RECIFE, TERÇA-FEIRA 17 DE OUTUBRO DE 2017 ANO XLVI...

Outubro é tradicionalmente conhecidocomo o mês das bruxas. No Recife, são aslendas de terror estão sempre vivas noimaginário dos moradores. Escritores comoGilberto Freyre retrataram o imagináriopopular em livros e contos e até hoje, ashistórias passam por gerações. Nos próxi-mos sábados, dias 21 e 28, esse será otema do Olha! Recife e de um encontro dequadrinhos, promovido pela Prefeitura doRecife, por meio da Secretaria de Turismo,Esportes e Lazer.

No dia 21, o passeio será a pé e o roteirocomeça às 18h e passará pelo Parque daJaqueira, Jardim do Baobá, terminando naAcademia Pernambucana de Letras. Oroteiro terá um episódio especial: seráencenado por atores. Já no dia 28, serárealizada uma palestra e oficina dequadrinhos com os artistas Roberta Cirne

e Pedro Ponzo, quadrinistas e idealizadoresda página "Sombras do Recife", que estádisponível no Facebook. Os participantespoderão aprender a desenhar HQs basea-do nas lendas aterrorizantes do Recife. Oevento acontece no Paço do Frevo, às 10h.

Para participar os interessados devemse inscrever no site www.olharecife.com.brsempre na sexta-feira anterior à atividade.

Outros passeios - Como já é tradicional,aos domingos e quartas-feiras também tempasseio do Olha! Recife a pé. Amanhã (18)o tema é Cinema. O roteiro passará porvários dos locais que já foram cenário paraproduções brasileiras como o BailePerfumado e Árido Movie e dos documen-tários Recife de dentro pra fora e O Rochedoe a estrela. São 70 vagas em cada um e asinscrições também acontecem no sitewww.olharecife.com.br.

Com o objetivo de levar mais cor e vidaao Recife, o prefeito Geraldo Julio fez,na manhã de ontem (16), o lançamento

de duas iniciativas para estimular ainda maisa arte urbana na cidade. APrefeitura do Recife,por meio da Secretaria de Turismo, Esportes eLazer, apresentou a nova etapa do Colorindo oRecife e deu o pontapé inicial no festival RecifeUrbana Arte - R.U.A. De olho no futuro, o obje-tivo é que a iniciativa seja incorporada de formadefinitiva no calendário anual da cidade. Aprimeira edição do estival acontece em marçoe vai reunir eventos de moda, música, grafite,literatura, teatro e dança. O Bairro do Recifeservirá de palco para as intervenções.

"O festival R.U.A. é para trazer a arte eas pessoas para as ruas da cidade. Vai ser umgrande festival realizado em março do pró-ximo ano. Daqui para lá, vamos fazer 15grandes painéis com grafitagem espalhadospelas ruas do Recife, levando tudo aquiloque o nosso povo tem na sua cultura, na suatradição e enchendo as ruas de alegria", afir-mou o prefeito Geraldo Julio, durante olançamento do projeto no Parque de Santana,na Zona Norte da cidade.

Integrante do coletivo Pão e Tinta, ografiteiro Stilo Santos defende a decisão detornar as intervenções urbanas em políticaspúblicas. "Para a gente é importante esse marcodo grafite virar política pública na cidade. Oprefeito teve sensibilidade, enquanto gestor, deefetivar essa ação. Isso é relevante demais parao movimento, para a cena de grafite. Com essainiciativa, o prefeito vem potencializar tudo oque já acontece nessa cidade e dá continuidadeà parceria que já acontece entre o municípioe a cena de grafite", afirmou o artista.

O credenciamento para os grafiteiros inte-ressados em participar da nova etapa doColorindo o Recife já está aberto. Os artistashabilitados irão ainda ministrar oficinas nascomunidades. O festival R.U.A será o ápicedesse novo momento e promete encher de core arte o Bairro do Recife em março de 2018.

"O que a gente quer é que as pessoas doRecife alegrem a cidade, levando atividadespara espaços públicos e enchendo a cidadede coisas boas. Esse é o desejo da Prefeiturae o investimento que a gente está fazendoé para isso. E, sem dúvida nenhuma, o R.U.Aum dia vai se transformar em um dos maioresfestivais desse País. Nossa expectativa é queo festival em março seja um grande suces-so", grifou o prefeito.

Segundo a secretária de Turismo, Esportese Lazer do Recife, Ana Paula Vilaça, a iniciati-va é um grande investimento que a Prefeituratem feito para embelezar a cidade e valorizara arte urbana. "Dessa forma, a gente cria novosatrativos para o Recife", afirmou. Aremuneraçãopara os grafiteiros selecionados será em médiaR$ 5 mil. O braço educacional da iniciativa temo objetivo, de acordo com a secretária, deenvolver os participantes. "Estão previstaspalestras sobre educação patrimonial para queos equipamentos públicos sejam respeitados evalorizados", afirmou Ana Paula.

Os alunos das escolas públicas municipaise jovens de bairros nas seis RPAs serão benefi-ciados com mais 15 oficinas educativas-cultu-rais. As aulas práticas pretendem promoverpara os participantes a experimentação, inici-ação artística e o conhecimento das técnicasda arte do grafite como forma de inclusãosocial e empreendedora. As oficinas resultarão

na pintura de mais 15 espaços da cidade, den-tro das comunidades atendidas. Com as ofici-nas e os novos painéis, pelo menos 30 grafiteirosserão beneficiados neste ano.

A partir de novembro, já estão previs-tas intervenções em 15 espaços da cidade.Dentre elas, túnel Chico Science, o muro doMetrô de Afogados e o túnel do Pina. Serãocontemplados ainda muros, viadutos, pontes,escolas, unidades de saúde, skate park,entre outros espaços.

Abanda Mundo Livre S.A. já está confirmadapara tocar no palco principal do evento. Alémdela, estão previstas apresentações artísticascom bandas da cena pernambucana, batalhade DJ's, basket de rua e área para skate, patins,patinete e parkour, feira de arte e moda alter-nativa, batalha de MC's, dança de rua, inter-venções circenses, festival de HQ, festival devinil e batalha de barbeiros.

CREDENCIAMENTO - Para se credenciar, osartistas passarão por quatro etapas:inscrição, habilitação, análise dos docu-mentos e a contratação. A inscrição é pre-sencial, na Secretaria de Turismo, Esportese Lazer, no 7º andar da Prefeitura do Recife.Para quem deseja participar desta primeiraetapa do processo, as inscrições estarãoabertas de 16 a 27 de outubro.

Após passar pela etapa de habilitaçãoe checagem da documentação, os artis-tas, que podem ser pessoas físicas oujurídicas, residentes no Recife, serãoescolhidos por sorteio e o resultado sairáno dia 9 de novembro. A partir do pró-ximo mês, serão iniciadas as pinturas eas oficinas. A lista de documentos e todosos detalhes de como deve se dar o cre-denciamento estão disponíveis no site daPrefeitura do Recife.

PREFEITURA DA CIDADE

RECIFE, TERÇA-FEIRA 17 DE OUTUBRO DE 2017 PREFEITURA DO RECIFEANO XLVI Nº 119

Prefeito lança nova etapa do Colorindo o Recife e o maior festival de arte urbana da cidade

Olha! Recife no mês de outubro tem como tema o Recife Sombrio

Andréa Rêgo Barros

Novo momento do Colorindo o Recife inicia uma política pública permanente de fomento à arte urbana

Inaldo Lins

Todos os sábados, as lendas do Recife serão o tema dos passeios a pé, de catamarã e de umapalestra e oficina de HQ

16/10/201720:12:29

98187801310890

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCOCNPJ: 10921252000107

Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil por:Certificado ICP-Brasil - AC SERASA RFB v2: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO N° de Série do Certificado: 4577888325301812920Hora Legal Brasileira: 16/10/2017 20:12 Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT): Comprova.comO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe oferece o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:Art 1º - Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica,das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.

2 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE Edição nº 119 - 17.10.2017

Mais acessibilidade e segurança viária. Écom esse objetivo que a Prefeitura do Recife,através da Autarquia de Trânsito e TransporteUrbano (CTTU), implantou mais um projetode engenharia de tráfego na Zona Norte, quejá está vigorando desde a sexta-feira (14). Obairro de Casa Forte foi contemplado comuma nova circulação na Avenida Dezessete deAgosto, por onde circulam cerca de 40 milveículos por dia, e nas demais vias do entornodo Plaza Shopping e do hipermercado Walmart.No local está sendo realizado um trabalho deorientação para os moradores e clientes dosestabelecimentos comerciais da área, assimcomo para os condutores, ciclistas e pedestres.

Foi eliminado o giro à esquerda localizadono cruzamento da Avenida Dezessete deAgosto, sentido Apipucos (subúrbio), com aRua Leonardo Bezerra Cavalcanti, melhoran-do a fluidez da avenida. Com isso, os condu-tores deverão realizar o giro de quadra àdireita, acessando as ruas Jayme Loyo, CésarLoureiro e Alfredo Fernandes, cruzando aAvenida Dezessete de Agosto, onde poderãoacessar a Rua Doutor João Santos Filho (aces-

so ao Plaza Shopping) ou a Rua Nestor Silva(acesso ao Walmart). Já o trecho da Rua RádioJornal do Commercio, compreendido entre apraça de mesmo nome e o Plaza Shopping, teráo sentido invertido, dando acesso à RuaLeonardo Bezerra Cavalcanti que, por sua vez,terá duas das três faixas invertidas, no sentidoAvenida Dezessete de Agosto. Com isso, o con-dutor oriundo da Rua Leonardo BezerraCavalcanti não poderá mais realizar o giro àdireita antes da praça, devendo seguir emfrente e acessar a Avenida Dezessete de Agostoem ambos os sentidos É importante destacarque a Rua Leonardo Bezerra Cavalcanti per-manece com uma faixa no contrafluxo, Nasduas ocasiões, o romantismo será a tônica doprograma possibilitando o acesso daquelesque seguem pela Avenida Dezessete deAgosto, no sentido Casa Forte (Centro), à RuaNestor Silva (Walmart).

A ação inclui ainda a mudança na RuaDoutor João Santos Filho, na pista de acessoao edifício garagem do Plaza Shopping. Avia,que é mão dupla, vai passar a ser mão únicano sentido Avenida Dezessete de Agosto,

enquanto a pista do lado oposto (acesso depedestre ao Plaza Shopping) permanece coma circulação atual, no sentido Viaduto JoãoTude de Melo, formando um binário.

Para a presidente da CTTU, TacianaFerreira, a nova circulação vai melhorar amobilidade no entorno desses centros decompras, em Casa Forte, e principalmentena Avenida Dezessete de Agosto, por ondecirculam linhas de transporte público. "Ogiro à esquerda na Avenida Dezessete deAgosto causava forte retenção para estaavenida e para a Rua Leonardo Bezerra,sobretudo no horário de pico da noite. Coma mudança de circulação, vamos conseguirreduzir bastante a retenção e principalmentedar mais segurança aos pedestres nas traves-sias". avaliou.

Para regulamentar as mudanças, aCTTU implantou cerca de 50 placas desinalização. Haverá ainda a implantaçãode um novo semáforo, localizado na RuaLeonardo Bezerra Cavalcanti e a RuaRádio Jornal do Commercio, para coor-denar a nova circulação.

Casa Forte ganha nova circulação de trânsito

Hoje (17) e amanhã (18), a OrquestraSinfônica sobe ao palco do Teatro de SantaIsabel para levar música erudita a recifensesde todas as idades. As apresentações são umainiciativa da Prefeitura do Recife, por meioda Secretaria de Cultura e da Fundação deCultura Cidade do Recife.

Hoje, às 10h, o projeto Concertos para

Juventude, idealizado pelo regente daorquestra, Marlos Nobre, para aproximar asnovas gerações da música erudita, ofereceuma verdadeira aula para jovens estudantesdo Recife e Região Metropolitana. No diaseguinte, a partir das 20h, a Orquestra voltaao Santa Isabel para apresentar, a partir das20h, o oitavo concerto de 2017, o antepenúl-

timo desta temporada. Nas duas ocasiões, o romantismo será a

tônica do programa preparado pelo maestroMarlos Nobre. Para abertura, ele escolheu apeça Sonhos de uma Noite de Verão, com-posta pelo alemão Felix Mendelssohn, a par-tir da obra de mesmo nome do poeta, dra-maturgo e ator inglês, William Shakespeare.

Depois, encerrando o passeio pela obrade um dos mais importantes compositores doromantismo musical europeu, JohannesBrahms, que o maestro vem fazendo desde oconcerto de julho, será executada a Sinfonianº 4. Aobra foi a última e mais compacta sin-fonia da tetralogia onde o autor expressa,por meio de sua obra, as várias fases de suaprópria vida.

As apresentações são gratuitas. Para par-ticipar dos Concertos para a Juventude, des-tinado a escolas e instituições que atendemjovens, é preciso fazer uma inscrição pelo fone3355-3323. Já para assistir ao concerto deamanhã (18), basta chegar ao teatro com umahora de antecedência e retirar o ingresso.

Andréa Rêgo Barros

Poder ExecutivoPrefeito

GERALDO JULIO DE MELLO FILHO

Vice-PrefeitoLUCIANO SIQUEIRA

Secretaria de FinançasSecretário RICARDO DANTAS

Secretaria de Planejamento, Administraçãoe Gestão de Pessoas

Secretário JORGE VIEIRA

Secretaria de Governo e Participação SocialSecretário SILENO GUEDES

Secretaria de SaúdeSecretário JAÍLSON CORREIA

Secretaria de EducaçãoSecretário ALEXANDRE REBÊLO

Secretaria de Segurança UrbanaSecretário MURILO CAVALCANTI

Secretaria de Desenvolvimento Social,Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos

Secretária ANA RITA SUASSUNA

Secretaria da MulherSecretária CIDA PEDROSA

Secretaria de CulturaSecretária LÊDA ALVES

Secretaria de Planejamento UrbanoSecretário ANTÔNIO ALEXANDRE

Secretaria de Turismo, Esporte e LazerSecretária ANA PAULA VILAÇA

Secretaria de DesenvolvimentoSustentável e Meio Ambiente

Secretário BRUNO SCHWAMBACH

Secretaria de Mobilidade e Controle UrbanoSecretário JOÃO BRAGA

Secretaria de Infraestrutura e HabitaçãoSecretário ROBERTO GUSMÃO

Secretaria de SaneamentoSecretário ALBERTO FEITOSA

Órgãos de caráter permanente próprios de EstadoControladoria Geral do Município

RAFAEL FIGUEIREDO

Procuradoria Geral do MunicípioRICARDO CORREIA

Órgãos de Assessoramento ImediatoGabinete do PrefeitoMARCONI MUZZIO

Gabinete do Vice-PrefeitoTADEU LIRA

Gabinete de Projetos EspeciaisJOÃO GUILHERME FERRAZ

Gabinete de ImprensaCARLOS EDUARDO SANTOS

Assessoria EspecialFRED OLIVEIRA

Assessoria EspecialRepresentação em Brasília e Relações Internacionais

GIOVANI OLIVEIRA

Editoria do Diário Oficial

Diretora Executiva do Gabinete de ImprensaMARCELLA SAMPAIO

EditorELTON VIANA

DiagramaçãoJAIRO BARBOSA / ALMIR MELO

Gerente-Geral de FotografiaANDRÉA RÊGO BARROS

DIÁRIO OFICIAL DO RECIFEwww.recife.pe.gov.br/diariooficial

Avenida Cais do Apolo, 925, Bairro do RecifeFones: 3355.8119/ 8132/ 8657/ 8299/ 8206

FAXES: 3355.3355 / 8308Recife/PE - CEP-50030-903

www.recife.pe.gov.br

PCR Imagem

Nas duas ocasiões, o romantismo será a tônica da programação

Sinfônica do Recife oferece dois dias de música

Edição nº 119 - 17.10.2017 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE 3

LEI Nº 18.388 /2017ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 18.002, DE 10 DE ABRIL DE 2014, QUE "ESTABELECE DIRETRIZES A SEREM OBSER-VADAS NA FORMULAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO INVASIVO DODESENVOLVIMENTO - AUTISMO NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º O art. 1º da Lei Municipal nº 18.002 /2014, de 10 de abril de 2014, que estabelece diretrizes a serem observadas na formu-lação da Política Municipal de Atendimento às Pessoas com Transtorno Invasivo do Desenvolvimento - Autismo no município doRecife, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art.1º - O Poder Público, quando da formulação e implantação da Política Municipal de Atendimento às Pessoas com TranstornoInvasivo do Desenvolvimento - Autismo, pautar-se-á pelas seguintes diretrizes, dentre outras que objetivem a proteção, promoção eintegração dessas pessoas,

II - atendimento em equipamento de saúde previsto na legislação federal pertinente, por meio de projeto terapêutico individualizadoe de acordo com as necessidades de cada pessoa, a partir de avaliações multiprofissionais, com o objetivo precípuo de realizar odiagnóstico precoce e o acesso a medicamentos e nutrientes;

IV - a divulgação de informações sobre o autismo e os cuidados que essa condição demanda, preferencialmente, pela realização decampanhas educativas e de conscientização durante a Semana Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista,bem como pela elaboração de material informativo e aquisição de acervo bibliográfico que será disponibilizado nas bibliotecas públi-cas do município;

V- a intersetorialidade na implantação das ações e das políticas públicas, e no atendimento à pessoa com Transtorno do Espectro Autista;

VI- a participação da sociedade na idealização de políticas públicas voltadas para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista eo controle social da sua implantação, acompanhamento e avaliação;

VII- a promoção da formação e da capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com Transtorno do EspectroAutista, bem como aos familiares;

VIII - o incentivo à inserção da pessoa com Transtorno do Espectro Autista no mercado de trabalho, observadas as peculiaridades dadeficiência e os dispositivos da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente);

IX- o fomento à pesquisa científica, com ênfase nos estudos epidemiológicos tendentes a dimensionar a magnitude e as caracterís-ticas do problema relativo ao Transtorno do Espectro Autista no município; e

X - o estímulo aos estabelecimentos da rede de ensino público e privado para trabalharem o tema da inclusão social e educacional,visando à conscientização acerca do respeito à diferença e o combate às práticas de discriminação.

Parágrafo único. Para que haja cumprimento das diretrizes de que trata esta Lei, o Poder Público poderá realizar contrato de dire-ito público ou convênio com pessoas jurídicas de direito privado."

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Recife, 11 de outubro de 2017

GERALDO JULIO DE MELLO FILHOPrefeito do Recife

Projeto de Lei nº 80/2017 autoria da Vereadora Michele Collins.

LEI Nº 18.389 /2017DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS RENAIS CRÔNICAS NOMUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Art. 1º Fica implantado o Programa de Prevenção e Combate às Doenças Renais Crônicas no município do Recife.

Art. 2º Caberá às unidades das redes pública e privada de saúde do município do Recife:

I - A definição de estratégias que objetivem a prevenção, o diagnóstico precoce e o tratamento de pacientes com doenças renais crônicas;

II - o desenvolvimento de ações que tenham por finalidade a capacitação de profissionais de saúde, principalmente de equipes deSaúde da Família, para atendimento, diagnóstico e tratamento de cidadãos com risco de adquirirem doenças renais crônicas;

III - a implantação de ações em conjunto com universidades, hospitais e instituições representativas da sociedade nessa área, coma finalidade de obter a troca de informações e a cooperação técnica; e

IV - a realização de campanhas de esclarecimento à população acerca das doenças renais crônicas, com foco no esclarecimento dossintomas, tratamento, locais de atendimento, entre outros assuntos.

Parágrafo único. As campanhas de esclarecimento à população também consistirão na realização de eventos, como debates, palestrasde conscientização nas unidades de saúde, criação de agenda, elaboração e distribuição de folhetos explicativos, entre outras iniciativas.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor decorridos 30 (trinta) dias da sua publicação oficial.



Projeto de Lei nº 140/2017 autoria da Vereadora Michele Collins.

LEI Nº 18.390 /2017DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA RUA AGROLÂNDIA, NO BAIRRO DO ALTO DO REFÚGIO, PARA RUA MARIAFRANCISCA DA CONCEIÇÃO (MARIA GRANDE).


Art. 1º - Passa a denominar-se RUA MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO (MARIA GRANDE), a antiga Rua Agrolândia, que ficalocalizada no bairro do Alto do Refúgio.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Projeto de Lei nº 111/2017 de autoria do Vereador Romerinho Jatobá

DECRETO Nº 30.841 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017Altera o Decreto nº 30.267 publicado no dia 03 de fevereiro de 2017, referente à Secretaria de Planejamento Administração e Gestãode Pessoas.

O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea "a", da Lei Orgânica do Municípiodo Recife, e,

CONSIDERANDO o poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem,DECRETA:Art.1º Suprimir o cargo de Gerente de Apropriação de Base de Dados Georeferenciadas, símbolo, CDA-5, do quadro de Cargos deDireção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria da Secretaria dePlanejamento Administração e Gestão de Pessoas do Decreto Municipal nº 30.267, de 03 de fevereiro de 2017.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Recife, 16 de outubro de 2017.


RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHOProcurador-Geral do Município

SILENO SOUSA GUEDESSecretário de Governo e Participação Social

JORGE LUIS MIRANDA VIEIRASecretário de Planejamento, Administração e Gestão de Pessoas

DECRETO Nº 30.842 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e FunçõesGratificadas no Gabinete de Imprensa do Decreto Municipal nº 30.241, de 30 de janeiro de 2017.

O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea "a", da Lei Orgânica do Municípiodo Recife, e,

CONSIDERANDO o poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem,DECRETA:Art.1º Fica acrescido no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e FunçõesGratificadas no Gabinete de Imprensa do Decreto Municipal nº 30.241, de 30 de janeiro de 2017, o cargo a seguir:

DENOMINAÇÃO SÍMBOLO QUANTIDADEGerente de Presença Digital CDA-5 01







DECRETO Nº 30.843 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e FunçõesGratificadas da Secretaria de Planejamento Administração e Gestão de Pessoas do Decreto Municipal nº 30.267, de 03 de fevereirode 2017. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea "a", da Lei Orgânica do Municípiodo Recife, e,

CONSIDERANDO o poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem,DECRETA:Art.1º Fica acrescido no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e FunçõesGratificadas da Secretaria de Planejamento Administração e Gestão de Pessoas do Decreto Municipal nº 30.267, de 03 de fevereirode 2017, o cargo a seguir:

DENOMINAÇÃO SÍMBOLO QUANTIDADEGerente Geral de Apropriação de Base de Dados Georeferenciadas CDA-4 01







DECRETO Nº 30.844 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017Ementa: Abre Crédito Suplementar

O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica do Município do Recife,de 04 de abril de 1990, os artigos 7º, 10 e o inciso III do artigo 13 da Lei nº 18.281, de 24 de dezembro de 2016, a Lei nº 18.291, de30 de dezembro de 2016, o Decreto nº 30.169, de 30 de dezembro de 2016 e a Lei nº 18.333, de 05 de julho de 2017,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) AUTARQUIA DE MANUTENÇÃO ELIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar deR$ 472.167,37 (quatrocentos e setenta e dois mil, cento e sessenta e sete reais e trinta e sete centavos), destinado ao reforço da(s)seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

Poder Executivo________________________________________Prefeito GERALDO JULIO DE MELLO FILHO

RECURSOS DO TESOURO - EM R$

5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS -ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA5010 - Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB5010.15.452.1.323.2.541 - Manutenção do Sistema Viário3.3.90.39-FT 0116 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 472.167,37TOTAL 472.167,37

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Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não pre-vistas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acor-do com a classificação a seguir:


1000.00.00 - Receitas Correntes1722.01.13-FT 0116 - Cota-parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 472.167,37TOTAL 472.167,37

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Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.


Geraldo Julio de Mello FilhoPrefeito do Recife

Ricardo do Nascimento Correia de CarvalhoProcurador Geral do Município

Sileno Sousa GuedesSecretário de Governo e Participação Social

Jorge Luís Miranda VieiraSecretário de Planejamento, Administração e Gestão de Pessoas

José Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraSecretário de Finanças

DECRETO Nº 30.845 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017Ementa: Abre Crédito Suplementar

O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica do Município do Recife,de 04 de abril de 1990, os artigos 7º, 10 e o inciso III do artigo 13 da Lei nº 18.281, de 24 de dezembro de 2016, a Lei nº 18.291, de30 de dezembro de 2016, o Decreto nº 30.169, de 30 de dezembro de 2016 e a Lei nº 18.333, de 05 de julho de 2017,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o créditosuplementar de R$ 1.234.766,00 (um milhão, duzentose trinta e quatro mil,setecentos e sessenta e seis reais), destinado ao reforço das seguintes dotaçõesorçamentárias:


3200 - SECRETARIA DE CULTURA3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta3201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais eFolclóricas3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 59.880,003.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 274.886,00

5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS -ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA5010 - Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB5010.15.452.1.323.2.541 - Manutenção do Sistema Viário3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 125.000,005010.17.512.1.323.2.543 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro eMacro-drenagem3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 275.000,00

6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA6201 - Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais eFolclóricas3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00TOTAL 1.234.766,00

============

Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s)dotação(ões) orçamentária(s):


6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS -ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN6103.09.272.3.101.9.007 - Encargos com Inativos e Pensionistas do SetorEducacional - Regime Próprio do Município3.1.90.01-FT 0100 - Aposentadorias do Rpps, Reserva 1.234.766,00Remunerada e Reformas dos MilitaresTOTAL 1.234.766,00

============

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.


Geraldo Julio de Mello FilhoPrefeito do Recife

Ricardo do Nascimento Correia de CarvalhoProcurador Geral do Município

Sileno Sousa GuedesSecretário de Governo e Participação Social

Jorge Luís Miranda VieiraSecretário de Planejamento, Administração e Gestão de Pessoas

José Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraSecretário de Finanças

PORTARIA Nº 4612 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,R E S O L V E:Nomear JOSÉ REGINALDO MORAES DE ARRUDA, CPF nº 54426200415, para exercer o cargo de provimento em comissão deGestor Administrativo, símbolo "CAA-1", da Secretaria de Cultura, a contar de 01 de setembro de 2017.

PORTARIA Nº 4613 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,R E S O L V E:Exonerar, a pedido, ALEXANDRE GONÇALVES VIEIRA DE MELO, CPF nº 64048349449, do cargo de provimento em comissão deGerente de Apropriação de Base de Dados Georreferenciadas, símbolo "CDA-5", da Secretaria de Planejamento, Administração eGestão de Pessoas, a contar da data de publicação.

PORTARIA Nº 4614 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,R E S O L V E:Nomear ALEXANDRE GONÇALVES VIEIRA DE MELO, CPF nº 64048349449, para exercer o cargo de provimento em comissão deGerente Geral de Apropriação de Base de Dados Georeferenciadas, símbolo "CDA-4", da Secretaria de Planejamento, Administraçãoe Gestão de Pessoas, a contar da data de publicação.

PORTARIA Nº 4615 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,R E S O L V E:Nomear LUCAS MATEUS DE LIMA SILVA, CPF nº 11760683426, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente dePresença Digital, símbolo "CDA-5", do Gabinete de Imprensa, a contar da data de publicação.

Geraldo Julio de Mello FilhoPrefeito

GERÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIAUNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea "c" da Lei 15.563/91, o gerente da UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - UNTInotifica os contribuintes relacionados em anexo, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Coleta, Remoçãoe Destinação de Resíduos Sólidos - exercício 2017 - incidente sobre as unidades imobiliárias abaixo mencionadas. O lançamentodo IPTU retroagiu a 01 de janeiro de 2017 e o lançamento da TRSD retroagiu a 01 de março de 2017. Conforme dispõe o art. 181da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data da ciên-cia desta notificação. A contribuinte não foi localizada.Recife, 10 de outubro de 2017.

MANFREDO DE ANDRADE SARDA JÚNIORGESTOR DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS

ANEXOPROPRIETÁRIO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIAVERA LÚCIA SOARES DA CRUZ 318.461.304-68 3.1360.060.04.0134.0000.0

PORTARIA Nº 436 DE 06 DE OUTUBRO DE 2017O PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as conclusões a que chegou a ComissãoCentral de Inquérito (CCI), nos termos do Relatório de fls. 245-253, no processo nº 2531/2014 e considerando o Parecer nº1324/2017, emitido pela Procuradoria Consultiva, ficou constatada falta grave com infração ao disposto no artigo 187 (VI e IX) da Leinº 14.728/85 de 08/03/85 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife), c/c arts.199, VI e 201, I IBIDEM.R E S O L V E :

Aplicar a pena de CASSAÇÃO da aposentadoria da servidora NEIDE GOMES DE SOUZA CONSERVA, PROFESSOR I, matrículanº 57.096-9.

PORTARIA Nº 437 DE 06 DE OUTUBRO DE 2017O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO que o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 323/2011 - SAJ, revestiu-se de todas as for-malidades legais segundo o Parecer nº 1405/2017 emitido pela Procuradoria Consultiva.

CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito de fls. 132-138, ficou constatada a inex-istência de provas que confirmassem as imputações contra a indiciada;

CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta,

R E S O L V E : ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar, Processo nº 2181/2011, relativo a servidora DIANNA DE MELO MESQUITA, PRO-FESSOR I, matrícula nº 66.727-0.





R E S O L V E : ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar, Processo nº 2464/2013, relativo a servidora SELME DE FIGUEIROA FARIA, PRO-FESSOR I, matrícula nº 69.019-1.


Procuradoria Geral do Município________________________________________RICARDO CORREIA

Secretaria de Finanças________________________________________Secretário RICARDO DANTAS





R E S O L V E : ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar, Processo nº 2461/2013, relativo a servidora ANGELA MARIA DE LIMA PEDROSA,PROFESSOR I, matrícula nº 37.459-0.



CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito de fls. 436-441, ficou constatada a inexistênciade provas que confirmassem as imputações contra a indiciada;

CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta,R E S O L V E : ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar, Processo nº 2565/2014, relativo a servidora MARINDALVA DE ARAÚJO ALMEIDA,PROFESSOR I, matrícula nº 88.653-3.




R E S O L V E : ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar, Processo nº 2369/2013, relativo ao servidor GIOVANI GALVÃO DOS SANTOSRIBEIRO, ANALISTA DE DEFESA CIVIL, matrícula nº 89.399-0.




R E S O L V E : ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar, Processo nº 2399/2013, relativo ao servidor GEMERSON SEVERINO DA SILVA,AGENTE DE SAÚDE AMBIENTAL E COMBATE AS ENDEMIAS, matrícula nº 78.997-4.




R E S O L V E : ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar, Processo nº 2422/2013, relativo a servidora ADELUZIA ROSALY GALVÃO FARIA,PROFESSOR I, matrícula nº 55.128-1.

PORTARIA Nº 444 DE 09 DE OUTUBRO 2017O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições, e




R E S O L V E : ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar, Processo nº 2520/2014, relativo ao servidor EDUARDO AUGUSTO DOS S. MON-TEIRO, MÉDICO, matrícula nº 64.541-7.





R E S O L V E : ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar, Processo nº 2403/2013, relativo a servidora ANGELA CRISTINA CHAVES DE ALBU-QUERQUE, EX-GERENTE DA GERENCIA DE FINANÇAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, matrícula nº 86.530-8.





R E S O L V E : ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar, Processo nº 2405/2013, relativo a servidora IRENICE BEZERRA DA SILVA, EX-ASSESSORA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, matrícula nº 44.753-8 E 55.289-5.





R E S O L V E : ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar, Processo nº 2406/2013, relativo a servidora IVONE CAETANO DE OLIVEIRA, EX-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, matrícula nº 32.508-8 E 56.361-1.

RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHOProcurador Geral do Município

EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO Nº 63, DE 16/10/2017

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 3901.06.2017, FIRMADO EM 21 DE JULHO DE 2017.Base Legal: Art. 116 da Lei n° 8.666/93.Convenentes: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE/SECRE-TARIA DE SEGURANÇA URBANA e Instituto Aliança com o Adolescente - IA.Objeto: Estabelecer parceria entre a PCR através da SDSMA E A SSU e o IA para o desenvolvimento do Programa Escola Socialdo Varejo EAD, com vistas a promover a formação de jovens egressos da rede pública de ensino ou estudantes do terceiro ano doensino médio da rede pública e sua inserção no mercado de trabalho formal.Prazo: Terá início em 10 de agosto de 2017 e término em 30 de janeiro de 2018, podendo ser prorrogado por expressa manifestaçãodas CONVENENTES, mediante Termo Aditivo próprio, não incluído o período para prestação de contas se for o caso.OBS:O presente convênio não acarretará em repasse de recursos financeiros.

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 255, FIRMADO EM 13 DE JUNHO DE 2016.Modalidade de Licitação: Pregão Presencial.Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013, e Lei 10.520, de 17 de julho de 2002.Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 007/2015, referente ao Processo Licitatório nº 008/2015, na modalidadePregão Presencial nº 008/2015, na condição de órgão não Participante ou "carona".Contratantes: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A RPLENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.Objeto: A Prestação de Serviços de Limpeza e Apoio Administrativo, de acordo com as condições, especificações e quantitativos,descritos no Anexo II - Termo de Referência do Edital, para atender as necessidades do Conselho Municipal da Criança e doAdolescente - COMDICA .TABELA IITEM ESPECIFICAÇÃO CADUM QUANT. VALOR UNIT. MENSALR$ VALOR MENSAL R$ VALOR ANUAL R$I Servente de Limpeza 37 1 3.001,03 3.001,03 36.012,36VIII Apoio Técnico Administrativo Nível I 37 3 5.326.66 15.979,98 191.759,76IX Apoio Técnico Administrativo Nível II 37 2 4.492,07 8.984,14 107.809,68TOTAL GERAL 6 12.819,76 27.965,15 335.581,80Preço Global: R$ 335.581,80 (trezentos e trinta e cinco mil, quinhentos e oitenta e um reais e oitenta centavos).Prazo:De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de julho de 2016 e termo final o dia 30 de junho de 2017, podendoser prorrogado até o limite 60 (sessenta) meses, mediante aditivos nos termos do Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.Dotação Orçamentária: nº 5903.08.0122.2.161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100.Nota de Empenho:nº 2016.00073.Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 3101.23.2017, FIRMADO EM 18 DE SETEMBRO DE 2017.Modalidade: Pregão Eletrônico.Base Legal: Lei nº 10.520/2002, de 17 de julho de 2002.Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços, nº 029/2016 - Processo Licitatório nº 012/2016 - Pregão Eletrônico nº012/2016-CELCC, na condição de órgão participante.Contratantes: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E ATRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA.Objeto: A contratação do serviço de gerenciamento do abastecimento de combustíveis da frota de veículos, envolvendo a implan-tação e operação de um sistema informatizado, via Internet, de gestão de frota com a aquisição de combustíveis, através da tec-nologia de cartão eletrônico com chip ou tecnologia (RFID), para os veículos automotores da frota locada e/ ou própria (bem comooutros que vierem a ser incorporados à frota na vigência do contrato), para atender as necessidades da Secretaria de Planejamento,Administração e Gestão de Pessoas, conforme especificações e demais.LOTE ÚNICOITEM CADUS DISCRIMINAÇÃO UNID. QUANT. ESTIMADAPREÇO UNIT. R$ TAXA DE DESCONTO -0,27%R$ PREÇO TOTAL COM DESCONTO R$02 190 Gasolina Comum Litro 15.500 3,774 3,763 56.550,00VALOR GLOBAL R$ 56.550,00Preço Global Estimado:R$ 56.550,00 (cinquenta e seis mil, quinhentos e cinquenta reais).Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 01.10.2017 e termo final o dia 30.09.2018, podendo ser prorrogadoconforme o art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.Dotação Orçamentária: nº 3101.04.122.2.161.2.703 - Elemento de despesa nº3.3.90.39 - Fonte: 100.Nota de Empenho:nº 2017.00218.Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados.

EXTRATO DO CONTRATO N° 3401.05.2017, FIRMADO EM 01 DE SETEMBRO DE 2017.Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico.Base Legal:Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013.Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 003.2017.SAD, Processo Licitatório nº 226.2016.V.PE.161.SAD - PregãoEletrônico nº 161.2016.SAD, na condição de órgão não participante ou "Carona". Contratantes: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A LOCARALPI ALUGUELDE VEÍCULOS LTDA.Objeto: A Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos administrativos, classificação VS- 1, para atender às necessidades da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, de acordo com as especificações do Termo dereferência, anexo ao Edital, conforme abaixo:ITEM ESPECIFICAÇÕES

CADUS QUANT. VALOR UNT. R$ VALOR MENSALR$ VALOR TOTAL R$10.1 Serviço de Locação de Veículos - tipo MINIVAN - para transporte administrativo 04 (quatro) portas laterais,capacidade para 07 (sete) pessoas, ar condicionado, direção hidráulica ou elétrica, motorização de 1,4 litros ou superior, potênciamínima de 78 CV, bicombutível (etanol/gasolina), rádio AM/FM com CD/MP3 Player. 373

05 2.699,93 13.499,65 161.995,80VALOR GLOBAL R$ 161.995,80Preço Global:R$ 161.995,80 (cento e sessenta e um mil, novecentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos).Prazo: De 12 (doze) meses, tendo, como termo inicial o dia 01.09.2017 e termo final o dia 31.08.2018, podendo ser prorrogado,por interesse das partes, até o limite de 60 meses, nos termos do art. 57, II da Lei nº 8.666/93.Dotação Orçamentária: n°s 3401.04.122.2.161.2.723 e 3401.15.451.1.310.2.289 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100.Nota de Empenho: nº 2017.00152Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados.


EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORA N° 3901.08.17 , FIRMADO EM 25 DE JUNHO DE 2017.Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico.Base Legal:Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013.Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços 005/2017 - Processo Licitatório nº 020/2017, na modalidade PregãoEletrônico, nº 007/2017, da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, na condição de órgão não -participante ou "Carona".Contratantes: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE E ASOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.Objeto: A prestação de serviços de locação de equipamento multifuncional, para atender as necessidades da Secretaria deDesenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente, de acordo com as especificações do Edital, conforme abaixo:LOTE ITEM ESPECIFICAÇÕESQUANT. VALOR UNIT. R$VALOR MENSAL R$ VALOR TOTTAL R$1 01 Serviço de locação de equipamentos de informática - mul-tifuncional, departamental colorida (Mdc-1), tecnologia laser, com manutenção preventiva, corretiva e fornecimento de insumos deimpressão. 1 207,33 207,33 2.487,96

02 Serviço de locação de equipamento de informática -impressora laser, com manutenção corretiva. 20 51,26 1.025,20 12.302,40

03 Serviço de locação de equipamentos de informática do tipomultifuncional laser monocromática (tipo I), A4 - 35 PPM, com manutenção preventiva e corretiva. 23 180,004.140,00 49.680,00

04 Serviço de impressão em 1 face, colorida. 4000,25 100,00 1.200,00

05 Serviço de impressão em 1 face, preto e branco.30.100 0,03 903,00 10.836,00VALOR GLOBAL R$ 76.506,36Preço Global: R$ 76.506,36 (setenta e seis mil, quinhentos e seis reais e trinta e seis centavos)Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03.07.2017 a 02.07.2018. Dotações Orçamentárias: nº 3901.18.122.2.161.2.273 - Elementos de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 100.Nota de Empenho:nº 2017.00212Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados.

EXTRATO DO CONTRATO N° 3201.14.2017, FIRMADO EM 03 DE ABRIL DE 2017.Espécie:Inexigibilidade de Licitação.Base Legal:Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.Processo: Termo de Inexigibilidade de Licitação n° 349/2016, publicado no D.O.R em 05.03.2016, com fulcro no art. 25, caput,da Lei n° 8.666/93.Contratantes: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A APACEPE - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DEARTES CÊNICAS DE PERNAMBUCO.Objeto: A aquisição de Cota Patrocínio para a realização do espetáculo Paixão de Cristo do Recife 2017, no período de 14.04.2017a 16.04.2017, com encenação ao ar livre, conforme especificações constantes do Termo de Inexigibilidade e da proposta da CON-TRATADA. Conforme tabela abaixo:Nome/ Especificação Bens, Equipamentos e serviços01 Baner lona 8,0 x 2,60 m e estrutura - Baner em lona 4/0 com estrutura de fixação em madeira e ferro para sustentação do mesmoe iluminação. Período: de 06 a 10/04/2017.Produção executiva - Coordenação, supervisão de todo o projeto, desde a sua elaboração do projeto, captação e estruturação, até asua prestação de contas. Período: 09 de março a 30 de maio/2017 (até a prestação de contas).Atores protagonistas (papéis principais do espetáculo, onde são mais exigidos com relação a interpretação e texto) durante 03 diasde espetáculos. 35 profissionais.Atores coadjuvantes (papéis não principais do espetáculo, porém contém interpretação e texto) durante 03 dias de espetáculos. 18profissionais.Empresa de segurança com 10 funcionários durante distribuídos em 07 dias, sendo 03 dias de ensaio, 03 dias de espetáculo e 01dia para desmontagem. Período: 04 a 10/04/2017.71 - Total - PCR (Prefeitura da Cidade do Recife)Preço Global:R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), em uma única parcela. Prazo: De 14.04.2017 a 16.04.2017.Dotação Orçamentária: nº 3201.13.0392.1.211.2.0304 - (Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas) - Elementode Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídica - Fonte: 0100.Ratificação:Em 24.03.2017, Por: Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura.Nota de Empenho: nº 2017.00679Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 142, CELEBRADO EM 01 DEAGOSTO DE 2016.Modalidade de Licitação:Pregão Eletrônico.Base Legal:Art. 57, IV da Lei nº 8.666/93.Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 013/2016/CAMIL, Processo de Licitação nº 006/2016, na modalidadePregão Eletrônico n° 001/2016-CPL/CAMIL/Casa Militar do Estado de Pernambuco, na condição de órgão não - participanteou "carona".Contratantes: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO E MAQ - LAREM MÁQUINASMÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA.Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses.Preço: R$ 45.262,99 (quarenta e cinco mil, duzentos e sessenta e dois reais e noventa e nove centavos). Prazo: De 01.08.2017 a 31.07.2018.Dotação Orçamentária: nº 2001.15.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2017.00192.Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados.

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 234, CELEBRADO EM 17 DEOUTUBRO DE 2013.Modalidade da Licitação:Pregão Presencial.Base Legal:Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2013 - Processo Licitatório nº 002/2013, Pregão Presencial n°002/2013- CEL/FCCR, na condição de órgão não - participante ou "carona".Contratantes:O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO E A EMPRESA LUZI PAS-SAGENS, TURISMO, LOCAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP.Objeto:A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses.Prazo: De 17.10.2017 a 16.10.2018.Valor Global: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).Dotações Orçamentárias: nºs 2001.04.122.2.161.2.191 e 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100.Notas de Empenho:nºs 2017.00164 Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados.

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO Nº 323,CELEBRADO EM 21 DE OUTUBRO DE 2013.Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico.Base Legal:Art. 57, II e 65 da Lei Federal nº 8.666/93.Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 002/2013-SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013-CPLM, PregãoEletrônico n° 004/2013-CPLM, na condição de órgão participante.Contratantes: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA.Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por 06 (seis) meses.Valor Global: R$ 10.620,00 (dez mil, seiscentos e vinte reais).Prazo: De 30.06.2017 a 29.12.2017.

Dotação Orçamentária: nº 3701.16.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100.Nota de Empenho:nº 2017.00146.Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados.

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº270, FIRMADO EM 11 DE OUTUBRO DE 2013.Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico.Base Legal:Art. 57, II da Lei Federal, nº 8.666/93.Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 003/2013-SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013 - CPLM, na modali-

dade Pregão Eletrônico nº 004/2013-CPLM, na condição de órgão "não participante" ou "carona".Contratantes: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A SERVCAR LOCADORA

- EIRELI EPP.Objeto: A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses.Preço Global: R$ 15.382,68 (quinze mil, trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos).Prazo: De 11.10.2017 a 10.10.2018.Dotação Orçamentária: nº 3401.15.451.2.160.2.023 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100.Nota de Empenho:nº 2017.00071Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO MÚLTIPLO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E VENDA DE PRO-DUTOS, N° 9912402557/2016, FIRMADO EM 01 DE SETEMBRO DE 2016.Modalidade:Dispensa de LicitaçãoBase Legal:Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93.Processo de Licitação: Processo nº 001/2016, publicado no D.O.R em 27.08.2016.Contratantes: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E A EMPRESA BRASILEIRA DE COR-REIOS E TELÉGRAFOS - ECT.Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses.Prazo:De 01.09.2017 a 31.08.2018.Preço Global:R$ 6.250,00 (seis mil, duzentos e cinquenta reais).Dotação Orçamentária:nº3301.19.122.2.161.2.723 - Elemento de Dispensa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100.Nota de Empenho:nº 2017.00013Recursos Financeiros:Recursos Ordinários - Não Vinculados.

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 169, CELEBRADO EM 10 DEJULHO DE 2013.Modalidade da Licitação:Pregão Presencial.Base Legal:Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93.Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 01/01, Processo Licitatório nº 021/2012, na modalidade PregãoEletrônico nº 018/2012-CPLSA, na condição de órgão não participante ou "carona".Contratantes: O MUNICÍPIO DO RECIFE/MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.Objeto:A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses.Valor Global: R$ 244.856,64 (duzentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e sessenta e quatro centavos).Prazo: De 10.07.2017 a 09.07.2018.Dotações Orçamentárias: nºs 3401.15.122.2161.2.723 e 3401.15.451.1.310.2.289 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100.Nota de Empenho:nº 2017.00073.Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 133, CELEBRADO EM 29 DEJULHO DE 2016.Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico.Base Legal:Art. 57, inciso II da Lei 8.666/1993.Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 20/2015, Processo Licitatório nº 011/2015, na modalidade PregãoEletrônico, nº 009/2015, na condição de órgão não participante ou "Carona".

Contratantes: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A TOPSERVICETERCEIRIZAÇÃO EIRELI.Objeto: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 523.876,32 (quinhentos e vinte mil, oitocentos e setenta e seis reais e trinta e dois centavos).Prazo: De 07.07.2017 a 06.07.2018.Dotação Orçamentária: nº 3401.15.0451.1310.2.289 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2017.00074.Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/ Recursos Ordinários - Não Vinculados.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 128, CELEBRADO EM 16 DEABRIL DE 2015.Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico.Base Legal:Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93.Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 001/2014, Processo Licitatório nº 032/2014, na modalidade PregãoEletrônico, nº 027/2014 - CPLS.Contratantes: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE E A MCPRODUÇÕES, PROMOÇÕES E EVENTOS CULTURAIS LTDA - ME.Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 16 de abril de 2017 e termofinal o dia 15 de abril de 2018, na forma abaixo:Item Especificação Cadus Profissional Qtde Valor Unt. Valor Mensal R$ Valor Total R$02 Arte-Educador, jornada de 30 horas semanais 470 Técnico 04 3.956,35 15.825,40

189.904,8003 Arte-Educador, jornada de 44 horas semanais 227 Técnico 02 5.515,24 11.030,48

132.365,76Valor Global R$ 322.270,56Valor Global: R$ 322.270,56 (trezentos e vinte e dois mil, duzentos e setenta reais e cinquenta e seis centavos).Prazo: De 16.04.2017 a 15.04.2018.Dotação Orçamentária: nº 6901.18.541.1.302.2.042- Elemento de Despesa 3.3.90.37 - Fonte 0124.Nota de empenho: nº 2017.00022.Recursos Financeiro:Recursos Ordinários - não vinculados.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 293, CELEBRADO EM 27 DENOVEMBRO DE 2015.Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico.Base Legal: Art. 57, inc. II da Lei 8666/93.Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 015/2015, processo Licitatório nº 008/2015, Pregão Eletrônico nº006/2015, na condição de órgão não participante ou "Carona".Contratantes: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE E A

BRASLUSO TURISMO LTDA - EPP.Objeto: A inclusão das Fontes: 102 e 133.Valor Global:R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Prazo: Permanecendo a vigência de 27.11.2016 a 26.11.2017.Dotação Orçamentária: nºs 3901.18.122.2.161.2.723 e 3901.18.541.2.160.2.097 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fontes: 100, 102 e 133.Nota de Empenho:nº 2017.00043.Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados.

EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CON-SULTORIA, Nº 197, CELEBRADO EM 03 DE JULHO DE 2008.Modalidade de Licitação:Concorrência.Base Legal:Art. 79 da Lei Federal 8.666/93.Processo de Licitação: Concorrência nº 02/2008 - CELSS.Contratantes: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O CONSÓRCIO ENGECONSULT/COLMÉIA/SYNERGIA.Objeto: a liquidação do valor devido pelo CONSÓRCIO ENGECONSULT /COLMÉIA /SYNERGIA ao MUNICÍPIO DO RECIFE (SEC-RETARIA DE SANEAMENTO), relativo a rubricas pagas a maior no montante de R$ 231.159,12 (duzentos e trinta e um mil cento ecinquenta e nove reais e doze centavos), a serem compensados com o valor a ser liquidado em Termo de Ajuste de Contas.



EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 254, CELEBRADO EM 21 DEOUTUBRO DE 2015.Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico.Base Legal:Art.57, inc. II e Art. 65 da Lei Federal 8666/93.Processo de Licitação: Processo de Licitatório nº 006/2015-CPLS, na modalidade Pregão Eletrônico n° 004/2015-CPLS.Contratantes: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE E AFUNDAÇÃO APOLÔNIO SALLES DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - FADURPEObjeto:A prorrogação do prazo de vigência.Prazo: De 21.04.2017 a 29.12.2017.Preço Global:A presente prorrogação, que não implicará em acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente con-tratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial contratado.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 55, CELEBRADO EM 08 DEABRIL DE 2015.Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico.Base Legal:Arts 57,II e. 65 da Lei Federal 8.666/93.Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 003/2014, referente ao Processo Licitatório nº 06/2014, na modalidadePregão Eletrônico n° 05/2014-CPLS, na condição de órgão não - participante ou "carona".Contratantes: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A RPL ENGENHARIA ESERVIÇOS LTDAObjeto: I) A prorrogação do prazo de vigência, período de 08.04.2017 a 07.04.2018;II) A supressão do item 01 em sua totalidade, passando a vigorar da seguinte forma:ITEM ESPECIFICAÇÕES CADUS QUANT. VALOR UNIT. R$ VALOR MENSAL R$ VALOR P/ 9 MESES R$02 Motorista "C" - Caminhão Posto 12x36 horas (diurno) 403 05 7.287,72 36.438,60

437.263,2003 Motorista "C" - Caminhão Posto 12x36 horas (noturno) 404 03 8.063,44 24.190,32

290.283,84VALOR TOTAL 08 15.351,16 60.628,92 727.547,04

Dotação Orçamentária:nº 3401.15.451.1.310.2.0289 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100.Nota de Empenho:nº 2017.00020.Recurso Orçamentário:nº3401.15.451.1.310.2.289 -Elemento de Despesa nº 3.390.37 - Fonte:0100.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 51, CELEBRADO EM 31 DEMARÇO DE 2015.Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico.Base Legal: Art. 57, II, e Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93.Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 010/2014, Processo de Licitação nº 024/2014, na modalidadePregão Eletrônico n° 020/2014-CPLS, na condição de órgão participante.Contratantes:O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E O INSTITUTO EUVALDO LODI -NÚCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO - IEL/PE.Objeto:I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses.

II) A supressão no quantitativo do seu objeto (referente ao item 01), passando o número de estagiário de nível médio de 05(cinco) para 02 (dois), passando a vigorar conforme abaixo:

ITENS DESCRIÇÃO DO SERVIÇO CADUM QUANT. VALOR DA BOLSA R$TAXA DE ADM. % Valor da Taxa R$ VALOR DO AUX. TRANSP. CUSTO UNIT. VALOR MENSAL R$ VALOR GLOBAL R$1 Agenciamento e intermediação de estágios - Nível Médio 365 02 300,00 3,4610,38 77,00 387,38 774,76 9.297,122 Agenciamento e intermediação de estágios - Nível Superior 365 05 350,002,97 10,39 77,00 437,39 2.186,95 26.243,40VALOR MENSAL R$ 2.961,71VALOR GLOBAL R$ 35.540,52Preço Global: R$ 35.540,52 (trinta e cinco mil, quinhentos e quarenta reais e cinquenta e dois centavos).Prazo: De 01.04.2017 a 31.03.2018.Dotação Orçamentária: nº 3301.19.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100Nota de Empenho:nº 2017.00016.Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 341, CELEBRADO EM 11 DEDEZEMBRO DE 2014.Espécie: Dispensa de Licitação.Base Legal:Art. 65 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Processo de Licitação: Dispensa de Licitação nº 05/2014.Contratantes: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E O BANCO DO BRASIL S.A.

Objeto: O o reajuste do limite anual estimado para as despesas com a remuneração dos serviços prestados, previsto na cláusulanona, correspondente ao percentual do IPCA/IBGE de 6,9874600%, acumulado de dezembro/2015 a novembro/2016, passando ovalor global anual estimado do Contrato para R$ 1.843.852,28 (um milhão, oitocentos e quarenta e três mil, oitocentos e cinquen-ta e dois reais e vinte e oito centavos), com efeitos financeiros a partir de 11 de dezembro de 2016. Valor Global: R$ 1.843.852,28 (um milhão, oitocentos e quarenta e três mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e vinte e oito centavos). Dotação Orçamentária: nºs 2001.15.451.1.303.2.211 e 8001.04.122.3.101.2.048 - Elementos de Despesa: 3.3.90.39 - Fonte: 0100.Notas de Empenho: nºs 2017.00463, 2017.00464, 2017.00465, 2017.00466.Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados

EXTRATO DOS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS DOS CONTRATOS ESPECIAIS DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZODETERMINADOS PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CELE-BRADOS EM 06 DE DEZEMBRO DE 2013.Espécie: Seleção Simplificada.Base Legal:Decreto Municipal nº 27.116, de 20.05.2013 e Decreto Municipal nº 28.341, de 05.11.2014.Contratante: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER E OS ATENDENTES BILÍNGUES.Objeto: A prorrogação das vigências dos Contratos Especiais de Direito Administrativo por prazo determinados para atendimento

de necessidade temporária de excepcional interesse público por mais 12 (doze) meses, dos seguintes Atendentes Bilíngues:NOME MAT. CARGO PORTARIA CONJUNTA SADGP/SETUR-LPERÍODOALEX HENRIQUE DE SENA ARAUJO 99462-7 Atendente Bilíngue 384,de 28.11.2014 06.12.2014a05.12.2015ALINE MARIA PEREIRA DE SOUZA 99519-8 Atendente Bilíngue 384,de 28.11.2014 06.12.2014a05.12.2015ANA CATARINA ACIOLI LINS 99456-0 Atendente Bilíngue 384,de 28.11.2014 06.12.2014a05.12.2015ANA PATRICIA SILVA DOS SANTOS 99468-4 Atendente Bilíngue 384,de 28.11.2014 06.12.2014a05.12.2015ANDRÉ EDUARDO DOS SANTOS 99464-6 Atendente Bilíngue 384,de 28.11.2014 06.12.2014a05.12.2015ANTONIO JOAQUIM DE SANTANA NETO 99469-9 Atendente Bilíngue 384,de 28.11.201406.12.2014a05.12.2015CARLOS ANDRÉ LEAL DE MORAES 99535-0 Atendente Bilíngue 384,de 28.11.2014 06.12.2014a05.12.2015CARMEM JULIANA SILVA FERRAS 99523-6 Atendente Bilíngue 384,de 28.11.2014 06.12.2014a05.12.2015CATARINA DO CARMO CAMPOS SCOTT 99528-9 Atendente Bilíngue 384,de 28.11.201406.12.2014a05.12.2015DAYANE CECILIA LEAL 99525-5 Atendente Bilíngue 384,de 28.11.2014 06.12.2014a05.12.2015

ELIZA PIMENTEL PEREIRA 99527-4 Atendente Bilíngue 384,de 28.11.2014 06.12.2014a05.12.2015FERNANDO DOS REIS SIMOES 99533-1 Atendente Bilíngue 384,de 28.11.2014 06.12.2014a05.12.2015FRANCISCO RONALDO AIRES DA SILVA JÚNIOR 99460-8 Atendente Bilíngue 384,de 28.11.201406.12.2014a05.12.2015JOÃO GABRIEL DA SILVA GONÇALVES 99534-6 Atendente Bilíngue 384,de 28.11.201406.12.2014a05.12.2015KARINE CHALEGRE DE FRANÇA 99458-9 Atendente Bilíngue 384,de 28.11.2014 06.12.2014a05.12.2015MAJA MARIA DE SALES E SILVA 99536-5 Atendente Bilíngue 384,de 28.11.2014 06.12.2014a05.12.2015MARIA CRISTINA DE MELO DIAS 99463-1 Atendente Bilíngue 384,de 28.11.2014 06.12.2014a05.12.2015MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA CAMPOS 99454-0 Atendente Bilíngue 384,de 28.11.201406.12.2014a05.12.2015MARIA RENATA TOMAZIA DE SANTANA 99457-4 Atendente Bilíngue 384,de 28.11.201406.12.2014a05.12.2015MARÍLIA CRISTINA COSTA GUEDES 99521-7 Atendente Bilíngue 384,de 28.11.2014 06.12.2014a05.12.2015MARÍLIA CARLA DE MELO SILVA 99531-2 Atendente Bilíngue 384,de 28.11.2014 06.12.2014a05.12.2015OLGA MAHIN BARBOSA DE OLIVEIRA 99532-7 Atendente Bilíngue 384,de 28.11.201406.12.2014a05.12.2015PAULO JOSE SILVA IZILINO 99470-3 Atendente Bilíngue 384,de 28.11.2014 06.12.2014a05.12.2015RAPHAEL DE SÁ DA SILVA ROCHA 99654-3 Atendente Bilíngue 384,de 28.11.2014 06.12.2014a05.12.2015ROBERTA CINTIA DE AS OLIVEIRA 99459-3 Atendente Bilíngue 384,de 28.11.2014 06.12.2014a05.12.2015ROBERTA SOUZA LEAO GONÇALVES FERREIRA 99526-0 Atendente Bilíngue 384,de 28.11.201406.12.2014a05.12.2015ZÂMBI MENTUHOTEP HUSANI DA S PENHA 99524-0 Atendente Bilíngue 384,de 28.11.201406.12.2014a05.12.2015

EXTRATO DOS SEGUNDOS TERMOS ADITIVOS DOO CONTRATOS ESPECIAIS DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZODETERMINADOS PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CELE-BRADOS EM 06 DE DEZEMBRO DE 2013.Espécie: Seleção Simplificada.Base Legal:Decreto Municipal nº 27.116, de 20.05.2013 e Decreto Municipal nº 28.341, de 05.11.2014.Contratante: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER E OS ATENDENTES BILÍNGUES.Objeto: A prorrogação das vigências dos Contratos Especiais de Direito Administrativo por prazo determinados para atendimento de

necessidade temporária de excepcional interesse público por mais 12 (doze) meses, dos seguintes Atendentes Bilíngues:

NOME MAT. CARGO PORTARIA CONJUNTA SADGP/SETUR-L PERÍODOALINE MARIA PEREIRA DE SOUZA 99519-8 Atendente Bilíngue 384,de 28.11.2014 06.12.2015a05.12.2016ANA CATARINA ACIOLI LINS 99456-0 Atendente Bilíngue 384,de 28.11.2014 06.12.2015a05.12.2016ANA PATRICIA SILVA DOS SANTOS 99468-4 Atendente Bilíngue 384,de 28.11.2014 06.12.2015a05.12.2016ANDRÉ EDUARDO DOS SANTOS 99464-6 Atendente Bilíngue 384,de 28.11.2014 06.12.2015a05.12.2016ANTONIO JOAQUIM DE SANTANA NETO 99469-9 Atendente Bilíngue 384,de 28.11.201406.12.2015a05.12.2016CARLOS ANDRÉ LEAL DE MORAES 99535-0 Atendente Bilíngue 384,de 28.11.2014 06.12.2015a05.12.2016CARMEM JULIANA SILVA FERRAS 99523-6 Atendente Bilíngue 384,de 28.11.2014 06.12.2015a05.12.2016CATARINA DO CARMO CAMPOS SCOTT 99528-9 Atendente Bilíngue 384,de 28.11.201406.12.2015a05.12.2016ELIZA PIMENTEL PEREIRA 99527-4 Atendente Bilíngue 384,de 28.11.2014 06.12.2015a05.12.2016FERNANDO DOS REIS SIMOES 99533-1 Atendente Bilíngue 384,de 28.11.2014 06.12.2015a05.12.2016FRANCISCO RONALDO AIRES DA SILVA JÚNIOR 99460-8 Atendente Bilíngue 384,de 28.11.201406.12.2015a05.12.2016JOÃO GABRIEL DA SILVA GONÇALVES 99534-6 Atendente Bilíngue 384,de 28.11.201406.12.2015a05.12.2016MAJA MARIA DE SALES E SILVA 99536-5 Atendente Bilíngue 384,de 28.11.2014 06.12.2015a05.12.2016MARIA CRISTINA DE MELO DIAS 99463-1 Atendente Bilíngue 384,de 28.11.2014 06.12.2015a05.12.2016MARIA RENATA TOMAZIA DE SANTANA 99457-4 Atendente Bilíngue 384,de 28.11.201406.12.2015a05.12.2016MARÍLIA CRISTINA COSTA GUEDES 99521-7 Atendente Bilíngue 384,de 28.11.2014 06.12.2015a05.12.2016MARÍLIA CARLA DE MELO SILVA 99531-2 Atendente Bilíngue 384,de 28.11.2014 06.12.2015a05.12.2016OLGA MAHIN BARBOSA DE OLIVEIRA 99532-7 Atendente Bilíngue 384,de 28.11.201406.12.2015a05.12.2016PAULO JOSE SILVA IZILINO 99470-3 Atendente Bilíngue 384,de 28.11.2014 06.12.2015a05.12.2016RAPHAEL DE SÁ DA SILVA ROCHA 99654-3 Atendente Bilíngue 384,de 28.11.2014 06.11.2015a05.12.2016ROBERTA CINTIA DE AS OLIVEIRA 99459-3 Atendente Bilíngue 384,de 28.11.2014 06.12.2015a05.12.2016ROBERTA SOUZA LEAO GONÇALVES FERREIRA 99526-0 Atendente Bilíngue 384,de 28.11.201406.12.2015a05.12.2016ZÂMBI MENTUHOTEP HUSANI DA S PENHA 99524-0 Atendente Bilíngue 384,de 28.11.201406.12.2015a05.12.2016


EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET, Nº 246, CELEBRADOEM 18 DE SETEMBRO DE 2015.Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico.Base Legal:Art. 57, II, e Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93; Decreto Municipal nº 23.127/07.Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 015/2014 - Processo Licitatório nº 141.2014.V.PE.091.SAD, na modalidadePregão Eletrônico nº 091/2014, na condição de órgão não participante ou "carona".Contratantes: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E LAZER E A EMPRESA EMPÓRIOCOMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses; II)O reajuste sobre os valores unitários, no percentual de 8,74% do IPCA/IBGE,acumulado no período de julho/2015 a julho/2016,bem como a supressão sobre os quantitativos, conforme Despachos nºs 66/2017-GGMAT/CGM e 90/2017-GGMAT/CGM, respecti-vamente, passando a vigorar da seguinte forma:LOTE - 1 - CAFÉ DA MANHÃ

ITEMTIPO DESCRIÇÃO CADUM QUANT VALOR UNIT R$ VALOR TOTAL MÁXIMO R$1 1 Serviços de Buffet - Do tipo café da manhã, com 03(três) tipos de bolos, 03 (três) tipos de frutas ou 01 (uma) salada de frutas, 02 (dois) tipos de salgados, 03 (três) tipos de comidastípicas, 04 (quatro) tipos de pães e/ou bolachas, 02 (dois) tipos de pratos quentes, 01 (uma) mesa de frios, 03 (três) tipos de extratos,laticínios e similares e 04 (quatro) tipos de bebidas. 396260-1 1.028 14,35 14.754,60

LOTE - 2 - ALMOÇO1 1 Serviços de Buffet - Do tipo almoço, com 03 (três) tiposde carnes, 02 (dois) tipos de massa, 04 (quatro) tipos de guarnições, e/ou comidas típicas, 02 (dois) tipos de saladas, 02 (dois)tipos de sobremesa, 02 (dois) tipos de tortas e 05 (cinco) tipos de bebidas. 396270-9 1.839 20,66 38.000,91

LOTE - 4 - COFFEE BREAK1 1 Serviços de Buffet - Do tipo coffee break, com 06 (seis)tipos de salgados, 01 (uma) mesa de frios, 03 (três) tipos de bolos, 03 (três) tipos de pães e/ou bolachas, 03 (três) tipos de frutasou 01 (uma) salada de frutas, 03 (três) tipos de doces, 01 (um) tipo de torta e 03 (três) tipos de bebidas. 396264-4 1.38010,44 14.402,09VALOR GLOBAL R$ 67.157,60Preço Global:R$ 67.157,60 (sessenta e sete mil, cento e cinquenta e sete reais e sessenta centavos).Prazo: De 18.09.2017 a 17.09.2018.Dotação Orçamentária:nº 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100.Notas de Empenho: nºs 2017.01340, 2017.01045, 2017.01048.Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS, Nº 189, CELEBRADOEM 15 DE JUNHO DE 2016.Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico.Base Legal:Decreto Municipal nº 23.127/2007.Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 011/2015 - Processo Licitatório nº 005/2015 - Pregão Eletrônicon° 005/2015, na condição de órgão não - participante ou "Carona".Contratantes:O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA P&P TURISMO LTDA ME.Objeto:O acréscimo do quantitativo do seu objeto no percentual de 25%, do valor atualizado do Contrato, equivalente a R$ 37.500,00(trinta e sete mil e quinhentos reais) passando o valor global do Contrato de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para R$187.500,00 (cento e oitenta e sete mil e quinhentos reais), conforme a seguir:

ITEM ESPECIFICAÇÕES Cód Red VALOR DA TRANSAÇÃO R$ VALOR TOTAL ESTIMADO R$1 Serviço de Aquisição de Passagens Aéreas 96 0,85 150,00,00- Aditamento em 25% 37.500,00Valor Total R$ 187.500,00

Valor Global Estimado: R$ 187.500,00 (cento e oitenta e sete mil e quinhentos reais).Dotações Orçamentárias: nº 1401.12.361.1.206.2.178 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2017.01689.Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional.

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03, CELEBRADO EM 15 DE SETEMBRO DE 2015.Modalidade da Licitação:DispensaBase Legal: Art. 57, II e Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93.Processo de Licitação:Dispensa de Licitação nº 001/2015.Contratantes: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA TURISMO, ESPORTE E LAZERE O INSTITUTO EUVALDO LODI -NÚCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO - IEL/PE.Objeto:A prorrogação do prazo de vigência.Prazo:De 15.09.2017 a 30.10.2017. Valor Global: R$ 101.745,60 (cento e um mil, setecentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos).Dotação Orçamentária: nº 3501.27.122.2.2161.2.723- Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100.Nota de Empenho:nº 2017.01501Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 51, CELEBRADO EM 31 DEMARÇO DE 2015.Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico.Base Legal:Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93.Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 010/2014, Processo de Licitação nº 024/2014, na modalidade PregãoEletrônico n° 020/2014-CPLS, na condição de órgão participante.Contratantes: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E O INSTITUTO EUVALDO LODI -NÚCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO - IEL/PE.Objeto: O acréscimo no quantitativo do seu objeto (referente ao item 02), passando o número de estagiário de nível superiorde 05 (cinco) para 06 (seis), conforme abaixo:

ITENS DESCRIÇÃO DO SERVIÇO CADUM QUANT. VALOR DA BOLSA R$TAXA DE ADM. % Valor da Taxa R$ VALOR DO AUX. TRANSP. CUSTO UNIT. VALOR MENSAL R$ VALOR GLOBALR$1 Agenciamento e intermediação de estágios - Nível Médio 365 02 300,00 3,4610,38 77,00 387,38 774,76 9.297,122 Agenciamento e intermediação de estágios - Nível Superior 365 06 350,002,97 10,39 77,00 437,39 2.624,34 31.492,08VALOR MENSAL R$ 3.399,10VALOR GLOBALR$ 40.789,20Valor Global:R$ 40.789,20 (quarenta mil, setecentos e oitenta e nove reais e vinte centavos).Dotação Orçamentária: nº 3301.19.122.2.161.2.723 - Elementos de Despesas nº 33.90.39 - Fonte: 0100.Nota de Empenho:nº 2017.00072.Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinário - Não Vinculados.

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, Nº 261, CELEBRADO EM30 DE SETEMBRO DE 2015.Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico.Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 079/2015, Processo Licitatório nº 002/2015, na modalidade PregãoEletrônico, nº 002/2015-CPLSSA, na condição de órgão não participante ou "carona".Contratantes: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A PLANETA ÁGUA EXPRESS LTDA - EPP.Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses.Valor Global: R$ 408.750,00 (quatrocentos e oito mil, setecentos e cinquenta reais).Prazo:De 30.09.2017 a 29.09.2018.

Dotações Orçamentárias: nºs 14.01.12.0365.1206.2.0179 e 14.01.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.30 - Fonte: 0112.Notas de Empenho:nºs 2017.02759 e 2017.02760.Recurso Financeiro:Educação - Complementar Limite Constitucional.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 51, CELEBRADO EM 31 DEMARÇO DE 2015.Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico.Base Legal:Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93.Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 010/2014, Processo de Licitação nº 024/2014, na modalidade PregãoEletrônico n° 020/2014-CPLS, na condição de órgão participante.Contratantes: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E O INSTITUTO EUVALDO LODI -NÚCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO - IEL/PE.Objeto: O acréscimo no quantitativo do seu objeto (referente ao item 02), passando o número de estagiário de nível superiorde 05 (cinco) para 06 (seis), conforme abaixo:

ITENS DESCRIÇÃO DO SERVIÇO CADUM QUANT. VALOR DA BOLSA R$TAXA DE ADM. % Valor da Taxa R$ VALOR DO AUX. TRANSP. CUSTO UNIT. VALOR MENSAL R$ VALOR GLOBALR$1 Agenciamento e intermediação de estágios - Nível Médio 365 02 300,00 3,4610,38 77,00 387,38 774,76 9.297,122 Agenciamento e intermediação de estágios - Nível Superior 365 06 350,002,97 10,39 77,00 437,39 2.624,34 31.492,08VALOR MENSALR$ 3.399,10VALOR GLOBAL R$ 40.789,20Valor Global:R$ 40.789,20 (quarenta mil, setecentos e oitenta e nove reais e vinte centavos).Dotação Orçamentária: nº 3301.19.122.2.161.2.723 - Elementos de Despesas nº 33.90.39 - Fonte: 0100.Nota de Empenho:nº 2017.00072.Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinário - Não Vinculados.

CONVOCAÇÃOFica o fornecedor abaixo relacionado, a entregar, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação da presenteconvocação, o medicamento, atinente a nota de empenho também indicada abaixo, sob pena de aplicação da penalidade prevista noart. 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, sem prejuízo da adoção de outras medidas legais pertinentes.- FARMACE INDUSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA (CNPJ nº 06.628.333/0001-46)

Nota de empenho: 2017.02651.Recife, 16 de outubro de 2017. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretário de Saúde.

CONVOCAÇÃOFica o fornecedor abaixo relacionado, a entregar, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação da presenteconvocação, o medicamento, atinente a nota de empenho também indicada abaixo, sob pena de aplicação da penalidade prevista noart. 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, sem prejuízo da adoção de outras medidas legais pertinentes.- FILGUEIRA E SANTANA LTDA (CNPJ nº 05.437.468/0001-61)


CONVOCAÇÃOFica o fornecedor abaixo relacionado, a entregar, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação da presenteconvocação, o medicamento, atinente a nota de empenho também indicada abaixo, sob pena de aplicação da penalidade prevista noart. 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, sem prejuízo da adoção de outras medidas legais pertinentes.- INJEFARMA CAVALCANTI E SILVA DISTRIBUIDORA LTDA-EPP (CNPJ nº 09.607.807/0001-61)


CONVOCAÇÃOFica o fornecedor abaixo relacionado, a entregar, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação da presenteconvocação, o medicamento, atinente a nota de empenho também indicada abaixo, sob pena de aplicação da penalidade prevista noart. 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, sem prejuízo da adoção de outras medidas legais pertinentes.- EMPRESA LAISE DE LIMA E SILVA EPP (CNPJ nº 23.706.033/0001-57)


CONVOCAÇÃOFica o fornecedor abaixo relacionado, a entregar, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação da presenteconvocação, o medicamento, atinente a nota de empenho também indicada abaixo, sob pena de aplicação da penalidade prevista noart. 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, sem prejuízo da adoção de outras medidas legais pertinentes.- SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA (CNPJ nº11.896.538/0001-42)


EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO, Nº 397, CEL-EBRADO EM 09 DE DEZEMBRO DE 2014.Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico.Base Legal: Art. 57 da Lei n° 8.666/93.Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 009/2014, Processo Licitatório nº 019/2013, Pregão Eletrônico nº018/2013, na condição de órgãos não-participante ou "Carona".Contratantes: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA EKIPE TECNOLOGIA EM SEGURANÇA EINCÊNDIO LTDA - EPP.Objeto: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses.Saldo Contratual: R$ 85.515,70 (oitenta e cinco mil, quinhentos e quinze reais e setenta centavos), sendo R$ 50.390,40 (cinquentamil, trezentos e noventa reais e quarenta centavos) para o Lote I e R$ 35.125,30 (trinta e cinco mil, cento e vinte e cinco reais etrinta centavos) para o Lote II.Prazo: De 09.12.2016 a 08.12.2017.Dotações Orçamentárias:n°s 4801.10.122.2.165.2.617; 4801.10.305.1.217.2.612; 4801.10.301.1.237.2.724, 4801.10.301.1.238.2.085 -Elementos de Despesas nºs 33.90.39; 3.3.90.30 - Fontes: 0244, 0115.Notas de Empenho:Recursos a serem empenhados no exercício financeiro de 2016.Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS - Transferências do SUS.Teacon017383 André/VS.

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 50, CELEBRADOEM 20 DE JULHO DE 2012.Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico.Base Legal:Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93.Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 01/02, Processo Licitatório nº 023/2011 - Pregão Eletrônico nº 016/2011-CPLS.Contratantes: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SERVCAR LOCADORA - EIRELI EPP.Objeto:A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses.Valor Global: R$ 348.000,00 (trezentos e quarenta e oito mil reais).Prazo: De 03.09.2016 a 02.09.2017.Dotação Orçamentária: nºs 4801.10.122.2.165.2.617 e 4801.10.304.1.217.2.725 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fontes: 0115.

Secretaria de Saúde________________________________________Secretário JAILSON DE BARROS CORREIA

Nota de Empenho:2016.01314, 2016.04914.Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS.Teacon017471André/VS.

PORTARIA Nº 1985 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017A DIRETORA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Oficio s/n°. de 21.09.2017 daDEGRE/GGGPMR/Divisão de Pessoal,RESOLVE:Lotar o Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial KATIA CLAUDINO BARBOSA DE LIMA, CPF: 037.918.304-81, mat.108.623-5, na Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611, Centro de Custo 140121780, a contar de 22de setembro de 2017, nomeado pela Portaria nº 3596 de 05 de julho de 2017, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, publicada no DOMnº 76/06.07.2017.

PORTARIA Nº 1986 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017A DIRETORA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 46/29.08.2017 da Creche Municipal Nossa Senhora de Fátima e 40/29.08.2017 daEscola Municipal Casa Amarela, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 2° Turno: 1- HOZANA AUGUSTO DA SILVA, CPF 521.408.814-00, mat. 98.106-6, da Creche Municipal Nossa Senhora de Fátima, RPA-03,Código de Lotação 1411359, Centro de Custo 140121790, no período de 02 a 31 de outubro de 2017; 2- MARIA BETHANIA NUNES DA MATA RIBEIRO, CPF 038.460.154-58, mat. 91.949-1, da Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, Código de Lotação 14115516, Centro de Custo 140121780, no período de 01 a 29 de setembro de 2017.

PORTARIA Nº 1987 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017A DIRETORA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº. 118/05.09.2017 da Escola Municipal General Emídio Dantas, RESOLVE: Autorizar ao Professor I REJANE MOURA GUEDES, CPF: 658.391.614-20, mat. 69.040-7, da Escola Municipal Campina do Barreto,RPA-02, Código de Lotação 14115416, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensaisem Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico no 2º Turno, no período de 04 de setembro a 31 de dezembro de 2017.

PORTARIA Nº 1988 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017A DIRETORA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº. 113/09.08.2017 da Escola Municipal Monteiro Lobato, RESOLVE: Autorizar ao Professor I MILENE FERREIRA DA SILVA, CPF 074.193.024-21, mat. 105.275-6, da Escola Municipal Monteiro Lobato,RPA-02, Código de Lotação 14115429, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensaisem cadeira vaga, no 2º Ano/2° Turno, no período de 09 de agosto a 31 de dezembro de 2017.

PORTARIA Nº 1989 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017A DIRETORA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 130/12.09.2017 da Escola Municipal Santo Amaro Vereador Bria,RESOLVE:Autorizar ao Professor I DARYS MARIA DANTAS DE FARIAS, CPF 361.254.664-34, mat. 62.724-8, da Escola Municipal Santo AmaroVereador Bria, RPA-01, Código de Lotação 14115316, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas aulasmensais, em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no 1° Turno, no período de 18 de setembro a 17 de outubro de 2017.

PORTARIA Nº 1990 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017A DIRETORA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº. 53/31.08.2017 da Escola Municipal Professor Pedro Alcântara e 69/19.09.2017 da EscolaMunicipal Manoel Rolim, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógico/Apoio Pedagógico, Centro de Custo 140121780: 1- JACIARA RODRIGUES GASPAR BISPO, CPF 586.978.534-00, mat. 66.799-8, da Escola Municipal Pedro Alcântara, RPA-03,Código de Lotação 14115540, no 2° Turno, com efeito retroativo ao período de 14 a 31 de agosto de 2017;2- JACIARA RODRIGUES GASPAR BISPO, CPF 586.978.534-00, mat. 66.799-8, da Escola Municipal Pedro Alcântara, RPA-03,Código de Lotação 14115540, no 2° Turno, com efeito retroativo ao período de 01 a 30 de setembro de 2017;3- MARIA ELISANGELA DOS SANTOS, CPF 010.441.084-10, mat. 65.057-5, da Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, Códigode Lotação 14115722, no 3° Turno, no período de 02 a 31 de outubro de 2017.

PORTARIA Nº 1991 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017A DIRETORA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 174/30.08.2017 do CMEI Novo Pina, RESOLVE: Considerar cessado em 28 de agosto de 2017, o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico do Professor I JACK-ELINE CRISTIANA BORGES TAVARES, CPF 822.306.334-49, mat. 62.766-9, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 1584 de 25 deagosto de 2017, publicada no DOM nº 98/26.08.2017.

PORTARIA Nº 1992 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017A DIRETORA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 79/18.09.2017 da EscolaMunicipal Almirante Soares Dutra, RESOLVE: Considerar cessado em 10 de agosto de 2017, o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico do Professor ISANDRA REGINA DUQUE LINS, CPF 390.496.124-15, mat. 57.346-0, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 1383 de 07 de julho de2017, Item 3, publicada no DOM nº 77/08.07.2017.

PORTARIA Nº 1993 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017A DIRETORA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 25.09.2017 daDEGRE/GGGPMR/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Considerar cessado em 03 de agosto de 2017, o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico do Professor II PAULOGOMES CARNEIRO FILHO, CPF 039.353.384-06, mat. 99.599-1, RPA-05, autorizado pela Portaria nº 1380 de 07 de julho de 2017,publicada no DOM nº 77/08.07.2017.

PORTARIA Nº 1994 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017A DIRETORA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº. 37 de 05.07.2017 daEscola Municipal Alto da Bela Vista,RESOLVE: I- Remover de Regência para Função Técnico-Pedagógica, o Professor I FLAVIA SULAMITA BARRETO SARMENTO, CPF023.823.444-40, mat. 88.686-3, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, Código de Lotação 14115726, Centro deCusto 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Turno, com efeito retroativo a 05de maio de 2017. II- Transferir o Professor I FLAVIA SULAMITA BARRETO SARMENTO, CPF 023.823.444-40, mat. 88.686-3, da Escola MunicipalPadre José Mathias Delgado, RPA-05, para a Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação1411471, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no1º Turno, com efeito retroativo a 05 de maio de 2017.

PORTARIA Nº 1995 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017A DIRETORA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a CI nº.358 de 2017 daDEGRE/GGGPMR/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir o Professor I FABIA CHRISTINA DE SOUZA ARAUJO, CPF 735.105.054-68, readaptado de função, mat. 37.312-0, daDEGRE/GGGPMR/Divisão de Pessoal, RPA-01, para a DEGRE/Gerência Geral de Gestão de Pessoas e Monitoramento dasRegionais, RPA-01, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no 1º e 2º Turnos, e mat. 66.747-1, daDEGRE/GGGPMR/Divisão de Pessoal, RPA-01, para a DEGRE/Gerência Geral de Gestão de Pessoas e Monitoramento dasRegionais, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 3º Turno, totalizando 415 (quatro-centas e quinze) horas-aula mensais, na referida Unidade Escolar, com efeito retroativo a 21 de agosto de 2017.

PORTARIA Nº 1996 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017A DIRETORA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a CI nº. 217 de 2017 daDEGRE/GGGPMR/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir o Professor I ISABELLE PEREIRA DE FREITAS AUGUSTO, CPF 767.578.204-63, mat. 39.061-8, daDEGRE/GGGPMR/Divisão de Desenvolvimento e Acompanhamento da Rede, RPA-01, para a DEGRE/GGGR/Divisão de Gestão daRede, RPA-01, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica no 2º e 3ºTurnos, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2017.

PORTARIA Nº 1997 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017A DIRETORA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº. de 11.09.2017 daDEGRE/GGGPMR/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir o Professor I ROBERTA FRAGA GAMEIRO, CPF 886.830.364-72, mat. 98.089-7, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, para a Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429, Centro de Custo 140121780, com a cargahorária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica no 3º Turno, a contar de 11 de setem-bro de 2017.

PORTARIA Nº 1998 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017A DIRETORA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº. de 30.08.2017 daDEGRE/GGGPMR/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Professor II VERANY DUTRA FAGUNDES, CPF 436.289.824-72, mat. 39.484-8, da DEGRE/GGGR/Divisãode Gestão da Rede, RPA-01, para o CMEI Coelhinho Pensante, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411337, Centro deCusto 140121790, com a carga horária mensal de 150 (cento e cinquenta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica no 1º Turno,com efeito retroativo a 31 de agosto de 2017.

PORTARIA Nº 1999 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÂO no uso de suas atribuições, considerando o relatório da Comissão Processante, processo adminis-trativo instaurado através da portaria nº 429 de 07 de março de 2016, publicada no DOR nº 026 de 08 de março de 2016, com duraçãodo prazo dos trabalhos prorrogada pela portaria nº 1336 de 10 de junho de 2016, publicada no DOR nº 066 de 11 de junho de 2016;Considerando, ainda, o parecer nº 039/2017/AJU/SEDUC - Assessoria Jurídica da Secretaria de Educação;RESOLVE:Art.1°. Aplicar a penalidade de advertência e multa de 20% sobre o valor correspondente aos serviços não prestados pelas fun-cionárias sras. Albany Eugênia da Cruz e Avany Maria da Cruz;

Art.2º. Autorizo a instauração de processo administrativo específico visando apurar o valor a ser ressarcido pela empresa contrata-da ao erário municipal;

Art.3º. Dê-se ciência;

Art.4º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 2000 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017O SECRETÁRIO DE EDUCAÇAO no uso de suas atribuições, e considerando o relatório da Comissão Sindicante, instaurada atravésda portaria nº 533 de 08 de março de 2017, publicada no DOR nº 029 de 09 de março de 2017, e prorrogada pela portaria nº 742 de27 de março de 2017, publicada no DOR nº 037 de 28 de março de 2017, para apurar supostas irregularidades apontadas em fatosnarrados no relatório técnico do Setor de Atendimento ao Servidor referente à EM Novo Mangue; R E S O L V E: Art.1°. Solicitar à Procuradoria Geral do Município a abertura de Inquérito Administrativo para apurar a responsabilidade das servi-doras, Nadir de Souza Lamenha, matrícula nº 55.184-6; Edivani Silva de Souza, matrícula nº 62.661-0 e Raquel Gonçalves deOliveira, matrícula nº 62.681-0 e matrícula nº 94.499-9.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 2001 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017O SECRETÁRIO DE EDUCAÇAO no uso de suas atribuições, e considerando o relatório da Comissão Sindicante, instaurada atravésda portaria 1055 de 17 de maio de 2017, publicada no D.O.R. nº 056 de 18 de maio de 2017, prorrogada pela portaria nº 1241 de 07de junho de 2017, publicada no D.O.R. nº 065 de 08 de junho de 2017 para apurar supostas irregularidades apontadas naComunicação Interna nº025/2015 da Gerência Geral de Finanças referente ao Setor de Suprimento Individual.R E S O L V E: Art.1°.Determinar o arquivamento do Processo Administrativo de Sindicância.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 2002 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017A DIRETORA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicarservidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional daSecretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003.R E S O L V E:I.Indicar o servidor SANDRA DE OLIVEIRA ANACLETO SANTOS, matrícula nº 57.422-8, CPF 43998011404, em substituição aMÉRCIA VIDAL MOURA, matrícula n° 61.738-4, CPF 36149420400, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individualda Escola Municipal Anita Paes Barreto, RPA 02, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - OutrosServiços de Terceiros - Pessoa Física. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 2003 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017A DIRETORA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicarservidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional daSecretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003.R E S O L V E:III.Indicar o servidor JOSELMA LUIZA DE ARAÚJO SILVA, matrícula nº 62.531-7, CPF 79352693434, em substituição a LÍDIAANICETO PEREIRA, matrícula n° 65.948-1, CPF 18464394420, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual daCreche Escola Sítio do Cardoso, RPA 04, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - OutrosServiços de Terceiros - Pessoa Física. IV.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 1949 DE 06 DE OUTUBRO DE 2017O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, conforme estabelecido na Portaria nº. 895 de 08 de junho de 2015,publicada no Diário Oficial do Município º. 64/2015 e Portaria/SEDUC nº. 1302 de 26 de junho de 2017, publicada o Diário Oficial doMunicípio nº. 072/2017,CONSIDERANDO os Ofícios nºs 191/2017-SEGOV, 270/17-SINDSEPRE, 19/2017-CMAE e a Solicitação do Fórum em Defesa daEducação Infantil - PE, apresentada em 23/08/17;

Secretaria de Educação________________________________________

Secretário ALEXANDRE REBÊLO



RESOLVE:Art. 1º Fica alterada a designação para compor o Fórum Municipal de Educação - FME, estabelecida pela Portaria nº 1559, de 18 deagosto de 2017, publicada no Diário Oficial nº 095/2017, exclusivamente quanto aos representantes dos seguintes órgãos e entidadesabaixo relacionadas:

I. CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CMAETitular: Claudia Márcia Vom-Sohsten Ribeiro - CPF 734.751.814-87Suplente: Teoneide Pereira de Albuquerque - CPF 431.237.594-15

II. SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIALTitular: Auxiliadora Maria Pires Siqueira da Cunha - CPF 231.547.134-68Suplente: Sergio Ricardo dos Santos Campello - CPF 846.858.324-34

III. DIRETORIA EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO INTRAGOVERNAMENTALTitular: Edson Alves Leite - CPF 397.758.874-53Suplente: Severino Miguel de Souza - CPF 213.516.604-97

IV. SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DACIDADE DO RECIFE / SINDSEPRETitular: Lúcia de Fátima Miranda e Silva - CPF 456.808.684-15Suplente: Clínio Francisco de Oliveira - CPF 455.710.664-15

Art. 2º Revoga-se a designação dos representantes do Fórum em Defesa da Educação Infantil de Pernambuco como membros do FME.

Art. 3º Ficam mantidas as demais designações dos representantes de órgãos e entidades para membros do FME contidas na Portarianº 1559, de 18 de agosto de 2017, não alteradas expressamente pela presente Portaria.

Art. 4º A presente portaria entra em vigor na data da publicação, com efeitos jurídicos retroativos a 19 de agosto de 2017.

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORASecretário de Educação

REPUBLICADA POR ALTERAÇÕES

R E T I F I C A Ç Ã OPORTARIA Nº 1813 de 27 de setembro de 2017, Item II, publicada no DOM nº 112/28.09.2017, referente ao acréscimo de cargahorária do Professor II RICARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA, CPF 689.173.924-15, mat. 73.046-9, RPA-01: ONDE SE LÊ: a contar de 04 de agosto de 2017; LEIA-SE: a contar de 04 de setembro de 2017.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 034/2014, CELEBRADO EM 11 DE SETEMBRO DE 2015;Partes: AUTARQUIA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE E A SOCIEDADE DE ADVOADOS MELLO, PIMENTEL,BLANC E FRANÇA ADVOGADOS;Objeto: Fica estabelecido o desconto incondicionado do percentual de 31,55% (trinta e um vírgula cinquenta e cinco por cento) inci-dente sobre o valor das parcelas mensais relativas ao período de prestação de serviços de 05/09/2015 à 05/01/2016, passando estasa corresponder, exclusivamente no período de referido, ao valor mensal de R$ 28.497,30 (vinte e oito mil, quatrocentos e noventareais e trinta centavos).

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 034/2014, CELEBRADO EM 12 DE SETEMBRO DE 2016;Partes: AUTARQUIA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE E A SOCIEDADE DE ADVOGADOS MELLO, PIMENTEL,BLANC E FRANÇA ADVOGADOS;Objeto: Fica estabelecido o desconto incondicionado do percentual de 8,12% (oito vírgula doze por cento) incidente sobre o valordas parcelas mensais relativas ao período de prestação de serviços de 06/09/2016 à 31/12/2016, passando estas a corresponder,exclusivamente ao período de referido, ao valor mensal de R$ 41.634,90 (quarenta e um mil, seiscentos e trinta e quatro reais enoventa centavos).

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 034/2014, CELEBRADO EM 02 DE MAIO DE 2017;Partes: AUTARQUIA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE E A SOCIEDADE DE ADVOGADOS MELLO, PIMENTEL,BLANC E FRANÇA ADVOGADOS;Objeto: Em razão do disposto na cláusula primeira, fica reduzido em 30% (trinta por cento), a partir da data de assinatura do pre-sente instrumento, o valor do Contrato ora aditado, cuja parcela mensal passa a ser de R$ 31.720,11 (trinta e um mil, setecentos evinte reais e onze centavos).

EXTRATO DO SEUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 034/2014, CELEBRADO EM 01 DE setembro DE 2016;Partes: AUTARQUIA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE E A SOCIEDADE DE ADVOGADOS MELLO, PIMENTEL,BLANC E FRANÇA ADVOGADOS;Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com termo inicial em 06/09/2016 e termo final em 06/09/2017.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2016, CELEBRADO EM 30 DE MAIO DE 2017;Partes: AUTARQUIA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE E A CINZEL ENGENHARIA LTDA.Objeto: Prorrogação do prazo de EXECUÇÃO , por um período de 120(cento e vinte) dias, tendo como termo inicial em 07/06/2017e termo final em 04/10/2017 e o prazo de vigência contratual de 120 (cento e vinte) dias, tendo como termo inicial o dia 06/08/2017e termo final em 03/12/2017.

EXTRATO DO DÉCIMO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2012, CELEBRADO EM 29 DE SETEMBRO DE 2017;Partes: AUTARQUIA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE E O CONSÓRCIO CINZEL/SOERGUER;Objeto: Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, com termo inicial em 03/10/2017 etermo final em 01/04/2018, e a vigência prorrogada por 90 (noventa) dias com termo inicial em 10/10/2017 e o término em 30/03/2018.

EXTRATO DO QUARTO TERMO AO CONTRATO Nº 018/2016, CELEBRADO EM 29 DE SETEMBRO DE 2017;Partes: AUTARQUIA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE E A CINZEL ENGENHARIA LTDA;Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com termo inicial em 05/10/2017 e termo finalem 01/08/2018, e o prazo de vigência por 120 (cento e vinte ) dias, com inicio em 04/12/2017 e prazo final em 02/04/2018.

EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2012, CELEBRADO EM 29 DE SETEMBRO DE 2017;Partes: AUTARQUIA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE E O CONSÓRCIO CINZEL/SOERGUER;Objeto: Prorrogação do prazo de execução de serviços contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, com prazo inicial em03/10/2017 e termo final em 01/04/2018, e a vigência prorrogada por 90 (noventa) dias com termo inicial em 01/10/2017 e otérmino em 30/03/2018.

EXTRATO DO QUARTO TERMO AO CONTRATO Nº 018/2016, CELEBRADO EM 29 DE SETEMBRO DE 2017;Partes: AUTARQUIA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE E A CINZEL ENGENHARIA LTDA;Objeto: Prorrogação do prazo de execução de serviços contratual por mais 120 (cento e vinte) dias , com termo inicial em05/10/2017 e termo final em 01/08/2018, e o prazo de vigência por 120 (cento e vinte ) dias, com inicio em 04/12/2017 eprazo final em 02/04/2018.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 019/2017, CELEBRADO EM 12 DE SETEMBRO DE 2017;Partes: AUTARQUIA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE E A WB CONSTRUTORA LTDA.Preço: 6.258.498,81 ( seis milhões duzentos e cinquenta e oito mil quatrocentos e noventa e oito reais e oitenta e um centavos);

Prazo de Vigência contratual: 15(quinze) meses, a contar da data da Expedição da Ordem de Serviço;Prazo de Execução do Contrato: 12(doze) meses, a contar da data da Expedição da Ordem de Serviço;Dotação: 5011.1.574.4.4.90.51Fontes: 102,307 e 109Objeto: COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E URBANIZAÇÃO NAS Ruas Tancredo Neves, JoãoJovem dos Santos, Gregório Bezerra, Barão de Lucena, Benigno Jordão, Morro do Pilar, Serra Talhada, Avenida Chapada do AraripeC3 e 4ª Travessa Chapada do Araripe, na cidade de Recife/PE.

JOÃO ALBERTO COSTA FARIADiretor Presidente

FUNDAÇÃO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE

A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos deInexigibilidade a seguir:

RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 3618/2017, Apresentação artística de ADÉLIA SANTOS, no Parque Dona Lindu realiza-da no dia 12/10/2017. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: LUA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscritano CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Valor Global R$ R$3.000,00 (três mil reais). Recife, 16/10/2017. Diego Rocha - Diretor Presidente.

RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 3628/2017, Apresentação artística de Banda do Tio Bruninho, durante em SantoAmaro realizada no dia 12/10/2017. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: BRUNO C A SOUZAPRODUÇÃO CULTURAL - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.092.194/0001-68. Valor Global R$ R$4.500,00 (quatro mil e quinhentosreais). Recife, 16/10/2017. Diego Rocha - Diretor Presidente.

RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 3620/2017, Apresentação artística de CASSIO GOMES, no Parque Dona Lindu real-izada no dia 12/10/2017. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: LUA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA,inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Valor Global R$ R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais). Recife, 16/10/2017.Diego Rocha - Diretor Presidente.

RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 3621/2017, Apresentação artística de DOUGLAS FALLCÃO, no Parque Dona Lindu real-izada no dia 12/10/2017. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: LUA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscri-ta no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Valor Global R$ R$3.000,00 (três mil reais). Recife, 16/10/2017. Diego Rocha - Diretor Presidente.

RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 3622/2017, Apresentação artística de DUDA PINHEIRO, no Parque Dona Lindu realiza-da no dia 12/10/2017. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: LUA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscritano CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Valor Global R$ R$3.000,00 ( três mil reais). Recife, 16/10/2017. Diego Rocha - Diretor Presidente.

RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 3623/2017, Apresentação artística de DYANA LUIZA, no Parque Dona Lindu realizadano dia 12/10/2017. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: LUA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita noCNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Valor Global R$ R$3.000,00 (três mil reais). Recife, 16/10/2017. Diego Rocha - Diretor Presidente.

RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 3624/2017, Apresentação artística de JAIR MARTINS, no Parque Dona Lindu real-izada no dia 12/10/2017. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: LUA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA,inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Valor Global R$ R$4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Recife, 16/10/2017. DiegoRocha - Diretor Presidente.

RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 3625/2017, Apresentação artística de MILKA TAVARES, no Parque Dona Lindu realiza-da no dia 12/10/2017. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: LUA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscritano CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Valor Global R$ R$3.000,00 (três mil reais). Recife, 16/10/2017. Diego Rocha - Diretor Presidente.

RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 2042/2017, Apresentação artística de A TROMBONADA, durante o "CicloCarnavalesco 2017" realizada no dia 24/02/2017. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: LUA PRO-DUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Valor Global R$ R$10.000,00 (dez mil reais). Recife,16/10/2017. Diego Rocha - Diretor Presidente. Republicado por incorreção.

RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 2024/2017, Apresentação artística de Balé Popular do Recife, durante o "CicloCarnavalesco 2017" realizada no dia 24/02/2017. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: ARTESMADUREIRA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 40.862.732/0001-05. Valor Global R$ R$6.000,00 ( seis mil reais). Recife, 16/10/2017.Diego Rocha - Diretor Presidente. Republicado por incorreção.

RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 2035/2017, Apresentação artística de NONÔ GERMANO, durante o "CicloCarnavalesco 2017" realizada no dia 24/02/2017. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: JERRUCOMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSULT. EMPRES. LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 10.265.998/0001-00. Valor Global R$R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Recife, 16/10/2017. Diego Rocha - Diretor Presidente. Republicado por incorreção.

RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 2033/2017, Apresentação artística de SPOKFREVO ORQUESTRA, durante o "CicloCarnavalesco 2017" realizada no dia 24/02/2017. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: JARAGUÁPRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 13.328.225/0001-13. Valor Global R$ R$40.000,00 (quarenta mil reais).Recife, 16/10/2017. Diego Rocha - Diretor Presidente. Republicado por incorreção.

RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 2057/2017, Apresentação artística de Virginia Rodrigues, durante o "CicloCarnavalesco 2017" realizado no dia 24/02/2017. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: PRLM DE MELOPRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n° 07.129.998/0001-78. Valor Global R$ R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Recife,16/10/2017. Diego Rocha - Diretor Presidente. Republicado por incorreção.

RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 1190/2017, Apresentação artística de CADÊNCIA FREVO ORQUESTRA, durante o"Ciclo Carnavalesco 2017" realizado no dia 26/02/2017. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: DANIELAPOLONIO DE SANTANA, inscrita no CNPJ sob o n° 18848019000158. Valor Global R$ R$3.000,00 (três mil reais). Recife,16/10/2017. Diego Rocha - Diretor Presidente. Republicado por incorreção.

RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 2030/2017, Apresentação artística de Orquestra Recife de Bambas, durante o "CicloCarnavalesco 2017" a realizar-se no dia 26/02/2017. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: GL Produçõesartísticas Brasil LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 17176559000170. Valor Global R$ R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).Recife, 16/10/2017. Diego Rocha - Diretor Presidente. Republicado por incorreção.

RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 1194/2017, Apresentação artística de OSVALDO JR E BANDA, durante o "CicloCarnavalesco 2017" realizada no dia 26/02/2017. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: DANIEL APOLO-NIO DE SANTANA, inscrita no CNPJ sob o n° 18848019000158. Valor Global R$ R$3.000,00 (três mil reais). Recife, 16/10/2017.Diego Rocha - Diretor Presidente. Republicado por incorreção.

RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 1350/2017, Apresentação artística de RECIFE FREVO ORQUESTRA, durante o"Ciclo Carnavalesco 2017" realizada no dia 26/02/2017. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: DANIELAPOLONIO DE SANTANA, inscrita no CNPJ sob o n° 18848019000158. Valor Global R$ R$3.000,00 (três mil reais). Recife,16/10/2017. Diego Rocha - Diretor Presidente. Republicado por incorreção.

RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 1351/2017, Apresentação artística de RECIFE FREVO ORQUESTRA, durante o"Ciclo Carnavalesco 2017" realizada no dia 27/02/2017. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: DANIELAPOLONIO DE SANTANA, inscrita no CNPJ sob o n° 18848019000158. Valor Global R$ R$3.000,00 (três mil reais). Recife,16/10/2017. Diego Rocha - Diretor Presidente. Republicado por incorreção.

Licitação________________________________________

Secretaria de Infraestrutura e Habitação________________________________________Secretário ROBERTO DUARTE GUSMÃO


RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 2056/2017, Apresentação artística de ANDRÉ RIO, durante o "Ciclo Carnavalesco2017" realizada no dia 28/02/2017. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: PRLM DE MELO PRODUÇÕES,inscrita no CNPJ sob o n° 07.129.998/0001-78. Valor Global R$ R$40.000,00 (quarenta mil reais). Recife, 16/10/2017. Diego Rocha- Diretor Presidente. Republicado por incorreção.

RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 1812/2017, Apresentação artística de GIL CORDAS E BANDA, durante o "CicloCarnavalesco 2017" a realizar-se no dia 28/02/2017. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: PEDRO DELIMA CASTRO ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.042.125/0001-23. Valor Global R$ R$3.000,00 (três mil reais). Recife, 16/10/2017.Diego Rocha - Diretor Presidente. Republicado por incorreção.

RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 2054/2017, Apresentação artística de Maestro Duda, durante o "Ciclo Carnavalesco2017" realizado no dia 28/02/2017. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: PEDRO DE LIMA CASTRO ME,inscrita no CNPJ sob o n° 07.042.125/0001-23. Valor Global R$ R$30.000,00 (trinta mil reais). Recife, 16/10/2017. Diego Rocha -Diretor Presidente. Republicado por incorreção.

SECRETARIA DE FINANÇASPROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 04/2017

Finalidade: O evento "Prêmio Contribuintes do Desenvolvimento - ISS" tem por finalidade estimular a contribuição do tributo, dando relevânciaàs empresas que cumprem seu papel junto à sociedade através dos benefícios de desenvolvimento gerados a partir de suaarrecadação. A premiação reconhece e certifica as 50 maiores empresas em arrecadação do Imposto Sobre Serviços - ISS, doMunicípio do Recife.

1. Objeto:Contratação visando à realização da 20ª (vigésima) edição do evento "Entrega do Prêmio Contribuintes do Desenvolvimento - ISS",promovido pela Editora Jornal do Comercio S/A, concedido às 50 (cinqüenta) maiores empresas em arrecadação do Imposto SobreServiços - ISS, do Município do Recife, no exercício findo em 31 de dezembro de 2016.

2. Prazo:O contrato vigorará pelo período de 30 (trinta) dias, tendo como termo inicial a data de assinatura.

3. Dotação Orçamentária:Os recursos necessários ao atendimento da despesa correrão através das Dotações Orçamentárias: 4502.04.129.2.122.2.867.3.3.90.394502.04.129.2.122.2.868.3.3.90.39

4. Justificativa da Inexigibilidade:A despesa encontra amparo legal de acordo com o que dispõe o Art. 25, Caput, da Lei Federal nº 8.666/93, por se tornar inviável acompetição.

O evento "Entrega do Prêmio Contribuintes do Desenvolvimento - ISS", em sua 20ª (vigésima) edição, estimula a contribuição doimposto, além de garantir notoriedade necessária aos objetivos de cada uma das instituições envolvidas, cumprindo seu papel juntoà sociedade através dos benefícios gerados com sua arrecadação. Pela sua importância, essa premiação tornou-se uma ação denatureza institucional da Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife apoiada na credibilidade e no conteúdo editorial do SistemaJornal do Comércio de Comunicação.

A premiação garante aos seus realizadores e participantes a notoriedade necessária ao alcance dos seus objetivos institucionais, comrepercussão através da cobertura jornalística e ampla divulgação nos veículos comunicação.

5. Razão da Escolha do Executante:Pelo vigésimo ano consecutivo a empresa Editora Jornal do Comércio S/A, inscrição no CNPJ nº 10.798.130/0001-75, idealizadorado "Evento Prêmio ISS", vem realizando de forma satisfatória a entrega do prêmio, apoiando-se na credibilidade e conteúdo editori-al do seu jornal, justificando, com isso, a razão da escolha.

6-Justificativa do Preço:O preço acordado entre o Município do Recife e a Editora Jornal do Comércio S/A, se dará através da edição e veiculação de pub-lieditorial de 08 (oito) páginas, cuja pauta será definida em comum acordo. Caberá também, a título de bonificação ao Município, assi-natura em todas as peças publicitárias da campanha de divulgação do prêmio e merchandising local.

7-Valor da Proposta:A despesa corresponde ao valor global de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), sendo o pagamento efetuado em parcelaúnica, através de nota de empenho, em até 10 (dez) dias úteis, do mês subsequente a prestação de serviço, mediante a apresen-tação da Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato..Recife, 11 de outubro de2017. HELIANA TIMES DE CARVALHO Gerente de Administração Setorial - GAS

SECRETARIA DE FINANÇASTERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 04/2017

Cumprindo o que fundamenta o Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife tornapúblico que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da Editora Jornal do Comércio S/A, inscrita no CNPJ Nº10.798.130/0001-75, visando a realização da entrega da 20ª (vigésima) edição do Prêmio Contribuintes do Desenvolvimento - ISS,concedido as 50 (cinqüenta) maiores empresas em arrecadação do Imposto Sobre Serviços no exercício findo em 31 de dezembrode 2016, pelo período de 30 (trinta) dias, a partir da data da assinatura do contrato, no valor global de R$ 195.000,00 (cento e noven-ta e cinco mil reais) - MÁRCIO GUSTAVO TAVARES GOUVEIA DE CARVALHO - Secretário Executivo do Tesouro - SEFIN.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação de acordo com o que dispõe o Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 11 de outubrode 2017.MÁRCIO GUSTAVO TAVARES GOUVEIA DE CARVALHO Secretário Executivo do Tesouro - SEFIN.

EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA

TIPO: HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2017 - COMISSÃO: PREGÃO - MODALIDADE/Nº: PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2017 -OBJETO NAT.: SERVIÇOS.OBJETO: Contratação de empresa especializada com o objetivo de converter a biblioteca ObjectMaster (OBJMASTER) para UNI-CODE, converter o código fonte dos sistemas na linguagem CENTURA versão 4.1 para a linguagem CENTURA versão 6.3 e insta-lar o repositório TOM (Team Object Manager) na versão mais atual, de acordo com as condições, especificações e quantitativosdescritos no Anexo I - Termo de Referência do Edital. Após o processamento do Pregão nº 007/2017, comunica-se sua homologaçãode seu objeto em nome da empresa Safenet Informática Ltda - ME, CNPJ nº 04.573.287/0001-08, com valor total de R$ 19.750,00(dezenove mil, setecentos e cinquenta reais). Informações adicionais: Mais informações podem ser obtidas diretamente na sede daEMPREL, situado a Rua 21 de Abril, nº 3370, na sala da CPL, Torrões, Recife-PE (CEP: 50.761-350) ou através do Fone: (81) 3355-7015, no horário de 08h as 12h e das 13h as 17h, de segunda a sexta-feira. Recife, 16 de outubro de 2017 - Fernando AntônioPereira Ramos - Pregoeiro, Eugênio José Batista Antunes - Presidente da EMPREL.

GABINETE DE PROJETOS ESPECIAISCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA No 001/2017AVISO DE SUSPENSÃOA Comissão Especial de Licitação torna público que fica SUSPENSA, por interesse administrativo, a abertura da Concorrência001/2017, cujo objeto consiste na Contratação da conclusão das obras de reforma com ampliação e restauro do Teatro do Parque. Anova data para abertura da referida licitação será informada através de publicação em Imprensa Oficial.Recife, 16 de outubro de 2017ANA PAULA RODRIGUES Presidente da Comissão Especial de Licitação

RESOLUÇÃO Nº 747/2017A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no art.4.º da Lei nº 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e no § 1º da Resolução nº 529/05, de 29 de julho de 2005,RESOLVEArt. 1º Afastar Iraponan Chaves de Arruda, matrícula nº 102.258-0, PCR, das atividades adicionais propostas compatíveis com aEncarregatura de Nível Alto (01). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partirde 01 de outubro de 2017. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, 16 de outubro de 2017. MARCO AURÉLIOMEDEIROS Primeiro Secretário.

RESOLUÇÃO Nº 748/2017A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante na Resolução2.489/08 e tendo em vista o disposto na Lei nº 17.286/2006 e o contido no art. 85, XV e XVII, c.c. art. 60, IV, VI e VII, do RegimentoInterno da Câmara Municipal do Recife, e atendendo ao Memorando nº 263/2017, da Vereadora Aline Mariano,RESOLVEArt. 1º. Exonerar Maria Glicéria Arcoverde Raposo, matrícula nº 104.580-6, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar,símbolo PLC-GV, código 5.01, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano. Art. 2º. Nomear José Francisco de Lima, noCargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano.Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2017. Saladas Comissões da Câmara Municipal do Recife, 17 de outubro de 2017. MARCO AURÉLIO MEDEIROS Primeiro Secretário.

RESOLUÇÃO Nº 749/2017A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no art.4.º da Lei nº 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e no § 1º da Resolução nº 529/05, de 29 de julho de 2005,RESOLVEArt. 1º Designar Mônica Karina Félix Alecrim, matrícula nº 104.678-0, PCR, para exercer as atividades adicionais propostas com-patíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (03). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos finan-ceiros a partir de 01 de outubro de 2017. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, 16 de outubro de 2017. MARCOAURÉLIO MEDEIROS Primeiro Secretário.

RESOLUÇÃO Nº 750/2017A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no art.4.º da Lei nº 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e no § 1º da Resolução nº 529/05, de 29 de julho de 2005,RESOLVEArt. 1º Designar José Adriano Tibúrcio Valeriano, matrícula nº 102.745-0, PCR, para exercer as atividades adicionais propostascompatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitosfinanceiros a partir de 01 de outubro de 2017. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, 16 de outubro de 2017. MARCOAURÉLIO MEDEIROS Primeiro Secretário.

RESOLUÇÃO Nº 751/2017A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto naLei nº 16.011/1995 e a Resolução 2.501/2009, e o contido nos art. 85, XV e XVII, c.c. art. 60, IV, VI e VII, do Regimento Interno daCâmara Municipal do Recife, e atendendo ao Memorando nº 263/2017, da Vereadora Aline Mariano,RESOLVEArt. 1º Cancelar e atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano, nosrespectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI:MATRÍCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%)104.580-6 Maria Glicéria Arcoverde Raposo 75,00 -104.723-0 José Francisco de Lima - 75,00Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2017. Sala dasComissões da Câmara Municipal do Recife, 17 de outubro de 2017. MARCO AURÉLIO MEDEIROS Primeiro Secretário.

RESOLUÇÃO Nº 752/2017A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto naLei nº 16.011/1995 e a Resolução 2.501/2009, e o contido nos art. 85, XV e XVII, c.c. art. 60, IV, VI e VII, do Regimento Interno daCâmara Municipal do Recife, e atendendo à planilha do Vereador Ivan Moraes,RESOLVEArt. 1º Cancelar e atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Ivan Moraes, nosrespectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI:MATRÍCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%)103.748-0 André Araripe Pacheco de Souza 99,75 129,92Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2017. Sala dasComissões da Câmara Municipal do Recife, 16 de outubro de 2017. MARCO AURÉLIO MEDEIROS Primeiro Secretário.

PORTARIA Nº 095/2017.O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista laudo médico do Dr. FábioGuimarães, CRM 11.244, do dia 13 de setembro de 2017,RESOLVE:Conceder Licença Médica de 30 dias, à servidora Fabrisa Anne Alves Silva, matrícula nº 103.497-9, lotada na Divisão de Pessoal,a partir de 15 de setembro de 2017 a 14 de outubro 2017, conforme o atestado médico de 13 de setembro de 2017, assegurando-lhe todos os direitos e vantagens integrais que percebe dos cofres da Câmara Municipal do Recife, na data de concessão. Publique-se e Cumpra-se. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, 16 de setembro de 2017. ROBERTO GONÇALVESDE MELO Diretor do Departamento de Administração.

Projeto de Lei Nº 319/2017Denominar-se-á "Miguel Batista" a praça localizada na rua Arlindo Gouveia, no bairro da Madalena.Art. 1º Fica denominada "Praça Miguel Batista", a área pública situada na rua Arlindo Gouveia, no bairro da Madalena. Art. 2º EstaLei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 20 de setembro de 2017. WandersonFlorêncio Vereador do Recife.JUSTIFICATIVAA proposição do projeto de lei em comento de intitular logradouros é uma prerrogativa do Legislativo municipal. Assim sendo, apre-sento esta matéria com o objetivo de homenagear ex-vereador e presidente da Câmara Municipal do Recife pela trajetória marcanteno município. A área pública escolhida é uma praça que, no momento, não tem nome. Miguel Batista, Miguelzinho, como popular-mente e no meio político era conhecido, nasceu em Rio Tinto, então distrito de Mamanguape, Paraíba, em 1929. Iniciou a vida políti-ca na década de 40, participando de movimentos operários e tornando-se líder sindical, ainda na Paraíba. Político de intensa ativi-dade, ligado às causas sociais e militância na esquerda brasileira, foi perseguido, preso e torturado na ditadura militar em funçãodessa sua atuação. Em dezembro de 1966, já líder sindical, Miguel Batista ficou exilado em Moscou, antiga União Soviética, eretornou ao Brasil um ano depois para viver na clandestinidade e ajudar a preparar o congresso do Partido Comunista Brasileiro(PCB) em São Paulo. Usando codinome Antônio Cândido, Miguelzinho permaneceu na clandestinidade até 1974, quando foi presopor delação e sofreu tortura. Mas, apesar dessa experiência traumática, ele não desistiu e retornou suas atividades políticas em 1982,após obter liberdade junto ao Superior Tribunal Militar ainda em 1975. Em 1982, atuou nas campanhas do senador Marcos Freire(PMDB) ao governo de Pernambuco e de Miguel Arraes a deputado federal, de quem veio a ser assessor direto quando este tornou-se governador. Amigo pessoal da família de Miguel Arraes, esteve presente no seu retorno após o exílio em 1979 após 15 dias anossem pisar em solo brasileiro, participando do movimento conhecido como "Arraes Taí". No Recife, Miguel Batista atuou na área sindi-cal e foi um dos vereadores eleitos com maior números de votos na época, tendo, depois, assumido à presidência da CâmaraMunicipal, no período compreendido entre 1988 e 1989. Também foi secretário de Estado e do município de Paulista. Não menosimportante citar que, por todo esse carinho com Recife, recebeu o Título de Cidadão do Recife em 2006. Reforça-se, por fim, queessa iniciativa é uma homenagem a quem tanto colaborou politicamente e historicamente com essa cidade. Ante a relevância dotema, solicito aos nobres pares a aprovação deste projeto de lei. Wanderson Florêncio Vereador do Recife.

Poder Legislativo________________________________________Presidente EDUARDO MARQUES

As propostas de leis elaboradas pela Prefeitura do Recife para se-

rem a Lei Orçamentária Anual 2018 (LOA) e o Plano Plurianual 2018-2021 (PPA) já estão tramitando na Câmara Municipal do Recife. Enviadas pelo prefeito Geraldo Julio, elas já podem receber emendas dos vereadores. Na justificativa da LOA, o Chefe do Exe-cutivo argumentou que: “Partindo de orientações que refletem a filo-sofia e os valores básicos do Gover-no, o orçamento proposto promove o

envolvimento da população em geral e dos atores sociais públicos e priva-dos, de modo a assegurar um modelo de gestão em que as decisões se res-paldem na vontade do cidadão”.

Juntamente com a Lei de Diretri-zes Orçamentárias (LDO), já aprova-da no final do primeiro semestre, a LOA e o PPA formam as propostas or-çamentárias do município. De acor-do com o diretor do Departamento Legislativo, Paulo Rogério Nascimen-to, o presidente da Câmara do Reci-

fe, vereador Eduardo Marques (PSB) estabelecerá um prazo de 20 dias corridos, com base no Regimen-to Interno, para o recebimento das emendas. “Aqui na Câmara, os dois projetos de lei serão alterados e vo-tados, primeiramente na Comissão de Finanças e Orçamento e depois em plenário. O projeto de lei do PPA ganhou o número 45/2017 e a LOA, 46/2017”, disse.

Ainda segundo Paulo Rogério, a Comissão de Finanças da Casa rea-lizará uma audiência pública neste mês de outubro para discutir os dois projetos de lei e as emendas enca-minhadas pelos vereadores. “A rea-lização dessa audiência está prevista da Lei de Responsabilidade Fiscal. Depois dela, o relator designado pelo presidente da comissão apresentará o relatório em 15 dias úteis. E ele será votado plenário”, explicou. Depois de aprovados, os dois proje-tos voltam para sanção do prefeito,

quando são transformados em lei. A partir de então, têm-se início a fase de execução.

O artigo segundo do projeto de lei 45/2017 explica que o PPA “é um ins-trumento de planejamento governa-mental que estabelece de forma re-gionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capi-tal e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada, com o propósi-to de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas”.

Já a LOA é o orçamento. A pro-posta orçamentária para 2018 es-tima uma arrecadação de R$ 6 bi-lhões e 58 milhões, dos quais R$ 4.852.761.500,00 são recursos do te-souro e R$ 1.205.238.500,00 são re-cursos de outras fontes dos órgãos e entidades da administração indireta, inclusive dos fundos instituídos pelo poder público municipal.

Presidente EDUARDO MARQUES

1º vice presidente CARLOS GUEIROS2º vice presidente FRED FERREIRA3º vice presidente CHICO KIKO

1º secretário MARCO AURÉLIO2º secretário MARCOS DI BRIA3º secretário JAIRO BRITTO

ASSESSORA ESPECIAL DE IMPRENSAJornalista ÉDEN PEREIRA

DIÁRIO OFICIALDiagramação NATÁLIA PAESFotos ANDERSON BARROS E CARLOS LIMA

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CÂMARA DE VEREADORESDO RECIFE

ANO XXV - RECIFE, TERÇA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2017 116 P O D E R L E G I S L A T I V O M U N I C I P A L

LOA e PPA já estão tramitando na Câmara do Recife

Os vereadores podem propor emendas às propostas enviadas pela prefeitura

O Balé Popular do Recife, que este ano completa 40 anos de existência, recebeu voto de aplauso da Câmara do Recife proposto pela vereadora Ana Lúcia (PRB), com a unanimida-de dos presentes em plenário. Além do voto, a parlamentar vai propor um projeto de lei tornando o grupo Patri-mônio Imaterial do Recife.

O Balé foi criado em 1976 pelos An-dré Madureira e seus irmãos e Ariano

Suassuna para encenar e representar os folguedos populares nordestinos. Mas em 1977, Ariano Suassuna mudou o nome rebatizando de Balé do Popu-lar do Recife para resgatar a cultura popular de Pernambuco, Paraíba e Alagoas. Além das apresentações de dança também eram feitas fotogra-fias, exposições e espetáculos.

Ana Lúcia disse que na história de resistência do grupo consta a atuação em escolas, o ensino de folguedos populares na Casa da Cultura, aonde se apresentava uma vez por semana. Depois foi encenado o Baile do Me-nino Deus até os dias de hoje. “Em 2007 o balé comemorou 30 anos e em 2017 está comemorando 40 anos. An-dré Madureira um de seus fundadores criou ainda a dança brasílica que não apresenta apenas um único ritmo, mas todos que representam o país”.

Balé Popular do Recife

Ana Lúcia elaborou voto de aplauso para o grupo

“A Assembleia de Deus em Pernam-buco nasceu aqui no Recife, no bair-ro da Boa Vista, fundada pelos mis-sionários suecos Joel Carlson e Signe Carlson, em 24 de outubro de 1918. O evangelismo era realizado nas pra-ças da cidade e nas residências, sob muita perseguição e indiferença”, relatou a vereadora Aimée Carvalho (PSB), durante reunião plenária.

De acordo com a parlamentar, nas

comemorações de abertura do cen-tenário, no próximo dia 21, a Arena Pernambuco vai receber o evento que estima contar com mais de 80 mil pessoas. “Ao longo dos anos a Assem-bleia vem desempenhando um papel importante na vida de seus membros e da sociedade pernambucana”.

A vereadora também falou sobre o Centro de Recuperação Lar Feliz, que funciona na cidade de Petrolina e tem o objetivo de recuperar dependentes químicos, oferecendo atividades ocu-pacionais, acompanhamento médico, psicológico e espiritual. “Ao longo do tempo muitas vidas têm sido sal-vas do mundo das drogas e famílias conseguiram se reerguer. A chegada do centenário é um marco para a As-sembleia de Deus, assim como, sua existência tem sido de grande impor-tância para muita gente”.

Centenário da Assembleia de Deus

Aimée Carvalho destacou evento que comemorará a data

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