Informativo do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Oeste do Paraná

Nº 277 - Novembro/2014 R Á P I D A S

Ações trabalhistas mudam o futuro de uma empresaSindicato ensina como os associados devem se precavercontra o risco de uma demanda judicial dessa natureza

Como evitar problemas traba-lhistas? Esse é o tema de curso que o Sinduscon-Oeste/PR, Fiep e demais sindicatos da região promovel por intermédio do PDA (Programa de Desenvolvimento Associativo) no dia 18 de novem-bro, na unidade de Toledo do Sesi (Rua do Cedro, 873, Vila Operá-ria), das 9h às 18h. As vagas são limitadas e por isso é importante que as inscrições sejam feitas antecipadamente.

Segundo o presidente do Sinduscon--Oeste, Edson Vasconcelos, coibir práticas ilegais e estar atento à legislação dentro de uma empresa é o princípio básico para que

Dillenburg ganha foto na Galeria de Ex-presidentes

O empresár io Fernando Di l len-burg, que presidiu o Sinduscon-Oeste/PR entre os anos de 2012 e 2013, foi homenageado com o descerramento de uma moldura con-tendo uma fotografia sua na Galeria de Ex-Presidentes da entidade. A gestão Dillenburg foi marcada por vários feitos, entre eles o incentivo à atuação das comissões temáticas específicas, apoio à prevenção de alcoolismo e drogas em canteiros de obras, continuidade e ampliação de pro-gramas de treinamentos, continuidade dos trabalhos do Comitê de Incentivo à Formalidade, participação da 4ª e 5ª edição do Feirão de Imóveis de Cascavel e implantação do Procompi. Além disso, destacou-se na organização da 1ª e 2ª edição do Dia Nacional da Construção Social, comandou as festividades alusivas ao 20º aniversário do sindicato, promoveu o lançamento de caderno estatístico da construção, consolidou a ampliação do quadro de associados em 31%, entre outras ações.

Câncer de mama: o diálogo transformador

O médico Fabiano Sandrini, endocrinologista e respon-sável médico do Laboratório Alvaro, proferiu palestra a as-sociadas do Sinduscon-Oeste/PR sobre os riscos do câncer de mama. A ação fez parte do Outubro Rosa, uma parceria entre o movimento Cascavel Rosa, Sinduscon-Oeste/PR (por meio do Comitê de Ação Social e Cidadania), Aeac e Crea-PR. De acordo com o médico, a incidência da doença é alta na região Sul do Brasil, por isso a necessidade de um diagnóstico precoce, o que só ocorre quando há boa vonta-de e disposição das mulheres em se auto-avaliar e procurar ajuda médica. O médico é autor de um estudo que aponta mutações genéticas em tumores desta natureza, o que torna a doença ainda mais agressiva.

JantarNo dia 22 de novembro, os asso-

ciados do Sinduscon-Oeste têm com-promisso agendado: o jantar anual do sindicato, que será realizado em Foz do Iguaçu, no Hotel Iguassu Resort. Reser-vas e mais informações pelo telefone (45) 3226-1749.

13º salárioAs empresas associadas ao Sindus-

con-Oeste devem ficar atentas quanto ao prazo de pagamento do décimo terceiro salário aos seus funcionários. A primeira parcela vence no dia 30 de novembro e a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro, conforme determina a legislação.

Novo AssociadoA Construtora Formentini Ltda, de

Cascavel, é a mais nova empresa asso-ciada ao Sinduscon-Oeste/PR. A seus gestores e colaboradores, nossos votos de boas-vindas.

esse transtorno não ocorra. “Muitas vezes, uma ação trabalhista pode fazer a diferença entre o sucesso e o fracasso de uma empresa”, destaca.

No curso, o empresário apren-de normas e procedimentos que a empresa deve observar, desde a admissão de empregados até a

rescisão de contratos de trabalho. Aprende também como administrar conflitos por meio das Comissões de Conciliação Prévia e da Justiça do Trabalho. Garanta já sua inscrição pelo link http://www.fiepr.org.br/para-sindicatos/pda/atividades-ofe-recidas-pelo-pda-6-23394-262249.shtml

O norte-ameri-cano Gene Sharp, professor emérito de ciências políticas da Universidade de Mas-sachusetts, é conhe-cido por seu extenso trabalho sobre luta não-violenta, que tem influenciado várias resistências anti--governamentais ao redor do mundo. Ele é autor de um livro chamado Da Ditadura à Democracia: Uma Estrutura Conceitual para a Libertação, cuja lei-tura recomendo a todos que buscam entender o momento pelo qual o Brasil atravessa, especialmente neste período de ressaca pós-eleitoral.

Nesta obra, Sharp estabelece um pensamento fundamental para que en-tendamos o valor das instituições que representam a sociedade organizada, e sua importância fundamental para o fortalecimento da democracia. Mais do que nunca, temos que fortalecer nossas instituições e entender porque elas existem. Elas defendem interesses coletivos, mas não podem ser compra-das, manipuladas ou distorcidas. Se em algum momento as lideranças que as re-presentam não são comprometidas com a missão da classe que representam, cria-se um processo ruim de descons-trução da democracia. E, neste cenário atual, o fortalecimento das instituições se faz mais do que necessário, torna--se fundamental para a nossa própria sobrevivência.

E isso foi visto com muita clareza no processo eleitoral recém findado. Com o encerramento da eleição, a situação agora é outra: precisamos preservar a li-berdade, fortalecendo e buscando ainda mais eficiência às instituições. O mundo não acabou, agora é hora de produzir e deixar de lado o pessimismo que ainda está reinante. Temos que combater isso, a ponto de, caso contrário,colocar em risco tudo o que fizemos e comprometer as gerações que ainda virão.

Fica a mensagem da célebre frase de Nelson Mandela: “Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, por sua origem ou ainda por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender, e se podem odiar, podem ser ensinadas a amar”.

D A P R E S I D Ê N C I A

2 CONSTRUÇÃO OESTE

C O N S T R U Ç Ã O C I V I L

Ninguém nasce odiando

Edson José de VasconcelosPresidente do Sinduscon-Oeste/PR

Mestres de obras compartilham informações

AGENDA - NOVEMBRO/DEZEMBRO/2014

l5/11 – Curso NR-35 - Cascavell7/11 – Treinamento Admissional Coletivo – Cascavell7/11 – Treinamento Admissional Coletivo - Toledol13/11 – Encontro dos RHs – 08:30 – Sindusconl13/11 – Curso NR-35 - Cascavell17/11 - Reunião da Diretoria e Associados – Sindusconl18/11 - Curso Como Evitar Problemas Trabalhistas - Toledol18/11 – Palestra O Líder que Faz a Diferença – Sinduscon/Oestel19/11 - Ciclo de Estudos de Normas Regulamentadoras – NR 12 – Fiep Cascavell20/11 - Como Pagar Menos Tributos - Cascavel. l22/11 - Jantar de Confraternização dos Associados 2014 - Foz do Iguaçul25, 26 e 27/11 – Curso Operador de Bob Cat – Cascavell28/11 – Treinamento Periódico Coletivo – Cascavell28 e 29/11 – Curso de Compatibilização de Projetos – Cascavel (a confirmar)l12/12 – Treinamento Admissional Coletivo – Cascavel

O Sinduscon-Oeste/PR realizou recentemente o curso denominado: “Semi-nário Saúde e Segurança do Trabalho para Mestres de Obras”, que trouxe aos funcionários das obras de empresas associadas em Cascavel informações de grande relevância na atuação nos canteiros de obras.

Durante todo o dia, os mestres de obras e também os técnicos de segurança do trabalho assistiram palestras com o engenheiro de Segurança Agnaldo Mantovani, que abordou os riscos de máquinas e equipamentos, assim como o cuidado com eletricidade e atuação de empreiteiros. O advogado Joaquim Alves palestrou sobre as principais funções dos mestres de obras e o médico Cesar Kawakami conversou com os trabalhadores sobre a negligência no uso dos Equipamentos de Proteção Individual para a saúde dos trabalhadores; abrindo espaço para que eles pudessem tirar as dúvidas em relação a sua própria saúde, assim como isso afeta no dia-a-dia.

O mestre de obras Claudecir Barbosa trabalha há 10 anos no setor da Construção Civil e conta que sempre participa dos eventos promovidos pelo Sinduscon aos mestres de Obras. “Eu já participei outras vezes de eventos parecidos a esse e eu acho bem bacana, gosto bastante de participar”, diz. O evento também foi realizado em Foz do Iguaçu no dia 4 de novembro.

O engenheiro civil Ricardo Lora, diretor da construtora Bastian e Lora, atendeu convite do presidente Edson Vasconcelos e assumiu recentemente o mais novo comitê técnico do Sinduscon-Oeste-PR: o de Meio Ambiente. O motivo é a necessidade de dis-cussão de questões relevantes sobre o tema, como gestão de resíduos e logística reversa.

Ele encara o desafio com a responsabili-dade de tratar de um tema cada vez mais em evidência. “Vou abraçar a causa com toda a vontade. Este ramo precisa de um impulso

Novo comitê discutirá gestão de resíduos e logística reversa

a mais e fazer frente com as necessidades que o mundo em constante evolução apresenta”, diz. Ricardo lembra que o Paraná é pioneiro no Brasil em políticas ambientais nos canteiros de obras e Cascavel e região Oeste não podem ficar para trás.

Ricardo vai discutir com a diretoria do Sinduscon-Oeste e elaboração de uma agenda sobre o assunto e ver os primeiros passos que serão dados junto ao comitê. “É um assunto importante porque se trata de um caminho sem volta.

CONSTRUÇÃO OESTE 3

T R E I N A M E N T O E D E S E N V O L V I M E N T O

S E G U R A N Ç A N O T R A B A L H O

Agnaldo MantovaniEngenheiro de Segurança do Trabalho CREA/PR 30.059/D

Palestra aborda “O líder que faz a diferença”

Exigências da NR10 para a construção civil

Curso de compatibilização de projetosO Sinduscon-Oeste, em parceria com a Aeac, estão organizando o curso de

Compatibilização de Projetos, com o arquiteto Flavio Uren, nos dias 28 e 29 de novembro, na sede do sindicato. Informações/Inscrições com Jaciara, pelo telefone 3224-1315 ou email secretaria@aeac.org.br

Programação de cursos e eventos para 2015O Sinduscon-Oeste está organizando a agenda de cursos e eventos para 2015.

Caso as empresas queiram encaminhar alguma sugestão é só manter contato com o Diego pelo 3226-1749.

Aprendizagem Empresas que necessitam contratar menores aprendizes devem manter contato

com o Sinduscon-Oeste para reservar suas vagas no curso de Assistente de Produ-ção da Construção Civil”. O curso deve iniciar em fevereiro de 2015.

Férias coletivasAs empresas que pretendem conceder férias coletivas neste fim de ano deverão

comunicar o Ministério do Trabalho com 15 dias de antecedência da data do início da concessão. A comunicação para o trabalhador deve ser feita no prazo de 30 dias antes do início, conforme prevê o art. 135/CLT. As férias não poderão ter prazo inferior a 10 dias. Para os empregados contratados há menos de 12 meses, eles usufruirão as férias e será iniciado novo período aquisitivo.

Atualmente, uma das grandes difi-culdades nas empresas é a questão do relacionamento interpesssoal. Por isso, o Sinduscon-Oeste/PR, em parceria com a Aeac e Coopercard, realizam no próximo dia 18 de novembro a palestra O Líder que Faz a Diferença. No programa do curso, temas relevantes como Os exemplos de liderança; Estilo de lideranças atualmen-te empregados, Transformação da vida humana, Na formação do líder, Estrutura moral do indivíduo e as qualidades que formam; funções de liderança dentro de um grupo; características de liderança e Os passos que levam à liderança eficaz. O objetivo é estimular a liderança que existe em cada um, buscando a compreensão e a necessidade de desenvolver uma socie-dade baseada na ética e na solidariedade. Interessados confirmar presença pelo e--mail secretaria@sindusconoestepr.com.br.

O trabalho com instalações elétricas acima de 50 Volts (AC), com possibilidade de energização por qualquer meio ou razão, só podem ser realizados por profissionais qualificados e autorizados (técnico ou engenheiro) devidamente habilitados, ou seja que foram devidamente registrados no CREA.

É obrigatório que todos os trabalhado-res (engenheiros, técnicos e eletricistas) que executam serviços com eletricidade façam o curso “Segurança em instalações e serviços com eletricidade“ com duração de 40 horas

O profissional com ocupação em “ser-viços com eletricidade” (eletricista prático) só poderá trabalhar com autorização e supervisão de um profissional qualificado e habilitado. As responsabilidades pelo não cumprimento da “NR-10” são solidárias aos contratantes e contratados envolvidos. “O construtor, incorporador ou administrador de obras ou condomínios idôneo e respon-sável que negligenciar a contratação de serviços ou fornecedor de materiais elétricos acaba sempre tendo que responder civil e criminalmente, pela má qualidade do produ-

to final, ou em caso de acidentes ou quaisquer prejuízos a outrem.”

Os projetistas e arquitetos devem con-siderar espaço seguro e local que atenda às exigências quanto as dimensões e as influências externas (temperatura, umidade, inundações, poeira, substâncias corrosivas, etc) e a localização correta dos quadros e dispositivos de manobra. É obrigatório que os projetos de instalações elétricas especifiquem dispositivos de desligamentos de circuitos e que possuam recursos para o impedimento de reenergização.

Todo projeto elétrico deve ter um memorial descritivo contendo todos os itens de segu-rança previsto na norma bem como definir a configuração do esquema de aterramento.

Atenção para os seguintes itens:l Manter atualizados os diagramas elétri-

cos das instalações;l Manter atualizados e de fácil acesso,

os diagramas elétricos de força, comando e os intertravamentos elétricos entre todos os quadros e equipamentos da instalação (qua-dros de distribuição, quadros para bombas de recalque, quadros para bombas de piscina e incêndio etc);l Manter em bom estado os equipamentos

e instalações elétricas (Garantia de segurança para os trabalhadores;

l Contratação de empresa especiali-zada para fazer manutenção periódica nos principais pontos das instalações elétricas, especificamente nos quadros elétricos, subestações, transformadores, sistema de equipotencialização (aterramento) e nas instalações de SPDA (pára-raio). Assim ga-rantimos a operação e manutenção segura para os trabalhadores e usuários dos riscos característicos da eletricidade. Na contra-tação destes serviços, deve ser verificada a comprovação da habilitação profissional do Técnico ou Engenheiro bem como sua regularidade junto ao CREA e a comprova-ção de sua experiência profissional, ou seja, se este profissional ou empresa estão aptos para execução dos serviços;l Manter um prontuário exclusivo para

instalações elétricas (obrigatório somente para instalações acima de 75 KW). Neste prontuário, dois itens relevantes são os documentos das inspeções e medições dos aterramentos e relatórios comprovando as manutenções periódicas bem como as condições de segurança das instalações elétricas. Todas as informações relevantes devem ser descritas neste prontuário pelo profissional responsável e legalmente habili-tado. Evidentemente algumas exigências já incluem o período da obra, tornando de ex-trema importância que a empresa executora consulte sempre um especialista, faça o de-vido planejamento e os projetos necessários para manter a segurança adequada e não ser surpreendida com autuações e multas.

J U R Í D I C O

Obs: *CUB Calculado pela Norma 12.721/2006

CUB - SINDUSCON/PARANÁ

ANO MÊS ÍNDICES MÊS ANO 12 MESES2014 AGO 1203,76 0,29 5,07 5,96 2014 SET 1205,54 0,15 5,22 5,88 2014 OUT 1206,75 0,10 5,33 5,73

CUB - SINDUSCON/PARANÁ - desonerado

ANO MÊS ÍNDICES MÊS ANO 12 MESES2014 AGO 1114,10 0,31 5,01 - 2014 SET 1115,89 0,16 5,18 - 2014 OUT 1117,10 0,11 5,30 -

INDICADORES ECONÔMICOS

4 CONSTRUÇÃO OESTE

IGPM

ÍNDICE NACIONAL DE CUSTO DA CONSTRUÇÃO - INCC

ANO MÊS ÍNDICES MÊS ANO 12 MESES2014 AGO 598,898 0,08 6,04 7,26 2014 SET 599,823 0,15 6,21 6,96 2014 OUT 600,865 0,17 6,39 6,87

ANO MÊS ÍNDICES MÊS ANO 12 MESES2014 AGO 546,745 -0,27 1,56 4,89 2014 SET 547,839 0,20 1,76 3,54 2014 OUT 549,396 0,28 2,05 2,96

Da insegurança do Superior Tribunal de JustiçaJoão Luis Menegatti - OAB/PR 57.084Dietrich Advogados Associados

CUB - SINDUSCON/OESTE-PR

ANO MÊS ÍNDICES MÊS ANO 12 MESES2014 AGO 1195,74 0,37 5,44 6,19 2014 SET 1199,67 0,33 5,79 6,39 2014 OUT 1201,33 0,14 5,93 6,27

CUB - SINDUSCON/OESTE-PR - desonerado

ANO MÊS ÍNDICES MÊS ANO 12 MESES2014 AGO 1123,06 0,36 5,24 - 2014 SET 1127,35 0,38 5,64 - 2014 OUT 1129,01 0,15 5,80 -

Av. Assunção, 690 - CEP: 85.805-030F. (45) 3226-1749 - Fax: (45) 3226-4638sinduscon@sindusconoestepr.com.br

site: www.sindusconoestepr.com.br

Sindicato da Indústria da ConstruçãoCivil do Oeste do Paraná

Editor: Luciano BarrosEditoração: HD

O STJ – Superior Tribunal de Justiça – é um órgão do Poder Judiciário, conforme es-tabelece o artigo 92, inciso II, da Constituição Federal, sendo composto por 33 ministros, que são nomeados pelo Presidente da República. Os Ministros do STJ devem ter mais de 35 e menos de 65 anos, devendo possuir notável saber jurídico e reputação ilibada. O Presidente da República escolherá entre candidatos que serão selecionados e aprovados pelo Senado Federal, dentre Desembargadores dos Tribunais de Justiça,

Tribunais Regionais Federais, Advogados e membros do Ministério Público.

O artigo 105, da Constituição Federal, prevê diversas funções e competências ao STJ, sendo uma das mais comuns o julga-mento de Recursos Especiais, oriundos de Tribunais Estaduais e Regionais Federais, que versem sobre decisões que suposta-mente contrariam ou neguem vigência a lei federal, bem como, deem interpretação di-vergente daquela adotada por outro Tribunal.

Grande parte das atribuições conferidas em favor do STJ tem uma natureza comum, qual seja, que este Tribunal Superior seja um dos condutores da jurisprudência do país. Esta é, em verdade, sua mais importante fun-

ção. Em outras palavras, deve o STJ proferir entendimentos sobre questões divergentes, uniformizando o melhor entendimento sobre um determinado conflito, cuja aplicação será utilizada pelos Juízes e Desembargadores, nos Tribunais. Ocorre que atualmente o STJ está passando por um período de insegu-rança, titubeando em questões importantes e contradizendo seus próprios entendimen-tos. Neste ponto, é de grande valia citar o Ministro Humberto Gomes de Barros, que recentemente deu opiniões contundentes sobre o assunto, nos fundamentos de seu voto, proferido no julgamento do Agravo Regimental 382.736.

Barros afirma que “Somos condutores e não podemos vacilar”; “Nos últimos tempos, entretanto, temos demonstrado profunda e constante insegurança.”; “O Superior Tribunal de Justiça existe e foi criado para dizer o que é a lei infraconstitucional. Ele foi concebido como condutor dos tribunais e dos cidadãos.”

Para finalizar, Barros argumenta que “Nós somos os condutores, e eu - Ministro de um Tribunal cujas decisões os próprios Ministros não respeitam - sinto-me, triste.”; “Nas praias de Turismo, pelo mundo afora, existe um brinquedo em que uma enorme bóia, cheia de pessoas é arrastada por uma lancha. A função do piloto dessa lancha é fazer derrubar as pessoas montadas no dor-so da bóia. Para tanto, a lancha desloca-se em linha reta e, de repente, descreve curvas de quase noventa graus. O jogo só termina, quando todos os passageiros da bóia estão dentro do mar. Pois bem, o STJ parece ter assumido o papel do piloto dessa lancha. Nosso papel tem sido derrubar os jurisdi-cionados.” Ao STJ cabe decidir questões importantes e guiar o entendimento dos Tribunais. Tal função deve ser realizada com esmero, a fim de que a segurança jurídica prevaleça, sob pena de a população sofrer graves prejuízos, pois é a principal prejudica-da pela constante alteração no entendimento da legislação pátria.