, ,

Estado do Rio Grande do Norte

Prefeitura Municipal de Timbaúba dos BatistasCadastro Geral de Contribuintes IMFJ 08.096.596/0001-87

Rua Joaquim de Araújo Pereira, 165

LE' COMPLEMENTAR N° 003 DE 18 DE AGOSTO DE 1999,

REFORMA. AMPLIA VAGAS E CRIA NOVOSCARGOS DO PLANO DE CARGOS EVJo.NCIMENI'OS, EM REGIME fiSIA )'UrAluoPARA OS FUNCIONAmos DA ADMINISlllAÇÃODI/lEIA, AUIARQUlCA E FUNDAÇÕES DAPREFET7VRA MUNTCTPAL DE TTMBAUBA DOSBA IISIAS fi DA /lO! lIAS PROVIDÊNCTAS.

o PREFEITO MUNICIPAL DE TlMBAÚBA DOS BATISTAS­RN, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI ORGÂNICAMUNICIPAL, ARTIGO 63, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPALAPROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:

Art. '0, _O Plano de Cargos e Vencimentos dos fimcionários daAdministração Direta, Autárquica e Fundações da Prefeitura Municipal deTimbaúba dos Batistas, é instituído na fonna estabelecida nesta Lei e sob oregime estatutário.

Art. 2°, - O Plano de Cargos e Vencimentos é detenninante dodesenvolvimento funcional, indetifica por área de atuação governamental edisposto em Gnlpos de Atividades, l1a fonna do anexo I desta Lei.

Art. 3°, - Ficam criados, 110 âmbito da Administração Direta,Autárquica e Fundacional do Municipio, os seguintes Gl1lpOS de Contingentesde Atividades, descrita na Lei complementar 004/97, e alterações que constamda presente Ementa.

Timbaúba dos Batistas-RN, 18 de agosto de 1999.

v~ 3'S­~EN; 'AR Ô LTISTAPrefeito Mllllicipal

. ..

. ,

Estado do Rio Grande do Norte

Prefeitura Municipal de Timbaúba dos BatistasC~dõlstro Geral de Contribuintes (MFI n- 08.096.596/0001-87

Rua Joaquim de Araújo Pereira. 165~ CEP 59.320-000

Descrição dos Cargos e/ou funções;

• Denominação do Cargo: ARTÍFICE DE JARDINAGEM

I) Cargo de cltia a denominação precede a execução de serviçosmanuais braçais, buscando o manuseio e realização de tarefas essenciais aadministração pública,

Escolaridade exigida: Alfabetizado

Atividades:

Desenvolver junto as Secretarias de Administração, Obras:

Serviços elementares de limpeza, podação de arvores, plantio decanteiros e conservação de praças e jardins públicos, entre outras atividades fins.

Vencimentos;

Os vencimentos para o Cargo ora criado obedece a legislaçãomunicipal em vigor, com vencimento mensal de R$ 136,00,

Quantidades:

As quantidades dos Cargos são descritas no anexo 11 desta Lei.

Descrição dos Cargos e/ou fimções;

• Denominação do Cargo: AGENTE ADMJNISTRATIVO

Escolaridade Exigida: 2° grau inespecífico - completo

I) Cargo de cuja a denominação precede a execução de serviçosmanuais e especialidades afins a atividade, manuseio e realização de tarefasessenciais a administração pública.

7

....

Estado do Rio Grande do Norte

Prefeitura Municipal de Timbaúba dos BatistasCadastro Geral de Contrlbulntes (MF) nO 08.096.596/0001-87

Rua Joaquim de Araújo Pereira, 165 - CEP 59.320-000

Atividades:

Desenvolver junto as Secretarias de Administração, Obras,Educação e cultura e Saúde:

Serviços elementares de datilografia, escrituração, manuseio depapeis e documentos, arquivos, bibliotecas, secretarias de escolas, conservaçãode documentos , guarda de valores e arrecadações , emissão de documentos,entre outras atividades fliS.

Buscar efetuar com zelo e manutenção da coisa pública.

Vencimentos;

O Cargo ora criado, obedece função de descrição semelhante acriada e a legislação municipal em vigor com vencimento mensal de R$ 163,00.

Quantidades:

As quantidades dos Cargos são descritas no anexo TI desta Lei.

Descrição dos Cargos e/ou funções;

• Denominação do Cargo: OPERADOR DE SISTEMA

Escolaridade Exigida: Nível de 2° Grau completo - com habilitaçãoespecífica em curso de no mínimo 360 horas em computação.

1) Cargo de cuja a denominação precede a execução de serviços demanutenção em programas e sistemas periféricos de computação, com arealização de tarefas essenciais a administração pública.

Atividades:

Desenvolver jlmto as Secretarias de Administração, Obras,Educação e Cultura, Saúde e Gabinete:

8

.•

Estado do Rio Grande do Norte

Prefeitura Municipal de Timbaúba dos BatistasCadastro Geral de ContribuIntes (MFI nG 08.088.596/0001-87

Rua Joaquim de Araújo Pereira, 165~ CEP 59.320-000

Serviços elementares de conservação de proi,'famas existentes,realização de programas de computação futuros entre outras atividades fins.

Buscar efetuar pequenos reparos nos sistemas existentes econservação e manutenção dos sistemas adquiridos e/ou criados para aadministração pública.

Vencimentos;

Cargo ora criado obedece a legislação municipal em vIgor, Ovencimento mensal é de R$ 360,00.

Quautidades:

As quantidades dos Cargos são descritas no anexo li desta Lei.

Descrição dos Cargos e/ou funções;

• Denominação do Cargo: ARTÍFICE DE PEDREIRO

1) Cargo de clUa a denominação precede a execução de serviçosmanuaIs - braçais, buscando o manuseio e realização de tarefas essenciais aadministração pública.

Escolaridade exigida: Alfabetizado

Atividades:

Desenvolver junto as Secretarias de Administração, Obras Educaçãoe Cultura e Saúde:

Serviços elementares de limpeza, pequenos reparos, manutenção deprédios públicos, construção de unidades públicos, entre outras atividades fins.

9

·'

Estado do Rio Grande do Norte

Prefeitura Municipal de Timbaúba dos BatistasCadastro Geral de Contribuintes (MF) nO 08.096.596/0001-87

Rua Joaquim de Araújo Pereira, 165 - CEP 59.320-000

Vencimentos;

Os vencimentos para o Cargo ora criado obedece a legislaçãomunicipal em vigor, com vencimento mensal de R$ 136,00.

Quantidades:

As quantidades dos Cargos são descritas no anexo li desta Lei.

Descrição dos Cargos e/ou ftmções;

• Denominação do Cargo: ARTÍFICE ELETRICISTA

I) Cargo de cuja a denominação precede a execução de serviçosmanuais braçais, buscando o manuseio e realização de tarefas essenciais aadministração pública.

Escolaridade exigida: Alfabetizado

Atividades:

Desenvolver junto as Secretarias de Administração, Obras,Educação e Cultura e Saúde:

Serviços elementares de limpeza, preparação de prédios pararecebimento de energia elétrica, conservação da rede interna existente,instalações de novas unidades/prédios públicos, praças e jardins públicos, entreoutras atividades fins.

Vencimentos;

Os vencimentos para o Cargo ora criado obedece a legislaçãomunicipal em vigor, com vencimento mensal de R$ 136,00.

Quantidades:

10

,

....

Estado do Rio Grande do Norte

Prefeitura Municipal de Timbaúba dos BatistasC~d~slro Geral de Contribuintes (MF) nO 08.096.59610001-87

Rua Joaquim de Araújo Pereira. 165 - CEP 59.320-000

As quantidades dos Cargos são descritas no anexo fJ desta Lei.

Descrição dos Cargos elou funções;

• Denominação do Cargo: ARTÍfiCE DE OBRAS - SERVENTE

I) Cargo de cuja a denominação precede a execução de serviçosmanuais braçais, buscando o manuseio e realização de tarefas essenciais aadministração pública.

Escolaridade exigida: Alfabetizado

Atividades:

Desenvolver junto as Secretarias de Administração, Obras:

Serviços elementares de limpeza, podação de arvores, plantio decanteiros e conservação de praças e jardins públicos, ajuda aos Pedreiros noexercicio de sua função e entre outras atividades fins.

Vencimentos;

Os vencimentos para o Cargo ora criado obedece a legislaçãomlmicipal em vigor, com vencirneuto mensal de R$ 136,00.

Quantidades:

As quantidades dos Cargos são descritas no anexo Il desta Lei.

Descrição dos Cargos e/ou funções;

• Denominação do Cargo: ARTÍfICE DE SERVIÇOS EM TRANSPORTES

I) Cargo de cuja a denominação precede a execnção de serviçosmanuais braçais, buscando o manuseio e realização de tarefas essenciais aadministração pública.

"

. ; ...,...

Estado do Rio Grande do Norte

Prefeitura Municipal de Timbaúba dos BatistasCadastro Geral de Contribuintes IMFI nO 08.086.596/0001-87

Rua Joaquim de Araújo Pereira, 165 - CEP 59.320-000

Escolaridade exigida: Alfabetizado

Atividades:

Desenvolver junto as Secretarias de Administração, Obras,Educação e cultura e Saúde:

Serviços elementares de limpeza, conservação de veiculospertencente a !Tota, acompanhamento de passageiros menores em ônibus edemais veiculos de transporte em massa do Municipio, conservação e limpeza deveiculos de pequeno porte, entre outras atividades fins.

Vencimentos~

Os vencimentos para o Cargo ora criado obedece a legislaçãomunicipal em vigor, com vencimento mensal de R$ 136,00.

Quantidades:

As quantidades dos Cargos são descritas no anexo n desta Lei.

12

I

~ ...'.

Estado do Rio Grande do Norte

Prefeitura Municipal de Timbaúba dos BatistasCadastro Geral de Contrlbuintes (MF) nO OS.096.696f0001-87

Rua Joaquim de Araújo Pereira, 165 - CEP 59.320-000

ANEXO IFORMA DE ENQUADRAMENTO ( ARTIGO 3" DA LEI 004/97 )

CASG CONTINGENTE DE APOIO E SERVo GERAIS(ALFABETIZADOS)Padrões - A e BGariAuxiliar de Serviços Gerais - ASGCoveiroVigilanteTratoristaArtífice de JardinagemAl1ífice PedreiroArtífice EletricistaArtífice de obras - ServenteArtífice de Serviços em TransporteCASG - CONTINGENTE DE APOIO E SERVo GERAIS (I" GRAUINCOMPLETO)Padrões - C e DRecepciorusta/TelefonistaMotoristaAuxiliar de EnfermagemFiscal de UrbanismoProf. de MúsicaCANM - CONTINGENTE DE APOIO DE N. MÉDIO (2" GRAUINCOMPLETO)Padrões - E e FAuxiliar AdministrativoAgente AdministrativoAuxiliar Administrativo EscolarAgente Fiscal de TributosAuxiliar de BibliotecaDatilógrafoDigitadorProgramador de SistemaProf. PEM-A

2

. '" ..•

Estado do Rio Grande do Norte

Prefeitura Municipal de Timbaúba dos BatistasCadastro Geral de Contribuintes (MF) nO 08.096.596/0001-87

Rua Joaquim de Araújo Pereira, 165 - CEP 59.320-000

CANM - CONTINGENTE DE APOIO DE N. MÉDIO (2" GRAUCOMPLETO)Padrões - G e HBibliotecárioProfessores confonne descrição no Plano de Carreira e Valorização domagistério.MédicoDentistaEnfenneiro

3

· '.

Estado do Rio Grande do Norte

Prefeitura Municipal de Timbaúba dos BatistasCildastro Geriill de Contribuintes (MFI n- 08.096.59610001-87

Rua Joaquim de Araújo Pereira, 165 - CEP 59.320-000

ANEXO 11 - RELAÇÃO DOS CARGOS E RESPECTIVASQUANTIDADES;

N° DE ORDEM VAGAS DENOMINAÇÃO

01 17 Gari02 24 Auxiliar de Servicos Gerais - ASG03 OI Al!ente Fiscal de Tributos04 07 Vil!ilante05 03 Datilól!TlÜo06 03 Receocionistaffelefonista07 09 Motorista08 02 Tratorista09 06 Auxiliar de Administracão Escolar10 04 Auxiliar de Enfennagem11 02 Coveiro12 05 Auxiliar Administrativo13 OI Fiscal de Urbanismo14 02 Digitador15 * Auxiliar de Biblioteca16 * Suoervisor Escolar17 * Professor de Música18 * Coordenador Peda"ógico19 * Bibliotecário20 * Prof. c/ 10 Grau21 * Prof. cl 20Grau lnesoecifico22 * Prof. c/ MaL~stério23 * Prof. c/ Licenciatura Curta24 * Prof. c/ Curso Suoerior25 * Prof. cl Licenciatura Esoecífica

* VIDE PLANO VALORIZAÇÃO MAGlSTERlO26 01 Médico27 01 Dentista

. .•

Estado do Rio Grande do Norte

Prefeitura Municipal de Timbaúba dos BatistasL';Jda~lr\' N:lo.:iunal J:.l 1'~·S.~<l1l JlIridiGI IlIUI9b.5'J6IfHIIII·X7

Rua Rui Uarh..sa. -IX . ('EJ> 5')310·000

26 0\ Médico27 OI Dentista?8 OI Enfermeiro29 08 Artífice Jardingem30 02 Artífice Pedreiro31 02 Artífice de Obras -Servente'7 OI Artífice Eletricista,-33 02 Artílice em Serviço em Transporte -34 06 Aacnte Administrativo, .

0\ Operador de Sistema,)-

TimbaÍllla dos llatistas,lll de agosto de 1999.

'~~.. g;;jtltf:S =>'~'. r(tft\'ól.·~-I)r fcitu j\'IlIlIicip:lI-