Relatório de estágio | Final Essay (internship)

Utopia - Imagem de um edifício-ponte sobre a Avenida da Liberdade,

in Linda Lisboa, por Camilo Valente, ed. do autor, 1941

RRRRRRRReeeeeeeellllllllaaaaaaaattttttttóóóóóóóórrrrrrrriiiiiiiioooooooo ddddddddeeeeeeee eeeeeeeessssssssttttttttáááááááággggggggiiiiiiiioooooooo

Martha Mattos Coelho Martha Mattos Coelho Martha Mattos Coelho Martha Mattos Coelho

Membro estagiário nº S020041Membro estagiário nº S020041Membro estagiário nº S020041Membro estagiário nº S020041 NovembrNovembrNovembrNovembro de 03o de 03o de 03o de 03

Relatório de Estágio

Martha Mattos Coelho – Arquitecta Estagiária nº S020041 – Nov. 2003

� NOME »NOME »NOME »NOME » Martha Luisa da Paz de Mattos Coelho

� Nº de MEMBRO ESTAGIÁRIO »Nº de MEMBRO ESTAGIÁRIO »Nº de MEMBRO ESTAGIÁRIO »Nº de MEMBRO ESTAGIÁRIO » S020041

� PERÍODO DE ESTAGIÁRIO »PERÍODO DE ESTAGIÁRIO »PERÍODO DE ESTAGIÁRIO »PERÍODO DE ESTAGIÁRIO » 05 de Novembro de 2002 a 05 de

Novembro de 2003

� NOME DO PATRONO »NOME DO PATRONO »NOME DO PATRONO »NOME DO PATRONO » Manuel Máximo Freire Lapão

� Nº DE MEMBRO DA ORDEM »Nº DE MEMBRO DA ORDEM »Nº DE MEMBRO DA ORDEM »Nº DE MEMBRO DA ORDEM » 3726

� ENTIDADE ACOLHEDORA »ENTIDADE ACOLHEDORA »ENTIDADE ACOLHEDORA »ENTIDADE ACOLHEDORA » Direcção Regional de Lisboa do

Instituto Português do Património Arquitectónico

FFFFFFFFoooooooollllllllhhhhhhhhaaaaaaaa ddddddddeeeeeeee RRRRRRRRoooooooossssssssttttttttoooooooo

Adenda ao Relatório de Estágio

Martha Mattos Coelho – Arquitecta Estagiária nº S020041 – Jan. 2004 1

Lisboa, 5 de Julho de 2011

Adenda ao Relatório entregue a 25 de Novembro de 2003 »Adenda ao Relatório entregue a 25 de Novembro de 2003 »Adenda ao Relatório entregue a 25 de Novembro de 2003 »Adenda ao Relatório entregue a 25 de Novembro de 2003 »

Conforme solicitado na carta com a ref. CRA / 009, recebida a 9 de Janeiro do

presente, anexo toda a documentação requerida.

Com os melhores cumprimentos

Martha Mattos Coelho

( Estagiária nº S020041 )



Eram objectivos deste estágio:Eram objectivos deste estágio:Eram objectivos deste estágio:Eram objectivos deste estágio:

� Compreender a necessidade de promoção e sensibilização para a

salvaguarda do património arquitectónico;

� Compreender a importância de especialização dos arquitectos que intervêm

no património edificado;

� Conhecer metodologias e técnicas de identificação das patologias e

promoção de terapias, ou seja, de intervenção no Património;

� Aprender e identificar as metodologias de execução e orientação de

projectos de reabilitação/recuperação;

� Fomentar a defesa da qualidade em arquitectura e o conhecimento critico;

� Compreender e conhecer as formas de salvaguarda;

� Conhecer os métodos de classificação dos imóveis e saber conduzi-los de

forma correcta e racional;

� Interpretar as cartas internacionais de património;

� Analisar o valor do edificado do passado, como testemunho simbólico,

social, politico, histórico e/ou religioso;

� Saber orientar e elaborar planos de pormenor e salvaguarda, identificar as

suas componentes, qual a legislação nacional corrente e, através do estudo

de casos, cimentar a sua importância para um melhor ordenamento do

território.

... visava o plano de estágio, criar bases para que a candida ta seja uma

profissional competente e especializada, na área da salvaguarda do património

edificado 1...

O estágio cumpriu quase na totalidade o Plano entregue inicialmente, tendo

havido porém, pequenas alterações ao cronograma apresentado, alterações essas

relacionadas com o intercalar de ambas as partes do programa, permitindo que

se entendesse melhor o que estava a ser realizado. Por outro lado, a conclusão

1 Ver Plano de Estágio entregue com o Relatório a 25/11/03

IINNTTRROODDUUÇÇÃÃOO »»



geral referida no mesmo cronograma ficou, no meu entender, um pouco aquem

das expectativas.

Conforme expresso no Plano de estágio, este foi dividido em duas partes, a

primeira mais teórica e a segunda mais prática, pretendendo esta última cimentar

os conhecimentos adquiridos inicialmente. O facto de ambas as partes se terem

sobreposto, veio melhorar-las, pois o levantamento de dados sobre o lugar,

fundamental para a Introdução ao Estudo da Avenida da Liberdade ( 2ª parte ),

veio alertar-me para outras situações a ter em conta numa intervenção nesta área

de trabalho. Não posso deixar de referir os vários profissionais, tanto do IPPAR

como externos a esta instituição, que me ajudaram na concretização desta

pesquisa e a que deixo aqui o meu agradecimento.

Eram citadas as seguintes metodologias a seguir:Eram citadas as seguintes metodologias a seguir:Eram citadas as seguintes metodologias a seguir:Eram citadas as seguintes metodologias a seguir:

Para que os objectivos se cumprissem, o estágio foi dividido em duas partes

fundamentais:

1. Uma 1ª parte de carácter teórico [INSTRUMENTOS TEÓRICOS], onde

aprenderia não só as terminologias, os conceitos e as formas de ‘falar’ em

património, como também as várias noções existentes de intervenção e

classificação do edificado, e também, a metodologia especifica deste tipo

de trabalho; > Cumprida na íntegra esta parte do estágio, o documento

escrito que dela resultou, servirá de futuro como referência de consulta e

orientação, para intervenções no edificado classificado. Foi, no meu

entender pessoal, uma oportunidade de abordar um tema ainda pouco

compreendido pelos arquitectos portugueses, firmando ainda mais a

necessidade de diferenciação e especialização dos profissionais que

intervêm no edificado antigo. Salienta-se a necessidade de uma formação

especifica e de uma dedicação exclusiva, tal como a criação dos

arquitectos-restauradores, especialidade já existente noutros paises.

2. A 2ª parte de carácter prático [APLICAÇÃO DOS INSTRUMENTOS TEÓRICOS

NA PRÁTICA DE TRABALHO DA DRL], ou seja, Introdução ao Estudo da

Avenida da Liberdade, cimentaria então, todo o estudo teórico efectuado

na 1ª parte. Assim, iria integrar um grupo de trabalho, constituído por

técnicos superiores da DRL (arquitectos, arquitectos paisagistas e

Historiadores), e participaria activamente no levantamento, avaliação e



análise do conjunto da Avenida da Liberdade, com vista à sua classificação

como valor cultural. > Esta 2ª parte revelou-se dificil de controlar pois,

além de ser um tema extremamente vasto, pouco ou nada existia

documentado sobre ele. O processo existente no IPPAR resumia-se a um

arquivo de pareceres de vários notáveis do ramo, sobre a necessidade de

protecção do existente e da criação de regulamentação para orientação de

futuras intervenções. Assim, apenas tinha como base de trabalho uma série

de opiniões, os processos de obras realizadas e a realizar naquela zona e

os processos de classificação de edifícios ali implantados, ou seja,

elementos isolados e não elementos referentes ao conjunto da Avenida da

Liberdade. Na realidade, a equipa que deveria ter i ntegrado era composta

unicamente por 3 arquitectos (sendo um deles estagiário) e os outros dois

detentores de cargos que não permitiam uma concentração exclusiva neste

processo. Houve, no meu entender, uma dificuldade em conciliar o

trabalho de estágio proposto com o dos outros técnicos mais experientes,

para que este processo se tivesse desenvolvido da melhor forma.

Resultados esperados citados no plano Resultados esperados citados no plano Resultados esperados citados no plano Resultados esperados citados no plano

Tendo sido cumpridas todas as clausulas descritas anteriormente, no fim do

estágio deveria ser capaz de:

� Avaliar os imóveis com rigor, sensibilidade e conhecimento critico, de

forma a propor intervenções qualitativas e em concordância com a lei em

vigor » em grande parte conseguido, porem a experiência poderá melhorar

tal conhecimento ;

� Aplicar nessas intervenções metodologias eficazes, para a reparação,

substituição e/ou renovação do todo, ou de partes dos edifícios a qualificar

» foi feito um levantamento e uma análise destas metodologias na primeira

parte do estágio;

� Avaliar e aplicar as ideias expressas nas cartas internacionais » a avaliação

e o resumo dos pontos essenciais estão presentes no estudo teórico, mas a

aplicação seria remetida para uma conclusão numa fase mais avançada da

2ª parte do estágio;



� Encaminhar e executar correctamente, projectos de

reabilitação/recuperação, ou mesmo de conservação » tal como no

primeiro ponto esta fase terá igualmente de ser cimentada no futuro;

� Ter conhecimento das especialidades que existem na área, para,

eventualmente, prosseguir estudos » este ponto foi conseguido também

através do contacto com os restantes técnicos da instituição, sobretudo ao

nível do aconselhamento;

� Propor ou realizar um projecto de classificação de imóveis » tema

conseguido pelo acompanhamento do trabalho realizado no dia-a-dia da

instituição.

Conclusão:Conclusão:Conclusão:Conclusão:

Sabendo que o IPPAR não tem por costume acolher estagiários, considero-me

uma previligiada por ter tido esta oportunidade. Por outro lado, é de referir a

dificuldade que houve em integrar o meu trabalho no da DRL. Adequiri

conhecimentos técnicos e profissionais, travei conhecimentos com pessoas que

de outra forma não teria tido oportunidade. No entenato, o trabalho que

desenvolvi durante o estágio, era secundário em relação ao daquela Direcção

Regional do Instituto Potuguês do Património Arquitectónico.

5 de Julho de 2011


Martha Mattos Coelho – Arquitecta Estagiária nº S020041 – Nov. 2003 1

Martha Mattos Coelho Martha Mattos Coelho Martha Mattos Coelho Martha Mattos Coelho –––– Nº S020041Nº S020041Nº S020041Nº S020041

Arquitecta Estagiária / IPPAR Arquitecta Estagiária / IPPAR Arquitecta Estagiária / IPPAR Arquitecta Estagiária / IPPAR ---- DRLDRLDRLDRL

CapituloCapituloCapituloCapitulo .......................................... ............................................ PáginaPáginaPáginaPágina

Índice ............................................ ................................................... .. 1

Introdução ....................................... .................................................. 2

Desenvolvimento ................................. ............................................. 4

• 1ª parte ......................................... ................................................... .................. 4

• 2ª parte ......................................... ................................................... ............... 24

• Conclusões ....................................... ................................................... ............ 37

Conclusão Geral ................................... ..............................................38

Cronograma ....................................... ...............................................40

Anexos Anexos Anexos Anexos

• Plano de Estágio ................................. ................................................... ........... 41

• Planta de localização da Avenida da Liberdade .... ............................................ 46

• Listagens ........................................ ................................................... ............... 48

• Ilustrações / História da Avenida ................ ................................................... .. 57

• Cronologia da Avenida ............................ ................................................... ...... 58

• Prémios Valmor ................................... ................................................... .......... 59

• Imagens / Miradouros ............................. ................................................... ...... 60

• Imagens / Quarteirões ............................ ................................................... ...... 61

• Imagens / Bairros ................................ ................................................... .......... 62

• Imagens / Conclusões ............................. ................................................... ...... 63



ERAM OBJECTIVOS DESTE ESERAM OBJECTIVOS DESTE ESERAM OBJECTIVOS DESTE ESERAM OBJECTIVOS DESTE ESTÁGIO:TÁGIO:TÁGIO:TÁGIO:

� Compreender a necessidade de promoção e sensibilização para a

salvaguarda do património arquitectónico;

� Compreender a importância de especialização dos arquitectos que intervêm

no património edificado;

� Conhecer metodologias e técnicas de identificação das patologias e

promoção de terapias, ou seja, de intervenção no Património;

� Aprender e identificar as metodologias de execução e orientação de

projectos de reabilitação/recuperação;

� Fomentar na candidata a defesa da qualidade em arquitectura e, com isso,

encaminha-la no sentido do conhecimento critico;

� Compreender e conhecer as formas de salvaguarda;

� Conhecer os métodos de classificação dos imóveis e saber conduzi-los de

forma correcta e racional;

� Interpretar as cartas internacionais de património;

� Analisar o valor do edificado do passado, como testemunho simbólico,

social, politico, histórico e/ou religioso;

� Saber orientar e elaborar planos de pormenor e salvaguarda, identificar as

suas componentes, qual a legislação nacional corrente e, através do estudo de

casos, cimentar a sua importância para um melhor ordenamento do território.

... visava o plano de estágio, criar bases para que a candidata seja uma


edificado 1...

Conforme expresso nesse mesmo Plano, o estágio foi dividido em duas

partes, a primeira mais teórica e a segunda mais prática, pretendendo esta última

cimentar os conhecimentos adquiridos inicialmente.

1 Ver Anexos – Plano de Estágio > pág.41

IINNTTRROODDUUÇÇÃÃOO



Dificuldades surgidas Dificuldades surgidas Dificuldades surgidas Dificuldades surgidas ---- As dificuldades com que a arquitecta se confrontou terão

sido principalmente de ordem técnica, nomeadamente, os meios informáticos de que

dispunha eram reduzidos para que este trabalho se apresentasse da melhor forma (a

ausência dos programas AutoCad ou CorelDraw, o sistema operativo já obsoleto

dificultando a transmissão de informação). Por outro lado o encerramento do Arquivo do

Alto da Eira, bem como a dificuldade de obter elementos gráficos do Arquivo Fotográfico

Municipal empobreceram a pesquisa realizada.

De referência obrigatória De referência obrigatória De referência obrigatória De referência obrigatória ---- Seria impossível realizar este trabalho sem a ajuda

preciosa de alguns técnicos da Instituição acolhedora; bem como de outros profissionais

que a candidata foi contactando ao longo deste ano, ou através de acções de formação,

seminários e colóquios, ou através de trabalho voluntário relacionado com os edifícios

abandonados da Capital. Um agradecimento também ao Museu da Cidade pelo

fornecimento de plantas antigas da cidade, em suporte digital.



Para que melhor se compreenda o trabalho realizado, este capitulo será dividido em

3 sub-capitulos:

1. Resumo e caracterização da 1ª parte do Estágio > de carácter teórico

[INSTRUMENTOS TEÓRICOS][INSTRUMENTOS TEÓRICOS][INSTRUMENTOS TEÓRICOS][INSTRUMENTOS TEÓRICOS], onde a candidata aprendeu não só as terminologias, os

conceitos e as formas de ‘falar’ em património, como também as várias noções existentes

de intervenção e classificação do edificado, e ainda, a metodologia especifica deste tipo

de trabalho 1;

2. Resumo e caracterização da 2ª parte do Estágio > de carácter prático

[APLICAÇÃO DOS INSTRUMENTOS TEÓRICO[APLICAÇÃO DOS INSTRUMENTOS TEÓRICO[APLICAÇÃO DOS INSTRUMENTOS TEÓRICO[APLICAÇÃO DOS INSTRUMENTOS TEÓRICOS NA PRÁTICA DE TRABALHO DA DRL]S NA PRÁTICA DE TRABALHO DA DRL]S NA PRÁTICA DE TRABALHO DA DRL]S NA PRÁTICA DE TRABALHO DA DRL],

cimentou então, todo o estudo teórico efectuado na 1ª parte. Participou activamente no

levantamento, avaliação e análise do conjunto da Avenida da Liberdade, com vista à sua

classificação como valor cultural 1;

3. Conclusão do estudo realizado e outras notas relevantes.

1 | RESUMO E CARACTERIZAÇÃO DA 1ª PARTE DO ESTÁGIO 1 | RESUMO E CARACTERIZAÇÃO DA 1ª PARTE DO ESTÁGIO 1 | RESUMO E CARACTERIZAÇÃO DA 1ª PARTE DO ESTÁGIO 1 | RESUMO E CARACTERIZAÇÃO DA 1ª PARTE DO ESTÁGIO

Tendo sempre o programa de estágio como fio condutor desta pesquisa, tenta-se

aqui dar a conhecer os dados fundamentais que um projectista que queira intervir no

património edificado nacional terá de interiorizar. Assim, é necessário:

• Ter uma noção do que foi a evolução doevolução doevolução doevolução do conceito de Património e de restauroconceito de Património e de restauroconceito de Património e de restauroconceito de Património e de restauro

ao longo dos tempos: as suas origens e os seus principais protagonistas;

• Quais as fontes fontes fontes fontes a que actualmente poderemos recorrer para uma pesquisa

aprofundada sobre este tema;

• Saber identificar os critérios de classificaçãocritérios de classificaçãocritérios de classificaçãocritérios de classificação e as metodologias demetodologias demetodologias demetodologias de intervençãointervençãointervençãointervenção,

tal como as nomenclaturas utilizadas;

• Perceber o que é o processo de intervençãoprocesso de intervençãoprocesso de intervençãoprocesso de intervenção distingindo duas formas de

projectar: a acção individual (um lote ou um imóvel), e a acção global (um loteamento ou

um plano);

• Compreender a diferença entre a noção de classificação como instrumento de noção de classificação como instrumento de noção de classificação como instrumento de noção de classificação como instrumento de

protecçãoprotecçãoprotecçãoprotecção e a noção da classificação como instrumento de valorização noção da classificação como instrumento de valorização noção da classificação como instrumento de valorização noção da classificação como instrumento de valorização de dado(s)

edifício(s);;;;

• Perceber a importância das zonasimportância das zonasimportância das zonasimportância das zonas especiais de protecçãoespeciais de protecçãoespeciais de protecçãoespeciais de protecção e a realidade urbana;

Por último, esta 1ª parte apresenta um estudo de uma metodologia especifica demetodologia especifica demetodologia especifica demetodologia especifica de

trabalhotrabalhotrabalhotrabalho, através da anélise de um caso prático, esquematizando o que é uma leitura

arquitectónica e arqueológica de diagnóstico físico, social e cultural.

1 Ver Anexos – Plano de Estágio > pág.41

1 Ver Anexos – Plano de Estágio

DDEESSEENNVVOOLLVVIIMMEENNTTOO



No início deste documento entendeu a candidata fazer referência a um pequeno

texto do Prof. Alexandre Alves Costa intitulado “Nota sobre reabilitação para usar quando

der jeito ...”. Aqui o professor chama a atenção para o respeito que um edifício antigo

merece, toda a história que este comporta através das várias alterações que sofreu ao

longo do tempo. Há então, no entender de Alexandre Alves Costa, duas formas de duas formas de duas formas de duas formas de

intervir nestintervir nestintervir nestintervir neste tipo de construçõese tipo de construçõese tipo de construçõese tipo de construções : uma, que transfere para pano de fundo as

preexistências e tudo o que estas representam, ou outra, que encara a nova intervenção

como mais uma, sem apagar o passado, respeitando regras claras resultantes da

interpretação do existente.

Os conceitos relacionados com o Património e com a sua salvaguarda não são

recentes mas, no entanto, só aparecem no séc. XIX. Resumidamente somos remetidos à

França de 1837 e há criação da 1ª Comissão dos Monumentos Históricos. São os

primeiros passos duma disciplina que aqui se tenta compreender e conhecer. Não

podemos falar da história da evolução da sensibilização para a preservação do edificado

antigo sem referir nomes como :

• Leon B. Alberti (1404-1472) » na época do renascimento, e com o intuito de

preservar os achados clássicos, Alberti esboça as primeiras ideias de intervenção em

edifícios existentes;

• Winckelmann (1714-1768) e Mengs (1728-1779)» a eles devemos a

redescoberta da Antiguidade Clássica, a definição de estilos, épocas e períodos, e a

tentativa de classificação desses achados;

• Viollet-le-Duc (1814-1879)» articulou uma teoria de reunião de elementos

dispersos, tornando o restauro monumental numa disciplina autónoma da concepção

arquitectónica. Ficou famoso pelo principio da unidade de estilo;

• John Ruskin (1819-1900) » dizia que a glória do monumento estava na sua

idade e que o edifício deveria morrer com dignidade. Daí condenar a unidade defendida

por Le-Duc, que purgava os elementos posteriores à época de construção do

monumento;

• Camilo Boito (1835-1914) » afasta a visão da morte inevitável do monumento,

defendida por Ruskin, sendo o pioneiro do restauro cientifico, que recorria a técnicas

construtivas modernas para a conservação do património. Enumera ainda oito princípios

que o arquitectos restauradores devem ter em consideração;

• Camilo Sitte (1843-1903) » foi o criador da morfologia urbana, através das

suas análises históricas da cidade medieval;

• Luca Beltrani (1854-1933)» reivindica a individualidade de cada intervenção,

fomentando a ideia de uma procura documental exaustiva inventando assim o restauro

histórico;

• Alois Rielg (1857-1905)» homem que traçou o inventário, segundo Choay, ou

seja, esquematizou uma análise cuidada e pormenorizada dos valores herdados do

passado;



• Max Dvorak (1874-1921)» chamou a atenção para o facto de que a

conservação não se deveria limitar aos estilos do passado, mas também ao lugar e ás

características históricas que este representa;

• Heidegger (1889-1976)» salienta a importância da obra de arte como

expressão da vontade e dos valores humanos, essencial para entender a evolução da

humanidade;

• Adolf Loos (1870-1933)» diz que a nossa herança, ou seja o património, foi-

nos concedida dos monumentos à área histórica, e dos pormenores à paisagem;

• Benedetto Croce (1866-1952) » descreveu o método e a aproximação critica de

análise e tratamento de objectos patrimoniais;

• Gustavo Giovannoni (1873-1947) » chama a atenção para o significado da

arquitectura menor, e para o seu papel fundamental; identificou quatro tipos de restauro:

consolidação, recomposição/anastylose; libertação e renovação.

• Roberto Pane (1897-1987) » identifica a ornamentação e a estética também

como formas de património a ter em conta;

• Cesare Brandi (1906-1988) » criou uma teoria de restauro, onde reunia alguns

conceitos importantes: o processo criativo e o restauro propriamente dito. Brandi

defendia que, quando um material fosse alterado pelo homem com o fim de construir,

este tornava-se ‘historizado’ como resultado do trabalho humano. Falou de

autenticidade, de patina, de ornamentação, da importância do tempo neste tipo de

edificado, entre outras coisas que hoje nos são comuns. Resumindo, Brandi sumariou os

conceitos essenciais da conservação, em relação às obras de arte no geral, incluindo a

arquitectura.

Em Portugal a cronologia começa em 1901190119011901, com a criação do primeiro documento

sobre património cultural, ainda sob a última monarquia;

Com a ideia da salvaguarda dos vestígios da história portuguesa, é criado o conceito

de « padrões históricos »« padrões históricos »« padrões históricos »« padrões históricos » ruínas de edifícios antigos ou monumentos de certa grandeza,

que não devem ser destruídos. Mais tarde é preterido em Decreto.

Ainda em 1901190119011901, surge a classificação de monumentos nacionaisclassificação de monumentos nacionaisclassificação de monumentos nacionaisclassificação de monumentos nacionais (...) sob os aspectos

arqueológico, histórico e arquitectónico, tal como a fiscalização a obras de conservação

quer fossem estatais, quer fossem particulares.

30 de Dezembro de 190130 de Dezembro de 190130 de Dezembro de 190130 de Dezembro de 1901 – Decreto que cria as Bases para a classificação dos Bases para a classificação dos Bases para a classificação dos Bases para a classificação dos

imóveis, imóveis, imóveis, imóveis, que devem ser considerados monumentos nacionais, bem assim dos objectos

mobiliários. Pode ler-se no artigo 1º:

« Os imóveis, por natureza ou destino, cuja conservação represente, pelo seu valor

histórico, arqueológico ou artístico, interesse nacional, serão classificados monumentos monumentos monumentos monumentos

nacionaisnacionaisnacionaisnacionais.»

A extinção das ordens religiosas e a abolição dos títulos nobiliárquicos provocou o

abandono, a ruína, a alteração de funções e o aproveitamento indevido dos edifícios.

1910 1910 1910 1910 –––– Instauração da república.



1911 1911 1911 1911 –––– Define as funções do Conselho de Arte e Arqueologia, Conselho de Arte e Arqueologia, Conselho de Arte e Arqueologia, Conselho de Arte e Arqueologia, que deveriam ser

exercidas por uma comissão composta por seis artistas, maioritariamente arquitectos,

cinco escritores de arte e arqueólogos.

A classificação não se altera da já criada anteriormente, mas o conceito de

expropriação por utilidade públicaexpropriação por utilidade públicaexpropriação por utilidade públicaexpropriação por utilidade pública surge para sobrepor a vontade da comissão à dos

proprietários que, eventualmente, não queiram permitir a classificação.

1926 1926 1926 1926 ---- Surge, por agora só ligado à Arqueologia, o termo de Imóvel de Interesse Imóvel de Interesse Imóvel de Interesse Imóvel de Interesse

PúblicoPúblicoPúblicoPúblico. Para bens de considerável interesse mas não classificados, registrados num

inventário especial.

1928 1928 1928 1928 ---- Imóvel de Interesse Público Imóvel de Interesse Público Imóvel de Interesse Público Imóvel de Interesse Público como graduação intermédia. Já possível de

aplicação a todas as classificações.

1932 1932 1932 1932 –––– Nasce o Valor NumismáticoValor NumismáticoValor NumismáticoValor Numismático, para protecção de medalhas e moedas.

1936 1936 1936 1936 –––– Acrescentasse os valores Étnico Étnico Étnico Étnico e PaisagísticoPaisagísticoPaisagísticoPaisagístico.

1940 / 1940 / 1940 / 1940 / 1949 1949 1949 1949 –––– De referência fundamental para entender a evolução da preservação

no nosso país, são as Comemorações Centenárias de 1940 sob a governação de Oliveira

Salazar. Assim temos a reposição da unidade estilística, com as consequências que hoje

conhecemos.

1949 1949 1949 1949 –––– Às noções já explicadas acima, acrescentasse a dos elementos ou conjuntos

de valor paisagístico.valor paisagístico.valor paisagístico.valor paisagístico.

O IPPAR passa a poder classificar como valor concelhio.valor concelhio.valor concelhio.valor concelhio.

1968 1968 1968 1968 –––– Colóquio da Salvaguarda da Paisagem e dos Lugares Históricos, marco único

entre 1949 e 1973.

1973 1973 1973 1973 –––– Marca o surgimento do Valor Etnográfico.Valor Etnográfico.Valor Etnográfico.Valor Etnográfico.

1975 1975 1975 1975 –––– Comemorasse o Ano Europeu do Património Arquitectónico. Iniciasse a

criação de uma orgânica juridica especifica.

1985 1985 1985 1985 –––– Surge então a Lei do Património Cultural PortuguêsLei do Património Cultural PortuguêsLei do Património Cultural PortuguêsLei do Património Cultural Português, com o nº 13/85 de 6 de

julho.

1997199719971997 – Decreto-Lei nº 120/97 de 16 de Maio «Aprova a orgânica do Instituto

Português do Património Arquitectónico, do Ministério da Cultura»

2001 2001 2001 2001 –––– Nova lei que actualiza e revoga a anterior: Lei nº 107/2001Lei nº 107/2001Lei nº 107/2001Lei nº 107/2001 de 8 de

Setembro. « Estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do

Património cultural.»

No documento que traduz a pesquisa realizada na 1ª parte do Estágio, encontram-

se enumerados os locais visitados no 1º CAPITULOos locais visitados no 1º CAPITULOos locais visitados no 1º CAPITULOos locais visitados no 1º CAPITULO, onde, entre outros, podemos ler:

Biblioteca de Arte da Fundação Calouste Gulbenkian; Biblioteca da Ordem dos

Arquitectos; Biblioteca do Laboratório Nacional de Engenharia Civil e também a do

Instituto Superior Técnico, a da Sociedade Portuguesa de Geografia e a do Gabinete de

Estudos Olisiponenses.

O 2º CAP2º CAP2º CAP2º CAPITULOITULOITULOITULO descreve-nos critérios que deverão ser seguidos no processo de

classificação, fala-nos dos existentes e propõe alguns para o futuro, nomedamente

associação de critériosassociação de critériosassociação de critériosassociação de critérios:



• critério histórico histórico histórico histórico ---- cultural; cultural; cultural; cultural;

• critério estético estético estético estético ---- socialsocialsocialsocial;

• critério técnico técnico técnico técnico –––– cientifico. cientifico. cientifico. cientifico.

Há ainda critérios complementares para compreender melhor cada um dos descritos

anteriormente:

• Critério da Integridade; Critério da Integridade; Critério da Integridade; Critério da Integridade;

• Critério da Autenticidade; Critério da Autenticidade; Critério da Autenticidade; Critério da Autenticidade;

• Critério da Exemplaridade. Critério da Exemplaridade. Critério da Exemplaridade. Critério da Exemplaridade.

E, , , , enquadrados nos critérios descritos anteriormente, há valores subjacentes à

representação física ( edifício isolado ou conjunto de edifícios). Exemplo disso é a

memóriamemóriamemóriamemória: há uma memória social, política e económica “ As diversas memórias estão

intimamente ligadas porque são causa e consequência umas das outras.”

As edificações encerram em si um variado conjunto de valores, que as identifica e

diferencia da construção comum. Estamos a falar de:

• valores emocionaisvalores emocionaisvalores emocionaisvalores emocionais ( artísticos e estéticos )

• valores históricosvalores históricosvalores históricosvalores históricos ( simbólicos e de identidade, tecnológicos, sociais,

económicos, políticos e religiosos )

• valores de uso actualvalores de uso actualvalores de uso actualvalores de uso actual ( sociais, económicos, políticos e religiosos ).

Usando as palavras de Vasco Moreira Rato :“ O património histórico edificado

constitui assim uma herança comum que encerra valores tangíveis e intangíveis,

formando parte integrante de uma identidade que depende da sua existência para

referenciar a sua história.”

É determinante a definição de uma linha de actuação, que delimite princípios como

orientações e não como regras. Porque:

1] A intervenção em edifícios ou conjuntos urbanos protegidos não poderá ser

uniforme pela particularidade de cada peça, ou pela exclusividade da sua relação com o

lugar, resultantes de um contexto histórico e evolutivo;

2] “ As especificidades nacionais, regionais e locais devem ser enquadradas em

modos de actuação comuns, mas respeitadores das suas características.”

No seguimento deste capitulo há uma enumeração das cartas internacionais cartas internacionais cartas internacionais cartas internacionais com

um resumo e interpretação de cada uma delas.

De salientar :

• Carta de AtenasCarta de AtenasCarta de AtenasCarta de Atenas –––– 1931193119311931

• ConConConConvenção de Hayavenção de Hayavenção de Hayavenção de Haya –––– 1954195419541954

• Convenção de ParisConvenção de ParisConvenção de ParisConvenção de Paris –––– 1954195419541954

• Carta de VenezaCarta de VenezaCarta de VenezaCarta de Veneza –––– 1964196419641964

• Convenção de LondresConvenção de LondresConvenção de LondresConvenção de Londres –––– 1969196919691969

• Convenção do Património Mundial / UNESCOConvenção do Património Mundial / UNESCOConvenção do Património Mundial / UNESCOConvenção do Património Mundial / UNESCO ( Paris )( Paris )( Paris )( Paris ) –––– 1972197219721972



• Declaração de Amsterdão sobre Património Arquitectónico Europeu Declaração de Amsterdão sobre Património Arquitectónico Europeu Declaração de Amsterdão sobre Património Arquitectónico Europeu Declaração de Amsterdão sobre Património Arquitectónico Europeu ---- 1975197519751975

• Carta do Turismo CulturalCarta do Turismo CulturalCarta do Turismo CulturalCarta do Turismo Cultural –––– 1976197619761976

• Apelo de GranadaApelo de GranadaApelo de GranadaApelo de Granada –––– 1976197619761976

• Recomendação de NairobiRecomendação de NairobiRecomendação de NairobiRecomendação de Nairobi ---- 1976197619761976

• Carta de FlorençaCarta de FlorençaCarta de FlorençaCarta de Florença –––– 1981198119811981

• Convenção de GranadaConvenção de GranadaConvenção de GranadaConvenção de Granada –––– 1985198519851985

• Carta de WashingtonCarta de WashingtonCarta de WashingtonCarta de Washington –––– 1987198719871987

• Carta Internacional para a gestão do Património ArqueológicoCarta Internacional para a gestão do Património ArqueológicoCarta Internacional para a gestão do Património ArqueológicoCarta Internacional para a gestão do Património Arqueológico –––– 1990199019901990

• Conferência de Nara sobre autenticidade Conferência de Nara sobre autenticidade Conferência de Nara sobre autenticidade Conferência de Nara sobre autenticidade –––– 1994199419941994

• CCCCarta Internacional do Turismo Culturalarta Internacional do Turismo Culturalarta Internacional do Turismo Culturalarta Internacional do Turismo Cultural ( México )( México )( México )( México ) –––– 1999199919991999

• Carta sobre arquitectura vernácula ( México )Carta sobre arquitectura vernácula ( México )Carta sobre arquitectura vernácula ( México )Carta sobre arquitectura vernácula ( México ) ---- 2000200020002000

• Carta de CracóviaCarta de CracóviaCarta de CracóviaCarta de Cracóvia –––– 2000200020002000

Dessa leitura podemos concluir :

• De elementos individuais, forma como os monumentos eram encarados,

evoluímos para o conceito de envolvente e de conjunto: a ideia do sítio e a relevância

dessa relação, a sua importância social e os materiais utilizados;

• Há também um aconselhar continuo da intervenção de equipas

pluridisciplinares, com técnicos e tecnologias cada vez mais especializados;

• O património não se cinge ao tangível podendo englobar o intangível;

• A educação como veiculo essencial e prioritário para a sensibilização das

culturas e das populações.

• Como noções gerais das cartas lidas fica a ideia da reversibilidade;

• Uma procura de conceitos e nomenclaturas cada vez mais precisos e concretos;

• O cuidado a ter com objectos e as suas envolventes;

• A mão-de-obra especializada;

• A necessidade de legislação individual para cada comunidade, e global para o

património europeu e mundial;

• A manutenção depois da intervenção de restauro, mantendo a dignidade do

objecto e reavivando velhas memórias;

• Animar as populações e os locais de forma a inseri-los nas actividades da

comunidade;

• A necessidade dos inventários;

• Os cuidados a ter com o Turismo Cultural;

• A realização dos planos e dos sistemas de salvaguarda;

Depois de conhecer as recomendações internacionais, este capitulo analisa e

enumera a legislação nacional. A legislação em vigor em Portugal referente a este assunto

actualmente é a Lei nº. 107/2001Lei nº. 107/2001Lei nº. 107/2001Lei nº. 107/2001 de 8 de Setembro, “Estabelece as bases da política e “Estabelece as bases da política e “Estabelece as bases da política e “Estabelece as bases da política e

do regime de protecção e valorização do Património culturaldo regime de protecção e valorização do Património culturaldo regime de protecção e valorização do Património culturaldo regime de protecção e valorização do Património cultural”.



Mas há ainda outro tipo de legislação que deverá ser tida em conta:

• Decreto Decreto Decreto Decreto ---- lei nº 5/91 lei nº 5/91 lei nº 5/91 lei nº 5/91 de 23 de Janeiro - Convençã Convençã Convençã Convenção para a o para a o para a o para a Salvaguarda do Salvaguarda do Salvaguarda do Salvaguarda do

Património Arquitectónico da Europa Património Arquitectónico da Europa Património Arquitectónico da Europa Património Arquitectónico da Europa,

• Decreto Decreto Decreto Decreto –––– lei nº 205/88 lei nº 205/88 lei nº 205/88 lei nº 205/88 de 16 de Junho - Comete aos arquitectos a Comete aos arquitectos a Comete aos arquitectos a Comete aos arquitectos a

responsabilidade técnica de projectos em imóveis classificados ou em vias de responsabilidade técnica de projectos em imóveis classificados ou em vias de responsabilidade técnica de projectos em imóveis classificados ou em vias de responsabilidade técnica de projectos em imóveis classificados ou em vias de

classificação e nas respectivas zonas de protecção classificação e nas respectivas zonas de protecção classificação e nas respectivas zonas de protecção classificação e nas respectivas zonas de protecção,

• Decreto Decreto Decreto Decreto –––– lei nº 1008/2000 lei nº 1008/2000 lei nº 1008/2000 lei nº 1008/2000 de 19 de Outubro - Define as áreas geográficas de Define as áreas geográficas de Define as áreas geográficas de Define as áreas geográficas de

actuação dos serviços regionais do Instituto Português do Património Arquitectónico actuação dos serviços regionais do Instituto Português do Património Arquitectónico actuação dos serviços regionais do Instituto Português do Património Arquitectónico actuação dos serviços regionais do Instituto Português do Património Arquitectónico

(IPPAR) (IPPAR) (IPPAR) (IPPAR),

• Decreto Decreto Decreto Decreto –––– lei nº 120/97 lei nº 120/97 lei nº 120/97 lei nº 120/97 de 16 de Maio - Aprova a orgânica do Instituto Aprova a orgânica do Instituto Aprova a orgânica do Instituto Aprova a orgânica do Instituto

Português do P Português do P Português do P Português do Património Arquitectónico, do Ministério da Cultura, atrimónio Arquitectónico, do Ministério da Cultura, atrimónio Arquitectónico, do Ministério da Cultura, atrimónio Arquitectónico, do Ministério da Cultura,

• Decreto nº 21 875 de 18 de Novembro de 1932 – Zonas de protecção dos Zonas de protecção dos Zonas de protecção dos Zonas de protecção dos

edifícios públicos de reconhecido valor arquitectónico edifícios públicos de reconhecido valor arquitectónico edifícios públicos de reconhecido valor arquitectónico edifícios públicos de reconhecido valor arquitectónico, alterado pelo Decreto nº 31 467 Decreto nº 31 467 Decreto nº 31 467 Decreto nº 31 467

de 19 de Agosto de 1941 e pelo Decreto Decreto Decreto Decreto –––– lei nº lei nº lei nº lei nº 34 993 34 993 34 993 34 993 de 11 de Outubro de 1945,

• Decreto Decreto Decreto Decreto –––– lei nº 23 122 lei nº 23 122 lei nº 23 122 lei nº 23 122 de 11 de Outubro de 1933 – Classificação dos Classificação dos Classificação dos Classificação dos

pelourinhos como Imóveis de Interesse Público pelourinhos como Imóveis de Interesse Público pelourinhos como Imóveis de Interesse Público pelourinhos como Imóveis de Interesse Público

Existe, também, a legislação especifica de cada Município ou região que entendam

por bem possuir um regulamento próprio, pode-se referir como exemplo os Parques

Naturais.

• Decreto Decreto Decreto Decreto –––– lei nº 555/99 lei nº 555/99 lei nº 555/99 lei nº 555/99 de 16 de Dezembro – Estabelece o regime jurídico da Estabelece o regime jurídico da Estabelece o regime jurídico da Estabelece o regime jurídico da

urbanização e edificação, urbanização e edificação, urbanização e edificação, urbanização e edificação, alterado pelo Decreto Decreto Decreto Decreto –––– lei nº 177/2001 lei nº 177/2001 lei nº 177/2001 lei nº 177/2001 de 4 de Junho, dá-nos

a regulamentação para quem quer intervir no edificado em geral. É importante tê-lo em

atenção aquando da intervenção também no Património edificado.

• Lei nº 48/98 Lei nº 48/98 Lei nº 48/98 Lei nº 48/98 de 11 de Agosto – Estabelece as bases da política de Estabelece as bases da política de Estabelece as bases da política de Estabelece as bases da política de

ordenamento do território e urbanismo ordenamento do território e urbanismo ordenamento do território e urbanismo ordenamento do território e urbanismo – que deverá ser tida em conta aquando da

realização de planos de Salvaguarda. Esta terá de ser complementada pelo Decreto Decreto Decreto Decreto –––– lei lei lei lei

nº 380/99 nº 380/99 nº 380/99 nº 380/99 de 22 de Setembro – Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão

territorial. territorial. territorial. territorial.

A lei nacional lei nacional lei nacional lei nacional aqui apresentada foi renovada em 2001 substituindo a Lei 13/85 de 6

de Julho. Houve reformulações no sentido de um caminho melhor e mais facilitado. Neste

capitulo descreve-se a legislação referente aos assuntos retratados anteriormente, ou

seja, critérios de classificação, conceitos e nomenclaturas, metodologias, e outros

elementos relevantes.

• Decreto Decreto Decreto Decreto –––– lei nº 205/88 lei nº 205/88 lei nº 205/88 lei nº 205/88 de 16 de Junho - Comete aos arquitectos a Comete aos arquitectos a Comete aos arquitectos a Comete aos arquitectos a

responsabilidade técnica de projectos em imóveis classificados ou em vias de responsabilidade técnica de projectos em imóveis classificados ou em vias de responsabilidade técnica de projectos em imóveis classificados ou em vias de responsabilidade técnica de projectos em imóveis classificados ou em vias de

classificação e nas respectivas zonas de protecção classificação e nas respectivas zonas de protecção classificação e nas respectivas zonas de protecção classificação e nas respectivas zonas de protecção,



O documento passa agora para o 3º CAPITULO3º CAPITULO3º CAPITULO3º CAPITULO com o cabeçalho “A conservação

como uma acção abrangente” . Começando por resumir alguns requisitos essenciais já

enumerados em linhas anteriores como a reversibilidade, a caraterização e o respeito

pelo existente, o restauro, a manutenção, este capitulo evolui referindo a importância dos

materiais construtivos e das técnicas utilizadas também como elemento a preservar.

Com estes pressupostos em mente, resta definir alguns dos graus de intervenção.

Segundo Bernard FieldeBernard FieldeBernard FieldeBernard Fieldennnn há sete graus de intervenção (anastilose é um sub - grupo do

restauro) no edificado: A conservação abrange intervenções em várias escalas e níveis de

intensidade, que são determinadas pelas condições físicas, pelas causas da deterioração,

entre outros factores.

São discriminados 7 níveis: prevenção da deterioração, preservação, consolidação, prevenção da deterioração, preservação, consolidação, prevenção da deterioração, preservação, consolidação, prevenção da deterioração, preservação, consolidação,

restauro, (restauro por anastilose), reabilitação, reprodução e reconstruçãorestauro, (restauro por anastilose), reabilitação, reprodução e reconstruçãorestauro, (restauro por anastilose), reabilitação, reprodução e reconstruçãorestauro, (restauro por anastilose), reabilitação, reprodução e reconstrução. . . .

Qualquer uma destas intervenções não poderá ser começada sem a realização dos

inventários, já citados e das inspecções iniciais de estudo e despiste do estado do

edificado e das causas das anomalias existentes.

Durante a obra deverá ser mantido um registo periódico das actividades em curso,

tal como após deverá ser reunido num só documento as acções realizadas. Esta

documentação deverá ser bastante descritiva, recorrendo a análises e/ou a relatórios, a

fotografias e/ou a desenhos.

Para além dos graus descritos, a salvaguarda hoje em dia, ou a intervenção no

edificado antigo, baseia-se num certo número de conceitos, ligados a uma nova noção

historicista. Alois RieglAlois RieglAlois RieglAlois Riegl foi o primeiro a sistematizar e a analisar os valores que

distinguem a arquitectura moderna e a tradicional, ou seja, o monumento construído

como um memorial, transmitindo uma mensagem do passado para o futuro, versus um

edifício histórico que se transforma em monumento com o passar da história

associando-se a determinados períodos e características.

Podemos, então, salientar como aspectos modernos da conservação e da herança

construída, os seguintes: o Valor UniversalValor UniversalValor UniversalValor Universal, a AutenticidadeAutenticidadeAutenticidadeAutenticidade e a Integridade.Integridade.Integridade.Integridade.

Em “Noção do processo de intervenção”, 4º CAPITULO4º CAPITULO4º CAPITULO4º CAPITULO, começamos por ler: « Toda a Toda a Toda a Toda a

intervenção implica uma atitude de interpretação e tradução do passadointervenção implica uma atitude de interpretação e tradução do passadointervenção implica uma atitude de interpretação e tradução do passadointervenção implica uma atitude de interpretação e tradução do passado ». Nesta fase

fazemos uma síntese do que foi pesquisado nos capitulos anteriores, analisando e

percebendo a sua aplicação prática. Com referência à lei portuguesa chamasse à atenção

para os artigos da Lei 107/2001 relacionados com as IntervençõesIntervençõesIntervençõesIntervenções e o acompanhamento

por parte do orgão nacional competente (artº. 51), o ContextoContextoContextoContexto e a não permissão de

alteração do bem classificado ( artº. 52), os Planos Planos Planos Planos e a obrigatoriedade de

estabelecimento destes (artº. 53) e para os Projectos, obras e intervençõesProjectos, obras e intervençõesProjectos, obras e intervençõesProjectos, obras e intervenções e o parecer do

IPPAR (artº. 54).

Descreve-se uma estrutura que poderá servir de base para a apresentação de um

projecto que visa a intervenção num objecto classificado. Podemos dividir esse processo

em 4 partes essenciais:



1.1.1.1. Aspectos genéricos:Aspectos genéricos:Aspectos genéricos:Aspectos genéricos:

Os processos devem ser remetidos ao IPPAR, em duplicado, datados e rubricados

pelo autor, e neles devem constar os elementos abaixo indicados:

• extractos dos planos em vigor ou de outros instrumentos urbanísticos aplicáveis,

sempre que a obra se localize em áreas por eles abrangidas;

• identificação do arquitecto autor do projecto, com o nome e número de inscrição

na Ordem;

• identificação da fase do projecto: estudo prévio; ante-projecto ( projecto base);

projecto (projecto de execução);

• Poderão ser submetidos ao IPPAR, em fase de informação prévia ou ante-projecto,

as pretensões que envolvam maior complexidade programática, volume de obra ou

delicadeza de solução, como forma de evitar os prejuízos de um eventual indeferimento

em fase final do estudo.

• A emissão de parecer favorável em fases iniciais não dispensa a apreciação do

projecto na fase final.

2.2.2.2. O projecto de arquitectura deverá incluir:O projecto de arquitectura deverá incluir:O projecto de arquitectura deverá incluir:O projecto de arquitectura deverá incluir:

• Memória descritiva e justificativa:Memória descritiva e justificativa:Memória descritiva e justificativa:Memória descritiva e justificativa:

A memória descritiva deverá conter elementos esclarecedores sobre a situação

existente e a obra projectada, devendo incluir:

• análise histórica, arquitectónica e de inserção urbanística do edifício existente

ou do local da obra, consoante o projecto se destine a alterar o imóvel existente ou a

construir de raiz;

• descrição da obra projectada, incluindo a identificação dos acabamentos

exteriores;

• sempre que se proponha a remodelação profunda de imóveis, com recurso a

escoramento de fachadas ou outros elementos estruturais, deverá caracterizar-se o

sistema a utilizar

• Documentação fotográfica:Documentação fotográfica:Documentação fotográfica:Documentação fotográfica:

Fotografias actuais, de preferência a cores, que permitam visualizar o local da obra

e sua relação com a envolvente e com o imóvel classificado, incluindo tomadas de vista

longínquas ou de cota superior, sempre que tal se verifique necessário para uma análise

correcta de integração da proposta no ambiente existente.

Em casos especiais, pela sua dimensão, impacto, particularidades, relacionamento

com o bem classificado ou inserção paisagística ou urbana, devem os autores do projecto

socorrer-se de técnicas e métodos que melhor esclareçam a sua integração no local.

• Peças gráficas:Peças gráficas:Peças gráficas:Peças gráficas:

• levantamento rigoroso do existente ( plantas, cortes e alçados) sumariamente

cotado, sempre que se trate de projectos de recuperação, alteração ou renovação de

imóveis, ou de processo9s de obras de demolição ou substituição integral;



• planta de localização actualizada, com indicação do local da obra, do imóvel

classificado e respectiva zona de protecção, à escala 1:1000 ou 1:2000;

• planta de conjunto ( implantação) que permita a análise da inserção da

proposta, à escala 1:200 ou 1:500, sempre que se justifique;

• perfis esquemáticos, à escala 1:200 ou 1:500, para análise da integração

volumétrica, caso se proponham alterações significativas relativamente à envolvente;

• plantas cotadas de todos os pisos, incluindo as coberturas;

• alçados, apresentação de todos os alçados com indicação, exaustiva, das cores

e materiais, e apresentação dos edifícios confinantes numa extensão mínima de 2

metros;

• cortes longitudinais e transversais cotados;

• pormenorização construtiva, e mapa de acabamentos dos elementos

integrantes da fachadas, guarnições de vãos, caixilharias, guardas, beirados, etc.

• representação da proposta com as cores convencionais, sempre que haja lugar

a alterações.

3.3.3.3. Projectos de publicidade e toldos:Projectos de publicidade e toldos:Projectos de publicidade e toldos:Projectos de publicidade e toldos:

Os pedidos de autorização para instalação de anúncios e toldos deverão incluir:

• memória descritiva;

• documentação fotográfica, a cores, da fachada e da envolvente;

• representação da integração dos novos elementos, à escala 1:100.

As placas publicitárias, anúncios ou toldos deverão ser rigorosamente

pormenorizados, à escala 1:50 ou 1:20, indicando os materiais e cores propostas.

4.4.4.4. Demolições:Demolições:Demolições:Demolições:

Toda a obra de demolição a efectuar em zonas de pro tecção ou em imóveis

classificados carece de prévia autorização do IPPAR.

Os pedidos deverão ser instruídos com elementos caracterizadores do local, e

justificar a pretensão.

In “Critérios para classificação de bens imóveis”, Colecção informar para proteger,

IPPAR

Este capitulo alerta-nos para algo da maior importância: para o processo de

intervenção no lugar. Podemos encontrar duas situações: ou um processo de obra num processo de obra num processo de obra num processo de obra num

lotelotelotelote, num imóvel ou parte deste, ou um processo de loteamento ou planoprocesso de loteamento ou planoprocesso de loteamento ou planoprocesso de loteamento ou plano. Em qualquer

dos casos procurasse uma reestruturação do existente, fomentasse a relação entre o

antigo e o novo. Nesse jogo além de termos de ter em mente tudo o que já foi dito

anteriormente, temos alguns pressupostos que podemos usar como orientativos, como

ponto de partida do projecto:



• Identificar, reter e preservar » Identificar, reter e preservar » Identificar, reter e preservar » Identificar, reter e preservar » Realização de um inventário exaustivo do

edifício e das suas particularidades;

• Proteger e manter » Proteger e manter » Proteger e manter » Proteger e manter » Depois do inventário, ter-se-á que prever uma

manutenção sistemática da construção. ( ex: limpeza de goteiras, instalação de alarmes,

etc.). Posteriormente, outros métodos de conservação deverão ser tomados;

• Reparação » Reparação » Reparação » Reparação » Para começar podemos consolidar, reforçar, prender, etc.

Substituir ou consertar escadas, corrimãos, vidros partidos, etc.

• Substituição » Substituição » Substituição » Substituição » Dever-se-á definir um método de intervenção e de substituição

de partes danificadas. A substituição de uma peça, ou de parte, deverá, sempre que

possível reutilizar os restos originais. A substituição deverá ser feita com materiais iguais

ao original, ou com os mais semelhantes possíveis.

• Desenho de partes históricas desaparecidas » Desenho de partes históricas desaparecidas » Desenho de partes históricas desaparecidas » Desenho de partes históricas desaparecidas » Quando alguma peça importante

desaparece por completo, como um alpendre ou uma escada, esta já não tem um papel

fisicamente activo na intervenção, a não ser que seja possível redesenhar e recriar

fielmente as peças em falta, através de documentação histórica existente. Quando tal não

é realizável, um novo desenho será aceite desde que este seja compatível com todo o

edifício ( escala, tamanho, material, cor, etc.), e que esteja nitidamente diferenciado e

marcado como novo, para que não haja enganos. > conceito americano.

• Alterações / adições a edifícios históricos » Alterações / adições a edifícios históricos » Alterações / adições a edifícios históricos » Alterações / adições a edifícios históricos » Todas as alterações que forem

necessárias para a adaptação da continuidade funcional do edifício, deverão ser

realizadas sem que, de modo algum, alterem, destruam ou danifiquem o espaço, os

materiais, as técnicas, construtivas ou os acabamentos. ( ex: adicionar zonas de

estacionamento, novos vãos, acrescentar pisos, etc.). Pode ser necessária a demolição de

edifícios ou árvores da envolvente mais próxima. Dever-se-á evitar o acrescento de

novos anexos ou ampliações. Se tal tiver mesmo de acontecer, então este deverá ser

nitidamente diferenciado e não poderá intervir com a edificação original.

Estes pressupostos serão mais indicados para uma conservação mas poderão, de

qualquer forma, servir de base a outro tipo de intervenções já mencionadas.

Nos parágrafos que se seguem a estas indicações há uma descrição da relação que

poderá existir entre o edificío existente e o novo volume:

• InclusãoInclusãoInclusãoInclusão – Um absorve o outro;

• IntersecçãoIntersecçãoIntersecçãoIntersecção – O novo altera os limites antigos;

• ExclExclExclExclusãousãousãousão – são completamente autónomos.

A ligação entre uma pré-existência ( antigo ) e uma pós-existência (novo) poderá

traduzir-se em:

1. A procura de uma semelhança métrica, geométrica e proporcional para criar

um emparelhamento;

2. A criação de um elemento de ligação que permita manter a continuidade

figurativa, mesmo em conjunto;

3. A manipulação do elemento agregador, que não danifique a leitura da tipologia

isolada, mas que una as duas peças quase que as tornando siamesas.



Há ainda uma enumeração dos niveis de intervenção possíveis :

• A modificação circunscrita A modificação circunscrita A modificação circunscrita A modificação circunscrita ---- A intervenção resume-se ao limite do edifício

enquanto realidade individual, ou seja, particularidade projectual

• A modificação do locus A modificação do locus A modificação do locus A modificação do locus ---- Assim, podem incluir-se neste nível, portanto, a

alteração do loci, ampliações já com uma dimensão considerável, corpos autónomos com

ligações a edifícios existentes, entre outros.

• O critério de conformação urbana O critério de conformação urbana O critério de conformação urbana O critério de conformação urbana ---- Há uma colisão deliberada de imagem

arquitectónica e desenho urbano com a estrutura pré-existente, sobre a qual se querem

impor.

Segundo Nuno PortasNuno PortasNuno PortasNuno Portas « Por intervenção na cidade existenteintervenção na cidade existenteintervenção na cidade existenteintervenção na cidade existente entendemos o conjunto

de programas e projectos públicos ou de iniciativas autónomas que incidem sobre

tecidos urbanizados dos aglomerados, sejam antigos ou relativamente recentes, tendo

em vista:

1. A sua reestruturação ou revitalização funcional ( actividades ou redes de

serviços);

2. A sua recuperação ou reabilitação arquitectónica ( edificação e espaços não

construídos, designadamente os de uso público);

3. Finalmente, a sua reapropriação social e cultural ( grupos sociais que habitam

ou trabalham em tais estruturas, relações de propriedade e troca, actuações no âmbito da

segurança social, educação, tempos livres, etc.).

Este conceito distinge-se, portanto (...), da produção urbana de extensão ou criação

de novos aglomerados e distingue-se também das intervenções sobre o património que

apenas visam o seu restauro monumental.»

Nesta fase, onde se descreve o processo de loteamento ou plano como acção global,

refere-se primeiro a legislação a ter em atenção - regime jurídico dos instrumentos de regime jurídico dos instrumentos de regime jurídico dos instrumentos de regime jurídico dos instrumentos de

gestão territorialgestão territorialgestão territorialgestão territorial, DecretoDecretoDecretoDecreto----lei nº 380/99lei nº 380/99lei nº 380/99lei nº 380/99 de 22 de Setembro – e, posteriormente,

enumerasse uma série de padrões de actuação que, não são nada mais do que técnicas

conceptuais de apropriação do existente.

Cada padrão não define uma silhueta, propõe antes uma técnica de ordenamento

relativa ás várias intervenções que se poderão idealizar, ou seja, os pontos chave a ter em

conta.

Assim :

1º padrão] Conformação do tecido urbano :

• Deve considerar-se a possibilidade de dar forma ao espaço urbano

desarticulado;

• Dar um sentido lógico e coordenado entre a nova e a velha arquitectura;

2º padrão] Acção positiva a favor da caracterização volumétrica de um espaço

urbano parcialmente indeterminado:

Não consiste, portanto, em obstruir o espaço como se de um líquido se tratasse,

mas antes de fechar, delimitar mediante ocupação de certos espaços vazios, com

volumes que adoptem uma metodologia respeitante ao espaço existente.



3º padrão] Continuidade de imagem:

Este padrão reconhece principalmente a existência de trabalhos que incidem

prioritariamente sobre aspectos plásticos da arquitectura, tratando de potencializar a

relação visual que pode produzir-se entre uma nova intervenção e as pré-existências.

4º padrão] Recreação de formas tipológicas:

Isto é, princípio comparativo como fundamento de um hipotético método analógico.

Portanto, as caracterizações tipológicas que recorrem a dados construtivos fieis ao lugar.

5º padrão] Colisão de estruturas formais:

Há um criticismo arquitectónico que radicaliza a sua acção mediante a confrontação

formal com o construído, logo, há uma expressão do contraste como legitima

consequência da adopção do valor “ novidade” na sua fictícia autonomia cultural.

As atitudes frente ao contexto podem ser vistas de três formasAs atitudes frente ao contexto podem ser vistas de três formasAs atitudes frente ao contexto podem ser vistas de três formasAs atitudes frente ao contexto podem ser vistas de três formas:

1. Quem defenda uma arquitectura moderna, orgulhosa da sua condição como tal

e que devia, mediante a descontextualização, ser capaz de confirmar a confrontação do

histórico com o moderno;

2. Quem defenda uma arquitectura historicista, ainda que rotulada de anacrónica,

que recorreria, total ou parcialmente, a significados nostálgicos mediante significações

miméticas;

3. Quem defenda a possibilidade de uma arquitectura que, com um desenho

intencional, chegaria a superar a suposta impossibilidade original para se integrar em

centros históricos sem renunciar à sua condição de modernidade. Arquitectura que

aludiria a outras mas não as reproduziria.

A rematar esta fase encontramos uma enumeração de possiveis atitudes projectuais

de intervanção no construído, e a forma de as identificar na construção existente.

Falamos de arquitectura descontextualizada arquitectura descontextualizada arquitectura descontextualizada arquitectura descontextualizada (atitude despreocupada e com carência de

significados constextuais); arquitectura de constraste arquitectura de constraste arquitectura de constraste arquitectura de constraste (as edificações fogem á

continuidade presente no lugar); arquitectura historicista ; arquitectura historicista ; arquitectura historicista ; arquitectura historicista (persistência de traços

figurativos dentro da cultura material do lugar); arquitectura dita folclórica ; arquitectura dita folclórica ; arquitectura dita folclórica ; arquitectura dita folclórica (reprodução

de um certo regionalismo que, na realidade, não existe); arquitectura de base tipologica arquitectura de base tipologica arquitectura de base tipologica arquitectura de base tipologica

arquitectura capaz de referenciar estruturas consolidadas em experiências existentes); ; ; ;

arquitectura do fragmento arquitectura do fragmento arquitectura do fragmento arquitectura do fragmento (acções baseadas no fragmento) e arquitetura constextual arquitetura constextual arquitetura constextual arquitetura constextual

((((sem recorrer a mimesis estabelece uma simbiose com o contexto)....

5º CAPITULO 5º CAPITULO 5º CAPITULO 5º CAPITULO e a “ Noção do processo de classificação”.

« Instrução de um processInstrução de um processInstrução de um processInstrução de um processo de classificaçãoo de classificaçãoo de classificaçãoo de classificação – Atendendo a que a classificação de

um imóvel permite prestigia-lo e defende-lo, dotando-o de um enquadramento

especifico, importa que o processo de classificação contemple os seguintes elementos:



* Identificação do imóvel: Designação* Identificação do imóvel: Designação* Identificação do imóvel: Designação* Identificação do imóvel: Designação / nome, Localização administrativa/ nome, Localização administrativa/ nome, Localização administrativa/ nome, Localização administrativa

* Identificação do proponente:* Identificação do proponente:* Identificação do proponente:* Identificação do proponente:

* Identificação do proprietário:* Identificação do proprietário:* Identificação do proprietário:* Identificação do proprietário:

* Caracterização do imóvel:* Caracterização do imóvel:* Caracterização do imóvel:* Caracterização do imóvel:

1.1.1.1. Dados histórico Dados histórico Dados histórico Dados histórico –––– arquitectónicos:arquitectónicos:arquitectónicos:arquitectónicos:

• Será imperioso que o processo contemple um conjunto de dados que

possibilitem um entendimento de todos os elementos do imóvel, e uma leitura

contextualizada.

2.2.2.2. Tipologia:Tipologia:Tipologia:Tipologia:

Importa que o processo contemple um breve apontamento com o intuito de inserir o

imóvel numa das seguintes tipologias:

• arquitectura civil ( edifícios de habitação, palácio, etc.)

• arquitectura religiosa ( capela, igreja, ermida, etc.)

• arquitectura militar ( castelo, forte, muralha, etc.)

• arquitectura industrial ( fábrica, oficina, etc.)

• arquitectura rural ( moinho, lagar, etc.)

• situações mistas ( casa com capela, torre de habitação e defesa, etc.)

• arqueologia ( caracterização do achado)

• outras

3. Descrição arquitectónica:Descrição arquitectónica:Descrição arquitectónica:Descrição arquitectónica:

• Uma descrição arquitectónica do imóvel, com todas as suas partes integrantes

e diferentes características de materiais aplicados. Deverá ser efectuado um inventário

dos elementos decorativos e inseparáveis do imóvel.

4. Utilização ou função:Utilização ou função:Utilização ou função:Utilização ou função:

• No processo deverá ser mencionada a função do imóvel ( habitação, comércio,

indústria, etc.) referindo-se se a actual utilização é ou não adequada e compatível com a

função original ou simbólica do bem a classificar.

5. InfraInfraInfraInfra----estruturas existentes:estruturas existentes:estruturas existentes:estruturas existentes:

• É recomendável a referência sobre a existência, ou não, de infra-estruturas

6.6.6.6. Estado de conservação:Estado de conservação:Estado de conservação:Estado de conservação:

• Recomenda-se que o processo contemple informações sobre o estado global

de conservação do imóvel, especificando as partes que, eventualmente, faltem ou se

encontrem a necessitar de intervenção urgente.

* Documentação gráfica:* Documentação gráfica:* Documentação gráfica:* Documentação gráfica:

1. Levantamento fotográfico:Levantamento fotográfico:Levantamento fotográfico:Levantamento fotográfico:

• É importante que a cobertura fotográfica do bem a classificar abranja a

totalidade do imóvel, com fotografias de conjunto, e da sua envolvente, de forma a

permitir uma leitura rigorosa da sua inserção urbanística e, por outro lado, dos detalhes

característicos e dos pormenores que se achem relevantes.

2. Levantamento arquitectónico Levantamento arquitectónico Levantamento arquitectónico Levantamento arquitectónico ( caso exista ):



• É importante que contenha , sempre que possível, as plantas, os alçados e os

cortes que se considerem expressivos.

3. Dados cartográficos:Dados cartográficos:Dados cartográficos:Dados cartográficos:

• É fundamental que o processo contenha uma planta de localização do imóvel à

escala 1:2000, em que a sua demarcação seja assinalada de forma a ser delimitada uma

área envolvente nunca inferior a 100 metros.

4. Dados cadastrais.Dados cadastrais.Dados cadastrais.Dados cadastrais.

* Bibliografia:* Bibliografia:* Bibliografia:* Bibliografia:

É desejável a indicação de uma bibliografia especifica que ajude a aprofundar o

conhecimento e a história do imóvel.

A partir destas orientações que podemos encontrar em “Critérios para classificação

de bens imóveis”, (IPPAR), há que perceber qual o propósito da proposta de classificação,

ou seja, um imóvel poderá ser inventariado e, se deter qualidade ou se se provar como

um exemplo excepcional de uma época, autor, momento histórico-politico, etc, poderá

mesmo ser classificado.

Assim, a Lei 107/ 2001Lei 107/ 2001Lei 107/ 2001Lei 107/ 2001, diz:

Classificação (Classificação (Classificação (Classificação (artº. 18) ---- Entende-se por classificaçãoclassificaçãoclassificaçãoclassificação o acto final do procedimento

administrativo mediante o qual se determina que certo bem possui um inestimável valor

cultural.

Inventariação (Inventariação (Inventariação (Inventariação (artº. 19) - Entende-se por inventariaçãoinventariaçãoinventariaçãoinventariação o levantamento sistemático,

actualizado e tendencialmente exaustivo dos bens culturais existentes a nível nacional,

com vista à respectiva identificação;

Há uma enumeração das categorias das classificações dos bens possíveisclassificações dos bens possíveisclassificações dos bens possíveisclassificações dos bens possíveis no art. 15º

dessa mesma lei e alguns dos critérios genéricos de apreciação para uma classificação ou uma classificação ou uma classificação ou uma classificação ou

uma inventariaçãouma inventariaçãouma inventariaçãouma inventariação no art. 17º . Em resumo:

« Categorias de bensCategorias de bensCategorias de bensCategorias de bens:

• Os bens imóveibens imóveibens imóveibens imóveis s s s podem pertencer às categorias de MONUMENTO, CONJUNTO OU MONUMENTO, CONJUNTO OU MONUMENTO, CONJUNTO OU MONUMENTO, CONJUNTO OU

SITIOSITIOSITIOSITIO, (...);

• Os bens móveis e imóveis podem ser classificados como de interesse nacionalinteresse nacionalinteresse nacionalinteresse nacional, de

interesse públicointeresse públicointeresse públicointeresse público ou de interesse municipalinteresse municipalinteresse municipalinteresse municipal;

• Os bens culturais imóveis incluídos na lista do património lista do património lista do património lista do património mundialmundialmundialmundial integram, para

todos os efeitos e na respectiva categoria, a lista dos bens classificados como de

interesse nacional;

Portanto, resumidamente:

1. Quando o proponente da classificação requere a abertura do processo de

determinado imóvel, este fica automáticamente em estudo estudo estudo estudo e é criada uma equipa de

técnicos do IPPAR que o avalia. Tal informação é remetida ao Presidente do Instituto que

aprova, ou não, a classificação do objecto. Se a resposta fôr deferida, então o imóvel



passa a estar em vias de classiem vias de classiem vias de classiem vias de classificaçãoficaçãoficaçãoficação e é imediatamente cercado por uma zona de zona de zona de zona de

protecção de 50 metrosprotecção de 50 metrosprotecção de 50 metrosprotecção de 50 metros a contar do perimetro deste. A equipa continua o seu trabalho e

a proposta segue para o Ministro do Pelouro que dirá qual a categoria a que o bem

pertence, segundo as indicações do IPPAR. Nesta fase o processo encontrasse

homologadohomologadohomologadohomologado e só aguarda a publicação em Diário da República para estar classificado.2

2. É dever da comunidade, e da administração desta, dever esse entregue ás

instituições competentes, inventariarinventariarinventariarinventariar todo o edificado existente como processo de

identificação da massa construída;

3. O imóvel fica assim em vias de classificaçãoem vias de classificaçãoem vias de classificaçãoem vias de classificação, e é atribuída uma zona de protecção

com um raio de 50 metros ( artigo 43º, alínea 1 ) ;

4. Após os procedimentos legislativos, há a composição da equipa mequipa mequipa mequipa multidisciplinarultidisciplinarultidisciplinarultidisciplinar,

que irá estudar o imóvel em questão;

5. Na secção II – artigos 24º a 30º - temos a descrição do procedimento

administrativo, ou seja, prazos, instrução, audiência dos interessados, a forma dos actos,

a notificação, publicação e efeitos da decisão e a eventual revogação.

Na senda do assunto anterior, o 6º6º6º6º e penultimo CAPITULOCAPITULOCAPITULOCAPITULO tem como tema as Zonas Zonas Zonas Zonas

Especiais de Protecção ( ZEP ). Especiais de Protecção ( ZEP ). Especiais de Protecção ( ZEP ). Especiais de Protecção ( ZEP ). Estão previstas no artº. 43 na Lei do Património Cultural:

quando um imóvel fica em vias de classificação, imediatamente após a abertura do

processo para uma possível classificação, este fica logo “cercado” por uma Zona de Zona de Zona de Zona de

ProtecçãoProtecçãoProtecçãoProtecção (zona geral de protecção) de 50 metros, «contados a partir dos seus limites

externos».

Mas as Zonas Especiais de ProtecçãoZonas Especiais de ProtecçãoZonas Especiais de ProtecçãoZonas Especiais de Protecção só surgem - artigo 43º, alínea 2) – depois do

imóvel estar efectivamente e legalmente classificado. Na alínea seguinte faz-se referência

à figura de zona non aedificandi, zonas interditas de construção nova.

Assim, e ainda segundo a legislação em vigor, « As zonas de przonas de przonas de przonas de protecção otecção otecção otecção são

servidões administrativas, nas quais não podem ser concebidas pelo município, nem por

outra entidade, licenças para obras de construção e para quaisquer trabalhos que alterem

a topografia, os alinhamentos e as cérceas e, em geral, a distribuição de volumes e

coberturas ou o revestimento exterior dos edifícios sem prévio parecer favorável da

administração do património cultural competente.»

Por último, o 7º CAPITULO7º CAPITULO7º CAPITULO7º CAPITULO desta 1ª fase do programa de estágio, foi escolhido um

plano directamente relacionado com a fase posterior do plano – Caracterização Urbana da Caracterização Urbana da Caracterização Urbana da Caracterização Urbana da

Avenida da LiberdadeAvenida da LiberdadeAvenida da LiberdadeAvenida da Liberdade – mais concretamente o PUALZE [ Plano de Urbanização da Avenida PUALZE [ Plano de Urbanização da Avenida PUALZE [ Plano de Urbanização da Avenida PUALZE [ Plano de Urbanização da Avenida

da Liberdade e Zona Envolvente ], da Liberdade e Zona Envolvente ], da Liberdade e Zona Envolvente ], da Liberdade e Zona Envolvente ], da autoria de Manuel Fernandes de Sá ( arqº) e

Francisco Barata Fernandes (arqº), para a Câmara Municipal de Lisboa em 1993.

Nesta análise faz-se primeiro uma recapitulação do que foi descrito anteriormente:

a importância de conhecer o que se vai trabalhar, quais os profissionais que deverão

compor a equipa projectista, os passos que deverão ser seguidos para o conhecimento

2 Ver anexos – Listagens dos imoveis classificados e em vias da Zona Especial de Protecção da Avenida da Liberdade > pág. 52



do lugar e as 3 fases essenciais do projecto, que terão ser obrigatoriamente espartilhadas

e analisadas cuidadosamente.

A EQUIPAA EQUIPAA EQUIPAA EQUIPA - deverá conter especialistas nas áreas de »

• conservação,

• história,

• história da arte,

• arquitectura,

• paisagismo,

• decisão política.

• ordenamento do território e planeamento

urbano,

• arqueologia, diversos campos da engenharia,

• geologia,

• mineralogia,

• química

Os passos para o CONHECIMENTO DO LUGARCONHECIMENTO DO LUGARCONHECIMENTO DO LUGARCONHECIMENTO DO LUGAR »

1º ] Criar e estudar a i1º ] Criar e estudar a i1º ] Criar e estudar a i1º ] Criar e estudar a informação de base em planeamento, ou seja, procedimentos nformação de base em planeamento, ou seja, procedimentos nformação de base em planeamento, ou seja, procedimentos nformação de base em planeamento, ou seja, procedimentos

de recolha e tratamento, fontes estatísticas e cartográficas.de recolha e tratamento, fontes estatísticas e cartográficas.de recolha e tratamento, fontes estatísticas e cartográficas.de recolha e tratamento, fontes estatísticas e cartográficas.

- Leitura sectorial, análise e sintese integrada: suporte físico, demografia,

habitação, actividades económicas e emprego, estrutura funcional, sistema de circulação

e transporte (acessibilidade e mobilidade na cidade), o estacionamento, equipamentos

colectivos, redes de infraestruturas, história e património (edificado e natural) » O espaço O espaço O espaço O espaço

público e o espaço construídopúblico e o espaço construídopúblico e o espaço construídopúblico e o espaço construído

2º ] Estudar os us2º ] Estudar os us2º ] Estudar os us2º ] Estudar os usos do solo urbano, portanto, as tipologias e a organização espacialos do solo urbano, portanto, as tipologias e a organização espacialos do solo urbano, portanto, as tipologias e a organização espacialos do solo urbano, portanto, as tipologias e a organização espacial

---- FunçõesFunçõesFunçõesFunções: habitação, trabalho, cultura, lazer.

---- Usos:Usos:Usos:Usos: espaços centrais, espaços consolidados, espaços de expansão urbana,

áreas de reconversão e de renovação urbanas, áreas industriais, os espaços canais e

interfaces de transporte, as grandes infraestruturas de saneamento (ETAR´s,

Reservatórios, ETA´s…), os espaços de uso especial (defesa, lazer, turismo, …), os

espaços de equipamento da cidade.

Os espaços não urbanos de reserva, de protecção, de enquadramento, …..)

Podemos, então, resumir o processo em 3 GRANDES FASES3 GRANDES FASES3 GRANDES FASES3 GRANDES FASES, seja ele relacionado com

um edifício isolado ou com um conjunto urbano:

1º] A análise do existenteanálise do existenteanálise do existenteanálise do existente [ estudar a envolvente para além do edifício(s), a

concepção do espaço, o sistema construtivo, o sistema estrutural, os construtores, as

alterações realizadas ao longo da história, os planos que já existiram (ou não) para esse

local, as ocupações passadas ] , a leitura aprofundada do imóvel, ou do conjunto de

imóveis, baseada na exploração arqueológica e arquitectónica, e o diagnóstico do

problema;

2º] A identificação e a delimitaçãoidentificação e a delimitaçãoidentificação e a delimitaçãoidentificação e a delimitação das coordenadas para a intervenção;

3º] A própria intervenção intervenção intervenção intervenção que não poderá nem desvirtuar nem inutilizar as pré-

existências [[[[ esta deverá explicar o conceito intervencionista, as recomendações e cartas

seguidas, os materiais e opções construtivas e os exemplos estudados, apresentar

excertos dos planos em vigor, fazer referência à legislação nacional directamente

relacionado com a proposta ]]]].



PUALZE [ PlaPUALZE [ PlaPUALZE [ PlaPUALZE [ Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade e Zona Envolvente ] »no de Urbanização da Avenida da Liberdade e Zona Envolvente ] »no de Urbanização da Avenida da Liberdade e Zona Envolvente ] »no de Urbanização da Avenida da Liberdade e Zona Envolvente ] »

Nos anos de execução da proposta aqui em estudo a Lei nº 48/98, de 11 de Agosto Lei nº 48/98, de 11 de Agosto Lei nº 48/98, de 11 de Agosto Lei nº 48/98, de 11 de Agosto

–––– “Estabelece as bases da política de ordenamento do território e de urbanismo” e o

DecretoDecretoDecretoDecreto----Lei nº 380/99 de 22Lei nº 380/99 de 22Lei nº 380/99 de 22Lei nº 380/99 de 22 de Setembrode Setembrode Setembrode Setembro, -” definindo-se o regime de coordenação dos

âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de

uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos

de gestão territorial. “ ainda não existiam, tendo este plano sido regido pelo DecretoDecretoDecretoDecreto----lei lei lei lei

nº 69/90, de 2 de Marçonº 69/90, de 2 de Marçonº 69/90, de 2 de Marçonº 69/90, de 2 de Março, alterado pelo DecretoDecretoDecretoDecreto----lei nº 211/92, de 8 de Outubrolei nº 211/92, de 8 de Outubrolei nº 211/92, de 8 de Outubrolei nº 211/92, de 8 de Outubro.

De qualquer forma os decretos actualmente em vigor estão referenciados no inicío

deste capitulo para que sirvão de apoio para quem avançar realmente com um plano para

a Avenida da Liberdade. Assim, temos de ver esta proposta á luz da legislação da época.

Após a transcrição de alguns artigos da legislação mencionada para que sirvam de

orientação, o documentos avança com a explicação da estrutura desta proposta. O

processo desenvolveu-se em 3 fases :

1ª FASE1ª FASE1ª FASE1ª FASE

• Elaboração de um regulamento prévio complementado por uma primeira

classificação e inventário do Património Arquitectónico;

• Criação de uma planta de síntese com uma estratégia de gestão e salvaguarda

dos edifícios, conjuntos edificados e espaços livres;

• Tudo isto possibilitou uma aproximação às propostas globais de intervenção,

bem como um conhecimento pormenorizado da gestão urbanística quotidiana.

2ª FASE2ª FASE2ª FASE2ª FASE

• Definição de acções viáveis sobre os espaços públicos como forma de motivar e

enquadrar uma política de salvaguarda;

• Avaliação das regras essenciais, ou seja, fazer um ponto da situação;

• Debate com as várias entidades interessadas, não só públicas, mas também

privadas.

“Nesta fase foi possível reflectir a especificidade da metodologia seguida, bem como

o rigor e realismo presentes nas propostas de intervenção.”

3ª FASE 3ª FASE 3ª FASE 3ª FASE Criação dos 3 dossiers, que compõem o PUALZE:

• Dossier 1/Volume 1 Dossier 1/Volume 1 Dossier 1/Volume 1 Dossier 1/Volume 1 –––– Composto pelos elementos fundamentais e complementares

do plano;

• Dossier 2 / Volume 2 Dossier 2 / Volume 2 Dossier 2 / Volume 2 Dossier 2 / Volume 2 –––– Elementos anexos ao plano de urbanização;

• Dossier 3 / Volume 3 Dossier 3 / Volume 3 Dossier 3 / Volume 3 Dossier 3 / Volume 3 –––– Acções Urbanísticas propostas.

Resumindo, nos Dossiers 1 e 2 reúne-se o conteúdo vinculativo referente ao

DecretoDecretoDecretoDecreto----Lei nº 69Lei nº 69Lei nº 69Lei nº 69 / 90/ 90/ 90/ 90, artigos 9º, 10º, 11º e 12º, ou seja, sínteses gerais das propostas.

No 3º caderno faz-se a programação das actividades e iniciativas que deverão ser

implementadas. Este é composto por fichas com as seguintes informações : tipo de obras

a realizar, localização, promotores, programa, estimativa orçamental, lugar que ocupa na

estratégia global da intervenção municipal.



VOLUME I » VOLUME I » VOLUME I » VOLUME I » Após uma explicação de como se desenvolve a estrutura da proposta, o

PUALZE apresenta-nos uma listagem das condicionantes de condicionantes de condicionantes de condicionantes de ordem superiorordem superiorordem superiorordem superior, ou seja, das

servidões e restrições de utilidade pública. Nesta fase ficamos a conhecer limites e

restrições que terão de ser compreendidas no plano. Em seguida ficamos a saber quais

são os objectivos do Plano:

1 – A Avenida da Liberdade recuperará a sua função de espaço central da cidade

com valorização dos seus espaços públicos e a fixação de actividades centrais.

2 – A Avenida da Liberdade e Zona Envolvente preservará a sua heterogeneidade

formal e funcional evitando agudizar rupturas urbanísticas na sua forma urbana.

3 – A utilização residencial será revitalizada, e controlado o processo de expansão

do terciário.

4 – A conexão entre os diversos sectores da zona será reforçada com o

melhoramento do sistema de percursos pedonais, a racionalização dos transportes

públicos e a criação de alternativas de atravessamento do eixo central da Avenida.

5 – A oferta do estacionamento será aumentada, e considerada como parte

integrante das opções do plano.

6 – Os programas das novas tecnologias de infra-estruturas serão progressivamente

integrados nas acções urbanísticas propostas.

Ora, já temos informação sobre o que existe, sobre as condicionantes e sobre os

objectivos. Falta, portanto, o que vem explicado nos dois capítulos seguintes: a Propostas

de Requalificação Urbana e a Estratégia de Concretização do Plano.

No ponto Ordenamento e Gestão Urbanística: Conceitos e Métodos, podemos ler um

resumo do que foi escrito em todo este dossier.

VOLUME II » VOLUME II » VOLUME II » VOLUME II » Há, nesta fase, um desenvolvimento do que foi dito no capitulo 2 do

Volume I, ou seja, é a descrição e exemplificação do que temos no terreno, dos

elementos anexos referidos no artº 12 do Decreto Decreto Decreto Decreto –––– lei nº 69 / 90lei nº 69 / 90lei nº 69 / 90lei nº 69 / 90: “ Estudos de

caracterização física, social, económica e urbanística.”:

• estudo de relacionamento e interligação entre planos existentes e a proposta | O O O O

plano Estratégico e o Plano Director Municipal de Lisboa; plano Estratégico e o Plano Director Municipal de Lisboa; plano Estratégico e o Plano Director Municipal de Lisboa; plano Estratégico e o Plano Director Municipal de Lisboa;

• resumo histórico da evolução urbanística desta parte da cidade | Processo de Processo de Processo de Processo de

transformação da Forma Urbana;transformação da Forma Urbana;transformação da Forma Urbana;transformação da Forma Urbana;

• estudo geográfico, meteorológico, ambiental, etc. | Suporte físico e ambientalSuporte físico e ambientalSuporte físico e ambientalSuporte físico e ambiental;

• estudo de Circulação e TransportesCirculação e TransportesCirculação e TransportesCirculação e Transportes;

• estudo relacionado às Redes de Abastecimento de Água e de DrenagemRedes de Abastecimento de Água e de DrenagemRedes de Abastecimento de Água e de DrenagemRedes de Abastecimento de Água e de Drenagem;

• estudo do Conjunto EdificadoConjunto EdificadoConjunto EdificadoConjunto Edificado, ou seja, da estrutura cadastral, da volumetria, do

estado de conservação e dos valores patrimoniais;

• Análise Sócio Análise Sócio Análise Sócio Análise Sócio –––– Económica, Económica, Económica, Económica, sócio - demográfica e das actividades económicas

existentes, tal como da sua transformação;

• Análise Tipo Análise Tipo Análise Tipo Análise Tipo –––– Morfológica, Morfológica, Morfológica, Morfológica, onde se divide a área plano em sectores identificáveis,

caracteriza-se e diferencia-se cada um destes.



VOLUME III » VOLUME III » VOLUME III » VOLUME III » A este dossier cabe a tarefa de explanar as acções propostas, a sua

orçamentação, a sua influência e benefício para a Avenida da Liberdade e Zona

Envolvente. São propostas 26 acções26 acções26 acções26 acções, desde a Praça dos Restauradores ao Largo da

Oliveirinha, passando por locais tão significativos como o Parque Mayer e a Praça da

Alegria.

AS PEÇAS GRÁFICAS »AS PEÇAS GRÁFICAS »AS PEÇAS GRÁFICAS »AS PEÇAS GRÁFICAS » Estes 3 cadernos são a enumeração dos elementos

fundamentais, complementares e anexos necessários, para propor um plano de

urbanização. A acompanhar os 3 volumes, encontramos um conjunto de plantas que

esquematizam e ilustram as conclusões e as propostas referidas.

Para tal, encontramos plantasplantasplantasplantas de:

- Enquadramento > localização na cidade;

- Suporte físico e ambiental > existente;

- Usos do edificado > existente;

- Estrutura cadastral > existente;

- Volumetria > existente;

- Estado de conservação > existente;

- Circulação, transportes e estacionamento > existente;

- Alçados conjunto > existente;

- Morfologia Urbana e uso do solo > existente;

- Classificação patrimonial > existente;

- Condicionantes > existente;

- Acções Urbanísticas > proposta;

- Síntese > proposta;

CONCLUSÃO : CONCLUSÃO : CONCLUSÃO : CONCLUSÃO :

O processo de levantamento, estudo e desenvolvimento, e conclusão do Plano de

Urbanização da Avenida da Liberdade e Zona Envolvente, concretiza praticamente tudo

que foi referido durante este trabalho:

- a análise do existenteanálise do existenteanálise do existenteanálise do existente, a identificação e delimitação da intervençãoidentificação e delimitação da intervençãoidentificação e delimitação da intervençãoidentificação e delimitação da intervenção e a intervençãointervençãointervençãointervenção,

ou seja, a informação reunida no Volume I do PUALZE;

- os critérios critérios critérios critérios e as metodologiasmetodologiasmetodologiasmetodologias a aplicar nesse processo;

- a legislaçãolegislaçãolegislaçãolegislação a ter em conta;

- as propostas das cartas internacionaiscartas internacionaiscartas internacionaiscartas internacionais, que nos ajudam a ver a requalificação com

mais pormenor e atenção;

- a classificaçãoclassificaçãoclassificaçãoclassificação e a inventariaçãoinventariaçãoinventariaçãoinventariação como instrumento de protecção e preservação;

- a importância das delimitações das zozozozonas de protecçãonas de protecçãonas de protecçãonas de protecção;

- a vantagem de conhecer a históriahistóriahistóriahistória, neste caso, da evolução urbana da Avenida,

para melhor compreensão dos factores sócio – económicos, das características

ambientais, da vivência do espaço;

- o planoplanoplanoplano em si como instrumento de gestão territorial que é, com um papel

fundamental de protecção do património arquitectónico, criando regras à intervenção e

ás várias formas de a fazer;



2 | RESUMO E CARACTERIZAÇÃO DA 2ª PARTE DO ESTÁGIO 2 | RESUMO E CARACTERIZAÇÃO DA 2ª PARTE DO ESTÁGIO 2 | RESUMO E CARACTERIZAÇÃO DA 2ª PARTE DO ESTÁGIO 2 | RESUMO E CARACTERIZAÇÃO DA 2ª PARTE DO ESTÁGIO

Todo o trabalho de pesquisa realizado nos primeiros meses do estágio tornar-se-ia

fundamental nesta fase do estágio. Já havia, então, um levantamento das principais áreas

que teriam de ser abordadas : o conhecimento do lugar, o seu lugar na história – não só

na evolução socio-politica de Lisboa mas também no fazer cidade, na forma como foi

aproriado e ocupado aquele espaço ao longo do tempo – as intervenções urbanas, os

marcos arquitectónicos, o conceito de ‘boulevard’, os modelos internacionais em voga, e

o que existe hoje, como é vivido e interpretado, como chegou aos nossos dias 3.

Portanto, este parte pode ser dividida em 3 grandes fases:

1. A HISTÓRIAA HISTÓRIAA HISTÓRIAA HISTÓRIA - Levantamento e análise da Avenida da Liberdade ao longo do tempo

2. OS PLANOS E AS CLASSIFICAÇÕES OS PLANOS E AS CLASSIFICAÇÕES OS PLANOS E AS CLASSIFICAÇÕES OS PLANOS E AS CLASSIFICAÇÕES - Levantamento e análise dos planos de que a

Avenida já foi alvo – as intervenções urbanas, os estudos anteriores, as propostas

e a realidade actual – e listagens dos edifícios classificados e servidões

administrativas.

3. LEVANTAMENTO FOTOGRÁFICOLEVANTAMENTO FOTOGRÁFICOLEVANTAMENTO FOTOGRÁFICOLEVANTAMENTO FOTOGRÁFICO - Levantamento fotográfico exaustivo da zona em

estudo - conhecer a Avenida, os quarteirões que delimitam a Avenida da

Liberdade, os quarteirões que dão corpo à envolvente e o que os caracteriza, como

é vista dos pontos altos da cidade e o que a identi fica.

Essa recolha veio, por si só, fundamentar a importância da classificação de tal área

urbana – porque Lisboa começou a separar-se do Tejo com o projecto pombalino, mas

foi a Avenida que a levou, ou a encaminhou, no sentido como hoje a conhecemos

Como fio condutor de um processo tendencialmente extenso e com possibilidades

de dispersão, o PUALZE 4 – Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade e Zona

3 ver anexos – planta de localização / esc: 1/10 000 > pág. 46 + listagem identificativa dos monumentos > pág. 48 4 ver página 21 deste relatório

• o ANTESANTESANTESANTES, como era e como era entendida dentro da extensão da capital do séc.

XIX; o que aconteceu, quais foram as CAUSASCAUSASCAUSASCAUSAS para a necessidade de alteração e

substituição do Passeio Público e como foi sendo essa ocupação ao longo dos

tempos; quais as IMPLICAÇÕESIMPLICAÇÕESIMPLICAÇÕESIMPLICAÇÕES – o ambiente político da época, as ideias e os

ideais em voga, não só em relação à linguagem, ou ao estilo defendido nas

grandes escolas nacionais, mas essencialmente, qual era a CORRENTE DE CORRENTE DE CORRENTE DE CORRENTE DE

PENSAMENTOPENSAMENTOPENSAMENTOPENSAMENTO e as acções do género a nível internacional;

• o DEPOISDEPOISDEPOISDEPOIS, quais a consequências de tal obra na sociedade, na cidade e, até, no

mundo; a envolvente e a sua implicação nos bairros antigos, nos bairros novos,

no desenrolar da capital após abertura da AVENIDA DA LIBERDADEAVENIDA DA LIBERDADEAVENIDA DA LIBERDADEAVENIDA DA LIBERDADE;



Envolvente - tornou-se num guia. Salientasse o facto deste plano conter todo um estudo

aprofundado do local, estudo esse que engloba:

− O estudo do processo de transformação urbana da Avenida

− Levantamento do suporte fisico e ambiental

− Levantamento do sistema de circulação e transportes

− Inventário do conjunto edificado e do património classificado

− Análise Sócio-Económica e Tipo-Morfológica.

Logo, toda a informação recolhida foi fulcral e possibilitou avançar grandemente

neste estudo, pois seria impossivel fazer esse levantamento durante o estágio.

A HISTÓRIAA HISTÓRIAA HISTÓRIAA HISTÓRIA

Durante esta 1ª fase vários levantamentos foram realizados, nomeadamente 5:

− Levantamento do edificado classificado pelo IPPAR na zona em estudo;

− Ruas com servidão administrativa

− Inventário Municipal de Património da Câmara Municipal de Lisboa ( CML )

− Edifícios devolutos inventariados pela CML

− Edifícios antigos já demolidos ou ainda existentes na Avenida da Liberdade

− Edifícios vencedores do prémio Valmor.

A história da Avenida caracteriza-se essencialmente pela sua evolução urbana. Se

virmos plantas do séc. XVII percebe-mos como o Passeio Público começa já a desenhar a

orientação futura da cidade. Com o levantamento de Filipe Folque, cerca de 40 anos antes

da abertura daquele eixo, apercebemo-nos do que foi alterado e, já nos planos de

Ressano Garcia (1897), vislumbramos a malha ortogonal que nos é hoje familiar. 6

““““ (...) A Lisboa nova não nasceu de uma reorganização dos velhos tecidos urbanos,

como a Lisboa Pombalina e, em imagem próxima, o Paris haussmaniano, mas respeitou

quase sempre as pré-existências, valorizando-as como veículos de memória nos

sucessivos pólos da cidade reticular (...) “ “ “ “ in ‘Lisboa de Ressano Garcia’,

CML, 1989, pág.26

Comecemos pelo inicio, pelo verdadeiro impulsionador das transformações urbanas

que se lhe seguiram: o terramoto de 1755... Esta história tem uma sequência de

acontecimentos ritmada, intercalada entre desastres e infortúnios & espíritos de

vanguarda e mentes inovadoras.

1 de Novembro de 1755:

A cidade medieval tinha problemas gravíssimos de insalubridade, espaço reduzido,

e tudo que se possa associar a um habitar desconfortável e gerador de doenças. Todo um

trabalho de reconstrução da área danificada, revelou um modelo de cidade único e pôs a

própria expansão da urbe no plano do dia.

5 ver anexos – Listagens > pág. 48

6 ver anexos – Ilustrações > pág. 57



O caminhar para Norte da edificação alfacinha, a evolução perpendicular ao rio, o

abandono da frente ribeirinha, surgiu com os engenheiros militares do Marquês, e

Frederico de Ressano Garcia deu-lhe continuidade. Este soube guiar a expansão para a

realidade com que hoje nos deparamos mas, gente houve que defendesse a proposta de

Miguel Correia Paes.

O PASSEIO PÚBLICO:O PASSEIO PÚBLICO:O PASSEIO PÚBLICO:O PASSEIO PÚBLICO:

A época:

Criado em 1764, por ordem do então ministro de D. José, Marquês de Pombal, o

Passeio ocupou o lugar Horta da Cera, onde anteriormente eram despojados os entulhos

retirados da Baixa destruída. Este, com a sua histórica visão de futuro, e seguindo já

sugestões dos seus engenheiros relativamente à expansão para Norte, propõe um jardim,

à semelhança de outras capitais europeias, dando o desenho ao arquitecto Reinaldo

Manuel.

Chamado por uns de o mais ousado gesto urbanístico de 1800, o Passeio Público do

Campo Grande, não estava a ter o sucesso esperado, pois revelava-se como um espaço

encerrado e pouco carismático. Sofreu então alterações, por ordem de D. Rodrigo de

Sousa Coutinho, ministro de D. Maria I, onde o arquitecto José Manuel de Carvalho

Negreiros projecta um lugar romântico e mais adequado à sociedade do séc. XIX.

O porquê deste verde:

Este passeio foi, sem dúvida, o primeiro do género, se não em Portugal, pelo menos

na capital. Ironia: o remate do passeio publico, onde supostamente as pessoas

passeavam livre e alegremente, era a praça onde o Marquês mandara instalar a forca,

para penalizar os criminosos que roubavam e assassinavam nas ruínas do terramoto.

A falha:

Nº5 do O Toucador, 1822 “ Se quisermos falar verdade e ser sinceros, diremos: que

há em Lisboa umas poucas de árvores plantadas à linha; que isto se chama Passeio

Público, onde não vai ninguém “

Ratton, a quem se ficou a dever o arvoredo diz: “o único refúgio que têm os

habitantes de Lisboa para passarem livres de lama; mas costuma estar fechado a horas

em que deveria estar aberto : pouca gente o frequenta, talvez por ser proibido a homens

de capote.”

O Passeio deu categoria social e urbana ao local, justificou edificações, valorizou

palácios... Este jardim sobreviveu ao reinado de D. Maria I, ás invasões francesas, ao

constitucionalismo, e à guerra civil.

Os comentários variados e diversificados culminavam num ponto: o reduzido

tamanho do dito jardim, não sendo digno de uma capital de um pais europeu. Havia

opiniões que o rotulavam como de pequena dimensão para um jardim público, mas



grande para um jardim privado. O Marquês que mandara construir uma Baixa imponente

e desafogada, é o mesmo que propõe este mesmo parque.

Um século mais tarde a realidade revela um projecto bloqueador e limitado,

impossibilitando uma expansão para além do Passeio Público. Por isso foi necessária

uma atitude diferente, radical, poderíamos mesmo acrescentar. Uma ruptura para Norte,

que nos finais do séc. XVIII, arrasou o Passeio dos sonhos de Ratton. Foi destruída uma

das peças fundamentais do Plano de Pombal.

AAAA AVENIDA DA LIBERDADE:AVENIDA DA LIBERDADE:AVENIDA DA LIBERDADE:AVENIDA DA LIBERDADE:

““““ Entre os 22 anos intensos do consulado de Pombal (1755-1777) e os fugazes 11

anos do ministro Duarte Pacheco (1932-1943), este « tempo longo » da acção do

Haussman português nos finais do séc. XIX permitiu o definitivo arranque para a

modernização da capital – e entre a Reconstrução Pombalina e a Política das Obras

Públicas, foi de facto o único momento de comparável fôlego urbanístico. Momento rico

de múltiplas dimensões, quase uma « revolução urbana » .“ “ “ “ in ‘Lisboa de

Ressano Garcia’, CML, 1989, pág.39

1852/53 – É ordenado o levantamento topográfico da capital com vista a

“alinhamento de ruas, aformoseamento de praças, encanamento de aguas, construção de

cais e de outras obras de similar natureza”. Este estudo é realizado pelo engº Carlos

Pezerat, com Francisco e Cesar Goullard, trazendo à realidade a 1ª carta de Lisboa à esc:

1/1000. ( conhecida por carta de Filipe Folque .)

1864 – O Ministro das Obras Públicas ordena o Plano Geral de Melhoramentos da

Capital. Este é feito com base nos exemplos inglês e francês, traçado a partir de um

centro representativo da cidade. Mais tarde, já no século seguinte, a Avenida chama a si

grandes nomes como Cassiano Branco ou Pardal Monteiro, respectivamente, Hotel

Victória e Diário de Noticias.

1973 – Surge o Plano Morfológico e de Cérceas do Arqº. P. Vieira de Almeida, onde a

CML impôs à partida determinadas ideias como uma volumetria que teria de chegar aos 9

pisos. O arquitecto e a sua equipa dispunham de um prazo de 2 semanas para apresentar

uma proposta nesse sentido.

1990/93 – Estudo para proposta de um plano por Arq.º M. Fernandes de Sá e Arq.º

Francisco Barata – Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade e Zona Envolvente. Os

objectivos deste plano, que não chegou a ser posto em prática, por motivos legais, eram

a requalificação do espaço público, a salvaguarda do edificado e a centralização da

função habitacional.

Haussman e o desenho parisiense.

“ “ “ “ Um passeio que convinha à 2ª metade do século XVIII, não podia convir à 1ª

metade do século XIX.” in ‘Do passe io à

avenida’, CML, 1998



Não podemos associar directamente o traçado Haussmaniano ao traçado de Lisboa.

Não se tratou de uma imitação, mas antes de uma adaptação, pois Lisboa não tinha

capacidade económica para uma reconstrução total que o programador francês tinha.

Logo não se destruiu a cidade antiga, criou-se uma articulação desta com a nova cidade.

Ressano Garcia não queria uma cidade nova, como Paris pretendia, mas antes uma

expansão para Norte da capital, com traçado viário inovador e novos bairros.

Na realidade, o Barão limitou-se a sobrepor uma nova rede viária á medieval já

existente, ligando eficazmente os centros citadinos ás redes de caminhos de ferro.

Procura, no entanto, não destruir os principais monumentos transformando-os em

pontos de fuga das novas ruas.

Mas há um ponto pelo menos, em que Ressano não se baseou, ou por falta de

oportunidade, ou por ter um objectivo, ainda assim, diferenciado: uma legislação

arquitectónica e construtiva para os novos boulevards.

Fixa normas de relação entre as alturas dos edifícios e as ruas, limita a inclinação

das coberturas a 45º, etc. Há uma adaptação do anterior barroco ás novas procuras

técnicas.

Para que tudo fosse possível são inventadas, ou alteradas, leis que dão uma base

legal a todo o processo. Por exemplo, a lei de 13 de Abril de 1850, que permite as

expropriações necessárias para os terrenos a projectar ruas, ou para edifícios a demolir.

Também o engº português recorrerá a uma lei para este mesmo fim.

O corte da Avenida:

1859 – A ideia inicial de traçar uma grande avenida pelo caminho do Passeio Público

foi lançada pelo então Presidente da Câmara, Júlio Pimentel.

1865/68 – Publicação de Decreto sobre viação, pelo engº João Chrysostomo,

ministro e secretário das Obras Públicas.

1874 – Ressano Garcia assume a chefia da Repartição Técnica da CML, após a morte

do engº Pezerat.

Em 1876, este pede ao Governo a nomeação de uma nova comissão para completar

o trabalho da de 1856/58, no plano de melhoramentos da capital. No desenvolvimento

dos estudos desta comissão, recentemente criada, 1876/81, apresentam-se os projectos

para a Avenida dos Anjos e uma avenida entre o Largo do Rato e as Portas de Campolide.

Em sessão extraordinária no dia 12 de Outubro de 1877, Ressano Garcia e a sua

equipa apresentam os estudos sobre a proposta para a dita abertura, estudos esses agora

sujeitos a debate e aprovação. É também neste encontro que ficará decidido que o então,

já tristonho, Passeio Público não sobreviverá, ao contrário de ideias anteriores de que

este tornar-se-ia no 1º troço da futura Avenida da Liberdade.

A memória descritiva da 1ª zona, referente precisamente à Avenida, diz assim:

“ segundo este projecto a avenida da Liberdade com 90m de largura terminará em

uma grande praça circular denominada de Marquês de Pombal com 200m de diâmetro.

Desta praça partirá para a direita e formando com o prolongamento do eixo da avenida

da Liberdade um ângulo de 60ºuma rua que se prolongará até Picoas tendo



aproximadamente 873m de comprimento por 30m de largura em um só alinhamento

recto .”

Seguem-se problemas como o das expropriações, essenciais para a execução do

plano, ou o da imediata demolição das grades do passeio público, só ainda não

realizadas pela falta de orçamento.

23 de Junho de 1879 – autoriza-se a Comissão de Obras e Melhoramentos

Municipais a preparar os trabalhos para a abertura da Avenida

21 de Julho de 1879 - é posto em discussão e aprovado por unanimidade o

projecto da 1ª parte da Avenida, embora ainda não concluído, sob a presidência de Rosa

Araújo.

O Plano Urbanístico para Lisboa dividia-se em duas fases: 1º) abrir a Avenida e 2º) a

continuação até à estrada de Picoas e Campo Grande. A última coincide com o plano das

Avenidas Novas e Avenida Ressano Garcia ( Avenida da República ).

O projecto da Avenida será feito em 2 lanços: o 1º englobava a área do então, ainda,

Passeio, e o 2º estender-se-ia até ao Vale do Pereiro (Rotunda do Marquês de Pombal).

A nova avenida cumpre as mais elementares regras impostas pelos engenheiros de

então, seguindo a ideia francesa de boulevard, como uma grande alameda arborizada e

acompanhado todas reformulações das capitais europeias suas contemporâneas. Embora

regendo-se pelo desenho gaulês, Lisboa não ficará desvirtuada nem descaracterizada,

por motivos económicos é certo, mas ainda hoje podemos discernir uma estrutura

medieval na planta da capital. Por exemplo, as ruas do Salitre, de Santa Marta, de S. José,

ou da Artilharia 1.

Abril de 1886 – Uma inauguração a 28 de Abril de 1886, de uma Avenida inacabada

e polémica, que só pelo casamento real ( D. Carlos e D. Amélia ) ficará, provavelmente,

nos livros do tempo.

O porquê:

Vereador Rodrigo Afonso Pequito, Janeiro de 1878:

““““ Considerando que a higiene, o embelezamento, o trânsito, e a falta de habitações

urgentemente reclama a abertura da grande avenida projectada desde o Passeio do

Rossio até às portas da cidade (...) ““““

A regeneração que nessa altura tomava conta do território nacional, deu inicio à

política de melhoramentos que vai alterar a paisagem social portuguesa.

É claro que todo o processo que se estava a desenvolver nas grandes capitais

europeias, foi um facto relevante; tal como a morte anunciada do próprio Passeio Público,

que já estava a sair de moda, segundo uns pela sua reduzida dimensão, e segundo outros

pelo seu cenografismo ultrapassado.

Se tivermos em atenção os vários movimentos urbanísticos que se sucederam nesta

época, teremos uma explicação do porquê dessa febre regenerativa. Então:

1839 – S. Pedro de Alcântara, só posto na moda em 1880

1860 e seguintes – Terraplanagem e criação da Praça da Patriarcal Queimada, mais

tarde, Príncipe Real



1861 – Praça Luis de Camões, nasce sobre os escombros do palácio de Marialva

1875 – Casa Anjos, na Praça da Patriarcal Queimada, G. Cinatti

1877 – Palacete Ribeiro da Cunha, Henrique Carlos Afonso.

Em 1870 estas obras e outras (calcetamento do Rossio, arranjo das Praças da

Alegria, das Flores e do Município, ampliação de 1 ou 2 andares nos prédios da Baixa,

arborização da Praça do Comércio, etc.), dão certeza a uma transformação romântica de

Lisboa.

Desde 1850 que o plano de Haussmann apaixonou multidões e influenciou a

burguesia, levando a ideias, que nunca foram avante como, o aterro entre o Cais do

Sodré e Santos (1860) onde deveriam ter nascido os bairros da Boa Vista e Praia de

Santos, em vez do 1º troço da 24 de Julho.

Tudo isto e mais uma vontade de programar uma urbe contemporânea, fez nascer o

Plano de Melhoramentos Gerais, e em 1859 a ideia do boulevard no Passeio Público, até

ás Portas da Cidade.

As várias propostas e seus protagonistas:

Ressano Garcia não era o único a propor melhoramentos para Lisboa... O seu plano

foi, de facto, o único aprovado, concorrendo com ideias como por exemplo, um túnel a

unir a Baixa a S. Bento, ou viadutos unindo o Campo de Santana a S. Pedro de Alcântara e

o Chiado ao Largo do Caldas. Propostas de Miguel Paes.

1881 – A Comissão nomeada em 1876 estava encarregue de realizar um Plano de

Melhoramentos para a Capital. Também o plano da Avenida seria incluído neste tratado.

Estas duas personalidades do projecto Melhoramentos na capital – Avenida da

Liberdade não concordavam em alguns pontos. Por volta de 1885 enquanto Ressano

defendia a Avenida a terminar na Rotunda consagrada ao Marquês de Pombal, Paes falava

no seu prolongamento até à Penitenciária, na estrada da Circunvalação ( actual Av.

Marquês da Fronteira ), terminado por uma praça idêntica à dos Restauradores e com o

tal monumento ao Sr. Marquês.

Mas este plano também não foi concordante, recebendo várias criticas de várias

personalidades importantes, nomeadamente na revista Ocidente. Criticas do tipo “ é

altamente incomodo e prejudicial para gente e gado subir 2500 metros com a inclinação

uniforme de 0,06 m por cento. O Sr. Paes parece ter o limite, marcado pela lei, como uma

facilidade que se deve usar amplamente, e não como um máximo que se deve evitar (...)

“. e “ (...) ainda que não agrade muito, que a Avenida da Liberdade vá terminar junto à

negação desta, a Penitenciária.”

As consequências:

Tudo isto teve viabilidade devido às inúmeras expropriações realizadas, foi criada

legislação propositadamente para esse fim. Locais como a Praça da Alegria de Baixo, o

Circo Price ( na rua do Salitre ), parte da Calçada do Salitre, Travessa da Natária, Vale do

Pereiro e quintas, terrenos da Horta da Cera, Quintas da Mancebia, do Boticário de S.



Pedro, dos Cordeiros, dos Verdes, tornar-se-iam na nova Avenida, no Bairro Barata

Salgueiro, na Praça Marquês de Pombal e no Parque Eduardo VII.

O caracter eminentemente formal do plano...

Implementação forçosa da geometria haussmaniana numa Lisboa que de plano nada

tem, criando uma imagem quase caricatural dos ideais parisienses...

As quatro avenidas afluentes da grande Rotunda do Marquês de Pombal (200

metros de diâmetro), de dimensões teoricamente iguais e importâncias semelhantes,

revelam-se como se de outro plano tivessem saído, com algumas soluções feitas em

planta e aplicadas num terreno bastante acidentado. O exemplo mais infeliz é a Avenida

Joaquim António de Aguiar, demasiado inclinada e ainda hoje, século XXI, criticada. Nesta

relação de aproximada relevância não podemos, obviamente, incluir a Avenida, pois essa

é a origem do redondel, e não sua consequência ... Mas as restantes avenidas parecem na

prática com importâncias e dimensões muito diferentes, com áreas mal resolvidas,

demasiado inclinadas, e outros demais problemas que todos nos apercebemos passando

por lá e vendo com olhos de ver.

Como outras tantas consequências temos a orientação para nordeste/zona de

Picoas, as Avenidas Novas. A área onde actualmente encontramos o Parque Eduardo VII,

revelou-se demasiado acidentada para receber a urbanização proposta, por isso, houve

um rotação no sentido dos ponteiros do relógio, instalando assim as novas avenidas no

sentido de Rotunda-Picoas-Campo Grande.

A área do plano ( bairros ):

O Plano de 1888 tinha como objectivo não só investir num sistema viário, como

facilitar a circulação, e promover o desenvolvimento das áreas, quer numa vertente

habitacional já existente, como também com a promoção da zona norte para zona

residencial de eleição.

Todo o desenho urbano é baseado num sistema lógico de conjunto, organizado em

malhas ortogonais e articulado, de forma a privilegiar a fácil circulação e eficiência. O

traçado, forma uma rede de ângulos rectos, onde o cruzamento das ruas determina a

área dos quarteirões e das praças. Os eixos principais articulam-se através de uma

espécie de rotulas (praças), formando uma continuidade.

O projecto tinha incluídas várias propostas , para além da Grande Avenida:

1) Planta Geral , folhas A e B ( Avenida e Parque da Liberdade – A; Bairro das

Picoas – B.), traçado proposto sobre o tecido pré-existente;

2) Planta de limites das propriedades e partes a expropriar.

Novembro de 1887 – Proposta pelo Presidente da CML, Fernando Cabral , da

abertura da avenida que ligue o Campo Grande à Praça do Marquês de Pombal, dando

continuidade à Avenida da Liberdade.



1900 – Exposição Universal de Paris onde os projectos de Ressano são expostos: A A A A

expansão de Lisboa expansão de Lisboa expansão de Lisboa expansão de Lisboa - A grande Avenida e os seus bairros (Barata Salgueiro e Camões), e

as novas zonas do Parque da Liberdade e da Avenida das Picoas ao Campo Grande.

1901 – Os regeneradores de Hintze Ribeiro na 3ª Repartição de Obras Públicas,

sucedem-se a Ressano Garcia.

Durante 1903 muita coisa se passa: esboça-se os estudos para desenvolvimento do

norte da capital, na sequência da Avenida e Parque da Liberdade. Este novo plano segue

os ideais de Frederico de Ressano Garcia.

Segundo Raquel Henriques da Silva “aquele espectacular plano não teve qualquer

tentativa de execução até ser retomado, nos anos de 1930, pelo Engº. Duarte Pacheco.”.

Este era um homem com força de vontade e empenho, mas muito diferente do

nosso Engº. oitocentista, tendo como principal virtude o cariz político ao contrário do

tecnicismo de Garcia. Poder-se-ia dizer que tinha um método interventivo de fora para

dentro da cidade.

Temos também de ter em conta, o ambiente governativo muito diferente entre

ambos: o liberalismo oitocentista, marcado no seu términus pelo Fontismo, versus, o

simbolismo emblemático da política das Obras Públicas do Estado Novo. Este último

período vive passo a passo, a vida do, também, pres idente da Câmara Municipal de

Lisboa: 1932/38 – ascensão; 1938/40 – apogeu; a pa rtir de 1943 - declínio.

A arquitectura:

Todas as propostas referidas anteriormente cingem-se ao desenho urbano, não

fazendo qualquer tipo de exigências construtivas. Nem em planta há exigências

tipológicas, nem hierarquização dos espaços.

A arquitectura porem, teve a sua cota de contribuição, embora seja evidente uma

dissociação entre o plano e os edifícios. A construção terá, então, um comportamento

independente e tenderá para um agrupamento em blocos, com uma homogeneidade

interior. “O conjunto é um elemento tipologico relativamente fixo, mas não

completamente definido, influenciado pelas características impostas pela função

habitacional, a forma do solo privado, e as qualidades do solo público – a rua.” In Boletim Cultural nº84,Lisboa, 1978, pág. 86

A arquitectura divide-se em moradias, vilas e palacetes nos eixos principais, e em

edifícios de rendimento nas ruas secundárias.

Essas habitações próprias das classes mais abastadas revelem o eclectismo que se

vivia na altura, época conturbada da construção portuguesa, onde valia tudo, como se os

estilo estivessem expostos num catálogo e o cliente se limitasse a escolher.

“ A arquitectura que resulta, não contendo alterações fundamentais de estrutura e

de distribuição espacial, irá frequentemente investir numa decoração que, ora

desenvolvendo-se em superfície, ora apresentando cargas volumétricas, apresenta

caracterizações estilísticas que a incluem num historicismo, num eclectismo, numa



interpretação predicativa da arte nova, ressalvados ou não pelos arquitectos na acção de

interpretar com segurança uma realidade cultural em que também estão envolvidos.” In Boletim Cultural nº84,Lisboa, 1978, pág. 87

Poder-se-á distingir, actualmente, 4 gerações de edifícios, nomeadamente:

1º] Modelo tradicional de estrutura em madeira, fachadas de alvenaria e paredes de

tabique;

2º] Prédios modernistas, mais sóbrios, com estrutura de betão, usando ainda o ferro

nos vãos;

3º] Edifícios característicos do Estado Novo, por vezes a substituir moradias;

4º] Já nos anos 70 e 80 há, então, uma alteração eminente com a construção de

prédios mais altos e, particularmente, de escritórios.

O parque da Liberdade:

A Avenida e o Parque além da toponímia semelhante, sofreram também disfunções

programáticas.

Este Parque entra nos planos de 1888 juntamente com a Avenida das Picoas,

propondo melhores condições higienistas para a capital, mais espaço para a população

passear, tal como um cómodo alojamento e outras tantas adequações.

O Parque seria implantado sobre o eixo já existente da Avenida, limitado por vias de

30 metros, nascentes das bifurcações da Joaquim António Augusto de Aguiar (actual

Castilho) e da Fontes pereira de Melo (actual António Augusto de Aguiar), pela Praça do

Marquês de Pombal e, finalmente, pela Estrada da Circunvalação.

Sempre com os ensinamentos Parisienses em voga, também o Parque surgirá nesse

espirito, acentuando e caracterizando a estrutura viária. Com uma Avenida arborizada,

espaçosa e elegante, e a rematar um fantástico Parque Urbano no seu enfiamento,

criando um miradouro único para o Tejo e também para a nova cidade burguesa e

confiante.

Lateralmente á Avenida que vai do Rossio à Rotunda nascem os bairros de Barata

Salgueiro e Henri Burnay, e , acima de Vale Pereiro nascem os de Entremuros e das

Picoas, este último já com o traçado aprovado para o Parque.

Cronologia de várias propostas para o parque:

Anos 20 – Proposta apresentada por Drs. Eugénio e Alberto Mac Brid, e General

Vicente de Freitas;

1927 – proposta do arquitecto Forrestier, integrado num estudo de urbanização da

zona Norte da cidade, compreendendo o Parque Eduardo VII, feito pela CML;

1932 – Proposta do arquitecto Cristino da Silva, aprovado pela CML;

Anos 40 – as obras do parque dão ao desenho de Keil do Amaral o privilégio da

realidade;



1962 – Proposta do arquitecto Faria da Costa, para a extensão já para além do

parque construído, mas que se revela infrutífera não conseguindo contornar as

edificações já realizadas;

1967 – Estudo ligado ao PDM;

1999/2000 – Plano de pormenor do alto do parque.

Ou seja:

Existia um projecto para o parque que, por motivos políticos, atrasou-se, as

expropriações ainda não estavam terminadas, e a obra foi adiada. Em 1902 surge uma

nova hipótese, embora com um novo desenho, e o futuro parque urbano começa a ser

trabalhado voltando rapidamente ao abandono. Só no mandato de Oliveira Salazar é que

será dado a este terreno um aspecto digno.

Todos estes factores foram atrasando a realização do parque, actualmente com o

desenho de Keil do Amaral, de 1945.

Breve conclusão da história da Avenida:Breve conclusão da história da Avenida:Breve conclusão da história da Avenida:Breve conclusão da história da Avenida:7777

- Já os engenheiros do Marquês sugeriam uma expansão para Norte,

perpendicular à zona ribeirinha;

- A demora das obras teve como principal causa a burguesia da época, que

estava no poder, e tinha demasiada influência nos assuntos de estado;

- De facto houve uma parte histórica da cidade que foi demolida e substituída

por um plano inovador. Foi uma lufada de ar fresco mas com consequências históricas

para a capital. De qualquer forma, esta inovação fez bem a Lisboa e aos portugueses e

mostrou a muitos incrédulos que, se quiserem , os portugueses podem ser tão bons ou

melhor que os outros.

- A Baixa Pombalina foi o ponto de partida para uma série de experiências

urbanísticas, mas revelou-se posteriormente, um plano do passado e sem perspectivas

para o futuro. No caso das Avenidas Novas este facto foi remediado, e Ressano deixa-nos

legado um desenho infinito e extensível, embora com a agravante da cidade não ser

plana e, em algumas situações, poder ter resultados menos felizes.

- Mas o tema deste estudo é a Avenida da Liberdade e o seu verdadeiro impacto,

tanto para a época de construção, como para os nossos dias. A Avenida foi o eixo

direccional, o fio condutor, a ponta do novelo que viriam a ser as Avenidas. E continua a

ter um impacto extraordinário nesta capital à beira-rio, servindo de entrada a quem vem

de barco, ou a quem vem de toda a zona ribeirinha , das zonas de Belém ( com a nobreza

de outros tempos ) ou da Expo ( mais recente expoente do urbanismo lusitano). Já não é

o rio Tejo o fio condutor da expansão urbanística l isboeta, agora temos um grupo

organizado de avenidas com orientações variadas e diferenciadas.

- “Tanto a Avenida da Liberdade, direccionando a urbanização de Lisboa , como o

Plano das Avenidas Novas, materializando uma ocupação territorial cujo recticulado

7 ver anexos – ver também Cronologia da Avenida > pág. 58



pontua e amplia o próprio geometrismo do modelo pombalino da Baixa, constituíram

peças fundamentais de um «puzzle» urbano em que Ressano Garcia se empenhou. ” In Dicionário da História de Lisboa, pág. 527

- “Mudou a escala da cidade, ofereceu-lhe fantásticos enfiamentos perspécticos,

garantiu-lhe salubridade e um qualificado ambiente urbano, dotou-a de equipamentos

públicos de cultura, lazer e desporto e, acima de tudo, foi capaz de integrar no processo

dinâmico de construir cidade, as iniciativas individuais e colectivas dos seus agentes.” Isabel Maria Rodrigues – As Avenidas de Ressano Garcia, www.cm-lisboa.pt

- “ Programa dissociado do projecto, a abertura da Avenida da Liberdade irá ser

objecto de um ritmo sincopado que se apoia na expropriação morosa e em acções

especulativas que, apesar de abrirem zonas de suporte, constituindo bairros, também

informam acerca da ausência de uma ideia norteadora.” In Boletim Cultural, nº84,Lisboa, 1978, pág. 59

- Com um desenho urbano progressista tentando acompanhar os modelos

europeus, são introduzidos indirectamente, valores da sociedade europeia, quer pela

existência de um plano regulador, que não seria possível sem as expropriações e a

legislação que o apoiou, quer pela reorganização do sistema viário eficazmente

conseguido.

- Vários planos de melhoramentos foram propostos, como já tive oportunidade

de revelar anteriormente, mas o de 1888 viria a ser completado quase 60 ou 70 anos

mais tarde. Houve ainda um último plano em 1904... mas também este não foi levado

avante.

OS PLANOS E AS CLASSIFICAÇÕESOS PLANOS E AS CLASSIFICAÇÕESOS PLANOS E AS CLASSIFICAÇÕESOS PLANOS E AS CLASSIFICAÇÕES

• Decreto-lei nº 208/72 de 22 de Junho – está em estudo em plano de

urbanização para a Avenida da Liberdade e estabelece medidas preventivas: proibida a

construção, reconstrução, ampliação ou derrube de árvores.

• Plano Morfológico e de Cérceas – 1973 – elaborado pelo arquitecto Pedro Vieira

de Almeida, plano hoje em dia já ultrapassado. Estudo que determinava alturas,

profundidades e relações entre os edifícios adjacentes, para além de propor túneis que

deveriam facilitar o trânsito na Avenida.

5 principais momentos do trabalho:

− Reconhecimento da zona e definição dos limites do território, ou seja, o que se

destacava da Avenida ou se integrava nesta através de critérios morfológicos sociais e

funcionais;

− Análise formal da Avenida e partilha em 4 sectores de identidade própria;

− Identificação de pontos de convergência e convívio social – sociópetos – e de

desinteresse e desconforto – sociófugos – em cada sector;

− Fichas por sector – caracterização em pormenor, alterações previstas e

propostas genéricas

− Estudo detalhado por quarteirão, procurando uma definição formal e uma



unidade, e uma articulação com os restantes. Identificação e tratamento dos dados sobre

os edifícios a salvaguardar.

proposta apresentada:

− Criação de uma base formal e conceptual, nos dois primeiros pisos, com um

tratamento unitário ao longo da Avenida;

− O piso superior deste embasamento era destinado a percursos peatonais e ao

pequeno comércio, que deveria ser protegido e incentivado legalmente;

− Já o piso do rés-do-chão seria recuado e comportaria uma galeria de 4 metros

de profundidade protegendo os peões das intempéries;

− O restante volume do edificado deveria ter uma expressão mais leve e acentuar

a função da base e tornar mais impressivos os edifícios a salvaguardar.

− As zonas verdes recordariam um corredor de vegetação que partiriam dos

jardins do Torel e de Santa Ana, passariam pelos logradouros de alguns quarteirões,

passando para o lado poente e articulando-se com o Jardim Botânico, Príncipe Real e Rua

da Escola Politécnica.

− Reordenamento do Parque Mayer mantendo as actuais funções e evitasse a

especulação.

A criação e manutenção de um GAAL, Grupo de acompanhamento a projectistas,

que não faria cumprir o pano como se de uma operação de policiamento se tratasse mas

antes dar a entender os objectivos e propósitos deste.

• LEI nº 13/85 de 6 de Julho e Decreto-lei nº 181/70 de 28 de Abril – Jornal de

18 de Dezembro de 1989 - Notifica-se os proprietár ios de imóveis na Avenida da

Liberdade e Restauradores de que os seus imóveis estão em vias de classificação

nota: quando saiu este despacho foram apresentadas várias reclamações ao

então IPPC, actual IPPAR, devido a projectos que ai se queriam realizar e que o novo

despacho impossibilitava.

• Desp. 104/89 – 22 de Dezembro de 1989 – classificação do conjunto de valor

nacional a zona da Avenida da Liberdade... lista dos imóveis a considerar em vias de

classificação8.

• 26 de Fevereiro de 1990 - carta de Jorge Sampaio, presidente da CML, ao IPPC

a pedir técnicos para acompanhar os grupos de trabalho da CML com vista a apreciar o

Plano Parcial da Zona Ocidental, que viria actualizar o Plano Morfológico da Avenida da

Liberdade e saber qual o trabalho já realizado - inventariação e sistematização

referentes a Carta do Património da Cidade , que embora não tenha sido realizada,

criou as bases para o Inventário Municipal de Património que encontramos no PDM.9

• 1990 - CML – na sequência do despacho anteriormente referido, a CML

mandou suspender o Estudo Morfológico e de Cérceas, então em vigor, e iniciou o

Processo de elaboração de um novo plano : Plano de Urbanização da Avenida da

8 Ver anexos – limite do conjunto em vias de classificação da Avenida da Liberdade > pág. 47

9 Ver anexos – Inventário Municipal de Património > pág. 53



Liberdade e Zona Envolvente [ PUALZE ] da autoria de Manuel Fernandes de Sá e Francisco

Barata Fernandes. 10

• 21 de Fevereiro de 1995 - parecer de Prof. Doutor José Augusto França,

enquanto representante do Conselho Consultivo do IPPAR, salientando a ininterrupta

construção na Avenida ao longo dos tempos, justificando, desde sempre uma acção

controladora. Importa proceder : 1 – à classificação dos imóveis merecedores de tal

distinção; 2 – imposição de condições de tratamento de todos; 3 – definição de áreas de

protecção(...). Propõe que seja aceite a zona de protecção nesse momento e que esta seja

revista após os estudos que sejam necessários.

• Despacho de 8 de Setembro de 1995 – Subsecretário de Estado da Cultura – é

aprovada a Zona Especial de Protecção conjunta aos imóveis classificados da Avenida da

Liberdade e área envolvente.

LEVANTAMENTO FOTOGRÁFICO LEVANTAMENTO FOTOGRÁFICO LEVANTAMENTO FOTOGRÁFICO LEVANTAMENTO FOTOGRÁFICO

Houve, primeiro uma estruturação desse levantamento, começando pelos

miradouros, seguindo para os quarteirões que compõem a frente da Avenida, e

rematando com uma observação das suas traseiras e dos bairros que aí se foram

formando, compreendendo, assim, a divisão por unidades morfológicas descritas no

PUALZE.

MIRADOUROS 11 QUARTEIRÕES LIMITE 12 BAIRROS 13

Pontos altos das

colinas de Lisboa de onde a

Avenida foi observada :

• Castelo de S. Jorge

• Srª. do Monte

• Igreja da Graça

• S. Pedro de

Alcântara

• Parque Eduardo VII

• Jardim do Torel

São os que ‘desenham’

a Avenida da Liberdade e

que criam a entrada dos

bairros que fazem a

envolvente do grande eixo.

Conjuntos urbanos ou

locais que, pela sua

identidade, se relacionam

com o objecto em estudo.

• 7ª Colina

• Barata Salgueiro

• Camões

• Parque Mayer

• Pena

• São José

• Rua do Salitre

Como conclusão das observações feitas, foi realizada uma apresentação multimédia

que funciona como resumo14.

3 | CONCLUSÃO DO ESTUDO e outras notas relevantes 3 | CONCLUSÃO DO ESTUDO e outras notas relevantes 3 | CONCLUSÃO DO ESTUDO e outras notas relevantes 3 | CONCLUSÃO DO ESTUDO e outras notas relevantes

10 ver página 21 deste relatório

11 ver anexos – Miradouros > pág. 60

12 ver anexos – Quarteirões > pág. 61

13 ver anexos – Bairros > pág. 62

14 ver anexos – Conclusões > pág. 63



O que ficou por fazer »O que ficou por fazer »O que ficou por fazer »O que ficou por fazer »

O estudo e levantamento aqui apresentados representam o ponto de partida do que

será o processo de realização do Plano para a Avenida da Liberdade. Assim, ficaram por

fazer :

− Levantamento do suporte fisico e ambiental rigoroso

− Terminar o levantamento do sistema de circulação e transportes

− Análise Sócio-Económica e Tipo-Morfológica, com inquéritos de rua à

população

− Inquérito ao edificado da área em estudo

− A proposta propriamente dita e tudo o que tal implica ( uma reflexão e uma

análise reproduzida num documento base para a criação de um regulamento; todo o

levantamento gráfico edificado existente; propostas para acções de urbanização; o

levantamento dos Prémios Valmor; o contacto com as juntas de freguesias e

levantamento de carências, problemas urbanos e sociais que poderão ser solucionados,

etc).

Propostas de classificação »Propostas de classificação »Propostas de classificação »Propostas de classificação »

De todo o levantamento realizado, imóveis houve que se salientaram por, de alguma

forma, revelarem valor suficiente para a abertura de uma proposta de classificação.

Podemos englobar nesse grupo: o Palacete Mayer no nº 1 da Rua do Salitre; a Mãe d’Água

na Rua da Mãe d’Água, junto ao nº 33; os nºs 10,12 da Travessa do Fala-Só, junto ao

Ascensor da Glória, estão integrados na classificação deste, mas o nº14 deverá ser

adicionado como valor de conjunto que tem com os nº anteriores; o Atheneu, nº 110 da

Rua das Portas de Santo Antão; o Palácio da Anunciada também na Rua das Portas de

Santo Antão, nº 112 a 134; a Sociedade Nacional de Belas-Artes, na Rua Barata Salgueiro,

nº 30; o Instituto da Vinha e do Vinho, edifício do Estado Novo que mora no cruzamento

da Rua Rosa Araújo com a Rua Mouzinho da Silveira. Todos eles têm algo merecedor de

destaque, ou pela época em que se inserem, ou pelo seu valor de conjunto e

particularidade, ou mesmo como local de reunião e convívio social. Todos eles inserem-

se na ZEP da Avenida da Liberdade.

Ajuda à prática profissional futura »Ajuda à prática profissional futura »Ajuda à prática profissional futura »Ajuda à prática profissional futura »

O trabalho desenvolvido ao longo deste ano – 05 de Novembro de 2002 / 05 de

Novembro de 2003 – terá uma influência importante na prática profissional futura. A

experência no IPPAR permitiu viver e comprrender como funciona este organismo

público, travar conhecimento com profissionais da área e beneficiar da sua ajuda, ver e

acompanhar processos de classificação. Mas, além disso, interiorizou-se a leitura de

Lisboa, através do exemplo que é a Avenida, a arquitecta estagiária ganhou uma

sensibilidade para a interpretação do existente, com o estudo do passado, dos vários

modelos de então, percebendo a articulação dos vários sistemas urbanos que se vão

interligar na Avenida.



Ao longo do ano de duração do estágio profissional de admissão à Ordem, procurou

a candidata usufruir ao máximo do tempo que lhe foi dado, para melhorar as suas

capacidades profissionais e pedagógicas, paralelamente ao trabalho desenvolvido no

IPPAR. Não só através da frequência de vários cursos e acções de formação, mas também

participando em jornadas, conferências, colóquios, colaborando com instituições não

governamentais relacionadas com o assunto e contactando com profissionais

conhecedores do ramo.

Esquematicamente podemos repartir essas actividades da seguinte forma »Esquematicamente podemos repartir essas actividades da seguinte forma »Esquematicamente podemos repartir essas actividades da seguinte forma »Esquematicamente podemos repartir essas actividades da seguinte forma »

Acções de formaçãoAcções de formaçãoAcções de formaçãoAcções de formação

>>>> na sede da Ordem dos Arquitectos em Lisboa : A. F. em Construção Sustentável,

em Tecnologias da Arquitectura e em Reabilitação do Património e Manutenção – pois a

sustentabilidade está intrinsecamente ligada à recuperação, à reciclagem da construção;

é necessário conhecer as tecnologias disponíveis para melhor realizar os projectos nesta

área;

> no Instituto de Artes e Ciências : Curso de Formação Pedagógica de Formadores,

de maneira a abranger uma maior área de acção dentro da Arquitectura;

Seminários / Colóquios Seminários / Colóquios Seminários / Colóquios Seminários / Colóquios / Conferências / Conferências / Conferências / Conferências

> > > > foram frequentadas vários e de áreas distintas, sendo de salientar as Jornadas de

Património e Urbanismo em Vila Real de Santo António; o encontro sobre reabilitação de

edifícios no LNEC, em Lisboa, 3º ENCORE; o 1º encontro sobre Sustentabilidade, na sede

da Ordem dos Arquitectos em Lisboa; as Jornadas sobre a Baixa Pombalina, classificação

a Património Mundial, organizado pela CML, em Lisboa.

Colaborações Colaborações Colaborações Colaborações

> > > > com o Arq.º Bruno Barata num projecto de alterações de uma moradia no Bairro

do Rosário, em Cascais.

Vários Vários Vários Vários

> > > > Entre outras actividades, colaboração com as páginas de internet www.lisboa-

abandonada.net e www.lisboa-renovada.net, pesquisando temas, realizando

levantamentos fotográficos, representando-as em vários eventos; está também a ajudar a

criar a Associação Vamos Renovar Lisboa, novamente realcionada com o edificado

abandonado da capital, sendo autora do seu logotipo ; participação numa visita a uma

obra em Queluz através da organização Ofícios do Património.

Apoios Apoios Apoios Apoios

Como foi referido no capitulo anterior, a arquitecta pôde contar com a ajuda de

alguns técnicos assessores do IPPAR, bem como com o apoio do grupo dos ‘sites’ acima

mencionados, pois reúne engenheiros civis e historiadores relacionados essencialmente,

com a edificação na capital. Por outro lado, a candidata participou em alguns passeios

CCOONNCCLLUUSSÃÃOO



culturais a fim de compreender como é vista a área em estudo e como se relaciona com

toda a cidade. Estes passeios foram organizados, na sua maioria, pela Drª Gabriela

Carvalho da CML.

X – Calendarização do Estágio

* * * * ---- Acções de Formação frequentadas

MESESMESESMESESMESES

ASSUNTOSASSUNTOSASSUNTOSASSUNTOS

1111

Nov

2222

Dez

3333

Jan

4444

Fev

5555

Mar

6666

Abr

7777

Mai

8888

Jun

9999

Jul

10101010

Ago

11111111

Set

12121212

Out

1ª PARTE1ª PARTE1ª PARTE1ª PARTE X X X X

2ª PARTE2ª PARTE2ª PARTE2ª PARTE

DEFINIÇÃO

DOS

OBJECTIVOS

X X


TRABALHO DE

CAMPO

X X X X X X X


TRATAMENTO

DE DADOS

X X X X X X


CONCLUSÕES X X

Acções deAcções deAcções deAcções de

FormaçãoFormaçãoFormaçãoFormação **** **** **** **** ****

CCRROONNOOGGRRAAMMAA



Martha Mattos Coelho Martha Mattos Coelho Martha Mattos Coelho Martha Mattos Coelho –––– Nº S0Nº S0Nº S0Nº S020041200412004120041

Arquitecta Estagiária / IPPAR Arquitecta Estagiária / IPPAR Arquitecta Estagiária / IPPAR Arquitecta Estagiária / IPPAR –––– DRLDRLDRLDRL

� Apresentação da entidade acolhedora

� Identificação do patrono

� Objectivos

� Metodologias

� Resultados esperados

� Adequação á prática profissional

� Cronograma

Apresentação da entidade acolhedora:Apresentação da entidade acolhedora:Apresentação da entidade acolhedora:Apresentação da entidade acolhedora:

O Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR) é um instituto

público tutelado pelo Ministério da Cultura, que tem como missão a salvaguarda e

valorização de bens, que integram o património arquitectónico do país.

Cabe às suas direcções regionais assegurar, na respectiva área geográfica, a

execução das atribuições do IPPAR em matéria do património arquitectónico.

O conteúdo do plano de estágio em apreço, integra-se numa das

incumbências das referidas direcções regionais (neste caso a Direcção Regional de

Lisboa - DRL), constando duma acção tendente a “promover a classificação de

bens culturais imóveis e a definição ou redefinição de zonas especiais de

protecção”.

Identificação do patrono: Identificação do patrono: Identificação do patrono: Identificação do patrono:

Manuel Máximo Freire Lapão, arquitecto inscrito na Ordem dos Arquitectos

com o nº 3726, exercendo o cargo de Director Regional de Lisboa, do Instituto

Português do Património Arquitectónico.

PPPPPPPPllllllllaaaaaaaannnnnnnnoooooooo ddddddddeeeeeeee eeeeeeeessssssssttttttttáááááááággggggggiiiiiiiioooooooo



Objectivos:Objectivos:Objectivos:Objectivos:

Tendo em consideração:

� A necessidade de promoção e sensibilização para a salvaguarda do

património arquitectónico;

� A necessidade de especialização dos arquitectos que intervêm no

património edificado;

� A criação de metodologias eficazes, de identificação das patologias e

promoção de terapias;

� A execução de projectos de reabilitação/recuperação correctamente

direccionados;

� A defesa da qualidade em arquitectura;

� O conhecimento critico;

� O conhecimento das formas de salvaguarda;

� A classificação dos imóveis de forma correcta e racional;

� As cartas internacionais de património;

� O valor do edificado do passado, como testemunho simbólico, histórico

e/ou religioso;

� A elaboração cuidada de planos de pormenor e salvaguarda,

visa o presente plano de estágio, criar bases para que a candidata seja uma


edificado.

Para que os objectivos se cumpram, o estágio será dividido em duas partes

fundamentais:

1. Uma 1ª parte de carácter teórico [INSTRUMENTOS TEÓRICOS], onde a

candidata aprenderá não só as terminologias, os conceitos e as formas de ‘falar’

em património, como também as várias noções existentes de intervenção e

classificação do edificado, e ainda, a metodologia especifica deste tipo de

trabalho;

2. A 2ª parte de carácter prático [APLICAÇÃO DOS INSTRUMENTOS

TEÓRICOS NA PRÁTICA DE TRABALHO DA DRL], cimentará então, todo o estudo

teórico efectuado na 1ª parte. Assim, a candidata será integrada num grupo de

trabalho, constituído por técnicos superiores da DRL (arquitectos, arquitecto

paisagista e Historiador), e participará activamente no levantamento, avaliação e

análise do conjunto da Avenida da Liberdade, com vista à sua classificação como

valor cultural.

Nas páginas que se seguem descreve-se, detalhadamente, todos os passos

que irão ser seguidos.



1ª PARTE > INSTRUMENTOS TEÓRICOS1ª PARTE > INSTRUMENTOS TEÓRICOS1ª PARTE > INSTRUMENTOS TEÓRICOS1ª PARTE > INSTRUMENTOS TEÓRICOS

1.1.1.1. Sistematização dos conceitos ligados à salvaguaSistematização dos conceitos ligados à salvaguaSistematização dos conceitos ligados à salvaguaSistematização dos conceitos ligados à salvaguardardardarda

Elementos de apoio:

• informação;

• documentação

• bibliografia

• legislação

2.2.2.2. Critérios e metodologias Critérios e metodologias Critérios e metodologias Critérios e metodologias

3.3.3.3. A conservação como uma acção abrangente:A conservação como uma acção abrangente:A conservação como uma acção abrangente:A conservação como uma acção abrangente:

• conhecimento da natureza específica do bem

• manutenção

• preservação / prevenção

• reabilitação /reconversão

• consolidação

• reconstrução

• restauro

4.4.4.4. Noção de processo de intervençãoNoção de processo de intervençãoNoção de processo de intervençãoNoção de processo de intervenção

a) a acção individual - processo de obra num lote / num imóvel ou em

parte de um imóvel

b) a acção global - processo de loteamento ou de plano

5.5.5.5. Noção de processo de classificação Noção de processo de classificação Noção de processo de classificação Noção de processo de classificação

• A classificação como instrumento de protecção

• A classificação como instrumento de valorização

6.6.6.6. As zonas especiais de protecção e a realidade urbanaAs zonas especiais de protecção e a realidade urbanaAs zonas especiais de protecção e a realidade urbanaAs zonas especiais de protecção e a realidade urbana

7.7.7.7. Metodologia específica do trabalho (leitura arquitectónica e Metodologia específica do trabalho (leitura arquitectónica e Metodologia específica do trabalho (leitura arquitectónica e Metodologia específica do trabalho (leitura arquitectónica e

arqueológica diagnóstico físico, social e cultural)arqueológica diagnóstico físico, social e cultural)arqueológica diagnóstico físico, social e cultural)arqueológica diagnóstico físico, social e cultural)



2ª PARTE > 2ª PARTE > 2ª PARTE > 2ª PARTE > APLICAÇÃO DOS INSTRUMENTOS TEÓRICOS NA PRÁTICA DE APLICAÇÃO DOS INSTRUMENTOS TEÓRICOS NA PRÁTICA DE APLICAÇÃO DOS INSTRUMENTOS TEÓRICOS NA PRÁTICA DE APLICAÇÃO DOS INSTRUMENTOS TEÓRICOS NA PRÁTICA DE

TRABALHO DA DRLTRABALHO DA DRLTRABALHO DA DRLTRABALHO DA DRL

Objectivos do estudo:

• Levantamento, análise e avaliação do conjunto da Avenida da Liberdade,

com vista à sua classificação como valor cultural, e proposta de medidas de

protecção e de disciplina urbana:

a) definição de objectivos e âmbito da intervenção (apresentação e discussão

final);

b) trabalho de campo: levantamento de dados relativos aos imóveis

classificados; dos planos da CML, dos antecedentes dos projectos; levantamento

fotográfico (apresentação e discussão final);

• Tratamento de dados (apresentação e discussão final);

• Proposta / apresentação e discussão final.

Resultados esperados:Resultados esperados:Resultados esperados:Resultados esperados:

Tendo sido cumpridas todas as clausulas descritas anteriormente, a

candidata deverá ser capaz de:

� Avaliar os imóveis com rigor, sensibilidade e conhecimento critico, de forma

a propor intervenções qualitativas e em concordância com a lei em vigor;

� Aplicar nessas intervenções metodologias eficazes, para a reparação,

substituição e/ou renovação do todo, ou de partes dos edifícios a qualificar;

� Avaliar e aplicar as ideias expressas nas cartas internacionais;

� Encaminhar e executar correctamente, projectos de

reabilitação/recuperação, ou mesmo de conservação;

� Ter conhecimento das especialidades que existem na área, para,

eventualmente, prosseguir os seus estudos a um nível superior;

� Colaborar num processo de classificação de imóveis.

Adequação à prática profissional:Adequação à prática profissional:Adequação à prática profissional:Adequação à prática profissional:

Todas as ideias descritas nos capítulos ‘Objectivos’ e ‘Resultados esperados’,

poderão ser aplicadas na prática profissional, ligada a este tipo de projecto.

Sabendo-se da falta que existe de profissionais especializados nesta área,

pretende a candidata dar o seu contributo, quanto lhe fôr possível, ao começar a

sua vida como arquitecta, estagiando precisamente na entidade que avalia e

estuda este tipo de edificado.

Tendo em conta, o estudo em questão – classificação da Avenida da

Liberdade, em Lisboa – a riqueza histórica e construtiva do conjunto, a



participação prática da candidata será, com certeza, uma referência para

orientação futura.

Cronograma:Cronograma:Cronograma:Cronograma:

MESESMESESMESESMESES

ASSUNTOSASSUNTOSASSUNTOSASSUNTOS 1111 2222 3333 4444 5555 6666 7777 8888 9999 10101010 11111111 12121212

1ª PARTE1ª PARTE1ª PARTE1ª PARTE X X


DEFINIÇÃO DEFINIÇÃO DEFINIÇÃO DEFINIÇÃO

DOS DOS DOS DOS

OBJECTIVOSOBJECTIVOSOBJECTIVOSOBJECTIVOS

X X


TRABALHO DE TRABALHO DE TRABALHO DE TRABALHO DE

CAMPOCAMPOCAMPOCAMPO

X X X


TRATAMENTO TRATAMENTO TRATAMENTO TRATAMENTO

DE DADOSDE DADOSDE DADOSDE DADOS

X X X

2ª PART2ª PART2ª PART2ª PARTEEEE

PROPOSTAPROPOSTAPROPOSTAPROPOSTA X X X X

AAAAAAAAnnnnnnnneeeeeeeexxxxxxxxoooooooossssssss

INTRODUÇÃOINTRODUÇÃOINTRODUÇÃOINTRODUÇÃO AO ESTUDO DA

AVENIDA DA LIBEAVENIDA DA LIBEAVENIDA DA LIBEAVENIDA DA LIBERDADE:RDADE:RDADE:RDADE:

Introdução ao estudo da Avenida da Liberdade – Arq. Estagiária Martha Mattos Coelho 2002 / 2003 I

Instituto Português do Património Arquitectónico - 2003

LISTA DOS EDIFíCiOS CLASSIFICADOS NA AVENIDA DA LIBERDADE E ZONA ENVOLVENTE

Designação - Ascensor da Glória e meio urbano que o envolve

Protecção - MN Monumento Nacional

Decreto - Dec. n.º 5/2002, DR 42 de 19 Fevereiro 2002 ( *1)

Designação - Zona da Avenida da Liberdade

Grau - Em vias de classificação

Decreto - Desp. 22-12-1989

Designação - Prédio do Hotel Avenida Palace

Protecção - IIP, Dec. nº 129/77, DR 226 de 29 Setembro 1977, ZEP, Port. nº 529/96, DR 228

de 01 de Outubro 1996

Enquadramento - Urbano, destacado, adossado

Designação

Palácio dos Condes de Redondo

Protecção

Grau

IIP Imóvel de Interesse Público

Decreto

735/74, DG 297, de 21-12-1974

ZEP

Port. n.º 529/96, DR, 1ª Série-B, n.º 228 de 01-10-1996

Designação - Teatro Capitólio, no Parque Mayer

Localização - Lisboa, Lisboa, São José

Acesso - Parque Mayer

Protecção - IIP, Dec. nº 8/83, DR 19 de 24 Janeiro 1983, ZEP, Port. 529/96, DR 228 I Sérir-B,

de 01 Outubro 1996.

Enquadramento - Urbano, destacado, isolado



Introdução ao estudo da Avenida da Liberdade – Arq. Estagiária Martha Mattos Coelho 2002 / 2003 II

Designação

Edifício da Estação de Caminhos de Ferro do Rossio

Protecção

Grau

IIP Imóvel de Interesse Público

Decreto

516/71, DG 274, 22-11-1971

ZEP

Port. n.º 529/96, DR 1ª Série-B, n.º 228 de 01-10-1996

Designação - Cinema São Jorge

Localização - Lisboa, Lisboa, Coração de Jesus

Acesso - Av. da Liberdade, 175, R. Júlio César Machado, nº 8 a 10

Protecção - IIP Imóvel de Interesse Público (Homologado) DD. de 26-10-1989 ZEP Port. nº

529/96, DR, 1ª Série-B, nº 228 de 01-10-1996

Designação Conjunto de edifícios na Rua de São José (e jardins)

Protecção

Grau IIP Imóvel de Interesse Público

Decreto 129/77, DR 226, de 29-09-1977

ZEP Port. nº 529/96 DR 1ª Série-B, n.º 228 de 01-10-1996

Designação - Coliseu dos Recreios e edifício anexo da Sociedade de Geografia de Lisboa

Localização - Lisboa, Lisboa, Pena

Acesso - R. das Portas de Santo Antão, 92 - 104, Bc. de São Luís da Pena, 18, 32

Protecção - IIP, Dec. nº 2/96, DR 56 de 06 Março 1996, incluído na Zona Especial de Protecção

conjunta aos imóveis classificados da Avenida da Liberdade e área envolvente.


Designação - Palacete Conceição e Silva


Acesso - Av. da Liberdade, 226 a 228

Protecção - IIP, Dec. nº 735/74, DG 297 de 21 Dezembro 1974, ZEP, Port. nº 529/96, DR 228 I

Série-B, de 01 Outubro 1996

Enquadramento - Situa-se no lado E. da Avenida tendo nas imediações outros prédios de cariz

romântico.

Designação - Cinema Condes




Introdução ao estudo da Avenida da Liberdade – Arq. Estagiária Martha Mattos Coelho 2002 / 2003 III

Acesso - Av. da Liberdade, nº 2 - 10, R. dos Condes, nº 22 - 34

Protecção – A] Incluído na Zona Especial de Protecção conjunta aos imóveis classificados na

Avenida da Liberdade e área envolvente; B] Em vias de classificação.

Enquadramento - Urbano, destacado, flanqueado, fazendo gaveto

Designação – Edifício do Diário de Noticias


Acesso - Av. da Liberdade, nº. 266-266/A

Protecção - IIP, Dec. nº 1/86, DR 2 de 03 Janeiro 1986, ZEP, Port. 529/96, DR 228 I Série-B, de

01 Outubro 1996

Enquadramento - Urbano. Situa-se no lado E. da Av. da Liberdade. Ilhargas. A fachada

posterior dá para a Rua Rodrigues Sampaio, nº 111.

Designação Teatro Eden

Protecção


Decreto 8/83 , DR 19, de 24-01-1983

ZEP Port. nº 529/96, DR, 1ª Série-B, n.º 228 de 01-10-1996

Designação - Edifício na Avenida da Liberdade, nº 180 / Hotel Liz


Acesso - Av. da Liberdade, nº 180

Protecção - Incluído na Zona Especial de Protecção conjunta aos imóveis classificados da

Avenida da Liberdade.


Designação Edifício do antigo Hotel Vitória

Protecção


Decreto 29/84, DR 145, de 25-06-1984

ZEP Port. nº 529/96, DR 1ª Série-B, n.º 228 de 01-10-1996

Designação Conjunto formado pela Igreja de São José dos Carpinteiros e edifícios

anexos

Protecção


Decreto 95/78, DR 210, de 12-09-1978




Introdução ao estudo da Avenida da Liberdade – Arq. Estagiária Martha Mattos Coelho 2002 / 2003 IV

Designação - Edifício na Avenida da Liberdade, nº 166 / Palacete Lambertini


Acesso - Av. da Liberdade, nº 166

Protecção – A] Incluído na Zona Especial de Protecção conjunta aos imóveis classificados da



Designação Edifício na Avenida da Liberdade, 193

Protecção

Grau Em vias de classificação

Decreto Desp. de 24-06-1987

ZEP Portaria nº 529/96 DR nº 228 1ª Série-B de 01-10-1996

Designação – Cinema Odeon

Localização – Lisboa, São José

Acesso – Rua dos Condes, nº2-20

Protecção – Em estudo

Enquadramento – Urbano, gaveto, adossado

Designação - Palacete Mayer


Acesso - R. do Salitre, nº 1-3 / Tv. do Salitre, nº 37

Protecção –A] Incluído na Zona Especial de Protecção conjunta aos imóveis classificados da

Avenida da Liberdade e área envolvente; B] Em vias de classificação

Enquadramento - Urbano, destacado, flanqueado, fazendo gaveto

Designação - Palacete Seixas / Instituto Camões - Casa da Lusofonia


Acesso - Av. da Liberdade 270, Pç. Marquês de Pombal 18, R. Rodrigues Sampaio 113

Protecção – A] Incluído na Zona Especial de Protecção conjunta aos imóveis classificados da

Avenida da Liberdade e área envolvente (2); B] Em vias de classificação.

Designação - Palácio Foz / Palácio Castelo Melhor

Localização - Lisboa, Lisboa, Santa Justa

Acesso - Pç. dos Restauradores, nº. 25 - 45

Protecção - IIP, Dec. nº 516/71, DG 274 de 22 Novembro 1971, ZEP, Port. nº 529/96, DR 228,

I Série-B, de 01 Outubro 1996

Designação - Edifício na Avenida da Liberdade, nº 1 a 7 / Palladium


Acesso - Av. da Liberdade, nº 1-7 / Cç. da Glória, nº 2 / R. da Glória, nº 2 A



Introdução ao estudo da Avenida da Liberdade – Arq. Estagiária Martha Mattos Coelho 2002 / 2003 V

Protecção - A] Incluído na Zona Especial de Protecção conjunta aos imóveis classificados da


Enquadramento - Urbano, destacado, flanqueado

Designação Cine-Teatro Politeama

Protecção


Decreto 5/2002, DR 42, 1.ª série-B, de 19-02-2002

ZEP Port. nº 529/96 DR, 1ª Série-B, n.º 228 de 01-10-1996

Designação - Cinema Tivoli


Acesso - Av. da Liberdade 182 - 188; R. Manuel de Jesus Coelho, 5 - 13

Protecção - IIP, Dec. nº 67/97, DR 301 de 31 Dezembro 1997

Enquadramento - Urbano. Localizado no lado E. da avenida. No lado que dá para a rua

perpendicular é dissonante.

www.ippar.pt, www.monumentos.pt, www.lisboa-abandonada.net .

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DAAVENIDA DA LIBERDADE

1

PROTECÇÃO»PROTECÇÃO»PROTECÇÃO»PROTECÇÃO»

2 DESIGNAÇÃO»DESIGNAÇÃO»DESIGNAÇÃO»DESIGNAÇÃO»PROTECÇÃO»PROTECÇÃO»PROTECÇÃO»PROTECÇÃO»

3

PROTECÇÃO»PROTECÇÃO»PROTECÇÃO»PROTECÇÃO»DECRETO»DECRETO»DECRETO»DECRETO»


5



7


da Liberdade, segundo o despacho de Dez. De 1989, estão em vias de classificação.

DESIGNAÇÃO»DESIGNAÇÃO»DESIGNAÇÃO»DESIGNAÇÃO»Conj. edifício ''Castil'', edifício ''Franjinhas'' e fachada do edifício na Rua Braamcamp

R. Castilho, 39; R. Brancaamp, 9; R. Brancaamp, 26/40

IMÓVEIS CLASSIFICADOS E EM VIAS DE CLASSIFICAÇÃO NA ZONA ESPECIAL DE PROTECÇÃOIMÓVEIS CLASSIFICADOS E EM VIAS DE CLASSIFICAÇÃO NA ZONA ESPECIAL DE PROTECÇÃOIMÓVEIS CLASSIFICADOS E EM VIAS DE CLASSIFICAÇÃO NA ZONA ESPECIAL DE PROTECÇÃOIMÓVEIS CLASSIFICADOS E EM VIAS DE CLASSIFICAÇÃO NA ZONA ESPECIAL DE PROTECÇÃODA AVENIDA DA LIBERDADE - Nov. 2003DA AVENIDA DA LIBERDADE - Nov. 2003DA AVENIDA DA LIBERDADE - Nov. 2003DA AVENIDA DA LIBERDADE - Nov. 2003

Imóveis em vias de classificação (isoladamente)Imóveis em vias de classificação (isoladamente)Imóveis em vias de classificação (isoladamente)Imóveis em vias de classificação (isoladamente)Nota : todos os imóveis que se encontrem dentro do limite do conjunto da zona da Avenida

Edifício na Avenida da Liberdade, 193Em vias de classificaçãoEm vias de classificaçãoEm vias de classificaçãoEm vias de classificação

DECRETO»DECRETO»DECRETO»DECRETO»Decreto - Desp. de 24-06-1987

ZEP - Portaria nº 529/96 DR nº 228 1ª Série-B de 01-10-1996

Em vias de classificação Em vias de classificação Em vias de classificação Em vias de classificação

DECRETO»DECRETO»DECRETO»DECRETO»Decreto - Desp. 21-06-1996

ZEP - Portaria nº 529/96 DR nº 228 1ª Série-B de 01-101996

Desp. 22-12-1989

Imóveis de Interesse PúblicoImóveis de Interesse PúblicoImóveis de Interesse PúblicoImóveis de Interesse Público

Prédio do Hotel Avenida Palace - Pç Restauradores, 1 a 9IIP Imóvel de Interesse PúblicoIIP Imóvel de Interesse PúblicoIIP Imóvel de Interesse PúblicoIIP Imóvel de Interesse Público

DESIGNAÇÃO»DESIGNAÇÃO»DESIGNAÇÃO»DESIGNAÇÃO»Zona da Avenida da Liberdade (ver planta anexa)

Av. Liberdade; Pç Restauradores; Jd Regedor; R. SalitreEm vias de classificaçãoEm vias de classificaçãoEm vias de classificaçãoEm vias de classificação

IIP Imóvel de Interesse PúblicoIIP Imóvel de Interesse PúblicoIIP Imóvel de Interesse PúblicoIIP Imóvel de Interesse Público

DECRETO»DECRETO»DECRETO»DECRETO»Decreto - 735/74, DG 297, de 21-12-1974

ZEP - Port. n.º 529/96, DR, 1ª Série-B, n.º 228 de 01-10-1996

DECRETO»DECRETO»DECRETO»DECRETO»Decreto - nº 129/77, DR 226 de 29 Setembro 1977

ZEP - Port. nº 529/96, DR 228 de 01 de Outubro 1996

DESIGNAÇÃO»DESIGNAÇÃO»DESIGNAÇÃO»DESIGNAÇÃO»Palácio dos Condes de Redondo

R. Santa Marta, 56 a 56E; R.Conde de Redondo, 147

DESIGNAÇÃO»DESIGNAÇÃO»DESIGNAÇÃO»DESIGNAÇÃO» Edifício da Estação de Caminhos de Ferro do RossioLargo D. João da Câmara


Teatro Capitólio - Parque MayerIIP Imóvel de Interesse PúblicoIIP Imóvel de Interesse PúblicoIIP Imóvel de Interesse PúblicoIIP Imóvel de Interesse Público

DECRETO»DECRETO»DECRETO»DECRETO»Decreto - Dec. nº 8/83, DR 19 de 24 Janeiro 1983

ZEP - Port. 529/96, DR 228 I Sérir-B, de 01 Outubro 1996.

DECRETO»DECRETO»DECRETO»DECRETO»Decreto - 516/71, DG 274, 22-11-1971

ZEP - Port. n.º 529/96, DR 1ª Série-B, n.º 228 de 01-10-1996

Untrodução ao estudo da Avenida da Liberdade - Arq. Estagiária Martha Mattos Coelho 2002 / 2003



9







15



IIP Imóvel de Interesse Público (Homologado)IIP Imóvel de Interesse Público (Homologado)IIP Imóvel de Interesse Público (Homologado)IIP Imóvel de Interesse Público (Homologado)

DECRETO»DECRETO»DECRETO»DECRETO»Decreto - Desp. 26-10-1989

ZEP - Port. nº 529/96, DR, 1ª Série-B, nº 228 de 01-10-1996

Cinema São Jorge - Av. da Liberdade, 175

DECRETO»DECRETO»DECRETO»DECRETO»Decreto - 129/77, DR 226, de 29-09-1977


Coliseu dos Recreios - R. Portas de Santo Antão

DESIGNAÇÃO»DESIGNAÇÃO»DESIGNAÇÃO»DESIGNAÇÃO»Conjunto de edifícios na Rua de São José (e jardins)

R. São José, 10 a 42


Palacete Conceição e Silva - Av. Liberdade, 226 a 228IIP Imóvel de Interesse PúblicoIIP Imóvel de Interesse PúblicoIIP Imóvel de Interesse PúblicoIIP Imóvel de Interesse Público

DECRETO»DECRETO»DECRETO»DECRETO»Decreto - nº 735/74, DG 297 de 21 Dezembro 1974

ZEP - Port. nº 529/96, DR 228 I Série-B, de 01 Outubro 1996


DECRETO»DECRETO»DECRETO»DECRETO»Dec. nº 2/96, DR 56 de 06 Março 1996, incluído na Zona Especial de Protecção conjunta aos imóveis classificados da Avenida da Liberdade e área envolvente.

Teatro Eden - Pç RestauradoresIIP Imóvel de Interesse PúblicoIIP Imóvel de Interesse PúblicoIIP Imóvel de Interesse PúblicoIIP Imóvel de Interesse Público

DECRETO»DECRETO»DECRETO»DECRETO»Decreto - 8/83 , DR 19, de 24-01-1983

ZEP - Port. nº 529/96, DR, 1ª Série-B, n.º 228 de 01-10-1996

Edifício do Diário de Noticias - Av. Liberdade, 266IIP Imóvel de Interesse PúblicoIIP Imóvel de Interesse PúblicoIIP Imóvel de Interesse PúblicoIIP Imóvel de Interesse Público

DECRETO»DECRETO»DECRETO»DECRETO»Decreto - nº 1/86, DR 2 de 03 Janeiro 1986

ZEP - Port. 529/96, DR 228 I Série-B, de 01 Outubro 1996

DESIGNAÇÃO»DESIGNAÇÃO»DESIGNAÇÃO»DESIGNAÇÃO»Conj formado pela Igreja de São José dos Carpinteiros e anexos

R. São José, 64 a 100


Nota: Do edifício original só resta a escadaria

Edifício do antigo Hotel Vitória - Av. Liberdade, 168 a 170IIP Imóvel de Interesse PúblicoIIP Imóvel de Interesse PúblicoIIP Imóvel de Interesse PúblicoIIP Imóvel de Interesse Público


ZEP - Port. nº 529/96, DR 1ª Série-B, n.º 228 de 01-10-1996

IIP Imóvel de Interesse Público e MN pelo conj do Asc. Do LavraIIP Imóvel de Interesse Público e MN pelo conj do Asc. Do LavraIIP Imóvel de Interesse Público e MN pelo conj do Asc. Do LavraIIP Imóvel de Interesse Público e MN pelo conj do Asc. Do Lavra

DECRETO»DECRETO»DECRETO»DECRETO»Decreto - nº 516/71, DG 274 de 22 Novembro 1971

ZEP - Port. nº 529/96, DR 228, I Série-B, de 01 Outubro 1996


ZEP - Port. nº 529/96 DR 1ª Série-B, n.º 228 de 01-10-1996

Palácio Foz / Palácio Castelo Melhor - Pç Restauradores, 25 a 45








22


23


Cinema Tivoli - Av. Liberdade, 182 a 188;R.M. Jesus Coelho,5 a 13


DECRETO»DECRETO»DECRETO»DECRETO»Decreto - DR 301 de 31 Dezembro 1997 Dec. nº 67/97

Incluído na ZEP da Av. da Liberdade

Cine-Teatro Politeama - R. Portas de Santo Antão, 109 a 115IIP Imóvel de Interesse Público,IIP Imóvel de Interesse Público,IIP Imóvel de Interesse Público,IIP Imóvel de Interesse Público,

DECRETO»DECRETO»DECRETO»DECRETO»Decreto - 5/2002, DR 42, 1.ª série-B, de 19-02-2002

ZEP - Port. nº 529/96 DR, 1ª Série-B, n.º 228 de 01-10-1996

Nota: ainda não foi aberto o processo de alteração.

Edifício na R. Alexandre Herculano, 57IIP Imóvel de Interesse Público (homologado)IIP Imóvel de Interesse Público (homologado)IIP Imóvel de Interesse Público (homologado)IIP Imóvel de Interesse Público (homologado)

DECRETO»DECRETO»DECRETO»DECRETO»Decreto - 8/83 de 24/01(como Valor concelhio) - em alteraçãoZEP - Port. nº 529/96, DR 1ª Série-B, n.º 228 de 01-10-1996

Garagem Auto-Palace - R. Alexandre Herculano,66 a 68IIP Imóvel de Interesse Público IIP Imóvel de Interesse Público IIP Imóvel de Interesse Público IIP Imóvel de Interesse Público

DECRETO»DECRETO»DECRETO»DECRETO»Decreto - 29/89 de 25/06

ZEP - Port. nº 529/96, DR 1ª Série-B, n.º 228 de 01-10-1996

Edifício na R. São José, 191 - Palácio São JoséIIP Imóvel de Interesse Público (em alteração)IIP Imóvel de Interesse Público (em alteração)IIP Imóvel de Interesse Público (em alteração)IIP Imóvel de Interesse Público (em alteração)

DECRETO»DECRETO»DECRETO»DECRETO»Nota: Só resta a fachada que tem o processo para desclassificação, devida à

profunda alteração pela intervenção do Tivoli Forum

MN Monumento NacionalMN Monumento NacionalMN Monumento NacionalMN Monumento Nacional


ZEP - Port. nº 529/96 DR nº 228 1ª Série-B de 01-10-1996

Monumentos NacionaisMonumentos NacionaisMonumentos NacionaisMonumentos Nacionais

DESIGNAÇÃO»DESIGNAÇÃO»DESIGNAÇÃO»DESIGNAÇÃO»Ascensor do Lavra e meio urbano que o envolve

Entrada entre a Cç do Lavra e a R. Câmara Pestana; R. Câmara Pestana, 43 e 45;Cç do Lavra - todos os nº pares e impares do 1 ao 11


ZEP - Port. nº 529/96 DR nº 228 1ª Série-B de 01-10-1996

DESIGNAÇÃO»DESIGNAÇÃO»DESIGNAÇÃO»DESIGNAÇÃO» Ascensor da Gloria e meio urbano que o envolveCç da Glória; R.das Paipas, tornejando para Lg Oliveirinha e Tv Fala-Só

MN Monumento NacionalMN Monumento NacionalMN Monumento NacionalMN Monumento Nacional


INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA AVENIDA DA LIBERDADE:

Alameda Cardeal Cerejeira Rua de Santo António Rua de Conceição da GlóriaAlto do Penalva Rua de Santo António da Glória Rua de S. JoséArco do Evaristo Rua de São José Rua de Santa MartaAv. da Liberdade Rua de São Pedro de Alcântara Travessa NoronhaAv. Duque de Loulé Rua de Vale Pereiro Travessa ParreirasAv. Fontes Pereira de Melo Rua do Corrião Travessa SalitreAv. Sidónio Pais Rua do PassadiçoBeco da São Luis do Pena Rua do SalitreCalçada da Glória Rua do TelhalCalçada da Patriarcal Rua dos CondesCalçada de Santana Rua Duque de PalmelaCalçada do Lavra Rua Esperança do CardalCalçada Garcia Rua Gustavo de Matos SequeiraJardim da Amália Rodrigues Rua Jardim do RegedorLargo da Anunciada Rua Joaquim António de AguiarLargo da Oliveirinha Rua JoaquinaLargo de São Domingos Rua Julio Cesar MachadoLargo do Regedor Rua Maestro Pedro Freitas BrancoLargo Jean Monet Rua Manuel Jesus CoelhoLargo S. Mamede Rua Marquês da FronteiraParque Eduardo VII Rua Mouzinho da SilveiraPátio do Tronco Rua Nogueira e SousaPátio Salema Rua NoronhaPraça da Alegria Rua Nova de S. MamedePraça do Principe Real Rua Prior CoutinhoPraça dos Restauradores Rua Rodrigo da FonsecaRua 1º de Dezembro Rua Rodrigo da FonsecaRua Alexandre Herculano Rua Rodrigues SampaioRua Arco de S Mamede Rua Rosa AraújoRua Barata Salgueiro Travessa Légua PóvoaRua Bracaamp Travessa Conceição da GlóriaRua Cardal de São José Travessa da GlóriaRua Castilho Travessa da LéguaRua Convento da Encarnação Travessa das Águas LivresRua D. Pedro V Travessa de Santa MartaRua da Alegria Travessa de SantanaRua da Caridade Travessa de Santo AntãoRua da Escola Politécnica Travessa DespachoRua da Fé Travessa Diário de NotíciasRua da Glória Travessa do AdroRua da Imprensa Nacional Travessa do Fala-SóRua da Mãe de Água Travessa do FornoRua das Portas de Santo Antão Travessa do PenaRua das Pretas Travessa do RosárioRua das Taipas Travessa Enviado do InglaterraRua de Artilheria Travessa Horta do CeraRua de Camilo Castelo Branco Travessa Loureiro

Ruas pertencentes à Zona Especial de protecçãoRuas pertencentes à Zona Especial de protecçãoRuas pertencentes à Zona Especial de protecçãoRuas pertencentes à Zona Especial de protecçãoda Avenida da Liberdade - com Servidão Administrativada Avenida da Liberdade - com Servidão Administrativada Avenida da Liberdade - com Servidão Administrativada Avenida da Liberdade - com Servidão Administrativa

Introdução ao estudo da Avenida da Liberdade – Arq. Estagiária Martha Mattos Coelho 2002 / 2003 1


AVENIDA DA LIBERDAVENIDA DA LIBERDAVENIDA DA LIBERDAVENIDA DA LIBERDADE:ADE:ADE:ADE:

Introdução ao estudo da Avenida da Liberdade – Arq. Estagiária Martha Mattos Coelho / 2002 56

EDIFICIOS DEVOLUTOS: ( lista da CML – Actualizada pela autora )

FREGUESIA DE CORAÇÃO DE JESUS: FREGUESIA DE CORAÇÃO DE JESUS: FREGUESIA DE CORAÇÃO DE JESUS: FREGUESIA DE CORAÇÃO DE JESUS:

→ Av. da Liberdade, nº 236/238

→ Av. da Liberdade, nº 215, 232, 236, 238, 240, 247

→ Av. da Liberdade, nº 190 – em alteração.

FREGUESIA DE SÃO JOSÉ:FREGUESIA DE SÃO JOSÉ:FREGUESIA DE SÃO JOSÉ:FREGUESIA DE SÃO JOSÉ:

→ Av. da Liberdade, nº 262

→ Av. da Liberdade, nº 138/140/ 142

→ Av. da Liberdade, nº 164 - recuperado

→ Av. da Liberdade, nº 104

→ Av. da Liberdade, nº 28/34

→ Rua da Conceição da Glória, nº 1/3 ( com fachada para a Avenida )


ANOANOANOANO MORADAMORADAMORADAMORADA ARQUITECTOARQUITECTOARQUITECTOARQUITECTO PROPRIETÁRIOPROPRIETÁRIOPROPRIETÁRIOPROPRIETÁRIO1902 Av. da Liberdade / R. Do Salitre, 5Av. da Liberdade / R. Do Salitre, 5Av. da Liberdade / R. Do Salitre, 5Av. da Liberdade / R. Do Salitre, 5 Nicola Bigaglia Adolfo Lima Mayer1903 Av. Alexandre Herculano, 57 Miguel Ventura Terra

MH 1904 Av. da Liberdade, 166Av. da Liberdade, 166Av. da Liberdade, 166Av. da Liberdade, 166 Nicola Bigaglia Michel Angelo LibertiniMH 1905 Av. da Liberdade, 262/4Av. da Liberdade, 262/4Av. da Liberdade, 262/4Av. da Liberdade, 262/4 Jorge Pereira Leite Gomes NettoD 1907 Av. Duque de Loulé, 77 António Couto Ernesto Empis

1909 Av. Marquês da Fronteira, 18/28 Miguel Ventura Terra Henrique Monteiro de MendonçaMH - D 1909 Av. Duque de Loulé, 72/4

D 1910 Av. Fontes Pereira de Melo, 30 Ernesto Korrody Antónoi Caetano Macieira1911 Av. Alexandre Herculano, 25 Miguel Ventura Terra António Thomas Quartin

MH 1911 Av. António Augusto de Aguiar, 3-D1914 Av. Fontes Pereira de Melo, 28 Manuel Joaquim Norte Junior José Maria Marques1915 Av. da Liberdade, 216-218Av. da Liberdade, 216-218Av. da Liberdade, 216-218Av. da Liberdade, 216-218 Manuel Joaquim Norte Junior Domingos Joaquim da Silva

D 1919 Av. Duque de Loulé, 47 Alvaro Augusto Machado Alfredo May de Oliveira1927 Av. da Liberdade, 176-180Av. da Liberdade, 176-180Av. da Liberdade, 176-180Av. da Liberdade, 176-180 Manuel Joaquim Norte Junior José de Sousa Brás

D 1930 Rua Castilho, 64-66 Raul Lino Manuel Duarte1940 Av. da Liberdade, 266Av. da Liberdade, 266Av. da Liberdade, 266Av. da Liberdade, 266 Profirio Pardal Monteiro Empresa Nacional de Publicidade1943 Av. Sidónio Pais, 6 Raul Rodrigues Lima / Fernando Silva António Cardoso Ferreira1945 Av. Sidónio Pais, 14 António Maria Veloso dos Reis Camelo Ferreira & Filhos Ldª1971 Rua Brancaamp, 9 Nuno Teotónio Pereira / João Braula Reis Nuno Franco de Oliveira1975 Rua Camilo Castelo Branco, Nuno Teotónio Pereira / Nuno Portas Igreja e Patriarcado de Lisboa

1980 Rua Castilho, 223 - 233 Manuel Salgado Comitur, Comp. Imobiliária1984 Rua Barata Salgueiro,

Lista de edifícios vencedores do Prémio Valmor presentes na Av. da Liberdade e zona envolventeLista de edifícios vencedores do Prémio Valmor presentes na Av. da Liberdade e zona envolventeLista de edifícios vencedores do Prémio Valmor presentes na Av. da Liberdade e zona envolventeLista de edifícios vencedores do Prémio Valmor presentes na Av. da Liberdade e zona envolvente

Arnaldo Redondo / Adães Bermudes

D - Demolido

Miguel Ventura Terra

Carlos Tojal / Manuel Moreira / Carlos Roxo

in «http://www.lisboa-abandonada.net/historias.html», coordenação - José de Quintanhilha Mantas

MH - Menção Honrosa



1756175617561756 Aprovado o Plano de Eugénio dos santos para a Baixa Pombalina

1764176417641764 O Marquês de Pomabla encarrega Reinaldo Manuel de delinear um jardim: o Passeio Público

1771177117711771 É aprovado o projecto do Passeio Público

1834183418341834 Melhoramentos no Passeio Público

1847184718471847 Modificações no Passeio Público

1874187418741874 Engº Ressano Garcia é clasificado em 1º lugar no concurso para engenheiro da CML

1879187918791879 Rosa Araújo inicia as obras da Avenida. Demolição do Teatro do Salitre

1885188518851885 Engº Miguel Pais propõe o "engrandecimento da Avenida", continuando-a até à Estrada da Circunvalação

1886188618861886 Inauguração da Avenida

1889188918891889 Projecto para o Parque Eduardo VII, Engº António Maria de Avelar

1894189418941894 A CML contrai um empréstimo para iniciar as obras da 'Av. de Picoas ao Campo Grande

e do Parque da Liberdade'

1910191019101910 proposta de construção dos talhões laterais do Parque Eduardo VII, Engº Fernado Corte Real

1926192619261926 Sugestão para o prolongamento da Avenida, apresentada pelo General Vicente Freitas.

É convidado o arquitecto paisagista Forriester a apresentar o plano.

1927192719271927 Plano de Prolongamento da Avenida, de Forriester

1929192919291929 Proposta de nova solução para o Parque Eduardo VII com entrada monumental, de Augusto Junior

1930193019301930 Proposta de Prolongamento da Avenida, de Cristino da Silva

1936193619361936 Proposta de Prolongamento da Avenida, 1ª variante elaborada por Cristino da Silva

1937193719371937 Estudo das saídas da cidade, considerando o prolongamento da Avenida através do Parque Efuardo VII

do arquitecto José de Lima Franco

1938193819381938 Proposta de Prolongamento da Avenida, 2ª variante elaborada por Cristino da Silva

1938/481938/481938/481938/48 Plano Director de De Groer no qual não se considera o prolongamento da Avenida

1945194519451945 Projecto para o Parque Eduardo VII, de Keil do Amaral

1947194719471947 Divulgação do Plano de De Groer e de Obars Publicas " 15 anos de Obras Publicas "0

1955195519551955 O "Gabinete de Estudos de Urbanização da CML" projecta um novo perfil transversal para a Avenida

aproveitando as obras do metros

1960196019601960 A CML delibera restituir o perfil transversal ao seu desenho primitivo.

A deliberação é executada em 1961.

MOP - Estudo do Palácio da Justiça

CML - Estudo do Palácio da Cidade e remodelação da Alameda Central do Parque Eduardo VII

1961196119611961 Cristino da Silva propõe um eixo monumental através do Parque Eduardo VII

para ligar a Avenida à futura Acrópole da cidade

A CML (Direcção dos Serviços de Urbanização e Obras) apresenta uma proposta para que, na

hipotese de de se prolongar a Avenida, esta seja francamente ligada à superestrutura viária da cidade

1963196319631963 Estudo de Cérceas e Alinhamentos para a Rua da Glória - CML

1967196719671967 Plano de Meyer Heine propõe Prolongamento da Avenida

1970197019701970 Remodelação do Parque Mayer, do arquitecto Carlos Ramos

1973197319731973 Plano Morfológico e de Cerceas da Avenida da Liberdade, do arqº Vieira de Almeida.

1988198819881988 Alteração ao Plano de Vieira de Almeida no quarteirão Tv. Salitre/Pr. Alegria/Av. Liberdade

elaborado pelo Gabinete de Estudos Olissiponenses e aprovado em 1990

1993199319931993 Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade e Zona Envolvente - PUALZE

da autoria dos arquitectos Manuel Fernandes de Sá e Francisco Barata Fernandes

2003200320032003 É contratado o Arqº Frank Ghery para elaborar um projecto de alterações do Parque Mayer

in PUALZE - Elementos anexos ao Plano de Urbanização, Vol. II, pág. 26 e 27, 1993

BREVE CRONOLOGIA SOBRE A AVENIDA DA LIBERDADEBREVE CRONOLOGIA SOBRE A AVENIDA DA LIBERDADEBREVE CRONOLOGIA SOBRE A AVENIDA DA LIBERDADEBREVE CRONOLOGIA SOBRE A AVENIDA DA LIBERDADE


MIRADOUROS »

Esta observação permitiu ver várias coisas:

Como a massa verde caracteriza o eixo em estudo, delimitando-o e identificando-

o dentro do edificado que o cerca

Como não nos é permitido compreender a malha tão marcante de Ressano Garcia

Como os edifícios se estão a transformar em muros de contenção visual, privando

também de luz o boulevard

É claro que podemos identificar a malha se a percorrer-mos pois o desenho

urbano original está presente

Permitiu também uma comparação com o sistema da Baixa que, pelas suas cérceas

e pela homogeneidade do conjunto, é mais facilmente identificável

Nestes pontos percebemos o estrangulamento que existe entre estas duas

realidades, que mais parecem autónomas

No meu entender e após uma observação exaustiva, a ligação entre estas 2

estruturas dá-se através da R. das Portas de Santo Antão - pelo uso mais humano

e menos burguês, que se sente nos Restauradores, pela próximidade desta com os

bairros antigos, coisa que a Praça parece afastar, pelo Largo da Anunciada, que

nos devolve á Avenida e direciona o espirito humano para o grande eixo

Como os volumes mais altos substituem a identificação criada pelo verde, logo

edifícios como o Tivoli Forum ou o Hotel Tivoli que se tornaram marcos, ao mesmo

tempo que escondem a Avenida, revelam a sua orientação através da sua cércea

Se pensarmos como foi pensada no séc. XIX podemos perguntar se ainda existe

Avenida da Liberdade ou se a actual é algo diferente, se ainda encontramos o

genius loci de então

!

!

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60

EXEMPLO DE LEVANTAMENTO FOTOGRÁFICO DOS QUARTEIRÕES QUE LIMITAM A AVENIDA

A 1ª imagem de cada ficheiro identifica a localização e a referência dada a cada um dos

quarteirões.

As restantes são os apontamentos gráficos da Avenida.

Este quarteirão em particular é bastante marcante pois:

Quando entramos na Avenida da Liberdade pela Praça do Marquês de Pombal é o

primeiro que vemos. É um percurso mais desafogado e que nos permite uma visão

quase total do elemento em estudo.;

O Palacete Seixas revela-nos a passagem da Praça para a Avenida, pela sua

volumetria, pela linguagem utilizada, pela época que representa, por quebrar uma

possivel simetria e homogeniedade que o projecto de Carlos Ramos parece

antecipar;

É neste quarteirão que encontramos o edifício do Diário de Noticias, obra de

Pardal Monteiro e, também ele, simbolo de uma época

Há ainda um edifício devoluto, ou quase; uma reabilitação e vários exemplos de

edifícios mais contemporâneos, ou seja, pode dizer-se que temos aqui uma

amostra do que é a arquitectura representada pela Liberdade > peças isoladas de

maior ou menor valor arquitectónico, sem a preocupação de criar uma linguagem

de conjunto

Além disso este também é composto, na sua maioria, por edifícios de serviços, uso

mais frequente deste eixo

!

!

!

!

!

61

EXEMPLO DE LEVANTAMENTO FOTOGRÁFICO DOS BAIRROS QUE CRIAM A ENVOLVENTE DA

AVENIDA

Este bairro nasceu com a abertura da Avenida. Com o objectivo de alojar a burguesia

endinheirada que justificou este grande empreendimento, a estrutura urbana do Bairro

Barata Salgueiro tem a mesma ortogonalidade que vemos desenhada por todo o plano de

1888. Ainda é possivel detetar na arquitectura existente os palácios e edifícios nobres

que então o preenchiam. Por outro lado, tem sofrido grandes alterações ao longo do

tempo, grandes empresas alojaram aqui as suas sedes criando grandes volumes

desfasados das pequenas moradias de 2 pisos. Estas construções mais recentes

encontram-se mais próximas da Avenida, remetendo para segundo plano as peças de

arquitectura original. A linguagem arquitectónica é, então, marcadamente heterogénea e

a massa arbórea que se apresenta como uma constante por todo o espaço é mais densa

quanto mais próxima estiver do eixo em estudo, parecendo ser ela o limite da nova

construção.

Este bairro foi escolhido como exemplo a apresentar neste relatório mas o procedimento

de análise foi equivalente para todos os bairros analisados.

62

CONCLUSÕES »

A Avenida é um elemento indissossiável do que a rodeia, toda a envolvente revela

a passagem da capital por várias fases históricas, representa sociedades e grupos

sociais diversos, não só pelas malhas que a desenham, mas também através dos

exemplos arquitectónicos que aí se concentram.

Podemos, então, dizer que a Avenida da Liberdade funciona como um elemento

agregador de várias realidades.

, pois penso poder merecer tal designação, se nos limitar-mos à escala

nacional, tem na malha de Lisboa, uma identidade própria, uma grande escala e

tendencialmente, de futuro, poderá tornar-se num corredor, ladeada por edifícios

de cérceas demasiado altas, que já não permitem que se usufrua do espaço como

foi planeado de origem

A zona envolvente deste eixo engloba desenhos tão distintos que vão desde a

malha medieval de São José ás Avenidas Novas de Ressano Garcia, onde se cruza

uma malha radial - Marquês de Pombal - com uma malha ortogonal de

quarteirões, mas que em nada se assemelham aos da Baixa Pombalina

O verde, a massa arbórea, cria um limite aéreo mas, por outro lado, proporciona-

nos um elemento identificador da Liberdade, se vista do alto das colinas da capital

O Parque Eduardo VII, prolonga o eixo e a diracção tomada e permite-nos a

comteplação desse facto

Foi e será um elemento charneira entre 2 realidades > a cidade antiga de malha

orgânica e fechada / a cidade nova, burguesa, desenhada, actual

!

!

!

!

!

!

!

O boulevard

63

Relatório de estágio | Final Essay (internship)

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