Quinta-Feira 04 de Maio de 2006 Edição nº 2825 D.J ...diario.tjes.jus.br/2006/20060504.pdf · 3...

ESCOLA DA MAGISTRATURA/ES - EMES

EMES - ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESPÍRITO SANTO

Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público com ênfase na área deDireito Penal substantivo e processual.

Conforme convênio firmado entre esta Escola da Magistratura ea UNIVILA, no sentido de proporcionar aos nossos alunos o título de“Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público com ênfase na área deDireito Penal substantivo e processual”, vimos informar que as aulascomplementares do curso, para os alunos que concluíram a Escola daMagistratura no ano de 2002 e no ano de 2003, serão ofertadas pelaEMES nos dias 09 e 23 de junho de 2006, referente à disciplina de Teoriado Direito e Técnicas de Argumentação, e pela UNIVILA nos dias 30 dejunho, 01, 07, 08 e 14 de julho de 2006, no que diz respeito àsdisciplinas de Metodologia do Direito e Metodologia do Ensino SuperiorJurídico, sendo finalizado com um seminário jurídico no dia 04 deagosto de 2006, na própria faculdade.

Informamos que as matérias serão oferecidas pela UNIVILA, nassextas e sábados, nas datas supra citadas, sendo na sexta de 18h30m às22h, com exceção do dia 14/07, que será de 09h às 18h, e aos sábados de08h às 12h. No que tange ao seminário jurídico, este ocorrerá no horáriode 18h às 22h, na terça-feira.

As matrículas poderão ser realizadas na secretaria da EMES, apartir do dia 04 de maio do corrente, sendo que a EMES providenciará oencaminhamento para a UNIVILA.

Atenciosamente,

SÉRGIO RICARDO DE SOUZAJuiz Diretor da EMES

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA________________________________________

ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

Ato Normativo nº 18/2006

O Exmo. Senhor Desembargador JORGE GOESCOUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal deJustiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suasatribuições legais,

CONSIDERANDO que a Coordenadoria dos Juizados Especiaisé órgão vinculado à Presidência do Tribunal de Justiça;

CONSIDERANDO a necessidade de buscar a padronização e amodernização de procedimentos referentes a práticas das serventiasoficializadas dos Juizados Especiais Criminais objetivando a melhoria dosServiços prestados aos jurisdicionados deste Estado;

CONSIDERANDO as determinações do Conselho Nacional deJustiça;

RESOLVE:

Constituir o grupo de trabalho para realizar estudos visando apadronização e a modernização dos serviços públicos prestados pelasserventias oficializadas dos Juizados Especiais Criminais deste Estado,designando para tanto:

1 - Os Juízes de Direito JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS EVICTOR QUEIROZ SCHNEIDER;

2- Os funcionários MOACYR EWALD BORGES FILHO, EscreventeJuramentado lotado no 1º Juizado Especial Criminal de Vila Velha, MARCOANTÔNIO LUCINDO BOLELLI, Assessor de Juiz, CRISTIANO FRAGANOGUEIRA, Escrevente Juramentado 2º Juizado Especial Criminal da Serrae a equipe do CPD deste Tribunal de Justiça ANGELA MAYERTESSAROLO E RONNEY BRUNELLI DUTRA.

3 - Todos atuarão sob a supervisão do Desembargador Sérgio Luiz TeixeiraGama;

4 - Os trabalhos terão início em 05 de maio de 2006, e as reuniõesperiódicas serão realizadas às sextas-feiras, inicialmente na Coordenadoriados Juizados Especiais, de 8h e 30 min. às 11h e 30 min. .Os funcionáriosreceberão pelo serviço extraordinário prestado.

5- Os trabalhos deverão ser encerrados até agosto de 2006, devendo aoseu final, ser apresentado relatório com propostas de aplicação prática,podendo o prazo ser renovado caso haja necessidade de complementaçãodo estudo.

6 - O grupo formado terá o nome de UNIJECRIM, com logotipo próprio,diferenciado dos demais setores do Tribunal de Justiça.

Vitória, 20 de abril de 2006.

Desembargador JORGE GOES COUTINHOPresidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

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Ato Normativo nº 19/2006

O Exmo. Senhor Desembargador JORGE GOESCOUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal deJustiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suasatribuições legais,

CONSIDERANDO que a Coordenadoria dos Juizados Especiaisé órgão vinculado à Presidência do Tribunal de Justiça;

CONSIDERANDO a necessidade de buscar a padronização e amodernização de procedimentos referentes a práticas das serventiasoficializadas dos Juizados Especiais Cíveis e o bom andamento dostrabalhos realizados pelo UNIJECES - Uniformização de Procedimento dosJuizados Especiais Cíveis, objetivando a melhoria dos Serviços prestadosaos jurisdicionados deste Estado;

CONSIDERANDO as determinações do Conselho Nacional deJustiça;

3 Quinta-Feira 04 de Maio de 2006 Edição nº 2825 D.J. ESPÍRITO SANTO

RESOLVE:

Prorrogar a validade do ato conjunto nº 001/2006 que constituiu o grupode trabalho para padronização e modernização dos serviços públicosprestados pelas serventias oficializadas dos Juizados Especiais Cíveis desteEstado, nos moldes ali publicados, até a finalização dos trabalhos, quedeverá ocorrer até o mês de agosto do corrente ano.

Vitória, 20 de abril de 2006.

Desembargador JORGE GOES COUTINHOPresidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

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DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA

ATOS ASSINADOS PELO EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTEDO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.

ATO Nº 1001/06 - EXONERAR a Sra. JOSIANE ALVARENGA ROCHALUGON do exercício do cargo comissionado de Oficial Judiciário desteEgrégio Tribunal de Justiça.

ATO Nº 1002/06 - NOMEAR a Sra. JOSIANE ALVARENGA ROCHALUGON para o exercício do cargo comissionado de Assistente Judiciáriodeste Egrégio Tribunal de Justiça.

Vitória-ES, 02 de maio de 2006.

DESEMBARGADOR JORGE GOES COUTINHOPRESIDENTE

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ATO ASSINADO PELO EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

ATO Nº 1003/06 - EXONERAR a pedido, o Sr. ROBERTO NUNESCORRÊA do exercício do cargo efetivo de Escrevente Juramentado, lotadona Comarca de Anchieta, de 1ª Entrância , por ter assumido outro cargopúblico, a partir de 26/04/06.



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ATOS ASSINADOS PELO EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTEDO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.

ATO Nº 1004/06 - EXONERAR a Sra. GLÁUCIA ROCHA MARTINSMAGALHÃES do exercício do cargo comissionado de Conciliador, lotadano 2º Juizado Especial Cível do Juízo de Cariacica, Comarca da Capital, deEntrância Especial, a partir de 03/05/06.

ATO Nº 1005/06 - EXONERAR a Sra. ELLEN CARNEIRO NOLASCOZUMAK do exercício do cargo comissionado de Conciliador, lotada noJuizado Especial Cível do Juízo de Viana, Comarca da Capital, de EntrânciaEspecial.

ATO Nº 1006/06 - NOMEAR a Sra. ELLEN CARNEIRO NOLASCOZUMAK para o exercício do cargo comissionado de Conciliador, lotada no2º Juizado Especial Cível do Juízo de Cariacica, Comarca da Capital, deEntrância Especial.



ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL



ATO ADMINISTRATIVO ASSINADO PELO ILUSTRÍSSIMO SENHORDIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ATO A Nº 160/06 - CONCEDER ao Sr. ADRIANO VIEIRA SPESSIMILLI,Oficial de Justiça lotado no Juízo da Serra, Comarca da Capital, deEntrância Especial, a Opção de 40% (quarenta por cento) no cargo emcomissão de Assessor de Nível Superior para Assuntos Econômicos desteEgrégio Tribunal de Justiça, nos termos do art. 96 da Lei Complementar46/94.

P U B L I Q U E - SEVitória-ES, 03 de maio de 2006

JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRADIRETOR-GERAL

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INCLUSÃO ASSINADA PELO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR-GERALDA SECRETARIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

INCLUSÃO : Na redação do Ato A nº 098/06, publicado no “DJ” de30/03/2006, que concedeu à Sra. CLAUDIA RIBEIRO MENDES FONSECA,Escrevente Juramentado da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, a opçãode 40% (quarenta por cento) no cargo em comissão...

INCLUA-SE: a partir de 01/01/2006.

P U B L I Q U E - SEVitória-ES, 28 de abril de 2006.

JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRADIRETOR GERAL

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RESUMO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEATUALIZAÇÃO DE LICENÇAS DE SOFTWARE E SUPORTE PARA

PROGRAMAS DE COMPUTADOR.

Processo nº TJ - 074/02


CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.CONTRATADA: Oracle do Brasil Sistemas Ltda.OBJETO: Atualização de sistemas de software e suporte para programasde computador.VALOR GLOBAL: Pelos serviços, o Contratante pagará à Contratada ovalor global de R$ 18.649,78 (dezoito mil, seiscentos e quarenta e novereais e setenta e oito centavos). VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) dias,a partir de 28 de fevereiro de 2006..DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.101.02.126.0143.2.023ELEMENTO: 3.3.90.39.08

Vitória, 2 de maio de 2005.

Dr. JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRADiretor-Geral de Secretaria

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA


RESUMO DE CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DECOMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL

CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM- FDCICURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): RAFAEL VARGAS DE MORAES CASSADURAÇÃO: 25/04/06 A 31/12/06VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”DE 06/03/02.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.1010206100191.021 -INSTALAÇÃO E APARELHAMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ECRIMINAIS.

PUBLIQUE-SEVITÓRIA-ES, 02 DE MAIO DE 2006.


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CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA - UVVCURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): MAYCON DE JESUS RIBEIRODURAÇÃO: 17/03/06 A 31/12/06VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”DE 06/03/02.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 -MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.



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CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA - UVVCURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): SANDRO ANTONIO DEL PIERO ZANDOMENICODURAÇÃO: 25/04/06 A 31/12/06VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”DE 06/03/02.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 -MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.



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CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA - UVVCURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): LIVIA MARTINS GRIJODURAÇÃO: 02/05/06 A 31/12/06VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”DE 06/03/02.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 -MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.







CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO - UNESCCURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): GEISE DO AMARAL MAURODURAÇÃO: 20/04/06 A 31/12/06VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”DE 06/03/02.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 -MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.



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CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA - UVVCURSO: CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃOESTAGIÁRIO(A): RAPHAEL LUGON CAMPO DALL’ORTODURAÇÃO: 27/04/06 A 31/12/06VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”DE 06/03/02.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.122.07002022 -MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS.

PUBLIQUE-SEVITÓRIA-ES, 27 DE ABRIL DE 2006.


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CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: FACULDADES INTEGRADAS DE VITÓRIA - FDVCURSO: DIREITO

ESTAGIÁRIO(A): BRUNO MICHAEL LOUREIRO CARASSODURAÇÃO: 20/04/06 A 31/12/06VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”DE 06/03/02.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.1010206100191.021 -INSTALAÇÃO E APARELHAMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ECRIMINAIS.



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CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: FACULDADE BATISTA DE VITÓRIA - FABAVICURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): DANIELY CASTRO SOUZA MARTINSDURAÇÃO: 18/04/06 A 31/12/06VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”DE 06/03/02.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.1010206100191.021 -INSTALAÇÃO E APARELHAMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ECRIMINAIS.



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RESCISÃO CONTRATUAL

RESCINDE, A PEDIDO, O CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DECOMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, A PARTIR DE 26/04/06,CELEBRADO ENTRE O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E OESTUDANTE DO CURSO DE ENGENHARIA ELÉTRICA FELIPEMARCENES CAMEI.






RESCISÃO CONTRATUAL

RESCINDE, A PEDIDO, O CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DECOMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, A PARTIR DE 01/05/06,CELEBRADO ENTRE O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E AESTUDANTE DO CURSO DE DIREITO PAULA MACHADO ESPINDULA.



SECRETARIA DO PLENO

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

TRIBUNAL PLENO

INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 100030035560- MANDADO DE SEGURANÇALESLEY MARA DOS SANTOS, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 999999 ES REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 589.

2 NO PROCESSO Nº 100040001867- MANDADO DE SEGURANÇASECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO EGESTÃO DO E, ONDE É AUTORIDADE COATORAPOR SEUS ADVS. DRS. 004136 ES NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 121.

3 NO PROCESSO Nº 100040022012- MANDADO DE SEGURANÇAERY SILVA FORTES, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007307 ES SIMONE PAGOTTO RIGOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 86.

4 NO PROCESSO Nº 100050000189- AÇÃO DEINCONSTITUCIONALIDADEMUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, ONDE É REQUERIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 005513 ES PAULO JOSÉ AZEVEDO BRANCOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 37.

5 NO PROCESSO Nº 100050023074 MANDADO DE SEGURANÇALARISSA VESCOVI DE BRITO, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 003756 ES HELMA SONALI HABIB FAFAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 168/169.

6 NO PROCESSO Nº 100050034527- MANDADO DE SEGURANÇADORALICE FALK DE LIMA, ONDE É REQUERENTEPOR SEU ADV. DR. 005230 ES NELIO ALVARENGA NASCIMENTOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR E OUTROS. DE FLS. 138/139.

7 NO PROCESSO Nº 100050038726- MANDADO DE SEGURANÇAKAROLINE DONATELI FIGUEIRA, ONDE É REQUERENTEPOR SEU ADV. DR. 007651 ES ELSON MENDES DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 115.

8 NO PROCESSO Nº 100050040573- MANDADO DE SEGURANÇADAISA PAULUCIO DA SILVA, ONDE É REQUERENTEPOR SEU ADV. DR. 001282 ES REGIS BONINO MOREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 85, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

9 NO PROCESSO Nº 100060000195- PROCESSO 13A CLASSE -SUSPENSÃO LIMINARMUNICÍPIO DE PIUMA, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 1785 ES JOÃO BATISTA CERUTI PINTOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 40.

10 NO PROCESSO Nº 100060000302- AÇÃO RESCISÓRIA DEACÓRDÃOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É AUTORPOR SEUS ADVS. DRS. 007030 ES ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 420.

11 NO PROCESSO Nº 100060000369- AGRAVO REGIMENTAL MANDSEGURANÇAO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 999990 ES PROCURADOR GERAL DO ESTADOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 28, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

12 NO PROCESSO Nº 100060001540- MANDADO DE SEGURANÇAANNA FLAVIA DOCKHORN DE MENEZES CHEIM JORGE, ONDE ÉREQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 000262BES FLAVIO CHEIM JORGE005879 ES GUSTAVO VARELLA CABRAL007029 ES MARCELO ABELHA RODRIGUESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR E OUTROS. DE FLS. 143/144.

13 NO PROCESSO Nº 100060001748- MANDADO DE SEGURANÇAPAULO CESAR LASCOSCK, ONDE É REQUERENTEPOR SEU ADV. DR. 009292 ES ALEX NASCIMENTO FERREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 47/48.

14 NO PROCESSO Nº 100060001995- MANDADO DE SEGURANÇADENISE LORDELLO DOS SANTOS SOUZA COLNAGO, ONDE ÉREQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007657 ES SIRLEI DE ALMEIDA6381 ES FELIPE OSORIO DOS SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 83/84.

15 NO PROCESSO Nº 100060002068- MANDADO DE SEGURANÇAGABRIELA MELO LUMBRERAS, ONDE É REQUERENTE007747 ES DELANO SANTOS CÂMARAPOR SEUS ADVS. DRS. 008965 ES RAPHAEL AMERICANO CÂMARA009310 ES JULIANA MARA FRAGA CÂMARA0001163ES SANDRO AMERICANO CÂMARAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR E OUTROS. DE FLS. 114. DIANTE DO JULGAMENTO DAMEDIDA CAUTELAR EM AÇÃO DECLARATÓRIA DECONSTITUCIONALIDADE Nº .12/06, E COMPULSANDO O VOTO


CONDUTOR PROFERIDO PELO MINISTRO CARLOS AYRES DE BRITO,QUE CONCEDEU A LIMINAR PLEITEADA, COM EFEITO VINCULANTE EEFICÁCIA ERGA OMNES, IMPÕE-SE OBSERVAR A DECISÃO SUPERIORQUE MANTEVE A VALIDADE DA RESOLUÇÃO Nº .07/2005 DOCONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, OPORTUNIDADE EM QUE SEPRONUNCIOU PELA SUSPENSIVIDADE DO JULGAMENTO DOSPROCESSOS QUE TENHAM POR OBJETO, O QUESTIONAMENTO DACONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO EM ENFOQUE. ASSIM,OBSERVE-SE A DETERMINAÇÃO QUANTO À SUSPENSÃO DOJULGAMENTO DA PRESENTE AÇÃO MANDAMENTAL, ATÉ O EXAME DEMÉRITO DA REFERIDA ADC Nº .12/2006.I-SE. PUBLIQUE-SE NAÍNTEGRA.EM, 20 DE ABRIL DE 2006.DES. MAURÍLIO ALMEIDA DEABREU RELATOR

16 NO PROCESSO Nº 100060002589- MANDADO DE SEGURANÇAKARLA CHRISTINA DE OLIVEIRA, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 11370 ES RAPHAEL MADEIRA ABAD10871 ES JOSÉ ANTONIO NEFFA JÚNIORPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 65/68.

17 NO PROCESSO Nº 100060003330- AÇÃO DEINCONSTITUCIONALIDADEPREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008202 ES EVA PIRES DUTRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 74/76.

18 NO PROCESSO Nº 100060004577 MANDADO DE SEGURANÇAELY RABELLO DE CARVALHO GUZZO, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 12109 ES FABRICIO MENCELLI MACHADO005462 ES SERGIO CARLOS DE SOUZA007933 ES RODRIGO CARLOS DE SOUZA007708 ES FABRICIANO LEITE DE ALMEIDA007076 ES CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELO0009503ES MARIANA MARTINS BARROS009397 ES JANAINA BARCELOS9477 ES MARCELLO GONÇALVES FREIRE9714 ES RODRIGO SILVA MELLO535A ES FABIANA CID SILVA11891 ES SAULO BERMUDES MACHADOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR E OUTRO. DE FLS. 64/65.

19 NO PROCESSO Nº 100060006051- INQUÉRITOJOSÉ IGNACIO FERREIRA, ONDE É INDICIADOPOR SEUS ADVS. DRS. 999992 ES REPRESENTANTE LEGALPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DIANTE DO DESPACHO DE FLS. 229/230 E DA PROMOÇÃOMINISTERIAL DE FLS. 233/234, DETERMINO SEJAM OS PRESENTES AUTOS DE INQUÉRITO REMETIDOS AO JUÍZO CRIMINAL ESTADUAL DEPRIMEIRA INSTÂNCIA, ONDE DEVERÁ SER REGULARMENTE DISTRIBUÍDO. DILIGENCIE-SE.VITÓRIA, 17 DE ABRIL DE2006.DESEMBARGADOR ROMULO TADDEI RELATOR

20 NO PROCESSO Nº 100060011507- MANDADO DE SEGURANÇALEOPOLDINA VILARINS MACHADO, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 10150 ES RENATO GIUBERTI MIRANDA0003813ES JOSÉ NATALINO CAMPONEZ011663 ES ETIENNE COSTA MAGALHÃESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 44.

21 NO PROCESSO Nº 100060012232- MANDADO DE SEGURANÇACARLOS ALBERTO GAMA SOARES, ONDE É REQUERENTEPOR SEU ADV. DR. 000294BES ROSEMARY MACHADO DE PAULA .

PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR E OUTROS. DE FLS. 141/142, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

22 NO PROCESSO Nº 100060013503- AÇÃO DEINCONSTITUCIONALIDADEASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS INATIVOS DA POLICIA CIVIL DOESTADO, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 003511 ES LUIZ FERNANDO GOULART12014 ES JOSÉ BARRETO MENDONÇAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 41, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

23 NO PROCESSO Nº 100060013768- MANDADO DE SEGURANÇACOPERSUCAR COOP DE PROD DE CANA AÇUCAR ALCOOL DE SÃOPAULO, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 000511 ES ELCIO ALVARES000016AES EDISON ALVES FURTADO004928 ES SOLANGE ANTUNES RESENDEPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 107/111.

VITÓRIA, 02 DE MAIO DE 2006

LUCIENE VERVLOET FEU ROSASECRETÁRIA DE CÂMARA

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TRIBUNAL PLENO

RESUMO

11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO REALIZADAEM 30/03/2006

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORJORGE GÓES COUTINHO

COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESALEMER FERRAZ MOULINADALTO DIAS TRISTÃOMAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUFREDERICO GUILHERME PIMENTELPEDRO VALLS FEU ROSASÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAANNIBAL DE REZENDE LIMARÔMULO TADDEISÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAARNALDO SANTOS SOUZAALINALDO FARIA DE SOUZAJOSÉ LUIZ BARRETO VIVASCARLOS ROBERTO MIGNONEELPÍDIO JOSÉ DUQUECATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSRONALDO GONÇALVES DE SOUSASAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORDES. SUBS. CRISTOVAO DE SOUZA PIMENTADES. SUBS. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUYEXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇAJOSÉ MARÇAL DE ATHAIDE ASSI

REGISTROS E COMUNICAÇÕES

- ABERTA A SESSÃO, O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTEJORGE GÓES COUTINHO REGISTRA A PRESENÇA DOS ALUNOS DO 7ºPERÍODO DA CURSO DE DIREITO DA FACULDADE DE NOVO MILÊNIO.- O EMINENTE DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREGISTRA A POSSE DA DRª. ELDA MARCIA MORAES SPEDO,


PROCURADORA DE JUSTIÇA, COMO CORREGEDORA DO MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, OCORRIDA NESSATERÇA-FEIRA DIA 28.- O EMINENTE DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO PARABENIZAOS EMINENTES COLEGAS, PELA CONFRATERNIZAÇÃO DO DIA DEHOJE, EM MAIS UM CAFÉ DA MANHÃ COM IMPORTANTESAUTORIDADES E MEMBROS DA COMUNIDADE, E DO PREZADOCOLEGA, QUE NÃO ESTÁ MAIS NA ATIVIDADE, O EMINENTEDESEMBARGADOR OSLY DA SILVA FERREIRA. OS EMINENTES PARESADEREM A MANIFESTAÇÃO.- O EMINENTE DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZAJUSTIFICA, A PEDIDO, A AUSÊNCIA DO EMINENTE DESEMBARGADORNELSON DARBY DE ASSIS, EM RAZÃO DE TER QUE SE DESLOCAR ATÉSÃO PAULO PARA SUBMETER-SE A EXAME MÉDICO.- A EMINENTE DESEMBARGADORA CATHARINA MARIA NOVAESBARCELLOS REGISTRA AOS EMINENTES COLEGAS QUE SERÁREALIZADA HOJE E AMANHÃ, NO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, OSEMINÁRIO JURÍDICO " NOVOS RUMOS DE DIREITO DA FAMÍLIA",PROMOVIDO PELA DIREÇÃO DA ESCOLA DA MAGISTRATURA.- O EMINENTE DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN SOLICITAA COLABORAÇÃO DOS DESEMBARGADORES PARA RESOLVER ASITUAÇÃO DOS MAGISTRADOS APOSENTADOS JUNTO AO IPAJM,TENDO EM VISTA QUE É UM ASSUNTO DE INTERESSE DE TODOS.

PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS ACÓRDÃOSDOS SEGUINTES FEITOS:

MANDADO DE SEGURANÇA100030038861100040022434100040002303100050042488100050022522100050039302100050001666100050043114100050022621100050036845100050036779

AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE100050000189100020022081100050037256100030032450100050001914

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO100020019384

RECURSOS DO CONSELHO100020028930100030038358100050001468

REPRESENTAÇÃO100040005926

EXPEDIENTE100050036688

AGRAVO REGIMENTAL REC DECISÃO COM. CONCURSO100030006470

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA100020019723100040000083

100040016899100040020909100050004611100050029808100060003710100050005667100050002003100040017194100040015875100030019283100030039448

RECURSO100050035755

JULGADOS

1 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030041279TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: ELCYO BATISTA DE OLIVEIRAADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAA. COATORA: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESADVOGADO: PROCURADOR GERAL DO ESTADOLITIS. PASSIVO: LESLEI MARA DOS SANTOSADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAJOSE MUNIZ DE OLIVEIRALITIS. PASSIVO: ADVOGADO: CARLOS WAGNER SILVA CORRÊAADVOGADA: MONICA PERIN ROCHAADVOGADO: SIMONE PAGOTTO RIGOLITIS. PASSIVO: SEPHORA DE OLIVEIRA REIASADVOGADO: TELMA APARECIDA OTONI DE CAMPOSLITIS. PASSIVO: MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIMADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIALITIS. PASSIVO: TELMA APARECIDA OTONI DE CAMPOSADVOGADO: TELMA APARECIDA OTONI DE CAMPOSLITIS. PASSIVO: LICINIO FREIRE RAMOSADVOGADA: MONICA PERIN ROCHAADVOGADO: SIMONE PAGOTTO RIGORELATOR SUBS.: CRISTOVAO DE SOUZA PIMENTAÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGAR A SEGURANÇA.

2 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040019158TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: SINDIPOL-SINDICATO DOS SERVIDORES POLICIAIS CIVISESP.SANTOADVOGADA: LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELAA. COATORA: SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO ORC E GESTAO DOESTADO DO ESADVOGADO: PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALLRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGAR A SEGURANÇA.

3 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050014891TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: MARIA CLELIA DA COSTA ALMEIDA\ADVOGADO: SIMONE PAGOTTO RIGOADVOGADA: MONICA PERIN ROCHAA. COATORA: CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO ES EOUTROADVOGADO: REPRESENTANTE LEGALRELATOR SUBS.: CRISTOVAO DE SOUZA PIMENTAÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA ENO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DENEGAR A SEGURANÇA.

4 AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100050005071TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO


AGVTE.: RODRIGO MIGUEL VERVLOETADVOGADO: EDUARDO PASSAMANI GALVAOADVOGADO: RENATA STAUFFER DUARTEADVOGADO: SUELI DE PAULA FRANCARELATOR SUBS.: CRISTOVAO DE SOUZA PIMENTAÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.

5 AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100050037652TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: MARIA DA PENHA BORGESAGVDO.: LIVIA DOS SANTOS SOUZAADVOGADO: BRUNO ALVES DE SOUZARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO AGRAVO PARA LHENEGAR PROVIMENTO.

6 AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100010014254TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAAGVDO.: AILSA DA GLORIA BRANDAO E OUTROSADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTELADVOGADO: FÁBIO SAFATLE FAIADRELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESPOR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.

7 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº100010015574TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOEMGTE.: ESTADO D0 ESPÍRITO SANTOADVOGADO: JOSE ALEXANDRE RESENDE BELLOTEEMGDO.: VERA LUCIA OLIVEIRA ROUBACH DALVIADVOGADO: ANGELA MARIA CYPRIANORELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOSPARA SANEAR A OMISSÃO SEM ALTERAR O JULGADO, NOS TERMOSDO VOTO DO RELATOR.

8 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº100040020198TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOEMGTE.: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: HENRIQUE ROCHA FRAGAEMGDO.: VALDECI RODRIGUES MOUTINHOADVOGADO: FERNANDO ANTONIO DOS REISRELATOR: RÔMULO TADDEIÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS.9 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100990009910PEDRO CANÁRIO - CARTÓRIO DO 1º OFÍCIOEMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: PROCURADOR GERAL DO ESTADOEMGDO.: ANILDO BISSOLIADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTELADVOGADO: FÁBIO SAFATLE FAIADRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DOS EMBARGOS PARALHES DAR PROVIMENTO PARCIAL, NOS TERMOS DO VOTO DARELATORA.

10 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº100050037744TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOEMGTE.: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADA: EVELYN BRUN CONTEEMGDO.: S C T (MENOR IMPUBERE) ADVOGADO: HUMBERTO CAMARGO BRANDAO FILHO

RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS.

11 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº100050034808TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOEMGTE.: ROSANE CHARPINEL GOULART MERÇONADVOGADO: GEDAIAS FREIRE DA COSTAADVOGADO: ROBERTO GARCIA MERCONEMGDO.: DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA EOUTROADVOGADO: REPRESENTANTE LEGALRELATOR SUBS.: RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIROÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DOS EMBARGOS PARALHES NEGAR PROVIMENTO.

12 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº100040020669TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOEMGTE.: ANA CECILIA PITANGA PINTOADVOGADO: EDUARDO T PEREIRAADVOGADO: JAQUES MARQUES PEREIRAADVOGADA: ANDRÉ FABIANO B. LIMAEMGDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: PROCURADOR GERAL DO ESTADORELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS.

13 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº100040001164TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOEMGTE.: ASSOCIAÇÃO DOS SUBTENENTES SARGENTOS PM E BOMB PMESADVOGADO: ROBERTO GOTARDO MOREIRAEMGDO.: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: JOSE ALEXANDRE RESENDE BELLOTERELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS.

14 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº100030038879TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOEMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALLEMGDO.: GERALDO ALVES JUNIORADVOGADO: FABIO ANDRE PIRCHINER TORRES, ASSISTENTE DEACUSAÇÃOADVOGADA: SUZANA MARTELO DE CARVALHORELATOR: RÔMULO TADDEIÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS.

15 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERVENÇÃO Nº 100040008078TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOEMGTE.: ANTONIO SOARES BUTTERADVOGADO: PATRICE L SABINOEMGDO.: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMADVOGADO: JOSÉ EDUARDO COELHO DIASRELATOR: RÔMULO TADDEIÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS.

16 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº100050003803TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOEMGTE.: ESTADO D0 ESPÍRITO SANTOADVOGADO: BRUNO GUERRA DE OLIVEIRAEMGDO.: ROBSON MENDES NEVESADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA


RELATOR: RÔMULO TADDEIÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS.

17 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG AC CIVIL PUBLICA Nº100030040321TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOEMGTE.: JOSE TASSO DE OLIVEIRA ANDRADEADVOGADO: TAREK MOYSES MOUSSALLEMEMGDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALADVOGADO: REPRESENTANTE LEGALRELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUEÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DOS EMBARGOS PARALHES NEGAR PROVIMENTO.

18 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº100050003068TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOEMGTE.: JOSE LUCIANO DUARTE PENIDOADVOGADO: RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIORADVOGADO: TAREK MOYSES MOUSSALLEMADVOGADO: AUGUSTO DE ANDRADE MANSUREMGDO.: O ESTADO DO ESP. SANTOADVOGADO: ADRIANO FRISSO RABELORELATOR: RÔMULO TADDEIÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS.

19 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº100040008052TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOEMGTE.: O ESTADO DO ESP. SANTOADVOGADO: CEZAR PONTES CLARKEMGDO.: JOÃO SILVA COSTAADVOGADO: ALEX NASCIMENTO FERREIRARELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUEÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS.

ADIADO COM PEDIDO DE VISTA

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100970008056MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020025829MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030037244MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040019604MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030021750MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030041162MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040021741MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050003530MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050004678MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050003480AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049015092EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 100040004986PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100980000093PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100020005649PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100030031536PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100030031551PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100050014123PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100030037251PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100030031650RECURSOS DO CONSELHO Nº 100050013968RECURSOS DO CONSELHO Nº 100050018330EXPEDIENTE Nº 100050015773EXPEDIENTE Nº 100050032372AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100040014829AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100060003082AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100060003082AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100060003082AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100060003082AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100060003082

AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100060003082AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100060003082AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100060003082AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100060003082AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100060003082AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100060003082AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100060003082AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100060003082INQUÉRITO Nº 100050016375RECURSO Nº 100040008557RECURSO Nº 100040012955RECURSO Nº 100050029683RECURSO Nº 100040017806EMBARGOS DE TERCEIRO EMB INFRIN AC RESCIS ACÓRDÃO Nº100970011738

ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100000025666MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010015608MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100970002000MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100960008330MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100990002543MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020002539MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030026932MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030019721MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030018285MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020034482MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020028401MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020025894MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020024418MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020003313MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100970002406MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040013169MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040012690MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040012559MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040012526MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040009217MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040007203MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040004036MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040001586MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030040040MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050004132MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050002839MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050002805MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050002607MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050002193MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050002185MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050002029MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050001799MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040013862MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050034238MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050032851MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050030004MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050029972MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050026374MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050025269MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050016169MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050016011MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050015237MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050004371MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050036860MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050036787MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030039174MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030037905MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030037384MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030030801


MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030027617MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100970005094QUEIXA CRIME Nº 100030035842AÇÃO CAUTELAR Nº 100020031983AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100020000640AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100030030710AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100020000996AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100020031819AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100040007617AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100040011106AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100040020305AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100040023051AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100050037777AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100050001849AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100050001807AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100050001724AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100050001237AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100040006346EMBARGOS À EXECUÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100030032500EMBARGOS À EXECUÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100960000212EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 100050007457EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 100050015815EXCEÇÃO DA VERDADE Nº 100040019901HABEAS DATA Nº 100050029600PROCESSO 13A CLASSE - REPRESENTAÇÃO Nº 100010008751PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100040014779INTERVENÇÃO Nº 100050000957RECURSOS DO CONSELHO PROC CONSELHO Nº 100010006391RECURSOS DO CONSELHO Nº 100020023733RECURSOS DO CONSELHO Nº 100050007838RECURSOS DO CONSELHO Nº 100050004546RECURSOS DO CONSELHO Nº 100040019174RECURSOS DO CONSELHO Nº 100040015453RECURSOS DO CONSELHO Nº 100040012021RECURSOS DO CONSELHO Nº 100040007476RECURSOS DO CONSELHO Nº 100030038200RECURSOS DO CONSELHO Nº 100030036352RECURSOS DO CONSELHO Nº 100030030686RECURSOS DO CONSELHO Nº 100030030587RECURSOS DO CONSELHO Nº 100030021529RECURSOS DO CONSELHO Nº 100020028047EXPEDIENTE Nº 100040014894EXPEDIENTE Nº 100050032257EXPEDIENTE Nº 100050041589EXPEDIENTE Nº 100060000286EXPEDIENTE Nº 100060002142EXPEDIENTE Nº 100060000294EXPEDIENTE Nº 100050041688EXPEDIENTE Nº 100050038312EXPEDIENTE Nº 100050024122EXPEDIENTE Nº 100040022194AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100040021832AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGV NºST24039003363AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100060001896AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGV NºST48049001331AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL AGV INSTRUMENTO Nº24029007127AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL AGV INSTRUMENTO Nº24059003202AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100020027254EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100980016115EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG AGV REG EMB INFRIN A NºRE100970011738EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100040017657EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100040013037

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100020023485EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100050005691EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100040014225EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100050015914EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100040001651EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100040015784EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100020007298EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG AGV REG EMB INFRIN A NºRE100970011738EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUEIXA CRIME Nº 100030036865RECURSO Nº 100050035680

AUTOS BAIXADOS DE PAUTA

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040023432AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100050043122CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100040008011

ENCERRADA A SESSÃO 12:15 HORASVITÓRIA 02 DE MAIO DE 2006

JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRADIRETOR GERAL DA SECRETARIA

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TRIBUNAL PLENO

RESUMO


PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORANNIBAL DE REZENDE LIMACOMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESALEMER FERRAZ MOULINMAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUFREDERICO GUILHERME PIMENTELPEDRO VALLS FEU ROSASÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONRÔMULO TADDEISÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAARNALDO SANTOS SOUZAALINALDO FARIA DE SOUZACARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALJOSÉ LUIZ BARRETO VIVASCARLOS ROBERTO MIGNONEELPÍDIO JOSÉ DUQUECATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSRONALDO GONÇALVES DE SOUSASAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORDES. SUBS. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUYEXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇAADONIAS ZAM

- REGISTROS E COMUNICAÇÕES -

- ABERTA A SESSÃO, O EMINENTE DESEMBARGADOR ANNIBAL DEREZENDE LIMA SAUDA O EMINENTE DESEMBARGADOR CARLOSHENRIQUE RIOS DO AMARAL PELO SEU RETORNO DEPOIS DEMERECIDAS FÉRIAS.- O EMINENTE DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN PRESTAHOMENAGEM AO INSIGNE DIRETOR DA FAESA, DR. ALEXANDRE


NUNES THEODORO, QUE FOI AGRACIADO COM O TÍTULO NACIONALDE ADMINISTRADOR NOTÁVEL DO ANO. OS EMINENTES PARESADEREM A MANIFESTAÇÃO DO EMINENTE DESEMBARGADOR ALEMERFERRAZ MOULIN.- O EMINENTE DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO DEIXA OREGISTRO DE CONGRATULAÇÃO PELO ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃODA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,COMEMORANDO NA DATA DE HOJE 171 ANOS. SENDOACOMPANHADO NESTA HOMENAGEM POR SEUS EMINENTES PARES.- O EMINENTE DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO REGISTRAAINDA QUE, TOMA POSSE NA DATA DE HOJE COMO PRESIDENTE DOCOLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA O MINISTRO RAPHAEL DEBARROS MONTEIRO FILHO. ADEREM A MANIFESTAÇÃO EHOMENAGEM OS EMINENTES PARES.- O EMINENTE DESEMBARGADOR SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DEMENDONÇA MANIFESTA SUA IMENSA SATISFAÇÃO PELO RETORNO DEFÉRIAS DO AMIGO E EMINENTE DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUERIOS DO AMARAL. SUBSCREVEM A ESTA MANIFESTAÇÃO OSEMINENTES PARES.

PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS ACÓRDÃOSDOS SEGUINTES FEITOS:MANDADO DE SEGURANÇA100050033750100040007104100040012542100050028123100050037165100050014891100040019158100030041279100040007575100050014172AÇÃO PENAL100030024598AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE100030030082100050001195PROCESSO ADMINISTRATIVO100040014910RECURSOS DO CONSELHO100050015963AGRAVO REGIMENTAL AC INCONSTITUCIONALIDADE100060000443AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA100050005071100050014172EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA100040013086100050003803100050003068EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG AC CIVIL PÚBLICA100030040321EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERVENÇÃO100040008078EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA100040020198100040020669100030038879100040016774

JULGADOS

1 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030041352TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO

REQTE.: REGINA ROCHAADVOGADO(A): SETEMBRINO PELISSARIA. COATORA: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESADVOGADO(A): EVELYN BRUM CONTELITIS. PASSIVOMARIANA AMARANTE VIEIRA NASCIMENTOADVOGADO(A): RICARDO TADEU RIZZO BICALHODEYZIMAR GONÇALVES GOMES DOS SANTOSLITIS. PASSIVOADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO SILVA MACEDOLITIS. PASSIVOMAURICIO MENDES JUNIORADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHARELATOR: RÔMULO TADDEIÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDER A SEGURANÇA.

2 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050004678TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: VANAIR RAIMUNDO DE OLIVEIRA E OUTROSADVOGADO(A): JOSE BENTO DE O TIRADENTESA. COATORA: SECRETÁRIO DO ESTADO DE PLANEJ E ORÇAM EGESTAO DO ES E OUTROADVOGADO(A): JOSE ALEXANDRE REZENDE BELLOTERELATOR SUBS.: FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUYPOR MAIORIA DE VOTOS, DENEGAR A SEGURANÇA.

3 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050036837TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: PAULA MOSCON LORDES E OUTROADVOGADO(A): JOEL NUNES DE MENEZES JUNIORA. COATORA: PRESIDENTE COMISSÃO CONCURSO PÚBLICO DEPROVAS E TITULOSADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, HOMOLOGAR A DESISTÊNCIA.

4 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050016425TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: ROGERIA CRISTINA NASCIMENTO DE AMORIMADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA MONTEIROADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRAADVOGADO(A): JOAO LUIS DA SILVA JUNIORA. COATORA: PRESIDENTE EXECUTIVO DO IPAJMADVOGADO(A): ROSANGELA RODRIGUES MAIAADVOGADO(A): AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINÀ UNANIMIDADE DE VOTS, ACOLHER APRELIMINAR DEINCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES, E REMETER OSAUTOS À UMA DAS VARAS DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DEVITÓRIA.

5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049015092VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGALAGVDO.: CARLOS GUILHERME LIMA E OUTROSADVOGADO(A): BRUNO RIBEIRO DE CARVALHOADVOGADO(A): MARCELLA RIOS GAVA FURLANRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAPOR MAIORIA DE VOTOS, PELA INCOMPETÊNCIA DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES E PELA REMESSA DOS AUTOS AOJUÍZO DE PRIMEIRO GRAU.

6 RECURSOS DO CONSELHO Nº 100050014859COMARCA DE ITAGUAÇURECURSO DE DECISÃO DO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇARECTE.: MAURO ROBERTO BASTOSADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA


À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO PRESENTE RECURSO,PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO.

7 AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100060003082VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE.: ISMAEL FORATINIADVOGADO(A): RAFAEL SANTA ANNA ROSARELATOR: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESPOR MAIORIA DE VOTOS, DAR PROVIMENTO AO AGRAVOREGIMENTAL.

8 AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100060003082VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE.: SERGIO DO NASCIMENTO LUCASADVOGADO(A): RAFAEL SANTA ANNA ROSARELATOR: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESPOR MAIORIA DE VOTOS, DAR PROVIMENTO AO AGRAVOREGIMENTAL.

9 AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100060003082VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE.: JOÃO BATISTA C. DUPIN B. A. FERNANDESADVOGADO(A): RAFAEL SANTA ANNA ROSARELATOR: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESPOR MAIORIA DE VOTOS, DAR PROVIMENTO AO AGRAVOREGIMENTAL.

10 AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº100060003082VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE.: FABIANO CONTARATOADVOGADO(A): RAFAEL SANTA ANNA ROSARELATOR: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESPOR MAIORIA DE VOTOS, DAR PROVIMENTO AO AGRAVOREGIMENTAL.

11 AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº100060003082VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE.: LANA LAGESADVOGADO(A): RAFAEL SANTA ANNA ROSARELATOR: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESPOR MAIORIA DE VOTOS, DAR PROVIMENTO AO AGRAVOREGIMENTAL.

12 AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº100060003082VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE.: LAURO COIMBRAADVOGADO(A): RAFAEL SANTA ANNA ROSARELATOR: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESPOR MAIORIA DE VOTOS, DAR PROVIMENTO AO AGRAVOREGIMENTAL.

13 AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº100060003082VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE.: PAULO CESAR FERREIRAADVOGADO(A): RAFAEL SANTA ANNA ROSARELATOR: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESPOR MAIORIA DE VOTOS, DAR PROVIMENTO AO AGRAVOREGIMENTAL

14 AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº100060003082VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE.: MARCIO JOSE PEDROSA BRAGA

ADVOGADO(A): RAFAEL SANTA ANNA ROSARELATOR: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESPOR MAIORIA DE VOTOS, DAR PROVIMENTO AO AGRAVOREGIMENTAL.

15 AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº100060003082VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE.: ARMINDA ROSA DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL SANTA ANNA ROSARELATOR: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESPOR MAIORIA DE VOTOS, DAR PROVIMENTO AO AGRAVOREGIMENTAL.

16 AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº100060003082VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE.: GRACIMERE SOEIRO DE CASTRO GAVIORNOADVOGADO(A): RAFAEL SANTA ANNA ROSARELATOR: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESPOR MAIORIA DE VOTOS, DAR PROVIMENTO AO AGRAVOREGIMENTAL.

17 AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº100060003082VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE.: WANIA ROSA BRAGAADVOGADO(A): RAFAEL SANTA ANNA ROSARELATOR: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESPOR MAIORIA DE VOTOS, DAR PROVIMENTO AO AGRAVOREGIMENTAL.

18 AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº100060003082VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE.: HELI SCHIMITTELADVOGADO(A): RAFAEL SANTA ANNA ROSARELATOR: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESPOR MAIORIA DE VOTOS, DAR PROVIMENTO AO AGRAVOREGIMENTAL.

19 AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº100060003082VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE.: ANA CRISTINA FORATINI DE LIMAADVOGADO(A): RAFAEL SANTA ANNA ROSARELATOR: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESPOR MAIORIA DE VOTOS, DAR PROVIMENTO AO AGRAVOREGIMENTAL.

20 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº100050005691TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOEMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESEMGDO.: ANGELA MARIA JUNGER LACERDAADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAESADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRAADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVES VIEIRARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS.

21 RECURSO Nº 100050029683COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTERECTE.: PAULO CEZAR RAMOSADVOGADO(A): RAPHAEL AMERICANO CÂMARA


ADVOGADO(A): DÉBORA AZEREDO VERONEZADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JULIANA MARA FRAGA CÂMARAADVOGADO(A): SANDRO AMERICANO CÂMARARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAPOR MAIORIA DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

22 EMBARGOS DE TERCEIRO EMB INFRIN AC RESCIS ACÓRDÃO Nº100970011738COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRAEMGTE.: ESPÓLIO DE IDALINA ALVES DE SOUZAADVOGADO(A): ANDREIA DADALTO LIMAADVOGADO(A): MARCELO TAMARA ALVESADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRAEMGDO.: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE E OUTROADVOGADO(A): RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDESMENDONÇAADVOGADO(A): RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAESADVOGADO(A): SERGIO BERMUDESADVOGADO(A): JOSE ALBERTO DA COSTA ARAUJORELATOR SUBS.: FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUYÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHER O PEDIDO DE ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA, REJEITAR A PRELIMINAR DEINCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES E ACOLHER APRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, PARAJULGAR EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIDO CPC.


MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100970008056MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020025829MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030037244MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040019604MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030041162MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030021750MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040021741MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050003480MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050035557MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050042496MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050003530MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040022970EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 100040004986PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100980000093PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100030031551PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100020005649PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100030031536PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100030037251PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100050014123PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100030031650RECURSOS DO CONSELHO Nº 100050013968RECURSOS DO CONSELHO Nº 100050018330EXPEDIENTE Nº 100040014894EXPEDIENTE Nº 100050032372EXPEDIENTE Nº 100050015773EXPEDIENTE Nº 100040022194AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100040014829INQUÉRITO Nº 100050016375RECURSO Nº 100040008557RECURSO Nº 100040012955RECURSO Nº 100040017806ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃOMANDADO DE SEGURANÇA Nº 100000019925MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100000025666MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010015608MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100960008330MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010016242

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100970002000MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100990002543MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030018285MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020034482MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020028401MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020025894MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020024418MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020003313MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020002539MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100970009005MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100970005094MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040001529MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030040396MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030040297MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030040040MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030039174MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030037905MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030037384MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030034191MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030030801MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040019653MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040018770MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040013862MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040013169MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040012690MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040012559MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040012526MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040009902MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040009217MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040009126MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040007971MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040007203MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040005496MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040004036MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040003582MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040003251MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040001586MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050016045MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050016011MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050015922MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050004371MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050004132MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050003886MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050003225MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050003050MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050002912MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100060002480MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050041910MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050041142MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050040300MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050040052MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050039252MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050038692MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050038478MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050037686MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050036944MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050036886MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050036860MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050036787MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050036530MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050035748MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050035466MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050034238MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050032943MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050032851MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050032166MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050030004


MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050029972MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050029626MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050026374MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050025624MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050025269MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050017571MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050016169MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050002839MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050002805MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050002607MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050002532MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050002193MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050002185MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050002029MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050001799MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050015237MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050015187MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050015047MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030027617MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030026932MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030022816MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030019721MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100970002406QUEIXA CRIME Nº 100030035842QUEIXA CRIME Nº 100030038036AÇÃO CAUTELAR Nº 100020031983AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100020000640AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100020000996AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100020031819AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100030030710AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100040007617AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100040011106AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100040023051AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100050001237AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100050037777AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100050001849AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100050001807AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100050001724AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100040020305AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100040006346CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100060000898EMBARGOS À EXECUÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100030032500EMBARGOS À EXECUÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100960000212EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 100050007457EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 100050014370EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 100050015815EXCEÇÃO DA VERDADE Nº 100040019901HABEAS DATA Nº 100050029600PROCESSO 13A CLASSE - REPRESENTAÇÃO Nº 100010008751INTERVENÇÃO Nº 100050000957RECURSOS DO CONSELHO Nº 100010002598RECURSOS DO CONSELHO PROC CONSELHO Nº 100010006391RECURSOS DO CONSELHO Nº 100050025699RECURSOS DO CONSELHO Nº 100050015864RECURSOS DO CONSELHO Nº 100050015674RECURSOS DO CONSELHO Nº 100040022772RECURSOS DO CONSELHO Nº 100040019174RECURSOS DO CONSELHO Nº 100040015453RECURSOS DO CONSELHO Nº 100040013946RECURSOS DO CONSELHO Nº 100040013219RECURSOS DO CONSELHO Nº 100040012021RECURSOS DO CONSELHO Nº 100040007476RECURSOS DO CONSELHO Nº 100040002824RECURSOS DO CONSELHO Nº 100040002162RECURSOS DO CONSELHO Nº 100050013752RECURSOS DO CONSELHO Nº 100050011095RECURSOS DO CONSELHO Nº 100050007838

RECURSOS DO CONSELHO Nº 100050004546RECURSOS DO CONSELHO Nº 100030038200RECURSOS DO CONSELHO Nº 100030036352RECURSOS DO CONSELHO Nº 100030030686RECURSOS DO CONSELHO Nº 100030030587RECURSOS DO CONSELHO Nº 100050038809RECURSOS DO CONSELHO Nº 100050038098RECURSOS DO CONSELHO Nº 100030021529RECURSOS DO CONSELHO Nº 100020028047RECURSOS DO CONSELHO Nº 100020023733EXPEDIENTE Nº 100050024122EXPEDIENTE Nº 100060000286EXPEDIENTE Nº 100060002142EXPEDIENTE Nº 100060000294EXPEDIENTE Nº 100050042744EXPEDIENTE Nº 100050038312EXPEDIENTE Nº 100050041688AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100040021832AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100020027254AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGV NºST24039003363AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100050029626AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100060001896AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGV NºST48049001331AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL AGV INSTRUMENTO Nº24029007127AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL AGV INSTRUMENTO Nº24059003202EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100980016115EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG AGV REG EMB INFRIN A NºRE100970011738EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG AGV REG EMB INFRIN A NºRE100970011738EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100040017657EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100040015784EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100020023485EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100040014225EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100050015914EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100040001651EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100040013037EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100020007298EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUEIXA CRIME Nº 100030036865RECURSO Nº 100050013992RECURSO Nº 100050037710RECURSO Nº 100050035680RECURSO Nº 100050025723AUTOS BAIXADOS DE PAUTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EXPEDIENTE Nº 100010014122ENCERRADA A SESSÃO12:20



-**********-


TRIBUNAL PLENO

RESUMO



PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORJORGE GÓES COUTINHO

COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESALEMER FERRAZ MOULINADALTO DIAS TRISTÃOMAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUFREDERICO GUILHERME PIMENTELPEDRO VALLS FEU ROSASÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONANNIBAL DE REZENDE LIMARÔMULO TADDEISÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAARNALDO SANTOS SOUZAALINALDO FARIA DE SOUZACARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALJOSÉ LUIZ BARRETO VIVASELPÍDIO JOSÉ DUQUECATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSRONALDO GONÇALVES DE SOUSASAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORDES. SUBS. NELSON DARBY DE ASSISEXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇAHELOISA MALTA CARPI

- REGISTROS E COMUNICAÇÕES -

- ABERTA A SESSÃO, O EMINENTE DESEMBARGADOR SERGIOBIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA PARABENIZA OS EMINENTESDESEMBARGADORES PEDRO VALLS FEU ROSA E JORGE GÓESCOUTINHO, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA " AMIGO DOEXÉRCITO". OS EMINENTES PARES ADERIRAM A MANIFESTAÇÃO.- O EMINENTE DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN REGISTRAO RECEBIMENTO DO CONVITE DE ANIVERSÁRIO DO QUERIDOCONTERRÂNEO PAULO CÉSAR HARTUNG GOMES, GOVERNADOR DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO. REGISTRA-SE AINDA QUE, O MESMOVEM REALIZANDO UMA EXCELENTE ADMINISTRAÇÃO, E MANTÉM UMEXCELENTE RELACIONAMENTO COM O PODER JUDICIÁRIO. OSEMINENTES PARES ADEREM A MANIFESTAÇÃO DO EMINENTEDESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN.- O EMINENTE DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO REGISTRACOM PESAR O FALECIMENTO DO EX-DEPUTADO JUAREZ MARTINSLEITE, NATURAL DE AFONSO CLÁUDIO. OS EMINENTES PARES ADEREMA MANIFESTAÇÃO DE PÊSAMES À FAMÍLIA ENLUTADA.- O EMINENTE DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME PIMENTELREGISTRA UM ASSUNTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DEGRANDE URGÊNCIA, PORÉM DE FÁCIL SOLUÇÃO. O ASSUNTO DIZRESPEITO A CONFIRMAÇÃO OU NÃO DO NOME DO DR. MARCELOGALVEAS TERRA NA LISTA TRÍPLICE. À UNANIMIDADE DE VOTOS,PELA CONFIRMAÇÃO DO DR. MARCELO GALVEAS TERRA NA LISTATRÍPLICE.- O EMINENTE DESEMBARGADOR JORGE GÓES COUTINHO REGISTRAE PRESTA HOMENAGEM OS EMINENTES DESEMBARGADORES ALVAROMANOEL ROSINDO BOURGUIGNON, ELPIDIO JOSÉ DUQUE,CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS E ANNIBAL DE REZENDELIMA. ANIVERSARIANTES DO MÊS DE ABRIL. OS EMINENTES PARESADEREM A MANIFESTAÇÃO.

PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS ACÓRDÃOSDOS SEGUINTES FEITOS:MANDADO DE SEGURANÇA100010007985100980001984100050004678

100030041352AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE100050001708AGRAVO DE INSTRUMENTO24049015092EXPEDIENTE100050036720100050041589100050032257100050037579AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA100010014254AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR 100060003082100060003082100060003082100060003082100060003082100060003082100060003082100060003082100060003082100060003082100060003082100060003082100060003082EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA100040010280100050034808100040008052100040001164100050037744100010015574100990009910EMBARGOS DE TERCEIRO EMB INFRIN AC RESCIS ACÓRDÃO100970011738

JULGADOS

1 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010016242TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: ASSOCIAÇÃO DE CABOS SOLD PM BOMBEIRO ESADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO COSTA DOS SANTOSADVOGADO(A): YARA DEPIANTTI GOBBOADVOGADO(A): BRENDA C MODENESI BENEVIDES ADVOGADO(A): FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTELA. COATORA: SECRETÁRIO ESTADUAL DA FAZENDA ESADVOGADO(A): PROCURADOR GERAL DO ESTADORELATOR SUBS.: NELSON DARBY DE ASSISPOR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITAR A PRELIMINAR, E NOMÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDER PARCIALMENTE ASEGURANÇA.

2 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040007971TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: SINDIUPESADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNOADVOGADO(A): PAULO VELTENA. COATORA: SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ADVOGADO(A): NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHORELATOR SUBS.: NELSON DARBY DE ASSISÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, HOMOLOGAR A DESISTÊNCIA.

3 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040022970TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: MARCIA AMARAL SANTOSADVOGADO(A): RODRIGO REIS MAZZEI


ADVOGADO(A): MARCUS ROLAND MAZZEIADVOGADO(A): TERCIO JOSE VIEIRA FRITTOLI RANGELADVOGADO(A): RODRIGO ALVES AUERA. COATORA: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO ES E OUTROADVOGADO(A): PROCURADOR GERAL DO ESTADORELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUEÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDER A SEGURANÇA.

4 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050015187TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: MARCOS AUGUSTO NATI REZENDEADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGOADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHAA. COATORA: SR. CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO EST DO ESPSANTOADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGAR A SEGURANÇA.

5 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050041910TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: MARIA THEREZINHA DE AZEVEDO FEUADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGOADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHAA. COATORA: DES. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO ESADVOGADO(A): PROCURADOR GERAL DO ESTADORELATOR: RÔMULO TADDEIÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDER A SEGURANÇA.

6 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100060000898TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOSUCTE.: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONESUCDO.: DES. ROMULO TADDEIP. INT. ATIVA BMP SIDERURGIA S/AADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ JOSE FINAMORE SIMONIP.INT.PASSIVA MASSA FALIDA DA COFAVIADVOGADO(A): ANA MARIA FERRAZ E SOUZA FIGUEREDOP.INT.PASSIVA ESTADO DO ESP SANTOADVOGADO(A): CHRISTIANO DIAS LOPES NETORELATOR: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, DECLARAR A COMPETÊNCIA DA 4ªCÂMARA CÍVEL, BEM COMO DO EMINENTE DESEMBARGADORCARLOS ROBERTO MIGNONE.


MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100970008056MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020025829MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030037244MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040019604MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030041162MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030021750MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040021741MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050003530MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050042496MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050035557MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050003480EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 100040004986PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100980000093PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100030031551PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100020005649PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100030031536PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100030037251

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100050014123PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100030031650RECURSOS DO CONSELHO Nº 100040012021RECURSOS DO CONSELHO Nº 100050013968RECURSOS DO CONSELHO Nº 100050018330EXPEDIENTE Nº 100040014894EXPEDIENTE Nº 100040022194EXPEDIENTE Nº 100050032372AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100040014829EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EXPEDIENTE Nº 100010014122INQUÉRITO Nº 100050016375RECURSO Nº 100040008557RECURSO Nº 100040012955RECURSO Nº 100040017806


MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100000019925MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100000025666MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100960008330MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100970002000MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010015608MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100970002406MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100990002543MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030034191MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030030801MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030027617MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030026932MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030022816MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030019721MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030018285MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020034482MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020028401MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040001586MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040001529MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030040396MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030040297MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030040040MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030039174MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030037905MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030037384MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020025894MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020024418MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040019653MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040018770MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040013862MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040013169MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040012690MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040012559MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040012526MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040009902MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040009217MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040009126MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040007203MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040005496MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040004036MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040003582MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040003251MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050015922MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050015237MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050015047MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050004371MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050004132MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050003886MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050003225MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050003050MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050002912


MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050029972MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050029626MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050026374MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050025624MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050025269MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050017571MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050016169MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050016045MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050016011MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100060002480MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050041142MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050040300MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050040052MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050039252MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050038692MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050038478MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050037686MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050036944MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050036886MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050036860MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050036787MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050036530MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050035748MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050035466MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050034238MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050032943MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050032851MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050032166MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050030004MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050002839MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050002805MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050002607MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050002532MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050002193MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050002185MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050002029MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050001799MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020003313MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020002539MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100970009005MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100970005094QUEIXA CRIME Nº 100030035842QUEIXA CRIME Nº 100030038036AÇÃO CAUTELAR Nº 100020031983AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100020000640AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100050037777AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100050001724AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100050001237AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100040023051AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100040020305AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100040011106AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100040007617AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100040006346AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100030030710AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100020000996AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100050001849AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100050001807AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100020031819EMBARGOS À EXECUÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100030032500EMBARGOS À EXECUÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100960000212EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 100050007457EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 100050015815EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 100050014370EXCEÇÃO DA VERDADE Nº 100040019901HABEAS DATA Nº 100050029600PROCESSO 13A CLASSE - REPRESENTAÇÃO Nº 100010008751INTERVENÇÃO Nº 100050000957

RECURSOS DO CONSELHO Nº 100010002598RECURSOS DO CONSELHO Nº 100030036352RECURSOS DO CONSELHO Nº 100040002162RECURSOS DO CONSELHO Nº 100050038809RECURSOS DO CONSELHO Nº 100050038098RECURSOS DO CONSELHO Nº 100050013752RECURSOS DO CONSELHO Nº 100050011095RECURSOS DO CONSELHO Nº 100050007838RECURSOS DO CONSELHO Nº 100050004546RECURSOS DO CONSELHO Nº 100040022772RECURSOS DO CONSELHO Nº 100040019174RECURSOS DO CONSELHO Nº 100040015453RECURSOS DO CONSELHO Nº 100040013946RECURSOS DO CONSELHO Nº 100040013219RECURSOS DO CONSELHO Nº 100040007476RECURSOS DO CONSELHO Nº 100040002824RECURSOS DO CONSELHO Nº 100030038200RECURSOS DO CONSELHO Nº 100050025699RECURSOS DO CONSELHO Nº 100050015864RECURSOS DO CONSELHO Nº 100050015674RECURSOS DO CONSELHO Nº 100030030587RECURSOS DO CONSELHO Nº 100030030686RECURSOS DO CONSELHO Nº 100030021529RECURSOS DO CONSELHO Nº 100020028047RECURSOS DO CONSELHO Nº 100020023733RECURSOS DO CONSELHO PROC CONSELHO Nº 100010006391EXPEDIENTE Nº 100050038312EXPEDIENTE Nº 100050042744EXPEDIENTE Nº 100060002142EXPEDIENTE Nº 100060000294AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100040021832AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100020027254AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL AGV INSTRUMENTO Nº24059003202AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL AGV INSTRUMENTO Nº24029007127AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100050029626AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGV NºST24039003363AGRAVO REGIMENTAL AC RESCIS ACÓRDÃO Nº 100040008599AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGV NºST48049001331AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100060001896EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100980016115EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUEIXA CRIME Nº 100030036865EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG AGV REG EMB INFRIN A NºRE100970011738EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG AGV REG EMB INFRIN A NºRE100970011738EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100020007298EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100040015784EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100040001651EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100040014225EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100020023485EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100050015914EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100040013037EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100040017657RECURSO Nº 100050013992RECURSO Nº 100050025723RECURSO Nº 100050037710RECURSO Nº 100050035680ENCERRADA A SESSÃO12:10




CONSELHO DA MAGISTRATURA


CONSELHO DA MAGISTRATURA

PAUTA DE JULGAMENTO DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA08/05/06 SEGUNDA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOSADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.

1 - APELAÇÃO CRIMINAL (MENOR) Nº 51040005251COMARCA DE PEDRO CANÁRIOCLASSE 1º GRAU HOMICÍDIO - CP PENALAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: J F C (MENOR PÚBERE) RELATOR: DES. MANOEL ALVES RABELO

2 - APELAÇÃO CRIMINAL (MENOR) Nº 54050001921COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTECLASSE 1º GRAU FURTO PENALAPTE.: C M O (MENOR IMPUBERE) ADVOGADO(A): IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. MANOEL ALVES RABELO

3 - PROCESSO CONSELHO Nº 100060001201COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VIANAREQTE.: URSULA MONTEIRO DE BARROS ARAUJO QUARTO MARTINSRELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

4 - PROCESSO CONSELHO Nº 100060004114COMARCA DE MUCURICIREQTE.: FRANCISCO ALUIZO XAVIERRELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

5 - PROCESSO CONSELHO Nº 100060011549COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRAREQTE.: IRACILDA CAMILO HILARIO RIBONREQTE.: MADEL MACHADO DO NASCIMENTORELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

6 - RECURSO Nº 100050042629COMARCA DE DORES DO RIO PRETORECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTERECTE.: ROSALVA NOGUEIRA SANTOSADVOGADO(A): PEDRO PAULO VOLPINIRELATOR: DES. MANOEL ALVES RABELO

7 - RECURSO Nº 100060000641COMARCA DE ICONHARECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTERECTE.: LAUCI TEREZINHA GEOVANELLI DALMOLINADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHARELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

8 - RECURSO Nº 100060000682TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTORECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTERECTE.: MARCELO FARIAS DE OLIVEIRARELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

9 - RECURSO Nº 100060000690COMARCA DE ARACRUZRECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTE

RECTE.: SERENO JOSÉ GARDIN RUBERTRELATOR: DES. MANOEL ALVES RABELO

VITÓRIA, 02/05/06

KARLA STELLA MARIA DE S. LYRIOSECRETÁRIA DE CÂMARA

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL



COMUNICADO

COMUNICO AOS INTERESSADOS QUE A SESSÃO EXTRAORDINÁRIADA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, MARCADA PARA O DIA 04/05/06,PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 26/04/06, NÃOOCORRERÁ.

VITÓRIA, 02 DE MAIO DE 2006.

LANUSSY PIMENTEL DE REZENDESECRETÁRIO DE CÂMARA

-**********-



RESUMO

14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVELREALIZADA EM 18/04/2006

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORFREDERICO GUILHERME PIMENTEL

COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESARNALDO SANTOS SOUZACARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALANNIBAL DE REZENDE LIMAEXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇAFERNANDO FRANKLIN COSTA SANTOSABERTA A SESSÃO PELO EMINENTE DESEMBARGADOR FREDERICOGUILHERME PIMENTEL, PRESIDENTE DESTA EGRÉGIA CÂMARA CÍVEL,O DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALCUMPRIMENTA O ILUSTRE SECRETÁRIO DE CÂMARA, DR. LANUSSYPIMENTEL DE REZENDE, PELO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO,DESEJANDO-LHE MUITOS ANOS DE VIDA, SAÚDE E FELICIDADE, EQUE CONTINUE DESSA FORMA AMIGA, INTELIGENTE ECOMPANHEIRA. ASSOCIAM-SE A ESSE REGISTRO E ÀS HOMENAGENSOS DESEMBARGADORES NELSON DARBY DE ASSIS, ARNALDO SANTOSSOUZA, FREDERICO GUILHERME PIMENTEL E ANNIBAL DE REZENDELIMA.

PARTE JUDICIÁRIA


AGRAVO DE INSTRUMENTO24059000455


24059005116350290000604805900086835069000244APELAÇÃO CÍVEL2499015749724980022735240401048953004900005935010139299350100518662404016194524030103436670400009366604000121753030005630359700944843502043329430040080001219701146132402019798412020003005REMESSA EX-OFFICIO6050015848240100388422198013157324069000263AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL35000084455249800299533504001281330050066767EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO32040002985610300015581102060694024980144562EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG AGV INSTRUMENTO48059000249EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO EMB DECLARAÇÃO AGVREG AP CÍVEL24940074230EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL35000124269EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO1103074392335990123297EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL24030126767AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO24059005215AGRAVO REGIMENTAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL47930035630

JULGADOS

1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029015880VITÓRIA - CARTÓRIO 4ª VARA CÍVELAGVTE.: C V R DADVOGADO(A): RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃESADVOGADO(A): EVANDRO MIRANDA L ROCHAADVOGADO(A): ALVIM LYRIO FILHOADVOGADO(A): HERMENEGILDO HENRIQUE L VELTENADVOGADO(A): JOEL RIBEIRO BRINCOADVOGADO(A): MARIA ALICE REIS ROSAADVOGADO(A): MARIA DA GLORIA MOREIRAS FERESADVOGADO(A): PEDRO DE ABREU MARIANI

ADVOGADO(A): FRANCISCO ROHAN DE LIMAADVOGADO(A): LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRAAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROSRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAÀ UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.

2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039016530VITÓRIA - 9ª VARA CÍVELAGVTE.: BUREAU VERITAS SOCIEDADE CLASSIFICADORA LTDA.ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDESADVOGADO(A): JANAÍNA CARLA MENDONÇA HERINGERADVOGADO(A): RICARDO BRAJTERMANADVOGADO(A): RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃESAGVDO.: CEPEMAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.ADVOGADO(A): JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDAADVOGADO(A): AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JUNIORRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

3 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970094926COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: ALDO SOARES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DOMINGOS DE SA FILHOAPTE.: MARIA DAS DORES OLIVEIRAADVOGADO(A): DOMINGOS DE SA FILHOAPDO.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(A): EMIR JOSÉ TESCHADVOGADO(A): WILLES ALAN RANGEL NUNESADVOGADO(A): ANDREA NEVES REBELLO RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALREVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAÀ UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

4 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010068492VITÓRIA - 3ª VARA CÍVELAPTE.: CONVES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.ADVOGADO(A): RONALDO LOUZADA BERNARDOADVOGADO(A): JUCELIA MARCHIORIADVOGADO(A): RONALDO LOUZADA BERNARDO SEGUNDOADVOGADO(A): MARCO ANTONIO FERREIRA BARCELLOSAPDO.: BANDES - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITOSANTO S/AADVOGADO(A): VALDER COLARES VIEIRAADVOGADO(A): MARCIA ALESSANDRA CORRÊARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAREVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAÀ UNANIMIDADE E PRELIMINARMENTE, ANULAR A SENTENÇA PARACONHECER DOS EMBARGOS DE EXECUÇÃO E LHES NEGARPROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

5 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990040677VITÓRIA - 4ª VARA CÍVELAPTE.: CAIXA SEGURADORA S.AADVOGADO(A): ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARESADVOGADO(A): EULER DE MOURA SOARES FILHOADVOGADO(A): ANDRE SILVA ARAUJOADVOGADO(A): ALEXANDRE FREITAS SILVAADVOGADO(A): RITA ALCYONE SOARES NAVARROADVOGADO(A): FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRESAPDO.: LUCIANA MARIA CID PINTO MARTINSADVOGADO(A): VALERIA MARIA CID PINTOADVOGADO(A): MARIA JOSÉ ROMAGNARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALREVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA


À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR. NO MÉRITO, PORIDÊNTICA VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

6 APELAÇÃO CÍVEL Nº 9020000031BOA ESPERANÇA - 1ª VARAAPTE.: SIRLEI RONDELLIADVOGADO(A): NESTOR AMORIM FILHOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALREVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAÀ UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

7 APELAÇÃO CÍVEL Nº 61059000143COMARCA DE VARGEM ALTAAPTE.: HYPOFARMA INST DE HYPODERMIA E FARMÁCIA LTDA.ADVOGADO(A): SERGIO MURILO DINIZ BRAGAADVOGADO(A): GIOVANNI JOSÉ PEREIRAAPDO.: DELMA FURLAN PETERLEADVOGADO(A): PEDRO PAULO VOLPINI* APELAÇÃO ADESIVA AP CÍVEL Nº 61059000143APTE.: DELMA FURLAN PETERLEAPDO.: HYPOFARMA INST DE HYPODERMIA E FARMÁCIA LTDA.RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAREVISOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALPOR MAIORIA DE VOTOS, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELOPRINCIPAL. QUANTO AO APELO ADESIVO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO.

8 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050014166VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELAPTE.: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO(A): ADRIANO FRISSO RABELOADVOGADO(A): RAINALDO MARCOS DE OLIVEIRAAPDO.: CARLOS ARANTES MACIELADVOGADO(A): JOSÉ ARAUJO BARBOSAADVOGADO(A): ANTONIO ESCAL FONI JUNIORRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALREVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. NOMÉRITO, POR IDÊNTICA VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AORECURSO.

9 REMESSA EX-OFFICIO Nº 62020002556COMARCA DE PIUMAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PIUMAPARTE: MUNICÍPIO DE PIUMAADVOGADO(A): ANTONIO MAURICE SANTOSPARTE: JOÃO CARLOS SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): HIUTON AZEVEDO MENDES DE OLIVEIRA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 62020002556APTE.: MUNICÍPIO DE PIUMAAPDO.: JOÃO CARLOS SILVA DE OLIVEIRARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALREVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR. NO MÉRITO, PORIDÊNTICA VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,PREJUDICADA A REMESSA.

10 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000005488VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALREMTE.: JUIZ DIREITO 2ª V FEITOS FAZ PUB ESTADUAL DE VITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIROPARTE: GUILHERME BERMUDES DA SILVAADVOGADO(A): IZAEL DE MELLO REZENDEADVOGADO(A): ANA MERCEDES MILANEZ

ADVOGADO(A): ALESSANDRO PEIXOTO DE SOUZA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 24000005488APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: GUILHERME BERMUDES DA SILVARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALREVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DASENTENÇA. NO MÉRITO, POR IDÊNTICA VOTAÇÃO, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADA A REMESSA, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR.

11 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24020202388VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª V FAZ PUB EST DE VITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAPARTE: FRANCISCO SILVESTRE JUNIORADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIROADVOGADO(A): SOCRATS DELAIRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALREVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAÀ UNANIMIDADE, CONHECER DA REMESSA, PARA JULGARPROCEDENTE OS PEDIDOS DA INICIAL, NOS TERMOS DA SENTENÇA.

12 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 100010010039COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAREQTE.: ALDO SOARES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): AFONSO HIGINO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): DOMINGOS DE SA FILHOREQTE.: MARIA DAS DORES OLIVEIRAADVOGADO(A): AFONSO HIGINO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): DOMINGOS DE SA FILHOREQDO.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(A): LUIZ PRETTI LEALADVOGADO(A): JOÃO OTAVIO DE NORONHAADVOGADO(A): ANDREA NEVES REBELLO RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALREVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAPOR UNANIMIDADE, JULGAR EXTINTO O PROCESSO, POR FALTA DEINTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE.


AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039006192APELAÇÃO CÍVEL Nº 48000021518APELAÇÃO CÍVEL Nº 21020319949APELAÇÃO CÍVEL Nº 21010289037APELAÇÃO CÍVEL Nº 14039002614APELAÇÃO CÍVEL Nº 47000002221APELAÇÃO CÍVEL Nº 39030010266APELAÇÃO CÍVEL Nº 48980225188APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010090926APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000156091APELAÇÃO CÍVEL Nº 24059009134APELAÇÃO CÍVEL Nº 21010311922APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990012102AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA DE 1º GRAU Nº 100930006984REMESSA EX-OFFICIO Nº 68040001858REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000003822AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 24000091520EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG MED CAUTELAR INOM Nº100980001968


MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050003878AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35009000494


AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11039001752AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039018320AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049010192AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049009855AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47049000707AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049008105AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049007297AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35049001288AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48049000721AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049003999AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48049000051AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14069000058AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069000230AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059012690AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11059000775AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059008573AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059008532AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059008482AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059002218AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059001962AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059003111AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11059000189AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059000535AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059001099AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30049001438AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049013485AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049011125AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059011668AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21059000691AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059010959AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21059000659AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48059001650AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48059001544AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059002762AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059007351AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039017454AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039014832AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2039000209AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039006135AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11039001356AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029009446AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029013620APELAÇÃO CÍVEL Nº 12940030963APELAÇÃO CÍVEL Nº 48970050620APELAÇÃO CÍVEL Nº 30050069167APELAÇÃO CÍVEL Nº 11030740515APELAÇÃO CÍVEL Nº 30040079771APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030132639APELAÇÃO CÍVEL Nº 21030357517APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030115559APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030113050APELAÇÃO CÍVEL Nº 14050072918APELAÇÃO CÍVEL Nº 35059001863APELAÇÃO CÍVEL Nº 11020639495APELAÇÃO CÍVEL Nº 24059004317APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040051583APELAÇÃO CÍVEL Nº 35040002459APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040030371APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000120275APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020546244APELAÇÃO CÍVEL Nº 48010100666APELAÇÃO CÍVEL Nº 48010118767APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980086896APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980280594APELAÇÃO CÍVEL Nº 11000489929APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049007586APELAÇÃO CÍVEL Nº 24890165095

APELAÇÃO CÍVEL Nº 24920128386APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030077812APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990172488APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040161879APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980104376APELAÇÃO CÍVEL Nº 11980264656APELAÇÃO CÍVEL Nº 23040002216APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010129484APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050019447APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020274243APELAÇÃO CÍVEL Nº 38940007677AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA DE 1º GRAU Nº 100050014214REMESSA EX-OFFICIO Nº 24970031282REMESSA EX-OFFICIO Nº 15039000078REMESSA EX-OFFICIO Nº 6040009711REMESSA EX-OFFICIO Nº 6040008135REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010193274REMESSA EX-OFFICIO Nº 24970118808REMESSA EX-OFFICIO Nº 24059014191REMESSA EX-OFFICIO Nº 24990126369REMESSA EX-OFFICIO Nº 11030740473REMESSA EX-OFFICIO Nº 24970078598REMESSA EX-OFFICIO Nº 24040216483REMESSA EX-OFFICIO Nº 35990023984REMESSA EX-OFFICIO Nº 35020277634REMESSA EX-OFFICIO Nº 24059003624REMESSA EX-OFFICIO Nº 35000115028REMESSA EX-OFFICIO Nº 24970145116EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº 35009010279EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG AGV INSTRUMENTO Nº24049011125AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Nº 100050021540

ENCERRADA A SESSÃO 17:25 HORAS



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RESUMO

15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVELREALIZADA EM 25/04/2006

PRESIDÊNCIA DO EXMº. DESEMBARGADORFREDERICO GUILHERME PIMENTELCOMPARECERAM OS EXMºS. DESEMBARGADORESARNALDO SANTOS SOUZACARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALDES. SUBS. NELSON DARBY DE ASSISEXMº. PROCURADOR DA JUSTIÇAJOSÉ MARÇAL DE ATHAIDE ASSI

PARTE ADMINISTRATIVA

ABERTA A SESSÃO, O EMINENTE DESEMBARGADOR FREDERICOGUILHERME PIMENTEL, PRESIDENTE DESTA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL,CUMPRIMENTA A TODOS, DECLARANDO ABERTOS OS TRABALHOS DASESSÃO. ANTES DE CONCEDER A PALAVRA AOS EMINENTES PARES,COMUNICA QUE, A PARTIR DO MÊS DE MAIO, TODAS AS


QUINTAS-FEIRAS, ÀS 14H30MIN, SERÃO REALIZADAS SESSÕESEXTRAORDINÁRIAS DESTA EGRÉGIA CÂMARA. APROVEITA AOPORTUNIDADE, AINDA, PARA SAUDAR O NOBRE PROCURADOR DEJUSTIÇA, DR. JOSÉ MARÇAL DE ATAÍDE ASSI, QUE BRINDA A TODOSCOM A SUA PRESENÇA. PROFERIRAM IDÊNTICA MANIFESTAÇÃO OSDESEMBARGADORES ARNALDO SANTOS SOUZA, CARLOS HENRIQUERIOS DO AMARAL E NELSON DARBY DE ASSIS. O SR. PROCURADOR DEJUSTIÇA AGRADECE AS SAUDAÇÕES. O DES. ARNALDO SANTOS SOUZASAÚDA O EMINENTE COLEGA E VICE-PRESIDENTE DESTE EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA, DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA, PELO SEUANIVERSÁRIO, DESEJANDO-LHE PAZ E SAÚDE NA SUA CAMINHADA DEVIDA E PROFISSIONAL E ROGANDO A DEUS QUE O ILUMINE. O DES.CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL ENDOSSA, COM MUITA ALEGRIA,ESSA MANIFESTAÇÃO, PEDINDO A DEUS QUE LHE DÊ MUITOS ANOSDE VIDA JUNTO A TODOS OS SEUS FAMILIARES. O DES. NELSONDARBY DE ASSIS TAMBÉM SE ASSOCIA ÀS HOMENAGENS,REFERINDO-SE AO DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA COMO EXEMPLODE CIDADÃO, HOMEM E MAGISTRADO, DESEJANDO-LHE FELICIDADEE SUCESSO. O ILUSTRE PROCURADOR DE JUSTIÇA ADERE ÀSMANIFESTAÇÕES. O DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTELACOMPANHA OS PRONUNCIAMENTOS DOS EMINENTES PARES EREITERA SEU PRAZER EM RENOVAR, A CADA ANO, AS HOMENAGENSAO EMINENTE COLEGA, AMIGO DE LONGOS ANOS E A QUEM TEVE OPRAZER DE INDICAR COMO SUBSTITUTO, AO INGRESSAR NAMAGISTRATURA, NOS DOIS PEQUENOS EMPREGOS QUE TINHA:ASSESSOR JURÍDICO DA FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PRESIDENTEDA FAMOSA COPIA - COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITOADMINISTRATIVO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO -, QUE AINDAEXISTE. RELEMBRA, AINDA, A IMENSA AMIZADE QUE EXISTIA ENTRESEUS PAIS, DESDE O TEMPO EM QUE AMBOS RESIDIAM EM SÃOMATEUS.

PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS ACÓRDÃOSDOS SEGUINTES FEITOS: HABEAS CORPUS Nº 100030033631; AGRAVODE INSTRUMENTO Nº 24059009563; APELAÇÃO CÍVEL NºS. 35990146322,11970076326, 14009002800, 3050000086, 21970114605, 56050003070;AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 12069000185; AGRAVOINOMINADO AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 12030163609;EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL NºS. 35010136733, 30049000810,24990155780, 17030009181; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REGMAND SEGURANÇA Nº 100030031916; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APVOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 32040001177; EMBARGOS DEDECLARAÇÃO AP CÍVEL NºS. 24000024083, 12020035825; AGRAVOREGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24059012674.

JULGADOS

1 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050003878 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: IVANETE DA SILVEIRA LIMAADVOGADO(A): GILBERTO SIMÕES PASSOSADVOGADO(A): FRANCISCO VIEIRA LIMA NETOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DEGUARAPARIRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAÀ UNANIMIDADE, CONCEDER A SEGURANÇA.

2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35009000494COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAGVTE.: LUIZ DE OLIVEIRA REISADVOGADO(A): GILDO NASCIMENTO CORREAADVOGADO(A): JOÃO CARLOS XAVIER MARTINSAGVDA.: SOLANGE D'ALMEIDA REISADVOGADO(A): AROLDO LIMONGEADVOGADO(A): CELSO BITTENCOURT RODRIGUES

RELATOR SUBS.: NELSON DARBY DE ASSISÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029013620COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: S A G (MENOR PÚBERE)ADVOGADO(A): RODRIGO MARANGOANHA COLODETTIAGVTE.: MARIELSON GARCIAADVOGADO(A): RODRIGO MARANGOANHA COLODETTIAGVDA.: CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOV E ADULTOS VITÓRIARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOSDO VOTO DO RELATOR.

4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2039000209ALEGRE - 2ª VARAAGVTE.: BANDES S/AADVOGADO(A): FABRICIO CARDOSO FREITASAGVDO.: ESPÓLIO DE PAULO CARVALHO DE ARAUJOADVOGADO(A): JORGE RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): MARILIA MONTEIRO RODRIGUESRELATOR SUBS.: NELSON DARBY DE ASSISÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA. NO MÉRITO,POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039014832VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE.: CLAUDIA RODRIGUES MARQUES PEÇANHAADVOGADO(A): RICARDO TAUFFER PADILHAAGVTE.: T M P (MENOR PÚBERE)ADVOGADO(A): RICARDO TAUFFER PADILHAAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): MARIA DA PENHA BORGESRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

6 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11039001752CACH ITAPEMIRIM - 1ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICAAGVTE.: CALCADOS ITAPUA S/AADVOGADO(A): JOÃO BATISTA CERUTI PINTOAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ALEMER JABOUR MOULINRELATOR SUBS.: NELSON DARBY DE ASSISÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.

7 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039017454VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE.: LUIZ ANTONIO DE FREITASADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNAADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNOAGVDO.: DERTESADVOGADO(A): EVA HENRIQUES DE AZEVEDORELATOR SUBS.: NELSON DARBY DE ASSISÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

8 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48049000051SERRA - 1ª VARA DE FAMÍLIAAGVTE.: EDSON MARTINSADVOGADO(A): ANDERSON PIMENTEL COUTINHOAGVDO.: DENISE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES MARTINSADVOGADO(A): LISANDRO DE CASTRO LUGONADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHAAGVDA.: ALINE RODRIGUES MARTINSADVOGADO(A): LISANDRO DE CASTRO LUGONADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHAAGVDO.: T R M (MENOR PÚBERE)ADVOGADO(A): LISANDRO DE CASTRO LUGON


ADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO, EM PARTE, AO RECURSO, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR.

9 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049003999VITÓRIA - 6ª VARA CÍVELAGVTE.: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA.ADVOGADO(A): MARCELO MELO RODRIGUESADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO F PAIXAOADVOGADO(A): ELIS REGINA BORSOIADVOGADO(A): JOÃO HILARIO LIEVORE DE BRANDÃOADVOGADO(A): RENATA MEDICE DE MEDEIROS SALAZARAGVDA.: PROJEÇÃO INCORPORAÇÃO LTDA.ADVOGADO(A): EDUARDO NEVES GOMESRELATOR SUBS.: NELSON DARBY DE ASSISÀ UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS. NOMÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

10 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059001099VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE.: C & A MODAS LTDA.ADVOGADO(A): NOEMAR SEYDEL LYRIOAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROSRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAÀ UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOSDO VOTO DO RELATOR.

11 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48059001650SERRA - VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPALAGVTE.: MUNICÍPIO DA SERRAADVOGADO(A): RICARDO MOULAZ DE MACEDOAGVDA.: COOPGRANEIS COOP TRANS DE CARGAS E PASSAGEIROSADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO LIMA MARTINSRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAÀ UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.

12 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48059001544SERRA - 2ª VARA CÍVELAGVTE.: TECPAR MONTAGENS LTDA.ADVOGADO(A): ERNANDES GOMES PINHEIROAGVDA.: DIAÇO DISTRIBUIDORA DE AÇO LTDA.ADVOGADO(A): RONALDO ADAMI LOUREIRORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.

13 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11059000775CACH ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVELAGVTE.: GRANITOS INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.ADVOGADO(A): ESTELEMAR MARTINS OLIVEIRAAGVDA.: OLIFER DO BRASIL S/AADVOGADO(A): ELIANO PINHEIRO SILVARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOSDO VOTO DO RELATOR.

14 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059008532VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAISAGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): ROBERTO FRANCA MARTINSAGVDO.: JOÃO JORGE DOS SANTOSRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

15 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059008482VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAISAGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): ROBERTO FRANCA MARTINSAGVDA.: ALDA ESPINDULA GOES DE BRITORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

16 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059007351VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAISAGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): ROSA CRISTINA MEYERAGVDA.: LAMINAÇÃO BELO HORIZONTE S/ARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

17 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11059000189CACH ITAPEMIRIM - VARA FAZ MUN REG PÚBLICOSAGVTE.: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMADVOGADO(A): CRISTIANO TESSINARI MODESTOAGVDO.: M J F (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): VIVIANE TEREZINHA R MACHADO, DEF PUBLICOAGVDO.: ROMARIO FACCINIADVOGADO(A): VIVIANE TEREZINHA R MACHADO, DEF PUBLICOAGVDA.: TANIA DEPOLO DE JESUS FACCINIADVOGADO(A): VIVIANE TEREZINHA R MACHADO, DEF PUBLICORELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

18 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059000535VILA VELHA - 4ª VARA FAMÍLIAAGVTE.: MARCO ANTONIO FRAISLEBEMADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO GUIMARÃESAGVDA.: ESTER SCHENIDER FRAISLEBEMADVOGADO(A): MARCELO DE ARAUJO NERIRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAÀ UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO.

19 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14069000058COLATINA - 2ª VARA CÍVELAGVTE.: SÃO BERNADO SAÚDE - CASA DE SAÚDE SÃO BERNADOADVOGADO(A): RODRIGO GOBBO NASCIMENTOADVOGADO(A): RENATA SPERANDIO NASCIMENTOADVOGADO(A): MARY ELLEN BONATTOAGVDA.: ZEFERINA KERKOWSKI PINTOADVOGADO(A): HENRIQUE SOARES MACEDORELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.

20 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069000230VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALAGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): RUBEM FRANCISCO DE JESUSAGVDO.: GECY ELESIO BARCELOSADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA MATTOSADVOGADO(A): VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTARELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA. NO MÉRITO,POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

21 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059011668VITÓRIA - 7ª VARA CÍVELAGVTE.: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA.ADVOGADO(A): IGOR REIS DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): REGINA H ABBUARAGVDA.: INSTITUTO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA S/C LTDA.ADVOGADO(A): JAQUES MARQUES PEREIRA


ADVOGADO(A): EDUARDO T PEREIRAADVOGADO(A): DANIEL LOUREIRO LIMARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAÀ UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.

22 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21059000659GUARAPARI - 2ª VARA CÍVELAGVTE.: JOSE BALDOTO DA ROCHAADVOGADO(A): ORLANDO BERGAMINIAGVDO.: JOÃO BATISTA ROCHAADVOGADO(A): JOACIR SOUZA VIANAADVOGADO(A): CELSO LUIZ ROSARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

23 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049007297VITÓRIA - 5ª VARA CÍVELAGVTE.: ELUMA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIOADVOGADO(A): ALDIR MANOEL DE ALMEIDAADVOGADO(A): DANIEL COELHOAGVDA.: LORENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALADVOGADO(A): LEONARDO LAGE DA MOTTAADVOGADO(A): MIRIAM BARROS DA MOTTA LEALADVOGADO(A): FABRICIO ALVES GHIDETTIRELATOR SUBS.: NELSON DARBY DE ASSISÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

24 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049008105VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE.: SINDIPUBLICOSADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNAADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNOADVOGADO(A): ANA IZABEL VIANA GONÇALVESADVOGADO(A): NEUZA ARAUJO DE CASTROAGVDO.: DIO DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIALADVOGADO(A): MILTE HELENA BARBARIOLIRELATOR SUBS.: NELSON DARBY DE ASSISÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

25 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049010192VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE.: C G A (MENOR PÚBERE)ADVOGADO(A): DANIELLE DE C NOGUEIRAADVOGADO(A): ALVINO PADUA MERIZIOADVOGADO(A): DANIELE SILVARES CURYADVOGADO(A): SAMIRA MIRANDA LYRAAGVTE.: VERA LUCIA GUIMARÃES ANDRADEADVOGADO(A): DANIELE SILVARES CURYADVOGADO(A): SAMIRA MIRANDA LYRAADVOGADO(A): DANIELLE CASTRO NOGUEIRAADVOGADO(A): ALVINO PADUA MERIZIOAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): NAMYR CARLOS DE SOUZARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

26 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049011125VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE.: ALDO ANTONIO BANHOSADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRAAGVTE.: ALEXANDRE GOMES GAMAADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRAADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAAGVTE.: AMARILDO DA SILVAADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA

ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRAAGVTE.: CARLOS ALBERTO DE FREITASADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRAADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAAGVTE.: CARLOS ROGERIO GONÇALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRAAGVTE.: CLEIDE NASCIMENTO BORGOADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRAADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAAGVTE.: CRISTHIAN TATAGIBA FRANCOADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRAAGVTE.: EMESON FERNANDES PIMENTELADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRAADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAAGVTE.: ILSON GALES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRAAGVTE.: ILTON BORGES CORREAADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRAADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAAGVTE.: IVANILSON DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRAAGVTE.: JOÃO ANTONIO DA COSTA FERNANDESAGVTE.: JOHN ALCANTARA DE OLIVEIRA PAULINOADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRAADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAAGVTE.: JUSCELINO BATISTA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRAAGVTE.: LUCIANE ALVES DA VITÓRIAADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRAADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAAGVTE.: MARCIA SIZENANDO SOARES ANDRADEADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRAAGVTE.: MATEUS GARCIA PEREIRAADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRAADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAAGVTE.: PAULO CESAR BATISTA MOREIRAADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRAAGVTE.: SANDRO DE SOUZA LIBARDIADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRAADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAAGVTE.: SONIA VALESCA RANGELADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRAAGVTE.: VALDIRENE PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOSADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRAADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAAGVTE.: VENICIO MARGE THOMEADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRAAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINORELATOR SUBS.: NELSON DARBY DE ASSISÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.

27 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049013485VITÓRIA - 10ª VARA CÍVELAGVTE.: BANESTES S/AADVOGADO(A): GILMAR ZUMAK PASSOSAGVDA.: ALEXSANDRA MARIA DE ALMEIDAADVOGADO(A): PAULO FERNANDO DO CARMO


RELATOR SUBS.: NELSON DARBY DE ASSISÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

28 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30049001438LINHARES - 3ª VARA CÍVEL FAZENDA E REG PÚBLICOSAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALLAGVDO.: VITALINO TINELLIADVOGADO(A): RODRIGO PANETOADVOGADO(A): ROBERTO RODRIGUES SAÚDERELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.

29 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24040216483VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA FAZ PUB EST DE VITÓRIAPARTE: ESTADO D0 ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): JOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICEPARTE: C & A MODAS LTDA.ADVOGADO(A): NOEMAR SEYDEL LYRIOAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 24040216483APTE.: ESTADO D0 ESPÍRITO SANTOAPDA.: C & A MODAS LTDA.RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAREVISOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO VOLUNTÁRIO, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR, PREJUDICADA A REMESSANECESSÁRIA.

30 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG AGV INSTRUMENTO Nº24049011125VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALEMGTE.: ALDO ANTONIO BANHOSADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRAEMGDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

ADIADOS COM PEDIDO DE VISTA:

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029009446AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039006192AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059003111APELAÇÃO CÍVEL Nº 48000021518APELAÇÃO CÍVEL Nº 21020319949APELAÇÃO CÍVEL Nº 47000002221APELAÇÃO CÍVEL Nº 39030010266APELAÇÃO CÍVEL Nº 24059009134APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000156091APELAÇÃO CÍVEL Nº 21010311922APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010090926APELAÇÃO CÍVEL Nº 48980225188APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990012102APELAÇÃO CÍVEL Nº 21010289037APELAÇÃO CÍVEL Nº 14039002614AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA DE 1º GRAU Nº 100930006984REMESSA EX-OFFICIO Nº 68040001858REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000003822AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 24000091520EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG MED CAUTELAR INOM Nº100980001968

ADIADOS POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039006135AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039018320AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35049001288AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059002218AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059002762AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21059000691AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059012690AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059010959AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059008573AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059001962AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47049000707AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049009855AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48049000721AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11039001356APELAÇÃO CÍVEL Nº 12940030963APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050019447APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020274243APELAÇÃO CÍVEL Nº 35059001863APELAÇÃO CÍVEL Nº 11020639495APELAÇÃO CÍVEL Nº 24059004317APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040051583APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040030371APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000120275APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020546244APELAÇÃO CÍVEL Nº 48970050620APELAÇÃO CÍVEL Nº 30050069167APELAÇÃO CÍVEL Nº 11030740515APELAÇÃO CÍVEL Nº 30040079771APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030132639APELAÇÃO CÍVEL Nº 21030357517APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030115559APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030113050APELAÇÃO CÍVEL Nº 14050072918APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030077812APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990172488APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040161879APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980104376APELAÇÃO CÍVEL Nº 11980264656APELAÇÃO CÍVEL Nº 23040002216APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010129484APELAÇÃO CÍVEL Nº 48010100666APELAÇÃO CÍVEL Nº 48010118767APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980086896APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980280594APELAÇÃO CÍVEL Nº 11000489929APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049007586APELAÇÃO CÍVEL Nº 24920128386APELAÇÃO CÍVEL Nº 24890165095AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA DE 1º GRAU Nº 100050014214REMESSA EX-OFFICIO Nº 24970031282REMESSA EX-OFFICIO Nº 24970145116REMESSA EX-OFFICIO Nº 15039000078REMESSA EX-OFFICIO Nº 6040009711REMESSA EX-OFFICIO Nº 6040008135REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010193274REMESSA EX-OFFICIO Nº 24970118808REMESSA EX-OFFICIO Nº 24059014191REMESSA EX-OFFICIO Nº 24990126369REMESSA EX-OFFICIO Nº 11030740473REMESSA EX-OFFICIO Nº 24970078598REMESSA EX-OFFICIO Nº 35990023984REMESSA EX-OFFICIO Nº 35020277634REMESSA EX-OFFICIO Nº 24059003624


REMESSA EX-OFFICIO Nº 35000115028EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº 35009010279AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Nº 100050021540

AUTOS BAIXADOS DE PAUTA:

APELAÇÃO CÍVEL Nº 38940007677APELAÇÃO CÍVEL Nº 35040002459

ENCERRADA A SESSÃO ÀS 17:25 H.



SEGUNDA CÂMARA CÍVEL


SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE TRÂNSITO EM JULGADO

1- Conflito de Competência Nº 100060000427CACH ITAPEMIRIM - 5ª VARA CÍVELSUCTE JUIZ DIREITO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO CACHITAPEMIRIM SUCDO JUIZ DE DIREITO 5ª VARA CÍVEL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEJULGADO EM 24/03/06 E LIDO EM 18/04/06

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - JUIZADOESPECIAL CÍVEL - CAUSA DE MAIOR COMPLEXIDADE - REMESSA ÀJUSTIÇA COMUM - POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOSDA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. A regra do art. 51 da Lei9.099/95 é a extinção do processo, entretanto, nada impede que emdeterminados casos, como o que ora se examina, opte o magistrado pelaredistribuição, em interpretação sistemática com o Código de ProcessoCivil, especialmente o art. 113, § 2º, c/c 311 e em observância aosprincípios insculpidos no art. 2º da Lei 9.099/95.

VISTOS, relatados e discutidos estes autos

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, dar pela competência do Juizde Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim.

2- Agravo de Instrumento Nº 12059000203CARIACICA - VARA FAZ PUB ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTEAGVTE SUPERMERCADOS COUTINHO LTDA Advogado(a) ALEXANDRA FRANCISCOAdvogado(a) ARLINDO SASSOAdvogado(a) MARIA LUISA DE CARLIAdvogado(a) ORLANDO DIASAGVDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTARELATOR: DES. SUBSTITUTO SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIORJULGADO EM 24/03/06 E LIDO EM 18/04/06

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ANTECIPAÇÃO DETUTELA E MEDIDA CAUTELAR (273, II E §7º). SUSPENSÃO DEEXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (CTN, 151, IV e V) -POSSIBILIDADE - ICMS - REGIME DE ESTIMATIVA -

INCONSTITUCIONALIDADE (ADIN N. 1995-3 MC) -VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO. EMISSÃO DE CERTIDÕESPOSITIVAS COM EFEITOS NEGATIVOS (CTN, 206). RECURSOPROVIDO.

1. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, constituem, atutela antecipada e a medida cautelar, meios hábeis a obter a suspensãode exigibilidade do crédito tributário, para obtenção de certidão positivade débito com efeito de negativa.

2. O Supremo Tribunal Federal decidiu, na ADIN 1.9553 MC, pelasuspensão da eficácia do artigo 5º da Lei 5.541/97 que impunha orecolhimento do ICMS com base no regime de estimativa simultaneamenteao do sistema débito-crédito.

3. Presente a fundamentação relevante diante da verossimilhança daalegação, o que se aprecia em juízo de cognição sumária, nada impedindoque, eventualmente, se possa chegar a conclusão diversa após a faseinstrutória, em juízo de cognição exauriente.

4. Dá-se provimento ao agravo para determinar a emissão de certidõespositivas com efeitos de negativas.

VISTOS, relatados e discutidos, estes autos em que estão as partes acimaindicadas.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, dar provimento ao recurso.

3- Agravo de Instrumento Nº 22059000012COMARCA DE IBIRAÇUAGVTE BMG LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado(a) AFFONSO DE LIGORI ZUINAdvogado(a) ALEXANDRE CARVALHO MISK Advogado(a) ANA PAULA RODRIGUES Advogado(a) ANDRE TORRES NUNES VIEIRAAdvogado(a) FABIANO TOFFALLINIAdvogado(a) GIOVANA T BATISTAAdvogado(a) GUILHERME DE SOUZA BARCELOS Advogado(a) MARCELLO BRAGA GUIMARÃESAdvogado(a) MARCELO VACCARI QUARTEZANIAGVDO FLAVIO CELESTINO MORELATO Advogado(a) FRANCISCO GUILHERME M A COMETTIAdvogado(a) JOSE PAULO ROSALEMRELATOR: DES. SUBSTITUTO FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYJULGADO EM 24/03/06 E LIDO EM 18/04/06

EMENTA:

PROCESSO CIVIL - INDENIZAÇÃO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE (CPC,70) - NÃO-OBRIGATORIEDADE - POSSIBILIDADE - PROVIMENTO.

1. Em ação de responsabilidade civil, hipótese em que não se configura aobrigatoriedade do instituto da denunciação da lide, possível seudeferimento, sobretudo se a litisdenunciada já contestou a ação e se ainstrução do processo está adiantada, caso em que se privilegia a economiaprocessual.

2. Recurso a que se dá provimento.

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, dar provimento ao recurso.

4- Agravo de Instrumento Nº 24039012331VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL


AGVTE SINDIPOL Advogado(a) LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELAAGVDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) JOSE ALEXANDRE REZENDE BELLOTERELATOR: DES. SUBSTITUTO FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYJULGADO EM 24/03/06 E LIDO EM 18/04/06

ACÓRDÃO

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR. PERDA DOOBJETO. REJEITADA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEDAÇÃO LEGAL(ART. 5º, LEI 4348/64). LUCRO IN CAPITANDO. AUMENTO EEXTENSÃO DE VANTAGENS. SITUAÇÃO PECULIAR. POLICIAIS CIVIS.CONVERSÃO DOS SALÁRIOS URV PARA REAL. . DEFASAGEM 11,98%.NÃO VERIFICADA. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS PARA ACONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA. AGRAVO DE INSTRUMENTOCONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

1. Em se tratando de aumento e extensão de vantagens (lucro incapitando), é vedada a concessão de tutela antecipada, de acordo com asdisposições do art. 5º, da Lei 4348/64.

2. Ausentes o periculum in mora e o fumus boni juris, é defeso aomagistrado deferir a antecipação de tutela requerida.

3. Agravo de instrumento conhecido.

4. Negado provimento ao recurso.

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acimaindicadas.

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, rejeitar a preliminar argüida,para quanto ao mérito e por igual votação, negar provimento ao recurso.

5- Agravo de Instrumento Nº 24039017140VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALAGVTE MUNICÍPIO DE VITORIA Advogado(a) ROSA CRISTINA MEYERAGVDO BRAZSHIPPING MARÍTIMA LTDA Advogado(a) ANDREZA VETTORE SARETTAAdvogado(a) ANGELO GIUSEPPE J DUARTEAdvogado(a) ELISE VELTEN BITTANAdvogado(a) SAULO J DUARTERELATOR: DES. SUBSTITUTO FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYJULGADO EM 24/03/06 E LIDO EM 18/04/06

EMENTA:

PROCESSO CIVIL - TRIBUTÁRIO (CTN, 151, VI) - TUTELAANTECIPADA (CPC, 273) - AGRAVO DE INSTRUMENTO -PRELIMINAR - REJEIÇÃO DECISÃO QUE IMPEDE,GENERICAMENTE, AUTUAÇÕES E INSCRIÇÕES EM DÍVIDA ATIVA -ÓBICES À ATIVIDADE DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO -IMPOSSIBILIDADE - PROVIMENTO AO RECURSO.

1. Extrapolando, a decisão impugnada, os limites da jurisdição,interferindo indevidamente na esfera da atividadeadministrativo-tributária, impedindo a própria atuação fiscalizadora, nãose afigura imprescindível, para a sua correção, a presença de outras peças,senão as que já se encontram nos autos deste agravo de instrumento.

2. Embora a enumeração das atividades constantes no estatuto social daempresa não seja suficiente, por si, para autorizar a autuação e acobrança de tributação sobre serviço (ISSQN), contribuem para informar as

possibilidades de atuação da contribuinte suficientemente para que não seimpeça ou se obstaculize uma atitude positiva do agente da fiscalização,que precisa investigar se, caso a caso, a prestação de serviços pela empresase resume ao agenciamento marítimo ou se outros são materialmenteexecutados.

3. Recurso a que se dá provimento.

Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acimaindicadas.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, rejeitar a preliminar argüida,para quanto ao mérito e por igual votação, dar provimento ao recurso.

6- Agravo de Instrumento Nº 24049007701VITÓRIA - 5ª VARA CÍVELAGVTE SIGRID MARIA VERVLOET AMARAL NATALLI Advogado(a) CARLA MARIA MOULIMAGVDO BANDES BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTOS/A Advogado(a) MARIA IGNES BERMUDES RODRIGUESAdvogado(a) RICARDO COELHO VELLORELATOR: DES. SUBSTITUTO FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYJULGADO EM 24/03/06 E LIDO EM 18/04/06

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR: AUSÊNCIA DEREGULARIDADE FORMAL - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃOAGRAVADA - TEMPESTIVIDADE RECURSAL - PRINCÍPIO DAINSTRUMENTALIDADE - REJEIÇÃO - MÉRITO: EMBARGOS DETERCEIRO - FALECIMENTO DO DEVEDOR HIPOTECÁRIO - ABERTURADA SUCESSÃO - PRINCÍPIO DA SAISINE - HERDEIROTESTAMENTÁRIO - SUB-ROGAÇÃO NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DEDIREITO MATERIAL - SUCESSÃO - FORMA DE AQUISIÇÃO DERIVADADA PROPRIEDADE - TRANSMISSÃO DO BEM COM TODOS OSGRAVAMES, CARACTERÍSTICAS E ATRIBUTOS DO DIREITO REALHIPOTECÁRIO - IMÓVEL HIPOTECADO - BEM DE FAMÍLIA -IMPENHORABILIDADE - EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA - EXCLUSÃOEXPRESSA - LEI 8.009/90, ART. 3º, INC. VI - PROCESSO DEINVENTÁRIO E PARTILHA NÃO CONCLUÍDO - BEM PERTENCENTE AOESPÓLIO - HIPOTECA - DIREITO REAL INDIVISÍVEL - EXECUÇÃO -AUSÊNCIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA HERDEIRATESTAMENTÁRIA - COMPARECIMENTO DA PARTE - INTERPOSIÇÃODE EMBARGOS DE TERCEIRO - AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO -AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - NULIDADE NÃO DECRETADA - RECURSOCONHECIDO E DESPROVIDO.

1 - Sendo a certidão de intimação da decisão recorrida peça para averificação da tempestividade do agravo, dispensa-se a sua presença,quando, por outros documentos ou pela simples confrontação das datasde prolação da decisão e da interposição do recurso, denota-se que omesmo é tempestivo. Pelo princípio da instrumentalidade, a forma deveservir ao processo e não este àquela.

2 - Pelo Princípio da Saisine, com a morte do devedor hipotecário, autorda herança, abre-se a sucessão, havendo, neste exato momento, atransmissão da posse e do domínio dos bens deixados pelo de cujus aoseus herdeiros legítimos ou testamentários.

3 - Aberta a sucessão, o herdeiro sucessor se sub-roga na posição dofinado, de modo que, da mesma maneira que se investe na titularidade doativo da herança, assume a responsabilidade por seu passivo.

4 - Sendo a sucessão forma de aquisição derivada da propriedade, oherdeiro recebe o bem com as mesmas qualidades e nas mesmascondições em que ele se encontrava em relação ao de cujus,transmitindo-se a coisa ao adquirente com as todas as características


anteriores, pois, a ninguém é permitido transmitir mais direitos do queefetivamente tem (nemo plus iuris ad alium transferre potest, quam ipsehaberet).

5 - A hipoteca, espécie de direito real, é exercitável erga omnes ecaracteriza-se pela inerência ou aderência do titular à coisa, bem comopelo direito de seqüela.

6 - O inc. VI, do art. 3º, da Lei nº 8.009/90, exclui, de forma expressa, obenefício legal da impenhorabilidade na hipótese de execução de hipotecasobre imóvel oferecido como garantia real pela entidade familiar.

7 - Enquanto não concluído o processo de inventário e partilha, o imóvelpertence ao espólio, e, como sabido, espólio não possui bem de família.

8 - O princípio da indivisibilidade orienta o instituto do direito real dehipoteca, daí porque não ter como se admitir que a execução recaiasomente sobre parte do imóvel objeto da garantia, mesmo na hipótese emque a dívida não alcance o mesmo valor daquele.

9 - O fato da parte interpor embargos de terceiro, alegando todas asmatérias que entende cabíveis, torna superado qualquer possível vícioapto a nulificar o processo de execução.

10 - Preliminar rejeitada. Recurso conhecido e desprovido.

VISTOS, relatados e discutidos, estes autos em que estão as partes acimaindicadas.


7- Agravo de Instrumento Nº 24049011190VITÓRIA - 4ª VARA CÍVELAGVTE ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A ESCELSA Advogado(a) ELISANGELA VASCONCELOS CALMONAdvogado(a) FABIANA LIBANIO DA COSTAAdvogado(a) FRANCIANNE QUARTO SILVEIRAAdvogado(a) IMERO DEVENSAdvogado(a) IMERO DEVENS JUNIORAdvogado(a) JULIANA GAVAAdvogado(a) MARCELO PAGANI DEVENSAdvogado(a) ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLIAGVDO CONDOMINIO DO EDIFÍCIO CENTRO DA PARIA Advogado(a) DELANO SANTOS CAMARAAdvogado(a) HUGO CRUZ MAESTRIAdvogado(a) JULIANA MARA FRAGA CAMARAAdvogado(a) RAPHAEL AMERICANO CAMARARELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEJULGADO EM 24/01/06 E LIDO EM 18/04/06

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INSCRIÇÃO EM CADASTRODE INADIMPLENTES - INEXISTÊNCIA DE CAUÇÃO IDÔNEA -HIPÓTESE DE IMPEDIMENTO NÃO CARACTERIZADA - AGRAVOCONHECIDO E PROVIDO. 1 - Inexistindo caução idônea ou depósito do valor incontroverso não épossível o deferimento de liminar impeditiva de inscrição em cadastro deproteção ao crédito, apenas sob o argumento de que existe processopendente em relação à discussão do débito, a teor dos precedentesjurisprudenciais. 2 - Agravo conhecido e provido.

VISTOS, relatados e discutidos estes autos. CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE

INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, em dar provimento aorecurso.

8- Agravo de Instrumento Nº 24059002980VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE RAPHAEL BRAVIM Advogado(a) CARLO ROMÃOAGVDO SUPERINT DO INST DE PREV E ASSIST DOS SERV DO ES Advogado(a) AUDIONETE ALVES P DA ROCHAAdvogado(a) ERICA VERVLOET MOTTAAdvogado(a) ROSANGELA RODRIGUES MAIARELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEJULGADO EM 24/03/06 E LIDO EM 18/04/06

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRETENSÃO DO IMPETRANTEDE PENSÃO PREVIDENCIÁRIA ATÉ 24 ANOS - INEXISTÊNCIA DEFUMUS BONI JURIS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO EIMPROVIDO 1 - A aplicabilidade da regra contida no art. 6º, § 2º, da LeiComplementar nº 109/97 resta sobejamente abalada na medida em queobservamos a questão sob um prisma sistemático, tomando conhecimentodas recentes alterações realizadas na Legislação Federal. 2 - Assim, sem seadentrar no mérito do Mandado de Segurança, em uma cognição sumária,não se encontra caracterizado o fumus boni juris necessário aodeferimento da liminar pleiteada. 3 - Recurso conhecido e improvido.

VISTOS, relatados e discutidos estes autos.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, negar provimento ao recurso.

9- Agravo de Instrumento Nº 35019000021COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAGVTE JAQUELINE DA PENHA DA VICTORIA SANTANA Advogado(a) PAULO DE SIQUEIRA VIANA JUNIORAGVTE GILSON DE RESENDE SANTANA Advogado(a) PAULO DE SIQUEIRA VIANA JUNIORAGVDO SABINA DALPRA DA VICTORIA Advogado(a) MARINELMA CANALRELATOR: DES. SUBSTITUTO FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYJULGADO EM 28/03/06 E LIDO EM 18/04/06

CIVIL/PROC. CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPEJO -PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO POR DESERÇÃO REJEITADA -BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DEFERIDO - AIRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO DO RECORRENTE VARÃONÃO PREJUDICA O PROCESSAMENTO DO RECURSO INTERPOSTOPELA LITISCONSORTE - MÉRITO - AFASTADA A INÉPCIA DA INICIAL -PEDIDO E CAUSA DE PEDIR COERENTES - DEMANDA LOCATÍCIA -AUTORA CONSTANDO DO TÍTULO DE TRANSMISSÃO DAPROPRIEDADE DO IMÓVEL - RESPALDO PARA A LEGITIMAÇÃOATIVA - RECURSO DESPROVIDO.1 - Rejeitada a preliminar de não conhecimento por deserção pois foideferido o benefício da assistência judiciária gratuita à recorrente.2 - A irregularidade da representação de um dos requeridos não podeprejudicar o recurso interposto pelo litisconsorte, regularmenterepresentado.3 - Petição inicial trazendo pedido e causa de pedir coerentes, comconclusão decorrente dos fatos e fundamentos narrados, afastando, pois acaracterística de inepta (parágrafo único do art. 295 do CPC.4 - Tratando-se de demanda locatícia amparada em contrato verbal, comautor ostentando a condição de proprietário do imóvel locado, deve-serejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa.5 - Recurso desprovido.



CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, rejeitar as preliminaresargüidas, para quanto ao mérito e por igual votação, negar provimento aorecurso.

10- Apelação Cível Nº 3040003307A CHAVES - 2ª VARAAPTE EDUVILDO LUIZ ZAVA Advogado(a) JOSE ALBERTO DE OLIVEIRAAdvogado(a) RAINOR BREDAAPDO ESPOLIO DE JOSE CARLOS LOCATELLI RELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEREVISOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 24/03/06 E LIDO EM 18/04/06

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA -TÍTULO NÃO PREENCHE REQUISITOS NECESSÁRIOS - APELAÇÃOCONHECIDA E IMPROVIDA - DECISÃO UNÂNIME.1 - A Lei Uniforme prevê que dentre os requisitos essenciais da notapromissória, está a promessa de ‘pagar uma quantia determinada’ e, se lhefaltar um dos requisitos, ‘não produzirá efeito como nota promissória’. 2 -Ademais, o apelante não atendeu as exigências dos artigos 604 e 614, II doCPC. 3 - Conquanto legítimas as cambiais, faltam-lhe a indispensável forçaexecutiva. 4 - Apelação conhecida e improvida.

VISTOS, relatados e discutidos estes autosCONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, negar provimento ao recurso.

11- Apelação Cível Nº 9020002680BOA ESPERANÇA - 1ª VARAAPTE JONAS DE SOUZA NEVES Advogado(a) SAMUEL DA ROCHA VERLYAPDO IMAPRECI - INDUSTRIA DE PREMOLDADOS DE CIMENTO LTDA Advogado(a) JAIRO FERNANDES DE JESUSRELATOR: DES. SUBSTITUTO FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYREVISOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEJULGADO EM 24/03/06 E LIDO EM 18/04/06

PROCESSO CIVIL/CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIADE RELAÇÃO COMERCIAL ENTRE AS PARTES. INEXIGIBILIDADE DOTÍTULO CAMBIAL-CHEQUE. PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ, CERTEZA EEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. NÃO COMPROVAÇÃO DO CONTRÁRIO.RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

I- Cheque emitido sem provisão de fundos. Alegação de ausência derelação comercial entre as partes que pudesse comprovar a origem dodébito. II- Por ser um título de crédito, o cheque possui presunção de liquidez,certeza e exigibilidade, sendo necessário prova cabal em contrário pararetirar-lhe a força executiva. Ainda, por ser título de crédito abstrato,desprende-se do negócio subjacente que lhe deu origem.IV- Não comprovação que qualquer mácula na feitura do referido título. V- Apelação não provida. Sentença mantida.


CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, negar provimento ao recurso.

12- Apelação Cível Nº 10020003819BOM JESUS DO NORTE - 1ª VARAAPTE STONEGRAN MINERAÇÃO LTDA

Advogado(a) GERALDO LUIZ BUSSULARAdvogado(a) GUSTAVO LUIZ BUSSULARAdvogado(a) OSMAR VALPORTO TATAGIBAAdvogado(a) PAULO FIGUEIREDOAPDO UMBERTO MESSIAS DE SOUZA Advogado(a) FABIO ALEXANDRE FARIAAdvogado(a) JOÃO BATISTA CERUTI PINTOAdvogado(a) LUIZ BERNARD SANDEMBERG MOULINAdvogado(a) WANOKZOR ALVES AMM DE ASSISAPDO ELOISA HELENA TEIXEIRA DE SOUZA Advogado(a) FABIO ALEXANDRE FARIAAdvogado(a) JOÃO BATISTA CERUTI PINTORELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEREVISOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 24/03/06 E LIDO EM 18/04/0

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - POSSESSÓRIA - PRELIMINAR -CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - SATISFAÇÃO COM ASPROVAS JÁ PRODUZIDAS - DECLARAÇÃO FEITA NA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CARÊNCIA DE AÇÃO - INOCORRÊNCIA- POSSIBILIDADE JURÍDICA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE SOBREÁREA MAIOR DO QUE A JAZIDA - DIREITO DE EXPLORAÇÃO -DISCIPLINADO O ART. 27 DO CÓDIGO DE MINERAÇÃO -CONTRAPARTIDA FINANCEIRA AO PROPRIETÁRIO DA ÁREA - RENDAA SER PAGA MAIOR QUE A DE MERCADO - JAZIDA MAIOR DO QUE AÁREA CONTRATADA - IRRELEVÂNCIA PARA ENSEJAREXTRAPOLAÇÃO DA ÁREA. 1 - Inocorre cerceamento de defesa se aparte afirma que está satisfeita com as provas produzidas em audiência deinstrução e julgamento. 2 - Não ocorre carência de ação porimpossibilidade jurídica do pedido em ação de reintegração de possesobre o que excede a área que foi objeto de contrato entre as partes. 3 - Odireito de exploração está disciplinado no art. 27 do Código de Mineraçãoque enseja o pagamento de uma renda ao proprietário da área explorada.4 - As alegações de que a jazida é maior que a área objeto do contrato ede que a renda a ser paga é maior do que a de mercado são irrelevantespara ensejar a extrapolação da área objeto do contrato. 5 - Desprovimentodo recurso. 6 - Decisão unânime.

VISTOS, relatados e discutidos estes autos.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, negar provimento ao recurso.

13- Apelação Cível Nº 10030000748BOM JESUS DO NORTE - 1ª VARAAPTE STONEGRAN MINERAÇÃO LTDA Advogado(a) FRANCISCO FERREIRA COTTS Advogado(a) GERALDO LUIZ BUSSULARAdvogado(a) GUSTAVO LUIZ BUSSULARAdvogado(a) PAULO FIGUEIREDOAdvogado(a) ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUESAPDO UMBERTO MESSIAS DE SOUZA Advogado(a) JOÃO BATISTA CERUTI PINTOAdvogado(a) LUIZ BERNARD SANDEMBERG MOULINAdvogado(a) WANOKZOR ALVES AMM DE ASSISRELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEREVISOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 24/03/06 E LIDO EM 18/04/06EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DEDEFESA - PRELIMINAR REJEITADA - O MAGISTRADO É O DIRETORDO PROCESSO - IMPERTINÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVAS EMAUDIÊNCIA - CONTROVÉRSIA A SER DIRIMIDA DOCUMENTALMENTE- POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO - NÃO IMPOSSIBILITA APROLAÇÃO DE SENTENÇA - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL -CERNE DA QUESTÃO - INCONTROVÉRSIA QUANTO À EXISTÊNCIA -CONTROVÉRSIA APENAS QUANTO AO MOMENTO - DENÚNCIAMOTIVADA DO CONTRATO - POSSIBILIDADE DE PERDAS E DANOS -


REMUNERAÇÃO VINCULADA AO SALÁRIO-MÍNIMO-INCONSTITUCIONALIDADE - INOCORRÊNCIA - VERIFICAÇÃOAPENAS QUANDO PREJUDICIAL À POLÍTICA DO SALÁRIO-MÍNIMO -CONTROVÉRSIA SOBRE A ÁREA OBJETO DO CONTRATO -IRRELEVÂNCIA PARA A VERIFICAÇÃO DO INADIMPLEMENTO -LITÍCIO SOBRE DIREITO DE MINERAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DEDISCUSSÃO EM JUÍZO - NÃO VERIFICAÇÃO - AFRONTA AOPRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO - ALEGAÇÃOCONTRADITÓRIA COM O COMPORTAMENTO DO APELANTE - EMAJUIZAMENTO DE AÇÃO POR ELE PRÓPRIO - INOCORRÊNCIA DEINTERESSE PÚBLICO - FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE -CONFRONTO COM O PRINCÍPIO DE PROPRIEDADE - LOCALIZAÇÃODA ÁREA - IRRELEVÂNCIA FRENTE AO OBJETO DA AÇÃO -IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO - CONSEQÜÊNCIA DAPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. 1 - Inocorre cerceamento de defesa se o juiz,que é o diretor do processo e o destinatário da prova, verifica que a provanecessária ao deslinde da controvérsia é eminentemente documental. 2 -Nem mesmo a possibilidade de conciliação impede o julgamentoantecipado da lide eis que se efetivamente as partes têm o ânimo deconciliar nada as impede. 3 - O inadimplemento contratual, que é o cerneda questão é incontroverso. 4 - O momento em que se deu oinadimplemento é relevante apenas para a fixação do quantumindenizatório. 5 - Conseqüência do inadimplemento é a denúnciamotivada do contrato. 6 - Somente enseja inconstitucionalidade avinculação da renda em salários-mínimos se houver prejuízo à política desalário-mínimo. 7 - Matéria relativa a mineração não está imune àjurisdição. 8 - A função social da propriedade há de ser confrontada com odireito de propriedade sendo que o próprio código de mineração assimdisciplina, não ocorrendo interesse público na hipótese. 9 - A localizaçãoda área objeto do contrato é de menor importância eis que não seconfunde com o objeto da ação que é o inadimplemento. 10 - Aprocedência da ação gera a improcedência da reconvenção em ação destanatureza. 11 - Desprovimento do recurso. 12 - Decisão unânime.


Vitória, 24 de março de 2006.


14- Apelação Cível Nº 11039001257CACH ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVELAPTE ESCELSA S/A Advogado(a) ALESSANDRA PIOLIAdvogado(a) IMERO DEVENSAdvogado(a) LARISSA BOZZI MALACARNEAdvogado(a) MARCELO PAGANI DEVENSAdvogado(a) MAURICIO MESQUITAAdvogado(a) ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLIAdvogado(a) RICARDO MELHORATO GRILOAPDO MARSAL MÁRMORES SALVIANO LTDA Advogado(a) PAULO DURIC CALHEIROSRELATOR: DES. SUBSTITUTO FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYREVISOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEJULGADO EM 28/03/06 E LIDO EM 18/04/06

CIVIL/PROC. CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO -ENERGIA ELÉTRICA - MAJORAÇÃO DE TARIFA - PORTARIA DNAEE -RETROATIVIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - HONORÁRIOS -RECURSO IMPROVIDO. 1 - O aumento das tarifas de energia elétrica somente pode ser exigido apartir da data da publicação da Portaria que o instituiu, e não da data daleitura, a despeito de expressa previsão neste sentido.

2 - O índice de atualização monetária utilizado pela apelada no período defevereiro de 1989 a fevereiro de 1991 foi o IPC do IBGE, em conformidadecom a jurisprudência do STJ. Foi quando dos julgamentos dos RecursosEspeciais nº 45.382-8/SP e 43.055-0/SP, que aquela Corte de Justiçadecidiu que o índice de correção para o mês de janeiro de 1989 é de42,72% - consoante acertadamente já decidiu o MM Juiz a quo. E, segundoos precedentes estabelecidos quando dos julgamentos dos RecursosEspeciais nº 258.039/PR, nº 655.455/MG, nº 236.018/RJ, nº 608.293/MG, ospercentuais aplicados nos meses de fevereiro/89, março/90, abril/90,maio/90 e fevereiro/91, são, respectivamente, de 10,14%, 84,32%, 44,80%,7,87% e 21,87%.3 - Os honorários atendem ao disposto nas alíneas a, b e c, do § 3º, art. 20,do CPC, porquanto não deve ser considerado tão-somente o fato de asede do endereço profissional do patrono da apelada ser do mesmo localdo ajuizamento da ação, mas também o grau de selo do advogado, bemcomo seu trabalho realizado e o tempo exigido para tanto, a natureza eimportância da causa.4 - Recurso improvido.



15- Apelação Cível Nº 12030080654CARIACICA - 3ª VARA CÍVELAPTE VIACAO ITAPEMIRIM S/A Advogado(a) MICHELLE VAZ FIDALGOAdvogado(a) WILMA CHEQUER BOU HABIBAPDO SEBASTIÃO MOREIRA SAMPAIO Advogado(a) MAIRA DANCOS BARBOSA RIBEIROAdvogado(a) MARIA DA CONCEIÇÃO ARRAISAdvogado(a) MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUN* Apelação Adesiva Nº 12030080654APTE SEBASTIÃO MOREIRA SAMPAIOAPDO VIACAO ITAPEMIRIM S/ARELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEREVISOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 24/03/06 E LIDO EM 18/04/06

EMENTA: CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL EAPELAÇÃO ADESIVA - CONTRATO DE TRANSPORTE -RESPONSABILIDADE OBJETIVA - SEQÜELAS - DANOS MATERIAIS EMORAIS - EXISTÊNCIA 1- O transportador responderá por todos os danoscausados aos passageiros, ainda que oriundos de acidente provocado porterceiro. 2 - O conjunto probatório comprova a existência de seqüelasincapacitantes e de danos decorrentes do acidente. 3 - Atentando-se paraos fins a que se destina e para as circunstâncias do caso concretomantém-se o valor fixado a título de danos morais. VISTOS, relatados e discutidos estes autosCONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, negar provimento aosrecursos principal e adesivo.

16- Apelação Cível Nº 12040064375CARIACICA - 3ª VARA CÍVELAPTE SILOCAF DO BRASIL S/A Advogado(a) DANIELA BERNARDINA BORGESAdvogado(a) JOSE LUIZ DA SILVA COSTAAdvogado(a) LUIZ EDUARDO LESSA SILVAAdvogado(a) SERGIO LYRIO FIRMOAdvogado(a) SERGIO TEIXEIRA FIRMOAPDO COMERCIO E INDUSTRIAS BRASILEIRAS COIMBRA SA Advogado(a) BEATRIZ M. A. CAMARGO KESTENER


Advogado(a) KLAUSS COUTINHO BARROSAdvogado(a) NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCOAdvogado(a) RACHEL DE ANCHIETA PIMENTELRELATOR: DES. SUBSTITUTO FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYREVISOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEJULGADO EM 24/03/06 E LIDO EM 18/04/06

CIVIL/PROC. CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - CONSIGNAÇÃO DE CHAVES -JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - PRELIMINAR DECERCEAMENTO DE DEFESA - JUSTA RECUSA NÃO CONFIGURADA -RECURSO IMPROVIDO. 1 - Agiu com acerto a Magistrada de primeiro grau, que julgouantecipadamente a lide, e afastou a discussão sobre a pendênciacontratual, qual seja, o problema de escoamento da água da chuva, a fimde declarar extinta a obrigação entre as partes, com a consignação daschaves e devolução do imóvel. A citada razão para a recusa não constituimotivo suficiente para justificá-la, a fim de impossibilitar a rescisão docontrato firmado entre as partes, perpetuando a obrigação entre asmesmas. 2 - A pretensão manifestada na ação de consignação de chaves é adeclaração de extinção da obrigação. E nada obsta que a apelante se valhade ação própria para dirimir as pendências contratuais - o que,efetivamente, já ocorreu, posto que ajuizou ação de obrigação de fazer,pleiteando a restauração do sistema de drenagem do imóvel arrendado.3 - Conhecer do presente recurso, para rejeitar a preliminar argüida, e , nomérito, negar-lhe provimento.



17- Apelação Cível Nº 14049001762COLATINA - 3ª VARA CÍVEL APTE DEUGENIO MALACARNE Advogado(a) MAYZA CARLA KRAUSEAdvogado(a) UBIRAJARA DOUGLAS VIANNAAPDO VIACAO SÃO GABRIEL LTDA Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORAdvogado(a) MARCIO DELL SANTOAPDO SEGURADORA ROMA S/A Advogado(a) ANDRESSA P POLESEAPDO CIA PAULISTA DE SEGUROS Advogado(a) PEDRO MOTA DUTRARELATOR: DES. SUBSTITUTO FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYREVISOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEJULGADO EM 24/03/06 E LIDO EM 18/04/06

CIVIL - PROCESSO CIVIL - AGRAVO RETIDO - AUSÊNCIA DEFUNDAMENTAÇÃO - PROCEDIMENTO INADEQUADO - PRELIMINARESAFASTADAS - MÉRITO - QUANTUM DA PENSÃO - OBSERVÂNCIA DAINCAPACIDADE PARCIAL - CÁLCULO COM BASE NOS RENDIMENTOSDO AUTOR NO MOMENTO DO FATO - SENTENÇA MANTIDA.

1 - Para que a decisão esteja em consonância com o que dispõe o artigo93, inciso IX, da Carta Constitucional, basta tão somente que nela estejaconsignada as razões de convencimento do julgador.

2 - A inobservância de procedimento adequado para a liqüidação desentença, não possui o condão de ensejar nulidade, se o Julgadorconseguiu extrair desse procedimento o quantum debeatur.

3 - O cálculo da pensão deve incidir sobre os rendimentos do autor nomomento do acidente, consoante dispõe a súmula 490, do SupremoTribunal Federal.



18- Apelação Cível Nº 21049001072GUARAPARI - 2ª VARA CÍVELAPTE XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado(a) PIETRANGELO ROSALEMAPDO PAULO SIMOES CIRINO Advogado(a) ORLANDO BERGAMINIRELATOR: DES. SUBSTITUTO FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYREVISOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEJULGADO EM 28/03/06 E LIDO EM 18/04/06

CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO DE DANOS. RESCISÃOCONTRATUAL. NÃO PAGAMENTO DO MÊS EM QUE SE COMUNICOUO AVISO PRÉVIO. NEGATIVAÇÃO DEVIDA. NÃO CONFIGURAÇÃO DEDANO MORAL. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.

I- Contrato de Prestação Serviços de Assistência Técnica. Previsão derescisão contratual por qualquer das partes mediante aviso prévio de, nomínimo 30 (trinta) dias.II- Não pagamento da mensalidade relativa ao mês em que foicomunicado o aviso prévio.III- Tendo sido devida a negativação do Apelado no SERASA, não seconfigura o dano moral. V – Apelação provida. Sentença reformada.


CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, dar provimento ao recurso.

19- Apelação Cível Nº 24000005116VITÓRIA - 10ª VARA CÍVELAPTE TELEST CELULAR S/A Advogado(a) EDUARDO COUTINHO NEVESAdvogado(a) FABIANO LARANJA RIBEIROAdvogado(a) KLEBER JAMES RAMPAZZOAdvogado(a) RODRIGO FRANZOTTIAdvogado(a) SELMA CRUZAPDO CAFESA COMERCIO DE CAFÉ E SACARIA LTDA Advogado(a) JOSE ARCISO FIOROT JUNIORAdvogado(a) LUCIANO ANTONIO FIOROTAPDO JOSE AGENILDO ZUCOLOTTI Advogado(a) JOSÉ ARCISO FIOROT JÚNIORAdvogado(a) LUCIANO ANTONIO FIOROT* Apelação Adesiva Nº 24000005116APTE CAFESA COMERCIO DE CAFÉ E SACARIA LTDAAPTE JOSE AGENILDO ZUCOLOTTIAPDO TELEST CELULAR S/ARELATOR: DES. SUBSTITUTO FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYREVISOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEJULGADO EM 24/03/06 E LIDO EM 18/04/06

APELAÇÃO CÍVEL Nº 024000005116APELANTE: TELEST CELULAR S/AAPELADOS: CAFESA COMÉRCIO DE CAFÉ E SACARIA LTDAJOSÉ AGENILDO ZUCOLOTTI

RECURSO ADESIVOAPELANTES: CAFESA COMÉRCIO DE CAFÉ E SACARIA LTDA


JOSÉ AGENILDO ZUCOLOTTIAPELADO: TELEST CELULAR S/A

CIVIL/PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO ADESIVO -PRELIMINARES DE IRREGULARIDADE FORMAL DA APELAÇÃO E DEINEXISTÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - “CORTE” INDEVIDO DETELEFONE CELULAR . DESNECESSIDADE DE PROVA DO DANOMORAL E POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA EM PESSOAS JURÍDICAS.QUANTUM INDENIZATÓRIO DE DANO MORAL NÃO ALTERADO.RECURSOS DESPROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA.

1 - Não merece prosperar a preliminar de irregularidade formal do recursode apelação, argüida pelo apelado, posto que a ausência de qualificaçãodas partes no recurso de apelação constitui, neste caso, merairregularidade que não prejudica o recurso.2 - Possibilidade da ocorrência de dano moral em pessoas jurídicas.Inteligência da Súmula 227 do STJ. 3 - Desnecessidade de provar o dano moral, visto que está ínsito ao fatoofensivo. 4 - Preliminar de inexistência de interesse recursal, alegada pelo apeladono recurso adesivo, rejeitada, tendo em vista o critério de sucumbênciamaterial e o pacífico o entendimento do STJ no sentido de que háinteresse recursal quando o valor da indenização por danos morais éarbitrado pelo magistrado.5 - Quantum indenizatório não alterado, por estar em consonância com oscritérios norteadores do arbitramento de dano moral, definidos peladoutrina e jurisprudência.6 - Conhecer da apelação e do recurso adesivo, rejeitar as preliminares, e,no mérito, negar-lhes provimento.


CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, rejeitar as preliminaresargüidas, para quanto ao mérito e por igual votação, negar provimento aosrecursos de apelação e adesivo.

20- Apelação Cível Nº 24010007847VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOAPTE ELIANA TEREZA NASCIMENTO ROMANELLI Advogado(a) MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUNAPDO INSS Advogado(a) JOÃO CARLOS DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOSAdvogado(a) SERGIO ROBERTO LEAL DOS SANTOSRELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEREVISOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 24/03/06 E LIDO EM 18/04/06

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DEBENEFÍCIO ACIDENTÁRIO VITALÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. NÃOCOMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A DOENÇA E OTRABALHO EXERCIDO PELO ACIDENTADO. DOENÇA DE ORIGEMDEGENERATIVA.1- O magistrado a quo, ao denegar o pedido de benefício acidentário, ofez calcado no conjunto fático-probatório produzido de forma idônea nosautos, o qual indicou que não foram implementados pelo obreiro osrequisitos necessários à concessão do benefício de auxílio-acidente,ficando constatada a ausência de nexo causal entre a doença portada pelosegurado e o trabalho por ele exercido. 2- A conclusão da perícia médica acostada nos autos, aduz que a doençado apelante tem caráter degenerativo, e como consta no artigo 20 da Lei8.213/91, “a doença degenerativa não é considerada doença do trabalho”.3- Indevido é, portanto, o benefício previdenciário pleiteado.

VISTOS, relatados e discutidos estes autos.


21- Apelação Cível Nº 24010070233VITÓRIA - 4ª VARA CÍVELAPTE BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advogado(a) OSVALDO PAIVA MARTINSAPDO GERUSA ESPINDULA DA ROCHA Advogado(a) DEBORAH PENNAAdvogado(a) FRANCISCO CARLOS DE M SILVAAPDO ESPOLIO DE AUGUSTO CESAR DA ROCHA Advogado(a) DEBORAH PENNAAdvogado(a) FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVARELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEREVISOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 24/03/06 E LIDO EM 18/04/06

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - CONTRATO DE MÚTUO E DE SEGURO- CONDUÇÃO PELO BANCO DO CONTRATO - GARANTIAHIPOTECÁRIA - ESTIAGEM - ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE MÚTUODESACOMPANHADA DE ALTERAÇÃO NO CONTRATO DE SEGURO -OCORRÊNCIA DA HIPÓTESE DO SEGURO - RECEBIMENTO PELOBANCO DO VALOR DO SEGURO - COBRANÇA DE REMANESCENTE -IMPOSSIBILIDADE - EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO - EXTINÇÃO DAHIPOTECA. 1 - Contrato de mútuo com garantia hipotecária pelainstituição financeira inclusive com seguro. 2 - Estiagem na propriedade domutuário ensejadora de alteração no contrato de mútuo desacompanhadade alteração no contrato de seguro. 3 - Ocorrência da hipótese do contratode seguro e recebimento da indenização por parte da instituição financeirasem qualquer interferência do mutuário. 4 - Impossibilidade de cobrançade remanescente do contrato de mútuo do mutuário eis que o ônus e acondução de toda a transação foi do Banco. 5 - A extinção da obrigação eda garantia hipotecária é conseqüência natural. 6 - Desprovimento dorecurso. 7 - Decisão unânime.



22- Apelação Cível Nº 24010135556VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOAPTE CREUZA SOUZA DOS SANTOS Advogado(a) MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUNAPDO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Advogado(a) SERGIO ROBERTO LEAL DOS SANTOSRELATOR: DES. SUBSTITUTO FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYREVISOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEJULGADO EM 28/03/06 E LIDO EM 18/04/06

CIVIL/PROC. CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRABALHO -BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS -RECURSO IMPROVIDO.1 - O Art. 86, da Lei nº 8.213/1991, com a redação dada pela Lei nº9.528/1997, que o auxílio-acidente será concedido, como indenização, aosegurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidentede qualquer natureza, resultarem seqüelas que impliquem redução dacapacidade para o trabalho que habitualmente exercia.2 - Diante do conjunto probatório acostado aos autos, resta patente quenão merece prosperar a irresignação da apelante, porquanto não restoudemonstrado o nexo de causalidade entre a suposta enfermidade que aaflige e a atividade laborativa desempenhada pela mesma. Ademais, olaudo pericial constatou que a apelante apresentou-se, durante o exameclínico pericial, assintomática, sem qualquer restrição laborativa.3 - Recurso improvido.


VISTOS, relatados e discutidos, estes autos em que estão as partes acimaindicadas.ACORDA CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, negar provimento ao recurso.

23- Apelação Cível Nº 24010141604VITÓRIA - 5ª VARA CÍVELAPTE PV E FV FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(a) NEI LEAL DE OLIVEIRAAPDO LUZ E ARTE ILUMINAÇÕES LTDA Advogado(a) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRAAdvogado(a) RICARDO TAUFFER PADILHARELATOR: DES. SUBSTITUTO FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYJULGADO EM 28/03/06 E LIDO EM 18/04/06

AÇÃO ORDINÁRIA – APELAÇÃO – DUPLICATA - ENDOSSO – CAUSADO TÍTULO NÃO COMPROVADA NOS AUTOS – IMPOSSIBILIDADE DESE CONDENAR O RÉU.

1. A duplicata, por sua razão causal, necessariamente deve seracompanhada pela razão que levou à sua gênese, sob pena de nulidade –interpretação que em nada causa danos ao principio da cartularidade, oque se justifica em razão da regulação especial do título discutido nosautos.

2. Caberia ao endossatário trazer nos autos provas da causalidade do título(art. 333. I, do CPC). Não o fazendo, impossível a cobrança perante osacado.

3. Apelo desprovido.

Vistos relatados e discutidos os presentes autos em que são partes asacima mencionadas. CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, negar provimento ao recurso.

24- Apelação Cível Nº 24010182749VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAPTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) JOSE ALEXANDRE RESENDE BELLOTEAPDO SINDIPOL SINDICATO SERV POLICIAIS CIVIS Advogado(a) JEFERSON DA SILVARELATOR: DES. SUBSTITUTO FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYREVISOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEJULGADO EM 28/03/06 E LIDO EM 18/04/06

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTODO RECURSO - POLICIAIS CIVIS - CONCESSÃO DE CORREÇÃO DEVALOR DECORRENTE DE CONVERSÃO DE CRUZEIRO REAL EM URV -LEI Nº 8.880/94 - INSTITUIÇÃO DE PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS -ABSORÇÃO DE EVENTUAL DEFASAGEM DE 11,98% - RECURSOCONHECIDO E PROVIDO.

1 - Da leitura da peça recursal verifica-se que a mesma expõe de maneiraclara os fundamentos de fato e de direito, bem como apresenta todos osrequisitos legais insertos no art. 514 do Código de Processo Civil, motivopelo qual rejeita-se a preliminar de não conhecimento do recurso.

2 - O aumento sofrido pelos Policiais Civis do Estado do Espírito Santo emdezembro de 1994, através da Lei Complementar 57, absorveu eventualdefasagem acaso percebida por tal categoria quando da conversão damoeda de URV para Real.

3 - Recurso conhecido e provido para reformar a sentença.


CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, rejeitar a preliminar argüida,para quanto ao mérito e por igual votação, dar provimento ao recurso.

25- Apelação Cível Nº 24020183158VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOAPTE MARLUZA DAVID DE SOUZA Advogado(a) ALEXANDRE MELO BRASILAPDO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Advogado(a) MARCIA RIBEIRO PAIVAAdvogado(a) SERGIO ROBERTO LEAL DOS SANTOSRELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEREVISOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 24/03/06 E LIDO EM 18/04/06

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO BENEFÍCIO - AUXILIO ACIDENTE- PRESCRIÇÃO - PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO - BENEFÍCIOINFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO - CORREÇÃO - REVISÃO DO BENEFÍCIOCONSIDERANDO O SALÁRIO DA ÉPOCA DO ACIDENTE. I - A prescriçãoatinge apenas as parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos, queprecederam a propositura da ação, por se tratar de prestação de tratosucessivo . II - O benefício de prestação continuada não pode ser inferiorao salário mínimo (arts. 201, § 2º da CF e 33 da Lei 8.213, de 24 de julhode 1991). Não se trata de vinculação ao salário mínimo, mas sim de aplicara expressa vedação legal de que o benefício não seja inferior ao mesmo.III - O cálculo inicial feito pelo Apelado não corresponde a 40% do saláriode contribuição da Apelante, tornando-se necessário a revisão. IV -Recurso provido. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ÌCONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, dar provimento ao recurso.

26- Apelação Cível Nº 24039002365VITÓRIA - 9ª VARA CÍVELAPTE PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORDORA DE VALORES Advogado(a) ALECIA PAOLICCI N B TOSTESAdvogado(a) RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONÇAAPDO BRINKS SEGURANCA TRANSPORTE DE VALORES LTDA Advogado(a) MARIA RITA FERREGUETAPDO BANESTES S/A Advogado(a) GISLAINE DE OLIVEIRARELATOR: DES. SUBSTITUTO FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYREVISOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEJULGADO EM 24/03/06 E LIDO EM 18/04/06

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CAUTELAR -PRELIMINAR - JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE PROVA -CONTRADITÓRIO - ART. 398 DO CPC - PROVA NÃO ESSENCIAL AODESLINDE DA DEMANDA - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO -LICITAÇÃO - SUSPENSÃO DOS EFEITOS - ATITUDE INÓCUA EMRAZÃO DE O CONTRATO JÁ TER SIDO CUMPRIDO ENTRE OPRIMEIRO APELADO E A SEGUNDA APELADA - PERDASUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL - RECURSOCONHECIDO PARA RECONHECER A PERDA SUPERVENIENTE DOINTERESSE PROCESSUAL.1. A falta de audiência da parte contrária, acerca da juntada de documento(art. 398 do CPC), não rende ensejo a nulidade quando constatada aausência de prejuízo, denotada pela total desinfluência daquela prova parao deslinde da controvérsia. (Precedentes do STJ).2. Trata-se o interesse processual, condição da ação e não do interessematerial, que respeita ao mérito. O interesse processual se consubstancia


na necessidade de o autor vir a juízo e na utilidade do provimentojurisdicional poderá lhe proporcionar (In Código de Processo Civil, 5ªEdição Revista e Ampliada, Editora Revista dos Tribunais).3. Haverá essa condição quando estiver demonstrado na ação queefetivamente é necessário aquele provimento jurisdicional que se busca,realmente há de se recorrer ao judiciário para a resolução daquele conflito;e, ainda, o provimento deverá ter uma utilidade concreta.4. In casu, o contrato atacado por esta Medida Cautelar de forma indireta(o objetivo era evitar sua execução) já não mais vigente. Logo, não há umobjeto a ser acautelado ou algo a ser suspenso. 5. Perda superveniente do interesse processual.6 .Recurso conhecido para acolher a preliminar de perda superveniente dointeresse processual.


CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, rejeitar a preliminar argüida,de nulidade de sentença, e acolher a preliminar de perda supervenientedo interesse processual, julgando extinto o processo, na forma do art. 267,VI, do CPC.

27- Apelação Cível Nº 24930038120VITÓRIA - 5ª VARA CÍVELAPTE BANCO DO BRASIL S/A Advogado(a) ADILSON GUIOTTO TORRESAdvogado(a) ADOLFO DE OLIVEIRA ROSAAdvogado(a) ANA LUCIA COELHO DE LIMAAdvogado(a) ANDREA NEVES REBELLO Advogado(a) CLAUDINE SIMOES MOREIRAAdvogado(a) ELISABETH DA FONSECA RIBEIROAdvogado(a) EMIR JOSE TESCHAdvogado(a) FRANCISCO ASSIS SANTOS SOARESAdvogado(a) JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONETAdvogado(a) LUIZ PRETTI LEALAdvogado(a) PAULO CESAR BUSATOAdvogado(a) RONALDO GIARETTAAPDO SINDICATO DOS EMPREGADOS ESTAB BANCÁRIOS ES Advogado(a) JOSE ANIBAL GONÇALVES JUNIORRELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEJULGADO EM 24/03/06 E LIDO EM 18/04/06

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRIBUIÇÃOASSISTENCIAL - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE - REJEITADA -PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL -REJEITADA - MÉRITO: DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO -PAGAMENTO - DECISÃO MANTIDA. 1 - Preliminar de Ilegitimidaderejeitada eis que os descontos assistenciais são em favor das entidadessindicais, figurando a CONTEC apenas como intermediária dos repasses. 2- Preliminar de Negativa de Prestação Jurisdicional rejeitada, uma vez quea sentença recorrida encontra-se fundamentada e consistente sobre asquestões que foram postas em julgamento. 3 - Mérito: A obrigação contidano § 2º da Clausula 5ª se trata de questão meramente formal, nãoexcluindo a responsabilidade do apelante, que inclusive demonstrou plenaciência do conteúdo da Ata de Assembléia. 4 - Não cumprida a obrigaçãoa mesma se resolve em pagamento . 5 - Recurso improvido.


CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, em rejeitar as preliminaresargüidas, para quanto ao mérito e por igual votação, negar provimento aorecurso.

28- Apelação Cível Nº 24950092924COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE ROBSON CIRINO ALMEIDA Advogado(a) ALEXANDRE PEREIRA DAS NEVESAdvogado(a) LUCIANO NASSER REZENDEAdvogado(a) MARCOS ALEXANDRE DINELLI GAUDIOAPDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHORELATOR: DES. SUBSTITUTO FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYREVISOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEJULGADO EM 28/03/06 E LIDO EM 18/04/06

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL/ ADMINISTRATIVO - MANDADO DESEGURANÇA - MÉRITO APRECIADO - PROPOSITURA AÇÃOORDINÁRIA - OCORRÊNCIA DE COISA JULGADA MATERIAL -ALEGAÇÃO DE NÃO APRECIAÇÃO DE MÉRITO - DECLARAÇÃO DENÃO APRECIAÇÃO DA JUSTIÇA DA DECISÃO NA VIA MANDAMENTAL- MÉRITO APRECIADO - RESPEITO AOS LIMITES DO CONTROLEJUDICIÁRIO SOBRE OS ATOS ADMINISTRATIVOS (LEGALIDADE EMORALIDADE) - PRESSUPOSTO PROCESSUAL NEGATIVO - EXTINÇÃODO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - ART. 267, V, DO CPC -SENTENÇA MANTIDA - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.1- Consoante Súmula 304, do STF, reconhecida a natureza jurisdicional domandado de segurança, a decisão denegatória nele proferida, desde quenão aprecie o mérito (o pedido), não fará coisa julgada material.2- Restando caracterizada a análise do mérito, denegando-se a segurançapleiteada na ação mandamental, outra lide não pode ser proposta para sediscutir o mesmo assunto, ante a ocorrência da coisa julgada material (art.267, V, c/c art. 301, § 1º, do CPC).3- Recurso conhecido para manter a r. sentença de primeiro grau.

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acimaindicadas.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, negar provimento ao recurso.

29- Apelação Cível Nº 24960243699COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A Advogado(a) ANTONIO AMARAL FILHOAdvogado(a) ARTENIO MERÇONAdvogado(a) JOÃO APARECIDO DE MORAISAdvogado(a) JOSE HILDO SARCINELLI GARCIAAdvogado(a) JOSE TEIXEIRA LEITEAdvogado(a) LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOAdvogado(a) SERGIUS DE CARVALHO FURTADOAdvogado(a) VENANCIO IGREJAS FILHOAPDO COMPANHIA FERRO E AÇO DE VITORIA Advogado(a) ANA MARIA FERRAZ E SOUZA FIGUEREDORELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONREVISOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEJULGADO EM 28/03/06 E LIDO EM 18/04/06

FALÊNCIA - CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO A SER HABILITADO - VALORNOMINAL DOS TÍTULOS - TÍTULOS DE CRÉDITO - DÍVIDA LÍQUIDA,CERTA E EXIGÍVEL - INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA - APARTIR DO VENCIMENTO DOS TÍTULOS - INTELIGÊNCIA DO ART. 1º,§ 1º, DA LEI 6.899/81 - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTEPROVIDO. 1. Havendo divergência entre o valor trazido pelo autor e o valorconstante nos títulos colacionados aos autos, declara-se habilitado o valornominal/originário/principal do crédito, constante em cada duplicata.

2. A correção monetária não constitui acréscimo, sendo merarecomposição do valor corroído pela inflação.


3. É pacífico, inclusive no STJ, que a correção monetária incide nashabilitações de crédito em processo falimentar, em observância à Lei nº6.899/81.

4. Nos termos do art. 1º, § 1º, da Lei nº 6.899/81, sobre dívida líquida, certae exigível, a correção monetária incide a partir do vencimento da dívida.

5. Recurso conhecido e parcialmente provido.


CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, dar provimento em parte aorecurso.

30- Apelação Cível Nº 24990016933COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE BANCO NACIONAL S/A Advogado(a) FERNANDO JOSE D BARROSAdvogado(a) JOSE DA FRAGA LUCASAdvogado(a) MOACYR JOSE DE MENEZESAPDO VIXTILES MÁRMORES E GRANITOS S/A Advogado(a) LEONARDO BARBOSA CABRALAdvogado(a) LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAAdvogado(a) VICTOR RODRIGUES DA RELATOR: DES. SUBS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYREVISOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEJULGADO EM 28/03/06 E LIDO EM 18/04/06

APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – IDENTIDADE FÍSICADO JUIZ – CERCEAMENTO DE DEFESA – CONTRATO DEARRENDAMENTO MERCANTIL – VARIAÇÃO DO DÓLAR – CORREÇÃOMONETÁRIA – ÍNDICE ALHEIO AO CONTRATO – INPC.

1 – O Principio Processual da Identidade Física do juiz veicula aobrigatoriedade de o magistrado que presidiu a audiência de instrução ejulgamento sentenciar o feito, o mesmo não se aplicando ao julgador quedirigiu mera audiência de conciliação. Preliminar afastada.

2 – Não se pode extrair o cerceamento de defesa dos autos, haja vista opanorama fático probatório, bem como os pontos controversos, nãodemandarem instrução hipertrofiada. Inexistência de dano em concreto aoprincipio da ampla defesa. Preliminar afastada.

3 – Não há interesse para o embargante no reconhecimento da ilegalidadeda clausula contratual que impunha a correção monetária com base nodólar norte americano, eis que enquanto vigorava inter pars tal método, avariação cambial de tal moeda era mínima.

4 – O valor do contrato deve ser atualizado não com base nos índices nelefirmado, o que se justifica em razão de sua rescisão em decorrência doinadimplemento de uma das partes. Assim, deve ser utilizado o INPCcomo índice de correção monetária.

5 – Recurso conhecido e parcialmente provido para reconhecer o valorde 1.956.689,36 (um milhão, novecentos e cinqüenta e seis mil, seiscentose oitenta e nove reais e trinta e seis centavos) como o quantum a serexecutado.

Vistos relatados e discutidos os presentes autos em que são partes asacima mencionadas.

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, rejeitar as preliminares

argüidas, para quanto ao mérito e por igual votação, dar provimentoparcial ao recurso.

31- Apelação Cível Nº 24990032831VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELAPTE LORENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(a) CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALAPDO LUIZ HENRIQUE CORDEIRO LEAL Advogado(a) ARLINDO SASSOAdvogado(a) JOÃO CLAUDIO GONÇALVES LEALAdvogado(a) MARIA LUISA DE CARLIAdvogado(a) ORLANDO DIASAPDO MARIA APARECIDA CASSANI LEAL Advogado(a) ARLINDO SASSOAdvogado(a) JOÃO CLAUDIO GONÇALVES LEALAdvogado(a) MARIA LUISA DE CARLIAdvogado(a) ORLANDO DIASRELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEREVISOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 24/03/06 E LIDO EM 18/04/06

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - RESCISÃOCONTRATUAL - CDC - APLICABILIDADE - VALORES GASTOS PELACONSTRUTORA - DEDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - BOA-FÉCONTRATUAL - RESTITUIÇÃO PARCELADA - IMPOSSIBILIDADE -VERBA HONORÁRIA - DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL.

1). O CDC é considerado como legislação geral sobre a relação deconsumo, instituindo normas e princípios para todos os agentes domercado, os quais podem assumir papéis ora de fornecedores, ora deconsumidores. A definição do art. 2º deve ser interpretada o maisextensivamente possível para que as normas do CDC possam ser aplicadasa um número cada vez maior de relações de mercado.

2). Havendo rescisão do contrato de compra e venda não tem aConstrutora o direito de obter o ressarcimento dos valores gastos pela àtítulo de comissão de corretagem, publicidade do imóvel e despesasadministrativas, pois os mesmos são embutidos no valor do imóvel.Observância à boa-fé contratual.

3). A restituição das prestações pagas deve ser integral, a não ser emsituações justificáveis, a serem demonstradas pela construtorainadimplente, o que não sói acontecer. Precedentes.

4). Ocorrendo a sucumbência recíproca, impõe-se a distribuição, entre oslitigantes, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, ex vi doart. 21, caput, do CPC, observando-se, deste modo, os princípios darazoabilidade e proporcionalidade.



32- Apelação Cível Nº 24990137226VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA DEFESA DO CONSUMIDORAPTE LORENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(a) ANA MERCEDES MILANEZAdvogado(a) CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALAdvogado(a) IZAEL DE MELLO REZENDEAPDO TEREZA ALVARES MACEDO Advogado(a) BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLIAdvogado(a) FRANCO BORTOLUZZI FILHOAdvogado(a) REGINA COELI F BAGLIOLI* Apelação Adesiva Nº 24990137226APTE TEREZA ALVARES MACEDO


APDO LORENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDARELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEREVISOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 24/03/06 E LIDO EM 18/04/0EMENTA: CONSUMIDOR - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - APELAÇÃOCÍVEL E APELAÇÃO ADESIVA - CONTRATO DE ADESÃO - MORTE DOPROMITENTE COMPRADOR - INTERPRETAÇÃO CONTRATUAL -SEGURO - PAGAMENTO INDEVIDO - RESTITUIÇÃO -INAPLICABILIDADE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 42 DO CDC 1-Tratando-se de contrato de adesão, as cláusulas dúbias devem serinterpretadas de forma mais benéfica ao consumidor, ou seja, contra quemas redigiu. 2 - Se o promitente comprador já havia se comprometido aaderir ao seguro, caberia a empresa concretizar tal fato e efetivar ascobranças mensais. Se, eventualmente, não o fez deve responder por suanegligência. 3 - A jurisprudência tem se manifestado no sentido de quenão se aplica a disposição do art. 42 parágrafo único do Código de Defesado Consumidor se a dívida é apenas cobrada pelo envio decorrespondência, não estando comprovada a má-fé. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, negar provimento aosrecursos principal e adesivo.

33- Apelação Cível Nº 26010000243ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVELAPTE/APDO RENATO CURITIBA VIEIRA MIGUEZ Advogado(a) EDMILSON GARIOLLIAPTE/APDO NASSAU EDITORA RADIO E TELEVISÃO LTDA Advogado(a) ALESSANDRA DE A LAMBERTIAdvogado(a) EMERSON LUIZ FAEAdvogado(a) EZIO CARLOS S BAPTISTAAdvogado(a) FABIANO CABRAL DIASAdvogado(a) JOSE CARLOS STEIN JUNIORAdvogado(a) LUCIANO DAMASCENO DA COSTAAdvogado(a) SANDRO STEIMRELATOR: DES. SUBS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYREVISOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEJULGADO EM 28/03/06 E LIDO EM 18/04/06

CIVIL/PROC. CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - INTERESSE DE AGIRRECURSAL - SUCUMBÊNCIA - RESPONSABILIDADE CIVILEXTRACONTRATUAL - CULPA - DANO MORAL - QUANTUMINDENIZATÓRIO - RECURSOS IMPROVIDOS.

1 - A despeito das alegações do apelado de que o primeiro apelantecarece de interesse de agir para a interposição do presente recurso, postoque não houve sucumbência por parte do mesmo, vislumbro presente talinteresse, porquanto o mesmo busca elevar o valor do quantumindenizatório arbitrado pelo Juízo a quo, que tomou em consideração parafixá-lo a ausência de dolo por parte do apelado - matéria contra a qualtambém se insurge. 2 - A livre manifestação de pensamento e a liberdade de imprensa nãodevem se sobrepor ao direito à honra e à imagem, que igualmente estãoconstitucionalmente assegurados, mormente se verificando abuso noexercício dessa liberdade de informação, uma vez que o segundo apelantenão tomou as cautelas necessárias na apuração e confirmação dos fatosque ensejaram à matéria jornalística.3 - No que consiste ao alegado dolo do segundo apelante na publicaçãoda matéria, entendo que não restou configurado, posto que o nome doprimeiro apelante efetivamente foi envolvido na participação dos atosdelituosos ali descritos. Entretanto, frise-se, não passou de meras"denúncias" de pessoas anônimas, assim, indubitavelmente, a conduta dosegundo apelante foi negligente, porquanto não teve a necessária cautelaem relação as informações que ensejaram à aludida publicação.

4 - A indenização por dano moral não pode ser de tal monta a ensejarfonte de enriquecimento, nem tão pequena a ponto de tornar-seinexpressiva, devendo atender aos critérios da razoabilidade eproporcionalidade do dano sofrido, a fim de compensar a vítima e punir oofensor. Destarte, entendo que o valor fixado pelo Juízo a quo, qual seja,correspondente à cem salários mínimos vigentes naquela data, ou seja, R$24.000,00 (vinte e quatro mil reais), atende perfeitamente às peculiaridadesdo caso concreto, não merecendo reforma.5 - Preliminar rejeitada e recursos improvidos.


CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, rejeitar a preliminar argüida,para quanto ao mérito e por igual votação, negar provimento aos recursos.

34- Apelação Cível Nº 35000005526VILA VELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUBAPTE TRANSPORTE URBANO SÃO MIGUEL LTDA Advogado(a) ANTONIO AMARAL FILHOAdvogado(a) JOSE HILDO SARCINELLI GARCIAAdvogado(a) LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOAdvogado(a) PATRICIA NEVES L NASCIMENTOAPDO RODONAVE TRANSPORTES SERVIÇOS LTDA Advogado(a) NELSON XISTO DAMASCENO FILHOAPDO LEPOCS TRANSPORTES SERVIÇOS LTDA Advogado(a) ELISE VELTEN BITTANRELATOR: DES. SUBS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYREVISOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEJULGADO EM 28/03/06 E LIDO EM 18/04/06

CIVIL/PROC. CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA -DIREITO LÍQUIDO E CERTO - PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - AUSÊNCIA- RECURSO ADMINISTRATIVO - FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA -RECURSO IMPROVIDO.1 - Como sabido, as provas tendentes a demonstrar a liquidez e certeza dodireito podem ser de todas as modalidades admitidas em lei, desde queacompanhem a inicial. A apelante não acostou à exordial o atoconvocatório do certame, que funciona como lei interna da licitação, umavez que vincula tanto a Administração quanto os licitantes, os quais nãopodem, no curso do procedimento, descumprir suas normas e condições. 2 - Ademais, o edital poderia ter sido impugnado pelo licitante, em pedidoprotocolado até o segundo dia útil antes da data fixada para a aberturados envelopes de habilitação, nos termos do art. 41, §2° da Lei nº8.666/1993.3 - A apelante aduz, além disso, em sede de recurso administrativo não foifundamentada, ferindo o princípio do devido processo legaladministrativo. Todavia, verifica-se que o Prefeito Municipal ratificou adecisão final da Comissão de Licitação que julgou habilitadas as empresasora apeladas e inabilitada a empresa apelante, considerando-se as razõesconstantes dos recursos apresentados, das impugnações oferecidas e dasinformações daquela Comissão. Assim, embora sucinta, não se pode falarque esteja ausente a fundamentação.4 - Conhecer do presente recurso, contudo, negar-lhe provimento.



35- Apelação Cível Nº 35000044194COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAPTE SABINA DALPRA DA VICTORIA


Advogado(a) MARINELMA CANALAPDO JAQUELINE DA PENHA DA VICTORIA SANTANA Advogado(a) PAULO DE SIQUEIRA VIANA JUNIORAPDO GILSON DE RESENDE SANTANA Advogado(a) PAULO DE SIQUEIRA VIANA JUNIORRELATOR: DES. SUBS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYJULGADO EM 28/03/06 E LIDO EM 18/04/06

CIVIL/PROC. CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - SENTENÇA DEIMPROCEDÊNCIA PROFERIDA EM AÇÃO DE DESPEJO - NÃODEMONSTRADA A RELAÇÃO LOCATÍCIA - AUSÊNCIA DE PROVADOCUMENTAL - CONTRADIÇÃO ENTRE OS RELATOS DOSINFORMANTES E O DEPOIMENTO DA ÚNICA TESTEMUNHA -EVIDÊNCIAS DEMONSTRANDO DESAVENÇAS FAMILIARES - RECURSODESPROVIDO.1 - As questões atinentes à inépcia da inicial e à ilegitimidade ativa foramdecididas nos autos do agravo de instrumento nº 035019000021.2 - A relação locatícia, ainda que não conste do contrato escrito, deve sersatisfatoriamente comprovada, a fim de sustentar o pleito de retomadamediante ação de despejo.3 - Hipótese em que a prova dos autos direciona-se à demonstração doexercício da posse como derivação de fundamento diverso, lastreado emrazoável demonstração de co-propriedade da ré, ao ocupar o imóvelalegadamente pertencente ao seu falecido Pai, em contexto de sucessãocausa mortis.4 - Em qualquer caso, indemonstrada a locação, improcede o despejo.5 - Recurso desprovido.



36- Apelação Cível Nº 35020015307VILA VELHA - 3ª VARA CÍVELAPTE REGINA CELIA MANHAES DA ROSA Advogado(a) LEOMAR SOARES DA SILVAAdvogado(a) LUCIANO AZEVEDO SILVAAPDO BANCO ITAU S/A Advogado(a) HARLEY FERREIRA DE CERQUEIRAAdvogado(a) PATRICIA COUTINHO DA SILVA SENNAAdvogado(a) SANDRA SALVADOR MARTINSAdvogado(a) WALDIZA F ROCHARELATOR: DES. SUBS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYREVISOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEJULGADO EM 28/03/06 E LIDO EM 18/04/06

APELAÇÃO CÍVEL – CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – BUSCA EAPREENSÃO – DECRETO-LEI 911/69 – CONTRATO DE ALIENAÇÃOFIDUCIÁRIA – RECURSO DESPROVIDO.

1. O caso tratado nos autos versa sobre contrato de financiamento, dotadode garantia de alienação fiduciária. Não há que se falar em contrato decompra e venda.

2. O âmbito de conhecimento do magistrado é limitado pelo Decreto-Lei911/69, não logrando êxito o apelante em demonstrar elemento queimpeça, modifique ou extinga o direto do autor.

3. Recurso conhecido e desprovido.



37- Apelação Cível Nº 35030166132VILA VELHA - 2ª VARA CÍVELAPTE MARA RUBIA TRISTÃO TOME CUNHA Advogado(a) ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIESAdvogado(a) RENATO ANTUNESAPDO CONDOMINIO DO EDIFÍCIO TORRE DO MAR Advogado(a) JEANE QUEIROZ NOGUEIRAAdvogado(a) RICARDO TSCHAENRELATOR: DES. SUBS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYJULGADO EM 28/03/06 E LIDO EM 18/04/06

CIVIL/PROC. CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE COTASCONDOMINIAIS - INCIDÊNCIA DE TAXA DE JUROS IRREGULAR EMDETERMINADO PERÍODO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDOCONTRAPOSTO - COBRANÇA DE DÍVIDA JÁ PAGA - ART. 1.531 DO CCDE 1916 - AUSÊNCIA DE CAUTELA ORDINÁRIA DO CONDOMÍNIO -CONDENAÇÃO ABRANGENDO AS COTAS VENCIDAS (E NÃO PAGAS)NO DECORRER DA DEMANDA - POSSIBILIDADE - ART. 290 DO CPC -MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SUCUMBÊNCIA - RECURSOPARCIALMENTE PROVIDO.1 - Não pode o condomínio aplicar uma taxa de juros de 10% ao mês parao período compreendido entre 11/98 e 12/2000 pois tal índice, além decontrário à lei, não está de acordo com a convenção de condomíniovigente à época (art. 36 trazia previsão de juros de 1% ao mês).2 - Improcedência do pedido de condenação do requerente comfundamento no art. 1.531 do CC de 1916.3 - Conforme jurisprudência do STJ, o art. 290 do CPC é aplicável nascobranças de cotas condominiais, uma vez que a obrigação consiste emprestações periódicas, ou seja, "independente de declaração expressa doautor; se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou deconsigná-las, a sentença as incluirá na condenação, enquanto durar aobrigação".4 - Em que pese o fato do provimento parcial do recurso, não se devealterar a sistemática da sucumbência adotada pois o percentual utilizadopelo MM. Juiz refere-se ao mínimo previsto no §3º do art. 20 do CPC, e jácomporta o fenômeno da sucumbência parcial.5 - Recurso parcialmente provido.



38- Apelação Cível Nº 35040026458VILA VELHA - 3ª VARA CÍVELAPTE BANCO BRADESCO S/A Advogado(a) BRUNO BORNACKI SALIM MURTAAdvogado(a) CARLA PATRICIA ABRAHAO DE A. GARCIAAdvogado(a) EDNEIA VIEIRAAdvogado(a) ELIZABETH LEMOS COUTINHOAdvogado(a) ERICA PIRES MARCIALAdvogado(a) GETULIO GUSMAO ROCHAAdvogado(a) MARIANNA FERRARI XAVIERAdvogado(a) WILER COELHO DIASAPDO JAIR GILBERTO CAVICCHIA Advogado(a) CAROLINA LEMOS PICANÇOAPDO BENEDITA ADELINA CAVICCHIA


Advogado(a) CAROLINA LEMOS PICANÇORELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEREVISOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 28/03/06 E LIDO EM 18/04/06

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INSCRIÇÃOINDEVIDA NO SERASA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -INTELIGÊNCIA DO ART. 186 DO CÓDIGO CIVIL - QUANTUMINDENIZATÓRIO ARBITRADO CORRETAMENTE. 1. A negativaçãoindevida da pessoa física ou jurídica gera direito à indenização por danomoral, independentemente da prova objetiva do abalo à honra sofridapelos autores, que é de se presumir, gerando direito a ressarcimento. 2).Constatado o ato ilícito, a culpa, o nexo causal e o dano, que pode ser deordem moral ou material, surge o dever de indenizar. 3). A indenizaçãopor danos morais deve ser arbitrada de forma moderada,proporcionalmente ao grau de culpa; observando-se, por conseguinte, acondição do ofendido e capacidade do ofensor. 4). In casu , não se deveadotar juízo diverso do estipulado na r. Sentença de piso, que justamenteobservou os critérios supra elencados. 5) Sentença mantida.



39- Apelação Cível Nº 38040016537NOVA VENÉCIA - 3ª VARA DE FAMÍLIAAPTE JANDIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO Advogado(a) JOSE FERNANDES NEVESAPDO MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL RELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEREVISOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 24/03/06 E LIDO EM 18/04/06

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR -PRELIMINARES REJEITADAS - FATOS GRAVES COMPROVADOS -SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.1 - Não há razões para se anular a sentença eis que: inexiste qualquerirregularidade na contratação de um único advogado; não há necessidadede nomeação de curador especial; e, uma nova oitiva das menores não éindispensável e nem obrigatória. 2 - A apelante deve ser destituída dopoder familiar eis que a prova produzida demonstra a ocorrência dosgraves fatos narrados nos autos. 3 - Apelação conhecida e improvida.

VISTOS, relatados e discutidos estes autos Vitória, 24, de março de 2006. CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, rejeitar as preliminaresargüidas, para quanto ao mérito e por igual votação, negar provimento aorecurso.

40- Apelação Cível Nº 48049000481SERRA - 2ª VARA CÍVELAPTE ESPOLIO DE ROMULO BOSCO LYRIO Advogado(a) NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOAPDO ALBERTO DE ALMEIDA LUZ Advogado(a) FLAVIO JANIQUES DE LIMAAdvogado(a) KARINA FAVARATO VASSOLERRELATOR: DES. SUBS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYREVISOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEJULGADO EM 24/03/06 E LIDO EM 18/04/06

CIVIL/PROC. CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE -PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA QUE NÃO DECLAROU AREVELIA - ALEGAÇÃO DE NOVA CITAÇÃO - DECISÃO LIMINAR -

NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA CONTESTAR (930, CPC) -PRECLUSÃO - POSSE ANTERIOR - FATO CONSTITUTIVO NÃOCOMPROVADO - RECURSO IMPROVIDO. 1 - Preliminarmente, o apelante argúi a nulidade da Sentença que nãoreconheceu os efeitos da revelia. O Juízo a quo determinou a citação doréu para apresentar contestação, tendo em vista haver verificado que nãofoi cumprido o que determina o art. 930, do Código de Processo Civil.Desta decisão o apelante interpôs recurso de agravo de instrumento,visando a incidência dos efeitos da revelia, uma vez que, segundo afirma,o apelado já havia sido citado. Contudo, o aludido recurso não foiconhecido, porquanto foi interposto a destempo. Assim, observa-se queocorreu a preclusão temporal da matéria ora suscitada, com o conseqüentetrânsito em julgado da decisão recorrida. Ademais, verifica-se que após adecisão que indeferiu o pedido liminar o apelado não havia sido intimadopara apresentar contestação.2 - No mérito, o apelante sustenta que, ao contrário do que consignou oMagistrado de primeiro grau, é o legítimo senhor e possuidor, em junçãode posse, dos imóveis descritos na exordial; bem como restoucomprovado nos autos o ato de esbulho praticado pelo apelado nos idosde 1995, ano que foi ajuizada a presente ação, portanto em menos de anoe dia. Contudo, a despeito das alegações do apelante, entendo que agiucom acerto o Juízo a quo, porquanto, consoante se infere do conjuntoprobatório acostado aos autos, aquele não se desincumbiu do ônus decomprovar o fato constitutivo de seu direito, qual seja, a posse anterior aosuposto esbulho praticado pelo apelado.3 - Recurso improvido.



41- Apelação Cível Nº 48990089731SERRA - 4ª VARA CÍVELAPTE/APDO SOBREMETAL RECUPERAÇÃO DE METAIS LTDA Advogado(a) ALDIR MANOEL DE ALMEIDAAPTE/APDO AGF BRASIL SEGUROS S/A Advogado(a) ANDREA FONTES MELO PERESAdvogado(a) KARINA DEBORTOLIAPTE/APDO CLAUDIONOR MATHIAS PEREIRA Advogado(a) GUSTAVO LOBO VERISSIMO DA SILVAAdvogado(a) ONOFRE M PINTOAdvogado(a) PEDRO JOSE GOMES DA SILVARELATOR: DES. SUBS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYREVISOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEJULGADO EM 24/03/06 E LIDO EM 18/04/06

CIVIL - PROCESSO CIVIL - ACIDENTE DE TRABALHO - DANO MATERIAL- AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - DANO MORAL - LESÃO A INTEGRIDADECORPORAL - SEGURADORA - CONTRATO DE ADESÃO - DÚVIDAOBJETIVA NA APÓLICE - RESPONSABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA.

1 - Para que exista o dever de reparar por danos materiais, éimprescindível que o prejuízo (perda) esteja latente na relação.

2 - A lesão a integridade corporal é elemento suficiente para configurar aindenização por danos morais, já que atingiu um direito personalíssimo.

3 - Existindo dúvida em relação a qualquer cláusula do seguro, esta dúvidadeve ser interpretada a favor do segurado.



CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, negar provimento aosrecursos.

42- Apelação Cível Nº 49039000606COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTEAPTE SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A Advogado(a) ELIAS JOSE MOSCON F DE MATOSAdvogado(a) JOSE GERALDO PINTO JUNIORAdvogado(a) MARCELO LOPES DA SILVAAPDO JOAQUIM VIEIRA DE SOUZA Advogado(a) ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZAAPDO ORLASIA ANGELA DE SOUZA Advogado(a) ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZAAPDO ELIEZER MARCOS ULIANA Advogado(a) JOSE VICENTE GONÇALVES FILHORELATOR: DES. SUBS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYREVISOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEJULGADO EM 28/03/06 E LIDO EM 18/04/06

PROCESSUAL CIVIL/CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATOILÍCITO C/C DANO MORAL - PENSÃO MENSAL - LIMITE TEMPORAL -PROPORÇÃO DE 2/3 DO SALÁRIO DA VÍTIMA ATÉ A DATA EM QUEESTA COMPLETARIA 25 ANOS DE IDADE - REDUÇÃO PARA A RAZÃODE 1/3 APÓS ESSA IDADE ATÉ A DATA EM QUE A VÍTIMACOMPLETARIA 65 ANOS DE IDADE OU ATÉ A DATA DA MORTE DOÚLTIMO PROGENITOR - PRECEDENTES DO STJ - CONTRATO DESEGURO - DANO PESSOAL E DANO MORAL - GÊNERO E ESPÉCIE -DENUNCIAÇÃO DA LIDE - RESISTÊNCIA PARCIAL DA DENUNCIADA -LIDE SECUNDÁRIA - SEGURADORA VENCIDA - HONORÁRIOS EVERBAS SUCUMBENCIAIS DEVIDAS AO DENUNCIANTE - RECURSOCONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

1 - O limite temporal da indenização de dano material, em forma depensão e em virtude de falecimento de filho solteiro, como menos de 25anos de idade e que ajudava economicamente em casa, deve ser até adata em que a vítima completaria 25 anos de idade, na proporção de 2/3do salário líquido da vítima, e, após, até a data em que a vítimacompletaria 65 (sessenta e cinco anos) de idade ou até a data do óbito doúltimo progenitor (o que ocorrer primeiro), na proporção de 1/3 dosalário líquido da vítima.

2 - No dano pessoal, previsto em contrato de seguro, inclui-se o danomoral, por este ser espécie daquele, sendo a seguradora obrigada asatisfazê-lo até o limite do valor constante da apólice.

3 - Havendo resistência da denunciada, ainda que parcial, e, sendo elavencida, jurídica a sua condenação ao pagamento de honorários e custasem favor do denunciante.

4- Recurso conhecido e parcialmente provido.



43- Apelação Cível Nº 69990082930MARATAIZES - VARA CÍVELAPTE OMAR DOS SANTOS CARVALHO Advogado(a) EDMILSON GARIOLLIAPTE RUTH LIES SCHOLTE CARVALHO Advogado(a) EDMILSON GARIOLLI

APDO NADIR DE OLIVEIRA Advogado(a) FLAVIO COUTINHO SAMPAIORELATOR: DES. SUBS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYREVISOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEJULGADO EM 24/03/06 E LIDO EM 18/04/06

APELAÇÃO CÍVEL – AGRAVO RETIDO – NÃO CONHECIDO – DIREITODAS SUCESSÕES – RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DOHERDEIRO – ART. 1.796 DO CC/16 – VALOR TOTAL DA DIVIDADIVIDIDA PELO NÚMERO DE HERDEIROS – RECURSOPARCIALMENTE PROVIDO.

1 – O conhecimento de agravo retido interposto pela parte vencedora dademanda em primeiro resta manifestamente prejudicado em razão dainexistência de sucumbência.

2 – O herdeiro, após a partilha, deve arcar com o valor correspondente àparte da herança que lhe coube, especialmente quanto a valorespleiteados em decorrência de atos do de cujus. Inteligência disposta noart. 1.796 do CC/16.

3 – Apelo parcialmente provido.

Vistos relatados e discutidos os presentes autos. CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, dar provimento em parte aorecurso.

44- Ação Rescisória Sentença de 1º grau Nº 100050038338COMARCA DE APIACÁREQTE ROBERTO CARLOS DE MELO Advogado(a) DIRCEU AMIL DE OLIVEIRAAdvogado(a) MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGERREQDO MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL RELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEREVISOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 24/03/06 E LIDO EM 18/04/06

EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADEJURÍDICA DO PEDIDO REJEITADA - MÉRITO - DESTITUIÇÃO DOPODER FAMILIAR - ERRO DE FATO NÃO COMPROVADO -IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO RESCISÓRIO - DECISÃO UNÂNIME.

1 - Existindo a possibilidade, mesmo que em tese, da existência de razõesque justifiquem uma correção ou reforma da sentença não há que se falarem impossibilidade jurídica do pedido. 2 - Para que o erro de fato legitimea propositura de ação rescisória, é preciso que tenha influídodecisivamente no julgamento rescindendo. 3 - O relatório questionado nãoinfluiu decisivamente na sentença, que foi prolatada em decorrência deinúmeros fatos, de um histórico de vida familiar tumultuada e parapreservar o interesse da menor. 4 - Assim, julga-se improcedente o pedidorescisório.


CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, rejeitar a preliminar argüida,para quanto ao mérito, por igual votação, julgar improcedente o pedidorescisório, mantendo-se intacta a sentença objurgada, extinguindo o feitona forma do art. 269, I, do CPC.

45- Remessa Ex-officio Nº 4039000403ANCHIETA - 1ª VARAREMTE JUIZ DE DIREITO COMARCA DE ANCHIETA


APTE/APDO CAMARA MUNICIPAL DA COMARCA DE ANCHIETA Advogado(a) MARCELO DE SOUZA AMARALAPTE/APDO MUNICÍPIO DE ANCHIETA Advogado(a) IVALDO MARQUES FREITAS JUNIORAdvogado(a) JOSÉ JOÃO CALAZANIAdvogado(a) WANDS SALVADOR PESSIN* Apelação Voluntária Nº 4039000403APTE/APDO CAMARA MUNICIPAL DA COMARCA DE ANCHIETAAPTE/APDO MUNICÍPIO DE ANCHIETARELATOR: DES. SUBS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYREVISOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEJULGADO EM 28/03/06 E LIDO EM 18/04/06

CIVIL/PROC. CIVIL - REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL -ANULAÇÃO DE PROCESSO LEGISLATIVO - PLANO PLURIANUAL EDIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - NORMAS REGIMENTAIS -INOBSERVÂNCIA - HONORÁRIOS - QUANTUM - REDUÇÃO - RECURSOIMPROVIDO - REFORMAR PARTE DA SENTENÇA EM SEDE DEREMESSA NECESSÁRIA. 1 - Também é passível de controle jurisdicional o desrespeito pelosparlamentares às normas regimentais. Consoante ensina oconstitucionalista Alexandre de Moraes, é diferente quando ocorre apossibilidade de controle jurisdicional em relação à interpretação denormas regimentais das Casas Legislativas, um vez que nesse caso o PoderJudiciário não poderia, substituindo-se ao próprio Legislativo, dizer qual overdadeiro significado da previsão regimental, sob pena de desrespeito aoprincípio da separação de Poderes.2 - Agiu com acerto o Juízo a quo, uma vez que restou demasiadamentedemonstrados que a Câmara Municipal não observou o rito especial paraaprovação da proposta orçamentária.3 - Em relação à fixação da verba honorária, aplica-se ao presente caso odisposto no §4º do art. 20 do CPC, ou seja, nas causas em que não houvercondenação ou for vencida a Fazenda Pública, os honorários serão fixadosde forma eqüitativa pelo Magistrado, observadas as alíneas do artigoanterior. Nada obsta que o Juiz, valendo-se do comando do aludidodispositivo legal, fixe os percentuais previstos no §3º do art. 20 sobre ovalor da causa, contudo, não está obrigado, como pretende oMunicípio-apelante, ao percentual mínimo de 10%.4 - O percentual de honorários foi fixado sobre o vultuoso valor da causa,superando demasiadamente os parâmetros legais, razão pela qual devemser reduzidos, a fim de que seja compatibilidade com as peculiaridades docaso concreto.5 - Conhecer dos recursos de apelação, para negar-lhes provimento, e daremessa necessária, para tão-somente reduzir o quantum arbitrado a títulode honorários advocatícios.


CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, conhecer dos recursosvoluntários para negar-lhes provimento, e da remessa, para reduzir oquantum arbitrado a título de honorários advocatícios.

46- Remessa Ex-officio Nº 11030764192CACH ITAPEMIRIM - 2ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICAREMTE JUIZ DE DIREITO DA 2ª V FAZ PUB CACH DE ITAPEMIRIMPARTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALLPARTE LAURIDES BOTELHO FONSECA Advogado(a) ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF PUBLICO* Apelação Voluntária Nº 11030764192APTE ESTADO DO ESPIRITO SANTOAPDO LAURIDES BOTELHO FONSECA

RELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEREVISOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 28/03/06 E LIDO EM 18/04/06

EMENTA - MANDADO DE SEGURANÇA - APELAÇÃO CÍVEL -FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - DIREITO DE TODOS E DEVERDO ESTADO - SEGURANÇA CONCEDIDA - DECISÃO UNÂNIME 1 - Oordenamento jurídico pátrio estabelece que é dever do Estado garantir avida e a saúde - direito de todos - e o acesso universal e igualitário àsações e serviços destinados à sua promoção, proteção e recuperação (art.5º caput, 6º e 196 da Constituição da República). 2 - O Estado não pode sefurtar à obrigação de efetivar o necessário e indispensável fornecimentodos medicamentos em questão, vez que o que se encontra em jogo é avida humana insubstituível. 3 - Sentença mantida.

VISTOS, relatados e discutidos estes autos.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, conhecer do recursovoluntário para negar-lhe provimento, e da remessa, para manter asentença.

47- Remessa Ex-officio Nº 14050039271COLATINA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALREMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPALCOLATINAPARTE MUNICÍPIO DE COLATINA Advogado(a) SOLIMAR ALEXANDRE ARAGAOPARTE MARIA DA PENHA NASCI FABRIS Advogado(a) MAYZA CARLA KRAUSEAdvogado(a) UBIRAJARA DOUGLAS VIANNAPARTE VALTER FABRIS Advogado(a) UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA* Apelação Voluntária Nº 14050039271APTE MUNICÍPIO DE COLATINAAPDO MARIA DA PENHA NASCI FABRISRELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONREVISOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEJULGADO EM 28/03/06 E LIDO EM 18/04/06

EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - REMESSA NECESSÁRIA COMAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -ATO ILÍCITO CONFIGURADO - MORTE DE MENOR - TEORIA DORISCO ADMINISTRATIVO - INDENIZAÇÃO - SEGURO OBRIGATÓRIO -RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

1. Configurado ato ilícito, consistente no atropelamento de criança que saide veículo de transporte escolar municipal sem qualquer vigilância emestrada de grande fluxo de veículos, deve a administração responder pordanos morais.

2. Valor da condenação em danos morais reduzida para adequação ao quevem sendo arbitrado em casos semelhantes pelo Colendo STJ.

3. Conforme uníssona jurisprudência do Colendo STJ, o valor recebido porconta do seguro obrigatório deve ser deduzido da indenização fixadajudicialmente.

4. Apelação conhecida e parcialmente provida. Remessa necessáriaprejudicada.


CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, conhecer do recurso


voluntário para dar-lhe provimento parcial, e da remessa, para reformar asentença.

48- Remessa Ex-officio Nº 24000172023VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOREMTE JUIZ DE DIREITO DA V ACID TRABALHO DE VITORIAPARTE INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Advogado(a) SIMONE LENGRUBER DARROZPARTE MARIA DA PENHA ROCHA DE OLIVEIRA CAMPOS Advogado(a) NEILIANE SCALSER* Apelação Voluntária Nº 24000172023APTE INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIALAPDO MARIA DA PENHA ROCHA DE OLIVEIRA CAMPOSRELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEREVISOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 24/03/06 E LIDO EM 18/04/06

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. REMESSA COM APELAÇÃO CÍVEL.ACIDENTE DE TRABALHO. INCAPACIDADE LABORATIVA DOSEGURADO DEMONSTRADA. TERMO INICIAL - A PARTIR DACESSAÇÃO DO BENEFÍCIO CONCEDIDO NA ESFERAADMINISTRATIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.1- O magistrado a quo, ao conceder o pedido de benefício acidentário, ofez calcado no conjunto fático-probatório produzido de forma idônea nosautos, o qual indicou que foram implementados pelo obreiro os requisitosnecessários à concessão do benefício de auxílio-acidente, ficandoconstatada a presença do nexo causal, bem como a redução de suacapacidade laborativa. 2- O termo inicial para o pagamento do auxílio-acidente será a data dajuntada aos autos do laudo pericial se não houver nenhum pedido naesfera administrativa. Ocorre que, no caso em tela, houve sim a concessãode auxílio-doença na esfera administrativa, logo, o auxílio-acidentepleiteado deva ser pago a partir da cessação do auxílio-doença concedidopelo INSS.3- Não há que se falar em excessividade nos honorários advocatícios, quefoi fixado em 15% sobre as prestações vencidas, uma vez que o referidoestá dentro dos parâmetros fixados pelo CPC, artigo 20 § 3º e 4º.


CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, conhecer do recursovoluntário para negar-lhe provimento e da remessa, para manter asentença.

49- Remessa Ex-officio Nº 24010023760VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALREMTE JUIZ DE DIREITO DA 2ª V FAZ PUBL ESTADUAL DE VITORIAPARTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) ADRIANO FRISSO RABELOPARTE W R COMPUTADORES E SERVIÇOS LTDA Advogado(a) THAIZ QUEIROGA BARROS* Apelação Voluntária Nº 24010023760APTE ESTADO DO ESPIRITO SANTOAPDO W R COMPUTADORES E SERVIÇOS LTDARELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEREVISOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 24/03/06 E LIDO EM 18/04/06

EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO VOLUNTÁRIA EMMANDADO DE SEGURANÇA - INTELIGÊNCIA DO ART. 5º , XIII c/cART. 170, § ÚNICO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - REMESSA ERECURSO DE APELAÇÃO IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA 1 - Anão concessão de autorização de documentos fiscais é ato de cerceamentoà atividade privada, violando o princípio constitucional da livre iniciativa,previsto no inciso XIII do art. 5º c/c o art. 170, § único, ambos da Carta

Política, ainda mais quando se configura a boa-fé da empresa (já que emmomento algum negou ser devedora do fisco), que está consolidada nomercado capixaba há 20 (vinte) anos. 2 - O fato da existência de atonormativo inferior a impor a exigência, não tem sustentação jurídicalegítima. A Fazenda Púbica dispõe de meios processuais adequados paracobrança de títulos que lhe sejam devidos. 3 - Remessa e Apelaçãoconhecida e improvida. 4 - Decisão unânime

VISTOS, relatados e discutidos estes autos Vitória, 24 de março de 2006.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, conhecer do recursovoluntário para negar-lhe provimento e da remessa, para manter asentença.

50- Remessa Ex-officio Nº 24059005579VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALREMTE JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA FAZ PUB EST DE VITORIAPARTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESPARTE W R COMPUTADORES E SERVIÇOS LTDA Advogado(a) EVILASIO DE OLIVEIRA SOUZA* Apelação Voluntária Nº 24059005579APTE ESTADO DO ESPIRITO SANTOAPDO W R COMPUTADORES E SERVIÇOS LTDARELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEREVISOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 28/03/06 E LIDO EM 18/04/06

EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO VOLUNTÁRIA -ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - ATRASO NO PAGAMENTO -CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDA - APELAÇÃO CONHECIDA EIMPROVIDA - REMESSA CONHECIDA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇAMONOCRÁTICA - DECISÃO UNÂNIME - 1 - O laudo foi apresentado com08 dias de atraso, por exclusiva responsabilidade do Estado, fato que porsi só retardou o pagamento em 08 dias. 2 - Correção monetária devida emcaso de atraso no pagamento por culpa do Estado. 3 - Apresentado olaudo e constatada irregularidades, a apelada passou a terresponsabilidade pelo atraso no pagamento, pelo tempo compreendidoentre a data da entrega do laudo e a data em que o pagamento foiefetuado. 4 - Apelação conhecida e improvida. Remessa conhecida paramanter a sentença monocrática. 5 - Decisão unânime.


CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, conhecer do recursovoluntário para negar-lhe provimento, e da remessa, para manter asentença.

51- Remessa Ex-officio Nº 35010061386VILA VELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUBREMTE JUIZ DIREITO V FAZ PUB EST MUN REG PUB VILA VELHAPARTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHOPARTE CERVEJARIAS KAISER S/A Advogado(a) KARINA VASCONCELOSAdvogado(a) LUIS FERNANDO ANTUNES MARTINAdvogado(a) MELISSA ALVES LESTAAdvogado(a) TANIA MENDES* Apelação Voluntária Nº 35010061386APTE ESTADO DO ESPIRITO SANTOAPDO CERVEJARIAS KAISER S/ARELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEREVISOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 28/03/06 E LIDO EM 18/04/06


EMENTA: MÉRITO: TRIBUTÁRIO - NEGATIVA DE EXPEDIÇÃO DECERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO -RESPONSABILIDADE DE SÓCIO GERENTE E OUTROS SÓCIOS -LIMITES . ART. 135, III CTN - APELO IMPROVIDO. REMESSAPREJUDICADA. 1. A responsabilidade tributária imposta ao sócio-gerente,administrador ou diretor somente se caracteriza quando há dissoluçãoirregular da sociedade ou se comprovada infração à lei, o que não é ocaso dos autos. 2. A impetrante não pode ser penalizada por dívida deoutra pessoa jurídica, simplesmente porque um de seus sócios integra asociedade de outra empresa, que está inadimplente com o Fisco. 3. Aforaisso, a Fazenda Pública possui meios processuais adequados paracobrança de títulos que lhe sejam devidos, não podendo usar de coação(ao negar a expedição da referida certidão) para cobrança de débito deoutra empresa diversa daquela que requereu a Certidão Negativa deDébito. 6. Recurso improvido.


CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, conhecer do recursovoluntário para negar-lhe provimento, e da remessa, para manter asentença.

52- Remessa Ex-officio Nº 45050003230COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHAREMTE JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHAPARTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) ADRIANO FRISSO RABELOPARTE DANY LATICINIOS LTDA Advogado(a) NOEMAR SEYDEL LYRIO* Apelação Voluntária Nº 45050003230APTE ESTADO DO ESPIRITO SANTOAPDO DANY LATICINIOS LTDARELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEREVISOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 28/03/06 E LIDO EM 18/04/06

EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO VOLUNTÁRIA EMMANDADO DE SEGURANÇA - INTELIGÊNCIA DO ART. 5º , XIII c/cART. 170, § ÚNICO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - REMESSA ERECURSO DE APELAÇÃO IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA 1 - Anão concessão de autorização de documentos fiscais é ato de cerceamentoà atividade privada, violando o princípio constitucional da livre iniciativa,previsto no inciso XIII do art. 5º c/c o art. 170, § único, ambos da CartaPolítica. 2 - O fato da existência de ato normativo inferior a impor aexigência, não tem sustentação jurídica legítima. A Fazenda Púbica dispõede meios processuais adequados para cobrança de títulos que lhe sejamdevidos. 3 - Remessa e Apelação conhecida e improvida. 4 - Decisãounânime

VISTOS, relatados e discutidos estes autos CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, conhecer do recursovoluntário para negar-lhe provimento, e da remessa, para manter asentença.

53- Remessa Ex-officio Nº 48000064757SERRA - VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPALREMTE JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUB MUN DA SERRAPARTE MUNICÍPIO DA SERRA Advogado(a) ROBSON JACCOUDPARTE PAULO SALLES PROMOÇÃO E PUBLICIDADE LTDA Advogado(a) DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIORAdvogado(a) ERICA SANDOVAL GONÇALVES

* Apelação Voluntária Nº 48000064757APTE MUNICÍPIO DA SERRAAPDO PAULO SALLES PROMOÇÃO E PUBLICIDADE LTDARELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEREVISOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 24/03/06 E LIDO EM 18/04/0EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO VOLUNTÁRIA EMMANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINARES REJEITADAS: INÉPCIADA INICIAL POR DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO; POR AUSÊNCIA DECAUÇÃO; ILEGITIMIDADE PASSIVA DO DIRETOR DODEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DA SERRA E DAILEGITIMIDADE ATIVA DO IMPETRANTE. - MÉRITO: INTELIGÊNCIADO ART. 5º , XIII c/c ART. 170, § ÚNICO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL- REMESSA E RECURSO DE APELAÇÃO IMPROVIDO - SENTENÇAMANTIDA. Preliminares rejeitadas: 1- Inépcia da inicial por defeito derepresentação: A assinatura aposta na procuração é do sócio-gerente daempresa impetrante, que possui poderes para tal, conforme se observa docontrato social colacionado aos autos às fls. 16/18. 2- Inépcia da inicial porausência de caução: é inadmissível a exigência de depósito ou cauçãopara o deferimento de liminar em ação mandamental. 3. Ilegitimidadepassiva do Diretor do Departamento Administrativo Tributário da Serra eda Ilegitimidade Ativa do impetrante: a autoridade coatora ratificou anegativa de fornecimento de Alvará de Licenciamento e Funcionamento,conforme se verifica das informações contidas às fls. 52/53. Em razão destaprova documental, restou configurado o conflito de interesses entre aspartes, sendo legítimos tanto a parte ativa como a passiva, este último,para responder por eventuais danos causados por seu ato. Mérito: 1 - Anão concessão de autorização de documentos fiscais é ato de cerceamentoà atividade privada, violando o princípio constitucional da livre iniciativa,previsto no inciso XIII do art. 5º c/c o art. 170, § único, ambos da CartaPolítica, ainda mais quando se configura a boa-fé da empresa (já que emmomento algum negou ser devedora do fisco), estando consolidada nomercado capixaba há 18 (dezoito) anos. 2 - O fato da existência de atonormativo inferior a impor a exigência, não tem sustentação jurídicalegítima. A Fazenda Púbica dispõe de meios processuais adequados paracobrança de títulos que lhe sejam devidos. 3 - Remessa e Apelaçãoconhecida e improvida. 4 - Decisão unânime

VISTOS, relatados e discutidos estes autos. CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, em rejeitar as preliminaresargüidas, para quanto ao mérito e por igual votação, conhecer do recursovoluntário para negar-lhe provimento e da remessa, para manter asentença.

54- Ação Cautelar Nº 100040021147VILA VELHA - 1ª VARA CÍVELREQTE HELIA MONTEIRO CRUZ CHAVES Advogado(a) GUILHERME VIANA RANDOWREQDO BENEDITO CRISOSTOMO NASCIMENTO Advogado(a) PAULO ANTONIO SILVEIRAAdvogado(a) SIMONE SILVEIRAREQDO PAULO ANTONIO SILVEIRA Advogado(a) PAULO ANTONIO SILVEIRAAdvogado(a) SIMONE SILVEIRARELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEJULGADO EM 24/03/06 E LIDO EM 18/04/06

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CAUTELAR - OBJETIVO DEOBSTAR PRAÇA - AÇÃO DE EXECUÇÃO EM CURSO NO JUÍZO DE PISO- INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA - ART. 800 DO CPC - IMPROCEDÊNCIA.1 - A ação cautelar que tem por objetivo obstar praça em ação deexecução em curso no juízo de piso, deve neste ser interposto à vista doart. 800 do CPC. 2 - Improcedência. 3 - Decisão unânime.


VISTOS, relatados e discutidos estes autos.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, julgar extinto o feito, naforma do art. 267, IV, do CPC.

55- Embargos de Declaração Agv Instrumento Nº 6049001123ARACRUZ - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIALEMGTE SEBASTIÃO VON RANDOW Advogado(a) LAURA MARIA DE S PESSOAEMGDO ARACRUZ CELULOSE SA Advogado(a) BRUNO RIBEIRO DE CARVALHOAdvogado(a) CAROLINE CRUZ WALSH MONTEIROAdvogado(a) CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLOAdvogado(a) JOSE CARLOS RIZK FILHOAdvogado(a) LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOAdvogado(a) MARCELLA RIOS GAVA FURLANRELATOR: DES. SUBST. FERNANDO ESTEVAM BRAVIM RUYJULGADO EM 24/03/06 E LIDO EM 18/04/06.

PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRATO DEADESÃO - IMPOSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DE CLÁUSULA QUEELEGE FORO - AUSÊNCIA DE CARÁTER ABUSIVO - CLÁUSULALIVREMENTE ACORDADA PELO ADERENTE QUE OPTOU POR ADERIRAO CONTRATO QUE A CONTÉM - OMISSÃO SANADA - RECURSOCONHECIDO E PROVIDO.

1 - Somente é permitido declarar-se nula uma cláusula contratual se deladecorrer um desequilíbrio na relação ou na hipótese do art. 424 do CC/02.

2- O fato de inexistir no contrato o prévio ajuste das cláusulas por ambasas partes, não retira a liberdade do contratante de aderir ou não aocontrato, podendo-se afirmar que este aderiu livremente a cláusula queelege foro, sobretudo em razão da ausência de caráter abusivo.

3- Recurso conhecido e provido.


CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, em dar provimento aorecurso.

56- Embargos de Declaração Ap Cível Nº 11049000786CACH ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVELEMGTE BANCO BRADESCO S/A Advogado(a) ERICA PIRES MARCIALEMGTE QUEOPS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA Advogado(a) MARCUS ROLAND MAZZEIAdvogado(a) RODRIGO ALVES AUERAdvogado(a) RODRIGO REIS MAZZEIAdvogado(a) TERCIO JOSE VIEIRA FRITTOLI RANGELEMGDO ARMAZEM BARROS LTDA Advogado(a) ANGELA DE PAULA BARBOSAAdvogado(a) GUSTAVO MOULIN COSTAAdvogado(a) HIGNER MANSURAdvogado(a) JOSE EDUARDO SILVERIO RAMOSAdvogado(a) LUCIANA VALVERDE MORETEAdvogado(a) MARCELO SMARZARO MATOSRELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEJULGADO EM 24/03/06 E LIDO EM 18/04/06

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 1º RECURSO - OBJETIVAREDISCUSSÃO DA MATÉRIA - 2º RECURSO - REDUÇÃO DO VALORINDENIZATÓRIO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - INEXISTÊNCIA -

EXCLUSÃO DA LIDE DA PESSOA FÍSICA - CONDENAÇÃO EM CUSTASE HONORÁRIOS.

1). A omissão e contradição, a serem argüidas em Embargos deDeclaração, exsurgem a partir de vícios existentes dentro da própriadecisão, ou seja, a falha do acórdão não pode extrapolar os limites domesmo, sendo por este motivo a impossibilidade da alegação de omissãoda análise de teses sustentadas pelas partes, ou de contradição com normalegal.

2). Já é firme o entendimento de que nas reparações por dano moral,como o juiz não fica jungido ao quantum pretendido pelo autor, aindaque o valor fixado seja consideravelmente inferior ao pleiteado pela partena inicial, não há que se falar em sucumbência recíproca. Precedentes.

3). A parte excluída da lide, em virtude de sua ilegitimidade, deve arcarcom custas e honorários advocatícios.

VISTOS, relatados e discutidos estes autos.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, negar provimento aosembargos declaratórios opostos por Bradesco S/A e dar provimento parcialaos embargos declaratórios opostos por Queops Produtos AlimentíciosLtda.

57- Embargos de Declaração Agv Instrumento Nº 11059001682CACH ITAPEMIRIM - VARA INFÂNCIA E JUVENTUDEEMGTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Advogado(a) ADEMIR DO LIVRAMENTO THOMAZAdvogado(a) CLEMILDO CORREAAdvogado(a) CRISTINA DE OLIVEIRAAdvogado(a) EDSON DA SILVA JANOARIOAdvogado(a) LUIZ C S JUNIORAdvogado(a) MARTA SAVIATTOAdvogado(a) RENATO TOGNERE FERRONEMGDO MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL DO ESPIRITO SANTO RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 21/02/06 E LIDO EM 18/04/06

EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPOSTACONTRADIÇÃO ENTRE FUNDAMENTAÇÃO E PARTE DISPOSITIVA.RECURSO PROVIDO. 1 – São cabíveis embargos de declaração que visam a sanar contradiçãoentre fundamentação e parte dispositiva.2 – Recurso provido.

Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acimaindicadas.

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, em dar provimento aosembargos declaratórios.

58- Embargos de Declaração Agv Instrumento Nº 24029006558COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE MANOEL FRANCISCO DE PAULA Advogado(a) BRUNO REIS FINAMORE SIMONIAdvogado(a) JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIAdvogado(a) LUIZ JOSE F SIMONIAdvogado(a) MAURA SALGADO VALENTINIAdvogado(a) MIGUEL ELIZARDO DA COSTAEMGDO BANCO BRADESCO S/A Advogado(a) ERICA PIRES MARCIALAdvogado(a) PAULO CESAR DE M ANDRADEAdvogado(a) PAULO CESAR DE MATTOS ANDRADE


RELATOR: DES. SUBST. FERNANDO ESTEVAM BRAVIM RUYJULGADO EM 24/03/06 E LIDO EM 18/04/06

EMENTA:

PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CPC, 535) -REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - NEGADO PROVIMENTO.

1. Embargos de declaração a que se nega provimento, por não se prestar,esse meio recursal, à rediscussão da causa.


CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, em negar provimento aosembargos declaratórios.

59- Embargos de Declaração Emb Declaração Ap Cível Nº24030013361VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALEMGTE CASA DOS TELEFONES LTDA. Advogado(a) MARCELO CRUZ PEREIRAEMGDO MUNICÍPIO DE VITORIA Advogado(a) LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAdvogado(a) PATRICIA M GAZOLARELATOR: DES. SUBST. FERNANDO ESTEVAM BRAVIM RUYJULGADO EM 24/03/06 E LIDO EM 18/04/06

PROCESSUAL CIVIL-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOSDE DECLARAÇÃO - REITERAÇÃO DE ALEGAÇÃO DE OMISSÃO ECONTRADIÇÃO NÃO SANADA - NÃO ENFRENTAMENTO DOS VÍCIOSNÃO SANADOS - INEXISTÊNCIA DE NOVOS VÍCIOS - RECURSODESPROVIDO - APLICAÇÃO DE MULTA (ART. 538 DO CPC)ARBITRADA NO VALOR DE 1 SOBRE O VALOR DA CAUSA.

1- Os segundos embargos de declaração só são admissíveis se os víciosneles apontados e compatíveis com sua natureza se alegam comoexistentes no acórdão que julgou os primeiros embargos, e não quando sevoltam a repisar o que já foi sustentado nestes e por eles rejeitado.Precedentes do STJ(EResp. Nº254676/Ce,DJ 12.03.2003 , STJ-EResp.Nº71708 / Sp ; DJ 28.08.2000; RTJ97/328, 97/1.113, 115/37, 116/234, 117/440,RSTJESP 113/382,RP 21/2990.

2- Aplicação da multa cominanda no art. 538 do CPC pátrio arbitrada em1% (um por cento) sobre o valor da causa.

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acimaindicadas. CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, negar provimento aosembargos declaratórios, condenando o embargante a multa de que trata oart. 538 do CPC, no valor de 1% (um por cento) do valor da causa.

60- Embargos de Declaração Agv Instrumento Nº 24039006051VITÓRIA - 3ª VARA CÍVELEMGTE VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A Advogado(a) AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JUNIORAdvogado(a) JOSE DOMINGOS DE ALMEIDAAdvogado(a) JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIORAdvogado(a) PATRICIA SANTOS DA SILVEIRAEMGDO MARLENE FERNANDES RAASCH Advogado(a) GERUZA LEBRANCK DE PAULAAdvogado(a) JOSE ELIAS DO NASCIMENTO MARCAL

RELATOR: DES. SUBST. FERNANDO ESTEVAM BRAVIM RUYJULGADO EM 24/03/06 E LIDO EM 18/04/06

PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DEOMISSÃO - FUNGIBILIDADE DE TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELARPARA ANTECIPATÓRIA - POSSIBILIDADE - REEXAME DA MATÉRIA -ART. 535 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.

1 - Os embargos de declaração não se prestam ao reexame das questõesmeritórias devidamente abordadas no voto condutor.

2 - Inexistindo omissão a ser sanada, devem ser desprovidos os embargos.

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acimaindicadas.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, em negar provimento aosembargos declaratórios.

61- Embargos de Declaração Agv Instrumento Nº 24059006163VITÓRIA - 5ª VARA CÍVELEMGTE VIACAO GRANDE VITORIA LTDA Advogado(a) DILCEA MENDONÇA BORGES ZANONI Advogado(a) HELLEN SYNTHIA SPINASSEAdvogado(a) JACYMAR DELFINNO DALCAMINIAdvogado(a) MICHELLE DALCAMINAdvogado(a) MILTRO JOSE DALCAMINEMGDO AMAROLINA DE OLIVEIRA BATISTA Advogado(a) RONALDO LOUZADA BERNARDOAdvogado(a) SIMONE ELENA SOARESRELATOR: DES. SUBST. FERNANDO ESTEVAM BRAVIM RUYJULGADO EM 24/03/06 E LIDO EM 18/04/06

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVODE INSTRUMENTO. PENHORA SOBRE FATURAMENTO.POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. OMISSÕES E CONTRADIÇÕESARGÜIDAS NÃO OBSERVADAS. RECURSO DESPROVIDO.

1. As questões ventiladas neste recurso foram devidamente apreciadasquando do julgamento do recurso de agravo de instrumento.2. Não há qualquer ponto obscuro, contraditório ou omisso no v. acórdãorecorrido, nem qualquer violação aos artigos de nossa legislaçãoprocessual atinentes à espécie.3. Revelam-se improcedentes os embargos declaratórios em que asquestões levantadas traduzem inconformismo com o teor da decisãoembargada, pretendendo rediscutir matérias já decididas, sem demonstraromissão, contradição ou obscuridade (art. 535 do CPC) (Precedentes doSTJ). 4. Recurso conhecido e desprovido.



62- Embargos de Declaração Ap Cível Nº 26030016153ITAPEMIRIM - VARA DE FAMÍLIA ÓRFÃOS E SUCESSÕESEMGTE WILSON PEIXOTO DO NASCIMENTO Advogado(a) NELSON DE MEDEIROS TEIXEIRAEMGDO WILNE PEIXOTO DO NASCIMENTO Advogado(a) PAULO ROBERTO VIANA DA SILVARELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE


JULGADO EM 24/03/06 E LIDO EM 18/04/06Embargos de Declaração na APEL. CÍVEL nº 26030016153

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE NA DECISÃO.PRESTAÇÃO DE CONTAS. DESNECESSIDADE.

1. A lei que rege as formas processuais é interpretada em função de seufim. Sendo a prestação de contas o objetivo do pedido do autor, atingiu-sea finalidade essencial da ação. 2. A desnecessidade de prestação de contasrelativa ao imóvel ocupado pelo embargado, já restou provado que nãohavendo locação do bem, não há contas a serem prestadas.

VISTOS, relatados e discutidos estes autos.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, em negar provimento aosembargos declaratórios.

63- Embargos de Declaração Ap Cível Nº 35020371007VILA VELHA - 3ª VARA CÍVELEMGTE LIANE PERSIO Advogado(a) DINIZ CYPRESTE DE AZEVEDOEMGDO GILVANA APARECIDA COELHO DE CASTRO Advogado(a) JOSE CARLOS HOMEMRELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 07/03/06 E LIDO EM 18/04/06

EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.CONDENAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.1 - O afastamento da responsabilidade civil do Banco implica, emconseqüência, sua exclusão da condenação em danos morais. 2 - Recurso desprovido.



64- Embargos de Declaração Ag Interno Emb Declaração Ap Cível Nº 42020001311COMARCA DE RIO NOVO DO SULEMGTE BANCO DO BRASIL S/A Advogado(a) JOÃO OTAVIO DE NORONHAAdvogado(a) SELCO DALTOEMGDO PAULO CEZAR DE OLIVEIRA Advogado(a) ERON HERINGER DA SILVARELATOR: DES. SUBST. FERNANDO ESTEVAM BRAVIM RUYJULGADO EM 07/02/06 E LIDO EM 18/04/06

PROCESSUAL CIVIL-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOSDE DECLARAÇÃO - REITERAÇÃO DE ALEGAÇÃO DE OMISSÃO ECONTRADIÇÃO NÃO SANADA - NÃO ENFRENTAMENTO DOS VÍCIOSNÃO SANADOS - INEXISTÊNCIA DE NOVOS VÍCIOS - RECURSODESPROVIDO - APLICAÇÃO DE MULTA (ART. 538 DO CPC)ARBITRADA NO VALOR DE 1 SOBRE O VALOR DA CAUSA.

1- Os segundos embargos de declaração só são admissíveis se os víciosneles apontados e compatíveis com sua natureza se alegam comoexistentes no acórdão que julgou os primeiros embargos, e não quando sevoltam a repisar o que já foi sustentado nestes e por eles rejeitado.Precedentes do STJ( EResp. Nº254676/Ce,DJ 12.03.2003 , STJ-EResp.Nº71708 / Sp ; DJ 28.08.2000; RTJ97/328, 97/1.113, 115/37, 116/234, 117/440,RSTJESP 113/382,RP 21/2990.

2- Aplicação da multa cominanda no art. 538 do CPC pátrio arbitrada em1% (um por cento) sobre o valor da causa.

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acimaindicadas. CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, em negar provimento aosembargos declaratórios, aplicando ao embargante multa no valor de 1%sobre o valor da causa.

65- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Cível Nº 24040117392VITÓRIA - 9ª VARA CÍVELAGVTE HSBC BANK BRASIL S/A Advogado(a) ADRIANA GIACOMAZZIAdvogado(a) ALEXANDRE GAVA DE OLIVEIRAAdvogado(a) ANDERSON MARCIO DE BARROSAdvogado(a) AQUILES FELDMANAdvogado(a) DIOGO MARTINSAdvogado(a) EDSON FERNANDES JUNIORAdvogado(a) FERNANDO JOSE GONÇALVESAdvogado(a) JOÃO GRACIANO CAMPOS LUSTOSAAdvogado(a) JONAS ROBERTO JUSTI WASZAKAdvogado(a) JORGE JOSÉ JUSTI WASZAKAdvogado(a) JORGE RAFAEL SANTARAdvogado(a) LUIZ FERNANDO RACT CAMPSAdvogado(a) MIDSAN MENA SANTOS Advogado(a) MILTON PINHEIRO JUNIORAdvogado(a) MIRIAN ARRUDA TORTELLIAdvogado(a) NATALLY SOSSAI REYSAdvogado(a) OSVALDO LUIS GROSSI DIASAdvogado(a) PATRICIA TELÓ BELLISSIMOAdvogado(a) PEDRO JOSE ALMEIDA SANTOSAdvogado(a) SABRINA MICHELE SOUZA DE SOUZA CORRÊAAdvogado(a) TAIS MACHADO A. CLARO D' OLIVEIRAAdvogado(a) VICTOR GARDOLINSKI JUNIORAdvogado(a) VILMA DE ALMEIDAAGVDO VANDERLEI ANTONIO TEIXEIRA RELATOR: DES. SUBST. FERNANDO ESTEVAM BRAVIM RUYJULGADO EM 24/03/06 E LIDO EM 18/04/06

CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO (ART. 557, § 1º, DOCPC) NA APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO EMDESCOMPASSO COM A MATÉRIA EM ANÁLISE. FUNDAMENTAÇÃO ATÍTULO DE REFORÇO DE ARGUMENTAÇÃO. OBJETO DA DEMANDAANALISADO. DESNECESSIDADE DE REFORMA. ENTENDIMENTOPACIFICADO PELO E. STJ. POSSIBILIDADE DE DECISÃOMONOCRÁTICA. RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO AORECURSO.1. A simples alegação de que a fundamentação utilizada na decisão nãocondiz com o caso em análise não enseja a reforma do decisum, quandotal fundamentação foi utilizada a título de possibilitar maiores elementosdemonstrativos da convicção tomada pelo julgador.2. Quando a matéria em análise encontra-se pacificada por TribunalSuperior, o ordenamento processual civil possibilita ao julgador decidir,monocraticamente, a questão em análise (Art. 557, do CPC).3. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, firmada a partir deprecedente da Corte Especial no EREsp n. 149.518/GO (Rel. Min. RuyRosado de Aguiar, unânime, DJU de 28.02.00), é no sentido de afastar aameaça ou ordem de prisão do devedor em caso de inadimplemento decontrato de alienação fiduciária em garantia.4. Recurso conhecido, para negar-lhe provimento.



CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, em negar provimento aorecurso.

66- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Cível Nº 24890240971VITÓRIA - 2ª VARA CÍVELAGVTE PAO GOSTOSO INDUSTRIA E COMERCIO S/A Advogado(a) BRUNO REIS FINAMORE SIMONIAdvogado(a) JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIAdvogado(a) LUIZ F Z F SIMONIAdvogado(a) LUIZ JOSE FINAMORE SIMONIAGVDO GABRIEL ANGELO SPERANDIO Advogado(a) ALDIMARA GUARNIERI DE VASCONCELLOSAdvogado(a) ALVARO JOSE GIMENES DE FARIAAdvogado(a) HELEN MABLE CARRECO ALMEIDAAdvogado(a) KLEBER MARCOS C VAREJAO FILHOAdvogado(a) LIBIA M CARREIROAdvogado(a) MICHELLE VAZ FIDALGOAdvogado(a) MONICA DA SILVA MARTINSAdvogado(a) RAQUEL SPINASSEAdvogado(a) STEPHAN EDUARD SCHNEEBELLAGVDO IGNES F SPERANDIO Advogado(a) KLEBER MARCOS C VAREJAO FILHOAdvogado(a) LIBIA M CARREIROAdvogado(a) MICHELLE VAZ FIDALGOAdvogado(a) MONICA DA SILVA MARTINSAdvogado(a) STEPHAN EDUARD SCHNEEBELLRELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 21/02/06 E LIDO EM 18/04/06

EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. TERCEIRO. INGRESSO IRREGULAR NOPROCESSO DE CONHECIMENTO. INTERESSE JURÍDICO NÃODEMONSTRADO1. Aquele que, irregularmente, ingressa no processo de conhecimento,sem demonstrar a pertinência subjetiva com a relação jurídica substancial,não detém legitimidade para suportar a resolução do mérito.2. Recorrente que não demonstra o vínculo de interdependência de seudireito com o direito controvertido não pode figurar como assistente daparte.3. Recurso desprovido.



67- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Cível Nº 24890240971VITÓRIA - 2ª VARA CÍVELAGVTE AGROPECUARIA VIVA MARIA S/A Advogado(a) DANIELE SILVARES CURYAdvogado(a) LARISSA THEBALDI FRANCAAdvogado(a) LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTEAGVDO GABRIEL ANGELO SPERANDIO Advogado(a) ALDIMARA GUARNIERI DE VASCONCELLOSAdvogado(a) ALVARO JOSE GIMENES DE FARIAAdvogado(a) HELEN MABLE CARRECO ALMEIDAAdvogado(a) KLEBER MARCOS C VAREJAO FILHOAdvogado(a) LIBIA M CARREIROAdvogado(a) MICHELLE VAZ FIDALGOAdvogado(a) MONICA DA SILVA MARTINSAdvogado(a) RAQUEL SPINASSEAdvogado(a) STEPHAN EDUARD SCHNEEBELLAGVDO IGNES F SPERANDIO

Advogado(a) KLEBER MARCOS C VAREJAO FILHOAdvogado(a) LIBIA M CARREIROAdvogado(a) MICHELLE VAZ FIDALGOAdvogado(a) MONICA DA SILVA MARTINSAdvogado(a) STEPHAN EDUARD SCHNEEBELLRELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 21/02/06 E LIDO EM 18/04/06EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. AÇÃO RENOVATÓRIA.DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO.IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.1. O descumprimento de cláusulas do contrato de locação pelo locatário,implica a improcedência do pedido formulado em ação renovatória.2. Recurso desprovido.



68- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Rem Ex-officio Nº 24990178048COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) ANTONIO JOSE FERREIRA ABIKAIRAGVDO JOSE LUIZ VULPI Advogado(a) ALEXANDRE PUPPIMAdvogado(a) IVON ALCURE DO NASCIMENTOAdvogado(a) MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAAdvogado(a) SILVIO FALCAO SPERANDIORELATOR: DES. SUBST. FERNANDO ESTEVAM BRAVIM RUYJULGADO EM 24/03/06 E LIDO EM 18/04/06

PROCESSUAL CIVIL - ADMINISTRATIVO - AGRAVO INTERNO (ART.557,§ 1º DO Cpc) - JULGAMENTO MONOCRÁTICO - ALEGAÇÃO DEINFRINGÊNCIA AO PRINCIPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLADEFESA-JULGAMENTO COM BASE EM SEGURA JURISPRUDÊNCIADOS TRIBUNAIS SUPERIORES - CONSTITUCIONALIDADE dojulgamento- PRECEDENTES DO stf - condenação do estado as verbassucumbenciais - possibilidade - precedentes do stf- inteligência dasúmula 450 do stf. 1-Não configura qualquer mácula ao princípio do contraditório e da ampladefesa o relator porceder julgamento monocrático quando o recurso formanifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confrontocom súmula ou com jurisprudência do respectivo tribunal, do S TF ou deTribunal Superior .(Precedentes do STF- RTJ173/948; STF 2ª T. AI375.370-CE, AgRg, rel Min. Carlso Velloso, DJ 23.06.02).2- É legítima a cobrança de pagamento de custas processuais, sendosucumbente a Fazenda Pública com base na segura jurisprudência dostribunais superiores. (Precedentes STJ - RESP157873/SCON/jurisprudencia/doc.jsp?livre=(('RESP'.clap.+ou+'RESP'.clas.)+e+@num='157873')+ou+('RESP'+adj+'157873'.suce.)-MG (RSTJ 114/153),RESP79242/SCON/jurisprudencia/doc.jsp?livre=(('RESP'.clap.+ou+'RESP'.clas.)+e+@num='79242')+ou+('RESP'+adj+'79242'.suce.)-PR, RESP174843/SCON/jurisprudencia/doc.jsp?livre=(('RESP'.clap.+ou+'RESP'.clas.)+e+@num='174843')+ou+('RESP'+adj+'174843'.suce.)-RS, AGRG NO AG198906/SCON/jurisprudencia/doc.jsp?livre=(('AGRG NOAG'.clap.+ou+'AGRG NO AG'.clas.)+e+@num='198906')+ou+('AGRG NOAG'+adj+'198906'.suce.)-SP, RESP85869/SCON/jurisprudencia/doc.jsp?livre=(('RESP'.clap.+ou+'RESP'.clas.)+e+@num='85869')+ou+('RESP'+adj+'85869'.suce.)-SC, RESP261115/SCON/decisoes/doc.jsp?livre=(RESP+e+261115).nome.-RS, RESP227681/SCON/decisoes/doc.jsp?livre=(RESP+e+227681).nome.-RS, RESP


117030/SCON/decisoes/doc.jsp?livre=(RESP+e+117030).nome.-S; AgRg noRESP 572029 PR 2003/0128007-2 DECISÃO:04/12/2000DJDATA:15/03/2004 PG:00179).

3- A literalidade do parágrafo 4º do art. 20 estabelece que, quando aFazenda Pública for vencida, os honorários serão fixados consoanteapreciação eqüitativa do juiz. Precedentes : RE 340920 AgR ANO-2003UF-SP TURMA-02 MIN-CARLOS VELLOSO N. PP-005 DJ DATA-27-02-2004PP-00036 EMENT VOL-02141-06 PP-01189 RE 311043 AgR ANO-2003UF-SP TURMA-02 MIN-CARLOS VELLOSO N. PP-006 DJ DATA-27-02-2004PP-00036 EMENT VOL-02141-05 PP-01071 AI 494922 AgR ANO-2004 UF-SPTURMA-02 MIN-CARLOS VELLOSO N. PP-005 DJ DATA-18-06-2004PP-00079 EMENT VOL-02156-08 PP-01556 AI 475335 AgR ANO-2004 UF-SPTURMA-02 MIN-CARLOS VELLOSO N. PP-005 DJ DATA-13-08-2004PP-00277 EMENT VOL-02159-06 PP-01032 AI 508649 AgR ANO-2004 UF-SPTURMA-02 MIN-CARLOS VELLOSO N. PP-004 DJ DATA-01-10-2004PP-00032 EMENT VOL-02166-05 PP-00960 AI 438964 ED-AgR ANO-2004UF-SP TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N. PP-005 DJ DATA-17-12-2004PP-00068 EMENT VOL-02177-05 PP-00894 JULGAMENTO: 20/02/2004.

4-É possível haver condenação em honorários, por ser o apeladobeneficiário da gratuidade de justiça , também não merece acolhida vezque a matéria esta pacificada ao teor da Súmula nº 450 do STF.

5- Recurso conhecido e desprovido.



Vitória, 02 de Maio de 2006

FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOSSecretária de Câmara

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL



INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 24950024166 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APCÍVELUNIMED - FEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICONO ES ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 009179 ES JULIANA PAIVA FARIA FALEIROPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 397,DESTES AUTOS.

2 NO PROCESSO Nº 24970071577 - APELAÇÃO CÍVELICEB INSTITUTO DE CULTURA ESPIRITUAL BRASILEIRO ONDE ÉAPELADOPOR SEUS ADVS. DRS. 405A ES ROSANE ARENA MUNIZ

0004748ES SERGIO NOGUEIRA FURTADO DE LEMOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR VITÓRIA, 02 DE MAIO DE 2006

MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETÁRIA DE CÂMARA

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DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO

1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069003911AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: EVELYN BRUM CONTEAGVDO.: ANTONIO CARLOS MENDONÇAADVOGADO: EVANDRO DE CASTRO BASTOSADVOGADO: RAFAEL SANTA ANNA ROSARELATOR: RÔMULO TADDEIDECISÃOATENDIDOS OS REQUISITOS DOS ARTS. 524 E 525 DO CPC, DEFIRO OPROCESSAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.NA OPORTUNIDADE, VERIFICANDO TRATAR-SE DE RECURSO EMCONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA, PROFIRO A SEGUINTE DECISÃOMONOCRÁTICA, COM ESPEQUE NO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. VEJAMOS. CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AJUIZADO PELO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, CONTRA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 2ªVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL QUE, EM AÇÃO ORDINÁRIA,DEFERIRA A MEDIDA LIMINAR POSTULADA, DETERMINANDO OPAGAMENTO DO BENEFÍCIO GRATIFICAÇÃO DE CHEFIA (RUBRICA 23)E QUE SOBRE O MESMO INCIDA AS VANTAGENS PESSOAIS DOSERVIDOR.SUSTENTA O RECORRENTE, ÀS FLS. 02/17, QUE A LIMINAR DEFERIDAPELO MAGISTRADO A QUO INFRINGIU OS PRECEITOS DA LEI 9.494/97,POIS CONCEDEU VANTAGENS PESSOAIS AO SERVIDOR, NÃOPODENDO, DESTA MONTA, SUBSISTIR. ADEMAIS, DEFENDE AAUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DE TUTELAANTECIPADA, TAL COMO PREVISTO NOS ARTS. 273 E 461, AMBOS DOCPC, MORMENTE A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES INICIAIS,DADA A NATUREZA JURÍDICA DA GRATIFICAÇÃO ALMEJADA.TODAVIA, E COMO DANTES RESSALTADO, CUIDA-SE DE AGRAVO DEINSTRUMENTO CUJO OBJETO ESTÁ EM DISSONÂNCIA COM AJURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE SODALÍCIO, DADO QUE OPRÓPRIO TRIBUNAL PLENO JÁ SE MANIFESTARA FAVORÁVEL ÀMANUTENÇÃO DAS LIMINARES DEFERIDAS PELOS JUÍZES DAS VARASDA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. EXPLICO. OCORRE QUE O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS AUTOS DOPROCESSO Nº 100.060.003.082, REQUEREU AO CONSPÍCUO PRESIDENTEDESTA CASA DE JUSTIÇA QUE SUSPENDESSE AS MEDIDAS LIMINARESCONCEDIDAS, IMPEDINDO-SE QUE SOBRE A DENOMINADAGRATIFICAÇÃO DE CHEFIA INCIDA AS DEMAIS VANTAGENS PESSOAISDOS DELEGADOS DA POLÍCIA CIVIL CAPIXABA. LIMINARMENTE, O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DEFERIU OPEDIDO ESTATAL, SUSPENDENDO, PORTANTO, A EXECUÇÃO DATUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA EM PROCESSOS COM IDÊNTICOOBJETO, DEVIDAMENTE RELACIONADOS PELO ENTE PÚBLICO NAOCASIÃO, DENTRE OS QUAIS NÃO SE ENCONTRA O DO ORARECORRIDO.


POIS BEM. DESTA DECISÃO AGRAVARA REGIMENTALMENTE OSSERVIDORES PÚBLICOS PREJUDICADOS, SENDO QUE OS VOGAISCOMPONENTES DO ÓRGÃO PLENÁRIO, INCLUSIVE ESTE RELATOR, EMPOSIÇÃO DISTINTA DA PERFILHADA PELO EMINENTE PRESIDENTE,DES. JORGE GÓES COUTINHO, E NA ESTEIRA DO ENTENDIMENTO DONOBRE COLEGA, DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU, DECIDIRAMDAR PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO, O QUE POSSIBILITOU AIMEDIATA EXECUÇÃO DAS TUTELAS ANTECIPADAS OUTRORASUSPENSAS.NESTE DIAPASÃO, O QUADRO JURÍDICO QUE SE DELINEIA,ATUALMENTE, NO SEIO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, É ODE QUE SUBSISTEM AS MEDIDAS LIMINARES CONCEDIDAS PELOMAGISTRADO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, PARA QUEOS DELEGADOS DA POLÍCIA CIVIL RECEBAM, DESDE JÁ, ADENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE CHEFIA, DEVENDO INCIDIR SOBREA MESMA AS VANTAGENS PESSOAIS DOS SERVIDORES.SENDO ASSIM, OUTRA POSTURA NO PODERIA TER ESTE RELATORSENÃO A DE JULGAR IMEDIATAMENTE O AGRAVO QUE SE CUIDA, EMDECISÃO MONOCRÁTICA, A UMA PORQUE JÁ MANIFESTARA, EMSESSÃO PLENÁRIA (AGRAVO REGIMENTAL NO PROCESSO Nº100.060.003.082), COMO FRISADO, ENTENDIMENTO CONTRÁRIO AODEFENDIDO PELO AGRAVANTE, A DUAS PORQUE, AINDA QUE OATINO PESSOAL DESTE RELATOR SE COADUNASSE COM O ORARECORRENTE, VERIFICAR-SE-IA A INCOMPATIBILIDADE LÓGICA DESTEÓRGÃO FRACIONÁRIO (TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) MANIFESTAR-SE EMSENTIDO CONTRÁRIO AO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO DESTESODALÍCIO.ULTRAPASSADO ESTE BREVE E INDISPENSÁVEL INTRÓITO - AINDAQUE PERMANEÇAM DÚVIDAS ACERCA DE UMA POSSÍVEL PERDA DOOBJETO RECURSAL -, INSTA GIZAR, ADENTRANDO AO MÉRITO DOAGRAVO, QUE A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES INICIAISDEMONSTRA QUE A GRATIFICAÇÃO DE CHEFIA RECEBIDA PELOSDELEGADOS DA POLÍCIA CIVIL CAPIXABA GUARDA NATUREZAJURÍDICA DE VERBA REMUNERATÓRIA PERMANENTE, SENDO PARTEINTEGRATIVA DOS VENCIMENTOS DAQUELES SERVIDORES PÚBLICOS.POR CONSEGUINTE, DEVERÁ INTEGRAR A REMUNERAÇÃO PADRÃODOS REFERIDOS DELEGADOS, SOBRE A MESMA VINDO A INCIDIR ASDEMAIS VANTAGENS PESSOAIS.OUTROSSIM, O PERICULUM IN MORA EM DESFAVOR DO AGRAVADO ÉPATENTE, DADO QUE SEU PLEITO ABRANGE VANTAGEM DENATUREZA ALIMENTÍCIA. DE GIRO OUTRO, O MESMO FUNDADORECEIO DE DANO NÃO SE COLOCA EM DESFAVOR DO ENTE ESTATAL,PARA FINS DE SUSPENSÃO DO DECISUM VERGASTADO, TAL COMODEFENDIDO PELO CONSPÍCUO DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU,NO VOTO PROFERIDO NO SUPRACITADO AGRAVO REGIMENTAL, COMO QUAL COADUNO: OUTRA QUESTÃO QUE DEVE SER ANALISADA VEM A SER O FATO DEQUE NÃO SE BUSCA, EM VERDADE, A INCLUSÃO DE VANTAGEMPECUNIÁRIA POR FUNÇÃO DE CHEFIA, AO CONTRÁRIO, TAL VERBA,DE CARÁTER PERENE, VEM SENDO PERCEBIDA AO LONGO DOS ANOSPELOS DELEGADOS DE POLÍCIA, SENDO, AO MEU SENTIR,INADMISSÍVEL A ALEGAÇÃO DE QUE DE UMA HORA PARA OUTRATAIS VALORES PODERIAM CAUSAR UMA LESÃO GRAVE À ECONOMIAPÚBLICA, AINDA MAIS QUANDO TAL ALEGAÇÃO SE APRESENTADESPROVIDA DE PROVAS CONTUNDENTES E INEQUÍVOCAS ADEMONSTRAR O ALEGADO DANO.(...)POR FIM, OUTRO PONTO QUE MERECE SER ARROSTADO COM AMÁXIMA CAUTELA VEM A SER A COGITAÇÃO DE QUE NO FUTUROPODERIA HAVER UM “EFEITO MULTIPLICADOR”, OU CASCATA, NOSENTIDO DE QUE DEMAIS SERVIDORES PODERIAM PLEITEAR TALGRATIFICAÇÃO E AÍ PODERIA, DE FATO, HAVER UMA GRAVE LESÃOAO ESTADO. SEM MAIORES DELONGAS, TAL POSSIBILIDADE HÁ DESER RECHAÇADA DE PLANO, VISTO QUE É CONSABIDO QUE AGRATIFICAÇÃO EM QUESTÃO (RUBRICA Nº 23) É PECULIARTÃO-SOMENTE AOS DELEGADOS DE POLÍCIA, SENDO AINDA DE SERESSALTAR QUE OS DEMAIS POLICIAIS CIVIS PERCEBEM A

GRATIFICAÇÃO PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.400 DEJANEIRO DE 1981, DESDE QUE, É CLARO, ESTEJAM NO EFETIVOEXERCÍCIO DE CHEFIA. DAÍ PORQUE, FICA AFASTADO EVENTUAL“EFEITO MULTIPLICADOR” CAPAZ DE ACARRETAR GRAVE LESÃO AOERÁRIO.ANTE O EXPOSTO, E COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL, TRADUTOR DO NOBRE PRINCÍPIO DA ECONOMIAPROCESSUAL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, EIS QUE CONTRÁRIOÀ JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.INTIMEM-SE AS PARTES.COMUNIQUE-SE O MAGISTRADO DE PISO DO TEOR DESTA DECISÃO.VITÓRIA, 25 DE ABRIL DE 2006.DESEMBARGADOR ROMULO TADDEIRELATOR 2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069003929AGVTE.: IPAJM INST PREV ASSIST JERONIMO MONTEIROADVOGADA: AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHAADVOGADA: ERICA VERVLOET MOTTAADVOGADA: ROSANGELA RODRIGUES MAIAAGVDO.: JOSE CARLOS DA SILVAADVOGADO: EVANDRO DE CASTRO BASTOSADVOGADO: RAFAEL SANTA ANNA ROSARELATOR: RÔMULO TADDEIDECISÃOATENDIDOS OS REQUISITOS DOS ARTS. 524 E 525 DO CPC, DEFIRO OPROCESSAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.NA OPORTUNIDADE, VERIFICANDO TRATAR-SE DE RECURSO EMCONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA, PROFIRO A SEGUINTE DECISÃOMONOCRÁTICA, COM ESPEQUE NO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. VEJAMOS. CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AJUIZADO PELO IPAJM,CONTRA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 2º VARA DA FAZENDAPÚBLICA ESTADUAL QUE, EM AÇÃO ORDINÁRIA, DEFERIRA A MEDIDALIMINAR POSTULADA, DETERMINANDO O PAGAMENTO DOBENEFÍCIO GRATIFICAÇÃO DE CHEFIA (RUBRICA 23) E QUE SOBRE OMESMO INCIDA AS VANTAGENS PESSOAIS DO SERVIDOR.SUSTENTA O RECORRENTE, ÀS FLS. 02/21, QUE A LIMINAR DEFERIDAPELO MAGISTRADO A QUO TEVE SUA EXECUÇÃO SUSPENSA PELOEMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE SODALÍCIO, CUJOCOMANDO FORA ESTENDIDO A TODOS OS PROCESSOS COM OBJETOAFIM. NO MÉRITO RECURSAL PROPRIAMENTE DITO, ADUZ OSUPLICANTE SER IMPOSSÍVEL A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIAEM CASOS DESTE JAEZ, HAJA VISTA A EXPRESSA VEDAÇÃOCONSTANTE NA LEI Nº . 5.021/66. ADEMAIS, DEFENDE A AUSÊNCIADOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DE TUTELAANTECIPADA, TAL COMO PREVISTO NOS ARTS. 273 E 461, AMBOS DOCPC, MORMENTE A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES INICIAIS,DADA A NATUREZA JURÍDICA DA GRATIFICAÇÃO ALMEJADA.TODAVIA, E COMO DANTES RESSALTADO, CUIDA-SE DE AGRAVO DEINSTRUMENTO CUJO OBJETO ESTÁ EM DISSONÂNCIA COM AJURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE SODALÍCIO, DADO QUE OPRÓPRIO TRIBUNAL PLENO JÁ SE MANIFESTARA FAVORÁVEL ÀMANUTENÇÃO DAS LIMINARES DEFERIDAS PELOS JUÍZES DAS VARASDA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. EXPLICO. OCORRE QUE O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS AUTOS DOPROCESSO Nº 100.060.003.082, REQUEREU AO CONSPÍCUO PRESIDENTEDESTA CASA DE JUSTIÇA QUE SUSPENDESSE AS MEDIDAS LIMINARESCONCEDIDAS, IMPEDINDO-SE QUE SOBRE A DENOMINADAGRATIFICAÇÃO DE CHEFIA INCIDA AS DEMAIS VANTAGENS PESSOAISDOS DELEGADOS DA POLÍCIA CIVIL CAPIXABA. LIMINARMENTE, O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DEFERIU OPEDIDO ESTATAL, SUSPENDENDO, PORTANTO, A EXECUÇÃO DATUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA EM PROCESSOS COM IDÊNTICOOBJETO, DEVIDAMENTE RELACIONADOS PELO ENTE PÚBLICO NA


OCASIÃO, DENTRE OS QUAIS NÃO SE ENCONTRA O DO ORARECORRIDO.POIS BEM. DESTA DECISÃO AGRAVARA REGIMENTALMENTE OSSERVIDORES PÚBLICOS PREJUDICADOS, SENDO QUE OS VOGAISCOMPONENTES DO ÓRGÃO PLENÁRIO, INCLUSIVE ESTE RELATOR, EMPOSIÇÃO DISTINTA DA PERFILHADA PELO EMINENTE PRESIDENTE,DES. JORGE GÓES COUTINHO, E NA ESTEIRA DO ENTENDIMENTO DONOBRE COLEGA, DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU, DECIDIRAMDAR PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO, O QUE POSSIBILITOU AIMEDIATA EXECUÇÃO DAS TUTELAS ANTECIPADAS OUTRORASUSPENSAS.NESTE DIAPASÃO, O QUADRO JURÍDICO QUE SE DELINEIA,ATUALMENTE, NO SEIO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, É ODE QUE SUBSISTEM AS MEDIDAS LIMINARES CONCEDIDAS PELOMAGISTRADO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, PARA QUEOS DELEGADOS DA POLÍCIA CIVIL RECEBAM, DESDE JÁ, ADENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE CHEFIA, DEVENDO INCIDIR SOBREA MESMA AS VANTAGENS PESSOAIS DOS SERVIDORES.SENDO ASSIM, OUTRA POSTURA NO PODERIA TER ESTE RELATORSENÃO A DE JULGAR IMEDIATAMENTE O AGRAVO QUE SE CUIDA, EMDECISÃO MONOCRÁTICA, A UMA PORQUE JÁ MANIFESTARA, EMSESSÃO PLENÁRIA (AGRAVO REGIMENTAL NO PROCESSO Nº100.060.003.082), COMO FRISADO, ENTENDIMENTO CONTRÁRIO AODEFENDIDO PELO AGRAVANTE, A DUAS PORQUE, AINDA QUE OATINO PESSOAL DESTE RELATOR SE COADUNASSE COM O ORARECORRENTE, VERIFICAR-SE-IA A INCOMPATIBILIDADE LÓGICA DESTEÓRGÃO FRACIONÁRIO (TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) MANIFESTAR-SE EMSENTIDO CONTRÁRIO AO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO DESTESODALÍCIO.ULTRAPASSADO ESTE BREVE E INDISPENSÁVEL INTRÓITO - AINDAQUE PERMANEÇAM DÚVIDAS ACERCA DE UMA POSSÍVEL PERDA DOOBJETO RECURSAL -, INSTA GIZAR, ADENTRANDO AO MÉRITO DOAGRAVO, QUE A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES INICIAISDEMONSTRA QUE A GRATIFICAÇÃO DE CHEFIA RECEBIDA PELOSDELEGADOS DA POLÍCIA CIVIL CAPIXABA GUARDA NATUREZAJURÍDICA DE VERBA REMUNERATÓRIA PERMANENTE, SENDO PARTEINTEGRATIVA DOS VENCIMENTOS DAQUELES SERVIDORES PÚBLICOS.POR CONSEGUINTE, DEVERÁ INTEGRAR A REMUNERAÇÃO PADRÃODOS REFERIDOS DELEGADOS, SOBRE A MESMA VINDO A INCIDIR ASDEMAIS VANTAGENS PESSOAIS.OUTROSSIM, O PERICULUM IN MORA EM DESFAVOR DO AGRAVADO ÉPATENTE, DADO QUE SEU PLEITO ABRANGE VANTAGEM DENATUREZA ALIMENTÍCIA. DE GIRO OUTRO, O MESMO FUNDADORECEIO DE DANO NÃO SE COLOCA EM DESFAVOR DO ENTE ESTATAL,PARA FINS DE SUSPENSÃO DO DECISUM VERGASTADO, TAL COMODEFENDIDO PELO CONSPÍCUO DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU,NO VOTO PROFERIDO NO SUPRACITADO AGRAVO REGIMENTAL, COMO QUAL COADUNO: OUTRA QUESTÃO QUE DEVE SER ANALISADA VEM A SER O FATO DEQUE NÃO SE BUSCA, EM VERDADE, A INCLUSÃO DE VANTAGEMPECUNIÁRIA POR FUNÇÃO DE CHEFIA, AO CONTRÁRIO, TAL VERBA,DE CARÁTER PERENE, VEM SENDO PERCEBIDA AO LONGO DOS ANOSPELOS DELEGADOS DE POLÍCIA, SENDO, AO MEU SENTIR,INADMISSÍVEL A ALEGAÇÃO DE QUE DE UMA HORA PARA OUTRATAIS VALORES PODERIAM CAUSAR UMA LESÃO GRAVE À ECONOMIAPÚBLICA, AINDA MAIS QUANDO TAL ALEGAÇÃO SE APRESENTADESPROVIDA DE PROVAS CONTUNDENTES E INEQUÍVOCAS ADEMONSTRAR O ALEGADO DANO.(...)POR FIM, OUTRO PONTO QUE MERECE SER ARROSTADO COM AMÁXIMA CAUTELA VEM A SER A COGITAÇÃO DE QUE NO FUTUROPODERIA HAVER UM “EFEITO MULTIPLICADOR”, OU CASCATA, NOSENTIDO DE QUE DEMAIS SERVIDORES PODERIAM PLEITEAR TALGRATIFICAÇÃO E AÍ PODERIA, DE FATO, HAVER UMA GRAVE LESÃOAO ESTADO. SEM MAIORES DELONGAS, TAL POSSIBILIDADE HÁ DESER RECHAÇADA DE PLANO, VISTO QUE É CONSABIDO QUE AGRATIFICAÇÃO EM QUESTÃO (RUBRICA Nº 23) É PECULIAR

TÃO-SOMENTE AOS DELEGADOS DE POLÍCIA, SENDO AINDA DE SERESSALTAR QUE OS DEMAIS POLICIAIS CIVIS PERCEBEM AGRATIFICAÇÃO PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.400 DEJANEIRO DE 1981, DESDE QUE, É CLARO, ESTEJAM NO EFETIVOEXERCÍCIO DE CHEFIA. DAÍ PORQUE, FICA AFASTADO EVENTUAL“EFEITO MULTIPLICADOR” CAPAZ DE ACARRETAR GRAVE LESÃO AOERÁRIO.ANTE O EXPOSTO, E COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL, TRADUTOR DO NOBRE PRINCÍPIO DA ECONOMIAPROCESSUAL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, EIS QUE CONTRÁRIOÀ JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.INTIMEM-SE AS PARTES.COMUNIQUE-SE O MAGISTRADO DE PISO DO TEOR DESTA DECISÃO.VITÓRIA, 25 DE ABRIL DE 2006.DESEMBARGADOR ROMULO TADDEIRELATOR 3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069004083AGVTE.: IPAJM INST PREV ASSIST JERONIMO MONTEIROADVOGADA: AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHAADVOGADA: ERICA VERVLOET MOTTAADVOGADA: ROSANGELA RODRIGUES MAIAAGVDO.: MANOEL OSORIO PEREIRAADVOGADO: EVANDRO DE CASTRO BASTOSADVOGADO: RAFAEL SANTA ANNA ROSARELATOR: RÔMULO TADDEIDECISÃOATENDIDOS OS REQUISITOS DOS ARTS. 524 E 525 DO CPC, DEFIRO OPROCESSAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.NA OPORTUNIDADE, VERIFICANDO TRATAR-SE DE RECURSO EMCONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA, PROFIRO A SEGUINTE DECISÃOMONOCRÁTICA, COM ESPEQUE NO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. VEJAMOS. CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AJUIZADO PELO IPAJM,CONTRA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 2º VARA DA FAZENDAPÚBLICA ESTADUAL QUE, EM AÇÃO ORDINÁRIA, DEFERIRA A MEDIDALIMINAR POSTULADA, DETERMINANDO O PAGAMENTO DOBENEFÍCIO GRATIFICAÇÃO DE CHEFIA (RUBRICA 23) E QUE SOBRE OMESMO INCIDA AS VANTAGENS PESSOAIS DO SERVIDOR.SUSTENTA O RECORRENTE, ÀS FLS. 02/22, QUE A LIMINAR DEFERIDAPELO MAGISTRADO A QUO TEVE SUA EXECUÇÃO SUSPENSA PELOEMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE SODALÍCIO, CUJOCOMANDO FORA ESTENDIDO A TODOS OS PROCESSOS COM OBJETOAFIM. NO MÉRITO RECURSAL PROPRIAMENTE DITO, ADUZ OSUPLICANTE SER IMPOSSÍVEL A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIAEM CASOS DESTE JAEZ, HAJA VISTA A EXPRESSA VEDAÇÃOCONSTANTE NA LEI Nº . 5.021/66. ADEMAIS, DEFENDE A AUSÊNCIADOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DE TUTELAANTECIPADA, TAL COMO PREVISTO NOS ARTS. 273 E 461, AMBOS DOCPC, MORMENTE A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES INICIAIS,DADA A NATUREZA JURÍDICA DA GRATIFICAÇÃO ALMEJADA.TODAVIA, E COMO DANTES RESSALTADO, CUIDA-SE DE AGRAVO DEINSTRUMENTO CUJO OBJETO ESTÁ EM DISSONÂNCIA COM AJURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE SODALÍCIO, DADO QUE OPRÓPRIO TRIBUNAL PLENO JÁ SE MANIFESTARA FAVORÁVEL ÀMANUTENÇÃO DAS LIMINARES DEFERIDAS PELOS JUÍZES DAS VARASDA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. EXPLICO. OCORRE QUE O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS AUTOS DOPROCESSO Nº 100.060.003.082, REQUEREU AO CONSPÍCUO PRESIDENTEDESTA CASA DE JUSTIÇA QUE SUSPENDESSE AS MEDIDAS LIMINARESCONCEDIDAS, IMPEDINDO-SE QUE SOBRE A DENOMINADAGRATIFICAÇÃO DE CHEFIA INCIDA AS DEMAIS VANTAGENS PESSOAISDOS DELEGADOS DA POLÍCIA CIVIL CAPIXABA. LIMINARMENTE, O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DEFERIU OPEDIDO ESTATAL, SUSPENDENDO, PORTANTO, A EXECUÇÃO DA


TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA EM PROCESSOS COM IDÊNTICOOBJETO, DEVIDAMENTE RELACIONADOS PELO ENTE PÚBLICO NAOCASIÃO, DENTRE OS QUAIS NÃO SE ENCONTRA O DO ORARECORRIDO.POIS BEM. DESTA DECISÃO AGRAVARA REGIMENTALMENTE OSSERVIDORES PÚBLICOS PREJUDICADOS, SENDO QUE OS VOGAISCOMPONENTES DO ÓRGÃO PLENÁRIO, INCLUSIVE ESTE RELATOR, EMPOSIÇÃO DISTINTA DA PERFILHADA PELO EMINENTE PRESIDENTE,DES. JORGE GÓES COUTINHO, E NA ESTEIRA DO ENTENDIMENTO DONOBRE COLEGA, DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU, DECIDIRAMDAR PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO, O QUE POSSIBILITOU AIMEDIATA EXECUÇÃO DAS TUTELAS ANTECIPADAS OUTRORASUSPENSAS.NESTE DIAPASÃO, O QUADRO JURÍDICO QUE SE DELINEIA,ATUALMENTE, NO SEIO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, É ODE QUE SUBSISTEM AS MEDIDAS LIMINARES CONCEDIDAS PELOMAGISTRADO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, PARA QUEOS DELEGADOS DA POLÍCIA CIVIL RECEBAM, DESDE JÁ, ADENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE CHEFIA, DEVENDO INCIDIR SOBREA MESMA AS VANTAGENS PESSOAIS DOS SERVIDORES.SENDO ASSIM, OUTRA POSTURA NO PODERIA TER ESTE RELATORSENÃO A DE JULGAR IMEDIATAMENTE O AGRAVO QUE SE CUIDA, EMDECISÃO MONOCRÁTICA, A UMA PORQUE JÁ MANIFESTARA, EMSESSÃO PLENÁRIA (AGRAVO REGIMENTAL NO PROCESSO Nº100.060.003.082), COMO FRISADO, ENTENDIMENTO CONTRÁRIO AODEFENDIDO PELO AGRAVANTE, A DUAS PORQUE, AINDA QUE OATINO PESSOAL DESTE RELATOR SE COADUNASSE COM O ORARECORRENTE, VERIFICAR-SE-IA A INCOMPATIBILIDADE LÓGICA DESTEÓRGÃO FRACIONÁRIO (TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) MANIFESTAR-SE EMSENTIDO CONTRÁRIO AO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO DESTESODALÍCIO.ULTRAPASSADO ESTE BREVE E INDISPENSÁVEL INTRÓITO - AINDAQUE PERMANEÇAM DÚVIDAS ACERCA DE UMA POSSÍVEL PERDA DOOBJETO RECURSAL -, INSTA GIZAR, ADENTRANDO AO MÉRITO DOAGRAVO, QUE A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES INICIAISDEMONSTRA QUE A GRATIFICAÇÃO DE CHEFIA RECEBIDA PELOSDELEGADOS DA POLÍCIA CIVIL CAPIXABA GUARDA NATUREZAJURÍDICA DE VERBA REMUNERATÓRIA PERMANENTE, SENDO PARTEINTEGRATIVA DOS VENCIMENTOS DAQUELES SERVIDORES PÚBLICOS.POR CONSEGUINTE, DEVERÁ INTEGRAR A REMUNERAÇÃO PADRÃODOS REFERIDOS DELEGADOS, SOBRE A MESMA VINDO A INCIDIR ASDEMAIS VANTAGENS PESSOAIS.OUTROSSIM, O PERICULUM IN MORA EM DESFAVOR DO AGRAVADO ÉPATENTE, DADO QUE SEU PLEITO ABRANGE VANTAGEM DENATUREZA ALIMENTÍCIA. DE GIRO OUTRO, O MESMO FUNDADORECEIO DE DANO NÃO SE COLOCA EM DESFAVOR DO ENTE ESTATAL,PARA FINS DE SUSPENSÃO DO DECISUM VERGASTADO, TAL COMODEFENDIDO PELO CONSPÍCUO DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU,NO VOTO PROFERIDO NO SUPRACITADO AGRAVO REGIMENTAL, COMO QUAL COADUNO: OUTRA QUESTÃO QUE DEVE SER ANALISADA VEM A SER O FATO DEQUE NÃO SE BUSCA, EM VERDADE, A INCLUSÃO DE VANTAGEMPECUNIÁRIA POR FUNÇÃO DE CHEFIA, AO CONTRÁRIO, TAL VERBA,DE CARÁTER PERENE, VEM SENDO PERCEBIDA AO LONGO DOS ANOSPELOS DELEGADOS DE POLÍCIA, SENDO, AO MEU SENTIR,INADMISSÍVEL A ALEGAÇÃO DE QUE DE UMA HORA PARA OUTRATAIS VALORES PODERIAM CAUSAR UMA LESÃO GRAVE À ECONOMIAPÚBLICA, AINDA MAIS QUANDO TAL ALEGAÇÃO SE APRESENTADESPROVIDA DE PROVAS CONTUNDENTES E INEQUÍVOCAS ADEMONSTRAR O ALEGADO DANO.(...)POR FIM, OUTRO PONTO QUE MERECE SER ARROSTADO COM AMÁXIMA CAUTELA VEM A SER A COGITAÇÃO DE QUE NO FUTUROPODERIA HAVER UM “EFEITO MULTIPLICADOR”, OU CASCATA, NOSENTIDO DE QUE DEMAIS SERVIDORES PODERIAM PLEITEAR TALGRATIFICAÇÃO E AÍ PODERIA, DE FATO, HAVER UMA GRAVE LESÃOAO ESTADO. SEM MAIORES DELONGAS, TAL POSSIBILIDADE HÁ DE

SER RECHAÇADA DE PLANO, VISTO QUE É CONSABIDO QUE AGRATIFICAÇÃO EM QUESTÃO (RUBRICA Nº 23) É PECULIARTÃO-SOMENTE AOS DELEGADOS DE POLÍCIA, SENDO AINDA DE SERESSALTAR QUE OS DEMAIS POLICIAIS CIVIS PERCEBEM AGRATIFICAÇÃO PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.400 DEJANEIRO DE 1981, DESDE QUE, É CLARO, ESTEJAM NO EFETIVOEXERCÍCIO DE CHEFIA. DAÍ PORQUE, FICA AFASTADO EVENTUAL“EFEITO MULTIPLICADOR” CAPAZ DE ACARRETAR GRAVE LESÃO AOERÁRIO.ANTE O EXPOSTO, E COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL, TRADUTOR DO NOBRE PRINCÍPIO DA ECONOMIAPROCESSUAL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, EIS QUE CONTRÁRIOÀ JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.INTIMEM-SE AS PARTES.COMUNIQUE-SE O MAGISTRADO DE PISO DO TEOR DESTA DECISÃO.VITÓRIA, 25 DE ABRIL DE 2006.DESEMBARGADOR ROMULO TADDEIRELATOR 4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48069000650AGVTE.: CST - COMPANHIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃOADVOGADO: ADILSON GUIOTTO TORRESADVOGADO: BRUNO SERRAT DE AGUIARADVOGADO: EDWAR BARBOSA FELIXADVOGADO: FRANCISCO DE A DOS S SOARESADVOGADO: HUGO CRUZ MAESTRIADVOGADA: JANE FERREIRA DA FONSECAADVOGADO: JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONETADVOGADA: LARA DIAZ LEALADVOGADO: LUIZ PRETTI LEALADVOGADO: RONES JUNIOR VARGASAGVDA.: A MADEIRA INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA.ADVOGADO: RODRIGO LOUREIRO MARTINSADVOGADA: SOLANGE FARIA MADEIRALITIS. ATIVO: METSO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.ADVOGADA BETHANIA MARIA MONTEIRO DE CASTROADVOGADO: ROGERIO BORGES DE CASTRORELATOR: RÔMULO TADDEIDECISÃOTRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELACOMPANHIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃO - CST, EIS QUEINCONFORMADA COM DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DE DIREITODA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA SERRA/ES QUE, EM MEDIDACAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS REQUERIDA PORA. MADEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.. (ORA AGRAVADA) EMFACE DA ORA AGRAVANTE E DE METSO BRASIL INDÚSTRIA ECOMÉRCIO LTDA.., DEFERIRA O PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINARFORMULADO PELA PARTE AUTORA.OCORRE QUE, À FL. 231, A AGRAVANTE REQUER A DESISTÊNCIA DOPRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART. 501 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, ANEXANDO CÓPIA DE ACORDO CELEBRADO ENTREAS PARTES NO PROCESSO DO QUAL ORIGINARA-SE ESTE RECURSO,DEVIDAMENTE HOMOLOGADO PELA MMª JUÍZA A QUO (FLS. 232/236).O ARTIGO 501, DO JÁ CITADO DIPLOMA LEGAL, AUTORIZA ADESISTÊNCIA DO RECURSO PELO RECORRENTE, A QUALQUER TEMPO,SEM ANUÊNCIA DO RECORRIDO OU DOS LITISCONSORTES QUANDOEXISTENTES. EM ASSIM SENDO, POSSUINDO O PATRONO DA AGRAVANTE PODERESPARA A PRÁTICA DO REFERIDO ATO (FLS. 149/150), HOMOLOGO OPEDIDO DE DESISTÊNCIA E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTOO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.INTIMEM-SE AS PARTES.APÓS, ARQUIVE-SE.VITÓRIA, 26 DE ABRIL DE 2006.DESEMBARGADOR ROMULO TADDEIRELATOR


5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48069000668AGVTE.: METSO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.ADVOGADO: JUAN PEDRO BRASILEIRO DE MELLO ADVOGADO: ROGERIO BORGES DE CASTROAGVDA.: A. MADEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.ADVOGADO: RODRIGO LOUREIRO MARTINSADVOGADA: SOLANGE FARIA MADEIRARELATOR: RÔMULO TADDEIDECISÃOTRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR METSOBRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.., EIS QUE INCONFORMADACOM DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVELDA COMARCA DA SERRA/ES QUE, EM MEDIDA CAUTELAR DEPRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS REQUERIDA POR A. MADEIRAINDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.. (ORA AGRAVADA) EM FACE DA ORAAGRAVANTE E DA COMPANHIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃO - CST,DEFERIRA O PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR FORMULADO PELAPARTE AUTORA.OCORRE QUE, À FL. 355, A AGRAVANTE REQUER A DESISTÊNCIA DOPRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART. 501 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, ANEXANDO CÓPIA DE ACORDO CELEBRADO ENTREAS PARTES NO PROCESSO DO QUAL ORIGINARA-SE ESTE RECURSO, DEVIDAMENTE HOMOLOGADO PELA MMª JUÍZA A QUO (FLS. 356/360).O ARTIGO 501, DO JÁ CITADO DIPLOMA LEGAL, AUTORIZA ADESISTÊNCIA DO RECURSO PELO RECORRENTE, A QUALQUER TEMPO,SEM ANUÊNCIA DO RECORRIDO OU DOS LITISCONSORTES QUANDOEXISTENTES. EM ASSIM SENDO, POSSUINDO O PATRONO DA AGRAVANTE PODERESPARA A PRÁTICA DO REFERIDO ATO (FL. 291), HOMOLOGO O PEDIDODE DESISTÊNCIA E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO OPRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.INTIMEM-SE AS PARTES.APÓS, ARQUIVE-SE.VITÓRIA, 26 DE ABRIL DE 2006.DESEMBARGADOR ROMULO TADDEIRELATOR 6 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069004117AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: MARIA DA PENHA BORGESAGVDA.: DENISE CONCEIÇÃO MIRANDAADVOGADO: EVANDRO DE CASTRO BASTOSADVOGADO: RAFAEL SANTA ANNA ROSARELATOR: RÔMULO TADDEIDECISÃOATENDIDOS OS REQUISITOS DOS ARTS. 524 E 525 DO CPC, DEFIRO OPROCESSAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.NA OPORTUNIDADE, VERIFICANDO TRATAR-SE DE RECURSO EMCONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA, PROFIRO A SEGUINTE DECISÃOMONOCRÁTICA, COM ESPEQUE NO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. VEJAMOS. CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AJUIZADO PELO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, CONTRA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ªVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL QUE, EM AÇÃO ORDINÁRIA,DEFERIRA A MEDIDA LIMINAR POSTULADA, DETERMINANDO OPAGAMENTO DO BENEFÍCIO GRATIFICAÇÃO DE CHEFIA (RUBRICA 23)E QUE SOBRE O MESMO INCIDA AS VANTAGENS PESSOAIS DOSERVIDOR.SUSTENTA O RECORRENTE, ÀS FLS. 02/18, QUE A MEDIDAANTECIPATÓRIA DEFERIDA PELO MAGISTRADO A QUO CONTRARIAOS EFEITOS VINCULANTES DA DECISÃO LIMINAR PROFERIDA PELOSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM CASO AFIM. ADEMAIS, ADUZ QUE ADECISÃO DE ORIGEM INFRINGIU OS PRECEITOS DA LEI 9.494/97, POISCONCEDEU VANTAGENS PESSOAIS AO SERVIDOR, NÃO PODENDO,DESTA MONTA, SUBSISTIR. POR DERRADEIRO, DEFENDE A AUSÊNCIADOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DE TUTELA

ANTECIPADA, TAL COMO PREVISTO NOS ARTS. 273 E 461, AMBOS DOCPC, MORMENTE A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES INICIAIS,DADA A NATUREZA JURÍDICA DA GRATIFICAÇÃO ALMEJADA.TODAVIA, E COMO DANTES RESSALTADO, CUIDA-SE DE AGRAVO DEINSTRUMENTO CUJO OBJETO ESTÁ EM DISSONÂNCIA COM AJURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE SODALÍCIO, DADO QUE OPRÓPRIO TRIBUNAL PLENO JÁ SE MANIFESTARA FAVORÁVEL ÀMANUTENÇÃO DAS LIMINARES DEFERIDAS PELOS JUÍZES DAS VARASDA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. EXPLICO. OCORRE QUE O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS AUTOS DOPROCESSO Nº 100.060.003.082, REQUEREU AO CONSPÍCUO PRESIDENTEDESTA CASA DE JUSTIÇA QUE SUSPENDESSE AS MEDIDAS LIMINARESCONCEDIDAS, IMPEDINDO-SE QUE SOBRE A DENOMINADAGRATIFICAÇÃO DE CHEFIA INCIDA AS DEMAIS VANTAGENS PESSOAISDOS DELEGADOS DA POLÍCIA CIVIL CAPIXABA. LIMINARMENTE, O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DEFERIU OPEDIDO ESTATAL, SUSPENDENDO, PORTANTO, A EXECUÇÃO DATUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA EM PROCESSOS COM IDÊNTICOOBJETO, DEVIDAMENTE RELACIONADOS PELO ENTE PÚBLICO NAOCASIÃO, DENTRE OS QUAIS NÃO SE ENCONTRA O DA ORARECORRIDA.POIS BEM. DESTA DECISÃO AGRAVARA REGIMENTALMENTE OSSERVIDORES PÚBLICOS PREJUDICADOS, SENDO QUE OS VOGAISCOMPONENTES DO ÓRGÃO PLENÁRIO, INCLUSIVE ESTE RELATOR, EMPOSIÇÃO DISTINTA DA PERFILHADA PELO EMINENTE PRESIDENTE,DES. JORGE GÓES COUTINHO, E NA ESTEIRA DO ENTENDIMENTO DONOBRE COLEGA, DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU, DECIDIRAMDAR PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO, O QUE POSSIBILITOU AIMEDIATA EXECUÇÃO DAS TUTELAS ANTECIPADAS OUTRORASUSPENSAS.NESTE DIAPASÃO, O QUADRO JURÍDICO QUE SE DELINEIA,ATUALMENTE, NO SEIO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, É ODE QUE SUBSISTEM AS MEDIDAS LIMINARES CONCEDIDAS PELOMAGISTRADO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, PARA QUEOS DELEGADOS DA POLÍCIA CIVIL RECEBAM, DESDE JÁ, ADENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE CHEFIA, DEVENDO INCIDIR SOBREA MESMA AS VANTAGENS PESSOAIS DOS SERVIDORES.SENDO ASSIM, OUTRA POSTURA NO PODERIA TER ESTE RELATORSENÃO A DE JULGAR IMEDIATAMENTE O AGRAVO QUE SE CUIDA, EMDECISÃO MONOCRÁTICA, A UMA PORQUE JÁ MANIFESTARA, EMSESSÃO PLENÁRIA (AGRAVO REGIMENTAL NO PROCESSO Nº100.060.003.082), COMO FRISADO, ENTENDIMENTO CONTRÁRIO AODEFENDIDO PELO AGRAVANTE, A DUAS PORQUE, AINDA QUE OATINO PESSOAL DESTE RELATOR SE COADUNASSE COM O ORARECORRENTE, VERIFICAR-SE-IA A INCOMPATIBILIDADE LÓGICA DESTEÓRGÃO FRACIONÁRIO (TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) MANIFESTAR-SE EMSENTIDO CONTRÁRIO AO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO DESTESODALÍCIO.ULTRAPASSADO ESTE BREVE E INDISPENSÁVEL INTRÓITO - AINDAQUE PERMANEÇAM DÚVIDAS ACERCA DE UMA POSSÍVEL PERDA DOOBJETO RECURSAL -, INSTA GIZAR, ADENTRANDO AO MÉRITO DOAGRAVO, QUE A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES INICIAISDEMONSTRA QUE A GRATIFICAÇÃO DE CHEFIA RECEBIDA PELOSDELEGADOS DA POLÍCIA CIVIL CAPIXABA GUARDA NATUREZAJURÍDICA DE VERBA REMUNERATÓRIA PERMANENTE, SENDO PARTEINTEGRATIVA DOS VENCIMENTOS DAQUELES SERVIDORES PÚBLICOS.POR CONSEGUINTE, DEVERÁ INTEGRAR A REMUNERAÇÃO PADRÃODOS REFERIDOS DELEGADOS, SOBRE A MESMA VINDO A INCIDIR ASDEMAIS VANTAGENS PESSOAIS.OUTROSSIM, O PERICULUM IN MORA EM DESFAVOR DO AGRAVADO ÉPATENTE, DADO QUE SEU PLEITO ABRANGE VANTAGEM DENATUREZA ALIMENTÍCIA. DE GIRO OUTRO, O MESMO FUNDADORECEIO DE DANO NÃO SE COLOCA EM DESFAVOR DO ENTE ESTATAL,PARA FINS DE SUSPENSÃO DO DECISUM VERGASTADO, TAL COMODEFENDIDO PELO CONSPÍCUO DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU,NO VOTO PROFERIDO NO SUPRACITADO AGRAVO REGIMENTAL, COMO QUAL COADUNO:


OUTRA QUESTÃO QUE DEVE SER ANALISADA VEM A SER O FATO DEQUE NÃO SE BUSCA, EM VERDADE, A INCLUSÃO DE VANTAGEMPECUNIÁRIA POR FUNÇÃO DE CHEFIA, AO CONTRÁRIO, TAL VERBA,DE CARÁTER PERENE, VEM SENDO PERCEBIDA AO LONGO DOS ANOSPELOS DELEGADOS DE POLÍCIA, SENDO, AO MEU SENTIR,INADMISSÍVEL A ALEGAÇÃO DE QUE DE UMA HORA PARA OUTRATAIS VALORES PODERIAM CAUSAR UMA LESÃO GRAVE À ECONOMIAPÚBLICA, AINDA MAIS QUANDO TAL ALEGAÇÃO SE APRESENTADESPROVIDA DE PROVAS CONTUNDENTES E INEQUÍVOCAS ADEMONSTRAR O ALEGADO DANO.(...)POR FIM, OUTRO PONTO QUE MERECE SER ARROSTADO COM AMÁXIMA CAUTELA VEM A SER A COGITAÇÃO DE QUE NO FUTUROPODERIA HAVER UM “EFEITO MULTIPLICADOR”, OU CASCATA, NOSENTIDO DE QUE DEMAIS SERVIDORES PODERIAM PLEITEAR TALGRATIFICAÇÃO E AÍ PODERIA, DE FATO, HAVER UMA GRAVE LESÃOAO ESTADO. SEM MAIORES DELONGAS, TAL POSSIBILIDADE HÁ DESER RECHAÇADA DE PLANO, VISTO QUE É CONSABIDO QUE AGRATIFICAÇÃO EM QUESTÃO (RUBRICA Nº 23) É PECULIARTÃO-SOMENTE AOS DELEGADOS DE POLÍCIA, SENDO AINDA DE SERESSALTAR QUE OS DEMAIS POLICIAIS CIVIS PERCEBEM AGRATIFICAÇÃO PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.400 DEJANEIRO DE 1981, DESDE QUE, É CLARO, ESTEJAM NO EFETIVOEXERCÍCIO DE CHEFIA. DAÍ PORQUE, FICA AFASTADO EVENTUAL“EFEITO MULTIPLICADOR” CAPAZ DE ACARRETAR GRAVE LESÃO AOERÁRIO.ANTE O EXPOSTO, E COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL, TRADUTOR DO NOBRE PRINCÍPIO DA ECONOMIAPROCESSUAL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, EIS QUE CONTRÁRIOÀ JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.INTIMEM-SE AS PARTES.COMUNIQUE-SE O MAGISTRADO DE PISO DO TEOR DESTA DECISÃO.VITÓRIA, 26 DE ABRIL DE 2006.DESEMBARGADOR ROMULO TADDEIRELATOR 7 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069001873AGVTE.: LILIANE BATTISTI CURTO ADVOGADA ANDRESSA A MATTOS OLIVEIRA CAODUROAGVDO.: PREFEITO DE VITÓRIAAGVDO.: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO AGVDO.: CHEFE DO SERVICO DE CADASTRO E MOVIMENTAÇÃO RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZADECISÃOTRATA O PRESENTE, DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, INTERPOSTOPOR LILIANE BATTISTI CURTO EM FACE DE DECISÃO QUE INDEFERIUA CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR NOS AUTOS DO MANDADO DESEGURANÇA 024060038916. COMO PODE-SE VERIFICAR DAS FLS. 73, A AGRAVANTE PEDIUDESISTÊNCIA NA AÇÃO ORIGINÁRIA, TENDO SIDO O FEITO EXTINTOSEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ESTATUÍDO NO ART.267, VIII DO CÓDIGO DE RITOS.DESTA FORMA, TORNA-SE, INSUBSISTENTE O INTERESSE RECURSAL.DIANTE DESTAS BREVES CONSIDERAÇÕES, POR TOTAL FALTA DEOBJETO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DEINSTRUMENTO.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA E INTIME-SE.VITÓRIA, ES, 26 DE ABRIL DE 2006DES. ALINALDO FARIA DE SOUZARELATOR 8 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24069003143AGVTE.: TNL PCS S/AADVOGADO: ADRIANO MARCELO BAPTISTAADVOGADO: ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTOADVOGADO: ANTONIO REINALDO RABELO FILHO

ADVOGADA: DANIELA FIGUEIREDO E MELLOADVOGADO: EURICO DE JESUS TELES NETOADVOGADA: EURIDICE MASONADVOGADO: FREDERICO CAMPOSADVOGADO: GUSTAVO FLEICHMAN ADVOGADO: ROGERIO MACHADO COUTINHO ADVOGADO: WALTER VIEIRA CENEVIVA AGVDA.: MYKONOS ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA.ADVOGADO: FREDERICO GUILHERME SIQUEIRA CAMPOSRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZADECISÃOCONFORME BREVEMENTE RELATADO, TRATA-SE DE AGRAVOREGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DERECONSIDERAÇÃO, INTERPOSTO POR TNL PCS S.A, EIS QUEIRRESIGNADO COM DECISÃO DE MINHA LAVRA, NA QUAL INDEFERIRO PLEITEADO EFEITO SUSPENSIVO.NAQUELE MOMENTO PROCESSUAL, NÃO VISLUMBREI A PRESENÇADOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO DOPLEITEADO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE AGRAVO DEINSTRUMENTO EM APENSO. E, COMO A CONCESSÃO OU NÃO DEEFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE AGRAVO É ATODISCRICIONÁRIO DO RELATOR, MEDIANTE À ANÁLISE DAIRRESIGNAÇÃO RECURSAL QUE LHE É PROPOSTA, NÃO VISLUMBROQUALQUER VICITUDE NESTA NEGATIVA.É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.INICIALMENTE, QUADRA REGISTRAR QUE, DE ACORDO COM OARTIGO 557, CPC, AO RELATOR É FACULDADO DECIDIRMONOCRATICAMENTE QUANDO MANIFESTAMENTE INADIMISSÍVEL ORECURSO. CONFORME INOVAÇÃO LEGAL MODIFICATIVA DO REGIME DORECURSO DE AGRAVO, AS DECISÕES LIMINARES PROFERIDAS NOSAUTOS DO CITADO RECURSO, COM BASE NO ARTIGO 527, II E III, DOCPC, NÃO SÃO PASSÍVEIS DE IMPUGNAÇÃO MEDIANTE RECURSO, VEZQUE, A POSSIBILIDADE DE REFORMA OCORRE APENAS NO MOMENTODO JULGAMENTO DO AGRAVO OU POR RECONSIDERAÇÃO DOPRÓPRIO RELATOR. NESTA ESTEIRA DE PENSAMENTO, SOMENTE A TÍTULO DEOBSERVAÇÃO, VEJO ÀS FLS. 198/206 DO AGRAVO DE INSTRUMENTOEM APENSO, PETIÇÃO INTERPOSTA ANTERIORMENTE À ESTE AGRAVOREGIMENTAL REQUERENDO RECONSIDERAÇÃO A DECISÃO DE MINHALAVRA. CONFORME SALIENTEI, SERIA A FORMA OPORTUNA ECORRETA PARA MINHA MANIFESTAÇÃO. CONTUDO, ANTES MESMO DA CONCLUSÃO DOS AUTOS PARA MINHAAPRECIAÇÃO, A AGRAVANTE DEMONSTROU SUA IRRESIGNAÇÃO PORMEIO, TAMBÉM, DESTE INSTRUMENTO REGIMENTAL. DE ACORDO COM A DISCIPLINA LEGAL DO ARTIGO 527, PARÁGRAFOÚNICO E FUNDAMENTAÇÃO EXPANDIDA, TRAGO ALGUNS JULGADOSPARA DEMONSTRAR QUE OS TRIBUNAIS BRASILEIROS ESTÃOJULGANDO A QUESTÃO ANALISADA DE FORMA ANÁLOGA, SENÃOVEJAMOS:EMENTA: AGRAVO INTERNO. INCABÍVEL CONTRA DECISÃO DORELATOR QUE INDEFERIU EFEITO SUSPENSIVO EM AGRAVO DEINSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DE RECURSO. NÃO HÁ RECURSOCONTRA A DECISÃO LIMINAR DO RELATOR EM AGRAVO DEINSTRUMENTO. EXEGESE DO ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL E DA 6ª CONCLUSÃO DO CENTRO DE ESTUDOS DOTJ. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DORS, AGRAVO Nº 70013984216, TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, RELATOR:MATILDE CHABAR MAIA, JULGADO EM 30/03/2006) EMENTA: AGRAVO INTERNO. LEI N. 11.187/2005. NOVA DISCIPLINA.EXCLUSÃO DE DEVEDORES DE CADASTROS DE ÓRGÃOS DEPROTEÇÃO AO CRÉDITO. CONVERSÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTOEM RETIDO. DE ACORDO COM A NOVA DISPOSIÇÃO DO § ÚNICO DOART. 527 DO CPC, A DECISÃO LIMINAR, PROFERIDA NOS CASOS DOSINCISOS II E III DO CAPUT DESTE ARTIGO, SOMENTE É PASSÍVEL DEREFORMA NO MOMENTO DO JULGAMENTO DO AGRAVO, SALVO SE OPRÓPRIO RELATOR A RECONSIDERAR. ASSIM, CONFORME INOVAÇÃO


LEGAL, DESCABE A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL DEDECISÃO QUE CONVERTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVORETIDO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS,AGRAVO Nº 70014739726, DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, RELATOR:CLAUDIR FIDELIS FACCENDA, JULGADO EM 12/04/2006)ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 C/C O ARTIGO 527, §ÚNICO, AMBOS DO CPC, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.REGISTRE-SE.INTIME-SE.APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS EM APENSO CONCLUSOS. VITÓRIA, 27 DE ABRIL DE 2006.DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZARELATOR

9 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020145710APTE.: NAKAGAWA DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA.ADVOGADO: FABIO TELENTADVOGADO: JOSE CARLOS GOMESAPDA.: FORÇA S COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. MEADVOGADO: DELAIDE DE SOUZA LOBATOADVOGADO: SAVIO GRACELLIRELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSDECISÃOCUIDA-SE, AQUI, DE RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO PELANAKAGAWA DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA.., POR ESTARINCONFORMADA COM A SENTENÇA DE FLS. 150/160, PROFERIDA PELOMM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA DACOMARCA DE VITÓRIA/ES, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEMJULGAMENTO DE MÉRITO ANTE A AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIRNA MODALIDADE ADEQUAÇÃO.DIANTE DA EXISTÊNCIA DO DEPÓSITO ELISIVO EFETUADO PELAAPELADA - CUJO PRINCIPAL EFEITO É EVITAR A DECLARAÇÃO DAFALÊNCIA, NOS TERMOS DA PARTE FINAL DO § 2º DO ART. 11 DO DL7.661/45 - NO CASO VERTENTE O ÓRGÃO JUDICIAL DEVERÁ DECIDIRACERCA DA PROCEDÊNCIA OU DA IMPROCEDÊNCIA DAS ALEGAÇÕESDO DEVEDOR.EXTRAI-SE DOS PRESENTES AUTOS QUE A DÍVIDA UTILIZADA PARAAMPARAR O PLEITO FALENCIAL TAMBÉM ESTÁ SENDO DISCUTIDA NOBOJO DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO QUETRAMITA PERANTE A 1ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA (TOMBADA SOB O Nº024020151239), DEMANDA ESTA PROCESSADA NO RITO ORDINÁRIO,COM COGNIÇÃO PLENA E EXAURIENTE.AQUI, AO REVÉS, ESTAMOS TRATANDO DE DEMANDA COM ALGUMASLIMITAÇÕES NA PROFUNDIDADE DA COGNIÇÃO - CONFORME SEEXTRAI DO ART. 12, § 3º, IN FINE, DO DL 7.661/45 - FATO ESTEAGRAVADO PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE OCORRIDO INCASU.NÃO FOSSE O BASTANTE, AINDA HÁ O RISCO DE PRONUNCIAMENTOSCONFLITANTES SOBRE A MESMA MATÉRIA, FATO SUFICIENTE PARAABALAR NÃO SÓ A SEGURANÇA JURÍDICA BUSCADA NOS ATOSJURISDICIONAIS, COMO TAMBÉM A PRÓPRIA CREDIBILIDADE DOPODER JUDICIÁRIO.CONSIDERANDO O ADIANTADO ESTÁGIO DA AÇÃO DECLARATÓRIAACIMA MENCIONADA - NA QUAL JÁ FOI REALIZADA, INCLUSIVE, AAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, CONFORME DEMONSTRA O ANDAMENTOPROCESSUAL ANEXO - PARECE-ME PRUDENTE APLICAR À SITUAÇÃO AREGRA JURÍDICA ESTAMPADA NO ART. 265, INC. IV, ALÍNEA “A”, DOCPC, CONSISTENTE NA SUSPENSÃO DO PROCESSO (RECTIUS:PROCEDIMENTO) DETERMINADA EM RAZÃO DO NEXO DEPREJUDICIALIDADE EXTERNA ENTRE DEMANDAS PENDENTES.TAL SOLUÇÃO, INSTA FRISAR, VEM SENDO PRECONIZADA PELOCOLENDO STJ, COMO DEMONSTRA A EMENTA COLACIONADAABAIXO:“PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO FALIMENTAR FUNDADANA IMPONTUALIDADE. ANTERIOR PROPOSITURA DE AÇÃODECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DOS TÍTULOS QUE

FUNDAMENTAM O PEDIDO DE QUEBRA. EXISTÊNCIA DE DEPÓSITOELISIVO E OFERECIMENTO DE DEFESA NA AÇÃO FALIMENTAR.PEDIDO DE SUSPENSÃO DESTE PROCESSO, ATÉ O TRÂNSITO EMJULGADO DA DECISÃO DE MÉRITO DA AÇÃO DECLARATÓRIA.POSSIBILIDADE DE DECISÕES CONFLITANTES. - A PARTIR DODEPÓSITO ELISIVO E DO CONCOMITANTE OFERECIMENTO DEDEFESA, A AÇÃO FALIMENTAR FUNDADA NA IMPONTUALIDADETRANSFORMA-SE EM ESPÉCIE DE AÇÃO DE COBRANÇA, PASSANDO AEXISTIR UMA CONGRUÊNCIA PARCIAL ENTRE OS OBJETOS DESTAAÇÃO E OS DA AÇÃO DECLARATÓRIA. - A NECESSIDADE DESUSPENSÃO DO PROCESSO FALIMENTAR, ASSIM, DECORRE DESSAPOSSIBILIDADE DE MÚLTIPLO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL SOBRE AMESMA QUESTÃO, QUAL SEJA, A INEXIGIBILIDADE DOS TÍTULOS QUEFUNDAMENTARAM O PEDIDO DE QUEBRA, E DA PERSPECTIVASEMPRE INDESEJADA DE CONTRADIÇÃO ENTRE DOIS JULGAMENTOS. -APÓS O RETORNO DO CURSO DO PROCEDIMENTO FALIMENTAR, OQUE SE DARÁ SE IMPROCEDENTE A DECLARAÇÃO DEINEXIGIBILIDADE DOS TÍTULOS, O ORA RECORRENTE TERÁ AOPORTUNIDADE DE FAZER VALER, AINDA, TODAS AS 'RELEVANTESRAZÕES DE DIREITO' ARGÜIDAS NO PRAZO DESTINADO À DEFESA EAO DEPÓSITO ELISIVO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.” (3ª T., RESP604435/SP, REL. MINISTRA NANCY ANDRIGHI, JULGADO EM 15/12/2005E PUBLICADO NO DJ DE 01.02.2006). [DESTAQUEI E GRIFEI].ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTORECURSAL, COM FULCRO NO ART. 265, IV, "A" DO CPC, PELO PRAZOCONSTANTE NO § 5º DO MESMO DISPOSITIVO, NADA IMPEDINDO ARENOVAÇÃO DA SUSPENSÃO POR IGUAIS PERÍODOS ENQUANTOPENDENTE A SENTENÇA DA AÇÃO DECLARATÓRIA.EXPEÇA-SE OFÍCIO ENDEREÇADO AO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DEVITÓRIA, PARA QUE TOME CIÊNCIA DESTE PRONUNCIAMENTO ETENTE, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, AGILIZAR A PRESTAÇÃOJURISDICIONAL NO BOJO DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DETÍTULO TOMBADA SOB O Nº 024020151239.INTIMEM-SE AS PARTES DO TEOR DESTE ATO DECISÓRIO.VITÓRIA, 27 DE ABRIL DE 2006.DES.ª CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSRELATORA VITÓRIA, 02/05/06

MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETÁRIA DE CÂMARA

QUARTA CÂMARA CÍVEL



INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 24059005751 - APELAÇÃO CÍVELBRADESCO SEGUROS S/A, ONDE É APELADOPOR SEUS ADVS. DRS. 001490 ES AROLDO LIMONGE007785 ES BIANCA V LIMONGE RAMOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

2 NO PROCESSO Nº 24069000677 - AGRAVO REGIMENTAL AGVINSTRUMENTOPAULO CESAR FERREIRA, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 005696DES EVANDRO DE CASTRO BASTOS


PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

3 NO PROCESSO Nº 24069002517 - AGRAVO DE INSTRUMENTOJOSE CARLOS DA FONSECA JUNIOR, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 262-B ES FLAVIO CHEIM JORGE12142 ES CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS007029 ES MARCELO ABELHA RODRIGUES12151 ES DIOGO FARIA PAIVAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

4 NO PROCESSO Nº 35010114466 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOEMB DECLARAÇÃO AP CÍVELBANESTES S/A, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 118685 SP EDUARDO P DE ARRUDA ALVIM176286 SP RODRIGUES RIBEIRO FLEURYPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

5 NO PROCESSO Nº 35069000475 - AGRAVO REGIMENTAL AGVINSTRUMENTOLATORRE CONSTRUÇÃO E INCORPORACOA LTDA., ONDE ÉAGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 009210 ES ENRICO SANTOS CORRÊA11588 ES FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA11419 ES IGOR BASÍLIO ARAÚJO0003876ES FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA11240 ES RODRIGO REIS CYRINO11589 ES JULIANA NASCIMENTO MIRANDAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

6 NO PROCESSO Nº 35980246058 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOEMB DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELLUCIMARA RANGEL ROSA, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 005673 ES ROBSON MENDES NEVES6942 ES LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

7 NO PROCESSO Nº 48059001536 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOAGV INSTRUMENTOFERRON E SIMMER LTDA., ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 004536 ES JOCEL COSTA PINUDOALOISIO FERRON, ONDE É EMBARGADO004536 ES JOCEL COSTA PINUDOPOR SEUS ADVS. DRS. MARCO ANTONIO SIMMER, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 11003 ES LEONARDO ANDRADE DE ARAUJOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

8 NO PROCESSO Nº 48069000551 - AGRAVO INTERNO - (ARTS557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTOCLEMENTE RODRIGUES DE MEDEIROS, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 0007386ES ROZALINDA NAZARETH SAMPAIOSCHERRER0004367ES JOAO BATISTA SAMPAIOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

9 NO PROCESSO Nº 69069000102 - AGRAVO DE INSTRUMENTOESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A, ONDE ÉAGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 000942 ES IMERO DEVENS005234 ES IMERO DEVENS JUNIOR

008392 ES MARCELO PAGANI DEVENS008281 ES ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI005734 ES MAURICIO MESQUITAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR


LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTESSECRETÁRIA DE CÂMARA

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INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 12069000326 - AGRAVO DE INSTRUMENTOANDERSON LUIZ MAIA ANGELO, ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 10496 ES PAULO OSCAR NEVES MACHADOPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

2 NO PROCESSO Nº 24069000222 - AGRAVO DE INSTRUMENTOJOAO JOSE VIEIRA LIMA, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 009591 ES MARCELO PEREIRA MATTOS9849 ES VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTA10964 ES CASSIO DRUMOND MAGALHÃESOURO PRETO FUTEBOL CLUBE, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 009591 ES MARCELO PEREIRA MATTOS9849 ES VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTA10964 ES CASSIO DRUMOND MAGALHÃESPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

3 NO PROCESSO Nº 24069003804 - AGRAVO DE INSTRUMENTOEDSON PIATAVINHA BARRETO FILHO, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 006437 ES ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUES9742 ES MARIA ESTER DIAS DOS SANTOSPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

4 - NO PROCESSO Nº 35069000137 AGRAVO DE INSTRUMENTOZULMA LIDIA CORRÊA LIRIO, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 006440 ES RUBEM FRANCISCO DE JESUS7232 ES MAURICIO BOECHAT PEYNEAUPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

5 NO PROCESSO Nº 35069000889 - AGRAVO DE INSTRUMENTOCONSTRUTORA SA CAVALCANTI LTDA., ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 009445 ES RODRIGO CAMPANA TRISTÃO10267 ES DOUGLAS CARLOS DA SILVA11151 ES FABIANO LOPES FERREIRAPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC


LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTESSECRETÁRIA DE CÂMARA


1º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS


PRIMEIRO GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 100050015989- AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃOSISPMJM SIND SERV PUBL MUN JERONIMO MONTEIRO, ONDE É RÉUPOR SEUS ADVS. DRS. 3242 ES LUIS OTAVIO RODRIGUES COELHO006181 ES ANDRE LUIZ R PECANHA006722 ES ARNALDO EUSTAQUIO CUNHA PRATTI9494 ES JOSÉ ROCHA JUNIORPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR, EXARADA ÀS FLS. 594, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SENDOAUTOR MUNICÍPIO DE JERONIMO MONTEIRO


GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO PIMENTELSECRETÁRIA DE CÂMARA

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PRIMEIRO GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

RESUMO

2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO PRIMEIRO GRUPO CÂMARASCÍVEIS REUNIDAS REALIZADA EM 06/03/2006.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORANNIBAL DE REZENDE LIMA

COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESFREDERICO GUILHERME PIMENTELÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONARNALDO SANTOS SOUZASAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORDES. SUBS. NELSON DARBY DE ASSIS

EXMO. SUBPROCURADOR DA JUSTIÇAJOSÉ ADALBERTO DAZZI

PARTE: ADMINSTRATIVA:

O SR. DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA (PRESIDENTE):-CUMPRIMENTANDO OS EMINENTES COLEGAS, SERVIDORES DA CASA,DECLARA ABERTA A SESSÃO DO EGRÉGIO PRIMEIRO GRUPO DECÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS. REGISTRA, COM MUITA SATISFAÇÃO, APRESENÇA DO EMINENTE DESEMBARGADOR NELSON DARBY DEASSIS, MAGISTRADO PELO QUAL POSSUI GRANDE ADMIRAÇÃO E OMAIOR RESPEITO PELAS QUALIDADES PESSOAIS E PROFISSIONAIS QUEORNAM A PERSONALIDADE DE S. EXª E QUE COMPARECE HOJE, PELAPRIMEIRA VEZ, A ESTA SESSÃO DO PRIMEIRO GRUPO DE CÂMARASCÍVEIS REUNIDAS, EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR CARLOSHENRIQUE RIOS DO AMARAL, QUE SE ENCONTRA EM FÉRIAS. O SR.DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME PIMENTEL CUMPRIMENTAO DESEMBARGADOR NELSON DARBY DE ASSIS PELA SUAPARTICIPAÇÃO NESSE PRIMEIRO GRUPO DE CÂMARAS CÍVEISREUNIDAS, E DA MESMA FORMA DIZ DA SATISFAÇÃO POR SER ESTA A

PRIMEIRA VEZ QUE PARTICIPA DESTE COLEGIADO, PORQUE NAOUTRA SESSÃO NÃO TEVE A OPORTUNIDADE DE COMPARECER. O SR.DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA (PRESIDENTE), PEÇOVÊNIA À S. EXª PARA TAMBÉM FAZER ESSA SAUDAÇÃO, POISREALMENTE NÃO SE RECORDAVA, PASSANDO DESPERCEBIDO QUEERA A SUA PRIMEIRA VEZ NESTE GRUPO DE CÂMARAS CÍVEISREUNIDAS . ASSIM, SAÚDA S. EXª, QUE É UM COLEGA PELO QUALPOSSUI A MAIOR ADMIRAÇÃO, O MAIOR APREÇO, RELAÇÕES PESSOAISDE AMIZADE QUE VEM DESDE OS SEUS PAIS. O DESEMBARGADORFREDERICO GUILHERME PIMENTEL, AGRADECE. O DESEMBARGADORÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON, TAMBÉM SAÚDA OCOLEGA DR. NELSON DARBY DE ASSIS, POR ESTAR PRESENTE NOEGRÉGIO PRIMEIRO GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS.REGISTRA, TAMBÉM, A SUA ALEGRIA E SATISFAÇÃO EM VER ODESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA PRESIDINDO ESTEÓRGÃO COLEGIADO, QUE JÁ INTEGRA HÁ BASTANTE TEMPO. ODESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA, ASSOCIA-SE A TODASAS MANIFESTAÇÕES ANTERIORES, PRAZEROSAMENTE. ODESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, TAMBÉMASSOCIA-SE ÀS MANIFESTAÇÕES, CUMPRIMENTANDO S. EXª PELAPRESIDÊNCIA, O EMINENTE DESEMBARGADOR FREDERICOGUILHERME PIMENTEL, O EMINENTE DESEMBARGADOR ÁLVAROMANOEL ROSINDO BOURGUIGNON, QUE TAMBÉM RETORNA AOGRUPO E TAMBÉM O EMINENTE DESEMBARGADOR NELSON DARBYDE ASSIS QUE VEM PRESTAR O BRILHO DE SUA INTELIGÊNCIA A ESTEEGRÉGIO TRIBUNAL. O DESEMBARGADOR NELSON DARBY DE ASSIS,REGISTRA SEUS AGRADECIMENTOS AS PALAVRAS BONDOSAS,ELOGIOSAS DO PRESIDENTE E DE TODOS OS DESEMBARGADORES.MANIFESTA AINDA, A CERTEZA DE QUE ESSES DIAS QUE AQUIPASSARÁ SERÃO REFERÊNCIA PARA O RESTO DE SUA VIDA.

PARTE JUDICIÁRIA


EMBARGOS INFRINGENTES AP. CÍVEL24970178596AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO100050002565100050002508100050002573EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB. DECLARAÇÃO EMB. DECLARAÇÃOEMB. INFRIN AP. CÍVEL24940118342EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB. INFRIN AP. CÍVEL24970157004AGRAVO REGIMENTAL AGV REG AC RESCIS ACÓRDÃO100050002508AGRAVO REGIMENTAL AC RESCIS ACÓRDÃO100050002508100050002573100050002565AGRAVO REGIMENTAL AGV REG AC RESCIS ACÓRDÃO100050002573AGRAVO REGIMENTAL AC RESCIS ACÓRDÃO100050002565100020004303

JULGADOS

1 EMBARGOS INFRINGENTES AP. CÍVEL Nº 24009005133COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: MARK GULLIVER DO BRASIL IMP EXPORTAÇÃO LTDA.ADVOGADO(A): ANA PAULA PEREIRA MACIELEMGDO.: BANCO BANORTE S/AADVOGADO(A): FABRICIO PIMENTEL DE SIQUEIRA


ADVOGADO(A): SERVIO BASTO DOS SANTOSADVOGADO(A): JOSÉ GERVASIO VICOSIRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS.

2 EMBARGOS INFRINGENTES AP. CÍVEL Nº 35000033965COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAEMGTE.: JESUINA CHEFER PEREIRAADVOGADO(A): ELIFAS ANTONIO PEREIRAADVOGADO(A): DIEGO TRINDADE PEREIRAEMGDO.: BOA PRACA SUPERMERCADOS S/AADVOGADO(A): JOSÉ EDUARDO COELHO DIASADVOGADO(A): MARCELO BRASIL CANUTOADVOGADO(A): PATRICIA VIEIRA SOARESADVOGADO(A): KATIA REGINA POLEZEADVOGADO(A): RIAD JOSÉ DA SILVAADVOGADO(A): JANDIARA ROSA PASSOSADVOGADO(A): DIANNY SILVEIRA GOMES BARBOSAADVOGADO(A): EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADORELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAREJEITAR A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, DÁ PROVIMENTOAOS EMBARGOS; UNÂNIME.

3 EMBARGOS INFRINGENTES EMB. DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº48990097783COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRAEMGTE.: MITRA ARQUIDIOCESANA DE VITÓRIAADVOGADO(A): ERCIO DE MIRANDA MURTAADVOGADO(A): RENATO REZENDE RIBEIROADVOGADO(A): BRUNO BORNACKI SALIM MURTAADVOGADO(A): SABRINA BORNACKI SALIMEMGTE.: PAROQUIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSISADVOGADO(A): ERCIO DE MIRANDA MURTAADVOGADO(A): RENATO REZENDE RIBEIROADVOGADO(A): SABRINA BORNACKI SALIMADVOGADO(A): BRUNO BORNACKI SALIM MURTAEMGDO.: VICTOR PASSOS COSTA TOLEDO PIZAADVOGADO(A): FRANZ ROBERT SIMON, DEFENSOR PÚBLICOADVOGADO(A): MARILENA E PASSOS COSTA FURTADORELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAPOR MAIORIA DE VOTOS, DAR PROVIMENTO PARCIAL AOSEMBARGOS, IMPONDO CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. RELATORDESIGNADO ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON.

4 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA Nº 100030041022TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOEXPTE.: FARINAS INDUSTRIA E COM DE MASSAS LTDA.ADVOGADO(A): LUIZ JOSÉ F SIMONIADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ F Z F SIMONIEXPTE.: ILSA INDUSTRIA LUELLMA S/AADVOGADO(A): LUIZ JOSÉ F SIMONIADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ F Z F SIMONIEXPTE.: COMERCIAL CATANIA LTDA.ADVOGADO(A): LUIZ JOSÉ F SIMONIADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ F Z F SIMONIEXPTE.: BRESCIA COMERCIO DE MASSAS LTDA.ADVOGADO(A): LUIZ JOSÉ F SIMONIADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ F Z F SIMONIEXPTE.: AGROPECUÁRIA VIVA MARIA S/AADVOGADO(A): LUIZ JOSÉ F SIMONI

ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ F Z F SIMONIEXPTE.: SAN FRANCISCO SÃO GON COM IND PACIFICADOS LTDA.ADVOGADO(A): LUIZ JOSÉ F SIMONIADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ F Z F SIMONIEXPTE.: MANOEL FRANCISCO DE PAULAADVOGADO(A): LUIZ JOSÉ F SIMONIADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ F Z F SIMONIEXPTE.: TARCISO LELES DE PAULAADVOGADO(A): LUIZ JOSÉ F SIMONIADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ F Z F SIMONIEXPTE.: LUCIANO BEITEADVOGADO(A): LUIZ JOSÉ F SIMONIADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ F Z F SIMONIEXPTE.: CHRISTIANO HELAL DE PAULAADVOGADO(A): LUIZ JOSÉ F SIMONIADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ F Z F SIMONIEXPTO.: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO(A): MARCELO GONÇALVESADVOGADO(A): GUILHERME VALDETARO MATHIASADVOGADO(A): ANTONELLA M CONSENTIDOADVOGADO(A): RICARDO BRAJTERMANADVOGADO(A): MARCELO FONTESADVOGADO(A): SERGIO BERMUDESRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR NO MÉRITO PORIDÊNTICA VOTAÇÃO, REJEITAR A EXCEÇÃO .

ADIADOS POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO

EMBARGOS INFRINGENTES AP. CÍVEL Nº 48970170238AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100980003089AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100040019596AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100050001963AGRAVO REGIMENTAL EMB. INFRIN EMB. DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº48990080524

ENCERRADA A SESSÃO, ÀS 17:05 H.

VITÓRIA, 03 DE ABRIL DE 2006.


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PRIMEIRO GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

ERRATA

NO RESUMO DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO GRUPODE CÂMRAS CÍVEIS REUNDAS, REALIZADA EM 14/12/05, PUBLICADANO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 06/02/2006:

ONDE SE LÊ:

03 - AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100930016017TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOAUTOR ADHEMAR MATHIAS E OUTROSADVOGADO: ANGELA MARIA PERINI


ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE ANDRADE ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNORÉU ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: EVELYN BRUM CONTERELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUEREVISOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORÀ UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA AÇÃO RESCISÓRIA PORINCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO 1º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEISREUNIDAS.

LEIA-SE:

03 - AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100930016017TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOAUTOR ADHEMAR MATHIAS E OUTROSADVOGADO: ANGELA MARIA PERINIADVOGADO: JOSE ROBERTO DE ANDRADE ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNORÉU ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: EVELYN BRUM CONTERELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUEREVISOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORÀ UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA AÇÃO RESCISÓRIA PORINCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO 1º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEISREUNIDAS, DETERMINANDO SUA REDISTRIBUIÇÃO PARA OEGRÉGIO TRIBUNAL PLENO.



2º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS


SEGUNDO GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 100050000155- RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AGV REG AC RESCIS ACÓRDÃOOFICIAL DO CARTÓRIO DE REG GERAL DE IMÓVEIS DA 1ª ZONA DEVITÓRIA, ONDE É RECORRIDOPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTES ANTONIO RAIMUNDO E SOUZA E OUTROS



CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS



INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 6040029164 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELUDORIO MARTINELLI ROCHA, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 008115 ES WELLINGTON RIBEIRO VIEIRAPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ

2 NO PROCESSO Nº 7040015765 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO APCÍVELMUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 312B ES PAULO COSTA FILHOPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTES ANDREA CORRÊA SALA OTONI E OUTROS

3 NO PROCESSO Nº 11000473535 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELMARIA DE LOURDES BARDE BEZERRA, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 18097 GO NELSON FERREIRA LIMIRIO008299 ES TANIA B S M PINHEIROESPÓLIO DE GILDA PINHEIRO BARDE, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 18097 GO NELSON FERREIRA LIMIRIO008299 ES TANIA B S M PINHEIROPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTES MARIA ARLINDA GOMES DAMASCENO E OUTRO

4 NO PROCESSO Nº 11020610942 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELBANCO DO BRASIL S/A, ONDE É RECORRIDO003294 ES JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONETPOR SEUS ADVS. DRS. 1614 ES SELÇO DALTOPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE EVALDO SOUZA

5 NO PROCESSO Nº 11990303874 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELJ L EDITORA LTDA., ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 001838 ES WILSON MARCIO DEPESJACKSON RANGEL VIEIRA, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 001838 ES WILSON MARCIO DEPESPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE CAMILO JOSÉ DAVILA COUTO

6 NO PROCESSO Nº 12020022724 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELFECULARIA LOPES LTDA., ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 10250 ES SANDRO RONALDO RIZZATO9557 PR JOSE LOPES PIRESPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE QUEOPS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.

7 - NO PROCESSO Nº 12059000039 RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOANTONIO ITALO HELIO RUAS , ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 001946 ES ANTONIO AUGUSTO GENELHUJUNIOR009713 ES JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO10558 ES DAIR OLIVEIRA JUNIORPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE CECILIA VIANA ZUTION BADKE

8 NO PROCESSO Nº 12059000039 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMBDECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOANTONIO ITALO HELIO RUAS , ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 001946 ES ANTONIO AUGUSTO GENELHUJUNIOR


009713 ES JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO10558 ES DAIR OLIVEIRA JUNIORPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE CECILIA VIANA ZUTION BADKE

9 NO PROCESSO Nº 24020120234 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO REM EX-OFFICIOILTON RODRIGUES, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 009591 ES MARCELO PEREIRA MATTOSPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA

10 NO PROCESSO Nº 24020120234 - RECURSO EXTRAORDINÁRIORECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIOILTON RODRIGUES, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 009591 ES MARCELO PEREIRA MATTOSPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA

11 NO PROCESSO Nº 24030094478 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO REM EX-OFFICIOIPAMV INST PREV ASSIST SERV MUN VITÓRIA, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 008215 ES HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOSPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE AMAURILIO ZANETTI

12 NO PROCESSO Nº 24049002967 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOMASSA FALIDA COFAVI , ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 006825 ES LUIZ PRETTI LEALPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE FUNDAÇÃO COSIPA SEG. SOCIAL 13 NO PROCESSO Nº 24049002967 - RECURSO EXTRAORDINÁRIOEMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOMASSA FALIDA COFAVI , ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 006825 ES LUIZ PRETTI LEALPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE FUNDAÇÃO COSIPA DE SEG.SOCIAL

14 NO PROCESSO Nº 24059001180 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOEMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A EMBRATEL,ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 000332BES ALESSANDRA L M S ALBUQUERQUE10942 ES ALEXANDRE COSTAPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE SAN FRANCISCO DE SÃO GONÇALO COM. IND.DE PANIF. LTDA..

15 NO PROCESSO Nº 24059001354 - RECURSO ESPECIAL AGV REGAGV INSTRUMENTOCLINICA ODONTOLOGICA PRIMAVERA LTDA., ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 004367 ES JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO009624 ES JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO000294BES ROSEMARY M DE PAULA008573 ES SEDNO ALEXANDRE PELISSARI10271 ES VANESSA GASPARINI9588 ES ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO10401 ES ÂNDREA CARLA ZANI10602 ES LILIAN MAGESKI ALMEIDAPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE BANCO BRADESCO S/A

16 NO PROCESSO Nº 24059003301 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOVITÓRIA DISTRIBUIDORA LTDA., ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 004964 ES HELDER WILLIAN CORDEIRO DUTRA

004373 ES LISLIE VALERIA CORDEIRO DUTRA001999 ES PEDRO MOTA DUTRAPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE STOCKFRIO ARMAZENS LTDA..

17 - NO PROCESSO Nº 35010041453 RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELLOURIVAL MARCOS COSER, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 006942 ES LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA005673 ES ROBSON MENDES NEVES11032 ES ANTENOR VINICIUS CAVERSAN VIEIRAPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE CHOCOLATES GAROTO S/A

18 NO PROCESSO Nº 35010090575 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELALBERTINO MOREIRA DOS SANTOS, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 000288BES FERNANDO LUIZ DE S LEALPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE VIAÇÃO ALVORADA LTDA..

19 NO PROCESSO Nº 35980167585 - RECURSO EXTRAORDINÁRIOAGV REG EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELCHOCOLATES GAROTO S/A, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 009833 ES RAFAEL TONELI TEDESCO001322 ES RODRIGO LOUREIRO MARTINS10574 ES MARIANA PINHO PERIN PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE ANIRA FERNANDES DA CRUZ DE MELLO

20 NO PROCESSO Nº 49020002389 - RECURSO EXTRAORDINÁRIOEMB DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP VOLUNTÁRIA REMEX-OFFICIOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 004136 ES NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE NOEMA ZANDONADE FEITOZA

21 NO PROCESSO Nº 59030000695 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELMUNICÍPIO DE FUNDAO, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 008075 ES MARIA MARGARETH PITOL11348 ES ALINE RUDIO SOARESPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE ENIO SEBASTIÃO PEREIRA



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INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 24049002314 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOMASSAFALIDA DA COFAVI , ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 000459AES MARCOS FERNANDES DE ANDRADE462A ES EDUARDO BRENNA DO AMARALPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE FUNDAÇÃO COSIPA


2 NO PROCESSO Nº 24049002314 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMBDECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOMASSAFALIDA DA COFAVI , ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 000459AES MARCOS FERNANDES DE ANDRADE462A ES EDUARDO BRENNA DO AMARALPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE FUNDAÇÃO COSIPA

3 NO PROCESSO Nº 24049002363 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOZULMARINO PORTO FILHO, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 6942 ES LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE FUNDAÇÃO COSIPA

4 NO PROCESSO Nº 24049002363 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMBDECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOZULMARINO PORTO FILHO, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 6942 ES LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE FUNDAÇÃO COSIPA

5 - NO PROCESSO Nº 24049002769 RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOMASSA FALIDA COFAVI , ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 000196BES ANA MARIA FERRAZ E SOUZAFIGUEREDOPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORENTE FUNDAÇÃO COSIPA

6 NO PROCESSO Nº 24049002769 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMBDECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOMASSA FALIDA COFAVI , ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 000196BES ANA MARIA FERRAZ E SOUZAFIGUEREDOPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE FUNDAÇÃO COSIPA

7 NO PROCESSO Nº 24049002918 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOMASSA FALIDA COFAVI , ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 000196BES ANA MARIA FERRAZ E SOUZAFIGUEREDOPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE FUNDAÇÃO COSIPA

8 NO PROCESSO Nº 24049002918 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMBDECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOMASSA FALIDA COFAVI , ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 000196BES ANA MARIA FERRAZ E SOUZAFIGUEREDOPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE FUNDAÇÃO COSIPA

9 NO PROCESSO Nº 24049003015 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOCOSIPA, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 000459AES MARCOS FERNANDES DE ANDRADE462A ES EDUARDO BRENNA DO AMARALPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE FUNDAÇÃO COSIPA

10 NO PROCESSO Nº 24049003015 - RECURSO EXTRAORDINÁRIOEMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOCOSIPA, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 000459AES MARCOS FERNANDES DE ANDRADE462A ES EDUARDO BRENNA DO AMARAL

PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE FUNDAÇÃO COSIPA

11 NO PROCESSO Nº 24049003197 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOREGINA CELIA GAMA, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 004972 DF ANTONIO ALVES FILHO006170 DF ISIS MARIA BORGES DE RESENDE008799 DF JULIO CESAR BORGES DE RESENDE003842 DF MARCOS L B DE REZENDE004595 DF ULISSES B DE REZENDE000968 DF ULISSES R DE REZENDE6942 ES LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE FUNDAÇÃO COSIPA

12 NO PROCESSO Nº 24049003197 - RECURSO EXTRAORDINÁRIOEMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOREGINA CELIA GAMA, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 004972 DF ANTONIO ALVES FILHO006170 DF ISIS MARIA BORGES DE RESENDE008799 DF JULIO CESAR BORGES DE RESENDE003842 DF MARCOS L B DE REZENDE004595 DF ULISSES B DE REZENDE000968 DF ULISSES R DE REZENDE6942 ES LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE FUNDAÇÃO COSIPA



PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL



COMUNICO AOS INTERESSADOS QUE OS PROCESSOS ABAIXORELACIONADOS, FORAM ADIADOS PARA A 17ª SESSÃO ORDINÁRIADO DIA 10/05/2006, QUARTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00HORAS.

1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 3030004554ALFREDO CHAVES - 1ª VARACLASSE 1º GRAU: ROUBO - CP PENALAPDO.: GILMAR LUIZ BINDAADVOGADO(A): GERALDO BAYERADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BATISTAAPTE.:/APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPTE.:/APDO.: FRANCISCO GADELHA DA COSTA NETOADVOGADO(A): GERALDO BAYERADVOGADO(A): JORGE LUIS DA SILVAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BATISTAADVOGADO(A): VERA LUCIA RIBEIROAPTE.:/APDO.: MARCILIO ROCHAADVOGADO(A): GERALDO BAYERADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BATISTARELATOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSAREVISOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24040021685VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL


CLASSE 1º GRAU: LEI 6368/76APTE.: MARCOS ARAUJO DOS ANJOSADVOGADO(A): ROSEMBERG MORAES CAITANOADVOGADO(A): VERA CARLY LOPES, DEF PUBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSAREVISOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050032614VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: LEI Nº 4.595/64APTE.: DEIVID RIBEIRO SOARESADVOGADO(A): LIZONETE MACHADO GUARNIERAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAREVISOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN

4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 31050001630COMARCA DE MANTENÓPOLISCLASSE 1º GRAU: PORTE ILEGAL DE ARMA PENALAPTE.: DEVAIR PINTO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ELCYO BATISTA DE OLIVEIRA, DEFENSOR PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAREVISOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN

5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 40030002741COMARCA DE PINHEIROSCLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENALAPTE.: SEBASTIÃO LOURENÇO DE SOUZAADVOGADO(A): ERNESTO ANTONIO PIONAAPTE.: VALDINO JOSE LOURENÇOADVOGADO(A): ERNESTO ANTONIO PIONAAPTE.: JOSE LOURENÇOADVOGADO(A): ERNESTO ANTONIO PIONAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSAREVISOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48030043276SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRICLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENALAPTE.: THIAGO RODRIGUES DE JESUSADVOGADO(A): MAURINO ROBERTO DE SOUZAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAREVISOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN

7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 49040002898COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTECLASSE 1º GRAU: ESTUPRO PENALAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: ELIAS MARQUESADVOGADO(A): BERNADETE DALL'ARMELLINARELATOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSAREVISOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

VITÓRIA, 02 DE MAIO DE 2006.LUCIANA SOARES MIGUELSECRETÁRIA DE CÂMARA

-**********-PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇAPRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 22050000326 - APELAÇÃO CRIMINALJOSÉ CARLOS AMANCIO, ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 007455 ES VALERIO ANTONIO MENDONÇALOUREIROPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP

2 NO PROCESSO Nº 100060008081- HABEAS CORPUSSEBASTIÃO SERGIO BORGES AMARAL, ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 003175 ES HOMERO JUNGER MAFRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR ALEMER FERRAZ MOULIN, QUE INDEFERIU O PEDIDO DELIMINAR.


LUCIANA SOARES MIGUELSECRETÁRIA DE CÂMARA

-**********-



RESUMO

15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALREALIZADA EM 26/04/2006

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORALEMER FERRAZ MOULIN

COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESPEDRO VALLS FEU ROSASÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇASÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMACATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSELPÍDIO JOSÉ DUQUEDES. SUBS. JANETE VARGAS SIMÕES

EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇAELOIZA HELENA CHIABAI

O SR. DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN (PRESIDENTE)DECLARA ABERTOS OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, HAVENDONÚMERO LEGAL. O SR. DESEMBARGADOR SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAREGISTRA O ANIVERSÁRIO DO DESEMBARGADOR ANNIBAL DEREZENDE LIMA, OCORRIDO NO DIA 24.04.06. DESEJA A S. EXª MUITASFELICIDADES, MUITA SAÚDE E MUITOS ANOS DE VIDA.OS SRS. DESEMBARGADORES ALEMER FERRAZ MOULIN E PEDRO VALLSFEU ROSA ASSOCIAM-SE À MANIFESTAÇÃO PRESTADA PELO EMINENTECOLEGA.

PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS ACÓRDÃOSDOS SEGUINTES FEITOS: HABEAS CORPUS: 100050040664,100060003025; RECURSO SENTIDO ESTRITO: 21059000345, 31050000426,24040196149, 13040009519, 12030103373; APELAÇÃO CRIMINAL:32020007657; 8030022159

JULGADOS

1 HABEAS CORPUS Nº 100050031721VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL


PACTE.: HELIAS SILVA VIEIRAADVOGADO(A): MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA FARIZEL - DEFENSORPÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3 V CRIMINAL DE VILA VELHARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAÀ UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO.

2 HABEAS CORPUS Nº 100050040664VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRIPACTE.: ELIANO APOLINARIOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª V CRIMINAL DE VILA VELHARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINÀ UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.

3 HABEAS CORPUS Nº 100060002613COMARCA DE GUAÇUIPACTE.: CAIO LUCIUS MARTI RODRIGUES NASCIMENTOADVOGADO(A): AURELIO FABIO NOGUEIRA DA SILVAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE GUACUIRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAÀ UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO.

4 HABEAS CORPUS Nº 100050043478COMARCA DE ANCHIETAPACTE.: JAIRO DE LIRIO FERNANDESADVOGADO(A): NELIO VALDIR BERMUDES FILHOPACTE.: MARCOS WEVERSON ROSA DOS SANTOSADVOGADO(A): NELIO VALDIR BERMUDES FILHOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ANCHIETARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINÀ UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.

5 HABEAS CORPUS Nº 100060003025COMARCA DE MONTANHAPACTE.: ANDERSON PEREIRA CARDOSOADVOGADO(A): KARINE DE OLIVEIRA CACIQUEADVOGADO(A): POLIANA GUIMARÃES BRITOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MONTANHARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINÀ UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.

6 HABEAS CORPUS Nº 100060007232COMARCA DE DOMINGOS MARTINSPACTE.: ETEVALDO SOARES FERRAZADVOGADO(A): PAULO CESAR GOMESA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE DOMINGOSMARTINSRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINÀ UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO.

7 HABEAS CORPUS Nº 100060005012COMARCA DE SANTA TERESAPACTE.: VICENTE DE PAULA RIBEIROADVOGADO(A): LINCOLN DE PAULAADVOGADO(A): GILBERTO SIQUEIRA AZZARIA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE SANTA TERESARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAÀ UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO.

8 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 21059000345GUARAPARI - 1ª VARA CRIMINALRECTE.: ALBERSON RAMALHETE COUTINHOADVOGADO(A): ORLANDO BERGAMINIRECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

9 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 12030103373CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRIRECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRECDO.: SANDRO LIMA LOUZADAADVOGADO(A): EDMAR AUGUSTO SANT'ANA, DEFENSOR PÚBLICORELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

10 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 13040009519COMARCA DE CASTELORECTE.: WESLEY BARBOSA CURCIOADVOGADO(A): IZAIAS CORRÊA BARBOZA JUNIORRECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

11 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 31050000426COMARCA DE MANTENÓPOLISRECTE.: FLAVIO LIBERATO DA SILVAADVOGADO(A): GILSON VIEIRA DA SILVARECTE.: VALDECI LIBERATOADVOGADO(A): ILSON JOSÉ TEIXEIRA DA SILVARECTE.: EDERSON FIENI DE JESUSADVOGADO(A): LUIZ CARLOS MATHIAS SOARESRECTE.: ALOISIO BERETA TAVARESADVOGADO(A): JEANE APARECIDA CARVALHO ALVESRECTE.: PEDRO DE LAZARI JUNIORADVOGADO(A): WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTORECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, E, NOMÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

12 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24040196149VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINALRECTE.: EDMILSON LUIZ DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DA COSTA CURTO, DEF PÚBLICORECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS, E, NOMÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

13 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO APELAÇÃO CRIMINAL Nº24059014605VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINALRECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRECDO.: JOSÉ COIMBRAADVOGADO(A): JUNO AVILARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

14 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO APELAÇÃO CRIMINAL Nº24050096379VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINALRECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRECDO.: JOSÉ COIMBRAADVOGADO(A): JUNO AVILARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

15 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24010140853VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINALAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPTE.: EDUARDO DE SOUZA SILVAADVOGADO(A): NELSON MOREIRA JUNIORAPDO.: RAFAEL AZEVEDO MARINSADVOGADO(A): EDILSON QUINTAES CORRÊA


APDO.: THIAGO FAGUNDES DOS SANTOSADVOGADO(A): JORGE BENEDITO FLORENTINO, DEF PÚBLICORELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: ALEMER FERRAZ MOULINÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTOPELO MINISTÉRIO PÚBLICO, E, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO DO ACUSADO

16 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1040005686COMARCA DE AFONSO CLÁUDIOAPTE.: BERTOLDO HUBAKADVOGADO(A): AGUINALDO G PAIVAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAREVISOR: ALEMER FERRAZ MOULINÀ UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS, E, NOMÉRITO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.

17 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24030179030VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINALAPTE.: /APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: /APTE ROBERTO CESAR SANCHES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): NATALINO ZALDINE FERREIRARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAREVISOR: SUB. JANETE VARGAS SIMÕESÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, E, NOMÉRITO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.

18 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 32020007657COMARCA DE MIMOSO DO SULAPTE.: ZEHY AYUB JUNIORADVOGADO(A): CLAUDIO MANCIO BARBOSAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINREVISOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.

19 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48059002617SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRIAPTE.: GERALDO ANTÔNIO DA PIEDADE ELIASADVOGADO(A): JOSÉ MARIA RAMOS GAGNOADVOGADO(A): LEONARDO PICOLI GAGNOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAREVISOR: ALEMER FERRAZ MOULINÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.

20 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24000109793VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINALAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: ANTÔNIO CARLOS DA SILVAADVOGADO(A): JORGE BENEDITO FLORENTINO DE BRITTORELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAREVISOR: ALEMER FERRAZ MOULINÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

21 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12040006574CARIACICA - 3ª VARA CRIMINALAPTE.: MARIA AUXILIADORA TEIXEIRAADVOGADO(A): DARLISON WANDER CORRÊAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAREVISOR: ALEMER FERRAZ MOULINÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.

22 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 37010000174COMARCA DE MUNIZ FREIREAPTE.: JOSÉ LUIZ FAVORETOADVOGADO(A): JORGE RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): FABIANE ARIDE CUNHAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAREVISOR: ALEMER FERRAZ MOULINÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

23 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 8030022159B S FRANCISCO - 2ª VARA CRIMINALAPTE.: ISMAEL NEVES DOS SANTOSADVOGADO(A): WILSON PEREIRA SANTIAGOAPDO.: MARLEIDE HIBNER MILBRATZADVOGADO(A): PAULO PIRES DA FONSECARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINÀ UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, DECLARAR EXTINTA APUNIBILIDADE DO APELANTE.

24 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 33030008446COMARCA DE MONTANHAAPTE.: RICARDO FIGUEIREDO DA SILVAADVOGADO(A): WILSON MARINHO DE ROCHAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAREVISOR: ALEMER FERRAZ MOULINÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.

25 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 33040001811COMARCA DE MONTANHAAPTE.: ANTÔNIO EDEMAR RODRIGUESADVOGADO(A): ASTROGILDO ROSA OLIVEIRAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAREVISOR: ALEMER FERRAZ MOULINÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.

26 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 21050006309GUARAPARI - 1ª VARA CRIMINALAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: JOSUÉ DA SILVAADVOGADO(A): ROBERTO SIMÕES, DEF PÚBLICORELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAREVISOR: SUB. JANETE VARGAS SIMÕESÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.

27 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14050052167COLATINA - 3ª VARA CRIMINALAPTE.: CELSO LUIZ DOS SANTOSADVOGADO(A): ENOCK ROSA PAULINO, DEF PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINREVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO,SENDO, POR MAIORIA DE VOTOS, DETERMINADO O CUMPRIMENTODA PENA EM REGIME INTEGRALMENTE FECHADO.

28 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 19050004829COMARCA DE ECOPORANGAAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: ALVARO SANTANA RODRIGUESADVOGADO(A): CLEMENTE OLIVEIRA FILHOAPDO.: RODINE SANTOS DE ALMEIDAADVOGADO(A): WILLIAM DE SOUZA MUQUIRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINREVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSAPOR MAIORIA DE VOTOS, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.


29 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 42059000085COMARCA DE RIO NOVO DO SULAPTE.: PEDRO MARTINS DE SOUZAADVOGADO(A): ERON HERINGER DA SILVAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINREVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

30 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11040089283CACH ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINALAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: JORGE LUIZ SOUZA MARCELINOADVOGADO(A): IRACEMA BOTELHO, DEFENSOR PÚBLICORELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAREVISOR: SUB. JANETE VARGAS SIMÕESÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

31 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48020106430SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRIAPTE.: ROBERTO SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS HORTAADVOGADO(A): ERICA FERREIRA NEVESAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAREVISOR: SUB. JANETE VARGAS SIMÕESÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

32 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24040003063VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINALAPTE.: SIRLEI SENNA CARNEIROADVOGADO(A): DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAREVISOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, E, NOMÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

33 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12030162965CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRIAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: IVON SILVAADVOGADO(A): MANOEL FELIX LEITEADVOGADO(A): JULIO TAVARES MARIANOADVOGADO(A): EMANOEL JANEIRORELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAREVISOR: SUB. JANETE VARGAS SIMÕESÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, E, NOMÉRITO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

34 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12940016335CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRIAPTE.: SILVIO CARLOS AFONSOADVOGADO(A): EURICO EUGENIO TRAVAGLIA, DEF PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAREVISOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAPOR MAIORIA DE VOTOS, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.


HABEAS CORPUS Nº 100060000237RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 35050034483APELAÇÃO CRIMINAL Nº 44040009936APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35030000638APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14050142240


HABEAS CORPUS Nº 100060002753HABEAS CORPUS Nº 100060003751HABEAS CORPUS Nº 100060004361RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 11030721051RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 35040020527RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 11020610272APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35020071755APELAÇÃO CRIMINAL Nº 28040004872APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11990287499APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24040079907APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48030070832APELAÇÃO CRIMINAL Nº 7050012975APELAÇÃO CRIMINAL Nº 31069000045APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14060011468APELAÇÃO CRIMINAL Nº 49030000332APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14020003498APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14030011010APELAÇÃO CRIMINAL Nº 62020003745APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14050093443APELAÇÃO CRIMINAL Nº 40040004794APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24040158222APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24000091470APELAÇÃO CRIMINAL Nº 37060001049APELAÇÃO CRIMINAL Nº 10050002285APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12059001789APELAÇÃO CRIMINAL Nº 16040002319APELAÇÃO CRIMINAL Nº 47030051396APELAÇÃO CRIMINAL Nº 26059000468APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6050000790AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 24069001352AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 24069002145EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REC. SENTIDO ESTRITO Nº 32030000528EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CRIMINAL Nº 42030002044

AUTOS BAIXADOS DE PAUTA

HABEAS CORPUS Nº 100060004122APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14060005106

ENCERRADA A SESSÃO ÀS 16:48 H


LUCIANA SOARES MIGUELSECRETÁRIA DE CÂMARA

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL



INTIMAÇÕES

INTIMO:

1 NO PROCESSO Nº 100030018467- HABEAS CORPUSANDERSON PEREIRA DA SILVA, ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008296 ES EDUARDO SERGIO BASTOSPANDOLPHODA DESCIDA DOS AUTOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

2 NO PROCESSO Nº 100060003157- HABEAS CORPUSJOEL PASOLINI , ONDE É PACIENTE


POR SEU ADV. DR. 9676 ES MARINEIA DIAS ROCHAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORQUE INDEFERIU A LIMINAR

3 NO PROCESSO Nº 100060003165- HABEAS CORPUSSOLIVAN CAPATINI , ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 9676 ES MARINEIA DIAS ROCHAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORQUE INDEFERIU A LIMINAR.


SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVASECRETÁRIA DE CÂMARA

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INTIMAÇÕES

INTIMO:

1 NO PROCESSO Nº 12040051448 - APELAÇÃO CRIMINALSANDRO DA SILVA LOPES, ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 004275 ES ADMAR JOSE CORRÊA PARA CUMPRIR OART. 600 § 4º DO CPP

2 NO PROCESSO Nº 100060009337- HABEAS CORPUSOTAVIO NUNES DE CASTRO, ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 003972 ES JOSE LOUREIRO OLIVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE INDEFERIU A LIMINAR.



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RESUMO

25ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALREALIZADA EM 26/04/2006

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORADALTO DIAS TRISTÃO

COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESSÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJOSÉ LUIZ BARRETO VIVASEXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇAMARIELA SANTOS NEVES SIQUEIRA

PARTE ADMINISTRATIVA:

ABERTA A SESSÃO INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTEADALTO DIAS TRISTÃO CUMPRIMENTOU OS SRS. ADVOGADOS,ACADÊMICOS DE DIREITO, SERVIDORES E DEMAIS PRESENTES.

O DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO PARABENIZA O EXMºDESEMBARGADOR ANNÍBAL DE REZENDE LIMA PELA DATA NATALÍCIAOCORRIDA EM 24/04/2006, INVOCANDO O CRIADOR QUE ILUMINE ASUA CAMINHADA A QUAL FOI ACOMPANHADO POR TODOS.

PARTE JUDICIÁRIA


HABEAS CORPUS100050039567100050005857100050022043100050025715100050041399100050041274100050040912100050037306100050018207100060002548100050042199100050027406100050041183100050040714100050041464100050041480100050042355100050022167100060002571100060002985100060003371100060001615100060003116100050032489100050039898100050038429100050037132

RECURSO SENTIDO ESTRITO210500398884403000866644050007820

APELAÇÃO CRIMINAL24030041677110500388812804000373411040025477190300065552405004649942050002023180590000281205001456731040006442350302055593404000365846030004033120200182924903000201541020002329170300085061405900116524030212435240401909772404012090968040002591


240300600084503000229435059002960240500145961204006593512040024288110206148524103000362214059001454

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REC SENTIDO ESTRITO24030121446

JULGADOS

1 HABEAS CORPUS Nº 100060001615SERRA - 5ª VARA CRIMINALPACTE.: LUCINEIDE BASTOS SANTOSADVOGADO: PAULO ROBERTO DE ALMEIDAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 5A VARA CRIMINAL DA SERRARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASÀ UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

2 HABEAS CORPUS Nº 100060002571COMARCA DE ECOPORANGAPACTE.: NEGILDO PAULINO SODREADVOGADO: DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRAPACTE.: JOSE AILTON DA SILVAADVOGADO: DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DEECOPORANGARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO EM RELAÇÃO A PRISÃOPREVENTIVA, E DENEGAR A ORDEM PARAR TRANCAR A AÇÃOPENAL, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

3 HABEAS CORPUS Nº 100060003116COMARCA DE MARECHAL FLORIANOPACTE.: JEFERSON CONTES DE SOUZAADVOGADO: CLOVIS PEREIRA DE ARAUJOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE MARECHALFLORIANORELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOÀ UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

4 HABEAS CORPUS Nº 100060002985VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINALPACTE.: WILLIS SOARES RIBEIROADVOGADO: RICARDO AUGUSTO GUSMAOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO 8A VARA CRIMINAL VITÓRIARELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOÀ UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

5 HABEAS CORPUS Nº 100060003371COMARCA DE DOMINGOS MARTINSPACTE.: GILDAZIO SOUZA DA SILVAADVOGADO: GETULIO LUSTOSA CABELINOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE DOMINGOSMARTINSRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOSDO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

6 RECURSO EX-OFFICIO Nº 37050006545COMARCA DE MUNIZ FREIRERECTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MUNIZ FREIRERECDO.: GILBERTO GONÇALVES CARDOSOADVOGADO: ADEVAIR NOGUEIRA DE CARVALHORELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

7 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 35040051662VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINALRECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRECDO.: WANDERLEY LIMA DE MATTOSADVOGADO: VERA CARLY LOPES, DEF. PÚBLICORELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO PARAQUE SEJA RECEBIDA A REFERIDA DENÚNCIA, E NEGARPROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO CONTRA O RELAXAMENTODA PRISÃO EM FLAGRANTE DO ACUSADO, NOS TERMOS DO VOTODO EMINENTE RELATOR.

8 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 44050007820COMARCA DE SANTA TERESARECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRECDO.: SANDRO GONORING KRAUSEADVOGADO: ELVIO MERLO, DEF. PÚBLICORECDO.: PAULO ROBERTO MAGDALONADVOGADO: ELVIO MERLO, DEF. PÚBLICORECDO.: VOLMAR RIBEIRO SANTANAADVOGADO: ELVIO MERLO, DEF. PÚBLICORECDO.: DANILTON ANTONIO FERNANDESADVOGADO: ELVIO MERLO, DEF. PÚBLICORELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

9 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 28040003734IUNA - 2ª VARA CRIMINALAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: SERGIO OLIVEIRA TEIXEIRAADVOGADO: ANDRE MIRANDA VICOSARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOSDO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

10 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 19030006555ECOPORANGA - 2ª VARA CRIMINALAPTE./APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO./APTE.: SEBASTIAO ROCHA DOS SANTOSADVOGADO: JOAO BATISTA DE SOUZA MUQUI, DEF. PÚBLICORELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃOÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR OJULGAMENTO PROFERIDO PELO TRIBUNAL DO JÚRI,DETERMINANDO QUE O RÉU SEJA SUBMETIDO A NOVO JÚRI, NOSTERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

11 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24010153930VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINALAPTE.: MARCELO DINIZ ALVESADVOGADO: JOSE MARIO VIEIRAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃOÀ UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.


12 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050046499VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINALAPTE.: JEAN CARLOS QUINTAES OLIVEIRAADVOGADO: CARLOS ALBERTO COSTA CURTO DEF. PÚBLICOADVOGADO: CARLOS ALBERTO DA COSTA CURTO, DEF. PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

13 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11040025477CACH ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINALAPTE.: ELIEZIO RODRIGUES GOMESADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE O FARIZEL, DEF. PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOSDO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

14 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 51030012697COMARCA DE PEDRO CANÁRIOAPTE.: ALDEIR SALGADO BATISTAADVOGADO: ANTONIO RODRIGUES MOREIRA, DEF. PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASÀ UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

15 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35050009170VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINALAPTE.: LUCIO MAURO PINTOADVOGADO: TANIA MARIA P GONCALVESADVOGADO: JORGE SANTOS IGNACIO JUNIORAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, E NO MÉRITO,POR IGUAL VOTAÇÃO NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOSTERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

16 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1040001370COMARCA DE AFONSO CLÁUDIOAPTE.: ADEMAR RODRIGUES FERNANDES JUNIORADVOGADO: LENILSON GARCIA DE LIMAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOSTERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.


HABEAS CORPUS Nº 100060000385RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 35000137626APELAÇÃO CRIMINAL Nº 27030005824APELAÇÃO CRIMINAL Nº 50030011097APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35040073617APELAÇÃO CRIMINAL Nº 9030009329


RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 6059000411RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 20040008086APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12020049560

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24010044527APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24000040758APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24020192464APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11040094408APELAÇÃO CRIMINAL Nº 30030013202APELAÇÃO CRIMINAL Nº 4030010849APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35030152793

ENCERRADA A SESSÃO 16:40 HORASVITÓRIA 02 DE MAIO DE 2006


CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA DESCIDA DO COLENDOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DO SEGUINTE FEITO:

RECURSO ESPECIAL NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº017.039.000.090RECTE: ADRIANO LEIROSA DA CONCEIÇÃO, MARCELO JOSÉ TONOLI EPEDRO RAFAEL TONOLI(ADV: DR. JOSÉ BATISTA NOVAES E HINO SALVADOR DA COSTA) RECDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

VITÓRIA-ES, 02 DE MAIO DE 2006.

CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCKSECRETÁRIA DE CÂMARA

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CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA________________________________________

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

ATOS ASSINADOS PELO EXMº. SR. DESEMBARGADOR MANOELALVES RABELO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, DATADOS DE 03 DE MAIO DE 2006.

ATO N.º 0938/05/06:- Resolve conceder o adicional de Tempo deServiço ao Sr. ROMULO TADDEI FILHO, Oficial de Justiça do Juízo daSerra, no percentual de 10% (dez por cento), a partir de 20/02/06, nostermos do art.106 da Lei Complementar n.º 46/94, com a redação dadapela Lei Complementar n.º 92/96.

ATO N.º 0939/05/06:- Resolve conceder aos Servidores abaixorelacionados, a Gratificação de Risco de Vida, nos termos do art.35, §1º daLei n.º 7854/04:

Renato Gonçalves Vieira Filho, Juízo de Vila Velha;Heloisa Helena Maia Marangoni, Juízo de Vitória;Janaína Tristão Faria, Juízo da Serra;Roberto Galluzi Costa Fraga, Juízo de Vitória;


Carlos Nunes de Oliveira, Juízo de Vila Velha;Fabiana Libanio Rocha, Juízo de Vila Velha;Roberto Santos Copolillo, Juízo de Cariacica;Ingryd Kehlen Sylvestre Strappa, Juízo de Vila Velha;

ATO N.º 0940/05/06:- Resolve designar a Sr.ª LILIAN BERTOLANI DOESPÍRITO SANTO, Escrevente Juramentada, como Substituta Legal doTitular do Cartório da Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal,Registros Públicos e Meio Ambiente da Comarca de Linhares, no períodode 15/05/06 a 13/06/06.

ATO N.º 0941/05/06:- Resolve designar a Sr.ª NILMA SOARESMEDEIROS DA SILVA, Escrevente Juramentada, como Substituta Legal doTitular do Cartório da Contadoria da Comarca de Colatina, a partir de17/04/06.

ERRATA : No Ato n.º 0819/04/06, referente a Sr.ª FÁTIMA FERNANDESJABOUR GUIMARÃES, Escrevente Juramentada da Comarca de Alegre,onde se lê : “ No percentual de 10% (dez por cento), a partir de 18/12/05”,LEIA-SE : “ No percentual de 15% ( quinze por cento), a partir de10/09/04”.

ATO N.º 0942/05/06:- Resolve designar a Sr.ª MARLENE DUARTE DEOLIVEIRA, Escrevente Juramentada, como Substituta Legal do Titular doCartório do 2º Juizado Especial Criminal do Juízo de Cariacica, a partir de02/05/06.

ATO N.º 0943/05/06:- Resolve designar ao Sr. GILBERTO DO ROSÁRIO,Escrevente Juramentado, como Substituto Legal do Titular do Cartório do2º Ofício da Comarca de Santa Leopoldina , no período de 02/05/06 a01/06/06.

ATO N.º 0944/05/06:- Resolve conceder a Sr.ª VANIA MELLOSTABAUER, Escrevente Juramentada da Comarca de Cachoeiro deItapemirim, 30 (trinta) dias de Licença para Tratamento de Saúde a partirde 03/03/06, nos termos do art. 129 da Lei Complementar n.º 46/94.

Vitória, 03 de maio de 2006.

DES. MANOEL ALVES RABELOCORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

INTIMAÇÃO

INTIMO DR. FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON, OAB/ES Nº 1397,PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 72/74 DOS AUTOS DOPROCESSO Nº 0527810 - 3830/05, DESTA CORREGEDORIA.

PUBLIQUE-SE.


CHEFE DE GABINETE DO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

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COLEGIADO RECURSALJUIZADOS ESPECIAIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

1ª TURMA RECURSAL - COMARCA DA CAPITALVITÓRIA

PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª TURMARECURSAL DO DIA 09 DE MAIO DE 2006 (TERÇA- FEIRA), QUE TERÁINÍCIO ÀS 13:30 HORAS NO PLENÁRIO DO COLEGIADO RECURSALDOS JUÍZADOS ESPECIAIS, 4º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL JOSÉMATHIAS DE ALMEIDA NETO, PODENDO NESTA SESSÃO OU EMSESSÕES SUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DOSPROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.

01- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 176/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAIMPTE: NILDEIA DA CONCEIÇÃO BORGES DE MENEZESADV. DRª.: SIMONE PAGOTTO RIGOAUT. COAT.: MM. JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DEVITÓRIARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS VALLS FEU ROSA

02- RECURSO INOMINADO Nº 8117/06COMARCA DE SANTA LEOPOLDINARECTE: REAL SEGUROS S/AADV. DR.: LEANDRO F. VAN DE KOKENRECDO: ANTENOR ESPÍNDULAADV. DR.: CARLOS ALBERTO MIRANDARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS VALLS FEU ROSA

03- RECURSO INOMINADO Nº 8123/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRARECTE: TNL PCS S/AADV. DR.: ROBERTA LESSA ROSSI E OUTRORECDA: NEUZA GONÇALVESADV. DR.: MAURICIO BOECHAT PEYNEAURELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS VALLS FEU ROSA

04- RECURSO INOMINADO Nº 8134/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE: BULLUS E CIA LTDAADV. DR.: MARCO ANTÔNIO F. BARCELLOSRECDO: ISAÍAS LOPES BALMAS FILHOADV. DR.: RODRIGO GROBÉRIO BORBARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS VALLS FEU ROSA

05- RECURSO INOMINADO Nº 8144/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: ASSISTÊNCIA MÉDICA SÃO PAULO S/A - BLUE LIFEADV. DR.: LUIS ARMANDO VIOLARECDO: RAFAEL REIS APULEOSEM ADVOGADO NOS AUTOSRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS VALLS FEU ROSA

06- RECURSO INOMINADO Nº 8146/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: PATRÍCIA ACÚRCIO SANTOSADV. DR.: LEONARDO FIRME LEÃO BORGES E OUTROSRECDO: AUTOBAHN VEÍCULOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDAADV. DR.: RODRIGO CAMPANA TRISTÃO E OUTRORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS VALLS FEU ROSA


07- RECURSO INOMINADO Nº 8148/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICARECTE: RITA DE CÁSSIA PORTO VALVERDEADV. DR.: GERSON MENDES DA SILVARECDO: BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDAADV. DR.: OZIRES PIZZOL RECDA: LOJAS SIPOLATTI E COMÉRCIO LTDAADV.DRª.: ADRIANA MENEZES PESSOTI RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS VALLS FEU ROSA

08- RECURSO INOMINADO Nº 8153/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: PRIMORDIAL TRANSPORTE MUDANÇAS LTDAADV. DR.: VITO BENO VERVLOETRECDO: JOSÉ ANTÔNIO CAMPOS OLIVEIRAADV. DR.: GUTTIERES MEDEIROS REGORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS VALLS FEU ROSA

09- RECURSO INOMINADO Nº 8157/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: TALES ANTÔNIO LOPES NEGRIADV. DR.: ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELORECDA: MARIZA FURTADO FERRIADV. DR.: PAULA PEREIRARELATORA: EXMª. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª JANETE VARGAS SIMÕES

10- RECURSO INOMINADO Nº 8160/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDAADV. DR.: FERNANDO MACHADO BIANCHIRECDA: SANDRA LEBARCH DA SILVASEM ADVOGADO NOS AUTOSRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS VALLS FEU ROSA

11- RECURSO INOMINADO Nº 8165/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA RECTE: LEONOR LUBREADV. DR.: RODRIGO LUBRE RECDO: MOISÉS SOARES MAGALHÃESADV. DRª.: IVANETE RAMBOWRELATORA EXMª. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª JANETE VARGAS SIMÕES

12- RECURSO INOMINADO Nº 8168/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPAADV. DR.: UDNO ZANDONADE E OUTRARECDO: JOB FRAGAADV. DR.: WESLEY PEREIRA FRAGA E OUTROSRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS VALLS FEU ROSA

13- RECURSO INOMINADO Nº 8170/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDAADV. DR.: LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENRECDO: ALAN ROBERTO CEPILEADV. DR.: JULIANO MARCUS MAIA SILVEIRARELATORA: EXMª. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª JANETE VARGAS SIMÕES

14- RECURSO INOMINADO Nº 8187/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRARECTE: FABIO BARBOSA GUIMARÃESADV. DR.: AVELINO EUGÊNIO MIRANDARECDA: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV. DRª.: PAULA FERRI PEREIRA E OUTROSRELATORA: EXMª. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª JANETE VARGAS SIMÕES

15- RECURSO INOMINADO Nº 8194/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE: EGP - ESCOLA MEU PEQUENO MUNDO LTDAADV. DR.: ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRARECDO: JOSÉ LUIZ FERREIRASEM ADVOGADO NOS AUTOSRELATORA: EXMª. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª JANETE VARGAS SIMÕES

16- RECURSO INOMINADO Nº 8199/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRARECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV. DRª.: ROBERTA LESSA ROSSI E OUTRO RECDO: LUCIMAR SOUTO DE OLIVEIRAADV. DRª.: LILIAN SOUTO DE OLIVEIRARELATORA: EXMª. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª JANETE VARGAS SIMÕES


ARLETE BÜGESECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL

DOS JUIZADOS ESPECIAIS

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INTIMAÇÃO

01-INTIMO: ADRIANA SARTÓRIO RICCO , POR SUA ADVOGADA DRª.DANIELA BERNARDINA BORGES,PARA TOMAR CONHECIMENTO DO R.DESPACHO DE FLS.75, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº0192/05 PROFERIDO PELO EMINENTE RELATOR.

VITÓRIA, 28 DE ABRIL DE 2006.


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INTIMAÇÃO

01-INTIMO: MARCELO STANGE - MICROEMPRESA, POR SEUADVOGADO DR. ADEMAR GONÇALVES PEREIRA, PARA TOMARCONHECIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS.37V, NOS AUTOS DOMANDADO DE SEGURANÇA Nº 0228/06 PROFERIDO PELO EMINENTERELATOR.



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2ª TURMA RECURSAL COMARCA DA CAPITAL VITÓRIA

CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO, VALENDO AS SÚMULAS COMO ACÓRDÃODOS RECURSOS QUE CONFIRMARAM NA ÍNTEGRA A SENTENÇAPROFERIDA NO JUÍZO "A QUO".


01-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº7671/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA VILA VELHAEMBGTE.: MOTOMAX LTDA..ADV. DR.:ALCIMAR NASCIMENTOEMBGDO.: ROBERTO KENNEDY ROQUES CORTESADVOGADO(A): EM CAUSA PRÓPRIARELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO VICTOR QUEIROZ SCHNEIDERJULGADO E LIDO EM 06/04/06CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMARECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DOS EMBARGOSDECLARATÓRIOS MAS LHES NEGAR PROVIMENTO, POR ENTENDERNÃO HAVER QUALQUER OMISSÃO A SER SANADA NO ACÓRDÃO.

02-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº7692/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMBGTE.: FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE SEGURIDADE SOCIALADV. DR.: SANDOVAL ZIGONI JUNIOREMBGDO.: CLEILSON RODRIGUES MEIRELESADV. DR.: MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUNRELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO VICTOR QUEIROZ SCHNEIDERJULGADO E LIDO EM 06/04/06CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMARECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DOS EMBARGOSDECLARATÓRIOS MAS LHES NEGAR PROVIMENTO, POR ENTENDERNÃO HAVER QUALQUER OMISSÃO A SER SANADA NO ACÓRDÃO.

03-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº7792/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAEMBGTE.: TELEST CELULAR S/AADV. DR.ª.: SELMA CRUZEMBGDO.: ELETROBAT BAT E ELETRICA LTDA..ADV. DRª.: KARLA DEBORA C.VIEIRARELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO VICTOR QUEIROZ SCHNEIDERJULGADO E LIDO EM 06/04/06CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMARECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DOS EMBARGOSDECLARATÓRIOS MAS LHES NEGAR PROVIMENTO, POR ENTENDERNÃO HAVER QUALQUER OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO A SERSANADA NO ACÓRDÃO.

04-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº7834/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMBGTE.: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAISADV. DR.: LEANDRO F. VAN DE KOKENEMBGDA.: ARLENE DA PENHA BOSCHETTIADV. DR.: RICARDO FIRME THEVENARD E OUTRORELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO VICTOR QUEIROZ SCHNEIDERJULGADO E LIDO EM 06/04/06CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMARECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DOS EMBARGOSDECLARATÓRIOS E LHES DAR PROVIMENTO, PARA FIXAR O VALORDA CONDENAÇÃO E DOS HONORÁRIDOS, NOS TERMOS DO VOTODO EMINENTE RELATOR.

05-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº7840/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRAEMBGTE.: BANCO ABN AMRO REAL S/AADV. DR.: DIOGO MARTINS

EMBGDO.: ZENILTON LOPES DE ARAUJOADV. DRª.: TEREZINHA SANTANA DE CASTRORELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO VICTOR QUEIROZ SCHNEIDERJULGADO E LIDO EM 06/04/06CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMARECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DOS EMBARGOSDECLARATÓRIOS MAS LHES NEGAR PROVIMENTO E, PORENTENDER QUE SÃO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃOMANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS, CONDENAR O EMBARGANTE,COM BASE NO ARTIGO 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, AO PAGAMENTO DE MULTA EM FAVOR DOEMBARGADO NO PERCENTUAL DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE OVALOR DA CONDENAÇÃO.

06- RECURSO INOMINADO Nº 7157/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE.: REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/AADV. DR.: ANDRÉ SILVA ARAÚJO E OUTROSRECDO.: ANDERSON DE OLIVEIRASEM ADVOGADO NOS AUTOSRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS ANTÔNIOBARBOSA DE SOUZAJULGADO E LIDO EM 06/04/06CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMARECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO INOMINADOINTERPOSTO PELA REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A. MAS LHENEGAR PROVIMENTO, MANTENDO IRRETOCÁVEL A RESPEITÁVELSENTENÇA IMPUGNADA, CONDENANDO A PARTE RECORRENTE AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS RESIDUAIS E DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, FIXADOS EM 20%SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO (LEI Nº . 9.099/95, ART.55).

07-RECURSO INOMINADO Nº 7164/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE.: UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOADV. DR.: MARCÍLIO ALVES TEIXEIRARECDA: CARLA NASCIMENTOSEM ADVOGADO NOS AUTOSRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS ANTÔNIOBARBOSA DE SOUZAJULGADO E LIDO EM 06/04/06CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMARECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTOPELA UNIMED VITÓRIA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOMAS LHE NEGAR PROVIMENTO, PERMANECENDO INALTERADA ABEM LANÇADA SENTENÇA RECORRIDA, MANTIDO O "QUANTUM" DECONDENAÇÃO, CONDENANDO A PARTE RECORRENTE AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS RESIDUAIS E DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, FIXADOS EM 20%SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO (LEI Nº . 9.099/95, ART.55).

08- RECURSO INOMINADO Nº 7317/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE.: VIAÇÃO SERRANA TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.ADV. DR.: ELIO CARLOS DA CRUZ FILHORECDO.: EDUARDO PEREIRA SOARESADV. DR.: ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOSRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOSRODRIGUESJULGADO E LIDO EM 06/04/06CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMARECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À


UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHENEGAR PROVIMENTO, MANTENDO O JULGADO, DE FLS. 42/43,INCÓLUME, CONDENANDO A RECORRENTE NAS CUSTASPROCESSUAIS E NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOSEM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

09- RECURSO INOMINADO Nº 7349/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE.: VÉSPER S/AADV. DR.: AGACI CARNEIRO JÍNIORRECDA: ROSIMARI DE CASTRO ARAÚJOSEM ADVOGADOS NOS AUTOSRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOSRODRIGUESJULGADO E LIDO EM 06/04/06CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMARECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO E LHE DARPROVIMENTO, APENAS PARA MODIFICAR O PERÍODO DAPROMOÇÃO, QUE ENTENDO SER DE 180 DIAS (SEIS MESES) APARTIR DO ESTABELECIMENTO DO SERVIÇO, SOB PENA DE MULTADIÁRIA FIXADA EM R$300,00 (TREZENTOS REAIS), ATÉ O VALOR DEALÇADA SEM ADVOGADO, PARA, NO MAIS, MANTER A R. SENTENÇADE FLS.87/89, CONDENANDO A RECORRENTE NAS CUSTASPROCESSUAIS E NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOSEM 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA.

10- RECURSO INOMINADO Nº 7382/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO VITÓRIARECTE.: BANCO ABN AMRO REAL S/AADV. DRª.: ROSANE ARENA MUNIZ RECDO.: SUELLEN MATHIELO HELENA APARECIDA MATHIELOADV. DR.: BRENO PAVAN FERREIRARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOSRODRIGUESJULGADO E LIDO EM 06/04/06CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMARECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHENEGAR PROVIMENTO, MANTENDO O JULGADO DE FLS. 51/52,INCÓLUME, CONDENANDO A RECORRENTE NAS CUSTASPROCESSUAIS E NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOSEM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

11- RECURSO INOMINADO Nº 7395/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO CARIACICARECTE.: VÉSPER S/AADV. DR.: AGACI CARNEIRO JÚNIOR RECDO.: CLAILTON DE BRITESADV. DR.: ELIJORGE ESTELETITA DE SOUZARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOSRODRIGUESJULGADO E LIDO EM 06/04/06CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMARECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHENEGAR PROVIMENTO, PARA MANTER O FUNDAMENTO DA R.SENTENÇA DE FLS. 46/49, CONDENANDO A RECORRENTE NASCUSTAS PROCESSUAIS E NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,ARBITRADOS EM 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO.

12- RECURSO INOMINADO Nº 7414/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE.: TNL PCS S/AADV. DR.: BERNARDO A. G. RODRIGUES RECDA: LIA MÁRCIA DE P. FREITAS MANSUR

ADV. DRª.: LUCIANA PATROCÍNIO BORLINI RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOSRODRIGUESJULGADO E LIDO EM 06/04/06CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMARECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHENEGAR PROVIMENTO, PARA MANTER O FUNDAMENTO DA R.SENTENÇA DE FLS. 87/89 E 148/149, CONDENANDO A RECORRENTENAS CUSTAS PROCESSUAIS E NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,ARBITRADOS EM 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO EM DANOSMORAIS.

13- RECURSO INOMINADO Nº 7608/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA RECTE.: TELEST CELULAR S/AADV. DRª.: SELMA CRUZRECDO.: ALAOR PINTO FERREIRAADV. DR.: ALESSANDRO A. PAIXÃORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. HELIMAR PINTOJULGADO E LIDO EM 06/04/06CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMARECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHENEGAR PROVIMENTO E, POR MAIORIA DE VOTOS, MANTERINCÓLUME A SENTENÇA RECORRIDA POR SEUS PRÓPRIOSFUNDAMENTOS. CONDENAR A PARTE RECORRENTE AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE OVALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 55, DA LEI Nº9.099/95.

14- RECURSO INOMINADO Nº 7625/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE.: ANDERSON MORESCHI E ANDREA MENDONÇA S. MORESCHIADV. DRª.: LILIANE KRAUSE RECDO.: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AADV. DR.: WATT JAMES BARBOSARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. HELIMAR PINTOJULGADO E LIDO EM 06/04/06CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMARECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO, POR ESTAREMPRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, NEGAR-LHEPROVIMENTO, MANTENDO, DESTARTE, INCÓLUME A SENTENÇARECORRIDA, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NAINICIAL, CONDENANDO AS PARTES RECORRENTES AO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,ARBITRADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO.

15- RECURSO INOMINADO Nº 7634/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICARECTE.: VÉSPER S/AADV. DRª.: ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF E OUTRARECDA: LUIZA VIANA BARBOSAADV. DRª.: LINDINALVA CORDEIRO DA FONSECA -DEFENSORAPÚBLICARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. HELIMAR PINTOJULGADO E LIDO EM 06/04/06CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMARECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO, NEGAR-LHEPROVIMENTO, MANTENDO INCÓLUME A SENTENÇA RECORRIDAPOR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, CONDENANDO A PARTERECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NOSTERMOS DO ART. 55, DA LEI Nº 9.099/95, TODAVIA, DEIXAR DE


CONDENÁ-LA AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,ANTE A INTEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES.

16- RECURSO INOMINADO Nº 7653/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE.: TAM LINHAS AÉREAS S/AADV. DRª.: JENEFER LAPORTI PALMEIRARECDA: SÂMARA LIMA ABRAHÃOADV. DR.: IGOR REIS DA SILVA OLIVEIRARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. HELIMAR PINTOJULGADO E LIDO EM 06/04/06CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMARECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO, NEGAR-LHEPROVIMENTO, MANTENDO, DESTARTE, INCÓLUME A SENTENÇARECORRIDA, REDUZINDO, TÃO-SOMENTE, O VALOR DAINDENIZAÇÃO PARA R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS), CONDENANDOA PARTE RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM 15%(QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOSTERMOS DO ART. 55, DA LEI Nº 9.099/95.

17- RECURSO INOMINADO Nº 7665/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICARECTE.: JOSÉ ALVES FEITOSAADV. DR.: FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TORRESRECDO.: (S): CACILDA TEREZA STINGUEL COBRE E BELMIRO PAGUNGADV. DR.: GUILHERME STINGUEL GIORGETTERELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. HELIMAR PINTOJULGADO E LIDO EM 06/04/06CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMARECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO, POR ESTAREMPRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, NEGAR-LHEPROVIMENTO, MANTENDO, DESTARTE, INCÓLUME A SENTENÇARECORRIDA, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NAINICIAL, BEM COMO O PEDIDO CONTRAPOSTO FORMULADO NACONTESTAÇÃO, CONDENANDO A PARTE RECORRENTE AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE OVALOR DA CAUSA.

18- RECURSO INOMINADO Nº 7695/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE.: ENSEADA EMPREENDIMENTOS LTDA.ADV. DR.: PAULO SERGIO FURTADO CHIABAIRECDA: MARIA LÚCIA BERMUDES MOREIRAADV. DRª.: MICHELLE GOTTARDI VENTURA RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. HELIMAR PINTOJULGADO E LIDO EM 06/04/06CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMARECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, NÃO CONHECER DO RECURSO. SEMÔNUS SUCUMBENCIAIS, ANTE AO DISPOSTO NO ART. 55, DA LEI Nº9.099/95.

19- RECURSO INOMINADO Nº 7701/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE.: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/AADV. DR.: LEONARDO LEAL GONÇALVESRECDA: ISALTINA SOARES SILVAADV. DR.: PAULO DE SIQUEIRA VIANA JÚNIORRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. HELIMAR PINTOJULGADO E LIDO EM 06/04/06CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMARECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR

PROVIMENTO, PARA REFORMAR A R. SENTENÇA ATACADA EJULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL.

20- RECURSO INOMINADO Nº 7713/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE.: REAL SEGUROS S/AADV. DR.: LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENRECDA: BRASELINA MARIA DA CONCEIÇÃOADV. DRª.: KARINA KELLY PETRONETTO RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. HELIMAR PINTOJULGADO E LIDO EM 06/04/06CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMARECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR DE CARÊNCIADE AÇÃO - TRANSAÇÃO E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,CONHECER DO RECURSO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO,DESTARTE, INCÓLUME A SENTENÇA RECORRIDA, CONDENANDO APARTE RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EDOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM 20% (VINTEPOR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DOART. 55, DA LEI Nº 9.099/95.

21- RECURSO INOMINADO Nº 7730/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICARECTE.: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/AADV. DR.: JOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIOR E OUTRORECDA: DIVA MARIA DOS SANTOS ADV. DRª.: GEYSE GORZA ALMEIDARELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOSRODRIGUESJULGADO E LIDO EM 06/04/06CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMARECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR AS PRELIMINARES DEILEGITIMIDADE DA RECORRIDA E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E,NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO E LHEDAR PROVIMENTO PARCIAL, PARA APENAS E TÃO-SOMENTEMODIFICAR O VALOR DA INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT, PARAO VALOR DE R$6.000,00 (SEIS MIL REAIS), CORRIGIDO NA FORMADO COMANDO JUDICIAL, MANTENDO NO MAIS O FUNDAMENTO DAR. SENTENÇA DE FLS. 78/83, CONDENO A RECORRENTE NAS CUSTASPROCESSUAIS E NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOSEM 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO.

22- RECURSO INOMINADO Nº 7739/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRARECTE.: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/AADV. DRª.: FERNANDA MACHADO SANTOS CARVALHO RECDO.: RICARDO STRAUSS GOMES CORDEIROADV. DRª.: DOROTÉIA MARIA CABRAL DE SOUZA RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. HELIMAR PINTOJULGADO E LIDO EM 06/04/06CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMARECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHENEGAR PROVIMENTO, PARA MANTER A SENTENÇA ATACADA EMSEU INTEGRAL TEOR E CONDENAR O RECORRENTE AO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS E DA VERBA HONORÁRIA, FIXADA EM20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

23-RECURSO INOMINADO N° 7771/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRARECTE.: BANCO ABN AMRO REAL S/AADVA. DR.ª: ROSANE ARENA MUNIZRECDO.: S: MARIA TEREZINHA DA SILVA M. DE OLIVEIRA E MARCÍLIOMENDONÇA DE OLIVEIRAADV. DR.: MARQUIVALDO DIAS CUNHA


RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS ANTÔNIOBARBOSA DE SOUZAJULGADO E LIDO EM 06/04/06CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMARECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS,POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO E LHE DARPROVIMENTO INTEGRAL, REFORMANDO A SENTENÇA PROLATADAPELO JUÍZO SINGULAR, JULGANDO, VIA REFLEXA, IMPROCEDENTEO PLEITO AUTORAL. SEM CONDENAÇÃO EM QUALQUER DASPARTES EM CUSTAS PROCESSUAIS E EM HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, ANTE O SUCESSO DA PEÇA RECURSAL, NOSTERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

24-RECURSO INOMINADO Nº 7865/06 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE.: BANESTES SEGUROS S/AADV. DRª.: KARLA CABRAL BATISTA RECDA: NEUZA MARIA LIMA DE FREITAS ADV. DRª.: MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇASRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOSRODRIGUESJULGADO E LIDO EM 06/04/06CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMARECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR AS PRELIMINARES DECARÊNCIA DE AÇÃO - DA TRANSAÇÃO E DO ATO JURÍDICOPERFEITO E DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL E, NOMÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO MAS LHENEGAR PROVIMENTO, PARA MANTER INCÓLUME A R. SENTENÇA DEFLS.110/117, CONDENANDO A RECORRENTE NAS CUSTASPROCESSUAIS E NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOSEM 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO.

25- RECURSO INOMINADO N° 7895/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE.: CID LEONARDO SILVAADV. DR.: LISANDRI PAIXÃO SANTANA LIMA E OUTRORECDO.: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEONIADV. DR.: IVANILDO JOSÉ CAETANORELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOSRODRIGUESJULGADO E LIDO EM 06/04/06CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMARECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHENEGAR PROVIMENTO, PARA MANTER INCÓLUME O JULGADO DEFLS.99/100, DEIXANDO DE CONDENAR O RECORRENTE NAS CUSTASE NOS HONORÁRIOS, POR CONCEDER-LHE OS BENEFÍCIOS DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, MESMO PORQUE AS CONTRA-RAZÕESFORAM INTEMPESTIVAS.

26- RECURSO INOMINADO Nº 7909/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE.: CENTRO SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAS DE VILA VELHA - UVVADV. DR.: MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRARECDO.: FABRÍCIO VENTORIM RUBIALEADV. DRª.: LUANA PESSANHA FARIA PEREIRARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS ANTÔNIOBARBOSA DE SOUZAJULGADO E LIDO EM 06/04/06CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMARECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHENEGAR PROVIMENTO, MANTENDO EM SUA INTEGRALIDADE ARESPEITÁVEL SENTENÇA, CONDENANDO A PARTE RECORRENTE AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS RESIDUAIS E DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, FIXADOS EM 20%

SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO (LEI Nº . 9.099/95, ART.55).

27 -RECURSO INOMINADO N° 7995/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA CARIACICA RECTE.: JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): EM CAUSA PRÓPRIARECDA: DALVA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOSADV. DR.: LOURIVAL COSTA NETORELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR IDELSON SANTOSRODRIGUESJULGADO E LIDO EM 06/04/06CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMARECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHENEGAR PROVIMENTO, PARA MANTER INCÓLUME A R. SENTENÇA DEFLS. 95/97, DEIXANDO DE CONDENAR O RECORRENTE EM CUSTAS EEM HONORÁRIOS, POIS AMPARADO PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

28- RECURSO INOMINADO N° 7999/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA VITÓRIA RECTE.: ADMILSON ANTUNES SANTANAADV. DR.: HERISON EISENHOWER RODRIGUES DO NASCIMENTORECDO.: VIAÇÃO TABUAZEIRO LTDA.ADV. DRª.: KATHERINE RODNITZKY NUNESRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR IDELSON SANTOSRODRIGUESJULGADO E LIDO EM 06/04/06CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMARECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO PETITÓRIO DE FLS.88 E92, PARA CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO, PARAISENTAR O RECORRENTE DAS CUSTAS PROCESSUAIS EM PRIMEIROGRAU, TORNANDO SEM EFEITO A CONDENAÇÃO DE TAL VERBA NOJULGADO DE FLS.87, DEFERINDO O DESENTRANHAMENTO DASPEÇAS TRAZIDAS PELO RECORRENTE. SEM CUSTAS E SEMHONORÁRIOS.

29- RECURSO INOMINADO N° 8016/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA RECTE.: CENTRO SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS DE VILA VELHAADV. DR.: MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRARECDO.: S: ALISSON BARCELOS MIRANDA LEONARDO ALENCASTE FUZARIWANDERSON PREZOTTIADV. DRª.: LIANA MOTA PASSOS E OUTRORELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR IDELSON SANTOSRODRIGUESJULGADO E LIDO EM 06/04/06CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMARECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHENEGAR PROVIMENTO, PARA MANTER INCÓLUME A R. SENTENÇA DEFLS.69/70, CONDENANDO A RECORRENTE NAS CUSTASPROCESSUAIS E NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOSEM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.





TERCEIRA TURMA RECURSAL REGIÃO NORTE

INTIMAÇÃO

INTIMO:

ANGELA MARIA DA SILVA WILL, POR SEU ADVOGADO DR. OSWALDOAMBRÓSIO JÚNIOR, PARA, NOS AUTOS DO RECURSO INOMINADO Nº1.031/05, QUERENDO, APRESENTAR, NO PRAZO LEGAL,CONTRA-RAZÕES AO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

COLATINA-ES, 02 DE MAIO DE 2006.

ALEKSANDER MARINO TREVIZANISECRETÁRIO DA 3ª TURMA RECURSAL - REGIÃO NORTE

___________________________________________________________

COMARCA DA CAPITAL________________________________________

JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DE CARIACICA

PORTARIA Nº . 008/2006LOCALIZA SERVIDORA

A DOUTORA IVONE FÁTIMA FONTANA MENEZES,MMA. JUÍZA DE DIREITO DA 3A. VARA CRIMINALDE CARIACICA (ES), DESIGNADA PARA ADIRETORIA DO FÓRUM, NA FORMA DA LEI,ETC...ETC...ETC...

CONSIDERANDO, QUE COMPETE AO JUIZ DIRETOR DOFÓRUM A SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOSPRESTADOS PELO PODER JUDICIÁRIO NOS FÓRUNS DE JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, LOTANDO, DE ACORDO COM OCARGO, AS APTIDÕES E A CONVENIÊNCIA DOS SERVIÇOS, OSSERVENTUÁRIOS NAS DIVERSAS ESCRIVANIAS, COMUNICANDO ÀEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA (RESOLUÇÃO 20/98, DAPRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TJES, ITENS 3.2 E 3.29);

CONSIDERANDO, QUE O ADMINISTRADOR DEVE ATENDERÀS NECESSIDADES DOS SERVIÇOS QUE PRESTA AOS ADMINISTRADOSE À CONVENIÊNCIA ADMINISTRATIVA, PRIMANDO POR DARCUMPRIMENTO AO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOSPÚBLICOS, PREVISTO NO ART. 37, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL;

CONSIDERANDO, QUE NO 1º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DECARIACICA TRAMITAM CERCA DE NOVECENTOS E CINQUENTA (950)FEITOS, CONFORME DADOS APURADOS NO MÊS DE MARÇO DOCORRENTE ANO, ESTANDO LOCALIZADOS NAQUELA SERVENTIA OITO(8) SERVIDORES, EXERCENTES DOS CARGOS DE ESCRIVÃO,ESCREVENTE, ESTAGIÁRIO, ASSESSOR DE JUIZ DE DIREITO DE 1º.GRAU, SECRETÁRIO DE GABINETE E CONCILIADOR, E;

CONSIDERANDO, QUE NA VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL DE CARIACICA TRAMITAM CERCA DE QUATRO MIL ETREZENTOS E VINTE E NOVE (4.329) FEITOS, CONFORME

DADOS APURADOS NO MÊS DE MARÇO DO CORRENTE ANO,ESTANDO LOCALIZADOS NAQUELA SERVENTIA APENAS QUATRO (4)

SERVIDORES, EXERCENTES DOS CARGOS DE ESCREVENTEJURAMENTADO E ASSESSOR DE JUIZ DE DIREITO DE 1º. GRAU;

RESOLVE:1 - LOCALIZAR, A PARTIR DESTA DATA, A ESCREVENTE

JURAMENTADA ROSÂNGELA BARBOSA BARROSO, NOMEADA ATRAVÉSDO ATO N. 946/06, DA EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DO TJES, PUBLICADONO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 26/04/06, NO CARTÓRIO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA;

2 - COMUNICAR A NOVA LOCALIZAÇÃO À EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,BEM COMO À MMA. DRª JUÍZA DE DIREITO, TITULAR DO 1º JUIZADOESPECIAL CÍVEL DESTA COMARCA, LOCAL DA LOTAÇÃO ORIGINAL DASERVIDORA ANTES REFERIDA, E;

3 - ENCAMINHAR CÓPIA DESTA PORTARIA AO DIÁRIO DAJUSTIÇA DO ESTADO, PARA A DEVIDA PUBLICAÇÃO.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, COMARCA

DA CAPITAL, DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,AOS VINTE E SETE (27) DIAS DO MÊS DE ABRIL (4), DO ANO DE DOISMIL E SEIS (2006).

IVONE FÁTIMA FONTANA MENEZESJUÍZA DE DIREITO

DIRETORA DO FÓRUM

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTERCEIRA VARA CÍVEL DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL

EXPEDIENTE DO DIA 02/05/2006

JUÍZA DE DIREITO: DRª. ROZENÉA MARTINS DE OLIVEIRA PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ROGÉRIO PORTO PESTANA ESCRIVÃ SUBSTITUTA: BELª. JANAINA MÁRCIA GUIMARÃES JUNIOR

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 25/2006

PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1216 DO CPC

RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

INTIMO:

1) PROC. Nº 012.05007994-1 (2130/05) - IMPUGNAÇÃOREQUERENTE: CERAMICA RIO NOVO LTDA. - ME REQUERIDO: ROGERIO NEVES BRANDÃODR.ª MARILENE NICOLAU OAB/ES 5.946PARA CÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 12. "PROCESSE-SE NA FORMADO ART.261 DO CPC, SEM SUSPENSÃO DO PROCESSO, INTIMANDO OAUTOR-IMPUGNADO, A TRAZER COMPROVAÇÃO DE SEUSVENCIMENTOS, BEM COMO CERTIDÃO DO CARTÓRIO DO RGI QUENÃO POSSUI BENS IMÓVEIS REGISTRADOS EM SEU NOME, EM 05 DIASE SOB PENA DE SEREM VERDADEIROS OS FATOS ADUZIDOS PELOIMPUGNANTE."

2) PROC. Nº 01205010593-6 (2230/05) - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: PEDREIRAS DO BRASIL LTDA.REQUERIDO: MINERADORA GOLDEN STONE LTDADR. ANDRE LUIZ TRASPADINI CÂNDIDO DA SILVA OAB/ES 9590PARA PAGAMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 178,10.

3) PROC. Nº 01206000347-7 (2364/06) - CAUTELARREQUERENTE: SILESIA ORDALIA PETERLE REQUERIDO: JULIO MARCOS LIMA FARONIDR. ARI FONTES DE OLIVEIRA OAB/ES 9006.


PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.25 PARCIALMENTE TRANSCRITAQUE INDEFIRIU O PEDIDO DE A.J., DETERMINANDO QUE O AUTORPROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE INÉPCIA E EXTINÇÃO DO FEITO.

4) PROC. Nº 01206000762-7 (2492/06) - PRESTAÇÃO DE CONTASREQUERENTE: SILESIA ORDALIA PETERLE REQUERIDO: JULIO MARCOS LIMA FARONI DR. ARI FONTES DE OLIVEIRA OAB/ES 9006PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.15 PARCIALMENTETRANSCRITO QUE INTIMA A REQUERENTE A REGULARIZAR O PEDIDODE A.J., JUNTANDO DECLARAÇÃO ASSINADA PELA PARTE, BEM COMOPROVA DA INCAPACIDADE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DOPEDIDO DE A.J.

5) PROC. Nº 01205003981-2 (1977/05) - MANUTENÇÃO DE POSSEREQUERENTE: FERVEL RECICLAGEM DE SUCATA LTDA.DR. ILDÉSIO MEDEIROS DAMASCENO OAB/ES 6.284REQUERIDO: TRANSILVA TRANSPORTES DE LOGISTICA LTDADR. CELIO DE CARVALHO C. NETO OAB/ES 9.100.PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA ODIA 31/05/06 ÀS 14:30 HORAS .

6) PROC. Nº 01206000943-3 (2401/06) - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: EXPRESSO LEAL LTDADR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO OAB/ES 9.322REQUERIDO: CIA SÂO GERALDO DE VIAÇÃODR.ª ÉRIKA SANDOVAL GONÇALVES OAB/ES 10.162 PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOPARA O DIA 05/06/06 ÀS 14:30 HORAS .

7) PROC. Nº 01206001976-2 (2449/06) - EMBARGOS À EXECUÇÃO REQUERENTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S/ADR. ANDRE SILVA ARAUJO OAB/ES 10.853REQUERIDO: ELIZABETE MARTINS GRIGIODR. NEI LEAL DE OLIVEIRA OAB/ES 4761PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA07/06/06 ÀS 13:30 HORAS .

8) PROC. Nº JOSE SOARES PERUSSE (2014/05) - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: JOSE SOARES PERUSSEREQUERIDO: SEGURADORA REAL S/A (REAL PREVIDENCIA PRIVADA) DR.ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO OAB/ES 3825PARA JUNTAR NOS AUTOS NO PRAZO DE 05 DIAS, O ORIGINAL DOLAUDO DE FLS.17, SOB AS PENAS DA LEI.CONFORME A R.DECISÃO DEFLS.123/124.

9) PROC. Nº 01206002500-9 (2490/06) - IMPUGNAÇÃOREQUERENTE: GERALDO FERREIRA DE FARIA E OUTROREQUERIDO: ALESSANDRO MOREIRA COMETTIDR. ALCIMAR NASCIMENTO OAB/ES 4946PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DE R$ 83,18,SOB PENA DE EXTINÇÃO.

10) PROC. Nº 01205011814-5 (2249) - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ALESSANDRO MOREIRA COMETI REQUERIDO: GERALDO FERREIRA DE FARIA E OUTRO DR. SEBASTIÃO CELSO SILVA BORGES OAB/ES 2.140PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS.108 TRANSCRITO."AIMPUGNAÇÃO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DEVERÁ SER FEITA PORINCIDENTE PROCESSUAL NA FORMA PRECONIZADA PELO AR.6º DA LEI1.060 MOTIVO PELO QUAL DESCONHEÇO".

11) PROC. Nº 01203008908-5 (230/00) - EXECUÇÃOREQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: JOSE CARLOS DEGUES BOCK E OUTRODR. VALMIR SANTOS DE ALMEIDA OAB/ES 5453

PARA PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DADO À CAUSANO TOTAL DE R$ 345,79 (TREZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS ESETENTA E NOVE CENTAVOS), CONFORME R. DECISÃO DE FLS.201 À203.

12) PROC. Nº 01206001446-6 (2427/06) - DESPEJOREQUERENTE: MARILENE NICOLAUREQUERIDO: EDNA RODRIGUES DOS SANTOSDR.ª MARILENE NICOLAU OAB/ES 5946PARA CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA E PROCEDER AJUNTADA DA CONTRA-FÉ PARA INSTRUIR A REFERIDA CARTAPRECATÓRIA.

13) PROC. Nº 01206000141-4 (2341/06) - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: WALDA DA SILVA PASSOSREQUERIDO: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROSDR. ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO OAB/ES 3825PARA QUE O AUTOR FAÇA JUNTADA NOS AUTOS NO PRAZO DE 10DIAS, DO ORIGINAL DO LAUDO DE FLS.16, BEM COMO PROVIDENCIEA ASSINATURA DA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DEFLS.14, SOB AS PENAS DA LEI, CONFORME R. DECISÃO DE FLS71/72.

14) PROC. Nº 01204005355-0 (1744/04) - EXECUÇÃOREQUERENTE: ABREVO DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDAREQUERIDO: MARIA SULENE FERREIRADR. ELIJORGE ESTELITA DE SOUZA OAB/ES 10.444PARA CASO QUEIRA, APRESENTAR EMBARGOS NO PRAZO DE LEI,CONFORME R.DECISÃO DE FLS.75.

15) PROC. Nº 01205008135-0 (2133/05) - ORDINÁRIAREQUERENTE: ARLINDA QUEIROZ LIMAREQUERIDO: METLIFE - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIAPRIVADA S.A DR. ROBERTO TENORIO KATTER PARA CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.228 ONDE JULGOU O RECURSOINTEMPESTIVO, DEIXANDO DE RECEBÊ-LO FACE A NORMA DOART.508 DO CPC.

16) PROC. Nº 01200000413-0 (122/00) - EXECUÇÃOREQUERENTE: BANCO BANDEIRANTES S/AREQUERIDO: LESTE BRASILEIRA IMPORTADORA E EXPORTADORALTDA. E OUTROSDR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA OAB/ES 7.144PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS.189 ONDE INTIMA OEXEQUENTE A IMPULSIONAR O FEITO REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO FACE SUA PETIÇÃO DE FLS.183, EM 05 DIASSOB PENA DE EXTINÇÃO.

17) PROC. Nº 01205006973-6 (2083/05) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A REQUERIDO: JULIO CESAR ANDRADE KLENDR.ANDERSON MARTINS RIBEIRO OAB/ES 11.410PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS.87.

18) PROC. Nº 01203013246-3 (1366/03) - USUCAPIÃOREQUERENTE: WILTHINEIA LOVATTI DO NASCIMENTODR.ROBSON JACCOUD OAB/ES 4523 REQUERIDO: WILTHIMAR NASCIMENTO ANGELIDR.ITAMAR SOUZA CADETE OAB/ES PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIADEVIDAMENTE CUMPRIDA.

19) PROC. Nº 01203006124-1 (313/00) - EXECUÇÃO JUDICIALREQUERENTE: MARIA ELIZETE MENDES DE SOUZA REQUERIDO: RONALDO DOS REIS MODESTODENUNCIADO: SUL AMÉRICA TER MAR ACIDENTES CIA SEGUROSDR.CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS OAB/ES 6563.PARA PROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA.


20) PROC. Nº 01202003430-7 (951/02) - DEPÓSITOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: MARCOS ANTONIO OLIVEIRA FRANCISCODR. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES OAB/ES 10.977PARA IMPULSIONAR O FEITO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

21) PROC. 01205009085-6 (2180/05) - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: VANDA DA SILVAREQUERIDO: SUL - AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS DR. ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO OAB/ES 3825PARA JUNTAR NOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS, O ORIGINAL DOLAUDO DE FLS. 17, BEM COMO JUNTAR AOS AUTOS INSTRUMENTOPROCURATÓRIO ORIGINAL E DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIAECONÔMICA ORIGINAL, SOB AS PENAS DO ART. 13 INC I DO CPC.COMPARECER EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA O AUTORSER ENCAMINHADO A PERÍCIA QUE SERÁ REALIZADA PELO MÉDICODO IML.CONFORME R. DECISÃO DE FLS.122/123.

22) PROC. 01205009004-7 (2166/05) - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MANOEL RODRIGUES REZENDEREQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/ADR. ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO OAB/ES 3825PARA JUNTAR NOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS, O RIGINAL DOLAUDO DE FLS.18, BEM COMO REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃOPROCESSUAL JUNTANDO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO ORIGINAL EDECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA TAMBÉM ORIGINAL,SOB AS PENAS DO ART.13 INC.I DO CPC. CONFORME R.DECISÃO DEFLS 87/88.

23) PROC. 01203002951-1 (1294/03) - EXECUÇÃOREQUERENTE: BANCO ITAU S/AREQUERIDO: GERALDO CARLETTI CAMPANHARODR.ª ALEXANDRA LEMOS REZENDE OAB/ES 11.922PARA IMPULSIONAR O FEITO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO,CONFORME R.DESPACHO DE FLS.91.

24) PROC. Nº 01206000266-9 (2356/06) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDAREQUERIDO: PAULO ANTONIO DA VITÓRIA SANTOSDR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO OAB/ES 10.009PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS.38.

25) PROC. 01205005227-8 (2022/05) - REINTEGRATÓRIA REQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: ADERILSON PEREIRA DE SOUZADR.ª PATRÍCIA COUTINHO S SENA VIEIRA OAB/ES 256B PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS.39 ONDE DEFIRIU ASUSPENSÃO DO PROCESSO POR 30 DIAS.

26) PROC. 01205008942-9 (2165/05) - MONITORIAREQUERENTE: UNIEST - EDUCACIONAL CENTRO LESTE S/C LTDA.REQUERIDO: LEONARDO GOMES PEGOSDR.ª ADRIANA VILLA-FORTE DE O BARBOSA OAB/ES 11.786PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.30 QUE INTIMA OREQUERENTE A TRAZER AOS AUTOS A PLANILHA DOS CÁLCULOSATUALIZADA.

27) PROC. Nº 01206002280-8 (2463/06) - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: PAULO RODRIGUES DA SILVAREQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/ADR. BERILO BASÍLIO DOS SANTOS NETO OAB/ES 12.106PARA CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.18 QUE DEFIRIU O PEDIDO DEASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, ANTE A DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DERECURSOS DA PARTE REQUERENTE (ART.5º LXXIV CF E ART.2º PARAGÚNICO LEI 1.060/50).

28) PROC. Nº 01205005793-9 (2036/05) - ORDINÁRIAREQUERENTE: OSWALDO MARINHO

REQUERIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRODR.MÚCIO COUTINHO DE JESUS OAB/ES 6378 PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS.84.

29) PROC. Nº 01203008634-7 (008/00) - EXECUÇÃOREQUERENTE: IPE INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDAREQUERIDO: EUCINEI BESSA PINHEIRO E OUTRODR.ª CAROLINE GIAROLA MARTINS OAB/RJ 120.624 PARA ASSINAR O AUTO DE ADJUDICAÇÃO.CONFORME R.SENTENÇADE FLS.186.

30) PROC. Nº 01204002811-5 (1626/04) - MONITORIAREQUERENTE: LIMER - CART INDUSTRIA E COM DE EMBALAGENS LTDAREQUERIDO: ALDEMIR MARIA CASSARODR. RODRIGO REIS MAZZEI OAB/ES 5890PARA PROCEDER O DEPÓSITO DO SR. PERITO EM 05 DIAS, SOB PENADE DESISTÊNCIA DO MEIO DE PROVA, COM AS DEVIDAS IMPLICAÇÕESPROCESSUAIS.CONFORME A R.DECISÃO DE FLS.164.

31) PROC. Nº 01203001001-6 (1186/03) - REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: PICANOL N.V.REQUERIDO: BRASPEROLA INDUSTRIA E COMERCIO S/ADR.DANIEL BARCELOS COELHO OAB/MG 73.794DR.JOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNA OAB/ES 2622PARA CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL DE FLS.324 À 354.

32) PROC. Nº 01205004434-1 (1993/05) - RESSARCIMENTO DEDANOSREQUERENTE: CONCEIÇÃO APARECIDA STINGHEL DA SILVAREQUERIDO: MARIA MIRANDA DE SOUZA POCASRECONVINTE: MARIA MIRANTE DE SOUZA POCASRECONVIDO: CONCEIÇÃO APARECIDA STINGHEL DA SILVADR.ª MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS OAB/ES 088-BPARA QUE NO PRAZO DE 10 DIAS REGULARIZE A CONTESTAÇÃOAPRESENTADA BEM COMO A RECONVENÇÃO, RATIFICANDO OS ATOSPROCESSUAIS, SOB A PENA DO ART.13 INC II DO CPC E ADECLARAÇÃO DE QUE TAIS PEÇAS SÃO ATOSINEXISTENTES.CONFORME R.DECISÃO DE FLS.401/402.

33) PROC. Nº 01204003117-6 (1645/04) - EXECUÇÃOREQUERENTE: WYLDSON PINA RIBEIROREQUERIDO: ANTONIO MARCOS VENTURINIDR. LUCIANO CEOTTO OAB/ES 9.183PARA INDICAR OS BENS SOBRE OS QUAIS DESEJA QUE RECAIA OREFORÇO DE PENHORA FACE O QUE PRESCREVE O ART.657 IN FINEDO CPC.BEM COMO CIÊNCIA DA NOMEAÇÃO DO PERITO SR.HAMILTON AZEVEDO REBELLO FILHO PARA AVALIADOR DO BEM ASER PENHORADO.CONFORME R.DECISÃO DE FLS.44.

34) PROC. Nº 01204008010-8 (1875/04) - EXECUÇÃOREQUERENTE: QUEOPS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDAREQUERIDO: MOINHO POPULAR S/ADR. FABIO ANTONIO SIMÕES FIORET OAB/ES 64-BPARA CIÊNCIA DA RESPOSTA DO OFÍCIO ENCAMINHADO A RECEITAFEDERAL DE FLS.413, CONFORME R.DESPACHO DE FLS.440.

35) PROC. Nº 01205009858-6 (2225/05) - CONSTITUIÇÃO DESERVIDÃO ADMINISTRATIVAREQUERENTE: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASDR.ª MARIA CLAUDIA S.L.S BRANDÃO OAB/ES 10.529REQUERIDO: WILSON DARLY CHUNK PINA E OUTRODR.ª DANIELLE PINA DYNA OAB/ES 9428PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA A SER REALIZADA NODIA 31/05/2006 A PARTIR DAS 08:30 HORAS .

36) PROC. Nº 01205014773-0 (2324/05) - CONSTITUIÇÃO DESERVIDÃO ADMINISTRATIVA


REQUERENTE: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASREQUERIDO: ELIAS GAGNO E OUTRODR.ª ALESSANDRA PIOLI CALÇADO OAB/ES 9.092PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS.59.

37) PROC. Nº 01206000483-0 (2371/06) - CONSTITUIÇÃO DESERVIDÃO ADMINISTRATIVAREQUERENTE: PETROLEO BRASILEIRO S/ADR.ª MARIA CLAUDIA S.L.S.BRANDÃO OAB/ES 10.529REQUERIDO: OLILDO LEMKEPARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA A SER REALIZADA NODIA 30/05/2006 A PARTIR DAS 08:30 HORAS .

38) PROC. Nº 01205013609-7 (2290/05) - CONSTITUIÇÃO DESERVIDÃO ADMINISTRATIVAREQUERENTE: PETROLEO BRASILEIRO S/AREQUERIDO: DAILSON LARANJA E OUTRODR.ª MARIA CLAUDIA S.L.S.BRANDÃO OAB/ES 10.529PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA A SER REALIZADA NODIA 31/05/2006 A PARTIR DAS 08:30 HORAS .

CARIACICA / ES, 02 DE MAIO DE 2006

JANAINA MARCIA GUIMARÃES JUNIORESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

A DRª. JOANNA AUGUSTA TAVARES FEU ROSA,MMª. JUÍZA SUBSTITUTA DA PRIMEIRA VARACRIMINAL DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO CORREMOS AUTOS DA AÇÃO PENAL N° 2.289/04 (012.04.005751-0), EM QUEFIGURA COMO ACUSADO MARCOS SUZANO GONÇALVES, BRAS.,SOLT., NATURAL DE VITÓRIA/ES, NASCIDO EM 05/02/1981, FILHO DEJURANDIR GONÇALVES E DE CLÉRIA SUZANO GONÇALVES,MARCENEIRO AUTÔNOMO, E COMO CONSTA NOS AUTOS ESTAR OMESMO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA INTIMADO PELOPRESENTE EDITAL DOS TERMOS DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS.122/125 NOS AUTOS ATRAVÉS DA QUAL FOI CONDENADO PORINFRAÇÃO DO ART. 155, CAPUT, DO CPB, À PENA DEFINITIVA DE 01(UM) ANO E 03 (TRÊS) MESES DE RECLUSÃO E 30 (TRINTA)DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGÉSIMO DO SALÁRIO MÍNIMOVIGENTE À ÉPOCA DO FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS, PARACADA UM DOS DOIS DELITOS COMETIDOS, SENDO FIXADO O REGIMEABERTO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA, PARA CADA UMDOS DELITOS COMETIDOS, TENDO SIDO SUBSTITUÍDA A PNAPRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA POR UMA RESTRITIVA DEDIREITOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, OU AENTIDADE PÚBLICA, A SER ESPECIFICADA E INDICIADA PELO JUÍZODA EXECUÇÃO (LEI Nº 9.714/98) OU CENTRAL DE PENASALTERNATIVAS, PARA CADA UM DOS DELITOS COMETIDOS, SENDOCONDENADO, AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, FICANDO AINDACIENTIFICADO DE QUE, DECORRIDO O PRAZO DE 90 (NOVENTA)DIAS, TEM 05 (CINCO) DIAS PARA, QUERENDO, INTERPOR RECURSO,DE CONFORMIDADE COM A LEI. ESTE EDITAL É PASSADO PARACONHECIMENTO DOS INTERESSADOS PARA QUE NO FUTURO NÃO

VENHAM ALEGAR IGNORÂNCIA, O QUAL SERÁ PUBLICADO POR UMAVEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUMEDESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 02 (DOIS) DIASDO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EUESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI. EU ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, OLAVREI E SUBSCREVO.

VERA MARIA SARAIVA FERROESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2A. VARA DE FAMILIA CARIACICA-ES

LISTA Nº 19/06

02 DE MAIO DE 2006

JUIZ DE DIREITO: DR. ALAIMAR RIBEIRO DE SOUZA FIUZAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HIRANILDA MATOSESCREVENTES: ALAIMARA RODRIGUES F.SANTOSGLAUCIA COLA SARRESHILTON EZEQUIEL R.FILHOASSESSORA: JÚLIA SEDA VIEIRA

INTIMO:

PARA FINS E EFEITOS DO ART. 236, COM AS FRANQUIAS DO ART.1.216 DO CPC.RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 14/99DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:

DR.ª ANA CAROLINA MACHADODR. ADMAR JOSÉ CORREADR. BERNARDO DE SOUZA MUSSO RIBEIRODR. DALTON ALVES MOREIRADR. DIOGO CAMPO DALL'ORTODR. EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTODR.ª FABÍOLA PAVIOTTI DO NASCIMENTO R. CRUZ DR. ISMAEL MACEDO DE ALMEIDADR. GERALDO RODRIGUES DE VASCONCELOSDR. LEOMAR MARCARINI OLIVEIRADR.ª MARIA TERESA COLLI ROSINDODR.ª NARA BORGO CYPRIANO MACHADODR.ª RENATA STAUFFER DUARTEDR.ª ROBERTA VIEIRA PINTODR. RONI FURTADO BORGODR. VICENTE SARTÓRIO FILHODR.ª WANDERLITA SCHIRLEY M. ROCHA

01-PROCESSO Nº 00.852/00 (012.03.009727-8) - AÇÃO DEALIMENTOS.DR. RONI FURTADO BORGO - PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS. 61, CUJO TEOR EM RESUMO É O SEGUINTE: "...JULGO EXTINTAA EXECUÇÃO, EMBASADO NOA ART.794, N I, DO CPC."SÃO PARTES: P G V S G E G V G.

02-PROCESSO Nº 04.706/02 (012.02.002068-6) - AÇÃO DE EXECUÇÃODE ALIMENTOS.DR.ª RENATA STAUFFER DUARTE, DR.ª NARA BORGO CYPRIANOMACHADO, DR.ª WANDERLITA SCHIRLEY M. ROCHA E DR. ADMARJOSÉ CORREA - PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 81,CUJO TEOR É O SEGUINTE: "DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA SOBRE A


CASA MENCIONADA, LEMBRANDO QUE CABE À GENITORA DOSALIMENTADOS, A ADMINISTRAÇÃO DA LOCAÇÃO."SÃO PARTES: I S P E J B P.

03-PROCESSO Nº 47.062/05 (12.05.004706-2) - AÇÃO DE EXECUÇÃODE ALIMENTOS.DR. LEOMAR MARCARINI OLIVEIRA E DR.ª ROBERTA VIEIRA PINTO -PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 38, CUJO TEOR EMRESUMO É O SEGUINTE: "...JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSODE EXECUÇÃO, FAZENDO-O ESTRIBADO NA NORMA CONTIDA NOINCISO I, DO ART. 794, DO CPC."SÃO PARTES: J C S H O E L J S O.

04-PROCESSO Nº 26.832/98 (012.03.013617-5) - AÇÃO DE REVISÃODE ALIMENTOS.DR. ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA - PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 164, CUJO TEOR EM RESUMO É O SEGUINTE:"INTIMAR O REPRESENTANTE DA EMPRESA PARA JUNTAR PROVA(CERTIDÕES) DA JUNTA COMERCIAL, RECEITA ESTADUAL E RECEITAFEDERAL, DE QUE A EMPRESA SEJA INATIVA, NO PRAZO DE QUINZEDIAS, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA/PRISÃO."SÃO PARTES: C L A C E D F B.

05-PROCESSO Nº 01.700/03 (012.03.000170-0) - AÇÃO DE DIVÓRCIODIRETO.DR. FABÍOLA PAVIOTTI DO NASCIMENTO R. CRUZ E DR. EDNOPAVIOTTI DO NASCIMENTO - PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS. 111/112, CUJO TEOR EM RESUMO É O SEGUINTE: "...JULGOPROCEDENTE, O PEDIDO INSERTO NA VESTIBULAR, O SUFICIENTEPARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL (...), E PROMOVER AEXTINÇÃO DO MATRIMÔNIO ENTRE ELES EXISTENTE (...) A POSSE EGUARDA DOS FILHOS DO CASAL, PERMANECERÁ COM AREQUERIDA..."SÃO PARTES: R C E S R C.

06-PROCESSO Nº 27.120/06 (012.06.002712-0) - AÇÃO DECONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO.DR.ª ANA CAROLINA MACHADO - PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 16, CUJO TEOR EM RESUMO É O SEGUINTE:"...JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO, E O FAÇO ESTRIBADO NO INCISOI, DO ART. 267, DO CPC."SÃO PARTES: R C D L E R F A.

07-PROCESSO Nº 26.502/06 (012.06.002650-2) - AÇÃO DECONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO.DR. DIOGO CAMPO DALL'ORTO - PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 25, CUJO TEOR EM RESUMO É O SEGUINTE: "...EMNENHUM LOCAL HÁ A CERTIDÃO DE QUE A R. SENTENÇA PROFERIDANA AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL, TENHA TRANSITADO EMJULGADO. INTIMAR O DOUTO ADVOGADO, PARA JUNTARFOTOCÓPIA DO TERMO DE TRÂNSITO EM JULGADO, PRAZO DE DEZDIAS, PENA DE INDEFERIMENTO."SÃO PARTES: E G A E J C.

08-PROCESSO Nº 13.443/05 (012.05.011344-3) - AÇÃO DEINVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.DR. BERNARDO DE SOUZA MUSSO RIBEIRO - PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 28, CUJO TEOR EM RESUMO É OSEGUINTE:"...INTIMAR O RESPONSÁVEL PELO AUTOR A OFERECEROUTORGA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PENA DE EXTINÇÃO."SÃO PARTES: B R E G H F.

09-PROCESSO Nº 48.741/04 (012.04.004874-1) - AÇÃO DEINVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.DR. VICENTE SARTÓRIO FILHO - PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 28, CUJO TEOR EM RESUMO É O SEGUINTE:"...INTIMAÇÃO DAINVESTIGANTE (MAIOR CIVILMENTE) PARA REGULARIZAR

REPRESENTAÇÃO E DIZER DO INTERESSE NA CONTINUAÇÃO DOFEITO, TUDO NO PRAZO DE DEZ DIAS, PENA DE EXTINÇÃO."SÃO PARTES: R M R E L S R.

10-PROCESSO Nº 06.330/06 (012.06.000633-0) - AÇÃO DESEPARAÇÃO DE CORPOS.DR. PAULO REIS GOMES E TELMO VALENTIM ZBYSZUNSKI- PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 13, CUJO TEOR EM RESUMOÉ O SEGUINTE:"...JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO,FAZENDO-O ESTRIBADO NA NORMA CONTIDA NO INC. VI, DO ART.267, DO CPC."SÃO PARTES: W I S E M L S I.

11-PROCESSO Nº 29.662/06 (012.06.002966-2) - AÇÃO DESEPARAÇÃO CONSENSUAL.DR. GERALDO RODRIGUES DE VASCONCELOS - PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 11, CUJO TEOR EM RESUMO É OSEGUINTE:"...INTIME-SE OS REQUERENTES, POR SEU ADVOGADO,PARA EMENDAR A INICIAL, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA INICIAL."SÃO PARTES: J E S E E B S.

12-PROCESSO Nº 89.353/05 (012.05.008935-3) - AÇÃO DESEPARAÇÃO LITIGIOSA.DR.ª MARIA TERESA COLLI ROSINDO - PARA SE MANIFESTAR, ACERCADA CONTESTAÇÃO COLACIONADA ÀS FLS. 33/38, DOS AUTOS SUPRA,PRAZO DE CINCO DIAS.SÃO PARTES: A M S S W E W P W.

13-PROCESSO Nº 02.706/04 (012.04.000270-6) - AÇÃO DESEPARAÇÃO LITIGIOSA.DR.ª RENATA STAUFFER DUARTE - PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 53, DOS AUTOS SUPRA, CUJO TEOR EM RESUMO ÉO SEGUINTE: "...INDEFIRO O PEDIDO DE INTIMAÇÃO ÀSTESTEMUNHAS. CASO QUEIRA, TRAGA AS TESTEMUNHASINDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. INTIMAR PARA CONHECER EMANIFESTAR-SE PELO QUE ENTENDER DE DIREITO, PRAZO DE CINCODIAS."SÃO PARTES: V L M P G E L P G C.

14-PROCESSO Nº 94.833/05 (012.05.009483-3) - AÇÃO DEDISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL.DR. DALTON ALVES MOREIRA - PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 40, DOS AUTOS SUPRA, CUJO TEOR EM RESUMO ÉO SEGUINTE:"...HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO PARA QUEPRODUZA SEUS REGULARES E JURÍDICOS EFEITOS E JULGO EXTINTOESTE PROCESSO FAZENDO-O COM BASE NA NORMA CONTIDA NOINCISO III DO ART. 269 DO CPC."SÃO PARTES: P F A E E C.

HIRANILDA MATOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO4ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA

JUIZ DE DIREITO: VICTOR EMANUEL ALCURI JÚNIORESCRIVÃ JUDICIÁRIA: SIMONE LUGON VALLADÃO

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 16/06

DR(A) FABIO ANDRE PIRCHINER TORRES OAB/ES 5657PROCESSO Nº 012030084011AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEJ.C.S. X M.C.J


FINALIDADE: INTIMÁ-LO DE QUE FOI DEFERIDA VISTA PELO PRAZODE 05 DIAS.

DR(A) ANTONIO LUCIO AVILA LOBO OAB/ES 9305PROCESSO Nº 012050128730AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOD.G.V X J.C.F.V.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 28, QUALSEJA, EMENDAR A INICIAL E JUNTAR A DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA.

DR(A) GRACIANO MORETO OAB/ES 0974PROCESSO Nº 012030067461AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADER.N.S X E.G.FINALIDADE: INTIMÁ-LO DO DESPACHO DE FLS. 166 QUE MANTEVE OINDEFERIMENTO DE FLS. 159

DR(A) IZAIAS CARDOZO OAB/ES 2527PROCESSO Nº 012060032278AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVELS.A.C X N.V.L.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA EMENDAR A INICIAL, FAZENDOCONSTAR NO POLO PASSIVO OS HERDEIROS DE NEMIASVASCONCELOS DE LAIA

DR(A) ELIAS MELOTTI JUNIOR OAB/ES 8692PROCESSO Nº 012060033235AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA F.S.N X A.V.NFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA PAGAR CUSTAS INICIAIS NO PRAZO DE05 DIAS.

DR(A) TANIA REGINA KROEBEL OAB/ES 4854PROCESSO Nº 012060033250AÇÃO DE DIVORCIO CONSENSUALJ.O.S X M.N.F.S.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA PAGAR CUSTAS INICIAIS NO PRAZO DE05 DIAS.

DR(A) ITAMAR DE SOUZA CADETE OAB/ES 3890PROCESSO Nº 0120600333466AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃOJ.S. X L.N.SFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA PAGAR CUSTAS INICIAIS NO PRAZO DE05 DIAS.

DR(A) CIRLENA DE FATIMA SATIL OAB/MG 76.046PROCESSO Nº 012050133995AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSAP.A.N.D X M.E.F.D.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO DELEI.

DR(A) FABIO DAHER BORGES OAB/ES 5335PROCESSO Nº 012030004480AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSAE.V.S. X S.T.V.SFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA APRESENTAR OS DOCUMENTOS DOVEÍCULO, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI.

DR(A) RAIMUNDO R. BATISTA DOS SANTOS OAB/ES 12.307PROCESSO Nº 012060021453AÇÃO ANULATÓRIA O.S.L. X J.C.D.S FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA EMENDAR A INICIAL FAZENDOFIGURAR NO POLO PASSIVO OS HERDEIROS DE JOSÉ CARLOS DIAS

DOS SANTOS, ORMINO DIAS DOS SANTOS E MARIA LUIZA DEOLIVEIRA SALLES.

DR(A) ANANIAS RANGEL MELLO OAB/ES 8371PROCESSO Nº 012040048816AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVELV.S.S. X M.C.S.F.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES DAAPELAÇÃO DE FLS. 130 NO PRAZO DE LEI.

CARIACICA/ES, 28 DE ABRIL DE 2006.

SIMONE LUGON VALLADÃOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA

LISTA Nº 013/2006

JUIZ DE DIREITO: DR. JORGE LUIZ RAMOS ESCRIVÃ SUBSTITUTA: BEL. ROSÂNGELA BARBOSA BARROSOESCREVENTES JURAMENTADOS: ADRIANA RASSELE ZAMPROGNO DASILVA, JOSIANI ZANOTELLI BUENO E SCHIRLEY SAIK LUCHI

I N T I M O:

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM NA FORMA DO ART. 236C/C O ART. 1.216 DO CPC, DOS PROVIMENTO Nº 027/97 E 14/99 ECÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO - ARTIGO 55.

DR. ANDRÉ SANTOS ZANONDR. DUMONT SANTOS REIS DR. JOSÉ CARLOS CORREA DE SOUZA DR. LEONARDO ZEHURI TOVARDRª NATÁLIA CARVALHO DE ARAUJODR. RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃESDRª SUZANA HOFFMANN REIS

DR. DUMONT SANTOS REISDRª SUZANA HOFFMANN REISAÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSPROC. Nº 012.03.010262-3PARTES: REGINALDO DOS SANTOS RICARDO X MUNICÍPIO DECARIACICA.FINALIDADE: INTIMÁ-LOS PARA COMPARECEREM NO FÓRUM DECARIACICA/ES, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA DA FAZENDAPÚBLICA MUNICIPAL, SITO NA RUA BOGOTÁ, SN, (ANTIGA COFAVI),JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES, NO DIA 04/07/2006, ÀS 14:00HORAS OCASIÃO EM QUE HAVERÁ AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO. DEVENDO APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS NOPRAZO DE 10(DEZ) DIAS. BEM COMO TOMAREM CIÊNCIA DO LAUDOPERICIAL ÀS FLS. 112/113, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 116.

DR. JOSÉ CARLOS CORRÊA DE SOUZA E DEMAIS LEGITIMADOS PARAO PROCESSOAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROC. Nº 012.03.008381-5 PARTES: MUNICÍPIO DE CARIACICA X ASSOCIAÇÃO DESPORTIVAFERROVIÁRIA VALE DO RIO DOCE FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS,CUMPRIR O DISPOSTO NO ARTIGO 655, § 1º, II DO CPC, E COMPROVAR


A PROPRIEDADE DOS BENS DADO EM GARANTIA, CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 56 DOS AUTOS.

DR. ANDRÉ SANTOS ZANONDR. LEONARDO ZEHURI TOVARAÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOPROC. Nº 012.04.003917-9PARTES: TEQSERV- TECNOLOGIA E QUALIDADE EM SERVIÇOS LTDA. XMUNICÍPIO DE CARIACICA.FINALIDADE: INTIMÁ-LOS PARA, QUERENDO, MANIFESTAREM-SESOBRE AS CONTESTAÇÕES: DE FLS. 89/92, APRESENTADA PELOMUNICÍPIO DE VITÓRIA, FLS. 127/133, APRESENTADA PELO MUNICÍPIODE VILA VELHA E FLS. 142/148, APRESENTADA PELO MUNICÍPIO DECARIACICA, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 222 DOS AUTOS.

DR. RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃESDRª NATÁLIA CARVALHO DE ARAUJOAÇÃO EMBARGOS DO DEVEDORPROC. Nº 012.03.010431-4PARTES: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE X MUNICÍPIO DECARIACICA.FINALIDADE: INTIMÁ-LOS PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIASREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, CONFORME R. DESPACHO DEFLS. 113 DOS AUTOS.

DR. RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃESDRª NATÁLIA CARVALHO DE ARAUJOAÇÃO EMBARGOS DO DEVEDORPROC. Nº 012.03.010433-0PARTES: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE X MUNICÍPIO DECARIACICA.FINALIDADE: INTIMÁ-LOS PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIASREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, CONFORME R. DESPACHO DEFLS. 138 DOS AUTOS.

CARIACICA, 01 DE MAIO DE 2006.

ROSÂNGELA BARBOSA BARROSOESCRIVÃ SUBSTITUTA

AUTORIZADA PELO CÓDIGO DE NORMAS DA C.G.J./ES

JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTORIO DA 1ª VARA CRIMINAL SERRA

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: DRª. CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAUJOPROMOTOR: DR. LUIZ FLAVIO VALENTIMESCRIVÃO: ADONIAS MENDES SALES

GABARITO 21/2006

1- DR. ROSEMBERG MORAES CAITANO - OAB/ES 8217PROCESSO: 04060050324ACUSADO: JEOVANI PEREIRA SENNAPARA TOMAR CIÊNCIA DA FIANÇA ARBITRADA EM FAVOR DOACUSADO NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS), BEM COMO TOMARCIÊNCIA DO INTERROGATÓRIO DO MESMO DESIGNADO PARA O DIA25/05/2006 ÀS 14:30 HORAS..SERRA/ES, 02 DE MAIO DE 2006.

CLÁUDIA VIEIRA DE AOLIVEIRA ARAÚJOJUÍZA DE DIREITO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

JUÍZO DA 2A. VARA CRIMINAL DA SERRA

LISTA 062/06

JUIZ: DR. PAULO SÉRGIO BELLÚCIO.ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ANDRESSA MATHILDE ASSADPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADRIANA CHISTÉ CARVALHO.

INTIMO:DRª ALESSANDRA GALVEASPROCESSO 048050125490 (AP 3818/06) ACUSADOS: CARLOS ALBERTO GOMES DE ASSISFINS: APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NO PRAZO LEGAL

SERRA, 27 DE ABRIL DE 2006.

ANDRESSA MATHILDE ASSADESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DA SERRA -

PRIVATIVA DO JÚRI - COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: DR. SÉRGIO LUIZ DA SILVAPROMOTORES: DRª JULIANA FERREIRA PIMENTA E DR. ROBERTOSILVEIRA SILVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARTA RAMOSESCREVENTE JURAMENTADA: MARIA AUXILIADORA M. CASTELLO

GABARITO 018/2006

ADVOGADO: DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVAPROCESSO: 048050142362 (614/99-A)ACUSADOS: JOSÉ LOPES E PAULO ROGÉRIO DUTRA DE SOUZAINCURSO: ART. 121, PARÁGRAFO SEGUNDO, INC. I, IV E V E ART. 121,PARÁGRAFO SEGUNDO, V, C/C 14, II 69 DO CPBFINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA QUE COMPAREÇA NOSALÃO DO JÚRI DESTE JUÍZO DA SERRA, NO PROXIMO DIA06/06/2006, ÀS 12 HORAS , A FIM DE PATROCINAR A DEFESA DOSRÉUS MENCIONADOS ACIMA, QUANDO SERÃO SUBMETIDOS AJULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI, NOS AUTOSACIMA MENCIONADO.ADVOGADO: DR. ELTON SILVA ALVARENGA

PROCESSO: 048000083674 (868/01)ACUSADO: JOSÉ CARLOS RODRIGUES SOARESINCURSO: ART. 121, PARÁGRAFO SEGUNDO, INC. I E IV C/C 14, INC. IIDO CPFINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA QUE COMPAREÇA NOSALÃO DO JÚRI DESTE JUÍZO DA SERRA, NO PROXIMO DIA22/06/2006, ÀS 08 HORAS , A FIM DE PATROCINAR A DEFESA DO RÉUMENCIONADO ACIMA, QUANDO SERÁ SUBMETIDO A JULGAMENTOPERANTE O TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI, NOS AUTOS ACIMAMENCIONADO.

ADVOGADO: DR. OSNI DE FARIAS JUNIORPROCESSO: 048020107396 (1006/03)ACUSADO: GENARIO MARQUE FERREIRA E GENIVALDO COSTA CRUZINCURSO: ART. 121, PARÁGRAFO SEGUNDO, INC. IV DO CPBFINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA QUE COMPAREÇA NOSALÃO DO JÚRI DESTE JUÍZO DA SERRA, NO PROXIMO DIA21/06/2006, ÀS 12 HORAS , A FIM DE PATROCINAR A DEFESA DO RÉUMENCIONADO ACIMA, QUANDO SERÁ SUBMETIDO A JULGAMENTO


PERANTE O TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI, NOS AUTOS ACIMAMENCIONADO.

ADVOGADO: DR. NELSON MOREIRA JUNIORPROCESSO: 048990034596 (813/00)ACUSADO: LUCIELIO VENTURAINCURSO: ART. 121, PARÁGRAFO SEGUNDO, INC. IV C/C ART 29, C/C 69DO CPFINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA QUE COMPAREÇA NOSALÃO DO JÚRI DESTE JUÍZO DA SERRA, NO PROXIMO DIA20/06/2006, ÀS 12 HORAS , A FIM DE PATROCINAR A DEFESA DO RÉUMENCIONADO ACIMA, QUANDO SERÁ SUBMETIDO A JULGAMENTOPERANTE O TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI, NOS AUTOS ACIMAMENCIONADO.

SERRA/ES, 02 DE MAIO DE 2006.

MARTA RAMOSESCRIVÃ JUDICIARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA 4A VARA CRIMINAL SERRA

COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JUÍZA DE DIREITO: DR.ª MAIZA SILVA SANTOSPROMOTOR: DR. VIVALDO FERREIRA DA SILVAESCRIVÃO: FRANCIANNE QUARTO SILVEIRA

GABARITO 02/05/2006

1 - DR. ROSEMBERG MORAES CAITANOAP: 048.060.045.431ACUSADO: PAULO DE OLIVEIRA SILVAPARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA08/05/2006, ÀS 11:00 HORAS.

2 - DR. CREUZENI BRANDÃO DE OLIVEIRA, OAB Nº 6.735,SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARAL E DR.ª MARIA IVONETE R.PÊGOAP: 048.060.000.121ACUSADO: LEANDRO RODRIGUES DE ASSISPARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO PARAO DIA 09/05/2006, ÀS 10:30 HORAS

3 DR. MÁRCIO GABRIEL AMORIM BEZERRA E DR. VITOR VALÉRIOVERVLOET, OAB Nº 4.611 E DR. MÁRCIA FERREIRA GUEDES, OAB Nº11454AP: 048.050.107.779ACUSADO: JEFFERSON PEREIRA DOS SANTOS E OUTROSPARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DO DIA 09/05/2006, ÀS 9:00HORAS.

4- DR.ª MARIA ANTÔNIO DE AZEVEDO MOREIRA, OAB Nº 8059 EDR.ª EDELMIRA CAROLINA OLIVEIRA MACHADO, OAB Nº 8611, DR.MOSHE DAYAN ROSA, DR. MAURÍCIO VIEIRA DA SILVA JÚNIOR, DR.ªTATIANA COSTA JARDIM, OAB Nº 12040, DR. ROBSON JACCOUD,OAB Nº 4526AP: 048.060.032.918ACUSADO: FERNANDA SANTOS DA SILVA E OUTROS

PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA16/05/2006, ÀS 9:00 HORAS.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA CRIMINAL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

JUÍZA DE DIREITO: DR.ª MAIZA SILVA SANTOSPROMOTOR: DR. VIVALDO FERREIRA DA SILVAESCRIVÃO: FRANCIANNE QUARTO SILVEIRA

GABARITO 02/05/2006

1 - DR. HERISON BISENHOWER RODRIGUES DO NASCIMENTO, OABNº 7.368AP: 048.060.033.437ACUSADO: CLEYTO LÍRIO DOS SANTOS E OUTRO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DO DIA 09/05/2006, ÀS 09:30HORAS .

2 - DR. NELSON MOREIRA JÚNIOR, OAB Nº 7960AP: 048.040.120.270ACUSADO: IRENE DE FREITASPARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA19/05/2006, ÀS 13:30 HORAS .

3 - DR. JOSÉ AILTON DE FÁTIMA ALVES, OAB/MG 81.967AP: 048.060.042.446ACUSADO: GESSICA BRNA SOUZA MOURAPARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA08/05/2006,ÀS 10:00 HORAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA 5ª VARA CRIMINAL DA SERRA - PRIVATIVA DE

TÓXICOSJUIZADO DE DIREITO

2º GABARITO 27/04 PROC.048010018330

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 DIAS

RÉU(S): CARLOS GONÇALVES DOS SANTOS E ROVERSON RIBEIRO DASILVA

A EXMª SR.ª DR.ª. ANA FLÁVIA MELO VELLOMIGUEL, MMª. JUÍZA SUBSTITUTA EM EXERCÍCIONA 5A VARA CRIMINAL DA SERRA - PRIVATIVA DETÓXICOS, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO.

FAZ SABER AO(S) RÉU(S) CARLOS GONÇALVES DOSSANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, MARCENEIRO, NATURAL DENANUQUE/MG, NASCIDO EM 11/11/1954, FILHO DE MANOELGONAÇVES DOS SANTOS E DE ALZIRA COLARES DE SOUZA EROVERSON RIBEIRO DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, MOTOBOY,NATURAL DE CAMPOS DE GOYTACAZES/RJ, NASCIDO EM 16/06/1967,FILHO DE RENÉ NOGUEIRA DA SILVA E DE MARIA IZABEL RIBEIRO DASILVA, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE(S) MOVE A AÇÃO PENAL DE Nº048010018330, COMO INCURSO(S) NAS SANÇÕES DO ART. 16 DA LEINº 6368/76.E COMO O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) SE ENCONTRA(M) EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL COM O


PRAZO DE 60 DIAS, PELO QUAL FICA(M) O(S) REFERIDO(S) RÉU(S)INTIMADO(S) DOS TERMOS DA R. SENTENÇA, PROLATADA EM15/04/2004, EM QUE FOI DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DOSMESMOS, COM FULCRO NO ART. 89, §5º DA L. 9099/95. E PARA QUECHEGUE AO CONHECIMENTO DOS REFERIDOS RÉUS, FOI EXPEDIDOO PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL EAFIXADO NO LOCAL DE COSTUME. DADO E PASSADO NESTA CIDADEDA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,

AOS VINTE CINCO (25) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DEDOIS MIL E SEIS (2006). EU, ESCRIVÃO O FIZ IMPRIMIR, CONFERI ERUBRIQUEI, INDO ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.

ANA FLÁVIA MELO VELLO MIGUELJUÍZA SUBSTITUTA

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PROC.048050133056

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS.

A EXMª SR.ª. DR.ª. ANA FLÁVIA MELO VELLOMIGUEL, MMª. JUÍZA SUBSTITUTA EM EXERCÍCIONA 5ª VARA CRIMINAL DA SERRA - PRIVATIVA DETÓXICOS, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO.

FAZ SABER AO(S) RÉU(S) LUCIANO COSTA DA SILVA,BRASILEIRO, NASCIDO EM 24/07/1980, FILHO DE IZIDORO BEZERRADA SILVA E MARIA DE LOURDES COSTA DA SILVA, ESTANDO EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE(S)MOVE UMA AÇÃO PENAL DE Nº .048050133056 COMO INCURSO(S)NAS SANÇÕES DOS ARTS. 12 E 14 DA LEI Nº 6368/76. E COMO OS(AS)REFERIDA(AS) RÉU(S) SE ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, PELO QUAL FICA(M) O(S)REFERIDO(S) RÉU(S) CITADO (S) A COMPARECER PERANTE O JUÍZODA 5A VARA CRIMINAL DA SERRA - PRIVATIVA DE TÓXICOS, NO ED.DO FÓRUM LOCAL, SITO Á AV. GETULIO VARGAS, 250, CENTRO,SERRA, ES, NO DIA 04 DE JULHO DE 2006, ÀS 14:00 HORAS , A FIM DESER INTERROGADO, PRODUZIR DEFESA E SE VER PROCESSADO ATÉFINAL DE JULGAMENTO. E, EM FACE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 10409/02(LEI DE TÓXICOS), BEM COMO O QUE DISPÕE O ART. 2º DO CPP,RESPONDER POR ESCRITO, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS (ART. 38). CASO NÃO SEJA APRESENTADA A RESPOSTANO PRAZO, SERÁ NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA OFERECÊ-LAEM 10 (DEZ) DIAS (ART. 38, § 3º), TUDO EM CONFORMIDADE COM OSTERMOS DA DENÚNCIA.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDORÉU, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NAIMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E CINCO (25)DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E SEIS(2006). EU, ESCRIVÃOO FIZ IMPRIMIR, CONFERI E RUBRIQUEI, INDO ASSINADO POR QUEMDE DIREITO




PROC.048050086759


A EXMª SR.ª. DR.ª. ANA FLÁVIA MELO VELLO MIGUEL, MMª. JUÍZASUBSTITUTA EM EXERCÍCIO NA 5ª VARA CRIMINAL DA SERRA -PRIVATIVA DE TÓXICOS, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO.

FAZ SABER AO(S) RÉU(S) TIAGO MOREIRA DOS SANTOS,BRASILEIRO, NASCIDO EM 13/07/1986, FILHO DE ANTÔNIO JOSÉ DOSSANTOS E DE ANA MOREIRA DOS SANTOS, ESTANDO EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE(S) MOVE UMAAÇÃO PENAL DE Nº .048050133056 COMO INCURSO(S) NAS SANÇÕESDOS ARTS. 16 DA LEI Nº 6368/76. E COMO OS(AS) REFERIDA(AS)RÉU(S) SE ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, PELO QUAL FICA(M) O(S)REFERIDO(S) RÉU(S) CITADO (S) A COMPARECER PERANTE O JUÍZODA 5A VARA CRIMINAL DA SERRA - PRIVATIVA DE TÓXICOS, NO ED.DO FÓRUM LOCAL, SITO Á AV. GETULIO VARGAS, 250, CENTRO,SERRA, ES, NO DIA 10 DE JULHO DE 2006, ÀS 13:00 HORAS , A FIM DESER INTERROGADO, PRODUZIR DEFESA E SE VER PROCESSADO ATÉFINAL DE JULGAMENTO. E, EM FACE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 10409/02(LEI DE TÓXICOS), BEM COMO O QUE DISPÕE O ART. 2º DO CPP,RESPONDER POR ESCRITO, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS (ART. 38). CASO NÃO SEJA APRESENTADA A RESPOSTANO PRAZO, SERÁ NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA OFERECÊ-LAEM 10 (DEZ) DIAS (ART. 38, § 3º), TUDO EM CONFORMIDADE COM OSTERMOS DA DENÚNCIA.




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PROC.048040049875



FAZ SABER AO(S) RÉU(S) DAVID GONÇALVES CLIPES,BRASILEIRO, NASCIDO EM 02/11/1980, FILHO DE RAUL CLIPES ECARLINDA GONÇALVES CLIPES, ESTANDO EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE(S) MOVE UMA AÇÃO PENAL DE


Nº .048040049875 COMO INCURSO(S) NAS SANÇÕES DOS ARTS. 16 DALEI Nº 6368/76. E COMO OS(AS) REFERIDA(AS) RÉU(S) SEENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL, PELO QUAL FICA(M) O(S) REFERIDO(S) RÉU(S)CITADO (S) A COMPARECER PERANTE O JUÍZO DA 5A VARA CRIMINALDA SERRA - PRIVATIVA DE TÓXICOS, NO ED. DO FÓRUM LOCAL, SITOÁ AV. GETULIO VARGAS, 250, CENTRO, SERRA, ES, NO DIA 12 DEJULHO DE 2006, ÀS 17:00 HORAS , A FIM DE SER INTERROGADO,PRODUZIR DEFESA E SE VER PROCESSADO ATÉ FINAL DEJULGAMENTO. E, EM FACE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 10409/02 (LEI DE TÓXICOS), BEMCOMO O QUE DISPÕE O ART. 2º DO CPP, RESPONDER POR ESCRITO,ATRAVÉS DE ADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (ART. 38).CASO NÃO SEJA APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO, SERÁNOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA OFERECÊ-LA EM 10 (DEZ) DIAS(ART. 38, § 3º), TUDO EM CONFORMIDADE COM OS TERMOS DADENÚNCIA.




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PROC.048970038955



FAZ SABER AO(S) RÉU(S) WESLEY FERNANDES MARQUES,BRASILEIRO, FILHO DE ELIEZER FERNANDES DA SILVA E NAIRMARQUES FERNANDES, ESTANDO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE(S) MOVE UMA AÇÃO PENAL DE Nº.048970038955 COMO INCURSO(S) NAS SANÇÕES DOS ARTS. 16 DALEI Nº 6368/76. E COMO OS(AS) REFERIDA(AS) RÉU(S) SEENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL, PELO QUAL FICA(M) O(S) REFERIDO(S) RÉU(S)CITADO (S) A COMPARECER PERANTE O JUÍZO DA 5A VARA CRIMINALDA SERRA - PRIVATIVA DE TÓXICOS, NO ED. DO FÓRUM LOCAL, SITOÁ AV. GETULIO VARGAS, 250, CENTRO, SERRA, ES, NO DIA 12 DEJULHO DE 2006, ÀS 17:30 HORAS , A FIM DE SER INTERROGADO,PRODUZIR DEFESA E SE VER PROCESSADO ATÉ FINAL DEJULGAMENTO. E, EM FACE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 10409/02 (LEI DETÓXICOS), BEM COMO O QUE DISPÕE O ART. 2º DO CPP, RESPONDERPOR ESCRITO, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS(ART. 38). CASO NÃO SEJA APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO,SERÁ NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA OFERECÊ-LA EM 10 (DEZ)DIAS (ART. 38, § 3º), TUDO EM CONFORMIDADE COM OS TERMOS DADENÚNCIA.




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PROC.048050066454



FAZ SABER AO(S) RÉU(S) MARCELO OLIVEIRA MELO,BRASILEIRO, NASCIDO EM SÃO PAULO, NASCIDO EM 11/01/1980,FILHO DE MARCLEINO BELE FILHO E DE EVANICE DE OLIVEIRASANTOS, ESTANDO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE AJUSTIÇA PÚBLICA LHE(S) MOVE UMA AÇÃO PENAL DE Nº.048050066454 COMO INCURSO(S) NAS SANÇÕES DOS ARTS. 16 DALEI Nº 6368/76. E COMO OS(AS) REFERIDA(AS) RÉU(S) SEENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL, PELO QUAL FICA(M) O(S) REFERIDO(S) RÉU(S)CITADO (S) A COMPARECER PERANTE O JUÍZO DA 5A VARA CRIMINALDA SERRA - PRIVATIVA DE TÓXICOS, NO ED. DO FÓRUM LOCAL, SITOÁ AV. GETULIO VARGAS, 250, CENTRO, SERRA, ES, NO DIA 06 DEJULHO DE 2006, ÀS 16:30 HORAS , A FIM DE SER INTERROGADO,PRODUZIR DEFESA E SE VER PROCESSADO ATÉ FINAL DEJULGAMENTO. E, EM FACE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 10409/02 (LEI DETÓXICOS), BEM COMO O QUE DISPÕE O ART. 2º DO CPP, RESPONDERPOR ESCRITO, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS(ART. 38). CASO NÃO SEJA APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO,SERÁ NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA OFERECÊ-LA EM 10 (DEZ)DIAS (ART. 38, § 3º), TUDO EM CONFORMIDADE COM OS TERMOS DADENÚNCIA.




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PROC.048050038792




FAZ SABER AO(S) RÉU(S) ALEXANDRO CARDOSO DE SÁ,BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 04/01/1984, FILHO DEESMERINDA CARDOSO DE SÁ, ESTANDO EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE(S) MOVE UMA AÇÃO PENAL DENº .048050038792 COMO INCURSO(S) NAS SANÇÕES DOS ARTS. 16 DALEI Nº 6368/76. E COMO OS(AS) REFERIDA(AS) RÉU(S) SEENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL, PELO QUAL FICA(M) O(S) REFERIDO(S) RÉU(S)CITADO (S) A COMPARECER PERANTE O JUÍZO DA 5A VARA CRIMINALDA SERRA - PRIVATIVA DE TÓXICOS, NO ED. DO FÓRUM LOCAL, SITOÁ AV. GETULIO VARGAS, 250, CENTRO, SERRA, ES, NO DIA 12 DEJULHO DE 2006, ÀS 15:00 HORAS , A FIM DE SER INTERROGADO,PRODUZIR DEFESA E SE VER PROCESSADO ATÉ FINAL DEJULGAMENTO. E, EM FACE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 10409/02 (LEI DETÓXICOS), BEM COMO O QUE DISPÕE O ART. 2º DO CPP, RESPONDERPOR ESCRITO, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS(ART. 38). CASO NÃO SEJA APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO,SERÁ NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA OFERECÊ-LA EM 10 (DEZ)DIAS (ART. 38, § 3º), TUDO EM CONFORMIDADE COM OS TERMOS DADENÚNCIA.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS (26) DOMÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E SEIS(2006). EU, ESCRIVÃO OFIZ IMPRIMIR, CONFERI E RUBRIQUEI, INDO ASSINADO POR QUEM DEDIREITO


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PROC.048040157504



FAZ SABER AO(S) RÉU(S) PAULO SÉRGIO SACRAMENTO DACONCEIÇÃO, BRASILEIRO, NASCIDO EM 06/11/1983, FILHO DE PEDROFRANCISCO DA CONCEIÇÃO E DE ARLINDA DO SACRAMENTO,ESTANDO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE A JUSTIÇAPÚBLICA LHE(S) MOVE UMA AÇÃO PENAL DE Nº .048040157504 COMOINCURSO(S) NAS SANÇÕES DOS ARTS. 16 DA LEI Nº 6368/76. E COMOOS(AS) REFERIDA(AS) RÉU(S) SE ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, PELO QUAL FICA(M)O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) CITADO (S) A COMPARECER PERANTE OJUÍZO DA 5A VARA CRIMINAL DA SERRA - PRIVATIVA DE TÓXICOS, NO

ED. DO FÓRUM LOCAL, SITO Á AV. GETULIO VARGAS, 250, CENTRO,SERRA, ES, NO DIA 06 DE JULHO DE 2006, ÀS 16:30 HORAS , A FIM DESER INTERROGADO, PRODUZIR DEFESA E SE VER PROCESSADO ATÉFINAL DE JULGAMENTO. E, EM FACE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 10409/02(LEI DE TÓXICOS), BEM COMO O QUE DISPÕE O ART. 2º DO CPP,RESPONDER POR ESCRITO, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS (ART. 38). CASO NÃO SEJA APRESENTADA A RESPOSTANO PRAZO, SERÁ NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA OFERECÊ-LAEM 10 (DEZ) DIAS (ART. 38, § 3º), TUDO EM CONFORMIDADE COM OSTERMOS DA DENÚNCIA.




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PROC.048050102341



FAZ SABER AO(S) RÉU(S) WITALO RIBEIRO RAMOS,BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 16/01/1986, FILHO DE JOSÉPEREIRA RAMOS NETO E ALICE RIBEIRO RAMOS, ESTANDO EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE(S) MOVE UMAAÇÃO PENAL DE Nº .048050102341 COMO INCURSO(S) NAS SANÇÕESDOS ARTS. 16 DA LEI Nº 6368/76. E COMO OS(AS) REFERIDA(AS) RÉU(S)SE ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL, PELO QUAL FICA(M) O(S) REFERIDO(S) RÉU(S)CITADO (S) A COMPARECER PERANTE O JUÍZO DA 5A VARA CRIMINALDA SERRA - PRIVATIVA DE TÓXICOS, NO ED. DO FÓRUM LOCAL, SITOÁ AV. GETULIO VARGAS, 250, CENTRO, SERRA, ES, NO DIA 05 DEJULHO DE 2006, ÀS 17:30 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO,PRODUZIR DEFESA E SE VER PROCESSADO ATÉ FINAL DEJULGAMENTO. E, EM FACE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 10409/02 (LEI DETÓXICOS), BEM COMO O QUE DISPÕE O ART. 2º DO CPP, RESPONDERPOR ESCRITO, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS(ART. 38). CASO NÃO SEJA APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO,SERÁ NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA OFERECÊ-LA EM 10 (DEZ)DIAS (ART. 38, § 3º), TUDO EM CONFORMIDADE COM OS TERMOS DADENÚNCIA.







PROC.048050049310



FAZ SABER AO(S) RÉU(S) LEONARDO LEMES, BRASILEIRO,SOLTEIRO, NASCIDO EM 12/03/1981, FILHO DE ANITA LEMOS E DE PAINÃO DECLARADO, ESTANDO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE(S) MOVE UMA AÇÃO PENAL DE Nº.048050049310 COMO INCURSO(S) NAS SANÇÕES DOS ARTS. 16 DALEI Nº 6368/76. E COMO OS(AS) REFERIDA(AS) RÉU(S) SEENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL, PELO QUAL FICA(M) O(S) REFERIDO(S) RÉU(S)CITADO (S) A COMPARECER PERANTE O JUÍZO DA 5A VARA CRIMINALDA SERRA - PRIVATIVA DE TÓXICOS, NO ED. DO FÓRUM LOCAL, SITOÁ AV. GETULIO VARGAS, 250, CENTRO, SERRA, ES, NO DIA 05 DEJULHO DE 2006, ÀS 13:30 HORAS , A FIM DE SER INTERROGADO,PRODUZIR DEFESA E SE VER PROCESSADO ATÉ FINAL DEJULGAMENTO. E, EM FACE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 10409/02 (LEI DETÓXICOS), BEM COMO O QUE DISPÕE O ART. 2º DO CPP, RESPONDERPOR ESCRITO, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS(ART. 38). CASO NÃO SEJA APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO,SERÁ NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA OFERECÊ-LA EM 10 (DEZ)DIAS (ART. 38, § 3º), TUDO EM CONFORMIDADE COM OS TERMOS DADENÚNCIA.




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2º JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA SERRA

JUÍZA DE DIREITO: DRª ELIANA FERRARI SIVIEROESCRIVÃO SUBSTITUTO: GIOVANI DEMONEL DE LIMAESCREVENTE JURAMENTADO: GIL ALVES DA SILVA

LISTA DE INTIMAÇÕES DE ADVOGADOS Nº 04/06

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:

DR. JOEL GUIMARÃES GOMES, OAB/ES 3902DR. LEONARDO BATISTTE GOMES, OAB/ES 8869, OTTO BARCELLOSRANGEL JÚNIOR, OAB/ES 3397-E;DR. EDILSON QUINTAES CORRÊA, OAB/ES 4612;DR. RICARDO PIMENTEL BARBOSA, OAB/ES 8564;DR. ELVIO FARIA PEIXOTO, OAB/ES 3186;DR. GIANCARLOS SENA LOVATE, OAB/ES 9432;DR. SANTIAGO TOVAR PYLRO, OAB/ES 11734.

01- PROCESSO Nº 048060017778 - ADOÇÃO REQUERENTE(S): J.C.C.T.REQUERIDO(A)(S): B.F.S.ADVOGADO(A)(S): DR. JOEL GUIMARÃES GOMES, OAB/ES 3902FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DESPACHODE FLS. 15 V., O PEDIDO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIARDEVERÁ SER FUNDAMENTADO, NOS MOLDES DO ART. 282, INC. III DOCPC.

02- PROCESSO Nº 04860006706 - GUARDA DE MENORESREQUERENTE(S): I.A.B.REQUERIDO(A)(S): D.B.S.ADVOGADO(A)(S): DR(S). LEONARDO BATISTTE GOMES E OTTOBARCELLOS RANGEL JÚNIOR, OAB/ES 8869 E 3397-EFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DE R.DESPACHO DE FLS. 19.

03- PROCESSO Nº 048060035473 - REPRESENTAÇÃOREQUERENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO(A)(S): A.C.S.ADVOGADO(A)(S): DR. EDILSON QUINTAES CORREA, OAB/ES 4612FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 29 V..

04- PROCESSO Nº 048060015384 - REPRESENTAÇÃOREQUERENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO(A)(S): E.S.R.ADVOGADO(A)(S): DR. RICARDO PIMENTEL BARBOSA, OAB/ES 8564.FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.

05- PROCESSO Nº 048060028668 - REPRESENTAÇÃOREQUERENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO(A)(S): O.M.S..ADVOGADO(A)(S): DR. HELVIO FARIA PEIXOTO, OAB/ES 3186.FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.

06- PROCESSO Nº 048060025169 - REPRESENTAÇÃOREQUERENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO(A)(S): J.L.P.ADVOGADO(A)(S): DR. HELVIO FARIA PEIXOTO, OAB/ES 3186.FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA JUNTAR NOTA FISCAL DA MOTO,CONFORME DESPACHO DE FLS. 55V..

07- PROCESSO Nº 048060043394 - REPRESENTAÇÃOREQUERENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO(A)(S): E.K.S.G.ADVOGADO(A)(S): DR. GIANCARLOS SENA COVATE, OAB/ES 9432.FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIAS DO DESPACHODE FLS. 22 V..

SERRA, 02 DE MAIO DE 2006

GIOVANI DEMONEL DE LIMAESCRIVÃO SUBSTITUTO

AUTORIZADO PELO PROVIMENTO 02/98

JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)


PRIMEIRA VARA CÍVEL DE VILA VELHACOMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: DR. LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIOPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª ANDRÉA TEIXEIRA DE SOUZA


ESCRIVÃ SUBSTITUTA: MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA TEIXEIRAESCREVENTES JURAMENTADOS:- GILSON GUIMARÃES TOLEDO -MARCOS MANOEL DA SILVA ROSA - ADELINDA SIMÕES LOPES

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTIGOS Nº S 236 E 1.216 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

LISTA Nº 06/2006

INTIMO:

1- DRª CHRISCIANA OLIVEIRA MELLOPROC. Nº 035.01.009138-3 (14.311) AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTE: NEIFER EVANGELISTA ABOU KAMELREQUERIDO(A): CITTÁ ENGENHARIA LTDA. E OUTRO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESAPCHO DE FLS. 468, PARA SEMANIFESTAR DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS. 449/452.

2- DRª CHRISCIANA OLIVEIRA MELLOPROC. Nº 035.01.010709-8 (14.359) AÇÃO: MEDIDA CAUTELARREQUERENTE: NEIFER EVANGELISTA ABOU KAMELREQUERIDO(A): SIGMA ENGENHARIA LTDA.PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESAPCHO DE FLS. 89V, PARA SEMANIFESATAR DA PETIÇÃO JUNTADA DE FLS. 88/89.

3- DR. ROBSON FORTES BARTOLINIPROC. Nº 035.01001508-5 (11.405) AÇÃO: EXECUÇÃO REQUERENTE: RENATO MACHADO GUIMARÃES REQUERIDO(A): NILTON VALADARES E OUTROPARA SE MANIFESTAR DO OFÍCIO RECEBIDO ÁS FLS. 149.

4- DR. ALEXANDRE PUPPIMPROC. Nº 035.97.009564-8 (10.493) AÇÃO: REVISIONAL DE ALUGUELREQUERENTE: AURELIO PUPPIMREQUERIDO(A): PÃO GOSTOSO INDUSTRIA COMERCIO LTDA.PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 442, PARA SEMANIFESTAR DE ACORDO COM O ART. 236 DO CPC.

5- DRª SEVERINA MARIA SOARESDRª JUSSARA SCHAFFELN CORREIA LIMAPROC. Nº 035.98.023354-4 (9.514)AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: UNIBANCOREQUERIDO(A): NATHAN FERREIRA MENDESPARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.

6- DRª ANDRÉA HELENA FARIAS DE SOUZA ALMEIDAPROC. Nº 035.99.007684-2 (8.400) AÇÃO: REIVINDICATÓRIAREQUERENTE: ESPÓLIO DE LUZ GAVAREQUERIDO(A): ALCILIO MOULIN BOECHAT E OUTROSPARA COMPLEMENTAR O ATO ADEQUANDO-O AOS TERMOS DO ART.282 DO CPC NO QUE COUBER.

7- DR. ROBSON M. NEVESDR. RODRIGO LOUREIRO MARTINS E DR. RAFAEL TONELI TEDESCOPROC. Nº 035.00.012044-0 (13.878) AÇÃO: REPARAÇÃO CIVIL DEC. DOENÇA DO TRABALHOREQUERENTE: DJANIRA BELO PINTOREQUERIDO(A): CHOCOLATES GAROTO S/APARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 550, "...CONSIDERANDO NOVA ORIENTAÇÃO DO ETSES, E TRATANDO-SE DE

FEITO JÁ JULGADO EM PRIMEIRO GRAU, REVOGO A DETERMINAÇÃODE REMESSA AO FEITO PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO".

8- DR. MARCO ANTONIO BARRETOPROC. Nº 035.98.033858-2 (13.085) AÇÃO: EXCEÇÃO REQUERENTE: MANFER CONSTRUÇÕES LTDA.REQUERIDO(A): VERA LÚCIA DOS ANJOS FERNANDOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 106, ONDE FORADEFERIDO DESISTÊNCIA DE FLS. 105 E SUSPENSÃO DO FEITO COMOREQUERIDO.

9- DR. SAMUEL FABRETTI JUNIORPROC. Nº 035.04.001442-1 (15.529)AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: DUILIO SOARESREQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/A PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 227, PARA SEMANIFESTAR DA DOCUMENTAÇÃO DE FLS. 224/226, COM PRAZO DE10 (DEZ) DIAS.

10- DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAPROC. Nº 035.98.026618-9 (12.893) AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: BANCO BANDEIRANTES S/AREQUERIDO(A): FABIO CRUZ DE SOUZAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 90, ONDE O BACENNÃO PRESTA A INFORMAÇÃO DE FLS. 88/89.

11- DR. NADIR PATROCINIO VIEIRADR. NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHOPROC. Nº 035.97.009826-1 (12.535) AÇÃO: ORDINÁRIA COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PARCELA PAGAREQUERENTE: DELITE MOLINARIREQUERIDO(A): VALMIR BARBOSA IMÓVEIS, COMPRA, VENDAADMINISTRAÇÃOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 69, PARA NO PRAZODE 30 (TRINTA) DIAS APRESENTAR MEMORIAIS.

12- DR. MARCELO MIGNONI DE MELOPROC. Nº 035.99.013772-7 (13.545) AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: FIAT LEASING S/A REQUERIDO(A): MARIA CANDIDA SALLES OREILLYPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 157, PARA SEMANIFESTAR DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA JUNTADA NOS AUTOS.

13- DR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHO PROC. Nº 035.99.004861-9 (13.284) AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: CLEITON FERREIRA DE MENEZES E OUTRO REQUERIDO(A): MARILENE GIURISATTOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E DO DEFERIMENTOPARA REABERTURA DO PRAZO DOS AUTORES A CONTAR DA DECISÃODOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO.

14- DR. FABIANO LOPES FERREIRAPROC. Nº 035.05.003134-9 (16.023)AÇÃO: DESPEJOREQUERENTE: CONSTRUTORA S/A CAVALCANTE LTDA.REQUERIDO(A): MARCOS HILARIO PERINIPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 298, PARA SEMANIFESTAR DA DOCUMENTAÇÃO JUNTADA ÀS FLS. 276/297.

15- DR. LEONARDO VARGAS MOURADRª LUCIANA MORSE DE OLIVEIRA E DRª JOANA LUZIA DA ROCHAFRAGOSO


PROC. Nº 035.04.002712-6 (15.577)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: ELIO CARLOS CASAGRANDE FILHOREQUERIDO(A): DRYTECH SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA-MEPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 227, PARA SEMANIFESTAR DA DECISÃO DE FLS. 217/217V.

16- DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA PROC. Nº 035.03.001622-0 (15.003) AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIL CENTRO DA VILASHOPPINGREQUERIDO(A): CONSTRUTORA GARANTE LTDA.PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 87V, PARA SEMANIFESTAR DO OFÍCIO JUNATDO ÀS FLS. 86.

17- DR. GILMAR ZUMAK PASSOSDR. ELIO CARLOS LOPES RAMOS PROC. Nº 035.03.007183-7 (15.024) AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO(A): ANTONIO CLAUDIO LOPES RAMOS PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 106, COM ODEFERIMENTO DE FLS. 102, OS HONORÁRIOS PERICIAIS SERÃO PAGOSAO FINAL PELO VENCIDO.

18- DR. VEREDINO GOMES DOS SANTOSPROC. Nº 035.99.012686-0 (9.487) AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQUERENTE: CIA VALE DO RIO DOCEREQUERIDO(A): NERINHO DE SOUZA ALVESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 129, PARA NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR DA DOCUMENTAÇÃO DE FLS.117/124.

19- DR. CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL PROC. Nº 035.01.013610-5 (14.465) AÇÃO: IMISSÃO DE POSSEREQUERENTE: MARCOS ANDRE PEREIRA DA SILVAREQUERIDO(A): PAULO CESAR NASCIMENTOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 186, PARA SEMANIFESTAR DA DOCUMENTAÇÃO JUNTADA ÀS FLS. 172/174.

20- DR. CLAUDIO SOUZA DE AMORIMPROC. Nº 035.02.00130-7 (14.509) AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO ITAPARICA MARREQUERIDO(A): AROLDO CRUZPARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALORDE 05 (CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS.

21- DR. ORLANDINO GOMES DE OLIVEIRAPROC. Nº 035.02.001095-1 (14.553) AÇÃO: INTERDITO PROIBITÓRIOREQUERENTE: ARMINDA DA CONCEIÇÃO FREIREREQUERIDO(A): RUI BARBOSA DOS SANTOSPARA CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DA COMARCA DECONCEIÇÃO DA BARRA/ES.

22- DRª REGINA LÚCIA MENESES WYATTPROC. Nº 035.02.008782-7 (14.622)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRAREQUERIDO(A): ANGELA MARIA POLINIPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 46, PARA SEMANIFESTAR DA PETIÇÃO JUNTADA ÀS FLS. 33/35.

23- DR. ALEXANDRE CLAUDIO BALDANZA E DR. ÉSIO JOSÉ B.MARCHIORI FILHO PROC. Nº 035.98.032611-6 (14.903) AÇÃO: USUCAPIÃOREQUERENTE: REGINA CELIA DE ARAUJO NUNESREQUERIDO(A): AÉRCIO FLPAVIO ASSUMPÇÃO DE ARAÚJOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DESPACHO DE FLS. 87, PARA SEMANIFESTAR DO PARECER ÀS FLS. 86.

24- DRª RUTE MORAES CASTELLO PINTO PROC. Nº 035.03.011604-6 (15.140) AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOREQUERENTE: CARLOS REINALDO GUIMARÃES DO NASCIMENTOREQUERIDO(A): UNIBANCOPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 189, PARAESPECIFICAREM PROVAS E PONTOS CONTROVERTIDOS, BEM COMODO TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 185.

25- DR. DEUNIR DA RÓSPROC. Nº 035.98.015883-2 (15.193) AÇÃO: USUCAPIÃOREQUERENTE: DAMINGOS SAVIO BENICA E S/MREQUERIDO(A): GUILHERMINA BERGER DE SOUZA E OUTROSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 113, PARA SEMANIFESTAR DO PARECER ÀS FLS. 111/112.

26- DR. ANTÔNIO MERÇON E DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANOPROC. Nº 035.03.007593-7 (15.040)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: LUIZ HENRIQUE STURINO E OUTROREQUERIDO(A): RODOSOL - CONCESSIONARIA RODOVIA DO SOL S/APARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 705, ONDE FORAJUNTADO DOCUMENTO ÀS FLS. 692.

27- DRª DANIELLE REIS MACHADOPROC. Nº 035.05.003790-8 (16.043) AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: WALDIR DE SOUZA FILHOREQUERIDO(A): ALESSANDRA LUZIA PEREIRA BARCELOSPARA EFETUAR DEPÓSITO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS INICIAIS, NOVALOR DE R$ 1.872,43. (FLS. 594)

28- DR. RUDSON ATAYDES FREITAS E DR. ELAINE ALBANI BRASILNERYPROC. Nº 035.02.049223-3 (14.844)AÇÃO: RESCISÃO CONTRATUAL REQUERENTE: DIBENS LEASING S/A REQUERIDO(A): JOSÉ LINCOLN GOMES MACHADOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 57, PARA QUE SECUMPRA A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA.

29- DRª PATRICIA CAVALCANTI CARDOSO E DR. ANDERSONBARBOSA DE SANTANA PROC. Nº 035.00.015194-0 (14.893) AÇÃO: USUCAPIÃO REQUERENTE: DELITA MARIA BOZI DE CARVALHOREQUERIDO(A): PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 139, ONDE FORADEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS. 138, COM BASE NASUSTENTAÇÃO DE FLS. 79/80.

30- DR. CARLOS ALBERTO MIRANDAPROC. Nº 035.06.001816-1 (16.478) AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA SEM VALORREQUERENTE: SARA SEVERO NEIVA LOPESREQUERIDO(A): FUNDAÇÃO JOSÉ PELUCIO FERREIRAS


PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 37, "DEFIRO DACOMPETÊNCIA PARA PROCENAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, O QUEFAÇO EU PROL DO FORO DA AUTORIDADE INTITULADA COATORA(FLS. 33).

31- DR. JOSÉ WILLIAM DE FREITAS COUTINHO E DR. TARCÍSIOALVES RODRIGUES PEREIRA PROC. Nº 035.01.010084-6 (14.350) AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIALREQUERIDO(A): SIDERPEN SIDERURGICA LTDA.PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 173/174, "... OSEMBRAGOS SÃO IMPROCEDENTES, NÃO OBSTANTE A SUA JURÍDICA ECRÍVEL FUNDAMENTAÇÃO, POR NÃO HAVER NA DECISÃO RECORRIDAQUALQUER DÚVIDA, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. REJEITO OSEMBRAGOS CITADOS ANTE A SUA NATUREZA INFRINGENTE".

32- DRª DANIELLE REIS MACHADO PROC. Nº 035.05.003790-8 (16.043) AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ALESSANDRA LUZIA PEREIRA BARCELOS REQUERIDO(A): WALDIR DE SOUZA FILHOPARA EFETUAR O DEPÓSITO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS INICIAIS, NOVALOR DE R$ 1.872,43.

33- DRª ERIKA RODRIGUES BEZERRA PROC. Nº 035.05.011898-9 (16.324) AÇÃO: REQUERENTE: REQUERIDO(A): PARA RECEBER A CONTESTAÇÃO DESENTRANHADA DOS AUTOS

34- DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO E DR. EUCLIDES RIBEIRONETOPROC. Nº 035.05.010626-5 (16.283) AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO EDISTRIBUIÇÃO - ECADREQUERIDO(A): LUZIANE KLITZEKEPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 27, ONDE FORASUSPENSA O FEITO NA FORMA DO REQUERIMENTO DE FLS. 25.

35- DR. WELLINGTON MARIN SANTOSPROC. Nº 035.05.007850-6 (16.177) AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: CINTHIA ALVARENGA MATTOSREQUERIDO(A): ISAAC MENEZES PEREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 33, ONDE FORADEFERIDO A SUSPENSÃO DO FEITO NA FORMA DO REQUERIMENTODE FLS. 32.

36- DR. IDÉSIO MEDEIROS DAMASCENODR. RODRIGO BRAGA FERNANDES, DR. GILVAN MORANDI E DR.PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDOPROC. Nº 035.05.007534-6 (16.169)AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE: LUCIANA DIAS THOMAZREQUERIDO(A): BRASIL TELECOMPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 119, "... A AUDIÊNCIADESIGNADA É NOS MOLDES DO ARTIGO 331 DO CPC. O PEDIDOINICIAL ESTÁ VINCULADO AO DANO MORAL PURO, O QUAL DEVE SERAFERIDO, EM SUA EXTENSÃO, EM DILAÇÃO PROBATÓRIA (ART. 131DO CPC). NESSA FASE PROCESSUAL, MANTENHO A AUDIÊNCIAPRELIMINAR DESIGNADA ANTERIORMENTE".

37- DR. ERNANDES GOMES PINHEIRO E DR. HEITOR CAMPANANETO

PROC. Nº 035.05.005353-3 (16.096)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: GILSARA VENTURA DA SILVAREQUERIDO(A): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.PARA SE MANIFESTAR QUANTO A PETIÇÃO DE FLS. 52/60.

38- DR. CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA E DRªANDRÉA CARDOSO DE OLIVEIRAPROC. Nº 035.05.004754-3 (16.069)AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAREQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO(A): MUNDO DOS COMPUTADORES E CELULARES LTDA.PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 27, ONDE FORADEFERIDO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 60 (SESSENTA) DIAS.

39- DR. CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA E DRªJANAYNA SILVEIRA DOS SANTOSDR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHOPROC. Nº 035.99.012754-6 (15.942)AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AREQUERIDO(A): MARCUS VINICIUS DE AGUIAR E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 105, ONDE FORAJUNTADO AOS AUTOS OFÍCIO RECEBIDO.

40- DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHOPROC. Nº 035.99.001962-8 (13.179)AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: MARCUS VINICIUS DE AGUIAR E OUTROREQUERIDO(A): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROSPARA SE MANIFESTAR DA PETIÇÃO JUNTADA ÁS FLS. 654/659.

41- DR. PLINLO MARTINS MARQUES JUNIORDR. SANDRO EUSTÁQUIO DE CARVALHOPROC. Nº 035.04.009345-8 (15.825)AÇÃO: DESPEJOREQUERENTE: AMÂNIO DE JESUS GRANADO REQUERIDO(A): ALGAIR DE CARVALHO FILHOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 130V, PARA APURARO PREPARO.

42- DR. MARCELO VACCARI QUARTEZANIPROC. Nº 035.04.009153-6 (15.816)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO DIBENS S/AREQUERIDO(A): JOSÉ ARCESIO LIRA RODRIGUES PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 57V, ONDE FORADEFERIDO SUSPENSÃO DO FEITO POR 60 (SESSENTA) DIAS.

43- DR. TÁREK MOUSSALLEM, DR. RICARDO CAMPOS E DRª SÂMIA S.MOUSSALLEMDR. LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONÇAPROC. Nº 035.04.008845-8 (15.802)AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: RAÇÕES FRI-RIBEREQUERIDO(A): FAROL DA BARRA COMERCIAL LTDA-MEPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 34V, ONDE FORAJUNTADO ÀS FLS. 34, OFÍCIO RECEBIDO.

44- DR. WALLACE SEIDEL PERINI, DR. GUSTAVO MACIEL TARDIN EDRª JAQUEANE DE ANDRADE JADJESKKIDRª SUZANA MARTELO DE CARVALHOPROC. Nº 035.04.005054-0 (15.665)AÇÃO: CAUTELARREQUERENTE: ADEMIR GREGORIOREQUERIDO(A): JACQUELINE HASSEN ASSESSORIA IMOBILIÁRIA


PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 310/312, "... NEGOSEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE AO AGRAVO DE INSTRUMENTO,POSTO QUE O MESMO SE ENCONTRA PREJUDICADO".

45- DR. JOÃO CEZAR SANDOVAL FILHOPROC. Nº 035.04.000479-4 (15.489)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/AREQUERIDO(A): ROBSON RIBEIRO DE OLIVEIRAPARA APRESENTAR DECLARAÇÃO LEGAL EM 10 (DEZ) DIAS.

46- DR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHOPROC. Nº 035.03.09311-0 (15.396)AÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTASREQUERENTE: LEOCARLOS DIAS DA SILVAREQUERIDO(A): ATIVOS S/A COMPANHIA SECURITIZADORA DECRÉDITOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 98, ONDE FORAJUNTADO DOCUMENTOS ÀS FLS. 84/95.

47- DR. LUIZ GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES PROC. Nº 035.03.018712-0 (15.371)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO(A): JACOB DE SOUZA CESARIOPARA SE MANIFESTAR DO PEDIDO DE FLS. 66/69.

48- DR. CHARLIS ADRIANI PAGANIPROC. Nº 035.05.012036-5 (16.327)AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: JOÃO PORPINO IMOVEIS LTDA.REQUERIDO(A): OSWALDO VIEIRA ANDRADEPARA RECEBER CARTA PRECATÓRIA, PREPARAR PEÇAS EENCAMINHÁ-LA.

49- DR. GERALDO LUIZ BUSSULARDR. GIANCARLOS SENA LOVATEPROC. Nº 035.03.015768-5 (15.255)AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESP. SANTO -BANDESREQUERIDO(A): ANTONIO CARLOS FAZOLOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 96V, PARA QUEAGUARDEM A AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS.

50- DRª FLAVIA AQUINO DOS SANTOSPROC. Nº 035.06.004885-3 (16.543)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: SERGIO BRUNO EVANGELISTA RODRIGUESREQUERIDO(A): MARIA APARECIDA DOS SANTOS PORTOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 41, ONDE FORADEFERIDO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA COM RESSALTASLEGAIS E PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/07/06ÀS 14:30 HS.

51- DR. FABRÍCIO CECCATO BORGOPROC. Nº 035.06.004379-7 (16.531)AÇÃO: JUSTIFICAÇÃOREQUERENTE: SONIA MARIA DE ASSISREQUERIDO(A):PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 20, PARA AUDIÊNCIADE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 26/06/06 ÀS 13:30 HS.

52- DR. ALEMER JABOUR MOULIN E DRA LUCIANA MERÇON VIEIRADR. RODRIGO MELLO DE ALMEIDAPROC. Nº 035.99.012761-1 (12.463)AÇÃO: MANUTENLÇÃO DE POSSE

REQUERENTE: FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL PEDRO TRESREQUERIDO(A): JOSE LUIZ DANTASPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 491, ONDE FORASUSPENSA A AUDIÊNCIA ANTES DESIGNADA PARA CORRIGIR A FASEPROCESSUAL.

53- DR. ALEMER JABOUR MOULIN E DRA LUCIANA MERÇON VIEIRADR. RODRIGO MELLO DE ALMEIDAPROC. Nº 035.99.012757-9 (13.070)AÇÃO: MANUTENÇÃO DE POSSEREQUERENTE: ALY DA SILVAREQUERIDO(A): FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL PEDRO TRESPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 340, ONDE FORADEFERIDO INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA.

54- DR. PAULO ROBERTO CARVALHOPROC. Nº 035.02.058981-4 (14.899)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO(A): WASHIGTON AMERICO DA CUNHAPARA SE MANIFESTAR DO OFÍCIO DE FLS. 47/49.

55- DR. BRUNO R. DUQUE MOTAPROC. 035.05.014307-8 (16.387)AÇÃO: RESCISÓRIAREQUERENTE: ILMA NUNES VIEIRAREQUERIDO(A): ANTONIO DE ASSIS DE OLIVEIRAPARA SE MANIFESTAR DA DOCUMENTAÇÃO E DA CONTESTAÇÃO ÀRECOVENÇÃO, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

56- DR. ILDÉSIO MEDEIROS DAMASCENODR. TAREK MOYSES MOUSSALLEM, DR. MARCO ANTONIO GAMABARRETO E DR. AUGUSTO DE ANDRADE MANSURPROC. Nº 035.00.009748-1 (13.817)AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: BARTOLOMEU DIAS BARCELOS E OUTROREQUERIDO(A): MANFER CONSTRUÇÕES LTDA.PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 154, ONDE FORAMARCADO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 11/07/06 ÀS 13:00HS.

57- DR. ILDÉSIO MEDEIROS DAMASCENODR. TAREK MOYSES MOUSSALLEM, DR. MARCO ANTONIO GAMABARRETO E DR. AUGUSTO DE ANDRADE MANSURPROC. Nº 035.98.029835-6 (12.965)AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: MANFER CONSTRUÇÕES LTDA.REQUERIDO(A): BATOLOMEU DIAS BARCELOS E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 125, PARA QUE SEJAPROCEDIDA A AVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS NESTES AUTOS.

58- DR. ILDÉSIO MEDEIROS DAMASCENODR. TAREK MOYSES MOUSSALLEM, DR. MARCO ANTONIO GAMABARRETO E DR. AUGUSTO DE ANDRADE MANSURPROC. Nº 035.00.006852-4 (13.750)AÇÃO: EMBARGOSREQUERENTE: BARTOLOMEU DIAS BARCELOS E OUTROREQUERIDO(A): MANFER CONSTRUÇÕES LTDA.PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 92/93, "...OSEMBARGOS SÃO IMPROCEDENTES POR NÃO HAVER NA DECISÃORECORRIDA QUALQUER DUVIDA, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO, JÁQUE NÃO FOI FORMULADO PEDIDO DE DECRETO DE NULIDADE NOSEMBARGOS..."

59- DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO E DR. FÁBIOMODESTO DE AMORIM FILHODR. UDNO ZANDONADE E DRª SAMILE CASSARI


PROC. Nº 035.04.008495-2 (15.793)AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: GISELE REMBISKIREQUERIDO(A): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 82, PARA AUDIÊNCIAPRELIMINAR DO DIA 10/07/06 ÀS 13:00 HS.

60- DRª ANDREA FELICI VIOTTOPROC. Nº 035.06.005613-8 (16.569)AÇÃO: IMPUGNAÇÃOREQUERENTE: CHOCOLATES GAROTO S/AREQUERIDO(A): SMAGALHÃES - CENTROESEIS COMUNICAÇÕES LTDA.PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO VALORDA CAUSA R$ 83,18 (OITENTA E TRÊS REAIS E DEZOITO CENTAVOS).

61- DR. LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI, DR. JOSÉROBERTO PIRAJÁ RAMOS NOVAES E DRª ANDREA FELICI VIOTTODR. PAULO SÉRGIO RAGA, DR. HAMILTON LÚCIO OLIVEIRA FILHO EDRª LUDMYLLA DOS SANTOS FARINAPROC. Nº 035.06.005150-1 (16.552)AÇÃO: CAUTELARREQUERENTE: SMAGALHÃES - CENTROESEIS COMUNICAÇÕES LTDA.REQUERIDO(A): CHOCOLATES GAROTOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 361, ONDE FORACONSIDERADO EM ABSTRATO AS HIPÓTESES DOS ART. 16 E 811 DOCPC.

62- DRª MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇASPROC. Nº 035.03.011606-1 (15.139)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: AMELIA CRISTINA RODRIGUES SIQUEIRA PELLEGRINIREQUERIDO(A): ANDRE GUSTAVO GOMES PIMENTELPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 128/141, ONDE FORAJULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃOPOR DANOS MATERIAIS E MORAIS, CONDENANDO O REQUERIDO AOPAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ALÉM DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM 10% (DEZ PORCENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NA FORMA DO ART. 20, §5º DO CPC. FORA TAMBÉM DEFERIDA A EXTINÇÃO DO PROCESSOCOM JULGAMENTO DE MÉRITO, CONFORME O DISPOSTO NO ART.269, I DO CPC.

63- DRª ROWENA F. TOVARPROC. Nº 024.000.101.675AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: BANESTES S/AREQUERIDO(A):PARA RECEBER CERTIDÃO PROTOCOLADA SOB O Nº 02585, TENDOEM VISTA QUE NÃO PERTENCE A PROCESSO DESTA VARA.

64- DR. PAULO SÉRGIO HELEODORO PAGOTTE E DRª ANA PAULACASAGRANDE PAGOTTEPROC. Nº 035.02.046488-5 (14.835)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ADRIANO GOMES OHNESORGE E OUTROSREQUERIDO(A): VIAÇÃO SANREMO LTDA.PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 193/202, ONDE FORAJULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR ATOILÍCITO C/C DANOS MORAIS, EM VIRTUDE DA CULPA EXCLUSIVA DAVÍTIMA, E CONDENO OS REQUERENTES AO PAGAMENTO DAS CUSTASE DESPESAS PROCESSUAIS, ALÉM DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,ARBITRADOS EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS), NA FORMA DO ART. 20, § 4ºDO CPC, RESSALVADA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ANTERIORMENTEDEFERIDA. SENDO ASSIM FORA EXTINTO O PROCESSO COMJULGAMENTO DE MÉRITO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 269, I DOCPC.

65- DR. PAULO FIGUEIREDODR. ROBERTO AILTON ESTEVES DE OLIVEIRA PROC. Nº 035.04.007448-2 (15.754)AÇÃO: REPARAÇÃO DE DENOSREQUERENTE: OSVALDO BERMONDREQUERIDO(A): ITACARPARA COMPARECEREM A SALA DE AUDIÊNCIA DA 2º VARA CÍVEL DACOMARCA DE VOLTA REDONDA NO DIA 02/05/06 ÀS 14:30 HS, PARAAUDIÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA, E AINDA O RÉU PARAPROVIDENCIAR AS PEÇAS SOLOCITADAS PELO JUÍZO DEPRECADO ÀSFLS. 296 E AINDA PAGAR AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DEREMESSA NO VALOR R$ 8,49.

66- DR. ESIO JOSE B. MARCHIORI FILHOPROC. Nº 035.02.001519-0 (14.565)AÇÃO: INDENIZAÇÃOREQUERENTE: MONTECH MONTAGENS E INSTALAÇÕESREQUERIDO(A): BRADESCO SEGUROS S/APARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 156/161, ONDE FORAJULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL POR NÃO ESTARADEQUADO AOS TERMOS LEGAIS, RAZÃO PELA QUAL CONDENOU AAUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E EMOLUMENTOSPROCESSUAIS, ALÉM DA VERBA HONORÁRIA A QUAL FIXOU 15%(QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA.

67- DR. RODRIGO BARATELA LARANJAPROC. Nº 035.06.001418-6 (16.466)AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: RENATO XAVIER HOTTREQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/APARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 27, ONDE FORAJULGADO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DOCPC.

68- DR. ROBSON ATAYDES FREITASPROC. Nº 035.98.027036-3 (12.447)AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: RABELO E LAUBE LTDA-MEREQUERIDO(A): DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 153, PARA FICARCIENTE DA PETIÇÃO JUNTADA ÀS FLS. 110/111.

69- DR. CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA E DRªJANAINA SILVEIRA DOS SANTOSDR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHOPROC. Nº 035.99.012754-6 (15.942)AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AREUQERIDO(A): MARCUS VINICIUS DE AGUIARPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 105, ONDE FORAJUNTADO OFÍCIO DE FLS. 105

70- DR. CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA E DRªJANAINA SILVEIRA DOS SANTOSDR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHOPROC. Nº 035.99.001962-8 (13.179)REQUERENTE: MARCUS VINICIUS DE AGUIAR E OUTROREQUERIDO(A): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/APARA SE MANIFESTAREM DA PETIÇÃO JUNTADA DE FLS. 654/65.

71- DR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHODR. JOACIR SOUZA VIANAPROC. Nº 035.99.003440-3 (13.234)AÇÃO: DESPEJOREQUERENTE: FERNANDO ANTONIO MARQUESREQUERIDO(A): LUIZ GUILHERME MARTINS DA SILVA FILHO EOUTROS


PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.124, QUEDETERMINA QUE SE PROCEDA A AVALIAÇÃO DO BEM INDICADO ÀPENHORA, SENDO NOMEADO O SR. JOSÉ INDAME COMO PERITOAVALIADOR. E O AUTOR PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS AVALIADOS.

72- DR. FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGE E DRª ANACLÁUDIA MARTINS DE AGOSTINHO GABRIEL RICIERIDRª VALÉRIA MARIA CID PINTO PROC. Nº 035.98.026550-4 (12.892)AÇÃO: REGRESSIVAREQUERENTE: BRADESCO SEGUROS S/AREQUERIDO(A): CARLA VIEIRA BALTAR DE OLIVEIRA JORGEPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 318/320, ONDEFORA ACOLHIDA OS EMBARGOS. "DIANTE DO EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA EXORDIAL, JULGANDOEXTINTO O FEITO, COM BASE NO ART. 269, I DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, E, COM BASE NOS DOCUMENTOS DE FLS. 17 E 18DOS AUTOS, CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE R$42.517,48 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS E QUINHENTOS E DEZESSETEREAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), ACRESCIDO DE CORREÇÃOMONETÁRIA E JUROS DE MORA NA BASE DE 1% (UM POR CENTO) AOMÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO ATÉ O EFETIVO DESEMBOLSO,CONSOANTE ENUNCIADOS DAS SÚMULAS 43 E 54 DO STJ".

73- DR. ABINER SIMÕES DE OLIVEIRADR. CESAR PIANTAVIGNA E DR. MARCO ANTONIO M. MILFONTPROC. Nº 035.01.007340-7 (14.236)AÇÃO: EMBARGOS DEVEDORREQUERENTE: CARLOS ALBETO AMORIMREQUERIDO(A): CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE TOWERPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 374, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA16/05/06 ÀS 14:00 HS.

VILA VELHA, 02 DE MAIO DE 2006

MARTA DO CARMO OLIVEIRA TEIXEIRAESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA

EDITAL DE CITAÇÃO DE MILTON LIMA E SUA ESPOSA, SE CASADOFOR,

INCLUSIVE HERDEIROS, SUCESSORES E EVENTUAIS INTERESSADOSPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

AÇÃO: USUCAPIÃOPROCESSO: 7394 - 035.000.073.5242_ USAR ESTA REFERÊNCIA REQTE.: MARIO DO ROSÁRIO E SUA ESPOSAREQDO.: ESTE JUÍZO

DRª. REGINA MARIA CORRÊA MARTINS , JUÍZA DEDIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA-ES,POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER QUE PELO PRESENTE EDITAL FICA(M) CITADA(S)A(S) PESSOA(S) DE MILTON LIMA E SUA ESPOSA, SE CASADO FOR,PARA TODOS OS ATOS E TERMOS DA PRESENTE AÇÃO DEUSUCAPIÃO REQUERIDA POR MARIO DO ROSARIO E SUA ESPOSA,FICANDO CIENTE DE QUE O PRAZO PARA RESPONDER A AÇÃO É DE15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS APÓS OS 30 (TRINTA) DIAS DA DATADA PRIMEIRA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, SOB PENA DE SEREMPRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR,

NA INICIAL. OBJETIVA O PRÉ CITADO FEITO A LEGITIMAÇÃO DOSEGUINTE IMÓVEL: UMA CASA RESIDENCIAL DE ALVENARIA,COMPOSTA DE: 03 QUARTOS, 01 SALA, 01 COZINHA, 01 BANHEIRO, 01ÁREA DE SERVIÇO, 01 TERRAÇO COBERTO COM ETERNIT; O TERRENOTEM APROXIMADAMENTE 659,70M2 (SEISCENTOS E CINQUENTA NOVEMETROS METROS QUADRADOS E SETENTA CENTÍMETROS),CONFRONTANDO-SE PELO FRENTE CO A RUA SÃO PAULO, O LADODIREITO COM O CHALÉ MOTEL E PELO LADO ESQUERDO COM OTERRENO DO ED. PORTO ABROLHOS; IMÓVEL LOCALIZADO NA RUASÃO PAULO, 86, ITAPOÃ, NESTE MUNICÍPIO. E PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DE TODOS, É PASSADO O PRESENTE EDITAL QUEVAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NO ÁTRIO DESTE FÓRUM EPUBLICADO POR 01 (UMA) VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E POR 02(DUAS) VEZES EM JORNAL LOCAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO. VILAVELHA, 26 DE ABRIL DE 2006. EU, REGINA CÉLIA MELO DAMIANI,ESCREVENTE JURAMENTADA O DIGITEI.

CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAUESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DE ACORDO COM O PROVIMENTO 001/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: DR. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. HENRIQUE SOUZA LIMAESCRIVÃ: ROGÉRIA MUNIZ REGIS PEREIRAESCREVENTES JURAMENTADAS: JUCIARA CRISTINA DE AZEVEDOINDAMI, DIANA THEODORO GOETZE, MIRELLA RODRIGUES MELLO.ESTAGIÁRIOS: GABRIEL ARPINI LUIZ GUSTAVO GALLON BIANCHINA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC

LISTA Nº 12/06

INTIMO:

1 - PROC. Nº 035060045545 - ORDINÁRIA REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROCHER REQUERIDO: MARCOS JUNQUEIRA VILLELA PEDRAS DR. OSMAR SEIDE, DA DECISÃO DE FLS. 66/67, QUE DEFERIU AANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA PARA DETERMINAR APRORROGAÇÃO DA ATUAL ADMINISTRAÇÃO POR MAIS 90 DIAS.

2 - PROC. Nº 035030016352 - COBRANÇA REQUERENTE: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS REQUERIDO: CARONE E CIA LTDA.. DR. IMERO DEVENS E ALEXANDRE PUPPIM DA PERDA DE PROVAPERICIAL, BEM COMO PARA NO PRAZO DE 05 DIAS DIZEREM SEDESEJAM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS.

3 -PROC Nº 035010146419 - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA REQUERENTE: CONDOMÍNIO ITAPARICA MAR REQUERIDO: ANDREIA AMARAL RAMOS DR. JOSÉ NATALINO CAMPONÊS E SANDRO RONALDO RIZZATO, DASENTENÇA DE FLS. 267/274, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOPARA CONDENAR A REQUERIDA A RECONSTITUIR A FACHADA DE SUAUNIDADE HABITACIONAL DE ACORDO COM A FORMA ORIGINAL SOBPENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 ( CEM REAIS ) APÓS 30 (TRINTA)DIAS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.

4 - PROC. Nº 035040009173 - EXECUÇÃO REQUERENTE: BANCO BCN S/A REQUERIDO: RAIMUNDO MACHADO COELHO DR. VALESCA CARNEIRO CASTRO, DA SUSPENSÃO DO FEITO PELOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.


5 - PROC. Nº 035030200055 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO FIAT S/A REQUERIDO: MARIA DA PENHA AMARAL RAMOS DR. CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA, PARA DARPROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 48:00 HORAS ( QUARENTA E OITOHORAS) SOB PENA DE EXTINÇÃO.

6 - PROC. Nº 035020618043 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO ITAU S/A REQUERIDO: ROSILDA FERNANDES CAMPONEZ DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU , PARA DAR PROSSEGUIMENTO AOFEITO EM 48:00 HORAS ( QUARENTA E OITO HORAS) SOB PENA DEEXTINÇÃO.

7 -PROC Nº 035040067809 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO EFINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REQUERIDO: MARCELO ALVES DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AOFEITO.

8- PROC. Nº 035050111158 - COBRANÇA REQUERENTE: VIDHA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA.. REQUERIDO: CARLOS ALBERTO CURCIO DE ALMEIDA DR. GERALDO LUIZ BUSSOLAR , PARA SE MANIFESTAR SOBRE APETIÇÃO DE FLS. 73/87 E DOCUMENTOS SEGUINTES.

9- PROC. Nº 03505063904 - INDENIZATÓRIA REQUERENTE: HELENA MARIA DA SILVA E OUTROS REQUERIDO: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A E OUTRO DR. ROSANE MARTINS DE ARAÚJO PLÁCIDO, JOSÉ MURILO SOARESDE CASTRO, WILMA CHEQUER BOU-HABIB, OTÁVIO MAURO NOBRE,DO DESPACHO: "TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE IDENTIDADE DACAUSA DE PEDIR, DETERMINO O APENSAMENTO DESTES AUTOS AODE Nº 035000170288, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO PROFERIDASENTENÇA NAQUELES AUTOS.

10- PROC. Nº 035060023369 - CAUTELAR REQUERENTE: SEBASTIANA MATOS DE LIMA REQUERIDO: NOVO UNIPLAN EMPRESARIAL UNIMED / AAP-VR DOESTADO DO RJ DR. LORENZO DALLA BERNARDINA D'IESP DA CONTESTAÇÃO EDOCUMENTOS.

11 -PROC Nº 035050101316 - COBRANÇA REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO DA VILASHOPPING REQUERIDO: JANIO ANTONIO PEREIRA DA FONSECA DR. NILSON GERALDO ROCHA, DA SENTENÇA DE FLS. 70/72, QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NA PREFACIAL,CONDENOU OS REQUERIDOS NO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DER$ 1.202.13 ( UM MIL DUZENTOS E DOIS REAIS E TREZE CENTAVOS),ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS, CONTADOS DA DATA DAPROPOSITURA DA INICIAL. CONDENOU AINDA OS REQUERIDOS NOREEMBOLSO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS ( FLS. 39) E JULGOUEXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMADO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

12 - PROC. Nº 035050133368 - COBRANÇA REQUERENTE: CREDICARD BANCO S/A REQUERIDO: EDILSON PEREIRA DE SOUZADR. MARIO CÉZAR PEDROSA SOARES, DA CERTIDÃO DO SR. OFICIALDE JUSTIÇA.

13 - PROC. Nº 035050031851 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE PARNASUS REQUERIDO: TARCYSIO CAETANO E OUTRO

DR. ROWENA FERREIRA TOVAR , PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOSCONFORME O DESPACHO DE FLS. 267.

14 - PROC. Nº 035060019243 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: CIFRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REQUERIDO: JOSIVALDO DOS SANTOS DR. NELSON PASCHOALOTTO DA DECISÃO DE FLS. 30 QUE DEFERIUA LIMINAR NA FORMA REQUERIDA.

15 - PROC. Nº 035980134387 - EXECUÇÃO DE TITULOEXTRAJUDICIAL REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A REQUERIDO: SUDESTE CALÇADOS LTDA., UBIRATAN DR. ANTONIO NACIF NICOLAU DO DESPACHO QUE DETERMINOUPARA QUE INTIME-SE O AUTOR ATRAVÉS DE SEU ILUSTRE PATRONO,PARA, NO PRAZO DE 48 ( QUARENTA E OITO) HORAS, DARPROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

16- PROC. Nº 035050096938 - EMBARGOS À EXECUÇÃO REQUERENTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.. REQUERIDO: CELIO JOSE GIESTAS DAVEL DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES, LÍBERO PENELLO DECARVALHO FILHO E JOÃO BATISTA CERUTTI PINTO, DA SENTENÇADE FLS. 125/132, QUE CONDENOU O EMBARGADO NAS CUSTASPROCESSUAIS E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA SUCUMBÊNCIAQUE FIXO EM R$ 5.000,00 ( CINCO MIL REAIS), NA FORMA DO ART.20, §4º, DO CPC, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA AOEMBARGADO.

17 - PROC. Nº 035050049341 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO DIBENS S/A REQUERIDO: HERCULANO COSTA DE VASCONCELOSDR. EDUARDO GARCIA JUNIO, DA DECISÃO DE FLS.60, QUE DEFERIUAO REQUERIDO O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA,NOS TERMOS DA LEI 1060/50, TENDO EM VISTA O REQUERIMENTOFORMULADO NA CONTESTAÇÃO E A DECLARAÇÃO DE POBREZA QUEFOI JUNTADA AOS AUTOS.

18 - PROC. Nº 035050107834 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO ITAU S/A REQUERIDO: BENILDA GOMES DE OLIVEIRA DR. GILVAN LUIS DA SILVA, DA SENTENÇA DE FLS. 29/30, QUE NAFORMA E NOS LIMITES DO ART. 3º, § 5º E 6º, DO DEC. LEI 911/69 E DOART. 330, II, DO CPC, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTEDA EXORDIAL, CONSOLIDANDO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA EEXCLUSIVA NAS MÃOS DO PROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO E CONDENOUO RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E EMOLUMENTOS PROCESSUAIS,BEM COMO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM10% ( DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA.

19 - PROC. Nº 035050027495 - ORDINÁRIA REQUERENTE: CAIO FRANCISCO PORTELA ATAIDE REQUERIDO: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN DR. EDNEIA VIEIRA, PARA SE MANIFESTAR SOBREPETIÇÃO/DOCUMENTOS DE FLS. 246/249.

20-PROC Nº 035030098053 - INDENIZAÇÃO REQUERENTE: WISTERCLEY ALVES CARVALHO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DR. FLAVIO FIGUEIREDO RIBEIRO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE APETIÇÃO DE FLS. 168/174.

21 - PROC. Nº 035050096334 - MONITÓRIA REQUERENTE: DRIFT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. REQUERIDO: ISAAC BOAMORTE LENADRODR. JACQUELINE DE ANDRADE S.FREDERICO DO DESPACHO DE FLS.30 QUE DETERMINOU PARA QUE INTIME-SE O AUTOR, ATRAVÉS DE


SEU ILUSTRE PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO)HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

22 - PROC. Nº 035040056745 - EXECUÇÃO REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A REQUERIDO: WILLIAN ROBERT MONFARDINI DR. GUILHERME LUIZ ROVER, PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DEPENHORA.

23 - PROC. Nº 035040041648 - ORDINÁRIAREQUERENTE: PRIME CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA..REQUERIDO: CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA..DENUNCIADO: BRASIL INTERMEDIAÇÃO E COM LTDA.. DR. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO E MARCELO AUGUSTO M.SCHUMANN, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS SE MANIFESTAREM SOBREO AGRAVO RETIDO DE FLS. 1044/1051.

24 - PROC. Nº 035040001097 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: FINÁUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITOFINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REQUERIDO: JUSTINA VIEIRA DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA, PARA DARPROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOBPENA DE EXTINÇÃO.

25 - PROC. Nº 035030199224 - EXECUÇÃO REQUERENTE: JORN NORED PEDERSEN REQUERIDO: JOÃO HERNANI MIRANDA DR. ADRIANA DONASCIMENTO E JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ABREU,PARA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DARPROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, DE ACORDOCOM O DESPACHO DE FLS. 48 V.

26 - PROC. Nº 035030190298 - EXECUÇÃO REQUERENTE: BANCO BCN SA REQUERIDO: ADELSON FERREIRA SAMPAIO DR. LUIZ ANTONIO STEFANON E WANDERSON C. CARVALHO, PARANO PRAZO DE 48 ( QUARENTA E OITO) HORAS DARPROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, CONFORME ODESPACHO DE FLS. 66.

27 -PROC Nº 035050061965 - MONITÓRIA REQUERENTE: DOCTOR LINE LTDA.. REQUERIDO: GRATIVAL ALVES DE ASSIS DR. JACYMAR DELFINNO DALCAMINI, DO DESPACHO DE FLS. 26,PARA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DARPROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO.

28 - PROC. Nº 035060014244 - MONITÓRIA REQUERENTE: COOPSEFES REQUERIDO: RONALDO FERREIRA VENTURADR. ELISABETH MARIA RAVANI GASPAR , DO DESPACHO DE FLS. 46,QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITADETERMINANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS, SOB PENASDO ART. 257, DO CPC, NO PRAZO DE LEI.

29 - PROC. Nº 035050149216 - COBRANÇA REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A REQUERIDO: ANGEX COMERCIO VAREJISTA LTDA. ME E OUTROS DR. GUILHERME LUIZ ROVER, PARA SE MANIFESTAR SOBRE ACONTESTAÇÃO.

30 - PROC. Nº 035010127773 - ORDINÁRIA REQUERENTE: WELLINGTON LOPES - ME REQUERIDO: BANCO ITAU S.A DR. FLAVIO FIGUEIREDO RIBEIRO, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, DARPROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOPROCESSO.

31-PROC Nº 035040095628 - ORDINÁRIA REQUERENTE: EDIMAR DA SILVA GARCIA REQUERIDO: DREAM CAR COMP. REP. DE VEICULOS LTDA.. DR. ANDRÉ VERVLOET COMÉRIO, DAS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DAESCELSA E CESAN.

32 - PROC. Nº 035040047215 - INDENIZATÓRIA REQUERENTE: JOAO CARLOS LEITE REQUERIDO: SOCIEDADE BENEFICIENTE SÃO CAMILO - HOSPITAL SÃOMARCOSDR. JOSÉ CARLOS SAID, PARA PROVIDENCIAR REMESSA DA CARTAPRECATÓRIA.

33 - PROC. Nº 035050023635 - EMBARGOS À EXECUÇÃO REQUERENTE: VIGAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.. REQUERIDO: ANA CRISTINA BIGOSSI ROBERS DR. FRANCISO A. CARDOSO FERREIRA E ALOISIO LIRA, DA DECISÃOQUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

34 -PROC Nº 035030188938 - COBRANÇA REQUERENTE: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA.. REQUERIDO: FRANCISCO AGNHESI DR. CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA, PARA PROVIDENCIARREMESSA DA CARTA PRECATÓRIA.

35 - PROC. Nº 035050029236 - COBRANÇA REQUERENTE: CREUZA DE OLIVEIRA SOUZA REQUERIDO: JORGE BRAZ DA SILVADR. MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS , PARA DARPROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

36 - PROC. Nº 035050053764 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: SERRA NORTE GRANITOS LTDA.. REQUERIDO: REDEGRAN GRANITOS LTDA.. DR. TATIANA MARETO SILVA, PARA NO PRAZO DE 48 ( QUARENTA EOITO ) HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DEEXTINÇÃO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 45 V.

37 - PROC. Nº 035040094225 - INDENIZATÓRIA REQUERENTE: FRANCILEIDA MENDES REQUERIDO: BANESTES S/A DR. ADRIANO FRISSO RABELO, DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, PARA ANEXAÇÃO DA MICROFILMAGEM.

38 -PROC Nº 035980237172 - DESPEJO REQUERENTE: AILTON FRANCISCO DO ROSÁRIO E OUTRO REQUERIDO: JOSE CARLOS CORREIA DO ROSÁRIO DR. MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS , PARA EFETUAR ORECOLHIMENTO DA TAXA DE DESARQUIVAMENTO.

39 - PROC. Nº 035000054045 - ORDINÁRIA REQUERENTE: MARIO MARQUES ALCOFRA NETO E OUTRO REQUERIDO: BANESTES S.A - BANCO DO ESTADO DO ESDR. VERA CRISTINA ALCOFRA, PARA PAGAR TAXA DEDESARQUIVAMENTO.

40 - PROC. Nº 035020016008 - ORDINÁRIA REQUERENTE: ADILSON GOMES OLIVEIRA REQUERIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.. DR. CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO, PARA DILIGENCIAR O QUE FORDE SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

41 - PROC. Nº 035980130567 - EXECUÇÃO REQUERENTE: HERALDO JOSÉ RIBEIRO REQUERIDO: SIMONE R. NUNES E MARIA DA PENHA LEONE DEALMEIDA DR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHO E JAYME GOMES, DASENTENÇA DE FLS. 65 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEMJULGAMENTO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, III E IV, DO CPC.


42 -PROC Nº 035050102132 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S .A REQUERIDO: THIAGO DE ALMEIDA RIBEIRO DR. NELSON PASCHOALOTTO, DA SENTENÇA DE FLS. 34/35, QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA EXORDIAL ECONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E EMOLUMENTOSPROCESSUAIS, BEM COMO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OSQUAIS FIXOU EM 10% ( DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA.

43- PROC. Nº 035050108378 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO ITAU REQUERIDO: JEFFERSON SALGADO ELLERDR. KLICIONY GUERINI BARCELLOS, DA SENTENÇA DE FLS. 29/30,QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA EXORDIAL ECONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E EMULOMENTOSPROCESSUAIS, BEM COMO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OSQUAIS FIXOU EM 10% ( DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA.

44 - PROC. Nº 035050080767 - INDENIZATÓRIA REQUERENTE: NELSON DOS SANTOS ERNESTO REQUERIDO: MARIANA RIVERE ARAUJO FILHO E OUTRO DR. MARCOS VINICIUS A. FERREIRA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE ACONTESTAÇÃO.

45 - PROC. Nº 035000014932 - INDENIZATÓRIA REQUERENTE: COMERCIAL QUATRO BIS LTDA.. REQUERIDO: REFRIGERANTES IATE SOCIEDADE ANONIMA DR. VALDER COLARES VIEIRA, DA DEVOLUÇÃO DO MANDADO DEARRESTO ÀS FLS. 285/287.

46 -PROC Nº 035050047477 - DESPEJO REQUERENTE: AVELINO SOUSA REQUERIDO: VALTER DE OLIVEIRA BARBOSA DR. ELIZETE RODRIGUES PEREIRA E ORCY PIMENTA ROCIO, DODESPACHO QUE DECLAROU O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃODETERMINANDO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA OFERECIMENTODE MEMORIAIS.

47 - PROC. Nº 035980290437 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: MARIA DA PENHA OLIVEIRA PINTO REQUERIDO: SUELI MARIA DOS SANTOSDR. JECHONIAS GONÇALVES DIAS E ELIANA DA SILVA DUFRAYER,DA SENTENÇA DE FLS. 166, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEMJULGAMENTO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, III E IV DO CPC.

48 - PROC. Nº 035040087575 - MONITÓRIA REQUERENTE: ESCOLA SANTA ADAME LTDA.. REQUERIDO: MARGARIDA CONTARATO DR. ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA, DO DESPACHO DE FLS. 37,QUE INDEFERIU A CONSTRIÇÃO DO BEM JUNTO AO DETRAN,DEVENDO SER MANEJADO POR INSTRUMENTO PRÓPRIO.

49 - PROC. Nº 035050015896 - OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERENTE: GUSTAVO BAPTISTA E OUTRO REQUERIDO: ANILTA FRINHANI VITURINI E OUTRO DR. RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER, DA RESPOSTA OFÍCIODO BANCO DO BRASIL.

50 -PROC Nº 035050153051 - INDENIZATÓRIA REQUERENTE: VANLEIDE LOUREIRO BARRACHO REQUERIDO: EMPRESA TEGUINA LOGÍSTICA AUTOMOTIVO LTDA. EOUTRO. DR. JOSÉ FRAGA FILHO, DA DEVOLUÇÃO DA CITAÇÃO POR AR SEMÊXITO.

51 - PROC. Nº 035060043698 - DECLARATÓRIA REQUERENTE: SIRLOÉ OMNESORGE MORAES

REQUERIDO: CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A(SERASA) E OUTRO.DR. ROSA MARIA CARDOSO, DA SENTENÇA DE FLS. 23/25, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COMFULCRO NO ART. 267, I, IV E VI, DO CPC, C/C ART. 295, I E II DOMESMO DIPLOMA LEGAL, ANTE A FLAGRANTE INÉPCIA DA PETIÇÃOINICIAL E ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SPC E SERASA.

52 - PROC. Nº 035980211292 - EXECUÇÃO REQUERENTE: HOSPITAL PRAIA DA COSTA LTDA.. REQUERIDO: ANA LUCIA NASCIMENTO NEGRAO DR. ALEXANDRE MARIANO FERREIRA, DA RESPOSTA OFÍCIO DODETRAN-ES.

53 - PROC. Nº 035030152371 - INDENIZATÓRIA REQUERENTE: OVIDEMAR CAETANO JUNIOR REQUERIDO: JOSE DE JESUS BISPO E OUTRODENUNCIADO: HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A DR. LARISSA NUNES CALADO, FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS,ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA E ANDRÉ VERVLOET COMÉRIO, PARAINFORMAR SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR.

54 -PROC Nº 035060015530 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO ITAU S/A REQUERIDO: RIBERTO DE MECENAS REINOLDI DR. BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA, DA DECISÃO QUE DEFERIU ALIMINAR NA FORMA REQUERIDA.

55 - PROC. Nº 035010031991 - EXECUÇÃO REQUERENTE: BANESTES BANCO DO ESTADO DO ES REQUERIDO: ELIZABETH LEMOS COUTINHODR. MARCOS FERREIRA DIAS , DO DESPACHO QUE DETERMINOUPARA QUE INTIME-SE O AUTOR, ATRAVÉS DE SEU ILUSTRE PATRONO,PARA, NO PRAZO DE 48 ( QUARENTA E OITO ) HORAS, DARPROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

56 - PROC. Nº 035050005301 - EMBARGOS REQUERENTE: AIDE FREITAS MATTOSREQUERIDO: EDSON JOSE BRAVIN DR. NIELSON GERALDO ROCHA E FLAVIO FIGUEIREDO RIBEIROPARA REQUEREREM O QUE ENTENDER DE DIREITO, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 63.

57 - PROC. Nº 035050038963 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ABILIO ALVES DE SOUZA REQUERIDO: MERCEDES VON DOELLINGER ALVES E OUTRO DR. BENAIR SCARLATELLI STORCK, PARA PROVIDENCIAR APUBLICAÇÃO DO EDITAL.

58 - PROC. Nº 035000172870 - RESSARCIMENTO DE DANOS REQUERENTE: INDIANA SEGUROS S.A REQUERIDO: ABDIAS RAMOS DE OLIVEIRA DR. VALÉRIA MARIA CID PINTO, DA RESPOSTA DO OFÍCIO DODETRANS DE FLS. 61.

59 - PROC. Nº 035990044451 - INDENIZAÇÃO REQUERENTE: LUIZ ALBERTO SAAR REQUERIDO: VERIDIOMAR FRAGA DR. CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JR, DA RESPOSTA OFÍCIO DODETRAN, BEM COMO DO DESPACHO DE FLS. 324 QUE INDEFERIU AEXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO RGI TENDO EM VISTA QUE A DILIGÊNCIACOMPETE À PARTE

60 - PROC. Nº 035980124685 - REPARAÇÃO CIVIL REQUERENTE: MARION SANTOS BRITO REQUERIDO: CHOCOLATES GAROTO S/A DR. LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA, DA EFETIVAÇÃO DODEPÓSITO NO VALOR DE R$ 14.510,81 ( QUATORZE MIL, QUINHETOS EDEZ REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS ).


61 - PROC. Nº 035010080527 - REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE: LIANE PERSIO E OUTROREQUERIDO: SHOPPING PRAIA DA COSTADR. RODRIGO CAMPANA TRISTÃO, DA MANIFESTAÇÃO DO PERITODE FLS. 210/213.

62 - PROC. Nº 035030196170 - MANUTENÇÃO DE POSSEREQUERENTE: ILDA FAIRICH RIBEIROREQUERIDO: JOSE LUIZ DANTAS E OUTRODR. ZÉLIO GUIMARÃES SILVA, ALTIVO MACIEL BARROS E MARCOSFELIPE BOTELHO PEREIRA, DA DECISÃO DE FLS. 714/715, QUEINDEFERIU A PROVA PARCIAL E CONCEDEU O PRAZO SUCESSIVO DE10 ( DEZ ) DIAS PARA OFERECIMENTO DE MEMORIAIS.

VILA VELHA, TERÇA-FEIRA, 2 DE MAIO DE 2006

ROGÉRIA MUNIZ REGIS PEREIRAESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYJUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO: MARÍLIA PEREIRA DE ABREUBASTOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA: GIOVANA CARLA RIZZI FERREIRAESCREVENTES JURAMENTADAS: MARIA JOSÉ ZANDONADI, NILZETTMARIA SILVA SODRÉ DE SOUZA, LOURDES CAMPOS DELL'ORTOLYRIO E ECÍLIA SAICK

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC

LISTA Nº 03/2006

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOE. S. ART. 55

ALEXANDRE DE ASSIS ROSAALEXANDRE DE SOUZA MACHADO ANA PAULA PEREIRA MACIEL ANA MARIA NOGUEIRA LOPESANDERSON ROBERT SEVERINO DE ARAÚJO ANDERSON PIMENTEL COUTINHOANTONIO NACIF NICOLAUARNALDO ARRUDA DA SILVEIRABERESFORD M. MOREIRA NETO BRUNO PERSICIBRUNO CURTY VIVASBRUNO RAPHAEL DUQUE MOTACARLOS HENRIQUE ALVES DE ALMEIDACEILA MÁRCIA PEREIRA DA SILVA CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVACHARLES ADRIANI PAGANICREUZENI BRANDÃO DE OLIVEIRA DAVID MARLON OLIVEIRA PASSOSDEOCLÉCIO ANTONIO SANT'ANADOUGLAS MATOSO LORENZONEDUARDO THIÉBAUT PEREIRAEDUARDO MALHEIROS FONSECA EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETOFABIANA CID SILVAFABIANO LOPES FERREIRIA

FLÁVIA BRANDÃO MAIA PEREZ FRANKLIN DELMAESTROGEDAIS FREIRE DA COSTA GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRAHENRIQUE FRANCISCO LUCAS ILDÉSIO MEDEIROS DAMASCENO JADER NOGUEIRA JEFFERSON DE FREITAS BARBARAJOÃO MANOEL DE SOUZA SARAIVAJOÃO HENRIQUE MARTINELLIJOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNAJOSÉ MARIANO JUNIORJOSÉ CARLOS LOYOLAJOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARALKATIANY MARA DE SOUZALAUDELINO PEREIRA DO NASCIMENTO JÚNIORLAUDIO HUGO KIEFERLENEA BELTRAME ESTEVAMLÍDIA MARIA SANTOSLUCAS FIDALGO DE QUEIROZ LUIZ CARLOS BARROS DE CASTROMANUELA INSUNZA MARCELO MARIANELLI LÓSSMARCELO VACARI QUARTEZANIMARCO POLO FRIZERA FILHOMÁRCIA REGINA DA SILVA NUNESMARCO AURÉLIO ALVES BARBOSAMARCOS GUARÇONI PIUMBINI MARIA DAS GRAÇAS FRINHANIMARIA DA CONCEIÇÃO DE BRITO GOMESNELSON PASCHOALOTTO NILO MÁRCIO BRUN PAULA ALMEIDA RAMOSRAQUEL MARTINHO MENDES PESSANHAREJANE MARIA SEFERIN DARÓS RICARDO TADEU RIZZO BICALHO RIUTHER JOSÉ VALENTE AMORIMROBERTO GARCIA MERÇONRODOLFO DE OLIVEIRA COSTARONALDO FAUTINI ROSA MARIA CARDOSO ROSANA GAZOLLIROZALINA NAZARETH SAMPAIO SCHERRERRUBENS MUSIELLO SANDRO STEIN SÉRGIO BERNARDO CORDEIROSEVERINA MARIA SOARESSIMONE SIQUEIRA MIGUEL FREITASTARCÍSIO DE BARROS LEITETELMO VALENTIM ZBYSZYNSKI UDNO ZANDONADIVINÍCIUS ALVES

01) PROC. Nº 03503012449-5 - EMBARGOSREQUERENTE: AGNALDO DE ASSIS MARTINS JÚNIOR E OUTRAREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/ADRS.: NILO MÁRCIO BRUN E CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDODA SILVADA CERTIDÃO DE FLS. 186, NOS TERMOS DA ASSENTADA DE FLS. 183.

02) PROC. Nº 03501014018-0 - AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRADEVEDOR SOLVENTEREQUERENTE: ANGELA PEREIRA VIEIRAREQUERIDO: ORGANIZAÇÕES DE CARNES FERMAR LTDADRS.: ROSANA GAZOLLIDA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 55-57.


03) PROC. Nº 03502009103-5 - AÇÃO DE EXECUÇÃO HIPOTECÁRIAREQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: SILVANA ROSSI SEVULO DA ROCHADRS.: CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA E SIMONESIQUEIRA MIGUEL FREITAS DA CERTIDÃO E DESPACHO DE FLS. 190, A SEGUIR TRANSCRITO: "DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS EM CONSONÂNCIA COM O ART. 792 DO CPC, HAJAVISTA A POSSIBILIDADE DE UMA COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL ENTRE ASPARTES. AGUARDE EM ARQUIVO PROVISÓRIO. VILA VELHA, 18 DEJULHO DE 2005. PAULA CHEIM JORGE D'ÁVILA. JUÍZA DE DIREITO."

04) PROC. Nº 035 - AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOS/AREQUERIDO: CARLOS CÂMARA DE SOUZA JÚNIORDR.: SÉRGIO BERNARDO CORDEIRODO DESPACHO DE FLS. 150, A SEGUIR TRANSCRITO: " 1- DEFIRO OPEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO COM BASE NO ART. 791, III DOCPC, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, REMETENDO-SE OS AUTOSAO ARQUIVO PROVISÓRIO. 2- INTIME-SE. 3- DILIGENCIE-SE. VILAVELHA, 13 DE JUNHO DE 2005. PAULA CHEIM JORGE D'ÁVILA COUTO.JUÍZA DE DIREITO.

05) PROC. Nº 03500007546-1- AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA PORTÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: GECORE COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDAREQUERIDO: MARCOS NERY ALMEIDA SANTOSDR.: JOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNADO OFÍCIO DE FLS. 54-55.

06) PROC. Nº 03598016138-0- AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE: COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE MIMOSO DO SULLTDA. - COLAMISULREQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS TRANSP. ANASTÁCIADR.: LAUDIO HUGO KIEFER DA CERTIDÃO DE FLS.. 96, BEM COMO DO DESPACHO DE FLS. 96, ASEGUIR TRANSCRITO: " DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 95. AGUARDE-SEEM ARQUIVO PRÓPRIO. APÓS DECURSO DO PRAZO, INTIME-SE AEXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR EM DEZ DIAS. EM, 19/10/2004.MARLÚCIA FERRAZ MOULIN. JUÍZA SUBSTITUTA."

07) PROC. Nº 03504006894-8- AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIALREQUERENTE: MAIS - PROPAGANDA, COMUNICAÇÃO E DESIGN LTDAREQUERIDO: IRACI RAMIRO SCHULTZDR.: JEFFERSON DE FREITAS BARBARADO OFÍCIO DE FLS.. 29-30

08) PROC. Nº 03598013827-1- AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIALREQUERENTE: ECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO EDISTRIBUIÇÃO DE DIREITOS AUTORAISREQUERIDO: PATRICK GERALDO RIBEIRO LIRIO E OUTRADR.: RICARDO TADEU RIZZO BICALHO E/OU EUCLIDES NUNORIBEIRO NETODA CERTIDÃO DE FLS..33, BEM COMO DO DESPACHO DE FLS. 32, ASEGUIR TRANSCRITO: " 1- CUMPRA-SE AS DETERMINAÇÕES CONTIDASNO APENSO. 2- APÓS, ARQUIVE-SE ESTES AUTOS PELO PRAZO DE 01(UM) ANO, AGUARDANDO EM ARQUIVO PRÓPRIO. FINDO O PRAZO,INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO.DILIGENCIE-SE. 17/03/2004. MARLÚCIA FERRAZ MOULIN. JUÍZASUBSTITUTA."

09) PROC. Nº 03504007682-6- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOMORAL

REQUERENTE: FRILMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REPRESENTAÇÃOLTDAREQUERIDO: CHIK S/ADR.: EDUARDO THIÉBAUT PEREIRA DO CARIMBO DOS CORREIOS DE FLS. 146.

10) PROC. Nº 03500003891-5- AÇÃO DE CANCELAMENTO DETÍTULOS EXTRAJUDICIAISREQUERENTE: ART GRIF EDITORA E GRÁFICA LTDAREQUERIDO: REQUIÃO COMÉRCIO DE MÁQUINAS GRÁFICAS LTDA. -MEDR.: ROSA MARIA CARDOSO E JOSÉ MARIANO JUNIORÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, BEM COMO ADVOGADO DOREQUERIDO DR. JOSÉ MARIANO JÚNIOR, PARA EM 10 DIASPROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES NOVALOR DE R$ 148,35.

11) PROC. Nº 03599001528-7- EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE: IRINEU MENDES DE VASCONCELOS E OUTROSREQUERIDO: BANCO BRADESCODR.: ANA PAULA PEREIRA MACIEL E DR. CÉSAR AUGUSTO LEADEBALTOLEDO DA SILVADA R. SENTENÇA DE FLS. 68-70, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEMTRANSCRITOS: " (...) ANTE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OSPRESENTES EMBARGOS, E, POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGOEXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOSDO ART. 269, INC. I, DO CPC. CONDENO O EMBARGANTE AOPAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS DESTESEMBARGOS, ALÉM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$400,00 (QUATROCENTOS REAIS), NOS TERMOS DOS ARTS. 20, § 4º. DOCPC, DEVIDAMENTE ATUALIZADO. P.R.I. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITOEM JULGADO. APÓS, ARQUIVEM-SE OBSERVADAS AS CAUTELAS DEESTILO. VILA VELHA-ES, 19 DE DEZEMBRO DE 2005. PAULA CHEIMJORGE D'AVILA COUTO. JUÍZA DE DIREITO."

12) PROC. Nº 03505009687-0- AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: UNIÃO CAPIXABA DE ENSINO SUPERIOR - UCESREQUERIDO: JULI ROSE MENDONÇA MAIA LORENZONIDR.: PAULA ALMEIDA RAMOSDO DESPACHO DE FLS. 22, A SEGUIR TRANSCRITO: " INTIME-SE APARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CUMPRIR ODISPOSTO NO ART. 276 DO CPC, SOB PENAS DA LEI. VILA VELHA, 19DE DEZEMBRO DE 2005. PAULA CHEIM JORGE D'ÁVILA. JUÍZA DEDIREITO.".

13) PROC. Nº 03597010836-7- AÇÃO DE EXECUÇÃO COM PEDIDO REQUERENTE: OSWALDO MENEZES NUNESREQUERIDO: LUIZ CARLOS PEREIRA LIMA DR.: TARCÍSIO DE BARROS LEITE DA CERTIDÃO DE FLS. 32-VERSO, BEM COMO DO DESPACHO DE FLS.32, A SEGUIR TRANSCRITO: " SUSPENDO O PROCESSO NA FORMA DOARTIGO 265, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PELO PRAZO DE 90(NOVENTA) DIAS. APÓS DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃODAS PARTES, INTIME-SE O DOUTO ADVOGADO SUBSTABELECIDO ÀSFLS. 27 PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DILIGENCIE-SE. VILA VELHA,16 DE JUNHO DE 2005. PAULA CHEIM JORGE D'ÁVILA COUTO".

14) PROC. Nº 03501012188-3- AÇÃO COBRANÇA REGRESSIVAREQUERENTE: BANESTES SEGUROS S/AREQUERIDO: DJALMA AGUIAR E OUTRODR.: MARIA DAS GRAÇAS FRINHANIDA CERTIDÃO DE FLS. 88 VERSO, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.88, A SEGUIR TRANSCRITO: " DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 87PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA). EM NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃOEM TAL PRAZO, INTIME-SE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10


(DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. VILA VELHA - ES, 16 DE MAIODE 2005. PAULA CHEIM JORGE D'ÁVILA COUTO. JUÍZA DE DIREITO. "

15) PROC. Nº 03597009023-5- AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIACERTAREQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AREQUERIDO: ALAMOR JOSÉ MOTA FERNANDESDR.: SEVERINA MARIA SOARESDO DESPACHO DE FLS.. 175, A SEGUIR TRANSCRITO: " DEFIRO OPEDIDO DE FLS. 174, VIA DE CONSEQÜÊNCIA: 1) SUSPENDO O FEITOPELO PRAZO DE 12 MESES, AGUARDANDO-SE EM ARQUIVO PRÓPRIO;2) OFICIE-SE O BANCO DO BRASIL, JUNTANDO CÓPIA DA PETIÇÃO DEFLS. 174. 3) INTIME-SE. 02/04/2004. MARLÚCIA FERRAZ MOLIN. JUÍZASUBSTITUTA."

16) PROC. Nº 03500002387-5- AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: BANCO ABN AMRO S/AREQUERIDO: JOÃO BAPTISTA GUSMÃODR.: LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRODO DESPACHO DE FLS. 155, A SEGUIR TRANSCRITO: " LAVRE-SE OTERMO DE PENHORA DOS BENS OFERECIDOS ÀS FLS. 149. INDEFIRO,POR ORA, O PEDIDO DO SIGNATÁRIO DA PETIÇÃO DE FLS. 153/154FICAR COMO DEPOSITÁRIO, POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL. I-SE. EM,24/032006. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS. JUÍZA DE DIREITO."

17) PROC. Nº 03502000450-9- AÇÃO COBRANÇA DE COTACONDOMINIAISREQUERENTE: CONDOMÍNIO VERDES MARESREQUERIDO: MARIA DO CARMO LOPESDR.: JOSÉ CARLOS LOYOLADA R. SENTENÇA DE FLS. 150, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEMTRANSCRITOS: " (...) ANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO, PARA QUEPRODUZA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS, O ACORDO PACTUADO.JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO,CONFORME O DISPOSTO NO ART. 269, INCISO III, IN FINE, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS REMANESCENTES, PRO RATA.SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.INTIMEM-SE. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS,ARQUIVEM-SE OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. VILA VELHA-ES,19 DE DEZEMBRO DE 2005. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY. JUIZDE DIREITO."

18) PROC. Nº 03502063430-5- AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: COMERCIAL DEMUNER LTDAREQUERIDO: ROSANA DIAS GRATZ DR.: MARCELO MARIANELLI LÓSSDOS OFÍCIOS DE FLS. 70 E 72.

19) PROC. Nº 03597010389-7- AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/AREQUERIDO: ERIBERTO RODRIGUES DA CUNHADR.: VINÍCIUS ALVES E/OU JOÃO MANUEL DE SOUSADO OFÍCIO DE FLS. 64-65 E DE FLS. 66-72.

20) PROC. Nº 03501008566-6- AÇÃO DE PROCEDIMENTO SUMÁRIOREQUERENTE: GAMA TRANSPORTES LTDA. - MEREQUERIDO: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/ADR.: BERESFORD M. MOREIRA NETO E/OU EDUARDO MALHEIROSFONSECA E LAUDELINO PEREIRA DO NASCIMENTO JÚNIORDA DECISÃO DE FLS. 1162-1164, A SEGUIR TRANSCRITA A CONCLUSÃO:"... POSTO ISSO, VISANDO CHAMAR O FEITO À ORDEM, TORNO SEMEFEITOS O ATO DE COMUNICAÇÃO DE FOLHAS 1091 DETERMINO OPROSSEGUIMENTO DO FEITO DE ACORDO COM O PROCEDIMENTOADEQUADO À AÇÃO DE LIQÜIDAÇÃO DE SENTENÇA PORARBITRAMENTO, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FOLHAS 1090. CITE-SEPELO DIÁRIO DA JUSTIÇA A REQUERIDA KWIKASAIR CARGAS S/A NAPESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA, SE QUISER, OFERECER RESPOSTA

À PRETENSÃO DEDUZIDA ÀS FOLHAS 1066 - 1068, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. DECORRIDO O PRAZO, VENHAM-SE CONCLUSOS OSAUTOS PARA AS PROVIDÊNCIAS DO ART. 607, DO CPC. DILIGENCIE-SE.INTIME-SE. VILA VELHA, 19 DE DEZEMBRO DE 2005. FERNANDOESTEVAM BRAVIN RUY. JUIZ DE DIREITO.

21) PROC. Nº 03597010672-6- AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/AREQUERIDO: CLEOMAR MARQUES MARTINSDR.: JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARALDO DESPACHO DE FLS. 93, A SEGUIR TRANSCRITO: " 1) DEIXO DEANALISAR O PEDIDO DE FLS. 92 POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL.2) CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA QUANTO AO TRÂNSITO EM JULGADODA SENTENÇA DE FLS. 91. EM, 22/11/2005. PAULA CHEIM JORGED'ÁVILA COUTO. JUÍZA DE DIREITO".

22) PROC. Nº 03503008188-5- AÇÃO DE INDENIZATÓRIA C/CPERDAS E DANOSREQUERENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILAMAR - 6ª ETAPA,COQUEIRAL DE ITAPARICA VILA VELHAREQUERIDO: ARLETE PAVESI PAULODR.: GEDAIS FREIRE DA COSTA E/OU ROBERTO GARCIA MERÇON DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 243-255.

23) PROC. Nº 03599002566-6- AÇÃO COBRANÇA DE COTASCONDOMINIAIS REQUERENTE: CONDOMÍNIO ITAPARICA MARREQUERIDO: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS MACHADODR.: JOSÉ NATALINO CAMPONEZ E FABIANO DE CHRISTO DEPESTALLONDA DECISÃO DE FLS. 160-163, A SEGUIR TRANSCRITA A CONCLUSÃO: "ANTE O EXPOSTO, ENTENDO POR CHAMAR O FEITO À ORDEM EDETERMINAR: A) A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 736 DO CPC, SEJAMDESENTRANHADOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, DAS FLS. 54/65,PROCEDENTE-SE A AUTUAÇÃO EM APENSO, BEM, COMO SUAREGULAR DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. APÓS, CERTIFIQUE-SENESTES AUTOS; B) A INTIMAÇÃO DA SRª MARINA APARECIDAEDUARDO MACHADO, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 669,PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, ARBITRO-SE PRAZO A ESTA PARA OOFERECIMENTO DE EMBARGOS; C) A ANULAÇÃO DE TODOS OS ATOSPRATICADOS APÓS ÀS FLS. 76. INTIMEM-SE; CUMPRA-SE;. VILA VELHA,22 DE AGOSTO DE 2005. PAULA CHEIM JORGE D'ÁVILA COUTO. JUÍZADE DIREITO".

24) PROC. Nº 03505004941-6- AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDAREQUERIDO: GILSON SILVA PEREIRADR.: RUBENS MUSIELLODA CERTIDÃO DE FLS.19-VERSO.

25) PROC. Nº 03503011951-1- AÇÃO DE COBRANÇA POR QUANTIACERTAREQUERENTE: ESCOLA SÃO FRANCISCO DE ASSIS - ESFAREQUERIDO: ELAINE FERRAZ DE OLIVEIRA DA SILVADR.: CREUZENI BRANDÃO DE OLIVEIRA E/OU MANUELA INSUNZA DO OFÍCIO DE FLS. 64, BEM COMO DO DESPACHO DE FLS. 61, ASEGUIR TRANSCRITO: " 1- DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 57/58. 2- ASSIMSENDO, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO DETRAN/ES PARA QUE ESTE INFORMESE HÁ ALGUM VEÍCULO EM NOME DE ELAINE FERRAZ DE OLIVEIRADA SILVA. 3- INTIMEM-SE. 4- DILIGENCIE-SE. VILA VELHA, 12 DESETEMBRO DE 2005. PAULA CHEIM JORGE D'ÁVILA COUTO. JUÍZA DEDIREITO."

26) EXPEDIENTE REFERENTE AO PROC. Nº 03505000070-8- AÇÃO DEIMISSÃO DE POSSEREQUERENTE: PAULO SAMPAIO TORRESREQUERIDO: EUNICE FERREIRA DOS SANTOS


DR.: DOUGLAS MATOSO LORENZONDO DESPACHO DE FLS. A SEGUIR TRANSCRITO: " I-SE A PARTECONTRÁRIA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIALDE JUSTIÇA, DATADA DE 20/04/2006. MARÍLIA PEREIRA DE ABREUBASTOS. JUÍZA DE DIREITO."

27) PROC. Nº 03598031952-5- AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA PORQUANTIA CERTAREQUERENTE: BANCO BANDEIRANTES S/AREQUERIDO: CLAUDIA HELENA BROTAS S.C.C GIUBERTIDR.: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRADO OFÍCIO DE FLS. 92-94.

28) PROC. Nº 03598019736-8- AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AREQUERIDO: AIRTON APARECIDO DA SILVADR.: SEVERINA MARIA SOARES DA CERTIDÃO E DESPACHO DE FLS. 92, A SEGUIR TRANSCRITO: " 1-DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO COM BASE NO ART. 791,III DO CPC, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, REMETENDO-SE OSAUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO. 2- INTIME-SE. 3- DILIGENCIE-SE.VILA VELHA, 13 DE JUNHO DE 2005. PAULA CHEIM JORGE D'ÁVILACOUTO. JUÍZA DE DIREITO.

29) PROC. Nº 03598031159-7- AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA PORQUANTIA CERTAREQUERENTE: BANCO BANDEIRANTES S/AREQUERIDO: MARA LUCIA STURZENEKER DAMAZIODR.: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRADO OFÍCIO DE FLS. 78-80.

30) PROC. Nº 03597010428-3- AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIALREQUERENTE: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REQUERIDO: TUPIARA FERNANDES DOS SANTOSDR.: FRANKLIN DELMAESTRO DA CERTIDÃO DE FLS. 86-VERSO E DESPACHO DE FLS. 86.

31) PROC. Nº 03503017295-7- AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA DETÍTULO EXTRA JUDICIALREQUERENTE: PATRÍCIA DE FIGUEIREDO BARCHIR REQUERIDO: MORAB EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. EOUTRODR.: GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRA DA CERTIDÃO DE FLS. 30-VERSO, BEM COMO DO DESPACHO DE FLS.30 A SEGUIR TRANSCRITO: " SUSPENDO PELO PRAZO DE 120 DIAS;FINDO OS QUAIS, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE NOPRAZO DE 5 DIAS. ADEMAR JOÃO BERMOND. JUIZ DE DIREITO".

32) PROC. Nº 03598031637-2- AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE: JUSTINO HERCULANOREQUERIDO: PRONTO SERVIÇOS GERAIS E COMÉRCIO LTDA. - MEDR.: VINÍCIUS ALVES E/OU JOÃO MANOEL DE SOUZA SARAIVADA CERTIDÃO DE FLS. 105-VERSO, BEM COMO DO DESPACHO DE FLS.105, A SEGUIR TRANSCRITO: " 1-DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DOFEITO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, A FIM DE QUE SEJAMREALIZADAS AS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DA EMPRESAREQUERIDA; 2- APÓS, INTIME-SE O AUTOR, ATRAVÉS DE SEUPATRONO, PARA IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE (CINCO) DIAS.VILA VELHA, 06 DE JUNHO DE 2005. PAULA CHEIM JORGE D'ÁVILACOUTO. JUÍZA DE DIREITO."

33) PROC. Nº 03500013747-7- AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: SOCIEDADE DO ESPÍRITO SANTO UNIDADE DE VILAVELHA ENSINO SUPERIOR-SEDES/UVV/ESREQUERIDO: RIAN RODRIGUES BEZERRA

DR.: DEOCLÉCIO ANTONIO SANT'ANA E/OU MÁRCIA REGINA DASILVA NUNESDA R. SENTENÇA DE FLS. 67-69, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEMTRANSCRITOS: " (...) ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO,SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INC. III E § 1º,DO CPC. P.R.I. CUSTAS PELA AUTORA. SEM HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS,CUMPRA-SE AS SEGUINTES DILIGÊNCIAS: A) ENCAMINHAR OS AUTOSPARA A CONTADORIA PARA OS CÁLCULOS DAS CUSTASREMANESCENTES. B) HAVENDO CUSTAS A PAGAR, INTIME-SE AAUTORA, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA PROCEDER AOPAGAMENTO NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DEENCAMINHAMENTO PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL.FEITO O PAGAMENTO, OFICIE-SE PARA A FAZENDA PÚBLICAESTADUAL. C) NA AUSÊNCIA DE CUSTAS REMANESCENTES,ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. VILA VELHA-ES, 17 DEJANEIRO DE 2006. MARLÚCIA FERRAZ MOULIN. JUÍZA DE DIREITO."

34) PROC. Nº 03505002119- AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXASCONDOMINIAIS E/OU COTAS EXTRASREQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTER GLÓRIA SHOPPINGREQUERIDO: ANA MARIA COMÉRCIO DR.: GEDAIS FREIRE DA COSTA E/OU ROBERTO GARCIA MERÇONDA R. SENTENÇA DE FLS. 46-48, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEMTRANSCRITOS: " (...) ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO,SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INC. VIII DOCPC. P.R.I. CUSTAS PELO CONDOMÍNIO AUTOR. CERTIFIQUE-SE OTRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, CUMPRA-SE AS SEGUINTESDILIGÊNCIAS: A) ENCAMINHAR OS AUTOS PARA A CONTADORIA PARAOS CÁLCULOS DAS CUSTAS REMANESCENTES. B) HAVENDO CUSTAS APAGAR, INTIME-SE O CONDOMÍNIO AUTOR, POR SEU REPRESENTANTELEGAL, PARA PROCEDER AO PAGAMENTO NO PRAZO DE DEZ DIAS,SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVAESTADUAL. FEITO O PAGAMENTO NO PRAZO, ARQUIVE-SE, COM ASCAUTELAS DE ESTILO. NÃO SENDO FEITO O PAGAMENTO, OFICIE-SEPARA A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. C) NA AUSÊNCIA DE CUSTASREMANESCENTES, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. VILAVELHA-ES, 17 DE JANEIRO DE 2006. MARLÚCIA FERRAZ MOULIN. JUÍZADE DIREITO."

35) PROC. Nº 03504008333-5- AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO: POSTO ASA DELTA LTDA. E OUTROSDR.: ANTONIO NACIF NICOLAU E/OU CEILA MÁRCIA PEREIRA DASILVA E ANA MARIA NOGUEIRA LOPESDO DESPACHO DE FLS. 44, A SEGUIR TRANSCRITO: " I-SE AS PARTESPARA SE MANIFESTAREM NOS AUTOS. EM, 04/04/2006. MARÍLIAPEREIRA DE ABREU BASTOS. JUÍZA DE DIREITO.

36) PROC. Nº 03504010393-5- AÇÃO SUMÁRIA DE RESSARCIMENTODE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULOSREQUERENTE: IODEVANI MARIA DAS NEVESREQUERIDO: G &C CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. EOUTROSDR.: VALCIMAR PAGOTTO RIGO E JACKSON HORTEGA SOARES EMARCELO MIGUEL NOGUEIRADO DESPACHO DE FLS. 144, A SEGUIR TRANSCRITO: " I-SE AS PARTESPARA SE MANIFESTAREM ACERCA DO PETITÓRIO DE FLS. 143. APÓS, ÀCONCLUSÃO. EM, 19/04/2006. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS.JUÍZA DE DIREITO. ".

37) PROC. Nº 03506006540-2- EMBARGOS À PENHORAREQUERENTE: MARIA APARECIDA LEITE AGUIARREQUERIDO: CONDOMÍNIO VILAMARDR.: ROBERTO GARCIA MERÇONPARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS EMBARGOS À PENHORA.


38) PROC. Nº 03502037731-9- AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOSMATERIAISREQUERENTE: DISTRIBUIDORA TEXTICOL LTDAREQUERIDO: CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DECRÉDITODR.: RIUTHER JOSÉ VALENTE AMORIMPARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTESNO VALOR DE R$ 126,37, (CENTO E VINTE E SEIS REAIS E TRINTA ESETE CENTAVOS) EM 10 (DEZ) DIAS.

39) PROC. Nº 03599000882-9- AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/CPEDIDO LIMINAR DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO REQUERENTE: REGINA MARIA GOBBI E MELOREQUERIDO: FIAT LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTILDR.: NELSON PASCHOALOTTO E/OU RAQUEL MARTINHO MENDESPESSANHADO DESPACHO DE FLS. 353, A SEGUIR TRANSCRITO: " I-SE A PARTECONTRÁRIA PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS. APÓS, À CONCLUSÃO.EM, 17/03/2006. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS. JUÍZA DEDIREITO."

40) PROC. Nº 03501002968-0- AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: JOÃO CARLOS BARBOZA DE FRANÇAREQUERIDO: FIAT LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL DR.: MARCELO VACARI QUARTEZANIDA R. SENTENÇA DE FLS. 190-208, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEMTRANSCRITOS: " (...) DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO PARCIALMENTEOS PEDIDOS DEDUZIDOS NA EXORDIAL, E DETERMINO: I. QUE SEJAADEQUADO O VALOR DA NOTA PROMISSÓRIA, REFERENTE ACLÁUSULA XV, AO VALOR DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELOREQUERENTE NO CONTRATO DE LEASING; II. QUE, A PARTIR DO MÊSJANEIRO DE 1999, O REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES SE FAÇA PELAMETADE DA VARIAÇÃO CAMBIAL VERIFICADA; III. A NULIDADE DACLÁUSULA XIX, QUE ESTIPULA QUE O ARRENDATÁRIO SERÁRESPONSÁVEL PELAS DESPESAS ADVINDAS DO EXERCÍCIO DA OPÇÃODE DEVOLUÇÃO DO BEM; REJEITO OS DEMAIS PEDIDOS. REVOGO ADECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA (FLS.105-106). EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CUSTAS PRORATA E HONORÁRIOS COMPENSADOS. CONHECIDO O MÉRITO, JULGOEXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DACODIFICAÇÃO PROCESSUAL CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.INTIMEM-SE. OPERANDO-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E NÃOHAVENDO REQUERIMENTOS, ARQUIVEM-SE. VILA VELHA (ES), 14 DEDEZEMBRO DE 2005. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY. JUIZ DEDIREITO

41) PROC. Nº 03505006778-0- IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSAREQUERENTE: SMS - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDAREQUERIDO: DORVALINA DE SOUZA PEREIRA E OUTROSDR.: MARCO POLO FRIZERA FILHODA DECISÃO DE FLS. 66-67, A SEGUIR EM PARTE TRANSCRITA: " ANTEDO EXPOSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO OPOSTA E, VIA DECONSEQÜÊNCIA ATRIBUO COMO VALOR À CAUSA A QUANTIA DE R$17.040,00 (DEZESSETE MIL E QUARENTA REAIS). P.R.I. EXTRAIA-SECÓPIA DESTA DECISÃO, TRANSLADANDO-A PARA OS AUTOS DOPROCESSO PRINCIPAL EM APENSO. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EMJULGADO. APÓS, ARQUIVE-SE, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO.VILA VELHA, 19 DE DEZEMBRO DE 2005. PAULA CHEIM JORGE D'ÁVILACOUTO. JUÍZA DE DIREITO.

42) PROC. Nº 03505006779-8- IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITAREQUERENTE: SMS - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDAREQUERIDO: DORVALINA DE SOUZA PEREIRA E OUTROSDR.: MARCO POLO FRIZERA FILHODA DECISÃO DE FLS. 21-22, A SEGUIR EM PARTE TRANSCRITA: " ANTEDO EXPOSTO, BALIZADO NO ARTIGO 2º, § ÚNICO, DA LEI 1.060/50,

JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DE ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA, UMA VEZ QUE OS REQUERIDOS ATENDEM OSREQUISITOS DA LEI SUPRA. P.R.I. EXTRAIA-SE CÓPIA DESTA DECISÃO,TRANSLADANDO-A PARA OS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL EMAPENSO. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS,ARQUIVE-SE, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. VILA VELHA, 19DE DEZEMBRO DE 2005. PAULA CHEIM JORGE D'ÁVILA COUTO. JUÍZADE DIREITO.

43) PROC. Nº 03502012179-0- AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DEPAGAMENTO REQUERENTE: MARCIA DOS SANTOS FERREIRAREQUERIDO: NJR LIMUSINES LTDADR.: CARLOS HENRIQUE ALVES DE ALMEIDADA CERTIDÃO DE FLS. 66-VERSO.

44) PROC. Nº 03504000411-7- AÇÃO ORDINÁRIA ANULATÓRIA DEPROTESTO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DEANTECIPAÇÃO DE TUTELAREQUERENTE: CCM - CONSTRUÇÃO CIVIL E MANUTENÇÃO LTDA.REQUERIDO: GERAL DE CONCRETOS S/A E OUTROSDR.: ANDERSON ROBERT SEVERINO DE ARAÚJO E MARCOSGUARÇONI PIUMBINI E UDNO ZANDONADIDA R. SENTENÇA DE FLS. 509-516, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEMTRANSCRITOS: " (...) POSTO ISSO, REJEITO OS PEDIDOS INSERTOS NAINICIAL, E CONDENO A REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM R$300,00 (TREZENTOS REAIS), COM SUPEDÂNEO NO PARÁGRAFO 4º, DOART. 20, DA CODIFICAÇÃO PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO EXTINTOCOM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISOI, DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. OPERANDO-SE OTRÂNSITO EM JULGADO E NÃO HAVENDO REQUERIMENTOS,ARQUIVEM-SE. VILA VELHA (ES), 15 DE DEZEMBRO DE 2005.FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY. JUIZ DE DIREITO."

45) PROC. Nº 03504009029-8- AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DEPAGAMENTO C/C COBRANÇAREQUERENTE: NELSON TRESREQUERIDO: POSTO ESTRELA DE GUARAPARI LTDADR.: ANDERSON PIMENTEL COUTINHODO DESPACHO DE FLS. 96 E 99, A SEGUIR TRANSCRITOS: " RECEBO AAPELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. INTIME-SE A PARTE APELADA,PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS. VILA VELHA, 23 DE NOVEMBRO DE 2005. PAULA CHEIM JORGED'ÁVILA COUTO. JUÍZA DE DIREITO." DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 79/80,DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA CONSTATAR O ABANDONO. I-SEPARA RESPONDER O RECURSO. FERNANDO ESTEVAM RUY BRAVIN.JUIZ DE DIREITO..

46) PROC. Nº 03502065193-7- AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: PATRÍCIA HELENA DE ARAÚJO SERRA E OUTROSREQUERIDO: SÍLVIO SOUZA E SILVA E OUTRODR.: ROZALINA NAZARETH SAMPAIO SCHERRER DA R. SENTENÇA DE FLS. 206-210, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEMTRANSCRITOS: " (...) POSTO ISSO, ACOLHO PARCIALMENTE APRETENSÃO DOS REQUERENTES PATRÍCIA HELENA DE ARAÚJO SERRAE EDUARDO LYCURGO DE ARAÚJO SERRA, RECONHECENDO ARESCISÃO DO CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DECOMPRA E VENDA FIRMADO COM OS REQUERIDOS SÍLVIO SOUZA ESILVA E DAGMAR COUTINHO E SILVA, PELO INADIMPLEMENTOCULPOSO DESTES, RAZÃO PELA QUAL AS ARRAS SERÃO CONVERTIDASEM BENEFÍCIO DAQUELES, A TÍTULO DE PERDAS E DANOS. REJEITO APRETENSÃO RECONVENCIONAL. CONHECIDO O OBJETO DA AÇÃOPRINCIPAL E DA RECONVENÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COMJULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I, DOCPC. CUSTAS DA RECONVENÇÃO PELOS RECONVINTES, E DA AÇÃOPRO RATA ENTRE REQUERENTES E REQUERIDOS. HONORÁRIOS DA


RECONVENÇÃO PELOS RECONVINTES EM 20 % (VINTE POR CENTO)SOBRE O VALOR DADO ÀS FOLHAS 95. HONORÁRIOS DA AÇÃOCOMPENSADOS EM RAZÃO DO SEU ACOLHIMENTO PARCIAL.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. OPERANDO-SE O TRÂNSITOEM JULGADO E NÃO HAVENDO REQUERIMENTOS, ARQUIVEM-SE. VILAVELHA (ES), 19 DE DEZEMBRO DE 2005. FERNANDO ESTEVAM BRAVINRUY. JUIZ DE DIREITO."

47) PROC. Nº 03501001410-4- AÇÃO DE EXECUÇÃO HIPOTECÁRIAREQUERENTE: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO: LÚCIA HELENA SCHAFFELN DORIGUETODR.: ANTONIO NACIF NICOLAU E CHARLES ADRIANI PAGANIDA CERTIDÃO DE FLS. 102-VERSO, BEM COMO DO DESPACHO DE FLS.102, A SEGUIR TRANSCRITO: " O FEITO DEVERÁ PERMANECERSUSPENSO PELO PRAZO DE 12 MESES, EM RAZÃO DA AÇÃO DECONSIGNAÇÃO OFERTADA PELA EXEQUENTE, CONFORMEDESPACHOS DE FLS. 92 E 98. AGUARDE-SE EM ARQUIVO PRÓPRIO.APÓS ESTE PRAZO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREMNO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS. 28/05/2004. MARLÚCIA FERRAZMOULIN. JUÍZA SUBSTITUTA."

48) PROC. Nº 03503017233-8- AÇÃO IMPUGNAÇÃO AO VALOR DACAUSAREQUERENTE: ISAEL FERREIRA DAMASCENOREQUERIDO: GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILDR.: ILDÉSIO MEDEIROS DAMASCENO E/OU LUCAS FIDALGO DEQUEIROZ E ALEXANDRE DE ASSIS ROSADA DECISÃO DE FLS. 28-30, A SEGUIR EM PARTE TRANSCRITA: " ANTEO EXPOSTO REJEITO O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO AO VALORATRIBUÍDO À CAUSA, DEVENDO O IMPUGNANTE ARCAR COM ASCUSTAS, DE ACORDO COM O ARTIGO 20, § 1º, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE. VILA VELHA, 05 DEDEZEMBRO DE 2005. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY. JUIZ DEDIREITO."

49) PROC. Nº 03501009050-0- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: ISAEL FERREIRA DAMASCENODR.: ALEXANDRE DE ASSIS ROSA E ILDÉSIO MEDEIROS DAMASCENOE/OU LUCAS FIDALGO DE QUEIROZ DA R. SENTENÇA DE FLS. 183-186, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEMTRANSCRITOS: " (...) ANTE O EXPOSTO, RECONHEÇO A REALIZAÇÃODA NOTIFICAÇÃO, REJEITANDO A PRELIMINAR E NO MÉRITO, PELOFATO DE NÃO TER O REQUERIDO PURGADO A MORA, NASCONDIÇÕES ESTABELECIDAS NA AÇÃO REVISIONAL, CONCEDO-LHE OPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA A PURGAÇÃO DA MORA, NASCONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PROCESSO EM ANEXO. PERMITO ACONSOLIDAÇÃO EM DEFINITIVO DO BEM, CASO NÃO SEJA NÃOPURGADA A MORA NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NA AÇÃOREVISIONAL, COM RECONHECIMENTO DE PROCEDÊNCIA DA BUSCA EAPREENSÃO. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DOMÉRITO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL. CONDENO REQUERENTE E REQUERIDO AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PRO RATA, HONORÁRIOS COMPENSADOS.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO, ARQUIVE-SE, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. VILAVELHA (ES), 05 DE DEZEMBRO DE 2005. FERNANDO ESTEVAM BRAVINRUY. JUIZ DE DIREITO."

50) PROC. Nº 03599010706-8- AÇÃO REVISIONALREQUERENTE: ISAEL FERREIRA DAMASCENOREQUERIDO: GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILDR.: ILDÉSIO MEDEIROS DAMASCENO E ALEXANDRE DE ASSIS ROSADA R. SENTENÇA DE FLS. 373-380, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEMTRANSCRITOS: " (...) ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTEPROCEDENTE OS PEDIDOS DOS AUTORES, PARA QUE A ELEVAÇÃOABRUPTA DO DÓLAR NORTE-AMERICANO NO MÊS DE JANEIRO/99 E

MESES SUBSEQÜENTES SEJA CALCULADA COM ÔNUSCORRESPONDENTE SER REPARTIDO ENTRE CREDOR E DEVEDORES.REJEITO OS DEMAIS PEDIDOS. CONDENO REQUERENTES EREQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PRO RTA. HONORÁRIOSCOMPENSADOS. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DEMÉRITO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, OBSERVADAS AS CAUTELAS DEESTILO. VILA VELHA (ES), 05 DE DEZEMBRO DE 2005. FERNANDOESTEVAM BRAVIN RUY. JUIZ DE DIREITO."

51) PROC. Nº 03503018842-5- AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO COMPEDIDO LIMINAR REQUERENTE: GUILHERMINO SILVA DA CUNHA EOUTROREQUERIDO: CLÍNICA MÉDICA ITAPOÃ LTDA. (CMI) DR.: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO E FABIANA CID SILVA PARA PROVIDENCIAREM O PAGAMENTO DAS CUSTASREMANESCENTES EM 10 DIAS.

52) PROC. Nº 03505012262-7- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COMPEDIDO DE MEDIDA LIMINARREQUERENTE: BANCO ITAU S/AREQUERIDO: ELIZEU BRASILDR.: KATIANY MARA DE SOUZADA R. SENTENÇA DE FLS. 18, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEMTRANSCRITOS: " (...) POSTO ISSO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEMJULGAMENTO DE MÉRITO, COM FULCRO NO INCISO VIII DO ART. 267,DA CODIFICAÇÃO PROCESSUAL CIVIL. CUSTAS EX LEGE. CUMPRIDASAS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.INTIMEM-SE. VILA VELHA (ES), 19 DE DEZEMBRO DE 2005. FERNANDOESTEVAM BRAVIN RUY. JUIZ DE DIREITO."

53) PROC. Nº 03502000488-9- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO GENERAL MOTORS S/AREQUERIDO: MÁRIO JANNOTTI JÚNIORDR.: ALEXANDRE DE ASSIS ROSA E/OU SANDRO STEIN DA DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA DE FLS. 69.

54) PROC. Nº 03505009467-7- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIOS LTDAREQUERIDO: ENIVALDO AZEVEDO SANTANADR.: EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO E/OU BRUNO PERSICI DA R. SENTENÇA DE FLS. 32-34, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEMTRANSCRITOS: " (...) ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSOSEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INC. VIII,DO CPC. P.R.I. CUSTAS PELA AUTORA. SEM HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS,CUMPRA-SE AS SEGUINTES DILIGÊNCIAS: A) ENCAMINHAR OS AUTOSPARA A CONTADORIA PARA OS CÁLCULOS DAS CUSTASREMANESCENTES. B) HAVENDO CUSTAS A PAGAR, INTIME-SE AAUTORA, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA PROCEDER AOPAGAMENTO NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DEENCAMINHAMENTO PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL.FEITO O PAGAMENTO NO PRAZO, ARQUIVE-SE, COM AS CAUTELAS DEESTILO. NÃO SENDO FEITO O PAGAMENTO, OFICIE-SE PARA AFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. C) NA AUSÊNCIA DE CUSTASREMANESCENTES, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. VILAVELHA (ES), 17 DE JANEIRO DE 2006. MARLÚCIA FERRAZ MOULIN.JUÍZA DE DIREITO."

55) PROC. Nº 03505007300-2- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ABN-AMRO REAL S/AREQUERIDO: AILTON PEREIRA PEDRODR.: LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRODA R. SENTENÇA DE FLS. 30-32, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEMTRANSCRITOS: " (...) ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSOSEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INC. VIII,


DO CPC. P.R.I. CUSTAS PELA AUTORA. SEM HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS,CUMPRA-SE AS SEGUINTES DILIGÊNCIAS: A) ENCAMINHAR OS AUTOSPARA A CONTADORIA PARA OS CÁLCULOS DAS CUSTASREMANESCENTES. B) HAVENDO CUSTAS A PAGAR, INTIME-SE AAUTORA, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA PROCEDER AOPAGAMENTO NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DEENCAMINHAMENTO PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL.FEITO O PAGAMENTO NO PRAZO, ARQUIVE-SE, COM AS CAUTELAS DEESTILO. NÃO SENDO FEITO O PAGAMENTO, OFICIE-SE PARA AFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. C) NA AUSÊNCIA DE CUSTASREMANESCENTES, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. VILAVELHA (ES), 17 DE JANEIRO DE 2006. MARLÚCIA FERRAZ MOULIN.JUÍZA DE DIREITO."

56) PROC. Nº 03503015918-6- AÇÃO DE DEPÓSITOREQUERENTE: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO: ZELANIR SPERANDIODR.: KATIANY MARA DE SOUZA E/OU DAVID MARLON OLIVEIRAPASSOSPARA PROVIDENCIAR O PREPARA E A RETIRADA DA CARTAPRECATÓRIA

57) PROC. Nº 03597010149-5- AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DEPROTESTOREQUERENTE: SILVA QUINTÃO, TECIDOS E AVIAMENTOS LTDAREQUERIDO: WAISWOL & WAISWOL LTDADR.: HENRIQUE FRANCISCO LUCAS E REJANE MARIA SEFERINDARÓS E/OU MARCO AURÉLIO ALVES BARBOSA DA R. SENTENÇA DE FLS. 98, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEMTRANSCRITOS: " (...) ATE O EXPOSTO, PELA FALTA DE INTERESSE DOAUTOR NA PENHORA, TENHO POR BEM DESCONSTITUÍ-LA, E, PORCONSEGUINTE, JULGAR EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, SEMJULGAMENTO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267,INCISO III, POR ANALOGIA AO ARTIGO 598, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, PELOEXEQUENTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CERTIFIQUE-SEA OCORRÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, ARQUIVE-SE,OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. VILA VELHA (ES), 23 DEJUNHO DE 2005. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY. JUIZ DE DIREITO."

58) PROC. Nº 03505006300-0- AÇÃO ORDINÁRIA DE BUSCA EAPREENSÃOREQUERENTE: JOÃO LÚCIO PEREIRAREQUERIDO: BANCO ABN AMRO REAL S/ADR.: LENEA BELTRAME ESTEVAMDO DESPACHO DE FLS. 12, A SEGUIR TRANSCRITO: " CITE-SE NOSTERMOS DO ART. 57 DO CPC. VILA VELHA, 10 DE JANEIRO DE 2006.FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY. JUIZ DE DIREITO."

59) PROC. Nº 03505002372-6- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COMPEDIDO DE LIMINARREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A REQUERIDO: THERESINHA DE JESUS ALEXANDREDR.: LÍDIA MARIA SANTOSDO DESPACHO DE FLS. 30, A SEGUIR TRANSCRITO: " DEFIRO SOMENTEA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN/ES, DETERMINAÇÃO AIMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO, UMA VEZ QUECABE AO AUTOR TRAZER AOS AUTOS O ENDEREÇO DA REQUERIDA.I-SE. EM, 21/03/2006. MARÍLIA PEREIRA ABREU BASTOS. JUÍZA DEDIREITO."

60) PROC. Nº 03505010338-7- AÇÃO MEDIDA CAUTELAR DESUSTAÇÃO DE PROTESTOREQUERENTE: TOTAL FRIOS ALIMENTOS LIMITADAREQUERIDO: INTERMÉDIUM CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/A

DR.: JOÃO HENRIQUE MARTINELLI DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 43-71.

61) PROC. Nº 03505011714-5- AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULOREQUERENTE: TOTAL FRIOS ALIMENTOS LIMITADAREQUERIDO: INTERMÉDIUM CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/ADR.: JOÃO HENRIQUE MARTINELLIDA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 39-66.

62) PROC. Nº 03500005220-5- AÇÃO DE OPOSIÇÃOREQUERENTE: ÍTALO SCHMIDREQUERIDO: BERENICE DE ARAÚJO COSTA E OUTROSDR.: RODOLFO DE OLIVEIRA COSTA DO DESPACHO DE FLS. 38, BEM COMO PARA PAGAMENTO DA CONTADE CUSTAS NO VALOR DE R$ 305,42 (FLS. 40).

63) PROC. Nº 03597009331-2- MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTROREQUERENTE: JOSÉ MARIA DA SILVAREQUERIDO: MARTA RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROSDR.: JADER NOGUEIRA DO DESPACHO DE FLS. 72, A SEGUIR TRANSCRITO: " INTIME-SE OAUTOR PARA INFORMAR ACERCA DO ENDEREÇO DO RÉU JORGE LUIZNIEIRO., NO PRAZO DE DEZ DIAS, PARA FINS DE CITAÇÃO. 02/09/2004.MARLÚCIA FERRAZ MOULIN. JUÍZA SUBSTITUTA."

64) PROC. Nº 03598032840-1- AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIALREQUERENTE: BANCO ITÁU S/AREQUERIDO: CENTRAL DE EVENTOS ADMINISTRAÇÃO E MARKETINGLTDA. E OUTROSDR.: ANTONIO NACIF NICOLAUDA CERTIDÃO DE FLS. 161-VERSO E DESPACHO DE FLS. 161, A SEGUIRTRANSCRITO: " DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 160. AGUARDE-SE EMARQUIVO PRÓPRIO. APÓS DECURSO DO PRAZO, INTIME-SE O BANCOEXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR EM DEZ DIAS. INTIME-SE.13/10/2004. MARLÚCIA FERRAZ MOULIN. JUÍZA SUBSTITUTA. ".

65) PROC. Nº 03502001521-6- AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL VILA VELHAREQUERIDO: LUIZ FERNANDO SOARES DE BARROSDR.: RONALDO FAUTINI E FLÁVIA BRANDÃO MAIA PEREZ E/OUBRUNO CURTY VIVAS ÀS PARTES DA DECISÃO DE FLS. 109, A SEGUIR TRANSCRITA: "TRATANDO-SE DE BEM IMÓVEL DEVE A ESPOSA ANUIR. A DISPENSADE SUA ASSINATURA DEVERÁ VIR DEVIDAMENTE COMPROVADAATRAVÉS DOS ATOS DE SEPARAÇÃO JUDICIAL OU DE INSTITUTO QUETENHA EXTINTO O CASAMENTO. PRAZO DE CINCO DIAS. INTIMEM-SE.VILA VELHA, 19 DE DEZEMBRO DE 2005. FERNANDO ESTEVAM BRAVINRUY. JUIZ DE DIREITO."

66) PROC. Nº 03505008593-1- AÇÃO DE DESPEJOREQUERENTE: CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTE LTDA.REQUERIDO: ADRIANO VIANA FRAGA - ME E OUTRODR.: FABIANO LOPES FERREIRIADA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 85-258.

68) PROC. Nº 03505010044-1- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSECOM PEDIDO DE LIMINARREQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: DENISI DE OLIVEIRA


DR.: BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA E/OU NELSON PASCHOALOTTODO DESPACHO DE FLS. 168, A SEGUIR TRANSCRITO: " I-SE A PARTEAUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PETITÓRIO DE FLS. 167.EM, 28/04/2006. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS. JUÍZA DEDIREITO.".


GIOVANA CARLA RIZZI FERREIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYJUÍZA SUBSTITUTA: PAULA CHEIM JORGE D'AVILA COUTOESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: MARIA JOSE ZANDONADIESCREVENTES JURAMENTADAS: NILZETT MARIA SILVA SODRÉ DESOUZA, LOURDES CAMPOS DELL'ORTO LYRIO E ECÍLIA SAICK

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC

LISTA Nº 03-A/2006

RELAÇAO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOE. S. ART. 55

FLÁVIA MOTTA PRETTI LUCIANO RODRIGUES MACHADO

PROC. Nº 03504001977-6 - EMBARGOS DE RETENÇÃO PORBENFEITORIAS REQUERENTE: JOÃO MANOEL DE AGUIAR E OUTRAREQUERIDO: MARIA DA GRAÇA AZEVEDO DE AGUIAR EOUTROSDRS.: FLÁVIA MOTTA PRETTI E LUCIANO RODRIGUES MACHADODO DESPACHO DE FLS. 182, A SEGUIR TRANSCRITO: “ I-SE AS PARTESACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 181. EM, 02/05/2006. MARÍLIA PEREIRADE ABREU BASTOS. JUÍZA DE DIREITO.”


GIOVANA CARLA RIZZI FERREIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO 2ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

PROC. Nº 14.838 (035.06.000739-6)

EDITAL DE CITAÇÃO(PRAZO DE 30 DIAS)

A DR.ª IVELIZE EDINETH CHIABAI ARPINI, MM.JUÍZA DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIADE VILA VELHA, DA COMARCA DA CAPITAL,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AO SR. DIVINO BERGAMINI , BRASILEIRO,CASADO, LAVRADOR, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO

SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA SEGUNDA VARA DEFAMÍLIA DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, TRAMITA A AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO,PROPOSTA POR IZABEL TOMAS BERGAMINI, NÃO SENDO POSSÍVELCITÁ-LO PESSOALMENTE, FICA O REQUERIDO CITADO PELOPRESENTE EDITAL, PARA TODOS OS TERMOS DA MENCIONADA AÇÃO,BEM COMO, PARA QUERENDO CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, A CONTAR APÓS OS 30 (TRINTA) DIAS ACIMAESTIPULADOS, SOB PENA DE SEREM TIDAS COMO ACEITAS ASALEGAÇÕES FEITAS CONTRA SI NA PETIÇÃO INICIAL.

PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É PUBLICADO OPRESENTE EDITAL, POR UMA VEZ, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA, BEMCOMO, AFIXADA UMA CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME DESTE FÓRUM,GRATUITAMENTE, POR ESTAR A PARTE AUTORA AMPARADA PELOSBENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 02 DIASDO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2006. EU, ROSEMARY DA PENHACARLETTI PITANGA, O DIGITEI.

IVELIZE EDINETH CHIABAI ARPINIJUÍZA DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA

PROCESSO N° 2554/05 - 035.050.143.581

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS

A MMª JUÍZA DE DIREITO DA 4ª VARA DEFAMÍLIA DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 4ªVARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE VILA VELHA, PROCESSAM-SE OSAUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO N° 2554/05 -035.050.143.581, PROPOSTA POR RICHARD MOREIRA DIAS EM FACEDE JAQUELINE ASSIS MENEZES MOREIRA, E, CONSTANDO DOSAUTOS QUE A REQUERIDA JAQUELINE ASSIS MENEZES MOREIRA,ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE OPRESENTE EDITAL PARA CITÁ-LA DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃOSUPRA CITADA, PODENDO CONTESTÁ-LA, QUERENDO, NO PRAZO DE15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR RESPOSTA, COM A ADVERTÊNCIA DEQUE OS FATOS NÃO CONTESTADOS REPUTAR-SE-ÃO COMOVERDADEIROS (ART. 285, 2ª PARTE DO C.P.C.), E QUE, CASO NÃOOFEREÇA A CONTESTAÇÃO NO PRAZO ACIMA, SERÁ DECRETADA ASUA REVELIA E REPUTADOS VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NAINCIAL, CUJA CÓPIA SE ENCONTRA NO CARTÓRIO DESTA VARA, ÀDISPOSIÇÃO DA CITANDA, DE ACORDO COM A RESP. DESPACHO DEFLS. 20.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REQUERIDOE DOS INTERESSADOS, E PARA QUE NO FUTURO NÃO POSSAMALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, UMA VEZ, E AFIXADO NO ÁTRIODO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,COMARCA DE CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 26 (VINTEE SEIS) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2006. EU, (ANA CECÍLIA PITANGAPINTO) ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE DIGITEI E VAI ASSINADO PELAESCRIVÃ JUDICIÁRIA, CONFORME PROVIMENTO 06/98.

ANGÉLICA RITA DE SOUZA FALCIESCRIVÃ JUDICIÁRIA



PROCESSO N° 1777/05 - 035.050.028.709

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃOPELO PRAZO DE 20 DIAS


FAZ SABER AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 4ªVARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE VILA VELHA, PROCESSAM-SE OSAUTOS DA AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA N° 1777/05 -035.050.028.709, PROPOSTA POR IGOR ANDRÉ DE SÁ MARCELINOEM FACE DE DAYANA FERREIRA DA ROCHA DE SÁ MARCELINO, E,CONSTANDO DOS AUTOS QUE A REQUERIDA SRª. DAYANA FERREIRADA ROCHA DE SÁ MARCELINO, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, COMÚLTIMO ENDEREÇO NOS AUTOS NA RUA GENERAL GUARANÁ, Nº 210,JUCUTUQUARA, VITÓRIA-ES, ENCONTRA-SE ATUALMENTE EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL PARACITÁ-LA DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO SUPRA CITADA, PODENDOCONTESTÁ-LA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIASCONTADOS DA DATA DA ADUIÊNCIA DESIGNADA ABAIXO,APRESENTAR RESPOSTA, COM A ADVERTÊNCIA DE QUE OS FATOSNÃO CONTESTADOS REPUTAR-SE-ÃO COMO VERDADEIROS (ART. 285,2ª PARTE DO C.P.C.), E QUE, CASO NÃO OFEREÇA A CONTESTAÇÃONO PRAZO ACIMA, SERÁ DECRETADA A SUA REVELIA E REPUTADOSVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, CUJA CÓPIA SEENCONTRA NO CARTÓRIO DESTA VARA, À DISPOSIÇÃO DO CITANDOE INTIMÁ-LO PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 28DE JUNHO DE 2006, ÀS 13:45 HORAS , DE ACORDO COM O RESP.DESPACHO DE FLS. 28.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REQUERIDOE DOS INTERESSADOS, E PARA QUE NO FUTURO NÃO POSSAMALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, UMA VEZ, E AFIXADO NO ÁTRIODO FÓRUM LOCAL.



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PROCESSO N° 1098 - 035.040.062.032

EDITAL DE INTIMAÇÃO


FAZ SABER AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 4ªVARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE VILA VELHA, PROCESSAM-SE OSAUTOS DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO,PROCESSO N° 1098 - 035.040.062.032, PROPOSTA POR ROBSONBITENCOURT LUNA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, MECÂNICO, PORTADORDA CI Nº 1.136.904 - SSP/ES E CIC 056.145.397-78, COM ÚLTIMOENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS NA RUA AUGUSTO RENOIR, Nº05, BARRA DO JUCU, VILA VELHA-ES, EM FACE DE MARIA ISMÊNIANEVES NOVAES, E, CONSTANDO DOS AUTOS QUE O REQUERENTEROBSON BITENCOURT LUNA ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO ENÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL PARA INTIMÁ-LOPARA SE MANIFESTAR SOBRE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DOFEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, E PARA QUE NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGARIGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, UMA VEZ, E AFIXADO NO ÁTRIODO FÓRUM LOCAL.



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PROCESSO N° 669/04 - 035.040.026.292


A MMª JUÍZA DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 4ªVARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE VILA VELHA, PROCESSAM-SE OSAUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS N° 669/04 - 035.040.026.292,PROPOSTA POR M.M.A., REPRESENTADO POR SUA GENITORAMARLUCIA ROSA MOREIRA EM FACE DE ARGEMIRO JOSÉ ALVES, E,CONSTANDO DOS AUTOS QUE O REQUERIDO ARGEMIRO JOSÉ ALVES,BRASILEIRO, SOLTEIRO, PROMOTOR DE VENDAS, ENCONTRAM-SE EMLOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITALPARA INTIMÁ-LO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, NO VALOR TOTAL DE R$ 236,19 (DUZENTOS E TRINTA ESEIS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), DE ACORDO COM O QUE FOIDETERMINADO NA R. SENTENÇA DE FLS. 35/38.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, E PARA QUE NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGARIGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, UMA VEZ, E AFIXADO NO ÁTRIODO FÓRUM LOCAL.




PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E DE REGISTRO PÚBLICO,COM COMPETÊNCIA EM MATÉRIA DE MEIO AMBIENTE

JUIZ DE DIREITO: DR. ALDARY NUNES JUNIORJUÍZA DE DIREITO ADJUNTA: DRª MARLUCIA FERRAZ MOULIN ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANA JULIA MOSCON ZOPPIESCREVENTES VALÉRIA MAIA SAÚDE IZOTON, NÍOBE CHRISTINACOELHO BORTOLON, CLAUDIA MORGADO HORTA BARROS ECRISTHINE NETTO CARVALHO NEGREIROS

DE ACORDO COM O ART. 236 C/C 1.216 DO CPC.

LISTA 007/06

INTIMO:

DRª ELIETE BONI BITTENCOURTDRª ELIZETE RODRIGUES PEREIRADR. FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIDR. HEBER VIEIRA GOMESDR. HELTON TEIXEIRA RAMOSDR. IVON ALCURE DO NASCIMENTODRª JANAINA BARCELOSDR. JOÃO DE DEUS ALOCHIODR. JOÃO LUIZ DA SILVA JUNIORDR. JONAS TADEU DE OLIVEIRADR. JOSÉ B. DE ANDRADE FILHODR. LEONARDO CARVALHO DA SILVADR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTODR. MARCELO MIGUEL NOGUEIRADR. MARCELO PAGANI DEVENSDRª MARCIA REGINA DA SILVA NUNESDR. MARCUS FRAGA RODRIGUESDRª MARIANA MARTINS BARROSDR. NEMÉSIO DA SILVA BASTOSDRª ODETE JAMIL AMIMDR. PAULO ROBERTO SCALZERDRª SONIA MARIA DEMONERDR. VITALINO DELARMELINA

PROC. Nº 035980329540 - ANULATÓRIADR. NEMÉSIO DA SILVA BASTOSDR. IVON ALCURE DO NASCIMENTOREQUERENTE: LEONÍDIO KLEMREQUERIDO: CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO - REGISTRO GERAL DE IMÓVEISDE VILA VELHADA R. SENTENÇA DE FLS. 48/50 QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INCISO III E § 1ºDO CPC.

PROC. Nº 035060058340 - MANDADO DE SEGURANÇADR. LEONARDO CARVALHO DA SILVADRª MARCIA REGINA DA SILVA NUNESIMPETRANTE: MILLY NOGUEIRA CAETANOIMPETRADA: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIADA R. SENTENÇA DE FLS. 301/314 QUE DENEGA A SEGURANÇAPOSTULADA PELA IMPETRANTE, E, POR CONSEQUÊNCIA, EXTINGUE,COM FULCRO NO ARTIGO 269, I DO CPC, O PRESENTE MANDAMUS.

PROC. Nº 035060059033 - REVISIONALDR. HELTON TEIXEIRA RAMOSREQUERENTE: SEBASTIÃO TADEU TOREZANIREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

DA DECISÃO DE FLS. 10/11 QUE RECONHECE SER ESTE JUIZADO DEDIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA ESTADUAL E DOSREGISTROS PÚBLICOS DE VILA VELHA INCOMPETENTE “RATIONEPERSONAE” PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE CAUSA, RAZÃOPELA QUAL DECLINA DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARASFEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DESTE ESTADO, EM 10 (DEZ) DIAS.

PROC. Nº 035060059041 - REVISIONALDR. HELTON TEIXEIRA RAMOSREQUERENTE: VALTER LOURENÇO NENESREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALDA DECISÃO DE FLS. 10/11 QUE RECONHECE SER ESTE JUIZADO DEDIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA ESTADUAL E DOSREGISTROS PÚBLICOS DE VILA VELHA INCOMPETENTE “RATIONEPERSONAE” PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE CAUSA, RAZÃOPELA QUAL DECLINA DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARASFEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DESTE ESTADO, EM 10 (DEZ) DIAS.

PROC. Nº 035060053366 - MANDADO DE SEGURANÇADR. MARCUS FRAGA RODRIGUESIMPETRANTE: FABRIMAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA..IMPETRADO: CHEFE DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTODA R. SENTENÇA DE FLS. 52 QUE HOMOLOGA O PEDIDO DEDESISTÊNCIA DE FLS. 51-V, E JULGA EXTINTO O PROCESSO SEMJULGAMENTO DE MÉRITO, DE ACORDO COM ART. 267, INC. VIII, DOCPC.

PROC. Nº 035050013875 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILDR. VITALINO DELARMELINAREQUERENTE: MAFALDA DELARMELINA RIBEIROPARA PROCEDER AO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DER$120,08 (CENTO E VINTE REAIS, OITO CENTAVOS, EM 05 (CINCO)DIAS.

PROC. Nº 035980176248 - CAUTELARDR. JONAS TADEU DE OLIVEIRADR. JOSÉ B. DE ANDRADE FILHOAUTOR: MANOEL DO CARMORÉ: CENTRO SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS DE VILA VELHADA R. SENTENÇA DE FLS. 89/92 QUE EXTINGUE A PRESENTE AÇÃOSEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, II, DOCPC.

PROC. Nº 035050106661 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILDR. JOÃO LUIZ DA SILVA JUNIORREQUERENTES: JURACEMA NESPOLI DAVID E OUTROPARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA COTA MINISTERIAL, EM 10 (DEZ)DIAS.

PROC. Nº 035060026891 - PEDIDO DE REGISTRODR. HEBER VIEIRA GOMESREQUERENTE: ZENILDA SILVA CALDEIRAPARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO PARECER MINISTERIAL, EM 20(VINTE) DIAS.

PROC. Nº 035060045669 - MANDADO DE SEGURANÇADRª JANAINA BARCELOSIMPETRANTE: AFE - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA..IMPETRADO: CHEFE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE VILAVELHAPARA ESCLARECER A PERTINÊNCIA SUBJETIVA A AUTORIDADECOATORA NESTE MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO, EM 05(CINCO) DIAS.

PROC. Nº 035980273995 - COBRANÇADRª ODETE JAMIL AMIM


AUTORA: ODETE JAMIL AMIMRÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 49, EM 30(TRINTA) DIAS.

PROC. Nº 035030181529 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRODR. MARCELO MIGUEL NOGUEIRAREQUERENTES: MARIA DA PENHA RANGEL MELLO E OUTRADA R. SENTENÇA DE FLS. 85/95 QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO.

PROC. Nº 035990073732 - SUSCITAÇÃO DE DÚVIDADR. PAULO ROBERTO SCALZERSUSCITANTE: LIANE PÉRSIODA R. SENTENÇA DE FLS. 180/183 QUE JULGA PROCEDENTE, EMPARTE, A DÚVIDA SUSCITADA, REPUTANDO LEGÍTIMAS ASEXIGÊNCIAS DA SUSCITANTE DESCRITAS NAS ALÍNEAS “A”,“B-SEGUNDA PARTE” E “D”, ALÉM DE CONDENAR OAPRESENTANTE-INTERESSADO, ALFREDO ALCURE FILHO, NOS TERMOSDO ART. 207, DA LRP, A RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS EXISTENTES.

PROC. Nº 035040059038 - SUSCITAÇÃO DE DÚVIDADRª ELIETE BONI BITTENCOURTSUSCITANTE: LIANE PERSIODA DECISÃO DE FLS. 124-V/125, EM 10 (DEZ) DIAS.

PROC. Nº 035050034566 - ORDINÁRIADRª ELIZETE RODRIGUES PEREIRAAUTORES: ELVIS LÚCIO PROTTA RIBEIRO E OUTROSRÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTODA R. SENTENÇA DE FLS. 299/308 QUE JULGA IMPROCEDENTES OSPEDIDOS INSERTOS NA PRESENTE AÇÃO, EXTINGUINDO-A, COMJULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DOCPC.

PROC. Nº 035050070966 - ORDINÁRIADRª MARIANA MARTINS BARROSDR. MARCELO PAGANI DEVENSAUTOR: IGREJA CRISTÃ MARANATA PRESBITÉRIO ESPÍRITO SANTENSERÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTODA R. SENTENÇA DE FLS. 219/230 QUE JULGA IMPROCEDENTE OPEDIDO INSERTO NA EXORDIAL, E EXTINGUE A PRESENTE AÇÃO COMJULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I DO CPC.

PROC. Nº 035060041007 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRODRª SONIA MARIA DEMONERREQUERENTE: PAULO DE ANGELIPARA COMPROVAR DOCUMENTALMENTE O SEU ESTADO DEHIPOSSUFICIÊNCIA, EM 05 (CINCO) DIAS.

PROC. Nº 035040043156 - MANDADO DE SEGURANÇADR. FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIIMPETRANTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA..IMPETRADO: CHEFE DA AGÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL EM VILAVELHADA R. SENTENÇA DE FLS. 73/76 QUE CONCEDE A SEGURANÇAPLEITEADA, CONVALIDANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA,BEM COMO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, EM 15(QUINZE) DIAS.

PROC. Nº 035980157081 - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVADR. JOÃO DE DEUS ALOCHIOAUTOR: MARCO ANTÔNIO CYPRESTE DE AZEVEDORÉ: COLÔNIA DE PESCADORES Z 2DA R. SENTENÇA DE FLS. 279/279-V QUE HOMOLOGA O PEDIDO DEDESISTÊNCIA E JULGA EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DOMÉRITO, DE ACORDO COM O ART. 569, C/C ART. 267, INC. VIII, AMBOSDO CPC.

PROC. Nº 035050136775 - DESAPROPRIAÇÃODR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOEXPROPRIANTE: CETURB-GVEXPROPRIADA: TN INDUSTRIAL S/ADA CONTESTAÇÃO, EM 10 (DEZ) DIAS.

VILA VELHA, 02 DE MAIO DE 2006.

ANA JULIA MOSCON ZOPPIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEXTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

EXPEDIENTE: 02/05/2006

LISTA 16/2006

JUIZ DE DIREITO: DR. ERALDO GOMES DE AZEREDOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MANOEL MILAGRES DA SILVA PEREIRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. PAULO CEZAR RAMOS

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 195, PRIMEIRA PARTE, CPC.

INTIMAÇÃO

INTIMO OS DOUTORES ADVOGADOS, ABAIXO RELACIONADOS, PARAQUE DEVOLVAM AO CARTÓRIO DESTA VARA OS PROCESSOS QUE SEENCONTRAM SOB CARGA COM OS MESMOS, QUE FORAM RETIRADOSE NÃO DEVOLVIDOS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.

DATA DA CARGA/DRS. ADVOGADOS/ PROCESSO Nº:21/03/06 - DR.ª ANDREA CARDOSO DE OLIVEIRA 024.040.256.49721/03/06 - DR.ª ANDREA CARDOSO DE OLIVEIRA 024.060.007.71321/03/06 - DR.ª ANDREA CARDOSO DE OLIVEIRA 024.900.133.56222/03/06 - DR. AGESANDRO DA COSTA PEREIRA 024.020.103.13122/03/06 - DR.ª ALEXANDRA REZENDE 024.050.256.56903/04/06 - DR. RODOLFO PINA DE SOUZA 024.030.141.46905/04/06 - DR. FREDERICO JOSE LOBATO PIRES 024.010.182.62406/04/06 - DR. UDNO ZANDONADE 024.020.166.971

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 7ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

JUÍZA: DRª. MARIANNE JÚDICE MATTOS FARINAESCRIVÃ: BEL. RITA DE CÁSSIA MOREIRA VASCONCELLOS EXPEDIENTE: 02/05/2006

ANULATÓRIA.024.000.142.406 - KIRDAN TÊXTIL LTDA.. X IFFISS IND. E COM. DEROUPAS LTDA.. FICAM INTIMADOS OS DRS. JOSÉ ALEXANDERBASTOS DYNA OAB/ES 2.622 E RAFAEL AZEVEDO NESPOLI OAB/SP171.358, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 133/137,QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR,NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

BUSCA E APREENSÃO.

024.980.014.492 - ADEC - ADMINISTRADORA ESPÍRITOSSANTENSE DECONSÓRCIO LTDA.. X MANOEL FIDELES CRUZ. FICA INTIMADO O DR.RODRIGO MIGUEL VERVLOET OAB/ES 11.053, PARA PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS DE FL. 103, CALCULADAS EM 06/01/2006,


NO VALOR DE R$ 182,59 (CENTO E OITENTA E DOIS REAIS ECINQÜENTA E NOVE CENTAVOS), NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.040.214.611 - BANCO FINASA S/A X MARGARIDA BERNARDES DOSSANTOS. FICAM INTIMADOS OS DRS. ANDERSON MARTINS RIBEIROOAB/ES 11.410 E ROGÉRIO SIMÕES ALVES OAB/ES 9.378, PARAPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE FL. 115, CALCULADAS EM06/01/2006, NO VALOR DE R$ 100,42 (CEM REAIS E QUARENTA E DOISCENTAVOS), NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

CAUTELAR.024.050.250.604 - RAPID CAR VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA.. XROCILANE SOUZA LIMA. FICA INTIMADO O DR. ANTÔNIO SÉRGIOBROSEGUINI OAB/ES 5.044, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃODE FL. 50, ORIUNDA DA 4ª VARA CRIMINAL, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

COBRANÇA.024.000.105.668 - BANESTES SEGUROS S/A X LAURIVAN DIAS SILVA EFABRÍCIO PIRES SOARES. FICA INTIMADA A DRª. MARIA DAS GRAÇASFRINHANI OAB/ES 5.252, PARA PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS DE FL. 88, CALCULADAS EM 24/01/2006, NO VALOR DER$ 121,66 (CENTO E VINTE E UM REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS),NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

DECLARATÓRIA.024.960.196.616 - CAFETERIA DA MAMA LTDA.. ME X ALICERCEENGENHARIA E PROJETOS LTDA.. FICA INTIMADO O DR. EURICO SADMATHIAS OAB/ES 226-A, PARA PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS DE FL. 76, CALCULADAS EM 06/01/2006, NO VALOR DER$ 160,95 (CENTO E SESSENTA REAIS E NOVENTA E CINCOCENTAVOS), NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

DESPEJO.024.960.124.501 - DYONIZIO RUY X CENTRO LESTE COMMODITIESPARTICIPAÇÕES LTDA.. FICA INTIMADA A DRª. ITALITA ROSA ROCHAOAB/ES 3.607, PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE FL.128, CALCULADAS EM 06/01/2006, NO VALOR DE R$ 142,65 (CENTO EQUARENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), NOSAUTOS EM EPÍGRAFE.

EMBARGOS DE TERCEIROS.

024.970.108.437 - MARIA DA PENHA CUNHA BASSUL X BANCO DOBRASIL S/A E INTERBIS FACTORING SOC. FOMENTO COM. LTDA.. EOUTRO. FICA INTIMADO O DR. JOSÉ MARIA RAMOS GAGNO OAB/ES1.415, PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE FL. 70,CALCULADAS EM 05/01/2006, NO VALOR DE R$ 60,24 (SESSENTA REAISE VINTE E QUATRO CENTAVOS), NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.970.156.022 - RIVA MARA MEDANHA VIEIRA DE AGUIAR XCONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIOS LTDA.. FICAMINTIMADOS OS DRS. DORALICE DA SILVA OAB/ES 7.197 E EDUARDOGIVAGO COELHO MACHADO OAB/ES 10.009, PARA PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS DE FL. 166, CALCULADAS EM 01/11/2005, NOVALOR DE R$ 95,19 (NOVENTA E CINCO REAIS E DEZENOVECENTAVOS), DEVENDO SEREM ATUALIZADAS, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA.024.980.008.692 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO E URBANIZAÇÃO DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO - COHAB/ES X JOSÉ DA VITÓRIA. FICAINTIMADA A DRª. SUELI DE PAULA FRANÇA OAB/ES 1.793, PARACIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FL. 75, QUE JULGOU EXTINTOO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, INC. VIII DO CPC, NOSAUTOS EM EPÍGRAFE.

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA.024.960.158.509 - DIVIPLAC DIVISÓRIAS E REVESTIMENTOS X VISACONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.. FICA INTIMADO O DR. ADOLFO

HONORATO FERREIRA SIMÕES OAB/ES 4.534, PARA PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS DE FL. 74, CALCULADAS EM 20/01/2006, NOVALOR DE R$ 69,40 (SESSENTA E NOVE REAIS E QUARENTACENTAVOS), NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

024.050.293.455 - PETROPAM - POSTO DE ABASTECIMENTOMARÍTIMO LTDA.. X ALVARENGA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PESCALTDA.. FICA INTIMADO O DR. EDGAR TEIXEIRA SENA OAB/ES 3.593,PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 167, QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE PARA APRESENTAR AMEMÓRIA DE CÁLCULO, ONDE DEVEM CONSTAR TODAS AS VERBASQUE REQUEREU A INCLUSÃO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.960.076.693 - MARISTELA GUIMARÃES DOS SANTOS X SIDNEYFRANCISCO NASCIMENTO PINHO JÚNIOR. FICA INTIMADO O DR.FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TÔRRES OAB/ES 5.651, PARA PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS DE FL. 69, CALCULADAS EM 20/01/2006, NOVALOR DE R$ 150,90 (CENTO E CINQÜENTA REAIS E NOVENTACENTAVOS), NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

INDENIZATÓRIA.

024.000.128.413 - LINDAURA SOARES DA ROCHA X JOSÉ GERALDOFREIRE FURTADO. FICA INTIMADA A DRª. JADILZA BARCELOS ROCHAOAB/ES 2.803, PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE FL.87, CALCULADAS EM 20/01/2006, NO VALOR DE R$ 312,16 (TREZENTOSE DOZE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.020.049.682 - WOLMAR RAMOS GAGNO JÚNIOR E MARIACÂNDIDA GUZZO LEMPÉ X CAROLINA LEMPÉ E GILBERTO DEVARIZLEMPÉ. FICA INTIMADO O DR. JOSÉ MARIA GHIDETTI OAB/ES 6.367,PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 255, QUE RECEBEU AAPELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOAPELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

MONITÓRIA.

024.040.065.419 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X CARRONOVO COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃOLTDA.. FICA INTIMADA A DRª. ROWENA FERREIRA TOVAR OAB/ES3.366, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 54, DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE VERSA SOBRE OS MOTIVOS DA NÃOINTIMAÇÃO DA REQUERIDA, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.030.071.591 - LIBRA HOSPITALAR LTDA.. X AFECC HOSPITALSANTA RITA DE CÁSSIA. FICA INTIMADO O DR. PAULO ROBERTO DACOSTA MATTOS OAB/ES 1.258, PARA CIÊNCIA DO TEOR DODESPACHO DE FL. 64, QUE DEFERIU O PEDIDO DE VISTA DE FL. 63,PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.030.213.649 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA.. XMARIA DA PENHA SAVIATTO BORBA. FICAM INTIMADAS AS DRªS.HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA OAB/ES 10.784 E BIANKACHRISTINE FAVORETTI OAB/ES 6.064, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA R.SENTENÇA DE FL. 58, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NOSTERMOS DO ART. 269, INC. III DO CPC, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.040.111.668 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV XCLEUSA CARVALHO LOPES. FICA INTIMADA A DRª. PATRÍCIA NUNESROMANO OAB/ES 10.192, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇADE FL. 29, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART.269, INC. III DO CPC, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.020.011.640 - BANCO ITAÚ S/A X PAULO ROBERTO BASTOS EOUTRO. FICA INTIMADO O DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU OAB/ES3.463, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 164, QUE


DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA MANIFESTAR-SEACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 162 VERSO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

NOTIFICAÇÃO.024.050.257.443 - FERNANDO ANTONIO SAADE X MAGID SAADE ERONALDO SAADE. FICA INTIMADO O DR. ROBSON SIMÕES BODARTOAB/ES 3.642, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RECEBEROS AUTOS EM EPÍGRAFE.

ORDINÁRIA.

024.980.093.512 - JOSÉ CARLOS ORNELLAS E EDNA DE FÁTIMABARBOSA MAIA ORNELLAS X ECONOMIA CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A -ECONOMISA. FICA INTIMADO O DR. CARLOS ROBERTO RESENDE DEÁVILA PEREIRA OAB/ES 10.453, PARA PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS DE FL. 76, CALCULADAS EM 20/01/2006, NO VALOR DER$ 51,74 (CINQÜENTA E UM REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS),NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.010.135.481 - DIONES MARIA DE ANDRADE X FORD LEASINGARRENDAMENTO MERCANTIL. FICA INTIMADO O DR. ANTONIOCARLOS ANTOLINI JÚNIOR OAB/ES 4.557, PARA PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS DE FL. 65, CALCULADAS EM 20/01/2006, NOVALOR DE R$ 546,52 (QUINHENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS ECINQÜENTA E DOIS CENTAVOS), NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.010.152.650 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PORTINARI X ASCCEL -ASSESSORIA CONSULTORIA E COMÉRCIO LTDA.. FICAM INTIMADOS OSDRS. RODRIGO GOBBO NASCIMENTO OAB/ES 9.335 E NÉLIOALVARENGA NASCIMENTO OAB/ES 5.230, PARA CIÊNCIA DO TEORDA R. SENTENÇA DE FLS. 118/124, QUE JULGOU PROCEDENTE EMPARTE O PEDIDO AUTORAL E JULGOU EXTINTO O PROCESSO NOSTERMOS DO ART. 269, INC. I DO CPC, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.020.003.551 - VAGNER VAGO X MERIDIONAL LEASING S/AARRENDAMENTO MERCANTIL. FICA INTIMADO O DR. NEY COUTINHOOAB/ES 1.976, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 63, QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AOPROCESSO SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.980.208.110 - CST - CIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃO E OUTROS XSINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DEMINÉRIO DE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. FICA INTIMADO O DR.BRUNO DALL’ORTO MARQUES OAB/ES 8.288, PARA CIÊNCIA TEORDO DESPACHO DE FL. 286, QUE DEFERIU O PEDIDO DE VISTAS PELOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

POSSESSÓRIA.024.950.111.591 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILX CENTRAL DE RENDAS LTDA.. FICA INTIMADO O DR. JOSÉ CELSORAMOS, PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE FL. 148,CALCULADAS EM 06/01/2006, NO VALOR DE R$ 143,32 (CENTO EQUARENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), NOS AUTOSEM EPÍGRAFE.

REPARAÇÃO DE DANOS.024.010.061.620 - LEOMAR DALLA BERNARDINA SILVA ME/EPPE XESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. FICAMINTIMADOS OS DRS. NOEMAR SEYDEL LYRIO OAB/ES 3.666 EMARCELO PAGANI DEVENS OAB/ES 8.392, PARA CIÊNCIA DO TEORDA R. SENTENÇA DE FLS. 110/112, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSONOS TERMOS DO ART. 267, INC. I DO CPC, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

SUSTAÇÃO DE PROTESTO.024.960.181.170 - CAFETERIA DA MAMA LTDA.. ME X ALICERCEENGENHARIA E PROJETOS LTDA.. FICA INTIMADO O DR. EURICO SADMATHIAS OAB/ES 226-A, PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS

PROCESSUAIS DE FL. 60, CALCULADAS EM 06/01/2006, NO VALOR DER$ 72,25 (SETENTA E DOIS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), NOSAUTOS EM EPÍGRAFE.


RITA DE CÁSSIA MOREIRA VASCONCELLOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO9ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: JOÃO MIGUEL FILHOPROMOTORA DE JUSTIÇA: ÉDER PONTESESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: SANDRA FAGUNDES DAROSXAVIER

LISTA 22

PROCESSO 024.940.027.683AÇÃO ORDINÁRIASHOW VIDEO CLUBE LTDA. X LOOK VIDEO PRODUTORA EDISTRIBUIDORA E BANESPA. INTIMAR DR. ALEXANDRE NOGUEIRAALVES. DR. UDNO ZANDONADE E O DR. WELLINGTON DIAS DEOLIVEIRA DO CONTEÚDO DO DESPACHO DE FL. 409 QUEDETERMINOU A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA FICANDO E AINDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE CINCO DIAS,CONFORME DETERMINA O ART. 421,§1º DO CPC. O DR. WELLINGTONDIAS DE OLIVEIRA DEVERÁ FICAR INTIMADO TAMBÉM DADESIGNAÇÃO DA PERÍCIA PARA O DIA 23 DE MAIO DE 2006 ÀS 10HORAS.

PROCESSO 024.010.004.398 AÇÃO DE INDENIZAÇÃOABL TRANPORTES E LOCAÇÕES LTDA. X CESAN. INTIMAR. DRª. MARIAAPARECIDA DE NADAI PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AORECURSO ADESIVO.

PROCESSO 024.010.142.701 AÇÃO ORDINÁRIA ROSANA DO NASCIMENTO REZENDE X SUL AMÉRICA SEGUROS.INTIMAR O DR. BRUNO DALL'ORTO MARQUES PARA A APRESENTARCONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO.

PROCESSO 024.050.271.501AÇÃO INDENIZAÇÃOAGROPECUÁRIA BEIJA FLOR S/A E OUTROS X BANESPA - BANCO DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO. INTIMAR DR. WILER COELHO DIASPARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO CONTESTAÇÃO APRESENTADA.

PROCESSO 024.050.208.545 AÇÃO DE COBRANÇA (RITO SUMÁRIO)ISRAEL RIBEIRO LARANJA X VERA CRUZ SEGURADORA S/A. INTIMARDR ª. FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO, BEM COMO AO AGRAVORETIDO.

PROCESSO 024.040.228.579 AÇÃO DE EXECUÇÃOAEV- ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA X KATIA CIRLENEGOMES VIANA. INTIMAR DRª. PATRICIA NUNES ROMANO DODEFERIMENTO DA SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE CENTO EVINTE DIAS. FINDO TAL PRAZO DEVERÁ SER INFORMADO O NOVOENDEREÇO DO EXECUTADO PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.


PROCESSO 024.000.039.578 AÇÃO DE EXECUÇÃO BANESTES S/A X JOSE CARLOS LIMA E OUTROS . INTIMAR DR DIOGOMARTINS DO DEFERIMENTO DA SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZODE CENTO E OITENTA DIAS.

PROCESSO 024.050.234.798 AÇÃO COBRANÇASELMA RANDOW SOARES X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A.INTIMAR DR. LEONARDO RANGEL GOBETTE E DRª. BIANCA VALLORYLIMONGE RAMOS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARAO DIA 29/05/2006, ÀS 15:20H. FICA, AINDA, INTIMADO O DR.LEONARDO RANGEL GOBETTE PARA RECEBER CÓPIA DA RÉPLICACONSTANTE À FL. 78/87.

PROCESSO 024.050.028.354 AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSWALTER DE AGUIAR X BANCO DO BRASIL S/A.. INTIMAR DRª.VIRGINIA BOTELHO DE AGUIAR FERNANDES E DR. RONOALDOGIARETTA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA29/05/2006, ÀS 15:10H. FICA, AINDA, INTIMADA A DRª. VIRGINIABOTELHO DE AGUIAR FERNANDES DA DECISÃO DE FL. 117 QUERECONHECEU A PRECLUSÃO CONSUMATIVA PARA APRESENTAÇÃO DARÉPLICA.

PROCESSO 024.050.089.598 AÇÃO DE COBRANÇAMARUBA DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA. E OUTRO X BRAZILEXPLORER LTDA.. INTIMAR DR. HUDSON DE LIMA PEREIRA, DR.THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE E DR. LUIZ JOSÉ FINAMORESIMONI DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA29/05/2006, ÀS 15:00H.

PROCESSO 024.060.097.474 AÇÃO DE COBRANÇA (RITO SUMÁRIO)ZENILTON GONÇALVES DO NASCIMENTO X REAL SEGUROS. INTIMARDRª. FLAVIA AQUINO DOS SANTOS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/05/2006, ÀS 14:50H.

PROCESSO 024.040.115.826 AÇÃO DE COBRANÇA (RITO SUMÁRIO)CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. X MARCIA CRISTINASARMENTO DE OLIVEIRA. INTIMAR A DRª. PATRICIA PERTELBROMONSCHENKEL DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCLIAÇÃO PARA O DIA 29/05/2006, ÀS 14:40H.

PROCESSO 024.050.021.880 AÇÃO DE COBRANÇA (RITO SUMÁRIO)CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. X VALDETEZANGEROLAME. INTIMAR A DRª. PATRICIA PERTELBROMONSCHENKEL DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCLIAÇÃO PARA O DIA 29/05/2006, ÀS 14:30H.

PROCESSO 024.050.287.234 AÇÃO DE COBRANÇAAJUDES ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DOESPÍRITO SANTO X HELTON FREITAS DE SOUZA. INTIMAR DR,ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCLIAÇÃO PARA O DIA 29/05/2006, ÀS 14:20H.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFÓRUM DE VITÓRIA

12ª VARA CÍVEL - JUÍZO PRIVATIVO DAS EXECUÇÕES FISCAISMUNICIPAIS

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO 30 DIAS

O(A) EXMº.(A). DR(A). HELOISA CARIELLO, JUÍZADE DIREITO TITULAR DA 12A. VARA CÍVEL DEVITÓRIA, JUÍZO PRIVATIVO DAS EXECUÇÕESFISCAIS MUNICIPAIS, NOMEADA POR LEI E USOESPECÍFICOS DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CITA O(S) DEVEDOR(ES), WR MECANICA LTDA, CNPJ01.927.678/0001-87, NA(S) PESSOA(S) DE SEU(S) REPRESENTANTE(S)LEGAL (AIS), EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS, PAGAR O DÉBITO EXEQÜENDO, NO VALOR DE R$33.732,18 (TRINTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS EDEZOITO CENTAVOS), ACRESCIDO DAS COMINAÇÕES LEGAIS, SUJEITAAINDA A ATUALIZAÇÃO NA DATA DE SEU EFETIVO PAGAMENTO, NAFORMA DO CÁLCULO PRÉVIO ELABORADO ÀS FLS. 38 DOS AUTOS,ELABORADOS EM 05.01.2006, OU OFERECER BEM (NS) À PENHORA,SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O TOTAL DO DÉBITO, CONSTANTEDOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL N. 024.020.164.547, PROPOSTAPELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, DECORRENTE DO NÃO-PAGAMENTODO(S) PERÍODO(S) 10 A 12/98, 5 A 9/98, 1 A 4/99 CONSTANTE(S) DOREGISTRO DE DÍVIDA ATIVA N. 663/2002, DATADO DE 10/10/2002, SOBO(S) Nº(S) DE INSCRICÃO (ÕES) 44479/1999, 44669/1999, 46197/2000,RESPECTIVAMENTE, CONFORME PRECONIZA O ART. 8º DA LEI Nº6830/80. FICA O/A(S) EXECUTADO/A(S) CIENTIFICADO/A(S) DE QUE ODÉBITO SUSO CITADO REFERE-SE AO NÃO PAGAMENTO DO(S)PERÍODO(S) ACIMA CITADO(S), CORRESPONDENTE(S) AO ISSVARIÁVEL E MULTA POR INFRAÇÃO- SEMFA. FICA(M), POR IGUAL,AINDA CIENTIFICADOS DE QUE ESTE JUÍZO PRIVATIVO FUNCIONA NO11º ANDAR DO FÓRUM "MUNIZ FREIRE" (FÓRUM CÍVEL), LOCALIZADOÀ RUA MUNIZ FREIRE, S/N, CIDADE ALTA, NESTA CIDADE E COMARCADA CAPITAL DO E.E.SANTO, NO HORÁRIO DEATENDIMENTO/FUNCIONAMENTO DE 12:00 ÀS 18:00 HORAS.

VITÓRIA/ES, 05 DE ABRIL DE 2006.

HELOISA CARIELLOJUÍZA DE DIREITO

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CITA O(S) DEVEDOR(ES), MULT MARCAS AUTO SERVIÇOSLTDA, CNPJ 36.335.081/0001-28, NA(S) PESSOA(S) DE SEU(S)REPRESENTANTE(S) LEGAL (AIS), EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR O DÉBITOEXEQÜENDO, NO VALOR DE R$ 27.278,38 (VINTE E SETE MIL,DUZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS),ACRESCIDO DAS COMINAÇÕES LEGAIS, SUJEITA AINDA AATUALIZAÇÃO NA DATA DE SEU EFETIVO PAGAMENTO, NA FORMADO CÁLCULO PRÉVIO ELABORADO ÀS FLS. 24 DOS AUTOS,ELABORADOS EM 06.01.2006, OU OFERECER BEM (NS) À PENHORA,SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O TOTAL DO DÉBITO, CONSTANTEDOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL N. 024.020.098.968, PROPOSTAPELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, DECORRENTE DO NÃO-PAGAMENTODO(S) PERÍODO(S) 1 A 11/1995, CONSTANTE(S) DO REGISTRO DE


DÍVIDA ATIVA N. 164/2002, DATADO DE 17/06/2002, SOB O(S) Nº(S) DEINSCRICÃO (ÕES) 49037/1998, CONFORME PRECONIZA O ART. 8º DALEI Nº 6830/80. FICA O/A(S) EXECUTADO/A(S) CIENTIFICADO/A(S) DEQUE O DÉBITO SUSO CITADO REFERE-SE AO NÃO PAGAMENTO DO(S)PERÍODO(S) ACIMA CITADO(S), CORRESPONDENTE(S) AO ISSVARIÁVEL E MULTA POR INFRAÇÃO - SEMFA. FICA(M), POR IGUAL,AINDA CIENTIFICADOS DE QUE ESTE JUÍZO PRIVATIVO FUNCIONA NO11º ANDAR DO FÓRUM "MUNIZ FREIRE" (FÓRUM CÍVEL), LOCALIZADOÀ RUA MUNIZ FREIRE, S/N, CIDADE ALTA, NESTA CIDADE E COMARCADA CAPITAL DO E.E.SANTO, NO HORÁRIO DEATENDIMENTO/FUNCIONAMENTO DE 12:00 ÀS 18:00 HORAS.

VITÓRIA/ES, 27 DE MARÇO DE 2006.


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CITA O(S) DEVEDOR(ES), MATERIAL DE CONSTRUÇÃOITABIRA LTDA, CNPJ 27.239.110/0001-67, NA(S) PESSOA(S) DE SEU(S)REPRESENTANTE(S) LEGAL (AIS), EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR O DÉBITOEXEQÜENDO, NO VALOR DE R$ 25.741,62 (VINTE E CINCO MIL,SETECENTOS E QUARENTA E UM REAIS E SESSENTA E DOISCENTAVOS), ACRESCIDO DAS COMINAÇÕES LEGAIS, SUJEITA AINDA AATUALIZAÇÃO NA DATA DE SEU EFETIVO PAGAMENTO, NA FORMADO CÁLCULO PRÉVIO ELABORADO ÀS FLS. 11 DOS AUTOS,ELABORADOS EM 12.02.2004, OU OFERECER BEM (NS) À PENHORA,SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O TOTAL DO DÉBITO, CONSTANTEDOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL N. 024.030.187.876, PROPOSTAPELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, DECORRENTE DO NÃO-PAGAMENTODO(S) PERÍODO(S) 1 A 8/98, 1 A 10/99 CONSTANTE(S) DO REGISTRODE DÍVIDA ATIVA N. 1063/2003, DATADO DE 22/09/2003, SOB O(S)Nº(S) DE INSCRICÃO (ÕES) 31590/1999, 36753/2000, RESPECTIVAMENTE,CONFORME PRECONIZA O ART. 8º DA LEI Nº 6830/80. FICA O/A(S)EXECUTADO/A(S) CIENTIFICADO/A(S) DE QUE O DÉBITO SUSOCITADO REFERE-SE AO NÃO PAGAMENTO DO(S) PERÍODO(S) ACIMACITADO(S), CORRESPONDENTE(S) AO IPTU E TAXAS. FICA(M), PORIGUAL, AINDA CIENTIFICADOS DE QUE ESTE JUÍZO PRIVATIVOFUNCIONA NO 11º ANDAR DO FÓRUM "MUNIZ FREIRE" (FÓRUMCÍVEL), LOCALIZADO À RUA MUNIZ FREIRE, S/N, CIDADE ALTA, NESTACIDADE E COMARCA DA CAPITAL DO E.E.SANTO, NO HORÁRIO DEATENDIMENTO/FUNCIONAMENTO DE 12:00 ÀS 18:00 HORAS.





EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃOPRAZO 30 DIAS

(ART. 8º, IV, DA LEI 6830/80)

O(A) EXMº.(A). DR(A). HELOISA CARIELLO, JUÍZADE DIREITO DA 12A. VARA CÍVEL DE VITÓRIA,JUÍZO PRIVATIVO DAS EXECUÇÕES FISCAISMUNICIPAIS, NOMEADO(A) POR LEI E USOESPECÍFICOS DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CITA O(S) DEVEDOR(ES), ESPÓLIO DE GERALDINAMILAGRES, NA(S) PESSOA(S) DE SEU(S) REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS), EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, PAGAR O DÉBITO EXEQÜENDO, NO VALOR DER$3.944,53 (TRÊS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS ECINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), ACRESCIDO DAS COMINAÇÕESLEGAIS, SUJEITA AINDA A ATUALIZAÇÃO NA DATA DE SEU EFETIVOPAGAMENTO, NA FORMA DO CÁLCULO PRÉVIO ELABORADO ÀS FLS.26 DOS AUTOS, ELABORADOS EM 14.02.2006, OU OFERECER BEM (NS)À PENHORA, SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O TOTAL DO DÉBITO,CONSTANTE DOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL N. 024.040.005.340,PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, DECORRENTE DONÃO-PAGAMENTO DO(S) PERÍODO(S) DE 1 A 8/1998; 1 A 10/1999; 1 A10/2000; 1 A 10/2001, 1 A 10/2002, CONSTANTES DO REGISTRO DEDÍVIDA ATIVA N. 320/2006, DATADA DE 14.02.2006, SOB O(S) Nº(S) DEINSCRICÃO (ÕES) 5157/1999, 6499/2000, 13636/2001, 6512/2002,9640/2003, RESPECTIVAMENTE, CONFORME PRECONIZA O ART. 8º DALEI Nº 6830/80, SOB PENA DE SER TRANSFORMADO EM PENHORA OARRESTO PROCEDIDO SOBRE O(S) BEM (NS) NO FINAL DESCRITO(S),CONSTRIÇÃO EM RELAÇÃO À QUAL FICA, POR IGUAL, NESTE ATO,INTIMADO O DEVEDOR/A (ES), BEM ASSIM SEU CÔNJUGE, SE CASADOFOR, PARA OPOR EMBARGOS DO DEVEDOR, SE ASSIM DESEJAR, EMTRINTA (30) DIAS, CONTADOS DA TRANSFORMAÇÃO DO ARRESTO EMPENHORA, PROSSEGUINDO O PROCESSO ATÉ O FINAL, INCLUSIVECOM ALIENAÇÃO DO(S) BEM (NS) PENHORADO(S). FICA(M), PORIGUAL, AINDA CIENTIFICADOS DE QUE ESTE JUÍZO PRIVATIVOFUNCIONA NO 11º ANDAR DO FÓRUM "MUNIZ FREIRE" (FÓRUMCÍVEL), LOCALIZADO À RUA MUNIZ FREIRE, S/N, CIDADE ALTA, NESTACIDADE E COMARCA DA CAPITAL DO E.E.SANTO, NO HORÁRIO DEATENDIMENTO/FUNCIONAMENTO DE 12:00 ÀS 18:00 HORAS.

IMÓVEL (EIS) OBJETO(S) DA PRESENTE EXECUÇÃO -INSCRIÇÃO (ÕES) MUNICIPAL Nº S 2-1950061, LOCALIZADO(S) NA RUAARCHIMIMO MATTOS, Nº 447, SANTO ANTONIO, NESTA CIDADE ECOMARCA DA CAPITAL DO E. E.SANTO.VITÓRIA/ES, 10 DE ABRIL DE2006.


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(ART. 8º, IV, DA LEI 6830/80)

O(A) EXMº.(A). DR(A). HELOISA CARIELLO, JUÍZADE DIREITO DA 12A. VARA CÍVEL DE VITÓRIA,


JUÍZO PRIVATIVO DAS EXECUÇÕES FISCAISMUNICIPAIS, NOMEADO(A) POR LEI E USOESPECÍFICOS DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CITA O(S) DEVEDOR(ES), ESPÓLIO DE DJALMA SOUZA DEOLIVEIRA, NA(S) PESSOA(S) DE SEU(S) REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS), EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, PAGAR O DÉBITO EXEQÜENDO, NO VALOR DER$9.085,32 (NOVE MIL, OITENTA E CINCO REAIS E TRINTA E DOISCENTAVOS), ACRESCIDO DAS COMINAÇÕES LEGAIS, SUJEITA AINDA AATUALIZAÇÃO NA DATA DE SEU EFETIVO PAGAMENTO, NA FORMADO CÁLCULO PRÉVIO ELABORADO ÀS FLS. 25 DOS AUTOS,ELABORADOS EM 18.07.2005, OU OFERECER BEM (NS) À PENHORA,SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O TOTAL DO DÉBITO, CONSTANTEDOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL N. 024.030.010.953, PROPOSTAPELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, DECORRENTE DO NÃO-PAGAMENTODO(S) PERÍODO(S) DE 1 A 8/98; 1 A 10/99; 1 A 10/2000; 1 A 10/2001,CONSTANTES DO REGISTRO DE DÍVIDA ATIVA N. 1178/2002, DATADODE 27.12.2002, SOB O(S) Nº(S) DE INSCRICÃO (ÕES) 25574/1999,29644/2000, 33187/2001, 43453/2002, RESPECTIVAMENTE, CONFORMEPRECONIZA O ART. 8º DA LEI Nº 6830/80, SOB PENA DE SERTRANSFORMADO EM PENHORA O ARRESTO PROCEDIDO SOBRE O(S)BEM (NS) NO FINAL DESCRITO(S), CONSTRIÇÃO EM RELAÇÃO À QUALFICA, POR IGUAL, NESTE ATO, INTIMADO O DEVEDOR/A (ES), BEMASSIM SEU CÔNJUGE, SE CASADO FOR, PARA OPOR EMBARGOS DODEVEDOR, SE ASSIM DESEJAR, EM TRINTA (30) DIAS, CONTADOS DATRANSFORMAÇÃO DO ARRESTO EM PENHORA, PROSSEGUINDO OPROCESSO ATÉ O FINAL, INCLUSIVE COM ALIENAÇÃO DO(S) BEM (NS)PENHORADO(S). FICA(M), POR IGUAL, AINDA CIENTIFICADOS DE QUEESTE JUÍZO PRIVATIVO FUNCIONA NO 11º ANDAR DO FÓRUM "MUNIZFREIRE" (FÓRUM CÍVEL), LOCALIZADO À RUA MUNIZ FREIRE, S/N,CIDADE ALTA, NESTA CIDADE E COMARCA DA CAPITAL DOE.E.SANTO, NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO/FUNCIONAMENTO DE12:00 ÀS 18:00 HORAS.

IMÓVEL (EIS) OBJETO(S) DA PRESENTE EXECUÇÃO -INSCRIÇÃO (ÕES) MUNICIPAL Nº S 2-6973892, LOCALIZADO(S) NA RUAHIPÓLITO MONJARDIM, S/ Nº, GLEBA Y, SANTA LÚCIA, NESTA CIDADEE COMARCA DA CAPITAL DO E. E.SANTO.VITÓRIA/ES, 10 DE ABRIL DE2006.


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(ART. 8º, IV, DA LEI 6830/80)

O(A) EXMº.(A). DR(A). HELOISA CARIELLO, JUÍZADE DIREITO DA 12A. VARA CÍVEL DE VITÓRIA,JUÍZO PRIVATIVO DAS EXECUÇÕES FISCAISMUNICIPAIS, NOMEADO(A) POR LEI E USOESPECÍFICOS DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CITA O(S) DEVEDOR(ES), SR.(A) /S. GERALDO PROTI, E/OU,SE FOR O CASO, SEU(S) REPRESENTANTE(S) LEGAL (AIS), EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,PAGAR O DÉBITO EXEQÜENDO, NO VALOR DE R$ 7.191,27 (SETE MIL,CENTO E NOVENTA E UM REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS),ACRESCIDO DAS COMINAÇÕES LEGAIS, SUJEITA AINDA AATUALIZAÇÃO NA DATA DE SEU EFETIVO PAGAMENTO, NA FORMA

DO CÁLCULO PRÉVIO ELABORADO ÀS FLS. 12 DOS AUTOS,ELABORADOS EM 02.02.2004, OU OFERECER BEM (NS) À PENHORA,SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O TOTAL DO DÉBITO, CONSTANTEDOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL N. 024.030.198.295, PROPOSTAPELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, DECORRENTE DO NÃO-PAGAMENTODO(S) PERÍODO(S) DE 1 A 8/1998; 1 A 10/1999; 1 A 10/2000; 1 A10/2001; 1 A 10/2002, CONSTANTES DO REGISTRO DE DÍVIDA ATIVA N.1453/2003, DATADO DE 16.10.2003, SOB O(S) Nº(S) DE INSCRICÃO(ÕES) 33652/1999, 38910/2000, 42761/2001, 41871/2002, 44372/2003,RESPECTIVAMENTE, CONFORME PRECONIZA O ART. 8º DA LEI Nº6830/80, SOB PENA DE SER TRANSFORMADO EM PENHORA O ARRESTOPROCEDIDO SOBRE O(S) BEM (NS) NO FINAL DESCRITO(S),CONSTRIÇÃO EM RELAÇÃO À QUAL FICA, POR IGUAL, NESTE ATO,INTIMADO O DEVEDOR/A (ES), BEM ASSIM SEU CÔNJUGE, SE CASADOFOR, PARA OPOR EMBARGOS DO DEVEDOR, SE ASSIM DESEJAR, EMTRINTA (30) DIAS, CONTADOS DA TRANSFORMAÇÃO DO ARRESTO EMPENHORA, PROSSEGUINDO O PROCESSO ATÉ O FINAL, INCLUSIVECOM ALIENAÇÃO DO(S) BEM (NS) PENHORADO(S). FICA(M), PORIGUAL, AINDA CIENTIFICADOS DE QUE ESTE JUÍZO PRIVATIVOFUNCIONA NO 11º ANDAR DO FÓRUM "MUNIZ FREIRE" (FÓRUMCÍVEL), LOCALIZADO À RUA MUNIZ FREIRE, S/N, CIDADE ALTA, NESTACIDADE E COMARCA DA CAPITAL DO E.E.SANTO, NO HORÁRIO DEATENDIMENTO/FUNCIONAMENTO DE 12:00 ÀS 18:00 HORAS.

IMÓVEL (EIS) OBJETO(S) DA PRESENTE EXECUÇÃO -INSCRIÇÃO (ÕES) MUNICIPAL Nº S 2-10340904, LOCALIZADO(S) NA RUAPROFESSOR MARIO BODART, Nº 100, MARIA ORTIZ, NESTA CIDADE ECOMARCA DA CAPITAL DO E. E.SANTO.VITÓRIA/ES, 27 DE MARÇO DE 2006.


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CITA O(S) DEVEDOR(ES), SR(A). CESAR ANTONIO PAIXÃO,CPF 317.298.437-00 E/OU, SE FOR O CASO, SEU(S) REPRESENTANTE(S)LEGAL (AIS), EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS, PAGAR O DÉBITO EXEQÜENDO, NO VALOR DE R$10.066,08 (DEZ MIL, SESSENTA E SEIS REAIS E OITO CENTAVOS),ACRESCIDO DAS COMINAÇÕES LEGAIS, SUJEITA AINDA AATUALIZAÇÃO NA DATA DE SEU EFETIVO PAGAMENTO, NA FORMADO CÁLCULO PRÉVIO ELABORADO ÀS FLS. 30 DOS AUTOS,ELABORADOS EM 18.11.2005, OU OFERECER BEM (NS) À PENHORA,SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O TOTAL DO DÉBITO, CONSTANTEDOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL N. 024.040.002.040 PROPOSTAPELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, DECORRENTE DO NÃO-PAGAMENTODO(S) PERÍODO(S) 1 A 8/1998; 1 A 10/1999; 1 A 10/2000, 1 A 10/2001, 1A 10/2002, CONSTANTES DO REGISTRO DE DÍVIDA ATIVA N.1417/2003, DATADA DE 23.10.2003, SOB O(S) Nº(S) DE INSCRICÃO(ÕES) 7573/1999; 9193/2000; 16431/2001; 9309/2002, 12518/2003,RESPECTIVAMENTE, CONFORME PRECONIZA O ART. 8º DA LEI Nº6830/80. FICA O/A(S) EXECUTADO/A(S) CIENTIFICADO/A(S) DE QUE ODÉBITO SUSO CITADO REFERE-SE AO NÃO PAGAMENTO DOS


PERÍODOS ACIMA CITADOS, CORRESPONDENTES AO IPTU E TAXAS.FICA(M), POR IGUAL, AINDA CIENTIFICADOS DE QUE ESTE JUÍZOPRIVATIVO FUNCIONA NO 11º ANDAR DO FÓRUM "MUNIZ FREIRE"(FÓRUM CÍVEL), LOCALIZADO À RUA MUNIZ FREIRE, S/N, CIDADEALTA, NESTA CIDADE E COMARCA DA CAPITAL DO E.E.SANTO, NOHORÁRIO DE ATENDIMENTO/FUNCIONAMENTO DE 12:00 ÀS 18:00HORAS.



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CITA O(S) DEVEDOR(ES), SR(A). HENRIQUE MEYERFREUND,E/OU, SE FOR O CASO, SEU(S) REPRESENTANTE(S) LEGAL (AIS), EMLOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, PAGAR O DÉBITO EXEQÜENDO, NO VALOR DE R$ 5.914,43(CINCO MIL, NOVECENTOS E QUATORZE REAIS E QUARENTA E TRÊSCENTAVOS), ACRESCIDO DAS COMINAÇÕES LEGAIS, SUJEITA AINDA AATUALIZAÇÃO NA DATA DE SEU EFETIVO PAGAMENTO, NA FORMADO CÁLCULO PRÉVIO ELABORADO ÀS FLS. 13 DOS AUTOS,ELABORADOS EM 12.02.2004, OU OFERECER BEM (NS) À PENHORA,SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O TOTAL DO DÉBITO, CONSTANTEDOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL N. 024.030.199.194 PROPOSTAPELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, DECORRENTE DO NÃO-PAGAMENTODO(S) PERÍODO(S) 1 A 8/1998; 1 A 10/1999; 1 A 10/2000, 1 A 10/2001, 1A 10/2002, CONSTANTES DO REGISTRO DE DÍVIDA ATIVA N.1647/2003, DATADA DE 14.11.2003, SOB O(S) Nº(S) DE INSCRICÃO(ÕES) 7109/1999; 8631/2000; 15824/2001; 8724/2002, 11935/2003,RESPECTIVAMENTE, CONFORME PRECONIZA O ART. 8º DA LEI Nº6830/80. FICA O/A(S) EXECUTADO/A(S) CIENTIFICADO/A(S) DE QUE ODÉBITO SUSO CITADO REFERE-SE AO NÃO PAGAMENTO DOSPERÍODOS ACIMA CITADOS, CORRESPONDENTES AO IPTU E TAXAS.FICA(M), POR IGUAL, AINDA CIENTIFICADOS DE QUE ESTE JUÍZOPRIVATIVO FUNCIONA NO 11º ANDAR DO FÓRUM "MUNIZ FREIRE"(FÓRUM CÍVEL), LOCALIZADO À RUA MUNIZ FREIRE, S/N, CIDADEALTA, NESTA CIDADE E COMARCA DA CAPITAL DO E.E.SANTO, NOHORÁRIO DE ATENDIMENTO/FUNCIONAMENTO DE 12:00 ÀS 18:00HORAS.



-**********-PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

FÓRUM DE VITÓRIA12ª VARA CÍVEL - JUÍZO PRIVATIVO DAS EXECUÇÕES FISCAIS

MUNICIPAIS

JUÍZA DE DIREITO: HELOISA CARIELLOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA BERNADETE CABRAL DE SÁ DAL'COL

INTIMAÇÃO - LISTA Nº: 007/2006

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.040.084.139 - PHILADELFO DE ALMEIDAFREITAS, PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR (EM) CIÊNCIA DA R.SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, COM FULCRO NO ART. 26,DA LEI 6830/80, SEM ÔNUS PARA QUALQUER DAS PARTES, NOS AUTOSDE Nº SUPRA REFERIDO, MOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA EMFACE DO MESMO.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.030.201.594 - DRAS. CRISTINAFRACALOSSI BARBIERI - OAB/ES 7543; FERNANDA LINHARESBROTTO, OAB/ES 8618 PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR (EM) CIÊNCIADO R. DESPACHO QUE DETERMINOU A PENHORA DO(S) BEM (NS)OFERTADO(S) ÀS FLS. 17/18, NOS AUTOS DE Nº ACIMAREFERENCIADO, MOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA EM FACE DEIMOBILIARIA CAMBURI LTDA, DEVENDO O(S) EXECUTADO/A(S)COMPARECER (EM) AO CARTÓRIO DESTA VARA PARA ASSINAR (EM) OTERMO DE PENHORA.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.040.003.014 - DRAS. CRISTINAFRACALOSSI BARBIERI - OAB/ES 7543; FERNANDA LINHARESBROTTO, OAB/ES 8618 PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR (EM) CIÊNCIADO R. DESPACHO QUE DETERMINOU A PENHORA DO(S) BEM (NS)OFERTADO(S) ÀS FLS. 16/17, NOS AUTOS DE Nº ACIMAREFERENCIADO, MOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA EM FACE DEIMOBILIARIA CAMBURI LTDA, DEVENDO O(S) EXECUTADO/A(S)COMPARECER (EM) AO CARTÓRIO DESTA VARA PARA ASSINAR (EM) OTERMO DE PENHORA.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.020.018.714 - DR(S). VINÍCIUS ALVES,OAB/ES 9023 PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR (EM) CIÊNCIA DO R.DESPACHO QUE DETERMINOU A PENHORA DO(S) BEM (NS)OFERTADO(S) ÀS FLS. 34, NOS AUTOS DE Nº ACIMA REFERENCIADO,MOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA EM FACE DE PRAIA TÊNISCLUBE, DEVENDO O(S) EXECUTADO/A(S) COMPARECER (EM) AOCARTÓRIO DESTA VARA PARA ASSINAR (EM) O TERMO DE PENHORA.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.030.120.661 - SOCIEDADE CAPIXABA DECONSERVAÇÃO LTDA, PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR (EM) CIÊNCIADA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, COM FULCRO NOART. 794, INCISO I, DO CPC, NOS AUTOS SUPRA REFERIDOS, MOVIDOSPELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA EM FACE DA MESMA.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.030.200.091 - POMPILIANO AMORIM,PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR (EM) CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUEJULGOU EXTINTO O FEITO, COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DOCPC, NOS AUTOS SUPRA REFERIDOS, MOVIDOS PELO MUNICÍPIO DEVITÓRIA EM FACE DO MESMO.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.020.159.265 - CELCO TEIXEIRA DESIQUEIRA, PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR (EM) CIÊNCIA DA R.SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, COM FULCRO NO ART.794, INCISO I, DO CPC, RELATIVAMENTE AO DÉBITO CONSTANTE NACDA Nº 2233/2005 E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DAEXECUÇÃO NO QUE SE REFERE ÀS CDAS Nº S 2231/05,2232/05,2234/05E 2235/05 NOS AUTOS SUPRA REFERIDOS, MOVIDOS PELO MUNICÍPIODE VITÓRIA EM FACE DO MESMO.

EMBARGOS Nº 024.050.079.735 - DRAS. CRISTINA FRACALOSSIBARBIERI - OAB/ES 7543; FERNANDA LINHARES BROTTO, OAB/ES8618, PARA NO PRAZO DA LEI, SE MANIFESTAR ( (EM) ACERCA DAIMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS OFERTADA ÀS FLS. 32/35, NOS AUTOSDE Nº ACIMA REFERENCIADO, OPOSTOS POR IMOBILIÁRIA CAMBURILTDA. EM FACE DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.

EMBARGOS Nº 024.050.056.448 - DR.ª ERIKA CAVERZANVASCONCELOS, OAB/ES 11.078, PARA NO PRAZO DA LEI, SE


MANIFESTAR ( (EM) ACERCA DA IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOSOFERTADA ÀS FLS. 66/69, NOS AUTOS DE Nº ACIMA REFERENCIADO,OPOSTOS POR CENTRO EDUCACIONAL PORTO SEGURO LTDA. S/C EMFACE DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.020.094.082 - DR. NELSON CAVALCANTE ESILVA FILHO, OAB/ES 6469, PARA, NO PRAZO DA LEI SE MANIFESTAR(EM) ACERCA DA RESPOSTA À OBJEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE DEFLS. 43/53, NOS AUTOS DE Nº ACIMA REFERENCIADO, MOVIDO PELOMUNICÍPIO DE VITÓRIA EM FACE DE TRILL CRIAÇÃO E PRODUÇÃOLTDA.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.000.106.989 - DR.ª DENISE PEÇANHASARMENTO DOGLIOTTI, OAB/ES 4515, PARA, NO PRAZO DA LEI SEMANIFESTAR (EM) ACERCA DA RESPOSTA À OBJEÇÃO DEPRE-EXECUTIVIDADE DE FLS. 43/53, NOS AUTOS DE Nº ACIMAREFERENCIADO, MOVIDO PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA EM FACE DESETRA ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.030.192.934 - DR.ª EDNA MARIA DAPENHA E CASTRO, OAB/ES 11.424, PARA, NO PRAZO DA LEI SEMANIFESTAR (EM) ACERCA DA RESPOSTA À OBJEÇÃO DEPRE-EXECUTIVIDADE DE FLS. 89/95, NOS AUTOS DE Nº ACIMAREFERENCIADO, MOVIDO PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA EM FACE DEESMERINO DE MELO ARAUJO.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.000.131.052 - DR. TÁREK MOYSÉSMOUSSALLEM, OAB/ES 4084, PARA NO PRAZO DA LEI, TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO QUE DEFERIU O REQUERIMENTO DOILUSTRE CAUSÍDICO A FIM DE TER VISTA DOS AUTOS FORA DOCARTÓRIO, NOS AUTOS DE Nº ACIMA REFERENCIADO, MOVIDOS PELOMUNICÍPIO DE VITÓRIA EM FACE DE JOSÉ ALCINO DE SOUZA SANTOS.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.020.188.751 - DR. ÍMERO DEVENS, OAB/ES942, PARA NO PRAZO DA LEI, TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO QUEDEFERIU O REQUERIMENTO DO ILUSTRE CAUSÍDICO A FIM DE TERVISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO, NOS AUTOS DE Nº ACIMAREFERENCIADO, MOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA EM FACE DEMARGARIDA MARIA PAGANI.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.050.211.507 - DR. JOSÉ CARLOS STEINJUNIOR, OAB/ES 4939, PARA NO PRAZO DA LEI, TOMAR CIÊNCIA DOR. DESPACHO QUE DEFERIU O REQUERIMENTO DO ILUSTRECAUSÍDICO A FIM DE TER VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO,NOS AUTOS DE Nº ACIMA REFERENCIADO, MOVIDOS PELO MUNICÍPIODE VITÓRIA EM FACE DE ALLTUR VIAGENS E TURISMO LTDA.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.900.021.312 - DR. JOÃO MARCOS FARIACERUTTI, OAB/ES, PARA NO PRAZO DA LEI, TOMAR CIÊNCIA DOPEDIDO DE ADJUDICAÇÃO DOS BENS OFERTADOS EM PENHORA, NOSAUTOS DE Nº ACIMA REFERENCIADO, MOVIDOS PELO MUNICÍPIO DEVITÓRIA EM FACE DE HEXAGONAL ENGENHARIA COMÉRCIO EINDÚSTRIA.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.980.210.504 - DR. RICARDO CORRÊADALLA, OAB/ES 4055, PARA NO PRAZO DA LEI, TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 109 A FIM DE SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDODE FLS. 98/99, NOS AUTOS DE Nº ACIMA REFERENCIADO, MOVIDOSPELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA EM FACE DE HOSPITAL SÃO JOSÉ.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.020.158.614 - DR.ª JACQUELINE DEANDRADE S. FREDERICO, OAB/ES 7383, PARA NO PRAZO DA LEI,TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 69 A FIM DE SEMANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE FLS. 58/59, NOS AUTOS DE NºACIMA REFERENCIADO, MOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA EMFACE DE HOSPITAL SÃO JOSÉ.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.020.158.887 - DR. EDUARDO VICTOR DESOUZA, OAB/ES 10.535, PARA NO PRAZO DA LEI, TOMAR CIÊNCIA DAR. DECISÃO DE FLS. 45 QUE TEVE POR INSUBSISTENTE A INDICAÇÃODE BENS DE FLS. 28 E DETERMINOU A PENHORA DO BEM OBJETO DAEXECUÇÃO, NOS AUTOS DE Nº ACIMA REFERENCIADO, MOVIDOSPELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA EM FACE DE AGOSTINHO FERREIRADOS SANTOS.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.040.012.841 - DR. JOSÉ FRANCISCOTEIXEIRA DO AMARAL, OAB/ES 245, PARA NO PRAZO DA LEI, TOMARCIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 33/38 QUE INDEFERIU APOSTULAÇÃO DE FLS. 30/31 E DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DOMANDADO DE CITAÇÃO CONCERNENTE AO VALOR REMANESCENTEAPURADO, NOS AUTOS DE Nº ACIMA REFERENCIADO, MOVIDOS PELOMUNICÍPIO DE VITÓRIA EM FACE DE BANCO MERCANTIL DO BRASILS/A.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.030.000.756 - DR. JOÃO BRANDINO DOSSANTOS, OAB/ES 1868, PARA NO PRAZO DA LEI, TOMAR CIÊNCIA DOR. DESPACHO DE FLS. 52 QUE INDEFERIU O PLEITO DE FLS. 49/50,DEVENDO O PEDIDO SER DEDUZIDO DIRETAMENTE ÀMUNICIPALIDADE EXEQUENTE, NOS AUTOS DE Nº ACIMAREFERENCIADO, MOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA EM FACE DEESPÓLIO DE HÉLIO FRIZERA.

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 024.030.102.346 - DR. ENRICO SANTOSCORREA, OAB/ES 9210, PARA NO PRAZO DA LEI, TOMAR CIÊNCIA DAR. DECISÃO DE FLS. 240/242, QUE INDEFERIU A TUTELA PRETENDIDAÀS FLS. 224/233 EM FACE DA IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA, NOSAUTOS DE Nº ACIMA REFERENCIADO, OPOSTOS POR PRECISÃOENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. EM FACE DO MUNICÍPIO DEVITÓRIA.

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 024.050.164.349 - DR. LUIZ FELIPEZOUAIN FINAMORE SIMONI, OAB/ES 9068, PARA NO PRAZO DA LEI,TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 83 QUE SUSPENDEU OCURSO DO FEITO FACE AO PARCELAMENTO DO DÉBITOEXEQUENDO, NOS AUTOS DE Nº ACIMA REFERENCIADO, OPOSTOSPOR MANOEL FRANCISCO DE PAULA EM FACE DO MUNICÍPIO DEVITÓRIA.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.020.084.182 - DR. LUIZ FELIPE ZOUAINFINAMORE SIMONI, OAB/ES 9068, PARA NO PRAZO DA LEI, TOMARCIÊNCIA DA R. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO FEITOCOM FULCRO NO ARTIGO 791, II, DO CPC PELO PRAZO DEPARCELAMENTO AJUSTADO (CDA N. 1199/2005) E, AINDA, TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, COMFULCRO NO ARTIGO 26, DA LEI N. 6830/80, SEM ÔNUS PARAQUALQUER DAS PARTES, RELATIVAMENTE AO DÉBITO CONSTANTENA CDA Nº 10/2003, NOS AUTOS DE Nº ACIMA REFERENCIADO,MOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA EM FACE DE MANOELFRANCISCO DE PAULA.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.010.147.296 - DR. RICARDO CORREADALLA, OAB/ES 4055, PARA, NO PRAZO DA LEI, TOMAR CIÊNCIA DOR. DESPACHO DE FLS. 89V, A FIM DE SE MANIFESTAR (EM) NOS AUTOSDE Nº ACIMA REFERENCIADO, MOVIDO PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIAEM FACE DE ANTENOR GUIMARÃES E COMPANHIA LTDA.

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 024.960.038.867 - DR. BELINE JOSÉSALLES RAMOS, OAB/ES 5520, PARA NO PRAZO DA LEI, TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 314V, A FIM DE INFORMAR ACERCADO PRECATÓRIO (FLS. 303), NOS AUTOS DE Nº ACIMA REFERENCIADO,OPOSTOS POR VIAÇÃO GRANDE VITÓRIA EM FACE DO MUNICÍPIO DEVITÓRIA.


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

PROCESSO Nº 024.020.014.111

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 90 DIAS

A EXMª. DRª MARIA CRISTINA DE SOUZAFERREIRA, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRAVARA CRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O ACUSADO MARCELO GOMES ARAÚJO BARBOZA -BRASILEIRO, SOLTEIRO, TÉCNICO DE SOM, NATURAL DE BRASÍLIA/DF,FILHO DE SEBASTIÃO GOMES DE ARAÚJO E DE ESTELITA MARTINSBARBOZA, RESIDENTE À QUADRA QNL-10, CONJUNTO H, CASA 08,ITAGUATINGA NORTE, BRASÍLIA/DF, INCURSO NAS PENAS DO ART.171, "CAPUT", C/C ART. 29, "CAPUT", TODOS DO CÓDIGO PENAL.

FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 262/266, DOS AUTOS DE NÚMEROSUPRACITADO, CUJO TEOR FINAL, A SEGUIR TRANSCRITO: "(...) ISTOPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVADO ESTADO E CONDENO O ACUSADO MARCELO GOMES ARAÚJOBARBOZA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, PELA PRÁTICADO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 171, "CAPUT", C/C ART. 29, NAFORMA DO ART. 14, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL. (...)FIXO-LHE PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 12 (DOZE)DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO DE 1/10 DO SALÁRIO MÍNIMO.NÃO HÁ CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES A SEREMCONSIDERADAS. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART. 14, PARÁGRAFOÚNICO DO CÓDIGO PENAL, DIMINUO A PENA EM 1/3, FIXANDO-A EM01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 08 (OITO)DIAS-MULTA NO VALOR ANTERIORMENTE ARBITRADO. TENDO EMVISTA QUE O ACUSADO PREENCHE OS REQUISITOSESTABELECIMENTOS NO ART. 44 DO CÓDIGO PENAL, SUBSTITUO APENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA RESTRITIVA DE DIREITOCORRESPONDENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE,CUJAS CONDIÇÕES DEVERÃO SER ESTABELECIDAS NO JUÍZO DEEXECUÇÃO. P.R.I. COMUNIQUE-SE. VITÓRIA, 30 DE AGOSTO DE 2005.CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO. JUÍZA DE DIREITO". INDO OPRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E UMA CÓPIAAFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 24 DIAS DO MÊSDE MARÇO DE 2006. EU, ESCRIVÃ(O), QUE FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRAJUÍZA DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PELO PRAZO DE VINTE DIAS

PROCESSO Nº 024.050.227.016AÇÃO: ALIMENTOS

REQUERENTE: WALDINÉA PINHEIRORQUERIDO: EDUARDO ROGÉRIO DA SILVA

A DRª TEREZA AUGUSTA WOELFFEL, MM. JUÍZADE DIREITO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O SRº. EDUARDOROGÉRIO DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, VENDEDOR COMERCIAL,QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, FILHO DEGENTIL ADOLPHO DA SILVA E DE MARINA LOUREIRO DA SILVA, QUEPOR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA (ES), SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA PORWALDINÉA PINHEIRO EM FACE DE EDUARDO ROGÉRIO DA SILVA,FICANDO O REFERIDO SRº. EDUARDO ROGÉRIO DA SILVA CITADO DETODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS, DA AÇÃO ACIMAREFERENCIADA, PODENDO CONTESTÁ-LA ATÉ A AUDIÊNCIA, EFICANDO TAMBÉM O REFERIDO SRº. INTIMADO PARA COMPARECER ÀSALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITO À RUA MUNIZ FREIRE, ED.DO FÓRUM, 5º ANDAR, S/ Nº , CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, A FIM DEESTAR PRESENTE À AUDIÊNCIA DE 15 DE AGOSTO DE 2006 ÀS 14:00HORAS. TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DO MM.JUIZ SUBSTITUTO ÀS FLS. 17, DE TEOR SEGUINTE: "PELO MM. JUIZ FOIREDESIGNADA A DATA DE 15 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 14 HORAS ,PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.CITE-SE E INTIME-SE POR EDITAL..." (ASS) DR. JOSÉ FLÁVIO D'ANGELOALCURI - JUIZ SUBSTITUTO." .

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 02 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2006.EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

MARIA MARTHA FUNDÃO PIMENTA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(PROVIMENTO 006/98 -CG-ES)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

JUÍZA SUBSTITUTA: DR.ª EMILIA COUTINHO LOURENÇO PROMOTORA: DR.ª ELISABETH DA COSTA PEREIRAESCRIVÃ SUBSTITUTA: ANA MARIA RUFINO

LISTA 27/2006

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTOAUTOS N.º 024.040.253.486C B P B X L B SINTIMAR O DR. TEMER JURGIUS CHAOR JABOUR - OAB/ES 9520 PARATOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 206 QUEREDESIGNOU A A AUDIÊNCIA PARA O DIA 29/06/2006 ÀS 13:30 H. EDO TEOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE FLS. 208 VERSO.

AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUALAUTOS N.º 024.060.084.019M L P S E R Z SINTIMAR O DR. HILÁRIO ANTÔNIO FIOROT FRASSON - OAB/ES 343-BPARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA08/05/2006 ÀS 15:45 H, INCLUSIVE FAZENDO-SE ACOMPANHAR DASPARTES.

AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUALAUTOS N.º 024.060.098.126A A E M F A


INTIMAR O DR. GUILHERME VIANA RANDOW - OAB/ES 7433 PARACOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 28/06/2006 ÀS14:00 H, DEVENDO AS PARTES VIREM ACOMPANHADAS DETESTEMUNHAS INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.

AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL AUTOS N.º 024.060.082.088F Z N S E P C SINTIMAR A DR.ª RENATA STAUFFER DUARTE - OAB/ES Nº 225B PARAPROVIDENCIAR A REMESSA DA CARTA ROGATÓRIA.

AÇÃO DE DIVÓRCIO AUTOS N.º 024.060.070.281

E T O E A M C T OINTIMAR O DR. SANTIAGO BARBIERI - OAB/ES 3791 DO TEOR DODESPACHO DE FLS. 10, PARA QUE EFETUE O RECOLHIMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE IMEDIATAEXTINÇÃO. SE PAGAS AS CUSTAS, FICA DESIGNADA A AUDIÊNCIAPARA O DIA 28/06/2006 ÀS 13:30 H. PARA OUVIR O CASAL ETESTEMUNHAS.

AÇÃO DE DIVÓRCIO AUTOS N.º 024.060.103.561J M S E L B SINTIMAR O DR. ANTONIO LUIZ BARBOSA - OAB/ES 3693 PARAJUNTAR A DECLARAÇÃO DE QUE TRATA A LEI 1060/50 E TERMO DERENÚNCIA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PARA O FIM DE OBTERA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, NA FORMA E PRAZO DO ART.284, DO CPC.

AÇÃO DE DIVÓRCIO AUTOS N.º 024.060.101.995M R F X R C DINTIMAR O DR. FABIO DAHER BORGES - OAB/ES 5335 PARAADEQUAR O VALOR DA CAUSA E PARA JUNTAR DECLARAÇÃO DE QUETRATA A LEI 1060/50 E TERMO DE RENÚNCIA DOS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, PARA O FIM DE OBTER A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA, NA FORMA E PRAZO DO ART. 284 DO CPC.

AÇÃO DE CONVERSÃO EM DIVÓRCIOAUTOS N.º 024.050.264.274C A V M E M A V MINTIMAR O DR. LEONARDO LAGE DA MOTTA - OAB/ES 7722 PARATOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 18/19 QUECONVERTEU EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, COM FULCRONO ART. 226, § 6º DA CF E ART. 1580, § 1º DO CÓDIGO CIVIL/02.

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE AUTOS N.º 024.050.022.326J M V X D A N JINTIMAR O DR. LISANDRO DE CASTRO LUGON - OAB/ES 3413 E DR.JOÃO ALEXANDRE DE VASCONCELOS - OAB/ES 5705 DO TEOR DODESPACHO DE FLS. 142 QUE FIXOU QUE A PROVA PERICIAL SEJAFEITA NO DIA 04/05/2006 ÀS 14:15 H. E PARA COMPARECER ÀAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA04/05/2006 ÀS 14:30 H.

VITÓRIA - ES, 02 DE MAIO DE 2006.

ANA MARIA RUFINOESCRIVÃ SUBSTITUTA


JUIZADO DE DIREITOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

VITÓRIA

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

O DR. CRISTÓVÃO DE SOUZA PIMENTA, MM DE DIREITO DAVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, VITÓRIA,CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO FORMADA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO,VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, E ESPECIALMENTE O SR.JOSÉ DA CUNHA, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA OSAUTO DA AÇÃO DE CANCELAMENTO DE AVERBAÇÃO - PROCESSO Nº024.020.139.226, PROPOSTA POR CRISONILDA COSTA DOS SANTOS,EM FACE DE PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA, SOBRE A POSSEMANSA E PACÍFICA DO IMÓVEL SITUADO NA RUA INDEPENDÊNCIA Nº33 - BAIRRO SÃO CRISTOVÃO - NESTA CAPITAL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENÃO POSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, É PASSADO OPRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, OFERECEREM CONTESTAÇÃO, BEM COMOACOMPANHÁ-LA, ATÉ O FINAL, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOSCOMO ACEITOS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR NA PETIÇÃOINICIAL. O PRESENTE EDITAL SERÁ PUBLICADO POR 01 (UMA) VEZ NODIÁRIO DA JUSTIÇA, POR 02 (DUAS) VEZES EM JORNAL DE GRANDECIRCULAÇÃO E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 02 (DOIS) DIAS DO MÊS DE MAIODO ANO DE DOIS MIL E SEIS. EU, ZENAIDE DA CONCEIÇÃO PEREIRA,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA, SUBSCREVI.

CRISTOVÃO DE SOUZA PIMENTAJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE

VITÓRIACOMARCA DA CAPITAL DE ENTRANCIA ESPECIAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃOPELO PRAZO DE TRINTA DIAS

COM TRÊS PUBLICAÇÕES CONSECUTIVAS

PROCESSO Nº 024040127425AÇÃO CIVIL PÚBLICAREQTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REQDOS.: ELSON DE OLIVEIRA BATISTA E OUTROS

O MM. JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DOSFEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI...

FAZ SABER AOS QUE DO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO DA SEGUNDA VARADOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA,PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE IMPROBIDADEADMINISTRATIVA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO EM FACE DE ELSON DE OLIVEIRABATISTA E OUTROS E EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIMDE INTIMAR: JOSÉ CARLOS LAMBERT, BRASILEIRO, CASADO, FILHODE MANOEL A. LAMBERT E NADIR ZANETTI LAMBERTI, NATURAL DEITAGUAÇU/ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,QUE TRAMITA NESTA VARA A PRESENTE AÇÃO DE IMPROBIDADEADMINISTRATIVA FICANDO INTIMADO DO DEFERIMENTO DA LIMINARE DO RECEBIMENTO DA AÇÃO. CITAR: JOSÉ CARLOS LAMBERT, PARATODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO DE IMPROBIDADE E NO


PRAZO DE 15 DIAS, RESPONDER A TODOS OS TERMOS ALEGADOSPELO AUTOR NA INICIAL, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOSVERDADEIROS E NOS TERMOS DO ARTIGO 17, § 9º DA LEI Nº 8.42992 ]

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 27 DIAS DE ABRIL DE 2006. EU,REGINA CYPRIANO LIMA, ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI ESUBSCREVI.

RODRIGO CARDOSO FREITASJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA

VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALPRIVATIVA DAS EXECUÇÕES FISCAIS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORAPRAZO DE TRINTA DIAS

PROC. Nº . 024.990.040.438

A EXMª SRª DRª SERENUZA MARQUES CHAMON,MMª JUÍZA SUBSTITUTA DA VARA DA FAZENDAPÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS EXECUÇÕESFISCAIS DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS INTERESSADOS QUE O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE A FIRMAEXECUTADA CRIAVEST CRIAÇÕES VESTUÁRIOS LTDA. - CNPJ01.055.955/0003-70, E SEUS SÓCIOS JOÃO MORAES - CPF 001.317.047-37E HELIO ZANQUETTO FILHO - CPF 910.407.107-78, QUE SEPROCESSAM PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO OS AUTOS DEEXECUÇÃO FISCAL Nº . 024.990.040.438, TENDO COMO CREDOR OESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DEVEDOR A FIRMA SUPRACITADA ESEUS SÓCIOS, E, ATENDENDO AOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI Nº .6.830, DE 22.09.80, INTIMADA ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTELEGAL, DE QUE QUERENDO, PODERÁ APRESENTAR EMBARGOS ÀEXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL, CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO,FICANDO CIENTIFICADOS DE QUE A PENHORA LAVRADA NOS AUTOSABAIXO DESCRITA FOI JUNTADA NOS REFERIDOS AUTOS NA DATA DE27/04/2006, CONFORME SE VÊ ÀS FLS.59, QUE RECAIU SOBRE AIMPORTÂNCIA DE R$15.640,55(QUINZE MIL, SEISCENTOS E QUARENTAREAIS, E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), DEVIDAMENTEATUALIZADA, BLOQUEADA ON-LINE NA CONTA CORRENTE DOBANCO DO BRASIL S/A(TODAS AS AGÊNCIA/TODAS AS CONTAS), EMNOME DE HELIO ZANQUETTO FILHO - CPF 910.407.107-78, A SERTRANSFERIDA PARA DEPÓSITO JUDICIAL CONTA Nº 86923-8, BANESTES- AGÊNCIA 085 - PAB FÓRUM DE VITÓRIA/ES.

FICANDO, POIS, INTIMADOS DE TODOS OS TERMOS DAMENCIONADA PENHORA. E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGARIGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ DE DIREITO QUE AFIXASSEUMA CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME, PUBLICADO POR UMA VEZ PELAIMPRENSA OFICIAL, NA FORMA LEGAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SETE (27)DIAS DO MÊS DE ABRIL (04) DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

JULIANA HORTA MANSURESCRIVÃ JUDICIÁRIA-PROV.001/98

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA

VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALPRIVATIVA DAS EXECUÇÕES FISCAIS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORAPRAZO DE TRINTA DIAS

PROC. Nº . 024.950.029.231

A EXMª SRª DRª SERENUZA MARQUES CHAMON,MMª JUÍZA SUBSTITUTA DA VARA DA FAZENDAPÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS EXECUÇÕESFISCAIS DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS INTERESSADOS QUE O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE A FIRMAEXECUTADA FARMÁCIA E DROGARIA PALÁCIO LTDA. - CNPJ27.350.701/0001-07, E SEUS SÓCIOS MARIA DE NAZARETH MOTTALIBERATO - CPF 148.534.937-00 E ORLY LIBERATO - CPF117.424.617-00, QUE SE PROCESSAM PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIOOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL Nº . 024.950.029.231, TENDOCOMO CREDOR O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DEVEDOR A FIRMASUPRACITADA E SEUS SÓCIOS, E, ATENDENDO AOS TERMOS DO ART.12 DA LEI Nº . 6.830, DE 22.09.80, INTIMADA ATRAVÉS DE SEUREPRESENTANTE LEGAL, DE QUE QUERENDO, PODERÁ APRESENTAREMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL, CONTADOS DA DATA DAPUBLICAÇÃO, FICANDO CIENTIFICADOS DE QUE A PENHORALAVRADA NOS AUTOS ABAIXO DESCRITA FOI JUNTADA NOSREFERIDOS AUTOS NA DATA DE 28/04/2006, CONFORME SE VÊ ÀSFLS.104, QUE RECAIU SOBRE A IMPORTÂNCIA DE R$8.000,00(OITO MILREAIS), DEVIDAMENTE ATUALIZADA, BLOQUEADA ON-LINE NACONTA CORRENTE DO BANCO BANESTES S/A(TODAS ASAGÊNCIA/TODAS AS CONTAS), EM NOME DE MARIA DE NAZARETHMOTTA LIBERATO - CPF 148.534.937-00, A SER TRANSFERIDA PARADEPÓSITO JUDICIAL CONTA Nº 86922-9, BANESTES - AGÊNCIA 085 -PAB FÓRUM DE VITÓRIA/ES.

FICANDO, POIS, INTIMADOS DE TODOS OS TERMOS DAMENCIONADA PENHORA. E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGARIGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ DE DIREITO QUE AFIXASSEUMA CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME, PUBLICADO POR UMA VEZ PELAIMPRENSA OFICIAL, NA FORMA LEGAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E OITO (28)DIAS DO MÊS DE ABRIL (04) DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

JULIANA HORTA MANSURESCRIVÃ JUDICIÁRIA-PROV.001/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DA CAPITAL

VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO DE (30) TRINTA DIAS

PROC. Nº 024.000. 025. 676 (RG 1886/06)

O EXMº. SR. DR. CARLOS ROBERTO DE ALMEIDAAMORIM, MM. JUIZ DE DIREITO COORDENADORDO SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL, DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DESIGNADO PORATO NORMATIVO Nº 01/2006.


INTIMA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA(30) DIAS, PARA PAGAMENTO DO DÉBITO.EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.000. 025. 676EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADOS: QUEOPS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. CNPJ Nº00.867.471/0001-00 E SEUS SÓCIOS ANGELINA FIORET CASSARO CPF Nº031 634 067-77, JOSEMIR FREDERICO CASSARO CPF Nº 478 132 707-97E EDUARDO ELIAS CASSARO CPF Nº 478 133 077-00O VALOR DE: R$ 145,35 (CENTO E QUARENTA E CINCO REAIS E TRINTAE CINCO CENTAVOS) SUJEITO À ATUALIZAÇÃO, REFERENTE AS CUSTASPROCESSUAIS.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DIVIDA ATIVA Nº CDA Nº 02208/98DATADA DE: 31 DE DEZEMBRO DE 1993

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,DETERMINOU O MM. JUIZ DE DIREITO, QUE AFIXASSE UM CÓPIA NOLOCAL DE COSTUME PUBLICANDO POR UMA VEZ NA IMPRENSAOFICIAL, NA FORMA LEGAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZOITO (18)DIAS DO MÊS DE ABRIL (04) DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

CRISTINA BRUNORO R. GOMESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL

JUIZ DE DIREITO - COORDENADOR: CARLOS ROBERTO ALMEIDAAMORIMESCRIVÃES: CRISTINA BRUNORO RODRIGUES GOMES ASSESSORA DE JUIZ: MARIA DAS GRAÇAS LEMOS ABREU

LISTA DE INTIMAÇÃO 02/2006

NA FORMA DA LEI INTIMO OS SEGUINTES ADVOGADOS:

DR. JOHNNY ESTEFANO RAMOS LIEVORI OAB/ES 10.526AÇÃO DE EMBARGOSPROCESSO Nº 024 050 244 383 (RG 3578/06)EMBARGANTE: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. EOUTROSEMBARGADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPARA NO PRAZO DE LEI, DIZEREM OS EMBARGOS SOBRE APRELIMINAR DE FLS. 223, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO 01/2006,PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 17/01/06.

DR. RICARDO SONEGHET BATALHA OAB/RJ 119153 E DR. ROBERTOROLAND RODRIGUES DA SILVA JR. OAB/RJ 95203AÇÃO DE EXECUÇÃOPROCESSO Nº 024 990 025 322 (RG 187/06)EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADA: RESENDE E SANTANA LTDA.DO R. DESPACHO DE 167V A SEGUIR TRANSCRITO EM SUA PARTEFINAL: “INTIME-SE O SEGUNDO EXECUTADO, ANTÔNIO CARLOS DEOLIVEIRA SANTANA, CPF Nº 489 231 767-53, PARA DIZER NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS SE DESEJA A NOMEAÇÃO DE PERITO ÀS SUAS CUSTAS,NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO 01/2006, PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA DE 17/01/06.

VITÓRIA, 25 DE ABRIL DE 2006

CRISTINA BRUNORO R. GOMESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOESTADO DO ESPÍRITO SANTO

2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO A UFES

JUÍZA DE DIREITO: PATRÍCIA LEAL DE OLIVEIRAESCREVENTE JURAMENTADA: IDA MIRELLA CAMPAGNARO DA SILVA

LISTA Nº 26/06

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

ADELAINE MEDEIROS VELANOANA CRISTINA MUNHÓS DE SOUZAANDREA FONTES MELO PERESANDRÉ MACHADO GRILOALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLING E ALBURQUERQUEALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELOALEXANDRE COSTAALVARO JOSÉ GIMENES DE FARIACLAUDIA VASCONCELLOS SCHMIDTDIOVANO ROSETTIERRITON LEÃOFABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIFLÁVIA AQUINO DOS SANTOSFLAVIA CRISTINA NOLASCO FERREIRALEONARDO VARGAS MOURALUIS EDUARDO NOGUEIRA MOREIRALUIZ PRETTI LEAL LUIZ RENATO GASTIN DOS SANTOSMARIO SAMPAIO FERNANDESMONICA DA SILVA RAMOSPATRICIA OKIRAFAEL SANTA ANNA ROSAROBERTO GRILLO FERREIRAROGÉRIO B. MUSIELLOSEBASTIÃO RODRIGUES PINHEIROSONIA MARIA CAMPAGNAROVALCIMAR PAGOTTO RIGOWOLMIR JOSÉ RODRIGUES FILHO

PROC.024.030.014.302AÇÃO: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTESREQTE: MONICA DA SILVA RAMOSREQTE: LUIS EDUARDO NOGUEIRA MOREIRAREQDO: MAX FLEXDRª. MONICA DA SILVA RAMOSDR. LUIS EDUARDO NOGUEIRA MOREIRADO R. DESPACHO DE FLS. 32 VERSO, PARA INFORMAR ACERCA DO SEUINTERESSE NA ADJUDICAÇÃO DO BEM DE FLS. 29 EM 10 (DEZ) DIAS.

PROC.024.050.040.468AÇÃO:OBRIGAÇÃO DE FAZERREQTE: CONDOMINIO DO ED. ROYAL CRESTREQDO: CG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.DR. LUIZ PRETTI LEAL DA R. SENTENÇA DE FLS. 30, QUE HOMOLOGA O ACORDO FIRMADOENTRE AS PARTES, CONSOANTE PETIÇÃO DE FLS. 27/28, PARA QUEPRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. POR CONSEQÜÊNCIA,JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO,NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC.

PROC.024.050.042.381AÇÃO: ANULAÇÃO DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS


REQTE: RITA DE CASSIA RIBEIRO FERREIRAREQDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕESDR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELODRª. ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLING EALBURQUERQUEDA R. SENTENÇA DE FLS. 104, QUE DECLARA EXTINTA A EXECUÇÃO,COM FULCRO NO ARTIGO 794, I, CAPUT C/C ARTIGO 795, AMBOS DOCPC.

PROC.024.050.044.056AÇÃO: COBRANÇAREQTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERSAILLESREQDO: RENATO CAMARASANO ONOFREDR.ERRITON LEÃODA R. SENTENÇA DE FLS. 17, QUE DECLARA EXTINTO O FEITO, SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC,AUTORIZANDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS E SUADEVOLUÇÃO AO CONDOMINIO AUTOR, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃOPOR CÓPIA REPROGRÁFICA NOS AUTOS.

PROC.024.050.044.007AÇÃO: COBRANÇAREQTE: CARLOS CASSIANO DOS SANTOSREQDO: MARIA DO CARMO CALMONREQDO: BENJAMIN BUAIZDRª. CLAUDIA VASCONCELLOS SCHMIDTDR. LUIZ RENATO GASTIN DOS SANTOSDA R. SENTENÇA DE FLS. 46, QUE HOMOLOGOU O ACORDO FIRMADOENTRE AS PARTES ÀS FLS. 42/43, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOSE LEGAIS EFEITOS. POR CONSEQÜÊNCIA JULGA EXTINTO O PRESENTEFEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269,III DO CPC.

PROC.024.050.037.837AÇÃO: COBRANÇAREQTE: RESIDENCIAL BARRASREQDO: HELDER FARYN DE CASTRODR.ERRITON LEÃODA R. SENTENÇA DE FLS. 53, QUE DECLARA EXTINTO O FEITO, SEMJLGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, II DO CPC,AUTORIZANDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS E SUADEVOLUÇÃO AO CONDOMINIO AUTOR, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃOPOR CÓPIA REPROGRÁFICA NOS AUTOS.

PROC.024.050.042.902AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAISREQTE: CONDOMINIO DO ED VITÓRIA 360ºREQDO: LORENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDADR. ERRITON LEÂO DR. ANDRÉ MACHADO GRILODA R. SENTENÇA DE FLS. 22, QUE DECLARA EXTINTO O FEITO, SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC,AUTORIZANDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS E SUADEVOLUÇÃO AO CONDOMINIO AUTOR, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃOPOR CÓPIA REPROGRÁFICA NOS AUTOS.

PROC.024.040.032.575AÇÃO: INDENIZAÇÃOREQTE: VANDER LUIZ DA SILVAREQDO: BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS S/ADRª. PATRICIA OKIDO R. DESPACHO DE FLS. 166, PARA APRESENTAR ASCONTRA-RAZÔES, NO PRAZO DE LEI.

PROC.024.030.009.625AÇÃO: REPETIÇÃO DE INDÉBITOREQTE: RITA LUZIA GALERANI BRESCIANI

REQDO: BRADESCO SEGUROS S/ADRª. FLÁVIA AQUINO DOS SANTOSDO R. DESPACHO DE FLS. 137, PARA INDICAR EM 10 (DEZ) DIAS BENSPASSIVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DOART. 53, § 4º DA LEI 9.009/95.

PROC.024.050.039.916AÇÃO: COBRANÇAREQTE: WILSON BONADIMAN MELLOREQDO: PAULO SARDENBERG IMÓVEISDRª. CLAUDIA VASCONCELLOS SCHMIDTDR. VALCIMAR PAGOTTO RIGODA R. SENTENÇA DE FLS. 124, QUE ASSIM ESTÁ EXPRESSA: “ 1) ACOLHO O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL (FLS.07,LETRA “B”). DETERMINO QUE O REQUERIDO REPASSE AO AUTOR OVALOR DE R$ 10.500,00 (DEZ MIL E QUINHENTOS REAIS), ACRESCIDOSDE JUROS (1%), A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA, APARTIR DO AJUIZAMENTO.2) REJEITO O PEDIDO CONTRAPOSTO (FLS.47, LETRA “B”), NOSTERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA.3) DEFIRO A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO, CONFORME REZA A LEI10.741 -2003.4) PROCESSO EXTINTO (ARTIGO 269, CPC). SEM HONORÁRIOSADVOGATÍCIOS NESTA FASE (ARTIGO 54 E 55 DA LEI 9.099-95).”.PROC.024.030.018.980AÇÃO: COBRANÇAREQTE: JAYHIR ALMEIDA DE FARIASREQDO: CLAUDIO MARCARINIREQDO: ADAUTO MARCARINIDR. DIOVANO ROSETTIDO R. DESPACHO DE FLS. 59, PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DEFLS. 58 VERSO, BEM ASSIM COMO PARA NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIASINDICAR O ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO, BEM ASSIM COMOBENS DO EXECUTADO PASSIVEIS DE EXECUÇÃO/ PENHORA, SOBPENA DE EXTINÇÃO.

PROC.024.030.024.004AÇÃO: COBRANÇAREQTE: LOURDES MILANEZI DADALTOREQDO: JOSE SYDNEY RIVADR. ALEXANDRE COSTADO DESPACHO DE FLS.59 QUE ASSIM ESTABELECE: “ ANTES DAANÁLISE DOS PEDIDOS DE FLS 54/58, INTIMI-SE O AUTOR PARAINDICAR BENS DO EXECUTADO PASSIVEIS DE PENHORA, SOB PENADE EXTINÇÃO DO FEITO.”.

PROC.024.040.032.542AÇÃO: COBRANÇAREQTE: MAGALI AUGUSTA GOMESREQDO: LUIZA LOUREIRO LIUTHREQDO: MARIO JORGE LIUTHREQDO: SILVIA HELENA DE ALMEIDA LIUTHREQDO: THEREZINHA SOARES FAEDR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELODRª. SONIA MARIA CAMPAGNARODA R. SENTENÇA DE FLS. 60/63, QUE JULGA IMPROCEDENTE OSPEDIDOS FORMULADOS PELAS PARTES LITIGANTES E DECLARA OPROCESSO EXTINTO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, I DO CPC. ISENTODE CUSTAS E HONORARIOS NESTA FASE PROCESSUAL PORDETERMINAÇÃO LEGAL (ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95).

PROC.024.050.044.197AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: ELIAS ANTONIO DALVIREQDO: INCEPA LOUÇAS SANITÁRIASDRª. LEONARDO VARGAS MOURA


DO R. DESPACHO DE FLS. 98, PARA CONTRARAZOAR O RECURSOINOMINADO DE FLS.87/89.

PROC.024.030.018.840AÇÃO: COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIOREQTE: WALACE GOES COUTINHO REQDO: REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/ADR.MARIO SAMPAIO FERNANDESDA R. SENTENÇA DE FLS. 124, QUE JULGA PROCEDENTE EM PARTE OPEDIDO AUTORAL, PARA FINS DE CONDENAR A REQUERIDA REALSEGUROS AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.200,00 (UM MILE DUZENTOS REAIS), ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DESDE ACITAÇÃO DA REQUERIDA, E DE CORREÇÃO MONETARIA A PARTIR DAPROPOSITURA DA AÇÃO, AO REQUERENTE WALACE GOES COUTINHO.

PROC.024.050.044.528AÇÃO: COBRANÇAREQTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BARRASREQDO: MARCIA HELENA ALVES GOTTIDR. ERRITON LEÃODA R. SENTENÇA DE FLS. 35, QUE HOMOLOGA O ACORDO FIRMADOENTRE AS PARTES, CONFORME ENTABULADO ÀS FLS. 33, PARA QUE PRODUZASEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. POR CONSEQÜÊNCIA, JULGAEXTINTO PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOSTERMOS DO ARTIGO 269, III DO CPC.

PROC.024.040.029.910AÇÃO: ACORDOREQTE: MARIO OJOPE DOS SANTOSREQDO: CARREFOUR ADMNISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO DR. FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIDO R. DESPACHO DE FLS. 44, QUE INTIMA O EXECUTADO PARA SEMANIFESTAR EM 10 (DEZ) DIAS ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS.43.

PROC.024.050.038.330AÇÃO: DANO MORALREQTE: EMMILY KRAMER PIANAREQDO: LOJAS RENNERREQDO: LOJAS AMERICANAS S.A.DR. WOLMIR JOSÉ RODRIGUES FILHODR. ALVARO JOSÉ GIMENES DE FARIADA R. SENTENÇA DE FLS. 56, QUE JULGA TOTALMENTEIMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E, POR CONSEQÜÊNCIA, JULGAEXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOSDO ARTIGO 269, I DO CPC.

PROC.024.030.024.715 (FALTA O OFICIO) AÇÃO: COBRANÇAREQTE: GIULIANA BRONZINI LIBERATOREQDO: IVANA CRISTINA MAZZEGA MENEGUCIDRª. ADELAINE MEDEIROS VELANODR. SEBASTIÃO RODRIGUES PINHEIRODO R. DESPACHO DE FLS. 55, PARA FORNECER O ENDEREÇO DASINSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, PARA OS FINS REQUERIDOS ÀS FLS. 54.

PROC.024.030.015.267AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQTE: ALESSANDRO CESAR PRESTREQDO: VERA CRUZ SEGURADORA (PRL) DRª. FLÁVIA AQUINO DOS SANTOSDO R. DESPACHO DE FLS. 40, QUE EM CUMPRIMENTO DO DESPACHODE FLS.37 DETERMINA QUE INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA FINS DERECEBIMENTO DA IMPORTÃNCIA DEPOSITADA ÀS FLS.36.

PROC.024.030.016.620AÇÃO: RESSARCIMENTO

REQTE: CLEMENTINA ADELAIDE BREDA BRESSANINIREQDO: BANESTES SEGUROSDRª. FLÁVIA AQUINO DOS SANTOSDO R. DESPACHO DE FLS. 168, QUE INTIMA O REQUERENTE PARA ORECEBIMENTO DA IMPORTÂNCIA DEPOSITADA EM FLS. 167 DOSAUTOS.

PROC.024.020.001.806AÇÃO: RESCISÓRIAREQTE: PEREIRA DE OLIVEIRA E SOUZA COM. DE MÓVEISREQDO: SENSOR CONSULTORIA E PROJETOS LTDADRª. FLAVIA CRISTINA NOLASCO FERREIRADO R. DESPACHO DE FLS. 138, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOOFICIO DE FLS.137, NA OPORTUNIDADE, INDICANDO BENS PASSIVEISDE PENHORA EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PROC.024.050.042.548AÇÃO: AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOSREQTE: JARDEL CAMPOS DOS SANTOSREQDO: ELETROCITYREQDO: CETELEM BRASIL S/AREQDO: PHILCO S/ADRª. ANDREA FONTES MELO PERESDR. ROBERTO GRILLO FERREIRADA R. DECISÃO DE FLS. 152, QUE CONHECE DO RECURSO DEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POSTO QUE TEMPESTIVAMENTEAPRESENTADOS, E ACOLHE A PRETENSÃO NELE DEDUZIDA PELA 1ªEMBARGANTE E SEGUNDA REQUERIDA, PARA FINS DE FAZER INCLUIRNA PARTE DISPOSITIVA DO DECISIUM: JULGO IMPROCEDENTE OPLEITO INDENIZATÓRIO DE DANOS MORAIS FORMULADOS PELAPARTE AUTORA EM FACE DA SEGUNDA REQUERIDA, FUNDAMENTADONO QUE DISPÕE O ART. 535 E SEGUINTES DO CPC, PERSISTINDOQUANTO AO MAIS, A SENTENÇA TAL COMO ESTÁ LANÇADA.

PROC.024.030.014.146AÇÃO: ORDINÁRIAREQTE: JULCEA FERREIRA BINOTTE REQDO: MAZZA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA-MEDR. ROGÉRIO B. MUSIELLODO R. DECISÃO DE FLS. 131, QUE NA FORMA DO §1º DO ART. 42 DALEI 9.099/95, DECLARA DESERTO O RECURSO INOMINADOINTERPOSTO ÀS FLS 127/130.

PROC.024.060.045.804AÇÃO: COBRANÇAREQTE: MARIZETE DA SILVA VICENTINOREQDO: VIVO (TELEST CELULAR S/A) DRª. ANA CRISTINA MUNHÓS DE SOUZADO R. DESPACHO DE FLS. 27, QUE INTIMA A PARTE AUTORA PARA SEMANIFESTAR ACERCA DO ALEGADO PELO REQUERIDO ÀS FLS. 26.

PROC.024.060.045.655AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: IRENE THOME RABELLO LAIGNERREQDO: BANCO SANTANDER BRASIL S/AREQDO: SERVINET SERVIÇO LTDADR. RAFAEL SANTA ANNA ROSADO R. DESPACHO DE FLS. 86, QUE DEFERE O PEDIDO DE FLS.77 PARAFINS DE INCLUSÃO DA EMPRESA SERVINET SERVIÇOS LTDA. NO POLOPASSIVO DA DEMANDA. E AINDA CITA E INTIMA A MESMA PARA AAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SE REALIZAR NO DIA 05 DE JUNHODE 2006 ÀS 12:30 HS.


IDA MIRELLA CAMPAGNARO DA SILVAESCREVENTE JURAMENTADO



5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PRIVATIVO DAS MICROEMPRESAS

LISTA 06/2006

JUIZ: NEY BATISTA COUTINHOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA

PARA FINS DO ART. 236 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NA FORMADO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEEDORIA GERAL DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, INTIMO OS ADVOGADOS(AS) A SEGUIRRELACIONADOS:

CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDDOUGLAS DE SOUZA SILVAFABIANA FERREIRAHELEN SYNTHIA SPINASSÉIARA DE SOUZALINCOLN DE PAULAMARCELO MAZARIM FERNANDESMARIA DE FÁTIMA MONTEIROMIGUEL PEDRO AMM FILHOMONICA PERIN ROCHANELI MENEGUSSI NEUDSON JOSÉ DA SILVAPAULO SÉRGIO SAAVEDRA CASTRORAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRORAPHAEL GOBBI DE MELORICADRO TSCHAENRODRIGO DA CUNHA NEVESSAMIRA TUMASEBASTIÃO RIVELINO S. AMARALSELMA CRUZSIMONE PAGOTO RIGOTARCÍSIO ALVES RODRIGUES PEREIRAUDNO ZANDONADEVICTOR SANTOS DE ABREUWALACE SEIDEL PERINIWENDEL FERREIRA SANTOS

01) 024.050. 184.431 - AÇÃO DE EXECUÇÃO REQTE: H R Z COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA.. MEREQDO(A): FABRÍCIA FORZA PEREIRA LIMA DE OLIVEIRADR. TARCÍSIO ALVES RODRIGUES PEREIRA - PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 32.

02) 024.060. 082.740 - AÇÃO ORDINÁRIA REQTE: GRÁFICA ITA LTDA.. MEREQDO(A): BLOW UP DIVERSÕES LTDA.DR. SIMONE PAGOTO RIGO - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.35.

03) 024.060.024.973 - AÇÃO DE EXECUÇÃO REQTE: NL COMÉRCIO LTDA.. (FRICOTE)REQDO(A): BIANCA PEREIRA ARAÚJO MAGESNKIDR. DOUGLAS DE SOUZA SILVA - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DEFLS. 21.

04) 024.060.048.451 - AÇÃO ANULATÓRIA REQTE: MOLDURA COMÉRCIO DE MOLDURAS E ACESSÓRIOS LTDA..MEREQDO(A): ALUMÍNIO FRIZAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.DR. MONICA PERIN ROCHA - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.25.

05) 024.060.071.297 - AÇÃO DE COBRANÇA REQTE: ATC ASSISTÊNCIA TÉCNICA E COM. LTDA.. MEREQDO(A): LSX ENGENHARIA LTDA.DR. WALACE SEIDEL PERINI - PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DACORRESPONDÊNCIA DE FLS. 21.

06) 024.040.025.512 - AÇÃO DE COBRANÇA REQTE: SANTA ARINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILLIÁRIOS LTDA..REQDO(A): MARIA JOSÉ DE BARROS RODRIGUESDRª HELEN SYNTHIA SPINASSÉ - PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DOOFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 50/V.

07) 024.050.210.103 - AÇÃO DE COBRANÇA REQTE: CARIOCA AUTO PEÇAS LTDA..REQDO(A): PAULA MARTINS LENZDRª SAMIRA TUMA - PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 23/V.

08) 024.050.285.162 - AÇÃO DE COBRANÇA REQTE: TOPA TUDO DAS CONFECÇÕES LTDA-MEREQDO(A): MARCOS ROBERTO SANTOS GONÇALVESDRª IARA DE SOUZA - PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 27/V.

09) 024.040.238.057 - AÇÃO DE EXECUÇÃO REQTE: RIVERO COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS ME LTDA..REQDO(A): COMPUTER DATASYSTEMS DO BRASILDR. WENDEL FERREIRA SANTOS - PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DACARTA PRECATÓRIA, DEVENDO SE MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL.

10) 024.050.062.538 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO REQTE: VANITY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PERFUMARIA E LIMPEZALTDA-ME.REQDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S.ADR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID - DO CÁLCULO DE FLS. 135,NO VALOR DE R$ 3.293,89 E PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DADÍVIDA, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS.

11) 024.060.035.524 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO REQTE: DENTÉCNICA COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA..REQDO(A): VIVO TELEST CELULARDR. RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO - PARA CIÊNCIA DORECURSO DE FLS. 89/99 E PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O MESMO, NOPRAZO LEGAL.

12) 024.060.067.741 - AÇÃO DE EXECUÇÃO REQTE: DESTAK PERSIANAS LTDA-ME.REQDO(A): RODRIGO COUTINHO DRUMONDDRª. FABIANA FERREIRA - PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 27,QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO.

13) 024.060. 029.618 - AÇÃO DE COBRANÇA REQTE: LANE D'ARC MORAES-ME.REQDO(A): WELLINGTON LUIZ GLICÉRIODR. PAULO SÉRGIO SAAVEDRA CASTRO - PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 18, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO.

14) 024.060.029.626 - AÇÃO DE COBRANÇA REQTE: LANE D'ARC MORAES-ME.REQDO(A): JOSÉ MIGUEL ALVARENGADR. PAULO SÉRGIO SAAVEDRA CASTRO - PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 20, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO.

15) 024.060.030.699 - AÇÃO DE COBRANÇA REQTE: SIC - O CHECK-UP DO CHEQUE SERVIÇOS DE INFORMAÇÕESCADASTRAIS LTDA-ME.REQDO(A): DOMÍNIO FAMININO MODAS


DR. VICTOR SANTOS DE ABREU - PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS. 31/32, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO.

16) 024.060.029.972 - AÇÃO DE COBRANÇA REQTE: SIC - O CHECK-UP DO CHEQUE SERVIÇOS DE INFORMAÇÕESCADASTRAIS LTDA-ME.REQDO(A): PRAIA CALÇADOS LTDA-ME (CALÇADOS RIO)DR. VICTOR SANTOS DE ABREU - PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS. 30, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO.

17) 024.060.029.790 - AÇÃO DE COBRANÇA REQTE: SIC - O CHECK-UP DO CHEQUE SERVIÇOS DE INFORMAÇÕESCADASTRAIS LTDA-ME.REQDO(A): LÚCIO CÉSAR LOYOLA-ME (LOYOLA JOALHERIA)DR. VICTOR SANTOS DE ABREU - PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS. 30, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO.

18) 024.040.201.881 - AÇÃO DE COBRANÇAREQTE: AUTO ELÉTRICA MEDEIROS LTDA-ME.REQDO(A): JOSÉ CARLOS SIMÕES SILVA CONSTRUTORA SIMÕESLTDA-MEDR. RODRIGO DA CUNHA NEVES - PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS. 52, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO.

19) 024.050.135.904 - AÇÃO DE DANOS MORAIS REQTE: SALÃO DE BELEZA CIDÁLIA-ME.REQDO(A): VIVO TELEST CELULAR S.ADRª NELI MENEGUSSI E DRª SELMA CRUZ - PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 111, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO.

20) 024.050.061.225 - AÇÃO DE COBRANÇA CONVERTIDA EMEXECUÇÃO REQTE: CRECHE CHAMEGO DA VOVÓREQDO(A): ARLINDO EMERICH FILHODR. RICARDO TSCHAEN - PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 49,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO.

21) 024.060.044.518 - AÇÃO DE COBRANÇA REQTE: PL3 EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA-ME.REQDO(A): DM SISTEMAS ELETRÔNICOS DE SEGURANÇADR. MARCELO MAZARIM FERNANDES - PARA CIÊNCIA DA SENTENÇADE FLS. 18/19, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO.

22) 024.050.270.628 - AÇÃO DE EXECUÇÃO REQTE: PL3 EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA-ME.REQDO(A): FÁBIO MINIGHIT DOS REIS- RV SEGURANÇA ELETRÔNICADR. MARCELO MAZARIM FERNANDES - PARA CIÊNCIA DA SENTENÇADE FLS. 29, QUE HOMOLOGOU O ACORDO E JULGOU EXTINTO OPROCESSO.

23) 024.050.280.007 - AÇÃO DE EXECUÇÃO REQTE: TOPA TUDO DAS CONFECÇÕES LTDA-ME.REQDO(A): ELIZABETH DA SILVA PAULODR. IARA DE SOUZA - PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 36, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO.

24) 024.040.077.463 - AÇÃO DE COBRANÇA REQTE: TOPA TUDO DAS CONFECÇÕES LTDA-ME.REQDO(A): WALDECI ROSADR. IARA DE SOUZA - PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 31, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO.

25) 024.050.172.303 - AÇÃO DE COBRANÇA REQTE: AQUASYSTEM COMÉRCIO LTDA-ME.REQDO(A): DONALDO GENICIO STIKANDR. NEUDSON JOSÉ DA SILVA - PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.41, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO.

26) 024.060.004.603 - AÇÃO DE EXECUÇÃO REQTE: FUTURA INFORMÁTICA LTDA-ME.REQDO(A): VITOR SEABRA SEIXAS PINTODR. IARA DE SOUZA - PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 27, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO.

27) 024.050.210.103 - AÇÃO DE COBRANÇA REQTE: TOPA TUDO DAS CONFECÇÕES LTDA-ME.REQDO(A): JULIANA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRADR. IARA DE SOUZA - PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 26/V.

28) 024.040.172.744 - AÇÃO DE COBRANÇA REQTE: TOURLINES VIAGENS E TURISMO LTDA..REQDO(A): JOSÉ CLÁUDIO MARANGONIDR. SEBASTIÃO RIVELINO S. AMARAL - PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃODO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 40/V.

29) 024.050.282.086 - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO REQTE: BEM BOLADO PRESENTES LTDA-ME.REQDO(A): FORMITZ CONFECÇÕES LTDA-MEDR. UDNO ZANDONADE - PARA CONTRA ARRAZOAR O RECURSO DEFLS. 113/115.

30) 024.050.282.086 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER REQTE: TROPI LANCHES LTDA-ME.REQDO(A): TIM CELULAR S.ADRª MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO - PARA CIÊNCIA DO DESPACHODE FLS. 77 DOS AUTOS.

31) 024.040.199.697 - AÇÃO DE EXECUÇÃO REQTE: PAR-VIETTO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA-ME.REQDO(A): SUPERMERCADO FLORESTA LTDA.DR. RAPHAEL GOBBI DE MELO - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DEFLS. 70 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 63/69 DOS AUTOS.

32) 024.040.258.279 - AÇÃO DE EXECUÇÃO REQTE: QUALITÁ COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA-ME.REQDO(A): LAURO VIEIRA SERVIÇOS MECÂNICOS LTDA.DR. LINCOLN DE PAULA E DR. MIGUEL PEDRO AMM FILHO - PARACIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 73/74 DOS AUTOS.

ALTAMIRO CARLOS ANDREATTAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUTORIZADA PELOS PROVIMENTOS Nº 011-006/98 DA CGJ/ES

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COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE ARACRUZ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ARACRUZ

JUIZADO DA PRIMEIRA VARA

LISTA 045/2006

JUÍZA DE DIREITO – DRª DANIELLE NUNES MARINHOPROMOTOR DE JUSTIÇA – DR. FLÁVIO GUIMARÃES TANNURISUBSTITUTO LEGAL – DR. ELSON JOSÉ FORECCHI DE OLIVEIRA

ADVOGADOS INTIMADOS:


DRª JULIANA COUTINHO PIOLDR. JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRADR. GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRADR. LEONARDO PICOLI GAGNODR. MARCELO BISI CARNEIRODR. ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRA DR. MARNE SEARA BORGES JÚNIORDRª VALÉRIA MARIA CID PINTODR. ERNESTO ANTÔNIO PIONADR. FRANCISCO G. M. APOLÔNIO COMETTIDRª CARLA GUSMAN ZOUAINDR. ALÉCIO JOCIMAR FAVARODRª DÉBORA FONSECA E CUNHADR. RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃESDR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRADR. DANÚBIO ROCHA DE OLIVEIRADR. CHAIM FERREIRA FARAGEDR. GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRADR. ANSELMO TABOSA DELFINODR. MARCELO PAGANI DEVENS DR. EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTODR. DIOGO MARTINSDR. ARILDO GERALDO FANCHIOTTIDRª SILVANA M. GIACOMINI WERNERDR. ANTÔNIO CEZAR ASSIS DOS SANTOSDRª ANA PAULA PROTZNER MORBECKDR. JOSÉ MASSUCATIDR. HELBER ANTÔNIO VESCOVI

DRª JULIANA COUTINHO PIOLDR. JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRADR. GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRAPROCESSO: 5863/02(00605004396-4) – AÇÃO DE REPARAÇÃO DEDANOSPARTES: NICODEMOS PATROCÍNIO DE OLIVEIRA X EDMAR BARCELOGATTI E OUTROSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 112/120 DOSAUTOS, A QUAL “JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOSFORMULADOS NA INICIAL PARA CONDENAR O PRIMEIRO E OSEGUNDO RÉUS, SOLIDARIAMENTE AO PAGAMENTO DE R$1.710,00(UMMIL, SETECENTOS E DEZ REAIS), A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS,COM INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA,OBSERVADOS OS ÍNDICES OFICIAIS UTILIZADOS POR ESTE JUÍZO,AMBOS APLICADOS A PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO, OUSEJA 07/11/2001, NOS TERMOS DAS SÚMULAS Nº 43 E 54 DO STJ.JULGANDO, AINDA, COM RELAÇÃO AO TERCEIRO RÉU,IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, E VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGOEXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOSDO ART. 268, I DO CPC. CONDENANDO, O PRIMEIRO E SEGUNDORÉUS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, ESTES NO PERCENTUAL DE 15%, SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO.”

DR. LEONARDO PICOLI GAGNODR. MARCELO BISI CARNEIRODR. ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRAPROCESSO: 5836/02(00605004372-5) – AÇÃO DE REPARAÇÃO DEDANOSPARTES: GENÁRIO GONÇALVES DOS SANTOS X ADYR RODRIGUES DEOLIVEIRAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 95/101 DOSAUTOS, A QUAL “JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS VINDICADOSPELO AUTOR NA INICIAL E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGOU EXTINTOO PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC, CONDENANDO OAUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA.”

DR. MARNE SEARA BORGES JÚNIORDRª VALÉRIA MARIA CID PINTODR. ERNESTO ANTÔNIO PIONAPROCESSO: 5453/00(00605004369-1) – AÇÃO DE REPARAÇÃO DEDANOSPARTES: VALTER CASTRO BARBOSA X GRAMACAP – GRANITOS EMÁRMORES CAPIXABA LTDA.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 179/187, AQUAL “JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS VINDICADOS PELOAUTOR NA INICIAL E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGOU EXTINTO OPROCESSO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. DISPENSANDO OAUTOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,ANTE O DEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.”

DR. FRANCISCO G. M. APOLÔNIO COMETTIDRª CARLA GUSMAN ZOUAINPROCESSO: 5273/00(00605003105-0) – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PORATO ILÍCITOPARTES: ANAILDES SIMÕES DA SILVA X NATURA – INDÚSTRIA ECOMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 211/220 DOSAUTOS, A QUAL “ JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS VINDICADOSPELA AUTORA NA INICIAL E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGOUEXTINTO O PROCESSO, CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTODAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 10%SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.”

DR. ALÉCIO JOCIMAR FAVARODRª DÉBORA FONSECA E CUNHAPROCESSO: 6597/04(00604002311-8) – AÇÃO DE RESSARCIMENTOPOR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULOPARTES: CARLOS GNOCCHI E OUTROS X COMPANHIA VALE DO RIODOCE - CVRDFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 162/174 DOSAUTOS, A QUAL “JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOSVINDICADOS NA INICIAL, CONDENANDO A RÉ A PAGAR AO PRIMEIROAUTOR, A QUANTIA DE R$7.007,00(SETE MIL E SETE REAIS), A TÍTULODE DANOS MATERIAIS, ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA E CORREÇÃOMONETÁRIA, SEGUNDO OS ÍNDICES OFICIAIS APLICADOS ESTE JUÍZO,A PARTIR DO ACIDENTE(15/02/2004), E R$25.000,00(VINTE E CINCO MILREAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS; E A SEGUNDA E TERCEIROAUTORES, UMA PENSÃO MENSAL NO VALOR DE 2/3 DO SALÁRIOMÍNIMO, INCLUSIVE 13º SALÁRIO, ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA ECORREÇÃO MONETÁRIA, SEGUNDO OS ÍNDICES OFICIAIS APLICADOSESTE JUÍZO, A PARTIR DO ACIDENTE(15/02/2004), ATÉ QUANDO AVÍTIMA ATINGISSE A IDADE DE 68 ANOS, E DANOS MORAIS, FIXADOSEM R$100.000,00(CEM MIL REAIS), SENDO R$50.000,00(CINQÜENTA MILREAIS) PARA CADA UM DOS SEGUNDO E TERCEIRO AUTORES. A COTAPARTE DA PENSÃO DESTINADA AO FILHO DA VÍTIMA, ORA TERCEIROAUTOR, QUANDO ESTE ATINGIR 24 ANOS DE IDADE,ACRECENTAR-SE-Á A DA VIÚVA. A RÉ CONSTITUIRÁ UM CAPITAL, AFIM DE GARANTIR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA,NA FORMA DO ART. 602 DO CPC. CONDENANDO, AINDA, A RÉ AOPAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO, EM FAVOR DOS ADVOGADOS DOS AUTORES. EMCONSEQÜÊNCIA, JULGOU EXTINTO O FEITO COM FULCRO NO ART.269, INCISO I DO CPC.”

DR. RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃESDR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRAPROCESSO: 5475/01(00605004386-5) – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAISPARTES: DEMARCOS AZEREDO CORDEIRO X DELTA AIR LINESFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 144/154 DOSAUTOS, A QUAL “JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOSNA INICIAL PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE


R$15.000,00(QUINZE MIL REAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS, COMINCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA,OBSERVADOS OS ÍNDICES OFICIAIS APLICADOS ESTE JUÍZO, A PARTIRDA CITAÇÃO E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGOU EXTINTO OPROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. CONDENANDO-A,AINDA, NOS TERMOS DO ART. 20 DO CPC, AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOPERCENTUAL DE 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO”

DR. DANÚBIO ROCHA DE OLIVEIRADR. CHAIM FERREIRA FARAGEPROCESSO: 4447/97(00605004380-8) – AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPARTES: RENILDO NUNES CORREIA X HÉLIO CARLOS BRUNELLI LEITÃOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 153/159 DOSAUTOS, A QUAL “JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DO AUTORVINDICADOS NA INICIAL E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGOU EXTINTOO PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. CONDENANDO,AINDA O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.”

DR. GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRADR. ANSELMO TABOSA DELFINOPROCESSO: 5810/01(00604000156-9) – AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPARTES: JOSÉ PEDRO GASPARINI X GERALDO PIANCAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 149/161 DOSAUTOS, A QUAL “JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR PÁRACONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$1.500,00(UMMIL E QUINHENTOS REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS, JULGANDO, TAMBÉM, PROCEDENTE A RECONVENÇÃO PARACONDENAR O AUTOR AO PAGAMENTO DA QUANTIA DER$1.700,00(UM MIL E SETECENTOS REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃOPOR DANOS MORAIS E NO VALOR R$65,00(SESSENTA E CINCO REAIS),A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, COM INCIDÊNCIA DE JUROS ECORREÇÃO MONETÁRIA, OBSERVADOS OS ÍNDICES OFICIAISAPLICADOS ESTE JUÍZO, A PARTIR DO EVENTO DANOSO(16/11/2001).HAVENDO SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, DEVE-SE DIVIDIR EM PARTESIGUAIS AS CUSTAS, ATRIBUINDO-SE A CADA LITIGANTE ARESPONSABILIDADE PELOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSSUCUMBENCIAIS, FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃOPARA CADA UM IMPOSTA.”

DR. MARCELO PAGANI DEVENS DR. EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTOPROCESSO: 5580/01(00605004395-6) – AÇÃO ORDINÁRIA PARTES: ANTÔNIO CARLOS ROCHA X ESCELSA ESPÍRITO SANTOCENTRAIS ELÉTRICAS S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 141/152, AQUAL “JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOSNA INICIAL PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DER$3.400,00(TRÊS MIL E QUATROCENTOS REAIS), A TÍTULO DE DANOSMORAIS, COM INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃOMONETÁRIA, OBSERVADOS OS ÍNDICES OFICIAIS APLICADOS ESTEJUÍZO, APLICADOS A PARTIR DA CITAÇÃO. CONDENANDO, AINDA, ARÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, ESTES NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO.”

DR. DIOGO MARTINSDR. ARILDO GERALDO FANCHIOTTIPROCESSO: 5620/01(00605002856-9) – AÇÃO MONITÓRIA EM FASEDE EXECUÇÃOPARTES: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – BANESTES S/A XLUIZ CARLOS GOMES ANDRADEFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 168/169, AQUAL “HOMOLOGOU O ACORDO ENTABULADO ÀS FLS. 148/150,JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM BASE NO ART. 794,

II DO CPC. CUSTAS REMANESCENTES PELO EXECUTADO.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS JÁ ACORDADOS.”

DR. ARILDO GERALDO FANCHIOTTIPROCESSO: 3889/96(00605003941-8) – AÇÃO DE MANUTENÇÃO DEPOSSE EM FASE DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOSPARTES: ARILDO GERALDO FANCHIOTTI X NATALIA DEVENS ALMEIDAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 238/239, AQUAL “HOMOLOGOU O ACORDO ENTABULADO ÀS FLS. 233/234, NAFORMA DO ART. 794, II DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOSE LEGAIS EFEITOS, FICANDO MANTIDA A PENHORA DE FLS. 236. APÓSO TRÂNSITO EM JULGADO, SUSPENDA-SE O PRESENTE PROCESSO,COM BASE NO ART. 265, II DO CPC, ATÉ O CUMPRIMENTO TOTAL DOACORDO. APÓS O CUMPRIMENTO DO MESMO, ARQUIVEM-SE COM ASCAUTELAS DE ESTILO. CUSTAS REMANESCENTES PELA EXECUTADA.”

DR. ANSELMO TABOSA DELFINODRª SILVANA M. GIACOMINI WERNERPROCESSO: 5762/01(00605001201-9) – AÇÃO MONITÓRIA PARTES:SCA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA. X GILBERTO FUNABASHIFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 149/150 DOSAUTOS, A QUAL “HOMOLOGOU O ACORDO NA FORMA COMOALEGADA ÀS FLS. 146, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO,COM BASE NO ART. 269, III DO CPC, DEFERINDO ODESENTRANHAMENTO DO CHEQUE DE FLS. 14, SUBSTITUINDO-O PORCÓPIA, MEDIANTE CERTIDÃO. CUSTAS REMANESCENTES PELOREQUERIDO. DEIXANDO DE CONDENÁ-LO EM HONORÁRIOS VEZ QUETRATA-SE DE ACORDO.”

DR. ANTÔNIO CEZAR ASSIS DOS SANTOSDRª ANA PAULA PROTZNER MORBECKPROCESSO: 6661/05(00605000512-0) – AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPARTES: VERÔNICA DE OLIVEIRA FRAGA X TELEMAR NORTE LESTE S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 193/204 DOSAUTOS, A QUAL “JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOSFORMULADOS NA INICIAL PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DER$5.522,10(CINCO MIL, QUINHENTOS E VINTE E DOIS REAIS E DEZCENTAVOS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS, COM INCIDÊNCIA DEJUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA, OBSERVADOS OSÍNDICES OFICIAIS UTILIZADOS POR ESTE JUÍZO, AMBOS APLICADOS APARTIR DA DATA DO PREJUÍZO, CONSUBSTANCIADA NA PRIMEIRAFATURA, EM 13/01/2004 E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGANDOEXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.CONDENANDO A RÉ, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ERESTITUIÇÃO À AUTORA DAQUELAS JÁ ADIANTADAS(FLS. 35),TAMBÉM DEVIDAMENTE ATUALIZADAS, E DOS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, ESTES NO PERCENTUAL DE 15%, SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO, TUDO COM FULCRO NOS ARTS. 19 E 20 AMBOS DOCPC.”

DR. JOSÉ MASSUCATIDR. HELBER ANTÔNIO VESCOVIDR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRAPROCESSO: 6056/02(00606003821-0) – AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPARTES: MARIA MARGARIDA NASCIMENTO SOUZA X EDILENE CHIEPPEFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 223/230 DOSAUTOS, A QUAL “JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS VINDICADOSPELOS AUTORES NA INICIAL E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGOUEXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. CUSTAS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DISPENSADOS OS AUTORES, ANTE ODEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.”

ARACRUZ/ES, 02 DE MAIO DE 2006.

ELSON JOSÉ FORECCHI DE OLIVEIRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO



PRIMEIRA VARA CÍVEL, COMERCIAL, REGISTRO PÚBLICO,FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE

ARACRUZ,ES, 02 DE MAIO DE 2006.

LISTA Nº 046/06

JUÍZA DE DIREITO – DR.ª DANIELLE NUNES MARINHOPROMOTOR DE JUSTIÇA – DR. FLAVIO GUIMARÃES TANNURIESCRIVÃO SUBSTITUTO – DR. ELSON JOSÉ FORECCHI DE OLIVEIRA


DR. ARILDO GERALDO FANCHIOTTI DR. WILSON MARQUETI JUNIORDR. ODAIR NOSSA SANT´ANADR. FRANCISCO G. M. A. COMETTIDR.ª GRACÉLIA MARIA CONTEDR. NILO BARRIOLA QUINTEROSDR. FERNANDO ANDRÉ SAIDE MARTINSDR. GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRADR. ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRADR. JACYMAR DELFINO DALCAMINI

DR. ARILDO GERALDO FANCHIOTTI.AUTOS N.º 6246/03 (00605005210-6) - AÇÃO DE ORDINÁRIA PARTES: RUBENS PIMENTEL FILHO X FUNDAÇÃO SÃO JOÃO BATISTA EOUTROS FINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 415/416,ADIANTE TRANSCRITO: CLS. "DESPACHO. A MEDIDA POSTULADA PELOREQUERENTE A FLS. 413/414, TEM PREVISÃO ESPECÍFICA NO CPC, SOBA ÉGIDE DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. ASSIM, FAZ-SENECESSÁRIO AO POSTULANTE CUMPRIR OS REQUISITOS NECESSÁRIOSÀ CONCESSÃO DA MEDIDA, ART. 847 DO CPC, INCLUSIVE PROVAR OALEGADO. DESTA FEITA, INDEFIRO O REQUERIMENTO VEZ QUE OREQUERENTE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIONECESSÁRIO À COMPROVAÇÃO DO REQUERIDO. AO CONTRÁRIO, OSENHOR DIVALDO CREVELIN COMPARECEU "SPONTE PRÓPRIA", EMCARTÓRIO NO DIA 25/04/06 E TOMOU CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO JÁ DESIGNADA, FLS. 402. DITO ISTO, INDEFIRO OREQUERIMENTO DE FLS. 413/414. INTIME-SE. DÊ-SE SEGUIMENTO AOPROCESSO".

DR. WILSON MARQUETI JUNIOR.DR. ODAIR NOSSA SANT´ANA.AUTOS N.º 5490/01 (00606002077-0). - AÇÃO DE COBRANÇA PARTES: CID BEIRAL SALY X SALIMPU SERVIÇO AUTONOMO DELIMPEZA PÚBLICA DE ARACRUZ E OUTROS FINALIDADE. TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS EM TELA,ORIUNDO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DEVENDO A PARTEINTERESSADA, QUERENDO, NO PRAZO DE DEZ DIAS REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO E, EM NADA SENDO REQUERIDO, OPROCESSO SERÁ REMETIDO AO ARQUIVO.

DR. FRANCISCO G. M. A. COMETTI.DR.ª GRACÉLIA MARIA CONTE.AUTOS N.º 6759/06 (00606000778-5). - AÇÃO DE EMBARGOS ÀEXECUÇÃO.PARTES: CLÉRIO ZUCOLOTTO E OUTRO X BANCO DO BRASIL S/A FINALIDADE. ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR EMDEZ (10) DIAS, NA FORMA DO § 3º DO ARTIGO 331 DO CPC.

DR. NILO BARRIOLA QUINTEROS.AUTOS N.º 6620/04 (00605002686-0). - AÇÃO DE EMBARGOS ÀEXECUÇÃO (APENSO AO 6057/02 (00605002684-5).

PARTES: NILO BARRIOLA QUINTEROS E OUTRO X LOZIVAL LOPES FINALIDADE. MANIFESTAR-SE, EM RÉPLICA, EM CINCO (05) DIAS,SOBRE OS TERMOS DA IMPUGNAÇÃO DE FLS. 17/22.

DR. FERNANDO ANDRÉ SAIDE MARTINS.AUTOS N.º 6359/03 (00605001619-2). - AÇÃO DE EXECUÇÃOEXTRAJUDICIAL PARTES: ALUMIPLAST COMÉRCIO DE METAIS LTDA. X ALONCIODIONIZIO DAS NEVES FRAGA - ME FINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 194, O QUALDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 192, OU SEJA, A SUSPENSÃO DOPROCESSO PELO PRAZO ALI REQUERIDO.

DR. GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRA.AUTOS N.º 6636/04 (00604003632-6). - AÇÃO DE MONITÓRIA (FASEDE EXECUÇÃO).PARTES: ESPÓLIO DE HÉLIO SANTANA DE ARAUJO X RENILDES GOMESFORESTI - ME E OUTRO FINALIDADE. MANIFESTAR-SE, EM CINCO (05) DIAS, ACERCA DO TEORDA CERTIDÃO DE FLS. 33/35, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEDIREITO.

DR. ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRA.AUTOS N.º 5725/01 (00605002828-8). - AÇÃO DE EMBARGOS ÀEXECUÇÃO.PARTES: MAGERAL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. X SILVESTREZANCHETTA FINALIDADE. INDICAR, QUERENDO, NO PRAZO DE CINCO, ASSISTENTETÉCNICO BEM COMO APRESENTAR QUESITOS, NA FORMA DO ARTIGO421 DO CPC.

DR. JACYMAR DELFINO DALCAMINI.AUTOS N.º 6480/03 (00603002792-1). - AÇÃO DE CIVIL PÚBLICA.PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X CLAUDINEI PEREIRAGONÇALVES E OUTROS FINALIDADE. COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 26/09/2006 ÀS 14 HORAS .

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JUIZADO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL

LISTA 047/2006

JUÍZA DE DIREITO – DR.ª DANIELLE NUNES MARINHOPROMOTOR DE JUSTIÇA – DR. FLÁVIO GUIMARÃES TANNURI SUBSTITUTO LEGAL – DR. ELSON JOSÉ FORECCHI DE OLIVEIRA


DR. HELBER ANTÔNIO VESCOVIDR. ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRADR. ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHODR. RODRIGO CAMPANA TRISTÃODR. JAYME HENRIQUE R. SANTOSDR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRADR. ARILDO GERALDO FANCHIOTTIDR. JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRA

DR. HELBER ANTÔNIO VESCOVIAUTOS N.º. 6025/02 – MANDADO DE SEGURANÇAPARTES: ALCIMAR BIANCK DA SILVA X PRESIDENTE DA COMISSÃOCOORD. DO CONCURSO PÚBLICO DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURAMUNICIPAL DE ARACRUZ.


FINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,CONFORME DESPACHO DE FLS. 156 DOS AUTOS.

DR. ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRAAUTOS N.º. 6387/03 – AÇÃO MONITÓRIAPARTES: FUNDAÇÃO SÃO JOÃO BATISTA X JOSÉ JORGE BARBOSA EOUTRO.FINALIDADE. MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 66VERSO, REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO, TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS. 68DOS AUTOS.

DR. ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHODR. RODRIGO CAMPANA TRISTÃOAUTOS N.º. 5915/02 – AÇÃO CIVIL PÚBLICAPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X PREFEITURA MUNICIPALDE ARACRUZ, CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ E AMBITEC LTDA.FINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 1266/1270, QUESANEOU O FEITO; ADIOU A ANÁLISE DAS PRELIMINARES ARGÜIDASPARA O MOMENTO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA; FIXOU OS PONTOSCONTROVERTIDOS: 1) SE A DOAÇÃO FOI INQUINADA DE VÍCIOORIGINAL 2) SE A DOAÇÃO REALIZADA FERE OS PRINCÍPIOSCONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 3) SE EMCONSEQÜÊNCIA A LEI MUNICIPAL N° 2422/01 (DOAÇÃO) ÉCONSTITUCIONAL; DEFERIU AS PROVAS DOCUMENTAL E PERICIAL;NOMEOU O SR. VALDOMIRO JOSÉ FOLLI COMO PERITO DO JUÍZO;DETERMINOU QUE A PERÍCIA VERSE SOBRE A ÁREA DOADA, ASBENFEITORIAS EXISTENTES E OBRAS REALIZADAS À ÉPOCA DADOAÇÃO E APÓS A DOAÇÃO, FICANDO INTIMADOS PARA QUERENDO,FORMULAREM QUESITOS E INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS NOPRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONFORME ART. 421 DO CPC.

DR. JAYME HENRIQUE R. SANTOSAUTOS N.º. 6149/02 – EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPARTES: SOCE – SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. X MARIAJOSÉ DE OUZA VALENTIM.FINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DE SUSPENSÃO DOPROCESSO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 88 DOS AUTOS.

DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRAAUTOS N.º. 6773/06 – EMBARGOS À EXECUÇÃOPARTES: MUNICÍPIO DE ARACRUZ X MAURÍCIO LUIZ MACHADO.FINALIDADE: APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 101 DOS AUTOS.

DR. ARILDO GERALDO FANCHIOTTIAUTOS N.º. 6776/06 – EMBARGOS À EXECUÇÃOPARTES: MUNICÍPIO DE ARACRUZ X ERILDO SANTORIO.FINALIDADE: APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 11 DOS AUTOS.

DR. JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRAAUTOS N.º. 6648/05 – AÇÃO INDENIZATÓRIAPARTES: NATALINO SOPRANI X BANESTES SEGUROS S/A.FINALIDADE: MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCADA DOCUMENTAÇÃO DE FLS. 116/129 ACOSTADA AOS AUTOS,CONFORME DETERMINADO NA ASSENTADA DE FLS. 113/115.

ARACRUZ/ES, 02 DE MAIO DE 2006.

ELSON JOSÉ FORECCHI DE OLIVEIRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO

COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS ALEXANDRE GUTMANNPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CREUMIR GUERRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: JAQUELINE DE OLIVEIRA


INTIMO:

DR. MAULY MARTINS DA SILVADRª. LIDIA MARIA LUCE MANFIOLETTIDR. PAULO PIRES DA FONSECADRª. JULIANA PEDREIRA DA SILVADRª. SILDA MARIA MACHADODRª. ANA LÚCIA FERNANDESDR. WILSON PEREIRA SANTIAGO

DR. MAULY MARTINS DA SILVAA.P. Nº : 008.04.000689-5AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: LUCINÉIA DO NASCIMENTO LEITEFINALIDADE: PARA FINS DO ART. 499 DO CPP.

DR. MAULY MARTINS DA SILVAA.P. Nº : 008.05.000782-5AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: GIOVANI GALVANI ANDRADEFINALIDADE: PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA E COMPARECER ASALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 2ª VARA CRIMINAL, NO FORUMDESEMBARGADOR DANTON BASTOS, LOCALIZADO NA RUADESEMBARGADOR DANTON BASTOS, 95, CENTRO, BARRA DE SÃOFRANCISCO-ES, NO DIA 17 DE MAIO DE 2006, ÀS 14:30 HORAS , ONDETERÁ LUGAR A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, NOS TERMOSDOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

DRª. LÍDIA MARIA LUCE MANFIOLETTIA.P. Nº 00802000856-4AUTOR: MINISTERIO PÚBLICORÉU: CARLOS RENATO DE ALMEIDA VIEIRAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

DR. PAULO PIRES DA FONSECAQ.C. Nº : 008.05.000029-1QUERELANTE:ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS QUERELADO: LUCINÉIA STEFANON E OUTROFINALIDADE: PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 2ªVARA CRIMINAL, NO FÓRUM DESEMBARGADOR DANTON BASTOS,LOCALIZADO NA RUA DESEMBARGADOR DANTON BASTOS, 95,CENTRO, BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, NO DIA 29 DE MAIO DE2006, ÀS 16:00 HORAS , ONDE TERÁ LUGAR A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

DR. PAULO PIRES DA FONSECA GEC Nº : 008.05.000093-7AUTOR: ESTE JUÍZOEXECUTADO: ERIVELTON MALACARNEFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 137, QUEDECLAROU REMIDOS 43 (QUARENTA E TRÊS) DIAS DA PENA DOREEDUCANDO, NA FORMA DO ART. 126, §1º DA LEP, RESTANDOAINDA 1 (UM) DIA PARA SER INCLUÍDO NA PRÓXIMA REMIÇÃO.


DRª. JULIANA PEDREIRA DA SILVAQ.C. Nº : 008.05.000029-1QUERELANTE:ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS QUERELADO: LUCINÉIA STEFANON E OUTROFINALIDADE: PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 2ªVARA CRIMINAL, NO FÓRUM DESEMBARGADOR DANTON BASTOS,LOCALIZADO NA RUA DESEMBARGADOR DANTON BASTOS, 95,CENTRO, BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, NO DIA 29 DE MAIO DE2006, ÀS 16:00 HORAS , ONDE TERÁ LUGAR A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

DRª. SILDA MARIA MACHADODRª. ANA LÚCIA FERNANDESQ.C. Nº : 008.05.002354-1QUERELANTE: ODILON COSTA DA SILVA E OUTROSQUERELADO: MARCIA CRISTINA DE JESUS E OUTROSFINALIDADE: PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 2ªVARA CRIMINAL, NO FÓRUM DESEMBARGADOR DANTON BASTOS,LOCALIZADO NA RUA DESEMBARGADOR DANTON BASTOS, 95,CENTRO, BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, NO DIA 15 DE MAIO DE2006, ÀS 12:45 HORAS , ONDE TERÁ LUGAR O INTERROGATÓRIO, NOSTERMOS DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

DR. WILSON PEREIRA SANTIAGOQ.C. Nº : 008.03.000270-6QUERELANTE:NICOLINA MARIA FERRAZ E OUTRAQUERELADA:HÉLIA ALMEIDA FÉLIXFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS 103,QUE DETERMINA A ABERTURA DE VISTA AO DOUTO DEFENSOR DAQUERELADA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NOSTERMOS DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

DR. ELIAS MINASSA JÚNIORA.P. Nº : 008.05.000215-6AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: LINDON JONHOSON VASCONCELOSFINALIDADE: PARA COMPARECER A SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARACRIMINAL DA COMARCA DE SÃO MATEUS NO DIA 03 DE JULHO DE2006 ÀS 15:00 HORAS , ONDE TERÁ LUGAR A AUDIENCIA PARAINQUIRIÇÃO DA TESTEMINHA DE ACUSAÇÃO SÉRGIO FLAUZINO DEPAULO, E PARA TOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTAPRECATÓRIA AO JUÍZO DE NOVA VENÉCIA/ES PARA PROCEDER AINTIMAÇÃO E A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO DAVILAFORTUNA VASCONCELLOS, NOS TERMOS DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.PRISCILA TAMIRES DE SOUZA, ESTAGIÁRIA, DIGITEI.

BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES, 02 DE MAIO DE 2006.

JAQUELINE DE OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO - LISTA Nº 018 /2006

JUIZ DE DIREITO - DR. EDMILSON ROSINDO FILHOESCRIVÃ JUDICIÁRIA - SIMONE SOARES LIMA COSTA

AUTOS N.º 008.06.000320-2AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQÜENTE - LINDALVA MARIA SOARES DE SOUZA - MEEXECUTADA - JOSELIA MARTINS P. SOUZA

FINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SUA ADVOGADA, DRª.ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOZO DOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FLS. 12, QUE DESIGNOU AUDIÊNICA DE CONCILIAÇÃOE EMBARGOS PARA O DIA 23/05/2006, ÀS 14:00 HORAS .

AUTOS N.º 008.05.001847-5AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIALEXEQÜENTE - ODILIA DE SOUZA SCHIMIDT - MEEXECUTADA - ELIZANGELA ALBINO GONÇALVES DA SILVAFINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SUA ADVOGADA, DRª.ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOZO DOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FLS. 46, QUE DESIGNOU AUDIÊNICA DE CONCILIAÇÃOE EMBARGOS PARA O DIA 26/05/2006, ÀS 16:30 HORAS .

AUTOS N.º 008.05.002752-6AÇÃO DE COBRANÇAEXEQÜENTE - ADÃO HILARIO DOS SANTOSEXECUTADA - ODEIR ARAUJO GAMBERTFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SUA ADVOGADA, DRª.ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOZO DOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FLS. 15, QUE DESIGNOU AUDIÊNICA DE CONCILIAÇÃOPARA O DIA 23/05/2006, ÀS 13:30 HORAS .

AUTOS N.º 008.05.001808-7AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQÜENTE - JOELSON EUFRASIO EXECUTADA - SERGIO HENRIQUE TEIXEIRAFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO, DR.ANTONIO MESSIAS PEREIRA NETO DOS TERMOS DO R. DESPACHODE FLS. 16, QUE DESIGNOU AUDIÊNICA DE CONCILIAÇÃO EEMBARGOS PARA O DIA 23/05/2006, ÀS 14:30 HORAS .

AUTOS N.º 008.06.000076-0AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSEXEQÜENTE - SOLANGE SURDINE PEREIRA EXECUTADA - JORNAL O IMPACTOFINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SEU ADVOGADO, DR. PAULOPIRES DA FONSECA DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 101, QUEDESIGNOU AUDIÊNICA DE CONCILIAÇÃO E EMBARGOS PARA O DIA23/05/2006, ÀS 16:30 HORAS .

AUTOS N.º 008.06.000376-4AÇÃO DEINDENIZATÓRIAEXEQÜENTE - TANIA MARIA POLEZE RODRIGUESEXECUTADA - BANCO DO BRASIL S/A E COMPANHIA DE SEGUROSALIANÇA DO BRASILFINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SEU ADVOGADO, DR.RENIVALDO VIEIRA MELGAÇO BEM COMO O ADVOGADO DA 1ªREQUERIDA, DR. AGENÁRIO GOMES FILHO E O ADVOGADO DA 2ªREQUERIDA, DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO DOS TERMOS DAR. DECISÃO, QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDOQUE AS REQUERIDAS PROCEDAM AO RESTABELECIMETO DACONDIÇÃO DE SEGURADA À REQUERENTE NA FORMA PROPOSTAANTERIORMENTE AO CANCELAMENTO DO CANTRATO.

AUTOS N.º 008.05.002644-5AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQÜENTE - LURIVALDO WUTKIEXECUTADA - ANTONIO JOSE MOREIRAFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO, DR.CLEVELANDE NICÁCIO DE SOUZA DOS TERMOS DO R. DESPACHO DEFLS. 15, QUE DESIGNOU AUDIÊNICA DE CONCILIAÇÃO E EMBARGOSPARA O DIA 18/05/2006, ÀS 13:30 HORAS .

AUTOS N.º 008.05.001614-9AÇÃO DEEXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQÜENTE - JONOEL GARCIA OURIVES


EXECUTADA - ANTONIO JOSE DE FREITASFINALIDADE - INTIMAR O REQUERENTE POR SEU ADVOGADO, DR.JONDERSON DE ALMEIDA GARCIA, BEM COMO O REQUERIDO PORSEU ADVOGADO, DR. WILSON PEREIRA SANTIAGO DOS TERMOS DOR. DESPACHO DE FLS. 23, QUE DESIGNOU O 1º LEILÃO PARA O DIA12/05/2006, ÀS 13:00 HORAS E O 2º LEILÃO PARA O DIA 24/05/06, ÀS13:00 HORAS .

AUTOS N.º 008.06.000959-7AÇÃO DECOBRANÇAEXEQÜENTE - MERCANTIL COMPO NOVO - MEEXECUTADA - SOLIMAR MARIANO BARBOSAFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SUA ADVOGADA, DRª. LIETEVOLPONI FORTUNA DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 18, QUESUSPENDEU O PROCESSO PELO PRAZO DE 150 (CENTO E CINQUENTA)DIAS.

AUTOS N.º 008.05.002737-7AÇÃO DEEXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQÜENTE - OTICA ANDRADE LTDA. - MEEXECUTADA - ROSIMERY MARIA FELISMINA ASSISFINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SUA ADVOGADA, DRª.ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOZO DOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FLS. 14, PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA,NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

AUTOS N.º 008.05.003094-2AÇÃO DEEXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQÜENTE - MAGAZINE RAIO DE LUAR LTDA. - MEEXECUTADA - PATRICIA MOURA DE ALMEIDAFINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SUA ADVOGADA, DRª.ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOZO PARA TOMAR CIÊNCIADOS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 37/53.

AUTOS N.º 008.06.000364-0AÇÃO DEEXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQÜENTE - CLEVELANDE NICÁCIO DE SOUZAEXECUTADA - MARIA VIANA ALMEIDAFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR, DR. CLEVELANDE NICÁCIO DESOUZA DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 132, PARA REQUERERO QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOBPENA DE EXTINÇÃO.

AUTOS N.º 008.05.002626-2AÇÃO DEOBRIGAÇÃO DE FAZEREXEQÜENTE - CLEVELANDE NICÁCIO DE SOUZAEXECUTADA - VERSINO URGEL HERMSDORFFFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR, DR. CLEVELANDE NICÁCIO DESOUZA DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 28, QUE SUSPENDEU OPROCESSO PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS.

AUTOS N.º 008.05.003028-0AÇÃO DE ORDINÁRIAEXEQÜENTE - WEIDER FRANKLIN VERONEZEXECUTADA - FURIERI VEÍCULOS LTDA.FINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO, DR.ANTONIO MESSIAS PEREIRA NETO DOS TERMOS DO R. DESPACHODE FLS. 18, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A POSSIBILIDADE DASUSPENSÃO DE EMISSÃO DO DUT NO QUE TANGE AO ACORDO DEFLS. 12, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS N.º 008.05.002585-0AÇÃO DEEXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQÜENTE - LEITE VOLPONI FORTUNAEXECUTADA -ANTONIO CARLOS BRANT CHAVESFINALIDADE - INTIMAR A AUTORA, DRª. LIETE VOLPONI FORTUNADOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 14, QUE JULGOU EXTINTO O

PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 51, I DA LEI 9.099/95, SEM OJULGAMENTO DO MÉRITO, CONDENANDO O AUTOR A PAGAR CUSTASPROCESSUAIS.

AUTOS N.º 008.06.000560-3AÇÃO DE COBRANÇAEXEQÜENTE - ATAIDES TEIXEIRA DA SILVAEXECUTADA - GERALDO R. NOGUEIRAFINALIDADE - INTIMAR A ADVOGADA DA AUTORA, DRª. ROSEMARPOGGIAN CATERINQUE CARDOSO, BEM COMO O REQUERIDO DOSTERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 10,QUE EXTINGUIU O PROCESSO,SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 269, III DO CPC.

AUTOS N.º 008.05.002877-1AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQÜENTE - EURIDES ROSA DA SILVAEXECUTADA - JOSMAR AMBROSIO DA FONSECAFINALIDADE - INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DEFLS. 19,QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM O JULGAMENTO DOMÉRITO, COM BASE NO ART. 267, III DO CPC.

AUTOS N.º 008.05.001647-9AÇÃO DE COBRANÇAEXEQÜENTE - SAPATARIA VITÓRIA - MEEXECUTADA - GILCELI ANTONIO GULARFINALIDADE - INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DEFLS. 09,QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM O JULGAMENTO DOMÉRITO, COM BASE NO ART. 267, III DO CPC.

AUTOS N.º 008.05.001648-7AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQÜENTE - ÓTICA ANDRADE LTDA- MEEXECUTADA - LAUDINEIA GOMES NEVESFINALIDADE - INTIMAR A ADVOGADA DO AUTOR, DRª. ROSEMARPOGGIAN CATERINQUE CARDOSO, BEM COMO A REQUERIDA DOSTERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 12,QUE EXTINGUIU O PROCESSO,SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, III DO CPC.

AUTOS N.º 008.05.001643-8AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQÜENTE - MAGAZINE RAIO DE LUAR LTDA- MEEXECUTADA - MARIA GOMES DA SILVAFINALIDADE - INTIMAR A ADVOGADA DO AUTOR, DRª. ROSEMARPOGGIAN CATERINQUE CARDOSO, BEM COMO A REQUERIDA DOSTERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 21,QUE EXTINGUIU O PROCESSO,SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, III DO CPC.

AUTOS N.º 008.05.002104-0AÇÃO DE COBRANÇAEXEQÜENTE - MERCANTIL COMPO NOVO - MEEXECUTADA - GEDEONI ELIAS CORREIAFINALIDADE - INTIMAR A ADVOGADA DO AUTOR, DRª. LIETEVOLPONI FORTUNA, BEM COMO O REQUERIDO DOS TERMOS DA R.SENTENÇA DE FLS. 14,QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM OJULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, III DO CPC.

AUTOS N.º 008.05.001670-1AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQÜENTE - PEDRO PIRES DA FONSECAEXECUTADA - OZORIO LUZITANO CAVALCANTIFINALIDADE - INTIMAR O ADVOGADO DO AUTOR, DR. PAULO PIRESDA FONSECA, BEM COMO O REQUERIDO DOS TERMOS DA R.SENTENÇA DE FLS. 08,QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM OJULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, III DO CPC.

AUTOS N.º 008.05.001614-2AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL


EXEQÜENTE - CLEVELANDE NICÁCIO DE SOUZAEXECUTADA - ABEL PIRES NUZIFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR, DR. CLEVELANDE NICÁCIO DESOUZA, BEM COMO O REQUERIDO DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DEFLS. 16,QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM O JULGAMENTO DOMÉRITO, COM BASE NO ART. 267, III DO CPC.

AUTOS N.º 008.05.002712-0AÇÃO DE COBRANÇAEXEQÜENTE - DILOMA BASTOS ALVES - MEEXECUTADA - JOÃO LEONARDO MAROTOFINALIDADE - INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DEFLS. 12,QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM O JULGAMENTO DOMÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VIII DO CPC.

AUTOS N.º 008.05.001812-9AÇÃO DE COBRANÇAEXEQÜENTE - DILOMA BASTOS ALVES - MEEXECUTADA - DEVAIR SENA DE SOUZAFINALIDADE - INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DEFLS. 12,QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM O JULGAMENTO DOMÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VIII DO CPC.

AUTOS N.º 008.05.001706-3AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQÜENTE - G M COMERCIO LTDA. - MEEXECUTADA - ANDREIA COIMBRA ROMÃOFINALIDADE - INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DEFLS. 30,QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM O JULGAMENTO DOMÉRITO, COM BASE NO ART. 267, III DO CPC.

AUTOS N.º 008.05.001679-2AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQÜENTE - REGINALDO RODRIGUES DE SOUZAEXECUTADA - MARIA JUSTINO FAGUNDESFINALIDADE - INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DEFLS. 09,QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM O JULGAMENTO DOMÉRITO, COM BASE NO ART. 267, III DO CPC.

AUTOS N.º 008.05.001654-5AÇÃO DE COBRANÇAEXEQÜENTE - G.M COMERCIO LTDA. - MEEXECUTADA - LUCIMAR TEODORO AREDESFINALIDADE - INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DEFLS. 10,QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM O JULGAMENTO DOMÉRITO, COM BASE NO ART. 267, III DO CPC.

AUTOS N.º 008.06.000970-7AÇÃO DE COBRANÇAEXEQÜENTE - AZZE CALÇADOS LTDA. -MEEXECUTADA - ANA MARIA CORREA DA SILVAFINALIDADE - INTIMAR A REQUERIDA DOS TERMOS DA R. SENTENÇADE FLS. 12,QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM O JULGAMENTO DOMÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VIII DO CPC.

AUTOS N.º 008.06.000786-4AÇÃO DE COBRANÇAEXEQÜENTE - CARMO E TOMAZ LTDA. -MEEXECUTADA - DELMA DEMETRIOFINALIDADE - INTIMAR A REQUERIDA DOS TERMOS DA R. SENTENÇADE FLS. 14,QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM O JULGAMENTO DOMÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VIII DO CPC.

AUTOS N.º 008.06.000775-7AÇÃO DE COBRANÇAEXEQÜENTE - AZZE CALÇADOS LTDA. -MEEXECUTADA - PAULO ROBERTO

FINALIDADE - INTIMAR O REQUERIDO DOS TERMOS DA R. SENTENÇADE FLS. 10,QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM O JULGAMENTO DOMÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VIII DO CPC.

BARRA DE SÃO FRANCISCO, ES, 02 DE MAIO DE 2006.

SIMONE SOARES LIMA COSTAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL


EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 15 DIAS.

JUÍZA DE DIREITO: SAYONARA COUTO BITTENCOURT BARBOSAESCRIVÃO: MARCELO DE MEDEIROS MIGNONIAÇÃO PENAL Nº : 6240/05 - INTRANET Nº : 011.05.010752-0AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADA: MARIA EUNICE COSTA SANTOSSANÇÃO: ARTIGO 168, "CAPUT", NA FORMA DO ARTIGO 71, AMBOSDO CÓDIGO PENAL.

CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA ACUSADA MARIA EUNICECOSTA SANTOS, BRASILEIRA, CASADA, DOMÉSTICA, NASCIDA AOS13/04/1953, FILHA DE MANOEL COSTA E DE LENIS PEREIRA NETO,RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA ALFREDO LEVI RAMOS, Nº 109,CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO ENÃO SABIDO, PARA TODOS OS TERMOS DA AÇÃO PENAL EMEPÍGRAFE, VENDO-SE PROCESSAR ATÉ FINAL JULGAMENTO, BEMCOMO PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA PRIMEIRAVARA CRIMINAL DESTA COMARCA, NO ED. DO FÓRUM "DES. HORTAARAÚJO", NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , BAIRRO INDEPENDÊNCIA,NESTA CIDADE, NO DIA 22 DE JUNHO DE 2006, ÀS 13:15 HORAS ,DEVIDAMENTE ACOMPANHADO POR UM ADVOGADO, NÃO OFAZENDO, SER-LHE-Á NOMEADO UM POR ESTE JUÍZO, A FIM DE SERINTERROGADA E SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL DE SENTENÇA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOISDIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DOIS MIL E SEIS (02/05/2006). EU, ,ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, QUE O DIGITEI, FIZ IMPRIMIR E SUBSCREVI.

MARCELO DE MEDEIROS MIGNONIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PROV. 002/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL


EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO: 90 DIAS.

JUIZ DE DIREITO: DRª SAYONARA COUTO BITTENCOURT BARBOSA

ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCELO DE MEDEIROS MIGNONIAÇÃO PENAL Nº 5894/03 - INTRANET Nº 011.03.079173-2AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉU (S): JOSÉ AUGUSTO PINTO


SANÇÃO: ART. 214 C/C 224, ALÍNEA "A", DO CÓDIGO PENAL, NAFORMA DA LEI DOS CRIMES HEDIONDOS.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIREM, OU DELE CONHECIMENTOTIVEREM, QUE PELO CARTÓRIO DA 1ª VARA CRIMINAL, TRAMITA OSAUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 5894/03 - INTRANET Nº (011.03.079173-2),QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL AJUÍZA EM FACE DE JOSÉAUGUSTO PINTO, BRASILEIRO, CASADO, PEDREIRO, NASCIDO EM10/07/1958, FILHO DE JORGE PINTO E DE FLORINDA MARIA DEOLIVEIRA, RESIDENTE NA RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, Nº 69,BAIRRO ALTO NOVO PARQUE, NESTA CIDADE, TENDO SIDOSENTENCIADO, CUJO TEOR FINAL PASSO A TRANSCREVER: "(...)DIANTEDO EXPOSTO JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA E CONDENO OACUSADO JOSÉ AUGUSTO PINTO, QUALIFICADO NOS AUTOS, COMOINCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 214 C/C 224, ALÍNEA "A"DOCÓDIGO PENAL, NA FORMA DA LEI DOS CRIMES HEDIONDOS. (...)FIXO-LHE A PENA BASE EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSÃO,TORNANDO-A EM DEFINITIVO, POR INEXISTIREM CIRCUNSTÂNCIASATENUANTES OU AGRAVANTES, A SEREM CONSIDERADAS, E POR NÃOHAVER QUALQUER CAUSA DE DIMINUIÇÃO OU AUMENTO ACONSIDERAR. FIXO-LHE O REGIME FECHADO PARA O INÍCIO DAEXECUÇÃO DA PENA, POR SE TRATAR DE CRIME HEDIONDO.CONCEDO AO ACUSADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE,EIS QUE SE ENCONTRA NESSA CONDIÇÃO NESTA DATA. SEM CUSTAS.TRANSITADA EM JULGADO, LANCE-SE O NOME DO RÉU NO ROL DOSCULPADOS, OFICIE-SE AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS COMPETENTES,EXPEÇA-SE A COMPETENTE GUIA DE EXECUÇÃO, DÊ-SE AS DEVIDASBAIXAS E ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 08 DE DEZEMBRO DE 2005. SAYONARACOUTO BITTENCOURT BARBOSA"JUÍZA DE DIREITO".

CONSTANDO DO REFERIDO PROCESSO-CRIME QUE OACUSADO, JÁ QUALIFICADO, ESTÁ EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, É PASSADO O PRESENTE EDITAL PARA CIÊNCIA DASENTENÇA LAVRADA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMAMENCIONADOS.

DADO E PASSADO NESTA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOIS DIAS DO MÊSDE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (02/05/2006). EU, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO, QUE O DIGITEI, FIZ IMPRIMIR E SUBSCREVI, DE ACORDOCOM O PROVIMENTO 002/98 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA.


PROV. 002/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE CACHOEIRO DE

ITAPEMIRIMCARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL

LISTA Nº 20/2006

JUIZ DE DIREITO: SAYONARA COUTO BITTENCOURT BARBOSAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. VANÍLIO PETTER ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI

INTIMO:

1- AP 5837/03 (011.030.761.792) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉUS: MARIA ENY ROCHA PEREIRA FERREIRA E OUTROSDR.ª BETY VOLPINI MACHADO; O DR. VANDERLAAN COSTA; O DR.WILSON MÁRCIO DEPES; O DR. JOÃO BATISTA CERUTE PINTO; O DR.

JAINER ROCHA; A DR.ª MARIA APARECIDA NUNES GOMES; O DR.PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA; A DR.ª APARECIDA LEALSILVEIRA; O DR. EWERTON MIRANDA TRÉGIA; O DR. JOÃO CARLOSASSAD; A DR.ª MARIA JOSÉ MEDINA; O DR. PEDRO PAULO VOLPINI;O DR. ROGÉRIO LUIZ MACHADO; O DR. JARDEL FAVERO JÚNIOR; ODR. ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES; O DR. ELIMÁRIOPOSSAMAI; O DR. JACY FERNANDES; O DR. LUIZ ALFREDO DESOUZA MELLO. O DR. MARCELO ANTÔNIO RIBEIRO DA SILVA; O DR.FABIANO COSTA PIMENTEL. DA EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS PARA AS COMARCAS DEMARATAÍZES/ES; BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES; GUARAPARI/ES;ITAPEMIRIM/ES; SERRA/ES; SÃO MATEUS/ES; NOVA VENÉCIA/ES E VILAVELHA/ES, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELADEFESA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 02 DE MAIO DE 2006.


PROV. 014/99

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA CRIMINAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

EDITAL DE INTIMAÇÃO JUIZ: DR. EDIMILSON SOUZA SANTOS.PROMOTOR: DR. JOSÉ LUCIANO.ESCRIVÃ SUBSTITUTA: PAULA ALMEIDA DA FONSECA.GE: 091/05 (011050045340)REEDUCANDO: ALMIR REZENDE.INCURSÃO PENAL: ARTIGO 155, §4º, INCISO IV DO CP.

INTIMAÇÃO: DO REEDUCANDO ALMIR REZENDE,BRASILEIRO, CASADO, NASCIDO AOS 15/02/1949, NATURAL DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, FILHO DE VITALINO REZENDE E DEGEORGINA CARDOSO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, DOS TERMOS DA PRESENTE GUIA DE EXECUÇÃO, NÚMEROSUPRA CITADO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 155, §4º, INCISO IV DO CP,PARA COMPARECER PERANTE O JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL, SITONO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESEMBARGADOR "HORTA DE ARAÚJO", NAAVENIDA MONTE CASTELO, S/ Nº , BAIRRO INDEPENDÊNCIA, NESTACIDADE, NO DIA 08/05/2006 ÀS 13:00 HORAS , A FIM DE SE FAZERPRESENTE A AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA. DADO E PASSADO NESTACIDADE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ES, AOS 28/04/2006. EU, ,ESCRIVÃ SUBSTITUTA O CONFERI E ASSINO.

PAULA ALMEIDA DA FONSECAESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFÓRUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

SEGUNDA VARA CRIMINAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

EDITAL DE INTIMAÇÃO JUIZ: DR. EDIMILSON SOUZA SANTOS.PROMOTOR: DR. JOSÉ LUCIANO.ESCRIVÃ SUBSTITUTA: PAULA ALMEIDA DA FONSECA.GE: 270/05 (011050111332)REEDUCANDO: JOCEIR ANDRADE.INCURSÃO PENAL: ARTIGO 171, "CAPUT" C/C ART. 71, TODOS DOCP.


INTIMAÇÃO: DO REEDUCANDO JOCEIR ANDRADE,BRASILEIRO, CASADO, NATURAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES,FILHO DE EDGARD ANDRADE E DE NILIA BARBOSA ANDRADE,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DOS TERMOS DAPRESENTE GUIA DE EXECUÇÃO, NÚMERO SUPRA CITADO, PORINFRAÇÃO AO ARTIGO 171, "CAPUT", C/C ART. 71, TODOS DO CP,PARA COMPARECER PERANTE O JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL, SITONO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESEMBARGADOR "HORTA DE ARAÚJO", NAAVENIDA MONTE CASTELO, S/ Nº , BAIRRO INDEPENDÊNCIA, NESTACIDADE, NO DIA 08/05/2006 ÀS 13:00 HORAS , A FIM DE SE FAZERPRESENTE A AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA. DADO E PASSADO NESTACIDADE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ES, AOS 28/04/2006. EU, ,ESCRIVÃ SUBSTITUTA O CONFERI E ASSINO.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFÓRUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

SEGUNDA VARA CRIMINAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

EDITAL DE INTIMAÇÃO JUIZ: DR. EDIMILSON SOUZA SANTOS.PROMOTOR: DR. JOSÉ LUCIANO.ESCRIVÃ SUBSTITUTA: PAULA ALMEIDA DA FONSECA.GE: 491/05 (011050159364)REEDUCANDO: ELEOALDO SOARES DE MELO.INCURSÃO PENAL: ARTIGO 155, §4º, INCISO II DO CP.

INTIMAÇÃO: DO REEDUCANDO ELEOALDO SOARES DEMELO, BRASILEIRO, CASADO, NASCIDO AOS 03/01/1942, NATURAL DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, FILHO DE JOSÉ SOARES DE MELO EDE GEORGINA GONÇALVES SOARES, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, DOS TERMOS DA PRESENTE GUIA DEEXECUÇÃO, NÚMERO SUPRA CITADO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 155,§4º, INCISO II DO CP, PARA COMPARECER PERANTE O JUÍZO DA 2ªVARA CRIMINAL, SITO NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESEMBARGADOR"HORTA DE ARAÚJO", NA AVENIDA MONTE CASTELO, S/ Nº , BAIRROINDEPENDÊNCIA, NESTA CIDADE, NO DIA 08/05/2006 ÀS 15:00HORAS , A FIM DE SE FAZER PRESENTE A AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ES,AOS 28/04/2006. EU, , ESCRIVÃ SUBSTITUTA O CONFERI E ASSINO.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL

EDITAL DE CITAÇÃO

JUÍZA DE DIREITO: FERNANDA CORRÊA MARTINS.ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: GERALDO JOSÉ VIANA.AÇÃO PENAL: 125/03 (011.02.063530-3)RÉU: JOÃO DA SILVA MORAIS.SANÇÃO: ARTIGO 180, "CAPUT", DO CÓDIGO PENAL.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DECITAÇÃO VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PELOCARTÓRIO DA 3ª VARA CRIMINAL, TRAMITA OS AUTOS DA AÇÃOPENAL Nº 125/03 (011.02.063530-3), EM QUE O MINISTÉRIO

PÚBLICO ESTADUAL AJUÍZA EM FACE DO ACUSADO JOÃO DA SILVAMORAIS, BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR, NASCIDO AOS 14/04/1965,NATURAL DE JERÔNIMO MONTEIRO/ES, FILHO DE SAMUEL DA SILVAMORAES E LAURA BENZIN MORAES, RESIDENTE NA LOCALIDADE DECAPOEIRÃO, NESTA CIDADE E COMARCA, ESTANDO O ACUSADOATUALMENTE, EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA O MESMOCITADO PARA COMPARECER PERANTE O JUÍZO DA 3ª VARA CRIMINAL,SITO NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESEMBARGADOR "HORTA DEARAÚJO", NA AVENIDA MONTE CASTELO, S/ Nº , BAIRROINDEPENDÊNCIA, NESTA CIDADE, NO DIA 20 DE JUNHO DE 2006, ÀS13 H E 30 MIN, A FIM DE SER INTERROGADO E SE VER PROCESSAR,SOB PENA DE REVELIA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ES, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOISMIL E SEIS. EU, GERALDO JOSÉ VIANA, ESCRIVÃO JUDICIÁRIOSUBSTITUTO, O CONFERI E ASSINEI, DE ACORDO COM OPROVIMENTO 002/98, DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA.

GERALDO JOSÉ VIANA ESCRIVÃ JUDICIÁRIO SUBSTITUTO

PROV. 002/98 - CGJ/ES

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2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

PROCESSO 011980162884 - N º DE ORDEM 918/03AÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: M. S. DO N., POR SUA REPRESENTANTE LEGAL, MARIADA PENHA SILVAREQUERIDO: JOSÉ ROBERTO DO NASCIMENTO FIAMI

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO 20 (VINTE) DIAS

O DOUTOR RAFAEL DALVI GUEDES PINTO, JUIZDE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCADE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI ETC.

FAZ SABER A M. S. DO N., POR SUA REPRESENTANTE LEGAL,MARIA DA PENHA SILVA, EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE,POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCADE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOSAUTOS DO PROCESSO SUPRA REFERENCIADO, FICA O MESMOINTIMADO PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,PROMOVA OS ATOS PROCESSUAIS QUE LHE COMPETE, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO PROCESSO, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 267, III, § 1ºDO CPC.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 25 DE ABRIL DE 2006.

RAFAEL DALVI GUEDES PINTOJUIZ DE DIREITO

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PROCESSO 011000468642 - N º DE ORDEM 2717/03AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS


REQUERENTE: L. P., POR SUA REPRESENTANTE LEGAL, ELIANECARLOS GOMES DE SOUZAREQUERIDO: LUIZ CARLOS GOMES DE SOUZA



FAZ SABER A L. P., POR SUA REPRESENTANTE LEGAL,ELIANE CARLOS GOMES DE SOUZA E LUIZ CARLOS GOMES DESOUZA, EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS AUTOS DOPROCESSO SUPRA REFERENCIADO, FICANDO, ASSIM, INTIMADOSPARA FICAREM CIENTES DA R. SENTENÇA DE FLS. 55/58, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, DECLARANDO A PATERNIDADEDO SR. LUIZ CARLOS GOMES DE SOUZA EM RELAÇÃO A MENORLORENA PINHEIRO. ATO CONTÍNUO, FIXOU OS ALIMENTOS EM 34%DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE A QUANTIA DEVIDA PELOREQUERIDO A TITULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, A SER ENTREGUEDIRETAMENTE À GENITORA DA MENOR, MEDIANTE CONTRA-RECIBO,ATÉ O DIA 10 DE CADA MÊS. POR CONSEGUINTE, DEU POR EXTINTOO PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, MA FORMA DO ART.269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.



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PROCESSO 011990376888 - N º DE ORDEM 2880/03AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETOREQUERENTE: JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA DA SILVAREQUERIDO: JUSSARA ALVES CRESPO DA SILVA



FAZ SABER A JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA DA SILVA, EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIODA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS AUTO DO PROCESSOSUPRA REFERENCIADO, FICANDO, ASSIM, INTIMADO PARA FICARCIENTE DA R. SENTENÇA DE FLS. 35/36, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, IIIDO CPC..





PROCESSO 011030726886 - N º DE ORDEM 034/03AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO REQUERENTE: EDVAL DE OLIVEIRA ALVESREQUERIDO: KATIA LÚCIA DO FORTE SILVA



FAZ SABER A KÁTIA LÚCIA DO FORTE SILVA, EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 2ªVARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, TRAMITA A AÇÃO DE CONVERSÃO DESEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, PROPOSTA POR EDVAL DEOLIVEIRA ALVES, PROCESSO SUPRA REFERENCIADO, FICANDO, ASSIM,INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS A ESTE JUÍZO, NOVALOR DE R$ 100,65 (CEM REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS),SUJEITO A ATUALIZAÇÃO NA DATA DO EFETIVO RECOLHIMENTO, SOBPENA DE SEU NOME SER LANÇADO NO ROL DOS DEVEDORES ATIVOS.



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PROCESSO 011010547823 - N º DE ORDEM 140/03AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO REQUERENTE: MARIA CHRISTINA MARCHIORI FERNANDESREQUERIDO: CLAUDIO LÚCIO ALVES FERNANDES



FAZ SABER A CLAUDIO LÚCIO ALVES FERNANDES, EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIODA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, TRAMITA A AÇÃO DEDIVÓRCIO DIRETO, PROPOSTA POR MARIA CHRISTINA MARCHIORIFERNANDES, PROCESSO SUPRA REFERENCIADO, FICANDO, ASSIM,INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS A ESTE JUÍZO, NOVALOR DE R$ 148,25 (CENTO E QUARENTA E OITO REAIS E VINTE ECINCO CENTAVOS), SUJEITO A ATUALIZAÇÃO NA DATA DO EFETIVO


RECOLHIMENTO, SOB PENA DE SEU NOME SER LANÇADO NO ROLDOS DEVEDORES ATIVOS.



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PROCESSO 011020676067 - N º DE ORDEM 1601/03AÇÃO DE DIVÓRCIO REQUERENTE: ROSELY AYRES GOMESREQUERIDO: JOSÉ CARLOS GOMES



FAZ SABER A JOSÉ CARLOS GOMES, EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 2ª VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, TRAMITA A AÇÃO DE DIVÓRCIO, PROPOSTA PORROSELY AYRES GOMES, PROCESSO SUPRA REFERENCIADO, FICANDO,ASSIM, INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIARO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS A ESTE JUÍZO, NOVALOR DE R$ 118,82 (CENTO E DEZOITO REAIS E OITENTA E DOISCENTAVOS), SUJEITO A ATUALIZAÇÃO NA DATA DO EFETIVORECOLHIMENTO, SOB PENA DE SEU NOME SER LANÇADO NO ROLDOS DEVEDORES ATIVOS.



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PROCESSO 011990347442 - N º DE ORDEM 2625/03AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADEREQUERENTES: GILMAR LEMOS FABRE E IVONETE AUGUSTO FABRE



FAZ SABER A IVONETE AUGUSTO FABRE, EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 2ªVARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, TRAMITA A AÇÃO DERECONHECIMENTO DE PATERNIDADE, PROCESSO SUPRAREFERENCIADO, FICANDO, ASSIM, INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, FAZEREM O PREPARO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOBPENA DE APLICAÇÃO DO ART. 257 DO CPC.



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PROCESSO 011030767617 - N º DE ORDEM 3023/03AÇÃO DE DIVÓRCIOREQUERENTE: ELIAS DE SOUZA FERNANDES REQUERIDO: DAGUIMAR DA CRUZ FERNANDES



FAZ SABER A DAGUIMAR DA CRUZ FERNANDES, EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 2ªVARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, TRAMITA A AÇÃO DE DIVÓRCIO,PROPOSTA POR ELIAS DE SOUZA FERNANDES, PROCESSO SUPRAREFERENCIADO, FICANDO, ASSIM, INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS DEVIDAS A ESTE JUÍZO, NO VALOR DE R$ 111,72(CENTO ONZE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), SUJEITO AATUALIZAÇÃO NA DATA DO EFETIVO RECOLHIMENTO, SOB PENA DESEU NOME SER LANÇADO NO ROL DOS DEVEDORES ATIVOS.



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PROCESSO 011030728551 - N º DE ORDEM 321/03AÇÃO DE DIVÓRCIO REQUERENTE: IVANETE FERREIRA TURINOREQUERIDO: OSVALDO TURINO




FAZ SABER A OSVALDO TURINO, EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 2ª VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, TRAMITA A AÇÃO DE DIVÓRCIO, PROPOSTA PORIVANETE FERREIRA TURINO, PROCESSO SUPRA REFERENCIADO,FICANDO, ASSIM, INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS AESTE JUÍZO, NO VALOR DE R$ 111,72 (CENTO E ONZE REAIS ESETENTA E DOIS CENTAVOS), SUJEITO A ATUALIZAÇÃO NA DATA DOEFETIVO RECOLHIMENTO, SOB PENA DE SEU NOME SER LANÇADO NOROL DOS DEVEDORES ATIVOS.



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PROCESSO 011000399680 - N º DE ORDEM 329/03AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: H. E J. DOS S. D, POR SUA REPRESENTANTE LEGAL,KÁTYA CRISTINA SOUZA DOS SANTOS DECOTHÉREQUERIDO: ELMIRO PEREIRA DECOTHÉ FILHO



FAZ SABER A ELMIRO PEREIRA DECOTHÉ FILHO, EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIODA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, TRAMITA A AÇÃO DEEXECUÇÃO DE ALIMENTOS, PROPOSTA POR H. E J. DOS S. D, POR SUAREPRESENTANTE LEGAL, KÁTYA CRISTINA SOUZA DOS SANTOSDECOTHÉ, PROCESSO SUPRA REFERENCIADO, FICANDO, ASSIM,INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS A ESTE JUÍZO, NOVALOR DE R$ 114,94 (CENTO E QUATORZE REAIS E NOVENTA EQUATRO CENTAVOS), SUJEITO A ATUALIZAÇÃO NA DATA DOEFETIVO RECOLHIMENTO, SOB PENA DE SEU NOME SER LANÇADO NOROL DOS DEVEDORES ATIVOS.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO2ª VARA DE FAMÍLIA


PROCESSO 011980147521 - N º DE ORDEM 2757/03AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE: PAULO MATIASREQUERIDO: MARIA DA PENHA DUARTE


O DOUTOR RAFAEL DALVI GUEDES PINTO, JUIZDE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCADE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER A PAULO MATIAS , EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIADA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRA REFERENCIADO, FICA OMESMO INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO)HORAS, PROMOVA OS ATOS PROCESSUAIS QUE LHE COMPETE, SOBPENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, CONFORME DISPÕE O ARTIGO267, III, § 1º DO CPC.



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PROCESSO 011030775610 - N º DE ORDEM 3121/03AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETOREQUERENTE: MARIA LUZIA FERREIRA MIRANDAREQUERIDO: LAURO MATEUS DE MIRANDA



FAZ SABER A MARIA LUZIA FERREIRA MIRANDA, EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIODA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS AUTOS DOPROCESSO SUPRA REFERENCIADO, FICA O MESMO INTIMADO PARA,NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, PROMOVA OS ATOSPROCESSUAIS QUE LHE COMPETE, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOPROCESSO, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 267, III, § 1º DO CPC.



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PROCESSO 011030802844 - N º DE ORDEM 3279/03AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO


REQUERENTE: JOCIMAR MARTINS CORREIAREQUERIDO: MARIA DA PENHA FRANCISCO DE LIMA CORREIA



FAZ SABER A JOCIMAR MARTINS CORREIA, EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 2ªVARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRAREFERENCIADO, FICA O MESMO INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, PROMOVA OS ATOS PROCESSUAIS QUELHE COMPETE, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, CONFORMEDISPÕE O ARTIGO 267, III, § 1º DO CPC.



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PROCESSO 011030797465 - N º DE ORDEM 330/03AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CLAUSULA CONTRATUALREQUERENTE: MARIZA GONÇALVES LEALREQUERIDO: JOSÉ STULZER



FAZ SABER A MARILZA GONÇALVES LEAL, EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 2ªVARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRAREFERENCIADO, FICA O MESMO INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, PROMOVA OS ATOS PROCESSUAIS QUELHE COMPETE, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, CONFORMEDISPÕE O ARTIGO 267, III, § 1º DO CPC.




JUIZADO DE DIREITO2ª VARA DE FAMÍLIA



REQUERENTE: ANA LÚCIA TEIXEIRA NASCIMENTOREQUERIDO: JOSÉ NASCIMENTO



FAZ SABER A ANA LÚCIA TEIXEIRA NASCIMENTO, EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIODA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS AUTOS DOPROCESSO SUPRA REFERENCIADO, FICA O MESMO INTIMADO PARA,NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, PROMOVA OS ATOSPROCESSUAIS QUE LHE COMPETE, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOPROCESSO, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 267, III, § 1º DO CPC.



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PROCESSO 011030731415 - N º DE ORDEM 503/03AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLAUSULAREQUERENTE: REGINALDO VIEIRA NUNESREQUERIDO: MARIA DO CARMO BARBOSA



FAZ SABER A REGINALDO VIEIRA NUNES, EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 2ªVARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRAREFERENCIADO, FICA O MESMO INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, PROMOVA OS ATOS PROCESSUAIS QUELHE COMPETE, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, CONFORMEDISPÕE O ARTIGO 267, III, § 1º DO CPC.



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REQUERENTE: ROMILDO RODRIGUES DA SILVAREQUERIDO: MARIA AMÉLIA SOUZA DA SILVA



FAZ SABER A ROMILDO RODRIGUES DA SILVA, EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 2ªVARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRAREFERENCIADO, FICA O MESMO INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, PROMOVA OS ATOS PROCESSUAIS QUELHE COMPETE, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, CONFORMEDISPÕE O ARTIGO 267, III, § 1º DO CPC.



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PROCESSO 011010519392 - N º DE ORDEM 852/03AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: H. F. T. R., POR SUA REPRESENTANTE LEGAL, MARIATONONREQUERIDO: NESILDO JOSÉ DA ROSA



FAZ SABER A H. F. T. R., POR SUA REPRESENTANTE LEGAL,MARIA TONON, EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE, POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOSAUTOS DO PROCESSO SUPRA REFERENCIADO, FICA O MESMOINTIMADO PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,PROMOVA OS ATOS PROCESSUAIS QUE LHE COMPETE, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO PROCESSO, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 267, III, § 1ºDO CPC.



PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

PROCESSO 011010547583 - N º DE ORDEM 079/03AÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: L. B. B., POR SUA REPRESENTANTE LEGAL, SUELIBUZATOREQUERIDO: PEDRO PAULO BICCAS



FAZ SABER A L. B. B., POR SUA REPRESENTANTE LEGAL,SUELI BUZATO, EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE, POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOSAUTOS DO PROCESSO SUPRA REFERENCIADO, FICA O MESMOINTIMADO PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,PROMOVA OS ATOS PROCESSUAIS QUE LHE COMPETE, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO PROCESSO, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 267, III, § 1ºDO CPC.



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PROCESSO 011980166422 - N º DE ORDEM 120/03AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUALREQUERENTE: MARCOS JORGE HERINGERREQUERIDO: SÔNIA SILVA HERINGER



FAZ SABER A MARCOS JORGE HERINGER, EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 2ªVARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRAREFERENCIADO, FICA O MESMO INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, PROMOVA OS ATOS PROCESSUAIS QUELHE COMPETE, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, CONFORMEDISPÕE O ARTIGO 267, III, § 1º DO CPC.





PROCESSO 011980193574 - N º DE ORDEM 218/03AÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: C. M. F. DA C., POR SUA REPRESENTANTE LEGAL,ELIZABETH MOREIRA DA COSTAREQUERIDO: ANTÔNIO CLEBER FELIZARDO DA COSTA



FAZ SABER A C. M. F. DA C., POR SUA REPRESENTANTELEGAL, ELIZABETH MOREIRA DA COSTA, EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIADA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRA REFERENCIADO, FICA OMESMO INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO)HORAS, PROMOVA OS ATOS PROCESSUAIS QUE LHE COMPETE, SOBPENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, CONFORME DISPÕE O ARTIGO267, III, § 1º DO CPC.



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PROCESSO 011990359058 - N º DE ORDEM 1077/03AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIALREQUERENTE: JOANA D'ARC DOS SANTOS PINTOREQUERIDO: ELCIDES FRANCISCO PINTO



FAZ SABER A JOANA D'ARC DOS SANTOS PINTO, EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 2ªVARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRAREFERENCIADO, FICA O MESMO INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, PROMOVA OS ATOS PROCESSUAIS QUELHE COMPETE, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, CONFORMEDISPÕE O ARTIGO 267, III, § 1º DO CPC.




PROCESSO 011010548565 - N º DE ORDEM 1135/03AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIALREQUERENTE: ROSANGELA DAS GRAÇAS OLIVEIRA GREGÓRIOREQUERIDO: JOSÉ ALTINO GREGÓRIO



FAZ SABER A ROSANGELA DAS GRAÇAS OLIVEIRAGREGÓRIO, EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE, POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOSAUTOS DO PROCESSO SUPRA REFERENCIADO, FICA A MESMAINTIMADO PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,PROMOVA OS ATOS PROCESSUAIS QUE LHE COMPETE, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO PROCESSO, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 267, III, § 1ºDO CPC.



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PROCESSO 011980225350 - N º DE ORDEM 1335/03AÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: J. E R. G. B., POR SUA REPRESENTANTE LEGAL,ADELMA GOMES DA SILVAREQUERIDO: MARCO ANTÔNIO ROCHA BRAGA



FAZ SABER A J. E R. G. B., POR SUA REPRESENTANTE LEGAL,ADELMA GOMES DA SILVA, EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE,POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCADE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOSAUTOS DO PROCESSO SUPRA REFERENCIADO, FICA O MESMOINTIMADO PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,PROMOVA OS ATOS PROCESSUAIS QUE LHE COMPETE, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO PROCESSO, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 267, III, § 1ºDO CPC.





PROCESSO 011010537972 - N º DE ORDEM 1447/03AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: VALQUÍRIA SALVADOR BERNABÉREQUERIDO: GEOSANDRO POLONINI FERREIRA



FAZ SABER A VALQUÍRIA SALAVADOR BERNABÉ, EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 2ªVARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRAREFERENCIADO, FICA O MESMO INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, PROMOVA OS ATOS PROCESSUAIS QUELHE COMPETE, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, CONFORMEDISPÕE O ARTIGO 267, III, § 1º DO CPC.



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PROCESSO 011010517560 - N º DE ORDEM 2609/03AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: JOEL QUINELATOREQUERIDO: SIMONE DE BRITO SILVA



FAZ SABER A JOEL QUINELATO, EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIADA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRA REFERENCIADO, FICA AMESMA INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO)HORAS, PROMOVA OS ATOS PROCESSUAIS QUE LHE COMPETE, SOBPENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, CONFORME DISPÕE O ARTIGO267, III, § 1º DO CPC.




PROCESSO 011980108382 - N º DE ORDEM 2234/03AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: T. J. DA S. R., POR SUA REPRESENTANTE LEGAL,FABÍOLA DA SILVA ROSAREQUERIDO: JAIRO GOMES ROCHA



FAZ SABER A T. J. DA S. R., POR SUA REPRESENTANTELEGAL, FABÍOLA DA SILVA ROSA, EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DACOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRA REFERENCIADO, FICAM OSMESMOS INTIMADOS PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO)HORAS, PROMOVA OS ATOS PROCESSUAIS QUE LHE COMPETE, SOBPENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, CONFORME DISPÕE O ARTIGO267, III, § 1º DO CPC.



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PROCESSO 011990360445 - N º DE ORDEM 2011/03AÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: K. E. S. A. DA S., POR SUA REPRESENTANTE LEGAL,ANDRÉA APARECIDA AUGUSTO DA SILVAREQUERIDO: MARCELO AUGUSTO DA SILVA



FAZ SABER A K. E. S. A. DA S., POR SUA REPRESENTANTELEGAL, ANDRÉA APARECIDA AUGUSTO DA SILVA, EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 2ªVARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRAREFERENCIADO, FICA O MESMO INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, PROMOVA OS ATOS PROCESSUAIS QUELHE COMPETE, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, CONFORMEDISPÕE O ARTIGO 267, III, § 1º DO CPC.





PROCESSO 011020692858 - N º DE ORDEM 436/03AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETOREQUERENTE: MARGARIDA ANTÕNIA DE FREITAS OLIVEIRAREQUERIDO: ARIVALDO DA SILVA OLIVEIRA



FAZ SABER A ARIVALDO DA SILVA OLIVEIRA, EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 2ªVARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, TRAMITA A AÇÃO DE DIVÓRCIODIRETO, PROPOSTA POR MARGARIDA ANTÔNIA DE FREITASOLIVEIRA, PROCESSO SUPRA REFERENCIADO, FICANDO, ASSIM,INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS A ESTE JUÍZO, NOVALOR DE R$ 130,49 (CENTO E TRINTA REAIS E QUARENTA E NOVECENTAVOS), SUJEITO A ATUALIZAÇÃO NA DATA DO EFETIVORECOLHIMENTO, SOB PENA DE SEU NOME SER LANÇADO NO ROLDOS DEVEDORES ATIVOS.



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PROCESSO 011980128620 - N º DE ORDEM 860/03AÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: T. G. M., POR SUA REPRESENTANTE LEGAL, EDINÉIAGONÇALVESREQUERIDO: ADELINO MIRANDA



FAZ SABER A ADELINO MIRANDA, EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 2ª VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, TRAMITA A AÇÃO DE ALIMENTOS, PROPOSTA POR T.G. M., POR SUA REPRESENTANTE LEGAL, EDINÉIA GONÇALVES,PROCESSO SUPRA REFERENCIADO, FICANDO, ASSIM, INTIMADO PARA,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS

CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS A ESTE JUÍZO, NO VALOR DE R$ 120,12(CENTO E DOZE REAIS E DOZE CENTAVOS), SUJEITO A ATUALIZAÇÃONA DATA DO EFETIVO RECOLHIMENTO, SOB PENA DE SEU NOME SERLANÇADO NO ROL DOS DEVEDORES ATIVOS.



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PROCESSO 011980134123 - N º DE ORDEM 956/03AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: D. E D. M. DA C., POR SUA REPRESENTANTE LEGAL,EDNÉIA MOISES DA COSTAREQUERIDO: RUBENS GONÇALVES DA COSTA



FAZ SABER A RUBENS GONÇALVES DA COSTA, EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 2ªVARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, TRAMITA A AÇÃO DE EXECUÇÃO DEALIMENTOS, PROPOSTA POR D. E D. M. DA C. POR SUAREPRESENTANTE LEGAL, EDNÉIA MOISÉS DA COSTA, PROCESSOSUPRA REFERENCIADO, FICANDO, ASSIM, INTIMADO PARA, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS DEVIDAS A ESTE JUÍZO, NO VALOR DE R$ 288,05(DUZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E CINCO CENTAVOS), SUJEITO AATUALIZAÇÃO NA DATA DO EFETIVO RECOLHIMENTO, SOB PENA DESEU NOME SER LANÇADO NO ROL DOS DEVEDORES ATIVOS.



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PROCESSO 011040015247 - N º DE ORDEM 3391/04AÇÃO DE DIVÓRCIO REQUERENTE: NELIA GOMES DE ARAÚJOREQUERIDO: JOSÉ PAULO DE ARAÚJO




FAZ SABER A JOSÉ PAULO DE ARAÚJO, EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 2ª VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, TRAMITA A AÇÃO DE DIVÓRCIO, PROPOSTA PORNELIA GOMES DE ARAÚJO, PROCESSO SUPRA REFERENCIADO,FICANDO, ASSIM, INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS AESTE JUÍZO, NO VALOR DE R$ 130,59 (CENTO E TRINTA REAIS ECINQÜENTA. E NOVE CENTAVOS), SUJEITO A ATUALIZAÇÃO NA DATADO EFETIVO RECOLHIMENTO, SOB PENA DE SEU NOME SER LANÇADONO ROL DOS DEVEDORES ATIVOS.



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PROCESSO 011040053388 - N º DE ORDEM 3577/04AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETOREQUERENTE: NELSON QUINTINOREQUERIDO: MARIA DALVA DE ALMEIDA FOSSE QUINTINO



FAZ SABER A MARIA DALVA DE ALMEIDA FOSSEQUINTINO , EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE, POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, TRAMITAA AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO, PROPOSTA POR NELSON QUINTINO ,PROCESSO SUPRA REFERENCIADO, FICANDO, ASSIM, INTIMADO PARA,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS A ESTE JUÍZO, NO VALOR DE R$ 111,72(CENTO ONZE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), SUJEITO AATUALIZAÇÃO NA DATA DO EFETIVO RECOLHIMENTO, SOB PENA DESEU NOME SER LANÇADO NO ROL DOS DEVEDORES ATIVOS.



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PROCESSO 011040094333 - N º DE ORDEM 3826/04AÇÃO DE DIVÓRCIOREQUERENTE: MANOEL AUGUSTO MARTINS SANTOSREQUERIDO: ELIANA DA SILVA MARTINS SANTOS



FAZ SABER A ELIANA DA SILVA MARTINS SANTOS, EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIODA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, TRAMITA A AÇÃO DEDIVÓRCIO, PROPOSTA POR MANOEL AUGUSTO MARTINS SANTOS,PROCESSO SUPRA REFERENCIADO, FICANDO, ASSIM, INTIMADO PARA,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS A ESTE JUÍZO, NO VALOR DE R$ 118,82(CENTO E DEZOITO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), SUJEITO AATUALIZAÇÃO NA DATA DO EFETIVO RECOLHIMENTO, SOB PENA DESEU NOME SER LANÇADO NO ROL DOS DEVEDORES ATIVOS.



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PROCESSO 011040053370 - N º DE ORDEM 3588/04AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETOREQUERENTE: CAUCEIR DA PAIXÃO SIMIÃO DA SILVAREQUERIDO: ADRIANA VENTURA DA SILVA



FAZ SABER A ADRIANA VENTURA DA SILVA, EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 2ªVARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, TRAMITA A AÇÃO DE DIVÓRCIODIRETO, PROPOSTA POR CAUCEIR DA PAIXÃO SIMIÃO DA SILVA,PROCESSO SUPRA REFERENCIADO, FICANDO, ASSIM, INTIMADO PARA,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS A ESTE JUÍZO, NO VALOR DE R$ 111,72(CENTO E ONZE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), SUJEITO AATUALIZAÇÃO NA DATA DO EFETIVO RECOLHIMENTO, SOB PENA DESEU NOME SER LANÇADO NO ROL DOS DEVEDORES ATIVOS.



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PROCESSO 011040068436 - N º DE ORDEM 3648/04AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETOREQUERENTE: JOSÉ FERNANDO SPADA


REQUERIDO: TEREZA LIMA SPADA



FAZ SABER A TEREZA LIMA SPADA, EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 2ª VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, TRAMITA A AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO, PROPOSTAPOR JOSÉ FERNANDO SPADA, PROCESSO SUPRA REFERENCIADO,FICANDO, ASSIM, INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS AESTE JUÍZO, NO VALOR DE R$ 107,05 (CENTO E SETE REAIS E CINCOCENTAVOS), SUJEITO A ATUALIZAÇÃO NA DATA DO EFETIVORECOLHIMENTO, SOB PENA DE SEU NOME SER LANÇADO NO ROLDOS DEVEDORES ATIVOS.



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PROCESSO 011040070739 - N º DE ORDEM 3658/04AÇÃO DE DIVÓRCIO REQUERENTE: JOECIR ROCHAREQUERIDO: LUIZA HELENA MARTINS



FAZ SABER A LUIZA HELENA MARTINS , EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 2ª VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, TRAMITA A AÇÃO DE DIVÓRCIO, PROPOSTA PORJOECIR ROCHA, PROCESSO SUPRA REFERENCIADO, FICANDO, ASSIM,INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS A ESTE JUÍZO, NOVALOR DE R$ 130,59 (CENTO E TRINTA REAIS E CINQÜENTA E NOVECENTAVOS), SUJEITO A ATUALIZAÇÃO NA DATA DO EFETIVORECOLHIMENTO, SOB PENA DE SEU NOME SER LANÇADO NO ROLDOS DEVEDORES ATIVOS.




PROCESSO 011040070747 - N º DE ORDEM 3659/04AÇÃO DE DIVÓRCIO REQUERENTE: LEONIL CARLOS DE ARAÚJOREQUERIDO: MARIA DE FÁTIMA SILVA DE ARAÚJO



FAZ SABER A MARIA DE FÁTIMA SILVA DE ARAÚJO, EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIODA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, TRAMITA A AÇÃO DEDIVÓRCIO, PROPOSTA POR LEONIL CARLOS DE ARAÚJO, PROCESSOSUPRA REFERENCIADO, FICANDO, ASSIM, INTIMADO PARA, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS DEVIDAS A ESTE JUÍZO, NO VALOR DE R$ 111,72(CENTO ONZE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), SUJEITO AATUALIZAÇÃO NA DATA DO EFETIVO RECOLHIMENTO, SOB PENA DESEU NOME SER LANÇADO NO ROL DOS DEVEDORES ATIVOS.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES


JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.JUIZ: DR. AIRTON SOARES DE OLIVEIRA.PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR.ª LUZIA APARECIDA DE FREITASVOLPATO.ESCRIVÃO: LUCIANO GRILO

EXPEDIENTE DO DIA 28/04/2006

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 013.10.92., DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

INTIMO:

011060037154 - PEDIDO DE ALVARÁ - REQUERENTE ELZA DE SALESLIZARDO - DR.ª MÁRCIA PRUCCOLI GAZONI PARA, NO PRAZO DE LEI,MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 14, E JUNTARPROCURAÇÃO E DOS COMPROVANTES DE FILIAÇÃO, BEM COMO DACERTIDÃO PREVIDENCIARIA DE DEPENDENTES.

011060034383 - ESPÓLIO DE MANOEL DE SOUZA MENDES - DR.VANDERLAAN COSTA PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOSAUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 12, E JUNTAR TÍTULOS DOSHERDEIROS E DO CÔNJUGE SUPÉRSTITE; TÍTULO DE DOMÍNIO DOIMÓVEL; REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DOCESSIONÁRIO; JUNTAR OS DOCUMENTOS ORIGINAIS DE FLS. 05/V E06/07; JUNTAR COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DOS IMPOSTO DETRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E INTER VIVOS.


0110600265389 - ESPÓLIO DE NAZIAN VOLPINI - DR. BRUNO DEMORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI PARA, NO PRAZO DE LEI,MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 12 - ITEM 1, EAPRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, INDICANDO ECOMPROVANDO A COMPLETA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOSHERDEIROS E A TITULARIDADE DE TODOS OS BENS.

011990389386 - ESPÓLIO DE ELZI DE SOUZA BIZONI - DR. ELIMÁRIOPOSSAMAI PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOS AUTOSSUPRA, DESPACHO DE FLS. 135, PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS,QUITAR O DÉBITO MUNICIPAL, BEM COMO, EFETUADO OPAGAMENTO, APRESENTAR AS ULTIMAS DECLARAÇÕES.

011060037147 - ESPÓLIO DE MARILUCE NERIS - DR. EVERALDOVASQUEZ LOPES BUTTER PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SENOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 07.

011050107967 - ESPÓLIO DE HUMBERTO RONALDO DE OLIVEIRA -DR. BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI PARA, NOPRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS.18.

011050005534 - ESPÓLIO DE ALAIR SANTANA - DR. ALFREDO ERVATIPARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA,SENTENÇA DE FLS. 75/76, FINAL, SEGUINTE TEOR: "...ANTE OEXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA A ADJUDICAÇÃO A FAVOR DACESSIONÁRIA ANGELINA VEGHINI DE SOUZA, RELATIVA AOS BENSDEIXADOS PELO FALECIDO ALAIR SANTANA, PARA QUE PRODUZA OSSEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E MANDO QUE SE CUMPRA EGUARDE COMO NO RESPECTIVO AUTO SE CONTÉM E DECLARA,RESSALVADOS ERROS, OMISSÕES OU EVENTUAIS DIREITOS DETERCEIROS E, AINDA, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC. TRANSITADAEM JULGADO ESTA SENTENÇA E SATISFEITAS AS CUSTASPROCESSUAIS, DETERMINO SEJA EXPEDIDO E ENTREGUE A PARTE ARESPECTIVA CERTIDÃO DE PAGAMENTO DA HERANÇA, DESDE QUEHAJA COMPROVAÇÃO, VERIFICADA PELAS FAZENDAS ESTADUAL EMUNICIPAL, DO PAGAMENTO DE TODOS OS TRIBUTOS. CUSTAS NAFORMA DA LEI. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS FAZENDAS PÚBLICAS ESTADUAL EMUNICIPAL. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIME-SE. APÓS, NÃOHAVENDO PENDÊNCIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. C. ITAPEMIRIM-ES,26.04.2006. AIRTON SOARES DE OLIVEIRA, JUIZ DE DIREITO".

011040070671 - ESPÓLIO DE IRACEMA PINHELLI CUESTA - DR. JORGEDE BACKER PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOS AUTOSSUPRA, DESPACHO DE FLS. 55, E PROVIDENCIAR A JUNTADA DASCNDS MUNICIPAL E ESTADUAL.

011050176731 - ESPÓLIO DE DARCY ANTONIO DELPUPO - DR.ALFREDO ERVATI PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOSAUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. DESPACHO DE FLS. 10 - ITEM 1, EAPRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, INDICANDO ECOMPROVANDO A COMPLETA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOSHERDEIROS E A TITULARIDADE DE TODOS OS BENS.

011990308865 - ESPÓLIO DE JOSÉ SOARES DE OLIVEIRA - DR.ALFREDO ERVATI PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOSAUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 69, E PROVIDENCIAR A JUNTADADA CERTIDÃO DE ÓBITO DA VIÚVA MEEIRA.

011050181319 - ESPÓLIO DE VALDEMIRO GOMES ANDRADE E OUTRO- DR. CLOVIS DE BARROS PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SENOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 48 - ITEM III, E PROVIDENCIARAS CNDS FISCAIS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, RECOLHIMENTODO ITBI E MULTA SOBRE O ITCD.

011040122035 - ESPÓLIO DE JOÃO BOISCO SPEROTTO - DR.ª VIVIANELUSTOSA MIRANDA PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOS

AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 35, E INFORMAR O ENDEREÇO DAHERDEIRA MILA MATTIA SPEROTTO.

011060032205 - ESPÓLIO DE ZENY BOECHAT DE AZEVEDO - DR.ªLUCIANA VALVERDE MORETE PARA, NO PRAZO DE LEI,MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 31.

011030800814 - ESPÓLIO DE JOAQUIM LOPES CABANEZ - DR.SALERMO SALES DE OLIVEIRA PARA, NO PRAZO DE LEI,MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA, E JUNTAR CERTIDÃO NEGATIVA EMNOME DO "DE CUJUS".

011050030490 - PEDIDO DE ALVARÁ - REQUERENTE ANTONIOMATIAS FILHO - DR. SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA PARA,NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE08 - ITEM 2, E PROVIDENCIAR A JUNTADA DA CERTIDÃO DEEXISTÊNCIA OU INEXISTÊNCIA DE DEPENDENTES, FORNECIDA PELAPREVIDÊNCIA OU ÓRGÃO ENCARREGADO DO PROCESSAMENTO DOBENEFICIO POR MORTE.

011050007290 - ESPÓLIO DE ATHAYDE SOARES - DR. JOÃO PEDROCAMPOS PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA,INFORMANDO AS PROFISSÕES DOS HERDEIROS, BEM COMO SEUSENDEREÇOS.

011990359330 - ESPÓLIO DE AGUILAR PIM - DR. PEDRO PAULOVOLPINI PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA,DESPACHO DE FLS. 118, SANANDO INTEGRALMENTE ASIRREGULARIDADES APONTADAS ÀS FLS. 100.

011970058951 - ESPÓLIO DE AUTO SIQUEIRA - DR. FERNANDOANTONIO CONTARINI STAFANATO PARA, NO PRAZO DE LEI,MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA, APRESENTAR QUESITOS.

011030710328 - ESPÓLIO DE JOAQUIM RODRIGUES MARIA E OUTRO -DR. ORLANDO DUTRA SOROMENHO PARA, NO PRAZO DE LEI,MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA, PEDIDO DE VISTAS ÀS FLS. 160.

011980089244 - ESPÓLIO DE ANTONIO BRAVIM - DR.ª MARIA SALETEDE LIMA PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA,162, E REGULARIZAR O CPF DO FALECIDO JUNTO À RECEITA FEDERALE A JUNTADA DAS CNDS ATUALIZADAS.

011980088741 - ESPÓLIO DE EDELMINDA MARTINS - DR. DAVIDSANTOS PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA,DESPACHO DE FLS. 225 - ITEM 2, PROVIDENCIANDO AS CNDS FISCAISATUALIZADAS.

011030730615 - ESPÓLIO DE JUAREZ CARDOSO DA SILVA - DR.CLÁUDIO FIORIO PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOSAUTOS SUPRA, 54.

011060031223 - ESPÓLIO DE AROLDO VALENTIM SOUTO - DR. JOSÉIRINEU DE OLIVEIRA PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOSAUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 28.

011060033559 - ESPÓLIO DE DELCIO BRAVIM - DR. EDIMARAUGUSTO RABELLO PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOSAUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS.18.

011970073323 - ESPÓLIO DE SYLMA MACHADO DA FONSECA - DR.MARCO ANTONIO FURTADO DARDENGO PARA, NO PRAZO DE LEI,MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 327, EPROVIDENCIAR A JUNTADA DO CCIR/INCRA DO IMÓVEL RURAL, BEMCOMO O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DO ITBI REFERENTE AESCRITURA DE FLS. 257/258.


011050168670 - PEDIDO DE INTERDIÇÃO - REQUERENTE CARLAFERREIRA ARIDE CARDOSO - DR. MARCO ANTONIO FURTADODARDENGO PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOS AUTOSSUPRA, APRESENTAR QUESITOS.

011050142329 - ESPÓLIO DE MÁRCIO LEITE DE OLIVEIRA - DR.PEDRO PAULO VOLPINI PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOSAUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 09/10 - ITEM 1, E APRESENTAR ASPRIMEIRAS DECLARAÇÕES, INDICANDO E COMPROVANDO ACOMPLETA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS HERDEIROS E ATITULARIDADE DE TODOS OS BENS.

011050141057 - PEDIDO DE ALVARÁ - REQUERENTE MARTAMACHADO DE OLIVEIRA - DR.ª MARIA LINA RAMOS SCHEHEED PARA,NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DEFLS. 21, E ESCLARECER ACERCA DOS BENS DEIXADOS PELO SEUGENITOR, CONFORME CONSTA NA CERTIDÃO DE ÓBITO DE FLS. 06.

011050050530 - PEDIDO DE ALVARÁ - REQUERENTE MAMEDI PAULAPIGATI PASSOS - DR. SAMUEL ANHOLETE PARA, NO PRAZO DE LEI,MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 15, E EMENDARA INICIAL, INDICANDO O PEDIDO COM SUAS ESPECIFICAÇÕES, PRAZODE DEZ DIAS.

011050134219 - ESPÓLIO DE RAIMUNDA ALVES RODRIGUES - DR.ALEXANDRE SABRA BAIAO SÁ PARA, NO PRAZO DE LEI,MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 08/09 - ITEM 1,E APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, INDICANDO ECOMPROVANDO A COMPLETA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOSHERDEIROS E A TITULARIDADE DE TODOS OS BENS.

011030806910 - ESPÓLIO DE CHYRO GAZELA - DR. EDIMARAUGUSTO RABELLO PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOSAUTOS SUPRA, AVALIAÇÃO DE FLS. 155/156.

0110500185758 - PEDIDO DE INTERDIÇÃO - REQUERENTEAPARECIDA DE SOUZA SARANDY - DR. GILMAR CARLETI PARA, NOPRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA, LAUDO MÉDICO DEFLS. 33.

011050020095 - ESPÓLIO DE MANOEL SOARES DE ALMEIDA - DR.ANDE FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES PARA, NO PRAZO DE LEI,MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 43.

011040025246 - ESPÓLIO DE CUSTODIO DE ANDRADE CARVALHO -DR. EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES PARA, NO PRAZO DELEI, MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA, PARA JUNTAR CERTIDÃO DECASAMENTO DE ESTEVÃO DE ANDRADE CARVALHO, BEM COMO OÓBITO DE SUA ESPOSA.

011060026355 - PEDIDO DE INTERDIÇÃO - REQUERENTE LESICASTEGLIONE ALVES - DR. ROGÉRIO ALVES MOTTA PARA, NO PRAZODE LEI, MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA, APRESENTAR QUESITOS.

011030764564 - ESPÓLIO DE MANOEL MONTEIRO LOBATO - DR.JOACY MACHADO PEREIRA PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SENOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 81, E INFORMAR O VALORQUE COUBE AOS HERDEIROS DE MANOEL M. LOBATO, DA VENDA DOIMÓVEL SITUADO À RUA ARISTEU PORTUGAL NEVES, 37, NESTACOMARCA, BEM COMO INFORMAR SE O IMÓVEL SITUADO NA PRAIADE MARATAIZES JÁ FORA VENDIDO, EM CASO POSITIVO, DEVERA SERREALIZADA A DEVIDA PRESTAÇÃO DE CONTAS.

011040011881 - ESPÓLIO DE AMANCIO TEIXEIRA DE SIQUEIRA - DR.WILSON MÁRCIO DEPES PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOSAUTOS SUPRA, INFORMAÇÃO DE FLS. 63/64.

011980236704 - ESPÓLIO DE ELIZABETH CRISTINA MOREIRA PEREIRA- DR. BRUNO DE MORAES F. R. VOLPINI PARA, NO PRAZO DE LEI,MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA, E JUNTAR CERTIDÕES NEGATIVASATUALIZADAS DAS FAZENDAS MUNICIPAL, ESTADUAL, FEDERAL E DAPROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL.

011040084219 - ESPÓLIO DE EDSON FURLAN - DR. EDUARDOCAVALCANTE GONÇALVES PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SENOS AUTOS SUPRA, VISTAS ÀS FLS. 44.

011990285485 - ESPÓLIO DE MARIA ELIZA RIBEIRO DAROS - DR.JOÃO CARLOS ASSAD PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOSAUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 101, E PROVIDENCIAR A JUNTADADAS GUIAS ORIGINAIS E O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO DESPACHODE FLS. 95 E VERSO.

011050098141 - ESPÓLIO DE WALDEMIR ZERBONI - DR. JUBIRÁSILVIO PÍCOLI PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOS AUTOSSUPRA, DESPACHO DE FLS. 17/18 - ITEM 1, E APRESENTAR ASPRIMEIRAS DECLARAÇÕES, INDICANDO E COMPROVANDO ACOMPLETA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS HERDEIROS E ATITULARIDADE DE TODOS OS BENS.

011060037618 - PEDIDO DE ALVARÁ - REQUERENTE ADRIANA PAESDOS REIS BORGES - DR. EVERALDO VASQUEZ LOPES BUTTER PARA,NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DEFLS. 18.

011040129048 - ESPÓLIO DE LUIZA CANSI BUZATTO - DR. EDIMARAUGUSTO RABELLO PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOSAUTOS SUPRA, AVALIAÇÃO DE FLS. 88/89.

011980090259 - ESPÓLIO DE LAEZI AHYA DA SILVA E OUTRO - DR.JOÃO CARLOS ASSAD PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOSAUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 108.

011980089962 - ESPÓLIO DE JULIETA MARDEGAN CALEGARI - DR.ALDAHIR FONSECA FILHO PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SENOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 136, E DAR ANDAMENTO AOFEITO.

011980245226 - ESPÓLIO DE ANTONIO BATTESTIN - DR. PAULOCÉSAR DA SILVA TORRES PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SENOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 350, E DAR ANDAMENTO AOFEITO, SOB PENA DE REMOÇÃO.

LUCIANO GRILOESCRIVÃO

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COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM1ª. VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

EDITAL DE LEILÃO

PROCESSO Nº: 011050003406 - Nº DE ORDEM: 21.327EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO: REALMAR REPRES. DE MARMORES E GRANITOS LTDA.- CNPJ 32.432.601/0001-60 - INSC. EST. 081.312.62-8 E SEU SÓCIOJOSÉ RAIMUNDO DUTRA - CPF 324.468.967-1VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 5.745,86 (CINCO MIL, SETECENTOS EQUARENTA E CINCO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) -ABR/06.CDA: 04615/2003


OBJETO(S) DO LEILÃO: UM (01) BLOCO DE MÁRMORE BRANCOCOMERCIAL, MEDINDO 2,80 X 2,30 X 1,65 TOTALIZANDO 10.626 M3.AVALIADO EM R$ 3.810,75 (TRÊS MIL, OITOCENTOS E DEZ REAIS ESETENTA E CINCO CENTAVOS) - (ABR-06).

DATA, LOCAL E HORÁRIO: 24/05/2006 ÁS 15:00 HORAS , 1º. LEILÃO E07/06/2006, ÁS 15:00, 2º. LEILÃO, NO FÓRUM DESEMBARGADORHORTA DE ARAÚJO, SITO NA AV. MONTE CASTELO, S/N, NESTACIDADE, NO LUGAR DE COSTUME.

COMUNICAÇÃO: NÃO SERÁ ACEITO LANÇO QUE, EM SEGUNDA PRAÇAOU LEILÃO, OFEREÇA PREÇO VIL (CPC. ART. 692, 2A. PARTE). FICA(M)DESDE JÁ INTIMADO O(S) EXECUTADO(S), POR ESTE EDITAL, CASONÃO SEJA(M) ENCONTRADO(S) PARA INTIMAÇÃO PESSOAL ATRAVÉSDO OFICIAL DE JUSTIÇA, E PARA QUE NINGUÉM POSSA NO FUTUROALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NA FORMA DA LEI E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 02 DE MAIO DE 2006.

ERMELINDA LUIZA ALTOÉ PRATES ESCRIVÃ SUBSTITUTA

ASS. AUT. CÓDIGO DE NORMAS DA ECGJ/ES

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COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

EDITAL DE LEILÃO

PROCESSO Nº: 011020673759 - Nº DE ORDEM: 20.195EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO: SALVADOR COMERCIAL LTDA. - CNPJ27.435.403/0006-24 - INSC. EST. 081.590.41-5 E SEUS SÓCIOSHEMERSON SALVADOR - CPF 002.948.177-51, DARCY SALVADOR-CPF096.343.397-00, CLEBER SALVADOR CPF 702.479.787-87 CDA: 01731/2001

OBJETO(S) DO LEILÃO: PARTE DE UM LOTE MAIOR, MEDINDO ONZEMETROS (11,00M) DE FRENTE E DE FUNDOS,POR QUATORZE METROS(14,00M) DO LADO DE BAIXO E DEZENOVE METROS (19,00M) DOLADO DE CIMA, CONFRONTANDO PELA FRENTE COM A AVENIDACARLY LEVY RAMOS, ATUAL RUA MANOEL FONSECA, FUNDOS COMUMA RUA PROJETADA, ATUAL RUA JOÃO MONTEIRO, LADO DE BAIXOCOM UMA PRAÇA EM PROLONGAMENTO DA RUA FERNANDO DEABREU E PELO LADO DE CIMA COM EDSON MARCOS TEIXEIRA LIMA,NO REMANESCENTE DO REFERIDO LOTE, SITUADO NA ATUAL RUAMANOEL FONSECA, NO BAIRRO AQUIDABÃ, NESTA CIDADEREGISTRADO NO CRI DESTA COMARCA SOB O Nº 5-19.583, LIVRO 2-DE,FLS. 183 VERSO, DE PROPRIEDADE DE SALVADOR COMERCIAL,AVALIADO EM R$ 222.229,73 (ABR-06).

DATA, LOCAL E HORÁRIO: 24/05/2006 ÀS 15:00 HORAS, 1º. LEILÃO E07/06/2006, ÀS 15:00, 2º. LEILÃO, NO FÓRUM DESEMBARGADORHORTA DE ARAÚJO, SITO NA AV. MONTE CASTELO, S/N, NESTACIDADE, NO LUGAR DE COSTUME.

COMUNICAÇÃO: NÃO SERÁ ACEITO LANÇO QUE, EM SEGUNDA PRAÇAOU LEILÃO, OFEREÇA PREÇO VIL (CPC. ART. 692, 2A. PARTE). FICA(M)DESDE JÁ INTIMADO O(S) EXECUTADO(S), POR ESTE EDITAL, CASO

NÃO SEJA(M) ENCONTRADO(S) PARA INTIMAÇÃO PESSOAL ATRAVÉSDO OFICIAL DE JUSTIÇA, E PARA QUE NINGUÉM POSSA NO FUTUROALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NA FORMA DA LEI E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO.


ERMELINDA LUIZA ALTOÉ PRATES ESCRIVÃ SUBSTITUTA

ASS. AUT. CÓDIGO DE NORMAS DA ECGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2A VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL


GABARITO 006/2006

JUIZ: EXMº. DR. JOÃO BATISTA CHAIA RAMOS. ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA CÉLIA FONSECA DA SILVA.

EM: 28/04/2006.

PROC. Nº 5864/04 - 011040064872 - MANDADO DE SEGURANÇAREQUERENTE: ITA PLANA MINERIOS LTDA.. REQUERIDO: CHEFE DA AGÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DACACHOEIRO DE ITAPEMIRIMINTIMO OS DRS. HENRIQUE DA CUNHA TAVARES, ATÍLIO GIROMEZADRE E GUSTAVO CUNHA TAVARES DO R. DESPACHO QUERECEBEU O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO, E PARAAPRESENTAREM AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE LEI.

PROC. 5524/01 - 011010542154 - MANDADO DE SEGURANÇA COMPEDIDO DE LIMINAR IMPETRANTE: ROBERTO MISSE (ESPÓLIO), REPRESENTANTE DOESPÓLIO A VIÚVA SRª MARIA NEUZA MARTINS MISSE IMPETRADO: CHEFE DA AGÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL EMCACHOEIRO DE ITAPEMIRIM INTIMO OS DRS. ROGÉRIO ALVES MOTTA E LUIZ CARLOS DA SILVAJUNIOR, PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

PROC. Nº 5522/2001 - 011010537287 - MANDADO DE SEGURANÇACOM PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR. IMPETRANTE: MASTER QUÍMICA DISTRIBUIDORA LTDA.. IMPETRADO: SR. COORDENADOR REGIONAL DA RECEITA EMCACHOEIRO DE ITAPEMIRIM INTIMO O DR. RODRIGO REIS MAZZEI E TERCIO JOSÉ VIEIRAFRITTOLI RANGEL PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

PROC. Nº 2263-A/99 - 011990377845 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO: EBONY IND. COM. E EXP. MÁRMORES E GRANITOSLTDA.. E SEUS SÓCIOS VALDÉCIO ANTÔNIO BATISTA E RUTH CAMPOSCABRAL. INTIMO A FIRMA EXECUTADA, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTELEGAL E SEUS SÓCIOS: VALDÉCIO ANTÔNIO BATISTA, SUA ESPOSAARLETE FURTADO BATISTA, O ESPOSO DA SRª RUTH CAMPOSCABRAL SE CASADA FOR, DO TERMO DE RETIFICAÇÃO DE AUTO DEPENHORA, REFERENTE AO IMÓVEL REGISTRADO NO CRI DACOMARCA DE VARGEM ALTA, E SANTO, SOB O Nº 1.375, LIVRO Nº 02(REGISTRO MATRÍCULA ANTERIOR 21.642 DE ORDEM - R.1, LIVRO 2-DP, FICHA 42), FICANDO PENHORADA A FRAÇÃO (33,33%) CABENTE ÀEXECUTADA RUTH CAMPOS CABRAL DO IMÓVEL "NOVENTA E SEISHECTARES E OITENTA ARES (96,80 00HA), CORRESPONDENTES AVINTE (20) ALQUERES DE TERRENOS, COM CAPOEIRAS E PASTOS, COMDUAS CASAS VELHAS E PEQUENA MATA, SITUADAS NO LUGAR


DENOMINADO "CÓRREGO DO OURO" DISTRITO DE JACIGUÁ,MUNICÍPIO E COMARCA DE VARGEM ALTA (ES), CONFRONTANDOPELOS SEUS DIVERSOS LADOS COM BENJAMIM DE ANGELI E IRMÃOS,PEDRO DALVID, MANECO DE TAL, JOSÉ ATÍLIO ALTOÉ, JORGE LUIZALTOÉ E A PEDREIRA", CIENTES DE QUE TERÃO O PRAZO DE (30)TRINTA DIAS PARA EMBARGOS.

PROC. Nº 5839/04 - 011040005826 - MANDADO DE SEGURANÇAAPENSO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO 734148/ESIMPETRANTE: JOSÉ ANTÔNIO PARMANHANI BINDACO E OUTROIMPETRADO: CHEFE DA AGÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DECAHOEIRO DE ITAPEMIRIM INTIMO OS DRS. FERNANDO CARLOS FERNANDES E ELISANGELABELOTE MARETO PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

PROC. Nº 6111/06 - 011060010250 - AÇÃO DE PEDIDO DECONCESSÃO DE BENEFÍCIO PENSÃO POR MORTE, COM PEDIDO DEANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUERENTE: A.M.M REP. POR CARLOS R. MOZER E ADRIANA MMOZER REQUERIDO: IPAJM - INST. PREVID. E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORESDO EST. ESP. SANTO INTIMO O DR. SALERMO SALES DE OLIVEIRA DO R. DESPACHO QUEINDEFERIU O REQUERIMENTO DA LIMINAR SEM QUE IMPLIQUE EMPRECLUSÃO DE UM FUTURO DEFERIMENTO OU NÃO A ANTECIPAÇÃO,EM TEMPO OPORTUNO. E AINDA CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DAEMENDA DA INICIAL, DE MODO QUE O POLO PASSIVO DA DEMANDAFICOU OCUPADO PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIADOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - IPAJM. E DODEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

MARIA CÉLIA FONSECA DA SILVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUÍZA DE DIREITO: DRª. LÍGIA SARTO MÜLLERESCRIVÃ SUBSTITUTA: LOURDES LIBARDI MURTA

LISTA N.º 029/2006

NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E POR DETERMINAÇÃO DA MM.JUÍZA DE DIREITO,

INTIMO:

DRª. ADÉLIA DE SOUZA FERNADESDR. JOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRA PROC. Nº 011.03.800022-5 - Nº DE ORDEM: 3734/03 APENSADO AOPRC. Nº: 011.03.800828-5 - Nº DE ORDEM: 4504/03AÇÃO DE COBRANÇARECLAMANTE: ALYSSON CARLOS DA SILVA RECLAMADO: BANESTES SEGUROS S/A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FL. 106, QUE ACOLHEUA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E, DECLAROUEXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOSDO ART. 267, VI C/C ART. 3º, AMBOS DO CPC.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.

DRª. ADÉLIA DE SOUZA FERNADESDR. JOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIOR

PROC. Nº 011.03.800828-5 - Nº DE ORDEM: 4504/03 APENSADO AOPROC. Nº: 011.03.800022-5 - Nº DE ORDEM: 3734/03AÇÃO DE COBRANÇARECLAMANTE: ALYSSON CARLOS DA SILVA RECLAMADA: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROSFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FL. 68/73, QUE JULGOUPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E, DECLAROUEXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOSDO ART. 269, I DO CPC.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.

DR. ARY RABELO PAULÚCIOPROC. Nº 011.03.800663-6 - Nº DE ORDEM: 4347/03AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAISRECLAMANTE: EMANUELLE VIEIRA MELHORIM RECLAMADA: ZILDA ARANHA FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FL. 39/41, QUE JULGOUPROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO INICIAL E, DECLAROU EXTINTOO PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269, I DO CPC.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.

DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTIDR. JOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRAPROC. Nº 011.04.002502-2 - Nº DE ORDEM: 4930/04AÇÃO DE COBRANÇARECLAMANTE: VILMA COSTA GUSSANI RECLAMADO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FL. 52/57, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, DECLARANDOEXTINTO O PROCESSO.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.

DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTIDR. JOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRAPROC. Nº 011.04.009226-1 - Nº DE ORDEM: 5515/04AÇÃO DE COBRANÇAEXEQUENTES: RAQUEL ALVES DOS SANTOS E JORGE DOS SANTOS EXECUTADO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FL. 66, QUE DECLAROUEXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 794, I C/C O ART. 795,AMBOS DO CPC.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.

DRª. EDNA DOS SANTOS NASCIMENTODR. RENATO DE OLIVEIRA FRANÇA PROC. Nº 011.04.010946-1 - Nº DE ORDEM: 5690/04AÇÃO DE CONBRANÇARECLAMANTE: EMERSON CAVALCANTI MOLINARECLAMADO: BRADESCO SEGUROS S/A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FL. 101/102, QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E, DECLAROU EXTINTO OPROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269, I DO CPC.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.

DRª. EDNA DOS SANTOS NASCIMENTODR. RENATO DE OLIVEIRA FRANÇA PROC. Nº 011.04.010947-9 - Nº DE ORDEM: 5691/04AÇÃO DE COBRANÇARECLAMANTE: ROQUE DESTEFANI RECLAMADO: BRADESCO SEGUROS S/AFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FL. 154/156, QUEJULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO INICIAL E, DECLAROUEXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOSDO ART. 269, I DO CPC.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.


DRª. ELISANGELA BELMOCK CARNEIRODRª ROBERTA SARDEMBERG GUIMARÃES HENRIQUES PROC. Nº 011.04.005580-5 - Nº DE ORDEM: 5066/04AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C COM DANOSMATERIAISRECLAMANTE: HELLISON DE ALMEIDA BEZERRARECLAMADA: TELEST CELULAR S/A (VIVO) FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FL. 145, QUEDECLAROU EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 794, I C/C OART. 795, AMBOS DO CPC.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.

DR. JACY FERNANDESPROC. Nº 011.03.078514-8 - Nº DE ORDEM: 4591/03AÇÃO INOMIMADARECLAMANTE: EDNA DE OLIVEIRA RECLAMADO: BANCO ITAÚ S/A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FL. 70, QUEHOMOLOGOU O ACORDO FORMULADO ENTRE AS PARTES ÀS FLS.67/68 DOS AUTOS, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, COMJULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.

DR. JEFFERSON BARBOSA PEREIRADR. ANDRÉ LUÍZ DE BARROS ALVESPROC. Nº: 011.03.800842-6 - Nº DE ORDEM: 4517/03AÇÃO DE RESTITUIÇÃORECLAMANTE: FABIANO TRES SARTORIORECLAMADA: TELEMAR NORTE LESTE S/AFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FL. 199/202, QUEJULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO INICIAL E, DECLAROUEXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOSDO ART. 269, I DO CPC.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.

DR. JOSÉ RENATO ALTOÉPROC. Nº 011.05.000550-0 - Nº DE ORDEM: 5958/05AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQUENTE: MOACYR PIZETTA EXECUTADO: ALTEMIR ANTÔNIO PIZETTAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FL. 29, QUE DECLAROUEXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOSDO ART. 51, I DA LEI Nº 9.099/95.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.

DR. MARCOS ANTÔNIO ALVESDRª. MARCELA ROMANELLI PROC. Nº 011.03.800882-2 - Nº DE ORDEM: 4556/03AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITORECLAMANTE: JOSÉ BARTOLO ZAMPERINI RECLAMADOS: ANTÔNIO CARLOS DUTRA BRUNHARA E JOSÉ ANTÔNIOCALABREZ FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FL. 70, QUE DECLAROUEXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOSDO ART. 51, V DA LEI Nº 9.099/95.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.

DR. MARCELO SMARZARO MATOSDR. AGACI CARNEIRO JÚNIORPROC. Nº 011.04.007832-8 - Nº DE ORDEM: 5333/04AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAISEXEQUENTE:ANDRÉ LUÍZ SANTIAGO DE ABREU EXECUTADO: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DETELECOMUNICAÇÕES S/A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FL. 213, QUEDECLAROU EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 794, I C/C OART. 795, AMBOS DO CPC.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.

DR. PAULO DE SOUZA JÚNIORDR. JOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRAPROC. Nº 011.04.008372-4 - Nº DE ORDEM: 5448/04AÇÃO DE COBRANÇAEXEQUENTE: EMILIANO SILVA NETO EXECUTADO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FL. 379, QUEDECLAROU EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 794, I C/C OART. 795, AMBOS DO CPC.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.

DR. SALERMO SALLES DE OLIVEIRAPROC. Nº 011.04.002982-6 - Nº DE ORDEM: 4942/04AÇÃO DE RESTITUIÇÃO E COBRANÇARECLAMANTES: CÉLIO LOPES DE OLIVEIRA, JOEL FRANCISCO DEPAULO, ELIMAR FAGUNDES E RUY DE AZEVEDO MAULIN RECLAMADA: DAGMAR DE SOUZA BERNARDOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FL. 117/119, QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, EXTINGUINDO OPROCESSO.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.

DR. VENDERLAAN COSTA PROC. Nº 011.04.013336-2 - Nº DE ORDEM: 5908/04AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAISRECLAMANTE: DOMINGOS SAVIO POLONINI RECLAMADO: IRMÃOS COELHO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FL. 43/45, QUE JULGOUPROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO INICIAL E, DECLAROU EXTINTOO PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269, I DO CPC.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 02 DE MAIO DE 2006

LOURDES LIBARDI MURTAESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. DIÓGENES CINTRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ADDA MARIA MONTEIRO LOBATO MACHADO

INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA:

PE Nº 6641/05AUTORES DO FATO: EVERALDO ALVES DUTRA E ÁLVARO RONESMORAES PAULOVÍTIMA: A SOCIEDADEINTIMA O DR. CLAUDIO FIORIO, ADVOGADO DE EVERALDO ALVESDUTRA, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADAPARA O DIA 06 DE JUNHO DE 2006, ÀS 13:30 HORAS.


ADDA MARIA MONTEIRO LOBATO MACHADOESCRIVÃ JUDICIÁRIA


COMARCA DE COLATINA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTERCEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL

COMARCA DE COLATINA

COLATINA/ES, 28 DE ABRIL DE 2006.

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 19/06

JUIZ DE DIREITO: DR. LINDEMBERG JOSÉ NUNES ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VERA LÚCIA FERRARI MARTINELLIESCREVENTES JURAMENTADAS: STELA MATUTINA RENAULT LINTZKARLA PATRICIA DALLA ZACHÉ NAUMANN

RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:

AGESANDRO DA COSTA PEREIRAALMIR MELQUÍADES DA SILVABRUNO ALBINO RAVARABRUNO RAPHAEL DUQUE MOTACARLOS MARCIO FROES DE CARVALHOFABIANO ODILON DE BESSA LOURETTFERNANDA DIAS SAITERFLÁVIO FABIANOFRANCISCO DOMINGOS VIEIRAHONORIO LUIZ GRASSIHUGO LEONARDO STEFENONI GUERRAJERONYMO DE BARROS ZANANDREAJOACIR SOUZA VIANNAJOÃO CARLOS BATISTAJOSEMAR DE DEUS JUNIORMARCELO MEIRELLES NASCIMENTOMARCIO DELL'SANTOMARCOS LINTZMARIO CESAR MONTEIRO COSTAMARIO JORGE MARTINS PAIVAMARY SILVIA DE ALMEIDA RIBEIRONELSON PASCHOALOTTOOMAR ALBURQUERQUE MACHADO JUNIORPEDRO DA SILVA DINAMARCOPEDRO COSTAPIETRANGELO ROSALÉMPOLYANA DE SOUZA MOREIRAPONCIANO REGINALDO POLESIRENATA SPERANDIO NASCIMENTORICARDO GORETTI SANTOSRODRIGO GOBBO NASCIMENTOSERGIO FERNANDO FERRARISERVIO BASTOS DOS SANTOSSEVERINA MARIA SOARESSONIA EDITH DIASWELLINGTON BONICENHA

PROCESSO Nº 014.05.011198-9 - CÓDIGO Nº 93/95EXECUÇÃO SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS X FREDERICO TANUREINTIMA O DR. NELSON POSCHOALOTTO E/OU DR. BRUNO RAPHAELDUQUE MOTA DO R. DESPACHO DE FLS. 226, PARA EM 05 DIAS,MANIFESTAR-SE QUANTO O OFÍCIO DE FLS. 225 E JUNTAR AOS AUTOSCERTIDÃO DETALHADA DOS BENS PENHORADOS, DEVIDO AEXISTÊNCIA DE VÁRIAS PENHORAS SOBRE OS REFERIDOS IMÓVEIS,PARA POSTERIOR APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DE FLS. 221.

PROCESSO Nº 014.97.001203-6 - CÓDIGO Nº 106/97EXECUÇÃO

BANCO ITAU S/A X JOSE WAGNER & IRMÃOS LTDA. EOUTROSINTIMA O DR. PONCIANO REGINALDO POLESI DO R. DESPACHO DEFLS. 106, PARA MANTER A SUSPENSÃO OU ARQUIVAMENTOPROVISÓRIO, EFETUAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, O PAGAMENTO DETODAS AS DESPESAS PROCESSUAIS ATÉ ENTÃO REALIZADAS NESTESAUTOS, NOS TERMOS DO ART. 19 CPC, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOFEITO (ART. 267, III DO CPC).

PROCESSO Nº 014.05.005242-3 - CÓDIGO Nº 240/99EXECUÇÃOBANESTES S/A X EDITORA EMPRESA JORNALÍSTICA RIO DOCE LTDA. EOUTROSINTIMA O DR. OMAR ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR E O DR.JERONYMO DE BARROS ZANANDREA DA R. DECISÃO DE FLS. 278.

PROCESSO Nº 014.05.007651-3 - CÓDIGO Nº 328/99REVISIONALMOBILIADORA DEPAS LTDA. E OUTRO X UNIBANCO S/AINTIMA O DR. JOACIR SOUZA VIANA E A DRª SEVERINA MARIASOARES DA R. DECISÃO DE FLS. 1642 VERSO, PARA EM 10 DIAS,SUCESSIVOS, APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS, INICIANDO PELAPARTE AUTORA.

PROCESSO Nº 014.05.010987-6 - CÓDIGO Nº 609/00FALÊNCIAPERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S/A X SUPERMERCADOS MITRO LTDAINTIMA O DR. SERVIO BASTOS DOS SANTOS E/OU DRª MARY SILVIADE ALMEIDA RIBEIRO DO R. DESPACHO DE FLS. 147 VERSO QUEDETERMINOU A REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO AO JUÍZO DA1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DESTA COMARCA.

PROCESSO Nº 014.05.010992-6 - CÓDIGO Nº 652/00EXECUÇÃO JUDICIALAVENORTE AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA. X ARILMA DEMIRANDA SALUMEINTIMA O DR. JOSEMAR DE DEUS JUNIOR DA R. DECISÃO DE FLS. 71QUE DETERMINOU A REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO AO JUÍZODA 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DESTA COMARCA.

PROCESSO Nº 014.05.010979-3 - CÓDIGO Nº 736/01MONITÓRIAHSBC BANK BRASIL S/A X ARILMA DE MIRANDA SALUMEINTIMA O DR. CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO DA R.DECISÃO DE FLS. 103 QUE DETERMINOU A REDISTRIBUIÇÃO DOPRESENTE FEITO AO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DESTACOMARCA.

PROCESSO Nº 014.05.010981-9 - CÓDIGO Nº 788/01EXECUÇÃODUMILHO S/A IND. E COM. X SUPERMERCADO MITRO LTDAINTIMA O DR. WELLINGTON BONICENHA DA R. DECISÃO DE FLS. 53QUE DETERMINOU A REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO AO JUÍZODA 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DESTA COMARCA..PROCESSO Nº 014.01.003854-6 - CÓDIGO Nº 873/01EXECUÇÃOUNIBANCO S/A X SUPERMERCADOS MITRO LTDA. E OUTROSINTIMA A DRª SEVERINA MARIA SOARES DA R. DECISÃO DE FLS. 44QUE DETERMINOU A REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO AO JUÍZODA 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DESTA COMARCA.

PROCESSO Nº 014.02.000759-8 - CÓDIGO Nº 916/02MONITÓRIABANCO ITAÚ S/A X ANTONIO COSTA NETO E OUTROINTIMA O DR. PONCIANO REGINALDO POLESI DO R. DESPACHO DEFLS. 74, PARA MANTER A SUSPENSÃO OU ARQUIVAMENTOPROVISÓRIO, EFETUAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, O PAGAMENTO DE


TODAS AS DESPESAS PROCESSUAIS ATÉ ENTÃO REALIZADAS NESTESAUTOS, NOS TERMOS DO ART. 19 CPC, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOFEITO (ART. 267, III DO CPC).

PROCESSO Nº 014.05.009708-9 - CÓDIGO Nº 1.092/02EXECUÇÃODISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA. X MARIO JOSE CAPRIINTIMA O DR. MARIO JORGE MARTINS PAIVA PARA NO PRAZO LEGALREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO FACE OS AUTOS DELEILÕES NEGATIVOS.

PROCESSO Nº 014.05.011931-3 - CÓDIGO Nº 1.007/02DECLARATÓRIAMARIA DE LOURDES DALLAPICULA MACHADO X WOLKSVAGENLEASING S/A ARR. MERCANTILINTIMA A DRª FERNANDA DIAS SAITER DO DESPACHO DE FLS. 257VERSO PARA EM 10 DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASREMANESCENTES, NO VALOR DE R$114,03, A QUAL SERÁ ATUALIZADANO ATO DO PAGAMENTO OU INFORMAR O INFORMAR O ATUALENDEREÇO DA REQUERIDA.

PROCESSO Nº 014.02.004042-5 - CÓDIGO Nº 1.058/02MONITÓRIATINELLI VEÍCULOS X AMOS CARDOSO LIMAINTIMA O DR. HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA DODESPACHO DE FLS. 109, PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SEQUANTO AO DOCUMENTO DE FLS. 108 E REQUERER O QUE DEDIREITO.

PROCESSO Nº 014.05.010970-2 - CÓDIGO Nº 1.100/02CAUTELARTINELLI VEÍCULOS X AMÓS CARDOSO LIMAINTIMA O DR. HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA DO R.DESPACHO DE FLS. 76 QUE MANTÉM SUSPENSOS OS AUTOS PELODESPACHO DE FLS. 27 DOS AUTOS PRINCIPAIS.

PROCESSO Nº 014.04.002564-6 - CÓDIGO Nº 1600/05USUCAPIÃOANTONIO TADEU CORDEIRO X GEIZIANE ZACHE PEDROINTIMA O DR. HONORIO LUIZ GRASSI E O DR. MARCELO MEIRELLESNASCIMENTO DA R. DECISÃO DE FLS. 57/60 QUE TORNOU SEMEFEITO A CITAÇÃO PARA O DETRAN, EXCLUINDO O MESMO DARELAÇÃO PROCESSUAL E DECRETADO A REVELIA DA PRIMEIRAREQUERIDA.

PROCESSO Nº 014.04.004595-8 - CÓDIGO Nº 1.601/05EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIADETRAN X ANTONIO TADEU CORDEIROINTIMA O DR. MARCELO MEIRELLES NASCIMENTO E O DR.HONORIO LUIZ GRASSI DA R. SENTENÇA DE FLS. 26/27 QUE JULGOUEXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC, POR FALTADO INTERESSE PROCESSUAL DO EXCIPIENTE.

PROCESSO Nº 014.05.011012-2 - CÓDIGO Nº 1.255/03EXECUÇÃODROGARIA FARMALIDER LTDA. X KERKOWSKI COM. IND. EEXPORTAÇÃO LTDAINTIMA O DR. SERGIO FERNANDO FERRARI PARA EM 05 DIASINFORMAR O Nº DO CPF DA SRA. ZEFERINA KERKOWSKI PINTO,REPRESENTANTE LEGAL DA REQUERIDA, PARA QUE SEJA EXPEDIDOALVARÁ EM NOME DA MESMA PARA LEVANTAMENTO DO SALDOEXISTENTE NA POUPANÇA CONSTANTE DE FLS. 73 DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 014.05.005286-0 - CÓDIGO Nº 1.292/03FALÊNCIAAGS QUÍMICA LTDA. X OLIVEIRA E CRISTO LTDA. ME

INTIMA A DRª SONIA EDITH DIAS DO R. DESPACHO DE FLS. 92 PARAEM 10 DIAS, IMPRORROGÁVEL, JUNTAR AOS AUTOS A SEGUNDAPUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO DE FLS. 69, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO PROCESSO.

PROCESSO Nº 014.05.006303-2 - CÓDIGO Nº 1.392/04USUCAPIÃOVALDEIR NETO CORREA X HERDEIROS DE MOACYR MARTINS BROTASE OUTROSINTIMA O DR. ALMIR MELQUIADES DA SILVA, DR. PEDRO COSTAE/OU DR. FABIANO ODILON DE BESSA LOURETT PARA NO PRAZO DE10 DIAS DAR CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE 45, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA INICIAL.

PROCESSO Nº 014.05.013328-0 - CÓDIGO Nº 1.562/05ORDINÁRIAROBERTO FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA X BANESTES SEGUROS S/AINTIMA O DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA QUE RECEBEU ORECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS EFEITOS E O DR. FABIANOODILON DE BESSA LOURETT DO R. DESPACHO DE FLS. 121, PARA EM15 DIAS, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO.

PROCESSO Nº 014.05.010247-5 - CÓDIGO Nº 1.612/05ORDINÁRIALUIZ CARLOS CAVALLARI X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DOBRASIL S/AINTIMA O DR. MARCOS LINTZ E/OU DR.MARIO CESAR MONTEIROCOSTA E O DR. JOÃO CARLOS BATISTA E/OU DR. PEDRO DA SILVADINAMARCO DO R. DESPACHO DE FLS. 331 E 331 VERSO E O DR.JOÃO CARLOS BATISTA E/OU DR. PEDRO DA SILVA DINAMARCOPARA EM 10 DIAS, IMPRORROGAVEIS, DAR CUMPRIMENTO AO ITEM 2DO R. DESPACHO CITADO.

PROCESSO Nº 014.05.003513-9 - CÓDIGO Nº 1.694/05BUSCA E APREENSÃOBANCO VOLKSWAGEM S/A X VALNICE DA SILVA PEDRADAINTIMA O DR. PIETRANGELO ROSALEM E/OU DR. FLÁVIO FABIANOPARA NO PRAZO LEGAL REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITOFACE A CERTIDÃO DE FLS. 60 VERSO.

PROCESSO Nº 014.05.011735-8 - CÓDIGO Nº 1.768/05DIVISÃOLUIS ENRIQUE ESTENSSORO BALDOMAR E OUTRO X MARIA ANGELARAMBALDUCCI MARTINS E OUTROSINTIMA O DR. BRUNO ALBINO RAVARA E/OU DR. RICARDO GORETTISANTOS E O DR. AGESANDRO DA COSTA PEREIRA DO R. DESPACHODE FLS. 63 QUE REDESIGNOU A AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA18/05/2006 ÀS 14H30MIN NESTE JUIZADO.

PROCESSO Nº 014.05.015363-5 - CÓDIGO Nº 1.819/05EXECUÇÃOBANESTES S/A X NAVEL NACIONAL VEÍCULOS LTDAINTIMA O DR. PONCIANO REGINALDO POLESI PARA EM 05 DIAS DARCUMPRIMENTO O R. DESPACHO DE FLS. 31

PROCESSO Nº 014.06.002496-6 - CÓDIGO Nº 1.892/06ORDINÁRIAJOÃO PABLO DE SOUZA MOREIRA X UNESCINTIMA A DRª POLYANA DE SOUZA MOREIRA DA R. DECISÃO DE FLS.72/73 QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, DETERMINANDOA CITAÇÃO DA REQUERIDA.

PROCESSO Nº 014.06.003278-7 - CÓDIGO Nº 1.910/06MONITÓRIASIGMA FOMENTO MERCANTIL LTDA. X JOÃO CARLOS DE MORAESINTIMA O DR. RODRIGO GOBBO NASCIMENTO E/OU DRª RENTATASPERANDIO NASCIMENTO E O DR. MARCIO DELL'SANTO PARA NO


PRAZO LEGAL REQUERER O QUE DE DIREITO FACE A DESCIDA DOSAUTOS DO ETJ.

VERA LUCIA FERRARI MARTINELLIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROVIMENTO 006/98 DA ECGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE COMARCA DE COLATINA


PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 013/10/92, DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO

JUIZ DE DIREITO: JOSÉ MACHADO DE SOUZAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: IVANIR MARIA FIOROTESCREVENTE JURAMENTADO: PAULO SÉRGIO CAETANO SÓCRATSDELAI

ADVOGADO(A)S INTIMADOS ATRAVÉS DA LISTA 016/2006 - ORDEMALFABÉTICA

INTIMO O(A-S) DOUTO(A-S) ADVOGADO(A-S):ALMIRO DINIZ RIBEIROANTONIO JOSÉ COELHOCARLOS CÉSAR DOS SANTOSDEVALDO RADAELI MAESTRIDIONISIO BALARINE NETODIVONE MARTINS BERGER DE OLIVEIRAELOILSOM CAETANO SABADINEEMIR MAX ROMAISGECIMAR CARLOS NEVES LIMAGUALTEMAR SOARESHENRIQUE SOARES MACEDOHUGO LEONARDO STEFENONI GUERRAKELLEN CRISTINA BONFIMKELLY CORBELLARI ZAMPROGNOLÉLIO DO CARMO HATUMLEONARDO SERAFINI PENITENTEMARIA LÚCIA ALVES FRANCAMIRIAM AGDA DE OLIVEIRA CARVALHOOTNIEL CRLOS DE OLIVEIRASEBASTIÃO TADEU DE ARAÚJOSIMÃO PEDRO FIÚZAVALCI DA SILVAVALDIR JOSÉ DIASVANDERLEI TOMAZ DE OLIVEIRAWALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO

01. KELLY CORBELLARI ZAMPROGNOCP. 014.06.002145-9ACUSADO(A-S): ANDRÉ ZOTTELE FERRIFINALIDADE: COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARACRIMINAL DESTA COMARCA, SITA NO EDIFÍCIO DO FÓRUM, NO DIA15/05/2.006, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DO SUMÁRIO DEACUSAÇÃO, NOS AUTOS ACIMA CITADOS.

02. HENRIQUE SOARES MACEDOPR.014.05.012380-2ACUSADO(A-S): ALEXSANDRO CARDOSO RODRIGUESFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS ACIMA.

03. DIONISIO BALARINE NETOPR. 014.05.013899-0ACUSADO(A-S): LUCINETE FRANCISCO DO NASCIMENTOFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS ACIMA.

04. ANTONIO JOSÉ COELHOPR.014.05.012551-8ACUSADO(A-S): WESLEY FORTUNATO DA SILVAFINALIDADE: APRESENTAR DEFESAS PRÉVIAS NOS AUTOS ACIMA.

05. HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRAPR. 014.06.001195-5ACUSADO(A-S): WERTON FRANCISCO GOMES SILVAFINALIDADE: COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARACRIMINAL DESTA COMARCA, SITA NO EDIFÍCIO DO FÓRUM, NO DIA14/06/2.006, ÀS 15:00 HORAS , A FIM DE PARTICIPAR DO SUMÁRIO DEACUSAÇÃO, NOS AUTOS ACIMA CITADOS.

06. GECIMAR CARLOS NEVES LIMAPR. 014.06.013777-8ACUSADO(A-S): CARLOS ZAGER FILHOFINALIDADE: COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARACRIMINAL DESTA COMARCA, SITA NO EDIFÍCIO DO FÓRUM, NO DIA14/06/2.006, ÀS 13:00 HORAS , A FIM DE PARTICIPAR DO SUMÁRIO DEACUSAÇÃO, NOS AUTOS ACIMA CITADOS.

07. CARLOS CÉSAR DOS SANTOSPR. 014.05.014571-4ACUSADO(A-S): JOÃO BATISTA DA COSTAFINALIDADE: APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NOS AUTOS ACIMA.

08. ANTONIO JOSÉ COELHOVANDERLEI TOMAZ DE OLIVEIRADEVALDO RADAELI MAESTRIPR. 014.06.002414-9ACUSADO(A-S): DOMINGOS VELOSO E OUTROSFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DOS TERMOS DA R. SENTENÇAPROFERIDA ÀS FLS. 173/177, DOS AUTOS ACIMA.

09. SIMÃO PEDRO FIÚZAPR. 014.05.013724-0ACUSADO(A-S): MARILZA RODRIGUES DA SILVAFINALIDADE: COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARACRIMINAL DESTA COMARCA, SITA NO EDIFÍCIO DO FÓRUM, NO DIA17/05/2.006, ÀS 17:00 HORAS , A FIM DE PARTICIPAR DO SUMÁRIO DEDEFESA, NOS AUTOS ACIMA CITADOS.

10. LEONARDO SERAFINI PENITENTEPR. 014.05.013969-1ACUSADO(A-S): LUCIANA APÁRECIDA SANTOSFINALIDADE: COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARACRIMINAL DESTA COMARCA, SITA NO EDIFÍCIO DO FÓRUM, NO DIA01/06/2.006, ÀS 13:30 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DO SUMÁRIO DEDEFESA, NOS AUTOS ACIMA CITADOS.

11. LEONARDO SERAFINI PENITENTEPR. 014.05.013969-1ACUSADO(A-S): LUCIANA APÁRECIDA SANTOSFINALIDADE: COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARACRIMINAL DESTA COMARCA, SITA NO EDIFÍCIO DO FÓRUM, NO DIA01/06/2.006, ÀS 13:30 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DO SUMÁRIO DEDEFESA, NOS AUTOS ACIMA CITADOS.

12.GUALTEMAR SOARESPR. 014.05.015540-8ACUSADO(A-S): ADILSON ARAÚJO DO NASCIMENTO


FINALIDADE: COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARACRIMINAL DESTA COMARCA, SITA NO EDIFÍCIO DO FÓRUM, NO DIA29/05/2.006, ÀS 16:15 HORAS , A FIM DE PARTICIPAR DO SUMÁRIO DEACUSAÇÃO, NOS AUTOS ACIMA CITADOS.

13.KELLEN CRISTINA BONFIMPR. 014.06.000213-7ACUSADO(A-S): CLÉSIO SILVA DOURADOFINALIDADE: APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NOS AUTOS ACIMA.

14.VALDIR JOSÉ DIASPR. 014.05.000083-4ACUSADO(A-S): GILMAR BATISTA DE ARAÚJOFINALIDADE: COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARACRIMINAL DESTA COMARCA, SITA NO EDIFÍCIO DO FÓRUM, NO DIA29/05/2.006, ÀS 17:00 HORAS , A FIM DE PARTICIPAR DO SUMÁRIO DEACUSAÇÃO, NOS AUTOS ACIMA CITADOS.

15.ELOILSOM CAETANO SABADINEPR. 014.05.014134-1ACUSADO(A-S): PAULO RODRIGUESFINALIDADE: APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NOS AUTOS ACIMA.

16. LÉLIO DO CARMO HATUMALMIRO DINIZ RIBEIROOTNIEL CRLOS DE OLIVEIRAEMIR MAX ROMAISCP. 014.06.001037-9ACUSADO(A-S): AUGUSTO COELHO DA SILVA E OUTROSFINALIDADE: COMPARECEREM À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARACRIMINAL DESTA COMARCA, SITA NO EDIFÍCIO DO FÓRUM, NO DIA30/05/2.006, ÀS 14:30 HORAS , A FIM DE PARTICIPAREM DO SUMÁRIODE DEFESA, NOS AUTOS ACIMA CITADOS.

17. WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTOPR. 014.05.012237-4ACUSADO(A-S): GILMAR BATISTA DE ARAÚJO E OUTROFINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 499 DO CPP,NOS AUTOS ACIMA.

18. DIVONE MARTINS BERGER DE OLIVEIRACP/014.06.002592-2ACUSADO(A-S): ADRIANA DE JESUS GOMES E OUTROFINALIDADE: COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARACRIMINAL DESTA COMARCA, SITA NO EDIFÍCIO DO FÓRUM, NO DIA24/05/2.006, ÀS 15:00 HORAS , A FIM DE PARTICIPAR DOS SUMÁRIOSDE ACUSAÇÃO E DEFESA, NOS AUTOS ACIMA CITADOS.

19. WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTOPR. 014.06.001357-1ACUSADO(A-S): JOSÉ DAILCE FERREIRAFINALIDADE: COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARACRIMINAL DESTA COMARCA, SITA NO EDIFÍCIO DO FÓRUM, NO DIA31/05/2.006, ÀS 16:15 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DO SUMÁRIO DEACUSAÇÃO, NOS AUTOS ACIMA CITADOS.

20. SEBASTIÃO TADEU DE ARAÚJOMARIA LÚCIA ALVES FRANCACP/014.06.003141-7ACUSADO(A-S): ANGÉLICO FINCO E OUTROSFINALIDADE: COMPARECEREM À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARACRIMINAL DESTA COMARCA, SITA NO EDIFÍCIO DO FORUM, NO DIA29/05/2.006, ÀS 15:30 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DO SUMÁRIO DEACUSAÇÃO, NOS AUTOS ACIMA CITADOS.

21.MIRIAM AGDA DE OLIVEIRA CARVALHOCP/014.06.002951-4

ACUSADO(A-S): FÁBIO SILVA SEIXA E OUTROSFINALIDADE: COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARACRIMINAL DESTA COMARCA, SITA NO EDIFÍCIO DO FÓRUM, NO DIA25/05/2.006, ÀS 15:00 HORAS , A FIM DE PARTICIPAR DO SUMÁRIO DEACUSAÇÃO, NOS AUTOS ACIMA CITADOS.

22. VALCI DA SILVACP/014.06.003142-5ACUSADO(A-S): MANOEL JOÃO BENEDITO SIQUEIRAFINALIDADE: COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARACRIMINAL DESTA COMARCA, SITA NO EDIFÍCIO DO FÓRUM, NO DIA29/05/2.006, ÀS 13:30 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DO SUMÁRIO DEACUSAÇÃO, NOS AUTOS ACIMA CITADOS.

COLATINA-ES, 02 DE MAIO DE 2006.

IVANIR MARIA FIOROTESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE GUARAPARI

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI

JUIZ DE DIREITO: DR. SILVIO DE OLIVEIRA PROMOTOR DE JUSTIÇA: SILVIO BULCÃO ACETIESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VILMA CHUAIRY

LISTA Nº 031/2006

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

DRª ILZA VIANA EVANGELISTADR. BRUNO BARBOSA PEREIRADRª JORGINA ILDA DEL PUPODR. LUIZ FELIPE FERREIRA GALLODR. MARCO AURÉLIO FRADEDR. GILBERTO SIMÕES PASSOSDRª JANAÍNA FARIAS GRAZZIOTTIDR. CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVADR. EDSON PEREIRA RAMANAUSKAS DR. GERSON LAICER FUCHSDR. CÉSAR GRUBEL CORDEIRODR. DÓRIO COSTA PIMENTEL

PROCESSO Nº 021050031885 - AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIALESPÓLIO DE GUMERCINDO DE SOUZA MENDES X SPC - THE WORLDOF SURF E OUTROINTIME-SE DRª. ILZA VIANA EVANGELISTA, PARA TOMAR CIÊNCIA DACERTIDÃO ENTREGUE PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.49-VERSO.

PROCESSO Nº 021050025978 - AÇÃO MONITÓRIAADIL ARIDE E CIA. LTDA.X IOLANDA GOMES MACHADO E OUTROINTIME-SE DR. BRUNO BARBOSA PEREIRA PARA TOMAR CIÊNCIA DACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 31-VERSO QUE CITOUOS EXECUTADOS, MAS DEIXOU DE PROCEDER A PENHORA.

PROCESSO Nº 021980157552 - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DEFAZER COM PRECEITO COMINATÓRIOSYLVIO SILVEIRA MARTINS E OUTRO X CONSTRUTORA VITOR LIMALTDA. E OUTROSINTIME-SE DRª JORGINA ILDA DEL PUPO PARA SE MANIFESTAR NOSAUTOS CONFORME DESPACHO DE FLS. 132.


PROCESSO Nº 021980148411 - AÇÃO DE USUCAPIÃOANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO X ESTE JUÍZOINTIME-SE DR. LUIZ FELIPE FERREIRA GALLO, PARA TOMAR CIÊNCIADO OFÍCIO DE FLS. 193/194 ATENDENDO AO SOLICITADO, PARA QUESEJA POSSÍVEL O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO SENTENCIAL.

PROCESSO Nº 021990203339 - AÇÃO DE EXECUÇÃOANTONIO FRANKLIN MOREIRA DA CUNHA X MARIA MADALENATAVARES DE OLIVEIRAINTIME-SE DR. MARCO AURÉLIO FRADE, PARA SE MANIFESTAR SOBREA PETIÇÃO DE FLS. 108/111.

PROCESSO Nº 021000245296 - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUALG. L. M. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. X CARLOS DEALMEIDAINTIME-SE DR. GILBERTO SIMÕES PASSOS PARA PROCEDER ORECOLHIMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTARES NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, NO VALOR DE R$ 915,20 (NOVECENTOS E QUINZE REAIS EVINTE CENTAVOS).

PROCESSO Nº 021060033582 - AÇÃO INDENIZATÓRIARUTELEA FIRMO SHWAB HILTON X CESAN - COMPANHIA ESPÍRITOSANTENSE DE SANEAMENTO INTIME-SE DRª. JANAÍNA FARIAS GRAZZIOTTI, PARA TOMAR CIÊNCIADA R. DECISÃO DE FLS. 26 QUE DEFERIU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA, BEM COMO, CONCEDEU PARCIALMENTE A TUTELAPRETENDIDA NO SENTIDO DE IMPEDIR QUE O REQUERENTE TENHASEU NOME LANÇADO NOS CADASTROS DO SPC E SERASA. DEFERIUAINDA O PEDIDO DE PROIBIÇÃO DE SUSPENSÃO DE FORNECIMENTODE ÁGUA.

PROCESSO Nº 021060033889 - EMBARGOS DE TERCEIROJOSÉ MIWTON PINTO RIBEIRO X BANCO BRADESCO S/AINTIME-SE DR. CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA, PARAQUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS OPOSTOS, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

PROCESSO Nº 021990208213 - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇAALFREDO ONESORGE FILHO X KÁTIA REGINA BRAGA LEÃOINTIMEM-SE DRS. EDSON PEREIRA RAMANAUSKAS E GERSON LAICERFUCHS, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDADE FLS. 377/411.

PROCESSO Nº 021980170621 - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PORARBITRAMENTO JEFFERSON MENDES FILHO X ESPÓLIO DE NELSON RIBEIRO E OUTROSCITE-SE DR. CÉSAR GRUBEL CORDEIRO, DA LIQUIDAÇÃO DESENTENÇA POR ARBITRAMENTO DE FLS. 177/178, NA FORMA DO ART.603, § ÚNICO DO CPC.

PROCESSO Nº 021060016413 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIALM. J. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. X PAULO JORGE DOSSANTOS FERREIRAINTIME-SE DRª. JORGINA ILDA DEL PUPO, PARA TOMAR CIÊNCIA DACARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA ÁS FLS. 38/45.

PROCESSO Nº 021050028246 - MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL DEEXCLUSÃO DO CADASTRO DE DEVEDORESJOSÉ GABRIEL PAGANOTTI E OUTRA X BANESTES S/A - BANCO DOESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMEM-SE DRS. DÓRIO COSTA PIMENTEL E JORGINA ILDA DELPUPO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 94/95 QUERESTABELECEU A TUTELA ANTECIPADA NA FORMA REQUERIDA BEMCOMO, DR. DÓRIO COSTA PIMENTEL PARA SE MANIFESTAR SOBRE ACONTESTAÇÃO DE FLS. 63/74.

GUARAPARI, 02 DE MAIO DE 2006.

VILMA CHUAIRYESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTERCEIRA VARA CÍVEL

COMARCA DE GUARAPARI


DR. DÉBORA FONSECA E CUNHA MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 021990177061 - 005 RTE: ESPÓLIO DE CARLOTA NEYDE FERREIRA NEHMY RDO: UILES VAILANTPARA CONTRARAZOAR A APELAÇÃO DE FLS. 390/404..

DRª. ALESSANDRA PIOLI CALÇADO AÇÃO ORDINÁRIA DE SERVIDÃO Nº 021050053343 - 059 RTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS RDO: JÚLIO ARTUR ROSA E OUTROSPARA RÉPLICA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 40/43.

DR. CARLOS MÁRCIO FROES DE CARVALHO AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Nº 021970101362 - 254 RTE: BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A RDO: EL SHADAI IND. E COMÉRCIO LTDA.PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE DEFERIU A SUSPENSÃO DO FEITOPELO PRAZO DE 06(SEIS) MESES.

DR. SÉRGIO RICARDO PENHADR. FRANCISCO DE ASSIS POZZATTO RODRIGUES EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA Nº 021000267183 - 480 RTE: MARIHA BAURU EVENTOS E PUBLC. LTDA. RDO: EROTILDES GARCIA DA COSTAPARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS 47 VERSO, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO PELO ARTIGO 267, III, DO CPC.

DR. ALESSANDRA PIOLI CALÇADOAÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM Nº021060003619 - 904 RTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS RDO: JOSÉ CLEONES ZOBOLI E OUTROSPARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS 80..

DR. MARCO AURÉLO FRADE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 021020338147 -1057 RTE: COHESA – COOP. HABITACIONAL DOS EMPREGADOS DASAMARCO RDO: ADERICO TAGARRO DA VITÓRIAPARA CIÊNCIA DO DECURSO DO PRAZO ASSINALADO ÀS FLS 122,PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS MANIFESTAR-SE.

DR. ANTÔNIO SÉRGIO CASTRO SANTOS AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Nº 021050022223 - 1132 RTE: MARIA DAS NEVES TEIXEIRA RDO: MARCOS FLÁCIO TEIXEIRA VIEIRA E OUTROPARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 23 VERSO, QUE INDEFIRIU ASLIMINARES REQUERIDAS.

DR. KLICIONY GERINI BARCELLOS AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 021060020340 - 1179 RTE: BANCO ITAÚ S/A RDO: VAGNER CORADELLO SIMÕESPARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 21 V, EASSINAR A PETIÇÃO INICIAL.

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PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI/ES

LISTA N.º 08/06


EXPEDIENTE DO DIA 02/05/2006.

JUÍZA DE DIREITO: DRª DILCYLENE PEREIRA MEYRELLES OASKESPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR.SÔNIA MARIA BERETA ALVIM.

PROC. N.º 021.990.202.935(3567) J.P. X CARLOS ROBERTO CORREIADE FARIA - INTIMAR O DR. RENATO GASPARINI C. DE MIRANDA,OAB/ES 10.075, DA SENTENÇA DE FLS. 242/243 QUE JULGOU EXTINTAA PUNIBILIDADE DO DENUNCIADO.

PROC. N.º 021.040.056.760(TC.2954) – J.P X ALEXANDRE ARAUJO DECARVALHO - INTIMAR O DR. RUBENS DE FREITAS ROCHA,ADVOGADO DAS VÍTIMAS, DA DECISÃO DE FLS. 45.

PROC. N.º021.010.307.698(5962) – J.P. X JENNER ANTÔNIO DECASTRO - INTIMAR DRª. LINDALVA FARIA LARA - OAB/MG 41.985, DASENTENÇA DE FLS. 72 QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DOACUSADO COM BASE NO ART. 89. § 5º, DA LEI 9.099/95.

PROC. N.º 021.050.041.587(PD.1008) – J.P. X ROBSON LUIZ DA SILVA -INTIMAR DR. BENITO BAHIENSE PIMENTEL, DA SENTENÇA DE FLS.11/12 QUE CONCEDEU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" EM FAVOR DOACUSADO.

PROC. N.º 021.990.210.706(5453) – J.P. X JOSE CARLOS DA SILVACOSTA - INTIMAR DR. JOSE CARLOS GOMES, PARA APRESENTARCONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL A APELAÇÃO DE FLS. 264.

PROC. N.º 021.030.395.970(6558) – J.P. X ELIAS PEREIRA - INTIMARDR. ANDRE RICARDO CABRAL, DA SENTENÇA DE FLS. 95 QUEDECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO.

PROC. N.º 021.030.367.276(6378) – J.P. X ADENILTON CESARFERREIRA E OUTROS - INTIMAR DR. BENITO BAHIENSE PIMENTEL,ADVOGADO DO ADENILTON CESAR FERREIRA, PARA A CIÊNCIA DOTEOR DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 232/251 E REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO.

PROC. N.º 021.030.395.947(6564) – J.P. X MARCIO VIVAS CORTEIMPERIAL - INTIMAR DR. ELIVAN JUNQUEIRA MODENESI, PARACOMPARECER A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA DIA 15/05/2006ÀS 14:30 HORAS.

PROC. N.º 021.030.361.873(6346) – J.P. X ADRIANA FREIRE SANTANAMARCOLANO - INTIMAR DRª PATRICIA CUNHA LORA, DA SENTENÇADE FLS. 139/149.

PROC. N.º 021.010.273.262(5778) – J.P. X HAIDAR KASER ALKADOME -INTIMAR DR. BENITO BAHIENSE PIMENTEL, DA SENTENÇA DE FLS.95/99.

PROC. N.º 021.030.383.653(6545) – J.P. X MAYCO RIBEIRO DIAS EOUTROS - INTIMAR DR. BENITO BAHIENSE PIMENTEL, ADVOGADODE VALDECI DOS ANJOS LIMA, PARA APRESENTAR A CONTRARIEDADEDO LIBELO.

PROC. N.º 021.050.057.153(6939) J.P. X LUIZ AUGUSTO DE SOUZAESTEVÃO - INTIMAR O DRª MARIA APARECIDA DE NUNES GOMES,PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL DEGUARAPARI/ES, NA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DIA10/05/2006 ÀS 16:00 HORAS.

SAYONARA VASCONCELOS ROCHAESCRIVÃ SUBSTITUTA

MAT. 207.744-673


SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI

LISTA N.º 16/06EXPEDIENTE DO DIA: 02/05/2006

JUIZ DE DIREITO: DR. LISANDRO AMBOS CORRÊA DA SILVA PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ANTÔNIO LUIZ ROGÉRIO CAPATÃO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ILDAN F. DE OLIVEIRA

PROCESSO Nº 164 (021.030.376.673) - JP X ELIAS JUNIOR ARAÚJO -INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DR. ENOCK VIEIRA GUIMARÃES,OAB/ES Nº 186-A, PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIODE ACUSAÇÃO, À REALIZAR-SE NO DIA 17/05/2006, ÀS 14:40HORAS.

ILDAN F. DE OLIVEIRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE GUARAPARI

VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROSPÚBLICOS E MEIO AMBIENTE


PROC. Nº: 021.04.005539-0

O DOUTOR ALEXANDRE DE OLIVEIRA BORGO,MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL,REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA COMARCADE GUARAPARI/ES, SE PROCESSAM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL -Nº 021.04.005539-0 - EM QUE FIGURA COMO EXEQÜENTE A UNIÃO ECOMO EXECUTADO O EURIDES DE SOUZA MOREIRA - CPF Nº507.712.646-15 -, RAZÃO PELA QUAL, ATRAVÉS DO PRESENTE, FICACITADO EURIDES DE SOUZA MOREIRA, PARA QUE NO FUTURO NÃOALEGUE IGNORÂNCIA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGARA QUANTIA DE R$ 21.839,37 (VINTE E UM MIL, OITOCENTOS E TRINTAE NOVE REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) REFERENTE À CERTIDÃODÍVIDA ATIVA NO 72.1.04.002265-78, REGULARMENTE INSCRITA - CUJANATUREZA REFERE-SE À DÉBITOS - ACRESCIDA COM JUROS E MULTADE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVAOU GARANTIR A EXECUÇÃO, SOB PENA DE SEREM PENHORADOSTANTOS BENS QUANTO BASTEM PARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO,OBEDECENDO-SE A ORDEM DO ARTIGO 11 DA LEI 6830/80.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME NA FORMADO ARTIGO 8º, IV DA LEI 6830/80.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI/ES., AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANODE DOIS MIL E SEIS. EU, FABIO DE SOUZA ROZENDO, ESCREVENTEJURAMENTADO QUE O DIGITEI E O ESCRIVÃO SUBSTITUTO QUECONFERIU E ASSINA.

MANOEL GUIMARÃES DIAS NETOESCRIVÃO SUBSTITUTO




EDITAL DE CITAÇÃO- PRAZO 30 DIAS -

PROC. Nº: 021.98.013233-2


FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA COMARCADE GUARAPARI/ES, SE PROCESSAM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL -Nº 021.98.013233-2 - EM QUE FIGURA COMO EXEQÜENTE OCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA EAGRONOMIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CREA/ES - E COMOEXECUTADO FIRMINO IMÓVEIS CONSTRUTORA E INCORPORADORALTDA., RAZÃO PELA QUAL, ATRAVÉS DO PRESENTE, FICA CITADOFIRMINO IMÓVEIS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., CUJOREPRESENTANTE LEGAL, SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, PARA QUE NO FUTURO NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, PARA,NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A QUANTIA DE R$375,98(TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E OITOCENTAVOS) REFERENTE À CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº 1234/97-A -CUJA NATUREZA REFERE-SE À MULTA ADMINISTRATIVA IMPOSTA -,ACRESCIDA COM JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOSNA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA OU GARANTIR A EXECUÇÃO, SOBPENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTO BASTEM PARAA GARANTIA DA EXECUÇÃO, OBEDECENDO-SE A ORDEM DO ARTIGO11 DA LEI 6830/80.




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PROC. Nº: 021.99.021270-2

O DOUTOR ALEXANDRE DE OLIVEIRA BORGO,MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL,

REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA COMARCADE GUARAPARI/ES, SE PROCESSAM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL -Nº 021.99.021270-2 - EM QUE FIGURA COMO EXEQÜENTE OMUNICÍPIO DE GUARAPARI E COMO EXECUTADO O CONDOMÍNIODO EDIFÍCIO MAISON CLAUDE MONET, RAZÃO PELA QUAL, ATRAVÉSDO PRESENTE, FICA CITADO O CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISONCLAUDE MONET, ATRAVÉS DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, QUE SEENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA QUE NOFUTURO NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, PAGAR A QUANTIA DE R$ 93,12 (NOVENTA E TRÊS REAIS E DOZECENTAVOS) REFERENTE À CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº 4/1999 -CUJA NATUREZA REFERE-SE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 3016/98,PROCESSO Nº 09.900/98 -, ACRESCIDA COM JUROS E MULTA DE MORAE ENCARGOS INDICADOS NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA OUGARANTIR A EXECUÇÃO, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOSBENS QUANTO BASTEM PARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO,OBEDECENDO-SE A ORDEM DO ARTIGO 11 DA LEI 6830/80.




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PROC. Nº: 021.00.024268-1


FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA COMARCADE GUARAPARI/ES, SE PROCESSAM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL -Nº 021.00.024268-1 - EM QUE FIGURA COMO EXEQÜENTE A UNIÃO ECOMO EXECUTADO O POSTO BR 101 LTDA. - CNPJ Nº27.467.406/0001-35 -, RAZÃO PELA QUAL, ATRAVÉS DO PRESENTE, FICACITADO O POSTO BR 101 LTDA., ATRAVÉS DO SEU REPRESENTANTELEGAL, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARAQUE NO FUTURO NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, PARA, NO PRAZO DE 05


(CINCO) DIAS, PAGAR A QUANTIA DE R$ 44.276,50 (QUARENTA EQUATRO MIL, DUZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E CINQUENTACENTAVOS) REFERENTE ÀS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA NOS72.6.99.009975-81, 72.2.99.003105-01, 72.2.99.004488-80 E72.6.99.006698-19, REGULARMENTE INSCRITAS - CUJA NATUREZAREFERE-SE À DÉBITOS - ACRESCIDAS COM JUROS E MULTA DE MORA EENCARGOS INDICADOS NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA OUGARANTIR A EXECUÇÃO, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOSBENS QUANTO BASTEM PARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO,OBEDECENDO-SE A ORDEM DO ARTIGO 11 DA LEI 6830/80.




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PROC. Nº: 021.00.026670-6


FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA COMARCADE GUARAPARI/ES, SE PROCESSAM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL -Nº 021.00.026670-6 - EM QUE FIGURA COMO EXEQÜENTE A CAIXAECONÔMICA FEDERAL E COMO EXECUTADOS PRAIANACONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., GIOVANI DIAS, IMACULADAPEREIRA DIAS E ADEMIR AZEVEDO DIAS , RAZÃO PELA QUAL,ATRAVÉS DO PRESENTE, FICAM CITADOS PRAIANA CONSTRUÇÕES ESERVIÇOS LTDA., ATRAVÉS DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, GIOVANIDIAS, IMACULADA PEREIRA DIAS E ADEMIR AZEVEDO DIAS QUE SEENCONTRAM EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA QUE NOFUTURO NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, PAGAR A QUANTIA DE R$ 1.637,55 (HUM MIL,SEISCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E CINQUENTA E CINCOCENTAVOS) REFERENTE À CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA NºFGES200000121, REGULARMENTE INSCRITA, CUJA NATUREZAREFERE-SE AO FGTS, ACRESCIDA COM JUROS E MULTA DE MORA EENCARGOS INDICADOS NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA OUGARANTIR A EXECUÇÃO OU, NO MESMO PRAZO, OFERECER BENS ÀPENHORA PARA GARANTIA DO DÉBITO, SOB PENA DE SERCONVERTIDO EM PENHORA OS ARRESTOS REALIZADOS SOBRE: OLOTE DE Nº 27 (VINTE E SETE) DA QUADRA Nº 70 (SETENTA),INTEGRANTE DO LOTEAMENTO DENOMINADO BAIRRO PRAIA DO

MORRO, COM ÁREA DE 360,OO M² (TREZENTOS E SESSENTA METROSQUADRADOS), MATRICULADO SOB O Nº 17313, AVALIADO EM R$18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS) E O LOTE DE Nº 34 (VINTE E SETE) DAQUADRA Nº 70 (SETENTA), INTEGRANTE DO LOTEAMENTODENOMINADO BAIRRO PRAIA DO MORRO, COM ÁREA DE 360,OO M²(TREZENTOS E SESSENTA METROS QUADRADOS), AVALIADO EM R$8.000,00 (OITO MIL REAIS). FICANDO, INTIMADOS, AINDA, NO CASODA CONVERSÃO DOS ARRESTOS EM PENHORAS, A OPOR EMBARGOS ÀEXECUÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, E CASO NÃO APRESENTEMDEFESA NESTE PRAZO, OS BENS PENHORADOS SERÃO ALIENADOS EMHASTA PÚBLICA.




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PROC. Nº: 021.01.030795-3


FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA COMARCADE GUARAPARI/ES, SE PROCESSAM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL -Nº 021.01.030795-3 - EM QUE FIGURA COMO EXEQÜENTE A UNIÃO ECOMO EXECUTADO O BIGPE CALÇADOS LTDA. - CNPJ Nº31.773.971/0001-06 -, RAZÃO PELA QUAL, ATRAVÉS DO PRESENTE, FICACITADO BIGPE CALÇADOS LTDA., QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, PARA QUE NO FUTURO NÃO ALEGUEIGNORÂNCIA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR AQUANTIA DE R$ 22.714,32 (VINTE E DOIS MIL, SETECENTOS EQUATORZE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) REFERENTE ÀSCERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA NOS 72.2.01.000400-42, 72.6.01.000921-14,72.6.01.000922-03 E 72.7.01.000194-49, REGULARMENTE INSCRITAS -CUJAS NATUREZAS REFEREM-SE À DÉBITOS - ACRESCIDAS COM JUROSE MULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NAS CERTIDÕES DEDÍVIDA ATIVA OU GARANTIR A EXECUÇÃO, SOB PENA DE SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTO BASTEM PARA A GARANTIA DAEXECUÇÃO, OBEDECENDO-SE A ORDEM DO ARTIGO 11 DA LEI6830/80.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS


AFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME NA FORMADO ARTIGO 8º, IV DA LEI 6830/80.



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PROC. Nº: 021.02.033239-7


FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA COMARCADE GUARAPARI/ES, SE PROCESSAM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL -Nº 021.02.033239-7 - EM QUE FIGURA COMO EXEQÜENTE A UNIÃO ECOMO EXECUTADO O AGUILAR GOTARDO - CNPJ Nº28.534.782/0001-68 -, RAZÃO PELA QUAL, ATRAVÉS DO PRESENTE, FICACITADO AGUILAR GOTARDO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, PARA QUE NO FUTURO NÃO ALEGUEIGNORÂNCIA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR AQUANTIA DE R$ 3.785,91 (TRÊS MIL, SETECENTOS E OITENTA E CINCOREAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) REFERENTE À CERTIDÃO DÍVIDAATIVA NO 72.5.01.002801-34, REGULARMENTE INSCRITA - CUJANATUREZA REFERE-SE À MULTA POR INFRAÇÃO PRATICADA -ACRESCIDA COM JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOSNA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA OU GARANTIR A EXECUÇÃO, SOBPENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTO BASTEM PARAA GARANTIA DA EXECUÇÃO, OBEDECENDO-SE A ORDEM DO ARTIGO11 DA LEI 6830/80.




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PROC. Nº: 021.03.036560-1


FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA COMARCADE GUARAPARI/ES, SE PROCESSAM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL -Nº 021.03.036560-1 - EM QUE FIGURA COMO EXEQÜENTE A UNIÃO ECOMO EXECUTADO A ÚTIL MÓVEIS LTDA.-ME, CNPJ Nº01.293.716/0001-97, RAZÃO PELA QUAL, ATRAVÉS DO PRESENTE, FICACITADA A ÚTIL MÓVEIS LTDA.-ME, ATRAVÉS DO SEU REPRESENTANTELEGAL, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARAQUE NO FUTURO NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, PAGAR A QUANTIA DE R$ 16.630,51 (DEZESSEIS MIL,SEISCENTOS E TRINTA REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS)REFERENTE À CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº 72.4.02.003150-72,REGULARMENTE INSCRITA, CUJA NATUREZA REFERE-SE À MULTA,ACRESCIDA COM JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOSNA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA OU GARANTIR A EXECUÇÃO, SOBPENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTO BASTEM PARAA GARANTIA DA EXECUÇÃO, OBEDECENDO-SE A ORDEM DO ARTIGO11 DA LEI 6830/80.




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PROC. Nº: 021.03.036772-2


FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA COMARCADE GUARAPARI/ES, SE PROCESSAM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL -Nº 021.03.036772-2 - EM QUE FIGURA COMO EXEQÜENTE A UNIÃO E


COMO EXECUTADO A HABITAT PARTICIPAÇÕES LTDA. - CNPJ Nº36.352.953/0001-66 -, E ANA PAULA LACOURT LOUREIRO ARREGUY -CPF 002.435.477-57 -, RAZÃO PELA QUAL, ATRAVÉS DO PRESENTE,FICAM CITADOS A HABITAT PARTICIPAÇÕES LTDA., ATRAVÉS DOSEU REPRESENTANTE LEGAL E ANA PAULA LACOURT LOUREIROARREGUY, QUE SE ENCONTRAM EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,PARA QUE NO FUTURO NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, PARA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A QUANTIA DE R$ 2.967,72 (DOISMIL, NOVECENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E SETENTA E DOISCENTAVOS) REFERENTE À CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº72.5.99.000160-10, REGULARMENTE INSCRITA - CUJA NATUREZAREFERE-SE À MULTA POR INFRAÇÃO DE ARTIGO - ACRESCIDA COMJUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA CERTIDÃO DEDÍVIDA ATIVA OU GARANTIR A EXECUÇÃO, SOB PENA DE SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTO BASTEM PARA A GARANTIA DAEXECUÇÃO, OBEDECENDO-SE A ORDEM DO ARTIGO 11 DA LEI6830/80.




COMARCA DE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ITAPEMIRIM - VARA CÍVEL E COMERCIAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 20 DIAS

PROCESSO Nº . 02603001539-5 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PONTUAL S/AREQUERIDO: JOSÉ AMÉRICO CUNHA DESTEFANI

O DR. LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRARANGEL, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DACOMARCA DE ITAPEMIRIM/ES, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃOVIREM OU DELE TOMAREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA CÍVEL SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃOSUPRAMENCIONADA. E, POR SE ENCONTRAR EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O(A) REQUERENTE BANCO PONTUAL S/A, INSTITUIÇÃOFINANCEIRA PRIVADA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº .06.702.112/0001-70, PELO PRESENTE FICA(M) O(S) MESMO(S)INTIMADO(S) PARA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS A QUE FOI CONDENADO(A),NO VALOR DE R$ 126,59 (CENTO E VINTE E SEIS REAIS, CINQÜENTA ENOVE ), A SER ATUALIZADA ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO,SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NOFUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZPUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EAFIXAR NO LOCAL DE COSTUME DESTE JUÍZO, TUDO DECONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 108.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOIS DIAS DO MÊSDE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (02/05/2006).

ESTEVÃO JACKSON AMBRÓSIOESCRIVÃO SUBSTITUTO

COMARCA DE LINHARES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL LINHARES

JUÍZA DE DIREITO: GISELLE ONIGKEITESCRIVÃO SUBSTITUTO: EMÍLIO CARLOS FERRAZ MOULIN

LISTA 10-A /2006

FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS A SEGUIR RELACIONADOS PARAEFETUAREM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE30 (TRINTA) DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA AÇÃO:

030060099642BUSCA E APREENSÃO - BANCO FINASA S/A X BERNADO JOAOPORTELA - DR. KLICIONY GUERINI BARCELOS OAB/ES 9886 - VALORR$ 272,26 (DUZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E VINTE E SEISCENTAVOS) CONTA N° 906029715 PARA SEREM DEPOSITADOS EMQUALQUER AGENCIA DO BANCO BANESTES.

030060099832CARTA PRECATÓRIA - BANCO BRADESCO S/A X LEONARDO DECARVALHO - ANDERSON MARTINS RIBEIRO OAB/ES 11.410 - VALORR$ 109,74 (CENTO E NOVE REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS).CONTA Nº 906029948 PARA SEREM DEPOSITADOS EM QUALQUERAGÊNCIA DO BANCO BANESTES.

030060099808REINTEGRATÓRIA - CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTILX SILA BASTO DE SOUZA - EDUARDO GARCIA JÚNIOROAB/ES 11.673 - VALOR R$ 684,47 (SEISCENTOS E OITENTA E QUATROREAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS). CONTA Nº 906029889 PARASEREM DEPOSITADOS EM QUALQUER AGÊNCIA DO BANCO BANESTES.

030060099774BUSCA E APREENSÃO - BANCO BRADESCO S.A X ENÉSIO BATISTA DOSSANTOS FILHO - ANDERSON MARTINS RIBEIRO - OAB/ES 11.410 -VALOR R$ 1.086,43 (UM MIL E OITENTA E SEIS REAIS E QUARENTA ETRÊS CENTAVOS). CONTA Nº 906029872 PARA SEREM DEPOSITADOSEM QUALQUER AGÊNCIA DO BANCO BANESTES

030040052380COBRANÇA - SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. XAFONSO RODRIGUES PEREIRA FILHO - GERALDO TADEUSCARAMUSSA DA SILVA - OAB/ES Nº 7.000 - VALOR R$ 84,77 (OITENTAE QUATRO REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS). CONTA Nº 906022811PARA SEREM DEPOSITADOS EM QUALQUER AGÊNCIA DO BANCOBANESTES.

030040062546COBRANÇA - SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. XRONIZE VALFRÉ - GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA - OAB/ESNº 7000 - VALOR R$ 125,85 (CENTO E VINTE E CINCO REAIS E OITENTAE CINCO CENTAVOS). CONTA Nº 906022788 PARA SEREMDEPOSITADOS EM QUALQUER AGÊNCIA DO BANCO BANESTES.

030040055284COBRANÇA - SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. XMARTA OLIVEIRA DA SILVA - GERALDO TADEU SCARAMUSSA DASILVA OAB/ES Nº 7000 - VALOR R$ 125,85 (CENTO E VINTE E CINCO


REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS). CONTA Nº 906022789 PARASEREM DEPOSITADOS EM QUALQUER AGÊNCIA DO BANCO BANESTES.

030060099360REINTEGRATÓRIA - KWE MOTOS LTDA. X ENITO PRATES XAVIER -SÉRGIO MENEZES DOS SANTOS - OAB/ES Nº 9.373 - VALOR R$ 148,13(CENTO E QUARENTA E OITO REAIS E TREZE CENTAVOS). CONTA Nº906029473 PARA SEREM DEPOSITADOS EM QUALQUER AGÊNCIA DOBANCO BANESTES.

030050009163COBRANÇA - SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. XROSIMAR PEREIRA DE SOUZA CAPUCHO - GERALDO TADEUSCARAMUSSA DA SILVA - OAB/ES Nº 7000 - VALOR R$ 125,85 (CENTO EVINTE E CINCO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS). CONTA Nº906022805 PARA SEREM DEPOSITADOS EM QUALQUER AGÊNCIA DOBANCO BANESTES.

030060075550MONITÓRIA - SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. XEZIR MENEZES GRACIOTTI - GERALDO TADEU SCARAMUSSA DASILVA - OAB/ES Nº 7000 - VALOR Nº 148,13 (CENTO E QUARENTA EOITO REAIS E TREZE CENTAVOS). CONTA Nº 906020557 PARA SEREMDEPOSITADOS EM QUALQUER AGÊNCIA DO BANCO BANESTES.

030060097919MONITÓRIA - PORTO SEGURO VEÍCULOS LTDA. X PAULO R. QUADRODE GOES - MARIO JORGE MARTINS PAIVA - OAB/ES 5.898. VALOR R$107,05 (CENTO E SETE REAIS E CINCO CENTAVOS). CONTA Nº906027373 PARA SEREM DEPOSITADOS EM QUALQUER AGÊNCIA DOBANCO BANESTES.

030060071260MONITÓRIA - SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. XPATRÍCIA FAE ZUQUI - GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA -OAB/ES Nº 7000. VALOR Nº 148,09 (CENTO E QUARENTA E OITO REAISE NOVE CENTAVOS). CONTA 906020118 PARA SEREM DEPOSITADOSEM QUALQUER AGÊNCIA DO BANCO BANESTES

030040055276COBRANÇA - SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. XMICHELTER NEITZEL MARTINELI - GERALDO TADEU SCARAMUSSA DASILVA - OAB/ES Nº 7000. VALOR Nº 125,85 (CENTO E VINTE E CINCOREAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS). CONTA 906022816 PARASEREM DEPOSITADOS EM QUALQUER AGÊNCIA DO BANCO BANESTES.

030030028747EXECUÇÃO - SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. XFABIANO CERQUEIRA DOS SANTOS - GERALDO TADEU SCARAMUSSADA SILVA - OAB/ES Nº 7000 - VALOR R$ 84,77 (OITENTA E QUATROREAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS). CONTA 906023645 PARA SEREMDEPOSITADOS EM QUALQUER AGÊNCIA DO BANCO BANESTES.

030050009155COBRANÇA - SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. XJONADIR JOSÉ BONNA - GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA -OAB/ES Nº 7000 - VALOR R$ 134,58 (CENTO E TRINTA E QUATRO REAISE CINQUENTO E OITO CENTAVOS). CONTA 906023157 PARA SEREMDEPOSITADOS EM QUALQUER AGÊNCIA DO BANCO BANESTES.

030040089911COBRANÇA - SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. XANA CAROLINA SOARES - GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA -OAB/ES Nº 7000 - VALOR R$ 125,85 (CENTO E VINTE E CINCO REAIS EOITENTA E CINCO CENTAVOS). CONTA 906023640 PARA SEREMDEPOSITADOS EM QUALQUER AGÊNCIA DO BANCO BANESTES.

030030015512COBRANÇA - SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. XSÔNIA REGINA QUARESMA KOCK - GERALDO TADEU SCARAMUSSADA SILVA - OAB/ES Nº 7000. VALOR R$ 84,77 (OITENTA E QUATROREAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS). CONTA 906023171 PARA SEREMDEPOSITADOS EM QUALQUER AGÊNCIA DO BANCO BANESTES.

030040004035COBRANÇA - SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. XWEVERSON DA SILVA AGUIAR - GERALDO TADEU SCARAMUSSA DASILVA - OAB/ES Nº 7000. VALOR R$ 130,55 (CENTO E TRINTA REAIS ECINQUENTA E CINCO CENTAVOS). CONTA 906024352 PARA SEREMDEPOSITADOS EM QUALQUER AGÊNCIA DO BANCO BANESTES.

030040062512COBRANÇA - SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. XUIRA DE CARVALHO SILVA - GERALDO TADEU SCARAMUSSA DASILVA - OAB/ES Nº 7000. VALOR R$ 125,85 (CENTO E VINTE E CINCOREAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS). CONTA 50032460 PARA SEREMDEPOSITADOS EM QUALQUER AGÊNCIA DO BANCO BANESTES.

030040044221COBRANÇA - SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. XGILSON FERREIRA DA SILVA - GERALDO TADEU SCARAMUSSA DASILVA - OAB/ES Nº 7000. VALOR R$ 125,85 (CENTO E VINTE E CINCOREAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS). CONTA 906023173 PARASEREM DEPOSITADOS EM QUALQUER AGÊNCIA DO BANCO BANESTES.

030050009114COBRANÇA - SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. XMARINES GONÇALVES MEDEIROS LIMA - GERALDO TADEUSCARAMUSSA DA SILVA - OAB/ES Nº 7000 VALOR R$ 125,85 (CENTO EVINTE E CINCO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS). CONTA906024767 PARA SEREM DEPOSITADOS EM QUALQUER AGÊNCIA DOBANCO BANESTES.

030040089937COBRANÇA - SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. XANA CRISTINA CÂMARA CARDOSO - GERALDO TADEU SCARAMUSSADA SILVA OAB/ES Nº 7000. VALOR R$ 125,85 (CENTO E VINTE E CINCOREAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS). CONTA 906023160 PARASEREM DEPOSITADOS EM QUALQUER AGÊNCIA DO BANCO BANESTES.

030060100366DEPÓSITO - CARGA VEÍCULOS LTDA. X RENILDO CARLOS PEREIRA -HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA - OAB/ES10.784. VALOR 971,20(NOVECENTOS E SETENTA E UM REAIS E VINTE CENTAVOS). CONTA906030489 PARA SEREM DEPOSITADOS EM QUALQUER AGÊNCIA DOBANCO BANESTES.

030040062561COBRANÇA - SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. XROSEMEIRE SOUZA DA CONCEIÇÃO - GERALDO TADEU SCARAMUSSADA SILVA - OAB/ES Nº 7000. VALOR R$ 84,77 (OITENTA E QUATROREAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS). CONTA 906022784 PARA SEREMDEPOSITADOS EM QUALQUER AGÊNCIA DO BANCO BANESTES.

030040043637EMBARGOS DE TERCEIRO - JERONIMO PEREIRA LOPES FILHO EVALDINETE ANA STOCLER LOPES X BANCO ITÁU S.A. E ELENINOGUEIRA GAMA - KARLA DE SOUZA PEREIRA GALO - OAB/ES 10513- VALOR R$ 130,55 (CENTO E TRINTA REAIS E CINQUENTA E CINCOCENTAVOS) CONTA 906018465 PARA SEREM DEPOSITADOS EMQUALQUER AGÊNCIA DO BANCO BANESTES.


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL

COMARCA DE LINHARES

EDITAL DE CITAÇÃO

O DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS MM. JUIZ DEDIREITO EM NA TERCEIRA VARA CRIMINAL DELINHARES(ES), POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.,

FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL, VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, ESTANDO EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O(S) ACUSADO(S) ANDREI DA SILVANASCIMENTO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PEDREIRO, NATURAL DELINHARES/ES, RESIDENTE NA RUA ARGEU RIBEUIRO MORAIS AO LADODO Nº 07, LINHARES/ES, ZONA RURAL LINHARES/ES FICA(M) O(S)MESMO(S) CITADO(S) PARA COMPARECER(EM) NO DIA 26 DE MAIO DE2006 ÀS 13 HORAS NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NOEDIFÍCIO DO FÓRUM DES. "MENDES WANDERLEY", SITUADO NOBAIRRO TRÊS BARRAS, NESTA CIDADE, A FIM DE SER(EM)INTERROGADO(S), PRODUZIR DEFESA E SE VER(EM) PROCESSAR, ATÉFINAL JULGAMENTO, SOB PENA DE REVELIA, NOS AUTOS DA TERMOCIRCUNSTANCIADO Nº 030.05.006593-4 EM QUE É AUTORA A JUSTIÇAPÚBLICA, ESTANDO O MESMO INCURSO NAS SANÇÕES PREVISTA PELOART. 147 DO CP

E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS E DE QUEMINTERESSAR POSSA, É LAVRADO O PRESENTE EDITAL QUE VAIPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NOLUGAR DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DEMAIO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU, HELGA CATARINA P.MAGALHÃES, (ESTAGIÁRIA DE DIREITO), DIGITEI E SUBSCREVI. EUMARIA DA PENHA MAGNAGO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA, MANDEI DIGITAR, CORRIGI, E SUBSCREVI.

MARIA DA PENHA MAGNAGOESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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COMARCA DE LINHARES

EDITAL DE CITAÇÃO


FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL, VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, ESTANDO EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O(S) ACUSADO(S) JOSE AGUILAR DA SILVA,SEM QUALIFICAÇÕES NOS AUTOS, RESIDENTE NO GUAXE, ZONARURAL LINHARES/ES FICA(M) O(S) MESMO(S) CITADO(S) PARACOMPARECER(EM) NO DIA 26 DE MAIO DE 2006 ÀS 15 HORAS NA SALADE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DES. "MENDESWANDERLEY", SITUADO NO BAIRRO TRÊS BARRAS, NESTA CIDADE, AFIM DE SER(EM) INTERROGADO(S), PRODUZIR DEFESA E SE VER(EM)PROCESSAR, ATÉ FINAL JULGAMENTO, SOB PENA DE REVELIA, NOSAUTOS DA AÇÃO CRIMINAL Nº 5.846 (030.05.000107-9) EM QUE ÉAUTORA A JUSTIÇA PÚBLICA, ESTANDO O MESMO INCURSO NASSANÇÕES PREVISTA PELO ART. 41, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº9.065/98.




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA 3º VARA CRIMINAL

COMARCA DE LINHARES

EDITAL DE CITAÇÃO


FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL, VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, ESTANDO EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O(S) ACUSADO(S) RENATO ALVES PINTO,BRASILEIRO, SOLTEIRO, VIGIA, NASCIDO EM 14 DE MARÇO DE 1982,FILHO DE PAI NÃO DECLARADO E MARIA RITA ALVES PINTO,RESIDENTE NA ÉPOCA DOS FATOS NA RUA DA CRECHE DEPOVOAÇÃO, LINHARES/ES FICA(M) O(S) MESMO(S) CITADO(S) PARACOMPARECER(EM) NO DIA 26 DE MAIO DE 2006 ÀS 13 HORAS NA SALADE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DES. "MENDESWANDERLEY", SITUADO NO BAIRRO TRÊS BARRAS, NESTA CIDADE, AFIM DE SER(EM) INTERROGADO(S), PRODUZIR DEFESA E SE VER(EM)PROCESSAR, ATÉ FINAL JULGAMENTO, SOB PENA DE REVELIA, NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 5.850 ( 030.06.015886-1) EM QUE É AUTORAA JUSTIÇA PÚBLICA, ESTANDO O MESMO INCURSO NAS SANÇÕESPREVISTA PELO ART. 155, § 4º, INCISO II, DO CP




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COMARCA DE LINHARES

EDITAL DE CITAÇÃO



FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL, VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, ESTANDO EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O(S) ACUSADO(S) FABRICIA DE TAL,BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR FILHA DE ADELSON DE TAL E CELHADE TAL, RESIDENTE NA ÉOCOA DOS FATOS NA RUA BOA ESPERANÇA,N º 448, BAIRRO CENTRO, SOORETAMA/ES FICA(M) O(S) MESMO(S)CITADO(S) PARA COMPARECER(EM) NO DIA 26 DE MAIO DE 2006 ÀS12 HORAS 30 MIN. NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NOEDIFÍCIO DO FÓRUM DES. "MENDES WANDERLEY", SITUADO NOBAIRRO TRÊS BARRAS, NESTA CIDADE, A FIM DE SER(EM)INTERROGADO(S), PRODUZIR DEFESA E SE VER(EM) PROCESSAR, ATÉFINAL JULGAMENTO, SOB PENA DE REVELIA, NOS AUTOS DA AÇÃOCRIMINAL Nº 6.146 (030.06.006979-3) EM QUE É AUTORA A JUSTIÇAPÚBLICA, ESTANDO O MESMO INCURSO NAS SANÇÕES PREVISTA PELOART. 129 E ART. 147, NA FORMA DO ART. 29 E 69, TODOS DO CP.




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COMARCA DE LINHARES

EDITAL DE CITAÇÃO


FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL, VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, ESTANDO EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O(S) ACUSADO(S) CÉLHA DE TAL,BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, RESIDENTE NA RUA BOA ESPERANÇA,Nº 448, BAIRRO CENTRO, SOORETAMA/ES FICA(M) O(S) MESMO(S)CITADO(S) PARA COMPARECER(EM) NO DIA 26 DE MAIO DE 2006 ÀS12 HORAS 30 MIN. NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NOEDIFÍCIO DO FÓRUM DES. "MENDES WANDERLEY", SITUADO NOBAIRRO TRÊS BARRAS, NESTA CIDADE, A FIM DE SER(EM)INTERROGADO(S), PRODUZIR DEFESA E SE VER(EM) PROCESSAR, ATÉFINAL JULGAMENTO, SOB PENA DE REVELIA, NOS AUTOS DA AÇÃOCRIMINAL Nº 6.146 (030.06.006979-3) EM QUE É AUTORA A JUSTIÇAPÚBLICA, ESTANDO O MESMO INCURSO NAS SANÇÕES PREVISTA PELOART. 129 E ART. 147, NA FORMA DO ART. 29 E 69, TODOS DO CP.




PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE LINHARES

LISTA: 21/06

JUÍZA: DRª. SIMONE DE OLIVEIRA CORDEIRO.ESCRIVÃ SUBSTITUTA: JACKELINE CARVALHO MAGALHÃESEMERICK.INDICE NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, ARTIGO55.

ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA.ANTÔNIO JOSÉ DE MENDONÇA JÚNIOR.RALF RANFEL RIGO.JOSÉ MARIA LEMOS SAITER.WALDO MAGNAGO DE ALMEIDA.WALACE MACEDO DE ALMEIDA.MARCO ANTÔNIO B. PESSOA.FRANCISCO GAMA CURTO.JAÍRO FRANKLIN DE ALMEIDA.JANAINA RODRIGUES LIMA.JOSÉ DJAIR NOGUEIRA CAMPOS.ELOÍZIO ALBERTO GARCIA.JARBAS F. G. GAMA.JAYME HENRIQUE R. SANTOS.RODRIGO DA CUNHA PEREIRA.ANA CAROLINA BROCHADO TEIXEIRA.IGOR REIS DA SILVA.LESSANDRO FEREGUETTI.FABRÍCIO PERES SALES.PEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTO.

PROCESSO Nº 19.129/05 (030.05.021269-2) AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS À PARTILHAR.REQUERENTE: C. B. R. M.REQUERIDO: M. M DA. S.ADVOGADOS:(A)(S): ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA OAB/ES Nº 6.263.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, SE MANIFESTAR DE TODO TEOR DA R. CERTIDÃO DE FLS. 13VERSO E. SE FOR O CASO, INFORMAR O ENDEREÇO ATUAL E PRECISODO REQUERIDO.

PROCESSO Nº 169/06 (030.06.008572-4) AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL SEM BENS A PARTILHAR.REQUERENTE: S. R.REQUERIDO: D. L. N. R.ADVOGADOS:(A)(S): ANTÔNIO JOSÉ DE MENDONÇA JÚNIOR OAB/ESNº 11.860.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA COMPARECER NAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 01/06/06, ÀS14:00 HORAS.

PROCESSO Nº 18.717/05 (030.05.005800-4) AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS.REQUERENTE: W. M. G.REQUERIDO: F. F. G.ADVOGADOS:(A)(S): RALF RANFEL RIGO OAB/RJ Nº 90.536.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 37.QUE HOMOLOGOU A COMPOSIÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES, E,EM CONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO.

PROCESSO Nº 18.825/05 (030.05.008327-5) AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA.REQUERENTE: G. M.


REQUERIDO: E. M.ADVOGADOS:(A)(S): JOSÉ MARIA LEMOS SAITER OAB/ES Nº 7.920.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, INFORMAR O ENDEREÇO ATUAL E PRECISO DO EXECUTADO.

PROCESSO Nº 19.077/05 (030.05.020304-8) AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO.REQUERENTE: C. B.REQUERIDO: D. A. B.ADVOGADOS:(A)(S): WALDO MAGNAGO DE MATOS OAB/ES Nº 6.852. EWALACE MACEDO DE ALMEIDA OAB/ES Nº 6.603.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 41/42.QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL PARAEXONERAR O AUTOR DO DEVER DE ALIMENTOS AO REQUERIDO, NOVALOR DE 65 (SESSENTA E CINCO POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO,E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COMAPRECIAÇÃO DO MÉRITO.

PROCESSO Nº 196/06 (030.06.009310-8) AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL SEM BENS À PARTILHAR.REQUERENTE: P. R. B.REQUERIDO: P. Z. B.ADVOGADOS:(A)(S): MARCO ANTÔNIO B. PESSOA OAB/ES Nº 8.834.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA COMPARECER NAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 25/05/06, ÀS12:30 HORAS.

PROCESSO Nº 120/06 (030.06.005807-7) AÇÃO DE ALIMENTOS.REQUERENTE: P. H. T DOS. S.REQUERIDO: A. A.ADVOGADOS:(A)(S): FRANCISCO GAMA CURTO OAB/ES Nº 3.952.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DE TODO TEOR DA R. DECISÃODE FLS. 10. E PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/06/06, ÀS13:00 HORAS.

PROCESSO Nº 18.995/05 (030.05.017549-3) AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.REQUERENTE: L. F DA. REP/ A. F DA. S.REQUERIDO: I. S. N.ADVOGADOS:(A)(S): FRANCISCO GAMA CURTO OAB/ES Nº 3.952. EJAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA OAB/ES Nº 5.381. E DRª JANAINARODRIGUES LIMA OAB/ES Nº 10.490.FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, INFORMAREM O ENDEREÇO ATUAL E PRECISO DAREPRESENTANTE LEGAL DO INVESTIGANTE.

PROCESSO Nº 19.008/05 (030.05.018255-6) AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM BENS ÀPARTILHAR.REQUERENTE: C. S. T. F.REQUERIDO: M DA. P. G. M.ADVOGADOS:(A)(S): JOSÉ DJAIR NOGUEIRA CAMPOS OAB/ES Nº 3.520.E ELOÍZIO ALBERTO GARCIA OAB/ES Nº 4.524.FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS PARA COMPARECEREM NAAUDIÊNCIA PRELIMINAR, REDESIGNADA PARA O DIA 09/05/06, ÀS13:30 HORAS. TENDO EM VISTA A PARTICIPAÇÃO DA MAGISTRADA NOCURSO "AS ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL"DISPONIBILIZADO PELA ESCOLA DA MAGISTRATURA. FICANDO SEMEFEITO A INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADAPARA O DIA 29/05/06, ÀS 13:00 HORAS.

PROCESSO Nº 19.036/05 (030.05.019230-8) AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS À PARTILHAR.REQUERENTE: K. C. M. M. C.REQUERIDO: L. C.

ADVOGADOS:(A)(S): JARBAS F. G. GAMA OAB/ES Nº 3.425. E MARCOSANTÔNIO B. PESSOA OAB/ES Nº 8.834. E DRº JAYME HENRIQUE R.SANTOS OAB/S Nº 2.056.FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DA R. DECISÃO DE FLS. 168. EPARA COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARAO DIA 20/06/06, ÀS 13:00 HORAS.

PROCESSO Nº 088/06 (030.06.002215-6) AÇÃO DE ALIMENTOS.REQUERENTE: M. A. M. C.REQUERIDO: E DE. T. T. A. B.ADVOGADOS:(A)(S): RODRIGO DA CUNHA PEREIRA OAB/MG Nº37.728. ANA CAROLINA BROCHADO TEIXEIRA OAB/MG Nº 77.771.FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, FALAREM EM RÉPLICA.

PROCESSO Nº 17.017/04 (030.04.000375-5) AÇÃO DE NEGATIVA DE PATERNIDADE.REQUERENTE: N. D DE. S.REQUERIDO: M DOS. S.ADVOGADOS:(A)(S): IGOR REIS DA SILVA OAB/ES Nº 9.729.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, SE MANIFESTAR A RESPEITO DA R. CERTIDÃO DE FLS. 43 VERSOE, SE FOR O CASO, INFORMAR O ENDEREÇO ATUAL E PRECISO DAREQUERIDA, BEM COMO PARA JUNTAR AOS AUTOS O INSTRUMENTODE PROCURAÇÃO OUTORGADO PELO REQUERENTE.

PROCESSO Nº 94/06 (030.06.002476-4) AÇÃO DE ALIMENTOS.REQUERENTE: D. L DE. J.REQUERIDO: R. C DE. J.ADVOGADOS:(A)(S): LESSANDRO FEREGUETTI OAB/ES Nº 8.072.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DE TODO TEOR DA R. DECISÃODE FLS. 16. E PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/07/06, ÀS14:00 HORAS.

PROCESSO Nº 18.867/05 (030.05.009618-6) AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA.REQUERENTE: B. F. B E. S. F. B.REQUERIDO: N. B.ADVOGADOS:(A)(S): ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA OAB/ES Nº 6.263.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, SE MANIFESTAR A RESPEITO DA DEFESA GENÉRICA DE FLS. 20VERSO.

PROCESSO Nº 18.935/05 (030.05.014093-5) AÇÃO DE CAUTELAR.REQUERENTE: A. T. S.REQUERIDO: M DA. P DOS. S. S.ADVOGADOS:(A)(S): FABRÍCIO PERES SALES OAB/ES Nº 11.288. EFRANCISCO GAMA CURTO OAB/ES Nº 3.952.FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DA R. SENTENÇA DE FLS.49/51. QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONSIGNADO NAINICIAL E, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, EXTINGUIU O FEITO COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO.

PROCESSO Nº 18.958/05 (030.05.014764-1) AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS À PARTILHAR.REQUERENTE: A. T. S.REQUERIDO: M DA. P DOS. S.ADVOGADOS:(A)(S): FABRÍCIO PERES SALES OAB/ES Nº 11.288.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA MANIFESTAR - SE SOBRE ACONTESTAÇÃO DE FLS. 21/22.

PROCESSO Nº 19.029/05 (030.05.019420-5) AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA SEM BENS À PARTILHAR.


REQUERENTE: R. K. S.REQUERIDO: S. S.ADVOGADOS:(A)(S): ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA OAB/ES Nº 6.263.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADOPARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESPECIFICAR AS PROVAS QUEPRETENDE PRODUZIR EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOA SER DESIGNADA POR ESTE JUÍZO.

PROCESSO Nº 142/06 (030.06.007569-1) AÇÃO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS.REQUERENTE: J. C DE. S.REQUERIDO: M. J. F. B.ADVOGADOS:(A)(S): PEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTO OAB/ESNº 5.203.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA COMPARECER NAAUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA, DESIGNADA PARA O DIA16/05/06, ÀS 13:00 HORAS.

LINHARES, 02 DE MAIO DE 2006.

JACKELINE DE CARVALHO M. EMERICK.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA.

COMARCA DE MARATAÍZES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO

COMARCA DE MARATAÍZES/ES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

DE: ELIEZER RIBEIRO MOREIRA

A DRª. GRACIENE PEREIRA PINTO, MMª. JUÍZA DEDIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCADE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM CURSO POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO, OS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA DECOBRANÇA CUMULADA COM PERDAS E DANOS Nº 069.030.165.299(1501), ONDE FIGURA COMO REQUERENTE A. MENEZES E CIA. LTDA.EM FACE DE ELIEZER RIBEIRO MOREIRA, FICA O REQUERIDOELIEZER RIBEIRO MOREIRA, CITADO PARA TOMAR CONHECIMENTODA AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA CUMULADA COM PERDAS EDANOS CONTRA SI PROPOSTA, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS, A CONTAR APÓS O PRAZO DE TRINTA DIAS DA PUBLICAÇÃODO EDITAL, CONTESTAR, QUERENDO, ATRAVÉS DE ADVOGADO,FICANDO ADVERTIDO DE QUE, NÃO OFERECIDA A CONTESTAÇÃO,PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS, OS FATOSARTICULADOS PELA AUTORA NA INICIAL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO RÉU E DOSINTERESSADOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DOPODER JUDICIÁRIO E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE DIAS DO MÊSDE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (20/02/06).

GRACIENE PEREIRA PINTOJUÍZA DE DIREITO


COMARCA DE MARATAÍZESCARTÓRIO DO 2.º OFÍCIO

PROCESSO N.º 069030158807

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

O DR. JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO, JUIZ DEDIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA EJUVENTUDE, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCADA COMARCA DE MARATAÍZES/ES, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES, NOMEADO NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM E, ESPECIALMENTEZENI DA SILVA MEIRELES BAHIENSE, RESIDENTE ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIOTRAMITA A AÇÃO DE INTERDIÇÃO, REQUERIDA POR ZENI DA SILVAMEIRELES BAHIENSE EM FACE DE ROSA MEIRELES DE ALMEIDA,FICANDO, ASSIM INTIMADA PARA IMPULSIONAR O FEITO EMQUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE MARATAÍZES, AOS06 DIAS DE MÊS DE ABRIL DE 2006. EU, ERCILIA FREITAS DE ARAUJO,DIGITEI. EU ANDREZA M. C. DE ASSIS, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, CONFERI.

JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO JUIZ DE DIREITO

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COMARCA DE MARATAÍZESCARTÓRIO DO 2.º OFÍCIO

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO DE 20 DIAS

O EXMO. SR. DR. JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO,MM JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA,ÓRFÃOS E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM E, ESPECIALMENTE ASRª LECI NOGUEIRA RAMOS, SOLTEIRA, DO LAR, RESIDENTEATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO QUE, POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA A AÇÃO DE INTERDIÇÃO, REQUERIDAPOR LECI NOGUEIRA RAMOS EM FACE DE MARCELO NOGUEIRARAMOS, PROCESSO Nº 069980028323, FICANDO, ASSIM INTIMADA AREQUERENTE, SUPRA QUALIFICADA, PARA, NO PRAZO DE QUARENTAE OITO HORAS, IMPULSIONAR O FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOPROCESSO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES, AOS 31 DIAS DE MÊS DE MARÇO DE 2006. EU, ERCILIAFREITAS DE ARAUJO, DIGITEI. EU, ANDREZA M. C. DE ASSIS, ESCRIVÃSUBSTITUTA, CONFERI.

JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTOJUIZ DE DIREITO


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO COMARCA DE MARATAÍZES

CARTÓRIO DO 2.º OFÍCIO - 2º VARA

LISTA DE INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS - N.º 11/2006EXPEDIENTE DO DIA 02/05/2006

JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ANDREZA M. C. ASSIS CASTILHOLI

NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99, DE 11/03/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, PORDETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ, INTIMO:

DRª APARECIDA LEAL SILVEIRAAÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROS- PROCESSO Nº 069010111404EQTE: D.M.AREQDO: L.P.A. E OUTRO - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DEJUSTIFICAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 15/05/2006 ÀS 15:00HORAS.

DR.ª. ANGELA AMELIA APOLINÁRIO FERNANDESAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - PROCESSO Nº069060007510REQTE: R.C.V.DOS S.REQDO: J.R.F. - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA ODIA 21/06/06 ÀS 14:00 HORAS.

DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA - PROCESSO Nº069050012090REQTE: V.M.T.S.R.REQDO: A.T.S.R. - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 26/06/2006 ÀS 13:30 HORAS.

DRª. MARIA APARECIDA NUNES GOMESAÇÃO DE INTERDIÇÃO - PROCESSO Nº 069050004428REQTE: M. DA S. M.REQDO: J.C. DA S. M. - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADAPARA O DIA 06/06/2006 ÀS 14:00 HORAS.

DRª. ANGELA AMÉLIA APOLINÁRIO FERNANDESAÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS - PROCESSO Nº 069050024715REQTE: J.A.M.L.REQDO: J.A.L.- PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADAPARA O DIA 05/06/2006 ÀS 14:00 HORAS.

DRª. ANGELA AMÉLIA APOLINÁRIO FERNANDESAÇÃO DE ALIMENTOS - PROCESSO Nº 069060006447REQTE: R.C. DE O.REQDO: R.D. DE O. - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOE JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/05/2006 ÀS 14:00HORAS.

DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOSAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - PROCESSO Nº069060004947REQTE: S G.DA S. E OUTROINVDO: C.R.B. - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA ODIA 31/05/2006 ÀS 13:30 HORAS.

DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOSAÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS - PROCESSO Nº 069060004822REQTE: J.G.M.REQDO: A.M.M. - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DEJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/05/2006 ÀS 13:30 HORAS.

DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVAAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO - PROCESSO Nº 069030155605REQTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQDO: S.R.S. - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃODESIGNADA PARA O DIA 07/06/2006 ÀS 15:00 HORAS.

DRª. VANDA BITENCOUT PINHEIRO BUENOAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA - PROCESSO Nº069040027448REQTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQDO: BAR MAMELUCO - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/06/2006 ÀS16:00 HORAS.

DR. MANOEL CARLOS MANHÃES COSTAAÇÃO DE INVENTÁRIO - PROCESSO Nº 069010115348INVTE: CLEUSIMERE NASCIMENTOINVDO: FERNANDO NASCIMENTO - PARA DIZER SOBRE O PEDIDOCONSTANTE ÀS FLS.109, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOSAÇÃO DE ALIMENTOS - PROCESSO N° 069060007767REQTE:W.G. DE S.J.REQDO: W.G. DE S. - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOE JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/06/06 ÀS 15:30 HORAS.

DRª. ANGELA AMELIA APOLINÁRIO FERNANDESAÇÃO DE ALIMENTOSREQTE: L. DE S. S.REQDO: M.A.M. DE S. - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/06/06 ÀS15:00 HORAS.

ANDREZA M. C. ASSIS CASTILHOLIESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MARATAÍZES

CARTÓRIO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUÍZA DE DIREITO: DR.ª DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇAESCRIVÃ SUBSTITUTA: SIMONE COSTA DE REZENDE


NA FORMA DA LEI, INTIMO:

DR. BRUNO FELIPPE ESPADA (OAB/ES 10036)DR. JOÃO PAULO ARAÚJO DE FREITAS (OAB/RJ 24266)FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUEJULGOU EXTINTOS OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, SEMJULGAMENTO DE MÉRITO, COM SUPORTE NO ART. 267, IV, DO CPCC/C ART. 51, II DA LEI 9099/95:

1) PROCESSO N. º 3221/06 (069060017444) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REQUERENTE: GERILZA ARANHA PAIXÃO REQUERIDO: INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA.

2) PROCESSO N. º 3222/06 (069060017451) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REQUERENTE: ELSON SILVA DA COSTA REQUERIDO: INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA.

3) PROCESSO N. º 3223/06 (069060017469) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS


REQUERENTE: ELCIMAR RIBEIRO MARCELINO REQUERIDO: INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA.

4) PROCESSO N. º 3224/06 (069060017477) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REQUERENTE: ELI MARQUES DA SILVA REQUERIDO: INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA.

5) PROCESSO N. º 3225/06 (069060017485) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REQUERENTE: GEOVANDES FERREIRA BATALHA REQUERIDO: INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA.

6) PROCESSO N. º 3226/06 (069060017493) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REQUERENTE: DORIAN ALVES REQUERIDO: INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA.

7) PROCESSO N. º 3227/06 (069060017501) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REQUERENTE: GUILHERME CARVALHO REQUERIDO: INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA.

8) PROCESSO N. º 3228/06 (069060017519) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REQUERENTE: IELSON MOTA DOS SANTOS REQUERIDO: INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA.

9) PROCESSO N. º 3229/06 (069060017527) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REQUERENTE: ENEAS DA SILVA CAMPOS REQUERIDO: INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA.

10) PROCESSO N. º 3230/06 (069060017535) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REQUERENTE: EVANDRO DIAS PAES REQUERIDO: INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA.

11) PROCESSO N. º 3231/06 (069060017543) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REQUERENTE: ITAMAR CORREIA MACEDO REQUERIDO: INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA.

12) PROCESSO N. º 3232/06 (069060017550) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REQUERENTE: ISAIAS MARVILA DA ROCHA REQUERIDO: INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA.

13) PROCESSO N. º 3233/06 (069060017568) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REQUERENTE: EDIMAR TEIXEIRA FELICIANO REQUERIDO: INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA.

14) PROCESSO N. º 3234/06 (069060017576) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REQUERENTE: MARCONDES FERNANDES ALVES REQUERIDO: INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA.

15) PROCESSO N. º 3235/06 (069060017584) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REQUERENTE: LUIZ CARDOSO SILVA MIRANDA REQUERIDO: INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA.

16) PROCESSO N. º 3236/06 (069060017592) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REQUERENTE: LEANDRO DA ROCHA REQUERIDO: INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA.

17) PROCESSO N. º 3237/06 (069060017600) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REQUERENTE: LENILSON DOS SANTOS MACHADO REQUERIDO: INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA.

18) PROCESSO N. º 3238/06 (069060017618) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REQUERENTE: ELIVELTO COSTA REQUERIDO: INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA.

19) PROCESSO N. º 3239/06 (069060017626) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REQUERENTE: LEONIDAS MARCILIO DE CARVALHO REQUERIDO: INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA.

20) PROCESSO N. º 3240/06 (069060017634) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REQUERENTE: CONCENI FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA.

21) PROCESSO N. º 3241/06 (069060017642) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REQUERENTE: LEANDRO DE CARVALHO REQUERIDO: INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA.

22) PROCESSO N. º 3242/06 (069060017659) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REQUERENTE: LUCIANO BENEVIDES EVANGELISTA REQUERIDO: INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA.

23) PROCESSO N. º 3243/06 (069060017667) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REQUERENTE: LEILO LUPES DE SOUSA REQUERIDO: INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA.

24) PROCESSO N. º 3244/06 (069060017675) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REQUERENTE: LUIZ CARLOS FERREIRA GABRIEL REQUERIDO: INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA.

25) PROCESSO N. º 3245/06 (069060017683) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REQUERENTE: LUIZ CESAR MORELLI REQUERIDO: INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA.

26) PROCESSO N. º 3246/06 (069060017691) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REQUERENTE: LUIZ MATIAS DOS SANTOS CASTRO REQUERIDO: INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA.

27) PROCESSO N. º 3247/06 (069060017709) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REQUERENTE: LUIS DA CUNHA SANTOS REQUERIDO: INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA.

28) PROCESSO N. º 3248/06 (069060017717) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REQUERENTE: LUCIANO GARCIA FERREIRA REQUERIDO: INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA.

29) PROCESSO N. º 3249/06 (069060017725) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REQUERENTE: JEREMIAS VIANA DA ROCHA REQUERIDO: INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA.

30) PROCESSO N. º 3250/06 (069060017741) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS


REQUERENTE: JOSE PIRES DA SILVA REQUERIDO: INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA.

31) PROCESSO N. º 3251/06 (069060017758) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REQUERENTE: JAIRO GOMES ROCHA REQUERIDO: INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA.

32) PROCESSO N. º 3252/06 (069060017808) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REQUERENTE: JAILSON ALVES REQUERIDO: INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA.

33) PROCESSO N. º 3253/06 (069060017816) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REQUERENTE: JUAN ROCHA RISPERI REQUERIDO: INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA.

34) PROCESSO N. º 3254/06 (069060017824) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REQUERENTE: JOSE NAILDO FERNANDES ROCHA REQUERIDO: INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA.

35) PROCESSO N. º 3255/06 (069060017832) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REQUERENTE: JORGE DA SILVA REQUERIDO: INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA.

36) PROCESSO N. º 3256/06 (069060017840) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REQUERENTE: JOSE NILTON PIRES CARVALHO REQUERIDO: INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA.

37) PROCESSO N. º 3257/06 (069060017857) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REQUERENTE: AMARILDO ROCHA REQUERIDO: INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA.

38) PROCESSO N. º 3258/06 (069060017865) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REQUERENTE: RONALDO CAMPOS DE CARVALHO REQUERIDO: INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA.

39) PROCESSO N. º 3259/06 (069060017881) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REQUERENTE: RONALDO MARVILA TEIXEIRA REQUERIDO: INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA.

40) PROCESSO N. º 3260/06 (069060017899) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REQUERENTE: ROSEMARIO DA SILVA CARDOSO REQUERIDO: INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA.

41) PROCESSO N. º 3261/06 (069060017907) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REQUERENTE: ROMARIO DA SILVA CARDOSO REQUERIDO: INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA.

42) PROCESSO N. º 3262/06 (069060017915) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REQUERENTE: ROBERTO TEIXEIRA FELICIANO REQUERIDO: INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA.

43) PROCESSO N. º 3263/06 (0690600117923) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REQUERENTE: WELLINGTON PIRES DE OLIVEIRA REQUERIDO: INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA.

44) PROCESSO N. º 3264/06 (069060017931) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REQUERENTE: VOLMAR DE CARVALHO REQUERIDO: INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA.

45) PROCESSO N. º 3265/06 (069060017949) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REQUERENTE: FLORIANO SILVA PAZ REQUERIDO: INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA.

46) PROCESSO N. º 3266/06 (069060017956) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REQUERENTE: FABIANO GARCIA FERREIRA REQUERIDO: INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA.

47) PROCESSO N.º 3267/06 (069060017964) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REQUERENTE: ZENIEL ARANHA PAIXÃO REQUERIDO: INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA.

48) PROCESSO N. º 3268/06 (069060017980) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REQUERENTE: ZENILDO MARTINS REQUERIDO: INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA.

49) PROCESSO N. º 3269/06 (069060017998) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REQUERENTE: VALTANI COSTA ARANHA REQUERIDO: INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA.

48) PROCESSO N. º 3270/06 (069060018004) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REQUERENTE: VALVERNARQUES FERNANDES SIMÕES REQUERIDO: INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA.

MARATAÍZES- ES, 02 DE MAIO DE 2006.

SIMONE COSTA DE REZENDEESCRIVÃ SUBSTITUTA

COMARCA DE NOVA VENÉCIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE NOVA VENÉCIA

CARTÓRIO CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

O DR. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA, MM.JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DACOMARCA DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI ETC.

PROCESSO Nº 4.763/05 (038.05.001046-1)AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICORÉUS: LUCIENE NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTROSADVOGADO: DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES Nº 6.861;DR. ANTONIO DE OLIVEIRA NETO - OAB/ES Nº 7.745 E DR. CELSOLUIZ CAMPOS.OBJETO: INTIMAÇÃO DA EXPEDIÇÃO A CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DE COLATINA/ES, PARA A REINQUIRIÇÃO A TESTEMUNHACÉLIO CARVALHO DE MORAIS - ARROLADA PELA ACUSAÇÃO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOIS (02) DIAS DO MÊS


DE MAIO (05) DO ANO DOIS MIL E SEIS (2006). EU, (MARCELACLÁUDIA DA SILVA CAMPOS), ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE DIGITEI ESUBSCREVI.

MARCELA CLÁUDIA DA SILVA CAMPOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE NOVA VENÉCIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

LISTA 007/06

JUIZ DE DIREITO: DR. DANIEL PEÇANHA MOREIRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SANDRO ASTOLFI TÓTOLA

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS QUE CONSTAM NESTA LISTA:

DR.ª MARIA GORETE GROBÉRIO MOREIRA DR. RICARDO CAMATA BIANCHIDR. MANOEL FERNANDES ALVESDR. NESTOR AMORIM FILHODR. GERALDO RIBEIRO FILHO

DR.ª MARIA GORETE GROBERIO MOREIRAPROC. 6215/06 (03806001087-3) AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDEBITOREQTE: PEDRO AZEVEDO DE OLIVEIRAREQDO: BANCO ITAU S/AFINALIDADE: FICA INTIMADA DO DESPACHO DE FLS. 14 V. QUEINDEFERIU, POR ORA, O APENSAMENTO, EIS QUE OS PROCESSOSENCONTRAM-SE EM FASES DIFERENTES.

DR. RICARDO CAMATA BIANCHIDR. MANOEL FERNANDES ALVESPROC. 5488/05 (03805002299-5) EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBTE: DENISIO FERREIRA BARBOSAEMBGO: JOSE PEREIRA FRANÇAFINALIDADE: FICAM INTIMADOS DA DECISÃO DE FS. 150 V. QUEACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA DEFERIR O PEDIDODE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DE FLS. 112.

DR. RICARDO CAMATA BIANCHIDR. NESTOR AMORIM FILHOPROC. 6102/06 (03806000435-5) EMBARGOS DE TERCEIROEMBTE: WILLIAN NUNES DE SOUZAEMBDO: ALESSANDRO EVANGELISTAFINALIDADE: FICAM INTIMADOS DO DESPACHO DE FLS. 31 VERSO, OQUAL PASSO A TRANSCREVER: "INDEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DO BEM,RESPONDENDO O DEPOSITÁRIO, CASO JULGADOS IMPROCEDENTESOS PRESENTES EMBARGOS, PELA POSSÍVEL ALIENAÇÃO DO BEM.AGUARDE-SE A.I.J. EM, 25/04/06. DANIEL PEÇANHA MOREIRA. JUIZ DEDIREITO."

DR. GERALDO RIBEIRO FILHOPROC. 5658/05 (03806000968-5) AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIALEXQTE: MARCONE ALVES DE SOUZAEXCDO: EZIANE ANTUNES DA ROCHA E EDSON ANTUNES DA ROCHAFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA INDICAR BENS PENHORAVEIS DOSDEVEDORES, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, TENDO EM VISTA ACERTIDÃO DE FLS. 59 DO AUTOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA (ES), AOS DOIS (02) DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DE2006. EU, SANDRO ASTOLFI TÓTOLA, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO QUEDIGITEI E SUBSCREVI.

SANDRO ASTOLFI TÓTOLAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE SÃO MATEUS

PODER JUDICIÁRIODO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA 2A. VARA CÍVEL SÃO MATEUS

LISTA DE INTIMAÇÃO N.º 21/2006

JUIZ: DR. LEANDRO CUNHA BERNARDES DA SILVEIRA ESCRIVÃ: JILDEMI SOUZA CAFÉ


ADVOGADO: DR. MARCELO VACCARI QUARTEZANI - OAB/ES 9794 DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11673PROCESSO : 047050037978AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO DIBENS LTDA.REQUERIDO: SERGIO AUGUSTO BAPTISTA KOHLSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 33 QUEINDEFERIU O PEDIDO DE OFÍCIOS PARA INFORMAÇÃO DO ENDEREÇODA PARTE, BEM COMO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ÀS POLÍCIAS EDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN.

ADVOGADO: DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11673DR. MARCELO VACCARI QUARTEZANI - OAB/ES 9794PROCESSO : 047050036269AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO: RENATO MACIEL MERLIMFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 48 QUEINDEFERIU O PEDIDO DE OFÍCIOS PARA INFORMAÇÃO DO ENDEREÇODA PARTE E DEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AODETRAN.

ADVOGADO: DR. EURICO SAD MATHIAS - OAB/ES 226A DRª ANA PAULA PEREIRA MACIEL - OAB/ES 5814PROCESSO : 047020028693AÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTASREQUERENTE: SARAJEET SINGH BEDIREQUERIDO: MARCIO BARROS MONTE SANTO E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 49, A SEGUIRTRANSCRITO: " INTIME-SE O PATRONO DO AUTOR PARA COMUNICARSEU ATUAL ENDEREÇO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INCIDIRA HIPÓTESE PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 39 DO CPC.”

ADVOGADO: DR. DIAULAS MORAES MOTTA - OAB/ES 1372PROCESSO : 047040034580AÇÃO: EMBARGOS TERCEIROREQUERENTE: LUCIANA ORLANDI NARDOTTO E OUTROSREQUERIDO: CAFFEU AUTO PEÇAS LTDA.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DAS RESPOSTAS DOS OFÍCIOSEXPEDIDOS AO HSBC E BANESTES.

ADVOGADO: DRª KLICIONY GUERINI BARCELLOS - OAB/ES 9886PROCESSO : 047050038539AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A


REQUERIDO: MARCOS ANTONIO GERHSKEFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 23 QUEINDEFERIU O PEDIDO DE OFÍCIOS PARA INFORMAÇÃO DO ENDEREÇODA PARTE E DEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AODETRAN.

ADVOGADO: DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11673PROCESSO : 047050054338AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.REQUERIDO: DEVANETE DE JESUS G. FLEGLEFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 71 QUEINDEFERIU O PEDIDO DE OFÍCIOS PARA INFORMAÇÃO DO ENDEREÇODA PARTE E DEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AODETRAN.

ADVOGADO: DR. JOSÉ ARAUJO BARBOSA - OAB/ES 193 APROCESSO : 047020025228AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: NACIONAL - CENTRO EDUCACIONAL AVANÇADO SÃOMATEUS S/C LTDA.REQUERIDO: CARMEM FRANCISCA DE OLIVEIRAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇAINFORMANDO QUE NÃO INTIMOU A REQUERIDA POR NÃOENCONTRÁ-LA NOS ENDEREÇOS INDICADO E PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 15 DIAS.

ADVOGADO: DR. SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA - OAB/ES 4699 PROCESSO : 047060009983AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: VIABRÁS COMERCIO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA.REQUERIDO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 42 QUEINDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E PARAPROVIDENCIAR O PREPARO NO PRAZO DE 30 DIAS.

ADVOGADO: DR. CELSO GOMES DOS SANTOS - OAB/ES 6651PROCESSO : 047020012051AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: INC AP - INDÚSTRIA E COMÉRCIO AGROPECUÁRIOLTDA.REQUERIDO: R & R SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA.FINALIDADE: INFORMAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE A CARTAPRECATÓRIA DE FLS. 66/67, CUJO RECIBO CONSTA DO VERSO DE FLS.67, FOI PROTOCOLIZADA NA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DACOMARCA DE VITÓRIA, EM CASO POSITIVO INFORME O NÚMERO DOPROTOCOLO. EM CASO NEGATIVO, REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO NO MESMO PRAZO.

ADVOGADO: DR. CELSO GOMES DOS SANTOS - OAB/ES 6651PROCESSO : 047020012077AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: INC AP - INDÚSTRIA E COMÉRCIO AGROPECUÁRIOLTDA.REQUERIDO: R & R SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA.FINALIDADE: INFORMAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE A CARTAPRECATÓRIA DE FLS. 53/54, CUJO RECIBO CONSTA DO VERSO DE FLS.54, EM 28/03/2005, FOI PROTOCOLIZADA EM UMA DAS VARAS CÍVEISDA COMARCA DA SERRA, EM CASO POSITIVO INFORME O NÚMERODO PROTOCOLO. EM CASO NEGATIVO, REQUERER O QUE ENTENDERDE DIREITO NO MESMO PRAZO.

ADVOGADO: DR. LUIZ CARLOS BARBOSA - OAB/ES 5932PROCESSO : 047030023288AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: DOMICIO ROLIMREQUERIDO: JANDELSON SILVA RAMOS E OUTRO

FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇAINFORMANDO QUE NÃO CITOU O REQUERENTE POR NÃOLOCALIZÁ-LO E PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO NO PRAZO DE 05DIAS.

ADVOGADO: DR. ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025PROCESSO : 047050055434AÇÃO: DECLATÓRIAREQUERENTE: ELIANE RAMOS RODRIGUESREQUERIDO: BANCO NORDESTE DO BRASIL S/AFINALIDADE: EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, FAZENDOCONSTAR DADOS MAIS PRECISOS PARA POSSIBILITAR A LOCALIZAÇÃODA REQUERENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL,CONFORME ART. 284 DO CPC.

ADVOGADO: DRª VICTÓRIA CONSUELO CARREIRA LIMA - OAB/ES8461PROCESSO : 047040071822AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: VICTÓRIA CONSUELO CARREIRA DE LIMAREQUERIDO: ESCELSAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 80 QUEMANTEVE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.

ADVOGADO: DR. JOSE GERALDO DE ANDRADE - OAB/ES 1875PROCESSO : 047040036924AÇÃO: MANUTENÇÃO DE POSSE REQUERENTE: VALMIR ALVES PEREIRAREQUERIDO: JANDELSON SILVA RAMOSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 19/20 QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, PARAMANTER O REQUERENTE NA POSSE DO IMÓVEL.

ADVOGADO: DR. ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETOCAVALCANTI - OAB/ES 7874DR. JEFFERSON CAETANO DA SILVA - OAB/ES 4440DR. WAGNER DOMINGOS SANCIO - OAB/ES 5027PROCESSO : 047050009712AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: POSTO RODONALDO LTDA.REQUERIDO: CIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 192 QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III, DO CPC. ADVOGADO: DR. JAYME HENRIQUE R. DOS SANTOS - OAB/ES 2056DR. GILSON GUILHERME CORREIA - OAB/ES 6018DR. JEFFERSON CORRÊA DE SOUZA - OAB/ES 9815DRª TELMA APARECIDA OTONI DE CAMPOS - OAB/ES 7269PROCESSO : 047020024650AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: SOCEREQUERIDO: LUIZA PONTARA SOARES E OUTROSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 71/73 QUEJULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, CONSTITUINDO EX VILEGIS, O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, DEVENDO PROSSEGUIR-SEQUANTO AO MESMO, NA FORMA PREVISTA NA LEI.

ADVOGADO: DRª VALERIA MARIA CID PINTO - OAB-ES 5242PROCESSO : 047050025395AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ELBERT LEANDRO GOMES DA SILVAREQUERIDO: INDIANA SEGUROS S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA ODIA 10 DE MAIO DE 2006, ÀS 15 HORAS E 30 MINUTOS.

ADVOGADO: DR. JOSÉ ARAÚJO BARBOSA - OAB/ES 193-APROCESSO : 047030050026


AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: COLEGIO NACIONAL - CENTRO DE ESTUDOSAVANÇADOS DE SÃO MATEUSREQUERIDO: CAPITAL INFORMÁTICA LTDA.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 308/313 QUEJULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NAS AÇÕESPRINCIPAL E RECONVENCIONAL, EXTINGUINDO OS PROCESSOS, COMJULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269; I DO CPC.

ADVOGADO: DR. SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA - OAB/ ES 4699PROCESSO : 047050002998AÇÃO: ANULATÓRIAREQUERENTE: SHUELMES TEIXEIRA MACIELREQUERIDO: GUILHERME HERZOG E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DEPACHO DE FLS, 99 QUEINDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 97/98 (EXPEDIÇÃO DE OFICIO AOBANDES E BANCO DO NORDESTE)

ADVOGADO: DR. SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA - OAB/ES 4699PROCESSO : 047020021573AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: JOSÉ SHIROMAREQUERIDO: GERAN CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA. E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO TRANSCURSO DO PRAZO DESUSPENSÃO E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NOPRAZO DE 10 DIAS.

ADVOGADO: DR. AMANTINO PEREIRA PAIVA - OAB/ES 3609PROCESSO : 047040068786AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: BANESTES SEGUROS S/AREQUERIDO: MARCO ANTONIO POLOMBOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇAINFORMANDO QUE CITOU O REQUERIDO, PORÉM NÃO ENCONTROUBENS PASSÍVEIS A PENHORA E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO NO PRAZO DE 30 DIAS.

ADVOGADO: DR. MÁRIO JORGE MARTINS PAIVA - OAB/ES 5898PROCESSO : 047020030988AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: IRMÃOS PIANNA LTDA.REQUERIDO: JOSÉ CARLOS TURIAL SANTOSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇAINFORMANDO QUE CITOU O REQUERIDO, PORÉM NÃO ENCONTROUBENS PASSÍVEIS A PENHORA E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO NO PRAZO DE 30 DIAS.

ADVOGADO: DRª VICTÓRIA CONSUELO C. DE LIMA - OAB/ES 8461DR. URIEL ANTONIO MOREIRA - OAB/ES 214APROCESSO : 047030019187AÇÃO: USUCAPIÃOREQUERENTE: JOSÉ REGIS DE MATOSREQUERIDO: AZI RODRIGUES NASCIMENTOFINALIDADE: MANIFESTAREM-SE SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. 94/99NO PRAZO DE 10 DIAS. ADVOGADO: DR. ANDRÉ LUIZ P. CARREIRA - OAB/ES 3679PROCESSO : 04703001689-4AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: MARCOS DOMINGOS FURIERIREQUERIDO: MORAUT AUTOMÓVEIS LTDA.FINALIDADE: APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE10 DIAS.

ADVOGADO: DR. JOSÉ ARAÚJO BARBOSA - OAB/ES 193ADR. GILSON GUILHERME CORREIA - OAB/ES 6018PROCESSO : 047020011731

AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: NACIONAL CENTRO ESTUDOS AVANÇADOS DE SÃOMATEUS S/C LTDA.REQUERIDO: LAIRTON AGUIAR ROCHAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DESPACHO DE FLS. 57 QUE CANCELOUAS PRAÇAS DESIGNADAS.

ADVOGADO: DR. BENEDITO DE SALES SOUZA - OAB/ES 7493DR. JEFERSON CORRÊA DE SOUZA - OAB/ES 9815DR. GILSON GUILHERME CORREIA - 6018PROCESSO : 047050009563AÇÃO: ANULATÓRIAREQUERENTE: MARILENA MARINHO FARIAS DA VITÓRIAREQUERIDO: JURACY CARLOS ANTUNESFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 77/78 QUECONHECEU OS EMBARGOS E CONDENOU OREQUERIDO/EMBARGADO AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, INCLUSIVE DE REEMBOLSO, E DOS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS NO MONTANTE DE 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA.

ADVOGADO: DR. PIETRANGELO ROSALÉM - OAB/ES 10054PROCESSO : 047050059766AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO: RONALDO FERREIRA COSTAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇAINFORMANDO QUE NÃO APREENDEU O VEÍCULO E QUE A ESPOSADO REQUERIDO INFORMOU QUE O VEÍCULO ENCONTRA-SE NACOMARCA DE ARACRUZ (ENDEREÇO COMPLETO ENCONTRA-SE NOSAUTOS).

ADVOGADO: DR. PIETRANGELO ROSALÉM - OAB/ES 10054PROCESSO : 047050059675AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO: MARCIEL VIEIRA DA SILVA FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇAINFORMANDO QUE NÃO APREENDEU O VEÍCULO E QUE SEGUNDOINFORMAÇÕES O REQUERIDO FALECEU MAIS DE UM ANO E PARAREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 30 DIAS.

ADVOGADO: DR. PIETRANGELO ROSALÉM - OAB/ES 10054PROCESSO : 047050050740AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO: ALAOR GOMES DOS SANTOSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇAINFORMANDO QUE NÃO APREENDEU O VEÍCULO,SENDO INFORMADOPELO FILHO DO REQUERIDO QUE SEU PAI FALECEU E QUE OVEÍCULO ENCONTRA-SE EM LAJEDÃO/BA (ENDEREÇO COMPLETO NOSAUTOS)

ADVOGADO: DR. MARIO JORGE MARTINS PAIVA - OAB/ES 5898PROCESSO : 047060006294AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDA LTDA.REQUERIDO: DEIVISON MAGNUM DE ALMEIDAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇAINFORMANDO QUE NÃO CITOU O REQUERIDO E QUE SEGUNDOINFORMAÇÕES O MESMO RESIDE NA CIDADE DE DIVINÓPOLIS E QUENÃO ENCONTROU BENS SUSCETÍVEIS DE PENHORA E PARA REQUERERO QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 30 DIAS.

ADVOGADO: DRª LÍDIA MARIA SANTOS - OAB/ES 273BPROCESSO : 04705005744AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A


REQUERIDO: RENATO CAMARGOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 42 QUEDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 90DIAS. ADVOGADO: DR. GERALDO TADEUS. DA SILVA - OAB/ES 7000PROCESSO : 047020016078AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: SOCEREQUERIDO: CATIA MARIA BASTOS NUNESFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 50 QUEDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 90DIAS.

ADVOGADO: DR. GERALDO TADEUS. DA SILVA - OAB/ES 7000PROCESSO : 047020024676AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: SOCEREQUERIDO: JOELMA PINHEIRO BARCELLOSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 51 QUEDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 90DIAS.

ADVOGADO: DRª ANA RITA FALKENBACH - OAB/ES 11004DR. ÁLVARO JOSÉ GIMENES DE FARIAS - OAB/ES 5013DR. IVO DA ROCHA LOPES - OAB/ 8422PROCESSO : 047020028453AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: FLECHA S/A TURISMO COMÉRCIO INDÚSTRIAREQUERIDO: GURIRI - TUR LTDA. - MEFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO NOVALOR DE R$ 4.216,73 (QUATRO MIL, DUZENTOS E DEZESSEIS REAIS ESETENTA E TRÊS CENTAVOS).

ADVOGADO: DR. GERALDO TADEU S. DA SILVA - OAB/ES 7000PROCESSO : 047040066715AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: SOCEREQUERIDO: MARLI MARIA BENETTI DOS SANTOS - ME E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 44 QUEMANTEVE O DESPACHO DE FLS. 31 (INDEFERIMENTO DE EXPEDIÇÃODE OFICIOS) E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NOPRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

ADVOGADO: DR. GILVAN LUIS DA SILVA - OAB/ES 10330PROCESSO : 047020011285AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: FINAUSTRIA - CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOREQUERIDO: RAIMUNDA SILVA RIBEIROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA DO RECIBO DE FLS. 73TRAZIDO PELA REQUERIDA E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO NO PRAZO DE 10 DIAS.

ADVOGADO: DR. JACYMAR DELFINNO DALCAMINI - OAB/ES 5287PROCESSO : 047060012904AÇÃO: ANULATÓRIAREQUERENTE: WILMARA BARBOSA RIBEIRO CARANREQUERIDO: JORGE BARBOSA CARANFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 49/50, CUJA PARTEFINAL SEGUE TRANSCRITA: "... A EFICÁCIA PLENA DO REGISTROENQUANTO NÃO CANCELADO, REITERE-SE, IMPEDE O DEFERIMENTODO PLEITO ANTECIPATÓRIO ALMEJADO. CITE-SE. INTIMEM-SE."

ADVOGADO: DR. URIEL ANTÔNIO MOREIRA - OAB/ES 214APROCESSO : 047050016048AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO

REQUERENTE: JOSUÉ NUNES NETOREQUERIDO: AMARILTON LUZFINALIDADE: INFORMAR NO PRAZO DE 05 DIAS SE TEM INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DO FEITO, CONSIGNANDO-SE QUE O SILÊNCIOIMPLICARÁ EM CONCORDÂNCIA COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEMJULGAMENTO DE MÉRITO, POR ABANDONO NA CAUSA.

ADVOGADO: DR. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES - OAB/ES10977PROCESSO : 047040056849AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: MARCELO MOLINA BORLINIFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 31 QUEINDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA INFORMAÇÃO DEENDEREÇO DO REQUERIDO E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO NO PRAZO DE 10 DIAS.

ADVOGADO: DR. LUIZ CARLOS BARBOSA - OAB/ES 5932PROCESSO : 047040086978 AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: AUTO SERVIÇO GRAMADO LTDA.REQUERIDO: DANGLADES SANTOS DE LIMA E OUTROSFINALIDADE: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE10 DIAS.

ADVOGADO: DR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA - OAB/ES7000DRª ANA PAULA PEREIRA MACIEL - OAB/ES 5814PROCESSO : 047050041434AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: SOCEREQUERIDO: NÉLIA XAVIER PEREIRA BARBOSA - ME E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 28/29 QUEDETERMINOU A LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA REFERENTEAOS BENS OFERECIDOS PELO REQUERIDO.

ADVOGADO: DRª AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI - OAB/ES6948DR. ELIAS NONATO DA SILVA - OAB/ES 352BDR. BRUNO PERCISI - OAB/ES 9143DR. WELLINGTON MARIN SANTOS OAB/ES 10771PROCESSO : 047050021485AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: IZAIAS SEDANO NUNESREQUERIDO: PETROBRÁS E OUTROSFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DO LAUDO PERICIALOFTALMOLÓGICO DE FLS. 187/188.

ADVOGADO: DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11673PROCESSO : 047040076912AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: ITAUCRED FINANCIAMENTOREQUERIDO: ALINETE BARCELOS CASTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 39, CUJA PARTEFINAL SEGUE TRANSCRITA:"... INTIME-SE, POIS, PARA QUE TRAGA AOSAUTOS DEMONSTRAÇÃO DE TODAS AS PROVIDÊNCIAS ADOTADASCOM VISTAS À LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR."

ADVOGADO: DR. PIETRANGELO ROSALÉM - OAB/ES 10054PROCESSO : 047050050732AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO: JOSÉ NUNES GOUVEIAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇAINFORMANDO QUE NÃO PROCEDEU A APREENSÃO DO VEÍCULO EQUE NO ENDEREÇO INDICADO RESIDE, HÁ MAIS DE 4 ANOS, OUTRA


PESSOA QUE AFIRMOU DESCONHECER O REQUERIDO E PARAREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 30 DIAS.

ADVOGADO: DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO -OAB/ES10009PROCESSO : 047050013433AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/CLTDA.REQUERIDO: ELIAS SANTANA PORTOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇAINFORMANDO QUE NÃO PROCEDEU A APREENSÃO DO VEÍCULO ECITOU O REQUERIDO, BEM COMO, DO TRANSCURSO DO PRAZO SEMCONTESTAÇÃO E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NOPRAZO DE 30 DIAS.

ADVOGADO: DR. FERNANDO BRASIL OLIVEIRA - OAB/ES 8145PROCESSO : 047060000552 AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: INTEGRAÇAO PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. - MEREQUERIDO: HEVERSON RODRIGUES XAVIER - MEFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇAINFORMANDO QUE O REQUERIDO RESIDE ATUALMENTE EM VITÓRIA(ENDEREÇO COMPLETO NOS AUTOS).

ADVOGADO: DR. FERNANDO BRASIL OLIVEIRA - OAB/ES 8145PROCESSO : 047050048264AÇÃO: CAUTELARREQUERENTE: INTEGRAÇÃO PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. - MEREQUERIDO: HEVERSON RODRIGUES XAVIER - MEFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTA DO CRGI DE FLS. 58/59

ADVOGADO: DR. ANDRE LUIZ P. CARREIRA - OAB/ES 3679PROCESSO : 047030047576AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: VIVIANY CARVALHO BONOMO - ME FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇAINFORMANDO QUE NÃO PROCEDEU A BUSCA E APREENSÃO DO BEM,VEZ QUE SEGUNDO INFORMOU A MÃE DA REQUERIDA O VEÍCULOMAIS SE ENCONTRA EM PODER DA FILHA, E PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 30 DIAS

ADVOGADO: DRª DENICE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI -OAB/ES 4515PROCESSO : 047030051842AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: HOLDERCIM BRASIL S/AREQUERIDO: OBRA PRIMA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - MEFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 89, A SEGUIRTRANSCRITO: "REITERE-SE A INTIMAÇÃO DO PATRONO DO AUTOR,PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10DIAS."

ADVOGADO: DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA - OAB/ES 7144PROCESSO : 047030040860AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/AREQUERIDO: CELSO GOMES DOS SANTOSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 169 QUEINDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA BLOQUEIODE CONTAS BANCÁRIAS.

ADVOGADO: DRª VICTÓRIA CONSUELO CARREIRA DE LIMA - OAB/ES8461PROCESSO : 047050016154AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

REQUERENTE: FRANCISCO CLAUDIO PEREIRA E MARISE DE OLIVEIRAPEREIRAREQUERIDO: JORGE LUIZ COLNAGHIFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 58 QUEDEFERIU O PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS.

SÃO MATEUS, 28 DE ABRIL 2006.

JILDEMI SOUZA CAFÉ ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DA 2ª. VARA CÍVEL SÃO MATEUS

LISTA DE INTIMAÇÃO N.º 22/2006

JUIZ: DR. LEANDRO CUNHA BERNARDES DA SILVEIRA ESCRIVÃ: JILDEMI SOUZA CAFÉ

ADVOGADO: DR.ª LIDIA MARIA SANTOS - OAB/ES 273BPROCESSO: 047030015755AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: MARCOS SANTOS CARDOZOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 36/37 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, III, DO CPC.

ADVOGADO: DR. EDUARDO GARCIA BRUNO - OAB/ES 11673 PROCESSO: 047060009710AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO: ADRIANO GOMES PIONAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 30 QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOSDO ART. 267, VIII, DO CPC.

ADVOGADO: DR. BENEDITO DE SALES SOUZA - OAB/ES 7493PROCESSO: 047050057356AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: STILOMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDAREQUERIDO: PAULO ROBERTO MARTINSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 18 QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOSDO ART. 267, VIII, DO CPC.

ADVOGADO: DR. BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA - OAB/ES 11414DR. NELSON PASCHOALOTTO - OAB/ESP 108911PROCESSO: 047060006153AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: METALUZ METALÚRGICA LUZ LTDAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 25 QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOSDO ART. 267, VIII, DO CPC.

ADVOGADO: DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO - OAB/ES 158BPROCESSO: 04703000708AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ABN AMRO S/AREQUERIDO: GLEICE MOTTA FONSECA RIBEIROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 43/44 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 267, III, DO CPC.

ADVOGADO: DR. NILSON BRITO TRINDADE - OAB/RJ 108575DR. PIETRANGELO ROSALEM - OAB/ES 1054


PROCESSO: 047020020518AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO: ROBSON BAHIA ROCHAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 58/59 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 267, III, DO CPC.

ADVOGADO: DR. PIETRANGELO ROSALEM - OAB/ES 1054PROCESSO: 047040047939AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO: JOÃO CARLOS DA SILVA REISFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 47/48 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 267, III, DO CPC.

ADVOGADO: DR. BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA - OAB/ES 11414DR. NELSON PASCHOALOTTO - OAB/SP 108911PROCESSO: 047050049502AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: MARIA AUXILIADORA BERNABÉFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 29 QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC.

ADVOGADO: DR. FRANCISCO GAMA CURTO - OAB/ES 3952DR. LUIZ ALVES MACHADO - OAB/ES 4530DR. ANAZOR ALVES DE ASSIS - OAB/ES 2393DR. SERGIO BERNARDO CORDEIRO - OAB/ES 6016PROCESSO: 047030007232AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: MARIA PEREIRA BONOMOREQUERIDO: BANESTES SEGUROSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 160 QUE JULGOUEXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC.

ADVOGADO: DR. BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA - OAB/ES 11412DR. NELSON PASCHOALOTTO - OAB/SP 108911PROCESSO: 047050047365AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO HONDA S/AREQUERIDO: NILTON SILVA FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇAINFORMANDO QUE SEGUNDO A EX ESPOSA DO REQUERIDO FAZ MAISDE UM ANO QUE O MESMO MUDOU-SE PARA VITÓRIA E QUETRABALHA NA PETROBRÁS, FORNECENDO TAMBÉM O TELEFONE DOSR. NILTON QUE SE ENCONTRA NOS AUTOS.

ADVOGADO: DR. PIETRANGELO ROSALÉM - OAB/ES 10054PROCESSO: 047050050708AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO: ROSANGELA CORREA ROCHAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇAINFORMANDO QUE NÃO PROCEDEU A APREENSÃO DO VEÍCULO ENÃO CITOU A REQUERIDA, VEZ QUE NÃO RESIDE MAIS NOENDEREÇO INDICADO E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO NO PRAZO DE 30 DIAS.

ADVOGADO: DR. PIETRANGELO ROSALÉM - OAB/ES 10054PROCESSO: 047050059741AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO: WISLAN VEIGAS MARTINS NETOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇAINFORMANDO QUE NÃO APREENDEU O VEÍCULO E NÃO CITOU O

REQUERIDO POR NÃO LOCALIZÁ-LO NO ENDEREÇO INDICADO EPARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 30DIAS.

ADVOGADO: DR.ª HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA - OAB/ES10784PROCESSO: 047050059634AÇÃO: DEPOSITOREQUERENTE: CARGA VEÍCULOS LTDAREQUERIDO: VANDA CELESTE DA VITÓRIAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇAINFORMANDO QUE NÃO CITOU A REQUERIDA POR NÃO LOCALIZÁ-LA.

ADVOGADO: DR.ª HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA - OAB/ES10784PROCESSO: 047050059659AÇÃO: DEPOSITOREQUERENTE: CARGA VEÍCULOS LTDAREQUERIDO: ALMERINDO RODRIGUES RIBEIROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇAINFORMANDO QUE NÃO CITOU O REQUERIDO POR NÃOLOCALIZÁ-LO.

ADVOGADO: DR. URIEL ANTONIO MOREIRA - OAB/ES 214APROCESSO: 047060015691AÇÃO: CAUTELARREQUERENTE: JOELSON DE OLIVEIRA E OUTROSREQUERIDO: PAULO ORLANDI NARDOTOFINALIDADE: APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE10 DIAS, BEM COMO, TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 170 VERSO.

ADVOGADO: DR. CARLOS MAGNO BARCELOS - OAB/ES 8163PROCESSO: 047060011773AÇÃO: CAUTELARREQUERENTE: JOEL RODRIGUES DA SILVAREQUERIDO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/AFINALIDADE: APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE10 DIAS.

ADVOGADO: DR. GILMAR ZUMAK PASSOS - OAB/ES 4656DR. MIGUEL ANGELO PROVETTI - OAB/ES 218BDR.ª JACQUELINE DONÁTILA FERREIRA DEMO - OAB/ES 9633PROCESSO: 047030026414AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: BANDESREQUERIDO: J.L. QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA. - ME E OUTROSFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL DE FLS.104/126.

ADVOGADO: DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO - OAB/ES 158BPROCESSO: 047020019460AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ABN - AMRO REAL S/AREQUERIDO: TANIA MARIA SILVA NEVES FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 103/104, CUJAPARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA:"... RESTA, ASSIM AO CREDOR, E TÃOSOMENTE, ANTE A INVIABILIDADE DA BUSCA E APREENSÃO E DOCONSEQUENTE DEPÓSITO, PROMOVER A EXECUÇÃO DO DÉBITOATUALIZADO, EX VI LEGIS. QUANTO ÀS PROVIDÊNCIAS REQUERIDASNO ÚLTIMO PARÁGRAFO DO PETITÓRIO REFERIDO, CABERÁ AOILUSTRE SUBSCRITOR PROMOVÊ-LAS AO SEU PRÓPRIO TALANTE, SE ASENTENDER CABÍVEIS.

ADVOGADO: DR. JOSÉ ARAUJO BARBOSA - OAB/ES 193APROCESSO: 047030009188AÇÃO: MONITÓRIA


REQUERENTE: NACIONAL CENTRO EST. AVANÇADOS S. MATEUS LTDAREQUERIDO: ANA ROCHA PEREIRAFINALIDADE: MANIFESTAR-SE SOBRE O TERMO DE PENHORA DE FLS.38 NO PRAZO DE 15 DIAS.

ADVOGADO: DR. ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETOCAVALCANTE - OAB/ES 7874PROCESSO: 047060012342AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: JORGE BARBOSA CARANREQUERIDO: MARI LUZI ROZA DIAS FINALIDADE: EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, FAZENDOCONSTAR DADOS MAIS PRECISOS PARA POSSIBILITAR A LOCALIZAÇÃODA REQUERIDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MESMA,CONFORME ART. 284 DO CPC.

ADVOGADO: DR. MARCELO VACCARI QUARTEZANI - OAB/ES 9794DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES 11673PROCESSO: 047030031190AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: FINAUSTRIA - COMPANHIA DE CRÉDITOFINANCIAMENTO E INVESTIMENTOREQUERIDO: EDIVALDO MOREIRA DA SILVAFINALIDADE: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZODE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

ADVOGADO: DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES 6861DR. GETÁLVARO GOMES DA SILVA - OAB/ES 6701PROCESSO: 047020001054AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: ARNOLDO DOS SANTOS FILHOREQUERIDO: AURELI BARROS DE SOUZA E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 39, A SEGUIRTRANSCRITO: "INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE INFORMEM NOPRAZO DE DEZ DIAS, SE A SUSPENSÃO REQUERIDA NO PETITÓRIO DEFLS. 30/36 ENGLOBA OS DEMAIS AUTOS EM APENSO..."

ADVOGADO: DR. LEONARDO CYRILLO - OAB/SP 81255DR. ANTÔNIO GRASSIOTTO - OAB/SP 73816DR. VIVALDO GONÇALVES LOPES NETO - OAB/ES 11764PROCESSO: 047030039995AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: REALFIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDAREQUERIDO: JOSÉ LUIZ MARCIANO - MEFINALIDADE: MANIFESTAREM-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 85, NOPRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

ADVOGADO: DR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA - OAB/ES7000PROCESSO: 047020021656AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDAREQUERIDO: WEBSTER WANDEL REI OLIVEIRAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 46 QUEDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO POR 5 MESES.

ADVOGADO: DR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA - OAB/ES7000PROCESSO: 047020024528AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDAREQUERIDO: MARIA ANTONIA LIMA NIETO E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 56 QUEDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO POR 90 DIAS.

ADVOGADO: DR. ANDERSON GUTEMBERG COSTA - OAB/ES 7653PROCESSO: 047050057877

AÇÃO: DEPOSITOREQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: JOÃO OLIVEIRA BESSA FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 52 QUEDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO POR 6 MESES.

ADVOGADO: DR. PEDRO OCTAVIANO DE OLIVEIRA FILHO - OAB/ES231APROCESSO: 047050043901AÇÃO: EMBARGOS REQUERENTE: EXPRESSO SÃO MARCOSREQUERIDO: POSTO PIONEIRO LTDAFINALIDADE: MANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSTA DE ACORDO ÀS FLS.19, NO PRAZO DE 10 DIAS.

SÃO MATEUS, 02 DE MAIO 2006.

JILDEMI SOUZA CAFÉ ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 3ª VARA DE SÃO MATEUS

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS

A DRª MARIA GORETTI SANT`ANA CASTELLO,MMA. JUÍZA DE DIREITO DESTA VARA, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

.FAZ SABER A CARLOS ALBERTO CASTELO,

ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,QUE NESTA VARA TRAMITA OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DEALIMENTOS TOMBADA SOB O Nº. 047.05.000332-7, PROPOSTA PORT.R.C, MENOR IMPÚBERE, REPRESENTADA POR SUA GENITORA,ILCILENE MOZER RAUTA PELO QUE FICA O REQUERIDO, CITADO(A)PARA TODOS OS TERMOS DA SOBREDITA AÇÃO, PODENDOCONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS , SOB PENA DEREVELIA, CUJO LAPSO TEMPORAL FLUIRÁ APÓS ESCOADO O PRAZOPREVISTO NESTE EDITAL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,NOTADAMENTE DO(A) ORA CITANDO(A), É EXPEDIDO O PRESENTE,QUE SERÁ PUBLICADO NO DJ E AFIXADO NO SEU LUGAR DECOSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃOMATEUS(ES), AOS 28 DE ABRIL DE 2006. EU, HARLEN MARCELOPEREIRA DE SOUZA, ESCREVENTE JURAMENTADO, QUE O DIGITEI EASSINEI.

ROSANGELA BARREIRA VASCONCELOSESCRIVÃ JUDICIARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 3ª VARA CÍVEL DE SÃO MATEUS



.FAZ SABER A SERGIMARA NASCIMENTO (HERDEIRA DO DE

CUJOS SERGIO NASCIMENTO), ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE NESTA VARA TRAMITA OS


AUTOS DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POSTMORTEM TOMBADA SOB O Nº . 047.05.001459-7, PROPOSTA PORR.A.S., MENOR IMPÚBERE, REPRESENTADO POR SUA GENITORA ROSAMARIA ALVES DOS SANTOS, PELO QUE FICA A REQUERIDA,CITADO(A) PARA TODOS OS TERMOS DA SOBREDITA AÇÃO,PODENDO CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENADE REVELIA, CUJO LAPSO TEMPORAL FLUIRÁ APÓS ESCOADO OPRAZO PREVISTO NESTE EDITAL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,NOTADAMENTE DO(A) ORA CITANDO(A), É EXPEDIDO O PRESENTE,QUE SERÁ PUBLICADO NO DJ E AFIXADO NO SEU LUGAR DECOSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃOMATEUS(ES), AOS 28 DE ABRIL DE 2006. EU, (HARLEN MARCELOPEREIRA DE SOUZA), ESCREVENTE JURAMENTADO, QUE O DIGITEI EASSINEI.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 3ª VARA CÍVELDE SÃO MATEUS



.FAZ SABER A ALOIZIO SILVESTRE DE SOUZA FILHO,

HÉRICA SILVESTRE DE SOUZA E REJANE SILVESTRE DE SOUZA,ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,QUE NESTA VARA TRAMITA OS AUTOS DA AÇÃO DE ALVARÁJUDICIAL COM VALOR TOMBADA SOB O Nº . 047.05.005647-3,PROPOSTA POR GERZIMAR GONÇALVES DA SILVA, PELO QUE FICAMOS REQUERIDOS, CITADO(A)S PARA TODOS OS TERMOS DASOBREDITA AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA, CUJO LAPSO TEMPORALFLUIRÁ APÓS ESCOADO O PRAZO PREVISTO NESTE EDITAL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,NOTADAMENTE DO(A) ORA CITANDO(A), É EXPEDIDO O PRESENTE,QUE SERÁ PUBLICADO NO DJ E AFIXADO NO SEU LUGAR DECOSTUME.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃOMATEUS(ES), AOS 28 DE ABRIL DE 2006. EU, (HARLEN MARCELOPEREIRA DE SOUZA), ESCREVENTE JURAMENTADO, QUE O DIGITEI EASSINEI.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 3ª VARA CÍVEL



.FAZ SABER A FAGNO MATIAS DA COSTA,

ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,QUE NESTA VARA TRAMITA OS AUTOS DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃODE PATERNIDADE TOMBADA SOB O Nº . 047.06.000326-7, PROPOSTAPELO MINISTERIO PÚBLICO EM FAVOR DO MENOR C.E.A,REPRESENTADA POR SUA GENITORA DIOLANA ROCHA AZEVEDO,PELO QUE FICA O REQUERIDO, CITADO(A) PARA TODOS OS TERMOS

DA SOBREDITA AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS , SOB PENA DE REVELIA, CUJO LAPSO TEMPORALFLUIRÁ APÓS ESCOADO O PRAZO PREVISTO NESTE EDITAL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,NOTADAMENTE DO(A) ORA CITANDO(A), É EXPEDIDO O PRESENTE,QUE SERÁ PUBLICADO NO DJ E AFIXADO NO SEU LUGAR DECOSTUME.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃOMATEUS(ES), AOS 28 DE ABRIL DE 2006. EU, HARLEN MARCELOPEREIRA DE SOUZA, ESCREVENTE JURAMENTADO, QUE O DIGITEI EASSINEI.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 3ª VARA CÍVEL DE SÃO MATEUS



.FAZ SABER A IRONETE RAMOS OUVERNÊZ DE JESUS,

ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,QUE NESTA VARA TRAMITA OS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIOLITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR TOMBADA SOB O Nº .047.06.001202-9, PROPOSTA POR SILVINO DA SILVA DE JESUS, PELOQUE FICA A REQUERIDA, CITADO(A) PARA TODOS OS TERMOS DASOBREDITA AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA, CUJO LAPSO TEMPORALFLUIRÁ APÓS ESCOADO O PRAZO PREVISTO NESTE EDITAL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,NOTADAMENTE DO(A) ORA CITANDO(A), É EXPEDIDO O PRESENTE,QUE SERÁ PUBLICADO NO DJ E AFIXADO NO SEU LUGAR DECOSTUME.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃOMATEUS(ES), AOS 28 DE ABRIL DE 2006. EU, HARLEN MARCELOPEREIRA DE SOUZA, ESCREVENTE JURAMENTADO, QUE O DIGITEI EASSINEI.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TERCEIRA VARA CÍVEL COMARCA DE SÃO MATEUS-ES.

LISTA DE INTIMAÇÃO N.º 06/2006.

JUÍZA: DRª MARIA GORETTI SANT’ANA CASTELLO.ESCRIVÃ: ROSÂNGELA BARREIRA VASCONCELOS.

AUTOS Nº 047.03.002121-7.AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CC ALIMENTOS.REQUERENTE: D.R.C., MENOR IMPÚBERE, REP. P/ GENITORA MARIAAPARECIDA DA CONCEIÇÃO.REQUERIDO: VANDERLEI DE BORTOLO.INTIMAR O ADVOGADO DR. FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES,PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 129/131: “... JULGOPROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, PARADECLARAR A PATERNIDADE DO REQUERIDO VANDELEI DEBORTOLOEM RELAÇÃO AO MENOR CIVIL D.R.C., DEVENDO SER AVERBADO NOCARTÓRIO DO REGISTRO A RETIFICAÇÃO CONSEQÜENTE DESTAPROCEDÊNCIA. NO QUE TANGE À PENSÃO ALIMENTÍCIA, CONDENO OREQUERIDO A PAGAR MENSALMENTE, A TÍTULO DE ALIMENTOS, EMPROL DO MENOR, A CONTAR DA DATA DA CITAÇÃO, O VALOREQUIVALENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMOVIGENTE, A SER PAGO TODO DIA 05 (CINCO) DE CADA MÊS,MEDIANTE FORNECIMENTO DE RECIBO OU DEPÓSITO BANCÁRIO...".


AUTOS Nº 047.03.002121-7.AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CC ALIMENTOS.REQUERENTE: D.R.C., MENOR IMPÚBERE, REP. P/ GENITORA MARIAAPARECIDA DA CONCEIÇÃO.REQUERIDO: VANDERLEI DE BORTOLO.INTIMAR O ADVOGADO DR. FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES,PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 136/137: “... DESTARTE,CONSIDERANDO O ACIMA EXPENDIDO, E TUDO MAIS O QUE CONSTADOS AUTOS, SOU POR BEM EM MANTER NA ÍNTEGRA A SENTENÇAPROFERIDAS ÀS FLS. 129/131, PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS ALIINSERTOS...".

AUTOS Nº 047.05.005591-3.AÇÃO: GUARDA DE MENORES.REQUERENTE: CLINÁRIA SILVA DOS REIS.REQUERIDO: PASCOAL MARTINI NETO.INTIMAR O ADVOGADO DR. HYLDERTH SOUZA SOARES, PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 24: "... INTIME-SE O(A)PATRONO(A) SUBSCRITORA DA PEÇA VESTIBULAR PARA, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO...".

AUTOS Nº 047.04.003635-3.AÇÃO: GUARDA DE MENORES.REQUERENTE: NEILTON CRENCE DA ROZA.REQUERIDA: ROSINÉLIA DE ALMEIDA.INTIMAR O ADVOGADO DR. EDIVAR MACHADO DO NASCIMENTO,PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 29:“... COM FULCRONO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 158 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELAPARTE AUTORA, ÀS FLS. 27, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS ELEGAIS EFEITOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEMJULGAMENTO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO VIII, DOMESMO DIPLOMA LEGAL...”.

AUTOS Nº 047.02.001462-8.AÇÃO: EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS.REQUERENTE: SEBASTIÃO MARTINHO PIMENTA.REQUERIDO: ROBSON RIGOTTI PIMENTA.INTIMAR O ADVOGADO DR. VALDEMI GADIOLI , PARA TOMARCIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 52/54: “... ANTE O EXPOSTO, REJEITOOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS ÀS FLS. 50, UMA VEZQUE A REPORTADA SENTENÇA NÃO CARECE DE OMISSÃO...”

AUTOS Nº 047.05.005807-3.AÇÃO: EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS.REQUERENTE: JAIR LEAL.REQUERIDO: RANIERY ESTRELA LEAL.INTIMAR O ADVOGADO DR. ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI , PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 37: “... INTIME-SE O AUTOR,ATRAVÉS DOS RESPECTIVOS PATRONOS PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA, OU, EMIGUAL PRAZO, REQUER O QUE ENTENDER DE DIREITO...”.

AUTOS Nº 047.03.001515-1.AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.EXEQUENTE: P.D.S., MENOR IMPÚBERE, REP. P/ SUA GENITORAMARIZETE CLAUDINO DUARTE.EXECUTADO: SERGIO NUNES SEDANO.INTIMAR O ADVOGADO DR. VALDETE DA SILVA PEREIRA, PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 39: “... INTIME-SENOVAMENTE A PATRONA SUBSCRITORA DE INICIAL PARA, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO...”

AUTOS Nº 047.03.004380-7.AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.

EXEQUENTES: V.R.C., T.C.J. E T.R.C., MENORES IMPÚBERES,REPRESENTADOS POR SUA GENITORA ELIENE RICARDO DOS SANTOS.EXECUTADO: TARCISIO CARNELLI.INTIMAR O ADVOGADO DR. RUBENS NEGRIS, PARA TOMAR CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FLS. 79: “... INTIME-SE O DR. RUBENS NEGRIS,ADVOGADO SUBSCRITOR DAS AÇÕES DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROPOSTAS ÀS FLS. 26/27 E 72/73 (CONFORME DESPACHO DE FLS.77/78) PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR A ESTE JUÍZOSE POSSUI OU NÃO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO FEITO...”

AUTOS Nº 047.04.003207-1.AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.EXEQUENTE: W.S.J., E.S.J. E W.S.J., MENORES, REP. P/ GENITORA JOANABARROS DOS SANTOS.EXECUTADO: ANTONIO SERVULO DE JESUS.INTIMAR O ADVOGADO DR. JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA, PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 79: “... INTIME-SE OEXECUTADO PARA O FIM DE ATENDER À COTA MINISTERIAL DE FLS.78 ('JUNTAR AOS AUTOS DOCUMENTO DO IMÓVEL INDICADO ÀS FLS.74'), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS...”

AUTOS Nº 047.02.000887-7.AÇÃO: ANULATÓRIA.REQUERENTE: ANTONIO SERVULO DE JESUS.REQUERIDOS: CELSO GOMES DOS SANTOS E JOSELITA ASSIS DE LIMA.INTIMAR O ADVOGADO DR. JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA, PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 158: “... INTIME-SE A PARTEAUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, REQUERENDO O QUE ENTENDERDE DIREITO...”.

AUTOS Nº 047.01.000044-7.AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA.REQUERENTE: GILDETE MARIA DA SILVA PEREIRA.REQUERIDO: UMBERTO PEREIRA.INTIMAR OS ADVOGADOS DRS. EURICO SAD MATHIAS, ODIVALFONSECA JÚNIOR E PAULO ARNALDO FANTIN, PARA TOMAREMCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 172-VERSO: “... CUMPRA-SE INTOTUM O DESPACHO DE FLS. 170, INTIMANDO-SE OS NOVOSPATRONOS DA PARTE REQUERIDA PARA SE MANIFESTAREM NOSAUTOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ACERCA DO ALUDIDODESPACHO...”. ADEMAIS, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 170: "... INFORMAR A ESTE JUÍZO SE O ACORDO FIRMADOPELAS PARTES NO ITEM "04" DA SENTENÇA DE FLS. 126/127 FOI OUNÃO CUMPRIDO, OU, EM IGUAL PRAZO, ESCLARECEREM, SE FOR OCASO, O PORQUE DO NÃO CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO...".

AUTOS Nº 047.03.005247-7.AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA.REQUERENTE: JOSÉ LIMA CARVALHO.REQUERIDO: RUTH LEIA OLIVEIRA CARVALHO.INTIMAR O ADVOGADO DR. CONSTÂNCIO BORGES BRANDÃO , PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 363: "... INTIME-SE A PARTEAUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, INFORMAR A ESTE JUÍZO SE OCORREU OU NÃO O PAGAMENTODO DÉBITO ALIMENTAR EM ATRASO, CONFORME ACORDO SUPRA...".

AUTOS Nº 047.06.001243-3.AÇÃO: DIVORCIO CONSENSUAL SEM BENS A PARTILHAR.REQUERENTES: WELLINGTON SUTERO PINICHO E MARIA SELMA DEJESUS COSTA.REQUERIDO: ESTE JUÍZO.INTIMAR O ADVOGADO DR. ARLINDO BASTOS TINÔCO , PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 09: “... INTIME-SENOVAMENTE O DOUTO PATRONO SUBSCRITOR DA INICIAL PARA, NO


PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ATENDER INTEGRALMENTE AO COMANDODE FLS. 05, OU SEJA, ATRIBUIR VALOR À CAUSA, BEM COMO ANEXARA DECLARAÇÃO DE POBREZA DOS SUPLICANTES, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA INICIAL...”

AUTOS Nº 047.05.005896-6.AÇÃO: CAUTELAR.REQUERENTE: EDNEIA ANTUNES LUZ SOSSAI.REQUERIDO: JOSE CLAUDIO SOSSAI.INTIMAR OS ADVOGADOS DRS. GILSON SOARES CEZAR E/OUWILSON TÓTOLA FILHO DA R. DECISÃO DE FLS. 27/28: "... INDEFIRO OPEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA... DEVENDO A PARTEAUTORA SER INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,PROMOVER O DEVIDO PAGAMENTO... DEFIRO O REQUERIMENTOINICIAL, DETERMINANDO, POR CONSEGUINTE, A SEPARAÇÃO DECORPOS, COM AFASTAMENTO DA REQUERENTE E SUA FILHA...QUANTO A MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS...INDEFIRO A REFERIDA MEDIDA...”.

AUTOS Nº 047.06.001566-7.AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM BENS A PARTILHAR.REQUERENTE: EDMAR CESCHIM.REQUERIDA: MARIA HORTÊNCIA GONÇALVES DA SILVA.INTIMAR O ADVOGADO DR. GILSON GUILHERME CORREIA DA R.DECISÃO DE FLS. 30: "... QUANTO AO PEDIDO DE CONCESSÃO DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, INDEFIRO-O... DESTA FEITA,INTIME-SE O PATRONO SUBSCRITOR DA INICIAL PARA, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O PREPARO, NOS TERMOS DO ART. 19 DOCPC, BEM COMO PARA INFORMAR EXATAMENTE QUE IMÓVEL(ENDEREÇO COMPLETO) REQUER QUE A SUPLICADA SE ABSTENHA DETRANSFERIR, CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 08, ANEXANDO AOSAUTOS O DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA PROPRIEDADE DO BEMEM QUESTÃO...”.

AUTOS Nº 047.05.004587-2.AÇÃO: SEPARAÇÃO DE CORPOS.REQUERENTE: SEBASTIÃO MENDES TEIXEIRA.REQUERIDO: ILIMAR IGNES PASSAMANI MENDES.INTIMAR O ADVOGADO DR. SERGIO CARLOS GUANANDY DO R.DESPACHO DE FLS. 20:“... INTIME-SE O DOUTO PATRONO SUBSCRITORDA INICIAL PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR A ESTEJUÍZO SE POSSUI OU NÃO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DOFEITO... SOB PENA DE EXTINÇÃO...”

AUTOS Nº 047.06.001701-0.AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO.REQUERENTE: BENEDITA DE SOUZA LEITE.REQUERIDO: JOÃO DE SOUZA LEITE.INTIMAR O ADVOGADO DR. JADSON DIAS SAID DA R. DECISÃO DEFLS. 21: “... DIANTE DO ACIMA EXPOSTO... DEFIRO, LIMINARMENTE, ABUSCA E APREENSÃO DO INTERDITANDO, COM SEUS PERTENCESPESSOAIS...”

AUTOS Nº 047.04.005241-8.AÇÃO: DENUNCIA DE ABERTURA DE INVENTARIO.REQUERENTE: VANTUIL CEZANA.REQUERIDA: DOMETILLA RIGHETTE CEZANA.INVENTARIADO: ANTONIO CEZANA.INTIMAR O ADVOGADO DR. LUIZ CARLOS BASTIANELLO, PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 18: “... INTIME-SE O DOUTOADVOGADO DO INVENTARIANTE PARA SE MANIFESTAR,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS...”

AUTOS Nº 047.04.000152-2.AÇÃO: INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: MARCELINA VISTERINI QUEIROZ.

INVENTARIADO: ADELINO QUEIROZ.INTIMAR O ADVOGADO DR. ANDERSON GUTEMBERG COSTA, PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 72: “EFETUADO REFERIDOCÁLCULO, INTIME-SE NOVAMENTE O DOUTO ADVOGADO DAINVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTASREMANESCENTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS...”

AUTOS Nº 047.03.004465-6.AÇÃO: INVENTARIO.INVENTARIANTE: HERONDINA LIMA CORREIA.INVENTARIADO: SATURNINO CORREIA.INTIMAR O ADVOGADO DR. ANTONIO PEREIRA JÚNIOR, PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 155: “... INTIME-SE O DR.ANTONIO PEREIRA JÚNIOR, ADVOGADO DA HERDEIRA/NETA DOSFALECIDOS - TATIELE CORREIA CLARINDO -, CONFORMEPROCURAÇÃO PÚBLICA DE FLS. 49, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, MANIFESTAR-SE NO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEDIREITO...”

AUTOS Nº 047.05.004383-6.AÇÃO: INVENTARIO.INVENTARIANTE: ADILEIA CALIXTO DA SILVA.INVENTARIADO: OSCAR CALIXTO FILHO.INTIMAR O ADVOGADO DR. JADSON DIAS SAID DO R. DESPACHO DEFLS. 25: "... INTIME-SE A INVENTARIANTE, ATRAVÉS DE SEU PATRONO,PARA PRESTAR AS DECLARAÇÕES PRELIMINARES, COM VALOR DOSBENS DO ESPÓLIO E PLANO DE PARTILHA, EM 20 (VINTE) DIAS (CPC,ART. 1.036), APONDO NO REFERIDO DOCUMENTO AS ASSINATURASDE TODOS OS HERDEIROS, COM FIRMA RECONHECIDA, BEM COMOANEXAR AOS AUTOS A PROVA DA QUITAÇÃO DOS TRIBUTOSRELATIVOS AOS BENS DO ESPÓLIO (CERTIDÃO NEGATIVA MUNICIPAL,ESTADUAL E FEDERAL, CASO NÃO TENHAM SIDO ANEXADOS) E DESUAS RENDAS (CPC, ART. 1.036, § 5º, COM REDAÇÃO DA LEI N.º 7.019,DE 31.08.1982), SOB PENA DE INDEFERIMENTO...”

AUTOS Nº 047.04.004634-5.AÇÃO: INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: CLAUDIO DE GOLVEA CUNHA.INVENTARIADO: ELEOSIPPO RODRIGUES CUNHA.INTIMAR OS ADVOGADOS DRS. CELSO CIMADON E/OU ROBERTOLUIZ FERREIRA SANTOS, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 595: “... INTIME-SE O DOUTO ADVOGADO DO REFERIDOINVENTARIANTE PARA SE MANIFESTAR NO PRESENTE FEITO, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEDIREITO...”

SÃO MATEUS, 28 DE ABRIL DE 2006.

ROSÂNGELA BARREIRA VASCONCELOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTORIO DA 4ª. VARA CÍVEL SÃO MATEUS

LISTA DE INTIMAÇÃONº 008/2006

JUÍZA: LETÍCIA PIMENTEL MIGUELESCRIVÃ: LUCIANA ANDRÉIA CANAL BRASILESCREVENTE: EVALDO REINAN FONTES SIMÕES


ADVOGADO: DR. ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025PROCESSO Nº: 047.05.005881-8


AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: THEREZA PORTO GERALDO, BENEDITO GERALDO EMANOEL GERALDOREQUERIDO: SAMON - SANEAMENTO E MONTAGENS LTDA. EPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS (ES) FINALIDADE: INTIMAR DAS CONTESTAÇÕES APRESENTADAS ÀS FLS.30/56 E57/68 E CASO QUEIRA APRESENTAR RÉPLICA.

ADVOGADO: DR. SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA - OAB/ES 4699 EWASHINGTON LUIZ DA SILVA OAB/ES 7853PROCESSO Nº: 047.02.002151-6AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO DE NASCIMENTOREQUERENTE: FRANCISCO RAMOS NOVAESREQUERIDO:...FINALIDADE: TOMAR CONHECIMENTO DA R. SENTENÇA DE FLS. 42/43QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARA DETERMINARA AVERBAÇÃO DA PATERNIDADE NO REGISTRO DE NASCIMENTO DEFRANCISMARA VENÂNCIO.

ADVOGADO: DR. EURICO SAD MATHIAS OAB/ES 226-A E DR.ª ANAPAULA PEREIRA MACIEL 0AB/ES 5814PROCESSO Nº: 047.05.002649-2AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE: ELETROLIMA ELETRIFICAÇÕES LIMA LTDA.REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: TOAMR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS 25 PARA QUE"ESCLAREÇAM SE ESTÃO SATISFEITAS COM APROVA DOCUEMTNAL JÁPRODUZIDA OU SE DESEJAM REQUERER OUTRAS, DIZENDO, AINDA,EM CASO AFIRMATIVO, DE SUA PERTINÊNCIA".

ADVOGADO: DR. ANDRÉ LUIZ PACHECXO CARREIRA - OAB/ES 3679 PROCESSO Nº: 047.04.004795-4AÇÃO: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: AMORCIM LEITEFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 724/727QUE,ENTRE OUTROS FATOS, DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 20/07/2006 ÀS 13 H E 30 MIN.

ADVOGADO: DR. LUIZ ANDRÉ NUNES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 46.413,MARIA CECÍLIA DO REGO MACEDO - OAB/RJ 99.859 E BRENOLADEIRA KINGMA ORLANDO OAB/RJ 120.882PROCESSO Nº: 047.03.005356-6AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCALREQUERENTE: FLORESTAS RIO DOCE S.A.REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: TOMAR CONHENCIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS. 170:"INTIME-SE A EMBARGANTE PARA TOMAR CIÊNCIA DA IMPUGNAÇÃODE FLS. 156/169 E, QUERENDO, OFERECER RÉPLICA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS."

ADVOGADO: DR.ª ÂNGELA MARIA MARTINS RODRIGUES - OAB/ES6692PROCESSO Nº: 047.04.004476-1AÇÃO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHOREQUERENTE: MILTON BARROS DOS SANTOSREQUERIDO: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS (ES) FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS 186 QUEHOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E JULGOUEXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

ADVOGADO: DR.ª ELISABETH MARIA RAVANI GASPAR - OAB/ES 6523PROCESSO Nº: 047.06.000842-3AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILREQUERENTE: ÂNGELO TEZOLIN E OUTROSREQUERIDO:...

FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS 117 V. QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DOS AUTORES, POR MEIO DE SUAILUSTRE ADVOGADA, DA COTA MINISTERIAL DE FLS. 116/117.

ADVOGADO: DR. JEFFERSON CORRÊA DE SOUZA - OAB/ES 9815 PROCESSO Nº: 047.06.000513-0AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINARREQUERENTE: ADRIANA ALVES PINHEIROREQUERIDO: DIREITORA DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINOFUNDAMENTAL E MÉDIO "SÃO MATEUS"FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 53/57 QEUDENOGOU A SEGURANÇA E JULGOU EXTINTO O PROCESSO.

ADVOGADO: DR.ª SÔNIA MARIA DEMONER - OAB/ES 3589PROCESSO Nº: 047.06.002060-0AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILREQUERENTE: FILICIA MAURA CALIMAN E OUTROSREQUERIDO:...FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 48 QUEDETERMINOU A REGULARIZAÇÃO, EM 05 DIAS, DA REPRESENTAÇÃOPROCESSUAL DE DOUGLAS CALIMAN RINALDI E ENDYE CALIMANRINALDI

ADVOGADO: DR. LUIZ CARLOS BARBOSA - OAB/ES 5932PROCESSO Nº: 047.03.004948-1AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALREQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: BARCELOS E FILHOS LTDA.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DEPACHO DE FLS. 69 QUEDETERMINOU AOS EXECUTADOS O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS.

ADVOGADO: DR. LUIZ CARLOS BARBOSA - OAB/ES 5932PROCESSO Nº: 047.03.004939-0AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALREQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: BARCELLOS E FILHOS LTDAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 118 QUEDETERMINOU PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ECUSTAS PROCESSUAIS.

ADVOGADO: DR. SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA - OAB/ES 4699PROCESSO Nº: 047.04.004419-1AÇÃO: INDENIZAÇÃOREQUERENTE: MARIA DE LOURDES FELIPE DA SAÚDEREQUERIDO: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS (ES) FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA APELAÇÃOINTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DE 1º GRAU.

ADVOGADO: DR. ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025PROCESSO Nº: 047.04.004156-9AÇÃO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHOREQUERENTE: REGINA CÉLIA DUARTE PLÁCIDOREQUERIDO: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS (ES) FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃODO SR. PERITO ÀS FLS. 112.

ADVOGADO: DR. ALOÍSIO GOMES DE CAMPOS - OAB/ES 8786 EELIAS MINASSA JÚNIOR - OAB/ES 8046PROCESSO Nº: 047.03.000770-3AÇÃO: INDENIZAÇÃO COM PERDAS E DANOSREQUERENTE: MARLENE JOSÉ DA SILVAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS (ES) E SEVERINO SOARES DEOLIVEIRAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS 141/142QUEENTRE OUTROS PONTOS DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA02/08/2006 ÀS 13 H E 30 MIN.


ADVOGADO: DR. LUIZ CARLOS BARBOSA - OAB/ES 5932PROCESSO Nº: 047.05.000738-5AÇÃO: ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: DEYSE MARA NIETO BARBOSA E JERÔNIMO FÁVEROREQUERIDO: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS (ES) FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 74/82 QUEJULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO QUE CONSTA DA INICIAL.

ADVOGADO: DR. LUIZ CARLOS BARBOSA - OAB/ES 5932PROCESSO Nº: 047.04.005303-6AÇÃO: ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: MARIA APARECIDA AFONSO MACHADO E OUTROSREQUERIDO: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS (ES) FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 119/127QUEJULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO QUE CONSTA DA INICIAL.

SÃO MATEUS (ES), 02 MAIO 2006

LUCIANA ANDRÉIA CANAL BRASILESCRIVÃ SUBSTITUTA

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COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZ DE DIREITO

COMARCA DE AFONSO CLÁUDIOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

EDITAL DE LEILÃO

O EXMO. SR. DR. ANTÔNIO CORTES DA PAIXÃO ,MM. JUIZ DE DIREITO, EM EXERCÍCIO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE AFONSOCLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃOEXECUÇÃO DE Nº 1.121/04, PROPOSTA PERANTE O JUIZADOESPECIAL CÍVEL POR GERALDO BRUM E ESPOSA EM FACE DE IDEMIRMARTINUZZO DA SILVA, QUE NO ÁTRIO DO FÓRUM JUIZ ATAHUALPALESSA, SITO NA RUA JOSÉ GARCIA, 32, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO-ES,O LEILOEIRO NOMEADO ESTARÁ LEVANDO A PÚBLICO PREGÃO EARREMATAÇÃO A QUEM MAIOR LANCE OFERECER ACIMA DO VALORDA AVALIAÇÃO EM PRIMEIRO LEILÃO, NO DIA 08 DE JUNHO DE2006,ÀS 13:00 HORAS O BEM PENHORADO NOS AUTOS EM FOCO, ASEGUIR DESCRITO: UM SECADOR DE CAFÉ MARCA WEBER,CAPACIDADE DE 150 SACOS, COR METÁLICA, COM DOIS MOTORESCOM FORNALHA FOGO INDIRETO, EM BOM ESTADO DECONSERVAÇÃO E USO AVALIADO EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS)EM 13 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE ESTÁ SOB A GUARDA ERESPONSABILIDADE DO EXECUTADO, SR. IDEMIR MARTINUZZO DASILVA.. E NÃO HAVENDO LICITANTES, OU SE NÃO FOR ALCANÇADOLANCE SUPERIOR À IMPORTÂNCIA DA AVALIAÇÃO, REALIZAR-SE-Á OSEGUNDO LEILÃO, INDEPENDENTE DE NOVOS EDITAIS, NO DIA 22 DEJUNHO DE 2006, ÀS 13:00 HORAS, DESPREZANDO-SE A AVALIAÇÃO EARREMATANDO SIMPLESMENTE QUEM OFERECER MAIOR LANÇO,RESSALVADA A HIPÓTESE DE PREÇO VIL. OS AUTOS DO PROCESSO EMEPÍGRAFE ENCONTRAM-SE A DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NO

CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, SITO NO FÓRUM JUIZ ATAHUALPA LESSA,RUA JOSÉ GARCIA, 32, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO – ES, TUDOCONFORME DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS JÁ ESPECIFICADOS.DA DESIGNAÇÃO SUPRA, FICA O EXECUTADO, DESDE JÁ INTIMADO,CASO NÃO SEJA LOCALIZADO PARA INTIMAÇÃO PESSOAL PELO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA, QUERENDO, PAGAR A DÍVIDA, EVITANDOASSIM A REALIZAÇÃO DO 1ª E 2ª LEILÃO E, QUEM PRETENDERARREMATAR O BEM ACIMA DESCRITO DEVERÁ COMPARECER NASDATAS E HORÁRIOS DESCRITOS. PARA CONHECIMENTO DE TODOS ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADA NO LOCAL DE COSTUME DO FÓRUM E PUBLICADO NAFORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NETA CIDADE E COMARCA DE AFONSOCLÁUDIO - ES, AOS 18 DE MARÇO DE 2006,. EU, KATILENE DO CARMORONCETI, ESCRIVÃ SUBSTITUTA QUE O FIZ DIGITAR.

ANTÔNIO CÔRTES DA PAIXÃOJUIZ DE DIREITO

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COMARCA DE AFONSO CLÁUDIOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

SEGUNDA VARA

EDITAL DE INTERDIÇÃO

O DR. FÁBIO GOMES E GAMA JÚNIOR, MM. JUIZDE DIREITO DA SEGUNDA VARA DESTA CIDADE ECOMARCA DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3ºOFÍCIO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº13.563/05 (001.05.001183-0) EM QUE FIGURA COMO REQUERENTELAUDICEIA FAUSTINO ZUCON E COMO REQUERIDO/INTERDITADOZELI FAUSTINO DE OLIVEIRA, QUALIFICADOS NA INICIAL, TENDO ASENTENÇA, DATADA DE 27 DE JANEIRO DE 2006, PROFERIDA PELOMM. JUIZ DE DIREITO DR. FÁBIO GOMES E GAMA JÚNIOR,DECRETADO A INTERDIÇÃO DE ZELI FAUSTINO DE OLIVEIRA, EMRAZÃO DE SER PORTADORA DE DOENÇA MENTAL, DECLARANDO-AABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS AUTOSDA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA SUA IRMÃ LAUDICEIAFAUSTINO ZUCON, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OSATOS DA VIDA CIVIL ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSADETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NOFUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, O PRESENTE EDITAL SERÁPUBLICADO POR TRÊS (03) VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DOESPÍRITO SANTO, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXAÇÃO DECÓPIA NO LUGAR DE COSTUME.

EXPEDIDO NESTA CIDADE E COMARCA DE AFONSOCLÁUDIO/ES, AOS 02 DE MAIO DE 2006. EU, (ANA PAULA DIASSOARES), ESCRIVÃ SUBSTITUTA QUE O DIGITEI E CONFERI.

FÁBIO GOMES E GAMA JÚNIORJUIZ DE DIREITO


CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 20 DIAS


PROC. Nº 015/2004 (001.04.003170-8) - AÇÃO DE ADOÇÃO C/CDESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIARREQUERENTES: JOÃO ANTÔNIO NETO E LUCI APARECIDA SOARESNETOREQUERIDOS: REGINALDO NUNES DOS SANTOS E ANDREIA ROSAVIEIRA

OBJETIVO : CITAÇÃO DE REGINALDO NUNES DOS SANTOS EANDREIA ROSA VIEIRA, BRASILEIROS, CASADOS, RESIDENTES EDOMICILIADOS EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, PARA: 01) TOMARCIÊNCIA DA AÇÃO DE ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DE PODERFAMILIAR AJUIZADA POR JOÃO ANTÔNIO NETO E LUCI APARECIDASOARES NETO, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE À SUA DISPOSIÇÃO NOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, SITUADO NA RUA JOSÉ GARCIA, 32,CENTRO, AFONSO CLÁUDIO-ES. 02) PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS CONTADOS A PARTIR DA FLUÊNCIA DO PRESENTE EDITAL,OFERECER RESPOSTA ESCRITA, INDICANDO AS PROVAS A SEREMPRODUZIDAS E OFERECENDO DESDE LOGO O ROL DETESTEMUNHAS E DOCUMENTOS, OU COMPARECER EM JUÍZO EASSINAR TERMO DE CONCORDÂNCIA PERANTE A AUTORIDADEJUDICIÁRIA. NÃO SENDO CONTESTADA, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOSPELOS REQUERIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOSPELOS AUTORES NA INICIAL (ART. 285 DO CPC).

AFONSO CLÁUDIO/ES, 02 DE MAIO DE 2006.

ANA PAULA DIAS SOARESESCRIVÃ SUBSTITUTA

COMARCA DE ALEGRE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ALEGRE

CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO - 1ª E 2ª VARAS

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA - DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVA ESILVAJUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA - DR. GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA ESCREVENTE JURAMENTADA - RESPONSÁVEL PELO CARTÓRIO -MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHO


1) DR. ALCEU SILVEIRAPROCESSO Nº 00205000600-2 - REVISÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE - D.C.SREQUERIDO - D.C.S.F.FINALIDADE - TOMAR CONHECIMENTO DA R. DECISÃO QUECONHECEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NEGADOPROVIMENTO, ANTE A TOTAL AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO À SUAINCIDÊNCIA, INDO APÓS OS AUTOS, CONCLUSOS PARAPROCESSAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO JÁ INTERPOSTO (FLS.44/48).

2) DR. ARISIO NOVAES RANGELPROCESSO Nº 00205000600-2 - REVISÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE - D.C.SREQUERIDO - D.C.S.F.FINALIDADE - TOMAR CONHECIMENTO DA R. DECISÃO QUECONHECEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NEGADOPROVIMENTO, ANTE A TOTAL AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO À SUAINCIDÊNCIA, INDO APÓS OS AUTOS, CONCLUSOS PARAPROCESSAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO JÁ INTERPOSTO (FLS.44/48).

3) DR. CARLOS LEMOS BARBOSAPROCESSO Nº 00206000511-9 - ARROLAMENTOINVENTARIANTE - MARIA DAS GRAÇAS SILVA PEREIRAINVENTARIADO - JORGE PEREIRA NETOFINALIDADE - INTIMADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO.

4) DR. JORGE RODRIGUES DA SILVAPROCESSO Nº 00206000834-5 - ARROLAMENTOREQUERENTE - MARIA VERGINIA LIONCIO VIMERCATEINVENTARIADO - ANTÔNIO ALEXANDRE VIMERCATEFINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DE QUE A REQUERENTE FOINOMEADA INVENTARIANTE, INDEPENDENTE DE TERMO NOS AUTOS,BEM COMO, PARA CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 1.031 DO CPC.

PROCESSO Nº 00206000688-2 - INVENTÁRIOINVENTARIANTE - ELIZABETH DA SILVA MONTEIROINVENTARIADO - PEDRO NUNES DA SILVAFINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 87, QUEJULGOU O CÁLCULO DO IMPOSTO “CAUSA-MORTIS” DE FLS. 82.

5) DR. LAELIO DE SOUZAPROCESSO Nº 00205000131-8 - ALVARÁREQUERENTE - MARIA THOME DA SILVAFINALIDADE - COMPARECER EM CARTÓRIO, A FIM DE TOMAR CIÊNCIADAS PEÇAS DE FLS. 42/47.

6) DR. MARCELO SCHIAVINI COSSATIPROCESSO Nº 00204000798-7 - EMBARGOSEMBARGANTE - BRAMINEXEMBARGADA - CAIXA ECONÔMICA FEDERALFINALIDADE - MANIFESTAR, EM DEZ DIAS, SOBRE A IMPUGNAÇÃOOFERTADA NOS AUTOS PELA EMBARGADA.

7) DR. VINICIUS PAVESI LOPESPROCESSO Nº 00205001011-1 - INVENTÁRIOINVENTARIANTE - JAMIL DE ALMEIDA COUTO INVENTARIADO - ODETE DE ALMEIDA COUTOFINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO QUE DEFERIU OPEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 60 DIAS.

PROCESSO Nº 00206000359-3 - INVENTÁRIO NEGATIVOREQUERENTE - HELENA MARIA OMOREQUERIDO - FABIO BORNELA DE SOUZAFINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE DECLAROUEXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC.

PROCESSO Nº 00206000867-5 - ALVARÁREQUERENTE - ALEXANDRE MONTEIRO BARBOSAFINALIDADE - JUNTAR AOS AUTOS O ENDEREÇO DE SIRLÉIA ECRISTINA, PARA QUE SEJAM INTIMADAS E INTEGRAR AO PEDIDOCOMO REQUERENTES.

ALEGRE/ES, 28 DE ABRIL DE 2006.

MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHOESCREVENTE JURAMENTADA - RESPONSÁVEL PELO CARTÓRIO

COMARCA DE BAIXO GUANDU

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE BAIXO GUANDU

CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

JUIZ DE DIREITO: SALOMÃO A. Z. SPENCER ELESBONPROMOTOR DE JUSTIÇA: JOSÉ EUGÊNIO ROSSETI MACHADOESCRIVÃ SUBSTITUTA: ELZA MARIA DE OLIVEIRA MERCANDELE



PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.


ADEMIR DE ALMEIDA LIMA ADOLFO DE OLIVEIRA ROSAAGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIAALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA S. ALBUQUERQUE ALESSANDRA FERREIRA BERGER SCHMIDTALMIR MELQUÍADES DA SILVA ANTONIO AUGUSTO GENELHU JÚNIORARNALDO LEMPKE BRÁZ VALÉRIO BRANDÃODOMINGOS SALVIO FIOROTEDUARDO GUIMARAES M. PEREIRAFABIANO ODILON DE BESSA LOURETTFAUZE GAZEL JÚNIORFLÁVIO TELES FILOGÔNIOFRANCISCO DOMINGOS VIEIRA FREDERICO J. F. MARTINS PAIVAHELIO CARLOS MATTOS DE PAULAHÉLIO SILVA SALGUEIROJADER NOGUEIRA JADER NOGUEIRA JOSÉ DE BARROS NETO JOSÉ NUNES DE MENEZES JÚNIORMÁRCIO ANTÔNIO RIBEIRO SOARESPAULO COSTA FILHO PONCIANO R. POLESIRODRIGO CONDÉ DE CARVALHORONOALDO GIARETTA SERGIO CARLOS DE SOUZASERGIO MENEZES DOS SANTOSSIRLEI DE ALMEIDA SONIA MARIA DEMONERSÔNIA MARIA CÂNDIDAUBIRAJARA DOUGLAS VIANAWASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANIWILLIAN MARCONDAS SANTANA

DR. BRÁZ VALÉRIO BRANDÃO DR. ANTONIO AUGUSTO GENELHU JÚNIORDR. SERGIO CARLOS DE SOUZA PROC. N°: 007040006335AÇÃO: INDENIZAÇÃO REQTE.: EVANIR PINTO DELISREQDO.: GENOMA - LABORATÓRIO DE GENÉTICA DO ES LTDA. EGENE NÚCLEO DE GENÉTICA MÉDICA DE MINAS GERAIS LTDAFINS: INTIMO PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR CONHECIMENTO DA R.SENTENÇA DE FLS. 669/683, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDOINICIAL E CONDENANDO A AUTORA A ARCAR COM AS CUSTAS DOPROCESSO, BEM COMO A PAGAR A CADA UMA DAS REQUERIDASHONORÁRIOS DE ADVOGADO, QUE ARBITRO EM R$ 2.000,00.

DR. RODRIGO CONDE DE CARVALHO DR. AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIAPROC. N°:007040005782AÇÃO: ORDINÁRIA REQTE.: MARBRASA MARMORES E GRANITOS DO BRASIL S/A REQDO.: TROPICAL MINERAÇÃO LTDAFINS: INTIMO PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR CONHECIMENTO DODESPACHO DE FLS; 275, QUE SUSPENDE O PROCESSO POR 180 DIAS.

DR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANADR. PAULO COSTA FILHOPROC. N°: 007040003936AÇÃO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTAREQTE.: MARLENE VIEIRA COUTINHO REQDO.: MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 394/401,INTIMANDO-SE O PERITO PARA CIÊNCIA DO TEOPR DESTA SENTENÇA,TENDO EM CONTA A EXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM SEU FAVOR,JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, CM EXAME DO MÉRITO, NAFORMA DO ART. 269, I, DO CPC. COM O TRÂNSITO EM JULGADO,PAGAS AS CUSTAS, SE HOUVER, ARQUIVE-SE.

DR.ª SONIA MARIA DEMONER PROC. N°: 007060000663AÇÃO: RETIFICAÇÃOREQTE.: ARMANDO SALA SCARDUA REQDO.: JUÍZO DE DIREITOFINS: INTIMO PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE ODEPACHO DE FLS. 43.

DR. HÉLIO SILVA SALGUEIROPROC: Nº: 007030002682AÇÃO: FALÊNCIAREQTE: DALMONECK TRANSPORTE LTDAREQDO: JUÍZO DE DIREITOFINS: INTIMO PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE APETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 74/82.

DR.ª ALESSANDRA FERREIRA B. SCHMIDTDR. ARNALDO LEMPKE PROC: Nº: 007050006035AÇÃO: USUCAPIÃOREQTE: ELIEZER MENDES FERREIRAREQDO: OLTHON VIEIRA FERREIRAFINS: INTIMO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO FORÚM DESTACOMARCA, PARA O DIA 10/05/2006 ÁS 13:30 HORAS .

DR. JOEL NUNES DE MENEZES JÚNIORDR. ARNALDO LEMPKEPROC: Nº: 007050005573AÇÃO: COBRANÇAREQTE: EMIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDAREQDO: MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDUFINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 227/236,JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONDENANDO O RÉU,A PAGAR À AUTORA, A QUANTIA CORRESPONDENTE À DIFERENÇAENTRE(A) OS VALORES EFETIVAMENTE PAGOS PELO PRIMEIRO, EMRAZÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA SEGUNDA, POR FORÇA DOCONTRATO Nº 0051/01 E ADITAMENTOS POSTERIORES, E(B) OSVALORES DECORRENTES DO REAJUSTE DOS PREÇOS DOS MESMOSERVIÇOS, CONFORME ESTABELECIDO NO ITEM 4.4 DA CLÁUSULAQUARTA DO MESMO CONTRATO, TOMANDO-SE POR BASE OS ÍNDICESACUMULADOS DO IGP-M/FGV, COM PERIODICIDADE ANUAL, ACONTAR DE 06 DE JUNHO DE 2002; E INCLUINDO-SE, DESDE OINADIMPLEMENTO DE CADA PARCELA, CORREÇÃO MONETÁRIA EJUROS DE MORA, ESTES NO PERCENTUAL DE 0,5% (MEIO POR CENTO)AO MÊS, ATÉ O DIA 10 DE JANEIRO DE 2003, E DE 1% (UM PORCENTO) AO MÊS, A CONTAR DE 11 DE JANEIRO DE 2003, CONFORMEVENHA-SE A APURAR EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PORARBITRAMENTO, NA FORMA DISCRIMINADA NO PARAGRÁFOANTERIOR. CONDENO O RÉU AINDA, A ARCAR COM AS CUSTAS DOPROCESSO E A PAGAR HONORÁRIOS DE ADVOGADO, QUE ARBITROEM 15% (QUINZE POR CENTO), SOBRE O VALOR TOTAL DACONDENAÇÃO, COM AMPARO NO ART. 20, § 3º, DO CPC.


DR. RONOALDO GIARETTAPROC: Nº: 007050011258AÇÃO:EMBARGOS À EXECUÇÃOREQTE: MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU REQDO: ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DA FLS. 54/64,JULGANDO PARCIALMENTE O PEDIDO, DECLARANDO O EXCESSO DEEXECUÇÃO E, DETERMINANDO SEJAM CALCULADAS OS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS EXEQÜENTES COM BASE EM 20% (VINTE POR CENTO)NO VALOR DE R$ 57.478,02, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE DESDE ODIA 18 DE FEVEREIRO DE 2002 E ACRESCIDOS DE JUROS MORATÓRIOSDE 01% (UM POR CENTO) AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO NOPROCESSO DE EXECUÇÃO, OCORRIDA EM 03 DE JUNHO DE 2005.HAVENDO PREPONDERÂNCIA DA SUCUMBÊNCIA DA PARTEEMBARGADA (ART. 21, § ÚNICO, DO CPC) CONDENO-A A ARCAR COMAS DESPESAS DO PROCESSO, ALÉM DE PAGAR AO EMBARGANTEHONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE, COM AMPARO NO ART. 20, § 4º,DO CPC, ARBITRO EM R$ 1.500,00.

DR. WILLIAN MARCONDES SANTANA PROC: Nº: 007050029003AÇÃO: DECLARATÓRIAREQTE: JOAQUINA MARIA GONÇALVES REQDO: TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESPFINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 76/84,JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONDENANDO APARTE REQUERIDA A PAGAR À AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.600,00,CORRIGIDA MONETARIAMENTE E ACRESCIDA DE JUROS DE MORA APARTIR DA DATA DA NEGATIVAÇÃO INDEVIDA.

DR. SERGIO MENEZES DOS SANTOS PROC: Nº: 007050011266AÇÃO: REINTEGRAÇÃOREQTE: KWE MOTOS LTDA. - MEREQDO: VALDEIR CARDOSO PEREIRA FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 42/43,JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL, DECRETANDO ARESOLUÇÃO DO CONTRATO AVENÇADO ENTRE AS PARTES,CONSOLIDANDO EM MÃOS DO AUTOR A PROPRIEDADE PLENA E APOSSE PLENA DO VEÍCULO FINANCIADO, TORNANDO ASSIM,DEFINITIVOS OS EFEITOS DA LIMINAR OUTRORA CONCEDIDA.CONDENO O RÉU NO PAGAMENTO DAS DESPESAS DO PROCESSO EDE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS ESTES EM 15%(QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA.

DR. HÉLIO CARLOS MATTOS DE PAULAPROC: Nº: 007040005634AÇÃO: EXECUÇÃOREQTE; JOSÉ BINDAREQDO: ANTONIO MACHADO FINS: INTIMO PARA NO PRAZO DE 30 DIAS, PROVIDENCIAR OCUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA, SOB PENA DE ENTENDER-SERENUNCIADA TACITAMENTE A PROVIDÊNCIA.

DR. SIRLEI DE ALMEIDAPROC: Nº: 007050004691AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTE: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL PRESIDENTE CASTELO BRANCOREQDO: ALTAIR MARTELOFINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 28,ONDE INFERE QUE A EXECUÇÃO LOGROU ALCANÇARINTEGRALMENTE O SEU ESCOPO, RESTANDO DÃO-SÓ À PARTEAUTORA SOLICITAR O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA,QUE SE ENCONTRA À SUA DISPOSIÇÃO. JULGANDO EXTINTO OPRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO.

DR. DOMINGOS SALVIO FIOROTPROC: 007040021169AÇÃO: MONITÓRIAREQTE: CASA DE SAÚDE SANTA MARIA S/AREQDO: EDNA DE OLIVEIRA SCHIMIDTFINS: INTIMO PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE OSDOCUMENTOS DE 142/177.

DR. FAUZE GAZEL JÚNIORDR. ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA PROC: 007060010605AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIROREQTE: MARIA ELISA CANUTO BERGAMASHIREQDO: BANCO DO BRASIL S/AFINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DASUPERIOR INSTÂNCIA.

DR. JADER NOGUEIRADR. FLÁVIO TELES FILOGÔNIOPROC: 007050025753AÇÃO: ORDINÁRIAREQTE: ALFREDO PREZILIUS REQDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALFINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 189,DETERMINANDO O DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA EDEFERINDO A OUVIDA DE TESTEMUNHAS, QUE DEVERÃO SERARROLADAS COM A ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 20 DIAS, EM RELAÇÃOÀ AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNO PARA O DIA20/06/2006, ÀS 14:30 HORAS .

DR. EDUARDO GUIMARÃES M. PEREIRAPROC: 007040005410AÇÃO: EXECUÇÃOREQTE: IDELFONSO QUINTELA E OUTROSREQDO: BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/AFINS: INTIMO PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, TOMAR CIÊNCIA DADEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 346/383.

DR. PONCIANO REGINALDO POLESIPROC Nª: 007880005660AÇÃO: EXECUÇÃOREQTE: BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTO S/AREQDO: COMERCIAL IBITUBA LTDA. E OUTROSFINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 265.

DR.ª SONIA MARIA CÂNDIDADR. ALMIR MELQUÍADES DA SILVAPROC: 007050002869AÇÃO: ORDINÁRIAREQTE: SONIA MARIA CÂNDIDAREQDO: DRIELE DO CARMO SILVA SCHUTLZFINS: INTIMO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 38,HOMOLOGANDO A TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES E,JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM O EXAME DO MÉRITO, NAFORMA DO ART. 269, III, DO CPC.

DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRADR. HÉLIO SILVA SALGUEIROPROC Nª: 007060000713AÇÃO: ORDINÁRIAREQTE: BANCO DO BRASIL S/AREQDO: MINERAÇÃO PAINEIRA LTDA. EPPFINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 20/06/2006, ÀS 13:30 HORAS .

DR. HÉLIO SILVA SALGUEIROPROC: 007030004993


AÇÃO: ORDINÁRIAREQTE: BB - LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTILREQDO: DROGARIA CÉLIA LTDAFINS: INTIMO PARA PROCEDER O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE FLS.112 NO VALOR DE R$ 88,28 (OITENTA E OITO REAIS E VINTE E OITOCENTAVOS).

DR.ª ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA S. ALBUQUERQUEPROC Nª: 007050033633AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAREQTE: MERCÍNIO ROBERTO GOBBOREQDO: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕESFINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 135,ONDE SE DEU POR SATISFEITO COM O VALOR RECEBIDO, O DR.MERCÍNIO ROBERTO GOBBO, POSTULANDO A EXTINÇÃO DOPROCESSO.

DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANIPROC: 007040024585AÇÃO: CAUTELARREQTE: JOACIR DA SILVAREQDO: ALMIR DA SILVA E OUTROFINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 37/39,DECLARANDO A CARÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO OPROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DOCPC, C/C ART. 808, I E § ÚNICO, DO MESMO CÓDIGO. DECLARANDOSEM EFEITO A LIMINAR OUTRORA DEFERIDA.

DR. FREDERICO J. F. MARTINS PAIVAPROC Nª: 007040014008AÇÃO: INDENIZAÇÃOREQTE: WELKER ZAHNREQDO: BANCO DO BRASIL S/AFINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 161/174,JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DE INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS, CONDENANDO O RÉU A PAGAR AO AUTOR AQUANTIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) CORRIGIDAMONETARIAMENTE E ACRESCIDA DE JUROS DE MORA A PARTIR DADATA DO ATO ILÍCITO. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DASDESPESAS DO PROCESSO E DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO, QUEARBITRO EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, COM BASE NOART. 20, § 3º, DO CPC. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM O EXAMEDO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I. DO CPC.

DR. ADEMIR DE ALMEIDA LIMAPROC: 007050016638AÇÃO: COBRANÇAREQTE: JOSÉ LUIZ PINHEIRO FERREIRAREQDO: BRUNO VIEIRA GOMESFINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 15/16,JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO O REQUERIDO APAGAR AO AUTOR A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.811,66, CORRIGIDAMONETARIAMENTE E ACRESCIDA DOS JUROS LEGAIS A PARTIR DACITAÇÃO. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM O EXAME DO MÉRITO,NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC. CONDENO O RÉU A PAGAR ASCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITROEM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 20,§ 3º, DO CPC.

DR. MÁRCIO ANTÔNIO RIBEIRO SOARESDR. JOSÉ DE BARROS NETOPROC Nª: 007050021208AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQTE: MÁRCIA ALVES DOS SANTOS MEREQDO: ALDO CARLOS RODRIGUES DA CRUZFINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 97,ENTENDENDO NECESSÁRIO A AVALIAÇÃO DO VEÍCULO, A MENOS

QUE ESTEJAM, IGUALMENTE, DE ACORDO COM O VALOR A SERATRIBUÍDO AO MESMO.

DR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANAPROC Nª: 007050003024AÇÃO: ORDINÁRIAREQTE: ALÍCIO BERGERREQDO: MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU ESFINS: INTIMO PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE APETIÇÃO DE FLS. 538-VERSO.

BAIXO GUANDU-ES 26 DE ABRIL DE 2006.

ELZA MARIA DE OLIVEIRA MERCANDELEESCRIVÃ SUBSTITUTA

COMARCA DE ECOPORANGA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO CRIMINAL DE ECOPORANGA

JUIZ DE DIREITO: MARCELO FARIA FERNANDESPROMOTOR DE JUSTIÇA: ALOYR DIAS LACERDAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JULMAR CRUZ DA FONSECA


EM CUMPRIMENTO AO ART. 2º DO PROVIMENTO Nº 014/99,PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM DATA DE 11/03/1999

INTIMO:

1) PROCESSO Nº 3.659/06 - 019.06.000022-1 (AÇÃO PENAL)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.ACUSADOS: NEGILDO PAULINO SODRÉ, JOSÉ AILTON DA SILVA EMAURO SÉRGIO FRIGGI.ADVOGADO: DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA, OAB-ES 5326. FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO DO INTEIRO TEORE PARA TODOS OS FINS CONSTANTES DO R. DESPACHO DE FLS. 170, ASEGUIR TRANSCRITO: "DESPACHO. INTIME-SE PARA O DISPOSTO NOARTIGO 499 DO C.P.P. APÓS ÀS PARTES PARA ATENDER AOPRESCRITO NO ART. 500 DO C.P.P. ECOP. 18/04/06 (AS) MARCELOFARIA FERNANDES - JUIZ DE DIREITO”

2) PROCESSO Nº 3.490/03 - 019.03.000508-6 (AÇÃO PENAL)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.ACUSADO: LINDOMAR ALVES MOREIRA.ADVOGADOS: DR. NELSON ALVES DE AGUIAR, OAB-ES 3145, E DRªBEATRICE EUGENIE MACIEL DE AGUIAR, OAB-ES 4133. FINALIDADE: DOU CONHECIMENTO AOS DOUTOS PATRONOS DOACUSADO DE QUE FOI DETERMINADO PELO MM. JUIZ DE DIREITO AINCLUSÃO DO PRESENTE FEITO EM PAUTA PARA JULGAMENTO A SEREALIZAR NO DIA 06/06/06, ÀS 09:00 HORAS (SEIS DE JUNHO DEDOIS MIL E SEIS, ÀS NOVE HORAS), NA SALA PRÓPRIA DO FÓRUMMINISTRO PEREIRA DE SAMPAIO, NESTA CIDADE; DANDO-LHESCONHECIMENTO, TAMBÉM, QUE OS REFERIDOS AUTOSENCONTRAM-SE COM VISTA AOS MESMOS PARA OS FINS CONTIDOSNO R. DESPACHO DE FLS. 729 E R. DECISÃO DE FLS. 731/758.

ECOPORANGA, 02 DE ABRIL DE 2006.

JULMAR CRUZ DA FONSECA.ESCRIVÃO JUDICIÁRIO


COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

CARTÓRIO DO 3º OFICIO

LISTA Nº 039/06.

JUIZ DE DIREITO: BERNARDO ALCURI DE SOUZA

AÇÃO: DIVORCIO.PROCESSO Nº 045.06.000325-3 – CARTÓRIO Nº 7.883/06.L.C. X M.K.S.F.C.INTIMAR O DR(A)(S) AMÉRICO PAULO DOS SANTOS - OAB-ES. 8.070.DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20 DEJUNHO DE 2006, ÀS 14.30 HORAS.

SÃO GABRIEL DA PALHA,02 DE MAIO DE 2006.

JONAS CARLOS TONINIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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LISTA Nº . 040/06.


AÇÃO: ADOÇÃO.PROCESSO Nº .045.05.000148-1 – CARTÓRIO Nº . 7.157/05.A.K E C.G.K X A.L.S.INTIMAR O DR(A) (S) JONAS SOSSAI - OAB-ES. 5877PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.

SÃO GABRIEL DA PALHA, 02 DE MAIO DE 2006.


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LISTA Nº 041/06.


AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALPROCESSO Nº 045.00.003930-0 – CARTÓRIO Nº 3.930/00.CREA X OSMAR PESSIINTIMAR O DR(A)(S) MAGDA HELENA MALACARNE - OAB-ES. 5.073.DR. PEDRO PAULO PESSI – OAB-ES. 6.615.DA DECISÃO DE FLS. 21/22, CUJA PARTE FINAL É DO SEGUINTE TEOR:POSTO ISSO, REJEITO A EXCEÇÃO PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA,CONDENANDO O EXECUTADO NAS CUSTAS DESTE INCIDENTE E EMHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EQÜITATIVAMENTE EM10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DAEXECUÇÃO.I-SE.D-SE.S.G.DA PALHA,18/04/06(A) BOANERGES ELERLOPES-JUIZ DE DIREITO.

AÇÃO: RETIFICAÇÃO REGISTRO CIVIL.PROCESSO Nº 045.05.000962-5 – CARTÓRIO Nº 7.466/05.REQUERENTE: MARIA POGIAN LIMA.INTIMAR O DR. MACIEL FERREIRA COUTO – OAB-ES. 8622.DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 39/42, CUJA PARTE FINAL É DOSEGUINTE TEOR: POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EDEFIRO AS RETIFICAÇÕES PRETENDIDAS NOS TERMOS DA INICIAL ENA FUNDA,MENTAÇÃO SUPRA, QUE PASSAM A INTEGRAR ODISPOSITIVO DESTA DECISÃO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.PRI.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇAM-SE OS COMPETENTESMANDADOS. D-SE.S.G.PALHA 18/04/06(A) BOANERGES ELERLOPES-JUIZ DE DIREITO.

AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS.B.S E R.S X A.V.V.INTIMAR O DR. NESTOR AMORIM FILHO – OAB-ES. 111-B.DR. JAIR FERREIRA DA FONSECA – OAB-ES.3.595.DR.GENES TADEU WANDERMUREM-OAB-ES. 4.149.DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS.198/205, CUJA PARTE FINAL É DOSEGUINTE TEOR: POSTO ISSO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTESOS PEDIDOS INICIAIS PARA O FIM DE: DECLARAR QUE O SENHORA.V.V É O PAI BIOLÓGICO DE B. DA S E R.DA S, DETERMINANDOSEJAM PROCEDIDAS A MARGEM, DOS REGISTROS DE NASCIMENTOASA DEVIDAS AVERBAÇÕES COM A INCLUSÃO DO PATRONÍMICOPATERNO VENTURIM E DOS NOMES DOS AVOS PATERNOS J.V. S EA.P.V. CONDENAR OS REQUERIDOS A AOS AUTORES AS PRESTAÇÕESATRASADAS RELATIVA AOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO MONTANTEDE 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO PARA CADAUM ATÉ A DATA DE 07/02/2002, CORRIGIDAS MONETARIAMENTE EACRESCIDAS DE JUROS DE MORA DE 0,5% (ZERO, CINCO POR CENTO)ATÉ A DATA DE 11 DE JANEIRO DE 2003 E A PARTIR DESTA DATA DE1% (UM POR CENTO) AO MÊS A CONTAR DO TRANSITO EM JULGADODA SENTENÇA. CONDENAR OS REQUERIDOS AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUEARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO. PRI. TRANSITADO EM JULGADO, EXPEÇA-SEMANDADO DE AVERBAÇÃO, COBREM-SE AS CUSTAS, APÓS BAIXE-SE EARQUIVEM-SE. D-SE. S.G.DA PALHA, 04/04/06(A) BOANERGES ELERLOPES-JUIZ DE DIREITO.

AÇÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 045059000039.R.J.L E G.J.L E M.P.INTIMAR O DR. PEDRO PAULO PESSI – OAB-ES. 6615DA DESCIDA DO AGRAVO.

AÇÃO: INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS ARAÚJO PEREIRA.INVENTARIADO: LAURI GOMES PEREIRA.INTIMAR O DR. PEDRO CARLOS GOMES RIBEIRO – OAB-ES.1988.APRESENTAR CERTIDÕES NEGATIVAS DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ECOMPROVANTE DO RECOLHIMENTO DO ITBI.

SÃO GABRIEL DA PALHA, 02 DE MAIO DE 2006.


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LISTA Nº . 042/06.



AÇÃO: RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL.PROCESSO Nº .045.06.000364-2 – CARTÓRIO Nº . 7.896/06.R.A.M X E.D.INTIMAR O DR(A) (S) MONIKE FARIAS WANDERMUREM - OAB-ES.10.606DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08 DEJUNHO DE 2006, ÀS 13,00 HORAS.

SÃO GABRIEL DA PALHA,02 DE MAIO DE 2006.


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COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE ALFREDO CHAVES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

COMARCA DE ALFREDO CHAVES

JUIZ SUBSTITUTO: DR. RONEY GUERRA DUQUEPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. JANAÍNA ROCHA R. ALVIM.ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSÉ CARLOS COSTA.

GABARITO DE PUBLICAÇÃO Nº 021/2006

NA FORMA O DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, DA EGRÉGIACORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICA O ADVOGADOINFRA-NOMINADO, INTIMADO NOS RESPECTIVOS AUTOS, PARA OSFINS DISCRIMINADOS ABAIXO, NO PRAZO DE LEI, A SABER:

ADVOGADO: DR. IVALDO MARQUES FREITAS JÚNIOR-OAB-ES. Nº9.073PROCESSO Nº :003040003661AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: ASSOCIAÇÃOA CULTURAL DE ALFREDO CHAVESEXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALFINALIDADE: FICA O ILUSTRE CAUSÍDICO INTIMADO DO DESPACHODE FLS.308: " ESPECIFIQUEM AS PARTES, AS PROVAS QUE AINDAPRETENDAM PRODUZIR, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, HAVENDO OSILÊNCIO, A LIDE SERÁ JULGADA NO ESTADO QUE SE ENCONTRA.DILIGENCIE-SE. ALFREDO CHAVES, 20/04/2006. SEBASTIÃO MATTOSMOZINE -JUIZ DE DIREITO".

ADVOGADO: DR.FABIANO CABRAL DIAS. Nº 7.831PROCESSO Nº :003050001690 - JECAÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: LUCILÉIA MORAES FREIRE CHARRETREQUERIDO: EMPRESA ELETRO CITY GUARAPARI FINALIDADE: FICA OILUSTRE CAUSÍDICO INTIMADO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA ODIA 06/06/2006, ÀS 14HORAS , PODENDO OPOR EMBARGOS.

ADVOGADO: DR. ORLANDO BERGAMINI-OAB-ES. Nº 3.079PROCESSO Nº :003050000078AÇÃO: HABILITAÇÃO DE CRÉDITOREQUERENTE: ROBERTO ANTÔNIO SARTORIREQUERIDO: JOSÉ CARLOS LOCATELLI

FINALIDADE: FICA O ILUSTRE CAUSÍDICO INTIMADO DA DECISÃO DEFLS.68: " HAVENDO DISCORDÂNCIA DAS PARTES QUANTO AOCRÉDITO QUE SE PRETENDE HABILITAR, DEVE O CREDOR SERREMETIDO ÀS VIAS ORDINÁRIAS PARA BUSCAR SATISFAZER SUAPRETENSÃO. ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 1018, PARÁGRAFO ÚNICO,DO CPC, REMETO O AUTOR PARA A VIA ORDINÁRIA, DETERMINANDOSEJA RESERVADO NO BOJO DA AÇÃO DE INVENTÁRIO BENSSUFICIENTES A GARANTIR A SATISFAÇÃO DO PRETENSO CRÉDITO, DETUDO CERTIFICANDO-SE NAQUELES AUTOS. DILIGENCIE-SE. ALFREDOCHAVES, 12 DE ABRIL DE 2006. SEBASTIÃO MATTOS MOZINE-JUIZ DEDIREITO.

ADVOGADO: DR. RAYMUNDO NATALINO PIRES-OAB-ES. Nº 7.984 EMARCELO DE SOUZA AMARAL-OAB-ES. 8.953PROCESSO Nº :003040003810AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO - FAMÍLIAREQUERENTE: R.S.F REQUERIDO: R.C.S E D.CFINALIDADE: FICAM OS ILUSTRES CAUSÍDICOS INTIMADOS DASENTENÇA DE FLS.21/22...ISTO POSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS ÀEXECUÇÃO E PRELIMINARMENTE ACATO A PRELIMINAR ARGUIDAPARA EXTINGUIR A EXECUÇÃO PROPOSTA, EM FACE DAILEGITIMIDADE DE PARTE ARGUIDA, NA FORMA DO ARTIGO 267,INCISO IV E VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENANDO OSEMBARGADOS NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS EM 10 % (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃODEVIDAMENTE CORRIGIDO. P.R.I. ALFREDO CHAVES, 12 DE ABRIL DE2006. SEBASTIÃO MATTOS MOZINE-JUIZ DE DIREITO.

ALFREDO CHAVES, 02 DE MAIO DE 2006.

JOSÉ CARLOS COSTAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE ALTO RIO NOVO



EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS

O DOUTOR GUSTAVO GRILLO FERREIRA, MM.JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DE ALTO RIONOVO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO TRAMITA UMA AÇÃO DE CONVERSÃO DESEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO (PROCESSO Nº 053.05.000406-7),PROPOSTA POR RAQUEL FRAGA FERREIRA EM FACE DE RENATORODRIGUES PEREIRA, BRASILEIRO, SEPARADO JUDICIALMENTE, SEMQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, E, POR ESTE MEIO FICA O MESMO DEVIDAMENTECITADO PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FAZER-SEREPRESENTAR NOS AUTOS DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA, ECONTESTÁ-LA, QUERENDO, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOSCOMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELA REQUERENTE NAINICIAL.

E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO UMA VEZ NODIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO LUGAR DE


COSTUME NESTE JUÍZO E APÓS TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, CONSIDERAR-SE-A ASSIM PERFEITA A CITAÇÃO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ALTO RIONOVO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOIS (02) DIAS DO MÊS DEMAIO (05) DO ANO DOIS DE MIL E SEIS (2006). EU, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO QUE O DIGITEI ESUBSCREVI.

GUSTAVO GRILLO FERREIRAJUIZ DE DIREITO

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EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 30 DIAS

O DOUTOR GUSTAVO GRILLO FERREIRA, MM.JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DE ALTO RIONOVO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO TRAMITA UMA AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO(PROCESSO Nº 053.06.000051-9), PROPOSTA POR IVONE FRANCO DEAZEVEDO BARROS EM FACE DE MÁRCIO ALBERTO DE BARROS,BRASILEIRO, CASADO, PROFISSÃO DESCONHECIDA, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, E, POR ESTE MEIO FICA O MESMODEVIDAMENTE CITADO PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,FAZER-SE REPRESENTAR NOS AUTOS DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA, ECONTESTÁ-LA, QUERENDO, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOSCOMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELA REQUERENTE NAINICIAL.

E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO UMA VEZ NODIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME NESTE JUÍZO E APÓS TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, CONSIDERAR-SE-A ASSIM PERFEITA A CITAÇÃO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ALTO RIONOVO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOIS (02) DIAS DO MÊS DEMAIO (05) DO ANO DOIS DE MIL E SEIS (2006). EU, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO QUE O DIGITEI ESUBSCREVI.


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CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE ALTO RIO NOVO

EDITAL DE INTERDIÇÃO PRAZO DE 30 DIAS

O DOUTOR GUSTAVO GRILLO FERREIRA, MM.JUIZ DE DIREITO DA CIDADE E COMARCA DEALTO RIO NOVO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, EXPEDIDO DOS AUTOS Nº

053.05.000.205-3 DE INTERDIÇÃO EM QUE FIGURA COMOREQUERENTE JOSÉ PINTO DA SILVA E COMO REQUERIDAMARILÂNDIA BRUNA DA SILVA, PROCESSO EM CURSO PERANTE ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, SENDO QUE EM 06 DE ABRIL DE2006 FOI PROFERIDA SENTENÇA DECRETANDO A INTERDIÇÃO DAREQUERIDA MARILÂNDIA BRUNA DA SILVA, NOMEANDO-LHECURADOR NA PESSOA DE SEU ESPOSO JOSÉ PINTO DA SILVA,BRASILEIRO, CASADO, MARCENEIRO, NATURAL DE RESPLENDOR,ESTADO DE MINAS GERAIS, NASCIDO AOS 23 DE MARÇO DE 1939,FILHO DE JOAQUIM PINTO DA SILVA E TERESA AFONSO MARINHA,PORTADOR DA CI Nº 374.294 SSP/ES E CPF Nº 416.973.167-00,RESIDENTE NA AVENIDA JOÃO FELIPE, S/N, CENTRO, ALTO RIONOVO-ES, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCODIAS, EM LIVRO PRÓPRIO (ART.1188, CPC), SENDO A CAUSA DAINTERDIÇÃO SER A INTERDITANDA PORTADORA DE SEQÜELA DEACIDENTE VASCULAR CEREBRAL, COM INCAPACIDADE ABSOLUTAPARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOS TERMOS DO LAUDO MÉDICO DEFL.34 VERSO DA DOUTA PERÍCIA MÉDICA, CABENDO AO CURADORREPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃOCESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODO OSINTERESSADOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR TRÊSVEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME NESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ALTO RIONOVO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOIS (02) DIAS DO MÊS DEMAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO QUE O DIGITEI ESUBSCREVI.


COMARCA DE ANCHIETA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

COMARCA DE ANCHIETA

JUIZ DE DIREITO: DR. FERNANDO FRAGUAS ESTEVESESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FLÁVIO ANTÔNIO LIMA

LISTA Nº 012-06


INTIMO: DR. GERALDO BAYERNATUREZA: AÇÃO DE EXECUÇÃOPROC. 004030007795AUTOR: MÁRIO JURIATOREQUERIDO: DORACI ALMEIDA PINTOFINALIDADE: INTIMO PARA SE MANIFESTAR, EM 10 DIAS, SOBRE OINTERESSE EM PROSSEGUIR O FEITO, VALENDO O SILÊNCIO COMOCONFIRMAÇÃO DO DESINTERESSE.

DRª. CAROLINE MÉDICE VAZNATUREZA: AÇÃO CRIMINALPROC. 00404000769-4AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: AMARAL SERAFIM SIMÕESFINALIDADE: INTIMO PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 499 DO C.P.P.


DR. JOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTENATUREZA: AÇÃO CRIMINALPROC. 00406001439-8AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: WILSON FRANÇA JUNIORFINALIDADE: INTIMO, PELA SEGUNDA VEZ, PARA APRESENTAR DEFESAPRÉVIA DOS ACUSADOS NO PRAZO DE LEI, SOB PENA DE SERNOMEADO DEFENSOR DATIVO PARA TAL FIM.

DR. SAULO DE OLIVEIRA CALILNATUREZA: IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE JUDICIÁRIAPROC. 00406001751-6AUTOR: MUNICÍPIO DE ANCHIETAREQUERIDO: CALIL MIGUELFINALIDADE: INTIMO PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO PEDIDO DEIMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA FORMULADO PELOREQUERIDO.

DR. CARLOS RENATO PEREIRA DA FONTENATUREZA: AÇÃO CRIMINALPROC. 00405000170-2AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: FABIANO DE OLIVEIRA COSTAFINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DE QUE ESTE JUÍZO INDEFERIU OPEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DECRETADO NOSAUTOS EM EPÍGRAFE.

DR. JOSÉ ARCISO FIOROTNATUREZA: AÇÃO DE EXECUÇÃOPROC. 00404000642-3AUTORA: T.A. OIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.REQUERIDA: SALVADOR & SALLES LTDA.FINALIDADE: INTIMO PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NOPRAZO E SOB AS PENAS DA LEI.

DR. CLAYDE LUIZ MARTINELLINATUREZA: AÇÃO CRIMINALPROC. 00405000184-3 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDOS: WELEISSON CAETANO E OUTROFINALIDADE: INTIMO PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 500 DO C.P.P.

DR. LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALÓCHIONATUREZA: AÇÃO PAULIANAPROC. 004010001020AUTORES: JOILSON JOSÉ ALPOIM E SUA MULHERREQUERIDOS: PAULO ANTUNES FILHO E OUTROSFINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, III DO C.P.C.

DRª. RACHEL MONTEIRO CALANZANINATUREZA: AÇÃO DE USUCAPIÃOPROC. 00403001139-1AUTOR: NAMIR VIEIRA MATAREQUERIDO: FORTUNATO CAMPOS PAIVAFINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DE QUE ESTE JUÍZO LHENOMEOU CURADORA DOS RÉUS AUSENTES, BEM COMO PARAREQUERER O QUE DE DIREITO NO FEITO EM EPÍGRAFE.

DR. ARMANDO BELFORT BEZERRANATUREZA: AÇÃO CAUTELARPROC. 00405000133-0AUTORA: CLAUDINEIA MONTAGNOLI LIRIOREQUERIDA: BOLLELLI CELULARFINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 2698, III DO C.P.C.

DR. ROBERTO CARLOS PORTONATUREZA: AÇÃO CRIMINALPROC. 00405001015-8AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDOS: JOSÉ CLAUDIO DA SILVA E OUTROSFINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DE QUE ESTE JUÍZO INDEFERIUNOVAMENTE O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO DO ACUSADOLUCIO BARCELOS BANDEIRA.

DRª. CAROLINE MÉDICE VAZNATUREZA: AÇÃO CRIMINALPROC. 00405000470-6AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: VALADARES COELHO FILHOFINALIDADE: INTIMO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIODE ACUSAÇÃO, DESIGNADA PARA REALIZAR NO DIA 11.05.2006, ÀS15.00 HORAS.

DR. EDMILSON REIS ZUMAK JUNIORNATUREZA: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOSPROC. 1525/98AUTOR: EDMILSON REIS Z. JUNIORREQUERIDA: IMOBILIÁRIA ANCHIETA LIMITADAFINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DE QUE ESTE JUÍZO JULGOUEXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO SUPRAMENCIONADO.

DR. GILVAN LUIS DA SILVANATUREZA: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOPROC. 004040005888AUTOR: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDA: ELAINE SCATAMBURLO BORLOTFINALIDADE: INTIMO PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO,REQUERENDO O QUE DE DIREITO, SOB AS PENAS DA LEI.

DRª. JORGINA ILDA DEL PUPONATUREZA: AÇÃO DE EXECUÇÃOPROC. 00403000848-8AUTOR: BANESTES LEASING S/AREQUERIDA: GAUDÊNCIO PORTO DO SACRAMENTO-MEFINALIDADE: INTIMO PARA SE MANIFESTAR EM 10 (DEZ) DIAS, SOBREO CUMPRIMENTO DO ACORDO, VALENDO O SILÊNCIO COMOCONFIRMAÇÃO.

DR. ADMILSON TEIXEIRA DA SILVANATUREZA: AÇÃO MONITÓRIAPROC. 00496001330-0AUTOR: ADMILSON TEIXEIRA DA SILVAREQUERIDO: GENILDO DELFINO LEALFINALIDADE: INTIMO PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTARSOBRE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, VALENDO OSILÊNCIO COMO CONFIRMAÇÃO DO DESINTERESSE.

DR. ILEALDO VIEIRA DE MELONATUREZA: AGRAVO DE INSTRUMENTOPROC. 4059000101AUTOR: WALTER JOSÉ MUNIZREQUERIDA: IMOBILIÁRIA ANCHIETA LIMITADAFINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

DR. SANDRO PERUCHI CAMPAGNARONATUREZA: AGRAVO DE INSTRUMENTOPROC. 4059000101AUTOR: WALTER JOSÉ MUNIZREQUERIDA: IMOBILIÁRIA ANCHIETA LIMITADAFINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.


DR. MARCELO DE SOUZA AMARALNATUREZA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPROC. 004050004011AUTOR: ALDERICO SEMEDOREQUERIDO: BANESTES S/AFINALIDADE: INTIMO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NODIA 29.05.2006, ÀS 13.30 HORAS , A FIM DE PARTICIPAR DAAUDIÊNCIA A QUE ALUDE O ART. 331 DO C.P.C.

DRª. JORGINA ILDA DEL PUPONATUREZA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPROC. 004050004011AUTOR: ALDERICO SEMEDOREQUERIDO: BANESTES S/AFINALIDADE: INTIMO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NODIA 29.05.2006, ÀS 13.30 HORAS , A FIM DE PARTICIPAR DAAUDIÊNCIA A QUE ALUDE O ART. 331 DO C.P.C.

DR. MARCELO MEIRELLES NASCIMENTONATUREZA: AÇÃO ORDINÁRIAPROC. 00404000614-2AUTOR: WELLINGTON ANTÔNIO CAVALCANTIREQUERIDO: DETRAN-ES FINALIDADE: INTIMO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NODIA 15.05.2006, ÀS 13.00 HORAS , A FIM DE PARTICIPAR DAAUDIÊNCIA A QUE ALUDE O ART. 331 DO C.P.C.

DR. CLEI FERNANDES DE ALMEIDANATUREZA: AÇÃO DECLARATÓRIAPROC. 00404000303-2AUTOR: ROGÉRIO BERNARDIREQUERIDO: INSSFINALIDADE: INTIMO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 16.05.2006, ÀS13.00 HORAS .

DR. FLÁVIO TELES FILOGONIONATUREZA: AÇÃO DECLARATÓRIAPROC. 00404000303-2AUTOR: ROGÉRIO BERNARDIREQUERIDO: INSSFINALIDADE: INTIMO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA REALIZAR NO DIA16.05.2006, ÀS 13.00 HORAS.

DR. GEOVANI RAMOS PINTONATUREZA: AÇÃO RENOVATÓRIAREQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDOS: RUAN RIGONI MACHADO E OUTROFINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DE QUE ESTE JUÍZO DEFERIU OPEDIDO DE: A) ABERTURA DE PRAZO PARA INDICAÇÃO DEASSISTENTE TÉCNICO; B) ABERTURA DE PRAZO PARA FORMULARQUESITOS AO SR. PERITO; C) QUE O PRAZO PARA O ASSISTENTETÉCNICO APRESENTAR SEU PARECER SEJA CONTADO A PARTIR DADATA DA INDICAÇÃO DO MESMO.

DR. FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARESNATUREZA: AÇÃO RENOVATÓRIAREQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDOS: RUAN RIGONI MACHADO E OUTROFINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DE QUE ESTE JUÍZO DEFERIU AOREQUERIDO O PEDIDO DE: A) ABERTURA DE PRAZO PARAINDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO; B) ABERTURA DE PRAZO PARAFORMULAR QUESITOS AO SR. PERITO; C) QUE O PRAZO PARA OASSISTENTE TÉCNICO APRESENTAR SEU PARECER SEJA CONTADO APARTIR DA DATA DA INDICAÇÃO DO MESMO.

DR. JOSÉ OLYMPIO ALÓCHIONATUREZA: AÇÃO REINTEGRATÓRIAPROC. 004.05.000204-9AUTOR: WALDEMAR SIMÕES DA MATAREQUERIDA: ZILMARA FERNANDES MORAISFINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DE QUE ESTE JUÍZO INDEFERIUVOSSO PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 066/068 DOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

DRª. JORGINA ILDA DEL PUPONATUREZA: AÇÃO DE EXECUÇÃOPROC. 00496001351-6AUTOR: BANESTES S/AREQUERIDOS: JANILDES SILVA E OUTROSFINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOUEXTINTO OS EMBARGOS SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

DRª. RACHEL MONTEIRO CALANZANINATUREZA: AÇÃO CRIMINALPROC. 00404000456-8AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDOS: JADIR MARCHIORI E OUTROSFINALIDADE: INTIMO PARA SE MANIFESTAR SOBRE ACOMPLEMENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS OFERTADAS PELO MP.,COM REFERÊNCIA AO RÉU EM EPÍGRAFE.

DRª. CAROLINE MÉDICE VAZNATUREZA: AÇÃO CRIMINALPROC. 004040005409AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: JULIANO DE FREITAS SALDANHAFINALIDADE: INTIMO PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 500 DO C.P.P.

DRª. RACHEL MONTEIRO CALANZANINATUREZA: AÇÃO CRIMINALPROC. 004040000939AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: ATILA DOS SANTOS FIGUEIREDOFINALIDADE: INTIMO PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 500 DO C.P.P.

DRª. CAROLINE MÉDICE VAZNATUREZA: AÇÃO CRIMINALPROC. 00404000658-9AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDOS: GERCINO BARBOSA E OUTROFINALIDADE: INTIMO PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 499 DO C.P.P.

DR. PAULO HENRIQUE REIS DE MATTOSNATUREZA: AÇÃO CRIMINALPROC. 00404000658-9AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDOS: GERCINO BARBOSA E OUTROFINALIDADE: INTIMO PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 499 DO C.P.P.

DRª. CAROLINE MÉDICE VAZNATUREZA: AÇÃO CRIMINALPROC. 004040007751AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: ALVANIR CABRAL DE MELOFINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOUPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, CONDENANDO OACUSADO NAS SANÇÕES DO ART. 155, § 4º, IV, C.C. 14, II DO CÓDIGOPENAL.


DRª. CAROLINE MÉDICE VAZNATUREZA: AÇÃO CRIMINALPROC. 004030011730AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: FÁBIO COUTINHO CARDOSOFINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇACONDENATÓRIA, QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVAESTATAL, CONDENANDO O ACUSADO EM EPÍGRAFE NAS SANÇÕES DOART. 214, C.C. 224 DO CÓDIGO PENAL.

DR. EDMILSON REIS ZUMAK JUNIORNATUREZA: AÇÃO CRIMINALPROC. 00405000568-7AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: LEONARDO CONCEIÇÃO CASTELOFINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DE QUE ESTE JUÍZO DEFERIU OPEDIDO DE FLS. 067/068, DEVENDO O ACUSADO DAR CUMPRIMENTOÀS CONDIÇÕES RESTRITIVAS DE DIREITO IMPOSTAS NA SUSPENSÃODO PROCESSO, COMO COMPARECER BIMESTRALMENTE NESTACOMARCA, PARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS.

DR. PATRICK DE MELO GARIOLLINATUREZA: AÇÃO CRIMINALPROC. 00403000913-0AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: PAULO ANTUNES FILHOFINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOUPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, CONDENANDO OACUSADO NAS SANÇÕES DO ART. 171, “CAPUT” DO CÓDIGO PENAL.

ANCHIETA, 17 DE ABRIL DE 2006

FLÁVIO ANTÔNIO LIMAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA


COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

JUIZ DE DIREITO DR. AIRTON SOARES DE OLIVEIRAESCRIVÃO SUBSTITUTO GUILHERME SANTOS PERCIANO

NA FORMA DO QUE ESTABELECE O PROVIMENTO Nº 014/99, E OCÓDIGO DE NORMAS DA CGJ-ES, FICAM INTIMADOS OSADVOGADOS INFRA RELACIONADOS, NOS RESPECTIVOS AUTOS,PARA OS FINS ABAIXO DISCRIMINADOS, A SABER:

LISTA NOMINAL DE ADVOGADOS INTIMADOS EM ORDEMALFABÉTICA

DR. JOÃO CARLOS ASSAD E DR.ª IARA QUEIROZ

GABARITO DE PUBLICAÇÃO Nº 014/06

DR. JOÃO CARLOS ASSAD E DR.ª IARA QUEIROZCARTA PRECATÓRIA Nº 466/04 (060040000758) REF. AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 024.970.054.896EXEQUENTE: BANDES S/AEXECUTADOS: SILGRANITOS GRANITOS E MÁRMORES LTDA. EOUTROSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA QUE IRÃO SER LEVADOS A LEILÃOOS BENS DO EXECUTADO, PENHORADOS NOS AUTOS ACIMA

MENCIONADOS, NO DIA 30/05/2006, ÀS 13:30 HORAS , EM 1º LEILÃOE, CASO NÃO HAJA ARREMATANTES, NO DIA 19/06/2006, ÀS 13:30HORAS , EM 2º LEILÃO. (DESCONSIDERANDO A INTIMAÇÃOPUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 28/04/2006).

GUILHERME SANTOS PERCIANOESCRIVÃO SUBSTITUTO

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COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUACARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

O DR. CARLOS HENRIQUE CRUZ DE ARAÚJOPINTO, MM. JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DEATÍLIO VIVACQUA-ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE PELO PRESENTE EDITALDE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA VIREM OU DELE CONHECIMENTOTIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO,TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃOCONSENSUAL EM DIVÓRCIO, AUTUADA SOB O Nº 504/01, EM QUEFIGURAM COMO REQUERENTES JAIR TORRES LADEIRA E MARIA LUZIAFALCÃO DE ALMEIDA, , TENDO O MM. JUIZ PROFERIDO ÀS FLS. 11/12DOS AUTOS, A RESPECTIVA SENTENÇA, CUJO FINAL DIZ O SEGUINTE:"VISTOS ETC. ... ANTE O EXPOSTO, DECRETO O DIVÓRCIO DE JAIRTORRES LADEIRA E MARIA LUZIA FALCÃO ALMEIDA, COM AMPARONAS DISPOSIÇÕES ACIMA MENCIONADAS, DECLARANDO ASSIM,CESSADOS OS DEVERES DA COABITAÇÃO E DA FIDELIDADERECÍPROCA, BEM COMO O REGIME PATRIMONIAL DE BENS. SEMCUSTAS, ANTE O DEFERIMENTO QUE FAÇO A AMBOS, DA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA JUSTIÇAGRATUITA. DOU ESTA POR LIDA E PUBLICADA EM AUDIÊNCIA E DELAINTIMADOS OS PRESENTES. INTIME-SE MARIA LUZIA FALCÃO ALMEIDA.REGISTRE-SE. TRANSITADO EM JULGADO. EXPEÇA-SE O(S)MANDADO(S) RESPECTIVOS E ARQUIVE-SE. ..." .

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E DEFUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI DETERMINADA AEXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA DO ESTADO, E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ATÍLIOVIVACQUA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUATORZE DIAS DOMÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E UM. EU, ESCREVENTEJURAMENTADA DIGITEI. EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA.

CARLOS HENRIQUE CRUZ DE ARAÚJO PINTOJUIZ SUBSTITUTO

COMARCA DE BOA ESPERANÇA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE BOA ESPERANÇA

CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO


JUIZ DE DIREITO: DR. MAXON WANDER MONTEIRO ESCRIVÃO: ADEMAR JOSÉ LUCCHI


INTIMO

DRª. LUCIANE MARQUES RACHE, OAB-RS 32.487;AÇÃO DE EXECUÇÃO N.º 009.01.000040-9, RECADASTRADA PARA009.04.00395-7EXEQUENTE: ADUBOS TREVO S.A.EXECUTADO: ADEMIR BOLSANELLODO: DESPACHO DE FLS. 208 DO TEOR SEGUINTE: EXEQUENTE EM 10(DEZ) DIAS.

DR. NESTOR AMORIM FILHO, OAB-ES 111-B;AÇÃO MONITÓRIA N.º 009.05.000565-2REQUERENTE: LOURDES TON CALIMANREQUERIDA: ROSANGELA MARIA ZAGOTTODO: DESPACHO DE FLS. 60 DO TEOR SEGUINTE: EXEQUENTE EM 10(DEZ) DIAS.

DR. RODRIGO DA CUNHA NEVES, OAB-ES 10.508;AÇÃO EXECUÇÃO N.º 009.06.000050-32EXEQUENTE: COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDAEXECUTADOS: VOMAR SANTOS CÂMARA E OUTROSDO: DESPACHO DE FLS. 76 DO TEOR SEGUINTE: EXEQUENTE EM 30(TRINTA) DIAS.

DR. LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA, OAB-ES 10.978;AÇÃO EXECUÇÃO N.º 009.06.000360-6EXEQUENTE: COMERCIAL AGRO INDUSTRIAL LTDAEXECUTADO: IRAN MACEDO MOSCOSO CANTO DO: DESPACHO DE FLS. 32 DO TEOR SEGUINTE: RECOLHER AS CUSTASNO PRAZO LEGAL, SOB AS PENAS DA LEI. Nº DA CONTA DE CUSTAS:906026907 VALOR R$ 307,30

DR. JAEZ JOSE DE ALMEIDA, OAB-ES 3.475;AÇÃO EXECUÇÃO N.º 009.03.001007-9EXEQUENTE: VALDECIR BOLSANELLOEXECUTADOS: ADEMIR BOLSANELLO E OUTROS DO: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 06MESES.

DR. LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA, OAB-ES 10.978;AÇÃO MONITÓRIA N.º 009.06.000361-4REQUERENTE: COMERCIAL AGRO INDUSTRIAL LTDAREQUERIDO: ARLENE FERREIRA GONÇALVES DO: DESPACHO DE FLS. 32 DO TEOR SEGUINTE: RECOLHER AS CUSTASNO PRAZO LEGAL, SOB AS PENAS DA LEI. Nº DA CONTA DE CUSTAS:906026896 VALOR R$ 233,12

DR. JAIRO FERNANDES DE JESUS, OAB-ES 2.949DR. SAMUEL DA ROCHA VERLY, OAB-ES 6.504AÇÃO DE EXECUÇÃO N.º 009.05.000272-5 (009.01.000010-7) EXEQUENTE: IMAPRECI - IND. DE PREMOLDADOS DE CIMENTO LTDAEXECUTADO: JONAS DE SOUZA NEVESDO: OFICIO DE FLS. 58 DO CONSORCIO NACIONAL HONDA QUEINFORMOU QUE JÁ EMITIU O INSTRUMENTO DE LIBERAÇÃO PARA OCONSORCIADO NA DATA DE 07/08/2000.

DR. NESTOR AMORIM FILHO, OAB-ES 111-B.DR. VALTEMIR DUTRA SOUZA, OAB-ES 7.106EMBARGOS DE TERCEIROS N.º 009.05.000227-9EMBARGANTE: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA TIGREEMBARGADOS: SANDAR MARTINS COSTADA: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 27/06/2006, ÀS 15:00 HORAS .

DR. JOÃO JOAQUIM MARTINELLI, OAB-SP 175.215-A;DR.ª LARISSA MILANI KERBAUY, OAB-SP 166.085;AÇÃO EXECUÇÃO N.º 009.03.001003-8

EXEQUENTE: VOGLER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COM. E REP.LTDAEXECUTADO: FF. ALIMENTOS LTDA.DO: INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 73Vº E AUTO DEAVALIAÇÃO DE FLS. 74 QUE TOTALIZOU EM R$=3.830,00 (TRÊS MIL,OITOCENTOS E TRINTA REAIS)

DRª. MARINEIDE MORENO MONTES DOS SANTOS, OAB-ES 10.427AÇÃO PENAL N.º 009.05.000172-7AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: WEKSILEY DA SILVA FERREIRAPARA: APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NOS TERMOS DO ART. 500CPP.

DR. ELIAS BARBOSA JÚLIO, OAB-ES 7.266AÇÃO PENAL N.º 009.03.000931-1AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: IRAN MACEDO MOSCOSO CANTODA: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 14/06/2006 ÀS 14:00HORAS . PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ADELMO TELAU, A SERREALIZADA NA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE SÃO MATEUS/ES.

DR. SAMUEL DA ROCHA VERLY, OAB-ES 6.504;AÇÃO PENAL N.º 009.05.000642-9 (TC) AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: RIVELINO DOS SANTOS RODRIGUESDA: SENTENÇA DE FLS. 31 QUE ABSOLVEU O ACUSADO.

DR. ANDERSON GUTEMBERG COSTA, OAB-ES 7.653QUEIXA-CRIME N.º 009.06.000272-3QUERELANTE: MARIA DOS ANJOS OLIVEIRA CALIMANQUERELADO: FABIO BASTIANELLEDA: AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 29/05/2006 ÀS13:00 HORAS .

BOA ESPERANÇA (ES), 02 DE MAIO DE 2006.

ADEMAR JOSÉ LUCCHI ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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COMARCA DE BOA ESPERANÇA

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: VINTE (20) DIAS

O DR. MAXON WANDER MONTEIRO, MERITÍSSIMOJUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DE BOAESPERANÇA/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

PROC. Nº 00905000277-4

CITAR O REQUERIDO O SR. CLAUDECI ALVES DE SOUZA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, OPERADOR DE MÁQUINAS, FILHO DECLEMENTE ALVES DE SOUZA E MARIA ALVES DOS SANTOS, ESTANDOATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO PARA TOMARCONHECIMENTO DOS TERMOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS, TOMBADASOB O Nº 00905000277-4 QUE LHE MOVE SEU FILHO MENOR E. S. S.REPRESENTADO PELA GENITORA MARIA ELENA RODRIGUES SANTOS,EM TRAMITAÇÃO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO. FICACITADO O REQUERIDO CLAUDECI ALVES DE SOUZA, PARA TOMARCONHECIMENTO DOS TERMOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS ACIMAMENCIONADA, E DESDE JÁ FICA O MESMO INTIMADO PARA


COMPARECER DEVIDAMENTE ACOMPANHADO DE ADVOGADOPERANTE ESTE JUÍZO E FÓRUM “DES. MÁRIO DA SILVA NUNES”,SITUADO NA AV. VIRGÍLIO SIMONETTI, 1.206, BAIRRO ILMO COVRE,BOA ESPERANÇA/ES, NO DIA 28/JUNHO/2006 ÀS 13H30MIN, E DE,NO MÁXIMO, DE TRÊS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DEPRÉVIO DEPÓSITO DE ROL, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO, ONDE PODERÁ, CASO NÃO HAJACONCILIAÇÃO, CONTESTAR A AÇÃO SUPRACITADA, DESDE QUE OFAÇA POR MEIO DE ADVOGADO, ADVERTINDO-O QUE A SUAAUSÊNCIA IMPORTA EM CONFISSÃO E REVELIA. INTIMADO FICA,AINDA, O REQUERIDO QUE LHE FOI ARBITRADO OS ALIMENTOSPROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, APARTIR DA CITAÇÃO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOSESPECIALMENTE DO REQUERIDO É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL,QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADO POR TRÊSVEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE BOAESPERANÇA(ES), AOS VINTE E SEIS (26) DIAS DO MÊS DE ABRIL (04)DO ANO DE 2006. EU, ULDA DA ROCHA VERLY, ESCREVENTEJURAMENTADA, ESTE DIGITEI. EU, ENEILZA NÚBIA BARBOSA VIEIRA,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, SUBSCREVI E ASSINO

ENEILZA NÚBIA BARBOSA VIEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE BOA ESPERANÇA

CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO


JUIZ DE DIREITO: MAXON WANDER MONTEIROPROMOTOR DE JUSTIÇA: ADRIANI OZÓRIO DO NASCIMENTOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ENEILZA NÚBIA BARBOSA VIEIRA

DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 014/99, DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA.

PROCESSO Nº 00905001150-2NATUREZA DA AÇÃO – ALIMENTOSREQUERENTE: LUMA LOPES RAMOS E OUTRA REP. PELA GENITORAMARIA DA PENHA LOPESREQUERIDO: JOSÉ PAULO DE SOUZA RAMOSADVOGADO: DR. RONALDO PACHECO – OAB/ES 3973FINALIDADE: FICA INTIMADO DA SENTENÇA, QUE JULGOUPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO NA INICIAL, SENDO O RÉUCONDENADO A PAGAR, MENSALMENTE, PENSÃO ALIMENTÍCIA NOPERCENTUAL DE 30% DO SALÁRIO MÍNIMO, SENDO 15% PARA CADAFILHA.

PROCESSO: 00906000300-2 NATUREZA DA AÇÃO – REVOGAÇÃO DE GUARDAREQUERENTE: MARLEI SILVA LIMAREQUERIDA: MARIA LUCIA DA SILVAADVOGADO: DR. VALTEMIR DUTRA SOUZA – OAB/ES 7.106FINALIDADE: MANIFESTAR-SE NO PRESENTE FEITO, NO PRAZO LEGAL,TENDO EM VISTA QUE A REQUERIDA NÃO FOI ENCONTRADA.

BOA ESPERANÇA-ES, 27 DE ABRIL DE 2006


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA



JUIZ DE DIREITO: DR. MAXON WANDER MONTEIROPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADRIANI OZÓRIO DO NASCIMENTOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ENEILZA NÚBIA BARBOSA VIEIRA

DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 014/99, DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA.

PROCESSO: 00905000491-1NATUREZA DA AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA CRIMINALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: ALEXANDRO LIRAADVOGADO: DR. VALTEMIR DUTRA SOUZA – OAB/ES 7106FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA CONTRARIAR O LIBELO, NOPRAZO DE LEI.

BOA ESPERANÇA/ES, 02 DE MAIO DE 2006.


COMARCA DE IBATIBA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 2º. OFÍCIO - IBATIBA

LISTA Nº 008/2006

JUIZ DE DIREITO: DR. FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULIN.ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE.

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA CORREGEDORIA GERALDA JUSTIÇA DESTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROSDISPOSITIVOS LEGAIS, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DEDIREITO DESTA COMARCA.

INTIMO

DRS. ERALDO AMORIM DA SILVA - OAB/ES 8.678 E GLEISAPARECIDA AMORIM DE CASTRO - OAB/ES 11.368.AÇÃO DECLARATÓRIA Nº 064.05.000758-8.REQUERENTE: ONÍZIO SILVEIRA DE AMORIM.REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.FINALIDADE: PARA COMPARECEREM NO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIODESTA CIDADE E COMARCA DE IBATIBA-ES, SITO NA RUA ORLYBARROS, Nº 195, BAIRRO NOVO HORIZONTE, E RETIRAR AS GUIAS DERECOLHIMENTO NOS VALORES DE R$ 11,77 (ONZE REAIS E SETENTA ESETE CENTAVOS) E R$ 62,77 (SESSENTA E DOIS REAIS E SETENTA ESETE CENTAVOS), DA CARTA PRECATÓRIA COM A FINALIDADE DECITAÇÃO DO REQUERIDO, NA COMARCA DE ALEGRE-ES.

DR. NILTON MARTINS FIGUEIREDO - OAB/ES 2.678.AÇÃO PENAL Nº 064.05.000705-9.AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.ACUSADO: CLAUDECI DOS SANTOS.ARTIGO: 15 DA LEI Nº 10.826/03.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 82/87DOS AUTOS: "... ANTE O EXPOSTO, INEXISTINDO CAUSAS QUEEXCLUAM O CRIME OU ISENTE DE PENA O ACUSADO, JULGOPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, PARA CONDENAR O


ACUSADO CLAUDECI DOS SANTOS, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS,NAS PENAS COMINADAS AO ART. 15 DA LEI 10.826/03 ...". "... INCIDEA ATENUANTE DA CONFISSÃO, PREVISTAS PELO ARTIGO 65, III,ALÍNEA "D" DO CP, MAS DEIXO DE APLICÁ-LA EIS QUE A PENA BASEFOI FIXADA EM SEU MÍNIMO LEGAL. INEXISTEM CIRCUNSTÂNCIASAGRAVANTES, CAUSAS DE DIMINUIÇÃO OU AUMENTO DE PENA,RAZÃO PELA QUAL FIXO A PENA EM DEFINITIVO EM 02 (DOIS) ANOSDE RECLUSÃO ...".

DR. ADENIR GOMES DE OLIVEIRA - OAB/ES 2.972.AÇÃO PENAL Nº 064.06.000002-9.AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.ACUSADO: VALDECK SILVA PEREIRA.ARTIGO: 297 (DUAS VEZES), NA FORMA DO ARTIGO 71 E ARTIGO 171,NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO.FINALIDADE: PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DOFÓRUM DES. EPAMINONDAS AMARAL, SITO NA RUA ORLY BARROS, Nº195, BAIRRO NOVO HORIZONTE, NESTA CIDADE E COMARCA DEIBATIBA-ES, PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DAS TESTEMUNHASARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, A REALIZAR-SE NO DIA(25/10/2006) ÀS 14:00 HORAS.

DR. ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA - OAB/ES 5.352.AÇÃO MONITÓRIA Nº 064.02.000148-9.REQUERENTE: FERTILIZANTES HERINGER LTDA..REQUERIDO: J. A. CÂNDIDA ALVES DA SILVA - ME.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA R.SENTENÇA DE FLS. 61/62 DOS AUTOS, BEM COMO DE QUE O TÍTULODE FLS. 18 FOI DESENTRANHADO E ENCONTRA-SE A DISPOSIÇÃO DOEXEQUENTE.

DR. ELISEU VICTOR SOUZA - OAB/ES 10.637.AÇÃO MONITÓRIA Nº 064.03.001008-2.REQUERENTE: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES NALEXLTDA. - ME.REQUERIDO: S.A.R. MELLO - ME.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE O PRAZO DE SUSPENSÃODOS PRESENTES AUTOS, OU SEJA, 60 (SESSENTA) DIAS, EXPIROU-SE,BEM COMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

DR. ERALDO AMORIM DA SILVA - OAB/ES 8.678.AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 064.03.000322-8.EXEQUENTES: ANTÔNIO OLÍMPIO DA SILVEIRA E OUTRA.EXECUTADOS: LOURIVELTO MOURA DA CRUZ E OUTRA.FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS.92/94 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 96 DOS AUTOS.

DR. HALLEN DA SILVA HABIB - OAB/MG 97.125.AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 064.03.000656-9.EXEQUENTE: AUTO POSTO HUAFAD LTDA..EXECUTADA: ILANE CRISTINA AVILA.FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DOS DOCUMENTOSJUNTADOS ÀS FLS. 67/68 E 72/73, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEDIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME DETERMINADONO R. DESPACHO DE FLS. 73 DOS AUTS.

DR. MAURO LÚCIO CASTRO RAMOS - OAB/ES 9.275 E HALLEN DASILVA HABIB - OAB/MG 97.125.AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 064.03.001028-0.EXEQUENTE: DEFAGRO DEFENSÍVOS AGRÍCOLAS LTDA..EXECUTADOS: HABIB SAIB ABI-HABIB E OUTRO.FINALIDADE: PARA O ADVOGADO DO EXEQUENTE MANIFESTAR-SEACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 76/80 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 92DOS AUTOS, BEM COMO PARA AS PARTES TOMAREM CIÊNCIA DA

JUNTADA AOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 93/105 DOSAUTOS.

DR. ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA - OAB/ES 5.532.AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 064.04.000257-4.EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA CAMPO VERDE LTDA..EXECUTADO: IBAFERTIL AGROP. COM. E REP. LTDA. E OUTRO.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI NOMEADO COMOAVALIADOR JUDICIAL O SR. DÊNIS ANTÔNIO DE OLIVEIRA.

DR. CARLOS ALBERTO BAIÃO - OAB/ES 10.232N.AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 064.06.000392-4.REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A.REQUERIDO: COSME PEISINI DE ARAÚJO.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 15/16 DOSAUTOS: "... ANTE O EXPOSTO, PRESENTES OS REQUISITOS BÁSICOSINDISPENSÁVEIS, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR DE BUSCA EAPREENSÃO DO VEÍCULO, NOS TERMOS PLEITEADOS NA EXORDIAL...".

IBATIBA-ES, 03 DE MAIO DE 2006.

FELIPE DE OLIVEIRA VICENTEESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUTORIZADO PELOS PROVIMENTOS Nº 001/98 E 002/98 DA C.G.J.-ES

COMARCA DE IBITIRAMA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE IBITIRAMACARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

EDITAL DE PRAÇA

O DR. EVANDRO JOSÉ RAMOS FERREIRA, MM.JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IBITIRAMA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, NOS AUTOS DE EXECUÇÃOFISCAL Nº 058.03.000072-1, EM QUE FIGURA EXEQÜENTE OMUNICÍPIO DE IBITIRAMA E EXECUTADO ABELAR MARTINSMORALIS, QUE LEVARÁ À PRAÇA NO DIA 29/05/2006, ÀS 13:00HORAS , NO ÁTRIO DO FÓRUM "DR. VICTOR EMANUEL ALCURI", NESTACIDADE, A QUEM O LANCE MAIOR OFERECER IGUAL OU SUPERIOR AODA AVALIAÇÃO DO BEM ABAIXO TRANSCRITO, PENHORADO AOEXECUTADO. NÃO SE ALCANÇANDO PREÇO IGUAL OU SUPERIOR AODA AVALIAÇÃO, FICA DESIGNADO O DIA 12/06/2006, ÀS 13:00HORAS , PARA A REALIZAÇÃO DA SEGUNDA PRAÇA DO BEMPERTENCENTE AO EXECUTADO, QUANDO PODERÁ SER OFERECIDOLANCE INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO, DESDE QUE NÃO SEJA PREÇOVIL. BEM: UM IMÓVEL RESIDENCIAL EM ALVENARIA, SITUADO NA RUAOTÁVIO SCHUARTZ, S/ Nº , SEDE, IBITIRAMA-ES, INSCRITO NOBOLETIM DE CADASTRO IMOBILIÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DEIBITIRAMA, SOB O Nº 01.1.020.0096.001.061, AVALIADA EM R$70.000,00(SETENTA MIL REAIS), EM 15/04/2005.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E DEQUEM INTERESSAR POSSA, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁAFIXADO NO ÁTRIO DESTE FÓRUM E PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA.

IBITIRAMA/ES, 17 DE ABRIL DE 2006.

HERCULES JABOUR SILVA JUNIORSUBSTITUTO LEGAL DO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUTORIZADO PELO PROV. 001/98



EDITAL DE PRAÇA

O DR. EVANDRO JOSÉ RAMOS FERREIRA, MM.JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IBITIRAMA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, NOS AUTOS DE EXECUÇÃOFISCAL Nº 058.03.000194-3, EM QUE FIGURA EXEQÜENTE ESTADODO ESPÍRITO SANTO E EXECUTADO J. A. DE SANTANA COM. DE CAFÉE CEREAIS LTDA.., QUE LEVARÁ À PRAÇA NO DIA 29/05/2006, ÀS13:00 HORAS , NO ÁTRIO DO FÓRUM "DR. VICTOR EMANUEL ALCURI",NESTA CIDADE, A QUEM O LANCE MAIOR OFERECER IGUAL OUSUPERIOR AO DA AVALIAÇÃO DO BEM ABAIXO TRANSCRITO,PENHORADO AO EXECUTADO. NÃO SE ALCANÇANDO PREÇO IGUALOU SUPERIOR AO DA AVALIAÇÃO, FICA DESIGNADO O DIA12/06/2006, ÀS 13:00 HORAS , PARA A REALIZAÇÃO DA SEGUNDAPRAÇA DO BEM PERTENCENTE AO EXECUTADO, QUANDO PODERÁSER OFERECIDO LANCE INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO, DESDE QUENÃO SEJA PREÇO VIL. BEM: UMA PROPRIEDADE AGRÍCOLA COMPOSTADE 774.400,00M2 (SETECENTOS E SETENTA E QUATRO MIL EQUATROCENTOS METROS QUADRADOS), OU SEJA, 16 (DEZESSEIS)ALQUEIRES DE TERRAS, EM ABERTAS E CARRASCAIS, SITUADO NOLUGAR DENOMINADO "RIBEIRÃO CALÇADO", DISTRITO DE SANTAMARTA, MUNICÍPIO DE IBITIRAMA/ES, CONFRONTANDO-SE POR SEUSDIVERSOS LADOS COM JOÃO AUGUSTO SANTANA, JOÃO MARTINSSANTANA, JOÃO BATISTA SOBREIRA, ATAÍDE AGOSTINHO DE AGUIARE A QUEM MAIS DE DIREITO, TRANSCRITA NO REGISTRO GERAL DEIMÓVEIS, NA CIDADE DE ALEGRE-ES, SOB O Nº 5911, LIVRO 2 AD, FL.76, NA COMARCA DE IBITIRAMA, ESTÁ INSCRITO NO LIVRO 2-A,MATRÍCULA 067, FOLHAS 067, AVALIADA EM R$64.000,00 (SESSENTA EQUATRO MIL REAIS), EM 18/09/2003.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E DEQUEM INTERESSAR POSSA, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁAFIXADO NO ÁTRIO DESTE FÓRUM E PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA.



AUTORIZADO PELO PROV. 001/98

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EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

O DR. EVANDRO JOSÉ RAMOS FERREIRA, MM.JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DE IBITIRAMA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DEINTERDIÇÃO Nº 058.05.000242-5 (053/05), EM QUE FIGURA COMOREQUERENTE HELENA GARCIA MOTA E INTERDITADA ISABELCRISTINA MOTA DE OLIVEIRA, PROCESSO QUE TRAMITOU PERANTEO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, SENDO QUE NO DIA 29 DE MARÇO DE

2006, FOI PROLATADA A R. SENTENÇA DE FLS. 38/40, DECRETANDO AINTERDIÇÃO DE ISABEL CRISTINA MOTA DE OLIVEIRA, BRASILEIRA,SOLTEIRA, NASCIDA AOS 13/05/1977, FILHA DE JURANDIR BRANDÃODE OLIVEIRA E DE HELENA GARCIA MOTA, NOMEANDO-LHECURADORA SUA GENITORA, SENHORA HELENA GARCIA MOTA, CUJAPARTE DISPOSITIVA TEM O TEOR SEGUINTE: "DIANTE DO EXPOSTO,COM FULCRO NO ART. 1.177, INCISO II E SEGUINTES DO CPC, ETENDO EM VISTA O PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO,ACOLHO O PEDIDO INICIAL E DECRETO A INTERDIÇÃO DE ISABELCRISTINA MOTA DE OLIVEIRA, JÁ QUALIFICADA, DECLARANDO-OABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DAVIDA CIVIL E COMERCIAL, NA FORMA DO ART. 3º, INCISO II DOCÓDIGO CIVIL E, EM CONSEQÜÊNCIA, NOMEIO-LHE CURADORA ASUA GENITORA, ORA REQUERENTE, HELENA GARCIA MOTA, QUEDEVERÁ SER INTIMADA PARA PRESTAR O COMPROMISSO LEGAL. EMOBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 1.184 DO CPC E ART. 9º, INCISOIII DO CÓDIGO CIVIL, INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVILCOMPETENTE, FICANDO VEDADO O USO DE CÓPIA DESTASENTENÇA, MESMO QUE AUTENTICADA, PARA FINS DE OBTENÇÃOE/OU LIBERAÇÃO DE DIREITOS, EM RAZÃO DO DISPOSTO NOPROVIMENTO Nº 12/2001, DA EGRÉGIA CORREGEDORIA-GERAL DAJUSTIÇA, PUBLICADO NO DJ DE 22 DE JANEIRO DE 2001. ESTASENTENÇA SÓ PRODUZIRÁ EFEITOS APÓS O REGISTRO EM CARTÓRIODO REGISTRO CIVIL DESTA COMARCA, NA FORMA DOS ARTIGOS. 89 A94 DA LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS Nº 6.015/73. POR FIM,DETERMINO SEJA ESTA PUBLICADA NA FORMA DA LEI. SEM CUSTAS.CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SEOS AUTOS. PRI. IBITIRAMA/ES, 29 DE MARÇO DE 2006. (AS) EVANDROJOSÉ RAMOS FERREIRA, JUIZ DE DIREITO."

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR 03 (TRÊS)VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS CADA, NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.


HERCULES JABOUR SILVA JUNIOR SUBSTITUTO LEGAL DO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº 001/98 DA CGJ-ES

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JUIZ DE DIREITO: DR. EVANDRO JOSÉ RAMOS FERREIRAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. GRAZIELA ARGENTASUBSTITUTO LEGAL: HERCULES JABOUR SILVA JUNIOR.

1- DRª. CLAUDETE DA COSTA GONZAGA.REVOGAÇÃO DE GUARDA Nº 058.05.000013-0.REQUERENTES: D.P.C. E OUTRO.FINALIDADE: COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM "DR.VICTOR EMANUEL ALCURI", SITUADO NA AV. ANÍSIO FERREIRA DASILVA, 98, PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA (25/05/2006),ÀS 15:00 HORAS .

2- DRª. SÔNIA MARIA RIBEIRO.JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 058.06.000061-7.RECLAMANTES: ROBERTO CARNEIRO TRISTÃO DA COSTA SOARES EOUTRA.RECLAMADOS: JOSÉ PIRES DE CASTRO E OUTRA.


FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, TENDO EM VISTA QUE O PRAZO DE SUSPENSÃOEXPIROU.

3- DR. ANTÔNIO JOÃO PIMENTEL DA SILVA.EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 058.03.000422-8.EXEQÜENTE: C.L.F.EXECUTADO: F.A.F.FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTARSOBRE O DEPÓSITO JUNTADO À FL. 130 DOS AUTOS, REFERENTE AOPAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA EM ATRASO, DOS MESES DEMAIO A JULHO DE 2004.

IBITIRAMA/ES, 02 DE MAIO DE 2006.


COMARCA DE ICONHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ICONHA-ESCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

LISTA Nº 010/2006

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 0014/99, DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, PORDETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA.

MM. JUIZ: DR. SEBASTIÃO MATTOS MOZINE PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. RICHARD SANTOS BARROSESCRIVÃO JUDICIÁRIO: PEDRO DIONISIO MANCINI JUNIOR

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

ALMIR BARCELOSANTONIO LUIZ ARAUJOAROLDA CRISTINA DO ROSARIOBRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINICAROLINE MEDICE VAZDENNIS SERRÃO ARAÚJO MONTEIRO DE CASTROEDMILSON GARIOLLIFERNANDO CARLOS FERNANDES HELLISON DE ALMEIDA BEZERRALEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENMAURICIO DOS SANTOS GALANTENEY EDUARDO SIMÕESNEY EDUARDO SIMÕES FILHO RAFAEL CARÃO LUCASSERGIO ANTONIO BERTHOLI SCHMIDSALERMO SALES DE OLIVEIRASIMONI FREITAS CAPRINIUBALDO MOREIRA MACHADO

DR. ALMIR BARCELOSPROC.. 023050003062 - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVELREQUERENTE: JOSÉ FRANCISCO WILNGLER SANTANAFINALIDADE: CIENTE DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA29/05/06, ÀS 13:30 HS.

DR. ALMIR BARCELOSPROC.. 023050008475 - COBRANÇAREQUERENTE: VANDERLEI OZORIO ARARIBAREQUERIDO: MARIA DA PENHA CICILIOTTI MULINARIFINALIDADE: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

DR. ANTONIO LUIZ ARAUJOPROC.. 023050007246 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: JOSÉ CARLOS SABADINIEXECUTADO: JOSÉ RENATO MISSAGIA LAYBERFINALIDADE: SOBRE A AVALIAÇÃO DIGA O EXEQUENTE.

AROLDA CRISTINA DO ROSARIOPROC.. 023050004839 - SEPARAÇÃO CONSENSUALREQUENTE: ISAEL DEZAM MONTIREQUERIDO: MICHAEL DE MELLO DEZAM MONTIFINALIDADE: APRESENTAR CONTRA RAZÕES

DRª AROLDA CRISTINA DO ROSARIOPROC.. 023050007006 - COBRANÇAREQUERENTE: JOSÉ CARLOS GARCIAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: APRESENTAR CONTRA RAZÕES

DRª AROLDA CRISTINA DO ROSARIOPROC.. 023060002336 - RETIFICAÇÃOREQUERENTE: LIVIANA MARINATOFINALIDADE: CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 17.

DRª AROLDA CRISTINA DO ROSARIOPROC.. 023060000595 - COBRANÇAREQUERENTE: ROSIMERE SIEDELREQUERIDO: BANESTES SEGUROSFINALIDADE: FICAR CIENTE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/06/06, ÀS 13:30 HS.

DRª AROLDA CRISTINA DO ROSARIOPROC..023050003518 - COBRANÇAREQUERENTE; AUGUSTINHO GOMES DE SOUZAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: PARA EXECUTAR A SENTENÇA NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DR. ALMIR BARCELOSPROC.. 02306000208-8 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILREQUERENTE: LEDOINA LORENCINI BRESSANELIFINALIDADE: FICAR CIENTE DA R. SENTENÇA DE FLS. 25

DR. BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINIPROC.. 02304000571-4 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSEXEQUENTE: MERY CRISSIAN TOMAZELIEXECUTADO: ISRAEL DAS CHAGAS SOARESFINALIDADE: FICAR CIENTE DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA ODIA 10 DE JUNHO DE 2006, ÀS 16:00HS.

DRª CAROLINE MEDICE VAZPROC.. 023050006495 - COBRANÇAREQUERENTE: LEACI MARIA BISSA PAULINOREQUERIDO: OZIMAR JOSÉ DADALTOFINALIDADE: FICAR CIENTE DA R. SENTENÇA DE FLS. 30/31 QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

DR.. DENNIS SERRÃO ARAUJO MONTEIRO DE CASTROPROC.. Nº 023060001676 - ALVARÁ JUDICIALREQUERENTE: ELAINE CRISTINA PAIVA LOUZADAFINALIDADE: FICAR CIENTE DA R. SENTENÇA DE FLS. 15.

DR. DENNIS SERRÃO ARAUJO MONTEIRO DE CASTROPROC.. 02305000630-5 - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAEXEQUENTE: EDNO ERVATI EXECUTADO: ANDRESSA DO NASCIMENTO LYRIO FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 52.


DR. EDMILSON GARIOLLIPROC.. 023050006495 - COBRANÇAREQUERENTE: LEACI MARIA BISSA PAULINOREQUERIDO: OZIMAR JOSÉ DADALTOFINALIDADE: FICAR CIENTE DA R. SENTENÇA DE FLS. 30/31 QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

DR. FERNANDO CARLOS FERNANDESPROC.. 023000000222 - SEPARAÇÃO JUDICIALREQUERENTES: JUSTINO PEREIRA E OUTRAFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 28,"...INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 28, POIS A MAIORIDADE POR SI SÓNÃO É CAUSA DE ISENÇÃO DE PENSÃO, DEVENDO O REQUERENTEVIR POR AÇÃO PRÓPRIA. INTIME-SE E RETORNE AO ARQUIVO..."

DR. FERNANDES CARLOS FERNANDESPROC.. 023050003005 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALEXECUTADO: MARCOS JOSÉ BEIRIZ SOARES.FINALIDADE: APRESENTAR CONTRA RAZÕES.

DR. HELLISON DE ALMEIDA BEZERRAPROC.. 02304000571-4 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSEXEQUENTE: MERY CRISSIAN TOMAZELIEXECUTADO: ISRAEL DAS CHAGAS SOARESFINALIDADE: FICAR CIENTE DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA ODIA 10 DE JUNHO DE 2006, ÀS 16:00HS

DR. JADER BONETTIPROC.. 023050003062 - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVELREQUERENTE: JOSÉ FRANCISCO WILNGLER SANTANAFINALIDADE: CIENTE DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA29/05/06, ÀS 13:30 HS

DR. LEANDRO FIGUEIRA VAN KOKENPROC.. 02305000735-2 - COBRANÇAREQUERENTE: EUSEBIO ROSARIO GARCIA E ELVIRA BAYERL GARCIAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: REGULARIZAR O RECURSO SOB PENA DE NÃORECEBIMENTO DO MESMO.

DR. JORGE CHAIBAN EL-KAREHPROC.. 023060003037 - INDENIZATÓRIA.REQUERENTE: ATALIBA VIVÁQUA SUTER JUNIORREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 14/06/06, ÀS 14:30 HS.

DRª MARIA NASCIMENTO LOUZADO UGGERIREQUERENTE: ANAZETE POLONIREQUERIDO: IDIVAL BOLDRINIFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 13

DR. MAURICIO DOS SANTOS GALANTEPROC.. Nº 02306000087-6 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIOREQUERENTE: ROBERTO ASSUNÇÃOREQUERIDO: MARIA FLORECI ALMEIDAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 17/18.

DR. NEY EDUARDO SIMÕES FILHOEXEQUENTE: AUTO PEÇAS LTDA. ME EXECUTADO: NEOLAN GARCIA RANGELFINALIDADE: VISTAS PELO PRAZO DE 10 DIAS.

DR. NEY EDUARDO SIMÕESPROC.. 023050007444 - EXECUÇÃO

EXEQUENTE: BENTO JOSÉ BERTOLIEXECUTADO: ALARCIO MARCHETIFINALIDADE: INDICAR BENS A PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO,PRAZO 10 (DEZ) DIAS.

DR. NEY EDUARDO SIMÕES FILHOPROC.. 023050006545 - COBRANÇAREQUERENTE: CAPRINI AUTO PEÇAS LTDA. MEREQUERIDO: WANKERLEI MARTINS DA SILVAFINALIDADE: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DR. NEY EDUARDO SIMÕES FILHOPROC.. 023060000215 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: CAPRINI AUTO PEÇAS LTDA.EXECUTADO; CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRAFINALIDADE: MANIFESTAR-SE QUANTO A DEVOLUÇÃO DA CARTAPRECATÓRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DR. SALERMO SALES DE OLIVEIRAPROC.. 0230600000697 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ROMARIO RAUTA LOURENCINIREQUERIDO: RENATO LONGUEFINALIDADE: FICAR CIENTE DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 14/06/2006., ÁS 14:00 HS;

DR. SERGIO A. BERTHHOLI SCHMIDPROC.. 023060000678 - CONVERSÃO EM DIVÓRCIOREQUERENTE: SEBASTIÃO CANDIDO DOS REISFINALIDADE: FICAR CIENTE DA R. SENTENÇA DE FLS 15.

DR. SERGIO A. BERTHOLI SCHMIDREQUERENTE: ANAZETE POLONIREQUERIDO: IDIVAL BOLDRINIFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 13

DR. SIMONI FREITAS CAPRNIPROC.. 023050007428 - INTERDIÇÃOREQUERENTE:MARIA DAS GRAÇAS MARINHO KOPPEREQUERIDO: ANA CLAUDIA KOPPEFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 23/24

DRª SIMONI FREITAS CAPRINIPROC.. 023050005711 - AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE MARTINS COSTALONGAEXECUTADO: ALEX COSTALONGAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 23.

DRª SIMONI FREITAS CAPRINIPROC..023050008236 - EXECUÇÃOEXEQUENTE: ROBERTO CARLOS MARTINS DELFINOEXECUTADO: ROBERTO CARLOS EVANGELISTA DELFINOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 20.

DRª SIMONI FREITAS CAPRINIPROC.. 023050008194 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVORCIOREQUERENTE: JOSÉ ZEFERINO MONGINFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 18.

DRª SIMONI FREITAS CAPRINIPROC.. 023050008269 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSEXEQUENTE: ANGELO ROCHA DE JESUS PAGANINIEXECUTADO ANGELO PAGANINI NETOFINALIDADE: MANIFESTAR-SE SOBRE A FALTA DE JUSTIFICATIVA

DRª SIMONI FREITAS CAPRINIPROC.. 023050004623 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS


REQUERENTE: VERONICA RANGEL CAMPOSREQUERIDO: RENATO GENES ROZA CAMPOSFINALIDADE: MANIFESTAR-SE QUANTO AO PAGAMENTO.

DRª SIMONI FREITAS CAPRINIPROC.. 023050008004 - EXECUÇÃOEXEQUENTE: LUCAS FORNACIARI FERRESEXECUTADO: ALOIR ANTONIO MERIGETI FERRESFINALIDADE: CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.27.

DRª SIMONI FREITAS CAPRINIPROC.. 023050004995 - ADOÇÃOREQUERENTE: MAGNO NORBERTO VALIATI ZANDOMINGUEREQUERIDO: ROBÉLIO SIMÕES DA SILVAFINALIDADE: APRESENTAR O ENDEREÇO DA MÃE BIOLÓGICA NOPRAZO DE 10 DIAS.

RAFAEL CARÃO LUCASPROC.. 02305000735-2 - COBRANÇAREQUERENTE: EUSEBIO ROSARIO GARCIA E ELVIRA BAYERL GARCIAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: REGULARIZAR O RECURSO SOB PENA DE NÃORECEBIMENTO DO MESMO.

DR. RAFAEL CARÃO LUCASPROC.. 023060000595 - COBRANÇAREQUERENTE: ROSIMERE SIEDELREQUERIDO: BANESTES SEGUROSFINALIDADE: FICAR CIENTE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/06/06, ÀS 13:30 HS.

DR. UBALDO MOREIRA MACHADOPROC. 023040002414 - ESPÓLIO DE JOSÉ CUPERTINO FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTA DOS OFÍCIOSREQUERIDOS.

ICONHA, 02 DE MAIO DE 2006.

PEDRO DIONISIO MANCINI JUNIORESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE ITAGUAÇU


COMARCA DE ITAGUAÇUCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO


JUIZ: DR. MARCOS PEREIRA SANCHES PROMOTOR: DR. MÁRCIO AULETE DE RONAI PEREIRA ESCRIVÃ SUBSTITUTA JUSSARA PEREIRA SANTOS

ADVOGADO - DRª MARENILDA MARTA MANDELLIPROCESSO - 025.05.000365-3 REQUERENTE - JOSÉ BRAZ GUARNIERIFINALIDADE - INTIMAR A AUTORA DA R. DECISÃO DE 37/38, QUEDETERMINA A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DA COMARCADE SANTA TERESA, NESTE ESTADO, A QUEM COUBER POR REGULARDISTRIBUIÇÃO.

ADVOGADO - DRª LÍDIA MARIA SANTOSPROCESSO 025.06.000144-0REQUERENTE - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO

REQUERIDO - ADHEMAR JUNIOR MIRANDAFINALIDADE - INTIMAR O O AUTOR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS 30,QUE O REFERIDO BEM NÃO SE ENCONTRA NA POSSE DO REQUERIDO,E QUE O REQUERIDO ALEGOU QUE O VEICULO ENCONTRA-SE NAPOSSE DO SENHOR LUCIANO OU GILMAR, QUE SÃO PROPRIETÁRIOSDA EMPRESA EXTINORTE, QUE FICA LOCALIZADA NA RODOVIA DOCAFÉ NA COMARCA DE COLATINA.

ADVOGADO - DRª RUTH SALVADO SILVA PASSOSPROCESSO - 025.05.000100-4 AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO RÉU - JOSIEL SCHIMIDTFINALIDADE - INTIMAR A ADVOGADA DO TEOR DA PROLAÇÃO DA R.SENTENÇA DE 133/143. ADVOGADO - DR. JULIANO SOUZA DE SÁADVOGADO - DR. ENOCK ROSA PAULINOPROCESSO - 025.06.000190-3C. PRECATÓRIA - 014.05.015225-6AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU - CLAUDIANA DE JESUS SOUZA E OUTROFINALIDADE - INTIMAR A ADVOGADA DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA DIA 24 DE MAIO DE 2006 ÀS 13:15 HORAS.

ADVOGADO - DRª TANIA SECHIMPROCESSO - 025.03.000096-9 AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICOFINALIDADE - INTIMAR O ADVOGADO PARA SE MANIFESTAR NOSTERMOS, PARA O FIM NO PRAZO DO ARTIGO 499.

ITAGUAÇU, 28 DE ABRIL DE 2006.

JUSSARA PEREIRA SANTOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ITAGUAÇUCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

EDITAL DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO

O DOUTOR MARCOS PEREIRA SANCHES, MM. JUIZDE DIREITO DESTA COMARCA DE ITAGUAÇU/ES,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC..

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO TOMBADOS SOB Nº 025040007244, EM QUE FIGURACOMO REQUERENTE ZILTON COSTA JUNIOR, COMO INTERDITANDOWILMAR COSTA, PROCESSO EM CURSO PERANTE ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, SENDO QUE NO DIA 09 DE FEVEREIRO DE2006, FOI PROLATADA A SENTENÇA DECRETANDO A INTERDIÇÃO DEWILMAR COSTA, NOMEANDO-LHE CURADOR O SR. ZILTON COSTAJUNIOR, BRASILEIRO, SOLTEIRO, BALCONISTA, PORTADOR DO CPF Nº094.695.657-03 E RG Nº 1.581.744-ES, RESIDENTE À RUA HENRIQUENOVAES, 280, ITAGUAÇU/ES, TENDO COMO CAUSA DA INTERDIÇÃOSER O INTERDITADO PORTADOR DE DOENÇA MENTAL, SENDOTOTALMENTE INCAPAZ DE GERIR ATOS DE SUA VIDA PESSOAL ECIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM NO FUTURO ALEGARIGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTEEDITAL PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO POR TRÊS (03) VEZES,COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS, NOS EXATOS TERMOS DO ART.1.184, DO CPC, E FIXAR NO ÁTRIO DO FÓRUM.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEITAGUAÇU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SETE (27) DIASDO MÊS DE ABRIL (04) DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU _____(ROSILDA DEMONER), ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE O DIGITEI, CONFERI ESUBSCREVI.

ROSILDA DEMONERESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUT. P/ PROV. Nº 001/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ITAGUAÇUCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

EDITAL DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO

O DOUTOR MARCOS PEREIRA SANCHES, MM. JUIZDE DIREITO DESTA COMARCA DE ITAGUAÇU/ES,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC..

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO TOMBADOS SOB Nº 025040007269, EM QUE FIGURACOMO REQUERENTE ALBERTINA EGERT PETTER, COMOINTERDITANDO RICARDO EGERT, PROCESSO EM CURSO PERANTEESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, SENDO QUE NO DIA 03 DEOUTUBRO DE 2005, FOI PROLATADA A SENTENÇA DECRETANDO AINTERDIÇÃO DE RICARDO EGGERT, NOMEANDO-LHE CURADORA ASRA. ALBERTINA EGERT PETTER, BRASILEIRA, CASADA, LAVRADORA,PORTADORA DO CPF Nº 083.145.777-58 E RG Nº 1.582.125-ES,RESIDENTE NA LOCALIDADE DE BEIRA RIO, ITAGUAÇU/ES, TENDOCOMO CAUSA DA INTERDIÇÃO SER O INTERDITADO PORTADOR DEDOENÇA MENTAL, SENDO TOTALMENTE INCAPAZ DE GERIR ATOS DESUA VIDA PESSOAL E CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, INCISO II, DOCÓDIGO CIVIL.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM NO FUTURO ALEGARIGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTEEDITAL PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO POR TRÊS (03) VEZES,COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS, NOS EXATOS TERMOS DO ART.1.184, DO CPC, E FIXAR NO ÁTRIO DO FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEITAGUAÇU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SETE (27) DIASDO MÊS DE ABRIL (04) DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU(ROSILDA DEMONER), ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE O DIGITEI, CONFERI ESUBSCREVI.


AUT. P/ PROV. Nº 001/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA/ES


JUIZADO DE DIREITOCOMARCA DE ITAGUAÇUCARTÓRIO DO 3º OFICIO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO JÚRI

O DOUTOR MARCOS PEREIRA SANCHES, MM. JUIZDE DIREITO DA COMARCA DE ITAGUAÇU/ES., PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 01, 06,08 E 21 DE JUNHO DE 2006, ÀS 9:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA2ª SESSÃO PERIÓDICA DO JÚRI, A SE REALIZAR NO SALÃO DO JÚRI,ANEXO AO FÓRUM “DESEMBARGADOR GETÚLIO SERRANO”, NESTACIDADE, TENDO SIDO SORTEADOS OS SEGUINTES:

TITULARES

SEDECOMERCIANTEDELAIR ZUTION21SEDECOMERCIANTEBENJAMIN HOFFMANN20SEDECOMERCIANTEADELSOMAR HELL19SEDEAPOSENTADOOLINDO ELES DE AMORIM18

SEDEFUNCIONÁRIOPÚBLICO

FABIO HELL ANDRADE17

SEDECOMERCIANTEEDINEIA CANCIANTETEMANN

16

SEDECOMERCIÁRIOELDERY FERNANDOCORREA

15

SEDEENFERMEIRO/HOSPITAL

ALCIONE ANTÔNIOCOELHO BARBOSA

14

SEDEFUNCIONÁRIAPÚBLICA

BERNADETE MARIAMAGNONI DELAI

13

SEDEPRESTADOR DESERVIÇO

BERNARDO JOSÉ MAGNONI12


GUILHERME BRUNOWFERNANDES

11


ALTAMIR BONATTO10


JOSÉ OTÁVIO HERZOGFERNANDES

09SEDECOMERCIANTEJOÃO LÚCIO MENDES08SEDEESTUDANTEJOVANA ZANOTTI07SEDEMECÂNICOADILSON BECALLI06SEDEPINTORALAIR KLUG05


CLÁUDIA TESSAROLOMERLO GRAMILICH

04SEDEAPOSENTADOALBERTO BERGER03


CASSIUS ROSSONI FERREIRA02SEDECOMERCIANTERENATO FEHLBERG01ENDEREÇOPROFISSÃONOMENº

SUPLENTES:

SEDECOMERCIÁRIAHILDANEIA APARECIDA DEQUEIROZ

07


ANADETE MANCINISCHULTZ

06SEDECOMERCIANTEORLY VITORIO MATTEDI05

SEDECOMERCIÁRIAAGDA IRLEIDES RADINZDUBERSTEIN

04


CLÁUDIA HELENAANDREATTA SCOTTA

03

SEDECOMERCIÁRIOANTÔNIO JOSÉ CORONADO NASCIMENTO

02

SEDEFUNCIONÁRIAPARÓQUIA

CLAUDETE CAMILO01ENDEREÇOPROFISSÃONOMENº

TODOS ESTES CIDADÃOS, RESIDENTES NESTA COMARCA,DEVERÃO COMPARECER NO DIA, HORA E LOCAL ACIMAMENCIONADO, SUJEITOS ÀS PENAS DA LEI, AQUELES QUE DEIXAREMDE COMPARECER SEM MOTIVO JUSTO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOSMANDOU PUBLICAR NO DIÁRIO DA JUSTIÇA POR UMA SÓ VEZ EAFIXAR CÓPIA NO ÁTRIO DO FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEITAGUAÇU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOIS (02) DIAS DOMÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU, ROSILDA


DEMONER, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO QUE ODIGITEI, SUBSCREVI E IMPRIMI.


AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 001 E 002/98DA CORREGEDORIA GERAL DA A JUSTIÇA/ES

COMARCA DE MANTENÓPOLIS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MANTENÓPOLIS

CARTÓRIO CRIMINAL


JUIZ DE DIREITO:- DR. LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPESESCRIVÃO SUBSTITUTA:- EDNALVA BATISTA DE SOUSA CAPETTINI

AÇÃO PENAL Nº 031.04.000248-2 (1.662/05)ADVOGADO: DR. ILSON JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA - OAB/ES Nº 8280. RÉU: ELIAS ALVES FERREIRA.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DA RESPEITÁVELDECISÃO DE FLS. 453, QUE DEFERIU O PARCELAMENTO DO DÉBITO,EM 10 VEZES, E DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIAAO JUÍZO DA COMARCA DE ALTO RIO NOVO/ES, PARA AFISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA PENA, IMPOSTA AO REFERIDOACUSADO.

MANTENÓPOLIS, 27 DE ABRIL DE 2006.

EDNALVA BATISTA DE SOUSA CAPETTINIESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA.

COMARCA DE MARECHAL FLORIANO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3O. OFICIO

COMARCA DE MARECHAL FLORIANO

O PROCESSO 05506000172-8 ESTÁ AMPARADO PELA ASSITÊNCIAJUDICIÁRIA CONFORME R. DESPACHO FL. 10.

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 20 (VINTE) DIAS

O DR RICARDO DE REZENDE BASÍLIO, MM. JUIZDE DIREITO DA COMARCA DE MARECHALFLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC ...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE TRAMITA POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO OS AUTOS DA AÇÃO DE SEPARAÇÃO,PROCESSO Nº 055.06.000172-8, EM QUE É REQUERENTE DENAIRMOREIRA DA SILVA E REQUERIDA LUCIENE SINFRONE DA SILVA,BRASILEIRA, CASADA, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO.

FICA, PELO PRESENTE EDITAL, A SRA. LUCIENE SINFRONEDA SILVA, ACIMA QUALIFICADA, CITADA, DE TODOS OS TERMOS EPARA TODOS OS FINS DA AÇÃO ACIMA REFERIDA, E, QUERENDO, NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DO TÉRMINO DO PRAZO DOEDITAL, CONTESTAR A PRESENTE, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO,SEREM TIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS PELOAUTOR NA INICIAL (CONFISSÃO E REVELIA), BEM COMO INTIMADA ACOMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 19/06/2006 ÀS 15:00 HORAS , NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTEFÓRUM..

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARECHAL FLORIANO/ES., AOS DOIS (2) DIAS DO MÊS DE MAIO DEDOIS MIL E SEIS (2006). EU, WANDERLEY JOSÉ DO CARMO, ESCRIVÃOSUBSTITUTO O SUBSCREVI.

RICARDO DE REZENDE BASÍLIOJUIZ DE DIREITO

COMARCA DE MONTANHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE MONTANHA

EDITAL DE CITAÇÃO DOS RÉUS AUSENTES, INTERESSADOS,INCERTOS E DESCONHECIDOSPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

O DR. CHARLES HENRIQUE FARIASEVANGELISTA, MM. JUIZ DE DIREITO DESTACOMARCA DE MONTANHA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, EXPEDIDO NOS AUTOS Nº03306000248-3, AÇÃO DE USUCAPIÃO, REQUERIDO POR ANEILSONBATISTA LIMA, BRASILEIRO, CASADO, AUTÔNOMO, PORTADOR DACÉDULA DE IDENTIDADE Nº 521.695-SSP-ES E CPF/MF Nº 489.120.937-20E SUA ESPOSA ANA MARIA RODRIGUES GOME LIMA, BRASILEIRA,CASADA, DO LAR, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº1.188.249-SSP-ES E CPF/MF Nº 004.108.977-44, RESIDENTES NA RUAAYRES XAVIER DA PENHA, 373, CENTRO, ECOPORANGA/ES, SOBRE OSEGUINTE IMÓVEL: “UMA CASA DE ALVENARIA, SITUADA NA AV.BRASÍLIA PROLONGADA, 293, BAIRRO IRMÃ MARIA ZÉLIA PRUDENTE,MONTANHA/ES, CONSTRUÍDA COM ALICERCES DE PEDRAS, PAREDESDE LAJOTAS REVESTIDAS COM MASSA DE CIMENTO COMUM, COBERTACOM TELHAS TIPO ETERNIT, PISO DE CIMENTO, ESQUADRIAS DEMADEIRAS, CONTENDO: TRÊS QUARTOS, UMA SALA, UMA COZINHA,UM BANHEIRO INTERNO, UMA GARAGEM E UMA ÁREA DE SERVIÇO,CUJA ÁREA CONSTRUÍDA MEDE 65,00 M2 (SESSENTA E CINCO METROSQUADRADOS), CONSTRUÍDA EM UMA ÁREA DE TERRENO QUE MEDEEXATAMENTE 10,00 M (DEZ METROS) DE FRENTE E FUNDO, POR 16,00M (DEZESSEIS METROS) PELAS LATERAIS, TOTALIZANDO 160,00 M2(CENTO E SESSENTA METROS QUADRADOS), LIMITANDO-SE AONORTE, COM FLAVIANO SOUZA LEMOS; AO SUL, COM JOÃOFRANCISCO DE SOUZA FILHO; A LESTE, COM AV. BRASÍLIA E A OESTE,COM JOÃO FRANCISCO DE SOUZA”, DEVIDAMENTE INSCRITO NOCADASTRO IMOBILIÁRIO DO SETOR DE TRIBUTAÇÃO DESTEMUNICÍPIO DE MONTANHA-ES, EM NOME DA REQUERENTE ANAMARIA RODRIGUES GOMES, SOB O Nº 01.01.0057.0072.001.

FICAM , PELO PRESENTE EDITAL, DEVIDAMENTE CITADOSOS REQUERIDOS VICENTE FRANCISCO DE ALMEIDA E SUA ESPOSAAURELINA MOREIRA DE OLIVEIRA, BRASILEIROS, CASADOS EPOSSÍVEIS HERDEIROS DOS MESMOS, EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO; OS CONFINANTES: FLAVIANO SOUZA LEMOS, BRASILEIRO,CASADO, APOSENTADO, RESIDENTE NA AV. BRASÍLIA PROLONGADA,303, BAIRRO IRMÃ MARIA ZÉLIA PRUDENTE, E SUA ESPOSA, SECASADO FOR; JOÃO FRANCISCO DE SOUZA, BRASILEIRO, RESIDENTENA AV. BRASÍLIA PROLONGADA, 333, BAIRRO IRMÃ MARIA ZÉLIAPRUDENTE, E SUA ESPOSA, SE CASADO FOR, E JOÃO FERREIRA DASILVA, BRASILEIRO, CASADO, APOSENTADO, RESIDENTE NA AV.BRASÍLIA PROLONGADA, 333, BAIRRO IRMÃ MARIA ZÉLIA PRUDENTE, ESUA ESPOSA, SE CASADO FOR, TODOS NESTA CIDADE DEMONTANHA-ES, ASSIM COMO INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS EDESCONHECIDOS, PARA QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS, CONTADOS DO PRAZO DESTE EDITAL, OFERECEREM RESPOSTAÀ PRESENTE AÇÃO (ARTS. 297, 300, 301 E 302 DO CPC), FICANDO ADVERTIDOS CASO NÃO SEJA CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃOACEITOS PELOS RÉUS, COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS


PELOS AUTORES NA INICIAL, (ARTIGOS 285 E 319 DO CPC). TUDOCONFORME DESPACHO PROFERIDO PELO MM. JUIZ DE DIREITO, ÀSFLS. 27 DOS AUTOS, DO SEGUINTE TEOR: “CITE-SE PESSOALMENTE,COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A PESSOA EM CUJO NOME ESTIVERTRANSCRITO O IMÓVEL, OS CONFINANTES, E, POR EDITAL, COMPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, OS INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOSE DESCONHECIDOS. CIENTIFIQUEM-SE PARA QUE MANIFESTEMEVENTUAL INTERESSE NA CAUSA A UNIÃO, O ESTADO E O MUNICÍPIO,ENCAMINHANDO-SE A CADA ENTE CÓPIA DA INICIAL E DOSDOCUMENTOS QUE INSTRUÍREM”.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NOFUTURO NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR OPRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO, NOLOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

CUMPRA-SE. DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE MONTANHA (ES),AOS 20 (VINTE) DIAS DO MÊS DE ABRIL (04) DO ANO DE DOIS MIL ESEIS (2006). EU, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, QUE O DIGITEI E SUBSCREVI.

ANTÔNIO MAURO DONDONIESCRIVÃO SUBSTITUTO

COMARCA DE MUNIZ FREIRE


CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOCOMARCA DE MUNIZ FREIRE

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 241/2006 – PARA ADVOGADOS

JUÍZA DE DIREITO: DRª CATARINA RAMOS ANTUNES ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FERNANDO LÚCIO JÚNIOR ESCREVENTE JURAMENTADA LEINIR PINHEIRO GARCIA LÚCIO

I- DR CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO"AÇÃO DE EXECUÇÃO" PRECATÓRIA: 362 (037.06.000376-3) EXEQUENTE: COOPERATIVA AGR. CASTROLANDA EXECUTADO: LAURO DEPES ALMEIDA FIM: FICA INTIMADO PARADEPOSITAR OS HORÁRIOS DO AVALIAR NO VALOR DE R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS) JUNTO A CONTADORIA DO JUÍZO DESTACOMARCA.

II- DR VINICIUS JOSÉ LOPES COUTINHO" AÇÃO PENAL"PROCESSO 1.890 ( 037.05.000.527-3) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADOS: JOSÉ ÁUREO PAULUCIO E OUTROS FIM: FICA INTIMADOPARA PARTICIPAR DO SUMÁRIO DE CULPA DESIGNADO PARA O DIA05 DE JULHO DE ÀS 13:00 HORAS.

III - DR ADENIR GOMES DE OLIVEIRA "AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS" (JUIZADO CÍVEL) PROCESSO Nº 037.05.000.872-3)REQUERENTE: PAULO BERNARDINO DE SOUZA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL FIM: FICA INTIMADO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PARA O DIA29 DE MAIO DE 2006 ÀS 16:00 HORAS .

IV- DRª RENATA SABRA BAIÃO F. NASCIMENTO (037.06.000061-1) " EXECUÇÃO" (JUIZADO CÍVEL) EXEQUENTE: ALMERINDA ARAÚJO LEITE REQUERIDA: ACÁCIA MÁRMORES E GRANITO LTDA. FIM: FICA INTIMADA DA SENTENÇA "QUE JULGOU PROCEDENTE AINICIAL, PARA CONDENAR A REQUERIDA A PAGAR A RECLAMANTE AIMPORTÂNCIA DE 4 (QUATRO) SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTE NO PAIS,POR MÊS, DURANTE OS 3 (TRÊS) PRIMEIROS MESES DO ANO DE 2005,

NO TOTAL DE R$ 3,120,00 (TRÊS MIL CENTO E VINTE REAIS),DEVIDAMENTE CORRIGIDO E COM ACRÉSCIMOS LEGAIS.

MUNIZ FEIRE, 25 DE ABRIL DE 2006.

LEINIR PINHEIRO GARCIA LÚCIO ESCREVENTE JURAMENTADA

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CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOCOMARCA DE MUNIZ FREIRE

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 242/2006 – PARA ADVOGADOS

JUÍZA DE DIREITO: DRª CATARINA RAMOS ANTUNESESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FERNANDO LÚCIO JÚNIORESCREVENTE JURAMENTADA LEINIR PINHEIRO GARCIA LÚCIO

I - DR ADENIR GOMES DE OLIVEIRA"EMBARGO À EXECUÇÃO"4.395 ( 037.05.000450-8)EMBARGANTE: A.F.SANTOEMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/AFIM: FICA INTIMADO DA RETIFICAÇÃO DA LISTA 240/06, PUBLICADANODJ DE 17/04/06 ÀS FLS 214, ONDE LÊ-SE, QUE JULGOU EXTINTO OPRESENTE FEITO, COM ALICERCE SUPEDÂNEO NO ART. 267, INCISO II,DO CPC, CONDENANDO A PARTE EXEQUENTE A CUSTASPROCESSUAIS LEIA-SE QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITO, COMALICERCE SUPEDÂNEO NO ART. 267, INCISO II, DO CPC,CONDENANDO A PARTE EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10%.

II- DR LUIZ MARIA BORGES DOS REIS"EMBARGO À EXECUÇÃO"4.395 ( 037.05.000450-8)EMBARGANTE: A.F.SANTOEMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/AFIM: FICA INTIMADO DA RETIFICAÇÃO DA LISTA 240/06, PUBLICADANO DJ DE 17/04/06 ÀS FLS 214, ONDE LÊ-SE, QUE JULGOU EXTINTO OPRESENTE FEITO, COM ALICERCE SUPEDÂNEO NO ART. 267, INCISO II,DO CPC, CONDENANDO A PARTE EXEQUENTE A CUSTASPROCESSUAIS LEIA-SE QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITO, COMALICERCE SUPEDÂNEO NO ART. 267, INCISO II, DO CPC,CONDENANDO A PARTE EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10%.

III- DR EDIANO JOSÉ MOURAPRECATÓRIA Nº 346 ( 037.05.000575-2)REQUERENTE: CENTRAL CAMPO COMERCIO REPRESENTAÇÕES LTDA.REQUERIDO: ELCIO DE OLIVEIRAFIM: A) TOMAR CONHECIMENTO DA PRAÇA DESIGNADA PARA: 1ªPRAÇA 22/06/06 ÀS 12:00 HORAS E 2ª PRAÇA 06/07/06 ÀS 12:00HORAS.B) FICA INTIMADO TAMBÉM PARA INDICAR LEILOEIRO NA FORMA DOART.705, IV, CPC, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS.C) COMPARECER EM CARTÓRIO PARA PEGAR EDITAL, NA FORMA DOART. 686,CPC.

IV- DR UDNO ZANDONADEPRECATÓRIA Nº 371 ( 037.06.000542-0)"AÇÃO MONITORIA"EXECUTADO: ALAIR OLIVEIRA DOS SANTOSEXEQUENTE: BANCO SANTANDER BRASIL


FIM: FICA INTIMADO PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DE CUSTASNº DA CONTA 906030737, NO VALOR DE R$ 92,08 ( NOVENTA E DOISREAIS E OITO CENTAVOS)

MUNIZ FEIRE, 27 DE ABRIL DE 2006.

LEINIR PINHEIRO GARCIA LÚCIOESCREVENTE JURAMENTADA

COMARCA DE MUQUI

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 2O. OFÍCIO DE MUQUI

JUIZ DE DIREITO: DR. JOAQUIM RICARDO CAMATTA MOREIRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: OROMAR GOMES DA COSTAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JEFERSON RIBEIRO GONZAGA

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 08-06

01 - DR.VICTOR RODRIGUES DA COSTA, DR. LUIZ FERNANDOCHIABAI PIPA SILVA E DR.ª SÔNIA MARIA RIBEIROPROC. Nº 1423/98 - AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS S/AREQUERIDO: FRANCISCO ATANÁSIO PEREIRAVISTA A EXEQUENTE.

02 - DR. ROBERTO CARNEIRO TRISTÃO DA COSTA SOARES, DR.ªSÔNIA MARIA RIBEIRO, DR. LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA EDR. LEONARDO BARBOSA CABRAL.PROC. Nº 1402/98 - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAEXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/AEXECUTADO: GENTIL MOFATI VICENTEVISTA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS.

03 - DR. GENÉSIO MOFATI VICENTE E DR. UBALDO ELIAS RIBEIRO.PROC. Nº 1835/05 - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVAREQUERENTE: FABÍOLA COELHO MONTEIRO DE CASTROREQUERIDA: RAQUEL COIMBRA RICCIDIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR EMAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

04 - DR. MARCELO SCHIAVINI COSSATI, DR.ª ÂNGELA NUNES LAGE,DR. EWERTON MIRANDA TRÉGGIAPROC. Nº 532/05 - JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTES: NEY THOMAZ E ROSANA DA SILVA BASÍLIOREQUERIDO: BANESTES SEGUROSDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA11/05/06, ÀS 15:15 HORAS .

05 - DR. AROLDO GASPAR PORCARI.PROC. Nº 1850/06 - AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: AUTO SERVIÇOS PINELI LTDA.REQUERIDA: ANTÔNIA MARONI BUTERDEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS.23/26 DOS AUTOS.

06 - DR.ª SÔNIA MARIA RIBEIRO, DR. ROBERTO CARNEIRO TRISTÃODA COSTA SOARES E DR. GENÉSIO MOFATI VICENTEPROC. Nº 1396/01 - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAEXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/AEXECUTADOS: SÉRGIO FÉLIX E OSÓRIO ARAÚJO DA SILVAPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FOLHAS 128 DOS AUTOS QUECANCELA A PENHORA DE FLS. 107.

07 - DR. ROBERTO CARNEIRO TRISTÃO DA COSTA SOARES E DR.ªSÔNIA MARIA RIBEIROPROC. Nº 1425/98 - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA

EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/AEXECUTADOS: JOSÉ RENATO BARBOSA, JOÃO VIEIRA DA FRAGA ESÔNIA NUNES DE ARAÚJO FRAGAVISTA AO EXEQUENTE.

08 - DR. WÉLITON RÓGER ALTOÉ, DR.ª SÔNIA MARIA RIBEIRO E DR.ROBERTO CARNEIRO TRISTÃO DA COSTA SOARES.PROC. Nº 1291/01 - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAEXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/AEXECUTADOS: GILBARDO MOFATI VICENTE, WALLACE TAMARA ELAUZIR DA SILVA TAMARAVISTA ÀS PARTES DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 85 DOS AUTOS.

09 - DR. VICTOR RODRIGUES DA COSTA, DR. LUIZ FERNANDOCHIABAI PIPA SILVA E DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTOPROC. Nº 1586/00 - AÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO PORQUANTIA CERTAEMBARGANTES: ARMANDO PORCARI FILHO, YLCA GASPAR PORCARI EAROLDO GASPAR PORCARIEMBARGADO: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 71 DOS AUTOS QUE DEIXADE CONHECER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POREXTEMPORÂNEOS.

10 - DR. CLÁUDIO MANCIO BARBOSAPROC. Nº 1318/02 - AÇÃO PENALAUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICARÉU: GEILSON PEREIRA DO NASCIMENTOPARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

11 - DR. JONATHAS LUCAS WANDERMUREN, DR ROGÉRIO TORRES,DR. ÍMERO DEVENS, DR. ÍMERO DEVENS JUNIOR E DR. MARCELOPAGANI DEVENSPROC. Nº 725/06 - CARTA PRECATÓRIAREQUERENTE: GIOVANA M.V. GUARÇONIREQUERIDO: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/ADESIGNADA AUDIÊNCIA PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADAPELA ESCELSA PARA O DIA 10/05/2006, ÀS 17 HORAS .

12 - DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHOPROC. Nº 584/05 - JUIZADO ESPECIAL CÍVELRECLAMANTE: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA VICENTERECLAMADO: MÁRCIA LOPES MONTEIRO LOBATO POSSIPARA CIÊNCIA DE R. SENTENÇA DE FOLHAS 39/41.

13 - DR.ª ADRIANA ALTOÉ PROC. Nº 569/05 - JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: COMERCIAL DE GÁS. MAZZA LTDA. - MEREQUERIDOS: LÚCIO ARAÚJO LIMA E NÁGILA STURIÃO DA COSTALIMAVISTA AO REQUERENTE.

MUQUI, 11 DE ABRIL DE 2006

OROMAR GOMES DA COSTAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE PINHEIROS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PINHEIROS


EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 (TRINTA) DIAS


JUIZ DO FEITO: DR. JURACY JOSÉ DA SILVANATUREZA DA AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL Nº 04004000103-0EXEQÜENTE: A UNIÃOEXECUTADO: HONESTALDO LOPES MOREIRATOTAL DA DÍVIDA: R$ 19.512,36 (DEZENOVE MIL, QUINHENTOS EDOZE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS)Nº DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA: 72 1 03 000587-38 E 72 1 03000588-19

FINALIDADE: FICA, PELO PRESENTE, CITADO O EXECUTADOHONESTALDO LOPES MOREIRA, CPF Nº 059.523.007-87, ATUALMENTEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA PAGAR, NO PRAZO DECINCO (05) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DO PRAZO DOEDITAL, O VALOR SUPRA, CORRESPONDENTE AO PRINCIPAL EACESSÓRIOS, CONFORME SE DEPREENDE DO CÁLCULO EXTRAÍDO DAPETIÇÃO INICIAL E DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA REGULARMENTEINSCRITA QUE DERAM ORIGEM À PRESENTE EXECUÇÃO, OUQUERENDO, OFERECER BENS À PENHORA, DESDE QUE, NAOPORTUNIDADE, FAÇA PROVA DE PROPRIEDADE DOS MESMOS, SOBPENA DE, ASSIM NÃO O FAZENDO, SER-LHE PENHORADOS TANTOSDE SEUS BENS QUANTOS SEJAM PRECISOS À GARANTIA DA EXECUÇÃONA SUA TOTALIDADE, CIENTE DE QUE, NA FORMA PREVISTA NO ART.12 DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80, COMEÇARÁ CORRER O PRAZO LEGALDE TRINTA (30) DIAS, PARA OFERECIMENTO DE SEUS EMBARGOS, SOBPENA DE REVELIA, ADVERTIDOS DE QUE, O ESCOAMENTO DO PRAZOSEM OPOSIÇÃO DE DEFESA, IMPLICARÁ NA PRESUNÇÃO DEACEITAÇÃO COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELACREDORA NA SUA INICIAL, NOS AUTOS DA AÇÃOSUPRAMENCIONADA, ORA EM CURSO NESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO3º. OFÍCIO.

E, PARA QUE NÃO SEJA ALEGADA IGNORÂNCIA, SERÁ OPRESENTE PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO EAFIXADO NA FORMA LEGAL.

PINHEIROS-ES, 02 DE MAIO DE 2006.

IDALZA RITA CANAL FÁVEROESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROVIMENTO Nº 006/98 - CGJ-ES

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JUIZ DO FEITO: DR. JURACY JOSÉ DA SILVANATUREZA DA AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL Nº 04003001034-8EXEQÜENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADA: LIDIOMAR ALVES DOS SANTOS METOTAL DA DÍVIDA: R$ 16.178,63 (DEZESSEIS MIL, CENTO E SETENTA EOITO REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS)Nº DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA: 03127/2003

FINALIDADE: FICA, PELO PRESENTE, CITADA A EXECUTADALIDIOMAR ALVES DOS SANTOS MEE, CNPJ Nº 31.716.491/0001-03,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA PAGAR, NOPRAZO DE CINCO (05) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOPRAZO DO EDITAL, O VALOR SUPRA, CORRESPONDENTE AOPRINCIPAL E ACESSÓRIOS, CONFORME SE DEPREENDE DO CÁLCULOEXTRAÍDO DA PETIÇÃO INICIAL E DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVAREGULARMENTE INSCRITA QUE DERAM ORIGEM À PRESENTEEXECUÇÃO, OU QUERENDO, OFERECER BENS À PENHORA, DESDEQUE, NA OPORTUNIDADE, FAÇA PROVA DE PROPRIEDADE DOS

MESMOS, SOB PENA DE, ASSIM NÃO O FAZENDO, SER-LHEPENHORADOS TANTOS DE SEUS BENS QUANTOS SEJAM PRECISOS ÀGARANTIA DA EXECUÇÃO NA SUA TOTALIDADE, CIENTE DE QUE, NAFORMA PREVISTA NO ART. 12 DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80,COMEÇARÁ CORRER O PRAZO LEGAL DE TRINTA (30) DIAS, PARAOFERECIMENTO DE SEUS EMBARGOS, SOB PENA DE REVELIA,ADVERTIDOS DE QUE, O ESCOAMENTO DO PRAZO SEM OPOSIÇÃO DEDEFESA, IMPLICARÁ NA PRESUNÇÃO DE ACEITAÇÃO COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA CREDORA NA SUAINICIAL, NOS AUTOS DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA, ORA EM CURSONESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º. OFÍCIO.





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JUIZ DO FEITO: DR. JURACY JOSÉ DA SILVANATUREZA DA AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL Nº 04003001035-5EXEQÜENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADA: LIDIOMAR ALVES DOS SANTOS METOTAL DA DÍVIDA: R$ 13.758,45 (TREZE MIL, SETECENTOS ECINQÜENTA E OITO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS)Nº DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA: 03133/2003

FINALIDADE: FICA, PELO PRESENTE, CITADA A EXECUTADALIDIOMAR ALVES DOS SANTOS MEE, CNPJ Nº 31.716.491/0001-03,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA PAGAR, NOPRAZO DE CINCO (05) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOPRAZO DO EDITAL, O VALOR SUPRA, CORRESPONDENTE AOPRINCIPAL E ACESSÓRIOS, CONFORME SE DEPREENDE DO CÁLCULOEXTRAÍDO DA PETIÇÃO INICIAL E DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVAREGULARMENTE INSCRITA QUE DERAM ORIGEM À PRESENTEEXECUÇÃO, OU QUERENDO, OFERECER BENS À PENHORA, DESDEQUE, NA OPORTUNIDADE, FAÇA PROVA DE PROPRIEDADE DOSMESMOS, SOB PENA DE, ASSIM NÃO O FAZENDO, SER-LHEPENHORADOS TANTOS DE SEUS BENS QUANTOS SEJAM PRECISOS ÀGARANTIA DA EXECUÇÃO NA SUA TOTALIDADE, CIENTE DE QUE, NAFORMA PREVISTA NO ART. 12 DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80,COMEÇARÁ CORRER O PRAZO LEGAL DE TRINTA (30) DIAS, PARAOFERECIMENTO DE SEUS EMBARGOS, SOB PENA DE REVELIA,ADVERTIDOS DE QUE, O ESCOAMENTO DO PRAZO SEM OPOSIÇÃO DEDEFESA, IMPLICARÁ NA PRESUNÇÃO DE ACEITAÇÃO COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA CREDORA NA SUAINICIAL, NOS AUTOS DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA, ORA EM CURSONESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º. OFÍCIO.






COMARCA DE PIÚMA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2º OFÍCIO DA COMARCA DE PIÚMA

EDITAL DE CITAÇÃO

O EXMO. SR. DR. FELIPPE MONTEIRO MORGADOHORTA - MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NACOMARCA DE PIÚMA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, NOMEADO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTO AO PRESENTE EDITAL, VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃOPENAL Nº 062050010495, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE EM FACEDO ACUSADO JHONY GARCIA DO NASCIMENTO POR INFRAÇÃO AOART. 213, C/C ART.. 224 "B", ART. 225 § 1º, INC. I, E ART. 14, INC. II DOCPB, EM CURSO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, FICA OACUSADO JHONY GARCIA DO NASCIMENTO, BRASILEIRO, AMASIADO,AJUDANTE GERAL, NASCIDO ME 13/10/86, NATURAL DEGUARAPARI/ES, FILHO DE JOAQUIM CORRÊA DO NASCIMENTO EELIZA GARCIA, RES. NA RUA PROJETADA, S/ Nº, BAIRRO UNIÃO(PRÓXIMO AO SUPERMERCADO GUGU), PIÚMA/ES, ATUALMENTEENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CITADO PELOPRESENTE EDITAL, PARA TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO,BEM COMO PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO,SITO A PÇ OENES TAYLOR, S/ Nº, CENTRO, PIÚMA-ES., NO DIA SEIS DEJUNHO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (5/6/2006), ÀS 12:15 HORAS , AFIM DE SER QUALIFICADO E INTERROGADO NO ALUDIDOPROCESSO, FICANDO CIENTIFICADO QUE PODERÁ LOGO APÓS OINTERROGATÓRIO OU NO TRÍDUO LEGAL, OFERECER ALEGAÇÕESESCRITAS E ARROLAR TESTEMUNHAS. FICANDO ADVERTIDO DE QUESE NÃO COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃOSUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DASPROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR APRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ART. 312. E, PARA QUE NÃOALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU O MM JUIZ, EXPEDIR ESTE QUE SERÁPUBLICADO E FIXADO NA FORMA DA LEI.PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEPIÚMA-ES., AOS DOIS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL ESEIS (2/5/2006). EU, CLÁUDIO MARTINS DO NASCIMENTO -ESCREVENTE JURAMENTADO SUBSCREVI, DIGITEI E IMPRIMI E EU,CLOILZA MATIELI PEDROSA - ESCRIVÃ SUBSTITUTA A CONFERI.

FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTAJUIZ DE DIREITO

COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY

CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

LISTA Nº 10/06EXPEDIENTE: 10/04/2006

JUÍZA: DRª CLÁUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUELPROMOTOR: MARCELLO RIBEIRO DOS SANTOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA: GEANINE RODRIGUES VIANA

DR. JOSÉ EDUARDO DA CUNHA SOARES - OAB-ES 6644

DR. BRUNO FELIPPE ESPADA - OAB-ES 10036DR. NEY EDUARDO SIMÕES - 0AB-ES 3788DRª JAMYLE MENDES ABDALA - OAB-ES 8836DR. PAULO DE TARSO SILVA - OAB-ES 4511DR. CONSTÂNCIO BORGES BRANDÃO - OAB-ES 3610

DR. JOSÉ EDUARDO DA CUNHA SOARES - OAB-ES 6644PROCESSO Nº 041.06.000246-0 - JECREQUERENTE: ROSARIA RAMOSREQUERIDO: ESCELSA - ESP. SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/AFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA15/05/2006 AS 14:30 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO.

DR. JOSÉ EDUARDO DA CUNHA SOARES - OAB-ES 6644PROCESSO Nº 041.06.000247-8 - JECREQUERENTE: EUNICE MACHADOREQUERIDO: ESCELSA - ESP. SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/AFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA15/05/2006 AS 15:30 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO.

DR. BRUNO FELIPPE ESPADA - OAB-ES 10036-ESPROCESSO Nº 041.06.000192-6 - JECREQUERENTE: GERCI BATISTAREQUERIDO: INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA...FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA22/05/2006 AS 14:30 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO.

DR. BRUNO FELIPPE ESPADA - OAB-ES 10036-ESPROCESSO Nº 041.06.000194-2 - JECREQUERENTE:ROBERTO ROSINDOREQUERIDO: INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA...FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA22/05/2006 AS 13:30 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO.

DR. NEY EDUARDO SIMÕES - 0AB-ES 3788PROCESSO Nº 041.06.000212-2 - JEC - EMBARGOS DE TERCEIROSREQUERENTE:ROBERTO CONCEIÇÃO JACOMELIREQUERIDO: INÁCIO ERVATIFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS IMPUGNAR OSEMBARGOS (ART. 1.053 DO CPC).

DRª JAMYLE MENDES ABDALA - OAB-ES 8836PROCESSO Nº 041.04.000644-1 - INTERDIÇÃOREQUERENTE:MARTHA JANETE HAUTEQUESTEREQUERIDO: ELÇA BARRETO DA COSTAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA24/08/2006 AS 13:30 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIADESIGNADA NOS AUTOS.

DR. PAULO DE TARSO SILVA - OAB-ES 4511DR. CONSTÂNCIO BORGES BRANDÃO - OAB-ES 3610PROCESSO Nº 041.05.000567-1 - PRESTAÇÃO DE CONTASREQUERENTE:NEVE MARIA SANTOS VIANAREQUERIDO: ELI SOARES VIANAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA24/08/2006 AS 14:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIADESIGNADA NOS AUTOS, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE DEZ (10)DIAS, DEPOSITAR EM CARTÓRIO O ROL DE TESTEMUNHAS, NA FORMADO ART. 407 PRIMEIRA PARTE DO CPC.

DRª JAMYLE MENDES ABDALA - OAB-ES 8836PROCESSO Nº 041.06.000030-8 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: D.S.P.B.


REQUERIDO: ALCIONE DA CONCEIÇÃO BARBOZAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA01/06/2006 AS 15:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIADESIGNADA NOS AUTOS.

DRª JAMYLE MENDES ABDALA - OAB-ES 8836DR. CONSTÂNCIO BORGES BRANDÃO - OAB-ES 3610 PROCESSO Nº 041.04.000794-4 - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DEFATOREQUERENTE: LUCIANA RIBEIRO MARTINSREQUERIDO: GERILDO FERREIRA DA SILVAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA01/06/2006 AS 15:30 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIADESIGNADA NOS AUTOS.

DRª JAMYLE MENDES ABDALA - OAB-ES 8836PROCESSO Nº 041.06.000219-7 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: S.C.C.REQUERIDO: VALDIR LINHARES CARDOSOFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 10, QUEDETERMINOU QUE NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO, EMENDASSE A INICIAL NA FORMA DOS ARTIGOS284, 295, INCISO V DO CPC.

DRª JAMYLE MENDES ABDALA - OAB-ES 8836PROCESSO Nº 041.06.000245-2 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: C.A.A.H.REQUERIDO: CARLOS ALBERTO HERNANDESFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 11, QUEDETERMINOU QUE NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO, EMENDASSE A INICIAL NA FORMA DOS ARTIGOS284, 295, INCISO V DO CPC.

DRª JAMYLE MENDES ABDALA - OAB-ES 8836PROCESSO Nº 041.06.000241-1 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: M.C.A.REQUERIDO: AMARILDO GAUDENCIO DE ALMEIDAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 12, QUEDETERMINOU QUE NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO, EMENDASSE A INICIAL NA FORMA DOS ARTIGOS284, 295, INCISO V DO CPC.

DRª JAMYLE MENDES ABDALA - OAB-ES 8836PROCESSO Nº 041.06.000240-3 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: M.C.A.REQUERIDO: AMARILDO GAUDENCIO DE ALMEIDAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 12, QUEDETERMINOU QUE NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO, EMENDASSE A INICIAL NA FORMA DOS ARTIGOS284, 295, INCISO V DO CPC.

DRª JAMYLE MENDES ABDALA - OAB-ES 8836PROCESSO Nº 041.06.000243-7 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: C.L.A.REQUERIDO: CLINIO AMARALFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 11, QUEDETERMINOU QUE NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO, EMENDASSE A INICIAL NA FORMA DOS ARTIGOS284, 295, INCISO V DO CPC.

DRª JAMYLE MENDES ABDALA - OAB-ES 8836PROCESSO Nº 041.06.000242-9 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: C.L.A.REQUERIDO: CLINIO AMARALFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 12, QUEDETERMINOU QUE NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO, EMENDASSE A INICIAL NA FORMA DOS ARTIGOS284, 295, INCISO V DO CPC.

DRª JAMYLE MENDES ABDALA - OAB-ES 8836PROCESSO Nº 041.06.000244-5 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: C.A.A.H. E OUTROSREQUERIDO: CARLOS ALBERTO HERNANDESFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 11, QUEDETERMINOU QUE NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO, EMENDASSE A INICIAL NA FORMA DOS ARTIGOS284, 295, INCISO V DO CPC.

DRª JAMYLE MENDES ABDALA - OAB-ES 8836PROCESSO Nº 041.06.000217-1 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: C.A.A.H. E OUTROSREQUERIDO: CARLOS ALBERTO HERNANDESFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 11, QUEDETERMINOU QUE NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO, EMENDASSE A INICIAL NA FORMA DOS ARTIGOS284, 295, INCISO V DO CPC.

DRª JAMYLE MENDES ABDALA - OAB-ES 8836PROCESSO Nº 041.06.000137-1 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: T.O.S.REQUERIDO: EMERSON DE OLIVEIRAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 24, QUEDETERMINOU QUE NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, MANIFESTASSEACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 19/20.

GEANINE RODRIGUES VIANAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

"UT" PROV. 002/98 - CGJ/ES

COMARCA DE RIO BANANAL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE RIO BANANAL-ES - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA(PRAZO 60 DIAS)

TERMO CIRCUNSTANCIADO N.º 052.06.000180-8

O DOUTOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALFILHO, MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DERIO BANANAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORDESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO NO CARTÓRIODO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE RIO BANANAL-ES, CORREM OS AUTOSDO PROCEDIMENTO ESPECIAL CRIMINAL EM EPÍGRAFE, EM QUEFIGURA COMO AUTOR DA INFRAÇÃO, JOSÉ AMARAL PINHEIROBARRETO, ALCUNHA “AMARAL”, BRASILEIRO, CASADO, OPERADORDE MOTOSERRA, NASCIDO EM 03/08/1963, FILHO DE BELIZÁRIO ALVESPINHEIRO E AURORA FERREIRA DO AMARAL, RESIDENTE A ÉPOCADOS FATOS NA RUA ATÍLIO PEZZIN, N.º 145, BAIRRO SANTO ANTÔNIO,RIO BANANAL/ES, PARA TOMAR CONHECIMENTO DA R. SENTENÇA DEFL. 13, ONDE FOI JULGADO EXTINTA A PUNIBILIDADE, EM RAZÃO DADECADÊNCIA AO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO, COM BASE NOARTIGO 107, INCISO IV DO CPB, E, COMO NÃO TENHA SIDO POSSÍVELINTIMÁ-LO PESSOALMENTE, POR SE ENCONTRAR EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, FICA, PELO PRESENTE EDITAL, INTIMADO DARESPEITÁVEL SENTENÇA SUPRAMENCIONADA E, CIENTIFICADO DEQUE APÓS 60 (SESSENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃODO PRESENTE EDITAL, TÊM 10 (DEZ) DIAS PARA, QUERENDO,INTERPOR RECURSO OU VER PASSAR EM JULGADO A REFERIDASENTENÇA.

E, PARA QUE NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA É PASSADO OPRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIODA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESTACOMARCA.


DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE RIOBANANAL/ES, AOS VINTE E OITO (28) DIAS, DO MÊS DE ABRIL (04), DOANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU, MADSON JOSÉ PIZZIOLO,ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR E ASSINO (PROVIMENTO N.º002/98 DA ECGJ/ES).

MADSON JOSÉ PIZZIOLOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE RIO BANANAL-ES - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA(PRAZO 60 DIAS)

TERMO CIRCUNSTANCIADO N.º 052.06.000181-6

O DOUTOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALFILHO, MM. JUÍZ DE DIREITO DA COMARCA DERIO BANANAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORDESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO NO CARTÓRIODO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE RIO BANANAL-ES, CORREM OS AUTOSDO PROCEDIMENTO ESPECIAL CRIMINAL EM EPÍGRAFE, EM QUEFIGURA COMO AUTOR DA INFRAÇÃO, CLÉRIO GONÇALVESCANDEIAS , BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR, FILHO DE JOÃOGONÇALVES DAS CANDEIAS E AUGUSTA COLLI DAS CANDEIAS,RESIDENTE A ÉPOCA DOS FATOS NA AVENIDA HENRIQUE GABURRO,N.º 401, PONTO DE REFERÊNCIA “ELETRÔNICA BERNARDES”, BAIRROSANTO ANTÔNIO, RIO BANANAL/ES, PARA TOMAR CONHECIMENTODA R. SENTENÇA DE FL. 15, ONDE FOI JULGADO EXTINTA APUNIBILIDADE, EM RAZÃO DA DECADÊNCIA AO DIREITO DEREPRESENTAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 107, INCISO IV DO CPB, E,COMO NÃO TENHA SIDO POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE, PORSE ENCONTRAR EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA, PELOPRESENTE EDITAL, INTIMADO DA RESPEITÁVEL SENTENÇASUPRAMENCIONADA E, CIENTIFICADO DE QUE APÓS 60 (SESSENTA)DIAS A CONTAR DA DATA DA PÚBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL,TEM 10 (DEZ) DIAS PARA, QUERENDO, INTERPOR RECURSO OU VERPASSAR EM JULGADO A REFERIDA SENTENÇA.

E, PARA QUE NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA É PASSADO OPRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIODA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESTACOMARCA.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE RIOBANANAL/ES, AOS VINTE E OITO (28) DIAS, DO MÊS DE ABRIL (04), DOANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU, MADSON JOSÉ PIZZIOLO,ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR E ASSINO (PROVIMENTO N.º002/98 DA ECGJ/ES).

MADSON JOSÉ PIZZIOLOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ


COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁCARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO

AVENIDA FREDERICO GRULKE, 1220 - CENTRO - CEP: 29645-000 -TELEFAX: (0XX27) 3263-1390 - RAMAL: 23

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO

DRAS. ROSA ELENA KRAUSE BERGER, OAB/ES 7799 E NOELLISAGRILLO TONINI, OAB/ES 11.864

PROCESSO: 2.162/05 - JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: LUIZ CLAUDIO TEIXEIRAREQUERIDO: TELEST CELULAR - VIVO S/AFINS: INTIMAR AS ILUSTRES ADVOGADAS PARA A AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 29 DE JUNHO DE 2006, ÀS 13:00HORAS.

SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, 03 DE MAIO DE 2006.

PEDRO FRANCISCO DE MARTINESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE SANTA TERESA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO PRIVATIVO DO CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES CRIMINAIS

DA COMARCA SANTA TERESA

EXPEDIENTE DO DIA 28/04/2006JUIZ DE DIREITO: MENANDRO TAUFNER GOMESESCRIVÃO JUDICIÁRIO CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99, DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA/ES.

DR. ANTÔNIO WALTER TEIXEIRA, OAB/ES Nº 2.234 PROCESSO: 1.805/02 (044.020.004.709)PARTE: S: JUSTIÇA PÚBLICA X ANSELMO FERNANDES E OUTRO FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, DOS TERMOS DA R.SENTENÇA DE FLS. 198/204, QUE ABSOLVEU O ACUSADO ANSELMOFERNANDES, COM FULCRO NO ARTIGO 383, INCISO IV, DO CÓDIGOPENAL PÁTRIO.

DR. HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA, OAB/ES Nº 9.361 PROCESSO: 1.133/06 (044.060.001.854) - JUIZADO ESPECIALCRIMINAL PARTE: S: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ MARIA FORÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, DOS TERMOS DA R.SENTENÇA DE FLS. 09, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DOAUTOR DA INFRAÇÃO SUPRA NOMINADO.

DR. CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA, OAB/ES Nº 6.876 PROCESSO: 1.131/06 (044.060.001.649) - JUIZADO ESPECIALCRIMINAL PARTE: S: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ ACRISIO PATROCÍNIO FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, DOS TERMOS DA R.SENTENÇA DE FLS. 11, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DOAUTOR DA INFRAÇÃO SUPRA NOMINADO.

DR. CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA, OAB/ES Nº 6.876 PROCESSO: 1.941/03 (044.030.003.873) PARTE: S: JUSTIÇA PÚBLICA X SOLIMAR PEREIRA STORCK FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, PARA NO PRAZOLEGAL, APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.DRª KARYNA RONDELLI, OAB/ES Nº 8.588

PROCESSO: 2.371/06 (044.050.012.879) PARTE: S: JUSTIÇA PÚBLICA X VÂNIA SALVIATO KRAMER E OUTRO FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA NOBRE CAUSÍDICA, PARA COMPARECERÀ SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUMLOCAL, NO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2006, ÀS 14:00 HORAS , A FIMDE ESTAR PRESENTE DURANTE A AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIODA ACUSADA ACIMA NOMINADA.


DRª KELY CORBELLARI ZAMPROGNO, OAB/ES Nº 9.341 PROCESSO: 1.278/99 (044.040.007.534) PARTE: S: JUSTIÇA PÚBLICA X NÚBIA BREGONCI FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA NOBRE CAUSÍDICA, PARA NO PRAZOLEGAL, APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

SANTA TERESA/ES, EM 28 DE ABRIL DE 2006.

CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZESCRIVÃO JUDICIÁRIO

(ASS.AUT.PROV. Nº 002/98-CGJ/ES)

COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE


COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTECARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃOPROCESSO Nº 054050007530

PRAZO 30 (TRINTA) DIAS

O DOUTOR BOANERGES ELER LOPES, MM. JUIZDE DIREITO EM EXERCÍCIO NA COMARCA DE SÃODOMINGOS DO NORTE-ES, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC. ...

FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE OS(AS) SRS.(AS)ORLANDO BORTOLOTTE E SUA ESPOSA, E PRÓSPERO BORTOLOTTEE SUA ESPOSA, CUJO PARADEIRO DELES NÃO É SABIDO, E EVENTUAISINTERESSADOS, QUE, PELO PRESENTE EDITAL, FICA DEVIDAMENTECITADO, DE TODOS OS TERMOS DA INICIAL, PARA QUERENDOCONTESTAR A AÇÃO DE USUCAPIÃO, PROCESSO Nº 054050007530,QUE TEM COMO REQUERENTE MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DONORTE E REQUERIDOS ORLANDO BORTOLOTTE E OUTROS, NOPRAZO DE TRINTA (30) DIAS, CONTANDO A PARTIR DO TRANSCURSODE TRINTA (30) DIAS, REFERENTE À PRIMEIRA (1ª) PUBLICAÇÃO DOEDITAL, SOB PENA DE NÃO SENDO CONTESTADA A ALUDIDA AÇÃO,SE PRESUMIRÃO ACEITOS PELOS REQUERIDOS, COMO VERDADEIROSO FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR NA INICIAL, E CORRER O FEITOEM SUA INTIMAÇÃO PARA OS DEMAIS ATOS DO PROCESSO(CONFISSÃO E REVELIA). TUDO EM CONFORMIDADE COM O R.DESPACHO EXARADO À FL.41, CUJO TEOR ORA SE TRANSCREVE:DESPACHO: “CITEM-SE AQUELES EM CUJO NOME ESTIVERREGISTRADO O IMÓVEL USUVAPIENDO, EM COMO TODOS OSCONFINANTES DO REFERIDO IMÓVEL. CITEM-SE POR EDITAL, COM OPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, OS RÉUS EM LUGAR INCERTO E OSEVENTUAIS INTERESSADOS. INTIMEM-SE, POR VIA POSTAL, OSREPRENTANTES DA FAZENDA PÚBLICA DA UNIÃO E DO ESTADO,PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE EVENTUAL INTERESSE NA CAUSA,ENCAMINHANDO-LHES CÓPIAS DA PLANTA DO IMÓVEL. APÓS, VISTAAO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DILIGENCIE-SE. SÃODOMINGOS DO NORTE, 12 DE ABRIL DE 2005. (A) BOANERGES ELERLOPES.”

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,DETERMINOU O MM. JUIZ QUE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL, QUEVAI PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA POR TRÊS (03) VEZES, COMINTERVALO MÁXIMO DE QUINZE (15) DIAS E AFIXADO NO ÀTRIO DOFORUM.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃODOMINGOS DO NORTE-ES, AOS DOIS (02) DIAS DO MÊS DE MAIO (05)DO ANO DOIS MIL E SEIS (2006). EU, FABRÍCIO TOREZANI SOARES,ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O DIGITEI E SUBSCREVO.

FABRÍCIO TOREZANI SOARESESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PROVIMENTOS Nº 001 E 002/98 DA CGJ/ES

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INFORMATIVO________________________________________

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE ÁGUIA BRANCA

INFORMATIVO

O EXMO. SR. DR. FLÁVIO BRASIL FERNANDESREIS, MM. JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUMDESTA COMARCA DE ÁGUIA BRANCA ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI ETC.,

FAZ SABER QUEM POSSA INTERESSAR QUE CONFORMEDETERMINA O CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA, QUE O FÓRUM DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉRUA, SITO NA RUA DR. VALERY KOSZAROWSKI, S/N, PRAÇA TRÊSPODERES, ÁGUIA BRANCA -ES, PERMANECERÁ FECHADO NO DIA11/05/2006 (QUINTA-FEIRA), TENDO EM VISTA O FERIADOMUNICIPAL - EMANCIPAÇÃO POLÍTICA.

ÁGUIA BRANCA, 02 DE MAIO DE 2006

FLÁVIO BRASIL FERNADES REISJUIZ DE DIREITO - DIRETOR DO FÓRUM

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

INFORMATIVO

O DR. VALERIANO CEZÁRIO BOLZAN, MM. JUIZDE DIREITO DA COMARCA DE VENDA NOVA DOIMIGRANTE/ES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE INFORMATIVO VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE, NO DIA 10 DE MAIO DE 2006,NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NA COMARCA DE VENDA NOVA DOIMIGRANTE, TENDO EM VISTA SER FERIADO MUNICIPAL -EMANCIPAÇÃO POLÍTICA.

EXPEDIDO NESTA CIDADE E COMARCA DE VENDA NOVADO IMIGRANTE, EM 02 DE MAIO DE 2006, EU, SECRETÁRIA DO JUÍZOQUE O DIGITEI E SUBSCREVI.

VALERIANO CEZÁRIO BOLZANJUIZ DE DIREITO - DIRETOR DO FÓRUM


187COMARCA DE IBATIBA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .185COMARCA DE BOA ESPERANÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .185COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .182COMARCA DE ANCHIETA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .181COMARCA DE ALTO RIO NOVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .181COMARCA DE ALFREDO CHAVES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .181COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .180COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .179COMARCA DE ECOPORANGA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .176COMARCA DE BAIXO GUANDU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .176COMARCA DE ALEGRE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .175COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .175COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .164COMARCA DE SÃO MATEUS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .163COMARCA DE NOVA VENÉCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .160COMARCA DE MARATAÍZES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .155COMARCA DE LINHARES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .155COMARCA DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .149COMARCA DE GUARAPARI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .146COMARCA DE COLATINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .128COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .125COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .121COMARCA DE ARACRUZ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .121COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .106JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .86JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .81JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .75JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .75COMARCA DA CAPITAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .69COLEGIADO RECURSAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .68CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .68CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .65SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .61PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .59CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .592º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .571º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .55QUARTA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .49TERCEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .28SEGUNDA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .20PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .20CONSELHO DA MAGISTRATURA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .7SECRETARIA DO PLENO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .4ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3ESCOLA DA MAGISTRATURA/ES - EMES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .


201INFORMATIVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .201COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .200COMARCA DE SANTA TERESA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .200COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .199COMARCA DE RIO BANANAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .198COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .198COMARCA DE PIÚMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .196COMARCA DE PINHEIROS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .196COMARCA DE MUQUI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .195COMARCA DE MUNIZ FREIRE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .194COMARCA DE MONTANHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .194COMARCA DE MARECHAL FLORIANO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .194COMARCA DE MANTENÓPOLIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .192COMARCA DE ITAGUAÇU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .190COMARCA DE ICONHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .188COMARCA DE IBITIRAMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

203 Quinta-Feira 04 de Maio de 2006 Edição nº 2825 D.J. ESPÍRITOSANTO

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