RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DO REGIME … · DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA ......

RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL

DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA

SOCIAL DO ESTADO DO PARÁ

PLANO PREVIDENCIÁRIO – SERVIDORES CIVIS

DATA-BASE DO CADASTRO: novembro/2016

DATA-BASE DA REAVALIAÇÃO: dezembro/2016

ANTONIO MÁRIO RATTES DE OLIVEIRA Atuário - MIBA nº1.162

Brasília - DF, março/2017

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ÍNDICE

1. APRESENTAÇÃO ........................................................................................ 3

2. OBJETIVO .................................................................................................... 3

3. CONDIÇÕES DE CONCESSÃO E VALORES DOS BENEFÍCIOS -

AMPARO LEGAL ........................................................................................ 4

4. BENEFÍCIOS ASSEGURADOS .................................................................. 5

5. ELEGIBILIDADES PARA A APOSENTADORIA PROGRAMADA ....... 6

6. PREMISSAS ATUARIAIS ........................................................................... 8

7. REGIMES ATUARIAIS ............................................................................. 10

8. DESCRIÇÃO DO CADASTRO.................................................................. 10

9. ESTATÍSTICAS DO UNIVERSO DE SEGURADOS DO RPPS ............. 11

10. CONSISTÊNCIA DOS DADOS ................................................................. 31

11. PASSIVO ATUARIAL ............................................................................... 31

12. RESULTADOS DA PROJEÇÃO ATUARIAL .......................................... 36

13. COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ..................................................... 36

14. PLANO DE CUSTEIO ANUAL ................................................................. 37

15. PARECER ATUARIAL .............................................................................. 39

ANEXOS

PROJEÇÕES ATUARIAIS - QUANTITATIVOS ............................................... 50

PROJEÇÕES ATUARIAIS–PLANO DE CUSTEIO ATUAL ............................ 53

PROJEÇÕES ATUARIAIS–PLANO DE CUSTEIO RECOMENDADO ........... 56

DEMONSTRATIVO DAS PROJEÇÕES ATUARIAIS EM CONFORMIDADE

COM A LRF .......................................................................................................... 59

CONTABILIZAÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS.............................. 64

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1. APRESENTAÇÃO

O ordenamento jurídico que disciplina os Regimes Próprios de Previdência Social

da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, consubstanciada nas Emendas

Constitucionais nºs 20, de 15/12/98, 41, de 19/12/2003, 47, de 05/07/2005,70, de 29/03/2012,

e 88, de 07/05/2015, nas Leis nºs 10.887, de 18/06/2004, e 9.717, de 27/11/98, e demais

normativos da Secretaria de Previdência Social do Ministério da Fazenda (MF), instituiu um

conjunto de ações de cunho financeiro, econômico e atuarial a serem observadas pelos entes

federativos.

A exigência de realização de estudo atuarial com o objetivo de monitorar o

equilíbrio econômico-financeiro presente e futuro dos respectivos regimes próprios visa

assegurar a necessária solvência para o cumprimento das obrigações previdenciárias que lhes

são pertinentes.

O estudo atuarial, conforme estabelecido na Lei nº 9.717/98, deve ser efetuado em

cada exercício, de forma a serem mensuradas as variações nas hipóteses atuariais, nos dados

financeiros e cadastrais ocorridas no período. Dessa forma, esta reavaliação atuarial

contempla a atualização da análise das obrigações e dos direitos futuros concernentes ao

RPPS do Estado do Pará, cabendo o estudo da sua dimensão e do seu comportamento ao

longo do período de 75 anos estimados pela legislação para permanência do mesmo.

Como alternativa ao plano de equacionamento do déficit atuarial, apresentamos

neste documento os resultados da reavaliação atuarial com posição em 31/12/2016 relativos

aos servidores civis do Plano Previdenciário.

2. OBJETIVO

O estudo prospectivo das obrigações do Institutotem por objetivo mensurar o grau

de solvência econômico-financeira necessário para manter os benefícios de natureza

previdenciária devidos aos servidores públicos efetivos e respectivos dependentes,

qualificados na forma da Lei estadual que instituiu e regulamentou o regime de previdência

social dos servidores públicos estaduais.

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Como resultados do estudo atuarial, serão quantificados para o RPPS:

� O custo previdenciário de todos os benefícios oferecidos em seu regulamento;

� As reservas necessárias ao pagamento dos benefícios previdenciários

estruturados em regime financeiro de capitalização;

� As alíquotas de contribuição que equilibram financeira e economicamente o

modelo previdenciário;

� As projeções atuariais de receitas e de despesas com o pagamento de

benefícios e despesas administrativas do Instituto para o período de 75 anos;

� Os quantitativos esperados para os grupos de ativos, inativos e pensionistas

para o período de 75 anos.

Levando-se em conta a elaboração de projeções para o período de 75 anos,

cumpre-nos destacar que este estudo atuarial foi realizado dentro da visão prospectiva de

ocorrência dos fatos, consistindo, então, em uma análise de inferência do que se estima ser

observado ao longo deste período, razão pela qual os resultados devem ser interpretados

dentro desta ótica. Eventuais desvios entre o comportamento esperado e a verdadeira

ocorrência dos fatos relevantes aqui estimados poderão ocorrer, dada a natureza probabilística

dos eventos tratados na avaliação atuarial, o que reforça a necessidade de revisões anuais,

conforme prevê a Lei nº 9.717/98 ao exigir a reavaliação atuarial em cada balanço.

3. CONDIÇÕES DE CONCESSÃO E VALORES DOS BENEFÍCIOS -

AMPARO LEGAL

O trabalho da reavaliação atuarial foi desenvolvido em observância à Constituição

Federal e demais leis infraconstitucionais, Resoluções e Portarias do MF aplicáveis ao

assunto, em especial àquelas relacionadas a seguir:

� Constituição Federal, com a redação dada pelas Emendas Constitucionais nº

20/98, nº 41/03, nº 47/05, nº 70/12 e nº 88/15;

� Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004;

5

� Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998;

� Portaria MPAS nº 4.858, de 26 de novembro de 1998;

� Portaria MPAS nº 7.796, de 28 de agosto de 2000;

� Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de

benefícios concedidos pelo Regime Geral de Previdência Social, a ser

aplicada subsidiariamente ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS;

� Lei nº 9.796, de 05 de maio de 1999;

� Decreto 3.112, de 06 de julho de 1999;

� Portaria MPAS nº 6.209, de 16 de dezembro de 1999;

� Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000;

� Orientação Normativa SPS nº 04, de 08 de setembro de 2004;

� Orientação Normativa SPS nº 01, de 23 de janeiro de 2007;

� Portaria MPS nº 403, de 10 de dezembro de 2008;




� Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar;

� Lei Complementar nº 39, de 9 de janeiro de 2002;

� Lei Complementar nº 44, de 23 de janeiro de 2003;

� Lei Complementar nº 49, de 21 de janeiro de 2005; e

� Lei Complementar nº 51, de 25 de janeiro de 2006.

4. BENEFÍCIOS ASSEGURADOS

Os benefícios assegurados pelo Instituto são:

� Aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição;

6

� Aposentadoria compulsória por idade e tempo de contribuição

� Aposentadoria por invalidez;

� Pensão por morte; e

� Salário-Família.

As condições de elegibilidade e regras de cálculo dos benefícios estão definidas

no art. 40 da Constituição Federal e nas Emendas Constitucionais nºs 20/98, 41/03, 47/05,

70/12 e 88/15, bem como na legislação estadual que regulamenta o RPPS.

5. ELEGIBILIDADES PARA A APOSENTADORIA PROGRAMADA

Tendo em vista que o benefício de aposentadoria programada representa aquele de

maior expressividade de reservas e custos para o regime previdencial, apresentamos, a seguir,

um resumo das condições de elegibilidade para esse benefício, de acordo com a legislação

utilizada na presente avaliação.

As elegibilidades para os demais benefícios podem ser encontradas na legislação

relatada neste documento.

Regra geral para todos os servidores – aposentadoria voluntária, com proventos

calculados com base na média das remunerações e sem paridade de reajuste com os servidores

ativos:

• 60 anos de idade, se homem, ou 55 anos de idade, se mulher;

• 35 ou 30 anos de contribuição, para o sexo masculino ou feminino;

• 65 ou 60 anos de idade, para a aposentadoria por idade;

• 10 anos de efetivo exercício no serviço público;

• 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria;

• Os requisitos de tempo de contribuição e idade serão reduzidos em cinco

anos para os professores, exceto para o caso de aposentadoria compulsória.

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Regra para os servidores que ingressaram regularmente em cargo da

Administração Pública direta, autárquica e fundacional, até 16/12/1998, com proventos

calculados pela média das remunerações e com a aplicação de fator de antecipação de 3,5%

ou 5% incidentes sobre o benefício:

• 53 ou 48 anos de idade, se homem ou mulher, respectivamente;

• 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria;

• Tempo de contribuição igual, no mínimo, a:

o 35 anos, se homem, e 30, se mulher;

o um período adicional de contribuição equivalente a vinte por cento

do tempo que, na data da publicação da Emenda Constitucional nº

20, faltaria para atingir o limite de tempo exigido para a

aposentadoria integral (35 ou 30 anos, conforme o sexo);

• O professor na função de magistério terá, na contagem de tempo de

contribuição, um adicional de 17% se homem e de 20% se mulher, no

tempo de serviço exercido até 16/12/1998;

• O magistrado, membro do Ministério Público e Tribunal de Contas, terão

na contagem de tempo de contribuição um adicional de 17% no tempo de

serviço exercido até 16/12/1998;


Administração Pública direta, autárquica e fundacional, até a data da publicação da Emenda

Constitucional nº 41/03, com proventos calculados com base na remuneração de final de

carreira e com a paridade entre os reajustes de benefícios e dos salários dos servidores ativos:

• 60 ou 55 anos de idade, se homem ou mulher, respectivamente;

• 35 ou 30 anos de contribuição, se homem ou mulher, respectivamente;


• 10 anos de carreira e 5 anos de efetivo exercício no cargo em que se der a

aposentadoria;

8


Administração Pública direta, autárquica e fundacional, até 16/12/1998, com proventos

integrais e com a paridade entre os reajustes de benefícios e dos salários dos servidores ativos

(regra instituída pela Emenda Constitucional nº 47/05):

• 35 ou 30 anos de contribuição, se homem ou mulher, respectivamente;


• Idade mínima resultante da redução, relativamente aos limites

estabelecidos no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição

Federal, de um ano de idade para cada ano de contribuição que exceder 30

ou 35 anos de contribuição, conforme o sexo do servidor.

6. PREMISSAS ATUARIAIS

As hipóteses atuariais compreendem o conjunto de premissas que serão utilizadas

na reavaliação para determinar o comportamento das variáveis envolvidas na quantificação

das obrigações previdenciárias do RPPS.

As hipóteses atuariais empregadas neste estudo foram definidas em conformidade

com o disposto na Portaria nº 403/08:

� Taxa anual de juros real a ser utilizada na determinação dos valores

presentes atuariais das obrigações e receitas futuras do regime próprio, bem

como nas projeções de ganhos financeiros futuros do patrimônio do regime

próprio:6% a.a.;

� Tábuas biométricas que serão aplicadas para refletir a expectativa de

ocorrência de eventos de mortalidade, sobrevivência e entrada em invalidez:

– Sobrevivência de válidos: RP-2000 masculina;

– Mortalidade de válidos: RP-2000 masculina;

– Sobrevivência de inválidos: IBGE-2014;

– Mortalidade de inválidos: IBGE-2014;

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– Entrada em Invalidez: Álvaro Vindas;

� Hipótese de família-padrão para o pagamento de pensão: considerou-se que

cada servidor, ativo ou aposentado, possui um grupo familiar constituído

de um cônjuge 3 anos mais novo (para servidores do sexo masculino) ou

mais velho (para servidores do sexo feminino) e de dois filhos válidos,

sendo um do sexo masculino com diferença de 22 anos de idade para a

mãe e outro do sexo feminino com diferença de idade de 24 anos para a

mãe;

� Crescimento Salarial por Mérito:1% ao ano;

� Crescimento Salarial por Produtividade:não há;

� Crescimento Real dos Benefícios:sem crescimento anual;

� Fator de Capacidade Salarial: 100%;

� Fator de Capacidade de Benefícios: 100%;

� Indexador do sistema previdencial: IPCA;

� Rotatividade (turn-over):0% ao ano;

� Reposição do Contingente de Servidores Ativos:reposição de todo servidor

que se aposenta, falece ou se desvincula do ente público;

� Idade de início da fase de contribuição ao regime previdenciário, para efeito

de cálculo do tempo passado de cada servidor e da compensação

previdenciária:25 anos;

� Custo Administrativo:considerou-se o limite de 2% sobre a folha de

salários e de benefícios ao ano anterior, conforme determinação da

Portaria nº 402/2008;

� Cálculo da data de entrada em aposentadoria programada:para os

servidores que não possuem direito a aposentadoria especial foi utilizada

a idade de aposentadoria como: a idade média entre a idade de

aposentadoria com proventos integrais e a idade de aposentadoria com

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proventos proporcionais, nos casos em que o servidor adquirir o direito

de aposentadoria integral com uma idade menor que 60 anos para as

mulheres e 65 anos para os homens. Para os professores, além das regras

normais de elegibilidade, adotou-se as idades mínimas de 57,5 anos para

homens e 52,5 anos para mulheres, de forma a ajustar a idade de

aposentadoria desse grupo de segurados às efetivas idades de

aposentadoria que vêm sendo registradas pelo ente público.

7. REGIMES ATUARIAIS

Os regimes financeiros (atuariais) utilizados na presente reavaliação foram os de

capitalização para as aposentadorias e pensões e de repartição simples para o salário-família

edespesa administrativa.

As definições para esses regimes são aquelas tradicionalmente adotadas na

literatura universal sobre o assunto. O regime de capitalização pressupõe a formação de

reservas financeiras de longo prazo, geradas a partir das contribuições do ente público e dos

servidores, bem como dos rendimentos financeiros auferidos a partir do investimento em

mercado dessas contribuições.

O regime financeiro de repartição simples se caracteriza pela contemporaneidade

entre as receitas e despesas previdenciárias. As alíquotas de contribuição são definidas a cada

período de forma a custear integralmente os benefícios pagos no mesmo período. Nesse

regime não são constituídas reservas e as receitas auferidas no período são integralmente

utilizadas para o pagamento dos benefícios do mesmo período.

8. DESCRIÇÃO DO CADASTRO

O cadastro utilizado na reavaliação atuarial contém as informações dos servidores

ativos cuja data de posse é posterior a 11/01/2002, inativos e pensionistasdecorrentes desse

grupo.

11

9. ESTATÍSTICAS DO UNIVERSO DE SEGURADOS DO RPPS

Esta reavaliação contemplou o universo de 42.155 segurados, sendo 41.719

servidores ativos, 95 inativos e 341 pensionistas.

Um resumo das características dos segurados está apresentado a seguir.

TABELA 1 - ATIVO POR GÊNERO

SEXO QTDE %

Masculino 17.424 41,77%

Feminino 24.295 58,23%

TOTAL 41.719 100,00%

TABELA 2 - ATIVO POR NATUREZA DE CARGO

MAGISTÉRIO MASCULINO FEMININO %

Magistério 5.391 6.997 30%

Não Magistério 12.033 17.298 70%

TOTAL 17.424 24.295 100%

TOTAL GERAL 41.719

17.42424.295

Ativos por Gênero

Masculino

Feminino

12

TABELA 3 - ATIVO SALÁRIOS

TIPO DE SALÁRIOS VALOR

Mínimo R$ 788,00

Médio R$ 5.674,80

Máximo R$ 33.763,00

TABELA 4 - ATIVO SALÁRIO E IDADE MÉDIA MÉDIAS MASCULINO FEMININO

Remuneração R$ 6.188,14 R$ 5.306,64

Idade 41 41

5.391 6.997

12.033

17.298

0

5.000

10.000

15.000

20.000

25.000

30.000

MASCULINO FEMININO

Total de Servidores por Natureza do Cargo

Não Magistério

Magistério

13

TABELA 5 - ATIVO DISTRIBUIÇÃO DE SALÁRIOS DISTRIBUIÇÃO SALARIAL

INTERVALO QTDE % 0 - 499,99 0 0,00%

500 - 999,99 66 0,16% 1000 - 1499,99 2.573 6,17% 1500 - 1999,99 4.027 9,65% 2000 - 2499,99 1.775 4,25% 2500 - 2999,99 2.125 5,09% 3000 - 3499,99 4.019 9,63% 3500 - 3999,99 2.555 6,12% 4000 - 4499,99 2.556 6,13% 4500 - 4999,99 2.653 6,36% 5000 - 5499,99 2.155 5,17% 5500 - 5999,99 2.564 6,15% 6000 - 6499,99 3.629 8,70% 6500 - 6999,99 2.553 6,12% 7000 - 7499,99 1.424 3,41% 7500 - 7999,99 885 2,12% 8000 - 8499,99 595 1,43% 8500 - 8999,99 479 1,15% 9000 - 9499,99 726 1,74% 9500 - 9999,99 518 1,24%

Salário > 10.000 3.842 9,21% TOTAL 41.719 100,00%

0

500

1.000

1.500

2.000

2.500

3.000

3.500

4.000

4.500

0 -

49

9,9

9

50

0 -

99

9,9

9

10

00

- 1

49

9,9

9

15

00

- 1

99

9,9

9

20

00

- 2

49

9,9

9

25

00

- 2

99

9,9

9

30

00

- 3

49

9,9

9

35

00

- 3

99

9,9

9

40

00

- 4

49

9,9

9

45

00

- 4

99

9,9

9

50

00

- 5

49

9,9

9

55

00

- 5

99

9,9

9

60

00

- 6

49

9,9

9

65

00

- 6

99

9,9

9

70

00

- 7

49

9,9

9

75

00

- 7

99

9,9

9

80

00

- 8

49

9,9

9

85

00

- 8

99

9,9

9

90

00

- 9

49

9,9

9

95

00

- 9

99

9,9

9

Salá

rio

> 1

0.0

00

Distribuição dos Salários

14

TABELA 6 - ATIVO IDADES

TIPO IDADE

Mínima 20

Média 41

Máxima 70

TABELA 7 - ATIVO POR IDADE E GÊNERO

IDADES HOMENS MULHERES TOTAL

de 0 a 18 Anos 0 0 0

de 19 a 23 Anos 6 5 11

de 24 a 28 Anos 522 631 1.153

de 29 a 33 Anos 2.672 3.508 6.180

de 34 a 38 Anos 4.441 6.050 10.491

de 39 a 43 Anos 4.010 5.679 9.689

de 44 a 48 Anos 2.887 4.270 7.157

de 49 a 53 Anos 1.682 2.405 4.087

de 54 a 58 Anos 727 1.142 1.869

de 59 a 63 Anos 302 458 760

de 64 a 68 Anos 141 121 262

Acima de 69 Anos 34 26 60

TOTAL 17.424 24.295 41.719

24.691

14.745

892.194

Total de Servidores por Estado Civil

Solteiros

Casados

Viúvos

Outros

15

TABELA 8 - ATIVO POR NATUREZA DE CARGO - HOMENS

IDADES HOMENS

Magistério Não-Magistério

de 0 a 18 Anos 0 0

de 19 a 23 Anos 0 6

de 24 a 28 Anos 30 492

de 29 a 33 Anos 561 2.111

de 34 a 38 Anos 1.318 3.123

de 39 a 43 Anos 1.281 2.729

de 44 a 48 Anos 1.123 1.764

de 49 a 53 Anos 660 1.022

de 54 a 58 Anos 253 474

de 59 a 63 Anos 100 202

de 64 a 68 Anos 47 94

Acima de 69 Anos 18 16

TOTAL 5.391 12.033

0

1.000

2.000

3.000

4.000

5.000

6.000

7.000

Total de Ativos por Idade e Gênero

HOMENS MULHERES

16

TABELA 9 - ATIVO POR NATUREZA DE CARGO - MULHERES

IDADES MULHERES

Magistério Não-Magistério

de 0 a 18 Anos 0 0

de 19 a 23 Anos 0 5

de 24 a 28 Anos 54 577

de 29 a 33 Anos 806 2.702

de 34 a 38 Anos 1.577 4.473

de 39 a 43 Anos 1.737 3.942

de 44 a 48 Anos 1.454 2.816

de 49 a 53 Anos 780 1.625

de 54 a 58 Anos 379 763

de 59 a 63 Anos 144 314

de 64 a 68 Anos 52 69


TOTAL 6.997 17.298

0

500

1.000

1.500

2.000

2.500

3.000

3.500

Distribuição dos Servidores Ativos por Natureza do Cargo - Homens

Magistério

Não-Magistério

17

TABELA 10 - ATIVO POR CRITÉRIO DE APOS. ESPECIAL - HOMENS

IDADES HOMENS

Sem Direito Professor / Militar Portador de Def. Insalubridade

de 0 a 18 Anos 0 0 0 0

de 19 a 23 Anos 6 0 0 0

de 24 a 28 Anos 492 30 0 0

de 29 a 33 Anos 2.111 561 0 0

de 34 a 38 Anos 3.123 1.318 0 0

de 39 a 43 Anos 2.729 1.281 0 0

de 44 a 48 Anos 1.764 1.123 0 0

de 49 a 53 Anos 1.022 660 0 0

de 54 a 58 Anos 474 253 0 0

de 59 a 63 Anos 202 100 0 0

de 64 a 68 Anos 94 47 0 0

Acima de 69 Anos 16 18 0 0

TOTAL 12.033 5.391 0 0

0

500

1.000

1.500

2.000

2.500

3.000

3.500

4.000

4.500

5.000

Distribuição dos Servidores Ativos por Natureza do Cargo - Mulheres

Magistério

Não-Magistério

18

TABELA 11 - ATIVO POR CRITÉRIO DE APOS. ESPECIAL - MULHERES

IDADES MULHERES


de 0 a 18 Anos 0 0 0 0

de 19 a 23 Anos 5 0 0 0

de 24 a 28 Anos 577 54 0 0

de 29 a 33 Anos 2.702 806 0 0

de 34 a 38 Anos 4.473 1.577 0 0

de 39 a 43 Anos 3.942 1.737 0 0

de 44 a 48 Anos 2.816 1.454 0 0

de 49 a 53 Anos 1.625 780 0 0

de 54 a 58 Anos 763 379 0 0

de 59 a 63 Anos 314 144 0 0

de 64 a 68 Anos 69 52 0 0


TOTAL 17.298 6.997 0 0

0500

1.0001.5002.0002.5003.0003.5004.0004.5005.000

Distribuição dos Servidores Ativos por Critério de Aposentadoria Especial - Homens


19

TABELA 12 - ATIVO POR CRITÉRIO DE APOS. ESPECIAL

IDADES Sem Direito Professor / Militar Portador de Def. Insalubridade

de 0 a 18 Anos 0 0 0 0

de 19 a 23 Anos 11 0 0 0

de 24 a 28 Anos 1.069 84 0 0

de 29 a 33 Anos 4.813 1.367 0 0

de 34 a 38 Anos 7.596 2.895 0 0

de 39 a 43 Anos 6.671 3.018 0 0

de 44 a 48 Anos 4.580 2.577 0 0

de 49 a 53 Anos 2.647 1.440 0 0

de 54 a 58 Anos 1.237 632 0 0

de 59 a 63 Anos 516 244 0 0

de 64 a 68 Anos 163 99 0 0


TOTAL 29.331 12.388 0 0

0

1.000

2.000

3.000

4.000

5.000

6.000

7.000

Distribuição dos Servidores Ativos por Critério de Aposentadoria Especial - Mulheres


20

0

2.000

4.000

6.000

8.000

10.000

12.000

Distribuição dos Servidores Ativos por Critério de Aposentadoria Especial


29.331

12.388

0 0

Distribuição dos Servidores Ativos por Critério de Aposentadoria Especial

Sem Direito

Professor / Militar

Portador de Def.

Insalubridade

21

327.822

9.013

18.511

6.341

Total de Servidores por Faixa Salarial - 2015

Até 1 SM

Entre 1 e 3 SM

Entre 3 e 5 SM

Entre 5 e 10 SM

Acima de 10 SM

R$ - R$ -

R$ 236.746.921,71

R$ -

R$ 50.000.000,00

R$ 100.000.000,00

R$ 150.000.000,00

R$ 200.000.000,00

R$ 250.000.000,00

2013 2014 2015

Evolução da Folha de Pagamento dos Servidores Ativos - Últimos três anos

22

58

37

Aposentados por Gênero

Masculino

Feminino

0

5

10

15

20

25

30

Distribuição dos Benefícios - Inativo

23

TABELA 13 - INATIVO POR IDADE E GÊNERO

IDADES HOMENS MULHERES TOTAL

de 0 a 18 Anos 0 0 0

de 19 a 23 Anos 0 0 0

de 24 a 28 Anos 0 0 0

de 29 a 33 Anos 0 1 1

de 34 a 38 Anos 5 2 7

de 39 a 43 Anos 11 3 14

de 44 a 48 Anos 5 3 8

de 49 a 53 Anos 8 5 13

de 54 a 58 Anos 2 5 7

de 59 a 63 Anos 5 6 11

de 64 a 68 Anos 5 5 10

Acima de 69 Anos 17 7 24

TOTAL 58 37 95

0

2

4

6

8

10

12

14

16

18

Total de Aposentados por Idade e Gênero

HOMENS MULHERES

24

TABELA 14 - INATIVO TIPO BENEFÍCIO E GÊNERO

TIPO QUANTIDADE

Total Masculino Feminino

Tempo de Cont. 58 37 95

Idade 0 0 0

Invalidez 0 0 0

Compulsória 0 0 0

TOTAL 58 37 95

3

40

12

19

21

Total de Beneficiários por Valor de Benefício - 2015

Até 1 Salário Mínimo

Entre 1 e 3 Salários Mínimos



Acima de 10 Salários Mínimos

25

TABELA 15 - PENSIONISTA DISTRIBUIÇÃO DISTRIBUIÇÃO BENEFÍCIO PENSÃO

INTERVALO QTDE % 0 - 500 0 0,00%

500,01 - 1000 108 31,67% 1000,01 - 1500 71 20,82% 1500,01 - 2000 28 8,21% 2000,01 - 2500 32 9,38% 2500,01 - 3000 22 6,45% 3000,01 - 3500 13 3,81% 3500,01 - 4000 9 2,64% 4000,01 - 4500 13 3,81% 4500,01 - 5000 12 3,52% 5000,01 - 5500 12 3,52% 5500,01 - 6000 3 0,88% 6000,01 - 6500 4 1,17% 6500,01 - 7000 7 2,05% 7000,01 - 7500 1 0,29% 7500,01 - 8000 0 0,00% 8000,01 - 8500 1 0,29% 8500,01 - 9000 0 0,00% 9000,01 - 9500 1 0,29% 9500,01 - 10000 1 0,29% Salário > 10.000 3 0,88%

TOTAL 341 100,00%

141

200

Pensionistas por Gênero

Masculino

Feminino

26

TABELA 16 - PENSIONISTA POR IDADE E SEXO

IDADE HOMENS MULHERES

de 0 a 18 Anos 82 95

de 19 a 23 Anos 2 0

de 24 a 28 Anos 0 7

de 29 a 33 Anos 5 17

de 34 a 38 Anos 5 10

de 39 a 43 Anos 12 9

de 44 a 48 Anos 12 18

de 49 a 53 Anos 3 9

de 54 a 58 Anos 11 12

de 59 a 63 Anos 3 9

de 64 a 68 Anos 3 3


TOTAL 141 200

0

20

40

60

80

100

120

Distribuição dos Benefícios - Pensionistas

27

TABELA 17 - DISTRIBUIÇÃO

TIPO QTDE

Ativos 41.719

Inativos 95

Pensionistas 341

TOTAL 42.155

63

165

54

53

6

Total de Pensionistas por Valor de Benefício - 2015

Até 1 Salário Mínimo




Acima de 10 Salários Mínimos

28

Órgão no DRAA - Executivo

Situação da População Coberta Quantidade Remuneração Média Idade Média Idade Adm (Média)

Sexo Feminino

Sexo Masculino

Sexo Feminino

Sexo Masculino

Sexo Feminino

Sexo Masculino

Sexo Feminino

Sexo Masculino

Ativos (Total) 22.506 15.438 R$ 4.865,07 R$ 5.446,60 41 41 33 33

Ativos (Magistério) 6.997 5.390 R$ 5.919,83 R$ 6.078,29 42 42 33 33

Ativos (Não-Magistério) 15.509 10.048 R$ 4.389,21 R$ 5.107,74 41 40 33 32

Aposentados por Tempo de Cont. 30 36 R$ 4.801,24 R$ 3.756,00 55 56 45 45

Aposentados por Idade 0 0 - - - - - -

Aposentados por Invalidez 0 0 - - - - - -

Aposentados por Compulsória 0 0 - - - - - -

Pensionistas 194 136 R$ 2.355,33 R$ 2.084,84 29 26

Órgão no DRAA - Alepa


Sexo Feminino

Sexo Masculino

Sexo Feminino

Sexo Masculino

Sexo Feminino

Sexo Masculino

Sexo Feminino

Sexo Masculino

Ativos (Total) 38 60 R$ 7.408,10 R$ 6.870,55 41 39 32 29

Ativos (Magistério) 0 0 - - - - - -

Ativos (Não-Magistério) 38 60 R$ 7.408,10 R$ 6.870,55 41 39 32 29

Aposentados por Tempo de Cont. 0 0 - - - - - -




Pensionistas 0 0 - - - -

41.719

95 341

Número de Beneficiários

Ativos

Inativos

Pensionistas

29

Órgão no DRAA - MP


Sexo Feminino

Sexo Masculino

Sexo Feminino

Sexo Masculino

Sexo Feminino

Sexo Masculino

Sexo Feminino

Sexo Masculino

Ativos (Total) 419 532 R$ 10.184,71 R$ 9.202,13 38 38 32 31



Aposentados por Tempo de Cont. 3 3 R$ 5.329,40 R$ 5.019,61 50 63 42 54




Pensionistas 1 2 R$ 5.460,71 R$ 5.460,71 39 11

Órgão no DRAA - MP-TCE


Sexo Feminino

Sexo Masculino

Sexo Feminino

Sexo Masculino

Sexo Feminino

Sexo Masculino

Sexo Feminino

Sexo Masculino

Ativos (Total) 3 8 R$ 22.414,64 R$ 13.043,51 38 41 32 31







Pensionistas 1 0 R$ 3.038,47 - 61 -

Órgão no DRAA - MP-TCM


Sexo Feminino

Sexo Masculino

Sexo Feminino

Sexo Masculino

Sexo Feminino

Sexo Masculino

Sexo Feminino

Sexo Masculino

Ativos (Total) 7 9 R$ 788,00 R$ 788,00 34 34 32 28

Ativos (Magistério) 0 1 - R$ 788,00 - 46 - 39

Ativos (Não-Magistério) 7 8 R$ 788,00 R$ 788,00 34 33 32 26






30

Órgão no DRAA - TCE


Sexo Feminino

Sexo Masculino

Sexo Feminino

Sexo Masculino

Sexo Feminino

Sexo Masculino

Sexo Feminino

Sexo Masculino

Ativos (Total) 24 58 R$ 12.839,31 R$ 10.771,61 35 35 32 31








Órgão no DRAA - TCM


Sexo Feminino

Sexo Masculino

Sexo Feminino

Sexo Masculino

Sexo Feminino

Sexo Masculino

Sexo Feminino

Sexo Masculino

Ativos (Total) 47 44 R$ 12.555,30 R$ 13.100,74 40 42 36 37








Órgão no DRAA - JME

Situação da População Coberta

Quantidade Remuneração Média Idade Média Idade Adm (Média)

Sexo Feminino

Sexo Masculino

Sexo Feminino

Sexo Masculino

Sexo Feminino

Sexo Masculino

Sexo Feminino

Sexo Masculino

Ativos (Total) 1 1 R$ 4.838,49 R$ 16.253,43 38 47 34 34








31

10. CONSISTÊNCIA DOS DADOS

Os dados utilizados nesta reavaliação atuarial foram submetidos aos processos

usuais de análise e crítica de dados.

As informações foram analisadas através de testes de consistência e consideradas

de boa qualidade.

Os dados relativos ao tempo de contribuição para outros regimes dos servidores

ativos que não foram informados pelo instituto tiveram que ser estimados com base nas

disposições legais pertinentes.

11. PASSIVO ATUARIAL

O Quadro seguinte apresenta o balanço atuarial calculado com base nas regras de

cálculo, elegibilidades e nas alíquotas vigentes em 31/12/2016, conforme informações

enviadas pelo órgão gestor do RPPS.

O balanço atuarial contempla apenas os benefícios estruturados em regime

financeiro de capitalização.

O plano de custeio utilizado nocálculo da situação atuarial do Instituto é composto

pelas seguintes alíquotas:

• 11,00% para os servidores ativos, incidentes sobre a totalidade da

remuneração;

• 11,00% para os servidores inativos e pensionistas, incidentes sobre a

parcela do benefício que excede ao teto do RGPS;

• 11,00% para o Estado, incidentes sobre as remunerações dos servidores

ativos, a título de contribuição normal.

32

TABELA 1 - BALANÇO ATUARIAL – GERAÇÃO ATUAL

GERAÇÃO ATUAL VALOR ATUAL

RESERVAS MATEMÁTICAS TOTAIS (A + B) 7.576.595.335,97

RESERVAS MATEMÁTICAS DE BENEFÍCIOS A CONCEDER (A) =

(A.2 + A.3 – A.1 - A.4) 7.396.908.270,21

Total do Valor Presente das Contribuições Futuras (A.1) 5.290.126.273,61

Valor Presente das Contribuições sobre Salários 5.083.106.851,68

Valor Presente das Contribuições sobre Benefícios 207.019.421,93

Total do Valor Presente dos Benefícios Futuros (A.2) 13.301.739.145,38

Valor Presente das Aposentadorias 11.368.478.706,09

Valor Presente das Pensões 1.933.260.439,29

Valor Presente das Despesas Administrativas (A.3) 733.926.896,46

Valor Presente da Compensação Financeira a Receber (A.4) 1.348.631.498,02

RESERVAS MATEMÁTICAS DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS (B) =

(B.1 - B.2) 179.687.065,76

Total do Valor Presente Líquido dos Benefícios Concedidos (Atuais

Aposentados e Pensionistas) (B.1) 179.687.065,76

Valor Presente dos Benefícios de Aposentadoria 76.057.040,76

Valor Presente dos Benefícios de Pensão 108.518.794,07

Valor Presente das Contribuições sobre Benefícios (-) 4.888.769,07

Valor Presente da Compensação Financeira a Receber (B.2) 0,00

PATRIMÔNIO LÍQUIDO (C) 4.813.767.185,45

DÉFICIT ATUARIAL (C - A - B) -2.762.828.150,52

33

TABELA 2 - BALANÇO ATUARIAL – GERAÇÃO FUTURA

SERVIDORES ATIVOS ATUAIS VALOR ATUAL

RESERVAS MATEMÁTICAS TOTAIS (A + B) -4.400.946.411,43


(A.2 + A.3 – A.1 - A.4) -4.400.946.411,43



Valor Presente das Contribuições sobre Benefícios 0,00




Valor Presente das Despesas Administrativas (A.3) 1.942.299.612,26

Valor Presente da Compensação Financeira a Receber (A.4) 0,00


(B.1 - B.2) 0,00


Aposentados e Pensionistas) (B.1) 0,00

Valor Presente dos Benefícios de Aposentadoria 0,00

Valor Presente dos Benefícios de Pensão 0,00

Valor Presente das Contribuições sobre Benefícios (-) -


PATRIMÔNIO LÍQUIDO (C) 0,00

SUPERÁVIT ATUARIAL (C - A - B) 4.400.946.411,43

34

TABELA 3 - BALANÇO ATUARIAL – GERAÇÕES ATUAL E FUTURA

SERVIDORES ATIVOS ATUAIS VALOR ATUAL

RESERVAS MATEMÁTICAS TOTAIS (A + B) 3.175.648.924,54


(A.2 + A.3 – A.1 - A.4) 2.995.961.858,78



Valor Presente das Contribuições sobre Benefícios 207.019.421,93




Valor Presente das Despesas Administrativas (A.3) 2.676.226.508,72

Valor Presente da Compensação Financeira a Receber (A.4) 1.348.631.498,02


(B.1 - B.2) 179.687.065,76


Aposentados e Pensionistas) (B.1) 179.687.065,76

Valor Presente dos Benefícios de Aposentadoria 76.057.040,76

Valor Presente dos Benefícios de Pensão 108.518.794,07

Valor Presente das Contribuições sobre Benefícios (-) 4.888.769,07


PATRIMÔNIO LÍQUIDO (C) 4.813.767.185,45

SUPERÁVIT ATUARIAL (C - A - B) 1.638.118.260,91

35

O Valor Presente dos Benefícios Futuros representa o somatório dos benefícios

futuros prometidos aos servidores e seus dependentes, quer estejam adquiridos ou não,

fundados ou não. Refere-se, pois, ao montante de recursos que deve estar reunido numa

determinada data para assegurar o pagamento de todos os benefícios prometidos a esses

segurados no futuro sem que haja a necessidade de qualquer outra contribuição adicional ao

plano.

O Valor Presente das Contribuições Futuras, por sua vez, representa o somatório

das contribuições futuras, a serem pagas pelos segurados e pelo ente público, devendo ser

suficiente para amortizar o correspondente ao Valor Presente dos Benefícios Futuros desses

indivíduos, considerando o período de atividade do servidor e o patrimônio líquido existente

na data da avaliação atuarial. Nos valores presentes das contribuições futuras estão inseridas,

ainda, as contribuições que serão arrecadadas dos aposentados e pensionistas, pois segundo as

novas determinações da Emenda Constitucional nº 41, esses grupos deverão pagar

contribuições sobre a parcela dos benefícios que exceder ao teto do RGPS.

A reserva matemática ou passivo atuarial representa a obrigação do fundo de

previdência para com os seus segurados e dependentes até a extinção da massa. Em outras

palavras, a reserva matemática é o montante que já deveria estar constituído no regime de

previdência se todas as hipóteses e premissas da avaliação atuarial tivessem sido confirmadas

na prática e se as contribuições normais e suplementares tivessem sido corretamente

aportadas. O confronto entre a reserva matemática e o valor do ativo líquido do plano

resultará na situação atuarial do regime de previdência, que poderá ser superavitária,

deficitária ou nula.

Os resultados foram agrupados em Benefícios a Conceder e Benefícios

Concedidos, sendo que o primeiro grupo representa os direitos e obrigações do regime de

previdência para com os indivíduos que ainda não estão em gozo de benefícios, compostos

pelos atuais servidores ativos e seus dependentes, bem como pelos futuros servidores ativos.

O grupo dos benefícios concedidos se refere aos atuais aposentados e pensionistas, que já

estão em gozo de benefícios.

36

Conforme informação prestada pelo órgão gestor do RPPS, o valor do ativo

líquido do plano, em 31/12/2016, era de R$4.813.767.185,45.

Observa-se, como resultado da reavaliação atuarial, que o Plano Previdenciário,

relativo aos servidores civis da geração atual, apresenta um déficit atuarial de

R$2.762.828.150,52, considerando-se as premissas utilizadas, as regras das Emendas

Constitucionaisnºs 41/03, 47/05, 70/12 e 88/15 e as alíquotas de contribuições mencionadas

anteriormente.

12. RESULTADOS DA PROJEÇÃO ATUARIAL

As projeções atuariais para o período de 75 anos, conforme determina a

legislação, encontram-se listadas no anexo II deste relatório, considerando as taxas de

contribuição atualmente em vigor no regime de previdência estadual. No quadro estão

apresentados os valores estimados dos pagamentos e recebimentos do Plano Previdenciário ao

longo do período de 75 anos, considerando-se a população atual e futura de servidores ativos,

inativos e pensionistas. Também consta do referido quadro o valor esperado para o resultado

previdenciário em cada exercício futuro e para o saldo financeiro.

A análise dos quadros de projeções atuariais revela que o Plano Previdenciário

apresentará uma situação de solvência de suas obrigações ao longo de todo o período de

projeção, considerando-se as gerações atual e futura de servidores civis e militares.

13. COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Conforme prevê a Lei nº 9.796, de 05 de maio de 1999, que dispõe sobre a

compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de

previdência estaduais e municipais, uma parcela do passivo atuarial é de responsabilidade do

RGPS.

Nesta reavaliação, os montantes de compensação previdenciária foram estimados

para os servidores ativos com base nas informações que constaram da base de

37

dados,limitando-se a compensação total a 10% do valor presente dos benefícios futuros,

conforme estabelece a Portaria nº 403/10.

14. PLANO DE CUSTEIO ANUAL

Os quadros seguintes resumem as alíquotas de custos para o financiamento do

regime de previdência estadual.

Os custos do primeiro quadro estão apresentados por tipo de benefício e são

aqueles que equilibram o regime de previdência face aos benefícios que o mesmo necessita

pagar aos seus segurados. Os valores representam os custos dos benefícios do plano,

expressos em percentagens incidentes sobre as remunerações de contribuição dos servidores

ativos. Para efeito de cálculo do custo, os benefícios dos aposentados e pensionistas foram

considerados pelos valores líquidos, ou seja, deduzidos das contribuições que deverão aportar

ao regime de previdência.

TABELA 4 - CUSTOS DOS BENEFÍCIOS

BENEFÍCIO CUSTEIO DE EQUILÍBRIO

(EM %)

Aposentadoria programada 15,70%

Aposentadoria por invalidez 0,90%

Pensões 2,82%

Salário-família 0,10%

Despesas Administrativas 2,48%

Custo Total 22,00%

38

TABELA 5 - PLANO DE CUSTEIO PROPOSTO PARA 2017

CONTRIBUINTE ALÍQUOTA

(%)

Ente público (contribuição normal sobre salários) 11,00%

Ente público (contribuição suplementar sobre salários) 3,48%

Servidor ativo 11,00%

Servidor inativo (contribuição sobre a parcela excedente ao teto do RGPS) 11,00%

Pensionista (contribuição sobre a parcela excedente ao teto do RGPS) 11,00%

39

15. PARECER ATUARIAL

A reavaliação atuarial do Plano Previdenciário do Estado do Pará revelou a

existência de um superávit atuarial, em relação aos servidores civis, evidenciando a

suficiência do custeio atual em relação às obrigações previdenciárias assumidas pelo referido

plano.

Conforme demonstrado no quadro do balanço atuarial, o regime de previdência do

Estado apresenta um déficit atuarial de R$ 2.762.828.150,52 em relação à geração atual de

servidores civis, cujo valor representa a diferença entre as reservas matemáticas

(R$7.576.595.335,97) e o valor do patrimônio existente em dezembro de 2016 (R$

4.813.767.185,45).

Apresenta-se, na tabela seguinte, a composição do patrimônio do plano em

conformidade com as informações prestadas no DAIR, bem como as reservas matemáticas do

plano de benefícios.

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO ATUARIAL – BENEFÍCIOS AVALIADOS EM REGIME DE CAPITALIZAÇÃO

DESCRIÇÃO GRUPO

FECHADO (R$)

GERAÇÕES

FUTURAS (R$)

GRUPO ABERTO

CONSOLIDADO

(R$)

Valor atual das remunerações futuras 23.210.029.842,60 84.871.060.832,06 108.081.090.674,67

ATIVO 4.813.767.185,45 - 4.813.767.185,45

Aplicações financeiras e disponibilidades conforme a

DAIR 4.813.767.185,45 - 4.813.767.185,45

Créditos a receber cfe. art. 17 §5º da Portaria MPS

403/08 - - -

Propriedades para investimentos (imóveis) - - -

Direitos sobre royalties - - -

Bens, direitos e demais ativos - - -

PMBC 179.687.065,76 - 179.687.065,76

VPABF – CONCEDIDOS 184.575.834,83 - 184.575.834,83

(-) VACF – CONCEDIDO - ENTE - - -

(-) VACF – CONCEDIDO - APOSENTADOS E PENS. (4.888.769,07) - (4.888.769,07)

PMBaC 8.745.539.768,23 (4.400.946.411,43) 4.344.593.356,80

VPABF – A CONCEDER 13.094.719.723,45 12.243.919.781,09 25.338.639.504,54

(-) VACF – A CONCEDER - ENTE (2.174.589.977,61) (8.322.433.096,26) (10.497.023.073,87)

(-) VACF – A CONCEDER – SERVIDORES ATIVOS (2.174.589.977,61) (8.322.433.096,26) (10.497.023.073,87)

PROVISÃO MATEMÁTICA TOTAL 8.925.226.833,99 (4.400.946.411,43) 4.524.280.422,56

40

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO ATUARIAL – BENEFÍCIOS AVALIADOS EM REGIME DE CAPITALIZAÇÃO

DESCRIÇÃO GRUPO

FECHADO (R$)

GERAÇÕES

FUTURAS (R$)

GRUPO ABERTO

CONSOLIDADO

(R$)

COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA A RECEBER (1.348.631.498,02) - (1.348.631.498,02)

COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA A PAGAR - - -

RESULTADO ATUARIAL (2.762.828.150,52) 4.400.946.411,43 1.638.118.260,91

(Déficit atuarial/ superávit atuarial / equilíbrio atuarial) (2.762.828.150,52) 4.400.946.411,43 1.638.118.260,91

No desenvolvimento da presente reavaliação foram utilizadas as premissas e

hipóteses atuariais relacionadas no relatório de avaliação atuarial, bem como a legislação

constitucional, federal e estadual que regulam o funcionamento dos regimes de previdência

dos servidores públicos e, em especial, do RPPS do Estado do Pará.

O cadastro utilizado na reavaliação atuarial contém as informações dos servidores

ativos com vínculo efetivo cuja posse ocorreu após11/01/2002 ou em data posterior, e dos

inativos e pensionistas relativos a eles, sendo todas as informações referentes a novembro de

2016.

O montante da folha salarial utilizado nas projeções foi de R$ 176.452.090,44.

As hipóteses atuariais estão descritas no Demonstrativo dos Resultados da

Avaliação Atuarial – DRAA, do qual este parecer é integrante, bem como no relatório de

avaliação atuarial em poder do órgão gestor do RPPS.

As justificativas técnicas para a utilização das hipóteses atuariais requeridas nas

normas de preenchimento do DRAA 2017 estão abaixo apresentadas.

Idade hipotética adotada nesta avaliação como primeira vinculação a regime previdenciário - Masculino

25 anos

Idade hipotética adotada nesta avaliação como primeira vinculação a regime previdenciário - Feminino

25 anos

Justificativa Técnica: A idade foi definida considerando-se as informações fornecidas pelo órgão gestor do RPPS.

Parâmetros e critérios utilizados no cálculo dos compromissos dos novos entrantes que

41

Meta Atuarial (Bruta = juros + inflação) em 2016 - Política de Investimentos

12,67%

Rentabilidade nominal (Bruta = juros + inflação) em 2016

Inflação anual –2016 6,29%

Indexador: IPCA

Justificativa Técnica: A taxa de juros atuarial utilizada nesta reavaliação atuarial tomou por base a rentabilidade alcançada pelo RPPS em suas aplicações.

integrarão as massas de segurados das gerações futuras

Perfil da geração futura

Idade de entrada: mesma idade adotada para a hipótese de idade hipotética como primeira vinculação a regime previdenciário.

Idade de aposentadoria: aplicam-se as mesmas elegibilidades da geração atual.

Evolução salarial: adota-se o salário médio de entrada dos servidores e evolui-se pela mesma taxa real de crescimento salarial aplicada à geração atual.

Alíquotas de contribuição: as mesmas adotadas para a geração atual.

As demais hipóteses de mortalidade, invalidez, fatores de capacidade e família média são as mesmas da geração atual.

Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Não Professores – Masculino

62,4

Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Não Professores – Feminino

58,1

Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Professores - Masculino

58,2

Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Professores - Feminino 52,6

Taxa média anual real de crescimento da remuneração nos últimos três anos 0,00%

42

A projeção das provisões matemáticas para os próximos doze meses foi elaborada

de forma linear, considerando-se a fórmula que está apresentada nas orientações de

preenchimento do DRAA 2017, a qual está transcrita a seguir.

kVV

VVk ×−

+=12

010

12

, onde =k número de meses contados a partir da avaliação;

=V0 valor atual na data da avaliação e =V1 valor atual posicionado doze meses após a data da

avaliação.

O cálculo de V1 foi efetuado com base na projeção da reserva matemática para o

final de 2017, considerando-se um ambiente inflacionário de 6% a.a., a taxa de juros adotada

na avaliação atuarial e os fluxos de contribuições, benefícios e despesas administrativas

estimadas para o período.

Os resultados da projeção das provisões matemáticas estão apresentados no

quadro seguinte.

Nº DA CONTA NOME DA CONTA jan/17 fev/17 mar/17

2.2.7.2.0.00.00 Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo

7.688.502.214,36 7.799.403.670,92 7.910.305.127,48

Justificativa Técnica: A projeção dos salários futuros foi realizada com base em uma taxa de crescimento real anual de 1% ao ano, conforme o limite mínimo estabelecido na Portaria nº 403/08, uma vez que os cálculos de crescimento de salário elaborados com base nos dados de folha de pagamento informados pelo órgão gestor do RPPS apresentaram crescimento real bem acima dessa taxa, sem indicativo que permita concluir que essa taxa se manterá constante ao longo de décadas.

Taxa média anual real de crescimento dos benefícios verificada na análise dos benefícios

0,00%

Justificativa Técnica: Conforme informações do órgão gestor do RPPS os reajustes refletem uma política remuneratória do ente público apenas de reposição do poder aquisitivo dos benefícios, fato que nos levou a adotar como premissa de reajuste real dos benefícios igual a zero.

43

Nº DA CONTA NOME DA CONTA jan/17 fev/17 mar/17

2.2.7.2.1.03.00 Plano Previdenciário - Provisões de Benefícios Concedidos

181.579.132,35 182.465.777,11 183.352.421,87

2.2.7.2.1.03.01 Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. do Plano Previd. do RPPS

185.138.867,32 185.701.899,81 186.264.932,30

2.2.7.2.1.03.02 (-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS

- - -

2.2.7.2.1.03.03 (-) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário do RPPS

3.559.734,97 3.236.122,70 2.912.510,43

2.2.7.2.1.03.04 (-) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS

978.515,65 951.609,46 924.703,28

2.2.7.2.1.03.05 (-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS

- - -

2.2.7.2.1.03.06 (-) Parcelamento de Débitos Previdenciários do Plano Prev. do RPPS

- - -

2.2.7.2.1.04.00 Plano Previdenciário - Provisões de Benefícios a Conceder

7.506.923.082,01 7.616.937.893,81 7.726.952.705,60

2.2.7.2.1.04.01 Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. a Conceder do Plano Prev. do RPPS

13.221.162.300,82 13.347.604.878,18 13.474.047.455,55


2.176.753.761,66 2.178.917.545,70 2.181.081.329,75

2.2.7.2.1.04.03 (-) Contribuições do Servidor para o Plano Previdenciário do RPPS

2.176.753.761,66 2.178.917.545,70 2.181.081.329,75


1.360.731.695,50 1.372.831.892,98 1.384.932.090,46

2.2.7.2.1.04.05 (-) Parcelamento de Débitos Previdenciários

- - -

2.2.7.2.1.05.00 Plano Previdenciário - Plano de Amortização

- - -

2.2.7.2.1.05.98 (-) Outros Créditos do Plano de Amortização

- - -

-continuação-

Nº DA CONTA NOME DA CONTA abr/17 mai/17 jun/17


8.021.206.584,03 8.132.108.040,59 8.243.009.497,15


184.239.066,63 185.125.711,39 186.012.356,16


186.827.964,79 187.390.997,28 187.954.029,78


- - -


2.588.898,16 2.265.285,89 1.941.673,62


897.797,09 870.890,91 843.984,73


- - -


- - -


7.836.967.517,40 7.946.982.329,20 8.056.997.141,00


13.600.490.032,91 13.726.932.610,28 13.853.375.187,65

44

Nº DA CONTA NOME DA CONTA abr/17 mai/17 jun/17


2.183.245.113,79 2.185.408.897,84 2.187.572.681,88


2.183.245.113,79 2.185.408.897,84 2.187.572.681,88


1.397.032.287,93 1.409.132.485,41 1.421.232.682,89


- - -


- - -


- - -

-continuação-

Nº DA CONTA NOME DA CONTA jul/17 ago/17 set/17


8.353.910.953,71 8.464.812.410,27 8.575.713.866,83


186.899.000,92 187.785.645,68 188.672.290,44


188.517.062,27 189.080.094,76 189.643.127,25


- - -


1.618.061,35 1.294.449,08 970.836,81


817.078,54 790.172,36 763.266,17


- - -


- - -


8.167.011.952,79 8.277.026.764,59 8.387.041.576,39


13.979.817.765,01 14.106.260.342,38 14.232.702.919,74


2.189.736.465,93 2.191.900.249,97 2.194.064.034,02


2.189.736.465,93 2.191.900.249,97 2.194.064.034,02


1.433.332.880,37 1.445.433.077,85 1.457.533.275,33


- - -


- - -


- - -

-continuação-

Nº DA CONTA NOME DA CONTA out/17 nov/17 dez/17

45

Nº DA CONTA NOME DA CONTA out/17 nov/17 dez/17


8.686.615.323,38 8.797.516.779,94 8.907.735.688,88


189.558.935,20 190.445.579,96 190.649.677,10


190.206.159,74 190.769.192,23 191.332.224,72


- - -


647.224,54 323.612,27 -


736.359,99 709.453,80 682.547,62


- - -


- - -


8.497.056.388,19 8.607.071.199,98 8.717.086.011,78


14.359.145.497,11 14.485.588.074,47 14.612.030.651,84


2.196.227.818,06 2.198.391.602,11 2.200.555.386,15


2.196.227.818,06 2.198.391.602,11 2.200.555.386,15


1.469.633.472,80 1.481.733.670,28 1.493.833.867,76


- - -


- - -


- - -

Mês VASF Mês VASF

jan/17 108.870.260.629,70 jul/17 113.605.280.359,90 fev/17 109.659.430.584,73 ago/17 114.394.450.314,93 mar/17 110.448.600.539,76 set/17 115.183.620.269,96 abr/17 111.237.770.494,80 out/17 115.972.790.224,99 mai/17 112.026.940.449,83 nov/17 116.761.960.180,03 jun/17 112.816.110.404,86 dez/17 117.551.130.135,06

As alíquotas praticadas na data desta reavaliação são:

a) 11,00% do Estado, incidente sobre a remuneração dos servidores ativos, a título

de contribuição normal;

46

b) 11,00% dos servidores ativos; e

c) 11,00% dos servidores inativos e pensionistas, incidentes sobre a parcela do

benefício que excede ao teto do RGPS.

O custo dos benefícios assegurados pelo RPPS é de 22,00% para o custo normal,

estando inserida no custo normal a parcela relativa ao custeio administrativo, que corresponde

a 2% sobre os salários e benefícios do ano anterior.

O déficit atuarial registrado nesta avaliação poderá ser equacionado através de

alíquota de contribuição suplementar igual a 3,48%, ao longo do período entre 2017 e 2051,

incidentes sobre a folha salarial. É importante ressaltar que as alíquotas foram definidas de

forma a prover o devido equilíbrio financeiro e atuarial para o RPPS de forma global, ou seja,

considerando-se as massas de segurados civis e militares.

Observa-se que existe um custo de transição vinculado ao RPPS, fruto da não

constituição, na devida época, das reservas necessárias para o custeio do tempo de serviço

anterior à instituição do regime previdenciária. Essa transição se dará ao longo de 35 anos e,

findo esse período, o custo previdenciário do Estado retornará para o patamar atual.

A seguir, encontram-se os parâmetros e a demonstração da suficiência do plano de

amortização para o equacionamento do déficit atuarial dos servidores civis. A amortização

será feita por alíquotas, sendo os pagamentos das contribuições efetuados de forma

postecipada.

Juros 6,00%

Prazo 35 anos

Déficit 2.762.828.150,52

Crescimento da folha salarial anual 1,00%

Qtde. Mulheres 24.295

Qtde. Homens 17.424

47

Salário médio – mulheres 3.902,07

Salário médio – homens 4.686,14

Folha salarial anual 2.293.877.222,13

n Ano Aportes

(R$)

Percentual

(%) Base de Cálculo Saldo Inicial Pagamento Juros Saldo Final

1 2017 - 3,48% 3.888.783.346,99 2.762.828.150,52 135.200.763,11 165.769.689,03 2.793.397.076,44 2 2018 - 3,48% 4.144.651.337,64 2.793.397.076,44 144.096.488,20 167.603.824,59 2.816.904.412,83 3 2019 - 3,48% 4.398.887.055,89 2.816.904.412,83 152.935.464,32 169.014.264,77 2.832.983.213,28 4 2020 - 3,48% 4.638.973.671,96 2.832.983.213,28 161.282.520,66 169.978.992,80 2.841.679.685,42 5 2021 - 3,48% 4.886.433.640,11 2.841.679.685,42 169.885.925,26 170.500.781,13 2.842.294.541,29 6 2022 - 3,48% 5.118.965.531,97 2.842.294.541,29 177.970.327,61 170.537.672,48 2.834.861.886,16 7 2023 - 3,48% 5.353.099.223,44 2.834.861.886,16 186.110.419,49 170.091.713,17 2.818.843.179,84 8 2024 - 3,48% 5.580.195.738,46 2.818.843.179,84 194.005.850,89 169.130.590,79 2.793.967.919,74 9 2025 - 3,48% 5.803.886.402,33 2.793.967.919,74 201.782.871,56 167.638.075,18 2.759.823.123,36 10 2026 - 3,48% 6.002.151.673,59 2.759.823.123,36 208.675.931,31 165.589.387,40 2.716.736.579,45 11 2027 - 3,48% 6.194.354.306,95 2.716.736.579,45 215.358.212,21 163.004.194,77 2.664.382.562,01 12 2028 - 3,48% 6.376.066.630,50 2.664.382.562,01 221.675.778,05 159.862.953,72 2.602.569.737,68 13 2029 - 3,48% 6.553.651.051,60 2.602.569.737,68 227.849.829,70 156.154.184,26 2.530.874.092,24 14 2030 - 3,48% 6.721.341.722,73 2.530.874.092,24 233.679.906,79 151.852.445,53 2.449.046.630,98 15 2031 - 3,48% 6.888.203.210,60 2.449.046.630,98 239.481.155,79 146.942.797,86 2.356.508.273,05 16 2032 - 3,48% 7.046.432.836,21 2.356.508.273,05 244.982.302,09 141.390.496,38 2.252.916.467,34 17 2033 - 3,48% 7.206.841.123,85 2.252.916.467,34 250.559.193,62 135.174.988,04 2.137.532.261,76 18 2034 - 3,48% 7.366.009.020,56 2.137.532.261,76 256.092.960,66 128.251.935,71 2.009.691.236,81 19 2035 - 3,48% 7.516.631.078,35 2.009.691.236,81 261.329.615,76 120.581.474,21 1.868.943.095,26 20 2036 - 3,48% 7.662.707.723,86 1.868.943.095,26 266.408.241,17 112.136.585,72 1.714.671.439,81 21 2037 - 3,48% 7.822.607.344,71 1.714.671.439,81 271.967.447,96 102.880.286,39 1.545.584.278,24 22 2038 - 3,48% 7.980.724.852,17 1.545.584.278,24 277.464.696,26 92.735.056,69 1.360.854.638,67 23 2039 - 3,48% 8.130.059.034,71 1.360.854.638,67 282.656.576,00 81.651.278,32 1.159.849.340,99 24 2040 - 3,48% 8.283.507.084,77 1.159.849.340,99 287.991.481,96 69.590.960,46 941.448.819,49 25 2041 - 3,48% 8.426.987.345,19 941.448.819,49 292.979.839,23 56.486.929,17 704.955.909,43 26 2042 - 3,48% 8.574.412.755,35 704.955.909,43 298.105.356,95 42.297.354,57 449.147.907,05 27 2043 - 3,48% 8.714.215.258,88 449.147.907,05 302.965.850,19 26.948.874,42 173.130.931,28 28 2044 - 3,48% 8.846.086.368,36 173.130.931,28 307.550.593,81 10.387.855,88 -124.031.806,65 29 2045 - 3,48% 8.972.342.183,81 -124.031.806,65 311.940.111,32 -7.441.908,40 -443.413.826,37 30 2046 - 3,48% 9.096.455.131,11 -443.413.826,37 316.255.128,05 -26.604.829,58 -786.273.784,00 31 2047 - 3,48% 9.218.334.413,78 -786.273.784,00 320.492.487,28 -47.176.427,04 -1.153.942.698,32 32 2048 - 3,48% 9.135.427.106,90 -1.153.942.698,32 317.610.061,04 -69.236.561,90 -1.540.789.321,26 33 2049 - 3,48% 9.208.206.517,48 -1.540.789.321,26 320.140.372,19 -92.447.359,28 -1.953.377.052,73 34 2050 - 3,48% 9.275.139.263,51 -1.953.377.052,73 322.467.413,20 -117.202.623,16 -2.393.047.089,09 35 2051 - 3,48% 9.344.984.856,73 -2.393.047.089,09 324.895.724,75 -143.582.825,35 -2.861.525.639,19

Observa-se que o plano de amortização gera o equacionamento antecipado do

déficit atuarial relativo aos servidores civis. Isso ocorre porque as alíquotas de contribuição

foram definidas para possibilitar o equacionamento conjunto dos déficits dos civis e militares,

conforme exposto no quadro seguinte.

Juros 6,00%

Prazo 35 anos

48

Déficit civis 2.762.828.150,52

Déficit militares 558.691.576,19

Déficit total 3.321.519.726,71

n Ano Aportes

(R$)

Percentual

(%) Base de Cálculo Saldo Inicial Pagamento Juros Saldo Final

1 2017 - 3,48% 4.123.756.230,81 3.321.519.726,71 143.370.031,07 199.291.183,60 3.377.440.879,24 2 2018 - 3,48% 4.392.254.692,71 3.377.440.879,24 152.704.877,92 202.646.452,75 3.427.382.454,07 3 2019 - 3,48% 4.660.760.413,01 3.427.382.454,07 162.039.977,11 205.642.947,24 3.470.985.424,20 4 2020 - 3,48% 4.913.401.914,15 3.470.985.424,20 170.823.527,31 208.259.125,45 3.508.421.022,34 5 2021 - 3,48% 5.176.673.232,03 3.508.421.022,34 179.976.642,80 210.505.261,34 3.538.949.640,88 6 2022 - 3,48% 5.433.814.835,41 3.538.949.640,88 188.916.647,40 212.336.978,45 3.562.369.971,93 7 2023 - 3,48% 5.694.271.919,54 3.562.369.971,93 197.971.920,83 213.742.198,32 3.578.140.249,42 8 2024 - 3,48% 5.942.966.201,21 3.578.140.249,42 206.618.238,63 214.688.414,97 3.586.210.425,76 9 2025 - 3,48% 6.210.104.915,78 3.586.210.425,76 215.905.811,33 215.172.625,55 3.585.477.239,98

10 2026 - 3,48% 6.413.565.052,50 3.585.477.239,98 222.979.480,21 215.128.634,40 3.577.626.394,17 11 2027 - 3,48% 6.616.751.385,09 3.577.626.394,17 230.043.629,79 214.657.583,65 3.562.240.348,03 12 2028 - 3,48% 6.807.223.235,95 3.562.240.348,03 236.665.736,83 213.734.420,88 3.539.309.032,08 13 2029 - 3,48% 7.004.772.363,65 3.539.309.032,08 243.533.898,52 212.358.541,92 3.508.133.675,48 14 2030 - 3,48% 7.177.300.206,47 3.508.133.675,48 249.532.148,86 210.488.020,53 3.469.089.547,15 15 2031 - 3,48% 7.349.330.813,42 3.469.089.547,15 255.513.111,86 208.145.372,83 3.421.721.808,12 16 2032 - 3,48% 7.510.464.395,55 3.421.721.808,12 261.115.219,60 205.303.308,49 3.365.909.897,01 17 2033 - 3,48% 7.670.270.650,02 3.365.909.897,01 266.671.180,32 201.954.593,82 3.301.193.310,51 18 2034 - 3,48% 7.828.504.985,41 3.301.193.310,51 272.172.490,37 198.071.598,63 3.227.092.418,77 19 2035 - 3,48% 7.974.741.846,66 3.227.092.418,77 277.256.685,99 193.625.545,13 3.143.461.277,91 20 2036 - 3,48% 8.107.989.883,48 3.143.461.277,91 281.889.301,04 188.607.676,67 3.050.179.653,54 21 2037 - 3,48% 8.261.400.550,57 3.050.179.653,54 287.222.907,31 183.010.779,21 2.945.967.525,44 22 2038 - 3,48% 8.415.337.652,12 2.945.967.525,44 292.574.816,05 176.758.051,53 2.830.150.760,92 23 2039 - 3,48% 8.551.569.584,50 2.830.150.760,92 297.311.171,77 169.809.045,66 2.702.648.634,81 24 2040 - 3,48% 8.693.911.679,43 2.702.648.634,81 302.259.958,61 162.158.918,09 2.562.547.594,29 25 2041 - 3,48% 8.834.825.820,48 2.562.547.594,29 307.159.099,99 153.752.855,66 2.409.141.349,96 26 2042 - 3,48% 8.983.936.771,22 2.409.141.349,96 312.343.218,65 144.548.481,00 2.241.346.612,31 27 2043 - 3,48% 9.125.465.658,64 2.241.346.612,31 317.263.732,82 134.480.796,74 2.058.563.676,23 28 2044 - 3,48% 9.251.464.700,51 2.058.563.676,23 321.644.323,13 123.513.820,57 1.860.433.173,67 29 2045 - 3,48% 9.381.541.817,83 1.860.433.173,67 326.166.695,28 111.625.990,42 1.645.892.468,81 30 2046 - 3,48% 9.509.558.840,63 1.645.892.468,81 330.617.444,43 98.753.548,13 1.414.028.572,51 31 2047 - 3,48% 9.635.360.446,95 1.414.028.572,51 334.991.170,52 84.841.714,35 1.163.879.116,34 32 2048 - 3,48% 9.555.804.285,19 1.163.879.116,34 332.225.253,05 69.832.746,98 901.486.610,27 33 2049 - 3,48% 9.631.993.395,90 901.486.610,27 334.874.108,75 54.089.196,62 620.701.698,14 34 2050 - 3,48% 9.702.261.632,44 620.701.698,14 337.317.114,27 37.242.101,89 320.626.685,76 35 2051 - 3,48% 9.775.526.097,14 320.626.685,76 339.864.289,22 19.237.601,15 -2,31

O plano de custeio recomendado para 2017 será composto por contribuições do

ente público (11,00%), dos servidores ativos com vínculo efetivo (11,00%) e dos inativos e

pensionistas (11,00%), sendo as contribuições deste último grupo incidentes apenas sobre a

parcela do benefício que exceder ao teto do RGPS. Além da contribuição normal, o ente

público pagará a alíquota de contribuição prevista no plano de equacionamento do déficit

atuarial.

49

Os modelos previdenciários são arranjos concebidos para longo período de

maturação e, portanto, requerem planejamento de igual dimensão e ajustes imediatos, tão logo

sejam identificados problemas estruturais ou conjunturais que venham a desequilibrar

financeira, econômica e atuarialmente o regime. Assim, a manutenção do equilíbrio de um

fundo previdenciário requer constante e contínuo monitoramento das obrigações do ente

federativo e sua justa fundação.

Neste ponto a Constituição Federal determinou, com a modificação introduzida

pela Emenda Constitucional nº 20/98, o alcance e a manutenção do equilíbrio atuarial de

todos os regimes previdenciários de entes públicos, sendo ratificada pela regulamentação dos

regimes de previdência dos servidores públicos, consoante a Lei n.º 9.717/98.

Este é o nosso parecer.

Brasília - DF, 14 de março de 2017.

Antonio Mário Rattes de Oliveira Atuário - MIBA nº 1.162

50

ANEXO I

PROJEÇÕES ATUARIAIS - QUANTITATIVOS

51

Ano Quantidades

Ativos Futuros

Aposentados Futuros

Inválidos Atuais

Aposentados Atuais

Pensões Futuras Pensões

2017 55.379 1.584 99 93 296 142

2018 57.128 1.989 157 91 293 226

2019 58.832 2.432 218 89 288 316

2020 60.368 2.888 282 87 285 414

2021 61.892 3.478 349 85 276 521

2022 63.246 4.087 418 84 265 637

2023 64.555 4.811 491 82 249 763

2024 65.716 5.634 566 80 239 901

2025 66.798 6.555 644 78 232 1.051

2026 67.585 7.571 723 76 223 1.214

2027 68.268 8.637 804 74 216 1.391

2028 68.820 9.772 887 71 205 1.582

2029 69.281 10.936 971 69 195 1.789

2030 69.609 12.167 1.056 67 177 2.011

2031 69.880 13.446 1.142 65 166 2.250

2032 70.065 14.769 1.228 63 160 2.505

2033 70.210 16.085 1.314 61 148 2.778

2034 70.324 17.428 1.400 59 134 3.068

2035 70.399 18.737 1.486 56 131 3.375

2036 70.444 20.101 1.571 54 128 3.700

2037 70.482 21.512 1.655 52 125 4.043

2038 70.498 22.859 1.737 50 123 4.402

2039 70.517 24.062 1.817 48 121 4.778

2040 70.522 25.244 1.896 46 118 5.168

2041 70.529 26.230 1.973 44 116 5.571

2042 70.532 27.052 2.049 42 113 5.986

2043 70.533 27.666 2.124 40 111 6.412

2044 70.533 28.043 2.200 38 108 6.845

2045 70.533 28.290 2.276 36 105 7.284

2046 70.533 28.298 2.355 34 103 7.725

2047 70.533 36.690 2.436 32 100 8.203

2048 70.533 37.572 2.498 30 97 8.657

2049 70.533 38.257 2.559 29 95 9.106

2050 70.533 38.723 2.620 27 92 9.548

2051 70.533 39.124 2.683 25 89 9.982

2052 70.533 44.754 2.748 23 86 10.447

2053 70.533 45.662 2.786 22 84 10.871

2054 70.533 46.425 2.820 20 81 11.284

2055 70.533 47.059 2.850 18 78 11.683

2056 70.533 47.575 2.877 17 76 12.069

2057 70.533 47.955 2.901 15 73 12.443

2058 70.533 48.283 2.922 14 71 12.804

2059 70.533 48.526 2.940 12 68 13.154

2060 70.533 48.710 2.955 11 66 13.495

2061 70.533 48.795 2.967 10 64 13.832

2062 70.533 48.817 2.976 9 61 14.166

2063 70.533 48.780 2.984 7 59 14.503

2064 70.533 48.712 2.989 6 57 14.849

2065 70.533 48.578 2.993 5 55 15.210

2066 70.533 48.458 2.995 5 53 15.589

2067 70.533 48.350 2.996 4 51 15.992

2068 70.533 48.188 2.995 3 49 16.420

2069 70.533 47.961 2.993 3 47 16.876

52

Ano Quantidades

Ativos Futuros

Aposentados Futuros

Inválidos Atuais

Aposentados Atuais

Pensões Futuras Pensões

2070 70.533 47.705 2.990 2 45 17.360

2071 70.533 47.372 2.986 2 43 17.868

2072 70.533 46.984 2.982 1 41 18.402

2073 70.533 46.469 2.978 1 40 18.949

2074 70.533 45.798 2.975 1 38 19.499

2075 70.533 45.072 2.974 1 36 20.035

2076 70.533 44.177 2.975 0 35 20.543

2077 70.533 43.183 2.979 0 33 21.004

2078 70.533 46.778 2.988 0 32 21.423

2079 70.533 46.157 2.988 0 30 21.751

2080 70.533 45.468 2.991 0 29 21.989

2081 70.533 44.635 2.998 0 27 22.127

2082 70.533 43.803 3.009 0 26 22.160

2083 70.533 48.894 3.026 0 24 22.138

2084 70.533 48.757 3.024 0 23 22.016

2085 70.533 48.594 3.023 0 22 21.839

2086 70.533 48.387 3.023 0 20 21.627

2087 70.533 48.188 3.025 0 19 21.402

2088 70.533 49.848 3.028 0 17 21.198

2089 70.533 49.870 3.024 0 16 21.005

2090 70.533 49.876 3.019 0 14 20.843

2091 70.533 49.878 3.015 0 13 20.718

53

ANEXO II

PROJEÇÕES ATUARIAIS–PLANO DE CUSTEIO ATUAL

54

Ano Despesas

Previdenciais (R$) Receitas de

Contribuições (R$) Compensação

Previdenciária (R$) Resultado no

Ano (R$)

Resultado Acum. Capitalizado (Fundo de

Previdência) (R$)

2017 123.465.636,23 776.696.932,81 21.488.483,41 674.719.779,99 5.777.312.996,57

2018 152.974.313,97 827.550.826,42 26.765.585,60 701.342.098,05 6.825.293.874,42

2019 186.119.281,67 878.039.355,36 32.454.033,60 724.374.107,29 7.959.185.614,17

2020 220.201.257,03 925.710.184,52 37.785.986,86 743.294.914,35 9.180.031.665,38

2021 262.804.313,52 974.751.246,48 44.296.259,88 756.243.192,84 10.487.076.758,14

2022 307.175.034,53 1.020.842.654,74 50.565.230,42 764.232.850,63 11.880.534.214,26

2023 359.991.340,02 1.067.222.778,59 57.623.983,42 764.855.422,00 13.358.221.689,12

2024 418.602.133,51 1.112.099.932,69 65.090.448,08 758.588.247,27 14.918.303.237,73

2025 484.952.258,13 1.156.282.845,53 73.056.548,14 744.387.135,53 16.557.788.567,53

2026 557.044.738,07 1.195.426.924,31 80.899.507,50 719.281.693,74 18.270.537.575,32

2027 633.038.656,00 1.233.296.653,93 88.746.188,52 689.004.186,45 20.055.774.016,28

2028 714.606.066,79 1.269.128.763,60 96.481.655,97 651.004.352,78 21.910.124.810,04

2029 798.039.957,22 1.304.189.752,48 103.730.458,65 609.880.253,92 23.834.612.552,57

2030 886.253.636,21 1.337.178.036,30 111.009.514,51 561.933.914,60 25.826.623.220,32

2031 977.954.498,49 1.370.020.449,97 117.713.465,02 509.779.416,50 27.886.000.030,04

2032 1.076.271.303,19 1.401.213.778,49 124.342.050,10 449.284.525,40 30.008.444.557,24

2033 1.171.991.449,42 1.432.715.536,64 130.193.790,14 390.917.877,35 32.199.869.108,03

2034 1.270.810.161,32 1.464.132.236,23 135.443.130,59 328.765.205,50 34.460.626.460,01

2035 1.374.058.776,17 1.494.281.883,02 139.805.089,58 260.028.196,43 36.788.292.244,04

2036 1.485.539.800,31 1.523.669.795,46 143.842.584,74 181.972.579,88 39.177.562.358,57

2037 1.593.732.127,57 1.555.591.856,49 146.987.989,26 108.847.718,18 41.637.063.818,26

2038 1.696.739.081,05 1.587.153.218,14 149.424.207,04 39.838.344,13 44.175.125.991,49

2039 1.797.115.246,99 1.617.243.976,78 150.899.354,69 (28.971.915,53) 46.796.661.635,44

2040 1.893.374.101,49 1.648.084.819,65 151.768.819,23 (93.520.462,61) 49.510.940.870,96

2041 1.982.551.474,71 1.677.346.642,59 151.696.424,83 (153.508.407,29) 52.328.088.915,92

2042 2.057.012.350,08 1.706.937.794,84 150.942.757,40 (199.131.797,84) 55.268.642.453,03

2043 2.121.644.164,97 1.735.071.492,77 149.414.270,47 (237.158.401,73) 58.347.602.598,48

2044 2.174.540.671,87 1.761.692.975,23 147.126.395,62 (265.721.301,03) 61.582.737.453,37

2045 2.222.409.034,93 1.787.241.370,44 144.390.168,93 (290.777.495,57) 64.986.924.205,00

2046 2.254.359.939,86 1.812.031.440,85 141.023.521,02 (301.304.977,99) 68.584.834.679,31

2047 3.218.541.059,77 1.817.480.231,00 137.132.902,73 (1.263.927.926,04) 71.435.996.834,03

2048 3.369.931.052,01 1.798.150.588,75 132.813.592,55 (1.438.966.870,71) 74.283.189.773,36

2049 3.511.989.283,95 1.809.885.419,93 128.042.348,76 (1.574.061.515,26) 77.166.119.644,50

2050 3.639.026.062,90 1.820.685.090,60 122.872.889,25 (1.695.468.083,05) 80.100.618.740,12

2051 3.763.990.065,35 1.831.623.802,54 117.317.199,44 (1.815.049.063,37) 83.091.606.801,16

2052 4.693.158.563,51 1.825.131.448,39 111.468.533,87 (2.756.558.581,25) 85.320.544.627,98

2053 4.915.527.070,24 1.751.982.876,28 105.352.208,87 (3.058.191.985,10) 87.381.585.320,56

2054 5.127.278.534,27 1.746.566.725,14 99.019.079,74 (3.281.692.729,38) 89.342.787.710,41

2055 5.326.344.446,93 1.741.001.701,42 92.527.951,63 (3.492.814.793,88) 91.210.540.179,16

2056 5.515.864.252,78 1.736.044.469,08 85.932.123,77 (3.693.887.659,93) 92.989.284.929,97

2057 5.689.319.095,11 1.731.104.929,28 79.289.088,10 (3.878.925.077,73) 94.689.716.948,04

2058 5.858.976.245,52 1.726.978.015,02 72.659.368,56 (4.059.338.861,95) 96.311.761.102,97

2059 6.018.726.566,71 1.722.651.851,02 66.104.645,40 (4.229.970.070,29) 97.860.496.698,86

2060 6.172.442.370,11 1.718.662.647,01 59.686.471,82 (4.394.093.251,27) 99.338.033.249,52

2061 6.312.317.392,91 1.714.814.461,37 53.464.275,06 (4.544.038.656,48) 100.754.276.588,01

2062 6.445.033.356,35 1.711.988.841,44 47.493.594,16 (4.685.550.920,74) 102.113.982.262,55

2063 6.569.665.828,89 1.709.527.081,65 41.824.073,80 (4.818.314.673,44) 103.422.506.524,87

2064 6.689.951.597,01 1.707.409.375,88 36.498.358,48 (4.946.043.862,65) 104.681.813.053,70

2065 6.801.956.961,65 1.705.602.316,67 31.550.750,10 (5.064.803.894,88) 105.897.917.942,05

2066 6.915.177.689,81 1.704.116.235,72 27.006.304,30 (5.184.055.149,79) 107.067.737.868,78

2067 7.028.938.120,62 1.702.418.643,16 22.880.456,48 (5.303.639.020,98) 108.188.163.119,93

2068 7.135.429.727,61 1.700.807.341,38 19.178.955,33 (5.415.443.430,90) 109.264.009.476,22

2069 7.233.577.873,11 1.699.643.790,17 15.898.763,52 (5.518.035.319,42) 110.301.814.725,37

55

Ano Despesas




Ano (R$)


Previdência) (R$)

2070 7.326.388.627,32 1.698.786.572,84 13.028.604,85 (5.614.573.449,62) 111.305.350.159,27

2071 7.409.268.241,28 1.698.409.268,38 10.549.756,32 (5.700.309.216,58) 112.283.361.952,24

2072 7.484.238.048,86 1.698.349.529,65 8.437.589,25 (5.777.450.929,96) 113.242.912.739,42

2073 7.541.775.803,33 1.698.649.674,24 6.662.874,54 (5.836.463.254,55) 114.201.024.249,24

2074 7.575.972.746,27 1.700.181.729,42 5.192.925,68 (5.870.598.091,17) 115.182.487.613,02

2075 7.598.224.704,23 1.703.051.890,68 3.993.180,30 (5.891.179.633,25) 116.202.257.236,55

2076 7.592.416.625,58 1.706.740.927,93 3.028.643,55 (5.882.647.054,10) 117.291.745.616,64

2077 7.565.261.735,95 1.712.195.551,11 2.265.050,28 (5.850.801.134,56) 118.478.449.219,08

2078 8.031.743.053,26 1.708.705.813,07 1.669.939,57 (6.321.367.300,62) 119.265.788.871,60

2079 8.018.764.723,71 1.694.765.908,60 1.213.460,71 (6.322.785.354,39) 120.098.950.849,51

2080 7.985.170.825,48 1.700.793.085,58 868.924,90 (6.283.508.815,00) 121.021.379.085,48

2081 7.920.302.387,82 1.708.057.013,62 613.092,52 (6.211.632.281,68) 122.071.029.548,92

2082 7.841.448.525,28 1.716.957.851,06 426.218,36 (6.124.064.455,86) 123.271.226.866,00

2083 8.522.480.156,20 1.711.015.678,67 291.950,52 (6.811.172.527,00) 123.856.327.950,96

2084 8.506.289.737,42 1.661.996.873,54 197.063,67 (6.844.095.800,21) 124.443.611.827,80

2085 8.477.241.292,12 1.663.851.783,38 131.104,49 (6.813.258.404,25) 125.096.970.133,22

2086 8.434.702.970,01 1.666.508.116,92 85.997,15 (6.768.108.855,94) 125.834.679.485,27

2087 8.389.215.418,19 1.670.118.812,23 55.643,06 (6.719.040.962,89) 126.665.719.291,49

2088 8.623.057.793,71 1.668.142.206,41 35.536,44 (6.954.880.050,86) 127.310.782.398,13

2089 8.607.991.533,98 1.643.659.322,79 22.418,66 (6.964.309.792,53) 127.985.119.549,48

2090 8.592.096.642,02 1.643.709.104,51 13.984,11 (6.948.373.553,40) 128.715.853.169,05

2091 8.578.325.680,24 1.644.098.278,85 8.634,54 (6.934.218.766,85) 129.504.585.592,34

56

ANEXO III

PROJEÇÕES ATUARIAIS–PLANO DE CUSTEIO RECOMENDADO

57

Ano Despesas




Ano (R$)


Previdência) (R$)

2017 123.465.636,23 911.897.695,92 21.488.483,41 809.920.543,11 5.912.513.759,68

2018 152.974.313,97 971.647.314,63 26.765.585,60 845.438.586,25 7.112.703.171,52

2019 186.119.281,67 1.030.974.819,68 32.454.033,60 877.309.571,61 8.416.774.933,42

2020 220.201.257,03 1.086.992.705,18 37.785.986,86 904.577.435,01 9.826.358.864,44

2021 262.804.313,52 1.144.637.171,75 44.296.259,88 926.129.118,11 11.342.069.514,42

2022 307.175.034,53 1.198.812.982,36 50.565.230,42 942.203.178,24 12.964.796.863,52

2023 359.991.340,02 1.253.333.198,09 57.623.983,42 950.965.841,49 14.693.650.516,83

2024 418.602.133,51 1.306.105.783,58 65.090.448,08 952.594.098,16 16.527.863.646,00

2025 484.952.258,13 1.358.065.717,08 73.056.548,14 946.170.007,09 18.465.705.471,85

2026 557.044.738,07 1.404.102.855,62 80.899.507,50 927.957.625,05 20.501.605.425,20

2027 633.038.656,00 1.448.654.866,14 88.746.188,52 904.362.398,66 22.636.064.149,37

2028 714.606.066,79 1.490.804.541,65 96.481.655,97 872.680.130,83 24.866.908.129,17

2029 798.039.957,22 1.532.039.582,19 103.730.458,65 837.730.083,62 27.196.652.700,54

2030 886.253.636,21 1.570.857.943,09 111.009.514,51 795.613.821,39 29.624.065.683,96

2031 977.954.498,49 1.609.501.605,76 117.713.465,02 749.260.572,29 32.150.770.197,29

2032 1.076.271.303,19 1.646.196.080,58 124.342.050,10 694.266.827,49 34.774.083.236,62

2033 1.171.991.449,42 1.683.274.730,26 130.193.790,14 641.477.070,97 37.502.005.301,79

2034 1.270.810.161,32 1.720.225.196,88 135.443.130,59 584.858.166,16 40.336.983.786,05

2035 1.374.058.776,17 1.755.611.498,78 139.805.089,58 521.357.812,19 43.278.560.625,40

2036 1.485.539.800,31 1.790.078.036,63 143.842.584,74 448.380.821,06 46.323.655.083,98

2037 1.593.732.127,57 1.827.559.304,45 146.987.989,26 380.815.166,14 49.483.889.555,16

2038 1.696.739.081,05 1.864.617.914,40 149.424.207,04 317.303.040,39 52.770.225.968,86

2039 1.797.115.246,99 1.899.900.552,77 150.899.354,69 253.684.660,46 56.190.124.187,46

2040 1.893.374.101,49 1.936.076.301,61 151.768.819,23 194.471.019,34 59.756.002.658,05

2041 1.982.551.474,71 1.970.326.481,82 151.696.424,83 139.471.431,94 63.480.834.249,47

2042 2.057.012.350,08 2.005.043.151,79 150.942.757,40 98.973.559,11 67.388.657.863,56

2043 2.121.644.164,97 2.038.037.342,96 149.414.270,47 65.807.448,46 71.497.784.783,83

2044 2.174.540.671,87 2.069.243.569,04 147.126.395,62 41.829.292,79 75.829.481.163,64

2045 2.222.409.034,93 2.099.181.481,76 144.390.168,93 21.162.615,75 80.400.412.649,21

2046 2.254.359.939,86 2.128.286.568,90 141.023.521,02 14.950.150,06 85.239.387.558,23

2047 3.218.541.059,77 2.137.972.718,28 137.132.902,73 (943.435.438,76) 89.410.315.372,96

2048 3.369.931.052,01 2.115.760.649,79 132.813.592,55 (1.121.356.809,67) 93.653.577.485,67

2049 3.511.989.283,95 2.130.025.792,12 128.042.348,76 (1.253.921.143,07) 98.018.870.991,74

2050 3.639.026.062,90 2.143.152.503,80 122.872.889,25 (1.373.000.669,85) 102.527.002.581,40

2051 3.763.990.065,35 2.156.519.527,29 117.317.199,44 (1.490.153.338,63) 107.188.469.397,66

2052 4.693.158.563,51 1.825.131.448,39 111.468.533,87 (2.756.558.581,25) 110.863.218.980,27

2053 4.915.527.070,24 1.751.982.876,28 105.352.208,87 (3.058.191.985,10) 114.456.820.133,99

2054 5.127.278.534,27 1.746.566.725,14 99.019.079,74 (3.281.692.729,38) 118.042.536.612,64

2055 5.326.344.446,93 1.741.001.701,42 92.527.951,63 (3.492.814.793,88) 121.632.274.015,53

2056 5.515.864.252,78 1.736.044.469,08 85.932.123,77 (3.693.887.659,93) 125.236.322.796,52

2057 5.689.319.095,11 1.731.104.929,28 79.289.088,10 (3.878.925.077,73) 128.871.577.086,58

2058 5.858.976.245,52 1.726.978.015,02 72.659.368,56 (4.059.338.861,95) 132.544.532.849,83

2059 6.018.726.566,71 1.722.651.851,02 66.104.645,40 (4.229.970.070,29) 136.267.234.750,53

2060 6.172.442.370,11 1.718.662.647,01 59.686.471,82 (4.394.093.251,27) 140.049.175.584,29

2061 6.312.317.392,91 1.714.814.461,37 53.464.275,06 (4.544.038.656,48) 143.908.087.462,87

2062 6.445.033.356,35 1.711.988.841,44 47.493.594,16 (4.685.550.920,74) 147.857.021.789,90

2063 6.569.665.828,89 1.709.527.081,65 41.824.073,80 (4.818.314.673,44) 151.910.128.423,85

2064 6.689.951.597,01 1.707.409.375,88 36.498.358,48 (4.946.043.862,65) 156.078.692.266,63

2065 6.801.956.961,65 1.705.602.316,67 31.550.750,10 (5.064.803.894,88) 160.378.609.907,75

2066 6.915.177.689,81 1.704.116.235,72 27.006.304,30 (5.184.055.149,79) 164.817.271.352,43

2067 7.028.938.120,62 1.702.418.643,16 22.880.456,48 (5.303.639.020,98) 169.402.668.612,59

2068 7.135.429.727,61 1.700.807.341,38 19.178.955,33 (5.415.443.430,90) 174.151.385.298,44

2069 7.233.577.873,11 1.699.643.790,17 15.898.763,52 (5.518.035.319,42) 179.082.433.096,92

58

Ano Despesas




Ano (R$)


Previdência) (R$)

2070 7.326.388.627,32 1.698.786.572,84 13.028.604,85 (5.614.573.449,62) 184.212.805.633,12

2071 7.409.268.241,28 1.698.409.268,38 10.549.756,32 (5.700.309.216,58) 189.565.264.754,53

2072 7.484.238.048,86 1.698.349.529,65 8.437.589,25 (5.777.450.929,96) 195.161.729.709,84

2073 7.541.775.803,33 1.698.649.674,24 6.662.874,54 (5.836.463.254,55) 201.034.970.237,88

2074 7.575.972.746,27 1.700.181.729,42 5.192.925,68 (5.870.598.091,17) 207.226.470.360,98

2075 7.598.224.704,23 1.703.051.890,68 3.993.180,30 (5.891.179.633,25) 213.768.878.949,40

2076 7.592.416.625,58 1.706.740.927,93 3.028.643,55 (5.882.647.054,10) 220.712.364.632,26

2077 7.565.261.735,95 1.712.195.551,11 2.265.050,28 (5.850.801.134,56) 228.104.305.375,63

2078 8.031.743.053,26 1.708.705.813,07 1.669.939,57 (6.321.367.300,62) 235.469.196.397,55

2079 8.018.764.723,71 1.694.765.908,60 1.213.460,71 (6.322.785.354,39) 243.274.562.827,00

2080 7.985.170.825,48 1.700.793.085,58 868.924,90 (6.283.508.815,00) 251.587.527.781,63

2081 7.920.302.387,82 1.708.057.013,62 613.092,52 (6.211.632.281,68) 260.471.147.166,84

2082 7.841.448.525,28 1.716.957.851,06 426.218,36 (6.124.064.455,86) 269.975.351.540,99

2083 8.522.480.156,20 1.711.015.678,67 291.950,52 (6.811.172.527,00) 279.362.700.106,45

2084 8.506.289.737,42 1.661.996.873,54 197.063,67 (6.844.095.800,21) 289.280.366.312,62

2085 8.477.241.292,12 1.663.851.783,38 131.104,49 (6.813.258.404,25) 299.823.929.887,13

2086 8.434.702.970,01 1.666.508.116,92 85.997,15 (6.768.108.855,94) 311.045.256.824,41

2087 8.389.215.418,19 1.670.118.812,23 55.643,06 (6.719.040.962,89) 322.988.931.270,99

2088 8.623.057.793,71 1.668.142.206,41 35.536,44 (6.954.880.050,86) 335.413.387.096,39

2089 8.607.991.533,98 1.643.659.322,79 22.418,66 (6.964.309.792,53) 348.573.880.529,64

2090 8.592.096.642,02 1.643.709.104,51 13.984,11 (6.948.373.553,40) 362.539.939.808,02

2091 8.578.325.680,24 1.644.098.278,85 8.634,54 (6.934.218.766,85) 377.358.117.429,64

59

ANEXO IV

DEMONSTRATIVO DAS PROJEÇÕES

ATUARIAIS EM CONFORMIDADE COM A LRF

60

ESTADO DO PARÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 2017 A 2091 – SERVIDORES CIVIS

PLANO PREVIDENCIÁRIO – FUNPREV – PLANO DE CUSTEIO ATUAL RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00

EXERCÍCIO RECEITAS

PREVIDENCIÁRIAS (a)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

(b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO

(c) = (a-b)

SALDO FINANDEIRO DO EXERCÍCIO

(d) = (“d” exercício anterior) + (c)

2017 1.087.011.447,35 123.465.636,23 963.545.811,12 5.777.312.996,57

2018 1.200.955.191,82 152.974.313,97 1.047.980.877,84 6.825.293.874,42

2019 1.320.011.021,43 186.119.281,67 1.133.891.739,76 7.959.185.614,17

2020 1.441.047.308,23 220.201.257,03 1.220.846.051,20 9.180.031.665,38

2021 1.569.849.406,29 262.804.313,52 1.307.045.092,77 10.487.076.758,14

2022 1.700.632.490,65 307.175.034,53 1.393.457.456,12 11.880.534.214,26

2023 1.837.678.814,87 359.991.340,02 1.477.687.474,86 13.358.221.689,12

2024 1.978.683.682,13 418.602.133,51 1.560.081.548,61 14.918.303.237,73

2025 2.124.437.587,93 484.952.258,13 1.639.485.329,80 16.557.788.567,53

2026 2.269.793.745,86 557.044.738,07 1.712.749.007,79 18.270.537.575,32

2027 2.418.275.096,97 633.038.656,00 1.785.236.440,96 20.055.774.016,28

2028 2.568.956.860,55 714.606.066,79 1.854.350.793,76 21.910.124.810,04

2029 2.722.527.699,74 798.039.957,22 1.924.487.742,52 23.834.612.552,57

2030 2.878.264.303,96 886.253.636,21 1.992.010.667,75 25.826.623.220,32

2031 3.037.331.308,21 977.954.498,49 2.059.376.809,72 27.886.000.030,04

2032 3.198.715.830,39 1.076.271.303,19 2.122.444.527,20 30.008.444.557,24

2033 3.363.416.000,21 1.171.991.449,42 2.191.424.550,79 32.199.869.108,03

2034 3.531.567.513,30 1.270.810.161,32 2.260.757.351,98 34.460.626.460,01

2035 3.701.724.560,20 1.374.058.776,17 2.327.665.784,03 36.788.292.244,04

2036 3.874.809.914,83 1.485.539.800,31 2.389.270.114,53 39.177.562.358,57

2037 4.053.233.587,26 1.593.732.127,57 2.459.501.459,69 41.637.063.818,26

2038 4.234.801.254,27 1.696.739.081,05 2.538.062.173,22 44.175.125.991,49

2039 4.418.650.890,95 1.797.115.246,99 2.621.535.643,96 46.796.661.635,44

2040 4.607.653.337,00 1.893.374.101,49 2.714.279.235,51 49.510.940.870,96

2041 4.799.699.519,67 1.982.551.474,71 2.817.148.044,96 52.328.088.915,92

2042 4.997.565.887,19 2.057.012.350,08 2.940.553.537,12 55.268.642.453,03

2043 5.200.604.310,42 2.121.644.164,97 3.078.960.145,45 58.347.602.598,48

2044 5.409.675.526,76 2.174.540.671,87 3.235.134.854,88 61.582.737.453,37

2045 5.626.595.786,57 2.222.409.034,93 3.404.186.751,63 64.986.924.205,00

2046 5.852.270.414,17 2.254.359.939,86 3.597.910.474,31 68.584.834.679,31

2047 6.069.703.214,49 3.218.541.059,77 2.851.162.154,72 71.435.996.834,03

2048 6.217.123.991,34 3.369.931.052,01 2.847.192.939,33 74.283.189.773,36

2049 6.394.919.155,09 3.511.989.283,95 2.882.929.871,14 77.166.119.644,50

2050 6.573.525.158,52 3.639.026.062,90 2.934.499.095,62 80.100.618.740,12

2051 6.754.978.126,39 3.763.990.065,35 2.990.988.061,03 83.091.606.801,16

2052 6.922.096.390,33 4.693.158.563,51 2.228.937.826,82 85.320.544.627,98

2053 6.976.567.762,82 4.915.527.070,24 2.061.040.692,58 87.381.585.320,56

2054 7.088.480.924,12 5.127.278.534,27 1.961.202.389,85 89.342.787.710,41

2055 7.194.096.915,68 5.326.344.446,93 1.867.752.468,75 91.210.540.179,16

2056 7.294.609.003,59 5.515.864.252,78 1.778.744.750,81 92.989.284.929,97

2057 7.389.751.113,18 5.689.319.095,11 1.700.432.018,07 94.689.716.948,04

2058 7.481.020.400,46 5.858.976.245,52 1.622.044.154,94 96.311.761.102,97

2059 7.567.462.162,60 6.018.726.566,71 1.548.735.595,89 97.860.496.698,86

61




PLANO PREVIDENCIÁRIO – FUNPREV – PLANO DE CUSTEIO ATUAL RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00

EXERCÍCIO RECEITAS



(b)


(c) = (a-b)



2060 7.649.978.920,77 6.172.442.370,11 1.477.536.550,66 99.338.033.249,52

2061 7.728.560.731,40 6.312.317.392,91 1.416.243.338,49 100.754.276.588,01

2062 7.804.739.030,88 6.445.033.356,35 1.359.705.674,54 102.113.982.262,55

2063 7.878.190.091,20 6.569.665.828,89 1.308.524.262,31 103.422.506.524,86

2064 7.949.258.125,85 6.689.951.597,01 1.259.306.528,84 104.681.813.053,70

2065 8.018.061.850,00 6.801.956.961,65 1.216.104.888,35 105.897.917.942,05

2066 8.084.997.616,54 6.915.177.689,81 1.169.819.926,73 107.067.737.868,78

2067 8.149.363.371,77 7.028.938.120,62 1.120.425.251,15 108.188.163.119,93

2068 8.211.276.083,90 7.135.429.727,61 1.075.846.356,29 109.264.009.476,22

2069 8.271.383.122,26 7.233.577.873,11 1.037.805.249,15 110.301.814.725,37

2070 8.329.924.061,22 7.326.388.627,32 1.003.535.433,90 111.305.350.159,27

2071 8.387.280.034,26 7.409.268.241,28 978.011.792,97 112.283.361.952,24

2072 8.443.788.836,04 7.484.238.048,86 959.550.787,18 113.242.912.739,42

2073 8.499.887.313,14 7.541.775.803,33 958.111.509,82 114.201.024.249,24

2074 8.557.436.110,05 7.575.972.746,27 981.463.363,78 115.182.487.613,02

2075 8.617.994.327,77 7.598.224.704,23 1.019.769.623,53 116.202.257.236,55

2076 8.681.905.005,67 7.592.416.625,58 1.089.488.380,09 117.291.745.616,64

2077 8.751.965.338,39 7.565.261.735,95 1.186.703.602,44 118.478.449.219,08

2078 8.819.082.705,79 8.031.743.053,26 787.339.652,52 119.265.788.871,60

2079 8.851.926.701,61 8.018.764.723,71 833.161.977,90 120.098.950.849,51

2080 8.907.599.061,45 7.985.170.825,48 922.428.235,97 121.021.379.085,48

2081 8.969.952.851,27 7.920.302.387,82 1.049.650.463,44 122.071.029.548,92

2082 9.041.645.842,35 7.841.448.525,28 1.200.197.317,07 123.271.226.866,00

2083 9.107.581.241,15 8.522.480.156,20 585.101.084,96 123.856.327.950,95

2084 9.093.573.614,27 8.506.289.737,42 587.283.876,84 124.443.611.827,80

2085 9.130.599.597,54 8.477.241.292,12 653.358.305,42 125.096.970.133,22

2086 9.172.412.322,06 8.434.702.970,01 737.709.352,05 125.834.679.485,27

2087 9.220.255.224,41 8.389.215.418,19 831.039.806,22 126.665.719.291,49

2088 9.268.120.900,35 8.623.057.793,71 645.063.106,63 127.310.782.398,12

2089 9.282.328.685,34 8.607.991.533,98 674.337.151,35 127.985.119.549,48

2090 9.322.830.261,59 8.592.096.642,02 730.733.619,57 128.715.853.169,05

2091 9.367.058.103,53 8.578.325.680,24 788.732.423,29 129.504.585.592,33 Notas: (1) Projeção atuarial elaborada em 31/12/2016 e oficialmente enviada para o Ministério da Fazenda (MF). (2) Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses: a) tábua de mortalidade geral: RP-2000 masculina; b) tábua de mortalidade de inválidos: IBGE 2014; c) tábua de entrada em invalidez: Álvaro Vindas; d) crescimento real de salários: 1% a.a.; e) crescimento real de benefícios: 0% a.a.; f) taxa real de juros: 6% a.a.; g) hipótese sobre geração futura: a quantidade de servidores ativos se manterá constante ao longo do período de projeção; h) taxa de crescimento real do teto do RGPS e do salário mínimo: 0% a.a.; i) hipótese de família média: cônjuge do sexo feminino três anos mais novo, filhos com diferença de idade para a mãe de 22 e 24 anos; j) fator de capacidade salarial e de benefícios: 1,000; k) taxa de rotatividade: 0% a.a.. (3) Massa salarial mensal: R$ 176.452.090,44. (4) Idade média da população analisada (em anos): ativos – 41;inativos – 57; pensionistas - 28.

62




PLANO PREVIDENCIÁRIO – FUNPREV – PLANO DE CUSTEIO RECOMENDADO RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00

EXERCÍCIO RECEITAS



(b)


(c) = (a-b)



2017 1.222.212.210,47 123.465.636,23 1.098.746.574,23 5.912.513.759,68

2018 1.353.163.725,81 152.974.313,97 1.200.189.411,84 7.112.703.171,52

2019 1.490.191.043,58 186.119.281,67 1.304.071.761,90 8.416.774.933,42

2020 1.629.785.188,05 220.201.257,03 1.409.583.931,02 9.826.358.864,44

2021 1.778.514.963,49 262.804.313,52 1.515.710.649,97 11.342.069.514,42

2022 1.929.902.383,64 307.175.034,53 1.622.727.349,11 12.964.796.863,52

2023 2.088.844.993,32 359.991.340,02 1.728.853.653,31 14.693.650.516,83

2024 2.252.815.262,68 418.602.133,51 1.834.213.129,17 16.527.863.646,00

2025 2.422.794.083,98 484.952.258,13 1.937.841.825,85 18.465.705.471,85

2026 2.592.944.691,43 557.044.738,07 2.035.899.953,36 20.501.605.425,20

2027 2.767.497.380,18 633.038.656,00 2.134.458.724,17 22.636.064.149,37

2028 2.945.450.046,58 714.606.066,79 2.230.843.979,80 24.866.908.129,17

2029 3.127.784.528,59 798.039.957,22 2.329.744.571,37 27.196.652.700,54

2030 3.313.666.619,63 886.253.636,21 2.427.412.983,42 29.624.065.683,96

2031 3.504.659.011,82 977.954.498,49 2.526.704.513,33 32.150.770.197,29

2032 3.699.584.342,52 1.076.271.303,19 2.623.313.039,33 34.774.083.236,62

2033 3.899.913.514,59 1.171.991.449,42 2.727.922.065,17 37.502.005.301,79

2034 4.105.788.645,58 1.270.810.161,32 2.834.978.484,27 40.336.983.786,05

2035 4.315.635.615,52 1.374.058.776,17 2.941.576.839,35 43.278.560.625,40

2036 4.530.634.258,89 1.485.539.800,31 3.045.094.458,58 46.323.655.083,98

2037 4.753.966.598,75 1.593.732.127,57 3.160.234.471,18 49.483.889.555,16

2038 4.983.075.494,75 1.696.739.081,05 3.286.336.413,70 52.770.225.968,86

2039 5.217.013.465,59 1.797.115.246,99 3.419.898.218,59 56.190.124.187,46

2040 5.459.252.572,08 1.893.374.101,49 3.565.878.470,59 59.756.002.658,05

2041 5.707.383.066,13 1.982.551.474,71 3.724.831.591,42 63.480.834.249,47

2042 5.964.835.964,16 2.057.012.350,08 3.907.823.614,08 67.388.657.863,56

2043 6.230.771.085,24 2.121.644.164,97 4.109.126.920,27 71.497.784.783,83

2044 6.506.237.051,69 2.174.540.671,87 4.331.696.379,81 75.829.481.163,64

2045 6.793.340.520,51 2.222.409.034,93 4.570.931.485,57 80.400.412.649,21

2046 7.093.334.848,87 2.254.359.939,86 4.838.974.909,01 85.239.387.558,23

2047 7.389.468.874,51 3.218.541.059,77 4.170.927.814,73 89.410.315.372,96

2048 7.613.193.164,72 3.369.931.052,01 4.243.262.112,71 93.653.577.485,67

2049 7.877.282.790,02 3.511.989.283,95 4.365.293.506,07 98.018.870.991,74

2050 8.147.157.652,55 3.639.026.062,90 4.508.131.589,66 102.527.002.581,40

2051 8.425.456.881,61 3.763.990.065,35 4.661.466.816,26 107.188.469.397,66

2052 8.367.908.146,13 4.693.158.563,51 3.674.749.582,61 110.863.218.980,27

2053 8.509.128.223,96 4.915.527.070,24 3.593.601.153,71 114.456.820.133,99

2054 8.712.995.012,92 5.127.278.534,27 3.585.716.478,66 118.042.536.612,64

2055 8.916.081.849,81 5.326.344.446,93 3.589.737.402,88 121.632.274.015,53

2056 9.119.913.033,78 5.515.864.252,78 3.604.048.781,00 125.236.322.796,52

2057 9.324.573.385,17 5.689.319.095,11 3.635.254.290,06 128.871.577.086,58

2058 9.531.932.008,77 5.858.976.245,52 3.672.955.763,25 132.544.532.849,83

2059 9.741.428.467,41 6.018.726.566,71 3.722.701.900,70 136.267.234.750,53

63




PLANO PREVIDENCIÁRIO – FUNPREV – PLANO DE CUSTEIO RECOMENDADO RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00

EXERCÍCIO RECEITAS



(b)


(c) = (a-b)



2060 9.954.383.203,87 6.172.442.370,11 3.781.940.833,76 140.049.175.584,29

2061 10.171.229.271,49 6.312.317.392,91 3.858.911.878,58 143.908.087.462,87

2062 10.393.967.683,38 6.445.033.356,35 3.948.934.327,03 147.857.021.789,90

2063 10.622.772.462,84 6.569.665.828,89 4.053.106.633,95 151.910.128.423,85

2064 10.858.515.439,79 6.689.951.597,01 4.168.563.842,78 156.078.692.266,63

2065 11.101.874.602,77 6.801.956.961,65 4.299.917.641,12 160.378.609.907,75

2066 11.353.839.134,48 6.915.177.689,81 4.438.661.444,67 164.817.271.352,43

2067 11.614.335.380,78 7.028.938.120,62 4.585.397.260,16 169.402.668.612,59

2068 11.884.146.413,46 7.135.429.727,61 4.748.716.685,85 174.151.385.298,44

2069 12.164.625.671,60 7.233.577.873,11 4.931.047.798,48 179.082.433.096,92

2070 12.456.761.163,51 7.326.388.627,32 5.130.372.536,20 184.212.805.633,12

2071 12.761.727.362,69 7.409.268.241,28 5.352.459.121,41 189.565.264.754,53

2072 13.080.703.004,17 7.484.238.048,86 5.596.464.955,31 195.161.729.709,84

2073 13.415.016.331,37 7.541.775.803,33 5.873.240.528,04 201.034.970.237,88

2074 13.767.472.869,37 7.575.972.746,27 6.191.500.123,10 207.226.470.360,98

2075 14.140.633.292,64 7.598.224.704,23 6.542.408.588,41 213.768.878.949,39

2076 14.535.902.308,44 7.592.416.625,58 6.943.485.682,86 220.712.364.632,26

2077 14.957.202.479,32 7.565.261.735,95 7.391.940.743,37 228.104.305.375,63

2078 15.396.634.075,18 8.031.743.053,26 7.364.891.021,92 235.469.196.397,54

2079 15.824.131.153,17 8.018.764.723,71 7.805.366.429,46 243.274.562.827,00

2080 16.298.135.780,10 7.985.170.825,48 8.312.964.954,62 251.587.527.781,63

2081 16.803.921.773,03 7.920.302.387,82 8.883.619.385,21 260.471.147.166,84

2082 17.345.652.899,43 7.841.448.525,28 9.504.204.374,15 269.975.351.540,99

2083 17.909.828.721,65 8.522.480.156,20 9.387.348.565,46 279.362.700.106,45

2084 18.423.955.943,60 8.506.289.737,42 9.917.666.206,17 289.280.366.312,62

2085 19.020.804.866,63 8.477.241.292,12 10.543.563.574,51 299.823.929.887,13

2086 19.656.029.907,30 8.434.702.970,01 11.221.326.937,29 311.045.256.824,41

2087 20.332.889.864,76 8.389.215.418,19 11.943.674.446,57 322.988.931.270,99

2088 21.047.513.619,12 8.623.057.793,71 12.424.455.825,40 335.413.387.096,39

2089 21.768.484.967,23 8.607.991.533,98 13.160.493.433,25 348.573.880.529,64

2090 22.558.155.920,39 8.592.096.642,02 13.966.059.278,38 362.539.939.808,01

2091 23.396.503.301,87 8.578.325.680,24 14.818.177.621,63 377.358.117.429,64 Notas: (1) Projeção atuarial elaborada em 31/12/2016 e oficialmente enviada para o Ministério da Fazenda (MF). (2) Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses: a) tábua de mortalidade geral: RP-2000 masculina; b) tábua de mortalidade de inválidos: IBGE 2014; c) tábua de entrada em invalidez: Álvaro Vindas; d) crescimento real de salários: 1% a.a.; e) crescimento real de benefícios: 0% a.a.; f) taxa real de juros: 6% a.a.; g) hipótese sobre geração futura: a quantidade de servidores ativos se manterá constante ao longo do período de projeção; h) taxa de crescimento real do teto do RGPS e do salário mínimo: 0% a.a.; i) hipótese de família média: cônjuge do sexo feminino três anos mais novo, filhos com diferença de idade para a mãe de 22 e 24 anos; j) fator de capacidade salarial e de benefícios: 1,000; k) taxa de rotatividade: 0% a.a.. (3) Massa salarial mensal: R$ 176.452.090,44. (4) Idade média da população analisada (em anos): ativos – 40; inativos – 59; pensionistas - 30.

64

ANEXO V

CONTABILIZAÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS

65

DEMONSTRATIVO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS – CUSTO NORMAL

CÓDIGO CONTA VALOR EM R$

2.2.7.2.0.00.00 Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo 7.576.595.335,97

2.2.7.2.1.03.00 Plano Previdenciário - Provisões de Benefícios Concedidos 179.687.065,76

2.2.7.2.1.03.01 Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. do Plano Previd. do RPPS 184.575.834,83

2.2.7.2.1.03.02 (-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS -

2.2.7.2.1.03.03 (-) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário do RPPS 3.883.347,24

2.2.7.2.1.03.04 (-) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS 1.005.421,83

2.2.7.2.1.03.05 (-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS -

2.2.7.2.1.03.06 (-) Parcelamento de Débitos Previdenciários do Plano Prev. do RPPS -

2.2.7.2.1.04.00 Plano Previdenciário - Provisões de Benefícios a Conceder 7.396.908.270,21

2.2.7.2.1.04.01 Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. a Conceder do Plano Prev. do RPPS 13.094.719.723,45

2.2.7.2.1.04.02 (-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS 2.174.589.977,61

2.2.7.2.1.04.03 (-) Contribuições do Servidor para o Plano Previdenciário do RPPS 2.174.589.977,61

2.2.7.2.1.04.04 (-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS 1.348.631.498,02

2.2.7.2.1.04.05 (-) Parcelamento de Débitos Previdenciários -

2.2.7.2.1.05.00 Plano Previdenciário - Plano de Amortização -

2.2.7.2.1.05.98 (-) Outros Créditos do Plano de Amortização -

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