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RELATÓRIO

AÇÕES “PROTEJA BRASIL”

Macapá

Novembro 2013

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EXPEDIENTE

FÓRUM ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL – FEPETI/AP Marcos dos Santos Marinho

Coordenador

Representante da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego -

SRTE/Amapá no FEPETI/AP

Contatos:

Av. Salgado Filho nº 61 – Bairro: Santa Rita

CEP 68.906-570 - Macapá-Amapá

Telefone: (96) 3225-2777

E-mail: marcos.marinho@mte.gov.br

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RELATÓRIO DE PARTICIPAÇÃO EM EVENTO NACIONAL

1) DADOS DO EVENTO

NOME DO EVENTO

Cerimônia de Apresentação das Ações PROTEJA BRASIL

ORGANIZADOR

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da

República.

DATA

19/11/2013 (14h às 19h)

LOCAL

Auditório Ana Paula Crosara de Resende

ENDEREÇO

SCS Quadra 09, Lote C, Edifício Parque Cidade

Corporate, 8º andar, Brasília-DF

REPRESENTANTE

DO FEPETI/AP

Séfora Alice Rôla do Carmo/Representante do MP-AP

(CAOPI-IJ) no FEPETI/AP

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2) OBJETIVO DO EVENTO: Apresentação das ações PROTEJA BRASIL.

3) AUTORIDADES QUE FIZERAM PARTE DA MESA SOLENE:

1. Maria do Rosário – Ministra da SDH/PR

2. Patrícia Barcelos – Secretária Executiva da SDH/PR

3. Angélica Moura Goulart – Secretaria Nacional de Promoção dos

Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA-SDH/PR)

4. Jaques Wagner – Governador da Bahia

5. Cláudio Augusto Vieira da Silva - Coordenador-Geral do Sistema

Nacional de Atendimento Socioeducativo da SNPDCA-SDH/PR.

6. Sérgio Eduardo Marques – Coordenador-Geral do Programa

Nacional de Convivência Familiar e Comunitária e ReDESAP

7. Denise Ratmann Arruda Colin – Secretária Nacional de Assistência

Social do MDS

8. Marcelo Nascimento – Coordenador-geral do Sistema de Garantia

de Direitos da Criança e do Adolescente

9. Gary Stahl - Representante do UNICEF Brasil

10. Maria Izabel da Silva – Presidenta do CONANDA

11. Clécio Luís Vieira – Prefeito de Macapá

4) A PROGRAMAÇÃO

O PROTEJA BRASIL é uma iniciativa da Secretaria de Direitos

Humanos da Presidência da República (SDH-PR) que reúne várias ações

de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente,

assegurando apoio técnico e financeiro aos Estados e Municípios.

A programação teve inicio com a apresentação do Coral “Viver”,

formado por crianças da Cidade Estrutural do Distrito Federal.

O evento se destinou a apresentação das ações do PROTEJA

BRASIL, e na ocasião várias autoridades assinaram Protocolos que

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representam a execução de ações voltadas à proteção das crianças e

adolescentes.

4.1) FALAS DAS AUTORIDADES PRESENTES NO EVENTO:

Angélica Goulart – Iniciou falando do objetivo do evento e do

compromisso que a SDH/PR tem com a proteção dos direitos da criança e

adolescente no Brasil. Disse que as Ações do Proteja Brasil envolve dotas

as situações que envolvem os direitos infanto-juvenis. Em seguida o

cerimonial passou a chamar o representante de cada ação para

manifestação e assinatura dos protocolos.

Patrícia Barcelos – Falou sobre o Protocolo Nacional conjunto para

proteção integral a crianças e adolescentes, pessoas idosas e pessoas

com deficiência em situação de riscos e desastres. Disse que o protocolo

foi iniciado em 2011 em razão do acidente na área serrana do Rio de

Janeiro. Em função desse acidente a Presidenta Dilma instituiu um grupo

de trabalho para tratar da elaboração do protocolo. No inicio, o

protocolo estava reservado para ações voltadas para crianças e

adolescentes em situação de risco e desastres, com o andamento dos

trabalhos foram incluídos as Pessoas com Deficiência (PcD) e os Idosos. Os

objetivos do Protocolo são: I - assegurar a proteção integral aos direitos da

criança e do adolescente, da pessoa idosa e da pessoa com deficiência,

em situação de riscos e desastres, com objetivo de reduzir a

vulnerabilidade a que estiverem expostos; e II - orientar os agentes

públicos, a sociedade civil, o setor privado e as agências de cooperação

internacional que atuam em situação de riscos e desastres no

desenvolvimento das ações de preparação, prevenção, resposta e

recuperação, nos três níveis da Federação. Após a fala da Secretária

Patrícia, o Governador da Bahia, Jaques Wagner, foi chamado para

assinar o Termo de Adesão ao Protocolo Nacional Conjunto para Proteção

Integral a Crianças e Adolescentes, Pessoas Idosas e Pessoas com

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Deficiência em Situação de Riscos e Desastres. A publicação na integra

do Protocolo já está disponível em mídia nos email’s institucionais dos

Coordenadores e equipe técnica do CAOPIJ.

Cláudio Augusto Vieira da Silva – apresentou a versão final do Plano

Nacional de Atendimento Socioeducativo, dando ênfase aos seguintes

itens do documento: objetivos, metas, períodos e responsáveis

(documento em anexo). Na ocasião do evento foi anunciado que alguns

estados receberão recursos para construção das unidades de internação

masculina. Já estão contemplados, com a liberação do recurso financeiro

para construção das referidas unidades, ainda no exercício de 2013 os

seguintes Estados: Paraná; Goiás; Ceará; Sergipe. Em 2014 serão

contemplados mais 14 Estados. O Estado do Ceará foi representado por

um gestor local que assinou o termo de adesão para receber o recurso

para construção de uma unidade de internação masculina do SINASE.

Angélica Goulart – Falou sobre a Carta de Constituição dos direitos da

criança e do adolescente informando que a mesma tem quatro (4) eixos.

Disse que é preciso envolver governo e sociedade em favor dos direitos da

criança e adolescentes. Mencionou que a Carta foi assinada em 2012 e

citou todos os órgãos que fizeram parte da assinatura. Falou da ação de

destaque de cada matriz (ver cópia em anexo).

Sérgio Eduardo Marques - Falou sobre a agenda de convergência para

proteção integral de crianças e adolescentes em grandes eventos. Disse

que os comitês já foram instituídos onde os grandes eventos vão

acontecer (Copa do Mundo e Olimpíadas) e que a coordenação geral

da agenda vai passar por todos os estados para tentar adesão de todos

os Governadores e Prefeitos. Na ocasião foi apresentado o aplicativo que

será amplamente divulgado que servirá de orientação à sociedade em

geral para fazer as denuncias de violação de direitos contra crianças e

adolescentes. É um aplicativo para smartphones e tablets que servirá para

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apresentação de denúncias contra crianças e adolescentes brasileiros.

Pelo aplicativo é possível saber os tipos de violência além de indicar ao

usuário, a partir do local onde ele está, telefones e endereços de

delegacias, conselhos tutelares e organizações que ajudam a combater a

violência contra criança e adolescente nas principais cidades brasileiras.

Nos Estados que não sediarão os grandes eventos o aplicativo indicará

para o Disque 100. As pessoas poderão divulgar a animação nas redes ou

por meio do hotsite da campanha www.protejabrasil.com.br.

Denise Collin – Fez referência à importância dos ministérios se envolverem

na defesa da criança e adolescente, disse que sem a integração não será

possível enfrentar os grandes problemas que afetam esse público. Falou

que já foi deliberado na Comissão Intergestora Bipartite (CIT) os novos

procedimentos para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de

Vínculos; Foi trabalhado sobre o reordenamento do Acolhimento

Institucional de criança e adolescente; O co-financimento para as ações

de atendimento de crianças e adolescentes vitimas de abuso e

exploração sexual; Que em 2014 vai discutir a partilha de recursos para

ações do SINASE; Que será feita uma articulação com a Comissão

Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI) e o Ministério

Público do Trabalho (MPT) para as audiências públicas sobre o Trabalho

Infantil; Além de outras ações que estão sendo desenvolvidas pelo MDS

para que sejam atendidas as demandas da Carta de Constituição dos

Direitos da Criança e do Adolescente.

Marcelo Nascimento – Falou sobre o Conselho Tutelar Referencial – Meu

lugar na cidade. Na ocasião do evento foi colocada em exposição uma

maquete do Conselho Tutelar Referencial. Ao final da apresentação o

Prefeito de Macapá, Clécio Luís, representando os gestores municipais

brasileiros, assinou simbolicamente o termo de referência para o

recebimento de recursos para a construção do Conselho Referencial em

Macapá.

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Maria Izabel da Silva – Presidente do CONANDA. Falou da importância das

atividades que deverão ser executadas pelos Governos Federal, Estadual

e Municipal em defesa das crianças e adolescentes.

Gary Stahl - Representante do UNICEF Brasil – Parabenizou o governo

brasileiro no que se refere a iniciativa de adotar ações que protejam as

crianças e adolescentes. Disse que o UNICEF é parceiro do governo

brasileiro e que vai fazer ampla divulgação da campanha do aplicativo

para smartphones e tablets que servirá de instrumento de denúncias das

violações de direitos da criança e do adolescente;

Maria do Rosário – A ministra fez a fala de encerramento do evento

dizendo que em alguns estados as ações já estão sendo efetivadas, deu o

exemplo do Rio Grande do Sul em que a Sra. Joelza Mesquita de Andrade,

Presidente da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande

do Sul (Fase), vem desenvolvendo com a construção de algumas

unidades de internação para atendimento de programas socioeducativos

para adolescentes autores de atos infracionais; Na oportunidade solicitou

ao Prefeito de Macapá, Sr. Clécio Luís, que ele faça uma boa mobilização

para envolver todos os gestores (Governador e Prefeitos) no cumprimento

das metas da carta de estratégias dos direitos da criança e adolescente;

Disse também que a Agenda de Convergência vai acontecer nas

cidades da copa, e que todos devem se envolver para defender os

direitos da criança e adolescente; Encerrou agradecendo a todos,

colocou a Secretaria a disposição e pediu o apoio integral às Ações

PROTEJA BRASIL.

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SUGESTÕES DE ENCAMINHAMENTOS:

Considerando que Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do

Trabalho Infantil (FEPETI/AP) é uma entidade não institucionalizada com a

missão de sensibilizar e mobilizar a sociedade para ações voltadas à

erradicação do trabalho infantil e proteção do adolescente trabalhador,

sugiro as seguintes providências:

1) Que as informações desse relatório sejam socializadas com os demais

membros deste Fórum para que os mesmos tenham acesso aos dados que

foram veiculadas na reunião;

2) Informar aos membros do Fórum sobre o lançamento do App PROTEJA

BRASIL lançado pelo UNICEF, CEDECA-BA e SDH-PR que serve para

denúncias contra violações dos direitos das crianças e dos adolescentes;

3) Informar aos membros do Fórum a respeito dos títulos das publicações

que estão sendo incluídas no acervo do Fórum, que poderão servir de

consulta, aos interessados.

Macapá, 29 de novembro de 2013.

Séfora Alice Rôla do Carmo

Assistente Social do CAOP-IJ

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CRÉDITOS Séfora Alice Rôla do Carmo

Integrante do FEPEPTI/AP, representante titular do Ministério Público do Amapá –

MP-AP

Contatos

Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOP-IJ/MPAP)

Endereço: Av. Fab, nº 380 – Bairro: Centro

CEP: 68.906-030 – Macapá - Amapá

Telefone: (96) 3198-1905 (Institucional)

Pessoal: (96) 9971-4806 (Oi) / 9143-6310 (Vivo) / 8137-8072 (Tim)

E-mail: sefora.rola@mpap.mp.br / seforarolasocial@gmail.com / sefora_vaz@hotmail.com

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Anexos Impressos

(Documentos disponíveis na reunião e de retirada livre)

Qtde Titulo

02

Guia Escolar – Rede de Proteção à Infância, identificação de

sinais de abuso e exploração sexual de crianças e

adolescentes. MEC, Brasília 2011.

03

Fora da Escola Não Pode! O desafio da Exclusão Escolar –

UNICEF e Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Brasília 2013.

03

Iniciativa Global Pelas Crianças Fora da Escola. UNICEF.

Agosto de 2012.

01

Folder Fora da Escola Não Pode – cada criança e

adolescente tem o direito de aprender. UNICEF e Campanha

Nacional pelo Direito a Educação.

01

Resumo do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo:

Diretrizes e Eixos Operativos para o SINASE. Presidência da

República. Secretaria de Direitos Humanos, Brasília, 2013.

07

Cartilha da Caravana Norte contra o trabalho Infantil

01

Mini Cartilha com o título: Prevenção e Eliminação do

Trabalho Infantil – Um Guia para a ação municipal. IPEC e OIT

Brasil, 2011.

01

Cartilha com o título: Trabalho Infantil e Justiça do Trabalho –

Primeiro Olhar. TST e CSJT

01

Trabalho Infantil 50 Perguntas e Respostas – Proteção ao

Trabalho Decente ao Adolescente e Aprendizagem. TST e

CSJT

01

Ofício-circular nº 23/2013-GAB/SDH/PR

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Anexos em Mídia

(Documentos enviados por e-mail para FEPETI/AP)

TITULOS

Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo: Diretrizes e Eixos

Operativos para o SINASE. Presidência da República. Secretaria de Direitos

Humanos, Brasília, 2013.

Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo: Objetivos, Metas,

Períodos e Responsáveis. Brasília, 19 de novembro de 2013.

Equipagem dos Conselhos Tutelares – Orientações aos Gestores locais: O

trabalho da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

para apoiar os municípios na garantia dos direitos das crianças e

adolescentes brasileiros.

PROTOCOLO NACIONAL CONJUNTO para proteção integral a crianças e

adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência em situação de

riscos e desastres. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da

República – SDH/PR. 2013

Indicadores da Qualidade na Educação – Ensino Fundamental. 4ª edição.

Ação Educativa; UNICEF, Pnud, Inep, SEB/MEC. 2013

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REGISTRO FOTOGRÁFICO DO EVENTO

Foto 1 – Representantes do Amapá: Dra. Judith, Prefeito Clécio e Séfora Rôla.

Foto 2 – Prefeito Clécio assinado o Termo de Referencia CT “Meu Lugar na Cidade”

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Foto 3: Prefeito Clécio Luís se manifestando no evento

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Foto 4: Autoridades presentes no evento

Foto 5 – Crianças do Coral Viver