Quarta-Feira 01 de Junho de 2005 Edição nº 2602 D.J ...diario.tjes.jus.br/2005/20050601.pdf ·...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA________________________________________

ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOGABINETE DA PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO Nº 024/2005

O Exmº Sr. Desembargador ADALTO DIASTRISTÃO, Presidente do Egrégio Tribunal deJustiça do Estado do Espírito Santo, no uso desuas atribuições legais, e CONSIDERANDO asnormas constantes na Lei 7.981/05, que dispõesobre a reestruturação e modernização do quadroadministrativo do Poder Judiciário, e tendo emvista decisão unânime do Egrégio Tribunal Pleno,em sessão realizada nesta data,

RESOLVE:

1. AUTORIZAR, por ora, o provimento dos cargos em comissãode Assessor de Nível Superior para Assuntos jurídicos e de AssistenteJudiciário - Área de atuação: Diretoria Judiciária de Assessorias e DiretoriaJudiciária de Apoio Institucional; Assessor Judiciário com área de atuaçãona Diretoria Judiciária de Apoio Institucional e na Diretoria JudiciáriaAdministrativa, e, ainda, o cargo de Diretor Judiciário de Assessorias,constantes no Anexo III da lei mencionada no preâmbulo desta Resolução,em razão da programação orçamentária e financeira de desembolso atualno corrente exercício.

2. NA NOMEAÇÃO para cargo em comissão, recomendarpreferência para Servidor Público Efetivo (artigo 12, da Lei Complementar46/94).

3. A INDICAÇÃO do nome para os Gabinetes será feita pelosDesembargadores ao Diretor-Geral do Tribunal de Justiça, queprovidenciará a lotação, observando a Constituição e a Lei Complementarnº 46/94.

4. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

Vitória, 27 de maio de 2005.

Desembargador ADALTO DIAS TRISTÃOPRESIDENTE

Resolução reproduzida por ter sido redigida com incorreção.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO ESPECIAL Nº 236/05

O Exmo.Sr. Desembargador Presidente do EgrégioTribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo,usando de atribuição legal, RESOLVE:

Convocar os Exmos. Srs. Juízes de Direito e Juízes Substitutospara uma reunião que se realizará no dia 13 de junho do corrente ano,às 10:00 horas, no Salão Pleno deste Egrégio Tribunal de Justiça.

PUBLIQUE-SE.Vitória, 01 de junho de 2005.

Desembargador ADALTO DIAS TRISTÃOPresidente

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ATO ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORPRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

ATO Nº 424/05 - EXONERAR a pedido, a Sra. MAÍNA DE OLIVEIRA FEUROSA do cargo de Oficial de Justiça do Juízo de Domingos Martins, de 2ªEntrância, em face ascensão em concurso público.

P U B L I Q U E - S EVitória, 30 de maio de 2005

DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃOPRESIDENTE

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ATOS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ATO Nº 425/05 - EXONERAR a Sra. MARGARETH PEYNEAU do cargoem comissão de Assessor de Juiz de 1º grau lotada no Juízo de SantaLeopoldina, Comarca de 1ª Entrância.

ATO Nº 426/05 - NOMEAR a Sra. VANUSA RATZKE no cargo emcomissão de Assessor de Juiz de 1º grau lotada no Juízo de SantaLeopoldina, Comarca de 1ª Entrância.

ATO Nº 427/05 - EXONERAR o Sr. ALEXANDRE JACOB do cargo emcomissão de Assessor de Juiz de 1º grau lotado na 1ª Vara Criminal doJuízo de Colatina, Comarca de 3ª Entrância.

ATO Nº 428/05 - NOMEAR a Sra. POLLYANNA TEODORO DE SOUZA nocargo em comissão de Assessor de Juiz de 1º grau lotada na 1ª VaraCriminal do Juízo de Colatina, Comarca de 3ª Entrância.

ATO Nº 429/05 - EXONERAR a Sra. JAÇANÃ DIAS PEREIRA do cargo emcomissão de Assessor de Juiz de 1º grau lotada na 2ª Vara Criminal doJuízo de Colatina, Comarca de 3ª Entrância.

3 Quarta-Feira 01 de Junho de 2005 Edição nº 2602 D.J. ESPÍRITO SANTO

ATO Nº 430/05 - NOMEAR o Sr. ALEXANDRE JACOB no cargo emcomissão de Assessor de Juiz de 1º grau lotado na 2ª Vara Criminal doJuízo de Colatina, Comarca de 3ª Entrância.

ATO Nº 431/05 - EXONERAR o Sr. MICKELL CAMPOS AMORIM DEFREITAS do cargo em comissão de Assessor de Juiz de 1º grau lotado na3ª Vara Criminal do Juízo de Cachoeiro de Itapemirim, Comarca de 3ªEntrância.

ATO Nº 432/05 - NOMEAR a Sra. PAULETE CRISTINA AUGUSTAPACHECO no cargo em comissão de Assessor de Juiz de 1º grau lotada na3ª Vara Criminal do Juízo de Cachoeiro de Itapemirim, Comarca de 3ªEntrância.

ATO Nº 433/05 - NOMEAR a Sra. MARIA LUZIA ROCHA MACHADORIBEIRO no cargo em comissão de Assessor de Juiz de 1º grau lotada naVara de Órfãos e Sucessões do Juízo de Cachoeiro de Itapemirim, Comarcade 3ª Entrância.

ATO Nº 434/05 - EXONERAR a Sra. FERNANDA MORGADO HORTACORREA do cargo em comissão de Assessor de Juiz de 1º grau lotada na4ª Vara de Família do Juízo de Vitória, Comarca da Capital, de EntrânciaEspecial.

ATO Nº 435/05 - NOMEAR o Sr. FERNANDO CESAR LORDES GERLIMno cargo em comissão de Assessor de Juiz de 1º grau lotado na 4ª Vara deFamília do Juízo de Vitória, Comarca da Capital, de Entrância Especial.

ATO Nº 436/05 - EXONERAR o Sr. FABRÍCIO COSTA DE OLIVEIRA docargo em comissão de Assessor de Juiz de 1º grau lotado no 3º JuizadoEspecial Cível do Juízo de Vila Velha, Comarca da Capital, de EntrânciaEspecial.

ATO Nº 437/05 - NOMEAR a Sra. FERNANDA MORGADO HORTACORREA no cargo em comissão de Assessor de Juiz de 1º grau lotada no3º Juizado Especial Cível do Juízo de Vila Velha, Comarca da Capital, deEntrância Especial.

ATO Nº 438/05 - EXONERAR a Sra. LUCIANA GONÇALVES MUNALDIdo cargo em comissão de Assessor de Juiz de 1º grau lotada no Juízo deSanta Maria de Jetibá, Comarca de 1ª Entrância.

ATO Nº 439/05 - NOMEAR o Sr. MARCELO BONELLI CORDEIRO nocargo em comissão de Assessor de Juiz de 1º grau lotado no Juízo deSanta Maria de Jetibá, Comarca de 1ª Entrância.

ATO Nº 440/05 - NOMEAR a Sra. FABIOLLA ROCHA ARAÚJO no cargoem comissão de Assessor de Juiz de 1º grau lotada na Vara de Família,Infância e Juventude do Juízo de Marataízes, Comarca de 3ª Entrância.



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ERRATA ASSINADA PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

No ato nº 396/05, publicado no "DJ" de 30/05/05, referente a exoneraçãoda Sra. PAULA DE PONTES CARDOSO do cargo de Assessor de Juiz de1º grau....

ONDE SE LÊ: lotada no 5º Juizado Especial Criminal, LEIA SE: lotada no 5º Juizado Especial Cível.



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ERRATA ASSINADA PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

No ato nº 397/05, publicado no "DJ" de 30/05/05, referente a nomeaçãoda Sra. LIS'ANNA LUCENA GUIMARÃES DOS SANTOS no cargo deAssessor de Juiz de 1º grau....ONDE SE LÊ: lotada no 5º Juizado Especial Criminal, LEIA SE: lotada no 5º Juizado Especial Cível.



COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO N.º 038/2005

OBJETO: Aquisição de livros e objetos afins para atender aos gabinetesdos Desembargadores Elpídio José Duque e Carlos Roberto Mignone, àDiretoria Judiciária de Taquigrafia do TJES e à Comarca de Conceição doCastelo, conforme detalhamento e especificações neste Edital.

ABERTURA: 14/06/2005 às 14:00 horas.

LOCAL: Rua Desembargador Homero Mafra s/ Nº, Enseada do Suá, naSede do Tribunal de Justiça - Vitória/ES.

INFORMAÇÕES: Tel: (27) 3334-2208, Fax: (27) 3334-2156 oupessoalmente.

DOCUMENTAÇÃO: A documentação completa do PREGÃO está àdisposição dos interessados, no endereço acima citado, bem comoaquisição gratuita do referido edital, mediante o fornecimento de disqueteformatado, do tipo 3½, ou ainda pelo site www.tj.es.gov.br


PAULO CARVALHO JORGEPresidente da CPL


ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RESUMO DO CONTRATO PARA REFORMA DA COBERTURA DOFÓRUM DA COMARCA DE ITAPEMIRIM.

Processo Nº 410/05CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito SantoCONTRATADA: OMS Engenharia e Montagens Ltda.OBJETO: Reforma da cobertura do Fórum da Comarca de Itapemirim.VALOR GLOBAL: Pelos serviços contratados e efetivamente executados,o Contratante pagará à Contratada o valor global de R$ 28.778,00 (vinte eoito mil, setecentos e setenta e oito reais).VIGÊNCIA: O prazo para conclusão total dos serviços será de sessentadias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.281.02.061.0143.1.032ELEMENTO: 3.3.90.39.14


Dr. ARTHUR SIMÕES MONTEIRODiretor Geral de Secretaria

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RESUMO DO CONTRATO PARA REALIZAÇÃO DEREPAROS DO 4º ANDAR E DA COBERTURA DOFÓRUM DA SERRA, BEM COMO REFORMA DOTELHADO DO ANTIGO PRÉDIO DA CÂMARAMUNICIPAL DA SERRA.

Processo Nº 429/05CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito SantoCONTRATADA: Quadritec Construções Técnicas Civis e PlanejamentosLtda.OBJETO: Reparos do 4º andar e da cobertura do Fórum da Serra, bemcomo reforma do telhado do antigo prédio da Câmara Municipal da Serra.VALOR GLOBAL: Pelos serviços contratados e efetivamente executados, oContratante pagará à Contratada o valor global de R$ 31.912,57 (trinta eum mil, novecentos e doze reais e cinqüenta e sete centavos).VIGÊNCIA: O prazo para conclusão total dos serviços será de sessentadias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.281.02.061.0221.2.032ELEMENTO: 3.3.90.39.14


Dr. ARTHUR SIMÕES MONTEIRODiretor Geral de Secretaria

SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTJES - DIRETORIA JUDICIÁRIA PREP E DISTRIBUIÇÃO

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICO AO(S) INTERESSADO(OS) QUE TORNOU SEM EFEITO OREGISTRO E A DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO PUBLICADO NO DIÁRIOOFICIAL DO DIA: 04/03/2005 COM BASE NO DESPACHO DE FLS.:266

DESEMB.:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

1 AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 100030017527AUTOR MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU ORLY MIGUEL DOS SANTOS

VITÓRIA, 30/05/05ROSAINES RICHA

DIRETORA

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DISTRIBUIÇÃO

EM 16/05/2005 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS:

PARA: TRIBUNAL PLENO

01 - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 100050007457EXPTE ESPÓLIO DE ALPHEU RIBEIROADVOGADA: ANDRÉIA DADALTOEXPTE JODILSON RIBEIRO BARBOSAADVOGADA: ANDRÉIA DADALTOEXPTO JUIZ DE DIREITO DA 1ª V DE ORFAOS E SUCESSOES DEVITÓRIARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

02 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050002003REQTE.: EVANDRO DE CASTRO BASTOSADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAA. COATORA: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

03 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050013679REQTE.: PRUDENTE REFEIÇÕES LTDAADVOGADO: CHRISTIANO MACHADO DE CASTROA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAUDE DO ESP SANTORELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

04 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050001773REQTE.: STEFAN OLIVEIRA LADISLAUADVOGADO: JOSE DOMINGOS DE ALMEIDAADVOGADO: AMAURES ESTEVAM R RAMOS JUNIORADVOGADO: JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIORADVOGADO: PATRICIA SANTOS DA SILVEIRAA. COATORA: DESEMBARGADOR PRESIDENTE COM PUBLICO PARAJUIZA. COATORA: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

05 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040022434REQTE.: MARIA DE LOURDES NUNES MACHADOADVOGADA: PATRICIA NUNES ROMANOREQTE.: MARIA JOSE BATISTA DE OLIVEIRAADVOGADA: PATRICIA NUNES ROMANOREQTE.: ARNALDO THIAGO GUIMARÃESADVOGADA: PATRICIA NUNES ROMANOREQTE.: SIRLENE FARIA RODRIGUES GUIMARAESADVOGADA: PATRICIA NUNES ROMANOREQTE.: MARIA APARECIDA NOVAES MARTINSADVOGADA: PATRICIA NUNES ROMANOREQTE.: EDUARDO SALUMEADVOGADA: PATRICIA NUNES ROMANOREQTE.: RITA DE CASSIA AZEVEDO MORAESADVOGADA: PATRICIA NUNES ROMANO


REQTE.: MARCELO PAES BARRETOADVOGADA: PATRICIA NUNES ROMANOREQTE.: NADJA FERREIRA VIEIRAADVOGADA: PATRICIA NUNES ROMANOREQTE.: SILVANO RAMOSADVOGADA: PATRICIA NUNES ROMANOREQTE.: LUIZA CAROLINA DANTAS FARADADVOGADA: PATRICIA NUNES ROMANOREQTE.: ROBERTO SIMOESADVOGADA: PATRICIA NUNES ROMANOREQTE.: EZRON DE SOUZAADVOGADA: PATRICIA NUNES ROMANOREQTE.: LAUDECI VITÓRIA SCHERRERADVOGADA: PATRICIA NUNES ROMANOREQTE.: MARIA IMACULADA DA CONCEIÇÃO ANDRIOLLIADVOGADA: PATRICIA NUNES ROMANOREQTE.: MAURO BERNARDES MIGUELADVOGADA: PATRICIA NUNES ROMANOREQTE.: LUCIANE LYRIO JULIAOADVOGADA: PATRICIA NUNES ROMANOREQTE.: EDMAR SOUZA LEMOSADVOGADA: PATRICIA NUNES ROMANOREQTE.: ROBERTO LUCIANO DUARTEADVOGADA: PATRICIA NUNES ROMANOREQTE.: ALCYRO VIEIRA TIRADENTESADVOGADA: PATRICIA NUNES ROMANOREQTE.: GILDA RANGEL TABACHI SOUZAADVOGADA: PATRICIA NUNES ROMANOREQTE.: GLORIA REGINA BOZZI MALACARNEADVOGADA: PATRICIA NUNES ROMANOREQTE.: SANDRA MARA VIANA FRAGAADVOGADA: PATRICIA NUNES ROMANOREQTE.: MARIA DA PENHA DA SILVA MENDESADVOGADA: PATRICIA NUNES ROMANOREQTE.: CELIA GONÇALVESADVOGADA: PATRICIA NUNES ROMANOREQTE.: ZIDIR LEMOS BARBOSA LIMAADVOGADA: PATRICIA NUNES ROMANOREQTE.: AMBAR MARIA BARCELLOSADVOGADA: PATRICIA NUNES ROMANOREQTE.: DILAIR CAETANO DAROSADVOGADA: PATRICIA NUNES ROMANOREQTE.: MARLENE RODRIGUES KAISERADVOGADA: PATRICIA NUNES ROMANOREQTE.: JOSE CARLOS PESSOTTI DA SILVAADVOGADA: PATRICIA NUNES ROMANOREQTE.: URIAS DE BRITOADVOGADA: PATRICIA NUNES ROMANOREQTE.: CLAUDIA MARGARETH LISBOAADVOGADA: PATRICIA NUNES ROMANOA. COATORA: GOVERNADOR DO ESTADO DO ESLITIS. PASSIVO: SECRETARIO DO EST ADMINISTRAÇAOLITIS. PASSIVO: DEFENSOR PUBLICO GERALLITIS. PASSIVO: PRESIDENTE DO IPAJMRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

06 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040020404REQTE.: MARCIO JOSE NEVES GOMESADVOGADO: SIMONE PAGOTTO RIGOADVOGADO: MONICA PERIN ROCHAA. COATORA: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIB DE JUSTIÇA DO ESA. COATORA: DIRETORA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

PARA: CONSELHO MAGISTRATURA

01 - RECURSO Nº 100050010907RECTE.: LUIZ CARLOS PATRICIO RIBEIRO

RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

02 - RECURSO Nº 100050011095RECTE.: MARIA DE FÁTIMA GONCALVESRELATOR: JORGE GÓES COUTINHO

PARA: CRIMINAIS REUNIDAS

01 - REVISÃO CRIMINAL Nº 100050013638REQTE.: JOACIR FRANCISCO MEDANIADVOGADO: VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORREQDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

02 - REVISÃO CRIMINAL Nº 100050013646REQTE.: EDUARDO OLIVEIRA SANTOSADVOGADO: CARLOS ROBERTO BUTERIREQDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

PARA: CRIMINAL

01 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 17059000061APTE.: OZANIA DA PENHA STEINADVOGADO: DILAIR CAETANO DAROSAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

02 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12059000831APTE.: JORGE LUIZ LADISLAUADVOGADO: CLOVIS PEREIRA DE ARAUJOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

03 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 44030005902APTE.: ANDERSON TAVARES SERRANOADVOGADO: DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: MANOEL ALVES RABELO

04 - HABEAS CORPUS Nº 100050004512PACTE.: JOAO RODRIGUES CAMARGOADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE GUAÇUIRELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO

05 - HABEAS CORPUS Nº 100050013331PACTE.: PAULO RIBEIRO DA SILVAADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA FARIZEL - DEFENSORPUBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

06 - HABEAS CORPUS Nº 100050013695PACTE.: ADEMIR DE SOUZA DINESADVOGADO: IZAIAS CARDOSOADVOGADO: ELIJORGE ESTELITA DE SOUZAA. COATORA: JUIZ DA CENTRAL DE INQUERITOS DE VITÓRIARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

07 - HABEAS CORPUS Nº 100050013612PACTE.: MANOEL OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIORADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE O FARIZEL, DEF. PÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 6ª V CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: MANOEL ALVES RABELO

08 - HABEAS CORPUS Nº 100050013596PACTE.: SIMONE TEIXEIRA DOS SANTOS


ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE O FARIZEL, DEF. PÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BOA ESPERANCARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

09 - HABEAS CORPUS Nº 100050013620PACTE.: SIDNEI BOTELHO DE OLIVEIRAADVOGADO: ANGELO RONCALI DO ESP SANTO, DEF. PÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE CARIACICARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

10 - HABEAS CORPUS Nº 100050013653PACTE.: GEOVANI CERCHIA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA TERESARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

11 - HABEAS CORPUS Nº 100050013661PACTE.: SIDNEY TOLENTINO DE OLIVEIRAADVOGADO: RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDA A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA SERRARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

12 - HABEAS CORPUS Nº 100050013539PACTE.: LUIZ ADELAR ROSSIADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE O FARIZEL, DEF. PÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE CARIACICARELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO

13 - HABEAS CORPUS Nº 100050013547PACTE.: VICENTE CORREIAADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE O FARIZEL, DEF. PÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PIUMARELATOR: MANOEL ALVES RABELO

14 - HABEAS CORPUS Nº 100050013554PACTE.: ROBSON SIMOURAADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE O FARIZEL, DEF. PÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BOA ESPERANCARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

15 - HABEAS CORPUS Nº 100050013562PACTE.: WALMIR GOMES DA SILVAADVOGADO: ANGELO RONCALI DO ESP SANTO, DEF. PÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO

16 - HABEAS CORPUS Nº 100050013570PACTE.: VANDER PIRES PEDROTIADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE O FARIZEL, DEF. PÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE GUAÇUIRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

17 - HABEAS CORPUS Nº 100050013588PACTE.: WANDERSON FELICIANO FERREIRAADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE O FARIZEL, DEF. PÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE LINHARESRELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO

18 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030024176REQTE.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL BRASILEIROADVOGADO: MARIO CEZAR DOS SANTOS RODRIGUESA. COATORA: JUIZ DE DIREITO ADJUNTO DA VARA ESPECIAL DECENTRAL DE INQUERELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

19 - HABEAS CORPUS Nº 100050013265PACTE.: VALDENIR SOUZA SILVAADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE O FARIZEL, DEF. PÚBLICO

A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ARACRUZ RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

20 - HABEAS CORPUS Nº 100050013364PACTE.: ERON GOMES MOREIRAADVOGADO: ANGELO RONCALI DO ESP SANTO, DEF. PÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PRESIDENTEKENNEDY ESRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

21 - HABEAS CORPUS Nº 100050013398PACTE.: EDGAR MACHADO ARAÚJOADVOGADO: ANGELO RONCALI DO ESP SANTO, DEF. PÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DONORTERELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

22 - HABEAS CORPUS Nº 100050013406PACTE.: CASSIMIRO JOSE SAMPAIOADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE O FARIZEL, DEF. PÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA MARIA DEJETIBÁRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

23 - HABEAS CORPUS Nº 100050013414PACTE.: ROGERIO ALEXANDRINO DA SILVAADVOGADO: ANGELO RONCALI DO ESP SANTO, DEF. PÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHARELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO

24 - HABEAS CORPUS Nº 100050013430PACTE.: CASSIMIRO JOSE SAMPAIOADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE O FARIZEL, DEF. PÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BAIXO GUANDURELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

25 - HABEAS CORPUS Nº 100050013455PACTE.: LUCIANO GOMES RAUANADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE O FARIZEL, DEF. PÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE MARATAIZESRELATOR: MANOEL ALVES RABELO

26 - HABEAS CORPUS Nº 100050013463PACTE.: GILSON COSTA PEREIRAADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE O FARIZEL, DEF. PÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA MARIA DEJETIBÁRELATOR: MANOEL ALVES RABELO

27 - HABEAS CORPUS Nº 100050013505PACTE.: ILTON CESAR VIEIRA MAIAADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE O FARIZEL, DEF. PÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ALTO RIO NOVORELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

28 - HABEAS CORPUS Nº 100050013521PACTE.: GILMAR RODRIGUES LOPESADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE O FARIZEL, DEF. PÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ARACRUZRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

29 - HABEAS CORPUS Nº 100050013604PACTE.: WALMIR GOMESADVOGADO: ANGELO RONCALI DO ESP SANTO, DEF. PÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE CARIACICARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN


30 - HABEAS CORPUS Nº 100050013687PACTE.: JULIANO DINIZADVOGADO: IZAIAS CARDOSOADVOGADO: ELIJORGE ESTELITA DE SOUZAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUERITOS DEVITÓRIARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

31 - HABEAS CORPUS Nº 100050013372PACTE.: FABRICIO DE OLIVEIRA PEREIRAADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE O FARIZEL, DEF. PÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

32 - HABEAS CORPUS Nº 100050005824PACTE.: FERNANDO MARCAL VIEIRAADVOGADO: REQUERIDO POR TERCEIROSA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO

33 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24040142614APTE.: MARCIO JOSE MARAES RIBEIROADVOGADO: VALDEMIR SOARES VANDERLEIAPTE.: WAGNER LIMA DE SOUZAADVOGADA: ANA KARLA CONCEIÇAO DOS SANTOS REISADVOGADO: TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVAADVOGADO: FREDERICO LUIZ SCHAIDER PIMENTELADVOGADO: LEONARDO RANGELADVOGADO: BRENDA C MODENESI BENEVIDES ADVOGADO: PABLO LUIZ ROSA OLIVEIRAAPDO.: MINISTERO PUBLICO ESTADUALRELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO

34 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 44050003019APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: SALVADOR JACINTOADVOGADO: ELVIO MERLO, DEF. PÚBLICORELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO

35 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24040142614APTE.: MARCIO JOSE MARAES RIBEIROADVOGADO: VALDEMIR SOARES VANDERLEIAPTE.: WAGNER LIMA DE SOUZAADVOGADA: ANA KARLA CONCEIÇAO DOS SANTOS REISADVOGADO: TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVAADVOGADO: FREDERICO LUIZ SCHAIDER PIMENTELADVOGADO: LEONARDO RANGELADVOGADO: BRENDA C MODENESI BENEVIDES ADVOGADO: PABLO LUIZ ROSA OLIVEIRAAPDO.: MINISTERO PUBLICO ESTADUALRELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO

PARA: CÍVEL

01 - AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA DE 1º G Nº U100030036261REQTE.: ARNALDO DE OLIVEIRA DUTRAADVOGADO: MONICA PERIN ROCHAREQTE.: MARIA MOTA DUTRAADVOGADO: MONICA PERIN ROCHAREQDO.: MAURO FERREIRA GUIMARAESRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

02 - AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA DE 1º G Nº U100030036279REQTE.: DERINALDO RANGELADVOGADO: MARIA APARECIDA LIMA FREIREREQTE.: ALESSANDRA CANDIDA DUTRA RANGELADVOGADO: MARIA APARECIDA LIMA FREIRE

REQDO.: MAURO FERREIRA GUIMARAESREQDO.: MARTA INES GUIMARAESRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

03 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049016538AGVTE.: ESPÓLIO DE IDALINA ALVES DE SOUZAADVOGADA: ANDRÉIA DADALTOADVOGADO: MARCELO TAMARA ALVESAGVTE.: WANTUIL ALVES DE SOUZAADVOGADA: ANDRÉIA DADALTOADVOGADO: MARCELO TAMARA ALVESAGVDO.: ESPÓLIO DE ORZINA RIBEIRO ARAUJOADVOGADO: JOSE DOMINGOS DE ALMEIDAADVOGADO: JOAO BAPTISTA BRAGA DIASAGVDO.: JADYR RIBEIRO ARAUJOADVOGADO: JOSE DOMINGOS DE ALMEIDAADVOGADO: JOAO BAPTISTA BRAGA DIASAGVDO.: JAIME ARAUJOADVOGADO: JOSE DOMINGOS DE ALMEIDAADVOGADO: JOAO BAPTISTA BRAGA DIASAGVDO.: ESPÓLIO DE MALVINO COUTINHO ARAUJOADVOGADO: JOSE DOMINGOS DE ALMEIDAADVOGADO: JOAO BAPTISTA BRAGA DIASRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

04 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48049002008AGVTE.: BANCO ABN AMRO REAL S/AADVOGADO: PAULA CRISTINA RESENDE MURADADVOGADO: JOSÉ ASSIS DE ARAUJOAGVDO.: MARCOS AUGUSTO SANTANA PEDRAADVOGADO: EMILIO LUIZ CANDIDO DA SILVAADVOGADO: ANDRE LUIZ TRASPADINI CANDIDO DA SILVARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

05 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059001590AGVTE.: DEJANIR DA ROSADVOGADO: REJANE MARIA SEFERIN DAROSADVOGADO: DILAIR CAETANO DAROS, DEF. PÚBLICOAGVDO.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONETADVOGADO: ANDREA NEVES REBELLO ADVOGADO: EMIR JOSE TESCHAGVDO.: UNIÃO DE ENSINO DO ESP SANTO LTDAAGVDO.: ARCO TRANSPORTES URBANOS LTDAADVOGADA: ADRIANA CARDOSO CITELLEADVOGADO: DOMINGOS SALIS DE ARAUJORELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

06 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48059000728AGVTE.: COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAO - CSTADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORAGVDO.: JOSE IVO SCARPATTIADVOGADO: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO: JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIORELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

07 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059004978AGVTE.: MANOEL DASIO DA RESSUREIÇÃOADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUNADVOGADO: SIDNEY F SCHREIBERADVOGADA: JULIANA CARLESSO LOZERADVOGADO: INGRID SILVA DE MONTEIROADVOGADA: MAIRA DANCOS BARBOSA RIBEIROAGVDO.: CVRD COMPANHIA VALE DO RIO DOCE


ADVOGADO: DEBORA FONSECA E CUNHARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

08 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059004994AGVTE.: ONORINA BARBIERI SPELTAADVOGADO: FLAVIA BRANDAO MAIA PEREZAGVDO.: ANTONIO SPELTAADVOGADO: CARLOS ALBERTO HACKBARDTRELATOR: RÔMULO TADDEI

09 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48059000736AGVTE.: CST - COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAOADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO: IMERO DEVENSAGVDO.: AMILTON CAETANOADVOGADO: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO: JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOADVOGADO: SEDNO ALEXANDRE PELISSARIRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059005009AGVTE.: COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAO - CSTADVOGADO: VICTOR V FRAGAADVOGADO: ARTENIO MERCONADVOGADO: LUCIANA MERCONAGVTE.: AÇOS MINAS GERAIS S/A - AÇOMINASADVOGADO: LUCIANA MERCONADVOGADO: VICTOR V FRAGAADVOGADO: ARTENIO MERCONAGVTE.: USIMINAS SIDER DE MINAS GERAIS S/A - USIMINASADVOGADO: LUCIANA MERCONADVOGADO: VICTOR V FRAGAADVOGADO: ARTENIO MERCONAGVDO.: SINDICATO DOS ESTIV E TRAB EM ESTIVA DE MIN DO ESADVOGADO: BRUNO DALL'ORTO MARQUESADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUNADVOGADO: INGRID KEHLEN SYLVESTRE STRAPPARELATOR: RÔMULO TADDEI

11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11059000486AGVTE.: LUCIANO HEBER GARCIA QUINDEREADVOGADO: LUCIANA VALVERDE MORETEADVOGADO: HIGNER MANSURADVOGADO: ANGELA DE PAULA BARBOSAADVOGADO: GUSTAVO MOULIN COSTAADVOGADO: MARCELO SMARZARO MATOSADVOGADA: CLARISSA SANDRINI MANSURAGVDO.: ALVINA CARVALHO FERREIRAADVOGADO: CRISTIANO TESSINARI MODESTORELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059004986AGVTE.: EUZEBIO DOMINGOS ZONTAADVOGADA: MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUNADVOGADO: INGRID SILVA DE MONTEIROADVOGADA: JULIANA CARLESSO LOZERAGVDO.: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO: ROSEMBERG ANTONIO DA SILVA RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059001608AGVTE.: M D M R (MENOR PÚBERE) ADVOGADO: CLAUDIA MARIA SCALZERAGVTE.: MARIA LUCIA MIRANDA PERDIGAOADVOGADO: CLAUDIA MARIA SCALZER

AGVDO.: FRANCISCO PEREIRA DOS REISADVOGADO: MAURÍLIO ROCHARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059004960AGVTE.: JOSE AUGUSTO ALVES PACHECOADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUNADVOGADO: SIDNEY F SCHREIBERADVOGADO: INGRID SILVA DE MONTEIROADVOGADA: JULIANA CARLESSO LOZERADVOGADO: LUIS EDUARDO NOGUEIRA MOREIRAAGVDO.: CVRD COMPANHIA VALE DO RIO DOCEADVOGADO: DEBORA FONSECA E CUNHAADVOGADO: HUDSON DE LIMA PEREIRAADVOGADO: LUIZ FELIPE ROCHA SEABRARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059001582AGVTE.: PATRICIA DA SILVA FRANÇAADVOGADO: DOROTEIA MARIA CABRAL DE SOUZAADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO DE BRITO GOMESAGVDO.: HERIVELTO PERIMADVOGADO: LUCIANA MOLL CERUTIADVOGADO: ULYSSES JARBAS ANDERSRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059001574AGVTE.: CONDOMINIO DO CONJ RES WELLINGTON PEIXOTOADVOGADO: PEDRO MOTA DUTRAADVOGADO: LISLIE VALERIA CORDEIRO DUTRAADVOGADO: HELDER WILLIAN CORDEIRO DUTRAAGVDO.: HELENO JOSE DE ARAUJOADVOGADA: KASSIA FERRAZ MARTINS ARRAZRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11059000106AGVTE.: OCIDENTAL GRANITOS E MARMORES LTDAADVOGADO: LUIZ GUSTAVO TARDINADVOGADA: FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBIAGVDO.: GILSON LUIZ ABILIO ME (PEDREIRA SANTA LUZIA) AGVDO.: BRAMINEX BRASILEIRA DE MARMORE EXPORTADORA S/AADVOGADO: MARCELO SCHIAVINI COSSATIADVOGADO: PAULO DURIC CALHEIROSAGVDO.: BRAMINEX MINERAÇÃO LTDAADVOGADO: MARCELO SCHIAVINI COSSATIADVOGADO: PAULO DURIC CALHEIROSRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 2989000324APTE.: JOSE CARLOS DE OLIVEIRAADVOGADO: JOAO CARLOS ASSADADVOGADO: RICARDO G ASSADAPDO.: HUGO JOSE DE SOUZA ARAUJOADVOGADO: ADILSON DE SOUZA JEVEAUXRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980194401APTE.: NIVER LINES SHIPPING COADVOGADO: HUDSON DE LIMA PEREIRAAPTE.: MARUBA S C AADVOGADO: HUDSON DE LIMA PEREIRAAPDO.: UNICAFE CIA DE COMERCIO EXTERIORADVOGADO: JOSE OSVALDO BERGIADVOGADO: MARCIO BROTTO DE BARROSAPDO.: CIA IMPORTADORA EXPORTADORA COIMEXADVOGADO: JOSE OSVALDO BERGIADVOGADO: MARCIO BROTTO DE BARROS


APDO.: TRISTÃO CIA DE COMERCIO EXTERIORADVOGADO: JOSE OSVALDO BERGIADVOGADO: MARCIO BROTTO DE BARROSAPDO.: CAFENORTE S/A IMP EXPORTADORAADVOGADO: JOSE OSVALDO BERGIADVOGADO: MARCIO BROTTO DE BARROSAPDO.: ESTEVE S/AADVOGADO: JOSE OSVALDO BERGIADVOGADO: MARCIO BROTTO DE BARROSAPDO.: DADALTO CAFE LTDA. EXP IMPORTAÇÃO ADVOGADO: JOSE OSVALDO BERGIAPDO.: DEOLINDO PERIM CIA LTDAADVOGADO: JOSE OSVALDO BERGIADVOGADO: MARCIO BROTTO DE BARROSAPDO.: CUSTODIO FORZZA COMERCIO EXP LTDAADVOGADO: JOSE OSVALDO BERGIADVOGADO: MARCIO BROTTO DE BARROSRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30009000313APTE.: ATLANTICA SEGUROS S/AADVOGADO: VALERIA MARIA CID PINTOAPTE.: ESCELSA S/AADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSAPDO.: MARILZETE DE AZEREDO COUTINHOADVOGADO: JAYME HENRIQUE R DOS SANTOSAPDO.: B A C (MENOR IMPUBERE) ADVOGADO: JAYME HENRIQUE R DOS SANTOSAPDO.: B A C (MENOR IMPUBERE) ADVOGADO: JAYME HENRIQUE R DOS SANTOSRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30029000129APTE.: MECANICA DADINHO LTDAADVOGADO: WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSOAPDO.: ANTONIO TEIXEIRAADVOGADO: KLEBER ALCURI JUNIORADVOGADO: LUIZ ALBERTO DELLAQUAADVOGADO: RENAN BOROLOTIRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980151740APTE.: A L BREDA COLLISONADVOGADO: NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHOADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M SILVAADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M SILVAAPTE.: FULL TIME COMUNICAÇÕES MARK IND COM LTDAADVOGADO: NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHOADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M SILVAADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M SILVAAPDO.: ECADADVOGADO: RICARDO TADEU R BICALHOADVOGADO: RICARDO TADEU RIZZO BICALHOADVOGADO: EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980083406APTE.: A L BREDA COLLI COLLISONADVOGADO: NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHOADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M SILVAADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M SILVAAPTE.: FULL TIME COMUNICAÇÃO MARK IND COM LTDA

ADVOGADO: NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHOADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M SILVAADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M SILVAAPDO.: E C A DADVOGADO: RICARDO TADEU R BICALHOADVOGADO: RICARDO TADEU RIZZO BICALHOADVOGADO: EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000158485APTE.: COTIA TRADING S/AADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO: RACHEL DE ANCHIETA PIMENTELADVOGADO: LUIZA BIANCO DOS SANTOSAPDO.: LUIZ ADELINO FARIASADVOGADO: EVANDRO LUIS D DE OLIVEIRARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000000279APTE.: RUBIA RIBEIRO CHIABAIADVOGADO: GUILHERME VIANA RANDOWAPDO.: BANESTES S/AADVOGADO: FRANKLIN DELMAESTRORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14029003226APTE.: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/AADVOGADO: ALVARO JOSE GIMENES DE FARIASADVOGADO: WILMA CHEQUER BOU HABIBADVOGADO: SANDRO VIEIRA DE MORAESADVOGADO: STEPHAN EDUARD SCHNEEBELLADVOGADO: ALDIMARA G VASCONCELOSADVOGADO: HELEN MABLE CARRECO ALMEIDAADVOGADO: KLEBER MARCOS C VAREJAO FILHOADVOGADO: LIBIA M CARREIROADVOGADO: MICHELLE VAZ FIDALGOADVOGADO: RAQUEL SPINASSEAPDO.: AUTOMOVEIS COLATINA S/AADVOGADO: WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANIRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11020622558APTE.: JORGE BRAZ DA SILVAADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAPDO.: VANILDO CARLOTO MARQUESADVOGADO: JEFFERSON BARBOSA PEREIRAADVOGADO: PATRICE L SABINORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020012221APTE.: FORMA E ESTILO MOVEIS LTDAADVOGADO: RONALDO GIARETTAAPDO.: LOURDES BERNADETE BARBIERIADVOGADO: PATRICIA SANTOS DA SILVEIRAADVOGADO: AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JUNIORADVOGADO: PAULA ABRANCHES A SILVAADVOGADO: JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIORADVOGADO: JOSE DOMINGOS DE ALMEIDARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000017018APTE.: CICERO ANTONIO DE OLIVEIRA CASTORADVOGADO: NERLITO SAMPAIO N JUNIORADVOGADO: SANDRO PERUCHI CAMPAGNAROAPDO.: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AADVOGADO: MARIANA FERRARI


ADVOGADO: EDNEIA VIEIRAADVOGADO: ROSANE ARENA MUNIZ ADVOGADO: RICARDO MONTI PEDROADVOGADO: MARIO FRAY MOLINAADVOGADO: JAILSON ALVES DA SILVARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35039002403APTE.: GABI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.ADVOGADO: ALDEBARO CAVALEIRO DE MACEDO L NETOADVOGADO: LUIZ JOSE F SIMONIADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ F Z F SIMONIAPDO.: CHOCOLATES GAROTO S/AADVOGADO: BARBARA CHRISTINA LOBATO L. PEREIRAADVOGADO: PAULO SERGIO RAGARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47020013406APTE.: RUBERNALDO WANDERMUREM PEREIRAADVOGADO: VALTEMIR DUTRA SOUZAADVOGADO: SHARLES LEITE DA SILVAAPDO.: ENIO ROCIOADVOGADO: GEOVALTE LOPES DE FREITASAPDO.: MARLENE MEIRA ROCIOADVOGADO: GEOVALTE LOPES DE FREITASRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24039003454APTE.: JOSE WASHINGTON DE AVILA AUGUSTOADVOGADO: ANTONIO NACIF NICOLAUADVOGADO: TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRAAPDO.: CARTORIO DE REGISTRO GERAL DE IMOVEIS 3A ZONAVITÓRIARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020003667APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: CONDOMINIO DO EDÍFICIO MONTE PARNASUSADVOGADA: BRUNA CARRAFA BESSAADVOGADO: FABIANA ALVES DA SILVAADVOGADO: ROWENA FERREIRA TOVARRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

34 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 11010580469REMTE.: JUIZ DIREITO DA 1A VARA FAZ PUBL EST VITÓRIA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 11010580469APTE.: ESCELSA S/AAPDO.: LEALGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA. MERELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

35 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 7039000083REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BAIXO GUANDUPARTE: MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU ESADVOGADO: BRAZ VALERIO BRANDAOADVOGADO: ARNALDO ZAHNADVOGADO: LUCIANO L SOUZAPARTE: VIAÇÃO PRETTI LTDAADVOGADO: JACYMAR DELFINNO DALCAMINIADVOGADO: CARLOS VANDERLEI MIGUEL* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 7039000083APTE.: MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU ESAPDO.: VIAÇÃO PRETTI LTDARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

36 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 15040007914REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DECONCEIÇÃO DA BAR

* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 15040007914APTE.: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRAAPDO.: JOAO CARLOS COSTA MERELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

37 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 12030161926REMTE.: JUIZ DE DIREITO VARA FEITOS FAZ REG PUB CARIACICARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

38 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24040044695REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DEVITÓRIAAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24040044695*APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: BOA PRAÇA SUPERMERCADOS S/ARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

39 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24030007165REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PUBLICA MUNICIPAL DEVITÓRIA24030007165* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAPDO.: ANTONIO DA PENHA BARCELLOSRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

40 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24040047524REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUB MUN DE VITÓRIA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24040047524APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAPDO.: LABORATORIO RADIOISOTOPOS DR LUIZ FRANÇA CABRALLTDARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

41 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24030044085REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PUBL MUNICIPAL DEVITÓRIA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24030044085APDO.: WASHIGTON GERONIMO DA SILVARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

42 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24950056226REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V FAZ PUB EST VITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHOPARTE: SUPERMERCADOS VISTA MAR LTDAADVOGADO: JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

43 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24940046600PARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO: ROSA CRISTINA MEYERPARTE: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUB MUN VITÓRIAADVOGADO: JUSTIÇA PUBLICAPARTE: ELOIZA HELENA THEODORO COELHO TERRAADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO CRUZ NOGUEIRAADVOGADO: JOSE CARLOS ZANFORLINADVOGADO: NACYR AMMADVOGADO: RODRIGO COELHO SANTANAPARTE: EDUARDO TERRAADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO CRUZ NOGUEIRAADVOGADO: JOSE CARLOS ZANFORLINADVOGADO: NACYR AMMADVOGADO: RODRIGO COELHO SANTANARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS


44 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 11990342559REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA FAZ PUB EST CACH ITAPEMIRIM* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 11990342559APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: JUSTINOS UTILIDADES DOMESTICAS LTDARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

45 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 12020062266REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDAPUBLICA ESTADU* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 12020062266APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: CASAS GIACOMIN LTDARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

46 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000000287APTE.: FRANCISCO ROSA DE SOUZAADVOGADO: GUILHERME VIANA RANDOWAPTE.: MARIA JOSE LUCINDO DE SOUZAADVOGADO: GUILHERME VIANA RANDOWAPDO.: BANESTES S/AADVOGADO: FRANKLIN DELMAESTRORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

47 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010016111APTE.: CARDAPIO S/A LTDAADVOGADO: DANIELA MANCINI S FREITASADVOGADO: ELISANA OLIVIERI LUCCHESIADVOGADO: MARCELO LOUREIROAPDO.: BOA PRACA SUPERMERCADOS S/AADVOGADO: JOSÉ EDUARDO COELHO DIASADVOGADO: MARCELO BRASIL CANUTOADVOGADO: ROBERTA RASSELI ZANETERELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

48 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 49030006719APTE.: BRAZ MATIAS FALCHETTOADVOGADO: SANDRO RONALDO RIZZATOAPTE.: MARIA ZELIA FURTADO FALCHETTOADVOGADO: SANDRO RONALDO RIZZATOAPTE.: NICOLAU FALCHETTOADVOGADO: SANDRO RONALDO RIZZATOAPDO.: CARLOS ELIAS OLIVEIRA PINTOADVOGADO: JOSE VICENTE GONCALVES FILHORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

49 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 20049000092APTE.: BAZAR PIROVANI LTDAADVOGADO: AURELIO FABIO NOGUEIRA DA SILVAAPDO.: MIZU S/AADVOGADO: LUSMAR ALBERTASSIRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

50 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35970108961APTE.: UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇAO E ENSINOADVOGADO: LIBERO PENELLO DE CARVALHO FILHOAPDO.: UBYRACY CYPRESTEADVOGADO: ANTONIO FERREIRA DE AZEVEDOAPDO.: AMADEU LOUREIRO LOPESADVOGADO: ANTONIO FERREIRA DE AZEVEDOAPDO.: MANOEL BALBI DE QUEIROZADVOGADO: ANTONIO FERREIRA DE AZEVEDOAPDO.: EDIS LORENCINIADVOGADO: MARLENE LEAO BORGES LUCASAPDO.: HELOIZA BORGE LORENCINIADVOGADO: MARLENE LEAO BORGES LUCASAPDO.: WOLMAR GADIOLI

ADVOGADO: MARLENE LEAO BORGES LUCASAPDO.: ANTONIO BASILIO PIGNATONADVOGADO: MARLENE LEAO BORGES LUCASAPDO.: MARIA LUIZA PIGNATONADVOGADO: MARLENE LEAO BORGES LUCASAPDO.: DILSA PAIVA FREITASADVOGADO: MARLENE LEAO BORGES LUCASRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

51 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049003411APTE.: UNIMED VITÓRIA COOP. DE TRABALHO MEDICOADVOGADO: MARCELA REGINA P CÂMARAADVOGADO: GLADYS JOUFFROY BITRANAPDO.: ESPÓLIO DE CAMILO FONSECA DE ALMEIDA FILHOADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALADVOGADO: LEONARDO LAGE DA MOTTAADVOGADO: MIRIAM BARROS DA MOTTA LEALADVOGADO: FABRICIO ALVES GHIDETTIRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

52 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980142145APTE.: UNIMED VITÓRIA COOP. DE TRABALHO MEDICOADVOGADO: MARCELA REGINA P CÂMARAADVOGADO: GLADYS JOUFFROY BITRANADVOGADO: GUSTAVO VARELLA CABRALAPDO.: ESPÓLIO DE CAMILO FONSECA DE ALMEIDA FILHOADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL* APELAÇÃO ADESIVA Nº 24980142145APTE.: ESPÓLIO DE CAMILO FONSECA DE ALMEIDA FILHOAPTE.: ESPÓLIO DE CAMILO FONSECA DE ALMEIDA FILHOAPDO.: UNIMED VITÓRIA COOP. DE TRABALHO MEDICOAPDO.: UNIMED VITÓRIA COOP. DE TRABALHO MEDICORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

53 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 4049000013APTE.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: JORGINA ILDA DEL PUPOADVOGADO: MIRIAN DE ALMEIDA CASSAAPDO.: ANTONIO CARLOS FERRARIADVOGADO: ALDO HENRIQUE DOS SANTOSAPDO.: LOURDES BALLIANA FERRARIADVOGADO: ALDO HENRIQUE DOS SANTOSRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

54 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21020346967APTE.: RENATO CELIO MENDONÇAADVOGADO: GILBERTO SIMOES PASSOSADVOGADO: BRUNO E. TEIXEIRAAPDO.: LUCIA ELENA PAGANINI DOS REISADVOGADO: ELIO FERREIRA DE MATOS JUNIORRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

55 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000089595APTE./APDO.: ARYANE FAGUNDES GAMAADVOGADO: ZENI GARCIA DE CAMPOSAPTE./APDO.: ARYADNA FAGUNDES GAMAADVOGADO: ZENI GARCIA DE CAMPOSAPTE./APDO.: B H F G (MENOR PÚBERE) ADVOGADO: ZENI GARCIA DE CAMPOSAPTE./APDO.: MARIA DA GLORIA FAGUNDES PEREIRAADVOGADO: ZENI GARCIA DE CAMPOSAPTE./APDO.: EMPA S/A SERVIÇO DE ENGENHARIAADVOGADO: PAULO LEITE PRACARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

56 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020202578APTE.: CARRONOVO 27 COMERCIO IMPORTAÇÃO EXP LTDA


ADVOGADO: ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIESADVOGADO: CELIO DE CARVALHO C NETOADVOGADO: JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIESADVOGADO: MARCELO DE ARAUJO NERIAPDO.: LIVIA LIMA VON DOELLINGER DE ANDRADEADVOGADO: LUCIO SANTOS DE REZENDEADVOGADO: CAMILO ESPINDULA GIANORDOLIRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

57 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980164206APTE.: NEUZA FERREIRA BARBOSAADVOGADO: MARIA REGINA CAVALCANTE POTIGUARA, DEFENSORPUBLICOAPDO.: BANCO ECONOMICO S/AADVOGADO: ANTONIO LUIZ HORTARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

58 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010000541APTE.: CONSTRUTORA AMERICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSLTDAADVOGADO: JOSE ARAUJO BARBOSAADVOGADO: ANTONIO ESCALFONI JUNIORAPDO.: MAURO FERNANDO PINTO RIBEIROADVOGADO: ERIKA RODRIGUES BEZERRAAPDO.: MARIA REGINA MOURA DA SILVA RIBEIROADVOGADO: ERIKA RODRIGUES BEZERRARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

59 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980173799APTE.: COMPASSO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDAADVOGADO: LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTEADVOGADO: TIAGO SIMONI NACIFAPDO.: INDUSTRIA DE COMPENSADOS TRIANGULO LTDAADVOGADO: REJANE MARIA SEFERIN DAROSRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

60 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030108597APTE.: CLAUDIA HELENA CANDOTTI DUTRAADVOGADO: JAYME GOMES - DEFENSOR PUBLICOADVOGADO: ONILDO TADEU DO NASCIMENTOADVOGADO: JOSE CARLOS CORRÊA DE SOUZAAPDO.: ELOISIO MONTEIRO DE OLIVEIRAADVOGADO: JOSE CARLOS FERREIRAAPDO.: MARINALVA REGINA SCHAMBACHADVOGADO: JOSE CARLOS FERREIRARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

61 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000115915APTE.: BANCO SAFRA S/AADVOGADO: RICARDO LEAO DE CALAIS ROLDAOAPDO.: ESPÓLIO DE JAIR FERREIRA DA SILVAADVOGADO: JOSE ALEXANDRE BUAIZ FILHORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

62 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14030045331APTE.: SUPERMERCADO CAIÇARA LTDAADVOGADO: ESTENIL CASAGRANDE PEREIRAAPDO.: MUNICÍPIO DE COLATINAADVOGADO: PAULO FERNANDES ZANOTELLIRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

63 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 20049000274APTE./APDO.: JOAO LEONEL DE SOUZAADVOGADO: PINDARO BORGES ECCARDAPTE./APDO.: LUCIANO DELLAROLI DE AGUIARADVOGADO: LUCIANA MERCON VIEIRAADVOGADO: ALEMER JABOUR MOULINRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

64 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11049001024APTE.: ESCELSA S/AADVOGADO: MAURICIO MESQUITAADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSAPDO.: CLUBE CACHOEIRO ACQUA CENTERADVOGADO: JOSÉ EDUARDO DA CUNHA SOARESADVOGADO: PAULO ROBERTO ASSADRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

65 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48970136171APTE.: DDALLA PRODUTOS SIDERURGICOS LTDAADVOGADO: ALEXANDRE MARIANO FERREIRAADVOGADA: DULCELANGE AZEREDO DA SILVAADVOGADO: JOSE ARCISO FIOROTADVOGADO: RICARDO SANTANAADVOGADO: FABRICIO PIMETEL DE SIQUEIRAAPDO.: ADAO PEREIRA ALVESADVOGADO: GLORIA DE JESUS SIRTOLIRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

66 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049014665APTE.: SABEMI SEGURADORA S/AADVOGADO: EDUARDO PORTUGAL RODRIGUESAPDO.: MARIVAL GARCIA DE MATOSADVOGADO: FRANCISCO DE A R DE OLIVEIRAADVOGADO: JAIME M ALVESRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

67 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049014632APTE.: ELETRONICA GORZA LTDAADVOGADO: FABIANO CABRAL DIASADVOGADA: ANA CLAUDIA MARTINS GABRIELADVOGADO: LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONÇAAPDO.: VANIA CASTELLO MIGUEL SHWAB SCARPINOADVOGADO: ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOSRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

68 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030088913APTE.: ESCELSA S/AADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLIADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSAPDO.: VOLMAR NASCIMENTOADVOGADO: IZAIAS CARDOSORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

69 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12040047933APTE.: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDAADVOGADO: PIETRANGELO ROSALEMADVOGADO: NILSON BRITO TRINDADEADVOGADO: LEONARDO VIANNA GAETAADVOGADO: RENATA DA ROCHA JANSENADVOGADO: JAKSON R JAKUADVOGADO: ANNA PAULA FERNANDESADVOGADO: WALTER AUGUSTO CARDOSOADVOGADO: RICARDO RIVERO DE T SANTOSAPDO.: CONSELHO DA ESCOLA DE ENS FUND MED HUNNEY EVERESTPROVESANIRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

70 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990012304APTE.: BANCO BEMGE SAADVOGADO: ANTONIO NACIF NICOLAUAPDO.: WALFREDO ZAMPROGNOADVOGADO: MARCELO DE ARAUJO NERIRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS


71 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14030020854APTE.: AROLDO JOSE DE ALCANTARA ALMEIDAADVOGADO: KLAUSS COUTINHO BARROSADVOGADO: RICARDO CLAUDINO PESSANHAAPTE.: GIDEVAL SANTOS MUNIZADVOGADO: RICARDO CLAUDINO PESSANHAADVOGADO: KLAUSS COUTINHO BARROSAPDO.: FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S/AADVOGADO: MARCIO DELL SANTOADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

72 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990182297APTE.: P & C SUPRIMENTOS LTDAADVOGADO: LUIZ F Z F SIMONIADVOGADO: LUIZ JOSE F SIMONIADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIAPDO.: STAR TECHNOLOGY DO BRASIL LTDAADVOGADO: MARCOS GUARCONI PIUMBINIRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

73 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47030048962APTE.: ROSENTINO RIJO BORGESADVOGADO: ARILSON CARDOSO CAETANOAPDO.: LIMAQ LINHARES MAQUINAS LTDAADVOGADO: MARNE SEARA BORGES JUNIORRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

74 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990204638APTE.: BANCO ITAU S/AADVOGADO: ANTONIO NACIF NICOLAUAPDO.: ARYSIO NOGUEIRA DE JESUSADVOGADO: KARLA CECILIA L. PINTOAPDO.: GIOVANINI NOGUEIRA DE JESUSADVOGADO: KARLA CECILIA L. PINTORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

75 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020145710APTE.: NAKAGAWA DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDAADVOGADO: FABIO TELENTADVOGADO: JOSE CARLOS GOMESAPDO.: FORÇA S COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. MEADVOGADO: SAVIO GRACELLIADVOGADO: DELAIDE DE SOUZA LOBATORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

76 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980046197APTE.: ULISSES DOS SANTOSADVOGADO: MARIA DA PENHA DELFINOADVOGADO: BRUNO FELIPPE ESPADAAPDO.: LUCIANA MARTINS DOS SANTOS PIRESADVOGADO: MARIA DE LOURDES ASSISAPDO.: JOSE NILTON LOVO PIRESADVOGADO: MARIA DE LOURDES ASSISAPDO.: CELIA REGINA MARTINS DUQUEADVOGADO: MARIA DE LOURDES ASSISAPDO.: ALAOR DUQUE JUNIORADVOGADO: MARIA DE LOURDES ASSISRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

77 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030017219APTE.: SERGIO BRAZ ANGELIADVOGADO: ANGELO POLTRONIERI NETOADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDAPTE.: JOANA DAS GRAÇAS ANGELIADVOGADO: ANGELO POLTRONIERI NETOADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID

APDO.: PRIMO ROQUE DONDONIADVOGADO: ADILSON BANDEIRA DIASADVOGADO: JOAO BATISTA NOVAESAPDO.: YOLANDA HAIDE DIAZ DE DONDONIADVOGADO: ADILSON BANDEIRA DIASADVOGADO: JOAO BATISTA NOVAESAPDO.: JOEL DE ALMEIDA ADVOGADO: ADILSON BANDEIRA DIASADVOGADO: JOAO BATISTA NOVAESAPDO.: CLEUSA SOUSA DE ALMEIDAADVOGADO: ADILSON BANDEIRA DIASADVOGADO: JOAO BATISTA NOVAESAPDO.: ALICE ANEIDA DE MENEZES BREGONCIADVOGADO: ADILSON BANDEIRA DIASADVOGADO: JOAO BATISTA NOVAESAPDO.: ALICINO BRAZ BREGONCIADVOGADO: ADILSON BANDEIRA DIASADVOGADO: JOAO BATISTA NOVAESAPDO.: CARLOS VITORIO MARIANIADVOGADO: ADILSON BANDEIRA DIASADVOGADO: JOAO BATISTA NOVAESAPDO.: MARIA CELIA MARCHIORI MARIANIADVOGADO: ADILSON BANDEIRA DIASADVOGADO: JOAO BATISTA NOVAESAPDO.: ALCIMAR NASCIMENTOADVOGADO: ADILSON BANDEIRA DIASADVOGADO: JOAO BATISTA NOVAESAPDO.: GLICIA SOUSA PEREIRA NASCIMENTOADVOGADO: ADILSON BANDEIRA DIASADVOGADO: JOAO BATISTA NOVAESRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

78 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12020035817APTE.: SERGIO BRAZ ANGELIADVOGADO: ANGELO POLTRONIERI NETOADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDAPTE.: JOANA DAS GRAÇAS ANGELIADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDADVOGADO: ANGELO POLTRONIERI NETOAPDO.: PRIMO ROQUE DONDONIADVOGADO: ADILSON BANDEIRA DIASADVOGADO: JOAO BATISTA NOVAESAPDO.: YOLANDA HAIDE DIAZ DE DONDONIADVOGADO: ADILSON BANDEIRA DIASADVOGADO: JOAO BATISTA NOVAESAPDO.: JOEL DE ALMEIDAADVOGADO: ADILSON BANDEIRA DIASADVOGADO: JOAO BATISTA NOVAESAPDO.: CLEUSA SOUSA DE ALMEIDA ADVOGADO: ADILSON BANDEIRA DIASADVOGADO: JOAO BATISTA NOVAESAPDO.: ALICE ANEIDA DE MENEZES BREGONCIADVOGADO: ADILSON BANDEIRA DIASADVOGADO: JOAO BATISTA NOVAESAPDO.: ALICINO BRAZ BREGONCIADVOGADO: ADILSON BANDEIRA DIASADVOGADO: JOAO BATISTA NOVAESAPDO.: CARLOS VITORIO MARIANI ADVOGADO: ADILSON BANDEIRA DIASADVOGADO: JOAO BATISTA NOVAESAPDO.: MARIA CELIA MARCHIORI MARIANIADVOGADO: ADILSON BANDEIRA DIASADVOGADO: JOAO BATISTA NOVAESAPDO.: ALCIMAR NASCIMENTO ADVOGADO: ADILSON BANDEIRA DIASADVOGADO: JOAO BATISTA NOVAESAPDO.: GLICIA SOUSA PEREIRA NASCIMENTO


ADVOGADO: ADILSON BANDEIRA DIASADVOGADO: JOAO BATISTA NOVAESRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

79 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21030399931APTE.: FERNANDO FERREIRA JUNIORADVOGADO: ELIETE BONI BITENCOURTAPDO.: CARTORIO DO REGISTRO GERAL DE IMOVEIS DE GUARAPARIRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21020325359APTE.: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIAGETADVOGADO: MARCELO DE A PASSOSADVOGADO: CELSO LUIZ ROSAAPDO.: EVANDRO ROSSETI QUEIROZADVOGADO: SILVANA SILVA DE SOUZARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

81 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049016884APTE.: LOJAS AMERICANAS S/AADVOGADO: STEPHAN EDUARD SCHNEEBELLAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ARTENIO MERCONRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

82 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049016801APTE.: JOEL CANUTO DA SILVAADVOGADO: ESMERALDO A L RAMACCIOTTIADVOGADO: EUSTACHIO D L RAMACCIOTTIADVOGADA: JANAINA FARIAS GRAZZIOTTIADVOGADA: LUDIMILA CIQUEIRA ALVESADVOGADO: MARCELO MATEDI ALVESAPDO.: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIALADVOGADO: CLEBSON DA SILVEIRARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

83 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049016702APTE.: PAULO CESAR COUTINHOADVOGADO: EUSTACHIO D L RAMACCIOTTIADVOGADO: ESMERALDO A L RAMACCIOTTIAPDO.: INSSADVOGADO: CLEBSON DA SILVEIRARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

84 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 26030019082APTE.: ANA MARIA COSTA PORTOADVOGADO: VICENTE DA SILVAAPTE.: ANGELA MARIA GONCALVES SALUCCI GOMESADVOGADO: VICENTE DA SILVAAPTE.: ADALSIZA PEREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO: VICENTE DA SILVAAPTE.: ADRIANA LEAL LIMAADVOGADO: VICENTE DA SILVAAPTE.: AIDE DA SILVA LEITEADVOGADO: VICENTE DA SILVAAPTE.: ARLETE MARVILA CAVELOADVOGADO: VICENTE DA SILVAAPTE.: ALCIMARA LEAL DAS NEVES MORELEIADVOGADO: VICENTE DA SILVAAPTE.: ALZENA FRANÇA DOS SANTOSADVOGADO: VICENTE DA SILVAAPTE.: CLICIA MOREIRA DA SILVAADVOGADO: VICENTE DA SILVAAPTE.: CLEIDE FIGUEREDO VIANAADVOGADO: VICENTE DA SILVAAPTE.: CRISTIANE DE CARVALHO PESADVOGADO: VICENTE DA SILVA

APTE.: CRISTIANE PAÇANHA ALVESADVOGADO: VICENTE DA SILVAAPTE.: DEJANIRA SOARES MACHADOADVOGADO: VICENTE DA SILVAAPTE.: DILCEA MARVILA DE OLIVEIRAADVOGADO: VICENTE DA SILVAAPTE.: DEBORA FIGUEREDO DIANA GOMESADVOGADO: VICENTE DA SILVAAPTE.: DENIZETE MACHADO SALES FONSECAADVOGADO: VICENTE DA SILVAAPTE.: ELUIZA MARTINS ROCHAADVOGADO: VICENTE DA SILVAAPTE.: ELIANE POZZI HEMERTYADVOGADO: VICENTE DA SILVAAPTE.: EMILÇA DE SOUZA CAMPOSADVOGADO: VICENTE DA SILVAAPTE.: ELIZABETE DE OLIVEIRA PONTESADVOGADO: VICENTE DA SILVAAPTE.: ELIZABETH DA ROCHA BARBOSAADVOGADO: VICENTE DA SILVAAPTE.: EDILZA LEAL SALESADVOGADO: VICENTE DA SILVAAPTE.: GLAUCIA FERREIRA GOMESADVOGADO: VICENTE DA SILVAAPTE.: ILKA FONSECA BARRETOADVOGADO: VICENTE DA SILVAAPTE.: IOLANDA GARCIA RANGELADVOGADO: VICENTE DA SILVAAPTE.: JACIMARA ALVES PEÇANHAADVOGADO: VICENTE DA SILVAAPTE.: JOSILIA TEIXEIRA DA SILVAADVOGADO: VICENTE DA SILVAAPTE.: JAQUELINE ALVES PEÇANHAADVOGADO: VICENTE DA SILVAAPTE.: JUCELIA DE OLIVEIRA CUNHAADVOGADO: VICENTE DA SILVAAPTE.: KARLA SUZANA DE FREITAS GOMESADVOGADO: VICENTE DA SILVAAPTE.: KARLA BEATRIZ LOPES RABELLOADVOGADO: VICENTE DA SILVAAPTE.: JOCIMA ALVES MARCELINOADVOGADO: VICENTE DA SILVAAPTE.: KLICIA SALES MENDESADVOGADO: VICENTE DA SILVAAPTE.: MARIA DA PENHA ARAUJO BRANDAOADVOGADO: VICENTE DA SILVAAPTE.: MARIA DA PENHA FREITASADVOGADO: VICENTE DA SILVAAPTE.: MARIA DE JESUS OLIVEIRA ALMEIDAADVOGADO: VICENTE DA SILVAAPTE.: MARIA ESPERANÇA F DE SOUZAADVOGADO: VICENTE DA SILVAAPTE.: MARIA DE OLIVEIRA OZORIOADVOGADO: VICENTE DA SILVAAPTE.: MARIA HERMINIA LOPES SANTOSADVOGADO: VICENTE DA SILVAAPTE.: MARIA DAS NEVES ARAUJO CANDALADVOGADO: VICENTE DA SILVAAPTE.: MARIA HELENA MOREIRA FREIRE DA SILVAADVOGADO: VICENTE DA SILVAAPTE.: MARIA LIRIZA CORDEIRO DA SILVA LAIBERADVOGADO: VICENTE DA SILVAAPTE.: MARIA TERESA DA SILVA MOREIRAADVOGADO: VICENTE DA SILVAAPTE.: MARILDA DA ROCHA BRUMANAADVOGADO: VICENTE DA SILVAAPTE.: MAGNA BENEVIDES ALVES


ADVOGADO: VICENTE DA SILVAAPTE.: MARGARIDA MACIEL AMORIMADVOGADO: VICENTE DA SILVAAPTE.: MARILUZE MOREIRA DA SILVAADVOGADO: VICENTE DA SILVAAPTE.: MARIA ALMEIDA CAMPOS LEALADVOGADO: VICENTE DA SILVAAPTE.: MAGNA DA SILVA RAMOSADVOGADO: VICENTE DA SILVAAPTE.: NILCIMAR ARAUJO PORTELA CARNEIROADVOGADO: VICENTE DA SILVAAPTE.: NIEDE SCHUINA SARAADVOGADO: VICENTE DA SILVAAPTE.: NELZELY MACHADO MARQUESADVOGADO: VICENTE DA SILVAAPTE.: LUCIMARA FERREIRA CARNEIROADVOGADO: VICENTE DA SILVAAPTE.: LUZIANE MOREIRA DA SILVAADVOGADO: VICENTE DA SILVAAPTE.: LUCIENE PEÇANHA LOPESADVOGADO: VICENTE DA SILVAAPTE.: LUZIMAR ELIAS COSTA LOPESADVOGADO: VICENTE DA SILVAAPTE.: LUCIA HELENA DA COSTA BRANDAOADVOGADO: VICENTE DA SILVAAPTE.: ORLANDA FERREIRA DA SILVAADVOGADO: VICENTE DA SILVAAPTE.: REGINA LUCIA DA SILVAADVOGADO: VICENTE DA SILVAAPTE.: RENATA HILARIO GOMESADVOGADO: VICENTE DA SILVAAPTE.: ROBERTA MOREIRA PIOVEZANADVOGADO: VICENTE DA SILVAAPTE.: ROSANA FERREIRA PEÇANHAADVOGADO: VICENTE DA SILVAAPTE.: ROSANGELA SANTOS BERNARDOADVOGADO: VICENTE DA SILVAAPTE.: ROSANIA LIMA CAVALINEADVOGADO: VICENTE DA SILVAAPTE.: ROSELY FERREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO: VICENTE DA SILVAAPTE.: SEBASTIANA SILVA DA CRUZADVOGADO: VICENTE DA SILVAAPTE.: SILVANA PEREIRA FERREIRAADVOGADO: VICENTE DA SILVAAPTE.: SILVANA FREITASADVOGADO: VICENTE DA SILVAAPTE.: SILVIA DE ABREU AMORIMADVOGADO: VICENTE DA SILVAAPTE.: SIMONE ALVES FERREIRAADVOGADO: VICENTE DA SILVAAPTE.: SOLANGE MOREIRA MACHADOADVOGADO: VICENTE DA SILVAAPTE.: SUELY ALMEIDAADVOGADO: VICENTE DA SILVAAPTE.: TANIA MARCIA DA COSTA ROCHAADVOGADO: VICENTE DA SILVAAPTE.: TEREZINHA CORDEIRO BARBINATOADVOGADO: VICENTE DA SILVAAPTE.: VIVIANE REGIA XAVIER LANDAADVOGADO: VICENTE DA SILVAAPTE.: VIVIANE DA ROCHA PEÇANHAADVOGADO: VICENTE DA SILVAAPTE.: VIVIANE LEAL NEVESADVOGADO: VICENTE DA SILVAAPTE.: VAERIA BENEVENUTO HEMERTYADVOGADO: VICENTE DA SILVA

APTE.: VALQUIRIA SANGAL CARDOZO ROHRADVOGADO: VICENTE DA SILVAAPTE.: VANESSA COSTA DA SILVAADVOGADO: VICENTE DA SILVAAPTE.: WALDNEIA BIANCHI FERREIRA MIRANDAADVOGADO: VICENTE DA SILVAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

85 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12020063074APTE.: VIAÇÃO SATELITE LTDAADVOGADO: ELIO CARLOS DA CRUZ FILHOAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

86 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24059001594APTE.: ALOYSIO JOSE MEDINA ZAGOADVOGADO: JOSE CELSO RAMOSAPDO.: BANCO EXCEL ECONOMICO S/AADVOGADO: ANTONIO NACIF NICOLAUADVOGADO: CLAUDIO COSTA DA SILVARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

87 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030144349APTE.: DAY BRASIL S.A.ADVOGADO: LEONARDO P BEZERRA LEITEADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO S PEREIRA APDO.: METROPOLE COMERCIO E SERVIÇOS LTDARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

88 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14059000167APTE.: JUCELIA VIANA FERREIRAADVOGADO: VERA LUCIA CABALINIAPDO.: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO: ANDERSON MARTINS RIBEIROADVOGADA: LIDIA MARIA SANTOSRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

89 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030108174APTE.: MUNICÍPIO DE CARIACICAADVOGADO: LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOAPDO.: ESPÓLIO DE DEJAIR CAMATAADVOGADO: ALEX VLADIMIR VARGAS PEREIRARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

90 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049016124APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: JOSE ALEXANDRE RESENDE BELLOTEAPDO.: ACELITO COSTA FIRMEADVOGADO: ZELIO GUIMARAES SILVAAPDO.: ADELAR GOMES DA SILVAADVOGADO: ZELIO GUIMARAES SILVAAPDO.: ANA MARIA ROCHA MOREIRAADVOGADO: ZELIO GUIMARAES SILVAAPDO.: CAMILO COSME FILHOADVOGADO: ZELIO GUIMARAES SILVAAPDO.: CREUSA MARIA ROSSIADVOGADO: ZELIO GUIMARAES SILVAAPDO.: DORIA MARIA NOVAES SANTOSADVOGADO: ZELIO GUIMARAES SILVAAPDO.: ELIZEU JOSE FRANCISCOADVOGADO: ZELIO GUIMARAES SILVAAPDO.: ENILMA DA PENHA MONTEIROADVOGADO: ZELIO GUIMARAES SILVAAPDO.: DORIA MARIA NOVAES SANTOSADVOGADO: ZELIO GUIMARAES SILVA


APDO.: JAIR SANTOS SERAFINIADVOGADO: ZELIO GUIMARAES SILVAAPDO.: JOSE BATISTA DA SILVAADVOGADO: ZELIO GUIMARAES SILVAAPDO.: JOZINA DA CRUZ CUSTODIOADVOGADO: ZELIO GUIMARAES SILVAAPDO.: LUCIA HELENA THOMES RODRIGUESADVOGADO: ZELIO GUIMARAES SILVAAPDO.: MANOEL AFFONSO FILHOADVOGADO: ZELIO GUIMARAES SILVAAPDO.: MARGARIDA RUBIA DE SOUSAADVOGADO: ZELIO GUIMARAES SILVAAPDO.: MARIA BRIGIDA CASAGRANDEADVOGADO: ZELIO GUIMARAES SILVAAPDO.: MARIA DA PENHA SANTANAADVOGADO: ZELIO GUIMARAES SILVAAPDO.: MARILZA DE ALVARENGA COUTO GUEDESADVOGADO: ZELIO GUIMARAES SILVAAPDO.: MARIA NEUSA PEREIRA DA SILVAADVOGADO: ZELIO GUIMARAES SILVAAPDO.: MARLENE DA PENHA DOS SANTOSADVOGADO: ZELIO GUIMARAES SILVAAPDO.: ODETE SANTOS DA SILVAADVOGADO: ZELIO GUIMARAES SILVAAPDO.: RENY MARIA CAMPODELL'ORTOADVOGADO: ZELIO GUIMARAES SILVAAPDO.: SIDALHO GRAMESLICHADVOGADO: ZELIO GUIMARAES SILVAAPDO.: SIRLENE VIEIRAADVOGADO: ZELIO GUIMARAES SILVAAPDO.: SONIA MAXIMO BARBOSA LIMAADVOGADO: ZELIO GUIMARAES SILVAAPDO.: UBERLINDO ROSARIO DA SILVAADVOGADO: ZELIO GUIMARAES SILVARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

91 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11030787201APTE.: JOSE LUIZ DE OLIVEIRAADVOGADO: VANDERLAAN COSTAAPTE.: IVONE D HEMERLY LUSTOSA CARVALHOADVOGADO: VANDERLAAN COSTAAPDO.: ROSILENE GONÇALVESADVOGADA: MARIA APARECIDA MARETORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

92 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14049002067APTE.: VALCREIR GOMES DA COSTAADVOGADO: PONCIANO REGINALDO POLESIAPTE.: BARACHI IND COM TRANSP TERRAPLANAGEM EPAVIMENTAÇAO LTDAADVOGADO: PONCIANO REGINALDO POLESIAPDO.: UNIMED - VALE DO RIO DOCE - COOPERATIVA DE TRABALHOMÉDICOADVOGADO: SANDRO COGOADVOGADO: DANILO DE ARAUJO CARNEIRORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

93 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030008270APTE.: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/AADVOGADA: SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAAPDO.: UNIÃO COMERCIAL AGRICOLA LTDAADVOGADO: SANDRO RONALDO RIZZATOAPELAÇÃO ADESIVA Nº 24030008270*APTE.: UNIÃO COMERCIAL AGRICOLA LTDAAPTE.: UNIÃO COMERCIAL AGRICOLA LTDA

APDO.: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/AAPDO.: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/ARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

94 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049015548APTE.: MARIA DA PENHA CORREIA E COELHOADVOGADO: PAULO ANTONIO SILVEIRAAPDO.: CARTAO UNIBANCO LTDAADVOGADO: WAGNER DOMINGOS SANCIORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

95 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47040016454APTE.: ADILSON BELCAVELLO MOTTAADVOGADO: TELMA APARECIDA OTONI DE CAMPOSAPDO.: ANDRE LUIZ PEREIRA MACIELADVOGADO: ARILSON CARDOSO CAETANORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

96 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14049001911APTE./APDO.: X R INDUSTRIA DE CONFECÇOES LTDAADVOGADO: PAULO ROBERTO SCALZERADVOGADO: PAULO CASTRO CABRAL MACEDOAPTE./APDO.: BANCO SANTOS NEVES SAADVOGADO: NATALINO PEREIRA DE SOUZARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

97 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48049001786APTE.: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSADVOGADO: ELIAS JOSE MOSCON F DE MATOSADVOGADO: KATHE REGINA A MENEZESAPTE.: VIX LOCADORA E TRANSPORTES LTDAADVOGADO: ANTONIO SERGIO T. SALAAPTE.: ELIAS DE LAIAADVOGADO: VALMIR DE SOUZAAPDO.: NELSON GARCIAADVOGADO: JOAO HENRIQUE MARTINELLIADVOGADA: DANIELA GOBI MARTINELLIAPDO.: IZABEL MARQUEZINI GARCIAADVOGADO: JOAO HENRIQUE MARTINELLIADVOGADA: DANIELA GOBI MARTINELLIRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

98 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21020346124APTE.: CODEG COMPANHIA DE MELHORAMENTOS EDESENVOLVIMENTO URBANO DEADVOGADO: ORLANDO BERGAMINIAPDO.: ENGENHARIA E CONSTRUTORA ARARIBOIA LTDAADVOGADO: BRUNO DE PINHO E SILVAADVOGADO: PAULO SERGIO F CHIABAIADVOGADO: JOSE AILTON BAPTISTA JUNIORADVOGADO: LEO RODRIGO MIRANDA ZANOTTIRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

99 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30050002721APTE.: ANTONIO VIEIRA DOS SANTOSADVOGADO: MARIA JOSE LUCINDO DE ALMEIDAAPDO.: LAGRISA LINHARES AGROCOMERCIAL LTDAADVOGADO: ROQUE SARTORIO MARINATORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

100 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21020348112APTE.: ADILSON MESQUITA GONÇALVESADVOGADO: SILVANA SILVA DE SOUZAAPDO.: MARBRASA MARMORES E GRANITOS DO BRASIL LTDAADVOGADO: ALVARO JOSE GIMENES DE FARIASRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS


101 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47040042054APTE.: CONSTRUSHOW MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDAADVOGADO: GILSON GUILHERME CORREIAAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: RODRIGO RABELLO VIEIRARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

102 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980210678APTE./APDO.: OLIMPIQUE VEICULOS LTDAADVOGADO: ODAIR NOSSA SANT'ANAADVOGADO: JENEFER LAPORTI PALMEIRAADVOGADA: FLAVIA MATTOS E SANTOSAPDO./APTE.: ITAMAR CORDEIRO DO NASCIMENTOADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGEADVOGADO: ANDREA JULIAO DE AGUIARADVOGADA: FALVIA VAZ DE MELLO DEMIANADVOGADO: ADRIANA OLIVEIRA RIBEIROADVOGADO: ENOQUE FERREIRA PINTO JUNIORRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

103 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 17020002592APTE.: JOSE LUIZ MONTEIRO GAIOTTIADVOGADO: AFFONSO DE MIRANDA PYLROAPDO.: LUIZ CARLOS KROHLINGADVOGADO: VINICIUS JOSE LOPES COUTINHOAPDO.: JOSE GILBERTO KROHLINGADVOGADO: VINICIUS JOSE LOPES COUTINHORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

104 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010181014APTE.: TAUS TRADING LTDAADVOGADO: JOSE ARAUJO BARBOSAADVOGADO: ANTONIO ESCAL FONI JUNIORAPDO.: BANCO AMERICA DO SUL S/AADVOGADO: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAADVOGADO: DANTE TADEU DE SANTANAADVOGADO: MARIO AUGUSTO COUTO ROCHARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

105 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 60040002267APTE.: JOEL SOUZA RIBEIROADVOGADO: BRAULIO LUCINDO DE AZEVEDOADVOGADO: JOSE CARLOS FABRISAPDO.: JOAO LOPES DA SILVAADVOGADO: SAULO JOSE PEREIRA SOBREIRARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

106 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980011027APTE.: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ES BANDES S/AADVOGADO: JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTOADVOGADO: SEBASTIAO TRISTÃO STHELAPDO.: SOCAFE COMERCIO ARMAZENS GERAIS LTDAADVOGADO: MARCUS ROLAND MAZZEIAPDO.: RONERIA DE CACIA BERGAMASCHI DO AMARALADVOGADO: MARCUS ROLAND MAZZEIRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

107 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 13049000238APTE.: BRADESCO SEGUROS S/AADVOGADO: VALERIA MARIA CID PINTOAPDO.: BRAS CLEBER ZOBOLIADVOGADO: SAMUEL ANHOLETEADVOGADO: GERTRUDES DA CONCEIÇÃO M M AMARALAPDO.: HAILTON GONCALVES DE PAULAADVOGADO: SAMUEL ANHOLETEADVOGADO: GERTRUDES DA CONCEIÇÃO M M AMARALRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

108 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 23049000062APTE.: ZEFERINO GARABELLIADVOGADO: CLAUDIO MANCIO BARBOSAAPDO.: PEDRO BENTO CANALADVOGADO: RAINOR BREDARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

109 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010083574APTE.: BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTILADVOGADO: MARCELO VACCARI QUARTEZANIADVOGADO: CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRAADVOGADO: PATRICIA P BROSMONSCHENKELAPDO.: CENTRAL MEDICO HOSPITALAR LTDAADVOGADO: ARLETE ULIANAADVOGADO: FLAVIA BRANDAO MAIA PEREZADVOGADO: ROSA MARIA ASSAD GOMEZADVOGADO: DOMINGOS DE SA FILHORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

110 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12049000859APTE.: SANDRA REGINA DE VARGASADVOGADO: JANETE NASCIMENTO DE CARVALHOADVOGADO: CLAUDIA CARLA ANTONACCIAPDO.: EDNA DE SOUZA SILVAADVOGADO: HERISON EISENHOWER R DO NASCIMENTORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

111 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049007156APTE.: EDGARD EUZEBIO DOS ANJOSADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO: RODRIGO ALVES AUERAPDO.: BANCO EXCEL ECONOMICO S/AADVOGADO: ANTONIO NACIF NICOLAUADVOGADO: BRUNO CHIABAI LAMEGOADVOGADO: CARMEM LUCIA GUIMARAES BOZZIADVOGADO: ALBERTO DE OLIVEIRA PIOVESANRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

112 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48049000879APTE.: AGENAR INEZ DA CUNHA FILHOADVOGADO: ALBERTO FURTADO DE OLIVEIRAAPDO.: CST COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAOADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO: RICARDO MELHORATO GRILORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

113 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12020038621APTE.: CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOADVOGADO: RUITHER JOSE VALENTE AMORIMADVOGADO: MARCELO MIGNONI DE MELOAPDO.: ATL ALGAR TELECOM LESTEADVOGADO: FLAVIA MOTTA PRETTIAPDO.: AMADEU OLIVEIRA ROCHAADVOGADO: FLAVIA MOTTA PRETTIRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

114 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11049000836APTE.: J G GUIMARAES MENEZES LTDA. MEADVOGADO: ANDRE FACHETTI LUSTOSAAPDO.: FUNDAÇÃO DO CORAÇÃO DOM LUIZ GONZAGA PELUSOADVOGADO: WILSON MARCIO DEPESADVOGADA: CARLA FERNANDA DE PAULA SILVARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

115 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010121796APTE.: MACAJUPE COMERCIAL LTDA. ME


ADVOGADO: LUIZ ROBERTO MARETO CALILADVOGADO: RAPHAEL GOBBIE MELOADVOGADO: RONALDO PAVANAPDO.: GALVARRO FREGAPANI E MIRANDA LTDAADVOGADO: CHARLIS ADRIANI PAGANIRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

116 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11980135294APTE.: BANESTES S/A BANCO ESTADO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: GETULIO DA VITA RODRIGUESADVOGADO: SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRAADVOGADO: CRISTIANO TESSINARI MODESTOADVOGADO: FRANKLIN DELMAESTROADVOGADO: GISLAINE DE OLIVEIRAADVOGADO: SEBASTIAO TRISTÃO STHELADVOGADO: SYLVIA VALERIA DIAS PASSONIAPDO.: MARIA OLGA CORREIA ZANETTEADVOGADO: RICARDO G ASSADAPDO.: MAURO ZANETTEADVOGADO: JOAO CARLOS ASSADADVOGADO: RICARDO G ASSADRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

117 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 58039000177APTE./APDO.: JOSE ANGELO LACERDAADVOGADO: ROBERTO CARNEIRO T DA C SOARESADVOGADA: SONIA MARIA RIBEIROAPTE./APDO.: MARIA DA CONCEIÇÃO FRAGOSOADVOGADA: SONIA MARIA RIBEIROADVOGADO: ROBERTO CARNEIRO T DA C SOARESAPTE./APDO.: RAIMUNDO FERNANDES GOMESADVOGADO: FABIANE ARIDE CUNHAADVOGADO: JORGE RODRIGUES DA SILVARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

118 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010070183APTE.: LEIR BATISTA KOHESADVOGADO: JOSE ROBERTO DE ANDRADEAPTE.: VERA LUCIA UHLIG CANDEIAADVOGADO: JOSE ROBERTO DE ANDRADEAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

119 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24950167866APTE.: VITÓRIA PLAY DIVERSOES LTDAADVOGADO: GUIDO PINHEIRO CORTESADVOGADO: LUIZ CLAUDIO ALLEMANDADVOGADO: JOSE DIONIZIO PERTEL BORGESAPDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO: EVANDRO DE CASTRO BASTOSRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

120 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12020062175APTE.: JP COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA. MEADVOGADO: EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTOADVOGADO: JOSE DE TARSO GRASSIADVOGADO: ANDRE FERREIRA PEDREIRAADVOGADA: FABIOLA PAVIOTTI DO N. R. CRUZAPDO.: ORGALENT PRODUTOS OTICOS LTDAADVOGADO: MIGUEL BELLINI NETOADVOGADO: ELIANE MARIA TARDINADVOGADO: SÉRGIO LUIZ DE SA ROSAADVOGADO: LUZIA MARA B P GATTORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

121 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 53960000023APTE.: JOAO FERREIRA RAMOS

ADVOGADO: JOSE LUIZ RIBEIROAPDO.: GEDION NUNES DE SOUZAADVOGADO: ALMIRO DINIZ RIBEIRORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

122 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 25039000085APTE.: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO: CESAR AUGUSTO L TOLEDO DA SILVAADVOGADO: MARIA HELENA KILLADVOGADO: PAULO CESAR DE MATTOS ANDRADEADVOGADO: ERICA PIRES MARCIALAPDO.: NEZITO CARLOS PAGELADVOGADO: EDEMILSO MANSKAPDO.: NILSON ALVESADVOGADO: EDEMILSO MANSKAPDO.: CLAUDIS PAGELADVOGADO: EDEMILSO MANSKRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

123 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24039013594APTE.: HIPERMODAL TRANSPORTES E NAVEGAÇOES LTDAADVOGADO: KLEBER LUIZ VANELI DA ROCHAAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: RODRIGO RABELLO VIEIRARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

124 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990081606APTE.: ADEMAR ANTONIO DE ARAUJOADVOGADO: SUZANA HOFFMANN REISAPDO.: VANESSA MARIA FAUSTINI PONTES DE ARAUJOADVOGADO: LUIZ RENATO G DOS SANTOSADVOGADO: FREDERICO M F DE PAIVA BRITTOAPDO.: LOURDES JUDITH FAUSTINI PONTESADVOGADO: LUIZ RENATO G DOS SANTOSADVOGADO: FREDERICO M F DE PAIVA BRITTORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

125 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12029000630APTE.: CHANG WU CHANGADVOGADO: JOAO ANGELO BELISARIOAPDO.: IVANELES OLIVEIRAADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAPDO.: CHINABRAZ IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

126 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48980252406APTE.: MARILIA BORGES DUARTEADVOGADO: SETEMBRINO PELISSARIADVOGADO: VERDEVAL FERREIRA DA SILVAAPDO.: MUNICÍPIO DA SERRAADVOGADO: ANABELA GALVAOADVOGADO: ABELARDO GALVAO JUNIORADVOGADO: ELIZETE PENHA DA LUZRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

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DISTRIBUIÇÃO



01 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050013711REQTE.: VIAÇAO REAL LTDA


ADVOGADO: ANDRE FRANCISCO R GUIMARAESADVOGADO: FERNANDO ANTONIO CONTARINI STAFANATOA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZ PUB DO ESTADO DOESP SANTORELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

02 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050013737REQTE.: PHARMIC FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDAADVOGADO: MARIANA M BARROSA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAUDERELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

03 - EXPEDIENTE Nº 100050013786REQTE.: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO ESRELATOR: RESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES

PARA: CONSELHO MAGISTRATURA

01 - RECURSO Nº 100050008224RECTE.: FLÁVIA PIMENTEL JORGERELATOR: JORGE GÓES COUTINHO

02 - RECURSO Nº 100050013752RECTE.: LAURITA FRANCISCO DELABIO SILVEIRARELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

PARA: CÍVEIS REUNIDAS

01 - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Nº 100040014001REQTE.: BAHIA SUL CELULOSE S/AADVOGADO: CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLOADVOGADO: LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOADVOGADO: BRUNO RIBEIRO DE CARVALHOADVOGADO: MARCELLA RIOS GAVAADVOGADA: CAROLINE CRUZ WALSH MONTEIROADVOGADA: LIGIA MENEZES SANTOS NEVESREQDO.: AURELIANO PIRES DE SOUSAREQDO.: MARIA ZENÓLIA DE SOUSARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

02 - AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100040010264AUTOR BAHIA SUL CELULOSE S/AADVOGADO: MARCOS RAMILOS TELES PONTESADVOGADO: CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLOADVOGADO: LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOADVOGADO: BRUNO RIBEIRO DE CARVALHOADVOGADO: MARCELLA RIOS GAVARÉU AURELIANO PIRES DE SOUZAADVOGADO: HELIO DA COSTA LEITEADVOGADO: PAULO HENRIQUE LIMA DANTASRÉU MARIA ZENOLIA DE SOUZAADVOGADO: HELIO DA COSTA LEITERELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

PARA: CRIMINAL

01 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48030098973APTE.: MARCIO OLIVEIRA ALVESADVOGADO: URIAS DE BRITO, DEFENSOR PUBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

02 - HABEAS CORPUS Nº 100050013729PACTE.: JOSE ROMES GUARNIERADVOGADO: VANER TRISTÃO GUARNIERA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CASTELORELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

03 - HABEAS CORPUS Nº 100050013778PACTE.: ALEX RATTO MONTEIROADVOGADO: LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOSADVOGADO: CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIASPACTE.: CARLOS FREIRE DE MATTOSADVOGADO: LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOSADVOGADO: CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIASA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

04 - HABEAS CORPUS Nº 100050008901PACTE.: LISANDRO LOUZADA TRISTÃO JUNIORADVOGADO: CLAUDIUS ANDRE M CABALLEROA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE CARIACICARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

05 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 61030001731APTE.: GILBERTO DOMINGOS MARINATOADVOGADO: JOSE CARLOS SILVAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

06 - HABEAS CORPUS Nº 100050013760PACTE.: RODRIGO CESAR EISENLOHR DE PAIVAADVOGADO: LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOSADVOGADO: CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIASPACTE.: SANDRO ROBERTO DE SOUZAADVOGADO: LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOSADVOGADO: CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIASA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHARELATOR: MANOEL ALVES RABELO

07 - HABEAS CORPUS Nº 100050010162PACTE.: ALESSANDRO GOMES MATIASADVOGADO: ANGELO RONCALI DO ESP SANTO, DEF. PÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE CACHOEIRODE ITAPEMIRRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

08 - HABEAS CORPUS Nº 100050013703PACTE.: JOSE CARLOS DE SOUZA COSTAADVOGADO: EDIMILSON PASSOS SAMPAIOPACTE.: JEAN CARLOS DIAS MATOSADVOGADO: EDIMILSON PASSOS SAMPAIOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PINHEIROSRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

09 - HABEAS CORPUS Nº 100050013745PACTE.: WILLIAN FERES FILHO ADVOGADO: JOSE GUILHERME MACHADO DE VICTAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHARELATOR: MANOEL ALVES RABELO

PARA: CÍVEL

01 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029009958AGVTE.: EDITEL LISTAS TELEFONICAS S/AADVOGADO: LUIS ARMANDO VIOLAAGVDO.: TELELISTA REGIAO 1 LTDAADVOGADO: RODRIGO LOUREIRO MARTINSADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RIOS A FILHOADVOGADO: RODOLFO MENDONÇA DA FONSECARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

02 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049012131AGVTE.: COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS -COBRAPI


ADVOGADO: LUCIANO RODRIGUES MACHADOADVOGADO: VANISE GOMES SANTOS ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO SILVEIRA TRINDADEAGVTE.: LUCIANO MACHADO RODRIGUESADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAADVOGADO: VANISE GOMES SANTOS ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO SILVEIRA TRINDADEAGVTE.: VANISE GOMES SANTOSADVOGADO: LUCIANO RODRIGUES MACHADOADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO SILVEIRA TRINDADEAGVTE.: FERNANDO AUGUSTO SILVEIRA TRINDADEADVOGADO: LUCIANO RODRIGUES MACHADOADVOGADO: VANISE GOMES SANTOS ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAGVDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO: ROSA CRISTINA MEYERAGVDO.: MUNICÍPIO DA SERRAADVOGADO: MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTABADVOGADO: ROBSON JACCOUDRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

03 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049015464AGVTE.: VVS COMERCIAL DE PEPELARIA LTDAADVOGADO: SANDRO EUSTAQUIO DE CARVALHOAGVDO.: BONSUCESSO ASSESSORIA E COBRANCA LTDAADVOGADO: ROBSON PINTO LOBORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

04 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35049003110AGVTE.: ANTÔNIO JOSÉ JUSTINO PEREIRAADVOGADO: SEDNO ALEXANDRE PELISSARIAGVDO.: ENTERPA DRANAGEM S/AADVOGADO: JOSE CARLOS STEIN JUNIORADVOGADO: LUCIANO DAMASCENO DA COSTAADVOGADO: EMERSON LUIZ FAERELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

05 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049012198AGVTE.: MARINALVA DE OLIVEIRA LIMAADVOGADO: ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIADVOGADA: CLAUDIA FERREIRA GARCIAADVOGADA: FERNANDA DE AZEVEDO MELOAGVDO.: FUNDAÇÃO BANESTES DE SEGURIDADE SOCIAL - BANESESAGVDO.: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTESRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

06 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049008725AGVTE.: CARDOSO E GUIMARAES ADV E CONSULTORES ASSOCIADOSADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAADVOGADO: IARA QUEIROZAGVDO.: COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESANADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO: ANA CRISTINA M DE SOUZAAGVDO.: CARLOS DE SOUZA ADVOGADOSADVOGADO: SERGIO CARLOS DE SOUZAADVOGADO: RODRIGO CARLOS DE SOUZAADVOGADO: FABRICIANO LEITE DE ALMEIDAADVOGADO: CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

07 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049017163AGVTE.: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORESDO ESTADVOGADO: ROSANGELA RODRIGUES MAIAADVOGADO: ERICA VERVLOET MOTTAADVOGADO: AUDIONETE ALVES P DA ROCHA

AGVDO.: MARIA DA GLORIA MERCONADVOGADO: LUCIO MERCONRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

08 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059005033AGVTE.: ONDALUZ EVENTOS LTDAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO: JOAO GUILHERME S OUZA PELIÇAOAGVDO.: CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRAADVOGADO: ROBERTO MORAES BUTICOSKYADVOGADO: KLEBER SCHNEIDERRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

09 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48059000785AGVTE.: COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAO - CSTADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLIADVOGADO: RICARDO MELHORATO GRILOADVOGADO: ALESSANDRA PIOLIADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORAGVDO.: ANTONIO SILVA LOPESADVOGADO: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO: WESLEY PEREIRA FRAGAADVOGADO: ERNANDES GOMES PINHEIRORELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48059000769AGVTE.: COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAO - CSTADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLIAGVDO.: FREDERICO RODRIGUES DA SILVAADVOGADO: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO: ERNANDES GOMES PINHEIRORELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48059000751AGVTE.: COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAOADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLIADVOGADO: RICARDO MELHORATO GRILOADVOGADO: ALESSANDRA PIOLIAGVDO.: JOSE RONALDO VALENTIMADVOGADO: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO: ROZALINDA NAZARETH S SCHERRERADVOGADO: ALEXANDRE MELO BRASILADVOGADO: ROGERIO FARIA PIMENTELADVOGADO: EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIORRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48059000744AGVTE.: COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAO - CSTADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORAGVDO.: ALBERTO GOMES RODRIGUESADVOGADO: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIORELATOR: RÔMULO TADDEI

13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 15059000099AGVTE.: TRANSBRAICE TRANSPORTES LTDAADVOGADO: RONALDO LOUZADA BERNARDOAGVDO.: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO: MARIA DAS GRACAS R DE MELORELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA


14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21059000329AGVTE.: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DOBANCO DO BRASADVOGADO: EUCLIDES BERNARDO MEDICIAGVDO.: DERCI MARIA STREYADVOGADO: GUILHERME VIANA RANDOWADVOGADO: MARIA IVONETE RODRIGUES PEGORELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11059000080AGVTE.: DIAMANT BOART DO BRASIL LTDAADVOGADO: SERGIO CARLOS DE SOUZAADVOGADO: FIORAVANTE CANNONIADVOGADO: LAURO AYROSA DE PAULA ASSISAGVDO.: MINERADORA DIAMANTE NEGRO LTDAADVOGADO: PAULO LUIZ PACHECORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059000117AGVTE.: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORESDO ESADVOGADO: ROSANGELA RODRIGUES MAIAADVOGADO: ERICA VERVLOET MOTTAADVOGADO: AUDIONETE ALVES P DA ROCHAAGVDO.: ELIEZE UMBELINA COSER BONFIMADVOGADO: JOAO ANGELO BELISARIORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48059000827AGVTE.: CST - COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAOADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO: ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLIADVOGADO: RICARDO MELHORATO GRILOADVOGADO: ALESSANDRA PIOLIAGVDO.: JOSE LEANDRO FILHOADVOGADO: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIORELATOR: RÔMULO TADDEI

18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48059000819AGVTE.: COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAO - CSTADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORAGVDO.: NERLY ALVES MACHADOADVOGADO: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO: ROSEMARY MACHADO DE PAULAADVOGADO: SEDNO ALEXANDRE PELISSARIADVOGADO: EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIORRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48059000801AGVTE.: CST - COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAOADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO: ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLIADVOGADO: RICARDO MELHORATO GRILOADVOGADO: ALESSANDRA PIOLIAGVDO.: ANTONIO INACIO SERRAADVOGADO: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059005058AGVTE.: COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAO - CSTADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS

ADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO: ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLIADVOGADO: RICARDO MELHORATO GRILOADVOGADO: ALESSANDRA PIOLIADVOGADA: LARISSA BOZZI MALACARNEADVOGADO: FABIANA LIBANIO ROCHAAGVDO.: HEVERTON MATTOS FERNANDESADVOGADO: AIDES BERTOLDO DA SILVAADVOGADO: ADIR PAIVA DA SILVAADVOGADO: JOSE CARLOS DE LIMA SOUZAADVOGADO: MAGDA SILVANA PERPETUORELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11059000494AGVTE.: UNIVERSO STONE COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDAADVOGADO: ALTIVO MACIEL BARROS SILVAAGVDO.: BARCELOS GRANITOS MARMORES LTDA. MEADVOGADO: FABRICIO TADDEI CICILIOTTIADVOGADO: CRISTIANO TESSINARI MODESTORELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059005041AGVTE.: JOAO MARCELINO PEREIRA DA SILVAADVOGADO: EUSTACHIO D L RAMACCIOTTIADVOGADO: ESMERALDO A L RAMACCIOTTIADVOGADO: JANAYNA SILVEIRA DOS SANTOSAGVTE.: SINDICATO SERV SAUDE ES-SINDSAUDEADVOGADO: JANAYNA SILVEIRA DOS SANTOSADVOGADO: ESMERALDO A L RAMACCIOTTIADVOGADO: EUSTACHIO D L RAMACCIOTTIAGVDO.: IESP INSTITUTO EST DE SAUDE PUBLICARELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48059000793AGVTE.: CST - COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAOADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLIADVOGADO: MAURICIO MESQUITAADVOGADA: ELISANGELA VASCONCELOS CALMONADVOGADO: FABIANA LIBANIO ROCHAADVOGADA: JULIANA GAVAAGVDO.: GERALDO FRANCISCO GUERRAADVOGADO: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIORELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12059000849AGVTE.: GEST- GRUPO DE ESTUDOS E SEGURANÇA NO TRANSITOADVOGADO: RENATO MOTA VELLOADVOGADA: LUCIENE SOARES CUNHAAGVDO.: NOSSOLAR IMOVEIS LTDAADVOGADA: VITÓRIA EDITH DE ARAUJO PINARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 4019000308APTE.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: JORGINA ILDA DEL PUPOADVOGADO: ANDREA NEVES REBELLO ADVOGADO: BRAZ ARISTOTELES DOS REISAPDO.: HOTEL ESPADARTE S/AADVOGADO: ALDO HENRIQUE DOS SANTOSAPDO.: ANTONIO CARLOS FERRARIADVOGADO: ALDO HENRIQUE DOS SANTOSRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11980095183APTE.: DELFINO ANDRADE DE OLIVEIRA


ADVOGADO: JEFFERSON BARBOSA PEREIRAADVOGADO: PATRICE L SABINOAPDO.: COMERCIO INDUSTRIA CONCRETO CACHOEIRO LTDAADVOGADO: ALEXANDRE V MAITANADVOGADO: SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIORRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000042473APTE.: RITA DE CASSIA DA SILVA CAPISTRANOADVOGADO: CLAUDIO BRAZIL VIEIRAADVOGADO: ROSANGELA GUEDES GONCALVESADVOGADO: MAURICIO DA COSTA GOMESAPDO.: SASSE COMPANHIA NAC SEGUROS GERAISADVOGADO: LUIS ARMANDO VIOLARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 52039000121APTE.: ADYR FORNAZIERADVOGADO: MACIEL FERREIRA COUTOAPDO.: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO: AMANTINO PEREIRA PAIVARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000046672APTE.: HOSPITAL SÃO JOSE S/AADVOGADO: ALEXANDRE MARIANO FERREIRAADVOGADO: DULCELANGE SILVAAPDO.: BIOTRONIK INDUSTRIA COMERCIO LTDAADVOGADO: RENATA COELHO SARMENTORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010096097APTE.: VIXTILES MARMORES E GRANITOS S/AADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAADVOGADO: VICTOR RODRIGUES DA COSTAADVOGADO: LEONARDO BARBOSA CABRALADVOGADO: GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZAPTE.: CONSTRUTORA RIO DOCE LTDAADVOGADO: VICTOR RODRIGUES DA COSTAADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAADVOGADO: LEONARDO BARBOSA CABRALADVOGADO: GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZAPTE.: RONALDO MONIZ FREIRE ALVESADVOGADO: VICTOR RODRIGUES DA COSTAADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAADVOGADO: LEONARDO BARBOSA CABRALADVOGADO: GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZAPTE.: MARIA THEREZA MORIONDO ALVESADVOGADO: VICTOR RODRIGUES DA COSTAADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAADVOGADO: LEONARDO BARBOSA CABRALADVOGADO: GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZAPTE.: MAURO MURADADVOGADO: VICTOR RODRIGUES DA COSTAADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAADVOGADO: LEONARDO BARBOSA CABRALADVOGADO: GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZAPDO.: BANDES S/AADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRAADVOGADO: PABLO DE ANDRADE RODRIGUESRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24960070647APTE.: TRANSFINAL TRANSPORTE COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDAADVOGADO: WAGNER DOMINGOS SANCIOAPDO.: SOBRAPA SOCIEDADE BRASILEIRA DE PARAFUSOS LTDARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35039002387APTE.: CAMARGO CORRÊA CIMENTOS S/AADVOGADO: CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELOADVOGADO: MARCELLO GONÇALVES FREIREAPDO.: NOVA ZELANDIA DISTRIBUIDORA S/AADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADA: CRISTIANA SALVIATO FONTANAADVOGADO: VINICIUS PINHEIRO DE SANT'ANNAADVOGADO: ERICA PIMENTELRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14039003695APTE.: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO: PONCIANO REGINALDO POLESIAPDO.: EDITORA SCHNEIDER PROM PUBLICIDADES LTDAAPDO.: ELEUTERIO SCHNEIDERAPDO.: LENIR LOOSE SCHNEIDERRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 20039000466APTE.: JOSE CARLOS DE OLIVEIRAADVOGADO: ADILSON DE SOUZA JEVEAUXAPDO.: FATIMA FIGUEIRA DE OLIVEIRAADVOGADO: ANTONIO JOAO P. DA SILVARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

35 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030079227APTE.: JAYME LEMKEADVOGADO: JOSE MARIA IZOTONAPDO.: AMELIA FAZOLOADVOGADO: CLAUDIA SOUZA AMORIMRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

36 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010030450APTE.: JADILSON DE JESUS RANGELADVOGADO: ALEXANDRE HIDEO WENICHIADVOGADO: HENRIQUE ROCHA FRAGAADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUNAPDO.: AGF BRASIL SEGUROS S/AADVOGADO: NADIA IMPERADOR PRADOADVOGADO: KARINA DOS SANTOS RUIZ CHIARELLIADVOGADO: ANNA CAROLINA TORRES AGUILARRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

37 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24039011036APTE.: PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS APOSENTADOSCVRDADVOGADO: HUDSON DE LIMA PEREIRAADVOGADO: DEBORA FONSECA E CUNHAADVOGADO: LUCIANA DA SILVA BARBOSAADVOGADO: ARTUR EDUARDO DE OLIVEIRAADVOGADO: RODRIGO T A MASCAREHASADVOGADO: JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRICOADVOGADO: ANTONIO DE S C FILHOAPDO.: FRANCISCO DE ASSIS CAMARGOADVOGADO: ALESSANDER DA MOTA MENDESRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

38 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21970100224APTE.: AYLTON CARLOS PEREIRA JUNIORADVOGADO: PHELIPE MONCLAYR POLETE CALAZANS SALIMAPDO.: BANCO ITAU S/AADVOGADO: JULIO CESAR Q C BRANDAO* APELAÇÃO ADESIVA Nº 21970100224APTE.: BANCO ITAU S/AAPTE.: BANCO ITAU S/AAPDO.: AYLTON CARLOS PEREIRA JUNIOR


APDO.: AYLTON CARLOS PEREIRA JUNIORRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

39 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010039865APTE.: BANCO BANORTE S/AADVOGADO: SERVIO BASTO DOS SANTOSADVOGADO: JOSE GERVASIO VICOSIADVOGADO: MARY SILVIA DE ALMEIDA MARTINSADVOGADO: MARIA DE FATIMA B G DOS SANTOSADVOGADO: AUDIONETE ALVES P DA ROCHAAPDO.: SEMINARIO TEOLOGICO BATISTA EST ESADVOGADO: JOSE ARAUJO BARBOSAADVOGADO: ANTONIO ESCALFONI JUNIORADVOGADO: RODRIGO MARANGOANHA COLODETTIRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

40 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35039002395APTE.: CAMARGO CORRÊA CIMENTOS S/AADVOGADO: CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELOADVOGADO: MARCELLO GONÇALVES FREIREAPDO.: NOVA ZELANDIA DISTRIBUIDORA S/AADVOGADO: RODRIGO MAZZEIRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

41 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35039002288APTE.: CAMARGO CORRÊA CIMENTOS S/AADVOGADO: CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELOADVOGADO: MARCELLO GONÇALVES FREIREAPDO.: NOVA ZELANDIA DISTRIBUIDORA S/AADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

42 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980089650APTE.: BANCO BANDEIRANTES S/AADVOGADO: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAADVOGADO: ANA CAROLINA SIQUARAADVOGADO: ANGELO HENRIQUES GOUVEIA PEREIRAADVOGADO: GILBERTO MARTINS FILHOAPDO.: OLGA VIOLAADVOGADO: ALVINO PADUA MERIZIOADVOGADA: DANIELLE DE CASTRO NOGUEIRAADVOGADO: DANIELLE SILVARES CURY RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

43 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049003239APTE.: ENI ALVES FERRAZ DE OLIVEIRAADVOGADO: LUIZ CARLOS BARROS DE CASTROAPDO.: ESPÓLIO DE RENAN FRANCAADVOGADO: GUSTAVO VARELLA CABRALAPDO.: ELZA VILLAS BOAS DE OLIVEIRAADVOGADO: GUSTAVO VARELLA CABRALRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

44 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48970034046APTE.: ROBERTO JOSE ANHOLETTEADVOGADO: WALDIR MAGNAGO FILHOAPDO.: MIDIA ICHEAVO OGIONIADVOGADO: RONALDO FAUSTINIAPDO.: MOACIR OGIONIADVOGADO: RONALDO FAUSTINIRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

45 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049001365APTE.: ELIEL GOMES SANTANAADVOGADO: JOSE CARLOS HOMEMAPTE.: ANA MARIA SANTOS SANTANAADVOGADO: JOSE CARLOS HOMEM

APDO.: MARCOS ANTONIO MARTINELLIADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALADVOGADA: KAROLINA LIMA CARDOSOAPDO.: ALEXANDRINA CECHETTO DO SACRAMENTO MARTINELLIADVOGADA: KAROLINA LIMA CARDOSOADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

46 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049001365APTE.: ELIEL GOMES SANTANAADVOGADO: JOSE CARLOS HOMEMAPTE.: ANA MARIA SANTOS SANTANAADVOGADO: JOSE CARLOS HOMEMAPDO.: MARCOS ANTONIO MARTINELLIADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALADVOGADA: KAROLINA LIMA CARDOSOAPDO.: ALEXANDRINA CECHETTO DO SACRAMENTO MARTINELLIADVOGADA: KAROLINA LIMA CARDOSOADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

47 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11000452935APTE.: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMADVOGADO: ROBERTO DEPESAPDO.: CONSOL CONSTRUTORA SOUZA LTDAADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAADVOGADO: VICTOR RODRIGUES DA COSTARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

48 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990105397APTE.: MARCUS VINICIUS DE AGUIARADVOGADO: ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOSADVOGADO: DOUGLAS G SANTOS JUNIORADVOGADO: CYNTIA DE CARVALHO STHELAPDO.: FLAVIO DUSMANOVICHADVOGADO: FABIANO CABRAL DIASADVOGADO: LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONÇAADVOGADA: ANA CLAUDIA MARTINS GABRIELRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

49 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 62049000029APTE.: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDAADVOGADA: RENATA MEDICE DE MEDEIROS SALAZARADVOGADO: LUIS ARMANDO VIOLAAPDO.: ALFREDO ARSENIO AMORIM AMARALADVOGADO: ALEXANDRE FERRAZ GUARINORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

50 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 44049000035APTE.: FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDAADVOGADO: KAMILA MODULO FARDIMADVOGADA: RAQUEL M MENDES PESSANHAADVOGADO: NELSON PASCHOALOTTOADVOGADO: ERIC GARMEN DE OLIVEIRAADVOGADO: LIDIA MARIA DA SILVA SANTOSADVOGADO: MARIA DAS GRACAS R DE MELOADVOGADO: FABIO DE A BRAGAAPDO.: VALDECLI REISENADVOGADO: MARLY MERCEDES ANICHINIRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

51 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990134959APTE.: EDNA ALICE SILVA CURTOADVOGADO: JOSE ROBERTO DE ANDRADEAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADA: CARLOS HENRIQUE STAUBER RIBEIRORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS


52 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980195440APTE.: CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSORCIO LTDAADVOGADO: EDUARDO NEVES GOMESADVOGADO: EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADOADVOGADA: MELISSA RIBEIRO OLIVEIRAAPDO.: PAULO MARTINS CORREIARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

53 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 25030002064APTE.: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA E PECUARIA DOBRASILADVOGADO: MARCOS FERREIRA DIASADVOGADO: NYDER BARBOSA DE MENEZESADVOGADO: WALDEQUE GARCIA DA SILVAADVOGADO: VALDIRENE ORNELA DA SILVAADVOGADO: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAUJOAPDO.: DANIEL RAASCHADVOGADO: DARLY DETTMANNRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

54 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 17030009215APTE.: ELIZABETH VELTEN DE JESUS COCOADVOGADO: DILAIR CAETANO DAROS, DEF. PÚBLICOAPTE.: CONSTRUTORA EBENEZER LTDAADVOGADO: EVANDRO ALBERTO DA CUNHAAPTE.: EUGENIO PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO: EVANDRO ALBERTO DA CUNHAAPTE.: YARA PACHECO PEREIRAADVOGADO: EVANDRO ALBERTO DA CUNHAAPDO.: ROOSEVELT SILVA TESCHADVOGADO: JOSE CLELIO DE M TERRAADVOGADO: MARCELO GALVEAS TERRARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

55 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14049000749APTE.: JOSE ANTONIO DOS SANTOSADVOGADO: DEVACIR M Z JUNIORADVOGADO: DEVACIR MARIO ZACHEAPDO.: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AADVOGADO: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAADVOGADO: ANA CAROLINA SIQUARAADVOGADO: PAULO SA DA SILVEIRAADVOGADO: MARIA LUCIA DE CARVALHOADVOGADO: ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

56 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030143727APTE.: MARLENE DA SILVA GUIMARAESADVOGADO: NAIR DIAS BRAGANCAAPTE.: ALQUIMIO RIBEIRO GUIMARAESADVOGADO: NAIR DIAS BRAGANCAAPTE.: CREUZA PEREIRA SANTANAADVOGADO: NAIR DIAS BRAGANCAAPDO.: TELMA BORGESADVOGADO: ANA LUCIA PEREIRA MACHADOAPDO.: LUIZ CARLOS BORGESADVOGADO: ANA LUCIA PEREIRA MACHADOAPDO.: GIOVANY BORGESADVOGADO: ANA LUCIA PEREIRA MACHADORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

57 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21000266037APTE.: CASA LINDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAADVOGADO: PHELIPE MONCLAYR POLETE CALAZANS SALIMAPDO.: PAULO CEZAR BARBOSA NOLETOADVOGADO: ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRALADVOGADO: RUTILEA DADALTO CABRAL

ADVOGADA: ANDREA MARQUES GARCIA* APELAÇÃO ADESIVA Nº 21000266037APTE.: PAULO CEZAR BARBOSA NOLETOAPTE.: PAULO CEZAR BARBOSA NOLETOAPDO.: CASA LINDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAAPDO.: CASA LINDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

58 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 38040001620APTE.: DAIMAR LUIZ ZUCOLOTTOADVOGADO: NOEMAR SEYDEL LYRIOAPDO.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: FRANCISCO DOMINGOS VIEIRARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

59 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11049000646APTE.: MEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO: OLIENS WANZELLERAPDO.: MECANICA PEDROZA LTDAADVOGADO: RICARDO TADEU R BICALHORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

60 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30040028885APTE.: LENILZA BARBOSA DE AGUIAR PADILHAADVOGADO: PEDRO EPICHIN NETTOAPDO.: RODRIGO BARROS DOS SANTOSRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

61 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049010036APTE.: ESCELSA S/AADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSAPDO.: EDNILSON ANTONIO DA SILVAADVOGADO: SEDNO ALEXANDRE PELISSARIADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO: JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

62 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35049001981APTE.: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AADVOGADO: SEVERINA MARIA SOARESAPDO.: MITSURU SAKUGAWAADVOGADO: ILDESIO MEDEIROS DAMASCENOAPDO.: LIGIA SEVERO SAKUGAWAADVOGADO: ILDESIO MEDEIROS DAMASCENORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

63 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030122449APTE.: URPAVI URBANIZAÇAO E PAVIMENTAÇAO DE VIAS LTDAADVOGADO: FABRICIO CARDOSO FREITASADVOGADA: CAROLINA LEMOS PICANÇOAPDO.: CONSTRUTORA VIVATERRA LTDAADVOGADO: JOAO ALEXANDRE DE VASCONCELLOSRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

64 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030019721REQTE.: LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADO: INGRID SILVA DE MONTEIROA. COATORA: SECRETÁRIO ESTADO PLANEJAMENTO ORÇ E GESTAORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

65 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030122431APTE.: CONSTRUTORA VIVATERRA LTDAADVOGADO: JOAO ALEXANDRE DE VASCONCELLOSAPDO.: URPAVI URBANIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDAADVOGADO: FREDERICO M F DE PAIVA BRITTORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS


66 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11020662661APTE.: CLAUDIO LUCIO LOPES AZEREDOADVOGADO: ALFREDO ANGELO CREMASCHIAPDO.: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOADVOGADO: MARCELO VACCARI QUARTEZANIADVOGADO: CREUZENI B OLIVEIRAADVOGADO: CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRAADVOGADO: PATRICIA P BROSMONSCHENKELRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

67 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030017250APTE.: MARIA INEZ COELHOADVOGADO: ADILSON BANDEIRA DIASADVOGADO: JOAO BATISTA NOVAESAPDO.: JOAO LUIZ COELHOADVOGADA: EDILAMARA RANGEL GOMESADVOGADO: VINICIUS RANGEL GOMESRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

68 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48030012818APTE.: BANCO GENERAL MOTORS S/AADVOGADO: ALEXANDRE DE ASSIS ROSAAPDO.: JOSE MIGUEL LOUREIRO COSTAADVOGADO: ITALO SCARAMUSSA LUZRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

69 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990091429APTE./APDO.: JACIMAR BASTOSADVOGADO: ROBSON MENDES NEVESADVOGADO: LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAAPTE./APDO.: CHOCOLATES GAROTO S/AADVOGADO: RODRIGO LOUREIRO MARTINSADVOGADO: RAFAEL TONELI TEDESCOADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RIOS A FILHORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

70 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010035509APTE.: TELEST CELULAR S/AADVOGADO: RODRIGO FRANZOTTIADVOGADO: FABIANO LARANJA RIBEIROADVOGADA: SELMA CRUZAPDO.: JOSE LUIZ VAREJÃO FASSARELAADVOGADO: VINICIUS ALVESADVOGADO: JOAO MANOEL DE SOUSA SARAIVARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

71 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6040002237APTE.: SANYO DA AMAZONIA S/AADVOGADO: MARCELO MIGNONI DE MELOADVOGADO: JOAO SERRAADVOGADO: MARCIO AMIM FARIA NACLEADVOGADA: ANA CLAUDIA MORO SERRAAPDO.: IRMAOS MINCHIO LTDAADVOGADO: NELSON DO ROSARIO CAMPOSADVOGADO: MARCO ANTONIO S SILVARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

72 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35970100885APTE./APDO.: JONES MONTEIRO DOS SANTOSADVOGADO: SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARALAPTE./APDO.: DEUSCELIO RODRIGUES BATISTAADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOSADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

73 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 14039002796REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUB MUN COLATINA

* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 14039002796APTE.: MUNICÍPIO DE COLATINAAPDO.: RAQUEL HELENA ANDRADE PIRES SANT'ANARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

74 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010181618REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA FAZ PUB EST VITÓRIAAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24010181618*APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: ALBERTO AGUIEIRASRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

75 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000134890REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PUB MUNICIPAL DEVITÓRIAAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24000134890*APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAPDO.: AUREMAR SERVICOS MARITIMOS LTDARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

76 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 4049000153REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE ANCHIETARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

77 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 67049000036REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE JOAO NEIVARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

78 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 50030012814REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUALMUNICIPA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 50030012814APTE.: MUNICÍPIO DE VIANAAPDO.: ANA MARIA XAVIER GONCALVES DA VITÓRIARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

79 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 13000000953REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE CASTELO ES* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 13000000953APTE.: MUNICÍPIO DE CASTELOAPDO.: EUDOXIA MARIA GUIMARAES PONCIORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

80 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 21040031045REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CÍVEL DE GUARAPARIRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

81 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 50010000342REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª V FEITOS FAZ PUB VIANA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 50010000342APTE.: MUNICÍPIO DE VIANAAPDO.: JOSE LUIZ PIMENTEL BALESTRERORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

82 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 7039000240REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BAIXO GUANDUPARTE: MUNICÍPIO BAIXO GUANDUADVOGADO: BRAZ VALERIO BRANDAOADVOGADO: ARNALDO ZAHNADVOGADO: MARCIA VALERIA GUIMARAES LISBOAPARTE: FLAUZARIO LOPES SOUZA NETOADVOGADO: UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 7039000240APTE.: MUNICÍPIO BAIXO GUANDUAPDO.: FLAUZARIO LOPES SOUZA NETORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS


83 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 100050009834REQTE.: MOACYR MIRANDA LANESADVOGADO: GUSTAVO VARELLA CABRALREQDO.: JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHOREQDO.: FABIO OLIVEIRA LIMAREQDO.: RAPIDA HOLDING LTDARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

84 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000035063APTE.: PLANALTO AUTO PEÇAS LTDAADVOGADO: LUCIANO AVELLARADVOGADO: MARIA JOSE GONCALVESAPDO.: TELMA ROZA CABELEREIROSADVOGADO: PAULO FERNANDO DO CARMORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

85 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 52049000087APTE.: MARIA DO CARMO GABURRO SANTANAADVOGADO: JOSE MASSUCATIAPTE.: JOAO TADEU SANTANAADVOGADO: JOSE MASSUCATIAPTE.: JOÃO EURICO VANELIADVOGADO: JOSE MASSUCATIAPTE.: MARIA ALAIDE CAPELINI VANELIADVOGADO: JOSE MASSUCATIAPTE.: ANTONIO WILSON SOAVEADVOGADO: JOSE MASSUCATIAPTE.: MIRTE GERLIN SOAVEADVOGADO: JOSE MASSUCATIAPDO.: BANESTES S/AADVOGADO: PAULO LIRIORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

86 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020019481APTE.: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNECADVOGADO: ELIAS MELOTTI JUNIORADVOGADO: LEONARDO BATTISTE GOMESADVOGADO: SANTUZA R VELOSO PORTOADVOGADO: NUMMILA RENATA B RIBEIROADVOGADA: GERFANIA DAMASCENO SILVAADVOGADO: MOACIR GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIORAPDO.: GUILHERME VIANA RONDOWADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

87 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020101937APTE.: MARIANA XAVIER NOGUEIRAADVOGADO: LUIZ FERNANDO GOULARTAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

88 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 23030000618APTE.: ITAU SEGUROS S/AADVOGADO: JUNIA FRANCA TELESRIM DE ASSISADVOGADO: CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSISAPDO.: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDAADVOGADO: ANDREA PIMENTEL SIMMERADVOGADA: ELISA BONESI JARDIMRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

89 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030132779APTE.: MILTON COSTA FILHOADVOGADO: MARIA HELENA KILLADVOGADO: LAURINDO FRANCISCO MOURAAPTE.: V.R. DISTRIBUIDORA LTDA.ADVOGADO: LAURINDO FRANCISCO MOURA

APDO.: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO: HEBER GOMES Y. GOMESADVOGADA: ANDREA CARDOSO DE OLIVEIRAADVOGADO: RODRIGO ZACCHE SCABELLORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

90 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 69020139403APTE.: FABIULA MALANQUINI RAMALHO YONEDAADVOGADO: LEANDRO BASTOS PINHEIROADVOGADO: MARIA DA PENHA GOMES SOARESAPTE.: LEANDRO BASTOS PINHEIROADVOGADO: LEANDRO BASTOS PINHEIROADVOGADO: MARIA DA PENHA GOMES SOARESAPTE.: MARIA DA PENHA GOMES SOARESADVOGADO: LEANDRO BASTOS PINHEIROADVOGADO: MARIA DA PENHA GOMES SOARESAPDO.: JOSE CARLOS DE ALMEIDA CINELLIADVOGADA: BEATRIZ TASSINARI NOEADVOGADO: RONALD SEYR JUNIORRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

91 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 69020141300APTE.: FABIULA MALANQUINI RAMALHO YONEDAADVOGADO: LEANDRO BASTOS PINHEIROADVOGADO: MARIA DA PENHA GOMES SOARESAPTE.: LEANDRO BASTOS PINHEIROADVOGADO: LEANDRO BASTOS PINHEIROADVOGADO: MARIA DA PENHA GOMES SOARESAPTE.: MARIA DA PENHA GOMES SOARESADVOGADO: LEANDRO BASTOS PINHEIROADVOGADO: MARIA DA PENHA GOMES SOARESAPDO.: JOSE CARLOS DE ALMEIDA CINELLIADVOGADA: BEATRIZ TASSINARI NOEADVOGADO: RONALD SEYR JUNIORRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

92 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990029464APTE.: GILSON DE OLIVEIRA SCHMIDTBERGERADVOGADO: LAECIO CARLOS GUIMARAESAPDO.: K O L (MENOR IMPUBERE) ADVOGADO: CLAUDIA MARGARETH L DE OLIVEIRA, DEF. PÚBLICOAPDO.: MARLETE DE OLIVEIRA LOPESADVOGADO: CLAUDIA MARGARETH L DE OLIVEIRA, DEF. PÚBLICORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

93 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6059000106APTE.: IPASMA INST PREV E ASSIST SERV DO MINIC DE ARACRUZADVOGADO: JOAO LUIZ CAETANOAPDO.: MARILZA DOS SANTOS CLAUDINOADVOGADO: WELLINGTON RIBEIRO VIEIRARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

94 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 50040028982APTE.: UNIMED SUL CAPIXABA COOP TRABALHO MEDICOADVOGADO: JOAO APRIGIO MENEZESAPDO.: ANA GRAZIELA BAPTISTA LEMCKADVOGADO: ADILSON BANDEIRA DIASRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

95 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 36030002533APTE.: MUNICÍPIO DE MUQUIADVOGADO: HELENO SALUCI BRAZILAPDO.: SINDICATO SERVIDORES PUBL MUN AUTARQUICOS MUQUIADVOGADO: LUIZ CARLOS FIGUEIRASADVOGADO: KLEBER GASPAR FILGUEIRASAPDO.: CONFEDERAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASILADVOGADO: JOAQUIM PEDRO DE OLIVEIRA


ADVOGADO: MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

96 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 13059000011APTE.: MUNICÍPIO DE CASTELOADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO BASÍLIO DE SOUZA DOS SANTOSADVOGADO: LUIZ ANTONIO F BINDAAPDO.: DANIEL ZANUNCIOADVOGADO: FELICIA SCABELLO SILVAADVOGADO: FELICIO JOSE DA SILVARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

97 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030182638APTE.: COLEGIO NACIONAL LTDA.ADVOGADO: JOSE ARAUJO BARBOSAAPDO.: INTERCULTURAL COMERCIO ENSINO LTDAADVOGADO: GILBERTO MARTINS FILHOADVOGADO: FERNANDO ANDRE SAIDE MARTINSRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

98 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040044190APTE.: COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDAADVOGADO: MARIA BERNADETH DEPIANTEADVOGADO: RODRIGO DA CUNHA NEVESAPDO.: SANDRA BARBOSA DE OLIVEIRARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

99 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47040021868APTE.: JOSE GOTHARDO ESTEVES NEVESADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSAPTE.: LUZIA GRAÇA DUTRA NEVESADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSAPTE.: JOSE GOTHARDO ESTEVES NEVES JUNIORADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSAPTE.: PATRICIA DUTRA NEVESADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSAPTE.: GILLIANA DUTRA NEVESADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSAPTE.: AGROPECUARIA LAGOA SURUACA LTDAADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSAPTE.: SURUACA AGROPECUARIA IND COM LTDAADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSAPDO.: CARLOS GUILHERME LIMAADVOGADO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRAAPDO.: BEATRIZ BRAGA DE ABREU LIMAADVOGADO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

100 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030114227APTE.: MARIO NUNES TOBIAS ADVOGADO: SANTIAGO BARBIERIAPDO.: LUCIANA SCOFIELD TOBIASADVOGADA: GRAZZIANI FRINHANI RIVA

ADVOGADO: HILARIO ANTONIO FRASSONADVOGADO: NACYR AMMRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

101 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30030062837APDO./APTE.: ALONSO HERMES FERREIRA DE ARAUJOADVOGADO: LESSANDRO FEREGUETTIAPDO./APTE.: BANESTES SAADVOGADO: PAULO LIRIORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

102 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11010550512APTE.: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO: WENDELL CHASLAY DE SA CORREIAADVOGADA: VIVIANE DE TOLEDO MACHADOADVOGADO: TATIANA GAVOTTI VEROSPI MOSANERADVOGADO: JULIANI REALIAPDO.: PROGRAMAR PROGRESSO GRANITOS MARMORES LTDAADVOGADO: ARLETE BARRETO DE A SILVEIRARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

103 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 38049000474APTE.: CATIA CILENE JUSTINIANO DOS SANTOSADVOGADO: CLAUDIA MARIA SCALZERAPTE.: JURACI JUSTINIANO DOS SANTOSADVOGADO: CLAUDIA MARIA SCALZERAPDO.: ZILAH SELLIAADVOGADO: MANOEL FERNANDES ALVESAPDO.: DJALMA SELLIAADVOGADO: MANOEL FERNANDES ALVESAPDO.: LUZIA COPPO SELLIAADVOGADO: MANOEL FERNANDES ALVESAPDO.: PASCOAL SELLIA NETOADVOGADO: MANOEL FERNANDES ALVESAPDO.: DIVINA SANTA DOS SANTOS SELLIAADVOGADO: MANOEL FERNANDES ALVESAPDO.: MARIA MARGARIDA SELLIAADVOGADO: MANOEL FERNANDES ALVESAPDO.: ALAIR CELLIAADVOGADO: MANOEL FERNANDES ALVESAPDO.: ADENOR SELLIAADVOGADO: MANOEL FERNANDES ALVESAPDO.: MARIA DE FATIMA PERUGIA SELLIAADVOGADO: MANOEL FERNANDES ALVESAPDO.: NELZO SELLIAADVOGADO: MANOEL FERNANDES ALVESAPDO.: THEREZA DOS SANTOS SELLIAADVOGADO: MANOEL FERNANDES ALVESAPDO.: CLESIO SELLIAADVOGADO: MANOEL FERNANDES ALVESAPDO.: WALDEMA SELLIAADVOGADO: MANOEL FERNANDES ALVES* APELAÇÃO ADESIVA Nº 38049000474APTE.: ZILAH SELLIAAPTE.: ZILAH SELLIAAPDO.: CATIA CILENE JUSTINIANO DOS SANTOSAPDO.: CATIA CILENE JUSTINIANO DOS SANTOSRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

104 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049016009APDO./APTE.: JOSE CARLOS LOPESADVOGADO: MARCELO MIGUEL NOGUEIRAADVOGADO: CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTAAPDO./APTE.: ADRIANA APARECIDA LINHARES RIBEIROADVOGADO: LUCIANA MARQUES JUDICE DE MELLOADVOGADO: KATIUSKA MARA O ZAMPIERAPDO./APTE.: B L L (MENOR IMPUBERE)


ADVOGADO: LUCIANA MARQUES JUDICE DE MELLOADVOGADO: KATIUSKA MARA O ZAMPIERAPDO./APTE.: R L L (MENOR IMPUBERE) ADVOGADO: LUCIANA MARQUES JUDICE DE MELLOADVOGADO: KATIUSKA MARA O ZAMPIERRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

105 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14030003728APTE.: INDUSTRIA DE CONFECÇÕES COMERCIO LTDAADVOGADO: PONCIANO REGINALDO POLESIAPDO.: SINTVESTADVOGADO: DAVID GUERRA FELIPERELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

106 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14030000757APTE.: FAFUS CONFECÇOES LTDAADVOGADO: PONCIANO REGINALDO POLESIAPTE.: FANNY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDAADVOGADO: PONCIANO REGINALDO POLESIAPTE.: MAZIN CONFECÇOES LTDAADVOGADO: PONCIANO REGINALDO POLESIAPTE.: CHERNE INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDAADVOGADO: PONCIANO REGINALDO POLESIAPTE.: CONFECÇÕES MERPA SÃO PAULO LTDAADVOGADO: PONCIANO REGINALDO POLESIAPDO.: SINTVESTADVOGADO: DAVID GUERRA FELIPERELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

107 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14030000088APTE.: GUERMAR FASHION S/AADVOGADO: PONCIANO REGINALDO POLESIAPTE.: CONFECÇOES MIMO LTDAADVOGADO: PONCIANO REGINALDO POLESIAPTE.: P W E INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDAADVOGADO: PONCIANO REGINALDO POLESIAPDO.: SINTVESTADVOGADO: DAVID GUERRA FELIPERELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

108 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14020045432APTE.: GUERMAR FASHION S/AADVOGADO: PONCIANO REGINALDO POLESIAPTE.: P W E INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDAADVOGADO: PONCIANO REGINALDO POLESIAPTE.: CONFECÇOES MIMO LTDAADVOGADO: PONCIANO REGINALDO POLESIAPDO.: SINTVESTADVOGADO: DAVID GUERRA FELIPEAPDO.: TONY PUBLICIDADE E PROPAGANDA MEADVOGADO: DAVID GUERRA FELIPERELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

109 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030068618APTE.: ROBERTO CARLOS TRASPADINIADVOGADO: JOSE NEPOMUCENO GOMESADVOGADO: EDINAMARA SANTANA CASTILHOAPDO.: VOLKSWAGEM LEASING S/A ARREND MERCANTILADVOGADO: PIETRANGELO ROSALEMRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

110 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 50960001597APTE.: MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA SILVAADVOGADO: ELIJORGE ESTELITA DE SOUZAAPDO.: MUNICÍPIO DE VIANAADVOGADO: KLEBER CORRADIRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

111 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 4020009165APTE.: BANESTES S/AADVOGADO: MIRIAN DE ALMEIDA CASSAADVOGADO: JORGINA ILDA DEL PUPOAPDO.: ANA ANDREA AURICHIOADVOGADA: ANA REGINA MAROCHIO CIPRIANIRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

112 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 4020008605APTE.: BANESTES S/AADVOGADO: JORGINA ILDA DEL PUPOADVOGADO: MIRIAN DE ALMEIDA CASSAAPDO.: FORÇA MOTRIZ MANUTENÇAO ELETROMECANICA LTDA. -MEADVOGADO: GIOVANE RAMOS PINTORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

113 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 27040001334APTE.: ORIDES DELBONIADVOGADO: WINSTON CHURCHILL DA SILVA BERGAMOAPDO.: JURACY DELBONI DETTMAMADVOGADO: MARCO ANTONIO P. DUTRAAPDO.: ALVARO DELBONIADVOGADO: MARCO ANTONIO P. DUTRAAPDO.: ANTONIA BALDOTTO DELBONIADVOGADO: MARCO ANTONIO P. DUTRAAPDO.: OPHELIA DELBONIADVOGADO: MARCO ANTONIO P. DUTRAAPDO.: ALBERTO FELIX CORDEIRO JUNIORADVOGADO: MARCO ANTONIO P. DUTRAAPDO.: ADELSO DELBONIADVOGADO: MARCO ANTONIO P. DUTRAAPDO.: DULCE MARIA HELENA LOSSADVOGADO: MARCO ANTONIO P. DUTRAAPDO.: LAURA DELBONIADVOGADO: MARCO ANTONIO P. DUTRAAPDO.: JURANDA DELBONEADVOGADO: MARCO ANTONIO P. DUTRAAPDO.: WALTER DELBONIADVOGADO: MARCO ANTONIO P. DUTRAAPDO.: JACI PENHA SIMOES DELBONIADVOGADO: MARCO ANTONIO P. DUTRAAPDO.: FRANCISCO ARISTIDES DELBONIADVOGADO: MARCO ANTONIO P. DUTRAAPDO.: MARILENA ANTONIA SARNAGLIA DELBONIADVOGADO: MARCO ANTONIO P. DUTRAAPDO.: ARISTEU DELBONIADVOGADO: MARCO ANTONIO P. DUTRAAPDO.: DOLORES POSMOSER DELBONIADVOGADO: MARCO ANTONIO P. DUTRAAPDO.: ERICA LUCIA BALDOTTOADVOGADO: MARCO ANTONIO P. DUTRAAPDO.: ZENILDO JOSE PEREIRAADVOGADO: MARCO ANTONIO P. DUTRAAPDO.: EUFEMIA AGUEDA BALDOTTOADVOGADO: MARCO ANTONIO P. DUTRAAPDO.: JOSUE DEZOLINO BALDOTTOADVOGADO: MARCO ANTONIO P. DUTRAAPDO.: MARIA APARECIDA SIMOES BALDOTTOADVOGADO: MARCO ANTONIO P. DUTRAAPDO.: EURICO SANTOS BALDOTTOADVOGADO: MARCO ANTONIO P. DUTRAAPDO.: OLIVIA PASSAMAI BALDOTTOADVOGADO: MARCO ANTONIO P. DUTRAAPDO.: JACOB HUMBERTO BALDOTTOADVOGADO: MARCO ANTONIO P. DUTRAAPDO.: ROBERTO FLAVIO BALDOTTOADVOGADO: MARCO ANTONIO P. DUTRA


APDO.: SIRLENE BETZEL BALDOTTOADVOGADO: MARCO ANTONIO P. DUTRAAPDO.: JULIELZA BATZEL BALDOTTOADVOGADO: MARCO ANTONIO P. DUTRAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

114 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11030729278APTE.: COMERCIO E INDUSTRIA DE CONCRETO CACHOEIRO LTDAADVOGADO: SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIORAPDO.: JEFFERSON PEREIRAADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAPDO.: PATRICE LUMUMBA SABINOADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

115 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11030729179APTE.: COMERCIO E INDUSTRIA DE CONCRETO CACHOEIRO LTDAADVOGADO: SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIORAPDO.: DELFINO ANDRADE DE OLIVEIRAADVOGADO: JEFFERSON BARBOSA PEREIRAADVOGADO: PATRICE LUMUMBA SABINORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

116 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11010531488APTE.: ILDESIO GOMES MARÇALADVOGADO: ALDAHIR FONSECA FILHOADVOGADO: RONALDO CYPRIANOAPDO.: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSSADVOGADO: BRUNO ARAUJO GUIMARAESRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

117 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21010298822APTE.: CLAUDIO ROMAR ROHTENADVOGADO: ORLANDO BERGAMINIAPTE.: MARIA DE LOURDES BARBOSA MELO ROHTENADVOGADO: ORLANDO BERGAMINIAPDO.: RUBENS RIBEIRO DA SILVAADVOGADO: CRISTINA PADUA RIBEIROAPDO.: ELCE DE MATOS CRUZ SILVAADVOGADO: CRISTINA PADUA RIBEIRORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

118 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21010298822APTE.: CLAUDIO ROMAR ROHTENADVOGADO: ORLANDO BERGAMINIAPTE.: MARIA DE LOURDES BARBOSA MELO ROHTENADVOGADO: ORLANDO BERGAMINIAPDO.: RUBENS RIBEIRO DA SILVAADVOGADO: CRISTINA PADUA RIBEIROAPDO.: ELCE DE MATOS CRUZ SILVAADVOGADO: CRISTINA PADUA RIBEIRORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

119 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14049001887APTE.: CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL GRUPO ITAUADVOGADO: PONCIANO REGINALDO POLESIAPDO.: HILSON PAULA BERTOLIADVOGADO: WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANIAPDO.: CARLOS ANTONIO BERTOLIADVOGADO: WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANIAPDO.: LOJAS BERTOLI LTDAADVOGADO: WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANIRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

120 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 13030026184APTE.: LINDOLFA APARECIDA FREITAS PACHECO

ADVOGADO: ENOSMAR OLMOAPTE.: ALINE HENRIQUE PACHECOADVOGADO: ENOSMAR OLMOAPDO.: SOLIMAR CRISTOADVOGADO: MERCEDES LUZORIO VASCONCELLOSRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

121 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 56049000062APTE./APDO.: EDIVAL COELHO CIRINOADVOGADO: MARCELO SANTOS LEITEAPTE./APDO.: BANCO BANESTES SAADVOGADO: MARCOS FERREIRA DIASRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

122 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980168652APTE.: EDUARDO MARQUES DIAS - EMD CONSULTORIA EMENGENHARIA LTDAADVOGADO: ROSANE ARENA MUNIZ ADVOGADO: EURICO SAD MATHIASADVOGADO: RENATO MACIEL KOCKAPDO.: ADD ENGENHARIA LTDA.ADVOGADO: LUIZ L DA SILVEIRA COUTINHOADVOGADO: TELMO VALENTIM ZBYSZYNSKIRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

123 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980187389APTE.: EDUARDO MARQUES DIAS - EMD CONSULTORIA EMENGENHARIA LTDAADVOGADO: ROSANE ARENA MUNIZ ADVOGADO: EURICO SAD MATHIASADVOGADO: RENATO MACIEL KOCKAPDO.: ADD ENGENHARIA LTDA.ADVOGADO: LUIZ L DA SILVEIRA COUTINHOADVOGADO: TELMO VALENTIM ZBYSZYNSKIRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

124 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 38049000334APTE.: JOSE GONÇALVESADVOGADO: VALDEMI GADIOLIAPDO.: LUCIA POSSEBON DA SILVAADVOGADO: ELIEZER PAULO CARRASCORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

125 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30030039405APTE.: SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDAADVOGADO: JAYME HENRIQUE R DOS SANTOSADVOGADO: GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVAAPDO.: MARIA DA PENHA PAULAADVOGADO: CLAUDIOMIR SPEROTO PEISINORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

126 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030085464APTE.: CRISTIANO NOGUEIRA CORREIAADVOGADO: GUTTIERES MEDEIROS REGOAPDO.: BANCO PANAMERICANO S/AADVOGADO: SHEILA DURELES RIBEIROADVOGADO: LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO BRUNOADVOGADA: JOYCE DE PAULARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

127 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990088706APTE./APDO.: LUCIANGELA BISPO DOS SANTOSADVOGADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAAPDO./APTE.: CHOCOLATES GAROTO S.A.ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RIOS A FILHORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS


128 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 23049000112APTE.: BANCO BANESTES SAADVOGADO: JORGINA ILDA DEL PUPOADVOGADO: MIRIAN DE ALMEIDA CASSAAPDO.: SOARES & PEREIRA LTDAADVOGADO: FERNANDO CARLOS FERNANDESRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

129 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000134270APTE.: ADEMAR BERNABEADVOGADO: DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO: RAPHAEL AMERICANO CÂMARAAPDO.: WM ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDAADVOGADO: JOAO DE SA NETTORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

130 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 54049000059APTE.: JOSE CARLOS CAVATTIADVOGADO: ELOILSON TADEU COLOMBIADVOGADO: JANDERSON VAZZOLERAPTE.: JOSE ANGELO CASSAROADVOGADO: JANDERSON VAZZOLERADVOGADO: ELOILSON TADEU COLOMBIAPDO.: JAIR PIZETTAADVOGADO: SERGIO VASCONCELLOS DE OLIVEIRARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

131 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030160051APTE.: IDALINA GONÇALVES FERNANDESADVOGADO: FOUAD A BOUCHABKI FILHOAPDO.: JADER MIRANDA PAULINORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

132 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6049000307APTE.: SEBASTIAO FARIA DA COSTAADVOGADO: WELLINGTON RIBEIRO VIEIRAAPDO.: MUNICÍPIO DE ARACRUZADVOGADO: MARCOS ROGERIO FERREIRA PATRICIORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

133 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049007461APTE.: ATRIUM BRASIL LTDAADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITOADVOGADO: BRUNO OLIVEIRA CARDOSOADVOGADO: LUCIANO VIANA NASSARAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: JOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICERELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

134 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049007024APTE.: ALEXANDRE JOSE SERAFIMADVOGADO: LEONARDO VARGAS MOURAAPDO.: MARIA LUIZA MADEIRA DA SILVAADVOGADO: ELBA MARIA DO CARMORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

135 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030040034APTE.: A GAZETA DO ESPÍRITO SANTO E TV LTDAADVOGADO: NEULAN BASTOSADVOGADO: PABLYTO ROBERT RIBEIROAPDO.: GRACIANO ESPINDULA FILHOADVOGADO: JORGINA ILDA DEL PUPORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

136 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 50030010867APTE.: CLINICA LINDA ROSA LTDAADVOGADO: DÓRIO ANTUNES DE SOUZA

APDO.: MUNICÍPIO DE VIANAADVOGADO: JOAO BATISTA CERUTTI PINTORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

137 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 32040001821APTE.: PREFEITURA MUNICIPAL DE MINOSO DO SULADVOGADO: LESLEY MARA DOS SANTOSAPDO.: WORLD TRACTOR COMERCIO E IMPORTAÇAO LTDAADVOGADA: SILVANA VISINTINRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

138 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 38040001588APTE.: DAIMAR LUIZ ZUCOLOTTOADVOGADO: NOEMAR SEYDEL LYRIOADVOGADO: JOSE MARIA DE OLIVEIRAAPDO.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAADVOGADO: JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONETADVOGADO: JOAO OTAVIO DE NORONHAADVOGADO: ANDREA NEVES REBELLO ADVOGADO: BRAZ ARISTOTELES DOS REISADVOGADO: EMIR JOSE TESCHADVOGADO: LUIZ PRETTI LEALRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

139 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970123154APTE.: EDGAR ROCHA FILHOADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ F Z F SIMONIADVOGADO: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADA: LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELAAPDO.: BANCO SAFRA S/AADVOGADO: JOSE CELSO RAMOSADVOGADO: ROBERTO TENORIO KATTERADVOGADO: CARLOS MARCIO F DE CARVALHOADVOGADO: JOSE CARLOS DE CARVALHO COSTARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

140 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21030367367APTE.: WELSON DA COSTA SILVAADVOGADO: GILBERTO SIMOES PASSOSAPDO.: ADMINISTRAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE GUARAPARIADVOGADO: MARIANGELA CANALRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

141 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010161339APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO: ROSA CRISTINA MEYERAPDO.: EDVALDO CONCEIÇAO DE JESUSRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

142 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000028266APTE.: RONALDO SOARES VARGASADVOGADO: JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOAPDO.: BANESTES S/AADVOGADO: DIOGO MARTINSADVOGADA: FERNANDA MACHADO SANTOSRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

143 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030093764APTE.: CASSARO S/A INDUSTRIA E COMERCIOADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIAPDO.: PLASC PLASTICOS SANTA CATARINA LTDAADVOGADO: TANIA REGINA KROEBEL NEVESADVOGADO: CELSO STAKFLETTRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS


144 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12049000453APTE.: CASSARO S/A INDUSTRIA E COMERCIOADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO: RODRIGO ALVES AUERAPDO.: PLASC PLASTICOS SANTA CATARINA LTDAADVOGADO: TANIA REGINA KROEBEL NEVESRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

145 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48049000382APTE.: JOVELINO MOREIRA DE JESUS FILHOADVOGADO: MARILENE NICOLAUADVOGADO: EDIVALDO LOURENCO DOS SANTOS JRAPDO.: TRANSPORTADORA CALEZANI LTDAADVOGADO: DOMINGOS SALIS DE ARAUJORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

146 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35049000090APTE.: BRITADORA ALVORADA LTDA.ADVOGADO: ADRIANO FRISSO RABELOAPDO.: CONDOMINIO COTE D AZURADVOGADO: ILEALDO VIEIRA DE MELORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

147 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030081496APTE.: ILIL IMOVEIS LANCAMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDAADVOGADO: DORALICE DA SILVAAPDO.: ELIANA FRANCISCA VIEIRAADVOGADO: SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARALADVOGADA: DENISE APARECIDA A FONSECARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

148 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14020031192APTE.: LUSINEA FERRON MULLERADVOGADO: FABIO LEANDRO RODNITZKYADVOGADO: LUCIANO PAVAN DE SOUZAADVOGADO: FRANK P DE SOUZAAPDO.: MUNICÍPIO DE COLATINAADVOGADO: SEBASTIAO IVO HELMERRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

149 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24039016522APTE.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: ANTONIO NACIF NICOLAUADVOGADO: CEILA MARCIA P DA SILVAAPDO.: DISTRIBUIDORA 2001 DE LIVROS JORNAIS E REVISTASADVOGADO: SANDRO EUSTAQUIO DE CARVALHORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

150 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 26039000653APTE.: GISLAINE LACERDA RODRIGUESADVOGADO: EDMILSON GARIOLLIAPTE.: DALEMBERT CLEITON JUFFOADVOGADO: EDMILSON GARIOLLIAPDO.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: APARECIDA LEAL SILVEIRARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

151 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 49039000580APTE.: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRB ECADADVOGADO: RICARDO TADEU R BICALHOADVOGADO: EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETOAPDO.: MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTEADVOGADO: JOAO ANTELMO DEL PUPPORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

152 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11039001596APTE.: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACH DE ITAPEMIRIM

ADVOGADO: ELIANO PINHEIRO SILVAADVOGADO: NILZETE SANTOS DE SOUZAAPDO.: ROSANA SILVA PIANESADVOGADO: HIGNER MANSURADVOGADA: CLARISSA SANDRINI MANSURRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

153 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24940072804APTE.: CONSTRUTORA ESPÍRITO SANTO LTDAADVOGADO: ODIVAL FONSECA JUNIORADVOGADO: EURICO SAD MATHIASADVOGADO: RENATO MACIEL KOCKADVOGADO: ROSANE ARENA MUNIZ ADVOGADO: ORLANDO DIASADVOGADO: MARIA LUISA DE CARLIAPDO.: COMPANHIA VALE DO RIO DOCEADVOGADO: ANA LUIZA DO AMARAL PEREIRAADVOGADO: ARTUR EDUARDO DE OLIVEIRAAPELAÇÃO ADESIVA Nº 24940072804*APTE.: COMPANHIA VALE DO RIO DOCEAPTE.: COMPANHIA VALE DO RIO DOCEAPDO.: CONSTRUTORA ESPÍRITO SANTO LTDAAPDO.: CONSTRUTORA ESPÍRITO SANTO LTDARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

154 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30039000655APTE.: PHILIPS DA AMAZONIA IND ELETRONICA LTDAADVOGADO: SAULO JOSE PEREIRA SOBREIRAAPDO.: ATEC ELETRO ELETRONICA LTDAADVOGADO: ALDO ROBERTO ANTUNESRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

155 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000105593APTE.: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO: MARIA DAS GRACAS FRINHANIADVOGADA: GRAZZIANI FRINHANI RIVAAPDO.: MARLENE DE SOUZA PALMAADVOGADO: PEDRO MOTA DUTRAADVOGADO: LISLIE VALERIA CORDEIRO DUTRAADVOGADO: HELDER WILLIAN CORDEIRO DUTRARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

156 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 15019000270APTE.: EDGARD FRANCA CABRALADVOGADO: JOAO VERISSIMO MACHADO NETTOAPDO.: PAULO CESAR FRANCA CABRALADVOGADO: HELCIO JOAQUIM CORRÊA MESQUITAAPDO.: ADEMIR FRANCA CABRALADVOGADO: HELCIO JOAQUIM CORRÊA MESQUITARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

157 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24019007855APTE.: ARISTEU VIDIGALADVOGADO: VERONICA FELIX CORDEIROADVOGADO: ANGELA MARIA CYPRIANOAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: JOCELAN ALVES CORRÊARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

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DISTRIBUIÇÃO




01 - AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100050013877AUTOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHORÉU EDSON LIBERATORÉU IVAIR JOSE RAYMUNDOLITIS. ATIVO SCHEILANE MENDONÇA MANTOVANILITIS. ATIVO WALACE SIMONASSI BORGESRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

02 - AÇÃO PENAL Nº 100030027773AUTOR MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU ELSON DE OLIVEIRA BATISTARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

PARA: CÍVEIS REUNIDAS

01 - AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100050002565AUTOR SINDIRODOVIARIOS SIND TRAB TRANSP ROD DO ESADVOGADO: AIDES BERTOLDO DA SILVARÉU SINDSERRARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

02 - EMBARGOS INFRINGENTES Nº 12039001529

EMGTE.: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/AADVOGADO: PEDRO MOTA DUTRA

EMGDO.: ANTONIO APARECIDO DA SILVAADVOGADO: ADMAR JOSE CORRÊARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

PARA: CRIMINAL

01 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 32059000037APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: MAXWEL ALVES DELAMORADVOGADO: JOSE CARLOS DE S MACHADORELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

02 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48010020625APTE.: SIDNEY CARDOSO DA SILVAADVOGADO: GERALDO BAYERAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

03 - HABEAS CORPUS Nº 100050013778PACTE.: ALEX RATTO MONTEIROADVOGADO: LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOSADVOGADO: CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIASPACTE.: CARLOS FREIRE DE MATTOSADVOGADO: LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOSADVOGADO: CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIASA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

04 - HABEAS CORPUS Nº 100050013828PACTE.: JOMARKS DOS SANTOS PINTOADVOGADO: DARLISON WANDER CORRÊAA. COATORA: JUIZ DA 4A V CRIMINAL DA SERRARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

05 - HABEAS CORPUS Nº 100050013810PACTE.: JOSE MARINHO PEREIRA BAHIA

ADVOGADO: DARLISON WANDER CORRÊAPACTE.: WALDEILSON LOPES DE FREITASADVOGADO: DARLISON WANDER CORRÊAA. COATORA: JUIZ DA 4A V CRIMINAL DA SERRARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

06 - HABEAS CORPUS Nº 100050013844PACTE.: CARMINDO JACINTO DA MOTAADVOGADO: NESTOR AMORIM FILHOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE NOVA VENECIARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

07 - HABEAS CORPUS Nº 100050013869PACTE.: PAULO ROBERTO PITANGA MEDINAADVOGADO: JAYME HENRIQUE R DOS SANTOSADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA GRILLOADVOGADO: MARCO ANTONIO BRUNELLI PESSOAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE LINHARESRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

PARA: CÍVEL

01 - AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA DE 1º G Nº U100050013802REQTE.: WALTER MARINHO E CIA LTDAADVOGADO: CLAUSENS R CAVALCANTE VIANAREQTE.: OSCAR FREITAS MARINHOADVOGADO: CLAUSENS R CAVALCANTE VIANARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

02 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30049001271AGVTE.: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATELADVOGADO: LEONARDO QUEIROZ BRINGHENTIAGVDO.: GILDO PINTO MELOADVOGADO: JOAO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOSAGVDO.: JANIR DOS SANTOS GIUBERTADVOGADO: JOAO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOSAGVDO.: LUCIENE FRACALOSSIADVOGADO: JOAO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOSAGVDO.: VALDOMIRO PEREIRA LIMAADVOGADO: JOAO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOSAGVDO.: MARINEIDE RAINHA POVOAADVOGADO: JOAO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOSAGVDO.: MIGUEL ABORGUETTIADVOGADO: JOAO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOSAGVDO.: ALBERTINI MAGRI PREATOADVOGADO: JOAO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOSAGVDO.: CLEIDE DE FATIMA FIOROTI MORELIADVOGADO: JOAO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOSAGVDO.: DIRCEU VALENTIM MORELIADVOGADO: JOAO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOSAGVDO.: ELEOMAR LUIZ MARCHIORIADVOGADO: JOAO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOSAGVDO.: ANETE DE AZEVEDO FARIAADVOGADO: JOAO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOSAGVDO.: MARIA JOSE BERGAMI ALVESADVOGADO: JOAO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOSAGVDO.: PAULO CESAR MOURELIADVOGADO: JOAO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOSAGVDO.: JOSE NILDA FRACALOSSIADVOGADO: JOAO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOSAGVDO.: JOSE CARLOS GUASTIADVOGADO: JOAO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOSAGVDO.: MARIA FAVALESSA PANDOLFIADVOGADO: JOAO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOSAGVDO.: JULIANA FERNANDES MARIANOADVOGADO: JOAO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOSAGVDO.: JOSE CARLOS MOURELI


ADVOGADO: JOAO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOSAGVDO.: JOSE MAURICIO SILVAADVOGADO: JOAO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOSAGVDO.: VALDECIR PAULO DA SILVAADVOGADO: JOAO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOSAGVDO.: MAIRA FIORETTI PINTOADVOGADO: JOAO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOSAGVDO.: SYCERO RANGELADVOGADO: JOAO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOSAGVDO.: TEREZINHA MARIA PANDOLFIADVOGADO: JOAO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOSRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

03 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049015969AGVTE.: GRANVARGAS MINERAÇÃO E COMERCIO DE GRANITOS LTDAADVOGADO: LUIZ GUSTAVO TARDINADVOGADA: CRISTIANO CALDEIRA RAMALHOADVOGADO: LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESAGVTE.: GRANCOSER GRANITOS LTDAADVOGADO: LUIZ GUSTAVO TARDINADVOGADA: CRISTIANO CALDEIRA RAMALHOADVOGADO: LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESAGVTE.: TORGRAN MINERAÇAO COMERCIO IMPORT E EXPORTAÇAOGRANITO LTDAADVOGADO: LUIZ GUSTAVO TARDINADVOGADA: CRISTIANO CALDEIRA RAMALHOADVOGADO: LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESAGVDO.: AGEO LTDAADVOGADO: JOSE FRANCISCO CUNHA FERRAZ FILHOADVOGADO: MELITA KLEIN MESSAS CUNHA FERRAZRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

04 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059005017AGVTE.: ESCELSA S/AADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORAGVDO.: IZAIAS CUNHA DOS SANTOSADVOGADO: ERILDO PINTOADVOGADO: MARCELO ALVARENGA PINTORELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

05 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059005066AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADA: MARCIA ALESSANDRA CORRÊAAGVDO.: LUIZ CARLOS GUIMARAES NUNESADVOGADO: MARCELO PEREIRA MATTOSADVOGADO: ANTONIO SERGIO BROSEGUINIRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

06 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059005074AGVTE.: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/AADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORAGVDO.: MARTHA FERREIRA DA SILVAADVOGADO: ERILDO PINTOADVOGADO: MARCELO ALVARENGA PINTOADVOGADO: JONES A. PINTORELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

07 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059001624AGVTE.: HANATRICIA FRAGA PAGOTOADVOGADO: RICARDO TAUFFER PADILHAAGVDO.: JOSE CARLOS PAGOTOADVOGADA: LILIAN SOUTO DE OE OLIVEIRARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

08 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059005108AGVTE.: CST - COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAOADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO: ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLIADVOGADO: MAURICIO MESQUITAADVOGADA: ELISANGELA VASCONCELOS CALMONAGVDO.: DEMILSON FRANCISCO DOS SANTOSADVOGADO: MARIA RITA DIAS FRAGAADVOGADO: JOANA D'ARC BASTOS LEITEADVOGADO: CARLOS CASTRO C DE MACEDORELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

09 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47059000191AGVTE.: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/AADVOGADO: CARLOS MARCIO F DE CARVALHOADVOGADO: PAULO SERGIO IVANOSKIAGVDO.: ZENOBIO FONTES DE OLIVEIRAAGVDO.: INACIO AMERICO RODORRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47059000183AGVTE.: ANTONIO CARLOS DA HORAADVOGADO: GILSON GUILHERME CORREIAAGVTE.: ESPÓLIO DE ANTONIO DA HORAADVOGADO: GILSON GUILHERME CORREIARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48059000868AGVTE.: COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAO - CSTADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORAGVDO.: ALDEMIR CASSILHASADVOGADO: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO: ROSEMARY MACHADO DE PAULAADVOGADO: SEDNO ALEXANDRE PELISSARIRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48059000850AGVTE.: CST - COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAOADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO: ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLIADVOGADO: RICARDO MELHORATO GRILOADVOGADO: ALESSANDRA PIOLIAGVDO.: SEBASTIAO ALVES NETOADVOGADO: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO: ROSEMARY M DE PAULARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059005116AGVTE.: SANDRA MILANEZZI SANTORIOADVOGADO: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO: SEDNO ALEXANDRE PELISSARIADVOGADO: JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOAGVDO.: IPAJM INST PREV ASS JERONIMO MONTEIRORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48059000843AGVTE.: CST - COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAOADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO: ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI


ADVOGADO: RICARDO MELHORATO GRILOADVOGADO: ALESSANDRA PIOLIAGVDO.: JONAS MATHIAZIADVOGADO: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO: EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIORADVOGADO: SEDNO ALEXANDRE PELISSARIADVOGADO: ROSEMARY M DE PAULAADVOGADO: MARCOS MAURO R BUZATORELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48059000835AGVTE.: CST - COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAOADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO: RICARDO MELHORATO GRILOADVOGADO: ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLIADVOGADO: ALESSANDRA PIOLIAGVDO.: EDSON SALLES REISADVOGADO: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO: JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOADVOGADO: SEDNO ALEXANDRE PELISSARIADVOGADO: EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIORADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIORELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059001632AGVTE.: S D MADEIROS LTDAADVOGADO: RODRIGO MELLO DE ALMEIDAADVOGADO: MARCELO MAZARIM FERNANDESAGVDO.: ALAIR SABINO DA SILVA JUNIORADVOGADO: ENRICO SANTOS CORRÊAADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M SILVARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 100050013794AGVTE.: MARY HELAL DE PAULAADVOGADO: LUIZ JOSE F SIMONIADVOGADO: LUIZ F Z F SIMONIADVOGADO: THIAGO FONSECA V DE REZENDEADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO: WELLINGTON MARIO SANTOSADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSAGVDO.: CHEFE DA AGENCIA DA RECEITA ESTADUAL DE VITÓRIARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48059000876AGVTE.: CIA DE SEGUROS MINAS BRASILADVOGADO: LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGAADVOGADO: SERGIO RUY BARROSO DE MELLOADVOGADO: JERONYMO DE BARROS ZANANDREAAGVDO.: CILENE ROCHA DE JESUSADVOGADO: CARLOS JOSE LIMA FARONIADVOGADO: MARCO BOLO FRIZERA FILHOAGVDO.: VIAÇÃO AGUIA BRANCA S/AADVOGADO: JOSE DOMINGOS DE ALMEIDAADVOGADO: AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JUNIORRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059005090AGVTE.: J ZOUAIN & CIA LTDAADVOGADO: WALMIR ANTONIO BARROSOADVOGADO: SANDRA C GONCALVESADVOGADA: CINARA GUIMARÃES ANDRADEAGVTE.: JORGE ZOUAINADVOGADO: WALMIR ANTONIO BARROSOADVOGADO: SANDRA C GONCALVES

ADVOGADA: CINARA GUIMARÃES ANDRADEAGVTE.: ACLE ZOUAIN FILHOADVOGADO: WALMIR ANTONIO BARROSOADVOGADO: SANDRA C GONCALVESADVOGADA: CINARA GUIMARÃES ANDRADEAGVTE.: ACLE ZOUAIN NETOADVOGADO: WALMIR ANTONIO BARROSOADVOGADO: SANDRA C GONCALVESADVOGADA: CINARA GUIMARÃES ANDRADEAGVDO.: CHEFE DO CONSELHO EST REC FISCAIS DA SEC EST FAZ DOESRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059005082AGVTE.: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE REALADVOGADO: RONALDO ADAMI LOUREIROAGVDO.: AURELINO GONÇALVES SOUZAADVOGADO: JOSE PEDRO DIASRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059001616AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: JOAO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHOAGVDO.: LUIZ COELHO COUTINHOADVOGADO: ORLANDO DIASADVOGADO: MARIA LUISA DE CARLIADVOGADO: ARLINDO SASSORELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059005025AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO: ROSMARI ASCHANER CRISTO REISAGVDO.: NOE ROSA ALMEIDAADVOGADO: MARCELO PEREIRA MATTOSADVOGADO: ANTONIO SERGIO BROSEGUINIRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35049003334AGVTE.: EDMARA ESPIRIDIAO GONÇALVESADVOGADO: ALEXANDRE DE ALMEIDA MIRANDAADVOGADO: LEONARDO VELLO DE MAGALHAESAGVDO.: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO: SILVIO FALÇÃO SPERANDIORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059001503AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO: SANDOVAL ZIGONI JUNIORAGVDO.: CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDAADVOGADO: EMERSON LUIZ FAEADVOGADO: JOSE CARLOS STEIN JUNIORRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48059000157AGVTE.: RICARDO BOGUIDAN CAVALIERI ADVOGADO: RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIROADVOGADO: EUSTANNE RAGGI SIMÕESAGVDO.: VALERIA CARDOSO GEADA ADVOGADO: JOSE MARCOS DA COSTA TRISTÃORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14019001909APTE.: IDENE FRANCO DE FREITASADVOGADO: FERNANDO JOSE DA SILVAAPDO.: REGINA MARIA GUERRA COUTINHOADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR


ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSAPDO.: ALFREDO NUNES COUTINHOADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSAPDO.: JOSE GATTIADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSAPDO.: DULCE ZANETTI GATTIADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSAPDO.: DULCE ZANETTIADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSAPDO.: CARLOS GATTIADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSAPDO.: DIVA ZANETTI GATTIADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 61000000036APTE.: BANESTES S/AADVOGADO: CRISTIANO TESSINARI MODESTOAPDO.: JOSE LOUZADA FILHOADVOGADO: ROBSON LOUZADA LOPESADVOGADO: JAIR FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO: VANOR SIMOES JUNIORRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 61029000017APTE.: BANESTES S/AADVOGADO: CRISTIANO TESSINARI MODESTOAPDO.: JOSE LOUZADA FILHOADVOGADO: ROBSON LOUZADA LOPESRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47029000131APTE.: MACAFE AGRICOLA PECUARIA LTDAADVOGADO: ANDRE LUIZ P CARREIRAADVOGADO: AGESANDRO DA COSTA PEREIRAAPDO.: CARLOS GUILHERME LIMAADVOGADO: ANDERSON GUTEMBERG COSTAADVOGADO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRAAPDO.: BEATRIZ BRAGA DE ABREU LIMAADVOGADO: ANDERSON GUTEMBERG COSTAADVOGADO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 36029000019APTE.: BB FINANCEIRA S/A CRED FINAN INVESTIMENTOADVOGADO: SONIA MARIA RIBEIROADVOGADO: CARLOS ANTONIO DE SOUZA FILHOADVOGADO: JOSE M R VIONETADVOGADO: JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONETADVOGADO: ROBERTO CARNEIRO T DA C SOARESAPDO.: JOSE HONORIO SILVAADVOGADO: VICTOR RODRIGUES DA COSTAADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11990326206APTE.: MARIA DA PENHA DOS SANTOS PIZETAADVOGADO: JORGE BRAZ DA SILVAADVOGADO: JOSE BRAZ FILHOADVOGADO: SOLANGE DE AQUINO PAUICAPTE.: ELEONELVA FEU PIZETAADVOGADO: JORGE BRAZ DA SILVAADVOGADO: JOSE BRAZ FILHOADVOGADO: SOLANGE DE AQUINO PAUICAPDO.: BRADESCO SEGUROS S/AADVOGADO: AROLDO LIMONGEADVOGADO: BIANCA V LIMONGE RAMOSRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 27029000083APTE.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: ANTONIO NACIF NICOLAUAPTE.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: ANTONIO NACIF NICOLAUAPDO.: POSTO IPE LTDAADVOGADO: BENTO SANTO FIOROTTIADVOGADO: WINSTON CHURCHIL S BERGAMOADVOGADO: WINSTON CHURCHILL DA SILVA BERGAMORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 10029000204APTE.: BANESTE S/AADVOGADO: CRISTIANO TESSINARI MODESTOAPDO.: LUIZ CARLOS PEREIRAADVOGADO: MARCIO NUNES RODRIGUESRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14029002954APTE.: REGINA MARIA GUERRA COUTINHOADVOGADO: CICERO B PORTUGALADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORAPTE.: ALFREDO NUNES COUTINHOADVOGADO: CICERO B PORTUGALADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORAPDO.: IDENE FRANCO DE FREITASADVOGADO: LEONIDAS EDUARDO F DE OLIVEIRAADVOGADO: ANTONIO TADEU DE A PEREIRAAPDO.: MINERAÇÃO ME RONALDO ALVARENGA DE FREITASADVOGADO: LEONIDAS EDUARDO F DE OLIVEIRAADVOGADO: ANTONIO TADEU DE A PEREIRAAPDO.: DARIO GATTIADVOGADO: FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAAPDO.: GILIA PINOTTO GATTIADVOGADO: FRANCISCO DOMINGOS VIEIRARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

35 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 7039000109APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: DOUGLAS G SANTOS JUNIORAPDO.: ARMINDO JAIR VERVLOETADVOGADO: ARNALDO ZAHNRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

36 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11010584743APTE.: COMERCIO E INDUSTRIA DE CONCRETO CACHOEIRO LTDAADVOGADO: SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIORAPDO.: ANA DA SILVEIRA TORRESADVOGADO: JOSE IRINEU DE OLIVEIRARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS


37 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14039000279APTE.: CERAMICA ARREBOLA LTDA. MEADVOGADO: JOAO WALTER ARREBOLAAPDO.: MUNICÍPIO DE COLATINAADVOGADO: JOAO FELIPE ALMANARA SCARTONRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

38 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24960195808APTE.: INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS VILLONI LTDAADVOGADO: RENATO MACIEL KOCKAPDO.: BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILADVOGADO: MARIA HELENA KILLRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

39 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000112532APTE.: CLIMEST MEDICINA GINAST ESTETICA LTDAADVOGADO: ERICA PIMENTELADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO: VINICIUS PINHEIRO DE SANT'ANNAAPDO.: UNIÃO TRANSP INTERESTADUAL DE LUXO S/AADVOGADO: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIAADVOGADO: PAULO ROBERTO COIMBRA SILVARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

40 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990052193APTE.: MARIO KNEIBADVOGADO: CLAUDIO FERREIRA FERRAZAPDO.: BANCO RURAL S/AADVOGADO: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVAADVOGADO: MARCELO VACCARI QUARTEZANIADVOGADO: CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

41 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980012801APTE.: JAIR ANTONIO BATISTAADVOGADO: LISLIE VALERIA CORDEIRO DUTRAADVOGADO: HELDER WILLIAN CORDEIRO DUTRAADVOGADO: PEDRO MOTA DUTRAAPDO.: COIMEX ADM CONSORCIOS LTDAADVOGADO: JOSE AILTON BAPTISTA JUNIORADVOGADO: LEO RODRIGO MIRANDA ZANOTTIRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

42 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48010010394APTE.: VIAÇÃO CAMPOS ELISEOS SAADVOGADO: PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOSADVOGADO: PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOSAPDO.: UNIÃO TRANSPORTES COLETIVOSADVOGADO: LUIZ CLAUDIO ALLEMANDADVOGADO: GUIDO PINHEIRO CORTESADVOGADO: JOSE DIONIZIO PERTEL BORGESRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

43 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12029002859APTE.: CENTRO DE TOMOGRAFIA CAMPO GRANDE LTDAADVOGADO: EDUARDO T PEREIRAADVOGADO: JAQUES MARQUES PEREIRAAPDO.: GENERAL ELECTRIC COMPANYADVOGADO: JAMIL MICHEL HADDADRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

44 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48980305154APTE.: OSMAR HULLEADVOGADO: ORIDES FRANCISCO ZANETTIAPTE.: CARLOS ALBERTO CORRÊA DE PAIVAADVOGADO: ORIDES FRANCISCO ZANETTIAPTE.: WAGNER AUCIONE LOPES

ADVOGADO: ORIDES FRANCISCO ZANETTIAPDO.: CFR TRANSPORTES AGENCIAMENTO E REPRES LTDAADVOGADO: CLAUDIO PEIXOTO DE OLIVEIRAAPDO.: TOME ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDAADVOGADO: CLAUDIO PEIXOTO DE OLIVEIRARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

45 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 4039000528APTE.: ANA MARIA DA SILVAADVOGADO: MIGUEL SOUZA NASCIMENTOADVOGADO: MARIA ALICE EMERICK NARCIZOADVOGADO: EDIWANDER QUADROS DA SILVAADVOGADO: MARCELO MELO RODRIGUESADVOGADO: GERALDO RODRIGUES VASCONCELOSADVOGADO: MARCELO MELO RODRGUESAPDO.: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO BANCO DOBRASILADVOGADA: BRUNA CARRAFA BESSAADVOGADO: DANIEL LOUREIRO LIMAADVOGADO: DANIELLE MIRANDA PIZZOLADVOGADO: ROBERTA RASSELI ZANETEADVOGADO: FABRICIO CARDOSO FREITASRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

46 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 4039000510APTE.: ANA MARIA DA SILVAADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHOADVOGADO: MARCELO MELO RODRIGUESADVOGADO: HELBERTH MEDEIROS SAMPAIOAPDO.: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DOBANCO DO BRASADVOGADO: FABRICIO CARDOSO FREITASADVOGADO: JOSE ALEXANDRE HERVAL BRUNO ADVOGADO: LUIZ PAULO DE O SANTOSADVOGADO: ROBERTA RASSELI ZANETERELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

47 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11980184920APTE.: MOCAL MOAGEIRA DE MINERIOS CACHOEIRO LTDAADVOGADO: HIGNER MANSURADVOGADO: ANGELA DE PAULA BARBOSAADVOGADO: GUSTAVO MOULIN COSTAADVOGADO: JOSÉ EDUARDO SILVERIO RAMOSADVOGADO: LUCIANA VALVERDE MORETEADVOGADA: CLARISSA SANDRINI MANSURAPDO.: LUIZ GONZAGA LEMOSADVOGADO: ROGERIO LUIZ MACHADOADVOGADO: MARCOS ADRIANE MACHADOAPELAÇÃO ADESIVA Nº 11980184920*APTE.: LUIZ GONZAGA LEMOSAPTE.: LUIZ GONZAGA LEMOSAPDO.: MOCAL MOAGEIRA DE MINERIOS CACHOEIRO LTDAAPDO.: MOCAL MOAGEIRA DE MINERIOS CACHOEIRO LTDARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

48 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35039001835APTE.: CESAR AUGUSTO DE SOUZA LIMAADVOGADO: MILTON VICENTE DA SILVAADVOGADO: ELOILSON TADEU GOBBIAPDO.: RONALDO ALVES LONGUEADVOGADO: RONALDO LOUZADA BERNARDORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

49 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14039001905APTE.: BANCO ITAU S/AADVOGADO: PONCIANO REGINALDO POLESI


APDO.: LAUDEMAR TREZENA DA SILVA-MEAPDO.: LAUDEMAR TREZENA DA SILVAAPDO.: ANALIR FIOROT DA SILVARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

50 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000035089APTE.: LENI FILGUEIRAS GOULARTADVOGADO: JOSE CARLOS COLODETTEAPDO.: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GUIMARAESADVOGADO: EVERALDO CUCCORELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

51 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 20039000219APTE./APDO.: BANDES S/AADVOGADO: EURICO DELANE P PORTUGALADVOGADO: ROBERTO MORAES DIASAPTE./APDO.: INDUSTRIA FRANCISCANA DE MASSAS E BISCOITOSLTDAADVOGADO: ALEMER JABOUR MOULINADVOGADO: LUCIANA MERCON VIEIRAAPTE./APDO.: LUCIANO DELLAROLI DE AGUIARADVOGADO: ALEMER JABOUR MOULINADVOGADO: LUCIANA MERCON VIEIRAAPTE./APDO.: MARCINA V AGUIARADVOGADO: ALEMER JABOUR MOULINADVOGADO: LUCIANA MERCON VIEIRAAPTE./APDO.: THEREZA DELLAROLI DE AGUIARADVOGADO: ALEMER JABOUR MOULINADVOGADO: LUCIANA MERCON VIEIRARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

52 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 20039000193APTE./APDO.: BANDES S/AADVOGADO: EURICO DELANE P PORTUGALADVOGADO: ROBERTO MORAES DIASAPTE./APDO.: INDUSTRIA FRANCISCANA DE MASSAS E BISCOITOSLTDAADVOGADO: ALEMER JABOUR MOULINADVOGADO: LUCIANA MERCON VIEIRAAPTE./APDO.: LUCIANO DELLAROLI DE AGUIARADVOGADO: ALEMER JABOUR MOULINADVOGADO: LUCIANA MERCON VIEIRAAPTE./APDO.: MARCINA V AGUIARADVOGADO: ALEMER JABOUR MOULINADVOGADO: LUCIANA MERCON VIEIRAAPTE./APDO.: THEREZA DELLAROLI DE AGUIARADVOGADO: ALEMER JABOUR MOULINADVOGADO: LUCIANA MERCON VIEIRARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

53 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 62049000052APTE.: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDAADVOGADA: RENATA MEDICE DE MEDEIROS SALAZARADVOGADO: LUIS ARMANDO VIOLAAPDO.: WELIDA AVILA GOMESADVOGADO: SERGIO CARLOS DE SOUZAADVOGADA: ALESSANDRA SARA DA COSTA LEALADVOGADO: CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

54 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000133454APTE.: INALCA INDUSTRIA ALIMENTICIA CAPIXABA LTDAADVOGADO: LUIZ JOSE F SIMONIADVOGADO: ROMUALDO GIANORDOLI FILHOADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ADRIANO FRISSO RABELORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

55 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000136259APTE.: KUCKI INDUSTRIAL PLASTICA LTDAADVOGADO: LUIZ JOSE F SIMONIADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ADRIANO FRISSO RABELORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

56 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11049000133APTE.: BANCO PANAMERICANO S/AADVOGADO: RODRIGO STEPHAN DE ALMEIDAADVOGADO: AFONSO MARIA BUENOADVOGADO: JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRAADVOGADO: CARLOS CASTRO C DE MACEDOADVOGADO: CRISTIANO REIS NEVESAPDO.: OTONIEL PAES CARNEIRORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

57 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 16020000655APTE.: MARIA CLEUSA DA SILVA FERREIRAADVOGADO: LILIAN BELISSARIO DOS SANTOSAPDO.: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELOADVOGADO: CRISTIANO VIEIRA PETRONETTOADVOGADO: JULIA APARECIDA STOFEL PIANISSOLLIRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

58 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 20039000581APTE.: ESPÓLIO DE JOATHAN DA COSTA SOARESADVOGADO: ADILSON DE SOUZA JEVEAUXAPDO.: FORD COMERCIO E SERVICOS LTDAADVOGADA: MARIA LUCILIA GOMESADVOGADA: LIDIA MARIA SANTOSADVOGADO: MARIA DAS GRACAS R DE MELOADVOGADO: ERIC GARMEN DE OLIVEIRAADVOGADO: NELSON PASCHOALOTTORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

59 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24950076141APTE.: CODESAADVOGADO: FABRICIO CARDOSO FREITASADVOGADA: MAGALI LIMA LESSAADVOGADO: ROBERTA RASSELI ZANETEAPDO.: CIA DE SEGUROS MINAS BRASILADVOGADO: RENAM ELIAS DA SILVARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

60 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970090403APTE.: MARKETING MIX PUBLICIDADE LTDAADVOGADO: JOAO ALEXANDRE DE VASCONCELLOSAPDO.: REVISTA VIDA VITÓRIA EDITORA GRAFICA LTDAADVOGADA: LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELAADVOGADO: EDNEIA VIEIRAADVOGADO: MARIANNA FERRARI XAVIERRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

61 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 20039000565APTE.: ESPÓLIO DE JOATHAN DA COSTA SOARESADVOGADO: ADILSON DE SOUZA JEVEAUXAPDO.: FORD COMERCIO E SERVICOS LTDAADVOGADA: RAQUEL MARTINHO MENDES PESSANHAADVOGADO: NELSON PASCHOALOTTOADVOGADO: ERIC GARMEN DE OLIVEIRAADVOGADA: LIDIA MARIA DA SILVARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

62 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11049000927APTE.: REFER - FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADESOCIAL


ADVOGADO: REGINA CELI ZOCATELLIADVOGADO: PAULO ROBERTO RODRIGUES AMORIMAPDO.: WALMIR GARCIA DE SOUZAADVOGADO: ADELIA DE SOUZA FERNANDES* APELAÇÃO ADESIVA Nº 11049000927APTE.: WALMIR GARCIA DE SOUZAAPTE.: WALMIR GARCIA DE SOUZAAPDO.: REFER - FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADESOCIALAPDO.: REFER - FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADESOCIALRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

63 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030161315APTE.: FRANCIS WAGNER ALVES AMBROSIOADVOGADA: THALITA IGNATOWSKA DALLAAPDO.: BANCO DIBENS S/AADVOGADO: MARCELO VACCARI QUARTEZANIADVOGADO: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVAADVOGADO: CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRAADVOGADO: PATRICIA P BROSMONSCHENKELRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

64 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049006372APTE.: BANCO ABN AMRO REAL S/AADVOGADO: MARIANNA FERRARI XAVIERADVOGADO: JOSÉ ASSIS DE ARAUJOAPDO.: MATEUS DOS SANTOS PRADOADVOGADO: CLAYDE LUIZ MARTINELLIRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

65 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11030719600APTE./APDO.: MAG BAN MARMORES E GRANITOS AQUIDABAN LTDAADVOGADO: JOAO APRIGIO MENEZESAPTE./APDO.: MARMORARIA AQUIDABAN LTDAADVOGADO: JOAO APRIGIO MENEZESAPTE./APDO.: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/AADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

66 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049005838APTE.: OSMAR COUCEIRO COSTAADVOGADO: ANTONIO CARLOS BORLOTTAPDO.: ZUMA CORDEIROADVOGADO: JOSE ALEXANDRE REZENDE BELLOTERELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

67 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 20049000183APTE.: MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUIÇÃO S/AADVOGADO: RODRIGO COELHO SANTANAAPDO.: THIAGO REPRESENTAÇÕES LTDAADVOGADO: AURELIO FABIO NOGUEIRA DA SILVA* APELAÇÃO ADESIVA Nº 20049000183APTE.: THIAGO REPRESENTAÇÕES LTDAAPTE.: THIAGO REPRESENTAÇÕES LTDAAPDO.: MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUIÇÃO S/AAPDO.: MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUIÇÃO S/ARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

68 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049005416APTE.: DARCY GALIMBERT JUNIORADVOGADO: OSMAR JOSE SAQUETTOADVOGADO: ESTENIL CASAGRANDE PEREIRAAPDO.: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO: MARIA DAS GRACAS FRINHANIADVOGADA: GRAZZIANI FRINHANI RIVARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

69 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11030764184APTE.: ALISSON CARLOS DA SILVAADVOGADO: ADELIA DE SOUZA FERNANDESADVOGADO: LEONARDO VALLE SOARESAPDO.: VIAÇÃO FLECHA BRANCA LTDAADVOGADO: ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRAADVOGADO: GILDO DE ARAUJO SOBREIRARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

70 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010120624APTE.: BANCO PANAMERICANO S/AADVOGADO: ROSANE ARENA MUNIZADVOGADO: A GERALDO JABURAPDO.: JEFFERSON JOSE JULIATTI DOS SANTOSADVOGADO: ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

71 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 68040000538APTE.: SINDICATO DOS TRAB RURAIS DE BARRA DE SÃO FRANCISCO EAGUAADVOGADO: JAMILSON SERRANO PORFIRIOADVOGADO: DANIEL PARREIRA DA SILVAAPDO.: COMISSÃO PRO FUNDAÇÃO SIND TRAB RURAIS DE AGUADOCE DO NORTEADVOGADO: NEILIANE SCALSERRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

72 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30020031883APTE.: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIALADVOGADO: ROSEMBERG ANTONIO DA SILVA APDO.: JOÃO COLETIADVOGADO: JADER NOGUEIRAADVOGADA: VANESSA MARIA BARROS GURGEL RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

73 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020385544APTE.: PAULO SERGIO COELHOADVOGADO: ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUESADVOGADO: CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRAADVOGADO: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVAADVOGADO: PATRICIA P BROSMONSCHENKELADVOGADO: MARCELO VACCARI QUARTEZANIAPDO.: UNIBANCO S/AADVOGADO: MARCELO VACCARI QUARTEZANIRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

74 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48030143951APTE.: INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIDORA ANDRAS LTDA-MEADVOGADO: HENRIQUE ROCHA FRAGAADVOGADO: RODOLPHO RANDOW DE FREITASAPDO.: MUNICÍPIO DA SERRARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

75 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 13020008234APTE.: NEZILIO PEREIRAADVOGADO: TANIA MARA SECHIMAPDO.: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE CASTELOADVOGADO: RICARDO MORAES DE RESENDERELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

76 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48010130085APTE.: GUINDASTES CENTRO OESTE LTDAADVOGADO: CLAUDIO PEIXOTO DE OLIVEIRAAPDO.: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS PREFEITURA MUN DASERRAADVOGADO: CARLOS ALBERTO PONTES GOMESADVOGADO: ADEMIR ANTUNESRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS


77 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 46049000055APTE.: AMERICO DE ABREU TAVARESADVOGADO: JOSE CARLOS BERNARDESAPDO.: SEBASTIAO MORAES DE OLIVEIRAADVOGADO: CRISTIANO DIAS FERREROADVOGADO: WILSONEI FERRERO FRAGARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

78 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010038160APTE.: SONIA LUCIA MOYSESADVOGADO: BENAIR SCARLATELLI STORCKAPDO.: MARINHO VIEIRA SOUZAADVOGADO: DIMAS PINTO VIEIRAAPDO.: NELMA ASSISADVOGADO: DIMAS PINTO VIEIRAAPDO.: ZELMA ASSISADVOGADO: DIMAS PINTO VIEIRARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

79 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24040032054REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA PRIVATIVA DAS EXECUÇOESFISCAIS DE V* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24040032054APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: JOAO VIEIRA DE ANDRADERELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

80 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24059001552REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PUBL MUNICIPAL DEVITÓRIA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24059001552APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAPDO.: RITA ROCHA DA CONCEIÇAORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

81 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35000094603REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA FAZ PUB EST MUN REG PUB VVELHARELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

82 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24940036775REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA FAZ PUB EST DE VTORIARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

83 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 13029000273REMTE.: JUIZ DIREITO VARA CIVIL CASTELOPARTE: MUNICÍPIO DE CASTELOADVOGADO: FELICIO JOSE DA SILVAADVOGADO: MERCEDES LUZORIO VASCONCELLOSPARTE: LIRIO CANALADVOGADO: ANA LUCIA CASAGRANDEPARTE: JOAO JORGE SANDE DE OLIVEIRAADVOGADO: ANA LUCIA CASAGRANDEPARTE: JONADALVA MARIA FERREIRAADVOGADO: ANA LUCIA CASAGRANDEPARTE: JOSE RUBENS MAGNAGOADVOGADO: ANA LUCIA CASAGRANDE* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 13029000273APDO.: JOAO JORGE SANDE DE OLIVEIRARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

84 - MEDIDA CAUTELAR Nº 100040010405REQTE.: FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE HABITAÇÃO EDESENVOLVIMENTO SOCADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUESADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGEREQDO.: IMETRO INCORPORADORA METROPOLITANA LTDARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

85 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050013836REQTE.: JULIA GORI DA SILVAADVOGADO: CELSO GOMES DOS SANTOSA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE SÃO MATEUSRELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

86 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050013851REQTE.: HELIO DUTRA DA COSTAADVOGADO: PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAESADVOGADO: WILSON GERALDO PEREIRA BASTOSREQTE.: ANGELA MARIA DIAS DUTRAADVOGADO: PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAESADVOGADO: WILSON GERALDO PEREIRA BASTOSREQTE.: THIAGO JOSE DIAS DUTRAADVOGADO: PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAESADVOGADO: WILSON GERALDO PEREIRA BASTOSA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DO 4ª JUIZADO ESP CÍVEL DE VITÓRIARELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

87 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050000130REQTE.: RAUL CIPRIANO DA SILVAADVOGADO: SERGIO BITTENCOURTA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª V CÍVEL DE BARRA DE SÃOFRANCISCORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

88 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24039011614REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V FAZ PUBL EST VITÓRIA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24039011614APTE.: DETRAN ESAPDO.: ASSOCIAÇAO DE DEFESA DOS CONSUMIDORESRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

89 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 30940019893REMTE.: JUIZ DE DIREITO 3A V CÍVEL DE LINHARES* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 30940019893APTE.: MUNICÍPIO DE LINHARESAPDO.: AMELIA MARIA BATISTA LOZERRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

90 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24049005549REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DEVITÓRIA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24049005549APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: SOBREMETAL RECUPERAÇÃO DE METAIS LTDARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

91 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 14049000590REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DECOLATINARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

92 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 11990346741REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V FAZ PUBL CACH ITAPEMIRIMRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

93 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24960142487REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUBL MUN VITÓRIA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24960142487APDO.: AMG ENGENHARIA LTDARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

94 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24980154207REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA FAZENDA PUBLICA ESTADUALVITÓRIARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS


95 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 44049000167REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA TEREZAAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 44049000167*APTE.: MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAAAPDO.: LILIANA MARA ROLDI DALLAPICOLARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

96 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24020161980REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDAPUBLICA MUNICI24020161980* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº APTE.: CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA UBIRAJARA MARTINELLI LTDAAPDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

97 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000188599REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª V F FAZ PUBL EST DE VITÓRIA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24000188599APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: CARLOS ALBERTO CORRÊARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

98 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11010552336APTE.: ELENILZA MARIA PEREIRAADVOGADO: EMANUEL DO NASCIMENTOAPTE.: JOSE MARCOS PEREIRAADVOGADO: EMANUEL DO NASCIMENTOAPTE.: ELIANE MARIA PEREIRAADVOGADO: EMANUEL DO NASCIMENTOAPTE.: UBIRATAN PEREIRAADVOGADO: EMANUEL DO NASCIMENTOAPDO.: BRADESCO SEGUROS S/AADVOGADO: AROLDO LIMONGEADVOGADO: BIANCA V LIMONGE RAMOSADVOGADO: MARIANA CABAS E BICCASADVOGADO: CELSO BITTENCOURT RODRIGUESRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

99 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14049001952APTE.: CLAUDIO LUIZ ANDRADE BAPTISTAADVOGADO: LEONARDO PICOLI GAGNOADVOGADO: JOSE MARIA RAMOS GAGNOAPDO.: BANCO BANESTES S/AADVOGADO: FRANCISCO DOMINGOS VIEIRARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

100 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14049001945APTE.: CLAUDIO LUIZ ANDRADE BAPTISTAADVOGADO: LEONARDO PICOLI GAGNOAPDO.: BANCO BANESTES S/AADVOGADO: FRANCISCO DOMINGOS VIEIRARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

101 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980171805APTE.: SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/AADVOGADO: ELIAS JOSE MOSCON F DE MATOSAPDO.: SANDRA APARECIDA TEIXEIRAADVOGADA: VITÓRIA EDITH DE ARAUJO PINARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

102 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030167080APTE.: PASA SOCIEDADE CIVIL PLANO ASSIST SAUDE APOS C V R DADVOGADO: LEANDRO DUARTE SILVAAPDO.: DOMINGOS PASQUAL CASSAROADVOGADO: CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTA

ADVOGADO: FLAVIA VICENTE P TEIXEIRAADVOGADO: CARLOS SANDRO V PIMENTAAPDO.: MARIA JOSE FOLADOR CASSAROADVOGADO: CARLOS SANDRO VANZO PIMENTAADVOGADO: CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTAADVOGADO: FLAVIA VICENTE P TEIXEIRARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

103 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21970125387APTE.: GILMAR JOSE MARCHESIADVOGADO: EDSON PEREIRA RAMANAUSKASAPTE.: SIMONE MARIA VILHENA VIEIRAADVOGADO: EDSON PEREIRA RAMANAUSKASAPDO.: ALMIR SANTOS FERREIRAADVOGADO: MARCELO DA COSTA HONORATOAPDO.: LUCELY FERNANDES FERREIRAADVOGADO: MARCELO DA COSTA HONORATORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

104 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030018415APTE.: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAISADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANOAPDO.: MARA CRISTINA RIBEIRO DA SILVAADVOGADO: ROBSON SIMOES BODARTRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

105 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049012768APTE.: ALINE BRAGATTO GRATZ PEREIRAADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRAAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: JOSE ALEXANDRE REZENDE BELLOTERELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

106 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990013443APTE.: MATRIZ IMOVEIS LTDAADVOGADO: NOEL JOSE ORNELLASAPDO.: ROSANGELA FARIA RAMOSADVOGADO: JULIANA PAIVA FARIA FALEIRORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

107 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6040001122APTE.: ARACRUZ CELULOSE S/AADVOGADO: RODRIGO LOUREIRO MARTINSAPDO.: JULIO CESAR GALON MOROADVOGADO: KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDAADVOGADO: LEONARDO FIRME LEAO BORGESADVOGADA: MICHELA COSTA RODRIGUESAPDO.: JOVANIA APARECIDA MORO MAGNAGOADVOGADO: KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDAADVOGADO: LEONARDO FIRME LEAO BORGESADVOGADA: MICHELA COSTA RODRIGUESAPDO.: JOSE CARLOS MOROADVOGADO: KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDAADVOGADO: LEONARDO FIRME LEAO BORGESADVOGADA: MICHELA COSTA RODRIGUESAPDO.: JOSE ANAILSON MOROADVOGADO: KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDAADVOGADO: LEONARDO FIRME LEAO BORGESADVOGADA: MICHELA COSTA RODRIGUESAPDO.: JOSEMAR MOROADVOGADO: KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDAADVOGADO: LEONARDO FIRME LEAO BORGESADVOGADA: MICHELA COSTA RODRIGUESRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

108 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48000024371APTE./APDO.: CELSO DE ALMEIDA BEZERRA


ADVOGADO: AVELINO EUGENIO MIRANDAADVOGADA: ANA ZELIA BLANC FARIASAPDO./APTE.: POLIMIX CONCRETO LTDAADVOGADO: LUIZ ROBERTO MARETO CALILADVOGADO: RONALDO PAVANRELATOR: RÔMULO TADDEI

109 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010098671APTE.: MARIA HELENA RUY FERREIRAADVOGADO: LUIZ OTAVIO R COELHOAPDO.: ROSANA ZAZARI ALVESADVOGADA: DEBORA MOTTA CARDOSOADVOGADO: LAZARO SANSERVIRINO FILHORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

110 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990123230APTE.: CAPEMI CAIXA PEC PENSOES MONT BENEFICENTEADVOGADO: LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRAAPDO.: GILBERTO GOMES DE FARIAADVOGADO: JOSE CARLOS FERREIRARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

111 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14059000258APTE.: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO: PONCIANO REGINALDO POLESIADVOGADO: ORLANDO ZANINIAPDO.: JOSE IANSEN FILHOADVOGADO: HELIO SILVA SALGUEIRORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

112 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14059000126APTE.: CARLOS MAXIMILIANO FERREIRA LIEVOREADVOGADO: MARIA DA PENHA DELFINOAPDO.: UNIÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA GILDASIO AMADOADVOGADA: SANDRA COGOADVOGADO: DANILO DE ARAUJO CARNEIRORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

113 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980261842APTE.: HAROLDO GOMES RIBEIROADVOGADO: MOISES SASSINE EL ZOGHBIAPDO.: BANCO FORD S/AADVOGADO: BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTAADVOGADO: ANNA PAULA FERNANDESADVOGADO: RODRIGO DE MATTOS SOARESADVOGADO: RODRIGO LEAL MARRA PEREIRAADVOGADA: MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRAADVOGADO: MARCIO DE M GONCALVESADVOGADO: PEDRO AURELIO DE M GONCALVESRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

114 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 45040005634APTE.: CREUCIMAR JOSE DE FREITASADVOGADO: PAULO ROBERTO ARAUJOAPTE.: SANDRO SERGIO DE PAULAADVOGADO: PAULO ROBERTO ARAUJOAPDO.: ASSOCIAÇÃO BENEF SANTA RITA DE SÃO GABRIEL DA PALHAADVOGADA: DAZILA MARIA MONTEIRO BONATTOADVOGADO: ELIEZER SIQUEIRA DE SOUSA JUNIORRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

115 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 1030005399APTE.: ESTADO D0 ESPÍRITO SANTOADVOGADO: JOSE ALEXANDRE RESENDE BELLOTEADVOGADO: HUDSON SILVA MACIELAPTE.: DEPARTAMENTO DE EDIF ROD TRANSP DO ES/DERTESADVOGADO: HUDSON SILVA MACIEL

ADVOGADO: JOSE ALEXANDRE RESENDE BELLOTEAPDO.: NILSON ERNANDO LOPESADVOGADA: DALZA AFFONSO BARBOSARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

116 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030039226APTE.: JADIR SOARESADVOGADO: DAYENNE NEGRELLI VIEIRAAPDO.: ADEC ADMINISTRADORA ESPIRITOSSANTENSE DE CONSORCIOLTDAAPDO.: AUCOSA AUTOMOVEIS COLATINENSE S/ARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

117 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970155305APTE.: ANTONIO CANUTO NETOADVOGADO: RONALDO M MACHADOADVOGADO: VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTAAPDO.: E S L (MENOR IMPUBERE) ADVOGADO: CELIO DE CARVALHO C NETOADVOGADA: GIULLIANI RIGAMONT GOMESAPDO.: VERA LUCIA DE SOUZA LUIZADVOGADO: CELIO DE CARVALHO C NETOADVOGADA: GIULLIANI RIGAMONT GOMESRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

118 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040089674APTE.: ANA CLAUDIA FERNANDES PIMADVOGADO: JOSE FRANCISCO T AMARALAPDO.: BANCO PANAMERICANO S/AADVOGADO: LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARAESRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

119 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040089674APTE.: ANA CLAUDIA FERNANDES PIMADVOGADO: JOSE FRANCISCO T AMARALAPDO.: BANCO PANAMERICANO S/AADVOGADO: LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARAESRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

120 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14030015847APTE./APDO.: BANESTES S/AADVOGADO: FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAAPTE./APDO.: LEONARDO BARBOSAADVOGADO: ISAAC EMMANUEL DE SOUZA GAGNO RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

121 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14030046396APTE.: HONCA MOTO SCARTON LTDAADVOGADO: ANGELINA BALARINEADVOGADO: DIONISIO BALARINE NETOAPDO.: GERALDO CESAR GAVAADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDAAPELAÇÃO ADESIVA Nº 14030046396*APTE.: GERALDO CESAR GAVAAPTE.: GERALDO CESAR GAVAAPDO.: HONCA MOTO SCARTON LTDAAPDO.: HONCA MOTO SCARTON LTDARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

122 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970087987APDO./APTE.: ESCELSA S/AADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSAPDO./APTE.: ANDRE LUIZ NEVESADVOGADO: JOAO ANGELO BELISARIO


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123 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970083895APTE.: NEYVAN DE SOUZA CARIASADVOGADO: TERCIO JOSE VIEIRA FRITTOLI RANGELADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIAPDO.: ELGIN MAQUINAS S/AADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO S PEREIRA ADVOGADO: JOAO CARLOS LIMA PEREIRARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

124 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970098810APTE.: NEYVAN DE SOUZA CARIASADVOGADO: TERCIO JOSE VIEIRA FRITTOLI RANGELADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIAPDO.: ELGIN MAQUINAS S/AADVOGADO: JOAO CARLOS LIMA PEREIRAADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO S PEREIRA RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

125 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21040002095APTE.: UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOADVOGADO: MARCILIO ALVES TEXEIRAAPDO.: JOAO BONIFACIO MARCHESIADVOGADO: ORLANDO BERGAMINIRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

126 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030020713APTE.: CONSORCIO ECONOMICO LTDAADVOGADO: CLAUDIO FERREIRA FERRAZAPDO.: CICERO ENGELBERG MORAESADVOGADO: OLIENS WANZELLERAPDO.: CICERO ENGELBERG MORAES FILHOADVOGADO: OLIENS WANZELLERAPDO.: JANIRA LAURA BIANCARDI ENGELBERG MORAESADVOGADO: OLIENS WANZELLERAPDO.: MEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO: OLIENS WANZELLERRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

127 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14930000105APTE.: BANCO BCN S/AADVOGADO: MARCUS VINICIUS SILVA ARAUJOADVOGADO: WANDERSON CORDEIRO CARVALHOADVOGADO: LUIZ ANTONIO STEFANONAPDO.: JOSE LUDTKEAPDO.: ESPÓLIO DE CLODOMIR ARRIVABENIRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

128 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 15020000780APTE.: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃOECADADVOGADO: RICARDO TADEU R BICALHOADVOGADO: EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETOAPDO.: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRAADVOGADO: WALTER DA SILVA BONELARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

129 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12049001162APTE.: RIBEIRO ENGENHARIA LTDAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIAPDO.: ANTONIO MACIEL ZOBOLEADVOGADO: ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOSRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

130 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35049002120APTE./APDO.: CRISTINA BARROS PINTO

ADVOGADO: ROBSON MENDES NEVESADVOGADO: LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADO: LUIS EDUARDO NOGUEIRA MOREIRAAPTE./APDO.: CHOCOLATES GAROTO S/AADVOGADO: RODRIGO LOUREIRO MARTINSADVOGADO: RAFAEL TONELI TEDESCOADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RIOS A FILHORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

131 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030101360APTE.: LUCIENE BARCELOSADVOGADO: JAYME GOMESAPDO.: CONDOMINIO MAR AZULADVOGADO: JOSE NATALINO CAMPONEZADVOGADO: RENATO GIUBERTI MIRANDARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

132 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049010135APTE.: MAR AZUL CAMBIO E TURISMO LTDAADVOGADO: LEONARDO VELLO DE MAGALHAESAPDO.: WILSON PINA RIBEIROADVOGADO: CARLA MILEIPE FESTAADVOGADO: HOMERO JUNGER MAFRARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

133 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11049001099APTE.: JAIME MENDES DA CRUZADVOGADO: ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF. PÚBLICOAPDO.: ESCELSA S/AADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADA: JULIANA GAVAADVOGADO: ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLIRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

134 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049005168APTE.: SINTRASADES.SIND. DOS TRABALHADORES DE SAUDEADVOGADO: GERALDO DA SILVA DANTASAPTE.: ALMERINDO GONÇALVES DA FONSECAADVOGADO: GERALDO DA SILVA DANTASAPTE.: NOEMIA GALVAO DE OLIVEIRAADVOGADO: GERALDO DA SILVA DANTASAPTE.: EVA GONÇALVES DE MORAESADVOGADO: GERALDO DA SILVA DANTASAPTE.: ELZA TARCILA DE ALMEIDAADVOGADO: GERALDO DA SILVA DANTASAPTE.: GERALDA BAYER DE SOUZAADVOGADO: GERALDO DA SILVA DANTASAPDO.: MARCOS ANTONIO PEREIRAADVOGADO: RICARDO FIRME THEVENARDRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

135 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030091271APTE.: FRIMACAL LTDAADVOGADO: LUIZ JOSE F SIMONIADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ F Z F SIMONIAPDO.: MUNICÍPIO DE CARIACICAADVOGADO: BIANKA CHRISTINE FAVORETTIRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

136 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21000253225APTE.: BCN LEASING E ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AADVOGADO: WANDERSON CORDEIRO CARVALHOADVOGADO: LUIZ ANTONIO STEFANONADVOGADO: MARCUS VINICIUS SILVA ARAUJOAPDO.: HUMBERTO SOARESADVOGADO: ANDREA MARQUES G RICCO


ADVOGADO: ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRALADVOGADO: RUTILEA DADALTO CABRALRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

137 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970008900APTE.: TRANSPORTES RODOVIARIOS CARGAS CURITIBA LTDAADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ OTAVIO G GUARCONI DUARTEADVOGADO: LUIZ F Z F SIMONIADVOGADO: LUCIA M RORIZ VERISSIMO PORTELAADVOGADO: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIAPDO.: AUTOLATINA LEASING S/A ARREND MERCANTILADVOGADO: LEO FELIX VIANAADVOGADO: MARCO TULIO NOGUEIRA HORTARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

138 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990092157APTE.: VIGSERVE SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDAADVOGADO: MAGDA SILVANA PERPETUOAPDO.: BANESTES S/AADVOGADO: CLAUDIA VALLI CARDOSORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

139 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049003973APTE.: VIGSERV SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDAADVOGADO: AIDES BERTOLDO DA SILVAADVOGADO: MAGDA SILVANA PERPETUOAPDO.: BANESTES S/AADVOGADO: CLAUDIA VALLI CARDOSOADVOGADO: OMAR ALBUQUERQUE MACHADO JUNIORRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

140 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030099811APTE.: COOPEFER COOP DE EDUCAÇAO DOS FERROVIARIOSADVOGADO: FLAVIO JANIQUES DE LIMAAPTE.: NICOLAU XEROXADVOGADO: ELAIR JOSE ZANETTIADVOGADO: EDIVALDO LOURENCO DOS SANTOS JRADVOGADO: MARILENE NICOLAUADVOGADO: ROBERIO LAMAS DA SILVAAPDO.: LEONICE BATISTA ROSA MARTINSADVOGADO: CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

141 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030094671APTE.: FRIGORIFICO EXTREMO SUL S/AADVOGADO: ELSON MENDES DA SILVAAPDO.: FRIGODAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDAADVOGADA: MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVAADVOGADO: OSMAR SEIDERELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

142 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21030368506APTE.: EDUARDO LOPES KIEFERADVOGADO: JOSE CARLOS ROSESTOLADO REZENDEAPDO.: ADILSON MATTOS VICTALADVOGADO: JOACIR SOUZA VIANARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

143 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 67039000392APTE.: LUIZ CARLOS PERUCHIADVOGADO: FERNANDO JOSE DA SILVAAPDO.: MUNICÍPIO DE JOAO NEIVAADVOGADO: TULIO CESAR B ZIPINOTTIRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

144 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 31039000133APTE.: RAUL DUARTE PEREIRA

ADVOGADO: JOSE LUIZ RIBEIROAPTE.: NEUZA MARIA PEREIRAADVOGADO: JOSE LUIZ RIBEIROAPDO.: ROMES AMARO DA SILVAADVOGADO: ILSON JOSÉ TEIXEIRA DA SILVARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

145 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48039001846APTE.: A MADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDAADVOGADO: JULIANA PAIVA FARIA FALEIROADVOGADO: FERNANDA KIFFER MARIMADVOGADO: TATIANA TEIXEIRA DE A SILVAADVOGADO: ARTENIO MERCONAPDO.: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAIADVOGADO: OROZINA RODRIGUESADVOGADO: SERGIO NOGUEIRA F DE LEMOSADVOGADO: MARIA DE LOURDES F A SAMPAIORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

146 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010070324APTE.: HERMES LEONEL LARANJA GONÇALVESADVOGADO: RODOLPHO RANDOW DE FREITASAPTE.: MARIA CRISTINA PAIVA MENNA BARRETO GONÇALVESADVOGADO: RODOLPHO RANDOW DE FREITASAPDO.: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/AADVOGADO: ANTONIO NACIF NICOLAURELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

147 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47039001111APTE.: TANIA MARA SILVA NEVESADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAPDO.: MARCILENE ALVES FIOROTADVOGADO: SEBASTIAO LUIZ DA SILVAADVOGADO: WASHINGTON LUIZ DA SILVARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

148 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 26039000539APTE.: SINDICATO DOS MOTORISTAS AJUD COB OPER MAQ SUL DO ESADVOGADO: ADOLFO HONORATO F SIMOESADVOGADO: DOMINGOS SAVIO TALLONAPDO.: COMISSÃO PRO FUNDAÇAO DO SIND DOS TRAB DA REG SULDO ESADVOGADO: RONALDO SOUZA GUIMARAESADVOGADO: FERNANDO ANTONIO DA CRUZ JUNIORRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

149 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 26030000413APTE.: SINDICATO DOS MOTORISTAS AJUD COB OPER MAQ SUL DO ESADVOGADO: ADOLFO HONORATO F SIMOESADVOGADO: DOMINGOS SAVIO TALLONAPDO.: COMISSÃO PRO FUNDAÇAO DO SIND DOS TRAB DA REG SULDO ESADVOGADO: FERNANDO ANTONIO DA CRUZ JUNIORADVOGADO: RONALDO SOUZA GUIMARAESRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

150 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 44039000250APTE.: IVANILDO ORLANDO NOVELLIADVOGADO: MARCOS ROBERTO HERZOG DA CRUZAPDO.: GERALDO PEREIRA DE JESUSADVOGADO: KARYNA RONDELLIRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

151 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12039001529APTE.: ANTONIO APARECIDO DA SILVAADVOGADO: ADMAR JOSE CORRÊAAPDO.: VIAÇAO PLANETA LTDA


ADVOGADO: ELIO CARLOS DA CRUZ FILHOADVOGADO: ROBSON FORTE BORTOLINIAPDO.: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/AADVOGADO: PEDRO MOTA DUTRARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

152 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11000451788APTE.: LAZARO COSTALONGA SILOTTIADVOGADO: CLAUDIO FIORIOAPDO.: EDUARDO DE SOUZA BORGESADVOGADO: FABRICIO TADDEI CICILIOTTIRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

153 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970043477APTE.: BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/AADVOGADO: CESAR AUGUSTO L TOLEDO DA SILVAADVOGADO: MARIA HELENA KILLAPDO.: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA GUIDARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

154 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 50020003088APTE.: PONTARIA PECAS E SERVICOS LTDA. MEADVOGADO: FLAVIA AQUINO DOS SANTOSAPDO.: STONE MINERAÇÃO LTDAADVOGADO: LUCIO SANTOS DE REZENDEAPDO.: AUTO SERVICO CANAAADVOGADO: ANTONIO LUIZ DE ARAUJOADVOGADO: AROLDA CRISTINA DO ROSARIORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

155 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11020655210APTE.: BANESTES S/AADVOGADO: FABRICIO TADDEI CICILIOTTIAPDO.: SIRLENE CORDEIRO DE SOUZAADVOGADO: ADEMIR DO LIVRAMENTO THOMAZAPDO.: ELCIMAR CONTARINI DE SOUZAADVOGADO: ADEMIR DO LIVRAMENTO THOMAZRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

156 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980214803APTE.: BANCO DIBENS S/AADVOGADO: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVAADVOGADO: PATRICIA P BROSMONSCHENKELADVOGADO: CREUZENI B OLIVEIRAADVOGADO: CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPEADVOGADO: CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRAADVOGADO: RAIMUNDO FERNANDES BARBOSAAPDO.: BANCO SAFRA S/AADVOGADO: DIOGO DE SOUZA MARTINSADVOGADO: RAPHAEL FERREIRA MOREIRAADVOGADO: RODRIGO ANTONIO FERREIRA BRANDAORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

157 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 7039000117APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: DOUGLAS G SANTOS JUNIORAPDO.: ARMINDO JAIR VERVLOETADVOGADO: ARNALDO ZAHNRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

158 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 10029000212APTE.: ANA MARIA VIANA PEREIRAADVOGADO: MARCIO NUNES RODRIGUESADVOGADO: CARLOS R SOUZAADVOGADO: MARIA DE LOURDES G ECHEVERRIAADVOGADO: SEBASTIAO FREIRE RODRIGUESAPDO.: BANESTES S/A

ADVOGADO: CRISTIANO TESSINARI MODESTORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

159 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48000041359APTE.: ARI MIGUEL GONCALVESADVOGADO: ALOISIO LIRAADVOGADO: ALDANO LEMOS DO NASCIMENTOAPDO.: HOSPITAL METROPOLITANO LTDAADVOGADO: CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELOADVOGADO: SERGIO CARLOS DE SOUZAADVOGADO: RODRIGO CARLOS DE SOUZAADVOGADO: FABRICIANO LEITE DE ALMEIDAADVOGADO: MARIANA M BARROSRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

160 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990087322APTE.: COHAB ESADVOGADO: ANTONIO CARLOS MARTINS F TEIXEIRAAPDO.: NANUBIO VELOSO DE CASTROADVOGADO: MARIA REGINA C POTIGUARA, DEF. PÚBLICOADVOGADO: MARIA REGINA CAVALCANTE POTIGUARA, DEFENSORPUBLICORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

161 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12029001877APTE.: BLOKOS ENGENHARIA LTDAADVOGADO: NILTON ALVES DE SOUZAADVOGADO: LOURIVAL COSTA NETOADVOGADO: LUCIANA FONSECA DE LIMAAPDO.: TELEMAR NORTE LESTE SAADVOGADO: DYNA HOFFMANN PADUA ASSIADVOGADO: MARIA DAS GRACAS S SILVAADVOGADO: JOSE MAURICIO CIANCONIADVOGADO: TATIANA GAVOTTI VEROSPI MOSANERRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

162 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14029002772APTE.: SERGIO ROSAADVOGADO: FABIO LEANDRO RODNITZKYAPDO.: BANESTES S/AADVOGADO: PONCIANO REGINALDO POLESIRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

163 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 7029000291APTE.: ARNOR DE OLIVEIRA RUELLA MEADVOGADO: ROBERTO MAX LAMARI E COSTAAPDO.: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO: PAULO LIRIORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

CONSELHO DA MAGISTRATURA

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

CONSELHO DA MAGISTRATURA

PAUTA DE JULGAMENTO DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA06/06/2005 SEGUNDA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOSADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.

1 - APELAÇÃO CRIMINAL (MENOR) Nº 24059003483VITÓRIA - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDECLASSE 1º GRAU U:LEI 9503/97 CODIGO NACIONAL DE TRANSITO


APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: JEAN MAGNUM SCHLETZRELATOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSA

2 - PROCESSO CONSELHO Nº 100050008133COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRAREQUERER PERMUTAREQTE.: NILTON TADEU ZANONI HELMER REQTE.: GERUZA PESTANA DA SILVA PINTORELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

3 - RECURSO Nº 100050005162COMARCA DE AFONSO CLÁUDIORECTE.: ANA PAULA DIAS SOARESRELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

4 - RECURSO Nº 100050005246COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRARECTE.: NICE FARIA SANTOS MACHADO GUIMARAESRELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

5 - RECURSO Nº 100050005337COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE.: CRISTHINE NETTO CARVALHO NEGREIROSRELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

6 - RECURSO Nº 100050005444COMARCA DE COLATINARECTE.: MARCO ANTONIO ZACHERELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

7 - RECURSO Nº 100050005493COMARCA DE COLATINARECTE.: ALEKSANDER MARINO TREVIZANIRELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

8 - RECURSO Nº 100050006178COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALCADORECTE.: FRANCISCO ADALBERTO XAVIER LIMARELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

9 - RECURSO Nº 100050006194COMARCA DE PINHEIROSRECTE.: MARCELO CLAUDIO ZANONIRELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

10 - RECURSO Nº 100050006319COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELORECTE.: ADEMIR JOSE ULIANARELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

11 - RECURSO Nº 100050006343COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHARECTE.: JOSE MARIA DE OLIVEIRARELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

12 - RECURSO Nº 100050006475COMARCA DE ALTO RIO NOVORECTE.: LUIZ AMERICO BORELRELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

13 - RECURSO Nº 100050006582COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELORECTE.: JOSE NASCIMENTO LOPESRELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

14 - RECURSO Nº 100050006681COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE

RECTE.: JOAO BATISTA MOREIRA DE SOUZARELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

15 - RECURSO Nº 100050006715COMARCA DE VARGEM ALTARECTE.: MARCELO MACHINIRELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

16 - RECURSO Nº 100050006723COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALCADORECTE.: DOMINGOS BATISTA DOS SANTOS FILHORELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

17 - RECURSO Nº 100050006798COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELORECTE.: ELIO LACERDA DE MOURARELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

18 - RECURSO Nº 100050006855COMARCA DE IÚNARECTE.: PAULO CESAR RIOSRELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

19 - RECURSO Nº 100050006889COMARCA DE IÚNARECTE.: EDUARDO CHEQUER BOU-HABIBRELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

20 - RECURSO Nº 100050006988COMARCA DE SANTA LEOPOLDINARECTE.: LUIZ CARLOS SIMONASSIRELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

21 - RECURSO Nº 100050006996COMARCA DE SANTA LEOPOLDINARECTE.: DOMINGA DEZOLINA DELBONIRELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

22 - RECURSO Nº 100050007044COMARCA DE SANTA LEOPOLDINARECTE.: SILVIO ROBERTO NEVESRELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

23 - RECURSO Nº 100050007135COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRARECTE.: MANOEL ANTONIO DOMINGOSRELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

24 - RECURSO Nº 100050007184COMARCA DE ALFREDO CHAVESRECTE.: SANTINA ALVES SILVARELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

25 - RECURSO Nº 100050007200COMARCA DE SANTA LEOPOLDINARECTE.: GILBERTO DO ROSARIORELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

26 - RECURSO Nº 100050007234COMARCA DE BOM JESUS DO NORTERECTE.: RODNEY SILVA MARTINSRELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

27 - RECURSO Nº 100050007242COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRARECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTERECTE.: IRACILDA CAMILO HILARIO RIBONRELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL


28 - RECURSO Nº 100050007283COMARCA DE BOA ESPERANÇARECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTERECTE.: ADEMAR JOSE LUCCHIRELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

29 - RECURSO Nº 100050007317COMARCA DE IBATIBARECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTERECTE.: RONALD JOSE DOS SANTOSRELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

30 - RECURSO Nº 100050007358COMARCA DE JOAO NEIVARECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTERECTE.: ELAINE PIOL FAVARATORELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

31 - RECURSO Nº 100050007390COMARCA DE ALFREDO CHAVESRECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTERECTE.: JOSE CARLOS COSTARELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

32 - RECURSO Nº 100050007465COMARCA DE APIACÁRECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTERECTE.: RAGEM GOMES DE MENEZESRELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

33 - RECURSO Nº 100050007481COMARCA DE ECOPORANGARECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTERECTE.: ALEXANDRE SIMOES FONSECARELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

34 - RECURSO Nº 100050007515COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRARECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTERECTE.: CLAUDIONOR TADEU ELIASRELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

35 - RECURSO Nº 100050007622COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELORECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTERECTE.: RICARDO JORGE ELLERRELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

36 - RECURSO Nº 100050007739COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHARECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTERECTE.: MARINALDO CAMPOS DE SARELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

37 - RECURSO Nº 100050007762COMARCA DE MUCURICIRECTE.: DENICE ANNA COVRE SUSSAIRELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

38 - RECURSO Nº 100050007804COMARCA DE BOM JESUS DO NORTERECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTERECTE.: DALTON DE REZENDE ZANOTTIRELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

39 - RECURSO Nº 100050007895COMARCA DE BOM JESUS DO NORTERECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTE

RECTE.: SEBASTIAO CARLOS QUINTAORELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

40 - RECURSO Nº 100050007937COMARCA DE ALFREDO CHAVESRECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTERECTE.: JOSE GERALDO MEIRA ROCHARELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

41 - RECURSO Nº 100050007952COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBARECTE.: SEBASTIAO COIMBRA DE ALMEIDA JUNIORRELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

42 - RECURSO Nº 100050007994COMARCA DE SÃO MATEUSRECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTERECTE.: ENILSON DE SOUZARELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

43 - RECURSO Nº 100050008026COMARCA DE BOA ESPERANÇARECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTERECTE.: ENEILZA NUBIA BARBOSA VIEIRARELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

44 - RECURSO Nº 100050008125TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTORECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTERECTE.: JOSÉ ROGER SCHAIDERRELATOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSA

45 - RECURSO Nº 100050008208TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTORECTE.: MONIQUE MARIA LIMA CABRAL MARTINSRELATOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSA

46 - RECURSO Nº 100050008232COMARCA DE COLATINARECTE.: JAIME LIEVORERELATOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSA

47 - RECURSO Nº 100050008471COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECDO.: LEILA MARIA LUGON FERREIRA SILVARELATOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSA

48 - RECURSO Nº 100050010907COMARCA DE MARATAÍZESRECTE.: LUIZ CARLOS PATRICIO RIBEIRORELATOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSA

VITÓRIA, 30/05/2005

KARLA STELLA MARIA DE S. LYRIOSECRETÁRIA DE CÂMARA

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL


PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL INTIMAÇÕES

INTIMO1 NO PROCESSO Nº 21059000113 - AGRAVO DE INSTRUMENTOCACHOEIRO VEICULOS LTDA., ONDE É AGRAVADO


POR SEUS ADVS. DRS. 005237 ES JOSE JULIO FERREIRA4841 ES SERGIO ZULIANE SANTOS000209AES PAULO CESAR DE ALMEIDA10626 ES GEOVANA SINHORELO CAMPOS10794 ES HAYNNER BATISTA CAPETTINIPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

2 NO PROCESSO Nº 24049005333 - AGRAVO DE INSTRUMENTOREALMAR REPRESENTAÇÕES DE MARMORES E GRANITOS LTDA.,ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 006175 ES ANDRE FRANCISCO R GUIMARAES10643 ES KAMILA NUNES DE ALMEIDASCLAN MALHAS LTDA., ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 10643 ES KAMILA NUNES DE ALMEIDA006175 ES ANDRE FRANCISCO R GUIMARAESPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

3 NO PROCESSO Nº 24059003764 - AGRAVO DE INSTRUMENTOEDISON CARNEIRO PEREIRA, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007523 ES ILEALDO VIEIRA DE MELO007559 ES FERNANDA LYRA NUNES DE ARAUJO119890 RJ BEATRIZ GUEZZA DE MELOPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

4 NO PROCESSO Nº 24059004135 - AGRAVO DE INSTRUMENTOA.L.S.D (MENOR IMPUBERE), ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 008158 ES ORIDES FRANCISCO ZANETTI005790 ES JOSUE SILVA FERREIRA COUTINHORENATO DALMONECH, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 008158 ES ORIDES FRANCISCO ZANETTI005790 ES JOSUE SILVA FERREIRA COUTINHOGILCIMARA SALVADOR DALMONECH, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 008158 ES ORIDES FRANCISCO ZANETTI005790 ES JOSUE SILVA FERREIRA COUTINHOPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

5 NO PROCESSO Nº 24059004457 - AGRAVO DE INSTRUMENTORIBEIRO BRANDAO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., ONDE ÉAGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 005979 ES MARCELO GALVEAS TERRA009221 ES LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTIPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

6 NO PROCESSO Nº 30059000528 - AGRAVO DE INSTRUMENTOWOLMER LUIZ GAIGHER, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 004828 ES ANTONIO DA SILVA PEREIRA003275 ES SÉRGIO LUIZ LAIBERPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

7 NO PROCESSO Nº 35059000626 - AGRAVO DE INSTRUMENTOJOSE CARLOS ALVES SIQUEIRA, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 006942 ES LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA004770 ES MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUN009222 ES INGRID KEHLEN SYLVESTRE STRAPPAPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

8 NO PROCESSO Nº 35059000691 - AGRAVO DE INSTRUMENTOCRISTINA FRACALOSSI BARBIERI, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 008323 ES ESTANISLAU KOSTKA STEINPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

9 NO PROCESSO Nº 35059001210 - AGRAVO DE INSTRUMENTOWILMA ELIZABETE PORTELA ATAIDE, ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 007531 ES EDNEIA VIEIRAPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

10 NO PROCESSO Nº 6049000901 - AGRAVO DE INSTRUMENTORENATO FERREIRA SOBRINHO, ONDE É AGRAVANTE

POR SEUS ADVS. DRS. 10262 ES EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDA10042 ES ALEX DE FREITAS ROSETTIPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

11 NO PROCESSO Nº 8059000037 - AGRAVO DE INSTRUMENTOBANCO BRADESCO S/A, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 10968A ES MARIA LUCILIA GOMES195299 SP ANDERSON MARTINS RIBEIROPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

12 NO PROCESSO Nº 11059000346 - AGRAVO DE INSTRUMENTOPEMAGRAN PEDRAS MARMORES E GRANITOS LTDA., ONDE ÉAGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 006785 ES ROGERIO ALVES MOTTAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

13 NO PROCESSO Nº 12059000559 - AGRAVO DE INSTRUMENTONADIA RUBIA ALVES FONSECA NICOLI, ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 8964 ES CRISTOVAO C. P. P. SOBRINHOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

14 NO PROCESSO Nº 12059000682 - AGRAVO DE INSTRUMENTOALESSANDRO TONETO ROCHA, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 9600 ES ROBERIO LAMAS DA SILVA005946 ES MARILENE NICOLAU009606 ES ELAIR JOSE ZANETTIPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

15 NO PROCESSO Nº 14049000509 - AGRAVO DE INSTRUMENTOBANCO BRADESCO S.A, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 273B ES LIDIA MARIA DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

16 NO PROCESSO Nº 15059000081 AGRAVO DE INSTRUMENTOFRANCISCO CARLOS DONATO JUNIOR, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 9114 ES TACIO DI PAULA A NEVES7522 ES PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

17 NO PROCESSO Nº 26059000104 - AGRAVO DE INSTRUMENTOMOYSES OLLER PRADO, ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 007596 ES LEANDRO BASTOS PINHEIROPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

18 NO PROCESSO Nº 30049001297 - AGRAVO DE INSTRUMENTOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 004136 ES NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

19 NO PROCESSO Nº 30059000544 AGRAVO DE INSTRUMENTODETRAN / ES, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 009773 ES PATRICIA C CARDOSO8461 ES ADELIA DE JESUS OLIVEIRA10788 ES ELAINE DUARTE LUCASPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

20 NO PROCESSO Nº 35059000915 - AGRAVO DE INSTRUMENTOMERIDIONAL CONSTRUTORA LTDA., ONDE É AGRAVANTE


POR SEUS ADVS. DRS. 007152 ES JORGE FERNANDO PETRA DEMACEDO10589 ES GUSTAVO SIPOLATTIIVANIL LOURENÇO FERREIRA, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007152 ES JORGE FERNANDO PETRA DEMACEDO10589 ES GUSTAVO SIPOLATTICOMERCIAL MAIA LTDA-ME, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007152 ES JORGE FERNANDO PETRA DEMACEDO10589 ES GUSTAVO SIPOLATTIPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

21 NO PROCESSO Nº 35059000998 - AGRAVO DE INSTRUMENTOTOYOTA DO BRASIL LTDA., ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 004831 ES IARA QUEIROZ009270 ES KAMILA MODULO FARDIM67077 RJ ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA67076 RJ MONICA TENORIO DANTAS98311 RJ BRUNO MAGALHAES DE MATTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

22 NO PROCESSO Nº 41049000064 - AGRAVO DE INSTRUMENTOESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A, ONDE ÉAGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 000942 ES IMERO DEVENS008392 ES MARCELO PAGANI DEVENS9686 ES FRANCIANNE QUARTO SILVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

23 NO PROCESSO Nº 100030036626- AÇÃO DECLARATÓRIA DEIMPROBIDADE ADMINISTRATIVAJOSE MATAVELLI NETO, ONDE É REQUERIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 001637 ES ALCEU SILVEIRASEBASTIAO GONÇALVES DA SILVA, ONDE É REQUERIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 004238 ES JOSE LUCIO DE ASSISPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

24 NO PROCESSO Nº 100030036923- AÇÃO DECLARATÓRIA DEIMPROBIDADE ADMINISTRATIVASEBASTIAO GONCALVES DA SILVA, ONDE É REQUERIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 004238 ES JOSE LUCIO DE ASSISPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

VITÓRIA, 30 DE MAIO DE 2005

MARIA DA PENHA C. NASCIMENTOSECRETÁRIA DE CÂMARA

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PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 48000036722 - APELAÇÃO CÍVELSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, ONDE ÉAPELADO

POR SEUS ADVS. DRS. 007492 ES ELIAS JOSE MOSCON F DE MATOS108254 RJ KATHE REGINA A MENEZES10645 ES HUASCAR ROBERTE CARDOSO PASSOS086632 MG SIMONE VALADAO VIANAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE

2 NO PROCESSO Nº 35980254243 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APCÍVELNAHOR FERREIRA MARTINS, ONDE É EMBARGANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 003746 ES IVON ALCURE DO NASCIMENTO008258 ES MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.CORREGEDOR

3 NO PROCESSO Nº 6059000197 - APELAÇÃO CÍVELVALERIA CRISTINA FEU VITALINO ALVES, ONDE É APELADOPOR SEU ADV. DR. 006365 ES ANTONIO CARLOS C LEALR A F A (MENOR IMPUBERE), ONDE É APELADOPOR SEU ADV. DR. 006365 ES ANTONIO CARLOS C LEALPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

4 NO PROCESSO Nº 24000057927 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APVOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIOLUCILENE MARIA DO AMARAL RAMOS, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 009139 ES ALEXANDRE H WENICHI009222 ES INGRID KEHLEN SYLVESTRE STRAPPA004770 ES MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUNPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

5 NO PROCESSO Nº 24030148944 - APELAÇÃO CÍVEL.RONALDO CESAR DE ALMEIDA, ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 009358 ES ZACARIAS F MOCA NETOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

6 NO PROCESSO Nº 24960078095 - APELAÇÃO CÍVELADILSON BATISTA, ONDE É APELADOPOR SEUS ADVS. DRS. 003658 ES ANNA PAULA ALMEIDA OLIVEIRAORLANDO GOMES DE FREITAS, ONDE É APELADOPOR SEUS ADVS. DRS. 003658 ES ANNA PAULA ALMEIDA OLIVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

7 NO PROCESSO Nº 30049000059 - APELAÇÃO CÍVELALMIR ANTONIO SEGATO, ONDE É APELADOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

8 NO PROCESSO Nº 35020018814 - APELAÇÃO CÍVELPEIU SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO SPE S/A, ONDE ÉAPELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 8954 ES FREDERICO LUIZ SCHAIDER PIMENTEL9610 ES BRENDA CALDARA MODENESI9760 ES TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVA10442E ES ANA KARLA CONCEIÇAO DOS SANTOS REIS11037 ES LEONARDO RANGEL11137 ES PABLO LUIZ ROSA OLIVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

9 NO PROCESSO Nº 48029001103 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃORECURSO EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOC S T, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 008392 PR CICERO B PORTUGAL


000942 ES IMERO DEVENS005234 ES IMERO DEVENS JUNIOR008392 ES MARCELO PAGANI DEVENS008281 ES ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI9604 ES JOSÉ FRANCISCO BASÍLIO DE SOUZA DOS SANTOS2693 ES FLAVIA MATTOS E SANTOS10674 ES JULIANA GAVAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

10 NO PROCESSO Nº 100010014809- AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇADE 1ºGRAU ALDA DOS SANTOS GOMES, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001200 ES NEY SANTOS VIANNA002442 ES MARIO PIRES MARTINS FILHO005468 ES PAULO LUIZ PACHECOANA RITA DEZAN CECCON, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001200 ES NEY SANTOS VIANNA002442 ES MARIO PIRES MARTINS FILHO005468 ES PAULO LUIZ PACHECOARCANGELO CECCON, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001200 ES NEY SANTOS VIANNA002442 ES MARIO PIRES MARTINS FILHO005468 ES PAULO LUIZ PACHECOCELY SCHARRA CECCON, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001200 ES NEY SANTOS VIANNA002442 ES MARIO PIRES MARTINS FILHO005468 ES PAULO LUIZ PACHECODILETTA FERRARI CECCON, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001200 ES NEY SANTOS VIANNA002442 ES MARIO PIRES MARTINS FILHO005468 ES PAULO LUIZ PACHECODULCINO CECCON, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001200 ES NEY SANTOS VIANNA002442 ES MARIO PIRES MARTINS FILHO005468 ES PAULO LUIZ PACHECOJOAO BOSCO CECON, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 005468 ES PAULO LUIZ PACHECO006540 ES RUBI JOSE SALES BAPTISTAJOSE LUCIO GOMES, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001200 ES NEY SANTOS VIANNA002442 ES MARIO PIRES MARTINS FILHO005468 ES PAULO LUIZ PACHECOVICTORINO JOAO CECCON, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001200 ES NEY SANTOS VIANNA002442 ES MARIO PIRES MARTINS FILHO005468 ES PAULO LUIZ PACHECOZULIMA DA PENHA BAIENSE CECCON, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 005468 ES PAULO LUIZ PACHECOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

11 NO PROCESSO Nº 100930018492 - AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇADE 1ºGRAU JOSE CARLOS ZANOLLI, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 000007AES AGESANDRO DA COSTA PEREIRAPAULO CESAR ZANOLLI, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 000007AES AGESANDRO DA COSTA PEREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR


MARIA DA PENHA C. NASCIMENTOSECRETÁRIA DE CÂMARA

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL


2ª CÂMARA CÍVEL

PAUTA DE JULGAMENTO DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA07/06/2005 TERÇA-FEIRA , QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOSADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.

01 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1039000813AFONSO CLÁUDIO - 1. VARACLASSE 1º GRAU: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CIVILAGVTE.: VALDIVINO PETERLE PAGOTTOADVOGADO: MARCO ANTÔNIO GAMA BARRETOADVOGADO: RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIORADVOGADO: TAREK MOYSES MOUSSALLEMAGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

02 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12049001014CARIACICA - VARA FAZ PUB. ESTADUAL/REG. PÚBLICO/MEIOAMBIENTECLASSE 1º GRAU: EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE - CIVILAGVTE.: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESAADVOGADO: ANA PAULA WOLKERS MEINICKEADVOGADO: LUIZ GUSTAVO A S BICHARAADVOGADO: NEIVA LIMA DOS SANTOS BUAIZAGVDO.: MUNICÍPIO DE CARIACICAADVOGADO: BIANKA CHRISTINE FAVORETTIADVOGADO: MARIA APARECIDA DE NADAIRELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

03 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029003985COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU: ACIDENTE DE TRABALHO CIVILAGVTE.: CHOCOLATES GAROTO S/AADVOGADO: MONICA DA SILVA MARTINSADVOGADO: STEPHAN EDUARD SCHNEEBELLADVOGADO: WILMA CHEQUER BOU HABIBAGVDO.: MARIA DE LOURDES MOURA SOUZAADVOGADO: ALEXANDRE H WENICHIADVOGADO: ANCELMA PENHA BERNARDOSADVOGADO: BERGT EVENARD ALVARENGA FARIASADVOGADO: INGRID SILVA DE MONTEIROADVOGADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUNADVOGADO: RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHORELATOR SUBS.: DES. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUY

04 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039013917VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇAAGVTE.: COMPANHIA DE TRANSPORTES DA GRANDE VITÓRIA CETURBGVADVOGADO: ANA ROSA ROMANO MAESTRIADVOGADO: LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOAGVDO.: VALDIR DOS SANTOS CABRALADVOGADO: CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELORELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

05 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039016118VITÓRIA - 4ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: DECLARATÓRIA CIVIL


AGVTE.: UNIBANCO S/AADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO: EDUARDO MALHEIROS FONSECAADVOGADO: FERNANDO CÉSAR BORGES PEIXOTOADVOGADO: MARCIA GONÇALVES DA SILVAADVOGADO: RENATA BARACHO MOREIRAAGVDO.: MARCELO DE MELO FRANCAADVOGADO: NEUZA ARAÚJO DE CASTROADVOGADO: SUZETE SILVA PEREIRARELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

06 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049015308VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: REPARAÇÃO DE DANOS CIVILAGVTE.: DRIFT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.ADVOGADO: CLARISSE GOMES ROCHAADVOGADO: JACQUELINE DE ANDRADE S FREDERICOAGVDO.: BRENDA ZAMBONADVOGADO: CREUZENI B OLIVEIRARELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

07 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059000190VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇAAGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO: MARCIA ALESSANDRA CORRÊAAGVDO.: MANOEL FREIRE DE ANDRADEADVOGADO: MARCELO PEREIRA MATTOSADVOGADO: WESLEY MARGOTO COSTA RELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

08 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059001636VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU: DECLARATÓRIA CIVILAGVTE.: CETURB GV COMPANHIA TRANS URB GRANDE VITÓRIAADVOGADO: BRUNO RIBEIRO DE CARVALHOADVOGADO: CAROLINE CRUZ WALSH MONTEIROADVOGADO: CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLOADVOGADO: LIGIA MENEZES SANTOS NEVESADVOGADO: LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOADVOGADO: MARCELLA RIOS GAVAADVOGADO: MARCELO MOTTA RIMOLOAGVDO.: EMEC OBRAS E SERVIÇOS LTDA.ADVOGADO: JOSÉ VICENTE SALLES BARBOSAADVOGADO: RENATO MACIEL KOCKRELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

09 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059003830VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOCLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVILAGVTE.: CST COMPANHIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃOADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO BASÍLIO DE SOUZA DOS SANTOSADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO: ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLIAGVDO.: JOILTON NOGUEIRA ROSA CABRALADVOGADO: ANTÔNIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO: EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIORADVOGADO: JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO: ROZALINDA NAZARETH S SCHERRERRELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35039002700VILA VELHA - 3ª VARA FAMÍLIACLASSE 1º GRAU: SEPARAÇÃO JUDICIAL CIVILAGVTE.: SONIA MARCIA DE SOUZA GIURIZATTO

ADVOGADO: ANTÔNIO SÉRGIO CASTRO SANTOSADVOGADO: MARILENE NICOLAUAGVDO.: HALF PAULO GIURIZATTOADVOGADO: GUSTAVO B SCHWARTZRELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059000444VILA VELHA - VARA DE FAZENDA MUN. EST. REG. PUB.CLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVILAGVTE.: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO: DIENE ALMEIDA LIMAADVOGADO: FREDERICO LUIZ SCHAIDER PIMENTELADVOGADO: JANDIARA ROSA PASSOSADVOGADO: JOSIANE ALVARENGA ROCHA LUGONADVOGADO: MUCIO COUTINHO DE JESUSADVOGADO: RODRIGO CAMPANA TRISTÃOADVOGADO: SILVIO FALÇÃO SPERANDIOADVOGADO: VERA LÚCIA FAVARES BORBAAGVDO.: LUIS CARLOS GUIMARÃESADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIORELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48039001523SERRA - FAZENDA PUBL. ESTADUAL/REG. PÚBLICO/MEIO AMBIENTECLASSE 1º GRAU: DECLARATÓRIA CIVILAGVTE.: MUNICÍPIO DE SERRAADVOGADO: ADEMIR ANTUNESAGVDO.: PREMONT ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA.ADVOGADO: GUSTAVO LOBO VERISSIMO DA SILVAADVOGADO: ONOFRE M PINTOADVOGADO: PAULO DE TARSO DE SOUZAADVOGADO: PEDRO JOSÉ GOMES DA SILVARELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48039001986SERRA - 3ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: BUSCA E APREENSÃO CIVILAGVTE.: LÚCIA MARIA ROCHAADVOGADO: BRUNO FELIPPE ESPADAAGVDO.: BANCO FIAT S/AADVOGADO: ANDRESSA RACHEL PEGO PENAADVOGADO: KAMILA MODULO FARDIMADVOGADO: NELSON PASCHOALOTTOADVOGADO: PAULO ROBERTO CARVALHOADVOGADO: RAQUEL MARTINHO MENDES PESSANHARELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 67039000038COMARCA DE JOÃO NEIVACLASSE 1º GRAU: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CIVILAGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO.: PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO NEIVARELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11990267046COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIMCLASSE 1º GRAU: EMBARGOS A EXECUÇÃO CIVILAPTE.: HELIO TARGA MEADVOGADO: CARLOS QUINTINOAPDO.: RODRIGO CARVALHO DA SILVAADVOGADO: PEDRO PAULO BICCASRELATOR SUBS.: DES. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUYREVISOR DES.: ALINALDO FARIA DE SOUZA

16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12029001752COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICACLASSE 1º GRAU: APELAÇÃO ADESIVA


APTE.: D`TALHE MÓVEIS LTDA.ADVOGADO: ITAMAR SOUZA CADETEAPDO.: MARISOL PEREZ TERLIZZIADVOGADO: ARIZIO VAREJÃO P COSTAADVOGADO: FRANZ ROBERT SIMON, DEFENSOR PÚBLICOADVOGADO: FRAZ ROBERT SIMON, DEF PÚBLICOADVOGADO: MARILENA E PASSOS COSTA FURTADORELATOR SUBS.: DES. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUYREVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA

17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12029002164COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICACLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: CLINICA LINDA ROSA LTDA.ADVOGADO: DÓRIO ANTUNES DE SOUZAADVOGADO: JOSÉ PERES DE ARAÚJOAPDO.: IRIA ZANONI DE OLIVEIRAADVOGADO: ADMAR JOSÉ CORRÊARELATOR SUBS.: DES. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUYREVISOR DES.: ALINALDO FARIA DE SOUZA

18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14010001676COMARCA DE COLATINACLASSE 1º GRAU: BUSCA E APREENSÃO CIVILAPTE.: RANGER INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA.ADVOGADO: AIRTON FABIANO DA SILVAADVOGADO: VERA LÚCIA CABALINIAPDO.: RODOBENS ADMINISTRAÇÃO PROMOÇÕES LTDA.ADVOGADO: ELAINE ALBANIADVOGADO: LOREDANO ALEIXOADVOGADO: RUDSON ATAYDES FREITASRELATOR SUBS.: DES. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUYREVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA

19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 16049000058CONCEIÇÃO DO CASTELO - 1ª VARACLASSE 1º GRAU: BUSCA E APREENSÃO CIVILAPTE.: ALCEMI FILETEADVOGADO: FREDERICO ANTÔNIO XAVIERAPDO.: MARIA CONCEIÇÃO MOREIRAADVOGADO: RICARDO A SORESINI FILGUEIRASRELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEREVISOR SUBS.: DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010029130VITÓRIA - 9ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: REIVINDICATORIA CIVILAPTE.: ENEZILDA ALVES DA CRUZ PEREIRAADVOGADO: SONIA MARIA RABELO DOXSEYAPDO.: LUIS FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARELATOR SUBS.: DES. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJOREVISOR SUBS.: DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010088821VITÓRIA - 9ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: ANULATORIA CIVILAPTE.: ENEZILDA ALVEZ DA CRUZ PEREIRAADVOGADO: SONIA MARIA RABELO DOXSEYAPDO.: LUIS FERNANDO CHIABAI PIPA DA SILVAADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAPDO.: ENIO SEBASTIAO PEREIRAADVOGADO: JOSIAS MATOSRELATOR SUBS.: DES. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJOREVISOR SUBS.: DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010198034VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

CLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇAAPTE.: MARINA RAYNAUD LORENZONI SILVAADVOGADO: FABIANA FERREIRAAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO CRUZ NOGUEIRARELATOR SUBS.: DES. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUYREVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA

23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24039011580VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOCLASSE 1º GRAU: ACIDENTE DE TRABALHO CIVILAPTE.: MARIA DE LOURDES MOURA SOUZAADVOGADO: ALEXANDRE H WENICHIADVOGADO: BERGT EVENARD ALVARENGA FARIASADVOGADO: INGRID KEHLEN SYLVESTRE STRAPPAADVOGADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUNADVOGADO: PAULO R BUSSULARAPDO.: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIALADVOGADO: SÉRGIO ROBERTO LEAL DOS SANTOSAPDO.: CHOCOLATES GAROTO S/AADVOGADO: ALDIMARA G VASCONCELOSADVOGADO: ALVARO JOSÉ GIMENES DE FARIASADVOGADO: KLEBER MARCOS C VAREJÃO FILHOADVOGADO: MICHELLE VAZ FIDALGOADVOGADO: RAQUEL SPINASSÉADVOGADO: SANDRO VIEIRA DE MORAESADVOGADO: STEPHAN EDUARD SCHNEEBELLADVOGADO: WILMA CHEQUER BOU HABIBRELATOR SUBS.: DES. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUYREVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA

24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24059001792VITÓRIA - 9ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVILAPTE.: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE C V R DADVOGADO: DÉBORA FONSECA CUNHAADVOGADO: HUDSON DE LIMA PEREIRAADVOGADO: LUIZ FELIPE ROCHA SEABRAADVOGADO: PRISCILA CANDIDO BONADIMANAPDO.: CALSETE SIDERURGIA LTDA.ADVOGADO: SONIA MARIA CAMPAGNAROAPDO.: SAMA SANTA MARTA SIDERURGIA LTDA.ADVOGADO: SONIA MARIA CAMPAGNARORELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEREVISOR SUBS.: DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24059002857VITÓRIA - 3ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃOAPTE.: LIVIA LIMA VON DOELLINGER DE ANDRADEADVOGADO: CAMILO ESPINDULA GIANORDOLIADVOGADO: LUCIO SANTOS DE REZENDEAPDO.: OTTO NETTO ANDRADEADVOGADO: FRANKLIN GUSTAVO BOTELHO PEREIRAAPDO.: MARLUCE GUIMARÃES DE ANDRADEADVOGADO: FRANKLIN GUSTAVO BOTELHO PEREIRARELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEREVISOR SUBS.: DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990069429COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU: COBRANÇA CIVILAPTE.: TELMA LOBATO NOGUEIRAADVOGADO: ANTONI0 ENOCH DA CRUZAPDO.: METRON L INDUSTRIA ELETRÔNICA LTDA.ADVOGADO: PAULO CÉSAR DE ALMEIDA


ADVOGADO: SÉRGIO ZULIANI SANTOSRELATOR SUBS.: DES. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUYREVISOR DES.: ALINALDO FARIA DE SOUZA

27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30990000892COMARCA DE LINHARESCLASSE 1º GRAU: BUSCA E APREENSÃO CIVILAPTE.: ORLANDO FERRIADVOGADO: ADRIANA DE O COUTOADVOGADO: PAULO BONAPARTEAPDO.: BANCO GENERAL MOTORS S/AADVOGADO: JOSÉ CARLOS STEIN JUNIORADVOGADO: LUCIANO DAMASCENO DA COSTAADVOGADO: SANDRO STEIMRELATOR SUBS.: DES. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUYREVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA

28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 32029000083COMARCA DE MIMOSO DO SULCLASSE 1º GRAU: REPARAÇÃO DE DANOS CIVILAPTE.: C L I J COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA.ADVOGADO: CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELOADVOGADO: RODRIGO CARLOS DE SOUZAADVOGADO: SÉRGIO CARLOS DE SOUZAAPDO.: ANTÔNIO VIEIRAADVOGADO: NEY ABDALAAPDO.: MARGARIDA VENANCIO TELLESADVOGADO: NEY ABDALAADVOGADO: TANIA REGINA KROEBEL NEVESRELATOR SUBS.: DES. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUYREVISOR DES.: ALINALDO FARIA DE SOUZA

29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000019691VILA VELHA - 6ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: SEBASTIANA CORRÊA CASTROADVOGADO: ANRIETTI MAYARA FABRETTIADVOGADO: MARIA MIRANDA S POÇASAPDO.: EDUARDO ANTÔNIO BERTACCHI UVOADVOGADO: ALECIO JOCIMAR FAVAROAPDO.: UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOADVOGADO: MARCELO SCHUNK GARDIOLIRELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEREVISOR SUBS.: DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000146403COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHACLASSE 1º GRAU: AÇÃO MONITORIAAPTE.: IDEAL GRANITO BRASIL LTDA.ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME MACHADO DE VICTAAPDO.: OLDSMAR PINTO DA FONSECAADVOGADO: JOSÉ CARLOS D DE OLIVEIRARELATOR SUBS.: DES. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUYREVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010111470COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHACLASSE 1º GRAU: APELAÇÃO ADESIVAAPTE.: EVANDRO ALBERTO DA CUNHAADVOGADO: GENOVEVA NOVAIS GONÇALVESADVOGADO: LUIZ CARLOS FIGUEIRASADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAPDO.: AUTO SERVIÇO FAEADVOGADO: CARLOS ROBERTO LOURENCOADVOGADO: JOSÉ OLEOMAR SARAIVA JUNIORRELATOR SUBS.: DES. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUYREVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA

32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030016121VILA VELHA - 5ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: COBRANÇA CIVILAPTE.: UNIBANCO AIG SEGUROS S/AADVOGADO: ANA CAROLINA SIQUARAADVOGADO: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAAPDO.: MARIA APARECIDA SANTOS SACRAMENTOADVOGADO: CASSIO DRUMOND MAGALHÃESADVOGADO: MARIA DE SOUZA POCASRELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEREVISOR SUBS.: DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48970020144COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRACLASSE 1º GRAU: REINTEGRAÇÃO DE POSSE CIVILAPTE.: BANORTE LEASING ARREND MERCANTIL SAADVOGADO: JOSÉ GERVASIO VICOSIADVOGADO: MARY SILVIA DE ALMEIDA MARTINSADVOGADO: SERVIO BASTO DOS SANTOSAPDO.: MADEIRAS TROPICAIS DO BRASIL LTDA.ADVOGADO: NELSON TAVARES DOS S FILHORELATOR SUBS.: DES. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUY

34 - AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA DE 1º GRAU Nº 100030031320CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICAREQTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: DOUGLAS G SANTOS JUNIORREQDO.: COMERCIAL CARMADAL LTDA.ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVESADVOGADO: PAULO LUIZ PACHECOREQDO.: CÉSAR ALENCAR DOS SANTOS LUZADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVESREQDO.: LÚCIA MARINA DE BARROS ALVESADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVESRELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

35 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24030078232VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDAPÚBLICA DE VITPARTE: JOÃO CUSTODIO TAMBARAADVOGADO: MARCELO PEREIRA MATTOSPARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO: SANDRO VIEIRA DE MORAES* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24030078232APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO: SANDRO VIEIRA DE MORAESAPDO.: JOÃO CUSTODIO TAMBARAADVOGADO: MARCELO PEREIRA MATTOSRELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEREVISOR SUBS.: DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

36 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24930059472COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª VARA FAZ PUB. EST. VITÓRIAPARTE: CETURB /GVADVOGADO: DANIELLE REIS MACHADOADVOGADO: GILBERTO SIMOES PASSOSADVOGADO: PATRICIA NEVES L NASCIMENTOADVOGADO: ROWENA FERREIRA TOVARADVOGADO: TERESA CRISTINA PASOLINIPARTE: JOCELIM FERREIRAADVOGADO: ANTÔNIO RUBENS DECOTTIGNIES* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24930059472


APTE.: CETURB /GVADVOGADO: DANIELLE REIS MACHADOAPDO.: JOCELIM FERREIRAADVOGADO: ANTÔNIO RUBENS DECOTTIGNIESRELATOR SUBS.: DES. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUYREVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA

VITÓRIA, 30/05/2005.

FERNANDA MARIA F. FRASSON DOS ANJOSSECRETÁRIA DE CÂMARA

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL


TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

PAUTA DE JULGAMENTO DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA07/06/05 TERÇA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 09:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOSADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.

01 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11059000262CACH ITAPEMIRIM - 5ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:INDENIZAÇÃO CIVILAGVTE.: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/AADVOGADO(A): HAMILTON LUCIO OLIVEIRA FILHOADVOGADO(A): IMERO DEVENSADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO(A): JORGE VILCHEZ GUERREROADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENSAGVDO.: FERNANDA DA CUNHA COSTA ESPIRIDONADVOGADO(A): JOAO CARLOS ASSADRELATOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

02 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21059000071GUARAPARI - VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICAMANDADO DE SEGURANCACLASSE 1º GRAU:AGVTE.: MUNICÍPIO DE GUARAPARIADVOGADO(A): BRUNO RUA BAPTISTAAGVDO.: ADILSON PEREIRA HALLAISADVOGADO(A): NELSON BRAGA DE MORAISAGVDO.: PAULO DE CARVALHO BASTOSADVOGADO(A): NELSON BRAGA DE MORAISAGVDO.: ABL PATRIMONIAL LTDAADVOGADO(A): NELSON BRAGA DE MORAISAGVDO.: MATILDE DA SILVA SOUZAADVOGADO(A): NELSON BRAGA DE MORAISAGVDO.: ROBERTO MAURO EMERICKADVOGADO(A): NELSON BRAGA DE MORAISAGVDO.: ISAC ELIAS DE ASSISADVOGADO(A): NELSON BRAGA DE MORAISAGVDO.: CARLOS ROGERIO DE FREITAS ROCHAADVOGADO(A): NELSON BRAGA DE MORAISAGVDO.: FRANCISCO DE FLORES DUARTEADVOGADO(A): NELSON BRAGA DE MORAISAGVDO.: PEDRO RUIZ ALVES COSTAADVOGADO(A): NELSON BRAGA DE MORAISAGVDO.: FERNANDO ANTONIO DE CARVALHOADVOGADO(A): NELSON BRAGA DE MORAISRELATOR: DES. RÔMULO TADDEI

03 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039017652VITÓRIA - 9ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:SUSTAÇÃO DE PROTESTO CIVILAGVTE.: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE IPANEMA LTDAADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORADVOGADO(A): DAIR OLIVEIRA JUNIORADVOGADO(A): JOUBERT GARCIA SOUZA PINTOADVOGADO(A): MARCIO DELL SANTOAGVDO.: FERNANDA AUXILIADORA SILVA DE JESUS MEADVOGADO(A): ILCEU PEREIRA LIMA JUNIORADVOGADO(A): RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAESADVOGADO(A): RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDESMENDONÇARELATOR: DES. JORGE GÓES COUTINHO

04 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049013253VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU:ORDINARIA CIVILAGVTE.: HELIO SOARES DE ANDRADEADVOGADO(A): ESMERALDO A L RAMACCIOTTIADVOGADO(A): EUSTACHIO D L RAMACCIOTTIADVOGADO(A): JANAINA FARIAS RAMACCIOTTIAGVDO.: INSTITUTO ESTADUAL DE SAUDE PUB - IESPRELATOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

05 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049016942VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALCLASSE 1º GRAU:ORDINARIA CIVILAGVTE.: FERNANDO RODRIGUES COSTAADVOGADO(A): BRUNO FEDERICI GUIMARAESADVOGADO(A): CRISTIANE MENDONÇAADVOGADO(A): ELYNA NASSAR PEÇANHA DE AZEVEDOAGVDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): EUGENIO DAHER COLODETTIADVOGADO(A): SANDRO VIEIRA DE MORAESRELATOR: DES. RÔMULO TADDEI

06 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059002824VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOCLASSE 1º GRAU:INDENIZAÇÃO CIVILAGVTE.: SOLANGE MARIA CERILO DE SOUZAADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUNAGVDO.: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIALADVOGADO(A): MARCIA RIBEIRO PAIVARELATOR: DES. RÔMULO TADDEI

07 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059003178VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOCLASSE 1º GRAU:ORDINARIA CIVILAGVTE.: VIAÇÃO TABUAZEIRO LTDAADVOGADO(A): JORGE GABRIEL RODNITZKYADVOGADO(A): PABLO RODNITZKYAGVDO.: MOISES BARBOSA DE SOUZAADVOGADO(A): ARTHUR CARLOS LESSA FILHORELATOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

08 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059003772VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOCLASSE 1º GRAU:INDENIZAÇÃO CIVILAGVTE.: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/AADVOGADO(A): ELISANGELA VASCONCELOS CALMONADVOGADO(A): FABIANA LIBANIO ROCHAADVOGADO(A): FRANCIANNE QUARTO SILVEIRAADVOGADO(A): IMERO DEVENSADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI


AGVDO.: JOAO FAUSTINO CABRALADVOGADO(A): JOSE MIRANDA LIMAAGVDO.: COMPEL CONSTRUÇOES MONTAGENS E PROJETOSELETRICOS LTDAADVOGADO(A): BRUNO JOSÉ SERAFIM VERBICÁRIO DOS SANTOSADVOGADO(A): FREDERICO ANGELO RAMALDESADVOGADO(A): LUCIANO AZEVEDO SILVARELATOR: DES. RÔMULO TADDEI

09 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30059000056LINHARES - 3ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANCAAGVTE.: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO ESPSANTOADVOGADO(A): ADELIA DE JESUS OLIVEIRAADVOGADO(A): ELAINE DUARTE LUCASADVOGADO(A): LUCIANO VIEIRA ADVOGADO(A): LUZIA CARETTAADVOGADO(A): MARCELO MEIRELLES NASCIMENTO ADVOGADO(A): MAURICIO CORTES NEVES LEALADVOGADO(A): MICHELLE FERNANDES BRAGANÇAADVOGADO(A): VANESSA GASPARINIAGVDO.: VALCIR FERREIRA LOUREIROADVOGADO(A): MARCOS BRAZ DALL'ORTORELATOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35009006392COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHACLASSE 1º GRAU:DESPEJO CIVILAGVTE.: ESSO BRAS DE PETROLEO LTDAADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUESADVOGADO(A): SEBASTIAO TRISTÃO STHELAGVDO.: POSTO CODE LTDAADVOGADO(A): GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA CABRALADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAADVOGADO(A): PATRICIA SOARES FAFAADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES DA COSTARELATOR: DES. RÔMULO TADDEI

11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059000873VILA VELHA - 5ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:INDENIZAÇÃO CIVILAGVTE.: UNIFABRIL CONFECÇÕES LTDAADVOGADO(A): ANDRE FERREIRA PEDREIRAADVOGADO(A): JOSMAR DE SOUZA PAGOTTOADVOGADO(A): SORAYA APARECIDA S LEALAGVDO.: ROSANA DOMINGOS NOGUEIRA BONEADVOGADO(A): LEONARDO ZEHURI TOVARADVOGADO(A): RICARDO CLAUDINO PESSANHARELATOR: DES. RÔMULO TADDEI

12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6059000114ARACRUZ - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIALCLASSE 1º GRAU:ANULATORIA CIVILAPTE.: ELIAS ROSA DA SILVAADVOGADO(A): HELBER ANTONIO VESCOVIADVOGADO(A): PAULO C D LIMAADVOGADO(A): WELLINGTON RIBEIRO VIEIRAAPDO.: MUNICÍPIO DE ARACRUZADVOGADO(A): MARCOS ROGERIO FERREIRA PATRICIORELATOR: DES. RÔMULO TADDEIREVISOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 8030023561B S FRANCISCO - 1ª VARA CÍVEL

CLASSE 1º GRAU:INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: ELAINE MACHADO DA SILVAADVOGADO(A): EDINEIA SODRE PEREIRAAPTE.: JOSE ALBERTO FILHOADVOGADO(A): EDINEIA SODRE PEREIRAAPDO.: GENEZIO BARRETO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DAVI VITALINO DE SOUZARELATOR: DES. RÔMULO TADDEIREVISOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030001197CARIACICA - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: COMPANHIA VALE DO RIO DOCEADVOGADO(A): HUDSON DE LIMA PEREIRAAPDO.: JADIR SANTIAGO VIEIRAADVOGADO(A): ADMAR JOSE CORRÊARELATOR: DES. RÔMULO TADDEI

15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000062034VITÓRIA - 6ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CIVILAPTE.: SINDIGUARDADORESADVOGADO(A): GILDA RANGEL TABACHI SOUZA, DEF. PÚBLICOAPDO.: SINDOPEM/ESADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE DAL PIAZAPDO.: CONCESSIONARIA RODOVIA DO SOL S/AADVOGADO(A): ARTENIO MERCONRELATOR: DES. RÔMULO TADDEIREVISOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000078170VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOCLASSE 1º GRAU:ACIDENTE DE TRABALHO CIVILAPTE.: SONIA MARIA TEIXEIRA MOULINADVOGADO(A): ALEXANDRE H WENICHIADVOGADO(A): BERGT EVENARD ALVARENGA FARIASADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUNAPDO.: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEG SOCIALADVOGADO(A): CLEBSON DA SILVEIRAAPDO.: CHOCOLATES GAROTO S/AADVOGADO(A): STEPHAN EDUARD SCHNEEBELLRELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010088367VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:CAUTELAR INOMINADAAPTE.: ESCELSA S/AADVOGADO(A): IMERO DEVENSADVOGADO(A): JULIANA GAVAADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLIAPDO.: MIGUEL VICTORIO MARGOTTOADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO(A): EDUARDO MALHEIROS FONSECARELATOR: DES. RÔMULO TADDEIREVISOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010116234VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: ESCELSA S/AADVOGADO(A): ELISANGELA VASCONCELOS CALMONADVOGADO(A): FABIANA LIBANIO ROCHAADVOGADO(A): IMERO DEVENSADVOGADO(A): JULIANA GAVAADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS


ADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLIAPDO.: MIGUEL VICTORIO MARGOTTOADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECAADVOGADO(A): FERNANDO CESAR BORGES PEIXOTOADVOGADO(A): RENATA BARACHO MOREIRARELATOR: DES. RÔMULO TADDEIREVISOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990111528VITÓRIA - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: INTERDITO PROIBITORIO CIVILAPTE.: COHAB/ESADVOGADO(A): VILMA BARRETOAPDO.: MARCUS VINICIUS SILVA JOAZEIROADVOGADO(A): MAGDA SILVANA PERPETUOAPDO.: GERALDO FERNANDES MADEIRAADVOGADO(A): MAGDA SILVANA PERPETUOAPDO.: ISNAUD GONÇALVES DA SILVAADVOGADO(A): MAGDA SILVANA PERPETUOAPDO.: JUREMAR LUCIA MORAESADVOGADO(A): MAGDA SILVANA PERPETUOAPDO.: TERESA CUNHA DE AZEREDOADVOGADO(A): MAGDA SILVANA PERPETUOAPDO.: MARLENE DO CARMO SCHMITDADVOGADO(A): MAGDA SILVANA PERPETUOAPDO.: MARIA VALESCA FEIJO ENDRINGERADVOGADO(A): MAGDA SILVANA PERPETUORELATOR: DES. RÔMULO TADDEIREVISOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990182438VITÓRIA - 8ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: CREDICARD S/A ADMIN DE CARTOES DE CREDITOADVOGADO(A): MARCELO MIGNONI DE MELOADVOGADO(A): RUITHER JOSE VALENTE AMORIMAPDO.: LINO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ALDIR MANOEL DE ALMEIDARELATOR: DES. RÔMULO TADDEIREVISOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000032769VILA VELHA - 5ª VARA CÍVELINDENIZAÇÃO CIVILCLASSE 1º GRAU:APTE.: PAULO DE MELLO JACQUESADVOGADO(A): FERNANDO SERGIO MARTINSAPDO.: DANIELLA DORNELLAS RAMOSADVOGADO(A): FERNANDO EISENWIENER TONONADVOGADO(A): FREDERICO ANGELO RAMALDES* APELAÇÃO ADESIVA Nº 35000032769APTE.: DANIELLA DORNELLAS RAMOSADVOGADO: FERNANDO EISENWIENER TONONAPDO.: PAULO DE MELLO JACQUESADVOGADO: FERNANDO SERGIO MARTINSRELATOR: DES. RÔMULO TADDEIREVISOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030083329VILA VELHA - 5ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(A): ADILSON GUIOTTO TORRESADVOGADO(A): ADOLFO DE OLIVEIRA ROSAADVOGADO(A): ANA LUCIA COELHO DE LIMAADVOGADO(A): ANDREA NEVES REBELLO

ADVOGADO(A): CLAUDINE SIMOES MOREIRAADVOGADO(A): EMIR JOSE TESCHADVOGADO(A): FRANCISCO DE A DOS S SOARESADVOGADO(A): PAULO CESAR BUSATOADVOGADO(A): RONALDO GIARETTAAPDO.: OSVALDO OVIDIO DOS SANTOSADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARELATOR: DES. RÔMULO TADDEIREVISOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35040000784VILA VELHA - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:INDUZIMENTO AO SUICIDIO PENALAPTE.: SILVIA REGINA ACKERMANNADVOGADO(A): ANDRE SANTOS ROHR ADVOGADO(A): ANTONIO N S FILHOADVOGADO(A): RODRIGO SANTOS NEVESAPDO.: C & A MODAS LTDAADVOGADO(A): WILMA CHEQUER BOU HABIB* Nº 35040000784APELAÇÃO ADESIVAAPTE.: C & A MODAS LTDAADVOGADO: WILMA CHEQUER BOU HABIBAPDO.: SILVIA REGINA ACKERMANNADVOGADO: ANDRE SANTOS ROHR RELATOR: DES. RÔMULO TADDEIREVISOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 62990000184COMARCA DE PIUMACLASSE 1º GRAU:EMBARGOS CIVILAPTE.: POUSADA E SERVICOS TURISTICOS BRITO SODRE LTDA-MEADVOGADO(A): ANTONIO LUIZ DE ARAUJOADVOGADO(A): AROLDA CRISTINA DO ROSARIOAPDO.: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESP SANTO BANDESADVOGADO(A): EURICO DELANE PERUHYPE PORTUGALRELATOR: DES. RÔMULO TADDEIREVISOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 64040000693COMARCA DE IBATIBACLASSE 1º GRAU:EMBARGOS CIVILAPTE.: NAGIB LUIZ BORGES ABI HABIBADVOGADO(A): MARIA TEREZA DE CASTRO AMORIMAPTE.: HABIB SAIB ABI HABIBADVOGADO(A): MARIA TEREZA DE CASTRO AMORIMAPDO.: DEFAGRO DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA.ADVOGADO(A): MAYRON OLIVIER FERREIRA DE OLIVEIRARELATOR: DES. RÔMULO TADDEIREVISOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 69030162932MARATAIZES - VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:BUSCA E APREENSÃO CIVILAPTE.: ROBSON DA SILVA SOUZAADVOGADO(A): PAULA MARIA DE SA VIANAADVOGADO(A): PAULO ROBERO BRASIL DE SA VIANAAPDO.: UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/AADVOGADO(A): MARCELO VACCARI QUARTEZANIRELATOR: DES. RÔMULO TADDEIREVISOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

27 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 6040007319ARACRUZ - 2ª VARA CÍVEL CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANCAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARACRUZPARTE: MUNICÍPIO DA ARACRUZ


ADVOGADO(A): MARCOS ROGERIO FERREIRA PATRICIOPARTE: RITA DE CASSIA CONTIADVOGADO(A): EDUARDO SILVA BITTIADVOGADO(A): NILSON FRIGINI* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 6040007319APTEMUNICÍPIO DA ARACRUZADVOGADO: MARCOS ROGERIO FERREIRA PATRICIOAPDO.: RITA DE CASSIA CONTIADVOGADO: EDUARDO SILVA BITTIRELATOR: DES. RÔMULO TADDEIREVISOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

28 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 8040002415B S FRANCISCO - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:AÇÃO POPULAR CONSTITUCIOREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DE SÃOFRANCISCOPARTE: MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCOADVOGADO(A): PAULO PIRES DA FONSECAPARTE: ERILDO ANTONIO ALVES AREDESADVOGADO(A): GESUALDO FRANCISCO PULCENORELATOR: DES. RÔMULO TADDEI

29 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010017663VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOCLASSE 1º GRAU:ACIDENTE DE TRABALHO CIVILREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DEVITÓRIA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24010017663APTE.: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIALADVOGADO: ALEXANDER BARROSAPDO.: VALMIR CORRÊA BASTOSADVOGADO: ADRIANA DA PENHA SOUZA DE ANGELIRELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

30 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 44020005441COMARCA DE SANTA TERESAMANDADO DE SEGURANCACLASSE 1º GRAU:REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DA SANTA TERESAPARTE: DETRAN E/S DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DOESTADO DO ESADVOGADO(A): ADELIA DE JESUS OLIVEIRAADVOGADO(A): ELAINE DUARTE LUCASADVOGADO(A): MAURICIO CORTES NEVES LEALPARTE: ADOLFO DUBKEADVOGADO(A): PATRICIA GORETI DALEPRANI DOS SANTOS* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 44020005441APTE.: DETRAN E/S DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DOESTADO DO ESADVOGADO: ADELIA DE JESUS OLIVEIRAAPDO.: ADOLFO DUBKEADVOGADO: PATRICIA GORETI DALEPRANI DOS SANTOSRELATOR: DES. RÔMULO TADDEIREVISOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

31 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 61020002210COMARCA DE VARGEM ALTACLASSE 1º GRAU:CAUTELARREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VARGEM ALTAPARTE: MUNICÍPIO DE VARGEM ALTAADVOGADO(A): JACY FERNANDESPARTE: ILDO MOSCHENADVOGADO(A): DIONE C COSTAADVOGADO(A): SANDRO SARTORIO MUNHOSADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE

RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI

VITÓRIA, 30/05/05

MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETÁRIA DE CÂMARA

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3ª CÂMARA CÍVEL

INTIMAÇÕES

INTIMO:

01- NO PROCESSO Nº 24980165369 - APELAÇÃO CÍVELBANCO DO BRASIL S/A, ONDE É POR SEUS ADVOGADOS: DRS. 000257BES FRANCISCO DE A DOS SSOARES004338 ES ANDRÉA NEVES REBELLO 006543 ES EMIR JOSÉ TESCH006825 ES LUIZ PRETTI LEAL005846 ES ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA006922 ES ADILSON GUIOTTO TORRESINTIMAR O BANCO DO BRASIL PARA CONTRA-RAZOAR O APELOJUNTADO POR DULCINÉIA MARIA CÁPUA PROVETI, DE ACORDO COMO DESPACHO DE FL. 442.

02- NO PROCESSO Nº 35000083168 - APELAÇÃO CÍVELPOSTO CADE LTDA., ONDE É APELADOPOR SEU ADVOGADO: DR. 001194 ES VICTOR RODRIGUES DA COSTAINTIMAR O APELADO POSTO CODÉ LTDA.. PARA CONTRA-RAZOAR OAPELO JUNTADO POR ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA., DEACORDO COM O DESPACHO DE FLS. 238.

03- NO PROCESSO Nº 35059001533 - AGRAVO DE INSTRUMENTOMARCOS AUGUSTO NATI REZENDE, ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 008647 ES MONICA PERIN ROCHAINTIMAR O AGRAVANTE DA R. DECISÃO DE FLS. 35/36 QUE INDEFERIUO EFEITO SUSPENSIVO.

04- NO PROCESSO Nº 24059002097 AGRAVO DE INSTRUMENTOCARLOS JORGE NEFFA, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVOGADOS: DRS. 001490 ES AROLDO LIMONGE007785 ES BIANCA V LIMONGE RAMOS007654 ES MARIANA CABAS E BICCAS008226 ES CELSO BITTENCOURT RODRIGUESPARA CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC.

05- NO PROCESSO Nº 24059005058 - AGRAVO DE INSTRUMENTOHEVERTON MATTOS FERNANDES, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVOGADOS: DRS. 005658 ES AIDES BERTOLDO DA SILVA006017 ES ADIR PAIVA DA SILVA003318 ES JOSÉ CARLOS DE LIMA SOUZA000156BES MAGDA SILVANA PERPETUOPARA CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC.

06- NO PROCESSO Nº 24059005074 - AGRAVO DE INSTRUMENTOMARTHA FERREIRA DA SILVA, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVOGADOS: DRS. 004621 ES ERILDO PINTO7860 ES MARCELO ALVARENGA PINTO10171 ES JONES A. PINTOPARA CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC

07- NO PROCESSO Nº 48059000710 - AGRAVO DE INSTRUMENTOROBERTO CRUZ PEREIRA, ONDE É AGRAVADO


POR SEUS ADVOGADOS: DRS. 004367 ES JOÃO BATISTA DALAPICOLASAMPAIO006206 ES WESLEY PEREIRA FRAGAPARA CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC

08- NO PROCESSO Nº 24960191294 - APELAÇÃO CÍVELUNIÃO FEDERAL, ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVOGADOS: DRS. 002967 ES ANGELINA FERRON DEVASCONCELOS002024 ES FERNANDO DA HORA ANTUNESERIVALDO FRANKLIN DE MEDEIROS, ONDE É APELADOPOR SEUS ADVOGADOS: DRS. 007773 ES FABIA MEDICE DE MEDEIROS10189 ES GIANFRANCO LESKEWSCZ NUNES DE CASTROHELENA MEDICE DE MEDEIROS, ONDE É APELADOPOR SEUS ADVOGADOS: DRS. 007773 ES FABIA MEDICE DE MEDEIROS10189 ES GIANFRANCO LESKEWSCZ NUNES DE CASTROPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

09- NO PROCESSO Nº 100050000130- MANDADO DE SEGURANÇARAUL CIPRIANO DA SILVA, ONDE É REQUERENTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 004473 ES SÉRGIO BITTENCOURTPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR.

VITÓRIA, 30 DE MAIO DE 2005.

MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETÁRIA DE CÂMARA

QUARTA CÂMARA CÍVEL



CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO.

1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049011232VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE.: ADELINO LIMA DO ROSÁRIOADVOGADO(A): ANGELO RICARDO LATORRACAADVOGADO(A): JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHOADVOGADO(A): RENATA S. GASPARINIAGVTE.: ADILIO BONZEADVOGADO(A): ANGELO RICARDO LATORRACAADVOGADO(A): JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHOADVOGADO(A): RENATA S. GASPARINIAGVTE.: ANTONIO MOULAESADVOGADO(A): ANGELO RICARDO LATORRACAADVOGADO(A): JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHOADVOGADO(A): RENATA S. GASPARINIAGVTE.: DJANIRA RAIMUNDO MARONIADVOGADO(A): ANGELO RICARDO LATORRACAADVOGADO(A): JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHOADVOGADO(A): RENATA S. GASPARINIAGVTE.: EDSON MONTARROYOS NASCIMENTOADVOGADO(A): ANGELO RICARDO LATORRACAADVOGADO(A): JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHOADVOGADO(A): RENATA S. GASPARINIAGVTE.: JOÃO BERTAZO NETOADVOGADO(A): ANGELO RICARDO LATORRACAADVOGADO(A): JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHOADVOGADO(A): RENATA S. GASPARINI

AGVTE.: JOÃO LUCIANOADVOGADO(A): ANGELO RICARDO LATORRACAADVOGADO(A): JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHOADVOGADO(A): RENATA S. GASPARINIAGVTE.: JOÃO CONTIADVOGADO(A): ANGELO RICARDO LATORRACAADVOGADO(A): JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHOADVOGADO(A): RENATA S. GASPARINIAGVTE.: JOÃO FERNANDES DA SILVAADVOGADO(A): ANGELO RICARDO LATORRACAADVOGADO(A): JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHOADVOGADO(A): RENATA S. GASPARINIAGVTE.: JORGE OTAVIANO DE SOUZAADVOGADO(A): ANGELO RICARDO LATORRACAADVOGADO(A): JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHOADVOGADO(A): RENATA S. GASPARINIAGVTE.: MARIA MADALENA DA CONCEIÇÃO PEREIRAADVOGADO(A): ANGELO RICARDO LATORRACAADVOGADO(A): JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHOADVOGADO(A): RENATA S. GASPARINIAGVTE.: MILTON MARTINS ALVESADVOGADO(A): ANGELO RICARDO LATORRACAADVOGADO(A): JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHOADVOGADO(A): RENATA S. GASPARINIAGVTE.: MILTON RANGELADVOGADO(A): ANGELO RICARDO LATORRACAADVOGADO(A): JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHOADVOGADO(A): RENATA S. GASPARINIAGVTE.: PAULO SIMÕES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANGELO RICARDO LATORRACAADVOGADO(A): JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHOADVOGADO(A): RENATA S. GASPARINIAGVTE.: ROBERTO RAIMUNDO LYRA MEDICEADVOGADO(A): ANGELO RICARDO LATORRACAADVOGADO(A): JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHOADVOGADO(A): RENATA S. GASPARINIAGVTE.: SÉRGIO LUIZ COELHO DE LIMAADVOGADO(A): ANGELO RICARDO LATORRACAADVOGADO(A): JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHOADVOGADO(A): RENATA S. GASPARINIAGVTE.: SERGIO TULIO RODRIGUES MOREIRAADVOGADO(A): ANGELO RICARDO LATORRACAADVOGADO(A): JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHOADVOGADO(A): RENATA S. GASPARINIAGVTE.: WALMIRO BRAGA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANGELO RICARDO LATORRACAADVOGADO(A): JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHOADVOGADO(A): RENATA S. GASPARINIAGVDO.: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESPÍRITOSANTO DER/ESADVOGADO(A): EDMUNDO OSWALDO S ESPINDULAADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADO(A): ROBSON FORTE BORTOLINIRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJULGADO EM 05/04/2005 E LIDO EM 10/05/05AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 024049011232AGRAVANTE: ADELINO LIMA DO ROSÁRIO E OUTROSAGRAVADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DOESPÍRITO SANTO - DER/ESRELATORA: A EXMA. DES. SUBST. CATHARINA MARIA NOVAESBARCELLOS ACÓRDÃOEMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA -INDEFERIMENTO LIMINAR - DESCONTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE10% SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA - POSSIBILIDADE DECONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES INATIVOS -CONSTITUCIONALIDADE DO CAPUT DO ART. 4º DA EMENDA


CONSTITUCIONAL Nº 41/2003 - PRECEDENTES DO STF -CONHECIMENTO DO RECURSO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO . I - CONFORME DISPOSIÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 4º, E INCISOS I E IIDA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, OS SERVIDORES INATIVOSE OS PENSIONISTAS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERALE DOS MUNICÍPIOS, INCLUÍDAS SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES,INDISTINTAMENTE, CONTRIBUIRÃO PARA O CUSTEIO DO REGIME DEQUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COM PERCENTUALIGUAL AO ESTABELECIDO PARA OS SERVIDORES TITULARES DECARGOS EFETIVOS, INCIDINDO APENAS SOBRE A PARCELA DOSPROVENTOS E DAS PENSÕES QUE SUPEREM O LIMITE MÁXIMOESTABELECIDO PARA OS BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL DEPREVIDÊNCIA SOCIAL, DE QUE TRATA O ART. 201 DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL. II - O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JULGOU O MÉRITO DAS AÇÕESDIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE AJUIZADAS PELA ASSOCIAÇÃONACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CONAMP (ADINº 3.105) E PELA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DAREPÚBLICA - ANPR (ADI Nº 3.128), EM 18 DE AGOSTO DE 2004 (DJU EDOU DE 27.08.2004), DECLARANDO A CONSTITUCIONALIDADE DATAXAÇÃO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS INSTITUÍDA PELA EC Nº41/2003. III - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DO AGRAVO DEINSTRUMENTO Nº . 024049011232, NO QUAL SÃO AGRAVANTESADELINO LIMA DO ROSÁRIO E OUTROS E AGRAVADODEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESPÍRITO SANTO -DER/ES.ACORDA, A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, DE CONFORMIDADECOM A ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAMESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AORECURSO.VITÓRIA(ES), 05 DE ABRIL DE 2005.PRESIDENTERELATORAPROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.

2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049012370VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE.: LUCILENE BONGESTAB DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNOADVOGADO(A): ANA IZABEL VIANA GONÇALVESADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNAADVOGADO(A): NEUZA ARAÚJO DE CASTROAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): CESAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJULGADO EM 05/04/2005 E LIDO EM 10/05/05AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 024049012370AGRAVANTE: LUCILENE BONGESTAB DE OLIVEIRAAGRAVADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATORA: A EXMA. DES. SUBST. CATHARINA MARIA NOVAESBARCELLOS ACÓRDÃOEMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA -PRELIMINAR DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA - ACOLHIDA - MÉRITO -AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - VANTAGEM PECUNIÁRIA - IMPOSSIBILIDADEDE CONCESSÃO LIMINAR - CARÁTER INDENIZATÓRIO - RECURSOPARCIALMENTE PROVIDO . I - PARA O DEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA,NOS TERMOS DO ART. 4º, § 1º, DA LEI 1.060/50, BASTA A AFIRMAÇÃODA PARTE DE QUE NÃO DISPÕE DE RECURSOS NECESSÁRIOS PARA

ENFRENTAR AS DESPESAS DO PROCESSO, PARA GERAR PRESUNÇÃOJURIS TANTUM EM SEU FAVOR, COMPETINDO A PARTE ADVERSAPROVAR A INEXISTÊNCIA OU DESAPARECIMENTO DOS REQUISITOSNECESSÁRIOS À CONCESSÃO. AUSENTE ESSA PROVA, O PEDIDO DEVESER DEFERIDO E, COM O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO, O AGRAVOFICA DISPENSADO DE PREPARO.II - O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO REPRESENTA VANTAGEM PECUNIÁRIA,E, POR TAL RAZÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, § 4º, DA LEI Nº 5.021,DE 09/06/1966, NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE SUA CONCESSÃO LIMINAR.III - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DO AGRAVO DEINSTRUMENTO Nº . 024049012370, NO QUAL É AGRAVANTE LUCILENEBONGESTAB DE OLIVEIRA E AGRAVADO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.ACORDA, A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, DE CONFORMIDADECOM A ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAMESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DEFERIR O PEDIDO DE ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA, E NO MÉRITO, POR MAIORIA DE VOTOS, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.VITÓRIA(ES), 05 DE ABRIL DE 2005.PRESIDENTERELATORAPROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DEFERIR OPEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E NO MÉRITO, POR MAIORIADE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 50049000180VIANA - 1ª VARAAGVTE.: MINERADORA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.ADVOGADO(A): CRISTIANO CALDEIRA RAMALHOADVOGADO(A): FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBIADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESAGVDO.: MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRORELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 19/04/2005 E LIDO EM 10/05/05EMENTA: AGRAVO INSTRUMENTO – AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇACOM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DEFERIMENTO PELOJUÍZO MONOCRÁTICO – PRESENTES OS PRESSUPOSTOSAUTORIZADORES DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL–RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. A CONCESSÃO LIMINAR DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA EXIGECONVICÇÃO DO JUIZ, FORMADA APRIORISTICAMENTE MEDIANTEEXAME DE PROVA INEQUÍVOCA POSTA DESDE LOGO NOS AUTOS, AENSEJAR AO JULGADOR CONVENCIMENTO DA VEROSSIMILHANÇA DAALEGAÇÃO, COMO TAMBÉM A DEMONSTRAÇÃO DE FUNDADORECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, ALÉM DAINEXISTÊNCIA DE PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTOANTECIPADO (ART. 273, PARÁGRAFO 2º). PRESENTES ESSESREQUISITOS, CORRETA A MANUTENÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DETUTELA DEFERIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

4 APELAÇÃO CÍVEL Nº 6049000356ARACRUZ - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIALAPTE.: BRADESCO SEGUROS S/AADVOGADO(A): VALERIA MARIA CID PINTOAPDO.: MARIO NIEIROADVOGADO(A): ADRIANA BARCELLOS SONEGHETADVOGADO(A): ANSELMO TABOSA DELFINOADVOGADO(A): JOÃO LUIZ CAETANO


RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 08/04/2005 E LIDO EM 10/05/05APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - SEGURO -ACIDENTE DE TRABALHO - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA -NEXO CAUSAL - COMPROVAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. RESTANDO DEVIDAMENTE PROVADO NOS AUTOS, ATRAVÉS DELAUDO PERICIAL, QUE O AUTOR TEVE REDUÇÃO TOTAL EPERMANENTE DE SUA CAPACIDADE LABORAL EM DECORRÊNCIA DEACIDENTE DE TRABALHO, BEM COMO, O NEXO CAUSAL ENTRE ALESÃO SOFRIDA E A INCAPACIDADE LABORAL, É DEVIDA AINDENIZAÇÃO PELA SEGURADORA. RECURSO NÃO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

5 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12039002774CARIACICA - 1ª VARA CÍVELAPTE.: MARIA ODETE DOS SANTOSADVOGADO(A): DARCY JOSÉ DAVILA, DEF PÚBLICOAPTE.: JOÃO SIMONELLI COSTAADVOGADO(A): DARCY JOSÉ DAVILA, DEF PÚBLICOAPTE.: JOÃO RODRIGUES PASSOSADVOGADO(A): DARCY JOSÉ DAVILA, DEF PÚBLICOAPTE.: ESMERALDO GUILHERMINO COSTAADVOGADO(A): DARCY JOSÉ DAVILA, DEF PÚBLICOAPTE.: ANTONIO PEDRO MOREIRAADVOGADO(A): DARCY JOSÉ DAVILA, DEF PÚBLICOAPTE.: VALERIA ANDRADE CHAVESADVOGADO(A): DARCY JOSÉ DAVILA, DEF PÚBLICOAPDO.: FRIMACAL S/A FRIGORIFICO E MATADOURO CARIACICAADVOGADO(A): LUCIANO DA COSTA BARRETORELATOR SUBS.: RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIROREVISOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 28/09/2004 E LIDO EM 10/05/05EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - POSSESSÓRIA - ALEGAÇÃO DEUSUCAPIÃO - AUSÊNCIA DE PROVA - OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃOTRABALHISTA - AFASTAR - DIREITO DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS- NÃO PROVADOS - RECURSO DESPROVIDO.1. NÃO SE DESINCUMBIRAM OS APELANTES DO ÔNUS DE PROVAR OSREQUISITOS AUTORIZADORES DA EXCEÇÃO SUBSTANCIAL ALEGADA.2. NÃO HÁ QUE SE CONFUNDIR QUALQUER RELAÇÃO OU VÍNCULOTRABALHISTA EXISTENTE ENTRE AS PARTES COM A AÇÃOSUBJACENTE, DE NATUREZA POSSESSÓRIA, A QUAL DEVE ATENDERAOS REQUISITOS PRÓPRIOS DO ART. 927 DO CPC.3. NÃO HÁ PROVA NOS AUTOS NO SENTIDO DE DEMONSTRAR QUEOS APELANTES REALIZARAM BENFEITORIAS CAPAZ DE GERAR O JUSRETENTIONIS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

6 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12039003475CARIACICA - 3ª VARA CÍVELAPTE.: ILMA RODRIGUES PINHEIROADVOGADO(A): EDIVALDO LOURENÇO DOS SANTOS JRADVOGADO(A): MARILENE NICOLAUAPDO.: KADRON ALIMENTOS LTDA. - MEADVOGADO(A): SEBASTIÃO CELSO SILVA BORGESADVOGADO(A): SONIA MARIA FRAGARELATOR SUBS.: RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIROREVISOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 28/09/2004 E LIDO EM 10/05/05EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -NÃO DEMONSTRADOS - PRESUNÇÃO - IMPOSSIBILIDADE -

DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DE AMBOS OS CONTRATANTES -EXERCÍCIO DA ATIVIDADE EM NOME ALHEIO - INEXISTÊNCIA DODANO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1- A APELANTE NÃOLOGROU ÊXITO EM DEMONSTRAR EM QUE MEDIDA FOI ABALADAMORALMENTE, NO QUE, EXATAMENTE, CONSISTE O DANO SOFRIDO,LIMITANDO-SE A PLEITEÁ-LO E A ESPERAR QUE O JULGADOR OPRESUMA DA NARRATIVA DOS FATOS QUE, NO CASO DOS AUTOS,NÃO PERMITEM TAL PRESUNÇÃO. 2- AS PARTES CONTRATANTESCONTRIBUÍRAM, DE IGUAL MODO, PARA O DESCUMPRIMENTO DASOBRIGAÇÕES ADVINDAS DO NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO, RAZÃOPOR QUE DEVE SER AFASTADA A PRETENSÃO DE DANO MORAL,SOBRETUDO POR QUE A APELANTE EXERCE SUA ATIVIDADE EMNOME ALHEIO. 3- RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO PARAMANTER INCÓLUME A SENTENÇA RECORRIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

7 APELAÇÃO CÍVEL Nº 14049000681COLATINA - VARA REG. PÚBLICO - ACIDENTES TRABALHOAPTE.: IESPADVOGADO(A): AIDES BERTOLDO DA SILVAAPDO.: DEIZE LEITE DE CARVALHOADVOGADO(A): MARTINIANO LINTZ JUNIORAPDO.: LENILA LUCY JACOBOSKY FONTANAADVOGADO(A): MARTINIANO LINTZ JUNIORAPDO.: SANDRA GORETE RAMOS DA SILVAADVOGADO(A): MARTINIANO LINTZ JUNIORAPDO.: JOSÉ DIAS BRAGAADVOGADO(A): MARTINIANO LINTZ JUNIORAPDO.: LUCIMAR DINIZADVOGADO(A): MARTINIANO LINTZ JUNIORAPDO.: MARIA NEUZA DE ARAÚJOADVOGADO(A): MARTINIANO LINTZ JUNIORRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 08/04/2005 E LIDO EM 10/05/05EMENTA: ADMINISTRATIVO - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO PORIMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - REJEITADA - MÉRITO -CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - SALÁRIOS EM ATRASO - AÇÃO DECOBRANÇA - GARANTIA DA REMUNERAÇÃO PELOS SERVIÇOSPRESTADOS - CRÉDITO ROTATIVO - JUROS E ENCARGOS DEVIDOS -RECURSO NÃO PROVIDO.PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICADO PEDIDO.1. NÃO HAVENDO VETO NO ORDENAMENTO JURÍDICO QUE IMPEÇA ADEDUÇÃO DO PEDIDO EM JUÍZO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EMIMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. 2. INVESTIGAR QUAL AVINCULAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES E SEUS EVENTUAIS EFEITOSÉ QUESTÃO QUE SE CONFUNDE COM O PRÓPRIO MERITUM CAUSAE.APELAÇÃO CÍVEL Nº 014049000681MÉRITO1. É DEVER DO PODER PÚBLICO PAGAR INTEGRALMENTE PELOSSERVIÇOS PRESTADOS POR SERVIDOR CONTRATADOTEMPORARIAMENTE, AINDA QUE INVÁLIDO O CONTRATO, SOB PENADE CARACTERIZAR O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃOPÚBLICA E A EXPLORAÇÃO INDEVIDA DO TRABALHO ALHEIO. 2. NÃORESTOU PROVADO NOS AUTOS QUALQUER PAGAMENTO, SEJA EMRELAÇÃO AOS DÉBITOS DOS SALÁRIOS EM ATRASO, BEM COMO, NOQUE SE REFERE AOS JUROS E DEMAIS ENCARGOS ORIUNDOS DOCRÉDITO ROTATIVO. 3. RECURSO NÃO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGUÍDA E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.


8 APELAÇÃO CÍVEL Nº 14049001747COLATINA - 2ª VARA CÍVELAPTE.: AMABILA ROSA GUARÇONI PIUMBINIADVOGADO(A): MARCOS GUARCONI PIUMBINIAPDO.: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA.ADVOGADO(A): ELIS REGINA BORSOIADVOGADO(A): JOÃO HILARIO LIEVORE DE BRANDÃOADVOGADO(A): MARCELO MELO RODRIGUESRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 29/03/2005 E LIDO EM 10/05/05ACÓRDÃOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - CONTRATODE MÚTUO - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONDIÇÃO DE INSTITUIÇÃOFINANCEIRA DA SOCIEDADE MUTUANTE - IMPOSSIBILIDADE DECOBRANÇA DOS JUROS ACIMA DO PATAMAR LEGAL - EXTINÇÃO DAOBRIGAÇÃO DECORRENTE DO CONTRATO - RECONHECIMENTO PELOJUDICIÁRIO - CABIMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I- SE A LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA.. NÃO PROVOU ASUA CONDIÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NÃO SE LHE AFIGURALÍCITO COBRAR JUROS ACIMA DO PATAMAR LEGAL DE 1% (UM PORCENTO) AO MÊS, FIXADO NO ART. 1º DO DECRETO Nº 22.626/33,SENDO NULA A CLÁUSULA CONTRATUAL COM TAL TEOR.II- AFIGURA-SE INVIÁVEL A ANÁLISE ACERCA DA EXIGÊNCIA DE JUROSCAPITALIZADOS SE NÃO HOUVE APURAÇÃO ACERCA DE TAL FATO,MEDIANTE A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. III- É CABÍVEL O RECONHECIMENTO DA EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃOPELO PODER JUDICIÁRIO SE A MUTUÁRIA JÁ PAGOU O VALORDEVIDO, DE ACORDO COM OS JUROS FIXADOS DENTRO DOPATAMAR FIXADO EM LEI. IV- RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, PARA DECLARAR NULA ACLÁUSULA CONTRATUAL QUE ESTIPULOU JUROS ACIMA DO PATAMARLEGAL DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS E PARA RECONHECER AEXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO CONSUBSTANCIADA NO CONTRATOFIRMADO PELAS PARTES.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO.

9 APELAÇÃO CÍVEL Nº 21970127847GUARAPARI - 2ª VARA CÍVELAPTE.: NEMICIO TORQUATO DE SOUZAADVOGADO(A): GERSON LAICER FUCHSAPTE.: AURORA SANT'ANA DE SOUZAADVOGADO(A): GERSON LAICER FUCHSAPDO.: GERALDO SERRAT MACHADOADVOGADO(A): ANTONIO MAURICE SANTOSADVOGADO(A): LUCIANA MARIA SANTOSAPDO.: YARA LUCIA NEVES MACHADOADVOGADO(A): ANTONIO MAURICE SANTOSADVOGADO(A): LUCIANA MARIA SANTOSRELATOR: MANOEL ALVES RABELOREVISOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 22/03/2005 E LIDO EM 10/05/05EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ATOJURÍDICO – APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.1. RESTANDO PROVADO QUE O APELADO VENDEU AO APELANTECOISA ALHEIA COMO SE SUA FOSSE, DEVE O PEDIDO DEDECLARAÇÃO DE NULIDADE DO ATO JURÍDICO SER PROVIDO E ASENTENÇA A QUO REFORMADA.2. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO.

10 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000098368VITÓRIA - 10ª VARA CÍVELAPTE.: ISA ALMEIDA NOGUEIRAADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BESSA SOARESADVOGADO(A): RICARDO FIRME THEVENARDAPDO.: GRUPO DE COMUNICAÇAO TRES S/AADVOGADO(A): ANA CLAUDIA M DE AGOSTINHO GABRIELADVOGADO(A): BRUNO VELLO RAMOSADVOGADO(A): FABIANO CABRAL DIASADVOGADO(A): LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONÇARELATOR SUBS.: RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIROREVISOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 05/10/2004 E LIDO EM 10/05/05EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSMORAIS - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - VIOLAÇÃO DO RITO -INOCORRÊNCIA - MATÉRIA PROVADA NOS AUTOS - AUSÊNCIA DEDANO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1- O JULGAMENTOANTECIPADO DA LIDE, NAS HIPÓTESES LEGAIS, NÃO IMPORTAVIOLAÇÃO DO RITO PROCEDIMENTAL, MORMENTE, QUANDO A PARTEO REQUEREU DE FORMA EXPRESSA. 2- ADEMAIS, A LIDE TRAZIDA ADESLINDE PRESCINDE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, JÁ QUE O FATOCONSTITUTIVO DO PRETENSO DIREITO RESTOU INCONTROVERSO. 3-CARECE OS AUTOS DE QUALQUER FUNDAMENTAÇÃO QUE DÊRESPALDO FÁTICO A JUSTIFICAR UMA INDENIZAÇÃO POR DANOMORAL OU MATERIAL. AO CONTRÁRIO, ESTÁ PATENTE A AUSÊNCIADE DANO. 4- RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

11 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000141036VITÓRIA - 10ª VARA CÍVELAPTE.: NESTOR SAIBERTADVOGADO(A): EMERSON ENDLICH ARARIPE MELOAPDO.: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO(A): EDUARDO MALHEIROS FONSECAADVOGADO(A): JERONYMO DE BARROS ZANANDREARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 08/04/2005 E LIDO EM 10/05/05APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - AUSÊNCIA DEESPECIFICAÇÃO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE - INÉPCIADA INICIAL - EMENDA POSTERIOR A CONTESTAÇÃO - NÃOCABIMENTO - DECISÃO DE EXTINÇÃO MANTIDA - RECURSO NÃOPROVIDO. 1. PETIÇÃO INICIAL QUE NÃO CONTÉM PEDIDO CERTO EDETERMINADO, FORA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS INCISOS DOART. 286 DO CPC, É DE SER CONSIDERADA INÉPTA. 2. APOSSIBILIDADE DE EMENDA DA INICIAL DESAPARECE SEAPRESENTADA A CONTESTAÇÃO. 3.RECURSO NÃO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

12 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000151605VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAPTE.: SINDIUPESADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNOAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 19/04/2005 E LIDO EM 10/05/05


EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDORES PÚBLICOS - LEI Nº 3.935/87 -PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS - VARIAÇÃO DO IPC DOTRIMESTRE - INCONSTITUCIONALIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.CONFORME ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ÉINCONSTITUCIONAL A LEI ESTADUAL QUE DETERMINA DEVER OREAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES FICAR VINCULADOAUTOMATICAMENTE À VARIAÇÃO DO IPC (ÍNDICE DE PREÇO AOCONSUMIDOR), POR ATENTAR CONTRA A AUTONOMIA ESTADUAL EMMATÉRIA QUE DIZ RESPEITO A SEU PECULIAR INTERESSE. RECURSONÃO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

13 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970128328VITÓRIA - 2ª VARA CÍVELAPTE.: JAYME NASCIMENTO SOUZAADVOGADO(A): LUZAMIR MAGRE RAGASSIADVOGADO(A): RENATO DEL SILVA AUGUSTOAPDO.: BENEDITO DOS REIS COUTOADVOGADO(A): ANA CRISTINA KLEINADVOGADO(A): HANDERSON LOUREIRO GONÇALVESAPDO.: ROSALINA DE ARANTE COUTOADVOGADO(A): ANA CRISTINA KLEINADVOGADO(A): HANDERSON LOUREIRO GONÇALVESRELATOR SUBS.: RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIROJULGADO EM 28/09/2004 E LIDO EM 10/05/05EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - MORTE DEFILHO MENOR - CULPA DO RECORRENTE - SEGURO DPVAT -ABATIMENTO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO - AFASTADO - PENSÃODEVIDA AOS GENITORES - LIMITE TEMPORAL LONGEVIDADEPROVÁVEL DA VÍTIMA: 65 ANOS - REDUÇÃO DE 1/3 APÓS OS 25 ANOS- RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. A PROVA DOS AUTOS LEVA A CRER QUE O APELANTE AGIU COMCULPA NO ACIDENTE QUE VITIMOU A FILHA DOS RECORRIDOS.2. O RECORRENTE NÃO TROUXE QUALQUER PROVA A DEMONSTRARQUE O SEGURO OBRIGATÓRIO TENHA SIDO PAGO AOS RECORRIDOS,O QUE IMPEDE QUE SE PROCEDA AO ABATIMENTO DE SEU VALOR.3. A PENSÃO, À TÍTULO DE DANO MATERIAL, DEVE SER FIXADA NOPATAMAR DE 2/3 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, ATÉ A DATA EM QUEA MENOR COMPLETARIA 25 ANOS, SENDO REDUZIDA DE 1/3 DEPOISDA REFERIDA IDADE ATÉ A DATA EM QUE A MENOR COMPLETARIA 65ANOS. 4. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO PARCIAL.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.

14 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990048092VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA DEFESA DO CONSUMIDORAPTE.: BANCO ABN AMRO BANK S/AADVOGADO(A): ENIO SEBASTIÃO PEREIRAADVOGADO(A): SANDRA MARIA OLIVEIRAAPDO.: ADRIANE DA SILVA PEREIRAADVOGADO(A): KARLA CECILIA L. PINTORELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 08/04/2005 E LIDO EM 10/05/05EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSMORAIS E ESTÉTICOS – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ADCAUSAM - REJEITADA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA PORAUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E VALORAÇÃO DAS PROVAS -REJEITADA - MÉRITO - ESTABELECIMENTO BANCÁRIO – EMPRESA DEVIGILÂNCIA CONTRATADA -PORTA GIRATÓRIA - CONSTRANGIMENTO - AGRESSÃO FÍSICA -COMPROVAÇÃO - PROVAS DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL -

ARBITRAMENTO EM QUANTUM EXCESSIVO – REDUÇÃO - PRO-RATA -RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1.- PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM: AGINDO OVIGILANTE EM DESACORDO COM A FUNÇÃO PARA A QUAL ELE FOICONTRATADO, TRATANDO COM DESRESPEITO CLIENTE DO BANCO,EXPONDO-A A HUMILHAÇÃO E VEXAME, RESPONDE A EMPRESA DESEGURANÇA PELO ATO POR ELE PRATICADO, ASSIM COMO O BANCO;2.- PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DEFUNDAMENTAÇÃO E VALORAÇÃO DAS PROVAS: O MAGISTRADOVALORANDO TODA A PROVA COLIGIDA, CONSTRUIU AS BASESLÓGICAS QUE GERARAM A SUA CONVICÇÃO, DANDO-LHES ACOLORAÇÃO JURÍDICA PERTINENTE AO CASO, NÃO VULNERANDO OPRECEITO CONTIDO NO ART. 93, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL;MÉRITO: NÃO PODE O BANCO SE EXIMIR DE SUA RESPONSABILIDADEQUANTO A FATOS OCORRIDOS NA PORTA GIRATÓRIA DE SUAAGÊNCIA, FATOS ESTES, OCASIONADOS PELO VIGILANTE ALICOLOCADO ATRAVÉS DE EMPRESA POR ELE CONTRATADA, QUEEXORBITOU NA SUA AÇÃO DE REVISTA AOS CLIENTES. O VALOR DODANO MORAL DEVE SER FIXADO NOS LIMITES DA RAZOABILIDADE,PARA ASSIM SANCIONAR AQUELE QUE DEU CAUSA, NO SENTIDO DEEVITAR NOVAS PRÁTICAS COM O GRAU DE REPROVABILIDADE.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA DIMINUIR O “QUANTUM”ARBITRADO NA SENTENÇA A QUO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR ASPRELIMINARES ARGÜIDAS, E NO MÉRITO POR IGUAL VOTAÇÃO DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

15 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990101719COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: MIGUEL PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUNADVOGADO(A): PAULO R BUSSULARAPDO.: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIALADVOGADO(A): EDMIR LEITE ROSETTI FILHORELATOR SUBS.: RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIROJULGADO EM 05/10/2004 E LIDO EM 10/05/05EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRABALHO - LAUDOPERICIAL - INEXISTÊNCIA DE SEQÜELAS - CAPACIDADE PARA OTRABALHO - APELAÇÃO DESPROVIDA.1- CONSTATADO PELA PERÍCIA QUE O OBREIRO ENCONTRA-SE EMCONDIÇÕES FÍSICAS NORMAIS, NÃO FAZ JUS AO AUXÍLIO ACIDENTE,POIS NÃO FICOU COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE SEQÜELA CAPAZDE REDUZIR SUA CAPACIDADE LABORAL.2- RECURSO DESPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

16 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990177800VITÓRIA - 8ª VARA CÍVELAPTE.: BANCO AMERICA DO SUL S/AADVOGADO(A): ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAADVOGADO(A): CAROLINA OSASSAAPDO.: ELETRÔNICA RAMOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.RELATOR SUBS.: RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIROREVISOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 05/10/2004 E LIDO EM 10/05/05EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.CONTRATO DE CRÉDITO FIXO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 233DO STJ. TÍTULO EXECUTIVO VÁLIDO. SENTENÇA ANULADA.APELAÇÃO PROVIDA.


1- O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DE CRÉDITO FIXO, AINDA QUECREDITADO EM CONTA CORRENTE DO DEVEDOR, NÃO DÁ ENSEJO ÀAPLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO MANIFESTADO PELA SÚMULA 233 DOSTJ, QUE ESTÁ VOLTADA APENAS PARA AQUELES CONTRATOS DEABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO, OS CHAMADOS “CHEQUESESPECIAIS”, O QUE NÃO É A HIPÓTESE DOS AUTOS.2- ANULA-SE A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, A FIM DE QUE SEJADADO REGULAR PROCESSAMENTO AO PROCESSO DE EXECUÇÃODEVIDAMENTE APARELHADO POR TÍTULO EXECUTIVOEXTRAJUDICIAL.3- APELAÇÃO PROVIDA. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO.

17 APELAÇÃO CÍVEL Nº 26039000596ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVELAPTE.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(A): APARECIDA LEAL SILVEIRAAPDO.: GILMAR DOS SANTOS SILVAAPDO.: GILDA FRANÇA DA SILVAAPDO.: PERICLES SANTOS SILVAAPDO.: KATIA SILENE M DA SILVARELATOR SUBS.: RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIROREVISOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 28/09/2004 E LIDO EM 10/05/05EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO- PRELIMINARES - NULIDADE DE SENTENÇA - RELATÓRIO INCOMPLETOE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - ART. 459, DO CPC - REJEITADA -AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DO RÉU PARA A EXTINÇÃO PORABANDONO DE CAUSA - EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA - PRELIMINARNÃO ACOLHIDA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTENTE - MÉRITO- CARACTERIZADO O ABANDONO DE CAUSA - EXTINÇÃO DE OFÍCIO -POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. SENTENÇA EXTINTIVA PROFERIDA EM CONFORMIDADE COM O ART.459, DO CPC. PRELIMINAR REJEITADA.2. IN CASU, INAPLICÁVEL A SÚMULA 240, DO STJ. A EXTINÇÃO PORABANDONO DA CAUSA NÃO DEPENDIA DE REQUERIMENTO DO RÉUPORQUE TRATA-SE DE EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA. PRECEDENTESDO STJ. PRELIMINAR NÃO ACOLHIDA.3. INOCORRE CERCEAMENTO DE DEFESA QUANDO O ATO DEINTIMAÇÃO ATINGIU SUA FINALIDADE. APLICAÇÃO DA TEORIA DAAPARÊNCIA. REJEITA-SE A PRELIMINAR.4. CORRETA A DECISÃO DO JUÍZO DE PISO QUE JULGA EXTINTO OFEITO NA FORMA DO ART. 267, III, DO CPC, QUANDO O AUTOR DÁCAUSA A ATRASOS NO TRÂMITE DO FEITO E DEIXA DEMANIFESTAR-SE QUANDO DEVIDAMENTE INTIMADO.5. RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR ASPRELIMINARES ARGÜIDAS, E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

18 APELAÇÃO CÍVEL Nº 30019001574COMARCA DE LINHARESAPTE.: JANDIRA TESCH VIEIRAADVOGADO(A): HERMES ALMEIDA NEVESAPTE.: MARIA GENILSA PEREIRA SIMÕESADVOGADO(A): HERMES ALMEIDA NEVESAPTE.: ALAIR ROCHA PINTOADVOGADO(A): HERMES ALMEIDA NEVESAPTE.: BENEDITO PINTO BOA MORTEADVOGADO(A): HERMES ALMEIDA NEVESAPDO.: MUNICÍPIO DE LINHARESADVOGADO(A): JOSEMAR DE DEUS JUNIOR

RELATOR SUBS.: RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIROREVISOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 05/10/2004 E LIDO EM 10/05/05EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA -COMPROVAÇÃO TEMPO DE SERVIÇO - JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL -PROVA ESCRITA - AUSÊNCIA - APELO DESPROVIDO.1- A ALEGAÇÃO DE QUE O ATO DEVERIA TER SIDO ANULADO E NÃOREVOGADO, NÃO TRARÁ QUALQUER UTILIDADE PARA OS APELANTES.2- NÃO PODE O MANDADO DE SEGURANÇA COMPELIR AMAGISTRADA A ACOLHER A PROVA APRESENTADA MEDIANTEPROCESSO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL, EIS QUE A ELA COMPETE,EXCLUSIVAMENTE, VALORAR, DE ACORDO COM SUA CONVICÇÃO, SEO REQUERIMENTO ATENDE AOS SEUS REQUISITOS.3- APELO DESPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

19 APELAÇÃO CÍVEL Nº 30039000341LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIALAPTE.: SÃO BERNARDO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.ADVOGADO(A): ERIC GARMES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): NELSON PASCHOALOTTOADVOGADO(A): PAULO ROBERTO CARVALHOAPTE.: LINHAUTO LINHARES AUTOMÓVEIS LTDA.ADVOGADO(A): JAYME HENRIQUE R DOS SANTOSAPDO.: VALDEIR ALMEIDAADVOGADO(A): AVELINO MALACARNEADVOGADO(A): ISMAEL MACEDO DE ALMEIDARELATOR SUBS.: RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIROREVISOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 05/10/2004 E LIDO EM 10/05/05EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINARES -AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - ILEGITIMIDADE PASSIVA -NULIDADE DE SENTENÇA - REJEITADAS - CONTRATO DE CONSÓRCIO -CONTEMPLAÇÃO EM SORTEIO - PERMUTA DE PEDRA -TRANSFERÊNCIA DE COTA - OCORRÊNCIA - PAGAMENTO DO PREÇO -NÃO ENTREGA DO VEÍCULO - RECURSOS CONHECIDOS EPARCIALMENTE PROVIDOS. 1- DEVEM SER REJEITADAS ASPRELIMINARES QUANDO SUA VERIFICAÇÃO DEPENDE DA ANÁLISE DOMÉRITO DA CAUSA E, PORTANTO, COM ELE SE CONFUNDE. 2- APROVA DOS AUTOS EVIDENCIAM QUE A OPERAÇÃO DE PERMUTA DEPEDRA SORTEADA E TRANSFERÊNCIA DE COTA É BASTANTE COMUMNOS CONTRATOS DE CONSÓRCIO. 3- OS PROBLEMAS INTERNOSDECORRENTES DE DESORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA QUANTO AOPROCEDIMENTO ADOTADO NÃO PODE GERAR REFLEXOSPREJUDICIAIS AOS TERCEIROS CONTRATANTES. 4- DESTARTE, TENDOHAVIDO O PAGAMENTO DO PREÇO DEVE HAVER A ENTREGA DOVEÍCULO. 5- RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOSPARA DETERMINAR O PAGAMENTO DA PARCELAS DE Nº 46 E 47,MANTENDO A SENTENÇA NOS DEMAIS ASPECTOS. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR ASPRELIMINARES ARGÜIDAS, E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTODO E. RELATOR.

20 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010060214VILA VELHA - 4ª VARA CÍVELAPTE.: M P C PRODUTOS PARA HIGIENE LTDA.ADVOGADO(A): ADELCIO SALVALAGIOADVOGADO(A): DENILSON DONIZETE L DE PAULAADVOGADO(A): GETULIO BARBOSA DE QUEIROZADVOGADO(A): HAROLDO PABSIADVOGADO(A): SUZANA PABST SALLES


APDO.: TRIMIX INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA.ADVOGADO(A): FELIPE OSORIO DOS SANTOSRELATOR SUBS.: RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIROREVISOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 28/09/2004 E LIDO EM 10/05/05EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTOE DECRETAÇÃO DE NULIDADE DE DUPLICATA MERCANTIL.PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTESTAÇÃOINTEMPESTIVA. REJEITADA. MÉRITO. APLICAÇÃO DOS EFEITOS DAREVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. AUSÊNCIA DEPROVA CONTRÁRIA AO DIREITO VINDICADO NA INICIAL. SENTENÇAMANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA.1- REJEITA-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, UMA VEZQUE A CONTESTAÇÃO DA APELANTE FOI PROTOCOLADA QUANDO JÁDECORRIDO O PRAZO PARA A DEFESA, QUE LHE FORA DEVOLVIDOEM RAZÃO DA NULIDADE DA CITAÇÃO. CONSIDERANDO QUE AAPELANTE COMPARECEU APENAS PARA ARGÜIR A NULIDADE DACITAÇÃO, A CONTAGEM DO PRAZO INICIA-SE COM A PUBLICAÇÃO DADECISÃO QUE RECONHECE TAL VÍCIO, TENDO A APELANTEPROTOCOLADO SUA DEFESA QUANDO JÁ DECORRIDO O PRAZO PARATANTO.2- MÉRITO. OCORRENDO A APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA ENÃO HAVENDO PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO AO PEDIDOFORMULADO NA INICIAL, MERECE SER MANTIDA A SENTENÇA DEPRIMEIRO GRAU QUE CONSIDEROU COMO VERDADEIROS OS FATOSARTICULADO NA EXORDIAL, OU SEJA, ENTENDEU QUE REALMENTENÃO HÁ NEGÓCIO JURÍDICO MERCANTIL QUE JUSTIFIQUE A EMISSÃODA DUPLICATA MERCANTIL OBJETO DA PRESENTE AÇÃO.3- SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGÜIDA, E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

21 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010115117VILA VELHA - 5ª VARA CÍVELAPTE.: /APDO ILDESIO MEDEIROS DAMASCENOADVOGADO(A): JOSÉ NUNES DE MENDONÇAADVOGADO(A): MARCELO MIGUEL NOGUEIRAAPDO.: /APTE CARREFOUR COM E INDÚSTRIA LTDA.ADVOGADO(A): FABIANA CID SILVAADVOGADO(A): MARCELLO GONÇALVES FREIREADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS DE SOUZAAPDO.: /APTE CARREFOUR ADM. CARTÕES CRED COM PAR LTDA.ADVOGADO(A): FABIANA CID SILVAADVOGADO(A): MARCELLO GONÇALVES FREIREADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS DE SOUZARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 19/04/2005 E LIDO EM 10/05/05EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – DANOSMORAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM -REJEITADA - PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE RECURSAL - NÃOACOLHIDA - APELAÇÃO INTERPOSTA PELO AUTOR - QUANTUMINDENIZATÓRIO – ELEVAÇÃO – PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE -CORREÇÃO MONETÁRIA – TERMO INICIAL – VALOR FIXADO NASENTENÇA – JUROS MORATÓRIOS – TERMO INICIAL – DATA DOEVENTO - RECURSO PROVIDO EM PARTE - RECURSO INTERPOSTOPELOS REQUERIDOS - CONDUTA ILÍCITA - CARACTERIZADA - PROVACARREADA AOS AUTOS - PRECLUSÃO - DIMINUIÇÃO DO QUANTUMDEBEATUR FIXADO, ASSIM COMO DA VERBA HONORÁRIA -INVIABILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL Nº 035.010.115.117PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM

A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS APELANTES ADVÉM DO ERRONA AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO ENTRE ELAS SOBRE O PAGAMENTODA PARCELA VENCIDA. PRELIMINAR REJEITADA.PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE RECURSALAPESAR DO AUTOR TER DEIXADO A FIXAÇÃO DO QUANTUMINDENIZATÓRIO AO ENCARGO DO JUIZ, NADA IMPEDE QUEPOSTERIORMENTE APRESENTE APELAÇÃO DISCORDANDO DO VALORARBITRADO OU, ATÉ MESMO, QUE APRESENTE UM OUTRO QUE, ASEU VER, SE MOSTRA MAIS JUSTO E ADEQUADO AO CASO CONCRETO.APELAÇÃO INTERPOSTA PELO AUTOR1. NA FIXAÇÃO DO DANO MORAL, É RECOMENDÁVEL QUE OARBITRAMENTO SEJA FEITO COM MODERAÇÃO,PROPORCIONALMENTE AO GRAU DE CULPA, AO NÍVELSÓCIO-ECONÔMICO DO AUTOR, E, AINDA, AO PORTE DOSRECORRIDOS. NO CASO EM EXAME, CONSIDERANDO-SE O VALOR DOTÍTULO LEVADO INDEVIDAMENTE A PROTESTO E QUE O GRAU DECULPA DAS APELADAS NÃO FOI DOS MAIS GRAVES, MOSTRA-SERAZOÁVEL O QUANTUM FIXADO. APELAÇÃO CÍVEL Nº 035.010.115.1172. DETERMINADA A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM VALORCERTO, O TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA É A DATA EMQUE ESSE VALOR FOI FIXADO. OS JUROS MORATÓRIOS FLUEM APARTIR DO EVENTO DANOSO, EM CASO DE RESPONSABILIDADEEXTRACONTRATUAL CONFORME ENUNCIADO NA SÚMULA 54 DO STJ.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.APELAÇÃO INTERPOSTA PELOS RÉUSMÉRITO1. A CONDUTA ILÍCITA DOS APELANTES RESTOU CARACTERIZADA NOMOMENTO QUE O AUTOR FOI LEVADO A PROTESTO, QUANDO JÁESTAVA COM TODAS AS 05 (CINCO) PARCELAS QUITADAS, DE UMACOMPRA FINANCIADA JUNTO A EMPRESA REQUERIDA. 2. SEGUNDO ADICÇÃO CONSTANTE NO ARTIGO 473 DO CÓDIGO DE RITOS, ÉDEFESO À PARTE DISCUTIR, NO CURSO DO PROCESSO, AS QUESTÕESJÁ DECIDIDAS, A CUJO RESPEITO JÁ SE OPEROU A PRECLUSÃO. 3. ODANO MORAL DADO O SEU EFEITO PUNITIVO-EDUCATIVO DEVEESTAR PRESENTE NO PATAMAR ARBITRADO PELO JUIZ SINGULAR,NÃO SÓ PELA POTENCIALIDADE DOS CAUSADORES DO DANO, MASPARA EVITAR QUE OUTROS CONSUMIDORES SEJAM EXCLUÍDOS DASOCIEDADE DE CONSUMO. 4. BEM FIXADA, NOS TERMOS DO ART. 20,§ 4º, DO CPC, A VERBA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DIANTE DASCONDIÇÕES ELENCADAS PELAS ALÍNEAS DO § 3º, DO ART. 20, DO CPC.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR ASPRELIMINARES ARGÜIDAS, E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO INTERPOSTO PORILDÉSIO M. DAMASCENO E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DOCARREFOUR, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

22 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35039002247VILA VELHA - 3ª VARA CÍVELAPTE.: MOISES GOMES DA CUNHAADVOGADO(A): NAIR DIAS BRAGANÇAAPDO.: PATRICK GUASTI DE JESUSADVOGADO(A): MUCIO COUTINHO DE JESUSRELATOR SUBS.: RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIROJULGADO EM 05/10/2004 E LIDO EM 10/05/05EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AGRAVO RETIDO - ANTECIPAÇÃO DETUTELA - INADMISSIBILIDADE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS -RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO - APELAÇÃO CÍVEL -PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO CÔNJUGE -LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ULTERIOR - NULIDADEDECRETADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1- A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA NA INICIAL É SUFICIENTE PARA APROPOSITURA DA AÇÃO, MAS NÃO PARA A CONCESSÃO DAANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO DE MÉRITO. NECESSIDADE DE


DILAÇÃO PROBATÓRIA E COGNIÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DOSREQUISITOS ENTABULADOS NO ART. 273, DO CPC.2- NOS TERMOS DO ART. 10, § 1º, INC. I, DO CPC, AMBOS OSCÔNJUGES DEVEM SER NECESSARIAMENTE CITADOS PARA AS AÇÕESQUE VERSEM SOBRE DIREITOS IMOBILIÁRIOS, COMO SE APRESENTA OPLEITO REIVINDICATÓRIO.3- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER APRELIMINAR ARGÜIDA, PARA ANULAR O FEITO NOS TERMOS DOVOTO DO E. RELATOR.

23 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990123529VILA VELHA - 5ª VARA CÍVELAPTE.: INVESTPAR INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA.ADVOGADO(A): ANA PAULA PEREIRA MACIELAPTE.: UNIMAR UNIÃO MARANGUAPE DE REPRESENTAÇÕES LTDA.ADVOGADO(A): ANA PAULA PEREIRA MACIELAPTE.: IRINEU MENDES DE VASCONCELLOSADVOGADO(A): ANA PAULA PEREIRA MACIELAPDO.: BANCO BOA VISTA S/AADVOGADO(A): ANTONIO NACIF NICOLAUADVOGADO(A): VALESCA CARNEIRO CASTRORELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 08/04/2005 E LIDO EM 10/05/05EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA - AUSÊNCIA DEIMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS - REVELIA - INOCORRÊNCIA -CONTRATOS BANCÁRIOS - TAXA DE JUROS ACIMA DA TAXA LEGAL -POSSIBILIDADE - APLICABILIDADE DA SÚMULA 596 DO STF – ADIN Nº4/DF STF – RECURSO NÃO PROVIDO.1. SEGUNDO A MENS LEGIS, OS EMBARGOS NA AÇÃO MONITÓRIANÃO TÊM "NATUREZA JURÍDICA DE AÇÃO", MAS DE SIMPLES DEFESA.2. A LIMITAÇÃO DE JUROS AO PATAMAR DE 12% AO ANO ÀSINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, QUER SOB O FUNDAMENTO DEAUTO-APLICABILIDADE DO §3º, DO ART. 192, DA CARTA MAGNA,QUER COM BASE NA INCIDÊNCIA DA LEI DE USURA, NÃO ENCONTRARESPALDO JURÍDICO (ADIN Nº 4/DF-STF E SÚMULA 596, DO STF). 3.RECURSO NÃO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

24 REMESSA EX-OFFICIO Nº 5039000038APIACÁ - 1ª VARAREMTE.: JUIZ DE DIREITO COMARCA DE APIACÁPARTE: MUNICÍPIO DE APIACAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA RAMALHO SILVEIRAPARTE: SALEM AYUB FRAGARELATOR SUBS.: RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIROREVISOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 28/09/2004 E LIDO EM 10/05/05EMENTA: REMESSA EX OFFICIO - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO -INTERESSE SOCIAL COMPROVADO PELA MUNICIPALIDADE - IMISSÃOPROVISÓRIA NA POSSE - PRÉVIA E JUSTA INDENIZAÇÃO - ANUÊNCIADA EXPROPRIADA COM O PREÇO AVALIADO E DEPOSITADO -NEGADO PROVIMENTO À REMESSA.1- ESTANDO COMPROVADOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL OSMOTIVOS AUTORIZATIVOS PARA UMA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO,DENTRE ELES O INTERESSE SOCIAL, MEDIANTE DECRETOEXPROPRIATÓRIO, DEVE-SE PROCEDER À INCORPORAÇÃO DOIMÓVEL AO PATRIMÔNIO PÚBLICO.2- ADEMAIS, QUANDO NÃO HOUVER DIVERGÊNCIA ENTRE PODEREXPROPRIANTE E EXPROPRIADO ACERCA DO VALOR AVALIADO EDEPOSITADO JUDICIALMENTE, PARA FINS DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA

POSSE DO IMÓVEL, SEGUE-SE FASE EXECUTÓRIA ADMINISTRATIVA,COM A RESPECTIVA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO.3- NEGADO PROVIMENTO À REMESSA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO À REMESSA.

25 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24049004526VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUN.VITÓRIAPARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGAPARTE: CESAR AUGUSTO SILVA BARBOSA E OUTROSADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVES* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24049004526APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAPDO.: CESAR AUGUSTO SILVA BARBOSA E OUTROSRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 19/04/2005 E LIDO EM 10/05/05EMENTA: REMESSA “EX-OFFICIO” E APELAÇÃO VOLUNTÁRIA -TRIBUTÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR DEINCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL - REJEITADA -MÉRITO - IMPOSTO DE RENDA - GRATIFICAÇÃO NATALINA(DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO) - INCIDÊNCIA - ARTIGOS 26 DA LEI7.713/88 E 16 DA LEI 8.134/90 - RECURSO PROVIDO.PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL. A COMPETÊNCIA PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DASAÇÕES DE MANDADO DE SEGURANÇA É REGULADA PELA CATEGORIADA AUTORIDADE COATORA E PELA SUA SEDE FUNCIONAL, SENDOIRRELEVANTE A MATÉRIA A SER APRECIADA. PRELIMINAR REJEITADA.REMESSA EX-OFFICIO Nº 024.049.004.526MÉRITO1. OS ARTS. 26 DA LEI 7.713/88 E 16 DA LEI 8.134/90 DISCIPLINARAM AMATÉRIA, RECONHECENDO EXPRESSAMENTE QUE AS VERBASDECORRENTES DE GRATIFICAÇÃO NATALINAESTÃO COMPREENDIDAS NA HIPÓTESE LEGAL DA INCIDÊNCIA DOIMPOSTO. 2. SEGURANÇA CONCEDIDA. 3. RECURSO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGUÍDA E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DARPROVIMENTO AO RECURSO.

26 REMESSA EX-OFFICIO Nº 30049000281LINHARES - 3ª VARA CRIMINALREMTE.: JUIZ DE DIREITO 3A V CÍVEL DE LINHARESPARTE: DIRETOR DO CURSO DE DIREITO FACULDADE LINHARESPARTE: HUGO BARRETO OLIVEIRAADVOGADO(A): FLORENTINO MATOS BARRETORELATOR SUBS.: RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIROJULGADO EM 05/10/2004 E LIDO EM 10/05/05EMENTA: REMESSA EX OFFICIO - MANDADO DE SEGURANÇA - ENSINOSUPERIOR - INSTITUIÇÃO PARTICULAR - INDEFERIMENTO DEMATRÍCULA - DELEGAÇÃO DO PODER PÚBLICO - PRELIMINAR DEINCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL ACOLHIDA.1- COMPETE A JUSTIÇA FEDERAL JULGAR MANDADO DE SEGURANÇACONTRA ATO QUE DIGA RESPEITO AO ENSINO SUPERIOR PRATICADOPOR DIRIGENTE DE ESTABELECIMENTO PARTICULAR, MORMENTE,POR ESTAR, A INSTITUIÇÃO DE ENSINO PRIVADA, NO EXERCÍCIO DEFUNÇÃO DELEGADA DA UNIÃO.PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL ACOLHIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER A


PRELIMINAR ARGÜÍDA PARA DECLARAR INCOMPETENTE A JUSTIÇAESTADUAL, REMETENDO OS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL.

27 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº 9049000079BOA ESPERANÇA - 1ª VARAEMGTE.: ADEMIR BOLSANELOADVOGADO(A): ANDERSON GUTEMBERG COSTAEMGDO.: ADUBOS TREVO S/AADVOGADO(A): PEDRO MOTA DUTRARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 08/04/2005 E LIDO EM 10/05/05EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DEINSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE VÍCIOS - INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃODE MATÉRIAS JÁ APRECIADAS - CARÁTER PROTELATÓRIO - MULTA.RECURSO REJEITADO. 1. REJEITAM-SE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS QUANDO A SUAOPOSIÇÃO SE FUNDAR EM ARGUMENTOS GENÉRICOS, SEM OAPONTAMENTO DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO 535 DO CPC. 2.OS EMBARGOS NÃO SE PRESTAM PARA REDISCUTIR A MATÉRIA JÁAPRECIADA PELO JULGADOR, APRESENTANDO-SE VISÍVEL O SEUCARÁTER MERAMENTE PROTELATÓRIO, DEVENDO, NESSE CASO, SERAPLICADA MULTA CORRESPONDENTE A 1% SOBRE O VALOR DACAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 538 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

28 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 11980102500COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIMEMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): DANIELA RIBEIRO PIMENTAEMGDO.: RODOMAR GRANITOS LTDA.ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS ASSADRELATOR SUBS.: RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIROJULGADO EM 05/10/2004 E LIDO EM 10/05/05EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO - INEXISTENTE -REEXAME DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE.1- OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SE PRESTAM AO REEXAME DEQUESTÕES MERITÓRIAS.2- MESMO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM INTUITO DEPREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA DEVEM SER OBSERVADOS OSLIMITES IMPOSTOS PELO ART. 535 DO CPC.3- INEXISTINDO VÍCIOS A SEREM SANADOS DEVE-SE NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

29 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 24000165308VITÓRIA - 2ª VARA CÍVELEMGTE.: RURALTOUR TURISMO RURAL S/AADVOGADO(A): GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA CABRALADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES DA COSTAEMGTE.: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA PASCOALADVOGADO(A): GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA CABRALADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES DA COSTAEMGTE.: LÉLIO PASCOALADVOGADO(A): GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA CABRALADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA

ADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES DA COSTAEMGDO.: BANDES S/AADVOGADO(A): GILMAR ZUMAK PASSOSRELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 24/08/2004 E LIDO EM 10/05/05EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO -INEXISTÊNCIA - MERO INCONFORMISMO - RECURSO IMPROVIDO.VERIFICANDO-SE A INEXISTÊNCIA DO VÍCIO - CONTRADIÇÃO -APONTADO, NEGA-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOSDECLARATÓRIOS, TENDO EM VISTA QUE NÃO SE PRESTAM ÀADEQUAR O DECISUM AO ENTENDIMENTO DO EMBARGANTE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

30 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 24030076814VITÓRIA - 1ª VARA CÍVELEMGTE.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(A): ANDREA NEVES REBELLO ADVOGADO(A): RONALDO GIARETTAEMGDO.: MOHAMAD SALIM SLAIBIADVOGADO(A): ALEMER JABOUR MOULINADVOGADO(A): LUCIANA MERCON VIEIRARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJULGADO EM 29/03/2005 E LIDO EM 10/05/05ACÓRDÃOEMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DEINSTRUMENTO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE -OMISSÃO NO ACÓRDÃO - INEXISTÊNCIA - EMBARGOS DESPROVIDOS. I - OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SE PRESTAM A DISCUTIR OMÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, ALTERANDO O CONTEÚDODA DECISÃO, MAS TÃO SOMENTE, VISAM ESCLARECER POSSÍVEISOBSCURIDADES, CONTRADIÇÕES OU OMISSÕES CONTIDAS NODECISUM, O QUE INOCORRE NO CASO SUB EXAMINE.II - AS ALEGAÇÕES DOS EMBARGANTES PRETENDEM VERREEXAMINADA A MATÉRIA COM INTUITO DE MODIFICAR OJULGAMENTO QUE LHE FOI DE ALGUMA FORMA DESFAVORÁVEL, OQUE É INADMISSÍVEL EM SEDE DO RECURSO UTILIZADO.III - RECURSO IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

31 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 24990178378VITÓRIA - 2ª VARA CÍVELEMGTE.: RURALTOUR TURISMO RURAL S/AADVOGADO(A): GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA CABRALADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES DA COSTAEMGTE.: LÉLIO PASCOALADVOGADO(A): GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA CABRALADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES DA COSTAEMGTE.: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA PASCOALADVOGADO(A): GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA CABRALADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES DA COSTAEMGDO.: BANDES S/AADVOGADO(A): GILMAR ZUMAK PASSOSRELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 24/08/2004 E LIDO EM 10/05/05


EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO E OMISSÃO -INEXISTÊNCIA - MERO INCONFORMISMO - RECURSO IMPROVIDO.AUSENTE A CONTRADIÇÃO E A OMISSÃO APONTADAS NO RECURSO,DEVE-SE NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS, TENDO EM VISTA SUAIMPRESTABILIDADE NO SENTIDO DE ADEQUAR A DECISÃO AOENTENDIMENTO DO EMBARGANTE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

32 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 35980244202COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAEMGTE.: JOSÉ CARLOS MENDONÇA LIMAADVOGADO(A): ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIESADVOGADO(A): JOSÉ HENRIQUE DECOTTIGNIESADVOGADO(A): MARCELO DE ARAÚJO NERIEMGDO.: COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROSADVOGADO(A): HELDER WILLIAN CORDEIRO DUTRAADVOGADO(A): LISLIE VALERIA CORDEIRO DUTRAADVOGADO(A): PEDRO MOTA DUTRARELATOR SUBS.: RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIROJULGADO EM 05/10/2004 E LIDO EM 10/05/05EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DEVIDA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DEREDISCUTIR O MÉRITO DO RECURSO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSODESPROVIDO.1- O RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTA AREDISCUTIR O ACERTO OU NÃO DO JULGADO RECORRIDO, SENDONECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DO CABIMENTO DE UMA DASHIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 535, DO CPC.2- RECURSO DESPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

33 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB. DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº48970042940COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRAEMGTE.: JOCARLY ALMEIDAADVOGADO(A): GEYSE GORZA ALMEIDAADVOGADO(A): JULIO TAVARES MARIANOADVOGADO(A): PATRICIA C CARDOSOEMGDO.: RANGELITO RANGELADVOGADO(A): LAECIO CARLOS GUIMARÃESRELATOR: MANOEL ALVES RABELOJULGADO EM 29/03/2005 E LIDO EM 10/05/05EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA -RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.1. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃODE MÉRITO.2. TENDO O ACÓRDÃO RECORRIDO ENFRENTADO TODOS OSARGUMENTOS ADUZIDOS PELA PARTE RECORRENTE, NÃO HÁ QUE SEFALAR EM OMISSÃO.3. INEXISTENTES QUAISQUER DOS VÍCIOS DESCRITOS NO ARTIGO 535DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO, DEVE O RECURSO SERIMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

VITÓRIA, 30/05/05

LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTESSECRETÁRIA DE CÂMARA



DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO

1 REMESSA EX-OFFICIO Nº 48990079500REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPALDA SERRPARTE: MUNICÍPIO DA SERRAADVOGADO: MARIA JOSE ALVE VASCONCELOSPARTE: ANA NERY DO CARMO SILVAADVOGADO: ANGELA MARIA PERINIPARTE: MARGARETH MIRANDA PIMENTELADVOGADO: ANGELA MARIA PERINIPARTE: VERA LUCIA PIAO DO NASCIMENTOADVOGADO: ANGELA MARIA PERINIPARTE: CORDOLINA MARGARIDA BARBOSA AZEVEDOADVOGADO: ANGELA MARIA PERINIPARTE: NILZA MARTINS MEYRELLESADVOGADO: ANGELA MARIA PERINIPARTE: JARDELIA DOS PASSOS ENDLICHADVOGADO: ANGELA MARIA PERINIPARTE: MARIA DA PENHA CAMPOREZ PIMENTELADVOGADO: ANGELA MARIA PERINIPARTE: SANDRA VESCOVI MEGRIADVOGADO: ANGELA MARIA PERINIPARTE: RICARDO DALLA BERNADINAADVOGADO: ANGELA MARIA PERINIPARTE: FABIO PERTEL BAPTISTAADVOGADO: ANGELA MARIA PERINIRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUQUARTA CÂMARA CÍVELREMESSA EX-OFFÍCIO Nº 48990079500REMTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ.PUBLICA MUNICIPAL DASERRAPARTES: MUNICÍPIO DA SERRAANA NERY DO CARMO SILVA E OUTROSRELATOR: EXMO. SR. DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUDECISÃOTRATA-SE DE REMESSA EX-OFFÍCIO SEM RECURSO VOLUNTÁRIO, FACEÀ SENTENÇA DE FLS. 183/186, QUE ACOLHEU PARCIALMENTE OSPEDIDOS DOS AUTORES, CONDENANDO O MUNICÍPIO NOPAGAMENTO DAS PARCELAS PLEITEADAS NA INICIAL, CORRIGIDASMONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA EM QUE DEVERIA SEREFETUADO O PAGAMENTO ESTABELECIDA NO ART. 54 DA LOM (LEIORGÂNICA MUNICIPAL) E ACRESCIDAS DOS JUROS LEGAIS,COMPUTADOS A PARTIR DA CITAÇÃO, DEDUZIDOS OS VALORESPAGOS ADMINISTRATIVAMENTE REFERENTES AOS VENCIMENTOS DOSMESES DE SETEMBRO/1996 A DEZEMBRO DE 1996 E 13º SALÁRIO DOANO DE 1996, BEM COMO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO PATRONO DOS AUTORES, FIXADOS EM15% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, E CUSTAS PROCESSUAIS,JULGANDO O FEITO EXTINTO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC, OQUE SE DERA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA,CONSTANDO COMO PARTES MUNICÍPIO DA SERRA E ANA NERY DOCARMO SILVA E OUTROS.EM SÍNTESE, ANA NERY DO CARMO SILVA E OUTROS, PROFESSORESMUNICIPAIS, AJUIZARAM AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA EM FACEDO MUNICÍPIO DA SERRA, NO INTUITO DE RECEBEREM SUASREMUNERAÇÕES REFERENTES AOS MESES DE SETEMBRO, OUTUBRO,NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 1996 E 13º SALÁRIO DO ANO DE 1996,QUE NÃO FORAM QUITADAS ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊSSUBSEQUENTE AO VENCIDO, COMO DETERMINA O ART. 54 DA LEIORGÂNICA MUNICIPAL.


ÀS FLS. 174 DOS AUTOS, AS AUTORAS INFORMAM QUE DE FORMAPARCELADA A MUNICIPALIDADE QUITOU OS SALÁRIOS EM ATRASO,SEM RESPEITAR PRAZO ESTABELECIDO PELO REFERIDO ARTIGO DALOM, REQUERENDO A CONDENAÇÃO DO AUTOR.O ART. 54 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DA SERRA DISPÕE:" O PAGAMENTO DOS SALÁRIOS E QUAISQUER OUTRAS VERBAS DENATUREZA TRABALHISTA DEVIDAS AOS SERVIDORES DAADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DO MUNICÍPIO, SERÁ FEITOINVARIAVELMENTE ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE".EM SENTENÇA, A EM. MAGISTRADA "A QUO", ADUZIU QUE ODEFERIMENTO ADMINISTRATIVO DE PAGAMENTO PARCELADO DEDÉBITO JÁ VENCIDO, SEM QUALQUER CORREÇÃO, NÃO QUITADÍVIDA DA ADMINISTRAÇÃO PARA COM O SERVIDOR. E ASSIM O É,HAJA VISTA QUE A PRESENTE AÇÃO FOI PROTOCOLIZADA EM06/10/99, VINDO O MUNICÍPIO A COMEÇAR A FAZER O PAGAMENTOPARCELADO, EM ATRASO HÁ MAIS DE TRÊS ANOS.DESTA FORMA, NADA MAIS CORRETO DO QUE A CONDENAÇÃO DOENTE PÚBLICO QUANTO AO PAGAMENTO DAS PARCELAS,CORRIGIDAS MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA EM QUE DEVERIASER EFETUADO O PAGAMENTO, A TEOR DA DICÇÃO DO ART. 54 DALOM (LEI ORGÂNICA MUNICIPAL), ACRESCIDAS DOS JUROS LEGAIS,COMPUTADOS A PARTIR DA CITAÇÃO, DEDUZIDOS OS VALORESPAGOS ADMINISTRATIVAMENTE REFERENTES AOS VENCIMENTOS DOSMESES DE SETEMBRO/1996 A DEZEMBRO DE 1996 E 13º SALÁRIO DOANO DE 1996.HÁ JURISPRUDÊNCIA, VEJA-SE:" CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA.SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI. PAGAMENTODE SALÁRIOS ATRASADOS. COMPROVAÇÃO POR MEIO DEDOCUMENTOS OS QUAIS NÃO FORAM IMPUGNADOS PELAMUNICIPALIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. INCIDÊNCIA DE JUROSE CORREÇÃO MONETÁRIA NOS VALORES DEVIDOS AOFUNCIONALISMO. RECURSO IMPROVIDO. UNANIMIDADE.A AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA PELO AUTOR-SUBSTITUTOCARACTERIZA PLENAMENTE O DIREITO DOS SUBSTITUÍDOS EMOBTEREM O PAGAMENTO DOS SALÁRIOS ATRASADOS, OS QUAISFORAM COMPROVADOS POR MEIO DOS DOCUMENTOSCOLACIONADOS ÀS FLS.84/102. ADEMAIS, INSTADO A SE MANIFESTAR ACERCA DE TAISDOCUMENTOS, O MUNICÍPIO DEIXOU DE FAZÊ-LO, O QUEOCASIONOU A PRECLUSÃO CONSUMATIVA DE MATÉRIA,PRESSUPONDO A SUA CONCORDÂNCIA NO QUE SE REFERE AOSVALORES ALI DELINEADOS. NO QUE CONCERNE AOS JUROS ECORREÇÃO MONETÁRIA, ESTÃO CORRETAMENTE ESTIPULADOS NASENTENÇA A QUO, NA ESTEIRA DO EXPOSTO NO ART. 407 DOCC/2002, BEM COMO DE ACORDO COM OS PRECEDENTES DAJURISPRUDÊNCIA PÁTRIA. (TJES - REMESSA EX-OFFÍCIO Nº 021980138180 - DJ. 28/03/2005 - REL.DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON).VISLUMBRO, NA ESPÉCIE, O DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC,SENDO POSSÍVEL AO RELATOR NEGAR SEGUIMENTO(RECTIUS:PROVIMENTO) MONOCRATICAMENTE AO RECURSO:"ART. 557. O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSOMANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OUEM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIADOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR." (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº9.756, DE 17.12.1998) DIANTE DO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO ÀREMESSA NECESSÁRIA, EIS QUE EM CONFRONTO COMENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 16 DE MAIO DE 2005.DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREURELATOR

2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059003137AGVTE.: JONES FERNADES SILVA

ADVOGADO: DEBORAH SANTOS DE RESENDEADVOGADA: PATRICIA DE ARAUJO SONEGUETEAGVDO.: PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/AADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE FREITASADVOGADO: ELIAS NONATO DA SILVARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024.059.003.137AGVTE.: JONES FERNANDES SILVAAGVDO.: PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/ADECISÃOCUIDAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PORJONES FERNANDES SILVA, EIS QUE IRRESIGNADO COM A R. DECISÃOPROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMATERIAIS E MORAIS, MOVIDA EM FACE DE PETROBRÁS - PETRÓLEOBRASILEIRO S/A.ALEGA O AGRAVANTE, A NECESSIDADE DA REFORMA DA R.DECISÃO,POR TER A DOUTA MAGISTRADA DECLINADO SUA COMPETÊNCIA,DETERMINADO A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DAJUSTIÇA DO TRABALHO, EM VIRTUDE DO DISPOSTO NA EC Nº45/2005, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ART. 114 DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL.SUSTENTA QUE, DEVE PREVALECER O ENTENDIMENTO JÁCONSOLIDADO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DE QUE COMPETEÀ JUSTIÇA DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL, E NÃO À JUSTIÇADO TRABALHO, O JULGAMENTO DAS AÇÕES DE INDENIZAÇÃORESULTANTES DE ACIDENTE DE TRABALHO, AINDA QUEFUNDAMENTADAS NO DIREITO COMUM.CONTRA-MINUTA APRESENTADA ÀS FLS. 39/50, ARGÜINDO,PRELIMINARMENTE, A REVOGAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 34/35 PORINEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO; DA DESERÇÃOPOR AUSÊNCIA DE PREPARO; DO DESCUMPRIMENTO DO ART. 526 DOCPC, POR NÃO TER PROTOCOLIZADO QUALQUER PETIÇÃOCOMUNICANDO A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO E DO NÃOCONHECIMENTO DO AGRAVO, POR AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃODOS DOCUMENTOS. NO MÉRITO, ADUZ QUE A R. DECISÃOAGRAVADA CORRETAMENTE DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS ÀJUSTIÇA DO TRABALHO, COM BASE NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº45/2004, POIS AO DAR NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 114, INCISO VI,DA CF, ATRIBUIU À JUSTIÇA DO TRABALHO A COMPETÊNCIA PARAPROCESSAR E JULGAR AS AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORALOU MATERIAL DECORRENTE DA RELAÇÃO DE TRABALHO.É O RELATÓRIO. DECIDO COM BASE NO ART. 557 DO CPC.NO TOCANTE A PRELIMINAR ARGÜIDA PELO AGRAVADO DEDESERÇÃO POR FALTA DE PREPARO, APESAR DE O AGRAVANTE NÃOTER REQUERIDO O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA, O CERTO É QUE ÀS FLS. 08 DESTE AGRAVO, O AGRAVANTEAPRESENTA UMA DECLARAÇÃO DE POBREZA, E PORTANTO, DEIXO DEACOLHER A PRESENTE PRELIMINAR E CONSEQUENTEMENTE, DEFIROO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.COM RELAÇÃO A PRELIMINAR DE INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DEEFEITO SUSPENSIVO, HÁ DE SE VER QUE, NÃO É POSSÍVEL ACONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, SEM QUE HAJAPEDIDO EXPRESSO DO AGRAVANTE, MAS, NO PRESENTE CASO, ASUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO APENAS OBSTACULIZOU QUEOS AUTOS FOSSEM REMETIDOS A JUSTIÇA DO TRABALHO, COMODETERMINADO PELA R. DECISÃO AGRAVADA, NÃO HAVENDOQUALQUER PREJUÍZO. ASSIM, COMO NÃO HÁ NULIDADE SEM QUEHAJA PREJUDICIALIDADE, REJEITO A PRESENTE PRELIMINAR.O AGRAVADO ARGÜIU, TAMBÉM, PRELIMINAR DE NÃOCONHECIMENTO DO AGRAVO, POR AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃONOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS. VEJO QUE TALIRRESIGNAÇÃO NÃO MERECE PROSPERAR, POIS A JURISPRUDÊNCIARECENTE DO STJ ENTENDE QUE “A FALTA DE AUTENTICAÇÃO, PORISSO MESMO, NÃO SE ERIGE EM ÓBICE AO CONHECIMENTO DOPEDIDO, NOTADAMENTE A AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARAEXIGÊNCIA DESTA NATUREZA”. (STJ-CORTE ESPECIAL, ED NO RESP451.234-RS, REL. MIN. FERNANDO GONÇALVES, J. 2.6.04).


QUANTO A ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART.526, CAPUT, DO CPC, APESAR DE SE TRATAR DE FALTA DEPRESSUPOSTO DE REGULARIDADE FORMAL, QUE ENSEJARIA AINADMISSIBILIDADE DO AGRAVO, DEIXO DE CONHECER DAPRESENTE PRELIMINAR, EIS QUE A IRRESIGNAÇÃO RECURSALENVOLVE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, QUAL SEJA, AINCOMPETÊNCIA ABSOLUTA, QUE PODE SER CONHECIDA AQUALQUER MOMENTO E EM QUALQUER GRAU DE JURISDIÇÃO, DAÍPORQUE PASSO A ANALISAR O MÉRITO DO RECURSO.CONSOANTE ENTENDIMENTO RECENTE DO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL, AO JULGAR O RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 438639, EM09/03/2005, VEIO A DAR UMA MELHOR INTERPRETAÇÃO AO ARTIGO114 DA CF, ALTERADO PELA EC Nº 45/04, CITANDO TRECHO DO VOTOEXARADO PELO MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE, NO RÉ 403.832/MG, INVERBIS:“NA ESPÉCIE, NÃO OBSTANTE CUIDAR-SE DE DISSÍDIO ENTRETRABALHADOR E EMPREGADOR, DECORRENTE DA RELAÇÃO DETRABALHO - O QUE BASTARIA, CONFORME O ART. 114 DACONSTITUIÇÃO, A FIRMAR A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DOTRABALHO -, HÁ UM OUTRO ELEMENTO A CONSIDERAR: PLEITEIA-SENÃO QUALQUER INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO, MAS INDENIZAÇÃOPOR ACIDENTE DO TRABALHO, CARACTERIZADO POR DOENÇAPERMANENTE ADQUIRIDA EM DECORRÊNCIA DESSA RELAÇÃO DETRABALHO (...), O QUE, POR SI SÓ, AFASTA A INCIDÊNCIA DO ART.114, ATRAINDO A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM, POR FORÇA DODISPOSTO NO ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO.”PORTANTO, ENTENDEU O PLENÁRIO DO EXCELSO PRETÓRIO, QUE EMSE TRATANDO DE MATÉRIA ACIDENTÁRIA, “ESSA RESERVA DECOMPETÊNCIA, QUE TEM SIDO TRADICIONAL EM NOSSO SISTEMA DEDIREITO CONSTITUCIONAL POSITIVO, PERMANECE ÍNTEGRA, NÃOOBSTANTE A SUPERVENIÊNCIA DA EC 45/2004. ISSO SIGNIFICA,PORTANTO, QUE AINDA REMANESCE, NA ESFERA DE COMPETÊNCIADA JUSTIÇA ESTADUAL, O PODER DE PROCESSAR E JULGAR AS AÇÕESDE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS OU MATERIAIS RESULTANTESDE ACIDENTES DO TRABALHO, MESMO QUE A PRETENSÃO JURÍDICANELAS DEDUZIDA ENCONTRE FUNDAMENTO NO DIREITO COMUM.”CITO JURISPRUDÊNCIA JÁ CONSOLIDADA ANTES DO ADVENTO DA ECNº 45/2004, IN VERBIS:“AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇAESTADUAL E JUSTIÇA DO TRABALHO.AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DAJUSTIÇA ESTADUAL.1 - COMPETE À JUSTIÇA ESTADUAL PROCESSAR E JULGAR AÇÃOOBJETIVANDO INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DE ACIDENTE DETRABALHO.2 - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.(STJ, AGRG NO CC 41954/RJ, REL. MIN. FERNANDO GONÇALVES, JULG.22/09/2004).OBSERVO QUE, TRATANDO-SE DE JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADAEM TRIBUNAL SUPERIOR (STF), O RELATOR TEM COMPETÊNCIA PARA,MONOCRATICAMENTE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMADO § 1º-A DO ART. 557 DO CPC.EM FACE DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DEINSTRUMENTO, PARA, REFORMANDO A R. DECISÃO AGRAVADA,DECLARAR A COMPETÊNCIA DA VARA ESPECIALIZADA EM ACIDENTEDO TRABALHO DA COMARCA DA CAPITAL, JUÍZO ONDE DEVERÁCONTINUAR A SER PROCESSADA A AÇÃO INDENIZATÓRIA A SEUTEMPO PROPOSTA.COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZ DA CAUSA.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.EM, 04 DE MAIO DE 2005.DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREURELATOR

3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35049003185AGVTE.: AUGUSTO CESAR GAVAADVOGADO: ANDERSON R ZUCOLOTO FERNANDES

AGVDO.: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHAADVOGADO: VERA LUCIA FAVARES BORBARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035.049.003.185DECISÃOTRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR AUGUSTOCEZAR GAVA, EIS QUE IRRESIGNADOS COM A R. DECISÃO PROFERIDANOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA, IMPETRADO EM FACE DEATO ATRIBUÍDO AO SR. PREFEITO MUNICÍPIAL DE VILA VELHA.ANALISANDO OS PRESENTES AUTOS, ÀS FLS. 798, O DOUTO JUIZMONOCRÁTICO, INFORMA QUE EXAROU SENTENÇA NOS AUTOSONDE FOI PROLATADA A R. DECISÃO AGRAVADA.PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 845/846, OPINANDOPELA EXTINÇÃO DO PROCESSO PELA PERDA SUPERVENIENTE DE SEUOBJETO.ASSIM, EM CONSONÂNCIA COM OS ELEMENTOS TRAZIDOS AOSAUTOS, A AFASTAREM, DE LOGO, O INTERESSE JURÍDICO-PROCESSUAL PRIMÁRIO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVODE INSTRUMENTO POR TOTAL ESVAIMENTO DE SEU OBJETO.CUSTAS EX LEGIS.INTIME-SE.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 17 DE MAIO DE 2005.DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREURELATOR

4 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030207641APTE.: VARIG S/A VIAÇÃO AEREA RIOGRANDENSEADVOGADO: ANDRA MARA VALLADARES SARMENTOAPDO.: MAXIMINA DA SILVA NETOADVOGADO: ALEXSANDER DUARTE PEYNEAUADVOGADO: HULIO AZI CAMPOSRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUQUARTA CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVEL Nº 24030207641APTE: VARIG S/A VIAÇÃO AEREA RIOGRANDENSEAPDA: MAXIMINA DA SILVA NETORELATOR: EXMO. SR. DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUDECISÃOTRATA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA VARIG S/A - VIAÇÃOAÉREA RIOGRANDENSE, EIS QUE IRRESIGNADA COM A SENTENÇA DEFLS. 92/95, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO AREQUERIDA A PAGAR A AUTORA UMA INDENIZAÇÃO POR DANOSMATERIAIS NO MONTANTE DE R$6.000,00 (SEIS MIL REAIS), VALORQUE SERÁ CORRIGIDO DA DATA DO EXTRAVIO DA BAGAGEM,INCIDINDO JUROS DE 0,5% AO MÊS E AO PAGAMENTO DE DANOSMORAIS, FIXADOS EM MONTANTE IGUAL AO DOS DANOS MATERIAIS,DEPOIS DE ATUALIZADO, O QUE SE DERA NOS AUTOS DA AÇÃO DEINDENIZAÇÃO, CONSTANDO COMO APELADA MAXIMINA DA SILVANETO.RAZÕES RECURSAIS ÀS FLS. 99/111, PLEITEANDO A REFORMA DA R.SENTENÇA, SUSTENTANDO, EM SÍNTESE, A INEXISTÊNCIA DE PROVASQUE PUDESSEM AMPARAR A PRETENSÃO DA AUTORA E QUE, ARESPONSABILIDADE PELO EXTRAVIO DAS BAGAGENS DA AUTORA,NÃO PODE SER IMPUTADA À VARIG E SIM À EMPRESA AÉREA SPANAIR.ALEGA, AINDA, QUE NO PRESENTE CASO, NÃO HÁ QUE SE FALAR NAAPLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, EIS QUE ARESPONSABILIDADE CIVIL ORIGINA-SE DE CONTRATO DETRANSPORTE. AO FINAL, SUSTENTA QUE A INDENIZAÇÃO ESTARIALIMITADA A 20 DÓLARES AMERICANOS POR QUILO DE BAGAGEM, EMCONFORMIDADE COM A CONVENÇÃO DE VARSÓVIA E QUE,IMPROCEDE TOTALMENTE O PEDIDO POR DANOS MORAIS.CONTRA-RAZÕES ÀS FLS. 115/124, REQUERENDO A MANUTENÇÃO DASENTENÇA RECORRIDA, ADUZINDO QUE A APLICAÇÃO DECONVENÇÃO INTERNACIONAL COM INTUITO DE IMPOR CRITÉRIOS DETARIFAÇÃO AO DEVER DE RESSARCIR O DANO CAUSADO TEM SIDOREPELIDO AMPLAMENTE PELO STF, E QUE, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM


CONTRATO ESTABELECIDO ENTRE A AUTORA COM A EMPRESASPANAIR, UMA VEZ QUE EXISTE APENAS UM CONTRATODIRETAMENTE COM A EMPRESA/RECORRENTE.NA ATUALIDADE, TEM-SE FIRMADO O CORRETO ENTENDIMENTO NOSENTIDO DA INAPLICABILIDADE DA CONVENÇÃO DE VARSÓVIA PARASOLUÇÃO DAS QUESTÕES RELATIVAS AO EXTRAVIO DE BAGAGENS,PREVALECENDO AS REGRAS DO DIREITO COMUM, AÍ INCLUÍDAS ASDO CÓDIGO CIVIL E AS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.VEJA-SE:“ RESPONSABILIDADE CIVIL. EXTRAVIO DE BAGAGEM. DANOSMATERIAIS E MORAIS. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DOCONSUMIDOR. PRECEDENTE DA TERCEIRA TURMA.JÁ ESTÁ ASSENTADO NA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO QUE OCÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INCIDE EM CASO DEINDENIZAÇÃO DECORRENTE DE EXTRAVIO DE BAGAGEM.O FATO DE AS NOTAS FISCAIS DAS COMPRAS PERDIDAS EM RAZÃODO EXTRAVIO ESTAREM EM LÍNGUA ESTRANGEIRA, NÃODESQUALIFICA A INDENIZAÇÃO, CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DEDOCUMENTO NACIONAL DE RECLAMAÇÃO COM A INDICAÇÃO DOSARTIGOS PERDIDOS OU DANIFICADOS QUE MENCIONA OS VALORESRESPECTIVOS, CABENDO À EMPRESA PROVAR EM SENTIDOCONTRÁRIO, NÃO COMBATIDA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVAACOLHIDA NA SENTENÇA. (STJ - RESP 488087/RJ - DJ.17/11/2003 - REL. MIN. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO) ”;“DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXTRAVIO DE BAGAGENSE ATRASO DE VÔO INTERNACIONAL.DANO MORAL. INAPLICABILIDADE DA LIMITAÇÃO TARIFADA.A QUANTIFICAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS,DECORRENTE DE ATRAVO DE VÔO, DEVE PAUTAR-SE APENAS PELASREGRAS DISPOSTAS NA LEGISLAÇÃO NACIONAL, RESTANDOINAPLICÁVEL A LIMITAÇÃO TARIFADA PREVISTA NA CONVENÇÃO DEVARSÓVIA E EM SUAS EMENDAS VIGENTES, EMBORA POSSAM SERCONSIDERADAS COMO PARÂMETRO. (STJ - RESP 602014/RJ - DJ.14/06/2004 - REL. MIN. CESAR ASFOR ROCHA) ”;“INDENIZAÇÃO. VÔO INTERNACIONAL. EXTRAVIO DE BAGAGEM.DENUNCIAÇÃO DA LIDE. DANO MORAL.PROVA. ALÍNEA C. SUMULA Nº 83/STJ.EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO VEXATÓRIA E HUMILHANTE, SUFICIENTE AJUSTIFICAR A REPARAÇÃO PELO DANO MORAL. DESNECESSÁRIA,ADEMAIS, A PROVA DO PREJUÍZO EM CONCRETO, DADO QUE ARESPONSABILIZAÇÃO DO AGENTE SE DÁ EM VIRTUDE DO SIMPLESFATO DA VIOLAÇÃO. (STJ - RESP 209383/PB - DJ. 17/05/2004 - REL. DES.MIN. BARROS MONTEIRO) ;“ RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE AÉREO. EXTRAVIO DEBAGAGEM. INAPLICABILIDADE DA CONVENÇÃO DE VARSÓVIA.RELAÇÃO DE CONSUMO. CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.INDENIZAÇÃO AMPLA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ORIENTAÇÃO DOTRIBUNAL.NOS CASOS DE EXTRAVIO DE BAGAGEM OCORRIDO DURANTE OTRANSPORTE AÉREO, HÁ RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE AS PARTES,DEVENDO A REPARAÇÃO, ASSIM, SER INTEGRAL, NOS TERMOS DOCÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E NÃO MAIS LIMITADA PELALEGISLAÇÃO ESPECIAL. (STJ - RESP. 300190/RJ - DJ. 18/03/2002 - REL.MIN. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA) ”.DIANTE DO EXPOSTO, CONSTATO QUE NÃO EXISTE DÚVIDASQUANTO À APLICAÇÃO DO CDC, NÃO PODENDO MAIS SE RESTRINGIRAOS LIMITES DA LEGISLAÇÃO ESPECIAL, COMO ALEGADO PELAEMPRESA/RECORRENTE.COMPULSANDO OS AUTOS, VISLUMBRO A COMPROVAÇÃO DODESAPARECIMENTO DA BAGAGEM DA RECORRIDA - DOCS. FLS. 16/19DOS AUTOS, COM O DEVIDO REGISTRO DA OCORRÊNCIA, O QUE AEMBASAR A REPARAÇÃO PELOS DANOS SOFRIDOS. ADEMAIS,CORRETO REVELA-SE O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DE SEDEFERIR, DE FORMA INTEGRAL, A INDENIZAÇÃO, EM NÃO HAVENDOACIDENTE, VALE DIZER, QUANDO A EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREONÃO SOFREU QUALQUER PREJUÍZO. A RAZÃO DISTO É, JUSTAMENTE,EVITAR O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO TRANSPORTADOR PELA

MERA ALEGAÇÃO DE QUE A MERCADORIA TRANSPORTADA NÃOCHEGOU NO DESTINO, COM PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃOINFERIOR AO PREJUÍZO EFETIVAMENTE SUPORTADO POR AQUELEQUE CONTRATOU O TRANSPORTE. A RESPONSABILIDADE LIMITADA,SEGUNDO AS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO BRASILEIRO DEAERONÁUTICA, FICA, ASSIM, RESTRITA ÀS HIPÓTESES DE OCORRÊNCIADO RISCO DO TRANSPORTE AÉREO, QUANDO A TRANSPORTADORATAMBÉM ARCA COM PREJUÍZOS (JTACSP 146/112), O QUE NÃO É OCASO DOS AUTOS.VISLUMBRO, NA ESPÉCIE, O DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC,SENDO POSSÍVEL AO RELATOR NEGAR SEGUIMENTO(RECTIUS:PROVIMENTO) MONOCRATICAMENTE AO RECURSO:"ART. 557. O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSOMANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OUEM CONFRONTO COM SUMULA OU COM JURISPRUDÊNCIADOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR." (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº9.756, DE 17.12.1998).ASSIM, NÃO HÁ COMO PROCEDER AS ALEGAÇÕES DA EMPRESARECORRENTE, HAJA VISTA QUE FOI A MESMA CONTRATADA PELARECORRIDA, SENDO DESTA FORMA, RESPONSABILIZADA PORQUAISQUER PREJUÍZOS QUE VENHA A OCORRER, NÃO PODENDO AMESMA SE EXIMIR DE SUA OBRIGAÇÃO INDENIZATÓRIA.QUANTO AO VALOR ARBITRADO, TAMBÉM NÃO EVIDENCIOQUALQUER ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, HAJA VISTA QUEDEVIDAMENTE FIXADO EM PARÂMETROS COMPATÍVEIS COM O NÍVELDAS PARTES.DIANTE DO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSOAPELATÓRIO, EIS QUE EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIADOMINANTE DO COLENDO STJ.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 12 DE MAIO DE 2005.DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREURELATOR

5 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº 24039013131EMGTE.: JOSIAS SCHWARTZADVOGADO: GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZADVOGADO: LEONARDO BARBOSA CABRALADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAADVOGADO: VICTOR RODRIGUES DA COSTAEMGDO.: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPOITAUADVOGADO: ADRIANA PEDROSO RIBEIROADVOGADO: ALEXANDRE VIEIRA REISADVOGADO: PATRICIA COUTINHO DA SILVA SENNAADVOGADA: SANDRA SALVADOR MARTINSRELATOR: MANOEL ALVES RABELOD E C I S Ã OTRATA-SE DE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOPOR JOSIAS SCHWARTZ VISANDO SANAR VÍCIOS DE OMISSÃOSUPOSTAMENTE EXISTENTES NO V. ACÓRDÃO DE FLS. 72/79 DOSAUTOS, PROLATADO POR ESTA COLENDA CÂMARA.TODAVIA, COMPULSANDO A PEÇA RECURSAL DO EMBARGANTE,RESTA NÍTIDA A SUA TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA, OQUE É INADMISSÍVEL ATRAVÉS DA PRESENTE VIA.O QUE O EMBARGANTE ADUZ SEREM VÍCIOS DE OMISSÃO, NAREALIDADE CORRESPONDE A UMA TENTATIVA DE VER SOPESADONOVOS FUNDAMENTOS E RAZÕES QUE ENSEJEM A REFORMA DOENTENDIMENTO JÁ FIRMADO, OU SEJA, ATRAVÉS DOS PRESENTESEMBARGOS DECLARATÓRIOS O RECORRENTE PRETENDE REFORMAR OCONVENCIMENTO FIRMADO, ADUZINDO ESTAREM AUSENTES OSPRESSUPOSTOS PARA REVOGAÇÃO DE LIMINAR, QUAIS SEJAM, FATOSNOVOS E O PEDIDO DA PARTE INTERESSADA.TAIS ARGUMENTOS, EM QUE PESEM A POSSIBILIDADE DE SEREMDEBATIDOS NO CASO SUB JUDICE, DEVEM SER VENTILADOS PORMEIO DO RECURSO PROCESSUAL PRÓPRIO, NÃO PODENDO SEREM


ADUZIDOS ATRAVÉS DOS EMBARGOS DE DECLARATÓRIOS, QUESOMENTE SE PRESTAM A SANAR OS VÍCIOS APONTADOS NO ARTIGO535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO.POR ESTA RAZÃO, SEM MAIORES CONSIDERAÇÕES, CONSOANTEPERMISSIVO LEGAL DO ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILBRASILEIRO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO PORAUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS QUE AUTORIZAM O SEU CABIMENTO.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 10 DE MAIO DE 2005.DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELORELATOR

6 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 55059000046AGVTE.: IDEAL CAFE INDUSTRIA E COMERCIO LTDAADVOGADO: DELSON DOS SANTOS MOTTAADVOGADO: ROBERTO TENORIO KATTERAGVDO.: FORD LEASING S/ARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 55059000046AGVTE: IDEAL CAFÉ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAAGVDO: FORD LEASIG S/ARELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONEDECISÃO1. DA ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DOPRESENTE RECURSO, VERIFIQUEI QUE O AGRAVANTE NÃO INTERPÔSO PRESENTE RECURSO COM FITO DE ATACAR DECISÃOINTERLOCUTÓRIA PROFERIDA PELO MAGISTRADO A QUO, MAS SIMEM FACE DE SUA IRRESIGNAÇÃO COM A DEMORA DO MESMOMAGISTRADO EM PROFERIR SENTENÇA NOS AUTOS ORIGINÁRIOS, OQUE DATA VÊNIA, REVELA-SE INADMISSÍVEL EM SEDE DE AGRAVO DEINSTRUMENTO, QUE SOMENTE TEM CABIMENTO QUANDOINTERPOSTO CONTRA DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS (ART. 522 DOCPC).2.DIANTE DE TAL CONSTATAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC,NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.3.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIME-SE.4.VITÓRIA, 10 DE MAIO DE 2005.DES. CARLOS ROBERTO MIGNONERELATOR

7 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059001194AGVTE.: JANDIRA BOLDT BASTOSADVOGADO: HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRAADVOGADO: IZABELA VIEIRA LIBERATO MEIRELESADVOGADO: LISLIE RODRIGUES BAYERAGVDO.: MASSA FALIDA DA ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO EINDUSTRIAADVOGADO: JULIO ALENCASTRO VEIGA FILHOADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUNRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059001194AGVTE.: JANDIRA BOLDT BASTOS.AGVDO.: MASSA FALIDA DA ENCOL S/A - ENGENHARIA, COMÉRCIO EINDÚSTRIARELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONEDECISÃOTRATAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EMFACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE JULGOU IMPROCEDENTEPRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA, POR ENTENDER SER DAJUSTIÇA COMUM A COMPETÊNCIA PARA O PROCESSO E JULGAMENTODE AÇÕES QUE VERSEM SOBRE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISDECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO.A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45, DE ACORDO COM O DECLARADOEM SEU PRÓPRIO CORPO, NÃO ALTEROU AS DISPOSIÇÕES DO INCISOI, DO ARTIGO 109, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PERMANECENDOVIGENTE A REGRA DE COMPETÊNCIA INSERTA NO MENCIONADODISPOSITIVO, NA SÚMULA 15 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA,

NO INCISO III, DO ARTIGO 64, DA LEI COMPLEMENTAR 234/02, E NASSÚMULAS 235 E 501 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.NESTE SENTIDO, OPORTUNO DESTACAR QUE ESTE TRIBUNALRECENTEMENTE CONSOLIDOU SEU ENTENDIMENTO ACERCA DOTEMA NO ATO NORMATIVO 12/2005, PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DO DIA 10/05/2005, NO QUAL RECOMENDA, DENTRE OUTRO:“A) AOS MM. JUÍZES DAS VARAS QUE POSSUEM COMPETÊNCIA EMACIDENTE DE TRABALHO QUE SE ABSTENHAM DE ENVIAR À JUSTIÇADO TRABALHO AUTOS QUE VERSEM SOBRE INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO;”.(GRIFEI).DESTE MODO, INCONTROVERSO É QUE O RECURSO EM ANÁLISE AOSE INSURGIR CONTRA DECISÃO QUE DECLARA A COMPETÊNCIA DAJUSTIÇA ESTADUAL PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DE AÇÕESQUE VERSEM SOBRE REPARAÇÃO CIVIL POR DANO DECORRENTE DEACIDENTE DO TRABALHO, ACABA POR CONFRONTAR COMENTENDIMENTO CONSOLIDADO NESTE TRIBUNAL E NO SUPREMOTRIBUNAL FEDERAL ACERCA DA MATÉRIA, SENDO NECESSÁRIO,PORTANTO, OBSERVAR NO CASO CONCRETO A ORDEM CONTIDA NOARTIGO 557, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PÁTRIO.ASSIM, FIRMADO EM TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AOAGRAVO DE INSTRUMENTO EM DESTAQUE.PUBLIQUE-SE E INTIME-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA/ES, 17 DE MAIO DE 2005.DES. CARLOS ROBERTO MIGNONEA.S.M RELATOR

8 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030141832APTE.: ESPÍRITO SANTO HOJE LTDAADVOGADO: ANTONIO LARANJA NETOAPTE.: DJALMA JUAREZ MAGALHAESADVOGADO: ANTONIO LARANJA NETOAPDO.: PERICLES MENDES PEREIRAADVOGADO: HERISON EISENHOWER R DO NASCIMENTORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSAPELAÇÃO CÍVEL Nº 24030141832APELANTES: ESPÍRITO SANTO HOJE LTDA. E DJALMA JUAREZMAGALHÃESAPELADO: PÉRICLES MENDES PEREIRARELATORA: DES. SUBST. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSD E C I S Ã OTRATA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO PORESPÍRITO SANTO HOJE LTDA. E DJALMA JUAREZ MAGALHÃES, EIS QUEIRRESIGNADOS COM A R.SENTENÇA DE FLS. 57/62 DOS AUTOS, QUEJULGOU PROCEDENTE A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISPROMOVIDA POR PÉRICLES MENDES PEREIRA, POR ENTENDER ESTARRECONHECIDO O DANO MORAL CAUSADO PELA PUBLICAÇÃO, SOBRESPONSABILIDADE DOS APELANTES, DE MATÉRIA JORNALÍSTICACOM ACUSAÇÃO INFUNDADA EM NOME DO APELADO, COM DIVERSASOFENSAS E SEM A PREOCUPAÇÃO COM A VERACIDADE DOS FATOSALEGADOS.OS APELANTES, ÀS FLS. 64/67, SUSCITAM, PRELIMINARMENTE, ANULIDADE DOS ATOS JUDICIAIS PRATICADOS DESDE A CITAÇÃO,TENDO EM VISTA A INOBSERVÂNCIA DO PRAZO DECADENCIAL DOREQUERENTE, ORA APELADO, A TEOR DO ARTIGO 29 E PARÁGRAFOS,DA LEI 5.250/67, QUE TRATA DO PRAZO DO DIREITO DE RESPOSTACONCEDIDO NOS CASOS DE PUBLICAÇÃO INVERÍDICA OU ERRÔNEAFEITA POR JORNAIS, QUE É DE 60 (SESSENTA) DIAS A PARTIR DAPUBLICAÇÃO, O QUE NÃO ACONTECEU IN CASU, JÁ QUE A DEMANDAJUDICIAL SÓ FORA AJUIZADA 75 (SETENTA E CINCO) DIAS APÓS APUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.ADUZEM, QUANTO AO MÉRITO, QUE O QUANTUM INDENIZATÓRIOARBITRADO FOI ELEVADO, AFIRMANDO QUE SOMENTE O INTERESSEFINANCEIRO DO AUTOR FOI LEVADO EM CONSIDERAÇÃO,SUSTENTANDO, AINDA, NÃO HAVER CULPA PELO RESULTADO DALESÃO.DIANTE DESTES FATOS, REQUEREM A REFORMA DA R.SENTENÇA.


ÀS FLS. 72/84, EM CONTRA-RAZÕES, SUSTENTA O APELADO, EM SEDEDE PRELIMINAR, A IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DOAPELANTE JORNAL ESPÍRITO SANTO LTDA., AFIRMANDO QUE OSIGNATÁRIO DA PROCURAÇÃO, SR. CARLOS ROBERTO COUTINHO,IDENTIFICADO COMO DIRETOR, NÃO DETÉM PODERES PARAOUTORGAR MANDATO EM DEFESA DO REFERIDO JORNAL,INEXISTINDO, ASSIM, QUALQUER DOCUMENTO QUE COMPROVE AVINCULAÇÃO DO OUTORGANTE DO MANDATO AO APELANTE,DEVENDO NÃO SER CONHECIDO O RECURSO DE APELAÇÃOINTERPOSTO.ADUZ, AINDA, QUE NÃO DEVE PROSPERAR A PRELIMINAR DEDECADÊNCIA ARGÜIDA PELOS APELANTES, UMA VEZ QUE FORAMCONSIDERADOS REVÉIS NA AÇÃO EM PRIMEIRO GRAU, SENDO QUETIVERAM PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE DEFESA E NÃO OFIZERAM, NÃO PODENDO AGORA INOVAR SUA DEFESA EM SEDE DEAPELAÇÃO.QUANTO AO MÉRITO, ALEGA QUE A IRRESIGNAÇÃO DOS APELANTESNÃO ENCONTRA QUALQUER RESPALDO JURÍDICO, UMA VEZ QUERECONHECEM O DANO CAUSADO COM A PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA,DISCUTINDO APENAS O VALOR DO MONTANTE FIXADO A TÍTULO DEINDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS CAUSADOS. ASSIM, REQUERSEJA NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, OU SE ASSIM NÃOENTENDER-SE, SEJA MANTIDA A R. SENTENÇA.ÀS FLS. 89 DOS AUTOS, FOI PROFERIDO DESPACHO DE MINHA LAVRA,CONVERTENDO O JULGAMENTO DA APELAÇÃO EM DILIGÊNCIA PARAQUE FOSSE PROVIDENCIADO, PELO ADVOGADO SUBSCRITOR DORECURSO, A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DO APELANTEJORNAL ESPÍRITO SANTO HOJE LTDA., EIS QUE CONSTATEI DE PLANOTAL IRREGULARIDADE, POIS, NÃO RESTOU DEVIDAMENTECOMPROVADO SE O SIGNATÁRIO DA PROCURAÇÃO, SR. CARLOSROBERTO COUTINHO, DETINHA PODERES PARA OUTORGARMANDATO EM DEFESA DO REFERIDO APELANTE.ASSIM, FOI DETERMINADA A JUNTADA DE CÓPIA DO CONTRATOSOCIAL DA ALUDIDA EMPRESA, BEM COMO DOCUMENTO QUECOMPROVASSE OS PODERES DO OUTORGANTE, NO PRAZOIMPRORROGÁVEL DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE NÃOCONHECIMENTO DO PRESENTE RECURSO.É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.INICIALMENTE, CABE AO JULGADOR, DE OFÍCIO, ANTES DEPROCEDER AO EXAME E JULGAMENTO DO MÉRITO, VERIFICAR SEPRESENTES, OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO.EXAMINANDO OS AUTOS, VERIFICO, DESDE LOGO, QUE O(S)PATRONO(S) DOS APELANTES NÃO COMPARECERAM PARA SUPRIR AIRREGULARIDADE RECURSAL ESTIPULADA NO DESPACHO DE FLS. 95DOS AUTOS, POIS, A PUBLICAÇÃO ONDE SE EFETIVOU A INTIMAÇÃODO REFERIDO DESPACHO OCORREU NA DATA DE 28.04.2005,CONFORME COMPROVA A CERTIDÃO DE FLS. 90 DOS AUTOS, SENDOQUE ATÉ A DATA DE 10.05.2005, JÁ ULTRAPASSADO O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS PARA SANAR A IRREGULARIDADE, NÃO HAVIA QUALQUERMANIFESTAÇÃO NESTE SENTIDO.DESTA FORMA, O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSOMANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, O QUE PODE SER EVIDENCIADOPOR SUA INSTRUÇÃO DEFICIENTE, INTEMPESTIVIDADE OU NÃOCABIMENTO. É O QUE DISPÕE O ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL:ART. 557. O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSOMANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OUEM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIADOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR.ASSIM, NÃO MERECE CONHECIMENTO O RECURSO DE APELAÇÃOCÍVEL ONDE NÃO SE RESPEITOU PRAZO DETERMINADO PELODESEMBARGADOR RELATOR PARA QUE FOSSE SANADA ALGUMAIRREGULARIDADE. ULTRAPASSADO ESTE PRAZO, IMPÕE-SE O NÃO-CONHECIMENTO DA APELAÇÃO.NESTE DIAPASÃO, COLACIONO OS SEGUINTES JULGADOS:

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – RÉU QUE, INTIMADO AREGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JUNTA CONTRATOSOCIAL QUE NÃO DÁ PODERES A QUEM SUBSCREVERA APROCURAÇÃO DA SOCIEDADE PARA REPRESENTÁ-LA –IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO QUE IMPORTA EM REVELIA(ART. 13, II, CPC) – PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MONITÓRIO –APELAÇÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.REPUTA-SE REVEL NÃO SOMENTE AQUELE QUE DEIXA DE RESPONDERÀ PRETENSÃO DO DEMANDANTE, MAS TAMBÉM AQUELE QUECOMPARECE EM JUÍZO IRREGULARMENTE REPRESENTADO E,INTIMADO, DEIXA DE SANAR DEFEITO NO PRAZO ESTABELECIDO(ART. 13, II, CPC). SE O CONTRATO SOCIAL REVELA QUE QUEMSUBSCREVERA A PROCURAÇÃO OUTORGADA PELA SOCIEDADE NÃOERA ÓRGÃO DA PESSOA JURÍDICA, SEM QUE ESTA TENHA EXIBIDOPROCURAÇÃO ANTERIOR CONFERINDO AO OUTORGANTE PODERESPARA REPRESENTAR A MESMA SOCIEDADE, É DE SE RECONHECER AIRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO, QUE NÃO DESAPARECE PELATARDIA JUNTADA DE DOCUMENTO IMPRESCINDÍVEL. (TJMS – AC2001.002666-2/0000-00 – FÁTIMA DO SUL – 1ª T.CÍV. – REL.DES. JORGE EUSTÁCIO DA SILVA FRIAS – J. 10.02.2004) (GRIFEI)REVELIA - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IRREGULAR - FALHA NÃOSANADA QUANDO DETERMINADO PELO JUIZ - DECRETAÇÃO -APLICAÇÃO DO ARTIGO 13, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.REVEL NÃO É SOMENTE QUEM DEIXA DE APRESENTARCONTESTAÇÃO, SENDO COMO TAL CONSIDERADO O QUECOMPARECE EM JUÍZO IRREGULARMENTE E DEIXA DE SANAR A FALHADE REPRESENTAÇÃO NO PRAZO FIXADO PELO MAGISTRADOCONDUTOR DO PROCESSO DIANTE DO DISPOSTO NO INCISO II DOARTIGO 13 DO ESTATUTO DE RITO (AC C/REV. 389.632, REL. JUIZDEMÓSTENES BRAGA, 7ª CÂMARA, JULGADO EM 22/3/1994) (GRIFEI).EM SENDO ASSIM, POR AUSÊNCIA DE REQUISITO DEADMISSIBILIDADE RECURSAL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTERECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL, NOS TERMOS DO ART. 13, II C/C 557,DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.REGISTRE-SE.INTIME-SE.VITÓRIA/ES, 12 DE MAIO DE 2005.DES. SUBST. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSRELATORA

VITÓRIA, 30/05/05

LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTESSECRETÁRIA DE CÂMARA

CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS


CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 6020005440 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELMUNICÍPIO DE ARACRUZ, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 005150 ES AUGUSTO MANOEL BARBOSA -DEFENSOR PÚBLICO008456 ES EDNOR SANTOS DE OLIVEIRA000091BES ESAU MONTEIRO DE LIMA002746 ES JOSE FERNANDO DA ROS005865 ES MARCOS ROGERIO FERREIRA PATRICIO006890 ES MARIA DE FATIMA BORBOREMA L DA SILVEIRA


002779 ES ORLANDO JACQUES DA SILVAPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC

2 NO PROCESSO Nº 6020005440 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO APCÍVELMUNICÍPIO DE ARACRUZ, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 005150 ES AUGUSTO MANOEL BARBOSA -DEFENSOR PÚBLICO008456 ES EDNOR SANTOS DE OLIVEIRA000091BES ESAU MONTEIRO DE LIMA002746 ES JOSE FERNANDO DA ROS005865 ES MARCOS ROGERIO FERREIRA PATRICIO006890 ES MARIA DE FATIMA BORBOREMA L DA SILVEIRA002779 ES ORLANDO JACQUES DA SILVAPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC

3 NO PROCESSO Nº 11049001149 - RECURSO ESPECIAL AGVINSTRUMENTOBANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO BANESTES, ONDE ÉRECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 007029 ES MARCELO ABELHA RODRIGUES001489 ES MARIA LUCIA CHEIN JORGE10107 ES CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA262-B ES FLAVIO CHEIM JORGEPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC

4 NO PROCESSO Nº 11990317544 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO REM EX-OFFICIOTELEMAR NORTE LESTE S/A, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 008847 ES DYNA HOFFMANN PADUA ASSI009391 ES TATIANA GAVOTTI VEROSPI MOSANER8668 ES ALESSANDRA SARA DA COSTA LEALPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC

5 NO PROCESSO Nº 11990317544 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMBDECLARAÇÃO REM EX-OFFICIOTELEMAR NORTE LESTE S/A, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 008847 ES DYNA HOFFMANN PADUA ASSI009391 ES TATIANA GAVOTTI VEROSPI MOSANER8668 ES ALESSANDRA SARA DA COSTA LEALPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC

6 NO PROCESSO Nº 12029001919 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELELGIN S/A, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 007077 ES BRUNO DE PINHO E SILVA9845 ES RODRIGO BOTTI DE ARAUJOPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC

7 NO PROCESSO Nº 12039000919 - RECURSO ESPECIAL REMEX-OFFICIOMANUFATURA BYL S/A, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 021669 MG SERGIO OTTONI BYLAARDTPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC

8 NO PROCESSO Nº 14039004099 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELGRANITOS COLATINA LTDA., ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 005287 ES JACYMAR DELFINNO DALCAMINI009232 ES MILTRO JOSE DALCAMIN009233 ES ROLAND LEAO CASTELLO RIBEIRO8507 ES GISELE BRINGHENTI PIMENTEL RADINIZPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC

9 NO PROCESSO Nº 14049000442 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELJOSE MARCELO HUNGARO, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 007649 ES FRANCISCO S RODRIGUESPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC

10 NO PROCESSO Nº 21000256699 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELPAULO ROBERTO RIBAS LOUREIRO, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 005457 ES LUCIANA MARIA SANTOS002033 ES ANTONIO MAURICE SANTOS001733 ES CLAUDIONOR RIBEIRO DE SOUZAPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC

11 NO PROCESSO Nº 21000256699 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO APCÍVELPAULO ROBERTO RIBAS LOUREIRO, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 002033 ES ANTONIO MAURICE SANTOS001733 ES CLAUDIONOR RIBEIRO DE SOUZA005457 ES LUCIANA MARIA SANTOSPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC

12 NO PROCESSO Nº 24000122887 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELHELIO BARBOSA, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 003593 ES EDGAR TEIXEIRA SENAPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC

13 NO PROCESSO Nº 24000133249 - RECURSO ESPECIAL REMEX-OFFICIOVITOVETTI EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA., ONDE ÉRECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 008184 ES ANTONIO ESCALFONI JUNIORPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC

14 NO PROCESSO Nº 24039007372 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOKARLA MARIA SOARES MARBACH, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 009057 ES LEILA MARIA DE SOUZAPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC

15 - NO PROCESSO Nº 24039009451 RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO REM EX-OFFICIOLEILA SUELY PECANHA MALANQUINI, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 007831 ES FABIANO CABRAL DIAS9824 ES LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONÇA7843 ES ANA CLAUDIA MARTINS GABRIELPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC

16 NO PROCESSO Nº 24039009451 - RECURSO EXTRAORDINÁRIOEMB DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIOLEILA SUELY PECANHA MALANQUINI, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 007831 ES FABIANO CABRAL DIAS9824 ES LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONÇA7843 ES ANA CLAUDIA MARTINS GABRIELPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC

17 NO PROCESSO Nº 24049007909 - RECURSO ESPECIAL AGVINSTRUMENTOVALTENO PRADO, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 007514 ES ORONDINO JOSE MARTINS NETO007572 ES SIMONE SIQUEIRA MIGUELPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC

18 - NO PROCESSO Nº 24049009509 RECURSO ESPECIAL AGVINSTRUMENTOCARLOS HENRIQUES DA CONCEIÇÃO, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 004089 ES HELODINA DA CONCEIÇÃO SOARESPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC

19 NO PROCESSO Nº 24049009509 - RECURSO EXTRAORDINÁRIOAGV INSTRUMENTOCARLOS HENRIQUES DA CONCEIÇÃO, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 004089 ES HELODINA DA CONCEIÇÃO SOARESPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC


20 NO PROCESSO Nº 24049010234 - RECURSO EXTRAORDINÁRIOEMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOCHARLEN ALVES DE MIRANDA, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 008533 ES ALESSANDRA GALVEAS MIRANDA6848 ES HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHOPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC

21 NO PROCESSO Nº 24049011349 - RECURSO ESPECIAL AGVINSTRUMENTOAREMILDO RAMALHO, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 8954 ES FREDERICO LUIZ SCHAIDER PIMENTEL10118 ES RAFAEL CARAO LUCASPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC

22 NO PROCESSO Nº 24960188670 - RECURSO EXTRAORDINÁRIOAGV REGIMENTAL AP CÍVELESPÓLIO DE JOSE NUNES PEREIRA, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 000745 ES LUIZ ALVES DA SILVAPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC

23 - NO PROCESSO Nº 24990197741 RECURSO ESPECIAL AP CÍVELSEVERINO GOMES, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 021978 MG ADAILTHON DE ALMEIDA021978 ES ADAILTHON DE ALMEIDA000990 ES JOSE GERALDO BERMUDES000088BES MARIA MIRANDA DE SOUZA POCASPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC

24 NO PROCESSO Nº 27059000029 - RECURSO ESPECIAL AGVREGIMENTAL AGV INSTRUMENTOARLINDO WAGNER FILHO, ONDE É RECORRIDOPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC

25 NO PROCESSO Nº 27059000029 - RECURSO EXTRAORDINÁRIOAGV REGIMENTAL AGV INSTRUMENTOARLINDO WAGNER FILHO, ONDE É RECORRIDOPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC

26 - NO PROCESSO Nº 35009009651 RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOJOEL SANTOS RIBEIRO, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI4194 ES TERENITA BENICIO DA SILVA QUERINOPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC

27 NO PROCESSO Nº 35020233009 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELJOSE DE ANDRADE, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 008258 ES MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA10376 ES FRANKLIN GUSTAVO BOTELHO PEREIRAMARIA PAULINA SCHERRER CABELINO ANDRADE, ONDE ÉRECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 008258 ES MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA10376 ES FRANKLIN GUSTAVO BOTELHO PEREIRAPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC

28 NO PROCESSO Nº 47019000554 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELBANCO DO BRASIL S/A, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 006543 ES EMIR JOSE TESCHPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC

29 - NO PROCESSO Nº 47040041809 RECURSO ESPECIAL AP CÍVELMARIA JOSE BELARMINO, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 005932 ES LUIZ CARLOS BARBOSAPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC

30 NO PROCESSO Nº 48049001471 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOPROENG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., ONDE ÉRECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 005875 ES CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL005879 ES GUSTAVO VARELLA CABRALPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC


GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO PIMENTELSECRETÁRIA DE CÂMARA

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL



INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 100050003381- HABEAS CORPUSNOEL AUGUSTO NOGUEIRA, ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 003473 ES ANGELA MARIA PALACIOSRODRIGUESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORPEDRO VALLS FEU ROSA, DE FLS. 28/29, QUE INDEFERIU O PEDIDO DELIMINAR.

2 NO PROCESSO Nº 100050008455- HABEAS CORPUSJEFSON PEREIRA COLPANI, ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 005490 ES FATIMA MIGUELPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORPEDRO VALLS FEU ROSA, DE FLS. 113/114, QUE INDEFERIU O PEDIDODE LIMINAR.

3 NO PROCESSO Nº 100050013729- HABEAS CORPUSJOSE ROMES GUARNIER, ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 1455B ES VANER TRISTÃO GUARNIERPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORALEMER FERRAZ MOULIN, DE FLS. 35/36, QUE INDEFERIU O PEDIDODE LIMINAR.


LUCIANA SOARES MIGUELSECRETÁRIA DE CÂMARA

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INTIMAÇÕES

INTIMO:

1 - NO PROCESSO Nº 4040008908 - APELAÇÃO CRIMINAL


JUAREZ GRECHI ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001704 ES VINICIUS BITTENCOURT DE SOUZAAVILA000247BES FLAVIO FELIPE FERRARIPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPPAPRESENTANDO AS RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINALINTERPOSTO.

2 - NO PROCESSO Nº 24010084671 - APELAÇÃO CRIMINALEMERSON RANGEL ALBANO ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 004275 ES ADMAR JOSE CORREAPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPPPARA APRESENTAR AS RAZÕES DE APELAÇÃO.

3 - NO PROCESSO Nº 59040000685 - APELAÇÃO CRIMINALENILDO PEREIRA ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 003792 ES LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI007379 ES MARIA HELENA PIGNATON SARCINELLIFABRÍCIO LIMA ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 003792 ES LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI007379 ES MARIA HELENA PIGNATON SARCINELLIPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPPPARA APRESENTAR AS RAZÕES DE APELAÇÃO.

4 - NO PROCESSO Nº 100040015552 AÇÃO PENALJOSE CARLOS DE OLIVEIRA - CALÉU ONDE É RÉUPOR SEU ADV. DR. 10867 ES ROMARIO MARTINS DE OLIVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR PEDRO VALLS FEU ROSA DE FLS. 555/556 QUE NÃOCONHECEU DO RECURSO INTERPOSTO.

5 - NO PROCESSO Nº 100050008679- HABEAS CORPUSLUCIANO FERNANDES CARDOSO ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 008729 ES MOYSES COSTA DA ROCHAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR PEDRO VALLS FEU ROSA, DE FLS. 08, QUE INDEFERIU OPEDIDO DE LIMINAR.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA1ª CÂMARA CRIMINAL

RESUMO

16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALREALIZADA EM 25/05/2005.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR:ALEMER FERRAZ MOULIN

COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES:PEDRO VALLS FEU ROSAJOSÉ LUIZ BARRETO VIVASDES. SUBS. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇA:ELOIZA HELENA CHIABAI

PARTE ADMINISTRATIVA

O SR. DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN (PRESIDENTE)INICIALMENTE JUSTIFICA A AUSÊNCIA DO QUERIDO COLEGA,

DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, QUE, EMCOMPANHIA DE OUTROS MAGISTRADOS CAPIXABAS FORAM ACURITIBA, PARANÁ, ONDE ESTÁ SENDO LEVADO A EFEITO OCONGRESSO SOBRE JUIZADOS ESPECIAIS. REGISTRA QUE ODESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA É SUPERVISOR DOJUIZADO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. REGISTRA QUE QUANDO DA REALIZAÇÃO DO ÚLTIMO TORNEIO DEFUTEBOL, PROMOVIDO PELA AMAGES, O PREZADO COLEGA DR.TASSO DE CASTRO LUGON FOI ACOMETIDO DE SÉRIO PROBLEMA DESAÚDE. ESTAVA JOGANDO E SOFREU UMA PARADACARDIO-RESPIRATÓRIA, MAS O SEU ESTADO GERAL - SEGUNDOINFORMAÇÕES - É BOM. DESEJA QUE S.EXª RECUPERE O MAIS RÁPIDOPOSSÍVEL, A FIM DE QUE RETORNE AO NOSSO CONVÍVIO. TRATA-SEDE UM COLEGA MARAVILHOSO.REGISTRA O FALECIMENTO DO SR. JOSÉ MARIA OLIVEIRA, PAI DOQUERIDO E ATUAL SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, DR. JOSÉ TEÓFILO OLIVEIRA, FIGURA MUITOQUERIDA NA CIDADE DE GUARAPARI NA QUAL FOI CANDIDATO AVEREADOR NAS ÚLTIMAS ELEIÇÕES.O SR. DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA RESSALTA QUEHAVIA SUBSCRITO ESSAS MANIFESTAÇÕES DURANTE A SESSÃO DOEGRÉGIO TRIBUNAL PLENO E, NESSA OPORTUNIDADE, REITERA-AS.O SR. DESEMBARGADOR TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHOSUBSCREVE AS HOMENAGENS PRESTADAS PELO PASSAMENTO DO DR.JOSÉ MARIA OLIVEIRA. A SRª PROCURADORA DE JUSTIÇA HELOÍSA HELENA CHIABAI REITERAAS MANIFESTAÇÕES DE PESAR À FAMÍLIA ENLUTADA PELOFALECIMENTO DO DR. JOSÉ MARIA OLIVEIRA.

PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS ACÓRDÃOSDOS SEGUINTES FEITOS: HABEAS CORPUS: 100050000296,100050004470, 100050005048, 100050004413, 100050005204,100050004330, 100050004256, 100050005725. RECURSO SENTIDOESTRITO: 12039002162, 14030023718. APELAÇÃO CRIMINAL:68040001312, 44040011320, 12059000237, 24020155511, 55020001438,15040012963.

JULGADOS

01- HABEAS CORPUS Nº 100050000296VITÓRIA - 3ª VARA CRIMINALPACTE.: FRANCISCO CARLOS PERROUTADVOGADO: LEONARDO PICOLI GAGNOADVOGADO: JOSÉ MARIA RAMOS GAGNOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADA A IMPETRAÇÃO.

02- HABEAS CORPUS Nº 100050004256VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINALPACTE.: ADSON GOMES DOS SANTOSADVOGADO: DARLISON WANDER CORRÊAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.

03- HABEAS CORPUS Nº 100050004348VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINALPACTE.: RENATA PEIXOTO SILVA NOGUEIRAADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO HERKENHOFFADVOGADO: ELISANGELA LEITE MELOPACTE.: ANA MARIZIA CRUZ NOGUEIRAADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO HERKENHOFFADVOGADO: ELISANGELA LEITE MELOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA


RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, CONCEDER A ORDEM.

04- HABEAS CORPUS Nº 100050004330SÃO MATEUS - 1ª VARA CRIMINALPACTE.: CIDICLEY BRUNELI NICOMENDESADVOGADO: PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE SÃO MATEUSRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINÀ UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO.

05- HABEAS CORPUS Nº 100050004413COMARCA DE DORES DO RIO PRETOPACTE.: THIAGO WILLIANS AMARAL DE OLIVEIRAADVOGADO: PABLO LUIZ ROSA OLIVEIRAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 6A VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINÀ UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.

06- HABEAS CORPUS Nº 100050004470VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINALPACTE.: HELIO LUIS MARTINSADVOGADO: BRUNO ALVARESADVOGADO: PABLO LUIZ ROSA OLIVEIRAADVOGADO: RODRIGUES COELHO R DE SOUSAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 6A VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.

07- HABEAS CORPUS Nº 100050005048COLATINA - 1ª VARA CRIMINALPACTE.: ERBERSON RODRIGUES DE AGUIARADVOGADO: ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUESADVOGADO: JOSÉ ARNOLDO RODRIGUESPACTE.: RODRIGO NARDI SONEGHETEADVOGADO: ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUESADVOGADO: JOSÉ ARNOLDO RODRIGUESPACTE.: LUCIANO GARCIA DE OLIVEIRAADVOGADO: ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUESADVOGADO: JOSÉ ARNOLDO RODRIGUESPACTE.: ERIVAN EWERTON DOS SANTOSADVOGADO: ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUESADVOGADO: JOSÉ ARNOLDO RODRIGUESPACTE.: JACKSON LUIZ NASCIMENTOADVOGADO: ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUESADVOGADO: JOSÉ ARNOLDO RODRIGUESA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª V CRIMINAL DE COLATINARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.

08- HABEAS CORPUS Nº 100050005204VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINALPACTE.: VICTOR COLNAGHI LIMAADVOGADO: HOMERO JUNGER MAFRAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.

09- HABEAS CORPUS Nº 100050006921VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINALPACTE.: GUILHERME PIGNATON BRAGATTOADVOGADO: FREDERICO LUIZ SCHAIDER PIMENTELA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINPOR MAIORIA DE VOTOS, BAIXAR OS AUTOS EM DILIGÊNCIA PARAREALIZAÇÃO DA PERÍCIA.

10- HABEAS CORPUS Nº 100050005725SERRA - 1ª VARA CRIMINALPACTE.: ROGER ADRIANO DOS SANTOSADVOGADO: SÉRGIO FASBENDER DE REZENDEA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA SERRARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.

11- HABEAS CORPUS Nº 100050004926COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELOPACTE.: JOSÉ GOTARDO SPADETTOADVOGADO: VINICIUS BITTENCOURT DE SOUZA AVILAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA V CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DOCASTELORELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA IMPETRAÇÃO.

12- RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 14030023718COLATINA - 3ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENALRECTE.: AVANIR JOSÉ RODRIGUESADVOGADO: AUDREYA MOTA FRANÇA BRAVORECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

13- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 55020001438COMARCA DE MARECHAL FLORIANOCLASSE 1º GRAU: LEI 9503/97 CÓDIGO NACIONAL DE TRANSITOAPTE.: JOSÉ MATOS SANTOSADVOGADO: GUSTAVO GIUBERTI LARANJAADVOGADO: VINICIUS JOSÉ LOPES COUTINHOADVOGADO: VALMIR SILVA COUTINHO GOMESADVOGADO: GUSTAVO PADILHA ROSAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

14- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 44040011320COMARCA DE SANTA TERESACLASSE 1º GRAU: ATENTADO PENALAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: PEDRO PAULO TETZLAFFADVOGADO: MARINEIA DIAS ROCHARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINREVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

15- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12059000237CARIACICA - 3ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: ATENTADO PENALAPTE.: HERIVELTO RODRIGUES COUTINHOADVOGADO: ROSANE RODRIGUES LOPESADVOGADO: ANA CLAUDIA KRAMERAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINREVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

16- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24020155511VITÓRIA - 10ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: LEI 9503/97 CÓDIGO NACIONAL DE TRANSITOAPTE.: PAULO DOS SANTOS FRANCOADVOGADO: ARLINDO LUIZ DA SILVAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.


ADIADO COM PEDIDO DE VISTA:HABEAS CORPUS Nº 100050003928HABEAS CORPUS Nº 100050003993APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12950039128APELAÇÃO CRIMINAL Nº 15059000024APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11020664014

ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO:HABEAS CORPUS Nº 100050004736HABEAS CORPUS Nº 100050004900RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24040010910APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24010068476APELAÇÃO CRIMINAL Nº 34030000656APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2030018184APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24040099905APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24040017832APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6040009885APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6030020686APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24010193845APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48049001851DENÚNCIA Nº 100040012575

AUTOS BAIXADOS DE PAUTA:HABEAS CORPUS Nº 100050003985HABEAS CORPUS Nº 100050004603APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35030130849

ENCERRADA A SESSÃO 15:10 HORAS.



SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL


SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL

RESUMO

13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALREALIZADA EM 11/05/2005

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORMANOEL ALVES RABELO

COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESSÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇADES. SUBS. CATHARINA MARIA N BARCELLOSDES. SUBS. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZAEXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇAMARIELA SANTOS NEVES SIQUEIRA

PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS ACÓRDÃOSDOS SEGUINTES FEITOS:

HABEAS CORPUS100050000700100040023036100050001336100050002821

100050002581100050003191100040019547100040020099

CONFLITO DE COMPETÊNCIA100040021238

RECURSO SENTIDO ESTRITO600200020223500011518456010000166

APELAÇÃO CRIMINAL320200036722403900955024010087088260590000132503000749324030096861240300186183501009638235040004992480300813592403010659526010000698170390002152401008153717020002857

AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL24049015779

JULGADOS

1 HABEAS CORPUS Nº 100050003597VITÓRIA - CENTRAL DE INQUÉRITOSPACTE.: HEVERTON SOARES DE ALMEIDAADVOGADO(A): ANDERSON R ZUCOLOTO FERNANDESADVOGADO(A): FABIO FERNANDES NADERA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA CENTRAL DE INQUÉRITOSDE VITÓRIARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAÀ UNANIMIDADE, CONCEDER A ORDEM.

2 HABEAS CORPUS Nº 100050004108LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRIPACTE.: MARCELO SUIMADVOGADO(A): JOAO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOSADVOGADO(A): ROBERIO PINTOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE LINHARESRELATOR: MANOEL ALVES RABELOÀ UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

3 HABEAS CORPUS Nº 100050004389VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINALPACTE.: MARCOS PICALLOADVOGADO(A): JEFFERSON APARICIO CAMPANAADVOGADO(A): JOAO CESAR SANDOVAL FILHOADVOGADO(A): ERNANDES GOMES PINHEIROA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 6A VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: MANOEL ALVES RABELOÀ UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.

4 HABEAS CORPUS Nº 100050004199TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO


PACTE.: DAISY BEATRIZ AMBOSS MERÇON DE LIMA LEAL REISADVOGADO(A): FRANCISCO VICENTE FINAMORE SIMONIA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE GUACUIRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAÀ UNANIMIDADE, CONCEDER A ORDEM PARA TRANCAR A AÇÃOPENAL .

5 HABEAS CORPUS Nº 100050004934COMARCA DE SANTA TERESAPACTE.: JEAN CARLOS DE LIMA GUARIZADVOGADO(A): MARINEIA DIAS ROCHAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA TERESARELATOR: MANOEL ALVES RABELOÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA, E NO MÉRITO,POR IGUAL VOTAÇÃO, DENEGAR A ORDEM.

6 RECURSO EX-OFFICIO Nº 48030067945SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRICLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENALRECTE.: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA SERRARECDO.: DEMETRIO NOVAIS PEREIRAADVOGADO(A): RODOLFO ABDALA BRANDAO DA COSTARELATOR: MANOEL ALVES RABELOÀ UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSOEX- OFFICIO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

7 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 50030024975VIANA - 2ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENALRECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRECDO.: RUY DA CRUZ TAVARESADVOGADO(A): FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTELADVOGADO(A): TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL CARAO LUCASADVOGADO(A): BRENDA CALDARA MODENESIADVOGADO(A): AGACI CARNEIRO JUNIORADVOGADO(A): ALEXANDRE MARÇAL PEREIRARECDO.: FABIO CLAUDIO SANTANAADVOGADO(A): FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTELADVOGADO(A): TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL CARAO LUCASADVOGADO(A): AGACI CARNEIRO JUNIORADVOGADO(A): BRENDA CALDARA MODENESIADVOGADO(A): ALEXANDRE MARÇAL PEREIRARECDO.: EVANDRO ESCOBAR DE ALMEIDAADVOGADO(A): FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTELADVOGADO(A): TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL CARAO LUCASADVOGADO(A): AGACI CARNEIRO JUNIORADVOGADO(A): BRENDA CALDARA MODENESIADVOGADO(A): ALEXANDRE MARÇAL PEREIRARECDO.: LEONARDO DELGADO BOTELHOADVOGADO(A): FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTELADVOGADO(A): TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL CARAO LUCASADVOGADO(A): AGACI CARNEIRO JUNIORADVOGADO(A): BRENDA CALDARA MODENESIADVOGADO(A): ALEXANDRE MARÇAL PEREIRARECDO.: IVAN CRUZ DAMASCENOADVOGADO(A): TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL CARAO LUCASADVOGADO(A): AGACI CARNEIRO JUNIORADVOGADO(A): BRENDA CALDARA MODENESIADVOGADO(A): ALEXANDRE MARÇAL PEREIRAADVOGADO(A): FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTELRELATOR: MANOEL ALVES RABELO

À UNANIMIDADE, CONHECER DO PRESENTE RECURSO EM SENTIDOESTRITO, MAS NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTODO EMINENTE RELATOR.

8 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 35000175584VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: LEI 9437/97RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRECDO.: ILDO MAURO DE OLIVEIRA MOZERADVOGADO(A): CREUZA MARIA D WANDEKOKEN, DEF PÚBLICORELATOR: MANOEL ALVES RABELOÀ UNANIMIDADE, CONHECER DO PRESENTE RECURSO E DAR-LHEPROVIMENTO PARCIAL PARA REFORMAR A SENTENÇA, NOS TERMOSDO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

9 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 43050000017SANTA LEOPOLDINA - 1ª VARACLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENALRECTE.: FRANCISCO FLORIANO THOMASADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO LEPPAUS, DEF PÚBLICORECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAÀ UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHEPROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

10 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 12040062890CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRICLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENALRECTE.: FLAVIO ANTONIO PESSIN PERPETUOADVOGADO(A): ALDANO LEMOS DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ADILSON BANDEIRA DIASRECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOSDO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

11 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24030062228VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: LEI 6368/76APTE.: INGRID VASCONCELLOS DOS SANTOSADVOGADO(A): SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARALADVOGADO(A): DANILO SIMOES MACHADOADVOGADO(A): VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAREVISOR: MANOEL ALVES RABELOÀ UNANIMIDADE

12 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14049001879COLATINA - 3ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: CORRUPÇÃO - ART. 218 - CPB PENALAPTE.: GILMAR EMERSON DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ELOILSON CAETANO SABADINEAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAREVISOR: MANOEL ALVES RABELOÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOSDO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

13 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12030159714CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRICLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENALAPTE.: ERNANDES JOSE FOLLIADVOGADO(A): MANOEL FELIX LEITEAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAREVISOR: MANOEL ALVES RABELO


À UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO APELO,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

14 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12030090851CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRICLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENALAPTE.: ROBSON DE ALMEIDA CASTROADVOGADO(A): LUIZ AMERICO ZAMPROGNO, DEF PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS.: MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZAREVISOR: MANOEL ALVES RABELOÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DOVOTO DO EMINENTE RELATOR.

15 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 39049000084COMARCA DE PANCASCLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENALAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: GERALDO GOMES ROBERTOADVOGADO(A): ALMIRO DINIZ RIBEIRORELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAREVISOR: MANOEL ALVES RABELOÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO EM PARTE AO APELO, NOSTERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

16 AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 24049016173VITÓRIA - 5ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: LEI 6368/76AGVTE.: GILMARIO DE JESUS SILVAADVOGADO(A): DORA GRIJO, DEFENSORA PÚBLICAAGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAÀ UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVODE EXECUÇÃO CRIMINAL, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

ADIADO COM PEDIDO DE VISTA

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 65049000055APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35030195602APELAÇÃO CRIMINAL Nº 68030003013APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35030194928ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃOMANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040014753RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24020078622RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 12030081611APELAÇÃO CRIMINAL Nº 28039000030APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11020661200APELAÇÃO CRIMINAL Nº 50039000570APELAÇÃO CRIMINAL Nº 45039000299APELAÇÃO CRIMINAL Nº 55020001578APELAÇÃO CRIMINAL Nº 21020338618APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35010136931APELAÇÃO CRIMINAL Nº 17030018562APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35040060952APELAÇÃO CRIMINAL Nº 20049000340APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24010018604APELAÇÃO CRIMINAL Nº 47030003660APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12020059288APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24960175289APELAÇÃO CRIMINAL Nº 40049000074APELAÇÃO CRIMINAL Nº 44020007546APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48990045857APELAÇÃO CRIMINAL Nº 44059000024APELAÇÃO CRIMINAL Nº 66020001351APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12910038350APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14059000217

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35030168732APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24030202600APELAÇÃO CRIMINAL Nº 15040007047APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6059000015APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35040043099APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24040118812APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6049000802APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24030113583APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6020003122APELAÇÃO CRIMINAL Nº 55039000264APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24990102246APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24010183309APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48030041759EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 24030037162

ENCERRADA A SESSÃO16:00


SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVASECRETÁRIA DE CÂMARA

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ERRATA

NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 18 DE MAIO DE 2005, NAPÚBLICAÇÃO REFERENTE A INCLUSÃO DE RESUMO DA SESSÃOORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 27/04/2005, PÁGINA 35;

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 4030009700ONDE SE LÊ: "POR MAIORIA DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, PARAEXCLUIR DA CONDENAÇÃO O DELITO DE FAVORECIMENTO ÁPROSTITUIÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.REVISOR".LEIA-SE: "À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, PARA EXCLUIR DACONDENAÇÃO O DELITO DE FAVORECIMENTO Á PROSTITUIÇÃO".

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 4030009585ONDE SE LÊ:'POR MAIORIA DE VOTOS, ANULAR O PROCESSO A PARTIR DADENÚNCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE REVISOR"LEIA-SE:"À UNANIMIDADE, ANULAR O PROCESSO A PARTIR DA DENÚNCIA"



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ERRATA

NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 09 DE MAIO DE 2005, NAPÚBLICAÇÃO REFERENTE A RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIAREALIZADA NO DIA 04/05/2005, PÁGINA 47, Nº 06;


HABEAS CORPUS Nº 100050005584ONDE SE LÊ: "Á UNANIMDADE, JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE, NOS TERMOSDO VOTO DO EMINENTE RELATOR".LEIA-SE:

"À UNANIMIDADE, HOMOLOGAR A DESISTÊNCIA, PARA JULGAREXTINTO O HABEAS CORPUS PELA PERDA DO OBJETO, NOS TERMOSDO VOTO DO EMINENTE RELATOR".



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ERRATA

NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 18 DE MAIO DE 2005, NAPÚBLICAÇÃO REFERENTE A INCLUSÃO DE RESUMO DA SESSÃOORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 27/04/2005, PÁGINA 35;

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 4030009700ONDE SE LÊ: "POR MAIORIA DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, PARAEXCLUIR DA CONDENAÇÃO O DELITO DE FAVORECIMENTO ÁPROSTITUIÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.REVISOR".LEIA-SE: "À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, PARA EXCLUIR DACONDENAÇÃO O DELITO DE FAVORECIMENTO Á PROSTITUIÇÃO".

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 4030009585ONDE SE LÊ:‘POR MAIORIA DE VOTOS, ANULAR O PROCESSO A PARTIR DADENÚNCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE REVISOR”LEIA-SE:“À UNANIMIDADE, ANULAR O PROCESSO A PARTIR DA DENÚNCIA”

VITÓRIA, 30 DE MAIO DE 2005..


CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS


CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA SUBIDA AO EXCELSOSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DO SEGUINTE FEITO:

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NORECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 22040000907AGVTE: EDSON TEODORO DA CUNHA(ADVS. DRS. SIMONE SOARES CARDOSO DE JESUS E JOSÉ CARLOSLOYOLA ) AGVDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.

NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA SUBIDA AO COLENDOSUPERIOR TRIBUNAL JUSTIÇA, DO SEGUINTE FEITO:

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NO RECURSOEM SENTIDO ESTRITO Nº 22040000907AGVTE: EDSON TEODORO DA CUNHA(ADVS. DRS. SIMONE SOARES CARDOSO DE JESUS E JOSÉ CARLOSLOYOLA ) AGVDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.

VITÓRIA-ES, 30 DE MAIO DE 2005.

CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCKSECRETÁRIA DE CÂMARA

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CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA________________________________________

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Em cumprimento ao que dispõe a Resolução Nº 029/2004, ficamconvocados os MM. em estágio probatório, para a 1ª Entrevista no dia ehorario, conforme abaixo relacionado:

DIA 03/06/2005 12:30 HDr. Bernardo A. de SouzaDR.ª Cinthya Coelho LaranjaDr. Carlos H, Rios do A. FilhoDr. Dejairo Xavier CordeiroDr. Eneas José F. MirandaDr. Fabio Gomes e Gama JúniorDR.ª Fabiola C. SimõesDr. Gustavo Marçal da S. E SilvaDr. Juracy José da SilvaDR.ª Kelly Kiefer

DIA 17/06/2005 - 12:30 HDr. Marcelo Mattar CoutinhoDr. Marcos Pereira SanchesDR.ª Mariana Lisboa C. HollidayDr. Mario da Silva Nunes NetoDR.ª Morgana Dario E. AbaurreDr. Rafael Calmon RangelDr. Ricardo de Rezende BasilioDR.ª Regina Lucia de S. FerreiraDr. Salomão A.Z.S.Elesbon Dr. Thiago Vargas Cardoso

Vitória 19 de maio de 2005.

Desembargador FREDERICO GUILHERME PIMENTELCorregedor - Geral da Justiça

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Em cumprimento ao que dispõe a Resolução Nº 029/2004, ficamconvocados os MM. em estágio probatório, para a 1ª Entrevista no dia ehorario, conforme abaixo relacionado:

DIA 24/06/2005 HORÁRIO 12:30AURICELIA O. DE LIMA


BOANERGES ELER LOPESCLAUDIA C.S. DE MELLO MIGUELCRISTIANIA LAVINIA MAYERCRISTINA ELLER P. BERNARDOEVANDRO JOSÉ RAMOS FERREIRAFELIPE B.S.MOULIN

DIA 01/07 /2005 HORÁRIO 12:30 FELIPPE M. M. HORTAFLAVIO BRASIL F. REISGUSTAVO G. FERREIRALEONARDO M TEIXEIRALUCIANO COSTA BRAGATTOMARISTELA FACHETTIPRISCILLA B. DE OLIVEIRA

Vitória19 de maio de 2005.


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Em cumprimento ao que dispõe a Resolução Nº 029/2004, ficamconvocados os MM. em estágio probatório, para a 1ª Entrevista no dia ehorário, conforme abaixo relacionado:DIA 08/07/2005 HORÁRIO 12:30 ALINE M.S.TINOCOADELINO AUGUSTO P. PIRESALCEMIR DOS SANTOS PIMENTELANA FLÁVIA M. V. MIGUELBRUNO DE O. FEU ROSACLAUDIA C. AYRESCARLOS MADEIRA ABADDANIELA DE V. AGAPITODANIELA P. DE FREITASEMILIA C. LOURENÇO

DIA 15/07/2005 HORÁRIO 12:30ELIANA FERRARI SIVEIROERILDO MARTINS NETOEVANDRO ALBERTO DA CUNHAFABIO LUIZ MASSARIOLFELIPE LEITÃO GOMESGIL VELLOZO TADDEIGUSTAVO HENRIQUE P. SILVA JORGE O. VACCARI FILHOJOSÉ FLÁVIO D. ALCURIKLEBER ALCURI JÚNIOR

DIA 22/07/2005 HORÁRIO 12:30PAULO MOÍSES DE S. GAGNOPAULA AMBROZIM C.ARAUJOPRISCILA DE CASTRO MURAD RICHARDA AGUIAR LITTIGROMILTON A. V. JÚNIORRAQUEL DE A. VALINHORICARDO FURTADO CHIABAIRONEY GUERRA DUQUESERENUZA MARQUES CHAMON




CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA

ATOS ASSINADOS PELO EXMº. SR. DESEMBARGADOR FREDERICOGUILHERME PIMENTEL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DATADOS DE 30 DE MAIO DE 2005.

ATO Nº. 0866/05/05: - Resolve designar a Srª. DIANA THEODOROGOETZE, Escrevente Juramentada, como Substituta Legal do Titular doCartório da 4ª. Vara Cível do Juízo de Vila Velha, por 30 (trinta) dias, apartir de 21/02/2005.

ATO Nº. 0867/05/05: - Resolve conceder a Srª. LUCIANA MARIA PAULA,Conciliadora da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, 120 (cento e vinte)dias de Licença Maternidade, a partir de 28/04/2005, nos termos do art. 7º.,XVIII da Constituição Federal/88, em conformidade com o art. 71 da Leinº. 8213/91, com nova redação dada pela Lei nº. 10710/2003 (Plano deBenefícios da Previdência Social).

ATO Nº. 0868/05/05: - Resolve conceder a Srª. LIANA MAZUR QUINTALCOUTO, Contadora da Comarca de Dores do Rio Preto, 120 (cento evinte) dias de Licença Maternidade, a partir de 03/05/2005, nos termos doart. 137 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 0869/05/05: - Resolve conceder ao Sr. ADERBAL ARAÚJO DEMELO JUNIOR, Auxiliar Judiciário desta Corregedoria, 02 (dois) dias deLicença para Tratamento da Saúde, a partir de 05/05/2005, nos termos doart. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 0870/05/05: - Resolve conceder ao Sr. ADERBAL ARAÚJO DEMELO JUNIOR, Auxiliar Judiciário desta Corregedoria, 03 (três) dias deLicença para Tratamento da Saúde, a partir de 11/05/2005, nos termos doart. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 0871/05/05: - Resolve prorrogar a Licença para Tratamento daSaúde da Srª. ROSANGELA CITTY SARMENTO FERNANDES, EscreventeJuramentado da Comarca de Marataízes, por 30 (trinta) dias, a partir de09/04/2005, nos termos do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 0872/05/05: - Resolve conceder a Srª. ROWENA PONTESPIMENTEL, Escrevente Juramentada da Comarca de Ibiraçu, 01 (um) diade Licença para Tratamento da Saúde, em 29/04/2005, nos termos do art.129 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 0873/05/05: - Resolve conceder a Srª. MARLA MELLOSTABAUER, Secretária do Juízo da Comarca de Rio Novo do Sul, 03 (três)dias de Licença para Tratamento da Saúde, a partir de 09/05/2005, nostermos do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 0874/05/05: - Resolve conceder a Srª. ANA BERNADETEPEREIRA RIBEIRO, Escrevente Juramentada do Juízo de Vila Velha, 01(um) dia de Licença para Tratamento da Saúde, em 05/04/2005, nostermos do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 0875/05/05: - Resolve designar a Srª. ARILDO LAMAS LOPES,Escrevente Juramentado como Substituto Legal do Titular do Cartório daContadoria da Comarca de Afonso Cláudio, no período de 14/02/2005 a06/03/2005.

ATO Nº. 0876/05/05: - Resolve conceder a Srª. HONORINA XAVIERCARREIRO DE CASTRO, Comissária da Infância e da Juventude daComarca de Itapemirim, 02 (dois) dias de Licença para Tratamento daSaúde, a partir de 02/05/2005, nos termos do art. 129 da LeiComplementar nº. 46/94.

ATO Nº. 0877/05/05: - Resolve conceder a Srª. MARIA CÉLIA DA SILVA,Agente de Serviços do Juízo de Vitória, 15 (quinze) dias de Licença paraTratamento da Saúde, a partir de 06/05/2005, nos termos do art. 129 da LeiComplementar nº. 46/94.


ATO Nº. 0878/05/05: - Resolve conceder a Srª. THAIZ LUCIANA DEFREITAS VARGAS, Assessora de Juiz de Direito de 1º. Grau da Comarcade Itapemirim, 01 (um) dia de Licença para Tratamento da Saúde, em05/05/2005, nos termos do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 0879/05/05: - Resolve conceder a Srª. CAMILA LELLIS DEOLIVEIRA RIBEIRO, Escrevente Juramentada do Juízo de Vitória, 04(quatro) dias de Licença para Tratamento da Saúde, a partir de 26/04/2005,nos termos do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 0880/05/05: - Resolve conceder a Srª. MARIA ELIZABETHTEIXEIRA CARVALHO LEMOS, Escrevente Juramentada da Comarca deAlegre, 30 (trinta) dias de Licença para Tratamento da Saúde, a partir de12/02/2005, nos termos do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 0881/05/05: - Resolve conceder a Srª. MARIANNE CAPACIOCUERCI TEIXEIRA, Escrevente Juramentada da Comarca de Colatina, 04(quatro) dias de Licença para Tratamento da Saúde, a partir de 22/04/2005,nos termos do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.

ERRATANo Ato nº. 0557/04/05, publicado em 28/04/2005, referente ao Sr.MARCOS ALEXANDRE TOGNERI, Escrevente Juramentado do Juízo deCariacica:ONDE SE LÊ: do Juízo de VitóriaLEIA-SE: do Juízo de Cariacica


DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

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COLEGIADO RECURSALJUIZADOS ESPECIAIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFORUM DE VITÓRIA

COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

INTIMAÇÕES

01- INTIMO: VENINA LOPES DA SILVA, POR SEU ADVOGADO DR.ELIJORGE ESTELITA DE SOUZA, PARA TOMAR CONHECIMENTO DO R.DESPACHO DE FLS. 150, PROFERIDO PELO EXMª SRª. PRESIDENTE DOCOLEGIADO RECURSAL, NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIONO RECURSO INOMINADO Nº 6109/05, PARA, QUERENDO,APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO PRESENTE RECURSOEXTRAORDINÁRIO.


ARLETE BÜGESECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFORUM DE VITÓRIA

COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

INTIMAÇÕES

01 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº5775/04

RECTE: MÚLTIPLA EVENTOS LTDAADV. DR. PEDRO GALLO VIEIRA RECDA: MARIA APARECIDA GONÇALVES SANTOS ADVª. DRª. TEREZA CRISTINA LEAL PRATTI PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.181, PROFERIDA PELA EXMª. PRESIDENTE DO COLEGIADO RECURSALDOS JUIZADOS ESPECIAIS, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTERECURSO EXTRAORDINÁRIO.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS VITÓRIA

NOTIFICAÇÕES

01 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0261/04 NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 4790/04AGVTE: J.D. BARCELLOS - ME (BUFFET BARCELLOS)ADV.DR. ILIAS FERNANDES C. DOS SANTOS AGVDA: DULCINÉIA DA SILVA FEIJÓADVª. DRª. HELLEN SYNTHIA SPINASSÉ NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS PRESENTES AUTOSDO STF.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS VITÓRIA

NOTIFICAÇÕES

01- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0260/04 NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 421/04 - 4ª TURMA- REGIÃO SUL AGVTE: C & A MODAS LTDA ADVª. DRª.WILMA CHEQUER BOU-HABIB AGVDO: ARTHUR ROCHA E SILVA FILHOADV.DR. ANDERSON GONÇALVES LOUREIRO NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS PRESENTES AUTOSDO STF.

02- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0263/04 NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 572/04 - 4ª TURMA- REGIÃO SUL AGVTE: VIDA E VIGOR REAL (CANDAL E FLORINDO LTDA) ADV. DR. ALDHAIR F. FILHO E OUTRO AGVDO: RAUL BONIFÁCIOADV.DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS PRESENTES AUTOSDO STF.




PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

1ª TURMA RECURSAL - COMARCA DA CAPITALVITÓRIA

CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO, VALENDO AS SÚMULAS COMO ACÓRDÃODOS RECURSOS QUE CONFIRMARAM NA ÍNTEGRA A SENTENÇAPROFERIDA NO JUÍZO "A QUO".

01-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº5.683/04COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMBGTE. : REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/AADV. DR. LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENEMBGDO. : YANO OLIVEIRA JUNIORADVª. DRA. FLAVIA AQUINO DOS SANTOSRELATOR : O SR. JUIZ DE DIREITO CLODOALDO DE OLIVEIRAQUEIROZJULGADO E LIDO EM 17.05.05EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.DESCABIMENTO.1.-OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESTINAM-SE A SANAROBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU DÚVIDA, NOS TERMOSDO ARTIGO 48 DA LJE. 2.-INOCORRENTES AS HIPÓTESES ACIMA OU AINDA,POR CONSTRUÇÃOPRETORIANA,ERRO MATERIAL, NÃO HÁ LUGAR PARA ACOLHIMENTODOS ACLARATÓRIOS.3.- TAIS REQUISITOS REFEREM-SE AO TEOR DO ACÓRDÃO OU ENTREESTE E O VOTO CONDUTOR DA DECISÃO EMBARGADA, DESCABIDA ACOMPARAÇÃO COM OUTROS JULGADOS DA TURMA OU DOS DEMAISÓRGÃOS FRACIONÁRIOS DO COLEGIADO RECURSAL OU DETRIBUNAIS.4.-EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADEDE VOTOS, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAS LHESNEGAR PROVIMENTO.

02-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº5.987/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMBGTE. : RENATO SUBTIL LONGUIADV. DR. LUIZ FERNANDO GOULARTEMBGDO. : JOSÉ MARTINS ALVESADV. DR. LUIZ ROBERTO MARETO CALILRELATOR : O SR. JUIZ DE DIREITO CLODOALDO DE OLIVEIRAQUEIROZJULGADO E LIDO EM 17.05.05EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.1.TENDO SIDO APRECIADAS AS QUESTÕES SUSCITADAS NO RECURSOPELO VOTO CONDUTOR DO ACÓRDÃO, ESTE NÃO PODE SERCONSIDERADO OMISSO APENAS PORQUE NÃO AGASALHOU AS TESESLEVANTADAS PELO EMBARGANTE. 2.INEXISTINDO OMISSÃO, DÚVIDA, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃONO ACÓRDÃO EMBARGADO, IMPÕE-SE A REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.3.EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADEDE VOTOS, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAS LHESNEGAR PROVIMENTO.

03-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº6.184/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMBGTE. : FUNDAÇÃO NOVO MILÊNIOADV. DR. JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO

EMBGDO. : EDUARDO DANTAS SILVAADV. DR. SANDRO VIEIRA DE MORAESRELATORA: A SRª. JUÍZA DE DIREITO JANETE VARGAS SIMÕESJULGADO E LIDO EM 17.05.05CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADEDE VOTOS, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHESDAR PROVIMENTO, PARA RECONHECER A TEMPESTIVIDADE DORECURSO E, NO MÉRITO DO RECURSO INOMINADO, POR IGUALVOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO MAS LHE NEGAR PROVIMENTO,MANTENDO A SENTENÇA ATACADA EM TODOS OS SEUS TERMOS,CONDENANDO O RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOSEM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

04-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº6.277/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAEMBGTE. : ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSA ADV. DR. ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI EMBGDO. : MARCELO LACERDA SOUZA BARROSADV. DR. ALTIVO MACIEL BARROS SILVARELATORA: A SRª. JUÍZA DE DIREITO JANETE VARGAS SIMÕESJULGADO E LIDO EM 17.05.05CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADEDE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHE NEGARPROVIMENTO, POR NÃO VISLUMBRAR QUALQUER OMISSÃO A SERSANADA NA DECISÃO RECORRIDA.

05 - RECURSO INOMINADO Nº 4886/04COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRARECTE: BANCO BNL DO BRASIL S/AADV. DR. FABIANO LARANJA RIBEIRORECDO: EPIFANIO RIBEIRO FILHOADV. DR. CÉLIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRARELATOR: EXMO. SR JUÍZ DE DIREITO DR. CLODOALDO DE OLIVEIRAQUEIROZJULGADO E LIDO EM 17.05.05EMENTA: RECURSO INOMINADO.CARTÃO DE CRÉDITO MEDIANTECONVÊNIO ENTRE EMPRESAS. CANCELAMENTO. DANO MORAL.INEXISTÊNCIA. 1.-CARTÃO DE CRÉDITO CONCEDIDO A COOPERADO ATRAVÉS DECONVÊNIO FIRMADO ENTRE COOPERATIVA, EMPRESA DE VIGILÂNCIAE BANCO, COM PREVISÃO EXPRESSA DE CANCELAMENTO.2.- COMUNICAÇÃO FEITA À EMPRESA E AO COOPERADO DECANCELAMENTO DO CARTÃO, COM PRAZO PARA LIQUIDAÇÃO DASDÍVIDAS CONTRATADAS.3.- CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE NÃO SE MOSTRAM INÍQUAS OUABUSIVAS. 4.-INEXISTÊNCIA DE QUALQUER FATO LESIVO AO COOPERADO ACAUSAR CONSTRANGIMENTO, VEXAME, HUMILHAÇÃO, DOR,SOFRIMENTO, ENFIM, A ATINGIR DE QUALQUER FORMA O SEUÍNTIMO. 5.- DESCABIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.6.-SENTENÇA REFORMADA.CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADEDE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE E, NOMÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO E LHEDAR PROVIMENTO, PARA REFORMAR A R.SENTENÇA IMPUGNADA,JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ARTICULADOS NA PEÇAEXORDIAL. SEM ÔNUS SUCUMBENCIAIS, NA INTELIGÊNCIA DANORMA CONTIDA NO ARTIGO 55 DA LJE, VEZ QUE NÃO SE IMPÕEMTAIS ÔNUS A RECORRIDO VENCIDO.

06 - RECURSO INOMINADO Nº 5876/04COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA


RECTE: REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/AADV. DR. LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENRECDO: GILBERTO DE OLIVEIRA SOUZAADV. DR. DALTON ALMEIDA RIBEIRORELATOR: EXMO. SR JUÍZ DE DIREITO DR. CLODOALDO DE OLIVEIRAQUEIROZJULGADO E LIDO EM 17.05.05EMENTA: RECURSO INOMINADO.SEGURO OBRIGATÓRIO DEACIDENTE DE TRÂNSITO. DPVAT. DIFERENÇA. POSSIBILIDADE.FALTADE PAGAMENTO DO PRÊMIO.IRRELEVÂNCIA.1.-A EVENTUAL AUSÊNCIA DE COMPROVANTE OU MESMO A FALTA DEPAGAMENTO DO PRÊMIO NÃO ISENTA A SEGURADORA INTEGRANTEDO CONSÓRCIO DPVAT A PAGAR A INDENIZAÇÃO, NOS TERMOS DASÚMULA 257 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.2.-A LEI Nº 6.194/74, QUE DISPÕE SOBRE SEGURO OBRIGATÓRIO DEDANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIATERRESTRE, OU POR SUA CARGA, A PESSOAS TRANSPORTADAS OUNÃO - DPVAT, PERMANECE ÍNTEGRA NO ORDENAMENTO JURÍDICO,NÃO SENDO INCOMPATÍVEL COM A LEGISLAÇÃO POSTERIOR, SENDO,PORTANTO, ABSOLUTAMENTE LEGAL A FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃOEM SALÁRIOS MÍNIMOS.3.- A VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO OU BENEFICIÁRIO LEGALFAZ JUS AO RECEBIMENTO DO VALOR ESTIPULADO EM LEI E SE ASEGURADORA PAGA A MENOR NA ESFERA ADMINISTRATIVA,SUJEITA-SE À COMPLEMENTAÇÃO DA DIFERENÇA PELA VIA JUDICIAL,COM OS ENCARGOS LEGAIS RESPECTIVOS.4.- RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADEDE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHE NEGARPROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, CONDENANDO ARECORRENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOSHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 20% (VINTE PORCENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NA CONFORMIDADEDISPOSTO NO ARTIGO 55, CAPUT, SEGUNDA PARTE, DA LEI Nº9.099/1995.

07 - RECURSO INOMINADO Nº 5954/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: DURVAL PINTO DA SILVAADV. DR. LUIZ TÉLVIO VALIMRECDO: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDRELATOR: EXMO. SR JUÍZ DE DIREITO DR. CLODOALDO DE OLIVEIRAQUEIROZJULGADO E LIDO EM 17.05.05EMENTA: RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. LANÇAMENTO DO NOMEDO RECORRENTE DOS CADASTROS DO SPC E SERASA. INEXISTÊNCIADE ATO ILÍCITO. DESCARACTERIZAÇÃO DE DANO MORAL. 1.- É LÍCITO AO CREDOR LANÇAR O NOME DO DEVEDOR NOSCADASTROS RESTRITIVOS QUANDO ESTE ENCONTRA-SEINADIMPLENTE.2.- INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL QUANDO A INSCRIÇÃO DODEVEDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO FOI DEVIDA, EISQUE É PERMITIDO AO CREDOR TOMAR AS PROVIDÊNCIASNECESSÁRIAS AO RECEBIMENTO DE SEU CRÉDITO. 3.- RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDOÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHENEGAR PROVIMENTO, MANTENDO ÍNTEGRA A R. SENTENÇARECORRIDA, CONDENANDO O RECORRENTE NO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTESFIXADOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA,NA CONFORMIDADE DISPOSTO NO ARTIGO 55, CAPUT, SEGUNDAPARTE, DA LEI Nº 9.099/1995.

08 - RECURSO INOMINADO Nº 6268/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA

RECTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADV. DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOSRECDO: JOSÉ MARIA PONTUAL MACHADOADV. DRA. BEATRIZ SILVA FONTENELLERELATOR: EXMO. SR JUÍZ DE DIREITO DR. CLODOALDO DE OLIVEIRAQUEIROZJULGADO E LIDO EM 17.05.05EMENTA: RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE SEGURO DEAUTOMÓVEL. SINISTRO. OBRIGAÇÃO DA SEGURADORA DEINDENIZAR OS PREJUÍZOS. 1.-PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL EMRAZÃO DA NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE COMPLEXA PROVAJUDICIAL ESPECIALIZADA EM MECÂNICA E LANTERNAGEM REJEITADA,FACE SUA DESNECESSIDADE PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA.2.-O AGRAVAMENTO DE SINISTRO, PREVISTO NO ART. 768 DOCÓDICO CIVIL/2002, DEPENDE DE PROVA DE QUE TENHA OSEGURADO AGIDO INTENCIONALMENTE E INTENÇÃO NÃO SE PROVAPOR PERÍCIA MECÂNCIA.3.- CUIDANDO O RECURSO UNICAMENTE DA REJEITADA PRELIMINAR,FICA MANTIDA INTEGRALMENTE A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOSFUNDAMENTOS.4.- RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADEDE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DESSEJUIZADO EM RAZÃO DA COMPLEXIDADE DA MATÉRIA E, NOMÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO MAS LHENEGAR PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE A R.SENTENÇAIMPUGNADA, CONDENANDO A RECORRENTE NO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E DA VERBA HONORÁRIA, FIXADAO EM 10%SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DALJE.

09 - RECURSO INOMINADO Nº 6331/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE: GILSON DE MORAESADV. DRA. ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDARECDA: ADRIANA BREGONCIADV. DRA. FLÁVIA AQUINO DOS SANTOSRELATOR: EXMO. SR JUÍZ DE DIREITO DR. CLODOALDO DE OLIVEIRAQUEIROZJULGADO E LIDO EM 17.05.05EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO.RECURSO INOMINADO. INTEMPESTIVIDADE.1.-EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS, PARA EFEITO RECURSAL,CONTA-SE O PRAZO A PARTIR DA DATA DA CIÊNCIA POR QUALQUERMEIO OU DA DATA DA PUBLICAÇÃO PELO DJ OU DA DATA DERECEBIMENTO ASSINALADA NO MANDADO OU NO RECIBO POSTAL(AR) DA DECISÃO JUDICIAL.2.-SE A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO INOMINADO SE DÁ DEPOIS DOPRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DAINTIMAÇÃO DA SENTENÇA, TEM-SE O RECURSO POR INTEMPESTIVO. 3.-RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO, POR AUSÊNCIA DEREQUISITO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE FACE ÀINTEMPESTIVIDADE DE SUA INTERPOSIÇÃO.CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADEDE VOTOS, NÃO CONHECER DO RECURSO, POR FLAGRANTEMENTEINTEMPESTIVO, SEM ÔNUS SUCUMBENCIAIS POR INTELIGÊNCIA DODISPOSTO NO ARTIGO 55 DA LJE.

10 - RECURSO INOMINADO Nº 6362/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: TELEST CELULAR S/AADV. DR. RODRIGO FRANZOTTIRECDO: MARIA DO CÉU PITANGA PINTOADV. DRA. TAINÁ PITANGA DE ANDRADE


RELATORA: EXMA. SRª JUÍZA DE DIREITO DRA. JANETE VARGASSIMÕESJULGADO E LIDO EM 17.05.05CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADEDE VOTOS, REJEITAR AS PRELIMINARES DE FALTA DE INTERESSE DEAGIR - PERDA DO OBJETO E DE ILEGITIMIDADE ATIVA E, NOMÉRITO, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO E LHEDAR PARCIAL PROVIMENTO, PARA REFORMAR EM PARTE ASENTENÇA, REDUZINDO O QUANTUM INDENIZATÓRIO PARA OVALOR DE R$4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), CONDENANDO ARECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DAVERBA HONORÁRIA, FIXADA EM 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA.

11 - RECURSO INOMINADO Nº 6365/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRAADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIARECDO: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DR. BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUESRELATOR: EXMO. SR JUÍZ DE DIREITO DR. CLODOALDO DE OLIVEIRAQUEIROZJULGADO E LIDO EM 17.05.05EMENTA: RECURSO INOMINADO.TELEFONIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOSPC E SERASA. DANOS MORAIS.CABIMENTO. 1.-INSTALAÇÃO EM 2001 DE TERMINAL TELEFÔNICO FIXO NARESIDÊNCIA DE PESSOA ESTRANHA ÀQUELA QUE HAVIA SOLICITADOA LINHA OITO ANOS ATRÁS, AINDA NA ÉPOCA DA TELEST E DE ONDESE MUDOU DESDE 1993. 2.-FALTA DE CAUTELA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, QUE RESULTOUNA EMISSÃO DE CONTAS INDEVIDAS EM NOME DO RECORRENTE QUEJAMAIS TEVE CONHECIMENTO DA INSTALAÇÃO DE TAL LINHATELEFÔNICA E QUE GEROU A INCLUSÃO DE SEU NOME EMCADASTROS DE INADIMPLENTES. 3.-DECLARAÇÃO DE NULIDADE DOS DÉBITOS E CONDENAÇÃO EMDANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA DETELEFONIA. 4.-A INSCRIÇÃO INDEVIDA DE NOME DO CONSUMIDOR OU A ESTEEQUIPARADO EM CADASTROS NEGATIVOS DE CRÉDITO(SPC,SERASA,ETC) GERA DANO MORAL INDENIZÁVEL. 5.- SENTENÇA REFORMADA.CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADEDE VOTOS, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO,PARA REFORMAR INTEGRALMENTE A SENTENÇA, JULGANDOPROCEDENTES OS PEDIDOS ARTICULADOS NA INICIAL,CONFIRMANDO A TUTELA ANTECIPADA AO SEU TEMPO DEFERIDA EDECLARANDO A NULIDADE DOS DÉBITOS LANÇADOS EM NOME DORECORRENTE PROVENIENTE DA LINHA TELEFÔNICA 3262-6311,BEM COMO PARA CONDENAR A RECORRIDA NO PAGAMENTO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$2.000,00 (DOIS MILREAIS), CORRIGIDA A PARTIR DA DATA DESTA DECISÃO, NOSTERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. SEM ÔNUSSUCUMBENCIAIS, NA INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 55, DA LEI Nº9.099/95. VEZ QUE EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS, TAIS ÔNUSNUNCA SE APLICAM AO RECORRIDO.

12 - RECURSO INOMINADO Nº 6369/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VIANARECTE: VÉSPER S/AADV. DRA. ALESSANDRA L. M. S. E ALBUQUERQUERECDO: ROBERTO SALAZAR RAMOSADV. DR. PAULO CESAR CUNHALIMA DO NASCIMENTORELATORA: EXMA. SRª JUÍZA DE DIREITO DRA. JANETE VARGASSIMÕESJULGADO E LIDO EM 17.05.05

CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADEDE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL E, NOMÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO E LHEDAR PROVIMENTO PARCIAL, PARA FIXAR O VALOR DAINDENIZAÇÃO EM R$1.000,00 (UM MIL REAIS), MANTENDO ASENTENÇA EM SEUS DEMAIS TERMOS, CONDENANDO ARECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOSHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM 20% DO VALOR DACONDENAÇÃO.

13 - RECURSO INOMINADO Nº 6370/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VIANARECTE: VÉSPER S/AADV. DRA. ALESSANDRA L. M. S. E ALBUQUERQUERECDO: RONALDO SALAZAR RAMOSADV. DR. PAULO CESAR CUNHALIMA DO NASCIMENTORELATORA: EXMA. SRª JUÍZA DE DIREITO DRA. JANETE VARGASSIMÕESJULGADO E LIDO EM 17.05.05CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADEDE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL E, NOMÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO E LHEDAR PROVIMENTO PARCIAL, PARA FIXAR O VALOR DAINDENIZAÇÃO EM R$1.000,00 (UM MIL REAIS), MANTENDO ASENTENÇA EM SEUS DEMAIS TERMOS, CONDENANDO ARECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOSHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM 20% DO VALOR DACONDENAÇÃO.

14 - RECURSO INOMINADO Nº 6371/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VIANARECTE: VÉSPER S/AADV. DRA. ALESSANDRA L. M. S. E ALBUQUERQUERECDO: REGINALDO SALAZAR RAMOSADV. DR. PAULO CESAR CUNHALIMA DO NASCIMENTORELATORA: EXMA. SRª JUÍZA DE DIREITO DRA. JANETE VARGASSIMÕESJULGADO E LIDO EM 17.05.05CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADEDE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL E, NOMÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO E LHEDAR PROVIMENTO PARCIAL, PARA FIXAR O VALOR DAINDENIZAÇÃO EM R$1.000,00 (UM MIL REAIS), MANTENDO ASENTENÇA EM SEUS DEMAIS TERMOS, CONDENANDO ARECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOSHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM 20% DO VALOR DACONDENAÇÃO.

15 - RECURSO INOMINADO Nº 6380/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/AADV. DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANORECDOS: ELMIR DA SILVA GOMES, ELAINE MOREIRA GOMES, EDILEIADA SILVA GOMES E BEATRIZ DA SILVA GOMESADV. DRA. FLÁVIA AQUINO DOS SANTOSRELATOR: EXMO. SR JUÍZ DE DIREITO DR. CLODOALDO DE OLIVEIRAQUEIROZJULGADO E LIDO EM 17.05.05EMENTA: RECURSO INOMINADO. DPVAT. DIFERENÇA ENTRE O VALORRECEBIDO DA SEGURADORA E O VALOR FIXADO EM LEI. CABIMENTO.1.- PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DEAGIR REJEITADA. O RECIBO ASSINADO PERANTE A SEGURADORAQUITA APENAS A IMPORTÂNCIA EFETIVAMENTE RECEBIDA, NÃO


OBSTANDO O INTERESSADO DE PLEITEAR JUDICIALMENTE EVENTUALDIFERENÇA.2.-A LEGISLAÇÃO DO DPVAT, QUE DISPÕE SOBRE SEGUROOBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOSAUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE, OU POR SUA CARGA, A PESSOASTRANSPORTADAS OU NÃO - DPVAT, PERMANECE ÍNTEGRA NOORDENAMENTO JURÍDICO, NÃO SENDO INCOMPATÍVEL COM ALEGISLAÇÃO POSTERIOR. 3.- A VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO OU BENEFICIÁRIO LEGALFAZ JUS AO RECEBIMENTO DO VALOR ESTIPULADO EM LEI E SE ASEGURADORA PAGA A MENOR, SUJEITA-SE À COMPLEMENTAÇÃO DADIFERENÇA, COM OS ENCARGOS LEGAIS RESPECTIVOS.4.- RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADEDE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO -TRANSAÇÃO E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DORECURSO MAS LHE NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA,CONDENANDO A RECORRENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOSEM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO,NA CONFORMIDADE DISPOSTO NO ARTIGO 55, CAPUT, SEGUNDAPARTE, DA LEI Nº 9.099/1995.

16 - RECURSO INOMINADO Nº 6385/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DR. BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES E OUTRORECDO: PAULO LUIZ KNACKADV. DR. MARCOS ADRIANO M. NOLASCO PEREIRARECURSO ADESIVORECTE: PAULO LUIZ KNACKADV. DR. MARCOS ADRIANO M. NOLASCO PEREIRARECDO: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DR. BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES E OUTRORELATOR: EXMO. SR JUÍZ DE DIREITO DR. CLODOALDO DE OLIVEIRAQUEIROZJULGADO E LIDO EM 17.05.05EMENTA: RECURSO INOMINADO.TELEFONIA.DANOS MORAIS. 1.-CONTRATO CELEBRADO ATRAVÉS DE CENTRAL TELEFÔNICA ENTREEMPRESA DE TELEFONIA E TERCEIRO EM NOME DE OUTREM. FALTADE CAUTELA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, QUE RESULTOU NAEMISSÃO DE CONTAS INDEVIDAS E INCLUSÃO DO NOME DORECORRIDO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. RESPONSABILIDADEDA EMPRESA DE TELEFONIA. 2.-A INSCRIÇÃO INDEVIDA DE NOME DO CONSUMIDOR OU A ESTEEQUIPARADO EM CADASTROS NEGATIVOS DE CRÉDITO(SPC,SERASA,ETC) GERA DANO MORAL INDENIZÁVEL. 3.-VALOR DA INDENIZAÇÃO ARBITRADO COM PONDERAÇÃO ETENDO EM CONTA AS ORIENTAÇÕES DA DOUTRINA E DAJURISPRUDÊNCIA. MANUTENÇÃO DO JULGADO.4.- RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADEDE VOTOS, DEIXAR DE CONHECER DO RECURSO ADESIVOINTERPOSTO ÀS FLS. 84/91 E, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DORECURSO MAS LHE NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO ÍNTEGRA A R.SENTENÇA RECORRIDA E, FIRME NO PRINCÍPIO INSCULPIDO NOARTIGO 55 DA LEI Nº 9.099/95, CONDENAR AEMPRESA-RECORRENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISE NA VERBA HONORÁRIA, FIXADA EM 15 % (QUINZE POR CENTO)SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.



DOS JUIZADOS ESPECIAIS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

4ª TURMA RECURSAL - REGIÃO SUL

PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª TURMARECURSAL - REGIÃO SUL, DO DIA 06 DE JUNHO DE 2005, QUE TERÁINÍCIO ÀS 14:00 HORAS NO FÓRUM DESEMBARGADOR HORTA DEARAÚJO, 3ª ANDAR, COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES,PODENDO NESTA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQÜENTES,PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DOS PROCESSOS ADIADOS OUCONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS. INFORMO AOS SENHORESADVOGADOS QUE O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DETURMA RECURSAL FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO (ENUNCIADONº 85, APROVADO NO XIV ENCONTRO - SÃO LUÍS /MA).

01- RECURSO INOMINADO Nº 760/05COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE RECTES.: FRANCISCO GUILHERME VIEIRA E CARMEN LÚCIAMANHAMINI ADV.: DR. LUIZ ALBERTO GOUVEIA RECDA.: MAYRA BRAGA LEITE DE OLIVEIRA ADV.: DRª NÁDIA REZENDE CORDEIRO. RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. EVANDRO COELHO DE LIMA

02- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 815/05COMARCA DE GUARAPARIAPLTE.: MARÍLIA CICILIOTTI ADV: PHELIPE DE MONCLAIR POLETE CALAZANS SALIMAPLDO.: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL APLDOS.: LUIZ GIOVANNI B. CAMPOS E OUTROSADV.: PEDRO RAUL EDUARDO MIRACCA.RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. BRUNELLA FAUSTINIBAGLIOLI

03- EMBARGOS DECLARATÓRIOS Nº 874/05COMARCA DE GUARAPARIEMBTE.: ELGIN MÁQUINAS S/A. ADV.: DR. RICARDO FIRME THEVENARD EMBDA.: SAMPAIO E ROMANHOLI LTDA - ME ADV.: DR. BRUNO ESTÉFANO TEIXEIRA RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. BRUNELLA FAUSTINIBAGLIOLI

04- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 877/05COMARCA DE CASTELOAPLTE.: MARCELO SEVERIANO GARCIA ADV: DR. EURICO EUGÊNIO TRAVAGLIA APLDO.: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. BRUNELLA FAUSTINIBAGLIOLI

05- RECURSO INOMINADO Nº 888/05COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE.: MARIA APARECIDA DA SILVA DE CARVALHO. ADV.: DR. VANDERLAAN COSTA RECDA.: GILZA MARIA MORGAN ARMANI. ADV.: DR. FABRÍCIO TADDEI CICILIOTTIRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. EVANDRO COELHO DE LIMA

06- RECURSO INOMINADO Nº 896/05COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE.: TELEMAR NORTE E LESTE S/A. ADV.: DR. BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES RECDO.: MARCO ANTÔNIO DE PAULO. ADV.: DR. CLÁUDIO M. BARBOSA. RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. LAILTON DOS SANTOS


07- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 899/05COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMAPLTE.: ESPÓLIO DE HUMBERTO MARDIGAM CALEGARI ADV.: DR. ALDAHIR FONSECA FILHO APLDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DRº. LAILTON DOS SANTOS

08- RECURSO INOMINADO Nº 900/05COMARCA DE GUARAPARI RECTE.: MARIA ELENA PALADIN ADV.: DR. MANOEL ANTÔNIO SILVA MACEDO RECDA.: GLÁUCIA LEMOS BARBOSA LIMA SAYEGHADV.: DR. HELTON FRANCIS MARETTO RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. EVANDRO COELHO DE LIMA

09 - RECURSO INOMINADO Nº 901/05COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE RECTE.: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/AADV.: DR. JORGE VILCHEZ GUERRERORECDO.: ALESSANDRO PACHECO DE OLIVEIRA NUNES ADV.: DR. DEUSDETH MOREIRA ZANON RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. BRUNELLA FAUSTINIBAGLIOLI

10 - RECURSO INOMINADO Nº 902/05 COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMRECTE.: BRADESCO SEGUROS S/AADV.: DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIOR RECDO.: SEBASTIÃO GOMES DE LIMA ADV.: DR. JORGE BRAZ DA SILVA RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. LAILTON DOS SANTOS

11 - RECURSO INOMINADO Nº 903/05 COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMRECTE.: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/AADV.: DR JOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIOR RECDA.: GLÓRIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA ADV.: DR. JORGE BRAZ DA SILVA RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. EVANDRO COELHO DE LIMA

12 - RECURSO INOMINADO Nº 904/05 COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMRECTE.: BRADESCO SEGUROS S/A.ADV.: DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIOR RECDO.: LUSMAR DE OLIVEIRA ADV.: DR. JORGE BRAZ DA SILVARELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. BRUNELLA FAUSTINIBAGLIOLI

13 - RECURSO INOMINADO Nº 905/05 COMARCA DE ALEGRERECTE.: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV.: DR. BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES RECDO.: RODRIGO DE ALMEIDA BOLELLI ADV.: DR. PINDARO BORGES ECCARDRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DRº. LAILTON DOS SANTOS

14 - RECURSO INOMINADO Nº 906/05 COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE RECTE.: DÉBORA MOREIRA LIMA ADV.: DR. LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES RECDA.: TELEMAR NORTE E LESTE S/A.ADV.: DR. BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. EVANDRO COELHO DE LIMA

15 - RECURSO INOMINADO Nº 907/05 COMARCA DE ANCHIETA

RECTE.: BANESTES SEGUROS S/A.ADV.: DR. SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA RECDA.: MARIA DAS GRAÇAS SILVA PEGO ADV.: DRª CAROLINE MÉDICE VAZRELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. BRUNELLA FAUSTINIBAGLIOLI

16 - RECURSO INOMINADO Nº 908/05 COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMRECTE.: SILVANA APARECIDA DE SOUZA DUARTE ADV.: DR. EDUARDO CAVALCANTE GONÇALVES RECDO.: BANCO DO BRASIL S/AADV.: DR. SELÇO DALTO RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. LAILTON DOS SANTOS

17 - RECURSO INOMINADO Nº 909/05 COMARCA DE ALEGRE RECTE.: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV.: DR. BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES RECDO.: HENRIQUE CAMPOS DALLORTOADV.: DRª CRISTINA CELIR DE OLIVEIRA SOUZA RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. EVANDRO COELHO DE LIMA

18 - RECURSO INOMINADO Nº 910/05 COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRORECTE.: TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A.ADV.: DR. DEICLESSUEL LIMA DAN RECDO.: JOEL ELÓI DE BRITOADV.: DR. ALFREDO ÂNGELO CREMASCHI RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. BRUNELLA FAUSTINIBAGLIOLI

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 30 DE MAIO DE 2005.

EVANDRO COELHO DE LIMAJUIZ PRESIDENTE

RICARDO DE MORAES SABBAGSECRETÁRIO DO CRJE

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COMARCA DA CAPITAL________________________________________

JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA CÍVEL DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ: DR. MARCOS ASSEF DO VALE DEPESPROMOTOR: DR. ROGÉRIO PORTO PESTANAESCRIVÃ SUBSTITUTA: PATRÍCIA BISI CARNEIRO

LISTA Nº 16/05

RELAÇÃO DO DOUTOS ADVOGADOS, INTIMADOS NESTA LISTA

ALEX VLADIMIR VARGAS PEREIRAANDERSON PIMENTEL COUTINHOANDRÉ SILVA ARAÚJOANTÔNIO CARLOS BORLOTTBRUNO REIS FINAMORE SIMONI


CARLA PATRÍCIA A. DE A. GARCIACARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSISCÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVACHRISTINA MARIA FOEGER DE PAULACILONI NUNES FERNANDESCLARISSE GOMES ROCHACLÁUDIO BORGES NUNESDOUGLAS MATOSO LORENZONEDMILSON JOSÉ TOMAZEDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTOEDUARDO NEVES GOMESEDUARDO TADEU HENRIQUE MENEZESELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOSERICA DE SOUZA MORAESEUDSON DOS SANTOS BEIRIZFÁBIO ANTÔNIO SIMÕES FIORETFÁBIO FRANÇA PAIVAFÁBIO LUIZ BARROS CELESTINOFERNANDA DIAS SAITER ARAÚJOFLÁVIA QUINTEIRA MARTINSGEYSE GORZA ALMEIDAGILMAR DOS SANTOS LOPESGILVAN LUÍS DA SILVAHENRIQUE SCHMIDT ZALAFILCEU PEREIRA LIMA JÚNIORJOSÉ ALEXANDRE BUAIZ FILHOJOSÉ ASSIS DE ARAÚJOJÚLIO TAVARES MARIANOLEONARDO FIRME LEÃO BORGESLUÍS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃESLUIZ ALBERTO DELLAQUALUIZ CARLOS BARROS DE CASTROMANOEL SOARES DE DEUSMARCELO ALVARENGA PINTOMARCELO VACCARI QUARTEZANIMARCUS ROLAND MAZZEIMÚCIO COUTINHO DE JESUSNELSON PASCHOALOTTOOLIENS WANZELLEROTÁVIO MAURO NOBREPAULO EDUARDO DE CASTRO BARBOSARODRIGO REIS MAZZEIRONIE PETERSON SANT'ANASÉRGIO ZULIANI SANTOSSEVERINA MARIA SOARESSHEILA DURELES RIBEIROUDNO ZANDONADEVALMIR DE SOUZAVICENTE SANTÓRIO FILHOVINÍCIUS RANGEL GOMESWALDEMIR JACQUES MOTTA

ADJUDICAÇÃO

DR. EDMILSON JOSÉ TOMAZPROC. Nº 1.800/04 (012.04.008601-4)REQUERENTE: ADOLFO PORTOREQUERIDOS: JOÃO ZANOTTI E OUTROPARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA, DE FLS. 37 VERSO, NO PRAZO DE LEI

BUSCA E APREENSÃO

DR. GILVAN LUÍS DA SILVAPROC. Nº 1.110/03 (012.03.000653-5)REQUERENTE: FINAUSTRIA CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO

REQUERIDO: ROBSON SOUZA FAISPARA SE MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIAE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, DE FLS. 44 VERSO, NOPRAZO DE LEI.

DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTROPROC. Nº 1.213/03 (012.03.002991-7)REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/AREQUERIDO: JOÃO BATISTA PANTALEÃO LOPESPARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA, DE FLS. 46 VERSO, NO PRAZO DE LEI.

DR. MARCELO VACCARI QUARTEZANIPROC. Nº 1.214/03 (012.03.002997-4)REQUERENTE: FINAUSTRIA CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOREQUERIDA: FABIANA CRISTINA RIBEIRO DA SILVAPARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA, DE FLS. 61 VERSO, NO PRAZO DE LEI.

DR. MARCELO VACCARI QUARTEZANIPROC. Nº 1.323/03 (012.03.014197-7)REQUERENTE: FINAUSTRIA CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOREQUERIDA: ANGELA MARIA DE OLIVEIRAPARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA, DE FLS. 43 VERSO, NO PRAZO DE LEI.

DR. LUÍS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃESPROC. Nº 1.616/04 (012.04.004105-0)REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOSPARA SE MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 26, ORIUNDO DARECEITA FEDERAL, NO PRAZO DE LEI.

DR. GILVAN LUÍS DA SILVAPROC. Nº 1.673/04 (012.04.005449-1)REQUERENTE: BANCO FIAT S/AREQUERIDO: PEDRO BAHIENSEPARA PROVIDENCIAR O ENCAMINHAMENTO E CUMPRIMENTO DACARTA PRECATÓRIA, DE FLS. 26/27, NO PRAZO DE LEI.

DR. GILVAN LUÍS DA SILVAPROC. Nº 1.681/04 (012.04.005553-0)REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: MARCOS ROGÉRIO DA SILVADO R. DESPACHO, DE FLS. 30, NO PRAZO DE LEI, QUE INDEFERIU OPEDIDO, POIS DEVE O AUTOR COMPROVAR QUE DILIGENCIOU NOSENTIDO DE LOCALIZAR P PARADEIRO DO RÉU.

DR. GILVAN LUÍS DA SILVAPROC. Nº 1.827/05 (012.05.001102-7)REQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: CARLOS FERREIRADA R. SENTENÇA DE FLS. 25/26, NO PRAZO DE LEI, QUE JULGOUPROCEDENTE PEDIDO, PARA TORNAR EM DEFINITIVO A LIMINAR AOSEU TEMPO CONCEDIDA, CONSOLIDANDO A POSSE PLENA EM FAVORDO BANCO AUTOR, AUTORIZANDO A VENDA DO REFERIDO VEÍCULO,OFICIANDO-SE AO DETRAN PARA ESTE FIM. POR VIA DECONSEQÜÊNCIA, CONDENOU O REQUERIDO NO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ORAARBITRADO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO ACAUSA.

DR. MARCELO VACCARI QUARTEZANIPROC. Nº 1.832/05 (012.05.001319-7)REQUERENTE: BANCO FIAT S/A


REQUERIDA: ALEXSANDRA MARIA DE ALMEIDADA R. SENTENÇA, DE FLS. 46/47, NO PRAZO DE LEI, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO, PARA TORNAR EM DEFINITIVO A LIMINARAO SEU TEMPO CONCEDIDA, CONSOLIDANDO A POSSE PLENA EMFAVOR DO BANCO AUTOR, AUTORIZANDO A VENDA DO REFERIDOVEÍCULO, OFICIANDO-SE O DETRAN PARA ESTE FIM. POR VIA DECONSEQÜÊNCIA, CONDENOU O REQUERIDO NO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS, ORA ARBITRADO EM 10% (DEZPOR CENTO), SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA.

DR.ª SHEILA DURELES RIBEIRO E DR. FÁBIO FRANÇA PAIVAPROC. Nº 1.839/05 (012.05.001611-7)REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: SAMUEL GOMES LEALDA R. SENTENÇA, DE FLS. 38/42, NO PRAZO DE LEI, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, E POR VIA DE CONSEQÜÊNCIAEXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, FULCRADONO INCISO I, DO ARTIGO 269, DO CPC, PARA CONSOLIDAR A LIMINARAO SEU TEMPO DEFERIDA. CONDENANDO AINDA, O RÉU NOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, ORA ARBITRADO EM 10% (DEZ POR CENTO), SOBREO VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA.

DR. GILVAN LUÍS DA SILVAPROC. Nº 1.842/05 (012.05.001779-2)REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: JUCELIO PAULINO FERNANDESDO R. DESPACHO DE FLS. 21, NO PRAZO DE LEI, QUE INDEFERIU OPEDIDO, POIS DEVE O REQUERENTE ESGOTAR TODOS OS MEIOSNECESSÁRIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU.

DR. LUÍS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃESPROC. Nº 1.859/05 (012.05.002467-3)REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDA: ILZA CLEM DE FREITASDO R. DESPACHO, DE FLS. 29, NO PRAZO DE LEI, A SEGUIRTRANSCRITO: "NÃO CONSTA QUALQUER RESTRIÇÃO POR PARTEDESTE JUÍZO, COM RELAÇÃO AO REFERIDO VEÍCULO".

DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTROPROC. Nº 1.885/05 (012.05.003965-5)REQUERENTE: BANCO ABN AMRO S/AREQUERIDA: LURDES DE FÁTIMA DA SILVA CARVALHODA R. SENTENÇA, DE FLS. 22, NO PRAZO DE LEI, QUE HOMOLOGOU OPEDIDO DE DESISTÊNCIA (FLS. 19), PARA OS FINS DO ARTIGO 158,PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. E, POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGOUEXTINTO O PROCESSO, FULCRADO NO INCISO VIII, DO ARTIGO 267DO CPC. CUSTAS EX-LEGIS.

DR. NELSON PASCHOALOTTOPROC. Nº 1.887/05 (012.05.003884-8)REQUERENTE: BANCO FIAT S/AREQUERIDO: SAULO SAMPAIO ZAMBOMDA R. SENTENÇA, DE FLS. 28, NO PRAZO DE LEI, QUE HOMOLOGOU OACORDO DE FLS. 25/26, A FIM DE QUE DESDE LOGO PRODUZA SEUSDEVIDOS EFEITOS. E, POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA, FULCRADO NOINCISO III, DO ART. 269, DO CPC, JULGOU EXTINTO O PROCESSO,COM JULGAMENTO DO MÉRITO. CUSTAS EX-LEGIS.

DR.ª SHEILA DURELES RIBEIROPROC. Nº 1.889/05 (012.05.004043-0)REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: GLEIDSON VELTENPARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA, DE FLS. 18 VERSO, NO PRAZO DE LEI.

DR. LUÍS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃESPROC. Nº 1.918/05 (012.05.004851-6)

REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: FÁBIO JOSÉ SPELTADA R. DECISÃO, DE FLS. 16/20, NO PRAZO DE LEI, QUE DECLINOU DACOMPETÊNCIA DESDE JUÍZO, PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DACOMARCA DE VITÓRIA-ES, POR SER O FORO DO DOMICÍLIO DO RÉU.

DR. LUÍS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃESPROC. Nº 1.920/05 (012.05.004929-0)REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: ANTÔNIO RODRIGUESDA R. DECISÃO, DE FLS. 16/20, NO PRAZO DE LEI, QUE DECLINOU DACOMPETÊNCIA DESDE JUÍZO, PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DACOMARCA DE VITÓRIA-ES, POR SER O FORO DO DOMICÍLIO DO RÉU.

CAUTELAR

DR. EUDSON DOS SANTOS BEIRIZ E DR. MARCUS ROLAND MAZZEIPROC. Nº 054/00 (012.03.015553-0)REQUERENTE: IRINEU GERALDO ZANOTTIREQUERIDOS: PEDRAMITE DEMOLIÇÕES LTDA. E OUTROPARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DA PERITA, DEFLS. 173, NO PRAZO DE LEI.

DR. MARCELO ALVARENGA PINTOPROC. Nº 765/02 (012.02.001275-8)REQUERENTE: WANDER ANTÔNIO CANO DAMASCENOREQUERIDO: MAX AGAMENON DE SOUZAPARA SE MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 91/93, ORIUNDO DODETRAN, NO PRAZO DE LEI.

DR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONI, DR. ILCEU PEREIRA LIMAJÚNIOR E DR. CARLA PATRÍCIA A. DE A. GARCIAPROC. Nº 1.550/04 (012.04.002724-0)REQUERENTE: YARA HANNA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDAREQUERIDOS: COMERCIAL NAZARÉ S/A E OUTRODA R. SENTENÇA, DE FLS. 124, NO PRAZO DE LEI, QUE HOMOLOGOUO ACORDO DE FLS. 173/174, A FIM DE QUE DESDE LOGO PRODUZASEUS DEVIDOS EFEITOS. E, POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA, FULCRADONO INCISO III, DO ARTIGO 269, DO CPC, JULGOU EXTINTO OPROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO. CUSTAS EX-LEGIS.

COBRANÇADR. UDNO ZANDONADE E DR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONIPROC. Nº 1.646/04 (012.04.004649-7)REQUERENTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/AREQUERIDO: YARA HANNA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDADA R. DECISÃO SANEATÓRIA, DE FLS. 217, NO PRAZO DE LEI, QUEQUANTO A PRELIMINAR EM RAZÃO DA LITISPENDÊNCIA, VERIFICOUDESDE LOGO QUE NÃO PROSPERA, POIS NÃO TROUXE O RÉU PORSEU ADVOGADO, QUALQUER PROVA NESTE SENTIDO. EM RAZÃO DONÃO ACOLHIMENTO DA PRIMEIRA PRELIMINAR, RESTARAMPREJUDICADAS A 2ª E 3ª PRELIMINARES. DEFERIU AS PROVAS PELASQUAIS REQUERERAM AS PARTES, EM ESPECIAL A PROVA PERICIALREQUERIDA PELA RÉ, CUJO ÔNUS DA PERÍCIA CORRERÁ POR CONTA.PARA AS PARTES APRESENTAREM QUESITOS E INDICAREMASSISTENTES TÉCNICOS.

DR.ª SEVERINA MARIA SOARESPROC. Nº 1.696/04 (012.04.005815-3)REQUERENTE: BANCO NACIONAL S/AREQUERIDO: ACIR LOPES DE CARVALHODO R. DESPACHO DE FLS. 25, NO PRAZO DE LEI, QUE INDEFERIU OPEDIDO, POIS DEVE ANTES O AUTOR ESGOTAR TODAS ASDILIGÊNCIAS NO SENTIDO DE LOCALIZAR O RÉU.

DECLARATÓRIADR. DOUGLAS MATOSO LORENZONPROC. Nº 583/01 (012.03.008803-8)


REQUERENTES: ALFREDO GERALDO COSER E OUTROREQUERIDO: JACY BRANDÃO LEITEPARA PROCEDEREM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO,ARBITRADOS EM R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), NOPRAZO DE LEI, POR TRATAR-SE DE PARTE QUE NÃO ESTÁ AMPARADAPELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. E AS DEMAIS DILIGENCIAS PODEM SEREFETUADAS PELO REQUERENTE, POIS SÃO CERTIDÕES DE ÓRGÃOSPÚBLICOS, RAZÃO PELAS QUAIS FORAM INDEFERIDAS.

DEPÓSITODR. LUIZ ALBERTO DELLAQUAPROC. Nº 355/00 (012.03.009847-4)REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/AREQUERIDA: LESTE BRASILEIRA IMP. E EXPORTADORA LTDAPARA SE MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 101/103, ORIUNDO DODETRAN, NO PRAZO DE LEI.

DR. JOSÉ ASSIS DE ARAÚJOPROC. Nº 737/02 (012.02.000451-6)REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/AREQUERIDO: FRANCISCO ARTHUR ALMEIDA E SILVAPARA PROVIDENCIAR O ENCAMINHAMENTO E CUMPRIMENTO DACARTA PRECATÓRIA ITINERANTE, DE FLS. 93/94, NO PRAZO DE LEI.

DR. LUÍS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃESPROC. Nº 884/02 (012.02.003316-8)REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: ALDOMÁRIO LUCAS FIRMINOPARA SE MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 87, ORIUNDO DARECEITA FEDERAL, NO PRAZO DE LEI.

DR. MARCELO VACCARI QUARTEZANIPROC. Nº 1.473/04 (012.04.000929-7)REQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/AREQUERIDO: WANDO MATHIAS BARBOSA MEDA R. SENTENÇA, DE FLS. 50, NO PRAZO DE LEI, QUE HOMOLOGOU OACORDO DE FLS. 47/48, A FIM DE QUE DESDE LOGO PRODUZA SEUSDEVIDOS EFEITOS. E, POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA, FULCRADO NOINCISO III, DO ARTIGO 269, DO CPC, JULGOU EXTINTO O PROCESSO,COM JULGAMENTO DO MÉRITO. CUSTAS EX-LEGIS.

DR. NELSON PASCHOALOTTOPROC. Nº 1.493/04 (012.04.001366-1)REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: ANTÔNIO SÉRGIO MARCELINO PEREIRADA R. SENTENÇA, DE FLS. 38/41, NO PRAZO DE LEI, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O REQUERIDO ADEPOSITAR EM JUÍZO O BEM OBJETO DO CONTRATO, OU O SEUEQUIVALENTE EM DINHEIRO, SOB PENA DE SER DECRETADA SUAPRISÃO NA QUALIDADE DE DEPOSITÁRIO INFIEL. EM CONSEQÜÊNCIA,CONDENOU O REQUERIDO NO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E NA VERBA HONORÁRIA, ARBITRADO EM 10% (DEZPOR CENTO), SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA.

DR.ª SHEILA DURELES RIBEIROPROC. Nº 1.541/04 (012.04.002553-3)REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: RAUNIZIO DORDENONIPARA APRESENTAR CONTRAFÉ, NO PRAZO DE LEI.

DESPEJO

DR. VICENTE SANTÓRIO FILHOPROC. Nº 1.601/04 (012.04.003812-2)REQUERENTE: ROSINHA MENEGUSSEREQUERIDO: NILSON MACHADO SILVAPARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA, DE FLS. 21 VERSO, NO PRAZO DE LEI.

EMBARGOS À EXECUÇÃO

DR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONIPROC. Nº 1.830/05 (012.05.001248-8)EMBARGANTE: FRUTÍCULA YARA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDAEMBARGADO: AS MORE CODFISH COMPDO R. DESPACHO DE FLS. 313, NO PRAZO DE LEI, QUE MANTEVEINALTERADA A DECISÃO DE FLS. 131, MESMO PORQUE JÁ DECIDIDAATRAVÉS DE AGRAVO, QUE JÁ NEGOU PROVIMENTO AOSEXECUTADOS CONFORME NOTICIADO PELO EXCELENTÍSSIMOSENHOR DESEMBARGADOR ROMULO TADDEI. ASSIM, DEVE INDICAROUTROS BENS A PENHORA, SOB PENA DE REJEIÇÃO LIMINAR DOSEMBARGOS.

DR.ª GEYSE GORZA ALMEIDAPROC. Nº 1.909/05 (012.05.004634-6)EMBARGANTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S/AEMBARGADA: ARLETE ALMEIDA MULLERPARA IMPUGNAR, NO PRAZO DE LEI.

EXECUÇÃO

DR. CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVAPROC. Nº 179/00 (012.03.009824-3)EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/AEXECUTADOS: DISTRIBUIDORA MINEIRA DE HORTIFRUTIGRANJEIROSLTDA. E OUTROPARA SE MANIFESTAR SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 258/259 E 261/270,ORIUNDOS DO DETRAN E RECEITA FEDERAL, NO PRAZO DE LEI.

DR. FÁBIO ANTÔNIO SIMÕES FIORET E DR. OLIENS WANZELLERPROC. Nº 204/00 (012.00.000337-1)EXEQUENTE: CASSARO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIOEXECUTADOS: ESTRELLA COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO LTDA. EOUTROSDA SUBIDA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOPRAZO DE LEI.

DR. HENRIQUE SCHMIDT ZALAF, DR. VINÍCIUS RANGEL GOMES EDR. RODRIGO REIS MAZZEIPROC. Nº 1.325/03 (012.03.014144-9)EXEQUENTE: LIMER CART INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENSLTDAEXECUTADO: MRC PROMOÇÕES E PUBLICIDADE LTDADA R. SENTENÇA, DE FLS. 291/297, NO PRAZO DE LEI, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, FULCRADO NO INCISO VI, DO ARTIGO 267, DOCPC, FACE A FALTA DE REQUISITOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO. POR VIADE CONSEQÜÊNCIA, CONDENOU O EXEQUENTE EM RAZÃO DOACOLHIMENTO DO INCIDENTE TRAZIDO A COLAÇÃO DESTE JUÍZO,EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 5% (CINCO PORCENTO), SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO, NOS MOLDES PRESCRITOSPELO ARTIGO 20, § 4º, DO CPC.

DR. EDUARDO TADEU HENRIQUE MENEZESPROC. Nº 1.580/04 (012.04.003298-4)EXEQUENTE: ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/AEXECUTADO: CLESIO MEDEIRA - MEPARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA, DE FLS. 46 VERSO, NO PRAZO DE LEI.

DR.ª CILONI NUNES FERNANDESPROC. Nº 1.668/04 (012.04.005348-5)EXEQUENTE: DIJALMA RODRIGUES DO PRADOEXECUTADO: ALFA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/APARA APRESENTAR A MEMÓRIA DO CÁLCULO, NO PRAZO DE LEI, PORSE TRATAR DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.


DR. CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVAPROC. Nº 1.775/04 (012.04.007702-1)EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/AEXECUTADOS: DISTRIBUIDORA DE CARNES PONTINOVENSE LTDA. MEE OUTROPARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA, DE FLS. 28, NO PRAZO DE LEI.

DR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHOPROC. Nº 1.917/05 (012.05.004848-2)EXEQUENTE: MD SISTEMAS DE COMPUTAÇÃO LTDAEXECUTADO: SERVIL PARTICIPAÇÃO SERVIÇOS LTDAPARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA, DE FLS. 16 VERSO, NO PRAZO DE LEI.

INDENIZAÇÃO

DR. ANTÔNIO CARLOS BORLOTTPROC. Nº 824/02 (012.02.002406-8)REQUERENTE: MOACIR SOUZAREQUERIDOS: PONTO FRIO E OUTROPARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, TENDO EM VISTA O PEDIDO DEDESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NO PRAZO DE LEI.

DR. VALMIR DE SOUZA E DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DEMATOSPROC. Nº 1.287/03 (012.03.013157-2)REQUERENTE: ARI MARCOLINOREQUERIDO: SEGURO OURO AUTOPARA APRESENTAREM MEMORIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARACADA, A COMEÇAR PELO AUTOR EM SEGUIDA AO REQUERIDO.

DR. LEONARDO FIRME LEÃO BORGES, DR.ª CLARISSE GOMESROCHA E DR. CLÁUDIO BORGES NUNESPROC. Nº 1.317/03 (012.03.013976-5)REQUERENTES: LOJAS SIPOLATTI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EOUTROSREQUERIDOS: MÁRCIO PIMENTEL ALMEIDA E OUTROSDO R. DESPACHO DE FLS. 415, QUE CONCEDEU O PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, PARA CADA UMA DAS PARTES, PARA APRESENTAREMMEMORIAIS, A COMEÇAR PELOS AUTORES, EM SEGUIDA AOS RÉUS,UMA VEZ QUE AS PARTES DESISTIRAM DA PERÍCIA.

DR. PAULO EDUARDO DE CASTRO BARBOSAPROC. Nº 1.700/04 (012.04.005929-2)REQUERENTE: HOSPITAL MERIDIONAL LTDAREQUERIDO: SOQUÍMICA LABORATÓRIOS LTDAPARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES DE APELADO, NO PRAZO DE LEI.

DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJOPROC. Nº 1.727/04 (012.04.006493-8)REQUERENTE: MILTON DA CONCEIÇÃO AUGUSTOREQUERIDO: SASSE - CIA DE SEGUROS GERAISPARA PROCEDER O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, FIXADOSEM R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS), NO PRAZO DELEI.

DR. JÚLIO TAVARES MARIANO E DR.ª FLÁVIA QUINTEIRA MARTINSPROC. Nº 1.815/05 (012.05.000467-5)REQUERENTE: DIVINO ALVESREQUERIDOS: SERDO - MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES E OUTRODA R. SENTENÇA, DE FLS. 48, NO PRAZO DE LEI, QUE HOMOLOGOU OPEDIDO DE DESISTÊNCIA (FLS. 44), PARA OS FINS DO ARTIGO 158,PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. E, POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGOUEXTINTO O PROCESSO, FULCRADO NO INCISO VIII, DO ARTIGO 267DO CPC. CUSTAS EX-LEGIS.

DR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHO E DR. ALEX VLADIMIRVARGAS PEREIRAPROC. Nº 1.846/05 (012.05.001915-2)REQUERENTE: USINAGEM USIVIT INDUSTRIAL VITÓRIA LTDA. - MEREQUERIDO: YANGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDAPARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, NOPRAZO DE LEI.

DR. RONIE PETERSON SANT'ANAPROC. Nº 1.883/05 (012.05.003840-0)REQUERENTE: MATHEUS ROCHAREQUERIDO: SÃO BERNARDO SAÚDE - CASA DE SAÚDE SÃOBERNARDO LTDAPARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO, DE FLS. 35/42, NOPRAZO DE LEI.

MONITÓRIA

DR. EDUARDO NEVES GOMESPROC. Nº 1.178/03 (012.03.002050-2)REQUERENTE: CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIO LTDAREQUERIDO: HUDSON SENE SANTOSPARA TRAZER A MEMÓRIA DO CÁLCULO, NOS TERMOS DO CPC(ARTIGO 604 - 652), NO PRAZO DE LEI.

DR. GILVAN LUÍS DA SILVAPROC. Nº 1.807/05 (012.05.000047-5)REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: ANDRÉ LUIZ DA SILVAPARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA, DE FLS. 22 VERSO, NO PRAZO DE LEI.

OBRIGAÇÃO DE FAZER

DR.ª CHRISTINA MARIA FOEGER DE PAULAPROC. Nº 1.850/05 (012.05.002075-4)REQUERENTE: AGUILAR GUERINO ROSSIREQUERIDOS: HEMODINÂMICA MERIDIONAL LTDA. E OUTROPARA SE MANIFESTAR SOBRE AS CONTESTAÇÕES DE FLS. 67/107 E108/230, NO PRAZO DE LEI.

ORDINÁRIA

DR. EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO E DR. WALDEMIR JACQUESMOTTAPROC. Nº 800/02 (012.02.001710-4)REQUERENTE: ELVISMAR VIEIRA BRANDÃOREQUERIDO: ADERVALTER BERNARDES SARTIDA R. SENTENÇA, DE FLS. 130, NO PRAZO DE LEI, QUE HOMOLOGOUO ACORDO, O FAZENDO NA FORMA DO ARTIGO 158 DO CPC. E, PORVIA DE CONSEQÜÊNCIA, FULCRADO NO INCISO III, DO ARTIGO 269,DO CPC, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, CUSTAS NA FORMA DA LEI.APÓS PAGAMENTO EXPEÇA-SE OFÍCIO.

DR. JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ FILHO E DR. FÁBIO LUIZ BARROSCELESTINOPROC. Nº 1.043/02 (012.02.005829-8)REQUERENTE: DERLY ARAÚJO PRADOREQUERIDOS: OSEAS RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROSDA R. DECISÃO, DE FLS. 218, NO PRAZO DE LEI, QUE VERIFICANDO AEXISTÊNCIA DE CONEXÃO, DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS A 3ªVARA CÍVEL DE CARIACICA-ES, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO,APÓS AS ANOTAÇÕES DE ESTILO.

DR. CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSISPROC. Nº 1.353/03 (012.03.014824-6)REQUERENTE: MARCA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA


REQUERIDO: CPL ENERGY DO BRASIL LTDADO R. DESPACHO DE FLS. 172, NO PRAZO DE LEI, QUE FIXOU OSHONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 4.800,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOSREAIS), DEVENDO PROCEDER O DEPÓSITO.

DR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONI E DR. ILCEU PEREIRA LIMAJÚNIORPROC. Nº 1.592/04 (012.04.003560-7)REQUERENTE: YARA HANNA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDAREQUERIDO: COMERCIAL NAZARÉ S/ADA R. SENTENÇA, DE FLS. 176, NO PRAZO DE LEI, QUE HOMOLOGOUO ACORDO DE FLS. 173/174, A FIM DE QUE DESDE LOGO PRODUZASEUS DEVIDOS EFEITOS. E, POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA, FULCRADONO INCISO III, DO ARTIGO 269, DO CPC, JULGOU EXTINTO OPROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO. CUSTAS EX-LEGIS.

DR. OTÁVIO MAURO NOBREPROC. Nº 1.711/04 (012.04.006140-5)REQUERENTE: NYX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOSREQUERIDO: EMBALI INDÚSTRIAS PLÁSTICAS LTDAPARA PROCEDER O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NOVALOR DE R$ 2.450,00 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E CINQÜENTAREAIS), NO PRAZO DE LEI, SEM MAIORES DELONGAS, POIS O VALORDA PERÍCIA NÃO SE ESTIMA SOBRE O VALOR DA CAUSA E SIM PELACOMPLEXIDADE DOS TRABALHOS A SEREM EMPREENDIDOS.

REINTEGRAÇÃO DE POSSE

DR. MARCELO VACCARI QUARTEZANIPROC. Nº 429/01 (012.03.008725-3)REQUERENTE: ITA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDA: MARIA CLÁUDIA DOS PRAZERESDA R. SENTENÇA, DE FLS. 163/165, NO PRAZO DE LEI, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO, PARA TORNAR EM DEFINITIVO A LIMINARAO SEU TEMPO CONCEDIDA, CONSOLIDANDO A POSSE PLENA EMFAVOR DO BANCO AUTOR, AUTORIZANDO A VENDA DO REFERIDOVEÍCULO. CONDENANDO-A AINDA, NO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E, NOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, SENDO FIXADO OSHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DO DR. CURADOR ESPECIAL EM 10%(DEZ POR CENTO), SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

DR. FERNANDA DIAS SAITER ARAÚJO E DR. GILMAR DOS SANTOSLOPESPROC. Nº 1.620/04 (012.04.004180-3)REQUERENTE: ITAÚ LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: CLEUMIR DE ALMEIDA NUNESPARA REQUEREREM O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE LEI, POIS AAUDIÊNCIA REQUERIDA JÁ FOI DESIGNADA RESTANDO INFRUTÍFERA.

REIVINDICATÓRIA

DR. MÚCIO COUTINHO DE JESUSPROC. Nº 476/01 (012.03.009706-2)REQUERENTES: ALTORIÃO ROGÉRIO E OUTROREQUERIDOS: ESPÓLIO DE OLÍVIO FRAGA DOS REIS E OUTROPARA PROCEDER O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEDESARQUIVAMENTO, DE FLS. 92, NO VALOR DE R$ 17,71 (DEZESSETEREAIS, SETENTA E UM CENTAVOS), NO PRAZO DE LEI.

RESCISÃO CONTRATUAL

DR. MÚCIO COUTINHO DE JESUS E DR.ª ERICA DE SOUZA MORAESPROC. Nº 1.365/03 (012.03.015153-9)REQUERENTE: FUNERÁRIA CRUZ ETERNA SERVIÇOS PÓSTUMOS LTDA.- MEREQUERIDO: EDITORA VENEZA DE CATÁLOGOS LTDA

DA R. SENTENÇA, DE FLS. 47, NO PRAZO DE LEI, QUE HOMOLOGOU OACORDO DE FLS. 40, A FIM DE QUE DESDE LOGO PRODUZA SEUSDEVIDOS EFEITOS. E, POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA, FULCRADO NOINCISO III, DO ARTIGO 269, DO CPC, JULGOU EXTINTO O PROCESSOCOM JULGAMENTO DO MÉRITO. CUSTAS EX-LEGIS.

RESTAURAÇÃO DE AUTOS

DR. SÉRGIO ZULIANI SANTOSPROC. Nº 1.857/05 (012.05.002325-3)REQUERENTE: TIPOGRAFIA SANTOS LTDAREQUERIDO: JOSÉ GERALDO MALTA LIMAPARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA, DE FLS. 16 VERSO, NO PRAZO DE LEI.

REVISIONAL

DR. MANOEL SOARES DE DEUSPROC. Nº 1.682/04 (012.04.005546-4)REQUERENTE: DELILSON JOSÉ SALLESREQUERIDO: CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DECRÉDITOPARA COMPARECER EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE LEI, E RECEBER OSDOCUMENTOS DESENTRANHADOS QUE FORAM APRESENTADOS COMA APELAÇÃO, VEZ QUE NÃO SE TRATA DE DOCUMENTOS NOVOS.

CARIACICA-ES, 25 DE MAIO DE 2005.

PATRÍCIA BISI CARNEIROESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

SEGUNDA VARA CRIMINAL DE CARIACICACOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO - 20 DIAS

PROCESSO Nº 2.173/04012.04.005926-8

A DR.ª ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA, MM JUÍZADE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA CRIMINALDE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI, ETC

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELETIVEREM CONHECIMENTO, QUE TENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇACERTIFICADO QUE NÃO FOI POSSÍVEL CITAR PESSOALMENTE OACUSADO CARLOS FABRÍCIO ANSELMO GERMANO, BRASILEIRO,SOLTEIRO, SERRALHEIRO, NASCIDO AOS 23/02/1981, NATURAL DO RIODE JANEIRO/RJ, FILHO DE CARLOS HENRIQUE GERMANO E DEMARLENE ANSELMO GERMANO, INCURSO NAS PENAS DO ART. 155,CAPUT, NA FORMA DO ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENALBRASILEIRO, TENDO COMO ÚLTIMO ENDEREÇO À QUADRA N.º02,BAIRRO TABAJARA- CARIACICA -ES, ENCONTRANDO-SE ATUALMENTEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

FICA O MESMO CITADO E INTIMADO PELO PRESENTEEDITAL A COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO, SITONO FÓRUM "DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO", À RUA BOGOTÁ, S/N.º,JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES, NO DIA 19 DE AGOSTO DE 2005, ÀS14:00 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO, PRODUZIR SUA DEFESAE SE VER PROCESSAR SOB PENA DE REVELIA, NOS AUTOS DA AÇÃO


PENAL SUPRACITADA, EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCAMOVE CONTRA O MESMO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOSVINTE E QUATRO (24) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2005. EU,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, A FIZ DIGITAR E ASSINEI.

MARIA DA PENHA O. ABAURREESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PROCESSO Nº 2.318/05012.04.002415-2


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELETIVEREM CONHECIMENTO, QUE TENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇACERTIFICADO QUE NÃO FOI POSSÍVEL CITAR PESSOALMENTE OACUSADO ANDRÉ PAULO DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AUXILIARDE SERVIÇOS GERAIS, NASCIDO AOS 26/07/1981, NATURAL DETAPARUBA-MG, FILHO DE JÚLIO PAULO DA SILVA E DE ANA CORRÊADA SILVA, INCURSO NAS PENAS DO ART. 10 DA LEI 9.437/97, TENDOCOMO ÚLTIMO ENDEREÇO À RUA DA ASSEMBLÉIA, N.º 50, LADO A,BAIRRO CASTELO BRANCO - CARIACICA-ES, ENCONTRANDO-SEATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

FICA O MESMO CITADO E INTIMADO PELO PRESENTEEDITAL A COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO, SITONO FÓRUM "DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO", À RUA BOGOTÁ, S/N.º,JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES, NO DIA 19 DE AGOSTO DE 2005, ÀS14:40 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO, PRODUZIR SUA DEFESAE SE VER PROCESSAR SOB PENA DE REVELIA, NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL SUPRACITADA, EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCAMOVE CONTRA O MESMO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOSVINTE E CINCO (25) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2005. EU,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, A FIZ DIGITAR E ASSINEI.


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PROCESSO Nº 2.317/05012.05. 002727-0

A DR.ª ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA, MM JUÍZADE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA CRIMINAL

DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI, ETC

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELETIVEREM CONHECIMENTO, QUE TENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇACERTIFICADO QUE NÃO FOI POSSÍVEL CITAR PESSOALMENTE AACUSADA LUZINETE DA SILVA CELANTE, BRASILEIRA, CASADA,GERENTE ADMINISTRATIVA DA BOYTE STRRIS HALS, NASCIDA AOS01/11/1977, FILHA DE JOAQUIM PAULO DA SILVA E DE DEOMARBARBOSA DA SILVA, INCURSO NAS PENAS DO ART. 330 DO CPB,TENDO COMO ÚLTIMO ENDEREÇO À RUA TRÊS DE MAIO, N.º 03,BAIRRO SÃO GERALDO - CARIACICA-ES, ENCONTRANDO-SEATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

FICA A MESMA CITADA E INTIMADA PELO PRESENTEEDITAL A COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO, SITONO FÓRUM "DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO", À RUA BOGOTÁ, S/N.º,JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES, NO DIA 19 DE AGOSTO DE 2005, ÀS14:30 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADA, PRODUZIR SUA DEFESA ESE VER PROCESSAR SOB PENA DE REVELIA, NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL SUPRACITADA, EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCAMOVE CONTRA O MESMO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOSQUINZE (15) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2005. EU,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E ASSINEI.


-**********-PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JUIZADO DE DIREITOSEGUNDA VARA CRIMINAL DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL


PROCESSO Nº 2.316/05012.05.003768-3


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELETIVEREM CONHECIMENTO, QUE TENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇACERTIFICADO QUE NÃO FOI POSSÍVEL CITAR PESSOALMENTE OACUSADO ADELSON MENDES, BRASILEIRO, SOLTEIRO, TRABALHANDONO SINDICATO DOS PORTUÁRIOS DE VITÓRIA, NATURAL DE NOVAVENÉCIA/ES, FILHO DE MANOEL MENDES E DE OSMÉRIA MARIA DEJESUS, INCURSO NAS PENAS DO ART. 10, CAPUT, DA LEI 9.437/97,TENDO COMO ÚLTIMO ENDEREÇO À RUA DO CANAL, N.º 70, BAIRROSANTO ANTÔNIO - CARIACICA-ES, ENCONTRANDO-SE ATUALMENTEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.








PROCESSO Nº 2.315/05012.05.005354-0


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELETIVEREM CONHECIMENTO, QUE TENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇACERTIFICADO QUE NÃO FOI POSSÍVEL CITAR PESSOALMENTE OACUSADO RENATO BRAGA FERREIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO,NASCIDO AOS 02/12/1981, NATURAL DE VITÓRIA/ES, FILHO DEORIVALDINO FERREIRA E DE HONORILDA BRAGA FERREIRA, INCURSONAS PENAS DO ART. 10 DA LEI 9.437/97, TENDO COMO ÚLTIMOENDEREÇO À RUA SÃO JOÃO, N.º 14, BAIRRO SANTA CECILIA -CARIACICA-ES, ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO.




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PROCESSO Nº 2.176/04012.04.005142-2


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELETIVEREM CONHECIMENTO, QUE TENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇACERTIFICADO QUE NÃO FOI POSSÍVEL CITAR PESSOALMENTE OACUSADO SIDNEIS ALVES, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AJUDANTE DEPEDREIRO, NASCIDO AOS 22/10/1982, NATURAL DE SÃO MATEUS/ES,FILHO DE PAI IGNORADO E DE MARIA DA PENHA ALVES, INCURSONAS PENAS DO ART. 155, § 4, IV, C/C ART. 14, II DO CÓDIGO PENALBRASILEIRO, TENDO COMO ÚLTIMO ENDEREÇO À RUA LEOPOLDINA -

09 - BAIRRO VASCO DA GAMA - CARIACICA -ES, ENCONTRANDO-SEATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.




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PROCESSO Nº 2.275/05012.04.004130-8


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELETIVEREM CONHECIMENTO, QUE TENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇACERTIFICADO QUE NÃO FOI POSSÍVEL CITAR PESSOALMENTE OACUSADO VALDECI DIONISIO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PADEIRO,NASCIDO AOS 30/08/1969, NATURAL DE LINHARES/ES, FILHO DE PAINÃO DECLARADO E DE MARIA ELIZABETH BARCELOS DOS ANJOS,INCURSO NAS PENAS DO ART. 16 DA LEI 6.368/76, TENDO COMOÚLTIMO ENDEREÇO EM JOÃO GOULART, VILA VELHA/ES (PRÓXIMOAO SUPERMERCADO "JOÃO GOULART"), ENCONTRANDO-SEATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.




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PROCESSO Nº 2.121/04012.03.012510-3


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELETIVEREM CONHECIMENTO, QUE TENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇACERTIFICADO QUE NÃO FOI POSSÍVEL CITAR PESSOALMENTE OSACUSADOS SIMONE DIONÍZIO DOS SANTOS, BRASILEIRA, SOLTEIRA,EMPREGADA DOMÉSTICA, NASCIDA AOS 15/01/1978, NATURAL DEVITÓRIA/ES, FILHA DE ANTÔNIO DIONÍZIO DOS SANTOS E DE MARIADE LOURDES MARTINS, INCURSO NAS PENAS DO ART. 180, "CAPUT",DO CÓDIGO PENAL, TENDO COMO ÚLTIMO ENDEREÇO À RUA DAFERRADURA, S/N.º, BAIRRO SÃO PEDRO I -VITÓRIA-ES, E RAIMUNDOLUTES DE SOUZA FILHO, BRASILEIRO, CASADO, COMERCIANTE,NASCIDO AOS 20.03.1963, NATURAL DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES, FILHO DE RAIMUNDO LUTES DE SOUZA E DE NEUZARIOS DE SOUZA, TENDO COMO ÚLTIMO ENDEREÇO À RODOVIASERAFIM DERENZE, 4100, BAIRRO SÃO PEDRO II, VITÓRIA/ES,ENCONTRANDO-SE OS MESMOS RESIDINDO ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO.

FICAM OS MESMOS CITADOS E INTIMADOS PELO PRESENTEEDITAL A COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO, SITONO FÓRUM "DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO", À RUA BOGOTÁ, S/N.º,JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES, NO DIA 19 DE AGOSTO DE 2005, ÀS14:10 HORAS, A FIM DE SEREM INTERROGADOS, PRODUZIR SUADEFESA E SE VER PROCESSAR SOB PENA DE REVELIA, NOS AUTOS DAAÇÃO PENAL SUPRACITADA, EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTACOMARCA MOVE CONTRA OS MESMOS.



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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

PROCESSO Nº 1.355/98 - 012.03.007838-5 PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS

A DRª. ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA, MM. JUÍZADE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DECARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARACRIMINAL DE CARIACICA, FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, ÀRUA BOGOTÁ, S/ Nº, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES, CORREM OSAUTOS DA AÇÃO PENAL EM QUE FIGURAM COMO ACUSADODIÓGENES NASCIMENTO, BRASILEIRO, CASADO, AÇOUGUEIRO,NATURAL DE GUARAPARI/ES, NASCIDO AOS 21/03/1964, FILHO DEELCIO NASCIMENTO E DE MARIA SANTOS NASCIMENTO, TENDO

COMO ÚLTIMO ENDEREÇO À RUA ANCHIETA, S/N.º, BAIRRO JARDIMBOTÂNICO CARIACICA/ES, E GILSON SOARES, BRASILEIRO, SOLTEIRO,CONFERENTE, NASCIDO AOS 03/06/1977, NATURAL DE IÚNA/ES, FILHODE MARIA GERALDA SOARES, RESIDENTE Á RUA VOLTA REDONDA,S/N.º, BAIRRO LIBERDADE- JARDIM BOTÃNICO - CARIACICA-ES, QUEATRAVÉS DE V. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS., JULGOU PROCEDENTEA DENÚNCIA A QUAL FORA CONDENADO O RÉU DIÓGENESNASCIMENTO, A PENA DE DOIS (02) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DERECLUSÃO E VINTE (20) DIAS-MULTA A RAZÃO DE 1/30 (UMTRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO. SEM CUSTAS. E O RÉU GILSONFORA CONDENADO A PENA DE DOIS (02) ANOS E 04 (QUATRO) MESESDE RECLUSÃO E TRINTA (30) DIAS-MULTA A RAZÃO DE 1/30 (UMTRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO. CONDENANDO-O, AINDA, EMRATEIO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SENDOSUBSTITUÍDAS AS PENAS PRIVATIVA DE LIBERDADE EM UM PENASRESTRITAS DE DIREITOS, CONSISTENTES EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSÀ COMUNIDADES, EM LOCAL A SEREM INDICADOS PELO SERVIÇOSOCIAL E PSICOLÓGICO DA VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS.

E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADOENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA INTIMADOPELO PRESENTE EDITAL DA SENTENÇA, ASSIM COMO CERTIFICADOSQUE APÓS O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DEPUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, TEM 05 (CINCO) DIAS, PARA,QUERENDO, INTERPOR RECURSO DE CONFORMIDADE COM A LEI.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, PARA QUE NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGARIGNORÂNCIA, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADOPOR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, COMARCADA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 27 DIAS DO MÊS DEMAIO DE 2005. EU, MARIA DA PENHA O. ABAURRE, ESCRIVÃJUDICIÀRIA, A FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.


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LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 16/05

JUIZ DE DIREITO: DR.ª ADRIANA COSTA DE OLIVEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR.ª BIANCA SEIBEL PINTO ESCRIVÃ JUDICIÁRIO: MARIA DA PENHA O ABAURRE

PROCESSO N.º 012.04.006829 -3 (2.188/04) DR(S). ARLINDO LUIZ DA SILVA - OAB/ES 9.119RÉU(S) GERALDO JÚLIO DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR O ILUSTRE CAUSÍDICOS, PARA CIÊNCIA DOLAUDO DE EXAME CADAVÉRICO DE FLS. 199.

PROC N.º 012.03.011609-4 (1.671/2001) DR(S). HOMERO MAFRA JUNIOR - OAB/ES 3.175RÉU(S) LINDINALVA CORDEIRO DA FONSECAFINALIDADE: INTIMAR O ILUSTRE CAUSÍDICO, PARA NO PRAZO LEGAL,TOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA DO DOCUMENTO DE FLS. 257.

PROCESSO N.º 012.02.006199-5 (2.053/04) DR(S). IZAIAS CARDOSO - OAB/ES 2.527 E DR. ELIJORGE ESTELITADE SOUZA - OAB/ES 10.444RÉU(S) SEBASTIÃO OSMAR DOS SANTOS E OUTRA


FINALIDADE: INTIMAR O ILUSTRE CAUSÍDICO, PARA FINS DO ART. 500DO CPP.

PROCESSO N.º 012.04.000562-6 (2.048/04) DR(S). ADMAR JOSÉ CORRÊA - OAB/ES 4.275RÉU(S) ANTÔNIO ESTANISLAU DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR O ILUSTRE CAUSÍDICO, PARA NO PRAZO DE LEI,TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 143V/144, E DA AUDIÊNCIADE SUMÁRIO DE DEFESA, DESIGNADO PARA O DIA 25/08/05, ÀS15:00 HORAS, NA 2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA-ES.

PROCESSO N.º 012.02.006257-1 (2.054/04) DR(S). SÉRGIO SANTANA MORAES - OAB/ES 7.181RÉU(S) LUIZ SÉRGIO AMARO BARBOSAFINALIDADE: INTIMAR O ILUSTRE CAUSÍDICO. PARA NO PRAZO DECINCO (05) DIAS, INFORMAR O ENDEREÇO ATUAL DE SEUCONSTITUINTE, JUNTAR ATESTADO MÉDICO, MENCIONADO NACERTIDÃO DE FLS. 62, BEM COMO COMPARECER A AUDIÊNCIA DESUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, REDESIGNADA PARA O DIA 08/08/2005, ÀS15:00 HORAS, NA 2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA-ES.

PROCESSO N.º 012.03.007642-1 (1.102/96) DR(S). LISANDRO DE CASTRO LUGON - OAB/ES 3.413 E DR.ª MÔNICAPERIM ROCHARÉU(S) SILVÉRIO CALERO FILHO E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR O ILUSTRE CAUSÍDICO, PARA TOMAR CIÊNCIADA R. SENTENÇA DE FLS. 517.

PROCESSO N.º 012.05.000837-9 (2.257/05) DR(S). DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI - OAB/ES 2.304RÈU(S) JADSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR O ILUSTRE CAUSÍDICO, PARA NO PRAZO LEGAL,TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 167/168 E COMPARECER AAUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA07/06/2005, ÀS 14:30 HORAS, NA 2ª VARA CRIMINAL DECARIACICA-ES.

PROCESSO N.º 012.04.005142-2 (2.176/04) DR(S). GILBERTO S. CORRÊA ROSA - OAB/ES 7.931RÈU(S) SIDNEIS ALVESFINALIDADE: INTIMAR O ILUSTRE CAUSÍDICO, PARA COMPARECER AOINTERROGATÓRIO, REDESIGNADO PARA O DIA 19/08/05, ÀS 13:50HORAS, NA 2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA-ES.

PROCESSO N.º 012.04.004130-8 (2,275/05) DR(S). ADEMIR JOSÉ DA SILVA - OAB/ES 7.457RÉU(S) CARLOS WELDER SIMER E OUTROFINALIDADE: INTIMAR O ILUSTRE CAUSÍDICO, PARA COMPARECER AOINTERROGATÓRIO, DESIGNADO PARA O DIA 10/08/05, ÀS 13:30HORAS, NA 2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA-ES.

CP N.ª 012.05.005560-2 (2.094/05) DR(S). JOÃO HERNANI MIRANDA GIURIZATTO - OAB/ES 2.921RÉU(S) JOSÉ CARLOS DA SILVA DE SOUZAFINALIDADE: INTIMAR O ILUSTRE CAUSÍDICO, PARA AUDIÊNCIA,DESIGNADA PARA O DIA 14/06/05, ÀS 13:30 HORAS, NA 2ª VARACRIMINAL DE CARIACICA-ES.

PROCESSO N.º 012.04.001298-6 (2.093/04) DR(S). GILMAR DOS SANTOS LOPES - OAB/ES 5.114RÉU(S) LEANDRO VANDERLEI DE OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAR O ILUSTRE CAUSÍDICO, PARA COMPARECER AAUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA, DESIGNADO PARA O DIA08/08/05, ÀS 14:30 HORAS, NA 2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA-ES.

PROCESSO N.º 012.05.001474-0 (2.260/05) DR(S). EDNOR SANTOS DE OLIVEIRA - OAB/ES 8.456

RÉU(S) CLEYSON DA SILVA PEREIRAFINALIDADE: INTIMAR O ILUSTRE CAUSÍDICO, PARA TOMAR CIÊNCIADA DECISÃO DE FLS. 110, COMPARECER A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIODE ACUSAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 27/10/05, ÀS 13:30 HORAS,NA 2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA-ES, E DA JUNTADA DOSDOCUMENTOS DE FLS. 112/116.

PROCESSO N.º 012.04.007638-7 (2.226/04) DR(S). THEREZA LUIZA MORANDI CASTIGLIONI - OAB/ES 2.701 -EDER JACOBOSKI VIEGAS - OAB/ES 2.869-E E ANDERSON MORANDICASTIGLIONI - OAB/ES 2.974-ERÉU(S) FÁBIO PASSOS RIBEIRO E OUTROFINALIDADE: INTIMAR OS ILUSTRES CAUSÍDICOS, PARA NO PRAZO DELEI, TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 365.

PROCESSO N.º 012.02.005589-8 (1.875/02) DR(S). JOÃO DE AMARAL FILHO - OAB/ES 8.818RÉU(S) JÚLIO CÉSAR BONFIMFINALIDADE: INTIMAR O ILUSTRE CAUSÍDICO, PARA NO PRAZO DE LEI,TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 156.

PROCESSO N.º 012.99.000459-5 (1.922/03) DR(S). VICENTE SANTÓRIO FILHO - OAB/ES 4.680RÉU(S) SEBASTIÃO DA SILVA RANGELFINALIDADE: INTIMAR O ILUSTRE CAUSÍDICO, PARA NO PRAZO DE LEI,TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 154/158.

PROCESSO N.º 012.04.002415-5 (2.081/04) DR(S). MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLI - OAB/ES 8.408RÉU(S) ANTÔNIO CARLOS FERREIRA DE SOUZAFINALIDADE: INTIMAR O ILUSTRE CAUSÍDICO, PARA NO PRAZO DE LEI,TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 94V, QUE REVOGOU OSBENEFÍCIOS CONCEDIDOS AO ACUSADO, ANTE O DESCUMPRIMENTOE PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA.

PROCESSO N.º 012.05.001216-5 (2.256/05) DR(S). IVANILDO JOSÉ CAETANO - OAB/ES 7.422 - DR. ITAMARBALESTREIRO COSTA - OAB/ES 5.788 E DR. JOÃO CARLOS ANDRADECYPRESTE - OAB/ES 3.682RÉU(S) FÁBIO JOSÉ DE ARAÚJO E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR OS ILUSTRES CAUSÍDICOS, PARA NO PRAZO DELEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 188/190, E PARACOMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO,DESIGNADO PARA O DIA 15/09/05, ÀS 14:30 HORAS, NA 2º VARACRIMINAL DE CARIACICA-ES.

PROCESSO N.º 012.03.011753-0 (1.850/02) DR(S). MARIA ANTÔNIA DE AZEVEDO MOREIRA - OAB/ES 8.059RÉU(S) APARICÉLIO DA SILVA ALVES E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR O ILUSTRE CAUSÍDICO, PARA NO PRAZO DE LEI,TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 300 E PARA OS FINS DOART. 500 DO CPP.

PROCESSO N.º 012.95.001988-0 (1.953/03) DR(S). ANTÔNIO CARLOS BORLOTT - OAB/ES 2.135 E DR. ANDRÉEDUARDO DE CARVALHO ZACARIAS - OAB/ES 329-ARÉU(S) SEBASTIÃO BATISTA GALVANI E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS, PARA NO PRAZO DEDEZ (10) DIAS, ANEXAREM AOS AUTOS INSTRUMENTOPROCURATÓRIOS.

PROCESSO N.º 012.95.001988-0 (1.953/03) DR(S). CLOVES PEREIRA DE ARAÚJO - OAB/ES 5.039RÉU(S) SEBASTIÃO BATISTA GALVANI E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR O ILUSTRE CAUSÍDICO, PARA NO PRAZO DE LEI,TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 304.


PROCESSO N.º 012.03.006481-5 - (2.209/04) DR(S). MÁRIO CPESAR DOS SANTOS RODRIGUESRÉU(S) GLEIDSON LOUREIRO CHRISTFINALIDADE: INTIMAR O ILUSTRE CAUSÍDICO, PARA COMPARECER AAUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA, DESIGNADO PARA O DIA08/08/05, ÀS 13: HORAS, NA 2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA-ES.

PROCESSO N.º 012.05.004451-5 (2.306/05) DR(S). NOEL JOSÉ ORNELLAS - OAB/ES 7.223RÈU(S) EDERSON PEREIRA DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR O ILUSTRE CAUSÍDICO, PARA NO PRAZO DE LEI,TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 66.

CP N.º 012.05.005818-4 (2.101/05) DR(S). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRARÉU(S) MANOEL MESSIAS PEREIRA DE ANDRADEFINALIDADE: INTIMAR O ILUSTRE CAUSÍDICO, PARA COMPARECER AAUDIÊNCIA, DESIGNADA PARA O DIA 20/06/05, ÀS 15:30 HORAS, NA2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA-ES.

PROCESSO N.º 012.05.001484-9 (2.265/05) DR(S). ADMAR JOSÉ CORRÊA - OAB/ES 4.275RÉU(S) JOBES DA SILVA BISPOFINALIDADE: INTIMAR O ILUSTRE CAUSÍDICO, PARA NO PRAZO DE LEI,TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 83/86.

FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO", SITUADO À RUA: BOGOTÁ -S/N.º, BAIRRO JARDIM AMÈRICA - CARIACICA-ES.

CARIACICA-ES, 27 DE MAIO DE 2005.

MARIA DA PENHA O ABAURREESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 4ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO DE 20 DIAS

AÇÃO DE ALIMENTOS Nº 012030151752

O DR. VICTOR EMANUEL ALCURI JÚNIOR, MM.JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DECARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL,OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA 4ª VARA DEFAMÍLIA DE CARIACICA (ES) SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DEALIMENTOS, TOMBADA SOB O Nº 012030151752, MOVIDA POR J.P.R.E M.P.R, REPRESENTADOS POR SUA GENITORA MARLENE BORGESPEDROSA EM FACE DE MAX MAURO PINTO DO ROSÁRIO, E,ESTANDO O REQUERIDO MAX MAURO PINTO DO ROSÁRIO,BRASILEIRO, SOLTEIRO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE, PELO QUAL, FICA O MESMOINTIMADO PARA COMPARECER, ACOMPANHADA DE ADVOGADO,PERANTE ESTE JUÍZO DE DIREITO, NO DIA 28 DE JUNHO DE 2005, ÀS14:45 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA NOS ALUDIDOS AUTOS, A REALIZAR-SE NASALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA DE FAMÍLIA, SITO À RUA BOGOTÁ,S/N, BAIRRO JARDIM AMÉRICA, (ANTIGO PRÉDIO DA COFAVI),CARIACICA/ES, E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,PRINCIPALMENTE DA REQUERIDA, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL

QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADO NO DIÁRIOOFICIAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES, AOS 27DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO 2005. EU, CLAUDIA BARROS,ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI E SUBSCREVI.

THEREZINHA ENTRINGER MÓDOLOESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA CÍVEL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS

DILIGÊNCIA DO JUÍZOPROCESSO Nº 048970060181 (592)

A EXMA. SRA. DRA. NELLY LABRUNIEMARTINELLI, MMª. JUÍZA DE DIREITO NASEGUNDA VARA CÍVEL DA SERRA, COMARCA DACAPITAL, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA DA 2ªVARA CÍVEL DA SERRA, SITO NA AV. GETÚLIO VARGAS, 250, FÓRUMDES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO, SERRA-ES, TEM CURSO A AÇÃO DEBUSCA E APREENSÃO EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE,HIDROBRÁS - ÁGUAS MINERAIS DO BRASIL LTDA. E REQUERIDA,VITÁGUA - DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL LTDA. E,CONSTANDO DOS AUTOS QUE A REQUERIDA, VITÁGUA -DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL LTDA. ENCONTRA-SE,ATUALMENTE, EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, E NÃO SENDOPOSSÍVEL INTIMÁ-LA PESSOALMENTE, INTIMA-A PELO PRESENTEEDITAL, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA, NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS, APÓS O TÉRMINO DO PRESENTE EDITAL,EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTESDA APELAÇÃO CÍVEL, NO VALOR DE R$ 38,32 (TRINTA E OITO REAIS ETRINTA E DOIS CENTAVOS), DEVIDAMENTE ATUALIZADA NA DATADO EFETIVO PAGAMENTO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDAATIVA. TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 142,PROLATADO NOS AUTOS DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA, TRANSCRITOEM SUA ÍNTEGRA: " DESPACHO EM INSPEÇÃO. I-SE POR EDITAL,DILIGÊNCIA DO JUÍZO. EM, 26/08/04. NELLY LABRUNIE MARTINELLI.JUÍZA DE DIREITO".

E, PARA QUE NINGUÉM POSSA DE FUTURO ALEGARIGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁAFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E UM (21) DIASDO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU, JURACIGOMES SOUZA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA, O FIZ DIGITAR,SUBSCREVI E ASSINO.

JURACI GOMES SOUZA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA


SEGUNDA VARA CÍVEL DA SERRACOMARCA DA CAPITAL





FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA DA 2ªVARA CÍVEL DA SERRA, SITO NA AV. GETÚLIO VARGAS, 250, FÓRUMDES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO, SERRA-ES, TEM CURSO A AÇÃOCAUTELAR EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE, NOGUEIRACOMÉRCIO IMPORTAÇÃO LTDA. E REQUERIDA, JESUS RODRIGUESNOGUEIRA E, CONSTANDO DOS AUTOS QUE A REQUERENTE,NOGUEIRA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO LTDA. ENCONTRA-SE,ATUALMENTE, EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, E NÃO SENDOPOSSÍVEL INTIMÁ-LA PESSOALMENTE, INTIMA-A PELO PRESENTEEDITAL, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA, NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS, APÓS O TÉRMINO DO PRESENTE EDITAL,EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES,NO VALOR DE R$ 135,42 (CENTO E TRINTA E CINCO REAIS EQUARENTA E DOIS CENTAVOS), DEVIDAMENTE ATUALIZADA NADATA DO EFETIVO PAGAMENTO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EMDÍVIDA ATIVA. TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DEFLS. 229, PROLATADO NOS AUTOS DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA,TRANSCRITO EM SUA ÍNTEGRA: " INTIME-SE O VENCIDO PELO D.J.,COMO DILIGÊNCIA DESTE JUÍZO, SE NÃO LOGROU ÊXITO AINTIMAÇÃO POR A.R. OU POR MANDADO. NÃO HAVENDO ORECOLHIMENTO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA,REMETENDO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES E ARQUIVANDO-SE. SERRA,01/03/2005. NELLY LABRUNIE MARTINELLI. JUÍZA DE DIREITO".




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COMARCA DA CAPITAL




FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA DA 2ªVARA CÍVEL DA SERRA, SITO NA AV. GETÚLIO VARGAS, 250, FÓRUMDES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO, SERRA-ES, TEM CURSO A AÇÃOORDINÁRIA EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE, NOGUEIRACOMÉRCIO IMPORTAÇÃO LTDA. E REQUERIDA, JESUS RODRIGUESNOGUEIRA E, CONSTANDO DOS AUTOS QUE A REQUERENTE,NOGUEIRA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO LTDA. ENCONTRA-SE,ATUALMENTE, EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, E NÃO SENDOPOSSÍVEL INTIMÁ-LA PESSOALMENTE, INTIMA-A PELO PRESENTEEDITAL, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA, NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS, APÓS O TÉRMINO DO PRESENTE EDITAL,EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES,NO VALOR DE R$ 161,62 (CENTO E SESSENTA E UM REAIS E SESSENTAE DOIS CENTAVOS), DEVIDAMENTE ATUALIZADA NA DATA DOEFETIVO PAGAMENTO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 135,PROLATADO NOS AUTOS DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA, TRANSCRITOEM SUA ÍNTEGRA: " INTIME-SE O VENCIDO PELO D.J., COMODILIGÊNCIA DESTE JUÍZO, SE NÃO LOGROU ÊXITO A INTIMAÇÃO PORA.R. OU POR MANDADO. NÃO HAVENDO O RECOLHIMENTO,EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, REMETENDO AOS ÓRGÃOSCOMPETENTES E ARQUIVANDO-SE. SERRA, 01/03/2005. NELLYLABRUNIE MARTINELLI. JUÍZA DE DIREITO".




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COMARCA DA CAPITAL




FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA DA 2ªVARA CÍVEL DA SERRA, SITO NA AV. GETÚLIO VARGAS, 250, FÓRUMDES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO, SERRA-ES, TEM CURSO A AÇÃODECLARATÓRIA EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE, CLIJCOMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA. E REQUERIDA, CONEXÕESINDUSTRIAIS RIOCON LTDA., E, CONSTANDO DOS AUTOS QUE AREQUERENTE, CLIJ COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA., ASSIM COMOA REQUERIDA, CONEXÕES INDUSTRIAIS RIOCON LTDA,ENCONTRAM-SE, ATUALMENTE, EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, ENÃO SENDO POSSÍVEL INTIMÁ-LAS PESSOALMENTE, INTIMA-AS PELOPRESENTE EDITAL, NAS PESSOAS DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APÓS O TÉRMINO DO


PRESENTE EDITAL, EFETUAREM O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS REMANESCENTES, NO VALOR DE R$ 58,20 (CINQUENTAE OITO REAIS E VINTE CENTAVOS), CADA UMA, DEVIDAMENTEATUALIZADA NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, SOB PENA DEINSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. TUDO DE CONFORMIDADE COM O R.DESPACHO DE FLS. 132, PROLATADO NOS AUTOS DA AÇÃOSUPRAMENCIONADA, TRANSCRITO EM SUA ÍNTEGRA: " INTIME-SE POREDITAL A SER PUBLICADO NO D.J., COMO DILIGÊNCIA DESTE JUÍZO.APÓS, EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, REMETENDO AOSÓRGÃOS COMPETENTES, ARQUIVANDO-SE. EM, 30/08/2004. NELLYLABRUNIE MARTINELLI. JUÍZA DE DIREITO".




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COMARCA DA CAPITAL




FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA DA 2ªVARA CÍVEL DA SERRA, SITO NA AV. GETÚLIO VARGAS, 250, FÓRUMDES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO, SERRA-ES, TEM CURSO A AÇÃO DEREINTEGRAÇÃO DE POSSE EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE,ELISEU EPIPHANIO DE SOUZA E REQUERIDOS, CARLOS EDUARDODE MORAES E OUTRO, E, CONSTANDO DOS AUTOS QUE OREQUERENTE, ELISEU EPIPHANIO DE SOUZA, ENCONTRA-SE,ATUALMENTE, EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, E NÃO SENDOPOSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE, INTIMA-O PELO PRESENTEEDITAL, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APÓS O TÉRMINO DOPRESENTE EDITAL, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS REMANESCENTES, NO VALOR DE NO VALOR DE R$ 89,10(OITENTA E NOVE REAIS E DEZ CENTAVOS), DEVIDAMENTEATUALIZADAS NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, SOB PENA DEINSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. TUDO DE CONFORMIDADE COM O R.DESPACHO DE FLS. 87, PROLATADO NOS AUTOS DA AÇÃOSUPRAMENCIONADA, TRANSCRITO EM SUA ÍNTEGRA: "I-SE POREDITAL, COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO. EM, 30/08/2004. NELLYLABRUNIE MARTINELLI. JUÍZA DE DIREITO".


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E UM (21) DIASDO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU, JURACI

GOMES SOUZA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA, O FIZ DIGITAR,SUBSCREVI E ASSINO.

JURACI GOMES SOUZAESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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COMARCA DA CAPITAL




FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA DA 2ªVARA CÍVEL DA SERRA, SITO NA AV. GETÚLIO VARGAS, 250, FÓRUMDES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO, SERRA-ES, TEM CURSO A AÇÃO DEREINTEGRAÇÃO DE POSSE EM QUE FIGURAM COMO REQUERENTES,CARLOS EDUARDO DE MORAES E IVAN MAURO BEZERRA LEITE, E,REQUERIDO, ELISEU EPIPHANIO DE SOUZA, E, CONSTANDO DOSAUTOS QUE OS REQUERENTES, CARLOS EDUARDO DE MORAES E IVANMAURO BEZERRA LEITE, 24ENCONTRAM-SE, ATUALMENTE, EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, E NÃO SENDO POSSÍVEL INTIMÁ-LOSPESSOALMENTE, INTIMA-OS PELO PRESENTE EDITAL, PARA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APÓS O TÉRMINO DO PRESENTE EDITAL,EFETUAREM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISREMANESCENTES, NO VALOR DE R$ 58,02 (CINQUENTA E OITO REAISE DOIS CENTAVOS), DEVIDAMENTE ATUALIZADAS NA DATA DOEFETIVO PAGAMENTO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 65,PROLATADO NOS AUTOS DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA, TRANSCRITOEM SUA ÍNTEGRA: "I-SE POR EDITAL (DILIGÊNCIA DO JUÍZO). EM,30/08/2004. NELLY LABRUNIE MARTINELLI. JUÍZA DE DIREITO".




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COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 20(VINTE) DIASDILIGÊNCIA DO JUÍZO

PROCESSO Nº 048010131588 (6333)


A EXMA. SRA. DRA. NELLY LABRUNIEMARTINELLI, MMª. JUÍZA DE DIREITO NESTASEGUNDA VARA CÍVEL DA SERRA, COMARCA DACAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA DA 2ªVARA CÍVEL DA SERRA, SITO NA AV. GETÚLIO VARGAS, 250, ED. DOFÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO, SERRA/ES, TEM CURSO AAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO, EM QUE FIGURA COMOREQUERENTE, MARIZA BORGES COSTA E COMO REQUERIDO,IDELMAR DE FREITAS, E, CONSTANDO DOS AUTOS QUE APROCURADORA DA PARTE REQUERENTE, ELIZABETE COSTA DASILVA, ENCONTRA-SE, ATUALMENTE, EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DE INTIMÁ-LA,PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, PROVIDENCIAR A REGULARIZAÇÃODO INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO DE FLS. 06 DOS AUTOS, EIS QUENO MANDATO NÃO CONSTA PODERES DE REPRESENTAÇÃO PARAINGRESSAR OU ESTAR EM JUÍZO, SOB PENA DE EXTINÇÃO EARQUIVAMENTO, POR AUSÊNCIA DE UM DOS PRESSUPOSTOSPROCESSUAIS. TUDO DE CONFORMIDADE COM O TERMO DEAUDIÊNCIA DE FLS. 100.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 22 (VINTE E DOIS)DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU,JURACI GOMES SOUZA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA, O FIZDIGITAR, SUBSCREVI E ASSINO.

JURACI GOMES SOUZAESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEGUNDA VARA CÍVEL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL



A EXMA. SRA. DRª NELLY LABRUNIE MARTINELLI,MMª. JUÍZA DE DIREITO NA SEGUNDA VARA CÍVELDA SERRA, COMARCA DA CAPITAL, PORNOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA DA 2ªVARA CÍVEL DA SERRA, SITO NA AV. GETÚLIO VARGAS, 250, FÓRUMDES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO, SERRA-ES, TEM CURSO A AÇÃODE USUCAPIÃO EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE, EDMIRFRIGERI DE ALMEIDA, E, REQUERIDOS, ESPÓLIOS DOS SRS.VALDNEY FERREIRA DO NASCIMENTO E ANA DA CONCEIÇÃORIBEIRO DO NASCIMENTO; MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO EWALDETE FERREIRA CUNHA E ALDEMIRO DAS NEVES CUNHA, PORSEUS HERDEIROS E, CONSTANDO DOS AUTOS QUE OS HERDEIROSDOS REQUERIDOS, ENCONTRAM-SE, ATUALMENTE, EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, E NÃO SENDO POSSÍVEL INTIMÁ-LOSPESSOALMENTE, INTIMA-OS PELO PRESENTE EDITAL, PARA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APÓS O TÉRMINO DO PRESENTE EDITAL,EFETUAREM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS

REMANESCENTES, NO VALOR DE R$ 171,94 (CENTO E SETENTA E UMREAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), DEVIDAMENTEATUALIZADAS NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, SOB PENA DEINSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. TUDO DE CONFORMIDADE COM O RS.DESPACHOS DE FLS. 128 E 130, PROLATADOS NOS AUTOS DA AÇÃOSUPRAMENCIONADA, TRANSCRITOS EM SUA ÍNTEGRA: "I-SE VIAEDITAL. PRAZO DE 20 DIAS. NÃO HAVENDO PAGAMENTO,DILIGENCIE-SE PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. ARQUIVE-SE. S.06/10/03. PAULO ABIGUENEM ABIB. JUIZ DE DIREITO." E "CUMPRA-SEO DESPACHO DE FLS. 128. EM 28/12/04. NELLY LABRUNIE MARTINELLI.JUÍZA DE DIREITO".




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COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 08/2005

JUÍZA TITULAR: DRA. NELLY LABRUNIE MARTINELLIESCRIVÃ SUBSTITUTA: JURACI GOMES SOUZAESCREVENTES JURAMENTADAS: OLÍVIA TEREZA CRISÓSTOMOPRATES, TATIANA RODRIGUES VENTURA, ISABELA DUARTE SANTOSBASÍLIO DE SOUZA.

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA

ADILSON GIOTTO TORRES, OAB/ES 6922ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA, OAB-ES 5352ALDIR MANOEL DE ALMEIDA, OAB/ES 4957ALESSANDRA PIOLI, OAB/ES 9092ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI, OAB/ES 8303ALEXANDRE MELO BRASIL, OAB/ES 7313ALMIR SILVEIRA MATTOS, OAB/ES 4593ANA PAULA PROTZNER MORBECK, OAB/ES 8229ANDRÉIA DADALTO, OAB/ES 8297ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES PEREIRA, OAB/ES 469AANTÔNIO NACIF NICOLAU, OAB/ES 3463ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA, OAB/ES 7144ARTÊNIO MERÇON, OAB/ES 4528ASTROGILDO ROSA OLIVEIRA, OAB/ES 4772BRUNO DE PINHO E SILVA, OAB/ES 7077CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL, OAB/ES 5875CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA, OAB/ES 9512CLÁUDIO MARCIO ALDRIGUES AMARAL, OAB/ES 7192DANIELLE GASPARINI, OAB/ES 10.817DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI, OAB/ES 4515DIOGO MARTINS, OAB/ES 7818DIOVANO ROSETTI, OAB/ES 5024DORALICE DA SILVA, OAB/ES 7797EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES, OAB/ES 7966ELIEZER BORRET, OAB-ES 2998ENOCK SAMPAIO TORRES, OAB/ES 8703ENRICO SANTOS CORRÊA, OAB/ES 9210EUSÉBIO VIZEU ALEXANDRE FERREIRA, OAB/ES 5652


EVA PIRES DUTRA, OAB/ES 8002FERNANDO SÉRGIO MARTINS, OAB/ES 9207GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO, OAB/ES 7918GILVAN LUIS DA SILVA, OAB/ES 10.330HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES, OAB/ES 7143ÍMERO DEVENS, OAB/ES 942ÍTALO SCARAMUSSA LUZ, OAB/ES 9173JACKSON ORTEGA SOARES, OAB/ES 7336JALVAS PAIVA FILHO, OAB/ES 5376JOACIR SOUZA VIANA, OAB/ES 7553JOÃO ALEXANDRE DE VASCONCELOS, OAB/ES 5705JOÃO BATISTA DALLAPÍCOLA SAMPAIO, OAB/ES 4367JONATHAN VIEIRA, OAB/ES 2314JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO, OAB/ES 7152JORGE BENEDITO FLORENTINO DE BRITTO, OAB/ES 6620JOSÉ B. DE ANDRADE FILHO, OAB/ES 6500JOSÉ ASSIS DE ARAUJO, OAB/ES 10.374JOSÉ WILLIAM DE FREITAS COUTINHO, OAB/ES 3323JOSÉ OLEOMAR SARAIVA JUNIOR, OAB/ES 9079JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA, OAB/ES 5367JULIELIA COLNAGO DE ALMEIDA, OAB/ES 9176JURANDIR BARBOSA DE SOUZA FILHO, OAB/ES 10.545KARLA CECÍLIA L. PINTO, OAB/ES 3442LAUDELINO P. DO NASCIMENTO JUNIOR, OAB/ES 7500LEONARDO CERQUEIRA GUIMARÃES, OAB/MG 63.763LOURENIA MOREIRA GOMES, OAB/ES 10.336LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI POLEZE, OAB/ES 8491LUIZ OTÁVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE, OAB/ES 8752LUIZ AUGUSTO BELLINI, OAB/ES 8384LUIZ TÉLVIO VALIM, OAB/ES 6315LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO, OAB/ES 158-BMARCELO VACCARI QUARTEZANI, OAB/ES 9794MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO, OAB/ES 269-BMARIA ISABEL PONTINI, OAB/ES 7897MARIA LUCILIA GOMES, OAB/ES 10.968-AMARIA DA PENHA BOA, OAB/ES 7092MARIO JORGE MARTINS PAIVA, OAB/ES 5898MARNE SEARA BORGES JUNIOR, OAB-ES 8302MUCIO COUTINHO DE JESUS, OAB/ES 6378NELSON MOREIRA JÚNIOR, OAB-ES 7960NEUZA HELENA NUNES CARDOSO, OAB/ES 8490NILSON BRITO TRINDADE, OAB/RJ 108.575NILTON LUIZ DE CARVALHO FILHO, OAB-ES 11.261OSMAR SEIDE, OAB/ES 3248PAULO DA SILVEIRA CASTRO, OAB/ES 5573PIETRANGELO ROSALEM, OAB/ES 10.059RENATO GASPARINI CONRADO MIRANDA, OAB/ES 10.075RICARDO FERREIRA DA SILVA, OAB/ES 5389ROBERTO AILTON ESTEVES DE OLIVEIRA, OAB/ES 8058RODRIGO PANETO, OAB/ES 9999ROSANA CARLOS RIBEIRO, OAB/ES 5617SHEILA DURELES RIBEIRO, OAB/ES 9497SIMONE PAGOTTO RIGO, OAB/ES 7307TARCÍSIO ALVES RODRIGUES PEREIRA, OAB/ES 7372THIAGO VASCONCELLOS DO VALLE, OAB/ES 11.389UDNO ZANDONADE, OAB/ES 9141WAGNER DOMINGOS SANCIO, OAB/ES 5027WANDERSON C. CARVALHO, OAB/ES 8626WILLIAM FERNANDO MIRANDA, OAB/ES 9846

1-PROCESSO Nº 048050026094 (7727) - EXECUÇÃO REQUERENTE(S): ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/AREQUERIDO(A)(S): COMERCIAL SONEGHETE LTDAADVOGADO(A) (S): DR. EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES,OAB/ES 7966FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 66VERSO, EM QUE O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEIXOU DE PROCEDER A

CITAÇÃO DA REQUERIDA, BEM COMO A PENHORA E ARRESTO DEBENS, UMA VEZ QUE NÃO OS LOCALIZOU.

2-PROCESSO Nº 048030097462 (7041) - INDENIZAÇÃOREQUERENTE(S): HELIETE MIRANDA ROCHAREQUERIDO(A)(S):ELIAS KUSTERADVOGADO(A) (S): DR. RICARDO FERREIRA DA SILVA, OAB/ES 5389E DR. FERNANDO SÉRGIO MARTINS, OAB/ES 9207FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA CIÊNCIA DO LAUDO PERICIALJUNTADO AOS AUTOS 254/274 E, MANIFESTAREM-SE, CASO QUEIRAM,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

3-PROCESSO Nº 048010007887 (5058) - REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE(S): JEREMIAS DE SOUZA GUASTIREQUERIDO(A)(S): MARIA VILMA DE JESUS NASCIMENTOADVOGADO(A) (S): DR. ENOCK SAMPAIO TORRES, OAB/ES 8703FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.133, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 129.

4-PROCESSO Nº 048030016199 (6822) - EXECUÇÃOREQUERENTE(S): COLCHONOBRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DECOLCHÕES LTDAREQUERIDO(A)(S): SIRLEY MARGON DALMACHIOADVOGADO(A) (S): DR. RODRIGO PANETO, OAB/ES 9999FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.39 PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ASSINAR O TERMO DEPENHORA, SE POSSUIR PODERES PARA ESTE FIM OU, FORNECER OENDEREÇO DE SUA CONSTITUINTE, VISANDO REGULARIZAR A ATOCONSTRITIVO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL DOSEMBARGOS E DESTITUIÇÃO DA EXECUTADA DE CONDIÇÃO DEDEPOSITÁRIA DOS BENS, COM REMOÇÃO DOS MESMOS.

5-PROCESSO Nº 048030092935 (7005) - EMBARGOSREQUERENTE(S): SIRLEY MARGON DALMACHIO REQUERIDO(A)(S): COLCHONOBRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DECOLCHÕES LTDAADVOGADO(A) (S): DR. RODRIGO PANETO, OAB/ES 9999FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.13, PARA ASSINAR O TERMO DE PENHORA E DEPÓSITO, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA INICIAL, POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOPROCESSUAL ESPECÍFICO.

6-PROCESSO Nº 048050013027 (7684) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/AREQUERIDO(A)(S): JUSSARA LISBOA DE CARVALHOADVOGADO(A) (S): DR. MARCELO VACCARI QUARTEZANI, OAB/ES9794FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.40/41, QUE HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTESE, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO,NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC.

7-PROCESSO Nº 048020040647 (6462) - REIVINDICATÓRIAREQUERENTE(S): BENEDITA PENHA DOS SANTOSREQUERIDO(A)(S): REIS SODRÉ RIBEIRO E RITA DE CÁSSIAADVOGADO(A) (S): DR. LEONARDO CERQUEIRA GUIMARÃES,OAB/MG 63.763FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.101, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 100.

8-PROCESSO Nº 048040179144 (7632) - DESPEJOREQUERENTE(S): CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL VALPARAÍSOREQUERIDO(A)(S): EUGÊNIA MARIA CASTRO OLIVEIRAADVOGADO(A) (S): DR. RENATO GASPARINI CONRADO MIRANDA,OAB/ES 10.075FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SESOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS.


9-PROCESSO Nº 048040025685 (7261) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO(A)(S): DANIELLE VIEIRA BOSSÕESADVOGADO(A) (S): DRA. SHEILA DURELES RIBEIRO, OAB/ES 9497FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 21,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO,NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC.

10-PROCESSO Nº 048040060500 (7349) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): FINÁUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITOFINANCIAMENTO E INVESTIMENTOREQUERIDO(A)(S): ALCIDES LIMA DA SILVAADVOGADO(A) (S): DR. GILVAN LUIS DA SILVA, OAB/ES 10.330FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.22/23, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR E,EXTINGUIU O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOSTERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I DO CPC.

11-PROCESSO Nº 048020029616 (6428) - INDENIZAÇÃOREQUERENTE(S): DIVAMAR FLORES MARTINSREQUERIDO(A)(S): HOSPITAL METROPOLITANO S/C LTDAADVOGADO(A) (S): DR. FERNANDO SÉRGIO MARTINS, OAB/ES 9207FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.676, QUE RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO E,MANIFESTAR-SE, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE LEI.

12-PROCESSO Nº 048030005390 (6792) - INDENIZAÇÃOREQUERENTE(S): ARLINDO ALMEIDA BARROSREQUERIDO(A)(S): ENG URB LTDAADVOGADO(A) (S): DRA. MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO, OAB/ES269-BFICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.182, QUE RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO E,MANIFESTAR-SE, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE LEI.

13-PROCESSO Nº 048970032073 (2368) - EXECUÇÃOREQUERENTE(S): BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO(A)(S): JOSÉ FERNANDO ETIENNE DESSAUNE E OUTROADVOGADO(A) (S): DR. CLÁUDIO MARCIO ALDRIGUES AMARAL,OAB/ES 7192FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.224, QUE RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO E,MANIFESTAR-SE, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE LEI.

14-PROCESSO Nº 048020101662 (6701) - ORDINÁRIAREQUERENTE(S): MARIA NERCÍLIA MAGRI BERTOLANIREQUERIDO(A)(S): GENERAL MOTORS DO BRASIL S/AADVOGADO(A) (S): DR. ÍTALO SCARAMUSSA LUZ, OAB/ES 9173 EDR. OSMAR SEIDE, OAB/ES 3248FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.270/275, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA E,EXTINGUIU O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOSTERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I DO CPC.

15-PROCESSO Nº 048040146390 (7772) - SUPRIMENTO DE OUTORGAREQUERENTE(S): IDENIR ANTÔNIO SCALZERREQUERIDO(A)(S): PADRE JOÃO FRANÇA MELLOADVOGADO(A) (S): DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI, OAB/ES8303FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.23, PARA MANIFESTAR-SE, POSTO QUE TENDO FORMULADO PEDIDODE OUTORGA DE ESCRITURA EM FACE DE QUEM NÃO ÉPROPRIETÁRIO, NÃO RESTARÁ OUTRA OPÇÃO A ESTE JUÍZO DO QUEEXTINGUIR O FEITO POR AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO.

16-PROCESSO Nº 048040146374 (7771) - SUPRIMENTO DE OUTORGAREQUERENTE(S): IDENIR ANTÔNIO SCALZER

REQUERIDO(A)(S): PADRE JOÃO FRANÇA MELLOADVOGADO(A) (S): DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI, OAB/ES8303FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.23, PARA MANIFESTAR-SE, POSTO QUE TENDO FORMULADO PEDIDODE OUTORGA DE ESCRITURA EM FACE DE QUEM NÃO ÉPROPRIETÁRIO, NÃO RESTARÁ OUTRA OPÇÃO A ESTE JUÍZO DO QUEEXTINGUIR O FEITO POR AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO.

17-PROCESSO Nº 048030125123 (7118) - REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE(S): SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AREQUERIDO(A)(S): CARLOS ALBERTO DA SILVAADVOGADO(A) (S): DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA, OAB/ES7144FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 22,QUE DEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR E, DE TODO TEOR DACERTIDÃO DE FLS. 29 VERSO, EM QUE O SR. OFICIAL DE JUSTIÇADEIXOU DE PROCEDER A CITAÇÃO DO REQUERIDO, BEM COMO AAPREENSÃO DO VEÍCULO, UMA VEZ QUE NÃO OS LOCALIZOU.

18-PROCESSO Nº 048020121652 (6772) - CARTA DE SENTENÇAREQUERENTE(S): AGNALDO BARCELOS RANGEL FILHOREQUERIDO(A)(S): JULIO CEZAR BARBOSAADVOGADO(A) (S): DR. JOÃO ALEXANDRE DE VASCONCELOS,OAB/ES 5705FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 122,EM QUE O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEIXOU DE PROCEDER AINTIMAÇÃO DO EXECUTADO, EM VIRTUDE DE ENCONTRAR O IMÓVELJÁ DESOCUPADO PELO EXECUTADO E, NO LOCAL FUNCIONAR UMAEMPRESA DE RAÇÃO DE ANIMAIS

19-PROCESSO Nº 048020120035 (6767) - EXECUÇÃOREQUERENTE(S): DUQUEPLAST COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDAREQUERIDO(A)(S): FEIFYS INDÚSTRIA COMÉRCIO PRODUTOSALIMENTÍCIOS LTDAADVOGADO(A) (S): DR. CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL, OAB/ES5875FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.50 QUE, VERIFICANDO QUE O BEM PENHORADO ENCONTRA-SE EMSÃO PAULO/SP, DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIAPARA AVALIAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE DIA, HORA E LOCAL PARA AREALIZAÇÃO DAS PRAÇAS OU LEILÕES, E AINDA, PARA COMPARECEREM CARTÓRIO, A FIM DE ENCAMINHAR A CARTA PRECATÓRIAEXPEDIDA.

20-PROCESSO Nº 048040177957 (7627) - MONITÓRIAREQUERENTE(S): DC COMÉRCIO DE PAPELARIA E AVIAMENTOS LTDAREQUERIDO(A)(S): MARINALDO DA SILVA NUNESADVOGADO(A) (S): DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO,OAB/ES 7152FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 15VERSO, EM QUE O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEIXOU DE PROCEDER ACITAÇÃO DO REQUERIDO, UMA VEZ QUE NÃO O LOCALIZOU.

21-PROCESSO Nº 048040179292 (7631) - EXECUÇÃOREQUERENTE(S): BANCO SUDAMERIS BRASIL S/AREQUERIDO(A)(S): EDILEIA GONÇALVES ROBERTSADVOGADO(A) (S): DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA, OAB/ES7144FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 10VERSO, EM QUE O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA CITOU A EXECUTADA,PORÉM DEIXOU DE PROCEDER A PENHORA, UMA VEZ QUE NÃOLOCALIZOU BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.

22-PROCESSO Nº 048020107800 (6725) - EXECUÇÃOREQUERENTE(S): TELEMAR NORTE LESTE S/AREQUERIDO(A)(S): SUPERLOGÍSTICA COMERCIAL LTDA


ADVOGADO(A) (S): DR. ANA PAULA PROTZNER MORBECK, OAB/ES8229FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 88VERSO, EM QUE O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEIXOU DE PROCEDER ACITAÇÃO DA EXECUTADA, UMA VEZ QUE NÃO A LOCALIZOU.

23-PROCESSO Nº 048040162686 (7587) - EXECUÇÃOREQUERENTE(S): SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL- SENAC AR/ES (HOTEL SENAC)REQUERIDO(A)(S): NATALINO JOSÉ MOLAES JUNIORADVOGADO(A) (S): DR. TARCÍSIO ALVES PEREIRA RODRIGUES,OAB/ES 7372FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 78VERSO, EM QUE O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEIXOU DE PROCEDER ACITAÇÃO DO EXECUTADO, BEM COMO O ARRESTO DE BENS, UMAVEZ QUE NÃO OS LOCALIZOU.

24-PROCESSO Nº 048020019948 (6393) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO(A)(S): PAULO CÉSAR ELBERTADVOGADO(A) (S): DR. PIETRANGELO ROSALEM, OAB/ES 10.059FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 62VERSO, EM QUE O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEIXOU DE PROCEDER AREINTEGRAÇÃO DE POSSE DO VEÍCULO, UMA VEZ QUE NÃO OLOCALIZOU.

25-PROCESSO Nº 048030062003 (6913) - RESCISÓRIAREQUERENTE(S): FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO(A)(S): JOSÉ FERREIRAADVOGADO(A) (S): DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA, OAB/ES7144FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 34,EM QUE O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDEU A CITAÇÃO DOREQUERIDO, PORÉM DEIXOU DE APREENDER O VEÍCULO, UMA VEZQUE O MESMO ENCONTRA-SE APREENDIDO À DISPOSIÇÃO DADELEGACIA DE TÓXICOS E ENTORPECENTES, NA CIDADE DE CAMPOGRANDE/MS.

26-PROCESSO Nº 048030090806 (6999) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO SUDAMERIS BRASIL S/AREQUERIDO(A)(S): KONAHARI IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDAADVOGADO(A) (S): DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA, OAB/ES7144FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 28VERSO, EM QUE O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEIXOU DE PROCEDER ACITAÇÃO DO REQUERIDO, BEM COMO A APREENSÃO DO VEÍCULO,UMA VEZ QUE NÃO OS LOCALIZOU.

27-PROCESSO Nº 048020120084 (6769) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO(A)(S): DALBER RIBEIRO DA COSTAADVOGADO(A) (S): DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU, OAB/ES 3463FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 24,EM QUE O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEIXOU DE PROCEDER A CITAÇÃODO REQUERIDO, BEM COMO A APREENSÃO DO VEÍCULO, UMA VEZQUE NÃO OS LOCALIZOU.

28-PROCESSO Nº 048040088832 (7415) - CAUTELARREQUERENTE(S): DISTRIBUIDORA MANOS LTDA-MEREQUERIDO(A)(S): REDE DE SUPERMERCADOS ALIANÇA LTDAADVOGADO(A) (S): DR. LAUDELINO P. DO NASCIMENTO JUNIOR,OAB/ES 7500FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OCUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS. 52/53 E, REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO.

29-PROCESSO Nº 048040169798 (7609) - INDENIZAÇÃOREQUERENTE(S): JANE MARA PEREIRA SOARESREQUERIDO(A)(S): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA(CHAMPION SUPERMERCADOS)ADVOGADO(A) (S): DR. JOSÉ B. DE ANDRADE FILHO, OAB/ES 6500FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SESOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS.

30-PROCESSO Nº 048040025909 (7263) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO(A)(S):ANDERSON VITÓRIA DOS SANTOSADVOGADO(A) (S): DRA. SIMONE PAGOTTO RIGO, OAB/ES 7307FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 40,EM QUE O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA CITOU O REQUERIDO, PORÉMDEIXOU DE PROCEDER A APREENSÃO DO VEÍCULO, UMA VEZ QUENÃO O LOCALIZOU E, PARA NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE SOBREA CONTESTAÇÃO DE FLS. 42/49.

31-PROCESSO Nº 048000084813 (4975) - REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE(S): ANIBAL D’ANDREA JUNIOR - 3R IMÓVEISREQUERIDO(A)(S): MANASES HOFFET DA SILVA BARBOSA E OUTRAADVOGADO(A) (S): DRA. DORALICE DA SILVA, OAB/ES 7797FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.60/63, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO POSSESSÓRIOFORMULADO PELA AUTORA, JULGOU PROCEDENTE O PLEITO DEDESFAZIMENTO DAS OBRAS EDIFICADAS E JULGOU IMPROCEDENTE OPEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, EXTINGUINDO OPROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO269, INCISO I DO CPC.

32-PROCESSO Nº 048050044782 (7782) - EXECUÇÃOREQUERENTE(S): MARIA CAMPOS BRAGAREQUERIDO(A)(S): ALFREDO JORGE MARISCO DA ROCHA E LUIZCARLOS RIZZOADVOGADO(A) (S): DR. PAULO DA SILVEIRA CASTRO, OAB/ES 5573FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.43, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE APETIÇÃO DE FLS. 39/40.

33-PROCESSO Nº 048040121815 (7490) - MONITÓRIAREQUERENTE(S): ELETROMIL COMERCIAL LTDAREQUERIDO(A)(S): ANTÔNIO CARLOS DO ROSÁRIOADVOGADO(A) (S): DR. DIOVANO ROSETTI, OAB/ES 5024FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.31, QUE DEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO.

34-PROCESSO Nº 048010132305 (6544) - USUCAPIÃOREQUERENTE(S): GERALDO RIBEIRO E OUTRAREQUERIDO(A)(S): COMPANHIA VALE DO RIO DOCEADVOGADO(A) (S): DR. MUCIO COUTINHO DE JESUS, OAB/ES 6378FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.35/36, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIAR AREGULARIZAÇÃO DO FEITO, POSTO QUE NÃO É PERMITIDO A ESSEJUÍZO AGIR DE OFÍCIO.

35-PROCESSO Nº 048040148453 (7559) - CAUTELARREQUERENTE(S): BNG METALMECÂNICA LTDA-EPPREQUERIDO(A)(S): CONSULTEL EDITORA LTDA-MEADVOGADO(A) (S): DR. WILLIAM FERNANDO MIRANDA, OAB/ES9846FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA CIÊNCIA DA CORRESPONDÊNCIACITATÓRIA DEVOLVIDA, JUNTADA ÀS FLS. 31.

36-PROCESSO Nº 048040147760 (7562) - ADJUDICAÇÃOREQUERENTE(S): ALINE DE SOUZAREQUERIDO(A)(S): AGENOR ELIAS CARVALHO E OUTRA


ADVOGADO(A) (S): DR. THIAGO VASCONCELLOS DO VALLE, OAB/ES11.389FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHOSANEADOR, PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIRE PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 05 DE JULHO DE 2005, ÀS 14:30 HORAS

37-PROCESSO Nº 048030131543 (7133) - EXECUÇÃOREQUERENTE(S): RIBEIRO CEREAIS IMPORTADORA LTDAREQUERIDO(A)(S): PANIFICADORA CASA NOVA LTDAADVOGADO(A) (S): DR. ASTROGILDO ROSA OLIVEIRA, OAB/ES 4772FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA EXEQUENTE, TENDO EM VISTA ACORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA ÀS FLS. 21 VERSO, COM CARIMBO DEMUDOU-SE.

38-PROCESSO Nº 048020082144 (6639) - EXECUÇÃOREQUERENTE(S): FARLOC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDAREQUERIDO(A)(S): SÉRGIO DOS SANTOS NUNESADVOGADO(A) (S): DR. ÍTALO SCARAMUSSA LUZ, OAB/ES 9173FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 56VERSO E 57, EM QUE O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEIXOU DE CITAR OEXECUTADO, BEM COMO PROCEDER AO ARRESTO DE BENS, UMA VEZQUE NÃO OS LOCALIZOU, ENTRETANTO, EFETUOU JUNTO AODETRAN, A RESTRIÇÃO JUDICIAL DO VEÍCULO E, DA RESPOSTA AOOFÍCIO REMETIDO AO DETRAN E, JUNTADO ÀS FLS. 59/60.

39-PROCESSO Nº 048020040589 (6461) - DEPÓSITOREQUERENTE(S): BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO(A)(S): PERINIS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDAADVOGADO(A) (S): DR. NILSON BRITO TRINDADE, OAB/RJ 108.575FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO DEFLS. 58/60, A FIM DE QUE SEJA PROCEDIDA A CITAÇÃO DOREQUERIDO NA AÇÃO DE DEPÓSITO.

40-PROCESSO Nº 048050037307 (7758) - INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAISREQUERENTE(S): FÁBIO BARCELOSREQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO S/AADVOGADO(A) (S): DR. ELIEZER BORRET, OAB-ES 2998FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.33 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA A DATA DE04/08/2005, ÀS 14:00 HORAS.

41-PROCESSO Nº 048050000909 (7659) - HOMOLOGAÇÃO DEACORDOREQUERENTE(S): PEDRO PALMEIRA DA COSTA JUNIOR,REPRESENTADO POR VANETE DUARTE FERREIRA DA COSTAREQUERIDO(A)(S): SELETRANS LTDAADVOGADO(A) (S): DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES,OAB/ES 7143 E DR. ALDIR MANOEL DE ALMEIDA, OAB/ES 4957FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.23 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/06/2005, ÀS 14:00HORAS E DA MANIFESTAÇÃO DO ÓRGÃO MINISTERIAL DE FLS. 21/22.

42-PROCESSO Nº 048020040183 (6455) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/AREQUERIDO(A)(S): EVANILDA SANTOS ALMEIDAADVOGADO(A) (S): DRA. JULIELIA COLNAGO DE ALMEIDA, OAB/ES9176FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS, DE FLS. 112, REFERENTES À EXECUÇÃOINTERPOSTA.

43-PROCESSO Nº 048030111263 (7073) - CAUTELARREQUERENTE(S): SAN FRANCISCO DE SÃO GONÇALO COMÉRCIO EINDÚSTRIA DE PANIFICADOS LTDA

REQUERIDO(A)(S): CANTA CLARO INDÚSTRIA DE EMBALAGENSPLÁSTICAS E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDAADVOGADO(A) (S): DR. LUIZ OTÁVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE,OAB/ES 8752FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,EFETUAR O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS REQUERIDOS.

44-PROCESSO Nº 048970028949 (3135) - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE(S): ENIR MARIA DE LIMAREQUERIDO(A)(S): VITURCA TRANSPORTES COLETIVOS LTDA (VIBMARTRANSPORTES COLETIVOS LTDA)ADVOGADO(A) (S): DR. TARCÍSIO ALVES RODRIGUES PEREIRA,OAB/ES 7372FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA, EFETUAR O DEPÓSITO DOSHONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 1.884,25 (UM MIL,OITOCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E VINTE E CINCOCENTAVOS), CONFORME CÁLCULO DE FLS. 403.

45-PROCESSO Nº 048040020488 (7251) - EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE(S): JOSÉ CARLOS GONÇALVES DO NASCIMENTO EOUTRAREQUERIDO(A)(S): BANCO BANDEIRANTES S/AADVOGADO(A) (S): DR. ALMIR SILVEIRA MATTOS, OAB/ES 4593 EDR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA, OAB/ES 7144FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA CIÊNCIA DO CÁLCULO DO DÉBITO,ATUALIZADO ÀS FLS. 27 E AINDA, AO EMBARGANTE, PARACOMPROVAR A PROPRIEDADE DO VEÍCULO PENHORADO OUOFERECER OUTRO BEM À CONSTRIÇÃO JUDICIAL, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE NULIDADE DA PENHORA, O QUEIMPLICARÁ NA EXTINÇÃO DO EMBARGOS, SEM JULGAMENTO DEMÉRITO.

46-PROCESSO Nº 048030099567 (7044) - EXECUÇÃOREQUERENTE(S): BANCO BCN S/AREQUERIDO(A)(S): GILDA FERREIRA E MARCIO ROSSANO LEALMARIANIADVOGADO(A) (S): DR. WANDERSON C. CARVALHO, OAB/ES 8626FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 19VERSO, EM QUE O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEIXOU DE PROCEDER ACITAÇÃO DO EXECUTADO MARCIO ROSSANO L. MARIANI, UMA VEZQUE NÃO O LOCALIZOU, CITOU A EXECUTADA GILDA FERREIRA,PORÉM DEIXOU DE EFETUAR A PENHORA, UMA VEZ QUE NÃOLOCALIZOU BENS PENHORÁVEIS.

47-PROCESSO Nº 048990064312 (4601) - MONITÓRIAREQUERENTE(S): GERUSA KUSTER DE ASSISREQUERIDO(A)(S): CREDPERST - COOPERATIVA ECONÔMICA DECRÉDITO MÚTUO VIGILANTES DE VITÓRIA LTDAADVOGADO(A) (S): DRA. EVA PIRES DUTRA, OAB/ES 8002 E DR.ALEXANDRE MELO BRASIL, OAB/ES 7313FICA(M) INTIMADO(A) (S) DA DESCIDA DOS AUTOS DE EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES E, MANIFESTAREM-SE, CASO QUEIRAM,NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

48-PROCESSO Nº 048030036700 (6878) - EXECUÇÃOREQUERENTE(S): BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO(A)(S): GISELLI CONTI MIGLIORELLI-ME E OUTROSADVOGADO(A) (S): DRA. LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI POLEZE,OAB/ES 8491FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA CIÊNCIA DA RESPOSTA AO OFÍCIOREMETIDO AO DETRAN E, DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 34/37.

49-PROCESSO Nº 048980272719 (4319) - INDENIZAÇÃOREQUERENTE(S): JOSÉ TIBÚRCIO DA SILVAREQUERIDO(A)(S): TERVAP - PITANGA MINERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃOLTDA


ADVOGADO(A) (S): DRA. MARIA ISABEL PONTINI, OAB/ES 7897 EDRA. DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI, OAB/ES 4515FICA(M) INTIMADO(A) (S) DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES E, MANIFESTAREM-SE, CASO QUEIRAM,NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

50-PROCESSO Nº 048010122465 (6298) - INDENIZAÇÃO (EXECUÇÃODE SENTENÇA)REQUERENTE(S): TELEMAR NORTE LESTE S/AREQUERIDO(A)(S): MACOM ENGENHARIA LTDAADVOGADO(A) (S): DRA. LOURENIA MOREIRA GOMES, OAB/ES10.336FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 177VERSO, EM QUE O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEIXOU DE PROCEDER ACITAÇÃO DO EXECUTADO, BEM COMO A PENHORA E ARRESTO DEBENS, UMA VEZ QUE NÃO OS LOCALIZOU.

51-PROCESSO Nº 048040165689 (7595) - EXECUÇÃO REQUERENTE(S): PAULO ABI-ACKEL E OUTROS REQUERIDO(A)(S): MACOM ENGENHARIA LTDAADVOGADO(A) (S): DRA. LOURENIA MOREIRA GOMES, OAB/ES10.336FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 11VERSO, EM QUE O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEIXOU DE PROCEDER ACITAÇÃO DO EXECUTADO, BEM COMO A PENHORA E ARRESTO DEBENS, UMA VEZ QUE NÃO OS LOCALIZOU.

52-PROCESSO Nº 048000028810 (4810) - DEPÓSITOREQUERENTE(S): FINÁUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITOFINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REQUERIDO(A)(S): DOUGLAS CANCELIERIADVOGADO(A) (S): DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA,OAB/ES 9512FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.205, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 198/204.

53-PROCESSO Nº 048020116082 (6753) - INDENIZAÇÃOREQUERENTE(S): JOSAFÁ ROQUE DE SOUZA FILHOREQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO S/AADVOGADO(A) (S): DR. EUSÉBIO VIZEU ALEXANDRE FERREIRA,OAB/ES 5652 E DR. LUIZ AUGUSTO BELLINI, OAB/ES 8384FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS.288/289, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,ENTRETANTO, NÃO OS ACOLHEU, PERSISTINDO A SENTENÇA TALCOMO ESTÁ LANÇADA.

54-PROCESSO Nº 048040010745 (7229) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO BCN S/AREQUERIDO(A)(S): JOSÉ MARCOS BICHARAADVOGADO(A) (S): DR. WANDERSON C. CARVALHO, OAB/ES 8626FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.51 PARA, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PROVIDENCIAR AHABILITAÇÃO DO ESPÓLIO OU DE TODOS OS HERDEIROS, NOSTERMOS DO ARTIGO 43 DO CPC.

55-PROCESSO Nº 048050025732 (7724) - IMISSÃO DE POSSEREQUERENTE(S): PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASREQUERIDO(A)(S): ANGELA MARIA MIRANDA NUNES E PEDRO JOÃONUNESADVOGADO(A) (S): DRA. ALESSANDRA PIOLI, OAB/ES 9092FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 36,QUE DEFERIU O DEPÓSITO DO VALOR OFERECIDO EM CONTA DEPOUPANÇA, QUE FICARÁ A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO E, NOMEOUPERITO JUDICIAL, E AINDA, DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.50, QUE DECIDIRÁ QUANTO AO REQUERIMENTO DE DISPENSA DAPERÍCIA, APÓS A CONTESTAÇÃO.

56-PROCESSO Nº 048050003176 (7663) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO ABN AMRO REAL S/AREQUERIDO(A)(S): RICARDO DE OLIVEIRA LYRIOADVOGADO(A) (S): DR. JOSÉ ASSIS DE ARAUJO, OAB/ES 10.374FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.27/28, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR E,EXTINGUIU O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOSTERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I DO CPC.

57-PROCESSO Nº 048040161662 (7582) - EXECUÇÃOREQUERENTE(S): RUTH DA SILVA E OUTROSREQUERIDO(A)(S): CEIMA SOCIEDADE ESPIRITOSANTENSE DEINDUSTRIALIZAÇÃO DE MADEIRAS LTDAADVOGADO(A) (S): DR. ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES PEREIRA,OAB/ES 469AFICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,MANIFESTAR-SE SOBRE O BEM OFERECIDO À PENHORA, ÀS FLS. 51/55.

58-PROCESSO Nº 048030097215 (7040) - COBRANÇAREQUERENTE(S): MIX CONCRETO LTDAREQUERIDO(A)(S): POINTER CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDAADVOGADO(A) (S): DR. ENRICO SANTOS CORRÊA, OAB/ES 9210FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.117, QUE RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO E,MANIFESTAR-SE, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE LEI.

59-PROCESSO Nº 048030068406 (6931) - INDENIZAÇÃOREQUERENTE(S): RAFAEL GALÃO KOCH, ASSISTIDO POR SEU GENITORADELMO KOCHREQUERIDO(A)(S): AAEE - ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DOS EMPREGADOSDA ESCELSAADVOGADO(A) (S): DR. JOSÉ WILLIAM DE FREITAS COUTINHO,OAB/ES 3323 E DR. GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO, OAB/ES 7918FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.317, QUE RECEBEU OS RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS E,MANIFESTAREM-SE, CASO QUEIRAM, NO PRAZO DE LEI.

60-PROCESSO Nº 048010028834 (6016) - INDENIZAÇÃOREQUERENTE(S): BRUNO SILVA RIBEIRO GOMES, REPRESENTADO PORSUA GENITORA LUCIANA SILVA RIBEIRO GOMESREQUERIDO(A)(S): CENTRO BATISTA DE CULTURA LTDA E JERÔNIMODOMINGOS DOS SANTOSADVOGADO(A) (S): DRA. KARLA CECÍLIA L. PINTO, OAB/ES 3442,DR. JONATHAN VIEIRA, OAB/ES 2314 E DR. LUIZ TÉLVIO VALIM,OAB/ES 6315FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS.321/323, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃOINTERPOSTOS, ENTRETANTO, NÃO OS ACOLHEU, PERSISTINDO ASENTENÇA TAL COMO ESTÁ LANÇADA, E AINDA, AOS REQUERIDOS,PARA MANIFESTAREM-SE, CASO QUEIRAM, SOBRE O RECURSO DEAPELAÇÃO, RECEBIDO ÀS FLS. 308/319.

61-PROCESSO Nº 048030015795 (6820) - DECLARATÓRIAREQUERENTE(S): D.F. FAVORETO-MEREQUERIDO(A)(S):D.M.E. DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELÉTRICOLTDAADVOGADO(A) (S): DR. JOSÉ OLEOMAR SARAIVA JUNIOR, OAB/ES9079FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.244, QUE RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO E,MANIFESTAR-SE, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE LEI.

62-PROCESSO Nº 048970061551 (722) - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE(S): ANTÔNIO GALDINOREQUERIDO(A)(S): ADERMIVAL CORREIA PIMENTELADVOGADO(A) (S): DR. JALVAS PAIVA FILHO, OAB/ES 5376


FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.351, QUE DEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO.

63-PROCESSO Nº 048050029015 (7738) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO(A)(S): COMPAR COMERCIAL LTDA-MEADVOGADO(A) (S): DRA. MARIA LUCILIA GOMES, OAB/ES 10.968-A EDR. JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA, OAB/ES 5367FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 37,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO,NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC.

64-PROCESSO Nº 048030051360 (6897) - INTERPELAÇÃO JUDICIALREQUERENTE(S): ALFREDO MEDEIROS & CIA LTDAREQUERIDO(A)(S): AZEMAR DA CRUZ DE SOUZAADVOGADO(A) (S): DR. JACKSON ORTEGA SOARES, OAB/ES 7336FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 38,QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO E, JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOSDO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC.

65-PROCESSO Nº 048010010402 (5063) - EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE(S): ATLANTIC VENNER DO BRASIL S/A - INDÚSTRIA DEMADEIRAS REQUERIDO(A)(S): ALAIR NEVES GOMES JÚNIORADVOGADO(A) (S): DR. ARTÊNIO MERÇON, OAB/ES 4528 E DR.JOÃO BATISTA DALLAPÍCOLA SAMPAIO, OAB/ES 4367FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.89/94, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DA EMBARGANTE E,EXTINGUIU O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOSTERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I DO CPC E, DE TODO TEOR DA R.DECISÃO DE FLS. 103/104, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REMESSADOS AUTOS À JUSTIÇA DO TRABALHO. 66-PROCESSO Nº 048050054971 (7814) - DESPEJOREQUERENTE(S): VALMIR LANTIMANREQUERIDO(A)(S): ACEF ABDALLAH MENDONÇA E ANTÔNIO WALTERMORESCHIADVOGADO(A) (S): DRA. ROSANA CARLOS RIBEIRO, OAB/ES 5617FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.17 PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL, DANDO ÀCAUSA O VALOR PREVISTO NO ARTIGO 58, INCISO III DA LEI 8.245/91,BEM COMO RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS.

67-PROCESSO Nº 048020000344 (6338) - BUSCA E APREENSÃO(EXECUÇÃO)REQUERENTE(S): LUIZ CARLOS BARROS DE CASTROREQUERIDO(A)(S): JONAS FERNANDES DA ROCHAADVOGADO(A) (S): DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO, OAB/ES158-BFICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.56/57, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DEMÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC.

68-PROCESSO Nº 048050024271 (7720) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO(A)(S): JONE CARVALHO RIBEIROADVOGADO(A) (S): DRA. SHEILA DURELES RIBEIRO, OAB/ES 9497FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.20/21, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR E,EXTINGUIU O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOSTERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I DO CPC.

69-PROCESSO Nº 048040136409 (7522) - REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE(S): CETPEVD - CENTRO DE ESTUDOS E PROMOTOR DEEVENTOS DESPORTIVOS LTDAREQUERIDO(A)(S): CETEBRA - CENTRO DE ESTUDOS TÉCNICOSBRASILEIRO

ADVOGADO(A) (S): DR. ROBERTO AILTON ESTEVES DE OLIVEIRA,OAB/ES 8058FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.50/53, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR E,EXTINGUIU O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOSTERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I DO CPC.

70-PROCESSO Nº 048000048495 (4873) - CAUTELAR DE ARRESTOREQUERENTE(S): ATACADÃO DAS EMBALAGENS LTDAREQUERIDO(A)(S): MELMAR REFEIÇÕES E SERVIÇOS - MELOMARANHÃO - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A) (S): DRA. NEUZA HELENA NUNES CARDOSO, OAB/ES8490FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.56/57, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DEMÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC.

71-PROCESSO Nº 048050051779 (7802) - CAUTELARREQUERENTE(S): IAR JORGE CORNELLIREQUERIDO(A)(S):ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICASADVOGADO(A) (S): DR. NILTON LUIZ DE CARVALHO FILHO, OAB-ES11.261FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO TERMO DE AUDIÊNCIADE FLS. 19 E PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS, NO PRAZODE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, TENDO EMVISTA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ISENÇÃO..

72-PROCESSO Nº 048030102536 (7047) - ORDINÁRIAPROCESSO Nº 048030149628 (7176) - RECONVENÇÃOREQUERENTE(S): DAWNSTEC POWER EQUIPAMENT & SISTEMS LTDA EDAWNSTEC POWER LTDAREQUERIDO(A)(S): BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(A) (S): DR. UDNO ZANDONADE, OAB/ES 9141FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.414, QUE RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO E,MANIFESTAR-SE, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE LEI.

73-PROCESSO Nº 048030075799 (6959) - REVISIONALREQUERENTE(S): NIECAR TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDAREQUERIDO(A)(S): SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTILS/AADVOGADO(A) (S): DR. JOACIR SOUZA VIANA, OAB/ES 7553 E DR.ANTÔNIO NACIF NICOLAU, OAB/ES 3463FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL,JUNTADO AOS AUTOS ÀS FLS. 148/157.

74-PROCESSO Nº 048040052671 (7332) - ORDINÁRIAPROCESSO Nº 048040149899 (7564) - RECONVENÇÃOREQUERENTE(S): ROBERTA NEGRELLI GASPERAZZOREQUERIDO(A)(S): KÁTIA FREDERICA MEDEIROS E TOK CLEANADVOGADO(A) (S): DRA. ANDRÉIA DADALTO, OAB/ES 8297 E DR.JURANDIR BARBOSA DE SOUZA FILHO, OAB/ES 10.545FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS.284/285, QUE INDEFERIU A INICIAL DA RECONVENÇÃO.

75-PROCESSO Nº 048050061067 (7833) - INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): ANDERSON DA COSTA SILVAREQUERIDO(A)(S): VIAÇÃO NETUNO LTDA.ADVOGADO(A) (S): DR. NELSON MOREIRA JÚNIOR, OAB-ES 7960FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS.35/36, QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR E DESIGNOU AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO PARA A DATA DE 30/08/2005, ÀS 14:00 HORAS, EAINDA, PARA REGULARIZAR O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA, NO PRAZO LEGAL.

76-PROCESSO Nº 048020105598 (6719) - ANULATÓRIAREQUERENTE(S): GERSON LUIZ BARONE E OUTRA


REQUERIDO(A)(S): LIMAQ - LINHARES MÁQUINAS LTDA.ADVOGADO(A) (S): DR. ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA, OAB-ES5352 E DR. MARNE SEARA BORGES JUNIOR, OAB-ES 8302FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.157 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARAA DATA DE 09/08/2005, ÀS 15:00 HORAS, E PARA APRESENTAREM ROLDE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 30 DIAS (ART. 407 DO CPC).

77-PROCESSO Nº 048050054344 (7810) - ALVARÁ JUDICIAL REQUERENTE(S): MÔNICA BRAGAREQUERIDO(A)(S): VALMIR BRAGAADVOGADO(A) (S): DRA. MARIA DA PENHA BOA, OAB/ES 7092FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 17,QUE DEFERIU O PEDIDO DA AUTORA, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃODE ALVARÁ.

78-PROCESSO Nº 048020011135 (6368) - DEPÓSITO REQUERENTE(S): BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO(A)(S): JOÃO BATISTA BORGESADVOGADO(A) (S): DR. GILVAN LUIS DA SILVA, OAB/ES 10.330FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.49, QUE DEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO.

79-PROCESSO Nº 048030096332 (7019) - EXECUÇÃO REQUERENTE(S): DISTRIBUIDORA CAÍTE DE BEBIDAS LTDAREQUERIDO(A)(S): WILLIANS DA SILVA LISBOAADVOGADO(A) (S): DR. MARIO JORGE MARTINS PAIVA, OAB/ES 5898FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.49, PARA INDICAR BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE SEREMPENHORADOS.

80-PROCESSO Nº 048030139777 (7155) - EXECUÇÃO REQUERENTE(S): HOLCIM (BRASIL) S/AREQUERIDO(A)(S): FLÁVIA DE SOUZA AZEVEDOADVOGADO(A) (S): DRA. DANIELLE GASPARINI, OAB/ES 10.817FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.55, PARA INDICAR BENS DA DEVEDORA PASSÍVEIS DE SOFREREMCONSTRIÇÃO JUDICIAL.

81-PROCESSO Nº 048020066402 (6568) - REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQUERENTE(S): ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSAREQUERIDO(A)(S): JOÃO MARTINS E OUTROS ADVOGADO(A) (S): DR. ÍMERO DEVENS, OAB/ES 942 E DR. JORGEBENEDITO FLORENTINO DE BRITTO, OAB/ES 6620FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.153, QUE DEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS AUTOS.

82-PROCESSO Nº 048030075823 (6949) - EXECUÇÃO REQUERENTE(S): ANDRADE GUTIERREZ TERMINAIS INTERMODAIS S/AREQUERIDO(A)(S): BONNO VEÍCULO LTDAADVOGADO(A) (S): DR. ADILSON GIOTTO TORRES, OAB/ES 6922 EDR. WAGNER DOMINGOS SANCIO, OAB/ES 5027FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.102, QUE DEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS AUTOS.

83-PROCESSO Nº 048050057743 (7826) - ORDINÁRIA REQUERENTE(S): ÍTALA MIRANDA PIMENTEL E OUTROSREQUERIDO(A)(S): ARIEDAN AGROPECUÁRIA LTDA E OUTROSADVOGADO(A) (S): DR. BRUNO DE PINHO E SILVA, OAB/ES 7077FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.60/61, PARA EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

84-PROCESSO Nº 048030102650 (7055) - EXECUÇÃO REQUERENTE(S): BANCOOB S/A - BANCO COOPERATIVO DO BRASIL REQUERIDO(A)(S): CREDESCELSA - COOPERATIVA DE ECONOMIA ECRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DA ESCELSA LTDA E OUTROSADVOGADO(A) (S): DR. DIOGO MARTINS, OAB/ES 7818

FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.41, QUE DEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS AUTOS.

SERRA-ES, 30 DE MAIO DE 2005

JURACI GOMES SOUZAESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTERCEIRA VARA CÍVEL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL DO ES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 20 DIAS

PROC. Nº 048030015639 - AÇÃO DE EXECUÇÃO

A EXMª SRª DRª TELMELITA GUIMARÃES ALVES,MMª JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVELDA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE VIREM, OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE FOI DETERMINADO NOS AUTOS DAAÇÃO SUPRAMENCIONADA, AJUIZADA POR SITRA SERVIÇOSINDUSTRIAIS E TRATAMENTO ANTICORROSIVO LTDA., EM FACE DESERV- SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., ACITAÇÃO DA REQUERIDA SERV SERVIÇOS DE ENGENHARIA ECONSTRUÇÕES LTDA., ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO E APÓS O PRAZODESTE EDITAL, PARA NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS,EFETUAREM O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 80.440,02(OITENTA MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS E DOISCENTAVOS), DEVIDAMENTE CORRIGIDA ATÉ A DATA DO EFETIVOPAGAMENTO, CORRESPONDENTE À EXECUÇÃO, OU NO MESMOPRAZO, NOMEAREM BENS À PENHORA. DECORRIDO ESTE PRAZO SEMQUE HAJA PAGAMENTO OU NOMEAÇÃO, PROCEDA-SE A PENHORA DESEUS BENS, TANTOS QUANTOS BASTEM PARA A GARANTIA DAEXECUÇÃO, OBEDECIDA A GRADAÇÃO DO ART.655 DO CPC ELEGISLAÇÃO EM VIGOR. INTIMANDO-O PARA EMBARGAR, QUERENDO,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIMANDO AINDA SEU CÔNJUGE, SECASADO FOR, DA PENHORA, CASO ESTA RECAIA SOBRE BEM IMÓVEL.TUDO EM CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS.62, DOSEGUINTE TEOR: "DEFIRO O PLEITO RETRO. CITE-SE POR EDITAL EPELO PRAZO DE VINTE DIAS. DILIGENCIE-SE. SERRA, 15/12/2004. ASS.TELMELITA GUIMARÃES ALVES - JUÍZA DE DIREITO".

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DACAPITAL, AOS 14 (QUATORZE) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANODE DOIS MIL E CINCO (2005). EU, ESCREVENTE JURAMENTADA, ODIGITEI, E EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O CONFERI, SUBSCREVI E ASSINO.

NICE FARIA SANTOS MACHADO GUIMARÃESESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOESCRIVANIA DA QUARTA VARA CÍVEL DA SERRACOMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

EDITAL DE CITAÇÃO AOS AUSENTES, INCERTOS E EVENTUAISINTERESSADOS , PELO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS.

AÇÃO DE USUCAPIÃO - PROC. Nº 048010132263


O EXMO. SR. DR. PAULO CESAR DE CARVALHO,MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OU

DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PERANTE ESTE JUÍZO EESCRIVANIA DA QUARTA VARA CÍVEL DA SERRA- ES, PROCESSAM OSAUTOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO PROPOSTA POR LUIS CARLOS FABRIE S/M ROSANIA TEIXEIRA FABRI, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 941E SEGUINTES DO CPC, TENDO COMO OBJETO: LOTE URBANO COMÁREA DE 568,18 M2, SITO NA RUA TUBARÃO, Nº 1470, CARAPINA,SERRA/ES E UMA CHÁCARA ANEXA À CASA, COM AÉREA TOTAL DE8.717,71 M2.

FICAM, POIS, O (A) SRS.(A) RÉUS AUSENTES, INCERTOS EEVENTUAIS INTERESSADOS, TERCEIROS, AUSENTES EDESCONHECIDOS CITADOS PARA QUE SE MANIFESTEM OU SEOPONHAM AOS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO DE USUCAPIÃOPROPOSTA POR LUIS CARLOS FRABRI E OUTRA, PARA QUERENDOCONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, A PARTIR DO PRAZOFIXADO NESTE EDITAL, SOB PENA DE SEREM TIDOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR NA INICIAL,CUJA CÓPIA SE ENCONTRA EM CARTÓRIO.

E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, É PASSADO OPRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTEFÓRUM E PUBLICADO, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DACAPITAL, AOS TRINTA (30) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DOIS MILE E CINCO (2005). EU, ESCREVENTE JURAMENTADA O DIGITEI E EU,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O CONFERI E SUBSCREVI.

PAULO CÉSAR DE CARVALHOJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOESCRIVANIA DA QUARTA VARA CÍVEL DA SERRACOMARCA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL DA CAPITAL

LISTA Nº 007/05

JUIZ DE DIREITO – CLÁUDIO ERNESTO SOUZA ALVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA - SIMONNE INDUZZI DREWS

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA, DOS ADVOGADOSINTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 02/97 E CÓDIGO DENORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ES.

ANTÔNIO CÉSAR CAMPOS TACKLAARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAARTHUR CARLOS LESSA FILHOCARLOS ALBERTO VALIATTI LOPESCARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRACARLOS ROBERTO RESENDE DE ÁVILA PEREIRACÉLIO DE CARVALHO C. NETOCÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVACHRISCIANA OLIVEIRA MELOCHRISTINA MARIA FOEGER DE PAULADENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTIDIOGO DE SOUZA MARTINSEDUARDO GIVAGO COELHO MACHADOELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOSGEDAIAS FREIRE DA COSTAGRAZZIANI FRINHANI RIVAGUSTAVO SICILIANO CANTISANOÍMERO DEVENS

JACQUELINE DE ANDRADE SANTOS FREDERICOJOÃO BATISTA DALAPÍCOLA SAMPAIOJOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRAJOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDAKAROLINA LIMA CARDOSOKÁTIA LEÃO BORGES DE ALMEIDALENEA BELTRAME ESTEVAMLUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃESMARCELO VACCARI QUARTEZANIMARIA DAS GRAÇAS FRINHANIMARIA LUCILIA GOMESNEI LEAL DE OLIVEIRAOSNI DE FARIAS JUNIORPAULO ROBERTO DA COSTA MATTOSRICARDO TADEU RIZZO BICALHOROBERTO GRILLO FERREIRAROBSON FORTES BORTOLINIRODRIGO FERREIRA PELISSARIRODRIGO MIGUEL VERVLOETRONI FURTADO BORGOROSANA CARLOS RIBEIROSEBASTIÃO JOSÉ SABINO FILHOSHEILA DURELES RIBEIROSTEFAN OLIVEIRA LADISLAUTÉRCIO JOSÉ VIEIRA FRITTOLI RANGEL TEREZINHA SANT'ANA DE CASTROTIAGO SIMONI NACIFUBIRAJARA DOUGLAS VIANNAVALCIMAR PAGOTTO RIGOWENDEL FERREIRA SANTOS

PARA FINS DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC, INTIMO:

1) PROC. Nº 048040172529ADVOGADO (S): DRª ROSANA CARLOS RIBEIRO AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE(S): SEGUNDA IGREJA BATISTA EM LARANJEIRASREQUERIDO(S): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DETUBARÃOPARA A AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIAVINTE E TRÊS (23) DE JUNHO DE 2005, ÀS 13:30 HORAS.

2) PROC. Nº 048050024131ADVOGADO (S): DRª MARIA LUCILIA GOMES E OUTROS AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO FINASA S/AREQUERIDO(S): ANA CRISTONA DA V. L. SILVADA CERTIDÃO DE FLS. 31, DA SRA. ESCRIVÃ (FALTA DECONTESTAÇÃO)

3) PROC. Nº 048040081175ADVOGADO (S): DRª MARIA LUCILIA GOMES E OUTROSAÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO(S): JOSÉ INÁCIODA CERTIDÃO E AUTO DE BUSCA E APREENSÃO E DEPÓSITO DE FLS.46Vº/48, DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.

4) PROC. Nº 048050052280ADVOGADO (S): DRª MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI E OUTROS AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE(S): BANESTES SEGUROS S/AREQUERIDO(S): BÁRBARA MARIA BARROSO DA CONCEIÇÃO EOUTROSPARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS, QUEIMPORTA NO VALOR DE R$ 744,07 (SETECENTOS E QUARENTA EQUATRO REAIS, SETE CENTAVOS).


5) PROC. Nº 048040158114 ADVOGADO (S) -DRA. GRAZZIANI FRINHANI RIVA E OUTROS AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE(S): BÁRBARA MARIA BARROSO DA CONCEIÇÃO EOUTROSREQUERIDO (S): BANESTES SEGUROS S/APARA ASSINAR O TERMO DE PENHORA.

6) PROC. Nº 048050037604ADVOGADO(S): DRª SHEILA DURELES RIBEIRO E OUTROS AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO(S): ROBERTO JEFERSON GOMES E SOUZADE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 20, QUE HOMOLOGOU ADESISTÊNCIA E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTONO ARTIGO 267, VIII DO CPC.

7) PROC. Nº 048050047793 ADVOGADO (S): DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADOAÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/CLTDAREQUERIDO(S): NIVALDO DE JESUS SOUZAPARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.

8) PROC. Nº 048050047736ADVOGADO (S): DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO EOUTROSAÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/CLTDAREQUERIDO(S): KLAILSON SUBTIL ALMEIDAPARA CORRIGIR O VALOR DA CAUSA (ARTIGO 259, V DO CPC); BEMCOMO PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES.

9) PROC. Nº 048040140401ADVOGADO (S): DR. MARCELO VACCARI QUARTEZANI E OUTROSAÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO FIAT S/A REQUERIDO (S): LUCIANO RIZZOLI SANTOSDE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 42/43, QUE JULGOUPROCEDENTE A AÇÃO, DECLARANDO RESCINDIDO O CONTRATOCELEBRADO ENTRE AS PARTES.

10) PROC. Nº 048040157389ADVOGADO (S): DR. CARLOS ROBERTO RESENDE DE ÁVILAPEREIRAAÇÃO: REIVINDICATÓRIAREQUERENTE(S): ECONOMIA CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/AREQUERIDO(S): GIDELSON ALVESDE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 24, QUE HOMOLOGOU ADESISTÊNCIA E JULGOU EXTINTA A AÇÃO, COM FUNDAMENTO NOARTIGO 267, VIII DO CPC.

11) PROC. Nº 048030081615ADVOGADO (S): DR. SEBASTIÃO JOSÉ SABINO FILHOAÇÃO: USUCAPIÃOREQUERENTE(S): MARIA DO CARMO BRITO MARIANEREQUERIDO (S): EDÉSIO RIBEIRO DA SILVAPARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS. DOS AUTOS;BEM COMO DAS CERTIDÕES DE FLS. 118, DA SRA. ESCRIVÃ.

12) PROC. Nº 048980299035ADVOGADO (S): DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA E OUTROSAÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE(S): BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

REQUERIDO (S): REALGRÃO COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃOLTDA E OUTROS.DOS OFÍCIOS DE FLS. 64/67.

13) PROC. Nº 048980288400 ADVOGADO (S): DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO; BEM COMODRª CHRISTINA MARIA FOEGER DE PAULA E OUTROSAÇÃO: USUCAPIÃOREQUERENTE(S): LÚCIA MARA RODRIGUES MATTOSREQUERIDO (S): ECONÔMICO CENTRO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIODE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 256/260, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO E RECONHECEU A AQUISIÇÃO PELAAUTORA, POR USUCAPIÃO, DO DOMÍNIO DO IMÓVEL URBANOIDENTIFICADO NA INICIAL.

14) PROC. Nº 048970201033ADVOGADO(S): DR. ANTÕNIO CÉSAR CAMPOS TACKLAAÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTASREQUERENTE(S): MARIA DAS GRAÇAS NICOLI DA SILVA REQUERIDO(S): EDGAR CORRÊA MADURO E OUTRODA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE FLS. DOS AUTOS.

15) PROC. Nº 048050030864ADVOGADO (S): DR. DIOGO DE SOUZA MARTINS E OUTROSAÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE(S): SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO (S): TECGEL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAPARA CORRIGIR O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, EMBORA JÁ TENHAMSIDO PAGAS AS CUSTAS COMPLEMENTARES.

16) PROC. Nº 048030112519ADVOGADO (S): DRª KAROLINA LIMA CARDOSO E OUTROS; BEMCOMO DR. WENDEL FERREIRA SANTOS E OUTROS AÇÃO: IMISSÃO DE POSSEREQUERENTE(S): ALEXANDRA NOBREREQUERIDO(S): LUIZ ANTÔNIO DIAS TAVARES E OUTRODE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 76 E Vº, QUE DEFERIU OPEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PERFIL DEDUZIDO.

17) PROC. Nº 048030140734ADVOGADO (S): DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA EOUTROS; BEM COMO DR. CARLOS ALBERTO VALIATTI LOPES AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): UNIBANCO S/AREQUERIDO(S): WESLEY VIEIRA DE BARROSDE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 60/61, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 267, VI DO CPC.

18) PROC. Nº 048050040574 ADVOGADO (S): DRª KÁTIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA E OUTROS AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIROSREQUERENTE(S): ROSEMERI BRANDÃO SARAIVAREQUERIDO (S): DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL EOUTROS.PARA APRESENTAR RÉPLICA À IMPUGNAÇÃO APRESENTADA.

19) PROC. Nº 048050035061ADVOGADO (S): DR. LENEA BELTRAME ESTEVAM E OUTROSAÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO ABN AMRO REAL S/AREQUERIDO (S): JORGE LUIZ GRASSELLIDE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 25/26, QUE DETERMINOU ANOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO DEVEDOR, ATRAVÉS DO CARTÓRIOCOMPETENTE DESTA JURISDIÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA LIMINAR.


20) PROC. Nº 048050055895ADVOGADO (S): DR. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES EOUTROSAÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO(S): CARMEZINDA GONÇALVES DE OLIVEIRA.PARA CORRIGIR O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA (ARTIGO 259, V DOCPC); BEM COMO PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTASACRESCIDAS.

21) PROC. Nº 048030094196ADVOGADO (S): DRª MARIA LUCILIA GOMES E OUTROS AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO (S): DEJAIR DAS NEVESDA CERTIDÃO DE FLS. 39, DA SRA. ESCRIVÃ (FALTA DECONTESTAÇÃO).

22) PROC. Nº 048040170838ADVOGADO (S): DRª LENEA BELTRAME ESTEVAM E OUTROS AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO ABN AMRO REAL S/AREQUERIDO (S): AURISE DOS SANTOS MASCARENHAS.PARA PROVIDENCIAR A AUTENTICAÇÃO DA ASSINATURA APOSTA NAPETIÇÃO DE FLS. 29, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.

23) PROC. Nº 048050043495ADVOGADO (S): DR. RODRIGO MIGUEL VERVLOET E OUTROSAÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): MASSA FALIDA DA ADECREQUERIDO(S): SÉRGIO DA SILVA MOTAPARA CUMPRIR O DISPOSTO NO ARTIGO 2º, § 2º DO D.L. 911/69, NOPRAZO DE QUINZE (15) DIAS.

24) PROC. Nº 048020078340ADVOGADO(S): DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA E OUTROSAÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): UNIBANCO S/AREQUERIDO (S): ANTÔNIO LIMA FILHODO OFÍCIO DE FLS. 64, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA.

25) PROC. Nº 048040117953ADVOGADO (S): DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA E OUTROSAÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO SUDAMERIS BRASIL S/AREQUERIDO (S): VALÉRIA XAVIER BRITO DA SILVA.DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 29, QUE HOMOLOGOU ADESISTÊNCIA E JULGOU EXTINTA A AÇÃO, COM FUNDAMENTO NOARTIGO 267, VIII DO CPC.

26) PROC. Nº 048050056885ADVOGADO (S): DR. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES EOUTROSAÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO (S): MANOEL RAMIRO TORRESPARA CORRIGIR O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA (ARTIGO 259, V DOCPC); BEM COMO PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTASACRESCIDAS.

27) PROC. Nº 048040158932ADVOGADO (S): DR. TÉRCIO JOSÉ VIEIRA FRITTOLI RANGEL AÇÃO: EMBARGOS REQUERENTE(S): BANCO BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO (S): RODRIGO REIS MAZZEIPARA CONTRARIAR O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NOSAUTOS.

28) PROC. Nº 048050060382ADVOGADO (S): DR. SEBASTIÃO JOSÉ SABINO FILHOAÇÃO: IMPUGNAÇÃOREQUERENTE(S): EDÉSIO RIBEIRO DA SILVA E OUTRAREQUERIDO (S): ILDÓGENES MARIANIPARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNAÇÃO INTERPOSTA.

29) PROC. Nº 048050008746ADVOGADO (S): DR. TIAGO SIMONI NACIF E OUTROSAÇÃO: SUSTAÇÃO DE PROTESTOREQUERENTE(S): COSTA TRANSFORMADORA DE GRANITO LTDA EOUTROREQUERIDO(S): VICTOR CORTELETTI DE CARVALHO FISCHER MEPARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS. DOS AUTOS;BEM COMO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS.

30) PROC. Nº 048050023240ADVOGADO (S): DR. TIAGO SIMONI NACIF E OUTROSAÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE(S): COSTA TRANSFORMADORA DE GRANITO LTDA EOUTROREQUERIDO (S): VICTOR CORTELETTI DE CARVALHO FISCHER MEPARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS. DOS AUTOS;BEM COMO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS.

31) PROC. Nº 048030153356ADVOGADO (S): DR. CARLOS ALBERTO VALIATTI LOPESAÇÃO: SUSTAÇÃO DE PROTESTOREQUERENTE(S): DELUMA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDAREQUERIDO (S): ESAB/SA - INDÚSTRIA E COMÉRCIOPARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS. DOS AUTOS;BEM COMO PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DATAXA JUDICIÁRIA REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARAO JUÍZO DO RIO DE JANEIRO/RJ.

32) PROC. Nº 048040173725 ADVOGADO (S): DR. OSNI DE FARIAS JUNIOR E OUTROSAÇÃO: CAUTELARREQUERENTE(S): MARILENE GOMES ALMEIDA E OUTROS REQUERIDO (S): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTOGRANJAS NOVAS.PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS. DOS AUTOS.

33) PROC. Nº 048030148760ADVOGADO (S): DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO E OUTROS AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE(S): ADEMAR STRUTZREQUERIDO (S): PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAISPARA LAVRAR TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO DO TERMO DE PENHORA,COM O NOVO NÚMERO DO CDB.

34) PROC. Nº 048020071196ADVOGADO (S): DRª CHRISCIANA OLIVEIRA MELO AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE(S): DROGARIA SANTA HELENA LTDAREQUERIDO(S): W. W. LIMA - SERVIÇO DE APOIO E EXPORTAÇÃOLTDAPARA PROVIDENCIAR ASSINATURA NA PETIÇÃO DE FLS. 54/55 DOSAUTOS.

35) PROC. Nº 048050027290ADVOGADO (S): DR. PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOS EOUTROSAÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE(S): OSCAR ALVIM DE SOUZAREQUERIDO(S): CEIMA - SOCIEDADE ESPIRITOSANTENSE DEINDUSTRIALIZAÇÃO DE MADEIRAS LTDA


DO OFERECIMENTO DE BEM À PENHORA, CONFORME PETIÇÃO DEFLS. DOS AUTOS.

36) PROC. Nº 048040064890 ADVOGADO(S): DR. CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVAE OUTROSAÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE(S): BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO (S): ERVANI BERNABE E OUTRO.DO OFÍCIO DE FLS. DOS AUTOS (DETRAN).

37) PROC. Nº 048050055192ADVOGADO(S): DR. ARTHUR CARLOS LESSA FILHOAÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE(S): ORTHOREAD INSTRUMENTAIS E IMPLANTESCIRÚRGICOS LTDAREQUERIDO(S): ADVENTURE PROMOÇÕES DE EVENTOS LTDA.PARA PROVIDENCIAR ASSINATURA NA PETIÇÃO INICIAL.

38) PROC. Nº 048020047709ADVOGADO(S): DR. JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA E OUTROSAÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE(S): COLÉGIO NACIONAL LTDAREQUERIDO(S): COOPSERRA - COOPERATIVA DE SERVIÇOSMÚLTIPLOS DA SERRA.DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 26/27, QUE INDEFERIU OPEDIDO DE REQUISIÇÃO DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. 39) PROC. Nº 048040175555ADVOGADO(S): DR. ROBERTO GRILLO FERREIRAAÇÃO: INDENIZAÇÃOREQUERENTE(S): EMÍDIO DE OLIVEIRAREQUERIDO(S): VIAÇÃO METROPOLITANA LTDAPARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS. DOS AUTOS.

40) PROC. Nº 048010088093ADVOGADO(S): DRª TEREZINHA SANT'ANA DE CASTRO E OUTRA;BEM COMO DR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA AÇÃO: INDENIZAÇÃOREQUERENTE(S): GERALDA LOPES BARCELOS (POR SI E SEUS FILHOS)REQUERIDO(S): VALDIR MARQUES VIEIRADE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 156/158, QUE DECLINOU ACOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOSPARA A JUSTIÇA DO TRABALHO DE VITÓRIA/ES.

41) PROC. Nº 48029001509ADVOGADO(S): DR. JOÃO BATISTA DALAPÍCOLA SAMPAIO EOUTROS; BEM COMO DR. ÍMERO DEVENS E OUTROSAÇÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTOREQUERENTE(S): MANOEL NASCIMENTO DOS SANTOSREQUERIDO(S): CIA. SIDERÚRGICA DE TUBARÃODA DESCIDA DO AGRAVO.

42) PROC. Nº 048050026995ADVOGADO(S): DRª JACQUELINE DE ANDRADE SANTOS FREDERICOE OUTROS AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE(S): CAPIXABA ELETRODOMÉSTICOS LTDAREQUERIDO(S): MANSOFT DO BRASIL LTDA E OUTRO.PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS. DOS AUTOS.

43) PROC. Nº 048040081274ADVOGADO(S): DR. RODRIGO FERREIRA PELISSARI E OUTROSAÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOREQUERENTE(S): MARIA LUIZA DELL ARETIREQUERIDO(S): ITD TRANSPORTES LTDA

PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO, DE CUSTAS/DILIGÊNCIAS/TAXADE DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA ACOMARCA DE OSASCO/SP.

44) PROC. Nº 048970190152ADVOGADO(S): DR. ANTÔNIO CÉSAR CAMPOS TACKLA; BEM COMODR. DIOGO DE SOUZA MARTINS E OUTROSAÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE(S): MAURO RIBEIROREQUERIDO(S): BANESTES S/ADE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 214/218, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO O RÉU A PAGAR AO AUTORINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

45) PROC. Nº 048000027705 ADVOGADO(S): DRª DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI AÇÃO: INDENIZAÇÃOREQUERENTE(S): JASSON RODRIGUES DANTASREQUERIDO(S): SRW RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS.DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 193, QUE DECLINOU DACOMPETÊNCIA E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS PARA AJUSTIÇA DO TRABALHO.

46) PROC. Nº 048040060658ADVOGADO(S): DR. JOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRA E OUTROS AÇÃO: SUMÁRIAREQUERENTE(S): LINDAURA ROSA DE ASSIS REQUERIDO(S): HESIONE RODRIGUES DE SOUZA E OUTROSDA REDUÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS DO SR. PERITO,IMPORTANDO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), CONFORMEMANIFESTAÇÃO DE FLS. 217.

47) PROC. Nº 048020101068ADVOGADO(S): DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS EOUTROS; BEM COMO DR. STEFAN OLIVEIRA LADISLAUAÇÃO: REGRESSIVA REQUERENTE(S): SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROSREQUERIDO(S): DAVI MOURRAHY DAMASCENO E OUTRO.DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 84/88, QUE JULGOUPROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL, CONDENANDO OSREQUERIDOS AO PAGAMENTO DE IMPORTÂNCIA.

48) PROC. Nº 048030132327 ADVOGADO(S): DR. NEI LEAL DE OLIVEIRA; BEM COMO DR.ROBSON FORTES BORTOLINI E OUTROAÇÃO: INDENIZAÇÃOREQUERENTE(S): JOÃO TOMÉ SIQUEIRAREQUERIDO(S): SERRAMAR TRANSPORTE COLETIVO LTDADE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 94, QUE HOMOLOGOU OACORDO CELEBRADO PELAS PARTES E JULGOU EXTINTA A AÇÃO,COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, III DO CPC.

49) PROC. Nº 048980296635ADVOGADOS(S) - DR. GEDAIAS FREIRE DA COSTA E OUTROAÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE(S): CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIALJACARAÍPE I - BREQUERIDO(S): MIGUEL SCHROEFFERPARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, TENDO EM VISTA TERMO DEPRAÇA NEGATIVA.

50) PROC. Nº 048030145410ADVOGADO(S): DR. VALCIMAR PAGOTTO RIGO; BEM COMO DR.CÉLIO DE CARVALHO C. NETO E OUTROSAÇÃO: INDENIZAÇÃOREQUERENTE(S): ORACINA DALVA DIAS NOGUEIRAREQUERIDO(S): JAIDEMIR LAIBER CALEZANI


PARA A AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA NACOMARCA DE COLATINA/ES, DESIGNADA PARA O DIA SEIS (06) DEJUNHO DE 2005, ÁS 15:00 HORAS.

51) PROC. Nº 048990035270ADVOGADO(S): DR. RONI FURTADO BORGO; BEM COMO DR.ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAAÇÃO: INDENIZAÇÃOREQUERENTE(S): JOSÉ CARLOS PETRIREQUERIDO(S): BANCO FIBRA S/ADA DESCIDA DOS AUTOS. SERRA/ES, 25 DE MAIO DE 2005.

SIMONNE INDUZZI DREWSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CRIMINAL DA SERRA - PRIVATIVA DO JÚRI

COMARCA DA CAPITAL

GABARITO 023/2005

JUIZ DE DIREITO: DR. SÉRGIO LUIZ DA SILVAPROMOTORES: DR. FERNANDO HENRIQUE CAMPOS RAMOS EFERNANDO JOSÉ LIRA DE ALMEIDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARTA RAMOSESCREVENTES JURAMENTADAS: MARIA AUXILIADORA M. CASTELLO

ADVOGADO: DR. JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIORPROCESSO: 048020067533 (AP 987/02) ACUSADO: FABIANO ROCHA FLORENCIO E OUTROSIMPUTAÇÃO:ART. 121, PARAGRAFO SEGUNDO, INC. I E IV C/C ART. 69DO CPB.FINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA QUE TOME CIENCIA DA R.SENTENÇA DE PRONÚNICA, PROLATADA NOS AUTOS DA AÇÃO PENALACIMA REFERENCIADA, AS FLS. 495/98.

ADVOGADO: DR. WILLIAN FERNANDO MIRANDA - OAB/ES 9846PROCESSO: 048010112588 (AP 924/02) ACUSADO: RODRIGO DA PENHA DURANTIMPUTAÇÃO: ART. 121 CAPUT DO CPBFINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA QUE TOME CIENCIA DOMANDADO DE INTIMAÇÃO JUNTADO AS FLS. 132 DOS AUTOS, COMCERTIDÃO DE NÃO LOCALIZAÇÃO DE TESTEMUNHA ARROLADA PARAPLENARIO DE JURI.

ADVOGADO: DR.ª SANDRA RIBEIRO VENTORIM - OAB/ES 7647PROCESSO: 048020121215 (AP 1042/03) ACUSADO: WAGNER SANTANA LIMA FINS: INTIMAR A DOUTA DEFENSORA DA REDESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA PARA O DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2005, AS 15 HORAS,NOS AUTOS DA AÇAO PENAL ACIMA MENCIONADO.

SERRA/ES, 30 DE MAIO DE 2005.

MARTA RAMOSESCRIVÃ JUDICIARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS

PROCESSO Nº 04805005764-4 - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DECLÁUSULA

A DRª. MARGARETH ZAGO RABELO, MMª. JUÍZADE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA,COMARCA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A SRA. GLAUCIA VIVIAN ALBUQUERQUEAYROLDES, BRASILEIRA, SEPARADA JUDICIALMENTE, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIAFOI REQUERIDA A AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA,REQUERIDA POR FABIO JOSÉ DE MORAES. FICA POIS A REQUERIDASENHORA GLAUCIA VIVIAN ALBUQUERQUE AYROLDES, CITADO PARANO PRAZO DE 15 DIAS RESPONDER A PRESENTE AÇÃO DEMODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOSVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR NA INICIAL.TUDO EM CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO PROFERIDO NOSAUTOS SUPRACITADOS.

E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, É PASSADO OPRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DOFÓRUM E PUBLICADO, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 25 (VINTE E CINCO)DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU,ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O DIGITEI.

CYNTHIA TOSCANO LUPPIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 019/2005

JUÍZA DE DIREITO: EXMA. DRA MARGARETH ZAGO RABELOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CYNTHIA TOSCANO LUPPIEXPEDIENTE DO DIA 30 DE MAIO DE 2005

INTIMAÇÕES NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ART. 1216 DO CPC.

ABAIXO SEGUE O ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOSDOUTORES ADVOGADOS E ADVOGADAS, INTIMADOS NA FORMA DALEI.DR. ALEXANDRE ZAMPROGNO, OAB-ES 7.365DR. ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES PEREIRA, OAB-ES 469-ADR. ALFREDO GUILHERME DA SILVA NETTO, OAB-ES 10.099DR. ANTÔNIO CESAR SANTOS, OAB-ES 6.355DR. ADENILSON VIANA NERY, OAB-ES 7.025DR. CLAUDIO MEIRELLES MACHADO, OAB-ES 3.148DR. CARLOS ALBERTO VALIATTI LOPES, OAB-ES 6.095DR.ª DINALVA P. SANDES, OAB-ES 5.935DR. ENRICO SANTOS CORREA, OAB-ES 9.210DR.ª ELZA AUXILIADORA LOSS DOS REIS, OAB-ES 6.297DR. ÉSIO JOSÉ B. MARCHIORI FILHO, OAB-ES 8.978DR.ª FÁTIMA MIGUEL, OAB-ES 5.490 (2 PROCESSOS)DR. ITAMAR BALESTRERO COSTA, OAB-ES 5.788DR.ª JULIANA NIMER, OAB-ES 10.383DR. JUAREZ RODRIGUES DE BARROS, OAB-ES 8.119DR.ª LYGIA ESPINDULA DAHER CARNEIRO, OAB-ES 9.409DR. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, OAB-RO 1.032DR. LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI, OAB-ES 3.792


DR.ª LÍLIAN SOUTO DE OLIVEIRA, OAB-ES 10.038DR.ª MARIA DO ROSÁRIO MARQUES SANTOS, OAB-DF 4.072DR. MARCÍLIO ALVES TEIXEIRA, OAB-ES 8.241DR. NELSON MOREIRA JUNIOR, OAB-ES 7.960DR. PAULO FERNANDO DO CARMO, OAB-ES 7.847

DR. PAULO FERNANDO DO CARMO, OAB-ES 7.847PROCESSO Nº 048.030023138 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PARTES: C.A.O. E OUTROS, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS SEMANIFESTAR NOS AUTOS REQUERENDO O QUE ENTENDER DEDIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DR. ENRICO SANTOS CORREA, OAB-ES 9.210PROCESSO Nº 048.040119371 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PARTES: A.M.S. X J.P.S., PARA NO PRAZO DE 05 DIAS SE MANIFESTARNOS AUTOS SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 45 E DOCUMENTOS.

DR. ÉSIO JOSÉ B. MARCHIORI FILHO, OAB-ES 8.978PROCESSO Nº 048.050035558 - REVISÃO DE ALIMENTOS PARTES: H.G.K.Y.. X E.C.L., PARA NO PRAZO DE 05 DIAS JUNTAR NOSAUTOS A CONTRAFÉ.

DR. ITAMAR BALESTRERO COSTA, OAB-ES 5.788DR. ADENILSON VIANA NERY, OAB-ES 7.025PROCESSO Nº 048.04.0063215 - DIVÓRCIO DIRETO PARTES: A.S. X A.P.M.S., PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25 DE AGOSTODE 2005, ÀS 14:20 HORAS.

DR. NELSON MOREIRA JUNIOR, OAB-ES 7.960PROCESSO Nº 048.040090598 - REVISÃO DE ALIMENTOS PARTES: S.H.S. X M.P.F., PARA COMPARECER ACOMPANHADO DE SEUSCONSTITUINTES À AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA25 DE AGOSTO DE 2005, ÀS 14:40 HORAS.

DR. ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES PEREIRA, OAB-ES 469-APROCESSO Nº 048.050015485 - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DEFATO PARTES: M.S.S. X M.S.S., PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 31 DE AGOSTO DE 2005, ÀS 14:00 HORAS.

DR.ª FÁTIMA MIGUEL, OAB-ES 5.490PROCESSO Nº 048.050022416 - ALIMENTOS PARTES: A.L.F. X V.F.D., PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA30 DE AGOSTO DE 2005, ÀS 13:00 HORAS

DR.ª ELZA AUXILIADORA LOSS DOS REIS, OAB-ES 6.297PROCESSO Nº 048.050004745 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PARTES: H.J.H. X C.B.C.G., PARA INFORMAR NOS AUTOS O ENDEREÇOATUAL DO EXECUTADO.

DR. CARLOS ALBERTO VALIATTI LOPES, OAB-ES 6.095PROCESSO Nº 048.040168774 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PARTES: D.B.X L.C.P., PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS OPTANDOENTRE A SUSPENSÃO OU SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA, SENDO QUEESTA CONSTITUI TÍTULO EXECUTIVO.

DR.ª LYGIA ESPINDULA DAHER CARNEIRO, OAB-ES 9.409PROCESSO Nº 048.050062487 - REVISIONAL PARTES: J.A.F.P. X M.N.K., PARA NO PRAZO DE 10 DIAS JUNTAR NOSAUTOS A CONTRAFÉ E FAZER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOBPENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

DR. ALEXANDRE ZAMPROGNO, OAB-ES 7.365PROCESSO Nº 048.050060713 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

PARTES: T.M.S. X W.S.L., PARA NO PRAZO DE 10 DIAS JUNTAR NOSAUTOS A DECLARAÇÃO DE POBREZA E A PLANILHA DOS CÁLCULOSDA PENSÃO EM ATRASO DEVIDAMENTE ATUALIZADA.

DR.ª MARIA DO ROSÁRIO MARQUES SANTOS, OAB-DF 4.072PROCESSO Nº 048.040046368 - ALIMENTOS PARTES: A.L.B. X F.P.B., FICA INTIMADA DA SENTENÇA DE FLS. 205/206,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITONOS TERMOS DO ARTIGO 267, III E IV DO CPC.

DR.ª FÁTIMA MIGUEL, OAB-ES 5.490PROCESSO Nº 048.050059137 - EMBARGOS À EXECUÇÃO PARTES: F.R.P. X N.S.C., PARA NO PRAZO DE 10 DIAS JUNTAR NOSAUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS COM A FINALIDADE DEAPRECIAR O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

DR.ª JULIANA NIMER, OAB-ES 10.383DR. JUAREZ RODRIGUES DE BARROS, OAB-ES 8.119PROCESSO Nº 048.040115031 - ALIMENTOS PARTES: M.C.S.P. X D.L.P., FICAM INTIMADOS DA SENTENÇA DE FLS.45/46, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DOMÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, V DO CPC.

DR. CLAUDIO MEIRELLES MACHADO, OAB-ES 3.148PROCESSO Nº 048.050035350 - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS PARTES: E.M.M. X J.J.C., PARA NO PRAZO LEGAL IMPUGNAR, CASOQUEIRA, A CONTESTAÇÃO APRESENTADA.

DR. MARCÍLIO ALVES TEIXEIRA, OAB-ES 8.241PROCESSO Nº 048.050058915 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIA PARTES: K.C.A. X F.J.P.A., PARA NO PRAZO DE 10 DIAS JUNTAR NOSAUTOS A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1.060/50 COM A FINALIDADEDE APRECIAR O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

DR.ª LÍLIAN SOUTO DE OLIVEIRA, OAB-ES 10.038PROCESSO Nº 048.040046368 - EMBARGOS À EXECUÇÃO PARTES: J.C.P. X H.F.P., FICA INTIMADA DA SENTENÇA DE FLS. 123/125,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITONOS TERMOS DO ARTIGO 267, IV E 737, I DO CPC E CONDENOU OEMBARGANTE NAS CUSTAS PROCESSUAIS.

DR. LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI, OAB-ES 3.792PROCESSO Nº 048.04.0044280 - DIVÓRCIO DIRETO PARTES: M.A.A.F.. X J.R.R.F., PARA FAZER O RECOLHIMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DEINSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

DR.ª DINALVA P. SANDES, OAB-ES 5.935PROCESSO Nº 048.04.0072182 - RECONHECIMENTO DE UNIÃOESTÁVEL PARTES: N.V.B. X P.C.N.L., PARA NO PRAZO DE 10 DIAS SE MANIFESTARNOS AUTOS REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENADE EXTINÇÃO.

DR. ANTÔNIO CESAR SANTOS, OAB-ES 6.355PROCESSO Nº 048.040159047 - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PARTES: M.T.C.H. X A.S.C.H., PARA NO PRAZO DE 10 DIAS JUNTAR NOSAUTOS A DECISÃO JUDICIAL QUE ESTABELECEU A OBRIGAÇÃOALEGADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

DR. ALFREDO GUILHERME DA SILVA NETTO, OAB-ES 10.099DR. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, OAB-RO 1.032PROCESSO Nº 048.050007524 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA PARTES: M.C.C. E OUTRO, FICAM INTIMADOS DA DECISÃO DE FLS.20/22, QUE ACOLHEU A EXCEÇÃO DETERMINANDO A REMESSA DOSAUTOS AO JUÍZO DA COMARCA DE PRESIDENTE MÉDICE-RO.


CYNTHIA TOSCANO LUPPIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

PROCESSO Nº 048040109646 - INTERDIÇÃO

A DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA PINTO,MMª. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEIETC.

FAZ SABER A QUEM POSSA INTERESSAR QUE, POR ESTEJUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, PROCESSAM-SE OS AUTOSDE INTERDIÇÃO DE ADERMIVAL CORRÊA PIMENTEL, BRASILEIRO,DIVORCIADO, FILHO DE ALPHEU CORRÊA PIMENTEL E AURENIRIA DAPENHA PIMENTEL, NASCIDO EM 14/02/1927, REQUERIDA POR ALPHEUPIMENTEL NETO E QUE, ÀS FLS. 50 E 51 FOI PROLATADA A SENTENÇAQUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DO REFERIDO SENHORDECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORNA PESSOA DE ALPHEU PIMENTEL NETO.

FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃOACIMA REFERIDA E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE DEVERÁ SER PUBLICADO PORTRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM INTERVALODE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DESTE FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ES, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE MAIODO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU, ESCREVENTEJURAMENTADO, O DIGITEI, E EU, GLEICE NEVES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,O CONFERI E SUBSCREVI.

MARIA DO CÉU PITANGA PINTOJUÍZA DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL




FAZ SABER A QUEM POSSA INTERESSAR QUE, POR ESTEJUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, PROCESSAM-SE OS AUTOS

DE INTERDIÇÃO DE VANDA FERREIRA DE SOUZA, BRASILEIRA,SOLTEIRA, FILHA DE JOSMIRO HERCULANO FERREIRA E ALVINA MARIAFERREIRA, NASCIDA EM 21/02/1986, REQUERIDA POR SILVIA DESOUZA FERREIRA E QUE, ÀS FLS. 31 E 32 FOI PROLATADA ASENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DA REFERIDA SENHORADECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORNA PESSOA DE SILVIA DE SOUZA FERREIRA.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ES, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE MAIODO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU, ESCREVENTEJURAMENTADO, O DIGITEI, E EU, GLEICE NEVES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,O CONFERI E SUBSCREVI.


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COMARCA DA CAPITAL

EDITAL




FAZ SABER A QUEM POSSA INTERESSAR QUE, POR ESTEJUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, PROCESSAM-SE OS AUTOSDE INTERDIÇÃO DE JOSÉ SERGIO MAIA, BRASILEIRO, CASADO,ESTUDANTE, NASCIDO EM 09/04/1956, FILHO DE JOSÉ CARVALHOMAIA E MARIA ESTELITA MAIA, REQUERIDA POR MARIA ROSANERODRIGUES MAIA E QUE, ÀS FLS. 63 E 64 FOI PROLATADA ASENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DO REFERIDO SENHORDECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORNA PESSOA DE MARIA ROSANE RODRIGUES MAIA.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ES, AOS DEZESSETE (17) DIAS DO MÊS DEMAIO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU, ESCREVENTEJURAMENTADO, O DIGITEI, E EU, GLEICE NEVES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,O CONFERI E SUBSCREVI.




COMARCA DA CAPITAL

PROC. Nº 048970079199- SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR

EDITAL DE CITAÇÃOPELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

A DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA PINTO,MMª. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DA SERRA COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIR OU DELE CONHECIMENTO TIVER QUE, POR ESTE JUÍZO, ACARGO DA ESCRIVÃ QUE ESTE SUBSCREVE, QUE TRAMITA NESTAESCRIVANIA OS AUTOS DE INTERDIÇÃO/SUBSTITUIÇÃO DECURADOR Nº 048970079199, SENDO REQUERENTE IVANETE DOCOUTO SANTOS, E A REQUERIDA EDINALDA DO COUTO SANTOS, AFIM DE QUE SEJAM CITADOS IVAN DO COUTO SANTOS E SANDRACOUTO SANTOS, QUE ATUALMENTE ENCONTRAM-SE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, DOS TERMOS DAINTERDIÇÃO/SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR Nº 048970079199, PARA,CASO QUEIRAM, MANIFESTAREM-SE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,CONCORDANDO COM O FATO DA CURATELA RECAIR SOBRE AREQUERENTE.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS E NINGUÉM POSSA NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA,MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NAFORMA DA LEI E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO. TUDO DECONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FL. 63.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ES, AOS DEZESSETE (17) DIAS DO MÊS DEMAIO DO ANO DOIS MIL E CINCO (2005). EU, ESCREVENTEJURAMENTADO, O DIGITEI E EU, GLEICE NEVES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIAO CONFERI E SUBSCREVI.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

PROC. Nº 048030006091 - INVENTÁRIO


A DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA PINTO,MMª. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DA SERRA COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIR OU DELE CONHECIMENTO TIVER QUE, POR ESTE JUÍZO, ACARGO DA ESCRIVÃ QUE ESTE SUBSCREVE, QUE TRAMITA NESTAESCRIVANIA OS AUTOS DE INVENTÁRIO Nº 048030006091, SENDOINVENTARIANTE ANAMAR ALICE PHILLIPS DA COSTA BEZERRA EINVENTARIADOS BRAZILINO MARTINS DA COSTA E OLGA IRENEPHILLIPS DA COSTA, A FIM DE QUE SEJA CITADA CLEUDINETEMARTINS DA COSTA, BRASILEIRA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO

E NÃO SABIDO, DOS TERMOS DO REFERIDO INVENTÁRIO E PARANELE SE HABILITAR.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS E NINGUÉM POSSA NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA,MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NAFORMA DA LEI E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO. TUDO DECONFORMIDADE COM O DESPACHO DE FLS. 36.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ES, AOS DEZESSETE (17) DIAS DO MÊS DEMAIO DO ANO DOIS MIL E CINCO (2005). EU, ESCREVENTEJURAMENTADO, O DIGITEI E EU, GLEICE NEVES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,O CONFERI E SUBSCREVI.


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COMARCA DA CAPITAL


PROC. Nº 048030131311- ALVARÁ

EDITAL DE CITAÇÃOPELO PRAZO DE 40 (QUARENTA) DIAS


FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIR OU DELE CONHECIMENTO TIVER QUE, POR ESTE JUÍZO, ACARGO DA ESCRIVÃ QUE ESTE SUBSCREVE, QUE TRAMITA NESTAESCRIVANIA OS AUTOS DE ALVARÁ Nº 048030131311, SENDOREQUERENTE JHENIFFER JULIA BENTO GOMES, BRASILEIRA, NASCIDAEM 09 DE SETEMBRO DE 1998, MENOR, REPRESENTADA POR SUAGENITORA JAILDA BATISTA BENTO, BRASILEIRA, SOLTEIRA,COZINHEIRA, PORTADORA DO CPF 097076677-70 E CI Nº 1386480-ES, AFIM DE QUE SEJA CITADA: ELIANETE MARIA ALVEZ FURTADO,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DOS TERMOS DOALVARÁ JUDICIAL, INTERPOSTO PELOS REQUERENTES, PARA NELE SEMANIFESTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS E NINGUÉM POSSA NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA,MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NAFORMA DA LEI E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO. TUDO DECONFORMIDADE COM O DESPACHO DE FL. 27.



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COMARCA DA CAPITAL



PROC. Nº 048050023257 ALVARÁ



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIR OU DELE CONHECIMENTO TIVER QUE, POR ESTE JUÍZO, ACARGO DA ESCRIVÃ QUE ESTE SUBSCREVE, QUE TRAMITA NESTAESCRIVANIA OS AUTOS DE ALVARÁ Nº 048030131311, SENDOREQUERENTES JOSÉ MARIA DE JESUS E MARIA DO CARMO DE JESUSDE SOUZA, ELE SOLTEIRO, LAVRADOR, ELA, CASADA, FAXINEIRA,RESIDENTE À RUA ITAMARACÁ, Nº 11, VILA NOVA DOS COLARES,SERRA/ES, A FIM DE QUE SEJA CITADA VANILDA FERREIRA DE JESUS,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DOS TERMOS DOALVARÁ JUDICIAL, INTERPOSTO PELA REQUERENTE, PARA NELE SEMANIFESTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS E NINGUÉM POSSA NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA,MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NAFORMA DA LEI E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO. TUDO DECONFORMIDADE COM O DESPACHO DE FL. 16.



JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE VIANA

ESCRIVANIA DO CÍVEL E COMERCIAL

EXPEDIENTE DO DIA 30/05/2005JUIZ: DR. ARION MERGÁR ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCUS BENATTI ANTONINI RANGELPIMENTELASSESSORA DO JUIZ: MARIA DAS GRAÇAS LEMOS ABREU

LISTA DE INTIMAÇÕES N° 26/05

PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236, DO C.C. E ART. 1216, DOC.P.C.

INTIMO:

01) ELIZABETE MARIA RAVANI GASPARPROC. 05003001612-0 AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: AGA S/AREQUERIDA: TOTALVITÓRIA IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDADO R. DESPACHO DE FLS. 177 A SEGUIR TRANSCRITO: "REGULARIZE OPREPARO".

2) PAULO VELTENPROC. 05003002209-4 AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: VENAC PNEUS LTDAREQUERIDA: SANDRA REGINA DADI CAETANODO R. DESPACHO DE FLS. 58 A SEGUIR TRANSCRITO: "I-SE OREQUERENTE PARA MOVIMENTAR O FEITO NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO; DIL-SE".

3) MARIA JOSÉ ROMAGNAPROC. 05003000093-4 AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ANÉZIO HENRIQUE DAMASCENOREQUERIDO: ANTÔNIO ROGÉRIO BRANDÃO AMORIMDO R. DESPACHO DE FLS. 162 A SEGUIR TRANSCRITO: "TENDO EMVISTA A PETIÇÃO AUTORAL DE FLS. 157/158, INTIME-SE O REQUERIDOPARA QUE EM 48 HS, MANIFESTE A PERTINÊNCIA DA OITIVA DETESTEMUNHA JAIME BARTH, BEM COMO MANIFESTAR-SE ACERCA DOOFÍCIO DE FLS. 161, SOB PENA DE SER INTERPRETADO O SILÊNCIO,COMO DESISTÊNCIA DA TESTEMUNHA; DIL-SE".

4) LUCIANO RODRIGUES MACHADOPROC. 05004001626-8 AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: ELIEDINA LOIOLA GUIMARÃESREQUERIDA: VIAÇÃO FORMATE LTDAPARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS.

5) JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ FILHOPROC. 05004002966-7 AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE: JOSÉ WANDERLEY ORLETTE E OUTROREQUERIDA: EQUIPAV S/A PAVIMENTAÇÃO DE ENGENHARIA ECOMÉRCIODA R. DECISÃO DE FLS. 348/349 CUJA PARTE FINAL SEGUE ADIANTETRANSCRITA: "...ISTO POSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOSDECLARATÓRIOS. P.R.I.".

6) KATIANY MARA DE SOUZAPROC. 05004000911-5 AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANC E INVESTIMENTOREQUERIDO: EDUARDO EMIDIO NASCIMENTODO R. DESPACHO DE FLS. 20 A SEGUIR TRANSCRITO: "DEFIRO OREQUERIMENTO DE FLS. 19. FINDO O LAPSO, CLS. DIL-SE".

7) ELIZETE PENHA DA LUZPROC. 05004003784-3 AÇÃO DE USUCAPIÃOREQUERENTE: MARIA ALVINA TEOFILODO R. DESPACHO DE FLS. 18 A SEGUIR TRANSCRITO: "1- DEFIRO OPEDIDO DE FLS. 17, DEVENDO A ESCRIVANIA PROVIDENCIAR OSMEIOS NECESSÁRIOS PARA A 'PRIORIDADE'; 2- É INDISPENSÁVEL APRESENÇA DE AMBOS OS CÔNJUGES EM LITISCONSÓRCIONECESSÁRIO NO PÓLO ATIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL EM AÇÃO DEUSUCAPIÃO, QUE TEM NATUREZA JURÍDICA DE AÇÃO REALIMOBILIÁRIA; PORTANTO, REITERO O DESPACHO DE FLS. 13; 3-DIL-SE".

8) MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B. CHAMOUNROGER SEJAS GUSMAN JÚNIORPROC. 05003001059-4 AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: BRAZ DOS SANTOS PEREIRAREQUERIDA: INDÚSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO RIO DEJANEIRO S/ADO R. DESPACHO DE FLS. 252 A SEGUIR TRANSCRITO: "I-SE AS PARTESACERCA DA PERÍCIA JUNTADA AOS AUTOS; DIL-SE".

9) CLAUDIO FERREIRA FERRAZRENATO DEL SILVA AUGUSTOPROC. 05003001761-5 AÇÃO REIVINDICATÓRIAREQUERENTE: JOÃO BATISTA NOLASCOREQUERIDO: ANTÔNIO CORINTHO TRARBACH


DO R. DESPACHO DE FLS. 420 A SEGUIR TRANSCRITO: "I-SE AS PARTESPARA QUE EM 05 DIAS CUMPRA O DESPACHO DE FLS. 417'REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO DE COMERCIAL HAND LTDA', SOBPENA DE EXTINÇÃO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO".

10) KATIANY MARA DE SOUZAPROC. 05003003989-0 AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: FINAUSTRIA - CIA DE CRÉDITO FIN. E INVESTIMENTOREQUERIDO: FÁBIO BARROS TRANCOSODO R. DESPACHO DE FLS. 27 A SEGUIR TRANSCRITO: "DEFIRO OREQUERIMENTO RETRO. APÓS O LAPSO, CLS. DIL-SE".

11) CARLOS ALBERTO BAIÃOPROC. 05003002924-8 AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: AMILAR JACONIAS VIEIRADA R. SENTENÇA DE FLS. 22 CUJA PARTE FINAL SEGUE ADIANTETRANSCRITA: "...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO NOSTERMOS DO ART. 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTASREMANESCENTES PELO AUTOR. TRANSITADA EM JULGADO E NÃOHAVENDO PENDÊNCIAS, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS COM ASCAUTELAS E FORMALIDADES DE ESTILO. P.R.I.".

12) PAULA CRISTINA RESENDE MURADPROC. 05004002976-6 AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ABN - AMRO REAL S/AREQUERIDO: LEONARDO BRAGA NOBREDA R. SENTENÇA DE FLS. 28/29 CUJA PARTE FINAL SEGUE ADIANTETRANSCRITA: "...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 66DA LEI Nº 4.728/65 E NO DECRETO-LEI Nº 911/69, JULGO PROCEDENTEO PEDIDO, DECLARANDO RESCINDIDO O CONTRATO ECONSOLIDANDO NAS MÃOS DA AUTORA O DOMÍNIO E A POSSEPLENOS E EXCLUSIVOS DO BEM, CUJA APREENSÃO LIMINAR TORNODEFINITIVA. LEVANTE-SE O DEPÓSITO JUDICIAL, FACULTADA AVENDA PELA AUTORA, NA FORMA DO ART. 3º, § 5º, DO DECRETO-LEINº 911/69. CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 2º DO DECRETO-LEI Nº911/69, OFICIE-SE AO DETRAN, COMUNICANDO-SE ESTAR A AUTORAAUTORIZADA A PROCEDER À TRANSFERÊNCIA A TERCEIROS QUEINDICAR E PERMANEÇAM NOS AUTOS OS TÍTULOS A ELES TRAZIDOS.CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DA CUSTAS DO PROCESSO,INCLUSIVE DO PROTESTO, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS QUE, NA FORMA DO § 4º DO ART. 20 DO CPC (RTJ81;996 E RT 521:284), FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DADO À CAUSA.AS VERBAS DA CONDENAÇÃO SERÃO CORRIGIDASMONETARIAMENTE. TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDOPENDÊNCIAS, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS COM AS CAUTELAS EFORMALIDADES DE ESTILO. P.R.I.".

13) ÁLVARO JOSÉ GIMENES DE FARIAPROC. 050030020114 AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQÜENTE: FLECHA S/A TURISMO COMÉRCIO INDÚSTRIAEXECUTADA: MNS SILVA-MEDO R. DESPACHO DE FLS. 45 A SEGUIR TRANSCRITO: "I-SE OEXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS.38/43, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. DIL-SE".

14) KLEBER LUIZ VANELI DA ROCHAFRANKLIN DELMAESTROPROC. 05003000133-8 AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: ROGÉRIO MARTINAZZIREQUERIDA: BANESTES SEGUROS S/ADO R. DESPACHO DE FLS. 229 A SEGUIR TRANSCRITO: "I-SE AS PARTESSOBRE A DESCIDA DOS PRESENTES AUTOS DO EGRÉGIO TJ-ES".

15) ARLETTE ULIANAPROC. 05003000207-0 AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE

REQUERENTES: MALVINA PIMENTEL DE AGUIAR E OUTROSREQUERIDOS: JOCELINO ADAMI GUINSBERG E OUTROSDO R. DESPACHO DE FLS. 216 A SEGUIR TRANSCRITO: "DEFIROPETITÓRIO DE FLS. 212, APÓS, CLS. DIL-SE".

16) RICARDO LEÃO DE CALAIS ROLDÃOPROC. 050050005797 AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: MARCELO CAMPOSREQUERIDO: JOSÉ RICARDO DE BOSSANDO R. DESPACHO DE FLS. 34 A SEGUIR TRANSCRITO: "INDEFIRO OPEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. I-SE O AUTOR PARAO PREPARO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, EM 48 HS.DIL-SE".

17) FLÁVIO SENA FRASSONPROC. 05004002998-0 AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: UNIHEMO CLÍNICA DE HEMATOLOGIA HEMOTERAPIALTDAREQUERIDO: CELSO QUINDELER BUENODO R. DESPACHO DE FLS. 60 A SEGUIR TRANSCRITO: "AO AUTOR (DACONTESTAÇÃO). APÓS CLS. DLI-SE".

LISTA DE ADVOGADOS:ELIZABETE MARIA RAVANI GASPARPAULO VELTENMARIA JOSÉ ROMAGNALUCIANO RODRIGUES MACHADOJOSÉ ALEXANDRE BUAIZ FILHOKATIANY MARA DE SOUZAELIZETE PENHA DA LUZMARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B. CHAMOUNROGER SEJAS GUSMAN JÚNIORCLAUDIO FERREIRA FERRAZRENATO DEL SILVA AUGUSTOCARLOS ALBERTO BAIÃOPAULA CRISTINA RESENDE MURADÁLVARO JOSÉ GIMENES DE FARIAKLEBER LUIZ VANELI DA ROCHAFRANKLIN DELMAESTROARLETTE ULIANARICARDO LEÃO DE CALAIS ROLDÃOFLÁVIO SENA FRASSON

MARCUS BENATTI ANTONINI RANGEL PIMENTELESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOESCRIVANIA CRIMINAL - JUÍZO DE VIANA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPELPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMANESCRIVÃ JUDICIÁRIA: URSULA MONTEIRO DE BARROS ARAÚJOQUARTO MARTINS.

INTIMO: DR. GILMAR DOS SANTOS LOPESP. Nº 1144/99 (050030028927)ACUSADO: LÍDIO EDUARDO T. DE OLIVEIRA PARA: OS TERMOS DO ART. 499 DO CPP.

VIANA/ES, 31 DE MAIO DE 2005.

URSULA MONTEIRO DE BARROS ARAUJO QUARTO MARTINSESCRIVÃ JUDICIÁRIA


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE VIANA

EDITAL DE CITAÇÃO A LUIZ CARLOS QUEIROZ, NA FORMA ABAIXO:

PROC. Nº 050050006498

O DR. JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO, JUIZ DEDIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA EJUVENTUDE DE VIANA, COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER A LUIZ CARLOS QUEIROZ, BRASILEIRO,CASADO, ESTANDO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE PORESTE JUÍZO E ESCRIVANIA DE FAMÍLIA, TRAMITAM OS AUTOS DAAÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LHE PROPOSTA POR L.H.Q. FICA POIS, OREFERIDO SENHOR CITADO PARA TODOS OS TERMOS DA REFERIDAAÇÃO, BEM COMO INTIMÁ-LO PARA COMPARECER NA SALA DEAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITA NO ED. DO FÓRUM "JUIZ OLIVALPIMENTEL", NA RUA MAJOR DOMINGOS VICENTE, 70, VIANA - ES., NODIA 21 DE JUNHO DE 2005 ÀS 13:30 HORAS, A FIM DE ESTARPRESENTE A AUDIÊNCIA DE ORDENADA NOS REFERIDOS AUTOS,FICANDO CIENTE DE QUE, CASO NÃO COMPAREÇA TERÁ A PARTIRDAÍ, O PRAZO DE QUINZE DIAS, PARA, QUERENDO CONTESTAR APRESENTE AÇÃO, SOB PENA DE SEREM TIDAS COMO VERDADEIRAS ASALEGAÇÕES CONTIDAS NA INICIAL.*

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VIANA, COMARCA DACAPITAL, AOS VINTE (20) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOISMIL E CINCO (2005). EU,SANDRA MARA DO NASCIMENTO AMANCIO,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, A FIZ DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.*

SANDRA MARA DO NASCIMENTO AMANCIOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

MATR. 35213-02 - PROV. Nº 001/98

JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE VILA

VELHA/COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: DR. LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIOJUÍZA DE DIREITO ADJUNTA: MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANA MARIA DE REZENDE SILVA NETTOESCREVENTES JURAMENTADOS: MARTA DO CARMO DE OLIVEIRATEIXEIRA - GILSON GUIMARÃES TOLEDO - MARCOS MANOEL DASILVA ROSA - ADELINDA SIMÕES LOPES

LISTA Nº 18/2005

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTIGOS Nº 236 E 1.216 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

INTIMO:

DRª ROSA MARIA CARDOSOPROC. N° 035020172785 (9093) EXECUÇÃO CONTRA DEVEDORSOLVENTEREQUERENTE: FINANCIADORA BRADESCO S/AREQUERIDO: CLEDSON ROCHA LOUREIRODA VISTA ABERTA NOS AUTOS.

DRª MARIA DA PENHA HERVATIPROC. N° 035020531147 (9966) EMBARGOS DE TERCEIROS

REQUERENTE: MARIA DAS GARÇAS CAMPOS REQUERIDO: CATARINA BARCELOS DOS SANTOSDA VISTA ABERTA NOS AUTOS.

DR CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA PROC. N° 035980262014 (8219) EXECUÇÃO REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: ARTIGOS DE UMBANDA PADILHA LTDAPARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS.351.

DRS JOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNA - VALMIR SANTOS DEALMEIDAPROC. N° 035010139000 (12033) EMBARGOS À EXECUÇÃO REQUERENTE: GEDEIA CONFECÇÕES LTDA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/ADA DESCIDA DOS AUTOS.

DR PEDRO JOSÉ GOMES DA SILVA PROC. N° 035980236786 (12826) REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQUERENTE: SIRLENE CANDIDA DOS SANTOSREQUERIDO: ROMEU DANTAS GUIMARÃESDA VISTA ABERTA NOS AUTOS.

DRS CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA - PROC. N° 035980309898 (12997) REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQUERENTE: BRADESCO LEASING S/AREQUERIDO: LOCART - EDITORA GRÁFICA LTDA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDODO AUTOR , RESCINDINDO O CONTRATO , DETERMINANDO AREINTEGRAÇÃO DE POSSE DO AUTOR SOBRE OS BENS OBJETO DESTAAÇÃO , CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DO VALORCORRESPONDENTE ÀS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DAPROTOCOLIZAÇÃO DESTA AÇÃO , SETEMBRO DE 1998, CORRIGIDOSMONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS DESDE A MESMADATA ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO, CONDENANDO AINDA À PAGARAO AUTOR MULTA CONTRATUAL , NA PORCENTAGEM DE 10% (DEZPOR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO EM QUE FOICONDENADO, AO PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE AS PERDAS EDANOS SUPORTADOS PELO AUTOR CONFORME ARTIGO 1059 ESEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL DE 1916, E AINDA AO PAGAMENTODAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% (DEZPOR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO CONFORME ARTIGO20,§3°,DO CPC , EXTINGUINDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DENA FORMA DO ARTIGO 269,I, DO CPC.

DR DIOGO MARTINS PROC. N° 035040096170REQUERENTE: BANCO SAFRA S/AREQUERIDO: ROBSON RIBEIRODE OLIVEIRA PARA ESCLARECER A QUE PROCESSO SE REFERE A PETIÇÃOPROTOCOLADA NO DIA 18/03/2005 (DEZOITO DE MARÇO DOCORRENTE ANO).

DRS ILDÉSIO MEDEIROS DAMASCENO - RONALDO MARTIMMONTEIRO PROC. N° 035000147401 (13946) EXECUÇÃO REQUERENTE: SANDRO BARBOSA SGRANCIO REQUERIDO: RICARDO DANILO SCALCO FERREIRAPARA QUE MOVIMENTE O FEITO EM 48 HRS (QUARENTA E OITOHORAS ), SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DRS HELENA MARIA MONACO FERREIRA - MOISÉS BATISTA DESOUZA - MIGUEL BELLINI NETO PROC. N° 035990131381 (13523) EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA REQUERENTE: BANCO ECONOMICO S/AREQUERIDO: LUIZ GONZAGA DE VASCONCELOS


DO DESPACHO DE FLS.132, QUE INDEFERIU O PEDIDO DO OFICIALDE JUSTIÇA , DE INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA DEPÓSITO DOSHONORÁRIOS, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.DESIGNANDO PARA OSDIAS 24/08/05 (VINTE E QUATRO DE AGOSTO DO CORRENTE ANO) E14/09/05 (QUATORZE DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO), PARA 1° E2° PRAÇAS , RESPECTIVAMENTE.

DRª CLAUDIA SOUZA DE AMORIMPROC. N° 035990025716 (13198) COBRANÇAREQUERENTE : CONDOMINIO ITAPARICA MAR 3° ETAPA REQUERIDO: JOSE COELHO PIMENTADA DEVOLUÇÃO DA INTIMAÇÃO EXPEDIDA À FLS.176.

DRS ÍMERO DEVENS - ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLIPROC. N° 035030164194 (15281) EMBARGOS DE TERCEIROSEMBARGANTE: VALDEIR SCHERRER DE SOUZA EMBARGADO: ESCELSA S/ADO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO PELOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

DR ELUIZ CARLOS DE MELOPROC. N° 035030168450 (15296) COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DI CAVALCANTIREQUERIDO: LUIZ SERGIO PACCEPARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PETITÓRIO DE FLS.69.

DRS RODRIGO REIS MAZZEI - TERCIO JOSÉ VIEIRA F. RANGELPROC. N° 035030197541 (15412) COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VINA DELMAR REQUERIDO: LEONICE MONTEIRO DIAS ROCHA PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS.

ROBERTO K.ROQUES CÔRTESPROC. N° 035050006622 (15928) REVISIONALREQUERENTE: RUI DE SOUZA ANDRADE JUNIOR REQUERIDO: BANCO CREDIBANCO S/ADA CONTESTAÇÃO APRESENTADA.

DRS DAYENNE NEGRELLI VIEIRA - ERICA PIRES MARCIAL PROC. N° 035030161414 (15267) CAUTELAR REQUERENTE: TAVARES & SANTOS CONSERVADORA EADMINISTRADORA DE SERVIÇOSREQUERIDO: ENZOLIX COMERCIAL LTDA E OUTROS PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DO OFÍCIO DE FLS.72.

DR JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO PROC. N° 035030156588 (15250) MONITORIA REQUERENTE: GIL REZENDE REQUERIDO: GABRIELLE COMERCIO OTICO LTDA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIAREMETIDA DO JUÍZO DA 39° VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL /RIO DE JANEIRO/RJ.

DRS ANTONIO NACIF NICOLAU - CEILA MARCIA PEREIRA DA SILVA PROC. N° 035030152686 (15217) MONITORIAREQUERENTE: BANCO ITAU S/A REQUERIDO: LUIZ CARLOS MEIRELESDA RESPEITÁVEL DECISÃO, QUE DEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃODE OFÍCIO AO DETRAN/ES.

DR MARCELO VACCARI QUARTEZANIPROC. N° 035050015375 (15969) BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO ITAU S/A REQUERIDO: HERIVENTON AMARAL RODRIGUES DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA À FLS 45/46.

DR SAULO JUNGER DUARTEPROC. N° 035050017462 (15970) NOTIFICAÇÃO REQUERENTE: J.C.RODRIGUES NETO & FILHOS LTDA REQUERIDO: REDECARD S/APARA RECEBER OS AUTOS.

DRS ROBERTO K. ROQUES CÔRTES - FLÁVIO DE PAULA CECCATTO -MARCELO PAGANI DEVENS - JULIANA GAVA PROC. N° 035050008271 (15935) INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MEDCOR VILA VELHA CARDIOLOGIA S/CREQUERIDO: ESCELSADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA13/06/2005 (TREZE DE AGOSTO DO CORRENTE ANO), ÀS 13:00HRS(TREZE HORAS).

DRS MIGUEL BELLINI NETO - MAYANA MEGA ITABORAHYPROC. N° 035050010210 (15949) ORDINÁRIAREQUERENTE: NIRON LADEIRA MOREIRA REQUERIDO: BANCO ECONOMICOPARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA NOPRAZO LEGAL.

DRª FRANCISCA DOMINGOS VIEIRA SARTÓRIOPROC. N° 035040112969 (15896) EXECUÇÃOREQUERENTE: IDALINO THOMAZ REQUERIDO: FRANCISCA MARQUES BOURGUINON MASCARELIDO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO,PELO PRAZO DE SESSENTA (60) DIAS.

DR ALEXANDRE MARIANO FERREIRA PROC. N° 035050004882 (15921) EMBARGOS EMBARGANTE: ASSOCIAÇÃO EVANGELICA BENEFICENTE ESPIRITOSANTENSE EMBARGADO: HIPERCLEAN LAVANDERIA LTDA-MEPARA RÉPLICA .

DR ADEMIR JOÃO COSTA LONGA PROC. N° 035030146225 (15212) AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DEPOSSE REQUERENTE: CARMINDO COELHO DA SILVA REQUERIDO: ANDERSON PONCIO COELHODA VISTA ABERTA NOS AUTOS.

DR ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA PROC. N° 035040096261 (15835) EXECUÇÃO REQUERENTE: FIBRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AREQUERIDO: ARNALDO TAVARES RIBEIRODO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO , PELOPRAZO DE (30) TRINTA DIAS .

DR FERNANDO JOSÉ MALTA PROC. N° 035040104255 (15861) CAUTELARREQUERENTE: SARA WASHINGTON DE SOUZA REQUERIDO: SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS DA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 82/85.

DR GILMAR ZUMAK PASSOS PROC. N° 035020585879 (14900) COBRANÇAREQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: JOSÉ GERALDO DOS SANTOSPARA SE MANIFESTAREM ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS .78.

DRS HENRIQUE DINIZ ABDALA - RODNEY DA SILVA BERGER PROC. N° 035020585671 (14906) RESCISÃO CONTRATUALREQUERENTE: ZOGBI LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL REQUERIDO: MARINETE CANICALI NUNES


PARA APRESENTAREM SEUS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE (10)DEZ DIAS .

DRS CLAUDIO FERREIRA FERRAZ - ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA PROC. N° 035020619587 (14924) EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE: ADMIR FAVANOREQUERIDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/APARA APRESENTAREM SEUS MEMORIAIS , NO PRAZO COMUM DE (10)DEZ DIAS .

DR MARCELO VACCARI QUARTEZANIPROC. N° 035010079370 (14263) MEDIDA CAUTELAR REQUERENTE: UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS S/AREQUERIDO: NIZETO BERNARDO DA SILVA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO ,DECORRIDO O PRAZO , INTIME-SE O AUTOR PARA QUE REQUEIRA OQUE LHE APROUVER.

DRS CLÁUDIA BORGES COLCERNIANI PROC. N° 035030079897 (15054) EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOSREQUERENTE: LEOZIR MIRANDA ALVARENGA REQUERIDO: SAMP/ES - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDADA RESPEITÁVEL SENTENÇA , QUE DEFERIU O PEDIDO DEASSISTÊNCIA GRATUITA , FORMULADO NA EXORDIAL , E EXTINGUIUO FEITO , SEM JULGAMENTO DE MÉRITO , COM FUNDAMENTO NOARTIGO 267, INCISO VI DO CPC , POR FALTA DE INTERESSEPROCESSUAL DO AUTOR , TENDO EM VISTA QUE A ADVOGADA DOMESMO REQUEREU A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO, CONFORMEPETIÇÃO DE FLS.19.

DRª CLÁUDIA SOUZA DE AMORIM PROC. N° 035020001307 (14509) COBRANÇA REQUERENTE: CONDOMINIO ITAPARICA MAR REQUERIDO: AROLDO CRUZPARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS.

DRS HELTON TEIXEIRA RAMOS - ROGÉRIO SIMÕES ALVESPROC. N° 035020453284 (14823) CAUTELAR INOMINADAREQUERENTE: INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTAREQUERIDO: EMPORIUM INDUSTRIA TEXTIL LTDADA CONTESTAÇÃO DE FLS.113.

DRS HELTON TEIXEIRA RAMOS - ROGÉRIO SIMÕES ALVESPROC. N° 035020546095 (14874) ANULATORIAREQUERENTE: INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTAREQUERIDO: EMPORIUM INDUSTRIA TEXTIL LTDADA CONTESTAÇÃO DE FLS.50.

DR ALEXANDRE VALADARES PROC. N° 035050006002 (15924) CAUTELARREQUERENTE: CYNTIA LICERIO SANTOS REQUERIDO: RUTILEIA DE JESUS SANTOSPARA SE MANIFESTAR SOBRE AS CONTESTAÇÕES APRESENTADAS NOPRAZO LEGAL.

DRS HUMBERTO CAMARGO BRANDÃO FILHO - CHARLIS ADRIANIPAGANIPROC. N° 035040006005 (15498) EXECUÇÃOREQUERENTE: UTIM PRAIA DA COSTA - UNID. DE TERAPIAINTENS.INFANTIL S/C LTDAREQUERIDO: JULIO CESAR MOULIN LOPESPARA JUNTADA DO EXEMPLAR COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO NOD.J.

DRS MIRIAN ALVES OLIVEIRA - RONALDO LOUZADA BERNARDOPROC. N° 035030208496 (15451) SUMARÍSSIMA REQUERENTE: CONDOMINIO EDIFICIO COMERCIAL ITAPOA E OUTRO

REQUERIDO: ROSELY DANGELO VAGO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA ODIA 09/11/2005 (NOVE DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO), ÀS13:30 HRS (TREZE HORAS E TRINTA MINUTOS).

DRS MARCELO SCHUNK GARDIOLI - DOUGLAS GIANORDOLI SANTOSJUNIOR - CYNTIA DE CARVALHO STHELPROC. N° 035030188433 (15377) INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ALMIR SANTOS FERREIRA REQUERIDO: SMS ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDADA RESPEITÁVEL DECISÃO QUE DESIGNOU PARA O DIA 29(VINTE ENOVE) DE AGOSTO DE 2005 , ÀS 14:00HRS QUATORZE HORAS),AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

DRS MARCELO SCHUNK GARDIOLI - DOUGLAS GIANORDOLI SANTOSJUNIOR - CYNTIA DE CARVALHO STHELPROC. N° 035030203836 (15429) IMPUGNAÇÃO REQUERENTE: SMS ASSISTÊNCIIA MÉDICA LTDAREQUERIDO: ALMIR SANTOS FERREIRADA RESPEITÁVEL DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO VALORDADO À CAUSA , POR FALTA DE AMPARO LEGAL.

DRS MARCELO SCHUNK GARDIOLI - DOUGLAS GIANORDOLI SANTOSJUNIOR - CYNTIA DE CARVALHO STHELPROC. N° 035030203570 (15430) IMPUGANAÇÃO REQUERENTE: SMS ASSISTÊNCIIA MÉDICA LTDAREQUERIDO: LUCELY FERNANDEZ FERREIRADA RESPEITÁVEL DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO VALORDADO À CAUSA.

DR MARCELO MARIANELLI LÓSSPROC. N° 035030162180 (15273) ORDINÁRIAREQUERENTE: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO COUTINHO EOUTROSREQUERIDO: CARLOTA DE LOURDES COUTINHO DE ALMEIDA EOUTROS DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA À FLS 50/57.

DR CALUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPEPROC. N° 035030079699 (15049) BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: FIMAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITOREQUERIDO: ADELAIDE PAZITTO SERRA DO DESPACHO QUE DEFERIU SOMENTE A EXPEDIÇÃO AO DETRAN/ES , DETERMINANDO A INALIENABILIDADE DO BEM OBJETO DAPRESENTE AÇÃO , E PARA O BANCO AUTOR DAR PROSSEGUIMENTOAO FEITO , NO PRAZO LEGAL.

DR HUDSON MARIANO CARNEIRO PROC. N° 035040003671 (15487) BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANC. EINVESTIMENTOREQUERIDO: RENILDA TEODORO DA SILVA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

DRS LÚCIO ALEXANDRE DOS SANTOS - GILMAR ZUMAK PASSOSPROC. N° 035040079861 (15774) ORDINÁRIO REQUERENTE: EDILMA CÉLIA TOLEDOREQUERIDO: BANESTES S/ADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA19/10/2005 (DEZENOVE DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO) , ÀS13:00 HRS (TREZE HORAS ).

DR AMÉRICO BARBOSA DE PAULA CHAVES - CINTIA NEVESCARDOSOPROC. N° 035040084762 (15791) ORDINÁRIA REQUERENTE: RENATO DA CUNHA DE SOUZAREQUERIDO: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA


PARA JUNTAR AOS AUTOS PROCURAÇÃO COM O NOME DAADVOGADA QUE ASSINOU O TERMO DE ACORDO DE FLS.123/124.

DRS FABIANO BACELAR PEIXOTO PROC. N° 035040086239 (15796) BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANANMERICANO S.AREQUERIDO: SILVIA CARLA QUIROZ SABBAGHDA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEMJULGAMENTO DE MÉRITO , COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267,VIDO CPC , CONDENANDO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTASE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS , ARBITRADOS EM 10% (DEZ PORCENTO ) SOBRE O VALOR DADO À CAUSA , ANTE O PRINCÍPIO DACAUSALIDADE, TORNANDO INSUBSISTENTE O AUTO DE BUSCA ,APREENSÃO E DEPÓSITO DE FLS.21, TENDO EM VISTA QUE OBANCO-AUTOR ADUZIU QUE A REQUERIDA EFETUOU O PAGAMENTODAS PARCELAS QUE ENCONTRAVAM-SE INADIMPLIDAS.

DR CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA PROC. N° 035030210666 (15458) BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: UNIBANCO S/AREQUERIDO: JOSÉ ALFREDO PEREIRAPARA ESCLARECER QUEM É O SUCESSOR DO REQUERIDO.

DR LOURIVAL COSTA NETO - NILTON ALVES DE SOUZA PROC. N° 035030210575 (15459) RESCISÃO CONTRATUALREQUERENTE: MARCIO CAMARGOREQUERIDO: MARIA JAQUELINE V. PIONA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA À FLS.42.

DRS ROBERTA RASSELI ZANETE - NILSON DOS SANTOS GAUDIO PROC. N° 035040034627 (15607) EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA REQUERENTE: BOA PRAÇA PARTICIPAÇÕES S/A COMERCIAL NAZAREREQUERIDO: LAURO PINTO DOS SANTOS DA RESPEITÁVEL DECISÃO QUE ACOLHEU A EXCEÇÃO DEINCOMPETÊNCIA E DETERMINOU QUE SEJA REMETIDO O PROCESSODE N° 035.04.001054-4 EM APENSO , BEM COMO A PRESENTE EXCEÇÃODE INCOMPETÊNCIA DE N° 035.04.003462-7 À COMARCA DE CARIACICA(ES), OBSERVANDO AS FORMALIDADES DE ESTILO.

DR EVANDRO ALBERTO DA CUNHA PROC. N° 035000128641 (13902) ORDINARIAREQUERENTE: ANTONIO ALMEIDA LOPES REQUERIDO: MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO SIMÕESPARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS.

DR EVANDRO ALBERTO DA CUNHA PROC. N° 035000094686 (13806) CAUTELAR REQUERENTE: ANTONIO ALMEIDA LOPES REQUERIDO: MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO SIMÕESPARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS.

DRS JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA - LUIZ FELIPE FERREIRA GALLOPROC. N° 035040021830 (15561) ANULATÓRIA REQUERENTE: ERIC AUGUSTO MARQUES DE OLIVEIRA REQUERIDO: ABNER SILVA RESENDE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 10/11/2005 ( DEZ DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO) ÀS 13:30(TREZE HORAS E TRINTA MINUTOS), E PARA O REQUERIDO SEMANIFESTAR ACERCA DO PETITÓRIO DE FLS.48.

DR EDUARDO TADEU HENRIQUE MENEZES PROC. N° 035040038503 (15621) EXECUÇÃOREQUERENTE: ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/AREQUERIDO: PATRICIA DE MELO BORGES ABREUDA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA À FLS.53.

DRS DEOCLECIO ANTONIO SANT'ANA PROC. N° 035040049930 (15669) COBRANÇA

REQUERENTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - UVVREQUERIDO: SUELY BATISTA LIMA E OUTROSDA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO , A TEORDO ARTIGO 267,INCISO III,DO CPC , CONDENANDO A REQUERENTEAO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ,ARBITRADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DADO ÀCAUSA.

DR GERALDO LUIZ BUSSULAR PROC. N° 035040072296 (15747) EMBARGOS REQUERENTE: ANTONIO CARLOS FAZOLOREQUERIDO: MILAD ANTOUN ZOGHAIBPARA SE MANIFESTAR ACERCA DA IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS. DR GERALDO LUIZ BUSSULARPROC. N° 035040072403 (15746) IMPUGNAÇÃOREQUERENTE: ANTONIO CARLOS FAZOLOREQUERIDO: ESTE JUÍZODA RESPEITÁVEL DECISÃO, QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO VALORDADO À CAUSA , POR FALTA DE AMPARO LEGAL.

DRª MARIA ESTER DIAS DOS SANTOS PROC. N° 035040060085 (15699) REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQUERENTE: OSCARINA DOS SANTOS DE JESUSREQUERIDO: LEANDRO AFONSODA CONTESTAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS.38/45 E DOCUMENTOS.

VILA VELHA , 12 DE ABRIL DE 2005

ANA MARIA DE RESENDE SILVA NETTOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA

EDITAL DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA)DIAS

PROC. Nº 035030040808

O DR. EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR, JUIZ DEDIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM E ESPECIALMENTE ESQUADRIAS DEALUMÍNIO LTDA. (NOME FANTASIA ART LEV), INSCRITA NO CNPJ Nº00.779.293-57 E VIDRO EXPRESSO LTDA-ME, NA PESSOA DE SEUSREPRESENTANTES LEGAIS, QUE SE ENCONTRA ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE PERANTE ESTE CARTÓRIOPROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERPROPOSTA POR SEGUNDA IGREJA BATISTA DA PRAIA DA COSTA,QUE FICAM DESDE JÁ CITADOS PARA TODOS OS TERMOS DAMENCIONADA AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA, QUERENDO, NOPRAZO DE QUINZE (15) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRACITADO,SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS OS FATOS ARTICULADOS NAINICIAL, CUJA CÓPIA SE ENCONTRA EM CARTÓRIO E FICAM AINDAINTIMADOS DA TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA POR ESTE JUÍZOQUE DETERMINA QUE AS REQUERIDAS CUMPRAM INTEGRALMENTE OCONTRATO, FAZENDO A ENTREGA DE TODO O MATERIALADQUIRIDO PELA AUTORA, SEGUNDA IGREJA BATISTA DA PRAIA DACOSTA, BEM COMO A COLOCAÇÃO NOS VÃOS ADEQUADOS, NOPRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE TREZENTOSREAIS, DEVENDO SER ASSINALADO A PROVISORIEDADE DA MEDIDA.


E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO FÓRUM,NO LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, QUINTA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2004. EU,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DATILOGRAFAR E SUBSCREVO.

ROGÉRIA MUNIZ REGIS PEREIRAESCRIVÃ SUBSTITUTA - PROV. 001/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: DR. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. HENRIQUE SOUZA LIMAESCRIVÃ : ROGÉRIA MUNIZ REGIS PEREIRAESCREVENTES JURAMENTADAS: JUCIARA CRISTINA DE AZEVEDOINDAMI, DIANA THEODORO GOETZE, MIRELLA RODRIGUES MELLO.ESTAGIÁRIOS : FERNANDA PERES BERTOLACE,HAONNY MOREIRAMOREIRA

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC

ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO,ARTIGO 55.

ANA PAULA PROTZNER NORBECKANTÔNIO RUBENS DECOTTIGNIES ANTÔNIO CARLOS CARVALHO PACHECOAPARECIDA DE FATIMA CUNHAARIANE MORAES RUEDOASTROGILDO ROSA DE OLIVEIRABRUNO RAPHAEL DUQUE MOTACARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALCASSIO DRUMOND MAGALHÃES CESAR AUGUSTO L. TOLEDOCESAR AUGUSTO LEADERBALT DA SILVACLAUDIA MARIA WANDEKOELKEN DÓRIO COSTA PIMENTELDOUGLAS RODRIGUES NUNESDRª ROWENA FERRERIA TOVAREDIMAR SIMÕES DA SILVA EDNÉIA VIEIRAEDNO PAVIOTTIEDUARDO GIVAGO COELHO MACHADOÉSIO JOSÉ B. MARCHIORI FILHO EURICO DELANE PERULYPE PORTUGALFABIO SIQUEIRA MACHADOFABIO ANTÔNIO SIMÕES FIORETFARID ASSAD FARADFERNANDO ELSENWIENER TONONFLAVIA MATTOS E SANTOSFLAVIO CHEIM JORGE E/OU EDUARDO ARRUDA ALVIMFRANCISCO SAMPAIOFRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO FERREIRAFRANCISCO ANTÔNIO SIMÕES FIORET FRANKLIN DELMAESTROGILMAR ZUMAK PASSOSGUILHERME VIANA RANDOWJOSÉ ARAÚJO BARBOSAJOSÉ NATALINO CAMPONEZLUCIANA ROCHA NASCIMENTO

LUIZ GUSTAVO NARCISO GUIMARÃESMARCELO VACARI QUARTEZANIMARCELO MIGUEL NOGUEIRAMARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAMARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAAS NELSON PASCHOALOTTO RAQUEL COSTA QUEIROZ RAMOM CRUZREGINA MARIA SERAFIM DARÓS ROBSON SIMÕES BODARTRONALDO LOUZADA BERNARDOROSEMBERG MORAES CAITANOSANTOS FERREIRA DE SOUZASIMONE MALEK RODRIGUES PILONTELMO VALENTIM FLIYSZUYNSKIVANIA MARCIA SILVEIRA LIMA

LISTA Nº 13/05

INTIMO:

1 - PROC. Nº 035040024149 - REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: MARLUCIA CARDOSO DOS SANTOSREQUERIDO: RAQUEL NASCIMENTO GAMADR. EDIMAR SIMÕES DA SILVA E ARIANE MORAES RUEDO PARADIZEREM SE DESEJAM PRODUZIR OUTRAS PROVAS.

2 - PROC. Nº 035050008438 - IMPUGNAÇÃO CÍVELREQUERENTE: MARLUCIA CRDOSO DOS SANTOSREQUERIDO: DJANIRO PEREIRA GAMADR. DOUGLAS RODRIGUES NUNES PARA SE MANIFESTAR SOBRE APETIÇÃO DE FLS. 08 BEM COMO PARA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DACAUSA.

3 - PROC Nº 035040108108 - ORDINÁRIAREQUERENTE: BRUNA PIANCA PELICIONEREQUERIDO: ITAÚ SEGUROS S/ADR. JOSÉ ARAÚJO BARBOSA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS.

4 - PROC. Nº 035000033445 - CAUTELAR REQUERENTE: MARIA AMÉLIA COSTAREQUERIDO: DISTRIBUIDORA FREIRE L T E OUTROS.DR. ANTÔNIO RUBENS DECOTTIGNIES E EDNO PAVIOTTI PARAREQUEREREM O QUE DE DIREITO.

5 - PROC. Nº 035000052106 - EXECUÇÃOREQUERENTE: MARIA AMÉLIA COSTAREQUERIDO: DISTRIBUIDORA FREIRE LTDA E OUTROSDR. ANTÔNIO RUBENS DECOTTIGNIES DAS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS.

6 - PROC. Nº 035000000089 - MONITÓRIAREQUERENTE: JAILSON RIBEIRO PASSOSREQUERIDO: SÉRGIO PEREIRA DE SOUZA RAMOSDR. DÓRIO COSTA PIMENTEL DO TRÂNSITO EM JULGADO DASENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS.

7 - PROC Nº 035010041826 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMÍNIO DO ED. IMPERATRIZREQUERIDO: ROSANGELA FRIA ALVESDR. CASSIO DRUMOND MAGALHÃES E APARECIDA DE FATIMACUNHA DO DEFERIMENTO DE SUSPENSÃO CONTIDO NA PROMOÇÃODO ÓRGÃO MINITERIAL.

8 - PROC. Nº035990073187 - EXECUÇÃO REQUERENTE: CIA REAL DE INVESTIMENTOSREQUERIDO: ESCUNA PESCADOS LTDA E OUTROS.DR. EDNÉIA VIEIRA PARA DILIGENCIAR, TENDO EM VISTA OTÉRMINO DA SUSPENSÃO DOS AUTOS.


9 - PROC. Nº 0355000118808 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: ADRIANA APARECIDA SOARESREQUERIDO: LUIZ ORLANDO MIRAGLIADR. ANTÔNIO CARLOS CARVALHO PACHECO DO OFÍCIO DACOMARCA DO RIO DE JANEIRO PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTODA TAXA JUDICIÁRIA E CUSTAS JUDICIAIS.

10 - PROC. Nº 035020589889 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: LEDA ELIZABETE MORODR. LUIZ GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES DA INFORMAÇÃO DE FLS.110 QUE INFORMA QUE A REQUERIDA NÃO CONTA COM SUAREPRESENTAÇÃO REGULARIZADA.

11 - PROC Nº 035040099604 - USUCAPIÃOREQUERENTE: FERNANDO ANTÔNIO ZUCOLOCODR. FARID ASSAD FARAD DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.

12 - PROC. Nº 035040098945 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSORCIOS LTDAREQUERIDO: ALEXANDRE DO CARMO VIDIGALDR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA.

13 - PROC. Nº 035040102804 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO: GUTEMBERG DE JESUSDR. NELSON PASCHOALOTTO E BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA DACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.

14 - PROC. Nº 035010091953 - DEPÓSITOREQUERENTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITOREQUERIDO: NIVALCI MENDOÇADR. MARCELO VACARI QUARTEZANI PARA INDICAR BENS PASSÍVEISDE PENHORA.

15 - PROC. Nº 035050001961 - NOTIFICAÇÃO REQUERENTE: BRUNO DESTRIREQUERIDO: MARIA DE LÚCIA CARVALHO COUTINHODR. FABIO SIQUEIRA MACHADO PARA VIR RECEBER OS AUTOS DENOTIFICAÇÃO JUDICIAL.

16 - PROC. Nº035040057917 - MINITÓRIA REQUERENTE: COMANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTOCESANREQUERIDO: ARNALDO BORGODR. FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO FERREIRA DOS EMBARGOSMONITÓRIOS.

17 - PROC. Nº 035050000583 - CAUTELARREQUERENTE: KATIA ZAPPALA RIBEIROREQUERIDO: CONDOMÍNIO ITAPARICA MARDR. ROSEMBERG MORAES CAITANO DA CONTESTAÇÃO.

18 - PROC. Nº 035980251876 - APELAÇÃO CÍVELREQUERENTE: DANIEL ANTÔNIO FARIAREQUERIDO: LILIAN RODRIGUES LEITÃO E OUTROSDR. ROBSON SIMÕES BODART PARA RECOLHER AS CUSTAS DAEXECUÇÃO

19 - PROC. Nº 035040056745 - EXECUÇÃOREQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: WILLIAN ROBERT MONFARDINIDR. FRANCISCO SAMPAIO DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.

20 - PROC Nº 035990034072 - COBRANÇA

REQUERENTE: CONDOMÍNIO ITAPARICA MARREQUERIDO: CATIA REGINA L. DO NASCIMENTODR. JOSÉ NATALINO CAMPONEZ DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DESUSPENSÃO PELO PRAZO DE 60 DIAS.

21 - PROC. Nº 035000167508 - IMISSÃO DE POSSE REQUERENTE: BANESTES S/A- BANCO DO ESTADO DO ESREQUERIDO: PAULO CESAR RIBEIRODR.FRANKLIN DELMAESTRO DA CONTESTAÇÃO E DOSDOCUMENTOS DE FLS. 122/133.

22 - PROC. Nº 035990094175 - EXECUÇÃOREQUERENTE: ESPAÇO ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDAREQUERIDO: DULCINÉIA TOLEDO E OUTROSDR.CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL DO ARQUIVAMENTO.

23 - PROC. Nº 035040057561 - ORDINÁRIAREQUERENTE: GIULIO CESARE IMBROISIREQUERIDO: BANCO HSBC BAMERINDUSDR. FRANCISCO ANTÔNIO SIMÕES FIORET E RAQUEL COSTAQUEIROZ RAMOM CRUZ PARA NO PRAZO DE 10 DIAS OFERECERQUESITOS E INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO E, FABIO ANTÔNIOSIMÕES FIORET PARA EFETUAR DEPÓSITO HONORÁRIOS PERICIAISNO VALOR DE R$ 2.000,00.

24 - PROC. Nº 03504008242-8 - DECLARATÓRIAREQUERENTE: MARIA MIRANDA DE SOUZA POCASREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADR.MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAAS E ANA PAULA PROTZNERNORBECK DO DESPACHO ASSIM DESCRITO: "DIGA-ME AS PARTES SEDESEJAM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS.

25 - PROC. Nº 035040062875 - MONITÓRIAREQUERENTE: AUTO PEÇAS NACIONAL LTDAREQUERIDO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PAGOTO E OUTRODR. ASTROGILDO ROSA DE OLIVEIRA DA CERTIDÃO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS 32 V, BEM COMO DO DEPÓSITO EFETUADO NOVALOR DE R$ 160,38.

26 - PROC. Nº035990082816 - COBRANÇA REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO CONJ. RES. PRAIA DAS ANDORINHASREQUERIDO: FERNANDO DA CRUZDR. REGINA MARIA SERAFIM DARÓS E MARCUS FELIPE BOTELHOPEREIRA DA SENTENÇA QUE DECLAROU EXTINTA A EXECUÇÃO, NOSMOLDES DO ART. 784, IDO CPC.

27 - PROC Nº 035040113959 - MONITÓRIAREQUERENTE: INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIAREQUERIDO: SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCIDR. SANTOS FERREIRA DE SOUZA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA.

28 - PROC. Nº 035030164327 - EXECUÇÃOREQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO:LECIA LOPES ALVESDR.GILMAR ZUMAK PASSOS, PARA DILIGENCIAR, TENDO EM VISTA OTÉRMINO DO PRAZO CONCEDIDO.

29 - PROC. Nº 035000039897 - EXECUÇÃOREQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: DOSE DISTRIBUIDORA LTDADR. CESAR AUGUSTO L. TOLEDO DA SILVA PARA DILIGENCIARQUANTO A PENHORA DE BENS DA EXECUTADA.

30 - PROC. Nº 035010052211 - EMBARGOS DE TERCEIROSREQUERENTE: OTÁVIO PORTO MIGLIOREQUERIDO: SEBASTIÃO DE MATOS BARBOSA


DR.TELMO VALENTIM FLIYSZUYNSKI DO DEFERIMENTO DO PRAZOREQUERIDO.

31 - PROC Nº 035010131650 - EXECUÇÃOREQUERENTE: TELAS LOSANGULAR INDUSTRIA E COMÉRCIOREQUERIDO: ANDRÉ LAMAS VAREJÃODR.FLAVIA MATTOS E SANTOS DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS, 60V.

32 - PROC. Nº 035040041648 - ORDINÁRIAREQUERENTE: PRIME CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.REQUERIDO:CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA.DR.FLAVIO CHEIM JORGE E/OU EDUARDO ARRUDA ALVIM DADEVOLUÇÃO DO AR PARA CITAÇÃO DA DENUNCIA BRASILINTERMEDIAÇÃO E COMÉRCIO LTDA SEM EXITO.

33 - PROC. Nº 035030199604 - EXECUÇÃOREQUERENTE: FLORISVALDO DOS SANTOSREQUERIDO: GERSINO TEIXEIRA NEVES FILHODR. JOSÉ NATALINO CAAMPONEZ DO DEPÓSITO NO VALOR DER$1.038,01.

34 - PROC Nº 035030096362 - EXECUÇÃO REQUERENTE: ARNALDO BRITES DA SILVA E OUTROREQUERIDO: PAULO DE TASSO SANTANA CAMURIGI DR.GUILHERME VIANA RANDOW DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOUO PERÍODO DE DESISTÊNCIA NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC.

35 - PROC. Nº 035000009833 - EXECUÇÃO REQUERENTE: BRADESCO S/AREQUERIDO:PIMENTEL E ROSA LTDA E OUTRODR. CESAR AUGUSTO LEADERBALT DA SILVA DO TÉRMINO DOPRAZO CONCEDIDO PARA DILIGENCIAR.

36 - PROC. Nº 035030164061 - MANUTENÇÃO DE POSSEREQUERENTE: DARCIZA DESTEFANI PILONREQUERIDO: CODESA-COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTODR. SIMONE MALEK RODRIGUES PILON PARA PROVIDENCIAR CÓPIADA PETIÇÃO INICIAL, PLANTA E DO MEMORIAL ESCRITIVO.

37 - PROC. Nº 035010046270 - MEDIDA CAUTELARREQUERENTE: IVAN FERREIRA CORTEZ E OUTROREQUERIDO: F.G. FERREIRA GONÇALVES DISTRIBUIDORADR. FERNANDO ELSENWIENER TONON, MARCELO MIGUELNOGUEIRA DA DECISÃO DE FLS. 205/211.

38 - PROC Nº 035010128599 - ORDINÁRIAREQUERENTE: FÁBIO TEIXEIRAREQUERIDO: BANESTES DR.ÉSIO JOSÉ B. MARCHIORI FILHO E DRª ROWENA FERRERIATOVAR DO DESPACHO QUE DEFERIU A INVERSÃO DO ÔNUS DAPROVA E FACULTOU ÀS PARTES O OFERECIMENTOS DE QUESITOS EINDICAÇÃO DE ASSISTENTES, SENDO NOMEADO PERITO DR. CELMEDA SILVA MACHADO. DR. ÉSIO JOSÉ B. MARCHIORI PARA EFETUAR ODEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$2.800,00.

39 - PROC. Nº 035020318123 - CAUTELAR REQUERENTE: COMERCIAL SUPER SHOW LTDAREQUERIDO:SUPERMERCADO ALVORADA LTDADR. ROSEMBERG MORAIS CAITANO E LUCIANA ROCHANASCIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 354 QUE DECRETOU A PRISÃO DODEPOSITÁRIO INFIEL.

40 - PROC. Nº 035010079800 - ADJUCAÇÃO COMPULSÓRIAREQUERENTE: AFRANIO PESSOA E OUTRAREQUERIDO: DA VINCI ENGENHARIA S/A E OUTRO

DR. CLAUDIA MARIA WANDEKOELKEN E DR. EURICO DELANEPERULYPE PORTUGAL DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO DA INICIAL.

41 - PROC. Nº 035040094423 - DESPEJOREQUERENTE: LEILA DAYSE VEIGA DOS SANTOS SILVA SOUZAREQUERIDO: ALPHA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA-MEDR. VANIA MARCIA SILVEIRA LIMA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 18.

42 - PROC Nº 035040110625 - EMBARGOS DE TERCEIRO REQUERENTE: DENISE PEREIRA SARMENTOREQUERIDO: BANCO ITAÚ E BANCO BENGE S/ADR. RONALDO LOUZADA BERNARDO DA CONTESTAÇÃO.

VILA VELHA, SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2005

ROGÉRIA MUNIZ REGIS PEREIRAESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

QUINTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA - COMARCA DA CAPITAL PROC. Nº 2046/05 (035050041348)

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO DE 15 DIAS

DRª ILACEIA NOVAES, MM. JUÍZA DE DIREITO DAQUINTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORREM OS AUTOSDE UMA AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO ACUSADO ANTONIORODRIGUES DA SILVA, BRASILEIRO, FILHO DE JOSÉ DIAS DE SOUZA ELEVINA RODRIGUES DA SILVA, INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 16 DALEI 6368/76. E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADOENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDOPOSSÍVEL CITÁ-LO PESSOALMENTE, INTIME-O PELO PRESENTE EDITALA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NA PRAÇAALMIRANTE TAMANDARÉ, PRAINHA, V. VELHA/ES NO DIA TREZE DESETEMBRO DE 2005, ÀS 13:00 H, A FIM DE SER INTERROGADO,PROMOVER SUA DEFESA E SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA,NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA, AINDA O CURSO DO PRAZOPRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃOANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR OCASO DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 312DO CPP, TUDO NA FORMA DO ART. 366 DO CPP DA LEI 9271/96, INDOO PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADONO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 13DE MAIO DE 2005. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR ESUBSCREVO.

ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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QUINTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA - COMARCA DA CAPITAL


PROC. Nº 2046/05(035050041348)

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 10 DIAS

DRª ILACEIA NOVAES, MM. JUÍZA DE DIREITO DAQUINTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORREM OS AUTOSDE UMA AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO ACUSADO ANTONIORODRIGUES DA SILVA, BRASILEIRO, FILHO DE JOSÉ DIAS DE SOUZA ELEVINA RODRIGUES DA SILVA, INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 16 DALEI 6368/76. E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADOENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDOPOSSÍVEL CITÁ-LO PESSOALMENTE, CITA-O PELO PRESENTE EDITAL AAPRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO DE DEZ DIAS NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA, AINDA O CURSO DO PRAZOPRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃOANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR OCASO DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 312DO CPP, TUDO NA FORMA DO ART. 366 DO CPP DA LEI 9271/96, INDOO PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADONO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 13DE MAIO DE 2005. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR ESUBSCREVO.

ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA

PROCESSO N° 6577/02 - 035020206567

EDITAL DE CITAÇÃOPELO PRAZO DE 15 DIAS

A DRA MARIA CRISTINA C. FERREIRA RIBEIROJUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE VILAVELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI ETC.

FAZ SABER À LUIZ ANTONIO COSTA MENEZES, BRASILEIRO,CASADO, PROFESSOR, RESIDENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO, DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE VILAVELHA - ES, POR PARTE DE LIGIA CRISTINA RUBIM MENEZES, FOIREQUERIDO AÇÃO DE DIVORCIO LITIGIOSO, PROCESSO N° 6577/02,PARA QUE O MESMO COMPAREÇA A SALA DE AUDIÊNCIAS DESTEJUÍZO, SITO NO FÓRUM DES. AFONSO CLAUDIO, À PRAÇA ALMIRANTETAMANDARÉ, 193, PRAINHA, VILA VELHA-ES, NO DIA 09 DO MÊS DEJUNHO DO ANO DE 2005, ÀS 14:30 HORAS, PARA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,

COMARCA DE CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 02 DEMAIO DE 2005.EU, ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI E VAIASSINADO PELO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO CONFORME PROVIMENTO01/98.

ANDRÉ LUIZ GOMES PALHANOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTS. 236 E 1.216 DO CPC C/CPROVIMENTO 27/97EXPEDIENTE DO DIA 27/05/2005JUÍZ DE DIREITO: MARIA CRISTINA CAPANEMA FERREIRA RIBEIROPROMOTOR DE JUSTIÇA: FABIANA FONTANELLAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ANDRÉ LUIZ GOMES PALHANO

LISTA N° 27/05

PROCESSO NO 9333/05- 035.050.012.224 - GUARDA DE MENORES -V.F.N. X A.A.S.INTIMAR DR. TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVA, PARA CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FLS. 19 - DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 09DE JUNHO DE 2005 ÀS 15:15 HORAS, DEVENDO O REQUERENTEARROLAR TEMPESTIVAMENTE AS TESTEMUNHAS, FORNECENDONOMES E ENDEREÇOS AO MENOS 20 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA, SEPRETENDER SEJAM ELAS INTIMADAS PARA COMPARECIMENTO.

PROCESSO NO 7389/03- 035.030.073.999 - EXECUÇÃO DEALIMENTOS - K.M.S.G. X A.G.INTIMAR DRA. MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS, PARA VISTASNOS AUTOS NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO NO 5045/03- 035.000.174.736 - ALIMENTOS - M.R.S.F. XG.J.F.INTIMAR DR. FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI, PARA CIÊNCIA DOR. DESPACHO DE FLS. 121 - PARA ATENDER ATA MINISTERIAL DE FLS.120/120 VERSO, EM 5 DIAS.

PROCESSO NO 5761/01- 035.010.090.203 - ALIMENTOS PROVISÓRIOS- W.S.P. X J.V.P.INTIMAR DRA. ARIANE MORAES RUEDA, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 64 - DESIGNOU AUDIÊNCIA ESPECIAL, NA FORMADO ART. 125 DO CPC, PARA O DIA 09 DE AGOSTO DE 2005 ÀS 16:30HORAS.

PROCESSO NO 5014/03- 035.000.170.742 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA -M.T.D. X E.R.D.INTIMAR DR. MARCOS DANIEL PAIVA E DR. SANTOS FERREIRA DESOUZA, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 259 - DESIGNOUAUDIÊNCIA PARA O DIA 27 DE JUNHO DE 2005 ÀS 14:30 HORAS.

PROCESSO NO 6394/02- 035.020.024.192 - EXECUÇÃO DEALIMENTOS - T.A.F. E OUTRO X E.F.INTIMAR DR. JOSÉ CARLOS LOYOLA E DRA. ERIKA SANDOVALGONÇALVES, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 108/109 -JULGOU EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

PROCESSO NO 4451/00- 035.000.087.136 - REVISÃO DE ALIMENTOS -R.M.V. X E.S.V. INTIMAR DRA. FLAVIA BENEVIDES DE SOUZA COSTA, PARA VISTASNOS AUTOS NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO NO 4121/00- 035.000.030.847 - ALIMENTOS - L.F.G.C. XE.M.C.INTIMAR DR. ROBERTO AILTON ESTEVES DE OLIVEIRA, PARA VISTASNOS AUTOS NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO NO 7690/03- 035.030.116.871 - RECONHECIMENTO DESOCIEDADE DE FATO - J.L.P. X S.G.C.INTIMAR DRA. JEANNE QUEIROZ NOGUEIRA E DR. FABIO VARGASADAMI, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 58 - DESIGNOU


AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17 DE AGOSTO DE 2005ÀS 16:40 HORAS.

PROCESSO NO 9114/04- 035.040.099.315 - DIVÓRCIO LITIGIOSO -J.D.Q. X J.W.Q.INTIMAR DRA. FRANCISCA DOMINGOS VIEIRA SARTÓRIO E DRA.NININHA MARIA SIQUEIRA BARBOZA, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 36 - DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18 DE AGOSTO DE 2005 ÀS16:30 HORAS.

PROCESSO NO 8510/04- 035.040.024.784 - DIVÓRCIO LITIGIOSO -J.M.R. X S.A.N.R.INTIMAR DRA. ANDREA FACHETTI VAILLANT MOULIN DOS SANTOS,PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 28 - DESIGNOU AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 24 DE AGOSTO DE 2005ÀS 14:00 HORAS.

PROCESSO NO 7730/03- 035.030.125.641 - DIVÓRCIO DIRETO -V.R.M. X A.M.M.INTIMAR DRA. ANDRESSA POZES TIRADENTES RIBEIRO, PARACIÊNCIA DE CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 34 VERSO -PARA INFORMAR O ENDEREÇO DA REQUERENTE.

PROCESSO NO 7750/03- 035.030.131.193 - RECONHECIMENTO EDISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - L.P.S.F. X S.S.R.INTIMAR DR. JOSELE DA ROCHA MONTEIRO, PARA CIÊNCIA DO R.TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 57 - PARA MANIFESTAR ACERCA DOINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PROCESSO NO 7766/03- 035.030.130.971 - CONVERSÃO DESEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - L.M.S. X M.A.V.INTIMAR DR. MARCO ANTÔNIO SOARES SILVA, PARA VISTAS NOSAUTOS NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO NO 7834/03- 035.030.140.954 - DIVÓRCIO DIRETO -V.L.C.S. X J.C.S.INTIMAR DRA. MAURA RUBERTH GOBBI, PARA CIÊNCIA DO R.TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 29 - DESIGNOU AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30 DE MAIO DE 2005 ÀS13:00 HORAS.

PROCESSO NO 8190/03- 035.030.181.701 - DIVÓRCIO DIRETO -M.F.M.S. X H.N.M.S.INTIMAR DR. FABIO DAHER BORGES, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 26 - DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 18 DE AGOSTO DE 2005 ÀS 16:00 HORAS.

PROCESSO NO 8066/03- 035.030.169.722 - DIVÓRCIO LITIGIOSO -A.R.M.INTIMAR DR. AIRTON IDUARDO DE SOUZA E DRA. MARIA ESTERDIAS DOS SANTOS, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 35 -DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA29 DE JUNHO DE 2005 ÀS 14:00 HORAS.

PROCESSO NO 8319/03- 035.030.193.748 - DIVÓRCIO LITIGIOSO -N.C.P. X A.M.M.P.INTIMAR DR. ALVARO CALHEIROS, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 26 - DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 18 DE AGOSTO DE 2005 ÀS 14:00 HORAS.

PROCESSO NO 8370/03- 035.030.209.239 - DIVÓRCIO CONSENSUAL -A.P.P.V. X F.M.D.INTIMAR DRA. MAURA RUBERTH GOBBI, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 35 - DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 01 DE AGOSTO DE 2005 ÀS 15:00 HORAS.

PROCSSO NO 8373/04- 035.030.210.088 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO - E.M.O. X J.S.INTIMAR DRA. MICHELLE GOTTARDI VENTURA, PARA SE MANIFESTARDE CONTESTAÇÃO DE FLS. 26/36.

PROCESSO NO 8439/04- 035.040.012.128 - DIVÓRCIO LITIGIOSO -A.G.O. X B.J.O.INTIMAR DRA. ANDRESSA POZES TIRADENTES RIBEIRO, PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 22 - DESIGNOU AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18 DE AGOSTO DE 2005 ÀS15:30 HORAS.

PROCESSO NO 8697/04- 035.040.049.609 - CONVERSÃO DESEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - J.R.B. X L.S.B.INTIMAR DR. PAULO DE SIQUEIRA VIANA JUNIOR, PARA CIÊNCIA DOR. DESPACHO DE FLS. 25 - PARA ATENDER A ATA MINISTERIAL DE FLS.24.

PROCESSO NO 8806/04- 035.040.067.460 - DIVÓRCIO LITIGIOSO -E.S.J. X J.R.J.INTIMAR DR. MARCOS DANIEL PAIVA E DRA. NININHA MARIASIQUEIRA BARBOZA, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 42 -DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17 DE AGOSTODE 2005 ÀS 15:30 HORAS.

PROCESSO NO 8972/04- 035.040.084.606 - RECONHECIMENTO DEUNIÃO ESTÁVEL - P.O.S. X E.W.B.INTIMAR DR. ROBERTO K. ROQUES CÔRTES, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 50 - PARA ATENDER A ATA MINISTERIAL DE FLS.48/49.

PROCESSO NO 9044/04- 035.040.092.120 - CONVERSÃO DESEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - W.L.N. X R.A.S.INTIMAR DR. EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO, PARA CIÊNCIA DOR. DESPACHO DE FLS. 37 - PARA MANIFESTAR-SE COM RELAÇÃO ACONTESTAÇÃO APRESENTADA.

PROCESSO NO 9287/05- 035.050.005.343 - RECONHECIMENTO DEUNIÃO ESTÁVEL - L.S.S. X F.A.S.INTIMAR DR. ADEMAR GONÇALVES PEREIRA, PARA SE MANIFESTARDE CONTESTAÇÃO DE FLS. 44/58.

PROCESSO NO 9359/05- 035.050.016.746 - RECONHECIMENTO DEUNIÃO ESTÁVEL - N.L.INTIMAR DR. FARID ASSAD FARAD, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 16 - PARA ATENDER A ATA MINISTERIAL DE FLS. 14.

PROCESSO NO 9496/05- 035.050.032.693 - DIVÓRCIO CONSENSUAL -C.D.B.F. E OUTRO.INTIMAR DR. HEBER VIEIRA GOMES, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 10 - DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 29 DE JUNHO DE 2005 ÀS 15:45 HORAS.

PROCESSO NO 9429/05- 035.050.024.773 - DIVÓRCIO LITIGIOSO -F.V.J. X G.L.P.J.INTIMAR DR. ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUES, PARA SEMANIFESTAR DE CONTESTAÇÃO DE FLS. 12/16.

PROCESSO NO 9501/05- 035.050.036.280 - DIVÓRCIO CONSENSUAL -A.L.S.P. E OUTRO.INTIMAR DR. ARTHUR FRANKLIN MENDES, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 14 - DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 29 DE JUNHO DE 2005 ÀS15:30 HORAS.

PROCESSO NO 9503/05- 035.050.034.632 - DIVÓRCIO CONSENSUAL -J.V.M. E OUTRO.


INTIMAR DR. FARID ASSAD FARAD, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 08 - DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 29 DE JUNHO DE 2005 ÀS 15:15 HORAS.

PROCESSO NO 9517/05- 035.050.038.195 - DIVÓRCIO CONSENSUAL -R.M.G. E OUTRO.INTIMAR DR. ALCEBIADES D’AVILA NETO E DR. RODOLFO DEOLIVEIRA EGITO, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 12 -DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 06 DE JULHO DE 2005 ÀS 14:30HORAS.

ANDRE LUIZ GOMES PALHANOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTS. 236 E 1.216 DO CPC C/CPROVIMENTO 27/97

EXPEDIENTE DO DIA 30/05/2005

JUIZ DE DIREITO: MARIA CRISTINA CAPANEMA FERREIRA RIBEIROPROMOTOR DE JUSTIÇA: FABIANA FONTANELLAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ANDRÉ LUIZ GOMES PALHANO

LISTA N° 28/05

PROCESSO Nº 9073/04 - 035.040.094.647 - DIVÓRCIO LITIGIOSO -W.R.S. X L.O.S.INTIMAR DR.ª MAURA RUBERTH GOBBI, PARA CIÊNCIA DADEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 19/28 DESTINADA AMINAS GERAIS.

PROCESSO Nº 9461/05 - 035.050.027.081 - DIVÓRCIO LITIGIOSO -M.M.C. X M.C.INTIMAR DR. FARID ASSAD FARAD, PARA CIÊNCIA DE CONTESTAÇÃODE FLS. 18/24.

PROCESSO Nº 7017/02 - 035.020.551.459 - ALIMENTOS - A.A.F. XG.F.S.INTIMAR DR. JOSE INÁCIO BOAVENTURA BORGES, PARA CIÊNCIA DAR. SENTENÇA DE FLS. 24 - JULGOU EXTINTO O FEITO, SEMJULGAMENTO DE MÉRITO.

PROCESSO Nº 7307/03 - 035.030.001.081 - REVISÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIA - S.V.C. X A.J.C.M.INTIMAR DR.ª ANDRESSA POZES TIRADENTES RIBEIRO, PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 40 - JULGOU EXTINTO O FEITO, SEMJULGAMENTO DE MÉRITO.

PROCESSO Nº 7331/03 - 035.030.009.399 - ALIMENTOS - C.P.S. XA.B.S.INTIMAR DR.ª ANDRESSA POZES TIRADENTES RIBEIRO, PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 50 - JULGOU EXTINTO O FEITO, SEMJULGAMENTO DE MÉRITO.

PROCESSO Nº 7914/03 - 035.030.150.268 - ALIMENTOS - D.M.S. XJ.B.S.INTIMAR DR.ª SAMIRA MIRANDA LYRA, PARA CIÊNCIA DADEVOLUÇÃO DE OFÍCIO DE FLS. 32.

PROCESSO Nº 8002/03 - 035.030.161.976 - EXONERAÇÃO DEALIMENTOS - J.D.O. X U.C.S.

INTIMAR DR. MARCO ANTONIO PETTERSEN DUTRA, PARA CIÊNCIADA R. SENTENÇA DE FLS. 23/24 - JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DAINICIAL, COM JULGAMENTO DE MÉRITO.

PROCESSO Nº 8139/03 - 035.030.174.680 - ALIMENTOS - B.B.P. X A.N.P.INTIMAR DR. FARID ASSAD FARAD, PARA ENCAMINHAR CARTAROGATÓRIA DESTINADA A PORTUGAL.

PROCESSO Nº 8245/03 - 035.030.190.850 - ALIMENTOS - J.T.S.O.INTIMAR DR.ª SAMIRA MIRANDA LYRA, PARA CIÊNCIA DADEVOLUÇÃO DE CARTA DE OFÍCIO DE FLS. 30.

PROCESSO Nº 8542/04 - 035.040.030.674 - REVISÃO DE ALIMENTOS -C.F.M. X V.P.C.M.INTIMAR DR. SOLY VALLADARES GÁUDIO, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 20 - PARA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DO TÍTULOEXECUTIVO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PROCESSO Nº 8543/04 - 035.040.030.161 - EXONERAÇÃO DEALIMENTOS - J.P.S. X M.M.P.INTIMAR DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR, PARA CIÊNCIA DECONTESTAÇÃO DE FLS. 68/80.

PROCESSO Nº 8617/04 - 035.040.039.964 - EXECUÇÃO DEALIMENTOS - L.M.S. X C.A.R.INTIMAR DR. FARID ASSAD FARAD, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 15 - PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO DEPÓSITO DEVIDO,BEM COMO SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 10 VERSO, INDICANDO, NOCASO, BENS PARA SEREM PENHORADOS.

PROCESSO Nº 8481/04 - 035.040.014.371 - EXECUÇÃO DEALIMENTOS - I.A.C. E OUTRO X S.C.INTIMAR DR. RICARDO TSCHAEN, PARA CIÊNCIA DE CERTIDÃO DOOFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 44/47.

PROCESSO Nº 8700/04 - 035.040.052.454 - EXONERAÇÃO DEALIMENTOS - J.C.P. X K.I.C.P.P.INTIMAR DR. JOSE CARLOS DEVENS DE OLIVEIRA, PARA CIÊNCIA DECONTESTAÇÃO DE FLS. 35/47.

PROCESSO Nº 7933/03 - 035.030.153.445 - DIVÓRCIO DIRETO -A.S.J.S.INTIMAR DR.ª ANDRESSA POZES TIRADENTES RIBEIRO, PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 22 - DESIGNOU AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18 DE AGOSTO DE 2005 ÀS13:30 HORAS.

PROCESSO Nº 7667/03 - 035.030.118.844 - ALIMENTOS - G.B.R. X M.R.INTIMAR DR.ª ANDRESSA POZES TIRADENTES RIBEIRO, PARACIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 48/49.

PROCESSO Nº 9563/05 - 035.050.043.617 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL- N.S.C. E OUTRO.INTIMAR DR.ª NININHA MARIA SIQUEIRA BARBOZA, PARA CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FLS. 13 - PARA QUE VENHA AOS AUTOSDOCUMENTO REFERENTE AO BEM IMÓVEL.

PROCESSO Nº 7841/03 - 035.030.143.941 - DIVÓRCIO DIRETO -S.M.R.P. X M.A.P.INTIMAR DR.ª ANDRESSA POZES TIRADENTES RIBEIRO, PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 26 - DESIGNOU AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10 DE AGOSTO DE 2005 ÀS16:40 HORAS.

PROCESSO Nº 9510/05 - 035.050.037.189 - CAUTELAR - S.B.A. X R.M.F.INTIMAR DR. HEBER VIEIRA GOMES, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 09 - DESIGNOU AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 30DE JUNHO DE 2005 ÀS 15:15 HORAS.


PROCESSO Nº 8141/03 - 035.030.176.503 - GUARDA DE MENORES -S.D.M. X J.B.M.INTIMAR DR.ª ANDRESSA POZES TIRADNETES RIBEIRO E DR. FARIDASSAD FARAD, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 39 -DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30 DE JUNHODE 2005 ÀS 15:30 HORAS.

PROCESSO Nº 9444/05 - 035.050.027.099 - ALIMENTOS - K.D.T. XA.T.C.A.INTIMAR DR. FARID ASSAD FARAD, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DEFLS. 12 - DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 05 DE JULHO DE 2005 ÀS 13:00 HORAS.

PROCESSO Nº 9449/05 - 035.050.029.640 - ALIMENTOS - G.C.S. X J.G.S.INTIMAR DR. ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUES, PARA CIÊNCIA DAR. DECISÃO DE FLS. 10 - DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04 DE JULHO DE 2005 ÀS15:00 HORAS.

PROCESSO Nº 5864/01 - 035.010.105.944 - EXECUÇÃO DEALIMENTOS - T.A.O.M. X A.C.A.INTIMAR DR.ª SAMIRA MIRANDA LYRA, PARA CIÊNCIA DO R. TERMODE AUDIÊNCIA DE FLS. 72 - PARA SE MANIFESTAR SOBRE O INTERESSENO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENADE EXTINÇÃO.

PROCESSO Nº 9446/05 - 035.050.027.057 - ALIMENTOS - L.C.O. XH.O.S.INTIMAR DR.ª MARIA ESTER DIAS DOS SANTOS, PARA CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 12 - DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23 DE AGOSTO DE 2005 ÀS14:50 HORAS.

PROCESSO Nº 1117/04 - 035.980.218.933 - ALIMENTOS - L.L.G. EOUTROS X M.P.G.INTIMAR DR. FABIANO LARANJA RIBEIRO, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 121.

PROCESSO Nº 139/96 - 035.980.262.428 - ALIMENTOS - R.C.O.C. XJ.C.H.C.INTIMAR DR. ABINER SIMÕES DE OLIVEIRA, PARA CIÊNCIA DE OFÍCIODE FLS. 77.

PROCESSO Nº 664/96 - 035.020.621.088 - ALIMENTOS - S.V.P. X R.S.O.INTIMAR DR.ª LUCÉLIA GONÇALVES DE REZENDE, PARA CIÊNCIA DOR. DESPACHO DE FLS. 57 - PARA QUE TOME CIÊNCIA DOSDOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 42/52.

PROCESSO Nº 9518/05 - 035.050.038.260 - ALIMENTOS - K.L.A.D. XR.N.A.D.INTIMAR DR. FARID ASSAD FARAD, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 09 - PARA COMPROVAR QUE JÁ FORAM REQUERIDOSALIMENTOS AO PAI DO MENOR E QUE ESTE NÃO VEM CUMPRINDOSUA OBRIGAÇÃO DECORRENTE DO PÁTRIO PODER.

PROCESSO Nº 9515/05 - 035.050.038.740 - ALIMENTOS - A.A.S.B. XJ.P.S.B.INTIMAR DR.ª ANDRESSA POZES TIRADENTES RIBEIRO, PARACIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 14 - DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15 DEAGOSTO DE 2005 ÀS 15:30 HORAS.

PROCESSO Nº 9508/05 - 035.050.037.205 - ALIMENTOS - L.J.R.S. X A.S.INTIMAR DR. HEBER VIEIRA GOMES, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃODE FLS. 09 - DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 13 DE JUNHO DE 2005 ÀS 15:30 HORAS.

PROCESSO Nº 9483/05 - 035.050.034.467 - ALIMENTOS - P.H.B.S. XR.S.S.INTIMAR DR.ª SAMIRA MIRANDA LYRA, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃODE FLS. 12 - DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 28 DE JUNHO DE 2005 ÀS 15:15 HORAS.

PROCESSO Nº 9482/05 - 035.050.034.541 - EXECUÇÃO DEPRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - R.S.M. X P.C.M.INTIMAR DR. ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUES, PARA CIÊNCIA DOR. DESPACHO DE FLS. 07 - PARA ADEQUAR O PEDIDO AOENTENDIMENTO QUE FOI CONSOLIDADA, O QUAL SE REFERE ÀCOBRANÇA DOS TRÊS ÚLTIMOS MESES.

PROCESSO Nº 9458/05 - 035.050.033.063 - ALIMENTOS - K.S.S. XJ.C.C.S.INTIMAR DR. ARTHUR FRANKLIN MENDES, PARA CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 15 - DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04 DE JULHO DE 2005 ÀS13:00 HORAS.

PROCESSO Nº 9457/05 - 035.050.033.600 - ALIMENTOS - R.G.C. XR.R.C.INTIMAR DR. HILTON DE OLIVEIRA FILHO, PARA CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 14 - DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04 DE JULHO DE 2005 ÀS16:00 HORAS.

PROCESSO Nº 9433/05 - 035.050.026.620 - EXONERAÇÃO DE PENSÃO- E.P.F. X J.P.R.F.INTIMAR DR.ª NILSINETE ENTRINGER DE ARAÚJO, PARA CIÊNCIA DECONTESTAÇÃO DE FLS. 13/20.

PROCESSO Nº 9419/05 - 035.050.024.658 - ALIMENTOS - H.S.R. X R.R.INTIMAR DR. CARLOS ROBERTO BERMUDES ROCHA, PARA CIÊNCIADA R. DECISÃO DE FLS. 21 - DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23 DE AGOSTO DE 2005 ÀS14:30 HORAS.

PROCESSO Nº 9385/05 - 035.050.019.427 - EXECUÇÃO DEPRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - D.N.F. X O.F.S.INTIMAR DR. ALCIDES JOSÉ GIACOMIN JUNIOR, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 28 - INDEFERIU PEDIDO DE FLS. 26.

PROCESSO Nº 9452/05 - 035.050.030.911 - ALIMENTOS - F.D.D. XF.M.D.INTIMAR DR. FARID ASSAD FARAD, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DEFLS. 11 - DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 04 DE JULHO DE 2005 ÀS 14:00 HORAS.

PROCESSO Nº 9450/05 - 035.050.030.838 - ALIMENTOS - R.P.S. X V.A.S.INTIMAR DR. ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUES, PARA CIÊNCIA DAR. DECISÃO DE FLS. 12 - DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04 DE JULHO DE 2005 ÀS14:30 HORAS.

PROCESSO Nº 9445/05 - 035.050.026.901 - ALIMENTOS - B.S.O. XF.S.O.INTIMAR DR.ª MAURA RUBERTH GOBBI, PARA CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 13 - DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05 DE JULHO DE 2005 ÀS13:30 HORAS.

PROCESSO Nº 9424/05 - 035.050.024.294 - ALIMENTOS - L.S.M.M. XC.V.M.M.INTIMAR DR. ELSON MENDES DA SILVA, PARA CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 14 - DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,


INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16 DE JUNHO DE 2005 ÀS13:30 HORAS.

PROCESSO Nº 9339/05 - 035.050.013.172 - ALIMENTOS - G.C.T. XA.S.T.INTIMAR DR.ª SOLANGE DE OLIVEIRA NASCIMENTO, PARA CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FLS. 15 - REDESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA09 DE AGOSTO DE 2005 ÀS 14:00 HORAS.

PROCESSO Nº 9309/05 - 035.050.009.428 - REVISÃO DE ALIMENTOS -J.L.R.INTIMAR DR. BENICIO MARQUES DE SOUZA, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 14 - PARA QUE REGULARIZE O POLO PASSIVO DAPRESENTE DEMANDA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA INICIAL.

ANDRE LUIZ GOMES PALHANOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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4ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHACOMARCA DA CAPITAL

JUÍZA DE DIREITO: DR.ª ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DR. SEBARTIÃO AFONSO MARINOESCRIVÃ SUBSTITUTA: GILMA ELISA HERTEL DE FARIA

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 28/05

PROC. Nº 035.040.051.464 ( 035.049.002.211- AGRAVO) - 975/04 -AGRAVO - I.A. E J.A.S. X H.G.A.- INTIME-SE DR. ANDRE FEREIRAPEDREIRA, OAB/ES 8.772, DO R. DESPACHO DE FLS. 167, A SEGUIRDESCRITO: " INTIME-SE PARA PREPARO FINAL E ARQUIVE-SE" V.VELHA, 24/05/2005. DR.ª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS FERREIRA .

PROC. Nº 035.040.062.032 - 1098/04 - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADEDE FATO - R.B.L. X M.I.N.N. - INTIME-SE DR. ANTONIO LARANJANETO, OAB/ES 6.659, DO R. DESPACHO DE FLS. 27/V.

PROC. Nº 035.040.063.634 - 1121/04 - ALIMENTOS - A.M.L.B. X H.B.-INTIME-SE DR.ª. GABRIELA BRANDÃO MAGESKI, OAB/ES 9882, PARAAPRESENTAR CONTRA-RAZÕES.

PROC. Nº 035.040.0096.022 - 1373/04 - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA- V.L.M. X N.F.A. - INTIME-SE DR.ª SÔNIA M. R. DOXSEY OAB/ES 1561 EDR. KLAUSS COUTINHO BARROS, OAB/ES 5.204, PARA TOMARCIÊNCIA DO LAUDO DE FLS. 254-257.

PROC. Nº 035.040.096.048 - 1374 - ALIMENTOS - W.P.S. X M.A.G.S. -INTIMEM-SE DR. JADER NOGUEIRA, OAB/ES 4.048, DO DESPACHO DEFLS. 22, BEM COMO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA 31DE AGOSTO DE 2005, ÀS 15:15 HORAS.

PROC. Nº 035.040.107.563 - 1516/04 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA -M.A.S.T. X E.E.T. - INTIME-SE DR. FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI,OAB/ES 9.294, DA R. SENTENÇA DE FLS. 100.

PROC. Nº 035.050.000.104 - 1588/05 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA -T.L.S.O. X L.R.A.B.- INTIME-SE DR. WANODNÔR ALVES, OAB/ES 2.646,DO R. DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO: " COBRE-SE A DEVOLUÇÃO,EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. V. VELHA,24/05/2005. DR.ª ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS.

PROC. Nº 035.050.005.939 - 1616/05 - DIVÓRCIO DIRETO - A.P. EO.D.P.- INTIME-SE DR. CLAUDIA CARLA ANTONACCI, OAB/ES 7.873 ,DO R. DESPACHO DE FLS. 32 DESIGNANDO AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/07/2005,ÀS 14:00 HORAS.

PROC. Nº 035.050.012.109 - 1658/ 1750-04 - ALIMENTOS - R.A.S. X A.M- INTIMEM-SE DR. VITO BENO VERVLOET OAB/ES 8482, PARACOMPARECER EM CARTÓRIO.

PROC. Nº 035.050.013.552 - 1669/05 - ALIMENTOS - M.J.G.C. POR SUAGENITORA H.J.G. X J.R.C. - INTIMEM-SE DR.ª. TERENILDA BENICIO DASILVA, OAB/ES 3.524, DA R. DECISÃO DE FLS. 11, BEM COMO DADESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/08/2005, ÀS 15:30HORAS.

PROC. Nº 035.050.014.733 - 1676/05 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃOESTÁVEL - A.J.R. X E.M.S.M. - INTIME-SE DR. ANDRE RUSSOCOUTINHO, OAB/ES 10.852, DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 55-60.

PROC. Nº 035.050.040.910 - 1862/05 - SEPARAÇÃO JUDICIAL - L.L.S. XR.B.V.L. - INTIME-SE DR. NEI LEAL DE OLIVEIRA, OAB/ES 4.761, DO R.DESPACHO DE FLS. 14.

PROC. Nº 035.050.042.932 - 1880/05 - DIVORCIO CONSENSUAL -F.H.S. E J.M.S.S. - INTIME-SE DR. ANDRE VERVLOET COMÉRIO, OAB/ES9.626, DO R. DESPACHO DE FLS. 11, DESIGNANDO AUDIÊNCIA DERATIFICAÇÃO E INSTRUÇÃO PARA O DIA 18/08/2005, ÀS 13:30HORAS.

PROC. Nº 035.050.043.716 - 1890/05 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL -R.C.B. E Z.P.H.B. - INTIME-SE DR. CARLOS AFONSO DE OLIVEIRA,OAB/ES 10.718, DO R. DESPACHO DE FLS. 11, DESIGNANDOAUDIÊNCIA DE RECONCILIAÇÃO E RATIFICAÇÃO PARA O DIA27/06/2005, ÀS 14:15 HORAS.

PROC. Nº 035.050.043.799 - 1891/05 - SEPARAÇÃO JUDICIALCONSENSUAL - H.S. E CELIA MARIA MALACARNE - INTIME-SE DR.JEFFERSON APARICIO CAMPANA, OAB/ES 6518, DA R. DECISÃO DEFLS. 42, DESIGNANDO AUDIÊNCIA DE RECONCILIAÇÃO ERATIFICAÇÃO PARA O DIA 06/07/2005, ÀS 13:45 HORAS.

PROC. Nº 035.050.044.128 - 1901/05 - DIVORCIO DIRETOCONSENSUAL - M.G.I. E K.P.G.I - INTIME-SE DR. FRANKLIN GUSTAVOBOTELHO PEREIRA, OAB/ES 10.376, DA R. DECISÃO DE FLS. 14,DESIGNANDO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO E INSTRUÇÃO PARA ODIA 18/08/2005, ÀS 15:30 HORAS.

PROC. Nº 035.050.044.128 - 1904/05 - DIVORCIO CONSENSUAL -D.A.M.M. E B.L.D.M. - INTIME-SE DR.ª. MARIA LUCILA S. DE C.FRANCEZ, OAB/ES 140-B, DA R. DECISÃO DE FLS. 10, DESIGNANDOAUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO E INSTRUÇÃO PARA O DIA 18/08/2005,ÀS 14:15 HORAS.

PROC. Nº 035.050.045.646 - 1909/05 - DECLARATÓRIA - P.F. X J.P. -INTIME-SE DR. LUCIANO VIANA NASSAR, OAB/ES 9.914, DA R.DECISÃO DE FLS. 63.

VILA VELHA/ES, 27 DE MAIO DE 2005.

GILMA E. H. DE FARIAESCRIVÃ SUBSTITUTA


JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FORUM DE VITÓRIA

JUIZADO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL

JUIZ: DR. MAURICIO CAMATA RANGELEXPEDIENTE: 30-05-2005

LOTE 16

PROMOTOR: CLÉBER PONTES DA SILVA

INTIME:

COBRANÇA024.990.056.269 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GINO POLLINI XVALDIR MATIAS DE SOUZA. O DR. VICENTE DELPUPO PARAPAGAMENTO DE CUSTAS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA.

024.990.111.841 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL TROPICALCENTER/ BLOCO A X PENEDO SOM E IMAGEM LTDA. O DR. IVANMOREIRA DE MELO PARA CONTRA-RAZÕES.

024.990.087.124 - CIA. DE SEGUROS MINAS BRASIL X ELZA ALMEIDAMAI. O DR. RENAN ELIAS DA SILVA PARA CIÊNCIA DESPACHO DE FLS.126.

024.990.185.845 - BANESTES SEGUROS S/A X RITA DE CÁSSIA SILVAARAÚJO. A DR.ª MARIA HELENA REINOSO REZENDE PARA SEMANIFESTAR NOS AUTOS.

ORDINÁRIA024.990.173.858 - ENSEADA EMPREENDIMENTOS LTDA. X DESACHAEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS. O DR. LUIZ FERNANDO CHIABAIPIPA SILVA PARA CIÊNCIA DESPACHO DE FLS. 325-VERSO (CPC, 398).

EMBARGOS024.990.150.435 - AMÚLIO FINAMORE FILHO E OUTROS X BANCOBRASILEIRO S/A. OS DRS. CARLOS DORSCH X MARIA HELENA KILLPARA CIÊNCIA DESPACHO DE FLS. 38.

024.990.083.164 - JOUBERT DE ALMEIDA ESTEVES X HÉLIO SIQUEIRAPIMENTEL. A DR.ª DANIELA RIBEIRO PIMENTA PARA CIÊNCIADESPACHO DE FLS. 172.

024.990.083.099 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A X SAMUELMENDES. O DR. KLÉBER SCHNEIDER PARA CONTRA-RAZÕES.

EXECUÇÃO024.990.204.174 - BANCO AMÉRICA DO SUL S/A X VITÓRIAADUANEIRA LTDA. E OUTROS. O DR. ARNALDO ARRUDA DASILVEIRA PARA MANIFESTAR INDICAÇÃO DE BENS A PENHORA.

024.990.093.395 - BANCO AMÉRICA DO SUL S/A X VITÓRIAADUANEIRA TRADING LTDA. E OUTROS. O DR. ARNALDO ARRUDADA SILVEIRA PARA MANIFESTAR EXISTÊNCIA DE BENS A PENHORA.

024.990.122.731 - KOTIC COMERCIAL LTDA. X JOSÉ LUIZ COSTA. ADR.ª RENATA COELHO SARMENTO GUIMARÃES PARA MANIFESTARINDICAÇÃO DE BENS A PENHORA.

024.990.037.681 - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A -BANESTES X ENGEVISA ENGENHARIA VITÓRIA LTDA. A DR.ª LUCIANABEATRIZ PASSAMANI PARA COMPROVAR PUBLICAÇÃO DE EDITAL.

024.990.147.951 - DACASA FINANCEIRA S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X JOSÉ EUSTÁQUIO DA ROCHA EOUTROS. O DR. GUTTIERES MEDEIROS REGO PARA CUMPRIMENTOOFÍCIO NO CARTÓRIO OFÍCIO.

024.990.128.837 - ECONOMIA CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A -ECONOMISA X JOÃO ESTÊVÃO DA PENHA E OUTRO. O DR. CARLOSROBERTO RESENDE DE ÁVILA PEREIRA PARA COMPROVAÇÃO DEPUBLICAÇÃO DE EDITAL.

024.990.122.939 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITOSANTO S/A - BANDES X ADCART PRODUTOS ADESIVOS S/A E OUTROS.O DR. GENÉSIO BELTRÃO FILHO PARA CIÊNCIA DE FLS. 462.

DEPÓSITO024.990.060.477 - VITORIAWAGEN ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOLTDA. X JOSÉ CARLOS VIÇOSI. O DR. EMERSON LUIZ FAÉ PARACIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.

MONITÓRIA024.990.069.254 - BANCO BANDEIRANTES S/A X HEALTH CENTER DR.ELTON EHARDT MED INTEGRADA LTDA. O DR. NADIR PATROCÍNIOVIEIRA PARA CIÊNCIA DESPACHO DE FLS. 111.

024.990.167.231 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A X TADEU JACINTOBAIOCO. O DR. SERGIUS DE CARVALHO FURTADO PARACOMPROVAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL.

024.990.069.247 - BANCO BANDEIRANTES S/A X JOÃO CARLOSSARMENTO E OUTRO. O DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA PARACOMPROVAÇÃO DE EDITAL DE CITAÇÃO.

DESPEJO024.990.117.968 - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUBE LTDA. XLUCIANO ESCOCARD DA SILVA. O DR. JOSÉ ELIAS DO N. MARÇALPARA COMPROVAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL.

REINTEGRAÇÃO DE POSSE024.990.176.281 - BANESTES LEASING S/A - ARRENDAMENTOMERCANTIL X M.V DESENVOLVIMENTO LTDA-ME. O DR. SÉRGIOBERNARDO CORDEIRO PARA VISTA DOS AUTOS.

024.990.104.606 - ITA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL XDÉLIA MARIA GANDINE FIALHO. OS DRS. CARLOS FELYPPE TAVARESPEREIRA X BRENDA C. MODENESI BENEVIDES PARA CIÊNCIADESCIDA TJ.

INTIME-SE AINDA PARA AUDIÊNCIA024.040.093.220 - MARILIA MACHADO X CECMS JUDICIÁRIO DOESPÍRITO SANTO LTDA. OS DRS. ALTIVO MACIEL BARROS SILVA XRICARDO TADEU RIZO BICALHO PARA AUDIÊNCIA DIA 07/06/2005ÁS 15H.

MARY DE FÁTIMA NEVES GOMES ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE VINTE (20) DIAS

PROCESSO: 024.960.176.956

O DR. ERALDO GOMES DE AZEREDO, JUIZ DEDIREITO DA SEXTA (6ª) VARA CÍVEL DE VITÓRIA,


COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, NOMEADO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELENOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE SHOPPINGTRANSPORTADORA COMÉRCIO DE LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA,QUE SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE PORESTE JUÍZO E CARTÓRIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA REQUERIDA POR SHOPPINGTRANSPORTADORA COMÉRCIO DE LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA.EM FACE DE AURELUCIOS COM. SERV. MARÍTIMOS LTDA, FICANDOO(A) REQUERENTE, SHOPPING TRANSPORTADORA COMÉRCIO DELOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA, INTIMADO(A), PARA NO PRAZO DE48 (QUARENTA E OITO) HORAS, PROVIDENCIAR O ANDAMENTO DOFEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTODO MÉRITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. TUDO DECONFORMIDADE COM O RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 71, DOSAUTOS DA AÇÃO SUPRA REFERIDA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,ESPECIALMENTE DE SHOPPING TRANSPORTADORA COMÉRCIO DELOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA, MANDOU O MM. JUIZ DE DIREITOQUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO, QUE TERÁ 01(UMA) DE SUAS VIAS AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME (ÁTRIO DOFÓRUM) DESTA COMARCA, E SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DESTE ESTADO.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TRINTA (30) DIASDO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU,ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.

PAULO CÉZAR RAMOSESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUT. P/ PROV. Nº 001 E 002/98 DA ECGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO6ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: DR. ERALDO GOMES DE AZEREDO PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. ROSIMAR POYARES DA ROCHAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: PAULO CÉZAR RAMOS

EXPEDIENTE DE 27/05/2.005

LISTA 21

APREENSÃO E DEPÓSITO024.980.101.299 - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A X RENATO RAMOS.FICA INTIMADO O DR. PIETRÂNGELO ROSALÉM DA R. SENTENÇA DEFLS. 77 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DOMÉRITO, COM BASE NO ART. 267, III DO CPC.

BUSCA E APREENSÃO024.960.082.386 - CONSÓRCIO ECONÔMICO LTDA. X WELDON DEARAÚJO DOS SANTOS. FICA INTIMADO O DR. EDUARDO GIVAGOCOELHO MACHADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 121/122 QUE, DIANTEDA REVELIA, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NAINICIAL, PARA TORNAR SUBSISTENTE A LIMINAR A SEU TEMPOCONCEDIDA, CONDENANDO O RÉU NOS TERMOS DO PEDIDO.CONDENOU O RÉU NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.

024.000.158.956 - BANCO BANERJ S/A X JOATAN ANTONIO DA SILVA.FICA INTIMADO O DR. ANTONIO NACIF NICOLAU PARA, NO PRAZOLEGAL, REQUERER O QUE LHE APROUVER.

024.050.029.768 - BANCO ITAÚ S/A X THIAGO DE SOUZA ATHAÍDEBRANZ. FICA INTIMADO O DR. MARCELO VACCARI QUERTEZANI DAR. SENTENÇA DE FLS. 44/45 QUE, DIANTE DA REVELIA, JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL PARA CONCEDER ALIMINAR REQUERIDA, DETERMINANDO A BUSCA E APREENSÃO DOBEM DESCRITO NA INICIAL, CONVALIDANDO A SUA POSSE DEFINITIVAEM FAVOR DO AUTOR, CONDENANDO O RÉU NOS TERMOS DOPEDIDO. CONDENOU O RÉU NO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE OVALOR DA CAUSA, E DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AODETRAN/ES PARA PROCEDER A LIBERAÇÃO DO VEÍCULO A FAVOR DOAUTOR.

024.040.068.637 - VILA VELHA ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO S/CLTDA. X JESSENILTON RODRIGUES LEAL. FICA INTIMADO O DR.EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO DO INTEIRO TEOR DADECISÃO DE FLS. 44, QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

024.040.191.538 - VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/CLTDA. X FABIANO ANACLETO DE ASSIS. FICA INTIMADO ODR.EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO DA R. SENTENÇA DE FLS.28/29 QUE DIANTE DA REVELIA, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOFORMULADO NA INICIAL PARA CONCEDER A LIMINAR REQUERIDA,DETERMINANDO A BUSCA E APREENSÃO DO BEM DESCRITO NAINICIAL, CONVALIDANDO A SUA POSSE DEFINITIVA EM FAVOR DOAUTOR, CONDENANDO O RÉU NOS TERMOS DO PEDIDO. CONDENOUO RÉU NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, BEM COMO PARAPROVIDENCIAR A REMESSA DA CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM COM FINS DE BUSCA EAPREENSÃO/REMOÇÃO.

024.020.100.277 - BANCO PANAMERICANO S/A X LEONARDOGONÇALVES SILVA. FICA INTIMADO O DR. RODRIGO STEPHAN DEALMEIDA PARA COMPARECER À CARTÓRIO A FIM DE RECEBER EPROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDAÀ COMARCA DE LINHARES/ES, COM FINS DE BUSCA E APREENSÃO.

024.050.045.699 - BANCO BRADESCO S/A X JUAREZ FERREIRA VIDALFILHO. FICA INTIMADO O DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO DA R.SENTENÇA DE FLS. 41, QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIADE FLS. 39 E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DOMÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC.

024.040.186.819 - BANCO PANAMERICANO S/A X FRANCISCO CARLOSDOS REIS ALVES. FICA INTIMADO O DR. LUIS GUSTAVO NARCISOGUIMARÃES DA R. SENTENÇA DE FLS. 21/22 QUE, DIANTE DAREVELIA, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL,PARA CONCEDER A LIMINAR REQUERIDA, DETERMINANDO A BUSCA EAPREENSÃO DO BEM DESCRITO NA INICIAL, CONVALIDANDO A SUAPOSSE DEFINITIVA EM FAVOR DO AUTOR, CONDENANDO O RÉU NOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.

024.030.134.415 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X PAULO ROBERTOPEREIRA COSTA. FICA INTIMADO O DR. ARNALDO ARRUDA DASILVEIRA PARA, NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE O TEORDOS DOCUMENTOS DE FLS. 56/66.

024.040.119.794 - BANCO DIBENS S/A X RENATO DE BRITO LANÇA.FICA INTIMADO O DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA PARA,NO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUE LHE APROUVER.

024.050.047.190 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A X FRANCISCO DEASSIS BODY DOS SANTOS. FICA INTIMADO O DR. UDNO ZANDONADEPARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE O TEOR DA PETIÇÃODE FLA. 52/53.


024.050.008.903 - BANCO FINASA S/A X ROZÂNGELA PEREIRAMARINS. FICA INTIMADO O DR. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃESPARA, NO PRAZO LEGAL, REPLICAR A CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVADE FLS. 28/36.

CANCELAMENTO DE PROTESTO024.020.025.975 - MARIA LÚCIA PRESENTES LTDA. ME X SCHMIDTINDÚSTRIA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. FICAM INTIMADOSOS DRS. LUIZ ROBERTO DE AGUIAR ABAURRE E PABLO DOTTO DEQUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DETESTEMUNHA ARROLADA NA COMARCA DE MAUÁ/SP, PARA O DIA18/08/2005 ÀS 15:30 HORAS.

CAUTELAR024.000.187.187 - AMANDA SILVA GUIMARÃES X FAESA - FUNDAÇÃODE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO. FICA INTIMADA A DRª. PATRÍCIANUNES ROMANO PARA, NO PRAZO LEGAL, TER VISTAS DOS AUTOS.

024.040.194.615 - MIRTES DE SOUZA GOMES RUAS X HERMAN STERN.FICA INTIMADO O DR. WALDYR LOUREIRO DA R. SENTENÇA DE FLS.19 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DOMÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC.

COBRANÇA024.980.200.638 - CURSO NACIONAL DE MEDICINA LTDA. X CARLOSANTONIO CAMILO DA SILVA. FICA INTIMADA A DRª JUSSARASCHAFFELN CORREIA LIMA, DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 60, VERSO, E REQUERER O QUE LHE APROUVER, NOPRAZO LEGAL.

024.970.020.566 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA VERONA XARLENE DA PENHA BOSCHETTI E GERALDO GILBERTO DINIZ. FICAINTIMADA A DRª. NORMA FERREIRA MARQUES DA R. SENTENÇA DEFLS. 86 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DOMÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC.

024.980.094.882 - ECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO EDISTRIBUIÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS X PRODUÇÕES E EVENTOSMINAS GERAIS LTDA. FICA INTIMADO O DR RIACRDO TADEU RIZZOBICALHO DA R. SENTENÇA DE FLS. 68/69 QUE, DIANTE DA REVELIA,JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PARACONDENAR O RÉU NOS TERMOS DO PEDIDO. CONDENOU O RÉU NOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.

024.050.058.577 - POSTO DE COMBUSTÍVEIS MIRANTE LTDA. X PAULOROBERTO DA SILVA CONCEIÇÃO. FICA INTIMADA A DRª. MARLENENICOLAU DA CERTDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 22 EREQUERER O QUE LHE APROUVER, NO PRAZO LEGAL.

CONSIGNAÇÃO DE PAGAMENTO024.040.080.400 - LUIZ HENRIQUE SILVA X UNIBANCO - UNIÃO DEBANCOS BRASILEIROS S/A. FICAM INTIMADOS OS DRS. RONALDOLOUZADA SEGUNDO E MARCELO VACCARI QUARTEZANI PARACOMPARECEREM À AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA15/02/2006 ÀS 14:30 HORAS.

DEPÓSITO024.030.136.386 - BANCO FIAT S/A X SAMUEL TEODORO DE PAULA.FICA INTIMADA A DRª FERNANDA DIAS SAITER ARAÚJO PARA, NOPRAZO LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE O TEOR DOS DOCUMENTOS DEFLS. 47,49/50,53 E 56.

024.020.181.988 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X AGUINALDOAMORIM DE OLIVEIRA. FICA INTIMADO O DR. JOSÉ ASSIS DE ARAÚJODA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 39, VERSO, EREQUERER O QUE LHE APROUVER, NO PRAZO LEGAL.

024.990.126.989 - BANCO FIAT S/A X LEONARDO MOREIRA. FICAINTIMADO O DR. NELSON PASCHOALATTO PARA, NO PRAZO LEGAL,SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 62/67.

EMBARGOS024.980.170.146 - CRISTOVÃO COLOMBO - ME E OUTRO X BANCO DEDESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A - BANDES. FICAMINTIMADOS OS DRS. BENTO SANTO FIOROTTI E IARA QUEIROZ DA R.SENTENÇA DE FLS. 99 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III DO CPC.

024.050.090.990 - MARIA REGINA GALVEAS OLIVEIRA X ELIZATOURVIAGENS E TURISMO LTDA. FICA INTIMADA A DRª. DULCINÉIAZUMACH LEMOS PEREIRA PARA, NO PRAZO LEGAL IMPUGNAR OSEMBARGOS À EXECUÇÃO DE FLS. 02/20.

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA024.050.093.069 - SANDRO MÁRCIO FRINHANI VITURINI X MERCANTILDO BRASIL FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO. FICAINTIMADO O DR. JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL PARA, NOPRAZO LEGAL RESPONDER AOS TERMOS DA EXCEÇÃO DEINCOMPETÊNCIA DE FLS. 02/03.

EXECUÇÃO024.950.162.487 - JORGE CORREA MACIEL DOS SANTOS X SINEDEIRDA COSTA. FICA INTIMADA A DRª. THEREZINHA CARVALHOMARTINS DE OLIVEIRA PARA, NO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUELHE APROUVER.

024.980.146.377 - MARIA JOSÉ ALVES X SISTEMA PROJETOS COMÉRCIOMONTAGENS & REPRESENTAÇÕES LIMITADA - ME. FICAM INTIMADOSOS DRS. EDUARDO VICTOR DE SOUZA E RODRIGO REIS MAZZEI DASENTENÇA DE FLS. 110 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC.

024.960.035.558 - DADALTO FINANCIAMENTO S/A - SOCIEDADE DECRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X ELETRÔNICA RANGELLTDA. FICA INTIMADO O DR GUTTIRES MEDEIROS REGO PARA, NOPRAZO LEGAL, TER VISTAS DOS AUTOS.

024.980.017.644 - QUEOPS DISTRIBUIDORA LTDA. X MARCELOMOREIRA DA SILVA E OUTROS. FICA INTIMADO O DR. FÁBIOANTONIO SIMÓES FIORET PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTARSOBRE O TEOR DOS DOCUMENTOS DE FLS. 111, 113/117.

024.010.077.089 - SENDAI MOTORS LTDA. X PRM ASSESSORIA EEVENTOS LTDA. FICA INTIMADO O DR. RAPHAEL MADEIRA ABAD DOINTEIRO TEOR DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 98 QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOSDO ART. 267, III DO CPC.

024.950.024.570 - ATLANTIC LUMBER - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DEMADEIRA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO X BANCO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO S/A - BANESTES. FICA INTIMADO O DR. PAULOANTÔNIO SILVEIRA DO INTEIRO TEOR DO RESPEITÁVEL DESPACHODE FLS. 199 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁREQUERIDO.

024.050.069.285 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV XMARIA CÉLIA M. BAPTISTA. FICA INTIMADA A DRª. PATRÍCIA NUNESROMANO PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE ACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 34/35.

024.030.068.175 - AEV - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA XNAZARÉ SILVA MUZINI. FICA INTIMADA A DRª. PATRÍCIA NUNESROMANO PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE OSDOCUMENTOS DE FLS. 54/58.


024.980.090.054 - PRATIKA COM. DE ALIMENTOS LTDA. X DELTAMARINE COM. EXPORTADORA LTDA. FICA INTIMADO O DR. MIGUELBELLINI NETO PARA, NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE OTEOR DO DOCUMENTO DE FLS. 133 FORNECIDO PELO DETRAN/ES.

IMISSÃO DE POSSE024.020.130.258 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X ILKI DE OLIVEIRA GARCIA E OUTRO. FICAM INTIMADOS OSDRS FRANKLIN DELAMESTRO E GUILHERME VIANA RANDOW EWENDELL CHASHAY SÁ CORREIA PARA COMPARECEREM ÀAUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 15/02/2006 ÀS14:00 HORAS.

INDENIZAÇÃO024.920.159.118 - TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO S/A -TELEST X ANA IZIS REIS SILVA. FICA INTIMADA A DRª NILDA VIEIRA,PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE OS BEMSOFERECIDOS À PENHORA DE FLS. 359/364.

024.960.189.496 - MARINALDA BISPO DE ALMEIDA X CARLOSROBERTO DOS SANTOS ANDRADE. FICAM INTIMADOS OS DRS. MARIALAURINDA E. JEREAUX E ADILSON FERNANDES ALMEIDA DA R.SENTENÇA DE FLS. 129 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC.

024.030.050.967 - RENTALL LTDA. X ADELSON ANTÔNIO VIZIOLI EUNIBANCO AIG SEGUROS. FICA INTIMADO O DR. ARNALDO ARRUDADA SILVEIRA PARA, NO PRAZO LEGAL EFETUAR O PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, EM NOME DA SEGURADORADENUNCIADA À LIDE, NO VALOR DE R$ 152,02, CONFORME ACORDONOS AUTOS.

024.000.127.563 - ANA MARIA VIEIRA DE FREITAS X BRADESCOPREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A. FICA INTIMADA A DRª. ERICA PIRESMARCIAL PARA, NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O DEPÓSITO DOSHONORÁRIOS DO PERITO, FIXADOS EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS),CONFORME DESPACHO DE FLS. 77.

MANDADO DE SEGURANÇA024.030.024.954 - PROJEL - PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO EPESQUISAS LTDA. X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DACESAN E OUTRO. FICA INTIMADO O DR. GILMAR ZUMAK PASSOS DAR. SENTENÇA DE FLS. 1595 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC.

MONITÓRIA024.990.090.557 - FRANKLIN ROBSON DIAS DA SILVA X JAIROBATISTA. FICA INTIMADO O DR. JOÃO BATISTA DALAPÍCOLASAMPAIO DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 37,VERSO E REQUERER O QUE LHE APROUVER, NO PRAZO LEGAL.

024.020.107.439 - FAESA - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃOX HÉLIO PEREIRA JÚNIOR. FICA INTIMADA A DRª. PATRÍCIA NUNESROMANO PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE OSDOCUMENTOS DE FLS. 98/108 FORNECIDOS PELO DETRAN/ES ERECEITA FEDERAL.

ORDINÁRIA024.030.016.018 - GUILHERME DE SOUZA COELHO TURQUETO X SULAMÉRICA AETNA SEGUROS SAÚDE S/A (CLUBE SUL AMÉRICA SAÚDE EVIDA). FICAM INTIMADOS OS DRS. JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO EELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS PARA, NO PRAZO LEGAL,SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 421/433.

024.020.121.489 - BANCO DO BRASIL S/A X ELVIRA MARIA MARINHOGAMA COMPAGNOLI. FICA INTIMADO O DR. EUCLIDES BERNARDOMEDICI PARA COMPARECER A CARTÓRIO A FIM DE RECEBER E

PROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDAÀ COMARCA DE LINHARES/ES, COM FINS DE CITAÇÃO.

024.020.031.584 - ELIO ASSERUY NIPPES X BRADESCO SEGUROS. FICAINTIMADA A DRª. FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS DO INTEIRO TEORDO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 138 QUE CHAMOU O FEITO ÀORDEM E REVOGOU O DESPACHO DE FLS. 127 E OS ATOSSUBSEQUENTES DETERMINANDO, POR CONSEGUINTE, OARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

024.030.119.895 - LUIZ CLEMENTE MARIANI BITTENCOURT X JOSÉAUGUSTO SIMÃO E OUTROS. FICAM INTIMADOS OS DRS. RODRIGODE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONÇA E RODRIGO LOUREIROMARTINS PARA, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, SE MANIFESTAREMSOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 241/264, CONFORME CONSTOU DAAUDIÊNCIA REALIZADA EM 06/04/2005.

024.040.114.050 - JONAS DE OLIVEIRA ROCHA E OUTROS XINDÚSTRIA DE BEBIDAS ANTÁRCTICA DO SUDESTE S/A. FICAINTIMADO O DR. LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA PARA, NOPRAZO LEGAL, REPLICAR A CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA DE FLS.137/160 COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 161/222.

024.020.166.971 - BB - ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITOS/A X ALBA IFIGENIA GONÇALVES STHEL. FICA INTIMADO O DR.UDNO ZANDONADE PARA, NO PRAZO LEGAL, TER VISTAS DOSAUTOS.

024.040.090.680 - OLDAIR MARCOS TOFFOLI X PROTON ENGENHARIALTDA. FICA INTIMADA A DRª. SIMONE SIGUEIRA MIGUEL FREITASPARA, NO PRAZO LEGAL, REPLICAR A CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA DEFLS. 75/78 COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 83/86.

024.020.015.557 - TEIGLIA MÁRCIA PASTORE X CONCESSIONÁRIARODOVIA DO SOL S/A E OUTROS. FICA INTIMADO O DR. ARTÊMIOMERÇON PARA TOMAR CIÊNCIA DO "AR" DEVOLVIDO ÀS LLS. 392 EREQUERER O QUE LHE APROUVER, NO PRAZO LEGAL.

024.050.054.113 - REAL ECONOMIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃOLTDA-ME X A&P FOMENTO MERCANTIL LTDA. E ESSE CONFECÇÃOLTDA. FICA INTIMADO O DR. ROSEMBERG MORAES CAITANO PARA,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS EFETUAR O RECOLHIMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS, NO VALOR DE R$ 1.864,52, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 33, SOB PENA DE CAMCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO DO FEITO.

PRESTAÇÃO DE CONTAS024.990.067.266 - EREM TAVARES DE MOURA X PAES MARTINSMERCANTIL IMOBILIÁRIOS LTDA. FICA INTIMADA A DRª JUNO ÀVILADA R. SENTENÇA DE FLS. 31 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEMJULGAMENTO, NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC.

REGRESSIVA024.050.026.095 - ALFA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A X LEONÍCIOJEZUINO DA ROCHA. FICA INTIMADO O DR. CARLOS MÁRCIO FROESDE CARVALHO PARA COMPARECER À CARTÓRIO A FIM DE RECEBER EPROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA, EXPEDIDAÀ COMARCA DE PEDRO CANÁRIO/ES COM FINS DE CITAÇÃO.

REPARAÇÃO DE DANOS024.020.164.273 - SÃO BERNARDO SECULUM LTDA. X INFOCARDCONSULTORIA E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕESLTDA. FICAM INTIMADOS OS DRS. RODRIGO NASCIMENTO EROBERTO GARÓFALO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIASEFETUAREM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO, NO VALORDE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) CADA, CONFORME DECISÃO DE FLS.107.


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA

9ª VARA CÍVEL

EDITAL DE CITAÇÃO30 DIAS

PROCESSO Nº 024.030.104.236

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELENOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO RESPECTIVOS, TEM CURSO A AÇÃO DE EXECUÇÃO PORQUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE, EM QUE FIGURACOMO EXEQÜENTE BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO E COMO EXECUTADOS PNEUS XANADU LTDA. - ME;NILO MOTA E SINVAL PEREIRA DIAS. E CONSTANDO DOS AUTOSQUE OS EXECUTADOS ACIMA NOMINADOS ENCONTRAM-SE EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIMDE CITÁ-LOS, NA PESSOA DO RESPECTIVO REPRESENTANTE LEGAL,CASO SE TRATE DE PESSOA JURÍDICA, PARA PAGAREM, NO PRAZO DE24 (VINTE E QUATRO) HORAS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 79.801,19(SETENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E UM REAIS, DEZENOVECENTAVOS), REFERENTES A CÁLCULO QUE DEVERÁ SER ATUALIZADONA DATA DO PAGAMENTO E ACRESCIDO DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DE 10% (DEZ POR CENTO) E DEMAIS COMINAÇÕESLEGAIS, OU, NO MESMO PRAZO, NOMEAR BENS À PENHORA, SOBPENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM ÀGARANTIA DA EXECUÇÃO, ESTANDO A CONTRAFÉ À DISPOSIÇÃO DOSCITANDOS NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO, SITUADO NA RUA MUNIZFREIRE, 12º ANDAR, FÓRUM MONIZ FREIRE, VITÓRIA - ES. TUDO DEACORDO COM O R. DESPACHO DE FLS. 51, DOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS A SEGUIR TRANSCRITO: “CITE-SE POR EDITAL.PRAZO: TRINTA DIAS. EM 16/03/2005. JOÃO MIGUEL FILHO - JUIZ DEDIREITO.”

E, PARA QUE OS CITADOS NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA,MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E, PARA CONHECIMENTO DETODOS, FOI EXPEDIDO O MESMO QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E SERÁ PUBLICADO NAFORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA ECAPITAL DO ES, AOS 11 DE MAIO DE 2005. EU, ESCRIVÃ(O)JUDICIÁRIA(O), QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O)AUTORIZADO(A) PELOS PROVIMENTOS Nº 001 E 006/98 DA ECGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 10ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA

LISTA Nº 32/2005

JUIZ DE DIREITO: DR. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA TERESA DOS SANTOS ARNIZAUT

BUSCA E APREENSÃOPROCESSO Nº 024020175485 (3866) PARTES: ZILDA NUNES DE VARGAS X ANTONIO MORATO LEITE NETOINTIMAÇÃO DAS DRAS. RENATA NUNES QUINTAES E CONCEIÇÃO M.NASCIMENTO COSTA, DO DESPACHO DE FLS. 151, QUE DESIGNOU

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 15/06/2005 ÀS 14:00H.

EMBARGOS À EXECUÇÃOPROCESSO Nº 024030203184 (4188) PARTES: SERRÃO VEÍCULOS VITÓRIA LTDA. X PEDRO VIEIRA TÁPIAS INTIMAÇÃO DOS DRS. GRACÉLIA MARIA CONTE E LETÍCIA RANGELSERRÃO, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 40/45, QUE JULGOUEXTINTOS OS PROCESSOS, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC.

INDENIZAÇÃOPROCESSO Nº 024000029330 (2788) PARTES: MARIA DAS GRAÇAS ALVES X SUPERMERCADOS RONCETTI -CRL - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/AINTIMAÇÃO DO DR. AÉRCIO BARCELOS MUNIZ, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 230, EM 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTARQUANTO AOS CÁLCULOS DE FLS. 229.

PROCESSO Nº 024040257875 (4583) PARTES: LEONARDO CAETANO KROHLING X BANCO SANTANDERBRASIL S/AINTIMAÇÃO DOS DRS. MARIA MARCON ANDRADE GUIMARÃES,PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.82 E EM DEZ DIAS, SEMANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA E SEUSDOCUMENTOS.

PROCESSO Nº 024040022089 (4237) PARTES: MARIA DAS GRAÇAS LEMOS ABREU X FORD COMÉRCIO ESERVIÇOS LTDA; FORD FACTORING COMERCIAL LTDA; SODEPA-SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS, PUBLICIDADE E PARTICIPAÇÕESS/AINTIMAÇÃO DA DR.ª RAQUEL MARTINHO MENDES PESSANHA, PARAFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DOS RÉUS FORD COMÉRCIO ESERVIÇOS LTDA. E SODEPA - SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS,PUBLICIDADE E PARTICIPAÇÕES S/A.

ORDINÁRIAPROCESSO Nº 024950184218 (140) PARTES: CECÍLIA INES DE ALMEIDA PACHECO HENRIQUES E OUTRO XGOLDEN CROSS - SISTEMA INTERNACIONAL DE SAÚDEINTIMAÇÃO DAS DRAS. FLÁVIA MIRANDA OLEARE E DANIELARIBEIRO PIMENTA, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 316/326,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DOCPC.

PROCESSO Nº 024010016574 (2905) PARTES: NATERCIO GOMES DA SILVA E OUTRA X BANESTESINTIMAÇÃO DA DR.ª FABIANA ALVES DA SILVA, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 241, QUE SE PRETENDE ESCLARECIMENTOS DO SR.PERITO, DEVE PROCEDER NA FORMA COMO DETERMINA O ART. 435DO CPC.

PROCESSO Nº 024020105623 (3761) PARTES: MARIA DA PENHA NASCIMENTO DIAS E OUTRA X UNIMEDINTIMAÇÃO DOS DRS. DAVI BOURGUIGNON BIGOSSI E FLÁVIAMURAD NEFFA, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 305, QUEHOMOLOGOU POR SENTENÇA PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS ELEGAIS EFEITOS A CONTA DE CUSTAS DE FLS. 297.

PROCESSO Nº 024020136917 (3800) PARTES: LUZ ÇÃO X - UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DETRABALHO MÉDICOINTIMAÇÃO DOS DRS. DAVI BOURGUIGNON BIGOSSI E MARCELOSCHUNK GARDIOLI, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 199/203,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DOCPC.


PROCESSO Nº 024030018774 (3922) PARTES: SEBASTIÃO VERIDIANO DE SOUZA X UNIMED VITÓRIA -COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOINTIMAÇÃO DAS DRAS. DALVA MARIA DE ANDRADE E FLÁVIAMURAD NEFFA LOUREIRO, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.378/382, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART.269, I DO CPC.

REPARAÇÃO DE DANOSPROCESSO Nº 024010032308 (2972) PARTES: ISABELA MIRANDA DOS REIS X PLANO PRÓPRIO DE SAÚDEDO HOSPITAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VITÓRIA.INTIMAÇÃO DA DR.ª MARINÉLMA CANAL, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 260, E PROVIDENCIAR O DEPÓSITO DOSHONORÁRIOS DO SR.PERITO, NO VALOR DE R$3.000,00.

REVISIONALPROCESSO Nº 024040128209 (4385) PARTES: MAGDA APARECIDA CHAGAS PEREIRA X BLOKOSENGENHARIA LTDAINTIMAÇÃO DA DR.ª ELISSANDRA DONDONI, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 289 E EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE ACONTESTAÇÃO APRESENTADA E SEUS DOCUMENTOS.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

EXPEDIENTE: 30/05//2005JUIZ DE DIREITO: DR. LUIZ GUILHERME RISSOPROMOTORA: DRª RACHEL BARDI GUSMANESCRIVÃ JUDICIÁRIA: SIMONE VIVALDI MIRANDA

PROCESSO Nº 024.03.002698-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X MABEL DA SILVABELLO - INTIME-SE A ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO DRª LUANAPEÇANHA FARIA PEREIRA DA DESIGNAÇÃO DA CONTINUAÇÃO DOSUMÁRIO DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 01/09/2005, ÀS 15:00 HORAS.

PROCESSO Nº 024.01.004127-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOEL DA COSTA -INTIME-SE O DR. NILTON VASCONCELOS JUNIOR DA DESIGNAÇÃODO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 21/09/2005, ÀS 13:30HORAS.

PROCESSO Nº 024.04.018465-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X BRUNO SANTANADA COSTA - INTIME-SE O DR. SANDRO DE MATOS ZAGO DA R.SENTENÇA CONDENATÓRIA DE FLS. 118/122, BEM COMO DA DECISÃODE FLS. 132 DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 024.05.003924-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X FABRÍCIASANTOS MOTTA OU FABRÍCIA MOTTA MORELLI - INTIME-SE O DR.MARCELO ANTONIO SANTANA NASCIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DAAUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 23/06/05, ÀS14:00 HORAS.

PROCESSO Nº 024.04.010767-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X VINICIUSRIBEIRO CAMPOS - INTIME-SE A DRª ÉRIKA FERREIRA NEVES PARAFINS DO ART. 500 DO C.P.P.

PROCESSO Nº 024.04.023087-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDSON SILVADOS SANTOS - INTIME-SE O DR. NICOLAU CARONE NETO PARA FINSDO ART. 500 DO C.P.P.

PROCESSO Nº 024.04.002696-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X RODOLFORODRIGUES DA SILVA - INTIME-SE O DR. DÓRIO ANTUNES DE SOUZAPARA FINS DO ART. 500 DO C.P.P.

PROCESSO Nº 024.00.013535-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X MAURO MÁRCIOSEADI FILHO - INTIME-SE O DR. JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ FILHO PARAFINS DO ART. 499 DO C.P.P.

PROCESSO Nº 024.05.009141-2 - ARACRUZ CELULOSE S.A. XUBERVALTER COIMBRA E ROGÉRIO MEDEIROS - INTIME-SE O DR.SÉRGIO RICARDO DIAS COSTA PARA EMENDAR A INICIAL E DACONCESSÃO DO PRAZO PARA JUNTADA DO INSTRUMENTOPROCURATÓRIO.

PROCESSO Nº 024.05.000602-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X OSÉIAS SANTANA- INTIME-SE O DR. ANANIAS RANGEL MELLO DA DESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA PARA O DIA 21/09/05, ÀS 15:30HORAS.

PROCESSO Nº 024.000.069.286 - JUSTIÇA PÚBLICA X RÔMULO DASILVA OLIVEIRA - INTIME-SE O DR. CLÁUDIO FIÓRIO PARAAPRESENTAÇÃO DA DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, EDA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA26/09/05, ÀS 15:30 HORAS.

PROCESSO Nº 024.04.014758-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X MINERVAL SILVANEVES, VULGO “VAVÁ” - INTIME-SE O DR. ANTONIO SÉRGIOBROSEGUINI DA CONTINUAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DEACUSAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/09/05, ÀS 15:00 HORAS.

PROCESSO Nº 024.05.006970-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS ALVESDE SOUSA - INTIME-SE O DR. EDBERTO NOGUEIRA DA DECISÃO DEFLS. 80, BEM COMO DA DESIGNAÇÃO DO INTERROGATÓRIO PARA ODIA 01/06/05, ÀS 14:00 HORAS.

PROCESSO Nº 024.960.091.957 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROGÉRIO PERESNUNES - INTIME-SE OS DRS. MARCELO FRANCISCO CHAGAS EBENEMARI JOSÉ CHAGAS PARA OFERECIMENTO DE RAZÕES, TENDOEM VISTA O RECEBIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO, CONFORMER. DESPACHO DE FLS. 211 DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 024.04.021693-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X FABRÍCIASANTOS MOTTA OU FABRÍCIA MOTTA MORELLI - INTIME-SE O DR.WESLEY CHASLAY DE SÁ CORREIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIADE SUMÁRIO DE DEFESA PARA O DIA 29/06/05, ÀS 14:30 HORAS.

PROCESSO Nº 024.05.002962-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X BÁRBARA RAMOSE “OUTRO” - INTIME-SE O DR. HORÁCIO DO CARMO DE OLIVEIRA DADESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO PARA ODIA 30/06/05, ÀS 14:30 HORAS.


SIMONE VIVALDI MIRANDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

PROCESSO Nº 024.050.057.496

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

A DOUTORA MARIA CRISTINA DE SOUZAFERREIRA, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRAVARA CRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC...


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O ACUSADO, LUIZ CARLOS ALVARENGA DA SILVA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, AUTÔNOMO, FILHO DE SEBASTIÃOALVARENGA DA SILVA E DE GERALDA MARIA DA SILVA, RESIDENTE NARUA VILA NOVA, Nº 280, BAIRRO DAS FLORES, COLATINA/ES, INCURSONAS PENAS ARTIGO 10, “CAPUT”, DA LEI 9.437/97.

FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, PARACOMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO DA TERCEIRAVARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM “DES. JOSÉMATHIAS DE ALMEIDA NETTO”, 3º ANDAR, SITO NA RUA PEDROPALÁCIOS, Nº 105, CIDADE ALTA, VITÓRIA-ES, NO DIA 01 DE JULHODE 2005, ÀS 14:00 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO E SE VERPROCESSAR ATÉ O FINAL DA SENTENÇA SOB PENA DE SERDECLARADO SUSPENSO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DE NÚMEROSUPRACITADO E AINDA O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DASPROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR APRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 366 DO C.P.P., DA LEI9.271/96, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTEJUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TRINTA (30) DIASDO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU,ESCRIVÃ(O), QUE FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRAJUÍZA DE DIREITO

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PROCESSO Nº 024.050.057.546



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O ACUSADO, ALEX COUTO TEIXEIRA, BRASILEIRO,SOLTEIRO, 18 ANOS (DN 11.11.1986), NATURAL DE VITÓRIA/ES, FILHODE LUIS WANDERLEI SANTOS TEIXEIRA E DE SARA PERES COUTOTEIXEIRA, RESIDENTE NA RUA VITÓRIA RÉGIA, Nº 44, SERRA DOURADAII, SERRA/ES, INCURSO NAS PENAS ARTIGO 155 “CAPUT” DO CÓDIGOPENAL.

FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, PARACOMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO DA TERCEIRAVARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM “DES. JOSÉMATHIAS DE ALMEIDA NETTO”, 3º ANDAR, SITO NA RUA PEDROPALÁCIOS, Nº 105, CIDADE ALTA, VITÓRIA-ES, NO DIA 01 DE JULHODE 2005, ÀS 14:00 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO E SE VERPROCESSAR ATÉ O FINAL DA SENTENÇA SOB PENA DE SERDECLARADO SUSPENSO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DE NÚMEROSUPRACITADO E AINDA O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DASPROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR APRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 366 DO C.P.P., DA LEI9.271/96, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA

JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTEJUÍZO.



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PROCESSO Nº 024.010.076.735



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO A ACUSADA, EDMA DA PENHA MENDES, BRASILEIRA,CASADA, NATURAL DE NANUQUE-MG, NASCIDA EM 01/11/71, FILHADE WALDEONOR RIBEIRO MENDES E DE JOVERCINA MARIA DAPENHA, RESIDENTE NA RUA ANDERLÂNDIA, Nº 75, CARAPINA,SERRA/ES, INCURSO NAS PENAS ARTIGO 155 § 4º INCISO II DOCÓDIGO PENAL.

FICA A MESMA CITADA PELO PRESENTE EDITAL, PARACOMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO DA TERCEIRAVARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM “DES. JOSÉMATHIAS DE ALMEIDA NETTO”, 3º ANDAR, SITO NA RUA PEDROPALÁCIOS, Nº 105, CIDADE ALTA, VITÓRIA-ES, NO DIA 01 DE JULHODE 2005, ÀS 14:00 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADA E SE VERPROCESSAR ATÉ O FINAL DA SENTENÇA SOB PENA DE SERDECLARADO SUSPENSO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DE NÚMEROSUPRACITADO E AINDA O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DASPROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR APRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 366 DO C.P.P., DA LEI9.271/96, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTEJUÍZO.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTERCEIRA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

EXPEDIENTE DO DIA 30.05.2005JUIZA: DRA. MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRAPROMOTORA: DRA. IZABEL CRISTINA SALVADOR SALOMÃOESCRIVÃ SUBSTITUTA: RAQUEL AZEVEDO VELTEM


PROCESSO Nº 024.050.033.497 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ROGERWANDERSON MARQUES DE FREITAS - INTIMAR O DR. HILTONMIRANDA ROCHA SOBRINHO E DRA. ALESSANDRA GALVÊASMIRANDA, PARA A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, NO DIA28 DE JUNHO DE 2005, ÀS 14:30 HORAS.

PROCESSO Nº 024.050.081.652 - A JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOSRODRIGUES GARCIA E OUTROS - INTIMAR O DR. AÉRCIO BARCELOSMUNIZ, PARA O INTERROGATÓRIO NO DIA 02 DE JUNHO DE 2005,ÀS 13:30 HORAS.

PROCESSO Nº 024.040.144.248 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ALEXANDRETRÊS DESSAUNE E OUTRO - INTIMAR O DR. ANDERSON R. ZUCOLOTOFERNANDES, PARA A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA EINTERROGATORIO, NO DIA 29 DE JUNHO DE 2005, ÀS 14:00 HORAS.

PROCESSO Nº 024.040.144.248 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ALEXANDRETRÊS DESSAUNE E JOSÉ ERNANI STEIN - INTIMAR A DRA. JUNO ÁVILA,ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, PARA A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DEDEFESA E INTERROGATORIO, NO DIA 29 DE JUNHO DE 2005, ÀS14:00 HORAS.

ESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTERCEIRA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

EXPEDIENTE DO DIA 30.05.2005

JUÍZA: DR.ª MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRAPROMOTORA: DR.ª IZABEL CRISTINA SALVADOR SALOMÃOESCRIVÃ SUBSTITUTA: RAQUEL AZEVEDO VELTEM

PROCESSO Nº 024.020.167.649 - A JUSTIÇA PÚBLICA X WELLINGTONALVES CABRAL, INTIMAR DR. ANTONIO CESAR AMON E WILSONC.B.SALDANHA PARA NO PRAZO DE LEI SE MANIFESTAR NOS TERMOSDO ART. 499 DO CPP.

PROCESSOO Nº 024.950.076.315 - A JUSTIÇA PUBLICA X WHALDDISNEY LIMA MEIRELES - INTIMAR DR. JACYMAR DELFINODALCAMINI, PARA NO PRAZO DE LEI SE MANIFESTAR NOS TERMOSDO ART. 500 DO CPP.

PROCESSO Nº 024.040.193.104 - A JUSTIÇA PUBLICA X WAGNERMOTTA WANDERMUREM - INTIMAR DR. NELSON MOREIRA JUNIORPARA NO PRAZO DE LEI SE MANIFESTAR NOS TERMOS DO ART. 499DO CPP.

PROCESSO Nº 024.010.165.355 - A JUSTIÇA PUBLICA X HUDSON INCHOL KWAK - INTIMAR DRª LIZONETE MACHADO GUARNIER PARANO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS SE MANIFESTAR SOBRE ASTESTEMUNHAS AUSENTES.

PROCESSO Nº 024.040.137.515 - A JUSTIÇA PUBLICA X GENILDO LUIZALVES E WAGNER SOLIDADE CANCIO E OUTRO - INTIMAR DR.GERSON MENDES DA SILVA PARA NO PRAZO DE LEI SE MANIFESTARNOS TERMOS DO ART. 500 DO CPP.

PROCESSO Nº 024.040.088.247 - A JUSTIÇA PUBLICA X CID MACRINILEITE - INTIMAR DR. MOSHE DAYAN ROSA PARA NO PRAZO DE LEI SEMANIFESTAR NOS TERMOS DO ART. 500 DO CPP.

PROCESSO Nº 024.040.021.768 - A JUSTIÇA PUBLICA X MANOELSINVAL COUTINHO - INTIMAR DR. ITAMAR DE SOUZA CADETE PARA

NO PRAZO TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA DE FLS.145/148.

PROCESSO Nº 024.050.002.237 - QUEIXA-CRIME - QUERELANTE:LINDON JONHSON ARRUDA PEREIRA - QUERELADO: ANDRE HEES -INTIMAR DR. DEIDSON HERMANN SILVEIRA PARA NO PRAZO DE LEICOMPARECER EM CARTÓRIO E TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.200/206 DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 024.050.010.685 - A JUSTIÇA PUBLICA X FLAVIO LOPESDE AGUIAR - INTIMAR DR. ITAMAR DE SOUZA CADETE PARA NOPRAZO DE LEI SE MANIFESTAR SOBRE AS TESTEMUNHAS AUSENTE..

PROCESSO Nº 024.040.183.964 - A JUSTIÇA PUBLICA X WAGNER BRAZE OUTRO - INTIMAR DR. TELMO V. ZBYSZYNSKI PARA NO PRAZO DELEI SE MANIFESTAR NOS TERMOS DO ART. 499 DO CPP.

PROCESSO Nº 024.050.008.721 - A JUSTIÇA PUBLICA X SANDRAHELENA DE OLIVEIRA SANTOS E GERALDO DE OLIVEIRA VALOIZ -INTIMAR DR. ITAMAR DE SOUZA CADETE PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS FORNECER O ENDEREÇO DOS ACUSADOS.

PROCESSO Nº 024.040.217.259 - A JUSTIÇA PUBLICA X REINALDOPEREIRA DOS SANTOS - INTIMAR DR. ALCEBIADES TOM PARA NOPRAZO DE LEI SE MANIFESTAR NOS TERMOS DO ART. 499 DO CPP.

RAQUEL AZEVEDO VELTEMESCRIVÃ SUBSTITUTA LEGAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO - CEPAES - ADJUNTA À 5ª VARA DE

EXECUÇÕES CRIMINAISCOMARCA DE VITÓRIA

GUIA DE EXECUÇÃO Nº. 23059Nº PESSOA: 02404158343

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA

O EXMº SR. DR. GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO, MMJUIZ DE DIREITO, DESIGNADO PARA CEPAES -CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O(A) SR(A). ADSONNASCIMENTO DE OLIVEIRA, FILHO(A) DE JOÃO VALENTIM DEOLIVEIRA E DE DEJANIRA NASCIMENTO, QUE SE ENCONTRA EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECER PERANTE ESTACEPAES, ADJUNTA À 5ª VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS, SITUADA NOEDIFÍCIO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, RUA COSME ROLIM, S/Nº,2º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA, ES, PARA AUDIÊNCIA, A SERREALIZADA NO DIA OITO (08) DE JULHO (07) DO ANO DOIS MIL ECINCO (2005), ÀS 13:00 H. (TREZE HORAS) E EFETUAR OPAGAMENTO DA MULTA A QUE FOI CONDENADO, NO VALOR DE R$169,00 (CENTO E SESSENTA E NOVE REAIS), MAIS ACRESCIMENTOSLEGAIS, SE HOUVER.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SETE (27)DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DOIS MIL E CINCO (2005). EU,SYLVIA VALÉRIA DIAS PASSONI, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUEM O FEZDIGITAR.

GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIOJUIZ DE DIREITO







INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O(A) SR(A). AILTON DOSSANTOS, FILHO(A) DE ORESTE JOSÉ DOS SANTOS E DE OLINDAFERREIRA SANTOS, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, PARA COMPARECER PERANTE ESTA CEPAES, ADJUNTA À 5ªVARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS, SITUADA NO EDIFÍCIO DA VARA DEEXECUÇÕES PENAIS, RUA COSME ROLIM, S/Nº, 2º ANDAR, CIDADEALTA, VITÓRIA, ES, PARA AUDIÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIA OITO(08) DE JULHO (07) DO ANO DOIS MIL E CINCO (2005), ÀS 13:00 H.(TREZE HORAS) E EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E MULTA A QUE FOI CONDENADO, NO VALOR DE R$241,43 (DUZENTOS E QUARENTA E UM REAIS E QUARENTA E TRÊSCENTAVOS), MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER.



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INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O(A) SR(A). ALESSANDRODA SILVA OLIVEIRA, FILHO(A) DE ORLANDO DA SILVA OLIVEIRA E DETARCISIA PEREIRA DA SILVA, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, PARA COMPARECER PERANTE ESTA CEPAES, ADJUNTAÀ 5ª VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS, SITUADA NO EDIFÍCIO DAVARA DE EXECUÇÕES PENAIS, RUA COSME ROLIM, S/Nº, 2º ANDAR,CIDADE ALTA, VITÓRIA, ES, PARA AUDIÊNCIA, A SER REALIZADA NODIA OITO (08) DE JULHO (07) DO ANO DOIS MIL E CINCO (2005), ÀS13:00 H. (TREZE HORAS) E EFETUAR O PAGAMENTO DA MULTA AQUE FOI CONDENADO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SETE (27)

DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DOIS MIL E CINCO (2005). EU,SYLVIA VALÉRIA DIAS PASSONI, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUEM O FEZDIGITAR.


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INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O(A) SR(A). ALVIM SILVASANTOS, FILHO(A) DE WALDIR SANTOS E DE ADIR SILVA, QUE SEENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECERPERANTE ESTA CEPAES, ADJUNTA À 5ª VARA DE EXECUÇÕESCRIMINAIS, SITUADA NO EDIFÍCIO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS,RUA COSME ROLIM, S/Nº, 2º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA, ES, PARAAUDIÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIA OITO (08) DE JULHO (07) DOANO DOIS MIL E CINCO (2005), ÀS 13:00 H. (TREZE HORAS) EEFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS A QUE FOICONDENADO.



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INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O(A) SR(A). ARNALDODOS SANTOS BAHIENSE, FILHO(A) DE ALCIDES BAHIENSE E DEANÁLIA DOS SANTOS BAHIENSE, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECER PERANTE ESTA CEPAES,ADJUNTA À 5ª VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS, SITUADA NO


EDIFÍCIO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, RUA COSME ROLIM, S/Nº,2º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA, ES, PARA AUDIÊNCIA, A SERREALIZADA NO DIA OITO (08) DE JULHO (07) DO ANO DOIS MIL ECINCO (2005), ÀS 13:00 H. (TREZE HORAS) E EFETUAR OPAGAMENTO DA MULTA A QUE FOI CONDENADO, NO VALOR DE R$229,00 (DUZENTOS E VINTE E NOVE REAIS), MAIS ACRESCIMENTOSLEGAIS, SE HOUVER.



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INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O(A) SR(A). BRUCCECOSTA VIEIRA, FILHO(A) DE ADEIR GONÇALVES COSTA VIEIRA, QUESE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARACOMPARECER PERANTE ESTA CEPAES, ADJUNTA À 5ª VARA DEEXECUÇÕES CRIMINAIS, SITUADA NO EDIFÍCIO DA VARA DEEXECUÇÕES PENAIS, RUA COSME ROLIM, S/Nº, 2º ANDAR, CIDADEALTA, VITÓRIA, ES, PARA AUDIÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIA OITO(08) DE JULHO (07) DO ANO DOIS MIL E CINCO (2005), ÀS 13:00 H.(TREZE HORAS) E EFETUAR O PAGAMENTO DA MULTA A QUE FOICONDENADO, NO VALOR DE R$ 117,00 (CENTO E DEZESSETE REAIS),MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER.



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O EXMº SR. DR. GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO, MMJUIZ DE DIREITO, DESIGNADO PARA CEPAES -

CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O(A) SR(A). CHAULIN DEOLIVEIRA GOMES, FILHO(A) DE WILLIAM PEDRO GOMES E DE MARIAMARTHA DE OLIVEIRA, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, PARA COMPARECER PERANTE ESTA CEPAES, ADJUNTA À 5ªVARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS, SITUADA NO EDIFÍCIO DA VARA DEEXECUÇÕES PENAIS, RUA COSME ROLIM, S/Nº, 2º ANDAR, CIDADEALTA, VITÓRIA, ES, PARA AUDIÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIA OITO(08) DE JULHO (07) DO ANO DOIS MIL E CINCO (2005), ÀS 13:00 H.(TREZE HORAS) E EFETUAR O PAGAMENTO DA MULTA A QUE FOICONDENADO.



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GUIA DE EXECUÇÃO Nº. 15961 E 16184Nº PESSOA: 02404100386



INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SR. CHRISTHERESMARKEB RODRIGUES TRANCOSO, FILHO DE JOSÉ GOUVEATRANCOSO E DE CERENITA RODRIGUES TANCOSO, QUE SEENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECERPERANTE ESTA CEPAES, ADJUNTA À 5ª VARA DE EXECUÇÕESCRIMINAIS, SITUADA NO EDIFÍCIO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS,RUA COSME ROLIM, S/Nº, 2º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA, ES, PARAAUDIÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIA OITO (08) DE JULHO (07) DOANO DOIS MIL E CINCO (2005), ÀS 13:00 H. (TREZE HORAS) EEFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E MULTA A QUEFOI CONDENADO.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO - CEPAES - ADJUNTA À 5ª VARA DE

EXECUÇÕES CRIMINAISCOMARCA DA CAPITAL




O EXMº SR. DR. GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO, MM.JUIZ DE DIREITO, DESIGNADO PARA CEPAES -CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O(A) SR(A). JOÃO BATISTADA MATA, FILHO(A) DE SEBASTIÃO MENDES DUTRA E DE ILDA PINTODUTRA, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARACOMPARECER PERANTE ESTA CEPAES, ADJUNTA À 5ª VARA DEEXECUÇÕES CRIMINAIS, SITUADA NO EDIFÍCIO DA VARA DEEXECUÇÕES PENAIS, RUA COSME ROLIM, S/Nº, 2º ANDAR, CIDADEALTA, VITÓRIA, ES, PARA AUDIÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIA OITO(08) DE JULHO (07) DO ANO DOIS MIL E CINCO (2005), ÀS 13:00 H.(TREZE HORAS) E EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISE MULTA A QUE FOI CONDENADO, NO VALOR DE R$ 404,28(QUATROCENTOS E QUATRO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), MAISACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER.



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INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O(A) SR(A). LAURINDADOS SANTOS GONÇALVES, FILHO(A) DE LOURIVAL DOS SANTOSGONÇALVES E DE MARIA DA PENHA DOS SANTOS GONÇALVES, QUESE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARACOMPARECER PERANTE ESTA CEPAES, ADJUNTA À 5ª VARA DEEXECUÇÕES CRIMINAIS, SITUADA NO EDIFÍCIO DA VARA DEEXECUÇÕES PENAIS, RUA COSME ROLIM, S/Nº, 2º ANDAR, CIDADEALTA, VITÓRIA, ES, PARA AUDIÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIA OITO(08) DE JULHO (07) DO ANO DOIS MIL E CINCO (2005), ÀS 13:00 H.(TREZE HORAS) E EFETUAR O PAGAMENTO DA MULTA A QUE FOICONDENADO.





GUIA DE EXECUÇÃO Nº. 18771 E 18772Nº PESSOA: 02404123636



INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SR. DANILO KALLOTT,FILHO DE FRANZ KALLOTTE E DE MARIA ZILDA FOEGER KALLOTTE,QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARACOMPARECER PERANTE ESTA CEPAES, ADJUNTA À 5ª VARA DEEXECUÇÕES CRIMINAIS, SITUADA NO EDIFÍCIO DA VARA DEEXECUÇÕES PENAIS, RUA COSME ROLIM, S/Nº, 2º ANDAR, CIDADEALTA, VITÓRIA, ES, PARA AUDIÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIA OITO(08) DE JULHO (07) DO ANO DOIS MIL E CINCO (2005), ÀS 13:00 H.(TREZE HORAS).



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INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O(A) SR(A). ELOIR CIRILO,FILHO(A) DE ALFREDO CIRILO E DE ELZA HULDA CAROLINA ZAGERCIRILO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARACOMPARECER PERANTE ESTA CEPAES, ADJUNTA À 5ª VARA DEEXECUÇÕES CRIMINAIS, SITUADA NO EDIFÍCIO DA VARA DEEXECUÇÕES PENAIS, RUA COSME ROLIM, S/Nº, 2º ANDAR, CIDADEALTA, VITÓRIA, ES, PARA AUDIÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIA OITO(08) DE JULHO (07) DO ANO DOIS MIL E CINCO (2005), ÀS 13:00 H.(TREZE HORAS) E EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E MULTA A QUE FOI CONDENADO, NO VALOR DE R$1103,57 (MIL CENTO E TRÊS REAIS E CINQÜENTA E SETE CENTAVOS),MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SETE (27)DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DOIS MIL E CINCO (2005). EU,


SYLVIA VALÉRIA DIAS PASSONI, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUEM O FEZDIGITAR.


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INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SR. JEFERSON BREMERSUOZA, FILHO DE JULIO PEREIRA DE SOUZA E DE NEUZITARODRIGUES BREMER SOUZA, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, PARA COMPARECER PERANTE ESTA CEPAES, ADJUNTAÀ 5ª VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS, SITUADA NO EDIFÍCIO DAVARA DE EXECUÇÕES PENAIS, RUA COSME ROLIM, S/Nº, 2º ANDAR,CIDADE ALTA, VITÓRIA, ES, PARA AUDIÊNCIA, A SER REALIZADA NODIA OITO (08) DE JULHO (07) DO ANO DOIS MIL E CINCO (2005), ÀS13:00 H. (TREZE HORAS).



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INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SR. JEOVA JORGERIBEIRO, FILHO DE JOÃO JORGE E DE GENI RIBEIRO OU GENIRIBEIRO SANTANA, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, PARA COMPARECER PERANTE ESTA CEPAES, ADJUNTA À 5ªVARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS, SITUADA NO EDIFÍCIO DA VARA DEEXECUÇÕES PENAIS, RUA COSME ROLIM, S/Nº, 2º ANDAR, CIDADEALTA, VITÓRIA, ES, PARA AUDIÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIA OITO

(08) DE JULHO (07) DO ANO DOIS MIL E CINCO (2005), ÀS 13:00 H.(TREZE HORAS) E EFETUAR O PAGAMENTO DA MULTA A QUE FOICONDENADO.



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INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O(A) SR(A). JOÃO CARLOSDA SILVA, FILHO(A) DE JOÃO LUIZ DA SILVA E DE ANA DE TAL, QUESE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARACOMPARECER PERANTE ESTA CEPAES, ADJUNTA À 5ª VARA DEEXECUÇÕES CRIMINAIS, SITUADA NO EDIFÍCIO DA VARA DEEXECUÇÕES PENAIS, RUA COSME ROLIM, S/Nº, 2º ANDAR, CIDADEALTA, VITÓRIA, ES, PARA AUDIÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIA OITO(08) DE JULHO (07) DO ANO DOIS MIL E CINCO (2005), ÀS 13:00 H.(TREZE HORAS) E EFETUAR O PAGAMENTO DA MULTA A QUE FOICONDENADO.



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INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O(A) SR(A). JOSÉ ALVESDE SOUZA, FILHO(A) DE ANTENOR ALVES DE SOUZA E DE ELENITASANTOS DE SOUZA, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, PARA COMPARECER PERANTE ESTA CEPAES, ADJUNTA À 5ªVARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS, SITUADA NO EDIFÍCIO DA VARA DEEXECUÇÕES PENAIS, RUA COSME ROLIM, S/Nº, 2º ANDAR, CIDADEALTA, VITÓRIA, ES, PARA AUDIÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIA OITO(08) DE JULHO (07) DO ANO DOIS MIL E CINCO (2005), ÀS 13:00 H.(TREZE HORAS) E EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS A QUE FOI CONDENADO, NO VALOR DE R$ 43,95(QUARENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), MAISACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER.



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INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SR. JUAREZ MOREIRADE SOUZA, FILHO DE SEBASTIÃO MOREIRA DE SOUZA E DE MARIAMIRANDA SALDANHA, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, PARA COMPARECER PERANTE ESTA CEPAES, ADJUNTA À 5ªVARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS, SITUADA NO EDIFÍCIO DA VARA DEEXECUÇÕES PENAIS, RUA COSME ROLIM, S/Nº, 2º ANDAR, CIDADEALTA, VITÓRIA, ES, PARA AUDIÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIA OITO(08) DE JULHO (07) DO ANO DOIS MIL E CINCO (2005), ÀS 13:00 H.(TREZE HORAS).



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INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O(A) SR(A). DAMIÃOCARLOS DE SOUZA SANTOS, FILHO(A) DE CARLOS ANTONIO DOSSANTOS E DE MARIA APARECIDA DE JESUS, QUE SE ENCONTRA EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECER PERANTE ESTACEPAES, ADJUNTA À 5ª VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS, SITUADA NOEDIFÍCIO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, RUA COSME ROLIM, S/Nº,2º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA, ES, PARA AUDIÊNCIA, A SERREALIZADA NO DIA OITO (08) DE JULHO (07) DO ANO DOIS MIL ECINCO (2005), ÀS 13:00 H. (TREZE HORAS) E EFETUAR OPAGAMENTO DA MULTA A QUE FOI CONDENADO.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCEPAES - ADJUNTA À 5ª VARA DE EXECUÇÕES

CRIMINAIS - COMARCA DE VITÓRIA

CARTA PRECATÓRIA Nº 012/2004


O EXMº SR. DR. GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO, MMJUIZ DE DIREIRO, DESIGNADO PARA CEPAES -CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O(A) SR(A). WAGNERMORAIS DAS CHAGAS, FILHO(A) DE GERCI JOSÉ DAS CHAGAS E DEDENAICY MORAIS DAS CHAGAS, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECER PERANTE ESTA CEPAES,ADJUNTA À 5ª VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS, SITUADA NOEDIFÍCIO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, RUA COSME ROLIM, S/ Nº,2º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA, ES, PARA AUDIÊNCIA, A SERREALIZADA NO DIA OITO (08) DE JULHO (07) DO ANO DOIS MIL ECINCO (2005), ÀS 13:00 H. (TREZE HORAS) E EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E MULTA A QUE FOICONDENADO, NO VALOR DE R$ 277,95 (DUZENTOS E SETENTA E SETEREAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), MAIS ACRESCIMENTOSLEGAIS, SE HOUVER.






GUIA DE EXECUÇÃO Nº 19339 E 11996Nº PESSOA: 02404061604



INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O(A) SR(A). LORIVALDASILVESTRE DOS SANTOS, FILHO(A) DE LORIVAL DOS SANTOS E DEIDELCI SILVESTRE, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, PARA COMPARECER PERANTE ESTA CEPAES, ADJUNTA À 5ªVARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS, SITUADA NO EDIFÍCIO DA VARA DEEXECUÇÕES PENAIS, RUA COSME ROLIM, S/ Nº, 2º ANDAR, CIDADEALTA, VITÓRIA, ES, PARA AUDIÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIA OITO(08) DE JULHO (07) DO ANO DOIS MIL E CINCO (2005), ÀS 13:00 H.(TREZE HORAS) E EFETUAR O PAGAMENTO DA MULTA A QUE FOICONDENADO.



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GUIA DE EXECUÇÃO Nº 23085Nº PESSOA: 02404158582


O EXMº SR. DR. GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO, MMJUIZ DE DIREIRO, DESIGNADO PARA CEPAES -CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O(A) SR(A). MARCELO

MOREIRA, FILHO(A) DE JOVELINA MOREIRA, QUE SE ENCONTRA EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECER PERANTE ESTACEPAES, ADJUNTA À 5ª VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS, SITUADA NOEDIFÍCIO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, RUA COSME ROLIM, S/ Nº,2º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA, ES, PARA AUDIÊNCIA, A SERREALIZADA NO DIA OITO (08) DE JULHO (07) DO ANO DOIS MIL ECINCO (2005), ÀS 13:00 H. (TREZE HORAS) E EFETUAR OPAGAMENTO DA MULTA A QUE FOI CONDENADO, NO VALOR DE R$136,00 (CENTO E TRINTA E SEIS REAIS), MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS,SE HOUVER.





CARTA PRECATÓRIA Nº 108/2003



INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SR. MARCO ANTONIODE SOUZA, FILHO DE ANTONIO DE OLIVEIRA SOUZA E DE MARIAANGELICA DA SILVA SOUZA, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, PARA COMPARECER PERANTE ESTA CEPAES, ADJUNTAÀ 5ª VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS, SITUADA NO EDIFÍCIO DAVARA DE EXECUÇÕES PENAIS, RUA COSME ROLIM, S/ Nº, 2º ANDAR,CIDADE ALTA, VITÓRIA, ES, PARA AUDIÊNCIA, A SER REALIZADA NODIA OITO (08) DE JULHO (07) DO ANO DOIS MIL E CINCO (2005), ÀS13:00 H. (TREZE HORAS) E EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E MULTA A QUE FOI CONDENADO.



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EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIAO EXMº SR. DR. GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO, MMJUIZ DE DIREIRO, DESIGNADO PARA CEPAES -CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O(A) SR(A). MARCOSVIEGAS PEREIRA, FILHO(A) DE FRANCISCO LOURENÇO PEREIRA E DEMARIA JOSÉ VIEGAS PEREIRA, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, PARA COMPARECER PERANTE ESTA CEPAES, ADJUNTAÀ 5ª VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS, SITUADA NO EDIFÍCIO DAVARA DE EXECUÇÕES PENAIS, RUA COSME ROLIM, S/ Nº, 2º ANDAR,CIDADE ALTA, VITÓRIA, ES, PARA AUDIÊNCIA, A SER REALIZADA NODIA OITO (08) DE JULHO (07) DO ANO DOIS MIL E CINCO (2005), ÀS13:00 H. (TREZE HORAS) E EFETUAR O PAGAMENTO DA MULTA AQUE FOI CONDENADO, NO VALOR DE R$ 46,00 (QUARENTA E SEISREAIS), MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER.







EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIAO EXMº SR. DR. GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO, MMJUIZ DE DIREIRO, DESIGNADO PARA CEPAES -CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O(A) SR(A). PATRICKARARIBA RODRIGUES, FILHO(A) DE HORÁRIO RODRIGUES FILHO EDE MARIA DAS GRAÇAS ARARIBA RODRIGUES, QUE SE ENCONTRA EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECER PERANTE ESTACEPAES, ADJUNTA À 5ª VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS, SITUADA NOEDIFÍCIO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, RUA COSME ROLIM, S/ Nº,2º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA, ES, PARA AUDIÊNCIA, A SERREALIZADA NO DIA OITO (08) DE JULHO (07) DO ANO DOIS MIL ECINCO (2005), ÀS 13:00 H. (TREZE HORAS) E EFETUAR OPAGAMENTO DA MULTA A QUE FOI CONDENADO.



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INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SR. REGINALDORIBEIRO MELLO, FILHO DE JOSÉ GONÇALVES DE MELLO E DEFRANCISCA TRANCOSO MELLO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECER PERANTE ESTA CEPAES,ADJUNTA À 5ª VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS, SITUADA NOEDIFÍCIO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, RUA COSME ROLIM, S/ Nº,2º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA, ES, PARA AUDIÊNCIA, A SERREALIZADA NO DIA OITO (08) DE JULHO (07) DO ANO DOIS MIL ECINCO (2005), ÀS 13:00 H. (TREZE HORAS).








INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O(A) SR(A). LEONARDODO NASCIMENTO SOARES, FILHO(A) DE JOÃO VIEIRA SOARES E DEMARIA DO NASCIMENTO SOARES, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECER PERANTE ESTA CEPAES,ADJUNTA À 5ª VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS, SITUADA NOEDIFÍCIO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, RUA COSME ROLIM, S/ Nº,2º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA, ES, PARA AUDIÊNCIA, A SERREALIZADA NO DIA OITO (08) DE JULHO (07) DO ANO DOIS MIL ECINCO (2005), ÀS 13:00 H. (TREZE HORAS) E EFETUAR OPAGAMENTO DA MULTA A QUE FOI CONDENADO, NO VALOR DE R$239,00 (DUZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS), MAIS ACRESCIMENTOSLEGAIS, SE HOUVER.



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INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SR. ROBSON RAMOS DESOUZA, FILHO DE ALMERINDA RAMOS DE SOUZA E DE BENEDITOQUIRINO SOUZA, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, PARA COMPARECER PERANTE ESTA CEPAES, ADJUNTA À 5ªVARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS, SITUADA NO EDIFÍCIO DA VARA DEEXECUÇÕES PENAIS, RUA COSME ROLIM, S/ Nº, 2º ANDAR, CIDADEALTA, VITÓRIA, ES, PARA AUDIÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIA OITO(08) DE JULHO (07) DO ANO DOIS MIL E CINCO (2005), ÀS 13:00 H.(TREZE HORAS) E EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E MULTA A QUE FOI CONDENADO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SETE (27)DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DOIS MIL E CINCO (2005). EU,


SYLVIA VALÉRIA DIAS PASSONI, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUEM O FEZDIGITAR.


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INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O(A) SR(A). SINVAL DACOSTA COUTINHO, FILHO(A) DE SEBASTIÃO DA COSTA E DE ROSADA COSTA COUTINHO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, PARA COMPARECER PERANTE ESTA CEPAES, ADJUNTA À5ª VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS, SITUADA NO EDIFÍCIO DA VARADE EXECUÇÕES PENAIS, RUA COSME ROLIM, S/ Nº, 2º ANDAR, CIDADEALTA, VITÓRIA, ES, PARA AUDIÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIA OITO(08) DE JULHO (07) DO ANO DOIS MIL E CINCO (2005), ÀS 13:00 H.(TREZE HORAS) E EFETUAR O PAGAMENTO DA MULTA A QUE FOICONDENADO, NO VALOR DE R$ 247,00 (DUZENTOS E QUARENTA ESETE REAIS), MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER.



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INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SR. VALDEMIROTIRELO, FILHO DE ERNESTO TIRELO E DE YOLANDA CALEGARITIRELO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARACOMPARECER PERANTE ESTA CEPAES, ADJUNTA À 5ª VARA DEEXECUÇÕES CRIMINAIS, SITUADA NO EDIFÍCIO DA VARA DEEXECUÇÕES PENAIS, RUA COSME ROLIM, S/ Nº, 2º ANDAR, CIDADEALTA, VITÓRIA, ES, PARA AUDIÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIA OITO

(08) DE JULHO (07) DO ANO DOIS MIL E CINCO (2005), ÀS 13:00 H.(TREZE HORAS) E EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E MULTA A QUE FOI CONDENADO.



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INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SR. VANDER LUCIODAMASCENO, FILHO DE SUDÁRIO BENTO DAMASCENO E DE MARIADE LOURDES ALVES, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, PARA COMPARECER PERANTE ESTA CEPAES, ADJUNTA À 5ªVARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS, SITUADA NO EDIFÍCIO DA VARA DEEXECUÇÕES PENAIS, RUA COSME ROLIM, S/ Nº, 2º ANDAR, CIDADEALTA, VITÓRIA, ES, PARA AUDIÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIA OITO(08) DE JULHO (07) DO ANO DOIS MIL E CINCO (2005), ÀS 13:00 H.(TREZE HORAS) E EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E MULTA A QUE FOI CONDENADO.



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INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O(A) SR(A). ROBERTOWAGNER RIBEIRO, FILHO(A) DE ÁLVARO WALTER RIBEIRO E DE


MARIA LUCIA MORAES, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, PARA COMPARECER PERANTE ESTA CEPAES, ADJUNTA À 5ªVARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS, SITUADA NO EDIFÍCIO DA VARA DEEXECUÇÕES PENAIS, RUA COSME ROLIM, S/ Nº, 2º ANDAR, CIDADEALTA, VITÓRIA, ES, PARA AUDIÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIA OITO(08) DE JULHO (07) DO ANO DOIS MIL E CINCO (2005), ÀS 13:00 H.(TREZE HORAS) E EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E MULTA A QUE FOI CONDENADO, NO VALOR DE R$529,54 (QUINHENTOS E VINTE E NOVE REAIS E CINQUENTA E QUATROCENTAVOS), MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUDITORIA DE JUSTIÇA MILITAR

JUIZ AUDITOR: DR. GETÚLIO MARCOS PEREIRA NEVESPROMOTORES: DRª KARLA DIAS SANDOVAL E DR. SANDROREZENDE LESSA ESCRIVÃO-SECRETÁRIO: RAIMUNDO ANDRÉ DIAS - ST PM

LISTA DE INTIMAÇÃO 007/2005

FICAM OS SENHORES ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOSINTIMADOS DE ACORDO COM O PROVIMENTO 014/99 -CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, PARA OS FINS ESPECIFICADOSA SEGUIR:

ROBERTO GOTARDO MOREIRA FERNANDO ANTÔNIO DA CRUZ JÚNIORJOSE MARIO VIEIRACRISTINA OLIVEIRA DA SILVA JOSÉ CARLOS SAIDHERNANI GIURIZATTOJOÃO HERNANI MIRANDA GIURIZATTOCLÓVIS PEREIRA DE ARAUJOCLÓVIS LISBOA DOS SANTOS JÚNIOR ALCIDIA PEREIRA DE PAULARIZONETTE MARIA DALLEPRANINILTON VASCONCELOS JUNIORJOSE ARAUJO BARBOSAFELIPE GAZONI DE SOUZALUIZ FELIPE LYRIO PERESEDGARD VALLE DE SOUZA ALFREDO ANGELO CREMASCHI ANDRESSA RODRIGUES ASSAD VARGAS TEIXEIRA MARCOS TADEU ALVIM CARDOSOJOSE BELARMINO DE ANDRADE FILHO WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTOLUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI JOÃO DIAS FILHAHELLISON DE ALMEIDA BEZERRA FRANCISCO DE OLIVEIRAROGERIO WANDERLEY DO AMARALHELLISON DE ALMEIDA BEZERRAFERNANDO ANTONIO DA CRUZ JUNIOROTONIEL AMARAL DE MATTOSNELSON CARLOS MORENO FREITASCARLOS ROBERTO BERMUDES

DORIO ANTUNES DE SOUZAJOSE PERES DE ARAUJODANUBIO ROCHA DE OLIVEIRAVERONICA FELIX CORDEIRO ANTONIO CESAR SANTOS

PROC. Nº 024040136806 - AJMESACUSADO: BRUNO ELOIR ZUCOLOTTO VÍTIMA: ADMINISTRAÇÃO MILITAR ADVOGADO: DR. ROBERTO GOTARDO MOREIRA FINALIDADE: FORMULAR QUESITOS PARA CARTA PRECATÓRIA.

PROC. Nº 024030181580 - AJMES ACUSADO: FRANCISCO GOMES FILHO VÍTIMA: ADMINISTRAÇÃO MILITAR ADVOGADOS: DR. ROBERTO GOTARDO MOREIRA E DR. FERNANDOANTÔNIO DA CRUZ JÚNIOR FINALIDADE: FORMULAR QUESITOS PARA CARTA PRECATÓRIA.

PROC. Nº 024040088932 - AJMES ACUSADO: JOSÉ MARCOS PEREIRA VÍTIMA: MARLENE RIBEIRO DE PAULA ADVOGADO: DR. ROBERTO GOTARDO MOREIRAFINALIDADE: FORMULAR QUESITOS PARA CARTA PRECATÓRIA.

PROC. Nº 024010106128 - AJMES ACUSADOS: FENDOMAR QUINTEIRO BERTULANI E OUTRO VÍTIMA: ADMINISTRAÇÃO MILITAR ADVOGADOS: DR. HERNANI GIURIZATO E OUTRO E DRª RIZONETEMARIA DALLEPRANIFINALIDADE: FORMULAR QUESITOS PARA CARTA PRECATÓRIA.

PROC. Nº 024030163760 - AJMES ACUSADOS: ROMILSON GOMES DE SOUZA E OUTRO VÍTIMA: ADMINISTRAÇÃO MILITAR ADVOGADO: DR. EDGARD VALLE DE SOUZA FINALIDADE: FORMULAR QUESITOS PARA CARTA PRECATÓRIA.

PROC. Nº 024030187900 - AJMES ACUSADO: JACIMAR DE ANDRADE VÍTIMA: JHONY LOPES CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: DR. ROBERTO GOTARDO MOREIRA FINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART. 417, § 2°, DOCPPM.

PROC. Nº 024020167961 - AJMES ACUSADOS: ANTONIO BARBOSA DE SOUZA PEREIRA E OUTRO VÍTIMA: SERVIÇO, DEVER E ADMINISTRAÇÃO MILITAR ADVOGADOS: DR. ROBERTO GOTARDO MOREIRA E DRª RIZONETEMARIA DALLEPRANI FINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART. 417, § 2°, DOCPPM.

PROC. Nº 024010070456 - AJMES ACUSADO: OTÁVIO DE CARVALHO SOBRINHO VÍTIMA: ADMINISTRAÇÃO MILITARADVOGADOS: DR. JOSÉ MÁRIO VIEIRA E DRª CRISTINA OLIVEIRA DASILVA FINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART. 427 DO CPPM.

PROC. Nº 024030157234 - AJMESACUSADO: FÁBIO LUIZ GASPAR CARNEIRO VÍTIMA: ADMINISTRAÇÃO MILITAR ADVOGADO: DR. JOSÉ CARLOS SAID FINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART. 428 DO CPPM.

PROC. Nº 024030035623 - AJMES ACUSADO: MARCOS AURÉLIO CAPITA DA SILVA


VÍTIMA: ADMINISTRAÇÃO MILITAR ADVOGADO: DR. JOSÉ MÁRIO VIEIRA FINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART. 428 DO CPPM.

PROC. Nº 024030066658 - AJMES ACUSADOS: SEBASTIÃO CLÁUDIO SOBREIRA E OUTROS VÍTIMA: ADMINISTRAÇÃO MILITAR ADVOGADOS: DR. ALFREDO ÂNGELO CREMASCHI, DRª ANDRESSARODRIGUES ASSAD VARGAS TEIXEIRA E DR. MARCOS TADEU ALVIMCARDOSOFINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART. 428 DO CPPM.

PROC. Nº 024000011635 - AJMES ACUSADOS: WILSON RODRIGUES DE FREITAS E OUTROS VÍTIMA: ADMINISTRAÇÃO MILITAR ADVOGADOS: DRª VERONICA FELIX CORDEIRO, DR. ROBERTOGOTARDO MOREIRA, DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO E DR.JOSÉ BELARMINO DE ANDRADE FILHO FINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART. 428 DO CPPM.

PROC. Nº 024040076358 - AJMES ACUSADO: AGRINALDO ANTÔNIO NASCIMENTOVÍTIMA: JUNIA MARIA SANTOS DE SOUZA ADVOGADOS: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTROFINALIDADE: APRESENTAR DEFESA PRÉVIA.

PROC. Nº 024030156145 - AJMES ACUSADO: ANTONIO MARCOS VIEIRA VÍTIMA: CHRISTIANO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOS: DRª RIZONETTE MARIA DALLEPRANI E DR. HERNANIGIURIZATTO E OUTRO FINALIDADE: APRESENTAR TESTEMUNHAS NO PRAZO DE CINCO DIAS.

PROC. Nº 024030099071 - AJMES ACUSADO: VALTER SILVA VÍTIMA: PATRIMÔNIO PÚBLICO ADVOGADO: DR. WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO FINALIDADE: CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.

PROC. Nº 024030174197 - AJMES ACUSADO: JOSÉ BOTELHO VÍTIMA: ADMINISTRAÇÃO MILITAR ADVOGADOS: DR. EDGAR VALLE DE SOUZA E DRª RIZONETTEMARIA DALLEPRANIFINALIDADE: CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.

PROC. Nº 024030100606 - AJMES ACUSADO: CARLOS ROBERTO LEMICKE FLOR VÍTIMA: CLÉSIO SILVA DOURADOADVOGADO:DRª RIZONETTE MARIA DALLEPRANIFINALIDADE: CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.

PROC. Nº 024030128227 - AJMES ACUSADO: ANDRÉ ARANTES BURGOSVÍTIMA: CHRYSTIANO PINTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR. CLÓVIS PEREIRA DE ARAÚJOFINALIDADE: CIÊNCIA DA ATA DE FLS. 167, NOS AUTOSREFERENCIADOS.

PROC. Nº 024040036386 - AJMES ACUSADO: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS VÍTIMA: MARCELLE ARAÚJO FONSECA ADVOGADO: DRª RIZONETTE MARIA DALLEPRANI FINALIDADE: CIÊNCIA DA ATA DE FLS. 77, NOS AUTOSREFERENCIADOS.

PROC. Nº 024030205348 - AJMES ACUSADO: RONALDO RIBEIRO TRUGILHO

VÍTIMA: ANTÔNIA PEREIRA LISBOA ADVOGADO:DR. NILTON VASCONCELOS JUNIOR E DR. JOSE ARAUJOBARBOSA FINALIDADE: CIÊNCIA DA ATA DE FLS. 96, NOS AUTOSREFERENCIADOS.

IPM Nº 024990044117 - AJMES ACUSADO: WALTER GOMES FERREIRA ADVOGADO: DR. CLÓVIS LISBOA DOS SANTOS JÚNIOR FINALIDADE: CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 141, NOS AUTOSREFERENCIADOS.

PROC Nº 024030016760 - AJMES ACUSADO: GILSON BARCELOS GOMESVÍTIMA: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL ADVOGADOS: DR. FELIPE GAZONI DE SOUZA E OUTROFINALIDADE: CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.186, NOS AUTOSREFERENCIADOS.

PROC Nº 024040036048 - AJMES ACUSADO: HERCULES DA SILVA OLIVEIRAVÍTIMA: PATRIMONIO PUBLICO ADVOGADOS: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTROFINALIDADE: CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.128, NOS AUTOSREFERENCIADOS.

PROC Nº 024020078828 - AJMES ACUSADOS: CIDNEY HENRIQUE QUEDEVEZ E OUTROVÍTIMAS: WALDIR NUNES CABRAL E OUTRO ADVOGADOS: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTROFINALIDADE: CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.326, NOS AUTOSREFERENCIADOS.

PROC Nº 024030128334 - AJMES ACUSADO: FABIO DAS NEVES ALMEIDAVÍTIMA: THIAGO MACIEL ADVOGADO: DRª RIZONETE MARIA DALLEPRANI FINALIDADE: CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.198, NOS AUTOSREFERENCIADOS.

PROC. Nº 024020013354 - AJMES ACUSADO: MOACIR RAMOS FILHO VÍTIMA: AILTON FERNANDES ADVOGADOS: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO FINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART. 499 DO CPP.

PROC. Nº 024020188405 - AJMES ACUSADOS: FABIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS VÍTIMA: PLAUTINO NERY ADVOGADOS: DR. JOSÉ MARIO VIEIRA E DR. HERNANI GIURIZATO EOUTRO FINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART. 499 DO CPP.

PROC. Nº 024020082186 - AJMES ACUSADO: ROBERVAL ROMANHA VÍTIMA: JURANDI SABINO DOS SANTOS ADVOGADO: DRªALCIDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA FINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART. 500 DO CPP.

PROC. Nº 024010198349 - AJMES ACUSADO: MARIO SERGIO MIRANDA VÍTIMA: MARCOS PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR. NILTON VASCONCELOS JUNIORFINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART. 500 DO CPP.

PROC. Nº 024050062686 - AJMES ACUSADOS: SAMUEL CARLOS DOS SANTOS E OUTROS


VÍTIMA: MARCIEL SOUZA SANTOSADVOGADOS: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO E DR. LUIZROBERTO SOARES SARCINELLI FINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART. 500 DO CPP.

PROC. Nº 024010048403 - AJMES ACUSADO: WALMIR ALVES FERREIRA VÍTIMA: JACINTO ROSA MACHADO ADVOGADOS: DR. JOÃO DIAS FILHO E DR. HELLISON DE ALMEIDABEZERRAFINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART. 500 DO CPP.

PROC. Nº 024030006985 - AJMES ACUSADO: FRANCISCO CARLOS BATISTA VÍTIMA: RUY HENRIQUE GONÇALVES FILHO ADVOGADOS: DR. FRANCISCO DE OLIVEIRA E DR. ANTONIO CESARSANTOS FINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART. 500 DO CPP

PROC. Nº 024000037739 - AJMES ACUSADO: ADILSON BARBOSA VÍTIMA: JONES RANGEL ADVOGADOS: DRª ALCIDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA, DR.HERNANI GIURIZATTO E OUTRO E DR. LUIZ ROBERTO SOARESSARCINELLIFINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART. 500 DO CPP

PROC. Nº 024010159200 - AJMES ACUSADO: ANTÔNIO JEREMIAS DE SOUZA VÍTIMA: LEANDRO RENATO BRUNORO ADVOGADOS: DR. ROGÉRIO WANDERLEY DO AMARAL, DR.HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA, DR. FERNANDO ANTONIO DACRUZ JÚNIOR, DRª RIZONETTE MARIA DALLEPRANIFINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART. 500 DO CPP

PROC. Nº 024010040350 - AJMES ACUSADO: XISTO MARIA BARBOSA VÍTIMA: RUBENS FRANCELINO DE JESUS ADVOGADOS: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO FINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART. 500 DO CPP

PROC. Nº 024020029267 - AJMES ACUSADO: PAULO BATISTA FILHO VÍTIMA: PAULO JOSÉ SOARES SERPA FILHO ADVOGADO: DR. ROBERTO GOTARDO MOREIRA FINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART. 500 DO CPP

PROC. Nº 024990063109 - AJMES ACUSADO: PAULO CÉSAR DA SILVA VÍTIMA: OSÉAIS PAULO DE ALMEIDA ADVOGADO: DRª RIZONETE MARIA DALLEPRANI FINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART. 500 DO CPP

PROC. Nº 024990023889 - AJMES ACUSADO: RILDO JOSÉ DE OLIVEIRA VÍTIMA: JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADOS: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO FINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART. 500 DO CPP

PROC. Nº 024000105239 - AJMES ACUSADO: JEOVÁ SOUZA ALVARENGA VÍTIMA: SÉRGIO FERNANDES CRUZ ADVOGADOS: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO FINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART. 500 DO CPP

PROC. Nº 024010113421 - AJMES ACUSADOS: NILTON CESAR LAURINDO E OUTRO

VÍTIMA: EDSON BOTELHO DE MELLO ADVOGADOS: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO FINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART. 500 DO CPP

PROC. Nº 024990075566 - AJMES ACUSADOS: CLOVIS DAMIÃO BORGES LIMA E OUTRO VÍTIMA: DALVI ALVES ROCHAADVOGADOS: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO FINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART. 500 DO CPP

PROC. Nº 024000176099 - AJMES ACUSADO:GILMAR DA SILVA VÍTIMAS: CARLOS GEVIMAR CALDEIRA E OUTRO ADVOGADOS: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO FINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART. 500 DO CPP

PROC. Nº 024970007910 - AJMES ACUSADO:CARLOS ROBERTO BRUNO VÍTIMA: ADMINISTRAÇÃO MILITAR ADVOGADOS: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO FINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART. 500 DO CPP

PROC. Nº 024990196982 - AJMES ACUSADOS:MAX VIEIRA ALVARENGA E OUTRO VÍTIMA: ADMINISTRAÇÃO MILITAR ADVOGADOS: DR. HERNANI GIURIZATTO, OUTRO E DR. OTONIELAMARAL DE MATTOS, DR. NELSON CARLOS MORENO FREITAS, DR.CARLOS ROBERTO BERMUDES, DR. DÓRIO ANTUNES DE SOUZA, DR.JOSÉ PERES DE ARAÚJO E DR. DANÚBIO ROCHA DE OLIVEIRA FINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART. 500 DO CPP

VITÓRIA-ES, 30 DE MAIO DE 2005

RAIMUNDO ANDRÉ DIAS - ST PMESCRIVÃO-SECRETÁRIO DA AJMES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 16/2005.

JUÍZA DE DIREITO: DRª. PAULA CHEIM JORGE D’ÁVILA COUTOESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: SOURAYA PIMENTEL DA COSTA

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DO CONSELHO DAMAGISTRATURA DESTE ESTADO.

INTIMO:

01- DR. JERONYMO DE BARROS ZANANDREAPROC. Nº 01205.04.03414REQUERENTE: NELSON DO AMARAL KNUPPREQUERIDO: REAL SEGUROSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 102, QUEREJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 87/89.PROC. Nº 01205.04.03274REQUERENTE: CLAUDIO SILVA DE ARAUJOREQUERIDO: REAL SEGUROSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 108, QUEREJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 105/106.PROC. Nº 01205.04.03418REQUERENTE: EDSON RODRIGUES DE SOUZAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS


FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 92, QUEREJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 89/91.PROC. Nº 01205.04.03416REQUERENTE: NELSON DO AMARAL KNUPPREQUERIDO: REAL SEGUROSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 105, QUEREJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 85/87.PROC. Nº 01205.04.01973REQUERENTE: CILMA LAURETT BAZONI ASTORIREQUERIDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/AFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.44, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 51, I, DA LEI9.099/95.PROC. Nº 01205.04.00355REQUERENTE: PEDRO BUARQUE DE LIMA FILHOREQUERIDO: SYLMAR DA ROCHA CEZARETTE E OUTROFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 72, QUEREJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 69/71 E DAPETIÇÃO DE FLS. 74/75PROC. Nº 01205.03.18501REQUERENTE: PEDRO JORGE ANDRADEREQUERIDO: REAL SEGUROSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.71, QUENEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.66/69.PROC. Nº 01205.04.03052REQUERENTE: FLAVIO CAMOS TOSTESREQUERIDO: REAL SEGUROSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 93VERSO, QUE DEIXOU DE RECEBER OS EM BARGOS DE FLS. 92/93.PROC. Nº 01205.03.18500REQUERENTE: JAIRO CARNEIRO DOS SANTOSREQUERIDO: REAL SEGUROSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.75,QUEMANTÉM O DESPACHO DE FLS. 71.

02- DR. MARCELLO GONÇALVES FREIREPROC. Nº 01205.03.17417 (18.214/03) REQUERENTE: RAUL COUTO FERREIRAREQUERIDO: VIVEL- VITÓRIA VEÍCULOS LTDAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.49/50, QUEREJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 44/47.

03- DR. RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃESPROC. Nº 01205.05.00242REQUERENTE: ADILSON MATHIAS SILVAREQUERIDO: DMA DISTRIBUIDORA S/A EPA SUPERMERCADOSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.49, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, V, DO CPC.

04- DRª. PATRÍCIA PERTEL BROMONSCHENKELPROC. Nº 01205.04.00355REQUERENTE: PEDRO BUARQUE DE LIMA FILHOREQUERIDO: SYLMAR DA ROCHA CEZARETTE E OUTROFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 75VERSO, QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 74/75.

05- DRª. BARBARA MARIA LOBATO PEDROSAPROC. Nº 01205.04.02667REQUERENTE: CLAUDIO MEIRELLES MACHADOREQUERIDO: BANCO BRADESCO E OUTROFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 53/55,QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

06- DR. ANTÔNIO CARLOS CARVALHO PACHECOPROC. Nº 01205.03.18298REQUERENTE: ROBERTA PEDRONI GORZAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A

FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 65/66,QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.62/63.

07- DR. SAULO JOSÉ PEREIRA SOBREIRAPROC. Nº 01205.05.00403REQUERENTE: DIOGENES TULIO CAFEZAKIS DOS SANTOSREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A- AG. JARDIM CAMBURIFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 68/69,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RELAÇÃO AO AUTOR, NAFORMA DO ART. 51, I DA LEI 9.099/95, E COM RELAÇÃO AO RÉU, NAFORMA DO ART. 51, IV DA MESMA LEI.

08- DRª. FLÁVIA AQUINO DOS SANTOSPROC. Nº 01205.03.18500REQUERENTE: JAIRO CARNEIRO DOS SANTOSREQUERIDO: REAL SEGUROSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.75,QUEMANTÉM O DESPACHO DE FLS. 71.

09- DRª. ARETUSA POLLIANA ARAÚJOPROC. Nº 01205.03.18216REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VERDES MARESREQUERIDO: JUSSARA SOUZA MAIAFINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SOBRE O OFÍCIO DEFLS. 60.PROC. Nº 01205.03.17340 (18.137/03) REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VERDES MARESREQUERIDO: EMC ELETRO MEDICA CAPIXABA LTDA. E OUTROFINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SOBRE O OFÍCIO DEFLS.51/52.

10- DR. BENTO MACHADO GUIMARÃES FILHOPROC. Nº 01205.02.14918 (15.715/02) REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CALICHEREQUERIDO: GILSON SEBASTIÃO GONÇALVESFINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SOBRE O OFICIO DEFLS. 57/58.

11- DR. ESTEVÃO MOREIRA DE MEDEIROSPROC. Nº 01205.04.02947REQUERENTE: MÔNICA DANTAS DE CASTRO VELOSO DE BARROSREQUERIDO: BANCO ABN AMBRO REAL S/AFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLÉGIO RECURSAL.

12- DRª. ROSANE ARENA MUNIZPROC. Nº 01205.04.02947REQUERENTE: MÔNICA DANTAS DE CASTRO VELOSO DE BARROSREQUERIDO: BANCO ABN AMBRO REAL S/AFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLÉGIO RECURSAL.PROC. N° 01205.04.03166REQUERENTE: GILBERTO NEVES GONÇALVESREQUERIDO: ABN-AMBRO BANKFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DE R. SENTENÇA DE FLS. 58/60,QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL.

13- DR. ROGÉRIO SIMÕES ALVESPROC. Nº 01205.03.17216 (18013/03) REQUERENTE: MARIA BRIGIDA CASAGRANDEREQUERIDO: MICHEL ANGELO GOMES E OUTROSFINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SOBRE O OFÍCIO DEFLS. 85.

14- DR. ODIVAL FONSECA JUNIORPROC. Nº 01205.04.01233REQUERENTE: APARECIDA FRANK CYPRIANO


REQUERIDO: BANCO ABN AMBRO REAL S/AFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 47/48.,QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.PROC. N° 01205.04.03166REQUERENTE: GILBERTO NEVES GONÇALVESREQUERIDO: ABN-AMBRO BANKFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DE R. SENTENÇA DE FLS. 58/60,QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL.

15- DR. LUIZ AMERICO COSERPROC. Nº 01205.03.16862 (17.659/03) REQUERENTE: ANGELO LUIZ LISBOAREQUERIDO: AGNALDO VITORINO TEIXEIRAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLÉGIO RECURSAL.

16- DR. ALDA GOMES DE OLIVEIRAPROC. Nº 01205.04.01984REQUERENTE: IRADI RODRIGUES DA CRUZREQUERIDO: MAX DOUGLAS VIANA E OUTROFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLÉGIO RECURSAL.

17- DR. LUIZ TELVIO VALIMPROC. Nº 01205.04.01984REQUERENTE: IRADI RODRIGUES DA CRUZREQUERIDO: MAX DOUGLAS VIANA E OUTROFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLÉGIO RECURSAL.

18- DR. ALEXANDRE COSTAPROC. Nº 01205.04.02462REQUERENTE: DEUSDETE MOURAREQUERIDO: TIM CELULAR S/A FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 89/90,QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

19- DR. JOEL GUIMARÃES GOMESPROC. Nº 01205.04.02462REQUERENTE: DEUSDETE MOURAREQUERIDO: TIM CELULAR S/A FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 89/90,QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

20- DR. FREDERICO LUIS S. PIMENTELPROC. Nº 01205.04.02023REQUERENTE: SARA MIRANDA DE ALMEIDAREQUERIDO: MARCA VEICULOS LTDAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLÉGIO RECURSAL.

21- DR. MARCO AURÉLIO ZOVICOPROC. Nº 01205.04.02023REQUERENTE: SARA MIRANDA DE ALMEIDAREQUERIDO: MARCA VEICULOS LTDAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLÉGIO RECURSAL.

22- DR. WILLER COELHO DIASPROC. Nº 01205.05.00531REQUERENTE: ANA PAULA LEITE CARDOSOREQUERIDO: BANCO BRADESCO E OUTROFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.77/78,QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL.

23- DR. ALESSANDRO ANDRADE PAIXÃOPROC. Nº 01205.05.00531

REQUERENTE: ANA PAULA LEITE CARDOSOREQUERIDO: BANCO BRADESCO E OUTROFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.77/78,QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL.

24- DR. LUCIANO RODRIGUES MACHADOPROC. Nº 01205.05.00531REQUERENTE: ANA PAULA LEITE CARDOSOREQUERIDO: BANCO BRADESCO E OUTROFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.77/78,QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL.

25- DR. ÁLVARO JOSÉ GIMENES DE FARIAPROC. Nº 01205.05.00287REQUERENTE: FERNANDO MARTINSREQUERIDO: C&A MODASFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.23/24,QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

26- DR. EDUARDO PERINI REZENDE DA FONSECAPROC. Nº 01205.05.00181REQUERENTE: MARCELO MARTINEZ BARRETO ROCHAREQUERIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁFINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE CINCODIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO, DE ACORDO COM O R. DESPACHO DEFLS.22.

27- DR. GILMERES XAVIER NUNESPROC. Nº 01205.00.10640 (11.437/00) REQUERENTE: WILDE MORAESREQUERIDO: COLÉGIO NACIONAL LTDAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.154,QUE CONCEDEU O PRAZO DE 30 DIAS PARA AGUARDARMANIFESTAÇÃO DA PARTE CREDORA.

28- DR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOPROC. Nº 12.383/00REQUERENTE: RICARDO CASOTTI SIMÃOREQUERIDO: CREDICARD S/A E OUTROFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.12, QUEDEFERIU O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

29- DR. GILMERES XAVIER NUNESPROC. Nº 01205.02.15743 (16.540 /02) REQUERENTE: ARISTEU TOMAZZINI CAMPOREQUERIDO: FÁTIMA ALAS PAVANFINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SOBRE A CERTIDÃODO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 60 VERSO.

30- DRª. CHRISCIANA OLIVEIRA MELLOPROC. Nº 01205.04.01649REQUERENTE: LUCIANO MIRANDA MOREIRA E OUTROREQUERIDO: CECAD ADM CONDOMINAL E OUTROFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.83, QUEJULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794,I, DO CPC.

31- DRª. SANDRA RIBEIRO VENTORINIPROC. Nº 01205.99.06666 (7.461/99) REQUERENTE: ALEX FABIANI FERREIRAREQUERIDO: FABRÍCIO COELHO DA SILVAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.198.

32- DR. SEBASTIÃO CELSO SILVA BORGESPROC. Nº 01205.04.02315REQUERENTE: JOÃO BATISTA BRAGANÇAREQUERIDO: GERALDO LUIZ PREST E OUTROFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.161/163,QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL PARA


CONDENAR O PRIMEIRO REQUERIDO E EXCLUIU DA LIDE O SEGUNDOREQUERIDO.

33- DR. THIAGO DE SOUZA PIMENTAPROC. Nº 01205.04.02315REQUERENTE: JOÃO BATISTA BRAGANÇAREQUERIDO: GERALDO LUIZ PREST E OUTROFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.161/163,QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL PARACONDENAR O PRIMEIRO REQUERIDO E EXCLUIU DA LIDE O SEGUNDOREQUERIDO.

34- DR. PHELIPE MAGNAGO CARNEIROPROC. Nº 01205.04.01247REQUERENTE: LUCIANO DA SILVA MAYRINKREQUERIDO: FARID SARQUISFINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SOBRE A CERTIDÃODO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 22 VERSO.

35- DRª. GLADYS JOUFFROY BRITANPROC. Nº 01205.04.03336REQUERENTE: NEIDE AYUB DE CARVALHOREQUERIDO: EDIFÍCIO JOSEANI E OUTROFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DE R. DECISÃO DE FLS. 194, QUENEGOU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DA REQUERENTE E NÃORECONHECEU OS EMBARGOS DA REQUERIDA.

36- DRª. MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTABPROC. Nº 01205.04.03336REQUERENTE: NEIDE AYUB DE CARVALHOREQUERIDO: EDIFÍCIO JOSEANI E OUTROFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DE R. DECISÃO DE FLS. 194, QUENEGOU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DA REQUERENTE E NÃORECONHECEU OS EMBARGOS DA REQUERIDA.

37- DRª. LUCIENE SOARES CUNHAPROC. Nº 01205.04.00937REQUERENTE: RENATO MOTA VELLOREQUERIDO: MECARDO LIVRE COMÉRCIO ATIVIDADES DE INTERNETLTDAFINALIDADE: PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, DENTRO DOPRAZO LEGAL, FACE AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO ÁS FLS.176/186.

38- DRª. CAROLINE CRUZ W. MONTEIROPROC. Nº 01205.04.01041REQUERENTE: JOSELIO DAL ORTO SILVAREQUERIDO: WALTER WALSH MONTEIROFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.79/82,QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAL ECONTRAPOSTO.

39- DR. ITALO SCARAMUSSA LUZPROC. Nº 01205.04.01124REQUERENTE: JANETE DE OLIVEIRAREQUERIDO: DACASA FINANCEIRA E OUTROFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.98/102,QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

40- DRª. FLÁVIA QUINTEIRA MARTINSPROC. Nº 01205.04.01124REQUERENTE: JANETE DE OLIVEIRAREQUERIDO: DACASA FINANCEIRA E OUTROFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.98/102,QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

41- DR. ALEXANDRE DE ASSIS ROSAPROC. Nº 01205.04.01124

REQUERENTE: JANETE DE OLIVEIRAREQUERIDO: DACASA FINANCEIRA E OUTROFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.98/102,QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

42- DR. LEO FELIX VIANAPROC. Nº 01205.04.03467REQUERENTE: KATIA PIMENTEL CITTY PREMOLIREQUERIDO: FARMÁCIA ALQUIMIA E MANIPULAÇÃOFINALIDADE: PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, DENTRO DOPRAZO LEGAL, FACE AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO ÁS FLS.105/137.

43- DR. EDSON MOREIRA COSTAPROC. Nº 01205.05.00293REQUERENTE: JANAINA GUIMARÃES FAGUNDESREQUERIDO: IBI CARDFINALIDADE: PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, DENTRO DOPRAZO LEGAL, FACE AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO ÁS FLS.34/45.

44- DR. FERNANDO A DOS SANTOS LEITEPROC. Nº 01205.99.07518 (8313/99) REQUERENTE: SÉRGIO SAMPAIO DIASREQUERIDO: SILVIO SOARES PEDROFINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SOBRE A CERTIDÃODO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 72 VERSO.

45- DRª. LUCIENE DE OLIVEIRAPROC. Nº 01205.04.01675REQUERENTE: JACQUELINE SILVA DE FREITAS RAYMUNDOREQUERIDO: BABY-MACFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.54/55,QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

46- DR. PAULO AFONSO FANTINPROC. Nº 01205.03.18528REQUERENTE: LELIA DOS SANTOS GAMAREQUERIDO: MULT CAR VEICULOSFINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SOBRE A CERTIDÃODO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 44 VERSO.

47- DRª. REGINA COELI FAUSTINI BAGLIOLIPROC. Nº 01205.02.15022 (15.819/02) REQUERENTE: RONALDO CARLOS XAVIER DOMINGUESREQUERIDO: MOVÉIS DOCATELLIFINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SOBRE O AUTO DEPENHORA DE FLS.91.

48- DR. GUILHERME VIANA RANDOWPROC. Nº 01205.01.12628 (13.425/01) REQUERENTE: CONDOMINIO ATLANTICA VILLEREQUERIDO: ALICE MARIA INFANTINE ROSAFINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SOBRE A CERTIDÃODO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 33 VERSO.

49- DR. HERON WILLIAN CAMPOSPROC. Nº 01205.02.15879 (16.676/02) REQUERENTE: FRANCISCO BATISTA DE MOURA JÚNIORREQUERIDO: RELIAS EDITORA LTDAFINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SOBRE A CERTIDÃODO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 48 VERSO.

50- DRª. SUZANA HOFFMANN REISPROC. Nº 01205.04.01368REQUERENTE: CONDOMINIO DO ED MASTER TOWERREQUERIDO: LORENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA


FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SOBRE O AUTO DEPENHORA DE FLS.55/59.

51- DRª. LISLIE VALÉRIA CORDEIRO DUTRAPROC. Nº 01205.00.10610REQUERENTE: WOEMAR RAMOS GAGNO JUNIORREQUERIDO: CELULAR 9000FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SOBRE A CERTIDÃODO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 101 VERSO.

52- DR. FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEALPROC. Nº 01205.03.17822REQUERENTE: TERESINHA PINHEIRO MACHADOREQUERIDO: ESTRUTURAL CUNHA LTDAFINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SOBRE A CERTIDÃODO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 48 VERSO.

53- DRª. ALESSANDRA LIGNANI M. S. DE ABULQUERQUEPROC. Nº 01205.05.00616REQUERENTE: RONALDO BEZERRA DE OLIVEIRA E SOUZAREQUERIDO: VESPER S/AFINALIDADE: PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, DENTRO DOPRAZO LEGAL, FACE AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO ÁSFLS.58/64.

54- DRª. RIZONETTE MARIA DALLEPRANIPROC. Nº 01205.04.03372REQUERENTE: FRANCISCO INACIO DAROZREQUERIDO: IMOBILIARIA POINTERFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.29/30,QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

55- DR. FÁBIO PRETTIPROC. Nº 01205.04.03372REQUERENTE: FRANCISCO INACIO DAROZREQUERIDO: IMOBILIARIA POINTERFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.29/30,QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

56- DR. FERNANDO EISENWIENER TONONPROC. Nº 01205.03.17890REQUERENTE: CONDOMINIO DO ED TIFFANY CENTERREQUERIDO: JOSÉ ROBERTO PEREIRAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.42, QUEJULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, II, DO CPC.

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COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE ARACRUZ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ARACRUZ

JUIZADO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL

ARACRUZ, ES, 27 DE MAIO DE 2005.

LISTA Nº 044/05.

JUÍZA DE DIREITO – DRª TRÍCIA NAVARRO XAVIERPROMOTOR DE JUSTIÇA – DR. LOURIVAL LIMA DO NASCIMENTO ESCRIVÃO SUBSTITUTO – DR. ELSON JOSÉ FORECCHI DE OLIVEIRA

ADVOGADOS INTIMADOS:

DR. JOSÉ PERES DE ARAUJODR. IVAN DE ANDRADE AMORIMDRª MARGARIDA MARIA FURIERI PIMENTELDRª VALÉRIA MARIA CID PINTODR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRADR. CLAUDIO CESAR DE ALMEIDA PINTODR. GILSON GUILHERME CORREIA

DR. JOSÉ PERES DE ARAUJO.AUTOS Nº 6324/03. - AÇÃO DE ANULATÓRIA DE TÍTULO DECRÉDITO.PARTES: GML GIACOMIN MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP XCITA 2000 FÁBRICA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR E CUMPRIR, NOPRAZO DE CINCO (05) DIAS, O DESPACHO DE FLS. 38, ADIANTETRANSCRITO: “DESPACHO. REQUERE A AUTORA A FLS. 33/34 ADISPENSA DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO NO ÓRGÃOOFICIAL AO ARGUMENTO DE QUE O PROCESSO TENHA SE TORNADODEMASIADAMENTE DISPENDIOSO PARA SI. OCORRE QUE APUBLICAÇÃO DO EDITAL NA IMPRENSA OFICIAL CONSTITUIREQUISITO BÁSICO DESTA MODALIDADE DE CITAÇÃO, SENDO,PORTANTO INDISPENSÁVEL PARA A VALIDADE DO ATO, ECONSEQUENTEMENTE PARA O ANDAMENTO DO PROCESSO. SENDOASSIM, INDEFIRO O PEDIDO EM COMENTO. INTIME-SE DESTEPRONUNCIAMENTO, BEM COMO PARA PROVIDENCIAR A REFERIDAPUBLICAÇÃO, EM CINCO (05) DIAS. DILIGENCIE-SE. ARACRUZ, 2 DEMAIO DE 2005. (A) TRÍCIA NAVARRO XAVIER - JUÍZA DE DIREITO”.

DR. IVAN DE ANDRADE AMORIM.AUTOS Nº 5666/01. - AÇÃO DE NUNICAÇÃO DE OBRA NOVA.PARTES: ODILON MACHADO NETO E OUTROS X JOSÉ MACARI ALVES EOUTROSFINALIDADE: MANIFESTAR-SE, EM DEZ (10) DIAS, SOBRE A CERTIDÃODE FLS. 44VERSO, DA LAVRA DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA A QUALDÁ CONTA DE QUE NO LOCAL EXISTE UMA QUITINETE RECÉMCONSTRUÍDA, NOVA, EM CIMA DO BAR, COM SALA, COZINHA,BANHEIRO, QUARTO, VARANDA, TODA EM TELHA COLONIAL E RECÉMPINTADA E, NO MESMO PRAZO, REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO.

DRª MARGARIDA MARIA FURIERI PIMENTEL.AUTOS Nº 5650/01. - AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA.PARTES: MARGARIDA MARIA FURIERI PIMENTEL X CHEFE DO 5ºCIRETRAN DE ARACRUZ, ES. FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS EM TELA,ORIUNDOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, REQUERENDO,NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, O QUE ENTENDER DE DIREITO.

DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO.AUTOS Nº 3709/96. - AÇÃO DE MONITÓRIA.PARTES: LEANDRO MONFARDINI X BRADESCO SEGUROS S/A. FINALIDADE: DEPOSITAR, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, O VALORDE R$ 441,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E UM REAIS) A TÍTULODE COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DEPOSITADO EM 13.12.2004 (FLS.189), PARA CUSTEIO DO EXAME REQUERIDO.

DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA.AUTOS Nº 6663/05. - AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO.PARTES: MUNICÍPIO DE ARACRUZ X JURANDIR CONCEIÇÃO DOSSANTOS. FINALIDADE: IMPUGNAR, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS (ART. 740 DOCPC), OS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM TELA.

DR. CLAUDIO CESAR DE ALMEIDA PINTO.DR. GILSON GUILHERME CORREIA.


AUTOS Nº 5614/01. - AÇÃO DE MONITÓRIA.PARTES: BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA X ARACRUZ GÁSLTDA - ME. FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS EM TELAORIUNDOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO E, NO PRAZODE CINCO (05) DIAS, REQUEREREM O QUE ENTENDER DE DIREITO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

DR. LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA.AUTOS Nº 1816/90. - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS (FASEDE EXECUÇÃO).PARTES: RUBENS PIMENTEL FILHO X BANCO DO BRASIL S/A. FINALIDADE: MANIFESTAR-SE, EM CINCO (05) DIAS, SOBRE ANOMEAÇÃO DE BENS A PENHORA - FLS. 629 E 638 - REQUERENDO, NOMESMO PRAZO, O QUE ENTENDER DE DIREITO.

DR. JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRA.AUTOS Nº 0408/84. - AÇÃO DE USUCAPIÃO.PARTES: CASSULINA COUTINHO DA SILVA. FINALIDADE: VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO (05) DIAS.

DR. FRANCISCO G M A COMETTI.AUTOS Nº 3632/95 - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO.PARTES: MAURO ANTONIO RONI X EMCAPA - EMPRESA CAPIXABA DEPESQUISA AGROPECUÁRIA. FINALIDADE: MANIFESTAR-SE, EM CINCO (05) DIAS, SOBRE ACORRESPONDÊNCIA DE FLS. 385, DEVOLVIDA PELA ECT SOB AALEGAÇÃO DE QUE A REQUERIDA MUDOU-SE, FRUSTRANDO ASSIM ACITAÇÃO DA REFERIDA EMPRESA.

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LISTA Nº 045/05.



DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA DR. ARILDO GERALDO FANCHIOTTIDR. ALEXANDRE DE ASSIS ROSADRª ADRIANA BARCELOS S. CAETANODRª VALÉRIA MARIA CID PINTODRª JULIANA COUTINHO PIOLDR. GILVAN LUIS DA SILVA DR. MARCELO MIGNONI DE MELODR. JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRADR. JOÃO LUIS CAETANODR. MARIO JORGE MARTINS PAIVADR. CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO

DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA.AUTOS Nº 6662/05. - AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO.PARTES: MUNICÍPIO DE ARACRUZ X MARIA DA PENHA SANTOS SOUZAFINALIDADE: IMPUGNAR, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, OS EMBARGOSÀ EXECUÇÃO EM TELA. (ART. 740 DO CPC).

DR. ARILDO GERALDO FANCHIOTTI.AUTOS Nº 6633/04. - AÇÃO DE ANULATÓRIA.

PARTES: FUNAR FUNILARIA ARACRUZ LTDA - ME X OFFICE LISTEDITORA OFICIAL DE LISTAS TELEFÔNICAS E GUIAS LTDA FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 28/29 A QUALINDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 25/26, DEVENDO O AUTOR ESGOTARDILIGÊNCIAS VISANDO A LOCALIZAÇÃO DO RÉU.

DR. ALEXANDRE DE ASSIS ROSA.AUTOS Nº 6055/02. - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.PARTES: BANCO GENERAL MOTORS S/A X MARIA LUIZA REBUZZIBASTOS FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 42 DOS AUTOSEM TELA, O QUAL DEFERIU A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZODE TRÊS (03) MESES.

DRª ADRIANA BARCELOS SONEGHETI CAETANO.DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO.AUTOS Nº 5056/99. - AÇÃO DE ORDINÁRIA.PARTES: JAIR NUNES DE MORAES X BRADESCO SEGUROS S/A. FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS EM TELAORIUNDO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO E, NO PRAZO DECINCO (05) DIAS, REQUEREREM O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOBPENA DE ARQUIVAMENTO.

DRª JULIANA COUTINHO PIOL.DR. GILVAN LUIS DA SILVA.AUTOS Nº 5487/01. - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.PARTES: CONTINENTAL BANCO S/A X RENATO SILVA DETTOGNI. FINALIDADE: ESPECIFICAREM, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, ASPROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.

DR. JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRA.DR. MARCELO MIGNONI DE MELO.AUTOS Nº 6453/03. - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.PARTES: BANCO FINASA S/A X ROSA AMÉLIA HAASE ZORZANELLI. FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS ORIUNDOSDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, REQUERENDO, NO PRAZODE CINCO (05) DIAS, O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, SOB PENA DEARQUIVAMENTO.

DR. JOÃO LUIS CAETANO.AUTOS Nº 5151/99. - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.PARTES: MARIA DE LURDES BALDAN OVANI X DERLI CAZOTTO. FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 104, O QUALDETERMINA QUE NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, CUMPRA ODESPACHO DE FLS. 98 OU REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO.

DR. MARIO JORGE MARTINS PAIVA.AUTOS Nº 5060/99. - AÇÃO DE MONITÓRIA.PARTES: DISTRIBUIDORA CAÍTE DE BEBIDAS LTDA X JULIO CESARCHAVES. FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 122, O QUAL,NOS TERMOS DO ART. 791, III DO CPC, SUSPENDEU O ANDAMENTODO FEITO PELO PRAZO DE UM (01) ANOS.

DR. CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO.AUTOS Nº 3693/95. - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.PARTES: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A X ANSELMO TABOSADELFINO. FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 131, O QUAL,NOS TERMOS DO ART. 791, III DO CPC, SUSPENDEU O ANDAMENTODA EXECUÇÃO PELO PERÍODO DE UM (01) ANOS.

DR. RODRIGO CAMPANA TRISTÃO.AUTOS Nº 5915/02. - AÇÃO DE CIVIL PÚBLICA.PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X PREFEITURA MUNICIPALDE ARACRUZ E OUTROS.


FINALIDADE: INFORMAR, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, SEPRETENDE PRODUZIR PROVAS, ESPECIFICANDO-AS.

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LISTA Nº 046/05.



DRª LIDIA MARIA SANTOSDR. EDUARDO NEVES GOMESDR. JOSÉ MASSUCATIDRª GRACÉLIA MARIA CONTEDR. EDUARDO THIEBAUT PEREIRADR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRADRª JULIANA COUTINHO PIOLDR. ANTONIO CEZAR ASSIS DOS SANTOSDR. MARIO JORGE MARTINS PAIVADR. ERNESTO ANTONIO PIONADR. JOÃO LUIS CAETANODRª SAMARA FREIRE ABUDDR. CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTADR. LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVADR. GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRADR. NILO BARRIOLA QUINTEROS

DRª LIDIA MARIA SANTOS AUTOS Nº 6625/04. - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.PARTES: BANCO BRADESCO S/A X EDVAL HENRIQUE DE OLIVEIRA FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA A FLS. 29DOS AUTOS EM TELA, A QUAL DECLAROU EXTINTO O PROCESSO, SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC,CONDENANDO O AUTOR NAS CUSTAS PROCESSUAIS.

DR. EDUARDO NEVES GOMES.AUTOS Nº 6573/04. - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.PARTES: VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA XSILVA LUCIA DE FREITAS. FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA A FLS. 51DOS AUTOS EM TELA, A QUAL HOMOLOGOU O REQUERIMENTO DEDESISTÊNCIA MANIFESTADO A FLS. 48 E, POR CONSEQÜÊNCIA,DECLAROU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,COM BASE NO ART. 267, VIII DO CPC, CONDENANDO A AUTORA NASCUSTAS PROCESSUAIS.

DR. JOSÉ MASSUCATI.AUTOS Nº 4876/99. - AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO (FASE DEEXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL).PARTES: JOSÉ MASSUCATI E OUTRO X CARLOS ROBERTO BORLINI EOUTRA FINALIDADE: MANIFESTAR-SE, EM DEZ (10) DIAS, SOBRE A NOMEAÇÃODE BENS A PENHORA CONSTANTE DE FLS. 52 DOS AUTOS EM TELA.

DRª GRACÉLIA MARIA CONTE.AUTOS Nº 6274/03. - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIAL.PARTES: BANCO DO BRASIL S/A X VALMIR SANTOS GAMA.

FINALIDADE: MANIFESTAR-SE, EM DEZ (10) DIAS, SOBRE A AVALIAÇÃODE FLS. 44 DOS AUTOS EM TELA, REQUERENDO, NO MESMO PRAZO, OQUE ENTENDER DE DIREITO.

DR. EDUARDO THIEBAUT PEREIRA.AUTOS Nº 6674/05. - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.PARTES: ESPIRAL ANDAIMES E ESTRUTURAS TUBULARES LTDA X CCMCENTRAL CAPIXABA DE MANUTENÇÃO E MONTAGENS LTDA. FINALIDADE: MANIFESTAR-SE, EM DEZ (10) DIAS, REQUERENDO OQUE ENTENDER DE DIREITO, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 75, DALAVRA DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA, A QUAL DÁ CONTA DE QUEDEIXOU DE PROCEDER A APREENSÃO DETERMINADA POR NÃOENCONTRAR OS BENS DESCRITOS, RESTANDO NO LOCAL APENASALGUMAS MÁQUINAS, OBJETO DE ARRESTO DA JUSTIÇA DOTRABALHO E POUCOS TUBOS, OS QUAIS APRESENTAM DEFEITO EAINDA QUE DEIXOU DE CITAR A REQUERIDA POR NÃO ENCONTRARSEUS REPRESENTANTES LEGAIS.

DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA.AUTOS Nº 4452/97. - AÇÃO DE ANULATÓRIA DE ATOADMINISTRATIVO (FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA).PARTES: SILVIO ROGÉRIO DEOLINDO X MUNICÍPIO DE ARACRUZ. FINALIDADE: APRESENTAR, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS,DECLARAÇÃO DE POBREZA, CONFORME DETERMINADO NODESPACHO DE FLS. 204 DOS AUTOS EM TELA.

DRª JULIANA COUTINHO PIOLAUTOS Nº 4591/98. - AÇÃO DE MONITÓRIA.PARTES: VILLAGE RENT A CAR LTDA - ME X LUMASA RECURSOSHUMANOS LTDA. FINALIDADE: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

DR. ANTONIO CEZAR ASSIS DOS SANTOS.AUTOS Nº 6661/05. - AÇÃO DE INDENIZATÓRIA.PARTES: VERONICA DE OLIVEIRA FRAGA X TELEMAR NORTE LESTE S/A.

FINALIDADE: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOBRE ACONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM, CONSTANTESDOS AUTOS EM TELA.

DR. MARIO JORGE MARTINS PAIVA.AUTOS Nº 6469/03. - AÇÃO DE MONITÓRIA.PARTES: DISTRIBUIDORA CAÍTE DE BEBIDAS LTDA X MAURICIO DEALMEIDA PASSOS. FINALIDADE: MANIFESTAR-SE, EM DEZ (10) DIAS, SOBRE A OFERTA DEBEM EM PENHORA, CONSTANTE DE FLS. 32 DOS AUTOS EM TELA.

DR. ERNESTO ANTONIO PIONA.AUTOS Nº 5434/00. - AÇÃO DE ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO.PARTES: DUPLA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA X DANIELA DANTASCAVALHERI. FINALIDADE: INFORMAR, EM CINCO (05) DIAS, SE INSISTE NAPRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, EM FACE DA DESISTÊNCIA DAPARTE AUTORA EM PRODUZIR PROVA TESTEMUNHAL.

DR. JOÃO LUIS CAETANO.AUTOS Nº 6051/02. - AÇÃO DE EXECUÇÃO.PARTES: MARCO ANTONIO MARTINELLI X DORME BEM LTDA. FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 46, O QUALDEFERIU O REQUERIMENTO DE FLS. 45, SUSPENDENDO O CURSO DOPROCESSO PELO PRAZO REQUERIDO.

DRª SAMARA FREIRE ABUD.AUTOS Nº 6083/02. - AÇÃO DE EXECUÇÃO.PARTES: JIENNY DA SILVA X MARINO TOLEDO DA ROCHA FILHO.


FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 56, O QUALDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 53, SUSPENDENDO O CURSO DOPROCESSO PELO PRAZO REQUERIDO.

DR. CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTA.AUTOS Nº 5908/02. - AÇÃO DE CAUTELAR DE ARRESTO (FASE DEEXECUÇÃO).PARTES: CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTA X INEPAR S/A INDUSTRIAE CONSTRUÇÃO E INEMPAR FEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A. FINALIDADE: EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS,INFORMANDO O ENDEREÇO DA EXECUTADA.

DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA.AUTOS Nº 6664/05. - AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO.PARTES: MUNICÍPIO DE ARACRUZ X SEBASTIÃO ROSA FILHO. FINALIDADE: IMPUGNAR, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, O EMBARGOSÀ EXECUÇÃO EM TELA. (ART. 740 DO CPC).

DR. LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA.AUTOS Nº 2020/90. - AÇÃO DE ORDINÁRIA DE COBRANÇA.PARTES: ANGELO ALVES DA COSTA X INPS. FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 62 E, NO PRAZODE CINCO (05) DIAS, TRAZER AOS AUTOS INFORMAÇÃO QUANTO AOSHERDEIROS DO AUTOR, FACE A INFORMAÇÃO DE FLS. 61, DESTA VEZ,COM A ADVERTÊNCIA DE QUE, CASO NÃO ATENDA, SERÁ FEITACOMUNICAÇÃO A OAB/ES.

DR. GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRA.AUTOS Nº 6503/04. - AÇÃO DE EXECUÇÃO.PARTES: ORLANDO NUNES COSTA X POSTO ARACRUZ LTDA. FINALIDADE: MANIFESTAR-SE, EM CINCO (05) DIAS, SOBRE O LAUDODE AVALIAÇÃO DE FLS. 26.

DR. NILO BARRIOLA QUINTEROS.AUTOS Nº 6069/02. - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO.PARTES: ESPÓLIO DE ORLANDO MENEGAZ X LOSIVAL LOPES BANHOSE OUTROS. FINALIDADE: PROMOVER, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, NOS TERMOSDO ART. 1.056 DO CPC, A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS DAREQUERIDA.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ARACRUZ-ES

CARTÓRIO CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE JURADOS

O DR. ANSELMO LAGHI LARANJA, MM. JUIZ DEDIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DEARACRUZ-ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEIETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE AS PESSOAS ABAIXOMENCIONADAS, QUE NOS TERMOS DO ART. 427 DO CPP FICAMCONVOCADOS PARA OS TRABALHOS DA 2ª SESSÃO PERIÓDICA DOJURI POPULAR DESTA COMARCA DE ARACRUZ-ES, ED DO FÓRUMLOCAL, SITO À RUA OSORIO DA ROCHA- SILVA- S/ Nº - CENTRO-NESTA, QUE REALIZAR-SE-Á NO PERÍODO DE 06 A 29 DE JUNHO DOANO EM CURSO, COM INÍCIO ÀS 12H, COM EXCEÇÃO DO DIA 07 QUEINICIAR-SE-À ÀS 09H.

JURADOS:

ROQUE TADEU LUCHI

MARTHA SANTI PASSOS DJALMA DIASJOSÉ WILSON FRAGA LIRIOELIANA CRISTINA FREITAS DE SOUZA VALDIRENE CAMILATO DE ARAÚJOMARCELO RIBEIRO DE FREITASTANIA SIQUEIRA ROSALINOJORGE DE OLIVEIRAMARIA DA PENHA C. BERMUDESANTONIO CARLOS ROSA DA SILVAPAULO SERGIO DA SILVA NERESROGÉRIO VIEIRA BERMURDESSANDRA VESCOVI CONTIROGÉRIO SEBASTIÃO RUYALEXANDRE MENEZES SOUZAJOÃO PAULO COMETTICELIA MARIA TRAZZIEDSON SAGRILLO TEIXEIRAJOÃO BOSCO VARGASVITAL ANTONIO CORTI

SUPLENTES:

LUCIMAR GRATZ RIBEIROSILVIO ROMERO LOUREIRO MUSSOANTONIO VIEIRA DA SILVADANIEL BAIOCOZULEIKA BLANK ORRICOJOSÉ GERALDO MANTOVANIMILENA ROCHA ALVESJOÃO CARLOS LOUREIRODEOMEDES ANTONIO RIZZORAMON CARLOS NEGRI VANDERLEI

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E OSSENTENCIADOS NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, O PRESENTE ÉEXPEDIDO E PUBLICADO CONFORME DETERMINA A LEI.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DEARACRUZ-ES., AOS 23 DE MAIO DE 2005. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO,DIGITEI E SUBSCREVI.

ANSELMO LAGHI LARANJAJUIZ PRESIDENTE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ARACRUZ-ES

CARTÓRIO CRIMINAL

AP 1772/03ACUSADO: JUCELINO FERREIRA DE SOUZA

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 15 DIAS

O DR. ANSELMO LAGHI LARANJA, MM. JUIZ DEDIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DEARACRUZ-ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEIETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O DENUNCIADOJUCELINO FERREIRA DE SOUZA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURALDO RIO DO PRADO-MG, NASCIDO AOS 07/12/1979, FILHO DE JOÃOFERREIRA DE SOUZA E DE VALDIVIA ANGÉLICA DE JESUS,ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARACOMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, ED DO FÓRUM


LOCAL, NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2005, ÀS 12H, A FIM DE SERQUALIFICADO E INTERROGADO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº1772/03, POR INFRAÇÃO AOS ARTS. 155 CAPUT DO CP E ART. 10 DALEI 9.437/97, DEVENDO COMPARECER DEVIDAMENTE ACOMPANHADODE ADVOGADO CONSTITUÍDO OU NÃO PODENDO FAZE-LOSER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO, RESSALVADO O DIREITODE ENTREVISTA PRÉVIA.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E OSENTENCIADO NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, O PRESENTE ÉEXPEDIDO E PUBLICADO CONFORME DETERMINA A LEI.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DEARACRUZ-ES., AOS 25 DE MAIO DE 2005. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO,DIGITEI E SUBSCREVI.

ANSELMO LAGHI LARANJAJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ARACRUZ/ES

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ DE DIREITO: ANSELMO LAGHI LARANJA PROMOTOR DE JUSTIÇA: ALOYR DIAS LACERDA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FÁBIO NETTO DA SILVA

LISTA 186/05/05

ADVOGADOS INTIMADOS

DR JOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTEDR DANUBIO ROCHA DE OLIVEIRADR ANSELMO TABOSA DELFINO

PROCESSO Nº 2050/05ACUSADO(S): VALDIONOR LIMA DE OLIVEIRA INTIMO: O DR JOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTE, PARACONHECIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS CONSTANTE DE FLS. 147/148, QUE INDEFERIU OPEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA EM FACE DE VALDIONOR LIMADE OLIVEIRA.

PROCESSO Nº 1981/04ACUSADO(S): ANDRÉ DE PAULA MEDEIROS E OUTRO INTIMO: OS DRS DANUBIO ROCHA DE OLIVEIRA E ANSELMOTABOSA DELFINO, PARA COMPARECEREM NA SALA DAS AUDIÊNCIASDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VIANA-ES, NO DIA 06 DEJUNHO DE 2005, ÀS 16H30MIN, A FIM DE QUE POSSAM PARTICIPARDA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA Nº2.197/05 (050.05.000625-8), EXTRAÍDA DA AÇÃO PENALSUPRAMENCIONADA.

ARACRUZ-ES, 30 DE MAIO DE 2005

FÁBIO NETTO DA SILVAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ DE DIREITO - DR. MARCOS HORACIO MIRANDA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA - SIMONE SOARES LIMA COSTAEDITAL DE INTIMAÇÃO

LISTA Nº 025/2005

AUTOS N.º 6.757/2004AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇAEXEQÜENTE: CREUMIR GUERRAEXECUTADA: JOSE CARLOS MADUREIRAFINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA DO AUTOR, DRª ROSEMARPOGGIAN CATERINQUE CARDOSO, DOS TERMOS DO R. DESPACHODE FLS. 75, QUE DESIGNOU A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA ODIA 15/06/05, ÀS 16 :00 HORAS.

AUTOS N.º 6.224/2004AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALEXEQÜENTE: BARRA COLOR FOTOGRAFIA LTDA - MEEXECUTADA: JUVENAL DE FREITASFINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA DA AUTORA, DRª ROSEMARPOGGIAN CATERINQUE CARDOSO, DOS TERMOS DO R. DESPACHODE FLS. 50, QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 49, SUSPENDENDO APRESENTE AÇÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

AUTOS N.º 6.658/2004AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOEXEQÜENTE: LIETE VOLPONI FORTUNAEXECUTADA: FRANCISCO DIAS DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMAR A AUTORA, DRª LIETE VOLPONI FORTUNA,DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 123, QUE CONDENOU AAUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, JULGANDOAINDA EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COMBASE NO ARTIGO 51, I DA LEI Nº 9.099/95.

AUTOS N.º 7.884/2005AÇÃO DE COBRANÇAEXEQÜENTE: O LAJOTÃO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - MEEXECUTADA: SEBASTIÃO JOSÉ DE FREITASFINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA DO AUTOR, DRª ROSEMARPOGGIAN CATERINQUE CARDOSO , DOS TERMOS DA R. SENTENÇADE FLS. 13, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL,CONDENANDO O REQUERIDO A PAGAR À AUTORA A IMPORTÂNCIADE R$ 1.988,90 ( HUM MIL NOVECENTOS E OITENTA E OITO REAIS ENOVENTA CENTAVOS), JULGANDO AINDA EXTINTO O PROCESSO COMJULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 269, II DO CPC.

AUTOS N.º 6.131/2003AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALEXEQÜENTE: WALZINETE BRAGANÇA DE AMORIM - ME EXECUTADA: MINERAÇÃO EVEREST LTDAFINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA AUTORA, DR. PAULO PIRESDA FONSECA DOS TERMOS DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 47/51,BEM COMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO EM 30DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

AUTOS N.º 7.164/2004AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: MAGAZINE BARATAO LTDA - ME REQUERIDO: ANDREA RODRIGUES VALADAOFINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA DA AUTORA, DRª ROSEMARPOGGIAN CATERINQUE CARDOSO, BEM COMO A EXECUTADA DOSTERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 37 QUE EXTINGUIU O PROCESSOSEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM BASE NO ARTIGO 794, I DO CPC.

AUTOS N.º 7.582/2004AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORALEXEQÜENTE: FERNANDO FERNANDES BARBOSA


EXECUTADA: UNIBANCO FINANCEIRAFINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO AUTOR, DR. ELCYOBATISTA DE OLIVEIRA BEM COMO A ADVOGADA DA REQUERIDA,DRª GIOVANA TESSAROLO BATISTA, DOS TERMOS DA R. SENTENÇADE FLS. 57 QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DOMÉRITO COM BASE NO ARTIGO 269, III DO CPC.

AUTOS N.º 7.854/2005AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIALEXEQÜENTE: MARIA DE FATIMA SOUZA COSTAEXECUTADO: EUNICE NATAL DE OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA DA AUTORA, DRª LIETEVOLPONI FORTUNA BEM COMO O ADVOGADO DA AUTORA DR.GESUALDO FRANCISCO PULSENO, DOS TERMOS DO R. DESPACHO DEFLS. 11, QUE TENDO EM VISTA QUE SERÁ REALIZADO A INSPEÇÃO INLOCO, REFERENTE AOS AUTOS MENCIONADOS NA PETIÇÃO DE FLS.10, E BEM COMO SE TRATA DO MESMO ASSUNTO, SUSPENDA - SE APRESENTE AÇÃO ATÉ A REALIZAÇÃO DA INSPEÇÃO, OPORTUNIDADEEM QUE DEVERÁ SER JUNTADO AOS AUTOS CÓPIA DA MESMA..

AUTOS N.º 7.855/2005 AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIALEXEQÜENTE: LINDONETE ALVES EDUARDOEXECUTADA: EUNICE NATAL DE OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA DA AUTORA, DRª LIETEVOLPONI FORTUNA BEM COMO O ADVOGADO DA AUTORA DR.GESUALDO FRANCISCO PULSENO, DOS TERMOS DO R. DESPACHO DEFLS. 12, QUE TENDO EM VISTA QUE SERÁ REALIZADO A INSPEÇÃO INLOCO, REFERENTE AOS AUTOS MENCIONADOS NA PETIÇÃO DE FLS.10, E BEM COMO SE TRATA DO MESMO ASSUNTO, SUSPENDA - SE APRESENTE AÇÃO ATÉ A REALIZAÇÃO DA INSPEÇÃO, OPORTUNIDADEEM QUE DEVERÁ SER JUNTADO AOS AUTOS CÓPIA DA MESMA.

AUTOS N.º 6.321/2004AÇÃO DE EXECUÇÃO SENTENÇAEXEQÜENTE: EDSON FONSECA BRUM - MEEXECUTADO: RAMIRO JOSÉ ROSA FILHOFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DEFLS. 27 QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,COM BASE NO ARTIGO 794, I DO CPC.

AUTOS N.º 7.127/2004 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇAEXEQÜENTE: WESLY MIRANDOLA BRISÃO - MEEXECUTADA: LUIZ LOPES DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DEFLS. 26 QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,COM BASE NO ARTIGO 794, I DO CPC.

AUTOS N.º 7.809/2005AÇÃO DE COBRANÇAEXEQÜENTE: PIZZAR CALÇADOS LTDA - MEEXECUTADA: JACY DA SILVA BELOFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DEFLS. 08 QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO CPC.

AUTOS N.º 7.778/2005 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇAEXEQÜENTE: PIZZAR CALÇADOS LTDA - MEEXECUTADA: SENILDA SZCHULZ KILESFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DEFLS. 11 QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,COM BASE NO ARTIGO 794, I DO CPC.

AUTOS N.º 7.957/2005AÇÃO DE COBRANÇA

REQUERENTE: PIZZAR CALÇADOS LTDA - MEREQUERIDO: DONATO DE OLIVEIRA NETOFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DEFLS. 07 QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO CPC.

AUTOS N.º 7.075/2004AÇÃO DE COBRANÇA REQUERENTE: CLEMAR SIQUEIRA REQUERIDO: JOAO MARTINS RAMOSFINALIDADE: INTIMAR O AUTOR PARA PROCEDER O PAGAMENTO DOVALOR DE R$ 161,92 ( CENTO E SESSENTA E UM REAIS E NOVENTA EDOIS CENTAVOS) REFERENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS.

AUTOS N.º 7.960/2005AÇÃO DE COBRANÇAEXEQÜENTE: PIZZAR CALÇADOS LTDA - MEEXECUTADA: DICIULA FELIX DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DEFLS. 06 QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO CPC.

AUTOS N.º 7.910/2005 AÇÃO DE COBRANÇAEXEQÜENTE: COMERCIAL VEIGA LTDA - MEEXECUTADA: QUELYANNE MARCIA LOPES DE FARIASFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DEFLS. 08 QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO CPC.

AUTOS N.º 7.841/2005 AÇÃO DE ALUGUEL, DANO MATERIAL, DESP. USO PROP.EXEQÜENTE: ALEXANDRE SORDINE EXECUTADA: SANDRO GOMES DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DEFLS. 12 QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,COM BASE NO ARTIGO 267, III DO CPC.

AUTOS N.º 8.028/2005 AÇÃO DE COBRANÇAEXEQÜENTE: MACHADO EMPREEDIMENTOS LTDA - MEEXECUTADA: MARILIA COSTAFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DEFLS. 09 QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO CPC.

AUTOS N.º 6.793/2004 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇAEXEQÜENTE: M. L. DE SOUZA FERNANDES - MEEXECUTADA: SONIA FELIX COSTAFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DEFLS. 16 QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,COM BASE NO ARTIGO 794, I DO CPC.

AUTOS N.º 6.894/2004 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALEXEQÜENTE: RELOJOARIA E OTICA DAZILIO LTDA - MEEXECUTADA: FABIANE DIAS ROASFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DEFLS. 19 QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,COM BASE NO ARTIGO 794, I DO CPC.

AUTOS N.º 8.081/2005 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALEXEQÜENTE: M.L. DE SOUZA FERNANDES - MEEXECUTADA: JOSE CARLOS SOUTO


FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DEFLS. 06 QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,COM BASE NO ARTIGO 794, I DO CPC.

AUTOS N.º 7.859/2005 AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEL E ÁGUAEXEQÜENTE: GERALDO MOREIRA JUNIOREXECUTADA: RENILDA MACHADOFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DEFLS. 06 QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,COM BASE NO ARTIGO 51, I DA LEI 9.099/95.

BARRA DE SÃO FRANCISCO, ES., 25 DE MAIO DE 2005.

SIMONE SOARES LIMA COSTA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFÓRUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 20 DIAS

DE: RONALDO FACINI, BRASILEIRO, CPF/MF 451.722.007-97, QUEENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR OVEÍCULO MOTOCICLETA KASINSKI GF 125, COR VERMELHA, ANO DEFABRICAÇÃO 2000, CHASSI Nº 93FGF125KYA003041, PLACA MTL 5190,DEPOSITÁ-LA EM JUÍZO OU CONSIGNAR-LHE O EQUIVALENTE EMDINHEIRO, BEM COMO, EM IGUAL PRAZO, CONTESTAR A AÇÃO, SOBPENA DE NÃO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIREM-SE VERDADEIROSOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR.PROC. Nº 40.016/03 (011030755059).REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AADVDO.: DR. SELÇO DALTO, OAB/ES Nº 1614SEDE DE JUÍZO: 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL, AV. MONTE CASTELOS/N.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 30/12/04.

EDUARDO JÚDICE DE MATTOSJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA


JUIZ: DR EVANDRO COELHO DE LIMAPROMOTOR: DRª GLÁUCIA BORGES VALADÃO MADUREIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DRª CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRAFERREIRA

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº 013/92 DA EGRÉGIACORREGEDORIA DESTE ESTADO

LISTA Nº 17/2005

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 EDO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOES. ART. 55.

ALBERTO BRANCO JÚNIORANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃESAQUINO JORGE BORGES NAJARARY RABELO PAULUCIOCARLOS ROBERTO GOUVÊA DERCYCLAUDIO FIORIODAGMAR DE SOUZA BERNARDODAIR ANTÔNIO DARÓSEMANUEL DO NASCIMENTOEVERALDO VASQUES BUTTERFERNANDO CARLOS FERNANDESGILVAN LUIS DA SILVAHIGNER MANSURIARA QUEIROZITAMAR HERCOLANO PEREIRAJEFFERSON BARBOSA PEREIRAJOÃO CARLOS ASSADJOÃO PEDRO CAMPOSJOÃO APRÍGIO MENEZESJORGE BRAZ DA SILVAJOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRAJOSÉ FRANCISCO BAZONIJOSÉ ADÃO DE SOUZAKELLY FIGUEIREDO FERRARILUIZ LOPES DE CARVALHO NETOLUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOSMARCELA ROMANELLIMARCELO VACCARI QUARTEZANIMARCELO GAMA NAZÁRIO DA FONSECAMARCELO MIGNONE DE MELOMARCIA AZEVEDO COUTOMAURO MARTINS TOLEDONELSON PASCHOLATTOPAULO CÉSAR SILVA TORRESPAULO LUIZ PACHECOPEDRO PAULO VOLPINIPIETRÂNGELO ROSALÉMROBERTO DEPESSALERMO SALES DE OLIVEIRASAMUEL ANHOLETTESÉRGIO DE LIMA FREITAS JÚNIORSEVERINA MARIA SOARESSILVIO SALLES PINTO FILHOTATIANA MARETO SILVAVANDERLAN COSTAVICENTE RODRIGUES

INTIMO

DR. JEFFERSON BARBOSA PEREIRAORDINÁRIA Nº 4141/03 - 011030774373REQUERENTE: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DETELECOMUNICAÇÕES LTDAREQUERIDO: BRASIL INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕESPARA INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO, EM FACEDEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARAAUDIÊNCIA TER SIDO POR MOTIVO DE MUDANÇA DE ENDEREÇO.

DRª SEVERINA MARIA SOARESDEPÓSITO Nº 3625/02 - 011020643935REQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AREQUERIDO: FUNDIÇÃO ANDRADE LETDA E OUTROSPARA SE MANIFESTAR QUANTO AOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS.176 VERSO, NO PRAZO LEGAL.

DR. JOÃO CARLOS ASSADREPARAÇÃO DE DANOS Nº 3179/00 - 011000487576


REQUERENTE: SEBASTIÃO PINHEIRO DE SOUZAREQUERIDO: DECORE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDAPARA EFETUAR O PREPARO DAS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA,JUNTO À 42ª VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO-RJ EPARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 216 VERSO, NOPRAZO LEGAL.

DR. VICENTE RODRIGUESREINTEGRAÇÃO DE POSSE Nº 4219/04 - 011040010628REQUERENTE: JOSÉ RODRIGUES RAFAELREQUERIDO: ATARCÍLIO DEPRÁPARA ESCOLHER, DENTRE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS, APENAS ONÚMERO NECESSÁRIO PARA COMPOSIÇÃO FÁTICA DO ALEGADO, NOPRAZO DE CINCO DIAS.

DR. MAURO MARTINS TOLEDOEXECUÇÃO FORÇADA Nº 3156/00 - 011000482049 REQUERENTE: SUPERMERCADO CASAGRANDE LTDA REQUERIDO: JOSÉ AGUILAR MONELIS DO R. DESPACHO DE FLS. 29, QUE AUTORIZOU ODESENTRANHAMENTO DOS TÍTULOS QUE INSTRUÍRAM O PEDIDOINICIAL.

DR. CLAÚDIO FIORIO EXECUÇÃO Nº 4499/05 - 011050038899 REQUERENTE: GRANIMASTER MARMÓRES E GRANITOS LTDA-EPP REQUERIDO: ROCHAGRAW GRANITOS E MARMÓRES LTDA-MEPARA SE MANIFESTAR FACE A CERTIDÃO EXARADA PELO OFICIAL DEJUSTIÇA ÀS FLS. 18 VERSO, NO PRAZO LEGAL.

DR. ITAMAR HERCOLANO PEREIRAEXECUÇÃO Nº 4029/03 - 011030737263 REQUERENTE: COOP. ECON. CRÉDITO MÚTUO PROP VEIC P/ AFRETCARGAREQUERIDO: CIDMAR MOREIRA ANDRADE PARA DILIGENCIAR O OFÍCIO 03/4029/03, JUNTO AO CRI.

DR. ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃESEXECUÇÃO Nº 1672/96 - 011970052319 REQUERENTE: ITACAR VEÍCULOS LTDAREQUERIDO: JOÃO BATISTA DO CARMO PARA TRAZER PLANILHA ATUALIZADA DO SEU CRÉDITO E SEMANIFESTAR FACE A CERTIDÃO DE FLS. 91 VERSO, NO PRAZO LEGAL.

DR. EVERALDO VASQUEZ BUTTEREXECUÇÃO Nº 4295/04 - 011040061779 REQUERENTE: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VALE DO ITAPEMIRIM -FEVITREQUERIDO: ALESSANDRA BAIENCE DE SOUZADO R. DESPACHO DE FLS. 28, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 27,UMA VEZ QUE A EXECUTADA SEQUER FOI CITADA.

DR. HIGNER MANSUREXECUÇÃO - Nº 4276/04 - 011040046606 REQUERENTE: RÓTULA S/AREQUERIDO: FARIAS E FARIAS LTDA -MEPARA SE MANIFESTAR FACE A CERTIDÃO DE FLS.40 VERSO, NO PRAZOLEGAL.

DR. PAULO CESAR SILVA TORRESEXECUÇÃO - Nº 2691/99 - 011990326065 REQUERENTE: BANESTES SEGUROS S/AREQUERIDO: NILTON LOPES DA SILVAPARA SE MANIFESTAR QUANTO AO TEOR DE FLS. 78, EM CINCO DIAS.

DR. MARCELO VACARI QUARTOZANIEXECUÇÃO - Nº 4430/04 - 011040127729

REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO: LUCIANO LIMA FINOTTIDO R. DESPACHO DE FLS. 50, QUE INDEFERIU O PEDIDO DEOFICIAMENTO AO BANCO CENTRAL, SE RESTRINGINDO APENAS ASAGÊNCIAS BANCÁRIAS, DEVENDO O CREDOR INDIVIDUALIZÁ-LOS,INDICANDO SEUS ENDEREÇOS.

DR. ARY RABELO PAULÚCIO EXECUÇÃO - Nº 4447/05 - 011050005898REQUERENTE: CAMPEÃO COMÉRCIO INDÚSTRIA DE CAFÉ LTDAREQUERIDO: FERREIRA & SCHAYDER LTDA PARA SE MANIFESTAR QUANTO À GARANTIA OFERTADA.

DR. DAIR ANTÔNIO DARÓSEXECUÇÃO - Nº 4208/04 - 011040007111REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A REQUERIDO: ARNALDO JANE E OUTROPARA SE MANIFESTAR FACE A CERTIDÃO DE FLS. 56, NO PRAZOLEGAL.

DR. JOÃO CARLOS ASSADUSUCAPIÃO - Nº 3850/02 - 011020677891REQUERENTE: ADELINA VINGLIADA R. SENTENÇA DE FLS. 107/111, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO.

DR. EMANUEL DO NASCIMENTOUSUCAPIÃO - Nº 3703/02 - 011010505177REQUERENTE: EDNA MARIA CALIARI GAUDENCIOPARA OFERECER ALEGAÇÕES FINAIS, EM CINCO DIAS.

DR. EMANUEL DO NASCIMENTOUSUCAPIÃO - Nº 3704/02 - 011010505169REQUERENTE: ROSANGELA CALIARIPARA RETIRAR OS DOCUMENTOS DE FLS. 13, 15 USQUE 24 E 31 USQUE36.

DR. JOSE FRANCISCO BAZONIUSUCAPIÃO - Nº 3726/02 - 011010505409REQUERENTE: MARIA APARECIDA ROCHA DORIGOPARA ATENDER A MANIFESTAÇÃO DA DRª CURADORA ESPECIAL, NOPRAZO LEGAL.

DR. SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIORUSUCAPIÃO - Nº 3747/02 - 011990320837REQUERENTE: LINDOMAR BARBOSAPARA QUE COMPROVE QUE O AUTOR NÃO É PROPRIETÁRIO DEOUTRO IMÓVEL, NO PRAZO LEGAL.

DR. TATIANA MARETO SILVAUSUCAPIÃO - Nº 4455/05 - 011050011417 REQUERENTE: AGENOR DOS SANTOSREQUERIDO: LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA DA R. DESPACHO DE FLS. 23, QUE QUANDO SE FALA EMINDIVIDUAÇÃO DO IMÓVEL USUCAPIENDO, ESTOU ME REFERINDO ÀDESCRIÇÃO DO MESMO, INCLUÍDA A METRAGEM, ÁREA ECONFROTAÇÃO.

DR. JOAO PEDRO DE CAMPOSUSUCAPIÃO - Nº 4421/04 - 011040124940REQUERENTE: RONALDO ARAUJO DE SOUZAPARA DILIGENCIAR JUNTO AOS AUTORES, O PREPARO DO FEITO NOVALOR DE R$ 200, 29, NO PRAZO LEGAL.

DR. LUIZ LOPES DE CARVALHO NETOUSUCAPIÃO - Nº 3812/02 - 011980154535REQUERENTE: JOSÉ AGUINALDO CAVALCANTE RAMOS


PARA TER VISTA DOS AUTOS, EM CINCO DIAS.

DR. DAIR ANTONIO DARÓSMONITÓRIA - Nº 3000/00 - 011000428562REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: DALZA MARIA SIMONATOPARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.

DR. ALBERTO BRANCO JUNIORBUSCA E APREENSÃO - Nº 4435/04 - 011040131689REQUERENTE: KASINSKI ADM. CONSÓRCIO S/C LTDAREQUERIDO: DULCINEIA SANTIAGO DA SILVA PARA SE MANIFESTAR FACE A CERTIDÃO DE FLS. 43 VERSO, NO PRAZOLEGAL.

DR. SILVIO SALLES PINTO FILHOMONITÓRIA - Nº 4464/05 - 011050016580REQUERENTE: PLANETA COR LTDAREQUERIDO: B.T. COMERCIAL LTDA PARA SE MANIFESTAR FACE A CERTIDÃO DE FLS. 32 VERSO, NO PRAZOLEGAL.

DR. FERNANDO CARLOS FERNANDESPRESTAÇÃO DE CONTAS - Nº 4485/05 - 011050029328REQUERENTE: JACKELINE CIPRIANO RIBEIRO CALEGARIREQUERIDO: ERNESTA DE FÁTIMA DA SILVA CALEGARI DO R. DESPACHO DE FLS. 29 E PARA COMPROVAR A CONDIÇÃO DASRª ERNESTA, DE REPRESENTANTE DO ESPÓLIO DEMANDADO, EMDEZ DIAS.

DR. MARCELO VACCARI QUARTEZANIBUSCA E APREENSÃO - Nº 4467/05 - 011050018693REQUERENTE: UNIBANCO S/AREQUERIDO: FÁBIO MARTINS ROSA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 33 VERSO EXARADAPELO SR. OFICIAL DA JUSTIÇA.

DR. AQUINO JORGE BORGES NAJARBUSCA E APREENSÃO - Nº 4178/03 - 011030803453REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO: MARLON RAMOS BICHARAPARA COMPROVAR A DISTRIBUIÇÃO DA C.P, SOB PENA DE EXTINÇÃO,EM 48 HORAS.

DR. DAGMAR DE SOUZA BERNARDOIMISSÃO DE POSSE - Nº 3087/00 - 01100463452REQUERENTE: JONISETE G OMES DE OLIVEIRAREQUERIDO: LUZIA CANSADO CORRÊADO R. DESPACHO DE FLS. 238, QUE NADA DEFERIU TENDO EM VISTAOS TERMOS DA SENTENÇA CONFIRMADA EM 2º GRAU DE JURISDIÇÃO.

DR. CARLOS ROBERTO GOUVÊA DERCYPRESTAÇÃO DE CONTAS - Nº 3897/02 - 011020688708REQUERENTE: J. MASTELA E CIA LTDA-MEREQUERIDO: ANTONIO MARCOS SINGUIPARA SE MANIFESTAR QUANTO AS CONTAS DE FLS 338/343, NOPRAZO LEGAL.

DR. MARCELO GAMA NAZARIO DA FONSECAINDENIZAÇÃO - Nº 1443/95 - 011980092156 REQUERENTE: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/AREQUERIDO: PEDRO PAULO PEREIRA LIMA PARA COMPROVAR A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DEFLS.188, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

DR. SÉRGIO DE LIMA FREITAS JUNIORDR. JÕAO APRIGIO MENEZES

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - Nº 4368/04 - 011040098813REQUERENTE: CECILIA DE BACKER ULTRAMARREQUERIDO: UNIMED SUL CAPIXABA-COOPERATIVA DE TRABALHOMÉDICOPARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, NOPRAZO LEGAL.

DRª IARA QUEIROZCARTA PRECATÓRIA - Nº 188/00 - 011000460219REQUERENTE: BANCO RURAL S/AREQUERIDO: GRAMAR GRANITOS E MÁRMORES LTDA PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO TEOR DE FLS. 121/125, NO PRAZOLEGAL.

DR. LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOSDEPÓSITO - Nº 2267/97 - 011970054604REQUERENTE: CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDAREQUERIDO: ALCENIR MACHADO JOÃOPARA DILIGENCIAR A CP DE CITAÇÃO, JUNTO COM O VALOR DE R$86, 58 E PARA COMPROVAR A DISTRIBUIÇÃO EM 30 DIAS.

DR. JORGE BRAZ DA SILVADRª MARCIA AZEVEDO COUTOREPARAÇÃO DE DANOS - Nº 3332/01 - 011010535299REQUERENTE: CELIA RODRIGUES MOREIRAREQUERIDO: UNIMED CACHOEIRO COOP. DE TRABALHO MÉDICO PARA APRESENTAREM ALEGAÇÕES EM 20 DIAS, COM VISTA DE 10DIAS, PARA CADA UMA DAS PARTES.

DR. SAMUEL ANHOLETESUMARÍSSIMA - Nº 4354/04 - 011040089424REQUERENTE: BRADESCO SEGUROS S/AREQUERIDO: GRANFINUS MARM. E G RANITOS E OUTROS. PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS.

DR. SALERMO SALES DE OLIVEIRADEPÓSITO - Nº 4167/03 - 011030796384REQUERENTE: BANESTES S/AREQUERIDO: JOEDES PINHEIRO DE LIMA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

DR. JOSE ADÃO DE SOUZAINDENIZAÇÃO - Nº 4335/04 - 011040083906 REQUERENTE: NORMA DE OLIVEIRA CORRÊAREQUERIDO: G. B. ESTARNECK-ME DO R. DESPACHO DE FLS. 36 QUE REVOGOU A DECISÃO DE FLS.34/35, TENDO EM VISTA DECISÃO PORTARIA E AINDA PARA, EM 48HRS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA DEMANDADA.

DR. PIETRÂNGELO ROSALEM DEPÓSITO - Nº 3318/01 - 011010531926REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO: DANILO NEVES FILHO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 76 VERSO.

DR. MARCELO MIGNONI DE MELOBUSCA E APREENSÃO - Nº 4478/05 - 011050024931REQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: ELENILSON GOMESPARA SE MANIFESTAR FACE A CERTIDÃO EXARADA PELO SR. OFICIALDE JUSTIÇA ÀS FLS. 20 VERSO, NO PRAZO LEGAL.

DR. ROBERTO DEPESINDENIZAÇÃO - Nº 4457/05 - 011050011037REQUERENTE: DILSON CESAR RODRIGUES VIANAREQUERIDO: HSBC (BRASIL) SEGUROS S/A


PARA OFERECER REPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS. 23/42, NO PRAZOLEGAL.

DR. ANDRE FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃESMONITÓRIA - Nº 2231/97 - 011970036940REQUERENTE: ITACAR-ITAPEMIRIM CARROS LTDAREQUERIDO: D.FIORINIDO R. DESPACHO DE FLS. 61, QUE DEFERIU O PEDIDO DE VISTA.

DR. MARCELO GAMA NAZÁRIO DA FONSECACAUTELAR - Nº 4408/04 - 011040118751REQUERENTE: IMOBILIÁRIA BIANCA LTDAREQUERIDO: ENGEQUADRA CONSTRUÇÕES ESPORTIVAS LTDAPARA CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO LEGAL.

DR. PAULO LUIZ PACHECOANULATÓRIA - Nº 4494/05 - 011050034104REQUERENTE: V.F.TRANSPORTESREQUERIDO: PETROVERA DERIVADOS DE PETRÓLEO E OUTRO. PARA SE MANIFESTAR FACE A DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIADE CITAÇÃO DA 1º REQUERIDA, POR MOTIVO DE MUDANÇA DEENDEREÇO.

DR. GILVAN LUIS DA SILVADEPÓSITO - Nº 3390/01 - 011010552187REQUERENTE: FINAUSTRIA -CIA CRÉDITOREQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS SILVA LISBOA DO TEOR O OFICIO DE FLS. 104 E ANEXOS DE FLS. 105/106.

DR. ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃESCANCELAMENTO DE CONTRATO - Nº 4467/05 - 011050018693REQUERENTE: SILVANA ROGÉRIA LIBARDI H.C. BARBOSAREQUERIDO: BANCO AUTOLATINA S/APARA TER VISTA NOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL.

DR. LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOSBUSCA E APREENSÃO - Nº 2275/97 - 011970055593REQUERENTE: CONSORCIO NACIONAL LÍDER S/C LTDAREQUERIDO: FRANCISCO AGNHESI PARA SE MANIFESTAR FACE A CERTIDÃO DE FLS. 86 VERSO, NO PRAZOLEGAL.

DR. PEDRO PAULO VOLPINIMONITÓRIA - Nº 1767/96 - 011970077431REQUERENTE: DISPOL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDAREQUERIDO: JEFFERSON GONÇALVES LOUREIRO PARA COMPROVAR A DISTRIBUIÇÃO DA CP DE FOLHA 138, EM CINCODIAS.

DR. NELSON PASCHOALOTTORESCISÃO CONTRATUAL - Nº 3784/02 - 011020663974REQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: SIMONI SANDRINIPARA TER VISTA DOS AUTOS, EM CINCO DIAS.

DRª KELLY FIGUEIREDO FERRARIEMBARGOS DE TERCEIRO Nº 4190/04 - 011040001874EMBARGANTE: ADEC- ADMINISTRADORA ESPIRITOSSANTENSE DECONSÓRCIOS LTDAEMBARGADO: BANCO NACIONAL S/A E OUTROSPARA SE MANIFESTAR FACE A DEVOLUÇÃO DAS CORRESPONDÊNCIASDE CITAÇÃO, POR MOTIVO DE MUDANÇA DE ENDEREÇO DOSREQUERIDOS.

DR. JOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRAMONITÓRIA Nº 4128/03 - 011030785478REQUERENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A

REQUERIDO: FARMÁCIA AMERICANO LTDAPARA DILIGENCIAR O EDITAL DE CITAÇÃO QUE SE ENCONTRA ÀDISPOSIÇÃO. DR. VANDERLAN COSTADRª MARCELA ROMANELLICAUTELAR Nº 4418/04 - 011040125459REQUERENTE: HÉLIO CIPRIANO VERDANREQUERIDO: MIGUEL ROBERTO E JOANA DARC LUNSDA R. SENTENÇA DE FLS. 21, QUE DECLAROU EXTINTO O FEITO, NAFORMA DO ARTIGO 267, VI DO CPC, IMPONDO A PARTE AUTORA OPAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES.

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COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCARTÓRIO DA 5ª VARA CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PROCESSO Nº 912/03 - 011990310861AÇÃO DE EXECUÇÃOPRAZO: 20 DIASEXEQÜENTE - BANCO DO BRASIL S/AEXECUTADOS - CARLOS RENATO WINGLER SIQUEIRA, CPF/MF328.365.207-44; ESPÓLIO DE MARIA TEREZA GUIMARÃES

FINALIDADE - INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS, QUEATUALMENTE ENCONTRAM-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,DA PENHORA DE "UM APARTAMENTO Nº 202 E VAGA NA GARAGEM,DO EDIFÍCIO BARLAVENTO, LOCALIZADO NA AVENIDA OCEÂNICA,FRAÇÃO IDEAL DE 0,155881, DA ÁREA COMUM DO REFERIDO PRÉDIO,CONSTITUÍDO PELO LOTE 10 DA QUADRA 16, INTEGRANTE DOLOTEAMENTO DENOMINADO PRAIA DO MORRO. MATRÍCULA 13.589,DO LIVRO 2.BF, DO CRI, GUARAPARI/ES. CIENTES, DE QUE PODERÃO,CASO QUEIRAM, OPOR EMBARGOS NO PRAZO DE DEZ DIAS,TRANSCORRIDO O PRAZO ASSINALADO NESTE EDITAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, 12 DIAS DO MÊS DE MAIODE 2005.

MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDOESCRIVÃ JUDICIÁRIA - PROV. 001/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL


JUIZ DE DIREITO: DR. MANOEL CRUZ DOVAL ESCRIVÃ: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDO

AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

EXPEDIENTE DO DIA 30 DE MAIO DE 2005.

INTIMO:

01) DR. NILSON BRITO TRINDADE OAB/RJ 108.575DR.ª APARECIDA LEAL SILVEIRA OAB/ES 5342PROCESSO 011010533245 N° DE ORDEM 989/03AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO


REQUERENTE(S): BANCO VOLKSWAGEN S/A.REQUERIDO(A): AUREMIR LIMAPARA QUERENDO, APRESENTAREM MEMORIAIS NO PRAZO SUCESSIVOE CARGA RESPECTIVA DE DEZ DIAS.

02- DR. PEDRO PAULO VOLPINI - OAB/ES 2318PROCESSO 011050031019 - N. DE ORDEM 1663/05AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ROSALVA NOGUEIRA SANTOS.REQUERIDO(S): BANCO BRADESCO S/A.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 21 QUE REDESIGNOU AAUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 11 DE JULHO DE 2005 ÀS 13:30HORAS.-03- DR. SAULO JOSÉ PEREIRA SOBREIRA - OAB/ES 6.999DR. ANDRÉ FACHETTI LUSTOSA - OAB/ES 9.896PROCESSO 011020686553 - N. DE ORDEM 213/03AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: MARIA DE LOURDES MALFACINI E OUTROS.REQUERIDO(S): IEDA MARIA MOURA.PARA CIÊNCIA DA VISTORIA, DESIGNADA PELO PERITO SR. FLÁVIOCYPRIANO, PARA O DIA 21/07/2005 ÀS 14:00H.

04 - DR.ª APARECIDA LEAL SILVEIRA - OAB/ES 5.342DR. AFFONSO DE MIRANDA PYLRO - OAB/ES 112/A PROCESSO 011010524079 - N. DE ORDEM 076/03AÇÃO USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIOREQUERENTE: IRENE SANTANA DE JESUSPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 133, A SABER: "O PRESENTEPROCESSO DEVERÁ PERMANECER EM CARTÓRIO ATÉ A DATA DAAUDIÊNCIA DESIGNADA - VEDADA A CARGA E A VISTA DOS AUTOS,INCLUSIVE." E CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHAFLIRÊNCIO FERREIRA, DESIGNADA PARA O DIA 30 DE JUNHO DE2005, ÀS 14:00 HORAS NA COMARCA DE MARATAÍZES /ES.

05- DR.ª ANA PAULA PROTZNAR MORBECK 0AB/ES 8.229-DR. HIGNER MANSUR -OAB/ES 1608PROCESSO 011000411527 Nº DE ORDEM 254/03REQUERENTE -R. PIZETA & CIA LTDA. E OUTROS REQUERIDO -TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO E. SA.PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL.

06- DR. FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA 0AB/ES 235-ADR. JOÃO CARLOS ASSAD -OAB/ES 1035AÇÃO FALÊNCIAPROCESSO 011970041635 Nº DE ORDEM 1126/03REQUERENTE: BANCO RURAL S/AREQUERIDO: DECORE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDAPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 115/116, QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

07- DR. ERASBE ANTONIO GONÇALVES BARCELLOS 0AB/RJ 30329PROCESSO 011040013101 Nº DE ORDEM 1399/04AÇÃO EXECUÇÃOEXEQÜENTE: JOÃO PEDRO DE CAMPOSEXECUTADO: CARMEM GONÇALVES MANGABEIRA E OUTROSPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 62, QUE JULGOU EXTINTO OFEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 269,III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

08- DR. DIOGO FONSECA TAVARES 0AB/ES 3.018 EPROCESSO 011040121771 Nº DE ORDEM 1591/04AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: BANESTES LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: HÉLIO CARLOS VENÂNCIO DE MELLO

PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 22, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO267, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

09- DR. MOYSES COSTA DA ROCHA 0AB/ES 8729PROCESSO 011040011170 Nº DE ORDEM 1391/04AÇÃO BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: UNIBANCO-UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/AREQUERIDO: NILZA PIRES RAMOSPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 43/45, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONFIRMANDO A MEDIDA LIMINARANTERIORMENTE CONCEDIDA.

10- DR. PAULO CÉSAR DA S. TORRES 0AB/ES 7755DR.ª ERICA PIRES MARCIAL PROCESSO 011000473790 Nº DE ORDEM 518/03AÇÃO REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: ELETRO-TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E CÉSARMONTEIRO DE SOUZAREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/APARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 307, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, PELO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELA EXECUTADA,COM BASE NO ARTIGO 651 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDO ESCRIVÃ -PROV. 001/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE CACHOEIRO DE

ITAPEMIRIMCARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL

LISTA Nº 15/2005

JUÍZA DE DIREITO: SAYONARA COUTO BITTENCOURT BARBOSAPROMOTORES DE JUSTIÇA: PAULO SÉRGIO MOREIRA NÓBREGA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI

INTIMO:

01- AP 6145/05 (011.050.024.485) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO RÉU: WESIDA KAMINSKI NOGUEIRA DR. CLÁUDIO MÂNCIO BARBOSA, PARA COMPARECER NO SUMÁRIODE ACUSAÇÃO DESIGNADO PARA O DIA 06 DE JUNHO DE 2005, ÀS16:00 HORAS, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE.

02- AP 6140/05 (011.050.019.808) AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉUS: WAGNER SOUZA SIMÃO E OUTROOS DR. HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA, PARA COMPARECER NOSUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADO PARA O DIA 06 DE JUNHO DE2005, ÀS 14:30 HORAS, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE.

03- AP 5852/03 (011.030.767.708) AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉUS: CARLOS ANDRÉ VALVERDE LEAL E OUTROSOS DRS. PAULO ROBERTO ASSAD; HÉLIO ALVES DA ROCHA;FERNANDO ANTÔNIO DA CRUZ JÚNIOR E ANTÔNIO HENRIQUEBOTELHO, PARA COMPARECEREM NO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃODESIGNADO PARA O DIA 07 DE JUNHO DE 2005, ÀS 14:00 HORAS,NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE.

04- AP 5489/01 (011.010.582.150) AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL


RÉU: HEMUNICK TEMPORIM REZENDEO DR. JOSÉ EDUARDO CUNHA SOARES, PARA COMPARECER NOSUMÁRIO DE DEFESA DESIGNADO PARA O DIA 07 DE JUNHO DE2005, ÀS 15:00 HORAS, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE.

05- AP 5699/02 (011.020.684.608) AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: ANDRÉ VALPASSOS CORTESDR. VANDERLAAN COSTA, PARA COMPARECER NO SUMÁRIO DEDEFESA DESIGNADO PARA O DIA 08 DE JUNHO DE 2005, ÀS 14:30HORAS, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE.

06- CP 6800/04 (011.040.025.147) AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: CARLOS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRAO DR. LINCOLN DE PAULA OAB/ES 2759, PARA COMPARECER NOSUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADO PARA O DIA 08 DE JUNHO, ÀS16:00 HORAS, NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA EM EPÍGRAFE

07- AP 5260/00 (011.000.467.792) E APENSOSAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS DIASA DR. VANDERLAAN COSTA, PARA COMPARECER NO SUMÁRIO DEACUSAÇÃO DESIGNADO PARA O DIA 09 DE JUNHO DE 2005, ÀS 13:00HORAS, NOS AUTOS DAS AÇÕES PENAIS EM EPÍGRAFE.

08- AP 5973/04 (011.040.032.168) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: MOAB RODRIGUES DE OLIVEIRAO DR. ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES, PARA COMPARECERNO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADO PARA O DIA 09 DE JUNHODE 2005, ÀS 15:00 HORAS, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE.

09- AP 5945/04 (011.040.025.923) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: JANDERSON LOPES DE SOUZAA DR.ª EDNA DOS SANTOS NASCIMENTO, PARA COMPARECER NOSUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADO PARA O DIA 13 DE JUNHO DE2005, ÀS 16:00 HORAS, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE.

10- AP 5552/02 (011.020.610.892) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: CARLOS ROBERTO COUTOO DR. JOÃO CARLOS ASSAD, PARA COMPARECER NO SUMÁRIO DEACUSAÇÃO DESIGNADO PARA O DIA 13 DE JUNHO DE 2005, ÀS 15:30HORAS, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE.

11- AP 5570/02 (011.020.623.374) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: JAKSON VIEIRA JACOBO DR. HELLISSON DE ALMEIDA BEZERRA, PARA COMPARECER NOSUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADO PARA O DIA 14 DE JUNHO DE2005, ÀS 13:15 HORAS, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE.

12- CP 8075/04 (011.040.120.195) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: HÉLIO CARLOS PINHEIROO DR. ROGÉRIO WANDERLEY DO AMARAL, PARA COMPARECER NOSUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADO PARA O DIA 14 DE JUNHO DE2005, ÀS 14:00 HORAS, NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA EMEPÍGRAFE.

13- AP 5879/03 (011.030.783.770) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉUS: FRANCISCO FELIPE VIEIRA E OUTROSOS DRS. LUCIANO DE SOUZA CORTEZ E EWERTON MIRANDATRÉGIA, PARA COMPARECEREM NO SUMÁRIO DE DEFESA DESIGNADO

PARA O DIA 14 DE JUNHO DE 2005, ÀS 15:00 HORAS, NOS AUTOS DAAÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE.

14- AP 5940/04 (011.040.014.323) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: GUSTAVO INÁCIO DOS SANTOSO DR. JOSÉ CARLOS SILVA, PARA COMPARECER NO SUMÁRIO DEACUSAÇÃO DESIGNADO PARA O DIA 14 DE JUNHO DE 2005, ÀS 16:00HORAS, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE.

15- CP 8189/05 (011.050.009.312) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉUS: ANTÔNIO ALVES LIMA E OUTRO O DR. PAULO CÉSAR SILVA TORRES, PARA COMPARECER NOSUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADO PARA O DIA 14 DE JUNHO DE2005, ÀS 17:00 HORAS, NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA EMEPÍGRAFE.

16- CP 6946/04 (011.040.071.521) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: FÁBIO MENDES GLÓRIAO DR. FABIANO COSTA PIMENTEL, PARA COMPARECER AO SUMÁRIODE ACUSAÇÃO DESIGNADO PARA O DIA 15 DE JUNHO DE 2005, ÀS13:00 HORAS, NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA EM EPÍGRAFE.

17- AP 6099/05 (011.040.132.026) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: RUBENS DA COSTA FERREIRAA DR.ª IDALINA LOCATEL DE CHIPAMO, PARA COMPARECER NOSUMARIO DE DEFESA DESIGNADO PARA O DIA 15 DE JUNHO DE2005, ÀS 15:00 HORAS, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE.

18- AP 5930/04 (011.040.006.261) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: GILBERTO CONRADO DE SOUZAO DR. PÍNDARO BORGES ECCARD, PARA COMPARECER NO SUMÁRIODE ACUSAÇÃO DESIGNADO PARA O DIA 16 DE JUNHO DE 2005, ÀS13:30 HORAS, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE.

19- AP 5577/02 (011.020.627.441) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉUS GERALDO COELHO DA ROSA E OUTROO DR. JOSÉ CARLOS FABRIS, PARA COMPARECER NO SUMÁRIO DEDEFESA DESIGNADO PARA O DIA 16 DE JUNHO DE 2005, ÀS 15:00HORAS, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE.

20- AP 5882/03 (011.030.783.234) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: WILLIAN MENHÃES NETOA DR.ª ELISÂNGELA BELOTE MORETO, PARA COMPARECER NOSUMÁRIO DE DEFESA DESIGNADO PARA O DIA 16 DE JUNHO DE2005, ÀS 15:30 HORAS, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE.

21- AP 5576/02 (011.020.627.474) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉUS: EDSON LUIZ SANTOS LOPES E OUTROO DR. IZAIAS CORREIA BARBOSA JÚNIOR, PARA COMPARECER NOSUMÁRIO DE DEFESA DESIGNADO PARA O DIA 16 DE JUNHO DE2005, ÀS 16:00 HORAS, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPIGRAFE.

22- AP 5265/00 (011.000.468.774) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU ALEX LUPARELI PACHECOO DR. VANDERLAAN COSTA, PARA COMPARECER NO SUMÁRIO DEDEFESA DESIGNADO PARA O DIA 21 DE JUNHO DE 2005, ÀS 13:30HORAS, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE.


23- AP 5695/02 (011.020.681.521) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: JOSEMAR CANSIA DR.ª VILMA GONÇALVES TRISTÃO, PARA COMPARECER NO SUMÁRIODE DEFESA DESIGNADO PARA O DIA 21 DE JUNHO DE 2005, ÀS 15:00HORAS, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE.

24- AP 5716/02 (011.020.690.340) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉUS: WALLACE VIANA BAHIENSE E OUTROO DR. RÔMULO LOUZADA BERNARDO E DR.ª JAMILE MENDESABDALA, PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIA PARA OITIVA DEDEFESA DESIGNADA PARA O DIA 21 DE JUNHO DE 2005, ÀS 16:00HORAS, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE.

25- AP 6055/04 (011.040.097.823) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: ALEXANDRE DE JESUS SOROMENHOO DR. VANDERLAAN COSTA, PARA COMPARECER NO SUMÁRIO DEACUSAÇÃO DESIGNADO PARA O DIA 23 DE JUNHO DE 2005, ÀS 15:00HORAS, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE.

26- AP 5923/04 (011.040.004.704) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: ANTONIO FRANCISCO JÚNIOR "CUICÃO"O DR. LUCIANO DE SOUZA CORTEZ, PARA COMPARECER NOSUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADO PARA O DIA 23 DE JUNHO DE2005, ÀS 16:00 HORAS, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ES, 30 DE MAIO DE 2005

MARCELO DE MEDEIROS MIGNONIESCRIVÃO JUDICIÁRIO - PROV. 014/99

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA CRIMINAL


EDITAL DE CITAÇÃO(PRAZO: 15 DIAS)

JUIZ: DR. EDMILSON SOUZA SANTOSPROMOTOR: DR. JOSÉ LUCIANOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RITA DE CÁSSIA PORTUGAL MORCERFVIDAURREAÇÃO PENAL: 2.109/04RÉU: AILTON CRISTÓVÃO DEZIDÉRIOSANÇÃO: ARTIGO 302, INCISO III, DA LEI 9.503/97

CITAÇÃO: DO RÉU AILTON CRISTÓVÃO DEZIDÉRIO,BRASILEIRO, CASADO, NATURAL DESTE MUNICÍPIO, NASCIDO AOS25/12/1953, FILHO DE AGNÉLIO REIS DEZIDÉRIO E NICIONILIACRISTÓVÃO DEZIDÉRIO, RESIDENTE ANTERIORMENTE NA AV. JONESDOS SANTOS NEVES, S/N, BAIRRO KM 90, NESTA CIDADE EATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DOS TERMOS DAPRESENTE AÇÃO PENAL, NÚMERO SUPRA CITADO, EM QUE OMINISTÉRIO PÚBLICO MOVE CONTRA O MESMO, POR INFRAÇÃO AOARTIGO 302, INCISO III, DA LEI 9.503/97. INTIME-O PARA COMPARECERPERANTE O JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL, SITO NO EDIFÍCIO DOFÓRUM DESEMBARGADOR "HORTA DE ARAÚJO", NA AVENIDA MONTECASTELO, S/Nº, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, NESTA CIDADE, NO DIA15/06/2005 ÀS 17:00 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO E SE VERPROCESSAR, DEVENDO COMPARECER ACOMPANHADO DEADVOGADO, OU SER-LHE-Á NOMEADA DEFENSOR PÚBLICO. FICA OACUSADO ADVERTIDO, DOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CPP A

SEGUIR TRANSCRITO: “SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL, NÃOCOMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃO SUSPENSOS OPROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZDETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVASCONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR PRISÃOPREVENTIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 312”. DADO E PASSADONESTA CIDADE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ES, AOS 30/05/2005.EU, , ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O CONFERI E ASSINO.

RITA DE CÁSSIA PORTUGAL MORCERF VIDAURREESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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JUIZ: DR. EDMILSON SOUZA SANTOSPROMOTOR: DR. JOSÉ LUCIANOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RITA DE CÁSSIA PORTUGAL MORCERFVIDAURREAÇÃO PENAL: 2.125/04RÉU: JOÃO DA SILVA MORAESSANÇÃO: ARTIGO 302, INCISO I, DA LEI 9.503/97

CITAÇÃO: DO RÉU JOÃO DA SILVA MORAES, VULGO“CAPOEIRÃO”, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DESTE MUNICÍPIO,NASCIDO AOS 14/04/1966, FILHO DE SAMUEL DA SILVA MORAES ELAURA BENZIN MORAES, RESIDENTE ANTERIORMENTE NA RUABERNARDO HORTA, Nº 86, BAIRRO GUANDU, NESTA CIDADE EATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DOS TERMOS DAPRESENTE AÇÃO PENAL, NÚMERO SUPRA CITADO, EM QUE OMINISTÉRIO PÚBLICO MOVE CONTRA O MESMO, POR INFRAÇÃO AOARTIGO 302, INCISO I, DA LEI 9.503/97. INTIME-O PARA COMPARECERPERANTE O JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL, SITO NO EDIFÍCIO DOFÓRUM DESEMBARGADOR "HORTA DE ARAÚJO", NA AVENIDA MONTECASTELO, S/Nº, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, NESTA CIDADE, NO DIA15/06/2005 ÀS 14:30 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO E SE VERPROCESSAR, DEVENDO COMPARECER ACOMPANHADO DEADVOGADO, OU SER-LHE-Á NOMEADA DEFENSOR PÚBLICO. FICA OACUSADO ADVERTIDO, DOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CPP ASEGUIR TRANSCRITO: “SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL, NÃOCOMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃO SUSPENSOS OPROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZDETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVASCONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR PRISÃOPREVENTIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 312”. DADO E PASSADONESTA CIDADE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ES, AOS 30/05/2005.EU, , ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O CONFERI E ASSINO.


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JUIZ: DR. EDMILSON SOUZA SANTOS


PROMOTOR: DR. JOSÉ LUCIANOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RITA DE CÁSSIA PORTUGAL MORCERFVIDAURREAÇÃO PENAL: 2.126/04RÉU: CARLOS FLÁVIO SARTORISANÇÃO: ARTIGO 302 DA LEI 9.503/97

CITAÇÃO: DO RÉU CARLOS FLÁVIO SARTORI, BRASILEIRO,SOLTEIRO, NATURAL DE MUNIZ FREIRE/ES, NASCIDO AOS 10/09/1979,FILHO DE ANTONIO CARLOS SARTORI E RUTH VIANA MARTINSSARTORI, RESIDENTE ANTERIORMENTE NA RUA VALDEMARESTANZANI, Nº 01, LOTE 03, QUADRA 05, BAIRRO KM 90, NESTACIDADE E ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DOSTERMOS DA PRESENTE AÇÃO PENAL, NÚMERO SUPRA CITADO, EMQUE O MINISTÉRIO PÚBLICO MOVE CONTRA O MESMO, PORINFRAÇÃO AO ARTIGO 302 DA LEI 9.503/97. INTIME-O PARACOMPARECER PERANTE O JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL, SITO NOEDIFÍCIO DO FÓRUM DESEMBARGADOR "HORTA DE ARAÚJO", NAAVENIDA MONTE CASTELO, S/Nº, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, NESTACIDADE, NO DIA 15/06/2005 ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE SERINTERROGADO E SE VER PROCESSAR, DEVENDO COMPARECERACOMPANHADO DE ADVOGADO, OU SER-LHE-Á NOMEADADEFENSOR PÚBLICO. FICA O ACUSADO ADVERTIDO, DOS TERMOS DOARTIGO 366 DO CPP A SEGUIR TRANSCRITO: “SE O ACUSADO, CITADOPOR EDITAL, NÃO COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO,FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZOPRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃOANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR OCASO, DECRETAR PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO312”. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ES, AOS 30/05/2005. EU, , ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O CONFERIE ASSINO.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA CRIMINAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

EXPEDIENTE DO DIA: 30/05/2005

JUIZ DE DIREITO: DR. EDMILSON SOUZA SANTOSPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JOSÉ LUCIANOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RITA DE CÁSSIA PORTUGAL MORCERFVIDAURRE

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 014/99 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS QUE CONSTAM NESTA LISTA:

DR. JOÃO DE DEUS ALOCHIO - OAB/ES 7938DR.ª ARLETE BARRETO DE ARAÚJO SILVEIRA - OAB/ES 448-ADR. ANDERSON DE PRÁ - OAB/ES 9681DR. JOSÉ OLYMPIO ALOCHIO - OAB/ES 10.430DR. DARIO CUNHA NETO - OAB/ES 8066DR. LINCOLN MELO - OAB/ES 2665

INTIMO:

DR. JOÃO DE DEUS ALOCHIO - OAB/ES 7938DR.ª ARLETE BARRETO DE ARAÚJO SILVEIRA - OAB/ES 448-AAÇÃO PENAL: 2074/04 (01104005242-2)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: FÁBIO ZANETTE BASSUL

PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 751 QUE DEFERIU O PEDIDODE FLS. 743/744 PARA ADMITIR O REQUERENTE (MARIA NAZARETHPAGANINI, ADVOGADA DR.ª ARLETE BARRETO DE ARAÚJO SILVEIRA)COMO ASSISTENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO NESTE PROCESSO.

DR. ANDERSON DE PRÁ - OAB/ES 9681AÇÃO PENAL: 1963/03 (011030710377)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: FÁBIO HENRIQUE DELECRODEPARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.

DR. JOSÉ OLYMPIO ALOCHIO - OAB/ES 10.430DR. DARIO CUNHA NETO - OAB/ES 8066AÇÃO PENAL: 2085/04 (01104007335-2)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: ROSEANE DOS SANTOS LOYOLAPARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL, NOSTERMOS DO ART. 406 DO CPP.

DR. LINCOLN MELO - OAB/ES 2665AÇÃO PENAL: 2067/04 (01104005475-8)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU:JOÃO BAIENSEPARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRA RAZÕES AO RECURSOINTERPOSTO.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 30/05/2005.


PROV . 001/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DE REGISTRO PÚBLICO

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS

AÇÃO ORDINÁRIAPROCESSO Nº 305/2003 - 011990307719REQUERENTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMREQUERIDO: CONSTRUTORA AKYO LTDA

FINALIDADE: CITAÇÃO DA CONSTRUTORA AKYO LTDA, NAPESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, DE TODOS OS TERMOS DAAÇÃO SUPRAMENCIONADA, PARA, QUERENDO, CONTESTÁ-LA, NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA, CIENTE DE QUENÃO O FAZENDO, PRESURMIR-SE-ÃO COMO VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS PELO AUTOR (ART. 285 DO CPC). DE CONFORMIDADECOM R. DESPACHO DE FLS. 136.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 17.05.2005.

MATILDE COSTA A. HENRIQUESESCRIVÃ SUBSTITUTAPROVIMENTO 001/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM


EDITAL DE INTIMAÇÃO


PRAZO: 30 DIAS

AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO (APENSOAO EXPEDIENTE Nº 174/03-011020673866) PROCESSO Nº 173/2003 - 011980266099REQUERENTE: LUIZ AUGUSTO QUIRINO HONORATO

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO SR. LUIZ AUGUSTO QUIRINOHONORATO, PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTODO FEITO, TENDO EM VISTA A ESCRITURA PÚBLICA DE FLS. 54, TUDODE CONFORMIDADE COM R. DESPACHO DE FLS. 87 VERSO.



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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO Nº 7809-A/2004 - 011040029453EXEQUENTE:FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM EXECUTADO: FLÁVIO JACO PLENTZCPF.: 283.281.400-04CDA Nº: 1601/2003

FINALIDADE: CITAÇÃO DE FLÁVIO JACO PLENTZ, DETODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA, EPARA PAGAMENTO EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$853,61 (OITOCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E UMCENTAVOS), VALOR ATUALIZADO EM 04/05/2005, SUJEITA AACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DACITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR AEXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.



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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO Nº 8047-A/2004 - 011040045194EXEQUENTE:FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM EXECUTADO: BAXICO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDACNPJ: 27.455.187/000174CDA Nº: 226/2003

FINALIDADE: CITAÇÃO DE BAXICO INDUSTRIA ECOMÉRCIO LTDA, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, DETODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA, EPARA PAGAMENTO EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$22.247,17 (VINTE E DOIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E SETE REAIS EDEZESSETE CENTAVOS), VALOR ATUALIZADO EM 04/05/2005, SUJEITAA ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DACITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR AEXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.



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EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO Nº 1413-A/2003 - 011000438157EXEQUENTE:FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM EXECUTADO: MARCOS ALEXANDRE BARBOZA SILVACPF.: (NÃO INFORMADO) CDA Nº: 5549/1999

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO SR. MARCOS ALEXANDREBARBOZA SILVA, PARA PAGAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ASCUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 100,68 (CEM REAIS E SESSENTAE OITO CENTAVOS), SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.



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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO Nº 5664-A/2003 - 011990273788EXEQUENTE:FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM EXECUTADO: PAULO SÉRGIO BIAZATTICPF.: 478.455.707-53CDA Nº: 1147/1998

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO SR. PAULO SÉRGIOBIAZATTI, PARA PAGAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, AS CUSTASPROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 125,58 (CENTO E VINTE E CINCO REAISE CINQUENTA E OITO CENTAVOS), SOB PENA DE INSCRIÇÃO EMDÍVIDA ATIVA.




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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO Nº 2311-A/2003 - 011990282888EXEQUENTE:FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM EXECUTADO: ANTONIO CARLOS SARTÓRIOCPF.: 451.719.987-87CDA Nº: 109/1998

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO SR. ANTONIO CARLOSSARTÓRIO, PARA PAGAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, AS CUSTASPROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 230,39 (DUZENTOS E TRINTA REAIS ETRINTA E NOVE CENTAVOS), SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDAATIVA.



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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO Nº 4555-A/03 - 011010515432EXEQUENTE:FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM EXECUTADO: LUIZ ROBERTO DE ASSIS ALVIMCPF.: 282.015.906-00CDA Nº: 6397/2000

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO SR. LUIZ ROBERTO DE ASSISALVIM, PARA PAGAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, AS CUSTASPROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 94,22 (NOVENTA E QUATRO REAIS EVINTE E DOIS CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO, SOB PENA DEINSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.






AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO Nº 2169-A/03 - 011010514633EXEQUENTE:FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM EXECUTADO: ANTÔNIO GIROLLACPF.: 696.770.507-53CDA Nº: 4289/2000

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO SR. ANTÔNIO GIROLLA, PARAPAGAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, AS CUSTAS PROCESSUAIS NOVALOR DE R$ 104,58 (CENTO E QUATRO REAIS E CINQUENTA E OITOCENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EMDÍVIDA ATIVA.



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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO Nº 3493-A/2003EXEQUENTE:FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM EXECUTADO: H M DA SILVA DONNA - MECNPJ: 39.362.314/0001-70CDA Nº: 99/1999

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA H M DA SILVA DONNA - ME,ATRAVÉS DO SEU REPRESENTANTE LEGAL PARA PAGAR, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS, AS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 107,16(CENTO E SETE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), SUJEITO ÀATUALIZAÇÃO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.



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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO Nº 1622-A/03 - 011000447828


EXEQUENTE:FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM EXECUTADO: GRAMARCIL GRANITO E MARMORE COM. IND.CNPJ: 27.478.544/0002-09CDA Nº: 77/2000

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DE GRAMARCIL GRANITOMARMORE COM. IND., ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, DAR. DECISÃO DE FLS. 44, QUE CONVERTEU O ARRESTO EM PENHORANOS MOLDES DO ART. 654 DO CPC PARA EMBARGAR A PRESENTEEXECUÇÃO, NO LAPSO LEGAL, CIENTIFICANDO-O DA SUBSTITUIÇÃODA CDA EFETIVADA NOS AUTOS DESTE APOSTILADO.



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JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELJUÍZA DE DIREITO: DRª LÍGIA SARTO MÜLLERESCRIVÃ SUBSTITUTA: LOURDES LIBARDI MURTA

LISTA N.º 024/2005

NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E POR DETERMINAÇÃO DA MM.JUÍZA DE DIREITO,

INTIMO:

DR. ADMILSON TEIXEIRA DA SILVAPROC. Nº 011.02.800039-1 - Nº DE ORDEM: 2906/02AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQÜENTE: DAMIÃO MARQUES DE OLIVEIRAEXECUTADO: CACHOEIRO FUTEBOL CLUBEFINALIDADE: ASSINAR O AUTO DE ADJUDICAÇÃO LAVRADO NOSAUTOSPRAZO: 05 (CINCO) DIAS

DRª ADRIANA ALTOÉPROC. Nº 011.03.800604-0 - Nº DE ORDEM: 4290/03AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZEREXEQÜENTE: ADEMAR CIRILO ALTOÉEXECUTADO: ADRIANA CARDOSOFINALIDADE: ASSINAR O AUTO DE ADJUDICAÇÃO LAVRADO NOSAUTOSPRAZO: 05 (CINCO) DIAS

DR. ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVESPROC. Nº 011.02.800235-5 - Nº DE ORDEM: 3086/02AÇÃO DE COBRANÇAEXEQÜENTE: AVILMAR ANDRADEEXECUTADO: CLÁUDIA VALÉRIA DOS SANTOSFINALIDADE: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 22 QUE AUTORIZOU ODESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM AINICIAL, SUBSTITUINDO-OS POR CÓPIASPRAZO: 05 (CINCO) DIAS

DR. CLEMILDO CORRÊAPROC. Nº 011.04.000951-3 - Nº DE ORDEM: 7350/98AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO

EXEQÜENTE: VALTER COELHO DE PAULAEXECUTADO: JOÃO PAES DOS SANTOSFINALIDADE: ASSINAR O AUTO DE ADJUDICAÇÃO LAVRADO NOSAUTOSPRAZO: 05 (CINCO) DIAS

DR. DENNIS SERRÃO ARAÚJO MONTEIRO DE CASTROPROC. Nº 011.04.004680-4 - Nº DE ORDEM: 1088/94AÇÃO CONDENATÓRIAEXEQÜENTE: ZONOIR BOLDRINIEXECUTADO: MAQUINOPAN - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARAPADARIASFINALIDADE: ASSINAR O AUTO DE ADJUDICAÇÃO LAVRADO NOSAUTOSPRAZO: 05 (CINCO) DIAS

DR. ELIMÁRIO POSSAMAIPROC. Nº 011.03.800162-9 - Nº DE ORDEM: 3868/03AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAISREQUERENTE: RODRIGO MENDES BUZONREQUERIDO: BANCO ITAÚ S.A.FINALIDADE: MANIFESTAR-SE ACERCA DA DESISTÊNCIA DO PEDIDOMENCIONADO NA ÚLTIMA AUDIÊNCIAPRAZO: 05 (CINCO) DIAS

DR. FRANCISCO DE ASSIS CALEGÁRIOPROC. Nº 011.04.001377-0 - Nº DE ORDEM: 4851/04AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISREQUERENTE: HÉLIO CARLOS SCHEIDEGGER GOMESREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 64/66 QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA O FIM DE EXTINGUIR OPROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DOCPCPRAZO: 10 (DEZ) DIAS

DR. JEFFERSON BARBOSA PEREIRAPROC. Nº 011.03.078029-7 - Nº DE ORDEM: 4573/03AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C NULIDADE DECOBRANÇAS INDEVIDASREQUERENTE: PAULO CÉSAR MIRANDA MARQUESREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S.A.FINALIDADE: APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSOINTERPOSTO NOS AUTOSPRAZO: 10 (DEZ) DIAS

DR. JOSÉ EDUARDO CUNHA SOARESPROC. Nº 011.01.800567-3 - Nº DE ORDEM: 2045/01AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: RITA DE CÁSSIA ANDRADEREQUERIDA: J. A. CORREA E CIA LTDA - MEFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 107 DOS AUTOS QUEDECLAROU EXTINTA A EXECUÇÃO COM AMPARO NO ART. 794, I C/CART. 795, AMBOS DO CPCPRAZO: 10 (DEZ) DIAS

DR. HARRISON AQUINO DOS SANTOSPROC. Nº 011.03.800134-8 - Nº DE ORDEM: 3842/03AÇÃO DE COBRANÇA (SEGURO OBRIGATÓRIO) DPVATREQUERENTE: ADHEMIR LACERDA FARIZELIREQUERIDO: REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A.FINALIDADE: APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSOINTERPOSTO NOS AUTOSPRAZO: 10 (DEZ) DIAS

DR. LUIZ CARLOS DA SILVA JÚNIORPROC. Nº 011.04.005881-7 - Nº DE ORDEM: 8217/98


AÇÃO DE COBRANÇAEXEQÜENTE: SÉRGIO PINHEIRO REQUIÃOEXECUTADO: JOSÉ PAINEIRAS FILHO FINALIDADE: COMPLEMENTAR A QUALIFICAÇÃO DO AUTOR NOSAUTOS, INFORMANDO O Nº DE SEU CPF, A FIM DE SER LAVRADOAUTO DE ADJUDICAÇÃO DO BEM PENHORADOPRAZO: 05 (CINCO) DIAS

DRª MARCELA ROMANELLIPROC. Nº 011.00.800376-1 - Nº DE ORDEM: 0376/00AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: JURACY MAURÍCIO PETERSENREQUERIDO: NILTON GUEDES BARBOSAFINALIDADE: ASSINAR O AUTO DE ADJUDICAÇÃO LAVRADO NOSAUTOSPRAZO: 05 (CINCO) DIAS

DR. MARCELO BRASIL CANUTOPROC. Nº 011.02.8002314-8 - Nº DE ORDEM: 3158/02AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE: GUSTAVO MORAES BRASILREQUERIDO: CASSI/ESFINALIDADE: RECEBER O ALVARÁ EXPEDIDO NOS AUTOS,INFORMANDO SE O CRÉDITO DO AUTOR FOI SATISFEITOPRAZO: 05 (CINCO) DIAS

DR. MÁRIO FABIANO COSTA XAVIERPROC. Nº 011.03.079966-9 - Nº DE ORDEM: 8372/99 (APENSO AOPROCESSO Nº 011.03.079967-7 - Nº DE ORDEM: 8361/99) AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQÜENTE: CARLOS ALBERTO DE PAULAEXECUTADO: NILTON LUIZ DOS SANTOSFINALIDADE: ASSINAR O AUTO DE ADJUDICAÇÃO LAVRADO NOSAUTOSPRAZO: 05 (CINCO) DIAS

DRª ROBERTA SARDENBERG GUIMARÃES HENRIQUESPROC. Nº 011.05.005580-5 - Nº DE ORDEM: 5066/04AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DANOSMATERIAISREQUERENTE: HELLISON DE ALMEIDA BEZERRAREQUERIDA: TELEST CELULAR S.A. - VIVOFINALIDADE: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 112 DOSAUTOSPRAZO: 05 (CINCO) DIAS

DR. ROGÉRIO WANDERLEY DO AMARALPROC. Nº 011.04.004267-0 - Nº DE ORDEM: 7107/98AÇÃO DE INDENIZAÇÃOEXEQÜENTE: JADIR MARCOS SIMÕESEXECUTADO: HOTEL GERANIUM FINALIDADE: COMPLEMENTAR A QUALIFICAÇÃO DO AUTOR NOSAUTOS, INFORMANDO SUA PROFISSÃO E O Nº DE SEU CPF, A FIM DESER LAVRADO AUTO DE ADJUDICAÇÃO DO BEM PENHORADOPRAZO: 05 (CINCO) DIAS

DR. VANDERLAAN COSTAPROC. Nº 011.05.003873-3 - Nº DE ORDEM: 6225/05AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DELIMINARREQUERENTE: ABDIAS OLIVEIRAREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S.A.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 51, QUE DEFERIU AANTECIPAÇÃO DE UM DOS EFEITOS DA TUTELA, DETERMINANDO AEXCLUSÃO PROVISÓRIA DO NOME DO REQUERENTE DO SPC/SERASA,RELATIVAMENTE AOS TÍTULOS QUESTIONADOS NESTES AUTOS EINDICADOS ÀS FLS. 07.

DRª VILMA GONÇALVES TRISTÃOPROC. Nº 011.01.800077-3 - Nº DE ORDEM: 1566/01AÇÃO DE COBRANÇAEXEQÜENTE: SEVERINO NOTE GALOEXECUTADO: JOSÉ COSTA BOECHATFINALIDADE: INFORMAR SE TEM INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO OU NAALIENAÇÃO DO QUE FOI PENHORADO, PELO VALOR DA AVALIAÇÃOPRAZO: 10 (DEZ) DIAS

DR. WILSON ROBERTO ARÊASPROC. Nº 011.04.002978-4 - Nº DE ORDEM: 4964/04AÇÃO DE COBRANÇAEXEQÜENTE: MARLENE MARCELINO DE SOUZAEXECUTADO: LUCENIR ALMEIDA MIRANDAFINALIDADE: COMPLEMENTAR A QUALIFICAÇÃO DA AUTORA NOSAUTOS, INFORMANDO O Nº DE SEU CPF E DE SEU RG, A FIM DE SERLAVRADO AUTO DE ADJUDICAÇÃO DO BEM PENHORADOPRAZO: 05 (CINCO) DIAS

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 30 DE MAIO DE 2005.

LOURDES LIBARDI MURTAESCRIVÃ SUBSTITUTA

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JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELJUÍZA DE DIREITO: DRª LÍGIA SARTO MÜLLERESCRIVÃ SUBSTITUTA: LOURDES LIBARDI MURTA

LISTA N.º 025/2005

NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E POR DETERMINAÇÃO DA MM.JUÍZA DE DIREITO,

INTIMO:

OS SENHORES ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS PARA, NOPRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, DEVOLVEREM A ESTECARTÓRIO OS PROCESSOS QUE SE ENCONTRAM COM CARGA ABERTANO LIVRO PRÓPRIO, CONFORME ART. 80 DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

DR. ALFREDO ERVATTI - PROC. Nº 011.99.809247-7 - Nº DE ORDEM:9247/99

DR. ARÍSIO NOVAES RANGEL - PROC. Nº 011.04.800423-3 - Nº DEORDEM: 4754/04

DR. BETY VOLPINI MACHADO - PROC. Nº 011.00.800333-2 - Nº DEORDEM: 0333/00

DR. CARLOS QUINTINO - PROC. Nº 011.03.800043-1 - Nº DE ORDEM:3755/03

DR. CELSO MELLO - PROC. Nº 011.03.079769-7 - Nº DE ORDEM:4666/03

DR. CLEMILDO CORRÊA - PROC. Nº 011.02.800152-2 -Nº DE ORDEM:3009/02

DR. CLEMILDO CORRÊA - PROC. Nº 011.04.007268-5 - Nº DE ORDEM:5271/04


DR. CLEMILDO CORRÊA - PROC. Nº 011.04.007269-3 - Nº DE ORDEM:5272/04

DR. ELIMÁRIO POSSAMAI - PROC. Nº 011.04.001514-8 - Nº DEORDEM: 4860/04

DR. EVERALDO VASQUEZ BUTTER - PROC. Nº 011.02.800515-0 - NºDE ORDEM: 3355/02

DR. GILDO DALTO JÚNIOR - PROC. Nº 011.03.800542-2 - Nº DEORDEM: 4232/03

DR. HELLISON ALMEIDA BEZERRA - PROC. Nº 011.04.010383-7 - NºDE ORDEM: 5646/04

DR. JARDEL FÁVERO JÚNIOR - PROC. Nº 011.02.800752-9 - Nº DEORDEM: 3585/02

DR. JOSÉ EDUARDO CUNHA SOARES - PROC. Nº 011.03.079121-1 - NºDE ORDEM: 7032/98

DR. PAULO CÉSAR DA SILVA TORRES - PROC. Nº 011.03.800316-1 - NºDE ORDEM: 4018/03

DR. PAULO ROBERTO ASSAD - PROC. Nº 011.99.809268-3 - Nº DEORDEM: 9268/99

DR. ROBSON LOUZADA TEIXEIRA - PROC. Nº 011.03.800018-3 - Nº DEORDEM: 3730/03

DR. VAGNER ANTÔNIO DE SOUZA - PROC. Nº 011.02.800508-5 - NºDE ORDEM: 3348/02

DR. VANDERLAAN COSTA - PROC. Nº 011.00.800763-0 - Nº DEORDEM: 0763/00

DR. WILSON ROBERTO ARÊAS - PROC. Nº 011.00.800404-1 - Nº0404/00

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 30 DE MAIO DE 2005.

LOURDES LIBARDI MURTAESCRIVÃ SUBSTITUTA

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JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA(PRAZO: 10 DIAS - ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)

JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVAESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINI

PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 2804/02.AUTOR(ES) DO FATO: NELY BASÍLIO NOVENTAVÍTIMA(S): VANDERLEIA APARECIDA GUELLER GOMESINFRAÇÃO: ARTS. 139 E 140 DO CPB.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA AUTORA DO FATO E DA VÍTIMA DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 53 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EMSUA PARTE FINAL: :"ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 107, INC. V(PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DE NELY BASÍLIO NOVENTA, JÁ QUALIFICADA, EMFACE DA RENÚNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO."

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), AOS DEZESSETE (17) DIAS DO MÊSDE MAIO DE 2005. EU, TERCILIA BERNADETE LAQUINI, ESCRIVÃSUBSTITUTA QUE O FIZ DIGITAR, O SUBSCREVI.

SOLIMAR SOARES DA SILVAJUIZ DE DIREITO

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PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 3308/02.AUTOR(ES) DO FATO: JOSÉ FRANCISCO DE PAULAVÍTIMA(S): A SOCIEDADEINFRAÇÃO: ART. 10 DA LEI N. 9.437/97.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO DA REFERIDASENTENÇA DE FLS. 27 PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTOSUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL:"ASSIM EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DOFATO NA FORMA DO ARTIGO 107, INCISO IV, PRIMEIRA FIGURA, C/CARTIGO 109, INCISO V, AMBOS DO CPB."



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PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 3351/02.AUTOR DO FATO: GILDO FERNANDES DA COSTAVÍTIMA(S): TEREZA ALMEIDA PECININFRAÇÃO: ART. 150 DO CPB.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 26 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EMSUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃOEFETIVADA, JÁ QUE EFETUADO O PAGAMENTO DA PRESTAÇÃOPECUNIÁRIA, NA FORMA CONVENCIONADA, NOS TERMOS DO ARTIGO76 DA LEI Nº 9.099/95."

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), AOS DEZESSETE (17) DIAS DO MÊS


DE MAIO DE 2005. EU, TERCILIA BERNADETE LAQUINI, ESCRIVÃSUBSTITUTA QUE O FIZ DIGITAR, O SUBSCREVI.


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PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 3503/02.AUTOR(ES) DO FATO: LOLITINO PEREIRA DA SILVAVÍTIMA(S): TAINARA DIAS MIRANDATIPIFICAÇÃO: ART. 146 DO CPB.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 33 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EMSUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃOEFETIVADA, JÁ QUE EFETUADO O PAGAMENTO DA PRESTAÇÃOPECUNIÁRIA, NA FORMA CONVENCIONADA, NOS TERMOS DO ARTIGO76 DA LEI Nº 9.099/95."



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PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 4017/03.AUTOR(ES) DO FATO: GELCIMAR XAVIERVÍTIMA(S): ALEXANDRA GONÇALVES MELO SIQUEIRAINFRAÇÃO: ART. 147 DO CP E ART. 21 DO DECRETO-LEI N. 3.688/41.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 14 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EMSUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃOEFETIVADA, JÁ QUE EFETUADO O PAGAMENTO DA PRESTAÇÃOPECUNIÁRIA, NA FORMA CONVENCIONADA, NOS TERMOS DO ARTIGO76 DA LEI Nº 9.099/95."







PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 4106/03.AUTOR(ES) DO FATO: DÁRIO RODRIGUES FILHO VÍTIMA(S): A SOCIEDADEINFRAÇÃO: ART. 58 DO DECRETO-LEI N. 3.688/41.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO DA REFERIDASENTENÇA DE FLS. 40 PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTOSUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL:"ASSIM EXPOSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EFETIVADA, JÁ QUEEFETUADO O PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, NA FORMACONVENCIONADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 76 DA LEI Nº 9.099/95."



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PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 4450/03AUTORES DO FATO: ALDINEI DA SILVA BASÍLIOVÍTIMA: SILVANA LIMA CAMPOSINFRAÇÃO: ART.147 DO CPB E ART. 65 DO DECRETO-LEI N. 3.688/41.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 14 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EMSUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI N.9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E,MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DEALDINEI DA SILVA BASÍLIO, JÁ QUALIFICADO, POR FORÇA DADECADÊNCIA, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC.IV (SEGUNDAFIGURA), DO CÓDIGO PENAL."



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PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 4942/04AUTOR(ES) DO FATO: MAURO DE MARCOVÍTIMA(S): MARIA APARECIDA RODRIGUES PACHECOINFRAÇÃO: ARTS. 129 E 147 DO CPB.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 09 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EMSUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 107, INC. V(PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DE MAURO DE MARCO, JÁ QUALIFICADA, EM FACE DARENÚNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO."



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PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 5232/04AUTOR(ES) DO FATO: SEBASTIÃO GONÇALVES DOS SANTOSSOBRINHOVÍTIMA(S): A SOCIEDADEINFRAÇÃO: ART. 10 DA LEI N. 9.437/97.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO DA REFERIDASENTENÇA DE FL. 31 PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTOSUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL:"ASSIM EXPOSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EFETIVADA, JÁ QUEEFETUADO O PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, NA FORMACONVENCIONADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 76 DA LEI Nº 9.099/95."



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JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVA

ESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINI

PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 5370/04AUTOR(ES) DO FATO: ROMÁRIO PINHEIRO MARTINSVÍTIMA(S): PEDRO PINHEIRO MARTINS E LÚCIA MARIA DA SILVAMARTINSINFRAÇÃO: ART. 147 DO CPB.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DAS VÍTIMAS DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 14 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EMSUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 107, INC. V(PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DE ROMÁRIO PINHEIRO MARTINS, JÁ QUALIFICADO,EM FACE DA RENÚNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO."



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PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 5625/04AUTOR(ES) DO FATO: REGINALDO VIANA MOULIMVÍTIMA(S): JANE SANDRA ZILIO MARCELINO GONÇALVESINFRAÇÃO: ARTS. 129 E 147 DO CPB E ART. 65 DO DCRETO-LEI Nº3.688/41.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS.16 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EMSUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃOEFETIVADA, JÁ QUE EFETUADO O PAGAMENTO DA PRESTAÇÃOPECUNIÁRIA, NA FORMA CONVENCIONADA, NOS TERMOS DO ARTIGO76 DA LEI Nº 9.099/95."



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PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 5646/04


AUTOR(ES) DO FATO: WANDERSON TEIXEIRA SILVAVÍTIMA(S): SIMONE DA SILVA MARQUESINFRAÇÃO: ART. 129 DO CPB.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 17 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EMSUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 107, INC. V(PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DE WANDERSON TEIXEIRA SILVA, JÁ QUALIFICADO,EM FACE DA RENÚNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO."



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PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 5680/04AUTOR(ES) DO FATO: MANOEL LUIZ DOS SANTOS OLIVEIRAVÍTIMA(S): LUIZA RAMOS DE FREITAS OLIVEIRAINFRAÇÃO: ARTS. 129 E 147 DO CPB.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 11 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EMSUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 107, INC. V(PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DE MANOEL LUIZ DOS SANTOS OLIVEIRA, JÁQUALIFICADO, EM FACE DA RENÚNCIA DO DIREITO DEREPRESENTAÇÃO."



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PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 5686/04AUTOR(ES) DO FATO: NEVALCIR ROCHAVÍTIMAS: ANDERLINA DOS SANTOS MONELIINFRAÇÃO: ART. 129 DO CPB.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 10 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EMSUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 107, INC. V(PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DE NEVALCIR ROCHA, JÁ QUALIFICADO, EM FACE DARENÚNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO."



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PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 5824/04AUTOR(ES) DO FATO: RAMON LUÍS DE SOUZAVÍTIMA(S): CRISTIANO SIMÕES DA SILVA REPRESENTADO POR SUAGENITORA MARGARIDA GLÓRIA SIMÕES DA SILVAINFRAÇÃO: ART. 129 DO CPB.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 13 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EMSUA PARTE FINAL "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 107, INC. V(PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DE RAMON LUÍS DE SOUZA, JÁ QUALIFICADO, EMFACE DA RENÚNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO."



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PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 5854/04AUTOR(ES) DO FATO: LUCIMAR BRUMVÍTIMA(S): GERUSA ARCANJO DE OLIVEIRAINFRAÇÃO: ART. 129 E 147 DO CPBFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 08 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EMSUA PARTE FINAL "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 107, INC. V


(PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DE LUCIMAR BRUM, JÁ QUALIFICADO, EM FACE DARENÚNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO."



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PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 5860/04AUTOR(ES) DO FATO: INAMIR NASCIMENTO BASTOSVÍTIMA: DANIELE MAZOLI JUSSIM BASTOSINFRAÇÃO: ART. 129 DO CPB.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 10 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EMSUA PARTE FINAL:"ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI N.9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E,MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DEINAMIR NASCIMENTO BASTOS, JÁ QUALIFICADO, EM FACE DARETRATAÇÃO DOS AGENTES, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107,INC.VI DO CÓDIGO PENAL."



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PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 5862/04AUTOR(ES) DO FATO: MARCIO NOVATO FREIREVÍTIMA(S): PATRICIA SANDES DE OLIVEIRAINFRAÇÃO: ART. 147 DO CPB.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 09 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EMSUA PARTE FINAL:"ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 107, INC. V(PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DE MARCIO NOVATO FREIRE, JÁ QUALIFICADO, EMFACE DA RENÚNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO."



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PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 5876/04AUTOR(ES): ADILSON RODRIGUES DE LIMA VÍTIMA: APARECIDA COELHO DA SILVAINFRAÇÃO: ART. 129 DO CPBFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 09 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EMSUA PARTE FINAL :"ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 107, INC. V(PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DE ADILSON RODRIGUES DE LIMA, JÁ QUALIFICADO,EM FACE DA RENÚNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO."



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JUIZADO ESPECIAL CRIMINALEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

(PRAZO: 10 DIAS - ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVAESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINIPROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 5972/05AUTOR(ES) DO FATO: LUIZ CARLOS GULO DOS SANTOSVÍTIMA(S): LUCIMARA EVARISTO DE OLIVEIRA SANTOSINFRAÇÃO: ART. 129 DO CPB.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 06 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EMSUA PARTE FINAL :"ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 107, INC. V(PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DE LUIZ CARLOS GULO DOS SANTOS, JÁQUALIFICADO, EM FACE DA RENÚNCIA DO DIREITO DEREPRESENTAÇÃO."




COMARCA DE COLATINA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL

COMARCA DE COLATINA

LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 026/05

JUIZ : DR. FERNANDO ANTÔNIO LIRA RANGELPROMOTOR : DR. GENÉSIO JOSÉ BRAGANÇAESCRIVÃ : MARIA DO CARMO MATUCHAKIESCREVENTE: ADRIANA CORREIA GUEDES INTIMEM-SE OS DOUTOS ADVOGADOS:ANTÔNIO AUGUSTO GENELHÚ JUNIORARLINDO MELOARNALDO ARRUDA DA SILVEIRADAVID GUERRA FELIPEDEVACIR MARIO ZACHÉ JÚNIORFABIANO ODILON DE BESSA LOURETTFRANCISCO DOMINGOS VIEIRAHENRIQUE SOARES MACEDOJACINTO GUIDONIJOÃO CARLOS BATISTAJOSÉ LUIZ COELHO KLAUS COUTINHO BARROSLIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTILUCIANO DA COSTA BARRETOMARCELO VACCARI QUARTEZANIMACIELFERREIRA COUTOMARCOS ROGÉRIO BOLSANELLOMÁRCIO DELL’ SANTOMARIA DA PENHA DELFINOMARIA DA PENHA HERVATIOLY EDUARDO DE OLIVEIRARODRIGO GOBBO NASCIMENTORODRIGO CONDÉ DE CARVALHORONDINELLI TEODORO MAULAZUBIRAJARA DOUGLAS VIANNAVALÉRIA MARIA CID PINTOWALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTOWALTEMAR PASÊTOWASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI

ANTÔNIO AUGUSTO GENELHÚ JUNIORAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE VEÍCULOPN 01405001515 - CÓD. 085/05PRORIBEIRO ADMINISTRAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE COMÉRCIO LTAD.GABRIELA ANTÔNIA DA SILVA E OUTROFINS: DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 54, QUE DESIGNOU AAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/09/2005, ÀS 15:00HORAS.

ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEPN 014000003283 - CÓD. 157/00AMERICA DO SUL LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTILÁLVARO SILVA SOBRINHOFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 150, QUE DECLAROU EXTINTO OPROCESSO, COM BASE NO ART. 267, III, DO CPC, CONDENANDO OREQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,AUTORIZANDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUEINSTRUEM A INICIAL, APÓS O PAGAMENTOS DAS CUSTAS E DESDEQUE SUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS.

DAVID GUERRA FELIPEMARCOS ROGÉRIO BOLSANELLO

AÇÃO SUMARÍSSIMA DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOSMATERIAIS E MORAISPN 014980000840 - CÓD. 061/98EVERALDO MILBRATZLIZAUDO ALTOÉ E OUTROFINS: DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 315 DOS AUTOS, QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE PARAMANIFESTAR-SE NOS AUTOS ATRAVÉS DE ADVOGADO LEGALMENTECONSTITUÍDO, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO (48) HORAS, SOBPENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, BEM COMO DIANTE DADOCUMENTAÇÃO APRESENTADA JUNTO AO PEDIDO DE FLS. 308/309,DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO CHEFE DA CIRETRANLOCAL, DETERMINANDO O CANCELAMENTO DA RESTRIÇÃO QUE PESASOBRE O VEÍCULO DESCRITO ÀS FLS. 299/301, REFERENTE AOS AUTOSMENCIONADOS.

DEVACIR MARIO ZACHÉ JÚNIOROLY EDUARDO DE OLIVEIRAAÇÃO MONITÓRIAPN 01401001394 - CÓD. 071/01.MÁRIO BALBINO DE SOUZA FILHOSIMONE RAMOSFINS: DE QUE OS AUTOS RETORNARAM DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

FABIANO ODILON DE BESSA LOURETTAÇÃO DE DESPEJO P/ FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DEALUGUÉISPN 01403001551 - CÓD. 060/03ESPÓLIO DE ELIAS DALLA E OUTRAALVACIR DE SOUZA CEZANAFINS: DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 290 DOS AUTOS, QUEDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 288/289, PARA CONCEDER O PRAZOIMPRORROGÁVEL DE TRINTA ((30) DIAS, PARA O DEPÓSITO DOSHONORÁRIOS PERICIAIS.

FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAAÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALPN 01402003589 - CÓD. 133/02BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTODANIELA NAGIA PERTEL E OUTROFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 136, QUE HOMOLOGOU A TRANSAÇÃOREALIZADA ÀS FLS. 133/134 E, POR CONSEGUINTE, JULGOU EXTINTOO PRESENTE PROCESSO COM FUNDAMENTO NO INCISO I, DO ART.794, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

HENRIQUE SOARES MACEDOAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEPN 01405001815- CÓD. 096/05JACIEL SOUZA MELLO E OUTRAVALTAIR BARBOSA E OUTRAFINS: DOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 33 DOS AUTOS, QUEDETERMINOU A CITAÇÃO DOS RÉUS ANTES DE EMITIR JUÍZO SOBRE AANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA.

JOÃO CARLOS BATISTAAÇÃO DE COBRANÇAPN 01405000687 - CÓD. 041/05CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNAEMERSON RIBEIRO SOARES FILHOFINS: DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 52, QUE DESIGNOU AAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/09/2005, ÀS 15:00HORAS.

JOÃO CARLOS BATISTAAÇÃO DE COBRANÇAPN 01405000702 - CÓD. 046/05.


CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA.NILTON AFONSO LINHALISFINS: DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 57, QUE DESIGNOU AAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/09/2005, ÀS 13:00HORAS.

JOÃO CARLOS BATISTAAÇÃO DE COBRANÇAPN 01405000699 - CÓD. 045/05CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNAANTÔNIO JORGE MARIMFINS: DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 57, QUE DESIGNOU AAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/09/2005, ÀS 13:00HORAS.

JOÃO CARLOS BATISTAAÇÃO DE COBRANÇAPN 01405000717 - CÓD. 051/05CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNAJOSÉ FRANCISO GILES E OUTROS.FINS: DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 86, QUE DESIGNOU AAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/09/2005, ÀS 13:30HORAS.

JOÃO CARLOS BATISTAAÇÃO DE COBRANÇAPN 01405000706 - CÓD. 047/05CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNACARLOS AUGUSTO MARINOFINS: DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 57, QUE DESIGNOU AAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/09/2005, ÀS 13:00HORAS.

JOÃO CARLOS BATISTAAÇÃO DE COBRANÇAPN 01405000682 - CÓD. 039/05CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNAHILTON FAVARATOFINS: DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 57, QUE DESIGNOU AAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/09/2005, ÀS 14:00HORAS.

JOÃO CARLOS BATISTAAÇÃO DE COBRANÇAPN 01405000684 - CÓD. 040/05CONFEDERAÇÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNAJOSÉ NATAL LEMOSFINS: DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 56, QUE DESIGNOU AAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/09/2005, ÀS 15:00HORAS, DA DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA DESTINADA ACITAÇÃO DO REQUERIDO, COM A OBSERVAÇÃO DOS CORREIOS DEQUE O MESMO MUDOU-SE.

JOÃO CARLOS BATISTAAÇÃO DE COBRANÇAPN 01405000695- CÓD. 044/05CONFEDERAÇÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNAANTÔNIO FORTUNATO RIBEIROFINS: DO DESPACHO DE FLS. 56, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/09/2005, ÀS 16:30 HORAS.

JOSÉ LUIZ COELHOFRANCISCO DE SOUZA RODRIGUESAÇÃO CAUTELAR INCIDENTALPN 01405000449 - CÓD. 020/05MARIA DE CARVALHO DE ALMEIDAAYLSON WABDENKOKEN

FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 26, QUE DECLAROU EXTINTA A PRESENTEAÇÃO, COM BASE NO ART. 267, CAPUT DO CPC. E AS CUSTASSATISFEITAS E, HONORÁRIOS CONFORME ACORDO NOS AUTOSPRINCIPAIS.

KLAUS COUTINHO BARROSANTÔNIO AUGUSTO GENELHÚ JUNIORAÇÃO MONITÓRIAPN 01404000654 - CÓD. 026/04AROLDO JOSÉ DE ALCÂNTARA ALMEIDA E OUTROFRISA FRIGORÍFICOS RIO DOCE S/AFINS: DOS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 190, ORIUNDO DA 6ª VARACÍVEL DE VILA VELHA-ES, QUE INFORMA QUE A TESTEMUNHAFERNANDO HENRIQUE DE MOURA MUDOU-SE DE ENDEREÇO.

LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTIAÇÃO MONITÓRIAPN 01403004979 - CÓD. 159/03CIAUTO - COMERCIAL COLATINENSE DE AUTOMÓVEIS LTDA.RENILDA MARIA DA SILVAFINS: PARA NO PRAZO LEGAL MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, FACE OSTERMOS DA CARTA PRECATÓRIA QUE RETORNOU DA COMARCA DELINHARES-ES.

MARCELO VACCARI QUARTEZANIAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOPN 01404003625 - CÓD. 132/04BANCO ITAÚ S/AMARCELO MENDESFINS: DO DESPACHO DE FLS. 75, QUE RECEBEU O RECURSO DEAPELAÇÃO DE FLS. 407 E SEGUINTES, EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO ESUSPENSIVO, DEIXOU DE DETERMINAR A INTIMAÇÃO DO REQUERIDOVEZ QUE O MESMO SEQUER FOI CITADO E, A REMESSA DOS AUTOSAO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

MACIEL FERREIRA COUTOAÇÃO MONITÓRIAPN 01405001581 - CÓD. 088/05COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE RIO BANANAL - ES, SICOOB -RIO BANANAL-ESFABRIANO PEIXOTO DE OLIVEIRA - MEFINS: DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 12, QUE DETERMINOU QUENO PRAZO DE DEZ (10) DIAS SANE AS IRREGULARIDADES DOPRESENTE FEITO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, VEZ QUE A AUTORACARECE DE REPRESENTAÇÃO, BEM COMO FALTA DE DOCUMENTOHÁBIL PARA JUSTIFICAR O SEU CRÉDITO .

MÁRCIO DELL’ SANTOVALÉRIA MARIA CID PINTOAÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIAPN 01403004050 - CÓD. 142/03IVANI DOS SANTOSBRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/AFINS: DOS TERMOS DA PETIÇÃO D FLS. 202, DO PERITO NOMEADO,QUE DESIGNOU O DIA 15/06/2005, ÀS 17:00 HORAS, EM SEUCONSULTÓRIO, SITUADO À RUA CASSIANO CASTELO 396, CENTRO -COLATINA-ES (ANEXO À CASA DE SAÚDE SÃO BERNARDO -TEL.3711-1593 - FALAR COM ZICA OU PRETA), BEM COMO DODESPACHO DE FLS. 203, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAS PARTESATRAVÉS DOS SEUS ADVOGADOS, DA REFERIDA DESIGNAÇÃO, PARAQUERENDO, COMPARECEREM ACOMPANHADOS DAS PARTES EASSISTENTES TÉCNICOS CASO TENHAM INDICADO, DEVENDO OSREFERIDOS ADVOGADOS COMUNICAREM-SE OS AS PARTES EASSISTENTES.

MARIA DA PENHA DELFINOUBIRAJARA DOUGLAS VIANNA


ARLINDO MELOAÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTROPN 01404004467 - CÓD. 167/04ZELBER LUIZ GOBBIIVALCIR INÁCIO SCALDAFERRO E OUTROSFINS: DOS TERMOS DO DESPACHO 121, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04 DE OUTUBRO DE 2005,ÀS 14:30 HORAS.

MARIA DA PENHA HERVATIAÇÃO ORDINÁRIA C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DATUTELA PRETENDIDAPN 01404003991 - COD. 146/04DEJANIRA VALENTIN ESCANCERLAUNIMED VALE DO RIO DOCE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOFINS: DE QUE FICOU DESIGNADO O DIA 22 DE SETEMBRO DE 2005,ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, NOS AUTOSMENCIONADOS.

RODRIGO CONDÉ DE CARVALHORONDINELLI TEODORO MAULAZCARTA PRECATÓRIA(AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS - POINT BAIXO GUANDULTDA. X FERNANDO MARCUS GOULART - ME-MEEE - PN00704001105-3 - COMARCA DE BAIXO GUANDU-ES)PN 01405001991 - CÓD. 018/05JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BAIXO GRANDU-ESINQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS - LEONARDO STINGEL E CARLOSROBERTO DE SOUZAFINS: DE QUE FICOU DESIGNADO O DIA 09/06/2005, ÀS 16:00HORAS, PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ACIMAMENCIONADAS, NESTA COMARCA.

RODRIGO GOBBO NASCIMENTOAÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALPN 01405001187 - CÓD. 074/05SIGMA FOMENTO MERCANTIL LTDA.A.J.S. CONFECÇÕES LTDA. E OUTROSFINS: DOS TERMOS DA CERTIDÃO E DOCUMENTO DE FLS. 40 VERSO A43, NO PRAZO LEGAL.

WALTEMAR PASÊTOAÇÃO DE EXECUÇÃOPN 014000000726 - CÓD. 030/00RODOVIÁRIO RAMOS LTDA.CONFECÇÕES MERY LTDA.FINS: PARA NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS COMPROVAR NOS AUTOSO VALOR LEVANTADO ATRAVÉS DO ALVARÁ DATADO DE 04 DE MAIODE 2005.

WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANIWALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTOLUCIANO DA COSTA BARRETOJACINTO GUIDONIAÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAPN 014970000274 - CÓD. 030/97BANCO DO BRASIL S/AERALDO PIMENTA RODRIGUESFINS: DA DECISÃO DE FLS. 342, QUE HOMOLOGOU A CONTA DECUSTAS DE FLS. 337, NO VALOR DE R$ 405,16, FICANDO SUJEITO AREAJUSTE, A PARTIR DA DATA DA SUA ELABORAÇÃO. OUTROSSIM,DECLAROU QUE A RESPONSABILIDADE DE TAL PAGAMENTO, É DOBANCO DO BRASIL S/A, DETERMINANDO SUA INSCRIÇÃO EM DÍVIDAATIVA.

COLATINA-ES, 27 DE MAIO DE 2005.

MARIA DO CARMO MATUCHAKIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTERCEIRA VARA CRIMINALCOMARCA DE COLATINA

EDITAL DE CITAÇÃO

AÇÃO PENAL Nº 706/04

O DR. RUBENS JOSÉ DA CRUZ, MM. JUIZ DEDIREITO TITULAR DESTA 3ª VARA CRIMINAL DACOMARCA DE COLATINA - ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E ESPECIALMENTEAO ACUSADO: DÉLCIO MATIAS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, SERVENTE DEPEDREIRO, NASCIDO AOS 08/12/1960, NATURAL DE BELOHORIZONTE-MG, FILHO DE PAI NÃO DECLARADO E MARIA DAGLÓRIA MATIAS, ESTANDO O MESMO EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, CONFORME CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTIÇAENCARREGADO DA DILIGÊNCIA, FICA O MESMO CITADO DE ACORDOCOM O ARTIGO 361 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ACOMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DA TERCEIRA VARA CRIMINALDESTA COMARCA, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FÓRUM, NESTA CIDADE,NO DIA 16 DE JUNHO DE 2.005 ÀS 15:30 HORAS, A FIM DE SERINTERROGADO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº. 706/04, QUE APROMOTORIA PÚBLICA DESTA COMARCA O DENUNCIOU A ESTEJUÍZO COMO INCURSO(S) NAS PENAS DO ART. 213 C/C 226, II, POR 3(TRÊS)VEZES NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL,PODENDO NA OCASIÃO CONSTITUIR ADVOGADO, ARROLARTESTEMUNHAS E ACOMPANHAR A AÇÃO ATÉ O SEU FINAL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NOFUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZPUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, NO DIÁRIO DA JUSTIÇAE, AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.

DADA E PASSADA, NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 27 (VINTE E SETE) DIASDO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2.005). EU,(JANE MERI CECATTO FARIA RIBEIRO DA COSTA), ESCRIVÃ JUDICIÁRIADIGITEI E SUBSCREVI.

JANE MERI CECATTO FARIA RIBEIRO DA COSTAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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EDITAL DE CITAÇÃOAÇÃO PENAL Nº 749/05

O DR. RUBENS JOSÉ DA CRUZ, MM. JUIZ DEDIREITO RESPONDENDO PELA 3ª VARA CRIMINALDA COMARCA DE COLATINA - ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E ESPECIALMENTEAO ACUSADO: ROGÉRIO BRITO DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO,NATURAL DE COLATINA-ES, FILHO DE PAI NÃO DECLARADO E DEDEOSOLINA DA SILVA, ESTANDO O MESMO EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, CONFORME CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTIÇAENCARREGADO DA DILIGÊNCIA, FICA O MESMO CITADO DE ACORDOCOM O ARTIGO 361 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ACOMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DA TERCEIRA VARA CRIMINALDESTA COMARCA, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FÓRUM, NESTA CIDADE,


NO DIA 06 DE JULHO DE 2.005 ÀS 14:00 HORAS, A FIM DE SERINTERROGADO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº. 749/05, QUE APROMOTORIA PÚBLICA DESTA COMARCA O DENUNCIOU A ESTEJUÍZO COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 147 DO CP, PODENDO NAOCASIÃO CONSTITUIR ADVOGADO, ARROLAR TESTEMUNHAS EACOMPANHAR A AÇÃO ATÉ O SEU FINAL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NOFUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZPUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, NO DIÁRIO DA JUSTIÇAE, AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.

DADA E PASSADA, NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 30 (TRINTA) DIAS DOMÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2.005). EU, (JANEMERI CECATTO FARIA RIBEIRO DA COSTA), ESCRIVÃ JUDICIÁRIADIGITEI E SUBSCREVI.

JANE MERI CECATTO FARIA RIBEIRO DA COSTAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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GABARITO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS 046/05

JUIZ: DR. RUBENS JOSÉ DA CRUZESCRIVÃ: JANE MERI CECATTO FARIA RIBEIRO DA COSTA

NA FORMA DO DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, DA EGRÉGIACORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICA(M) O(S) ADVOGADO(S) INFRANOMINADO(S), INTIMADO(S) NOS RESPECTIVOS AUTOS, PARA OS FINSDISCRIMINADOS ABAIXO, NO PRAZO DE LEI, A SABER:

AUTOS Nº: PR 521/03AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: VALDOMIRO FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): DR. DEVALDO RADAELI MAESTRI - OAB-ES 5.220FINS: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO PARA OS FINS DO ARTIGO406 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NOS AUTOS DO PROCESSOSUPRA MENCIONADO.

AUTOS Nº: PR 617/03AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: JILMAR PASCOAL BISPO E OUTROADVOGADO(A): DR. SIMÃO PEDRO FIÚZA - OAB-ES 7.348FINS: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO PARA OS FINS DO ARTIGO406 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NOS AUTOS DO PROCESSOSUPRA MENCIONADO.

AUTOS Nº: PR 561/03AUTOR: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADOS: WALTER MENDES MIRANDAADVOGADOS(A): DR. WALLACE ANTÔNIO NASCIMENTO - OAB-ES8.943FINS: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO PARA OS FINS DO ARTIGO406 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NOS AUTOS DO PROCESSOSUPRA MENCIONADO.

AUTOS Nº: PR 463/02AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: MÁRIO CHIABAIADVOGADO(A): DR. DEVALDO RADAELI MAESTRI - OAB-ES 5.220FINS: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO PARA OS FINS DO ARTIGO499 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NOS AUTOS DO PROCESSOSUPRA MENCIONADO.

RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:1 - DR. DEVALDO RADAELI MAESTRI - OAB-ES 5.2202 - DR. SIMÃO PEDRO FIÚZA - OAB-ES 7.3483 - DR. WALLACE ANTÔNIO NASCIMENTO - OAB-ES 8.943

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA

COMARCA DE COLATINA

COLATINA- ES 30/05/05

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 20/2005

JUIZ: GETTER LOPES DE FARIA JÚNIORESCRIVÃ:VERA LÚCIA ALEXANDRE DE SOUZA SILVA ESCREVENTE: JULIANA TOMAZI QUEIROZ NEGRELI

RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:DR.ª DALNECIR MORELLO - OAB/ES 7697DR DEVALDO RADAELI MAESTRI - OAB/ES 5220DR. ÉBER OSVALDO NUNO RIBEIRO - OAB/ES 9370DR FLAVIO GALIMBERTI - OAB/ES 5888DR. HENRIQUE SOARES MACEDO - OAB/ES 4925DR.OTNIEL CARLOS DE OLIVEIRA - OAB/ES 6003DR.SÉRGIO M. DOS SANTOS - OAB/ES 9373DR. SERGIO FERNANDO FERRARI - OAB/ES 4899DR.WELLINGTON BONICENHA - OAB/ES 6578DR.WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO - OAB/ES 8943

DR.ª DALNECIR MORELLO - OAB/ES 7697PROC. Nº 2214/05AÇÃO: ALIMENTOSREQUERENTE: MATHEUS TAVARES LYRIO RODRIGUES E PEDRO LYRIOTAVARES RODRIGUES REPRES POR SUA GENITORA ELIZÂNGELABUENO TAVARES RODRIGUESREQUERIDO: GARDENI DOS PASSOS LYRIO RODRIGUESFICA INTIMADA DO DESPACHO DE FLS. 18, PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E OPEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, POIS A NINGUÉM É DADOPLEITEAR EM NOME PRÓPRIO DIREITO ALHEIO (NESTE CASO DOSFILHOS).

DR DEVALDO RADAELI MAESTRI - OAB/ES 5220PROC. Nº 864/03AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOSREQUERENTE: LEONARDO GOMES REPRES POR SUA GENITORA NEUZAGOMES DOS SANTOSREQUERIDO: VALDECIR SOARES DO NASCIMENTOFICA INTIMADO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 31/AGOSTO/2005 ÁS 15:00, DEVENDOAPRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS COM 30 (TRINTA) DIAS DEANTECEDÊNCIA.

DR. ÉBER OSVALDO NUNO RIBEIRO - OAB/ES 9370PROC. Nº 1751/04AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUALREQUERENTE: VANDERSON FIOROT DOS SANTOSREQUERIDO: GLÓRIA CIVIDANIS FERREIRA FIOROTFICA INTIMADO DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA,CERTIFICANDO QUE DEIXOU DE LOCALIZAR VANDERSON FIOROTDOS SANTOS FACE A NÃO LOCALIZAÇÃO NO ENDEREÇOMENCIONADO.

DR. FLÁVIO GALIMBERTI - OAB/ES 5888PROC. Nº 2196/05


AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: OSCAR MARTINS CARMÔNIO REPRES POR SUAGENITORA ROSÂNGELA MARTINS ROSAREQUERIDO: ORISVALDO DE SOUZA CARMÔNIOFICA INTIMADA DO DESPACHO DE FLS. 15, PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E OPEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, POIS A NINGUÉM É DADOPLEITEAR EM NOME PRÓPRIO DIREITO ALHEIO (NESTE CASO DOFILHO).

DR FLAVIO GALIMBERTI - OAB/ES 5888PROC. Nº 2135/05AÇÃO: EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: OLINDO PASINATOREQUERIDO: MARTHA JACQUELINE DE MELOFICA INTIMADO DA R. DECISÃO DE FLS. 18 COM SEU FINALTRANSCRITO: "ASSIM, ANTE A INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO,INDEFIRO A EXECUÇÃO E CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS, CUJA COBRANÇA DEVERÁ OBEDECER ASNORMAS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA". GETTER LOPES DE FARIAJÚNIOR - JUIZ DE DIREITO.

DR. SERGIO FERNANDO FERRARI - OAB/ES 4899PROC. Nº 985/03AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DEBENSREQUERENTE: JOSELDA DOS PASSOSREQUERIDO: PEDRO MENEGHELLIFICA INTIMADO(S) DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 09/08/05 ÁS 14:30 HORAS.

DR. HENRIQUE SOARES MACEDO - OAB/ES 4925PROC. Nº 985/03AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DEBENSREQUERENTE: JOSELDA DOS PASSOSREQUERIDO: PEDRO MENEGHELLIFICA INTIMADO(S) DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 09/08/05 ÁS 14:30 HORAS.

DR.OTNIEL CARLOS DE OLIVEIRA - OAB/ES 6003PROC. Nº 2165/05AÇÃO: ALIMENTOSREQUERENTE: WERICK DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO REPRESGENITORA MARIA G.S.CREQUERIDO: ROBERTO CARLOS CARVALHOFICA INTIMADO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 07/JUNHO/2005 ÁS 15:30 HORAS,DEVENDO AS PARTES COMPARECER COM TESTEMUNHAS, E PARA NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REGULARIZAR O PEDIDO DE ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

DR.SÉRGIO M. DOS SANTOS - OAB/ES 9373PROC. Nº 1791/04AÇÃO: MODIFICAÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO DE LIMINARREQUERENTE: WASHINGTON LUIZ DE LYRIO REQUERIDO: ANDRÉIA MOREIRAFICA INTIMADO DA AUDIÊNCIA PRELIMAR DESIGNADA PARA O DIA22/JUNHO/2005 ÁS 15:30 HORAS.

DR.WELLINGTON BONICENHA - OAB/ES 6578PROC. Nº 1964/04AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOSREQUERENTE: A.D REPRES GENITORA KARINA DAMIANIREQUERIDO: OMERO DA SILVAFICA INTIMADO DA AUDIÊNCIA PRELIMAR DESIGNADA PARA O DIA21/06/05 ÁS 14:30 HORAS.

DR.WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO - OAB/ES 8943PROC. Nº 2171/05AÇÃO: ALIMENTOSREQUERENTE: KAROLINE MACHADO REPRES POR ONEIDE FERNANDESDA SILVAREQUERIDO: ADENIRÇO MACHADOFICA INTIMADO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 23/JUNHO/2005 ÀS 16:00 HORAS, OCASIÃOEM QUE A REQUERENTE DEVERÁ COMPARECER COM TESTEMUNHAS.

VERA LÚCIA ALEXANDRE DE SOUZA SILVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE COLATINA

JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA EJUVENTUDE

EDITAL DE CITAÇÃO

AUTOS Nº 0157/03.PRAZO 30 DIAS

O DR. CARLOS MAGNO TELLES, MM. JUIZ DEDIREITO DA 1ª VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIAE DA JUVENTUDE DA COMARCA DE COLATINA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELETOMAREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE HENRIQUE CASOTTI ELUCIENE DE LIMA, BRASILEIROS, OCUPAÇÃO IGNORADA, ESTANDOEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO QUE, POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARAESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DESTA COMARCA,TRAMITAM OS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº0157/03, REQUERIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ASSIMSENDO, FICAM HENRIQUE CASOTTI E LUCIENE DE LIMA, CITADOSDE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DA REFERIDA AÇÃOPARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, QUERENDO, OFERECEREMRESPOSTA ESCRITA, INDICANDO AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS EOFERECENDO, DESDE LOGO, O ROL DE TESTEMUNHAS EDOCUMENTOS (ECRIAD, ART. 195) E, ADVERTINDO-OS DE QUE, CASONÃO APRESENTEM DEFESA NESTE PRAZO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOSCOMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA MENCIONADA INICIAL(CPC, ARTS. 285 E 319).

E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, SERÁO PRESENTE AFIXADO NO ÁTRIO DO ED. DO FÓRUM E,REPRODUZIDO, POR UMA VEZ, NO DIÁRIO DA JUSTIÇAINDEPENDENTEMENTE DE PREPARO A TEOR DO ART. 141, § 2º, DOESTATUTO DA CRIANÇA DE DO ADOLESCENTE.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA-ES, AOS VINTE E SEIS (26) DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DOANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU, LUIZ CLAUDIO WOELFFELNAUMANN, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI.

VALTER ROMANHAESCRIVÃO SUBSTITUTO

PROVIMENTO Nº 006/98 DA CGJ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

COMARCA DE COLATINA


EDITAL DE LEILÃO

PROCESSO Nº 01402001872 - CÓD. 11/02EXECUÇÃO FISCAL EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE COLATINAEXECUTADO: CAFÉ EXPEDICIONÁRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIOLTDA DATAS: 23 DE JUNHO DE 2005, ÀS 14:00 HORAS (1º)

05 DE JULHO DE 2005, ÀS 14:00 HORAS (2º)

LOCAL: PRAÇA "DES. WALTER GUSTAVO NAUMANN", SITANO SEGUNDO ANDAR DO FÓRUM DESTA COMARCA, LOCALIZADO NAAVENIDA LUIS DALLA BERNARDINA, S/Nº, PÇA SOL POENTE,COLATINA-ES.

BEM(NS): UM (01) IMÓVEL LOCALIZADO NA RODOVIA BR259, KM 04, BAIRRO BENJAMIN CARLOS DOS SANTOS, COLATINA-ES,INSCRITO NO MUNICÍPIO SOB O Nº 01.06.165.0764.001, DEPROPRIEDADE DO EXECUTADO. A AVALIAÇÃO DO REFERIDO BEM FOIATUALIZADA EM 07/05/2004, NO VALOR DE R$50.285,00 (CINQUENTAMIL, DUZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS).

OBS.: 1. - NO PRIMEIRO LEILÃO SÓ SERÁ ADMITIDOLANÇO IGUAL OU SUPERIOR AO VALOR DA AVALIAÇÃO E NOSEGUNDO SERÁ ADMITIDO LANÇO INFERIOR AO VALOR DAAVALIAÇÃO, DESDE QUE NÃO SEJA PREÇO VIL;

2. - O VALOR DA AVALIAÇÃO SERÁ ATUALIZADOMONETARIAMENTE, ANTES DO PRIMEIRO LEILÃO.

INTIMAÇÃO:FICA DESDE JÁ O EXECUTADO INTIMADO, NAPESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, ATRAVÉS DO PRESENTE,CASO NÃO SEJA LOCALIZADO PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL PORMANDADO.

O PRESENTE EDITAL SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM EPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA POR UMA (01) VEZ ENTRE OSDIAS 25 DE MAIO E 10 DE JUNHO DE 2005, NA FORMA DO § 1º, DOARTIGO 22, DA LEI DE Nº 6.830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980.

COLATINA-ES, 26 ABRIL 2005. EU, RANIERI MILLI, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO, O DIGITEI E SUBSCREVI.

RANIERI MILLIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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COMARCA DE COLATINA

EDITAL DE LEILÃO

PROCESSO Nº 01402002333 - CÓD. 153/02EXECUÇÃO FISCAL EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE COLATINAEXECUTADO: JOSÉ FRANCISCO SPERANDIO DATAS: 23 DE JUNHO DE 2005, ÀS 14:00 HORAS (1º)



BEM(NS): UM (01) IMÓVEL LOCALIZADO NA RUAPROJETADA, S/Nº, DISTRITO DE BAUNILHA COLATINA-ES, INSCRITONO MUNICÍPIO SOB O Nº 04.01.016.0149.001.691, DE PROPRIEDADE DOEXECUTADO. O REFERIDO BEM FOI AVALIADO EM 22/01/2004, NOVALOR DE R$66.000,00 (SESSENTA E SEIS MIL REAIS).



INTIMAÇÃO:FICA DESDE JÁ O EXECUTADO INTIMADO,ATRAVÉS DO PRESENTE, CASO NÃO SEJA LOCALIZADO PARA AINTIMAÇÃO PESSOAL POR MANDADO.


COLATINA-ES, 26 ABRIL 2005. EU, RANIERI MILLI, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO, SUBSCREVI E ASSINO O PRESENTE, NOS TERMOS DOPROVIMENTO 06/98 DA CGJ/ES.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE COLATINA

VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

EDITAL DE LEILÃO

PROCESSO Nº 014030043468, CÓD. 1735/03EXECUÇÃO FISCAL EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE COLATINAEXECUTADO: LOCATELLI MÓVEIS LTDA.

DATAS: 23 DE JUNHO DE 2005, ÀS 14:00 HORAS (1º)05 DE JULHO DE 2005, ÀS 14:00 HORAS (2º)

LOCAL: PRAÇA "DES. WALTER GUSTAVO NAUMANN" SITA NOSEGUNDO ANDAR DO FÓRUM DESTA COMARCA, LOCALIZADO NAAVENIDA LUIS DALLA BERNARDINA, S/Nº, PÇA SOL POENTE,COLATINA-ES. BEM(NS): UM (01) GUARDA ROUPAS COM 04 PORTAS (DUPLEX), NACOR MARFIM, VERNIZ PU EM ESTADO DE NOVO. O REFERIDO BEMFOI AVALIADO EM 13/07/2004, NO VALOR DE R$1.390,00 (MILTREZENTOS E NOVENTA REAIS) E SE ENCONTRA EM PODER DODEPOSITÁRIO PARTICULAR SR. ORTÊMIO LOCATELLI FILHO, PODENDOSER ENCONTRADO NA RODOVIA DO CAFÉ, KM 02, BAIRRO CARLOSGERMANO NAUMANN, COLATINA - ES.ÔNUS: NÃO EXISTE NOTÍCIA DA EXISTÊNCIA DE ÔNUS SOBRE OREFERIDO BEM.

OBS.: 1. - NO PRIMEIRO LEILÃO SÓ SERÁ ADMITIDO LANÇO IGUALOU SUPERIOR AO VALOR DA AVALIAÇÃO E NO SEGUNDO SERÁADMITIDO LANÇO INFERIOR AO VALOR DA AVALIAÇÃO, DESDE QUENÃO SEJA PREÇO VIL;

2. - O VALOR DA AVALIAÇÃO SERÁ ATUALIZADOMONETARIAMENTE, ANTES DO PRIMEIRO LEILÃO.INTIMAÇÃO: FICA DESDE JÁ A EXECUTADA INTIMADA, NA PESSOA DESEU REPRESENTANTE LEGAL, ATRAVÉS DO PRESENTE, CASO NÃO SEJALOCALIZADO PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL POR MANDADO.


COLATINA-ES, VINTE E CINCO (25) DE ABRIL DE 2005. EU,RANIERI MILLI, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O DIGITEI E SUBSCREVI.




COMARCA DE COLATINA

EDITAL DE LEILÃO

PROCESSO Nº 01402001248, CÓD. 701/02EXECUÇÃO FISCAL EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE COLATINAEXECUTADO: RONALDO PERIN. DATAS: 23 DE JUNHO DE 2005, ÀS 14:00 HORAS (1º)


LOCAL: PRAÇA "DES. WALTER GUSTAVO NAUMANN" SITA NOSEGUNDO ANDAR DO FÓRUM DESTA COMARCA, LOCALIZADO NAAVENIDA LUIS DALLA BERNARDINA, S/Nº, PÇA SOL POENTE,COLATINA-ES.

BEM(NS):UM (01) IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDABRASIL, 1852, MARIA DAS GRAÇAS, COLATINA-ES, INSCRITO NOMUNICÍPIO SOB O Nº 01.5.002.0187.001.271, DE PROPRIEDADE DOEXECUTADO. A AVALIAÇÃO DO REFERIDO BEM FOI ATUALIZADA EM05/05/2004, NO VALOR DE R$20.840,75 (VINTE MIL, OITOCENTOS EQUARENTA REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS).



INTIMAÇÃO:FICA DESDE JÁ O EXECUTADO INTIMADO,ATRAVÉS DO PRESENTE, CASO NÃO SEJA LOCALIZADO PARA AINTIMAÇÃO PESSOAL POR MANDADO.


COLATINA-ES, VINTE E CINCO (25) DE ABRIL DE 2005. EU,RANIERI MILLI, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O DIGITEI E SUBSCREVI.


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COMARCA DE COLATINA

EDITAL DE LEILÃO

PROCESSO Nº 01402002076 - CÓD. 226/02EXECUÇÃO FISCAL EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE COLATINAEXECUTADO: AILTON BRAZ ZACHÉ DATAS: 23 DE JUNHO DE 2005, ÀS 14:00 HORAS (1º)



BEM(NS): UM (01) IMÓVEL LOCALIZADO NA RODOVIA DOCAFÉ, S/Nº, CÓRREGO DO OURO, COLATINA-ES, INSCRITO NOMUNICÍPIO SOB O Nº 01.04.183.0290.001, DE PROPRIEDADE DOEXECUTADO. O REFERIDO BEM FOI AVALIADO EM 11/11/2003, NO

VALOR DE R$14.777,86 (CATORZE MIL, SETECETNOS E SETENTA E SETEREAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS).



INTIMAÇÃO: FICA DESDE JÁ O EXECUTADO INTIMADO,ATRAVÉS DO PRESENTE, CASO NÃO SEJA LOCALIZADO PARA AINTIMAÇÃO PESSOAL POR MANDADO.




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COMARCA DE COLATINA

EDITAL DE LEILÃO

PROCESSO Nº 01402001998 - CÓD. 431/02EXECUÇÃO FISCAL EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE COLATINAEXECUTADO: IRMÃOS CATELAN CIA LTDA



BEM(NS): UM (01) LOTE DE TERRENO URBANO,LOCALIZADO NO DISTRITO DE NOVO BRASIL, GOVERNADORLINDEMBERG-ES, INSCRITO NO MUNICÍPIO DE COLATINA SOB O Nº02.1.018.0284.001, DE PROPRIEDADE DO REPRESENTANTE LEGAL DAEMPRESA EXECUTADA, LUIZ CATELAN FILHO. A AVALIAÇÃO DOREFERIDO BEM FOI ATUALIZADA EM 05/05/2004, NO VALOR DER$24.998,90 (VINTE E QUATRO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E OITOREAIS E NOVENTA CENTAVOS).



INTIMAÇÃO: FICA DESDE JÁ A EXECUTADA INTIMADA, NAPESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, ATRAVÉS DO PRESENTE,CASO NÃO SEJA LOCALIZADO PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL PORMANDADO.

O PRESENTE EDITAL SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM EPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA POR UMA (01) VEZ ENTRE OS


DIAS 25 DE MAIO E 10 DE JUNHO DE 2005, NA FORMA DO § 1º, DOARTIGO 22, DA LEI DE Nº 6.830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980.



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EDITAL DE LEILÃO

PROCESSO Nº 01402002361, CÓD. 135/02EXECUÇÃO FISCAL EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE COLATINAEXECUTADO: ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA


LOCAL: PRAÇA "DES. WALTER GUSTAVO NAUMANN" SITANO SEGUNDO ANDAR DO FÓRUM DESTA COMARCA, LOCALIZADO NAAVENIDA LUIS DALLA BERNARDINA, S/ Nº , PÇA SOL POENTE,COLATINA-ES.

BEM(NS):UM (01) IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA SANTALUZIA, 187, DISTRITO DE PAUL, COLATINA-ES, CADASTRADO NOMUNICÍPIO SOB O Nº 08.1.007.0379.001.791, DE PROPRIEDADE DOEXECUTADO. O REFERIDO BEM FOI AVALIADO EM 15/08/2003, NOVALOR DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS).

OBS.: 1. - NO PRIMEIRO LEILÃO SÓ SERÁADMITIDO LANÇO IGUAL OU SUPERIOR AO VALOR DA AVALIAÇÃO ENO SEGUNDO SERÁ ADMITIDO LANÇO INFERIOR AO VALOR DAAVALIAÇÃO, DESDE QUE NÃO SEJA PREÇO VIL;


INTIMAÇÃO: FICA DESDE JÁ O EXECUTADOINTIMADO, ATRAVÉS DO PRESENTE, CASO NÃO SEJA LOCALIZADOPARA A INTIMAÇÃO PESSOAL POR MANDADO.


COLATINA-ES, 30 MAIO 2005. EU, RANIERI MILLI, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO, SUBSCREVO E ASSINO O PRESENTE, NOS TERMOS DOPROV.06/98 DA CGJ/ES.LCD


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EDITAL DE LEILÃO

PROCESSO Nº 014030046727, CÓD. 1803/03EXECUÇÃO FISCAL EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE COLATINAEXECUTADO: GLÁRIO ROBERTO FONTOURA



BEM(NS):UM (01) IMÓVEL RESIDENCIAL URBANO,LOCALIZADO NA RODOVIA DO CAFÉ, KM 08, BAIRRO CARLOSGERMANO NAUMANN, COLATINA-ES, CADASTRADO NO MUNICÍPIOSOB O Nº 01051120152001, DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO. OREFERIDO BEM FOI AVALIADO EM 10/12/2003, NO VALOR DER$60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS).








COMARCA DE COLATINAVARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

EDITAL DE LEILÃO

PROCESSO Nº 014030046792, CÓD. 1810/03EXECUÇÃO FISCAL EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE COLATINAEXECUTADO: MARIA CARON



BEM(NS):UM (01) IMÓVEL URBANO, LOCALIZADO NA RUADIDO FONTES, 39, BAIRRO APARECIDA, COLATINA-ES, CADASTRADONO MUNICÍPIO SOB O Nº 01040150107001, DE PROPRIEDADE DAEXECUTADA. O REFERIDO BEM FOI AVALIADO EM 09/12/2003, NOVALOR DE R$25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS).



INTIMAÇÃO: FICA DESDE JÁ A EXECUTADA INTIMADA,ATRAVÉS DO PRESENTE, CASO NÃO SEJA LOCALIZADA PARA AINTIMAÇÃO PESSOAL POR MANDADO.

O PRESENTE EDITAL SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM EPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA POR UMA (01) VEZ ENTRE OS


DIAS 25 DE MAIO E 10 DE JUNHO DE 2005, NA FORMA DO § 1º, DOARTIGO 22, DA LEI DE Nº 6.830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980.



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EDITAL DE LEILÃO

PROCESSO Nº 01404000266, CÓD. 1898/04EXECUÇÃO FISCAL EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE COLATINAEXECUTADO: ANADUR VIEIRA



BEM(NS):UM (01) LOTE URBANO, CONTENDO UMA CASARESIDENCIAL, LOCALIZADO NA RUA HUMBERTO GOBBI, Nº 225,BAIRRO BELA VISTA, COLATINA-ES, CADASTRADO NO MUNICÍPIO SOBO Nº 01061800040001, DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO. OREFERIDO BEM FOI AVALIADO EM 30/09/2004, NO VALOR DER$40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS).







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EDITAL DE LEILÃO

PROCESSO Nº 01404000290, CÓD. 1971/04EXECUÇÃO FISCAL EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE COLATINA

EXECUTADO: GILSON JOÃO REDIGUIERI.



BEM(NS):UMA (01) CASA RESIDENCIAL DE 06 (SEIS)CÔMODOS, DE ALVENARIA, COBERTA DE TELHAS, EDIFICADA NA RUAGUILHERME SOELA, 136, VILA LENIRA, COLATINA-ES, DE PROPRIEDADEDO EXECUTADO. O REFERIDO BEM FOI AVALIADO EM 24/06/2004, NOVALOR DE R$35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS).







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EDITAL DE LEILÃO

PROCESSO Nº 01404000307, CÓD. 1988/04EXECUÇÃO FISCAL EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE COLATINAEXECUTADO: LUIZ FERNANDO BOTTI



BEM(NS):UM (01) IMÓVEL URBANO, LOCALIZADO NA RUAQUERUBINI NEGRELLI, Nº 68, BAIRRO N.S.APARECIDA, COLATINA-ES,CADASTRADO NO MUNICÍPIO SOB O Nº 01040180108001, DEPROPRIEDADE DO EXECUTADO. O REFERIDO BEM FOI AVALIADO EM13/04/2005, NO VALOR DE R$40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS).








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EDITAL DE LEILÃO

PROCESSO Nº 01404000360, CÓD. 2041/04EXECUÇÃO FISCAL EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE COLATINAEXECUTADA: ADELINA FRANCISCA DOS SANTOS



BEM(NS):UM (01) IMÓVEL LOCALIZADO NA RUAFORTUNATO M.RIBEIRO, 116, BELA VISTA, COLATINA-ES,CADASTRADO NO MUNICÍPIO SOB O Nº 01.06.126.0040.001, DEPROPRIEDADE DA EXECUTADA. O REFERIDO BEM FOI AVALIADO EM22/04/2004, NO VALOR DE R$7.000,00 (SETE MIL REAIS).OBS.: 1. - NO PRIMEIRO LEILÃO SÓ SERÁ ADMITIDOLANÇO IGUAL OU SUPERIOR AO VALOR DA AVALIAÇÃO E NOSEGUNDO SERÁ ADMITIDO LANÇO INFERIOR AO VALOR DAAVALIAÇÃO, DESDE QUE NÃO SEJA PREÇO VIL;






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EDITAL DE LEILÃO

PROCESSO Nº 01402001443, CÓD. 983/02EXECUÇÃO FISCAL

EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE COLATINAEXECUTADO: CAMISARIA PROGRESSO LTDA.



BEM(NS):03 CAMISAS 39,90 CADA.......................................................TOTAL R$119,7001 CAMISA...........................................................R$44,0002 CAMISAS DE 29,90 CADA............................TOTAL R$59,8006 BLUSAS JEANS DE 30,00 CADA...........................TOTAL R$180,0013 CAMISETAS DE 9,90 CADA......................TOTAL R$128,7002 BLUSAS DE 15,00 CADA.....................TOTAL R$30,0001 BLUSA DE.......................................R$14,9001 CAMISETA MACHÃO.........................................R$29,9001 BLUSA DE..........................................................R$10,0002 BLUSAS DE 15,00 CADA...................TOTAL R$30,0003 MAIÔS DE 19,90 CADA.........................TOTAL R$59,7003 CAMISAS DE 19,90 CADA......................TOTAL R$59,7001 CALÇA...................................................R$24,9001 BIQUINI..........................................................R$20,0007 CALÇAS DE BRIM 48,00 CADA.....................TOTAL R$336,0001 CALÇA DE VELUDO...............................................R$79,0001 JAQUETA JEANS..................................................R$89,0002 MACACÃO DE 59,00 CADA.............................TOTAL R$118,0001 CAMISA...............................................................R$9,90____________________________________________________________VALOR TOTAL DOS BENS: R$1.443,20 (MIL, QUATROCENTOS EQUARENTA E TRÊS REAIS E VINTE CENTAVOS. OS REFERIDOS BENSFORAM AVALIADOS EM 23/08/2004, E SE ENCONTRAM EM PODER DODEPOSITÁRIO PARTICULAR, SR. LEONILDO ZORTÉA, PODENDO SERENCONTRADOS NA AVENIDA GETÚLIO VARGAS, 178, CENTRO,COLATINA - ES.OBS.: 1. - NO PRIMEIRO LEILÃO SÓ SERÁ ADMITIDOLANÇO IGUAL OU SUPERIOR AO VALOR DA AVALIAÇÃO E NOSEGUNDO SERÁ ADMITIDO LANÇO INFERIOR AO VALOR DAAVALIAÇÃO, DESDE QUE NÃO SEJA PREÇO VIL;


INTIMAÇÃO: FICA DESDE JÁ A EMPRESA EXECUTADAINTIMADA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, ATRAVÉS DOPRESENTE, CASO NÃO SEJA LOCALIZADO PARA A INTIMAÇÃO PESSOALPOR MANDADO.


COLATINA-ES,30 MAIO 2005. EU, RANIERI MILLI, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO, SUBSCREVI E ASSINO O PRESENTE, NOS TERMOS DOPROV.06/98 DA CGJ/ES.LCD



COMARCA DE COLATINAVARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

EDITAL DE LEILÃO

PROCESSO Nº 01402000870, CÓD. 770/02EXECUÇÃO FISCAL


EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE COLATINAEXECUTADO: METAL - ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA.



BEM(NS):UM (01) PERFURATRIZ PNEUMÁTICA MODELO CP0032. O REFERIDO BEM FOI AVALIADO EM 17/11/2002, NO VALOR DER$3.200,00 (TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS) E SE ENCONTRA EM PODERDO DEPOSITÁRIO PARTICULAR SR. MÁRIO CÉSAR SEIDEL DALLABERNARDINA, PODENDO SER ENCONTRADO NA RODOVIA 259, KM 02,COLATINA - ES.



INTIMAÇÃO: FICA DESDE JÁ A EMPRESA EXECUTADAINTIMADA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, ATRAVÉS DOPRESENTE, CASO NÃO SEJA LOCALIZADO PARA A INTIMAÇÃO PESSOALPOR MANDADO.


COLATINA-ES, 30 MAIO 2005. EU, RANIERI MILLI, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO, SUBSCREVI E ASSINO O PRESENTE, NOS TERMOS DOPROV.06/98 DA CGJ/ES.LCD


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EDITAL DE LEILÃO

PROCESSO Nº 01403004311- CÓD. 1701/03EXECUÇÃO FISCAL EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE COLATINAEXECUTADA: SCHWAB PEÇAS LTDA-ME

DATAS: 23 DE JUNHO DE 2005, ÀS 14:00 HORAS (1º) 05 DE JULHO DE 2005, ÀS 14:00 HORAS (2º)

LOCAL: PRAÇA "DES. WALTER GUSTAVO NAUMANN" SITA NOSEGUNDO ANDAR DO FÓRUM DESTA COMARCA, LOCALIZADO NAAVENIDA LUIS DALLA BERNARDINA, S/ Nº, PÇA SOL POENTE,COLATINA-ES.

BEM(NS): VINTE (20) FILTROS DE AR PARA VEÍCULOS FIATUNO, MOD.86/87, AO PREÇO UNITÁRIO DE R$20,00 (VINTE REAIS) ;UMA (01) TV 16" (DEZESSEIS POLEGADAS) EM CORES COM CONTROLEREMOTO, MARCA PHILCO HITACHI, NO VALOR DE R$200,00(DUZENTOS REAIS) ; E UMA (01) GELADEIRA DUPLEX, BRANCA, MARCABRASTEMP, CAPACIDADE 280 L, NO VALOR DE R$200,00.OS BENS ACIMA REFERIDOS FORAM AVALIADOS EM 14/01/2004, NOVALOR TOTAL DE R$800,00 (OITOCENTOS REAIS), PERTENCEM ÀEXECUTADA, E SE ENCONTRAM COM O DEPOSITÁRIO PARTICULAR,

SR. HILTON CRALOS SCHWAB, COM ENDEREÇO NA AVENIDA SILVIOAVIDOS, 932, SÃO SILVANO, COLATINA-ES.

OBS.: 1. - NO PRIMEIRO LEILÃO SÓ SERÁ ADMITIDO LANÇOIGUAL OU SUPERIOR AO VALOR DA AVALIAÇÃO E NO SEGUNDO SERÁADMITIDO LANÇO INFERIOR AO VALOR DA AVALIAÇÃO, DESDE QUENÃO SEJA PREÇO VIL; 2. - O VALOR DA AVALIAÇÃO SERÁ ATUALIZADOMONETARIAMENTE, ANTES DO PRIMEIRO LEILÃO.



COLATINA-ES, 30 MAIO 2005. EU, RANIERI MILLI, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO, SUBSCREVO E ASSINO O PRESENTE, NOS TERMOS DOPROVIMENTO 06/98 DA CGJ/ES.


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EDITAL DE LEILÃO

PROCESSO Nº 01403004330- CÓD. 1719/03EXECUÇÃO FISCAL EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE COLATINAEXECUTADO: ANIZIO PEREIRA DE SANTANA-ME



BEM(NS): UM (01) FREEZER PROSDÓCIMO DE 2 TAMPAS,COR BRANCA, DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO. O REFERIDO BEMFOI AVALIADO EM 18/01/2005, NO VALOR TOTAL DE R$1.000,00 (MILREAIS), E SE ENCONTRA COM O DEPOSITÁRIO PARTICULAR, SR.ANIZIO PEREIRA DE SANTANA, COM ENDEREÇO NA RUA MATHILDEGUERRA COMÉRIO, S/ Nº, VISTA DA SERRA, COLATINA-ES.


INTIMAÇÃO: FICA DESDE JÁ O EXECUTADO INTIMADO, NAPESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, ATRAVÉS DO PRESENTE,CASO NÃO SEJA LOCALIZADO PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL PORMANDADO.







EDITAL DE LEILÃO

PROCESSO Nº 01403004403, CÓD. 1744/03EXECUÇÃO FISCAL EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE COLATINAEXECUTADO: JOSÉ LUIZ GAVASSONI



BEM(NS): UM (01) IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA SILVIOAVIDOS, 2284, PAVIMENTO TÉRREO, SÃO SILVANO, COLATINA-ES, DEPROPRIEDADE DO EXECUTADO. O REFERIDO BEM FOI AVALIADO EM21/12/2004, NO VALOR DE R$50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).




COLATINA-ES, 30 MAIO 2005. EU, RANIERI MILLI, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO, O DIGITEI E SUBSCREVI, NOS TERMOS DO PROV.06/98 DACGJ/ES.


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EDITAL DE LEILÃO

PROCESSO Nº 01403004677, CÓD. 1808/03EXECUÇÃO FISCAL EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE COLATINAEXECUTADO: LUIZ FERREIRA ALVES



BEM(NS): UM (01) IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JOAQUIMNABUCO, 195, 1º ANDAR, SANTO ANTÔNIO, COLATINA-ES, INSCRITANO MUNICÍPIO SOB O Nº 01041520008001, DE PROPRIEDADE DOEXECUTADO. O REFERIDO BEM FOI AVALIADO EM 09/12/2003, NOVALOR DE R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).




COLATINA-ES, 30 MAIO 2005. EU, RANIERI MILLI, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO, O DIGITEI E SUBSCREVI, NOS TERMOS DO PROVIMENTO06/98 DA CGJ/ES.


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EDITAL DE LEILÃO

PROCESSO Nº 01404000250, CÓD. 1843/04EXECUÇÃO FISCAL EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE COLATINAEXECUTADO: ALÍCIO NAMIR MERLO



BEM(NS): UM (01) IMÓVEL RESIDENCIAL, LOCALIZADO NARUA PEDRO GIURIZATO, S/ Nº, 1º ANDAR, SÃO SILVANO, COLATINA-ES,DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO. O REFERIDO BEM FOI AVALIADOEM 20/01/2005, NO VALOR DE R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS).




COLATINA-ES, 30 MAIO 2005. EU, RANIERI MILLI, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO, O DIGITEI E SUBSCREVI, NOS TERMOS DO PROVIMENTO06/98 DA CGJ/ES.


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EDITAL DE LEILÃO

PROCESSO Nº 01404000143 - CÓD. 1922/04EXECUÇÃO FISCAL EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE COLATINAEXECUTADO: CLÁUDIO MARCIO FAVORETI-ME



BEM(NS): UM (01) TELEFONE CELULAR, MARCA MOTOROLA,120 C, COR PRETO, PERTENCENTE AO EXECUTADO. O REFERIDO BEMFOI AVALIADO EM 17/12/2004, NO VALOR DE R$250,00 (DUZENTOS ECINQUENTA REAIS), E SE ENCONTRA COM O DEPOSITÁRIOPARTICULAR, SR. CLAUDIO MÁRCIO FAVORETI, COM ENDEREÇO NARUA MOACYR AVIDOS, 540, VILA NOVA, COLATINA-ES.


INTIMAÇÃO: FICA DESDE JÁ O EXECUTADO INTIMADO, NAPESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, ATRAVÉS DO PRESENTE,CASO NÃO SEJA LOCALIZADO PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL PORMANDADO.




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EDITAL DE LEILÃO

PROCESSO Nº 014040001114 - CÓD. 1942/04EXECUÇÃO FISCAL EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE COLATINAEXECUTADO: EZEQUIEL NUNO RIBEIRO



BEM(NS): UMA (01) MESA DE PING-PONG, MARCA RANY,AVALIADA EM R$250,00; UMA (01) BICICLETA DE 18 MARCHAS, MARCAKELVIN, AVALIADA EM R$150,00; UMA (01) CADEIRA DE BEBÊ PARACARRO, COR CINZA, AVALIADA EM R$80,00. OS REFERIDOS BENSFORAM AVALIADOS EM 06/10/2004, NO VALOR TOTAL DE R$480,00(QUATROCENTOS E OITENTA REAIS), E SE ENCONTRAM COM ODEPOSITÁRIO PARTICULAR, SR. EZEQUIEL NUNO RIBEIRO, COM

ENDEREÇO NA RUA PEDRO EPICHIM, 922, COLATINA VELHA,COLATINA-ES.






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EDITAL DE LEILÃO

PROCESSO Nº 01404000111 - CÓD. 1945/04EXECUÇÃO FISCAL EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE COLATINAEXECUTADO: ANDERSON LUIZ FERREIRA



BEM(NS): UMA (01) MÁQUINA DE CORTAR PISO (TIPOMAKITA) MARCA FORT, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO,AVALIADA EM R$280,00; UM (01) FORNO ELÉTRICO MARCA SUGGARCOOK, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$200,00;OS REFERIDOS BENS FORAM AVALIADOS EM 30/06/2004, NO VALORTOTAL DE R$480,00 (QUATROCENTOS E OITENTA REAIS), E SEENCONTRAM COM O DEPOSITÁRIO PARTICULAR, SR. ANDERSON LUIZFERREIRA, COM ENDEREÇO NA RUA ANGELO GUERRA, 432, BAIRROOLÍVIO ZANOTELLI, COLATINA-ES.









EDITAL DE LEILÃO

PROCESSO Nº 014920000487 - CÓD. 1277/02EXECUÇÃO FISCAL EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE COLATINAEXECUTADA: CONFECÇÕES GREIFRI LTDA.



BEM(NS): UMA (01) MÁQUINA DE COSTURA DE 02 (DUAS)AGULHAS, MARCA SINGER, Nº 4-541-A, EM USO, DE PROPRIEDADE DAEXECUTADA E SE ENCONTRA COM O DEPOSITÁRIO PARTICULAR,SR.FRITZ GUERRA, COM ENDEREÇO NA RODOVIA DO CAFÉ, Nº 1.801,CÓRREGO DO OURO, COLATINA-ES. A AVALIAÇÃO DO REFERIDO BEMFOI ATUALIZADA EM 09/08/2002, NO VALOR DE R$2.048,63 (DOIS MIL,QUARENTA E OITO REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS).






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EDITAL DE LEILÃO

PROCESSO Nº 014030013917 - CÓD. 1329/03EXECUÇÃO FISCAL EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE COLATINAEXECUTADO: JAIME ANTÔNIO PRATTI



BEM(NS): UM (01) IMÓVEL URBANO, LOCALIZADO NA RUAALFA, 141, BAIRRO NOVO HORIZONTE, COLATINA-ES, CADASTRADO

NO MUNICÍPIO SOB O Nº 01.04.243.0038.002, REGISTRADO NO CRGIDESTE MUNICÍPIO SOB O Nº 17.794, DE PROPRIEDADE DOEXECUTADO. O REFERIDO BEM FOI AVALIADO EM 09/11/2004, NOVALOR DE R$45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS).






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EDITAL DE LEILÃO

PROCESSO Nº 01403001458 - CÓD. 1408/03EXECUÇÃO FISCAL EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE COLATINAEXECUTADA: CARLA BROTAS GLÓRIA SCHWAB



BEM(NS): UM (01) IMÓVEL URBANO, LOCALIZADO NA RUA10, LOTE 13, MOACYR BROTAS, COLATINA-ES, CADASTRADO NOMUNICÍPIO SOB O Nº 01.03.153.0030.001, DE PROPRIEDADE DAEXECUTADA. O REFERIDO BEM FOI AVALIADO EM 11/02/2004, NOVALOR DE R$7.000,00 (SETE MIL REAIS).









EDITAL DE LEILÃO

PROCESSO Nº 01403001952 - CÓD. 1473/03EXECUÇÃO FISCAL EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE COLATINAEXECUTADA: LOCATELLI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.



BEM(NS): UM(1) GUARDA-ROUPAS DE 04 (QUATRO) PORTASCOM DUPLEX, NA COR MOGNO COM VERNIZ POLIURETANO;AVALIADO EM 22/06/2004 NO VALOR DE R$1.250,00 (MIL, DUZENTOS ECINQUENTA REAIS) ; E UMA (01) CAMA DE CASAL MODELOIMPERATRIZ, PADRÃO MARFIM, DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA,AVALIADO EM 08/10/2004, NO VALOR DE R$820,00 (OITOCENTOS EVINTE REAIS), E SE ENCONTRAM COM O DEPOSITÁRIO PARTICULAR,SR.ORTÊMIO LOCATELLI FILHO, COM ENDEREÇO NA RUA MANOELLOCATELLI, S/ Nº, MOACYR BROTAS, COLATINA-ES.






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EDITAL DE LEILÃO

PROCESSO Nº 01403001996 - CÓD. 1517/03EXECUÇÃO FISCAL EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE COLATINAEXECUTADA: DALLA BERNARDINA IMOBILIÁRIA COMÉRCIO EINCORPORAÇÕES LTDA.


LOCAL: PRAÇA "DES. WALTER GUSTAVO NAUMANN" SITA NOSEGUNDO ANDAR DO FÓRUM DESTA COMARCA, LOCALIZADO NA

AVENIDA LUIS DALLA BERNARDINA, S/ Nº, PÇA SOL POENTE,COLATINA-ES.

BEM(NS): UM (01) IMÓVEL URBANO, LOCALIZADO NA RUAF, S/ Nº, BAIRRO HONÓRIO FRAGA, COLATINA-ES, CADASTRADO NOMUNICÍPIO SOB O Nº 01.04.266.0040.001, DE PROPRIEDADE DAEXECUTADA. O REFERIDO BEM FOI AVALIADO EM 17/02/2004, NOVALOR DE R$12.000,00 (DOZE MIL REAIS).






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EDITAL DE LEILÃO

PROCESSO Nº 014030019989 - CÓD. 1519/03EXECUÇÃO FISCAL EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE COLATINAEXECUTADO: IVANILDO ZANOTELLI



BEM(NS): UM (01) IMÓVEL URBANO, LOCALIZADO NAAVENIDA DAS NAÇÕES, 38, COLATINA VELHA, COLATINA-ES,CADASTRADO NO MUNICÍPIO SOB O Nº 01.06.170.0050.001, DEPROPRIEDADE DO EXECUTADO. O REFERIDO BEM FOI AVALIADO EM30/01/2004, NO VALOR DE R$51.000,00 (CINQUENTA E UM MIL REAIS).







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EDITAL DE LEILÃO

PROCESSO Nº 014030023379 - CÓD. 1590/03EXECUÇÃO FISCAL EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE COLATINAEXECUTADO: SINVAL TOREZANI



BEM(NS): UM (01) IMÓVEL URBANO, LOCALIZADO NA RUADAVID TOREZANI, Nº 51, VILA LENIRA, COLATINA-ES, DEPROPRIEDADE DO EXECUTADO. O REFERIDO BEM FOI AVALIADO EM27/10/2004, NO VALOR DE R$50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).






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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTORIO DA 1A VARA DA FAZENDA MUNICIPAL COLATINA

EDITAL DE LEILÃO

PROCESSO Nº 014020025822 - CÓD. 585/02EXECUÇÃO FISCAL EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE COLATINAEXECUTADOS: VALDECIR DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO


LOCAL: PRAÇA "DES. WALTER GUSTAVO NAUMANN", SITANO SEGUNDO ANDAR DO FÓRUM DESTA COMARCA, LOCALIZADO NAAVENIDA LUIS DALLA BERNARDINA, S/ Nº, PÇA SOL POENTE,COLATINA-ES.

BEM (NS): UM (01) IMÓVEL URBANO, LOCALIZADO NO BECOPEDRO PEIXOTO, S/ Nº, SÃO SILVANO, COLATINA-ES, INSCRITO NOMUNICÍPIO SOB O Nº 01.5.093.0070.001.301, DE PROPRIEDADE DOSEXECUTADOS. O REFERIDO BEM FOI AVALIADO EM 27/10/2004, NOVALOR DE R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).

OBS.: 1. - NO PRIMEIRO LEILÃO SÓ SERÁ ADMITIDO LANÇOIGUAL OU SUPERIOR AO VALOR DA AVALIAÇÃO E NO SEGUNDO SERÁADMITIDO LANÇO INFERIOR AO VALOR DA AVALIAÇÃO, DESDE QUENÃO SEJA PREÇO VIL;


INTIMAÇÃO: FICAM DESDE JÁ OS EXECUTADOS INTIMADOS,ATRAVÉS DO PRESENTE, CASO NÃO SEJAM LOCALIZADOS PARA AINTIMAÇÃO PESSOAL POR MANDADO.




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EDITAL DE LEILÃO

PROCESSO Nº 014020025715 - CÓD. 642/02EXECUÇÃO FISCAL EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE COLATINAEXECUTADO: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LOCATELLILTDA.



BEM (NS): UM (01) IMÓVEL LOCALIZADO NA RODOVIA DOCAFÉ, S/ Nº, KM 02, CÓRREGO DO OURO, COLATINA-ES. O REFERIDOBEM FOI AVALIADO EM 08/10/2004, NO VALOR DE R$300.000,00(TREZENTOS MIL REAIS).






COLATINA-ES, 27 ABRIL 2005. EU, RANIERI MILLI, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO, SUBSCREVO E ASSINO O PRESENTE, NOS TERMOS DOPROVIMENTO 06/98 DA CGJ/ES.


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EDITAL DE LEILÃO

PROCESSO Nº 01402001359 - CÓD. 807/02EXECUÇÃO FISCAL EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE COLATINAEXECUTADA: FREDERICO TANURE



BEM (NS): UM (01) IMÓVEL RESIDENCIAL LOCALIZADO NARUA MARECHAL RONDON, S/ Nº, SÃO PEDRO, COLATINA-ES,CADASTRADO NO MUNICÍPIO SOB O Nº 01.4.091.0308.001.181, DEPROPRIEDADE DO EXECUTADO. O REFERIDO BEM FOI AVALIADO EM10/04/2003, NO VALOR DE R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS).





COLATINA-ES, 28 ABRIL 2005. EU, RANIERI MILLI, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO, SUBSCREVO E ASSINO O PRESENTE, NOS TERMOS DOPROVIMENTO 06/98 DA CGJ/ES.LCD


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EDITAL DE LEILÃO

PROCESSO Nº 01402001170 - CÓD. 896/02EXECUÇÃO FISCAL EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE COLATINAEXECUTADO: CORINA FRANÇA RIBEIRO DE CASTRO



BEM (NS): UM (01) IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDAGETÚLIO VARGAS, 160, CENTRO, COLATINA-ES, CADASTRADO NOMUNICÍPIO SOB O Nº 01.6.072.0110.003.203, DE PROPRIEDADE DAEXECUTADA. O REFERIDO BEM FOI AVALIADO EM 27/03/2003, NOVALOR DE R$200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS).



INTIMAÇÃO: FICA DESDE JÁ A EXECUTADA INTIMADA,ATRAVÉS DO PRESENTE, CASO NÃO SEJA LOCALIZADO PARA AINTIMAÇÃO PESSOAL POR MANDADO.


COLATINA-ES, 28 ABRIL 2005. EU, RANIERI MILLI, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO, SUBSCREVO E ASSINO O PRESENTE, NOS TERMOS DOPROVIMENTO 06/98 DA CGJ/ES.LCD


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EDITAL DE LEILÃO

PROCESSO Nº 01402001358 - CÓD. 930/02EXECUÇÃO FISCAL EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE COLATINAEXECUTADO: JOÃO WALTER ARREBOLA



BEM (NS): UM (01) IMÓVEL LOCALIZADO NA TRAVESSA JOÃOBATISTA GALON, S/ Nº, MARIA DAS GRAÇAS, COLATINA-ES,CADASTRADO NO MUNICÍPIO SOB O Nº 01.5.025.0093.001.531, DEPROPRIEDADE DO EXECUTADO. O REFERIDO BEM FOI AVALIADO EM03/03/2004, NO VALOR DE R$35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS).








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EDITAL DE LEILÃO

PROCESSO Nº 01402000845 - CÓD. 932/02EXECUÇÃO FISCAL EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE COLATINAEXECUTADO: ADEMIR DE SOUZA RAMOS



BEM (NS): UM (01) FREEZER CÔNSUL 280 L, COR BEGE, DEPROPRIEDADE DO EXECUTADO. O REFERIDO BEM FOI AVALIADO EM10/05/2004, NO VALOR DE R$200,00 (DUZENTOS REAIS) E SEENCONTRA EM PODER DO DEPOSITÁRIO PARTICULAR, SR.ADEMIR DESOUZA RAMOS, RESIDENTE NA RUA RAIMUNDO PALHANO, 109,BAIRRO BELA VISTA, COLATINA-ES.



INTIMAÇÃO: FICA DESDE JÁ A EXECUTADO INTIMADO,ATRAVÉS DO PRESENTE, CASO NÃO SEJA LOCALIZADO PARA AINTIMAÇÃO PESSOAL POR MANDADO.




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EDITAL DE LEILÃO

PROCESSO Nº 01402001171 - CÓD. 975/02EXECUÇÃO FISCAL EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE COLATINAEXECUTADO: METALOSA - INDÚSTRIA METALÚRGICA S/A



BEM (NS): UM (01) IMÓVEL LOCALIZADO NA RODOVIA DOCAFÉ, 1625, KM 02, BAIRRO CÓRREGO DO OURO, COLATINA-ES,CADASTRADO NO MUNICÍPIO SOB O Nº 01.5.165.0495.001.551, DEPROPRIEDADE DA EXECUTADA. O REFERIDO BEM FOI AVALIADO EM30/06/2003, NO VALOR DE R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).







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PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA, REGISTRO PÚBLICO E MEIO AMBIENTE


JUIZ DE DIREITO TITULAR: DR. JÚLIO CÉSAR BABILONESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO: JOSDILSON BRILHANTEESCREVENTE JURAMENTADA: ALESSANDRA TOMAZI LIBERATO

RELAÇÃO DO ADVOGADO INTIMADO NESTA LISTA:

DALNECIR MORELLODANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRADEVACIR MÁRIO ZACHÉ JÚNIORDEVACIR MÁRIO ZACHÉELOILSOM CAETANO SABADINEFERNANDO CHIABAI PIPA SILVAHONÓRIO LUIZ GRASSIMARCO AURÉLIO ZOVICOPATRÍCIA SOARES FAFÁPAULO ROBERTO SCALZERTÂNIA LÚCIA DALLA ZACHÉVICTOR RODRIGUES DA COSTAWASHINGTON L. M. TREVIZANI

1 - PROCESSO: 1453/01 - EXECUÇÃO FISCALREQTE: UNIÃOREQDO: ORGANIZAÇÕES GIRASSOL DE HOTÉIS E SIMILARES LTDA.FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. TÂNIA LÚCIA DALLA ZACHÉ,DEVACIR MÁRIO ZACHÉ JÚNIOR, DEVACIR MÁRIO ZACHÉ PARATOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU AINCOMPETÊNCIA MATERIAL ABSOLUTA DESTE JUÍZO, DETERMINANDO


A REMESSA DOS AUTOS, BEM COMO DOS EMBARGOS OPOSTOS(EMBARGOS Nº 4224/03), À VARA DO TRABALHO EM COLATINA.

2 - PROCESSO: 2171/01 - EXECUÇÃO FISCALEXQTE: UNIÃOEXTDO: WALACE LOPES VIDALFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. TÂNIA LÚCIA DALLA ZACHÉ,DEVACIR MÁRIO ZACHÉ JÚNIOR, DEVACIR MÁRIO ZACHÉ PARATOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU AINCOMPETÊNCIA MATERIAL ABSOLUTA DESTE JUÍZO, DETERMINANDOA REMESSA DOS AUTOS, BEM COMO DOS EMBARGOS OPOSTOS(EMBARGOS Nº 3775/02), À VARA DO TRABALHO EM COLATINA.

3 - PROCESSO: 123/97 - EXECUÇÃO FISCALREQTE: FAZENDA NACIONALREQDO: COOPERATIVA LATICÍNIOS COLATINA LTDA.FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. VICTOR RODRIGUES DA COSTA,FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA E PATRÍCIA SOARES FAFÁ PARATOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU AINCOMPETÊNCIA MATERIAL ABSOLUTA DESTE JUÍZO, DETERMINANDOA REMESSA DOS AUTOS, À VARA DO TRABALHO EM COLATINA.

4 - PROCESSO: 237/96 - EXECUÇÃO FISCALEXQTE: FAZENDA NACIONALEXTDO: COOPERATIVA LATICÍNIOS COLATINA LTDA.FINALIDADE: INTIMAR O DR. WASHINGTON L. M. TREVIZANI PARATOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU AINCOMPETÊNCIA MATERIAL ABSOLUTA DESTE JUÍZO, DETERMINANDOA REMESSA DOS AUTOS, À VARA DO TRABALHO EM COLATINA.

5 - PROCESSO: 2201/01 - EXECUÇÃO FISCALEXQTE: UNIÃOEXTDO: MELISSA PISSINATI COUTINHO VIDALFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. TÂNIA LÚCIA DALLA ZACHÉ,DEVACIR MÁRIO ZACHÉ JÚNIOR, DEVACIR MÁRIO ZACHÉ PARATOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU AINCOMPETÊNCIA MATERIAL ABSOLUTA DESTE JUÍZO, DETERMINANDOA REMESSA DOS AUTOS, BEM COMO DOS EMBARGOS OPOSTOS(EMBARGOS Nº 3997/03), À VARA DO TRABALHO EM COLATINA.

6 - PROCESSO: 2046/01 - EXECUÇÃO FISCALREQTE: UNIÃOREQDO: MAK INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA.FINALIDADE: INTIMAR O DR. PAULO ROBERTO SCALZER PARATOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIAMATERIAL ABSOLUTA DESTE JUÍZO, DETERMINANDO A REMESSA DOSAUTOS, BEM COMO DOS EMBARGOS OPOSTOS (EMBARGOS Nº3752/02), À VARA DO TRABALHO EM COLATINA.

7 - PROCESSO: 288/96 - EXECUÇÃO FISCALEXQTE: FAZENDA NACIONALEXTDO: CALITEX INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA.FINALIDADE: INTIMAR O DR. MARCO AURÉLIO ZOVICO PARA TOMARCIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIAMATERIAL ABSOLUTA DESTE JUÍZO, DETERMINANDO A REMESSA DOSAUTOS, À VARA DO TRABALHO EM COLATINA.

8 - PROCESSO: 970/00 - EXECUÇÃO FISCALREQTE: UNIÃOREQDO: CALITEX INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA.FINALIDADE: INTIMAR O DR. MARCO AURÉLIO ZOVICO PARA TOMARCIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIAMATERIAL ABSOLUTA DESTE JUÍZO, DETERMINANDO A REMESSA DOSAUTOS, À VARA DO TRABALHO EM COLATINA.

9 - PROCESSO: 582/99 - EXECUÇÃO FISCALREQTE: UNIÃO

REQDO: CALITEX INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA.FINALIDADE: INTIMAR O DR. MARCO AURÉLIO ZOVICO PARA TOMARCIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIAMATERIAL ABSOLUTA DESTE JUÍZO, DETERMINANDO A REMESSA DOSAUTOS, À VARA DO TRABALHO EM COLATINA.

10 - PROCESSO: 1851/01 - EXECUÇÃO FISCALEXQTE: UNIÃOEXTDO: CALITEX INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA.FINALIDADE: INTIMAR O DR. MARCO AURÉLIO ZOVICO PARA TOMARCIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIAMATERIAL ABSOLUTA DESTE JUÍZO, DETERMINANDO A REMESSA DOSAUTOS, À VARA DO TRABALHO EM COLATINA.

11 - PROCESSO: 460/99 - EXECUÇÃO FISCALEXQTE: UNIÃOEXTDO: CALITEX INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA.FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. DALNECIR MORELLO E ELOILSOMCAETANO SABADINE PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO QUERECONHECEU A INCOMPETÊNCIA MATERIAL ABSOLUTA DESTE JUÍZO,DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS, À VARA DO TRABALHO EMCOLATINA.

12 - PROCESSO: 3913/03 - EXECUÇÃO FISCALEXQTE: UNIÃOEXTDO: CALITEX INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA.FINALIDADE: INTIMAR O DR. MARCO AURÉLIO ZOVICO PARA TOMARCIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIAMATERIAL ABSOLUTA DESTE JUÍZO, DETERMINANDO A REMESSA DOSAUTOS, À VARA DO TRABALHO EM COLATINA.

13 - PROCESSO: 496/96 - EXECUÇÃO FISCALEXQTE: FAZENDA NACIONALEXTDO: CASA DE SAÚDE DR. JUSTINIANO LTDA.FINALIDADE: INTIMAR O DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA PARATOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIAMATERIAL ABSOLUTA DESTE JUÍZO, DETERMINANDO A REMESSA DOSAUTOS, À VARA DO TRABALHO EM COLATINA.

14 - PROCESSO: 221/99 - EXECUÇÃO FISCALEXQTE: UNIÃOEXTDO: CASA DE SAÚDE DR. JUSTINIANO LTDA.FINALIDADE: INTIMAR O DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA PARATOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIAMATERIAL ABSOLUTA DESTE JUÍZO, DETERMINANDO A REMESSA DOSAUTOS, À VARA DO TRABALHO EM COLATINA.



17 - PROCESSO: 214/99 - EXECUÇÃO FISCALEXQTE: UNIÃOEXTDO: CASA DE SAÚDE DR. JUSTINIANO LTDA.


FINALIDADE: INTIMAR O DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA PARATOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIAMATERIAL ABSOLUTA DESTE JUÍZO, DETERMINANDO A REMESSA DOSAUTOS, À VARA DO TRABALHO EM COLATINA.





22 - PROCESSO: 575/98 - EXECUÇÃO FISCALREQTE: UNIÃOREQDO: P AP INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA.FINALIDADE: INTIMAR O DR. HONÓRIO LUIZ GRASSI PARA TOMARCIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIAMATERIAL ABSOLUTA DESTE JUÍZO, DETERMINANDO A REMESSA DOSAUTOS, À VARA DO TRABALHO EM COLATINA.



25 - PROCESSO: 437/99 - EXECUÇÃO FISCALREQTE: UNIÃOREQDO: P AP INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA.FINALIDADE: INTIMAR O DR. HONÓRIO LUIZ GRASSI PARA TOMARCIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA

MATERIAL ABSOLUTA DESTE JUÍZO, DETERMINANDO A REMESSA DOSAUTOS, À VARA DO TRABALHO EM COLATINA.

COLATINA (ES), 25 DE MAIO DE 2005.

JOSDILSON BRILHANTEESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO

PROV. 002 E 006/98 DA CGJ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE COLATINA

PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA, REGISTRO PÚBLICO E MEIO AMBIENTE


JUIZ DE DIREITO TITULAR: DR. JÚLIO CÉSAR BABILONESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO: JOSDILSON BRILHANTEESCREVENTE JURAMENTADA: ALESSANDRA TOMAZI LIBERATO

RELAÇÃO DO ADVOGADO INTIMADO NESTA LISTA:

AIRTON FABIANO DA SILVAANDRESSA PARANHOS POLESIANTÔNIO TADEU DE ALMEIDA FERREIRABELINE JOSÉ SALLES RAMOSDANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRAESTENIL CASAGRANDE PEREIRAIDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAIVANILDO JOSÉ CAETANOJEFERSON CARLOS COMÉRIOJOÃO WALTER ARREBOLAJOSÉ LUIZ COELHOLEÔNIDAS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRALORENA TARDIN ALVES BELLONLUCIANO PAVAN DE SOUZAMARCO AURÉLIO ZOVICOMARQUIVALDO DIAS CUNHAOLY EDUARDO DE OLIVEIRAPAULO ROBERTO SCALZERPONCIANO REGINALDO POLESITÂNIA MARA SECHIMVERA LÚCIA CABALINIWASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI

1 - PROCESSO: 4360/03 - EXECUÇÃO DE MANDADOS (PROVISÓRIA) REQTE: BENEDITO DOS SANTOSREQDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: INTIMAR O DR. MARQUIVALDO DIAS CUNHA PARA NOPRAZO DE DEZ (10) DIAS, DIZER SE O AUTOR/EXEQÜENTE JÁEFETUOU OU NÃO O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS ADR. ZÉLIA FERREIRA GIUBERTI, CONFORME ESTABELECIDO NOCONTRATO REALIZADO ENTRE ELES.

2 - PROCESSO: 583/99 - EXECUÇÃO FISCALREQTE: UNIÃOREQDO: COLATUR TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.FINALIDADE: INTIMAR A DR.ª. VERA LÚCIA CABALINI PARA TOMARCIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIAMATERIAL ABSOLUTA DESTE JUÍZO, DETERMINANDO A REMESSA DOSAUTOS, BEM COMO DOS EMBARGOS OPOSTOS (EMBARGOS Nº5697/05), À VARA DO TRABALHO EM COLATINA.

3 - PROCESSO: 590/94 - EXECUÇÃO FISCALEXQTE: FAZENDA NACIONAL


EXTDO: INDÚSTRIA EUGÊNIO MENEGUELLI LTDA.FINALIDADE: INTIMAR A DR.ª. LORENA TARDIN ALVES BELLON PARATOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIAMATERIAL ABSOLUTA DESTE JUÍZO, DETERMINANDO A REMESSA DOSAUTOS, À VARA DO TRABALHO EM COLATINA.

4 - PROCESSO: 246/98 - EXECUÇÃO FISCALEXQTE: FAZENDA NACIONALEXTDO: INDÚSTRIA EUGÊNIO MENEGUELLI LTDA.FINALIDADE: INTIMAR A DR.ª. LORENA TARDIN ALVES BELLON PARATOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIAMATERIAL ABSOLUTA DESTE JUÍZO, DETERMINANDO A REMESSA DOSAUTOS, À VARA DO TRABALHO EM COLATINA.

5 - PROCESSO: 130/97 - EXECUÇÃO FISCALREQTE: FAZENDA NACIONALREQDO: CERÂMICA ARREBOLA LTDA.FINALIDADE: INTIMAR O DR. JOÃO WALTER ARREBOLA PARA TOMARCIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIAMATERIAL ABSOLUTA DESTE JUÍZO, DETERMINANDO A REMESSA DOSAUTOS, BEM COMO DOS EMBARGOS OPOSTOS (EMBARGOS Nº278/98), À VARA DO TRABALHO EM COLATINA.

6 - PROCESSO: 3861/03 - EXECUÇÃO FISCALEXQTE: UNIÃOEXTDO: CONSTRUMAIN CONSTRUÇÕES LTDA. E ANTÔNIO CARLOSMAINFINALIDADE: INTIMAR O DR. PONCIANO REGINALDO POLESI PARATOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIAMATERIAL ABSOLUTA DESTE JUÍZO, DETERMINANDO A REMESSA DOSAUTOS, À VARA DO TRABALHO EM COLATINA.

7 - PROCESSO: 3874/03 - EXECUÇÃO FISCALEXQTE: UNIÃOEXTDO: KM DO BRASIL LTDA.FINALIDADE: INTIMAR O DR. ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA PARATOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIAMATERIAL ABSOLUTA DESTE JUÍZO, DETERMINANDO A REMESSA DOSAUTOS, BEM COMO DOS EMBARGOS OPOSTOS (EMBARGOS Nº4578/03), À VARA DO TRABALHO EM COLATINA.

8 - PROCESSO: 3290/02 - EXECUÇÃO FISCALEXQTE: UNIÃOEXTDO: VÍDEO EXPRESS LTDA.FINALIDADE: INTIMAR A DR.ª. VERA LÚCIA CABALINI PARA TOMARCIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIAMATERIAL ABSOLUTA DESTE JUÍZO, DETERMINANDO A REMESSA DOSAUTOS, À VARA DO TRABALHO EM COLATINA.

9 - PROCESSO: 5395/04 - EXECUÇÃO FISCALEXQTE: UNIÃOEXTDO: CONFECÇÕES MOCINHA LTDA.FINALIDADE: INTIMAR O DR. JOÃO WALTER ARREBOLA PARA TOMARCIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIAMATERIAL ABSOLUTA DESTE JUÍZO, DETERMINANDO A REMESSA DOSAUTOS, À VARA DO TRABALHO EM COLATINA.

10 - PROCESSO: 3865/03 - EXECUÇÃO FISCALEXQTE: UNIÃOEXTDO: SÉRGIO BISSIFINALIDADE: INTIMAR O DR. WASHINGTON LUIZ MARINOTREVIZANI PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEUA INCOMPETÊNCIA MATERIAL ABSOLUTA DESTE JUÍZO,DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS, À VARA DO TRABALHO EMCOLATINA.

11 - PROCESSO: 44/96 - EXECUÇÃO FISCALEXQTE: FAZENDA NACIONAL

EXTDO: R & G GRANITOS LTDA.FINALIDADE: INTIMAR A DRª. TÂNIA MARA SECHIM PARA TOMARCIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIAMATERIAL ABSOLUTA DESTE JUÍZO, DETERMINANDO A REMESSA DOSAUTOS, À VARA DO TRABALHO EM COLATINA.

12 - PROCESSO: 1153/00 - EXECUÇÃO FISCALEXQTE: UNIÃOEXTDO: MARY CONFECÇÕES S/AFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. OLY EDUARDO DE OLIVEIRA,LEÔNIDAS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA E ANTÔNIO TADEU DEALMEIDA FERREIRA PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO QUERECONHECEU A INCOMPETÊNCIA MATERIAL ABSOLUTA DESTE JUÍZO,DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS, À VARA DO TRABALHO EMCOLATINA.

13 - PROCESSO: 2206/01 - EXECUÇÃO FISCALEXQTE: UNIÃOEXTDO: MARY CONFECÇÕES S/AFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. OLY EDUARDO DE OLIVEIRA,LEÔNIDAS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA E ANTÔNIO TADEU DEALMEIDA FERREIRA PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO QUERECONHECEU A INCOMPETÊNCIA MATERIAL ABSOLUTA DESTE JUÍZO,DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS, À VARA DO TRABALHO EMCOLATINA.

14 - PROCESSO: 557/99 - EXECUÇÃO FISCALREQTE: UNIÃOREQDO: KM DO BRASIL LTDA.FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. BELINE JOSÉ SALLES RAMOS PARATOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIAMATERIAL ABSOLUTA DESTE JUÍZO, DETERMINANDO A REMESSA DOSAUTOS, BEM COMO DOS EMBARGOS OPOSTOS (EMBARGOS Nº1479/01), À VARA DO TRABALHO EM COLATINA.

15 - PROCESSO: 393/96 - EXECUÇÃO FISCALEXQTE: FAZENDA NACIONALEXTDO: JOSÉ CARLOS FABRISFINALIDADE: INTIMAR O DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA PARATOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIAMATERIAL ABSOLUTA DESTE JUÍZO, DETERMINANDO A REMESSA DOSAUTOS, À VARA DO TRABALHO EM COLATINA.

16 - PROCESSO: 465/99 - EXECUÇÃO FISCALREQTE: UNIÃOREQDO: CONFECÇÕES GREIFI LTDA.FINALIDADE: INTIMAR O DR. JOSÉ LUIZ COELHO PARA TOMARCIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIAMATERIAL ABSOLUTA DESTE JUÍZO, DETERMINANDO A REMESSA DOSAUTOS, À VARA DO TRABALHO EM COLATINA.

17 - PROCESSO: 2009/01 - EXECUÇÃO FISCALEXQTE: UNIÃOEXTDO: CONFECÇÕES GREIFI LTDA.FINALIDADE: INTIMAR O DR. JOSÉ LUIZ COELHO PARA TOMARCIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIAMATERIAL ABSOLUTA DESTE JUÍZO, DETERMINANDO A REMESSA DOSAUTOS, À VARA DO TRABALHO EM COLATINA.

18 - PROCESSO: 235/98 - EXECUÇÃO FISCALEXQTE: FAZENDA NACIONALEXTDO: CONFECÇÕES GREIFI LTDA.FINALIDADE: INTIMAR O DR. JOSÉ LUIZ COELHO PARA TOMARCIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIAMATERIAL ABSOLUTA DESTE JUÍZO, DETERMINANDO A REMESSA DOSAUTOS, À VARA DO TRABALHO EM COLATINA.


19 - PROCESSO: 4404/03 - EXECUÇÃO FISCALEXQTE: UNIÃOEXTDO: CONFECÇÕES GREIFI LTDA.FINALIDADE: INTIMAR O DR. JOSÉ LUIZ COELHO PARA TOMARCIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIAMATERIAL ABSOLUTA DESTE JUÍZO, DETERMINANDO A REMESSA DOSAUTOS, À VARA DO TRABALHO EM COLATINA.

20 - PROCESSO: 1733/01 - EXECUÇÃO FISCALEXQTE: UNIÃOEXTDO: POSTO DE GASOLINA SÃO GABRIEL LTDA.FINALIDADE: INTIMAR O DR. MARCO AURÉLIO ZOVICO PARA TOMARCIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIAMATERIAL ABSOLUTA DESTE JUÍZO, DETERMINANDO A REMESSA DOSAUTOS, À VARA DO TRABALHO EM COLATINA.

21 - PROCESSO: 3862/03 - EXECUÇÃO FISCALEXQTE: UNIÃOEXTDO: MAK INDÚSTRIA DE VESTUÁRIO LTDA.FINALIDADE: INTIMAR O DR. PAULO ROBERTO SCALZER PARATOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIAMATERIAL ABSOLUTA DESTE JUÍZO, DETERMINANDO A REMESSA DOSAUTOS, À VARA DO TRABALHO EM COLATINA.

22 - PROCESSO: 433/99 - EXECUÇÃO FISCALEXQTE: UNIÃOEXTDO: LUIZ ALBERTO GALIMBERTIFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. BELINE JOSÉ SALLES RAMOS ELUCIANO PAVAN DE SOUZA PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃOQUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA MATERIAL ABSOLUTA DESTEJUÍZO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS, À VARA DOTRABALHO EM COLATINA.

23 - PROCESSO: 4911/04 - EXECUÇÃO FISCALEXQTE: UNIÃOEXTDO: MAK INDÚSTRIA DE VESTUÁRIO LTDA.FINALIDADE: INTIMAR O DR. PAULO ROBERTO SCALZER PARATOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIAMATERIAL ABSOLUTA DESTE JUÍZO, DETERMINANDO A REMESSA DOSAUTOS, À VARA DO TRABALHO EM COLATINA.

24 - PROCESSO: 4781/04 - EXECUÇÃO FISCALEXQTE: UNIÃOEXTDO: CAFÉ EXPEDICIONÁRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/AFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. VERA LÚCIA CABALINI E AIRTONFABIANO DA SILVA PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO QUERECONHECEU A INCOMPETÊNCIA MATERIAL ABSOLUTA DESTE JUÍZO,DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS, À VARA DO TRABALHO EMCOLATINA.

25 - PROCESSO: 125/97 - EXECUÇÃO FISCALREQTE: FAZENDA NACIONALREQDO: CASA DE SAÚDE DR. JUSTINIANO LTDA.FINALIDADE: INTIMAR O DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA PARATOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIAMATERIAL ABSOLUTA DESTE JUÍZO, DETERMINANDO A REMESSA DOSAUTOS, BEM COMO DOS EMBARGOS OPOSTOS (EMBARGOS Nº1249/00), À VARA DO TRABALHO EM COLATINA.

26 - PROCESSO: 429/99 - EXECUÇÃO FISCALEXQTE: UNIÃOEXTDO: BUGABOO INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA.FINALIDADE: INTIMAR A DR.ª. ANDRESSA PARANHOS POLESI PARATOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIAMATERIAL ABSOLUTA DESTE JUÍZO, DETERMINANDO A REMESSA DOSAUTOS, BEM COMO DOS EMBARGOS OPOSTOS (EMBARGOS Nº4571/03), À VARA DO TRABALHO EM COLATINA.

27 - PROCESSO: 2203/01 - EXECUÇÃO FISCALEXQTE: UNIÃOEXTDO: SUPERMERCADOS BONS AMIGOS LTDA.FINALIDADE: INTIMAR O DR. IVANILDO JOSÉ CAETANO PARA TOMARCIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIAMATERIAL ABSOLUTA DESTE JUÍZO, DETERMINANDO A REMESSA DOSAUTOS, BEM COMO DOS EMBARGOS OPOSTOS (EMBARGOS Nº4002/03), À VARA DO TRABALHO EM COLATINA.

COLATINA (ES), 25 DE MAIO DE 2005.

JOSDILSON BRILHANTEESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO

PROV. 002 E 006/98 DA CGJ

COMARCA DE GUARAPARI


PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI/ES

LISTA N.º 13/05

EXPEDIENTE DO DIA 25/05/2005 JUÍZA DE DIREITO: DRªDILCYLENE PEREIRA MEYRELLES OASKES. PROMOTOR DE JUSTIÇA:DRª. SONIA MARIA BERETA ALVIM. ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANAKARLA KOHLS.

PROC. N.º 021.000.254.736 (5653) – J.P. X JOÃO NASCIMENTO DEOLIVEIRA - INTIMAR A DRª. LENITA DE SOUZA MASCARENHAS, PARACONTRARIAR O LIBELO.

PROC. N.º 021.050.004.270 (6736) – J.P. X WASHINGTON LUIZ SILVADA VITÓRIA E OUTROS - INTIMAR O DR. AMAURI BRAZ FERREIRA,DA R. DECISÃO DE FLS. 112/113 DOS AUTOS.

PROC. N.º 021.020.003.231 (6718) – J.P. X ALEXSANDRO SIMÕESFROSSARD - INTIMAR O DR. ARMANDO BEZERRA, PARA APRESENTARDEFESA PRÉVIA NO PRAZO LEGAL.

PROC. Nº 021.010.294.607 (5877) - J.P. X GILMAR RODRIGUES -INTIMAR O DR. ROBERTO CARLOS SCARDIO JUSTO MARCONDIOAB/ES 6967, PARA COMPARECER AO JULGAMENTO DO ACUSADO,PELO TRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA, QUE SE REALIZARÁ NODIA 26/06/05 ÀS 12 HORAS.

PROC. N.º 021.0210.321.382 (6019) – J.P. X ANDERSON NUNESTEIXEIRA - INTIMAR O DR. MICHEL HADADD, DA R. DECISÃO DE FLS.201 VERSO DOS AUTOS.

PROC. Nº 021.040.032.415 (6648) - J.P. X NÁDIO ALMEIDA MORENO -INTIMAR O DR. HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA, PARA OSFINS DO ART. 499 DO CPP.

PROC. Nº 021.040.167.234 (6657) - J.P. X MAICON PAES BARBOSA -INTIMAR O DR. MICHEL HADDAD, PARA INDICAR AS TESTEMUNHASDE DEFESA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

PROC. Nº 021.050.004.825 (6726) - J.P. X AUREO LÚCIO SIMÕESPORTO - INTIMAR O DR. AMERICO RODOR FILHO, PARAAPRESENTAR A DEFESA PRÉVIA NO PRAZO LEGAL.

PROC. Nº 021.020.342.248 (6227) - J.P. X RIVADAVIA SANTOS FALCÃOE OUTROS - INTIMAR OS DRS.DR. SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA


AMARAL E O DR. NICÁCIO PEDRO TIRADENTES, PARAMANIFESTAREM-SE NA FASE DO ART. 499 DO CPP, NO PRAZO LEGAL.

PROC. Nº 021.040.016.350 (6615) - J.P. X GILMAR BARRETO DA SILVA- INTIMAR O DR. AMAURI BRAZ FERREIRA, PARA TOMAR CIÊNCIA DAR. SENTENÇA DE FLS. 100 DOS AUTOS.

HABEAS CORPUS Nº 021.050.012869 (PD - 987) - J.P. X EDNO LUIZMAGRI FROEDE - INTIMAR O DR. NICÁCIO PEDRO TIRADENTES,PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 17 VERSO, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS.

PROC. Nº 021.040.044.485 (6730) - J.P. X CARLOS ALBERTO DUARTEMATTOS - INTIMAR A DRª. LENITA DE SOUZA MASCARENHAS, PARAAPRESENTAR A DEFESA PRÉVIA NO PRAZO LEGAL.

ANA KARLA KOHLS GARCIAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

MAT. 204.138-50

COMARCA DE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ITAPEMIRIM - VARA CÍVEL E COMERCIAL


JUIZ DE DIREITO: DR. LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RANGEL

RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA

ALFREDO ERVATIANDERSON MARTINS RIBEIROANTÔNIO LUIZ DE ARAÚJOCARLOS ANTÔNIO BREGUNCICLÁUDIO PEREIRA MORAESFERNANDA MEIRELES S. ORECHIOHOMERO JUNGER MAFRAJÁDER BONETTIJESSÉ TORRES DOURADO RAMOSJORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOJOSÉ MECENAS ALVESMARCO CÉSAR NUNES DE MENDONÇAMARIA DA PENHA GOMES SOARESMARIA APARECIDA NUNES GOMESMAURÍCIO DOS SANTOS GALANTEPAULO ROBERTO VIANA DA SILVAPAULO CÉSAR BUSATOPIETRANGELO ROSALÉMROBERTO DEPESRODRIGO ATHAYDE MAYRINKROSIANE A. CALEGARIWILSON JOSÉ DE ARAÚJOYAMATO AYUB ALVES

1) DRª. MARIA DA PENHA GOMES SOARES PROCESSO N°: 026030035161REQUERENTE: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - CNAREQUERIDO: MARIA DA PENHA FREIRE MEZHER E OUTROSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 139,QUE DEFERIU O REQUERIMENTO DE FLS. 137.

2) DR.ALFREDO ERVATIPROCESSO N°: 026030019074

REQUERENTE: ROMILDO CARNEIRO REQUERIDO: CAROLINA MARIA PEREIRAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 31, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COMFULCRO NO ART. 267, INC. VI, DO CPC.

3) DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVAPROCESSO N°: 026030027945REQUERENTE: ALCEBÍADES SANSON E OUTRO REQUERIDO: GENI MARIA DE AGUIAR E OUTROS FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 70, QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO AUTOR, PARA PROMOVER OANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

4) DR. JESSÉ TORRES DOURADO RAMOS PROCESSO N°: 026040023686REQUERENTE: JESSÉ TORRES DOURADO RAMOSREQUERIDO: ESTE JUÍZOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 18, QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO AUTOR, PARA PROMOVER OANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

5) DR.YAMATO AYUB ALVESPROCESSO N°: 026040017977REQUERENTE: JOSÉ MAURO SALES DA PENHA E OUTROSREQUERIDO: ALCINO CARDOSO E OUTROSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 138,QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO AUTOR, PARA PROMOVER ACITAÇÃO DA ULTIMA REQUERIDA.

6) DR. WILSON JOSÉ DE ARAÚJOPROCESSO N°: 026040024809EMBARGANTE: USINA PAINEIRAS S/AEMBARGADO: JOSÉ DOS SANTOS PACHECO E OUTROS FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 16, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COMFULCRO NO ART. 267, INC. VIII DO CPC.

7) DR. WILSON JOSÉ DE ARAÚJOPROCESSO N°: 026040021813REQUERENTE: JOSÉ DOS SANTOS PACHECO E OUTROSREQUERIDO: USINA PAINEIRAS S/AFINALIDADE: PARA OFERECER, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS NOPRAZO LEGAL.

8) DR. ROBERTO DEPESPROCESSO N°: 026040020575REQUERENTE: EMBRILAR URBANIZAÇÃO PLANEJAMENTO E PRÉFABRICAÇÃO DE CASAS.REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 891,QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA REQUERENTE, PARA EFETUAR ORECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

9) DR. PAULO CÉSAR BUSATO DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO PROCESSO N°: 026920041030EXEQËNTE: BANCO DO BRASIL S/AEXECUTADO: MARCUS SEQUEIRA DE MORAES E OUTROSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 30, QUEDECLAROU EXTINTA A OBRIGAÇÃO E A RELAÇÃO PROCESSUALCONSTITUÍDA NESTES AUTOS, COM FULCRO NO ART. 794, INC. I, DOCPC.

10) DRª. FERNANDA MEIRELES S. ORECHIODR. CARLOS ANTÔNIO BREGUNCI PROCESSO N°: 026030015023


REQUERENTE: TAMBASA TECIDOS E ARMARINHO MIGUELBARTOLOMEU S/AREQUERIDO: COOPERATIVA AGRICOLA DOS FORNECEDORES DECANA LTDAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 103, QUEDECLAROU EXTINTA A OBRIGAÇÃO E A RELAÇÃO PROCESSUALCONSTITUÍDA NESTES AUTOS, COM FULCRO NO ART. 794, INC. I, DOCPC.

11) DR. JÁDER BONETTI PROCESSO N°: 026040018173 REQUERENTE: ANTONIO ROBERTO SOARES REQUERIDO: LUIZ CARLOS CAVALINIFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 69, QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE, PARA QUE NO PRAZODE 5 DIAS, DIZER SE CONCORDA OU NÃO COM A NOMEAÇÃO AAUTORIA. CONCOMITANTE, DEVERÁ TER CIÊNCIA QUE, SENDOPOSITIVA A RESPOSTA, DIANTE DA ACEITAÇÃO DO NOMEADO,OCORRERÁ VERDADEIRA SUBSTITUIÇÃO DE PARTE NO PÓLOPASSIVO.

12) DR. RODRIGO ATHAYDE MAYRINK PROCESSO N°: 026020007964 REQUERENTE: ITACAR ITAPEMIRIM MOTOS LTDAREQUERIDO: UBIRAJARA LEITE DA SILVAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 56, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COMFULCRO NO ART. 267, INC. VIII, DO CPC.

13) DR. ROSIANE A. CALEGARIPROCESSO N°: 026020005406REQUERENTE: HENEDINA RODRIGUES LUCIANO REQUERIDO: ESTE JUÍZO FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 33, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COMFULCRO NO ART. 267, INC. VI, DO CPC.

14) DR. JOSÉ MECENAS ALVESPROCESSO N°: 026030003151REQUERENTE: FRANEL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.REQUERIDO: W. L. LOPES MEEE / EPPE - POSTP ITAIPAVA FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 50, QUENOMEOU O DR. JOSÉ MECENAS COMO CURADOR, PARA DIZER SEACEITA O MUNUS E APRESENTAR RESPOSTA.

15) DR. ANTÔNIO LUIZ DE ARAÚJOPROCESSO N°: 026050008742REQUERENTE: BERNARD ROCHA CANAVARRO REQUERIDO: ALICE MARTINS DA COSTA FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 33, QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO A PARTE AUTORA, PARA PROMOVER OPREPARO, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

16) DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO PROCESSO N°: 026050006506REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: NEUZEDITE VENDROS FERNANDES FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 26, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COMFULCRO NO ART. 267, VIII DO CPC.

17) DR. HOMERO JUNGER MAFRA PROCESSO N°: 026040019031REQUERENTE: ALCINO CARDOSO REQUERIDO: PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DEITAPEMIRIM

FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 113,QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE, PARA DIZER SEAINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

18) DR. PIETRÂNGELO ROSALÉM PROCESSO N°: 026030032325REQUERENTE: XEROX COM E IND LTDAREQUERIDO: MARCOS ANTONIO MORISCO GUIMARÃES - ME FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 56, QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE, PARA DIZER ACERCADA CERTIDÃO DE, FLS. 55 E REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL.

19) DR. CLÁUDIO P. MORAES PROCESSO N°: 026030010586ENBARGANTE: MANOEL OTAVIO DA SILVAEMBARGADO: JOÃO ALBERTO CARONE FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 48, QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EMBARGANTE, PARA NO PRAZO DE10 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES, SOBPENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

20) DR. MARCO CÉSAR NUNES DE MENDONÇA PROCESSO N°: 026030010586ENBARGANTE: MANOEL OTAVIO DA SILVAEMBARGADO: JOÃO ALBERTO CARONE FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 48 EEMENDAR A PETIÇÃO DE FLS. 43, OBSERVANDO AS DISPOSIÇÕES DOART. 282 DO CPC.

21) DRª. MARIA APARECIDA NUNES GOMES PROCESSO N°: 026030013820REQUERENTE: MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIMREQUERIDO: ELVIRA MEIRELES SAD E OUTROFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 60, QUEHOMOLOGOU O AUTO DE RESTAURAÇÃO DE FLS. 46.

22) DR. MAURÍCIO DOS SANTOS GALANTEPROCESSO N°: 026030011311 REQUERENTE: CALIXTO JOÃO GOMES E OUTROSREQUERIDO: JOÃO BARROS E OUTROSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 59, QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO DR. MAURÍCIO DOS SANTOSGALANTE, PARA DIZER ACERCA DA PETIÇÃO RETRO, E SE FOR OCASO REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL.

ITAPEMIRIM, 30 DE MAIO DE 2005

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ITAPEMIRIM - VARA CÍVEL E COMERCIAL


JUIZ DE DIREITO: DR. LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RANGEL

RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:ELIANO PEREIRA SILVAALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLING E ALBUQUERQUEFLÁVIO COUTINHO SAMPAIORODRIGO FRANZOTTI

01) DR. ELIANO PEREIRA SILVAPROCESSO Nº 02603001572-6 - MONITÓRIAREQUERENTE: MAXIMILIANO GAIDZINSKI S/A IND. AZULEJOS ELIANE


FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 56 QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/08/2005, ÀS14:30 HORAS.

02) DRª. ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLING EALBUQUERQUEPROCESSO Nº 02603001256-6 - COBRANÇAREQUERENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/AEMBRATELREQUERIDO: ANDRÉA INDÚSTRIA DE PESCA S/AFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 110,QUE DESIGNOU PRAÇAS PARA OS DIAS 11/07/2005 E 25/07/2005, ÀS14:00 HORAS, DEVENDO VOSSA SENHORA PROVIDENCIAR APUBLICAÇÃO DOS EDITAIS.

03) DR. FLÁVIO COUTINHO SAMPAIODR. RODRIGO FRANZOTTIPROCESSO Nº 02604002085-6 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ROGÉRIO DUARTE MENEZESREQUERIDO: VIVO TELEST CELULARFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 104QUE REDESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 08/08/2005,ÀS 13:30 HORAS.

04) DRª. APARECIDA LEAL SILVEIRAPROCESSO Nº 02604002424-7 - MONITÓRIAREQUERENTE: GERALDA FERNANDES DE FREITASREQUERIDO: MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIMFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 57 QUEREDESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA23/05/2005, ÀS 13:30 HORAS E DEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVATESTEMUNHAL

ITAPEMIRIM, 30 DE MAIO DE 2005.

COMARCA DE LINHARES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL DE LINHARES

JUÍZA DE DIREITO: GISELLE ONIGKEITESCRIVÃ SUBSTITUTA: RENATA SARLO

LISTA 16

030040047232 - ORDINÁRIA - GUERINO JOSÉ CEOLIN X BANCOBANESTES S/A - INTIMAR DR. ERIC DO NASCIMENTO CEOLIN OAB/ES10433 E DR. PAULO LIRIO OAB/ES 2161 DA DECISÃO DE FOLHAS358/359 PARA APRESENTAREM QUESITOS E PARA O PATRONO DOREQUERIDO DEPOSITAR HONORÁRIOS PERICIAIS.

030920008981 - USUCAPIÃO - JOÃO ESPÍRITO SANTO X JOÃOPIANTAVINHA - INTIMAR DR. OSWALDO AMBROZIO JUNIOR OAB/ES8839 PARA CIÊNCIA DA DECISÃO FOLHAS 458 E 477.

030050040531 - MONITÓRIA - CUSTODIO FORZA COMERCIO EEXPORTAÇÃO X ESPOLIO DE ORLANDO DE PAIVA ALMEIDA - PAULOGILBERTO COELHO OAB/ES 4110 DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEFOLHA 18 VERSO.

030020003742 - MONITÓRIA - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A XMEGA COMPUTADORES LTDA E ESTRIEL CRISOSTOMO DE VARGAS -INTIMAR DR. ANDRÉ LUIZ PACHECO CARREIRA OAB/ES 3679, PARASE MANIFESTAR QUANTO À CERTIDÃO DE FOLHA 103 VERSO.

030030050162 - EXECUÇÃO - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A XJOSE CARLOS BASSINI E EDEMAR DADALTO ESQUASSANTE - INTIMARDR. DEVARCINO AUGUSTO PEISINO OAB/ES 3674, PARA REQUERER OQUE DE DIREITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

030030062472 - REPARAÇÃO DE DANOS - PENHA CONCEIÇÃOTONON X DOMINGOS MIRANDA COELHO - INTIMAR DR. MARIA JOSÉL. A. BARBOSA OAB/ES 6970, PARA REQUERER O QUE DE DIREITO NOPRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

030050037750 - ORDINÁRIA - IVONETE PEREIRA MONTELARES XSETAL ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÕES S/A - INTIMAR DR.LUIZ ALVES MACHADO OAB/ES 4530 DA CONTESTAÇÃO.

030030058710 - BUSCA E APREENSÃO - BANCO FIAT S/A X JOÃOBRAZ DA COSTA - INTIMAR DR. NELSON PACHOALOTO, OAB/SP108911, PARA REQUERER O QUE DE DIREITO.

030040052190 - COBRANÇA - SOCE-SOCIEDADE CAPIXABA DEEDUCAÇÃO LTDA X ALEXANDRE LUIZ BELOTTI MURI - INTIMAR DR.TADEU S. DA SILVA OAB/ES 7000 PARA REQUERER O QUE DE DIREITONO PRAZO LEGAL.

030030034380 - INDENIZAÇÃO - WAGNER NESPOLI PEREIRA XRONALDO JOSE DE SOUZA - INTIMAR DR. LESSANDRO FERREGUETTIOAB/ES 8072 PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS DO PERITO.

030050011730 - BUSCA E APREENSÃO - VILA VELHAADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA X LORENA DE OLIVEIRARICATTI - EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO OAB/ES 10009 DACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 33 VERSO.

030030053810 - ALVARÁ JUDICIAL - THOMAZ BECALLI - INTIMAR DR.NONATO DA SILVA PARA REQUERER O QUE DE DIREITO NO PRAZOLEGAL.

030050050761 - REPARAÇÃO DE DANOS - MARLENE DA SILVA CEZARX MARIA LUIZA DUARTE NASCIMENTO E MARCELO RIBEIRO DOCARMO - INTIMAR DR. VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONIOAB/ES 8304 DA DEVOLUÇÃO DO AR DE CITAÇÃO PELOS CORREIOS.

030030051541 - EXECUÇÃO - BANCO BANESTES X MARCENARIA VALEDO RIO DOCE E OUTROS - INTIMAR DR. PAULO LÍRIO OAB/ES 2161 EUMARY BICCARO OAB/ES 42355 DA DESCIDA DOS AUTOS.

030040103951 - EXECUÇÃO DEVEDOR INSOLVENTE - UNIMED NORTECAPIXABA COOP. TRAB. MÉDICO X SEPE SERVIÇOS ESPECIALIZADOSDE PERFURAÇÃO - INTIMAR DR. ELDO VALNEIDE VICHI OAB/ES 1998PARA SE MANIFESTAR SOBRE PETIÇÃO DE FOLHAS 62/65 DOS AUTOS.

030050037552 - EXECUÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - LATICÍNIO LIMILKLTDA X LATICÍNIOS VILA RICA - INTIMAR DR. LUIZ ALBERTODELLAGUA OAB/ES 5283 E DR. JOSÉ ARAUJO BARBOSA OAB/ES 193-APARA O JUÍZO DA 1º VARA CÍVEL DE LINHARES.

030050018644 - BUSCA E APREENSÃO - VILA VELHAADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA X DIONES NUNES DELIMA - INTIMAR DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO OAB/ES10009 DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHAS 28.

030040080423 - BUSCA E APREENSÃO - BANCO UITAÚ S/A X DIELSONSTORCH DE ALMEIDA - INTIMAR DR. MARCELO VACCARIQUARTEZANI OAB/ES 9794, PARA NO PRAZO DE CINCO DASREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, TENDO EM VISTA APURGAÇÃO DA MORA.


030050038733 - BUSCA E APREENSÃO CONSÓRCIO SUZUKI MOTOS XJOSE MARTINS DA SILVA - INTIMAR DR. MARIA LUCILIA GOMESOAB/ES 10968 PARA RÉPLICA.

030010001623 - COBRANÇA - BANESTES SEGUROS S/A X VITORAGNALDO TEXEIRA E BENEDITO PEREIRA - INTIMAR DR. AMANTINOPEREIRA PAIVA OAB/ES 3906 E DR. WILSON PRATTI PIMENTELOAB/ES 8478 E FABIANO CABRAL DIAS OAB/ES 7831 DA RESPOSTADO OFÍCIO REQUERIDO.

030030029604 - COBRANÇA - SOCE-SOCIEDADE CAPIXABA DEEDUCAÇÃO LTDA X LEONARDO FRANCISCO DO ROSÁRIO ADAMI -INTIMAR DR. GERALDO TADEU S. DA SILVA OAB/ES 7000 DASENTENÇA QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGOUEXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO CPC.

030030000803 - BUSCA E APREENSÃO - BANCO PANAMERICANO S/AX THIAGO VASCONCELOS COSTA - INTIMAR DR. NELSONPACHOALOTTO OAB/SP 108911 PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE05 DIAS.

030050021473 - COBRANÇA - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONSARÁSX ESPOLIO DE TALMA DOS SANTOS GAMA - INTIMAR DR. ROMILDOCEOLIN PINHEIRO OAB/ES 10509 PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODIA 01/06/05 ÀS 15:30 HORAS.

030040051523 - MONITÓRIA - ABW FACTORING FOMENTOMERCANTIL LTDA X FANCISCA SILVA SANTOS SHIRLOECE MENDESMACEDO E OUTRO - INTIMAR DR. MARIO JOSÉ MARTINS PAIVAOAB/ES 5898 DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE FOLHAS 24.

030050041463 - REPARAÇÃO DE DANOS - MAURO OLIMPIO TEXEIRAX PAULO CARDOSO REPRESENTANTES - INTIMAR DR. DAYVIDCUZZUOL PEREIRA OAB/ES 11172 DO AR DE CITAÇÃO DEVOLVIDOSPELOS CORREIOS.

030050009023 - COBRANÇA - SOCE-SOCIEDADE NORTE CAPIXABALTDA X RICARDO BASTOS MOLIN - INTIMAR DR. ELDO SARCINELEIVICHI OAB/ES 10001 PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZOLEGAL.

030019000055 - EMBARGOS DE TERCEIRO - BANCO DO BRASIL S/A XARLEI LUIZ DE BARROS E OUTROS - INTIMAR DR. ROQUE SARTORIOMARINATO OAB/ES 3518 E DR. RODRIGO DE SOUZA GRILLO OAB/ES6766 DA DESCIDA DOS AUTOS.

030050011755 - INDENIZATÓRIA - GETÍLIO LOURENÇO CASTILHONI XTODA CARGA TRANSPORTES LTDA - INTIMAR DR. FRANCISCO G. M.APOLONIO COMETTI OAB/ES 2868 DA CONTESTAÇÃO.

030030064015 - MONITÓRIA - SUPERMECADOS CASAGRANDE LTDA XCARMEM SOUZA - INTIMAR DR. WASHIGTON LUIZ DA SILVABARROSO OAB/ES 6608 DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFOLHA 20 VERSO.

030040038215 - MONITÓRIA - VITÓRIA DIESEL X ROBERTO ALMEIDADA CRUZ - INTIMAR DR. FLÁVIA MIRANDA OLEARE OAB/ES 306-B DACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHAS 45 VERSO.

030030041765 - MONITÓRIA - CALIMAN TINTAS LTDA X MARIA DASGRAÇAS BRANDÃO - INTIMAR DR. GERALDO TADEU S. DA SILVAOAB/ES 7000, DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 21VERSO.

030040061456 - EMBARGOS - GENOMARA MULLER BIRSCHINER XHSBC BANK S/A BANCO MULTIPLO - INTIMAR DR. MACIEL FERREIRACOUTO OAB/ES 8622 PARA APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO LEGAL.

030030036096 - JADILSON ANTONIO FREGONA X BANCO ITAU S/A -INTIMAR DR. JOSÉ ANISIO GAVA OAB/ES 1856 PARA EMENDAR AINICIAL E DR. PAULO LÍRIO OAB/ES 2161 DA DECISÃO DE FOLHAS 199.

030030037466 - SUPERMECADOS CASAGRANDE LTDA X AURENICEDOS SANTOS - INTIMAR DR.WASHIGTON LUIZ DA SILVA BARROSOOAB/ES 6608 DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHAS29 VERSO.

030920006837 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE LINHARES XMANOEL BARCELOS VICENTE - INTIMAR DR. PAULO GILBERTOCOELHO OAB/ES 4110 E DR. ANTONIO DA SILVA PEREIRA OAB/ES4828 DO DESPACHO DE FOLHAS 307.

030040105147 - MONITÓRIA - FORZZA MERCANTIL LTDA X MARILTONDUARTE BORGES - INTIMAR DR. PAULO GILBERTO COELHO OAB/ES4110 DOS EMBARGOS MONITÓRIOS.

030020028657 - BUSCA E APREENSÃO - BANCO UNIBANCO S/A XCARLOS EUSTAQUIO ANICIO DE MORAIS - INTIMAR DR. MARCELOVACCARI QUARTEZANI OAB/ES 9794 DA DEVOLUÇÃO DA CARTAPRECATÓRIA.

030030057217 - MONITÓRIA - J.F.N COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDAX TERRNOSSA CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE LTDA - INTIMAR DR.ANTONIO DA SILVA PEREIRA OAB/ES 4828 PARA DILIGENCIAR OCUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA.

030040000017 - EMBARGOS TERCEIRO - NILZA VIEIRA LANSCHI XMERCATUBOS-MERCADOS DOS TUBOS E CONEXÕES LTDA - INTIMARDR. GRACELIA MARIA CONTI OAB/ES 5124 PARA APRESENTARCONTRA-RAZÕES.

030020013717 - EMBARGOS - CARLOS ALBERTO LOPES X RUIMARCAMPO DALL ORTO - INTIMAR DR. JOSÉ LUCAS DOS SANTOS OAB/ES4324 E CARLOS AUGUSTO D MOTTA LEAL OAB/ES 5875 DAAUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA NO DIA 10/10/05 ÀS14:30 HORAS NA 6º VARA CÍVEL DE VILA VELHA-ES.

030920007157 - INDENIZATÓRIA - MAURÍCIO VIEIRA DE OAULA X A.MADEIRA E COMERCIO LTDA - INTIMAR DR. JOSÉ ANISIO GAVAOAB/ES 1856, PARA RECEBER E DILIGENCIAR O CUMPRIMENTO DACARTA PRECATÓRIA DE AVALIAÇÃO E PRACEAMENTO.

030030010208 - COBRANÇA - LUANA LOCADORA DE VEICULOS XYASUDA SEGUROS S/A - INTIMAR DR. ESMERALDO MELO FILHOOAB/ES 1919 E DR. ANDREA FONTES MELO PERES OAB/ES 328-B DASENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDO E JULGOU EXTINTO OFEITO NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC.

030020029309 - EMBARGOS - ESPOLIO DE ADARIO BONFA X JOSEPEDRONI E ADEMAR DE BARROS - INTIMAR DR. JOSÉ MASSUACATIOAB/ES 3880 E DR. HERMES DE ALMEIDA NETO OAB/ES 7497 E DR.EURICO SAD MATHIAS OAB/ES 6669 DA SENTENÇA QUE JULGOUIMPROCEDENTE OS EMBARGOS E JULGOU EXTINTO O FEITO NOSTERMOS DO ART. 269, I DO CPC.

030050052148 - MONITORIA - AGNALDO ROSA X ANTONIO SILVESTRE- INTIMAR DR. JOÃO PEREIRA DO NASCIMENTO OAB/ES 4824 DODESPACHO DE FOLHAS 18.

030019001269 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - BRADESCO SEGURO S/A XANA MELHORIM SCHINEIDER - INTIMAR DR. ANTONIO DA SILVAPEREIRA OAB/ES 4828 E DR. VALÉRIA MARIA CID PINTO OAB/ES 5242DA DESCIDA DOS AUTOS.


030020012628 - INDENIZATÓRIA - JOÃO BATISTA MOLINA X FARINASINDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA - INTIMAR DR. JAYMEHENRIQUE DOS SANTOS OAB/ES 2056 E DR. FABIOLA FURTADOMAGALHÃES OAB/ES 7895 E DR. CARLOS ALBERTO AMORIM DEASSIS AOB/ES 6563 DA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHASDIA 15/06/05 ÀS 13:30 HORAS NA 4°VARA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM.

030020012628 - INDENIZATÓRIA - JOÃO BATISTA MOLINA X FARINASINDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA - INTIMAR DR. JAYMEHENRIQUE R. DOS SANTOS OAB/ES 2056 DA DEVOLUÇÃO DA CARTAPRECATÓRIA.

COMARCA DE MARATAÍZES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIOCOMARCA DE MARATAÍZES/ES


DE: J. P. CORCINE COELHO ME (NOME FANTASIA: OCEANIA MÓVEIS)E JÂNIA CORCINE COELHO.

A DR.ª GRACIENE PEREIRA PINTO, MM. JUÍZA DEDIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DEMARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM CURSO POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO, OS AUTOS DA AÇÃO INDENIZAÇÃO,DISTRIBUIDA SOB O Nº: 069.05.000904-7 (1781), ONDE FIGURACOMO REQUERENTE ANDRESSA LOURENÇO DE OLIVEIRA EM FACEDE J. P. CORCINE COELHO ME E OUTROS, BRASILEIRO, CASADO,MOTORISTA, FICAM OS REQUERIDOS J. P. CORCINE COELHO ME EJÂNIA CORCINE COELHO, CITADOS PARA TOMAR CONHECIMENTODA AÇÃO INDENIZATÓRIA CONTRA SI PROPOSTA, PARA QUE, NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE, CONTESTAR,QUERENDO, ATRAVÉS DE ADVOGADO, FICANDO ADVERTIDO DE QUENÃO CONTESTANDO A AÇÃO NO PRAZO SUPRA, PRESUMIR-SE-ÃOCOMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR NA INICIAL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REQUERIDOE DOS INTERESSADOS E QUE NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGARIGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DO PODER JUDICIÁRIO E AFIXADO NO ÁTRIODO FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TRINTA DIAS DOMÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (30/05/2005).

GRACIENE PEREIRA PINTOJUÍZA DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MARATAÍZES - VARA CRIMINAL

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS

PROCESSO: 069.04.002015-3

ACUSADO: PAULO DO ROSÁRIO MACHADO JÚNIOR, VULGO"JÚNIOR"INCURSO: ART. 129, § 1º, INCISO I, DO CPB .

A DRª. INÁCIA NOGUEIRA DE PALMA, MMª. JUÍZADE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DEMARATAÍZES/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER AO ACUSADO MAGNO SILVA, VULGO"CHILAVER" OU "CHILOCA", BRASILEIRO, CASADO, NASCIDO AOS13/05/1984, FILHO DE ADEMIR CARVALHO FIDELIS E ENI SILVABARBOSA QUAL SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,CONFORME CERTIFICADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE FICA OMESMO CITADO, PELO PRESENTE EDITAL, PARA QUE TOMECONHECIMENTO DA ACUSAÇÃO QUE LHE É FEITA, NOS AUTOS DOPROCESSO SUPRAMENCIONADO, DE ACORDO COM O ART. 361 DOCÓDIGO DE PROCESSO PENAL, E INTIMADO PARA COMPARECERPERANTE ESTE JUÍZO, NA SALA DE AUDIÊNCIAS, NO EDIFÍCIO DOFÓRUM "JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO" , SITO NA AV. RUBENSRANGEL, S/N, CIDADE NOVA, MARATAÍZES, 1º ANDAR, NO DIA13/06/2005, ÀS 15:30 HORAS, A FIM DE SER QUALIFICADO EINTERROGADO E VER PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA, SOB PENADE SER DECLARADO SUSPENSO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA E,AINDA, O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZDETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVASCONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A SUAPRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO C.P.P.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NOFUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ DAJUSTIÇA PUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃONO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXAR NO LOCAL DE COSTUME DESTEJUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TRINTA DIAS DOMÊS DE MAIO DE DOIS MIL E CINCO (30/05/2005).

JAIR REZENDE FILHOESCRIVÃO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MARATAÍZES

CARTÓRIO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL E DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - Nº 17/2005

EXPEDIENTE DO DIA 25/05/2005.JUIZ DE DIREITO: DR. UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARISTELA BAYERL FRANCISCO.

NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99, DE 11/03/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, PORDETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ.,

INTIMO:

DR. MIGUEL SOUZA NASCIMENTO, OAB/RJ 19.614 - MILITANTENESTE ESTADO. PROCESSO Nº 069.000.094.339 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE DAÇÃOEM PAGAMENTO.REQUERENTE: ROMEU SOUZA NASCIMENTO.REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES.FINALIDADE: DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 80, QUEHOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, COM FULCRO NO ARTIGO


267, INCISO VIII, DO CPC E, VIA REFLEXA JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. CUSTAS PAGAS.REMANESCENTES, SE HOUVEREM, PELO AUTOR. APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. BEM COMO, PARA NO PRAZO DELEI, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO.

DR. MANOEL CARLOS MANHÃES COSTA, OAB/ES 6.132. PROCESSO Nº 069.050.006.647 - MANDADO DE SEGURANÇA.IMPETRANTE: ITALFISH INDUSTRIA E COMÉSCIO LTDA.IMPETRADO: GERENTE DO ESCRITÓRIO DA ESCELSA DE MARATAÍZES.FINALIDADE: DO R. DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 28, CUJO TEOR ÉO SEGUINTE: "O PEDIDO DE FLS. 27 ASSEMELHA-SE A PEDIDO DEDESISTÊNCIA DA AÇÃO (ART. 267, INC. VIII, DO CPC). NO ENTANTO,NÃO É MUITO EXPLÍCITO QUANTO A ISSO. ASSIM, INTIME-SE PARAESCLARECER. DIL.-SE."

DR. MANOEL CARLOS MANHÃES COSTA, OAB/ES 6.132. PROCESSO Nº 069.050.003.891 - MANDADO DE SEGURANÇA.IMPETRANTE: ITALFISH INDUSTRIA E COMÉSCIO LTDA.IMPETRADO: GERENTE DO ESCRITÓRIO DA ESCELSA DE MARATAÍZES.FINALIDADE: DO R. DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 68, CUJO TEOR ÉO SEGUINTE: "O PEDIDO DE FLS. 67 ASSEMELHA-SE A PEDIDO DEDESISTÊNCIA DA AÇÃO (ART. 267, INC. VIII, DO CPC). NO ENTANTO,NÃO É MUITO EXPLÍCITO QUANTO A ISSO. ASSIM, INTIME-SE PARAESCLARECER. PRAZO DE LEI. DIL.-SE."

DR. MANOEL CARLOS MANHÃES COSTA, OAB/ES 6.132. PROCESSO Nº 069.050.008.585 - MANDADO DE SEGURANÇA.IMPETRANTE: ITALFISH INDUSTRIA E COMÉSCIO LTDA.IMPETRADO: GERENTE DO ESCRITÓRIO DA ESCELSA DE MARATAÍZES.FINALIDADE: DO R. DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 40, CUJO TEOR ÉO SEGUINTE: "O PEDIDO DE FLS. 39 ASSEMELHA-SE A PEDIDO DEDESISTÊNCIA DA AÇÃO (ART. 267, INC. VIII, DO CPC). NO ENTANTO,NÃO É MUITO EXPLÍCITO QUANTO A ISSO. ASSIM, INTIME-SE PARAESCLARECER. PRAZO DE LEI. DIL.-SE."

DRª ISABEL CRISTINA S. S. VIEIRA, OAB/ES 5.968 E DRª FABIANAPEREIRA DONATO, OAB/ES 7.214. PROCESSO Nº 069.000.097.506 - MANDADO DE SEGURANÇA.IMPETRANTE: ANANIAS FRANCISCO VIEIRA.IMPETRADO: CÂMARA MUNICIPAL DE MARATAÍZES.FINALIDADE: DA DESCIDA DOS AUTOS, BEM COMO PARA O PREPARODA CONTA DE CUSTAS DE FLS. 386, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 40,95(QUARENTA REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), NO PRAZO DELEI.

DRª MIRTES SANTOS MACHADO, OAB/ES 912 E DR. LUIZ HENRIQUEA. ALÓCHIO, OAB/ES 6.821. PROCESSO Nº 069.980.001.809 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.EXEQUENTE: A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES.EXECUTADO: ESPÓLIO DE HYERCEM MACHADO.FINALIDADE: DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 78/80, QUEACOLHEU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, EM CONSEQÜÊNCIAJULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, POR SER EXIGÍVEL A CERTIDÃO DEDÍVIDA ATIVA QUE SERVE PRA EMBASAR O EXERCÍCIO DA AÇÃOEXECUTÓRIA, COM FULCRO NOS ART. 267, VI E 598, AMBOS DO CPC EEM CONSEQÜÊNCIA CONDENANDO A EXEQUENTE NO PAGAMENTODE HONORÁRIOS DE ADVOGADO, NO PERCENTUAL DE 20% SOBRE OVALOR DA CAUSA. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE.

DR. JOSÉ AILTON BAPTISTA JUNIOR, OAB/ES 7.053. PROCESSO Nº 069.980.030.725 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.EXEQUENTE: A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES.EXECUTADO: A. MENEZES E CIA LTDA.FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR, EMRÉPLICA, À IMPUGNAÇÃO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

DR. ROBINSON FURTADO GAMA, OAB/ES 7.427. PROCESSO Nº 069.010.105.349 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.EXEQUENTE: CREA-ES.EXECUTADO: ROBINSON PEREIRA DE SOUZA.FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, DAR ANDAMENTOAO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

DR. ROBINSON FURTADO GAMA, OAB/ES 7.427. PROCESSO Nº 069.010.105.679 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.EXEQUENTE: CREA-ES.EXECUTADO: ELEDIR GUALANDI LIMA.FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, FORNECER OENDEREÇO ATUALIZADO DA EXECUTADA.

DR. ROBINSON FURTADO GAMA, OAB/ES 7.427. PROCESSO Nº 069.010.105.570 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.EXEQUENTE: CREA-ES.EXECUTADO: SÉRGIO ANGELO LOURENÇO.FINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 28, CUJO TEOR É O SEGUINTE:"I-SE O EXEQUENTE PARA SER MAIS EXPLÍCITO EM SEU PEDIDOFORMULADO ÀS FLS. 27. PRAZO DE CINCO DIAS."

DRª MAGDA HELENA MALACARNE, OAB/ES 5.073.PROCESSO Nº 069.990.086.501 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.EXEQUENTE: CREA-ES.EXECUTADO: ENEDINA MARVILA DA SILVA.FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, DAR ANDAMENTOAO FEITO, PODENDO REQUERER O QUE ENTENDER NECESSÁRIO E DEDIREITO.

DR. PAULO DE SOUZA JÚNIOR, OAB/ES 9.627.PROCESSO Nº 069.990.086.204 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.EXEQUENTE: CREA-ES.EXECUTADO: CARLA TÁVORA BRAZIL.FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR, EMRÉPLICA, SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 26 E SEGUINTES.

DR. PAULO DE SOUZA JÚNIOR, OAB/ES 9.627.PROCESSO Nº 069.030.158.948 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.EXEQUENTE: CREA-ES.EXECUTADO: UELISSON MACHADO DA SILVA.FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR, EMRÉPLICA, SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 26 E SEGUINTES.

DR. DOMINGOS VIANA CALHEIROS, OAB/ES 2.597.PROCESSO Nº 069.990.045.978 - AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO.EMBARGANTE: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA HELENA.EMBARGADO: I.N.S.S.FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE LEI, SE MANIFESTAR, EM RÉPLICA,SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 52 E SEGUINTES.

DRª WESLENE BATISTA GOMES, OAB/ES 7.621.PROCESSO Nº 069.980.024.876 - AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO.EMBARGANTE: CLEUZA BERNADETE DE SOUZA.EMBARGADO: A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES.FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR,SOBRE A COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL NOTICIADA ÀS FLS. 28.

DRª ADNA ALVES AVANCINI, OAB/ES 8.949. PROCESSO Nº 069.020.145.467 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO - CRF.EXECUTADO: CANDAL & FLORINDO LTDA.FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO), INFORMAR DOADIMPLEMENTO OU NÃO DA OBRIGAÇÃO.

DR. MARCO CÉSAR NUNES DE MENDONÇA, OAB/ES 4.093.PROCESSO Nº 069.000.089.701 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.


EXEQUENTE: CREA-ES.EXECUTADO: ENEDINA MARVILA DA SILVA.FINALIDADE: DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS,PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

MARATAÍZES/ES, 25 DE MAIO DE 2005.

MARISTELA BAYERL FRANCISCOESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

COMARCA DE NOVA VENÉCIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE NOVA VENÉCIA

PRIMEIRA VARA CÍVEL

LISTA N º 010/05

JUÍZES QUE RESPONDEM PELA PRIMEIRA VARA CÍVEL: TEREZINHADE JESUS LORDELLO LÉ ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SANDRO ASTOLFI TÓTOLAESCREVENTES JURAMENTADOS: ANGELO SCHULTZ TEDESCO,GIOVANA MAIA GAMA CANAL E ILZA JOANA DE NADAI

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS(AS) QUE CONSTAM NESTA LISTA:DR. ADALFO DE OLIVEIRA ROSADR. AMÉRICO PAULO DOS SANTOSDR. ARNALDO ARRUDA SILVEIRADR. CELSO CIMADONDR. CELSO LUIZ CAMPOSDR. CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECADR. EDGARD VALLE DE SOUZADRª. EDIANE FERREIRA KALKEDR. ELIAS MINASSA JÚNIORDRª. FABRÍCIA SOARES DE NOVAESDR. FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRADR. FRANCISCO A. R. DE OLIVEIRADR. IMERO DEVENSDR. JAIRO FERNANDES DE JESUSDR. JADSON DIAS SAIDDR. JOSÉ CARLOS SAIDDR. JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDADR. JOSÉ FERNANDES NEVESDR. JERÔNYMO DE BARROS ZANANDRÉADR. LAWRENCE LUBIANA ZANOTTIDRª. LÍDIA MARIA SANTOSDRª. LÍDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTIDRª. LIETE VOLPONI FORTUNADR. LUIZ ANTÔNIO TARDIN RODRIGUESDRª. MARIA ERMELINDA ANTUNES DE ABREU DIASDR. MANOEL FERNANDES ALVESDR. NOEMAR SEYDEL LYRIODR. NESTOR AMORIM FILHODR. PAULO ROBERTO ARAÚJODR. RODRIGO REIS MAZZEIDR. SAMUEL ANHOLETEDRª. SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHODR. SILNEY SOUZA SILVA

DRS. CELSO CIMADON E FRANCISCO DE A. R. DE OLIVEIRA - PROC.038.01.000163-4 (CÓD. 8.969/01)AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DE PARCELAS MENSAISDE SEGUROREQTE: MARILETE GUIDE

REQDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASILINTIMADO(A/S) DA DECISÃO DE FL. 127 CUJA PARTE FINAL PASSAMOSA TRANSCREVER: "...NA HIPÓTESE DOS AUTOS O ALVARÁ DELEVANTAMENTO DA QUANTIA DEVE SER A PARTE CONSIGNANTE,UMA VEZ QUE A AÇÃO FOI JULGADA EXTINTA POR FALTA DEINTERESSE (CARECENDO DE AÇÃO). SENDO ASSIM PROCEDO ARETIFICAÇÃO DO TERMO CONSIGNADA PARA CONSIGNANTE...".

DRS. CELSO CIMADON E PAULO ROBERTO ARAÚJO - PROC.038.04.000583-7 (CÓD. 9.197/02)AÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINARREQTE: ALDEQUE FERRARI - MEE/SPPEREQDO: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA SECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL DE VILA PAVÃO-ESINTIMADO(A/S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 69/70 CUJA PARTEFINAL PASSAMOS A TRANSCREVER: "...PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTOO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VIIIDO CPC...".

DR. CELSO LUIZ CAMPOS - PROC. 038.05.000302-9 (CÓD. 10.966/05)AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: JOSÉ RALFI CALATRONIREQDO: PAULO CEZAR EPEFANIINTIMADO(A/S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FL. 15 CUJA PARTEFINAL PASSAMOS A TRANSCREVER: "...JULGO EXTINTO ESTEPROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUEPRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS...".

DRS. CELSO LUIZ CAMPOS E AMÉRICO PAULO DOS SANTOS - PROC.038.04.001461-5 (CÓD. 10.562/04)AÇÃO INDENIZATÓRIAREQTE: VANESSA BUGEREQDO: JOSÉ GERALDO GUIDONIINTIMADO(A/S) DO DESPACHO SANEADOR DE FL. 50 CUJA PARTEFINAL PASSAMOS A TRANSCREVER: "...DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS- DOCUMENTAL, DEPOIMENTOS PESSOAIS DAS PARTES, TESTEMUNHALE PERICIAL - SENDO QUE ESTA ÚLTIMA, REQUERIDA PELO RÉU,DEVERÁ SER MELHOR ESPECIFICADA, MORMENTE SOBRE O FATO AOQUAL SE DIRIGE, JÁ QUE FEZ REQUERIMENTO DE NATUREZAGENERALIZADA. INTIMEM-SE, POIS, AS PARTES, DEVENDO O RÉUESPECIFICAR A PROVA PERICIAL REQUERIDA. DIL".

DR. CELSO LUIZ CAMPOS - PROC. 038.05.000504-0 (CÓD. 10.988/05)AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERREQTE: JULIANO DA COSTA PUTTINREQDO: NILO BELINOSSI E OUTRAINTIMADO(A/S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FL. 126 CUJA PARTEFINAL PASSAMOS A TRANSCREVER: "...ISTO POSTO, E POR TUDO QUEDOS AUTOS CONSTAM, COM BASE NO QUE DISPÕE O CITADODISPOSITIVO DA LEI PROCESSUAL, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E VIADE CONSEQUÊNCIA, COM BASE NO ART. 267, I, DO CPC, DECLAROEXTINTO O PROCESSO...".

DR. CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO - PROC. 038.04.002225-3 (CÓD.10.770/04)AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTOREQTE: MINERAÇÃO MINAS NORTE LTDA.REQDO: METALCROMO CROMAGEM INDUSTRIA LTDA.INTIMADO(A/S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 28/29 CUJA PARTEFINAL PASSAMOS A TRANSCREVER: "...ISSO POSTO, EXTINGO OPROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO267, VI, DO CPC, DECLARANDO A PERDA DO EFEITO DA LIMINAR ELIBERADA A AUTORA DA CAUÇÃO PRESTADA...".

DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - PROC. 038.02.000510-4 (CÓD.9.584/02)


AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇAREQTE: MARIA DA PENHA SABADINI ALBERTOREQDO: MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIAINTIMADO(A/S) DA DECISÃO DE FLS. 92/93 CUJA PARTE FINALPASSAMOS A TRANSCREVER: "...SENDO ASSIM, FALTA PRESSUPOSTORECURSAL OBJETIVO, NÃO SENDO POSSÍVEL A ADMISSÃO DAAPELAÇÃO. POR ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO. INTIMEM-SE".

DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - PROC. 038.03.001886-5 (CÓD.8.228/98)AÇÃO ORDINÁRIA PARA RECEBIMENTO DE PENSÃO POR MORTEREQTE: CRISTIANO RODRIGUES LOPES REQDO: MUNICIPALIDADE DE NOVA VENÉCIA-ESINTIMADO(A/S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 141/144 CUJAPARTE FINAL PASSAMOS A TRANSCREVER: "...TECIDAS TAISCONSIDERAÇÕES, COM BASE NO ARTIGO 269, I, DO CPC, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O INSS NA OBRIGAÇÃO DEPAGAR AO AUTOR O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE, DESDE ADATA DA CITAÇÃO (15/01/1999 - FLS. 39 VERSO) ATÉ A DATA QUE OMESMO ATINGIU A MAIORIDADE, DE UMA SÓ VEZ, DEVIDAMENTECORRIGIDO DESDE A DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO E ACRESCIDODOS JUROS LEGAIS DESDE A DATA DA CITAÇÃO. POR CONSEGUINTE,DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO...".

DR. EDGARD VALLE DE SOUZA - PROC. 038.04.002396-2 (CÓD.10.803/04)AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇAREQTE: JOSÉ CARLOS MACHADOREQDO: COMANDANTE DO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE NOVAVENÉCIAINTIMADO(A/S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FL. 166/167 CUJAPARTE FINAL PASSAMOS A TRANSCREVER: "...TECIDAS TAISCONSIDERAÇÕES, COM ALICERCE NO ARTIGO 267, VI, DO CPC,EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO...".

DRª. EDIANE FERREIRA KALKE - PROC. 038.04.001987-9 (CÓD.10.705/04)AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILREQTE: ANA DO NASCIMENTO KAPICHREQDO: ESTE JUÍZOINTIMADO(A/S) PARA COMPARECER(EM) À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/06/2005, ÀS 13:45HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, NOEDIFÍCIO DO FÓRUM "DR. UBALDO RAMALHETE MAIA", NESTACIDADE E COMARCA DE NOVA VENÉCIA-ES.

DRS. ELIAS MISASSA JÚNIOR E JOSÉ FERNANDES NEVES - PROC.038.01.000125-3 (CÓD. 8.909/01)AÇÃO DE EXECUÇÃO EXQTE: JOSÉ CLAUDIO SOSSAIEXQDO: JOSÉ ANASTÁCIO FARIA E OUTRAINTIMADO(A/S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FL. 65 CUJA PARTEFINAL PASSAMOS A TRANSCREVER: "...ISSO POSTO E POR TUDO MAISQUE DOS AUTOS CONSTA JULGO EXTINTO O PROCESSO POR NÃOPROMOVER A EXEQÜÊNTE AS DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETIAM,CONFIGURANDO-SE ASSIM ABANDONO DO PROCESSO, NOS TERMOSDO ART. 267, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E EMCONSEQUÊNCIA CONDENO O EXEQUÊNTE AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS RESIDUAIS, SE FOR O CASO, EM VALORESATUALIZADOS...".

DRª. FABRÍCIA SOARES DE NOVAES E DR. JOSÉ DOMINGOS DEALMEIDA - PROC. 038.05.000651-9 (CÓD. 1.176/05) - CARTAPRECATÓRIAAÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQTE: LUCIANE OLIVEIRA DE JESUSREQDO: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A

INTIMADO(A/S) PARA COMPARECER(EM) À AUDIÊNCIA DE OITIVA DETESTEMUNHA DESIGNADA PARA O DIA 22/06/2005, ÀS 14:30 HORAS,NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, NO EDIFÍCIO DOFÓRUM "DR. UBALDO RAMALHETE MAIA", NESTA CIDADE E COMARCADE NOVA VENÉCIA-ES.

DRS. IMERO DEVENS E RODRIGO REIS MAZZEI - PROC.038.04.001918-4 (CÓD. 10.689/04)AÇÃO CIVIL PÚBLICAREQTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQDO: ESCELSA CENTRAIS ELÉTRICAS S/A E OUTROSINTIMADO(A/S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FL. 177 CUJA PARTEFINAL PASSAMOS A TRANSCREVER: "...TECIDAS TAIS CONSIDERAÇÕES,HOMOLOGO, PARA QUE VENHA A SURTIR SEUS JURÍDICOS E LEGAISEFEITOS, O ACORDO DE FLS. 158/175 E, COM ALICERCE NO QUEPRECONIZA O ARTIGO 269, III DO CPC, DECLARO EXTINTO OPROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO...".

DR. JAIRO FERNANDES DE JESUS - PROC. 038.04.001183-5 (CÓD.10.442/04)AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQTE: LOURDES HIBNER SCARDINIREQDO: ADEMILSON PEREIRA DE SOUZA E OUTROSINTIMADO(A/S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 47/48 CUJA PARTEFINAL PASSAMOS A TRANSCREVER: "...ISSO POSTO, COM BASE NOARTIGO 269, I C/C 319 AMBOS DO CPC, JULGO PROCEDENTE OPEDIDO, PARA TANTO, DEFIRO A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DAPROPRIEDADE AGRÍCOLA LEGITIMADA, CARACTERIZADA ÁS FLS. 03,DE FORMA DEFINITIVA À REQUERENTE, CONFIRMANDO ASSIM, ADECISÃO LIMINAR JÁ CUMPRIDA...".

DR. JAIRO FERNANDES DE JESUS - PROC. 038.04.002382-2 (CÓD.10.801/04)AÇÃO CAUTELARREQTE: CIDNEY PUPPIMREQDO: ADEMAR PODRATZINTIMADO(A/S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FL. 20 CUJA PARTEFINAL PASSAMOS A TRANSCREVER: "...JULGO EXTINTO O PRESENTEPROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267,INC. VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEPENDENTEMENTE DOCONSENTIMENTO DO DEMANDADO, TENDO EM VISTA AINOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE PREVISTA NO § 4º DO SUSOMENCIONADO ARTIGO...".

DR. JADSON DIAS SAID - PROC. 038.04.000455-8 (CÓD. 8.246/98)AÇÃO DE DESPEJOREQTE: DAUD SAID KALIL E OUTROREQDO: JOSÉ ESPERENDEUS SOARESINTIMADO(A/S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FL. 70 CUJA PARTEFINAL PASSAMOS A TRANSCREVER: "...TECIDAS TAIS CONSIDERAÇÕES,COM SUPEDÂNEO NO QUE PRECONIZA O ARTIGO 267, INCISO III DOCPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO...".

DR. JERONYMO DE BARROS ZANANDRÉA - PROC. 038.02.000155-8(CÓD. 9.010/02)AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQTE: AILTON DOS SANTOSREQDO: CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/AINTIMADO(A/S) PARA COMPARECER(EM) À PERÍCIA DESIGNADA PARAO DIA 06/06/2005, ÀS 16:30 HORAS, NO LOCAL À RUA GUARACY, Nº.11 - BAIRRO MARGARETH, NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA-ES.

DRS. JOSÉ CARLOS SAID E JOSÉ FERNANDES NEVES- PROC.038.04.000483-0(CÓD. 7.863/96)AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAEXQTE: BANESTE S/A


EXQDO: CUNHA FILHOS E CIA LTDA. E OUTROSINTIMADO(A/S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FL. 183 CUJA PARTEFINAL PASSAMOS A TRANSCREVER: "...ISSO POSTO, COM FULCRO NOART. 794, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO EXTINTA APRESENTE EXECUÇÃO...".

DRS. JOSÉ FERNANDES NEVES E SILNEY SOUZA SILVA - PROC.038.04.002281-6(CÓD. 7.397/94)AÇÃO DE DEPÓSITOREQTE: ROSALINO BIRAL E OUTROSREQDO: LUIZ MAXIMINO BERGAMIM E OUTROSINTIMADO(A/S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FL. 200/204 CUJAPARTE FINAL PASSAMOS A TRANSCREVER: "...DIANTE DISSO, COMBASE NO ART. 269, I, DO CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDOEXARADO NA INICIAL DA AÇÃO DE DEPÓSITO E DETERMINO AINTIMAÇÃO EDITALÍCIA, COM DILAÇÃO DE 30 DIAS, DOS RÉUS PARA,EM VINTE E QUATRO (24) HORAS EFETUAREM A ENTREGA DE BENSDESCRITOS NO ANEXO À INICIAL (CAFÉ) OU DO EQUIVALENTE EMDINHEIRO...EXTINTO O PROCESSO PRINCIPAL EM RELAÇÃO AROSALINO BIRAL E ARISTEU FRISSO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI,DO CPC. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AÇÃO CAUTELAR DEARRESTO, MANTENDO-O, ASSIM, COMO MANTENHO O DEPOSITÁRIO,QUE DEVERÁ CONTINUAR DEPOSITANDO OS ALUGUERES, ATÉ AALIENAÇÃO JUDICIAL DO BEM...".

DRS. LÍDIA MARIA SANTOS E NESTOR AMORIM FILHO - PROC.038.03.002982-1 (CÓD. 10.222/03)AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO BRADESCO S/AREQDO: GRANVIVA GRANITO V. W. LTDA.INTIMADO(A/S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FL. 34 CUJA PARTEFINAL PASSAMOS A TRANSCREVER: "...ISTO POSTO, COM FULGRO NOART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR, RESTANDOEXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOSDO ART. 267, VIII, DO REFERIDO DIPLOMA...".

DRª. LÍDIA MARIA SANTOS - PROC. 038.04.002626-2 (CÓD.10.848/04)AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO BRADESCO S/AREQDO: LILIAN REGINA DA S. BOLDRINIINTIMADO(A/S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FL. 27 CUJA PARTEFINAL PASSAMOS A TRANSCREVER: "...ISSO POSTO, COM FULCRO NOART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR, RESTANDOEXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOSNO ART. 267, VIII, DO REFERIDO DIPLOMA...".

DRª. LÍDIA MARIA SANTOS - PROC. 038.04.002438-2 (CÓD.10.809/04)AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO DO BRADESCO S/AREQDO: ALMERINDA LITTIGINTIMADO(A/S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FL. 20 CUJA PARTEFINAL PASSAMOS A TRANSCREVER: "...JULGO EXTINTO O PRESENTEPROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267,VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEPENDENTEMENTE DOCONSENTIMENTO DO DEMANDADO, TENDO EM VISTA AINOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE PREVISTA NO § 4º DO SUSOMENCIONADO ARTIGO...".

DRS. LÍDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI E LAWRENCE LUBIANAZANOTTI- PROC. 038.04.000409-5 (CÓD. 10.252/04)AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: CIAUTO COMERCIAL COLATINENSE DE AUTOMÓVEIS LTDA.REQDO: PAULO ROBERTO E SILVA

INTIMADO(A/S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FL. 92 CUJA PARTEFINAL PASSAMOS A TRANSCREVER: "...TECIDAS TAIS CONSIDERAÇÕES,HOMOLOGO, PARA QUE VENHA A SURTIR SEUS JURÍDICOS E LEGAISEFEITOS, O ACORDO DE FLS. 78/81 E, COM ALICERCE NO QUEPRECONIZA O ARTIGO 269, III DO CPC, DECLARO EXTINTO OPROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO...".

DRª. LIETE VOLPONI FORTUNA E DR. JOSÉ FERNANDES NEVES -PROC. 038.03.002245-3 (CÓD. 8.111/97)AÇÃO INDENIZATÓRIAREQTE: JOSÉ MARTINS FRANÇAREQDO: RIMALDO FACINI MINERAÇÃO LTDA.INTIMADO(A/S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FL. 178 CUJA PARTEFINAL PASSAMOS A TRANSCREVER: "...HOMOLOGO A DESISTÊNCIAFORMULADA, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E,VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COMSUPORTE NO ART. 267, VIII E ART. 598 DO CPC...".

DRS. LUIZ ANTÔNIO TARDIN RODRIGUES E JOSÉ FERNANDES NEVES- PROC. 038.05.000278-1 (CÓD. 10.967/05)AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: IVANESIO CARLOS AMBROSINOREQDO: RENATO GUSSONINTIMADO(A/S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FL. 75 CUJA PARTEFINAL PASSAMOS A TRANSCREVER: "...ISSO POSTO, COM FULCRO NOART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR, RESTANDOEXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOSDO ART. 267, VIII, DO REFERIDO DIPLOMA...".

DR. LUIZ ANTÔNIO TARDIN RODRIGUES - PROC. 038.04.002679-1(CÓD. 10.857/04)AÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIAREQTE: CATERPILLAR FINANCIAL S/A CRED FINANC E INVESTIMENTOREQDO: ESTE JUÍZOINTIMADO(A/S) DA DECISÃO DE FLS. 23/24 CUJA PARTE FINALPASSAMOS A TRANSCREVER: "...ISSO POSTO, COM FULCRO NO ART.111, DO CPC, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZOE VIA DE CONSEQUÊNCIA COM BASE NO ARTIGO 311, DO CPC,DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES, BEM COMO DAS AÇÕESPRINCIPAL E CAUTELAR, A UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DESÃO PAULO-SP, EFETUADAS AS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS...".

DRS. MANOEL FERNANDES ALVES, DRª. SIMONE HENRIQUESPARREIRA DE CARVALHO E DR. ARNALDO ARRUDA SILVEIRA -PROC. 038.04.001902-8 (CÓD. 10.687/04)AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSREQTE: MARCOS JEAN WAGMAKERREQDO: HERIVELTO DE PAULAINTIMADO(A/S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FL. 84 CUJA PARTEFINAL PASSAMOS A TRANSCREVER: "...TECIDAS TAIS CONSIDERAÇÕES,HOMOLOGO, PARA QUE VENHA A SURTIR SEUS JURÍDICOS E LEGAISEFEITOS, O ACORDO DE FLS. 78/81 E, COM ALICERCE NO QUEPRECONIZA O ARTIGO 269, III DO CPC, DECLARO EXTINTO OPROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO...".

DR. NOEMAR SEYDEL LYRIO - PROC. 038.02.000731-6 (CÓD.9.073/02)AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇAREQTE: MINERAÇÃO ALTO CRICARÉ LTDA.REQDO: CHEFE DA AGÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DE NOVAVENÉCIAINTIMADO(A/S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 86/95 CUJA PARTEFINAL PASSAMOS A TRANSCREVER: "...ISTO POSTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E CONCEDO A SEGURANÇADEFINITIVA, DETERMINANDO O IMPETRANTE A EXPEDIR AIDF,CONFORME REQUERIDO NA EXORDIAL, SOB AS PENAS DE LEI,


EXTINGUINDO-SE O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NOSTERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I DO CPC...".

DR. NOEMAR SEYDEL LYRIO - PROC. 038.03.000099-6 (CÓD.9.737/03)AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇAREQTE: MINERAÇÃO ALTO CRICARÉ LTDA.REQDO: CHEFE DA AGÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DE NOVAVENÉCIAINTIMADO(A/S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 54/56 CUJA PARTEFINAL PASSAMOS A TRANSCREVER: "...JULGO PROCEDENTE O PEDIDOE CONCEDO A ORDEM PARA RATIFICAR A LIMINAR CONCEDIDA EDETERMINAR QUE O CHEFE DA AGÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DENOVA VENÉCIA FIQUE PROIBIDO DE PRATICAR CONTRA AIMPETRANTE NOVO ATO SEMELHANTE AO NOTICIADO NESTESAUTOS...".

DR. NOEMAR SEYDEL LYRIO - PROC. 038.04.001655-2 (CÓD.10.603/04)AÇÃO MANDADO DE SEGURANÇAREQTE: MINERAÇÃO ALTO CRICARÉ LTDA. REQDO: CHEFE DA AGÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DE NOVAVENÉCIA-ESINTIMADO(A/S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FL. 51/60 CUJA PARTEFINAL PASSAMOS A TRANSCREVER: "...ISSO POSTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E CONCEDO A SEGURANÇADEFINITIVA, CORROBORANDO A LIMINAR, DETERMINANDO OIMPETRANTE A EXPEDIR AIDF, CONFORME REQUERIDO NA EXORDIAL,EXTINGUINDO-SE O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NOSTERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I DO CPC...".

DRS. NESTOR AMORIM FILHO E ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA - PROC.038.04.001169-4 (CÓD. 10.444/04)AÇÃO MONITÓRIAREQTE: JOSÉ ALINO GUSSON MEREQDO: ALESSANDRO VIEIRA CAMPOINTIMADO(A/S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FL. 40 CUJA PARTEFINAL PASSAMOS A TRANSCREVER: "...JULGO EXTINTO ESTEPROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUEPRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS...".

DRS. NESTOR AMORIM FILHO E SAMUEL ANHOLETE - PROC.038.03.001926-9 (CÓD. 10.096/03)AÇÃO DECLARATÓRIAREQTE: IVANESIO CARLOS AMBROSINOREQDO: ZOCAR VEÍCULOS LTDA.INTIMADO(A/S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 55/56 CUJA PARTEFINAL PASSAMOS A TRANSCREVER: "...COM ESSES FUNDAMENTOS,JULGO EXTINTA A AÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAMNOS DOIS PÓLOS DO PROCESSO...".

DRS. NESTOR AMORIM FILHO E FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA-PROC. 038.04.001416-9 (CÓD. 10.551/04)AÇÃO INDENIZATÓRIAREQTE: JACI PINHEIROS DA SILVAREQDO: CESAN - CIA. ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTOINTIMADO(A/S) DA DECISÃO DE FL. 217 CUJA PARTE FINAL PASSAMOSA TRANSCREVER: "...POR ISSO, RECONHEÇO A COMPETÊNCIA DAJUSTIÇA DO TRABALHO PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTEAÇÃO, MOTIVO POR QUE DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS ÀVARA DO TRABALHO DESTA CIDADE...".

DRS. SILNEY SOUZA SILVA E MARIA ERMELINDA ANTUNES DEABREU DIAS - PROC. 038.95.000015-8 (CÓD. 7.499/95)AÇÃO SUMARÍSSIMA DE COBRANÇA DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS POR SERVIÇOS PROFISSIONAIS PRESTADOS

REQTE: JOSÉ LÚCIO SCARDINIREQDO: CRISTINA SCARDINI FURTADO PRATA E OUTRAINTIMADO(A/S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FL. 127 CUJA PARTEFINAL PASSAMOS A TRANSCREVER: "...TECIDAS TAIS CONSIDERAÇÕES,COM SUPEDÂNEO NO QUE PRECONIZA O ARTIGO 267, INCISO III DOCPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO...".

DADA E PASSADA, NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA (ES), AOS TRINTA (30) DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DE 2005.EU, SANDRO ASTOLFI TÓTOLA QUE DIGITEI.

SANDRO ASTOLFI TÓTOLAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE SÃO MATEUS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA CRIMINALCOMARCA DE SÃO MATEUS

DR. ANTONIO CARLOS FACHETI - JUIZ DE DIREITO BEL. CHRISNANDI MONTEIRO DE ALMEIDA LINS - ESCRIVÃOJUDICIÁRIO

GUIA DE RECOLHIMENTO Nº 133/05SENTENCIADO: HUMBERTO PEREIRAINTIMAR O DR. JACKSON MENDONÇA BAHIA, PARA AUDIÊNCIAADMONITÓRIA NO DIA 21 DE JUNHO DE 2005, ÀS 14H30MIN, NOSAUTOS DA GR SUPRA.

PROCESSO Nº 61/04ACUSADO: CLEMILSON ANTERIOINTIMAR O DR. HELIO A. DE C. GUEDES, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 44-V, NOS AUTOS SUPRA.

PROCESSO Nº 39/03ACUSADO: BRUNO PILON BASTIANELLOINTIMAR O DR. LUIZ CARLOS BASTIANELLO, PARA OFERECERALEGAÇÕES FINAIS NOS AUTOS SUPRA.

PROCESSO Nº 06/05ACUSADO: MANOEL FRANCISCO PELUZZO NUNESINTIMAR A DRA. VICTORIA CONSUELO CARREIRA DE LIMA E DR.ILÍDIO DE GOUVEI ANDRADE, PARA AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO EJULGAMENTO NO DIA 27 DE JUNHO DE 2005, ÀS 13H, NOS AUTOSSUPRA.

SÃO MATEUS, 30 DE MAIO DE 2005.

NADIA PASSOS DO CARMOESCRIVÃ SUBSTITUTA

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COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3° OFÍCIO

COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO



INTIMAÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 14/99.JUIZ DE DIREITO 1ª VARA: DR. ANTONIO CÔRTES DA PAIXÃOPROMOTORA DE JUSTIÇA 1ª VARA: DR. MARCELO VICTOR VALENTEGOUVEIA TEIXEIRAJUIZ DE DIREITO 2ª VARA: DR. FÁBIO GOMES E GAMA JÚNIORPROMOTORA DE JUSTIÇA 2ª VARA: DRA. JUDITH CRISTINA LOPESESCRIVÃ SUBSTITUTA: ANA PAULA DIAS SOARES.

ÍNDICE NOMINAL (ART. 55, I DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO):DR. LENILSON GARCIA DE LIMADR. MARCOS FERREIRA DIASDR. SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHO

01 – PROC. 034/02 (001.03.001741-0) - REPRESENTAÇÃO CONTRAMENORREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: G.O.N.M.DR. LENILSON GARCIA DE LIMA: INTIMAÇÃO DO DOUTOADVOGADO PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ªVARA DESTA COMARCA, NO FÓRUM JUIZ ATAHUALPA LESSA, SITO ÀALAMEDA NOSSA SENHORA DE LOURDES, S/N, BAIRRO SÃO TARCÍSIO(ANTIGA POLICLÍNICA), AFONSO CLÁUDIO/ES, PARA AUDIÊNCIADESIGNADA NOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS PARA O DIA 09 DEJUNHO DE 2005, ÀS 17:30 HORAS.

02 – PROC. 13.483/05 (001.05.001062-6) - INVENTÁRIOESPÓLIO DE ALCI BAPTISTADR. MARCOS FERREIRA DIAS: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADOPARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS AS PRIMEIRASDECLARAÇÕES NOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS.

03 – PROC. 13.443/05 (001.05.000964-4) - SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE: SOLANGE GONÇALVES MARINHOREQUERIDO: JAIR CÂNDIDO MARINHODR. SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHO: INTIMAÇÃO DO DOUTOADVOGADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO QUE INDEFERIUO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA02 DE JUNHO DE 2005, ÀS 13:30 HORAS.

AFONSO CLÁUDIO, 30 DE MAIO DE 2005.

ANA PAULA DIAS SOARESESCRIVÃ SUBSTITUTA

COMARCA DE ALEGRE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

COMARCA DE ALEGRE

JUIZ DE DIREITO: DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVA E SILVA ESCRIVÃ : KATIUSCA F. B. HERINGER


01) DRA. FERNANDA DIAS SAITER ARAUJO E DR. JOÃO CARLOSASSADPROCESSO Nº 16 001- BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE; BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO: JOEL SOARES MACHADOFINALIDADE: INTIMADA DA PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS.102/105 DO TEOR SEGUINTE: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE

A AÇÃO PROPOSTA, PARA O FIM DE TORNAR DEFINITIVA A LIMINARCONCEDIDA, CONSOLIDANDO-SE A POSSE E A PROPRIEDADE PLENAEM FAVOR DO REQUERENTE, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 3ºDO DL 911/69. OUTROSSIM, CONDENO A PARTE REQUERIDA NOPGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE10% SOBRE O VALOR ATUAL DA CAUSA. P.R.I. TRANSITADA ESTA EMJULGADO, E PAGAS AS CUSTAS, ARQUIVEM-SE.

02) DR. LUIZ OTÁVIO RODRIGUES COELHOPROCESSO Nº 15 461 (002040005346)- EMBARGOSEMBARGANTE: NÁDY DE BARROS GONÇALVESEMBARGADO: WILSOMAX CAFÉ LTDA FINALIDADE: INTIMADO PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DASCUSTAS REMANESCENTES, DOS AUTOS SUPRA, QUE IMPORTAM EMR$145,02.

03) DR. RONALDO MOULIN CAMPOSPROCESSO Nº 16 301 9002040015485)- DESPEJOREQUERENTE: MARCIA MACHADO TEIXEIRA COSTAREQUERIDO: AYCE CARNEIRO DA SILVAFINALIDADE: INTIMADO DA CERTIDÃO DE FLS. 39 DO TEORSEGUINTE: CERTIFICO E DOU FÉ QUE TRANSCORREU O PRAZO DASUSPENSÃO PROCESSUAL.

04) DR. ALCEU SILVEIRAPROCESSO Nº 16 042 (002020007726)- EXECUÇÃOEXEQUENTE: WILSON NOGUEIRA DA ROSAEXECCUTADO: DEJACINTO VALENTIM]FINALIDADE: INTIMADO PARA INFOMAR SOBRE A PRECATÓRIA PARAESPERA FELIZ QUE RECEBEU PARA CUMPRIMENTO EM 02.09.2004.

05) DRA. VALÉRIA MARIA CID PINTOPROCESSO Nº 15 807 (002040006229)- INDENIZATÓRIAREQUERENTE: JULIANO DA SILVA MUNIZREQUERIDO: FEDERAL DE SEGUROS S/AFINALIDADE: INTIMADA DA PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS.99/103 DO TEOR SEGUINTE: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTEO PEDIDO PARA CONDENAR A REQUERIDA A PAGAR AOSREQUERENTES O VALOR DE R$10.000,00, CORRIGIDOMONETARIAMENTE PELO ÍNDICE DO INPC/IBGE DESDE A DATA DACONTRATAÇÃO DO SEGURO, CONFORME ENTENDIMENTO DAAUGUSTA CORTE ESPECIAL (STJ 4ª TURMA, RESP Nº 479 687/RS, REL.MIN. RUY ROSADO DE AGUIAR, J. 01.04.2003, DJ 04.08.2003, P. 318), ECOM INICIDÊNCIA DE JUROS DE MORA NOPERCENTUAL DE 0,5%AOMÊS DESDE A DATA DA CITAÇÃO. CONDENO, AINDA, AREQUERIDA AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO NO PERCENTUAL DE 10%INCIDENTE SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO DEVIDAMENTECORRIGIDO. P.R.I. INTIMEM-SE, INCLUVE O M.P.

06) DRA. THAÍS MARTINS SABBAG, DRA. SABRINA VIANA PESSANHA,DR. FRED. CÂMARA DE ALMEIDA DR.LUIS CLÁUDIO GARCIA DEALMEIDA E DRA BARBARA DANIELE PINTOPROCESSO Nº16 014 (002020005589)- EXECUÇÃOEXEQUENTE: BASF S/AEXECUTADO: ARIESLEY MACHADO BICALHOFINALIDADE: INTIMADOS PARA QUE PROMOVAM O DEPÓSITO DOSHONORÁRIOS RELATIVOS À AVALIAÇÃO, UMA VEZ QUE FOICONSTATADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA QUE A FIRMAENCONTRA-SE FECHADA, MAS OS BENS ENCONTRAM-SE GUARDADOSEM CAIXA DE PAPELÃO, NO ENDEREÇO DA FIRMA.

ALEGRE, 20 DE MAIO DE 2005.

KATIUSCA F. B. HERINGERESCRIVÃ


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ALEGRE

CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS

A DOUTORA SAYONARA COUTO BITTENCOURTBARBOSA, JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DACOMARCA DE ALEGRE, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A JOSÉ ORMIRO DE FREITAS, RESIDENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIODO 3º OFÍCIO, POR PARTE DE MARIA DA PENHA GOULART AMARALFARIAS, FOI REQUERIDA AÇÃO DE DIVÓRCIO, QUE ESTÁ TOMBADASOB O N.º 00203001760-8, NOS TERMOS DA LEI 6.515/77.

FICA, POIS, O REQUERIDO, JOSÉ ORMIRO DE FREITAS,CITADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA AÇÃO PROPOSTA E, PARACONTESTÁ-LA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,FICANDO ADVERTIDO(A) DE QUE NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO,SE PRESUMIRÃO ACEITOS PELO(A) RÉU COMO VERDADEIROS OSFATOS ARTICULADOS PELO(A) AUTOR(A).

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR OPRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR 01 (UMA) VEZ NO"DIÁRIO DA JUSTIÇA", AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.

ALEGRE/ES, 05 DE DEZEMBRO DE 2003.

MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHO LEMOSESCRIVÃ SUBSTITUTA

AUTORIZADA PELOS PROV. 001-002/98

COMARCA DE CASTELO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CASTELOJUIZADO DE DIREITO

CARTÓRIO DO CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS

JUIZ DE DIREITO: DR. MÁRCIO NUNES DA ROSAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. VANÍLIO PETTERESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA CARETA LACERDA

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº. 102

ADVOGADO: DR. VANDERLAAN COSTAMEDIDA CAUTELAR DE SEQÜESTRO DE BENS Nº. 3055/05(013050006249)REQUERENTE: NATALIN BRUNELIREQUERIDOS: ADEMIR DA SILVA, ELIOMAR CAMILO E JOSÉ ROGÉRIOFIGUEIREDOFINS DA INTIMAÇÃO: 1.PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHOPROLATADO ÀS FLS. 49 E V DOS AUTOS SUPRA REFERIDOS:“DESPACHO: PRELIMINARMENTE, REGISTRE-SE QUE O PRESENTEPEDIDO TEM NATUREZA ASSECURATÓRIA. A COMPETÊNCIA ESTÁFIRMADA NO JUÍZO PENAL, DADO À NATUREZA DO PEDIDO,OBEDECIDO O DISPOSTO NO ART. 129 DO C.P.P. EXISTINDO INDÍCIOSVEEMENTES DA PROVENIÊNCIA ILÍCITA DOS BENS INDICADOS À FLS.06 (ITENS “A”, “B”, “C” E “D”, NOS TERMOS DOS ARTS. 126 E 132 DOCÓDIGO DE PROCESSO PENAL, HEI POR BEM EM DECRETAR OSEQÜESTRO DOS MESMOS, ALI DESCRITO. ASSIM DETERMINO: 1)DEPOSITE-SE A IMPORTÂNCIA EM DINHEIRO, APREENDIDA, EMCONTA POUPANÇA, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, COMPROVANDO-SE

NOS AUTOS. 2) NOMEIO O REQUERENTE, NATALIM BRUNELLI,DEPOSITÁRIO DOS VEÍCULOS SEQÜESTRADOS (MONZA/GM, PLACA LIT8920: VW PASSAT, PLACA MPD- 5173; GM OPALA, PLACA MPI 9188),QUE DEVERÁ INCUMBIR-SE DA GUARDA E CONSERVAÇÃO DOSMESMOS, VEDADA A UTILIZAÇÃO DOS MESMOS, A NÃO SER PARA OSFINS SUPRA ESTABELECIDOS. ACEITANDO O ENCARGO, DEVE ODEPOSITÁRIO ASSINAR O RESPECTIVO TERMO DE FIEL DEPOSITÁRIO.3) CITEM-SE OS REQUERIDOS E AQUELES CUJOS NOMES ESTIVEREMREGISTRADOS OS VEÍCULOS, NA FORMA DA LEI (V. ART. 802 C.P.C)BEM COMO, ARTS. 1046, C.P.C. E ARTS. 129/130 C.P.P.) 4) OFICIE-SE AODETRAN-ES, BLOQUEANDO A TRANSFERÊNCIA DOS VEÍCULOSCITADOS. I.-SE. N.-SE. D.-SE. EM 27/05/2005. (AS.) MÁRCIO NUNES DAROSA, JUIZ DE DIREITO”.

CASTELO, ES, 30 DE MAIO DE 2005

MARIA APARECIDA CARETA LACERDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA

JUIZ: DR. CARLOS MAGNO FERREIRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: HUMBERTO CARLOS PEREIRA GUANANDY

LISTA Nº 009/2005

DR. OSWALDO AMBRÓSIO JÚNIOR - OAB-ES 8.839AÇÃO CRIMINAL: Nº 5.321/2005 (015.05.000036-1) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICARÉU: ESDRAS ALVES DE JESUSFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO MESMO DA JUNTADA DA CARTAPRECATÓRIA DEVOLVIDA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG,BEM COMO DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA SEIS (06)DE JULHO DE 2005, ÀS 14:00 HORAS, NO JUÍZO DA 1ª VARACRIMINAL DA COMARCA DE VILA VELHA-ES.

DR. OSWALDO AMBRÓSIO JÚNIOR - OAB-ES 8.839AÇÃO CRIMINAL: Nº 5.205/2005 (015.04.001000-9) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICARÉU: JHONNY FURTADO, VULGO "SMITH"FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO MESMO DA R. DECISÃO DE FLS. 105/106,QUE INDEFERIU OS PEDIDOS DE FLS. 101/102.

DR. BENEDICTO CAULYT FIGUEIREDOCARTA PRECATÓRIA: Nº 5.358/2005 (015.05.000315-9) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICARÉ: MARCELA SOSSAI REGANINI CARVALHOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO MESMO PARA COMPARECER PERANTEESTE JUÍZO NO DIA NOVE (09) DE JUNHO DE 2005, ÀS 12:10 HORAS,PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHAARROLADA PELO RMP, ERICA DOS SANTOS.

DR. ALCEBIADES TON - OAB-ES 2.059AÇÃO CRIMINAL: Nº 5.111/2004 (015.04.000475-4) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICARÉUS: IDALMIRA OLINDINA CARDOSO E FRANCISCO EDUARDO PIRESPICCINFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO MESMO PARA COMPARECER PERANTEESTE JUÍZO NO DIA SEIS (06) DE JUNHO DE 2005, ÀS 15:30 HORAS,PARA PARTICIPAR DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO NOS AUTOS ACIMACITADO.


CONCEIÇÃO DA BARRA, 27 DE MAIO DE 2005

HUMBERTO CARLOS PEREIRA GUANANDYESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE GUAÇUÍ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE GUAÇUÍ - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

EDITAL DE LEILÃO

EXECUÇÃO FISCAL 020.94.000.419-3EXEQUENTE: INSSEXECUTADO: MECÂNICA GUAÇUÍ LTDA

O DOUTOR DEJAIRO XAVIER CORDEIRO, MM JUIZDE DIREITO, DA COMARCA DE GUAÇUÍ, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O PORTEIRO DOAUDITÓRIO DESTE JUÍZO OU QUEM SUAS VEZES FIZER, NO FÓRUM"JUIZ JOSÉ TATAGIBA", NESTA CIDADE E COMARCA DE GUAÇUÍ-ES,LEVARÁ A PÚBLICO PREGÃO DE VENDA E ARREMATAÇÃO, DO BEMABAIXO DESCRITO, SENDO O LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS06/07/2005 ÀS 15:30 HORAS (1º LEILÃO) E 20/07/2005, ÀS 15:30HORAS (2º LEILÃO), CUJO BEM PERTENCE A MECÂNICA GUAÇUÍ, NOSAUTOS DE NÚMERO 020.94.000.419-3, AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL,EM TRÂMITE PELO CARTÓRIO 3º OFÍCIO; TUDO DE CONFORMIDADECOM O R. DESPACHO DE FL. 156, SENDO QUE O BEM A SERLEILOADO É: 01 INDUZIDO DE ARRANQUE F-75; 04 CILINDROS Nº082303; 01 INDUZIDO DE ARRANQUE CORCEL 1 Nº 082170; 01INDUZIDO DE ARRANQUE ESCORT Nº 082574 E 02 INDUZIDOS DEARRANQUE CHEVETTI Nº 082336, AVALIADO EM R$639,00 EM18/05/2000. E QUEM PRETENDER ARREMATAR O BEM DESCRITODEVERÁ COMPARECER NO DIA, HORA E LOCAL ACIMA MENCIONADOPARA OFERTA DE SEU LANÇO. DO QUE PARA CONSTAR, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DAS VIAS AFIXADASNA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E, SERÁ TAMBÉMPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE JUSTIÇA, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEGUAÇUÍ-ES, AOS (25/05/2005). EU, LYANA KARLA SPALA ATAÍDEPOLIDO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA (MUTIRÃO), O DIGITEI.

ROSEMERY TOALHAR LOUREIRO E CARVALHOESCRIVÃ DESIGNADA

PORTARIA 04/05

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EDITAL D E CITAÇÃO E INTIMAÇÃOPRAZO 30 DIAS

AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO Nº 020.04.000953-0.REQUERENTE: RENILDA CÉLIA LIMA RUBE.REQUERIDO: JOSÉ LUIZ RUBE.

O DOUTOR DEJAIRO XAVIER CORDEIRO, M.MJUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE

GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E ETC.

FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE NOS AUTOS DE UMA AÇÃO DEDIVÓRCIO DIRETO Nº 020.04.000953-0, EM QUE FIGURA COMOREQUERENTE RENILDA CELIA LIMA RUBE E REQUERIDO JOSÉ LUIZRUBE, EM CURSO PELO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTA COMARCA.FICA O REQUERIDO JOSÉ LUIZ RUBE, BRASILEIRO, CASADO,LAVRADOR, COM ENDEREÇO INCERTO E NÃO SABIDO. CITADO PARATOMAR CONHECIMENTO DA AÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ECASO QUEIRA CONTESTA-LA, PARA QUE O REQUERIDO NÃO POSSAALEGAR IGNORÂNCIA, É PASSADO O PRESENTE POR UMA VEZ NODIÁRIO DA JUSTIÇA E FIXADO NO LUGAR DE COSTUME.

DADO E PASSADO AOS (23.05.2005), NESTA CIDADE ECOMARCA DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. EU, KARINEALBANI DO CARMO, O DIGITEI.


PORTARIA 04/05-**********


EDITAL DE LEILÃOEXECUÇÃO FISCAL 020.95.000.132-9EXEQUENTE: INSSEXECUTADO: MECÂNICA GUAÇUÍ LTDA


FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O PORTEIRO DOAUDITÓRIO DESTE JUÍZO OU QUEM SUAS VEZES FIZER, NO FÓRUM"JUIZ JOSÉ TATAGIBA", NESTA CIDADE E COMARCA DE GUAÇUÍ-ES,EVARÁ A PÚBLICO PREGÃO DE VENDA E ARREMATAÇÃO, DO BEMABAIXO DESCRITO, SENDO O LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS06/07/2005 ÀS 15:00 HORAS (1º LEILÃO) E 20/07/2005, ÀS 15:00HORAS (2º LEILÃO), CUJO BEM PERTENCE A MECÂNICA GUAÇUÍ, NOSAUTOS DE NÚMERO 020.95.000.132-9, AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL,EM TRÂMITE PELO CARTÓRIO 3º OFÍCIO; TUDO DE CONFORMIDADECOM O R. DESPACHO DE FL. 138, SENDO QUE O BEM A SERLEILOADO É: 03 EIXOS PILOTO FORD (F.600) Nº 1747, 01 EIXO PILOTOFORD (F 100) ; 04 EIXOS PILOTO GM (CH.51) S/N; 01 EIXO ENTALHADOFORD (F4000) ; 03 EIXOS ENTALHADO FORD CAM-CH; 02ENGRENAGEM 3º F600; 02 ENGRENAGEM FIXA 2ª VEL. CH IMPORTADO;02 ANEL DE AÇO SINCRONIZADOR 3ª E 4ª CH IMPORTADO; 01 LUVASINCRONIZADOR3ª E 4ª F.600; 02 ENGRENAGENS CARRETEL CH 51; 01ENGRENAGEM 2ª CH-BR; 01 ENGRENAGEM PINO CARRETEL CH 02PINO ENTALHADO CARRETEL CH 51; 01 FUNIL CX F600; 01 GARFO 1ª E2ª F600; 01 TAMPA CX. CAMBIO CH. E QUEM PRETENDER ARREMATARO BEM DESCRITO DEVERÁ COMPARECER NO DIA, HORA E LOCALACIMA MENCIONADO PARA OFERTA DE SEU LANÇO. DO QUE PARACONSTAR, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DASVIAS AFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E,SERÁ TAMBÉM PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE JUSTIÇA, NAFORMA DA LEI.


ROSEMERY TOALHAR LOUREIRO E CARVALHOESCRIVÃ DESIGNADA PORTARIA 04/05



EDITAL DE LEILÃO

EXECUÇÃO FISCAL 020.94.000.418-5EXEQUENTE: INSSEXECUTADO: MECÂNICA GUAÇUÍ LTDA


FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O PORTEIRO DOAUDITÓRIO DESTE JUÍZO OU QUEM SUAS VEZES FIZER, NO FÓRUM"JUIZ JOSÉ TATAGIBA", NESTA CIDADE E COMARCA DE GUAÇUÍ-ES,LEVARÁ A PÚBLICO PREGÃO DE VENDA E ARREMATAÇÃO, DO BEMABAIXO DESCRITO, SENDO O LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS06/07/2005 ÀS 15:15 HORAS (1º LEILÃO) E 20/07/2005, ÀS 15:15HORAS (2º LEILÃO), CUJO BEM PERTENCE A MECÂNICA GUAÇUÍ, NOSAUTOS DE NÚMERO 020.94.000.418-5, AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL,EM TRÂMITE PELO CARTÓRIO 3º OFÍCIO; TUDO DE CONFORMIDADECOM O R. DESPACHO DE FL. 156, SENDO QUE O BEM A SERLEILOADO É: TAMPAS SELETORA VW; 04 EIXOS PILOTO CAMINHÃOCHEVROLET; 02 EIXOS PILOTO CAMINHÃO FORD; 03 BLOCOSCARRETEL WILLIYS; 10 PINOS EIXO CARRETEL WILLYS; 16 PINOS EIXOREDUÇÃO WILLYS; 02 ENGRENAGENS INTERMEDIÁRIAS REDUÇÃOWILLYS; 01 ENGRENAGEM REDUÇÃO TOYOTA; 02 ENGRENAGENS 2ºWILLYS; 01 EIXO ENTALHADO CAMINHÃO FORD; 04 ENGRENAGENS 3ºCAMINHÃO FORD E MIOLO SINCRONIZADOR 1º E 2º WILLYS; 01 LINHATELEFÔNICA DE Nº 35532646, AVALIADA EM R$ 1.775,00 EM 15/08/2000.E QUEM PRETENDER ARREMATAR O BEM DESCRITO DEVERÁCOMPARECER NO DIA, HORA E LOCAL ACIMA MENCIONADO PARAOFERTA DE SEU LANÇO. DO QUE PARA CONSTAR, FOI EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DAS VIAS AFIXADAS NA SEDEDESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E, SERÁ TAMBÉM PUBLICADONO DIÁRIO OFICIAL DE JUSTIÇA, NA FORMA DA LEI.



PORTARIA 04/05

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3º OFICIO GUAÇUÍ

JUÍZES DE DIREITO: DEJAIRO XAVIER CORDEIRO E MARIA IZABELPEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉPROMOTORES DE JUSTIÇA: MAÍRA RANGEL BRASILEIRO PINTO EGINO MARTINS BORGES BASTOSESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ALCIMAR JOSÉ RODRIGUES

LISTA Nº 027/2005

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA DESTE ESTADO

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

ADILSON DE SOUZA JEVEAUX OAB/ES Nº 6.150ANGÉLICA SILVA TRIGO VAILANT OAB/ES Nº 10.702

AURÉLIO FÁBIO NOGUEIRA DA SILVA OAB/ES Nº 7.982CYNTHIA GRIPP OAB/ES Nº 11.071FLÁVIA VIEIRA DE PAULA OAB/ES Nº 11.064PÍNDARO BORGES ECCARD OAB/ES Nº 10.816

DRª. ANGÉLICA SILVA TRIGO VAILANTAÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA - PROC. Nº 879-7/04 REQUERENTE: RENATA ROSA BRUM RAMOSREQUERIDO: SEBASTIAO RAMOSFINALIDADE: INTIMAR DA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 19/07/2005 AS 14:30 H

DRª. ANGÉLICA SILVA TRIGO VAILANTAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO CRIMINAL PROC. Nº 1556-2/03REQUERENTE: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUALREQUERIDO: GILBERTO TIRADO FERREIRA FINALIDADE: INTIMAR DA SENTENÇA DE FLS. 38 QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DA CONDUTA DOPRATICADA PELO MENOR

DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUXAÇÃO DE INVENTÁRIO PROC Nº 469-9/98INVENTARIANTE: WELLINGTON POLIDO DE PAULAINVENTARIADA: NORMINDA PEIXOTO DE SOUZAFINALIDADE: INTIMAR DO CÁLCULO DO ITCD CONFORMEDEMONSTRATIVO DE FLS. 61.

DR. PÍNDARO BORGES ECCARDAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO CONTRA MENOR PROC. Nº 617-7/01REQUERENTE: O MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUALREQUERIDO: FABRICIO TRAMONTANAFINALIDADE:. INTIMAR DA SENTENÇA DE FLS. 61 QUE JULGOUEXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM ANALISE DA CONDUTA DOREPRESENTADO.

DRª. FLÁVIA VIEIRA. DE PAULADRª. CYNTIA GRIPPAÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSA PROC. 126-0/05REQUERENTE: MARIA HELENA ALVESREQUERIDO: SEBASTIÃO GONÇALVESFINALIDADE: INTIMAR DO DESPACHO DE FLS. 24, PARA EFETUARPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO MÁXIMO DE 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

DR. AURÉLIO FABIO NOGUEIRA DA SILVAAÇÃO DE ALIMENTOS PROC. Nº 398-2/03REQUERENTE: S.R.S. E OUTROS, REPRESENTADOS POR MARIANA RITAHUGOREQUERIDO: JOSÉ EDUARDO DE SOUZAFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 DIAS EREQUERER O QUE DE DIREITO, EM FACE DO ÓBITO DO REQUERIDOOCORRIDO EM 28/04/05

*REPUBLICADA POR ERRO OCORRIDO NA EXPEDIÇÃO DA LISTA QUECIRCULOU NO DJ. EDIÇÃO Nº 2.600, DE 30/05/2005*

GUAÇUÍ, ES, 25 DE MAIO DE 2005

ALCIMAR JOSÉ RODRIGUESESCRIVÃO

AUTORIZADO P/ PROV. 001 E 006/98-CGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO]CARTÓRIOCRIMINAL

COMARCA DE GUAÇUÍ



PROCESSO Nº 020.05.0001443RÉU: ASSIS BARBOSA GUSMÃO

A DRA. MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDOALTOÉ, JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DEGUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIOCRIMINAL, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM QUE OMINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA MOVE A ASSIS BARBOSAGUSMÃO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, MOTORISTA, ESTANDO,ATUALMENTE, EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO DA JUSTIÇA.

FICA(M) O(S) MESMO(S) PELO PRESENTE CITADO(S) EINTIMADO(S) PARA COMPARECER(EM) PERANTE ESTE JUÍZO, NA SALADE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM “JUIZ JOSÉ TATAGIBA”, NO DIA 29 DEJUNHO DE 2005, ÀS 16:00 HORAS, A FIM DE SER(EM) INTERROGADO(S)POR ESTE JUÍZO E SE VER(EM) PROCESSAR(EM) ATÉ FINAL SENTENÇA,POR INFRAÇÃO AO(S) ART(S). 2º, INCISO VII, DA LEI Nº 1.521/51, EPROMOVER(EM) SUA(S) DEFESA(S) E SER(EM) NOTIFICADO(S) DOSULTERIORES TERMOS DO PROCESSO. RESSALTANDO AINDA, QUEDEVERÁ O RÉU SE FAZER ACOMPANHAR DE ADVOGADO SOB PENADE SER-LHE NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO. SE O(S) ACUSADO(S)NÃO COMPARECER(EM) NEM CONSTITUIR(EM) ADVOGADO(S),FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZOPRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃOANTECIPADA DE PROVAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETARA(S) SUA(S) PRISÃO(ÕES) PREVENTIVA(S), CONFORME DISPOSTO NOART. 312 DO CPP.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E AFIXADO NO ÁTRIO DOFÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DEGUAÇUÍ/ES, EM 27 DE MAIO DE 2005. EU, (ADRIANA MOULIN DEFARIA CARVALHO), ESCRIVÃ SUBSTITUTA O DIGITEI E CONFERI.

ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHOESCRIVÃ SUBSTITUTA

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COMARCA DE GUAÇUÍ


PROCESSO Nº 020.05.000287-0RÉU: JOSÉ AILSON DUARTE BARBOSA


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIOCRIMINAL, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM QUE OMINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA MOVE A JOSÉ AILSON DUARTEBARBOSA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, VENDEDOR, NATURAL DEVARRE-SAI/RJ, NASCIDO EM 20/02/82, FILHO DE ANTÔNIO BARBOSA

NETO E DE IOLANDA DUARTE BARBOSA, ESTANDO, ATUALMENTE, EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO DA JUSTIÇA.

FICA(M) O(S) MESMO(S) PELO PRESENTE CITADO(S) EINTIMADO(S) PARA COMPARECER(EM) PERANTE ESTE JUÍZO, NA SALADE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM “JUIZ JOSÉ TATAGIBA”, NO DIA 29 DEJUNHO DE 2005, ÀS 14:00 HORAS, A FIM DE SER(EM) INTERROGADO(S)POR ESTE JUÍZO E SE VER(EM) PROCESSAR(EM) ATÉ FINAL SENTENÇA,POR INFRAÇÃO AO(S) ART(S). 310 DA LEI Nº 9.503/97, EPROMOVER(EM) SUA(S) DEFESA(S) E SER(EM) NOTIFICADO(S) DOSULTERIORES TERMOS DO PROCESSO. RESSALTANDO AINDA, QUEDEVERÁ O RÉU SE FAZER ACOMPANHAR DE ADVOGADO SOB PENADE SER-LHE NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO. SE O(S) ACUSADO(S)NÃO COMPARECER(EM) NEM CONSTITUIR(EM) ADVOGADO(S),FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZOPRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃOANTECIPADA DE PROVAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETARA(S) SUA(S) PRISÃO(ÕES) PREVENTIVA(S), CONFORME DISPOSTO NOART. 312 DO CPP.




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO CRIMINALCOMARCA DE GUAÇUÍ


PROCESSO Nº 020.05.000361-3RÉU: RONDINEI BARBOSA


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIOCRIMINAL, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM QUE OMINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA MOVE A RONDINEI BARBOSA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 04/10/1978, AJUDANTECAMINHÃO, FILHO DE RAIMUNDO BARBOSA E DE LIDURVINA MARIABARBOSA E DE LIDURVINA MARIA BARBOSA, ESTANDO, ATUALMENTE,EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO DA JUSTIÇA.

FICA(M) O(S) MESMO(S) PELO PRESENTE CITADO(S) EINTIMADO(S) PARA COMPARECER(EM) PERANTE ESTE JUÍZO, NA SALADE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM “JUIZ JOSÉ TATAGIBA”, NO DIA 29 DEJUNHO DE 2005, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE SER(EM) INTERROGADO(S)POR ESTE JUÍZO E SE VER(EM) PROCESSAR(EM) ATÉ FINAL SENTENÇA,POR INFRAÇÃO AO(S) ART(S). 329 DO CÓDIGO PENAL, EPROMOVER(EM) SUA(S) DEFESA(S) E SER(EM) NOTIFICADO(S) DOSULTERIORES TERMOS DO PROCESSO. RESSALTANDO AINDA, QUEDEVERÁ O RÉU SE FAZER ACOMPANHAR DE ADVOGADO SOB PENADE SER-LHE NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO. SE O(S) ACUSADO(S)NÃO COMPARECER(EM) NEM CONSTITUIR(EM) ADVOGADO(S),FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZOPRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO


ANTECIPADA DE PROVAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETARA(S) SUA(S) PRISÃO(ÕES) PREVENTIVA(S), CONFORME DISPOSTO NOART. 312 DO CPP.




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COMARCA DE GUAÇUÍ


PROCESSO Nº 020.05.000142-7RÉU: SEBASTIÃO CARLOS RODRIGUES DE FARIA


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIOCRIMINAL, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM QUE OMINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA MOVE A SEBASTIÃO CARLOSRODRIGUES DE FARIA, BRASILEIRO, CASADO, VENDEDOR, NATURALDE GUAÇUÍ/ES, COM 37 ANOS DE IDADE, FILHO DE ANTÔNIORODRIGUES DE FARIA E DE MARIA DAS GRAÇAS P. RODRIGUES,ESTANDO, ATUALMENTE, EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO DAJUSTIÇA.

FICA(M) O(S) MESMO(S) PELO PRESENTE CITADO(S) EINTIMADO(S) PARA COMPARECER(EM) PERANTE ESTE JUÍZO, NA SALADE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM “JUIZ JOSÉ TATAGIBA”, NO DIA 29 DEJUNHO DE 2005, ÀS 15:00 HORAS, A FIM DE SER(EM) INTERROGADO(S)POR ESTE JUÍZO E SE VER(EM) PROCESSAR(EM) ATÉ FINAL SENTENÇA,POR INFRAÇÃO AO(S) ART(S). 46, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº9.605/98, E PROMOVER(EM) SUA(S) DEFESA(S) E SER(EM)NOTIFICADO(S) DOS ULTERIORES TERMOS DO PROCESSO.RESSALTANDO AINDA, QUE DEVERÁ O RÉU SE FAZER ACOMPANHARDE ADVOGADO SOB PENA DE SER-LHE NOMEADO DEFENSORPÚBLICO. SE O(S) ACUSADO(S) NÃO COMPARECER(EM) NEMCONSTITUIR(EM) ADVOGADO(S), FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSO EO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINARA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS URGENTES E, SE FOR O CASO,DECRETAR A(S) SUA(S) PRISÃO(ÕES) PREVENTIVA(S), CONFORMEDISPOSTO NO ART. 312 DO CPP.




PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITOCOMARCA DE GUAÇUÍ

LISTA DE INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS N.º 013/05

JUIZ DE DIREITO: DRª. MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GINO MARTINS BORGES BASTOSESCRIVÃ SUBSTITUTA: ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHO

INTIMO

01. DR . JOSÉ LÚCIO DE ASSISPROCESSO N.º 020040009274AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: ANDERSON GONÇALVES E OUTROFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO DO DESPACHO DEFLS. 419, DOS AUTOS.

02. DR . ANTÔNIO JOÃO PIMENTEL DA SILVAPROCESSO N.º 020990002229 (020030015364)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: ALEXANDRE SANZ REGATIERIFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO PARA CONTRARIARO LIBELO ACUSATÓRIO EM FACE DO ACUSADO.

03. DRª . LIZONETE M. GUARNIERPROCESSO N.º 020.030.0005928AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: CHARLES WILLIANS DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA NOBRE CAUSÍDICA DA DESCIDA DOSAUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

04. DR . ANTÔNIO JOÃO PIMENTEL DA SILVAPROCESSO N.º 020030012247AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: EDSON JOSE BALBINOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO DO DESPACHOEXARADO AS FLS. 227, PARA FINS DO ART. 600 DO CPP.

05. DR . LAERTE DE CAMPOS HOSQUEMPROCESSO N.º 020010000539AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: AURY SERGIO MACHADO HOSQUEM E OUTROFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO PARA FINS DO ART.500 DO CPP.

06. DR . DANIEL DE FREITAS JUNIORPROCESSO N.º 020030013757AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: RAFAEL FERRAZ TANNUREFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO DO DESPACHO DEFLS. 89 DOS AUTOS E PARA QUE NO PRAZO LEGAL CUMPRA ODISPOSTO NO ART. 395 DO CPP, SOB PENA DE PRECLUSÃO.

07. DR . JORGE RODRIGUES DA SILVAPROCESSO N.º 02002000581-3 (581/02)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: EDISON ESTEVESFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO PARAOFERECIMENTO DE CONTRA-RAZÕES, ARTIGO 600 DO CPP.

08. DR . HOMERO MAFRAPROCESSO N.º 020030014375 (489/96)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: MÁRIO AUGUSTO PINTO JUNIOR


FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO PARAOFERECIMENTO DE CONTRA-RAZÕES, ARTIGO 600 DO CPP.

09. DR . ANTONIO JOÃO PIMENTEL DA SILVAPROCESSO N.º 020030014375 (489/96)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: MÁRIO AUGUSTO PINTO JUNIORFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO PARAOFERECIMENTO DE CONTRA-RAZÕES, ARTIGO 600 DO CPP.

10. DR . DANIEL DE FREITAS JUNIORPROCESSO N.º 02002000014-5 (145/02)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: JOSE DIONÍSIO DO NASCIMENTOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO PARA FINS DO 499.

10. DR . DORIAN JOSÉ DE SOUZAPROCESSO N.º 020950000543 (02005000407-4)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: JORGE ANSELMO DOS SANTOS FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO PARA TOMARCIÊNCIA D SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, PROLATADASÀS FLS. 174/176 DOS AUTOS.

11. DR . JOSÉ LÚCIO DE ASSISPROCESSO N.º 02003000059-8 - 59/03AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: LUCIANO VICENTE CAETANO E OUTROSFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO PARA FINS DO 500.

12. DR . ANTONIO JOÃO PIMENTEL DA SILVAPROCESSO N.º 02003008385AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: GELSON MOREIRA DA SILVAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO DO DESPACHO DEFLS.127, CASO ACEITE O MUNUS DEVENDO SE MANIFESTAR NOPRAZO DE 5 DIAS.

13. DR . JOÃO FERNANDO GOMES ALVESPROCESSO N.º 020.02.000723-1AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: WELINGTON PEREIRA DA SILVAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO DA SENTENÇA DEFLS. 165/175 DOS AUTOS.

14. DR. MARCO ANTÔNIO COSTAPROCESSO Nº 020.03.000165-3AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: DOUGLAS FERNANDO JOSÉ PACHECO E OUTROSFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO DA DECIDA DOSAUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GUAÇUÍ/ES, 30 DE MAIO DE 2005.

ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHOESCRIVÃ SUBSTITUTAPROV. 002/98 C.G.J.

COMARCA DE IBIRAÇU


COMARCA DE IBIRAÇU - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃOPRAZO DE 20 DIAS

DR. GEDEON ROCHA LIMA JÚNIOR, MM. JUÍZA DEDIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE IBIRAÇU,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI.

FAZ SABER A TODOS QUE TIVEREM CONHECIMENTO DOPRESENTE EDITAL, ESPECIALMENTE GESSIMAR FERREIRA AMARO,BRASILEIRO, CASADO, FILHO DE GERCI AMARO E EFIGÊNIA FERREIRADA SILVA, ENCONTRANDO-SE, ATUALMENTE, EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO, Nº 022040008561,EM QUE É REQUERENTE PATRÍCIA BARCELOS BARBOSA AMARO. FICA,PORTANTO, CITADO PARA TODOS OS TERMOS E ATOS DA AÇÃOSUPRA MENCIONADA, PODENDO CONTESTÁ-LA NO PRAZO DEQUINZE DIAS, APÓS DECORRIDO O PERÍODO DE VINTE DIAS DAPUBLICAÇÃO DESTE EDITAL. FICA INTIMADO DE QUE FOI DESIGNADAAUDIÊNCIA PARA O DIA 29/06/2005, 13H 30MIN.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ÉEXPEDIDO ESTE EDITAL, CUJA CÓPIA SERÁ AFIXADA NA SEDE DESTEJUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NO ÓRGÃO DAIMPRENSA NA FORMA DA LEI.

IBIRAÇU, ESPÍRITO SANTO, AOS TRINTA DIAS DE MAIO DEDOIS MIL E CINCO. EU, JOANA D´ARC ALVES DA SILVA, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, O DIGITEI E O ASSINO, AUTORIZADA PELO PROVIMENTONº 01/98 DA ECGJ/ES.

JOANA D´ARC ALVES DA SILVA CASOTTOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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COMARCA DE IBIRAÇU - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

- LISTA Nº 07/2005

JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA: DR. GEDEON ROCHA LIMAJÚNIORJUÍZA DE DIREITO DA SEGUNDA VARA: DRª JAQUELINE TEIXEIRADA SILVAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. REGINALDO IZOTONESCRIVÃ JUDICIÁRIA TITULAR: JOANA D’ARC ALVES DA SILVACASOTTOESCREVENTE JURAMENTADO: ANTONIO MAXIMO LOUREIROJUNIOR

01 - AUTOS Nº 022030009199- INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: N. F. S. POR MARIA APARECIDA FAGUNDES DE SOUZAFINALIDADE: INTIMAR O REQUERIDO, POR SEU ADVOGADO DR.LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETO, OAB/ES 7923 ES, PARACOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA NO DIA 29/06/2005, 14H.

02 - AUTOS Nº 022030009587 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSEXEQUENTES: K. R. R. ; R. R. R.; K. R. R. ; D. R. R. POR CÁTIARODRIGUES ROCHAFINALIDADE: INTIMAR OS REQUERENTES, POR SEU ADVOGADO, DR.DURVAL VALENTIN DO NASCIMENTO BLANK, OAB/ES 2729 PARATOMAR AS PROVIDÊNCIAS DO ARTIGO 45, CPC.

03 - AUTOS Nº 022050001910 - ADOÇÃOREQUERENTES: ADRIANO BATISTUTA NOVAS E THAÍS LOPES SANTANANOVAESFINALIDADE: INTIMAR OS REQUERENTE, POR SUA ADVOGADA DRªILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA, OAB/ES 348, B, PARA JUNTARAOS AUTOS ATESTADO DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL CONTENDO A


DATA DE EXPEDIÇÃO, BEM COMO LAUDO DE ESTADO DE SAÚDE DOMENOR.

04 - AUTOS Nº 022040008512 - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS C/CANTECIPAÇÃO DE TUTELAREQUERENTE: JAIME VIEIRA PORTOREQUERIDO: ALEXANDRE V. PORTOFINALIDADE: INTIMAR O REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO DR.ELÍCIO ZUCCOLOTTO, OAB/ES 7 009, PARA SE MANIFESTAR SOBRE ACERTIDÃO DE F. 19 QUE AFIRMA QUE O REQUERIDO NÃOAPRESENTOU RESPOSTA, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEDIREITO.

05 - AUTOS Nº 022040008926 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOSEXEQUENTES: Y. P. P. POR CÁSSIA DE PAULA PEREIRAFINALIDADE: INTIMAR A REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, DR.DURVAL VALENTIN DO NASCIMENTO BLANK, OAB/ES 2729 PARACUMPRIMENTO DO ARTIGO 45, CPC.

IBIRAÇU, 30 DE MAIO DE DOIS MIL E CINCO.

JOANA D´ARC ALVES DA SILVA CASOTTOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 01/1998- CGJES

COMARCA DE IÚNA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE IÚNA


EDITAL

PROCESSO N.º 5917/97

O DR. THIAGO VARGAS CARDOSO, JUIZ DEDIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTO DESTE HAJA DE

PERTENCER QUE, TRAMITOU PERANTE ESTE JUÍZO, OS AUTOS DOPROCESSO N.º 5917/97 DE AÇÃO DE INTERDIÇÃO REQUERIDO PORSHIRLEY RIBEIRO GOMES LOURENÇO, SUBSTITUÍDA POR GENILZALUCIA GOMES MESSIAS CONTRA VERA LUCIA GOMES NO(A) QUALFOI DECRETADO(A) A INTERDIÇÃO DE VERA LUCIA GOMES, DECONFORMIDADE COM A R. DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 66 DOSAUTOS ACIMA, A SEGUIR TRANSCRITA EM SUA PARTE FINAL: “...VERIFICO NOS AUTOS QUE A REQUERENTE FOI NOMEADACURADORA DA INTERDITANDA, ATRAVÉS DA SENTENÇA DE FLS.26/27. DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE A ATUAL CURADORA DAINTERDITANDA ENCONTRA-SE EM IDADE AVANÇADA E COMPROBLEMAS DE SAÚDE, E QUE POR ISSO PRETENDE PASSAR ACURATELA DE SUA FILHA VERA LÚCIA PARA SUA OUTRA FILHAGENILZA, A QUAL CONCORDOU, CONFORME DECLARAÇÃOACOSTADA A INICIAL. O ESTUDO SOCIAL REALIZADO DEMONSTROUQUE A INTERDITANDA É BEM CUIDADA PELA REQUERIDA, E QUEINCLUSIVE, SEUS GENITORES TAMBÉM VIVEM EM SUA COMPANHIA.ANTE AO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1767, IV, DOCÓDIGO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E REVOGO ACURATELA DA INTERDITANDA VERA LUCIA GOMES, CONCEDIDA ÀSRA. SHIRLEY RIBEIRO GOMES LOURENÇO E CONCEDO-A À SRA.GENILZA LUCIA GOMES MESSIAS. PRESTADO O COMPROMISSO E

ASSINADO RESPECTIVO TERMO, EXPEDIDAS AS CERTIDÕES EREALIZADAS AS ANOTAÇÕES E COMUNICAÇÕES, ARQUIVEM-SE OSAUTOS. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIME-SE. IÚNA/ES, 13 DEJANEIRO DE 2005. (ASS) FABIOLA CASAGRANDE SIMÕES – JUÍZA DEDIREITO”.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,EXPEDIU-SE O PRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO POR 03 (TRÊS)VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DEMAIO DO ANO DOIS MIL E CINCO (25.05.2005). EU, LUÍS TOMÉSILVEIRA, ESCREVENTE, O DIGITEI. E EU, MÁRCIO HIBNER, ESCRIVÃOSUBSTITUTO, O SUBSCREVI E ASSINO POR DETERMINAÇÃO DOSPROVIMENTOS NÚMEROS 001/98, 002/98 E 006/98 DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO DO ES.

MÁRCIO HIBNER ESCRIVÃO SUBSTITUTO

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EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

PROCESSO Nº 8272/03 - 028030030614

A DOUTORA FABIOLA CASAGRANDE SIMÕES, MMªJUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

PELO PRESENTE FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTODESTE HAJA DE PERTENCER, ESPECIALMENTE O(A) SENHOR(A)ADELMO FERREIRA QUADROS, BRASILEIRO(A)(S), DIVORCIADO(A),LAVRADOR, RESIDENTE(S) E DOMICILIADO(A)(S) EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO TRAMITAM OS AUTOS SOB O N.8.272/03 - 028030030614 DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS,EM QUE É REQUERENTE(S) E.B.F. E G.B., REP. POR SUA GENITORANILCEA GONÇALVES DE BARROS E REQUERIDO(A)(S) ADELMOFERREIRA QUADROS, JÁ QUALIFICADO(A)(S) PELO QUE É (SÃO)INTIMADO(A)(S), PARA COMPARECER NA CONTADORIA DESTE JUÍZO,ED. DO FÓRUM, A FIM DE PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, NOVALOR DE R$144,93 (CENTO E QUARENTA E QUATRO REAIS ENOVENTA E TRÊS CENTAVOS), MAIS OS ACRÉSCIMOS SE HOUVER, NOPRAZO DE DEZ DIAS, ADVERTIDO-O QUE O NÃO PAGAMENTOIMPLICARÁ NA INSCRIÇÃO DE SEU NOME EM DIVIDA ATIVA. TUDO DECONFORMIDADE COM O R. DESPACHO JUDICIAL DOS AUTOS.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOSMANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NOLOCAL DE COSTUME, NO FÓRUM LOCAL, E PUBLICADO NA FORMA DALEI

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DEMAIO DO ANO DOIS MIL E CINCO (25.05.2005). EU, LUÍS TOMÉSILVEIRA, ESCREVENTE, O DIGITEI. E EU, MÁRCIO HIBNER, ESCRIVÃOSUBSTITUTO, O SUBSCREVI E ASSINO POR AUTORIZAÇÃO DOSPROVIMENTOS NÚMEROS 001/98, 002/98 E 006/98 DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO DO ES.

MÁRCIO HIBNERESCRIVÃO SUBSTITUTO





PROCESSO Nº 8.195/03 - 028030026695


PELO PRESENTE FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTODESTE HAJA DE PERTENCER, ESPECIALMENTE O(A) SENHOR(A) JOSÉRENATO DA FONSECA, BRASILEIRO(A)(S), SOLTEIRO(A)(S),RESIDENTE(S) E DOMICILIADO(A)(S) EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO TRAMITAM OS AUTOS SOB O N.8.195/03 - 028030026695 DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS,EM QUE É REQUERENTE(S) R.A.F., REP. POR SUA GENITORALAUDICÉIA EMERICK QUEIROZ E REQUERIDO(A)(S) JOSÉ RENATODA FONSECA, JÁ QUALIFICADO(A)(S) PELO QUE É (SÃO)INTIMADO(A)(S), PARA COMPARECER NA CONTADORIA DESTE JUÍZO,ED. DO FÓRUM, A FIM DE PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, NOVALOR DE R$148,78 (CENTO E QUARENTA E OITO REAIS E SETENTA EOITO CENTAVOS), MAIS OS ACRÉSCIMOS SE HOUVER, NO PRAZO DEDEZ DIAS, ADVERTIDO-O QUE O NÃO PAGAMENTO IMPLICARÁ NAINSCRIÇÃO DE SEU NOME EM DIVIDA ATIVA. TUDO DECONFORMIDADE COM O R. DESPACHO JUDICIAL DOS AUTOS.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DEMAIO DO ANO DOIS MIL E CINCO (23.05.2005). EU, LUÍS TOMÉSILVEIRA, ESCREVENTE, O DIGITEI. E EU, MÁRCIO HIBNER, ESCRIVÃOSUBSTITUTO, O SUBSCREVI E ASSINO POR AUTORIZAÇÃO DOSPROVIMENTOS NÚMEROS 001/98, 002/98 E 006/98 DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO DO ES.


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PROCESSO Nº 8.281/03 - 028030030820


PELO PRESENTE FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTODESTE HAJA DE PERTENCER, ESPECIALMENTE O(A) SENHOR(A)VALDECI ANTONIO DA SILVA, BRASILEIRO(A)(S), SOLTEIRO(A)(S),LAVRADOR, RESIDENTE(S) E DOMICILIADO(A)(S) EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO TRAMITAM OS AUTOS SOB O N.8.281/03 - 028030030820 DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS,

EM QUE É REQUERENTE(S) V.A.A.S., REP. POR SUA GENITORA ISABELANDRADE DE OLIVEIRA E REQUERIDO(A)(S) VALDECI ANTONIO DASILVA, JÁ QUALIFICADO(A)(S) PELO QUE É (SÃO) INTIMADO(A)(S),PARA COMPARECER NA CONTADORIA DESTE JUÍZO, ED. DO FÓRUM, AFIM DE PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, NO VALOR DER$146,03 (CENTO E QUARENTA E TRÊS REAIS E TRÊS CENTAVOS), MAISOS ACRÉSCIMOS SE HOUVER, NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADVERTIDO-OQUE O NÃO PAGAMENTO IMPLICARÁ NA INSCRIÇÃO DE SEU NOMEEM DIVIDA ATIVA. TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHOJUDICIAL DOS AUTOS.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DEMAIO DO ANO DOIS MIL E CINCO (23.05.2005). EU, LUÍS TOMÉSILVEIRA, ESCREVENTE, O DIGITEI. E EU, MÁRCIO HIBNER, ESCRIVÃOSUBSTITUTO, O SUBSCREVI E ASSINO POR AUTORIZAÇÃO DOSPROVIMENTOS NÚMEROS 001/98, 002/98 E 006/98 DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO DO ES.


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EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

PROCESSO Nº 8003/03 - 028030001391

O DOUTOR THIAGO VARGAS CARDOSO, MM. JUIZDE DIREITO DA COMARCA DE IÚNA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTO DESTE HAJA DEPERTENCER, ESPECIALMENTE A REQUERIDA ANA LUCIA NAZARI, NAPESSOA DE SUA REPRESENTANTE LEGAL OU RESPONSÁVEL,BRASILEIRA, SOLTEIRA, ABSOLUTAMENTE INCAPAZ, RESIDENTE(S) EDOMICILIADO(A)(S) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE PORESTE JUÍZO TRAMITAM OS AUTOS SOB O NÚMERO 8003/03 -028030001391 DE AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE, EMQUE É REQUERENTE CLÁUDIA VIEIRA NAZARI E REQUERIDA ANALUCIA NAZARI, JÁ QUALIFICADO(A)(S) PELO QUE É (SÃO)CITADA(OS), PARA QUE QUERENDO, CONTESTE A PRESENTE AÇÃOQUE LHE FOI MOVIDA, COM ADVOGADO LEGALMENTE HABILITADO,NO PRAZO DE LEI, SOB PENA DE REVELIA E DE SEREM ACEITOSCOMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL. TUDO DECONFORMIDADE COM O R. DESPACHO JUDICIAL DOS AUTOS.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR UMAVEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E A CÓPIA AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME DESTE JUÍZO, ÁTRIO DO FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DEMAIO DO ANO DOIS MIL E CINCO (24.05.2005). EU, LUÍS TOMÉSILVEIRA, ESCREVENTE, O DIGITEI. E EU, MÁRCIO HIBNER, ESCRIVÃOSUBSTITUTO, O SUBSCREVI E ASSINO POR AUTORIZAÇÃO DOSPROVIMENTOS NÚMEROS 001/98, 002/98 E 006/98 DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO DO ES.

MARCIO HIBNERESCRIVÃO SUBSTITUTO





PROCESSO Nº 8760/04 - 028040015159


FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTO DESTE HAJA DEPERTENCER, ESPECIALMENTE A REQUERIDA ANGELITA FERNANDESMEDEIROS ANDRADE, BRASILEIRA, VIÚVA, DO LAR, RESIDENTE(S) EDOMICILIADO(A)(S) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE PORESTE JUÍZO TRAMITAM OS AUTOS SOB O NÚMERO 8760/04 -028040015159 DE AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE, EMQUE É REQUERENTE MARIA FERNANDES DE MEDEIROS EREQUERIDA ANGELITA FERNANDES MEDEIROS ANDRADE, JÁQUALIFICADO(A)(S) PELO QUE É (SÃO) CITADA(OS), PARA QUEQUERENDO, CONTESTE A PRESENTE AÇÃO QUE LHE FOI MOVIDA,COM ADVOGADO LEGALMENTE HABILITADO, NO PRAZO DE LEI, SOBPENA DE REVELIA E DE SEREM ACEITOS COMO VERDADEIROS OSFATOS NARRADOS NA INICIAL. TUDO DE CONFORMIDADE COM O R.DESPACHO JUDICIAL DOS AUTOS.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DEMAIO DO ANO DOIS MIL E CINCO (24.05.2005). EU, LUÍS TOMÉSILVEIRA, ESCREVENTE, O DIGITEI. E EU, MÁRCIO HIBNER, ESCRIVÃOSUBSTITUTO, O SUBSCREVI E ASSINO POR AUTORIZAÇÃO DOSPROVIMENTOS NÚMEROS 001/98, 002/98 E 006/98 DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO DO ES.


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PROCESSO Nº 8547/04 - 028040008154


FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTO DESTE HAJA DEPERTENCER, ESPECIALMENTE A REQUERIDA MARIA DA PENHA DASILVA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, RESIDENTE(S) EDOMICILIADO(A)(S) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE PORESTE JUÍZO TRAMITAM OS AUTOS SOB O NÚMERO 8547/04 -028040008154 DE AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE, EMQUE É REQUERENTES LUZIA ADÉLIA DA SILVA E PEDRO JOSÉ DASILVA E REQUERIDA MARIA DA PENHA DA SILVA, JÁ

QUALIFICADO(A)(S) PELO QUE É (SÃO) CITADA(OS), PARA QUEQUERENDO, CONTESTE A PRESENTE AÇÃO QUE LHE FOI MOVIDA,COM ADVOGADO LEGALMENTE HABILITADO, NO PRAZO DE LEI, SOBPENA DE REVELIA E DE SEREM ACEITOS COMO VERDADEIROS OSFATOS NARRADOS NA INICIAL. TUDO DE CONFORMIDADE COM O R.DESPACHO JUDICIAL DOS AUTOS.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DEMAIO DO ANO DOIS MIL E CINCO (25.05.2005). EU, LUÍS TOMÉSILVEIRA, ESCREVENTE, O DIGITEI. E EU, MÁRCIO HIBNER, ESCRIVÃOSUBSTITUTO, O SUBSCREVI E ASSINO POR AUTORIZAÇÃO DOSPROVIMENTOS NÚMEROS 001/98, 002/98 E 006/98 DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO DO ES.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE IÚNA

CARTÓRIO CRIMINAL


O EXMO. SR. DOUTOR THIAGO VARGASCARDOSO, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINALDA COMARCA DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIOCRIMINAL, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DE Nº3.178/2.004, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA, MOVECONTRA MÁRCIO BRUNO VIEIRA E OUTRO, DENUNCIADO PELOORGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO INCURSO NAS PENAS DOARTIGO 304 C/C ART. 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. E, CONSTANDODOS AUTOS QUE O ACUSADO 1. MÁRCIO BRUNO VIEIRA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, MECÂNICO, NASCIDO EM 17/06/1981,NATURAL DE IUNA/ES, FILHO DE MÁRIO VIEIRA E ZILMA DE OLIVEIRAVIEIRA, SE ENCONTRA ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO, PESSOALMENTE, CITA-OPELO PRESENTE EDITAL A COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DOFÓRUM "DES. WALDEMAR PEREIRA", SITO NESTA CIDADE E COMARCA,ÀS 15:30 HORAS DO DIA 30 DE AGOSTO DE 2.005, A FIM DE SERQUALIFICADO, INTERROGADO E SE VER PROCESSAR PELO CRIMEPREVISTO NO ARTIGO DA DENÚNCIA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,MANDOU O MM. JUIZ, SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO, POR UMA SÓ VEZ,NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE MAIO DOANO DE DOIS MIL E CINCO. EU, CÁSSIA LAGE SANTOS GONÇALVES,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O DIGITEI E SUBSCREVO.

THIAGO VARGAS CARDOSOJUIZ DE DIREITO

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CARTÓRIO CRIMINAL




FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIOCRIMINAL, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DE Nº2.851/2.000, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA, MOVECONTRA NORIVAL PAULA DA SILVA, DENUNCIADO PELO MINISTÉRIOPÚBLICO COMO INCURSO NAS PENAS DOS ARTIGOS 306 E 309, DOCÓDIGO PENAL. E, CONSTANDO DOS AUTOS QUE O ACUSADONORIVAL PAULA DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR,NATURAL DE IÚNA(ES), NASCIDO AOS 11.04.1.981, FILHO DESEBASTIÃO PAULO DA SILVA E DE D. LAURITA DA SILVA RIBEIRO, SEENCONTRA ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃOSENDO POSSÍVEL CITÁ-LO, PESSOALMENTE, CITA-O PELO PRESENTEEDITAL A COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM "DES.WALDEMAR PEREIRA", SITO NESTA CIDADE E COMARCA, ÀS 12:00HORAS DO DIA 29 DE JUNHO (06) DE 2.005, A FIM DE SERQUALIFICADO, INTERROGADO E SE VER PROCESSAR PELO CRIMEPREVISTO NO ARTIGO DA DENÚNCIA.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DEMAIO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO. EU, CÁSSIA LAGE SANTOSGONÇALVES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O DIGITEI E SUBSCREVO.


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CARTÓRIO CRIMINAL



FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIOCRIMINAL, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DE Nº3.355/2.005, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA, MOVECONTRA JORGE OLIVEIRA DA COSTA E HELDO OLIVEIRA DA COSTA,DENUNCIADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO INCURSO NAS PENASDO ARTIGO 310, DA LEI 9.503/1.997, NA FORMA DO 71,, DO CÓDIGOPENAL (O PRIMEIRO DENUNCIADO) E 309, DA LEI 9.503/1.997 (OSEGUNDO DENUNCIADO). E, CONSTANDO DOS AUTOS QUE OACUSADO 1. JORGE OLIVEIRA DA COSTA, BRASILEIRO, SOLTEIRO,LAVRADOR, NATURAL DE ALEGRE(ES), NASCIDO AOS 24.05.1.949,FILHO DE SEBASTIÃO MIGUEL COSTA E DE D. MARIA OLIVEIRA DACOSTA, E 2. HELDO OLIVEIRA DA COSTA, BRASILEIRO, SOLTEIRO,LAVRADOR, NATURAL DE IÚNA(ES), NASCIDO AOS 26.02.1.983, FILHODE JORGE OLIVEIRA DA COSTA E DE D. MARGARIDA CHAGAS, SEENCONTRAM ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃOSENDO POSSÍVEL CITÁ-LOS, PESSOALMENTE, CITA-OS PELO PRESENTEEDITAL A COMPARECEREM À SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM "DES.

WALDEMAR PEREIRA", SITO NESTA CIDADE E COMARCA, ÀS 12:00HORAS DO DIA 22 DE JUNHO (06) DE 2.005, A FIM DE SEREMQUALIFICADOS, INTERROGADOS E SE VEREM PROCESSAR PELOSCRIMES PREVISTO NOS ARTIGOS DA DENÚNCIA.




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CARTÓRIO CRIMINAL



FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIOCRIMINAL, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DE Nº3.247/2.004, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA, MOVECONTRA SÉRGIO LUCIANO RAMOS, DENUNCIADO PELO MINISTÉRIOPÚBLICO COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 155, § 4º, INCISOS IE IV, DO CÓDIGO PENAL. E, CONSTANDO DOS AUTOS QUE OACUSADO 1. SÉRGIO LUCIANO RAMOS, VULGO "ALBUÍNO",BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR, NATURAL DE JUIZ DE FORA(MG),NASCIDO AOS 02.09.1.977, FILHO DE JOÃO BATISTA RAMOS E DE D.MARIA DE LOURDES FERREIRA, SE ENCONTRA ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO,PESSOALMENTE, CITA-O PELO PRESENTE EDITAL A COMPARECER ÀSALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM "DES. WALDEMAR PEREIRA", SITONESTA CIDADE E COMARCA, ÀS 12:30 HORAS DO DIA 22 DE JUNHO(06) DE 2.005, A FIM DE SER QUALIFICADO, INTERROGADO E SE VERPROCESSAR PELO CRIME PREVISTO NO ARTIGO DA DENÚNCIA.




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CARTÓRIO CRIMINAL


O EXMO. SR. DOUTOR THIAGO VARGASCARDOSO, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL


DA COMARCA DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIOCRIMINAL, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DE Nº3.361/2.005, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA, MOVECONTRA SEBASTIÃO GARCIA DINIZ E OUTRO, DENUNCIADO PELOMINISTÉRIO PÚBLICO COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 171, §2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. E, CONSTANDO DOS AUTOS QUEO ACUSADO 1. SEBASTIÃO GARCIA DINIZ, BRASILEIRO, CASADO,COMERCIANTE, NATURAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES),NASCIDO AOS 02.06.1.962, FILHO DE OSÓRIO ZANON GARCIA E DE D.DARCÍLIA DINIZ GARCIA, SE ENCONTRA ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO,PESSOALMENTE, CITA-O PELO PRESENTE EDITAL A COMPARECER ÀSALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM "DES. WALDEMAR PEREIRA", SITONESTA CIDADE E COMARCA, ÀS 16:00 HORAS DO DIA 27 DE JUNHO(06) DE 2.005, A FIM DE SER QUALIFICADO, INTERROGADO E SE VERPROCESSAR PELO CRIME PREVISTO NO ARTIGO DA DENÚNCIA.




COMARCA DE MIMOSO DO SUL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE MIMOSO DO SUL

2º. OFÍCIO

LISTA Nº.27/2005

JUIZ DE DIREITO: JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: JUSSARA GUARÇONI DUTRAESCREVENTE JURAMENTADO: JORGE GUILHERME RODRIGUES,DIGITEI

PN- 032050007742 AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: OSEIAS RODRIGUES PEREIRA E OUTROSREQUERIDO: CÂMARA DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MIMOSODO SUL E OUTROINTIMO: DR. SANDRO SARTÓRIO MUNHÕESFINALIDADE: DA DECISÃO DE FLS. 475/476: “... POSTO ISTORECONHEÇO DE PLANO A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL,DETERMINADO A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA COMUM PARA OSFINS LEGAIS. INTIMEM-SE...”. CIENTE TAMBÉM DA CONTA DE CUSTASDE FL. 478, QUE MONTA O TOTAL DE R$. 117,26 (CENTO E DEZESSETEREAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), AGUARDANDO PREPARO NACONTADORIA DESTE JUÍZO.

PN-032040000534INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ANTONIO CARLOS MACHADOREQUERIDO: GERALDO ASTOLPHO

INTIMO: DR. JOSÉ IRINEU DE OLIVEIRA E DR. RICARDO BARROSBRUMFINALIDADE: DO DESPACHO DE FL.217: “INTIMEM-SE ÀS PARTES DADEVOLUÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS DA COMARCA DECACHOEIRO DO ITAPEMIRIM/ES E DA COMARCA DE CATANDUVA/SP,FLS. 171/180 E 182/216. INTIMEM-SE PARA APRESENTAÇÃO DEMEMORIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS, SUCESSIVOS. APÓS AAPRESENTAÇÃO DOS MEMORIAIS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA ...”. PN-032050000846 ( 8164/91AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: ANTONIO COSTA PEREIRA E OUTROSREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROS SOCIAL INSSINTIMO: DRª. ELZA PIRES TAVARESFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 526:”...EMRAZÃO DOS AUTOS ENCONTRAREM-SE EM FASE DE DILIGÊNCIA, FAÇAREMESSA DE FLS. 521/522, POR CÓPIA, PARA A DOUTORA ELZA PIRESTAVARES, A FIM DE ATENDER O PEDIDO DE FL. 524, BEM COMO DÊ-SEVISTA DOS AUTOS A NOBRE ADVOGADA, EM CARTÓRIO...”

PN- 032050007528 (8163/91AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: CUSTÓDIO GONÇALVES FIGUEIRA E OUTROSREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROS SOCIAL INSSINTIMO: DRª. ELZA PIRES TAVARESFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 284..EMRAZÃO DA CERTIDÃO RETRO, E OS AUTOS ENCONTRAREM-SE EMFASE DE DILIGÊNCIA, DÊ-SE VISTA A NOBRE DOUTORA, SIGNATÁRIADA PETIÇÃO DE FL. 282, EM CARTÓRIO...”

PN- 032050000754 (8162/91AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: MANOEL ALVES DOS SANTOS E OUTROSREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROS SOCIAL INSSINTIMO: DRª. ELZA PIRES TAVARESFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 461..EMRAZÃO DA CERTIDÃO RETRO, E OS AUTOS ENCONTRAREM-SE EMFASE DE DILIGÊNCIA, DÊ-SE VISTA A NOBRE DOUTORA, SIGNATÁRIADA PETIÇÃO DE FL. 458, EM CARTÓRIO...”

PN- 03205000705 (8165/91AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: ELIDIA MARIA DA CONCEIÇÃOREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROS SOCIAL INSSINTIMO: DRª. ELZA PIRES TAVARESFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 424..EMRAZÃO DA CERTIDÃO RETRO, E OS AUTOS ENCONTRAREM-SE EMFASE DE DILIGÊNCIA, DÊ-SE VISTA A NOBRE DOUTORA, SIGNATÁRIADA PETIÇÃO DE FL. 415, EM CARTÓRIO...”

PN- 03205000820 (8118/91AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: C ORINA DO ROZÁRIO E OUTROSREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROS SOCIAL INSSINTIMO: DRª. ELZA PIRES TAVARESFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 512..EMRAZÃO DA CERTIDÃO RETRO, E OS AUTOS ENCONTRAM-SE EM FASEDE DILIGÊNCIA, DÊ-SE VISTA A NOBRE DOUTORA, SIGNATÁRIA DAPETIÇÃO DE FL. 507, EM CARTÓRIO...”

PN- 03205000713 (8158/91AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: ONOFRE RODRIGUES E OUTROSREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROS SOCIAL INSSINTIMO: DRª. ELZA PIRES TAVARESFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 506..EMRAZÃO DA CERTIDÃO RETRO, E OS AUTOS ENCONTRAREM-SE EM


FASE DE DILIGÊNCIA, DÊ-SE VISTA A NOBRE DOUTORA, SIGNATÁRIADA PETIÇÃO DE FL. 503, EM CARTÓRIO...”

PN- (8159/91AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: ANGELO CARDOSO DA SILVA E OUTROSREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROS SOCIAL INSSINTIMO: DRª. ELZA PIRES TAVARESFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO QUE ADIANTESEGUE TRANSCRITA:...” INFORMO A V. EXA. QUE OS AUTOS DE Nº8159/91, EM QUE SÃO REQUERENTES ÂNGELO CARDOSO DA SILVA EOUTROS, E REQUERIDO O INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL, ENCONTRAM-SE NO ARQUIVO DESDE 30/09/1999...”

PN- 032050007502 (8116/91AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: ALDA RAIMUNDA DOS SANTOS E OUTROSREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROS SOCIAL INSSINTIMO: DRª. ELZA PIRES TAVARESFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 289..EMRAZÃO DA CERTIDÃO RETRO, E OS AUTOS ENCONTRAREM-SE EMFASE DE DILIGÊNCIA, DÊ-SE VISTA A NOBRE DOUTORA, SIGNATÁRIADA PETIÇÃO DE FL. 287, EM CARTÓRIO...”

EM, 27/05/05.

JUSSARA GUARÇONI DUTRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO CRIMINAL


JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FRANCISCO DE ASSIS GUSMANESCRIVÃ SUBSTITUTA: IZABEL CRISTINA ABREU PAIVA

LISTA N.º41/2005

PROCESSO Nº 5.640/2004 ACUSADO:CARLOS HUMBERTO MOLINAROLI TELES E OUTROSARTIGO : 157, § 2º, INCISOS I E II DO CPB.INTIMEM-SE: DR. VANDERLAN COSTA OAB/ES Nº1.370 E A DRA.MARIA JOSÉ RIBEIRO, OAB/ES 2.408, PARA CIÊNCIA DA RESP.SENTENÇA DE FLS.230/249, QUE CONDENOU OS ACUSADOS À “..PENADE CINCO (05) ANOS E QUATRO (04) MESES DE RECLUSÃO....” MIMOSO DO SUL, ES , 27 DE MAIO DE 2005.

IZABEL CRISTINA ABREU PAIVAESCRIVÃ SUBSTITUTA DO CRIME

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO CRIMINAL


JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FRANCISCO DE ASSIS GUSMANESCRIVÃ SUBSTITUTA: IZABEL CRISTINA ABREU PAIVA

LISTA N.º42/2005

PROCESSO Nº 5.077/94

ACUSADO: EZIO BORGES FERNANDES E TEOFILO ANTONIO T. MELOARTIGO : 1º, INCISOS II E IV DA LEI 8.137/90.INTIMEM-SE: DR. DOMINGOS VIANA CAVALHEIROS OAB/ES Nº2.597E A DRA. SELMA MACEDO, OAB/ES 4.548, PARA CIÊNCIA DA RESP.SENTENÇA DE FLS.88, QUE EXTINGUIU A PUNIBILIDADE DOSACUSADOS.

MIMOSO DO SUL, ES , 27 DE MAIO DE 2005.

IZABEL CRISTINA ABREU PAIVAESCRIVÃ SUBSTITUTA DO CRIME

COMARCA DE PANCAS


COMARCA DE PANCAS

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS.

O DR. JORGE ORREVAN VACCARI FILHO, JUIZSUBSTITUTO ADJUNTO DA ÚNICA VARA DACOMARCA DE PANCAS, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3° OFÍCIO, TRAMITA OS AUTOS DA AÇÃO DECURATELA, PROCESSO N° 133/03 - 030.03.000110-9, QUE TEM COMOREQUERENTE DIRCINEIA DA SILVA E REQUERIDO ADEMILSON DASILVA. AÍ SENDO, INTIME-SE A SENHORA DIRCINEIA DA SILVA,BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, PORTADORA DO CPF Nº086.448.997-83, NASCIDA AOS 10/03/1979, NATURAL DE BARRA DE SÃOFRANCISCO, ESPÍRITO SANTO, FILHA DE AILTON DA SILVA E LUZIAMARIA DE JESUS, PARA QUE EM "48:00 HORAS SE MANIFESTE QUANTOAO INTERESSE OU NÃO NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO,INFORMANDO O ENDEREÇO SEU E DO REQUERIDO, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO FEITO". E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS OS INTERESSADOS E NÃO PODER ALEGAR IGNORÂNCIA,MANDOU O MM. JUIZ QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL, QUESERÁ PUBLICADO POR UMA SÓ VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTEESTADO, E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM NA FORMA LEGAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE PANCAS,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE MAIO DEDOIS MIL E CINCO. EU, ADAIS MARTINS, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, QUEDIGITEI E ASSINO.

ADAIS MARTINSESCRIVÃO JUDICIÁRIO

ASS. DE AC. COM OS PROV. N° 001/98 E 002/98DA ECGJ/ES

MATRÍCULA 205430-81-0

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COMARCA DE PANCAS

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 20 DIAS.

O DR. JORGE ORREVAN VACCARI FILHO, JUIZSUBSTITUTO ADJUNTO DA ÚNICA VARA DA


COMARCA DE PANCAS, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3° OFÍCIO, TRAMITA OS AUTOS DA AÇÃO DESEPARAÇÃO DE CORPOS, PROCESSO N° 6809/04 - 030.04.000680-9,QUE TEM COMO REQUERENTE SONIA COSTA DE FARIA SOUZA EREQUERIDO BERALDO ANTONIO DE FARIA, BRASILEIRO, CASADO,NATURAL DE ALTO RIO NOVO, ESPÍRITO SANTO, NASCIDO AOS28/01/1949, FILHO DE DIMERVAL ANTONIO DE FARIA E NADIR DEFARIA, RESIDENTE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.AÍ SENDO, INTIME-SE O SENHOR BERALDO ANTONIO DE FARIA,ANTES QUALIFICADO, PARA QUE EM "CINCO DIAS SE MANIFESTESOBRE O PEDIDO DE FLS. 24, VALENDO SUA INÉRCIA COMOACEITAÇÃO TÁCITA". FICANDO CIENTIFICADO DE QUE REFERIDOPEDIDO TRATA-SE DE PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO. E PARA QUECHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS E NÃOPODER ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU O MM. JUIZ QUE SEEXPEDISSE O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA SÓVEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E AFIXADO NO ÁTRIODO FÓRUM NA FORMA LEGAL.





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COMARCA DE PANCAS

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

O DR. JORGE ORREVAN VACCARI FILHO, JUIZSUBSTITUTO ADJUNTO DA ÚNICA VARA DACOMARCA DE PANCAS, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3° OFÍCIO, TRAMITA OS AUTOS DA AÇÃO DEDIVÓRCIO DIRETO, PROCESSO N° 7278/04 - 030.04.000727-8, QUETEM COMO REQUERENTE ALCEMAR LOPES DE SOUZA E REQUERIDAMANOELA MARINA DE SOUZA, BRASILEIRA, CASADA, DOMÉSTICA,NATURAL DE BAIXO GUANDU, ESPÍRITO SANTO, NASCIDA AOS18/01/1962, FILHA DE JOÃO MURGIA E ELZA MURGIA, RESIDENTEATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. AÍ SENDO, CITE-SEA SENHORA MANOELA MARINA DE SOUZA, ANTES QUALIFICADA,PARA QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SEREM PRESUMIDOSCOMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL,INCORRENDO NO QUE PRECEITUA OS ARTIGOS 285 E 319 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FICANDO CIENTIFICADA DE QUE OPRAZO PARA CONTESTAÇÃO SE INICIARÁ DA DATA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO ABAIXO DESIGNADA. PELO MESMO EDITAL, INTIME-SEA SENHORA MANOELA MARINA DE SOUZA, ANTES QUALIFICADA,PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA 05DE OUTUBRO DE 2005, ÀS 14:30 HORAS, ONDE SERÁ REALIZADAAUDIÊNCIA PRELIMINAR NOS AUTOS ANTES REFERIDOS. E PARA QUE

CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS E NÃOPODER ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU O MM. JUIZ QUE SEEXPEDISSE O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA SÓVEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E AFIXADO NO ÁTRIODO FÓRUM NA FORMA LEGAL.





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COMARCA DE PANCAS


O DR. JORGE ORREVAN VACCARI FILO, JUIZSUBSTITUTO ADJUNTO DA ÚNICA VARA DACOMARCA DE PANCAS, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3° OFÍCIO, TRAMITA OS AUTOS DA AÇÃO DEDISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO, PROCESSO N° 0783/05 -039.05.000078-3, QUE TEM COMO REQUERENTE ELZA PEREIRA DOSSANTOS E REQUERIDO ARISTÓTELES CARLOS, DETERMINANDO O MM.JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA A CITAÇÃO DO SENHORARISTOTÉLES CARLOS, BRASILEIRO, OPERÁRIO BRAÇAL, FILHO DE PAIIGNORADO E ZULMIRA CARLOS, ATUALMENTE RESIDENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTEAÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDOSEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOSNA INICIAL, INCORRENDO NO QUE PRECEITUA OS ARTIGOS 285 E 319DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. E PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS E NÃO PODERALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU O MM. JUIZ QUE SE EXPEDISSE OPRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA SÓ VEZ NODIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E AFIXADO NO ÁTRIO DOFÓRUM NA FORMA LEGAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE PANCAS,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE MAIO DOANO DE DOIS MIL E CINCO. EU, ADAIS MARTINS, ESCRIVÃO QUEDIGITEI E ASSINO.




COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA


DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE S.G.PALHA


JUIZ DE DIREITO: DR. BERNARDO ALCURI DE SOUZAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. IZAIAS GOMES VINAGREESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HELENA ALVES DE FARIAS SOUZA

NA FORMA DOS ARTS. 236 C/C 1216 DO CPC


INTIMO

DR. RODRIGO CASSARO BARCELLOS - OAB/ES 8.841PROC. Nº 7.025/01 (045.05.000328-9) - AÇÃO CAUTELARINOMINADACOM PEDIDO DE LIMINARREQUERENTE:S: JOSÉ ANTONIO E JOSÉ GERALDO GUIDONI REQUERIDO: ALCEMIR CUNHA PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, MANIFESTAR SOBRE O TEOR DACERTIDÃO DE FLS, 65V.

DR. LUIZ CARLOS BASTIANELLO - OAB/ES 7.413DR. GENES TADEU WANDERMUREM - OAB/ES 4149PROC. N.7.021/01 (O45.03.001140-2) - AÇÃO DE EXECUÇÃO PARAENTREGA DE COISA CERTAEXEQUENTE: COOPERATIVA AGRÁRIA DOS CAFEICULTORES DE SÃOGABRIEL DA PALHA-COOABRIELEXECUTADO: HELÊNIO ANTÔNIO COLODETTIDA SENTENÇA DE FLS. 71, CUJA PARTE FINAL DIZ O SEGUINTE: "... NOSTERMOS DO ARTIGO 794, INCISO I DO CPC, JULGO EXTINTA APRESENTE EXECUÇÃO. OFICIE-SE AO CARTÓRIO DE REGISTRO GERALDE IMÓVEIS PARA PROCEDER À BAIXA DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL, ÀSMARGENS DA MATRÍCULA Nº 4514. CASO EXISTAM CUSTAS E DESPESASPROCESSUAIS REMANESCENTES DEVEM SER SUPORTADAS PELOEXECUTADO. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SEOS AUTOS. P.R.I. SÃO GABRIEL DA PALHA, 25 DE MAIO DE 2005.(A)PAULO MOISÉS DE SOUZA GAGNO. JUIZ SUBSTITUTO".

DR. GENES TADEU WANDERMUREM - OAB/ES 4.149PROC. Nº 7.782/05 (045.05.000.744-7) - AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃOREQUERENTE: SAG MOTOS LTDA-MEREQUERIDO: ESPÓLIO DE CLEISON RODRIGO LOVO PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ADEQUAR O VALOR DA CAUSAAO VALOR DO CONTRATO E INDICAR A QUE TÍTULO AS PESSOASINDICADAS REPRESENTAM O ESPÓLIO.

SÃO GABRIEL DA PALHA, 27 DE MAIO DE 2005.

HELENA ALVES DE FARIAS SOUZAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE S.G.PALHA

JUIZ DE DIREITO: DR. BERNARDO ALCURI DE SOUZAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. IZAIAS GOMES VINAGREESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HELENA ALVES DE FARIAS SOUZA

NA FORMA DOS ARTS. 236 C/C 1216 DO CPC


INTIMO

DR. ELOILSON TADEU COLOMBI - OAB/ES 4906PROC. Nº 7325/03 (04505000709-0) - AÇÃO COBRANÇAREQUERENTE: GRANITOS ZAMBALDI LTDA.

REQUERIDO: BKE DISTRIBUIDORA DE GRANITOSPARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZÃOES DAAPELAÇÃO.

SÃO GABRIEL DA PALHA, 27 DE MAIO DE 2005.

HELENA ALVES DE FARIAS SOUZAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

CARTÓRIO DO 3º OFICIO

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº.60

JUIZ DE DIREITO : BOANERGES ELER LOPES

PROCESSO Nº. 045.04.002019-5 - CARTÓRIO Nº.7.033/04.AÇÃO: ALVARÁ DE CONCESSÃO DE GUARDA.REQUERENTE: C.M.DE A. E M.C.M. DE A.INTIMO A DRª. ROSEANE DA SILVA PICINALLI-OAB-ES.7.633.PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, EMRELAÇÃO A CONTESTAÇÃO DE FLS.35/46 DOS AUTOS.

S.G.DA PALHA, 30 DE MAIO DE 2005.

JONAS CARLOS TONINIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE ALTO RIO NOVO


COMARCA DE ALTO RIO NOVO

JUIZ: DOUTOR GUSTAVO GRILLO FERREIRA.PROMOTOR: DOUTOR LIDSON FAUSTO DA SILVA.ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: LUIZ AMÉRICO BOREL


RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTADOUTORES LÉLIO DO CARMO HATUM E JUCÉLIA BREDA BALMANT.

INTIMO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO:53049000010 - AGRAVANTE FERNANDO JOSÉ DA SILVA - AGRAVADACHRISTIAN FARIA MOYZÉS DA SILVA - DOUTORES LÉLIO DO CARMOHATUM - OAB/ES 7.995 E JUCÉLIA BREDA BALMANT - OAB/ES 7.626,PARA NO PRAZO LEGAL TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO R. DESPACHOPROFERIDO À FL.81 DOS AUTOS SUPRACITADOS.

ALTO RIO NOVO/ES, 30 DE MAIO DE 2005

LUIZ AMÉRICO BORELESCRIVÃO


COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE BOM JESUS DO NORTE


JUIZ DE DIREITO: DR. MÁRIO DA SILVA NUNES NETOESCRIVÃO: SEBASTIÃO NOVAES FONSECA


INTIMO:

DR. WALDEQUE GARCIA DA SILVA - OAB/ES 43-BPROCESSO: 010030032527NATUREZA: CÍVELAUTOR: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA RÉU: CLÁUDIO MOREIRA PILAR E OUTROSFINALIDADE: TOMAR CONHECIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS. 142,CUJO TEOR SEGUINTE: " INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERERO QUE FOR DE DIREITO".

DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO - OAB/ES 7.437PROCESSO: 010040005877NATUREZA: CÍVELAUTOR: JOSÉ ADILSON VARGAS FIGUEIREDORÉU: BANESTES S.AFINALIDADE: TOMAR CONHECIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS.194,CUJO TEOR SEGUINTE: " ABRA-SE VISTA A PARTE DEMANDADA./.INTIME-SE."

DR. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES - OAB/RJ 78.664PROCESSO: 010030036460NATUREZA: CÍVELAUTOR: JOSÉ EDUARDO GOMES DA SILVARÉU: MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SAL - ESFINALIDADE: TOMAR CONHECIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS. 238,CUJO TEOR SEGUINTE: " INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUEPROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA CUSTAS INDICADAS ÀS FLS. 237DOS AUTOS".

DRª. CARLA PATRICI A DE A GARCIA - OAB/ES 9334PROCESSO: 010030033392NATUREZA: CÍVELAUTOR: BANCO BRADESCO S.A.FINALIDADE: TOMAR CONHECIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS. 142,CUJO TEOR SEGUINTE: " AGUARDE-SE EM ARQUIVO PROVISÓRIO".

COMARCA DE FUNDÃO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE FUNDÃO



INTIMO:

DR. LEONARDO BARBIERI - OAB-MG 79.989REF. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA Nº 1003/05 IMPUGNANTE: CLERIO ZUCOLOTTOIMPUGNADA: CIA IMPORTADORA E EXPORTADORA COIMEXPARA: RESPONDER A IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL.

FUNDÃO-ES, 19 DE MAIO DE 2005.

MARGARIDA MARIA LANGA SANTANAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE FUNDÃO



INTIMO:

DR. JOSÉ LUIZ RIBEIRO OAB-ES 6.822 REF. AÇÃO PENAL Nº 059.04.000732-6- 336/01RÉU: JOSÉ SANTIAGO SOBRINHOPARA: CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 164/176, QUE CONDENOU O RÉUNAS SANÇÕES DO ART. 302, CAPUT, DO CTB (LEI 9503/97) C/C ART. 70 DOCPB.

DR. ALCEBIADES TONREF. AÇÃO PENAL Nº 059.01.000013-7 - 333/01RÉU: EDMAR NUNES VIEIRAPARA: CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 107/112, QUE CONDENOU O RÉUNAS SANÇÕES DO ART. 331 DO CP, E ABSOLVEU-O DO CRIME PREVISTONO ART. 329 DO MESMO DIPLOMA LEGAL .

FUNDÃO-ES, 24 DE MAIO DE 2005.

MARGARIDA MARIA LANGA SANTANAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE FUNDÃO


EDITAL

A DRª MARIANA LISBOA CRUZ HOLLIDAY, MMª.JUÍZA DE DIREITO DESTA COMARCA DE FUNDÃO,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE TENDO SIDO DESIGNADO OMÊS DE JUNHO DE 2005, PARA TER INÍCIO A SEGUNDA REUNIÃOPERIÓDICA DO JÚRI DESTA COMARCA DE FUNDÃO, CUJAS SESSÕESSE REALIZARÃO NOS DIAS 21.06.05 E 23.06.05, COM INÍCIO ÀS 09:30HORAS, E, EM HAVENDO SIDO PROCEDIDO O SORTEIO DOS VINTE EUM JURADOS E MAIS SETE SUPLENTES QUE DEVERÃO SERVIR NASALUDIDAS SESSÕES, FORAM SORTEADOS OS SEGUINTES JURADOS, NAORDEM DE COLOCAÇÃO DE SEUS NOMES:

01. ROGERIO GOTTARDI LYRIO02. MARIA ARLINDA BERMUDES PALAURO03. MARCIA MARIA OLIVEIRA GUSTAVO04. ANGELA MARIA VIEIRA OLIVEIRA05. MARIA DA CONCEIÇÃO S. PEDRINI06. JOSÉ LUIZ DEMONER07. ADONIAS LOUREIRO DE ALMEIDA 08. ALCELIA PEDRINI LORENÇONI09. JAIR PALAURO10. ANA NERE NETO LIBERATO


11. SOLANGE CECILIA BOLSONI12. MARIA DA PENHA CARRETA ALVARENGA13. ALDAIR PROCOPIO14. CLAUDIO ANTONIO ROMÃO CORREA15. FABIO ZUCCOLOTTO16. ELIANA COLLI LIMA17. ANDERSON LOUREIRO DA SILVA18. CELIA MARTA CURTO VESCOVI19. UBIRAJARA BARBOSA LOPES20. ANTONIO VERALDO SACANI21. ROZEMARIA ZANONI DEMUNER

SUPLENTES01. VALDEMAR NUNES02. JOSIAS ANTONIO PEREIRA03. MARIO GARCIA04. LUCIANA SACCANI DE OLIVEIRA05. JOSÉ DELESPOSTE GRAZZIOTTI06. ANTONIO AUGUSTO COLLI07. EDNALDA DA PENHA FRAGA ARÇARI

PARA SE APRESENTAREM NAQUELE DIA E HORÁRIO RETROMENCIONADOS, NA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO, NESTA CIDADEE COMARCA, ONDE TERÁ LUGAR A SEGUNDA REUNIÃO PERIÓDICADO JÚRI DESTA COMARCA, FICANDO SUJEITO ÀS PENAS DA LEI OCIDADÃO JURADO QUE DEIXAR DE COMPARECER SEM MOTIVOJUSTIFICADO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE FUNDÃO,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 30 (TRINTA) DIAS DO MÊS DEMAIO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,DIGITEI, CONFERI E SUBSCREVI.

MARIA DE LOURDES ROVERESCRIVÃ JUDICIÁRIAPROVIMENTO 02/98

COMARCA DE IBATIBA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE IBATIBA

SCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

LISTA Nº 030/2005

JUIZ DE DIREITO: DR. FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULIN.PROMOTORA: DRª. LETÍCIA LEMGRUBER PRADO COSTA.ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE.

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DESTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROSDISPOSITIVOS LEGAIS, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITODESTA COMARCA.

INTIMO:

DRS. MARCO AURÉLIO QUINELLATO - OAB/ES 4.343, ANDRÉMIRANDA VIÇOSA - OAB/ES 10.128, UBANO LEAL PEREIRA - OAB/ES3.985 E KAYO ALVES RIBEIRO, OAB/ES 11.026.AÇÃO PENAL Nº 064.04.000822-5. AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.ACUSADOS: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JORDÃO, VULGO"FERRUGEM" E OUTROS.ARTIGO: 157, § 3º, IN FINE, C/C ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENALPÁTRIO.FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 234/235DOS AUTOS.

DR. FRANCISCO DONATO ROOSEVELT - OAB/ES 4.240.AÇÃO PENAL Nº 064.042000001-0. AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.ACUSADOS: TANCREDO JOSÉ DA COSTA JÚNIOR, VULGO "JUNINHODO TANCREDO" E OUTRO.ARTIGO: 10 "CAPUT" DA LEI Nº 9.437/97 (O 1º DENUNCIADO) EARTIGO 10 "CAPUT" DA LEI Nº 9.437/97 E ARTIGO 304 DO CÓDIGOPENAL PÁTRIO (O 2º DENUNCIADO).FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 122/129DOS AUTOS: "... POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE APRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, PARA: 1. CONDENAR NELCINOMANOEL DA LUZ, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 10,CAPUT, DA LEI Nº 9.437/97 E ARTIGO 304 DO CÓDIGO PENAL, NAFORMA DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL ...". "... INEXISTEMATENUANTES OU AGRAVANTES. INEXISTEM CAUSAS DE DIMINUIÇÃOE DE AUMENTO DA PENA, RAZÃO PELA QUAL TORNO-A EMDEFINITIVO EM 01 (UM) ANO E 03 (TRÊS) MESES DE DETENÇÃO.

DR. ELCYO BATISTA DE OLIVEIRA - OAB/ES 316-B.AÇÃO PENAL Nº 064.02.000084-6.AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.ACUSADO: JOSÉ MACHADO DE SOUZA, VULGO "ZÉ TARGINO".ARTIGO: 10 "CAPUT" DA LEI Nº 9.437/97.FINALIDADE: PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DOFÓRUM DES. EPAMINONDAS AMARAL, SITO À RUA ORLY BARROS, Nº195, BAIRRO NOVO HORIZONTE, NESTA CIDADE E COMARCA DEIBATIBA-ES, PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DAS TESTEMUNHASARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, A REALIZAR-SE NO DIA(03/08/2005) ÀS 15:00 HORAS.

DRS. GERALDO ANTÔNIO DOS SANTOS FÉRES - OAB/MG 43.686 EANTÔNIO DE CARVALHO DA SILVA - OAB/MG 50.418.AÇÃO PENAL Nº 064.03.000384-8.AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.ACUSADO: MOACIR DORNELAS.ARTIGO: 302 DA LEI Nº 9.503/97.FINALIDADE: PARA CUMPRIREM O ARTIGO 500 DO CPP, NO PRAZOLEGAL.

DR. ALESSANDRO BRUNO DE SOUZA DIAS - OAB/ES 9.921.AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 064.03.000187-5.EXEQUENTE: ADENIR GOMES DE OLIVEIRA.EXECUTADOS: SONITER MIRANDA SARAIVA E OUTRA.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA AOS AUTOS DOOFÍCIO Nº 394/2005, DE FLS. 146.

IBATIBA/ES, 31 DE MAIO DE 2005.

FELIPE DE OLIVEIRA VICENTEESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUTORIZADO PELOS PROVIMENTOS Nº 001/98 E 002/98 DA C.G.J.-ES

COMARCA DE ICONHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ICONHA


EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS

O DR. SEBASTIÃO MATTOS MOZINE, MM. JUIZ DEDIREITO DA COMARCA DE ICONHA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI ETC.


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE TENDO DESIGNADO O DIA 17 DEJUNHO DE 2005, ÀS 09:00, PARA INÍCIO DA INSTALAÇÃO DOSTRABALHOS DA 2ª SESSÃO PERIÓDICA DO TRIBUNAL DO JÚRI DESTACOMARCA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DOTRIBUNAL DO JÚRI, NO FÓRUM "DES. A.A. BOTELHO, NESTA CIDADE,FICAM CONVOCADOS PARA COMPARECEREM NO DIA E HORAMENCIONADOS, OS SEGUINTES JURADOS SORTEADOS:

1. DIRCEU PAGANINI ZUCATELI 2. JOSÉ GENTIL MIRANDA VOLPONI 3. GENERLI DA SILVA LOVATTI 4. LUCIANE BOTHECHIA SOARES PINTO 5. MARCIANIA GARCIA ANHOLETTI 6. SERGIO TOSE BARRETO 7. WILSON ADÃO 8. PAULO ROBERTO DALMOLIN 9. ELIZABETH MOZER VALIATI 10. ROMULO MARTINS OLIVEIRA 11. SHEILA DA SILVA CUNHA 12. MARIA DA PENHA CICILIOTI NEVES 13. MAURO JOSÉ MONGIN 14. SILVANA FURLAN 15. ODICÉLIA GABRIEL CAMPOREZ 16. UMBERTO CONSTANTINI 17. JOSÉ MAURICIO CAPRINI 18. MARIA MARTA BIANQUINI VIEIRA 19. MAURICÉIA TRAVEZANI CARDOSO 20. DEMARLINA SOARES DAMASCENO 21. JOÃO LUIZ ROSSI

E, ASSIM, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,MANDOU O MM. JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI, QUE FOSSEEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME, NO FÓRUM “DESEMBARGADOR AUGUSTO AFFONSOBOTELHO”, DESTA COMARCA E PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇADO ESTADO.

ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 24 (VINTE EQUATRO) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO(2005). EU, ESC. DIGITEI.

PEDRO DIONISIO MANCINI JÚNIORESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE JAGUARÉ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIOCOMARCA DE JAGUARÉ

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 010/2005

JUIZ: LUCIANO COSTA BRAGATTO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: LUCÉLIA MARTINS DE OLIVEIRA BRITOESCREVENTE JURAMENTADO: ANDRÉA ALVES DE SOUZA HEMERLY

NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99, DE 11/03/99, DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, PORDETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO.

INTIMO:

1- DR. BENEDICTO CAULYT FIGUEIREDO - OAB-ES 3498PROCESSO Nº: 065030009644 - 055/2000AÇÃO: PENAL

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉUS: CLÓVIS SESQUIMFINALIDADE: INTIMAR V. SRA. PARA, OS FINS DO ARTIGO 499 DOCÓDIGO DE PROCESSO PENAL, REQUERENDO O QUE DE DIREITO,NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

2 - DR. BENEDITO SALES SOUZA - OAB-ES 7493PROCESSO Nº: 065020006089 - 085/2002AÇÃO: PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉUS: JOSEVAL DE JESUS DIAS E OUTROFINALIDADE: INTIMAR V. SRA. PARA SE MANIFESTAR ACERCA DACERTIDÃO DE FL. 258 VERSO, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NOSAUTOS SUPRAMENCIONADOS.

3 - DR. LUIZ CARLOS BISSOLI - OAB-ES 5.830PROCESSO Nº: 065050000960 - 011/2005AÇÃO: PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉUS: LUDESON FREITAS DA SILVA E OUTROFINALIDADE: INTIMAR V. SRA. PARA COMPARECER NA SALA DASAUDIÊNCIAS DO FÓRUM "DES. MENDES WANDERLEY", 3ª VARACRIMINAL DA COMARCA DE LINHARES/ES, NO DIA 22/06/2005, ÀS 12:30HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DOS ACUSADOS, NOSAUTOS DA CARTA PRECATÓRIA Nº 4407, EXPEDIDA ÀQUELACOMARCA.

JAGUARÉ-ES, 30 DE MAIO DE 2005.

LUCÉLIA MARTINS DE OLIVEIRA BRITOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE JERÕNIMO MONTEIRO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO - 1ª ENTRÂNCIA


GABARITO DE INTIMAÇÃO Nº 015/2005

JUIZ DE DIREITO: DR. MARCELO MATTAR COUTINHO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. PAULO CÉSAR CAMPANHA

NA FORMA DO DISPOSTO CONTIDO NO PROVIMENTO Nº 014/99,FICA(M O(S) ADVOGADO(S) INFRA-NOMINADO(S), DEVIDAMENTEINTIMADO(S) NOS RESPECTIVOS AUTOS, PARA OS FINS DESCRITOSABAIXO, COMO SEGUEM:

DR. JOSÉ ROCHA JÚNIOR - OAB/ES 9.494PROCESSO CRIME Nº 713/2002 - 029.02.000175-5 (AÇÃO PENAL) AUTORA : A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO : ANDRÉ LUIZ DE ASSIS FREITASFINALIDADE : PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DEACUSAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 07.07.2005, ÀS 13H30.

PROCESSO CÍVEL Nº 1.229/2005 - 029.05.000130-3 (RETIFICAÇÃO DEREGISTRO - ASSENTO CIVIL)REQUERENTE: ALISONN NANTET ROSA - REPRESENTADO POR SEU PAISÉRGIO RODRIGUES ROSAREQUERIDO : ESTE JUÍZOFINALIDADE : PARA QUE TOME CIÊNCIA DO R. SENTENÇA DE FLS. 13,QUE ACOLHEU O PEDIDO INICIAL E DETERMINOU A RETIFICAÇÃONOS TERMOS EM QUE FOI REQUERIDA.


PROCESSO CÍVEL Nº 1.243/2005 - 029.05.000185-7 (AÇÃO DEUSUCAPIÃO)REQUERENTE : ABÍLIO BARBOSA MACIELREQUERIDO : ESTE JUÍZO FINALIDADE : PARA QUE TRAGA AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, CERTIDÃO NEGATIVA EXPEDIDA PELO CRI DESTA COMARCA.

PROCESSO CÍVEL Nº 1.121/2004 - 029.04.000247-8 (AÇÃO DEUSUCAPIÃO)REQUERENTES : LUIZ GONZAGA BORGES E MARIA LUZIA GONÇALVESBORGESREQUERIDA : ESTE JUÍZOFINALIDADE : PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 30.06.2005, ÀS 12H30, BEMCOMO PARA QUE, CASO QUEIRA, APRESENTE O ROL DETESTEMUNHAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR. JOSÉ ROCHA JÚNIOR - OAB/ES 9.494DR. EVERALDO VASQUEZ BUTTER - OAB/ES 7.770PROCESSO CÍVEL Nº 626/97 - 029.03.000747-9 (EMBARGOS ÀEXECUÇÃO)EMBARGANTES: GERSON LOPES CATEIN E SANDRA REGINA LIMACATEINEMBARGADO : JOÃO BATISTA MACHADOFINALIDADE : PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DA SUSPENSÃO DO FEITOPELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

DR. EVERALDO VASQUEZ BUTTER - OAB/ES 7.770PROCESSO CÍVEL Nº 1093/2004 - 029.04.000057-1 (IMPUGNAÇÃO AOVALOR DA CAUSA)IMPUGNANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DEJERÔNIMO MONTEIRO - SAAE.IMPUGNADO : MÁRIO CEZAR GOMES FILHO.FINALIDADE : PARA QUE APRESENTE SUAS CONTRA-RAZÕES AOAGRAVO RETIDO DE FLS. 14/16 DOS AUTOS.

DR. DEICLESSUEL LIMA DAN - OAB/ES 9.966DR. ALFREDO ERVATI - OAB/ES 4.924PROCESSO CÍVEL Nº 1125/2004 - 029.04.000245-2 (AÇÃO PAULIANA -COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA)REQUERENTE: ROBERTO FORTUNATO DA SILVAREQUERIDOS : JOÃO DE SOUZA LIMA E OUTROS.FINALIDADE : PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.64/67 DOS AUTOS, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COMAPRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, IV, DO CPC.

JERÔNIMO MONTEIRO, 30 DE MAIO DE 2005.

PAULO CÉSAR CAMPANHAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE MANTENÓPOLIS



EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DEINTERDIÇÃO

PROCESSO Nº.: 031.05.000013-7

O DOUTOR LEONARDO MANNARINO TEIXEIRALOPES, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE

MANTENÓPOLIS, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHA PROCESSANDO PORESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTA COMARCA, AOSTERMOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº 031.05.000013-7, REQUERIDAPOR IVANILDES ALVES DA SILVA, DECRETOU A INTERDIÇÃO DERONALDO ALVES DA SILVA, CONFORME SE VÊ DA SENTENÇA: AÇÃODE INTERDIÇÃO. PROCESSO Nº 031.05.000.13-7. REQUERENTE:IVANILDES ALVES DA SILVA. REQUERIDO: RONALDO ALVES DA SILVA.SENTENÇA VISTOS ETC. IVANILDES ALVES DA SILVA, QUALIFICADANOS AUTOS, INTERPÔS A PRESENTE AÇÃO DE INTERDIÇÃO EM FACEDE RONALDO ALVES DA SILVA, TAMBÉM QUALIFICADO, ALEGANDOEM SÍNTESE QUE O INTERDITANDO PADECE DE PSICOSEESQUIZOFRÊNICA SOB TRATAMENTO CLÍNICO, COM PLENAINCAPACIDADE PARA REGER OS SEUS ATOS E ADMINSTRAR OS SEUSBENS. ALEGA AINDA, QUE O INTERDITANDO SE ENCONTRA HÁVÁRIOS ANOS NESTE ESTADO PSICOLÓGICO, SEMPRE AMPARADO PORENFERMEIRAS E AUXLIARES PARA QUE PUDESSE REALIZAR ATÉ ASATIVIDADES BÁSICAS COMO ALIMENTAÇÃO E HIGIENE. ANEXOU COMA INICIAL OS DOCUMENTOS DE FLS.04/14. CITADO O INTERDITANDOE DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA PROCEDER-SE AO SEUINTERROGATÓRIO, FOI O ATO PRATICADO, QUANDO, EM RAZÃO DESUAS DECLARAÇÕES, RESTOU EVIDENCIADO QUE EXISTEM INDICIOSDE QUE O MESMO POSSUI SINTOMAS DE PROBLEMAS MENTAIS. NÃOHOUVE IMPUGNAÇÃO AO PRESENTE PEDIDO DE INTERDIÇÃO.SUBMETIDO A EXAME, POR PERITO NOMEADO POR ESTE JUÍZO, OLAUDO DE EXAME DE FLS.32, ATESTA A INCAPACIDADE DOREQUERIDO. ALEGAÇÕES FINAIS PELA PATRONA DA AUTORA ÀS FLS.36. OUVIDO O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ESTEOPINOU PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE INTERDIÇÃO, NAFORMA DO PEDIDO INICIAL, NOMEANDO CURADOR AO REQUERIDONA PESSOA DA REQUERENTE. VERIFICO A OCORRÊNCIA DA HIPÓTESEDE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, PORQUANTO O LAUDOPERICIAL DE FLS. 32, SUBSCRITO POR MÉDICO PERITO NOMEADO PORESTE JUÍZO, ATESTANDO A DEFICIÊNCIA DO INTERDITANDO, ÉPROVA SUFICIENTE PARA PROPICIAR OS ELEMENTOS DE CONVICÇÃONECESSÁRIOS A PROFERIR A DECISÃO. EFETIVAMENTE O REQUERIDODEVE SER INTERDITADO, POIS, ALÉM DE CONSTATAR, EM SEUINTERROGATÓRIO, A ANOMALIA MENTAL, O LAUDO DE EXAME NELEREALIZADO CONCLUIU SER ELE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA QUE OTORNA INAPTO PARA GERIR OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO, POISDESPROVIDO DE CAPACIDADE DE FATO. POR TAIS RAZÕES, DECRETOA INTERDIÇÃO DA REQUERIDO, RONALDO ALVES DA SILVA,DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, II,DO NOVO CÓDIGO CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR NA PESSOA DEIVANILDES ALVES DA SILVA. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART.1.184 DO CPC E NO ART. 9º, III, DO CC, INSCREVA-SE A PRESENTE NOREGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE NA IMPRENSA LOCAL E NO ÓRGÃOOFICIAL, 03 VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SETE(VINTE E SETE) DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL ECINCO (2.005). EU VASTÍ VENTURA DE OLIVEIRA SOUZA, ESCREVENTEJURAMENTADA, O DIGITEI E SUBSCREVI.

LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPESJUIZ DE DIREITO

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PROCESSO Nº.: 031.04.000.753-1

O DOUTOR LEONARDO MANNARINO TEIXEIRALOPES, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DEMANTENÓPOLIS, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHA PROCESSANDO PORESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTA COMARCA, AOSTERMOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº 031.04.000.753-1, REQUERIDAPOR MARIA GERALDA DE CARVALHO, DECRETOU A INTERDIÇÃO DEROSIANE MARIA DE CARVALHO, CONFORME SE VÊ DA SENTENÇA:AÇÃO DE INTERDIÇÃO. PROCESSO Nº 031.04.000.753-1.REQUERENTE: MARIA GERALDA DE CARVALHO. REQUERIDO: ROSIANEMARIA DE CARVALHO. SENTENÇA VISTOS ETC... MARIA GERALDA DECARVALHO, QUALIFICADA NOS AUTOS, INTERPÔS A PRESENTE AÇÃODE INTERDIÇÃO EM FACE DE ROSIANE MARIA DE CARVALHO,QUALIFICADA NOS AUTOS, ALEGANDO EM SÍNTESE QUE AINTERDITANDA SOFRE DE RETARDAMENTO MENTAL, ONDE ADOENÇA IMPEDE QUE A MESMA EXERÇA OS ATOS DA VIDA CIVIL.ALEGA AINDA, QUE PARA RECEBER OS PROVENTOS AAPOSENTADORIA JUNTO AO INSS, É IMPERIOSO QUE SE FAÇA QUE AREQUERENTE SEJA DETENTORA DE TERMO JUDICIAL PARAREPRESENTAR O INTERDITANDO, INCLUSIVE ANTE A AGÊNCIABANCÁRIA PAGADORA. ANEXOU COM A INICIAL OS DOCUMENTOS DEFLS. 05/15. CITADA A INTERDITANDA E DESIGNADA AUDIÊNCIA PARAPROCEDER-SE AO SEU INTERROGATÓRIO, FOI O ATO PRATICADO,QUANDO, EM RAZÃO DE SUAS DECLARAÇÕES, RESTOU EVIDENCIADOQUE EXISTEM INDÍCIOS DE QUE A MESMA POSSUI SINTOMAS DEPROBLEMAS MENTAIS. NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO AO PRESENTEPEDIDO DE INTERDIÇÃO. SUBMETIDO A EXAME, POR PERITONOMEADO POR ESTE JUÍZO, O LAUDO DE EXAME DE FLS. 39, ATESTAA INCAPACIDADE DA REQUERIDA. ALEGAÇÕES FINAIS PELA PATRONADA AUTORA ÀS FLS. 43. OUVIDO O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIOPÚBLICO, ESTE OPINOU PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO DEINTERDIÇÃO PARA DECLARAR A INCAPACIDADE RELATIVA DAREQUERIDA, NOMEANDO-LHE CURADORA A REQUERIDA NA PESSOADA REQUERENTE, DEFERINDO-LHES OS PODERES PARA ASSISTIR AINTERDITANDA NOS ATOS DA VIDA CIVIL. VERIFICO A OCORRÊNCIADA HIPÓTESE DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, PORQUANTOO LAUDO PERICIAL DE FLS. 39, SUBSCRITO POR MÉDICO PERITONOMEADO POR ESTE JUÍZO, ATESTANDO A DEFICIÊNCIA DAINTERDITANDA, É PROVA SUFICIENTE PARA PROPICIAR OSELEMENTOS DE CONVICÇÃO NECESSÁRIOS A PROFERIR A DECISÃO.EFETIVAMENTE A REQUERIDA DEVE SER INTERDITADA, POIS ALÉM DECONSTATAR, EM SEU INTERROGATÓRIO, A ANOMALIA MENTAL OLAUDO DE EXAME NELE REALIZADO CONCLUIU SER ELA PORTADORADE DEFICIÊNCIA, QUE A TORNA INAPTA PARA GERIR OS ATOS DAVIDA CIVIL, SENDO, POIS, DESPROVIDA DE CAPACIDADE DE FATO.POR TAIS RAZÕES, DECRETO A INTERDIÇÃO DA REQUERIDA ROSIANEMARIA DE CARVALHO, DECLARANDO-A RELATIVAMENTE INCAPAZ DEEXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DOART. 3º, II, DO NOVO CÓDIGO CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA NAPESSOA MARIA GERALDA DE CARVALHO, DEFERINDO-LHES OSPODERES PARA ASSISTIR A INTERDITANDA NOS ATOS DA VIDA CIVIL.EM ODEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 1.184 DO CPC E NO ART. 9º,III, DO CC, INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL EPUBLIQUE-SE NA IMPRENSA LOCAL E NO ÓRGÃO OFICIAL, 03 VEZES,COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SETE (27)DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2.005). EU

VASTÍ VENTURA DE OLIVEIRA SOUZA, ESCREVENTE JURAMENTADA, ODIGITEI E SUBSCREVI.


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PROCESSO Nº.: 031.04.000.744-0

O DOUTOR LEONARDO MANNARINOTEIXEIRA LOPES, JUIZ DE DIREITO DA COMARCADE MANTENÓPOLIS, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHA PROCESSANDO PORESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTA COMARCA, AOSTERMOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº 031.04.000.744-0, REQUERIDAPOR ELIO FIRMINO DA SILVA, DECRETOU A INTERDIÇÃO DECLODOALDO FIRMINO DA SILVA, CONFORME SE VÊ DA SENTENÇA:AÇÃO DE INTERDIÇÃO. PROCESSO Nº 031.04.000.744-0. REQUERENTE:ÉLIO FIRMINO DA SILVA. REQUERIDO: CLODOALDO FIRMINO DASILVA. SENTENÇA VISTOS ETC... ÉLIO FIRMINO DA SILVA,QUALIFICADO NOS AUTOS, INTERPÔS A PRESENTE AÇÃO DEINTERDIÇÃO EM FACE DE CLODOALDO FIRMINO DA SILVA, TAMBÉMQUALIFICADO, ALEGANDO EM SÍNTESE QUE DESDE A INFÂNCIA OINTERDITANDO SOFRE DE DISTÚRBIO PSIQUIÁTRICO, COM DELÍRIOSE ALUCINAÇÕES, DOENÇA ESSA QUE IMPEDE QUE O MESMO EXERÇAOS ATOS DA VIDA CIVIL. ALEGA AINDA, QUE PARA RECEBER OSPROVENTOS DA APOSENTADORIA JUNTO AO INSS, É IMPERIOSO QUESE FAÇA QUE O REQUERENTE SEJA DETENTOR DE TERMO JUDICIALPARA REPRESENTAR O INTERDITANDO, INCLUSIVE ANTE A AGÊNCIABANCÁRIA PAGADORA. ANEXOU COM A INICIAL OS DOCUMENTOS DEFLS. 05/12. CITADO O INTERDITANDO E DESIGNADA AUDIÊNCIA PARAPROCEDER-SE AO SEU INTERROGATÓRIO, FOI O ATO PRATICADO,QUANDO, EM RAZÃO DE SUAS DECLARAÇÕES, RESTOU EVIDENCIADOQUE EXISTEM INDÍCIOS DE QUE O MESMO POSSUI SINTOMAS DEPROBLEMAS MENTAIS. NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO AO PRESENTEPEDIDO DE INTERDIÇÃO. SUBMETIDO A EXAME, POR PERITONOMEADO POR ESTE JUÍZO, O LAUDO DE EXAME DE FLS. 33, ATESTAA INCAPACIDADE DO REQUERIDO. ALEGAÇÕES FINAIS PELA PATRONADA AUTORA ÀS FLS. 36. OUVIDO O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIOPÚBLICO, ESTE OPINOU PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO DEINTERDIÇÃO NA FORMA DO PEDIDO INICIAL, NOMEANDO CURADORAO REQUERIDO NA PESSOA DO REQUERENTE. VERIFICO AOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE,PORQUANTO O LAUDO PERICIAL DE FLS. 33, SUBSCRITO POR MÉDICOPERITO NOMEADO POR ESTE JUÍZO, ATESTANDO A DEFICIÊNCIA DOINTERDITANDO, É PROVA SUFICIENTE PARA PROPICIAR OSELEMENTOS DE CONVICÇÃO NECESSÁRIOS A PROFERIR A DECISÃO.EFETIVAMENTE O REQUERIDO DEVE SER INTERDITADO, POIS ALÉMDE CONSTATAR, EM SEU INTERROGATÓRIO, A ANOMALIA MENTAL OLAUDO DE EXAME NELE REALIZADO CONCLUIU SER ELE PORTADORDE DEFICIÊNCIA, QUE O TORNA INAPTO PARA GERIR OS ATOS DAVIDA CIVIL, SENDO, POIS, DESPROVIDO DE CAPACIDADE DE FATO.POR TAIS RAZÕES, DECRETO A INTERDIÇÃO DO REQUERIDOCLODOALDO FIRMINO DA SILVA, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NAFORMA DO ART. 3º, II, DO NOVO CÓDIGO CIVIL, NOMEANDO-LHE


CURADOR NA PESSOA DE ÉLIO FIRMINO DA SILVA. EM OBEDIÊNCIAAO DISPOSTO NO ART. 1.184 DO CPC E NO ART. 9º, III, DO CC,INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE NAIMPRENSA LOCAL E NO ÓRGÃO OFICIAL, 03 VEZES, COM INTERVALODE 10 (DEZ) DIAS.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SETE (27)DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2.005). EUVASTÍ VENTURA DE OLIVEIRA SOUZA, ESCREVENTE JURAMENTADA, ODIGITEI E SUBSCREVI.


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PROCESSO Nº.: 031.04.000.661-6


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHA PROCESSANDO PORESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTA COMARCA, AOSTERMOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº 031.04.000.661-6, REQUERIDAPOR JAQUELINE LUCIA DA SILVA, DECRETOU A INTERDIÇÃO DEREGINALDO GOMES DA SILVA, CONFORME SE VÊ DA SENTENÇA:AÇÃO DE INTERDIÇÃO. PROCESSO Nº 031.04.000.661-6. REQUERENTE:JAQUELINE LUCIA DA SILVA. REQUERIDO: REGINALDO GOMES DASILVA. SENTENÇA VISTOS ETC... JAQUELINE LUCIA DA SILVA,QUALIFICADA NOS AUTOS, INTERPÔS A PRESENTE AÇÃO DEINTERDIÇÃO EM FACE DE REGINALDO GOMES DA SILVA, TAMBÉMQUALIFICADO, ALEGANDO EM SÍNTESE QUE DESDE O NASCIMENTO OINTERDITANDO SOFRE DE RETARDAMENTO MENTAL, ONDE ADOENÇA IMPEDE QUE O MESMO EXERÇA OS ATOS DA VIDA CIVIL,TENDO EM VISTA OS EFEITOS DEGENERATIVOS QUE PROVOCA EMSUAS VITIMAS. ALEGA AINDA, QUE PARA RECEBER OS PROVENTOS AAPOSENTADORIA JUNTO AO INSS, É IMPERIOSO QUE SE FAÇA QUE AREQUERENTE SEJA DETENTORA DE TERMO JUDICIAL PARAREPRESENTAR O INTERDITANDO, INCLUSIVE ANTE A AGÊNCIABANCÁRIA. ANEXOU COM A INICIAL OS DOCUMENTOS DE FLS. 05/12.CITADO O INTERDITANDO E DESIGNADA AUDIÊNCIA PARAPROCEDER-SE AO SEU INTERROGATÓRIO, FOI O ATO PRATICADO,QUANDO, EM RAZÃO DE SUAS DECLARAÇÕES, RESTOU EVIDENCIADOQUE EXISTEM INDÍCIOS DE QUE O MESMO POSSUI SINTOMAS DEPROBLEMAS MENTAIS. NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO AO PRESENTEPEDIDO DE INTERDIÇÃO. SUBMETIDO A EXAME, POR PERITONOMEADO POR ESTE JUÍZO, O LAUDO DE EXAME DE FLS. 44, ATESTAA INCAPACIDADE DO REQUERIDO. ALEGAÇÕES FINAIS PELA PATRONADA AUTORA ÀS FLS. 46. OUVIDO O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIOPÚBLICO, ESTE OPINOU PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO DEINTERDIÇÃO NA FORMA DO PEDIDO INICIAL, NOMEANDO-LHECURADORA AO REQUERIDO NA PESSOA DA REQUERENTE. VERIFICO AOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE,PORQUANTO O LAUDO PERICIAL DE FLS. 44, SUBSCRITO POR MÉDICOPERITO NOMEADO POR ESTE JUÍZO, ATESTANDO A DEFICIÊNCIA DOINTERDITANDO, É PROVA SUFICIENTE PARA PROPICIAR OSELEMENTOS DE CONVICÇÃO NECESSÁRIOS A PROFERIR A DECISÃO.

EFETIVAMENTE O REQUERIDO DEVE SER INTERDITADO, POIS ALÉMDE CONSTATAR, EM SEU INTERROGATÓRIO, A ANOMALIA MENTAL OLAUDO DE EXAME NELE REALIZADO CONCLUIU SER ELE PORTADORDE DEFICIÊNCIA, QUE O TORNA INAPTO PARA GERIR OS ATOS DAVIDA CIVIL, SENDO, POIS, DESPROVIDO DE CAPACIDADE DE FATO.POR TAIS RAZÕES, DECRETO A INTERDIÇÃO DO REQUERIDOREGINALDO ALVES DA SILVA, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NAFORMA DO ART. 3º, II, DO NOVO CÓDIGO CIVIL, NOMEANDO-LHECURADORA NA PESSOA DE JAQUELINE LUCIA DA SILVA. EMODEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 1.184 DO CPC E NO ART. 9º, III,DO CC, INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SENA IMPRENSA LOCAL E NO ÓRGÃO OFICIAL, 03 VEZES, COMINTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SETE (27)DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2.005).EUVASTÍ VENTURA DE OLIVEIRA SOUZA, ESCREVENTE JURAMENTADA,O DIGITEI E SUBSCREVI.


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PROCESSO Nº.: 031.04.000.676-4


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU

DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHA PROCESSANDO PORESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTA COMARCA, AOSTERMOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº 031.04.000.676-4, REQUERIDAPOR ELZI MARIA DE SOUZA, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE DIVINODE SOUZA, CONFORME SE VÊ DA SENTENÇA: AÇÃO DE INTERDIÇÃO.PROCESSO Nº 031.04.000.676-4. REQUERENTE: ELZI MARIA DE SOUZA.REQUERIDA: DIVINO DE SOUZA. SENTENÇA VISTOS ETC... ELZI MARIADE SOUZA, QUALIFICADA NOS AUTOS, INTERPÔS A PRESENTE AÇÃODE INTERDIÇÃO EM FACE DE DIVINO DE SOUZA, TAMBÉMQUALIFICADO, ALEGANDO EM SÍNTESE QUE DESDE A INFÂNCIA OINTERDITANDO SOFRE DE RETARDAMENTO MENTAL, DOENÇA ESSAQUE IMPEDE QUE O MESMO EXERÇA OS ATOS DA VIDA CIVIL. ALEGAAINDA, QUE PARA RECEBER OS PROVENTOS DA APOSENTADORIAJUNTO AO INSS, É IMPERIOSO QUE SE FAÇA QUE A REQUERENTE SEJADETENTORA DE TERMO JUDICIAL PARA REPRESENTAR OINTERDITANDO, INCLUSIVE ANTE A AGÊNCIA BANCÁRIA PAGADORA.ANEXOU COM A INICIAL OS DOCUMENTOS DE FLS. 05/15. CITADO OINTERDITANDO E DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA PROCEDER-SE AOSEU INTERROGATÓRIO, FOI O ATO PRATICADO, QUANDO, EM RAZÃODE SUAS DECLARAÇÕES, RESTOU EVIDENCIADO QUE EXISTEMINDÍCIOS DE QUE O MESMO POSSUI SINTOMAS DE PROBLEMASMENTAIS. NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO AO PRESENTE PEDIDO DEINTERDIÇÃO. SUBMETIDO A EXAME, POR PERITO NOMEADO PORESTE JUÍZO, O LAUDO DE EXAME DE FLS. 45, ATESTA AINCAPACIDADE DO REQUERIDO. ALEGAÇÕES FINAIS PELA PATRONADA AUTORA ÀS FLS. 47. OUVIDO O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIOPÚBLICO, ESTE OPINOU PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE


INTERDIÇÃO NA FORMA DO PEDIDO INICIAL, NOMEANDO CURADORAO REQUERIDO NA PESSOA DA REQUERENTE. VERIFICO AOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE,PORQUANTO O LAUDO PERICIAL DE FLS. 45, SUBSCRITO POR MÉDICOPERITO NOMEADO POR ESTE JUÍZO, ATESTANDO A DEFICIÊNCIA DOINTERDITANDO, É PROVA SUFICIENTE PARA PROPICIAR OSELEMENTOS DE CONVICÇÃO NECESSÁRIOS A PROFERIR A DECISÃO.EFETIVAMENTE O REQUERIDO DEVE SER INTERDITADO, POIS ALÉMDE CONSTATAR, EM SEU INTERROGATÓRIO, A ANOMALIA MENTAL OLAUDO DE EXAME NELE REALIZADO CONCLUIU SER ELE PORTADORDE DEFICIÊNCIA, QUE O TORNA INAPTO PARA GERIR OS ATOS DAVIDA CIVIL, SENDO, POIS, DESPROVIDO DE CAPACIDADE DE FATO.POR TAIS RAZÕES, DECRETO A INTERDIÇÃO DO REQUERIDO DIVINODE SOUZA, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, II,DO NOVO CÓDIGO CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR NA PESSOA DEELZI MARIA DE SOUZA. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 1.184DO CPC E NO ART. 9º, III, DO CC, INSCREVA-SE A PRESENTE NOREGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE NA IMPRENSA LOCAL E NO ÓRGÃOOFICIAL, 03 VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SETE (27)DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2.005).EUVASTÍ VENTURA DE OLIVEIRA SOUZA, ESCREVENTE JURAMENTADA,O DIGITEI E SUBSCREVI.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE MANTENÓPOLIS


EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO

PROCESSO Nº: 031.04.000.602-0


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHA PROCESSANDO PORESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTA COMARCA, AOSTERMOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº 031.04.000.602-0, REQUERIDAPOR MARLENE APARECIDA DOS SANTOS RODRIGUES, DECRETOU AINTERDIÇÃO DE MARIA HELENA DOS SANTOS VIEIRA, CONFORME SEVÊ DA SENTENÇA: AÇÃO DE INTERDIÇÃO. PROCESSO Nº031.04.000.602-0. REQUERENTE: MARLENE APARECIDA DOS SANTOSRODRIGUES. REQUERIDA: MARIA HELENA DOS SANTOS VIEIRA.SENTENÇA VISTOS ETC. MARLENE APARECIDA DOS SANTOSRODRIGUES, QUALIFICADA NOS AUTOS, INTERPÔS A PRESENTE AÇÃODE INTERDIÇÃO EM FACE DE MARIA HELENA DOS SANTOS VIEIRA,TAMBÉM QUALIFICADA, ALEGANDO EM SÍNTESE QUE AINTERDITANDA É PORTADORA DE UMA MOLÉSTIA DENOMINADA DEGÊNERO MENTAL GRAVE DAS FUNÇÕES CEREBRAIS, DE CAUSANEUROLÓGICA ORGÂNICA, COM PERDA DE CONTATO COM AREALIDADE, PERDA DE SENSO CRÍTICO, E DESORIENTAÇÃOCOMPLETA, E TOTAL DEPENDÊNCIA PARA AS FUNÇÕES BÁSICAS.ANEXOU COM A INICIAL OS DOCUMENTOS DE FLS.05/18. CITADA AINTERDITANDA E DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA PROCEDER-SE AOSEU INTERROGATÓRIO, FOI O ATO PRATICADO, QUANDO, EM RAZÃODE SUAS DECLARAÇÕES, RESTOU EVIDENCIADO QUE EXISTEM

INDICIOS DE QUE A MESMA POSSUI SINTOMAS DE PROBLEMASMENTAIS. NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO AO PRESENTE PEDIDO DEINTERDIÇÃO. SUBMETIDA A EXAME, POR PERITO NOMEADO PORESTE JUÍZO, O LAUDO DE EXAME DE FLS.54, ATESTA A INCAPACIDADEDA REQUERIDA. O PATRONO DA AUTORA, ÀS FLS. 56 REQUER ARATIFICAÇÃO EM TODOS OS TERMOS O PEDIDO INICIAL. OUVIDO OREPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ESTE OPINOU PELODEFERIMENTO DO PEDIDO DE INTERDIÇÃO, NA FORMA DO PEDIDOINICIAL, NOMEANDO CURADOR A REQUERIDA NA PESSOA DAREQUERENTE. VERIFICO A OCORRÊNCIA DA HIPÓTESE DEJULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, PORQUANTO O LAUDOPERICIAL DE FLS. 54, SUBSCRITO POR MÉDICO PERITO NOMEADO PORESTE JUÍZO, ATESTANDO A DEFICIÊNCIA DA INTERDITANDA, É PROVASUFICIENTE PARA PROPICIAR OS ELEMENTOS DE CONVICÇÃONECESSÁRIOS A PROFERIR A DECISÃO. EFETIVAMENTE A REQUERIDADEVE SER INTERDITADA, POIS, ALÉM DE CONSTATAR, EM SEUINTERROGATÓRIO, A ANOMALIA MENTAL, O LAUDO DE EXAME NELAREALIZADO CONCLUIU SER ELA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA QUE ATORNA INAPTA PARA GERIR OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO, POISDESPROVIDA DE CAPACIDADE DE FATO. POR TAIS RAZÕES, DECRETOA INTERDIÇÃO DA REQUERIDA, MARIA HELENA DOS SANTOS VIEIRA,DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, II,DO NOVO CÓDIGO CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR NA PESSOA DEMARLENE APARECIDA DOS SANTOS RODRIGUES. EM OBEDIÊNCIA AODISPOSTO NO ART. 1.184 DO CPC E NO ART. 9º, III, DO CC,INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE NAIMPRENSA LOCAL E NO ÓRGÃO OFICIAL, 03 VEZES, COM INTERVALODE 10 (DEZ) DIAS.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TRINTA (30) DIASDO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2.005). EU,VASTÍ VENTURA DE OLIVEIRA SOUZA, ESCREVENTE JURAMENTADA, ODIGITEI E SUBSCREVI.


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PROCESSO Nº: 031.03.000.549-5


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHA PROCESSANDO PORESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTA COMARCA, AOSTERMOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº 031.04.000.549-5, REQUERIDAPOR VALDEMAR SOARES DA SILVA “VULGO VALDEMAR TIZIU”,DECRETOU A INTERDIÇÃO DE JOÃO BATISTA RIBEIRO DA SILVA,VULGO “JOÃO BODE”, CONFORME SE VÊ DA SENTENÇA: AÇÃO DEINTERDIÇÃO. PROCESSO Nº 031.04.000.549-5. REQUERENTE:VALDEMAR SOARES DA SILVA. REQUERIDO: JOÃO BATISTA RIBEIRO.SENTENÇA VISTOS ETC... VALDEMAR SOARES DA SILVA,QUALIFICADO NOS AUTOS, INTERPÔS A PRESENTE AÇÃO DEINTERDIÇÃO EM FACE DE JOÃO BATISTA RIBEIRO DA SILVA, TAMBÉMQUALIFICADO, ALEGANDO EM SÍNTESE QUE O INTERDITANDO É


PORTADOR DE UMA MOLÉSTIA GRAVE, COM DETERIORAÇÃOPROGRESSIVA DAS FUNÇÕES CEREBRAIS DE CAUSANEUROLÓGICA.COM PERDA DE CONTATO COM A REALIDADE, PERDADE SENSO CRÍTICO, E DESORIENTAÇÃO COMPLETA E TOTALDEPENDÊNCIA PARA AS FUNÇÕES BÁSICAS. ANEXOU COM A INICIALOS DOCUMENTOS DE FLS. 05/15. CITADO O INTERDITANDO EDESIGNADA AUDIÊNCIA PARA PROCEDER-SE AO SEUINTERROGATÓRIO, FOI O ATO PRATICADO, QUANDO, EM RAZÃO DESUAS DECLARAÇÕES, RESTOU EVIDENCIADO QUE EXISTEM INDÍCIOSDE QUE O MESMO POSSUI SINTOMAS DE PROBLEMAS MENTAIS. NÃOHOUVE IMPUGNAÇÃO AO PRESENTE PEDIDO DE INTERDIÇÃO.SUBMETIDO A EXAME, POR PERITO NOMEADO POR ESTE JUÍZO, OLAUDO DE EXAME DE FLS. 75, ATESTA A INCAPACIDADE DOREQUERIDO. O PATRONO DO AUTOR, ÀS FLS. 77, REQUER ARATIFICAÇÃO EM TODOS OS TERMOS O PEDIDO INICIAL. OUVIDO OREPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ESTE OPINOU PELODEFERIMENTO DO PEDIDO DE INTERDIÇÃO NA FORMA DO PEDIDOINICIAL, NOMEANDO-LHE CURADOR AO REQUERIDO NA PESSOA DOREQUERENTE. VERIFICO A OCORRÊNCIA DA HIPÓTESE DEJULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, PORQUANTO O LAUDOPERICIAL DE FLS. 77, SUBSCRITO POR MÉDICO PERITO NOMEADO PORESTE JUÍZO, ATESTANDO A DEFICIÊNCIA DO INTERDITANDO, ÉPROVA SUFICIENTE PARA PROPICIAR OS ELEMENTOS DE CONVICÇÃONECESSÁRIOS A PROFERIR A DECISÃO. EFETIVAMENTE O REQUERIDODEVE SER INTERDITADO, POIS ALÉM DE CONSTATAR, EM SEUINTERROGATÓRIO, A ANOMALIA MENTAL O LAUDO DE EXAME NELEREALIZADO CONCLUIU SER ELE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, QUE OTORNA INAPTO PARA GERIR OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO, POIS,DESPROVIDO DE CAPACIDADE DE FATO. POR TAIS RAZÕES, DECRETOA INTERDIÇÃO DO REQUERIDO JOÃO BATISTA RIBEIRO DA SILVA,DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, II,DO NOVO CÓDIGO CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR NA PESSOA DEVALDEMAR SOARES DA SILVA. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART.1.184 DO CPC E NO ART. 9º, III, DO CC, INSCREVA-SE A PRESENTE NOREGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE NA IMPRENSA LOCAL E NO ÓRGÃOOFICIAL, 03 VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS.



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PROCESSO Nº: 031.04.000.606-1


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHA PROCESSANDO PORESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTA COMARCA, AOSTERMOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº 031.04.000.606-1, REQUERIDAPOR MARIA LUZIA RODRIGUES, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE

VALTEIR RODRIGUES, CONFORME SE VÊ DA SENTENÇA: AÇÃO DEINTERDIÇÃO. PROCESSO Nº 031.04.000.606-1. REQUERENTE: MARIALUZIA RODRIGUES. REQUERIDO: VALTEIR RODRIGUES. SENTENÇAVISTOS ETC... MARIA LUZIA RODRIGUES, QUALIFICADA NOS AUTOS,INTERPÔS A PRESENTE AÇÃO DE INTERDIÇÃO EM FACE DE VALTEIRRODRIGUES, TAMBÉM QUALIFICADO, ALEGANDO EM SÍNTESE QUEDESDE O NASCIMENTO O INTERDITANDO SEMPRE SOFREU DEDISTÚRBIO MENTAL, NECESSITANDO DE AJUDA MÉDICAESPECIALIZADA. ALEGA AINDA, QUE PARA RECEBER OS PROVENTOSDA APOSENTADORIA JUNTO AO INSS, É IMPERIOSO QUE SE FAÇA QUEA REQUERENTE SEJA DETENTORA DE TERMO JUDICIAL PARAREPRESENTAR O INTERDITANDO, INCLUSIVE ANTE A AGÊNCIABANCÁRIA PAGADORA. ANEXOU COM A INICIAL OS DOCUMENTOS DEFLS. 05/14. CITADO O INTERDITANDO E DESIGNADA AUDIÊNCIA PARAPROCEDER-SE AO SEU INTERROGATÓRIO, FOI O ATO PRATICADO,QUANDO, EM RAZÃO DE SUAS DECLARAÇÕES, RESTOU EVIDENCIADOQUE EXISTEM INDÍCIOS DE QUE A MESMA POSSUI SINTOMAS DEPROBLEMAS MENTAIS. NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO AO PRESENTEPEDIDO DE INTERDIÇÃO. SUBMETIDO A EXAME, POR PERITONOMEADO POR ESTE JUÍZO, O LAUDO DE EXAME DE FLS. 36, ATESTAA INCAPACIDADE DO REQUERIDO. ALEGAÇÕES FINAIS PELA PATRONADA AUTORA ÀS FLS. 38. OUVIDO O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIOPÚBLICO, ESTE OPINOU PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO DEINTERDIÇÃO NA FORMA DO PEDIDO INICIAL, NOMEANDO-LHECURADORA AO REQUERIDO NA PESSOA DA REQUERENTE. VERIFICO AOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE,PORQUANTO O LAUDO PERICIAL DE FLS. 36, SUBSCRITO POR MÉDICOPERITO NOMEADO POR ESTE JUÍZO, ATESTANDO A DEFICIÊNCIA DOINTERDITANDO, É PROVA SUFICIENTE PARA PROPICIAR OSELEMENTOS DE CONVICÇÃO NECESSÁRIOS A PROFERIR A DECISÃO.EFETIVAMENTE O REQUERIDO DEVE SER INTERDITADO, POIS ALÉMDE CONSTATAR, EM SEU INTERROGATÓRIO, A ANOMALIA MENTAL OLAUDO DE EXAME NELE REALIZADO CONCLUIU SER ELE PORTADORDE DEFICIÊNCIA, QUE O TORNA INAPTO PARA GERIR OS ATOS DAVIDA CIVIL, SENDO, POIS, DESPROVIDO DE CAPACIDADE DE FATO.POR TAIS RAZÕES, DECRETO A INTERDIÇÃO DO REQUERIDO VALTEIRRODRIGUES, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, II,DO NOVO CÓDIGO CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA NA PESSOAMARIA LUZIA RODRIGUES. EM ODEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART.1.184 DO CPC E NO ART. 9º, III, DO CC, INSCREVA-SE A PRESENTE NOREGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE NA IMPRENSA LOCAL E NO ÓRGÃOOFICIAL, 03 VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS.



COMARCA DE MARECHAL FLORIANO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MARECHAL FLORIANO


LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 13/2004.

JUÍZA DE DIREITO: RICARDO DE REZENDE BASILIOPROMOTORA DE JUSTIÇA: ANDRÉIA BUCKER DO NASCIMENTOCARDOSOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: LUCIO FLAVO ZUCOLOTO XAVIERESC. JURAMENTADOS: DALILA ARAUJO ALENCASTREWANDERLEY J. CARMO


DR. VINICIUS JOSE LOPES COUTINHOAÇÃO PENAL - 05502000110-7 (080/04)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉU: CRISTIANO SANTOS DO CARMOPARA: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO FL 193V : "... DESIGNO O DIA20/06/05, ÀS 08:00 H PARA JULGAMENTO PELO EGRÉGIO TRIBUNALDO JÚRI..."

DR. EVALDO LUIZ ARAÚJO DE CASTROAÇÃO PENAL - 05504000029-5 (073/03)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉU: TEREZA ENDLICH E OUTROPARA: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO FL 281V : "... DESIGNO O DIA13/06/05, ÀS 08:00 H PARA JULGAMENTO PELO EGRÉGIO TRIBUNALDO JÚRI..."

MARECHAL FLORIANO, 30 DE MAIO DE 2005.

LUCIO FLAVO ZUCOLOTO XAVIERESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE MARILÂNDIA


COMARCA DE MARILÂNDIA

PELO PRAZO DE 60 DIAS. AUTOS DO TC N.º 149/447/03.

A EXMA DRA. CRISTIANIA LAVINIA MAYER, MM.JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE MARILÂNDIA -ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O SUPOSTO AUTOR: LUIS RESENDE DOSSANTOS, BRASILEIRO, LAVRADOR, NATURAL DE LINHARES - ES, FILHODE MATEUS COSTA REZENDE E DE SANTA COSTA RESENDE,RESIDENTE A ÉPOCA DOS FATOS NA FAZENDA BATISTA, ZONA RURAL,MARILÂNDIA-ES., FICANDO DESDE JÁ., INTIMADO O SUPOSTO AUTORA TOMAR CIENCIA E QUERENDO RECORRER NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS DA VENERANDA SENTENÇA PROLATADA PELO EXMO DR. JUIZ ASFLS. 20/1 NO QUAL DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DOSUPOSTO AUTOR NOS TERMO DO ARTIGO 107, IV, 2.ª. DO CÓDIGOPENAL PÁTRIO.

E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS E DE QUEM POSSAINTERESSAR, É LAVRADO O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO QUEVAI PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DEMARILÂNDIA, ESTADO ESPÍRITO SANTO, AOS TRINTA (30) DIAS DOMÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU,JERÔNIMO LUIZ SEIDEL JUNIOR ESCRIVÃO JUDICIÁRIO DO CARTÓRIODO 2º OFÍCIO, QUE DIGITEI, IMPRIMI.

JERÔNIMO LUIZ SEIDEL JUNIORESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE MUQUI

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO - COMARCA DE MUQUI

JUIZ DE DIREITO: JOAQUIM RICARDO CAMATTA MOREIRAESCRIVÃ SUBSTITUTA: MARIA BERNADETH FERREIRA DEALBUQUERQUEPROMOTOR DE JUSTIÇA: JEFERSON RIBEIRO GONZAGA

LISTA Nº 05/2005

01 - DR. LUCIANO SOUZA CORTÊZPROC. Nº 070-6 INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: CARLA MARIA DOS SANTOSREQUERIDO: MANOEL CARLOS CANTARINI- PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 09/08/2005, ÀS 14H. E 30M.

02 - DRS. ALCYRO VIEIRA TIRADENTES E KARINA TIRADENTESDUTRAPROC. Nº 226-4 CONVERSÃO EM DIVÓRCIOREQUERENTES: NAHIM VIEIRA DE MIRANDA E TEREZA ARAÚJO DASILVA- PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL.10, QUE JULGAPROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL, CONVERTENDO A SEPARAÇÃODO CASAL EM DIVÓRCIO.

03 - DR. CARLOS ROBERTO GOUVÊA DERCYPROC. Nº 0114 AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: ESPÓLIO DE GILBERTO SALGADO GAMAAGRAVADO: MUNICÍPIO DE MUQUI- PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.

04 - DRS. GENÉSIO MOFATI VICENTE E UBALDO ELIAS RIBEIROPROC. Nº 995-9 ALIMENTOSREQUERENTE: E.M.P, MENOR REPRES. POR SUA MÃE MÁRCIA REGINACORRÊA DE MENDONÇAREQUERIDO: EDMAR PEREIRA- PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.

05 - DRAS. MERIAN RODRIGUES OLIVEIRA E CRISTINA DE OLIVEIRA PROC. Nº 3100/03 INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITOREQUERENTE: M.G.S, MENOR REPRES. POR SEUS PAIS JOSÉ ARILDOG.SABINO E LÉA GOMES SABINOREQUERIDO: O MUNICÍPIO DE MUQUI, POR SEU REPRESENTANTELEGAL- PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.83/85.

MUQUI(ES), 30 DE MAIO DE 2005

MARIA BERNADETH FERREIRA DE ALBUQUERQUEESCRIVÃ SUBSTITUTA

COMARCA DE PINHEIROS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE PINHEIROSCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃO Nº 027/05PRAZO 15 DIAS


AÇÃO PENAL Nº 040.04.000 646-8JUIZ: DR. JURACY JOSÉ DA SILVA

CITAÇÃO DO ACUSADO CÍCERO PAULINO DA SILVA,BRASILEIRO, CASADO, MOTORISTA, NASCIDO AOS 07/07/1970,NATURAL DE CAJUEIRO-AL, FILHO DE JOSÉ PAULINO DA SILVA EESTELITA DA SILVA PAULINO, TENDO SEU ÚLTIMO DOMICÍLIO NAFAZENDA SANTO ANTONIO, PENEDO-AL, ESTANDO ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECER NA SALA DEAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DA COMARCA,AV. AGENOR LUIZ HERINGER, 888, CENTRO, PINHEIROS-ES, NO DIA 28(VINTE E OITO) DE JUNHO DE 2005, ÀS 15 HORAS, A FIM DE SERINTERROGADO E TOMAR CIÊNCIA DOS DEMAIS TERMOS DA AÇÃOPENAL SUPRA MENCIONADA, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE MOVECONTRA, POR INFRAÇÃO AO ART. 302, § ÚNICO, INC. III DA LEI9503/97, ATÉ FINAL SENTENÇA, SOB PENA DE REVELIA.

PINHEIROS-ES, 27 DE MAIO DE 2005.

MARCELO CLÁUDIO ZANONIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PINHEIROSCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 026 / 05

JUIZ: DR. JURACY JOSÉ DA SILVA

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA

DR. LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI, OAB/ES 9068DR. WELLINGTON MARIN SANTOS, OAB/ES 10.771DR. JOSÉ CARLOS SAID, OAB/ES 5524DR. FERNANDO SÉRGIO MARTINS, OAB/ES 9207

INTIMO: DR. LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI, OAB/ES 9068DR. WELLINGTON MARIN SANTOS, OAB/ES 10.771DR. JOSÉ CARLOS SAID, OAB/ES 5524PROCESSO Nº 040.03.000963-9 - ORDINÁRIA REQUERENTE – JOSÉ MESSIAS MARTINS SOARESREQUERIDO – BANESTES S/APARA: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 209, QUE REDESIGNOU AAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA A DATA DE 27(VINTE E SETE) DE JUNHO DE 2005, ÀS 14 HORAS, NA SALA DASAUDIÊNCIAS DO FÓRUM DESTA COMARCA.

INTIMO: DR. FERNANDO SÉRGIO MARTINS, OAB/ES 9207PROCESSO Nº 040.01.000506-0 - AÇÃO PENAL AUTOR – MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESRÉU – ANGELO PEDRO LOSS NETOPARA: COMPARECER PERANTE O JUÍZO DA 10ª VARA CRIMINAL DEVITÓRIA-ES, SITUADO NA RUA PEDRO PALÁCIOS, 105, 6º ANDAR,CENTRO, VITÓRIA-ES, PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE OITIVA DATESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA (WILDE SILVA NETTO),DESIGNADA PARA A DATA DE 05 (CINCO) DE SETEMBRO DE 2005, ÀS13H30M.

COMARCA DE PIÚMA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PIÚMA



JUIZ SUBSTITUTO: DR. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTAESCRIVÃ SUBSTITUTA: CLOILZA MATIELI PEDROSAESCREVENTE JURAMENTADO: CLÁUDIO MARTINS DO NASCIMENTO

01) PROCESSO: 062050001106 - AÇÃO PENALAUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICADENUNCIADO: VAGNER DA SILVA PEREIRAADVOGADA: DR.ª APARECIDA LEAL SILVEIRAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRAMENCIONADA PARACIÊNCIA DA R. DECISÃO DO MM. JUIZ A FLS. 77/78, QUE INDEFIRIU OPEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO BEM COMO O DE LIBERDADEPROVISÓRIA TENDO EM VISTAS CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃOPENAL, A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E A FUTURA APLICAÇÃO DAPENA E REGISTROU AINDA QUE HÁ VEDAÇÃO LEGAL EXPRESSAQUANTO À POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE LIBERDADEPROVISÓRIA POR SE TRATAR DE CRIME HEDIONDO. TENDO EM VISTAAINDA QUE HÁ PROVA DA EXISTÊNCIA DE CRIME E INDÍCIOS DEAUTORIA POR PARTE DO ACUSADO, RECEBEU A DENÚNCIA EMTODOS OS SEUS TERMOS, EIS QUE NÃO RESTOU CONFIGURADAQUALQUER HIPÓTESE DO ART. 43 DO CPP. FICA AINDA INTIMADAPARA NO DIA 7 (SETE) DE JUNHO DE 2005, ÀS 9:00 HORAS,COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, SITO A PRAÇA OENES TAYLOR,S/Nº, CENTRO, PIÚMA - ES, A FIM DE TOMAR PARTE NA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

02) PROCESSO: 062050002930 - AÇÃO PENALAUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICADENUNCIADOS: MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA DINIZ, RODRIGO DEOLIVEIRA MIGUEL E WALDEMAR BRUZIGUESSI NETOADVOGADAS: DR.ª SELMA MACEDO E DR.ª AROLDA CRISTINA DOROSÁRIOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS ADVOGADAS SUPRAMENCIONADASPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DO MM. JUIZ DE FLS. 50 QUEDEIXOU DE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE FLS. 44/47.RELATIVAMENTE À PETIÇÃO DE FLS. 48, DEFIRIU A JUNTADA DAPROCURAÇÃO E INDEFIRIU O PEDIDO DE VISTAS, EIS QUE OS AUTOSAGUARDAM O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO DE FLS. 41/42PARA REMESSA À JUSTIÇA FEDERAL.

03) PROCESSO: 062040006850 - AÇÃO PENALAUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICADENUNCIADOS: ROGÉRIO GARCIA MOURA, ROSIANO CORDEIRO EVITOR SEVERINO SOBREIRAADVOGADO: DR. EDMILSON REIS ZUMAK JUNIORFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADO PARA,NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE FINS DO ARTIGO 500 DOCPP.

04) PROCESSO: 062030023774 (062010000398) - AÇÃO PENALAUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICADENUNCIADO: CLAUDINEI DE SOUZA GUERRAADVOGADA: DR.ª MARIA APARECIDA DA SILVA MARTINSFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRAMENCIONADA PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 142/145 QUE ABSOLVEU OACUSADO DAS IMPUTAÇÕES FEITAS PELO ESTADO, COM BASE NOART. 386, II DO CPP.


05) PROCESSO: 062030001655 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADAEXEQUENTE: DELTA PEÇAS LTDA-MEEXECUTADOS: ALTAIR JOSÉ DA SILVA, JÚLIO CÉSAR ANDRADE DESOUZA E MÁRCIO ANTONIO MALLET ALVAREZADVOGADO DO EXEQUENTE: DR. JADER BONETTIFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADO PARANO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS REQUERER O QUE DE DIREITO.

PIÚMA/ES, 30 DE MAIO DE 2005.

CLOILZA MATIELI PEDROSAESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE PIÚMA

LISTA DE INTIMAÇÕES

JUIZ DE DIREITO: DR. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DO CARMO GALIASSO

LISTA Nº 010/2005

01 - PROC. Nº 166/03AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: ESPÓLIO DE JOSE VALTER PAULINNOREQUERIDO: MAX ANTÔNIO CITTYADVOGADO: DR. EDMILSON GARIOLLIASSUNTO: CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO NAFORMA DO ART. 51, IV DA LEI 9.099/95.

02 - PROC. Nº 062030016554AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: A FAZENDA NACIONALEXECUTADO: NATÔNIO CARDOSO DE SOUZA MEADVOGADO: DR KLAUSS COUTINHO BARROSASSUNTO: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHAS 67: VISTA AOEXCIPIENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FOLHAS 59 EDOCS DE FLS 60/66.

03 - PROC. Nº 062030025639AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: INMETROEXECUTADO: PADARIA E CONFEITARIA DARÉADVOGADO: DR WANDA BATISTA PEREIRAASSUNTO: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FOLHAS 25V, DANDOCONTA DE QUE O EXECUTADO NÃO SE MANIFESTOU NOS AUTOS,MESMO TENDO SIDO DEVIDAMENTE CITADO VIA EDITAL.

04 - PROC. Nº 062050000298AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: INMETROEXECUTADO: ET ZANELLATO DOS REIS RIVAGEADVOGADO: DR WANDA BATISTA PEREIRAASSUNTO: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FOLHAS 13.

05 - PROC. Nº 062030010946AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO: VANCERLI ANTÔNIO ENTRINGERADVOGADO: DR ROBINSON FURTADO GAMAASSUNTO: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FOLHAS 39:INTIME-SE O EXEQUENTE PARA PROCEDER O DEPÓSITO DA VERBAINDENIZATÓRIA DE OFICIAL DE JUSTIÇA.

06 - PROC. Nº 062030011835AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO: AADD DATA INFORMÁTICAADVOGADO: DRA MAGDA HELENA MALACARNEASSUNTO: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇADANDO CONTA DE QUE DEIXOU DE CITAR O EXECUTADO.

07 - PROC. Nº 062030011843AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO: AADD DATA INFORMÁTICAADVOGADO: DRA MAGDA HELENA MALACARNEASSUNTO: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇADANDO CONTA DE QUE DEIXOU DE CITAR O EXECUTADO.

08 - PROC. Nº 062030011819AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO: ALDINEI FREIRE BOURGUIGNONADVOGADO: DRA MAGDA HELENA MALACARNEASSUNTO: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇADANDO CONTA DE QUE CITOU, MAS NÃO PENHOROU BENS DOEXECUTADO.

09 - PROC. Nº 062030011686AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO: JAIR GALIL FILHOADVOGADO: DRA MAGDA HELENA MALACARNEASSUNTO: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇADANDO CONTA DE QUE CITOU, MAS NÃO PENHOROU BENS DOEXECUTADO.

PIÚMA, 30 DE MAIO DE 2005

MARIA DO CARMO GALIASSOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY


COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY

LISTA 21

EXPEDIENTE: 19/05/2005JUÍZA: CLÁUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUELPROMOTOR DE JUSTIÇA: FÁBIO BAPTISTA DE SOUZAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSÉ MARINO SUPELETE

PROCESSO Nº 041.03.000.082-6 (161/03) - AÇÃO VISANDO RESCISÃOCONTRATUAL C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA AUTOR: BANESTES LEASING S/A -ARRENDAMENTO MERCANTILRÉ: GABRIELA PEREIRA DE OLIVEIRA SOUZAINTIMO : DR. FABRÍCIO TADDEI CICILIOTT, OAB/ES 7.807 E DR.LINCOLN MELO, OAB-ES 2.665, PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUEPRETENDEM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

PROCESSO Nº 041.02.000.001-8 (056/02) - AÇÃO PENAL PÚBLICAAUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉUS: ANA LÚCIA DA SILVA FONTÃO E OUTROS


INTIMO: DRA. JAMYLE MENDES ABDALA, OAB-ES N.º 8836 E DR.MARCO CESAR NUNES DE MENDONÇA, OAB-ES 4.093, PARACOMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NAS SALAS DAS AUDIÊNCIAS, NODIA 06/07/05, ÀS 17 H., PARA APRECIAÇÃO DO ART. 89 DA LEI9.099/95, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 41049000114AUTOR: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSARÉU: ÉTIMO BARBOZA RIBEIROINTIMO: DR. MARCELO PAGANI DEVENS, OAB-ES 8.392, DRA.FRANCIANNE QUARTO SILVEIRA, OAB-ES 9.686 E DRA. JAMYLEMENDES ABDALA, OAB-ES N.º 8836, DA DESCIDA DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 041.03.000.598-1 (147/04) - AÇÃO PENAL PÚBLICAAUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉUS: VALQUIMAR DE SOUZA COSTA, VULGO "QUIMÁ" E OUTROINTIMO: DRA. JAMYLE MENDES ABDALA, OAB-ES N.º 8836, PARA OSFINS E PRAZO DO ART. 499 DO CPP.

PROCESSO Nº 041.05.000.121-7 (264/05) - EMBARGOS A EXECUÇÃO(041.04.000.151-7)AUTOR: ÉSIO SOARES VIANARÉUS: MARIA AUGUSTA PAES DE FREITAS E OUTROINTIMO: DR. LINCOLN MELO, OAB-ES 2.665, PARA APRESENTARIMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE DEZ DIAS (ART. 740, CPC), NOS AUTOSEM REFERÊNCIA.PROCESSO Nº 041.05.000.122-5 (265/05) - EMBARGOS A EXECUÇÃO(041.04.000.151-7)AUTOR: ARI SOARES VIANARÉUS: MARIA AUGUSTA PAES DE FREITAS E OUTROINTIMO: DR. LINCOLN MELO, OAB-ES 2.665, PARA APRESENTARIMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE DEZ DIAS (ART. 740, CPC), NOS AUTOSEM REFERÊNCIA.

PROCESSO Nº 041.05.000.122-5 (265/05) - EMBARGOS A EXECUÇÃO(041.04.000.151-7)AUTOR: ARI SOARES VIANARÉUS: MARIA AUGUSTA PAES DE FREITAS E OUTROINTIMO: DR. CONSTÂNCIO BORGES BRANDÃO, OAB-ES 3.610, PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.21Vº, RECEBENDO OS EMBARGOS;DETERMINANDO A SUSPENSÃO DA AÇÃO EXECUTIVA E A INTIMAÇÃODA EXEQUENTE/EMBARGADA PARA IMPUGNÁ-LA, NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº 041.04.000.715-9 (248/04) - AÇÃO DE USUCAPIÃOESPECIALREQUERENTE: LEVI NEVES BORGES E SUA MULHERINTIMO: DRA. JAMYLE MENDES ABDALA, OAB-ES N.º 8836, PARACOMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NAS SALAS DAS AUDIÊNCIAS, NODIA 19/10/05, ÀS 16:00 HORAS, PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

PROCESSO Nº 041.04.000.806-6 (007/04) - AÇÃO PENAL PÚBLICAAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: JADIR FERNANDES PACHECOINTIMO: DR. CONSTÂNCIO BORGES BRANDÃO, OAB-ES 3.610, PARAAPRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, EIS QUEDEIXOU TRANSCORRER O PRAZO QUE LHE FORA CONCEDIDO AS FLS.23, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

PROCESSO Nº 041.03.000.412-5 (179/03) - AÇÃO DE USUCAPIÃOESPECIAL RURALAUTOR: JOÃO DA SILVA PEDROINTIMO: DR. JOSÉ AMARO ALVES DA SILVA, OAB-ES Nº 2.195, PARANO PRAZO DE LEI, APRESENTAR RÉPLICA ÀS CONTESTAÇÕES, NOSAUTOS EM REFERÊNCIA.

PROCESSO Nº 041.02.000.192-5 (149/02) - EMBARGOS À EXECUÇÃO

AUTORA: LUCÍLIA FÁTIMA SIMÕES HORARÉUS: LINCOLN MELO E BRUNO DE PINHO E SILVAINTIMO: DRA. LUCIANA VALVERDE MORETE, OAB-ES 8.628, DR.HIGNER MANSUR, OAB-ES 1.608, DR. BRUNO DE PINHO E SILVA,OAB-ES 7.077 E DR. LINCOLN MELO, OAB-ES 2.665, PARAINFORMAREM A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE LEI, SOBRE A CELEBRAÇÃODE ACORDO CONSOANTE TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 55, BEMCOMO PARA DIZEREM SE DESEJAM A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAPARA TAL FIM, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ESTABELECIDONAQUELA AUDIÊNCIA; NÃO HAVENDO ACORDO OU NÃO HAVENDOINTERESSE EM NOVA AUDIÊNCIA, DIGAM AS PARTES AS PROVAS QUEDESEJAM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ASER DESIGNADA EVENTUALMENTE PRO ESTE JUÍZO, NOS AUTOS EMREFERÊNCIA.

PROCESSO Nº 041.02.000.398-8 (116/02) - EXECUÇÃO DEFINITIVADA SENTENÇAAUTORES: LINCOLN MELO E BRUNO DE PINHO E SILVARÉUS: ESPÓLIO DE SEBASTIÃO HORA DA FONSECA E OUTROSINTIMO: DRA. LUCIANA VALVERDE MORETE, OAB-ES 8.628, DR.HIGNER MANSUR, OAB-ES 1.608, DR. BRUNO DE PINHO E SILVA,OAB-ES 7.077 E DR. LINCOLN MELO, OAB-ES 2.665, PARA CIÊNCIA DOR. DESPACHO DE FLS. 232Vº, COM O SEGUINTE TEOR: 1- A EXECUÇÃOESTAVA SUSPENSA EM RAZÃO DA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS;2-OCORRE QUE, RAZÃO ASSISTE AOS EMBARGADOS/EXEQUENTESQUANTO À IMPUGNAÇÃO PARCIAL DO VALOR EXEQUENDO, O QUE,NA FORMA DO ART. 739, § 2º DO CPC, ENSEJA AO PROSSEGUIMENTODA EXECUÇÃO Á PARTE INCONTROVERSA. 3-ADEMAIS, A REDUÇÃODA PENHORA PRETENDIA PELA EMBARGANTE É, NA FORMA DO ART.685 DO CPC, PROVIDÊNCIA QUE SUCEDE À AVALIAÇÃO. 4-DESTAFEITA, PROSSIGA-SE A EXECUÇÃO, PELO QUE DETERMINO SEJA FEITAA AVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS Á FLS.49. 5-NOMEIOAVALIADOR CAIO FERREIRA VALENTE, COM ENDEREÇO NA RUA DOMFERNANDO, Nº 39, B, QUAL DEVERÁ SER INTIMADO PARA SEMANIFESTAR SOBRE A NOMEAÇÃO E SOBRE O VALOR DOSHONORÁRIOS.

PROCESSO Nº 041.02.000.307-9 (111/02) - AÇÃO DE USUCAPIÃOAUTOR: ROBERTO SARDEMBERG PINHEIROINTIMO: DR. SÉRGIO DE LIMA FREITAS JÚNIOR- OAB-ES Nº 7.904 ,PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NAS SALAS DASAUDIÊNCIAS, NO DIA 23/11/05, ÀS 14:30 HORAS, PARA PARTICIPARDA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOS AUTOS EMREFERÊNCIA.

PROCESSO Nº 041.03.000.058-6 (158/03) - AÇÃO DE INTERDITOPROIBITÓRIOAUTOR: LÍCIO DE OLIVEIRA ARAÚJO E SUA MULHERRÉUS: MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA (MST) EOUTRO INTIMO: DR. NEY SANTOS VIANNA- OAB-ES Nº 1.200 E DR. CARLOSROBERTO GOUVÊA DERCY, OAB-ES 6.864, PARA NO PRAZO DECINCO DIAS, SE MANIFESTAREM SOBRE O PEDIDO DE EXTINÇÃO DOPROCESSO DE FLS. 112, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

PROCESSO Nº 041.04.000.775-3 (153/04) - AÇÃO PENAL PÚBLICAAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: ELSON SOARES VIANAINTIMO: DR. CONSTÂNCIO BORGES BRANDÃO, OAB-ES 3.610, PARACOMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NAS SALAS DAS AUDIÊNCIAS, NODIA 16/11/05, ÀS 16:30 HORAS, PARA OITIVA DE TESTEMUNHA DOMP, BEM COMO, DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA A VARACRIMINAL DA COMARCA DE CACH. DE ITAPEMIRIM-ES.

PROCESSO Nº 041.04.000.084-0 (132/04) - AÇÃO PENAL PÚBLICA AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: ADAUTO JORDÃO


INTIMO: DR. PEDRO PAULO VOLPINI, OAB-ES 2.318, PARA OS FINS EPRAZO DO ART. 499 DO CPP, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

PROCESSO Nº 041.01.000.043-2 (035/01) - AÇÃO PENAL PÚBLICAAUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉUS: LEONIS FARIAS SANTOS E OUTROSINTIMO: DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA, OAB-ES Nº 6.233,PARA NO PRAZO DE OITO DIAS, OFERECER RAZÕES AO RECURSO DEAPELAÇÃO DE FLS. 284, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

PROCESSO Nº 041.04.000.100-4 (208/04) - ALVARÁ JUDICIALAUTORA: ALCILÉIA LOURENÇO FARIASINTIMO: DRA. JAMYLE MENDES ABDALA, OAB-ES Nº 8.836, PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 48/49, DEFERINDO PEDIDO INICIALE DETERMINANDO SEJA EXPEDIDO O COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL,AUTORIZANDO A SRA. ALCILÉIA LOURENÇO FARIAS, A PROCEDERLEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 748,77, REFERENTE AOSALDO REMANESCENTE DA REMUNERAÇÃO DO DE CUJUS NO MÊS DEOUTUBRO/2003 E DECORRENTE DA RESCISÃO CONTRATUAL DE JOÃODA CRUZ LOURENÇO, JUNTO AO MUNICÍPIO DE PRESIDENTEKENNEDY, BEM COMO, CASO QUEIRA, APRESENTAR RECURSO, NOPRAZO DE LEI, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

PROCESSO Nº 041.93.000.034-8 (819/93) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOAUTOR: EMILSON BAIENSE DA FONSECARÉU: MILTON ALTOÉINTIMO: DR. JOÃO PEDRO DE CAMPOS, OAB-ES 3.327, PARAPROVIDENCIAR, NO PRAZO DE DEZ DIAS, O PAGAMENTO DAQUANTIA DE R$ 26.752,84 (VINTE E SEIS MIL, SETECENTOS ECINQUENTA E DOIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), SUJEITOA CORREÇÃO, JUNTO A CONTADORIA DO JUÍZO DESTA COMARCA.TUDO CONFORME R. ACÓRDÃO DE FLS. 367/368.

JOSÉ MARINO SUPELETEESCRIVÃO JUDICIÁRIO

"UT" PROV. 002/98 - CGJ/ES

COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ



PROCESSO N.º 539/04 (05604000695-1)

A DRª. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA, MMª.JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA MARIADE JETIBÁ/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIO SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL N.º 539/04 (05604000695-1),EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL MOVE CONTRA VANDAWOLFGRAM NEUMANN, BRASILEIRA, VIÚVA, DO LAR, NASCIDA EM31/12/1960, FILHA DE FLORÊNCIO GERMANO ALBERTO WOLFGRAM EBALGENTINA LITZKOW WOLFGRAM, RESIDENTE NA LOCALIDADE DEVILA DOS GUMS, BAIRRO SÃO LUÍS, SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES EOUTROS, SENDO GILSON E VANDA POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 14, DALEI 10.826/2003 E ADEMIR POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 12, DA LEI10.826/2003, E COMO CONSTA DOS AUTOS QUE A ACUSADASUPRAMENCIONADA ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO OU NÃO

SABIDO, FICA A MESMA CITADA PELO PRESENTE EDITAL DE TODOSOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, BEM COMO INTIMADA ACOMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DESEMBARGADOR“HOMERO MAFRA”, SITUADO NA AVENIDA FREDERICO GRULKE, N.º1.220, CENTRO, SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, NO DIA 23/06/2005 ÀS17:30 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADA NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL SUPRA, EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL MOVECONTRA A MESMA E OUTROS, DEVENDO NA OCASIÃO, FAZER-SEACOMPANHAR DE ADVOGADO, OU CONSTITUIR UM, ARROLARTESTEMUNHAS E ACOMPANHAR A AÇÃO ATÉ SENTENÇA FINAL, TUDOCONFORME R. DESPACHO DE FLS. 75 DOS AUTOS SUPRA, EM TRÂMITEPERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, CUJA CÓPIA DADENÚNCIA ENCONTRA-SE NESTE CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO DOACUSADO.

E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADAS EM LUGARDE COSTUME DESTE FÓRUM, BEM COMO PUBLICADO POR UMA VEZNO DIÁRIO DA JUSTIÇA, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SANTAMARIA DE JETIBÁ/ES, AOS VINTE E SETE (27) DIAS DO MÊS DE MAIO(05) DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,DIGITEI, IMPRIMI E SUBSCREVI.

MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁCARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

JUÍZA DE DIREITO: DRª. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA.PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FÁBIO HALMOSY RIBEIROESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA

DATA: 20/05/2005 - LISTAGEM Nº 284/2005

DR. MARCELO BRASIL CANUTO - OAB/ES 9.825DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO - OAB/ES 10.009DRª. PATRÍCIA VIEIRA SOARES - OAB/ES 9.368DRª. KÁTIA REGINA POLEZE - OAB/ES 10.388DR. JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS - OAB/ES 5.509DR. GLAUBER JOSÉ LOPES - OAB/ES 2.749-EDR. WILSON SANTANA VENTURIM - OAB/RJ 101.141DRª. JANDIARA ROSA PASSOS - OAB/ES 7.901DRª. DIANNY SILVEIRA GOMES BARBOSA - OAB/ES 9.412DR. BRUNO PERSICI - OAB/ES 9.143AÇÃO MONITÓRIA Nº 410/00 (056.00.000011-6) REQUERENTE: COMERCIAL RIZK LTDA.REQUERIDO: VANILDO KRUGER - ME.FINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DO R. DESPACHO DE FLS.190 DOS AUTOS (SUSPENSO O PROCESSO DE EXECUÇÃO PELO PRAZODE SEIS MESES, NOS TERMOS DO ARTIGO 791, III, DO CPC).

DR. WILLIAN ESPINDULA - OAB/ES 8.616AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL PELO RITO SUMÁRIO Nº 791/02(056.02.000624-5) REQUERENTE: RAULINO MONTOVANELLI.REQUERIDOS: ERNESTO GUILHERME GUSTAVO DETTMANN E OUTROS.FINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO R. DESPACHO DE FLS. 72VERSO DOS AUTOS (PARA ATENDER A COTA MINISTERIAL DE FLS. 72).

DR. LUIZ AUGUSTO MILL - OAB/ES 4.712DR. WILLIAN ESPINDULA - OAB/ES 8.616DR. MARCELO SANTOS LEITE - OAB/ES 5.356


AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA Nº 805/02 (056.02.000672-4) IMPETRANTE: LEILA ELIZEU TEIXEIRA.IMPETRADO: PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.FINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DO R. DESPACHO DE FLS.210 DOS AUTOS (INTIMAR DA DESCIDA DOS AUTOS, APÓS ÀCONTADORIA).

DR. MÁRIO JORGE MARTINS PAIVA - OAB/ES 5.898AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDORSOLVENTE Nº 376/99 (056.99.000029-0) EXEQÜENTE: DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA.EXECUTADO: RODOLFO PINSK E OUTRO.FINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DA JUNTADA DOS OFÍCIOS DEFLS. 69/70 E 72/75 DO AUTOS.

DR. MARCELO SANTOS LEITE - OAB/ES 5.3.56AÇÃO DE CAUTELAR DE ARRESTO Nº 483/01 (056.01.000004-2) REQUERENTE: NILCÉIA LUZIA SCHAEFFER.REQUERIDO: EDSON BERGER.FINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO PARA PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, CONFORME CONTA DECUSTA REMANESCENTES DE FLS. 65 DOS AUTOS.

DR. JOSÉ OLEOMAR SARAIVA JR. - OAB/ES 9.079DR. RODRIGO CHAGAS SARAIVA - OAB/ES 10.143DR. LUIZ AUGUSTO MILL - OAB/ES 4.712AÇÃO DE CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO DE LIMINAR Nº799/02 (056.02.000657-5) REQUERENTES: CENTRAL GRANDE VITÓRIA DE COMPRAS LTDA. EOUTROS.REQUERIDO: GERALDO BERGER-ME.FINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DA R. SENTENÇA DE FLS.72/73 DOS AUTOS.

DR. JOSÉ OLEOMAR SARAIVA JR. - OAB/ES 9.079DR. RODRIGO CHAGAS SARAIVA - OAB/ES 10.143DR. LUIZ AUGUSTO MILL - OAB/ES 4.712AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 820/03 (056.03.000036-0) EXEQÜENTES: CENTRAL GRANDE VITÓRIA DE COMPRAS LTDA. EOUTROS.EXECUTADO: GERALDO BERGER-ME.FINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 42DOS AUTOS.

DR. MARCELO SANTOS LEITE - OAB/ES 5.3.56AÇÃO DE EMBARGOS Nº 1.097/95 (056.05.000097-7) EMBARGANTE: JOSÉ NELSON ADAMI.EMBARGADO: PIANNA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃOLTDA.FINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO R. DESPACHO DE FLS. 12DOS AUTOS (CORRIGIR O VALOR DA CAUSA E RECOLHER AS CUSTAPRÉVIAS SOBRE ESTE VALOR).

DRª. ROSA ELENA KRAUSE BERGER - OAB/ES 7.799AÇÃO DE EMBARGOS Nº 1.081/05 (056.05.000017-5) EMBARGANTE: JORGE ZANGEROLAME NASCIMENTO.EMBARGADOS: FELÍCIO HOLZ E OUTRO.FINS: INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA DO R. DESPACHO DE FLS. 27DOS AUTOS.

DRª. ROSA ELENA KRAUSE BERGER - OAB/ES 7.799AÇÃO DE EMBARGOS Nº 1.082/05 (056.05.000015-9) EMBARGANTE: JORGE ZANGEROLAME NASCIMENTO.EMBARGADA: EDINÉIA STANGE GUILHERME.FINS: INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA DO R. DESPACHO DE FLS. 29DOS AUTOS.

DRª. ROSA ELENA KRAUSE BERGER - OAB/ES 7.799AÇÃO DE EMBARGOS Nº 1.083/05 (056.05.000016-7) EMBARGANTE: JORGE ZANGEROLAME NASCIMENTO.EMBARGADO: WALDEMIRO KAMPIM.FINS: INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA DO R. DESPACHO DE FLS. 29DOS AUTOS.

MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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JUÍZA DE DIREITO: DRª. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA.PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FÁBIO HALMOSY RIBEIROESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRADATA: 20/05/2005 - LISTAGEM Nº 337/2005

DR. VALTER JOSÉ COVRE - OAB/ES 6.550DRª. GRINAURA MARIA DELBONI - OAB/ES 6.994DRª. ROSA ELENA KRAUSE BERGER - OAB/ES 7.799AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 375/99 (056.99.000027-8) EMBARGANTE: JOSÉ GUMZ.EMBARGADA: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE SANTA MARIA DEJETIBÁ.FINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DO R. DESPACHO DE FLS.194 DOS AUTOS, CUJO O TEOR SEGUE TRANSCRITO: "DESNECESSÁRIAA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REQUERIDA ÀS FLS.193, EIS QUE JÁ DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 07/06/2005, 14:30 H, ÀS FLS. 153,OPORTUNIDADE EM QUE PODERÁ SER OFERECIDA PROPOSTA DEACORDO, SE HOUVER. DÊ-SE VISTAS ÀS PARTES DOS DOCUMENTOSDE FLS. 169/185 E 187/190, PARA QUE REQUEIRAM O QUEENTENDEREM DE DIREITO, TENDO EM VISTA A INDICAÇÃO DE QUE ODEVEDOR PRINCIPAL POSSUI BENS PENHORÁVEIS CONSISTENTES EMAÇÕES (FLS. 182) AVALIADAS EM 98.479,00 (NOVENTA E OITO MIL,QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS). SMJ, 13/05/2005. REGINALÚCIA DE SOUZA FERREIRA. JUÍZA DE DIREITO".

DRª. ROSA ELENA KRAUSE BERGER - OAB/ES 7.799DRª. ANA MARY ZACCHI - OAB/ES 7.681AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL Nº240/97 (056.04.000453-5) EXEQÜENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE SANTA MARIA DEJETIBÁ.EXECUTADO: ANTONIO FERNANDO RAIZER.FINS: INTIMAR AS ILUSTRES ADVOGADAS DO R. DESPACHO DE FLS.266/267 DOS AUTOS, CUJA A PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: "É OBREVE RELATO. A MEU VER, HÁ FORTE INDICATIVO DE QUE ODEVEDOR PRINCIPAL VEM SE ESQUIVANDO DO COMPARECIMENTO AESTE JUÍZO PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. ISTO PORQUE,SOMENTE NO PRIMEIRO ATESTADO HÁ AFIRMAÇÃO DE SUAIMPOSSIBILIDADE DE SE LOCOMOVER OU DE COMPARECER A UMATO PROCESSUAL (CID 20), AUSENTE NOS OUTROS TRÊS QUE LHESUCEDERAM. NA VERDADE, ESTES SOMENTE INDICAM AIMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA. NA SEGUNDA,TERCEIRA E QUARTA JUSTIFICATIVAS, NEM MESMO FOI INDICADAPELA MÉDICA A PATOLOGIA, SENDO PORTANTO, IMPRESTÁVEL AJUSTIFICAR A AUSÊNCIA AO ATO PROCESSUAL. EM CASOS TAIS,VERIFICA-SE QUE A PARTE NÃO SE APRESENTA DISPOSTA A FAZERACORDO E ASSIM, INÚTIL A REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAINDEFINIDAMENTE. ADEMAIS, EM OUTRA EXECUÇÃO, AJUIZADA PELACOOPERATIVA EXEQÜENTE EM FACE DO EXECUTADO EM TELA, FOI


OFICIADO À RECEITA FEDERAL ONDE RESTOU EVIDENCIADO QUE OEXECUTADO POSSUI BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. ASSIM, INTIME-SEA EXEQÜENTE, POR SUA PATRONA, PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO. INTIME-SE A DRª. ADRIANA MARIAWERNERSBACH CHAVES PARA INDICAR O CÓDIGO DA DOENÇA DOSLAUDOS DE FLS. 218, 288 E 262, ADVERTINDO-A DE QUE NÃO OCUMPRIMENTO IMPORTARÁ EM OFÍCIO A SER ENVIADO AO CRM(CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA) PARA QUE SEJAM TOMADAS ASDEVIDAS PROVIDÊNCIAS. SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, 17 DE MAIO DE2005. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA. JUÍZA DE DIREITO".

DR. VALTER JOSÉ COVRE - OAB/ES 6.550DRª. GRINAURA MARIA DELBONI - OAB/ES 6.994DRª. ROSA ELENA KRAUSE BERGER - OAB/ES 7.799AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 375/99 (056.99.000027-8) EMBARGANTE: JOSÉ GUMZ.EMBARGADA: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE SANTA MARIA DEJETIBÁ.FINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DO R. DESPACHO DE FLS.194 DOS AUTOS, CUJO O TEOR SEGUE TRANSCRITO: "DESNECESSÁRIAA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REQUERIDA ÀS FLS.193, EIS QUE JÁ DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 07/06/2005, 14:30 H, ÀS FLS. 153,OPORTUNIDADE EM QUE PODERÁ SER OFERECIDA PROPOSTA DEACORDO, SE HOUVER. DÊ-SE VISTAS ÀS PARTES DOS DOCUMENTOSDE FLS. 169/185 E 187/190, PARA QUE REQUEIRAM O QUEENTENDEREM DE DIREITO, TENDO EM VISTA A INDICAÇÃO DE QUE ODEVEDOR PRINCIPAL POSSUI BENS PENHORÁVEIS CONSISTENTES EMAÇÕES (FLS. 182) AVALIADAS EM 98.479,00 (NOVENTA E OITO MIL,QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS). SMJ, 13/05/2005. REGINALÚCIA DE SOUZA FERREIRA. JUÍZA DE DIREITO".

DRª. ROSA ELENA KRAUSE BERGER - OAB/ES 7.799DRª. ANA MARY ZACCHI - OAB/ES 7.681AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL Nº240/97 (056.04.000453-5) EXEQÜENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE SANTA MARIA DEJETIBÁ.EXECUTADO: ANTONIO FERNANDO RAIZER.FINS: INTIMAR AS ILUSTRES ADVOGADAS DO R. DESPACHO DE FLS.266/267 DOS AUTOS, CUJA A PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: "É OBREVE RELATO. A MEU VER, HÁ FORTE INDICATIVO DE QUE ODEVEDOR PRINCIPAL VEM SE ESQUIVANDO DO COMPARECIMENTO AESTE JUÍZO PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. ISTO PORQUE,SOMENTE NO PRIMEIRO ATESTADO HÁ AFIRMAÇÃO DE SUAIMPOSSIBILIDADE DE SE LOCOMOVER OU DE COMPARECER A UMATO PROCESSUAL (CID 20), AUSENTE NOS OUTROS TRÊS QUE LHESUCEDERAM. NA VERDADE, ESTES SOMENTE INDICAM AIMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA. NA SEGUNDA,TERCEIRA E QUARTA JUSTIFICATIVAS, NEM MESMO FOI INDICADAPELA MÉDICA A PATOLOGIA, SENDO PORTANTO, IMPRESTÁVEL AJUSTIFICAR A AUSÊNCIA AO ATO PROCESSUAL. EM CASOS TAIS,VERIFICA-SE QUE A PARTE NÃO SE APRESENTA DISPOSTA A FAZERACORDO E ASSIM, INÚTIL A REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAINDEFINIDAMENTE. ADEMAIS, EM OUTRA EXECUÇÃO, AJUIZADA PELACOOPERATIVA EXEQÜENTE EM FACE DO EXECUTADO EM TELA, FOIOFICIADO À RECEITA FEDERAL ONDE RESTOU EVIDENCIADO QUE OEXECUTADO POSSUI BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. ASSIM, INTIME-SEA EXEQÜENTE, POR SUA PATRONA, PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO. INTIME-SE A DRª. ADRIANA MARIAWERNERSBACH CHAVES PARA INDICAR O CÓDIGO DA DOENÇA DOSLAUDOS DE FLS. 218, 288 E 262, ADVERTINDO-A DE QUE NÃO OCUMPRIMENTO IMPORTARÁ EM OFÍCIO A SER ENVIADO AO CRM(CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA) PARA QUE SEJAM TOMADAS ASDEVIDAS PROVIDÊNCIAS. SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, 17 DE MAIO DE2005. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA. JUÍZA DE DIREITO".

DR. MARCELO SANTOS LEITE - OAB/ES 5.356AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Nº 283/97 (056.97.000025-2) REQUERENTES: EDSON BERGER E OUTROS.REQEURIDOS: JOSÉ BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRA.FINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO R. DESPACHO DE FLS. 166DOS AUTOS, CUJO O TEOR SEGUE TRANSCRITO: "INTIME-SE O DOUTOPATRONO DOS REQUERIDOS PARA JUNTAR AOS AUTOS PROCURAÇÃODO HERDEIRO JAMES WESLEY DE OLIVEIRA, EIS QUE NOS AUTOSCONSTAM PROCURAÇÕES OUTORGADAS PELA VIÚVA MEEIRA (FLS. 54)E PELOS DEMAIS HERDEIROS (FLS. 164-165), RELACIONADOS NACERTIDÃO DE ÓBITO DE FLS. 148. APÓS, CONCLUSOS PARAAPRECIAÇÃO DO PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. SMJ,11/05/2005. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA. JUÍZA DE DIREITO".


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DR. WILLIAN ESPINDULA - OAB/ES 8.616 AÇÃO PENAL Nº 354/02 (056.02.000271-5) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉU: ERIVALDO BRUM.FINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO ITEM 2 DO R. DESPACHODE FLS. 162 DOS AUTOS, CUJO O TEOR SEGUE TRANSCRITO: “2.VERIFICO QUE O REENDUCANDO NÃO TROUXE AOS AUTOS, NOPRAZO CONCEDIDO ÀS FLS. 156, COMPROVANTE DE QUE PROMOVEUA REPARAÇÃO DO DANO CAUSADO AO SR. ERICH EBERT, CONFORMECOMPROMISSSO ASSUMIDO. ASSM, INTIME-SE-O E A SEU ADVOGADOPARA COMPROVAR A REPARAÇÃO DO DANO, NOPRAZO DE DEZDIAS”.


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DR. MARCELO SANTOS LEITE - OAB/ES 5.356AÇÃO PENAL Nº 452/04 (056.01.000032-3) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉU: CLOVIS GUMS.FINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO R. DESPACHO DE FLS. 56DOS AUTOS (DESIGNADO O DIA 23/06/05 ÀS 14:00 HORAS PARAOITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO FALTOSA)


DR. MARCELO SANTOS LEITE - OAB/ES 5.356DR. WILLIAN ESPINDULA - OAB/ES 8.616 AÇÃO PENAL Nº 498/04 (056.04.000457-6) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉUS: FABRICIO PANSINI E OUTRO.FINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DO R. DESPACHO DE FLS.100 DOS AUTOS (DESIGNADO O DIA 08/06/05 ÀS 15:00 HORAS PARAREALIZAÇÃO DO SUMÁRIO DE DEFESA)

DR. ERASTO AQUINO E SOUZA - OAB/ES 9.462REF.: AÇÃO PENAL N.º 476/04 (05604000145-7) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.ACUSADO: PAULO ROSA DE LIMA.FINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO R. DESPACHO DE FLS. 76DOS AUTOS (DESIGNADO O DIA 09/06/05 ÀS 15:30 HORAS PARAREALIZAÇÃO DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO).


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ


LISTAGEM Nº 340/2005

JUÍZA DE DIREITO: DRª. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA.PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FÁBIO HALMOSY RIBEIROESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRADATA: 27/05/2005

DR. WILLIAN ESPÍNDULA – OAB/ES 8616REF.: AÇÃO PENAL N.º 520/04 (05604000508-6)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.ACUSADOS: VALDEMAR PEREIRA.FINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO R. DESPACHO DE FLS. 64DOS AUTOS (DESIGNADO O DIA 08/06/2005, ÀS 14:00 HORAS PARAOITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA).

DR. ERASTO AQUINO E SOUZA – OAB/ES 9462REF.: AÇÃO PENAL N.º 475/04 (05604000278-6)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.ACUSADO: DANIEL GUEDES DA COSTA E VALDIVINO GUEDES DACOSTAFINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO R. DESPACHO DE FLS. 66DOS AUTOS (DESIGNADO O DIA 09/06/2005, ÀS 13:00 HORAS PARAOITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO).


COMARCA DE SANTA TERESA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO PRIVATIVO DO CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES CRIMINAIS

DA COMARCA SANTA TERESA

EXPEDIENTE DO DIA 24/05/2005

JUIZ DE DIREITO: MENANDRO TAUFNER GOMESESCRIVÃO JUDICIÁRIO: CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99, DA CORREGEDORIA GERALDA JUSTIÇA/ES.

DRAS. NARA NASCIMENTO DE JESUS, OAB/ES Nº 1.410 E JUNOÁVILA, OAB/ES Nº 2.317 PROCESSO: 1.144/95 (044.040.011.429)PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X JORGE LUIZ CORONA E OUTROS FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS NOBRES CAUSÍDICAS, PARACOMPARECEREM À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO EDIFÍCIODO FÓRUM LOCAL, NO DIA 30 DE JUNHO 2005, ÀS 16:00 HORAS, AFIM DE ESTAREM PRESENTE DURANTE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIAADMONITÓRIA, DETERMINADA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

DRS. LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI, OAB/ES Nº 3.792 E ATÍLIOFRANCISCO SILVA, OAB/ES Nº 4.061 PROCESSO: 1.410/00 (044.030.013.914)PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X FLOZOMIRO REIS DA SILVA, JUSTINADALPRÁ MARCELINO E OUTROS FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS NOBRES CAUSÍDICAS, DOS TERMOS DAR. SENTENÇA DE FLS. 585, QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADEDOS ACUSADOS ACIMA NOMINADOS, BEM COMO, PARA O 1ºCAUSÍDICO SE MANIFESTAR NA FASE DO ARTIGO 499, DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL QUANTO AOS DENUNCIADOS EDIMAR ANTÔNIOSPERANDIO, GIOVANI SPERANDIO, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS EDEVANIRO SOARES DOS SANTOS.

SANTA TERESA/ES, EM 24 DE MAIO DE 2005.

CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZESCRIVÃO JUDICIÁRIO

(ASS.AUT.PROV. Nº 002/98-CGJ/ES)___________________________________________________________

INFORMATIVO________________________________________

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO

INFORMATIVO

O EXMO. SR. DR. MARCO AURELIO SOARESPEREIRA, MM. JUIZ DE DIREITO DIRETOR DOFÓRUM DESTA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOCALÇADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.,

EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº 022/97, DAEGRÉCIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, FAZ SABER A QUANTOO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUEO FÓRUM DESEMBARGADOR CASSIANO CASTELO, SITUADO NAAVENIDA HEBER FONSECA, S/ Nº , PERMANECERÁ FECHADO PORFORÇA DE FERIADO MUNICIPAL NO DIA 03 DE JUNHO DE 2005.

SÃO JOSÉ DO CALÇADO,30 DE MAIO DE 2005.

MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRAJUIZ DE DIREITO


222COMARCA DE FUNDÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .222COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .221COMARCA DE ALTO RIO NOVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .221COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .220COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .219COMARCA DE PANCAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .218COMARCA DE MIMOSO DO SUL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .214COMARCA DE IÚNA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .213COMARCA DE IBIRAÇU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .209COMARCA DE GUAÇUÍ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .208COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .208COMARCA DE CASTELO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .207COMARCA DE ALEGRE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .206COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .206COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .206COMARCA DE SÃO MATEUS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .203COMARCA DE NOVA VENÉCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .201COMARCA DE MARATAÍZES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .199COMARCA DE LINHARES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .197COMARCA DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .196COMARCA DE GUARAPARI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .175COMARCA DE COLATINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .158COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .156COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .152COMARCA DE ARACRUZ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .152COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .130JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .118JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .116JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .97JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .87JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .87COMARCA DA CAPITAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .82COLEGIADO RECURSAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .80CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .80CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .77SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .74PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .72CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .58QUARTA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .54TERCEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .50SEGUNDA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .47PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .45CONSELHO DA MAGISTRATURA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .5SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .5ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .


237INFORMATIVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .237COMARCA DE SANTA TERESA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .234COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .232COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .231COMARCA DE PIÚMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .230COMARCA DE PINHEIROS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .230COMARCA DE MUQUI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .230COMARCA DE MARILÂNDIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .229COMARCA DE MARECHAL FLORIANO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .225COMARCA DE MANTENÓPOLIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .224COMARCA DE JERÕNIMO MONTEIRO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .224COMARCA DE JAGUARÉ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .223COMARCA DE ICONHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .223COMARCA DE IBATIBA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

239 Quarta-Feira 01 de Junho de 2005 Edição nº 2602 D.J. ESPÍRITOSANTO

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