Radiodifuso Comunitria e legislao

Radiodifuso Comunitria e legislaordios comunitrias no contexto brasileiroAo todo existem mais de 10 mil rdios comunitrias no Brasil e apenas 4 mil e 800 so legalizadas;

6 mil 716 rdios foram fechadas e consideradas clandestinas no pas de 2004 a 2009. Uma mdia de 3,68 por dia. No mesmo perodo apenas 3 mil 652 rdios receberam outorga do Ministrio das Comunicaes.

Exemplo de represso: filme Uma Onda no Ar (2002)

A LegislaoLei 9.612, de 19 de fevereiro de 1998:Lei que institui o servio de radiodifuso comunitria:

Denomina-se Servio de Radiodifuso Comunitria a radiodifuso sonora, em frequncia modulada, operada em baixa potncia e cobertura restrita, outorgada a fundaes e associaes comunitrias, sem fins lucrativos, com sede na localidade de prestao do servio.Art. 18. As prestadoras do Servio de Radiodifuso Comunitria podero admitir patrocnio, sob a forma de apoio cultural, para os programas a serem transmitidos, desde que restritos aos estabelecimentos situados na rea da comunidade atendida.

Lei de rdios comunitrias impede sustentabilidade das emissoras (SPOT Direito Comunicao)

Art. 22. As emissoras do Servio de Radiodifuso Comunitria operaro sem direito a proteo contra eventuais interferncias causadas por emissoras de quaisquer Servios de Telecomunicaes e Radiodifuso regularmente instaladas, condies estas que constaro do seu certificado de licena de funcionamento.

Decreto n 2.615/1998:Aprova o Regulamento do Servio de Radiodifuso Comunitria.

Art. 5. A potncia efetiva irradiada por emissora do RadCom ser igual ou inferior a 25 watts.

Art. 6. A cobertura restrita de uma emissora do RadCom a rea limitada por um raio igual ou inferior a mil metros a partir da antena transmissora, destinada ao atendimento de determinada comunidade de um bairro, uma vila ou uma localidade de pequeno porte.

LEGISLAO EXCLUDENTEPara a AMARC a Lei da Radiodifuso Comunitria (9.612/98) foi criada a partir de um conceito de comunidade apenas territorial e urbana no dando conta das particularidades de comunidades tnicas, de interesses ou em reas rurais isoladas;

Comunicao comunitria e criminalizao. (SPOT Direito Comunicao)A baixa potncia um fator prejudicial principalmente para os povos tradicionais;

Das 4 mil e 800 rdios comunitrias outorgadas apenas uma aparece sediada em Terra Indgena, duas em assentamentos rurais, 32 com sede em zonas rurais e nenhuma em comunidade quilombola.

Outorga e excesso de burocraciaUma organizao interessada em obter uma autorizao para operar uma rdio comunitria dever preencher e encaminhar ao Ministrio das Comunicaes um formulrio de demonstrao de interesse. Se houver frequncia disponvel para a localidade de interesse, o Ministrio das Comunicaes publicar, no Dirio Oficial da Unio, aviso de inscrio de Habilitao.

(fonte: Observatrio de Comunicao Comunitria)

(fonte: Ministrio das Comunicaes)Outorga, burocracia e o caso Coit FMA Rdio Coit FM, localizada em Conceio do Coit, na Bahia, surgiu em 1998e at hoje no conquistou a outorga no Minc;

A rdio j teve quatro transmissores apreendidos pela ANATEL ao longo de dezessete anos de trabalho;

Em maro deste ano o radialista Piter Junior foi condenado pela Justia a dois anos de priso e ao pagamento de dez mil reais por explorar a atividade de radiodifuso ilegalmente.

Radialista Piter Jnior da Rdio Coit FM, na Bahia fala sobre a dificuldade de conseguir a outorga.

FonteMinistrio das Comunicaes (http://www.comunicacoes.gov.br/) Observatrio de Comunicao Comunitria (http://obscomcom.org/) Pulsar Brasil (http://agenciapulsar.org/brasil2013/) Radiotube (http://www.radiotube.org.br/) Lei 9612/98 e Decreto 2615/98 (http://www.planalto.gov.br/)

Consultoria: Joo Paulo Malerba. (Professor, jornalista e doutorando em Comunicao e Cultura pela Escola de Comunicao da Universidade Federal do Rio de Janeiro)

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