Reflexão de Noção e Fiscalidade
3
ESCOLA PROFISSIONAL DA APRODAZ Rua dos Mercadores nº 76, 9500-092 Ponta Delgada Telefone 296 285 461 Fax 296 285 463 E-mail: [email protected] Reflexão de Noção e Fiscalidade No curso de Técnico de Contabilidade da Escola Profissional da Aprodaz, foi dado o módulo de Noção e Fiscalidade, dado pelo formador António Pimenta e teve uma carga horária de vinte e cinco horas. Este módulo foi de estrema importância para mim, porque foi o começo de aprendizagem, e foi o início dos outros impostos. Este módulo deu-nos a conhecer o que é a Fiscalidade e os seus objectivos como por exemplo, objectivo fiscal, social e económico, as receitas públicas e despesas públicas. Fiscalidade – é o estudo da matéria de impostos, leis e taxas – o não cumprimento das leis impostas pela fiscalidade implica sanções pecuniárias ou criminais. Objectivo fiscal - Obter receita para cobrir as despesas Públicas. Objectivo social – Redistribuição do rendimento através de impostos progressivos sobre a riqueza e pela prestação de Serviços Públicos, como por exemplo a Assistência Social. Objectivo Económico – Acção orçamental procurando a estabilização económico e o crescimento económico sustentável (plano empresa, baixa inflação, crescimento do produto, estabilidade externa e desenvolvimento Regional). Receitas Públicas – É através das receitas públicas que o Estado e os Outros Entes Públicos fazem face às despesas públicas (IRS e IVA).
-
Upload
manuela-lancastre -
Category
Documents
-
view
1.879 -
download
3
Transcript of Reflexão de Noção e Fiscalidade
ESCOLA PROFISSIONAL DA APRODAZ
Rua dos Mercadores nº 76, 9500-092 Ponta Delgada
Telefone 296 285 461 Fax 296 285 463
E-mail: [email protected]
Reflexão de Noção e Fiscalidade
No curso de Técnico de Contabilidade da Escola Profissional da Aprodaz, foi
dado o módulo de Noção e Fiscalidade, dado pelo formador António Pimenta e teve
uma carga horária de vinte e cinco horas.
Este módulo foi de estrema importância para mim, porque foi o começo de
aprendizagem, e foi o início dos outros impostos.
Este módulo deu-nos a conhecer o que é a Fiscalidade e os seus objectivos como
por exemplo, objectivo fiscal, social e económico, as receitas públicas e despesas
públicas.
Fiscalidade – é o estudo da matéria de impostos, leis e taxas – o não
cumprimento das leis impostas pela fiscalidade implica sanções pecuniárias ou
criminais.
Objectivo fiscal - Obter receita para cobrir as despesas Públicas.
Objectivo social – Redistribuição do rendimento através de impostos
progressivos sobre a riqueza e pela prestação de Serviços Públicos, como por exemplo a
Assistência Social.
Objectivo Económico – Acção orçamental procurando a estabilização
económico e o crescimento económico sustentável (plano empresa, baixa inflação,
crescimento do produto, estabilidade externa e desenvolvimento Regional).
Receitas Públicas – É através das receitas públicas que o Estado e os Outros
Entes Públicos fazem face às despesas públicas (IRS e IVA).
ESCOLA PROFISSIONAL DA APRODAZ
Rua dos Mercadores nº 76, 9500-092 Ponta Delgada
Telefone 296 285 461 Fax 296 285 463
E-mail: [email protected]
Despesas Públicas – As necessidades colectivas (instrução, Saúde, Segurança
Pública, Defesa Nacional, etc. …) obrigam o Estado e Outros Entes Públicos a suportar
avultadas despesas.
Quanto Fiscalidade e a Constituição
No sistema fiscal (artº 103º do CRP) ninguém pode ser:
- Obrigado a pagar impostos que não hajam sido criados por Lei nos termos da
Constituição, que tenham natureza retroactiva ou cuja liquidação e cobrança não se
façam nos termos da Lei.
- Características dos impostos (artº 104º do CRP): O IRS, visa a diminuição das
desigualdades, e o Imposto progressivo, tendo em conta os rendimentos do agregado
Familiar.
Fizemos um teste para sermos avaliados.
Anexos - Constituição da República Portuguesa
Formador: António Pimenta
UC/UFCD: Noção de fiscalidade
Ponta Delgada, 11 de Maio de 1965
ESCOLA PROFISSIONAL DA APRODAZ
Rua dos Mercadores nº 76, 9500-092 Ponta Delgada
Telefone 296 285 461 Fax 296 285 463
E-mail: [email protected]
