RELATÓRIO DE BOAS PRÁTICAS DE GOVERNO … · Garantir a fundamentação legal de todas as...
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RELATÓRIO DE BOAS PRÁTICAS DE GOVERNO SOCIETÁRIO
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RELATÓRIO DE BOAS PRÁTICAS DE GOVERNO SOCIETÁRIO
Município de Olhão Saldo Inicial Débitos Créditos Saldo Final
Faturas Clientes Conta Corrente 575.655,98 1.151.592,32 1.547.633,80 179.614,50
Faturas Contratos Programa 0,00 2.247.000,10 2.247.000,00 0,10
Conta Corrente "Adiantamentos de Clientes" 279.450,00 279.450,00 0,00 0,00
Credor Conta Corrente "Protocolo CMO" 10.859.124,49 255.506,89 0,00 10.603.617,60
Fornecedor Montante 2014
Águas do Algarve, S.A. € 1.711.608,91
Algar, Valorização e Tratamento de Resíduos S.A. € 907.579,36
Unidade Orgânica
Sub Unidade Principais atividades Riscos/eventos identificados Frequência do risco
Medidas Preventivas Propostas Medidas adotadas
Observações
Departamento Administrativo e Financeiro
Comercial Faturação e gestão de clientes Ajustamentos à faturação e a saldos de clientes, registados e aprovados oportunamente
Pouco frequente
Submeter todos os ajustamentos a Clientes à aprovação do Conselho de Administração.
Proceder periodicamente à reconciliação das contas de clientes.
Sim – Ciclo aprovação SGD
Sim – Procedimento
mensal
Desigualdade de tratamento, ao nível dos cortes no abastecimento de água, por incumprimento no pagamento
Frequente Submeter todas as alterações aos cortes de abastecimento de água mensais a clientes à aprovação do Conselho de Administração.
Sim
Desigualdade de tratamento, ao nível da análise e apreciação de pedidos de pagamento em prestações
Pouco frequente
Realizar e implementar uma instrução de trabalho (IT) com a descrição detalhada e objetiva do processo de tratamento dos pedidos de pagamentos a prestações.
Sim – Aprovado pelo CA e
implementado
Contabilidade e Tesouraria
Tesouraria Privilegiar fornecedores na prioridade dos pagamentos
Frequente Verificação pela Direção Financeira dos prazos de vencimento das faturas e cumprimento do seu prazo de pagamento.
Sim
Controlo orçamental Dificuldade de controlo orçamental, por alterações orçamentais não previstas
Frequente Definição de um desvio aceitável de alterações orçamentais (ao nível dos Investimentos), acima dos quais terão que ser suportados por justificações fundamentadas.
Sim
Abertura de contas Possibilidade de abertura de contas bancárias, sem um motivo financeiro justificável
Pouco frequente
Autorização de abertura de contas pelo Conselho de Administração.
Sim
Controlo de assiduidade Informação incorreta de registos Pouco frequente
Promover a conferência de registos por outro trabalhador, que não aquele que os efetuou.
Sim
Setor de Recursos Humanos
Faltas, férias e licenças em desconformidade legal
Pouco frequente
Garantir a fundamentação legal de todas as informações sobre faltas, férias e licenças.
Sim
Processamento de vencimentos
Incorreção de registos das folhas de assiduidade
Pouco frequente
Promover a conferência das folhas de assiduidade por outro trabalhador, que não aquele que efetuou os respetivos registos.
Sim
Processamento sem fundamento legal Pouco frequente
Garantir que todos os documentos referentes a processamentos de abonos contenham a fundamentação legal necessária.
Sim
Contratação de recursos humanos
Utilização de critérios de recrutamento com uma excessiva margem de discricionariedade ou que, reportando-se ao uso de conceitos indeterminados, não permitam que o recrutamento seja levado a cabo dentro do princípio da equidade e competência.
Pouco frequente
Procedimento interno com definição pré-contratual de perfis e competências pretendidas, com posterior consulta ao mercado e avaliação dos candidatos. (Recurso às bolsas de candidaturas disponíveis na empresa).
Sim
Intervenção no procedimento ou no procedimento de avaliação do pessoal de elementos com relações de proximidade com os candidatos.
Pouco frequente
Declaração de compromisso, relativa a incompatibilidades, impedimentos e escusa.
Sim
Compras e contratação pública
Aprovisionamento Deficiente controlo interno na área de aprovisionamento quanto à receção e armazenagem de bens e produtos
Frequente Elaboração de procedimentos internos, controlo e monitorização que garantam uma correta valorização dos produtos rececionados.
Não
A implementar em 2014/2015
Deficiente controlo interno nas transferências dos produtos para os diversos centros de custo
Frequente Criação de mecanismos de controlo, com afetação de recursos humanos adequados.
Não
A implementar em 2014/2015
Gestão de Imobilizado Ativos desviados por colaboradores ou terceiros
Pouco Frequente
Responsabilização dos serviços pela salvaguarda dos bens sob a sua custódia. Inventariação, pelo menos anualmente, dos bens afetos a cada serviço.
Não
A implementar em 2014/2015
Processos administrativos de aquisição de bens e serviços e
Consultas e aquisições sistemáticas aos mesmos fornecedores
Frequente Diversificar dentro da oferta disponível no mercado, os contactos com eventuais fornecedores, com vista às aquisições
Sim
empreitadas (aquisições por ajuste direto simplificado)
necessárias ao funcionamento dos serviços da empresa.
Processos administrativos de aquisição de bens e serviços e empreitadas (aquisições por ajuste direto em regime geral)
Consultas e aquisições sistemáticas aos mesmos fornecedores
Frequente Diversificar dentro da oferta disponível no mercado, os contactos com eventuais fornecedores, com vista às aquisições necessárias ao funcionamento dos serviços da empresa.
Sim
Procedimentos pré-contratuais
Designação dos mesmos elementos, de forma reiterada, para integrar os júris dos procedimentos
Pouco frequente
Promover a rotatividade dos elementos que integram os júris dos procedimentos.
Sim
Existência de conflitos de interesses que ponham em causa a transparência dos procedimentos
Pouco frequente
Obter declarações de interesses privados dos funcionários que participem nos procedimentos
Sim
Departamento de Produção
Prestação de serviços diversos a terceiros no âmbito dos serviços de águas, saneamento e resíduos
Não faturação de serviços prestados Pouco frequente
Elaboração de um mapa (regularmente atualizado), que permita analisar a relação entre os orçamentos aprovados e os faturados.
Sim – Implementação
de indicadores de controlo mensais
Desigualdade de tratamento, ao nível de prazos, na execução dos trabalhos a terceiros
Frequente Organizar os trabalhos a realizar, através do método de chegada, definindo um prazo médio para a realização dos trabalhos, após o qual se recorrerá a subcontratação.
Sim – Implementação
de indicadores de controlo mensais
