RECURSOS Rateio do Fundeb para professores da rede ... · margens da rodovia BR-316, e contará com...

Rateio do Fundeb para professores da rede estadual será pago no dia 22

RECURSOS

Governo do Estado já assinou a ordem bancária, no valor de R$ 32 milhões, autorizando o pagamento

Texto de Lucas Leite

O Governo do Estado libera na segunda-feira (22), o paga-mento do rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Va-lorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aos profes-sores da rede pública estadual. A ordem bancária, no valor de R$ 32 milhões, já foi assinada.

Serão beneficiados os do-centes, profissionais que ofere-cem suporte pedagógico direto à docência, além de servidores envolvidos nas atividades de direção, administração escolar, supervisão, orientação, inspe-ção, planejamento e atividade pedagógica geral. O rateio será realizado proporcionalmente, de acordo com a jornada e tem-po de serviço dos profissionais efetivos.

Legislação A Lei de Diretrizes e Bases

da Educação Nacional (LDB) e

a Lei 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fun-deb, explica que, no mínimo, 60% dos recursos do fundo devem ser destinados aos profissionais do magistério da educação básica

que estejam em pleno exercício efetivo na rede pública.

Ainda de acordo com a legislação, o restante dos recursos é designado para outras despesas de manuten-

ção, além do desenvolvimento da educação básica na rede pública. O valor do Fundeb é variável a cada ano, pois depende da arrecadação dos impostos.

Rateio será realizado proporcionalmente, de acordo com a jornada e tempo de serviço dos profissionais efetivos

Valdir Rocha

Política de descontos para servidores garante abatimento de até 35%

INCENTIVO AO ENSINO

Texto de Igor Gouveia

Os mais de 70 mil servido-res do Executivo alagoano, entre ativos, inativos, comissionados e efetivos, podem garantir des-contos em diversos cursos de instituições privadas de ensino de Alagoas. Isso porque, com a política de descontos fomenta-da pela Secretaria de Estado do

Planejamento, Gestão e Patrimô-nio (Seplag), se tornou mais fácil alcançar os abatimentos.

A iniciativa contribui para o desenvolvimento pessoal do servidor público, facilitando a conquista de um diploma, o prosseguimento na formação acadêmica e, até mesmo, uma

capacitação que contribua com suas atividades dentro da má-quina pública.

Além dos servidores, os cônjuges, filhos e netos também podem podem ter acersso aos descontos, uma vez que os be-nefícios de algumas instituições se estendem aos parentes até o

segundo grau.Para obter mais informações

acerca dos descontos e das ins-tituições basta que o interessado contate a Escola de Governo de Alagoas (Egal), por meio do tele-fone 3315-1806 ou acesse o link http://seplag.al.gov.br/politica--de-descontos-para-o-servidor.

Maceió, sexta-feira, 19 de janeiro de 2018

www.agenciaalagoas.al.gov.br ESTADO DE ALAGOAS

UNIDADE FEDERATIVA DO BRASIL

Ano 106 - Número 258

Rodovia entre Carié e Inajá será inaugurada hoje (19)

LUTA ANTIGA

Trecho a ser inaugurado tem 12 km, entre Carié e Canapi

Texto de Severino Carvalho

O primeiro trecho da BR-316, entre o povoado Carié, em Canapi, e o município de Inajá, em Pernambuco, será inaugu-rado hoje (19). A consolidação da obra, aguardada há mais de 50 anos, beneficia diretamente o povo sertanejo.

A solenidade de inaugura-ção está marcada para as 10h, na Avenida Joaquim Tetê, às margens da rodovia BR-316,

e contará com a participação do governador Renan Filho e do ministro dos Transportes, Portos e Aviação, Maurício Quintella.

A obra é executada com recursos do governo federal, na ordem de R$ 67 milhões. Quando estiver totalmente con-cluída, a rodovia, que possui 49 quilômetros de extensão, deve beneficiar mais de 500 mil pes-

soas na região.O trecho a ser inaugurado

hoje (22) possui 12 quilômetros, entre Carié e o município de Ca-napi, que era um dos últimos sem asfalto na BR-316. A se-gunda parte das obras, no total de 37 quilômetros, entre a área urbana de Canapi e Inajá, já foi 80% executada e tem previsão de conclusão para março deste ano.

Considerada a espinha dorsal do Estado, a BR-316/AL está sendo toda restaurada e revitalizada. São 225 quilô-metros cobertos por contratos de manutenção e restauração do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transpor-tes (Dnit). Só em 2017 foram investidos R$ 135 milhões na manutenção da malha viária do Estado.

Alberto Ruy - Ascom/MTPA

Secti adquire kits de robótica para ofertar oficinas a crianças a partir de 3 anos

ESTÍMULO

Texto de Geysa Miranda

Com o propósito de estimu-lar crianças e jovens a usarem a inovação e tecnologia como forma de facilitar as atividades do dia a dia, a Secretaria e Es-tado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) adquiriu 45 kits de robótica e jogos que servirão para realização de oficinas para crianças e jovens a partir dos

três anos. O projeto deve ser iniciado já no mês de março deste ano e contará com a ajuda de monitores exclusivos.

Os kits vão do nível fácil ao mais complexo, desde jogos que estimulam a memória, essen-cial para trabalhar a lógica, até peças que resolvem soluções eletrônicas, como o Arduino,

placa utilizada como plataforma de prototipagem eletrônica que torna a robótica mais acessível a todos.

Para as crianças de três a 12 anos a intenção é trabalhar com cartas de memórias que envol-vam assuntos relacionados à linguagem, matemática, ciência e cognição. Já entre os jovens

a partir de 12 anos serão ex-ploradas noções de engenharia elétrica, solar e mecatrônica.

Inicialmente, o projeto será feito com estudantes da rede pública de ensino e durante as ações do Governo Presente, evento que leva benefícios à população de vários municípios do Estado.

2 Maceió, sexta-feira, 19 de janeiro de 2018

Índice de assaltos a ônibus em Maceió cai 54% em 2017

REDUÇÃO

Trabalho integrado entre as Polícias Civil e Militar e intensificação das abordagens conseguiram reduzir os índices

Texto de Vanessa Siqueira

O modelo de trabalho inte-grado entre as Polícias Civil e Militar rendeu bons resultados para o Estado de Alagoas, em 2017. Um dos mais importantes foi a redução de assaltos a cole-tivos na capital. O número caiu de 1.109 ataques em 2016 para 506 no ano passado, o que re-presenta uma redução de 54%.

A expressiva queda tem re-lação direta com as estratégias adotadas pela Secretaria de Se-gurança Pública para conter os assaltos e prender os infrato-res. Ao longo do ano, as Polícias Civil e Militar, representantes das empresas de ônibus e do Sindicato dos Rodoviários se reuniram todos os meses, na sede da SSP/AL, para avaliar os resultados obtidos no mês ante-rior e a situação da segurança no transporte público.

Foram intensificadas as abordagens aos coletivos e a Polícia Civil atuou para iden-tificar e prender os suspeitos de assalto, conforme as infor-mações compartilhadas. Em

julho, 32 no mês de agosto, 60 em setembro, 33 no mês de ou-tubro, 52 ações em novembro e apenas 20 em dezembro. Os da-dos foram contabilizados pelo Núcleo de Estatística e Análise Criminal (Neac) da SSP.

O resultado alcançado mos-tra o empenho das polícias e o êxito da integração adotada na Segurança Pública. Maceió conseguiu reduzir uma modali-dade de crime que cresceu em várias capitais do país. A meta

é reduzir ainda mais esses ín-dices em 2018 com operações e abordagens constantes.

Maceió possui uma frota de 600 veículos, que circulam dia-riamente pela capital, transpor-tando cerca de 320 mil pessoas, segundo dados do Sindicato dos Rodoviários de Alagoas (Sint-tro). A parceria com a Secre-taria de Segurança Pública foi positiva e proporcionou mais segurança aos trabalhadores e usuários do transporte público.

Forças de seguraça intensificaram as abordagens aos coletivos para coibir os assaltos

Ascom/SSP

IML testa novo sistema para emissão de laudos em até 24 horas

AGILIDADE

Texto de Aarão José

O Instituto de Medicina Legal Estácio de Lima come-çou a testar esta semana um novo software para produção de laudos de exame de corpo de delito em vivos. O Sistema de Laudos do IML foi desenvolvi-do pelo Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas (Itec).

O novo sistema surgiu após

demonstração da necessida-de de possuir uma ferramenta para agilizar o temp-resposta aos usuários que utilizam os serviços do IML. Com formato idealizado pelos legistas, o Itec disponibilizou o corpo técnico que desenvolveu o sistema em três meses.

O sistema é muito simples. Ao chegar na recepção, a ficha

será preenchida de maneira digital e encaminhada para o médico, que preencherá tam-bém digitalmente. Com isso, na maioria dos casos, o laudo estará pronto logo em seguida e o médico assina digitalmente.

O principal benefício da ini-ciativa é a redução do tempo de emissão dos laudos. Crimes de suspeita de abuso sexual e

lesão corporal poderão ser con-firmados de imediato, contri-buindo com as investigações e prisões dos acusados.

O tempo de emissão será reduzido de 30, 60 dias para apenas um dia. Com a resposta rápida desses exames às auto-ridades que os solicitam, o IML encurtará o tempo de espera para fins processuais.

dezembro passado, o Coman-do de Policiamento da Capital (CPC) determinou que todos os batalhões da PM na capital pas-sariam a atuar nas abordagens. As medidas deram certo e o ano fechou com um percentual de redução de 54% em comparação ao anterior.

Ao longo de 2017, a Segu-rança Pública registrou 68 as-saltos em janeiro, 69 em feve-reiro, 46 em março, 40 em abril, 39 em maio, 24 em junho, 23 em

3Maceió, sexta-feira, 19 de janeiro de 2018

Ipaseal Saúde atende urgência e emergência em ortopedia e trauma

MAIS OPÇÕES

Hospital do Açúcar e o Núcleo de Ortopedia e Traumatologia passam a oferecer os serviços especializados aos usuários do plano

Texto de Ana Rita Moura

O Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Esta-do de Alagoas (Ipaseal Saúde) passa a oferecer atendimento em ortopedia e traumatologia de urgência e emergência no Pronto Atendimento do Hospital do Açúcar e no Núcleo de Orto-pedia e Traumatologia (NOT). A iniciativa partiu da análise rea-lizada pela diretoria e equipe da Gerência de Saúde do órgão.

Na unidade de pronto aten-dimento do Hospital do Açúcar, os serviços de ortopedia e trau-matologia estão disponíveis 24 horas aos sábados, domingos e feriados. De segunda a sexta--feira, o atendimento acontece das 19h às 7h.

Nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, o atendimento em urgência e emergência em orto-pedia e traumatologia é realiza-do na clínica NOT, das 7h às 19h. Assim como as consultas eleti-vas (agendadas previamente).

De acordo com a gerente de Saúde do Ipaseal Saúde, a

médica Célia Fernandes, “exis-tia a necessidade crescente de reforçar os serviços especia-lizados no tratamento das le-sões provocadas por traumas

e das doenças e deformidades relacionadas aos elementos do aparelho locomotor, como ossos, músculos, ligamentos e articulações. Por isso o nosso

empenho em ofertar opções de atendimento que pudessem su-prir esta demanda e atender com qualidade os nossos usuá-rios”.

Medida visa ofertar um atendimento de qualidade aos usuários

Ana Rita Moura

Uneal oferta 1.260 vagas para cursos de graduação

ENSINO SUPERIOR

Texto de Clau Soares

A Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) disponibilizou, no site institucional http://www.uneal.edu.br/sisu/sisu/2018, o edital para o ingresso de novos estudantes nos cursos de gra-duação, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Este ano, são ofertadas 1.260 vagas distribuídas em 38 cursos nos seis campi – Ara-piraca, Santana do Ipanema,

Palmeira dos Índios, São Miguel dos Campos, União dos Palma-res e Maceió.

As inscrições para parti-cipação no processo seletivo serão efetuadas exclusiva-mente pela internet, por meio do endereço eletrônico http://sisu.mec.gov.br, no período de 29 de janeiro a 1º de fe-vereiro deste ano. A seleção será realizada com base na

nota obtida pelo candidato no Enem 2017.

Os interessados em concor-rer às vagas disponibilizadas deverão verificar as informa-ções constantes do Termo de Adesão, principalmente, no que tange aos itens cursos, turnos, modalidades e vagas desta instituição a serem ofertadas por meio do Sisu 2018, disponí-veis na página eletrônica www.

uneal.edu.br/sisu.Os candidatos selecionados

estarão aptos a iniciar a gra-duação no semestre 2018.1, com início das aulas previsto para 19 de fevereiro, ou 2018.2, conforme previsão do edital.

Este ano, a instituição pas-sa a ofertar dois novos cursos: Pedagogia, no Campus V, em União dos Palmares; e Física, no Campus VI, em Maceió.

4 Maceió, sexta-feira, 19 de janeiro de 2018

Maceio - sexta-feira19 de janeiro de 2018Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 106 - Número 750

Poder Executivo. . .

Gabinete Civil

SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, FÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS, EM DATA DE 18 DE JANEIRO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.34000-1466/17 da SERIS = DESPACHO Nº 222/18 - Remetam-se

os autos à SERIS para atendimento das condicionantes elencadas no Parecer PGE/PLIC nº 25/2018 e no Despacho PGE/PLIC/CD nº 68/2018, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 138/2018 às fl. 346/352.

PROC.1101-217 da ALE = DESPACHO Nº 223/18 - Tendo em vista indicação nº 456/2017, de fls. 03, do Deputado Estadual Rodrigo Cunha, encaminhada mediante OFÍCIO Nº 343/2017 - EXP - ALE, fls. 02, do Presidente da Assembleia Legislativa Estadual, encaminhem-se os autos à SEADES para ciência e adoção das medidas que entender pertinentes, oficiando-se diretamente ao interessado.

PROC.1101-4708/15 do PODER JUDICIÁRIO = DESPACHO Nº 224/18 - Retornem os autos à SEPREV para acompanhamento do trâmite da Ação Civil Pública em questão junto à douta PGE, a fim de encontrar a melhor solução que atenda o interesse público.

PROC.1101-204/18 da ABANFAL = DESPACHO Nº 225/18 - Dado ciência ao Chefe do Poder Executivo, por cópia, quanto ao teor do Of. s/n, de fls. 02, e anexos, fls. 03-10, da lavra do Presidente da ABANFAL, evoluam os autos à SEDUC para ciência, análise e demais providências que julgar pertinentes, oficiando-se diretamente ao interessado.

PROC.1101-155/18 do SINDIPETRO AL/SE = DESPACHO Nº 226/18 - Considerando o pleito formulado no Of. Nº 063/17, de fls. 02 da lavra do SINDIPETRO-AL/SE, evoluam os autos à SESAU para que seu Titular receba os representantes da entidade interessada, promovendo os encaminhamentos que julgar pertinentes, a fim de encontrar a melhor solução que atenda ao interesse público.

PROC.1101-80/18 do TCU/AL = DESPACHO Nº 227/18 - Tendo em vista o teor do Aviso nº 175-Seses-TCU-2ª Câmara, de fls. 02, bem como do Acórdão nº 10374/2017-TCU-2ª Câmara, de fls. 03-14, evoluam os autos à SEINFRA para ciência e adoção das medidas que entender pertinentes. Em seguida, encaminhem-se os autos à CGE para ciência, registro e anotações de praxe.

PROC.1104-5222/17 do CIPIS = DESPACHO Nº 228/18 - Considerando o teor do OFÍCIO SE/CIPIS nº 022/2017, de fls. 02, bem como dos anexos de fls. 03-04, evoluam os autos à SEFAZ para ciência e providências que julgar cabíveis. Por oportuno, caso a SEFAZ julgue conveniente, recomenda-se a oitiva da douta Procuradoria Geral do Estado acerca da matéria.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS, EM DATA DE 18 DE JANEIRO DE 2018, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO: PROC.1101-555/17 do TJ/AL = DESPACHO Nº 229/18 - Diante do

DESPACHO PGE/PJ Nº 1980/2017, de fls. 17, acolhido pelo DESPACHO PGE/GAB Nº 0148/2018, de fls. 19, do Procurador

Geral do Estado, arquivem-se os autos.PROC.1101-5547/17 da SEINFRA = DESPACHO Nº 230/18 -

Devidamente assinado pelo Chefe do Poder Executivo o Termo Aditivo ao Contrato de Repasse n° 0218696-12/20107 - SIAFI 621866 de fls. 03, retornem-se os autos à SEINFRA para arquivamento, tendo vista tratar-se de matéria de interesse desse Órgão.

PROC.1101-5587/17 da SEINFRA = DESPACHO Nº 231/18 - Devidamente assinado pelo Chefe do Poder Executivo o 15° Termo Aditivo de TC/PAC n° 0974 de fls. 03-04, retornem-se os autos à SEINFRA para arquivamento, tendo vista tratar-se de matéria de interesse desse Órgão.

PROC.1101-161/18, da EMATER = DESPACHO Nº 232/18 - Devidamente assinado pelo Chefe do Poder Executivo o Termo Aditivo ao Contrato de Repasse n° 790637/2013/MDS/CAIXA, de fls. 05, retornem-se os autos à EMATER para arquivamento, tendo vista tratar-se de assunto do seu interesse.

PROC.35032-905/17, da SETRAND = DESPACHO Nº 233/18 - Devidamente assinado pelo Chefe do Poder Executivo o Quarto Termo Aditivo ao Convênio 1010/2008, de fls. 09-10, retornem-se os autos à SETRAND para arquivamento, tendo vista tratar-se de matéria de interesse desse Órgão.

PROC.1101-210/18 da SSVP = DESPACHO Nº 234/18 - Considerando o teor do Requerimento acostado às fls. 02, da lavra do representante da Sociedade em epígrafe, evoluam os autos à SEADES para ciência e demais providências que julgar pertinentes, oficiando-se diretamente ao interessado.

PROC.1101-116/18 do INST. IRMÃOS QUILOMBOLAS = DESPACHO Nº 235/18 - Considerando o teor do DESPACHO s/n acostado às fls 04, oriundo da Gerência de Articulação Sopcial deste Gabinete Civil, evoluam os autos à SEMARH para ciência e providências que julgar pertinenes, oficiando-se diretamente ao inetressado.

PROC.1101-115/18 do MIN = DESPACHO Nº 236/18 - Nos termos do despacho de fls. 3 da Assessoria Técnica do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias deste Gabinete Civil, evoluam os autos à SEINFRA para ciência de sua Titular e providências ulteriores, tendo em vista o teor do Ofício nº 919/2017-tr/DGI/SE/MI, fls. 2, da lavra do Diretor do Departamento de Gestão Interna do Ministério da Integração Nacional.

PROC.1101-5615/17 da SEINFRA = DESPACHO Nº 237/18 - Devidamente assinado pelo Chefe do Poder Executivo o Termo Aditivo ao Convênio n° 764850/2011 de fls. 03-04, retornem-se os autos à SEINFRA para arquivamento, tendo vista tratar-se de matéria de interesse desse Órgão.

PROC.1101-1417/17 de ERONILDE C. S. AGUIAR = DESPACHO Nº 238/18 - Considerando o teor do documento acostado às fls. 24, oriundo da Supervisão Executiva de valorização de Pessoas deste Gabinete Civil cumprindo a DILIGENCIA PGE/PA/CD-00-195/2017 de fls. 23, retornem os autos à PGE para ciência e parecer final.

PROC.1101-469/17 do TJ/AL = DESPACHO Nº 239/18 - Diante do DESPACHO PGE/PJ Nº 1979/2017, de fls. 05, acolhido pelo DESPACHO PGE/GAB Nº 0142/2018, de fls. 07, do Procurador Geral do Estado, arquivem-se os autos.

PROC.1101-4341/16 do PODER JUDICIÁRIO = DESPACHO Nº 240/18 - Diante do DESPACHO PGE/PJ Nº 1981/2017, de fls.

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira19 de janeiro de 20182

07, acolhido pelo DESPACHO PGE/GAB Nº 0155/2018, de fls. 09, do Procurador Geral do Estado, arquivem-se os autos.

PROC.1101-3967/16 do TJ/AL = DESPACHO Nº 241/18 - Diante do DESPACHO PGE/PJ Nº 1982/2017, de fls. 27, acolhido pelo DESPACHO PGE/GAB Nº 0156/2018, de fls. 29, do Procurador Geral do Estado, arquivem-se os autos.

PROC.1500-536/18 da SEFAZ = DESPACHO Nº 242/18 - Tendo em vista o teor do DECRETO n° 27.239, de 23 de janeiro de 2018, de fls. 05, publicado no DOE do dia 15 de janeiro de 2018, retornem-se os autos à SEFAZ para conhecimento e demais providências a seu cargo.

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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 339943

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Procuradoria Geral do EstadoEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/PGE Nº 0014/2018 O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das prerrogati-vas que lhe são conferidas pelo art. 11, inciso I, da Lei Complementar nº 07/91, e nos termos do processo administrativo nº 1204-079/2017, resolve designar os Procuradores de Estado LUÍS MANOEL BORGES DO VALE, matrícula nº 9-4, portador do CPF nº 018.169.663-04, VANALDO DE ARAÚJO PEREIRA, matrí-cula nº 83.488-2, CPF nº 687.137.114-15, MAURÍCIO DE CARVALHO RÊGO, matrícula nº 83.444-0, CPF nº 545.534.745-49, DANILO FRANÇA FALCÃO PE-DROSA, matrícula nº 26-4, CPF nº 047.652.794-56 e LÍVIA MOREIRA DE OLI-VEIRA SILVA, matrícula nº 65.203-2, CPF nº 015.972.945-94, para, sob a coorde-nação do primeiro, compor a comissão para auxiliar os trabalhos correicionais, de acordo com a Instrução de Serviço nº 01/2017, publicada no Diário Oficial do dia 27/07/2017, até o dia 31 de março de 2018, sem prejuízo da distribuição originária.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Gabinete do Procura-dor-Geral, em Maceió, 16 de janeiro de 2018.

FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIOR

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 18 DE JANEIRO DE 2018 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 4101.16882/2016 - INTERESSADO (A): ALLEF JONATHAN DOS SANTOS L. SILVA. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DES-PACHO PGE/GAB N° 0234/2018 - Diante da inclusão da categoria profissional e lotação de trabalho do servidor interessado dentre as elencadas como passíveis de percepção de adicional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Especial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 1619/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho CJ/UN-CISAL Nº 172/2017, conclusivo pela concessão de adicional de insalubridade de grau médio a parte interessada, com base nos valores fixados na Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016, retroativo à data de requerimento, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Desta forma, remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 4101.6741/2016 - INTERESSADO (A): JOSELIANA RÊGO CASSIANO CANUTO. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0204/2018 - Diante da inclusão da categoria profissional e lotação de trabalho do servidor interessado dentre as elencadas como passíveis de per-cepção de adicional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Especial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 1610/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Ju-rídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho CJ/UNCISAL Nº 287/2017, conclusivo pela concessão de adicional de insalubridade de grau médio a parte interessada, com base nos valores fixados na Lei Estadual 7.817 de 19 de se-tembro de 2016, retroativo à data de requerimento, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Desta forma, remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 4101.20945/2016 - INTERESSADO (A): JOSÉ HUGO MARTINS LO-PES. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0233/2018 - Diante da inclusão da categoria profissional e lotação de trabalho do servidor interessado dentre as elencadas como passíveis de percepção de adicional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Especial, devi-damente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 1618/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Ju-rídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho CJ/UNCISAL Nº 203/2017, conclusivo pela concessão de adicional de insalubridade de grau médio a parte interessada, com base nos valores fixados na Lei Estadual 7.817 de 19 de se-tembro de 2016, retroativo à data de requerimento, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Desta forma, remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 4101.23057/2016 - INTERESSADO (A): SUZANA MARIA DE OLIVEI-RA. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0232/2018 - Diante da inclusão da categoria profissional e lotação de trabalho do servidor interessado dentre as elencadas como passíveis de percepção de adicional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Especial, devi-damente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 1614/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Ju-rídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho CJ/UNCISAL Nº 342/2017, conclusivo pela concessão de adicional de insalubridade de grau médio a parte interessada, com base nos valores fixados na Lei Estadual 7.817 de 19 de se-tembro de 2016, retroativo à data de requerimento, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Desta forma, remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 4101.3109/2016 - INTERESSADO (A): ISABELA MAYARA FREIRE FELIX. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0231/2018 - Diante da inclusão da categoria profissional e lotação de trabalho do servidor interessado dentre as elencadas como passíveis de percepção de adicional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Especial, devi-damente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 1612/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Ju-rídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho CJ/UNCISAL Nº 176/2017, conclusivo pela concessão de adicional de insalubridade de grau médio a parte interessada, com base nos valores fixados na Lei Estadual 7.817 de 19 de se-tembro de 2016, retroativo à data de requerimento, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Desta forma, remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 4101.1748/2016 - INTERESSADO (A): NADIR ALBUQUERQUE GO-MES DE PAULA. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DES-PACHO PGE/GAB N° 0230/2018 - Diante da inclusão da categoria profissional e lotação de trabalho do servidor interessado dentre as elencadas como passíveis de percepção de adicional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Especial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 1611/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho CJ/UN-CISAL Nº 237/2017, conclusivo pela concessão de adicional de insalubridade de grau médio a parte interessada, com base nos valores fixados na Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016, retroativo à data de requerimento, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Desta forma, remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 4101.18586/2016 - INTERESSADO (A): MARCIO LUIZ DE MELLO E SOUZA. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0235/2018 - Diante da inclusão da categoria profissional e lotação de trabalho do servidor interessado dentre as elencadas como passíveis de per-cepção de adicional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Especial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 1089/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Ju-rídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho CJ/UNCISAL Nº 024/2017, conclusivo pela concessão de adicional de insalubridade de grau médio a parte interessada, com base nos valores fixados na Lei Estadual 7.817 de 19 de se-tembro de 2016, retroativo à data de requerimento, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Desta forma, remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.


Maceio - sexta-feira19 de janeiro de 2018 3Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVILFÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS

PROCURADOR - GERAL DO ESTADOFRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR

CONTROLADORA - GERAL DO ESTADOMARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURAANTONIO DIAS SANTIAGO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALFERNANDO SOARES PEREIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃOJOSÉ RÉGIS BARROS CAVALCANTE

SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOÊNIO LINS DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURAMELLINA TORRES FREITAS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIALMARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃOJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDECLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAHUMBERTO CARVALHO JUNIOR

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANOMOSART DA SILVA AMARAL

SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOSCLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOSCLAUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕES - Respondendo interinamente.

SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIOFABRÍCIO MARQUES SANTOS

SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDECARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGOARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMORAFAEL DE GÓES BRITO

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ÍNDICEPODER EXECUTIVO

Dagoberto Costa Silva de OmenaDiretor-presidente

Jarbas Pereira RicardoDiretor administrativo-financeiro

José Otílio Damas dos SantosDiretor comercial e Industrial

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Preço

Pagamento à vista por cm² R$ 6,16Para faturamento por cm² R$ 7,40

Publicações

Os textos deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tama-nho 8 e largura de 9,3 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h ou pelo e-mail [email protected].

Reclamações sobre matérias publicadas deverão ser feitas no prazo máximo de 10 dias.

Gabinete Civil ......................................................................................................................... 01

Procuradoria Geral do Estado ................................................................................................ 02

Sec. de Estado da Agricultura, Pecuaria, Pesca e Aquicultura .............................................. 10

Sec. de Estado da Educação ................................................................................................ 10

Sec. de Estado da Fazenda ..................................................................................................17

Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio .......................................................27

Sec. de Estado da Saúde ....................................................................................................28

Sec. de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo ................................................ 54

Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL .......................................................................................55

Delegacia Geral da Polícia Civil ...........................................................................................55

Comando Geral da Polícia Militar .........................................................................................56

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ...............................................................................................70

EVENTOS FUNCIONAIS ......................................................................................87

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL ...................................................................................103

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL .....................................................................................104

PREFEITURAS DO INTERIOR .............................................................................................111

EDITAIS E AVISOS ..................................................................................................115




PROC: 4101.13188/2016 - INTERESSADO (A): RENATTA WANESSA SILVA SANTOS - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0260/2018 - Diante da inclusão da categoria profissional e lotação de trabalho do servidor interessado dentre as elencadas como passíveis de per-cepção de adicional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Especial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 107/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Ju-rídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho CJ/UNCISAL Nº 227/2017, conclusivo pela concessão de adicional de insalubridade de grau má-ximo a parte interessada, com base nos valores fixados na Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016, retroativo à data de requerimento, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Desta forma, remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 4101.5702/2016. - INTERESSADO (A): ANNA AMÉLIA DE PAULA MORAES - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0267/2018 - Diante da não inclusão da categoria profissional e lo-tação de trabalho do servidor interessado dentre as elencadas como passíveis de percepção de adicional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Es-pecial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, e, especialmente, à vista da necessidade de conferir tratamen-to uniforme e legal a todos os servidores públicos que eventualmente laborem no mesmo ambiente insalubre, encaminhem-se os autos à manifestação da SEPLAG quanto ao conteúdo do despacho acostado às fls. 07 e cotejamento do mesmo com o sobredito laudo elaborado pela Comissão Especial, informando, ainda, eventual existência de novos laudos ou de laudos complementares àquele.

PROC: 4101.14506/2016 - INTERESSADO (A): ALLAN RUDNEY CORREIA DA SILVA - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0257/2018 - Diante da inclusão da categoria profissional e lotação de trabalho do servidor interessado dentre as elencadas como passíveis de per-cepção de adicional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Especial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 104/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Ju-rídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho CJ/UNCISAL Nº 196/2017, conclusivo pela concessão de adicional de insalubridade de grau má-ximo a parte interessada, com base nos valores fixados na Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016, retroativo à data de requerimento, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Desta forma, remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 4104.2842/2017. - INTERESSADO: SIMONE PETRUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA. - ASSUNTO: PROGRESSÃO VERTICAL. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0237/2018 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD nº 070/2018, da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Ad-ministração Indireta, o qual acolheu o Parecer CJUR-UNEAL nº 014/2017, ponde-rando pelo deferimento do pleito de progressão funcional, diante do preenchimento dos requisitos legais. Quanto aos efeitos financeiros, estes devem ser delimitados seguindo os parâmetros abaixo descritos: a) quando os certificados utilizados fo-rem apresentados por ocasião do requerimento, os efeitos financeiros devem ser contabilizados a partir da data de protocolo; b) se os certificados aproveitados fo-rem trazidos aos autos em momentos diferentes no curso do procedimento, deve ser considerada a data de juntada do último título. Desta forma, vão os autos à SEPLAG para adoção das providências pertinentes.

PROC: 4101.13990/2017 - INTERESSADO (A): MÁRCIA TEIXEIRA CAVAL-CANTE - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0255/2018 - Diante da inclusão da categoria profissional e lotação de trabalho do servidor interessado dentre as elencadas como passíveis de per-cepção de adicional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Especial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 095/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Ju-rídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho CJ/UNCISAL Nº 534/2017, conclusivo pela concessão de adicional de insalubridade de grau má-ximo a parte interessada, com base nos valores fixados na Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016, retroativo à data de requerimento, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Desta forma, remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 4104.5639/2017. - INTERESSADO: CÍCERA VALDIRENE SANTOS SILVA. - ASSUNTO: PROGRESSÃO VERTICAL. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0229/2018 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD nº 068/2018, da Coor-denação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Adminis-tração Indireta, o qual acolheu o Parecer CJUR-UNEAL nº 176/2017, ponderando

pelo deferimento do pleito de progressão funcional, diante do preenchimento dos requisitos legais. Quanto aos efeitos financeiros, estes devem ser delimitados se-guindo os parâmetros abaixo descritos: a) quando os certificados utilizados forem apresentados por ocasião do requerimento, os efeitos financeiros devem ser con-tabilizados a partir da data de protocolo; b) se os certificados aproveitados forem trazidos aos autos em momentos diferentes no curso do procedimento, deve ser considerada a data de juntada do último título. Desta forma, vão os autos à SE-PLAG para adoção das providências pertinentes.

PROC: 4104.6071/2017. - INTERESSADO: LAEDSON SILVA SANTOS. - AS-SUNTO: PROGRESSÃO VERTICAL. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0236/2018 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD nº 069/2018, da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indi-reta, o qual acolheu o Parecer CJUR-UNEAL nº 175/2017, ponderando pelo defe-rimento do pleito de progressão funcional, diante do preenchimento dos requisitos legais. Quanto aos efeitos financeiros, estes devem ser delimitados seguindo os parâmetros abaixo descritos: a) quando os certificados utilizados forem apresenta-dos por ocasião do requerimento, os efeitos financeiros devem ser contabilizados a partir da data de protocolo; b) se os certificados aproveitados forem trazidos aos autos em momentos diferentes no curso do procedimento, deve ser considerada a data de juntada do último título. Desta forma, vão os autos à SEPLAG para adoção das providências pertinentes.

PROC: 4101.16750/2016 - INTERESSADO (A): PATRÍCIA NOBRE CALHEI-ROS DA SILVA - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DES-PACHO PGE/GAB N° 0278/2018 - Diante da inclusão da categoria profissional e lotação de trabalho da servidora interessada dentre as elencadas como passíveis de percepção de adicional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Especial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 1107/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho CJ/UN-CISAL Nº 133/2017, conclusivo pela concessão de adicional de insalubridade de grau médio a parte interessada, com base nos valores fixados na Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016, retroativo à data de requerimento, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Desta forma, remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 4101.2864/2016 - INTERESSADO (A): SANDRA MARIA SANTOS CA-VALCANTE - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0279/2018 - Diante da inclusão da categoria profissional e lotação de trabalho da servidora interessada dentre as elencadas como passíveis de per-cepção de adicional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Especial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 061/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Ju-rídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho CJ/UNCISAL Nº 177/2017, conclusivo pela concessão de adicional de insalubridade de grau médio a parte interessada, com base nos valores fixados na Lei Estadual 7.817 de 19 de se-tembro de 2016, retroativo à data de requerimento, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Desta forma, remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 4101.16948/2016 - INTERESSADO (A): ANA CAROLINE TEIXEIRA DA COSTA GAMA BARROS - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDA-DE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0277/2018 - Diante da inclusão da categoria pro-fissional e lotação de trabalho da servidora interessada dentre as elencadas como passíveis de percepção de adicional de insalubridade no laudo elaborado pela Co-missão Especial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, pu-blicado no DOE de 27/06/2008, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 1133/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho CJ/UNCISAL Nº 142/2017, conclusivo pela concessão de adicional de insalubridade de grau médio a parte interessada, com base nos valores fixados na Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016, retroativo à data de requerimento, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Desta forma, remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 4101.13054/2016 - INTERESSADO (A): CARLOS EDUARDO MA-CHADO BRANDÃO - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0276/2018 - Diante da inclusão da categoria pro-fissional e lotação de trabalho do servidor interessado dentre as elencadas como passíveis de percepção de adicional de insalubridade no laudo elaborado pela Co-missão Especial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, pu-blicado no DOE de 27/06/2008, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 1458/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho CJ/




UNCISAL Nº 230/2017, conclusivo pela concessão de adicional de insalubridade de grau máximo a parte interessada, com base nos valores fixados na Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016, retroativo à data de requerimento, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Desta forma, remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 4101.7551/2016 - INTERESSADO (A): MARILIA GOMES DE OLIVEI-RA - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0282/2018 - Diante da inclusão da categoria profissional e lotação de trabalho da servidora interessada dentre as elencadas como passíveis de percepção de adicional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Especial, devi-damente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 057/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Ju-rídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho CJ/UNCISAL Nº 229/2017, conclusivo pela concessão de adicional de insalubridade de grau médio a parte interessada, com base nos valores fixados na Lei Estadual 7.817 de 19 de se-tembro de 2016, retroativo à data de requerimento, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Desta forma, remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.PROC: 4101.13282/2016 - INTERESSADO (A): CRISTINA DE ARAÚJO NO-GUEIRA - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0205/2018 - Diante da inclusão da categoria profissional e lotação de trabalho da servidora interessada dentre as elencadas como passíveis de per-cepção de adicional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Especial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 1491/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Ju-rídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho CJ/UNCISAL Nº 226/2017, conclusivo pela concessão de adicional de insalubridade de grau médio a parte interessada, com base nos valores fixados na Lei Estadual 7.817 de 19 de se-tembro de 2016, retroativo à data de requerimento, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Desta forma, remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 4101.15113/2017. - INTERESSADO (A): LUCIANE DE ALMEIDA FERREIRA - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0283/2018 - Diante da não inclusão da categoria profissional e lo-tação de trabalho do servidor interessado dentre as elencadas como passíveis de percepção de adicional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Es-pecial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, e, especialmente, à vista da necessidade de conferir tratamen-to uniforme e legal a todos os servidores públicos que eventualmente laborem no mesmo ambiente insalubre, encaminhem-se os autos à manifestação da SEPLAG quanto ao conteúdo do despacho acostado às fls. 09 e cotejamento do mesmo com o sobredito laudo elaborado pela Comissão Especial, informando, ainda, eventual existência de novos laudos ou de laudos complementares àquele.

PROC: 4101.17784/2017. - INTERESSADO (A): JOSENILDO FRANCISCO DA SILVA - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0284/2018 - Diante da não inclusão da categoria profissional e lotação de trabalho do servidor interessado dentre as elencadas como passíveis de per-cepção de adicional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Especial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, e, especialmente, à vista da necessidade de conferir tratamento uniforme e legal a todos os servidores públicos que eventualmente laborem no mesmo ambiente insalubre, encaminhem-se os autos à manifestação da SEPLAG quanto ao conteúdo do despacho acostado às fls. 08 e cotejamento do mesmo com o sobredito laudo elaborado pela Comissão Especial, informando, ainda, eventual existência de novos laudos ou de laudos complementares àquele.

PROC: 4101.16871/2017. - INTERESSADO (A): JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS SILVA - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0285/2018 - Diante da não inclusão da categoria profissional e lotação de trabalho do servidor interessado dentre as elencadas como passíveis de per-cepção de adicional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Especial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, e, especialmente, à vista da necessidade de conferir tratamento uniforme e legal a todos os servidores públicos que eventualmente laborem no mesmo ambiente insalubre, encaminhem-se os autos à manifestação da SEPLAG quanto ao conteúdo do despacho acostado às fls. 08 e cotejamento do mesmo com o sobredito laudo elaborado pela Comissão Especial, informando, ainda, eventual existência de novos laudos ou de laudos complementares àquele.

PROC: 4105.512/2017 - INTERESSADO: AMGESP - ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0287/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 157/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE-PLIC nº 58/2018, conclusivo pela aprovação da fase externa do procedimento licitatório em comento, ensejando a realização dos atos de homologação e assinatura da ata pretendida, desde que cumpridas as condicionantes apontadas na manifestação ju-rídica de fls. 808/810. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos à AMGESP para adoção das medidas per-tinentes.

PROC: 1101.000022/2018 - INTERESSADO (A): ASSEMBLEIA LEGISLATI-VA ESTADUAL - ALE. - ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 190/2015. - DESPA-CHO PGE/GAB N° 0286/2018 - Aprovo o Parecer PGE/ASS n° 16/2018, oriundo da Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Estado, que opinou pela possibi-lidade jurídica de sanção do Projeto de Lei nº 371/2016, desde que o Governador do Estado não vislumbre contrariedade ao interesse público, com a ementa abai-xo transcrita: PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O MATERIAL DIDÁ-TICO-PEDAGÓGICO EXIGIDO DOS ALUNOS PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REGULARIDADE FORMAL E MATERIAL. PELA SANÇÃO DO PROJETO. Destarte, encaminho os autos ao Gabinete Civil para superior consideração do Chefe do Poder Executivo Estadual.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 18 de Janeiro de 2018.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela Resenha

O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLÁUDIO ATAIDE ACIOLI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 18 DE JANEIRO DE 2018 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 3600-029/2018 - INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS. - DESPACHO SUB-PGE/GAB. N° 0201/2018 - Retorne o processo à Secretaria do Estado do Esporte, Lazer e Juventude, para que se colha do Ministério Público Estadual uma minuta do Ter-mo de Ajustamento de Conduta – TAC, objetivando exame e manifestação de seu conteúdo por esta PGE. Ademais, é importante que fique esclarecido, na audiência com o Ministério Público, que não se pode obrigar ao poder público apoiar ou pa-trocinar eventos esportivos privados, conforme enfatizou a administradora da pasta à fl. 3 dos autos. Vale lembrar, por fim, que o gestor não deve subscrever o termo sem prévia manifestação da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, nos termos do art. 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 07/1991, combinado com o art. 2º da Instrução Normativa PGE nº 01, de 2007.

PROC: 2000.29845/2012. - INTERESSADO: IVANA ACIOLI SOARES - AS-SUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. - DESPA-CHO SUB PGE/GAB. N° 0164/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-0099/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela anulação do ato de aposentadoria, devendo a servidora ser convocada para retornar ao serviço com vistas a cumprir o período necessário à sua inativação. Destarte, vão os autos à SESAU para providências pertinentes.

PROC: 1206.2989/2017. - INTERESSADO: ABRAHÃO BIZERRA SANTOS FILHO. - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0137/2018 - Aprovo o Parecer PGE/PA/SUBPREV nº 2669/2017, ema-nado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali exaradas. O referido militar faz jus à Transferência para Reserva Remunerada, nos moldes do art. 49, I, e 50, todos da Lei Estadual nº 5.346/92, com proventos integrais, guardando compatibilidade com o subsídio a graduação de 2º Sargento PM, Nível II, conforme anexo da Lei Estadual nº 7.580, de 07.02.2014. Dessa forma, retornem os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.

PROC: 1206-2564/2017. - INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA EX-OFFICIO - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0135/2018 - Aprovo, em parte, o PARECER PGE/PA/SUBPREV nº 2680/2017, o qual foi acolhido pela Coordenação da Procuradoria Administra-tiva, com as razões ali exaradas. O referido militar faz jus à Transferência para Reserva Remunerada, nos moldes dos artigos 51, inciso II, da Lei Estadual nº 5.346/92, com proventos integrais, conforme entendimento apascentado nesta PGE (DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 3071/2017 em anexo), guardando compatibili-dade com o subsídio a graduação de 1º Tenente PM, Nível II, conforme anexo da




Lei Estadual nº 7.580, de 07.02.2014. Dessa forma, retornem os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.

PROC: 1800-4177/2016. - INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA EX-OFFICIO - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0133/2018 - Aprovo, em parte, o PARECER PGE/PA/SUBPREV nº 2638/2017, o qual foi acolhido pela Coordenação da Procuradoria Administra-tiva, com as razões ali exaradas. O referido militar faz jus à Transferência para Reserva Remunerada, nos moldes dos artigos 51, inciso II, da Lei Estadual nº 5.346/92, com proventos integrais, conforme entendimento apascentado nesta PGE (DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 3071/2017 em anexo), guardando compatibili-dade com o subsídio a graduação de 3º Sargento PM, Nível II, conforme anexo da Lei Estadual nº 7.580, de 07.02.2014. Dessa forma, retornem os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.

PROC: 1500-23489/2016. - INTERESSADO: EDMILSON BERNARDO DA SILVA - ASSUNTO: APOSENTADORIA. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0145/2018 - Pelo exposto, não há que se desaverbar o tempo de serviço averbado no processo nº 1500-9015/1987. À SEFAZ.PROC: 1800.5932/2009 - INTERESSADO: MARILI LUIS FERREIRA - AS-SUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 009/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 8132/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as conclusões ali exaradas.Vão os autos à SEDUC para ulteriores.

PROC: 1206.4889/2017. - INTERESSADO: JOSÉ CLÁUDIO SOARES DA SILVA. - ASSUNTO: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO - DESPA-CHO SUB PGE/GAB. N° 0162/2018 - Considerando a decisão do Pleno do Tri-bunal de Justiça prolatada na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0804072-78.2014.8.02.0000 em 20.06.2017, a qual concluiu pela inconstitucionalidade dos dispositivos vergastados da Lei nº 7.656/2014 e, por arrastamento, declarou a norma integralmente inconstitucional, por vício formal, havendo, à unanimida-de, rejeitado a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 5º, II, § 2º, II, “b”, incisos VII e VIII, “b”, inciso IX, “b”, 8º, 34 (referentes à promoção por escolha); 14, §1º (apenas no que diz respeito à dispensa de prévia existência de vaga para promoção por bravura), 17,§ 1º (apenas no que diz respeito à dispensa de prévia existência de vaga para promoção por tempo de serviço), 17 §§ 5º e 6º (no que diz respeito à promoção de praças ao quadro de oficiais), 22, §6º (quanto à exclusão dos ocupantes de certas funções da transferência ex officio à reserva remunerada), todos da Lei nº 6.514/2004. Considerando que, em consulta ao sítio eletrônico do TJ/AL, a referenciada ADI ainda não transitou em julgado, bem como se verificou a interposição de embargos de declaração por parte do Ministério Público Estadual em 20/07/2017, conforme espelhos de trâmite anexo. À vista desse panorama, con-siderando que esta Procuradoria Geral do Estado nos autos de nº 1101-2606/2017, através do Despacho PGE/PJ nº 0898/2017, acolhido pelo Despacho PGE/GAB nº 1871/2017 (anexos), se manifestou no sentido de obter a deliberação do Chefe do Executivo Estadual para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade perante o Colendo Supremo Tribunal Federal, conheço o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-0085/2017, conclusivo pela promoção da parte interessada, devendo o respectivo ato constar em caráter precário. À PMAL, para as providências devidas.

PROC: 1206.4154/2017 - INTERESSADO: MARCELO MENDES DE OLIVEI-RA - ASSUNTO: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0159/2018 - Considerando a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça prolatada na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0804072-78.2014.8.02.0000 em 20.06.2017, a qual concluiu pela inconstitucionalidade dos dispositivos vergas-tados da Lei nº 7.656/2014 e, por arrastamento, declarou a norma integralmente inconstitucional, por vício formal, havendo, à unanimidade, rejeitado a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 5º, II, § 2º, II, “b”, incisos VII e VIII, “b”, in-ciso IX, “b”, 8º, 34 (referentes à promoção por escolha); 14, §1º (apenas no que diz respeito à dispensa de prévia existência de vaga para promoção por bravura), 17,§ 1º (apenas no que diz respeito à dispensa de prévia existência de vaga para promo-ção por tempo de serviço), 17 §§ 5º e 6º (no que diz respeito à promoção de praças ao quadro de oficiais), 22, §6º (quanto à exclusão dos ocupantes de certas fun-ções da transferência ex officio à reserva remunerada), todos da Lei nº 6.514/2004. Considerando que, em consulta ao sítio eletrônico do TJ/AL, a referenciada ADI ainda não transitou em julgado, bem como se verificou a interposição de embargos de declaração por parte do Ministério Público Estadual em 20/07/2017, conforme espelhos de trâmite anexo. À vista desse panorama, considerando que esta Procura-doria Geral do Estado nos autos de nº 1101-2606/2017, através do Despacho PGE/PJ nº 0898/2017, acolhido pelo Despacho PGE/GAB nº 1871/2017 (anexos), se manifestou no sentido de obter a deliberação do Chefe do Executivo Estadual para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade perante o Colendo Supremo Tribunal Federal, conheço o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-0083/2018, con-clusivo pela promoção da parte interessada, devendo o respectivo ato constar em caráter precário. À PMAL, para as providências devidas.

PROC: 1206.4217/2017. - INTERESSADO: JOSEILDO HENRIQUE SARAIVA SANTOS. - ASSUNTO: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO - DESPA-CHO SUB PGE/GAB. N° 0163/2018 - Considerando a decisão do Pleno do Tri-bunal de Justiça prolatada na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0804072-78.2014.8.02.0000 em 20.06.2017, a qual concluiu pela inconstitucionalidade dos dispositivos vergastados da Lei nº 7.656/2014 e, por arrastamento, declarou a norma integralmente inconstitucional, por vício formal, havendo, à unanimida-de, rejeitado a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 5º, II, § 2º, II, “b”, incisos VII e VIII, “b”, inciso IX, “b”, 8º, 34 (referentes à promoção por escolha); 14, §1º (apenas no que diz respeito à dispensa de prévia existência de vaga para promoção por bravura), 17,§ 1º (apenas no que diz respeito à dispensa de prévia existência de vaga para promoção por tempo de serviço), 17 §§ 5º e 6º (no que diz respeito à promoção de praças ao quadro de oficiais), 22, §6º (quanto à exclusão dos ocupantes de certas funções da transferência ex officio à reserva remunerada), todos da Lei nº 6.514/2004. Considerando que, em consulta ao sítio eletrônico do TJ/AL, a referenciada ADI ainda não transitou em julgado, bem como se verificou a interposição de embargos de declaração por parte do Ministério Público Estadual em 20/07/2017, conforme espelhos de trâmite anexo. À vista desse panorama, con-siderando que esta Procuradoria Geral do Estado nos autos de nº 1101-2606/2017, através do Despacho PGE/PJ nº 0898/2017, acolhido pelo Despacho PGE/GAB nº 1871/2017 (anexos), se manifestou no sentido de obter a deliberação do Chefe do Executivo Estadual para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade perante o Colendo Supremo Tribunal Federal, conheço o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-0086/2017, conclusivo pela promoção da parte interessada, devendo o respectivo ato constar em caráter precário. À PMAL, para as providências devidas.

PROC: 1206.0014/2018 - INTERESSADO: ANTONIO FERREIRA CAVAL-CANTE. - ASSUNTO: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO - DES-PACHO SUB PGE/GAB. N° 0160/2018 - Considerando a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça prolatada na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0804072-78.2014.8.02.0000 em 20.06.2017, a qual concluiu pela inconstitucionalidade dos dispositivos vergastados da Lei nº 7.656/2014 e, por arrastamento, declarou a norma integralmente inconstitucional, por vício formal, havendo, à unanimida-de, rejeitado a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 5º, II, § 2º, II, “b”, incisos VII e VIII, “b”, inciso IX, “b”, 8º, 34 (referentes à promoção por escolha); 14, §1º (apenas no que diz respeito à dispensa de prévia existência de vaga para promoção por bravura), 17,§ 1º (apenas no que diz respeito à dispensa de prévia existência de vaga para promoção por tempo de serviço), 17 §§ 5º e 6º (no que diz respeito à promoção de praças ao quadro de oficiais), 22, §6º (quanto à exclusão dos ocupantes de certas funções da transferência ex officio à reserva remunerada), todos da Lei nº 6.514/2004. Considerando que, em consulta ao sítio eletrônico do TJ/AL, a referenciada ADI ainda não transitou em julgado, bem como se verificou a interposição de embargos de declaração por parte do Ministério Público Estadual em 20/07/2017, conforme espelhos de trâmite anexo. À vista desse panorama, con-siderando que esta Procuradoria Geral do Estado nos autos de nº 1101-2606/2017, através do Despacho PGE/PJ nº 0898/2017, acolhido pelo Despacho PGE/GAB nº 1871/2017 (anexos), se manifestou no sentido de obter a deliberação do Chefe do Executivo Estadual para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade perante o Colendo Supremo Tribunal Federal, conheço o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-0081/2017, conclusivo pela promoção da parte interessada, devendo o respectivo ato constar em caráter precário. À PMAL, para as providências devidas.

PROC: 41010-4850/2016 - INTERESSADO: THIAGO EUDES DA COSTA NU-NES - ASSUNTO: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. - DESPACHO PGE/GAB. N° 0157/2018 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD nº 1622/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer CJ/UNCISAL Nº 1409/2016, conclusivo pelo deferimento da concessão de adicional de periculosi-dade ao servidor interessado. Diante da vigência da Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016, que estabelece novos parâmetros para concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade no Estado de Alagoas, torna-se imprescindível a concessão do pleito sob a ótica dos valores e requisitos ali estabelecidos. Com base nos valores fixados na legislação em comento, defiro o pleito da parte interessa-da para imediata concessão do adicional de periculosidade, enquanto exercer suas atividades em estabelecimento prisional ou hospital psiquiátrico. Desta forma, remetam-se os autos à SEPLAG para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 1206.4526/2017 - INTERESSADO: JOSÉ VALDIR GOMES FERREIRA. - ASSUNTO: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0161/2018 - Considerando a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça prolatada na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0804072-78.2014.8.02.0000 em 20.06.2017, a qual concluiu pela inconstitucionalidade dos dispositivos vergas-tados da Lei nº 7.656/2014 e, por arrastamento, declarou a norma integralmente inconstitucional, por vício formal, havendo, à unanimidade, rejeitado a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 5º, II, § 2º, II, “b”, incisos VII e VIII, “b”, in-ciso IX, “b”, 8º, 34 (referentes à promoção por escolha); 14, §1º (apenas no que diz respeito à dispensa de prévia existência de vaga para promoção por bravura), 17,§




1º (apenas no que diz respeito à dispensa de prévia existência de vaga para promo-ção por tempo de serviço), 17 §§ 5º e 6º (no que diz respeito à promoção de praças ao quadro de oficiais), 22, §6º (quanto à exclusão dos ocupantes de certas fun-ções da transferência ex officio à reserva remunerada), todos da Lei nº 6.514/2004. Considerando que, em consulta ao sítio eletrônico do TJ/AL, a referenciada ADI ainda não transitou em julgado, bem como se verificou a interposição de embargos de declaração por parte do Ministério Público Estadual em 20/07/2017, conforme espelhos de trâmite anexo. À vista desse panorama, considerando que esta Pro-curadoria Geral do Estado nos autos de nº 1101-2606/2017, através do Despacho PGE/PJ nº 0898/2017, acolhido pelo Despacho PGE/GAB nº 1871/2017 (anexos), se manifestou no sentido de obter a deliberação do Chefe do Executivo Estadual para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade perante o Colendo Su-premo Tribunal Federal, conheço o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-84/2018, conclusivo pela promoção da parte interessada, devendo o respectivo ato constar em caráter precário. À PMAL, para as providências devidas.

PROC: 41010-20499/2017. - INTERESSADO: SULOG. - ASSUNTO: AQUISI-ÇÃO DE CORRELATOS – DETERMINAÇÃO JUDICIAL. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 3084/2017 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD Nº 1439/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer COJUR/UNCISAL nº 736/2017, conclusivo pelo prosseguimento do certame licitatório versado na peça vestibular, desde que cumpridas as condicionantes exaradas no referido parecer. Advirto, ainda, que o gestor deverá certificar-se de que os me-dicamentos que se pretende comprar através do presente processo administrativo limitam-se àqueles abrangidos pelas decisões judiciais objeto dos Mandados de fls. 04-05. Alerto que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a auto-ridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomen-dações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Desta forma, sigam os autos à UNCISAL para adoção das medidas pertinentes.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 18 de Janeiro de 2018.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela Resenha

A COORDENADORA, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA CLÁUDIA MUNIZ DO AMARAL DESPACHOU EM DATA DE 18.01.2018, O(S) SE-GUINTE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO: 34000-1708/2017 - INTERESSADO: LÁZARO LUIZ SILVA CA-LAFANGE - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–183/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-110/2018, conclusivo pelo defe-rimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SERIS.

PROCESSO: 2000-9293/2017 - INTERESSADO: OLIVIA MARIA FERREIRA LIMA - ASSUNTO: DESAVERBAÇÃO DE LICENÇA ESPECIAL - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA-CD-172/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço e concordo com o DESPACHO JURÍDI-CO PGE/PA-1735/2017, no sentido de fixar a competência nesta coordenação. À SESAU.

PROCESSO: 1203-1307/2010 - INTERESSADO: JOÃO GILBERTO TEIXEIRA SILVA - ASSUNTO: REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA-CD-171/2018 - Tendo em vista a criação da Subu-nidade Previdenciária – PROCURADORIA ADMINISTRATIVA no âmbito do ALAGOAS PREVIDÊNCIA –devem os autos ser encaminhados à referida Subu-nidade. Ao AL PREV.

PROCESSO: 34000-1781/2017 - INTERESSADO: RODRIGO DE LIMA E SIL-VA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–184/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-107/2018, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da res-pectiva carreira, com as razões nele contidas. À SERIS.

PROCESSO Nº 1800-8293/2017 - INTERESSADO: ZILMA MARIA DOS SAN-TOS - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–175/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-106/2018, con-clusivo pelo deferimento do pleito. À SEPLAG.

PROCESSO: 1206-313/2017 - INTERESSADO: WALTER VENTURA DA SIL-VA - ASSUNTO: RETIFICAÇÃO DO ATO DE RESERVA - DESPACHO JURÍ-DICO PGE/PA-CD-174/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTA-RIA PGE Nº 300/2016, conheço e concordo com o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-52/2018, com as razões nele contidas. Ao AL PREV.

PROCESSO: 1206-5604/2017 - INTERESSADO: EDSON CARVALHO DE JESUS - ASSUNTO: PROMOÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA--CD-173/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço e concordo com o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-21/2018, com as razões nele contidas. Ao AL PREV.

PROCESSO: 20105 - 10566/2014 - INTERESSADO: GENIVAL MAURÍCIO DA SILVA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–192/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-50/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível IV da Classe E, com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações intro-duzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Com-plementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 34000 - 1516/2017 - INTERESSADO: SAMUEL JANUÁRIO SIL-VA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–189/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-105/2018, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da res-pectiva carreira, com as razões nele contidas. À SERIS.

PROCESSO: 20105-5228/2017 - INTERESSADO: JOSÉ MONTEIRO DA SIL-VA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–178/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-4762/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de pro-gressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe D, com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À SERIS.

PROCESSO Nº 2000 – 16702/2017 - INTERESSADO: MARIA DO SOCORRO MERGULHÃO BARRETO - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE LICENÇA ESPE-CIAL. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–190/2018 - Nos termos da de-legação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-07/2018, de fls. 14/15, conclusivo pelo deferimento do pleito. À SEPLAG.

PROCESSO: 20105-8031/2017 - INTERESSADO: WANDESLANN BELÉM LOPES - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–179/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PA-RECER PGE/PA-00-97/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito de progres-são funcional do(a) servidor(a) para a Classe D, com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 34000-1791/2017 - INTERESSADO: WALLACE DE JESUS RA-MALHO - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–200/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-48/2018, conclusivo pelo deferi-mento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SERIS.

PROCESSO: 34000-1686/2017 - INTERESSADO: VITOR LEITE DA SILVA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–201/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-119/2018, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da res-pectiva carreira, com as razões nele contidas. À SERIS.

PROCESSO: 34000-1707/2017 - INTERESSADO: JOSÉ ELINALDO DE HO-LANDO PEIXOTO - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–182/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-94/2018, conclusi-vo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SERIS.




PROCESSO: 34000-1658/2017 - INTERESSADO: LEIZIANE FERNANDES DA SILVA QUEIROZ - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–202/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-120/2018, conclusi-vo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SERIS.

PROCESSO: 34000-1655/2017 - INTERESSADO: BRUNO LUCIANO BALLIA-NO - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–203/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-118/2018, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da res-pectiva carreira, com as razões nele contidas. À SERIS.

PROCESSO: 34000-1653/2017 - INTERESSADO: ALLYNE KELLY PONTES BARBOSA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–204/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-117/2018, conclusivo pelo defe-rimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SERIS.

PROCESSO: 34000-1691/2017 - INTERESSADO: RAUL CARDOSO TENÓ-RIO LISBOA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–205/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-116/2018, conclusivo pelo defe-rimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SERIS.

PROCESSO: 20105-7904/2017 - INTERESSADO: MAIVAN AUGUSTO FER-NANDEZ SANTOS - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍ-DICO PGE/PA-CD–180/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifes-tado no PARECER PGE/PA-00-96/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe D, com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo este-jam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 20105-7780/2017 - INTERESSADO: CRISTIANO LINS BOR-GES - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–181/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PA-RECER PGE/PA-00-95/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito de progres-são funcional do(a) servidor(a) para a Classe D, com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 34000 - 1489/2017 - INTERESSADO: FARLEY MÁRCIO DA SIL-VA BEZERRA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDI-CO PGE/PA/CD–00–188/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTA-RIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-104/2018, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SERIS.

PROCESSO: 34000 - 1591/2017 - INTERESSADO: JOSÉ MAURÍCIO DA SIL-VA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–187/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-102/2018, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da res-pectiva carreira, com as razões nele contidas. À SERIS.

PROCESSO: 34000 - 1485/2017 - INTERESSADO: ROGÉRIO EUDES DE SOUZA SANTOS - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍ-DICO PGE/PA/CD–00–186/2018 - Nos termos da delegação conferida pela POR-TARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-103/2018, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SERIS.

PROCESSO: 1800-11877/2015 - INTERESSADO: LUCIENE CAETANO SIL-VA - ASSUNTO: LICENÇA PARA INTERESSE PARTICULAR - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–185/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-4760/2017, de fls. 21/22, conclusivo pelo deferimento do pleito, com as razões nele contidas. À SEDUC.

PROCESSO: 20105-8381/2017 - INTERESSADO: LUCIANE ALVES LIMA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA--CD–176/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PA-RECER PGE/PA-00-111/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito de progres-são funcional do(a) servidor(a) para a Classe D, com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 20105-8091/2017 - INTERESSADO: JEMERSON CLAUDERLAN SANTOS DE LIMA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA-CD–177/2018 - Conheço e concordo com o entendimento ma-nifestado no PARECER PGE/PA-00-098/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe D, com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito admi-nistrativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

O SUBCOORDENADOR, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA ALEXANDRE OLIVEIRA LAMENHA LINS DESPACHOU EM DATA DE 18.01.2018, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO: 1800-2518/2017 - INTERESSADO: PAULO ATAÍDE - ASSUN-TO: APOSENTADORIA PROPORCIONAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD- 159/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-66/2018 (fls. 31-32), conclusivo pela concessão de aposentadoria com proventos proporcionais ao tem-po de contribuição. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-538/2016 - INTERESSADO: ROSENEIDE BEZERRA DA SILVA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRI-BUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD–162/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDA-DE PREVIDENCIÁRIA 62/2018 (fls. 54-55), conclusivo pela concessão de apo-sentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitu-cional n° 47/2005, aplicando-se a redução de idade e tempo de contribuição contida no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-4384/2017 - INTERESSADO: VERA LÚCIA VIEIRA SILVA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUI-ÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SBU-CD–160/2018 - Conheço e con-cordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 67/2018 (fls. 44-45), conclusivo pela concessão de aposenta-doria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Consti-tucional n° 41/2003, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/2005, aplicando-se a redução de idade e tempo de contribuição contida no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-2716/2016 - INTERESSADO: ADÉLIA VIEIRA DA SILVA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD–156/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVI-DENCIÁRIA 64/2018 (fls. 44-45), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/2005, aplicando-se a redução de idade e tempo de contribuição contida no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-11903/2016 - INTERESSADO: NELMA MARIA DOS SAN-TOS - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRI-BUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD–154/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDA-DE PREVIDENCIÁRIA 54/2018 (fls. 40-41), conclusivo pela concessão de apo-sentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitu-cional n° 47/2005, aplicando-se a redução de idade e tempo de contribuição contida no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-3526/2016 - INTERESSADO: URANIA BEZERRA ARAÚ-JO. - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRI-BUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD–155/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDA-DE PREVIDENCIÁRIA 91/2018 (fls. 43-44), conclusivo pela concessão de apo-sentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.




PROCESSO: 1800-1834/2017 - INTERESSADO: LEONILSE DE SANTA ROSA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUI-ÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD–158/2018 - Conheço e con-cordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 74/2018 (fls. 36-37), conclusivo pela concessão de aposenta-doria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Consti-tucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 2600-684/2016 - INTERESSADO: VERÔNICA DE MELO - AS-SUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD–161/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVI-DENCIÁRIA 90/2018 (fls. 47-48), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-12768/2016 - INTERESSADO: MARIA JOSÉ DOS SANTOS - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUI-ÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD–157/2018 - Conheço e con-cordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 89/2018 (fls. 46-47), conclusivo pela concessão de aposenta-doria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Consti-tucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-10984/2014 - INTERESSADO: MARIA LUCÍ VENANCIO DE OLIVEIRA BATISTA. - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 65/2018 (fls. 52-53), conclusivo pela con-cessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47 /2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 2000-3417/2016 - INTERESSADO: JARBAS DE ALMEIDA - AS-SUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD–152/2018 - Conheço e concordo com o en-tendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBPREV-63/2018 (fls. 48-49), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fun-damento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 4799-0031/2018 - INTERESSADO: MARIA CICERA DA SILVA BARBOSA - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD–151/2018 - Conheço e concordo com o entendimento mani-festado no PARECER PGE/PA/SUBPREV-092/2018 (fls. 25-27), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte, com fundamento no artigo 94, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-7371/2017 - INTERESSADO: AURELINA MARQUES DE LIMA E SILVA - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDI-CO PGE/PA/SUB-CD-148/2018 - Conheço e concordo com o entendimento mani-festado no PARECER PGE/PA/SUB PREV-88/2018 (fls. 26-27), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte em favor do cônjuge, com fundamento no artigo 42, II, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-2113/2016 - INTERESSADO: MAURICÉIA LOPES DA SILVA - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-153/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no DESPACHO PGE/PA/SUBPREV-068/2018 (fls. 87), conclusivo pelo indefe-rimento do pleito, considerando que a postulante não ostenta a condição de depen-dente para fins previdenciários, nos termos do artigo 5° parágrafo único, da Lei Estadual nº 7.114/2009. Ao AL PREV.

Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 18 de Janeiro de 2018.

LINDOMAR JOSÉ ALBUQUERQUE LUNA ALMEIDAResponsável pela Resenha

A COORDENADORA DA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL EMMANUELLE DE ARAÚJO PACHECO MARROQUIM, DESPACHOU EM DATA DE 18 DE JANEIRO DE 2018, O(S) SEGUINTES PROCESSO(S):

PROC: 01110.008-546-5 INTERESSADO: (COMPANHIA BRA-SILEIRA DE DISTRB. LTDA( EXTRA.COM.BR/ AMAZON-PC) ASS: PRES-CRIÇÃO DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0079/2018 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO PROCON. DÍVIDA NÃO TRIBUTÁRIA. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO. ART.55 DO DECRETO 2.181/97. CONCORDÂNCIA. Trata-se de Processo Administrativo contendo decisão administrativa condenatória pelo PROCON/ AL. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE s/nº, de lavra do

Ilustre Procurador de Estado GUILHERME FALCÃO LOPES, conclusivo pela extinção do crédito tributário pela prescrição. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados ao PROCON/AL, para as medidas cabíveis.

PROC: 2511-025.698-9 INTERESSADO: INSINUANTE ASS: PRESCRI-ÇÃO DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0078/2018 - EMENTA: PROCESSO ADMI-NISTRATIVO PROCON. DÍVIDA NÃO TRIBUTÁRIA. EXTINÇÃO. PRES-CRIÇÃO. ART.55 DO DECRETO 2.181/97. CONCORDÂNCIA. Trata-se de Processo Administrativo contendo decisão administrativa condenatória pelo PRO-CON/ AL. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE s/nº, de lavra do Ilustre Procurador de Estado GUILHERME FALCÃO LOPES, conclusivo pela extinção do crédito tributário pela prescrição. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados ao PROCON/AL, para as medidas cabíveis.

PROC: 0110-015.576-2 INTERESSADO: BRASIL VIDA SEGUROS ASS: PRESCRIÇÃO DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0077/2018 - EMENTA: PROCES-SO ADMINISTRATIVO PROCON. DÍVIDA NÃO TRIBUTÁRIA. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO. ART.55 DO DECRETO 2.181/97. CONCORDÂNCIA. Trata-se de Processo Administrativo contendo decisão administrativa condenatória pelo PROCON/ AL. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE s/nº, de lavra do Ilustre Procurador de Estado GUILHERME FALCÃO LOPES, conclusivo pela extinção do crédito tributário pela prescrição. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados ao PROCON/AL, para as medidas cabíveis.

PROC: 0110-027.142-3 INTERESSADO: TELEMAR OI ASS: PRESCRI-ÇÃO DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0076/2018 - EMENTA: PROCESSO ADMI-NISTRATIVO PROCON. DÍVIDA NÃO TRIBUTÁRIA. EXTINÇÃO. PRES-CRIÇÃO. ART.55 DO DECRETO 2.181/97. CONCORDÂNCIA. Trata-se de Processo Administrativo contendo decisão administrativa condenatória pelo PRO-CON/ AL. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE s/nº, de lavra do Ilustre Procurador de Estado GUILHERME FALCÃO LOPES, conclusivo pela extinção do crédito tributário pela prescrição. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados ao PROCON/AL, para as medidas cabíveis.

PROC: 0110-006.354-8 INTERESSADO: HIPERCARD ASS: PRESCRIÇÃO DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0075/2018 - EMENTA: PROCESSO ADMINIS-TRATIVO PROCON. DÍVIDA NÃO TRIBUTÁRIA. EXTINÇÃO. PRESCRI-ÇÃO. ART.55 DO DECRETO 2.181/97. CONCORDÂNCIA. Trata-se de Proces-so Administrativo contendo decisão administrativa condenatória pelo PROCON/ AL. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE s/nº, de lavra do Ilustre Procu-rador de Estado GUILHERME FALCÃO LOPES, conclusivo pela extinção do crédito tributário pela prescrição. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados ao PROCON/AL, para as medidas cabíveis.

PROC: 0110-019.463-0 INTERESSADO: ITAUCARD ASS: PRESCRIÇÃO DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0074/2018 - EMENTA: PROCESSO ADMINIS-TRATIVO PROCON. DÍVIDA NÃO TRIBUTÁRIA. EXTINÇÃO. PRES-CRIÇÃO. ART.55 DO DECRETO 2.181/97. CONCORDÂNCIA. Trata-se de Processo Administrativo contendo decisão administrativa condenatória pelo PRO-CON/ AL. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE s/nº, de lavra do Ilustre Procurador de Estado GUILHERME FALCÃO LOPES, conclusivo pela extinção do crédito tributário pela prescrição. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados ao PROCON/AL, para as medidas cabíveis.

PROC: 0110-007.526-8 INTERESSADO: RICARDO ELETRO/ELETRO-LOX ASS: PRESCRIÇÃO DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0071/2018 - EMEN-TA: PROCESSO ADMINISTRATIVO PROCON. DÍVIDA NÃO TRIBUTÁRIA. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO. ART.55 DO DECRETO 2.181/97. CONCORDÂN-CIA. Trata-se de Processo Administrativo contendo decisão administrativa conde-natória pelo PROCON/ AL. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE s/nº, de lavra do Ilustre Procurador de Estado GUILHERME FALCÃO LOPES, conclusi-vo pela extinção do crédito tributário pela prescrição. Em face do exposto, nos ter-mos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados ao PROCON/AL, para as medidas cabíveis.




PROC: 0110-003.394-4 INTERESSADO: CLARO ASS: PRESCRIÇÃO DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0073/2018 - EMENTA: PROCESSO ADMI-NISTRATIVO PROCON. DÍVIDA NÃO TRIBUTÁRIA. EXTINÇÃO. PRES-CRIÇÃO. ART.55 DO DECRETO 2.181/97. CONCORDÂNCIA. Trata-se de Processo Administrativo contendo decisão administrativa condenatória pelo PRO-CON/ AL. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE s/nº, de lavra do Ilustre Procurador de Estado GUILHERME FALCÃO LOPES, conclusivo pela extinção do crédito tributário pela prescrição. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados ao PROCON/AL, para as medidas cabíveis.

PROC: 0110.013.541-0 INTERESSADO: CONSÓRCIO VOLKSWAGEN ASS: PRESCRIÇÃO DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0080/2018 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO PROCON. DÍVIDA NÃO TRIBUTÁRIA. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO. ART.55 DO DECRETO 2.181/97. CONCOR-DÂNCIA. Trata-se de Processo Administrativo contendo decisão administrativa condenatória pelo PROCON/ AL. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE s/nº, de lavra do Ilustre Procurador de Estado GUILHERME FALCÃO LOPES, conclusivo pela extinção do crédito tributário pela prescrição. Em face do expos-to, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados ao PROCON/AL, para as medidas cabíveis.

PROC: 0110.014.384-0 INTERESSADO: CLARO ASS: PRESCRIÇÃO DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0081/2018 - EMENTA: PROCESSO ADMI-NISTRATIVO PROCON. DÍVIDA NÃO TRIBUTÁRIA. EXTINÇÃO. PRES-CRIÇÃO. ART.55 DO DECRETO 2.181/97. CONCORDÂNCIA. Trata-se de Processo Administrativo contendo decisão administrativa condenatória pelo PRO-CON/ AL. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE s/nº, de lavra do Ilustre Procurador de Estado GUILHERME FALCÃO LOPES, conclusivo pela extinção do crédito tributário pela prescrição. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015,

APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados ao PROCON/AL, para as medidas cabíveis.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL), 18 de janeiro de 2018.

Flávia Aurora Rodrigues de Lima SilvaResponsável pela Resenha

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Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e AquiculturaEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA GGPAA/AL Nº001, DE18 DE JANEIRO DE 2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA, no exercício das atribuições que lhes confere o Decreto n° 55.607, de 19 de outubro de 2017, na competência delegada pelo art. 2º, parágrafo primeiro, do Decreto nº 4.209, de 03 de novembro de 2009, e tendo em vista, o que consta do Processo Administrativo nº 1400-122/2018,RESOLVE:Art. 1º Designar o Sr.ADRIANO JORGE NUNES DOS SANTOS, na qualidade de TITULAR em substituição a Sra. ALINE ROCHA SANTOS, e a Sra. JULIANA SILVA ALVES, na qualidade de SUPLENTE em substituição ao Sr. ADRIANO JORGE NUNES DOS SANTOS como representantes da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, para compor o Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos – GGPAA/AL. Publique-se, dê ciência e cumpra-se.

GABINETE DO SECRETÁRIO, em Maceió/AL, 18 de janeiro de 2018.

ANTONIO DIAS SANTIAGOSecretário de Estado da Agricultura,

Pecuária, Pesca e Aquicultura.

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Secretaria de Estado da Educação - SEDUCEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

EDITAL/SEDUC Nº 003/2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, a abertura do Processo Seletivo Simplificado, 2ª fase - 2017, para composição de banco de dados de Professores Temporários, de acordo com o juízo de conveniência e oportunidade da Administração Pública, em plena conformidade com os termos da Constituição Federal e sob a égide dos dispositivos Legais elencados nos termos da Lei Estadual nº 6.018/98 e da Lei Federal n° 8.666/93.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES1.1. A 2ª fase do Processo Seletivo Simplificado será integralmente realizado sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Educação de Alagoas – SEDUC/AL, em caráter emergencial, sendo a continuidade do processo seletivo anterior. 1.2. Esta fase é a continuidade do processo seletivo para composição de dados de forma atualizada e disponíveis para a SEDUC/AL. 1.3. Somente será realizada a 2ª fase da composição de dados nos componentes curriculares e regionais em que não há mais selecionados a ser convocados para homologatória de títulos.1.4. O Processo Seletivo Simplificado será realizado em uma única etapa, constituída de análise de títulos, sendo de caráter eliminatório e classificatório.1.5. Os candidatos selecionados neste certame somente serão convocados e contratados se não houver candidato classificado e homologado na 1ª fase desta seletiva.1.6. Esta fase terá a validade de 02 (dois) anos a contar da data do resultado final. 1.6. Os candidatos homologados e contratados na 1ª fase desta seleção simplificada não poderão participar deste processo, sob pena de eliminação, na 2ª fase.1.7. A contratação dar-se-á, nos limites e parâmetros estabelecidos pela Lei Estadual n° 6.018/1998, com duração de até 24 meses, a contagem do referido prazo, dar-se-á a partir da data da assunção do professor temporário.1.8. As datas elencadas no cronograma do presente Edital poderão sofrer eventuais retificações e/ou atualizações, circunstância esta que deverá ser mencionada em Edital ou avisos a serem publicados no endereço eletrônico www.educacao.al.gov.br, ou no endereço eletrônico www.sigepro.educacao.al.gov.br.1.9. A classificação obedecerá à ordem decrescente de pontuação do candidato.

2. DOS REQUISITOS DO CANDIDATO2.1. Para estar apto à inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente, possuir os seguintes requisitos: 2.1.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou, ainda, se estrangeiro, estar devidamente legalizado no Brasil.2.1.2. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, no momento da contratação. 2.1.3. Possuir a escolaridade mínima exigida para o cargo o qual foi inscrito.2.1.4. Estar quite com as obrigações eleitorais e militares para os candidatos do sexo masculino.2.1.5. Estar em gozo dos direitos políticos e civis.2.1.6. Não possuir antecedente criminal na esfera estadual e federal.2.1.7. Estar apto física e mentalmente para o exercício das funções.2.1.8. Não ter sido demitido do serviço público federal, estadual ou municipal em consequência de processo administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público), observados os prazos definidos em legislação específica.2.1.9. Ter disponibilidade, no mínimo, de 20 horas semanais.2.1.10. Ter interesse em laborar nas Unidades Escolares pertencentes a jurisdição da Gerências Regionais de Educação - GERE, Anexo VI.2.1.11. Possuir habilitação para lecionar os componentes curriculares, disponíveis no Anexo III, por GERE.

http://www.educacao.al.gov.br




3. DA INSCRIÇÃO3.1. As inscrições para a 2ª fase do Processo Seletivo Simplificado serão realizadas, exclusivamente ONLINE no endereço eletrônico disponível no site da SEDUC/AL (www.educacao.al.gov.br) ou no endereço eletrônico www.sigepro.educacao.al.gov.br.3.2. O candidato somente poderá realizar uma única inscrição.3.3. Uma vez efetivada a inscrição não haverá possibilidade de alteração, sendo de sua inteira responsabilidade as informações prestadas.3.4. No caso de mais de uma inscrição online de um candidato, o mesmo estará desclassificado. 3.5. No ato da inscrição caberá ao candidato conhecer todas as regras pertinentes ao presente edital, bem como preencher os campos disponíveis com as informações pessoais e de sua titulação.3.6. Caso ocorram inconsistências de titulação, diversamente da declarada no ato da inscrição online, o candidato será desclassificado.3.7. Não serão avaliados títulos que não tenham sido declarados no ato da inscrição.3.8. A SEDUC/AL não se responsabiliza por problemas de ordem técnica, falhas de comunicação ou outros fatores que impossibilitem a inscrição dos candidatos.

4. DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA4.1. Para as pessoas com deficiência, será realizado banco de dados específico, com o percentual de 5% (cinco por cento) das convocações, que vierem a surgir no período de validade do Processo Seletivo, de acordo com o cargo/gerência que o candidato optar, obedecendo-se ao disposto no Art. 37, VIII, da Constituição Federal e no Decreto Federal nº 3.298/99, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo. 4.2. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e alterações previstas no Decreto Federal nº 5.296/04. 4.3. O candidato com deficiência deverá declarar, no momento da inscrição, se deseja concorrer ao banco de dados reservados às pessoas com deficiência, indicando a espécie e o grau/nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), juntando toda a documentação comprobatória, ficando esta, no ato da contratação, sujeita a análise eliminatória, junto à Perícia Médica Oficial do Estado de Alagoas. 4.4. Os candidatos com deficiência que, no ato da inscrição, não declararem as especificidades elencadas no item 5.3 do presente edital não poderão interpor recurso em favor de sua condição.4.5. O candidato com deficiência, se classificado no Processo Seletivo Simplificado, na forma prevista neste Edital, além de figurar na lista geral de classificação, terá seu nome constante na lista específica de deficientes. Será eliminado da lista de pessoas com deficiência o candidato, cuja deficiência, assinalada no formulário de inscrição, não estiver indicada na forma do artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas alterações, devendo o candidato permanecer apenas na lista de classificação geral. 4.6. A não observância, pelo candidato, de quaisquer das disposições do item 5 e seus subitens, implicará a perda do direito de ser convocado para assumir o contrato temporário. 4.7. O critério de convocação e contratação de todos os candidatos aprovados obedecerá à ordem de classificação, devendo iniciar-se pela lista de pontuação geral, seguida da lista de candidatos com deficiência, de forma alternada e proporcional a 5% (cinco por cento) das convocações realizadas para cada cargo, no decorrer do prazo de validade do Processo Seletivo. 4.8. Toda a documentação, tanto os títulos, pessoais e de comprovação de deficiência, deverá ser entregue em envelope (tamanho ofício), aberto (sem lacre), na cor branca.

5. DOS CARGOS, REQUISITOS, REMUNERAÇÃO E JORNADA DE TRABALHO5.1. Serão consideradas as informações, constantes no Anexo I, quanto aos cargos, requisitos para ingresso, remuneração e jornada de trabalho.5.2. O não cumprimento de uma das atribuições acarretará na rescisão sumária do contrato emergencial de trabalho.5.3. A jornada de trabalho dos candidatos contratados será de no mínimo 20 horas semanais (ao mês R$ 1.149,40), podendo ser ampliadas para 40 horas (ao mês R$ 2.298,80) ou 60 horas semanais (ao mês R$ 3.448,20). 5.4. O aumento de carga fica condicionado à necessidade da administração, através do Juízo de Conveniência e Oportunidade, e da anuência do contratado.

6. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO6.1. A avaliação dos títulos será supervisionada pela comissão avaliadora, designada pela Secretaria de Estado da Educação, indicada nas disposições preliminares do presente Edital, obedecidas as normas e requisitos exigidos.6.2. A análise dos títulos ocorrerá conforme os critérios de pontuação do quadro constante nos Anexos II deste Edital.3.3. Em caso de empate considerar-se-ão, os seguintes critérios, por ordem de prioridade:1º Critério: Maior nível de escolaridade;2º Critério: Ter maior idade cronológica.

7. RESULTADO PRELIMINAR7.1. O resultado preliminar será divulgado no endereço eletrônico www.educacao.al.gov.br e no endereço eletrônico www.sigepro.educacao.al.gov.br .7.2. Caberá ao candidato, caso discorde do resultado preliminar, apresentar oportunamente o recurso no prazo descrito no cronograma.

8. DOS RECURSOS 8.1. O recurso deverá conter as eventuais justificativas que venham a motivar a mudança da decisão proferida pela Comissão Avaliadora, sob pena de indeferimento, incluindo a documentação probatória dos motivos da mudança no resultado.8.2. Somente serão admitidos recursos devidamente fundamentados e apresentados por escrito, de forma clara e letra legível, por meio de formulário próprio constante no Anexo V deste Edital.8.3. O recurso deverá ser protocolado junto a Gerência Regional de Educação na qual o candidato se inscreveu, sendo endereçado à Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, no horário das 08h às 12h e das 14h00 às 17h00, no período determinado no Cronograma, Anexo VII. 8.4. Não será recebido recurso interposto por via postal, fax e/ou por quaisquer meios eletrônicos. 8.5. O recurso deverá ser interposto pelo interessado, ou por seu procurador devidamente constituído, por instrumento público ou particular de mandato, com poderes específicos; deverá este documento, obrigatoriamente, estar acompanhado de fotocópia e original dos documentos de identificação tanto do outorgado, quanto do outorgante. 8.6. Os recursos interpostos fora do prazo estabelecido não serão aceitos.8.7. A Comissão Organizadora será responsável pelo julgamento do recurso interposto.

9. DA ENTREGA DE DOCUMENTOS E HOMOLOGAÇÃO DE TÍTULOS9.1. Esta fase serve para ratificar a pontuação do candidato, levando em consideração as informações da inscrição online, e em conformidade com a documentação apresentada na GERE.9.2. Para esta etapa de homologação de títulos deverão comparecer somente os candidatos inscritos e convocados posteriormente a sede da GERE, para qual se inscreveu, e proceder à entrega dos títulos e documentos pessoais.9.3. Caso algum candidato não compareça à convocação e a entrega de documentos será desclassificado.9.4. O candidato representado por procuração, assume integral responsabilidade pelas informações prestadas pelo seu procurador, arcando com as consequências de eventuais erros, do seu representante, na entrega da titulação, bem como, na anexação dos documentos exigidos. 9.5. Toda a documentação pessoal do candidato deverá ser entregue em envelope (tamanho ofício), aberto (sem lacre), na cor amarela.9.6. Na entrega de documentos e títulos caberá ao candidato aprovado apresentar obrigatoriamente cópias e originais dos documentos:Títulos (declarados no ato da inscrição online);



http://www.sigepro.educacao.al.gov.br




Documento de Identidade (RG) e CPF;Cartão do PIS/PASEP/NIT;Carteira de Trabalho e Previdência Social; Comprovante de residência, atualizado;Quitação Eleitoral;Quitação das obrigações do Serviço Militar (se do sexo masculino);Declaração de não acumulação ilícita de cargos, com fulcro no inciso XVI, do art. 37, da Constituição Federal Anexo V.9.7. Será eliminado automaticamente do certame, o candidato que não apresentar toda a documentação exigida, devendo ser chamado o próximo classificado.9.8. A autenticação das cópias dos documentos apresentados deverá ser realizada pelos técnicos das Gerências Regionais, conforme preconiza o Decreto Estadual nº 4.125 de 04 de setembro de 2009.

10. DA LOTAÇÃO 10.1. A lotação dos candidatos aprovados ocorrerá conforme carência existente, observando-se, estritamente, a ordem de classificação, entre os municípios sob a jurisdição da gerência regional, conforme Anexo VI.10.2. O candidato aprovado deverá ser convocado por meio de chamada convocatória pelo site da educação (www.educacao.al.gov.br) e no endereço eletrônico www.sigepro.educacao.al.gov.br, devendo o mesmo se apresentar à Gerência Regional de Educação, na qual fez a opção no ato da inscrição, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da data da convocação para proceder com os trâmites necessários a sua contratação.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 11.1. O prazo de validade desta 2ª fase do Processo Seletivo Simplificado será de 02 (dois) anos, a contar a data da publicação do resultado final.11.2. A inscrição do candidato implica no total conhecimento das regras e condições estabelecidas neste Edital.11.3. Por se tratar de carências temporárias na Rede Estadual de Ensino, o candidato aprovado poderá ter o seu contrato suspenso, interrompido ou findado, caso não haja mais demanda, tendo em vista a Supremacia do Interesse Público.11.4. A qualquer tempo o candidato contratado poderá ser submetido a uma avaliação de desempenho funcional, oral ou escrita, realizada pela banca organizadora desta seletiva, podendo ter seu contrato rescindido, no caso que seja considerado inapto.11.5. Os candidatos aprovados poderão ser remanejados para outras unidades escolares, desde que seja mediante o Juízo de Conveniência e Oportunidade que rege a Administração Pública, e a anuência do contratado.11.6. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo.11.7. Ficam impedidos de assumir os candidatos aprovados que possuam pendências administrativas e documentais junto às Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió(AL), 18 de janeiro de 2018.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASecretário de Estado da Educação

ANEXO IQUADRO DE CARGOS, REQUISITOS, JORNADA DE TRABALHO E REMUNERAÇÃO

Cód. CARGOS REQUISITOS JORNADA DE TRABALHO

REMUNERAÇÃO INICIAL R$

1Professor Monitor/Componente

Curricular (Disciplina) – 6º ao 9º ano e Ensino Médio - Inglês

Licenciatura Plena em Letras com Habilitação em Português / Inglês. 20h R$ 1.149,40


Curricular (Disciplina) – 6º ao 9º ano e Ensino Médio - Matemática

Licenciatura Plena em Matemática ou Física ou Química ou Licenciatura Curta em Ciências ou Matemática ou

Graduação mais Formação Pedagógica Especial nas áreas afins conforme Resolução CNE/CEB Nº 02/97.

20h R$ 1.149,40


Curricular (Disciplina) – 6º ao 9º ano e Ensino Médio - Português

Licenciatura Plena em Letras. 20h R$ 1.149,40

4

Professor Monitor/Componente Curricular (Disciplina) – Ensino Médio

- Física

Licenciatura Plena em Física ou Matemática ou Química ou Graduação mais Formação pedagógica especial nas áreas

afins conforme Resolução CNE/CEB Nº 02/97. 20h R$ 1.149,40


Curricular (Disciplina) – Ensino Médio - Química

Licenciatura Plena em Química ou Física ou Graduação mais Formação Pedagógica especial nas áreas afins

conforme Resolução CNE/CEB Nº 02/97.20h R$ 1.149,40


Curricular (Disciplina) - Ensino Médio - Biologia

Licenciatura Plena em Ciências Biológicas ou Ciências Naturais com habilitação em Biologia. 20h R$ 1.149,40


Curricular (Disciplina) – 6º ao 9º ano e Ensino Médio - Arte

Licenciatura Plena em Educação Artística ou Arte, Licenciatura Plena em Artes Visuais, Artes Cênicas

(Teatro), Música, Dança ou Graduação mais Formação pedagógica especial em uma dessas áreas conforme

Resolução CNE/CEB Nº 02/97.

20h R$ 1.149,40

ANEXO IIQUADRO DE PONTOS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS PARA PROFESSORES POR DISCIPLINA

ALÍNEA TÍTULO VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS

A Certificado ou certidão de conclusão, desde que, acompanhado de histórico escolar de Pós-Graduação Stricto Sensu na área a qual concorre, em nível de doutorado, limitada a apresentação 01 título.

35







B Certificado ou certidão de conclusão, desde que, acompanhado de histórico escolar de Pós-Graduação Stricto Sensu na área a qual concorre, em nível de mestrado, limitada a apresentação 01 título.

25

C Certificado ou certidão de conclusão, desde que, acompanhada de histórico escolar de Pós-Graduação Lato Sensu, na área a qual concorre, limitada a apresentação de 01 título.

15

D Diploma de curso de graduação em nível de Licenciatura, na área a qual concorre. Também será aceito certificado de conclusão de curso de graduação, desde que acompanhado de histórico escolar.

10

E Experiência comprovada em docência na área a qual concorre 15

SOMA TOTAL DOS PONTOS

100

ANEXO IIIQUADRO DE COMPOSIÇÃO DE BANCO DE DADOS POR COMPONENTE CURRICULAR E GERE

GERE/ COMPONE

NTE CURRICU

LAR

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ANEXO IVMODELO DE DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO ILÍCITA DE CARGO

Eu_______________________________________, portador da Carteira de Identidade RG nº _______________________ e CPF nº ___________________, residente e domiciliado na Rua _____________________________________ nº _____- Bairro ___________________, nesta cidade de ____________________, aprovado no Processo Seletivo Simplificado para contratação de professores temporários para atuarem nas Unidades Escolares da Rede Estadual, para o cargo de PROFESSOR TEMPORÁRIO, declaro para os devidos fins, sob as penas da Lei, junto ao Governo do Estado de Alagoas e a todos os seus órgãos, seja da Administração Direta ou Indireta, que por ocasião da assunção do cargo não possuo nenhum outro cargo, emprego ou função no Serviço Público, quer seja na esfera Federal, Estadual ou Municipal, quer seja na Administração Direta ou Indireta, cuja acumulação seja vedada com o cargo para o qual serei convocado, conforme estabelece o caput do inciso XVI, do artigo 37, da Constituição República Federativa do Brasil de 1988.

Caso possua outro vínculo, informo oportunamente, neste momento:

Órgão _____________________________________, Esfera_________________________,Cargo de_______________________________, Carga Horária Semanal de ___________h. ______________ AL, ____ de __________________ de 2018. (cidade) (data)

______________________________ Assinatura

ANEXO VFORMULÁRIO DE RECURSO

CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO DA SELEÇÃO – PROFESSOR TEMPORÁRIO - 2ª Fase.

IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATONome:______________________________________________________CPF: ________________________ / RG_____________________Gerência: _____ Cargo:______________

SOLICITAÇÃO DE RECURSOComo candidato ao cargo de PROFESSOR TEMPORÁRIO do Processo Seletivo Simplificado, 2ª Fase, para atuarem na Unidade Escolar da Rede Estadual da SEDUC/AL solicito revisão do resultado provisório da avaliação de títulos.

RAZÕES DO RECURSO:____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.

_______________, ______de ________________ de 2018.

______________________________________Assinatura do (a) candidato (a)

**Este documento deverá, OBRIGATORIAMENTE, ser preenchido em duas vias.

EXO VI Endereço das GERES

Local Endereço Área de Abrangência1ª GERE Rua Epaminondas Gracindo, n° s/n – Pajuçara –3315.1202,

Maceió.Bairros de Maceió: Bom Parto, Centro, Farol, Ponta Grossa, Prado, Trapiche da Barra e Vergel, Paripueira, Graça Torta, Ipioca, Riacho Doce, Feitosa, Gruta de Lourdes, Jacarecica, Jacintinho, Jatiúca, Jaraguá, Pajuçara, Poço, Ponta da Terra, Reginaldo, Santo Eduardo, Sítio São Jorge, barro Duro, Novo Mundo, Pescaria. Marechal Deodoro e Paripueira.

2ª GERE Rua Barão de Jequiá, nº 121 – Centro – SÃO MIGUEL DOS CAMPOS – 3271.1351

Barra de São Miguel, Boca da Mata, Anadia, Coruripe, Junqueiro, Campo Alegre, Roteiro, Teotônio Vilela, Jequiá da Praia.

3ª GERE Rua Manoel Orígenes, nº 90 – PALMEIRA DOS ÍNDIOS – 3421.2501

Belém, Quebrangulo, Major Izidoro, Maribondo, Cacimbinhas, Igaci, Minador do Negrão, Tanque D´arca, Estrela de Alagoas.

4º GERE Rua Clodoaldo da Fonseca, nº 61 – VIÇOSA – 3283.1641 Capela, Atalaia, Paulo Jacinto, Cajueiro, Chã Preta, Pindoba, Mar Vermelho.5ª GERE Rua João Ribeiro Lima, nº 101, Centro, Arapiraca, 3522-

1729/3530-7257.Coite do Noia, Feira Grande, Girau do Ponciano, Lagoa da Canoa, São Sebastião, Taquarana, Traipu, Craibas dos Nunes, Limoeiro de Anadia.

6ª GERE Av. Dr. Otávio Cabral, nº 633 – SANTANA DO IPANEMA – 3621.3927

Carneiros, Dois Riachos, Maravilha, Olho D´água das Flores, Olivença, Ouro Branco, Poço das Trincheiras, Rui Palmeira.




7ª GERE Av. Monsenhor Clóvis Duarte de Barros, S/N – UNIÃO DOS PALMARES – 3281.2562

Branquinha, Colônia de Leopoldina, Ibateguara, Murici, Santana do Mundaú, São José da Lage.

8ª GERE Av. Maestro Manoelito Bezerra Lima, nº 803 – PÃO DE AÇÚCAR – 36.24.1863

Batalha, Belo Monte, Jacaré dos Homens, Jaramataia, Monteiropolis, Palestina, São José da Tapera.

9ª GERE Pça. Clementino Dumont, nº 379 – Centro – PENEDO – 3551.2545

Campo Grande, Feliz Deserto, Igreja Nova, Olho D´água Grande, Piaçabuçu, Porto Real do Colégio, São Brás.

10ª GERE Rua Professor Guedes de Miranda, S/N – Centro – PORTO CALVO – 3292.1862

Jacuípe, Jundiá, Japaratinga, Maragogi, Matriz de Camaragibe, Passo do Camaragibe, Porto de Pedras, São Luiz do Quintude, São Miguel dos Milagres, Campestre e Barra de Santos Antônio.

11ª GERE Rua Palmares,nº 05 – Vila Sergipe – PIRANHAS – 3686.1176

Água Branca, Canapi, Delmiro Gouveia, Inhapi, Olho D´água do Casado, Mata Grande, Pariconha.

12ª GERE Av. Getúlio Vargas, nº 140 – RIO LARGO – 3261.3756 Joaquim Gomes, Messias, Novo Lino, Pilar, Satuba, Santa Luzia do Norte, Coqueiro Seco.13 ªGERE Av. Fernandes Lima, S/N – Farol – CEPA – 3315.1417,

Maceió.Benedito Bentes, Chã da Jaqueira, Clima Bom II, Fernão Velho, Graciliano Ramos, Inocoop, Osman Loureiro, Rio Novo, Santa Lúcia, Santos Dumont, Tabuleiro dos Martins, Bebedouro, Canaã, Pitanguinha e CEPA.

ANEXO VII CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

EVENTOS DATAS

INSCRIÇÕES ONLINE 22 a 26 de janeiro de 2018

RESULTADO PRELIMINAR Até dia 05 de fevereiro de 2018

RECURSOS 06 e 07 de fevereiro de 2018

RESULTADO APÓS RECURSO Até dia 24 de fevereiro de 2018

SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEDUC, EM MACEIÓ(AL) 18 DE JANEIRO DE 2018.

ROBERTO JOSÉ DOS SANTOSResponsável pela Resenha

PORTARIA/SEDUC Nº. 046/2018A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e que lhes são conferidas pelo Art. 114, da Constituição do Estado de Alagoas, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada n.º 47 de 10 de agosto de 2015, e o Processo Administrativo nº 1800-008752/2017, eConsiderando a Portaria SEDUC nº 8.967/2016, que dispõe a cerca dos procedi-mentos para publicação dos concluintes da Educação Básica da Rede de Ensino Estadual de Alagoas;RESOLVE:Art. 1° - Tornar público a relação dos alunos concluintes da Educação Básica na Etapa do Ensino Médio e da Modalidade de Ensino de Educação de Jovens e Adultos (EJA), da Escola Estadual Izidro Teixeira no ano letivo 2016, conforme Anexo Único.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 17 de janeiro de 2018.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA/SEDUC Nº 046/2018ESCOLA ESTADUAL IZIDRO TEIXEIRA

Código do INEP: 27022277RELAÇÃO DOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO ANO 2016 - 3ª Ano

“A”

Nº NOME DO ALUNO CPFAlexandre de Holanda Tenório 129.785.014-99Ana Paula Gomes de Moura 132.000.064-98Cosme Alves da Silva 117.067.564-61David Rodrigues Tenório 132.608.004-09Daiane Brandão da Silva 138.128.594-59Daniel Ferreira dos Santos 712.709.714-33Daniela Tenório Cavalcante 712.710.994.03

Douglas Eduardo dos Santos Tenório Ca-valcante

132.624.854-54

Emanuelle Alves dos Santos 712.704.124-50Fabrício da Silva 112.498.334-18Gelson Freires Cavalcante Filho 132.031.934-00Graciele Laurentino Ferreira 140.061.414-75Higor Rodrigo Rosa Ferreira 126.798.134-21Ionara Manuela de Oliveira da Silva 118.249.224-00Italia Taires Cena da Silva 134.018.344-79Ivania Maria Clemente da Silva Santos 712.706.604-38Jaqueline Alves da Costa 138.089.654.10Jeidna Agnes dos Santos Cavalcante 130.997.414-42João Aureliano Silva de Vasconcelos 119.472.554-60José Israel Tenório de Albuquerque 138.313.784-60Juliana de Azevedo Silva 712.707.354-62Leandro Brandão da Silva 133.388.644-69Leandro Felix da Silva 132.523.334-06Leudiane Rocha da Silva 140.085.384-29Lucivânia da Silva Brandão 140.760.254-31Mirian Joaquim da Silva 123.196.324-76Naiara Tenório de Lima 088.068.114-44Stefany Andreyna Holanda Cavalcante 130.591.284-56Tatiane da Silva Teles 134.995.704-67Vivian Emylle Lima Santos 712.704.544-55Wliziane Holanda da Silva 130.650.264-06

RELAÇÃO DOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO ANO 2016 3ª - Ano “B”Nº NOME DO ALUNO CPF

Ana Carolina da Silva Lopes 132.536.914.46




Antonio Welisson da Conceição Lima 715.125.084-38Carla Cristynne Soares Rosendo 132.778.594-36Cássia Sandreane dos Santos Silva 116.894.224-16Clara Leyne Alves Benjamim da Costa 102.604.304-20Catiana Marta de Lima 118.538.954-74Danilo Francisco da Silva 117.207.284-10Danilo Firmino da Silva 126.457.924-13Emerson Tenório de Holanda 123.928.154-45Jackeline da Silva Nunes 097.926.344-10Jaldiane Nascimento da Silva 136.444.364-36Jânio Brandão de Carvalho 136.469.624-78João Batista dos Santos Neto 138.180.284-27José Bruno de Lima 110.057.324-00José Kleber Vinícius Rozendo 129.012.194-03José Lucas da Silva 117.228.094-00José Wellington Viega dos Santos 132.672.104-61Josefa Maria da Conceição Domingos 116.933.734-16Joysiara Bezerra da Silva 132.888.724-39Keityane de Oliveira e Silva 124.612.414-90Leones André dos Santos 712.701.994-04Lylian Myrelle da Silva Santos 117.201.344-64Manoela Nunes da Silva 138.259.294-93Marceline Cordeiro Nunes 712.708.144-19Maria Angerlane Alves da Silva 114.888.384-37Maria Ediene Anjo da Silva 138.113.454-86Maria Janainne Albuquerque Canuto 712.704.334-58Renata Félix da Silva 137.972.274-85Ritilane Brandão da Silva 117.052.934-84Taynara de Barros Correia dos Santos 126.298.694-07

RELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO ANO 2016 4º PERIODO - MODALIDADE – (EJA)

Nº NOME DO ALUNO CPFCicero Manoel da Silva 036.113.384-78Edneide Nunes da Silva 047.532.504-40Edjane Silva Queiroz 074.232.364-11Elivaldo da Silva Paes 126.312.474-77Elza Luiza da Silva Rozendo 064.822.514-39Fernando Viturino da Silva 049.433.464-99Gisélia da Silva 702.298.266-01Ineuzyana Raquel Albuquerque de Vasconcelos 113.058.594-80José Carlos dos Santos 014.845.374-08Luzinete Maria da Silva 037.669.794-69Marleide Maria da Conceição Silva 078.757.824-06Martilio da Silva Tenório 712.704.084-29Walisson Ferreira dos Santos 121.427.754-38Raul Tenório dos Santos 134.739.254-89

PORTARIA/SEDUC Nº. 047/2018A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e que lhes são conferidas pelo Art. 114, da Constituição do Estado de Alagoas, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada n.º 47 de 10 de agosto de 2015, e o Processo Administrativo nº 1800-013162/2017, eConsiderando a Portaria SEDUC nº 8.967/2016, que dispõe a cerca dos procedi-mentos para publicação dos concluintes da Educação Básica da Rede de Ensino Estadual de Alagoas;RESOLVE:Art. 1° - Tornar público a relação dos alunos concluintes do Ensino Médio na Modalidade EJA, da Escola Estadual Djanira Santos Silva, no ano letivo 2017.1, conforme Anexo Único.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 17 de janeiro de 2018.


ANEXO ÚNICO DA PORTARIA/SEDUC Nº 047/2018ESCOLA ESTADUAL DJANIRA SANTOS SILVA

Código do INEP: 27014002RELAÇÃO DOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - MODALIDADE

(EJA) ANO LETIVO 2017.1- 4º PERÍODO

NOME DO ALUNO/A CPFANA MARCIA MARQUES DA SILVA 092.121.274-79ANDERSON LUCIO SANTOS DA SILVA 093.410.974-54ARLETE MARIA DA SILVA SENA 046.993.564-27DANIELA SILVA DOS SANTOS 716.044.954-13DANIELA VITAL DOS SANTOS 123.515.464-58ELAINE MOURA DOS SANTOS 122.309.574-64EVANDRO DA SILVA PIRES 058.996.464-03JAIR JUNIOR DIAS DOS SANTOS 131.427.514-32JAMERSON BARBOSA DE MACEDO 117.023.254-07JOSEFA PRISCILA MARQUES DA SILVA 122.574.544-64MARCOS CARLOS DE SENA DIAS 083.673.074-70PEDRO JOSE MENDONÇA JUNIOR 111.778.334-09RAFAELA SILVA DOS SANTOS 715.438.004-75VERÔNICA MARIA DOS SANTOS DA SILVA 089.067.674-71WILLAMS BARROS DOS SANTOS 705.817.514-42

PORTARIA/SEDUC Nº. 048/2018A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e que lhes são conferidas pelo Art. 114, da Constituição do Estado de Alagoas, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada n.º 47 de 10 de agosto de 2015, e o Processo Administrativo nº 1800-009368/2017, eConsiderando a Portaria SEDUC nº 8.967/2016, que dispõe a cerca dos procedi-mentos para publicação dos concluintes da Educação Básica da Rede de Ensino Estadual de Alagoas;RESOLVE:Art. 1° - Tornar público a relação dos alunos concluintes do Ensino Médio da Edu-cação Básica, da Escola Estadual de Educação Básica Artur Ramos, no ano letivo 2016, conforme Anexo Único.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 17 de janeiro de 2018.


ANEXO ÚNICO DA PORTARIA/SEDUC Nº 048/2018ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA ARTUR RAMOS

Código do INEP: 27016382RELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUÍNTES DO ENSINO MÉDIOSÉRIE : 3ª TURMA: “A” TURNO: MATUTINO ANO: 2016

NOME DO ALUNO(A) CPF

1 Adryelle Aparecida dos Santos 079.867.784-822 Andreza Joyce Rodrigues de Alencar 121.422.914-063 Ariely Milena Borba Silva 122.516.054-524 Carlos Eduardo Pereira Ribeiro 132.341.584-015 Dênisson Víctor da Silva Santos 114.871.744-706 Felipe Duarte da Silva 135.328.954-047 Flávia Alves da Silva 118.170.644-018 Gabriela Santos de Lima 701.495.984-089 Henrique de Oliveira Silva 118.177.154-4510 Ítala Raquel Faustino do Espírito Santo 108.668.904-6711 Jackeline Maria da Silva Falcão 131.856.484-0412 Joedson Oliveira dos Santos 126.647.714-4213 Layane Oliveira Neves 132.991.324-8214 Leojaime Lima da Silva 703.245.664-2515 Lidyane Silva de Sales 126.358.184-6016 Luana Galindo Batista 131.427.494-5417 Lucas Mateus de Lima Augusto 124.737.514-5518 Maria Letícia Betrão Batista 112.778.324-6319 Micaela Rodrigues Pereira 119.964.034-4320 Mykon Joel Lima de Oliveira 114.710.804-8021 Sthéfanie Barbosa do Nascimento 115.703.924-39




22 Sueli Maiara Messias da Silva 126.974.924-2923 Thainá Vicente Rodrigues dos Santos 127.627.394-0324 Thuliany Samara dos Santos Gama 129.754.794-2525 Vanessa Pereira dos Santos 131.108.904-70

PORTARIA/SEDUC Nº. 049/2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas e a Lei Delegada Nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta do processo - SEE nº 1800-000801/2018.RESOLVE:1. Designar os servidores Mércia Christine Cordeiro Costa, Professora, Matrícula nº 80.568-8, CPF nº 662.572.474-20, Jairo Vinícius da Silva Rocha, Professor, Matrícula nº 18.593-0, CPF nº 940.558.234-87e Emerson Fábio Bernardo de Lima, Agente Administrativo, Matrícula nº 0142-2, CPF nº 939.405.134.15, para, sob a presidência da primeira, comporem a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMI-NISTRATIVA, para apurar a conduta dos agentes públicos que omissa ou comissi-vamente tenham concorrido para a ocorrência da ilegalidade que trata no processo SEDUC nº 1800-010616/2017, bem como apurar os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos. Os servidores integrantes da Comissão acima referida deverão iniciar seus trabalhos dentro de 08 (oito) dias e concluí-los no prazo de 30 (trinta) dias, improrrogável, a contar da instalação dos trabalhos.2. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO , em Maceió (AL), 17 de janeiro de 20018.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas e a Lei Delegada Nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta do processo - SEE nº 1800-000800/2018.RESOLVE:1. Designar os servidores Mércia Christine Cordeiro Costa, Professora, Matrícula nº 80.568-8, CPF nº 662.572.474-20, Jairo Vinícius da Silva Rocha, Professor, Matrícula nº 18.593-0, CPF nº 940.558.234-87e Emerson Fábio Bernardo de Lima, Agente Administrativo, Matrícula nº 0142-2, CPF nº 939.405.134.15, para, sob a presidência da primeira, comporem a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA AD-MINISTRATIVA, para apuração da boa ou da má-fé do particular ilegalmente contratado no processo SEDUC nº 1800-010616/2017, bem como apurar os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos. Os servidores integrantes da Comissão acima referida deverão iniciar seus trabalhos dentro de 08 (oito) dias e concluí-los no prazo de 30 (trinta) dias, improrrogável, a contar da instalação dos trabalhos.2. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 17 de janeiro de 2018.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Lei Delegada Nº 47, 10 de agosto de 2015 e o Art. 9º do Decreto Nº 1.790, de 16 de março de 2004 e tendo em vista o contido no Processo nº 1800.009010/2008 e 1800 008626/2008.RESOLVE:Art.1º. EXTINGUIR DA PUNIBILIDADE, do servidor inscrito na matrícula nº 9.863.995-1 em atendimento ao DESPACHO JURÍDICO PGE/PA nº 1262/2017 e DESPACHO SUB PGE/GAB nº 2330/2017 todos exarados nos autos nº 1800.009010/2008 e 1800 008626/2008.Art.2º. Determinar à Superintendência de Valorização de Pessoas assentamento na ficha funcional do servidor;Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 17 de janeiro de 2018.




TERMO DE PERMUTA DE SERVIDOR

O ESTADO DE ALAGOAS, pessoa jurídica de Direito Público interno, com sede na Rua Cincinato Pinto, s/n°, Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57.020-050, cadas-trado na Secretaria da Receita Federal sob CNPJ/MF sob n° 12.200.192/0001-69, através da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, com sede provisória na Avenida Fernandes Lima, s/nº (CEPA), Farol, Maceió, Alagoas, CEP 57.055-055, cadastrada na Secretaria da Receita Federal sob CNPJ/MF sob n° 12.200.218/0001-79, neste ato representada pelo Secretário de Estado da Educação, senhor JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA brasileiro, cadastrado na Secretaria da Recei-ta Federal sob CPF/MF 296.681.744-53,e o MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DO CASADO, pessoa jurídica de Direito Público interno, com sede na Rua Praça Noé Leite, nº 25 cadastrado na Secretaria da Receita Federal sob CNPJ/MF sob n° 12.350.146/0001-46, neste ato representado pelo prefeito, senhor JOSÉ DOS SAN-TOS, cadastrado(a) na Secretaria da Receita Federal sob CPF/MF n.° 305.781.754-87, doravante resolvem, de comum acordo, celebrar o presente Termo de Permuta de Servidor, em conformidade com Decreto Estadual nº 23.892, de 17 de dezembro de 2012 e a Portaria nº 471de 2014 o Processo nº1800- 013071/2017.Total de carga horária Permutada e ou Cedida ao Município: 210 horasO presente Termo de Adesão é firmado em 03 (três) vias de igual teor e forma.Maceió, 17 de janeiro de 2018.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA JOSÉ DOS SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO PREFEITO DE OLHO D’ÁGUA DO CASADO



. . .

Secretaria de Estado da Fazenda

EDITAL GJ N.º 021/2018

O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte,

EDITAL

Fica CARLOS ROBERTO SILVA BELTRÃO, CPF: 741.227.204-78 de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada, para tomar ciência, da Decisão de Primeira Instância n.º 20.960 /18, pela qual foi julgado IMPROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.56313-001, protocolizado em 16/12/2015

PROCESSO: SF 1500-044275/2015; SF 1500-000692/2016; C.J. Nº 25.262/2016AUTO DE INFRAÇÃO: nº 70.56313-001, protocolizado em 16/12/2015AUTUADA: CARLOS ROBERTO SILVA BELTRÃOMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALINSCRIÇÃO NO CPF: 741.227.204-78AUTUANTE: JOSÉ ALDO DA SILVAJULGADOR FISCAL: ANTONIO CARLOS ARRUDA DE AZEVEDOGERENTE: ROBSON SANTANA DOS SANTOS

DECISÃO Nº 20.960 /18

EMENTA - ITCMD. PROCEDIMENTO ESPECIAL, ex vi do art. 36, II da Lei Estadual nº 6.771/06. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ITCMD INCIDENTE SOBRE DOAÇÃO EM ESPÉCIE. (1) Doação realizada em 2010, cuja efetivação foi comprovada mediante informações prestadas pelo contribuinte na Declaração de Ajuste Anual do IRPF. (2) Sujeitos passivos da relação tributária (doador e donatário) falecidos antes da notificação do lançamento. (3) Inexiquibilidade de providências de nova notificação dirigida ao eventual representante do sujeito passivo em face do exaurimento do prazo decadencial. (4) Prazo decadencial contado a partir do primeiro dia exercício subsequente àquele em que o lançamento




poderia ter sido definitivamente efetuado (art. 173, I, do CTN). (3) Fazenda Estadual decaiu do seu direito de lançar, vez que, para a doação efetuada em 2010, a notificação do lançamento deveria ocorrer até o último dia do exercício de 2015. (4) LANÇAMENTO IMPROCEDENTE.

De todo o exposto, conforme arts. 28 e 29 da Lei Estadual nº 6.771/06, decide este juízo singular julgar IMPROCEDENTE, em razão da extinção do crédito tributário pela decadência, o lançamento de ofício instrumentalizado pelo Auto de Infração nº 70.56313-001, protocolizado em 16/12/2015.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): CARLOS ROBERTO SILVA BELTRÃOCPF/MF Nº 741.227.204-78ENDEREÇO: R JORNALISTA JOSE BATISTA DOS SANTOS 277GRUTA DE LOURDESMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57.052-140

Gerência de Julgamento, Maceió, 18 de janeiro de 2018

Gustavo Melo Pinto BotelhoASSISTENTE FAZENDÁRIO

**REPUBLICADO POR INCORREÇÃO !Protocolo 339815



EDITAL

Fica PINHEIRO LTDA., Caceal nº 24.602.063-6, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada, para tomar ciência, da Decisão de Primeira Instância n.º 20.968/2018, pela qual foi julgado IMPROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 99.66469-002, de 27/04/2016.

PROC. Nº: 1500-019470-2007/027756-07/GJ-025.366-2016AUTO DE INFRAÇÃO: 99.66469-002, protocolado em 27.04.2016AUTUADA: PINHEIRO LTDA.MUNICÍPIO: SÃO MIGUEL DOS CAMPOS - ALINSCRIÇÃO ESTADUAL: 24.602.063-6INSCRIÇÃO FEDERAL: 06.146.946/0001-47AUTUANTE(S): JOÃO CARLOS CORREIA DE ARRUDAJULGADOR FISCAL: PAULO DE AQUINO SOUZAGERENTE DE JULGAMENTO: ROBSON SANTANA DOS SANTOS

DECISÃO Nº: 20.968/2018

EMENTA: ICMS. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. Falta de registro de notas fiscais no Livro Registro de Entradas, relativo a compras tributadas efetuadas em exercícios anteriores. Ausência de prova da materialidade da infração. Ilícito fiscal não caracterizado. LANÇAMENTO IMPROCEDENTE. Duplo grau de jurisdição administrativo necessário - art. 48 da Lei n.º 6.771/06.CONCLUSÃO: Ex positis, decide este juízo singular julgar IMPROCEDENTE o lançamento levado a efeito através do Auto de Infração nº 99.66469-002, protocolado em 27.07.2007, por falta de prova da materialidade da infração apontada.Por fim, atendimento ao art. 48, I, da Lei n.° 6.771/06, encaminhe-se o processo ao Conselho Tributário Estadual.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): JOSÉ CLAUDIO PINHEIRO DA COSTACPF/MF Nº 05390513495ENDEREÇO: R DR ROMULO DE ALMEIDA 104 CENTROMUNICÍPIO: SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/ALCEP: 57240-000

SÓCIO ADMINISTRATIVOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): GIVANILDA PINHEIRO DA COSTACPF/MF Nº 52434150497ENDEREÇO: AV MARIA CANDIDO TEIXEIRA 113LOT RUI PALMEIRAMUNICÍPIO: SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/ALCEP: 57240-000

Gerência de Julgamento, Maceió, 18 de Janeiro de 2018

Gustavo Melo Pinto BotelhoASSISTENTE FAZENDÁRIO

Protocolo 339816



EDITAL

Fica H B ALIMENTOS LTDA - EPP, inscrito no Caceal nº 24294918-5, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.969/2018, pela qual foi julgado PREJUDICADO o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 90.20225-001, protocolado em 12/03/2015, para querendo pagar o débito ou interpor no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do aviso de recebimento deste, Pedido de Revisão à Gerência de Julgamento, nos termos do disposto no art. 36 § 1º inc. IV, da Lei Estadual n.º 6.771/06.

PROCESSO Nº 1500-009006/2015; ANEXO: 1500-012866/2015AUTO DE INFRAÇÃO Nº 90.20225-001, PROTOCOLADO EM 12/03/2015AUTUADA: H B ALIMENTOS LTDA - EPPMUNICÍPIO: MACEIÓ - ALAGOASINSCRIÇÃO ESTADUAL: 242.94918-5INSCRIÇÃO FEDERAL: 16.941.986/0005-68AUTUANTE: AUDÁLIO MRINHO NEVES, MATR. 82.141JULGADOR SINGULAR: ALBERTO JORGE SILVAGERENTE: ROBSON SANTANA DOS SANTOSDECISÃO Nº 20.969/2018EMENTA: ICMS E MULTA. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. PAGAMENTO DO DÉBITO FISCAL APÓS IMPUGNAÇÃO DO LANÇAMENTO FISCAL. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DESISTÊNCIA TÁCIDA DA DEFESA ADMINISTRATIVA. AFASTAMENTO E PREJUDICIALIDADE DA JURISDIÇÃO ADMINSITRATIVA. HIPÓTESES LEGAIS DE ENCERRAMENTO DO CONTENCIOSO FISCAL. 1. O pagamento do débito fiscal, após impugnação do auto de infração, além de extinguir o crédito tributário e a obrigação tributária da qual decorre (art. 156, I, do Código Tributário Nacional), por implicar desistência tácita da defesa administrativa, configura afastamento da jurisdição administrativa. 2. Segundo o art. 17, IV e V, c/c o art. 22, I, da Lei nº 6.771/06, o pagamento e a desistência da defesa administrativa configuram hipóteses legais de encerramento do contencioso fiscal. 3. Julgamento do lançamento fiscal PREJUDICADO. 4. Contencioso tributário encerrado em face da extinção do crédito tributário pelo pagamento.Ante o exposto, em face da extinção, pelo pagamento, do crédito tributário formalizado por meio do Auto de Infração nº 90.20225-001, o que também implica desistência tácita da defesa administrativa, nos termos dos artigos 17, IV e V, e 22, I, da Lei nº 6.771/06, reconhecendo o afastamento e prejudicialidade da jurisdição administrativa, declaro encerrado o presente contencioso tributário.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

RESPONSAVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): BRUNO DAMASO DA SILVACPF/MF Nº 056.502.314-43ENDEREÇO: R DR JOSE SAMPAIO LUZ Nº 1103 - APT 102PONTA VERDEMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 5735-260

SOCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): CARLOS HENRIQUE DAMASO DA SILVACPF/MF Nº 010.021.484-30




ENDEREÇO: R JOAO SALEIRO PITAO Nº 835 - APT 103PONTA GROSSAMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57035-190

Gerência de Julgamento, Maceió 18 de Janeiro de 2018

Atenciosamente,

GUSTAVO MELO PINTO BOTELHOASSISTENTE FAZENDÁRIO

Protocolo 339817

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE ARTICULAÇÃO REGIONAL

6ª Chefia Regional de Administração Fazendária - CRAF Santana do Ipanema

EDITAL 6ª CRAF. Nº 03/2018

O CHEFE DA 6ª CHEFIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇAÃO FAZENDÁ-RIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com fundamento nos artigos 11,III, 12,II, b e 23, da Lei 6.771/2006, INTIMA as pessoas abaixo discriminadas e/ou seus representantes legais para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao 15º (décimo quinto) dia da publicação deste edital, procederem à LIQUIDAÇÃO DO DÉBITO ou apresentarem DEFESA correspon-dente aos Autos de Infração e processos administrativos abaixo discriminados, sob pena de inscrição dos débitos na Dívida Ativa Estadual.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 70.62748-002 - Processo SF=1500-028932/2016AUTO DE INFRAÇÃO Nº 70.65119-004 - Processo SF=1500-036189/2017AUTO DE INFRAÇÃO Nº 70.65119-005 - Processo SF=1500-036744/2017,Nome Empresarial : COMÉRCIO DE CEREAIS CONFIANÇA EIRELI ME. CACEA L Nº 242.57824-1

CNPJ Nº 14.668.291/0001-03Endereço: SI POVOADO CAMPO ALEGRE S/N ZONA RURAL57.425-000 JARAMATAIA - ALTITULAR: MARIA JOSÉ DOS SANTOS PEREIRAC P F Nº 043.631.004-00ENDEREÇO: SIT POVOADO BATINGAS Nº 34 – BATINGAS57.317-500 ARAPIRACA - AL

6ª CRAF em Santana do Ipanema, 03 de janeiro de 2018

OZÉAS TAVARES DA SILVAChefe da 6ª CRAF

Mat. 24.293-4

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL

A Presidente da 2ª Câmara do Conselho Tributário Estadual, CTE, vem informar a Pauta da Sessão Ordinária n.º 03 que se realizará dia 25/01/2018 – (QUINTA-FEIRA) na sala de reunião do 1º andar da Secretaria da Fazenda, às 8:30 horas.

PROCESSOS:

01) AI: 7058192001; SF: 1500-004184/2016; CTE: 006/2018MELO E LEITE COMERCIO, REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA - ME CACEAL: 24102928DECISÃO CJ: 20.903/2017 – PROCEDENTE – ROAUTUANTE: RONALDO GUEDES DE ARAUJOADVOGADO: RICARDO FERNANDES SURUAGY OAB/AL 6.361RELATOR: JOSÉ RONALDO CARLOS DE ALMEIDA MENDONÇA

02) AI: 12784; SF: 1500-000462/1999; CTE: 007/2018MOBILI ART IND E COM LTDA CACEAL: 24082435DECISÃO CJ: 20.891/2017 – IMPROCEDENTE – RNAUTUANTE: MARIA DO SOCORRO MELORELATOR: VITOR DI GUARALDI MONTEIRO PINTO

Informa ainda que serão retomados os julgamentos dos seguintes processos:

03) AI: 9008217001; SF: 1500-019260/2011; CTE: 41/2015REDFIELD VESTUÁRIO LTDA CACEAL: 24102876 DECISÃO CJ: 19.533/2014 – PROCEDENTE – ROAUTUANTE: RICARDO QUEIROZ DE ARAUJOADVOGADO: ARLINDO RAMOS JÚNIOR OAB/AL 3.531RELATOR: IVAN CHAVES DE ALMEIDA

04) AI: 9006965001; SF: 1500-036453/2010; CTE: 341/2012ALVES & OLIVEIRA LTDA ME CACEAL: 24845072DECISÃO CJ: 18.747/2012 – PROCEDENTE EM PARTE – RO/RNAUTUANTE: LOUISE AMARAL DE ARAUJORELATOR: PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA

* Republicada por incorreção.

SALA DO CTE, MACEIÓ, 18 DE JANEIRO DE 2017.

GERMANA MARIA LEAL DE OLIVEIRA MENDONÇAPRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CTE

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO REGIONAL6ª Chefia Regional de Administração Fazendária - CRAF

Santana do Ipanema

EDITAL 6ª CRAF Nº. 04/2018

O CHEFE DA 6ª CHEFIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com base no disposto nos artigos 127-L; 127-F, Inciso I, parágrafo único e artigo 127-G do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991, convoca a empresa abaixo relacionada para, através de seu titular e/ou representante legal, proceder o recolhimento do saldo remanescente do parcelamento que especifica, referente ao débito abaixo discriminado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, sob pena de ter o referido débito inscrito na Dívida Ativa Estadual.

RAZÃO SOCIAL: WELLINGTON N S DE MELO MECACEAL Nº. 242.20466-0CNPJ Nº. 11.248.081/0001-60Processo SF=1500-010180/2017Confissão de Débito Nº 1017485 (Parcelamento Nº 84443 - Lei 5.900/96)CPF/TITULAR: 677.703.044-15 - Wellington Nirlando Soares de Melo

6ª CRAF em Santana do Ipanema, 03 de janeiro de 2018

OZEAS TAVARES DA SILVAChefe da 6ª CRAF

Mat. 24.293-4

ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

EDITAL GEFIS - Nº 003/2018

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o estipulado nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal 133850/2017, OS-7065856 via Aviso de Recebimento-AR nºs JR 47330882 2 BR, JR 47330863 2 BR, JR 47330883 6 BR, JR 47330853 5 BR, JR 47330874 8 BR, JR 47330886 7 BR, JR 47330869 4 BR, JR 47330885 3 BR, JR 47330875 1 BR respectivamente, convoca a empresa e os senhores sócios abaixo discriminados, para apresentar à Gerência de Fiscalização estabelecida à Escola Fazendária / EFAZ Bloco Adminis-trativo Silvio Carlos L. Viana Al, 101- Norte, KM 3,5 Jacarecica , CEP 57033.370, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 08 às 14h, os livros e documentos fiscais abaixo relacionados, dos exercícios de 2013 a 2016 sob pena de serem considerados extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.




DOCUMENTOS SOLICITADOS: Livro de Reg. de Util. de Docs. Fiscais e Termos de Ocorrências Declaração de atividades do contribuinte – DAC 10/2015 a 08/2016. Li-vro de Reg. de Util. Docs. Fiscais e Termos de Ocorrências Livro Registro de Entrada de Mercadorias Livro Registro de Inventário Livro Registro de Saída de Mercadorias Livro Registro de Apuração do ICMS Outros Documentos de receitas e despesas-comprovante de recolhimento ICMS 06 Talonários fiscais

24104230-5 PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA AV ASA BRANCA,SN. GUARIBAS. ARAPIRACA-AL SÓCIOS12808786816 DANIEL JOSE VIEIRA AV DOUTOR CHUCRI ZAIDAN 296 ANDAR 27 VILA CORDEIRO SAO FRANCISCO-SP CEP:4583110 23736455801 JUAN CARLOS RIVERO TOLEDO R R ARANDU 222 APTO 201 BROOKLIN PAULISTA SAO FRANCISCO-SP CEP:4562030 23870380888 RODOLFO ANDRES GUZMAN ROSALES AV DAS NACOES UNIDAS 12901 296 ANDAR 27 BROOKLIN PAULISTA SAO FRANCISCO-SP CEP:4578910 26643078865 GUILHERME SAMPAIO QUEEN AV DOUTOR CHUCRI ZAIDAN 296 ANDAR 27 VILA CORDEIRO SAO FRANCISCO-SP CEP:4583110 28765574877 ELIS ERIDA RODRIGUES CARACA AV DOUTOR CHUCRI ZAIDAN 296 ANDAR 27 VILA CORDEIRO SAO FRANCISCO-SP CEP:4583110 29856285801 LUIZ RODRIGO SANTOS FERNANDES AV DOUTOR CHUCRI ZAIDAN 296 ANDAR 27 VILA CORDEIRO SAO FRANCISCO-SP CEP:4583110 31367752876 RODRIGO RINEHART PADILLA AV DOUTOR CHUCRI ZAIDAN 296 ANDAR 27 VILA CORDEIRO SAO FRANCISCO-SP CEP:4583110 40759440425 ALBERTO ALVES DE CARVALHO JUNIOR AV DOUTOR CHUCRI ZAIDAN 246-9 ANDAR 27 VILA CORDEIRO SAO FRANCISCO-SP CEP:4583110 7793228000125 PROCTER & GAMBLE DO BRAZIL HOLDINGS WATERMANWEG 100 -DF CEP: 59476770000158 PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S A AVE FERNANDO C C DE COIMBRA 00398 TAMBORE -SP CEP:57000

GEFIS, 18 de janeiro de 2018

Hélder de Moraes Ramos Gerente de Fiscalização

ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

EDITAL GEFIS - Nº 004/2018

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o estipulado nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal 7066110/001, OS-7066110 via Aviso de Recebimento-AR nºs JR 47330823 5 BR, JR 47330834 5 BR, JR 47330822 1 BR, JR 47330825 2 BR respectivamente, convoca a empresa e os senhores sócios abaixo discriminados, para apresentar à Gerência de Fiscaliza-ção estabelecida à Escola Fazendária / EFAZ Bloco Administrativo Silvio Carlos L. Viana Al, 101- Norte, KM 3,5 Jacarecica , CEP 57033.370, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 08 às 14h, os livros e documentos fiscais abaixo relacionados, considerando-se o período compreendido entre 01/01/2013 até a presente data.

DOCUMENTOS SOLICITADOS: Livro de Reg. de Util. Docs. Fiscais e Termos de Ocorrências Livro de Reg. de Entrada de Mercadorias Livro de Reg. de Inventário Livro de Reg. de Apuração do ICMS Livro de Reg. de Saídas de Mercadorias Documentos Fisco contábeis e Contrato social e suas alterações

24211914-0 COMERCIAL CEMES LTDA - ME AV VALDEMAR DE OLIVEIRA,134. CHA MANGABEIRAS. ANADIA-AL SÓCIOS6163377443 EDINALDO DOS SANTOS DA SILVA R R DO CRUZEIRO 94 CHA DO CRUZEIRO -AL CEP:57660000 54072158453 CICERO JOSE DA COSTA SOUZA AV TARCISIO PALMEIRA SN QUADRAZ SN -AL CEP:57240000

GEFIS, 17 de janeiro de 2018

Hélder de Moraes Ramos Gerente de Fiscalização


EDITAL CTE-2C n° 02/2018

Notificação de decisão do Conselho Tributário Estadual

De acordo com a Lei nº 6.771/2006, Art. 27º, §3º, I, o CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL vem intimar os interessados para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento deste ofício:

a) efetuar o pagamento do débito com o desconto previsto à época da decisão de 1ª Instância, proferida pela Coordenadoria de Julgamento; ou

b) comparecer à sede do Conselho Tributário Estadual, situado no 5º andar do prédio da SEFAZ/AL (Rua General Hermes, n. 80 – Cambona, nesta capital), para manifestar-se em relação aos documentos acostados aos autos (fls. 195/212 do processo 1500-039761/2013 apenso ao processo 1500-022892/2013).

ALIANÇA PAPEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACACEAL: 24105015PROCESSO SF N° 1500-022892/2013AUTO DE INFRAÇÃO: 7018964003ENDERECO: R JOAO JOSE PEREIRA FILHO S/N QUADRA 02, LOTE 01 GALPAO 10TABULEIRO DOS MARTINS MACEIÓ-AL, CEP: 57081000 ROBERTO SANTA CRUZ SALGUEIROCPF: 03737977453ALIANÇA PAPEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACACEAL: 24105015PROCESSO SF N° 1500-022892/2013AUTO DE INFRAÇÃO: 7018964003ENDEREÇO: R DA UNIAO 543 APT 701 BOA VISTARECIFE - PE, CEP: 50050015

Maceió, 18 de Janeiro de 2018

GERMANA MARIA LEAL DE OLIVEIRA MENDONÇAPresidente da 2ª Câmara do CTE

ELEILDE GOMES QUINTELASecretária do CTE




SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE CADASTROATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE

EMISSÃO DA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-E Nº 012/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 91, V, do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 5º, § 3º da Instrução Normativa GSEF nº 23 de 03 de maio de 2017, RESOLVE:

Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, mo-delo 65, por Credenciamento Voluntário do Contribuinte, conforme previsto na Instrução Normativa nº 23/2017, art. 5º, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos a seguir: .

RAIZ DO CNPJ RAZÃO SOCIAL PROCESSO

00.497.402 AUTO POSTO CAPIA LTDA 1500-001489/2018

26.601.996 J L B DE GUSMÃO FARMACIA – ME 1500-001996/2018

26.562.837 JRCA VEÍCULOS LTDA 1500-001961/2018

Gerência de Cadastro, Maceió, 18 de Janeiro de 2018.

TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro


SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 37/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.

RESOLVE:Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte abaixo identificado, por ter sanado as causas que ensejaram sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:

EDITAL GECAD Nº: 656/2017CACEAL: 24297134-2RAZÃO SOCIAL: L. T. CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - EPPPROCESSO Nº: 1500-001214/2018


TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO


SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD nº 38/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prer-rogativas legais, conforme Despacho GSEF nº 229/2018 em atendimento ao Oficio nº 38/2018 – GAESF no Processo Nº 1500-001963/2018.

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele ti-verem conhecimento que de acordo com o disposto no Inciso X, § 1º, I , do art. 24 do Decreto 3481/2006 e do Art. 49, inciso X, alínea “a”, da Instrução Normativa SEF 17/2007. Ficam as inscrições abaixo discriminadaa na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas – CACEAL.

CACEAL RAZÃO SOCIAL24452278-2 W R T LACERDA & CIA LTDA - EPP24483754-6 DISTRIBUIDORA SERTAOZINHO EIRELI - EPP24480470-2 C L C DA SILVA VARIEDADES - ME24477264-9 CARVALHO DISTRIBUIDOR EIRELI - ME

24434002-1 ALEX SANDRO ALBUQUERQUE DE CARVALHO - AGRONEGOCIO - ME

24421678-9 DISTRIBUIDORA CEU AZUL EIRELI - ME24718164-1 TUDO TEM EIRELI – EPP

24107260-3 SANTOS E ALVES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME

24259573-1 MELO E SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

24233031-2 L S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME24489679-8 F A COMERCIO DE LATICINIOS LTDA - ME24263777-9 CARMA ALIMENTOS LTDA - ME24489963-0 C S COMERCIO DE LATICINIOS LTDA - ME24106849-5 C. FERNANDES SANTOS & CIA LTDA – ME24416395-2 THOME JOALHARIA EIRELI – ME

24294023-4 TEIXEIRA E SANTOS COMERCIO DE ALIMEN-TOS LTDA - ME

24294658-5 TEIXEIRA E SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

24294910-0 SOUZA E SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

24105780-9 SOUZA & ALVES LTDA - ME

24416824-5 SANTOS E SILVA COMERCIO DE LATICINIOS LTDA - ME

24465489-1 PEREIRA & SILVA DESCARTAVEIS LTDA - ME24466296-7 SILVA & PEREIRA DISTRIBUIDORA LTDA - EPP24458195-9 PEREIRA E SILVA PIZZARIA LTDA – ME24261672-0 SILVA & SIQUEIRA LTDA – EPP24237280-5 MARTINS & ALMEIDA LTDA - ME24458192-4 A J COMERCIO DE LATICINIOS LTDA - ME24733776-5 H R MACEDO SILVA ALIMENTOS - ME24735956-4 M L SANTANA DE OLIVEIRA ALIMENTOS - ME24220242-0 JOSE MARIA DA SILVA ALIMENTOS - ME24263777-9 CARMA ALIMENTOS LTDA - ME24405410-0 P. F. MACIEL - REFEICOES - EPP24729197-8 S PONTES SANTOS LATICINIOS - EPP24102101-4 MARTINS & LEAO LTDA - ME






A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.

RESOLVE:Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte abaixo identificado, por ter sanado as causas que ensejaram sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:

EDITAL GECAD Nº: 656/2017CACEAL: 24282053-0RAZÃO SOCIAL: ADAP CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOSLTDA EPPPROCESSO Nº: 1500-051909/2017




EDITAL GECAD Nº: 598/2017CACEAL: 24851308-7RAZÃO SOCIAL: ANA PAULA DA SILVA – ME PROCESSO Nº: 1500-048056/2017




SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 40/2018 O GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta no Memorando GERAR/3ª CRAF Nº 005/2018;

Considerando que o contribuinte não solicitou a autenticação dos Livros Fiscais.

RESOLVE:Convocar o contribuinte abaixo relacionado, para autenticar, no prazo de 20 (vinte) dias, os Livros fiscais.Findo o prazo determinado, se assim não proceder terá á sua inscrição estadual tornada INAPTA através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com o inciso XIX, alínea “c,” e § 4º do art. 24 do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006, e Art. 49, inciso XIX, alínea “c, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007.

PROCESSO SF 1500-001333/2018RAZÃO SOCIAL: G DE ALMEIDA OLIVEIRA – MECACEAL: 24745913-5


Telma Maria de Lima LôboGerente de Cadastro


GERÊNCIA DE CADASTRO EDITAL GECAD Nº 41/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta nos Memorandos nos Memorandos 3ª CRAF Nº 06/2018 e 08/2018, da 3ª Chefia Regional de Administração Fazendária – Arapiraca.

Considerando que os contribuintes não exercem atividade no endereço indicado no cadastro, conforme diligência efetuada. RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que, acordo com o disposto no Art. 48, inciso IV e § 4º da Instrução Normati-va SEF Nº 17/2007, ficam as inscrições estaduais abaixo discriminadas na situação “SUSPENSAS” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL, e Convocar os contribuintes abaixo relacionados, para atualizarem seus endereços no cadastro sincronizado, e a comparecerem à GECAD – Gerência de Cadastro, estabelecida à Rodovia 101 Norte km 3,5 s/n – Jacarecica, no prazo de 60 (sessen-ta) dias a contar da data de publicação, sob pena de tonar “INAPTA” sua inscrição no Cadastro de Contribuintes, com base no Art. 48, IV, § 4º e Art. 49, inciso I, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007.

MEMO nº: 06/2018CACEAL: 24422085-9RAZÃO SOCIAL: K T DE SOUSA ALIMENTOS - MEPROCESSO Nº: 1500-001724/2018

MEMO nº: 08/2018CACEAL: 24093946-8RAZÃO SOCIAL: PLINIO FABRICIO DA SILVA OLIVEIRA - MEPROCESSO Nº: 1500-002098/2018






O GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e considerando o que consta no Memorando 5ª CRAF nº 008/2018, da 5ª Chefia Regional de Administração Fazendária – Palmeira dos Indios

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir dos edi-tais abaixo mencionados, os contribuintes identificados, por terem sanado a causa que ensejou sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas.

EDITAL GECAD Nº 201/2017RAZÃO SOCIAL: JAILTON CANUTO PORANGABA - MECACEAL: 24428772-4

EDITAL GECAD Nº 201/2017RAZÃO SOCIAL: JOSE COSMO DA SILVA TRANSPORTE - MECACEAL: 24404641- 7

EDITAL GECAD Nº 201/2017RAZÃO SOCIAL: AURELIO VICENTE DA SILVA - MECACEAL:24404232-2

EDITAL GECAD Nº 201/2017RAZÃO SOCIAL: CICERO TENORIO PORANGABA - MECACEAL:24416792-3

Maceió, 18 de Janeiro de 2018.



GERÊNCIA DE CADASTRO EDITAL GECAD Nº 43/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta no Memorandos GMT Nº 18/2018, da Gerência de Mercadorias em Trânsito;

Considerando que o contribuinte não exerce atividade no endereço indicado no cadastro, conforme diligência efetuada. RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que, acordo com o disposto no Art. 48, inciso IV e § 4º da Instrução Nor-mativa SEF Nº 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “SUSPENSA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL, e Convocar o contribuinte abaixo relacionado, para atualizar seu endereço no cadas-tro sincronizado, e a comparecer à GECAD – Gerência de Cadastro, estabelecida à Rodovia 101 Norte km 3,5 s/n – Jacarecica, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação, sob pena de tonar “INAPTA” sua inscrição no Cadastro de Contribuintes, com base no Art. 48, IV, § 4º e Art. 49, inciso I, da Instrução Nor-mativa SEF nº 17/2007.




CACEAL: 24733796-0RAZÃO SOCIAL: EMPORIO VIP COMERCIO VAREJISTA LTDA - MEPROCESSO Nº: 1500-01449/2018




SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL despachou em 18 de janeiro de 2018 os seguintes processos:

PROC. Nº. 1500-031636/2016- FINSOL SCMEPP S/A ,seguem os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa para fins de arquivamento.PROC. Nº. 1500-023317/2017( 2volumes)- NATURA COSMETICOS S.A , idem, idem.PROC. Nº. 1500-042815/2017- EDGRAFICA E CIA LTDA-ME , Idem, idemPROC. Nº. 1500-0026317/2016(2 volumes) ANEXO 1500-027844/2017-GLOBAL MOBILITY DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO ELETRONICO LTDA, Idem, idem.PROC. Nº. 1500-046275/2013- CAMPONESA CONCESSIONARIA DE AGUA NO NORDESTE, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-015456/2013 – C&A MODAS LTDA , Idem, idem. PROC. Nº. 1500-042425/2017- PGE/CGI, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-000060/2017- BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE. LTDA, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-001907/2016- BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE. LTDA, Idem, idem.. PROC. Nº. 1500-001894/2016- BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE. LTDA, Idem, idem.PROC. Nº. 1500-001892/2016- BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE. LTDA, Idem, idem.PROC. Nº. 1500-00059/2017- BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE. LTDA, Idem, idem.PROC. Nº. 1500-001915/2016- BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE. LTDA, Idem, idem.PROC. Nº. 1500-000066/2017 – BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE. LTDA, Idem, idem.PROC. Nº. 1500-001895/2017- BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE. LTDA, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-001912/2016- BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE. LTDA, Idem, idem.PROC. Nº. 1500-001889/2016- BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE. LTDA, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-023378/2005- M.C. ÓLEOS E LUBRIFICANTES LTDA, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-019607- COMISSÃO ESPECIAL DE INQUERITO , Idem, idem. PROC. Nº. 1500-033887/2017 MARINHO COMERCIO ATACADISTA DE MÓVEIS LTDA ME- Idem, idem.PROC. Nº. 1500-003359/2014- ANP, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-042426/2017- PGE/CGI, Idem, idem. PROC. Nº. 1500023291/2017MPJ COMÉRCIO DO VESTUARIO LTDA Idem, idem.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 18 de janeiro de 2018.

DÉBORA TORRES DE CASTRO AZEVEDO Assessora Técnica – SRE


O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pelo PLENO DO CONSE-LHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, na Sessão Ordinária de nº. 03, realizada em 28/07/2017.CTE Nº: 224/2015 PROCESSO Nº: 1500-010925/2013 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7013794001

AUTUADA: PAPELARIA VERÍSSIMO LTDA - METIPO: RECURSO ESPECIALRELATOR(A): PAULO DE TARSO DA COSTA SILVAPRESIDENTE: LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMES

ACÓRDÃO CTE- PLENO Nº 172/2017

EMENTA: TRIBUTÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DIVERGÊNCIA POR PARTE DO CONTRIBUINTE POR OCASIÃO DA IN-TERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO DO RECUR-SO ESPECIAL. NÃO ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 47 DA LEI 6.771/06. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros do Pleno do Conselho Tributário Estadual, à unanimida-de de votos, em não conhecer do Recurso Especial por ausência de requisito de sua admissibilidade, nos termos do voto do relator.

LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMESPresidente do CTE

PAULO DE TARSO DA COSTA SILVARelator

ELKA GONÇALVES DE LIMA

Julgadora

ANTONIO ROBERTO BOME MARQUESJulgador

VICENTE NORMANDE VIEIRAJulgador

IVAN CHAVES DE ALMEIDARelator

JOSÉ RONALDO C. DE ALMEIDA MENDONÇAJulgador

PEDRO ÍCARO CAVALCANTE DE BARROSJulgador

MYRELLA P. DA SILVA A. ÁVILAJulgadora

Sala do CTE, Maceió, em 18 de Janeiro de 2018.



O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 1ª CÂMARA DE JUL-GAMENTO, na Sessão Ordinária de nº. 19, realizada em 18/05/2016.

CTE Nº: 039/2016 PROCESSO Nº: 1500-0000263/2014 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 70.23708-001AUTUADA: A. UNIÃO COMERCIO LTDA - ME.TIPO: REEXAME NECESSÁRIORELATOR(A): ARLINDO RAMOS JUNIORPRESIDENTE: LUCIO FLAVIO DE OLIVEIRA GOMES

ACÓRDÃO CTE- 1C Nº 125/2016

EMENTA: ICMS. PRESUNÇÃO DE SAÍDAS INTERNAS TRIBUTADAS SEM PAGAMENTO DO IMPOSTO. INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA. REEXA-ME NECESSÁRIO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. MANTIDA IN TOTUM A DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA. LANÇAMENTO FISCAL IMPROCEDENTE.




Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 1ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Estadual, por unanimidade de votos, em conhecer do Reexame Necessário para negar-lhe provimento. Lançamento Improcedente.

LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMESPresidente

ARLINDO RAMOS JUNIORRelator

ELKA GONÇALVES LIMAJulgadora

ANTONIO ROBERTO BOMFIM MARQUESJulgador

VICENTE NORMANDE VIEIRAJulgador


ELEILDE GOMES QUINTELA Secretária do CTE


O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 1ª CÂMARA DE JUL-GAMENTO, na Sessão Ordinária de nº. 21, realizada em 03/06/2016 e Sessão Or-dinária de nº. 39, realizada em 19/10/2016.CTE Nº: 340/2012 PROCESSO Nº: 1500-27947/2011 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7001323001AUTUADA: SUPERMERCADO LISBOA SANTOS LTDA METIPO: RECURSO ORDINÁRIORELATOR(A): ELKA GONÇALVES LIMAPRESIDENTE: LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMESSESSÃO ORDINÁRIA Nº 21 – REALIZADA EM 03/06/2016SESSÃO ORDINÁRIA Nº 39 – REALIZADA EM 19/10/


EMENTA: ICMS. LANÇAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO 1) FALTA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DECORRENTE DA OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS EM OPERAÇÕES INTERNAS, APURA-DA COM BASE EM INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELAS ADMINISTRA-DORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO, CONFRONTADAS COM AS OPERAÇÕES DECLARADAS PELO CONTRIBUINTE. 2) ALÍQUOTA UTILIZADA EM ESTRITA OBEDIÊNCIA À LEGISLAÇÃO APLICÁVEL – COMPROVADA A MATERIALIDADE DA INFRAÇÃO. 3) RECURSO ORDI-NÁRIO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE, EXCLUSIVAMENTE NO QUE TANGE À RECAPITUALAÇÃO DA PENA PARA A PREVISTA NO ART. 79 DA LEI Nº 5.900/96. 4)LANÇAMENTO PROCEDENTE EM PARTE

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 1ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Es-tadual, à unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário.Rejeitada, por unanimidade, preliminar de violação à Ampla Defesa e ao Contra-ditório. Também rejeitada, por maioria, preliminar de nulidade do auto de infração em razão da obtenção de provas de modo ilícito (quebra de sigilo fiscal). Rejeitada, ainda, por maioria, a tese de irretroatividade da Lei nº 6.907/08 e de afronta ao princípio da anterioridade.Rejeitadas, por fim, à unanimidade, as argüições 3) de inconsistência do Auto de Infração, 4) de ilegalidade da alíquota aplicada, 5) de inexistência de prova de cometimento da infração e 6) de injuridicidade da tributação fundada em fatos ine-xistentes.

Decidiu o Colegiado, por fim, de modo unânime, reclassificar a penalidade aplicada para aquela prevista no art. 79 da Lei Estadual nº 5.900/96. Recurso parcialmente provido. Lançamento Procedente em Parte.

LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMESPresidente

ELKA GONÇALVES LIMARelatora

ANTONIO ROBERTO BOMFIM MARQUESJulgador

ARLINDO RAMOS JUNIORJulgador

MARCELLO QUIRINO COSTA DA SILVAJulgador


ELEILDE GOMES QUINTELA Secretária do CTE


O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 2ª CÂMARA DE JUL-GAMENTO, na Sessão Ordinária de nº. 06, realizada em 12/02/2016.CTE Nº: 114/2013 PROCESSO Nº: 1500-000136/2010 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 9999966001AUTUADA: RECORD PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDATIPO: RECURSO ORDINÁRIORELATOR(A): ÁLVARO ARTHUR L. DE A. FILHOPRESIDENTE: MÁRIO SÉRGIO MARTINS DE CASTRO


EMENTA: ICMS – TRANSPORTE DE MERCADORIAS ACOMPANHADAS DE DOCUMENTAÇÃO INIDÔNEA. (1) CONSIDERA A LEGISLAÇÃO ALA-GOANA COMO INIDÔNEO O DOCUMENTO FISCAL EMITIDO POR CON-TRIBUINTE QUE NÃO ESTEJA EM SITUAÇÃO CADASTRAL REGULAR PERANTE O FISCO, NOS TERMOS DO ART. 77, III, ‘B’ DO RICMS. (2) AFASTADO EXAME DA INCOSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS APLI-CADAS POR ESTE JUÍZO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ARTS. 23, §3º, I E 28, I, DA LEI ESTADUAL 6.771/06. (3) INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DEMONSTRADA NOS AUTOS. (4) RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO E IMPROVIDO. (5) AFASTADA A NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO MANTENDO A DECISÃO SINGULAR.

Vistos, relatados e discutidos os presente autos.ACORDAM os membros da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Es-tadual – CTE, por maioria de votos qualificada, em conhecer do Recurso Ordinário para dar-lhe provimento, afastando a nulidade do crédito tributário e mantendo a decisão singular, lançamento procedente.

MÁRIO SÉRGIO MARTINS DE CASTROPresidente

ÁLVARO ARTHUR L. DE A. FILHORelator

PAULO MDE TARSO DA COSTA SILVAJulgador

JALBAS TORRES HOMEM LIRA

Julgador

JOSÉ RONALDO C. DE A. MENDONÇAJulgador







O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 2ª CÂMARA DE JUL-GAMENTO, na Sessão Ordinária de nº. 18, realizada em 15/05/2015.CTE Nº: 169/2014 PROCESSO Nº: 1500-010904/1997AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 65812AUTUADA: CIA ACUCAREIRA NORTE DE ALAGOASTIPO: RECURSO ORDINÁRIORELATOR(A): JOSÉ RONALDO C. DE A. MENDONÇAPRESIDENTE: MÁRIO SÉRGIO MARTINS DE CASTRO


EMENTA: EMENTA – ICMS. 1. LANÇAMENTO DE OFÍCIO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. 2. OPERAÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA COM NOTAS FISCAIS NÃO AUTENTICADAS E EMITIDAS POR CONTRIBUIN-TE COM INSCRIÇÃO ESTADUAL CANCELADA. 3. DESCONSIDERAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO FISCAL POR INIDÔNEA. 4. INFRAÇÃO DEMONS-TRADA. 5. DEVIDA APLICAÇÃO DA PENALIDADE. 6. LANÇAMENTO PROCEDENTE. RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO E IMPROVIDO. MANTIDA A DECISÃO DA CJ

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Estadual – CTE, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Ordinário para, por unanimidade, negar-lhe provimento mantendo a decisão da Gerência de Julgamento.


JOSÉ RONALDO C. DE A. MENDONÇARelator

ÁLVARO ARTHUR L. DE A. FILHOJulgador



Julgador




O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 2ª CÂMARA DE JUL-GAMENTO, na Sessão Ordinária de nº. 38, realizada em 10/10/2017.CTE Nº: 126/2017 PROCESSO Nº: 1500-037962/2013 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7021334001AUTUADA: AKANE VEÍCULOS LTDATIPO: RECURSO ORDINÁRIO/REEXAME NECESSÁRIORELATOR(A): JOSÉ RONALDO C. DE A. MENDONÇAPRESIDENTE: GERMANA Mª LEAL DE O. MENDONÇA


EMENTA: ICMS. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁ-RIA DE VEÍCULOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO DESTINATÁ-RIO PELO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO COBRADO PARCIALMENTE PELO REMETENTE POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL. 1. REFORMA DA DECISÃO SINGULAR NÃO CONFIGURADA POR HAVER ESTA DECLA-RADO HAVER FUNDAMENTAÇÃO FÁTICA E JURÍDICA, ALÉM DE CLA-REZA, NA AUTUAÇÃO, NÃO SE CARACTERIZANDO PREJUÍZO À DEFE-

SA DO CONTRIBUINTE. 2. RECONHECIDA A DECADÊNCIA RELATIVA AOS MESES 10 E 11 DO EXERCÍCIO DE 2008, EM DECORRÊNCIA DE A IN-TIMAÇÃO SOMENTE TER OCORRIDO EM 02/12/2013, E TER HAVIDO PA-GAMENTO PARCIAL DO ICMS ST. 3. ACERTO DA DECISÃO SINGULAR AO CONSIDERAR INCABÍVEL A APLICAÇÃO DA MULTA, NO LANÇA-MENTO DE OFÍCIO DO CRÉDITO, VISANDO A EVITAR SUA DECADÊN-CIA. 4. ANÁLISE DAS DEMAIS QUESTÕES DE MÉRITO PREJUDICADA, PELA ESCOLHA DA VIA JUDICIAL PELO RECORRENTE. ENCERRAMEN-TO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO RELATIVAMENTE ÀS QUESTÕES JUDICIALIZADAS.INTELIGÊNCIA DO ART 5º, XXXV, CF; ARTS. 142, 145, I, 149, IX, E PARÁ-GRAFO ÚNICO, 150, § 4º, E 173, I, CTN; ART. 26, PARÁGRAFO ÚNICO, LEI Nº 5.900/96; ARTS. 7º, §§ 1º A 3º, 18, §§ 1º E 2º, 51, 93 E 94, LEI Nº 6.771/06; ARTS 69, §§ 1º E 2º, 78, I, II E PARÁGRAFO ÚNICO, 278, § 2º, 280, III, RPAT. LANÇAMENTO PROCEDENTE EM PARTE.Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Es-tadual – CTE, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Ordinário e do Reexame Necessário para, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário tão somente para reconhecer a decadência para o lançamento relativo aos fatos geradores ocorridos em outubro e novembro de 2008, à vista do disposto pelo art. 150, § 4º, CTN, e por unanimidade negar provimento ao reexame necessário.

GERMANA MARIA L. DE OLIVEIRA MENDONÇAPresidente


PAULO DE TARSO DA COSTA SILVAJulgador

IVAN CHAVES ALMEIDAJulgador

PEDRO ICARO CAVALCANTE DE BARROS Julgador




O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 2ª CÂMARA DE JUL-GAMENTO, na Sessão Ordinária de nº. 25, realizada em 10/07/2015.CTE Nº: 094/2015 PROCESSO Nº: 1500-017284/2004AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 042969AUTUADA: MAURICIO CARDOSO LEITETIPO: RECURSO ORDINÁRIORELATOR(A): ÁLVARO ARTHUR L. DE A. FILHOPRESIDENTE: MÁRIO SÉRGIO MARTINS DE CASTRO


EMENTA: LANÇAMENTO DE OFÍCIO – IMPUGNAÇÃO INTEMPESTIVA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO ENFRENTA A INTEMPESTIVIDADE DA IM-PUGNAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO SINGU-LAR MANTIDA. REMESSA DOS AUTOS A REPRESENTAÇÃO FISCAL PARA REVISÃO DE OFÍCIO DO LANÇAMENTO NOS TERMOS DO ART. 13 DA LEI N. 6.771/2006.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Es-tadual – CTE, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Ordinário para negar-lhe provimento, mantendo a revelia julgada pela Coordenadoria de Julga-mento. Remessa dos autos à Gerência de Representação Fiscal para fins do art. 13 da Lei nº 6.771/2006.





ÁLVARO ARTHUR L. DE A. FILHORelator



Julgador

JOSÉ RONALDO C. DE A. MENDONÇAJulgador




O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 2ª CÂMARA DE JUL-GAMENTO, na Sessão Ordinária de nº. 46, realizada em 09/12/2016.CTE Nº: 138/2016 PROCESSO Nº: 1500-018548/2011AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7001258001AUTUADA: SAMPAIO DE ALBUQUERQUE MADEIRAS LTDA - METIPO: RECURSO ORDINÁRIO/REEXAME NECESSÁRIORELATOR(A): JOSÉ RONALDO C. DE A. MENDONÇAPRESIDENTE: GERMANA MARIA L. DE O. MENDONÇA


EMENTA: ICMS. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. 1- FALTA DE RECOLHI-MENTO DE IMPOSTO DECORRENTE DE OMISSÃO DE SAÍDAS, APURA-DAS ATRAVÉS DA COMPARAÇÃO ENTRE AS VENDAS DECLARADAS E O FATURAMENTO EM OPERAÇÕES COM CARTÕES DE CRÉDITO E/OU DÉBITO. 2- SIGILO BANCÁRIO. NÃO SE INCLUI NA COMPETÊNCIA DO JULGADOR ADMINISTRATIVO AFASTAR NORMA SOB A ALEGA-ÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. AS INFORMAÇÕES FORNECI-DAS PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO E DEBITO FORAM EFETUADAS NOS TERMOS DO DISCIPLINAMENTO POSTO NA LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL VIGENTES, REGULADORAS DAS MESMAS. 3 – MOTIVAÇÃO. APLICAÇÃO DE NORMA PRESUNTIVA PREVISTA NO ORDENAMENTO ESTADUAL. AUTUAÇÃO REALIZADA COM BASE NA DIFERENÇA A MAIOR, RESULTANTE DO CONFRONTO ENTRE OS VALORES DAS OPERAÇÕES PAGAS PELOS ADQUIRENTES DAS MERCADORIAS, COM CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO, E OS VA-LORES DAS REVENDAS DECLARADAS NAS DASN, APRESENTADAS PELO AUTUADO (FATO INDICIÁRIO), TENDO COMO DECORRÊNCIA A MATERIALIZAÇÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS SEM PAGAMENTO DO ICMS (FATO INDICIADO). 4 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. CONTRI-BUINTE ENQUADRADO NA SISTEMÁTICA DO SIMPLES NACIONAL. INCIDÊNCIA DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AOS CONTRIBUINTES NOR-MAIS DO ICMS. FALTA DE ESCRITURAÇÃO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO NO LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS DE MERCADORIAS. PRESUNÇÃO DE OMISSÃO DE SAÍDAS SEM PAGAMENTO DO IMPOS-TO. A LEGISLAÇÃO DO SIMPLES SOMENTE SE APLICA QUANDO NÃO É POSSÍVEL IDENTIFICAR SE A OMISSÃO DE RECEITA TEM ORIGEM NA TRIBUTAÇÃO DECORRENTE DE ISS OU ICMS, QUANDO HOUVER O EXERCÍCIO CONCOMITANTE DE ATIVIDADES SUJEITAS AOS DOIS IMPOSTOS. CONTRIBUINTE EXERCENTE DA ATIVIDADE ECONÔMICA DE COMÉRCIO VAREJISTA DE MADEIRA E ARTEFATOS – CNAE 4744002 OMITE RECEITA, CUJA ORIGEM DECORRE DE OPERAÇÕES COM MER-CADORIAS. PRESUNÇÃO NÃO ILIDIDA POR PROVA CONTRÁRIA. 5- MULTA. FALTA DE SUBSUNÇÃO DA INFRAÇÃO A UM DOS TIPOS PE-NAIS PRESCRITOS NA MULTA PROPOSTA NA AUTUAÇÃO, QUANDO ISOLADAMENTE CONSIDERADOS. NA AUSÊNCIA DE PENALIDADE ESPECÍFICA, PARA O TIPO DE INFRAÇÃO EVIDENCIADA, APLICA-SE A MULTA GENÉRICA, PREVISTA NO ORDENAMENTO ESTADUAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 1º, PROTOCOLO ECF 04/01; ART. 5º, LC 105/01; ARTS. 13, § 1º, XIII, ‘E’ E ‘F’, 33, 34 E 39, § 2º, DA LC 123/06; RESOLUÇÕES CGSN 10/07 (ART. 3º, III), 30/08 (§§ 1º E 2º, ART. 10; ARTS. 1, I, 2º, I E § 9º, V, 50, § 11, 79, LEI 5.900/96; ART. 28, § 1º, LEI 6.771/06; ARTS. 272-A, RICMS, APROVADO PELO DECRETO 35.245/91; ART. 1º, IN 43/07. LANÇAMENTO PROCEDENTE EM PARTE.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Es-tadual – CTE, por maioria qualificada de votos, conhecer o Recurso Ordinário e o Reexame Necessário, para dar-lhe parcial provimento ao primeiro e considerar prejudicado o segundo. Lançamento procedente em parte.

GERMANA MARIA L. DE OLIVEIRA MENDONÇAPresidente


IVAN CHAVES ALMEIDAJulgador

PAULO DE TARSO DA COSTA SILVAJulgador

VITOR DI GUARALDI MONTEIRO PINTO Julgador




SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL despachou em 17 de janeiro de 2018 os seguintes processos:

PROC. Nº. 1500-045218/2011- AUTO POSTO COMENDADOR LTDA, seguem os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa para fins de arquivamento.PROC. Nº. 1500-036430/2014- MARIA SALETE PEREIRA TRISTAO, idem, idem.PROC. Nº. 1500-031412/2017- GERENCIA DE TRIBUTAÇAO, Idem, idemPROC. Nº. 1500-032315/2017- SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL, Idem, idem.PROC. Nº. 1500-031305/2011- UNIAO DE LOJAS LEADER S/A, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-017654/2016 ANEXO 1500-010342/2017; 1500-020944/2017- HUGHES TELECOMUNICAÇOES DO BRASIL LTDA, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-037689/2017- TAM LINHAS AEREAS S/A, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-006938/2017- COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-022770/2013- JERLANE CARNEIRO DE ALMEIDA, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-045411/2014- MARIA EDUARDA DE OMENA BALTAR MAIA, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-031193/2016- CLARO S.A., Idem, idem.PROC. Nº. 1500-000141/2018- DECCOTAP, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-040660/2016- CLARO S.A., Idem, idem.PROC. Nº. 1500-017267/2013- PFE – GABINETE DO PROC DE ESTADO MAURICIO CARVALHO REGO, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-010060/2013 (2 volumes) ANEXO 1500-050818/2017- PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-024945/2017- CARHP, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-009235/2014- CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL JOAO PAULO II, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-000064/2017- BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-001901/2016- BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-001906/2016- BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA, Idem, idem.PROC. Nº. 1500-001902/2016- BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-002477/2017- 2 COORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA DO AGRESTE, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-021017/2014- HIGIMASTER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-201520/2011- DIPLAF – J. S. DA SILVA MERCEARIA - ME, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-200697/2011- DIPLAF – PEDRO ARAUJO JUNIOR -




MERCADINHO, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-021847/2008- G 1 COMERCIO, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-017500/2015- DIRETORIA DE FISCALIZAÇAO, Idem, idem.PROC. Nº. 1500-034896/2017- E.A.M. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-039286/2016- CLARO S.A., Idem, idem. PROC. Nº. 1500-033873/2017- ALAGOAS COMERCIAL MEDICA LTDA, Idem, idem.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 17 de janeiro de 2018.

DEBORA TORRES DE CASTRO AZEVEDO Assessora Técnica – SRE

A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 16 DE JANEIRO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 9300-000009/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA / AL - À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-001661/2018 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS - Idem.PROC. Nº. 1500-001523/2018 - ISADORA MARIA ESTEVES DA COSTA - À Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário.PROC. Nº. 1500-001794/2018 - RVM ASSESSORIA, CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - À Gerência Executiva Administrativa.

GSEF, em Maceió, 18 de janeiro de 2018. Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMA

Responsável pela Resenha

A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 18 DE JANEIRO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 4104-015255/2017 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - À Superintendência da Receita Estadual.PROC. Nº. 1500-001873/2018 - PGE/PJ - À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-001109/2018 - PREFEITURA MUNICIPAL DE GIRAU DO PONCIANO - À Chefia do Índice de Participação dos Municípios.

GSEF, em Maceió, 18 de janeiro de 2018. Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 18 DE JANEIRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-049088/2017 - ALAGOAS PREVIDÊNCIA - Ao Alagoas Previdência.PROC. Nº. 1101-000184/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Ao Gabinete Civil.PROC. Nº. 1500-001941/2018 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO FISCAL - SEFAZ/AL - À Controladoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1500-001955/2018 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO FISCAL - SEFAZ/AL - Idem.PROC. Nº. 1500-001951/2018 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO FISCAL - SEFAZ/AL - Idem.PROC. Nº. 1500-001924/2018 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO FISCAL - SEFAZ/AL - Idem.PROC. Nº. 1500-001953/2018 - GERêNCIA DE EDUCAÇÃO FISCAL - SEFAZ/AL - Idem.PROC. Nº. 1500-001927/2018/2018 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO FISCAL - SEFAZ/AL - Idem.PROC. Nº. 1500-042604/2017 - JOSÉ MARCIO DE MEDEIROS MAIA - À Gerência Executiva Administrativa.PROC. Nº 1500-008805/2016 - COOPERATIVA DE PRODUÇÃO LEITEIRA DE ALAGOAS LTDA - Idem.PROC. Nº. 2900-000269/2016 - MEGAVOLTS COMERCIALIZADORA DE

ENERGIA LTDA - À Secretaria de Estado do Desenvolvimento EconÔmico e Turismo.

GSEF, em Maceió, 18 de janeiro de 2017.Publique-se.


A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 17 DE JANEIRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-001831/2018 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - SEFAZ/AL - À Gerência Executiva de Desenvolvimento Institucional.PROC. Nº. 1500-020830/2017 - GERÊNCIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA - Diante do exposto, AUTORIZO abertura do certame licitatório, bem como APROVO o Termo de Referência de fls. 264/307, tendo em vista tratar-se do modelo final, devendo evoluir os autos a Agência de Modernzação da Gestão de Processos - AMGESP, para o início do certame licitatório.

GSEF, em Maceió, 18 de janeiro de 2017.Publique-se.


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Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROS, EM DATA DE 17 DE JANEIRO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS.

PROC. N° 41010-017323/2009 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - À Uncisal.PROC. N° 41010-016954/2016 - JULIANA RÔXA PEREIRA BARBOSA - À Controladoria Geral do Estado.PROC. N° 1700-007127/2016 - KLAYSA KELLY BARRETO CORDEIRO - Idem.PROC. N° 4799-002773/2015 - UNIDADE GESTORA ÚNICA DO RPPS/AL - Idem.PROC. N° 1700-005926/2016 - JOSEANE CORREIA NASCIMEN TO - Idem.PROC. N° 20105-008154/2014 - ANTONIO CARLOS MARTINS WINTELER.PROC. N° 1700-008525/2017 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - À Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura.Proc. N° 1700-008819/2017 - SEAGRI - Idem.PROC. N° 13020-002026/2017 - SEADES - Retornem os autos á SEADES.PROC. N° 1203-001363/2017 - YVES MARLON PEREIRA NUNES - Ao Corpo de Bombeiro Militar de Alagoas. PROC. N° 1203-001403/2017 - JOSÉ MIGUEL DE OLIVEIRA CARLOS - Idem.PROC. N° 4799-004352/2015 - DOMINGOS PEREIRA DA SILVA - Ao Departamento de Estradas e Rodagens.PROC. N° 52555-000031/2017 - JOSEAN LEITE PEREIRA BARROS - À Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas.PROC. N° 52555-001842/2014 - MARIA APARECIDA DANTAS PONTUAL MOREIRA - (...) Ante ao exposto, retornem os presentes autos à Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas para ciência e adoção das providências complementares. PROC. N° 4903-005601/2016 - BERNADETE BRASIL NUNES - Ao Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas.PROC. N° 4799-001258/2017 - BRENO LINS DE OLIVEIRA - Retornem os autos à Alagoas Previdência.PROC. N° 5101-014871/2016 - NOEL GONZAGA DA SILVA - Ao DETRAN/AL.PROC. N° 5101-005470/2017 - JANAINA MARTA GAMA VILA NOVA - Idem.PROC. N° 2100-001647/2017 - GENALDO JORGE BARROS DA ROCHA - À Secretaria de Estado da Segurança Pública.PROC. N° 20105-006419/2016 - AMARA LUCIA BARROS DE CERQEUIRA - À Delegacia Geral de Polícia Civil.PROC. N° 1400-000006/2017 - MARIA EUNICE SOUZA SANTOS - À SEAGRI.PROC N° 1800-004843/2016 - MARIA MADALENA CLEMENTE VIEIRA - À Secretaria de Estado da Educação.PROC. N° 4104-002424/2016 - CÍCERA VALDIRENE SANTOS SILVA - À UNEAL.PROC. N° 4104-002309/2016 - MARCOS ANDRÉ DA SILVA GOMES - Idem.PROC. N° 4104-000768/2017 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA - Idem.




PROC. N° 1500-019584/2015 - SILVIO TENORIO GAMELEIRA - (...) Destarte, retornem os autos a Secretaria de Estado da Fazenda, para informar quanto à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento das despesas com o aludido pleito.PROC. N° 1500-008717/2016 - NEUDES LUCAS DE MELO - Idem.PROC. N° 1500-043313/2013 - MARIA RITA WALDOMIRO SILVA DE ALMEIDA - Idem.PROC. N° 1500-030470/2015 - MARCOS FERNANDES DE LIMA - Idem.PROC. N° 1500-028403/2015 - SIMONE DE LIMA VASCONCELOS - Idem.PROC. N° 1500-012961/2016 - WILLIAMSON DE LIMA SANTOS - Idem.PROC. N° 1500-007764/2016 - JOSE GILMARA OLIVEIRA COSTA - Idem.PROC. N° 1500-000971/2015 - LUCIA MARIA DA SILVA BANDEIROA - Idem.PROC. N° 1500-010218/2015 - ANA LUCIA ROCHA DE GUSMÃO - Idem.PROC. N° 1500-008944/2015 - ANGELA MARIA CARLOS MEDEIROS - Idem.PROC. N° 1500-006407/2016 - LILIANE ALBUQUERQUE GOMES DA SILVA - Idem.PROC. N° 1500-038811/2014 - GENIVAL LIMA DE CARVALHO - Idem.PROC. N° 1500-014456/2013 - SUAMY GONZAGA DA IGREJA JUNIOR - Idem.PROC. N° 1500-037501/2015 - JOÃO MATIAS CRUZ VIEIRA - Idem.PROC. N° 1500-037003/2015 - JOSÉ ALBIRAN FERREIRA NUNES - Idem.PROC. N° 1500-005787/2014 - ELCIR LOPES BARBOSA - Idem.PROC. N° 1500-024735/2014 - ELEIDEGOMES QUINTELA - Idem.PROC. N° 1500-029602/2014 - MARIA ELIZABETE FEITOSA - Idem.PROC. N° 1500-031850/2017 - IEDA FREITAS TORRES - Idem.PROC. N° 1500-006446/2017 - JAMES JORGE SOARES SILVA - Idem.PROC. N° 1500-046616/2013 - GERSON DE MEDEIROS REGO - Idem.PROC. N° 1500-023561/2015 - CARLOS ANTONIO NOBRE E SILVA - Idem.PROC. N° 1500-027965/2015 - ZELIA MARIA BRAZ DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 1500-001645/2015 - JOSÉ ADILTON ALVES SANTOS - Idem.PROC. N° 1500-038160/2015 - DELSON ACIOLI WANDERLEY - Idem.PROC. N° 1500-026563/2003 - IPASEAL - Vão os autos à Secretaria de Estado da Fazenda ciência e posterior arquivamento.

SÔNIA MARIA DA COSTAResponsável pela Resenha

Protocolo 339889

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETA-RIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO – SE-PLAG E COMO LEILOEIRO PÚBLICO, O SR. OSMAN SOBRAL E SILVA.

PROCESSO Nº 1700.8304/2017.

CONTRATANTE: O ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da SECRETA-RIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO - SE-PLAG, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.184/0001-12, com sede na Rua Barão de Penedo, nº 293, Centro, Maceió, Alagoas, CEP: 57.020-340 e Rua Dr. Cincinato Pinto, 503, Centro, Maceió, Alagoas, CEP: 57020-050, neste ato representado por seu titular, o Sr. FABRÍCIO MARQUES SANTOS, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 003.642.895-70, residente e domiciliado nesta capital.CONTRATADO: OSMAN SOBRAL E SILVA, leiloeiro público, registrado na Junta Comercial de Alagoas, sob o nº 006, inscrito no RG nº 98001306872 SSP/AL e no CPF nº 164.023.324-53.DO OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato nº 02/2017, conforme se segue: O prazo de vigência do Contrato nº 02/2017 fica prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos. A vigência da presente prorrogação terá início a partir do término da vigência do contrato originário, condicionada sua eficácia a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Alagoas, conforme prazo estabelecido no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.DO VALOR CONTRATUAL E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Considerando que o CONTRATADO não será remunerado pela guarda e conservação dos bens, bem como pelas demais despesas do leilão, terá direito a receber a comissão de 3% para bens imóveis e 5% para bens móveis, a ser paga pelo comitente, que serão pagos obrigatoriamente pelos compradores por qualquer bem arrematado nos termos do artigo 24 do Decreto nº 21.981 de 1932, e do artigo 884, Parágrafo único do CPC. Não cabe ao CONTRANTE qualquer responsabilidade pela cobrança da comissão devida pelos arrematantes. Caso não ocorra a efetivação da finalização da venda por erro nas publicações legais, ou ainda, no caso de leilão público suspenso por determinação judicial, a comissão será devolvida ao arrematante pelo CONTRATADO, sem que isso enseje reembolso de qualquer espécie de pagamento por parte do CONTRATANTE.DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato nº 02/2017, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.A fim de que juntos produzam um único efeito de direito, e, por estarem assim ajus-

tadas, assinam as partes este instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas que também o subscrevem.DATA DE ASSINATURA: 15 de janeiro de 2018.SIGNATÁRIOS: Os mesmos já citados.BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.

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Secretaria de Estado da Saúde

COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTODE PESSOAS

CONVOCAÇÃO SESAU Nº 01 /2018

A GERÊNCIA EXECUTIVA DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS - GEVP/SESAU,CONVOCA:A servidora abaixo, a comparecer com urgência, no prazo de 03 (três) dias, ao Setor de Recursos Humanos do HGE ( Hospital Geral do Estado), no horário das 8:00 às 14:00 horas, para tratar de assuntos de seu interesse funcional:Servidor (a): ELENICE ARAÚJO DOS SANTOS SOARESCargo: Auxiliar de EnfermagemCPF nº 986.326.714/72Matrícula nº 9.864.121-2Maceió, 15 de janeiro de 2018.

ROBSON JOSÉ DA SILVAGerente Executivo de Valorização de Pessoas

GEVP/SESAUProtocolo 339669

COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

CONVOCAÇÃO SESAU Nº 02/2018

A GERÊNCIA EXECUTIVA DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS - GEVP/SESAU,CONVOCA:O servidor abaixo, a comparecer no prazo de 03 (três) dias, nesta Gerência, Situada na Avenida da Paz, nº 1174, Edifício Santa Ana, Jaraguá, Maceió, Alagoas, no horário das 8:00 às 14:00 horas, para tratar de assuntos de seu interesse funcional:Servidora: HELENITA CALHEIRO HENRIQUECargo: ATENDENTE DE ENFERMAGEMCPF nº 148.374.984-34Matrícula nº 53.492-7Maceió, 18 de janeiro de 2018.

ROBSON JOSÉ DA SILVAGerente Executivo de Valorização de Pessoas

Protocolo 339927

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/0078/2018 - Ação Judicial - Internação Compulsória-involuntária.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 18 de janeiro de 2018.

Gustavo Henrique Lyra de Holanda SilvaAssessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais

Protocolo 339928

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:




Processo: 2000/081/2018 - Ação Judicial - Internação Compulsória-involuntária.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 18 de janeiro de 2018.


Protocolo 339929

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/113/2018 - Ação Judicial - Internação Compulsória-involuntária.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 18 de Janeiro de 2018.


Protocolo 339930

AVISO DE COTAÇÃOA Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/164/2018 - Ação Judicial - Internação Compulsória-involuntária.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 18 de janeiro de 2018.


Protocolo 339931

AVISO DE COTAÇÃO



Protocolo 339932

AVISO DE COTAÇÃO



Protocolo 339933

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, à partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/23774/2017 - Ação Judicial - Internação Compulsória-involuntária.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer pessoalmente a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 18 de janeiro de 2018.


Protocolo 339934

AVISO DE COTAÇÃO



Protocolo 339937

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor de Compras - SEC informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000 / 20354 / 2016;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento IMUNO BCG (BACILLUS CALMETTE-GUERIN) 40 mg- INTRAVESICAL.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181.Maceió/AL, 18 de janeiro de 2018.


Protocolo 339938

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/24814/2017 - Ação Judicial - Internação Compulsória-involuntária.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 18 de Janeiro de 2018.


Protocolo 339939

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/25005/2017 - Ação Judicial - Internação Compulsória-involuntária.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica




de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 18 de janeiro de 2018.


Protocolo 339940

AVISO DE COTAÇÃO



Protocolo 339941

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRA, EM DATA DE 10 DE JANEIRO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. 2000-005823/2017 - SESAU - GABINETE DO SECRETÁRIO - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-005823/2017, por meio do qual o Secretário de Estado da Saúde determina a apuração da boa-fé do particular contratado e a eventual responsabilidade dos servidores envolvidos na locação do imóvel situado na Avenida da Paz, nº 1130, Jaraguá, Maceió, sem a devida cobertura contratual, conforme consta na inicial e na cópia do processo administrativo nº 2000-025840/2016, que segue anexo. Nesse sentido, foi publicada a Portaria nº 3.464/2017 que instaurou a Comissão de Sindicância Investigativa, conforme publicação no Diário Oficial do Estado em 17.11.2017. Após conclusão dos trabalhos de investigação, a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar emitiu o relatório de fls. 54-56, conclusivo pelo arquivamento dos presentes autos. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE para conhecimento, análise e manifestação acerca da regularidade formal dos procedimentos adotados pela Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar durante os trabalhos desenvolvidos por ordem da Portaria nº 3.464/2017.PROC. 2000-018707/2015 - APENSOS: 2000-01075/2015, 2000-018562/2015, 2000-018708/2015, 2000-018563/2015, 2000-015070/2015 - SESAU - GABINETE DO SECRETÁRIO - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-018707/2015, por meio do qual o Secretário de Estado da Saúde, através do Despacho de fl. 39, determina a instauração de Sindicância Investigativa, visando à apuração das divergências apontadas pela Controladoria Interna nas fls. 36/37 e demais processos apensos. Nesse sentido, foi publicada a Portaria nº 3.456/2017 que instaurou a Comissão de Sindicância Investigativa, conforme publicação no Diário Oficial do Estado em 21.11.2017. Após conclusão dos trabalhos de investigação, a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar emitiu o relatório de fls. 51-54. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE para conhecimento, análise e manifestação acerca da regularidade formal dos procedimentos adotados pela Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar durante os trabalhos desenvolvidos por ordem da Portaria nº 3.456/2017.PROC. 2000-026005/2015 - APENSOS: 2000-025833/2015, 2000-031756/2015 - SESAU - GABINETE DO SECRETÁRIO - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-026005/2015, por meio do qual o Secretário de Estado da Saúde, através do Despacho de fl. 40, determina a instauração de Sindicância Investigativa, visando à apuração das divergências apontadas pela Controladoria Interna na fl. 38 e demais processos apensos. Nesse sentido, foi publicada a Portaria nº 3.391/2017 que instaurou a Comissão de Sindicância Investigativa, conforme publicação no Diário Oficial do Estado em 22.11.2017. Após conclusão dos trabalhos de investigação, a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar emitiu o relatório de fls. 60-65. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE para conhecimento, análise e manifestação acerca da regularidade formal dos procedimentos adotados pela Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar durante os trabalhos desenvolvidos por ordem da Portaria nº 3. 391/2017.PROC. 2000-006062/2017 - SESAU - GABINETE DO SECRETÁRIO - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-006062/2017, por meio do qual o Secretário de Estado da Saúde determina a apuração da boa-fé do particular contratado e a eventual responsabilidade dos servidores envolvidos na locação de

equipamentos reprográficos, sem a devida cobertura contratual, conforme consta na inicial e na cópia do processo administrativo nº 2000-025464/2016, que segue anexo. Nesse sentido, foi publicada a Portaria nº 637/2017 que instaurou a Comissão de Sindicância Investigativa, conforme cópia da publicação no Diário Oficial do Estado na fl. 58. Após conclusão dos trabalhos de investigação, a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar emitiu o relatório de fls. 78-81. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE para conhecimento, análise e manifestação acerca da regularidade formal dos procedimentos adotados pela Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar durante os trabalhos desenvolvidos por ordem da Portaria nº 637/2017.PROC. 2000-017901/2017 - SESAU - GABINETE DO SECRETÁRIO - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-017901/2017, por meio do qual o Secretário de Estado da Saúde determina a apuração da boa-fé do particular contratado e a eventual responsabilidade dos servidores envolvidos na prestação dos serviços de tratamento de equoterapia, sem a devida cobertura contratual, conforme consta na inicial e na cópia do processo administrativo nº 2000-016671/2017, que segue anexo. Nesse sentido, foi publicada a Portaria nº 3.256/2017 que instaurou a Comissão de Sindicância Investigativa, conforme publicação no Diário Oficial do Estado em 07.11.2017.Após conclusão dos trabalhos de investigação, a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar emitiu o relatório de fls. 30-32. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE para conhecimento, análise e manifestação acerca da regularidade formal dos procedimentos adotados pela Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar durante os trabalhos desenvolvidos por ordem da Portaria nº 3.256/2017.PROC. 2000-012515/2017 (APENSOS: 2000-012551/2017; 2000-012544/2017; 2000-012554/2017; 2000-012520/2017; 2000-012522/2017; 2000-012526/2017; 2000-012528/2017; 2000-012530/2017; 2000-012532/2017; 2000-012533/2017; 2000-012535/2017; 2000-012537/2017; 2000-012540/2017, 2000-012541/2017; 2000-012542/2017; 2000-012546/2017; 2000-012547/2017) - SESAU - GABINETE DO SECRETÁRIO - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-012515/2017 e apensos, por meio do qual o Secretário de Estado da Saúde determina a apuração da boa-fé do particular contratado e a eventual responsabilidade dos servidores envolvidos na aquisição de material de limpeza, sem a devida cobertura contratual, conforme consta na inicial e na cópia do processo administrativo nº 2000-000380/2016 e apensos. Nesse sentido, foi publicada a Portaria nº 2.441/2017 que instaurou a Comissão de Sindicância Investigativa, conforme cópia da publicação do Diário Oficial do Estado em 03.10.2017, na fl. 59. Após conclusão dos trabalhos de investigação, a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar emitiu o relatório de fls. 76-78. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE para conhecimento, análise e manifestação acerca da regularidade formal dos procedimentos adotados pela Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar durante os trabalhos desenvolvidos por ordem da Portaria nº 2.441//2017.PROC. 2000-012767/2017 - SESAU - GABINETE DO SECRETÁRIO - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-012767/2017, por meio do qual o Secretário de Estado da Saúde determina a apuração da boa-fé do particular contratado e a eventual responsabilidade dos servidores envolvidos na aquisição de gêneros alimentícios sem a devida cobertura contratual, conforme consta na inicial e na cópia do processo administrativo nº 2000-032164/2015, que segue anexo. Nesse sentido, foi publicada a Portaria nº 1.535/2017 que instaurou a Comissão de Sindicância Investigativa, conforme cópia da publicação no Diário Oficial do Estado na fl. 82. Após conclusão dos trabalhos de investigação, a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar emitiu o relatório de fls. 109-113, conclusivo pela necessidade de abertura de processo administrativo disciplinar para garantir a ampla defesa e o contraditório da servidora envolvida, bem como da empresa RP DE SOUZA - ME. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE para conhecimento, análise e manifestação acerca da regularidade formal dos procedimentos adotados pela Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar durante os trabalhos desenvolvidos por ordem da Portaria nº 1.535/2017.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRA, EM DATA DE 11 DE JANEIRO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. 2000-021574/2015 APENSOS: 2000-026016/2015, 2000-031025/2015, 2000-032057/2015, 2000-025342/2015, 2000-021412/2015, 2000-025323/2015, 2000-025336/2015, 2000-026007/2015, 2000031755/2015, 2000-026011/2015, 2000-025340/2015, 025994/2015, 2000-023696/2015 - SESAU - SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-021574/2015 e apensos, por meio do qual o Secretário de Estado da Saúde, através do Despacho de fl.43, determina a instauração de Sindicância Investigativa, visando à apuração das divergências apontadas pela Controladoria Interna nas fls. 39/40. Nesse sentido, foi publicada a Portaria nº 3.521/2017 que instaurou a Comissão de Sindicância Investigativa, conforme publicação no Diário Oficial do Estado em 23.11.2017. Após a conclusão dos trabalhos de investigação, a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo




Disciplinar emitiu o relatório de fls. 64/65. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE para conhecimento, análise e manifestação acerca da regularidade formal dos procedimentos adotados pela Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar durante os trabalhos desenvolvidos por ordem da Portaria nº 3.521/2017.PROC. 2000-029826/2015 - APENSOS: 2000-029828/2015, 2000-029868/2015, 2000-003939/2016, 2000-003929/2016, 2000-003930/2016, 2000-023433/2015, 2000-029824/2015, 2000-029829/2015, 2000-029685/2015, 2000-29710/2017, 2000-029982/2015, 2000-030680/2015, 2000-029819/2015, 2000-029838/2015 - SESAU - GABINETE DO SECRETÁRIO - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-029826/2015 e apensos, por meio do qual o Secretário desta Pasta, através do Despacho de fl. 41, determina a instauração de Sindicância Administrativa, visando apurar as divergências apontadas pela Controladoria Interna nas fls. 38/39. Nesse sentido, foi publicada a Portaria nº 3.325/2017 que instaurou a Comissão de Sindicância Investigativa, conforme publicação no Diário Oficial do Estado em 10.11.2017. Após a conclusão dos trabalhos de investigação, a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar emitiu o relatório de fls. 65/66. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE para conhecimento, análise e manifestação acerca da regularidade formal dos procedimentos adotados pela Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar durante os trabalhos desenvolvidos por ordem da Portaria nº 3.325/2017.PROC. 2000-006367/2017 - SESAU - GABINETE DO SECRETÁRIO - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-006367/2017, por meio do qual o Secretário de Estado da Saúde determina a apuração da boa-fé do particular contratado e a eventual responsabilidade dos servidores envolvidos na aquisição de kit de lanches para os doadores de sangue do HEMOAL, sem a devida cobertura contratual, conforme consta na inicial e na cópia do processo administrativo nº 2000-024341/2016, que segue anexo. Nesse sentido, foi publicada a Portaria nº 3.138/2017 que instaurou a Comissão de Sindicância Investigativa, conforme publicação no Diário Oficial do Estado em 03.11.2017. Após a conclusão dos trabalhos de investigação, a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar emitiu o relatório de fls. 85-90. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE para conhecimento, análise e manifestação acerca da regularidade formal dos procedimentos adotados pela Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar durante os trabalhos desenvolvidos por ordem da Portaria nº 3.138/2017.PROC. 2000-006439/2017 - SESAU - GABINETE DO SECRETÁRIO - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-006439/2017, por meio do qual o Secretário de Estado da Saúde determina a apuração da boa-fé do particular contratado e a eventual responsabilidade dos servidores envolvidos na prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva dos condicionadores de ar do Hospital Geral do Estado, sem a devida cobertura contratual, conforme consta na inicial e na cópia do processo administrativo nº 2000-001082/2017, que segue anexo. Nesse sentido, foi publicada a Portaria nº 639/2017 que instaurou a Comissão de Sindicância Investigativa, conforme cópia da publicação no Diário Oficial do Estado na fl. 38. Após a conclusão dos trabalhos de investigação, a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar emitiu o relatório de fls. 61-63. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE para conhecimento, análise e manifestação acerca da regularidade formal dos procedimentos adotados pela Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar durante os trabalhos desenvolvidos por ordem da Portaria nº 639/2017.PROC. 2000-016692/2017 - SESAU - GABINETE DO SECRETÁRIO - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-016692/2017, por meio do qual o Secretário de Estado da Saúde determina a apuração da boa-fé do particular contratado e a eventual responsabilidade dos servidores envolvidos na aquisição de material de limpeza, sem a devida cobertura contratual, conforme consta na inicial e na cópia do processo administrativo nº 2000-020301/2015, que segue anexo. Nesse sentido, foi publicada a Portaria nº 3.489/2017 que instaurou a Comissão de Sindicância Investigativa, conforme publicação no Diário Oficial do Estado em 22.11.2017. Após conclusão dos trabalhos de investigação, a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar emitiu o relatório de fls. 78-82. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE para conhecimento, análise e manifestação acerca da regularidade formal dos procedimentos adotados pela Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar durante os trabalhos desenvolvidos por ordem da Portaria nº 3.489/2017.PROC. 2000-026214/2015 APENSO: 2000-028966/2015 - SESAU - GABINETE DO SECRETÁRIO - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-026214/2015 e apenso, por meio do qual o Secretário de Estado da Saúde, através do Despacho de fl.42, determina a instauração de Sindicância Investigativa, visando à apuração das divergências apontadas pela Controladoria Interna nas fls. 39/40. Nesse sentido, foi publicada a Portaria nº 3.412/2017 que instaurou a Comissão de Sindicância Investigativa, conforme publicação no Diário Oficial do Estado em 22.11.2017. Após conclusão dos trabalhos de investigação, a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar emitiu o relatório de fls. 61-

66. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE para conhecimento, análise e manifestação acerca da regularidade formal dos procedimentos adotados pela Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar durante os trabalhos desenvolvidos por ordem da Portaria nº 3.412/2017.PROC. 2000-018042/2017 - SESAU - GABINETE DO SECRETÁRIO - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-018042/2017, por meio do qual o Secretário de Estado da Saúde determina a apuração da boa-fé do particular contratado e a eventual responsabilidade dos servidores envolvidos na prestação dos serviços realizados pelo Complexo Multidisciplinar de Equoterapia Tarcizio Freire, sem a devida cobertura contratual, conforme consta na inicial e na cópia do processo administrativo nº 2000-016619/2017, que segue anexo. Nesse sentido, foi publicada a Portaria nº 3.492/2017 que instaurou a Comissão de Sindicância Investigativa, conforme publicação no Diário Oficial do Estado em 22.11.2017. Após conclusão dos trabalhos de investigação, a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar emitiu o relatório de fls. 35-37. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE para conhecimento, análise e manifestação acerca da regularidade formal dos procedimentos adotados pela Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar durante os trabalhos desenvolvidos por ordem da Portaria nº 3.492/2017.PROC. 2000-018254/2017 - SESAU - GABINETE DO SECRETÁRIO - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-018254/2017, por meio do qual o Secretário de Estado da Saúde determina a apuração da boa-fé do particular contratado e a eventual responsabilidade dos agentes públicos envolvidos na prestação dos serviços executados pelo Hospital Luiz Arruda, sem a devida cobertura contratual, conforme consta na inicial e na cópia do processo administrativo nº 2000-014242/2017, que segue anexo. Nesse sentido, foi publicada a Portaria nº 3.401/2017 que instaurou a Comissão de Sindicância Investigativa, conforme publicação no Diário Oficial do Estado em 21.11.2017. Após conclusão dos trabalhos de investigação, a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar emitiu o relatório de fls. 61-63. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE para conhecimento, análise e manifestação acerca da regularidade formal dos procedimentos adotados pela Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar durante os trabalhos desenvolvidos por ordem da Portaria nº 3.401/2017.PROC. 2000-024750/2017 - 03 VOLUMES - SESAU - GABINETE DO SECRETÁRIO - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-024750/2017, por meio do qual o Secretário de Estado da Saúde determina a instauração de Sindicância Administrativa, visando à apuração da ausência de má-fé do particular responsável pelo fornecimento de medicamento sem a devida cobertura contratual, conforme cópia dos processos administrativos nº 2000-008030/2017 e 2000-010543/2017. Nesse sentido, foi publicada a Portaria nº 4.192/2017 que instaurou a Comissão de Sindicância Investigativa, conforme publicação no Diário Oficial do Estado em 22.12.2017. Após a conclusão dos trabalhos de investigação, a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar emitiu o relatório de fls. 579-582. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE para conhecimento, análise e manifestação acerca da regularidade formal dos procedimentos adotados pela Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar durante os trabalhos desenvolvidos por ordem da Portaria nº 4.192/2017.PROC. 2000-028357/2015 - APENSOS: 2000-025850/2015 e 2000-29836/2015 - SESAU - GABINETE DO SECRETÁRIO - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-028357/2015 e apensos, por meio do qual o Secretário de Estado da Saúde, através do Despacho de fl.44, determina a instauração de Sindicância Investigativa, visando à apuração das divergências apontadas pela Controladoria Interna nas fls. 41/42. Nesse sentido, foi publicada a Portaria nº 3.508/2017 que instaurou a Comissão de Sindicância Investigativa, conforme publicação no Diário Oficial do Estado em 27.11.2017. Após conclusão dos trabalhos de investigação, a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar emitiu o relatório de fls. 62/63. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE para conhecimento, análise e manifestação acerca da regularidade formal dos procedimentos adotados pela Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar durante os trabalhos desenvolvidos por ordem da Portaria nº 3.508/2017.PROC. 2000-006319/2017 - SESAU - GABINETE DO SECRETÁRIO - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-006319/2017, por meio do qual o Secretário de Estado da Saúde determina a apuração da boa-fé do particular contratado e a eventual responsabilidade dos servidores envolvidos na prestação dos serviços realizados pela Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima, sem a devida cobertura contratual, conforme consta na inicial e na cópia do processo administrativo nº 2000-01803/2017, que segue anexo. Nesse sentido, foi publicada a Portaria nº 3.136/2017 que instaurou a Comissão de Sindicância Investigativa, conforme publicação no Diário Oficial do Estado em 03.11.2017. Após a conclusão dos trabalhos de investigação, a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar emitiu o relatório de fls. 194/195. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE para conhecimento, análise e manifestação acerca da regularidade formal dos




procedimentos adotados pela Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar durante os trabalhos desenvolvidos por ordem da Portaria nº 3.136/2017.PROC. 2000-017118/2017 - SESAU - GABINETE DO SECRETÁRIO - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-017118/2017, por meio do qual o Secretário de Estado da Saúde determina a apuração da boa-fé do particular contratado e a eventual responsabilidade dos agentes públicos envolvidos na prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva na frota do SAMU192 - Maceió/AL executados pela Empresa R&M DOS SANTOS LIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS Ltda., sem a devida cobertura contratual, conforme consta na inicial e na cópia do processo administrativo nº 2000-029078/2015, que segue anexo. Nesse sentido, foi publicada a Portaria nº 3.430/2017 que instaurou a Comissão de Sindicância Investigativa, conforme publicação no Diário Oficial do Estado em 17.11.2017. Após a conclusão dos trabalhos de investigação, a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar emitiu o relatório de fls. 77/79. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE para conhecimento, análise e manifestação acerca da regularidade formal dos procedimentos adotados pela Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar durante os trabalhos desenvolvidos por ordem da Portaria nº 3.430/2017.PROC. 2000-014768/2015 - APENSO: 2000-12500/2015 e 2000-014812/2015 - SESAU - HOSPITAL GERAL DO ESTADO - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-014768/2015, por meio do qual por meio do qual o Secretário de Estado da Saúde, através do Despacho de fl.59, determina a instauração de Sindicância Investigativa, visando à apuração das divergências apontadas pela Controladoria Interna nas fls. 53-55. Nesse sentido, foi publicada a Portaria nº 3.324/2017 que instaurou a Comissão de Sindicância Investigativa, conforme publicação no Diário Oficial do Estado em 10.11.2017. Após conclusão dos trabalhos de investigação, a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar emitiu o relatório de fls. 73-77. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE para conhecimento, análise e manifestação acerca da regularidade formal dos procedimentos adotados pela Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar durante os trabalhos desenvolvidos por ordem da Portaria nº 3.324/2017.PROC. 2000-029712/2015 APENSO: 2000-029433/2015 - SESAU - GABINETE DO SECRETÁRIO - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-029712/2015 e apenso, por meio do qual o Secretário de Estado da Saúde, através do Despacho de fl.59, determina a instauração de Sindicância Investigativa, visando à apuração das divergências apontadas pela Controladoria Interna nas fls. 50/51. Nesse sentido, foi publicada a Portaria nº 3.531/2017 que instaurou a Comissão de Sindicância Investigativa, conforme publicação no Diário Oficial do Estado em 23.11.2017. Após conclusão dos trabalhos de investigação, a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar emitiu o relatório de fls. 82/83. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE para conhecimento, análise e manifestação acerca da regularidade formal dos procedimentos adotados pela Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar durante os trabalhos desenvolvidos por ordem da Portaria nº 3.531/2017.PROC. 2000-030625/2015 - APENSOS: 2000-030587/2015, 2000-020677/2015, 2000-030598/2015, 2000-025848/2015, 2000-029119/2015, 2000-029852/2015, 2000-029121/2015, 2000-020974/2015, 2000-030601/2015, 2000-029783/2015, 2000-030626/2015, 2000-025849/2015, 2000-029782/2015, 2000-029770/2015 - SESAU - SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-030625/2015 e apensos, por meio do qual o Secretário de Estado da Saúde, através do Despacho de fl. 60, determina a instauração de Sindicância Investigativa, visando à apuração das divergências apontadas pela Controladoria Interna nas fls. 57/58. Nesse sentido, foi publicada a Portaria nº 3.459/2017 que instaurou a Comissão de Sindicância Investigativa, conforme publicação no Diário Oficial do Estado em 21.11.2017. Após conclusão dos trabalhos de investigação, a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar emitiu o relatório de fls. 119-121.Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE para conhecimento, análise e manifestação acerca da regularidade formal dos procedimentos adotados pela Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar durante os trabalhos desenvolvidos por ordem da Portaria nº 3.459/2017.PROC. 2000-006326/2017 - 05 VOLUMES - SESAU - GABINETE DO SECRETÁRIO - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-006326/2017, por meio do qual o Secretário de Estado da Saúde determina a apuração da boa-fé do particular contratado e a eventual responsabilidade dos servidores envolvidos na prestação dos serviços pelo Hospital Médico Cirúrgico de Alagoas, sem a devida cobertura contratual, conforme consta na inicial e na cópia do processo administrativo nº 2000-003511/2017, que segue anexo. Nesse sentido, foi publicada a Portaria nº 1.486/2017 que instaurou a Comissão de Sindicância Investigativa, conforme cópia da publicação no Diário Oficial do Estado na fl. 1137. Após conclusão dos trabalhos de investigação, a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar emitiu o relatório de fls. 1158-1161. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE para conhecimento, análise e manifestação acerca da regularidade formal dos

procedimentos adotados pela Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar durante os trabalhos desenvolvidos por ordem da Portaria nº 1.486/2017.PROC. 2000-006368/2017 - SESAU - GABINETE DO SECRETÁRIO - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-006368/2017, por meio do qual o Secretário de Estado da Saúde determina a apuração da boa-fé do particular contratado e a eventual responsabilidade dos servidores envolvidos nos serviços de atendimento domiciliar prestados pela empresa NIAD - Núcleo Interdisciplinar de Assistência Domiciliar Ltda., sem a devida cobertura contratual, conforme consta na inicial e na cópia do processo administrativo nº 2000-0024787/2016, que segue anexo. Nesse sentido, foi publicada a Portaria nº 2.685/2017 que instaurou a Comissão de Sindicância Investigativa, conforme publicação no Diário Oficial do Estado em 13.10.2017. Após a conclusão dos trabalhos de investigação, a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar emitiu o relatório de fls. 191-194. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE para conhecimento, análise e manifestação acerca da regularidade formal dos procedimentos adotados pela Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar durante os trabalhos desenvolvidos por ordem da Portaria nº 2.685/2017.PROC. 2000-012018/2016 - GERÊNCIA DA UNIDADE DE EMERGÊNCIA DR. DANIEL HOULY - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-012018/2016, por meio do qual a Gerente Geral da Unidade de Emergência Dr. Daniel Houly, solicita a manutenção corretiva, calibração e acessórios de 02 (dois) monitores, conforme justificativa na fl.02 e Termo de Referência nas fls.05-12. Em atenção ao pleito, a Assessoria Técnica em Equipamentos da Saúde e Patrimônio informa nas fls.21 e 32, que após cotação de preços nas fls.14-19 e 26-29, indica como vencedora a empresa MACEIÓTEC, com o valor de R$ 6.650,00 (seis mil e seiscentos e cinquenta reais). Ademais, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade alude na fl.50, que o processo em questão trata-se de Restos a Pagar 2016, conforme fl.51, nota de empenho 2016NE18493, datada de 29/12/16, às fls.39-40, e nota fiscal nº 657, na fl.49. Instada a se manifestar, à Controladoria Geral do Estado de Alagoas, no Parecer de fls.59-61, vislumbra a possibilidade do pagamento em comento, desde que cumpridas as condicionantes dispostas nos itens I a VI. Neste sentido, no item IV, a CGE solicita que seja comprovada através de documento a efetiva prestação de serviços, pela Supervisão Administrativa da Unidade de Emergência Dr. Daniel Houly, devidamente destacado na nota fiscal de serviço nº 657, de fl.49. No entanto, a Controladoria Interna reporta na fl.56, que o Supervisor Administrativo da Unidade de Emergência em questão, Sr. Rodrigo Pereira Silva, afirma que nem a Direção Geral e nem a Supervisão Administrativa, não tinham acesso aos serviços de manutenção e entrada e saída de equipamentos hospitalares realizados na referida Unidade, na época da prestação do serviço em tela, tendo me vista que os serviços eram geridos, exclusivamente, pelo Sr. Ruy Costa Júnior, assim, não será encontrada nenhuma nota fiscal referente à manutenção, e entrada e saída de equipamentos, atestada pela Direção ou Supervisão desta Unidade de Saúde. Ante o exposto, retornem-se os autos à Controladoria Geral do Estado, para posicionamento quanto à possibilidade do pagamento, haja vista a informação da Controladoria Interna na fl.56, e a condicionante disposta no item IV, no Parecer de fls.59-61, e após, encaminhem a este Gabinete para conhecimento e posterior deliberação.PROC. 2000-017752/2016 - SESAU - CLÍNICA INFANTIL DRA. DAYSE LINS BREDA - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-017752/2016, por meio do qual o Secretário de Estado da Saúde determina a instauração de Sindicância Administrativa, visando à apuração das divergências apontadas pela Controladoria Interna às fls. 52/53, conforme despacho à fl. 55. Nesse sentido, foi publicada a Portaria nº 3.258/2017 que instaurou a Comissão de Sindicância Investigativa, conforme publicação no Diário Oficial do Estado em 07.11.2017. Após a conclusão dos trabalhos de investigação, a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar emitiu o relatório de fls. 91-93. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE para conhecimento, análise e manifestação acerca da regularidade formal dos procedimentos adotados pela Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar durante os trabalhos desenvolvidos por ordem da Portaria nº 3.258/2017.PROC. 2000-006106/2017 - 04 VOLUMES - SESAU - GABINETE DO SECRETÁRIO - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-006106/2017, por meio do qual o Secretário desta Pasta determina a adoção de providências cabíveis visando à apuração de responsabilidades no que concerne a prestação de serviços sem a devida cobertura contratual, conforme Memorando nº 011/2017 - GS/SESAU e cópia do processo nº 2000-015218/2016, em anexo. Nesse sentido, foi publicada a Portaria nº 2.686/2017 que instaurou a Comissão de Sindicância Investigativa, conforme publicação no Diário Oficial do Estado em 13.10.2017. Após conclusão dos trabalhos de investigação, a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar emitiu o relatório de fls. 1051-1058. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE para conhecimento, análise e manifestação acerca da regularidade formal dos procedimentos adotados pela Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar durante os trabalhos desenvolvidos por ordem da




Portaria nº 2.686 /2017.PROC. 2000-000607/2018 - HOSPITAL GERAL DO ESTADO PROFESSOR OSVALDO BRANDÃO VILELA - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-000607/2018, por meio do qual a Gerência do Hospital Geral do Estado Professor Osvaldo Brandão Vilela, solicita à Assessoria Técnica desta Secretaria que apresente profissionais competentes para acompanhar os servidores elencados no Ofício n°0006/2018 GRED/DEIC/ATI, tendo por objetivo instruir o Inquérito Policial n° 48/2015-GRE/DEIC/NI, conforme justificativa na fl.02 e cópia do Ofício n°0006/2018 GRED/DEIC/ATI acostado na fl.03. Em atenção ao pleito, a Assessoria Especial informa que não possui competência de realizar o acompanhamento pleiteado, tendo em vista tratar-se de setor meio, que tem por atribuição realizar análise de instrução processual no âmbito da Administração Pública, conforme despacho na fl.04. Ante o exposto, retorno os presentes autos ao Hospital Geral do Estado Professor Osvaldo Brandão Vilela, para ciência das informações prestadas pela Assessoria Especial.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRA, EM DATA DE 12 DE JANEIRO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. 2000-007314/2017 - SESAU - GABINETE DO SECRETÁRIO - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-007314/2017, por meio do qual o Secretário de Estado da Saúde determina a apuração da boa-fé do particular contratado e a eventual responsabilidade dos agentes públicos envolvidos na prestação dos serviços executados pela Clínica Luz da Paz, sem a devida cobertura contratual, conforme consta na inicial e na cópia do processo administrativo nº 2000-019475/2016, que segue anexo. Nesse sentido, foi publicada a Portaria nº 2.680/2017 que instaurou a Comissão de Sindicância Investigativa, conforme publicação no Diário Oficial do Estado em 13.10.2017. Após conclusão dos trabalhos de investigação, a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar emitiu o relatório de fls. 63/64. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE para conhecimento, análise e manifestação acerca da regularidade formal dos procedimentos adotados pela Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar durante os trabalhos desenvolvidos por ordem da Portaria nº 2.680/2017.PROC. 2000-016709/2017 - SESAU - GABINETE DO SECRETÁRIO - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-016709/2017, por meio do qual o Secretário de Estado da Saúde determina a apuração da boa-fé do particular contratado e a eventual responsabilidade dos agentes públicos envolvidos na prestação dos serviços executados pela Casa de Saúde Nossa Senhora de Fátima Ltda., sem a devida cobertura contratual, conforme consta na inicial e na cópia do processo administrativo nº 2000-014584/2017, que segue anexo. Nesse sentido, foi publicada a Portaria nº 3.460/2017 que instaurou a Comissão de Sindicância Investigativa, conforme publicação no Diário Oficial do Estado em 21.11.2017. Após conclusão dos trabalhos de investigação, a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar emitiu o relatório de fls. 48-50. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE para conhecimento, análise e manifestação acerca da regularidade formal dos procedimentos adotados pela Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar durante os trabalhos desenvolvidos por ordem da Portaria nº 3.460/2017.PROC. 2000-017905/2017 - SESAU - GABINETE DO SECRETÁRIO - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-017905/2017, por meio do qual o Secretário de Estado da Saúde determina a apuração da boa-fé do particular contratado e a eventual responsabilidade dos agentes públicos envolvidos na aquisição de material de limpeza, sem a devida cobertura contratual, conforme consta na inicial e na cópia do processo administrativo nº 2000-012464/2016, que segue anexo. Nesse sentido, foi publicada a Portaria nº 3.510/2017 que instaurou a Comissão de Sindicância Investigativa, conforme publicação no Diário Oficial do Estado em 23.11.2017. Após conclusão dos trabalhos de investigação, a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar emitiu o relatório de fls. 84-87. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE para conhecimento, análise e manifestação acerca da regularidade formal dos procedimentos adotados pela Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar durante os trabalhos desenvolvidos por ordem da Portaria nº 3.510/2017.PROC. 2000-018024/2017 - APENSO: 2000-018253/2017 - SESAU - GABINETE DO SECRETÁRIO - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-018024/2017 e apenso, por meio do qual o Secretário de Estado da Saúde determina a apuração da boa-fé do particular contratado e a eventual responsabilidade dos agentes públicos envolvidos na prestação dos serviços executados pelo Hospital Dr. José Vânio de Barros Morais, sem a devida cobertura contratual, conforme consta na inicial e na cópia do processo administrativo nº 2000-001148/2017 e apenso, que segue anexo. Nesse sentido, foi publicada a Portaria nº 3.414/2017 que instaurou a Comissão de Sindicância Investigativa, conforme publicação no Diário Oficial do Estado em 17.11.2017. Após conclusão dos trabalhos de investigação, a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar emitiu o relatório de fls. 70-72. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE para conhecimento, análise e manifestação acerca da regularidade formal dos procedimentos adotados pela Comissão de Sindicância e

Processo Administrativo Disciplinar durante os trabalhos desenvolvidos por ordem da Portaria nº 3.414/2017.PROC. 2000-020210/2017 - SESAU - GABINETE DO SECRETÁRIO - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-020210/2017, por meio do qual o Secretário de Estado da Saúde determina a apuração da boa-fé do particular contratado e a eventual responsabilidade dos agentes públicos envolvidos na aquisição de mochila para medicamento, sem a devida cobertura contratual, conforme consta na inicial e na cópia do processo administrativo nº 2000-017636/2016, que segue anexo. Nesse sentido, foi publicada a Portaria nº 3.494/2017 que instaurou a Comissão de Sindicância Investigativa, conforme publicação no Diário Oficial do Estado em 23.11.2017. Após conclusão dos trabalhos de investigação, a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar emitiu o relatório de fls. 56-58. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE para conhecimento, análise e manifestação acerca da regularidade formal dos procedimentos adotados pela Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar durante os trabalhos desenvolvidos por ordem da Portaria nº 3.494/2017.PROC. 2000-006488/2016 APENSO: 2000-006484/2016 e 2000-006489/2016 - SESAU - GABINETE DO SECRETÁRIO - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-006488/2016 e apensos, através do Despacho de fl.58, determina a instauração de Sindicância Investigativa, visando à apuração das divergências apontadas pela Controladoria Interna nas fls. 55/56. Nesse sentido, foi publicada a Portaria nº 3.315/2017 que instaurou a Comissão de Sindicância Investigativa, conforme publicação no Diário Oficial do Estado em 10.11.2017. Após conclusão dos trabalhos de investigação, a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar emitiu o relatório de fls. 89/90. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE para conhecimento, análise e manifestação acerca da regularidade formal dos procedimentos adotados pela Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar durante os trabalhos desenvolvidos por ordem da Portaria nº 3.315/2017.PROC. 2000-017699/2017 - APENSO: 2000-15456/2015 - SESAU - GABINETE DO SECRETÁRIO - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-017699/2017 e apenso, por meio do qual o Secretário de Estado da Saúde determina a apuração da boa-fé do particular contratado e a eventual responsabilidade dos agentes públicos envolvidos na prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos executados pela Empresa Joseildo Alvino de Souza, sem a devida cobertura contratual, conforme consta na inicial e na cópia do processo administrativo nº 2000-018898/2015, que segue anexo. Nesse sentido, foi publicada a Portaria nº 3.400/2017 que instaurou a Comissão de Sindicância Investigativa, conforme publicação no Diário Oficial do Estado em 21.11.2017. Após a conclusão dos trabalhos de investigação, a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar emitiu o relatório de fls. 73-75. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE para conhecimento, análise e manifestação acerca da regularidade formal dos procedimentos adotados pela Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar durante os trabalhos desenvolvidos por ordem da Portaria nº 3.400/2017.PROC. 2000-018309/2017 APENSO: 2000-24986/2017 - SESAU - GABINETE DO SECRETÁRIO - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-018309/2017 e apenso, por meio do qual o Secretário de Estado da Saúde determina a apuração da boa-fé do particular contratado e a eventual responsabilidade dos agentes públicos envolvidos na prestação dos serviços funerários executados pela Empresa Chiesa Ribeiro & Ribeiro Ltda. - ME, sem a devida cobertura contratual, conforme consta na inicial e na cópia do processo administrativo nº 2000-006861/2017, que segue anexo. Nesse sentido, foi publicada a Portaria nº 3.534/2017 que instaurou a Comissão de Sindicância Investigativa, conforme publicação no Diário Oficial do Estado em 27.11.2017. Após conclusão dos trabalhos de investigação, a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar emitiu o relatório de fls. 24-26. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE para conhecimento, análise e manifestação acerca da regularidade formal dos procedimentos adotados pela Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar durante os trabalhos desenvolvidos por ordem da Portaria nº 3.534/2017.PROC. 2000-018413/2017 APENSO: 2000-018043/2017 - SESAU - GABINETE DO SECRETÁRIO - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-018413/2017 e apenso, por meio do qual o Secretário de Estado da Saúde determina a apuração da boa-fé do particular contratado e a eventual responsabilidade dos agentes públicos envolvidos na prestação dos serviços executados pelo Hospital Regional Santa Rita e Maternidade Santa Olímpia, sem a devida cobertura contratual, conforme consta na inicial e na cópia do processo administrativo nº 2000-016640/2017 e apenso, que segue anexo. Nesse sentido, foi publicada a Portaria nº 3.392/2017 que instaurou a Comissão de Sindicância Investigativa, conforme publicação no Diário Oficial do Estado em 22.11.2017. Após conclusão dos trabalhos de investigação, a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar emitiu o relatório de fls. 80-82. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE para conhecimento, análise e manifestação acerca da regularidade formal dos procedimentos adotados pela Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar durante os




trabalhos desenvolvidos por ordem da Portaria nº 3.392/2017.PROC. 2000-030746/2015 APENSO: 2000-030742/2015, 2000-025621/2015, 2000-029711/2015 e 2000-029687/2015 - SESAU - GABINETE DO SECRETÁRIO - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-030746/2015 e apensos, por meio do qual o Secretário de Estado da Saúde, através do Despacho de fl. 47, determina a instauração de Sindicância Investigativa, visando à apuração das divergências apontadas pela Controladoria Interna nas fls. 44/45. Nesse sentido, foi publicada a Portaria nº 3.323/2017 que instaurou a Comissão de Sindicância Investigativa, conforme publicação no Diário Oficial do Estado em 10.11.2017. Após conclusão dos trabalhos de investigação, a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar emitiu o relatório de fls. 71/72. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE para conhecimento, análise e manifestação acerca da regularidade formal dos procedimentos adotados pela Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar durante os trabalhos desenvolvidos por ordem da Portaria nº 3.323/2017.PROC. 2000-014495/2017 - SESAU - GABINETE DO SECRETÁRIO - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-014495/2017, por meio do qual o Secretário de Estado da Saúde determina a apuração da boa-fé do particular contratado e a eventual responsabilidade dos agentes públicos envolvidos no fornecimento de insumos, sem a devida cobertura contratual, conforme consta na inicial e na cópia do processo administrativo nº 2000-012757/2016, que segue anexo. Nesse sentido, foi publicada a Portaria nº 3.504/2017 que instaurou a Comissão de Sindicância Investigativa, conforme publicação no Diário Oficial do Estado em 23.11.2017. Após conclusão dos trabalhos de investigação, a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar emitiu o relatório de fls. 80-83. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE para conhecimento, análise e manifestação acerca da regularidade formal dos procedimentos adotados pela Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar durante os trabalhos desenvolvidos por ordem da Portaria nº 3.504/2017.PROC. 2000-016708/2017 - SESAU - GABINETE DO SECRETÁRIO - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-016708/2017, por meio do qual o Secretário de Estado da Saúde determina a apuração da boa-fé do particular contratado e a eventual responsabilidade dos agentes públicos envolvidos na prestação dos serviços executados pela Casa de Saúde Nossa Senhora de Fátima Ltda., sem a devida cobertura contratual, conforme consta na inicial e na cópia do processo administrativo nº 2000-015157/2017, que segue anexo. Nesse sentido, foi publicada a Portaria nº 3.394/2017 que instaurou a Comissão de Sindicância Investigativa, conforme publicação no Diário Oficial do Estado em 22.11.2017. Após conclusão dos trabalhos de investigação, a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar emitiu o relatório de fls. 58-60. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE para conhecimento, análise e manifestação acerca da regularidade formal dos procedimentos adotados pela Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar durante os trabalhos desenvolvidos por ordem da Portaria nº 3.394/2017.PROC. 2000-016713/2017 - SESAU - GABINETE DO SECRETÁRIO - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-016713/2017, por meio do qual o Secretário de Estado da Saúde determina a apuração da boa-fé do particular contratado e a eventual responsabilidade dos agentes públicos envolvidos na prestação dos serviços executados pelo Hospital São Vicente de Paulo, sem a devida cobertura contratual, conforme consta na inicial e na cópia do processo administrativo nº 2000-014490/2017, que segue anexo. Nesse sentido, foi publicada a Portaria nº 4.127/2017 que instaurou a Comissão de Sindicância Investigativa, conforme publicação no Diário Oficial do Estado em 20.12.2017. Após conclusão dos trabalhos de investigação, a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar emitiu o relatório de fls. 76-78. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE para conhecimento, análise e manifestação acerca da regularidade formal dos procedimentos adotados pela Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar durante os trabalhos desenvolvidos por ordem da Portaria nº 4.127/2017.PROC. 2000-018138/2017 - SESAU - GABINETE DO SECRETÁRIO - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-018138/2017, por meio do qual o Secretário de Estado da Saúde determina a apuração da boa-fé do particular contratado e a eventual responsabilidade dos agentes públicos envolvidos na prestação dos serviços executados pela Organização Médico Hospitalar de Alagoas, sem a devida cobertura contratual, conforme consta na inicial e na cópia do processo administrativo nº 2000-014762/2017, que segue anexo. Nesse sentido, foi publicada a Portaria nº 3.404/2017 que instaurou a Comissão de Sindicância Investigativa, conforme publicação no Diário Oficial do Estado em 21.11.2017. Após conclusão dos trabalhos de investigação, a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar emitiu o relatório de fls. 35-37. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE para conhecimento, análise e manifestação acerca da regularidade formal dos procedimentos adotados pela Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar durante os trabalhos desenvolvidos por ordem da Portaria nº 3.404/2017.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, CARLOS CHRISTIAN R.

TEIXEIRA, EM DATA DE 15 DE JANEIRO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. 2000-030594/2015 APENSOS: 2000-30602/2015, 2000-030627/2015, 2000-030632/2015, 2000-030591/2015, 2000-030603/2015, 2000-030595/2015, 2000-029118/2015, 2000-030629/2015, 2000-025854/2015, 2000-025851/2015, 2000-030634/2015, 2000-025845/2015, 2000-025841/2015, 2000-030592/2015, 2000-030607/2015, 2000-025844/2015, 2000-030590/2017, 2000-030628/2015, 2000-030622/2015, 2000-029449/2015 e 2000-013375/2017 - SESAU - SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-030594/2015 e apensos, por meio do qual o Secretário de Estado da Saúde, através do Despacho de fl. 37, determina a instauração de Sindicância Investigativa, visando à apuração das divergências apontadas pela Controladoria Interna nas fls. 34/35. Nesse sentido, foi publicada a Portaria nº 3.287/2017 que instaurou a Comissão de Sindicância Investigativa, conforme publicação no Diário Oficial do Estado em 09.11.2017. Após conclusão dos trabalhos de investigação, a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar emitiu o relatório de fls. 138-140.Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE para conhecimento, análise e manifestação acerca da regularidade formal dos procedimentos adotados pela Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar durante os trabalhos desenvolvidos por ordem da Portaria nº 3.287/2017.PROC. 2000-020563/2017 - SESAU - GABINETE DO SECRETÁRIO - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-020563/2017, por meio do qual o Secretário de Estado da Saúde determina a apuração da boa-fé do particular contratado e a eventual responsabilidade dos agentes públicos envolvidos na prestação dos serviços executados pelo Complexo Multidisciplinar Tarcizo Freire, sem a devida cobertura contratual, conforme consta na inicial e na cópia do processo administrativo nº 2000-018720/2017, que segue anexo. Nesse sentido, foi publicada a Portaria nº 3.515/2017 que instaurou a Comissão de Sindicância Investigativa, conforme publicação no Diário Oficial do Estado em 23.11.2017. Após conclusão dos trabalhos de investigação, a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar emitiu o relatório de fls. 53-55. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE para conhecimento, análise e manifestação acerca da regularidade formal dos procedimentos adotados pela Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar durante os trabalhos desenvolvidos por ordem da Portaria nº 3.515/2017.PROC. 2000-025834/2015 - SESAU - GABINETE DO SECRETÁRIO - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-025834/2015, por meio do qual o Secretário de Estado da Saúde, através do Despacho de fl. 72, determina a instauração de Sindicância Investigativa, visando à apuração da boa-fé do contratado e a conduta dos agentes públicos que, omissivamente ou comissivamente, tenham concorrido para a ocorrência da irregularidade em epígrafe. Nesse sentido, foi publicada a Portaria nº 3.409/2017 que instaurou a Comissão de Sindicância Investigativa, conforme publicação no Diário Oficial do Estado em 21.11.2017. Após conclusão dos trabalhos de investigação, a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar emitiu o relatório de fls. 90-93. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE para conhecimento, análise e manifestação acerca da regularidade formal dos procedimentos adotados pela Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar durante os trabalhos desenvolvidos por ordem da Portaria nº 3.409/2017.PROC. 2000-027978/2016 APENSO: 2000-014339/2016 - SESAU - GABINETE DO SECRETÁRIO - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-017976/2016 e apenso, por meio do qual o Secretário de Estado da Saúde, através do Despacho de fl. 56, determina a instauração de Sindicância Investigativa, visando à apuração das divergências apontadas pela Controladoria Interna nas fls. 53-55. Nesse sentido, foi publicada a Portaria nº 3.322/2017 que instaurou a Comissão de Sindicância Investigativa, conforme publicação no Diário Oficial do Estado em 10.11.2017. Após conclusão dos trabalhos de investigação, a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar emitiu o relatório de fls. 69-73. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE para conhecimento, análise e manifestação acerca da regularidade formal dos procedimentos adotados pela Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar durante os trabalhos desenvolvidos por ordem da Portaria nº 3.322/2017.PROC. 2000-017976/2016 - SESAU - GABINETE DO SECRETÁRIO - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-017976/2016, por meio do qual o Secretário de Estado da Saúde, através do Despacho de fl. 47, determina a instauração de Sindicância Investigativa, visando à apuração das divergências apontadas pela Controladoria Interna nas fls. 44/45. Nesse sentido, foi publicada a Portaria nº 3.535/2017 que instaurou a Comissão de Sindicância Investigativa, conforme publicação no Diário Oficial do Estado em 27.11.2017. Após conclusão dos trabalhos de investigação, a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar emitiu o relatório de fls. 73-77. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE para conhecimento, análise e manifestação acerca da regularidade formal dos procedimentos adotados pela Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar durante os




trabalhos desenvolvidos por ordem da Portaria nº 3.535/2017.PROC. 2000-013145/2017 APENSOS: 2000-013147/2017, 2000-013173/2017, 2000-013174/2017, 2000-025615/2015 - SESAU - GABINETE DO SECRETÁRIO - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-013145/2017 e apensos, por meio do qual o Secretário de Estado da Saúde determina a apuração da boa-fé do particular contratado e a eventual responsabilidade dos agentes públicos envolvidos na aquisição de gêneros alimentícios, sem a devida cobertura contratual, conforme consta na inicial e na cópia do processo administrativo nº 2000-029270/2015, que segue anexo. Nesse sentido, foi publicada a Portaria nº 3.312/2017 que instaurou a Comissão de Sindicância Investigativa, conforme publicação no Diário Oficial do Estado em 10.11.2017. Após conclusão dos trabalhos de investigação, a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar emitiu o relatório de fls. 96/97. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE para conhecimento, análise e manifestação acerca da regularidade formal dos procedimentos adotados pela Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar durante os trabalhos desenvolvidos por ordem da Portaria nº 3.312/2017.PROC. 2000-020081/2017 - SESAU - GABINETE DO SECRETÁRIO - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-020081/2017, por meio do qual o Secretário de Estado da Saúde determina a apuração da boa-fé do particular contratado e a eventual responsabilidade dos agentes públicos envolvidos na prestação dos serviços de locação de auditório e coffee break para a realização do Projeto “Prosa de Saúde com Café e Petisco”, sem a devida cobertura contratual, conforme consta na inicial e na cópia do processo administrativo nº 2000-016381/2014, que segue anexo. Nesse sentido, foi publicada a Portaria nº 3.420/2017 que instaurou a Comissão de Sindicância Investigativa, conforme publicação no Diário Oficial do Estado em 17.11.2017. Após conclusão dos trabalhos de investigação, a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar emitiu o relatório de fls. 64-66. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE para conhecimento, análise e manifestação acerca da regularidade formal dos procedimentos adotados pela Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar durante os trabalhos desenvolvidos por ordem da Portaria nº 3.420/2017.PROC. 2000-025425/2015 APENSO: 2000-015190/2016 - SESAU - GABINETE DO SECRETÁRIO - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-025425/2015 e apenso, por meio do qual o Secretário de Estado da Saúde, através do Despacho de fl. 39, determina a instauração de Sindicância Investigativa, visando à apuração das divergências apontadas pela Controladoria Interna nas fls. 36/37. Nesse sentido, foi publicada a Portaria nº 3.434/2017 que instaurou a Comissão de Sindicância Investigativa, conforme publicação no Diário Oficial do Estado em 17.11.2017. Após conclusão dos trabalhos de investigação, a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar emitiu o relatório de fls. 56-60. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE para conhecimento, análise e manifestação acerca da regularidade formal dos procedimentos adotados pela Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar durante os trabalhos desenvolvidos por ordem da Portaria nº 3.434/2017.PROC. 2000-028959/2015 (APENSOS: 2000/28951/2015, 2000/28950/2015, 2000/28956/2015, 2000/12768/2017, 2000/30955/2015, 2000/28957/2015, 2000/28953/2015, 2000/28982/2015, 200030957/2015, 2000/26217/2015, 2000/14014/2017, 2000/26215/2015) - COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E LOGÍSTICA - CSGAL - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-028959/2015 e apensos, por meio do qual o Secretário de Estado da Saúde, através do Despacho de fl. 40, determina a instauração de Sindicância Investigativa, visando à apuração das divergências apontadas pela Controladoria Interna nas fls. 37/38. Nesse sentido, foi publicada a Portaria nº 3.465/2017 que instaurou a Comissão de Sindicância Investigativa, conforme publicação no Diário Oficial do Estado em 21.11.2017. Após conclusão dos trabalhos de investigação, a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar emitiu o relatório de fls. 77-83. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE para conhecimento, análise e manifestação acerca da regularidade formal dos procedimentos adotados pela Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar durante os trabalhos desenvolvidos por ordem da Portaria nº 3. 465/2017.PROC. 2000-018687/2017 - SESAU - GABINETE DO SECRETÁRIO - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-018687/2017, por meio do qual o Secretário de Estado da Saúde determina a apuração da boa-fé do particular contratado e a eventual responsabilidade dos agentes públicos envolvidos na prestação dos serviços executados pela Santa Casa de Misericórdia de São Miguel dos Campos, sem a devida cobertura contratual, conforme consta na inicial e na cópia do processo administrativo nº 2000-016751/2017, que segue anexo. Nesse sentido, foi publicada a Portaria nº 3.428/2017 que instaurou a Comissão de Sindicância Investigativa, conforme publicação no Diário Oficial do Estado em 17.11.2017. Após conclusão dos trabalhos de investigação, a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar emitiu o relatório de fls. 219-221. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE para conhecimento, análise e manifestação acerca da regularidade

formal dos procedimentos adotados pela Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar durante os trabalhos desenvolvidos por ordem da Portaria nº 3.428/2017.PROC. 2000-011610/2016 APENSO: 2000-11611/2016 e 2000-011609/2016 - SESAU - GABINETE DO SECRETÁRIO - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-011610/2016 e apensos, por meio do qual o Secretário de Estado da Saúde, através do Despacho de fl. 64, determina a instauração de Sindicância Investigativa, visando à apuração das divergências apontadas pela Controladoria Interna nas fls. 61/62. Nesse sentido, foi publicada a Portaria nº 3.317/2017 que instaurou a Comissão de Sindicância Investigativa, conforme publicação no Diário Oficial do Estado em 10.11.2017. Após conclusão dos trabalhos de investigação, a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar emitiu o relatório de fls. 82-88. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE para conhecimento, análise e manifestação acerca da regularidade formal dos procedimentos adotados pela Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar durante os trabalhos desenvolvidos por ordem da Portaria nº 3.317/2017.PROC. 2000-003673/2017 - RELUZIR SERVIÇOS TERCEIRIZADOS Ltda. - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-003673/2017, por meio do qual a empresa Reluzir Serviços Terceirizados solicita a repactuação do Contrato nº 237/2014, em razão da Convenção Coletiva nº 2017/2017, que implementou o reajuste salarial da categoria, bem como aumentou o vale alimentação, a fim de realizar o reequilíbrio econômico do Contrato citado, conforme justificativa nas fls. 02/03 e documentação instrutória nas fls. 04-60. Destarte, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a existência de dotação orçamentária, conforme dotação nº 2279 na fl. 110. Após a instrução dos autos, os autos foram encaminhados à Procuradoria Geral do Estado - PGE (Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios) que opinou pela possibilidade da repactuação pretendida, conforme DESPACHO PGE/PLIC Nº 261/2017 aprovado pelo DESPACHO PGE/PLIC/CD Nº 3886/2017 e pelo DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 3107/2017, às fls.178-180. Cumpre destacar que o Contrato nº 237/2014 tinha o valor mensal de R$ 2.266.314,71 (dois milhões, duzentos e sessenta e seis mil, trezentos e quatorze reais e setenta e um centavos), passando a ser R$ 2.425.273,79 (dois milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil, duzentos e setenta e três reais e setenta e nove centavos), conforme autorização da PGE, o que totaliza um incremento mensal de R$ 158.965,08 (cento e cinquenta e oito mil, novecentos e sessenta e cinco reais e oito centavos). Ademais, considerando o disposto no art. 2º, § 3º do Decreto Estadual nº 33.860 de 18 de julho de 2014, que dispõe que nas contratações acima de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil), se faz necessária autorização do Chefe do Poder Executivo. Ante o exposto, ao considerar que o encaminhem-se os presentes autos ao Gabinete Civil do Excelentíssimo Governador do Estado para ciência e autorização da celebração do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 237/2014.PROC. 2000-030300/2015 APENSO: 2000-030298/2015 - SESAU - GABINETE DO SECRETÁRIO - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-030300/2015 e apenso, por meio do qual o Secretário de Estado da Saúde, através do Despacho de fl. 44, determina a instauração de Sindicância Investigativa, visando à apuração das divergências apontadas pela Controladoria Interna nas fls. 39/40. Nesse sentido, foi publicada a Portaria nº 3.285/2017 que instaurou a Comissão de Sindicância Investigativa, conforme publicação no Diário Oficial do Estado em 09.11.2017. Após conclusão dos trabalhos de investigação, a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar emitiu o relatório de fls. 66/67. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE para conhecimento, análise e manifestação acerca da regularidade formal dos procedimentos adotados pela Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar durante os trabalhos desenvolvidos por ordem da Portaria nº 3.285/2017.PROC. 2000-018148/2017 - SESAU - GABINETE DO SECRETÁRIO - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-018148/2017, por meio do qual o Secretário de Estado da Saúde determina a apuração da boa-fé do particular contratado e a eventual responsabilidade dos agentes públicos envolvidos na prestação dos serviços executados pela Santa casa de Misericórdia de Penedo, sem a devida cobertura contratual, conforme consta na inicial e na cópia do processo administrativo nº 2000-016475/2017, que segue anexo. Nesse sentido, foi publicada a Portaria nº 3.437/2017 que instaurou a Comissão de Sindicância Investigativa, conforme publicação no Diário Oficial do Estado em 21.11.2017. Após conclusão dos trabalhos de investigação, a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar emitiu o relatório de fls. 55-57. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE para conhecimento, análise e manifestação acerca da regularidade formal dos procedimentos adotados pela Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar durante os trabalhos desenvolvidos por ordem da Portaria nº 3.437/2017.PROC. 2000-000908/2018 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BRANQUINHA/AL - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-000908/2018, por meio do qual o Secretário de Administração e Finanças de Branquinhas/AL, Sr. Victor Ricardo de Azevedo Lopes, solicita a cessão de uso de imóvel localizado no Conjunto Residencial Platô III, s/n, Branquinha/




AL, conforme justificativas na fl. 02. Ante o exposto, considerando não ser da competência desta Secretaria o objeto solicitado, encaminho os presentes autos a Secretaria de Estado do Planejamento Gestão e Patrimônio - SEPLAG para ciência e providências cabíveis.PROC. 2000-009396/2015 - DIRETORIA DA HEMORREDE DO ESTADO DE ALAGOAS - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-009396/2015, por meio do qual a Diretória da Hemorrede do Estado de Alagoas solicita a aquisição de Seladora de Bolsa de sangue, conforme justificativa à fls. 02 e Termo de Referência nas fls. 04-05. Em atenção ao pleito, a Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP informa que devidamente finalizado o procedimento licitatório modalidade Pregão eletrônico n° 10.541/2017 - AMGESP, solicita que os autos sejam encaminhados à Procuradoria Geral do Estado para emissão de parecer quanto à fase externa do certame em tela, conforme despacho acostado nas fls.159-160. Ante o exposto, encaminho os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE para análise e emissão de parecer quanto à fase externa do certame em tela, COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER.PROC. 2000-020101/2015 - GERÊNCIA DE LOGÍSTICA - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-020101/2015, por meio do qual a Gerência de Logística solicita a autorização para a adesão à Ata de Registro de Preços nº. 083/2015 - AMGESP, conforme indicado na fl. 02 e documentação acostada nas fls. 03-10. Em atenção ao pleito, a Procuradoria Geral do Estado, por intermédio do Despacho PGE/PLIC nº. 167/2017, na fl. 159, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE-PLIC-CD nº. 337/2017 recomenda que a Agência de Modernização da Gestão de Processos proceda com o arquivamento e instauração de processo administrativo para apurar a responsabilidade da empresa Evaldo Duque Vilar - ME, tendo em vista a recusa em assinar o instrumento de contrato 017/2016-SESAU/AL. Evoluindo os autos a Agência de Modernização da Gestão de Processos, para cumprir com as recomendações da PGE, no despacho nas fls. 162-164, discorda com o posicionamento da Procuradoria, por entender que esta Secretaria é órgão interessado no litígio instalado, sendo esta competente para apurar o motivo pelo qual a empresa não assinou o referido contrato, desta forma devolvendo os autos para esta Secretaria. Instada a se manifestar, a Assessoria Especial, no despacho às fls.166-167, concorda com o posicionamento da douta Procuradoria Geral do Estado, sugerindo a emissão dos autos para AMGESP, para que essa proceda com a instauração da responsabilidade da empresa e o arquivamento da demanda, pelos motivos já exarados no processo. Ante o exposto, encaminho os autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP para providências cabíveis, COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER.PROC. 2000-002673/2017 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACEIÓ - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-002673/2017, por meio do qual o Secretário Municipal de Saúde de Maceió encaminha a esta Secretaria o Segundo Termo Aditivo ao Convênio N°022/2014, com o objetivo de publicar o Novo Teto Financeiro na Programação Pactuada e Integrada - PPI, conforme fl. 02 e cópia do Termo Aditivo nas fls. 03-12. Em atenção ao pleito, à Superintendência de Regulação e Auditoria, informa na fl.16, que no dia 22 de dezembro de 2017 enviou cópia das informações referente ao valor transferido do Fundo Nacional de Saúde ao Hospital Universitário, bem como solicita o retorno dos autos a Secretaria interessada. Ante o exposto, encaminho os presentes autos à Secretária Municipal de Saúde de Maceió, para ciência acerca das informações prestadas.PROC. 1101-004293/2017 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 1101-004293/2017, por meio do qual a Universidade Federal de Alagoas solicita o envio da cópia do Processo Administrativo n° 2000-002636/2017 e todos os seus anexos, relativo ao Ofício n° 82/2017/GR-UFAL, referente ao pedido de parcelamento administrativo de créditos da Universidade interessada, conforme justificativas à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Assessoria Especial na fl. 07 informa a existência de Ofício n° 306/2017/GR-UFAL onde gerou o Processo Administrativo n° 2000-012436/2017, solicitando, a cópia do Processo n° 2000-002636/2017, tendo em vista que a solicitação em comento foi atendida através de Ofício n° 0024/2018 - SESAU/GS, em 09/01/2018, conforme documentação em anexo nas fls. 06-07. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos ao Gabinete Civil para ciência e providências acerca das informações apresentadas.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRA, EM DATA DE 16 DE JANEIRO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. 2000-030596/2015 APENSO: 2000-025846/2015, 2000-025847/2015, 2000-025852/2015, 2000-029769/2015, 2000-029855/2015 - SESAU - SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-017976/2016 e apenso, por meio do qual o Secretário de Estado da Saúde, através do Despacho de fl. 40, determina a instauração de Sindicância Investigativa, visando à apuração das divergências apontadas pela Controladoria Interna nas fls. 35/36. Nesse sentido, foi publicada a Portaria nº 3.262/2017 que instaurou a Comissão de Sindicância Investigativa, conforme publicação no Diário Oficial do Estado em 07.11.2017. Após conclusão dos trabalhos de investigação, a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar emitiu o relatório de fls. 81/82. Ante o exposto, encaminhem-se os

presentes autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE para conhecimento, análise e manifestação acerca da regularidade formal dos procedimentos adotados pela Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar durante os trabalhos desenvolvidos por ordem da Portaria nº 3.262/2017.PROC. 2000-013617/2017 (APENSOS: 2000-017974/2016, 2000-017628/2016, 2000-012489/2016, 2000-017627/2016, 2000-028980/2015, 2000-026218/2015, 2000-026216/2015, 2000-026213/2015, 2000-028976/2015, 2000-28949/2045 e 2000-028960/2015) - GABINETE DO SECRETÁRIO - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-013617/2017 e apensos, por meio do qual o Secretário de Estado da Saúde determinou, com base no Parecer emitido pela Controladoria Geral do Estado, a instauração de sindicância administrativa em função da divergência de informações quanto à aquisição de gêneros alimentícios, pela Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa e Logística, objetivando atender as necessidades desta Secretaria de Estado, conforme indicado à fl. 03 e Termo de Referência às fls. 04-06. Nesse sentido, foi publicada a Portaria nº 3.313/2017 que instaurou a Comissão de Sindicância Investigativa, conforme publicação no Diário Oficial do Estado em 10.11.2017. Após conclusão dos trabalhos de investigação, a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar emitiu o relatório de fls. 122-124. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE para conhecimento, análise e manifestação acerca da regularidade formal dos procedimentos adotados pela Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar durante os trabalhos desenvolvidos por ordem da Portaria nº 3.313/2017.PROC. 2000-017837/2017 - SESAU - GABINETE DO SECRETÁRIO - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-017837/2017, por meio do qual o Secretário de Estado da Saúde determina a apuração da boa-fé do particular contratado e a eventual responsabilidade dos agentes públicos envolvidos na prestação dos serviços executados pelo Centro de Saúde de Lagoa da Canoa, sem a devida cobertura contratual, conforme consta na inicial e na cópia do processo administrativo nº 2000-006051/2017, que segue anexo. Nesse sentido, foi publicada a Portaria nº 3.259/2017 que instaurou a Comissão de Sindicância Investigativa, conforme publicação no Diário Oficial do Estado em 07.11.2017. Após conclusão dos trabalhos de investigação, a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar emitiu o relatório de fls. 67/68. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE para conhecimento, análise e manifestação acerca da regularidade formal dos procedimentos adotados pela Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar durante os trabalhos desenvolvidos por ordem da Portaria nº 3.259/2017.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRA, EM DATA DE 17 DE JANEIRO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. 2000-021001/2014 - APENSOS: 2000-017466/2014; 2000-020371/2014; 2000-021626/2014; 2000-028459/2014 e 2000-028111/2014 - SEÇÃO DE TRANSPORTE - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-021001/2014 e apensos, por meio do qual o sub-gestor de Frota solicita autorização a Senhora Secretária de Estado da Saúde, à época, autorização para conserto de veículo que integra frota deste Órgão, conforme justificativa apresentada a fl. 02 e Termo de Referência às fls. 03-04. Instruídos, os autos percorreram a tramitação junto às respectivas áreas técnicas e, quando analisadas pela Controladoria Interna, foram detectadas inconformidades conforme despacho lavrado às fls. 71. Em razão deste fato, foi determinada a instauração de sindicância mediante publicação da Portaria SESAU nº. 3.426, de 16 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado na edição de 17 de novembro de 2017. Após conclusão dos trabalhos de investigação, a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar emitiu o relatório acostado às fls. 87-90. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à douta Procuradoria Geral do Estado - PGE para conhecimento, análise e manifestação acerca da regularidade formal dos procedimentos adotados pela Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar diante dos trabalhos desenvolvidos por ordem da Portaria nº 3.426/2017.PROC. 2000-003745/2015 - SESAU - SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-003745/2015, por meio do qual a Gerente do Hospital Geral do Estado Prof. Ib Gatto Falcão solicita autorização para aquisição de material de expediente objetivando suprir a demanda do referido Hospital, conforme justificativa de fl. 02 e termo de referência na fl. 03. Ocorre que, com base no despacho emitido pela Assessoria Especial na fl. 52, foi determinada a instauração de Sindicância Investigativa (fl.53), visando à apuração das divergências apontadas pela Controladoria Interna nas fls. 50/51. Nesse sentido, foi publicada a Portaria nº 3.257/2017 que instaurou a Comissão de Sindicância Investigativa, conforme publicação no Diário Oficial do Estado em 07.11.2017. Após conclusão dos trabalhos de investigação, a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar emitiu o relatório de fls. 81-83. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE para conhecimento, análise e manifestação acerca da regularidade formal dos procedimentos adotados pela Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar durante os trabalhos desenvolvidos por ordem da Portaria nº 3.257/2017.PROC. 2000-023434/2015 - APENSO: 2000-011455/2015 - COORDENADORIA




SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E LOGÍSTICA - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-023434/2015 e apenso, por meio do qual a coordenadora Setorial de Gestão Administrativa e Logística solicita autorização a Senhora Secretária de Estado da Saúde, à época, autorização para aquisição de gêneros alimentícios, conforme justificativa apresentada a fl. 02 e Termo de Referência às fls. 03-05. Instruídos, os autos percorreram a tramitação junto às respectivas áreas técnicas e, quando analisadas pela Controladoria Interna, foram detectadas divergências conforme despacho lavrado ás fls. 43-44. Em razão deste fato, foi determinada a instauração de sindicância mediante publicação da Portaria SESAU nº. 3.491, de 21 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado na edição de 22 de novembro de 2017. Após conclusão dos trabalhos de investigação, a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar emitiu o relatório acostado às fls. 78-81. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à douta Procuradoria Geral do Estado - PGE para conhecimento, análise e manifestação acerca da regularidade formal dos procedimentos adotados pela Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar diante dos trabalhos desenvolvidos por ordem da Portaria nº 3.491/2017.PROC. 2000-005458/2016 - APENSO: 2000-005463/2016 - SESAU - SUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO Á SAÚDE - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-005458/2016 e apenso, por meio do qual a Superintendente de Atenção à Saúde desta Secretaria, solicita autorização para aquisição de medicamentos para suprir a demanda do Hospital Geral Prof. Ib Gatto Falcão, conforme justificativa de fl. 02 e termo de referência na fl. 03. Ocorre que, com base no despacho emitido pela Assessoria Especial na fl. 48, foi determinada a instauração de Sindicância Investigativa (fl.49), visando à apuração das divergências apontadas pela Controladoria Interna nas fls. 43/44. Nesse sentido, foi publicada a Portaria nº 3.260/2017 que instaurou a Comissão de Sindicância Investigativa, conforme publicação no Diário Oficial do Estado em 07.11.2017. Após conclusão dos trabalhos de investigação, a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar emitiu o relatório de fls. 76-79. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE para conhecimento, análise e manifestação acerca da regularidade formal dos procedimentos adotados pela Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar durante os trabalhos desenvolvidos por ordem da Portaria nº 3.260/2017.PROC. 2000-028803/2015 - LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA DE ALAGOAS - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-028803/2015, por meio do qual a Gerência do Laboratório Central de Saúde Pública de Alagoas - LACEN/AL solicita autorização para a aquisição de Hipoclorito de Sódio 5% (Desinfetante Hospitalar), objetivando suprir a necessidade anual do Laboratório interessado, conforme justificativa na fl. 02 e Termo de Referência nas fls. 03-06. Em atenção ao pleito, a Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios da Procuradoria Geral do Estado - PGE se pronunciou pela possibilidade jurídica do certame, condicionando ao cumprimento das requisições mencionadas no despacho de fls. 64-65, posicionamento ratificado pelo Procurador Geral do Estado na fl.66. Ante o exposto, considerando a manifestação da Assessoria Especial na fl. 67, encaminhem-se os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP para dar continuidade ao certame licitatório pleiteado.PROC. 2000-015075/2017 - SESAU - DIRETORIA DO LABORATÓRIO DE SAÚDE PÚBLICA DE ALAGOAS - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-015075/2017, por meio do qual o Laboratório Central de Saúde Pública de Alagoas - LACEN solicita aquisição de reagentes laboratoriais, através de adesão à Ata de Registro de Preços - ARP nº 21/2017, conforme consta na justificativa de fls. 02/03 e no Termo de Referência de fls. 04-15. Em atenção ao pleito, foram expedidos os ofícios nº 1629 e 1628/2017-GS/SESAU, encaminhados à empresa e ao Órgão gerenciador da ARP, solicitando autorização para adesão da referida Ata, o que foi autorizado, conforme fls. 92-101. Instada a se manifestar, a Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios opina pela possibilidade da Adesão da Ata pretendida, conforme DESPACHO PGE/PGE-Subunidade SESAU N° 225/2017 nas fls. 228-232. Encaminhados os autos ao Gabinete Civil para autorização Governamental, o Secretário Executivo de Integração Política e Social devolveu os autos a esta Secretaria para acostar aos autos nova autorização do Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços e da empresa vencedora, conforme manifestação da fl. 236. Assim, em resposta ao solicitado pelo Gabinete Civil foi acostada aos autos nova autorização do Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços e da empresa vencedora nas fls.239-241. Ante o exposto, ao considerar o disposto no art. 2º, § 3º, do Decreto nº 33.860, de 18 de julho de 2014, encaminhem-se os presentes autos ao Gabinete Civil para ciência e em caso de concordância, que o Chefe do Poder Executivo Estadual autorize a contratação pleiteada, haja vista que a contratação pretendida em favor da empresa Médica Comércio Representação e Importação Ltda., ultrapassa o valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).

JOSÉ CÍCERO FERREIRA DA SILVAResponsável pela Resenha

Protocolo 339942

PORTARIA/SESAU Nº 46/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 25056/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:

Nome do servidor: THOMAS SANTOS DE SOUZACargo: ARTÍFICE.Matrícula: 864614CPF: 045.706.664-42Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$: 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$: 30,00 (Trinta Reais) Período: 21/12/2017 a 21/12/2017Destino: Mac/Arap/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA GSERV-TRANSPORTAR TECNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 16 de janeiro de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA


Nome do servidor: JOSE MARIA DA SILVACargo: MOTORISTA.Matrícula: 16929CPF: 136.087.544-15Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$: 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$: 30,00 (Trinta Reais) Período: 19/12/2017 a 19/12/2017Destino: Mac/D.Gouveia/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA ASTEF- CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.




Nome do servidor: CICERO LUCIO SILVESTRECargo: MOTORISTA.Matrícula: 6957CPF: 076.235.934-04Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$: 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$: 30,00 (Trinta Reais) Período: 27/12/2017 a 27/12/2017Destino: Mac/U.Palmares/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DO HEMOAL- CONDUZIR TÉCNICOS.




As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.




Nome do servidor: THIAGO DE ARAUJO SIMOESCargo: SUPERVISOR DE LOGÍSTICA.Matrícula: 546CPF: 007.472.154-21Nº de diárias: 1,50 diárias(s) Valor unitário: R$: 70,00 (Setenta Reais)Valor Total: R$: 105,00 (Cento e Cinco Reais) Período: 23/11/2017 a 24/11/2017Destino: Mac/Piranhas/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DO GOVERNO PRESENTE.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 50/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 24202/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: FERNANDO DE MELO LIMACargo: AGENTE ADMINISTRATIVO – MOTORISTA DA AMBULÂNCIAMatrícula: 16854CPF nº: 228.606.064-91Nº de diárias: 1,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 90,00 (noventa reais)Período: 12/12/2017 a 13/12/2017Destino: Mac/Penedo/MacObjetivo: A serviço da ASTEF – conduzir técnicos. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL,16 de janeiro de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA


Nome do servidor: FERNANDO DE MELO LIMACargo: AGENTE ADMINISTRATIVO – MOTORISTA DA AMBULÂNCIA.Matrícula: 16854CPF: 228.606.064-91Nº de diárias: 2,50 diárias(s) Valor unitário: R$: 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$: 150,00 (Cento e Cinquenta Reais) Período: 20/12/2017 a 22/12/2017Destino: Mac/E.Alagoas/S.Ipanema/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DO GOV. PRESENTE- CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orça-mento Vigente.




Nome do servidor: FERNANDO DE MELO LIMACargo: AGENTE ADMINISTRATIVO – MOTORISTA DA AMBULÂNCIA.Matrícula: 16854CPF: 228.606.064-91Nº de diárias: 1,50 diárias(s) Valor unitário: R$: 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$: 90,00 (Noventa Reais) Período: 06/12/2017 a 07/12/2017Destino: Mac/J.Gomes/Igaci/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA ASTEF- TRANSPORTAR DOCUMENTOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orça-mento Vigente.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 16 de janeiro de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA PORTARIA/SESAU Nº 53/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 25049/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:

Nome do servidor: GILVAN ALVESCargo: AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA.Matrícula: 517863CPF: 088.220.774-15Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$: 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$: 30,00 (Trinta Reais) Período: 21/12/2017 a 21/12/2017Destino: Mac/Arap/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA TCI- TRANSPORTAR ÁGUA MINERAL.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orça-mento Vigente.







Nome do servidor: GILVAN ALVESCargo: AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA.Matrícula: 517863CPF: 088.220.774-15Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$: 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$: 30,00 (Trinta Reais) Período: 18/12/2017 a 18/12/2017Destino: Mac/Penedo/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA PNI- TRANSPORTAR VACINAS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orça-mento Vigente.




Nome do servidor: GILVAN ALVESCargo: AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA.Matrícula: 517863CPF: 088.220.774-15Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$: 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$: 30,00 (Trinta Reais) Período: 06/12/2017 a 06/12/2017Destino: Mac/Arap/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA ASTEF- TRANSPORTAR VACINAS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orça-mento Vigente.



Nome do servidor: GILVAN ALVESCargo: AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA.Matrícula: 517863CPF: 088.220.774-15Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$: 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$: 30,00 (Trinta Reais) Período: 12/12/2017 a 12/12/2017Destino: Mac/Penedo/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA TCI- TRANSPORTAR ÁGUA MINERAL.

As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orça-mento Vigente.




Nome do servidor: GILVAN ALVESCargo: AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA.Matrícula: 517863CPF: 088.220.774-15Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$: 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$: 30,00 (Trinta Reais) Período: 07/12/2017 a 07/12/2017Destino: Mac/Arap/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA ASTEF- TRANSPORTAR ÁGUA MINERAL.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orça-mento Vigente.




Nome do servidor: EDUARDO JORGE PRAXEDES PINHEIRO DE ALBUQUECargo: MOTORISTA.Matrícula: 33871CPF: 163.905.124-49Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$: 180,00 (Cento e Oitenta Reais)Valor Total: R$: 90,00 (Noventa Reais) Período: 27/12/2017 a 27/12/2017Destino: Mac/ARACAJU-SE/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA ASTEF- CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orça-mento Vigente.







Nome do servidor: EDUARDO JORGE PRAXEDES PINHEIRO DE ALBUQUECargo: MOTORISTA.Matrícula: 33871CPF: 163.905.124-49Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$: 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$: 30,00 (Trinta Reais) Período: 12/12/2017 a 12/12/2017Destino: Mac/Igaci/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA ASTEF- CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orça-mento Vigente.




Nome do servidor: JOSE ARNOLDO SILVA ALMEIDACargo: GUARDA DE ENDEMIAS.Matrícula: 1094489CPF: 421.814.534-20Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$: 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$: 30,00 (Trinta Reais) Período: 18/12/2017 a 18/12/2017Destino: Mac/Arap/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA ASTEF- CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 16 de janeiro de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA PORTARIA/SESAU Nº 61/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 24383/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARCOS BELO DA SILVACargo: MOTORISTAMatrícula: 2155CPF nº: 410.610.984-00Nº de diárias: 1,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 90,00 (noventa reais)Período: 13/12/2017 a 14/12/2017Destino: Mac/P. Índios/Penedo/S. Ipanema/MacObjetivo: A serviço da PNI – transportar vacinas.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.




Nome do servidor: MARCOS BELO DA SILVACargo: MOTORISTA.Matrícula: 2155CPF: 410.610.984-00Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$: 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$: 30,00 (Trinta Reais) Período: 18/12/2017 a 18/12/2017Destino: Mac/Penedo/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA TCI- TRANSPORTAR MATERIAL.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orça-mento Vigente.




Nome do servidor: MARCOS BELO DA SILVACargo: MOTORISTA.Matrícula: 2155CPF: 410.610.984-00Nº de diárias: 1,50 diárias(s) Valor unitário: R$: 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$: 90,00 (Noventa Reais) Período: 15/12/2017 a 16/12/2017Destino: Mac/D.Gouveia/A. Branca/Piranhas/U.Palmares/Arap/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA PNI- TRANSPORTAR VACINAS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orça-mento Vigente.




Nome do servidor: EVERALDO DA ROCHA SANTOS.Cargo: MOTORISTA.Matrícula: 517742CPF: 164.241.824-20Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$: 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$: 30,00 (Trinta Reais) Período: 16/10/2017 a 16/10/2017Destino: Mac/T. Vilela/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA ASTEF- TRANSPORTAR TÉCNICOS.







Nome do servidor: EVERALDO DA ROCHA SANTOS.Cargo: MOTORISTA.Matrícula: 517742CPF: 164.241.824-20Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$: 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$: 30,00 (Trinta Reais) Período: 20/10/2017 a 20/10/2017Destino: Mac/Batalha/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA ASTEF- TRANSPORTAR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 16 de janeiro de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA PORTARIA/SESAU Nº 69/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 24205/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: EVERALDO DA ROCHA SANTOSCargo: MOTORISTAMatrícula: 517742CPF nº: 164.241.824-20Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 12/12/2017 a 12/12/2017Destino: Mac/P. Índios/MacObjetivo: A serviço da GAPH – conduzir técnicos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 16 de Janeiro de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA


Nome do servidor: GILVAN DOS ANJOS RIBEIRO. Cargo: AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA.Matrícula: 517611.

CPF: 164.727.994-15Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 13/11/2017 a 13/11/2017Destino: Mac/Penedo/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA SUCESP- CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.




Nome do servidor: CLAUDEONOR DA SILVACargo: MOTORISTA.Matrícula: 518468CPF: 629.013.464-72Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$: 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$: 30,00 (Trinta Reais) Período: 18/12/2017 a 18/12/2017Destino: Mac/Arap/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA ENGENHARIA- CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.



Nome do servidor: CLAUDEONOR DA SILVACargo: MOTORISTA.Matrícula: 518468CPF: 629.013.464-72Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$: 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$: 30,00 (Trinta Reais) Período: 15/12/2017 a 15/12/2017Destino: Mac/P. Calvo/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA ENGENHARIA- CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.







Nome do servidor: GILVAN DOS ANJOS RIBEIRO.Cargo: AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA.Matrícula: 517611CPF: 164.727.994-15Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$: 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$: 30,00 (Trinta Reais) Período: 19/12/2017 a 19/12/2017Destino: Mac/A. Branca/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA SUAP- CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 16 de janeiro de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA PORTARIA/SESAU Nº 72/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 24347/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: CLAUDEONOR DA SILVACargo: MOTORISTAMatrícula: 518468CPF nº: 629.013.464-72Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 13/12/2017 a 13/12/2017Destino: Mac/Capela/P. Índios/MacObjetivo: A serviço da ENGENHARIA – conduzir técnicos. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.




Nome do servidor: CLAUDEONOR DA SILVACargo: MOTORISTA.Matrícula: 518468CPF: 629.013.464-72Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$: 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$: 30,00 (Trinta Reais) Período: 20/12/2017 a 20/12/2017Destino: Mac/P. Índios/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA GAP- CONDUZIR TÉCNICO.




Nome do servidor: CLAUDIO NOBRE NOBREGA.Cargo: MOTORISTA.Matrícula: 1865CPF: 208.101.804-72Nº de diárias: 2,50 diárias(s) Valor unitário: R$: 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$: 150,00 (Cento e Cinquenta Reais) Período: 20/12/2017 a 22/12/2017Destino: Mac/E.Alagoas/S.Ipanema/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DO GOV. PRESENTE- CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.



Nome do servidor: CLAUDIO NOBRE NOBREGA.Cargo: MOTORISTA.Matrícula: 1865CPF: 208.101.804-72Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$: 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$: 30,00 (Trinta Reais) Período: 05/12/2017 a 05/12/2017Destino: Mac/P. Calvo/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA SUPLAG-TRANSPORTAR TECNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.







Nome do servidor: CLAUDIO NOBRE NOBREGA.Cargo: MOTORISTA.Matrícula: 1865CPF: 208.101.804-72Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$: 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$: 30,00 (Trinta Reais) Período: 06/12/2017 a 06/12/2017Destino: Mac/Roteiro/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA ASTEF- CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 16 de janeiro de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA PORTARIA/SESAU Nº 76/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 24039/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: CLAUDIO NOBRE NOBREGA Cargo: MOTORISTAMatrícula: 1865CPF nº: 208.101.804-72Nº de diárias: 1,50 diária(s)Valor unitário: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)Valor total: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)Período: 07/12/2017 a 08/12/2017Destino: Mac/Recife-PE/MacObjetivo: A serviço da GAP – conduzir técnicos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 77/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 24198/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: CLAUDIO NOBRE NOBREGA Cargo: MOTORISTAMatrícula: 1865CPF nº: 208.101.804-72Nº de diárias: 4,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)Período: 12/12/2017 a 16/12/2017Destino: Mac/Monteirópolis/O.D. Flores/Piranhas/O.D. Casado/Palestina/P. Açú-car/D. Riachos/Maravilha/Olivença/D. Gouveia/S.J. Tapera/Carneiros/M. Grande/Pariconha/A. Branca/MacObjetivo: A serviço da GAP – conduzir técnicos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.




Nome do servidor: SEVERINO ALVES DOS SANTOS.Cargo: GUARDA DE ENDEMIAS.Matrícula: 518035CPF: 203.365.511-34Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$: 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$: 30,00 (Trinta Reais) Período: 12/12/2017 a 12/12/2017Destino: Mac/L.Anadia/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DO COSEMS- CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.



Nome do servidor: SEVERINO ALVES DOS SANTOS.Cargo: GUARDA DE ENDEMIAS.Matrícula: 518035CPF: 203.365.511-34Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$: 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$: 30,00 (Trinta Reais) Período: 21/12/2017 a 21/12/2017Destino: Mac/Igaci/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA ASTEF- CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.



Nome do servidor: SEVERINO ALVES DOS SANTOS.Cargo: GUARDA DE ENDEMIAS.Matrícula: 518035CPF: 203.365.511-34Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$: 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$: 30,00 (Trinta Reais) Período: 13/12/2017 a 13/12/2017Destino: Mac/Flexeiras/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA COSEMS- CONDUZIR TÉCNICOS.






SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 16 de janeiro de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA PORTARIA/SESAU Nº 81/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 23654/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: SEVERINO ALVES DOS SANTOSCargo: GUARDA DE ENDEMIASMatrícula: 518035CPF nº: 203.365.511-34Nº de diárias: 1,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 90,00 (noventa reais)Período: 04/12/2017 a 05/12/2017Destino: Mac/Penedo/MacObjetivo: A serviço da ASTEF – conduzir técnicosAs despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 82/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 24043/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: SEVERINO ALVES DOS SANTOSCargo: GUARDA DE ENDEMIASMatrícula: 518035CPF nº 203.365.511-34Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 07/12/2017 a 07/12/2017Destino: Mac/Monteirópolis/MacObjetivo: A SERVIÇO DA COSEMS- CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 83/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 23841/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: SEVERINO ALVES DOS SANTOSCargo: GUARDA DE ENDEMIASMatrícula: 518035

CPF nº 203.365.511-34Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 06/12/2017 a 06/12/2017Destino: Mac/Maribondo/MacObjetivo: A SERVIÇO DA COSEMS- CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.




Nome do servidor: IRENILDO FELIX DA SILVA.Cargo: AGENTE DE SAÚDE.Matrícula: 517659CPF: 151.594.424-72Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$: 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$: 30,00 (Trinta Reais) Período: 21/12/2017 a 21/12/2017Destino: Mac/Murici/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA SUVISA- CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.



Nome do servidor: ROBERTO JUSTINO DE SOUZA. Cargo: MOTORISTA.Matrícula: 517673.CPF: 098.715.004-91Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 10/11/2017 a 10/11/2017Destino: Mac/Atalaia/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA DIVISA- CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.






PORTARIA/SESAU Nº 86/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 22018/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: CLAUDIO NOBRE NOBREGACargo: MOTORISTAMatrícula: 1865CPF nº: 208.101.804-72Nº de diárias: 4,50 diária(s)Valor unitário: R$ 160,00 (cento sessenta reais)Valor total: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais)Período: 07/11/2017 a 11/11/2017Destino: Mac/Ilhéus - BA/MacObjetivo: A serviço da ASTEF – conduzir técnicosAs despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 87/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 24200/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSE LAZARO DA SILVACargo: AGENTE ADMINISTRATIVOMatrícula: 5133CPF nº: 164.250.064-04Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 12/12/2017 a 12/12/2017Destino: Mac/N. Lino/C. Leopoldina/J. Gomes/MacObjetivo: A serviço da GAP – conduzir técnicos. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.




Nome do servidor: JOSE LAZARO DA SILVA.Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO.Matrícula: 5133CPF: 164.250.064-04Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$: 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$: 30,00 (Trinta Reais) Período: 19/12/2017 a 19/12/2017Destino: Mac/P. Calvo/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA ENGENHARIA- CONDUZIR TÉCNICOS.





Nome do servidor: JOSE RUBENS SEVERO DA SILVA.Cargo: AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA.Matrícula: 517702CPF: 222.820.684-91Nº de diárias: 2,50 diárias(s) Valor unitário: R$: 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$: 150,00 (Cento e Cinquenta Reais) Período: 20/12/2017 a 22/12/2017Destino: Mac/E.Alagoas/S.Ipanema/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DO GOV. PRESENTE- CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 90/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 24352/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: VALDEMIR DE SOUZA LOPESCargo: GUARDA DE ENDEMIASMatrícula: 518433CPF nº 292.606.554-04Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 13/12/2017 a 13/12/2017Destino: Mac/D. Gouveia/MacObjetivo: A SERVIÇO DA ASTEF- CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 91/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 24390/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:




Nome do servidor: JOSE DE RIBAMAR TOLEDO COSTACargo: MOTORISTAMatrícula: 25006CPF nº: 146.647.124-72Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)Valor total: R$ 90,00 (noventa reais)Período: 13/12/2017 a 13/12/2017Destino: Mac/Recife-PE/MacObjetivo: A serviço da GAP – conduzir técnicos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 92/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 24524/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSE DE RIBAMAR TOLEDO COSTACargo: MOTORISTAMatrícula: 25006CPF nº: 146.647.124-72Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)Valor total: R$ 90,00 (noventa reais)Período: 15/12/2017 a 15/12/2017Destino: Mac/Recife-PE/MacObjetivo: A serviço da SUAP – conduzir técnicos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 93/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 23142/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSE UBIRAJARA MARIANO DA SILVACargo: GUARDA DE ENDEMIASMatrícula: 518309CPF nº: 411.803.724-68Nº de diárias: 4,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)Período: 22/11/2017 a 26/11/2017Destino: Mac/D. Gouveia/MacObjetivo: A serviço do governo presente. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.




Nome do servidor: JOSE UBIRAJARA MARIANO DA SILVA.Cargo: GUARDA DE ENDEMIAS.Matrícula: 518309CPF: 411.803.724-68Nº de diárias: 2,50 diárias(s) Valor unitário: R$: 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$: 150,00 (Cento e Cinquenta Reais) Período: 20/12/2017 a 22/12/2017Destino: Mac/E.Alagoas/S.Ipanema/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DO GOV. PRESENTE- CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.




Nome do servidor: RAILSON LUCAS PRADOCargo: MOTORISTA.Matrícula: 518047.CPF: 242.376.475-87.Nº de diárias: 4,50 diárias(s) Valor unitário: R$: 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 270,00 (Duzentos e Setenta Reais) Período: 16/11/2017 a 20/11/2017Destino: Mac/P. Açúcar/Atalaia/Arap/Penedo/D.Gouveia/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA ASTEF- CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.




Nome do servidor: EUFRASIO JOSÉ DA SILVA.Cargo: AGENTE DE SAÚDE.Matrícula: 518009CPF: 449.211.014-34Nº de diárias: 2,50 diárias(s) Valor unitário: R$: 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$: 150,00 (Cento e Cinquenta Reais) Período: 20/12/2017 a 22/12/2017Destino: Mac/E.Alagoas/S.Ipanema/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DO GOV. PRESENTE- CONDUZIR TÉCNICOS.








Nome do servidor: EUFRASIO JOSÉ DA SILVA. Cargo: AGENTE DE SAÚDE.Matrícula: 518009.CPF: 449.211.014-34Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 06/11/2017 a 06/11/2017Destino: Mac/CORURIPE/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA ASTEF- CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 16 de Janeiro de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA PORTARIA/SESAU Nº 98/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 24594/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:

Nome do servidor: EUFRASIO JOSÉ DA SILVA.Cargo: AGENTE DE SAÚDE.Matrícula: 518009CPF: 449.211.014-34Nº de diárias: 1,50 diárias(s) Valor unitário: R$: 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$: 90,00 (Noventa Reais) Período: 18/12/2017 a 19/12/2017Destino: Mac/Penedo/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA ASTEF- CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.



Nome do servidor: JAILTON LIMA DOS SANTOSCargo: GUARDA DE ENDEMIAS.Matrícula: 518616CPF: 470.062.184-20Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$: 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$: 30,00 (Trinta Reais) Período: 28/12/2017 a 28/12/2017Destino: Mac/Piaçabuçu/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA ASTEF- CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.



Nome do servidor: JAILTON LIMA DOS SANTOSCargo: GUARDA DE ENDEMIAS.Matrícula: 518616CPF: 470.062.184-20Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$: 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$: 30,00 (Trinta Reais) Período: 18/12/2017 a 18/12/2017Destino: Mac/E.Alagoas/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA ASTEF- CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 16 de janeiro de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA PORTARIA/SESAU Nº 102/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 24102/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ARNALDO BRAGA COSTA JUNIORCargo: ENGENHEIROMatrícula: 13881CPF nº: 164.475.734-68Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 11/12/2017 a 11/12/2017Destino: Mac/P. Calvo/MacObjetivo: Realizar visita técnica.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL,16 de Janeiro de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA




PORTARIA/SESAU Nº 123/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 24449/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: CLAUDEONOR DA SILVACargo: MOTORISTAMatrícula: 517742CPF nº: 629.013.464-72Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 14/12/2017 a 14/12/2017Destino: Mac/Penedo/MacObjetivo: A serviço da ENGENHARIA – conduzir técnicos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.




Nome do servidor: CLAUDEONOR DA SILVACargo: MOTORISTA.Matrícula: 518468CPF: 629.013.464-72Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$: 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$: 30,00 (Trinta Reais) Período: 12/12/2017 a 12/12/2017Destino: Mac/S.L.Quitunde/P.Camaragibe/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA GVAM- CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 17de janeiro de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA


Nome do servidor: CLAUDEONOR DA SILVA. Cargo: MOTORISTA.Matrícula: 518468.CPF: 629.013.464-72Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 27/10/2017 a 27/10/2017Destino: Mac/P. Calvo/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA ENGENHARIA- TRANSPORTAR TÉCNICOS

As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 126/2018 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 17935/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:

Nome do servidor: CLAUDEONOR DA SILVA. Cargo: MOTORISTA.Matrícula: 518468CPF: 629.013.464-72.Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 19/09/2017 a 19/09/2017Destino: Mac/P.R. Colégio/S.Bras/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA SAÚDE MENTAL- TRANSPORTAR TÉCNICOS. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 17 de janeiro de 2018. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE


Nome do servidor: CLAUDEONOR DA SILVA. Cargo: MOTORISTA.Matrícula: 518468CPF: 629.013.464-72.Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 18/09/2017 a 18/09/2017Destino: Mac/Piaçabuçu/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA GAP-TRANSPORTAR TECNICOS. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.







Nome do servidor: IRENILDO FELIX DA SILVA. Cargo: AGENTE DE SAÚDE.Matrícula: 517659CPF: 151.594.424-72Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 20/09/2017 a 20/09/2017Destino: Mac/S.L.Quitunde/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA SAÚDE MENTAL- TRANSPORTAR TÉCNICOS. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.




Nome do servidor: IRENILDO FELIX DA SILVA. Cargo: AGENTE DE SAÚDE.Matrícula: 517659.CPF: 151.594.424-72Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 01/11/2017 a 01/11/2017Destino: Mac/Arap/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA CEREST- CONDUZIR TÉCNICOSAs despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 17 de janeiro de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA PORTARIA/SESAU Nº 130/2018 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 16435/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:

Nome do servidor: IRENILDO FELIX DA SILVA. Cargo: AGENTE DE SAÚDE.Matrícula: 517659.CPF: 151.594.424-72Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 31/08/2017a 31/08//2017Destino: Mac/Atalaia/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA SUAS- TRANSPORTAR TÉCNICOS. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 131/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 24530/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSE RUBENS SEVERO DA SILVACargo: AGENTE DE SAÚDE PUBLICAMatrícula: 517702CPF nº: 222.820.684-91Nº de diárias: 1,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 90,00 (noventa reais)Período: 15/12/2017 a 16/12/2017Destino: Mac/Arap/Maribondo/MacObjetivo: A serviço da ASTEF – conduzir técnicos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 132/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 23833/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSE RUBENS SEVERO DA SILVACargo: AGENTE DE SAÚDE PUBLICAMatrícula: 517702CPF nº: 222.820.684-91Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 06/12/2017 a 06/12/2017Destino: Mac/P. Índios/MacObjetivo: A serviço da ASTEF – conduzir técnicosAs despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 133/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 23343/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSE RUBENS SEVERO DA SILVACargo: AGENTE DE SAÚDE PUBLICAMatrícula: 517702CPF nº: 222.820.684-91Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 29/11/2017 a 29/11/2017Destino: Mac/M. Vermelho/MacObjetivo: A serviço da SAÚDE MENTAL – conduzir técnicos.







PORTARIA/SESAU Nº 134/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 24454/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSE RUBENS SEVERO DA SILVACargo: AGENTE DE SAÚDE PUBLICAMatrícula: 517702CPF nº: 222.820.684-91Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 14/12/2017 a 14/12/2017Destino: Mac/Roteiro/MacObjetivo: A serviço da ASTEF – conduzir técnicos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.




Nome do servidor: BRENO PAULO DOS SANTOSCargo: MOTORISTA.Matrícula: 1762CPF: 145.105.534-04Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$: 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$: 30,00 (Trinta Reais) Período: 07/12/2017 a 07/12/2017Destino: Mac/Arap/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA SHS- CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.




Nome do servidor: BRENO PAULO DOS SANTOSCargo: MOTORISTA.Matrícula: 1762CPF: 145.105.534-04Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$: 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$: 30,00 (Trinta Reais) Período: 06/12/2017 a 06/12/2017Destino: Mac/Arap/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA SHS- CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 17 de janeiro de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA PORTARIA/SESAU Nº 143/2018 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 17970/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:

Nome do servidor: EVERALDO DA ROCHA SANTOS. Cargo: MOTORISTA.Matrícula: 517742CPF: 164.241.824-20Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)Valor Total: R$ 90,00 (noventa reais) Período: 15/09/2017 a 15/09/2017Destino: Mac/RECIFE-PE/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA ASTEF-TRANSPORTAR TECNICOS. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 144/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 23655/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: EVERALDO DA ROCHA SANTOSCargo: MOTORISTAMatrícula: 517742CPF nº: 164.241.824-20Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 04/12/2017 a 04/12/2017Destino: Mac/Atalaia/MacObjetivo: A serviço da ASTEF – conduzir técnicosAs despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.






PORTARIA/SESAU Nº 145/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 24207/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: CICERO LUCIO SILVESTRE Cargo: MOTORISTAMatrícula: 6957CPF nº: 076.235.934-04Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 12/12/2017 a 12/12/2017Destino: Mac/C. Nóia/MacObjetivo: A serviço da DIVISA – conduzir técnicos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.




Nome do servidor: CICERO LUCIO SILVESTRE. Cargo: MOTORISTA.Matrícula: 6957CPF: 076.235.934-04.Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 11/10/2017 a 11/10/2017Destino: Mac/Coruripe/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA ASCOM- TRANSPORTAR TÉCNICOS. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.




Nome do servidor: JOSE ARNOLDO SILVA ALMEIDA. Cargo: GUARDA DE ENDEMIAS.Matrícula: 1094489CPF: 421.814.534-20Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 05/09/2017 a 05/09/2017Destino: Mac/J. Praia/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA ASCOM- TRANSPORTAR TÉCNICOS.





Nome do servidor: LUIZ PEDRO DA SILVA FILHO. Cargo: MOTORISTA.Matrícula: 517869CPF: 422.201.224-68.Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 23/08/2017 a 23/08/2017Destino: Mac/Coruripe/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA ASTEF- TRANSPORTAR PACIENTE. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




Nome do servidor: LUIZ PEDRO DA SILVA FILHO. Cargo: MOTORISTA.Matrícula: 517869CPF: 422.201.224-68Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 05/10/2017 a 05/10/2017Destino: Mac/Coruripe/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA GERVISA- TRANSPORTAR TÉCNICOS. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 151/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 24241/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: EUFRASIO JOSÉ DA SILVA




Cargo: AGENTE DE SAÚDEMatrícula: 518009CPF nº: 449.211.014-34Nº de diárias: 3,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 210,00 (duzentos e dez reais)Período: 12/12/2017 a 15/12/2017Destino: Mac/Palestina/MacObjetivo: A serviço da ASTEF – conduzir técnicos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 152/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 23344/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: EUFRASIO JOSÉ DA SILVACargo: AGENTE DE SAÚDEMatrícula: 518009CPF nº: 449.211.014-34Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 29/11/2017 a 29/11/2017Destino: Mac/Maragogi/MacObjetivo: A serviço da DIVISA – conduzir técnicosAs despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 153/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 24435/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSECI DUARTE DE ALMIRANTE Cargo: MOTORISTAMatrícula: 517562CPF nº: 164.347.654-87Nº de diárias: 1,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 90,00 (noventa reais)Período: 14/12/2017 a 15/12/2017Destino: Mac/Igaci/MacObjetivo: A serviço da DIVISA – conduzir técnicos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.




Nome do servidor MARCOS BELO DA SILVA. Cargo: MOTORISTA.Matrícula: 2155.CPF: 410.610.984-00Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 18/08/2017 a 18/08/2017Destino: Mac/Coruripe/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DO PNI- TRANSPORTAR VACINAS. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 155/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 24451/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSE DE RIBAMAR TOLEDO COSTACargo: MOTORISTAMatrícula: 25006CPF nº: 146.647.124-72Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)Valor total: R$ 90,00 (noventa reais)Período: 14/12/2017 a 14/12/2017Destino: Mac/Recife-PE/MacObjetivo: A serviço da SUAP – conduzir técnicos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 156/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 24436/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: EDUARDO JORGE PRAXEDES PINHEIRO DE ALBU-QUERQUE Cargo: MOTORISTAMatrícula: 33871CPF nº: 163.905.124-49Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 14/12/2017 a 14/12/2017Destino: Mac/P. Calvo/MacObjetivo: A serviço da ENGENHARIA – conduzir técnicos.








Nome do servidor: RAILSON LUCAS PRADO. Cargo: MOTORISTA.Matrícula: 518047CPF: 242.376.475-87Nº de diárias: 4,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 270,00 (Duzentos e Setenta Reais) Período: 02/10/2017 a 06/10/2017Destino: Mac/Taquarana/C.Nóia/S.Bras/Quebrangulo/L.Anadia/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA SUVISA- TRANSPORTAR TÉCNICOS. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.




Nome do servidor: FERNANDO DE MELO LIMA. Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- MOTORISTA DA AMBULÂNCIA.Matrícula: 16854.CPF: 228.606.064-91Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 05/09/2017 a 05/09/2017Destino: Mac/Carneiros/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA ASTEF-TRANSPORTAR TECNICOS. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 17 de Janeiro de 2018. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE


Nome do servidor: CLAUDIO NOBRE NOBREGA. Cargo: MOTORISTA.Matrícula: 1865CPF: 208.101.804-72.Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)Valor Total: R$ 90,00 (Noventa reais) Período: 05/10/2017 a 05/10/2017Destino: Mac/RECIFE-PE/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA REGULAÇÃO ESTADUAL- TRANSPORTAR PA-CIENTE. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.




Nome do servidor: SEVERINO ALVES DOS SANTOS. Cargo: GUARDA DE ENDEMIAS.Matrícula: 518035CPF: 203.365.511-34.Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 25/09/2017 a 25/09/2017Destino: Mac/Arap/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA SUVISA- TRANSPORTAR TÉCNICOS. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 161/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 24349/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSE MARIA DA SILVACargo: MOTORISTAMatrícula: 16929CPF nº: 136.087.544-15Nº de diárias: 1,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)Valor total: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)Período: 13/12/2017 a 14/12/2017Destino: Mac/Recife-PE/MacObjetivo: A serviço da ASTEF – conduzir técnicos. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.






PORTARIA/SESAU Nº 162/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 23652/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ERNANDES MOURA DA SILVACargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOSMatrícula: 6351CPF nº: 321.111.184-00Nº de diárias: 0,50 diária(s) Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 04/12/2017 a 04/12/2017Destino: Mac/D. Gouveia/MacObjetivo: A serviço da ASTEF – conduzir técnicosAs despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 163/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 23656/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: VALDEMIR DE SOUZA LOPESCargo: GUARDA DE ENDEMIASMatrícula: 518433CPF nº: 292.606.554-04Nº de diárias: 2,50 diária(s) Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)Período: 04/12/2017 a 06/12/2017Destino: Mac/Penedo/I. Nova/T. Vilela/MacObjetivo: A serviço da ASTEF – conduzir técnicos. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.




Nome do servidor: JOSE ALBERTO RODRIGUES SIQUEIRA. Cargo: MOTORISTA.Matrícula: 49493CPF: 078.984.954-20.Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 29/09/2017 a 29/09/2017Destino: Mac/P. Índios/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA GAP-TRANSPORTAR TECNICOS.



SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 17 de Janeiro de 2018. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

PORTARIA/SESAU Nº 165/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 24351/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSE LAZARO DA SILVACargo: AGENTE ADMINISTRATIVOMatrícula: 5133CPF nº: 164.250.064-04Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 13/12/2017 a 13/12/2017Destino: Mac/Ibateguara/S.J. Laje/U. Palmares/S. Mundaú/MacObjetivo: A serviço da GAP – conduzir técnicos. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL,17de janeiro de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

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Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR/AL

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

AVISO DE COTAÇÃO

A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO – SEDETUR/AL, por meio da Gerência Executiva Administrativa, in-forma que está disponibilizando o Termo de Referência para o processo abaixo descrito:Processo nº 2900.0013/2018Objeto: Implantação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).Prazo para envio de proposta: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Outras informações no endereço: Avenida da Paz, nº 1108 – Jaraguá, CEP 57.022-050, Maceió/AL, das 8h às 17h. Contato (82) 3315-1701.As propostas de preços deverão ser enviadas para o mesmo endereço, aos cuidados da Gerência Executiva Administrativa ou para o email: [email protected]

Maceió/AL, 18 de janeiro de 2018.

Plácido de Bacco Jr.Gerente Executivo Administrativo Mat. 76-0

AVISO DE COTAÇÃOA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO – SEDETUR/AL, por meio da Gerência Executiva Administrativa, in-forma que está disponibilizando o Termo de Referência para o processo abaixo descrito:Processo nº 2900.1455/2017Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE CAIXA METÁLICA (CONTAINER) E SERVIÇO CONTÍNUO DE REMO-ÇÃO DE LIXO.Prazo para envio de proposta: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Outras informações no endereço: Avenida da Paz, nº 1108 – Jaraguá, CEP 57.022-050, Maceió/AL, das 8h às 17h. Contato (82) 3315-1701.

mailto:[email protected]




As propostas de preços deverão ser enviadas para o mesmo endereço, aos cuidados da Gerência Executiva Administrativa ou para o email: [email protected]


Plácido de Bacco Jr.Gerente Executivo Administrativo Mat. 76-0

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E

TURISMOJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS

PORTARIA Nº 003/2018 - JUCEAL

O Presidente da Junta Comercial do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições e de conformidade com os artigos 18 e 19 da Instrução Normativa DREI nº. 17 de 05 de dezembro de 2013.

Resolve nomear como Tradutora Ad-hoc a Dra. ERONILMA BARBOSA DA SILVA BEUX, brasileira, professora, portadora do RG nº. 518991 SEDS/AL e do CPF nº. 636.270.784-20, residente e domiciliada na Rua Dr. José Correia Filho, 282. Edf. Portal do Sol I, Ponta Verde, CEP: 57035-285, Maceió-Al, como Tradutora do documento acadêmico expedido em nome de RENATA GUERRA DE ARAÚJO SANTOS, da língua Portuguesa para a língua Espanhola.

Maceió, 18 de janeiro de 2018.

CARLOS ALBERTO BARROS DE ARAÚJOPresidente

Protocolo 339839

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Perícia Oficial de Alagoas - PO/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA Nº 15/GPG/2018

INSTITUI COMISSÃO PARA RECEBIMENTO DE COLETES BALÍSTICOS DOADOS PELO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E CIADANIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – SENASP. O Perito-Geral do Estado, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, consi-derando que a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Cidadania, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP fará a doação de coletes balísticos à Perícia Oficial do Estado de Alagoas, RESOLVE:Designar os seguintes servidores deste órgão, para compor a COMISSÃO DE RE-CEBIMENTO de Coletes Balístico nível III-A. A comissão deverá apresentar a conclusão dos trabalhos, relatório de avaliação técnica e Termo de recebimento definitivo, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data do recebimento dos bens. Nome : Hylnard Pereira Travassos JúniorMatrícula nº 300.635-2CPF: 223.838.164-34 Nome: José Cavalcante de Amorim Medeiros Matrícula nº 826.682-4 CPF: 841.450.304-78Nome: Júlio Cesar Marinho de Araújo Matrícula: 71-0CPF: 052.234.884-07

PUBLIQUE-SE.GABINETE DO PERITO GERAL DA PERICIA OFICIAL.Maceió - Al, 18 de janeiro de 2018.

MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHOPerito Geral da Perícia Oficial

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Delegacia Geral da Polícia Civil

GERENCIA DA CORREGEEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA

DESPACHO GCGPJ Nº 0082/2018

Designo os corregedores regionais MÁRIO JORGE MARINHO SILVA, matrícula n° 58.449-5 e CPF n° 483.571.384-20 e CPF n° 007.480.104-08 e

KELLY KRISTYNNE AMORIM DE SOUZA, matrícula n° 300.804-5 e CPF n° 007.461.734-66, para, sob a presidência do primeiro e mediante sindicância administrativa disciplinar, promoverem a apuração dos fatos noticiados na Investigação Preliminar nº 157/2017 - CPJR1, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste ato.Este despacho entra em vigor na data de sua publicação.Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária em Maceió, 18 de janeiro de 2018.

Delegado VALDEKS PEREIRA DA SILVAGerente da CGPJ

Protocolo 339874

PORTARIA Nº 758/2017*

A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1 , no uso de suas atribui-ções legais e de acordo com a LEI DELEGADA Nº 47 DE 10.08.2015,

RESOLVE, por determinação do Delegado Geral da Polícia Civil, tornar pública a escala extra de plantão no 18º Distrito Policial na Barra de São Miguel, da PO-LICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no período compreendido entre 8h e 18h, para os fatos ocorridos nas circunscrições de Barra de São Miguel e Marechal Deodoro, conforme quadro abaixo:

JANEIRO/201818º DP – BARRA DE SÃO MIGUEL

Matrícula CPF NOME Dias

030.517-0 209.785.704-30 MANOEL WANDERLEY CAVALCANTE LIMA

06

059.575-6 310.279.114-04 JOSE MARIO FERREIRA LESSA

06

066.141-4 445.634.934-49 MANOEL PEDRO DE ARANDA NETO

06

301.579-3 347.851.404-53SANDRA REGINA MAL-

TA PONTES CAVAL-CANTE

06

301.430-4 740.997.524-53 GERLUDSON SILVA 06

065.893-6 453.761.824-87 ALEXANDRE JOSE CA-LHEIROS MORAIS

06

060.141-1 298.895.614-68 ALCIDES ANDRADE DE ALENCAR

07

050.405-0 468.928.004-59 CICERO ANTONIO DOS SANTOS

07

071.452-6 447.619.704-30 LUIZ CARLOS ALBU-QUERQUE SILVA

07

065.824-3 112.645.784-15 LUIS CARLOS AURE-LIANO PONTES

07

058.421-5 140.528.494-34 PEDRO DE OLIVEIRA 07

041.363-1 271.958.804-00 ELIEL TAVARES PARA-NHOS

07

059.562-4 209.903.404-49 MARIA TEREZA RAMOS DE ALBUQUERQUE

13

301.074-0 861.082.554-04 ADILENE COSTA DE OLIVEIRA

13

050.467-0 444.850.004-78 JOSEFA BETANIA DE LIMA GUIMARAES

13

041.284-8 312.756.994-72 ANTONIO NONATO MAIA DE MENEZES

13

059.601-9 410.910.434-34 JOAO FELIX DA SILVA FILHO

13

066.248-8 469.610.974-72 OSEAS FONSECA DA COSTA JUNIOR

13

058.457-6 134.350.514-34 ROBERVALDO DAVINO DA SILVA

14

065.877-4 410.919.144-00 EDSON CARLOTA DOS SANTOS FILHO

14

055.020-5 469.087.144-20 SILVIO ROBERTO AZE-VEDO MENEZES

14

058.409-6 562.626.204-00 VANUZIA SANTOS CA-LADO DA SILVA

14

301.517-3 591.176.134-34 LAMARCOS VIEIRA DE SOUZA

14





058.653-6 411.631.414-53 MARCOS ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA

14

058.448-7 099.358.194-34 LIANA FRANCA 20

019.919-2 099.227.764-72 ADILSON DE ARAUJO GOES

20

300.483-0 009.854.174-98 FABIO JOSE OLIVEIRA ALVES

20

065.979-7 163.651.194-53 HAMBIRIGUE VIEIRA DA SILVA MELO

20

001.184-3 239.405.224-49 TEOBALDO JOSE PAS-

SOS DE VASCONCELOS20

022.006-0 111.265.154-34 MARIA APARECIDA ARAUJO

21

066.039-6 292.446.924-49 JOSE CLAUDEVAN BAR-ROS DOS SANTOS

21

055.045-0 073.259.754-49 LUIZ GONZAGA DE MELO

21

300.998-0 046.485.654-01 JESAIAS CABRAL DE ANDRADE

21

301.046-5 018.473.104-60 MARCELO DE SOUZA TOMAZ

21

062.956-1 347.161.494-04 CICERO FERNANDES DA SILVA

21

030.500-6 209.455.584-49 JOSE CARLOS SALES DOS SANTOS

27

300.813-4 218.448.298-63 PEDRO DE ALMEIDA 27050.540-4 240.932.204-25 PEDRO TENORIO NETO 27

301.419-3 030.329.524-41 RICARDO MARTINS RIBEIRO

27

058.501-7 454.286.624-68 MARIA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA

27

300.939-4 408.370.334-20 EURIMAR DE LIMA ALBUQUERQUE

27

030.538-3 560.649.698-49 NIVALDO ALEIXO DE BARROS 28

065.875-8 382.752.364-87 AILTON OLIVEIRA DOS SANTOS

28

301.249-2 007.962.784-66 ALYSSON SANTOS PA-CHECO

28

000.332-8 064.405.444-11 AMANDA PAULA DE LIMA SANTANA

28

300.961-0 023.255.694-62 ICARO SIQUEIRA DE LEMOS

28

301.724-9 495.295.364-53 ROSIMEIRE BERNARDO DE LIMA

28

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 26 de dezembro de 2017.

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

*Republicada por incorreção

PORTARIA Nº. 049/2018-GD-GPJ-1

A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 1 – GPJ1, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a LEI DELEGADA N.º 47 de 10/08/2015 e no que consta no Processo n.º 20105-0012/2018, RESOLVE:

REMOVER a Agente de Polícia MARLIZE MACHADO LOPES AGNNES DOS SANTOS, matrícula n.º 000.143-0, CPF n.º 008.219.564-18, da Delegacia do 24º Distrito Policial para a Central de Flagrantes I, da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 19/01/2018.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.


DEL. ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJOGerente da GPJ1



REMOVER o Agente de Polícia JOSE PEREIRA DE SA NETO, matrícula n.º 300.531-3, CPF n.º 958.445.114-68, da Central de Flagrantes I para a Delegacia do 24º Distrito Policial, da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 19/01/2018.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.





REMOVER a Escrivã de Polícia JANIRA ASSUMPÇAO LOUREIRO, matrícula n.º 000.020-5, CPF n.º 074.165.484-97, da Delegacia do 24º Distrito Policial para a Central de Flagrantes I, da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 19/01/2018.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.





REMOVER o Escrivão de Polícia THIAGO BARBOSA ROCHA, matrícula n.º 301.762-1, CPF n.º 012.927.854-89, da Central de Flagrantes I para a Delegacia do 24º Distrito Policial, da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 19/01/2018.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



. .

Comando Geral da Policia MilitarEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA Nº 314/2017 O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALA-GOAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 75, incisos I e V, da Lei n° 6.399, de 15.08.2003, (Lei de Organização Básica da PMAL - LOB), combinada com o Convênio nº 848118/2017, celebrado entre o Instituto Nacional de Estudo e Pesquisas Educacionais – Anísio Teixeira (INEP) e a Polícia Militar do Estado Ala-goas (PMAL), e o que mais consta no Processo Administrativo n° 1206-5395/2017, RESOLVE conceder aos militares abaixo discriminados, os valores corresponden-tes a Verba Auxiliar para o serviço do ENEM/2017, por terem efetivamente traba-lhado no período de 11 a 13 de novembro de 2017 durante a 2ª Etapa das provas do Exame Nacional do Ensino Médio, incluindo-se os serviços prestados as pessoas privadas de liberdade (PPL):




POSTO NOME MAT. CPF QUANT VALOR-R$ TEN CEL QOC PM MOISÉS DO NASCIMENTO 8207-4 64782409400 3 360,00

MAJ QOC PM LUIZ SANTOS DA SILVA 11355-7 60641754434 7 840,00 MAJ QOC PM MARCELO DA ROICHA NOGUEIRA 61615-0 00098211471 3 360,00 MAJ QOC PM THAYRONILSON EMERY DOS SANTOS 11784-6 02126156451 3 360,00

MAJ PM MARCOS DE ALMEIDA SAMPAIO 11435-9 41060687453 3 360,00 1º TEN PM ANTÔNIO JACINTO DE LIMA 7304-0 54049717468 3 360,00 1º TEN PM WILLAMS BOMFIM DA SILVA 7469-1 53992660400 3 360,00 1º SGT PM FLÁVIO PASTOR DOS SANTOS 11832-0 95507930449 3 360,00

CB PM MAGALI MONTE DA SILVA 11394-3 04325933492 3 360,00 CB PM CARLA ANDREA TAVARES OLIVEIRA 120122-4 00756014433 3 360,00 CB PM THIAGO SANTOS PEREIRA 120447-7 97517046500 3 360,00 CB PM DIOGO AUGUSTO DE JESUS MELO 32702-6 03770559081 3 360,00 CB PM KLARITA ROSE OMENA SANTOS 32582-1 03916481444 3 360,00 SD PM WASHINGTON LUIZ SILVA TOJAL 65505-8 01125342447 3 360,00 ST PM JOSÉ EDSON OLIVEIRA SOUZA 4782-1 35731770425 3 360,00

1º SGT PM ANA CLEIDE PINTO FERREIRA 11748-0 74020676453 3 360,00 2º SGT PM WELINGTON NUNES CORRÊA 9055-7 73099910449 3 360,00

CB PM EDNA PEREIRA DE ARAÚJO 120083-6 87027160463 3 360,00

SD AMARÍLLYS COSTA BARROS FERNANDES DOS SAN-TOS 13439 07621697458 2 240,00

CB SALOMAO GOMES BARBOSA JUNIOR 1204270 03907636406 2 240,00 SD JOSE CLODOALDO ALVES DE SOUZA JUNIOR 5487 04725847402 2 240,00 SD JEFFERSON MANOEL BEZERRA DOS SANTOS 16608 04591473589 2 240,00 SD HENRIQUE CRESCÊNCIO BARBOSA DUARTE 169960 08128575422 2 240,00 SD JASSON YTALLO COSTA BARROS DOS SANTOS 1203.3 08378113418 2 240,00 CB VALÉRIA VALESCA GERALDO 42839.6 07319147408 2 240,00 CB GLEDSON SILVA SANTOS 120155-7 78909317515 2 240,00 CB ROBERTO WAGNER SANTOS DE LIMA 120327-4 00741845474 2 240,00 CB CARLOS HENRIQUE MINERVINO DA SILVA 34848-1 03830710461 2 240,00 SD DANILO NASCIMENTO DE ARAÚJO 1710-8 04688218486 2 240,00

3º SGT ALLAN DOUGLAS ALVES GONÇALVES 81451 77722353487 2 240,00 SD PM TÁGORE RÊGO LINS FEIJÓ PEREIRA 11509 06242018489 2 240,00

SD MARCOS DAVI ALVES DE SOUZA LYRA 665061 07202595419 2 240,00 CB EVERTON OLIVEIRA FEITOSA 326631 28538955802 2 240,00

TEN CEL QOC PM JOSÉ CICERO DOMINGOS DA SILVA 493-8 41800583400 1 120,00 3º SGT PM VALDEMILSON DOS SANTOS SILVA 11044-2 56419422434 1 120,00

CB PM DANIELA FERREIRA BOMFIM DE AZEVEDO 11866-4 95507558434 1 120,00 CAP JOSIENE LIMA DOS SANTOS 120880 02542953473 1 120,00 CAD CELSO AUGUTO CORREIA DA SILVA 3085 06178969414 1 120,00 CAD PAULO FERNANDO DE MELO BRASIL 16969 11148458417 1 120,00 CAP RODRIGO VITAL VELOSO SOARES BOTELHO 1206567 03847867407 1 120,00 CAD EMERSON CORREIA DE ANDRADE 327840 05769187417 1 120,00 CAD IGO IVISSON DE OLIVEIRA PASSOS 16861 07406362456 1 120,00

2º TEN ADOLFO BRUNO MOURA CAVALCANTE 1317 06553730474 1 120,00 CAD JORGE ALEXANDRE DA SILVA JÚNIOR 14524 05179445450 1 120,00 CAD ISAIAS AUGUSTO DA SILVA JÚNIOR 9997 00999002465 1 120,00

AL CHO NOÊMIA DOLORES VIEIRA DE OLIVEIRA 103799 01167063414 1 120,00 AL CHO JOSÉ NILDO DA SILVA 87939 48836745415 1 120,00 AL CHO LUCIVÂNIO SILVÉRIO DA MOTA 101532 52728315434 1 120,00

CAD JULIANA SOFIA SILVA VIEIRA 10537 05351068400 1 120,00 AL CHO CARLOSMAN HENRIQUE DO CARMO JÚNIOR 110582 51706679491 1 120,00 AL CHO AMAURY DOS SANTOS OLIVEIRA 58742 51705133487 1 120,00 AL CHO EDMEIRE DA SILVA RIBEIRO CARVALHO 114626 60704683415 1 120,00 AL CHO ALOÍSIO CIRÍACO DOS REIS 110604 48347060444 1 120,00 AL CHO JOÃO BATISTA DA SILVA 80691 64870626420 1 120,00 AL CHO JAILSON LIMA DOS SANTOS 84913 63607263434 1 120,00 AL CHO CÍCERO BARBOSA DA SILVA 113026 34831010472 1 120,00

CAD HELVIS CORREA DE BARROS 652814 04992400493 1 120,00 AL CHO GILVAN SANTOS BARROSO 114650 65164814404 1 120,00 AL CHO EDUARDO ANTÔNIO DOS SANTOS 114634 41608046400 1 120,00 AL CHO ROSIVAN SANTOS DO NASCIMENTO 114812 78621151472 1 120,00 AL CHO WILMA DA SILVA LIMA CORREIA 117382 87202255472 1 120,00 AL CHO JOSÉ EDNOR DO NASCIMENTO SANTOS FILHO 90875 49516388434 1 120,00 AL CHO CLODOALDO RAIMUNDO DA SILVA 90255 77720253434 1 120,00




AL CHO MÁRCIA DA SILVA MORAES BELARMINO 117358 02247311490 1 120,00 AL CHO EVERALDO DE LIMA CHAVES 80290 52470229472 1 120,00 AL CHO PAULO ANDRÉ VIEIRA DOS SANTOS 99546 72576590453 1 120,00 AL CHO ROBSON LUIZ DA SILVA 108286 18084613472 1 120,00 AL CHO LUCIANA VALÉRIA BUARQUE DA SILVA 97314 70059578491 1 120,00 AL CHO GENIVALDO BESERRA DE LIMA FARIAS 115320 63651114449 1 120,00 AL CHO DELMÁRIO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE 115150 63654024491 1 120,00 AL CHO NIVALDO DE SOUZA ARAÚJO 96440 78807875420 1 120,00 AL CHO SANDRO CALIXTO DE MELO 118150 78740045404 1 120,00 AL CHO CLAUDEMIR MOISÉS DA SILVA 95664 72401060472 1 120,00 AL CHO BEROALDO ROBSON DE ARAÚJO MELO 93033 64690008434 1 120,00 AL CHO ALESSANDRO FÁBIO DA SILVA 92584 63567156420 1 120,00 AL CHO MANOEL GILVANDO DOS SANTOS SILVA 117137 34835229568 1 120,00

CAD ABRAAO DA SILVA TAVEIRA 17043 05466635405 1 120,00 CAD ALYNE THAISE FERNANDES TEIXEIRA 11851 05937792408 1 120,00 CAD GIORGENNS KLERYSSON BEZERRA SILVA 17019 06793771400 1 120,00 CAD LUPPIO RAFAEL CARDEAL TENORIO 3261 06910016424 1 120,00 CAD JONATA APOLINÁRIO CALHEIROS 11380 09089567461 1 120,00 CAD CARLOS RAPHAEL ANDRADE DE SANTANA 10006 03180564539 1 120,00 CAD EVERALDO BEZERRA DA SILVA JÚNIOR 12840 09903052448 1 120,00 CAD QUEDNIS CRUZ DE MELO 305278 06125706494 1 120,00 CAD ILANNE CORREIA DE ANDRADE 308811 06502463495 1 120,00

1º TEN THIAGO CARDOSO DE SOUZA 1207563 06044642402 1 120,00 CAD FABRÍCIO LAGES CONSTANT 133046 02810712417 1 120,00 CAD AUDERAN VIRTUOSO BISPO 13706 08602363400 1 120,00 CAD JOAQUIM DELMIRO BISPO NETO 17140 04862177441 1 120,00 CAD SEVERINO SERGIO SOARES DA FONSECA 1203207 03369559447 1 120,00 CAD CLEYLTON GUEDES PESSOA 12432 08517217454 1 120,00 CAD FRANKLIM ROOSIVELT DOS SANTOS 316644 00875527442 1 120,00 CAD JOSÉ ROBSON SOARES JÚNIOR 15008 07469370404 1 120,00 CAD MARYANNY CAVALCANTE SILVA 13323 06499610488 1 120,00 CAD FERNANDO CARDOSO SOUZA 11746 07752383414 1 120,00 CAD HÉLIO JAMERSON DE AMORIM ALENCAR 313424 04509396422 1 120,00 CAD RAFAEL DE MENEZES TORRES 16977 07718744485 1 120,00 CAD ANGÉLICA DANTAS DOS SANTOS 12785 04650036488 1 120,00 CAD ÍTALO ALMEIDA BRANDÃO 10219 08543659400 1 120,00 CAD ZAQUEU DE LIMA OLIVEIRA FILHO 3242 01408030500 1 120,00 CAD MARCOS ROSA DA SILVA DOS SANTOS 18210 09308453407 1 120,00 CAD JONAS ALYSSON REGO DA SILVA 11185 07474615460 1 120,00 CAD RAPHAEL VIEIRA MARINHO 16985 05288803498 1 120,00 CAD CARLOS RUBENS SOUZA BARROS 11517 04103352400 1 120,00 CAD ALMIR EDUARDO CORREIA PEREIRA 14247 04069912436 1 120,00

3º SGT IVANILTON OLIVEIRA DOS SANTOS 84921 60501766472 1 120,00 3º SGT LUPÉRCIO OLIVEIRA SILVA 57371 46559744434 1 120,00

CB RICARDO SOUZA DA SILVA 1204203 21589191838 1 120,00 CB VANESSA GOMES VIANA DE ARAÚJO MELO 326461 04576439430 1 120,00 CB LUIZ CARLOS DOS SANTOS 384747 00992896444 1 120,00

1º TEN DARLLYNSON NASCIMENTO DOS SANTOS 499099 07707736486 1 120,00 SD ADAMOUR DOS SANTOS SILVA 1426966 03330644451 1 120,00 SD RENILDA DA SILVA ALVES 13498 06518357479 1 120,00 SD EMANOEL DE JESUS DA SILVA PIMENTEL 15512 01446175448 1 120,00

1º SGT CARLOS JORGE DO NASCIMENTO 76597 66156750487 1 120,00 SD DANIELLE LINS MELQUIADES 199-6 06468700418 1 120,00

3º SGT PAULO MANOEL DA SILVA SENA 75892 46109188468 1 120,00 SD TANISE ROCHA ALVES 1441-9 06752338442 1 120,00

3º SGT JOSENILDO ALVES ALEXANDRE 65663 41098862449 1 120,00 SD RENATO DA SILVA QUINTELA 982-2 07206638490 1 120,00

3º SGT LUIZ LOPES DE OLIVEIRA 78581 46901736487 1 120,00 SD YAN AUGUSTO MACENA ALVES FEITOZA 425-1 09296912458 1 120,00

3º SGT MACIEL DE ALMEIDA OMENA 107611 89488482400 1 120,00 ST CRISTÓVÃO MONTEIRO DA SILVA 84220 49454463420 1 120,00 SD YURI LEOCÁDIO SALGUEIRO 728 07766409410 1 120,00

2° SGT JOSÉ FÁBIO DO NASCIMENTO 87866 67719090420 1 120,00 SD JUCIANO PINTO DA SILVA 698 05580808470 1 120,00

3° SGT JOSÉ GARCIA DA SILVA 71099 53370945487 1 120,00




SD ALANA MARINHO XISTO DE BARROS 64020-2 04669161407 1 120,00 3° SGT IRAN DOS SANTOS MOREIRA 99384 47496070459 1 120,00

SD DANIELE CRISTIANE DOS SANTOS 648400 06637224464 1 120,00 1° SGT FLÁVIA CRISTINA MIGUEL DOS SANTOS 88919 67924034404 1 120,00

SD RICARDO LOPES DE LIMA 664774 04169623436 1 120,00 SD KAROLINE DA SILVA LIMA 65290-3 04268501495 1 120,00 CB MARCOS HELENO VIANA DOS SANTOS 36717-6 07283206493 1 120,00 SD MIROEL VIEIRA JÚNIOR 663816 98609840425 1 120,00

3º SGT JOSE WILSON FERREIRA 105040 72399627415 1 120,00 SD ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA 646415 05216895469 1 120,00 CB ADRIANO NASCIMENTO DE OLIVEIRA 34568-7 05075855423 1 120,00 SD MARCOS MARCIEL DE OLIVEIRA 7820 07471674431 1 120,00 CB EMANOEL DE SANTANA SILVA 43153-2 04273333422 1 120,00 SD ALBERTO GORRONO BARRETTO NETO 5363 08175169486 1 120,00

MAJ ROBERTO DE FREITAS GOULART 11414-6 14476720463 1 120,00 CB BRUNNO RAONY DOS SANTOS AMORIM 0000325953 05816652443 1 120,00

3º SGT EDSON RODRIGUES DA SILVA 0000106895 75861500444 1 120,00 3º SGT FRANCISCO MELO DOS SANTOS 9527-3 56421559468 1 120,00

CB JOSIVAN FIRMINO DA SILVA 12059-6 67896430444 1 120,00 3º SGT FLAVIO ALVES RODRIGUES 11933-4 02177389402 1 120,00

SD PRISCILA DE SANTA CRUZ MEDEIROS 1139-8 04577082470 1 120,00 3º SGT CLAUDIO LUIZ ALVES DA SILVA 6478-5 47037881449 1 120,00

SD JULIANA DE SANT’ANA DAS NEVES 9866797-1 01125502401 1 120,00 3º SGT IÊDO DA SILVA SANTOS 7986-3 67808492434 1 120,00

SD TARCIANA AURELIANO DA SILVA 280-1 07729773481 1 120,00 3º SGT DILMA LÚCIA DA SILVA 11989-0 98932292434 1 120,00

SD JOÃO DAMASIO DE FRANÇA BRAGA 300000146-6 07348480489 1 120,00 3º SGT JOSÉ MARCELO LIMA BINA 9387-4 66311322404 1 120,00

SD JIRLENE DA SILVA DOS SANTOS 65508-2 00819792403 1 120,00 CB SIMONE FRANCISCA TORRES 34562-8 02994613433 1 120,00 SD SAVIO COSTA ALBERNG 1143-6 10501176705 1 120,00

1º SGT JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS 7988-0 46959971420 1 120,00 CB JOSÉ CÍCERO DA SILVA 11188-0 34698213487 1 120,00

3º SGT ARNALDO FEIJÓ DE OLIVEIRA 7943-0 38295202472 1 120,00 SD ELEUZA DE GUSMÃO PEDROSA 66295-0 00769822460 1 120,00

CAP MÔNICA VALÉRIA SAMPAIO VALÕES DE LIMA 120723 02819196403 1 120,00 3º SGT AURINO JOSE DOS SANTOS JUNIOR 120324 02278925423 1 120,00

SD SÉRGIO DA SILVA SANTOS 664138 04004628423 1 120,00 CB ANA CLAUDIA DA SILVA 120185-9 02517672482 1 120,00 SD FABRÍCIO FERREIRA SANTIAGO 734-0 05370920486 1 120,00

3º SGT ANTÔNIO ALBINO DOS SANTOS NETO 8305-4 47746009468 1 120,00 SD FELIPE RAFAEL CAMELO CAVALCANTE 5185 08701535447 1 120,00

2º SGT ELITON ROBERTO SERAFIM DA SILVA 9586-9 46917292400 1 120,00 SD BRUNA KELLY ROCHA TAVARES ALBUQUERQUE 1351-0 05507450412 1 120,00 CB VENICIO MOURA DOS SANTOS 120347-9 03330480408 1 120,00 SD ELIZÂNGELA CORREIA DE OLIVEIRA SANTOS 65023-4 88952975472 1 120,00 CB MARIA EVÂNGELA BENTO DE LIMA 38256-6 04191568442 1 120,00 SD JOSÉ APARECIDO TORRES JÚNIOR 143162-5 04204350429 1 120,00 CB FABIO SILVA DOS SANTOS 31754-3 02177317401 1 120,00 SD JOSÉ THIAGO DA SILVA LIRA 142475-0 01164083406 1 120,00 SD MARIA CRISTIANE BARBOSA GATO 142477-7 03622201401 1 120,00 CB GILDENA IRENIO CAVALCANTE 120376-2 01984059440 1 120,00 SD MAXWELL FIRMINO OLIVEIRA DOS SANTOS 192-9 05816314475 1 120,00 SD HUGO LAMARTINE VALONGO 65286-5 83237119415 1 120,00 CB PRISCILA LEITE GOMES E SILVA 34586-5 04628532419 1 120,00 SD DAVI BISPO DE OLIVEIRA 65026-9 04122657458 1 120,00 SD DANYEL CAVALCANTE COSTA 08/jun 05993012447 1 120,00

AL CAS ROGÉRIO ALVES DA COSTA 86584 49428837415 1 120,00 AL CAS JOSÉ ELINALDO DA SILVA 79979 54018030444 1 120,00

CB JOCELY DE OLIVEIRA SILVA 120351-7 02938420439 1 120,00 1º TEN DAVI DE MELO MOTA 1206915 05601335451 1 120,00

CB MARIO MOTTA SILVA 1201760 83420304587 1 120,00 SD GUILHERME RAMALHO LOPES JUNIOR 652466 02639206400 1 120,00

2º SGT WILSON GOMES DOS SANTOS 9384.0 72955015415 1 120,00 SD THIAGO GUEDES DA GAMA MARINHO DE BARROS 65291.1 05009822440 1 120,00




CB DIOGO FERREIRA DA ROCHA 345571 04347776411 1 120,00 SD THACYANE TORRES DA SILVA 65172.9 05135276483 1 120,00

3º SGT JOSE PEREIRA DA SILVA 8798.0 67810250400 1 120,00 SD RUSIVEL GUEDES DOS SANTOS 1524.5 04417023417 1 120,00 CB ERNALDO MAURICIO DOS SANTOS 30607.0 05788210445 1 120,00

3º SGT JEOSADACK ALVES DA SILVA 6406.8 48591858468 1 120,00 SD THIAGO JEFFERSON PEREIRA DOS SANTOS 15130 09117088470 1 120,00 CB ELINALDO NOGUEIRA DA SILVA 34891.0 04123460445 1 120,00 SD IGOR RAFAEL SARMENTO GOMES 819.2 05152938499 1 120,00

CAP GLAUDSON JATOBA DE OLIVEIRA 12104-5 02735795411 1 120,00 CB MIGUEL SANTOS OLIVEIRA FILHO 32599-6 03760481400 1 120,00 CB HERICKSON JOSE DE MAGALHÃES LEITE 31948-1 04792428440 1 120,00 SD AUREA CAVALCANTE DOS SANTOS 64761-6 05234850420 1 120,00

AL CAS EDVALDO GOMES BARBOSA 112623 51509830472 1 120,00 CB TIAGO AMORIM LOPES 30818-8 01559587555 1 120,00 SD ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO BARBOSA 64645-8 70055203434 1 120,00

3º SGT WILSON SÉRGIO MENDES FALCÃO 6544-7 53349407404 1 120,00 SD ADELSON ALMEIDA DOS SANTOS 64643-1 05947334488 1 120,00 SD JAILSON AUGUSTO FERREIRA SANTOS 1431-1 04823349407 1 120,00 CB FABIANO OLIVEIRA DOS SANTOS 38876-9 04391006405 1 120,00 SD JOSÉ DOUGLAS SANTANA CUPERTINO 924-5 07286137433 1 120,00

3º SGT ELIANE DE O. CAVALCANTE MARQUES 11846-0 86106732434 1 120,00 SD RONISSON FERREIRA DA SILVA 65137-0 05284883411 1 120,00 SD WELLINSON OLIVEIRA DE LIMA 1260-2 01354346459 1 120,00 CB JACSWELL DOS SANTOS OLIVEIRA 38455-0 04994491429 1 120,00 SD SAMUEL FRANCISCO S. DE ANDRADE 65019-6 02704719446 1 120,00

CAP ALISSON CÉSAR DA SILVA GAMA 1207091 04160699405 1 120,00 SD EWERSON SEVERO DOS SANTOS 3000000959 09218226428 1 120,00 CB ERONILDES ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR 384275 05172506403 1 120,00

3º SGT IVAN TAVARES DOS SANTOS 9307.6 60403888468 1 120,00 SD RANMSES DE AZEVEDO SOARES 300000248-4 06068437442 1 120,00

2º SGT EULIVAN ANTÔNIO SILVA 7720-8 454242844-34 1 120,00 3º SGT MAURO CÉSAR DA SILVA FONSECA 10231-8 34809740404 1 120,00 3º SGT ROBERT WANDERLAN GOMES CORREIA 8950-8 60434090468 1 120,00

SD ANDRÉ DOS SANTOS FERNANDES 1523-7 05171637482 1 120,00 3º SGT JOSÉ MARTINS DOS SANTOS 10775-1 77753984420 1 120,00

SD ELYNE MARIA LEITE MELO 1527-0 01443117471 1 120,00 3º SGT JOSE ARNALDO GOMES DE OLIVEIRA 102431 38305178404 1 120,00

SD DEVLIN WENDELL DE BRITO BIRIBA 9601 07116247475 1 120,00 3º SGT JOSE ALMIR SANTOS 93696 81539142434 1 120,00

SD KLEYTON DE OLIVEIRA LOPES PACHECO 209-7 05433415422 1 120,00 3º SGT JOSE RONILSON FELIX DA SILVA 95982 64484599449 1 120,00

CB JOSE CICERO MENDONCA DA SILVA 10624.0 43616763487 1 120,00 3º SGT CLAUDIO DE SOUZA SILVA 105619 84275529472 1 120,00

CB JOSÉ DOS SANTOS FILHO 10756.5 52759822400 1 120,00 CB LUIZ CARLOS CORREIA DOS SANTOS 106950 49950614449 1 120,00 SD INA FEITOSA VALE 657239 02747635406 1 120,00

3º SGT JOEL JUSTINO DA SILVA FILHO 9447.1 77772857420 1 120,00 CB ADMILTON ZACARIAS DOS SANTOS 10564-3 86002643400 1 120,00 CB MARCOS ANTONIO SOUZA BERTOLDO 71110 41126440434 1 120,00 SD VITOR CAVALCANTI DE SÁ JACOB 648-3 06096814433 1 120,00

3º SGT DOUGLAS BEZERRA SILVA 9248.7 80293727449 1 120,00 CB GENILSON SANTANA DOS SANTOS 120-159-0 03195193418 1 120,00

3º SGT EMANUEL FERREIRA DOS SANTOS 9316.5 60990937453 1 120,00 CB JERRI ANDERSON DA SILVA 30885-4 04223740407 1 120,00

2º SGT GENIVALDO SILVA DE MENDONCA 9381-5 72512970434 1 120,00 SD VINICIUS SANTANA DE LUNA BATISTA 3000002928 09041165451 1 120,00

2º TEN EVELINE CASTRO DE MESQUITA 316903 04105783475 1 120,00 CB DEMÉTRIO LUCAS DA SILVA 1206303 02830435478 1 120,00 CB JOSUE BARBOSA MARINHO 1206419 20505086204 1 120,00

3º SGT LUCIANO AMORIM FERREIRA 115991 91217067434 1 120,00 SD MARCOS LEANDRO DOS SANTOS SILVA 1201409 05698505411 1 120,00

2º SGT GEORGE ALVES SANTANA 88765 51577887468 1 120,00 SD MESEQUE DE ALMEIDA DA SILVA 11290 06276346489 1 120,00

3º SGT GENILSON ANTONIO DOS SANTOS 92045 67984509468 1 120,00




SD ADILSON GONCALVES BARBOSA JUNIOR 8249 07428358477 1 120,00 3º SGT MARIO CORREIA GOMES 105872 56264682420 1 120,00

SD LISIANE NICACIO DA SILVA CAVALCANTE 8435 04403699405 1 120,00 3º SGT REMBRANDT RUFINO SANTANA 68055 40848612434 1 120,00

SD WAGNER ALESSANDRO DOS SANTOS 651648 04153778460 1 120,00 1° TEN EVERTON ESTEVAN CABRAL DA SILVA 98653261 06057961498 1 120,00

SD ANDERSON DA SILVA SANTOS 646466 04593686482 1 120,00 SD FLAVIANO MANOEL DE ANDRADE MELO 663166 02955074462 1 120,00

1º SGT GISLAIDE ALCÂNTARA DA S. LARANJEIRA 11929-6 87186241468 1 120,00 SD JACQSON NASCIMENTO SANTOS 65755-7 00852741430 1 120,00 CB MARCOS CARDOSO DOS SANTOS 120110-7 67718515400 1 120,00 SD DAVID CARLOS MOTA DOS SANTOS 497-9 05511511455 1 120,00 CB LUCIANO PAULO DE OLIVEIRA PEIXOTO 120246-0 99511843400 1 120,00 SD ANDRÉ RICELLY DA SILVA FERREIRA 300000025-5 06062215499 1 120,00

3º SGT PAULO ROBERTO DOS SANTOS 10769-7 39771881434 1 120,00 SD WAGNER VIEIRA DE SOUSA 65355-1 01067783407 1 120,00 CB JORGE LUIS COSTA BRAZ 82174 67763715472 1 120,00 CB PEDRO JUNHO BARBOSA SOBRINHO 113263 01017026475 1 120,00 SD EMERSON RODRIGUES DA SILVA 168956 07910400462 1 120,00

MAJ JEORGE PEREIRA SILVA 81726 38446081415 1 120,00 CB CLÁUDIO JOSÉ OLIVEIRA MELO 113805 74141813400 1 120,00 SD ALEXANDRE HENRIQUE BRANDÃO COSTA 149313 09366085440 1 120,00

2º SGT MIGUEL DAMASCENO DE CARVALHO 77466 48312134468 1 120,00 CB MARIA APARECIDA FRANÇA DOS SANTOS 113667 02614318469 1 120,00

3º SGT ROBERTO FERREIRA WANDERLEY 79270 46937854404 1 120,00 SD EVERTOM CAVALCANTE GOMES 170538 08148093407 1 120,00 CB ANTÔNIO WENDES ANDRÉ VIDAL 113509 97522031320 1 120,00 SD JÚLIO DE ARAÚJO LIMA 167828 09415921463 1 120,00

3º SGT CRISTIANO ALVES PEIXOTO 80558 75888289434 1 120,00 SD WENDELL RODRIGUES DAMASCENO 170485 05236839440 1 120,00 CB ARGEMIRO ALVES BARBOSA NETO 96131 03453683471 1 120,00 SD JOSÉ AUGUSTO CAMARA DE SANTANA 167833 03377914579 1 120,00 CB JOSÉ LEONEL DA SILVA 113265 03898460401 1 120,00 SD DIOGO SILVA DIONIZIO BEZERRA 149856 09027231460 1 120,00 CB JOSUE BARBOSA DOS SANTOS NETO 95576 02872429433 1 120,00 SD JULIERISON IRIS RODRIGUES 149409 09643030431 1 120,00 CB MANOEL EDGAR DE SOUZA 113340 03922512488 1 120,00 SD SUSANA FERREIRA DOS SANTOS 150779 05195427461 1 120,00 SD WELLYNGTON JONATHAN BARBOSA DE MELO 167829 05826689480 1 120,00 SD JACYARA FERREIRA VILELA 167929 07381562480 1 120,00

2º SGT MARCÍLIO AQUINO 81985 89431618400 1 120,00 SD JOÃO ANDERSON MORAIS ARAÚJO 169924 04386534407 1 120,00

1º SGT JOSÉ VIEIRA CAVALCANTE FILHO 77949 46935282420 1 120,00 SD ALEX OLIVEIRA ROCHA 149569 07716993445 1 120,00

3º SGT PAULO RUBENS NOBRE DA PAZ 81256 77766580497 1 120,00 SD MILTON CESAR LIMA DA SILVA JUNIOR 149023 05471286570 1 120,00 SD FABIO FERREIRA DE OLIVEIRA 170528 06522014408 1 120,00 SD ARTHUR HENRIQUE DE MACEDO LINO 170516 08553325490 1 120,00

2º SGT JOSÉ RONALDO SILVA 76950 40929400410 1 120,00 SD ALENILSON RODRIGUES PEREIRA 167845 03992931404 1 120,00

2º SGT JOSÉ CLAÚDIO SOARES DA SILVA 78058 56461216472 1 120,00 SD EVIMARLY MARIA ROQUE AMORIM DE FRANÇA 151171 01343288410 1 120,00

2º SGT ROBERTO CARLOS SANTOS 78191 55376088472 1 120,00 SD THYAGO ROCHA DA SILVA 169920 06667923484 1 120,00 SD DAVI GOMES DA SILVA 170097 05598987465 1 120,00 SD REGIS TELMO DA SILVA NUNES 169829 05240554404 1 120,00

2º SGT ALAILSON DE SOUZA SILVA 79384 49494449487 1 120,00 SD KLEBER RENAN ALVES RODRIGUES 167787 09126766477 1 120,00

3º SGT JOSINALDO ANTÔNIO DA SILVA 78921 52432955404 1 120,00 SD JOSÉ WELLINGTON BRANDÃO MENDONÇA 165657 07162121454 1 120,00

3º SGT JOSÉ COSME DA CONCEICAO DOS SANTOS 78164 60567058468 1 120,00 SD SIDRÔNIO MONTEIRO DOS SANTOS 140847 04152777443 1 120,00 CB CRISTIANO PAULO DA SILVA 113807 03056476445 1 120,00 SD WILTON SANTOS BARROSO 140914 95850228420 1 120,00

SD JOSÉ LAURO KUMMER SOUZA LESSA 149902 05229319445 1 120,00




SD RENILDO DA SILVA FARIAS JUNIOR 165479 09563304446 1 120,00 3º SGT SOBERDAN BARROS COSTA 77471 50124170463 1 120,00

SD WILLIAN LEONARDO FEITOSA DOS SANTOS 149501 03397650542 1 120,00 2º SGT ERILIO DOS SANTOS 77358 49409972434 1 120,00

SD JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DA COSTA 165640 07066599454 1 120,00 CB JOSÉ REMI VIEIRA DA SILVA 84083 38322374453 1 120,00 SD THIAGO MARTINS MOREIRA 150041 06951832498 1 120,00

CAP JOSÉ WILSON DOS SANTOS 113590 51749327449 1 120,00 3º SGT JOSE CICERO MACIEL SILVA 69027 63538016453 1 120,00 2º TEN ALYSON MARQUES PASSOS 1350 07099960474 1 120,00

CB JOSE MESSIAS DA SILVA 87157 56495668449 1 120,00 CB WLISSES RODRIGUES PEREIRA 372315 03639574486 1 120,00 CB JOSE AUGUSTO DOS SANTOS 335177 03390131418 1 120,00 SD ALISSON ALVES MARTINS DOS SANTOS 3000000131 03517069507 1 120,00 CB ALEX FAGUNDES DOS SANTOS 312274 00920580432 1 120,00 SD JOSE FERNANDO DOS SANTOS DIAS 657280 05075229409 1 120,00 CB FLAVIANA DOS SANTOS 367494 03989768484 1 120,00 CB MARIA NILDA PESSOA MATIAS 349259 06141549446 1 120,00 CB MARCOS LUIZ BATISTA BISPO 1205447 04020609462 1 120,00 SD SELSON CARLOS DOS SANTOS 3000002693 00744108578 1 120,00 CB PEDRO RODRIGUES PINTO 387126 05143898420 1 120,00 SD RODRIGO SIBALDO NASCIMENTO 3000002606 02738345506 1 120,00

3º SGT SEBASTIAO EMILIANO DA SILVA 99449 55398847449 1 120,00 CB EDVÂNIO PINHEIRO DA SILVA 351245 01920833501 1 120,00 SD IVANILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA 3000001315 05720954490 1 120,00 SD EWERTON ALVES DO NASCIMENTO 3000000960 07685533421 1 120,00 CB EFRAIM SILVA DE CARVALHO 335878 05752606454 1 120,00 SD JULIANO JULIAO DE OLIVEIRA 3000001766 05784698478 1 120,00 CB ANTONIO WILSON GONÇALVES DE ALENCAR JUNIOR 357359 89704843534 1 120,00 CB DIEGO GOMES DOS SANTOS 323349 06644741444 1 120,00

1ºSG JALVES RODRIGUES ALVES 76099 30509254420 1 120,00 SD JOSEMAR FERREIRA BRITO JUNIOR 3000001730 07732308409 1 120,00 CB JESSE VENANCIO CINTRA 336874 03993910451 1 120,00 CB ERIVALDO MELO RIBEIRO JUNIOR 1204629 03325832440 1 120,00 SD JOAO CORREIA DA SILVA JUNIOR 11843 06480682424 1 120,00 SD ADELMO AGOSTINHO DE AQUINO 8389 06825409433 1 120,00 SD FRANCYDREYKY CAVALCANTI DE FREITAS 646555 06511014410 1 120,00

3ºSGT JORGE ABRAHAO DA SILVA 99643 40425924491 1 120,00 CB SANDRO GONÇALVES DA SILVA 483265 95397922587 1 120,00 CB EROLDO ROCHA QUEIROZ 1206044 04512828419 1 120,00 CB ANDERSON FLAVIO DE MOURA MORAES 304050 02771615410 1 120,00 SD RODOLPHO BEZERRA DE AZEVEDO 3000002576 09110381406 1 120,00 CB JAIR ANTÔNIO DA SILVA 96432 02045096459 1 120,00 SD THIAGO TEXEIRA SANTOS 150137 07728027425 1 120,00 SD CESAR BARBOSA DA SILVA 150421 09815114492 1 120,00 CB MELQUEZEDEQUE CALASANS DE FRANÇA 96422 03059919496 1 120,00 SD HUGO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS 149738 09116642465 1 120,00 SD FELIPE EMANOEL FERREIRA DA COSTA 169913 09662859489 1 120,00 CB JOSE PAULO DE MORAES 113062 07276156451 1 120,00 SD CLAUDIO ANDRE FERREIRA SANTOS 140385 03968680456 1 120,00 SD MACIEL RODRIGUES DA SILVA 148063 88858561449 1 120,00 CB THIAGO GAMA DOS SANTOS 113908 06267123430 1 120,00 SD EDUARDO PEDRO DOS SANTOS 149465 07721769493 1 120,00 SD MÁRCIO ANTÔNIO SIQUEIRA 169783 06239084417 1 120,00

CAP MARIA ADRIANA DE SOUZA 98376 00097477451 1 120,00 SD ÍCARO CORDEIRO DOS SANTOS 149567 07685802422 1 120,00 SD LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA 167865 07765891480 1 120,00

2º TEN CLAÚDIO SOARES DE AMORIM 79257 64747131434 1 120,00 CB JOÃO CÉLIO DA SILVA 96400 02690960435 1 120,00 CB ELTON RAMOS DA SILVA 97001 07062035777 1 120,00 CB CARLOS GILSON TEIXEIRA TENÓRIO 96144 04085820494 1 120,00 CB MÁRCIO BRAZ SOUZA 113883 02512898423 1 120,00

1º SGT ANTONIO FERNANDO DA SILVA 79325 47791802449 1 120,00 CB WILLAMS LEITE DE OLIVEIRA 80043 72406020444 1 120,00

1º SGT ROBERALDO ALMEIDA DO NASCIMENTO 80217 64875903472 1 120,00




3º SGT CLESIVALDO LEANDRO 80069 67754635453 1 120,00 3º SGT JOSE FRANCISCO SOUZA 78882 63545519449 1 120,00

CB ALINE LIMA SILVA 113024 95940723420 1 120,00 SD LAYSA ALVELINO DOS SANTOS 149906 06738596499 1 120,00 SD MANUEL ORLANDO DE ALMEIDA PALMEIRA 149692 07433065466 1 120,00

2º SGT GILVAN GONÇALVES DOS SANTOS 82176 92577210434 1 120,00 SD ROSANNE GUIMARÂES LIMA DE MORAIS 149637 07394750450 1 120,00 CB JOSEILSON SOARES FARIAS 114028 02334662402 1 120,00 SD ANDERSON JOSE DA SILVA 169788 01602167451 1 120,00 CB JOSÉ DE BRITO SILVA 96355 95864784400 1 120,00 SD RENAN SOUZA SANTOS 165472 07655421455 1 120,00

3º SGT ROBSON OLIVEIRA SILVA 79359 67879292420 1 120,00 CB IZABEL PATRICIA FEITOSA LYRA 113822 95597964453 1 120,00

3º SGT HILDEBRANDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE 80824 66249066420 1 120,00 SD CARLOS AURÉLIO ALVES OLIVEIRA 140300 77790189549 1 120,00 SD ROSEVALDO OLIVEIRA SILVA 140388 81612559468 1 120,00 SD LUIZ ALBERTO NUNES GOMES 149493 09736434478 1 120,00

3º SGT ERALDO ANTONIO LIBERATO 80073 65334540482 1 120,00 SD VALTER ALVES DA SILVA 149675 05542338437 1 120,00 CB NÚBIA MARIA BARBOSA DA SILVA 97288 02363845463 1 120,00 SD MADSON HENRIQUE ARAUJO FEITOZA FAUSTINO 149766 07962760486 1 120,00 CB ERONILDES CARVALHO DA SILVA 113916 56353162472 1 120,00 CB THIAGO FARIAS SANTOS 114599 05162323470 1 120,00 CB MARIA LAYS PEREIRA DA SILVA 113587 06647595481 1 120,00 SD EDUARDO DE ALMEIDA SILVA 169928 08019411488 1 120,00

3º SGT REINALDO COIMBRA DE ARAÚJO 78856 48262935420 1 120,00 CB JARISSON MONTES BARBOSA 113808 04953850424 1 120,00

3º SGT AGNALDO SOARES BARNABÉ 81265 72322837415 1 120,00 SD MOISÉS DA SILVA SANTOS 168889 09117622484 1 120,00

3º SGT SANDRO ROGÉRIO TENÓRIO SIQUEIRA 80791 45861137404 1 120,00 SD SIMONE MELO CORREIA NUNES 150168 04907371454 1 120,00

3º SGT MARCILIO LIMA DE SALES 80494 77622430463 1 120,00 SD BRUNO CÉSAR DE OLIVEIRA LIMA 149638 09097468426 1 120,00

3º SGT GILSON PEREIRA DE LEMOS 81915 64874052487 1 120,00 2º SGT SEBASTIÃO CAVALCANTE MONTEIRO 79909 73083100434 1 120,00

SD LINDIANE DE ALMEIDA MONTEIRO 140703 05855401448 1 120,00 CB FÁBIO LINS DA SILVA 114591 03940360422 1 120,00 SD DANIELLE CRYSTINE SILVA 149834 09033449471 1 120,00

2º SGT EDILSON LOPES DA SILVA 81222 74072358487 1 120,00 SD DANIEL VICTOR ARAÚJO LEITE 170531 10113412479 1 120,00

3º SGT CLEONE ANTONIO MARTINS 80570 64870863472 1 120,00 SD CARLA DENISE DOS SANTOS 140296 02333793554 1 120,00

2º SGT JAILTON LOPES DA SILVA 81199 49473433468 1 120,00 SD JONATHA LIBERATO DA SILVA 150134 06450068400 1 120,00 CB CLAUDENICE DE ALMEIDA RODRIGUES 113860 03953619403 1 120,00 SD TACIANO SANTOS DA SILVA 140357 02246266475 1 120,00

1º SGT MAURUSAN CARLOS SILVA 77473 48243213449 1 120,00 CB IDLANE VIEIRA COSTA 113455 00766644499 1 120,00 CB RONNIE PETERSON GONÇALVES DA HORA 96423 04635016404 1 120,00 CB CICERA DA SILVA SANTOS 113416 05832423402 1 120,00 SD MOISÉS INÁCIO BARBOSA 149586 05264763461 1 120,00 SD EWERTON BRUNO DE OLIVEIRA 170037 05657643496 1 120,00

3º SGT JOSÉ JADILSON QUEIROZ DE LIRA 78878 38935848468 1 120,00 CB ANA JÉSSICA GOMES DOS SANTOS 114305 07922441410 1 120,00

2º SGT CLENISVALDO SANTANA SILVA 82410 92422446434 1 120,00 CB JOSE AILTON SILVA MARTINS 96414 81612222404 1 120,00 SD JESSICA SILVA SANTOS 150179 09094331438 1 120,00 CB VALDENIR ARAÚJO SANTOS 96389 02543951474 1 120,00 SD ADELSON JULIAO DA SILVA 169957 07163247419 1 120,00

3º SGT EDIMILSON JOSÉ DA SILVA 82346 85938106400 1 120,00 CB IRINALDO DEODATO SILVA 96397 03297091436 1 120,00

1º SGT CARLOS IZIDORO FAUSTINO 76454 46975187487 1 120,00 SD ESDRAS REGIS DA SILVA 113793 06178029470 1 120,00 SD GERALDO MIGUEL DA SILVA 140413 64962580400 1 120,00

SD LAIS CARDOSO DE LIMA 150181 07721785421 1 120,00




3º SGT JOSÉ DA CRUZ AMORIM 79279 24908568391 1 120,00 CB GUSTAVO FALCONIERE SANTANA RAMOS 96109 61000019500 1 120,00 CB CICERO TAVARES FILHO 81888 78776562468 1 120,00 SD MAXUEL BARBOSA OLIVEIRA 167832 09909349426 1 120,00 CB JULIANA LÚCIA DE SOUZA 113396 06164564417 1 120,00 SD CARLOS ANDREY LIMA 149294 09698676465 1 120,00 SD ILKLISON FERREIRA DOS SANTOS 140490 06111937448 1 120,00 SD NEUMA CRISTINA DE LIMA OLIVEIRA 149632 06333578479 1 120,00

CAP JÉRCIO TEIXEIRA DE FARIAS 94701 02600975438 1 120,00 SD LUAN BARBOSA BEZERRA 149316 07155761435 1 120,00 SD ALVARO JHONATAN DOS SANTOS 165578 09643628485 1 120,00 SD THIAGO BEZERRA DE AMORIM 165714 05110714428 1 120,00 CB IZABEL LUIZ NETO 96430 92454712415 1 120,00

3º SGT VALTERLY BARBOSA LIMA 80020 78686571468 1 120,00 SD GUILHERME LUIS SILVA CAVALCANTE 165656 10200640488 1 120,00

3º SGT SILVIO BEZERRA SAMPAIO 78961 50567187420 1 120,00 SD DAVID FELIX DOS SANTOS 169858 00411178410 1 120,00

3º SGT ADEMIR PINHEIRO DA SILVA 80792 48262838491 1 120,00 SD JOÃO AFONSO LINS PEREIRA 140546 07224891452 1 120,00 CB ACINVAL SILVA ROCHA 81864 81437900453 1 120,00 SD DAYSIANE FERREIRA DA SILVA 149660 05650249490 1 120,00 CB SAMUEL DOUGLAS ROCHA SOBRINHO 113801 70099707420 1 120,00 SD WEBER ALVES SANTOS 165471 04605528482 1 120,00 ST ANTÔNIO CARLOS FEITOSA 79390 63209489491 1 120,00 CB CLEBER OLIVEIRA ROCHA 113841 03883539457 1 120,00 SD IZAEL DA SILVA DANTAS 149863 08741827430 1 120,00

3º SGT JOSÉ JOCENO DOS SANTOS 77968 45385831549 1 120,00 SD WILLIAN SANTOS 140714 96573120515 1 120,00

3º SGT ADILSON JACUMBINHO DOS SANTOS 80790 53364830444 1 120,00 SD JOSÉ ESMAEL DE JESUS SANTOS 150178 08231790446 1 120,00 CB CRISTIANO DOS SANTOS SILVA 97359 03387792484 1 120,00 SD RAFAEL SALGUEIRO DANTAS 149378 06027257474 1 120,00

2º SGT JOSÉ AMILTON PEREIRA DOS SANTOS 82351 85995819453 1 120,00 SD ELISANDRO SANTOS BISPO 140309 00907764452 1 120,00

3º SGT SILVANO FERREIRA DA SILVA 78942 44736860430 1 120,00 SD MAXUEL SADOQUE SANTOS 140681 05073818407 1 120,00

3º SGT ALDELINO NOBRE FARIAS 82056 81431945404 1 120,00 SD LEWILSON FERNANDES DA SILVA 149649 06496250480 1 120,00

3º SGT MANOEL BRAZ DOS SANTOS 79931 56451687472 1 120,00 CB JOSÉ EVALDO VIEIRA PEREIRA 113440 04675790402 1 120,00

3º SGT LAÉCIO CLÓVIS DO NASCIMENTO 78948 64844390449 1 120,00 CB JAILTON DA SILVA SANTOS 81922 82754497404 1 120,00

3º SGT JÂNIO SANTOS DE SÊNA 80053 66279178404 1 120,00 SD JOSÉ JADIELMO DA SILVA 152668 05639915420 1 120,00 SD CLAUDIVAN SOARES DOS SANTOS 170527 07420212465 1 120,00

3º SGT DENILSON DE SENA LIMA 80059 67876137415 1 120,00 SD JANIELITON DA SILVA 149668 07724736413 1 120,00 CB ALLEYLSSON CENEIA CORREIA 113715 04656919438 1 120,00 CB VALDECLÍSIO SANTOS DA SILVA 113015 95907157453 1 120,00 SD DEILSON FELIPE CASSIMIRO MENDES 149905 09680018407 1 120,00 CB WELLINGTON LUIZ DA SILVA TORRES 120496.3 04330701456 1 120,00

3º SGT JOSÉ CARLOS DA SILVA GURUBA 11565.7 77658795453 1 120,00 CB LUCIANO PEREIRA DA SILVA 11934.2 86120654453 1 120,00 SD JOSÉ RINALDO DE MELO JÚNIOR 668.8 05216741402 1 120,00 SD GILMAR ANDERSON DE LIMA 1217.3 01476134421 1 120,00 SD LÚCIA DE FÁTIMA MONTEIRO DE FREITAS MEDEIROS 65507.4 05284266480 1 120,00 CB JOSÉ EDUARDO MEDEIROS TORRES 30567.7 01530252474 1 120,00 CB ALEX MELO SANTOS 120469.6 03473531421 1 120,00 SD JULLIANY GOMES DA SILVA 1225.4 07738370432 1 120,00 CB RONALDO DA SILVA ABREU 12031.6 63595591453 1 120,00

2º SGT JOSÉ CLÁUDIO DE ALMEIDA LIMA 8569.3 46875158434 1 120,00 3º SGT CARLOS FERREIRA LIMA 9926.0 77763378468 1 120,00

SD GERSON MELO FERREIRA JUNIOR 1778.7 05932721456 1 120,00 CB EDVÂNIA DA SILVA FERREIRA 120464.5 00759994471 1 120,00

SD TASSIO DEYVISON SANTOS DA SILVA 65136.2 04199152490 1 120,00




3º SGT IVAN PEREIRA DE LIMA 8683.5 75757524472 1 120,00 3º SGT RÓGENES DE LIMA FERRO 9923.6 70011591404 1 120,00

SD JOSE EMANUEL BRUNO DE QUEIROZ GOMES 1785.0 09147516461 1 120,00 3º SGT FRANCISCO JOSÉ FERREIRA DE LIMA 11806.0 86151754468 1 120,00

SD ELSON SAMPAIO LUZ 1773.6 06348498409 1 120,00 2º SGT ADEILDO RICARDO DA SILVA 8703.3 56462921404 1 120,00

CB JOSÉ CARDOSO DA SILVA JÚNIOR 34601.2 04216856462 1 120,00 CB GILNEY MAIA ROCHA 33474.0 05491882402 1 120,00 SD GEIMERSON ALVES DA SILVA 300000110.3 07407264473 1 120,00

3º SGT IVANILDO BEZERRA DE MOURA 6207.3 45410941420 1 120,00 3º SGT MÁRIO FERREIRA DOS SANTOS 116157 85951072468 1 120,00

SD FRANCILENE DA SILVA AMORIM 1377.3 07036144440 1 120,00 CB ALEXSANDRA BERNARDO DA SILVA 32725.5 93927479420 1 120,00

1º SGT GILMAR SIQUEIRA ALVES 7175.7 56290993453 1 120,00 CB MARY ANY BEZERRA DA SILVA 65786.7 04168843424 1 120,00

CAP ROBERVAL GIRLEY SILVA 9271-1 67949401400 1 120,00 SD IVAN AQUINO DE ARAÚJO BRITO 1626-8 09808771483 1 120,00

2º SGT JOSÉ CLÁUDIO DOS SANTOS 8538.3 58897461468 1 120,00 CB JOSÉ WELLINGTON DA SILVA ALVES 11592.4 70103682449 1 120,00 SD JULLY ANNE DO NASCIMENTO OLIVEIRA 871.0 05832690443 1 120,00 SD DENIS ANDERSON PEREIRA DA HORA 420.0 07292146481 1 120,00 SD THIAGO ALISSON DA SILVA MATIAS 909.1 06205336413 1 120,00 SD JAILSON GILBERTO DOS SANTOS 621.1 09481082407 1 120,00 CB VERONILDO MORAES DA SILVA 11650.5 74116665487 1 120,00 CB DEVAIR ROSENDO DA SILVA 120426.2 02664944479 1 120,00

1º SGT PAULO ROBERTO MARINHO DA SILVA 8669.0 60556005449 1 120,00 CB CÍCERO CHARLES DA ROCHA BARROS 34884.8 03387568410 1 120,00 CB MOISES DOS SANTOS 34903.8 03240000490 1 120,00 SD RENATO DA SILVA SOARES 1833.3 04907636423 1 120,00 CB JOSÉ FERNANDO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR 34612.8 04641581410 1 120,00

3º SGT MÁRCIO GONZAGA PITANGA DA SILVA 12060.0 54990084420 1 120,00 CB ALUIZIO HENRIQUE DA SILVA FILHO 36468.1 01173961410 1 120,00

CAP JEAN MIGUEL DA SILVA 120665-6 03221578466 1 120,00 SD FABIANO DINIZ DOS SANTOS 300000097-3 00862056411 1 120,00 CB TIAGO GONZAGA DOS SANTOS 34869-4 59002492553 1 120,00 CB MARCIA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO 11882-6 94059179434 1 120,00 SD IZAIAS BISPO DE JESUS JUNIOR 300000133-3 02678274586 1 120,00

3º SGT ANTONIO CESAR CALAZANS DE LIMA 11455-3 47338997420 1 120,00 SD EMANOELA DE MELO LIMA 300000086-2 04447481561 1 120,00 CB MARCELO LUZ LOBO 34850-3 05237078435 1 120,00 SD NEYFF ROSENDO FEITOSA 1593-8 04896748522 1 120,00

3º SGT JOSE EDINALDO SANTOS BISPO 9483-8 66320682434 1 120,00 CB GERALDO DE CARVALHO ANDRADE 33256-9 33160724468 1 120,00 SD JORGE GOMES DA SILVA JUNIOR 300000154-9 04188803525 1 120,00

3º SGT ROBERTO DA SILVA SANTOS 7632-5 56422555415 1 120,00 SD LINDOR CARMO DA SILVA NETO 1571-7 05667972409 1 120,00

2º TEN RODRIGO BARBOSA FERRO 1462-1 08469276409 1 120,00 SD GLERYSTON GOMES SANTIAGO 926-1 03337762590 1 120,00 SD FRANKLIN CAVALCANTE SANTOS 1057-0 82750890500 1 120,00 CB RUBENS ANTONIO CHAGAS DE OLIVEIRA 120239-1 04453754426 1 120,00 SD DOUGLAS HENRIQUE FERREIRA ALVES 193-7 08495057476 1 120,00 CB MARCIO ANTONIO SANTOS FARIAS 120499-8 03446923454 1 120,00 CB JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR 34572-5 05623118402 1 120,00

3º SGT CELIO DOS SANTOS LIMA 11000-0 80270409491 1 120,00 SD LEONARDO ANTONIO DOS SANTOS 300000190-6 08454131477 1 120,00 CB JOSIMAR DE CASTRO GOMES 33473-1 03257446454 1 120,00 SD HERMES GOMES DE ANDRADE NETO 1662-4 05436636551 1 120,00

3º SGT GUTEMBERG MOREIRA DE ALMEIDA 8156-6 49429337491 1 120,00 SD ADEMILSON SANTOS 1665-9 82554838534 1 120,00 CB ADRIEL DE LIMA 10509-0 61792101449 1 120,00 SD WILSON VIEIRA CAVALCANTE JUNIOR 844-3 06276317462 1 120,00 SD RAFAEL ANTONIO DE JESUS 142544-7 06518319461 1 120,00 SD SIVALDO VIEIRA FERREIRA 894-0 07404706475 1 120,00 SD KLEBSON FERREIRA DA SILVA 300000183-1 08151019450 1 120,00

2º TEN FELIPE JOSÉ AMORIM FOSATTO 1449-4 07082944489 1 120,00




2º SGT LUCIANO SANTOS DE CASTRO 9249-5 64798615404 1 120,00 CB LUIZ CARLOS DOS SANTOS COSTA 120202-2 03667428413 1 120,00 CB WILSON DOS SANTOS FERREIRA 11889-3 02118528485 1 120,00 SD IGOR CÉSAR FERREIRA DA SILVA 300000125-6 07709584438 1 120,00

1º SGT JOSIVAN SILVA SAMPAIO 9071-9 72453214420 1 120,00 SD LUCIRLENE FRIAS DE OLIVEIRA 300000201-2 04649483476 1 120,00 SD JANUS ANDRÉ DE MORAES RODRIGUES 1286-6 06032227499 1 120,00 SD ALESSANDRA SABINO DE LIMA 300000008-5 07549789401 1 120,00

3º SGT NELSON LOPES DA SILVA FILHO 5124-1 36616346404 1 120,00 SD HUGO VICTOR DE VASCONCELOS SILVA 524-0 08225663462 1 120,00 CB FLAVIO DOS SANTOS 32132-0 02100725475 1 120,00 SD DIOGO FERREIRA DO NASCIMENTO 1564-4 07193959417 1 120,00 SD LETÍCIA SIQUEIRA CAVALCANTE 1280-7 056875974-50 1 120,00 SD JEFFERSON NASCIMENTO MARINHO 66465-0 01098289412 1 120,00 ST JOSEMAR CARLOS COSTA PACHECO 6555-2 54198771472 1 120,00 SD JOSE DAVI SANTOS DA FONSECA 275-5 06903844406 1 120,00 SD JOSE DIOGENES DE OLIVEIRA LIMA 743-9 06854983444 1 120,00 SD CARLOS CESAR BARBOSA BATISTA FILHO 1532-6 07478741401 1 120,00 SD FÁTIMA IZADORA PEREIRA DA SILVA 1517-2 07736256403 1 120,00 SD GRAZIANI TARDELLI DA SILVA 3000000116-9 03843100446 1 120,00 SD DAVID GILMOUR SALES DE MACÊDO BARRETO 984-9 08527217490 1 120,00

3º SGT GILVAN MENDONÇA 9290-8 74015605420 1 120,00 SD ALEX CHAGAS LUNA 1446-0 07604868401 1 120,00

2º TEN BRYAN HENRIQUE DE LIMA 850-8 06444765404 1 120,00 CB ALMIR PEREIRA DOS SANTOS 11908-3 60616881487 1 120,00

3º SGT ENIRALDO BARBOSA DANTAS 11941-5 64876055491 1 120,00 3º SGT MARCOS SERGIO MAGALHAES 9429-3 7574861447-2 1 120,00

SD DAVI HERCULANO ROMEIRO RODRIGUES 846-0 06861599425 1 120,00 CB MÁRCIO FERREIRA SILVA 38372-4 02722960400 1 120,00

2º SGT CICERO JOSE DOS SANTOS SOUZA 7115-3 56429584453 1 120,00 3º SGT OSORIO MAURICIO DE CARVALHO 7216-8 41083539434 1 120,00

SD ANDERSON TEIXEIRA TENÓRIO 1637-3 05184288422 1 120,00 2º SGT PEDRO VIEIRA DA GAMA 8827-7 53381351400 1 120,00

SD JUSSUEL CORREIA DA SILVA 210-0 07028939430 1 120,00 SD JONATHAN DOS SANTOS 300000153-7 04712603470 1 120,00 ST SIVALDO JOSE FERREIRA 9422-6 54026881415 1 120,00 SD HELEN LEOPOLDO DE CORDOVA 1371-4 07320480441 1 120,00 SD JOSÉ ARNALDO NUNES NETO 300000157-4 03966171589 1 120,00 SD JANAINA OLIVEIRA LOPES 1623-3 07385880401 1 120,00 CB JAILTON VASCONCELOS DE LIMA 34887-2 00843072423 1 120,00 SD PEDRO BATISTA DA SILVA NETO 300000238-7 06017566490 1 120,00

2º TEN PEDRO HENRIQUE ALVES NETO 139-2 07694146486 1 120,00 CB MANOEL RICARDO COSTA DE OLIVEIRA 38516-6 03734219400 1 120,00 SD ROBSON GOMES CARDOSO 1538-5 07420932476 1 120,00

2º TEN JANDERSON DA SILVA MARQUES 1451-6 04925405438 1 120,00 3º SGT NIRALDO COSTA DA SILVA 8697-5 75857367468 1 120,00 3º SGT ADEMIR ALVES TEIXEIRA 7238-9 52178293468 1 120,00 1º SGT JOSE AGAPITO SIMOES DA SILVA 4441-5 37338528420 1 120,00

SD CAIO FELIPE MILITO PEREIRA 1996-8 03983745466 1 120,00 3º SGT JOSE EDUARDO DOS SANTOS 8873-0 67698654400 1 120,00

SD CLEYTON MAX SANTOS DE SOUZA 1602-0 06354250413 1 120,00 3º SGT JOSE RUBIO HONORATO DA SILVA 9075-1 65092830425 1 120,00

SD ÊUNYTON VERÇOSA DA SILVA 359-0 08597305495 1 120,00 3º SGT CLODOSVALDO BATISTA DA SILVA 10731-0 84154381415 1 120,00

SD THIAGO ESTEVAM DE SOUZA GOMES 1142-8 07267021450 1 120,00 3º SGT JOSE GERALDO ROCHA DOS SANTOS 5582-4 38268990406 1 120,00

SD JOSE CICERO DOS SANTOS 410-3 05372509481 1 120,00 CB WELLINGTON CARLOS SOUTO DA SILVA 65531-7 04854279400 1 120,00 SD JOAO PAULO ALCANTARA DE MEDEIROS 277-1 05357224439 1 120,00 SD MARCOS ANTONIO CHAVES MONTENEGRO 300000212-7 06051589406 1 120,00 SD DJERSOM BEZERRA DE MORAIS JÚNIOR 65226-1 02513933486 1 120,00

3º SGT EDVAN BARBOSA CUSTÓDIO 9223-1 49967398434 1 120,00 SD RODRIGO DE ARAUJO LIMA 300000258-9 01324664495 1 120,00 CB WELLINGTON CLEMENTE DA SILVA 120340-1 05015250410 1 120,00

SD GUILHERME DE FREITAS A. VIEGAS 1046-4 07461309455 1 120,00




SD TAYANE ASSUNCAO OLIVEIRA NEVES 849-4 09738291410 1 120,00 1º TEN TATIANE CAVALCANTE BARROS 120724-5 05080871474 1 120,00

SD WAERSON A. AMORIM DOS SANTOS 917-2 07374082436 1 120,00 SD ARTUR HENRIQUE ALMEIDA DE LIMA 730-7 06745096412 1 120,00

1º SGT PAULO ROBERTO DA SILVA DE OLIVEIRA 7281-8 98848429734 1 120,00 CB EDVALDO JOSÉ DA SILVA 33672-6 95568310459 1 120,00

3º SGT JOÃO FERREIRA DA SILVA 9061-1 53384164415 1 120,00 CB JOSÉ GABRIEL SOBRAL DE LIMA 35099-0 95586318415 1 120,00

3º SGT SAMUEL ESPÍNDOLA DOS SANTOS 7807-7 47850078420 1 120,00 3º SGT JOÃO DE OLIVEIRA SILVA 9040-9 69975477453 1 120,00 3º SGT DJALMA ARAÚJO DA SILVA 11516-9 78740266400 1 120,00

SD ARTUR RAFAEL GOMES DE OLIVEIRA 1521-0 07769984475 1 120,00 CB DANIEL GABRIEL DA SILVA 30736-0 03850675424 1 120,00 SD HUDSON CARLOS FERREIRA 1525-3 09037183409 1 120,00

1º SGT ADELMO PEREIRA DA SILVA 77146 48444243434 1 120,00 SD JADSON SILVA BEZERRA DE SOUZA 167927 08934003430 1 120,00

3º SGT EUSÉBIO FERREIRA DE LIMA 10697-6 73031380487 1 120,00 SD JOÃO CLEMENTINO DA SILVA 168987 04630588442 1 120,00

2º SGT ERASMO XIMENDES 8349-6 39933261487 1 120,00 SD WALTER ALAN COSTA B. SANTOS 1569-5 06879311423 1 120,00

3º SGT ERALMARI SANTIAGO ALVES 8424-7 56316321449 1 120,00 SD ELISÂNGELA CRISTINA DE ARAÚJO 64976-7 02265880418 1 120,00

3º SGT EVERALDO CLAUDINO DA SILVA 11006-0 56310331434 1 120,00 SD KLEISEANY TENORIO NERI 429-4 04920170424 1 120,00

3º SGT JOSÉ LENILDO DE SOUZA SILVA 8259-7 38360578400 1 120,00 SD DIEGO MARCOS BARBOSA DA SILVA 219-4 08643101451 1 120,00

2º SGT FRANCISCO BERNARDO DA SILVA NETO 7605-8 54882583453 1 120,00 SD CLAYSSON JOSE HENRIQUE DA SILVA 65171-0 07691860412 1 120,00

2º SGT JOSÉ MARIANO DA SILVA 4266-8 34647708420 1 120,00 SD FABIANO ALEXANDRE DA SILVA 1239-4 06017897411 1 120,00 CB EDNALDO JOSÉ DA SILVA 120156-5 03953992465 1 120,00 SD EDMILSON TEOTONIO DA SILVA JUNIOR 833-8 08183400450 1 120,00 CB MIGUEL GALDINO DA CRUZ FILHO 35044-3 05626120416 1 120,00 SD MOISÉS DE ARAÚJO VALADARES 66633-5 04646060477 1 120,00 SD THALLES THAWAN DA SILVA 1338-2 05635407455 1 120,00 SD MAURICELIO DA SILVA ESPINDULA 1619-5 08145153476 1 120,00 SD JOSE RAFAEL SILVA 1077-4 08925758407 1 120,00 SD LUIZ DELMIRO DOS SANTOS 65704-2 04548024476 1 120,00 CB JOSÉ CLODOALDO DE OLIVEIRA 120433-5 02149463474 1 120,00 SD GIRLAYNE MAURICIO DE MOURA 1430-3 08473264460 1 120,00

3º SGT JOSE IVALDO DOS SANTOS AURELIANO 81378 75775794400 1 120,00 SD KLEBSON SILVA DE SANTANA 152670 03687733459 1 120,00 SD ERIBERTO PEREIRA DE LIRA 149254 04139770481 1 120,00 ST JOÃO BATISTA DAS NEVES NASCIMENTO 78494 54213533468 1 120,00 SD DIEGSON PAULO DA SILVA 149490 01378453409 1 120,00 ST JOSÉ FELICIANO DOS SANTOS 79733 64359638434 1 120,00 ST GILBERTO DA SILVA OLIVEIRA 81912 52885429453 1 120,00 CB LEONARDO GAUDÊNCIO DA SILVA 95622 03006785410 1 120,00 Cb JADI JOSÉ DE SOUZA 96829 04691469400 1 120,00 CB LUIZ ROBERTO DOS SANTOS 113938 04524114408 1 120,00 SD DANIEL FÉLIX DO NASCIMENTO 167938 05999755476 1 120,00

3º SGT BENEDYS SILVA NOBRE 79115 66286378487 1 120,00 SD JADSON DA SILVA SANTOS 149286 07727042447 1 120,00 CB EDVALDO MANOEL DA SILVA 95640 02444131428 1 120,00

2º TEN NEYLA CHRISTINA PROTÁSIO MAIA 140823 05312322474 1 120,00 SD HUGO LEONARDO MORAES DE BARROS 2828 06415819470 1 120,00 CB SAULO LOPES BRAGA GUIMARÃES 95714 02740382421 1 120,00 ST JOSÉ EDSON DOS SANTOS SILVA 79860 61727776453 1 120,00 SD JEFFERSON RODRIGO SANTOS DE VASCONCELOS 168907 05165574407 1 120,00

3º SGT MARCOS CÉSAR CORREIA BRAGA 81452 98586270415 1 120,00 SD FLÁVIO RICARDO FARIAS DE BARROS COSTA 170025 06050438412 1 120,00

3º SGT IVANILDO GOMES DOS SANTOS 79960 67807585404 1 120,00 SD FERNANDO ANTÔNIO OLIVEIRA GOUVEIA FILHO 167781 07172033442 1 120,00 SD ANTÔNIO LINO DA SILVA JÚNIOR 165504 10687983436 1 120,00

CB RAYMUNDO DE AZEVEDO GUSMÃO 82007 78677777415 1 120,00




SD FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS 140567 07068315437 1 120,00 CB JADILSON MACEDO DE AMORIM 81643 65141520404 1 120,00 SD ANDERSON ESTEVAM GUEDES DA SILVA 168970 07240979458 1 120,00 CB GERALDO HENRIQUE SOARES CAVALCANTI 114020 02588329403 1 120,00

CAP LUCIANO JOAO DA SILVA 547913 02330392443 1 120,00 CB KELLYSSON ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA 1201611 04212119463 1 120,00

1º SGT IRACTAN FAGUNDES DA SILVA 11814-1 72503289487 1 120,00 SD MARCOS ANDRÉ CAVALCANTI RODRIGUES 66368-9 03059115460 1 120,00 CB JOÃO FERREIRA DE LIMA JÚNIOR 34905-4 05184670408 1 120,00

2º SGT MARCOS SUEL FERNANDES DOS SANTOS 98728 69999953468 1 120,00 SD PEDRO HENRIQUE FARIAS DE BARROS COSTA 15709 07289752465 1 120,00

3º SGT APRIGIO DOS SANTOS BARBOSA 104990 49544667415 1 120,00 CB LUIZ CARLOS RODRIGUES CALHEIROS 1202219 04899251467 1 120,00

2º SGT SIVANILDO DA SILVA 116467 90356896404 1 120,00 CB RUDENILSON FERNANDES DA SILVA 327484 01192693418 1 120,00

3º SGT ERNANDE DE SOUZA OLIVEIRA 80990 70016380487 1 120,00 3º SGT GENIVAL SANTOS DA SILVA 95605 50510975453 1 120,00 3º SGT JOSE CARLOS BRECHO MONTEIRO 89451 53427289400 1 120,00

CB LUCIANO DOS SANTOS PASSOS 302244 99471558468 1 120,00 SD MARCOS MAURICIO PEDROSA SOUZA PEIXOTO 2127 07285439401 1 120,00 SD NAYARA SILVA DE ANDRADE 11614 09161795402 1 120,00 ST ALEX OLIVEIRA DE ARAUJO 66044 57773130434 1 120,00

3º SGT JOSE RONALDO DOS SANTOS 68284 46948236472 1 120,00 SD JOSE SIVAL DE MEDEIROS CARVALHO 15830 09740061494 1 120,00 SD ROGERS RAPHAEL DE OMENA CANUTO 3000002614 07485051482 1 120,00

3º SGT RILDO DOS SANTOS SILVA 80403 60381990478 1 120,00 SD VICTOR SALOMAO CABRAL DE PAULA 3000002924 08619861484 1 120,00 SD RICARDO ALEXANDRE ALELUIA DA SILVA 1431706 03181374458 1 120,00 CB CLAUDEONE GOMES DE SA 350389 05170555466 1 120,00

3º SGT ANTONIO JILVELINO DA COSTA SILVA 109916 78735998415 1 120,00 3º SGT JOSE ROBERTO DA SILVA 91391 80303951400 1 120,00

SD EMESSON SERGIO MOREIRA ALMEIDA 16896 07347206456 1 120,00 SD OSMAR SAMPAIO ALMEIDA NETO 3000002325 07794429463 1 120,00 SD ANGELUS MARCIUS SILVA SANTOS FEITOSA 14559 04768263496 1 120,00

2º SGT ALEXANDRE MESSIAS DA SILVA SANTOS 120154 02196632465 1 120,00 SD RICARDO ALEXANDRE CORREIA DE OLIVEIRA 664480 02070029409 1 120,00 SD JUCKSON VICTOR SANTOS ALENCAR 3107 05815588474 1 120,00 CB SIVALDO PIRES VIEIRA 1202502 03885721406 1 120,00 SD OCTAVIO AUGUSTO PAULINO TENÓRIO DOS SANTOS 3000002320 01373847425 1 120,00 SD BRUNNUS MATTHAUS PEREIRA DE SÁ 10618 08065011462 1 120,00 CB ALYSSON CESAR PAULINELLI DA SILVA 311766 03489951484 1 120,00 SD ALYSSON FELIPE DE LIMA SANTOS 3000000172 05056662437 1 120,00 SD MONALISA DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA 3000002273 07363512485 1 120,00 CB SALOMAO SOUZA DE FARIAS 326135 05934766465 1 120,00 SD JONATHAN FERREIRA CAVALCANTE 15393 01149337400 1 120,00 SD JOAO VICTOR SILVA SANTOS DE OLIVEIRA 7129 07595718481 1 120,00 CB FLÁVIO RUBENS BORGES DE CORREIA 1201093 03482053413 1 120,00 SD MARCOS SOUTO DE SANTANA 657670 82820767400 1 120,00 SD PAULO FELISBERTO DA ROCHA FILHO 3026 08524576421 1 120,00 SD DIOGO RIBEIRO ORESTES MURTA 1424866 05510826401 1 120,00 SD LUIZ ANTONIO MAGALHAES FREITAS 15687 04946576428 1 120,00 SD WILLAMYS DE MELO MORAIS 8834 05868707419 1 120,00 SD NAILTON JOAO DE LIMA 1424971 64413373472 1 120,00 SD PEDRO IVO MAGALHAES MORAES 3638 07452602412 1 120,00 SD RAMON DANTAS CAMPOS RAMIREZ 4367 06495531443 1 120,00 SD EDUARDO DA SILVA MACENA 655309 04649909473 1 120,00 SD DIEGO DOS SANTOS CAHET 8915 07081044441 1 120,00 SD ALLAN DAVID SEARA PEREIRA ALVES 3000000144 07731478459 1 120,00 CB ELEILDO GOMES DOS SANTOS 500007122-6 49544195491 1 120,00 CB GERALDO FERREIRA DA SILVA 11295-0 54050766434 1 120,00 SD ARNOLDO BERNARDO DA SILVA JÚNIOR 300000031-4 09568991450 1 120,00

3º SGT JAIME SÉRGIO MACHADO DE CARVALHO 11545-2 66227704415 1 120,00 SD EKYSTAINE DE SIQUEIRA SILVA 1641-1 05180615402 1 120,00 SD SEBASTIÃO NÍCOLAS FIRMINO AMARAL 1694-2 0850289343-2 1 120,00

CB MACIEL OLIVEIRA DA SILVA 113798 05109118469 1 120,00




SD ELIZABETH FERNANDES BARBOSA 152651 08464832460 1 120,00 SD PM DEYVISSON DAYLLON PEREIRA GOMES 3549 09828047411 1 120,00

SD ELENILDA BARROS SILVA 140709 98617389400 1 120,00 SD NARA NÚBIA SIQUEIRA COSTA 170529 01370037490 1 120,00 SD ALLAN SOUZA MARTINS 167937 82190658500 1 120,00 SD JANDERSON MARQUES DA SILVA 140897 07424115405 1 120,00 SD FABIO ROCHA MELO 167939 99152207587 1 120,00 SD PATRICK VANUCCI SABINO LIMA DE MIRANDA 165667 07348461425 1 120,00 CB FLÁVIO DA SILVA BEZERRA 1206010 02891372417 1 120,00 SD WILLIAM CARLOS DO NASCIMENTO SILVA 12718 08916626420 1 120,00 SD RODRIGO BEZERRA DE AZEVEDO 15881 06450019450 1 120,00

2º TEN EDUARDO HENRIQUE SANTOS 164-3 07790626477 1 120,00 CB FÁBIO CABRAL DE LIMA 33434.0 03423084405 1 120,00 CB ALEXSANDRO LOPES LEITE 30245.7 84532360463 1 120,00 SD JOSE EDILENO DA SILVA JUNIOR 12882 05908686409 1 120,00 SD DAYSE CAROLINE SOUZA LINS 2461 07767035441 1 120,00 CB EUCLIDES FIGUEREDO LEITE 348490 05321863466 1 120,00 SD GUILHERME TEIXEIRA ARAUJO 6505 01447195418 1 120,00 SD JAMYSON LUCIO DE LIMA 9164 06760590406 1 120,00

TOTAL 852 102.240,00

Quartel em Maceió/AL, 30 de novembro de 2017.

MARCOS SAMPAIO LIMA – CEl QOC PMCOMANDANtE GErAl



Maceio - sexta-feira19 de janeiro de 201870Poder Executivo

Administração Indireta

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOASAUGUSTO CÉSAR DE OLIVEIRA JATOBÁ

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASFLÁVIO LÚCIO UCHÔA DÓRIA

ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/AARNÓBIO CAVALCANTI FILHO

ALAGOAS ATIVOS S/AHELDER GONÇALVES LIMA

ALAGOAS PREVIDÊNCIAROBERTO MOISÉS DOS SANTOS

AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOSWAGNER MORAIS DE LIMA

ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASLAILSON FERREIRA GOMES

CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAISFERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA

CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOASWILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR

CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS DAGOBERTO COSTA SILVA DE OMENA

DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOASHELDER GAZZANEO GOMES

DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOASANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA

DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOASSHEILA DIAB MALUF

EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELELIZEU JOSÉ RÊGO

FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOASFABIO GUEDES GOMES

IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOASJOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO

IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOASGUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES

INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOASLUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃO

IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ EDIBERTO DE OMENA

ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR

ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOASJAIME MESSIAS SILVA

IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARESROBERTO RIVELINO DE AMORIM

LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/ASANDRA DO CARMO MENEZES

SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/AJUDSON CABRAL DE SANTANA

UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOASHENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA

UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASJAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA

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Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas (IPASEAL SAÚDE)

PORTARIA/IPASEAL SAUDE Nº 01/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de férias anual deste(a) INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE:Janeiro/2018Matrícula CPF Nome20 208.277.844-49 ALFREDO JOSE RIBEIRO

RAMOS422 453.693.724-20 ALEXANDRE CAMPOS

MELO545 604.913.374-34 ANA CARLA DA GAMA

SANTOS62 346.819.904-00 JOAO LIMA GUIMARAES

NETO212 185.239.354-87 MARGARETE DE OLIVEIRA

SANTOS MELO592 209.174.224-49 MARIA DO CARMO LYRA DE

ANDRADE3 177.289.324-20 PAULO ROBERTO PINTO29126 239.516.644-87 MARIA DE FATIMA ALVES

FERNANDES LIMAFevereiro/2018Matrícula CPF Nome185 347.434.134-00 IVONETE ACIOLI COSTA344 164.927.654-00 JOSE BATISTA BARBOSA330 151.646.244-00 JOSE REINALDO

CAVALCANTE MAGALHAES217 280.778.304-04 MARIA APARECIDA

BARBOSA DE OLIVEIRA187 207.955.804-87 MARIA FATIMA DE

MEDEIROS SANTOS205 360.422.004-10 JULIA MARIA CARVALHO

CARDOSOMarço/2018Matrícula CPF Nome489 411.364.204-44 ELIANA SILVA LITES370 347.953.834-72 SELMA MARIA LUCENA

CAVALCANTE DE AM167 307.019.454-00 VALDINETE FRANCELINA

DA SILVA514 505.201.644-15 VERONICA LOPES AGRA DE

ALBUQUERQUE43 136.260.194-20 MARIA JOSE FERREIRA DE

MELOAbril/2018Matrícula CPF Nome51 241.067.554-91 SANDRA DE FATIMA PONTES

DE AMORIMMaio/2018Matrícula CPF Nome434 494.779.514-04 ZENILDES BORGES DA

SILVA562 129.456.174-04 CHRISTINE MARY MOTA

ALCIDES553 240.048.394-91 ANTONIO VIEIRA DANTAS

Julho/2018Matrícula CPF Nome423 098.674.144-20 ALBERTO MARINHO PAES

PINTO




360 434.649.984-87 EDNA MARIA MEDEIROS DE OLIVIERA AND

436 291.805.384-87 JOSE BARBOSA NETOAgosto/2018Matrícula CPF Nome65 383.061.664-34 IZILDA DE ALMEIDA

BARROS PINHEIRO282 280.237.904-63 ERASMO DE LIMA281 349.208.974-72 MANOEL FRANCISCO

FERREIRA NETO288 346.467.364-20 VERA LUCIA FRANCELINA

DA SILVA42 923.858.694-20 CELIA FERREIRA RESENDE41 208.184.834-15 CELIA MARIA R DE LIMA

DIAS FERNANDEOutubro/2018Matrícula CPF Nome18 954.934.334-00 ANA RITA MOURA DE SOUZA28 162.896.684-04 CLOVIS LIMEIRA NOVAIS24 223.178.994-91 JOÃO DAMASCENO NETO31 077.036.314-85 PHELIPE GABRIEL

CLEMENTINO VARGASNovembro/2018Matrícula CPF Nome34 872.091.364-87 ELADIO PINO DA ROCHA

JUNIORDezembro/2018Matrícula CPF Nome32 815.362.084-34 EDMILSON FELIX DE

ALMEIDA44 071.521.594-91 JOSE EDIBERTO DE OMENAEsta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE, Maceió /AL, 18 de janeiro de 2018.

JOSE EDIBERTO DE OMENADIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 339890

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Alagoas Ativos S/A

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 002/2018 Processo Administrativo nº 008/2017CONTRATANTE: Alagoas Ativos S.A / Endereço: Av. da Paz, 1864, Edf. Terra Brasilis, sala 1801, Centro, Maceió, Alagoas / CNPJ nº 29.218.037/0001-72 / Re-presentantes: Helder Gonçalves Lima, CPF nº 026.857.234-80 e Emilly Carolinne Lisboa Leite Pacheco, CPF nº 059.346.884-80CONTRATADA: MEYER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA / Endereço: Rua Co-mendador Palmeira, 552 - Farol, Maceió, Alagoas / CNPJ nº 01.199.931/0001-23 / Representantes: Monica Lucia Barbosa Nicácio, CPF nº 444.920.494-87 e Pedro Oliveira Filho, CPF nº 151.958.304-44.OBJETO DO CONTRATO: contratação de empresa fornecedora de serviços de solução de outsourcing, incluindo a manutenção preventiva e corretiva e o forne-cimento de peças e suprimentos necessários (exceto papel) para atender as neces-sidades da empresa Alagoas Ativos S.A., conforme as quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência constante do Processo Administrativo nº 008/2017 e na proposta nele vencedora.VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).DATA DE ASSINATURA: 05 de janeiro de 2018.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.SIGNATÁRIOS:Helder Gonçalves Lima, Emilly Carolinne Lisboa Leite Pacheco, Monica Lucia Barbosa Nicácio e Pedro Oliveira Filho.Presidência, 15 de janeiro de 2018.

Helder Gonçalves LimaDiretor-PresidenteAlagoas Ativos S.A

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

RATIFICO a celebração por dispensa de licitação, com fundamento no art. 29, in-ciso II, da Lei nº 13.303/2016, no que consta nos autos do processo administrativo nº 008/2017, de Termo de Contrato celebrado entre a empresa Alagoas Ativos S.A e Meyer Comércio e Serviços Ltda, que tem por objeto a contratação de empresa fornecedora de serviços de solução de outsourcing, incluindo a manutenção pre-ventiva e corretiva e o fornecimento de peças e suprimentos necessários (exceto papel), com valor global de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).Presidência, 15 de janeiro de 2018.

Helder Gonçalves LimaDiretor-PresidenteAlagoas Ativos S.A

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CEPAL - Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas

COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRSSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPALAVISO

A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Suprimentos, avisa a EMPRESAS NO RAMO DE MATE-RIAIS E EQUIPAMENTOS GRAFICOS, que a partir da data desta publicação, serão contados 3 dias úteis para apresentação de propostas:

OBJETO: AQUISIÇÃO DE 50(CINQUENTA) BLANQUETAS 730X710MM PARA IMPRESSÃO NA MAQUINA MTISUBISHI DO SETOR OFFSET DA CEPAL.

As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.imprensaoficialal.com.br/licita/. Quaisquer duvidas através do telefone (082) 3315-8354/ 8314, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 17h.


Sidney Bueno dos SantosDepartamento de Suprimentos


A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Suprimentos, avisa a EMPRESAS NO RAMO DE PAPEIS E CELULOSE, que a partir da data desta publicação, serão contados 3 dias úteis para apresentação de propostas:

OBJETO: AQUISIÇÃO DE 60.000 (SESSENTA MIL) FOLHAS DE PAPEL COUCHÊ FOSCO IMUNE DE 150 GRAMAS NO FORMATO 66X96 CM.





A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Suprimentos, avisa a EMPRESAS NO RAMO DE EPI, que a partir da data desta publicação, serão contados 3 dias úteis para apresentação de propostas:

OBJETO: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS DE EPI – EQUIPAMEN-TO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA COMPANHIA.

http://www.imprensaoficialal.com.br/licita/










COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL

CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO EM SERVIÇOS DE CARGOS ADMINISTRATIVOS, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.imprensaoficialal.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000– das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CARGOS ADMINISTRATIVOS PARA A CEPAL, POR UM PERIODO DE 12 (doze) MESES.



COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL

CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE SER-VIÇOS DE MOTOBOY, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.imprensaoficialal.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000– das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MOTOBOY PARA A CEPAL, POR UM PERIODO DE 12 (doze) MESES.



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DETRAN/AL - Departamento Estadual de Transito do Estado de Alagoas

PORTARIA/DETRAN Nº 37/2018

O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) art. 2º da Lei nº. 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c, art. 132 do Decreto Estadual nº 5.879/2010, e no Processo Administrativo nº 5101.71/2018,RESOLVE:Designar em substituição do cargo em comissão o servidor TIAGO SIMPLICIO MELO, matrícula nº 13993, portador do CPF nº 029.110.384-79, na unidade COORDENADORIA GERAL JURIDICA, do(a) DEPARTAMENTO ESTA-DUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, a partir de 15.02.2018 até 1º.03.2018, substituindo o servidor CARLOS ROBERTO GONCALVES MELRO, matrícula nº 501450, por motivo de gozo de férias do titular.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS. Maceió/AL, 17 de janeiro de 2018.

ANTONIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIADIRETOR-PRESIDENTE

PORTARIA/DETRAN Nº 38/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) art. 2º da Lei nº 6.300/2002, c/c Decreto 5.879/2010 e no Processo Adminis-trativo nº 5101.71/2018,RESOLVE:Lotar a servidora LAURITA LOURENCO, matrícula nº 18130, portadora do CPF nº 373.143.194-72, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, na uni-dade CHEFIA DE CONTROLE DE INFRAÇÕES, do(a) DEPARTAMENTO ES-TADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, a partir de 25/08/2016.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de janeiro de 2018.


PORTARIA/DETRAN Nº 39/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) art. 2º da Lei nº 6.300/2002, c/c Decreto 5.879/2010 e no Processo Adminis-trativo nº 5101.71/2018,RESOLVE:Lotar o servidor BRUNO JOSE PIMENTEL SOUSA, matrícula nº 2072, portador do CPF nº 029.057.914-70, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE TRANSI-TO, na unidade CHEFIA DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA, do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, a partir de 11/02/2015.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de janeiro de 2018.


PORTARIA/DETRAN Nº 40/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) art. 2º da Lei nº 6.300/2002, c/c Decreto 5.879/2010 e no Processo Adminis-trativo nº 5101.71/2018,RESOLVE:Lotar a servidora INACIA MARIA LOPES ATANASOV, matrícula nº 54067, por-tadora do CPF nº 164.779.284-34, ocupante do cargo de ENGENHEIRO RODO-VIARIO, na unidade CHEFIA DE SERVIÇOD TÉCNICOS DE ENGENHARIA, do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, a partir de 11/02/2015.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de janeiro de 2018.


PORTARIA/DETRAN Nº 41/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) art. 2º da Lei nº 6.300/2002, c/c Decreto 5.879/2010 e no Processo Adminis-trativo nº 5101.71/2018,RESOLVE:Lotar o servidor CLAUDIO ROBERTO CABRAL CAMERINO, matrícula nº 86499, portador do CPF nº 296.069.504-68, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, na unidade CHEFIA DE PROTOCOLO, do(a) DEPARTA-MENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, a partir de 03/11/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de janeiro de 2018.


PORTARIA Nº 42/2018-GABDP

O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSI-TO DE ALAGOAS – DETRAN/AL, no uso das atribuições legais e de acordo com o art. 2º da Lei Estadual nº 6.300, de 04 de abril de 2002 c/c Decreto 5.879/2010, Considerando os fatos expostos nos processos administrativos nº 5101.9044/2016, 5101.6426/2016, 5101.12903/2017, 5101.14016/2017, 5101.5113/2017, 5101.3990/2017, 5101.6893/2016, 5101.6815/2016, 5101.6072/2016, 5101.14183/2016, 5101.5151/2017, RESOLVE:Art. 1º. Revogar o inciso XXIII da Portaria nº 2113/2016-GABDP, de 08 de novem-bro de 2016, publicada em DOE no dia 11 de novembro de 2016.Art. 2º. Retificar a Portaria nº 2111/2017-GABDP, de 06 de outubro de 2017, publi-cada em DOE no dia 10 de outubro de 2017.










Onde se lê: “XII – ..., Processo Administrativo nº 5101-6424/2016;”Leia-se: “XII – ..., Processo Administrativo nº 5101-6426/2016;”Art. 3º Retificar a Portaria nº 2540/2017-GABDP, de 27 de novembro de 2017, publicada em DOE no dia 06 de dezembro de 2017.Onde se lê: “X- JONANTHA FELIPE DOS SANTOS, ...”Leia-se: “X- JONHANTA FELIPE DOS SANTOS, ...”Art. 4º Revogar o inciso I do art.1º da Portaria nº 2540/2017-GABDP, de 27 de novembro de 2017, publicada em DOE no dia 06 de dezembro de 2017.Art. 5º Retificar a Portaria nº 2549/2017-GABDP, de 30 de novembro de 2017, publicada em DOE no dia 12 de dezembro de 2017.Onde se lê: “IV – HELVIA ANA INACIO DA SILVA ...”Leia-se: “IV – HELVIA ADA INACIO DA SILVA ...”Onde se lê: “VI - HOMERO INJOSA DE ANDRADE NETO, ...”Leia-se: “VI- HOMERO INOJOSA DE ANDRADE NETO, ...”Art. 6º Retificar a Portaria nº 2571/2017-GABDP, de 12 de dezembro de 2017, publicada em DOE no dia 18 de dezembro de 2017.Onde se lê: “XI – PAULO AFRANIO RODRIGUES DE SOUZA,...Processo administrativo nº 5101-6072/2017;”Leia-se: “XI - PAULO AFRANIO RODRIGUES DE SOUSA ...Processo administrativo nº 5101-6072/2016;”Onde se lê: “XIV - ...Processo administrativo nº 5101-6815/2017;”Leia-se: “XIV - ...Processo administrativo nº 5101-6815/2016;”Onde se lê: “XV - ...Processo administrativo nº 5101-6893/2017;”Leia-se: “XV - ...Processo administrativo nº 5101-6893/2016;”Art. 7º Retificar a Portaria nº 2607/2017-GABDP, de 26 de dezembro de 2017, publicada em DOE no dia 03 de janeiro de 2018.Onde se lê: “II – MARCIO LUCIO NUNES DOS SANTOS, ...”Leia-se: “II – MARIO LUCIO NUNES DOS SANTOS, ...”Art. 8º Retificar a Portaria nº 2616/2017-GABDP, de 28 de dezembro de 2017, publicada em DOE no dia 03 de janeiro de 2018.Onde se lê: “XXXI - ..., pelo prazo de 01 (um) mês, ...”Leia-se: “XXXI - ..., pelo prazo de 02 (dois) meses, ...” Art. 9º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 17 de janeiro de 2018.

Antônio Carlos GouveiaDiretor-Presidente


O Diretor-Presidente do DETRAN-AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto nº 5879/2010, RESOLVE:Art. 1° - Aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir aos infratores abai-xo, a contar da data de entrega da Carteira Nacional de Habilitação - CNH na Chefia de Controle de Infrações (C.C.I). Será aberto prazo para recurso a partir do recebimento da notificação informando a imposição de penalidade a ser cumprida ao final do prazo.I – VALTER FREITAS CARNAUBA, para cumprir a suspensão do direito de di-rigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, §1° do CTB c/c Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 6905/2016;II – EMERSON BARBOSA FERREIRA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 02 (dois) meses, nos termos dos arts. 256, III, 261, §1° do CTB c/c Resoluções n° 182/2005 e Resolução 557/2015 do CONTRAN, em fun-ção de abertura do Processo Administrativo n° 5101 –4176/2017;III – VICENTE SERGIO DE ARAUJO AMORIM, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 02 (dois) meses, nos termos dos arts. 256, III, 261, §1° do CTB c/c Resoluções n° 182/2005 e Resolução 557/2015 do CONTRAN, em

função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 6886/2016;IV – WANGYW SOARES DOS SANTOS, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 02 (dois) meses, nos termos dos arts. 256, III, 261, §1° do CTB c/c Resoluções n° 182/2005 e Resolução 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4473/2017;V – RICADO BRAGA DE MENDONÇA GOMES, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, §1° do CTB c/c Resoluções n° 182/2005 e Resolução 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4572/2017;VI – SEBASTIÃO BARRETO BASTOS, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, §1° do CTB c/c Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4363/2017;VII – WELLINGTON NOGUEIRA DA SILVA CORREIA, para cumprir a sus-pensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, §1° do CTB c/c Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 5985/2016;VIII – DANNIEL BRUNO DE ARAUJO, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, §1° do CTB c/c Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 3678/2017;IX – SELMA MARIA SANTOS PINHEIRO GAMA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256 III e 261 todos do CTB, c/c Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4719/2017;X – RICARDO RODRIGUES DIAS, para cumprir a suspensão do direito de diri-gir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III e 261, todos do CTB c/c Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4550/2017;XI – TXEULLY SANTOS DE FARIAS, para cumprir a suspensão do direito de di-rigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256 III e 261, todos do CTB, c/c Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 6427/2016;XII – RAYALLA SANTOS RODRIGUES, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01(um) mês, nos termos dos arts. 256 III e 261, todos do CTB, c/c Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 6018/2016;Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 17 de janeiro de 2018.

Antônio Carlos Gouveia Diretor-Presidente

PORTARIA Nº 44/2018-GABDPO Diretor Presidente do DETRAN-AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, RESOLVE:Art. 1º - Ficam notificados os condutores abaixo relacionados, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação, apresentar suas razões de de-fesa, por escrito, endereçando-as à Chefia de Controle de Infrações (C.C.I.) deste DETRAN/AL:I – THIAGO ALMEIDA DA SILVA, em razão da abertura do Processo Adminis-trativo n° 5101 – 14841/2017 de suspensão do direito de dirigir, conforme os arts. 165 e 277, § 3º do CTB;II – MARCIANO CORREIA DE LIMA, em razão da abertura do Processo Admi-nistrativo n° 5101 – 12213/2017 de suspensão do direito de dirigir, conforme os arts. 165 e 277, § 3º do CTB;III – IRANDIO DOS SANTOS, em razão da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 14738/2017 de suspensão do direito de dirigir, conforme os arts. 165 e 277, § 3º do CTB;IV – CASSIO JORGE MONTENEGRO SANTOS, em razão da abertura do Pro-cesso Administrativo n° 5101 – 14316/2017 de suspensão do direito de dirigir, conforme o art. 165 do CTB;V – PAULO LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO, em razão da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 13980/2017 de suspensão do direito de diri-gir, conforme os arts. 165 e 277, § 3º do CTB;VI – JURANDI FERREIRA FILHO, em razão da abertura do Processo Adminis-trativo n° 5101 – 14275/2017 de suspensão do direito de dirigir, conforme o art. 165 do CTB;VII – ROSIVALDO JOSE DOS SANTOS, em razão da abertura do Processo Ad-ministrativo n° 5101 – 14782/2017 de suspensão do direito de dirigir, conforme o art. 165 do CTB;VIII – SYSLEY SAMPIO DE ARAUJO, em razão da abertura do Processo Admi-nistrativo n° 5101 – 4210/2017 de suspensão do direito de dirigir, conforme o art. 261, I do CTB;IX – KARINY MERCIA PRAXEDES DE ABREU, em razão da abertura do Pro-cesso Administrativo n° 5101 – 5013/2017 de suspensão do direito de dirigir, con-




forme o art. 261, I do CTB;X – EMERSON PAULO DA SILVA JUSTINO, em razão da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 3725/2017 de suspensão do direito de dirigir, conforme o art. 261, I do CTB;XI – DOUGLAS CAETANO DE BRITO, em razão da abertura do Processo Ad-ministrativo n° 5101 – 3922/2017 de suspensão do direito de dirigir, conforme o art. 261, I do CTB;XII – VERONICA CAVALCANTE DE MELO OLIVEIRA, em razão da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4989/2017 de suspensão do direito de dirigir, conforme o art. 261, I do CTB.Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió, 17 de janeiro de 2018.


PORTARIA Nº 45/2018-GABDPO Diretor Presidente do DETRAN-AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, RESOLVE:Art. 1º - Ficam notificados os condutores abaixo relacionados a entregar a Carteira Nacional de Habilitação - CNH, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar desta publicação, para entregar a CNH na Chefia de Controle de Infrações – CCI deste Departamento de Trânsito. Ficam advertidos que uma vez encerrado o prazo citado e sendo flagrado dirigindo será instaurado processo de Cassação da CNH.I – JOSE DUNGA DE ALBUQUERQUE, em razão da abertura do Processo Ad-ministrativo n° 5101 – 13093/2015 de suspensão do direito de dirigir, conforme os arts. 165 e 277, § 3º do CTB;II – LAMEQUE FELIX DA SILVA, em razão da abertura do Processo Adminis-trativo n° 5101 – 10059/2015 de suspensão do direito de dirigir, conforme os art. 165 do CTB;III – JOSÉ CARLOS DA SILVA JÚNIOR, em razão da abertura do Processo Ad-ministrativo n° 5101 – 9214/2016 de suspensão do direito de dirigir, conforme os art. 244, inc. I do CTB;IV – SALUSTIANO PURGE SERPA DE MENEZES, em razão da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 6739/2016 de suspensão do direito de dirigir, conforme os arts. 165 e 277, § 3º do CTB;V – ANTÔNIO DA SILVA NETO, em razão da abertura do Processo Administra-tivo n° 5101 – 9037/2016 de suspensão do direito de dirigir, conforme o art. 165 do CTB;VI – LUCIANO DA SILVA, em razão da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 9027/2016 de suspensão do direito de dirigir, conforme o art. 165 do CTB;VII – IVALDO SILVA SOUZA, em razão da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 9200/2016 de suspensão do direito de dirigir, conforme o art. 244, inc. I do CTB;VIII – CLEUTON CASTRO FEITOSA, em razão da abertura do Processo Admi-nistrativo n° 5101 – 9217/2016 de suspensão do direito de dirigir, conforme o art. 244, inc. I do CTB;IX – DENIVAN FERREIRA DA SILVA, em razão da abertura do Processo Admi-nistrativo n° 5101 – 10049/2015 de suspensão do direito de dirigir, conforme o art. 165 do CTB;Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió, 17 de janeiro de 2018.


PORTARIA Nº 46/2018-GABDPO Diretor-Presidente do DETRAN-AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto nº 5879/2010, RESOLVE:Art. 1° - Aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir aos infratores abai-xo, a contar da data de entrega da Carteira Nacional de Habilitação - CNH na Chefia de Controle de Infrações (C.C.I). Será aberto prazo para recurso a partir do recebimento da notificação informando a imposição de penalidade a ser cumprida ao final do prazo.I – SERGIO ALMEIDA DE MELO, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III e 261, § 1° todos do CTB, bem como no art. 3º, I e 16, I da Resolução n° 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4401/2017;II – MARGARIDA SERGIA MOURA AMORIM REGO, para cumprir a suspen-são do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III e 261, § 1°, todos do CTB c/c o art. 3°, I e 16, I da Resolução n° 182/2005 do CON-TRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4256/2017;III – YVES RIBEIRO MACHADO LISBOA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III e 261, § 1°, todos do CTB c/c o art. 3°, I e 16, I da Resolução n° 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4130/2017;

IV – EURIVALDO DE MENEZES RIBEIRO, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 244, I, 256, III e 259, I, todos do CTB c/c o art. 3°, II e 16, I da Resolução n° 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 9912/2017;V – NICOLLAS ANDREY DOS SANTOS TORRES, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 244, I, 256, III e 259, I, todos do CTB c/c o art. 3°, II e 16, I da Resolução n° 182/2005 do CON-TRAN , em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 9818/2017;VI – JAILSON RAMOS VASCONCELOS, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 210, 256, III, 259, I e 261, todos do CTB c/c o art. 3°, II e 15, I da Resolução n° 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 9788/2017;VII – JOSE SIMPLICIO DE ARAUJO FILHO, para cumprir a suspensão do direi-to de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 244, I, 256, III e 261, §1º, todos do CTB c/c os arts. 3°, II, 15 e 16, I da Resolução n° 182/2005 do CON-TRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 9985/2017;VIII – RICARDO DE FREITAS RODRIGUES, para cumprir a suspensão do direi-to de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 244, I, 256, III e 261, §1º, todos do CTB c/c os arts. 3°, II e 15 da Resolução n° 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 9781/2017;IX – ELENILSON SILVA DE SOUZA, para cumprir a suspensão do direito de di-rigir, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos dos arts. 165, 256, III, 259, I e 261, todos do CTB, bem como no art. 3º, II e 16, I da Resolução n° 182/2005 do CON-TRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 9736/2017;X – JOSE ELENILTON CALDAS CALADO, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos dos arts. 165, 277, §3°, 256, III, 259, I e 261, todos do CTB, bem como no art. 3º, II e 16, I da Resolução n° 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 9953/2017;XI – LEUDES GOMES NOGUEIRA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos dos arts. 165, 277, §3°, 256, III, 259, I e 261, todos do CTB, bem como no art. 3º, II e 16, I da Resolução n° 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 9842/2017;XII – JOSE WILKER PINHEIRO DE LIMA, para cumprir a suspensão do direi-to de dirigir, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos dos arts. 277, §3°, 256, III, 259, I e 261, todos do CTB, bem como no art. 3º, II e 16, I da Resolução n° 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 9904/2017;XIII – GERALDO FRANCISCO DA SILVA, para cumprir a suspensão do direi-to de dirigir, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos dos arts. 277, §3°, 256, III, 259, I e 261, todos do CTB, bem como no art. 3º, II e 16, I da Resolução n° 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 9990/2017;XIV – EDIVALDO MILTON DE LIMA, para cumprir a suspensão do direito de di-rigir, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos dos arts. 165, 256, III, 259, I e 261, todos do CTB, bem como no art. 3º, II e 16, I da Resolução n° 182/2005 do CON-TRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 9924/2017;XV – LUCIANO RODRIGUES BATISTA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos dos arts. 165, 277, §3°, 256, III, 259, I e 261, todos do CTB, bem como no art. 3º, II e 16, I da Resolução n° 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 10033/2017;XVI – JOSE DAGMAR FERREIRA VAZ, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos dos arts. 165, 277, §3°, 256, III, 259, I e 261, todos do CTB, bem como no art. 3º, II e 16, I da Resolução n° 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 9729/2017;XVII – IVAN HENRIQUE DE VASCONCELOS CAVALCANTI, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos dos arts. 165, 256, III, 259, I e 261, todos do CTB, bem como no art. 3º, II da Resolução n° 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 9751/2017;XVIII – NEWTON CICERO SOUZA SILVA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos dos arts. 165, 256, III, 259, I e 261, todos do CTB, bem como no art. 3º, II da Resolução n° 182/2005 do CON-TRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 9929/2017;XIX – LUCAS MOURA GOES BEZERRA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos dos arts. 165, 256, III, 259, I e 261, todos do CTB, bem como no art. 3º, II e 16, I da Resolução n° 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 9732/2017;XX – DINIZ DE ANDRADE JATOBA FILHO, para cumprir a suspensão do di-reito de dirigir, pelo prazo de 12 (doze) meses e sucessivamente, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos dos arts. 165, 277, §3°, 256, III, 259, I e 261, todos do CTB, bem como no art. 3º, II e 16, I da Resolução n° 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 9856/2017;




Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 18 de janeiro de 2018.



O Diretor-Presidente do DETRAN-AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, RESOLVE:Art. 1º - Ficam notificados os condutores, abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação para, querendo, interpor recurso na Junta Administrativa de Recurso de Infrações (J.A.R.I.) ou entregar sua CNH na Chefia de Controle de Infrações (C.C.I.) deste DETRAN/AL:I – JOÃO REINALDO DE SENA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos art. 256, inc. III, 261, §1º do CTB c/c o art. 3°, inc. I e 16, inc. I da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4985/2017;II – CLAUDIO VICENTE DA SILVA JÚNIOR, para cumprir a suspensão do direi-to de dirigir pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos art. 256, inc. III, 261, §1º do CTB c/c o art. 3°, inc. I e 16, inc. I da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4986/2017;III – CLEUNIS BRANDÃO RIBEIRO, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 02 (dois) meses, nos termos dos art. 256, inc. III, 261, §1º do CTB c/c o art. 3°, inc. I e 16, inc. I da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 5092/2017;IV – MICHELINE OLIVEIRA GALVÃO, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos art. 256, inc. III, 261, §1º do CTB c/c o art. 3°, inc. I e 16, inc. I da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 6770/2016;V – VITÓRIA MARIA SANTOS DE AMORIM, para cumprir a suspensão do di-reito de dirigir pelo prazo de 02 (dois) meses, nos termos dos art. 256, inc. III, 261, §1º do CTB c/c o art. 3°, inc. I e 16, inc. I da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4662/2017;VI – JOSÉ ERALDO DOS SANTOS, para cumprir a suspensão do direito de diri-gir pelo prazo de 02 (dois) meses, nos termos dos art. 256, inc. III, 261, §1º do CTB c/c o art. 3°, inc. I e 16, inc. I da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 5034/2017;VII – RONALDO RODRIGUES DA SILVA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 02 (dois) meses, nos termos dos art. 256, inc. III, 261, §1º do CTB c/c o art. 3°, inc. I e 16, inc. I da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4666/2017;VIII – EUGÊNIO MOURA DOS SANTOS, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos art. 256, inc. III, 261, §1º do CTB c/c o art. 3°, inc. I e 16, inc. I da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4427/2017;IX – ELVIS JUNIO ARAÚJO DOS SANTOS, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos art. 256, inc. III, 261, §1º do CTB c/c o art. 3°, inc. I e 16, inc. I da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4080/2017;X – ERICKSON ALMEIDA DE MELO, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos art. 256, inc. III, 261, §1º do CTB c/c o art. 3°, inc. I e 16, inc. I da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4514/2017;XI – FLÁVIO GUILHERME CASADO DE ASSIS, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos art. 256, inc. III, 261, §1º do CTB c/c o art. 3°, inc. I e 16, inc. I da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4844/2017;XII – WANDERSON APARECIDO DE OLIVEIRA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos art. 256, inc. III, 261, §1º do CTB c/c o art. 3°, inc. I e 16, inc. I da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4873/2016;XIII – CIRO DOS SANTOS SALES, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos art. 244, inc. I c/c 256, inc. II, 261 do CTB e o art. 16, inc. I alínea “a” da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 9061/2016;XIV – JOSÉ ADONES ALMEIDA SOBRINHO, para cumprir a suspensão do di-reito de dirigir pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos art. 244, inc. I c/c 256, inc. II, 261 do CTB e o art. 16, inc. I alínea “a” da Resolução 182/2005 do CON-TRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 9045/2016;Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió, 18 de janeiro de 2018.


PORTARIA Nº 48/2018-GABDPO Diretor-Presidente do DETRAN-AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto nº 5879/2010, RESOLVE:Art. 1° - Aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir aos infratores abai-xo, a contar da data de entrega da Carteira Nacional de Habilitação - CNH na Chefia de Controle de Infrações (C.C.I). Será aberto prazo para recurso a partir do recebimento da notificação informando a imposição de penalidade a ser cumprida ao final do prazo.I – OSWALDO DA SILVA LIBERAL, para cumprir a suspensão do direito de diri-gir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, §1° do CTB c/c o arts. 3°, I e 16 I da Resolução n° 182/2005 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4574/2017;II – JOSE DANNIEL AMORIM, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, §1° do CTB c/c o arts. 3°, I, e 16, I da Resolução n° 182/2005 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 –3728/2017;III – GLEIDSON DOS SANTOS REIS, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, §1° do CTB c/c o arts. 3°, I e 16, I da Resolução n° 182/2005 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 3905/2017;IV – EDUARDO JORGE MORAES DA SILVA, para cumprir a suspensão do di-reito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, §1° do CTB c/c o arts. 3°, I e 16, I da Resolução n° 182/2005 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4724/2017;V – JOSE DANIEL TEIXEIRA SILVA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos dos arts. 165, 256, III, 261, §1° do CTB c/c o arts. 3° II e 15 da Resolução n° 182/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 9951/2017;VI – JOSE PAULINO DA SILVA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos dos arts. 165, 256, III, 261, §1° do CTB c/c o arts. 3°, II e 15 da Resolução n° 182/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 9725/2017;VII – WELTON BRANDÃO DE OLIVIERA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos dos arts. 165, 256, III, 261, §1° do CTB c/c o arts. 3°, II e 15 da Resolução n° 182/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101.9900/2017;VIII – JEYS MARQUES DOS SANTOS, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos dos arts. 277, §3° c/c 165, 256, III, 261, §1° do CTB c/c o arts. 3° II e 15 da Resolução n° 182/2015 do CON-TRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 9790/2017;IX – JURANDIR BOIA ROCHA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos dos arts. 277, §3° c/c 165, 256, III, 259, I e 261, do CTB c/c o arts. 3° II e 15 da Resolução n° 182/2005 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 9787/2017;X – RUI BARBOSA AVILA FILHO, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos dos arts. 277, §3° c/c 165, 256, III, 261, §1° do CTB c/c o arts. 3° II e 15 da Resolução n° 182/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 9804/2017;XI – ANTONIO MARCOS DOS SANTOS OLIVEIRA, para cumprir a suspen-são do direito de dirigir, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos dos arts. 277, §3° c/c 165, 256, III, 261, §1° do CTB c/c o arts. 3° II e 15 da Resolução n° 182/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 9716/2017;XII – RODRIGO CARVALHO VILLAR DE MORAES, para cumprir a suspen-são do direito de dirigir, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos dos arts. 277, §3° c/c 165, 256, III, 259, I e 261, do CTB c/c o arts. 3° II e 15 da Resolução n° 182/2005 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 9961/2017;XIII – ALEXSANDRO LEITÃO DA COSTA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos dos arts. 277, §3° c/c 165, 256, III, 261, §1° do CTB c/c o arts. 3° II e 15 e 16, I da Resolução n° 182/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 9862/2017;XIV – THIAGO BRASILEIRO, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos dos arts. 165, 256, III, 261, §1° do CTB c/c o arts. 3° II e 15 da Resolução n° 182/2015 do CONTRAN, em função de aber-tura do Processo Administrativo n° 5101 – 10048/2017;XV – WANILDO OLIVEIRA LOLA, para cumprir a suspensão do direito de diri-gir, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos dos arts.165, 277, §3°, 256, III, 261, §1° do CTB c/c o arts. 3° II e 15 da Resolução n° 182/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 9936/2017;XVI – PAULO OTÁVIO DE OLIVEIRA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos dos arts. 277, §3° c/c 165, 256, III, 261, §1° do CTB c/c o arts. 3° II e 15 da Resolução n° 182/2015 do CON-TRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 9887/2017;XVII – CICERO RAMOS DE OLIVEIRA, para cumprir a suspensão do direito de




dirigir, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos dos arts. 277, §3° c/c 165, 256, III, 261, §1° do CTB c/c o arts. 3° II, 15 da Resolução n° 182/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 9849/2017;XVIII – KAYRONE TORRES GOUVEIA DE OLIVEIRA, para cumprir a sus-pensão do direito de dirigir, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos dos arts. 277, §3° c/c 165, 256, III, 261, §1° do CTB c/c o arts. 3° II e 15 da Resolução n° 182/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 9841/2017;Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 18 de janeiro de 2018.


PORTARIA/DETRAN Nº 49/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) art. 2º da Lei nº 6.300/2002, c/c Decreto 5.879/2010 e no Processo Adminis-trativo nº 5101.71/2018,RESOLVE:Lotar o servidor MANOEL HENRIQUE NOVAES NETO, matrícula nº 9311, por-tador do CPF nº 292.207.694-68, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE TRAN-SITO, na unidade CHEFIA DE CONTROLE DE INFRAÇÕES, do(a) DEPARTA-MENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, a partir de 18/01/2018.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 18 de janeiro de 2018.ANTONIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIADIRETOR-PRESIDENTE

PORTARIA/DETRAN Nº 50/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) art. 2º da Lei nº 6.300/2002, c/c Decreto 5.879/2010 e no Processo Adminis-trativo nº 5101.71/2018,RESOLVE:Lotar o servidor GERSON PEIXOTO LUCAS, matrícula nº 52594, portador do CPF nº 075.914.894-53, ocupante do cargo de OFICIAL DE APOIO TECNICO, na unidade SAC MACEIÓ SHOPPING, do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, a partir de 06/01/2018.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 18 de janeiro de 2018.


PORTARIA Nº 51/2018-GABDPO Diretor Presidente do DETRAN-AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, RESOLVE:Art. 1º - Ficam notificados os condutores abaixo relacionados, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação, apresentar suas razões de de-fesa, por escrito, endereçando-as à Chefia de Controle de Infrações (C.C.I.) deste DETRAN/AL:I – PEDRO LASARO DO OLIVEIRA SILVA, em razão da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 14075/2016 de suspensão do direito de dirigir, conforme os arts. 165 e 277, § 3º do CTB;II – VALDIR DE SOUZA LEÃO, em razão da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 14272/2017 de suspensão do direito de dirigir, conforme os art. 244, inc. I do CTB;III – IVANILSON JACINTO DA SILVA, em razão da abertura do Processo Ad-ministrativo n° 5101 – 13942/2017 de suspensão do direito de dirigir, conforme os art. 165 do CTB;IV – PAULO HENRIQUE GUSMÃO DE ARAUJO, em razão da abertura do Pro-cesso Administrativo n° 5101 – 14834/2017 de suspensão do direito de dirigir, conforme os arts. 165 e 277, § 3º do CTB;V – OSMAR DA SILVA SANTOS, em razão da abertura do Processo Administra-tivo n° 5101 – 15540/2017 de suspensão do direito de dirigir, conforme o art. 244, inc. II do CTB;VI – RONALDO MARQUES DA SILVA, em razão da abertura do Processo Admi-nistrativo n° 5101 – 15461/2017 de suspensão do direito de dirigir, conforme arts. 165 e 277, § 3º do CTB;VII – DIOCLECIO JOSE DE CARVALHO, em razão da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 14761/2017 de suspensão do direito de dirigir, conforme o art. 210 do CTB;VIII – ILMA FALCÃO SILVA, em razão da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 15985/2017 de suspensão do direito de dirigir, conforme arts. 165 e 277, § 3º do CTB;

IX – ROSIVAL LINS DOS SANTOS, em razão da abertura do Processo Adminis-trativo n° 5101 – 15977/2017 de suspensão do direito de dirigir, conforme arts. 165 e 277, § 3º do CTB;X – DIEGO ALEXANDRE DA CRUZ, em razão da abertura do Processo Admi-nistrativo n° 5101 – 13963/2017 de suspensão do direito de dirigir, conforme art. 165 do CTB;XI – ANDRE LUIS PARIZIO MAIA PAIVA, em razão da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4070/2017 de suspensão do direito de dirigir, conforme o art. 261, I do CTB;XII – RAFAEL LOPES DE GUSMÃO, em razão da abertura do Processo Admi-nistrativo n° 5101 – 4266/2017 de suspensão do direito de dirigir, conforme o art. 261, I do CTB;XIII – JUAREZ CAETANO DA SILVA, em razão da abertura do Processo Admi-nistrativo n° 5101 – 12873/2017 de suspensão do direito de dirigir, conforme o art. 244, inc. II do CTB;XIV – DJAVAN ARAGÃO DE LIMA, em razão da abertura do Processo Admi-nistrativo n° 5101 – 13985/2017 de suspensão do direito de dirigir, conforme o art. 244, inc. IV do CTB;XV – ANTONIO CICERO DOS SANTOS, em razão da abertura do Processo Ad-ministrativo n° 5101 – 13977/2017 de suspensão do direito de dirigir, conforme o art. 244, inc. II do CTB;XVI – JOSE MILTON VIEIRA DOS SANTOS, em razão da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 14336/2017 de suspensão do direito de dirigir, conforme o art. 175 do CTB;XVII – EDNALDO CAETANO NUNES, em razão da abertura do Processo Ad-ministrativo n° 5101 – 14326/2017 de suspensão do direito de dirigir, conforme o art. 165 do CTB.Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió, 17 de janeiro de 2018.


PORTARIA Nº 52/2018-GABDPO Diretor-Presidente do DETRAN-AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto nº 5879/2010, RESOLVE:Art. 1° - Lotar os servidores abaixo, por interesse da Administração Pública, a partir de 22 de janeiro de 2018.Nome Matrícula SetorJosefa Mariano de Souza86501-0

Sac Maceió Shopping

Luciana Verçosa Lamenha 863384-3 10ª CiretranOsano Miguel Filho 11491-0 Sac Maceió Shopping

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 18 de janeiro de 2018.


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UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOSA Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, situada na Rua Jorge de Lima, nº 113, Trapiche da Barra, Maceió (AL), por meio do Serviço de Cotação de Preços solicita das empresas especializadas em lençóis, que apresentem orça-mentos referentes ao solicitado no processo n° 41010-20909/2017, disponível no setor de cotação (terceiro andar do prédio sede desta Universidade). As propostas deverão ser entregues no referido setor, ou através do email: [email protected], no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da sua publicação. Maiores esclarecimentos, entrar em contato através do fone (82) 3315-6790.Maceió, 17 de janeiro de 2018.

Anthony Menezes OliveiraGestor do Setor de Cotação/Secot

Mat: 3208-5

PORTARIA/UNCISAL Nº 016/2018O Reitor da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto Governamental Nº 55.619, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 21 de outubro de 2017, com fulcro na Lei Delegada Nº 47 de 10 de agosto de 2015,RESOLVE: Prorrogar o prazo da Comissão Especial de Análise e Avaliação de Vínculo Institu-cional, incumbida de relatar a situação funcional de todos os servidores e prestado-






res de serviços desta UNCISAL, contida na PORTARIA/UNCISAL Nº 527/2017, que era de 15 (quinze) dias, prorrogando por mais 30 (trinta) dias, a partir de sua publicação, pelos motivos expostos no Processo Nº 41010-733/2018.Revogam-se as disposições em contrário.Publique-se e cumpra-se.Gabinete do Reitor, em 18 de janeiro de 2018.

Prof. Dr. Henrique de Oliveira CostaReitor/UNCISAL

Decreto Nº 55.619, de 21 de outubro de 2017

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AMGESP - Agência de Modernização da Gestão de Processos

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-936/2017

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Com fundamento no DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 4.005/2017, à fls. 189, emiti-do pela douta Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, bem como, nos poderes que me foram conferidos pelo Decreto nº 33.860, de 18 de Junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 20/06/2014, no qual alterou o art. 7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado sob a modalidade Pregão Eletrônico n.º AMGESP 10.538/2017, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de laboratório, que teve como vencedora as empresas: UP DISTRIBUIDORA, CNPJ:12.423.997/0001-71, para o item 01, com valor total de R$ 89.479,50 (oitenta e nove mil quatrocentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos) e BMQUALITY PRODUTOS HOS-PITALARES LTDA-EPP, CNPJ:12.423.997/0001-71, para o item 02, com valor total de R$ 30.250,00 (trinta mil trezentos e cinquenta reais).

Total de itens adjudicados: R$ R$ 119.729,50 (cento e dezenove mil setecentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos).

PUBLIQUE-SE

EM SEGUIDA, remetam-se os autos à Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços desta Agência para formalização das Atas de Registro de Preços.

Gabinete da Presidência, em Maceió, 18 de janeiro de 2018.

Wagner Morais de Lima Diretor-Presidente



Com fundamento no DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3.699/2017, à fls. 394, emi-tido pela douta Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, bem como, nos poderes que me foram conferidos pelo Decreto nº 33.860, de 18 de Junho de 2014, pu-blicado no Diário Oficial do Estado em 20/06/2014, no qual alterou o art. 7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado sob a modalidade Pregão Eletrônico n.º AMGESP 10.409/2017, objeti-vando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de CORRELATOS (09) – PLS 037/2017, que teve como vencedora as empresas: NEWMED PRO-DUTOS PARA SAÚDE LTDA, CNPJ: 61.817.664/0001-32, para o item 07, com valor total de R$ 150.480,00 (cento e cinquenta mil quatrocentos e oitenta reais); PROTECTOR IND. E COM. PROD. MEDICO-HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 18.466.544/0001-09, para os itens 01, 02 e 06, com valor total de R$ 57.891,90 (cinquenta e sete mil oitocentos e noventa e um reais) e PLASTKEN IND. E COM. DE PLASTICOS LTDA, CNPJ: 13.986.389/0001-38, para o item 04, com valor to-tal de R$ 4.973,70 (quatro mil novecentos e setenta e três reais e setenta centavos).

Total de itens adjudicados: R$ R$ 213.345,60 (duzentos e treze mil tre-zentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos).

PUBLIQUE-SE

EM SEGUIDA, remetam-se os autos à Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços desta Agência para formalização das Atas de Registro de Preços. Gabinete da Presidência, em Maceió, 17 de janeiro de 2018.



*Republicado por incorreção


Com fundamento no DESPACHO PGE/PLIC/CD Nº. 3.977/2017, à fls. 935, emi-tido pela douta Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, bem como, nos poderes que me foram conferidos pelo Decreto nº 33.860, de 18 de Junho de 2014, pu-blicado no Diário Oficial do Estado em 20/06/2014, no qual alterou o art. 7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado sob a modalidade Pregão Eletrônico n.º AMGESP 10.497/2017, objeti-vando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de MEDICAMEN-TOS – PLS 235/2015, que teve como vencedora as empresas: ABM HOSPITA-LAR LTDA, CNPJ: 22.554.493/0001-44, para o item 07, com valor total de R$ 57.415,50 (cinquenta e sete mil quatrocentos e quinze reais e cinquenta centavos) e MEDVIDA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALAR EIRE-LI, CNPJ:06.132.785/0001-32, para os itens 04,05 e 06, com valor total de R$ 12.030,00 (doze mil e trinta reais).

Total de itens adjudicados: R$ R$ 69.445,50 (sessenta e nove mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos).

PUBLIQUE-SE


Gabinete da Presidência, em Maceió, 16 de janeiro de 2018.




Com fundamento no DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2788/2017, às fls. 247 e 248, bem como o DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 46/2018, emitidos pela douta Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, bem como, nos poderes que me foram conferidos pelo Decreto nº 33.860, de 18 de Junho de 2014, publicado no Diá-rio Oficial do Estado em 20/06/2014, no qual alterou o art. 7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado sob a modalidade Pregão Eletrônico n.º AMGESP 10.492/2017, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de MEDICAMENTOS (31) – PLS Nº 314/2015, que teve como vencedora as empresas: FARMACEINDUSTRIA QUI-MICA LTDA, CNPJ: 06.628.333/0001-46, para os itens 01, com valor total de R$ 34.324,91 (trinta e quatro mil, trezentos e vinte e quatro reais e noventa e um reais) e a empresa: MAEVA inscrita no CNPJ: 09.034.672/0001-92, com o valor total de R$ 21.460,22(vinte e um mil, quatrocentos e sessenta reais e vinte e dois centavos),

Total de itens adjudicados: R$ R$ 55.785,13 (cinquenta e cinco mil, setecentos e oitenta cinco reais e treze centavos).

PUBLIQUE-SE


Gabinete da Presidência, em Maceió, 16 de Janeiro de 2018.


PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-44-2018DESPACHO PRESIDÊNCIAD-AMGESP-PRES-47-2018

À Supervisão de Processos,Considerando as informações contidas no MEMORANDO nº. 059/2017 - LOG/AMGESP presente nos autos do processo, AUTORIZO a abertura do processo ad-ministrativo para apurar as irregularidades imputadas à empresa SUL.COM ATA-CADO E VAREJO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 26.469.541/0001-57, haja vista quando de sua participação na licitação, modalidade pregão eletrônico de n° AMGESP 10.309/2017, a mesma ofertou o melhor lance para os itens 11 e 12,




porém, a empresa, mesmo nominalmente convocada pelo pregoeiro a apresentar documentação e proposta adequadas, assim como manter a proposta, deixou de fazê-lo, sendo tal conduta passível de aplicação de penalidade conforme preconiza o art. 7º da Lei Federal nº 10.520/02. Nesse sentido, remeto os autos à Supervisão de Processos desta Agência para ado-tar as providências necessárias quanto ao prosseguimento do presente processo administrativo.Publique-se.Gabinete da Presidência, em Maceió/AL, 16 de Janeiro de 2018.

_________________________________Wagner Morais de Lima

Diretor-Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-57-2018DESPACHO PRESIDÊNCIAD-AMGESP-PRES-48-2018À Supervisão de Processos,Considerando as informações contidas no MEMORANDO nº. 003/2018 – SP/GP/AMGESP presente nos autos do processo, AUTORIZO a abertura do processo ad-ministrativo para apurar as irregularidades imputadas à empresa VETERINÁRIA SUL CATARINENSE LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.266.548/0001-27, que segun-do a UNCISAL, a empresa solicitou o cancelamento da Ata de Registro de Preços nº 089/2017, alegando se encontrar com problemas financeiros, e que segundo a SESAU, não foi possível emitir Nota de Empenho, devido a referida empresa en-contrar-se com pendência na Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, inviabili-zando os prosseguimentos dos trâmites de contratação.Nesse sentido, remeto os autos à Supervisão de Processos desta Agência para ado-tar as providências necessárias quanto ao prosseguimento do presente processo administrativo.Publique-se.Gabinete da Presidência, em Maceió/AL, 16 de Janeiro de 2018.

________________________________Wagner Morais de Lima

Diretor-Presidente

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AMGESP

AVISO DE LICITAÇÃO - DOEAMGESP Nº 028/2018

Processo: 2102-352/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP - 10.083/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de agulhas para sutura;Data de realização: 02 de fevereiro de 2018, às 10:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-870/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP - 10.084/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de talas rígidas – PLS 111/2017;Data de realização: 02 de fevereiro de 2018, às 10:00h, horário de Brasília.

Processo: 1900-465/2015;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.085/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Prestação de serviço de agente de portaria, recepcionista, encarregado de manutenção e motoboy;Data de realização: 05 de fevereiro de 2018, às 10:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-1021/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP - 10.086/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de ração concentrada para equinos – PLS 140/2017;Data de realização: 05 de fevereiro de 2018, às 10:00h, horário de Brasília.

Processo: 1203-2962/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.037/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Prestação de serviço de manutenção preventiva e reparadora de equipa-mentos odontológicos;Data de realização: 02 de fevereiro de 2018, às 10:00h, horário de Brasília.

Processo: 41010-5453/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.087/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Prestação de serviços gráficos;Data de realização: 02 de fevereiro de 2018, às 10:00h, horário de Brasília.

Processo: 41010-11877/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.088/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de mobiliário;Data de realização: 02 de fevereiro de 2018, às 10:00h, horário de Brasília.

Processo: 41508-355/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.089/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Prestação de serviço de suporte e assistência técnica para manutenção cor-retiva, com substituição de peças originais de produtos HP;Data de realização: 02 de fevereiro de 2018, às 10:00h, horário de Brasília.

Processo: 41508-021/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.090/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de produtos para armazenagem de dados (fita de backup e lim-peza, e etiquetas para cartuchos);Data de realização: 05 de fevereiro de 2018, às 10:00h, horário de Brasília.

Processo: 3300-2006/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-12.536/2017;Tipo: Por item;Objeto: Prestação de serviço de locação de equipamentos de impressão;Data de realização: 05 de fevereiro de 2018, às 15:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-654/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP - 10.031/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de sondas traqueal, uretral, alimentação enteral e gastros – PLS 057/2017;Data de realização: 05 de fevereiro de 2018, às 15:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-513/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 11.340/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de correlatos – PLS 055/2017;Data de realização: 05 de fevereiro de 2018, às 15:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-185/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 11.586/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de kit de comunicação para mergulho – PLS 018/2017;Data de realização: 07 de fevereiro de 2018, às 10:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-332/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.092/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de EPI (protetor auri-cular específico para capacete – F2) – PLS 024/2017;Data de realização: 02 de fevereiro de 2018, às 10:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-1132/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.091/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos de ação judicial (05) – PLS 103/2017;Data de realização: 05 de fevereiro de 2018, às 10:00h, horário de Brasília.

Processo: 140.566-187/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 12.318/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Prestação de serviço de análise de solo;Data de realização: 09 de fevereiro de 2018, às 10:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-637/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 11.361/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material hospitalar




(05) – PLS 149/2016;Data de realização: 07 de fevereiro de 2018, às 10:00h, horário de Brasília.

Processo: 1500-28490/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.093/2018;Tipo: Menor preço por lote;Objeto: Prestação de serviço de solução de segurança de endpoints, com licencia-mento, instalação, capacitação e suporte técnico;Data de realização: 07 de fevereiro de 2018, às 10:00h, horário de Brasília.

Processo: 2900-954/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.094/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Prestação de serviço de limpeza e higienização de reservatórios de água (cisternas e caixa d’agua);Data de realização: 06 de fevereiro de 2018, às 10:00h, horário de Brasília.

Processo: 1800-3719/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.095/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de armários;Data de realização: 06 de fevereiro de 2018, às 10:00h, horário de Brasília.

Processo: 4500-760/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 11.644/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Prestação de serviços de assessoria especializada, consultoria e disponibi-lização de software;Data de realização: 05 de fevereiro de 2018, às 10:00h, horário de Brasília.

Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br. Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DFInformações: Fone: 82 3315-3477/ 1876


Gabrielle Tibúrcio dos SantosSuperintendente de Licitação e Controle de Registro de Preços

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AMGESP

AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - DOEAMGESP Nº 035/2018

Processo: 2102-191/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP - 11.577/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de material cirúrgico;Data de realização: 31 de janeiro de 2018, às 10:00h, horário de Brasília.

Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br. Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DFInformações: Fone: 82 3315-3477/ 1876


Gabrielle Tibúrcio dos SantosSuperintendente de Licitação e Controle de Registro de Preços

No dia 18 de janeiro de 2018, o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou os seguintes processos: Proc. N°. 1800-5404/2015 – Contratação dos Serviços de Transporte Escolar – SEDUC;

Proc. N°. 4101-9796/2017 – Aquisição de Correlatos – UNCISAL;

Proc. N°. 4105-1354/2016 – Aquisição de Material Médico Hospitalar – AM-GESP;

Proc. N°. 4101-12429/2016 – Aquisição de Reagentes – UNCISAL;

Proc. N°. 4101-15886/2016 – Aquisição de Medicamentos – UNCISAL;

Proc. N°. 1500-34721/2017 – Contratação dos Serviços de Manutenção Preventi-va e Corretiva da Frota de Veículos – SEFAZ;



Proc. N°. 2900-1387/2017 – Solicitação de Veículos – SEDETUR;

Proc. N°. 1101-067/2018 – Aquisição de Gêneros Alimentícios – GABINETE CIVIL;

Proc. N°. 30004-1432/2017 – Aquisição de Materiais de Proteção – SEPREV;


Proc. N°. 30004-1468/2017 – Aquisição de Lanternas Táticas – SEPREV;

Proc. N°. 1700-8959/2017 – Contratação dos Serviços de Buffet – SEPLAG;

Proc. N°. 1400-2238/2017 – Aquisição de Sementes – SEAGRI;

Proc. N°. 30004-1025/2017 – Aquisição de Eletroeletrônicos – SEPREV;

Proc. N°. 4105-463/2017 – Aquisição de Insumos – AMGESP;

Proc. N°. 4105-1378/2015 – Aquisição de Recarga de Extintores – AMGESP;

Proc. N°. 1101-2727/2016 – Aquisição de Bandeiras – GABIENTE CIVIL;

Proc. N°. 5101-558/2017 – Contratação de Serviços de Limpeza – DETRAN/AL;

Proc. N°. 2000-24256/2017 – Aquisição de Gêneros Alimentícios – SE-SAU;

Proc. N°. 4105-1018/2017 – Aquisição de Material de Mergulho – AMGESP;

Proc. N°. 2102-554/2017 – Contratação de Pessoa Jurídica – POAL;

Proc. N°. 140.566-774/2017 – Locação de Veículos – EMATER;

Proc. N°. 4105-1187/2015 – Aquisição de Equipamento de Informática – AM-GESP;

Maceió, em 18 de Janeiro de 2018.

Juliana Santos da SilvaResponsável pelas InformaçõesRESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.007/2018Processo nº 41010-16081/2016

OBJETO: Aquisição de mobiliário, destinado a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas.

PROPOSTA VENCEDORA:

• Itens 06, 07, 08, 09, 11, 13,17 e 18:

EMPRESACEZARIOS MOVEIS E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ: 03.016.072/0001-15ITEM 06: Valor unitário: R$ 1.120,48 (um mil cento e vinte reias e quarenta e oito centavos); Valor global: R$ 1.120,48 (um mil cento e vinte reias e quarenta e oito centavos).ITEM 07: Valor unitário: R$ 1.206,22 (um mil duzentos e seis reias e vinte e dois centavos); Valor global: R$ 1.206,22 (um mil duzentos e seis reias e vinte e dois centavos).

http://www.comprasnet.gov.br

http://www.comprasnet.gov.br




ITEM 08: Valor unitário: R$ 1.282,38 (um mil duzentos e oitenta e dois reias e trinta e oito centavos); Valor global: R$ 1.282,38 (um mil duzentos e oitenta e dois reias e trinta e oito centavos).ITEM 09: Valor unitário: R$ 1.425,02 (um mil quatrocentos e vinte e cinco reias e dois centavos); Valor global: R$ 1.425,02 (um mil quatrocentos e vinte e cinco reias e dois cen-tavos).ITEM 11: Valor unitário: R$ 1.975,00 (um mil novecentos e setenta e cinco reais); Valor global: R$ R$ 1.975,00 (um mil novecentos e setenta e cinco reais). ITEM 13: Valor unitário: R$ 1.750,00 (um mil setecentos e cinquenta reias); Valor global: R$ 1.750,00 (um mil setecentos e cinquenta reias).ITEM 17: Valor unitário: R$ 219,00 (duzentos e dezenove reais); Valor global: R$ 219,00 (duzentos e dezenove reais).ITEM 18: Valor unitário: R$ 395,00 (trezentos e noventa e cinco reias); Valor global: R$ $ 395,00 (trezentos e noventa e cinco reias).Valor total: R$ 9.373,10 (nove mil, trezentos e setenta e três reias e dez cen-tavos)

Valor total dos itens adjudicados: R$ 9.373,10 (nove mil, trezentos e setenta e três reias e dez centavos).


Priscilla Mayara Santiago PadilhaAssessora Técnica de Pregão

RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.362/2017Processo nº 30004-940/2017

OBJETO: Aquisição de Bens Permanentes, destinados à Secretaria do Estado de Prevenção à Violência- SEPREV.

PROPOSTA VENCEDORA:

• Itens 01:

EMPRESASUPORTE MANUTENCAO PARA COMPUTADORES LTDA – ME

CNPJ: 81.433.039/0001-02ITEM 01: Valor unitário: R$ 1.775,9259 (Um mil setecentos e setenta e cinco reais e nove mil duzentos e cinquenta e nove décimos de milésimos de centavos); Valor global: R$ 47.950,00 (Quarenta e sete mil e novecentos e cinquenta reais).Valor total: R$ 47.950,00 (Quarenta e sete mil e novecentos e cinquenta reais).

• Item 02:

EMPRESALS SERVICOS DE INFORMATICA E ELETRONICA LTDA – EPP

CNPJ: 10.793.812/0001-95ITEM 02: Valor unitário: R$ 2.231,99 (Dois mil duzentos e trinta e um reais e noventa e nove centavos); Valor global: R$ 13.391,94 (Treze mil trezentos e noventa e um reais e noventa e quatro centavos).Valor total: R$ 13.391,94 (Treze mil trezentos e noventa e um reais e noventa e quatro centavos).

• Itens 03 e 04:

EMPRESAE-SELL TECNOLOGIA LTDA – EPP

CNPJ: 14.489.035/0001-40ITEM 03: Valor unitário: R$ 4.079,48 (Quatro mil e setenta e nove reais e qua-renta e oito centavos); Valor global: R$ 106.066,48 (Cento e seis mil sessenta e seis reais e quarenta e oito centavos).ITEM 04: Valor unitário: R$ 3.437,49 (Três mil quatrocentos e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos); Valor global: R$ 27.499,92 (Vinte e sete mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos).Valor total: R$ 133.566,40 (Cento e trinta e três mil quinhentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 194.908,34 (Cento e noventa e quatro mil e novecentos e oito reais e trinta e quatro centavos).


Mércia Helena de Melo LucenaPregoeira

RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-11.315/2017Processo nº 4105-593/2017.

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Medicamentos (20) – PLS Nº 219/2016 – COTA RESERVADA, destinados à Administração Pú-blica Estadual.

PROPOSTA VENCEDORA:

• Item 07, 11, 17: EMPRESA

COMERCIAL VALFARMA LTDA CNPJ: 02.600.770/0001-09

ITEM 07: Valor unitário: R$ 7,65 (Sete reais e sessenta e cinco centavos); Valor global: R$ 104.422,50 (Cento e quatro mil quatrocentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos).ITEM 11: Valor unitário: R$ 0,54 (Cinquenta e quatro centavos); Valor global: R$ 115.569,18 (Cento e quinze mil quinhentos e sessenta e nove reais e dezoito centavos).ITEM 17: Valor unitário: R$ 3,62 (Três reais e sessenta e dois centavos); Valor global: R$ 141.733,86 (Cento e quarenta e um mil setecentos e trinta e três reais e oitenta e seis centavos).Valor total: R$ 361.725,54 (Trezentos e sessenta e um mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e quatro centavos)

• Itens 09:EMPRESA

ACÁCIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ: 03.945.035/0001-91

ITEM 09: Valor unitário: R$ 18,70 (Dezoito reais e setenta centavos); Valor global: R$ 679.184,00 (Seiscentos e setenta e nove mil e cento e oitenta e quatro reais).Valor total: R$ 679.184,00 (Seiscentos e setenta e nove mil e cento e oitenta e quatro reais).

• Itens 01: EMPRESA

D E A FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI

CNPJ: 04.362.282/0001-28ITEM 01: Valor unitário: R$ 2,74 (Dois reais e setenta e quatro centavos); Valor global: R$ 49.114,50 (Quarenta e nove mil cento e quatorze reais e cin-quenta centavos).Valor total: R$ 49.114,50 (Quarenta e nove mil cento e quatorze reais e cinquenta centavos).

• Itens 10: EMPRESA

MEDLIFE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPI-TALAR LTDA - EPP

CNPJ: 09.315.202/0001-05ITEM 10: Valor unitário: R$ 18,88 (Dezoito reais e oitenta e oito centavos); Valor global: R$ 76.693,34 (Setenta e seis mil seiscentos e noventa e três reais e trinta e quatro centavos).Valor total: R$ 76.693,34 (Setenta e seis mil seiscentos e noventa e três reais e trinta e quatro centavos).

• Item 02, 04 e 08: EMPRESA

MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 07.768.887/0001-01.




ITEM 02: Valor unitário: R$ 3,51 (Três reais e cinquenta e um centavos); Valor global: R$ 20.972,25 (Vinte mil novecentos e setenta e dois reais e vinte e cinco centavos).ITEM 04: Valor unitário: R$ 12,15 (Doze reais e quinze centavos); Valor global: R$ 65.682,90 (Sessenta e cinco mil seiscentos e oitenta e dois reais e noventa centavos).ITEM 08: Valor unitário: R$ 11,26 (Onze reais e vinte e seis centavos); Valor global: R$ 51.233,00 (Cinquenta e um mil duzentos e trinta e três reais).Valor global: R$ 137.888,15 (Cento e trinta e sete mil oitocentos e oitenta e oito reais e quinze centavos).

• Itens 05, 13, 14, 15, 16, 19 e 20:

EMPRESACRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA

CNPJ: 44.734.671/0001-51ITEM 05: Valor unitário: R$ 11,00 (Onze reais); Valor global: R$ 87.186,00 (Oitenta e sete mil e cento e oitenta e seis reais).ITEM 13: Valor unitário: R$ 19,00 (Dezenove reais); Valor global: R$ 71.136,00 (Setenta e um mil cento e trinta e seis reais).ITEM 14: Valor unitário: R$ 19,00 (Dezenove reais); Valor global: R$ 23.712,00 (Setenta e um mil cento e trinta e seis reais).ITEM 15: Valor unitário: R$ 18,00 (Dezoito reais); Valor global: R$ 87.642,00 (Oitenta e sete mil seiscentos e quarenta e dois reais).ITEM 16: Valor unitário: R$ 18,00 (Dezoito reais); Valor global: R$ 29.214,00 (Oitenta e sete mil seiscentos e quarenta e dois reais).ITEM 19: Valor unitário: R$ 52,91 (Cinquenta e dois reais e noventa e um cen-tavos); Valor global: R$ 179.841,09 (Cento e setenta e nove mil oitocentos e quarenta e um reais e nove centavos).ITEM 20: Valor unitário: R$ 53,86 (Dezenove reais); Valor global: R$ 59.947,03 (Setenta e um mil cento e trinta e seis reais).Valor global: R$ 538.678,12 (Quinhentos e trinta e oito mil e seiscentos e setenta e oito reais e doze centavos).

• Item 03:

EMPRESAINOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ: 12.889.035/0001-02.ITEM 01: Valor unitário: R$ 7,20 (Sete reais e vinte centavos); Valor global: R$ 116.776,80 (Cento e dezesseis mil setecentos e setenta e seis reais e oitenta centavos).Valor global: R$ 116.776,80 (Cento e dezesseis mil setecentos e setenta e seis reais e oitenta centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 1.359.220,11 (Um milhão trezentos e cin-quenta e nove reais e duzentos e vinte reais e onze centavos)

*Republicado por incorreção


Mércia Helena de Melo LucenaPregoeira

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 076/2017, DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO DE COMPLEMENTAÇÃO DE ENSINO E APRENDIZAGEM ESCOLAR QUE EN-TRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SER-VIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS – IPASEAL SAÚDE E A FUNDAÇÃO ALAGOANA DE PESQUISA, EDUCAÇÃO E CULTURA - FAPEC.Processo: 4105-624/2015Convênio: n.º 076/2018Extrato: nº 089/2018ÓRGÃO CONCEDENTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS – IPASEAL SAÚDE, pessoa jurí-dica de direito público, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º 05.115.840/0001-13, com sede na Rua Cincinato Pinto n.º 226 Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57.020-050, neste ato representada pelo Diretor-Presidente Interino, Sr. José Ediberto de Omena, portador do CPF n.º 071.521.594-91;CONVENENTE: FUNDAÇÃO ALAGOANA DE PESQUISA, EDUCAÇÃOI E CULTURA- FAPEC, sociedade de ensino superior, criada pela iniciativa privada, integrada ao Sistema Federal de Ensino, credenciada pela Portaria n.º 160-MEC, de 23 de janeiro de 2011, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 01.073.457/0001-99, se-diada a Rua Av. Muniz Falcão, s/n, Barro Duro, Maceió, Alagoas,CEP 57045-000, mantenedora da FACULDADE DE TECNOLOGIA DE ALAGOAS – FAT, neste ato representada pelo seu Presidente Sr. Mário Cesar Jucá, portadora do RG nº 98001331648, SSEDS/AL, inscrita no CPF n.º 312.425.024-91;OBJETO DO CONVÊNIO: A concessão de oportunidades de Estágio de Comple-mentação de Ensino e Aprendizagem;GESTOR: Ana Carla da Gama Santos, cargo: Oficial de Apoio Técnico, matrícula nº 545-2;DATA DE ASSINATURA: 18 de janeiro de 2018;VIGÊNCIA: O presente convênio terá sua vigência por 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação do extrato deste instrumento, admitida a sua prorro-gação até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme Art.57, II, da Lei 8.666/93;DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho (PT) 10122000420010000; Elemento de Despesa 339036; PTRES 290010; PI 002287; Código 03; Fonte de Recurso 0100;BASE LEGAL: Nos termos do Edital de Credenciamento nº 002/2015, Lei Federal 8.666/93, Lei Estadual 5.237/91, Lei Federal nº. 11.788/2008 Decreto Estadual n.º 1.988 de 27 de julho de 2004, Parecer Despacho PGE/PLIC-CD n.º 2126/2015 da Procuradoria Geral do Estado exarada nos autos do Processo Administrativo nº 4105-624/2015.

*EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 532/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUA AQUISIÇÃO DE MEDICA-MENTOS (29) – PLS Nº 311/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA ABM HOS-PITALAR LTDA - ME.

PROCESSO: 4105-350/2016PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12.209/2016ATA DE RP Nº 532/2017 EXTRATO: Nº 062/2018

ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, maceió (al), inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: ABM HOSPITALAR LTDA - ME, CNPJ: 22.554.493/0001-44, Inscrição Estadual: 27.149.850-1, Localizado na Avenida Coletora, nº 52, Conjunto Fernando Collor, Nossa Senhora do Socorro/ SE, CEP: 49.160-000, contatos: (79) 3025-9988, e-mail: [email protected], Sócio-Ad-ministrador, Anderson Dantas Andrade, CPF: 962.660.405-06, RG: 1.355.188 SSP/SE.OBJETO: Registro de Preços para eventual Aquisição de Medicamentos (29) – PLS Nº 311/2015 – EXCLUSIVA PARA ME E EPP VALOR TOTAL DA ARP: R$ 24.500,00 (Vinte e quatro mil e quinhentos reais)DATA DA ASSINATURA: 18 de janeiro de 2018;

BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;ITEM REGISTRADO:

Item Especificação Marca Modelo Unidade Quantidade Valor unitário R$

Valor total R$




05 MESILATO DE IMATINIBE 100 MG, Embalagem: com dados de identifi-cação, procedência, data de fabricação, validade, número do lote, registro no

Ministério da Saúde. A embalagem do produto deverá conter a impressão: “VENDA PROIBIDA PELO COMÉRCIO”; PRAZO DE VALIDADE: mí-nimo de 75% do prazo de validade total na data de entrega da mercadoria;

Certificação: apresentar registro do produto na ANVISA. Em caso de fabri-cante fora do MERCOSUL, apresentar documento do país de origem trazido

por tradutor oficial.

CRIS-TÁLIA

CRIS-TÁLIA

COMPRI-MIDO

1000 24,50 24.500,00

DEMANDA POR ÓRGÃO:ITEM SESAU

05 1.000

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 568/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (VERDURAS E LEGUMES) - I - PLS Nº 201/2016 (EXCLUSIVO), QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GES-TÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA ACANTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME.

PROCESSO: 4105-1573/2016 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.366/2017ATA DE RP Nº 568/2017 EXTRATO: Nº 090/2018

ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, maceió (al), inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: ACANTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ Nº 15.016.562/0001-09, e IE: 242.61297-0, com sede na Rua Fernandes Barros, nº 203, Sala 201, Centro, Maceió/AL – CEP: 57020-020 - Telefone: (82) 3221-1481, E-mail: [email protected], devidamente representada por seu Representante Legal, o senhor Thiago Araujo Barbosa, portador do RG Nº 5805674 SSP/PE, inscrito no CPF Nº 008.664.694-00.OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (VERDURAS E LEGUMES) - I - PLS Nº 201/2016 (EXCLUSIVO)VALOR TOTAL DA ARP: 894,40 (oitocentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos).DATA DA ASSINATURA: 18 de janeiro de 2018;


Item Especificação Marca/Fabricante Unidade Quantidade05 ESPINAFRE; CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Ausência de sujidades,

parasitos e larvas, apresentando grau de maturação que permita sua manipula-ção, transporte e conservação em condições adequadas ao consumo.

IN NATURA UNIDADE 520

DEMANDA POR ÓRGÃO:

ITEM CBM PM05 20 500

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 550/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL aquisição de material de limpeza (01) – PLS Nº 096/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA CAVALCANTE & CIA LTDA-EPP.


ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, maceió (al), inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: CAVALCANTE & CIA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ Nº 10.655.938/0001-01, e IE: 20.218.784-5, com sede na Av. das Fronteiras, 65, Loja 07 – Igapó – Natal/RN – CEP: 59.104-345 - Telefone: (84) 3663-2045, E-mail: [email protected], devidamente representada por seu Representante Legal, a senhora Jéssika de Souza Cavalcante, portador do RG Nº 2.709.748, inscrita no CPF Nº 016.803.504-98.OBJETO: AQUISIÇÃO DE material de limpeza (01) – PLS Nº 096/2017VALOR TOTAL DA ARP: 59.290,77 (Cinquenta e nove mil, duzentos e noventa reais e setenta e sete centavos).DATA DA ASSINATURA: 18 de janeiro de 2018;


Item Especificação Marca/Fabricante Unidade Quantidade Valor unitário Valor total02 BALDE; DESCRIÇÃO: Material plástico; CARACERÍSTICAS ADI-

CIONAIS: Plástico reforçado em polipropileno, com alça de metal com capacidade para 5 litros; UNIDADE DE COMPRA: Unidade; PRAZO DE VALIDADE: Indeterminado

MERCOMPLAS Unidade 4.220 4,29 18.103,80




06 ESCOVA LIMPEZA; DESCRIÇÃO: Cerdas nylon; CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Material de limpeza de alta precisão, base de plástico sem cabo medindo 20cm (será permitido variação em até 10% de todas medidas descriminadas); UNIDADE DE COMPRA: Unidade. PRAZO DE VALI-DADE: mínimo de 24 meses contados a partir da data de entrega.

IMPERIAL Unidade 5.031 2,87 14.438,97

11 VASSOURA DE VASCULHAR, com cabo longo ou regulável. ARTESAL Unidade 2.229 12,00 26.748,00 DEMANDA POR ÓRGÃO:

ITEM AMGESP ADEAL CGE CBM CEDEC DETRAN EMATER FAPEAL IPASEAL IZP PERÍCIA OFICIAL PM02 18 200 20 100 50 7 10 10 50 1.50006 20 6 100 20 100 50 15 10 15 50 50011 10 200 20 100 12 30 100 500

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 617/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL aquisição de limpeza (03) – PLS Nº 174/2016 - COTA RESERVADA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA SANIGRAN LTDA – ME.


ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, maceió (al), inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: SANIGRAN LTDA – ME, CNPJ: 15.153.524/0001-90, IE: 90.588.257-08, sediada na Rua Jacob Gubaua, 250 – CEP 83507-500, Almirante Tamandaré – Paraná, Tel.: (41) 3151-0688 / 9660-9953, E-mail: [email protected], representada por seu representante legal, Sr. Alexandre Stresser, portador do CPF nº 046.878.919-77 e RG nº 8.625.888-9.OBJETO: aquisição de limpeza (03) – PLS Nº 174/2016 - COTA RESERVADAVALOR TOTAL DA ARP: 127.523,76 (Cento e vinte e sete mil quinhentos e vinte e três reais e setenta e seis centavos).DATA DA ASSINATURA: 18 de janeiro de 2018;


Item Especificação Unidade Quantidade Valor unitário R$

Valor Total R$

08 Inseticida, DESCRIÇÃO: líquido, em embalagem mínima de 500 ml UND 4091 9,36 38.291,7609 INSETICIDA; DESCRIÇÃO: Aerosol; CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Inseticida a base de

água, mata moscas, pernilongos, muriçocas, carapanãs e o mosquito da dengue. É também eficaz no combate as baratas. Embalagem mínima 300ml.

UND 12.870 5,20 66.924,00

10 INSETICIDA; DESCRIÇÃO: Aerosol; CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Inseticida a base de água, mata moscas, pernilongos, muriçocas, carapanãs e o mosquito da dengue. É também eficaz

no combate as baratas. Embalagem mínima 300ml.

UND 4290 5,20 22.308,00


ITEM ADEAL AMGESP CBM DER EMATER FAPEAL IPASEAL IZP PM POL.CIVIL SEAGRI SECULT08

COTA 25 25 100 3 18 25 375 2.500 2009 37 75 75 300 7 180 75 750 7.500 60 3710

COTA 13 25 25 100 3 60 25 250 2.500 20 13

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 590/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICA-MENTOS (21) – PLS Nº 220/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA MEDVIDA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES EIRELI - ME.


ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, maceió (al), inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: MEDVIDA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES EIRELI - ME, inscrita no CNPJ Nº 06.132.785/0001-32, e Inscrição Mercantil: Nº 945.919-7, com sede na Rua Arão Lins de Andrade, n° 711 Edf. Comercial Vip Point, Loja 17, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP: 54.400-260, Telefone: (81) 3094-0444, E-mail: [email protected], devidamente representada por sua Representante Legal, Sra. Sylvya Leal Nóbrega Bezerra, inscrito no CPF Nº 063.076.494-88 , portador do RG Nº 7.954.905.OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (21) – PLS Nº 220/2016VALOR TOTAL DA ARP: 33.334,42 (Trinta e três mil, trezentos e trinta e quatro reais e quarenta e dois centavos).DATA DA ASSINATURA: 18 de janeiro de 2018;





Item Especificação Marca Modelo Unidade Quanti-dade

Valor unitárioR$

Valor TotalR$

05 Maleato de Dexclorfeniramina, 2mg

GEOLAB GEOLAB COMPRIMIDO 18362 0,11 2.019,82

13 Dipirona (Sódica), 500mg GREENFARMA GREENFARMA COMPRIMIDO 347940 0,09 31.314,60 DEMANDA POR ÓRGÃO:

ITEM CBM PM SEPREV SERIS SESAU UNCISAL05 300 2.000 15.000 1.062

13 600 100 5.000 30.000 291.540 20.700

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 587/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICA-MENTOS (01) – PLS Nº 001/2017 – EXCLUSIVO ME E EPP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA MEDVIDA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES EIRELI – ME.


ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, maceió (al), inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO MEDVIDA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES EIRELI – ME, CNPJ: 06.132.785/0001-32, IE 0703603-59, localizada na Rua Arão Lins de Andrade, nº 711, Edf. Comercial Vip Point, Loja 17, CEP: 54.310-335 – Jaboatão dos Guararapes – PE, Telefone: 81 – 3094-0444, e-mail: [email protected], Procuradora, Sra. Sylvya Leal Nóbrega Bezerra, CPF: 063.076.494-88.OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (01) – PLS Nº 001/2017 – EXCLUSIVO ME E EPPVALOR TOTAL DA ARP: 2.279,20 (dois mil, duzentos e setenta e nove reais, vinte centavos).DATA DA ASSINATURA: 18 de janeiro de 2018;


Item Especificação Quant. Marca Valor Unit. Valor Total01 CLORIDRATO DE PAROXETINA 20MG 6.160 ZYDUS 0,37 2.279,20


ITEM SERIS SESAU01 4.000 2.160

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 601/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO GÊNEROS ALI-MENTÍCIOS (MOLHOS) - PLS Nº 028/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA DISTRUIBUIDORA ALIMENTOS SANTA RITA EIRELI - EPP.


ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, maceió (al), inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO DISTRUIBUIDORA ALIMENTOS SANTA RITA EIRELI - EPP, CNPJ: 00.889.590/0001-55, IE: 240.877.97-7, Endereço: Rua Ariosvaldo Pereira Cintra, Loteamento Bosque Das Palmeiras, Nº 02, Quadra E Bairro: Serraria CEP: 57046-295, Tel: (82) 996079200, e-mail: [email protected], Representado por seu representante legal, Sr(a) Jaqueline Buffone Gama, portador do CPF de nº 024.952.784-77 e RG de nº 157987-7 SSP/AL.OBJETO: AQUISIÇÃO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (MOLHOS) - PLS Nº 028/2017VALOR TOTAL DA ARP: 55.098,10 (cinquenta cinco mil, noventa e oito reias e dez centavos).DATA DA ASSINATURA: 18 de janeiro de 2018;


Item Especificação MarcaModelo Unidade Quanti-

dadeValor unitá-

rio R$Valor TotalR$

01 MOLHO DE TOMATE; Descrição: molho de tomate; contendo em sua compo-sição: tomate, cebola, sal, açúcar, amido de milho, condimentos e especiarias,

registrado no Ministério da Agricultura; Prazo de Validade: Mínimo de 12 meses a partir da data de entrega. Embalagem mínima de (340g).

PREDI-LECTA

UND 57.998 0,95 55.098,10





ITEM GAB.CIVIL PM POL.CIVIL SEDUC SERIS SESAU UNCISAL01 112 225 2.250 7.500 22.500 24.600 810

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 041/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (MASSA) - PLS Nº053/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA B G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI – ME.


ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, maceió (al), inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO B G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI – ME, inscrita no CNPJ Nº 10.664.948/0001-03, e IE: Nº 242.165.18-4, com sede na Rua Ariosvaldo Pereira Cintra, S/N, Quadra E, Lote 3, Serraria, Maceió/AL, CEP: 57046-295 Telefone/Fax: (82) 3235-5612, E-mail: [email protected], devi-damente representada por seu Representante Legal, o senhor Robério de Oliveira Fontes Júnior, portador do RG Nº 700.254 SSP/AL, inscrito no CPF Nº 678.438.404-00.OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (MASSA) - PLS Nº053/2016VALOR TOTAL DA ARP: 35.205,25 (trinta e cinco mil duzentos e cinco reais e vinte e cinco centavos)DATA DA ASSINATURA: 18 de janeiro de 2018;


Item Especificação Marca/ Fabricante Unidade Quantidade Valor Unitário R$ Valor Total R$

02 MASSA PARA LASANHA; DESCRIÇÃO: seca; INGRE-DIENTES: Sêmola de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, clara de ovo e corantes naturais urucum e cúrcuma. PRAZO DE VALIDADE: mínimo de 12 meses a partir da data de entrega.

Jóia Embalagem mínima 500g

13.285 2,65 35.205,25


ITEM CBM GAB CIVIL PM SEDUC SERIS SESAU UNCISAL

02 20 50 5.000 1.000 980 3.700 2.535

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 408/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL aquisição de gêneros alimentícios (enlatados e conservas) PLS 027/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA DISTRI-BUIDORA DE ALIMENTOS SANTA RITA EIRELI – EPP.


ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, maceió (al), inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SANTA RITA EIRELI – EPP, inscrita sob o CNPJ nº 00.889.590/0001-55 e inscrição Estadual nº 240.877.97-7, com sede na Rua Ariosvaldo Pereira Cintra, Loteamento Bosque das Palmeiras, nº 02, Quadra E, Serraria, Maceió/AL, CEP: 57046-295, Telefone/FAX: (82) 3357-4566/9607-9200, E-mail: [email protected], representada por seu Representante Legal, Sra. Jaqueline Buffone Gama, inscrita sob o CPF nº 024.952.784-77 e RG nº 1579.877 SSP/AL.OBJETO: aquisição de gêneros alimentícios (enlatados e conservas) PLS 027/2017VALOR TOTAL DA ARP: 128.221,64 (cento e vinte e oito mil, duzentos e vinte e um reais e sessenta e quatro centavos)DATA DA ASSINATURA: 18 de janeiro de 2018;


Item Especificação Marca Modelo Unidade Quanti-dade

Valor unitário

R$Valor glo-

bal R$

01 ERVILHA EM CONSERVA – ingredientes: Grão de ervilha, água, e sal, sem conservantes. Sem glútem. Embalagem deve estar intacta, resistente, vedada hermeticamente, peso líquido mínimo de (200g), (peso drenado).

Prazo de validade mínimo 02 anos a contar a partir da data de entrega.

QUERO ALI-MENTOS

QUERO ALI-MENTOS

UNIDA-DE

40396 1,61 65.037,56

02 MILHO VERDE EM CONSERVA – ingredientes: Grão de milho, água, e sal, sem conservantes, sem glutem. Embalagem deve estar intacta,

resistente, vedada hermeticamente. Peso líquido mínimo de (200g), (peso drenado). Prazo de validade mínimo 02 anos a contar a partir da data de

entrega.

QUERO ALI-MENTOS

QUERO ALI-MENTOS

UNIDA-DE

41953 1,36 57.056,08




03 PALMITO EM CONSERVA - inteiro, água, sal e ácido cítrico. Embalagem original, peso mínimo de(300g), (peso drenado). Prazo de validade mínimo 02 anos a contar a partir da data de entrega.

QUERO ALI-MENTOS

QUERO ALI-MENTOS

UNIDA-DE

400 15,32 6.128,00

DEMANDA POR ÓRGÃO: ITEM GAB. CIVIL PM SEDUC SERIS SESAU UNCISAL

01 200 500 5.000 24.000 5.330 5.36602 200 500 5.000 24.000 6.700 5.55303 400

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 609/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL Aquisição de Material Médico - Correlatos (10) – PLS Nº 063/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA STARMED ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.


ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, maceió (al), inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO STARMED ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 02.223.342/0001-04, e IE: Nº 901.46.349-21, com Endereço: Benjamin Antonio Ansai Nº 180 Bairro : Xaxim CEP: 81030-490 – Curitiba/PR Telefone/Fax: (41) 3246-8798 E-mail: [email protected] devida-mente representada por seu legal Sr(a). Marta Irene Gessele, inscrito no CPF Nº 666.744.339-34, portador do RG: 3306.906-5.OBJETO: Aquisição de Material Médico - Correlatos (10) – PLS Nº 063/2015VALOR TOTAL DA ARP: 59.421,87 (Cinquenta e nove mil, quatrocentos e vinte e um reais e oitenta e sete centavos)DATA DA ASSINATURA: 18 de janeiro de 2018;


Item Especificação Marca Unida-de

Quanti-dade

Valor unitá-rio R$

Valor Total R$

03 Fita adesiva autoclave não estéril, rolo de 19mm X 30m ,para identificação de pacotes esterilizados a vapor. Papel crepado tratado, em duas faces, c/ impressão de sinalizador visual de esterilização (listas brancas na diagonal), nas outra face adesivo especial. Resistente a altas temperaturas. . Embalado individualmente,

contendo externamente dados de identificação, procedência,validade, número do lote e registro M.S.

EUROCEL FABRI-CANTE: SICAD SPA

– ITALIA REGIS-TRADO MS ISENTO

UND 22.767 2,610 59.421,87


ITEM CBM PERÍCIA OFICIAL PM SERIS SESAU UNCISAL03 750 42 2.250 16.500 3.225

RECURSOS Rateio do Fundeb para professores da rede ... · margens da rodovia BR-316, e contará com...

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