Quinta-feira, 21 de maio de 2015

Quinta-feira, 21 de maio de 2015 www.campinas.sp.gov.brPrefeitura Municipal de CampinasNº 11.118 - Ano XLV

Diário Oficial

GABINETE DO PREFEITO

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL

Em 20 de Maio de 2015 De: Maria Clélia da Silva Santana - Prot. nº. 1999/0/21285 Assunto: Aposentadoria Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV à fl . 54 e da manifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 55, DEFIRO a concessão de aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, calculados com base na média das remu-nerações de julho/94 em diante, à servidora Maria Clélia da Silva Santana , matrícula nº. 22.607-6 (FBP), a partir de 23 de maio de 2.015.Encaminhe-se à SMRH para prosseguimento.

Campinas, 20 de maio de 2015 JONAS DONIZETTE PREFEITO MUNICIPAL

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO EXMO. SR. PREFEITO

EM 20 DE MAIO DE 2015 De Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentá-vel - Protocolado n.º 15/10/5.032 PG À vista das informações existentes nestes autos, bem como das manifestações prece-dentes da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos às fl s. 85 a 101, aliadas às justi-fi cativas e documentos já apresentados, AUTORIZO a celebração de Termo de Acordo de Cooperação Técnica, a ser fi rmado pelo Município de Campinas e a FUNDAÇÃO SOS PRÓ-MATA ATLÂNTICA, tendo por escopo a realização de ações de interesse recíproco, especialmente no que se refere à troca de conhecimento técnico, revisão e validação do Plano Municipal do Verde (PMV), por meio de leitura técnica e social, que abarcará as diretrizes e normativas necessárias à proteção, conservação, recupera-ção e uso sustentável da Mata Atlântica, bem como preparação do Conselho Municipal de Meio Ambiente para análise do referido Plano, na forma da minuta em anexo;Publique-se;Na sequência, à Coordenadoria Setorial de Formalização de Ajustes/SMAJ para o devido prosseguimento, com as anotações e registro do termo contratual, além das demais providências indicadas ao fi nal da fl . 100;Após, devolva-se à Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimen-to Sustentável para as anotações de praxe e acompanhamento.

Campinas, 20 de maio de 2015 JONAS DONIZETTE

Prefeito Municipal

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL

EM 20 DE MAIO DE 2015 De A.A.Emef Odila Maia Rocha Brito - Protocolado n.º 2012/10/47596 PG À vista da declaração inicial, além do parecer da Secretaria Municipal de Administra-ção à fl . 135, AUTORIZO o recebimento dos bens móveis relacionados às fl s. 120/121 a título de doação, sem quaisquer ônus aos cofres públicos.À SMAJ/CSFA para as demais providências quanto à formalização do competente Termo de Doação, na forma prescrita no Decreto Municipal n.º 17.424/11, e demais providências junto à CSP/SMA no que concerne ao tombamento daqueles bens. De Caixa Escolar CEMEI Dr. Eduardo Pereira de Almeida - Protocolado n.º 2012/10/58758 PG À vista da declaração inicial, além do parecer da Secretaria Municipal de Administra-ção à fl . 49, AUTORIZO o recebimento dos bens móveis relacionados à fl . 40 a título de doação, sem quaisquer ônus aos cofres públicos.À SMAJ/CSFA para as demais providências quanto à formalização do competente Termo de Doação, na forma prescrita no Decreto Municipal n.º 17.424/11, e demais providências junto à CSP/SMA no que concerne ao tombamento daqueles bens. De Caixa Escolar da Cimei 25 - Helena Novaes - Protocolado n.º 13/10/33005 PG À vista da declaração inicial, além do parecer da Secretaria Municipal de Administra-ção à fl . 56, AUTORIZO o recebimento dos bens móveis relacionados à fl . 43 a título de doação, sem quaisquer ônus aos cofres públicos.À SMAJ/CSFA para as demais providências quanto à formalização do competente Termo de Doação, na forma prescrita no Decreto Municipal n.º 17.424/11, e demais providências junto à CSP/SMA no que concerne ao tombamento daqueles bens. De A.A. da Emef Odila Maia Rocha Brito - Protocolado n.º 2013/10/47985 PG À vista da declaração inicial, além do parecer da Secretaria Municipal de Administra-ção à fl . 38, AUTORIZO o recebimento dos bens móveis relacionados à fl . 21 a título de doação, sem quaisquer ônus aos cofres públicos.À SMAJ/CSFA para as demais providências quanto à formalização do competente Termo de Doação, na forma prescrita no Decreto Municipal n.º 17.424/11, e demais providências junto à CSP/SMA no que concerne ao tombamento daqueles bens. De A.A. da Emef Prof. Clotilde Barraquet Von Zuben - Protocolado n.º 2013/30/484 PG À vista da declaração inicial, além do parecer da Secretaria Municipal de Administra-ção à fl . 63, AUTORIZO o recebimento dos bens móveis relacionados à fl . 50 a título de doação, sem quaisquer ônus aos cofres públicos.À SMAJ/CSFA para as demais providências quanto à formalização do competente Termo de Doação, na forma prescrita no Decreto Municipal n.º 17.424/11, e demais providências junto à CSP/SMA no que concerne ao tombamento daqueles bens.

De Caixa Escolar da Cemei Margarida Maria Alves - Protocolado n.º 2013/50/651 PG À vista da declaração inicial, além do parecer da Secretaria Municipal de Administra-ção à fl . 83, AUTORIZO o recebimento dos bens móveis relacionados à fl . 70 a título de doação, sem quaisquer ônus aos cofres públicos.À SMAJ/CSFA para as demais providências quanto à formalização do competente Termo de Doação, na forma prescrita no Decreto Municipal n.º 17.424/11, e demais providências junto à CSP/SMA no que concerne ao tombamento daqueles bens. De Caixa Escolar da Cimei 34 - São Francisco - Protocolado n .º 2014/10/12071 PG À vista da declaração inicial, além do parecer da Secretaria Municipal de Administra-ção à fl . 72, AUTORIZO o recebimento dos bens móveis relacionados à fl . 62 a título de doação, sem quaisquer ônus aos cofres públicos.À SMAJ/CSFA para as demais providências quanto à formalização do competente Termo de Doação, na forma prescrita no Decreto Municipal n.º 17.424/11, e demais providências junto à CSP/SMA no que concerne ao tombamento daqueles bens. De Caixa Escolar da Cemei Maria José Gonçalves - Protocolado n.º 2014/10/14394 PG À vista da declaração inicial, além do parecer da Secretaria Municipal de Administra-ção à fl . 39, AUTORIZO o recebimento dos bens móveis relacionados à fl . 29 a título de doação, sem quaisquer ônus aos cofres públicos.À SMAJ/CSFA para as demais providências quanto à formalização do competente Termo de Doação, na forma prescrita no Decreto Municipal n.º 17.424/11, e demais providências junto à CSP/SMA no que concerne ao tombamento daqueles bens. De Centro de Educação Infantil Pezinhos Descalços - Protocolado n.º 2014/10/38549 PG À vista da declaração inicial, além do parecer da Secretaria Municipal de Administra-ção à fl . 33, AUTORIZO o recebimento dos bens móveis relacionados à fl . 24 a título de doação, sem quaisquer ônus aos cofres públicos.À SMAJ/CSFA para as demais providências quanto à formalização do competente Termo de Doação, na forma prescrita no Decreto Municipal n.º 17.424/11, e demais providências junto à CSP/SMA no que concerne ao tombamento daqueles bens. De Caixa Escolar Cemei Maria Beatriz Carvalho Moreira - Protocolado n.º 2014/10/39011 PG À vista da declaração inicial, além do parecer da Secretaria Municipal de Administra-ção à fl . 34, AUTORIZO o recebimento dos bens móveis relacionados à fl . 25 a título de doação, sem quaisquer ônus aos cofres públicos.À SMAJ/CSFA para as demais providências quanto à formalização do competente Termo de Doação, na forma prescrita no Decreto Municipal n.º 17.424/11, e demais providências junto à CSP/SMA no que concerne ao tombamento daqueles bens. De Caixa Escolar da Cemei Zoê Valente Bellochio - Protocolado n.º 2014/10/66244 PG À vista da declaração inicial, além do parecer da Secretaria Municipal de Administra-ção à fl . 35, AUTORIZO o recebimento dos bens móveis relacionados à fl . 26 a título de doação, sem quaisquer ônus aos cofres públicos.À SMAJ/CSFA para as demais providências quanto à formalização do competente Termo de Doação, na forma prescrita no Decreto Municipal n.º 17.424/11, e demais providências junto à CSP/SMA no que concerne ao tombamento daqueles bens.

Campinas, 20 de maio de 2015 JONAS DONIZETTE

Prefeito Municipal

SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS COORDENADORIA DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

A Coordenadoria do Orçamento Participativo convida Conselheiros e Suplentes, bem como pessoas interessadas para a reunião a ser realizada conforme indicado abaixo: DATA: 25 de maiol (segunda -feira) HORÁRIO: 19h às 22h LOCAL: Salão Vermelho - Av.: Anchieta, 200 - Centro P A U T A 1 - Apresentação dos projetos e ações consolidados e em andamento na Secretaria Municipal de Educação.

Campinas, 20 de maio de 2015 ARLINDO DUTRA

Coordenador do Orçamento Participativo

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E CONTROLE

COMUNICADOS RETOMADA DOS PRAZOS DE ANÁLISES

Protocolos nº. 2015/18/00059, 2015/18/00060, 2015/18/00061 e 2015/18/00062. Data de Entrada: 23/04/2015 Localização: Rua 2, s/n., Quarteirão 30020, Quadra "A", Lote 01, Loteamento Jardim Irene. Natureza: EHIS Proprietário: Fernando Ferreira da Cunha e Outros.Informamos que deverá ser retomado o prazo de análise de viabilidade para o empre-endimento em questão, a partir da data de assinatura deste comunicado.

Protocolos nº. 2015/18/00063, 2015/18/00064, 2015/18/00065 e 2015/18/00066. Data de Entrada: 23/04/2015 Localização: Rua 2, s/n., Quarteirão 30020, Quadra "A", Lote 02, Loteamento Jardim Irene. Natureza: EHIS

2 Campinas, quinta-feira, 21 de maio de 2015Diário Ofi cial do Município de Campinas

EXPEDIENTEO Diário Ofi cial do Município de Campinas (Lei Nº 2.819/63) é uma publicação da Prefeitura Municipal de Campinas Site: www.campinas.sp.gov.br

CONTEÚDO

O conteúdo publicado é de inteira responsabilidade das Secretarias e órgãos públicos emissores. Qualquer dúvida ou solicitação de errata deverá ser encaminhada diretamente ao órgão emissor.Para informações sobre como contatar o órgão emissor, ligue para 156 - Serviço de Atendimento ao Cidadão.

ACERVO

Edições posteriores a 22 de fevereiro de 2002 estão disponíveis para consulta na Internet no seguinte endereço: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial/ Para acessar Suplementos, utilize o seguinte endereço: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial/suplementos.php Edições anteriores a 22 de fevereiro de 2002 deverão ser pesquisadas

junto à Biblioteca Pública Municipal “Professor Ernesto Manoel Zink” (Avenida Benjamin Constant, 1.633, Centro, telefone: 2116-0423)

CERTIFICAÇÃO DIGITALEsta publicação é Certifi cada Digitalmente, acesse o guia de Certifi cação Digital: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial/guia.php .

Caso haja necessidade de cópias autenticadas em papel, contate a IMA, no endereço abaixo.

IMPRENSA OFICIALEdição, Diagramação e Publicação Eletrônica: IMA - Informática de Municípios Associados S/A, responsável pela Imprensa Ofi cial do Município de Campinas e-mail: diario.ofi cial@ima.

sp.gov.br - site: www.ima.sp.gov.br Informações pelo Fone/Fax: (19) 3755-6533 ou na Rua Bernardo de Sousa Campos, 42, Ponte Preta, Campinas/SP.Recebimento de conteúdo para publicação até as 17 horas do dia anterior.

Proprietário: Fernando Ferreira da Cunha e Outros.Informamos que deverá ser retomado o prazo de análise de viabilidade para o empre-endimento em questão, a partir da data de assinatura deste comunicado.



Campinas, 20 de maio de 2015 WALTER FRANÇOSO PETITO

Presidente Do G.A.P.E.

CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIIDADANIA DE CAMPINAS

ASSEMBLÉIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA NA REGIÃO DO CAMPO BELO

CONVOCAÇÃO Ficam por este ato convocados (as) os (as) Conselheiros (as) do Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, e convidados (as) os (as) demais interessados (as), para a Assembléia deste Conselho na Região do Campo Belo sobre a expansão do Aeroporto de Viracopos e seu impacto em algumas comunidades, a realizar-se no dia 24 (vinte quatro) do mês de Maio do ano de 2015, às 09h00, no Centro de Referência da Assistência Social - CRASCampoBelo, situado na Rua Ademir Cubero Ruano, s/nº -CampoBelo I, Campinas, SP, com a seguinte ordem do dia: 1. Informes; 2. Exposição sobre a decisão judicial da 2ª Vara Federal que negou o pedido de reintegração de posse proposto pela Aeroportos Brasil; 3. Avaliação da situação atual e demais pers-pectivas sobre a luta pelo direito à moradia das pessoas potencialmente atingidas pela expansão do Aeroporto de Viracopos; 4. Discussão e deliberação sobre as propostas de encaminhamento para o próximo período; 5. Outros assuntos.

Campinas, 20 de maio de 2015 PAULO TAVARES MARIANTE

Presidente do Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Campinas

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO Processo Administrativo nº 14/10/67682 Interessado: Secretaria Municipal de Saúde Assunto: Pregão Eletrônico nº 077/2015 Objeto: Registro de Preços de tiras reagentes para Tempo de Protrombina - TP (RNI) e controle de qualidade com fornecimento de equipamento e software para gerencia-mento dos resultados compatíveis entre si, em comodato, para uso das Unidades da Rede Municipal de Saúde.Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e do disposto no art. 7º, inciso XXVII, do Decreto Municipal nº 14.218/03, combinado com o art. 3º, inciso II e art. 9º, inciso II, do Decreto Municipal nº 18.099/13 e suas alterações, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 077/2015, referente ao objeto em epígrafe, com os respectivos valores unitários para os itens que compõem o lote 01: itens 01 (R$ 630,24) e 02 (R$ 110,00), perfazendo o valor total estimado de R$ 158.000,00 (cento e cinquenta e oito mil reais), ofertado pela empresa adjudicatária ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA. Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se:1. à Equipe de Pregão, para registro da homologação no Sistema de Informação Mu-nicipal - SIM;2. à Coordenadoria Setorial de Controle e Custos - DCC, para anotações;3. à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - Coordenadoria Setorial de Formali-zação de Ajustes, para lavratura da Ata de Registro de Preços; e4. à Secretaria Municipal de Saúde, para as demais providências, em especial a reserva

orçamentária eletrônica no SIM, o cumprimento do disposto nos artigos 6º e 7º do Decreto Municipal nº 18.617/15 e a autorização das respectivas despesas, previamente à emissão das Ordens de Fornecimento à detentora da Ata.

Campinas, 19 de maio de 2015 SILVIO ROBERTO BERNARDIN

Secretário Municipal de Administração


LICITAÇÃO FRACASSADA

Processo Administrativo nº 14/10/45.644 Interessado: Secretaria Municipal de Educação Assunto: Pregão Eletrônico nº 065/2015 Objeto: Contratação de empresa para locação de empilhadeira elétrica frontal con-trabalançadaEm face dos elementos constantes no presente processo administrativo, informo que o Pregoeiro declarou FRACASSADO o Pregão Eletrônico nº 065/2015 , por não haver proposta em condição de aceitabilidade. Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Educação, para ciência e demais providências.




HOMOLOGAÇÃO

Processo Administrativo nº 14/10/68.110 Interessado: Secretaria Municipal de Saúde Assunto: Pregão Eletrôniconº 079/2015 Objeto: Aquisição de telas mosquiteiro.Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e do disposto no art. 7º, inciso XXVII, do Decreto Municipal nº 14.218/03, combinado com o art. 3º, inciso II e art. 9º, inciso II, do Decreto Municipal nº 18.099/13 e suas alterações, HO-MOLOGO o Pregão Eletrônico nº 079/2015, referente ao objeto em epígrafe, com os respectivos preços unitários entre parênteses para os itens 01 (R$ 2,53), 02 (R$ 4,53), 03 (R$ 2,53) e 04 (R$ 4,53), no valor total de R$ 172.620,00 (cento e setenta e dois mil seiscentos e vinte reais), ofertado pela empresa adjudicatária GEB - COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. - ME. Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se:1. à Secretaria Municipal de Saúde, para autorização da despesa, nos termos do Decre-to Municipal nº 18.099/13 e suas alterações;2. à Equipe de Pregão, para registro da homologação no Sistema de Informação Mu-nicipal - SIM; e3. à Secretaria Municipal de Saúde, para as demais providências.




HOMOLOGAÇÃO Processo Administrativo nº 14/10/51.541 Interessado: Secretaria Municipal de Saúde Assunto: Pregão Eletrônico nº 027/2015 Objeto: Registro de Preços de papel grau cirúrgico com fornecimento de seladoras compatíveis em comodato, para uso da Rede Municipal de Saúde.Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e do disposto no art. 7º, inciso XXVII do Decreto Municipal nº 14.218/03, combinado com o art. 3º, inciso II e art. 9º, inciso II, do Decreto Municipal nº 18.099/13 e suas alterações, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 027/2015, referente ao objeto em epígrafe, com os respectivos preços unitários entre parênteses para os itens indicados, ofertados pela empresa adjudicatária AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDA., para os itens 01 (R$ 134,56), 02 (R$ 64,52), 03 (R$ 42,89), 04 (R$ 24,76), e 05 (R$ 107,78).Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se:1. à Equipe de Pregão, para registro da homologação no Sistema de Informação Mu-nicipal - SIM;2. à Coordenadoria Setorial de Controle e Custos - DCC, para anotações;3. à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - Coordenadoria Setorial de Formali-zação de Ajustes, para lavratura da Ata de Registro de Preços e do Termo de Contrato de Comodato; e4. à Secretaria Municipal de Saúde, para as demais providências, em especial a reserva

3Campinas, quinta-feira, 21 de maio de 2015 Diário Ofi cial do Município de Campinas

orçamentária eletrônica no SIM, o cumprimento do disposto nos artigos 6º e 7º do Decreto Municipal nº 18.617/15 e a autorização das respectivas despesas, previamente à emissão das Ordens de Fornecimento à detentora da Ata.




HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Processo Administrativo nº 81/0/04.676 Interessado: Geraldo de Angelo Assunto: Concorrência n° 05/2015 Objeto: Venda de áreas de terreno correspondentes a partes da passagem de pedes-tres, localizada na quadra F, quarteirão 2908 do Cadastro Municipal, no loteamento Jardim das Oliveiras - 3ª parte, com 79,50 m² de área cada, limitada aos proprietários lindeiros.Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo e do disposto no art. 43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o art. 3º, inciso II e art. 9º, inciso II, do Decreto Municipal nº 18.099/13, resolvo: 1. HOMOLOGAR a Concorrência nº 05/2015, referente ao objeto em epígrafe. 2. ADJUDICAR o item 1 do seu objeto, descrito no Anexo I - Memorial Descriti-vo do edital de que trata a Lei Municipal nº 13.868/2010, alterada pela Lei Munici-pal 14.237/2012 ao Sr. GILSON SEVERINO DOS SANTOS ,no valor total de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais e o item 2 do mesmo objeto aos Srs. ANTONIO CARLOS FERNANDES e MANUEL RI-BEIRO CARDOSO, no valor total de R$ 33.010,00 (trinta e três mil e dez reais), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais.Publique-se na forma da Lei. Encaminhe-se:1. ao Gabinete do Prefeito, para autorização da venda das áreas de terreno de que trata o artigo 1º, incisos I e II, da Lei Municipal nº 13.868/2010, alterada pela Lei Municipal 14.237/20122. à Comissão Permanente de Licitações, para registro da homologação no Sistema de Informação Municipal - SIM.3. à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, para as demais providências.




LICITAÇÃO FRACASSADA Processo Administrativo nº 14/10/33.301 Interessado: Secretaria Municipal de Saúde Pregão Eletrônico nº 101/2015 Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de chaveiro.Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, informo que a Pregoeira declarou FRACASSADO o Pregão Eletrônico nº 101/2015, por não haver propostas em condições de aceitabilidade.Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Saúde, para ciência e demais providências.



AVISO DE LICITAÇÃO (COM ITENS DE AMPLA PARTICIPAÇÃO E ITENS EXCLUSIVOS PARA

ME/EPP/COOP) Pregão nº 136 /2015 - Eletrônico - Processo Administrativo nº 14/10/46.039 - Inte-ressado : Secretaria Municipal de Educação - Objeto : Aquisição de brinquedos peda-gógicos - Recebimento das Propostas dos itens 01 a 31 : das 08h do dia 08/06/15 às 09h30min do dia 09/06/15 - Abertura das Propostas dos itens 01 a 31 : a partir das 09h30min do dia 09/06/15 - Início da Disputa de Preços : a partir das 09h30min do dia 10/06/15 - Disponibilidade do Edital : a partir de 22/05/15, no portal eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Esclarecimentos adicionais com a Pregoeira Giovana Souza pelo telefone (19) 2116-0294.

Campinas, 19 de maio de 2015 MARCELO GONÇALVES DE SOUZA

Diretor- Departamento Central De Compras


DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO Processo Administrativo nº 14/10/45.092 Interessado: Secretaria Municipal de Saúde Pregão Eletrônico nº 108/2015 Objeto: Aquisição de compressores de ar medicinal. Em face dos elementos constantes no processo administrativo em epígrafe, em es-pecial das manifestações do Diretor do Departamento Central de Compras e da Pre-goeira, que acato na íntegra, CONHEÇO da impugnação apresentada pela empresa SEPARAR PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. , ao Pregão Eletrônico nº 108/2015 , ainda que intempestiva,para no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se todas as exigências inalteradas.Publique-se na forma da lei. Após, ao Departamento Central de Compras para pros-seguimento.



RESULTADO DA REVISÃO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

Processo Administrativo nº 14/10/38.259 Interessado: Secretaria Municipal de Recursos Humanos Assunto: Concorrência n° 03/2015 Objeto: Contratação de Instituição Social, sem fi ns lucrativos, legalmente habilita-da, visando a disponibilização de adolescentes na condição de aprendizes, com faixa etária entre 16 a 18 anos, de acordo com as necessidades apresentadas e locais de aprendizado indicados pela Prefeitura Municipal de Campinas.

A Comissão Permanente de Licitações, nomeada pelo Exmo. Sr. Prefeito através da Portaria nº 82.954/2014, após a reavaliação do Julgamento de Habilitação da Concor-rência epigrafada, exarado na Ata da Sessão Pública de Abertura dos Envelopes "A" - Documentos de Habilitação da Concorrência nº 03/2015 em 13/05/15 (fl s. 771/772), com base na análise da qualifi cação técnica, da qualifi cação econômico-fi nanceira, e da regularidade jurídica, fi scal e trabalhista (fl . 850) e no exercício do poder de autotutela conferido à Administração Pública, decide por RECONSIDERAR tal jul-gamento, para efeito de: I) HABILITAR a entidade a seguir mencionada:- CENTRO DE APRENDIZAGEM E MOBILIZAÇÃO PELA CIDADANIA (CAMPC). II) INABILITAR as entidades a seguir mencionadas: -CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE , por não apresentar a Declaração de que, se vencedora, apresentará, no ato da assinatura do Contrato, Decla-ração emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, comprovando sua regularidade quanto à garantia da proteção ao trabalho de adolescentes e do desenvolvimento de um programa de aprendizagem que contemple a característica de trabalho como aprendiz, nos termos da Lei 8.069/90, desatendendo os subitens 6.5.2 e 6.5.2.2, incorrendo nos subitens 9.1.1 e 9.1.1.1 do Edital.- ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ, por não apre-sentar Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipal, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto a ser contratado, desatendendo o subitem 6.4.4, incorrendo nos subitens 9.1.1 e 9.1.1.1 do Edital.- ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DA JUVENTUDE - ASSEJ, por apresentar Atestado de Capacidade Técnica que não comprova a realização de atividades práti-cas/teóricas na formação técnico profi ssional de adolescentes aprendizes, nos termos das Leis nº 8.069/1990 e 10.097/2000, para uma quantidade mínima mensal de 89 (oitenta e nove) adolescentes aprendizes, desatendendo o subitem 6.5.1, incorrendo nos subitens 9.1.1 e 9.1.1.1 do Edital. III) FIXAR prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos, nos termos do artigo 109, inciso I, alínea "a" da Lei Federal nº 8.666/93. IV) COMUNICAR que, caso não haja interposição de recurso, a abertura do en-velope proposta da entidade habilitada será realizada no dia 29/05/2015 às 10h, na Secretaria Municipal de Administração, localizada na Avenida Anchieta, nº 200, 6º andar - Campinas - SP.Informamos que foi realizada diligência junto às entidades Centro de Aprendizagem e Mobilização pela Cidadania (CAMPC), Associação de Educação do Homem de Amanhã e Associação Educacional da Juventude - ASSEJ para esclarecimento dos quantitativos de adolescentes aprendizes apresentados nos respectivos Atestados de Capacidade Técnica, a fi m de comprovar a quantidade mínima mensal solicitada no edital (89 - oitenta e nove). Às fl s. 773/849 foram juntadas as respostas das entidades.Os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados, no endereço acima, das 09h às 12h e das 14h às 17h.

Campinas, 19 de maio de 2015 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃO

RDC nº 04/2015 - Presencial - Processo Administrativo nº 13/10/32.637 - Inte-ressado : Secretaria Municipal de Infraestrutura - Objeto : Execução de obras de pa-vimentação e drenagem no bairro Jardim Satélite Íris III, Campinas/SP - Entrega dos Envelopes e Sessão Pública : 16/06/2015 às 10h - Disponibilidade do Edital : a partir de 21/05/2015, gratuitamente no portal eletrônico licitacoes.campinas.sp.gov.br. Esclarecimentos adicionais pelos telefones (19) 2116-0303 e 2116-0678.


COMUNICADO DE RESPOSTA DE ESCLARECIMENTO DA CONCORRÊNCIA Nº 08/2014

Processo Administrativo nº 14/10/57.092 Interessado: Secretaria Municipal de Serviços Públicos Assunto: Concorrência nº 08/2014 Objeto: Prestação de serviços operacionais do Parque de Iluminação Pública do Mu-nicípio de Campinas, compreendendo a execução de serviços de manutenção perma-nente, realização de melhorias e modernização do Parque, mediante fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e ferramental necessários.O Município de Campinas, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações, co-munica que a resposta à solicitação de esclarecimento formulada pela empresa CON-TREL CONSTRUÇÕES LTDA. em relação ao edital da licitação em epígrafe, está disponível no portal eletrônico licitacoes.campinas.sp.gov.br.


SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS

DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO

Processo Administrativo n.º 10/10/47174 Interessado: Secretaria Municipal de Educação Modalidade : Contratação Direta n.º 17/11 Contratada: EMPRESA BRA-SILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT CNPJ nº 34.028.316/7101-51 Termo de Contrato n.º 48/11 Termo de Aditamento n.º 67/15 Objeto do Adita-mento: Prorrogação do prazo contratual por 12 meses, a partir de 04/05/2015 Valor: R$ 67.670,30 Assinatura: 30/04/2015.

Processo Administrativo n.º 10/10/47174 Interessado: Secretaria Municipal de Educação Modalidade : Contratação Direta n.º 17/11 Contratada: EMPRESA BRA-SILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT CNPJ nº 34.028.316/7101-51 Termo de Contrato n.º 48/11 Termo de Aditamento n.º 68/15 Objeto do Adita-mento: Alteração do representante legal da contratada Assinatura: 27/04/2015.

Processo Administrativo n.º 12/10/47891 Interessado: Secretaria Municipal de Saú-de Modalidade : Contratação Direta n.º 13/13 Contratada: EMPRESA BRASILEI-


RA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT CNPJ nº 34.028.316/7101-51 Termo de Contrato n.º 62/13 Termo de Aditamento n.º 69/15 Objeto do Aditamento: Prorrogação do prazo contratual por 12 meses, a partir de 02/04/2015 Valor: R$ 20.000,00 Assinatura: 01/04/2015.

Processo Administrativo n.º 12/10/47891 Interessado: Secretaria Municipal de Saú-de Modalidade : Contratação Direta n.º 13/13 Contratada: EMPRESA BRASILEI-RA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT CNPJ nº 34.028.316/7101-51 Termo de Contrato n.º 62/13 Termo de Aditamento n.º 70/15 Objeto do Aditamento: Alteração da razão social do contratante para MUNICÍPIO DE CAMPINAS Assina-tura: 01/04/2015.

Processo Administrativo n.º 14/70/00669 Donatário : Município de Campinas Do-ador: CAIXA ESCOLAR DA CIMEI Nº 33 - EMEI PEZINHOS DESCALÇOS - EMEI COMECINHO DE VIDA E EMEI INICIAÇÃO CNPJ nº 04.925.793/0001-00 Interessado: Secretaria Municipal de Educação Termo de Doação n.º 70/15 Objeto : Doação de bens móveis Valor R$ 6.592,50 Assinatura: 20/05/2015.

Processo Administrativo n.º 13/10/58218 Donatário : Município de Campinas Do-ador: CAIXA ESCOLAR DA CIMEI 35 - EMEI HILTON FREDERICI CNPJ nº 04.925.842/0001-05 Interessado: Secretaria Municipal de Educação Termo de Do-ação n.º 71/15 Objeto : Doação de bens móveis Valor R$ 10.229,05 Assinatura: 20/05/2015.

SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CAMPINAS - CONDEPACC

Retifi cação da Resolução nº 04/90 de 27/11/1990 publicada no Diário Ofi cial do Município em 29/11/1990.

Claudiney Rodrigues Carrasco, Secretário Municipal de Cultura, no uso de suas atri-buições legais, conforme artigo 10 da Lei Municipal 5885 de 17 de dezembro 1987 e Decreto Municipal 9585 de 11 de Agosto de 1988, baseando-se em decisão do Conse-lho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas, Condepacc, do qual é presidente, conforme ata nº. 441, de 12 de Março de 2015, RESOLVE:

Retificar a Resolução 04/1990 em seus artigos 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º, 12º e 13º, suprimindo o limite envoltório de 300 (trezentos) metros e os imóveis indicados para preservação ali contidos, e, propondo novas delimitação e regulamentação das áreas envoltórias dos bens tombados nos artigos 1º e 2º desta resolução:

Artigo 1º - Ficam tombadosos seguintes bens de interesse cultural, histórico, arquite-tônico e ambiental, Processo 03/1989, edifícios construídos entre 1872 e 1929, impor-tantes exemplares da arquitetura ferroviária, que desempenharam o papel de suporte material para as grandes transformações sociais advindas da ferrovia, listados a seguir (Mapa 01):

I - Estação da Cia Paulista sita à Rua Lidgerwood;

II - Armazém sito à Avenida dos Expedicionários;

III - Ofi cina da Cia. Paulista sita à Rua Francisco Teodoro;

IV - Entradas do túnel de pedestre e um trecho de 2m posterior às escadas;

V - Antigas ofi cinas dos Srs. Lemos sita a Rua Cel. Antônio Manoel esquina com a Rua Francisco Teodoro;

VI - Escritórios de Administração, situados no páteo interno da FEPASA e Rua Salles de Oliveira;

VII - Caixa D’agua, sita dentro do páteo interno da FEPASA;

VIII - Usina Geradora, sita dentro do páteo interno da FEPASA;

IX - 02 (duas) ofi cinas de carros e vagões, sitas no páteo interno da FEPASA;

X - Rotunda sita no páteo interno da FEPASA;

XI - Ofi cinas de Locomotivas, sitas no páteo interno da FEPASA;

XII - Armazém da Cia Mogiana, sito à Rua Dr. Ricardo.

Parágrafo 1º- Os imóveis referidos neste artigo estão inseridos no Complexo Ferrovi-ário Central da FEPASA, delimitado pela poligonal que se inicia no cruzamento entre a Rua General Osório e a Rua Lidgerwood, segue por esta última até a Praça Marechal Floriano, segue por esta até a Rua Cônego Cipião, segue por esta até à Av. João Jorge, defl ete à direita e segue por esta até a Rua Francisco Teodoro, defl ete à direita e segue por esta até a Rua Coronel Antônio Manoel, defl ete à esquerda e segue por esta até a Av. Dr. Salles de Oliveira, defl ete à direita e segue por esta até a Rua Dr. Pereira Lima, defl ete à direita e segue por esta até a Rua Dr. Mascarenhas, segue por esta até a Rua Dr. Ricardo, defl ete à direita e segue por esta até seu fi nal, quando encontra a Rua Lidgerwood, no ponto inicial deste perímetro.

Parágrafo 2º- Que seja mantido o tombamento dos espaços no que diz respeito às estruturas arquitetônicas, sendo permitidas modifi cações que benefi ciem a ampliação do tráfego ferroviário e sistema viário, desde que:

I - A forma original seja posta em maquete;

II - As alterações recebam um tratamento arquitetônico diferenciado, destacando-se assim a parte da edifi cação original;

III - Os projetos sejam submetidos, previamente à apreciação e à aprovação do CON-DEPACC.

Artigo 2º - Fica também tombada a antiga fábrica de equipamentos agrícolas “Lid-gerwood Manufacturing Ltda.”, situada à Av. Andrade Neves, 01, quarteirão 1028, construída em 1868 para atender às necessidades de “progresso” dos fazendeiros de café dessa época e traduz valioso testemunho arquitetônico da prática construtiva, trazida pela implantação da ferrovia (Mapa 02).

Artigo 3º - Os bens tombados pela presente resolução passam a ser objeto de sanções

e benefícios previstos pela Lei Municipal nº 5.885, de 17 de dezembro de 1987, e, pela Lei Municipal 12445 de 21 de dezembro de 2005, regulamentada pelo Decreto Municipal 15358 de 28 de dezembro de 2005.

Artigo 4º - As áreas envoltórias dos bens tombados nos artigos primeiro e segundo desta resolução, conforme preveem os artigos 21, 22 e 23 da Lei Municipal 5885 de 17 de dezembro de 1987, fi cam delimitadas (Mapa 03) e regulamentadas (Mapa 03.1.2.3) como segue:

I - A fi m de garantir a visibilidade e a legibilidade dos bens tombados nos artigos 1º e 2ºdesta resolução, as áreas envoltórias fi cam delimitadas aos quarteirões adjacentes ao Complexo Ferroviário Central da FEPASA e “Lidgerwood Manufacturing Ltda.”, listados a seguir (Mapa 03):

Quarteirões: 55 parcial / 30 / 29 / 28 / 27 / 26 / 25 / 24 / 23 / 22 / 61 / 63 / 94 / 1027 / 1037 / 1026 / 1023 / 1024 / 1025 / 1029 / 1030 / 1031 / 1063 parcial / 1096 parcial / 1262 / 1263 parcial / 1268 / 1269 parcial / 1270 parcial / 1274 parcial / 1275 parcial / 1280 / 1319 / 1286 / 1287 parcial / 1288 parcial / 1289 / 1290 / 1291 parcial / 1303 parcial / 1307 parcial / 1308 parcial / 1309.

II - As novas edifi cações que ocorrerem nos quarteirões discriminados no inciso I aci-ma deverão obedecer ao seguinte zoneamento de proteção do Complexo Ferroviário Central da FEPASA (Mapa 03.1; Mapa 03.2; Mapa 03.3):

A) ZP0 - Permitidas somente edificações térreas;

1) Todos os lotes com frente para a Rua Lidgerwood, todos os lotes com frente para a Rua Dr. Campos Sales, todos os lotes com frente para a Av. Andrade Neves e todos os lotes com frente para a Rua General Osório, do quarteirão abaixo descrito;

QT. 24 - Perímetro:

Rua Lidgerwood, Av. Dr. Campos Sales, Av. Andrade Neves e Rua General Osório.

2) Todos os lotes com frente para a Rua Dr. Ricardo, todos os lotes com frente para a Rua General Osório, todos os lotes com frente para a Rua Barão de Parnaíba e todos os lotes com frente para a Rua Bernardino de Campos, do quarteirão abaixo descrito:


Rua Dr. Ricardo, Rua General Osório, Rua Barão de Parnaíba e Rua Bernardino de Campos.

3) Todos os lotes com frente para a Rua Dr. Ricardo e os lotes 12 e 13, com frente para a Av. Benjamin Constant, e os lotes 1, 2 e 3, com frente para a Rua Bernardino de Campos, do quarteirão abaixo descrito:


Rua Dr. Ricardo, Av. Benjamin Constant e Rua Bernardino de Campos.

4) Todos os lotes com frente para a Rua Dr. Ricardo e os lotes 35, 36, 37, e 38, com frente para a Rua Barreto Leme, e os lotes 15 e 16, com frente para a Av. Benjamin Constant, do quarteirão abaixo descrito:


Rua Dr. Ricardo, Rua Barreto Leme e Av. Benjamin Constant.

5) Todos os lotes com frente para a Rua Dr. Ricardo e os lotes 14, 15, 16 e 17, com frente para a Rua Marechal Deodoro e os lotes 02 e 03, com frente para a Rua Barreto Leme, do quarteirão abaixo descrito:


Rua Dr. Ricardo, Rua Marechal Deodoro e Rua Barreto Leme.

6) Todos os lotes com frente para a Rua Dr. Ricardo e o lote 34, com frente para a Rua Sebastião de Souza, e os lotes 16 e 17, com frente para a Rua Marechal Deodoro, do quarteirão abaixo descrito:


Rua Dr. Ricardo, Rua Sebastião de Souza e Rua Marechal Deodoro.

7) Todos os lotes com frente para a Rua Dr. Ricardo e os lotes 18 e 19, com frente para a Rua Dr. Mascarenhas, e o lote 02, com frente para a Rua Sebastião de Souza, do quarteirão abaixo descrito:


Rua Dr. Ricardo, Rua Dr. Mascarenhas e Rua Sebastião de Souza.

8) O lote 21 com frente para a Rua Dr. Mascarenhas e os lotes 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20, com frente para a Rua Dr. Ricardo, do quarteirão abaixo descrito:


Rua Dr. Mascarenhas e Rua Dr. Ricardo.

9) Lote compreendido pela Rua Lidgerwood, do quarteirão abaixo descrito:


Rua Lidgerwood, Av. Andrade Neves e Av. Dr. Campos Sales.

10) Os lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12 com frente para a Av. Sena-dor Saraiva, e os lotes 39 e 41, com frente para a Rua Cônego Cipião, e os lotes 17 e 18, com frente para a Rua Duque de Caxias, do quarteirão abaixo descrito:


Av. Senador Saraiva, Rua Cônego Cipião e Rua Duque de Caxias.

11) Todos os lotes com frente para a Av. João Jorge, todos os lotes com frente para a Rua Francisco Teodoro, do quarteirão abaixo descrito:



Av. João Jorge; Rua Francisco Teodoro e Linha Férrea da FEPASA.

12) Todos os lotes com frente para a Rua Francisco Teodoro e os lotes 7,8,9 e 10, com frente para a Rua Rangel Pestana, e os lotes 21, 22, 23, 24, 25 e 26, com frente para a Rua Prudente de Morais, do quarteirão abaixo descrito:


Rua Francisco Teodoro, Rua Rangel Pestana e Rua Prudente de Moraes.

13) Todos os lotes com frente para a Rua Francisco Teodoro e os lotes 54, 55, 56, e 57, com frente para a Rua Coronel Antônio Manoel, e lotes 18, 19, 20 e 21, com frente para a Rua Prudente de Moraes e todos com frente para a Rua Venda Grande, do quarteirão abaixo descrito:

Qt. 1280 - Perímetro:

Rua Francisco Teodoro, Rua Cel. Antônio Manoel, Rua Prudente de Moraes e Rua Venda Grande.

14) Todos os lotes com frente para a Rua Dr. Sales de Oliveira e todos os lotes com frente para a Rua Alferes Raimundo, todos os lotes com frente para a Rua 24 de Maio e todos os lotes com frente para a Rua Barão de Monte Mor, do quarteirão abaixo descrito:


Rua Dr. Sales de Oliveira, Rua Alferes Raimundo, Rua 24 de Maio e Rua Barão de Monte Mor.

15) Todos os lotes com frente para a Rua 24 de Maio e os lotes 17, 18, 19, 20, 21,22 e 23 com frente para a Rua Barão de Monte Mor, e os lotes 48, 49 e 50, com frente para a Rua Alferes Raimundo, do quarteirão abaixo descrito:


Rua 24 de Maio, Rua Alferes Raimundo e Rua Barão de Monte Mor.

16) Todos os lotes com frente para a Rua Alferes Raimundo e os lotes 11, 12, 13, 14, 15 e 16, com frente para a Rua Dr. Sales de Oliveira, e o lote 33 com frente para a Rua 24 de Maio, do quarteirão abaixo descrito:


Rua Alferes Raimundo, Rua Dr. Sales de Oliveira e Rua 24 de Maio.

B) ZP1 - Permitidas edificações com térreo mais um pavimento, desde que a altu-ra máxima do edifício não ultrapasse 8,00 metros: 1) Todos os lotes com frente para a Rua Onze de Agosto, todos os lotes com frente para a Av. Dr. Campos Sales, todos os lotes com frente para a Rua Saldanha Marinho e todos os lotes com frente para a Rua General Osório, do quarteirão abaixo descrito:


Rua Onze de Agosto, Av. Dr. Campos Sales, Rua Saldanha Marinho e Rua General Osório.

2) Todos os lotes com frente para a Rua Onze de Agosto, todos os lotes com frente para a Av. Dr. Campos Sales, todos os lotes com frente para a Av. Andrade Neves e todos os lotes com frente para a Rua General Osório do quarteirão abaixo descrito:


Rua Onze de Agosto, Av. Dr. Campos Sales, Av. Andrade Neves e Rua General Osório.

3) Todos os lotes com frente para a Rua Barão de Parnaíba e os lotes, 9, 10 e 11, com frente para a Av. Benjamin Constant, e os lotes 20 e 21, com frente para a Rua Bernar-dino de Campos, do quarteirão abaixo descrito:


Rua Barão de Parnaíba, Av. Benjamin Constant e Rua Bernardino de Campos.

4) Todos os Lotes com frente para a Rua Barão de Parnaíba e os lotes 33 e 34, com frente para a Rua Barreto Leme, e os lotes 17, 18, 19, 20, 21 e 22, com frente para a Av. Benjamin Constant, do quarteirão abaixo descrito:


Rua Barão de Parnaíba, Rua Barreto Leme e Av. Benjamin Constant.

5) Todos os lotes com frente para a Rua Barão de Parnaíba e os lotes 11, 12, 13 e 21, com frente para a Rua Marechal Deodoro e os lotes 4, 5, 6, 7 e 8, com frente para a Rua Barreto Leme, do quarteirão abaixo descrito:


Rua Barão de Parnaíba, Rua Marechal Deodoro e Rua Barreto Leme.

6) Todos os lotes com frente para a Rua Barão de Parnaíba, o lote 33, com frente para a Rua Sebastião de Souza e os lotes 18, 19, 20 e 21, com frente para a Rua Marechal Deodoro, do quarteirão abaixo descrito:


Rua Barão de Parnaíba, Rua Sebastião de Souza e Rua Marechal Deodoro.

7) Todos os lotes com frente para a Rua Barão de Parnaíba os lotes 16 e 17, com frente para a Rua Dr. Mascarenhas, e os lotes 3 e 4, com frente para a Rua Sebastião de Sou-za, do quarteirão abaixo descrito:


Rua Barão de Parnaíba, Rua Dr. Mascarenhas e Rua Sebastião de Souza.

8) Os lotes 22 e 23, com frente para a Rua Dr. Mascarenhas, os lotes 24, 25, 26 e 27, com frente para a Rua Barão de Parnaíba, do quarteirão abaixo descrito:

QT. - 55 - Perímetro:

Rua Dr. Mascarenhas e Rua Barão de Parnaíba.

9) Todos os lotes com frente para a Av. Andrade Neves, todos os lotes com frente para a Rua General Osório, todos os lotes com frente para a Rua Barão de Parnaíba e todos os lotes, com frente para a Rua Bernardino de Campos, do quarteirão abaixo descrito:


Av. Andrade Neves, Rua Gal. Osório, Rua Barão de Parnaíba e Rua Bernardino de Campos.

10) Todos os lotes com frente para a Rua Onze de Agosto, todos os lotes com frente para a Rua General Osório, todos os lotes com frente para a Rua do Róccio e todos os lotes com frente para a Rua Bernardino de Campos, do quarteirão abaixo descrito:


Rua Onze de Agosto, Rua General Osório, Rua do Rocio e Rua Bernardino de Cam-pos.

11) Todos os lotes com frente para a Rua Saldanha Marinho, todos os lotes com frente para a Rua General Osório, todos os lotes com frente para a Rua do Rocio e todos com frente para a Rua Bernardino de Campos, do quarteirão abaixo descrito:


Rua Saldanha Marinho, Rua General Osório, Rua do Rocio e Rua Bernardino de Cam-pos.

12) Todos os lotes com frente para a Rua 13 de Maio e os lotes 5, 6, 7, 8, 9 e 10, com frente para a Rua Visconde do Ria Branco, os lotes 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27, com frente para a Rua Saldanha Marinho, do quarteirão abaixo descrito:


Rua 13 de Maio, Rua Visconde do Rio Branco e Rua Saldanha Marinho.

13) Todos os lotes com frente para a Rua 13 de Maio, todos os lotes com frente para a Rua Saldanha Marinho todos os lotes com frente para a Rua Dr. Costa Aguiar e todos os lotes com frente para a Rua Visconde do Rio Branco, do quarteirão abaixo descrito:

QT. 1024 - Perímetro

Rua 13 de Maio, Rua Saldanha Marinho, Rua Dr. Costa Aguiar e Rua Visconde do Rio Branco.

14) Todos os lotes com frente para a Rua 13 de Maio todos os lotes com frente para a Rua Onze de Agosto. Rua Costa Aguiar e Rua Saldanha Marinho, do quarteirão abaixo descrito:


Rua 13 de Maio, Rua Saldanha Marinho, Rua Dr. Costa Aguiar e Rua Onze de Agosto.

15) Todos os lotes com frente para a Av. Campos Sales, todos os lotes com frente para a Rua Onze de Agosto, todos os lotes com frente para a Rua 13 de Maio e todos os lotes com frente para a Rua Saldanha Marinho, do quarteirão abaixo descrito:


Av. Dr. Campos Sales, Rua Onze de Agosto, Rua 13 de Maio e Rua, Saldanha Mari-nho.

16) Todos os lotes com frente para a Av. dos Expedicionários, todos os lotes com fren-te para a Av. Andrade Neves e todos os lotes com frente para a Av. Dr. Campos. Sales, do quarteirão abaixo descrito:


Av. Andrade Neves e Av. Dr. Campos Sales e Av. dos Expedicionários.

17) Todos os lotes com frente para a Rua 13 de Maio, todos os lotes com frente para a Rua 11 de Agosto, todos os lotes com frente para a Rua Dr. Costa Aguiar e todos os lotes com frente para a Praça Marechal Floriano, do quarteirão abaixo descrito:


Rua 13 de Maio, Rua Onze de Agosto, Rua Dr. Costa Aguiar e Praça Marechal Flo-riano.

18) Todos os lotes com frente para a Praça Marechal Floriano, todos os lotes com fren-te par a Rua Ferreira Penteado, todos os lotes com frente para a Rua Saldanha Marinho e todos os lotes com frente para a Rua Dr. Costa Aguiar. do quarteirão abaixo descrito:


Praça Marechal Floriano, Rua Ferreira Penteado, Rua Saldanha Marinho e Rua Dr. Costa Aguiar.

19) Todos os lotes com frente para a Rua Ferreira Penteado e os lotes 15, 16 e 17 com frente para a Rua Visconde do Rio Branco e os lotes 27, 28 e 29, com frente para a Rua Saldanha Marinho, do quarteirão abaixo descrito:


Rua Ferreira Penteado, Rua Visconde do Rio Branco e Rua Saldanha Marinho.

20) Todos os lotes com frente para a Av. dos Expedicionários, todos os lotes com frente para a Rua Onze de Agosto e todos os lotes com frente para a Rua 13 de Maio, do quarteirão abaixo descrito:

QT. 1037 - Avenida dos Expedicionários, Rua Onze de Agosto e Rua 13 de Maio.

21) Todos os lotes com frente para a Rua Saldanha Marinho, os lotes 1,2,3,4,5 e 6, com frente para a Rua Ferreira Penteado, e os lotes 4 e 5, com frente para a Rua Dr. Jaime P. U. Cintra, do quarteirão abaixo descrito:



Rua Saldanha Marinho, Rua Ferreira Penteado e Rua Dr. Jaime P.U. Cintra.

22) Todos os lotes com frente para a Rua Francisco Teodoro e os lotes 17,18,19,20,21,22 e 43, com frente para a Rua Maria Soares, e os lotes 29,30,31,33,34 e 35, com frente para a Av. João Jorge, do quarteirão abaixo descrito:


Rua Francisco Teodoro, Rua Maria Soares e Av. João Jorge.

23) Todos os lotes com frente para a Av. Francisco Teodoro, todos os lotes com frente para a Av. João Jorge, todos os lotes com frente para a Av. Dr. Sales de Oliveira e todos os lotes com frente para a Rua São Carlos, do quarteirão abaixo descrito:


Av. Francisco Teodoro, Av. João Jorge, Av. Dr. Sales de Oliveira e Rua São Carlos.

24) Todos os lotes com frente para a Rua Francisco Teodoro, o lote 16 (parte), com frente para a Rua São Carlos e os lotes 01 e 02, com frente para a Rua Conselheiro Gomide, do quarteirão abaixo descrito:


Rua Francisco Teodoro, Rua São Carlos e Rua Conselheiro Gomide.

25) Todos os lotes com frente para a Rua Dr. Sales de Oliveira, os lotes 6,8,9,10,11 e 12, com frente para a Rua São Carlos, e o lote 34, com frente para a Rua 7 de Setem-bro e todos os lotes com frente para a Rua Conselheiro Gomide, do quarteirão abaixo descrito:


Rua Dr. Sales de O1iveira, Rua São Carlos e Rua Conselheiro Gomide.

26) Todos os lotes com frente para a Rua Francisco Teodoro, o lote 11, com frente para a Rua Conselheiro Gomide e o lote 10, com frente para a Rua Rangel Pestana, do quarteirão abaixo descrito:


Rua Francisco Teodoro, Rua Rangel Pestana e Rua Conselheiro Gomide.

27) Todos os lotes com frente para a Rua Dr. Sales de Oliveira, os lotes 13,14,15,16 e 17, com frente para a Rua Prudente de Moraes e os lotes 58,59,61,62 e 63, com frente para a Rua Cel. Antônio Manoel, do.quarteirão abaixo descrito:


Rua Dr. Sales de Oliveira, Rua Prudente de Moraes e Rua Cel. Antônio Manoel.

28) Todos os lotes com frente para a Rua 24 de Maio, os lotes 6,7 e 8 com frente para a Rua Francisco Egídio e os lotes 24,25,26 e 27, com frente para a Rua Barão de Monte Mor, do quarteirão abaixo descrito.


Rua 24 de Maio, Rua Francisco Egídio e Rua Barão de Monte Mor.

29) Todos os lotes com frente para à Av. Dr. Sales de Oliveira, todos os lotes com frente para a Rua Francisco Egídio, todos as lotes com, frente para a Rua, 24 de Maio e todos, os lotes com frente para a Rua Barão de Monte Mor, do quarteirão abaixo descrito:


Av. Dr. Sales de Oliveira, Rua Francisco Egídio, Rua 24 de Maio e Rua Barão de Monte Mor.

30) Todos os lotes com frente para a Rua Alferes Raimundo, os lotes 10, 10 A, 11 e 12, com frente para a Rua 24 de Maio o, lote A, com frente para a Rua Catarina Iglese Soares, do quarteirão abaixo descrito:


Rua Alferes Raimundo, Rua 24 de Maio e Rua Catarina Iglese Soares.

31) Todos os lotes com frente para a Rua Benedito Otávio, os lotes 17 e 18, com frente para a Rua Dr. Sales de Oliveira, e os lotes 30, 31 e 32, com frente para a Rua 24 de Maio, do quarteirão abaixo descrito:


Rua Benedito Otávio, Av. Dr. Sales de Oliveira e Rua 24 de Maio.

32) Todos os lotes com frente para a Rua Dr. Pereira Lima, os lotes 44,45,46,47,48 e 49, com frente para a Rua Cel. Antônio Álvaro, e os lotes 24,25,26,27 e 28, com frente para a Rua Dr. Sales de Oliveira, do Quarteirão abaixo descrito:


Rua Dr. Pereira Lima, Rua Cel. Antonio Álvaro e Av. Dr. Sales de Oliveira.

33) Todos os lotes com frente para a Rua Dr. Pereira Lima, os lotes 40,41,42,43,44,45 e 50, com frente para a Rua Bueno de Miranda os lotes 25,26,27,28,29 e 31, com frente para a Rua Cel. Antônio Álvaro, e os lotes 1,2 e 3, da travessa João Milani, do quarteirão abaixo descrito:


Rua Dr. Pereira Lima; Rua Bueno de Miranda, Rua Cel. Antônio Álvaro e travessa João Milani.

34) Os lotes 16,17,18,19,20,21 e 22, com frente para a Rua Cel. Antônio Manoel e os lotes 15 e 14, com frente para a Av. Dr. Sales de Oliveira, do quarteirão abaixo descrito:


Rua Cel. Antônio Manoel, Av. Dr. Sales de Oliveira e Páteo Interno do Complexo Central da FEPASA.

C) ZP2 - Permitidas edificações com térreo mais dois pavimentos, desde que a altura máxima do edifício não ultrapasse 11,00 metros: 1) Todos os lotes com frente para à Av. Dr. Sales de Oliveira, todos os lotes com frente para a Rua Amador Bueno, todos os lotes com frente para a Rua 24 de Maio e todos os lotes com frente para a Rua Francisco Egídio, do quarteirão abaixo descrito:

QT. 1286 - Perímetro;

Av. Dr. Sales de Oliveira, Rua Amador Bueno, Rua 24 de Maio e Rua Francisco Egí-dio.

2) Os lotes 0l,02,03,04,05,06,07,08,09,10,11,12,13,23 e 24 com frente para a Rua Dr. Sales de Oliveira, do quarteirão abaixo descrito:


Rua Dr. Sales de Oliveira e Páteo Interno do Complexo Central da FEPASA.

D) ZP3 - Permitidas, no máximo, edificações com térreo mais três pavimentos, admitindo-se a existência de mezanino: 1) Todos os lotes com frente para a Rua 24 de Maio, os lotes 3,4,5,6 e 7 com frente para a Rua Amador Bueno, e o lote s/nº, com frente para a Rua Francisco Egídio, do quarteirão abaixo descrito:


Rua 24 de Maio, Rua Amador Bueno e Rua Francisco Egídio.

Artigo 5º - Fica protegido o traçado viário da área envoltória delimitada pelos quartei-rões discriminados e mapeados no artigo 4º, inciso I desta resolução.

Artigo 6º - As áreas verdes e os exemplares vegetais listados a seguir, em razão de sua importância histórica e ambiental no entorno do Complexo Ferroviário Central da FEPASA não poderão sofrer alterações na forma ou composição (caso das áre-as verdes) nem podas ou extração (exemplares vegetais) sem autorização prévia do CONDEPACC:

I - Áreas Verdes: 1) Praça João Milani; 2) Praça José Bíscola; 3) Praça Correa de Lemos.

II - Exemplares vegetais: 1) Tipuana Tipu (tipuana)- Rua Francisco Teodoro: 29 (vinte e nove) exemplares; 2) Caesalpinia Ferrea (pau ferro)- Praça João Milani: 1 (um) exemplar; 3) Caesalpinia Peltophoroides (sibipiruna)- Praça João Milani: 2 (dois) exemplares; 4) Caesalpinia Ferrea (pau ferro)- Rua João Teodoro esquina com Avenida Dr. Carlos de Campos: 1 (um) exemplar.

Artigo 7º -Fica a Coordenadoria Setorial do Patrimônio Cultural, CSPC, da Secretaria Municipal de Cultura autorizada a inscrever no livro tombo competente os bens tom-bados por esta resolução.

Artigo 8º -Fazem parte desta resolução os dois mapas de identifi cação e localização dos bens tombados, Mapas 01 e 02, e, os mapas das áreas envoltórias, Mapa 03 (deli-mitação), Mapa 03.1.2.3, Mapa 03.1, Mapa 03.2 e Mapa 03.3 (regulamentação).

Artigo 9º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Campinas, 15 de maio de 2015 CLAUDINEY RODRIGUES CARRASCO

Secretário Municipal de Cultura Presidente do Condepacc


Retifi cação da Resolução nº 15/94 de 03/02/1994 publicada no Diário Ofi cial do Município em 10/02/1994

Claudiney Rodrigues Carrasco, Secretário Municipal de Cultura, no uso de suas atri-buições legais, conforme artigo 10 da Lei Municipal 5885 de 17 de dezembro 1987 e Decreto Municipal 9585 de 11 de Agosto de 1988, baseando-se em decisão do Conse-lho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas, Condepacc, do qual é presidente, RESOLVE:

Retificar a Resolução 15/94 em seus artigos 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, suprimindo o limite envoltório de 300 (trezentos) metros e os imóveis indicados para preservação ali con-tidos, e, propondo nova delimitação da área envoltória do bem tombado no artigo 1º desta resolução:

Artigo 1º - Fica tombado o imóvel sito à Rua José Paulino nº 1829, antiga Fábrica de Tecidos Elásticos Godoy e Valbert S/A, Quarteirão 281, bem de interesse arquitetôni-co e histórico no município de Campinas.

Paragrafo único - O bem tombado pela presente resolução passa a ser objeto das sanções e benefícios previstos pela Lei Municipal nº 5885 de17 de dezembro de 1987, e, pela Lei Municipal 12445 de 21 de dezembro de 2005, regulamentada pelo Decreto Municipal 15358 de 28 de dezembro de 2005.

Artigo 2º - A área envoltória do bem tombado no artigo primeiro desta resolução, conforme preveem os artigos 21, 22 e 23 da Lei Municipal 5885 de 17 de dezembro de 1987, fi ca delimitada ao próprio lote, 03, (Mapa 01).

Paragrafo único - Qualquer intervenção no lote 03 delimitado como área envoltória requer prévia autorização do CONDEPACC.

Artigo 3º - Fica a Coordenadoria Setorial do Patrimônio Cultural, CSPC, da Secre-taria Municipal de Cultura autorizada a inscrever no livro tombo competente o bem tombado por esta resolução.

Artigo 4º -Faz parte desta resolução retifi cada o mapa de identifi cação e localização do bem tombado e sua área envoltória (Mapa 01).

Artigo 5º - Esta resolução retifi cada entra em vigor na data de sua publicação.







Retificar a Resolução 21/95 em seus artigos 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, suprimindo o limite envoltório de 300 (trezentos) metros e os imóveis indicados para preservação ali contidos, e, propondo novas delimitação e regulamentação da área envoltória do bem tombado no artigo 1º desta resolução:

Artigo 1º - Fica tombado o Mercado Municipal situado à Rua Benjamin Constant s/nº, Quarteirão 148, Campinas, SP, raro exemplar de arquitetura eclética.


Artigo 2º - A área envoltória do bem tombado no artigo primeiro desta resolução, conforme preveem os artigos 21, 22 e 23 da Lei Municipal 5885 de 17 de dezembro de 1987, fi ca delimitada aos quarteirões 148; 149; 100; e 99 (Mapa 01).

Artigo 3º - A área envoltória delimitada no artigo segundo desta resolução fi ca regu-lamentada como segue (Mapa 01):

I - As novas edifi cações que ocorrerem nos quarteirões discriminados deverão obede-cer ao seguinte zoneamento de proteção (ZP):

ZP - Qualquer intervenção deverá ser previamente analisada e aprovada pelo CON-DEPACC.

1 - Ficam destinados ao zoneamento de proteção (ZP):

A) Todos os lotes do quarteirão abaixo descrito


Rua Barreto Leme, Rua Álvares Machado, Av. Benjamin Constant e Rua Ernesto Khulmann.

B) Todos os lotes do quarteirão abaixo descrito


Rua Barreto Leme, Rua José Paulino, Av. Benjamin Constant e Rua Ernesto Khul-mann.

C) Todos os lotes do quarteirão abaixo descrito


Rua Ernesto Khulmann, Rua Bernardino de Campos, Rua Álvares Machado e Av. Benjamin Constant.

D) Todos os lotes do quarteirão abaixo descrito


Rua Bernardino de Campos, Av. Benjamin Constant, Rua José Paulino e Rua Ernesto Khulmann.

Artigo 4º -Fica a Coordenadoria Setorial do Patrimônio Cultural, CSPC, da Secretaria Municipal de Cultura autorizada a inscrever no livro tombo competente o bem tom-bado por esta resolução.

Artigo 5º -Faz parte desta resolução o mapa de identifi cação e localização do bem tombado e sua área envoltória (Mapa 01).







Retificar a Resolução 36/01 em seus artigos 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, suprimindo a área envol-tória e os imóveis indicados para preservação ali contidos, e, propondo nova delimita-ção da área envoltória do bem tombado no artigo 1º desta resolução:

Artigo 1º - Fica tombado o “Casarão de Joaquim Egídio” situado à Rua Dr. Heitor Penteado, nº 1172, quarteirão 04, Distrito de Joaquim Egídio, Campinas, SP, bem de interesse cultural, histórico, arquitetônico e ambiental, inserido no Grau de Proteção Três (GP3).


Artigo 2º - A área envoltória do bem tombado no artigo primeiro desta resolução, conforme preveem os artigos 21, 22 e 23 da Lei Municipal 5885 de 17 de dezembro de 1987, fi ca delimitada conforme o mapa em anexo (Mapa 01).

Paragrafo único - Qualquer intervenção na área envoltória delimitada requer prévia autorização do CONDEPACC.

Artigo 3º - Fica a Coordenadoria Setorial do Patrimônio Cultural, CSPC, da Secre-taria Municipal de Cultura autorizada a inscrever no livro tombo competente o bem tombado por esta resolução.

Artigo 4º -Faz parte desta resolução retifi cada o mapa de identifi cação e localização do bem tombado e sua área envoltória (Mapa 01).




EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA

Protocolado: nº 2015/10/00263 Interessado : Secretaria Municipal de Cultura Referência : Pregão Eletrônico nº 38/2015 Objeto : Registro de Preços de Locação de Sanitários Químicos, com fornecimento de material e prestação de serviços de transporte, instalação, higienização e descarte de efl uentes.

Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no artigo 8°, do Decreto Municipal nº 18.099/2013, AUTORIZO, a despesa no valor total de R$ 50.830,00 (Cinquenta Mil, Oitocentos e Trinta Reais), a favor da empre-saVALDEMAR DOS REIS BARROS - EPP, conforme Ata de Registro de Preços nº 157/2015.

Publique-se na forma da lei.


SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA



Protocolado: nº 14/10/40173 Interessado : Secretaria Municipal de Cultura. Referência : Pregão Eletrônico nº 362/2014 . Objeto : Prestação de Serviços de Segurança Especializada Desarmada, Segurança Brigadista, Bombeiro Civil e Locação de Rádios Comunicadores.

Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no artigo 8°, do Decreto Municipal nº 18.099/2013, AUTORIZO, a despesa no valor total de R$ 54.200,00 (Cinquenta e Quatro Mil e Duzentos Reais), sendo: 1. A despesa no valor total de R$ 53.700,00 (Cinquenta e Três Mil e Setecentos Reais), a favor da empresa DOX SEGURANÇA PATRIMONIAL E VIGILÂNCIA LTDA. EPP., conforme Ata de Registro de Preços nº 34/2015;2. A despesa no valor total de R$ 500,00 (Quinhentos Reais), a favor da empresa RAMC-COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E TELECOMUNICAÇÕES - LTDA-EPP, conforme Ata de Registro de Preços nº 035/2015.





Protocolado: nº 2014/10/17360 Interessado : Secretaria Municipal de Cultura. Referência : Pregão Eletrônico nº 149/2014 . Objeto : Registro de Preços de Serviços de Locação de Infraestrutura.

Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no artigo 8°, do Decreto Municipal nº 18.099/2013, AUTORIZO, a despesa no valor total de R$ 63.975,80 (Sessenta e Três Mil, Novecentos e Setenta e Cinco Reais e Oitenta Centavos), sendo:1. A despesa no valor total de R$ 37.187,80 (Trinta e Sete Mil, Cento e Oitenta e Sete Reais e Oitenta Centavos), em favor da empresa FRONT ESTRUTURAS LTDA-EPP, conforme Ata de Registro de Preços nº 229/14;2. A despesa no valor total de R$ 26.788,00 (Vinte e Seis Mil, Setecentos e Oitenta e Oito Reais), em favor da empresa LM EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI-EPP, conforme Ata de Registro de Preços nº 228/14;





Protocolado: nº 14/10/49431 Interessado : Secretaria Municipal de Cultura. Referência : Pregão Eletrônico nº 07/2015 . Objeto : Registro de Preços de Serviço de Buffet, Locação de Toalhas e Fornecimento de Alimentos Preparados (Kit Lanches e Marmitex).

Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no artigo 8°, do Decreto Municipal nº 18.099/2013, AUTORIZO, a despesa no valor total de R$ 32.022,36 (Tinta e Dois Mil, Vinte e Dois Reais e Trinta e Seis Centavos), sendo:1. A despesa no valor de R$ 30.596,76 (Trinta Mil, Quinhentos e Noventa e Seis Reais e Setenta e Seis Centavos), em favor da empresa JLM Garcia & Cia Ltda ME, confor-me Ata de Registro de Preços nº 101/2015.2. A despesa no valor de R$ 1.425,60 (Um Mil, Quatrocentos e Vinte e Cinco Reais e Sessenta Centavos), em favor da empresa Manequinho de Campinas - Rotisserie e Panifi cadora Ltda EPP., conforme Ata de Registro de Preços nº 100/2015.





Protocolo: 14/10/22649 Interessado: Secretaria Municipal de Cultura Referência: Pregão Eletrônico nº 266/2014 Objeto: Registro de Preços de Serviços Gráfi cos.(Comunicação visual)

Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no artigo 8°, do Decreto Municipal nº 18.099/2013, AUTORIZO, a despesa no valor total de R$ 1.582,00 (Um Mil, Quinhentos e Oitenta e Dois Reais), a favor da empresa MARGEM SERVIÇOS LTDA-ME, conforme Ata de Registro de Preços nº 074/2015;




SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E DE

TURISMO

ATA DA 16º REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DE APOIO AO TURISMO - FATUR

Em 16 de Abril de 2015, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, So-cial e de Turismo do Município de Campinas, localizada na Prefeitura Municipal de

Campinas - Paço Municipal - situado na Avenida Anchieta, nº 200, 15º andar, Centro, Campinas, CEP: 13015-904, inscrito no CNPJ sob nº 51.885.242/0001-40, teve início às 10h a 16º Reunião Ordinária do Conselho Diretor do FATUR com a presença dos membros abaixo relacionados. Foi feita a atualização aos membros sobre a situação de saldo do FATUR que é de R$ 5.705.075,49Esta reunião teve início com a explanação pela diretora de Turismo sobre as atividades que estão planejadas e os eventos em que o departamento de turismo esta envolvido, o maior intuito da diretoria de turismo é poder fazer ações que possam dar visibili-dade a cidade e sua atividade turística e ainda poder potencializar a atração de mais turistas a cidade. Uma das importantes missões do departamento de acordo com seu planejamento é poder fazer a divulgação dos atrativos turísticos e culturais da cidade e através deles poder promover o incremento da atividade turística no município de Campinas Todos os projetos apresentados nesta reunião tem a proposta de serem rea-lizados através dos recursos do Fatur. Os custos decorrentes de todos os projetos que fossem aprovados pelo Conselho Diretor do Fatur seriam arcados através dos recursos próprios do FATUR. Segue a apresentação dos projetos conforme consta abaixo: 1) Realização de city tour no dia 08 de maio em parceria com Unicamp no projeto Unicampinas. Apresentação dos pontos turísticos a serem mostrado aos alunos. Km total estimado do passeio é 60km. Utilização da ata de registro de preços nº 178/2014 de transporte com valor estimado de R$ 900,002) Realização da Caminhada Ecológica Sousas Joaquim Egídio a ser realizada no dia 31 de Maio, com saída no Posto de Informações Turísticas de Sousas. Esta atividade integrará a Semana do Meio Ambiente e será realizada em parceria com a Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Descrição dos seguintes serviços a serem contratados: a) Ata de registro de preços nº 053/2015 de Sonorização de pequeno porte com valor estimado de R$ 1.450,00 b) Ata de registro de preços nº 415/2014 de tendas nos tamanhos 5x5 e 3x3 com valor estimado de R$ 1.500,00 c)Ata de registro de preços nº 417/2014 de gradil o quantitativo de 100 metros de Gradil com valor estimado de R$ 800,00 d) Ata de registro de preços nº 121/2015 com o quantitativo de 1000 Camisetas dry fi t com valor estimado de R$ 8.500,00 e) Ata de registro de preços nº 120/2015 com quantitativo de 1000 Mochilas com valor estimado de R$ 6.000,00 f) Ata de registro de preços nº 157/2015 com quantitativo de 12 Banheiros químicos com valor estimado de R$ 3.500,00 g) Ata de registro de preços nº 231/2014 de Faixas e banner para divulgação do evento, sendo utilizado no máximo 17m² com valor estimado de R$ 400,00. Valor total do evento: R$ 22.150,003) Realização do evento Festival Food Truck e Comida de Rua na Estação Cultura em fi nal de Junho. Evento este realizado em parceria com o Campinas e Região Con-vention & Visitors Bureau, será uma co-realização da Prefeitura com o Convention. Descrição dos seguintes serviços a serem contratados: a) Ata nº054/2015 de sonoriza-ção de médio porte com valor estimado de R$ 3.500,00; b)Ata de registro de preços nº 415/2014, 20 tendas 3x3 com valor estimado de R$ 12.000,00; c) Ata de registro de preços nº 231/2014 de serviços gráfi cos de 55 faixas e banners para divulgação do evento com total de 100 m² de impressão, com valor estimado de R$ 2.500,00; d)Ata de registro de preços nº 230/2014 com quantitativo de 150 cartazes com valor estimado de R$ 85,00; e)Ata de registro de preços 230/2014 de serviços gráfi cos com quantitativo de 28.500 unidades de fl yers R$ 2.000,00; f) Ata de registro de preços nº 266/2014 de palco de pequeno porte com valor estimado de R$ 4.000,00 g) Ata de registro de preços nº 055/2015 de gerador de energia com valor estimado de R$ 8.400,00 h) Projeto básico para contratação de engenheiro para elaboração da planta do evento "Festival de Food Truck" com valor estimado de R$ 15.000,00 i) Projeto básico para contratação de 400 mesas e 1500 cadeiras valor estimado de R$ 8.000,00 j) Projeto básico para contratação de 60 rádios intercomunicadores no valor estimado de R$ 3.600,00 k) Projeto básico para contratação de equipe de segurança e brigadista (a cada 10000 pessoas 20 brigadistas) no valor estimado de R$ 8.000,00 l) Contrata-ção de Kit lanches para equipes que trabalharão no evento, quantidade estimada 400 kits com valor estimado de R$ 4.800,00 m) Contratação de marmitex para equipes que trabalharão no evento, quantidade estimada 125 unidades, no valor estimado de R$ 2.200,00 n) Contratação de empresa para produção de fi chas/tickets de valores para caixa com valor estimado de R$ 7.900,00 o) Projeto básico para contratação de bombeiro com valor estimado de R$ 2.200,00 p) Ata de registro de preços nº 157/2015 com quantitativo de 20 sanitários químicos standard e 2 sanitários químicos para por-tadores de necessidades especiais R$ 10.000,00 - Custo Total do evento: R$ 94.185,004) O evento Arena Cross a ser realizado no fi nal do mês de agosto como parte do cam-peonato nacional de supercross com a contratação da empresa Romagnolli Promoções e Eventos, empresa responsável pela realização deste evento e fará a montagem do evento, consideramos que deverá ser feita a comprovação dos comparativos de preços e condicionado as análises e requisitos para contratação. Valor Total da contratação: R$ 640.000,00, sendo para o ano de 2015 o valor de R$ 320.000,00 e para o ano de 2016 o valor de R$ 320.000,00 5) Contratação de prestação de serviços gráfi cos de banners e faixas gerais e genéricos da ata de registro de preços nº 231/2014 a serem utilizados em diversos eventos do Departamento de Turismo e reaproveitados em diversas atividades, tais como Sejam Bem Vindos, Informações, Caminhadas, Roteiro de Natal, entre outros banners com logo do Conheça Campinas. Os mesmos poderão ser utilizados em diversos eventos, feiras e das mais diversas formadas e reutilizados. Metragem estimada no total 239 m² com valor estimado de R$ 5.500,006) Contratação de prestação de serviços gráfi cos de vinil para adesivação de estande com imagens de Campinas e utilização de logos e adesivos do Conheça Campinas, Secretaria e Prefeitura em diversos tamanhos, para divulgação da marca. Adesivação das paredes de octanormes e balcões em feiras como Feira de Turismo Rural, ABAV, Congresso de Eventos, Salão São Paulo, AVIRRP, entre outras feiras que iremos par-ticipar. Além de impressão dos logos para eventuais necessidades, colocação de logos em tótens/painéis, impressão de imagem de extintor de incêndio para feiras. Impressão estimada de 166 m² com utilização da ata de registro de preços nº 231/2014 com valor estimado de R$ 3.500,00 7) Contratação de prestação de serviços de material de apoio de 400 Blocos de anota-ções e 400 pastas de convenção como material de apoio a eventos e para divulgação da cidade. Utilização da ata de registro de preços nº 231/2014 para bloco de anotações R$ 520,00 e pasta de convenção R$ 1.460,00 com valor estimado de R$ 1.980,008) Contratação de prestação de serviços de crachá para identifi cação dos servidores e estagiários nas feiras, eventos e nos postos de informações turísticas, sendo 200 crachás específi cos com logo do Conheça Campinas e 800 crachás para serem uti-lizados em eventos da Secretaria, eventos estes organizados ou co-realizados pelo Departamento de Turismo, como Paineis de Turismo (250 a 300 participantes), 12 Cursos de capacitação (600 participantes, sendo 50 pessoas por curso) e encontro com profi ssionais da área. Utilização da ata de registro de preços nº 231/2014 com valor estimado de R$ 5.860,009) Contratação de prestação de serviços de confecção de credencial com porta cre-


dencial transparente, cordão e papel cartão par credencial, sendo o quantitativo de 400 unidades cada item. Material de apoio a eventos para servidores, estagiários e nos postos de informações turísticas. Utilização da ata de registro de preços nº 231/2014 com valor estimado de R$ 2.032,0010) Aquisição de camisetas com gola polo com logo do Conheça Campinas e Pre-feitura, para os servidores e estagiários, para utilização em feiras, eventos e nos pos-tos de informações turísticas de atendimento a população, quantidade estimada 130 unidades. Os estagiários precisam trabalhar identifi cados, principalmente pelo fato de realizarem atendimento direto a população, por isso a necessidade estarem unifor-mizados, assim como para todos do Detur que trabalharem nos eventos. As camisetas serão utilizadas diariamente, por isso a média estimada de 3 camisetas por pessoa. Ainda não estamos com o quadro completo de estagiários, entretanto, já consideramos a camiseta para os próximos que irão completar o quadro de estagiários. Utilização da ata de registro de preços nº 122/2015 com valor estimado de R$ 2.500,0011) Projeto básico para colocação de 54m2 de película de controle solar insulfi lme e 02 peças de adesivos microperfurados com Identifi cação do Posto e o brasão da Prefeitura, serviço a ser instalado no Posto de Informações Turísticas de Sousas. Tal solicitação faz-se necessária a fi m de buscarmos o controle da grande exposição solar, fato que torna desconfortável a permanência no PIT principalmente em dias de altas temperaturas e também facilitar a identifi cação do referido PIT, uma vez que as peças terão identifi cação da Prefeitura. Valor estimado de R$ 10.000,0012) Contratação de prestação de serviços gráfi cos de livretos com a impressão de novos materiais a serem distribuídos nas feiras, eventos e nos postos de informações turísticas são eles Mata de Santa Genebra, Mercado Municipal, Feira de Artesanato, CCLA. Utilização da ata nº 232/2014 com valor estimado de R$ 12.100,0013) Apresentação de proposta para criação de procedimentos para utilização de adian-tamento pelo Fundo de Apoio ao Turismo, este processo é para despesas de pronto atendimento e será feito de acordo com a Lei Municipal do Adiantamento nº 12.803 de 27 de Dezembro de 2006, Decretos 15.806 de Abril de 2007 e 17.453 de 06 de Dezem-bro de 2011, o valor será de R$ 3.100,00 por adiantamento, sendo indicado o nome do servidor Eros Vizel e Adriana Scolfaro, servidores de carreira do Departamento de Turismo como administradores. Após cada apresentação de custos estimados e ações a serem apoiadas acima descritas foi feita a votação e deliberou neste caso, por unanimidade a aprovação de todas as despesas descritas. Por fi m, a palavra foi concedida àqueles que dela quisessem fazer uso, não existindo manifestações, a diretora de turismo encerrou esta reunião, que foi lavrada na presente ata, lido este instrumento assinam.Campinas, 16 de Abril de 2015.

Samuel Ribeiro RosilhoPresidente do Conselho Diretor - FATUR

Alexandra Caprioli dos Santos FontolanVice Presidente do CD FATUR

Delza Mara Pivato de PaulaSecretaria Executiva - DETUR

Michele Veloso Stoffel BarbieriAssessora Técnica - SMDEST

Cláudia Rodrigues CarvalhaesAssessora Financeira - SMDEST

Fábio Forte de AndradeRepresentante Secretaria de Finanças

Eros de Marconsini e VizelCoordenador de Planejamento - SMDEST

Adriana ScolfaroTécnico em Turismo - SMDEST

Joaquim de Castro TibiriçaAssessor Técnico Departamental - SMDEST

Campinas, 20 de maio de 2015 DELZA MARA PIVATO DE PAULA

Secretária Executiva

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DESPACHADO PELO SENHOR DIRETOR EM 20 DE MAIO DE 2015

Protocolo n° 2015/10/22418 - Assunto :Pedido de Certidão de Inteiro Teor - Interes-sado : Maria da Graça Melo

À CSA Solicita, Maria da Graça Melo, a extração de cópia de inteiro teor do Processo Admi-nistrativo nº 2008/60/303. Estabelece a Constituição da República em seu artigo 5°, XXXIV, b, in verbs ; "XXXIV- São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e es-clarecimentos de situações de interesse pessoal;"

Extrai-se, portanto, que a obtenção de certidões constitui um direito dos cidadãos e pessoas jurídicas que comprovem legitimidade e interesse para o pedido.Pelo exposto, defi ro o pedido de certidão de inteiro teor do protocolado face à demons-tração de legitimidade do requerente para o pleito formulado.Providenciada as cópias e certifi cada a autenticidade, certifi que-se nos autos a emissão da Certidão (Anexo II, do Decreto Municipal n° 18.050 /13); posteriormente, encaminhem-se:

Após a publicação, encaminhem-se à Coordenadoria Setorial de Expediente do Gabi-nete do Prefeito para a entrega ao interessado, nos termos do artigo 9°, §3°, do Decreto Municipal n° 18.050/13.

Campinas, 20 de maio de 2015 MAURILEI PEREIRA

Diretor Do Departamento De Apoio à Escola

SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DESPACHADO PELO SENHOR DIRETOR EM 20 DE MAIO DE 2015

Protocolo n° 2015/10/22614 - Assunto :Pedido de Certidão de Inteiro Teor - Interes-sado : Débora Nunes

À CSA Solicita, Débora Nunes, a extração de cópia de inteiro teor do Processo Administra-tivo nº 1998/0/17842. Estabelece a Constituição da República em seu artigo 5°, XXXIV, b, in verbs ; "XXXIV- São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e es-clarecimentos de situações de interesse pessoal;"

Extrai-se, portanto, que a obtenção de certidões constitui um direito dos cidadãos e pessoas jurídicas que comprovem legitimidade e interesse para o pedido.Pelo exposto, defi ro o pedido de certidão de inteiro teor do protocolado face à demons-tração de legitimidade do requerente para o pleito formulado.Providenciada as cópias e certifi cada a autenticidade, certifi que-se nos autos a emissão da Certidão (Anexo II, do Decreto Municipal n° 18.050 /13); posteriormente, encaminhem-se:

Após a publicação, encaminhem-se à Coordenadoria Setorial de Expediente do Gabi-nete do Prefeito para a entrega ao interessado, nos termos do artigo 9°, §3°, do Decreto Municipal n° 18.050/13.

Campinas, 20 de maio de 2015 MAURILEI PEREIRA

Diretor Do Departamento De Apoio à Escola

PORTARIA SME Nº 28/2015

Dispõe sobre o encerramento das atividades da escola particular de Educação Infantil "Escola Infantil Santa Genebra".

A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições de seu cargo e

CONSIDERANDO a Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional; CONSIDERANDO a Resolução CME Nº 02, de 09 de dezembro de 2010, que fi xa normas para criação, credenciamento/autorização de funcionamento de unidades edu-cacionais e para autorização de cursos, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Campinas, e dá outras providências; CONSIDERANDO a Resolução SME Nº 05, de 08 de abril de 2011, que estabele-ce normas complementares para o credenciamento/autorização de funcionamento de unidades educacionais, para a autorização de funcionamento de Cursos, e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam encerradas as atividades da escola particular de Educação Infantil deno-minada "Escola Infantil Santa Genebra", CNPJ 07.154.585/0001-43, situada na Rua Nelson de Souza Barbara, 215, Jardim Santa Genebra - Campinas-SP. Art. 2º Tornar sem efeito os atos da Portaria nº 90/1997, publicada no Diário Ofi cial do Município. de 13 de novembro de 1997, que autorizou o funcionamento desta uni-dade educacional. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 20 de maio de 2015 SOLANGE VILLON KHON PELICER

Secretária Municipal de Educação

FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA

PORTARIA FUMEC N° 40/2015 A Presidente da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC , no uso de suas atribuições legais de seu cargo, e tendo em vista o que consta do proces-so administrativo disciplinar n° 2014/10/07.947 ap. ao processo n° 2010/10/10.596, nos termos do relatório da comissão processante instituída pela Portaria FUMEC n° 31/2014, referente ao servidor de matrícula funcional nº 1.229-0, decide aplicar a san-ção disciplinar de advertência , com fulcro no art. 184, inciso IV, c.c. art. 191, inciso I, da Lei Municipal nº 1.399/55.

Campinas, 20 de maio de 2015 SOLANGE VILLON KOHN PELICER

Presidente da FUMEC

PORTARIA FUMEC N° 41/2015 A Presidente da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC , no uso de suas atribuições legais de seu cargo, e tendo em vista o que consta da conclusão da Sindicância Administrativa instaurada pela Portaria FUMEC n° 66/2013, poste-riormente retifi cada pela Portaria FUMEC n° 39/2014, nos autos do protocolado nº 2013/10/18.363, decide pelo arquivamento do referido protocolado.

Campinas, 13 de maio de 2015 SOLANGE VILLON KOHN PELICER

Presidente da FUMEC

SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

Interessado:ABCA - Associação Batista de Campinas e AdjacênciasProtocolo:2015/10/ 22348 Compareça o interessado na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, localizado na Av. Heitor Penteado, Nº 1.655, Parque Taquaral, no horário das 09:00 ás 12:00 horas e das 13:30 ás 16:00 horas para a devida ciência. O não comparecimento no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação, acarretará no arquivamento do referido protocolado.

Campinas, 19 de maio de 2015 DÁRIO SAADI

Secretário Municipal de espportes e Lazer


EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

Interessado: ABCA - Associação Batista de Campinas e AdjacênciasProtocolo:2015/10/ 22347 Compareça o interessado na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, localizado na Av. Heitor Penteado, Nº 1.655, Parque Taquaral, no horário das 09:00 ás 12:00 horas e das 13:30 ás 16:00 horas para a devida ciência. O não comparecimento no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação, acarretará no arquivamento do referido protocolado.

Campinas, 19 de maio de 2015 DÁRIO SAADI

Secretário Municipal de espportes e Lazer

SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

GABINETE DO SECRETÁRIO

EXPEDIENTE DESPACHADO MPELO SR. SECRETÁRIO DE FINANÇAS

Protocolo: 2009/10/41423 Interessado: Processa Telecomunicações Ltda. EPP DECIDO: AUTORIZAR a restituição do crédito apurado de 14.621,9352 UFIC - referente ao recolhimento indevido do ISSQN no período de julho de 2008 a fevereiro de 2009 por não ser devido a esta municipalidade, reconhecido nos termos da decisão do Diretor do Departamento de Receitas Mobiliárias (folha 314), publicada no DOM de 27/02/2015, conforme sugerido pela Coordenadoria Setorial de Atendimento, Con-trole e Programação Tributária - DCCA (fl . 318), nos moldes dos artigos 165 e 169 da Lei Federal 5.172/66 - CTN e artigos 42 a 54 da precitada Lei Municipal 13.104/2007.

Campinas, 20 de maio de 2015 HAMILTON BERNARDES JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS RELATÓRIO DE DECISÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

TRIBUTÁRIO Protocolado nº: 2014/03/15385Interessado: ORLANDO LUIZ FERREIRA JÚNIORCódigo do imóvel: 3364.24.66.0177.01001Assunto: Indeferimento isenção aposentado/pensionista Com fulcro na manifestação do setor competente e demais elementos acostados aos autos e atendendo as disposições dos artigos 58 e 66 combinados com os artigos 3°, 69, 70 e 82 da Lei Municipal n° 13.104/07, INDEFIRO o pedido de isenção do IPTU para o Aposentado/Pensionista, a partir do exercício de 2015 ,tendo em vista que o requerente possuí o benefi cio do Auxílio Doença , estando assim, em desacordo com o artigo 4º, inciso I, da Lei Municipal nº 11.111/01 e demais normas regulamentadoras.

Campinas, 19 de maio de 2015 JOSÉ LUIZ HOLTZ JÚNIOR

AFTM Matrícula 45.556-3 Diretor/DRI SMF

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS Expediente despachado pelo Sr. Diretor em 19/05/2015

REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DO IPTU - exercício 2015 APOSENTADOS/PENSIONISTAS O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS, no uso de suas atribuições legais, faz saber, com base nas manifestações do setor competente e demais pareceres fi scais juntados aos autos, fundamentado no artigo 4º, inciso I da Lei Municipal nº 11.111/01 e alterações, bem como atendendo ao estabelecido nos artigos 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, DO INDEFERIMENTO dos pedidos de isenção do IPTU para APOSENTADOS/PENSIONISTAS - a partir exercí-cio de 2015 , requeridos para os imóveis constantes nos procedimentos administrativos abaixo relacionados, tendo em vista que os requerentes possuem renda superior ao limite legal, estando assim em desacordo com o artigo 4º, inciso I, da Lei Municipal nº 11.111/01 e demais normas regulamentadoras.

PROTOCOLO CÓDIGO CARTOGRÁFICO INTERESSADO2014/03/12912 3362.52.21.0001.10003 LEDIR DA SILVA BAPTISTA2014/03/16011 3414.32.71.0140.01072 RUY SOARES DA SILVA

2014/03/16289 3423.42.06.0001.01005 MARIA APARECIDA CERQUERA DE CAMARGO CAMARA

2014/03/16133 3411.64.98.0467.00000 ROSEMARY JORGE2014/03/19002 3423.21.68.0071.01001 LUIZ ANTONIO DE MELLO PEREIRA



DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS Expediente despachado pelo Sr. Diretor em 19/05/2015

REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DO IPTU - exercício 2015 APOSENTADOS e PENSIONISTAS O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS, no uso de suas atribuições legais, faz saber, com base nas manifestações do setor competente e demais pareceres fi scais juntados aos autos, conforme despacho de 15/05/2015, fun-damentado no artigo 4º, inciso I da Lei Municipal nº 11.111/01 e alterações, bem como atendendo ao estabelecido nos artigos 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, do DEFERIMENTO do pedido de isenção do IPTU para APOSENTADO/PENSIO-NISTA - a partir do e xercício de 2015 , requeridos para os imóveis constantes dos procedimentos administrativos abaixo relacionados.

PROTOCOLO CÓDIGO CARTOGRÁFICO INTERESSADO2014/03/15929 3411.43.85.0320.01001 MARIA DE LOURDES ALVES

PROTOCOLO CÓDIGO CARTOGRÁFICO INTERESSADO2014/03/18615 3362.21.10.0001.03010 HILDETE CONCEIÇÃO FERREIRA



DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS/SMF COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO IMOBILIÁRIA

Protocolo: 2006/40/01098 Assunto: Impugnação de Lançamento de IPTU 2006. Requerente: SÔNIA TIEMI OBA Código Cartográfico: 3412.34.86.0091.01001 Com base nos elementos e documentos constantes do presente processo e atenden-do as disposições do Artigo 66, combinado com o Artigo 3º, e do Artigo 70 da Lei 13.104/07 e IN 004/2012 do Sr. Secretário Municipal de Receitas, deixo de conhecer do pedido de revisão de lançamento de IPTU, exercício 2006, para o imóvel identi-fi cado sob o nº 3412.34.86.0091.01001 , nos termos do Artigo 83, I, da Lei 13.104/07, em face da intempestividade constatada, pois o mesmo foi protocolizado fora do prazo estabelecido no Artigo 34 combinado com o Artigo 22, III, ambos da Lei 13.104/07.

Campinas, 04 de maio de 2015 ALOÍSIO CARLOS MONTEIRO AMADEU

AFTM MATR. 63348-8 - CSFI/DRI/SMF

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS

Protocolo nº 2015/03/5315 Interessado: Elizabete Viotto Código Cartográfico: 3334.52.97.0114.01019 Com base na manifestação do setor competente pela instrução dos autos e atendendo às disposição do artigo 66, combinado com o artigo 3º, e dos artigos 69, 70 e 82 da Lei nº 13.104/07, INDEFIRO o pedido de Isenção por habitação popularpara o imóvel acima identifi cado, pois os lançamentos estão devidamente constituídos, haja vista ter fi cado comprovado que a metragem do imóvel é de 52,21 m², portanto não atende ao previsto no inc. III do art.4º da lei municipal 11.111/01 . Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo artigo 74 da Lei 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09. Protocolo nº 2015/03/6675Cartográfico:3442.23.32.0001.05003Interessado: Valnei Batista de AzevedoAssunto: Isenção de IPTU - Habitação Popular Com base na manifestação do setor competente pela instrução dos autos e atendendo às disposição do artigo 66, combinado com o artigo 3º, e dos artigos 69, 70 e 82 da Lei nº 13.104/07, deixo de conhecer do pedido de isenção do IPTU por Habitação Popularpara o imóvel acima identifi cado, pois foi protocolizado intempestivamente nos termos do art. 83 inciso I da lei 13.104/07 c/c art. 1º da lei 14.951/14, fi cando o requerente, desde já, intimado para, querendo, pedir reconsideração da decisão, exclusivamente no que verse sobre os motivos e fundamentos do não conhecimento, no prazo de até 30 dias, de acordo com as disposições do parágrafo único do art. 83 da Lei nº 13.104/07. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo artigo 74 da Lei 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09.

Protocolo nº 2015/03/6732Cartográfico:3453.33.53.0100.00000Interessado: Ana Lucia MendesAssunto: Isenção de IPTU - Habitação Popular Com base na manifestação do setor competente pela instrução dos autos e atendendo às disposição do artigo 66, combinado com o artigo 3º, e dos artigos 69, 70 e 82 da Lei nº 13.104/07, deixo de conhecer do pedido de isenção do IPTU por Habitação Popularpara o imóvel acima identifi cado, pois foi protocolizado intempestivamente nos termos do art. 83 inciso I da lei 13.104/07 c/c art. 1º da lei 14.951/14, fi cando o requerente, desde já, intimado para, querendo, pedir reconsideração da decisão, exclusivamente no que verse sobre os motivos e fundamentos do não conhecimento, no prazo de até 30 dias, de acordo com as disposições do parágrafo único do art. 83 da Lei nº 13.104/07. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo artigo 74 da Lei 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09.

Campinas, 08 de maio de 2015 JOSÉ LUIZ HOLTZ JUNIOR

AFTM - Matricula nº 45.556-3, DIRETOR DRI/SMF

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS Coordenadoria Setorial de Fiscalização Imobiliária

Protocolo nº 2006/10/14766 Interessado: PAULO ROBERTO MARCUCCI Assunto: Impugnação de Lançamento de IPTU 2006 Código Cartográfico: 3414.31.88.0050.00000Com base nos elementos e documentos constantes do presente processo e atenden-do as disposições do Artigo 66, combinado com o Artigo 3º, e do Artigo 70 da Lei 13.104/07 e IN 004/2012 do Sr. Secretário Municipal de Receitas, deixo de conhecer do pedido de revisão de lançamento de IPTU, exercício 2006, para o imóvel identi-fi cado sob o nº 3414.31.88.0050.00000 , nos termos do Artigo 83, I, da Lei 13.104/07, em face da intempestividade constatada, pois o mesmo foi protocolizado fora do prazo estabelecido no Artigo 34 combinado com o Artigo 22, III, ambos da Lei 13.104/07.

Protocolo: 2006/10/18435: Assunto: Impugnação de Lançamento de IPTU 2004 e exerc.anteriores. Requerente: ARMANDA APARECIDA RIBEIRO ROGIERICód.Cartográfico: 3441.64.10.0352.01001Com base nos elementos e documentos constantes do presente processo e atenden-do as disposições do Artigo 66, combinado com o Artigo 3º, e do Artigo 70 da Lei 13.104/07 e IN 004/2012 do Sr. Secretário Municipal de Receitas, deixo de conhecer do pedido de revisão de lançamento de IPTU, exercícios 2004 e anteriores, para o imóvel identifi cado sob o nº 3441.64.10.0352.01001 , nos termos do Artigo 83, I, da Lei 13.104/07, em face da intempestividade constatada, pois o mesmo foi protocoli-


zado fora do prazo estabelecido no Artigo 34 combinado com o Artigo 22, III, ambos da Lei 13.104/07.

Protocolo: 2006/10/44986 Assunto :Impugnação de Lançamento de IPTU 2005 e2006. Requerente: EMANUEL GUILHERME AGASSI DE OLIVEIRA Código Cartográfico: 3423.21.66.0030.00000Com base nos elementos e documentos constantes do presente processo e atenden-do as disposições do Artigo 66, combinado com o Artigo 3º, e do Artigo 70 da Lei 13.104/07 e IN 004/2012 do Sr. Secretário Municipal de Receitas, deixo de conhecer do pedido de revisão de lançamento de IPTU, exercícios 2005 e 2006, para o imó-vel identifi cado sob o nº 3423.21.66.0030.00000 , nos termos do Artigo 83, I, da Lei 13.104/07, em face da intempestividade constatada, pois o mesmo foi protocolizado fora do prazo estabelecido no Artigo 34 combinado com o Artigo 22, III, ambos da Lei 13.104/07.

Protocolo: 2006/10/48982 Assunto: Impugnação de Lançamento de IPTU 2002 a 2006. Requerente: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SAINT JOSEPH Código Cartográfico: 3423.44.09.0172.01001Com base nos elementos e documentos constantes do presente processo e atenden-do as disposições do Artigo 66, combinado com o Artigo 3º, e do Artigo 70 da Lei 13.104/07 e IN 004/2012 do Sr. Secretário Municipal de Receitas, deixo de conhecer do pedido de revisão de lançamento de IPTU, exercícios 2002 a 2006, para o imó-vel identifi cado sob o nº 3423.44.09.0172.01001 , nos termos do Artigo 83, I, da Lei 13.104/07, em face da intempestividade constatada, pois o mesmo foi protocolizado fora do prazo estabelecido no Artigo 34 combinado com o Artigo 22, III, ambos da Lei 13.104/07.

Protocolo: 06/10/54553 Anexos: 07/10/09184. Assunto: Impugnação de Lançamento de IPTU 2006 e 2007. Requerente:REAL MADEIRAS MAT. CONSTRUÇÃO LTDA Código Cartográfico: 3412.32.40.0592.01001Com base nos elementos e documentos constantes do presente processo e atenden-do as disposições do Artigo 66, combinado com o Artigo 3º, e do Artigo 70 da Lei 13.104/07 e IN 004/2012 do Sr. Secretário Municipal de Receitas, deixo de conhecer do pedido de revisão de lançamento de IPTU, exercício 2006 e 2007, para o imó-vel identifi cado sob o nº 3412.32.40.0592.01001 , nos termos do Artigo 83, I, da Lei 13.104/07, em face da intempestividade constatada, pois o mesmo foi protocolizado fora do prazo estabelecido no Artigo 34 combinado com o Artigo 22, III, ambos da Lei 13.104/07. Protocolo: 06/10/55099 Assunto: Impugnação de Lançamento de IPTU 2006. Requerente: Silmara Elaine Ercoli. Código Cartográfico: 3441.52.43.0298.00000 (01001 atualmente).Com base nos elementos e documentos constantes do presente processo e atenden-do as disposições do Artigo 66, combinado com o Artigo 3º, e do Artigo 70 da Lei 13.104/07 e IN 004/2012 do Sr. Secretário Municipal de Receitas, deixo de conhecer do pedido de revisão de lançamento de IPTU, exercício 2006, para o imóvel identi-fi cado sob o nº 3441.52.43.0298.01001 , nos termos do Artigo 83, I, da Lei 13.104/07, em face da intempestividade constatada, pois o mesmo foi protocolizado fora do prazo estabelecido no Artigo 34 combinado com o Artigo 22, III, ambos da Lei 13.104/07.

Campinas, 05 de maio de 2015 ALOÍSIO CARLOS MONTEIRO AMADEU


DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS/SMF COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO IMOBILIÁRIA/DRI

Protocolo: 06/10/52903 Assunto: Impugnação de Lançamento de IPTU 2006. Requerente: HELOIDE ALVES SOARES Código Cartográfico: 3422.12.02.0177.01001Com base nos elementos e documentos constantes do presente processo e atenden-do as disposições do Artigo 66, combinado com o Artigo 3º, e do Artigo 70 da Lei 13.104/07 e IN 004/2012 do Sr. Secretário Municipal de Receitas, deixo de conhecer do pedido de revisão de lançamento de IPTU, exercício 2006, para o imóvel identi-fi cado sob o nº 3422.12.02.0177.01001, nos termos do Artigo 83, I, da Lei 13.104/07, em face da intempestividade constatada, pois o mesmo foi protocolizado fora do prazo estabelecido no Artigo 34 combinado com o Artigo 22, III, ambos da Lei 13.104/07.

Protocolo: 2006/10/53012 Assunto: Impugnação de Lançamento de IPTU 2006. Requerente: IEDA PEREIRA CORMANICHI Código Cartográfico: 3441.21.28.0018.01001Com base nos elementos e documentos constantes do presente processo e atenden-do as disposições do Artigo 66, combinado com o Artigo 3º, e do Artigo 70 da Lei 13.104/07 e IN 004/2012 do Sr. Secretário Municipal de Receitas, deixo de conhecer do pedido de revisão de lançamento de IPTU, exercício 2006, para o imóvel identi-fi cado sob o nº 3441.21.28.0018.01001 , nos termos do Artigo 83, I, da Lei 13.104/07, em face da intempestividade constatada, pois o mesmo foi protocolizado fora do prazo estabelecido no Artigo 34 combinado com o Artigo 22, III, ambos da Lei 13.104/07.

06 de maio de 2015 ALOÍSIO CARLOS MONTEIRO AMADEU


DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS

Protocolo: 2014/3/1213(principal)Impugnação: Protocolo 2014/10/19776Interessado: Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo - As-superoAssunto: Impugnação de Lançamento do ISSQN - AIIM 001031/2014 Com base nos elementos do protocolado e em face do que dispõem os artigos 68 a 70 da Lei Municipal 13.104/07, indefiro a impugnação e mantenho o AIIM 001031/2014 na íntegra, por improcedentes as alegações do Interessado, tendo em vista que o pedi-do de reconhecimento administrativo da imunidade pretendida pela Impugnante, pro-tocolado sob nº 2007/10/2504, nos termos do artigo 58 da Lei Municipal 13.104/07, foi indeferido, conforme decisão publicada no Diário Ofi cial do Município em 03 de

outubro de 2008, e o recurso voluntário apresentado à Junta de Recursos Tributários teve negado o seu provimento, consoante decisão publicada no mesmo Diário Ofi cial em 26 de outubro de 2012. Ainda que a Impugnante tivesse obtido o reconhecimento administrativo da imunidade tributária, não estava desobrigada do cumprimento das obrigações acessórias, de acordo com o disposto no artigo 37, § 3º da Lei Municipal 12.392/05, que segue disposição do artigo 194 e parágrafo único da Lei 5.172/66 - CTN. A aplicação da multa por descumprimento da obrigação tributária acessória decorre de expressa disposição legal, sendo ato vinculado, e não cabe discutir matéria constitucional em instância administrativa, nos termos do artigo 88 da Lei Munici-pal 13.104/07, além do que é impossível a aplicação do artigo 59 da Lei Municipal 12.392/05, considerando que não houve o pagamento do imposto pela Impugnante. Protocolo: 2014/3/1275(principal)Impugnação: Protocolo 2014/10/43115Interessado: Sociedade Educacional FlemingAssunto: Impugnação de Lançamento do ISSQN - AIIM 002580/2014 Com base nos elementos do protocolado e em face do que dispõem os artigos 68, 69 e 70 da Lei Municipal 13.104/07 , indefiro a impugnação e mantenho o AIIM 002580/2014 na integra, por improcedentes as alegações apresentadas, pois consta do Auto de Infração que foi lavrado no Departamento de Receitas Mobiliárias, Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura de Campinas, e ainda que se pudesse concluir pela ausência do local da sua lavratura, não seria nulo, consoante dispõe o artigo 27 da Lei Municipal 13.104/07. A imunidade tributária prevista no artigo 150, VI, "c", da Constituição Federal, está condicionada à comprovação do cumprimento dos re-quisitos estabelecidos no artigo 14 do Código Tributário Nacional, portanto, referida imunidade para ser reconhecida depende de requerimento específi co do interessado, conforme preceitua o artigo 58 da Lei Municipal 13.104/07, e não consta do Cadas-tro Mobiliário Municipal que a Impugnante tenha obtido referido reconhecimento. A multa aplicada decorre de expressa disposição legal, sendo ato vinculado, e não cabe apreciar matéria constitucional em instância administrativa, nos termos do artigo 88 da Lei Municipal 13.104/07. Protocolo: 2014/3/1240 (principal)Impugnação: Protocolo 2014/10/28837Interessada: Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo - AS-SUPEROAssunto: Impugnação de Lançamento do ISSQN - AIIM 002500/2014 Com base nos elementos do protocolado e em face do que dispõem os artigos 68, 69 e 70 da Lei Municipal 13.104/07 , indefiro a impugnação e mantenho na íntegra o AIIM 002500/2014, por improcedentes as alegações apresentadas, pois o reconhecimento da imunidade tributária prevista no artigo 150, V, "c", da Constituição Federal, depende de requerimento específi co do interessado, nos termos do artigo 58 da Lei Municipal 13.104/07, visando à efetiva comprovação de que atende aos requisitos do artigo 14 da Lei 5.172/66 - CTN, e no caso da Impugnante o pedido de reconhecimento foi indeferido, conforme decisão proferida no protocolado 2007/10/2504, publicada no Diário Ofi cial do Município em 03 de outubro de 2008, por não atender aos requisitos estabelecidos no referido artigo 14 do CTN, decisão essa que foi mantida pela Junta de Recursos Tributários em decisão proferida no mesmo protocolado e publicada em 26 de outubro de 2012. Protocolo: 2014/3/1212(principal)Impugnação: Protocolo 2014/10/19778Interessado: Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo - As-superoAssunto: Impugnação de Lançamento do ISSQN - AIIM 002466/2014 Com base nos elementos do protocolado e em face do que dispõem os artigos 68 a 70 da Lei Municipal 13.104/07, in defiro a impugnação e mantenho na íntegra o AIIM 002466/2014, tendo em vista que o pedido de reconhecimento administrativo da imu-nidade tributária pretendida pela Impugnante, protocolado sob nº 2007/10/2504, nos termos do artigo 58 da Lei Municipal 13.104/07, foi indeferido, conforme decisão publicada no Diário Ofi cial do Município em 03 de outubro de 2008, e o recurso voluntário apresentado à Junta de Recursos Tributários teve negado o seu provimento, consoante decisão publicada no mesmo Diário Ofi cial em 26 de outubro de 2012. Protocolo: 2015/03/11109(juntado às fls.18 no protocolo 2015/03/8124Interessado: Danimarque Corretora de Seguros de Vida Ltda MEAssunto: Recurso contra decisão denegatória do pedido de inclusão no Simples Nacional Com fulcro no que dispõe o artigo 39 da Lei complementar 123/2006 e artigo 66 da Lei Municipal 13.104/2007 - à vista do que consta do protocolo 2015/03/11109 juntado ao protocolo 2015/03/08124, mantenho a decisão que indeferiu o pedido de inclusão da empresa Danimarque Corretora de Seguros de Vida Ltda ME,CNPJ 05.598.805/0001-00,no Regime Especial Unifi cado de Arrecadação de Tributos e Contribuições- Simples Nacional para o exercício de 2015, publicada no Diário Ofi -cial do Município-DOM de 18/03/2015,em razão da atividade vedada: Sociedade se-guradora não vida( CNAE 6512000), prevista no artigo 03, §4º, inciso VIII, da Lei Complementar 123/2006,alterada pela Lei Complementar 117/2014,não regularizada junto ao Cadastro Mobiliário deste ente municipal no prazo determinado pelo artigo 6º, §§1º 2º, inciso I,da Resolução CGSN n° 94/2011. Protocolo: 2015/03/10585(juntado às fls.27 no protocolo 2015/03/07811)Interessado: Assert Assessoria e Serviços Técnicos LtdaAssunto: Recurso contra decisão denegatória do pedido de inclusão no Simples Nacional Com fulcro no que dispõe o artigo 39 da Lei complementar 123/2006 e artigo 66 da Lei Municipal 13.104/2007, à vista do que consta do protocolo 2015/03/10585 jun-tado ao protocolo 2015/03/07811, e fundamentado no artigo 17, inciso XVI, da Lei Complementar 123/2006, alterada pela lei complementar 147/2014, artigo 6º, §§1º e 2º, inciso I, da Resolução CGSN 94/2011, e artigos 19 e 20 da lei municipal 12.395/05, mantenho a decisão que indeferiu o pedido de inclusão da empresa Assert Assessoria e Serviços Técnicos Ltda, CNPJ 43.837.970/0001-59, no Regime Especial Unifi cado de Arrecadação de Tributos e Contribuições- Simples Nacional para o exercício de 2015, em razão da ausência de inscrição junto ao Cadastro Mobiliário deste ente municipal da fi lial registrada na JUCESP identifi cada com o número (nire) 359022281444.

WILSON FRANCISCO FILIPPI Diretor de Receitas Mobiliárias - DRM/SMF

COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO MOBILIÁRIA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Contribuinte: Malex do Brasil Indústria e Comércio e Serviços de Guarda-Malas Ltda. CCM: 317.108-6 CNPJ: 04.447.124/0001-70


Protocolo: 15/03/02190 PPA A Auditora Fiscal Tributário da Coordenadoria Setorial de Fiscalização Mobiliária, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA o contribuinte Malex do Brasil Indús-tria e Comércio e Serviços de Guarda-Malas Ltda., de CNPJ 04.447.124/0001-70 e Inscrição Municipal 317.108-6 , na forma disposta nos Artigos 21 e 22, Inciso III e Artigo 23 da Lei Municipal 13.104 de 17/10/2007, da LAVRATURA do Auto de Infração e Imposição de Multa Nº 001.290/2015 , no valor de 575,0000 UFIC , pelo descumprimento de obrigações acessórias (o contribuinte não realizou Inscrição Municipal já que a mesma foi feita ex-offi cio e também não atendeu ao Termo de Iní-cio de Fiscalização de Nº 012/FRL/2015/MALEX). O contribuinte poderá apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, contados conforme Artigos 34 e 22, inciso III da Lei Municipal 13.104 de 17/10/2007. O contribuinte poderá tomar vistas do processo no setor "Porta Aberta", situado no térreo do Paço Municipal, das 9h às 17h. Esta publicação motivou-se pelo fato de que o contribuinte não possui estabelecimen-to fi xo no Município de Campinas e atua irregularmente no que se refere à atividade de CNAE 5211-7/99-01 (depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis). Notificação para Apresentação de Documentos Fiscais - 033/FRL/2015/MALEX

Contribuinte: Malex do Brasil Indústria e Comércio e Serviços de Guarda-Malas Ltda. CCM: 317.108-6 CNPJ: 04.447.124/0001-70 Em concordância com os artigos 21, 22 e 23 da Lei Municipal 13.104/2007, artigos 43, IV e 45 da Lei Municipal 12.392/2005, fi ca o contribuinte/responsável/substituto intimado sob as penas da lei a apresentar os documentos abaixo relacionados, no dia 29/05/2015, às 11h, na Av. Anchieta, 200, Térreo, Setor Porta Aberta Empresarial, para a auditora-fi scal abaixo designada. Em caso de dúvida, entrar em contato pelo e-mail fl [email protected].

Documentos Solicitados 1 - DIC atualizada e CNPJ;2 - Contrato Social e última alteração;3 - Contratos estabelecidos com a empresa concessionária AEROPORTO INTERNA-CIONAL DE VIRACOPOS, para o período de 05/2011 a 04/2015;4 - Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica - DIRPJ - para os exercícios de 2011 a 2014;5 - Razão Analítico e Plano de Contas para o período de 05/2011 a 04/2015, em arqui-vo Excel entregue por meio magnético (CD-ROM);6 - RAIS dos Anos-Base 2011 a 2014, entregue por meio magnético (CD-ROM);7 - Apresentar as notas fi scais dos serviços próprios e respectivas guias de recolhi-mento para o período 05/2011 a 04/2015 entregues por meio magnético (CD-ROM);Obs.1- Na ocorrência de dedução de valores da base de cálculo apresentar os docu-mentos referentes à dedução;Obs.2- Na situação de não haver recolhimento, explicar e comprovar os motivos pelo não pagamento do imposto;8 - Apresentar as notas fi scais e as guias de recolhimento do ISSQN dos serviços tomados para o período 05/2011 a 04/2015:Obs.1- Na ocorrência de dedução de valores da base de cálculo apresentar os docu-mentos referentes à dedução;9 - Relatório detalhado de pagamentos efetuados para a concessionária "AEROPOR-TO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS" para o período 05/2011 a 04/2015, em arquivo Excel entregue por meio magnético (CD-ROM).10 - Relatórios, em arquivo Excel, dos tipos de armários, quantidade, dimensões, valo-res cobrados por tipo de armário e por período de utilização, para o período de 05/2011 a 04/2015.

Atenção: Na impossibilidade de apresentar algum documento, fazer declaração por escrito dos motivos pelo não cumprimento. A não apresentação dos documentos so-licitados caracteriza infração à Legislação Tributária Municipal, que acarretará multa para cada documento não apresentado com lavratura de Auto de Infração e Imposição de Multa (AIIM), nos termos da Legislação Municipal.

Esta publicação motivou-se pelo fato de que o contribuinte não possui estabelecimen-to fi xo no Município de Campinas e atua irregularmente no que se refere à atividade de CNAE 5211-7/99-01 (depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis).

Campinas, 20 de maio de 2015 FLÁVIA RODRIGUES DE LIMA

Auditora Fiscal Tributário - Matr.: 124.916-9

COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO MOBILIÁRIO

Protocolado: 2015/03/12194 Requerente: Fantini Sociedade de Advogados

Assunto: Solicita compensação de valores pagos indevidamente. Nos termos do art. 72 do Decreto Municipal nº 15.356/05 e artigo 66 da Lei Municipal nº 13.104/07 c/c art. 1º da Instrução Normativa nº 003/08 DRM/SFM, reconheço o direito a compensação dos valores pagos indevidamente das parcelas 01 e 02 do ISSQN - Sociedade de Profi ssionais do exercício de 2015, com os valores não pagos, até a presente data, do ISSQN - Sociedade de Profi ssionais do exercício de 2014, nos termos do artigo 46 e 48 da Lei Municipal nº 13.104/07, observando-se o disposto no art. 43 da mesma lei.

SARHA CAMPOS DINIZ DOS REIS ALMEIDA AUDITORA FISCAL TRIBUTÁRIA-RESPONDENDO PELA CSCM/DRM/SMF

COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO MOBILIÁRIO

Assunto: Auto de Infração - Falta ou comunicação de alteração de dados cadastrais em atraso.Trata-se de procedimento decorrente da constatação de infração e imposição da multa prevista na Lei nº 12.392/05, artigo 56, alínea a do inciso VI.Ficam os contribuintes abaixo identifi cados notifi cados do AIIM lavrado e correspon-dente multa aplicada:

INSCRIÇÃO MOBILIÁRIA NOME

AUTODE

INFRAÇÃO

VALOR PROTOCO-LO

GERALUFIC R$

252.516-0 J. RIBEIRO DE OLIVEIRA – ME 1256/2015 300,00 838,23 15/03/10187

197.619-2 EFETIVA CONTROL ASSES-SORIA CONTABIL LTDA 1257/2015 300,00 838,23 15/03/10188

195.110-6 LISBOA & ARAUJO LTDA – ME 1258/2015 300,00 838,23 15/03/10189

183.166-6 D. M. TRANSPORTADORA LTDA 1259/2015 300,00 838,23 15/03/10190

114.131-7M.B.V. ASSESSORIA E

GERENC. DE PROF. DO ESPORTE LTDA – ME

1260/2015 300,00 838,23 15/03/10191

210.906-9 RODRIGO REZENDE DE SOUZA – ME 1261/2015 300,00 838,23 15/03/10192

200.326-0 DEUSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME 1262/2015 300,00 838,23 15/03/10193

205.910-0 LOCATELLI TECNOL. DA INFORMACAO LTDA ME 1263/2015 300,00 838,23 15/03/10194

183.442-8 CONQUEST SERVICOS EM INFORMATICA LTDA 1264/2015 300,00 838,23 15/03/10195

163.392-9 AMAE PROMOCOES ARTIS-TICAS LTDA 1270/2015 300,00 838,23 15/03/10196

151.753-8 PAULA ROBERTA ALEXAN-DRE SANTOS – ME 1275/2015 300,00 838,23 15/03/10197

219.776-6ABROLHOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS

LTDA – ME 1276/2015 300,00 838,23 15/03/10198

176.457-8 SHANTI COMERCIO DE FRALDAS LTDA – ME 1277/2015 300,00 838,23 15/03/10199

288.831-9 VIRACOPOS TRASLADOS EIRELI – EPP 1278/2015 300,00 838,23 15/03/10200

162.497-0 G F E DO BRASIL LTDA 1279/2015 300,00 838,23 15/03/10201162.504-7 G F E DO BRASIL LTDA 1280/2015 300,00 838,23 15/03/10202

047.266-2 DONIZETE PEDRO DA SILVA – ME 1281/2015 600,00 1.676,46 15/03/10203

029.430-6 ANTONIO IZIDORO DA SILVA – ME 1282/2015 300,00 838,23 15/03/10204

073.093-9 J. BAZZO SERVIÇOS LTDA - EPP 1291/2015 300,00 838,23 15/03/10205

O contribuinte poderá agendar data e horário para vista do processo, através da in-ternet, no endereço eletrônico http://www.campinas.sp.gov.br/governo/financas/porta/atendimento.php , no link Serviço de Atendimento ao Contribuinte (SAC), in-formando necessariamente todos os dados solicitados (de acordo com a IN 02/2014) . O prazo para eventual impugnação de lançamento é de 30 (trinta) dias, contados do 3º (terceiro) dia após a publicação do presente edital e poderá ser apresentada mediante requerimento protocolizado no protocolo geral desta Prefeitura.

SARHA CAMPOS DINIZ DOS REIS ALMEIDA AUDITORA FISCAL TRIBUTÁRIA-RESPONDENDO PELA CSCM/DRM/SMF

COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO MOBILIÁRIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Fica NOTIFICADO o Sujeito Passivo, na condição de Responsável Tributário, do lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, incidente sobre os Serviços de Construção Civil e congêneres, apurado a partir do protocolo abaixo identifi cado, com fundamento na Legislação Tributária Municipal pertinente e suas alterações, especialmente o art. 2º. - subitens 7.02, 7.04 e 7.05 - da Lista de Serviços, art. 14 - incisos II e V, art. 22, art. 27 - inciso III, todos da Lei Municipal nº. 12.392/05, e a Resolução SMF nº. 001/08. Pode o Responsável Tributário efetuar o pagamento, o parcelamento, ou apresentar impugnação, nos termos da legislação tributária municipal, especialmente o art. 30 da Lei Municipal nº. 12.392/05 e art. 34 da Lei Municipal nº 13.104/07, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data em que se considera efetuada a notifi cação conforme art. 22, III da Lei Municipal nº 13.104/07.

INSCRIÇÃO MOBILIÁRIA

NÚMERO DA GUIA

NÚMERO DO PROTOCOLO

CÓDIGO CARTOGRÁ-FICO

SUJEITO PAS-SIVO TIPO LOGR ENDEREÇO DA

OBRA Nº SERVIÇO ÁREA TRIBU-TADA FATO GERADOR VALORES EM R$

1710249 022505/2015 2008/11/17986 3162.53.46.0001.01001 REC DOM PEDRO S/A

ESTRADA MU-NICIPAL

MUNICIPAL JO-ANNINE CAUMO (CAM - 177- PARI)

0 AMPLIAÇÃO 18865,52 20/02/2014 R$ 236.229,60

NOVA APARE-CIDA

13067883

1710249 022506/2015 2008/11/17986 3162.53.46.0001.01001 REC DOM PEDRO S/A

ESTRADA MU-NICIPAL


0 AMPLIAÇÃO 519,60 20/02/2014 R$ 12.276,05

NOVA APARE-CIDA


13067883

1942697 022507/2015 2008/11/17986 3162.53.46.0001.01001 REC DOM PEDRO S/A

ESTRADA MU-NICIPAL


0 AMPLIAÇÃO 499,96 24/06/2014 R$ 11.812,04

NOVA APARE-CIDA

13067883

1942697 022508/2015 2009/11/17869 3162.42.18.0177.01001MMJ ADMI-

NISTRACAO E PARTICIPACOES

LTDA.AVENIDA ANTONIO BUS-

CATO 230 CONSTRUÇÃO NOVA 11346,60 22/04/2013 R$ 142.079,45

TERMINAL IN-TERMODAL DE CARGAS (TIC)

13069119

022509/2015 2009/11/17869 3162.42.18.0177.01001MMJ ADMI-

NISTRACAO E PARTICIPACOES

LTDA.AVENIDA ANTONIO BUS-

CATO 230 AMPLIAÇÃO 8491,30 22/04/2013 R$ 200.615,21

TERMINAL IN-TERMODAL DE CARGAS (TIC)

13069119

2091399 022510/2015 1950/0/9087 3421.43.23.0285.01001 FABIO LUIS MALDONADO RUA COELHO NETO 465 AMPLIAÇÃO 40,00 31/12/2012 R$ 945,04

VILA ITAPURA13023020

2625180 022511/2015 2011/11/16246 3452.31.00.0191.01001EDSON PEREIRA

DA SILVA COUTO

RUA MIGUEL MAR-TINS JÚNIOR 192 CONSTRUÇÃO

NOVA 266,90 06/01/2015 R$ 8.350,39

RESID. BADENSWISS PARK

13049396

1651447 022512/2015 2013/11/1171 3244.11.43.0145.01001EDIEVERSON

ALVES DE OLIVEIRA

RUAENGENHEIRO

JOÃO BAPTISTA MOLINARI

ARAÚJO25 CONSTRUÇÃO

NOVA 319,40 11/03/2014 R$ 9.791,14

PARQUE DAS QUARESMEIRAS

13098447

2985381 022513/2015 2009/11/7474 3432.62.93.0633.01001CAMILA MAR-CELE MARTINS DE OLIVEIRA

RUA HONDURAS 232 CONSTRUÇÃO NOVA 192,06 21/05/2014 R$ 5.587,40

JARDIM NOVA EUROPA13040102

2952599 022514/2015 1962/0/29331 3441.31.03.0637.01001 LENI DE ABREU GRIGOLON RUA CAPISTRANO DE

ABREU 418 AMPLIAÇÃO 118,62 31/10/2013 R$ 3.450,89

JARDIM PRO-ENÇA I

13100430

2776839 022515/2015 1994/0/30923 3431.24.18.0267.01001 ALCIBINO DA SILVA RUA

JOSÉ ESTEVAM TEIXEIRA MENDES

408 CONSTRUÇÃO NOVA 202,00 18/10/2013 R$ 5.876,57

JARDIM CAMPOS ELÍSEOS13060065

1567454 022516/2015 1971/0/12952 3412.54.76.0251.01001 ROBERTO CHRISTENSEN RUA DOUTOR JOÃO

ARRUDA 106 AMPLIAÇÃO 20,80 10/06/2013 R$ 491,42

JARDIM CHAPA-DÃO

13070050

1904523 022517/2015 2008/11/501 4313.12.47.1931.00000ANTOCLEISTA EMPREENDI-MENTOS S/A

RUA PLACE DES VOSGES 77 CONSTRUÇÃO

NOVA 1851,53 22/09/2010 R$ 43.744,19

CENTRE VILLE II - ESPAÇO

COMERCIALVILLE SAINTE

HÉLÈNE13105825

022518/2015 2003/11/5560 3214.63.07.0222.01001 ORLANDO NORA FILHO RUA ABILIO VILELA

JUNQUEIRA 326 CONSTRUÇÃO NOVA 128,15 06/12/2011 R$ 3.728,13

CHÁCARA SAN-TA MARGARIDA

13085420

022519/2015 2003/11/5560 3214.63.07.0234.01001 NARCISO PERES RUA ABILIO VILELA JUNQUEIRA 338 CONSTRUÇÃO

NOVA 61,90 27/09/2012 R$ 1.399,14

CHÁCARA SAN-TA MARGARIDA

13085420

022520/2015 1998/0/69085 3414.21.74.0067.01001

PHENIX CADAS-TRO, PROJETOS

DE REDES ELETRICAS E DIGITALIZA-

CAO LTDA

RUA SANT’ANNA GOMES 185 AMPLIAÇÃO 26,30 23/09/2014 R$ 621,36

BONFIM13070780

3127656 022521/2015 2011/11/13009 3453.31.32.0159.01001SILVIO LUIZ BRANDÃO

SILVARUA ALBERTO DE-

GRANDE 298 CONSTRUÇÃO NOVA 293,87 23/11/2012 R$ 6.942,96

JARDIM NOVA MERCEDES

13052500

1905961 022522/2015 1966/0/24567 3411.54.62.0110.01001BLINDADOS

ESQUADRIART LTDA - EPP

RUA HERMANO RI-BEIRO DA SILVA 677 AMPLIAÇÃO 42,37 26/02/2014 R$ 984,12

JARDIM EULINA


13063510

3276830 022523/2015 1995/0/52522 3414.32.36.0215.00000NOPOBAS

EMPREEND E PARTICIPAÇÕES

LTDARUA BERNARDO JOSÉ

DE SAMPAIO 300 AMPLIAÇÃO 193,42 11/03/2011 R$ 4.569,74

EDIFÍCIO VITÓ-RIA GUANA-

BARABOTAFOGO

13020450

022524/2015 2013/11/138 3264.41.18.7083.01083 MARLI SCHI-FFERLI LOPES RUA

ENGENHEIRO JOSÉ FRANCISCO BENTO HOMEM

DE MELLO525 AMPLIAÇÃO 37,09 07/01/2013 R$ 1.079,02

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CAMPOS VER-DES - CASA 83FAZENDA SÃO

QUIRINO13091905

2985713 022525/2015 2011/11/1502 3413.54.19.0066.01001 ANGELO RO-MEU DA SILVA RUA ANHEMBI 23 AMPLIAÇÃO 54,77 07/02/2011 R$ 1.593,37

JARDIM GARCIA - 1ª GLEBA13061084

022526/2015 1982/0/8607 3413.34.16.0812.01001NADIR SANTI-NA FORMENTI-

NI MARTINSAVENIDA

BRIGADEIRO RAFAEL TOBIAS

DE AGUIAR715 AMPLIAÇÃO 80,00 26/05/2011 R$ 2.327,35

JARDIM AU-RÉLIA

13033010

1538152 022527/2015 2013/11/10761 3264.41.18.7070.01070 ORIVALDO DAN RUAENGENHEIRO

JOSÉ FRANCISCO BENTO HOMEM

DE MELLO525 AMPLIAÇÃO 132,48 02/08/2013 R$ 4.144,85

CASA 70FAZENDA SÃO

QUIRINO13091700

2496631 022528/2015 1965/0/40166 3411.51.55.0001.01001PAIS MONTEIRO

COMERCIO E EMPREENDI-

MENTOS LTDARUA MÁRIO JUNQUEI-

RA DA SILVA 0 AMPLIAÇÃO 1617,42 10/11/2010 R$ 38.213,12

ROD ANHAN-GUERA KM 99 - POSTO GARCIAJARDIM EULINA

13063000

2570769 022529/2015 2011/11/9213 3423.21.40.0191.01001LPS CAMPINAS CONSULTORIA

DE IMOVEIS LTDA

RUA GENERAL OSORIO 2160 AMPLIAÇÃO 59,58 15/07/2011 R$ 1.395,97

CAMBUÍ13025155

2578816 022530/2015 2012/11/11054 3251.32.69.0360.01001IVAN AUGUSTO

DE PAULA E SILVA

RUA NAIR PIMENTA DA SILVA 410 CONSTRUÇÃO

NOVA 252,67 11/11/2013 R$ 6.824,61

RESIDENCIAL TERRA NOVA

13082690

2008327 022531/2015 2012/11/14496 3244.53.26.0151.01001 PAULO ROBER-TO GANDOLFI RUA SANDRA REGINA

COSTA COGHI 644 CONSTRUÇÃO NOVA 495,68 10/11/2014 R$ 15.158,98

LOTEAMENTO MONT BLANC

RESIDENCE13098549

1739484 022532/2015 2011/11/5691 3223.64.71.0178.01001

JOAN ADMI-NISTRAÇÃO EMPREEN-

DIMENTOS E PARTICIPAÇÕES

LTDA

RUA LIBERATA BUE-NO VIEIRA 196 AMPLIAÇÃO 36,45 05/05/2011 R$ 456,42

BOSQUE DAS PALMEIRAS

13086734

022534/2015 2009/11/17675 3434.14.79.0044.01001 ANTONIO PE-DRO DE PAIVA RUA OCTÁVIO BIAN-

CHI ZULLO 122 CONSTRUÇÃO NOVA 147,00 25/03/2014 R$ 3.473,02

JARDIM DO LAGO CONTINU-

AÇÃO13051033

2153483 022535/2015 2006/10/12138 3362.23.04.0386.01001 JOSE ANTONIO HONORATO RUA

PROFESSORA URANA GOMES

BARROS75 AMPLIAÇÃO 48,96 30/01/2012 R$ 1.424,34

RECANTO DO SOL I

13056674

1874098 022536/2015 2012/11/2416 3452.32.67.0125.01001 LÉA MARIA PIVA DE SOUSA RUA MARIO LAGO 441 CONSTRUÇÃO

NOVA 306,59 25/04/2014 R$ 9.387,23

RESID. AROSASWISS PARK

13049334

2839610 022537/2015 2010/11/12633 3261.51.77.0020.01001 APÓSTOLOS GIGILAS RUA

JOAQUIM FRANCISCO CASTELAR

181 CONSTRUÇÃO NOVA 749,55 05/12/2013 R$ 9.385,69

PARQUE RURAL FAZENDA SANTA

CÂNDIDA13087550


1610112 022538/2015 2012/11/10943 3164.64.12.0179.01001JOSE LUIZ

NASCIMENTO UNGARI

RUA JOÃO DE SOUZA COELHO 146 CONSTRUÇÃO

NOVA 177,62 21/09/2012 R$ 2.224,12

PARQUE VIA NORTE

13065703

1965450 022539/2015 2008/11/10488 3423.12.09.0008.01001HELOISA HELE-NA FRANCO DE

CAMARGORUA ALFERES DO-

MINGOS 175 CONSTRUÇÃO NOVA 140,99 04/08/2011 R$ 1.765,44

CENTRO13015031

2821249 022540/2015 2011/11/6096 3234.61.76.0233.01001 DONATO VA-LENTIM PIERRO RUA DOUTOR SHIGEO

MORI 1808 CONSTRUÇÃO NOVA 179,94 17/03/2014 R$ 5.234,80

CIDADE UNIVER-SITÁRIA13083770

2600064 022541/2015 2002/10/16361 3234.11.71.0456.01001 ANTONIO ANGELO COVISI RUA ANTONIA DE

BARROS ROELE 102 AMPLIAÇÃO 96,60 30/09/2013 R$ 2.810,28

BARÃO GE-RALDO

13084230

022542/2015 2012/11/1999 3433.11.24.0216.01001 NELI MARIA DA SILVA RUA

DONA ESMERAL-DA OLIVEIRA

MATHIAS882 AMPLIAÇÃO 37,20 01/03/2012 R$ 1.082,22

PARQUE RESI-DENCIAL VILA

UNIÃO13060721

1612697 022543/2015 2009/11/1979 5211.22.23.0162.01001 TONY DUHRING RUA ANAIR CAETANO GONÇALVES 314 CONSTRUÇÃO

NOVA 322,20 15/08/2013 R$ 10.080,54

JARDIM IRMÃOS SIGRIST13053001

2980746 022544/2015 2008/11/17831 3452.54.94.0392.01001 THIAGO RIBEI-RO DE FREITAS AVENIDA MARIA GRIGO-

LETTO VICENTIN 18 CONSTRUÇÃO NOVA 279,06 28/04/2014 R$ 8.730,83

RESID. VEVEYSWISS PARK

13049476

3044246 022545/2015 2013/11/15820 3414.13.69.0223.01001MARCOS

MARTINS CA-MARERO

RUA ANTÔNIO MA-TALLO 51 AMPLIAÇÃO 72,64 21/10/2013 R$ 2.113,24

VILA PROOST DE SOUZA

13033570

1979906 022546/2015 2014/11/4652 3424.11.64.0049.01001 ANDRE LUIZ DOS SANTOS RUA MAESTRO LUIZ

DE TULLIO 168 CONSTRUÇÃO NOVA 208,68 25/03/2014 R$ 5.891,70

VILA BRANDINA13092558

022547/2015 2011/10/27326 3431.51.72.0247.01001EDVALDO

EVANGELISTA NOVAIS

RUA ISNARD OTRAN-TO 50 DEMOLIÇÃO 305,00 22/09/2011 R$ 954,24

JARDIM NOVO CAMPOS ELÍ-

SEOS13060412

2134705 022548/2015 2012/11/14869 3413.53.98.0379.01001 VICENTE SOU-ZA DE ALMEIDA RUA MONTEIRO DE

CAMARGO 7 AMPLIAÇÃO 41,08 13/12/2012 R$ 1.195,10

JARDIM GARCÍA13061200

3131254 022549/2015 2012/11/2156 3452.24.32.0092.01001 GIVALDO MOU-RA DE LIMA RUA ANTONIO JORGE 58 CONSTRUÇÃO

NOVA 391,56 26/06/2014 R$ 11.826,49

RESID. LAUERZSWISS PARK

13049502

2793113 022550/2015 2013/11/8267 3362.51.77.0337.01001APARECIDA

VANDA DE PAI-VA ALCANTARA

RUA ABUNÃ 155 CONSTRUÇÃO NOVA 108,01 14/06/2013 R$ 3.142,22

PARQUE UNI-VERSITÁRIO DE

VIRACOPOS13056483

2994313 022551/2015 2013/11/5677 3214.13.86.0415.01001DANILO

HOLZHAUSEN GONCALVES DA

MOTTARUA MANOEL CAS-

TELLO 158 CONSTRUÇÃO NOVA 131,61 27/11/2013 R$ 3.828,79

RESIDENCIAL TERRAS DO

BARÃO13085628

2476312 022552/2015 1998/0/39908 4153.33.59.0723.01001 CARLOS EDU-ARDO OTERO RUA DA URCA 540 AMPLIAÇÃO 55,24 31/03/2014 R$ 1.728,27

LOTEAMENTO CAMINHOS DE SÃO CONRADO

(SOUSAS)13104184

3247104 022553/2015 2012/10/37732 3234.51.90.0866.01001 BENEVENUTO TILLI AVENIDA

ALBINO JOSÉ BARBOSA DE

OLIVEIRA1430 REFORMA 372,08 27/07/2014 R$ 2.637,23

BARÃO GE-RALDO

13084008

022554/2015 1974/0/8188 3412.33.25.0151.01001ROBERTO MA-LUF CUSTÓDIO

DA SILVAAVENIDA BRASIL 1601 AMPLIAÇÃO 27,65 13/11/2014 R$ 653,26

JARDIM CHAPA-DÃO

13070178


022555/2015 1987/0/37809 4311.61.35.0030.01001

DOMIRA CO-MERCIO E AS-SIST TECNICA DE AUTOMO-

VEIS LTDA

RUA ANTÔNIO JOSÉ FELTRIN 100 AMPLIAÇÃO 74,85 21/05/2011 R$ 1.768,40

JARDIM CONCEI-ÇÃO (SOUSAS)

13105055

3069400 022556/2015 1987/0/37809 4311.61.35.0030.01001

DOMIRA CO-MERCIO E AS-SIST TECNICA DE AUTOMO-

VEIS LTDA

RUA ANTÔNIO JOSÉ FELTRIN 100 AMPLIAÇÃO 95,74 04/06/2014 R$ 2.261,95

JARDIM CONCEI-ÇÃO (SOUSAS)

13105055

022557/2015 2014/11/9906 3322.44.77.0015.01001 RONIE FABIANO AGUIAR ROSA RUA SEBASTIÃO

PEREIRA 964 CONSTRUÇÃO NOVA 53,21 10/06/2014 R$ 1.202,72

PARQUE SANTA BÁRBARA13064560

Campinas, 20 de maio de 2015 MAX VICTOR TADEU CUNHA RAMM

AFTM - Matríc. 91663-3 Coordenador Da CSFM/DRM

COORDENADORIA SETORIAL DE PROGRAMAÇÃO FISCAL E ADMINISTRAÇÃO

Protocolo: 2012/10/02631Interessado: Cabling Solutions Telecomunicações e Tecnologia Ltda EPPIM: 160.587-9Assunto: Substituição de NFSePelo que consta do protocolo em pauta, DEIXO DE CONHECER da reclamação tendo em vista que o objeto requerido já foi analisado e corrigido no Protocolo 2012/10/42497, nos termos da Lei Municipal nº 13.104/2007 artigos 3º e 82º. Arquive--se.Protocolo: 2012/10/23123Interessado: Bywire Infraestrutura e Suporte Técnico LtdaIM: 65.594-5Assunto: Substituição de NFSePelo que consta do protocolo em pauta, DEIXO DE CONHECER da reclamação ten-do em vista que o objeto requerido já foi analisado no Protocolo 2012/10/42323, nos termos da Lei Municipal nº 13.104/2007 artigos 3º e 82º. Arquive-se.Protocolo: 2014/10/04357Interessado: Link Terceirização de Serviços Ltda - MEIM: 21.826-0Assunto: Revisão de estimativa do ISSQNPelo que consta do protocolo em pauta, DEIXO DE CONHECER da reclamação quanto ao regime de estimativa do ISSQN, tendo em vista a intempestividade do pe-dido, nos termos do artigo 5º, inciso I da Instrução Normativa 004/05 - DRM/SMF. Arquive-se.

Campinas, 20 de maio de 2015 JAMIL JANGE NETO

Respondendo pela CSPFA/DRM

SECRETARIA DE HABITAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

COMUNICADO

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR ASSESSOR ESPECIAL

COMPAREÇA o interessado à Coordenadoria de Projetos Especiais/SEHAB, sito: Rua São Carlos, nº 677, Parque Itália, no prazo de quinze (15) dias a contar da publi-cação, com os seguintes documentos: contrato particular de compra e venda do lote (indicado no respectivo protocolado) e recibos ou as datas dos pagamentos efetuados pela primeira compradora e tomar ciência de fl s. 26. Após o decurso do prazo da pu-blicação, ao arquivo desta Coordenadoria.

Prot. 2012/10/54431 - Interessado: FERNANDO AS SILA TAVARES E FÁBIO DA SILVA TAVARESAssunto: Desdobro do lote 14 quadra 22 - Jardim Nova América - DIC

Campinas, 19 de maio de 2015 JORGE MONTEIRO VICENTE

Assessor Especial - Sehab

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

CONVOCAÇÃO Compareçam os interessados abaixo relacionados, no 18º andar, no horário das 09:00 às 16:30, para ciência das informações contidas nos referidos protocolados, no prazo de 30 (trinta) dias , sob pena de arquivamento, conforme Ordem de Serviço 05/2013 de 07 de junho de 2013.

DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO E CADASTRO

Prot. 2001/00/72838 - Alber ZappeliniProt. 2015/10/22824 - Juarez Cesar ToneloProt. 2015/00/22000 - Mariquita Administração de Bens ImóveisProt. 2015/10/22895 - Francisco XavierProt. 2015/10/22328 - Rodrigo de Carvalho BassoProt. 2015/10/22342 - José Ricardo Carreira GonzalesProt. 2015/10/22149 - Debora Noronha SiqueiraProt. 2015/10/12176 - Herbrax Empreendimentos e ParticipaçõesProt. 2015/10/22581 - Joana Medina BarabinoProt. 2015/10/22150 - Editora Atomo Ltda.

Prot. 1984/00/26752 - Planurb - Planejamento e Topografi a Ltda.Prot. 2014/11/12462 - Ande Comércio e Assessoria LtdaProt. 2014/11/18814 - Roberto José P. MorenoProt. 2014/11/18486 - Maria Luisa de F. D. Do PáteoProt. 2015/10/23398 - Gilberto da Silva DouradoProt. 2014/11/18485 - José Renato de F. P. Do PáteoProt. 2014/11/21729 - Jancre Carreira da SilvaProt. 2015/11/04630 - Ricardo MattosnhoProt. 2014/11/14996 - COHAB - CampinasProt. 2015/11/04600 - Gisele Ap. R. F. Da SilvaProt. 2014/11/17047 - Jaal Empreedimentos de Campinas Ltda.Prot. 2014/10/56177 - Edenil José Camargo CaramigoProt. 2015/10/13053 - Lourival Andrelino dos SantosProt. 2015/10/02088 - Antonio Augusto de A. AzevedoProt. 2015/11/06738 - Aline Erig da SilvaProt. 2015/11/07066 - NK Parking S.A.Prot. 2008/11/12952 - Arleide de Oliveira AlmeidProt. 2015/11/03079 - Rio Construtora e Agro Pecuária Ltda.Prot. 2015/10/62250 - João Tadaki KitauchiProt. 2015/10/20893 - Thiago Vasconcelos Duenha

Campinas, 20 de maio de 2015 ROVER JOSE RONDINELLI RIBEIRO

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO E CADASTRO

CONVOCAÇÃO Compareçam os interessados abaixo relacionados, no 18º andar, no horário das 09:00 às 16:30, para ciência das informações contidas nos referidos protocolados, no prazo de 30 (trinta) dias , sob pena de arquivamento, conforme Ordem de Serviço 05/2013 de 07 de junho de 2013.

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBA-NO

Prot. 2014/10/59712 - Sindicato Rural de CampinasProt. 2015/10/18822 - Atis Monteiro

Campinas, 20 de maio de 2015 ARQTª CAROLINA BARACAT DO NASCIMENTO LAZINHO

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO

CONVOCAÇÃO Compareçam os interessados abaixo relacionados, no 18º andar, no horário das 09:00 às 16:30, para ciência das informações contidas nos referidos protocolados, no prazo de 15 (quinze) dias , sob pena de arquivamento, conforme Ordem de Serviço 05/2013 de 07 de junho de 2013.

DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO, DOCMENTAÇÃO E CADASTRO

Prot. 2015/10/12975 - Assossiação dos Moradores Jd. IpaussuramaProt. 2014/10/52521 - Tathiana Marcondes Pereira BatistaProt. 2015/11/04858 - Lucia Penteado de FreitasProt. 1997/00/66706 - Valeo Térmico Motor Ltda.

Campinas, 20 de maio de 2015 ROVER JOSE RONDINELLI RIBEIRO

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO E CADASTRO

CMDU - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 83º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 27/05/2015

Convocamos os senhores conselheiros titulares representantes das entidades titulares e convidamos os representantes das entidades suplentes, que compõem os respectivos segmentos deste Conselho, para a 83 ª Reunião Extraordinária a ser realizada 4ª feira dia 27 de maio de 2015, às 18h30, no 19º andar, sala Milton Santos, Paço Municipal, Campinas/SP. PAUTA:

1. Discussão e esclarecimentos sobre o PL nº 22/15 com o Secretário Municipal de Urbanismo Sr. Carlos Augusto Santoro;

2. Apresentação dos Pareceres referentes aos PLs nºs 65 e 66 de 2015, PLC nº 49/14;

3. Outros assuntos.

Campinas, 20 de maio de 2015 ARQTº FABIO BERNILS

PRESIDENTE - CMDU


DESPACHO EXARADO PELO SENHOR SECRETÁRIO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15/10/5.400 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano ASSUNTO: Pregão Eletrônico nº 070/2015 OBJETO: Serviços de Buffet/Coquetel

AUTORIZAÇÃO DE DESPESA

Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no artigo 8º do Decreto Municipal nº 18.099/2013 e suas alterações, e com fulcro na Ata de Registro de Preços nº 1195/2014, AUTORIZO a despesa a favor da empre-sa MANEQUINHO DE CAMPINAS ROTISSERIE E PANIFICADORA LTDA EPP , no valor total deR$ 3.000,00 (Três mil reais)

Campinas, 20 de maio de 2015 FERNANDO VAZ PUPO

Secretario Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS

COMUNICADO EGDS - PROGRAMAÇÃO PARA OS MESES DE MAIO E JUNHO

A Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor apresenta sua pro-gramação

CICLO AMPLIANDO HORIZONTES "LINGUAGEM DO CORPO: CORRELAÇÃO MENTE E CORPO" Objetivo: Informar, de acordo com uma visão integrativa, como nossos padrões men-tais se refl etem em nosso corpo. A partir destas refl exões, podemos realizar a leitura corporal e do rosto para nosso autoconhecimento, mudanças comportamentais e de padrões mentais, aperfeiçoando nossa vida cotidiana e refl etindo positivamente em nossas relações interpessoais, gerando equilíbrio entre razão e emoção. Palestrante: Cristina Cairo Minicurrículo: Bacharel em Psicologia pela FMU. Fundadora e diretora do Instituto Brasileiro de Linguagem do Corpo Cristina Cairo, onde ministra, além de palestras e cursos de Linguagem do Corpo, aulas de meditação e palestras sobre prosperidade e amor. Formada em Educação Física pela OSEC. Lançou seu primeiro livro em 1999, que tornou-se best seller entre as obras de Linguagem do Corpo. É apresentadora do programa Linguagem do Corpo na Rádio Mundial desde o ano 2000, e é palestrante há mais de 15 anos por todo o Brasil. Data: 26 de junho - 6ª feira Horário: 9h às 11h Local: Plenário da Câmara Municipal de Campinas, situado na Av. Engenheiro Roberto Mange, 66 - Ponte Preta

INSCREVA-SE ATRAVÉS DO NOSSO SITE: https://cursosegds.campinas.sp.gov.br OU ATRAVÉS DO E-MAIL: [email protected] ou ainda pelos telefones : |19| 32369561 - 32366982

CONVITE AOS ESTAGIÁRIOS E APRENDIZES DA PMC: ABERTURA DO CICLO 2015 A Secretaria Municipal de Recursos Humanos, através da EGDS, em parceria com a ELECAMP (Escola do Legislativo) promoverá a Palestra: " Entendendo as Gerações e Aprendendo (Mais) com Elas" com a consultora Maria Paula de Castro Santos - Sebrae - Campinas

Data : 19 de Junho - 6ª feira Horário : 9h às 11h Local : Plenário da Câmara Municipal de Campinas, situado na Av. Engenheiro Roberto Mange, 66 - Ponte Preta

INSCREVA-SE ATRAVÉS DO NOSSO SITE: https://cursosegds.campinas.sp.gov.br OU ATRAVÉS DO E-MAIL: [email protected] ou ainda pelos telefones :|19| 32369561 - 32366982

CURSOS MAIO:

Orientação para Monitores de EstágioData: 22 de maio Horário: 08h30 às 11h30 (sexta-feira) Carga Horária: 3 horas (01 encontro) Vagas: 25 Conteúdo Programático: Lei do Estágio e aplicabilidade/Processo de contratação de estagiários na PMC Público Alvo: Monitores de Estágio da PMC Instrutores : Eliana de Almeida - CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola) / Sa-mir Khalil Sleiman ( Secretaria de Recursos Humanos)

Chi Kung: Exercícios para uma Vida Melhor Datas: 25 de maio, 01,08, 22 de junho Horário: 08h30 às 11h30 (segundas-feiras) Carga Horária: 12 horas (04 encontros) Vagas: 15 Conteúdo Programático: Exercícios para ansiedade, depressão, problemas físicos, tensão e estresse, obesidade, harmonia e paz, dores em geral. Meditação e Noções de Refl exologia. Instrutora: Iraci de Jesus Nery

CURSOS JUNHO: Gramática Nível Avançado Datas: 08,11,15,18,22,25,29 de junho Horário: 08h30 às 11h30 (segundas e quintas -feiras )

Carga Horária: 20horas (07 encontros) Vagas: 25 Conteúdo Programático: Principais erros da escrita/ Conjugações verbais: desta-ques/ Principais casos de concordância/Crase e regência/ Texto e sintaxe/Coerência e coesão/ Vocabulário: escolha lexical /Texto oral X escrito/Pontuação/ Desvios de sentido Instrutora: Marina Peixoto Soares - SOMA Consultoria. Formada em Estudos Literários pela Unicamp e mestra em linguística pela mesma universidade. Atualmente faz seu doutoramento na área de Estudos Clássicos no Ins-tituto de Estudos da Linguagem (IEL/ Unicamp). Atua como tradutora, professora de português, redação, inglês e grego clássico Obs.: Para participar do curso o servidor deverá ter concluído o Curso de Gramática Nível Básico ou Gramática 1 e Gramática Intermediário ou Gramática 2; o servidor interessado em participar do curso e que não possui o pré-requisito, poderá re-alizar uma avaliação escrita que será analisada pela instrutora. Os interessados deverão manifestar-se até 18/05, através dos telefones e e-mails da escola.

Operacionalização dos Convênios Via SICONV E EXTRA SICONV Data: 11,18,25 de junho e 02 de julho Horário: 08h30 às 11h30 (quintas-feiras) Carga Horária: 12 horas (04 encontros) Vagas: 25 Conteúdo Programático: Oferecer os elementos atuais, práticos e objetivos aos pro-fi ssionais envolvidos na gestão de convênios e outros instrumentos congêneres, no que tange a aplicabilidade do sistema de convênios - SICONV como uma ferramenta meio. Espera-se com o curso a capacitação de profi ssionais para atuar como técnicos na operacionalização desta ferramenta, nas principais fases do convênio (celebração, execução e prestação de contas), assegurando maior efi ciência e efi cácia à Adminis-tração Pública. Público Alvo: Operadores do SICONV; Gestores de Convênios; Servidores públicos das áreas de contratos, de projetos, fi nanceiras e jurídicas; Profi ssionais e especialistas voltados para a prática técnico-fi nanceira dos recursos públicos. Instrutor: Flávio Emílio Rabetti

Brincar e Aprender: Desenvolvimento Infantil Datas: 16 e 23 de junhoHorário: 08h30 às 11h30 (terças-feiras) Carga Horária: 6horas (02 encontros) Vagas: 25 Conteúdo Programático: O que é o brincar/ O que é brincadeira/ O que representa o brinquedo/Fases do desenvolvimento infantil de 0 à 12 meses, e de 1 à 6 anos./ Brinquedos e brincadeiras e seu potencial de desenvolvimento para crianças e bebês. Instrutora: Gisleine Darzan Lupi

INSCREVA-SE ATRAVÉS: Página na internet: cursosegds.campinas.sp.gov.br

Endereço eletrônico: [email protected] Em caso de desistência em frequentar o curso, solicitamos comunicar a EGDS com antecedência

Telefones (19) 3236-9561(19) 3236-6982

Campinas, 18 de maio de 2015 MARISA CORDOBA AMARANTES

Coordenadora Setorial EGDS AIRTON APARECIDO SALVADOR

Diretor de Recursos Humanos

COMUNICADO - CONVOCAÇÃO PARA CONCURSO PÚBLICO

EDITAL Nº 03/2014 A Prefeitura Municipal de Campinas altera a redação do item abaixo discriminado referente a matéria publicada no dia 19/05/15 na página 14, sobre a convocação para reunião de preenchimento de vagas:

ONDE SE LÊ : MÉDICO - ANESTESISTA

LEIA-SE: MÉDICO - ANESTESIOLOGISTA

Campinas, 20 de maio de 2015 AIRTON APARECIDO SALVADOR

Diretor do Departamento de Recursos Humanos

COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO (EDITAL 007/2011)

O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Recur-sos Humanos comunica o resultado do Exame Médico Pré-Admissional, do candidato ao cargo público relacionado abaixo:

Cargo: PROFESSOR PEB II Nome: ROSEMARY BORGES IOPEAvaliação Médica: APTO

Campinas, 20 de maio de 2015 MARCELO DE MORAIS

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROMÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR



Cargo: TEC. RADIOLOGIA-RADIOTERAPIANome: IARA CRISTINA M SANTANA GARCIAAvaliação Médica: APTO






Cargo: TECNICO ENFER.INSTRUMENTACAONome: MAISA SILVA DE O MACHADOAvaliação Médica: APTO




O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Re-cursos Humanos COMUNICA que o candidato abaixo relacionado foi considerado eliminado do Concurso Público relativo ao Edital 006/2011, por não comparecimento ao Exame Médico Pré-admissional.

Cargo: FARMACEUTICONome: CELSO EDUARDO BORGES FERREIRA




O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Re-cursos Humanos COMUNICA que o candidato abaixo relacionado foi considerado eliminado do Concurso Público relativo ao Edital 010/2014, por não comparecimento ao Exame Médico Pré-admissional.

Cargo: MEDICO CLINICA GERALNome: LUIZ MARCELO ALMEIDA DE ARAUJO



CERTIDÃO DE INTEIRO E PARCIAL TEOR

De acordo com a solicitação formulada pelo (a) Sr (a) FABIO HENRIQUE MEN-DONÇA CHAIM por meio do protocolado nº 15/10/23453, decido pelo deferimento integral da Certidão do protocolado 2015/10/13213, nos termos do Decreto nº 18.050 de 01/08/2013.

ELIZABETE FILIPINI Diretora do DARH/SMRH

PORTARIA ASSINADA PELO SENHOR SECRETÁRIO

PORTARIA N.°84427/2015

O Senhor Secretário Municipal de Recursos Humanos, usando das atribuições que lhes foram conferidas pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campinas e, de acordo com o protocolado nº 15/10/23332, pela presente, RESOLVE Autorizar a partir de 01/02/2015, a alteração de jornada de trabalho solicitada pela servidora PRISCILA BAGLI, matrícula nº 119.509-3, de 32 horas semanais para 20 horas semanais.

PORTARIA ASSINADA PELO SENHOR PREFEITO

PORTARIA N.°84400/2015

O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 15/10/22011, pela presente,

RESOLVE

Exonerar a partir de 05/05/2015, o sr. JOSE DOS SANTOS FRADE NETO, matrícula nº 125926-1, do cargo em comissão de Subdiretor da Academia da Guarda Municipal de Campinas, junto à Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública.

Nomear a partir de 05/05/2015, o sr. ZENO RUEDELL, RG 4.322.282-1, para exercer o cargo em comissão de Subdiretor da Academia da Guarda Municipal de Campinas, junto à Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública.

CONVOCAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO ADMINISTRATIVO - EDITAL 008/2012

A Secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campinas convoca a candidata abaixo relacionada, por ordem de classifi cação, a comparecer dia 25/05/15 (segunda-feira), às 9h30 , ao 7º andar (Recepção) do Paço Municipal - Av. Anchie-ta, 200 - Centro - Campinas , para realização de reunião de preenchimento de vaga.A candidata deverá comparecer munida de documento original de Identidade - R.G. A ausência implicará na perda dos direitos legais decorrentes do Concurso Público. Somente será permitida a presença dos convocados na reunião.

AGENTE ADMINISTRATIVOCLA NOME RG713 VILMA LAUANDOS POZZA 109483303





Cargo: PROFESSOR PEB III PORTUGUESNome: ISABEL C DELAZARI CAMARGOAvaliação Médica: APTO



CONVOCAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO TÉCNICO DE ENFERMAGEM - EDITAL 08/2014

A Secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campinas convoca os candidatos abaixo relacionados, por ordem de classifi cação, a comparecerem dia 01/06/15 (segunda-feira), às 13h30min , à Associação dos Rotarianos de Campinas (Rotary Clube Norte) - Av. Benjamin Constant, 1704 - Centro - Campinas, para realização de reunião de preenchimento de vagas.Os candidatos deverão comparecer munidos de documento original de Identidade - R.G. A ausência implicará na perda dos direitos legais decorrentes do Concurso Público. Somente será permitida a presença dos convocados na reunião.

TÉCNICO DE ENFERMAGEMCLA (*) NOME RG

151 ADRIANE CARVALHO BORGES 366268387152 ELISA FERNANDA MASSUIA MARTINS 291624418153 CARLOS EDUARDO DE PAULA 221553423154 CAROLINA AMARAL DE ALCANTARA SILVA 407558226155 AMELIA DE SOUZA BRAGA MOREIRA 26787666X157 CINTIA NARA GUIMARAES 270968593158 ALDA LEVINO FAGUNDES 411729822159 MARIA DAS DORES DE SOUZA 454340734160 ISMERIA REGINA FERREIRA ZACHARIAS 29200008X161 RENATO HENRIQUE MORAIS 40755413162 MIRIA VIEIRA SOUZA 416144202163 SUELI VESGUERBER 21940382X164 RICARDO DA COSTA BARRA 55215488165 ALESSANDRA CIRILO DA SILVA 365277551166 TANIA APARECIDA GAZZOLA 189469122167 MARCOS ERNANDES PEDRO DUTRA 219814351168 PAMELAPAULA VELOSO 403742572169 CRISMEURE MACEDO SOUSA 529106279170 MARILIA PARREIRA MESSIAS E SILVA 479468102171 PAULO ROBERTO ANTONIO 335094867172 ELZA ALVES DE ALMEIDA SCHOUWAERTS 454992750173 CRISTIANE DA SILVA SOBRADIEL 425264130174 EDNEY WAN DER MAAS PRATES 283354082175 CAROLINE TATIANA DUARTE 349966606176 ADRIANA GALDINO DOMINGOS 328236226177 LUCIANA CRISTINA DA SILVA 282286871178 ROLF FRANCISCO ALVES 213818420179 BARBARA STEFANI DOS SANTOS PEIXOTO 14532887180 WILLEM PEREIRA ALENCAR 415158849181 CLAUDIO AUGUSTO CERVINI TRIGO 369142883182 CRISTINA ELENICE SOUTO 438415668183 ANDRESSA OLIVEIRA CUNHA 352550983184 RAQUEL CHAVES PINTO 204943188185 LALESCA PIRES 397222993186 ANDREIA DE MORAES 322261119187 KARINA PINHEIRO MOREIRA 406075141188 FRANCISCO CLEMILTON SAMPAIO SETUBAL 20071759837189 LETICIA LISBOA GUEDES 3015433190 JOSE JORGE RAMOS 4101185191 LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA 44623753X192 FERNANDA MENDES 438188767193 SONIA GODINHO 189162879194 ERCILIA CERQUEIRA DA SILVA 229411186195 HELENICE PEREIRA ROXO 279144842196 DIVALDIRA LIMA DE SOUZA SANTOS 297152002197 MILENA CRISTINA IGREJA 298098179198 LILIAN CLEMENTE RAMOS 41253251199 JAQUELINE DE OLIVEIRA ROSA DOS SANTOS 406881443200 LEOZENITH PEREIRA DA SILVA 241945008201 JOSIANE PRISCILA DIAS 354608460

(*) CANDIDATA Nº 156º CONVOCADA NO DIÁRIO OFÍCIAL DO MUNICÍPIO DE 15/05/2015 DE ACORDO COM O DECRETO FEDERAL 3.298/99 (RESERVA DE VAGAS PARA DEFICIENTE)




O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Recur-sos Humanos comunica o resultado do Exame Médico Pré-Admissional, do candidato


ao cargo público relacionado abaixo:

Cargo: MEDICO CLINICA GERALNome: EVANDRO VON ZUBEN PREVITALIAvaliação Médica: APTO



COMUNICADOS

De acordo com o Decreto 17.962, de 13 de maio de 2013, a Junta Médica Ofi cial de Campinas comunica que exarou os seguintes pareceres:

Marcia Regina B. Do Nascimento,Matrícula: 111100-0 Referente: Aposentadoria por invalidezParecer: Favorável a concessão JMO:118 /15

Ruth de Oliveira, RG:22156815Protocolo: 2015/10/21423Referente:Recurso de admissionalParecer:Contrário a concessão JMO:139 /15

Lucia Satie Maeda Hirata, Matricula: 105997-1Protocolo:2015/10/20431 e 2015/10/12492Referente: Recurso de LTSParecer: Recurso indevido JMO:142/15

Campinas, 20 de maio de 2015 JUNTA MÉDICA OFICIAL DE CAMPINAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

SECRETARIA DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE O DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

COMUNICA: Interessado:Medley Farmacêutica LtdaProtocolo: 2015/07/1179Assunto: Taxa - Restituição

Atendendo ao disposto nos art. 3º, 66, 70 e 109 da Lei Municipal 13.104/2007, com base nos demais elementos constantes nos autos, reconheço o direito ao crédito não tributário no valor de 279,6178 UFIC , correspondente a R$ 781,28 (setecentos e oitenta e um reais e vinte e oito centavos), provenientes do pagamento indevido da taxa de fi scalização sanitária e assunção de responsabilidade técnica, recolhido ao Fundo Municipal de Saúde/Secretaria Municipal de Saúde, nos moldes dos artigos 42 e 44 da precitada Lei Municipal 13.104/2007, remetendo os autos ao DCCA/SMF para providências quanto à compensação do crédito reconhecido com os débitos apurados em nome do interessado, caso após efetivação do procedimento de compensação, res-tar crédito em nome do interessado e não houver débitos exigíveis em seu nome, fi ca autorizada a CSACPT/DCCA a encaminhar o processo para restituição, nos moldes do artigo 43 e 45 da Lei Municipal 13.104/2007.

Campinas, 19 de maio de 2015 BRIGINA KEMP

Diretora da Vigilância em Saúde

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE A VIGILÂNCIA DE SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS E

TERAPIAS ESPECIALIZADAS - SEDITE comunica: PROTOCOLO: 15/07/01710 PAS INTERESSADO: LABORATÓRIO SÃO PAULO LTDAASSUNTO: CANCELAMENTO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO/ DESATIVAÇÃO DO CEVS Nº 350950270-869-000014-1-4 DEFERIDO

Campinas, 20 de maio de 2015 CECILIA COPI

COORDENADORA SEDITE

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE A VIGILÂNCIA DE SERVIÇOS DE ALIMENTOS comunica:

PROTOCOLO: 15/07/01810 PAS INTERESSADO: MOPRI TRANSPORTES LTDAASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE PRAZO PARA ADEQUAÇÃO DAS NÃO CONFORMIDADES APONTADAS NO ROTEIRO DE INSPEÇÃO DEFERIDO PRAZO ATÉ 02/06/2015

PROTOCOLO: 15/07/01877 PAS INTERESSADO: ISAAC AMORIM DA COSTA - MEASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA INDEFERIDO POR INSUFICIÊNCIA E/OU INADEQUAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA AVALIAR AS INS-TALAÇÕES E ATIVIDADES

Campinas, 20 de maio de 2015 MARIA HELENA C. R. PASSOS

Coordenadora VIGILÂNCIA DE ALIMENTOS

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO NOS ASSUNTOS DE SEGURANÇA

PÚBLICA

REF. PROTOCOLADO: 2014/215/393 MANDADO DE INTIMAÇÃO

O Presidente da Comissão Processante Permanente da Corregedoria da Guarda Muni-cipal de Campinas, designada pela Portaria nº 003 de 11/09/2009 do Secretário Mu-nicipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, conforme dispõe o artigo 24 da lei 13.351/2008, Intima V.Sa. Dra. Patrícia Laurindo Gervais OAB 197.897 com escritório em Rua Jose Teodoro de Lima, 49, Cambuí - Campinas/SP - CEP 13.015-150 a apresentar as alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias a contar do

recebimento da presente na sede da referida Comissão situada na Corregedoria da Guarda Municipal localizada na Avenida Monte Castelo, 575 - Jardim Proença na cidade de Campinas/SP, onde consta como processado (a) o (a) servidor (a) matrícu-la 27.895-5, , lotado (a) na Guarda Municipal de Campinas da Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 112/2014 CGMC instaurado pela Portaria nº 226/2014 SMCASP.

Campinas, 19 de maio de 2015 MARCIO DAVI GOMES

Presidente da Comissão Processante


O Presidente da Comissão Processante Permanente da Corregedoria da Guarda Muni-cipal de Campinas, designada pela Portaria nº 003 de 11/09/2009 do Secretário Mu-nicipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, conforme dispõe o artigo 24 da lei 13.351/2008, Intima V.S.ª Dr. Luís Ricardo Bernardes dos Santos OAB 175.761 com escritório em Av. Francisco Glicério - sala 74, 297, Centro - Campi-nas/SP - CEP 13.026-501 a comparecer à audiência de Instrução a ser realizada no dia 24/06/2015 com início às 10h:00m na sede da referida Comissão situada na Cor-regedoria da Guarda Municipal localizado na Avenida Monte Castelo, 575 - Jardim Proença na cidade de Campinas/SP, para acompanhar o depoimento das testemunhas arroladas pela Comissão Processante e pela Defesa onde fi gura como processado(a) o(a) servidor(a) matrícula 34.431-1, lotado (a) na Guarda Municipal de Campinas da Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública nos au-tos do Processo Administrativo nº 119/2014 CGMC instaurada pela Portaria nº 233/2014 SMCASP.

Obs.: Deverá V.Sa. providenciar o comparecimento do sindicado no ato acima.




O Presidente da Comissão Processante Permanente da Corregedoria da Guarda Mu-nicipal de Campinas, designada pela Portaria nº 005/2012 do Secretário Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, conforme dispõe o artigo 24 da lei 13.351/2008, Intima V.S.ª Dr. Luís Ricardo Bernardes dos Santos OAB 175.761 com escritório em Av. Francisco Glicério - sala 74, 297, Centro - Campinas/SP - CEP 13.026-501 a comparecer à audiência de Instrução a ser realizada no dia 16/06/2015 com início às 09h:00m na sede da referida Comissão situada na Cor-regedoria da Guarda Municipal localizado na Avenida Monte Castelo, 575 - Jardim Proença na cidade de Campinas/SP, para acompanhar o depoimento do processado(a) o(a) servidor(a) matrícula 27.944-7, lotado (a) na Guarda Municipal de Campinas da Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública nos au-tos do Processo Administrativo nº 134/2014 CGMC instaurada pela Portaria nº 277/2014 SMCASP.

Campinas, 19 de maio de 2015 JUAREZ IVAN TOGNETTA JUNIOR



O Presidente da Comissão Processante Permanente da Corregedoria da Guarda Mu-nicipal de Campinas, designada pela Portaria nº 003 de 11/09/2009 do Secretário Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, conforme dispõe o artigo 24 da lei 13.351/2008, Intima V.S.ª Dr . Lafaiete Pereira Biet OAB 161.229 com escritório em Rua Jose Teodoro de Lima, 49, Cambui - Campinas/SP - CEP 13.015-150, a comparecer à audiência de Instrução a ser realizada no dia 18/06/2015 com início às 09h:30m na sede da referida Comissão situada na Corregedoria da Guarda Municipal localizado na Avenida Monte Castelo, 575 - Jardim Proença na ci-dade de Campinas/SP, para acompanhar o depoimento das testemunhas arroladas pela Comissão Processante e pela Defesa onde fi gura como processado(a) o(a) servidor(a) matrícula 29.388-1, 34.397-8, lotado (a) na Guarda Municipal de Campinas da Se-cretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública nos autos do Processo Administrativo nº 36/2012 CGMC instaurada pela Portaria nº 68/2012 SMCASP.





O Presidente da Comissão Processante Permanente da Corregedoria da Guarda Mu-nicipal de Campinas, designada pela Portaria nº 003 de 11/09/2009 do Secretário Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, conforme dispõe o artigo 24 da lei 13.351/2008, Intima V.S.ª Dr. Lafaiete Pereira Biet OAB 161.229 com escritório em Rua Jose Teodoro de Lima, 49, Cambui - Campinas/SP - CEP 13.015-150 a comparecer à audiência de Instrução a ser realizada no dia 03/06/2015 com início às 10h:00m na sede da referida Comissão situada na Corregedoria da Guarda Municipal localizado na Avenida Monte Castelo, 575 - Jardim Proença na ci-dade de Campinas/SP, para acompanhar o depoimento das testemunhas arroladas pela Comissão Processante e pela Defesa onde fi gura como processado(a) o(a) servidor(a) matrícula 29.388-1, lotado (a) na Guarda Municipal de Campinas da Secretaria Mu-nicipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública nos autos do Processo Ad-ministrativo nº 185/2011 CGMC instaurada pela Portaria nº 215/2011 SMCASP.




SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO LIMPEZA DE TERRENOS COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições torna pública a presente notifi cação de seus proprietários/possuidores abaixo relacionados, referente


aos terrenos localizados neste município, para notifi cá-los da obrigação constituida na Lei nº 11.455/02, estabelecendo que devam executar a limpeza dos terrenos e mantê--los limpos, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação. O não atendimento da presente notifi cação ensejará a imposição de multa e a adoção das medidas previs-tas no citado diploma legal.

COMPROMISSÁRIO “CÓD. CARTO-GRÁFICO”

NOTIFICA-ÇÃO BAIRRO LOTE PROTOCOLO

“CLINICA ORTOPEDICA E FRATURAS CAMP” 3421.53.91.0488 27541 CAMBUI “2 - UNI” 2015/156/1394

Campinas, 18 de maio de 2015 ERNESTO DIMAS PAULELLA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EDITAL DE DEFERIMENTO DE PEDIDO DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR

Protocolo: 2015/70/01432 - Requerente: Marcelo Bonelli Carpes.Diante da análise efetuada, AUTORIZO a cópia de inteiro teor do protocolo 2010/169/30324, tendo o requerente 30 (trinta) dias a partir de 12/05/2015 para a reti-rada das mesmas, conforme artigo 11 do Decreto nº 18.050, de 01 de Agosto de 2013.

Campinas, 20 de maio de 2015 ADERVAL FERNANDES JUNIOR

Diretor Departamento Administrativo e Financeiro - SMSP

EDITAL DE DEFERIMENTO DE PEDIDO DE CERTIDÃO DE PARCIAL TEOR

Protocolo: 2015/70/01436 - Requerente: Dariluci Aparecido de Lima.Diante da análise efetuada, AUTORIZO a cópia de parcial teor do protocolo 2005/70/05085, tendo o requerente 30 (trinta) dias a partir de 12/05/2015 para a reti-rada das mesmas, conforme artigo 11 do Decreto nº 18.050, de 01 de Agosto de 2013.



EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Processo Administrativo nº: 2014/10/31.771 Interessado: SMSP Ref.: Pregão Ele-trônico nº 274/2014 Objeto: Registro de Preços de compra de blocos de concreto de vedação.Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e nos termos do Decreto Municipal nº 18.099/13, AUTORIZO, com fulcro na Ata de Registro de Preços 419/2014, a despesa no valor total de R$ 29.900,00 (vinte e nove mil e nove-centos reais) a favor da empresa NOSSO TETO IND. E COM. ART. CIMENTO LTDA - ME , para fornecimento do material referente ao item 10.

ERNESTO DIMAS PAULELLA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EDITAL DE DEFERIMENTO DE PEDIDO DE CERTIDÃO DE PARCIAL TEOR

Protocolo: 2015/70/01496 - Requerente: Salvador Lattaro.Diante da análise efetuada, AUTORIZO a cópia de parcial teor do protocolo 2010/70/05965, tendo o requerente 30 (trinta) dias a partir de 19/05/2015 para a reti-rada das mesmas, conforme artigo 11 do Decreto nº 18.050, de 01 de Agosto de 2013.



SECRETARIA DE URBANISMO SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO

DEFERIDOS PROT.15/11/3858 ILIDIO R DA FONSECA - PROT.14/11/19672 KALIL J ZAIDAN - PROT.14/11/13989 CAM-PINEIRA PRATIMONIAIS S/A ACOLHO O RECURSO. PROT.14/11/17474 PHI INNOVATIONS SISTEMAS ELETRONICOS INDEFERIDOS PROT.10/11/14464 CELI R DOS SANTOS - PROT.03/10/114 JOSE DI SANTO NAVARRO - PROT.13/10/6043 E PROT.13/10/15693 IGREJA CATOLICA APOSTOLICA CARISMATICA - PROT.13/11/14163 TFK SU-PERMERCADO LTDA - PROT.14/11/19454 LUCIANO R DOS SANTOS - PROT.14/10/41628 IRMÃOS FROIS ROSSI LTDA - PROT.14/11/19783 ALEXANDRE R PIN - PROT.15/11/2269 BEST ADVICE CON-SULTORIA FINANCEIRA LTDA - PROT.13/10/32040 STRAZMAQ SERV. COM. DE AUTOMAÇÃO LTDA - PROT.13/11/18581 COMERCIAL BARRIGA VERDE LTDA - PROT.11/11/16745 LEONARDO O DIAS MERCEARIA - PROT.12/11/174 ALL IN CAMPINAS LOCAÇÃO DE MAQUINAS LTDA - PROT.12/10/13561 CLAUDIA DOS SANTOS - PROT.15/10/22974 COND. ED TABATINGA - PROT.15/11/6840 COM. DE DERI-VADOS DE PETROLEO PAULICEIA CAMPINAS LTDA - PROT.15/11/3246 MARCELO ALBEJANTE HO-FFMANN - PROT.15/11/3645 WALFI IND. DE SANEANTES LTDA - PROT.15/11/3064 DONA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - PROT.15/11/3076 ML DIAGNOSTICOS LTDA - PROT.15/11/3607 MEMS MICROSSIS-TEMAS INTEGRADOS HIBRIDOS DE PRESSÃO IND. E COM. LTDA COMPAREÇAM OS INTERESSADOS PROT.14/11/1702 HERBRAX EMPREEND. E PARTICIPAÇÕES S/A - PROT.14/10/41628 IRMÃOS FROIS ROSSI LTDA - PROT.14/11/19454 LUCIANO R DOS SANTOS - PROT.12/17/2294 EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÕES - PROT.10/11/11400 TERRAÇO BAHAMAS REST E COZINHA - PROT.14/11/15771 VIVA FISIO ESPORTES LTDA - PROT.14/11/12623 ISABEL CATARINA GONÇALVES TONETO - PROT.14/11/15488 ITAU UNIBANCO S A - PROT.15/11/3949 JOSE CARLOS DE JESUS BERNARDO ME - PROT.13/11/18347 HORIZONTE BIOMEDICA INDUSTRIAL LTDA - PROT.15/11/4583 J P ESCOBAR SORVETERIA ME - PROT15/11/4406 R M ARAUJO ME - PROT.15/11/4393 ESTETICA PRIME LTDA - PROT.15/11/4360 FALCAO IDIOMAS LTDA - PROT.15/11/6023 ANGELO BECKER - PROT.15/11/6017 RAFAELA WATANABE - PROT.15/11/6019 ATLANTICA H S I BRASIL LTDA - PROT.15/11/4882 ED-SON LUIZ SEBASTIÃO - PROT.15/10/23515 SECRETARIA ESPORTE E LAZER E PROT.15/10/23508 E PROT.15/10/23511 E 15/10/23512 E PROT.15/10/23514 E PROT.15/10/23646 SECRETARIA ESPORTE E LA-ZER - PROT.15/11/6879 CPFL CONCEDIDO PRAZO DE 180 DIAS PROT.15/10/22481 CONDOMINIO ELIS REGINAPROT.15/11/6732 CONJUNTO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS COMPAREÇAM OS INTERESSADOS, SITO Á AV ANCHIETA Nº 200, 2º ANDAR, GUICHE DE ATEN-DIMENTO PARA TOMAR CIENCIA.PRAZO DE 10 DIAS PROT.11/11/1004 JOSE BITTAR - AIM Nº 33679 PRAZO DE 30 DIAS PROT.08/11/4875 ALTAS HORAS CACHAÇARIA E CHOPERIA LTDA - AIM Nº 32256

Campinas, 20 de maio de 2015 ENGº MOACIR J M MARTINS

DIRETOR DO DEPTº DE CONTROLE URBANO

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

DEFERIDOS PROT.14/11/14875 CLAUDIA DE PAULA - PROT.15/11/374 TRANSPORTADORA FOGAGNOLI - PROT.14/11/14875 DARGIMAR B NAVARRO - PROT.15/11/293 AILTON S BARBARA - PROT.14/11/16256 IRINEU BARBI - PROT.14/11/4562 ANTONIO L BELOTI - PROT.14/11/9136 CLAUDIO W TORTORELLI - PROT.14/11/9735 CWM CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES - PROT.14/11/11786 LUCIA O DAMAZIO ARMANDO - PROT.15/11/6487 ROGERIO BORTOLOSSO - PROT.15/11/3334 PHILIPE R MARTINS - PROT.25/11/459 CELIO H FRANCO - PROT.14/11/18652 VALDENIR RAMOS - PROT.14/11/18868 ORLAN-DO FRANZOI - PROT.14/11/20527 JUSSARA OLIVO P A HACHMANN - PROT.14/11/21563 RONALDO AP. OLIVO INDEFERIDOS PROT.14/10/58492 DANIEL A PEZI - PROT.14/11/15714 BENVINDA RAQUEL COMPAREÇAM OS INTERESSADOS PROT.10/11/16792 SOUZA RAMOS COM. IMPORT. LTDA - PROT.14/11/22118 MARGARETE AP. FRAN-CHINI - PROT.14/11/17327 SELMI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - PROT.15/11/3797 PLA-NO MACIEIRA EMP IMOBILIARIOS LTDA - PROT.14/10/13774 RIWENDA CONS NEG IMOBILIARIOS LTDA - PROT.15/11/528 LA GUADIA ENG E AVALIAÇÕES LTDA CONCEDIDO PRAZO DE 30 DIAS PROT.15/11/6507 ANTONIO CARLOS DE ANDRADEPROT.15/11/2118 GERALDO MEDEIROS ARRUDA CONCEDIDO PRAZO DE 60 DIAS PROT.15/11/6087 EDUARDO FERREIRA SANTANA CONCEDIDO PRAZO DE 180 DIAS PROT.15/11/3848 TELEFONICA BRASIL S/A

Campinas, 20 de maio de 2015 ARQTª ANA LUCIA TONON

DIRETORA DO DEPTº DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

SECRETARIA DO VERDE, MEIO AMB. E DESENV. SUSTENTÁVEL

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE, MEIO AMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Protocolo: 2015000435 Interessado: CCISA 19 Incorporadora Ltda Para prosseguimento da análise do processo supracitado deverá ser anexado no Sis-tema Licenciamento Ambiental OnLine (LAO), no prazo de 20 dias corridos, a partir da data desta publicação:1. Declaração de existência ou não de passivos com referência ao mesmo empreendi-mento constante na Declaração de Enquadramento do Programa Minha Casa Minha Vida;2. Listagem dos indivíduos arbóreos contendo a numeração apresentada na Planta Urbanística Ambiental;3. Registro fotográfi co atual dos indivíduos arbóreos presentes no terreno onde se pretende implantar o empreendimento e respectiva indicação da direção de tomada das fotos.Os documentos solicitados devem ser inseridos nos campos de "Documentação com-plementar".Para eventuais dúvidas, entrar em contato através do email: [email protected]

Campinas, 20 de maio de 2015 MARIA CAROLINA BRUNINI SIVIERO

Bióloga - Matrícula: 126.297-1 - CLA/SVDS

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Protocolo nº 2014/10/30397 Int.: Caldo Nobre Comércio de Alimentos LTDA Atendendo as disposições do artigo 44 da Lei n° 13.104/07, reconheço o direito ao crédito de 2.051,2882 UFIC, procedente de recolhimento de taxa de análise de licenciamento ambiental. Remeto os autos ao DCCA/SMF para providências quanto à repetição do indébito.

Campinas, 20 de maio de 2015 ENGº LEANDRO A. S. DE ARRUDA MELO Diretor Do Departamento De Licenciamento Ambiental

AUTORIZAÇÃO DE DESPESA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1 4/10/33623 INTERESSADO: Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimen-to Sustentável PREGÃO ELETRÔNICO: nº 291/2014 OBJETO: Registro de Preços de serviços de transportes, através de veículos para passageiros, tipo ônibus, com motoristas e veículos devidamente habilitados.Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no artigo 8º do Decreto Municipal nº 18.099/2013, AUTORIZO a despesa a favor da empresa VIAÇÃO PRINCESA D'OESTE LTDA , no valor total de R$ 28.178,10 (vinte e oito mil, cento e setenta e oito reais e dez centavos).Publique-se na forma da lei.

Campinas, 20 de maio de 2015 ROGÉRIO MENEZES

Secretário Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

CONSELHO DIRETOR DO PROAMB

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO FUNDO DE RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E PRESERVAÇÃO DO

MEIO AMBIENTE - PROAMB

Aos 23 dias do mês de fevereiro de 2015, às 14h30, realizou-se na sala de reuniões do 8º andar, na Prefeitura Municipal de Campinas, sito à Av. Anchieta, nº 200, Campinas/SP, a Reunião Ordinária do Conselho Diretor do Fundo de Recuperação, Manutenção e Preservação do Meio Ambiente - PROAMB. A reunião foi coordenada pelo Presi-dente do Conselho, Rogério Menezes, Secretário Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: An-dréa Cristina de Oliveira Struchel, Cezar Augusto Machado Capacle, Dagildo de Jesus Rodrigues, Sylvia Regina Domingues Teixeira, todos da Secretaria Municipal do Ver-de, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Celso Fernando Gouveia, repre-sentante da Secretaria Municipal de Finanças; Rodney Inhauser, representante da Se-


cretaria Municipal de Administração; e Pia Gerdo Passeto, do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMDEMA. O Presidente do Conselho inicia a reunião com a lei-tura da convocação da reunião publicada no Diário Ofi cial do Município em 18 de fevereiro, conforme segue abaixo: CONVOCAMOS os senhores(as) Conselheiros(as) titulares e suplentes para reunião ordinária, que acontecerá às 14:30 do dia 23 de feve-reiro de 2015 (segunda-feira), na sala de reuniões do 8º andar, na Prefeitura Municipal de Campinas, sito à Av. Anchieta, no 200, Campinas/SP, oportunidade em que será deliberada a seguinte ordem do dia: 1) Aprovação da ata da reunião ordinária de 9 de dezembro de 2014; 2) Retifi cação do item 4 da ata de reunião de 14 de outubro de 2014; 3) Informes da Presidência; 4) Apresentação e aprovação do Balanço Financeiro do ano de 2014; 5) Apresentação do relatório de atividades de 2014 do Fundo; 6) So-licitação de cancelamento da ação número 22 do Plano de Trabalho de 2013; 7) Soli-citação de suplementação fi nanceira da ação número 31 do Plano de Trabalho de 2013; 8) Proposição de fi nanciamento de novas ações: - Eventos do Calendário Ambiental de 2015 - Projeto Executivo da Casa da Sustentabilidade - Continuidade do serviço de castração de animais domésticos - Compra de microchips para continuidade do cadas-tramento de animais domésticos - Compra de leitores de microchip para o cadastra-mento de clínicas veterinárias conveniadas 9) Outros assuntos de interesse do Fundo. Constatada a presença de número sufi ciente de conselheiros, o presidente do Conselho Diretor, Sr. Rogério Menezes, abriu os trabalhos, indicando o servidor Ricardo Morei-ra Casetta para secretariar a reunião. Inicialmente o Sr. Presidente do Conselho solici-tou uma inversão de pauta, sugerindo que fossem dados os informes da Presidência em primeiro (item 3) e posteriormente a apreciação da ata de 9 de dezembro (item 1), já que para a aprovação da ata era necessário um esclarecimento presente nos Informes da Presidência. Não havendo votos contrários ou abstenções, foi aprovada a inversão da pauta. Item 3: Informes da Presidência. O Sr. Presidente discorreu sobre dois infor-mes: primeiro, que a SVDS havia concluído o seu Relatório de Atividades de 2014 (o que incluía um capítulo com o balanço das atividades deste Conselho), estando este relatório disponível no site da Secretaria para a consulta de qualquer cidadão. Em se-guida o Sr. Presidente prestou um esclarecimento sobre uma alteração aprovada na última reunião (ocorrida em 9 de dezembro) mas que acabou não constando da ata já aprovada. Isto porque na reunião em questão foi aprovada a alteração da denominação da ação de ciclovias (ação 17 do Plano de Trabalho de 2013), que havia passado de "contratação de projetos executivos de ciclovias" para "suporte à execução de trechos prioritários de ciclovias", já que a Secretaria, conforme entendimento à época, iria destinar o recurso aprovado do PROAMB para a aquisição de material e demais insu-mos para a execução de ciclovias e não mais fi nanciar a contratação de projetos exe-cutivos. No entanto, essa alteração não entrou na ata, pois entre a data daquela reunião e a data da elaboração da respectiva ata ocorreram novas tratativas com a Secretaria de Transportes e com a EMDEC e a ação deve continuar como fi nanciamento de projetos executivos de ciclovias. Não havendo manifestação contrária, a ação voltou, portanto, a ter a denominação original do Plano de Trabalho, estando a ata (que será aprovada no item seguinte) de acordo com esse entendimento. Item 1: aprovação da ata da reu-nião ordinária de 9 de dezembro de 2014. Feita a devida ressalva com relação à ação de ciclovias, tendo a ata sido enviada previamente por e-mail aos Conselheiros e as solicitações de alterações terem sido apenas de forma e todas acatadas, o Sr. Secretário colocou em discussão a dispensa de leitura da ata, obtendo a aprovação de todos. Em seguida, submeteu o teor da ata à deliberação do Conselho, tendo sido unanimemente aprovada. Item 2: retifi cação do item 4 da ata de reunião de 14 de outubro de 2014. O servidor Ricardo Moreira Casetta esclareceu que se trata mais de uma complementa-ção de texto do que exatamente de uma retifi cação. Apesar do Conselho ter aprovado o cancelamento de 2 (duas) ações na reunião de 14 de outubro, na ata que foi redigida e que acabou sendo aprovada pelo Conselho não constou a efetiva aprovação do can-celamento das referidas ações. Dessa forma, o servidor Ricardo apresentou a seguinte sugestão de complementação, a ser inserida após a apresentação das justifi cativas pe-los cancelamentos: "Após a apresentação das justifi cativas pelos cancelamentos, o Sr. Presidente os colocou em votação, tendo sido aprovados por unanimidade". O texto apresentado foi colocado em votação e não havendo votos contrários ou abstenções, foi por todos aprovado. Dessa forma, a referida ata será novamente publicada no D.O.M. Item 4: a presentação e aprovação do Balanço Financeiro do ano de 2014. O Sr. Dagildo de Jesus Rodrigues (que, além de conselheiro é também o contador do Fundo) apresentou o Balanço Financeiro do Exercício de 2014, onde constam, de forma resumida, as seguintes informações: Receita Total do Período - 5.351.446,73; Despesa Total do Período - 459.788,38; Saldo Disponível para o Exercício Seguinte - 20.239.083,52. Anexas ao Balanço Financeiro foram apresentadas as Notas Explicati-vas onde constam o motivo da variação do saldo do Fundo e a origem das receitas e despesas. O balanço e as notas explicativas foram colocados em votação e aprovados por unanimidade, tendo sido devidamente assinados pelo Sr. Presidente e pelo Sr. Contador do Fundo. Item 5: apresentação do Relatório de Atividades de 2014 do PROAMB. Foi apresentado resumidamente o andamento das ações fi nanciadas pelo Fundo e sugerida a elaboração de um Relatório de Atividades, que contemplaria, entre outros tópicos, a governança existente sobre o fundo, o perfi l da carteira de projetos, o método de monitoramento dos resultados, a relação dos projetos aprovados e um capí-tulo sobre avanços, desafi os e perspectivas. O relatório será elaborado pela Secretaria do Fundo e enviado para os Conselheiros para a coleta de contribuições. A expectativa é aprová-lo na próxima reunião do Fundo, prevista para maio. Item 6: solicitação de cancelamento da ação número 22 do Plano de Trabalho de 2013 . Foi apresentada a justifi cativa por escrito da gestora da referida ação, Alethéa Borsari Peraro, onde é solicitado o cancelamento da ação, que ainda se encontrava em tratativas com a possí-vel instituição contratada. O item foi colocado em votação e aprovado por unanimida-de. Como a ação foi cancelada antes mesmo de contratada, o valor da referida ação simplesmente volta para o Fundo para futura redistribuição. Item 7: solicitação de suplementação financeira da ação número 31 do Plano de Trabalho de 2013. Fo-ram apresentados dados obtidos junto à CETESB, onde consta a necessidade de mais recursos para a realização da ação. O valor estimado de suplementação é de aproxima-damente R$ 1 milhão, porém ainda será elaborado um documento ofi cial com os valo-res corrigidos da suplementação necessária para o cumprimento da ação 31 do Plano de Trabalho de 2013. O item foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Com essa suplementação, existem agora R$ 2 milhões destinados para a Investigação Ambiental Detalhada e para o Plano de Remediação da Área Contaminada da Man-sões Santo Antônio. Item 8: proposição de financiamento de novas ações. O Presi-dente do Conselho iniciou o item esclarecendo que não se tratava de aprovar um novo Plano de Trabalho, mas de permitir que determinadas ações, por suas características de continuidade e urgência, fossem autorizadas a serem fi nanciadas independentes de um Plano de Trabalho. Informou também que o PROAMB, por ser um dos principais instrumentos de fi nanciamento das ações dos três planos municipais ambientais em elaboração (do Verde, de Recursos Hídricos e de Educação Ambiental), deverá manter o foco no fi nanciamento dessas futuras ações. Após essas considerações, foram apre-sentadas as novas ações propostas e os respectivos valores pleiteados: i) Eventos do

Calendário Ambiental de 2015 (R$ 400 mil) - no 43: SEMEIA 2015, Semana da Água e Conferência Municipal do Plano de Educação Ambiental são as destinações de re-cursos dessa ação do PROAMB. Após apresentadas as justifi cativas, o Sr. Presidente colocou em votação, tendo sido aprovada por unanimidade. ii) Projeto Executivo da Casa da Sustentabilidade (R$ 300 mil) - no 44: esse recurso visa pagar o Projeto Exe-cutivo da Casa da Sustentabilidade do projeto de arquitetura que vencer o concurso que está sendo promovido pela Prefeitura Municipal de Campinas e organizado pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (ação 14 do Plano de Trabalho de 2013). Após apre-sentadas as justifi cativas pelo conselheiro Cezar Capacle, o Sr. Presidente colocou em votação, tendo sido aprovada por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente do Con-selho, Rogério Menezes precisou se ausentar da reunião devido a um compromisso com o Sr. Prefeito, passando assim a presidência para a conselheira Andréa Cristina de Oliveira Struchel. Dando continuidade à reunião, a Sra. Andréa colocou para aprecia-ção do Conselho as 3 (três) últimas ações a serem fi nanciadas, todas do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal. Antes de colocar em votação, solicitou a inclusão de uma ação do próprio Departamento que foi enviada após a pauta ter sido fechada. Dessa forma, as ações do DPBEA que pleiteavam fi nanciamento do Fundo são: iii) Continuidade do serviço de castração de animais domésticos (R$ 600 mil) - no 45; iv) Compra de microchips e de leitores de microchips para continuidade do cadastramen-to de animais domésticos (R$ 206 mil) - no 46; v) Aquisição de vacinas polivalentes, contendo pelo menos os antígenos de cinomose, hepatite, leptospirose (R$ 6 mil) - no 47. Todas foram resumidamente apresentadas, colocadas em votação e aprovadas sem objeções e nem abstenções. Item 9: Outros assuntos de interesse do Fundo. Não tendo mais assunto apresentado pelos conselheiros, o Sra. Conselheira Andréa deu por encerrada a reunião, agradecendo a presença de todos. E, para constar, eu, Ricardo Moreira Casetta, lavrei a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai assi-nada por todos. Campinas (SP), 2 de março de 2015.

Campinas, 20 de maio de 2015 ROGÉRIO MENEZES

Presidente do PROAMB

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E AUTARQUIAS

CEASA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE CAMPINAS S/A

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO

PROTOCOLO N.º 2013/16/01576 - TOMADA DE PREÇOS N.º 002/2013 - CON-TRATO N.º 013/2015 - OBJETO : Contratação de empresa especializada na realiza-ção dos serviços de pintura dos prédios da Ceasa/Campinas, com fornecimento de mão de obra, material e equipamentos necessários. Empresa: OMEGA CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ sob o n.º 45.363.777/0001-59. VALOR: Pela regular e completa exe-cução dos serviços objeto do presente contrato, fará jus a Contratada o valor total de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigên-cia do contrato será de 06 (seis) meses, iniciando-se em 11/05/2015 e encerrando-se em 10/11/2015.

MÁRIO DINO GADIOLI Diretor Presidente

AVISO DE ADITAMENTO CONTRATUAL

PROTOCOLO N.º 2013/16/00262 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 005/2013 - 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 010/2013 - OBJETO: Contrato de pres-tação de serviços, utilizando-se de uma unidade móvel Trucado, com equipamento tipo combinado (hidrojateamento de alta pressão + sugador de alta potência) para efetuar serviços de limpeza e desobstrução de galerias, bueiros e poços de visita, tanto de redes de esgotos como também águas pluviais na Ceasa/Campinas. - Empresa: A METROPOLITANA AMBIENTAL EIRELI - CNPJ n.º 73.518.094/0002-40 - VALOR: Face o decurso de 12 (doze) meses de contrato, faz jus a Contratada ao rea-juste previsto na cláusula 13 do Contrato, perfazendo o valor de R$ 201,84 (duzentos e um reais e oitenta e quatro centavos) por hora de serviço prestado. VIGÊNCIA: Iniciando-se em 15/05/2015 e, encerrando-se em 14/05/2016. Permanecem em vigor e inalteradas as demais cláusulas do contrato inicial, que não colidirem com este termo aditivo.

MÁRIO DINO GADIOLI Diretor Presidente

EMDEC EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A


A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A - Rua Dr. Salles Olivei-ra, nº 1.028, Vila Industrial, Campinas/SP, comunica que se encontra aberto o Pregão Presencial nº 011/2015, protocolo nº 070/2014 - Contratação de empresa para for-necimento de materiais básicos de construção e afins . O edital poderá ser obtido através de download do site da EMDEC, no endereço www.emdec.com.br (clicando no link "Licitações" e em seguida "Agenda de Licitações") ou solicitado através do e-mail [email protected]. O credenciamento, a entrega e abertura dos envelo-pes será no dia 08/06/2015 às 09:30 horas. Em: 20/05/2015.

GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

COMUNICADO REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2015

A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A - Rua Dr. Salles Olivei-ra, nº 1.028, Vila Industrial, Campinas-SP, comunica que se encontra publicado no site da EMDEC, o ESCLARECIMENTO nº 03 referente ao Pregão Presencial nº 001/2015, protocolo nº 044/2014 - contratação de clínica para realização de exa-mes laboratoriais do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional - PCM-SO, conforme condições, especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I , podendo ser obtido através de download no endereço www.emdec.com.br (clicando no link "Licitações" e em seguida "Agenda de Licitações"). Em: 20/05/2015.

GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS


IMA INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A

INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A - IMA EDITAL DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA - CONCUR-

SO PÚBLICO 001/2015 A INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A- IMA, torna público o Resultado da Avaliação Psicológica do Concurso Público 001/2015. A) Os candidatos aprovados encontram-se em ordem de classificação. Os candida-tos desclassifi cados não constam nesta listagem, fi cando seus resultados disponíveis para consulta somente pela internet no site da SHDIAS CONSULTORIA E ASSES-SORIA - www.shdias.com.br . B) Período de Recurso: Dias 22 e 25/05/2015 das 8h00 às 18h00 , exclusivamente, pela internet no site da SHDIAS CONSULTORIA E ASSESSORIA. Para a interpo-sição de recurso, o candidato deverá obrigatoriamente acessar o site www.shdias.com.br , realizar a consulta do andamento de sua inscrição informando o número de seu CPF e senha, acessar o Formulário de Recurso que estará disponível apenas no período acima estabelecido, preencher corretamente todos os campos do formulário de acordo com as orientações disponíveis no site e enviá-lo para análise. Ao enviar corretamente o formulário, o candidato receberá um número de protocolo para acom-panhamento da resposta do recurso interposto. C) Legenda: TOTAL = Nota Final no Concurso TA = Total de Acertos na Prova Objetiva CE = Conhecimentos Específi cos MRL = Matemática e Raciocínio Lógico PT = Português

ANALISTA DE SUPORTE PL. - SEGURANÇA

INSCRI-ÇÃO CANDIDATO DISCIPLINA/

NOTA TA PROVAS DIVERSAS TO-TAL

DATA NASC.

2000027804 SERGIO DA COSTA FERREIRA

CE 2240 AVALIAÇÃO

PSICOLÓGICA APTO 80 30/01/1969MRL 10PT 8

ASSISTENTE SOCIAL PL.



DATA NASC.

2000024183ERIKA DE ALBUQUERQUE THOMAS MENDES

CE 2640 AVALIAÇÃO

PSICOLÓGICA APTO 80 09/10/1987INF 7PT 7

2000024122 DANIELA RODRIGUES COSTA

CE 2333 AVALIAÇÃO


2000022468 KATIA REGINA MENDESCE 20

32 AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA APTO 64 29/09/1981INF 7

PT 5

2000029473 FABIANA GUIDO DIOGOCE 19

32 AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA APTO 64 16/03/1990INF 5

PT 8

2000024392 ALINY BARBOSA PE-DROLLI

CE 1829 AVALIAÇÃO


AUDITOR INTERNO SR.



DATA NASC.

2000024869 AURORA MOREIRA SAM-PAIO TAVARES

CE 1832 AVALIAÇÃO


MOTORISTA ADMINISTRATIVO I



DATA NASC.

2000028425 MARCOS ANTONIO DO COUTO

CE 2848 AVALIAÇÃO


2000029104 LUIZ CARLOS DO COUTOCE 28

47 AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA APTO 94 19/12/1984MRL 10

PT 9

2000025872 FRANCISCO CARLOS PEREIRA

CE 2545 AVALIAÇÃO


2000024685 NILTON CESAR BARBOSACE 25


PT 9

2000030769 LUIZ GUILHERME DE AL-BUQUERQUE NOGUEIRA

CE 2643 AVALIAÇÃO


2000028820 ALESSANDRO FREIAS LOPES

CE 2542 AVALIAÇÃO


2000027867 SANDRO BARBOSA NAS-CIMENTO

CE 2541 AVALIAÇÃO


2000029476 JEFERSON RODRIGUES DE FARIA

CE 2341 AVALIAÇÃO


2000028021 DORIVAL GOMES FER-REIRA

CE 2640 AVALIAÇÃO


TÉCNICO DE INFORMÁTICA I - INFRAESTRUTURA



DATA NASC.

2000030792 ILDECIO MAIKON DOS SANTOS

CE 2235 AVALIAÇÃO


2000029206 BRUNO DIEGO DOS SAN-TOS AZEVEDO

CE 1831 AVALIAÇÃO


2000027593 ROGGER MOACIR TEO-DORO

CE 1830 AVALIAÇÃO


TÉCNICO DE INFORMÁTICA II - INFRAESTRUTURA



DATA NASC.

2000030053 ROBERTO CAZALATINA DE MATTOS

CE 1933 AVALIAÇÃO


2000022075 DAVI GARCIA RODRI-GUES

CE 1931 AVALIAÇÃO


2000023173 RAFAEL CORREIA DA COSTA

CE 1931 AVALIAÇÃO


TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO I



DATA NASC.

2000021949 SIDNEY AZANHA JRCE 26


PT 8

2000024318 PAULO HENRIQUE BER-GAMASCO

CE 1833 AVALIAÇÃO


2000029851 RICARDO REZENDE RIBEIRO

CE 1832 AVALIAÇÃO


2000022494 RHILMAM RAMOS MAR-CHIOLLI

CE 1830 AVALIAÇÃO


2000024551 ROBERTO DE ALMEIDA JUNIOR

CE 1929 AVALIAÇÃO


TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES II



DATA NASC.

2000030410 JOSE GERALDO DA SILVACE 20


PT 6

ANALISTA ADMINISTRATIVO JR. - SUPRIMENTOSINSCRI-

ÇÃO CANDIDATO DISCIPLINA/NOTA TA PROVAS DIVERSAS TO-

TALDATA NASC.

2000022678LILIAN REGINA DA

SILVA VIEIRA FRANCO PAOLIELLO

CE 1326

REDAÇÃO 1466 16/04/1969MRL 8 AVALIAÇÃO

PSICOLÓGICA APTOPT 5

ANALISTA DE SISTEMAS PL. - QUALIDADE



DATA NASC.

2000029202 RAUL JANNUZZI CUNHACE 12

30REDAÇÃO 19

79 11/12/1972MRL 10 AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA APTO

PT 8

2000025781 MOZART TERRA CARVA-LHO JUNIOR

CE 1430

REDAÇÃO 17,577,5 24/11/1977MRL 9 AVALIAÇÃO


2000028904 WILSON ANDRIETTACE 14

29REDAÇÃO 19


PT 6

2000024270 ALEXANDRE GROTTACE 12

29REDAÇÃO 17,5

75,5 10/03/1976MRL 10 AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA APTO

PT 7


2000026016 FLAVIO HARASAKICE 16

30REDAÇÃO 15


PT 5

2000026011 JOSY OLIVEIRA CORREACE 12

28REDAÇÃO 16


PT 6

2000024865 HUGO KIKUCHI NAKA-GAWA

CE 1227

REDAÇÃO 15,569,5 04/09/1977MRL 10 AVALIAÇÃO


2000021829 FERNANDA PAULO RAMOS

CE 1428

REDAÇÃO 1369 01/03/1984MRL 9 AVALIAÇÃO


ANALISTA ADMINISTRATIVO JR. - FOLHA DE PAGAMENTO E BENEFÍCIOS



DATA NASC.

2000024044 ANA PAULA TOLEDO RESENDE

CE 2437 AVALIAÇÃO


2000023553 JEFFERSON MUNIZ GUEDES

CE 1834 AVALIAÇÃO


2000024826 FRANCISCO DOUGLAS OLIVEIRA PINTO

CE 2133 AVALIAÇÃO


2000030744 PRISCILLA SABINO TEIXEIRA

CE 1832 AVALIAÇÃO


2000028077 TEREZINHA DE PAULA FERREIRA DOS REIS

CE 1931 AVALIAÇÃO


2000025686 LUANA DAVIDCE 19


PT 6

2000030712 SERGIO KISNERCE 18


PT 7

2000024859 ALESSANDRO ANTUNESCE 18


PT 6

Campinas, 20 de maio de 2015 PAULO ZANELLA

Diretor Administrativo-Financeiro

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Processo Licitatório nº 003/2015 - Tomada de Preços nº 002/2015

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de instalação de infraes-trutura elétrica para ativação do sistema ar condicionado a ser realizado na sede da IMA localizado à Rua Bernardo de Sousa Campos, nº 42, Ponte Preta, Campinas, São Paulo, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários para as instalações e adequações.Em face dos elementos constantes no presente processo licitatório e do disposto no inciso VI do artigo 43 da Lei Federal nº 8.666/1993, HOMOLOGO a Tomada de Preços nº 002/2015 , e Adjudico do seu objeto em favor da empresa SAMPIETRO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, pelo valor global de R$ 167.800,00 (cento e sessenta e sete mil e oitocentos reais). Publique-se.

Campinas, 19 de maio de 2015 FABIO PAGANI Diretor Presidente

RESUMO DO CONTRATO Nº 015/2015 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2015 - CONVITE Nº 002/2015

Contratação de empresa para prestar serviços referentes ao desenvolvimento de um Programa Coaching de Executivos que ocupam cargos de gestão/liderança na In-formática de Municípios Associados S/A - IMA. Contratada: M2 CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA , CNPJ sob n° 07.752.848/0001-16. O valor global deste contrato é de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais) . Vigência: 12 (doze) meses, contados à partir de 18/05/2015.

GERÊNCIA JURÍDICA

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Processo Licitatório nº 012/2015 - Pregão Eletrônico nº 007/2015

Objeto: Registro de Preços para aquisição de notebooks.Em face dos elementos constantes no presente processo licitatório e do disposto no ar-tigo 4º, inciso XXII, da Lei Federal nº 10.520/2002, HOMOLOGO o Pregão Eletrô-nico nº 029/2014 , e ratifi co a adjudicação do seu objeto em favor da empresa ZOOM TECNOLOGIA LTDA , pelo valor global de R$ 129.760,00 (cento e vinte e nove mil e setecentos e sessenta reais). Publique-se.

Campinas, 19 de maio de 2015 FABIO PAGANI Diretor Presidente

AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 004/2015

A INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A - IMA, por intermédio

do(a) seu(sua) Pregoeiro(a), comunica que se encontra aberta a Intenção de Regis-tro de Preços n.º 004/2015 para o registro de preços, com órgãos participantes, para contratação de Serviço de execução e gerenciamento de impressões - "outsourcing de impressão" - com cessão de uso de equipamentos, softwares e materiais consumí-veis, incluindo suporte técnico e manutenção, para atendimento da demanda interna da Informática de Municípios Associados S/A e da Prefeitura de Campinas e suas Secretarias Municipais, de acordo com a manifestação prévia de participação, con-forme especifi cações e condições estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I). Os ÓRGÃOS e ENTIDADES interessados pertencentes a Administração Direta ou Indireta do Município de Campinas/SP deverão manifestar seu interesse de partici-pação até às 17:00 do dia 29/05/2015, encaminhando ofício devidamente assinado pelo representante legal, à Área de Licitações da INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A. - IMA, na Rua Bernardo de Sousa Campos, 42, Praça Dom Bar-reto, Bairro Ponte Preta, Campinas/SP, CEP: 13041-390, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, preenchendo o modelo do Anexo II (Intenção de Registro de Preços IMA 004/2015) e informando sua estimativa de consumo, e-mail e número de telefone para contato. Esta Intenção de Registro de Preços, a íntegra do Termo de Referência (Anexo I) e o Modelo de Intenção de Registro de Preços IMA 004/2015 (Anexo II) fi carão disponíveis no site www.ima.sp.gov.br ou no endereço supracitado. Os es-clarecimentos necessários acerca do presente Edital poderão ser obtidos através de solicitação pelo e-mail [email protected], telefone: 0xx(19) 3755.6509 / (19) 3755-6691 / (19) 3755-6688.

Campinas, 20 de maio de 2015 WAGNER ANTONIO FIRMINO

Presidente da Comissão Permanente de Licitação / Pregoeiro

SANASA SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO

TERMO DE CESSÃO DE USO

Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel fi rmado entre a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas - EMDEC e Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - Sanasa Campinas de área localizada no Lote 1A, oriundo da Subdivisão de uma Gleba de Terras do Loteamento Distrito Industrial de Campinas, na extensão de 642,10m2, propriedade da EMDEC, objeto da Matricula N. 189.164 do Terceiro Ofi cial de Registro de Imóveis de Campinas, que servirá para as Instalações da Estação Elevatória de Esgoto - E.E.E do Distrito Industrial, por prazo indetermina-do, objeto do Protocolo EMDEC N. 19.212/2011.


Pregão n. 2015/74 - PRESENCIAL . Objeto: prestação de serviços de armazenamen-to, transporte e disposição fi nal de lodos provenientes de Estação de Tratamento de Água. Recebimento das propostas até às 9h do dia 9.06.2015 , na Avenida da Saudade n. 500, Ponte Preta, Campinas/SP na Sala Atibaia. Edital gratuito disponível na Inter-net (http://www.sanasa.com.br) e na Gerência de Compras e Licitações das 8h às 12h e 14h às 17h.

GERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

SETEC SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS

EDITAL DE CHAMADA Nº 05/2015 CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2012

A SETEC - Serviços Técnicos Gerais, através da Divisão de Recursos Humanos, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, classifi cados no Concurso Público nº 01/2012 a comparecerem no dia 26/05/2015 , terça-feira , às 14h00 , à praça Voluntá-rios de 32, s/n, Bairro Swift, Campinas S/P, para a defi nição a respeito do preenchi-mento das vagas.

CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO CLASSIF. Nº NOME: DOCUMENTO Nº 06º - LAERSON FIRMINO DA SILVA - 766.413-3 MG07º - PAULO HENRIQUE PERIN FACINI - 38.977.582-4 SP

O não comparecimento na data e horário mencionado acima implicará em recusa da nomeação, perdendo os direitos decorrentes da classifi cação.

Campinas, 20 de maio de 2015 SEBASTIÃO SERGIO BUANI DOS SANTOS

PRESIDENTE

RETIFICAÇÃO

PORTARIA Nº 103 DE 18/12/2012, Publicada em 27/12/2012. Onde se lê... Grupo C - Nível 2, Grau KLeia-se... Grupo C - Nível 3, Grau I

Campinas, 20 de maio de 2015 SEBASTIÃO SERGIO BUANI DOS SANTOS

PRESIDENTE

COMUNICADO RESCISÃO CONTRATUAL

Comunicamos que, com fulcro no inciso II e § 1º, do artigo 79, da Lei Federal nº 8.666/93, e diante a concordância das partes, decidem antecipar o termo fi nal do CON-TRATO Nº 01/2015 assinado em 09/02/2015, fi cando, portanto, RESCINDIDO , de forma amigável e antecipada, a partir de 20 de Maio de 2015 o referido contrato, fi rmado com a empresa INDUSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CAFÉ MORAES LTDA. , consoante despacho de fl s. 54, do protocolo n.º 10.673/2014.

Campinas, 19 de maio de 2015 SEBASTIÃO SÉRGIO BUANI DOS SANTOS

Presidente da SETEC [


PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS

PUBLICAÇÃO DE ATO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

MUNICIPAL DE CAMPINAS - BIÊNIO 2015/2016

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 71/2015 O VEREADOR RAFAEL FERNANDO ZIMBALDI, DIGNÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DO SEU CARGO E,Considerando a necessidade de se realizar a fi scalização da execução dos termos con-tratuais celebrados pela Câmara Municipal de Campinas, R E S O L V E: I - Designar, para acompanhar e fi scalizar a execução dos Termos do Contrato 12/2015 - N.G.C Comércio de Serviço Ltda, o servidor HENRIQUE ALVES GALLO referente aos serviços de reprografi a e o servidor SÉRGIO ROBERTO DAMIATI, referente à locação de máquinas copiadoras e equipamentos com fornecimento de suprimentos, celebrado pela Câmara Municipal de Campinas, tendo plenos poderes para discutir problemas relativos aos serviços e ao contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências observadas, determinando o que for necessário à sua regularização, sendo que as decisões e providências que ultrapassarem sua competência deverão ser solici-tadas a seu superior em tempo hábil para a adoção de medidas necessárias. II - Os servidores ora aqui designados serão os responsáveis pelo recebimento dos serviços, devendo certifi car a sua entrega nas respectivas notas fi scais. III - Os servidores responsáveis pela fi scalização receberão cópia do respectivo con-trato devendo informar por escrito o superior hierárquico ao aproximar-se a data de vencimento do contrato, com antecedência mínima de 150 (cento e cinquenta) dias, dando condições para decisão sobre eventual prorrogação, ou abertura de nova lici-tação. IV - Designar os servidores NELSON BENEDITO GIOVANINNI e MARCELO MUNICELLI DE OLIVEIRA para substituir, respectivamente, nos casos de férias, ausências ou impedimentos, os servidores titulares ora designados para fi scais do con-trato. V - Designar os servidores EDUARDO FERNANDO DE GODOY e PATRÍCIA MARQUES DE OLIVEIRA SILVA como gestores do presente contrato, de acordo com o artigo 49, da resolução 886/2014, que trata das atribuições da Central de Con-tratos e Convênios deste Legislativo. VI - Fica revogado o Ato da Presidência nº 48/2015, a partir da publicação do presente ato. VII - Dê-se ciência. VIII - Publique-se. IX - Cumpra-se.Gabinete da Presidência, 19 de maio de 2015.

RAFAEL FERNANDO ZIMBALDI Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 3889, DE 20 DE MAIO DE 2015.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO LITERÁRIO "JOSÉ PARANHOS DE SIQUEIRA" A RENÉ MARCOS ORSI.

A Câmara Municipal aprovou e eu, Rafa Zimbaldi, seu Presidente, promulgo o seguin-te Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido Diploma de Mérito Literário "José Paranhos de Siqueira" a René Marcos Orsi pelos relevantes serviços prestados no campo da literatura no mu-nicípio de Campinas. Art. 2º Ao homenageado será entregue diploma conforme especifi cações do art. 17 da Resolução nº 717, de 16 de dezembro de 1999. Art. 3º As despesas decorrentes do cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por conta das verbas próprias da Secretaria da Câmara Municipal, consignadas no orçamento, suplementadas, se necessário. Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 20 de maio de 2015 RAFA ZIMBALDI

Presidente autoria: Vereador Carmo Luiz PUBLICADO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS AOS 20 DE MAIO DE 2015.

ISRAEL MAZZO Diretor Geral

DIVERSOS DIVERSOS

IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE CAMPINAS QUADRO 1

IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE CAMPINASCNPJ Nº 46.045.290/0001-90

BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014, 2013 E 2012.(VALORES EXPRESSOS EM REAIS)

ATIVO

NOTA EX-PLI-CATI-VA

2014 2013 2012 PASSIVO

NOTA EX-PLI-CATI-VA

2014 2013 2012

CIRCU-LANTE

CIRCU-LANTE

CAIXA E EQUIVA-LENTES DE CAIXA

4 508.673 168.459 168.655 FORNECE-DORES 9 1.346.590 1.303.305 1.678.949

APLICA-ÇÕES FINANCEI-RAS

- - 1.944.357 4.340.224

HONO-RÁRIOS MÉDICOS E CLINICAS

10 1.654.359 2.482.355 2.176.530

ALUGUEL A RECE-BER

- 466.818 270.671 336.607

EMPRÉS-TIMOS E FINANCIA-MENTOS

11 6.141.347 4.697.269 12.332.356

CLIENTES 5 648.210 366.384 3.116.431

OBRI-GAÇÕES TRIBUTÁ-RIAS

12 18.190.078 3.703.146 2.615.394

ESTOQUES- 894.538 348.038 227.384

ACORDOS JUDICIAIS E EXTRA JUDICIAIS

13 8.100.249 3.808.588 4.491.846

OUTROS VALORES A RECE-BER

6 967.893 4.373.769 313.922

OBRI-GAÇÕES SOCIAIS E TRABA-LHISTAS

14 2.414.193 1.683.640 3.156.468

RECEITA ANTECI-PADA

15 2.458.178 3.961.873 477.940

TOTAL DO ATIVO CIRCU-LANTE

3.486.132 7.471.678 8.503.223 OUTROS VALORES A PAGAR

16 4.062.586 1.046.045 3.205.208

TRIBUTOS PARCELA-DOS

17 - 71.720.277 64.735.914

REALI-ZÁVEL A LONGO PRAZODEPÓ-SITOS E BLO-QUEIOS JUDICIAIS

- 1.958.477 1.789.335 46.669

TOTAL DO PASSIVO CIRCU-LANTE

44.367.580 94.406.498 94.870.605

INVESTI-MENTOS 7 110.075.096 36.587.278 36.338.834

IMOBILI-ZADO 8 124.898.095 67.004.595 69.562.613

TRIBUTOS PARCELA-DOS - PRÓ SUS

17 61.483.832 - -

INTANGÍ-VEL - 605 605 605

EMPRÉS-TIMOS E FINANCIA-MENTOS

11 3.875.000 5.979.682 -

CONTIN-GÊNCIAS 19 3.781.576 4.902.000 13.838.855

TOTAL DO ATIVO NÃO CIR-CULANTE

236.932.273 105.381.813 105.948.721 OUTROS VALORES A PAGAR

20 2.007.925 2.228.977 1.939.464

TOTAL DO PASSIVO NÃO CIR-CULANTE

71.148.333 13.110.659 15.778.319

PATRI-MÔNIO LÍQUIDO

PATRI-MÔNIO SOCIAL

34.840.349 34.840.349 34.840.349

AJUSTE DE AVA-LIAÇÃO PATRIMO-NIAL

218.285.904 87.017.712 87.017.712

DÉFICIT ACUMU-LADO

(128.223.761) (116.521.727) (118.055.041)

TOTAL DO PATRI-MÔNIO SOCIAL

124.902.492 5.336.334 3.803.020

TOTAL DO ATIVO 240.418.405 112.853.491 114.451.944 TOTAL DO

PASSIVO 240.418.405 112.853.491 114.451.944

AS NOTAS EXPLICATIVAS SÃO PARTE INTEGRANTE DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS.

CARLOS EDUARDO DE SOUZA TAZINAFO

CPF: 223.080.518-50CRC1SP255382/O-2

Contador

DR. MURILLO ANTONIO MORAES DE ALMEIDA

CPF: 272.001.756-68Provedor

QUADRO 2IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE CAMPINAS

CNPJ Nº 46.045.290/0001-90DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS

PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 2013.(VALORES EXPRESSOS EM REAIS)

NOTA 2014 2013

RECEITA COM PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS 20 11.682.851 13.957.518 DOAÇÕES E SUBVENÇÕES - 9.492 - RECEITA COM SUS - 4.003.380 - ( - ) ABATIMENTO - (197.505) -

RECEITA LIQUIDA 15.498.218 13.957.518


CUSTOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS 21 (22.790.436) (18.072.764)

DÉFICIT BRUTO (7.292.218) (4.115.246)

ADMINISTRATIVA 22 (4.353.287) (7.235.854)OUTRAS RECEITAS E (DESPESAS) 23 5.433.378 4.667.026

DESPESAS OPERACIONAIS 1.080.091 (2.568.828)

DÉFICIT ANTES DAS RECEITAS OU (DESPESAS) FINANCEIRAS (6.212.127) (6.684.074)

(DESPESAS) E RECEITAS FINANCEIRAS LIQUIDAS 24 (471.525) (2.603.946)

DÉFICIT LIQUIDO DO EXERCICIO (6.683.652) (9.288.020)

AS NOTAS EXPLICATIVAS SÃO PARTE INTEGRANTE DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS.

CARLOS EDUARDO DE SOUZA TAZINAFO

CPF: 223.080.518-50CRC1SP255382/O-2

Contador

DR. MURILLO ANTONIO MORAES DE ALMEIDA

CPF: 272.001.756-68Provedor

GALENA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA ., torna público que requereu à CE-TESB a Renovação da Licença de Operação para Produtos de base para medicamentos humanos e veterinário, sito á RUA PEDRO STANCATO, 860, CAMPO DOS AMA-RAIS, CAMPINAS/SP.

ENTIDADES ASSISTENCIAIS E ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SEMEAR

ATIVONOTA

EXPLICATIVA 2014 2013 PASSIVONOTA

EXPLICATIVA 2014 2013CIRCULANTE CIRCULANTE

FORNECEDORES 9.264 -CAIXA NT 04 1.281 177 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS NT 04 78.811 44.484 BANCOS C/ MOVIMENTO SEM RESTRIÇÃO NT 04 7.435 13.032 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS NT 04 4.588 962 BANCOS C/ MOVIMENTO COM RESTRIÇÃO NT 04 22.399 620 APLICAÇÕES FINANCEIRAS SEM RESTRIÇÃO NT 05 504 - CONTAS A PAGARAPLICAÇÕES FINANCEIRAS COM RESTRIÇÃO NT 05 3.238 51.963 MULTA CONSTRUÇÃO IRREGULAR - PARCELAMENTO PREFEITURA - 712

CONVÊNIOS,SUBVENÇÕES E PARCERIAS CONVÊNIOS,SUBVENÇÕES E PARCERIASFMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL NT 07 44.521 63.746 FMDCA / EVENTUAIS NT 07 - 2.437 FUNDAÇÃO FEAC NT 07 10.993 10.178 FMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL NT 07 52.105 95.588

FUNDAÇÃO FEAC NT 07 13.927 10.178 OUTROS VALORES A RECEBERADIANTAMENTO DE FÉRIAS 12.984 - RECEITA DIFERIDAADIANTAMENTO A FORNECEDORES 1.712 13.647 RECEITA DIFERIDA NT 07 88 54 EMPRESTIMOS A RECEBER 2.450 -

TOTAL DO CIRCULANTE 158.783 154.416 DESPESAS ANTECIPADASPREMIO DE SEGUROS 2.229 475 NÃO CIRCULANTE

RECEITA DIFERIDA NT 07 408 531 TOTAL DO CIRCULANTE 109.745 153.839 NÃO CIRCULANTE TOTAL DO NÃO CIRCULANTE 408 531 IMOBILIZADO SEM RESTRIÇÃO NT 04 1.112.925 229.817 IMOBILIZADO COM RESTRIÇÃO RESTRIÇÃO NT 04 590 590 PATRIMÔNIO LÍQUIDO( - ) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA NT 04 (84.582) (26.511) PATRIMÔNIO SOCIAL 1.018.581 995.943 CONSTRUÇÃO EM ANDAMENTO - 815.793 SUPERÁVIT/ DÉFICIT DO EXERCÍCIO (39.094) 22.639

TOTAL DO NÃO CIRCULANTE 1.028.933 1.019.689 TOTAL DO PATRIMÔNIO SOCIAL 979.487 1.018.581

TOTAL ATIVO 1.138.678 1.173.528 TOTAL PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 1.138.678 1.173.528

AS NOTAS EXPLICATIVAS SÃO PARTE INTEGRANTE DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

EZEQUIEL CUNHA BUENOPRESIDENTE

MARCOS CARDOSO DE MORAESCRC 1SP 223.773/O-5

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SEMEARC.N.P.J 05.220.053/0001-31

BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 2013

2014 2013

RECEITAS TOTAIS NT 03 1.282.245 1.164.715

ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.282.245 1.164.715

SCFV 06-14 ANOS - VILA OLÍMPIA 616.419 742.797

RECEITAS PRÓPRIAS 53.537 117.880 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES E DOAÇÕES NT 06 41.817 111.817 RECEITAS COM VOLUNTARIADO 3.671 2.712 OUTRAS RECEITAS 4.462 1.199 RECEITAS FINANCEIRAS NT 05 3.588 2.151

PARCERIAS COM ENTIDADES S/ FINS LUCRATIVOS 69.727 11.363 FUNDAÇÃO FEAC 69.727 11.363

RECEITAS DE SUBVENÇÃO / CO-FINANCIAMENTO / CONVÊNIOS 414.919 543.396 FMAS - CO-FINANCIAMENTO MUNICIPAL 386.485 423.646 FMAS - PETI FEDERAL 280 3.640 FMDCA - ATIVO IMOBILIZADO 89 -FMDCA - EVENTUAIS - 109.453 FMDCA - PERIÓDICOS - 384 (-) FMDCA DEVOLUÇÃO DE RECURSOS (1.512) -MERENDA ESCOLAR 29.578 -APLICAÇÕES FINANCEIRAS NT 05 - 6.274

BENEFÍCIO FISCAL USUFRUIDO 78.236 70.159 BENEFÍCIO FISCAL USUFRUIDO NT 08 78.236 70.159

SCFV 15-24 ANOS 50.688 122.703

RECEITAS PRÓPRIAS 3.472 51.128 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES E DOAÇÕES NT 06 - 47.237 RECEITAS COM VOLUNTARIADO 695 2.712 OUTRAS RECEITAS 2.667 557 RECEITAS FINANCEIRAS NT 05 110 622

PARCERIAS COM ENTIDADES S/ FINS LUCRATIVOS - 11.360 FUNDAÇÃO FEAC - 11.360

RECEITAS DE SUBVENÇÃO / CO-FINANCIAMENTO / CONVÊNIOS 37.202 28.815 FMAS - CO-FINANCIAMENTO MUNICIPAL 37.202 28.815


SCFV 06-14 ANOS - PARQUE VIA NORTE 310.350 -


DEMONSTRAÇÃO DO SUPERÁVIT OU DÉFICIT DO EXERCÍCIO

RECEITAS PRÓPRIAS 3.006 -RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES E DOAÇÕES NT 06 573 -RECEITAS COM VOLUNTARIADO 2.433 -

PARCERIAS COM ENTIDADES S/ FINS LUCRATIVOS 92.054 -INSTITUTO ROBERT BOSCH 49.605 -INSTITUTO COCA COLA 42.449 -

RECEITAS DE SUBVENÇÃO / CO-FINANCIAMENTO / CONVÊNIOS 192.341 -FMAS - CO-FINANCIAMENTO MUNICIPAL 162.764 -MERENDA ESCOLAR 29.578 -

BENEFÍCIO FISCAL USUFRUIDO 22.949 -BENEFÍCIO FISCAL USUFRUIDO NT 08 22.949 -

PEM - S.E. PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA 304.788 299.215

RECEITAS PRÓPRIAS 6.116 34.106 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES E DOAÇÕES NT 06 - 29.717 RECEITAS COM VOLUNTARIADO 1.890 2.712 OUTRAS RECEITAS 4.167 557 RECEITAS FINANCEIRAS NT 05 59 1.119

PARCERIAS COM ENTIDADES S/ FINS LUCRATIVOS - 11.360 FUNDAÇÃO FEAC - 11.360

RECEITAS DE SUBVENÇÃO / CO-FINANCIAMENTO / CONVÊNIOS 234.383 216.898 FMAS - CO-FINANCIAMENTO MUNICIPAL 225.120 145.398 FMAS - CO-FINANCIAMENTO FEDERAL 6.500 71.500 APLICAÇÕES FINANCEIRAS NT 05 2.764 -


CUSTOS TOTAIS DOS SERVIÇOS EXECUTADOS NT 03 1.321.339 1.142.077

ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.321.339 1.142.077

SCFV 06-14 ANOS - VILA OLÍMPIA 678.648 707.655

RECURSOS PRÓPRIOS 159.433 114.557 REMUNERAÇÕES ENCAR. SOCIAIS E BENEFÍCIOS 37.768 20.895 MATERIAIS E SUPRIMENTOS 9.737 6.176 MANUTENÇÃO E REPAROS 29.177 42.396 SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 16.537 -OUTRAS DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO 63.299 37.467 DESPESAS FINANCEIRAS 2.915 7.623

PARCERIAS COM ENTIDADES S/ FINS LUCRATIVOS 24.548 -REMUNERAÇÕES ENCAR. SOCIAIS E BENEFÍCIOS 17.519 -MATERIAIS E SUPRIMENTOS 3.305 -MANUTENÇÃO E REPAROS 816 -SERVIÇOS DE APOIO E ADMINISTRATIVO 2.068 -

OUTRAS DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO 687 -DESPESAS FINANCEIRAS 153 -

RECURSOS PÚBLICOS 416.431 543.396 REMUNERAÇÕES ENCAR. SOCIAIS E BENEFÍCIOS 349.543 406.988 MATERIAIS E SUPRIMENTOS 53.158 82.649 MANUTENÇÃO E REPAROS - 27.341 SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 805 -OUTRAS DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO 12.925 26.417


SCFV 15-24 ANOS 53.142 120.862

RECURSOS PRÓPRIOS 5.926 53.050 REMUNERAÇÕES ENCAR. SOCIAIS E BENEFÍCIOS 4.612 21.080 MATERIAIS E SUPRIMENTOS - 4.532 MANUTENÇÃO E REPAROS - 16.251 SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 695 -OUTRAS DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO 574 10.900 DESPESAS FINANCEIRAS 45 288

RECURSOS PÚBLICOS 37.202 28.815 REMUNERAÇÕES ENCAR. SOCIAIS E BENEFÍCIOS 37.202 28.815


SCFV 06-14 ANOS - PARQUE VIA NORTE 254.768 -

RECURSOS PRÓPRIOS 39.478 -REMUNERAÇÕES ENCAR. SOCIAIS E BENEFÍCIOS 16.645 -MATERIAIS E SUPRIMENTOS 3.346 -MANUTENÇÃO E REPAROS 10.092 -SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 7.031 -OUTRAS DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.363 -

RECURSOS PÚBLICOS 192.341 -REMUNERAÇÕES ENCAR. SOCIAIS E BENEFÍCIOS 143.477 -MATERIAIS E SUPRIMENTOS 33.446 -SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 1.334 -OUTRAS DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO 14.084 -

BENEFÍCIO FISCAL USUFRUIDO 22.949 -BENEFÍCIO FISCAL USUFRUIDO NT 08 22.949 -

PEM - S.E. PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA 334.781 313.560

RECURSOS PRÓPRIOS 36.109 46.951 REMUNERAÇÕES ENCAR. SOCIAIS E BENEFÍCIOS 28.806 20.470 MATERIAIS E SUPRIMENTOS 321 1.714 MANUTENÇÃO E REPAROS - 13.732

SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 5.307 -OUTRAS DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO 1.291 10.372 DESPESAS FINANCEIRAS 384 662

RECURSOS PÚBLICOS 234.383 216.898 REMUNERAÇÕES ENCAR. SOCIAIS E BENEFÍCIOS 196.822 162.723 MATERIAIS E SUPRIMENTOS 3.106 17.482 MANUTENÇÃO E REPAROS - 16.607 SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 14.001 -OUTRAS DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO 20.454 20.085


SUPERÁVIT / DÉFICIT DO EXERCÍCIO (39.094) 22.639

EZEQUIEL CUNHA BUENO MARCOS CARDOSO DE MORAESPRESIDENTE CRC 1SP 223.773/O-5

PATRIMÔNIO SOCIAL SUPERÁVIT/DÉFICIT TOTAL DO PATRIMÔNIO LIQUIDO

SALDOS INICIAIS EM 01.01.2013 1.008.549 (12.606) 995.943

SUPERÁVIT / DÉFICIT DO PERÍODO - 22.639 22.639

TRANSFERÊNCIA DE SUPERÁVIT DE RECURSOS SEM

RESTRIÇÃO (12.606) 12.606 - SALDO FINAIS EM

31.12.2013 995.943 22.639 1.018.581

SUPERÁVIT / DÉFICIT DO PERÍODO - (39.094) (39.094)

TRANSFERÊNCIA DE SUPERÁVIT DE RECURSOS SEM

RESTRIÇÃO 22.639 (22.639) - SALDOS FINAIS EM

31.12.2014 1.018.581 (39.094) 979.487

MARCOS CARDOSO DE MORAES

OBSERVAÇÕES : A EXIGÊNCIA DESTE DOCUMENTO ENCONTRA-SE NO INCISO VIII DO ARTIGO 4. DA RESOLUÇÃO N. 177, DE 10/08/2000, PUBLICADANO DIÁRIO OFICIAL EM 15/08/2000.


DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

MOVIMENTO DO PERÍODO 2014

EZEQUIEL CUNHA BUENOPRESIDENTE CRC 1SP 223.773/O-5

DESCRIÇÃO 2014 20131-FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS RESULTADO DO EXERCÍCIO (39.094) 22.639 DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO 32.779 26.511 AUMENTO EM CONTAS A RECEBER 14.912 (65.288) AUMENTO DE DESPESAS PAGAS ANTECIPADAMENTE (1.754) (14.123) DIMINUIÇÃO SUBVENÇÕES, CONVÊNIOS E PARCERIAS (42.260) 100.152 AUMENTO EM FORNECEDORES 9.264 - DIMINUIÇÃO EM OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 3.626 551 AUMENTO EM OBRIGAÇÕES TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIAS 34.327 32.300

AUMENTO DE OUTRAS OBRIGAÇÕES (712) 712 (=) DISPONIBILIDADES LÍQUIDAS GERADAS PELAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 11.087 103.455 2-FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOSCOMPRAS DE IMOBILIZADO (42.023) (51.571) SUBVENÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE ATIVO IMOBILIZADO (590) (=) DISPONIBILIDADE LÍQUIDA GERADAS PELAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS (42.023) (52.161) 3-FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES FINANCEIRASINTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL - - (=) DISPONIBILIDADES LÍQUIDAS GERADAS PELAS ATIVIDADES DE FINACIAMENTO - - 4. AUMENTO NAS DISPONIBILIDADES (30.936) 51.294 5. DISPONIBILIDADE NO INICIO DO PERIODO 65.792 14.498 6. DISPONIBILIDADE NO FINAL DO PERIODO 34.856 65.792

EZEQUIEL CUNHA BUENO MARCOS CARDOSO DE MORAESPRESIDENTE CRC 1SP 223.773/O-5


FLUXO DE CAIXA

253

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31/12/2014

I. CONTEXTO OPERACIONAL:

NOTA 01A Entidade Associação Beneficente Semear, CNPJ-05.220.053/0001-31 é pessoa jurídica de direito privado, de fins não econômicos e sem fins lucrativos, que tem como finalidade desenvolver ações sócias assistenciais de atendimento de forma continuada permanente e planejada, através da prestação de serviço, execução de programas ou projetos e concessão de benefício de proteção social básica ou especial dirigido ás famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal.

NOTA 02As demonstrações contábeis e financeiras foram elaboradas em moeda corrente nacional, em unidade de reais, em consonância as práticas contábeis em conformidade com a Lei n.º 11.638/07, e alterações posteriores, bem como em conformidade com as normas contábeis vigentes, em especial a resolução CFC nº 1409/12, que aprovou a ITG 2002, norma especifica para instituições de caráter social, sem fins lucrativos.

Em atendimento a Lei 12.101/2009 em seu art. 33, a escrituração contábil foi segregada por área de atuação para efeito de demonstração das receitas, custos e despesas por serviços, programas e projetos por ela desempenhados.

II. RESUMO DAS PRÁTICAS CONTÁBEIS

NOTA 03Os custos, as despesas e as receitas da Instituição foram apropriados em obediência ao regime de competência do exercício, e os direitos foram classificados em ordem decrescente de realização e exigibilidade respectivamente, sendo aqueles vencíveis até o exercício seguinte foram classificados no Circulante, enquanto que os que irão vencer após o termino do exercício seguinte, foram classificados no Longo Prazo.

Os repasses financeiros provenientes de subvenções governamentais, convênios e parcerias com Entidades sem Fins Lucrativos que estejam sujeitos a prestação de contas, são contabilizados em contas específicas do Passivo, e após as prestações de contas os recursos utilizados são reconhecidos como receitas.

As receitas geradas pela prestação de contas dos recursos utilizados foram contabilizadas em grupos específicos de Receitas e Despesas, segregado dos recursos próprios.

NOTA 04Os direitos e obrigações da entidade estão em conformidade com seus efetivos valores reais devidamente atualizados até a data de encerramento das demonstrações contábeis.

A entidade não mantém controle analítico do saldo de R$ 1.028.933,38, que representa o custo histórico dos grupos do Ativo Imobilizado e descontado da provisão de depreciação realizada nos anos de 2012, 2013 e 2014.

Adicionalmente não realizou adequações conforme novas disposições contábeis referentes ao pronunciamento CPC 27 e ICPC 10. A composição do ativo imobilizado está representada na seguinte forma:


254

IMOBILIZADO

DESCRIÇÃOTAXA ANUAL DE

DEPRECIAÇÃO 2014 2013

MÓVEIS E UTENSILIOS 10% 145.003 144.332 VEÍCULOS 20% 36.000 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 10% 64.161 61.396 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS 10% 51.968 49.381 CONSTRUÇÃO EM ANDAMENTO 0% 815.793 815.793 TOTAL 1.112.925 1.070.902

DEPRECIAÇÃO ACUMULADA (84.488) (51.798)

VALOR LÍQUIDO 1.028.437 1.019.104

BENS ADQUIRIDOS COM SUBVENÇÃO

DESCRIÇÃOTAXA ANUAL DE

DEPRECIAÇÃO 2013 2012

MÓVEIS E UTENSILIOS 10% 590 590

DEPRECIAÇÃO ACUMULADA (93) (5)

VALOR LÍQUIDO 497 585

TOTAL GERAL 1.028.933 1.019.689

NOTA 05As aplicações financeiras estão demonstradas pelo valor da aplicação, acrescidas dos rendimentos correspondentes, apropriados até a data do o Balanço, com base no regime de competência.

NOTA 06

A entidade recebe doações de pessoas físicas e/ou jurídicas. No ano de 2014 a entidade recebeu as seguintes doações:

a) Pessoa Física: R$ 1.275,00 b) Pessoa Jurídica: R$ 30.450,00 c) Donativo SANASA: R$ 9.612,62 d) Doações em Espécie: R$ 1.052,10

IV - DEMONSTRAÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS EXECUTADOS PELA ENTIDADE E DEMONSTRAÇÃO DAS GRATUIDADES SEGREGADAS POR ÁREA DE ATUAÇÃO.

Atuou na área de Assistência Social, na execução dos seguintes programas:

a) SCFV – Crianças e Adolescentes de 06 a 14 anos e 11 meses (Vila Olímpia); b) SCFV – Crianças e Adolescentes de 06 a 14 anos e 11 meses (Parque Via Norte); c) SCFV – Adolescentes e Jovens de 15 a 24 anos e 11 meses; d) PEM - Serviços Especializados para Pessoas em Situação de Rua (Adulto).

Com um custo total de R$ 1.321.339,22 que foram custeados da seguinte forma:

CUSTO TOTAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL VALOR %RECURSOS PÚBLICOS 1.055.845 80%RECURSOS COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 24.548 2%RECURSOS PRÓPRIOS DA ENTIDADE 240.946 18%TOTAL 1.321.339 100%

Área de Atuação: Assistência Social

255

A entidade firmou Termo de Convênio n.º 53/14 através do Processo Administrativo n.º 13/10/55332 válido até 31/01/2015, com Objeto de Co-financiamento para execução de serviço(s), programa, projeto(s) ou benefício(s) sócio assistencial (is) que integra(m) o Sistema Único da Assistência Social do Município.

A entidade desenvolverá as atividades relativas à(s) área(s) de atuação, de acordo com o(s) Plano(s) de Ação devidamente analisado(s) e aprovado(s) pela Comissão Técnica em conformidade também com o Plano Municipal de Assistência Social e as demais normas jurídicas pertinentes.

Para a execução do programa de Assistência Social a Entidade recebeu Subvenções Governamentais no valor de R$ 877.593,56, e os valores aplicados durante o ano geraram uma receita financeira de R$ 2.763,68. A entidade também recebeu recursos de entidades sem fins lucrativos no valor de R$ 24.548,06, beneficiou-se da Isenção da Cota Patronal no valor de R$ 175.487,47 e utilizou recursos próprios no valor de R$ 240.946,45, perfazendo o custo total de R$ 1.321.339,22

DEMONSTRAÇÃO DAS FONTES E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

FMAS CO-FINANCIAMENTO

MUNICIPAL

FMAS CO-FINANCIAMENTO

FEDERAL

FMAS PETI - FEDERAL

FMDCA MERENDA ESCOLAR ISENÇÃO DA COTA PATRONAL

TOTAL RECURSOS PÚBLICOS

RECURSOS ENTID. S/ FINS

LUCRATIVOS

RECURSOS PRÓPRIOS

TOTAL GERAL

RECEITAS 811.570 6.500 280 89 59.155 - 877.594 161.781 62.374 1.101.748

BENEFÍCIO FISCAL USUFRUIDO - - - - - 175.487 175.487 - - 175.487

(-) DEVOLUÇÃO DE RECURSOS - - - (1.512) - - (1.512) - - (1.512)

APLICAÇÃO FINANCEIRA 2.764 - - - - - 2.764 - 3.757 6.521

REMUNERAÇÕES E ENC. SOCIAIS 721.014 5.750 280 - - - 727.044 17.519 87.832 832.395 MATERIAIS E SUPRIMENTOS 30.495 60 - - 59.155 - 89.710 3.305 13.404 106.419 MANUTENÇÃO E REPAROS - - - - - - - 816 39.269 40.085 SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 16.141 - - - - - 16.141 2.068 29.570 47.779 DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO 46.684 690 - 89 - - 47.463 687 67.527 115.677 DESPESAS FINANCEIRAS - - - - - - - 153 3.344 3.497 COTA PATRONAL - - - - - 175.487 175.487 - 175.487 TOTAL DAS DESPESAS 814.334 6.500 280 89 59.155 175.487 1.055.845 24.548 240.946 1.321.339

SUPERÁVIT / (-) DÉFICIT - - - (1.512) - - (1.512) 137.233 (174.815) (39.094)

V - DEMONSTRAÇÃO DA GRATUIDADE

A Entidade atuou na área de Assistência Social, e realizou 381 atendimentos gratuitos com o custo total de R$ 1.321.339,22, com custo per capta no valor de R$ 3.468,08 por ano, que foram custeados com 20% de recursos próprios da Entidade e com parceria de Entidades sem fins lucrativos.

CUSTO TOTAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL VALOR %RECURSOS PÚBLICOS 1.055.845 80%RECURSOS COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 24.548 2%RECURSOS PRÓPRIOS DA ENTIDADE 240.946 18%TOTAL 1.321.339 100%

Para garantir este atendimento gratuito, a Entidade obteve receitas próprias e parcerias com entidades sem fins lucrativos, que foram aplicadas da seguinte forma:

DEMONSTRAÇÃO DA GRATUIDADE

RECURSOS PRÓPRIOS

E COM PARCERIA C/

ENTIDADES SEM FINS

LUCRATIVOS

%

REMUNERAÇÕES E ENC. SOCIAIS 105.351 39,68%MATERIAIS E SUPRIMENTOS 16.709 6,29%MANUTENÇÃO E REPAROS 40.085 15,10%SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 31.638 11,92%DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO 68.214 25,69%DESPESAS FINANCEIRAS 3.497 1,32%TOTAL DAS DESPESAS COM GRATUIDADE 265.495 100%

NOTA 07 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÕES GOVERNAMENTAIS

A Entidade prestou contas aos órgãos convenentes, dos auxílios, subvenções e contribuições repassados para a Entidade, em conformidade com as exigências contidas nas instruções 02/2008 do TCESP – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que tem a atribuição constitucional de apreciar as prestações de contas.

NOTA 08 – COTA PATRONAL

256

O valor de isenção usufruída relativa a cota patronal INSS + SAT + TERCEIROS perfizeram no ano de 2014 o valor de R$ 175.487,47 e assim demonstrados e foram integralmente aplicados na área de Assistência Social.

COMPETÊNCIA BC INSS % INSS VALOR ISENÇÃO JANEIRO 35.666 27,80% 9.915 FEVEREIRO 47.918 27,80% 13.321 MARÇO 46.102 27,80% 12.816 ABRIL 44.684 27,80% 12.422 MAIO 54.400 27,80% 15.123 JUNHO 53.522 27,80% 14.879 JULHO 54.139 27,80% 15.051 AGOSTO 52.707 27,80% 14.653 SETEMBRO 49.758 27,80% 13.833 OUTUBRO 52.081 27,80% 14.479 NOVEMBRO 49.511 27,80% 13.764 DEZEMBRO 52.446 27,80% 14.580 13. SALÁRIO 38.314 27,80% 10.651 TOTAIS 631.250 175.487

EZEQUIEL CUNHA BUENO MARCOS CARDOSO DE MORAES PRESIDENTE CRC - 1SP 223.773/O-5

Quinta-feira, 21 de maio de 2015

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