RECIFE, QUINTA-FEIRA 19 DE JULHO DE 2018 ANO XLVII Nº...

A Prefeitura do Recife, pormeio da Secretaria de Saúde emparceria com a Secretaria deDesenvolv imento Socia l ,Juventude, Pol í t icas sobreDrogas e Dire itos Humanos,realizará uma ação para imunizarpessoas em situação de rua dacidade. A estratégia aconteceráhoje (19) e amanhã (20), entre9h e 16h, e ofertará 200 doses devacina de influenza (gripe).

A ação acontecerá nos doisCentros de ReferênciaEspecializados para Populaçãoem Situação de Rua (CentrosPop): na quinta, no Centro POPGlória (Santo Amaro); na sexta,no Centro POP Neuza Gomes(Madalena). Usuários de outrasáreas da c idade estão sendoavisados pelas equipes do

Serviço Especializado em AbordagemSocial (Seas).

Além da vacinação, também serãooferecidos testes rápidos de HIV, sífil-is e hepatites, teste de tuberculosee emissão de Cartão SUS. No local, osprofissionais distribuirão preserva-tivos masculinos e femininos.CAMPANHA - Durante a 20ª CampanhaNacional de Vacinação ContraInfluenza, 100% do público-alvo totalforam vacinados, representando aaplicação de mais de 372 mil dosesde vacina. Conforme or ientou oMinistério da Saúde, crianças que têmentre seis meses e menos de 10 anose adultos a partir dos 50 anos aindapodem ser vacinados em qualquer umdos 170 postos (unidades de saúdeda família, upinhas, unidades básicastradicionais e policlínicas), enquan-to houver doses disponíveis.

Gestos de fé e devoção marcaram a322ª Festa de Nossa Senhora doCarmo, na segunda-feira (16). Nas

primeiras horas da manhã, o prefeitoGeraldo Julio, a primeira-dama, CristinaMello, e o governador Paulo Câmara acom-panharam a missa celebrada pelo freiRosenildo Alexandre, reitor da Basílica NossaSenhora do Carmo. Durante toda a Festade Nossa Senhora do Carmo, iniciada desdeo último dia 2, a Prefeitura do Recife mon-tou esquema especial para apoiar a rea-lização de um dos eventos religiosos maistradicionais da cidade.

Após a celebração, o prefeito contouque aproveitou o momento de fé para pedirum futuro melhor para o Brasil, há quatroanos mergulhado em aguda crise econômi-ca e política. "Fica uma mensagem de ren-ovação da fé e da esperança em um futuromelhor para o nosso País. Já são quase 15dias de festa para nossa padroeira, que seencerra hoje (16) na procissão. E aPrefeitura participou, em parceria com aigreja, e com frei Rosenildo, que organi-zou essa festa tão bonita", declarou.

Já o governador Paulo Câmara dedicou-se aos agradecimentos e fez pedidos deproteção para a Virgem do Carmo. "A gentevem todo ano agradecer e pedir proteçãoe dias melhores, diante do momento demuita dificuldade que passa o nosso País.A gente está trabalhando e, ao mesmotempo, pedindo a Deus proteção para queter força para cuidar do nosso povo e da

nossa gente", afirmou o gover-nador.

A comunidade católica sereuniu para celebrar o jubileupara o centenário da coroaçãocanônica da mãe do Carmelocomo rainha do Recife e dePernambuco, que será comemo-rado em 2019. Após a missa, ofrei Rosenildo Alexandre explicouo processo de restauração daimagem da santa e da cúpula daigreja. "Tendo em vista àcoroação canônica de NossaSenhora do Carmo, a imagemprecisava ser restaurada comurgência e a cúpula também. Otrabalho começou em fevereiro eaté setembro se estende o restau-ro", contou. Em meio ao momen-to difícil enfrentado no País, ofrei deixou também uma men-sagem de esperança aos fiéis.

Durante a celebração, várias secre-tarias da Prefeitura do Recife vêm traba-lhando de forma conjunta para dar suporteà organização do evento. A Autarquia deTrânsito e Transporte Urbano do Recife(CTTU) disponibilizou 50 agentes de trân-sito para cuidar da fiscalização e operaçãode tráfego, com o intuito de proporcionarmobilidade no entorno do Centro do Recife.Já a Secretaria de Desenvolvimento Social,Juventude, Políticas Sobre Drogas e DireitosHumanos, tem atuado de forma preventi-

va e protetiva junto às crianças e adoles-centes que sejam identificados em situ-ações de ameaça aos seus direitos durantea festa. A Secretaria e a Fundação deCultura Cidade do Recife apoiaram com aparte estrutural do evento, a DiretoriaExecutiva de Controle Urbano (DIRCON) ea Vigilância Sanitária do Recife tambématuam na fiscalização do comércio noentorno do Largo do Carmo.

A técnica de enfermagem Marilene deLima, 54 anos, rezava em frente àimagem da santa e contou que vem todosos anos para celebração. Este ano, disse

ela, havia motivo especial para come-morar. "Vim agradecer pelo dom da vida,mas este ano consegui minha aposenta-doria e essa é minha maior conquista",contou ela.

Já a manicure Maria Helena de Moura,51 anos, é devota da Virgem do Carmodesde criança, por influência da mãe. Há11 anos, conseguiu a maior das graças,contou ela. "Minha neta quase morre nabarriga da minha filha e eu fiz umapromessa para Nossa Senhora do Carmosalvá-la. Hoje ela está com 11 anos", afir-mou, emocionada.

PREFEITURA DA CIDADE

RECIFE, QUINTA-FEIRA 19 DE JULHO DE 2018 PREFEITURA DO RECIFEANO XLVII Nº 080

Prefeito destaca fé e esperança no futuro do país no Dia de Nossa Senhora do Carmo

PCR promove vacinação contra a gripe para pessoas em situação de rua

Andréa Rêgo Barros

Cortesia

Prefeito Geraldo Julio e governador Paulo Câmara participaram da missa em homenagem àpadroeira do Recife e pediram dias melhores para o País

No Recife, 100% do público-alvo já foi vacinado durante a Campanha Nacional

2 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE Edição nº 80 - 19.07.2018

Cerca de quarenta mil pessoas assistirama demonstração da esquadrilha da fumaçano Marco Zero, Recife Antigo, no último dia16, feriado municipal de Nossa Senhora doCarmo, padroeira da cidade. Foi a primeiravez que a esquadrilha se apresentou noRecife com as suas novas aeronaves A-29Super Tucano. O show emocionou crianças,jovens e adultos.

"O fato do evento sair da Orla de BoaViagem e vir para o Marco Zero, RecifeAntigo, coração da nossa cidade, se alinhaao trabalho que a Prefeitura do Recife vemfazendo para revitalizar e fomentar asatividades no bairro. E acho que todosaprovaram essa mudança, pois foi tudomuito bonito e lotou de famílias.", comen-tou Ana Paula Vilaça, Secretária deTurismo, Esportes e Lazer do Recife.

De acordo com o Comandante do CIN-DACTA III, Brigadeiro do Ar Walcyr Josué deCastilho Araujo, "A importância de umevento como esse é ter a oportunidade daForça Aérea Brasileira poder homenagearo Recife no dia de sua Padroeira, trazer aEsquadrilha da Fumaça que não se apre-sentava desde 2012, e agora com as novasaeronaves Super-Tucano é um show total-mente diferente, pois são aviões maisrápidos, fazendo novas manobras".

O evento contou ainda com apresen-

tações musicais, onde participaram oscantores Waldonys e Cezzinha doAcordeon, além da Orquestra de Criançase Jovens de Feira Nova, que antes doshow no Marco Zero, recepcionou aesquadrilha no Hangar do CINDACTA III.Ainda no local foram recolhidos livros pormeio da Campanha Doe Um Livro, além deserem realizadas instruções de massagemcardiorrespiratória, por médicos daSociedade Brasileira de Cardiologia emPernambuco. O evento faz parte dascomemorações alusivas ao dia de nasci-mento do Patrono da Aeronáutica, Alberto

Santos Dumont, 20 de julho.HISTÓRIA - Com mais de 3.800 demons-

trações realizadas no Brasil e em 21 países,a Esquadrilha da Fumaça representa paramilhares de pessoas a oportunidade deestabelecer contato, de maneira emocio-nante e inesquecível, com a Força AéreaBrasileira. Toda apresentação conta comsete pilotos em sete aeronaves. Cadaposição de voo tem uma função específica.Um oitavo piloto fica em solo realizando alocução. Geralmente, a demonstração daFumaça tem duração de 35 minutos econta com cerca de 50 acrobacias.

Recife recebeu apresentação da Esquadrilha da Fumaça

Duas instituições beneficentes da zonanorte do Recife vão receber a rendaarrecadada com a venda dos ingressos doBaile dos Namorados, que será realizado pelaPrefeitura do Recife amanhã (20), no Arcádiade Apipucos. O evento, que seria em junho,foi adiado por causa da greve dos camin-honeiros. A primeira-dama do Recife, CristinaMello, a secretária municipal deDesenvolvimento Social, Juventude, Políticassobre Drogas e Direitos Humanos, Ana RitaSuassuna, e a coordenadora do TransformaRecife, Marcella Balthar, visitaram as duasorganizações selecionadas para serem benefi-ciadas com os recursos da bilheteria da festa:a escolinha de futebol Pereirinha FutebolClube, que funciona no Alto do Pereirinha, emÁgua Fria, e o Projeto Amor e Esperança, doBrejo de Beberibe, em Nova Descoberta.

Segundo Marcella Balthar, as duas organi-zações são cadastradas na plataforma digitalde voluntariado da PCR há quatro anos, quan-do o Transforma Recife começou a cruzar osvoluntários que querem ajudar com as enti-dades que precisam de apoio. "Entre as insti-tuições que temos, o Pereirinha Futebol Clubee o Projeto Amor e Esperança são das maisatuantes e engajadas na busca de voluntáriose sempre participam das reuniões mensais edas formações que promovemos", explicou acoordenadora do Transforma Recife.

O engenheiro Elias Marques de Araújo,presidente do Pereirinha Futebol Clube, con-tou que a escolinha de futebol existe há maisde 40 anos e, atualmente, treina cerca de 150crianças e adolescentes de 5 a 18 anos,moradores de mais de dez comunidades dife-rentes da zona norte da cidade. "Ainda não

estou acreditando. Vocês não têm ideia doquanto estamos felizes e quantas pessoasvamos poder ajudar com essa renda do Bailedos Namorados. Usamos o futebol como fer-ramenta de educação e vimos que os garotoscomeçaram a mudar, a levar para casa asmedalhas que ganhavam nas competições eos aprendizados daqui, até que começaram atransformar os pais e assim foram provocandoa transformação social da comunidade comoum todo", contou Eliás emocionado, ao ladoda esposa e vice-presidente do Pereirinha,Nilda Dias.

Outra que também chorou muito ao saberque seria beneficiada pela renda da bilheteriado Baile dos Namorados foi Nadjane CristinaSantos, 51 anos, presidente do Projeto Amor eEsperança. A instituição tem 15 anos deexistência e atende, atualmente, 42 criançase adolescentes de 4 a 13 anos que vivem emBrejo de Beberibe, em Nova Descoberta, comreforço escolar, atividades recreativas, dançae música. O projeto também oferecepreparatório para o Exame Nacional do EnsinoMédio (Enem) para mais de 20 jovens, alémde promover oficinas de artesanato, costura epintura para cerca de 30 mães das criançasatendidas na instituição.

A primeira-dama do Recife, CristinaMello,destacou a seriedade das duas organi-zações mantidas por voluntários. "Todo mundojá conhece as grandes instituições. Tentamosajudar os projetos sociais menores, mas quesão sérios e estão inseridos nas comunidadesdo Recife, contribuindo efetivamente paratransformar a vida de quem mais precisa",destacou a médica.

PCR Imagem

Poder ExecutivoPrefeito

GERALDO JULIO DE MELLO FILHO

Vice-PrefeitoLUCIANO SIQUEIRA

Secretaria de FinançasSecretário RICARDO DANTAS

Secretaria de Planejamento, Administraçãoe Gestão de Pessoas

Secretário JORGE VIEIRA

Secretaria de Governo e Participação SocialSecretário SILENO GUEDES

Secretaria de SaúdeSecretário JAÍLSON CORREIA

Secretaria de EducaçãoSecretário ALEXANDRE REBÊLO

Secretaria de Segurança UrbanaSecretário MURILO CAVALCANTI

Secretaria de Desenvolvimento Social,Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos

Secretária ANA RITA SUASSUNA

Secretaria da MulherSecretária CIDA PEDROSA

Secretaria de CulturaSecretária LÊDA ALVES

Secretaria de Planejamento UrbanoSecretário ANTÔNIO ALEXANDRE

Secretaria de Turismo, Esporte e LazerSecretária ANA PAULA VILAÇA

Secretaria de DesenvolvimentoSustentável e Meio Ambiente

Secretário BRUNO SCHWAMBACH

Secretaria de Mobilidade e Controle UrbanoSecretário JOÃO BRAGA

Secretaria de Infraestrutura e HabitaçãoSecretário ROBERTO GUSMÃO

Secretaria de SaneamentoSecretário ANDRÉ CORREIA

Órgãos de caráter permanente próprios de EstadoControladoria Geral do Município

RAFAEL FIGUEIREDO

Procuradoria Geral do MunicípioRICARDO CORREIA

Órgãos de Assessoramento ImediatoGabinete do PrefeitoMARCONI MUZZIO

Gabinete do Vice-PrefeitoTADEU LIRA

Gabinete de Projetos EspeciaisJOÃO GUILHERME FERRAZ

Gabinete de ImprensaCARLOS EDUARDO SANTOS

Assessoria EspecialFRED OLIVEIRA

Assessoria EspecialRepresentação em Brasília e Relações Internacionais

GIOVANI OLIVEIRA

Editoria do Diário Oficial

Diretora Executiva do Gabinete de ImprensaMARCELLA SAMPAIO

EditorELTON VIANA

DiagramaçãoJAIRO BARBOSA / ALMIR MELO

Gerente-Geral de FotografiaANDRÉA RÊGO BARROS

DIÁRIO OFICIAL DO RECIFEwww.recife.pe.gov.br/diariooficial

Avenida Cais do Apolo, 925, Bairro do RecifeFones: 3355.8119/ 8132/ 8657/ 8299/ 8206

FAXES: 3355.3355 / 8308Recife/PE - CEP-50030-903

www.recife.pe.gov.br

Bilheteria do Baile dos Namorados vai beneficiar duas instituições

O evento, que costumava acontecer na orla de Boa Viagem, lotou o Marco Zero e o Recife Antigo

As selecionadas : a escolinha de futebol Pereirinha Futebol Clube, que funciona no Alto do Pereirinha,em Água Fria, e o Projeto Amor e Esperança, do Brejo de Beberibe, em Nova Descoberta

Wesley D´Almeida

Edição nº 80 - 19.07.2018 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE 3

PORTARIA Nº 1303 DE 18 DE JULHO DE 2018O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício nº 523/2018 - GAB/SDSMA,R E S O L V E:Nomear DAMIÃO DIAS DE ALMEIDA, CPF nº 17301424434, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente daSala do Empreendedor, símbolo "CAA-4", da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente, a contar de 17 de julhode 2018.

PORTARIA Nº 1304 DE 18 DE JULHO DE 2018O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o contido na CI nº 031/2018 - DICAD/GECAF/SEPLAGP, daDivisão de Cadastro e Acompanhamento Funcional,

R E S O L V E:

Art.1º Prorrogar a portaria n° 0790 de 17 de abril de 2018, por um período de 90 (noventa) dias.

Art.2º Substituir o servidor José Fernando Brandão Ribeiro Alves, matrícula nº 19.283-4 por Adegilson Lucena da Silva, matrícula nº67.639-6.

PORTARIA Nº 1305 DE 18 DE JULHO DE 2018O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,R E S O L V E:Tornar sem efeito a Portaria nº 784 de 13 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial do Município nº 43 de 14 de abril de 2018, ref-erente a nomeação de VANESSA EUFRÁSIO BEZERRA, CPF nº 00755027477, matrícula nº 72.964-0.

PORTARIA Nº 1306 DE 18 DE JULHO DE 2018O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E:Nomear ALESSANDRO DE SOUSA FERREIRA BARBOSA, CPF nº 04011367443, para exercer o cargo de provimento em comis-são de Assessor Técnico de Compras, símbolo "CAA-2", da Secretaria de Planejamento, Administração e Gestão de Pessoas, a con-tar da data de publicação.

Geraldo Julio de Mello FilhoPrefeito

LEI Nº 18.506 /2018

DENOMINAR-SE-Á "ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO PAULO AUGUSTO DO NASCIMENTO FEITOSA" A ESTAÇÃO DETRATAMENTO DE ESGOTO EM CONSTRUÇÃO NO BAIRRO CORDEIRO.

O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTELEI:

Art. 1º Fica denominada "Estação de Tratamento de Esgoto Paulo Augusto do Nascimento Feitosa" a construção pública situada namargem direita do Rio Capibaribe, limitando-se a oeste pela BR.101, ao sul pela Av. Abdias de Carvalho e a leste pela Rua CarlosGomes.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Recife, 16 de julho de 2018

GERALDO JULIO DE MELLO FILHOPrefeito do Recife

Projeto de Lei nº 19/2018 autoria do Vereador Rodrigo Coutinho.

LEI Nº 18.507 /2018

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A SEMANA MUNICIPAL DECONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS RARAS.

O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTELEI:

Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife a Semana Municipal de Conscientização sobre asDoenças Raras, a ser realizada anualmente, na semana em que constar o dia 28 de fevereiro.

Parágrafo único. A sociedade civil organizada poderá realizar eventos sobre a Semana Municipal de Conscientização sobre asDoenças Raras, a exemplo de campanhas, debates, seminários, aulas, palestras, eventos esportivos, distribuição de panfletos, car-tilhas, cartazes educativos, entre outras ações que contribuam para a divulgação, tratamento, direitos e estímulo à inclusão das pes-soas com doenças raras.

Art. 2º Os dias que compreendem a Semana Municipal de Conscientização das Doenças Raras não serão considerados feriado civil.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Projeto de Lei nº 25/2018 autoria da Vereadora Michele Collins.

DECRETO Nº 31.586 DE 18 DE JULHO DE 2018AUTORIZA A EXCLUSÃO DE 01 (UMA) FAMÍLIA DO BENEFICIO EVENTUAL- AUXILIO MORADIA DO ANEXO ÚNICO DO DECRE-TO MUNICIPAL Nº 31.233 DE 09 DE MARÇO DE 2018.

O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município doRecife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de16 de agosto de 2013, e,

CONSIDERANDO, ainda, que a beneficiária dos item 01 do Anexo Único ao Decreto Municipal de nº 31.233 de 09 de março de 2018,foi contemplada com uma unidade habitacional no Conjunto Habitacional Henoc Coutinho, em 01 de junho de 2018, conforme C.I. nº194/2018, da Gerência de Desenvolvimento Social/SESAN e Ofício nº 187/2018-SESO/SESAN.

DECRETA:

Art. 1°. Fica autorizada a exclusão da Srª. Antônia Maria Gomes da Silva, inscrita no C.P.F. sob o nº 742.520.464-91, do benefícioeventual denominado Auxílio Moradia prorrogado através do Decreto Municipal nº 31.233, 09 de março de 2018, em virtude de tersido contemplada com a entrega de uma unidade habitacional no Conjunto Habitacional Henoc Coutinho.

Art. 2º Mantêm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal nº 31.233, de 09 de março de 2018, não modifi-cados por este decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 01 de junho de 2018.

Recife, 18 de julho de 2018.


KARINA MONTEIROProcuradora Geral do Município em Exercício

SILENO SOUSA GUEDESSecretário de Governo e Participação Social

ANDRÉ SAMICO DE MELO CORREIASecretário de Saneamento

ROBERTO DUARTE GUSMÃOSecretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos

DECRETO Nº 31.587 DE 18 DE JULHO DE 2018PRORROGA O BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO Á 04 (QUATRO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VUL-NERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCI-MENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 31.247, DE 14 DE MARÇODE 2018.

O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município doRecife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de16 de agosto de 2013, e,

CONSIDERANDO, ainda, a necessária continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do

Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC2;

CONSIDERANDO que é indispensável à continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido pelo Decreto nº31.247, de 14 de março de 2018;

CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipalem garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias;

CONSIDERANDO o contido na CI nº 191/2018 GDS/SESAN, Oficio Nº 186/2018 - SESO/SESAN e Nota Técnica de 01/06/2018;

CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife.

DECRETA:

Art. 1° Fica prorrogado a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia a 04 (quatro) famílias que tiveram que ser retiradas desuas residências por morarem em área de intervenção do Programa de Aceleração do Crescimento/PAC Beberibe II, cadastradaspela Secretaria de Saneamento, conforme descritas no Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago ao chefe das famíliascadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por iguais períodos.

Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, naunidade familiar, coabitem o casal.

Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio-moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencialpara a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto.

Art. 4º À Secretaria de Saneamento compete à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido bene-fício de auxílio-moradia, cabendo o seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura eServiços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas, após a transferência orçamentária de recursos a cargo daSecretaria de Saneamento.Art. 5º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programahabitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferênciaorçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento.

Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elementode Despesa nº 3.3.90.48.2-Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 01 de julho 2018.



KARINA MONTEIROProcuradora Geral do Município em Exercício

SILENO SOUSA GUEDESSecretário de Governo e Participação Social

ANDRÉ SAMICO DE MELO CORREIASecretária de Saneamento

ROBERTO DUARTE GUSMÃOSecretário de Infraestrutura e Habitação

ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 31.587 DE 18 DE JULHO DE 2018

RELAÇÃO DAS FAMÍLIAS RESIDENTES NA CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE, CADASTRADOS PARA RECEBER OAUXÍLIO MORADIA.

Nº NOME C.P.F. R.G. TRECHO/PLANTA1 Agenor Gomes Pereira 193.023.554-20 1.347.061.-SDS/PE 01 / 53-A2 Rosicleide Gomes da Silva 055.986.884-05 5.955.512 - SDS/PE 01/653 Silvânia Silveira da Silva 043.118.144-61 4.501.768 - SDS/PE 01/234 Jesika Kelly Silveira da Cunha 082.400.614-35 7.800.842-SDS/PE 01/24

DECRETO Nº 31.588 DE 18 DE JULHO DE 2018Ementa: Abre Crédito Suplementar

O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abrilde 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 10 e o inciso III do artigo 13 da Lei Nº 18.433, de 18 de dezembro de2017, Lei Nº 18.494, de 01 de junho de 2018.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 3.257.216,85 (três milhões,duzentos e cinquenta e sete mil,duzentos e dezesseis reais e oitenta e cinco centavos), destinado ao reforço da(s)seguinte(s)dotação(ões) orçamentária(s):

RECURSOS DO TESOURO - EM R$

1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão da Rede Física do Ensino Fundamental4.4.90.51-FT 0104 - Obras e Instalações 3.257.216,85TOTAL 3.257.216,85

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Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s)dotação(ões) orçamentária(s):


1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta1401.12.361.1.207.2.131 - Adequação e Manutenção Física da Rede Municipalde Ensino3.3.90.39-FT 0104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.742.525,001401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do EnsinoFundamental3.3.90.39-FT 0104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 514.691,85TOTAL 3.257.216,85

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Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.


Geraldo Julio de Mello FilhoPrefeito do Recife

Ricardo do Nascimento Correia de CarvalhoProcurador Geral do Município

Sileno Sousa GuedesSecretário de Governo e Participação Social

Jorge Luís Miranda VieiraSecretário de Planejamento, Administração e Gestão de Pessoas

José Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraSecretário de Finanças



D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO o crédito suplementar de R$108.500,00 (cento e oito mil, quinhentos reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)orçamentária(s):


3400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO3401 - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - Administração Direta3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano3.3.20.93-FT 0133 - Indenizações e Restituições 8.500,003.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 100.000,00

Poder Executivo________________________________________Prefeito GERALDO JULIO DE MELLO FILHO

TOTAL 108.500,00============



3400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO3401 - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - Administração Direta3401.15.451.2.160.2.023 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticasde Mobilidade, Acessibilidade e Controle Urbano3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 108.500,00TOTAL 108.500,00

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D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER o crédito suplementar de R$ 1.585.000,00(um milhão, quinhentos e oitenta e cinco mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):


3500 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER3501 - Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer - Administração Direta3501.27.812.1.226.2.529 - Ampliação, Reforma e Melhoria das Instalações eEquipamentos do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 519.000,004.4.90.51-FT 0133 - Obras e Instalações 1.066.000,00TOTAL 1.585.000,00

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3800 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA3801 - Secretaria de Segurança Urbana - Administração Direta3801.14.422.2.160.2.282 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Segurança Urbana3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.585.000,00TOTAL 1.585.000,00

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PORTARIA Nº 197 DE 17 DE JULHO DE 2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições que são conferidas peloart. 208, II, da Lei Municipal n° 14.728/85, alterada pela Lei nº 18.441/2017, e considerando os fatos narrados na CI nº 005/2018 -DELIC, relacionados ao extravio de bem pertencente ao Patrimônio Público Municipal,R E S O L V E:

Art. 1º Instaurar Sindicância Administrativa nº 02/2018, destinada a apurar os fatos relatados na documentação supramencionada,referentes ao desaparecimento de um equipamento- Unidade Central de Processamento (CPU), patrimônio sob número de ordem00770, nas dependências da Secretaria Executiva de Administração e Gestão de Pessoas.

Art. 2º Designar para compor a Comissão processante os servidores ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JUNIOR,matrícula nº 36.881-8, na qualidade de Presidente, FERNANDO LINS DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 37.256-3, na qualidadede Secretário e CLÉSIO PINHEIRO DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 69.230-4, na qualidade de Membro.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 15 (quinze) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão, podendo ser prorrogado uma única vez,por igual período.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Eduardo Muniz Pacheco Secretário Executivo de Administração e Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 198 DE 13 DE JULHO DE 2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelaPortaria nº 103 do Secretário de Planejamento, Administração e Gestão de Pessoas do Recife, publicada em 27.04.2017, DOM nº48, tendo em vista o contido no Ofício nº 395/2018/DP-CTTU da Diretora Presidente da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbanodo Recife, Ofícios nº 216/2018-GAB/SESEG e nº 233/2018 do Secretário de Segurança Urbana do Recife, Cota do SecretárioExecutivo de Administração e Gestão de Pessoas/SEPLAGP e Cota do Gerente de Cadastro e AcompanhamentoFuncional/SEPLAGP.

R E S O L V EColocar à disposição da Secretaria de Segurança Urbana, COMPAZ - Governador Eduardo Campos, o servidor ADERALDO TOR-RES DE LIMA, Motorista, matrícula nº 20658-0, CPF nº 283.848.144-49, pertencente ao quadro de pessoal da Autarquia deTrânsito e Transporte Urbano do Recife, a contar da data de publicação.

CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO

Secretário Executivo

PORTARIA Nº 199 DE 18 DE JULHO DE 2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelaPortaria nº 103 do Secretário de Planejamento, Administração e Gestão de Pessoas do Recife, publicada em 27.04.2017, DOM nº48, tendo em vista o contido no Ofício nº 039/2018-GAB/CSURB da Presidente da Autarquia de Serviços Urbanos do Recife, Ofícionº 0462/2018-GAB/SESAU do Secretário de Saúde do Recife, Cota do Diretor Executivo de Gestão de Pessoas/SEPLAGP e Cota doGerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SEPLAGP.

R E S O L V EFazer retornar a Autarquia de Serviços Urbanos do Recife, a servidora MARIE LOUISE SILVA MEIRA LIMA, Auxiliar AdministrativoI, matrícula nº 214-3, CPF nº 430.938.334-34, pertencente ao quadro de pessoal da Autarquia de Serviços Urbanos do Recife, quese encontrava cedida a Secretaria de Saúde, com efeito com efeito retroativo a 3 de maio de 2018.

CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECOSecretário Executivo

Recife, 11 de Julho de 2018

Assunto: Prorrogação de Posse

Ref.: Processo nº 07.21423.3.18

DESPACHO

Indefiro o pedido de Prorrogação de Posse formulado pelo(a) requerente Artur Delgado de Souza, em face dopronunciamento do Secretário de Finanças. Devendo o(a) requerente tomar posse em até 10 (dez) dias a contar da data de publi-cação.

Carlos Eduardo Muniz PachecoSecretário Executivo de Administração e Gestão de Pessoas




DESPACHO

Indefiro o pedido de Prorrogação de Posse formulado pelo(a) requerente Fernanda karla Pereira de Miranda,em face do pronunciamento da Diretora Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde. Devendo o(a) requerente tomarposse em até 02 (dois) dias a contar da data de publicação.





DESPACHO

Indefiro o pedido de Prorrogação de Posse formulado pelo requerente Rafael Borba Costa dos Santos, em facedo pronunciamento do Secretário de Finanças. Devendo o requerente tomar posse em até 11 (onze) dias a contar da data de publi-cação.





DESPACHO

Indefiro o pedido de Prorrogação de Posse formulado pelo(a) requerente Roberto Ramalho da Silva Júnior, emface do pronunciamento do Secretário de Finanças. Devendo o(a) requerente tomar posse em até 09 (nove) dias a contar da data depublicação.



Assunto: Prorrogação de Início de Exercício


DESPACHO

Indefiro o pedido de Prorrogação de Início de Exercício formulado pela requerente Poliana Vilar Torres, em facedo pronunciamento da Diretora Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde. Devendo a requerente entrar em exercícioem até 25 dias a contar da data de publicação.


PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFESECRETARIA DE FINANÇAS

CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL

DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 021/2018

O Vice-Presidente do Conselho Administrativo Fiscal, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor,MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos abaixo relacionados, uma vez que os interessados não foram encontradosnos endereços constantes dos autos, as quais tiveram resumidamente o seguinte teor:"Julgo PROCEDENTES as notificações fiscais, declarando REVEIS às empresas notificadas, por inobservância aos dispositivos dalegislação municipal ali descritos, tendo em vista a não liquidação dos débitos cobrados naquelas peças fiscais, o não cumprimentodos prazos fixados para apresentação de defesa e a não apresentação de prova de interposição de recurso judicial contra lança-mentos.DETERMINO o recolhimento dos tributos e das multas constantes dos autos de infração e notificações fiscais abaixo discriminadose demais cominações legais aplicáveis aos casos, tudo de acordo com a legislação municipal em vigor. DETERMINO, ainda, que sejam os débitos encaminhados para inscrição na DÍVIDA ATIVA e que sejam extraídas as competentesCertidões para COBRANÇA JUDICIAL.

Secretaria de Finanças________________________________________Secretário RICARDO DANTAS

Secretaria de Planejamento, Administração e Gestão de Pessoas________________________________________Secretário JORGE VIEIRA


Recife, 18 de junho de 2018.

JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIORMATRÍCULA: Nº 63.711-6VICE -PRESIDENTE - CAF


CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL


O Vice Presidente do Conselho Administrativo Fiscal, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor,MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos Administrativos Fiscais abaixo relacionados, vez que os interessados nãoforam encontrados nos endereços constantes das respectivas peças lançadoras de tributo ou recusaram-se a assinar o aviso derecebimento da cópia do inteiro teor do julgamento prolatadoFICOU DETERMINADO NAS DECISÕES PROFERIDAS EM 1ª INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA FISCAL - CAF, QUE:I- Nos processos julgados PROCEDENTES OU PROCEDENTES EM PARTE, sejam efetuados os recolhimentos dos tributos e dasmultas constantes dos Autos de Infração ou Notificações Fiscais correspondentes, juntamente com as demais cominações legaisaplicáveis aos casos e que, não havendo recolhimento ou interposição de recurso voluntário ou de ofício para o ConselhoAdministrativo Fiscal - 2ª Instância, no prazo legal, sejam os débitos encaminhados para inscrição na DÍVIDA ATIVA, extraindo-se ascompetentes Certidões para que se proceda à efetiva COBRANÇA JUDICIAL;II- Nos processos julgados IMPROCEDENTES OU NULOS, sejam arquivados os não recorridos de ofício e, com relação aos queforam, sejam enviados ao Conselho Administrativo Fiscal - 2ª Instância para os procedimentos legalmente cabíveis, tudo de acordocom a legislação municipal em vigor.


JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIORMATRÍCULA: Nº 63.711-6VICE -PRESIDENTE - CAF


CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - 1ª Instância


O Vice -Presidente do Conselho Administrativo Fiscal, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor,MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos de Reclamação Contra Lançamento e do Simples Nacional abaixo rela-cionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes nos autos.


JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIORMATRÍCULA Nº 63.711-6

VICE - PRESIDENTE - CAFRESUMO DAS PORTARIAS APROVADAS DO CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA - MÊS DE JUNHO/2018Data Portaria Órgão Grupo/Desp. Tipo Fonte Total01/06 1991 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

- ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTAEXTRA 112 500.000,00

01/06 1992 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO- ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA

EXTRA 112 55.000,0001/06 1993 GABINETE DE PROJETOS

ESPECIAIS - ADMINISTRAÇÃODIRETA 4.4 QUOTA

EXTRA 306 497.586,0201/06 1994 FUNDO MUNICIPAL

DE SAÚDE - FMS 3.3 QUOTAEXTRA 114 3.500.000,00

01/06 1995 FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE - FMS 3.3 QUOTA

EXTRA 114 1.239.465,1201/06 1996 FUNDO MUNICIPAL

DE SAÚDE - FMS 3.3 QUOTAEXTRA 114 455.207,92

01/06 1997 AUTARQUIA MUNICIPALDE PREVIDÊNCIA EASSISTÊNCIA À SAÚDEDOS SERVIDORES 3.3 QUOTA

EXTRA 250 45.877,9601/06 1998 SECRETARIA DE

INFRAESTRUTURAE HABITAÇÃO -ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA


PLANEJAMENTO,ADMINISTRAÇÃO EGESTÃO DE PESSOAS -ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA

EXTRA 100 157.000,0001/06 2000 FUNDO ESPECIAL DE

INCREMENTO ÀARRECADAÇÃOTRIBUTÁRIA - FEIAT 3.3 QUOTA

EXTRA 129 22.200,9601/06 2001 AUTARQUIA MUNICIPAL

DE PREVIDÊNCIA EASSISTÊNCIA À SAÚDEDOS SERVIDORES 3.3 ANULAÇÃO

DA PROGRA-MAÇÃOFINANCEIRA 250 10.000,00

01/06 2002 AUTARQUIA MUNICIPALDE PREVIDÊNCIAE ASSISTÊNCIA À SAÚDEDOS SERVIDORES 3.3 QUOTA


EDUCAÇÃO -ADMINISTRAÇÃODIRETA 3.3 QUOTA



EXTRA 112 2.500.000,0001/06 2005 AUTARQUIA DE

MANUTENÇÃO ELIMPEZA URBANA -EMLURB 3.3 QUOTA

EXTRA 121 1.000.000,0001/06 2006 AUTARQUIA DE

MANUTENÇÃO ELIMPEZA URBANA -EMLURB 3.3 QUOTA


DESENVOLVIMENTOSUSTENTÁVEL E MEIOAMBIENTE - ADMINISTRAÇÃODIRETA 3.3 QUOTA

EXTRA 100 137.000,0001/06 2008 AUTARQUIA DE

MANUTENÇÃO ELIMPEZA URBANA -EMLURB 3.3 ANULACAO

DO PREVISTOAGENDADO 100 23.333,33

01/06 2009 AUTARQUIA DEMANUTENÇÃO ELIMPEZA URBANAEMLURB 3.3 ANULACAO


01/06 2010 AUTARQUIA DEMANUTENÇÃO ELIMPEZA URBANAEMLURB 3.3 ANULACAO


01/06 2011 AUTARQUIADE MANUTENÇÃOE LIMPEZA URBANAEMLURB 3.3 ANULACAO


01/06 2012 AUTARQUIA DEMANUTENÇÃO ELIMPEZA URBANAEMLURB 4.4 QUOTA


DE SAÚDE - FMS 3.3 ANULAÇÃODA PROGRA-MAÇÃOFINANCEIRA 244 2.000.000,00


EXTRA 244 2.000.000,0004/06 2015 FUNDO MUNICIPAL

DE SAÚDE - FMS 3.3 ANULAÇÃODA PROGRA-MAÇÃOFINANCEIRA 244 1.400.000,00


EXTRA 244 1.400.000,0005/06 2017 SECRETARIA DE


EXTRA 100 2.000.000,0005/06 2018 SECRETARIA DE

DESENVOLVIMENTOSUSTENTÁVEL E MEIOAMBIENTE -ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA





MERO

OCESSO

NOME DO

CONTRIBUINTE

Nº CNPJ/CPF

NÚMERO

CMC

NÚMERO

JULGAMENTO

VALOR

TOTAL A RECOLHER

(R$)

MULTA A

SER APLICADA

DISPOSITIVOS

LEGAIS INFRINGIDOS

DISPOSITIVOS LEGAPENALIDADES APLICADA

335.8.17 WBF REFORMAS E PINTURAS

LTDA ME

12.848.984/0001-44 435.789-2 3.18.00181-0 37.820,70 8.841,69 Art.126, I da Lei

15.563/91.

Art. 134, VI, “A” e § 4º Lei 15.563/91.

796.6.18 ENGEC CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES

LTDA

08.672.446/0001-74 104.785-0 3.18.00182.9 55.527,99 11.711,68 Art. 1 26, I da Lei

15.563/91.

Art. 134, VI, “A”, § 4º da L15.563/91.

293.3.17 MS PRESTADORA DE SERVIÇOS

LTDA ME

10.706.048/0001-73 403.843-6 3.18.00187.0 77.263.45 16.534,93 Art. 126, I da Lei 15.563/91.

Art. 134, VI, “ A” e § 4º dLei 15.563/91.

507.0.17 BRUNNO L GOMES PEREIRA

09.239.711/0001-98 389.120-8 3.18.00188.8 4.917,19 1.089,50 Art. 126, I da Lei 15.563/91.

Art. 134, VI, “A” E § 4º Lei 15.563/91.

235.2.18 ELADIO AMORIM JÚNIOR PEÇAS

04.639.917/0001-91 373.433-1 3.18.00211.6 9.159,92 1.902,81 Art. 126, I da Lei 15.563/91.

Art. 134, VI, § 4º da L15.563/91.

NÚMERO

PROCESSO

NOME DO

CONTRIBUINTE

Nº CNPJ/CPF

NÚMERO

CMC

NÚMERO

JULGAMENTO

VALOR

TOTAL A RECOLHER

(R$)

MULTA A

SER APLICADA

DISPOSITIVOS

LEGAIS INFRINGIDOS

DISPOSITIVOS LEGAIS DAS PENALIDADES APLICADAS

07.17633.2.15 DIFERENCIAL GESTÃO EM

TERCEIRIZAÇÃO LTDA

09.117.295/0001-55 381.678-8 1.18.00062-4 451.709,40 83.796,70 Art. 126, I da Lei 15.563/91.

Art. 134, VI, “A” da Lei 15.563/91.

07.40184.4.16 BANCO DO ESTADODO RIO

GRANDE DO SUL S/A

92.702.067/0147-31 002.813-4 1.18.00111-6 - - Art. 127, da Lei 15.563/91, c/c os arts 3º e 6º. do Desc. 20.298/04;

Art. 134, XI, da Lei 15.563/91COM REDAÇÃO DAA PELA L18.204/15, corrigido conforme Lei nº 16.607 de 06 de dezembro de 2000.

NÚMERO DO PROCESSO

NOME DO CONTRIBUINTE

NÚMERO CPF OU NÚMERO CNPJ DECISÃO

NÚMERO DO JULGAMENTO

80.11673.0.18 MARCELO VIEIRA DE FONSECA DE SOUZA MENDES – ME 15.018.091/0001-60 ARQUIVAMENTO ORL – SIMPLES – 011/2018

80.33004.3.18 STLTRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA ME 06.039.130/0001-14 ARQUIVAMENTO ORL – SIMPLES – 012/2018

80.26133.6.18 OLIBAG SACOLAS E EMBALAGENS EIRELI ME 27.282.910/0001-60 ARQUIVAMENTO ORL – SIMPLES – 014/2018

80.29674.8.18 ORGANIZAÇÃO COSTA GOMES LTDA ME 02.908.254/0001-38 ARQUIVAMENTO ORL – SIMPLES – 016/2018

80.03820.7.18 MARCUS C. DE LIRA FERREIRA EIRELI EPP 24.825.566/0001-10 ARQUIVAMENTO ORL – SIMPLES – 019/2018

80.11741.5.18 MARCO ANTONIO RAMOS FERREIRA EPP 21.901.358/0001-65 ARQUIVAMENTO ORL – SIMPLES – 022/2018

80.33704.5.18 ELIANE MARIA BEZERRA DOS SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO 12.494.405/0001-02 ARQUIVAMENTO ORL – SIMPLES – 025/2018

80.29676.0.18 SUPPER FESTA LTDA EPP 23.108.844/0001-56 ARQUIVAMENTO ORL – SIMPLES – 030/2018

80.24862.0.18 ULTIMATE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME 23.180.012/0001-40 ARQUIVAMENTO ORL – SIMPLES – 043/2018

80.25430.7.18 AFA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME 21.690.175/0001-48 ARQUIVAMENTO ORL – SIMPLES – 045/2018

80.22990.1.18 DUDA KIDS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA 22.652.832/0001-25 ARQUIVAMENTO ORL – SIMPLES – 049/2018

NÚMERO DO PROCESSO




80.27245.2.18 GUSTAVO SANTOS BRANDÃO ALIMENTOS EPP 12.266.006/0001-94 ARQUIVAMENTO ORL – SIMPLES – 053/2018

80.12318.0.17 TC TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI – EPP 06.272.208/0001-46 ARQUIVAMENTO ORL – SIMPLES – 058/2018

80.06042.0.15 ELIENE LINS SOUZA ME 35.707.884/0001-01 ARQUIVAMENTO ORL – SIMPLES – 060/2018

80.12698.6.18 SOCIEDADE COMERCIAL E PUBLICITÁRIA LTDA 10.773.505/0001-42 ARQUIVAMENTO ORL – SIMPLES – 063/2018

15.26566.0.13 POSTO WR ABREU LTDA 05.241.112/0001-49 IMPROCEDENTE ORL –063/2018 80.05629.9.15 MAXIMUS ACADEMIA LTDA ME 08.781.845/0001-73 ARQUIVAMENTO ORL – SIMPLES – 066/2018 80.32598.7.18 MAC DISTRIBUIDORA LTDA ME 14.178.075/0001-71 ARQUIVAMENTO ORL – SIMPLES – 069/2018

80.40338.0.18 PERNAMBUCO PRODUÇÕES DE EVENTOS ARTÍSTICOS LTDA 08.684.122/0001-56 IMPROCEDENTE ORL – SIMPLES – 071/2018

80.01984.2.18 J.K. MODAS LTDA ME 10.331.688/0001-46 ARQUIVAMENTO ORL – SIMPLES – 072/2018 80.22752.3.18 ZELMA MARIA DA SILVA DE SOUZA ME 14.864.228/0001-34 IMPROCEDENTE ORL – 072/2018 80.12247.4.18 BERNARDO P MORAES ME 15.005.097/0001-00 ARQUIVAMENTO ORL – SIMPLES – 073/2018 80.23011.7.18 MARIA GUILLAUME BARRICHELLO – ME 20.595.437/0001-22 ARQUIVAMENTO ORL – SIMPLES – 074/2018 80.27266.0.18 M C DA SILVA AGUIAR ME 13.312.771/0001-66 IMPROCEDENTE ORL – SIMPLES – 078/2018 80.64816.1.17 AR DOS SANTOS DA SILVA ME 21.472.186/0001-51 ARQUIVAMENTO ORL – SIMPLES – 080/2018

80.17035.5.18 J DO NASCIMENTO CONTABILIDADE – ME 23.773.496/0001-31 PROCEDENTE ORL – SIMPLES – 082/2018

NÚMERO DO PROCESSO




80.03670.5.18 DOM PROMO PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA 09.569.137/0001-36 ARQUIVAMENTO ORL – SIMPLES – 083/2018

80.11741.5.18 MARCO ANTONIO RAMOS FERREIRA EPP 21.901.358/0001-65 PROCEDENTE ORL – SIMPLES – 083/2018

80.21560.3.18 ALINE MARIA CABRAL ME 21.615.437/0001-00 PROCEDENTE ORL – SIMPLES – 089/2018

15.43001.9.18 DELUX PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA – ME 15.129.543/0001-80 PROCEDENTE ORL – SIMPLES – 084/2018

15.24468.4.17 VIRGÍNIA BRAGA DE SANTANA 166.024.634-20 PROCEDENTE EM PARTE ORL – 094/2018

15.68395.4.16 EDUARDO MAIA JEREISSATI – ME 20.385.269/0001-40 IMPROCEDENTE ORL – SIMPLES – 097/2018

80.17027.2.18 COMERCIAL DE FERRAGENS E SERCIÇOS CAPIBARIBE LTDA ME 07.130.895/0001-28 ARQUIVAMENTO ORL – SIMPLES – 099/2018

80.23614.3.18 MASTERMOTOS PEÇAS PARA MOTOCICLETAS LTDA – ME 12.430.081/0001-49 ARQUIVAMENTO ORL – SIMPLES – 117/2018



DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE - FMCA 3.3 QUOTA

EXTRA 100 30.000,0005/06 2022 EMPRESA MUNICIPAL

DE INFORMÁTICA - EMPREL 3.3 ANULACAODO PREVISTOAGENDADO 100 2.916,66

05/06 2023 SECRETARIA DESANEAMENTO -ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA


DESENV SOCIAL,JUVENTUDE, POLÍT.SOBRE DROGAS E DIR.HUMANOS - ADMINISTRAÇÃODIRETA 3.3 QUOTA


DESENV SOCIAL, JUVENTUDE,POLÍT. SOBRE DROGAS E DIR.HUMANOS - ADMINISTRAÇÃODIRETA 3.3 QUOTA

EXTRA 100 200.000,0005/06 2026 SECRETARIA DE DESENV

SOCIAL, JUVENTUDE, POLÍT.SOBRE DROGAS E DIR.HUMANOS - ADMINISTRAÇÃODIRETA 3.3 QUOTA

EXTRA 100 50.000,0005/06 2027 FUNDO ESPECIAL DE

INCREMENTO ÀARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA -FEIAT 3.3 QUOTA


MANUTENÇÃO ELIMPEZA URBANA - EMLURB 3.3 ANULACAO


05/06 2029 AUTARQUIA DEMANUTENÇÃO ELIMPEZA URBANA -EMLURB 3.3 ANULACAO


05/06 2030 SECRETARIA DEDESENVOLVIMENTOSUSTENTÁVEL E MEIOAMBIENTE - ADMINISTRAÇÃODIRETA 3.3 ANULACAO


05/06 2031 SECRETARIA DEDESENVOLVIMENTOSUSTENTÁVEL E MEIOAMBIENTE - ADMINISTRAÇÃODIRETA 3.3 ANULACAO


05/06 2032 AUTARQUIA DEMANUTENÇÃO ELIMPEZA URBANA -EMLURB 3.3 ANULAÇÃO

DA PROGRA-MAÇÃOFINANCEIRA 100 19.242,16

05/06 2033 CÂMARAMUNICIPALDO RECIFE 3.3 ANULAÇÃO

DA PROGRAMAÇÃOFINANCEIRA 125 410.000,00

05/06 2034 FUNDOFINANCEIRORECIFIN 3.1 ANULAÇÃO

DA PROGRA-MAÇÃO FINANCEIRA 100 8.590.819,84

05/06 2035 FUNDOMUNICIPALDE ASSISTÊNCIASOCIAL - FMAS 3.3 ANULAÇÃO

DA PROGRA-MAÇÃO FINANCEIRA 245 24.556,11

05/06 2036 FUNDO MUNICIPALDE ASSISTÊNCIASOCIAL - FMAS 3.3 ANULAÇÃO


05/06 2037 SECRETARIA DESEGURANÇA URBANAADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA

EXTRA 100 130.000,0005/06 2038 AUTARQUIA DE TRÂNSITO

E TRANSPORTE URBANODO RECIFE - CTTU 3.3 ANULAÇÃO


05/06 2039 AUTARQUIA DESERVIÇOS URBANOSDO RECIFE - CSURB 4.4 ANULAÇÃO

DA PROGRAMAÇÃOFINANCEIRA 100

308.284,0005/06 2040 FUNDO MUNICIPAL

DE SAÚDE - FMS 3.3 ANULAÇÃODA PROGRAMAÇÃOFINANCEIRA 644 113.024,00

05/06 2041 AUTARQUIA DESERVIÇOS URBANOSDO RECIFE - CSURB 3.3 ANULAÇÃO


05/06 2042 SECRETARIA DEDESENVOLVIMENTOSUSTENTÁVEL E MEIOAMBIENTE -ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA


URBANIZAÇÃO DORECIFE - URB RECIFE 4.4 QUOTA





EXTRA 103 86,1305/06 2046 SECRETARIA DE



DE SAÚDE - FMS 4.4 ANULAÇÃODA PROGRAMAÇÃOFINANCEIRA 644 105.600,00



DE MEIO AMBIENTE - FMMA 3.1 ANULAÇÃODA PROGRAMAÇÃOFINANCEIRA 124 200.000,00

06/06 2050 FUNDO MUNICIPALDE MEIO AMBIENTE - FMMA 3.1 ANULACAO


06/06 2051 SECRETARIA DEEDUCAÇÃO -ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA

EXTRA 112 3.000.000,0006/06 2052 GABINETE DE IMPRENSA

ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTAEXTRA 100 23.161,12

06/06 2053 AUTARQUIA DEURBANIZAÇÃODO RECIFE - URB RECIFE 4.4 QUOTA


MOBILIDADE E CONTROLEURBANO - ADMINISTRAÇÃODIRETA 3.3 QUOTA






DE MEIO AMBIENTE - FMMA 3.3 QUOTAEXTRA 124 54.368,04

06/06 2058 FUNDO MUNICIPALDE MEIO AMBIENTE - FMMA 3.3 QUOTA


DE MEIO AMBIENTE - FMMA 3.3 QUOTAEXTRA 124 1.860,02

06/06 2060 AUTARQUIA DE SERVIÇOSURBANOS DO RECIFE - CSURB 4.4 QUOTA



EXTRA 302 122.984,4206/06 2062 AUTARQUIA DE TRÂNSITO

E TRANSPORTE URBANODO RECIFE - CTTU 4.4 QUOTA

EXTRA 241 15.043,9807/06 2063 RECURSOS SOB A

GESTÃO DA PROCURADORIAGERAL DO MUNÍCIPIO 3.1 QUOTA

EXTRA 323 300.000,0007/06 2064 SECRETARIA DE MULHER


07/06 2065 SECRETARIA DEINFRAESTRUTURA EHABITAÇÃO - ADMINISTRAÇÃODIRETA 3.3 ANULACAO




07/06 2067 FUNDO PREVIDENCIÁRIORECIPREV 3.3 QUOTA

EXTRA 249 4.000,0007/06 2068 FUNDO PREVIDENCIÁRIO

RECIPREV 3.3 QUOTAEXTRA 249 816.000,00

07/06 2069 SECRETARIA DEINFRAESTRUTURA EHABITAÇÃO - ADMINISTRAÇÃODIRETA 3.3 QUOTA





EXTRA 306 192.000,0008/06 2072 GABINETE DO VICE-PREFEITO


08/06 2073 FUNDAÇÃO DE CULTURADA CIDADE DO RECIFE - FCCR 3.3 QUOTA

EXTRA 100 2.700.000,0008/06 2074 FUNDO MUNICIPAL DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 3.3 QUOTAEXTRA 100 85.600,00

08/06 2075 FUNDO MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 3.3 QUOTA

EXTRA 100 250.000,0008/06 2076 EMPRESA MUNICIPAL

DE INFORMÁTICA - EMPREL 3.3 QUOTAEXTRA 100 2.916,66

08/06 2077 SECRETARIA DE GOVERNOE PARTICIPAÇÃO SOCIALADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA


DE SAÚDE - FMS 4.4 QUOTAEXTRA 114 501.232,00

08/06 2079 SECRETARIA DESANEAMENTO -ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 ANULAÇÃO


08/06 2080 GABINETE DEIMPRENSA -ADMINISTRAÇÃODIRETA 3.3 QUOTA


MANUTENÇÃO ELIMPEZA URBANA -EMLURB 3.3 ANULAÇÃO

DA PROGRAMAÇÃOFINANCEIRA 100 988,00

08/06 2082 FUNDO FINANCEIRO- RECIFIN 3.1 ANULAÇÃO

DA PROGRAMAÇÃOFINANCEIRA 100 4.100.000,00

08/06 2083 SECRETARIA DE SEGURANÇAURBANA - ADMINISTRAÇÃODIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 98.000,00

11/06 2084 SECRETARIA DESANEAMENTOADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 109 10.439,67

11/06 2085 AUTARQUIA MUNICIPALDE PREVIDÊNCIA E



ASSISTÊNCIA À SAÚDEDOS SERVIDORES 3.1 QUOTA EXTRA 249 206.864,54

11/06 2086 AUTARQUIA MUNICIPALDE PREVIDÊNCIA EASSISTÊNCIA À SAÚDEDOS SERVIDORES 3.1 QUOTA EXTRA 250 80.000,00

11/06 2087 AUTARQUIA MUNICIPALDE PREVIDÊNCIA EASSISTÊNCIA À SAÚDEDOS SERVIDORES 3.3 QUOTA EXTRA 250 1.100.000,00


11/06 2089 SECRETARIA DEDESENVOLVIMENTOSUSTENTÁVEL E MEIOAMBIENTE - ADMINISTRAÇÃODIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 350.000,00

11/06 2090 SECRETARIA DE SANEAMENTOADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 109 8.686,05

11/06 2091 AUTARQUIA MUNICIPAL DEPREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIAÀ SAÚDE DOS SERVIDORES 3.3 QUOTA EXTRA 249 200.000,00

11/06 2092 AUTARQUIA DE TRÂNSITOE TRANSPORTE URBANODO RECIFE - CTTU 4.4 QUOTA EXTRA 641 3.083,80

11/06 2093 SECRETARIA DE GOVERNOE PARTICIPAÇÃO SOCIAL -ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 14.000,00

11/06 2094 SECRETARIA DE GOVERNOE PARTICIPAÇÃO SOCIALADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 1.000,00


12/06 2096 SECRETARIA DE TURISMO,ESPORTES E LAZER - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 172.000,00

12/06 2097 AUTARQUIA DE MANUTENÇÃOE LIMPEZA URBANA - EMLURB 3.3 ANULAÇÃO

DA PROGRA-MAÇÃO FINANCEIRA 100 988,00

12/06 2098 AUTARQUIA DE MANUTENÇÃOE LIMPEZA URBANA - EMLURB 3.3 QUOTA EXTRA 100 988,00

12/06 2099 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO,ADMINISTRAÇÃO E GESTÃODE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃODIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 47.300,00


12/06 2101 FUNDO MUNICIPALDE MEIO AMBIENTE - FMMA 3.3 QUOTA EXTRA 124 16.969,60


12/06 2103 AUTARQUIA MUNICIPALDE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIAÀ SAÚDE DOS SERVIDORES 3.1 QUOTA EXTRA 249 16.000,00

13/06 2104 FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE - FMS 3.3 QUOTA EXTRA 114 1.695.868,00

13/06 2105 SECRETARIA DE TURISMO,ESPORTES E LAZER -ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 302 555.000,00

13/06 2106 AUTARQUIA DE URBANIZAÇÃODO RECIFE - URB RECIFE 4.4 QUOTA EXTRA 4308 242.284,58

13/06 2107 SECRETARIA DEINFRAESTRUTURA EHABITAÇÃO - ADMINISTRAÇÃODIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 241.372,50

13/06 2108 AUTARQUIADE TRÂNSITO ETRANSPORTE URBANODO RECIFE - CTTU 3.3 QUOTA EXTRA 241 200.000,00









13/06 2116 SECRETARIA DEINFRAESTRUTURA E HABITAÇÃOADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 ANULACAO








13/06 2123 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 3.1 ANULAÇÃODA PROGRAMAÇÃOFINANCEIRA 125 681.999,96

13/06 2124 SECRETARIA DE GOVERNOE PARTICIPAÇÃO SOCIALADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 ANULAÇÃO


13/06 2125 FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN 3.1 ANULAÇÃODA PROGRAMAÇÃOFINANCEIRA 100 9.872.874,15

13/06 2126 AUTARQUIA DE URBANIZAÇÃODO RECIFE - URB RECIFE 4.4 ANULAÇÃO



13/06 2128 FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE - FMS 3.3 ANULAÇÃO


13/06 2129 EMPRESA MUNICIPALDE INFORMÁTICA - EMPREL 3.2 ANULACAO

DO PREVISTOAGENDADO 100 426,22


DO PREVISTOAGENDADO 100 238,41

13/06 2131 GABINETE DO PREFEITO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 20.817,1513/06 2132 SECRETARIA DE TURISMO,

ESPORTES E LAZER -ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 69.721,24






14/06 2137 FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE - FMS 3.3 QUOTA EXTRA 644 34.126,40

14/06 2138 EMPRESA MUNICIPALDE INFORMÁTICA - EMPREL 3.2 QUOTA EXTRA 100 664,63


14/06 2140 RECURSOS SOB A GESTÃODA SECRETARIA DE FINANÇAS 4.6 QUOTA EXTRA 100 6.657.891,00



15/06 2143 FUNDO MUNICIPAL DACRIANÇA E DO ADOLESCENTEFMCA 4.4 QUOTA EXTRA 100 1.000,00


15/06 2145 SECRETARIA DE EDUCAÇÃOADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 112 1.500.000,00

15/06 2146 SECRETARIA DE SANEAMENTOADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 1.559.465,65

15/06 2147 SECRETARIA DE SANEAMENTOADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 1.160.000,00


15/06 2149 SECRETARIA DEINFRAESTRUTURA E HABITAÇÃOADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 ANULACAO




15/06 2152 AUTARQUIA DE TRÂNSITOE TRANSPORTE URBANODO RECIFE - CTTU 3.3 QUOTA EXTRA 120 1.000.000,00

15/06 2153 EMPRESA MUNICIPALDE INFORMÁTICA - EMPREL 3.3 QUOTA EXTRA 100 126.627,92

15/06 2154 FUNDO MUNICIPALDE SANEAMENTO - FMSAN 4.4 QUOTA EXTRA 100 250.000,00

15/06 2155 AUTARQUIA DEURBANIZAÇÃO DO RECIFEURB RECIFE 4.4 QUOTA EXTRA 100 225.974,55

15/06 2156 AUTARQUIA DEURBANIZAÇÃO DO RECIFEURB RECIFE 4.4 QUOTA EXTRA 100 136.452,32

15/06 2157 RECURSOS SOB AGESTÃO DA SECRETARIADE FINANÇAS 3.2 ANULACAO


15/06 2158 RECURSOS SOBA GESTÃO DA SECRETARIADE FINANÇAS 3.2 ANULACAO


15/06 2159 RECURSOS SOB A GESTÃODA SECRETARIA DE FINANÇAS 3.2 ANULACAO


15/06 2160 RECURSOS SOBA GESTÃO DA SECRETARIADE FINANÇAS 3.2 ANULACAO





18/06 2164 FUNDO MUNICIPAL DEDESENVOLVIMENTO DAECONOMIA POPULAR ESOLIDÁRIA - FUNDO RECIFE SOL 3.3 QUOTA EXTRA 641 6.000,00

18/06 2165 GABINETE DE PROJETOSESPECIAIS - ADMINISTRAÇÃODIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 68.400,00

19/06 2166 FUNDO MUNICIPALDE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 3.3 QUOTA EXTRA 241 10.000,00








19/06 2174 FUNDO MUNICIPALDE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 3.3 QUOTA EXTRA 245

178.573,6019/06 2175 FUNDO MUNICIPAL

DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 3.3 QUOTA EXTRA 245 18.000,0019/06 2176 FUNDO MUNICIPAL



DE SAÚDE - FMS 3.3 QUOTA EXTRA 114 473.238,0019/06 2179 FUNDO MUNICIPAL

DE SANEAMENTO - FMSAN 3.3 QUOTA EXTRA 242 1,0019/06 2180 AUTARQUIA DE

URBANIZAÇÃODO RECIFE - URB RECIFE 4.4 QUOTA EXTRA 4308 1,00

19/06 2181 AUTARQUIA DE URBANIZAÇÃODO RECIFE - URB RECIFE 4.4 QUOTA EXTRA 103 1,00

20/06 2182 FUNDAÇÃO DE CULTURADA CIDADE DO RECIFE - FCCR 3.3 QUOTA EXTRA 100 5.300.000,00

20/06 2183 SECRETARIA DESANEAMENTO -ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 505.394,22


20/06 2185 SECRETARIA DE SANEAMENTOADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 150.000,00

20/06 2186 SECRETARIA DE


PLANEJAMENTO,ADMINISTRAÇÃO EGESTÃO DE PESSOASADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 101.750,00


20/06 2188 AUTARQUIA DE TRÂNSITOE TRANSPORTE URBANODO RECIFE - CTTU 3.3 QUOTA EXTRA 120 1.000.000,00














20/06 2196 SECRETARIA DE EDUCAÇÃOADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 104 56.000,00


20/06 2198 FUNDO MUNICIPAL DESANEAMENTO - FMSAN 3.3 QUOTA EXTRA 100 125.935,97

20/06 2199 FUNDO MUNICIPALDE SANEAMENTO - FMSAN 3.3 QUOTA EXTRA 100 121.716,94

20/06 2200 SECRETARIA DEPLANEJAMENTO,ADMINISTRAÇÃOE GESTÃO DE PESSOAS -ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 122 1.680,00

20/06 2201 SECRETARIA DE FINANÇASADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 310.000,00

20/06 2202 AUTARQUIA DE SERVIÇOSURBANOS DO RECIFE - CSURB 3.3 QUOTA EXTRA 241 1.811,79

20/06 2203 SECRETARIA DEMULHER - ADMINISTRAÇÃODIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 15.000,00


20/06 2205 PROCURADORIA GERALDO MUNICÍPIO -ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 107.453,17

20/06 2206 PROCURADORIA GERALDO MUNICÍPIO -ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 55.975,80

20/06 2207 PROCURADORIAGERAL DO MUNICÍPIOADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 132.959,04

20/06 2208 PROCURADORIAGERAL DO MUNICÍPIOADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 375.031,80

20/06 2209 SECRETARIA DE MULHERADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 4.000,00

20/06 2210 SECRETARIA DEINFRAESTRUTURA EHABITAÇÃO -ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 1.067.833,05


21/06 2212 AUTARQUIA DE MANUTENÇÃOE LIMPEZA URBANA - EMLURB 4.4 QUOTA EXTRA 241 15.000,00





21/06 2217 AUTARQUIA MUNICIPALDE PREVIDÊNCIA EASSISTÊNCIA À SAÚDEDOS SERVIDORES 3.3 ANULAÇÃO


21/06 2218 RECURSOS SOB AGESTÃO DASECRETARIA DE FINANÇAS 3.3 ANULACAO







21/06 2223 RECURSOS SOB AGESTÃO DA SECRETARIADE FINANÇAS 3.3 QUOTA EXTRA 100 530.000,00


21/06 2225 AUTARQUIA DE SERVIÇOSURBANOS DO RECIFE - CSURB 3.3 QUOTA EXTRA 100 42.000,00




25/06 2229 FUNDO PREVIDENCIÁRIORECIPREV 3.1 QUOTA EXTRA 249 5.800.000,00

25/06 2230 FUNDO PREVIDENCIÁRIORECIPREV 3.1 QUOTA EXTRA 249 3.800.000,00

25/06 2231 FUNDO PREVIDENCIÁRIORECIPREV 3.1 QUOTA EXTRA 249 152.000,00



25/06 2234 AUTARQUIA MUNICIPALDE PREVIDÊNCIA EASSISTÊNCIA À SAÚDE

DOS SERVIDORES 3.3 ANULAÇÃODA PROGRA-MAÇÃO FINANCEIRA 249 6.200,00

25/06 2235 SECRETARIA DEPLANEJAMENTO,ADMINISTRAÇÃOE GESTÃO DEPESSOAS -ADMINISTRAÇÃODIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 3.110,00

25/06 2236 SECRETARIA DEEDUCAÇÃO -ADMINISTRAÇÃODIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 102 12.560,33

25/06 2237 RECURSOS SOB A GESTÃODA SECRETARIA DEPLANEJAMENTO,ADMINISTRAÇÃOE GESTÃO DE PESSOAS 3.1 ANULACAO


25/06 2238 AUTARQUIA MUNICIPALDE PREVIDÊNCIA EASSISTÊNCIA À SAÚDEDOS SERVIDORES 3.3 ANULAÇÃO


25/06 2239 CÂMARA MUNICIPALDO RECIFE 3.3 QUOTA EXTRA 125 250.000,00


25/06 2241 AUTARQUIA DE URBANIZAÇÃODO RECIFE - URB RECIFE 4.4 QUOTA EXTRA 303 150,99

25/06 2242 RECURSOS SOB A GESTÃODA PROCURADORIA GERALDO MUNÍCIPIO 4.4 QUOTA EXTRA 323 201.850,74




26/06 2245 AUTARQUIA DE MANUTENÇÃOE LIMPEZA URBANA - EMLURB 4.4 QUOTA EXTRA 133 320.000,00

26/06 2246 RECURSOS SOB A GESTÃODA SECRETARIA DEPLANEJAMENTO,ADMINISTRAÇÃO EGESTÃO DE PESSOAS 3.1 QUOTA EXTRA 100 509.000,00

26/06 2247 SECRETARIA DEPLANEJAMENTO,ADMINISTRAÇÃO EGESTÃO DE PESSOASADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 ANULACAO


26/06 2248 SECRETARIA DE EDUCAÇÃOADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 ANULACAO

DO PREVISTOAGENDADO 112 3.095.606,00





26/06 2252 FUNDAÇÃO DE CULTURADA CIDADE DO RECIFE - FCCR 3.3 QUOTA EXTRA 100 625.530,00

26/06 2253 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇAE DO ADOLESCENTE - FMCA 3.3 QUOTA EXTRA 100 60.000,00




26/06 2257 FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE - FMS 3.3 QUOTA EXTRA 114 400,00



26/06 2260 FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE - FMS 3.3 QUOTA EXTRA 114 760,00


26/06 2262 EMPRESA MUNICIPAL DEINFORMÁTICA - EMPREL 3.3 ANULACAO












27/06 2269 FUNDO MUNICIPAL DEMEIO AMBIENTE - FMMA 3.3 QUOTA EXTRA 124 29.000,00

27/06 2270 FUNDAÇÃO DE CULTURADA CIDADE DO RECIFE - FCCR 3.1 ANULACAO






27/06 2273 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO,ADMINISTRAÇÃO E GESTÃODE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃODIRETA 3.3 ANULACAO







27/06 2278 AUTARQUIA DEMANUTENÇÃO E LIMPEZAURBANA - EMLURB 3.3 QUOTA EXTRA 121 1.500.000,00

27/06 2279 SECRETARIA DEINFRAESTRUTURA EHABITAÇÃO - ADMINISTRAÇÃODIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 403,00



28/06 2282 SECRETARIA DE EDUCAÇÃOADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 ANULAÇÃO






28/06 2285 SECRETARIA DEPLANEJAMENTO URBANOADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 ANULAÇÃO


28/06 2286 EMPRESA MUNICIPAL DEINFORMÁTICA - EMPREL 3.3 ANULAÇÃO


28/06 2287 AUTARQUIA DE URBANIZAÇÃODO RECIFE - URB RECIFE 4.4 ANULAÇÃO


28/06 2288 FUNDO MUNICIPALDE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 3.3 ANULAÇÃO DA

PROGRAMAÇÃOFINANCEIRA 645 24.918,40


28/06 2290 AUTARQUIA DEURBANIZAÇÃO DO RECIFEURB RECIFE 4.4 ANULAÇÃO


28/06 2291 RECURSOS SOB A GESTÃODA SECRETARIA DE FINANÇAS 4.6 ANULAÇÃO


28/06 2292 FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN 3.1 QUOTA EXTRA 249 350.000,0028/06 2293 FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN 3.1 QUOTA EXTRA 249 35.000,0028/06 2294 FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN 3.1 QUOTA EXTRA 249 230.000,0028/06 2295 FUNDAÇÃO DE CULTURA

DA CIDADE DO RECIFE - FCCR 3.1 ANULACAODO PREVISTOAGENDADO 100 13.603,00




28/06 2298 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO,ADMINISTRAÇÃO E GESTÃODE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃODIRETA 3.3 ANULACAO



28/06 2300 EMPRESA MUNICIPAL DEINFORMÁTICA - EMPREL 3.3 QUOTA EXTRA 100 275.026,80


28/06 2302 FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN 3.1 ANULAÇÃODA PROGRAMAÇÃOFINANCEIRA 100 1.060.229,97


28/06 2303 SECRETARIA DE TURISMO,ESPORTES E LAZER -ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 2.000.000,00

28/06 2304 SECRETARIA DE TURISMO,ESPORTES E LAZER -ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 2.000.000,00


28/06 2306 FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN 3.1 ANULACAODO PREVISTOAGENDADO 100 23.623.230,77

28/06 2307 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 102 18.711,64


28/06 2309 FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN 3.1 ANULACAODO PREVISTOAGENDADO 100 15.793.433,05





28/06 2312 AUTARQUIA MUNICIPAL DEPREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIAÀ SAÚDE DOS SERVIDORES 3.3 ANULAÇÃO


28/06 2313 FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN 3.1 QUOTA EXTRA 249 10.800.000,0028/06 2314 FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN 3.1 QUOTA EXTRA 249 3.342.851,1928/06 2315 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 ANULACAO DOPREVISTO AGENDADO 112 2.625.185,50


28/06 2317 FUNDAÇÃO DE CULTURA DACIDADE DO RECIFE - FCCR 3.1 QUOTA EXTRA 100 4.540,00

28/06 2318 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO,ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS -ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 122 760,00

28/06 2319 FUNDO MUNI. DE INVEST EMINFRA URBANA EDUC. SAÚDEMEIO AMB. SUSTENTABILIDADESEG. E DESENV. SOCIAL 4.4 QUOTA EXTRA 648 240.000,00

28/06 2320 FUNDO MUNI. DE INVESTEM INFRA URBANA EDUC.SAÚDE MEIO AMB.SUSTENTABILIDADE SEG.E DESENV. SOCIAL 4.4 QUOTA EXTRA 248 343.581,27



29/06 2323 AUTARQUIA MUNICIPAL DEPREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA ÀSAÚDE DOS SERVIDORES 3.1 ANULAÇÃO






29/06 2328 AUTARQUIA MUNICIPALDE PREVIDÊNCIA EASSISTÊNCIA À SAÚDEDOS SERVIDORES 3.1 QUOTA EXTRA 249 700,00

29/06 2329 SECRETARIA DEPLANEJAMENTO,ADMINISTRAÇÃO E GESTÃODE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃODIRETA 3.3 ANULACAO



29/06 2331 FUNDO FINANCEIRORECIFIN 3.1 QUOTA EXTRA 100 610.000,00


29/06 2333 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO,ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DEPESSOAS - ADMINISTRAÇÃODIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 122 1.100,00

29/06 2334 SECRETARIA DE CULTURAADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 279.158,90








29/06 2342 RECURSOS SOB A GESTÃODA SECRETARIA DEPLANEJAMENTO,ADMINISTRAÇÃO EGESTÃO DE PESSOAS 3.1 ANULACAO


29/06 2343 RECURSOS SOB AGESTÃO DA SECRETARIADE PLANEJAMENTO,ADMINISTRAÇÃO EGESTÃO DE PESSOAS 3.1 QUOTA EXTRA 100 19.570,00

29/06 2344 FUNDO FINANCEIRORECIFIN 3.1 ANULACAO






29/06 2347 FUNDO FINANCEIRORECIFIN 3.1 ANULACAO DO

PREVISTO AGENDADO 100 5.029.215,7529/06 2348 FUNDO FINANCEIRO

RECIFIN 3.1 ANULACAODO PREVISTOAGENDADO 100 7.829.797,72


29/06 2350 FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN 3.1 QUOTA EXTRA 100 12.859.013,4729/06 2351 FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN 3.1 QUOTA EXTRA 100 4.144.000,00

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 29 DE SETEMBRO DE 2017, ENTRE O MUNICÍPIO DORECIFE (SECRETARIA DE SAÚDE) E RDX GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO TÊXTIL LTDA-ME.

PARTES: MUNICÍPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE SAÚDE) E RDX GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO TÊXTIL LTDA-ME.

OBJETO: A liquidação do valor devido pelo MUNICÍPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE SAÚDE) à empresa RDX GESTÃO EHIGIENIZAÇÃO TÊXTIL LTDA-ME, relativo à indenização por prestação de serviços de lavanderia hospitalar com desinfecção de enx-ovais e demais serviços correlatos, sob situações higiênico-sanitárias regulamentares para atendimento da necessidades dasMaternidades Barros Lima, Bandeira Filho e Arnaldo Marques como também do Hospital Helena Moura e do Centro Médico Ermíriode Moraes, vinculadas à Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife, no período entre fevereiro a abril/2017, referenteas Notas Fiscais Nº's 3527, 3529, 3530, 3531, 3532, 3550, 3551, 3552, 3553, 3557, 3555, 3570, 3571, 3572, 3573 e 3574.

VALOR: R$ 38.184,65 (Trinta e oito mil, cento e oitenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos).

EMPENHO: 2017.03799.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 2017.48.01.2.085.3.3.90.39.

RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde


JAILSON DE BARROS CORREIASecretário Municipal de Saúde/PCR

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 12 DE JULHO DE 2017, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE(SECRETARIA DE SAÚDE) E RDX GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO TÊXTIL LTDA-ME.


OBJETO: A liquidação do valor devido pelo MUNICÍPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE SAÚDE) à empresa RDX GESTÃO EHIGIENIZAÇÃO TÊXTIL LTDA-ME, relativo à indenização por prestação de serviços de lavanderia hospitalar com desinfecção de enx-ovais e demais serviços correlatos, sob situações higiênico-sanitárias regulamentares para atendimento da necessidades dasMaternidades Barros Lima, Bandeira Filho e Arnaldo Marques como também do Hospital Helena Moura e do Centro Médico Ermíriode Moraes, vinculadas à Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife, no período entre novembro a dezembro/2016, ref-erente as Notas Fiscais Nº's 3482, 3512, 3479, 3480, 3510, 3481, 3511, 3484, 3514, 3483 e 3513.

VALOR: R$ 27.597,19 (Vinte e sete mil, quinhentos e noventa e sete reais e dezenove centavos).

EMPENHO: 2017.02964

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 2017.48.01.2.085.3.3.90.39.




EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 03 DE JULHO DE 2018, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE(SECRETARIA DE SAÚDE) E RDX GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO TÊXTIL LTDA-ME.


Secretaria de Saúde________________________________________Secretário JAILSON DE BARROS CORREIA



OBJETO: A liquidação do valor devido pelo MUNICÍPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE SAÚDE) à empresa RDX GESTÃO EHIGIENIZAÇÃO TÊXTIL LTDA-ME, relativo à indenização por prestação de serviços de lavanderia hospitalar com desinfecção de enx-ovais e demais serviços correlatos, sob situações higiênico-sanitárias regulamentares para atendimento da necessidades dasMaternidades Barros Lima, Bandeira Filho e Arnaldo Marques como também do Hospital Helena Moura e do Centro Médico Ermíriode Moraes, vinculadas à Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife, no período de março a junho de 2017, referente asNotas Fiscais Nº's 3575, 3593, 3584, 3585, 3594, 3586, 3605, 3606, 3607, 3608, 3609, 3610, 3620, 3621, 3622 e 3623.

VALOR: R$ 49.373,33 (quarenta e nove mil, trezentos e setenta e três reais e trinta e três centavos).

EMPENHO: 2018.03322.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 2018.48.01.2.085.3.3.9092.




PORTARIA Nº 056 DE 13 DE JULHO DE 2018 O Diretor Presidente da Autarquia de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições,R E S O L V E :

1-Delegar competência aos servidores abaixo relacionados, para receber, aplicar e prestar contas de suprimento individual nosElementos de Despesas: 3.3.90.30 - material de consumo e 3.3.90.39 - outros serviços pessoa jurídica:

"Driely Virgínia da Silva, CPF nº 051.852.554-63, matrícula nº 90.489-9"Adson Miguel de Oliveira, CPF nº 173.673.604-34, matrícula nº 17.196-4"Renata Marinho Monteiro de Moraes, CPF nº 374.876.394-87, matrícula nº 90.445-7"Ana Lúcia Ribeiro Ramos, CPF nº 419.599.494-20, matrícula nº 16.059-8"Alanny Lilian de Oliveira Andrade, CPF nº 847.623.734-00, matrícula nº 90.483-0"Noemi José da Silva, CPF nº 329.764.704-30, matrícula nº 14.559-9"Izabel Virgínia Falcão Esteves, CPF nº 032.336.984-70, matrícula nº 90.447-3"Maria de Fátima do Nascimento Barcellos Heuer, CPF nº 253.780.234-91, matrícula nº 13.083-4

2-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente as contidas naPortaria nº 048/2017, de 18 de agosto de 2017.

JOÃO ALBERTO COSTA FARIADiretor Presidente

Prefeitura do RecifeSecretaria de Mobilidade e Controle Urbano

Secretário: João Batista Meira Braga

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS N.º 013/2018- ASecretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, dando cumprimento ao que estabelece a Lei nº 17.936, de 18 de novembrode 2013, especificamente o seu artigo 4º, após decorridas sem êxito todas as tentativas de notificação através de meio postal, pelopresente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados para no prazo de 05 (cinco) dias, contados desta publicação,retirar seus veículos do logradouro público sob pena de remoção.

Placa Nome do proprietário Nº da Notificação Data da ConstataçãoKJN 9877 Silvio Roberto Souza de Mesquita 172/2018 10/05/2018KLT 6451 Patrícia Cristina dos Santos 175/2018 10/05/2018KMC 3770 Friburgo Lingererie T C Ltda 180/2018 10/05/2018KJW 2528 Maria Juzanira Sousa Faustino 182/2018 10/05/2018CSJ 8550 Danilo Pessoa de Almeida 16/05/2018KGY 4986 Wezellyn Johansson Belchio 192/2018 31/05/2018JDU 3433 Lindemberg da Mota Silveira 194/2018 03/06/2018KFS 3302 Josué do Nascimento 203/2018 03/06/2018KGA 4542 Gilnei Adalberto De Oliveira 210/2018 07/06/2018

Recife, 26 de junho de 2018.

João Batista Meira BragaSecretário de Mobilidade e Controle Urbano

PREFEITURA DO RECIFEAutarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 60/2018A Autoridade de Trânsito e Transporte Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB eregulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postalou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente edital, Notifica os proprietários dos veículosabaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da pub-licação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento doDETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco -CEP:50100-260.

Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo sitewww.detran.pe.gov.brO padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF,DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) :

AYR6579/PE, 06/05/2018, F8581826, 7455?0(Art. 218, Inc. I); AZA4944/PE, 05/05/2018, F8574730, 7455?0(Art. 218, Inc. I);CHB2380/PE, 04/05/2018, AC7167425, 7455?0(Art. 218, Inc. I); CPI2964/SP, 03/05/2018, F8568110, 6050?3(Art. 208); CUB7228/SP,02/05/2018, F8563887, 7455?0(Art. 218, Inc. I); EGL2581/PE, 06/05/2018, F8583756, 7455?0(Art. 218, Inc. I); EJK1810/SP,04/05/2018, F8571618, 7455?0(Art. 218, Inc. I); FEQ1955/SP, 05/05/2018, F8578728, 7455?0(Art. 218, Inc. I); FPB3899/PE,02/05/2018, F8559553, 7455?0(Art. 218, Inc. I); FWN0596/PE, 06/05/2018, F8579988, 7455?0(Art. 218, Inc. I); GGQ7686/PE,02/05/2018, F8562490, 6050?3(Art. 208); GSV1829/PE, 21/05/2018, DE48208760, 7587?0(Art. 184, Inc. III); GUP4550/PE,01/05/2018, AC7155834, 7455?0(Art. 218, Inc. I); GYB3432/PE, 06/05/2018, F8586550, 6050?3(Art. 208); HCL6789/PE, 04/05/2018,F8570808, 6050?3(Art. 208); HEJ1615/PE, 02/05/2018, F8561000, 7455?0(Art. 218, Inc. I); HGX3962/MG, 06/05/2018, F8588316,6050?3(Art. 208); HMC5508/PE, 06/05/2018, F8584213, 7455?0(Art. 218, Inc. I); HMI1393/PE, 06/05/2018, F8584558, 7455?0(Art.218, Inc. I); HYP8998/AL, 04/05/2018, AC7166704, 7455?0(Art. 218, Inc. I); HYP8998/AL, 04/05/2018, AC7166712, 7455?0(Art. 218,Inc. I); IAN3731/PE, 04/05/2018, F8568269, 7455?0(Art. 218, Inc. I); JDQ0088/PE, 06/05/2018, F8583462, 7455?0(Art. 218, Inc. I);JFZ4748/PE, 02/05/2018, AC7162733, 7455?0(Art. 218, Inc. I); JGW7495/PE, 01/05/2018, AC7159392, 7455?0(Art. 218, Inc. I);JIJ1303/PE, 05/05/2018, F8571995, 7455?0(Art. 218, Inc. I); JJK6940/PE, 05/05/2018, F8572584, 7455?0(Art. 218, Inc. I);JJO9939/PE, 03/05/2018, AC7165783, 7463?0(Art. 218, Inc. II); JMT7406/PE, 02/05/2018, F8561396, 7463?0(Art. 218, Inc. II);JQZ5152/PE, 01/05/2018, AC7152754, 7455?0(Art. 218, Inc. I); JRE5124/PE, 03/05/2018, F8564336, 7455?0(Art. 218, Inc. I);JRK6805/PE, 05/05/2018, F8576326, 7455?0(Art. 218, Inc. I); JRQ4768/PE, 03/05/2018, F8564921, 7463?0(Art. 218, Inc. II);JVC4660/PE, 03/05/2018, F8566592, 6050?3(Art. 208); JWS5411/PE, 05/05/2018, F8574994, 7455?0(Art. 218, Inc. I); KAW6285/PE,21/05/2018, DE48208612, 7587?0(Art. 184, Inc. III); KFH0899/PE, 06/05/2018, F8587174, 6050?3(Art. 208); KFL1606/PE,06/05/2018, F8587158, 6041?2(Art. 207); KFO4194/PE, 06/05/2018, F8584914, 7455?0(Art. 218, Inc. I); KFS3891/PE, 05/05/2018,F8577624, 6050?3(Art. 208); KFV4368/PE, 05/05/2018, F8577489, 6050?3(Art. 208); KFW3835/PE, 01/05/2018, AC7160307,7463?0(Art. 218, Inc. II); KFY0122/PE, 05/05/2018, F8571936, 7455?0(Art. 218, Inc. I); KFY2757/PE, 02/05/2018, F8559537,7455?0(Art. 218, Inc. I); KFZ4284/PE, 02/05/2018, F8562066, 6050?3(Art. 208); KGA0044/PE, 01/05/2018, AC7158078, 7455?0(Art.218, Inc. I); KGB1407/PE, 04/05/2018, AC7166895, 7455?0(Art. 218, Inc. I); KGC3048/PE, 05/05/2018, F8575591, 7455?0(Art. 218,Inc. I); KGC3364/PE, 01/05/2018, AC7163314, 7455?0(Art. 218, Inc. I); KGE3591/PE, 06/05/2018, F8579929, 7455?0(Art. 218, Inc.I); KGI3794/PE, 02/05/2018, F8559251, 7455?0(Art. 218, Inc. I); KGJ2118/PE, 04/05/2018, F8571189, 6050?3(Art. 208);KGJ5117/PE, 04/05/2018, F8568498, 7455?0(Art. 218, Inc. I); KGJ7414/PE, 04/05/2018, F8569877, 7455?0(Art. 218, Inc. I);KGK1059/PE, 01/05/2018, AC7152541, 7455?0(Art. 218, Inc. I); KGK9109/PE, 21/05/2018, DE48208604, 7587?0(Art. 184, Inc. III);KGN2373/PE, 03/05/2018, F8565251, 7455?0(Art. 218, Inc. I); KGQ0324/PE, 05/05/2018, F8576490, 7455?0(Art. 218, Inc. I);KGQ2721/PE, 02/05/2018, F8561116, 7455?0(Art. 218, Inc. I); KGS0124/PE, 05/05/2018, F8572738, 7455?0(Art. 218, Inc. I);KGT7459/PE, 05/05/2018, F8573386, 7455?0(Art. 218, Inc. I); KGT9555/PE, 03/05/2018, F8565049, 7455?0(Art. 218, Inc. I);KGU2377/PE, 05/05/2018, F8574684, 7463?0(Art. 218, Inc. II); KGW3523/PE, 06/05/2018, F8579384, 7455?0(Art. 218, Inc. I);KGW9162/PE, 05/05/2018, F8572959, 7455?0(Art. 218, Inc. 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Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano________________________________________Secretário JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA

Secretaria de Infraestrutura e Habitação________________________________________Secretário ROBERTO DUARTE GUSMÃO


02/05/2018, F8562520, 6050?3(Art. 208); PCS8920/PE, 01/05/2018, AC7161885, 7455?0(Art. 218, Inc. I); PCT1185/PE, 02/05/2018,F8561841, 7455?0(Art. 218, Inc. I); PCT2422/PE, 04/05/2018, F8568161, 7455?0(Art. 218, Inc. I); PCT2527/PE, 05/05/2018,F8573980, 7455?0(Art. 218, Inc. I); PCU1295/PE, 06/05/2018, F8580587, 7455?0(Art. 218, Inc. I); PCU1295/PE, 06/05/2018,F8582636, 7463?0(Art. 218, Inc. II); PCU2501/PE, 01/05/2018, AC7158965, 7455?0(Art. 218, Inc. I); PCU3824/PE, 03/05/2018,F8565693, 7455?0(Art. 218, Inc. I); PCU4367/PE, 05/05/2018, F8573874, 7463?0(Art. 218, Inc. II); PCU4483/PE, 05/05/2018,F8574153, 7455?0(Art. 218, Inc. I); PCU4940/PE, 03/05/2018, AC7165228, 7455?0(Art. 218, Inc. I); PCU7273/PE, 04/05/2018,F8570522, 6050?3(Art. 208); PCU8081/PE, 01/05/2018, AC7156652, 7455?0(Art. 218, Inc. I); PCV2018/PE, 02/05/2018, F8561965,7455?0(Art. 218, Inc. I); PCV4745/PE, 05/05/2018, F8577012, 7455?0(Art. 218, Inc. I); PCV6865/PE, 04/05/2018, AC7166038,7455?0(Art. 218, Inc. 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Taciana Maria FerreiraAutoridade de Trânsito e Transporte



Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo sitewww.detran.pe.gov.brO padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF,DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) :

AXS9211/PE, 08/05/2018, F8596246, 6050?3(Art. 208); EAY0360/PE, 08/05/2018, F8595878, 6050?3(Art. 208); FOF9256/PE,06/05/2018, AC7175444, 7463?0(Art. 218, Inc. II); FWN0596/PE, 06/05/2018, AC7176238, 7455?0(Art. 218, Inc. I); GIB1989/PE,06/05/2018, AC7174979, 7455?0(Art. 218, Inc. I); HPV7286/SP, 05/05/2018, AC7171937, 7455?0(Art. 218, Inc. I); HTA0644/SP,08/05/2018, F8596556, 7455?0(Art. 218, Inc. I); JEU2733/PE, 06/05/2018, AC7174138, 7455?0(Art. 218, Inc. I); JFX9969/PB,06/05/2018, AC7172127, 7455?0(Art. 218, Inc. I); JJI1231/PB, 05/05/2018, AC7171945, 7455?0(Art. 218, Inc. I); JSG4251/PE,08/05/2018, F8595452, 6050?3(Art. 208); JZK7566/PE, 07/05/2018, F8590639, 7455?0(Art. 218, Inc. I); KFO8089/PE, 07/05/2018,F8591023, 7463?0(Art. 218, Inc. II); KFR2559/PE, 08/05/2018, F8596424, 6050?3(Art. 208); KFS8585/PE, 06/05/2018, AC7169983,7455?0(Art. 218, Inc. I); KFZ6716/PE, 06/05/2018, AC7177986, 7455?0(Art. 218, Inc. I); KGB7434/PE, 16/05/2018, AG309430,7587?0(Art. 184, Inc. 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Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo sitewww.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF,DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) :

AQK7505/PE, 18/05/2018, AD63649276, 5746 1(Art. 187, Inc. I); AVU9241/PE, 23/05/2018, AD65903706, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII);AYI5963/PE, 08/05/2018, AC7187639, 7455 0(Art. 218, Inc. I); AYR6579/PE, 08/05/2018, AC7183226, 7455 0(Art. 218, Inc. I);AYS2950/PE, 18/05/2018, AD62129805, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII); BWC4375/PE, 09/05/2018, F8599660, 6050 3(Art. 208);DFP2582/SP, 14/05/2018, AD71638440, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII); GDJ9950/PB, 21/05/2018, AD60113774, 7633 1(Art. 252, §único);HCG5012/PE, 09/05/2018, F8599229, 6050 3(Art. 208); HCY0682/PE, 16/05/2018, AD71638601, 6122 0(Art. 214, Inc. I);HEE5641/PE, 09/05/2018, F8597412, 7455 0(Art. 218, Inc. I); HHN4920/PE, 24/05/2018, AD80665110, 5380 0(Art. 181, Inc. I);HMD2027/PE, 08/05/2018, AC7185610, 7455 0(Art. 218, Inc. I); HVK6938/PE, 09/05/2018, F8599407, 6050 3(Art. 208); HYP1695/PE,07/05/2018, AC7182360, 7455 0(Art. 218, Inc. I); IAI9151/PE, 07/05/2018, AC7182920, 7455 0(Art. 218, Inc. I); INC3792/PE,08/05/2018, AC7183161, 7455 0(Art. 218, Inc. I); IUZ5553/PE, 18/05/2018, AD64452980, 5746 1(Art. 187, Inc. I); JQB9220/BA,18/05/2018, AD63273128, 6041 2(Art. 207); JQL0244/PE, 22/05/2018, AD62130129, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII); JQZ5152/PE,06/05/2018, AC7185296, 7463 0(Art. 218, Inc. II); KFD8860/PE, 19/05/2018, AD64453170, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII); KFE3334/PE,09/05/2018, F8596785, 7463 0(Art. 218, Inc. II); KFS6863/PE, 07/05/2018, AC7181746, 7455 0(Art. 218, Inc. I); KFW3835/PE,06/05/2018, AC7178885, 7455 0(Art. 218, Inc. I); KFX9561/PE, 22/05/2018, AD93223021, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII); KFZ1659/PE,18/05/2018, AD63649292, 6041 2(Art. 207); KGC0002/PE, 24/05/2018, AD87034964, 5185 1(Art. 167); KGD2596/PE, 09/05/2018,F8597579, 7455 0(Art. 218, Inc. I); KGD3357/PE, 06/05/2018, AC7178249, 7455 0(Art. 218, Inc. I); KGE5821/PE, 22/05/2018,AD62130137, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII); KGI3865/PE, 21/05/2018, AD64271129, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII); KGJ3444/PE,06/05/2018, AC7179326, 7455 0(Art. 218, Inc. I); KGM0263/PE, 22/05/2018, AD66102332, 5746 1(Art. 187, Inc. I); KGO7707/PE,21/05/2018, AD93222882, 5207 0(Art. 169); KGO7915/PE, 06/05/2018, AC7185962, 7455 0(Art. 218, Inc. I); KGS6648/PE,18/05/2018, AD64652530, 7366 2(Art. 252, Inc. VI); KGU2135/PE, 09/05/2018, F8598192, 7455 0(Art. 218, Inc. I); KGU6037/PE,06/05/2018, AC7179547, 7463 0(Art. 218, Inc. II); KGV5971/PE, 09/05/2018, F8596815, 7455 0(Art. 218, Inc. I); KGW5029/PE,06/05/2018, AC7187043, 7455 0(Art. 218, Inc. I); KGW7534/PE, 09/05/2018, F8597650, 7455 0(Art. 218, Inc. I); KGZ2091/PE,09/05/2018, F8599415, 6050 3(Art. 208); KGZ9727/PE, 07/05/2018, AC7181703, 7455 0(Art. 218, Inc. I); KHA1575/PE, 09/05/2018,F8598745, 7455 0(Art. 218, Inc. I); KHA5868/PE, 18/05/2018, AD83832785, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII); KHB8255/PE, 24/05/2018,AD77055799, 7633 2(Art. 252, §único); KHC6640/PE, 09/05/2018, AC7185393, 7455 0(Art. 218, Inc. I); KHD3959/PE, 09/05/2018,AC7185555, 7455 0(Art. 218, Inc. I); KHD5751/PE, 19/05/2018, AD93222831, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII); KHF6845/PE, 22/05/2018,AD69631360, 5479 0(Art. 181, Inc. X); KHG4402/PE, 19/05/2018, AD64453316, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII); KHG8407/PE,06/05/2018, AC7185288, 7463 0(Art. 218, Inc. II); KHK0865/PE, 08/05/2018, AC7187965, 7455 0(Art. 218, Inc. I); KHK3359/PE,16/05/2018, AD87643820, 5819 4(Art. 193); KHN5502/PE, 23/05/2018, AD77055675, 6050 1(Art. 208); KHN5757/PE, 09/05/2018,F8598885, 7455 0(Art. 218, Inc. I); KHO0125/PE, 16/05/2018, AD82829527, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII); KHQ7940/PE, 06/05/2018,AC7182971, 7463 0(Art. 218, Inc. II); KHS5772/PE, 09/05/2018, F8597498, 7455 0(Art. 218, Inc. I); KHT8619/PE, 21/05/2018,AD64708640, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII); KHU5324/PE, 23/05/2018, AD64652734, 5452 7(Art. 181, Inc. VIII); KHU8308/PE,06/05/2018, AC7179830, 7463 0(Art. 218, Inc. II); KHV3273/PE, 18/05/2018, AD64271064, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII); KHV5513/RN,21/05/2018, AD64652688, 5746 1(Art. 187, Inc. I); KHV8210/PE, 19/05/2018, AD60721391, 7048 1(Art. 244, Inc. II); KHX6407/PE,06/05/2018, AC7180901, 7455 0(Art. 218, Inc. I); KHZ4438/PE, 23/05/2018, AD65309740, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII); KHZ4732/PE,08/05/2018, AC7181576, 7455 0(Art. 218, Inc. I); KIC2948/PE, 23/05/2018, AD65903722, 5738 0(Art. 186, Inc. II); KIH5662/PE,22/05/2018, AD63649896, 5746 1(Art. 187, Inc. I); KIK2295/PE, 06/05/2018, AC7185679, 7455 0(Art. 218, Inc. I); KIK8394/PE,18/05/2018, AD93222688, 7633 1(Art. 252, §único); KIK9839/PE, 08/05/2018, AC7182734, 7455 0(Art. 218, Inc. I); KIL9077/PE,06/05/2018, AC7187752, 7455 0(Art. 218, Inc. I); KIP2668/PE, 06/05/2018, AC7180154, 7455 0(Art. 218, Inc. I); KIP8575/PE,18/05/2018, AD65903293, 5479 0(Art. 181, Inc. X); KIR7911/PE, 09/05/2018, F8597323, 7455 0(Art. 218, Inc. I); KIT9451/PE,

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PEY5472/PE, 18/05/2018, AD83832653, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII); PFA9763/PE, 21/05/2018, AD61116009, 5550 0(Art. 181, Inc.XVIII); PFB5245/PE, 23/05/2018, AD80665055, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII); PFC9345/PE, 16/05/2018, AD88601072, 5541 3(Art. 181,Inc. XVII); PFD0448/PE, 09/05/2018, F8599318, 6050 3(Art. 208); PFD3592/PE, 16/05/2018, AD71638644, 5550 0(Art. 181, Inc.XVIII); PFD3592/PE, 16/05/2018, AD82829497, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII); PFD5752/PE, 09/05/2018, AC7187833, 7455 0(Art. 218,Inc. I); PFD7594/PE, 06/05/2018, AC7178257, 7455 0(Art. 218, Inc. I); PFD9635/PE, 06/05/2018, AC7178214, 7455 0(Art. 218, Inc.I); PFE1516/PE, 08/05/2018, AC7185652, 7455 0(Art. 218, Inc. I); PFE3543/PE, 07/05/2018, AC7183242, 7455 0(Art. 218, Inc. I);PFE8322/PE, 07/05/2018, AC7183684, 7455 0(Art. 218, Inc. I); PFE8860/PE, 08/05/2018, AC7185326, 7455 0(Art. 218, Inc. I);PFG1192/PE, 21/05/2018, AD69443262, 7064 0(Art. 244, Inc. 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I);PGV5577/PE, 06/05/2018, AC7186365, 7455 0(Art. 218, Inc. I); PGV7262/PE, 09/05/2018, F8600472, 6050 3(Art. 208);PGW2769/PE, 06/05/2018, AC7182114, 7455 0(Art. 218, Inc. I); PGW3944/PE, 09/05/2018, F8599083, 7455 0(Art. 218, Inc. I);PGW9342/PE, 21/05/2018, AD64708608, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII); PGW9481/PE, 08/05/2018, AC7181290, 7455 0(Art. 218, Inc.I); PGX2564/PE, 07/05/2018, AC7182939, 7455 0(Art. 218, Inc. I); PGX6688/PE, 24/05/2018, AD62130374, 5207 0(Art. 169);PGX7379/PE, 18/05/2018, AD83832734, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII); PGY0314/PE, 23/05/2018, AD80665098, 5541 2(Art. 181, Inc.XVII); PGY4942/PE, 21/05/2018, AD62129856, 5746 1(Art. 187, Inc. I); PMD1739/PE, 07/05/2018, AC7181088, 7455 0(Art. 218, Inc.I); PUM1749/PE, 09/05/2018, F8597374, 7455 0(Art. 218, Inc. I); PUY1467/PE, 23/05/2018, AD80665080, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII);PVU5274/PE, 06/05/2018, AC7180600, 7463 0(Art. 218, Inc. II); PXR3018/PE, 09/05/2018, F8596807, 7455 0(Art. 218, Inc. I);PXU6775/PE, 09/05/2018, F8600006, 6050 3(Art. 208); PYI4967/PE, 22/05/2018, AD61455938, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII);PYO8694/PE, 24/05/2018, AD80665152, 5410 0(Art. 181, Inc. IV); PZD3759/PE, 21/05/2018, AD60721430, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII);QFI3058/PB, 16/05/2018, AD82829438, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX); QFW2077/PB, 23/05/2018, AD64709000, 7633 2(Art. 252, §único);QFZ0248/PE, 22/05/2018, AD64453510, 5207 0(Art. 169); QFZ0248/PE, 22/05/2018, AD64453529, 7633 1(Art. 252, §único);QGJ8794/RN, 21/05/2018, AD60113766, 7633 1(Art. 252, §único); QKU3442/PE, 19/05/2018, AD64708160, 6050 1(Art. 208);QLB8796/AL, 23/05/2018, AD61456063, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII).





Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo sitewww.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF,DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) :

ART7510/PE, 12/05/2018, F8614864, 6050 3(Art. 208); AXB1844/PE, 12/05/2018, AC7194627, 7455 0(Art. 218, Inc. I); AZX8397/PR,11/05/2018, F8609518, 6050 3(Art. 208); BSG8159/PE, 10/05/2018, F8604311, 6050 3(Art. 208); DFS5599/PE, 10/05/2018,F8604303, 6050 3(Art. 208); DQD0866/SP, 10/05/2018, F8605113, 7455 0(Art. 218, Inc. I); EDR0081/PE, 11/05/2018, F8606934,7463 0(Art. 218, Inc. II); ETP1338/PE, 10/05/2018, F8604001, 6050 3(Art. 208); EXD6534/SP, 12/05/2018, AC7195917, 7455 0(Art.218, Inc. I); EYX8002/PE, 13/05/2018, AC7198517, 7455 0(Art. 218, Inc. I); FAJ0657/SP, 09/05/2018, AC7189984, 7463 0(Art. 218,Inc. II); FDR8785/SP, 09/05/2018, F8600600, 7463 0(Art. 218, Inc. II); FTZ9929/GO, 07/05/2018, AC7184826, 7455 0(Art. 218, Inc. I);HGG6458/PE, 11/05/2018, F8608597, 6050 3(Art. 208); HHT1806/TO, 11/05/2018, F8609330, 7455 0(Art. 218, Inc. I); HIJ5639/PE,12/05/2018, F8612195, 7455 0(Art. 218, Inc. I); HMI6945/PE, 11/05/2018, F8608279, 6050 3(Art. 208); HPK6769/PE, 13/05/2018,AC7194074, 7455 0(Art. 218, Inc. I); HPV7286/SP, 11/05/2018, AC7195836, 7463 0(Art. 218, Inc. II); HVE7703/PE, 12/05/2018,F8611024, 7455 0(Art. 218, Inc. I); HXL2145/PE, 12/05/2018, F8611555, 7455 0(Art. 218, Inc. I); HYE4903/PE, 11/05/2018, F8607124,7455 0(Art. 218, Inc. I); HYP8998/AL, 10/05/2018, AC7190079, 7455 0(Art. 218, Inc. I); HYY0779/CE, 12/05/2018, AC7196182, 74550(Art. 218, Inc. I); HZG4743/PE, 12/05/2018, F8611199, 7455 0(Art. 218, Inc. I); IRK0378/RS, 09/05/2018, AC7190150, 7455 0(Art.218, Inc. I); JHA0336/DF, 12/05/2018, F8615615, 6050 3(Art. 208); JPG9120/PE, 13/05/2018, AC7196484, 7455 0(Art. 218, Inc. I);JSH5433/PE, 12/05/2018, F8609593, 7455 0(Art. 218, Inc. I); KFG1362/PE, 10/05/2018, AC7191970, 7455 0(Art. 218, Inc. 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I); PGC9783/PE, 13/05/2018, AC7198355, 7455 0(Art.218, Inc. I); PGD0952/PE, 13/05/2018, AC7197782, 7455 0(Art. 218, Inc. I); PGE8245/PE, 13/05/2018, AC7200481, 7463 0(Art. 218,Inc. II); PGE8462/PE, 13/05/2018, F8617944, 7455 0(Art. 218, Inc. I); PGF4887/PE, 11/05/2018, F8607817, 6050 3(Art. 208);PGF7799/PE, 10/05/2018, F8603684, 6050 3(Art. 208); PGG6227/PE, 11/05/2018, F8606918, 7455 0(Art. 218, Inc. I); PGG7771/PE,13/05/2018, AC7199319, 7455 0(Art. 218, Inc. I); PGH5079/PE, 10/05/2018, F8603978, 6050 3(Art. 208); PGH7238/PE, 13/05/2018,AC7199408, 7463 0(Art. 218, Inc. II); PGH8503/PE, 12/05/2018, F8614040, 6050 3(Art. 208); PGI5232/PE, 13/05/2018, AC7198436,7455 0(Art. 218, Inc. I); PGJ4527/PE, 12/05/2018, F8612713, 7455 0(Art. 218, Inc. I); PGJ9485/PE, 12/05/2018, F8609666, 74630(Art. 218, Inc. II); PGK2689/PE, 13/05/2018, AC7197235, 7455 0(Art. 218, Inc. I); PGK9938/PE, 12/05/2018, F8610664, 7455 0(Art.218, Inc. I); PGL0216/PE, 12/05/2018, AC7192888, 7463 0(Art. 218, Inc. II); PGL6466/PE, 13/05/2018, AC7200406, 7455 0(Art. 218,Inc. I); PGL8769/PE, 10/05/2018, F8601169, 7455 0(Art. 218, Inc. I); PGL8815/PE, 10/05/2018, F8601231, 7455 0(Art. 218, Inc. I);PGM1994/PE, 11/05/2018, F8606268, 7455 0(Art. 218, Inc. I); PGN0742/PE, 12/05/2018, F8610400, 7455 0(Art. 218, Inc. I);PGN1347/PE, 09/05/2018, AC7189178, 7455 0(Art. 218, Inc. I); PGN3905/PE, 12/05/2018, F8612888, 7455 0(Art. 218, Inc. I);PGO2460/PE, 12/05/2018, F8613027, 7455 0(Art. 218, Inc. I); PGO5180/PE, 13/05/2018, AC7197723, 7455 0(Art. 218, Inc. I);PGO8191/PE, 10/05/2018, F8603420, 6050 3(Art. 208); PGP0813/PE, 09/05/2018, AC7188783, 7455 0(Art. 218, Inc. I);PGP3351/PE, 13/05/2018, F8616352, 7455 0(Art. 218, Inc. I); PGP6734/PE, 12/05/2018, AC7192780, 7455 0(Art. 218, Inc. I);PGQ5656/PE, 13/05/2018, AC7196417, 7455 0(Art. 218, Inc. I); PGR3162/PE, 09/05/2018, AC7188589, 7455 0(Art. 218, Inc. I);PGS0307/PE, 12/05/2018, F8613957, 6050 3(Art. 208); PGS2614/PE, 10/05/2018, AC7191890, 7455 0(Art. 218, Inc. I); PGT1061/PE,11/05/2018, AC7190567, 7455 0(Art. 218, Inc. I); PGT4522/PE, 11/05/2018, F8608163, 6050 3(Art. 208); PGT5708/PE, 10/05/2018,F8601908, 7455 0(Art. 218, Inc. I); PGT6010/PE, 10/05/2018, F8601401, 7455 0(Art. 218, Inc. I); PGT8424/PE, 12/05/2018,F8610486, 7455 0(Art. 218, Inc. I); PGU0441/PE, 12/05/2018, AC7193728, 7455 0(Art. 218, Inc. I); PGU0921/PE, 13/05/2018,F8616697, 7455 0(Art. 218, Inc. I); PGU2247/PE, 13/05/2018, AC7196549, 7463 0(Art. 218, Inc. II); PGU3248/PE, 10/05/2018,F8603382, 6050 3(Art. 208); PGU4886/PE, 12/05/2018, F8612250, 7455 0(Art. 218, Inc. I); PGV5844/PE, 10/05/2018, F8603110,7455 0(Art. 218, Inc. I); PGV6289/PE, 13/05/2018, AC7198690, 7455 0(Art. 218, Inc. I); PGW6064/PE, 11/05/2018, AC7193868, 74550(Art. 218, Inc. I); PGW7668/PE, 13/05/2018, F8617588, 7455 0(Art. 218, Inc. I); PGX3295/PE, 12/05/2018, AC7194341, 7455 0(Art.218, Inc. I); PGX3863/PE, 12/05/2018, F8613973, 6050 3(Art. 208); PGX9310/PE, 13/05/2018, AC7200155, 7455 0(Art. 218, Inc. I);PGZ1160/PE, 13/05/2018, F8616085, 7455 0(Art. 218, Inc. I); PGZ4004/PE, 10/05/2018, F8603080, 7455 0(Art. 218, Inc. I);PIL3616/PI, 07/05/2018, AC7184249, 7455 0(Art. 218, Inc. I); PKU6539/BA, 09/05/2018, F8600790, 6050 3(Art. 208); POD5730/CE,09/05/2018, F8600561, 7455 0(Art. 218, Inc. I); PSG1313/MA, 10/05/2018, F8605105, 7455 0(Art. 218, Inc. I); PVB4123/PE,10/05/2018, F8602610, 7455 0(Art. 218, Inc. I); PVU9775/PE, 12/05/2018, F8613426, 7471 0(Art. 218, Inc. III); PVW3981/PE,12/05/2018, F8614139, 6050 3(Art. 208); PVY0567/PB, 06/05/2018, AC7188279, 7455 0(Art. 218, Inc. I); PYB1551/AL, 08/05/2018,AC7184133, 7455 0(Art. 218, Inc. I); QDP0800/PA, 10/05/2018, F8605270, 6050 3(Art. 208); QFK2955/PB, 09/05/2018, F8600618,7455 0(Art. 218, Inc. I); QFM1111/PE, 11/05/2018, F8607892, 6050 3(Art. 208); QFS8507/PB, 11/05/2018, F8609550, 6050 3(Art.208); QFW6817/PB, 10/05/2018, F8605075, 7455 0(Art. 218, Inc. I); QGN5991/RN, 11/05/2018, F8609496, 6050 3(Art. 208);QLB0703/AL, 11/05/2018, AC7189828, 7455 0(Art. 218, Inc. I); QLE1315/AL, 11/05/2018, F8609356, 7455 0(Art. 218, Inc. I);QLF3104/AL, 07/05/2018, AC7183943, 7455 0(Art. 218, Inc. I).



Prefeitura do RecifeAutarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU

EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 076/2018A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regula-mentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pes-soal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente edital, notifica os proprietários dos veículos abaixorelacionados da Imposição de Penalidade por Infração de Trânsito, os quais terão o prazo de 30 (trinta) diascontados a partir da datada publicação deste Edital, para apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviarpor remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260.

Para detalhamento das infrações e pagamento das multas deve-se acessar o site www.detran.pe.gov.brMaiores informações entrarem contato através do telefone nº (81) 3355-5310.

O padrão de sequência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, NºDO AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) E VALOR:

AOW8953/PE, 30/03/2018, F8398525, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; AWO1363/PR, 24/03/2018, AD61514217, 5541?4(Art. 181,Inc. XVII), R$ 195,23; AYL0936/PE, 31/03/2018, F8406595, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; CDE6688/DF, 17/03/2018, F8339243,7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; DLB9148/PE, 18/03/2018, AC6902890, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; DQK5042/SP,16/03/2018, F8334098, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; DQZ9270/SP, 14/03/2018, F8327407, 6050?3(Art. 208), R$ 293,47;EPJ3119/PE, 21/03/2018, AC6908979, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; HCY3653/PE, 29/03/2018, F8394473, 6050?3(Art. 208),R$ 293,47; HOD5148/PE, 31/03/2018, F8406269, 7463?0(Art. 218, Inc. II), R$ 195,23; IAO1045/SP, 11/03/2018, F8315328,7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; JQR2604/PE, 19/03/2018, AC6905880, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; JQU8190/PE,31/03/2018, F8406587, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; JRR1477/BA, 12/03/2018, F8318700, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16;KET6505/RS, 24/03/2018, AD81848480, 5452?1(Art. 181, Inc. VIII), R$ 195,23; KFO8366/PE, 30/03/2018, F8397065, 7455?0(Art.218, Inc. I), R$ 130,16; KFW7589/PE, 27/03/2018, AG300092, 7587?0(Art. 184, Inc. III), R$ 293,47; KGE1186/PE, 21/07/2017,AD86402269, 5452?1(Art. 181, Inc. VIII), R$ 195,23; KGE4723/PE, 20/03/2018, AC6910418, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16;KGG2547/PE, 20/03/2018, AC6909762, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; KGG5750/PE, 31/03/2018, F8408032, 6050?3(Art. 208),R$ 293,47; KGK3402/PE, 29/03/2018, F8395704, 6050?3(Art. 208), R$ 293,47; KGN3321/PE, 30/03/2018, F8399920, 7455?0(Art.218, Inc. I), R$ 130,16; KGP8851/PE, 29/03/2018, F8391156, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; KHC2148/PE, 31/03/2018,F8407770, 6050?3(Art. 208), R$ 293,47; KHK4874/PE, 31/03/2018, F8407192, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; KHL6419/PE,19/07/2017, AD73409847, 5819?6(Art. 193), R$ 880,41; KHM4684/PE, 25/07/2017, AD84404973, 5550?0(Art. 181, Inc. XVIII), R$130,16; KHM8101/PE, 31/03/2018, F8404258, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; KHN6964/PE, 19/03/2018, AC6903705,7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; KHV8794/PE, 27/03/2018, AG300149, 7587?0(Art. 184, Inc. III), R$ 293,47; KHW2173/PE,06/07/2017, AD80817467, 6050?1(Art. 208), R$ 293,47; KIH9678/PE, 18/03/2018, AC6902954, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16;KIH9678/PE, 18/03/2018, AC6904000, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; KIR8021/PE, 19/03/2018, AC6906879, 7455?0(Art. 218,Inc. I), R$ 130,16; KJA0122/PE, 26/03/2018, AG299752, 7587?0(Art. 184, Inc. III), R$ 293,47; KJB0309/PE, 17/07/2017,AD82605041, 6050?1(Art. 208), R$ 293,47; KJF4022/PE, 30/03/2018, F8399840, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; KJI6156/PE,31/03/2018, F8407958, 6050?3(Art. 208), R$ 293,47; KJL9947/PE, 29/03/2018, F8392284, 7455?0(Art. 218, Inc. 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III), R$ 293,47; PCF1483/PE, 05/04/2018,AD71231129, 7633?1(Art. 252, §único), R$ 293,47; PCG0094/PE, 09/04/2018, AD78842905, 7633?1(Art. 252, §único), R$ 293,47;PCG9963/PE, 04/04/2018, AD87639289, 6050?1(Art. 208), R$ 293,47; PCH4023/PE, 03/04/2018, AD61450600, 7633?1(Art. 252,§único), R$ 293,47; PCH7689/PE, 29/03/2018, AD78232341, 7030?1(Art. 244, Inc. I), R$ 293,47; PCJ4882/PE, 04/04/2018,AD78441714, 5479?0(Art. 181, Inc. X), R$ 130,16; PCJ5063/PE, 03/04/2018, AD65302982, 5541?1(Art. 181, Inc. XVII), R$ 195,23;PCJ8911/PE, 31/03/2018, AD69629692, 5550?0(Art. 181, Inc. XVIII), R$ 130,16; PCK5571/PE, 10/04/2018, AD60311533, 5550?0(Art.181, Inc. XVIII), R$ 130,16; PCM7791/PE, 09/04/2018, AD93220537, 5541?2(Art. 181, Inc. XVII), R$ 195,23; PCN6554/PE,05/04/2018, AD91830842, 5452?1(Art. 181, Inc. VIII), R$ 195,23; PCN9593/PE, 02/04/2018, AD86838407, 7633?2(Art. 252, §único),R$ 293,47; PCP3836/PE, 02/04/2018, AD66823145, 5550?0(Art. 181, Inc. 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XVIII), R$ 130,16; PGV7273/PE, 09/04/2018, AD64829723, 5541?1(Art. 181, Inc. XVII), R$195,23; PGV8591/PE, 30/03/2018, AD86240420, 5550?0(Art. 181, Inc. XVIII), R$ 130,16; PGV9624/PE, 23/03/2018, AC6913468,7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; PGW2264/PE, 08/04/2018, DE38208741, 7587?0(Art. 184, Inc. III), R$ 293,47; PGW3211/PE,05/04/2018, AD76449270, 5550?0(Art. 181, Inc. XVIII), R$ 130,16; PGW3405/PE, 05/04/2018, AD77850653, 7633?1(Art. 252,§único), R$ 293,47; PGW8779/PE, 05/04/2018, AD65308107, 5452?1(Art. 181, Inc. VIII), R$ 195,23; PGX3230/PE, 09/04/2018,AD63061350, 5541?2(Art. 181, Inc. XVII), R$ 195,23; PGX3360/PE, 06/04/2018, AD61043214, 7587?0(Art. 184, Inc. III), R$ 293,47;PGX3729/PE, 09/04/2018, AD94404992, 6041?2(Art. 207), R$ 195,23; PGY1858/PE, 02/04/2018, AD65306520, 5746?1(Art. 187, Inc.I), R$ 130,16; PGZ0245/PE, 05/04/2018, AD65900014, 5550?0(Art. 181, Inc. XVIII), R$ 130,16; PJR0531/BA, 27/02/2018,AD65231813, 5630?0(Art. 182, Inc. VII), R$ 130,16; PJW9113/BA, 18/02/2018, F8191572, 5746?1(Art. 187, Inc. I), R$ 130,16;PKS6746/BA, 03/03/2018, AD80446370, 5541?4(Art. 181, Inc. XVII), R$ 195,23; PMZ1925/CE, 15/02/2018, F8172993, 7455?0(Art.218, Inc. I), R$ 130,16; PPE6129/PB, 15/02/2018, F8173531, 6041?2(Art. 207), R$ 195,23; PPE6129/PB, 14/02/2018, F8166799,7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; PQJ5801/GO, 27/02/2018, AD62228293, 5851?1(Art. 197), R$ 130,16; PUX8447/AL, 11/02/2018,AC6652958, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; PVE5965/PE, 24/03/2018, AC6919857, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16;PVT6319/PE, 31/03/2018, AD69239355, 5550?0(Art. 181, Inc. XVIII), R$ 130,16; PWB4752/PE, 06/04/2018, DE34405720,7234?0(Art. 250, Inc. I, alínea a), R$ 130,16; PXT7785/PE, 04/04/2018, AD62647075, 5541?2(Art. 181, Inc. XVII), R$ 195,23;PYN9572/PE, 06/04/2018, AD87639963, 7633?1(Art. 252, §único), R$ 293,47; PYR2783/PE, 01/04/2018, AD85630152, 5550?0(Art.181, Inc. XVIII), R$ 130,16; QDB6753/PA, 21/02/2018, F8206090, 6050?3(Art. 208), R$ 293,47; QFA6708/PB, 12/02/2018, F8151708,7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; QFC1100/PB, 27/02/2018, AD87815036, 5550?0(Art. 181, Inc. XVIII), R$ 130,16; QFD0620/PB,02/03/2018, AD64826104, 7366?2(Art. 252, Inc. VI), R$ 130,16; QFE9175/PB, 14/02/2018, F8166853, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$130,16; QFG4593/PB, 16/02/2018, AC6741829, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; QFM1607/PB, 18/02/2018, AC6755960,7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; QFM5124/PB, 11/02/2018, AC6652389, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; QFR6099/PB,14/02/2018, AC6731181, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; QFT8304/PB, 17/02/2018, F8189071, 6050?3(Art. 208), R$ 293,47;QFV0256/PB, 28/02/2018, DE47006676, 7587?0(Art. 184, Inc. III), R$ 293,47; QGB1916/RN, 03/03/2018, AD76239373, 5380?0(Art.181, Inc. I), R$ 130,16; QGI0824/RN, 14/02/2018, AC6730606, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; QGI0824/RN, 14/02/2018,AC6731262, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; QGL1606/RN, 16/02/2018, AC6742213, 7463?0(Art. 218, Inc. II), R$ 195,23;QGL5560/RN, 14/02/2018, F8167027, 6041?2(Art. 207), R$ 195,23; QGQ4060/RN, 11/02/2018, AC6653083, 7455?0(Art. 218, Inc. I),R$ 130,16; QKO4474/SE, 16/02/2018, AC6735608, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; QKR7601/SE, 14/02/2018, F8166713,7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; QKW6639/SE, 28/02/2018, AD61109070, 7633?2(Art. 252, §único), R$ 293,47; QLD1309/AL,11/02/2018, AC6653334, 7463?0(Art. 218, Inc. II), R$ 195,23; QLD1309/AL, 11/02/2018, AC6653423, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$130,16; QLG2202/AL, 28/02/2018, AD64901084, 5568?0(Art. 181, Inc. XIX), R$ 195,23; QLL8371/AL, 17/02/2018, AC6742566,7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; QMU9474/PE, 31/03/2018, AD64703959, 5550?0(Art. 181, Inc. XVIII), R$ 130,16.







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I), R$ 130,16;IJR8273/RS, 17/03/2018, AC6888161, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; ISM5326/PE, 24/03/2018, AC6921380, 7455?0(Art. 218,Inc. I), R$ 130,16; ITG4379/RS, 20/02/2018, AC6768018, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; IVV8668/PB, 24/02/2018, F8223482,6041?2(Art. 207), R$ 195,23; JOZ7229/PE, 11/06/2017, F6666190, 6050?3(Art. 208), R$ 293,47; JRF5274/BA, 18/03/2018,AC6897535, 7463?0(Art. 218, Inc. II), R$ 195,23; JYZ2269/PE, 04/04/2018, F8426561, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16;KFH3705/PE, 25/03/2018, AC6923579, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; KFK7799/PE, 25/03/2018, AC6929372, 7455?0(Art. 218,Inc. I), R$ 130,16; KFM0917/PE, 25/03/2018, AC6923811, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; KFM5096/PE, 25/03/2018, AC6933450,7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; KFM9162/PE, 30/03/2018, AC6951556, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; KFS2945/PE,25/03/2018, AC6928651, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; KFV1910/PE, 26/03/2018, AC6942204, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$130,16; KFW2677/PE, 27/03/2018, AC6941771, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; KFX8969/PE, 10/04/2018, DE46411143,7587?0(Art. 184, Inc. III), R$ 293,47; KGC5507/PE, 02/04/2018, F8416400, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; KGD6858/PE,25/03/2018, AC6922378, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; KGE1186/PE, 25/03/2018, AC6932527, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$130,16; KGI0316/PE, 02/04/2018, F8416434, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; KGJ7959/PE, 25/03/2018, AC6930460, 7455?0(Art.218, Inc. I), R$ 130,16; KGK1913/PE, 26/03/2018, AC6942123, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; KGL5441/PE, 25/03/2018,AC6934724, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; KGL7551/PE, 26/03/2018, AC6940465, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16;KGO1856/PE, 03/04/2018, F8421080, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; KGR6192/PE, 25/03/2018, AC6927914, 7455?0(Art. 218,Inc. I), R$ 130,16; KGT3057/PE, 26/03/2018, AC6940490, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; KGV9028/PE, 30/03/2018, AC6951114,7463?0(Art. 218, Inc. 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I), R$ 130,16; KHS4818/PE, 21/07/2017, AD70807990, 5550?0(Art. 181, Inc. XVIII),R$ 130,16; KIF1195/PE, 02/04/2018, F8416760, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; KIH1290/PE, 28/03/2018, AC6943235,7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; KII5577/PE, 26/03/2018, AC6942344, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; KIO0588/PE,28/03/2018, AC6944100, 7463?0(Art. 218, Inc. II), R$ 195,23; KIR2230/PE, 26/03/2018, AC6940422, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$130,16; KIS5732/PE, 25/03/2018, AC6930630, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; KIS5732/PE, 25/03/2018, AC6931016, 7455?0(Art.218, Inc. I), R$ 130,16; KIT4644/PE, 05/04/2018, AG303016, 7587?0(Art. 184, Inc. III), R$ 293,47; KIX5592/PE, 25/03/2018,AC6928368, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; KIY4419/PE, 04/04/2018, F8426588, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16;KIZ6941/PE, 25/03/2018, AC6931890, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; KJD4136/PE, 12/04/2018, DE40205142, 5452?6(Art. 181,Inc. 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VIII), R$ 195,23; PEP5421/PE, 02/04/2018, F8418828,6041?2(Art. 207), R$ 195,23; PEQ4430/PE, 25/03/2018, AC6924370, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; PER1942/PE, 26/03/2018,AC6941011, 7463?0(Art. 218, Inc. II), R$ 195,23; PER1942/PE, 27/03/2018, AC6944797, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16;PES1239/PE, 25/03/2018, AC6935135, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; PES4923/PE, 02/04/2018, F8415799, 7455?0(Art. 218,Inc. I), R$ 130,16; PES9390/PE, 27/03/2018, AC6941860, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; PET0682/PE, 25/03/2018, AC6931229,7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; PET1725/PE, 03/04/2018, F8420709, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; PET5036/PE,30/03/2018, AC6953338, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; PET5959/PE, 02/04/2018, AG301587, 7587?0(Art. 184, Inc. III), R$293,47; PET9509/PE, 28/08/2017, AD68614039, 5452?5(Art. 181, Inc. VIII), R$ 195,23; PEW8439/PE, 26/03/2018, AC6940341,7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; PEY6397/PE, 25/03/2018, AC6929135, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; PFA6873/PE,02/04/2018, F8418984, 6050?3(Art. 208), R$ 293,47; PFA7119/PE, 03/04/2018, AG301889, 7587?0(Art. 184, Inc. III), R$ 293,47;PFB4963/PE, 25/03/2018, AC6932640, 7463?0(Art. 218, Inc. II), R$ 195,23; PFB5283/PE, 29/03/2018, AC6951092, 7463?0(Art. 218,Inc. II), R$ 195,23; PFB8099/PE, 06/04/2018, AG303393, 7587?0(Art. 184, Inc. III), R$ 293,47; PFC7294/PE, 25/03/2018,AC6929674, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; PFD1317/PE, 25/03/2018, AC6922696, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16;PFD3537/PE, 04/04/2018, F8425840, 7463?0(Art. 218, Inc. II), R$ 195,23; PFD4554/PE, 25/03/2018, AC6933175, 7463?0(Art. 218,Inc. II), R$ 195,23; PFE2685/PE, 25/03/2018, AC6939084, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; PFF3445/PE, 03/04/2018, AG301986,7587?0(Art. 184, Inc. III), R$ 293,47; PFG6303/PE, 17/07/2017, AD63608022, 5550?0(Art. 181, Inc. XVIII), R$ 130,16; PFH1972/PE,25/03/2018, AC6932845, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; PFH6235/PE, 04/04/2018, F8426642, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$130,16; PFI8637/PE, 26/03/2018, AC6941607, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; PFJ2043/PE, 04/04/2018, AG302524, 7587?0(Art.184, Inc. III), R$ 293,47; PFJ9084/PE, 06/04/2018, AG304136, 7587?0(Art. 184, Inc. III), R$ 293,47; PFK3954/PE, 03/04/2018,F8424038, 6050?3(Art. 208), R$ 293,47; PFL6544/PE, 04/04/2018, AG302737, 7587?0(Art. 184, Inc. III), R$ 293,47; PFM2554/PE,02/04/2018, F8417937, 6050?3(Art. 208), R$ 293,47; PFM8900/PE, 03/04/2018, F8420407, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16;PFN0730/PE, 25/03/2018, AC6938002, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; PFN2216/PE, 02/04/2018, F8417686, 6050?3(Art. 208),R$ 293,47; PFN5019/PE, 04/04/2018, F8425530, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; PFO0099/PE, 27/07/2017, AD71608842,6041?2(Art. 207), R$ 195,23; PFQ3964/PE, 26/03/2018, AC6941631, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; PFR2620/PE, 01/08/2017,AD80617450, 6050?1(Art. 208), R$ 293,47; PFR5463/PE, 25/03/2018, AC6924664, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; PFS4937/PE,02/04/2018, AG301668, 7587?0(Art. 184, Inc. III), R$ 293,47; PFT2847/PE, 04/04/2018, F8427460, 5746?1(Art. 187, Inc. I), R$130,16; PFU2688/PE, 03/04/2018, F8420806, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; PFU3252/PE, 03/04/2018, AG301978, 7587?0(Art.184, Inc. III), R$ 293,47; PFU4185/PE, 02/04/2018, F8417929, 6050?3(Art. 208), R$ 293,47; PFU5764/PE, 03/04/2018, F8423066,6050?3(Art. 208), R$ 293,47; PFW2698/PE, 25/03/2018, AC6934554, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; PFX8169/PE, 28/03/2018,AC6945386, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; PFX8341/PE, 12/04/2018, DE34811214, 7587?0(Art. 184, Inc. III), R$ 293,47;PFY2687/PE, 02/04/2018, F8415306, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; PFY4442/PE, 25/03/2018, AC6934422, 7455?0(Art. 218,Inc. I), R$ 130,16; PFY4442/PE, 25/03/2018, AC6936093, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; PGA3293/PE, 26/03/2018, AC6941062,7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; PGA7014/PE, 25/03/2018, AC6935186, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; PGA7795/PE,04/04/2018, F8427967, 6050?3(Art. 208), R$ 293,47; PGB6794/PE, 04/04/2018, F8426812, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16;PGB8919/PE, 03/04/2018, F8422299, 6050?3(Art. 208), R$ 293,47; PGB9707/PE, 04/04/2018, F8426049, 7455?0(Art. 218, Inc. I),R$ 130,16; PGC7299/PE, 24/03/2018, AC6924893, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; PGC9250/PE, 27/03/2018, AC6944126,7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; PGD3724/PE, 25/03/2018, AC6931296, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; PGE7346/PE,07/08/2017, AD78808642, 5185?1(Art. 167), R$ 195,23; PGF6988/PE, 03/04/2018, F8419743, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16;PGF9315/PE, 02/04/2018, AG301773, 7587?0(Art. 184, Inc. III), R$ 293,47; PGH5420/PE, 03/07/2017, AD62202162, 7366?2(Art.252, Inc. VI), R$ 130,16; PGH6294/PE, 20/07/2017, AD76209261, 5550?0(Art. 181, Inc. XVIII), R$ 130,16; PGJ4057/PE, 04/04/2018,F8427894, 6050?3(Art. 208), R$ 293,47; PGJ7533/PE, 22/08/2017, AD80419640, 5550?0(Art. 181, Inc. XVIII), R$ 130,16;PGJ9001/PE, 25/03/2018, AC6931342, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; PGK8985/PE, 26/03/2018, AC6939785, 7455?0(Art. 218,Inc. I), R$ 130,16; PGL5715/PE, 02/04/2018, F8418402, 6050?3(Art. 208), R$ 293,47; PGM0792/PE, 04/04/2018, F8425905,7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; PGM4888/PE, 30/03/2018, AC6951904, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; PGM6834/PE,04/04/2018, F8427380, 6050?3(Art. 208), R$ 293,47; PGM7959/PE, 02/04/2018, F8416647, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16;PGN4643/PE, 01/09/2015, AA14779388, 7366?2(Art. 252, Inc. VI), R$ 85,13; PGN9003/PE, 17/08/2017, AD64217698, 6050?1(Art.208), R$ 293,47; PGO7502/PE, 02/04/2018, F8418801, 6050?3(Art. 208), R$ 293,47; PGP4978/PE, 03/04/2018, F8419735,7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; PGQ3539/PE, 30/03/2018, AC6951190, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; PGQ7379/PE,03/04/2018, F8420695, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; PGR1824/PE, 24/03/2018, AC6924419, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$130,16; PGR3434/PE, 03/04/2018, F8422612, 6050?3(Art. 208), R$ 293,47; PGS4250/PE, 25/03/2018, AC6932381, 7455?0(Art. 218,Inc. I), R$ 130,16; PGS4250/PE, 25/03/2018, AC6932721, 7463?0(Art. 218, Inc. II), R$ 195,23; PGS8936/PE, 28/03/2018,AC6945432, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; PGT9744/PE, 02/04/2018, F8418933, 6050?3(Art. 208), R$ 293,47; PGU1820/PE,25/03/2018, AC6929330, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; PGU3305/PE, 25/03/2018, AC6935860, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$130,16; PGW2824/PE, 29/06/2017, AD61407410, 5207?0(Art. 169), R$ 88,38; PGW7354/PE, 04/04/2018, F8426456, 7455?0(Art.

16 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE EEdição nº 80 - 19.07.2018

218, Inc. I), R$ 130,16; PGW7474/PE, 25/03/2018, AC6935151, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; PGY8574/PE, 27/03/2018,AC6944487, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; PGZ3858/PE, 02/04/2018, F8418780, 6050?3(Art. 208), R$ 293,47; PGZ9214/PE,04/04/2018, F8425158, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; PKD4027/BA, 18/03/2018, F8347459, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16;PUG7779/PB, 24/02/2018, F8223504, 6041?2(Art. 207), R$ 195,23; PUG7779/PB, 21/02/2018, AC6768344, 7455?0(Art. 218, Inc. I),R$ 130,16; PVU3250/SP, 22/02/2018, F8212170, 5746?1(Art. 187, Inc. I), R$ 130,16; QFG3183/PB, 20/02/2018, AC6768352,7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; QFH4396/PB, 19/02/2018, AC6759272, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; QFH4396/PB,23/02/2018, F8217857, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; QFQ0004/PE, 25/03/2018, AC6922440, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$130,16; QFR2687/PE, 29/03/2018, AC6953290, 7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; QFV7557/PB, 25/03/2018, F8379490,7455?0(Art. 218, Inc. I), R$ 130,16; QGW0440/RN, 18/03/2018, F8347505, 7463?0(Art. 218, Inc. II), R$ 195,23; QKR8393/SE,22/02/2018, F8212154, 5746?1(Art. 187, Inc. I), R$ 130,16.



RETIFICAÇÃO DE PORTARIA

Na portaria Nº 51 de 26 de outubro de 2017, publicado no Diário Oficial do Município de Nº 126 de 02 de novembro de 2017, refer-ente ao suprimento individual da Sra. Daniela Maria Silva Albuquerque, CPF: 019.261.504-14.

Onde se lê: "matrícula 10739-9"Leia-se: "matrícula 107.390-7".

Atenciosamente,

BRUNO SCHWAMBACHSecretário de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente

PORTARIA Nº 33 DE 12 DE JULHO DE 2018

O Secretário de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente, no uso das atribuições, tendo em vista o dispositivo no Artigo 115,parágrafo único, Inciso III da Lei nº 14.512 de fevereiro de 1983;

R E S O L V E:

1. Designar o servidor ADALBÉRIO VILELA MOTA NETO, Gestor Administrativo do PROUNI, Matrícula nº101.358-0, CPF 062.884.774-27, residente à Rua Pereira Coutinho Filho, 896 - Iputinga - Recife PE, para gerenciar suprimento indi-vidual identificado nos elementos de despesa 33.90.30 - Material de Consumo, 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - PessoaJurídica, para atender as demandas de manutenção da Agência de Emprego de Casa Amarela - localizado na Av. Norte Miguel Arraes,nº 5600 - Recife PE.

2. Esta portaria entra em vigor a contar de sua publicação.



PORTARIA Nº 34 DE 12 DE JULHO DE 2018

O Secretário de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente, no uso das atribuições, tendo em vista o dispositivo no Artigo 115,parágrafo único, Inciso III da Lei nº 14.512 de fevereiro de 1983;

R E S O L V E:

1. Designar a servidora DANIELA MARIA SILVA ALBUQUERQUE, Chefe de Setor de Arte e Educação,Matrícula nº 107.390-7, CPF 019.261.504-14, residente à Rua Capitão Sampaio Xavier, 420 - apt. 1201 - Graças - Recife PE, paragerenciar suprimento individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30 - Material de Consumo, 33.90.39 - Outros Serviçosde Terceiros - Pessoa Jurídica, para atender as demandas de manutenção do Econúcleo Orla, localizado no Segundo Jardim, na Av.Boa Viagem, 1590 - Recife - PE.

2. Esta portaria entra em vigor a contar de sua publicação.



CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO RECIFE

Extrato da Ata da 169ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM, realizada em 02 de maio de2018, na Faculdade Frassinetti do Recife - FAFIRE, localizada na Av. Conde da Boa Vista, 921, Recife-PE, com a seguinte pauta: 1)Informes das Câmaras Técnicas Temáticas de Arborização Urbana e Saneamento Ambiental; 2) Apresentação da estratégia de elab-oração dos planos de manejo das Unidades de Conservação do Recife 3) Discussões sobre a Lei do Licenciamento Geral eResolução estadual sobre impacto local 4) Informes sobre a Semana de Meio Ambiente. O inteiro teor da ata objeto do presente extra-to se encontra à disposição dos (as) interessados (as) no sítio oficial de SDSMA - meioambiente.recife.pe.gov.br/ conselho-munici-pal-de-meio-ambiente-comam.

Nilo Sérgio Moreira da Rocha Secretário Executivo do COMAM

EDITAL Nº 04, DE 18 DE JULHO DE 2018 PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI RECIFE

PROCESSO SELETIVO - SEMESTRE 2018.2

O Secretário de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente, no uso da sua atribuição, conferida pelo art. 61, inciso V da LeiOrgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto na Lei nº 18.113, de 12 de janeiro de 2015, e no Decreto nº. 28.858, de05 de Junho de 2015, torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do PROUNI Recife refer-ente ao semestre 2018.2.

1- DAS INSCRIÇÕES

1.1. As inscrições para o processo seletivo do PROUNI Recife, referente ao semestre 2018.2, serão efetuadas em uma única etapa,exclusivamente pela internet, por meio da página do PROUNI Recife no endereço eletrônico www.prouni.recife.pe.gov.br, no períodode 23 de julho de 2018 até as 23horas e 59 minutos de 25 de julho de 2018.

1.2. Somente poderá se inscrever no processo seletivo 2018.2 do PROUNI Recife o estudante brasileiro que atenda as condições aseguir:

I - ser residente e domiciliado no município do Recife por, no mínimo, 03(três) anos, contados antes da data de inscrição no progra-ma;

II - não ter diploma de nível superior;

III - tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituição de ensino privada na condição de bolsistaintegral;

IV - ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio referente a edição do ano de 2017;

V - comprovar renda bruta familiar, per capita, de até 2 (dois) salários mínimos;

1.3 A inscrição também se estenderá ao professor da rede pública de ensino do Município de Recife, para os cursos de licenciatura,normal superior e pedagogia, destinados à formação do magistério de educação básica, neste caso, o candidato não estará sub-metido aos demais pré-requisitos exigidos.

1.4. A inscrição no processo seletivo 2018.2 do PROUNI Recife condiciona-se ao cumprimento dos requisitos de renda estabelecidosnos artigos 2º e 3º da Lei nº. 18.113, de 12 de Janeiro de 2015, podendo o estudante se inscrever nas bolsas integrais, no caso emque a renda familiar bruta mensal per capita não exceda os valores dispostos no artigo 2º da Lei nº. 18.113, de 12 de Janeiro de 2015.

1.5. Para efetuar sua inscrição o estudante deverá, obrigatoriamente, informar:

I - seu número de CPF, o número de inscrição no ENEM e as cinco notas do ENEM referente à edição do ano de 2017;

II - endereço de e-mail válido, ao qual a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente poderá, a seu critério, enviarcomunicados periódicos referentes aos prazos e resultados do processo seletivo do PROUNI Recife, bem como outras informaçõesjulgadas pertinentes;

III - apenas uma opção de IES, local de oferta, curso e turno, para fins de obtenção da bolsa integral conforme sua renda familiarbruta mensal per capita e adequação aos critérios referidos nos artigos 3º e 6º; e

IV - modalidade de concorrência.

1.6. A inscrição do estudante no processo seletivo 2018.2 do PROUNI Recife implicará a concordância expressa e irretratável com odisposto na Instrução Normativa da nº 2, de 26 de junho de 2015, no Termo de Adesão da Instituição de Educação Superior - IESpara a qual o estudante se inscreveu, neste Edital, bem como nos editais das instituições para as quais tenha se inscrito.

2. DO PROCESSO SELETIVO

2.1. O processo seletivo 2018.2 do PROUNI Recife será constituído pelo critério classificatório, ou seja, as vagas oferecidas para osdiversos cursos e respectivos turnos serão preenchidas pelos candidatos mais bem classificados, até o limite de vagas fixadas paracada curso, desde que preencham todos os requisitos dos artigos 2º e 3º da Lei nº. 18.113, de 12 de Janeiro de 2015.

2.2. No caso do não preenchimento do total de vagas por curso, turno e IES, na primeira divulgação dos resultados, após o períododisponibilizado para matrículas, será realizada novas convocações no prazo mínimo de 48h.

2.3. A divulgação das convocações (resultado) ocorrerá na página do PROUNI Recife na internet, no endereço eletrônicowww.prouni.recife.pe.gov.br

3. DAS VAGAS POR INSTITUIÇÕES E CURSOS

3.1. As vagas ofertadas por cada Instituição de Ensino Superior - IES inscrita no PROUNI Recife são as estabelecidas no Anexo Ideste Edital, devidamente divididas por curso e turno, totalizando 363 (trezentas e sessenta e três) vagas.

3.2. Na hipótese de não ser formada turma para os cursos ofertados em cada Instituição de Ensino Superior - IES, abrir-se-á a pos-sibilidade de remanejamento do bolsista em outros cursos afins, das áreas de Saúde, Humanas e Exatas, conforme o caso, a critérioda própria IES onde o estudante se inscreveu e mediante verificação de disponibilidade de vagas.

4. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

4.1. Os resultados dos estudantes pré-selecionados para a 1ª Convocação estarão disponíveis na página do PROUNI Recife na inter-net, no endereço eletrônico www.prouni.recife.pe.gov.br na data de 28 de julho de 2018.

4.2. O estudante poderá consultar o resultado na página eletrônica do PROUNI Recife, na internet, referida no subitem 3.1, e nasinstituições para as quais efetuou sua inscrição.

4.3. No caso de notas idênticas, o desempate entre os estudantes será efetuado em observância à seguinte ordem de critérios:

I - nota obtida na redação;

II - nota obtida na prova de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; III - nota obtida na prova de Matemática e suas Tecnologias;IV - nota obtida na prova de Ciências da Natureza e suas Tecnologias; V - nota obtida na prova de Ciências Humanas e suas Tecnologias.

5. DA AFERIÇÃO DAS INFORMAÇÕES E EVENTUAL PROCESSO SELETIVO PRÓPRIO DAS INSTITUIÇÕES

5.1. O estudante pré-selecionado deverá acompanhar a divulgação do período de convocação para matrículas e comparecer (dentrodo prazo estabelecido pelo programa) à respectiva IES para aferição das informações prestadas em sua inscrição e eventual partic-ipação em processo seletivo próprio da instituição, quando for o caso.

5.2. É de exclusiva responsabilidade do estudante a observância:

I - do local, data e horário de atendimento e demais procedimentos estabelecidos pela IES para a aferição das informações; e

II - do local, data e horário de aplicação de processo seletivo próprio pela IES, se for o caso.

6. DO REGISTRO PROUNI RECIFE E DA EMISSÃO DOS TERMOS PELAS INSTITUIÇÕES

6.1. O registro da aprovação ou reprovação do estudante no Sistema Informatizado do PROUNI Recife e a emissão dos respectivosTermos de Concessão de Bolsa ou Termos de Reprovação pelas IES deverão ser realizados no período de matrícula junto à respec-tiva instituição.

6.2. O Portal do PROUNI Recife ficará permanentemente disponível para lançamento, pelas IES, do registro da aprovação ou dareprovação do estudante até as 23 horas e 59 minutos do último dia da convocação, observado o horário oficial de Brasília - DF.

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. É de exclusiva responsabilidade do estudante a observância dos prazos estabelecidos no presente Edital, bem como o acom-panhamento de eventuais alterações por meio da página do PROUNI Recife na internet, no endereço eletrônicowww.prouni.recife.pe.gov.br, ou pela Central de Atendimento do PROUNI Recife através do telefone (81) 3355- 8759.

7.2. Eventuais comunicados da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente acerca do processo seletivo do PROUNIRecife têm caráter meramente complementar, não afastando a responsabilidade do estudante de se manter informado acerca dosprazos e procedimentos referidos no subitem 7.1.

7.3. A Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente não se responsabilizará por inscrição via internet não recebidapor quaisquer motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação,por procedimento indevido, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, sendo de responsabilidade doestudante acompanhar a situação de sua inscrição.

7.4. A prestação de informações falsas ou a apresentação de documentação inidônea pelo estudante, apurada posteriormente àmatrícula, em procedimento que lhe assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará o seu cancelamento, sem prejuízo dassanções penais eventualmente cabíveis.

7.5. É de exclusiva responsabilidade da IES divulgar a todo o corpo discente, inclusive mediante afixação em locais de grande cir-culação de estudantes e em suas páginas na internet, o inteiro teor deste Edital, bem como o disposto na Instrução Normativa nº. 01,de 29 de junho de 2015.

7.6. A Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente não se responsabilizará por falta, erro ou não divulgação do resul-tado por parte das instituições participantes.

7.7. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR BRUNO DE OLIVEIRA SCHWAMBACHSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE

ANEXO I

DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS OFERTADAS POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAUQuantidade de Bolsas

Curso Turno Cotista Ampla Professor Total de Vagas

ADMINISTRAÇÃO Manhã 0 2 0 2 ADMINISTRAÇÃO Noite 0 1 0 1 ARQUITETURAE URBANISMO Manhã 0 1 0 1 ARQUITETURAE URBANISMO Noite 2 3 0 5 BIOMEDICINA Manhã 0 1 0 1 BIOMEDICINA Noite 0 1 0 1 CIÊNCIAS

CONTÁBEIS Noite 0 2 0 2 CST EM DESIGN

DE INTERIORES Manhã 0 1 0 1 DIREITO Manhã 2 4 0 6 DIREITO Noite 3 9 0 12 EDUCAÇÃO

Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente________________________________________Secretário BRUNO SCHWAMBACH


FÍSICA -BACHARELADO Manhã 1 2 0 3 EDUCAÇÃO

FÍSICA -BACHARELADO Noite 0 2 0 2 ENFERMAGEM Manhã 2 5 0 7 ENFERMAGEM Noite 2 6 0 8 ENGENHARIA

CIVIL Manhã 2 3 0 5 ENGENHARIA

CIVIL Noite 4 9 0 13 ENGENHARIA

DE PRODUÇÃO Noite 0 2 0 2 ENGENHARIA

MECÂNICA Manhã 0 1 0 1 ENGENHARIA

MECÂNICA Noite 2 5 0 7 FARMÁCIA Manhã 1 2 0 3 FARMÁCIA Noite 2 3 0 5 FISIOTERAPIA Manhã 2 3 0 5 FISIOTERAPIA Noite 1 3 0 4 JORNALISMO Manhã 0 1 0 1 JORNALISMO Noite 0 1 0 1 MEDICINA Integral 0 1 0 1

Quantidade de BolsasCurso Turno Cotista Ampla Professor Total de VagasMEDICINA

VETERINÁRIA Manhã 0 1 0 1 NUTRIÇÃO Manhã 1 2 0 3 NUTRIÇÃO Noite 1 3 0 4 ODONTOLOGIA Manhã 2 5 0 7 PSICOLOGIA Manhã 2 3 0 5 PSICOLOGIA Noite 1 3 0 4 PUBLICIDADE

E PROPAGANDA Manhã 0 2 0 2 PUBLICIDADE

E PROPAGANDA Noite 0 2 0 2 CIÊNCIA DACOMPUTAÇÃO Manhã 0 1 0 1 CST EMESTÉTICA ECOSMÉTICA Manhã 0 1 0 1 CST EMESTÉTICA ECOSMÉTICA Noite 1 2 0 3 CST EMFOTOGRAFIA Manhã 0 1 0 1 CST EMFOTOGRAFIA Noite 0 1 0 1 ENGENHARIADA COMPUTAÇÃO Manhã 1 2 0 3 ENGENHARIADA COMPUTAÇÃO Noite 0 2 0 2 TOTAL 140

FACULDADE NOVA ROMA

Quantidade de BolsasCurso Turno Cotista Ampla Professor Total de VagasCIÊNCIASCONTÁBEIS Noite 1 2 0 3 CIÊNCIASDA COMPUTAÇÃO Manhã 0 1 0 1 CIÊNCIASDA COMPUTAÇÃO Noite 0 1 0 1 DIREITO Manhã 0 1 0 1 DIREITO Noite 0 2 0 2 ENGENHARIACÍVIL Manhã 0 1 0 1

TOTAL 09

FACULDADE ESTÁCIO DO RECIFE

Quantidade de BolsasCurso Turno Cotista Ampla Professor Total de VagasADMINISTRAÇÃO Noite 0 2 0 2 ANÁLISE EDESENVOLVIMENTODE SISTEMAS Noite 0 1 0 1 CIÊNCIASCONTÁBEIS Manhã 0 1 0 1 DIREITO Manhã 2 6 0 8 DIREITO Noite 4 11 0 15 DIREITO Tarde 1 2 0 3 ENFERMAGEM Tarde 0 1 0 1 ENGENHARIA CIVIL Noite 1 2 0 3 ENGENHARIADE PRODUÇÃO Noite 0 1 0 1 ENGENHARIAELÉTRICA Noite 0 1 0 1 ENGENHARIAMECÂNICA Noite 0 2 0 2 FARMÁCIA Manhã 0 2 0 2 FARMÁCIA Noite 1 3 0 4 FARMÁCIA Tarde 0 1 0 1 FISIOTERAPIA Manhã 1 3 0 4 FISIOTERAPIA Tarde 0 1 0 1 GESTÃO DERECURSOSHUMANOS Noite 0 1 0 1 LOGÍSTICA Noite 0 1 0 1 NUTRIÇÃO Manhã 1 2 0 3 NUTRIÇÃO Tarde 0 2 0 2 PSICOLOGIA Manhã 1 2 0 3 PSICOLOGIA Noite 2 3 0 5 PSICOLOGIA Tarde 0 1 0 1 REDES DECOMPUTADORES Noite 0 1 0 1 RELAÇÕESINTERNACIONAIS Manhã 0 2 0 2 RELAÇÕESINTERNACIONAIS Noite 1 2 0 3 SISTEMAS DEINFORMAÇÃO Manhã 0 1 0 1 SISTEMAS DEINFORMAÇÃO Noite 2 6 0 8

TOTAL 81

FACULDADE BOA VIAGEM

Quantidade de BolsasCurso Turno Cotista Ampla Professor Total de VagasADMINISTRAÇÃO Noite 0 1 0 1 ARQUITETURAE URBANISMO Manhã 0 2 0 2 ARQUITETURAE URBANISMO Noite 1 2 0 3 BIOMEDICINA Manhã 0 1 0 1 BIOMEDICINA Tarde 0 1 0 1 CIÊNCIA DACOMPUTAÇÃO Noite 0 1 0 1

CIÊNCIASCONTÁBEIS Manhã 0 1 0 1 CIÊNCIASCONTÁBEIS Noite 1 2 0 3 CIÊNCIASECONÔMICAS Noite 0 2 0 2 COMUNICAÇÃOSOCIAL -JORNALISMO Noite 0 1 0 1 COMUNICAÇÃOSOCIAL -PUBLICIDADEE PROPAGANDA Noite 0 1 0 1 DESIGN Manhã 0 2 0 2 DESIGN DE MODA Manhã 0 1 0 1 DESIGN GRÁFICO Noite 0 1 0 1 DIREITO Manhã 0 1 0 1 DIREITO Noite 2 6 0 8 ENGENHARIAAMBIENTALE SANITÁRIA Noite 0 1 0 1 ENGENHARIACIVIL Manhã 1 2 0 3 ENGENHARIACIVIL Noite 0 2 0 2 ENGENHARIADE ALIMENTOS Noite 0 1 0 1 ENGENHARIADE CONTROLEE AUTOMAÇÃO Manhã 0 1 0 1 ENGENHARIADE CONTROLEE AUTOMAÇÃO Noite 0 2 0 2 ENGENHARIADE PRODUÇÃO Manhã 0 1 0 1 ENGENHARIADE PRODUÇÃO Noite 2 3 0 5 ENGENHARIAELÉTRICA Noite 1 2 0 3 ENGENHARIAMECÂNICA Manhã 0 1 0 1 ENGENHARIAMECÂNICA Noite 1 2 0 3 ENGENHARIAQUÍMICA Manhã 0 1 0 1 ENGENHARIAQUÍMICA Noite 1 2 0 3

Quantidade de BolsasCurso Turno Cotista Ampla Professor Total de VagasFARMÁCIA Manhã 0 1 0 1 GASTRONOMIA Noite 0 1 0 1 GESTÃO DERECURSOSHUMANOS Noite 0 1 0 1 HOTELARIA Noite 0 1 0 1 NUTRIÇÃO Manhã 1 2 0 3 PROCESSOSGERENCIAIS Noite 0 1 0 1 PSICOLOGIA Manhã 0 2 0 2 PSICOLOGIA Noite 0 2 0 2 TOTAL 69

FACULDADE JOAQUIM NABUCO

Quantidade de BolsasCurso Turno Cotista Ampla Professor Total de VagasADMINISTRAÇÃO Manhã 0 2 0 2 ADMINISTRAÇÃO Noite 0 1 0 1 CIÊNCIAS

CONTÁBEIS Manhã 0 2 0 2 CIÊNCIAS

CONTÁBEIS Noite 1 3 0 4 CST EM

GESTÃO DE RH Noite 0 2 0 2 CST EM

LOGÍSTICA Noite 0 1 0 1 CST EM

REDES DECOMPUTADORES Noite 0 2 0 2 DIREITO Manhã 2 3 0 5 DIREITO Noite 2 4 0 6 FARMÁCIA Manhã 0 2 0 2 JORNALISMO Noite 0 1 0 1 PEDAGOGIA Manhã 1 1 1 3 PEDAGOGIA Noite 1 2 1 4 SERVIÇO SOCIAL Noite 0 2 0 2 SISTEMAS

DE INFORMAÇÃO Manhã 0 1 0 1 SISTEMAS

DE INFORMAÇÃO Noite 0 2 0 2 TOTAL 40

UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA

Quantidade de BolsasCurso Turno Cotista Ampla Professor Total de VagasPEDAGOGIA Integral 3 4 2 9 TOTAL 09

FACIPE

Quantidade de BolsasCurso Turno Cotista Ampla Professor Total de VagasADMINISTRAÇÃO Noite 1 2 0 3 DIREITO Noite 0 1 0 1 ESTÉTICAE COSMÉTICA Manhã 0 1 0 1 ESTÉTICAE COSMÉTICA Noite 0 1 0 1 TOTAL 06

FACULDADE DOS GUARARAPES DE RECIFE

Quantidade de BolsasCurso Turno Cotista Ampla Professor Total de VagasENGENHARIA CIVIL Manhã 0 1 0 1 ENGENHARIA CIVIL Noite 0 1 0 1 LOGÍSTICA Manhã 0 1 0 1 LOGÍSTICA Noite 0 1 0 1 PSICOLOGIA Manhã 0 1 0 1 TOTAL 05


SOPECE

Quantidade de BolsasCurso Turno Cotista Ampla Professor Total de VagasDIREITO Manhã 0 2 0 2 DIREITO Noite 0 2 0 2 TOTAL 04

PORTARIA Nº 040, DE 17 DE JULHO DE 2018.O Secretário de Saneamento no uso das atribuições previstas no artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município; R E S O L V E:

Art. 1º. - Delegar poderes ao servidor FELIPE MENDONÇA GUERRA, Gerente Geral de Projetos Especiais, matrícula nº 108.748-7,C.P.F nº 058.524.414-65, R.G. 7.041.780-SDS/PE, casado, residente na Av. Professor José dos Anjos,nº 100, Aptº 203, Edf. Veneza,Casa Amarela, Recife/PE, Cep: 52051-345, para ordenar despesas, assinar empenhos, movimentar as contas e efetuar transferênciasfixadas pela programação financeira, de acordo com a Legislação Municipal, com efeitos pretéritos a contar de 10 de julho de 2018.


GUSTAVO COSTA DE OLIVEIRASecretário de Saneamento, em exercício

PORTARIA Nº 374 DE 19 DE JULHO DE 2018O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições con-feridas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001. Considerando os termos do Parecer nº 0948/2018 eEncaminhamentos nºs 0436/2018, 0484/2018 e 0324/2018 da Procuradoria Consultiva deste município, sobre a possibilidade derenúncia da aposentadoria por acumulação irregular de cargo público.RESOLVE:REVOGAR a Portaria nº 474 datada de 03 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial do Município, Edição nº 114 de 03 de out-ubro de 2017, referente a aposentadoria do servidor Sr. OSVALDO CORREIA DA SILVA, matrícula nº 23.161-2, Processo nº07.34449.0.16.

PORTARIA Nº 375 DE 19 DE JULHO DE 2018.O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,RESOLVE:Revogar a portaria Nº 405 de 04.08.2015, que concedeu a Gratificação de Atividade Previdenciária e Assistência à Saúde do Servidor,símbolo GAPASS I, a servidora ANA PATRICIA DE LIMA, CPF 023.792.644-06, matrícula nº 100.310-0, a contar de 06 de abril de2018.

PREFEITURA DO RECIFESECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA POLÍTICAS SOCIAIS E DESPORTIVAS-CPLPSD

AVISO DE LICITAÇÃOPROCESSO LICITATÓRIO 015/2018 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2018 - CPLPSD - Objeto Nat.: Compras. Objeto Desc:Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para o FORNECIMENTO DE CARNES, AVES, PEIXES E FRIOS, em 23 (vintee três) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e DireitosHumanos- SDSJPDDH, Valor Global do processo R$ 1.512.079,22 ( Hum milhão, quinhentos e doze mil setenta e nove reais e vintee dois centavos). Comunicamos a abertura da sessão para o dia 31 de julho de 2018 às 10:00 horas - HORÁRIO LOCAL, no EdifícioSede da Prefeitura do Recife, na sala 19 do 2º andar, situado no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelosite www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-9155. Recife, 18 de julho de 2018. Genivaldo Cristovão de Souza - Pregoeiro.

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOASSECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO

GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS

AVISO DE LICITAÇÃOPROCESSO LICITATÓRIO N.º 19/2018 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2018 - CPLE - Licitação BB nº - 728458. Registro de preçopara aquisição de pilhas e baterias, 04 (quatro) lotes, visando atendimento das demandas da Secretaria de Saúde do Recife. Valortotal estimado da licitação R$ 125.987,60 (Cento e vinte cinco mil, novecentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos).Comunicamos à realização da abertura da sessão do processo para o dia 01 de agosto de 2018, às 10h e a disputa do Pregão parao dia 01 de agosto de 2018, às 14h - HORÁRIO DE BRASÍLIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br -Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 18 de julho de 2018. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira.

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOASGERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS

RESULTADO DA LICITAÇÃOProcesso Licitatório nº 015/2018 - Pregão Eletrônico nº 015/2018 - BB nº 723.146. Compra: Registro de preço com validade de12 (doze) meses, para aquisição de garrafão plástico para água mineral, 01 (um) lote, visando atendimento da Secretaria de Saúdeda Prefeitura do Recife. Resultado de Julgamento da Proposta - Empresa habilitada e declarada vencedor (licitante/lote adjudicado):BRUNO E CARLA COMÉCIO E SERVIÇOS LTDA-ME/(01) - CNPJ nº 13.344.533/0001-32 com valor global de R$ 60.000,00. Recife,18/07/2018. Eginaldo de Oliveira Jordão. Pregoeiro.

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOASSECRETARIA-EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD

GERÊNCIA-GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS - GGLICCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE COMPRAS CORPORATIVAS - CPLCC

AVISO DE SORTEIO E COMPOSIÇÃO DA SUBCOMISSÃO TÉCNICAA Prefeitura Municipal de Recife torna público que realizará no dia 30/07/2018, às 10h00, na sala 19 do 2º andar do edifício sede, naAv. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903, a sessão pública para sorteio dos profissionais que irão com-por a Subcomissão Técnica que irá proceder à análise e julgamento das propostas técnicas a serem apresentadas no âmbito daConcorrência Pública 001/2018, que tem por objetivo a contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agênciade propaganda. Serão sorteados 03 (três) nomes dentre os profissionais convidados, dos quais 02 (dois) com vínculo e 01 (um) semvínculo com a Prefeitura do Recife, conforme relação abaixo.

Membros internos:

RODRIGO DUGUAY DA HORA PIMENTACPF:856.625.704-87RG:4552731Matricula: 109.190-5

RIKLÉVIO DE MELO LOURENÇO CPF: 057.650.834-98RG: 7107625

Matricula: 109.188-3

GABRIELA ROCHA BARROS COELHOCPF: 020.787.464-60RG: 4651865 Matricula: 109.189-1

MARCELLA MACEDO SAMPAIO DE SOUZARG 4611506CPF 021 017 294 07Matrícula 96.927-8

DANIELLE DE OLIVEIRA LIMARG 4641264CPF 020.051.424-50Matrícula: 106.714-1

ALEXANDRE UBIRAJARA GABRIEL DE MELOCPF: 882.768.304-63RG: 340.769-8Matrícula: 96.914-9

Membros externos:ISABELELY KARINE CAVALCANTI BRITO RG 8338174CPF 08795440402 CARMEN LÚCIA SIMÕES MEGALE NEVESRG 4241897 SDS PE CPF 667.582.124-87

JOSÉ EVALDO COSTARG 1225062-SDS/PECPF: 142574914-34Nos termos do parágrafo 5º do art. 10 da Lei Federal 12.232/2010, até 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão pública destinadaao sorteio qualquer interessado poderá impugnar pessoa integrante da relação acima, mediante fundamentos plausíveis. As impug-nações deverão ser protocoladas no endereço acima informado.Recife, 18 de julho de 2018.Nivaldo Cabral Barreto SobrinhoPresidente da Comissão Permanente de Licitação de Compras Corporativas

SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO PROJETO ORLAAVISO AOS INTERESSADOS EM PATROCÍNIO - PROJETO ORLAO Presidente da CEL-SEMOC - PROJETO ORLA- FAIXA DE AREIA, informa que esta Comissão foi autorizada pelo Parecer-PTLC 524/2016a realizar os procedimentos de seleção e contratação diretamente com as empresas interessadas no referido patrocínio. Demais informaçõesno endereço eletrônico do Portal de Compras http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/app/ConsLicitacoesConcluidasResultado.php (ComissãoEspecial de Licitação - SEMOC ano 2018 - documentos relacionados), pelo e-mail [email protected] ou pelo fone (81) 3355.8122.Recife, 17 de julho de 2018. Antonio Euclides Barbosa Jr. Presidente da Comissão Especial de Licitação- Projeto Orla.

PREFEITURA DO RECIFESECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO

AUTARQUIA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFECOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

AVISO DE RECURSO ADMINISTRATIVO NA FASE DE HABILITAÇÃOPROCESSO LICITATÓRIO Nº. 009/2018 - TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2018-CPL/URB RECIFEObjeto: Contratação de Empresa Especializada em Engenharia para Elaboração dos Projetos Executivos de Arquitetura Paisagísticae Complementares de Engenharia em Áreas Remanescentes da Implantação da Via Mangue no Recife/PE. Em cumprimento ao quedetermina o § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, a CPL/URB torna público que foi interposto Recurso Administrativo contra oJulgamento de Habilitação da licitação em epígrafe, proferido por esta CPL. Demais informações, poderão ser obtidas diretamentena sala da CPL, situada a Av. Oliveira Lima, nº. 867, Boa Vista - CEP: 50050-390 ou através do Fone: (81) 3355-5081, em dias úteise de funcionamento no horário de 08:00 às 12:00h. Recife, 19 de julho de 2018. Irana Almeida - Presidente da Comissão Permanentede Licitação - CPL.

CSURB - Autarquia de Serviços Urbanos do Recife

4º Termo aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato 014/2014

Espécie: 4º Termo Aditivo de prorrogação ao Contrato nº 014/2014, firmado em 23 de julho 2014.Contratante: CSURB - Autarquia de Serviços Urbanos do Recife.Contratada: Tecjur Ltda - EPP.Objeto: Termo aditivo de prorrogação de prazo, amparado pelo Artigo 57 inciso II da Lei 8.666/93. Prazo: Prorrogado por (02) meses, e (09) dias contados a partir de 23 de maio de 2018 até 31 de julho de 2018. Fundamento Legal: De acordo com artigo 57 inciso II Lei nº 8.666/1993. Processo de Licitação: Processo Licitatório 007/2014, Carta Convite nº 03/2014. Cobertura: Dotação Orçamentária: 6410.23.122.2.161.2.723-3.3.9.0.39 - Fonte 241Gestor do Contrato: Gerente Geral Financeira. Berenice de Andrade Lima Presidente - CSURB

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃOEMLURB - AUTARQUIA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 029/2018 - CLI EMLURB - CREDENCIAMENTO N° 001/2018 - Objeto: CREDENCIAMENTO DEPESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RASTREADOR (CHIP),EM CAMINHÕES E CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS DAS EMPRESAS GERADORAS TRANSPORTADORAS DE RESÍDUOSSÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (RSCC), QUE PERMITIRÃO À PREFEITURA DO RECIFE REALIZAR MONITORAMENTO DESUAS ATIVIDADES LOGÍSTICAS. Local e Data de abertura: EMLURB - Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov.Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby; 31.07.2018, às 09:00 horas. A sessão será realizada na sala 03, bloco do edifício sede daEMLURB, o edital e seus anexos estarão a disposição dos interessados no endereço eletrônico: http//www.recife.pe.gov.br/portaldg-co/app/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 18 de julho de 2018. Marco Antonio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão deLicitação.

RESULTADO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2018 - CLI EMLURB - CONCORRÊNCIA N° 001/2018 - Objeto: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃOCORRETIVA (OPERAÇÃO TAPA BURACO) EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE CBUQ E EM CONCRETO PRÉMISTURADO A FRIO PMF DO SISTEMA VIÁRIO DA CIDADE DO RECIFE. O Presidente da Comissão de Licitação da EMLURB,torna público o resultado do Julgamento da Habilitação, declarando INABILITADAS: FRF ENGENHARIA LTDA., pelo descumprimen-to dos subitens: 10.4.1.1 do Edital e 12.1 alínea "b" e 12.7 do Projeto Básico; CONSTRUTORA SAM LTDA., pelo descumprimentodos subitens 10.4.1.1 e 10.4.7 do Edital e 12.1 alínea "b" e 12.7 do Projeto Básico; INSTTALE ENGENHARIA LTDA., pelo des-cumprimento dos subitens 10.4.1.1 e 10.5.5 letras "b" e "c" do Edital e 12.1 alínea "b" do Projeto Básico. E, HABILITADAS as empre-sas: AGC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA. e LIDERMACCONTRUÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA., por atenderem as exigências previstas no Edital e no Projeto Básico. Fica aberto o prazorecursal previsto no inciso I do art. 109 da Lei nº 8.666/93. Recife, 18 de julho de 2018. Marco Antonio de Araújo Bezerra -Presidente da Comissão de Licitação.

SECRETARIA DE SAÚDE

Termo de RatificaçãoDispensa de Licitação nº. 34/2018

RATIFICO, com base no art. 24, Inciso IV, da Lei nº. 8.666/93, o processo relativo à Dispensa de Licitação nº. 34/2018, que tem comoobjeto a aquisição de medicamentos - 02 (dois) Itens, visando atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Rede Municipalde Saúde do Recife, junto as empresas: CIRURGICA MONTEBELLO LTDA, CNPJ Nº 08.674.752/0001-40, no item 01, ao preço totalde R$ 14.350,00 e DROGAFONTE LTDA, CNPJ Nº 08.778.201/0001-26, no item 02, ao preço total de R$ 7.875,00. Recife, 17 dejulho de 2018. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretário de Saúde.

Termo de RatificaçãoDispensa de Licitação nº. 35/2018

RATIFICO, com base no art. 24, Inciso IV, da Lei nº. 8.666/93, o processo relativo à Dispensa de Licitação nº. 35/2018, que tem comoobjeto a aquisição de materiais médico hospitalares, para atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde da Secretaria deSaúde do Recife, junto as empresas: PHARMAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA-ME, CNPJ nº12.271.596/0001-43, no item 01, ao preço total de R$ 2.360,00; CPMED LTDA, CNPJ nº 27.377.342/0001-81, no item 02, ao preçototal de R$ 16.200,00; DEPOSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 06.224.321/0001-56, nos itens 03,05 e 06, ao preço total de R$ 13.776,00 e PADRÃO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PADRECALLOU LTDA, CNPJ nº 09.441.460/0001-20, no item 04, ao preço total de R$ 3.492,00. Recife, 17 de julho de 2018. JAILSON DEBARROS CORREIA - Secretário de Saúde.

Licitação________________________________________

Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores ________________________________________Presidente MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO

Secretaria de Saneamento________________________________________Secretário ANDRÉ CORREIA


O presidente de Câmara Munici-pal do Recife, vereador Edu-

ardo Marques (PSB) participou de solenidade militar, na manhã desta quinta-feira (12), para comemorar os 72 anos de existência do Hospital da Aeronáutica do Recife. “O HARF é de grande relevância histórica para esta cidade, pois ao longo de mais de sete décadas, tem realiza-do serviços na área de saúde, em prol dos militares e seus depen-dentes ligados ao Segundo Comar. O Hospital tem atendido, também, às emergências da população civil,

geralmente vítimas de acidentes de trânsito, violência urbana, afoga-mentos e ataques de tubarão, den-tre outros, prestando-lhes, portan-to, os primeiros socorros”, disse o vereador.

A participação na solenidade mi-litar ocorreu a convite do diretor de Saúde do HARF, major brigadeiro José Luiz Ribeiro Miguel; e do dire-tor interino da mesma instituição, o tenente coronel Francisco Elio-mar Gomes de Oliveira. O evento foi iniciado com o Hino Nacional, em seguida a Bandeira Nacional foi

desfraldada, algumas personalida-des receberam uma placa em reco-nhecimento aos serviços prestados ao Hospital e a Medalha Militar foi entregue a três oficiais. No final, houve o desfile da tropa.

O diretor do hospital, major bri-gadeiro José Luiz Ribeiro Miguel, fez o discurso de saudação e agra-decimentos. Ele falou de valores cultivados em nome da virtude e disse que “valores são caminhos escolhidos para se atingir um ob-jetivo. Por isso, tenho a honra de servir a este hospital e observar suas transformações”. Segundo ele, o HARF é, hoje, “fruto do trabalho de diretores e pessoas que por aqui passaram. Temos consciência de nossos papeis”. Ele também falou das melhorias ocorridas no hospi-tal e acrescentou que “nossa insti-tuição representa um porto seguro para quem serve à Aeronáutica em todo o Nordeste”.

O HARF foi criado na década de 1940, em consequência da partici-

pação brasileira na 2ª Guerra Mun-dial e do aumento considerável da guarnição na 2ª Zona Aérea. Na época, a Guarnição de Aeronáutica do Recife dependia de assistência médico-hospitalar para seu efeti-vo do Hospital Geral do Exército e para os seus dependentes da rede hospitalar local.

Surgiu, dessa forma, o 200º Hos-pital Estação, com a finalidade de atender aos militares aliados das forças aéreas do Brasil e dos EUA, em ação de combate aos países ini-migos na área do Atlântico Sul. Após a 2ª Guerra Mundial e a posterior evacuação das forças norte-ameri-canas, as instalações do então Two Hundred Station Hospital foram de-sapropriadas por ato do Brigadeiro Eduardo Gomes, passando para o domínio da Aeronáutica. Em dezem-bro de 1945, o Serviço de Saúde da Aeronáutica iniciou o recebimento daquelas instalações, culminando com sua adequação e inauguração, em 10 de julho de 1946.

Presidente EDUARDO MARQUES

1º vice presidente CARLOS GUEIROS2º vice presidente FRED FERREIRA3º vice presidente CHICO KIKO

1º secretário MARCO AURÉLIO2º secretário MARCOS DI BRIA3º secretário JAIRO BRITTO

ASSESSORA ESPECIAL DE IMPRENSAJornalista ÉDEN PEREIRA

DIÁRIO OFICIALDiagramação NATÁLIA PAESFotos ANDERSON BARROS E CARLOS LIMA

Departamento de Comunicação SocialRua Princesa Isabel, 410 - Boa VistaFONE: 3301.1247 / 3301-1218www.recife.pe.leg.br

CÂMARA DE VEREADORESDO RECIFE

ANO XXV - RECIFE, QUINTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2018 077 P O D E R L E G I S L A T I V O M U N I C I P A L

Eduardo Marques participa de solenidade militar

A participação do presidente da Câmara do Recife, vereador Eduardo Marques, ocorreu a convite dos diretores do Hospoital da Aeronáutica

A Orquestra Sinfônica do Recife (OSR) iniciou sua história num con-certo em julho de 1930, no Teatro de Santa Isabel. Na época, ainda com o nome de Orquestra Sinfôni-ca de Concertos Populares. Hoje, 88 anos depois, o grupo ganhou o mundo e os corações dos recifen-ses, e pode ganhar também o título de Patrimônio Cultural e Imaterial do Recife. A proposta de autoria da vereadora Ana Lúcia (PRB) aguar-da os pareceres das Comissões de Educação e de Legislação e Justi-ça.

Apenas em 1949 a Orquestra fundada pelo maestro Vicente Fit-tipaldi, o produtor Walter Cox e o compositor Ernani Braga, foi vin-

culada ao Município do Recife e passou a se chamar Orquestra Sin-fônica do Recife. É considerada a orquestra mais antiga do gênero no Brasil em atividade ininterrupta. O teatro onde foi realizado o concer-to inaugural é, atualmente, a sede do grupo.

Além do fundador, Vicente Fit-tipaldi, grandes regentes passaram pela orquestra, Mário Câncio, Gue-des Peixoto, Arlindo Teixeira, Dio-go Pacheco, Carlos Veiga, Marlos Nobre e Eleazar de Carvalho, que trouxe para o repertório grandes peças musicais como Zaratustra e Don Juan, de Strauss, e também composições de Stravinski, Debus-sy e Ravel. Essa linha de trabalho

foi continuada por seu assistente Eugene Egan.

Ana Lúcia acredita que o reco-nhecimento da OSR é, principal-mente, fruto da busca de promo-ver a inclusão social por meio da música erudita, o que já faz dela um verdadeiro patrimônio cultural do Recife. “A Orques-tra proporciona à população a oportunidade de desfrutar de música clássica em suas pró-prias comunidades. As apre-sentações didáticas voltadas para jovens de comunidade mais humildes, a aproxima-ção entre expressões eruditas e populares, e o uso de recur-sos multimídia para que o pú-

blico possa fazer um passeio pela história da música e compreender os aspectos das obras e a formação de uma orquestra, vêm cativando espectadores das mais diversas idades e formando novas plateias para a música erudita no Recife”.

Orquestra Sinfônica pode ser Patrimônio Cultural do Recife

Ana Lúcia é uma entusiasta da Orquestra Sinfônica do Recife

RECIFE, QUINTA-FEIRA 19 DE JULHO DE 2018 ANO XLVII Nº...

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