GESTÃO, MARKETING E FISCALIDADE. Gestão, Marketing e Fiscalidade Conceito Classificação Etapas...
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GESTÃO, MARKETING E FISCALIDADE
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GESTÃO, MARKETING
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A Empresa – da constituição ao arranqueA Empresa – da constituição ao arranque
Módulo 1 Módulo 1
☑ No menu horizontal, os ícones, uma vez seleccionados permitem aceder a informações gerais sobre o curso/módulo, e estarão sempre disponíveis para consulta.☑ No menu vertical encontram-se os itens principais do curso/módulo, sendo que a ordem dos temas sugerem um percurso formativo, que pode ou não ser seguido. O formando pode seleccionar o assunto que mais lhe interessa ou que pretenda rever, não sendo obrigado a passar por todos os assuntos.☑ O formando sabe, a todo o momento, o local onde se encontra na apresentação, não podendo, porém, ver assinalados os assuntos que já consultou.☑ Como metodologia de aprendizagem, sugere-se, em primeiro lugar a consulta dos objectivos e do programa do curso, seguidos então da consulta dos conteúdos propriamente ditos. O Glossário e a Bibliografia propostos são para consulta.
Orientações para a utilização da apresentação
Objectivos do curso Programa
do curso Questionários e exercícios
Glossário e Bibliografia
Ficha técnica
Barra de Menus Principais (Temas
principais do módulo)
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A Empresa – da constituição ao arranqueA Empresa – da constituição ao arranque
Módulo 1 Módulo 1
Bem vindo à 2ª parte da Sessão Virtual do Módulo 1 do Curso de Formação sobre Gestão, Marketing e Fiscalidade, em b-Learning.
Este 1º módulo de conteúdos específicos do curso tem como objectivos:
ProcessoInput Output
Mercado
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A Empresa – da constituição ao arranqueA Empresa – da constituição ao arranque
Módulo 1 Módulo 1
Objectivos da sessão de aprendizagem
➣ Interpretar o conceito de empresa➣ Identificar os recursos e os objectivos e os factores internos
e externos na vida das empresas ➣ Identificar formas de crescimento➣ Enumerar e caracterizar critérios de classificação de
empresas➣ Conhecer as etapas na constituição de uma empresa➣ Identificar as entidades públicas que intervêm na
legalização ➣ Reconhecer as vantagens do e-government na vida das
empresas➣ Dominar procedimentos e navegar em páginas oficiais➣ Identificar os estudos e recursos a afectar para o arranque
da empresa
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• O conceito de empresa
• Critérios de classificação de empresas
• Etapas na constituição de empresas
• As entidades reguladoras do processo de constituição legal de empresas
•Pesquisa e utilização das funcionalidades do e-government na formação de empresas
•Estudos a realizar e recursos a afectar para a entrada em funcionamento das empresas
Programa da sessão de aprendizagem
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Trabalhos a Realizar
1 - Pesquisa e elaboração de uma síntese em Word ou em PowerPoint, sobre um serviço público digital, de entre os indicados na proposta de trabalho.
2 – Resposta a um Questionário de avaliação sumativa, sobre os conteúdos do módulo.
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Processo de Legalização de Empresas
O empresário pode tomar a iniciativa de pessoalmente percorrer as diversas etapas de constituição legal da empresa, aconselhando-se que neste caso utilize os serviços dos CFE´s, Centros de Formalidades de Empresas, ou recorrer a empresas especializadas, para poder usufruir dos serviços jurídicos de apoio à constituição de empresas.
Sucintamente as entidades intervenientes são:
Empresário Registo Nacional de Pessoas Colectivas - Onde se submeterá c Certificado de admissibilidade de Firma ou Denominação Social Advogado para a elaboração dos estatutos da sociedade Instituição bancária – Depósito do capital social Cartório Notarial – Realização da escritura pública Serviço de Finanças – Entrega da Declaração de Início de Actividade Conservatória do Registo Comercial – Matrícula da sociedade Centro Regional de Segurança Social – Inscrição da entidade patronal D.G. Comércio e Concorrência, ou Delegação Regional do Ministério da Economia – Inscrição no cadastro comercial ou industrial IDICT – Comunicação de início de actividadade
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O Pacto Social
É o documento que consagra as regras de funcionamento da empresa, deve resultar da vontade das partes envolvidas e estar de acordo com o estipulado no Direito Comercial.
Extracto do Código das Sociedades ComerciaisARTIGO 9º - Elementos do contrato
1. Do contrato de qualquer tipo de sociedade devem constar:a) Os nomes ou firmas de todos os sócios fundadores e outros dados de identificação destes;b) O tipo de sociedade;c) A firma da sociedade;d) O objecto da sociedade;e) A sede da sociedade;f) O capital social, salvo nas sociedades em nome colectivo em todos os sócios contribuam apenas com a sua indústria;g) A quota de capital e a natureza da entrada de cada sócio, bem como os pagamentos efectuados por conta de cada quota;h) Consistindo a entrada em bens diferentes de dinheiro, a descrição destes e a especificação dos respectivos valores.
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Se o processo de legalização for conduzido através de um CFE – Centro de Formalidades das Empresas, os serviços disponibilizam um conjunto de minutas para que o empresário seleccione e adapte aquela que melhor corresponderá ao estatuto jurídico da empresa a constituir.
Os Centros de Formalidades das Empresas (CFE) são serviços de atendimento e de prestação de informações aos utentes que têm por finalidade facilitar os processos de constituição, alteração ou extinção de empresas e actos afins.Consistem na instalação física num único local de delegações ou extensões dos Serviços ou Organismos da Administração Pública que mais directamente intervêm nos processos atrás referidos.
Estão presentes em cada CFE:
Um corpo técnico de atendimento ( IAPMEI ) Uma delegação do RNPC- Registo Nacional de Pessoas Colectivas (DGRN) Um Cartório Notarial (DGRN) Uma extensão da DGCI – Direcção Geral dos Impostos Uma extensão do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Um Gabinete de Apoio ao Registo Comercial – GARC (DGRN) Um Gabinete de Licenciamentos (CFE de Setúbal) (Ministério da Economia) Um balcão da Caixa Geral de Depósitos
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Isenção de Formalidades
As UNIP´s – Sociedades Unipessoais por Quotas, podem ser constituídas por “Documento Particular”, desde que não existam entradas de bens sujeitos a registo (bens imóveis), ficando assim isentas da realização de escritura pública de constituição, procedimento que acelera o processo de criação das empresas deste tipo jurídico.
Uma pessoa singular só pode ser sócia de uma única UNIP.
Consulte a título de exemplo o documento que se encontra no menu “Recursos”, intitulado:
“UNIP Documento particular”
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O e-government
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De acordo com a UMIC – Unidade de Missão, Inovação e Conhecimento, a Sociedade da Informação, é a sociedade onde a componente da informação e do conhecimento, desempenham um papel nuclear em todos os tipos de actividade humana, em consequência do desenvolvimento da tecnologia digital, e da internet em particular. É caracterizada pela capacidade dos seus membros - Cidadãos, Empresas e Estado – obterem e partilharem, qualquer tipo de informação e conhecimento instantaneamente, a partir de qualquer lugar e na forma mais conveniente.
O Estado Português tem investido nas componentes G2B (Government to Business), e G2C (Government to Citizen).
É neste contexto que seguidamente vamos analisar algumas das funcionalidades do e-government.
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O Certificado de Admissibilidade de Firma, ou Denominação Social
No que respeita à legalização da empresa, interessa em primeiro lugar, que o empresário possa, com celeridade, saber se é possível a adopção de certa firma para o seu negócio ou não.
Deverá consultar as “Regras sobre a Composiçõo de Firmas e Denominações certificadas”, disponível no endereço:
http://www.dgrn.mj.pt/rnpc/compfirm.asp
e seguidamente, depois de decidir sobre sua escolha ou escolhas, consultar a base de dados do Registo nacional de pessoas colectivas
http://www.dgrn.mj.pt/rnpc/avi_rnpc.asp
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Tomemos como exemplo a denominação:
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… cá está o resultado.
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Um simples clique sobre o código CAE, permite dirigir a pesquisa para a página do INE, e esclarecer qual a actividade a que se dedica a empresa em causa.
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Se for utilizada uma firma, indicando o nome do empresário, uma expressão relativa à actividade desenvolvida, com o aditamento de acordo com a forma jurídica, as hipóteses de encontrar
denominações repetidas, diminui.
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O passo seguinte consistiria em efectuar, via internet o pedido de certificado de admissibilidade de firma.
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Versatilidade dos Serviços Públicos Digitais
Os diversos serviços públicos digitais fornecem indicações preciosas sobre os procedimentos a adoptar, nas várias situações que podem ocorrer, directamente relacionadas com a sua área de intervenção.
Uma vez mais, e a título de exemplo pode consultar-se:
☀ http://www.seg-social.pt, que permite o envio das declarações de remunerações, via Internet, após registo no sistema da respectiva entidade, para além de fornecer informações gerais sobre os processos de inscrição das entidades patronais e dos trabalhadores por conta de outrem
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Portal da Segurança Social
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Ou ainda a página do Instituto Nacional da Propriedade Industrialatravés do qual é possível requerer a protecção de uma marca:
☀ http://www.inpi.pt/
A Propriedade Industrial abrange:
Os direitos que respeitam às criações no domínio da invenção técnica e do design (Patentes, Modelos de Utilidade, Topografias de Produtos Semicondutores, Modelos e Desenhos Industriais); Os direitos sobre sinais distintivos: - os que são propriedade do empresário singular ou colectivo (Marcas, Nomes e Insígnias de Estabelecimentos, Logotipos, Recompensas), - os que pertencem a uma região (Denominações de Origem e Indicações Geográficas); Os direitos relativos à concorrência desleal
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Limitações do e-government
Nem todos os actos relativos à constituição e legalização de empresas, pode ser efectuado a distância, por duas ordens de razões principais.
- a primeira, porque se torna necessário confirmar presencialmente a identidade e a qualidade em que intervêm os requerentes
- a segunda, porque apesar do avanço dos serviços digitais, ainda subsistem dificuldades e atrasos dos mecanismos e procedimentos que assegurem a autenticação e segurança dos documentos necessários à instrução dos respectivos actos.
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O Plano de Empresa ou de Negócios
Tendo como objectivo maximizar as perspectivas de êxito e de crescimento é indispensável que os promotores definam os objectivos quantitativos e qualitativos, as suas estratégias e tácticas de comercialização e os orçamentos adequados, elaborando para isso um plano de Empresa ou de Negócios considerando e desenvolvendo os seguintes pontos:
- Caracterização do promotor- Objecto do projecto- Objectivos e estratégia do negócio- Caracterização do produto / serviço- Análise do mercado- Recursos humanos e organização funcional- Meios e política de produção- Política de distribuição- Política e estratégia comercial e de marketing- Instalações necessárias- Plano de implementação do projecto- Plano de investimento- Plano de financiamento- Projecções e análise financeiras
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Bibliografia
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Bibliografia
Técnicas de Organização Empresaria. Plátano Editora,
Técnicas de Organização Empresarial. Texto Editora
Técnicas de Organização Empresarial. Porto Editora
http://www.iapmei.pt
www.cfe.iapmei.pt
www.infocid.pt
www.dgrn.mj.pt
outros sites referidos na apresentação
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Esta apresentação foi concebida e compilada por Evenor Moreira, para utilização no âmbito do Curso de Formação em Gestão, Marketing e Fiscalidade, em b-Learning, do Projecto ReQual.
A sua utilização, no todo ou em parte, não é permitida sem autorização prévia do Projecto e conhecimento do autor.
