Palestra: Experiência do Estado na construção de uma metodologia

de “reavaliação” de bens.

Pressupostos Básicos

CONCEITO DE ATIVO E DE ATIVO IMOBILIZADO

Ativos são recursos controlados pela entidade em consequência de eventospassados e dos quais se espera que resultem para a entidade benefícioseconômicos futuros ou potencial de serviços para a entidade. (IPSAS 17)

Recursos controlados: ativos em que a entidade mesmo sem ter o direito depropriedade detém o controle, os riscos e os benefícios deles decorrentes.(NBCASP 16.1)

Ativo Imobilizado é o item tangível que é mantido para o uso na produção oufornecimento de bens ou serviços, ou para fins administrativos, inclusive osdecorrentes de operações que transfiram para a entidade os benefícios, riscos econtrole desses bens . (MCASP – 5ª Edição – Parte II)

Classe de Ativo Imobilizado

Representa um agrupamento de ativos de natureza oufunção similares nas operações da entidade, que éevidenciado como um único item para fins de divulgaçãonas demonstrações contábeis.

Exemplos:•Veículos;•Imóveis Hospitalares;•Imóveis Residenciais;•Equipamentos de Informática;•Mobiliário em Geral;•Equipamentos de Áudio, Vídeo e Fotos; etc.

Critério Geral de Reconhecimento: Critérios Gerais Aplicáveis aos Bens Móveis

Critério Geral de Reconhecimento: Bens Imóveis

Os imóveis podem ser divididos nos seguintes grupos:

� Bens Imóveis de Uso Especial;

� Bens Imóveis Dominiais;

� Bens Imóveis de Uso Comum do Povo;

� Bens Imóveis em Andamento; e

� Demais Bens Imóveis.

Bens Imóveis de Uso Especial

Compreende os bens, tais como edifícios ou terrenos,destinados a serviço ou estabelecimento da administraçãofederal, estadual ou municipal, inclusive os de suasautarquias e fundações públicas, como imóveisresidenciais, terrenos, aquartelamentos, fazendas,hospitais, escolas, postos de saúde, dentre outros.

Bens Imóveis Dominiais

Compreende os bens que constituem o patrimônio daspessoas jurídicas de direito público, como objeto de direitopessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

Compreende ainda, não dispondo a lei em contrário, osbens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público aque se tenha dado estrutura de direito privado, comoapartamentos, armazéns, casas, glebas, terrenos, lojas,bens destinados a reforma agrária, bens imóveis a alienardentre outros.

Bens Imóveis Dominiais

Os bens dominicais representam o patrimôniodisponível do Estado, pois não estão destinados e emrazão disso o Estado figura como proprietário dessesbens, como por exemplo as terras devolutas,disponíveis para reforma agrária.

Os bens dominicais não apresentam nenhumadestinação pública.

Bens Imóveis de Uso Comum do Povo

Pode ser entendido como os de domínio público, construídos ounão por pessoas jurídicas de direito público, tais como rios, mares,estradas, ruas e praças, ou seja, são aqueles destinados ao usoindistinto de toda a população.

Os bens de uso comum do povo podem ser encontrados nos ativosde infraestrutura e nos bens do patrimônio cultural.

Ativos de infraestrutura são ativos que normalmente podem ser

conservados por um número significativamente maior de anos

do que a maioria dos bens de capital.

Para serem classificados como ativos de infraestrutura, os

mesmos deverão ser partes de um sistema ou de uma rede,

especializados por natureza e não possuírem usos alternativos.

Exemplos desses ativos incluem redes rodoviárias, sistemas de

esgoto, sistemas de abastecimento de água e energia, rede de

comunicação, pontes, calçadas, calçadões, dentre outros.

Ativos de Infraestrutura

O reconhecimento e a mensuração dos ativos de infraestrutura

seguem a mesma base utilizada para os demais ativos

imobilizados.

Para os casos de reconhecimento inicial, para ajustes ou

reclassificações, em atendimento às novas práticas contábeis,

não havendo nenhuma evidência disponível para determinar o

valor de mercado pelo fato de sua natureza especializada, o

valor justo pode ser estimado usando-se o custo de reposição

depreciado.

Ativos de Infraestrutura

Ativos descritos como bens do patrimônio cultural são assim chamadosdevido a sua significância histórica, cultural ou ambiental.

Exemplos incluem monumentos e prédios históricos, sítios arqueológicos,áreas de conservação e reservas naturais.

Estes ativos são raramente mantidos para gerar entradas de caixa e podehaver obstáculos legais ou sociais para usá-los em tais propósitos.

O reconhecimento e a mensuração desses ativos são facultativos e podemseguir bases outras que não as utilizadas para os ativos imobilizados.

(MCASP – 5ª Edição – Parte II)

Bens do Patrimônio Cultural

Características apresentadas por bens do patrimônio cultural

� O seu valor cultural, ambiental, educacional e histórico provavelmentenão é refletido totalmente no valor financeiro puramente baseado nopreço de mercado;

� As obrigações legais ou estatutárias podem impor proibições ourestrições severas na alienação por venda;

� São geralmente insubstituíveis e seus valores podem aumentar atravésdo tempo mesmo se sua condição física se deteriorar; e

� Pode ser difícil estimar sua vida útil, a qual em alguns casos podem sercentenas de anos.

Mensuração no Reconhecimento

É mensurado inicialmente com base:

Princípio geral do reconhecimento

No valor deaquisição

Construção

Inclui-se os gastos adicionais ou complementares

Produção

Custos subsequentes

Reconhecimento de Imobilizados obtidos a título gratuito

I - O valor resultante da avaliação técnica; ou

Devem ser registrados pelo valor justo na data de suaaquisição.

Não esqueça de considerar:

II - Valor patrimonial definido nos termos dadoação.

MENSURAÇÃO - CUSTOS DO ATIVO IMOBILIZADO

DESPESAS ADMINISTRATIVAS NÃO COMPÕEM O CUSTO DO IMOBILIZADO.

Mensuração após o Reconhecimento: Método de Custo ou Método de Reavaliação

(Single Valuation e Group Valuation)

Mensuração após o Reconhecimento

A entidade deve escolher o modelo de custo ou o modelo dereavaliação como sua política contábil e deve aplicar talpolítica para uma classe inteira de ativos imobilizados, salvodisposição legal contrária.

(IPSAS 17)

Método do Custo

Após o reconhecimento como ativo, um item do ativoimobilizado deve ser evidenciado pelo custo menos qualquerdepreciação e redução ao valor recuperável acumuladas.

(IPSAS 17)

Método da Reavaliação

Uma vez adotado o método da reavaliação para um item do ativoimobilizado após o seu reconhecimento inicial, tal item cujo valor justopossa ser mensurado confiavelmente deve ser apresentado pelo seu valorreavaliado, correspondente ao seu valor justo à data da reavaliação menosqualquer depreciação e redução ao valor recuperável acumuladassubsequentes.

A reavaliação deve ser realizada com suficiente regularidade paraassegurar que o valor contábil do ativo não difira materialmente daqueleque seria determinado usando-se seu valor justo na data dasdemonstrações contábeis.

(IPSAS 17)

Reavaliação

É a adoção do valor de mercado ou do valor de consenso entre as partespara bens do ativo.

Na impossibilidade de se estabelecer o valor de mercado, o valor do ativoimobilizado e intangível pode ser definido com base em parâmetro dereferência, que considerem característica, circunstâncias e localizaçõesassemelhadas.

2 - Compra de um bem comas mesmas característicase o mesmo estado físicodo bem objeto dareavaliação.

1 - Custo de construçãode um ativosemelhante com similarpotencial de serviço.

Na reavaliação de bens, a estimativa do valor justo pode ser realizadautilizando-se o valor de reposição do bem devidamentedepreciado.

Formas de estimar:

I - Valor do metro quadrado do imóvelem determinada região, ou;

Pode-se defini-lo com base em parâmetros de referência queconsiderem bens com características, circunstâncias elocalizações assemelhadas.

Alguns exemplos fontes de informação para a avaliaçãodo valor de um bem:

II - Tabela FIPE no caso dos veículos.

Caso seja impossível estabelecer o valor de mercado doativo?

“Group valuation”, ou Avaliação de Grupo, que consiste no Método de avaliaçãopor portfólio.

Ex.: Mobiliário

“Single valuation”, chamado de avaliação única, que consiste na avaliação deforma individual em função da representatividade do ativo, para esse o custobenefício é viável ser realizado de forma individual.

Ex.: Edifício

Group Valuation e Single Valuation

Quando utilizar o Método da Reavaliação?

Redução a Valor Recuperável

Redução ao valor recuperável (impairment): É a redução nos benefícioseconômicos futuros ou no potencial de serviços de um ativo, que reflete um declíniona sua utilidade além do reconhecimento sistemático por meio da depreciação.

R.V.R. = Valor Contábil - Valor Recuperável

Valor recuperável – é o valor de mercado de um ativo menos o custo para a suaalienação, ou o valor que a entidade do setor público espera recuperar pelo usofuturo desse ativo nas suas operações, o que for maior.

Depreciação

DepreciaçãoÉ a redução do valor dos bens tangíveis pelo desgaste ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência.

AmortizaçãoÉ a redução do valor aplicado na aquisição dedireitos de propriedade e quaisquer outros, inclusiveativos intangíveis, com existência ou exercício deduração limitada, ou cujo objeto sejam bens deutilização por prazo legal ou contratualmentelimitado.

ExaustãoÉ a redução do valor, decorrente da exploração, dosrecursos minerais, florestais e outros recursosnaturais esgotáveis.

Vida útil econômicaÉ o período de tempo definido ou estimado tecnicamente, durante o qualse espera obter fluxos de benefícios futuros de um ativo.

Valor residualÉ o montante líquido que a entidade espera, com razoável segurança, obterpor um ativo no fim de sua vida útil econômica, deduzidos os gastosesperados para sua alienação.

O cálculo do valor residual é feito por estimativa, sendo seu valordeterminado antes do início da depreciação. Assim, o valor residual seriao valor de mercado depois de efetuada toda a depreciação.

O valor residual é determinado para que a depreciação não sejaincidente em cem por cento do valor do bem, e desta forma não sejamregistradas Variações Patrimoniais Diminutivas além das realmente incorridas.

Depreciação – Pontos Importantes

•O cálculo do valor a depreciar deve ser identificadoindividualmente e mensalmente, item a item.

•Deve ser depreciado separadamente cada componente de umitem do ativo imobilizado com custo significativo em relaçãoao custo total do item.

•No caso dos imóveis, somente a parcela correspondente aconstrução deve ser depreciada.

E o terreno?

Não deprecia.

O que fazer quando houver alteração no valordo bem que já era depreciado? Como calcular adepreciação a partir da data da alteração devalor?

Adotaremos o seguinte procedimento: sempre quehouver alteração do valor dos bens, a depreciação, aamortização ou a exaustão incidirá sobre esse novovalor, respeitando a nova vida útil remanescenteapurada, eliminando-se a depreciação acumuladaaté o momento da alteração de valor contra o própriovalor bruto do bem, visando a apuração do valorlíquido contábil. E o cálculo da depreciação,amortização ou exaustão será reiniciado a partir dadata da alteração de valor.

ASPECTOS PRÁTICOS DA DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO

• MENSALMENTEAPURAÇÃO e REGISTRO

• AO FINAL DE CADA EXERCÍCIOREVISÃO DA VIDA ÚTIL E DO VALOR RESIDUAL

• ESTIVER EM CONDIÇÕES DE USOÍNICIO

• RETIRADA PERMANENTE DE OPERAÇÃO• VALOR LÍQUIDO CONTÁBIL IGUAL AO

VALOR RESIDUAL**FIM

** A RETIRADA TEMPORÁRIA DE FUNCIONAMENTO NÃO CESSA A DEPRECIAÇÃO.

Ao fim da depreciação o valor líquido contábil deve ser igual ao valor residual

Quotas constantes

Valor Bruto Contábil 1.300,00Valor Residual 300,00Valor Depreciável 1.000,00

Vida útil de 5 anos

20% ao ano

200,00 por ano

ANO Depreciação doano

Depreciaçãoacumulada

Valor LíquidoContábil

1 200,00 200,00 1.100,00

2 200,00 400,00 900,00

3 200,00 600,00 700,00

4 200,00 800,00 500,00

5 200,00 1.000,00 300,00

300,00 é o valor residual

MÉTODO DE DEPRECIAÇÃO - QUOTAS CONSTANTES

Qual taxa utilizar para a depreciação?

Cada ente da federação deve desenvolver a sua tabela de tempo de vida útil e valor residual.

O valor depreciável de um ativo deve serapropriado de forma sistemática ao longo dasua vida útil estimada.

O Governo Federal disciplinou a tabela de depreciação, regras de

transição e outras normas específicas para a União por meio da

MacroFunção Siafi 02.03.30, disponível em:

http://manualsiafi.tesouro.fazenda.gov.br/020000/020300/020330

Depreciação de Ativos de Infraestrutura

Em relação à depreciação dos ativos de infraestrutura, recomenda-se quecada componente de um item com custo significativo em relação ao custototal do item seja depreciado separadamente.

Por exemplo, pode ser necessário que se deprecie separadamente apavimentação, estruturas, meios-fios e canais, calçadas, pontes eiluminação de um sistema de rodovias.

Deve-se analisar ainda se um componente considerado significativo tem avida útil e o método de depreciação que sejam os mesmos de outroscomponentes significativos do mesmo item, pois nesse caso, essescomponentes podem ser agrupados no cálculo da depreciação.

INSTITUTOS

ASPECTOSDEPRECIAÇÃO AMORTIZAÇÃO EXAUSTÃO

CARACTERÍSTICA Redução de valor pelo uso, desgaste, obsolescência

ELEMENTO

PATRIMONIAL

Bens tangíveis Direitos de

propriedade;

Bens intangíveis

Recursos naturais

esgotáveis

CAUSA DA

REDUÇÃO DO

VALOR

Uso, ação da

natureza ou

obsolescência

Existência ou

exercício de duração

limitada; prazo legal

ou contratualmente

limitado

Exploração

EXEMPLO VEÍCULO SOFTWARE RECURSOS

MINERAIS

Quadro resumo

Ajuste Inicial a Valor Justo

Antes de implementar os procedimentosReavaliação, Redução a Valor Recuperável,Depreciação, Amortização e Exaustão, éimportante destacar que a entidade deve realizar,inicialmente, o ajuste inicial a valor justo dos bens.

Ajuste Inicial a Valor a Justo

Esse primeiro ajuste a valor justo não se trata de reavaliação nemredução a valor recuperável, e não deve ser registrado como tal.

Consistem em ajuste de exercícios anteriores, já que até a presentedata não era realizada a devida depreciação, nem ajustadas asvalorizações e desvalorizações ocorridas no valor dos bens.

Bens com valores desatualizados deverão passar por esseajuste inicial antes de serem depreciados, exauridos ouamortizados.

ESQUEMA DE IMPLEMENTAÇÃO DA AVALIAÇÃO E DEPRECIAÇÃO DE BENS PÚBLICOS

Quem fará as avaliações?

A avaliação, o ajuste inicial a valor justo, a reavaliação e a redução ao valorrecuperável, quando exclusivamente para fins de registro contábil, são decompetência de cada órgão ou entidade, devendo ser realizadas por meio de relatóriode avaliação elaborado por comissão de servidores e tomando-se por base modelos ecritérios de avaliação a serem definidos pela Secretaria de Estado de Gestão eRecursos Humanos – SEGER em conjunto com a Secretaria de Estado da Fazenda –SEFAZ.

COMISSÃO DE SERVIDORESCOMPOSIÇÃO MÍNIMA DEFINIDA PELO ESTADO

A comissão deverá ser composta, minimamente, por três servidores,preferencialmente efetivos, contendo obrigatoriamente representantes de setoreslistados abaixo, quando existentes no organograma do órgão ou entidade:

I – mínimo de um membro do Setor de Patrimônio;II – mínimo de um membro do Setor Financeiro/Contábil;III – mínimo de um membro Engenheiro ou Arquiteto, preferencialmente lotado emSetor de Engenharia ou afim, no caso de bens imóveis.

As comissões encarregadas do procedimento de avaliação, ajuste a valor justo,reavaliação e redução ao valor recuperável exclusivamente para fins de registrocontábil de bens imóveis deverão, obrigatoriamente, contar com a participação deno mínimo um engenheiro ou arquiteto. Caso não haja em seu quadro de servidores,o órgão ou entidade poderá solicitar a indicação de profissional habilitado necessárioà composição da comissão a outros entes da Administração Pública Estadual,inclusive ao órgão gestor.

RELATÓRIO TÉCNICO EMITIDO PELA COMISSÃO DE SERVIDORES

A comissão elaborará relatório técnico que deve conter, ao menos, as seguintesinformações:

I - descrição detalhada de cada bem avaliado;II - critérios de avaliação utilizados e sua respectiva fundamentação técnica, inclusiveelementos de comparação adotados, se houver;III - vida útil remanescente do bem;IV - o valor residual, se houver;V - data da avaliação;VI - Relatório de Vistoria contendo registro fotográfico e análise do estado deconservação, no caso de bem imóvel;VII - valor do terreno e valor das benfeitorias, no caso de bem imóvel.

RELATÓRIO TÉCNICO EMITIDO PELA COMISSÃO DE SERVIDORES

� Quando da avaliação, ajuste a valor justo e reavaliação de bens imóveis, havendovalores do bem contidos em documentos emitidos por órgãos da administraçãopública direta há até 48 meses, tais valores poderão ser utilizados na elaboraçãodo Relatório Técnico, desde que considerados adequados para registro contábilpela comissão prevista no § 1º deste artigo.

� Emitido o relatório técnico, caberá ao Setor de Patrimônio de cada órgão ouentidade efetuar os registros necessários no sistema de controle de patrimônio eencaminhar as informações ao Setor Financeiro/Contábil para realização dosregistros contábeis.

� Deverá ser mantido histórico no sistema de controle de patrimônio onde conste ovalor original do bem e as alterações deste valor, bem como a data da entrada nopatrimônio e das alterações de valor e o motivo dessas alterações, seja por ajusteinicial a valor justo, reavaliação, redução ao valor recuperável ou qualquer outroajuste no respectivo valor.

PASSO A PASSO PARA REALIZAÇÃO DO AJUSTE INICIAL A VALOR JUSTO

1º Passo: Realizar o inventário físico dos bens;

2º Passo: Conciliar o inventário físico com os saldos contábeis e apurar as possíveisdiferenças;

3º Passo: Realizar os ajustes na contabilidade e nos controles físicos, referentes àsdiferenças apuradas, abrindo, se necessário, processos de apuração deresponsabilidade;

4º Passo: Eliminar do patrimônio bens sucateados, obsoletos, inservíveis antes deiniciar os trabalhos de avaliação;

5º Passo: Realizar a avaliação dos bens, com base nos critérios macros estabelecidos,definindo o novo valor, a vida útil remanescente e o valor residual;

6º Passo: Ajustar os saldos contábeis de acordo com os novos valores apurados (esseajuste contábil poderá ser realizado pelo total de cada classe de bens).

Obrigado!

Gilmar HartwigConsultor do Tesouro Estadual

Subgerente de Análise e Orientação ContábilSecretaria de Estado da Fazenda

E-mail: gilhar@gmail.com