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PUBLICADA NO DPL DO DIA 12 DE MARÇO DE 2015

PRIMEIRA SESSÃO ESPECIAL DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA

DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA EM 04 DE MARÇO DE 2015.

ÀS NOVE HORAS, O SENHOR DEPUTADO THEODORICO FERRAÇO OCUPA A CADEIRA

DA PRESIDÊNCIA.

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO - DEM) – Invocando a proteção de Deus, declaro

aberta a sessão e solicito ao Senhor Deputado Cacau Lorenzoni que proceda à leitura de um versículo da Bíblia.

(O Senhor Deputado Cacau Lorenzoni lê Salmos, 37:05)

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO - DEM) – Informo aos Senhores Deputados que a

presente sessão é especial e, por essa razão, dispenso a leitura da ata, e destina-se ao comparecimento do Ex.mo

Senhor Governador do Estado, o Senhor Paulo César Hartung Gomes, em cumprimento ao disposto no art. 91,

XVII, da Constituição Estadual, e no art. 1.º da Lei n.º 7.920/2004.

Solicito aos Senhores Deputados Gildevan Fernandes, Sergio Majeski e Raquel Lessa que conduzam o

Senhor Gogovernador até o plenário.

O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO SARKIS FILHO) – Neste momento, adentra ao plenário o

Ex.mo

Senhor Governador do Estado do Espírito Santo, o Senhor Paulo Hartung, acompanhado pela comitiva de

deputados.

Convido para compor a Mesa o Ex.mo

Senhor Governador do Estado do Espírito Santo, Senhor Paulo

Hartung; o Ex.mo

Senhor Vice-Governador do Estado do Espírito Santo, César Colnago; o Procurador-Geral de

Justiça do Estado do Espírito Santo, Doutor Eder Pontes da Silva; o Presidente do Tribunal de Contas, Conselheiro

Domingos Taufner; o Presidente da Amunes e Prefeito de Venda Nova do Imigrante, Senhor Dalton Perim; e o

Secretário-Chefe da Casa Civil, Senhor Paulo Roberto Ferreira, representando os demais Secretários.

(Tomam assento à Mesa as referidas autoridades)

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO - DEM) – Já tomaram assento à Mesa o Ex.mo

Senhor Governador do Estado do Espírito Santo; o Senhor Deputado Enivaldo dos Anjos, 1.º Secretário da Mesa; e

o Senhor Deputado Cacau Lorenzoni, 2.º Secretário da Mesa.

Concedo a palavra ao Ex.mo

Senhor Governador Paulo Hartung.

O SR. GOVERNADOR - (PAULO HARTUNG) – (Com revisão do orador) - Senhor Presidente,

Deputado Theodorico Ferraço; Senhora Vice-Presidente, Deputada Luzia Toledo; Senhor 1.º Secretário da Mesa,

Deputado Enivaldo dos Anjos; Senhor 2.º Secretário, Deputado Cacau Lorenzoni; saúdo todas as senhoras e

senhores e deputados presentes; o vice-governador César Colnago. Saúdo com muito carinho o presidente do

Tribunal de Contas, conselheiro Domingos Taufner. Saúdo o chefe do Ministério Público Estadual, doutor Eder

Pontes; o chefe da Defensoria Pública recém-empossado, doutor Leonardo Oggioni Cavalcanti de Miranda, que

está por aqui, pertinho da gente. Acho que até o presidente Theodorico Ferraço vai convidá-lo para a Mesa.

O SR. PRESIDENTE - (THEODORICO FERRAÇO - DEM) – Solicito à Secretaria para providenciar

mais uma cadeira. O senhor governador dá ordem no Executivo e aqui também está dando ordem.

O SR. GOVERNADOR – (PAULO HARTUNG) – Não, estou pedindo. O que é isso? Com muito jeito.

Saúdo carinhosamente todos os prefeitos presentes na figura de Dalton Perim, prefeito de Venda Nova do

Imigrante; todos os vereadores presentes na figura do presidente da Câmara de Vitória, Namy Chequer. Saúdo a

equipe de governo e agradeço a presença. É sempre um momento importante este que iremos viver nesta Casa.

Agradeço a presença a toda equipe na figura da nossa secretária da Fazenda, Ana Paula Vescovi. Saúdo os

funcionários da Casa, os funcionários públicos presentes e todos os convidados que aqui estão.

Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, com satisfação compareço a esta Casa de Leis

cumprindo a Constituição Estadual e o Regimento desta Casa, que fixam a vinda do governador à Assembleia

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Legislativa anualmente para apresentar o relato da administração, da situação do Estado.

Venho a esta Casa, senhor presidente, num gesto republicano, em ambiente de devoção à moralidade

pública, à ética, respeito ao interesse público e união em favor desse que chamamos um novo início na trajetória

das terras capixabas. O novo início no sentido dado por Hannah Arendt, ao definir como uma das maiores e mais

importantes possibilidades da política, a liberdade para transformar a vida, para recriar a existência, garantindo

sempre condições históricas para um tempo diferente.

Conforme destaquei durante a posse, segundo Hannah Arendt, diante dos desafios, não importando seu

grau de complexidade, os homens, as mulheres, todos nós teremos sempre a possibilidade de fazer o novo, de se

reinventar pela ação política.

Essa, senhor presidente, é a minha crença. Acho que é a nossa crença. Esse é o nosso compromisso e esse

tem sido o nosso dia a dia à frente do governo estatual.

Trata-se, senhor presidente, de um tempo de esforços coletivos para enfrentar uma situação crítica em

nosso Estado. Temos uma agenda desafiante constituída nos últimos anos em razão da irresponsabilidade fiscal,

do amadorismo gerencial e da inconsequência administrativa, entre outros.

Foi exatamente essa percepção geral de que o Estado estava indo para o buraco que motivou a minha

candidatura ao Governo do Estado do Espírito Santo. Apontando a urgência do debate em torno de um projeto de

Estado que fizesse jus às nossas potencialidades e também às nossas necessidades, recebi de norte a sul e de leste a

oeste do estado do Espírito Santo um estímulo que para mim foi decisivo nas decisões que tomei.

O povo capixaba, senhor presidente, em primeiro turno, e muito honrosamente, definiu-se pela inédita

terceira eleição de uma mesma liderança política para conduzir o Executivo estadual, missão que recebi com

humildade, com responsabilidade e com uma indescritível emoção pessoal já relatada por mim.

Em retribuição, senhor presidente, estou dando o melhor das minhas energias, a máxima carga de trabalho.

Montei um time de qualidade, uma boa equipe para comigo enfrentar o desafio de promover o novo início nas

terras capixabas. Os capixabas de boa vontade, os homens e mulheres de bem do nosso amado Estado, convidei a

estarem junto conosco.

Desta forma, senhor presidente, estamos construindo uma rede colaborativa e participativa para retomar o

caminho rumo a um Espírito Santo com democratização das oportunidades de crescimento individual e coletivo.

Um Estado com responsabilidade fiscal e por isso mesmo com um compromisso social de verdade.

Conforme muito se debateu na campanha, e agora podemos verificar nos últimos quatro anos,

especialmente entre 2013 e 2014, o Espírito Santo, senhor presidente, exauriu, zerou a sua poupança, poupança

essa duramente conquistada até 2010. O desequilíbrio fiscal se instalou e perdemos a capacidade de investimento

com recursos próprios. As despesas foram aceleradas em ritmo acima da evolução da receita.

Entre 2012 e 2014, Senhor Presidente, a expansão da receita foi de dezesseis por cento. A evolução, o

crescimento da receita foi de dezesseis por cento. O crescimento da despesa, vinte e nove por cento.

Como qualquer chefe de família tem consciência, como todas as donas de casa têm consciência e sabem

que é insustentável uma situação de despesa crescendo o dobro do orçamento doméstico. Além disso, um dos

maiores patrimônios jamais conquistados pelos capixabas, os royalties de petróleo. Em vez de serem investidos em

mudanças estruturais que garantissem um futuro melhor às atuais e às futuras gerações, passaram a serem gastos na

quitação das despesas correntes.

Para tornar ainda mais clara a situação, Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, é

como se uma família tivesse guardado, ao longo dos anos, recursos para a faculdade dos filhos e, por exagero,

descontrole de gastos, passasse a usar essa poupança no pagamento da água, da luz, além da quitação de prestações

contratadas sem equilíbrio, comprometendo, por um lado, a educação dos filhos; comprometendo, por outro, o

futuro dos seus filhos.

Outro dado mostra claramente o quadro geral de nossa situação: pagamos, Senhor Presidente, as contas dos

dois meses de janeiro e fevereiro de 2015, com arrecadação dos mesmos meses de janeiro e fevereiro de 2015.

Ainda na metáfora familiar, é como se uma família cumprisse seus compromissos financeiros mensais

apenas com o salário do mesmo mês, sem folga ou respiro. É receber aqui e pagar ali.

Para agravar ainda mais a situação, a receita do caixa estadual, ou seja, o dinheiro que temos à disposição

para pagar as contas, para pagar a folha, o custeio, o investimento, os poderes, as instituições, as despesas

obrigatórias, essa receita, nos primeiros dois meses do primeiro bimestre de 2015, teve queda nominal de 3,5% em

comparação ao bimestre de 2014.

Explicarei isso.

É receita de janeiro e fevereiro de 2015, comparada com a de 2014. É menor 3,5%, nominal, sem colocar a

inflação. Se colocar a inflação, chega perto de dez por cento de queda, ou seja, Senhor Presidente, o caixa encolheu

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e não há mais poupança nem capacidade de investimentos com recursos próprios. Esse é o retrato da nossa

vulnerabilidade, neste momento.

Digo, com tristeza, que desde 2004 – tomei posse em 2003 – o Estado não vive uma situação de aperto

como essa. Experimentamos, nesse período, um brutal retrocesso. Mas temos boa notícia. A boa notícia é que com

apoio desta Casa, desta instituição, tanto da legislatura anterior como da atual, consultamos e pudemos rediscutir o

projeto de lei orçamentária, dialogando com as instituições e Poderes, com o próprio Legislativo, com o Judiciário,

com o Ministério Público, com o Tribunal de Contas, com a Defensoria Pública, e conseguimos reorganizar o

orçamento, tornando-o compatível com a realidade atual das finanças estaduais.

Além disso, Senhor Presidente, logo nos primeiros dias da nossa gestão assinamos quatro decretos que

visam a redução dos gastos da administração pública e a retomada do equilíbrio financeiro e orçamentário. Pelo

decreto da contenção dos gastos do Poder Executivo estadual ficaram suspensas, por exemplo, a contratação de

patrocínios e a realização de eventos que demandam gastos públicos; definimos metas e prazos para a redução das

despesas com cargos comissionados; determinamos a diminuição de gastos com custeio, incluindo passagens,

contas telefônicas e diárias; fixamos as diretrizes para revisão e renegociação dos contratos vigentes; e criamos uma

comissão para fazer um acompanhamento minucioso da implementação dessas medidas.

Com a reorganização do orçamento e as medidas de racionalização, moralização e qualificação dos gastos

públicos estamos conseguindo compatibilizar a receita estadual, decrescente, como salientei, com as despesas do

nosso estado. É o dever de casa de toda e qualquer família responsável com os seus compromissos, fazer com que

as contas do mês caibam, na linguagem popular, dentro do bolso.

E ainda estamos ralando e buscando condições para, em um momento futuro, criarmos uma poupança que

viabilize novos projetos e que inclusive ajude o estado a, tendo poupança, viver momentos de contingência, como

este que estamos vivendo, que são próprios da vida. A vida faz isso com a gente. Tem o momento de vento nas

costas, mas tem o momento de vento no peito, de contingências e dificuldades.

Falando sob a ética da responsabilidade, Senhor Presidente, aproveitamos para relatar algumas medidas

iniciais que são importantes no âmbito da melhoria da estrutura governativa. Imediatamente após a posse iniciamos

um trabalho para a implementação no Estado do Espírito Santo, de uma maneira pioneira, da Lei Federal

Anticorrupção, e também para a criação de um novo portal da transparência, em uma iniciativa que eleve o Espírito

Santo ao nível de excelência nesta matéria essencial à vida pública em qualquer tempo, particularmente nesta

quadra em que vivemos.

Esse portal se insere na política inovadora de governo eletrônico que já estamos desenvolvendo. Queremos

um governo em rede com a sociedade, baseado na transparência, na colaboração e na agilidade. Com isso,

buscamos aprimorar a contraprestação de serviços públicos e promover a interação e diálogos participativos com os

cidadãos e também com os movimentos sociais, com as instituições da sociedade. O que buscamos, Senhor

Presidente, é um governo 3.0, cujos serviços e informações possam ser acessados na palma da mão, iniciando um

processo inclusive de reestruturação da ouvidoria do nosso estado.

Também gostaria de registrar, Senhor Presidente, o envio a esta Casa de uma proposta de emenda

constitucional que confere nova redação ao parágrafo 1.º do art. 32 da Constituição Estadual. O objetivo é vedar à

administração pública direta do Estado do Espírito Santo, tanto em nível estadual quanto municipal, o uso de

logomarcas, slogans, cores, frases, imagens e quaisquer outros símbolos que guardem associação com a figura do

gestor ou de um período administrativo. Já está tramitando essa proposta de emenda constitucional.

Senhor Presidente, senhoras e senhores, de maneira sucinta, este foi o ponto de partida do novo início

capixaba. Trata-se, como bem sabemos, de um tempo desafiante, que demanda, por um lado, participação de todos

e, por outro, colaboração de todos. Mas tenho, Senhor Presidente, absoluta crença na capacidade de superação dos

capixabas, até porque, já vivemos tempos dificílimos e tivemos êxito, tivemos superação. Do fundo do poço lá

atrás, em oito anos, reerguemo-nos com dignidade e colocamos de pé aquilo que chamamos, na época, de um novo

momento do Espírito Santo.

É com essa convicção, Senhor Presidente, é com essa certeza, que trabalho dia a dia, enfrentando uma

situação complexa, um momento em que com uma mão agimos para reorganizar a máquina pública. Com uma mão

agimos para reorganizar nosso Estado, mas com a outra mão atuamos para melhorar as políticas públicas a fim de

promover melhores condições de vida, inclusão social e prosperidade, principalmente para os elos mais fragilizados

da vida social capixaba.

Neste sentido, passo aqui, Senhor Presidente, a citar algumas ações de áreas prioritárias e começo por uma

delas. Ao final desta sessão, Senhor Presidente, assino mais um projeto de lei a esta Casa, reformulando o ensino

médio do Estado, o ensino médio que o Governo do Estado, que a Secretaria de Educação, Sedu, é provedora.

Pretendemos criar com essa lei a Escola Viva para capacitar a juventude de uma forma dinâmica. Dinâmica e

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atraente. Dinâmica, atraente e conectada com as demandas da vida atual desse mundo que estamos vivendo,

viabilizando toda uma estrutura física e de pessoal para a Escola Viva.

Os estudantes terão um período de turno único. Nove horas e meia de turno na implantação da Escola Viva.

Os professores e equipes técnicas terão regime de dedicação exclusiva para cada unidade da Escola Viva, o que

garante melhores condições de atuação dos profissionais e permite a eles uma maior interação com os alunos,

gerando ganho no processo de formação estudantil.

O currículo dessa escola, Senhor Presidente, será ampliado com atividades nos campos da ética, cultura e

arte, educação para o trânsito, esporte e lazer, direitos humanos, educação ambiental, inclusão digital, saúde e

sexualidade, investigação científica, educação econômica, comunicação e uso de mídias de forma articulada,

promovendo aquilo que chamamos de educação integral. Queremos, Senhor Presidente, formar um jovem

empreendedor, com aptidões para pensar e efetivar um projeto de vida exitoso, e também com capacidade de atuar

com protagonismo nos processos sociais, entre outros predicados necessários à emancipação pessoal e coletiva.

Com propósito de que a Escola Viva se consolide como uma iniciativa não de Governo, mas de Estado,

instituiremos agora, já neste ano, três escolas em funcionamento com esse modelo, com previsão de ampliação

anual do programa em nosso Estado.

A área da saúde, Senhor Presidente, foi recebida em grave estado de desorganização. Os números

consolidados até agora apontam cento e cinquenta e cinco milhões de reais em despesas feitas sem empenho, ou

seja, despesas feitas sem autorização legislativa. Infelizmente não é só nessa área, mas estou citando a saúde. Com

muito esforço, Senhor Presidente, já começamos a equacionar essas dívidas. Somente aos filantrópicos, importantes

parceiros no atendimento à maioria da população, já destinamos 32,8 milhões reais; aos prestadores de serviços

essenciais, como as clínicas de hemodiálises, já pagamos 9,8 milhões de reais.

Gostaria, de novo, de registrar meu segundo agradecimento a esta Casa, que fez uma economia e devolveu

ao Executivo vinte e cinco milhões de reais, montante, Senhor Presidente, que será integralmente utilizado para

abater parte das dívidas encontradas na área da saúde. Fica aqui o meu aplauso, e peço a todos que o façam, e meu

agradecimento.

Como se pode perceber, a saúde está no caminho da reestruturação. O percurso é longo, mas com um

verdadeiro choque de gestão, estamos trabalhando para que o órgão retome o pleno controle de suas atividades e de

seus serviços. Vou repetir: para que o órgão retome o pleno controle de suas atividades e de seus serviços. Porque

está claro que perdeu completamente o controle do que estava acontecendo na secretaria. Que vá em frente,

qualificando e ampliando os atendimentos, atendimentos esses, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

senhores convidados, nossa equipe, atendimentos esses que são essenciais e alcançam, justamente, aqueles que não

têm seguro saúde, justamente os irmãos e irmãs nossos que têm uma vida, do ponto de vista econômico, mais

fragilizadas.

As palavras de ordem desse novo tempo que queremos construir na área de saúde são: eficiência,

potencializando e qualificando a aplicação dos recursos; meritocracia, para definir os quadros gerenciais;

transparência, para compartilhar com a sociedade as definições e uso dos recursos; e também o planejamento.

Sobre esse último ponto, a ideia é fazer um planejamento de ações de saúde por regiões. O Estado está dividido em

quatro territórios, e vamos reunindo a sociedade, prefeituras, lideranças, instituições, prestadores de serviços e

poderes públicos, a elaborar um projeto participativo para definir as políticas públicas, tanto de ampliação de

serviços como de novos investimentos na área de saúde.

Vamos trabalhar duro, Senhor Presidente, para concluir a obra do São Lucas, ainda temos um orçamento de

mais vinte e seis milhões de obras a serem percorridos. Precisamos terminar a obra dessa importante unidade

hospitalar do nosso estado, para colocá-la, de fato, plenamente em funcionamento. Também estamos evoluindo,

Senhor Presidente, na formatação do modelo de um novo hospital estadual a ser construído em Cariacica.

Na segurança pública, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a articulação e a mobilização

entre diversas áreas do governo e demais instituições, estão adiantadas para implantação do programa de Ocupação

Social. Esta ação tem como foco os territórios com altos índices de violência e criminalidade do nosso estado.

Depois de uma reunião institucional integrada, mobilizando as secretarias de Segurança e Ações Estratégicas,

dentre elas as nossas polícias Civil e a Militar; mobilizando a área social do Governo, as diversas secretarias da

área social do Governo, reunião esta que a Assembleia Legislativa participou, representada pelo seu presidente, o

Ministério Público participou, representado pelo doutor Eder Pontes da Silva, a Defensoria Pública participou,

representada com um defensor que estava terminando o mandato e assumiria o mandato, doutor Leonardo Oggioni

Cavalcanti de Miranda, que aqui está.

Com esse primeiro passo, construímos as condições para os passos seguintes. Neste sentido, para debater a

viabilização do programa, ontem já tivemos uma reunião no interior do Estado do Espírito Santo, fomos a Linhares.

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Na próxima semana vamos a Cachoeiro de Itapemirim e, posteriormente, faremos uma reunião na Grande Vitória.

Com forte integração dentro do governo, esse é um desafio e articulação junto aos municípios e à sociedade.

Pretendemos avançar no enfrentamento á criminalidade, especialmente na questão das drogas. Vamos

incrementar serviços públicos de prevenção e atenção, além de garantir acesso a oportunidade de geração de renda

e emancipação pessoal e coletiva. Avançar na emancipação por meio da educação, de novas tecnologias, de

serviços de atenção à cidadania, saúde, cultura, arte, esporte, capacitação profissional, empreendedorismo, entre

outros.

Diálogo com as comunidades, produção de informação e dados sobre a vida nesses territórios violentos,

planejamento de ações, definição objetiva dos meios de interface com os moradores, ofertas de equipamentos de

serviços públicos, tudo isso com a permanente avaliação dos processos e resultados. Esses, senhor presidente, são

passos essenciais dessa ação para com a ocupação social e com ação das nossas instituições policiais de segurança

enfrentar lá na ponta as causas estruturais das violências e da criminalidade entre nós.

Na área do desenvolvimento econômico, senhor presidente, que é fundamental, inclusive, para os avanços

sociais trabalhamos nesse período em várias frentes, estamos reestruturando a secretaria de desenvolvimento do

estado e retomando uma incisiva diplomacia comercial com vista a atrair novos investimentos nacionais e

internacionais para as terras capixabas, por outro lado estamos trabalhando para incrementar e ampliar as operações

já instaladas no Espírito Santo.

Queremos fortalecer o que já temos e expandir e diversificar nossa capacidade de gerar riquezas. É no

âmbito desse movimento que lutamos duro, lutamos muito para que o primeiro casco de plataforma chegasse ao

Estaleiro Jurong, chegasse e garantisse muitos postos de trabalho e garantisse geração de renda aos capixabas.

O Governo do Estado trabalhou em parceria com a Capitania dos Portos, a fim de agilizar a chegada da

estrutura, visando a atender aos prazos contratuais e ao mesmo tempo a nacionalização desse casco.

Em parceria com o setor privado, senhor presidente, estamos buscando viabilizar novas iniciativas para que

o nosso Estado, que tem boa localização geográfica e bom movimento de logística, possa receber navios que fazem

o transporte marítimo intercontinental. São três projetos que estamos trabalhando simultaneamente: a expansão do

Porto de Barra do Riacho, em Aracruz; a construção do Porto Central, em Presidente Kennedy; e, a partir de

conversas com o Consórcio Praia Mole, estamos trabalhando a oportunidade de usar o TPS -Terminal de

Produtos Siderúrgicos- para receber navios de contêineres.

Outro tema relevante que estamos trabalhando, senhor presidente, é o tema da energia. Recebemos

recentemente o ministro de Minas e Energia e com ele discutimos a questão energética no Estado do Espírito Santo.

Entregamos um documento ao ministro pleiteando a implantação de novas linhas de transmissão. Quando

estive no governo éramos ligação única com o Rio de Janeiro. Trabalhamos para diversificar a ligação do Espírito

Santo e fizemos união: Ouro Preto- Vitória, com apoio do Governo Federal e depois Mesquita - Viana que isso

estabilizou. Precisamos dar novos passos e é isso o que reivindicamos ao Governo Central. Precisamos fazer uma

nova ligação de Mesquita a João Neiva dando suporte ao desenvolvimento do norte do Estado.

Também no norte, precisamos concluir a ligação que vem de Mascarenhas a Linhares e de Linhares a São

Mateus, polo que está desenvolvendo muito sua atividade econômica nos últimos anos. Também precisamos,

Senhor Presidente, capturar a energia que vem do Rio de Janeiro numa subestação em Rio Novo do Sul para poder,

de certa forma, equalizar a distribuição de energia no sul do Espírito Santo.

Na mesma conversa com o ministro, reforçamos o pleito do nosso Estado que tem a ver com compromisso

que a Petrobras assumiu com o Espírito Santo - lá atrás - para que possamos ter nossos berços offshore da Petrobras

licitados nos próximos meses.

Também um passo importante com o governo do Rio de Janeiro, buscamos junto à União, ao Governo

Central, a construção da Ferrovia 118 que liga Vitória ao Rio de Janeiro. Esse é um modal, Senhor Presidente, que

pode se tornar grande vetor de desenvolvimento no sul capixaba e no norte fluminense. Não preciso dizer que são

regiões que demandam maior dinamismo econômico na atualidade.

Estamos atundo junto a bancada federal para viabilizar um conjunto de projetos mais que urgentes para a

logística capixaba. Vou citá-los rapidamente: um deles é a conclusão da dragagem, derrocagem e sinalização do

canal de evolução do Porto de Vitória, que é fundamental para que recuperemos linhas marítimas que perdemos

recentemente; outro projeto que a bancada está me ajudando é a construção dos Silos de Viana, fundamental para

todo desenvolvimento de um setor agrícola importante ligado à criação de aves e de outras atividades que geram

muito emprego no Estado do Espírito Santo; outro projeto com o Governo Federal que a bancada está me

ajudando, é a duplicação da BR-262; e por último a obra de ampliação, a conclusão da ampliação do aeroporto de

Vitória, fundamental logística ao nosso desenvolvimento.

Nesse novo início, Senhor Presidente, o desenvolvimento também abraça os importantes projetos de PPP –

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Parcerias Público-Privadas, programa que foi criado em 2009 com apoio desta Casa. O programa, estamos

trabalhando para alcançar áreas diversas com parceria privada, como: saneamento, mobilidade urbana, saúde,

educação entre outras.

Depois de falar dessa agenda prioritária, Senhor Presidente, sem a intenção de esgotar o elenco de assuntos

urgentes que tem mobilizado o nosso dia a dia, gostaria de dar destaque a dois temas que, nos últimos tempos, nos

últimos meses, anos, entraram na pauta do nosso cotidiano, são eles: o pó preto e a escassez hídrica, ambos

relacionados à questão ambiental.

Sobre a questão da incidência do pó preto em áreas da Região Metropolitana, Senhor Presidente, está claro

que esse fato interfere na qualidade de vida do nosso povo. Está claro que, fruto da luta da nossa população, dos

moviemtnos comunitários, da ação institucional do Ministério Público, da particpação do Iema, passos importantes

foram dados nos últimos anos, como a instalação de precipitadores eletrostáticos e de windfences na área da Vale.

Mas se está claro isso, Senhor Presidente, está claro também que precisamos avançar – e muito sem

populismo, porque não leva a nada; sem populismo e com o apoio da academia, das universidades e de suas

pesquisas. Precisamos caminhar a passos mais efetivos e rápidos, numa articulação entre os Poderes e instituições,

entre o Executivo, o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público e a sociedade.

Já no primeiro mês do governo, Senhor Presidente, o Estado do Espírito Santo, por meio da Procuradoria-

Geral do Estado, aderiu ao polo ativo da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual contra a

empresa ArcelorMittal com o intuito de exigir a implantação de soluções técnicas mais eficientes ao controle das

emissões atmosféricas. É bom lembrar aqui que esse pedido existia no Ministério Público desde 2011. Repito: Esse

pedido existia no Ministério Público desde 2011.

Também, no início da nossa caminhada, notificamos os principais agentes poluidores do ar para

apresentarem em um prazo de trinta dias o plano de contingência visando nesse momento à redução das emissões

dos particulados. Com isso, Senhor Presidente, quero demonstrar que enfrentaremos o debate junto com a

sociedade nos fóruns adequados com transparência e responsabilidade, a exemplo dos Termos de Compromisso

Socioambiental, que resultaram - lá no momento anterior, quando estive no governo, com o protagonismo do

Ministério Público Estadual, e é bom que se diga, - em avanços de controle da poluição mais rigorosos do que as

normativas vigentes no ordenamento jurídico federal.

Além disso, Senhor Presidente, o Sistema Estadual de Meio Ambiente já está trabalhando na elaboração e

aprovação de um Plano de Qualidade do Ar que observe boas e melhores práticas de controle e medição de

particulados. Nessa mesma área, Senhor Presidente, outro tema que ganhou força nos últimos tempos foi a

escassez hídrica. Ainda antes de tomar posse, recebemos o alerta das primeiras dificuldades de abastecimento de

água, principalmente em Guarapari.

Ao assumir, em diálogo permanente e transparente com a sociedade, criei o Comitê de Gestão Hídrica para

buscar soluções e alternativas de curto, médio e longo prazos para essa questão. Isso porque esse é um momento de

desafio, Senhor Presidente, mas é também um convite à reflexão sobre os nossos hábitos, nossas práticas, nossos

hábitos e práticas relacionados aos recursos naturais.

Nos últimos dois meses, Senhor Presidente, o comitê composto, entre outros, por técnicos da Secretaria de

Meio Ambiente, da nossa Agência Estadual de Recursos Hídricos, da Secretaria de Saneamento, Habitação e

Desenvolvimento, da Cesan e da Secretaria de Agricultura, esteve em reuniões sucessivas de norte a sul do nosso

Estado. Foram feitas reuniões em sete bacias reunindo mais de dois mil participantes.

A partir dos encontros, Senhor Presidente, elaboramos um documento, inicialmente chamado de Programa

de Adaptação às Mudanças Climáticas, consolidando as principais propostas e questões levantadas durante as

discussões com técnicos, lideranças, sociedade e participantes de todos os setores da área também econômica do

nosso Estado. Foram estabelecidos nesses debates seis dimensões de trabalho e estudo: saneamento, uso do solo,

cobertura vegetal, segurança hídrica, manejo de recursos naturais, planejamento e educação.

Senhor Presidente, a estiagem atual é, segundo especialistas, a mais severa dos últimos quarenta anos no

Espírito Santo. Enfrentar seus efeitos é prioritário, uma vez que esse fenômeno climático traz dor, angústia e

sofrimento ao nosso estado. Semelhante ao que vivemos num outro extremo, doze, treze, quatorze meses atrás com

as enchentes.

Nessa direção, Senhor Presidente, no dia 04 de fevereiro, enviei carta à Presidente da República com o

objetivo de viabilizar, junto ao Banco Central e ao Tesouro Nacional, a prorrogação das parcelas de crédito rural

que estão vencendo este ano. Pedimos também as mudanças nas leis e decretos para que essa medida também

alcance os produtores de todos os municípios capixabas, não apenas os que estão localizados na região da Sudene.

Na última segunda-feira, senhor presidente, assinamos convênio com o Instituto Terra, capitaneado pelo

fotógrafo Sebastião Salgado, para reflorestamento e recuperação de mil nascentes de afluentes do rio Doce, do lado

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capixaba. Esse é um primeiro passo que pretendemos estimular muitos setores do nosso estado, empresas do nosso

estado, para que possamos ampliar esse número de nascentes a serem recuperadas.

Outra medida em execução, senhor presidente, é a elaboração de um projeto para captar águas do rio Reis

Magos, no norte da região metropolitana. Isso é importante justamente para reforçar o sistema de abastecimento na

malha norte, Serra-Sede, bairros vizinhos que precisam de reforço na distribuição de água.

Fizemos, ainda, senhor presidente, diversas reuniões do Comitê de Gestão Hídrica, incluindo encontro com

representantes da Agência Nacional de Águas e, além disso, fui aos meios de comunicação, fiz um pronunciamento

informando à sociedade da situação do abastecimento de água no nosso estado em um processo de informação aos

capixabas, que depois foi complementado por campanhas publicitárias educativas no mesmo sentido.

Enfim, estamos trabalhando duro, buscando minorar por um lado os efeitos da estiagem, mas por outro lado

buscando preparar o estado à convivência mais segura com eventos climáticos extremos.

Mas, como disse, senhor presidente, esse também é o momento de convite à reflexão de todos nós, reflexão

acerca da impositiva necessidade de mudança da nossa relação com os recursos naturais.

Está bem claro, senhor presidente, que a água é um bem precioso, vital, limitado e escasso. O desperdício

não deve marcar o uso desse recurso; muito pelo contrário: em nossas casas, em nossos domicílios, no trabalho, nas

atividades produtivas, seja na indústria, na agricultura, no comércio e no serviço, o consumo da água deve ser

guiado pela racionalidade, pela responsabilidade, e, de modo especial, pela solidariedade, pois a água é um bem

comum de que todos necessitam.

Além da mudança comportamental, conforme ficou bem claro nas discussões técnicas com a sociedade,

citadas há pouco, é preciso um investimento estrutural que reverta a relação predatória que, historicamente, vem se

constituindo no uso dos recursos naturais.

É preciso, senhor presidente, proteger e recuperar nascentes. Precisamos reflorestar e preservar áreas

estratégicas à absorção de água das chuvas, como as áreas de recarga dos lençóis freáticos.

Outra boa discussão é inovar nos processos de irrigação. Os equipamentos mais modernos usam menos

energia e demandam menos água, permitindo ganhos ambientais significativos. Ou seja, senhor presidente, é

decisivo fazer também nessa área mais com menos, uma medida emergencial, principalmente no caso do uso da

água.

Também, senhor presidente, é preciso, entre outras medidas, evoluir nos instrumentos da política de

recursos hídricos, entre eles os planos de bacias e nas atuações constantes e efetivas dos comitês de bacias

hidrográficas dos nossos mananciais.

Enfim, comportamental e estruturalmente, é preciso mudar o paradigma da relação com o meio ambiente.

Esse é um caminho, na minha opinião, sem volta. Não temos, seguramente, outra alternativa.

Senhoras e senhores deputados, como se pode ver, o cenário é altamente complexo e desafiante. Mas, como

sempre digo, o desafio antes de tudo me anima e inspira, como deve inspirar todos aqueles que acreditam na

política, na política de verdade, na política das expressões do saudoso Milton Santos, que dizia que a política era a

arte de pensar as mudanças e torná-las efetivas.

Desta tribuna, Senhor Presidente, reafirmo mais uma vez que acredito no Espírito Santo, que acredito nos

capixabas e acredito em nossas potencialidades. Com muita energia e acompanhado de uma boa equipe, reitero

meu convite às instituições e à sociedade para reforçarmos cada vez mais nossa rede colaborativa e participativa,

para colocar o Espírito Santo novamente no caminho do desenvolvimento socioeconômico sustentado e partilhado

por todos, principalmente, os mais empobrecidos entre nós.

É com esse espírito, senhor presidente, que estamos dando mais um passo decisivo. Gostaria de comunicar

os detalhes de nosso primeiro planejamento estratégico. Como sempre tenho dito, não acredito no improviso, não

acredito em achismo, acredito no planejamento e na organização.

Se isso vale em tempos de vento a favor, imaginem neste momento que estamos vivendo. Precisamos como

nunca das boas ferramentas gerenciais. Se não há vento favorável para quem não sabe aonde ir, como disse o

filósofo, imaginem quando o vento gera turbulência, como agora estamos vendo essa situação dramática do nosso

país!

Nessa contingência mais do que nunca é preciso saber onde se está, ter um diagnóstico claro da nossa

realidade, aonde se quer chegar e como caminhar para ter êxito nesses objetivos. Nesse sentido a estruturação do

Planejamento Estratégico para o período 2015-2018 está em andamento e reuniremos a equipe do Governo em um

seminário no final deste mês de março.

Estes três meses iniciais de 2015 têm sido importantes para elaborarmos um diagnóstico mais preciso da

situação encontrada ao assumirmos o Governo, para o desenho das ações e projetos prioritários dos próximos anos

do Governo e, também, para a constituição de uma visão mais clara acerca do comportamento da receita estadual.

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Falei o que aconteceu na receita de janeiro e fevereiro e fiz uma comparação de janeiro e fevereiro deste

ano, com janeiro e fevereiro do ano passado, e precisamos acompanhar mais um mês para fazermos um

planejamento o mais realista possível. Essas informações permitirão um planejamento do Governo em bases

sólidas.

As diretrizes estratégicas do Governo, senhor presidente, estão pautadas em três dimensões da

sustentabilidade: social, ambiental e econômica. A agenda do seminário será composta de palestras orientadoras e

trabalhos em grupos para definir os principais desafios, entregas e metas a serem estabelecidas.

Em seguida, priorizaremos as ações e projetos necessários para transformar em realidade essas aspirações,

com vistas a qualificar os serviços públicos e produzir os melhores resultados para a sociedade.

Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, amigos presentes, membros da nossa

equipe de Governo e funcionários públicos, nos últimos quatro anos, o Espírito Santo foi arremessado ao passado.

Retrocedemos mais de uma década em termos de contas públicas e capacidade de investimentos com os próprios

recursos. Assim temos hoje uma tarefa gigantesca de reorganização do Estado para colocá-lo novamente nos

trilhos.

Mas quem vos fala é um governador que trabalha, confia e, junto com os capixabas, também cria. Dá

criatividade. Trabalha e confia no Espírito Santo. Quem vos fala é um governador que tem segurança para afirmar

que, com estratégia correta, unidos, vamos retomar o rumo da prosperidade compartilhada nas terras capixabas. É

esse o caminho que estamos fazendo nesse novo início.

Muito obrigado e fico à disposição para responder às perguntas. (Muito bem!)

O SR. PRESIDENTE - (THEODORICO FERRAÇO - DEM) – Cumprimento o governador pelo seu

pronunciamento, que é uma advertência aos capixabas de que o governador quer governar com o pé no chão.

Vamos agora passar a palavra aos Senhores Deputados inscritos, que têm até três minutos para fazer a

pergunta que desejarem ao senhor governador, e o governador até cinco minutos para responder.

Concedo a palavra ao Senhor Deputado Sergio Majeski.

O SR. SERGIO MAJESKI - (PSDB) – Meus cumprimentos ao senhor governador, às pessoas que

compõem a Mesa, a todos aqueles que nos visitam hoje, aos funcionários da Casa e àqueles que nos assistem pela

TV Ales.

Na verdade, não é exatamente uma pergunta, é uma ponderação que considero importante.

Entendemos todos, senhor governador, a situação crítica do Estado e do País, assim como entendemos que

V. Ex.ª, como um grande gestor, tem toda a capacidade de liderar um processo para recuperação da situação

econômica do Estado. Entendemos a necessidade de cortes, de tal forma, como V. Ex.ª mesmo disse, precisa

planejar e, para colocar as finanças em dia, são necessárias, às vezes, medidas mais drásticas. Da mesma forma, V.

Ex.ª tem discursado nos últimos tempos sobre a necessidade das políticas estarem coadunadas com as necessidades

dos excluídos, dos mais pobres.

Então, faço um apelo, senhor governador, de que não sejam feitos cortes naquilo que afeta diretamente os

mais pobres e os excluídos.

Como educador há trinta anos, entendo a educação como a causa da minha vida, refiro-me especificamente

à educação. Também à segurança e à saúde, mas especificamente à educação. Alguns pais, professores e

profissionais da educação têm me procurado dizendo que, nas escolas, turmas estão sendo juntadas, da questão do

racionamento da merenda, e de profissionais que estão sendo dispensados.

A educação, que também é a causa de V. Ex.ª, senhor governador, precisa ser olhada com carinho e,

principalmente, porque é a educação pública o grande caminho para os excluídos saírem de onde estão.

V. Ex.ª tem um bom projeto, o Escola Viva, que ainda não entrou em vigor. A educação que ora está em

vigor, aquilo que nós temos hoje como a educação propriamente funcionando no Estado, precisa ser vista com

carinho. E ali não tem mais nada para ser cortado.

Então, gostaria de pedir a V. Ex.ª que olhasse com muito carinho essa situação na qual os excluídos são os

mais afetados.

É necessário que a sociedade entenda, porque às vezes não vislumbra, ou não vê cortes sendo feitos nos

altos escalões do governo, mas cortes sendo feitos justamente naquilo que atinge a maior parte da população de

excluídos. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO – DEM) – Concedo a palavra ao Senhor

Governador.

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O SR. GOVERNADOR – (PAULO HARTUNG) – Deputado Sergio Majeski, primeiramente o

parabenizo mais uma vez pela eleição. Acho que é uma excelente oportunidade para um quadro que vem de uma

vida profissional exitosa dar uma boa contribuição para a política do nosso estado e do nosso país. Então, minha

primeira palavra é desejar muito sucesso na sua nova jornada.

A segunda questão importante é a questão gerencial. O senhor, que é estudioso - e sei que sairá desse

debate procurando ler algumas coisas importantes nessa matéria a que vou me referir -, se apanhar todos os estudos

internacionais feitos sobre o setor público brasileiro e todos os estudos feitos de academia, avaliando o gasto

público no Brasil, verá que nos diversos setores há um desperdício brutal.

Vou dar um exemplo: saúde. Falta recurso na saúde? Falta. Depois que a Constituição deixou claro quanto

os governos estaduais e municipais teriam que investir, houve certa diminuição da participação do Governo Central

no financiamento da saúde. Isso é público, estão em todos os documentos e análises. Então, falar que falta dinheiro

na saúde, é verdade, mas olhando a qualidade do gasto na saúde no Brasil, é assustador o desperdício.

Temos que melhorar a gestão e é isso o que faremos com o apoio da Assembleia, debatendo com muita

transparência. Por que muita transparência? Porque é sempre bom transparência. Muita gente fica manipulando

informações, dizendo que está cortando coisa e não está. Na verdade é para esconder que o que está defendendo é

um corte que precisa ser feito.

Comecei dando exemplo: não mexi no meu salário. Vou repetir. Comecei dando exemplo: não mexi no

meu salário. Não mexi nem em relação ao que tinha sido concedido aos servidores públicos no período anterior e

pedi à equipe de governo que tivesse o mesmo comportamento.

Temos que ir com muita transparência, para que não se coloque no debate elementos que não estão em

jogo, deixando de focar questões essenciais. Para quê? Disse na posse do Doutor Leonardo Oggioni, Senhor

Deputado Sergio Majeski, que o nosso país é desigual socialmente e é um país em que os grupos de pressão são

poderosos, que tomam o dinheiro do cidadão. Você vê que até programas sociais muito bem desenhados, com

muito boa construção, acabam sendo apropriados, muitas vezes, na sua quase totalidade, por segmentos da

sociedade ligados aos grupos mais ricos e mais bem articulados, que conseguem fazer valer os seus interesses junto

ao poder público.

Pode ter certeza: gestão, gestão, gestão. Eficiência, eficácia, tomar conta. Tem desperdício sim, e muito. E

na hora que melhoramos gestão, o que fazemos? Permitimos ter um dinheiro num cobertor curto para cobrir um

pouco das carências dos nossos irmãos e irmãs mais pobres e desvalidos das terras capixabas e brasileiras.

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO – DEM) – Concedo a palavra à Senhora Deputada

Luzia Toledo.

A SR.ª LUZIA TOLEDO – (PMDB) – Governador Paulo Hartung, nosso governador, é um prazer tê-lo

na Casa do Povo.

Disse a V. Ex.ª, na hora em que chegamos, que V. Ex.ª faz uma festa. E Olhe as galerias! Mesmo com as

reivindicações, que são naturais, estão completamente lotadas, por pessoas da Grande Vitória e do interior.

Agradecemos a presença de todos e parabenizamos a equipe de V. Ex.ª, uma equipe valorosa e competente.

Gostaria de cumprimentar toda a Mesa em nome de V. Ex.ª.

O SR. GOVERNADOR – (PAULO HARTUNG) – Muito obrigado.

A SR.ª LUZIA TOLEDO - (PMDB) – A nossa secretária Ana Paula Vescovi já compareceu a esta Casa e

fez uma bela palestra, mostrando os dados do Governo anterior.

É lastimável que hoje tenhamos que escutar novamente os dados e os números concretos. Nosso Estado não

precisaria estar vivendo um momento tão drástico como esse. Estivemos deputada nos oito anos do governo de V.

Ex.ª e vimos o quanto avançamos e a poupança que deixamos. Então, é lastimável.

Governador, anotei os nomes das secretárias que V. Ex.ª nomeou seu Governo. São elas: Ana Paula

Vescovi, Sueli Vidigal, Ângela Silvares, Solange Lube, Andreia Lopes e Lúcia Dornellas. Além de Ângela Pitanga,

no cerimonial; Sandra Bellon, que está conosco; Denise Cadete, na Cesan; e outras mulheres, como Nice Nichio, na

gerência das Políticas Públicas da Mulher e Gracimeri Gaviorno chefe da Polícia Civil, primeira mulher a sentar no

meio dos homens.

Governador, no dia 8 de março comemoramos o Dia Internacional da Mulher. Temos, nesta Casa, uma luta

de combate à violência contra a mulher, e hoje quatro deputadas fazem o mesmo trabalho nessa direção. Pedi a V.

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Ex.ª, na época da campanha, e à equipe de transição que o botão do pânico fosse colocado como política pública de

Estado.

Queria muito, governador, que V. Ex.ª falasse, porque a violência contra a mulher continua. Ela independe

de V. Ex.ª e independe da Assembleia. Todos os órgãos estão envolvidos, mas precisamos fazer alguma coisa,

porque o dia oito de março está chegando.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - (THEODORICO FERRAÇO) – Concedo a palavra ao Governador Paulo

Hartung.

O SR. GOVERNADOR – (PAULO HARTUNG) – Serei econômico em minha resposta, assim reponho o

tempo de V. Ex.ª.

Desenhamos políticas públicas novas no Governo. O Doutor André Garcia está presente, junto com nosso

comandante da Polícia e com nossa chefe de Polícia, e nos próximos dias, deputada Luzia, anunciaremos políticas

em relação à violência contra a mulher em terras capixabas.

Essa é uma situação dramática, que tem de mobilizar todos. Amanhã Doutor André, juntamente com a

nossa equipe, dará uma coletiva anunciando novas providências, novas políticas públicas, novas medidas em

relação ao combate à violência contra a mulher no Espírito Santo, uma situação que precisa mobilizar todos. O

Poder Legislativo, que está mobilizado, a Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a sociedade, que não

pode achar normal uma barbaridade como essa a que temos assistido em terras capixabas nos últimos anos.

Vamos à luta, vamos trabalhar, vamos dar o melhor que temos. No momento em que conseguirmos tirar a

cabeça do Estado da água, melhorar um pouquinho a situação, queremos estruturar no Governo uma área específica

para cuidar da interlocução com as mulheres. Se Deus quiser faremos isso.

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO – DEM) – Concedo a palavra à Senhora Deputada

Eliana Dadalto.

A SR.ª ELIANA DADALTO – (PTC) – Bom-dia, senhores e senhoras. Cumprimento o nosso Governador

Paulo Hartung e todos que compõem a Mesa.

Parabenizo V. Ex.ª, Senhor Governador, pelo ato de estar conosco. Estou na torcida. Sei da competência de

V. Ex.ª, sei que é um momento de ajuste, pois o país passa por momentos difíceis, mas confio em V. Ex.ª pelo

trabalho porque já participei como secretária de Assistência Social na gestão de V. Ex.ª e foi um momento

maravilhoso para o estado do Espírito Santo.

Gostaria que V. Ex.ª esclarecesse um pouco mais sobre o projeto de ocupação social que o Governo do

Estado pretende fazer. Quais são, efetivamente, os investimentos na área social que o seu Governo irá fazer e o que

V. Ex.ª pensa sobre a integração das secretarias de estado na execução das políticas públicas? Quando secretária

não conseguia fazer um trabalho de integração.

Como professora, aproveito a oportunidade para dar uma sugestão, pela experiência que tive em 2009, e

por depois de sair da Secretaria de Assistência Social ir para uma sala de aula em escola de ensino fundamental.

Sempre falo: não adianta só colocar policiamento nas ruas se as nossas escolas não estão preparadas para atender

nossas crianças. Precisamos integrar todas as políticas públicas, principalmente nas áreas da educação, da

assistência social e da segurança.

Vai outra sugestão: equipes multidisciplinares nas escolas. Teremos uma escola viva dessa forma.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO – DEM) – Concedo a palavra ao Senhor

Governador Paulo Hartung.

O SR. GOVERNADOR - (PAULO HARTUNG) – Trouxemos para o Governo o Doutor Evaldo

Martinelli, que está presente a esta sessão. É um promotor experiente, teve uma experiência no nosso Governo

como diretor do Detran, função hoje ocupada pelo Doutor Fabiano Contarato. S. Ex.ª teve também uma pequena

passagem pela Secretaria de Segurança e é um profissional muito qualificado para justamente cuidar, junto ao

Vice-Governador, da implantação do programa ao qual demos o nome de Ocupação Social.

Ontem estivemos na terra de V. Ex.ª, em Linhares, fazendo o primeiro debate do programa Ocupação

Social.

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O que entendemos? Que o trabalho das nossas Polícias, tanto a Civil quanto a Militar, é essencial no

enfrentamento da violência e na busca da cultura da paz, mas precisamos reforçar esse trabalho com ações sociais

integradas. Para isso precisamos vencer uma tradição que existe no setor público brasileiro: cada órgão é estanque e

não conversa um com o outro. Por isso puxamos o Vice-Governador, que está presente, para essa tarefa, porque de

certa forma S. Ex.ª chega legitimado junto à nossa equipe, para que possamos unir o Governo, unir a Assistência

Social com a Educação, com a Saúde, com os programas ligados ao Esporte, à Cultura. Esta é a nossa ideia.

E é preciso ter foco. O Doutor Evaldo Martinelli é especialista em foco e está estudando onde está a

violência no Espírito Santo, a violência em números. Quem a está praticando? Quem é vítima? Na hora em que

você sabe onde ela está, você pode concentrar esforços ali, esforços sociais, emprego das nossas forças policiais e

assim por diante. Quer dizer, o que precisamos para os autores dos crimes terem outro caminho na vida? O que

precisamos para que as vítimas não sejam vítimas? É disso que se trata a Ocupação Social. É uma combinação de

um trabalho de gerenciamento intensivo do que fazem as nossas Policias, com metas, com objetivos, como vinha

sendo feito, com um passo à frente de levar o quê? De levar os programas que o Governo tem, com foco.

A pergunta é assim: Nessas áreas violentas, quantos são atendidos pelo programa Bolsa Capixaba? Por que

o programa não está chegando a essas áreas? Nessas áreas, quantos são atendidos pelo programa Bolsa Sedu? Pelo

programa Nossa Bolsa? Pelos nossos programas na área de ciência e tecnologia? Quer dizer, esse é o desafio, ou

seja, fazer com que as políticas públicas que o Governo tem cheguem a essas áreas. Das políticas públicas na área

social que estamos falando. É esse o sentido. Fizemos a primeira reunião em Linhares e faremos a segunda reunião

em Cachoeiro de Itapemirim, provavelmente na próxima semana. Depois, faremos na Grande Vitória e

intensificaremos esse programa.

Temos um projeto que criamos em Cariacica, chamado Faça Fácil. Montamos o projeto e ele agora foi

expandido e tem duas unidades móveis. A pergunta é: Por que essas unidades móveis não têm presença nessas

áreas violentas do nosso Estado? É isso que temos que fazer, ou seja, estabelecer políticas, criar foco, estabelecer

foco de política social e levar esses programas a essas diversas áreas.

Precisamos fazer com que esse jovem, esse adolescente que está indo com facilidade às drogas, e ir às

drogas muitas vezes é uma porta para o crime, tenha a oportunidade de ter outro projeto de vida que não seja a ideia

de que a vida é hoje, de que a vida é agora. Que ele possa olhar para frente e pensar em uma família, filhos, vida

profissional e assim por diante. É o que falamos no discurso da prestação de contas: estabelecer um projeto de vida.

É isso que queremos.

Acho que seria legal e peço licença, Senhor Presidente, só para terminar, que em algum momento os

senhores, que fazem parte de uma comissão da área social ou da área da segurança, convidem o Doutor Evaldo

Martinelli e o vice-governador para não só debater, como dar contribuições a partir da experiência em relação ao

projeto Ocupação Social como instrumento de combate à violência no Estado e de estabelecimento da cultura da

paz, que é sonho de todos nós.

A SR.ª ELIANA DADALTO – (PTC) – Agradeço.

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO – DEM) – Concedo a palavra ao Senhor

Deputado Doutor Rafael Favatto.

O SR. DOUTOR RAFAEL FAVATTO – (PEN) – Bom-dia a todos. Bom-dia Governador Paulo

Hartung, Senhor Presidente Theodorico Ferraço e nobres Deputados e Deputadas.

Primeiramente, parabenizamos V. Ex.ª, Senhor Governador, pela formação da equipe brilhante que compõe

o Governo mais uma vez. Não seria diferente a nossa expectativa em relação ao Governo de termos agora um

governador pautado na seriedade e com uma visão no horizonte, não só no hoje, não só no amanhã, mas uma visão

de curto, médio e longo prazo. Porque é assim que os grandes líderes que compõem a Nação, o nosso Estado,

devem pensar. Precisamos deixar um legado à nossa futura geração, aos nossos pais, amigos, filhos e família.

Pensando com essa seriedade, estamos enfrentando uma crise econômica, sabida pela nossa população. Seis

por cento a menos no primeiro mês, seis por cento a menos no segundo mês.

Acho que a equipe, com o corte de vinte por cento que foi determinado, em média, tem que avaliar, cabe a

cada secretário avaliar, onde deve cortar e onde deve atingir menos a nossa população. Se precisar cortar, que corte

na nossa carne, mas que as áreas sociais, as áreas ambientais sejam preservadas, que é a nossa grande oportunidade.

A minha pergunta é sobre o programa de recuperação de nascente. V. Ex.ª falou muito sobre o tema

ambiental; sou presidente da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente desta Casa de Leis. Gostaria que V. Ex.ª

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explanasse um pouco mais sobre a recuperação de nascentes, a parceria com os institutos. Há uma parceria

importante que já foi programada com o Instituto Terra, para que possamos implementar, o mais rápido possível,

porque não acreditávamos até há algum tempo em crise hídrica no nosso País, mas isso se tornou uma realidade.

Estamos enfrentando a maior seca dos últimos quarenta anos, V. Ex.ª relatou isso em seu discurso.

Essa sensibilização da equipe, acho que deveria ter um direcionamento, com já falei, para que esse corte

não atinja programas importantes em relação a isso tudo.

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO – DEM) – Concedo a palavra ao Senhor

Governador Paulo Hartung.

O SR. GOVERNADOR – (PAULO HARTUNG) – Muito obrigado, deputado Doutor Rafael Favatto.

Queria aproveitar a pergunta e relembrar que com o apoio desta Casa criamos um fundo para cuidar dos

recursos hídricos, chamado Fundágua. Foi um passo importante que demos lá atrás, evidente que agora estamos

trabalhando para reestruturar esse fundo. Demos junto com esse outro passo importante, que foi criar o programa

PSA, Pagamento por Serviços Ambientais. É uma ferramenta importante para se trabalhar a produção de água, por

exemplo, no interior do nosso Estado.

Temos algumas ferramentas que precisamos usá-las melhor e ao mesmo tempo aperfeiçoá-las. Também

temos um programa exitoso que precisa ser ampliado no nosso Estado, chamado Reflorestar, que tem a ver com a

cobertura florestal em áreas estratégicas do ponto de vista ambiental.

Com essas ferramentas, junto com as outras que falei, como fortalecer os comitês de bacias, estabelecer os

planos de bacias, isso é um passo importante que precisamos dar. Estamos com a contratação do plano do Jucu, do

Santa Maria e do Benevente. Precisamos contratar dos outros mananciais. São passos importantes no sentido de

termos uma gestão equilibrada, competente, participativa em relação aos recursos hídricos no nosso Estado.

Anteontem assinamos uma parceria com o Instituto Terra. Mil nascentes serão recuperadas nos afluentes do

rio Doce, do lado capixaba. Mas foi uma parceria que assinamos que um primeiro passo queremos estimular, a

partir dessa parceria, diversos grupos empresariais para que possam investir na recuperação do meio ambiente, na

recuperação da cobertura florestal, na recuperação de nascentes.

Queria dar um exemplo, deputado Doutor Rafael Favatto, que acho que toca muito as pessoas. As pessoas

começaram a se sensibilizar com o problema da água vendo São Paulo. Todos nós costumamos a ver o problema de

falta de água como um problema nordestino. Quando vimos esse problema em São Paulo a ficha começou a cair

dos problemas que estão postos na nossa relação com o meio ambiente.

São Paulo tem um baita reservatório de água, chamado Cantareira. Não faltou engenharia, faltou água! Não

faltou engenharia. Uma obra de um reservatório daquele tamanho deve ter custado bilhões. Não falta lugar para

reservar água, o que está faltando é água. Então, está faltando a produção da água. Essa reflexão é importante

entendermos. Por isso tem ir lá conservar a nascente; cercar uma nascente para que os animais não pisem e a

destruam. Por isso, tem que reflorestar áreas que são importantes para que a água da chuva tenha sua retenção

natural no subsolo. Quer dizer: esse é o desafio.

Acho que tem de ter um debate. Estamos vendo a conta dos erros acumulados da caminhada civilizatória do

mau relacionamento da humanidade com os recursos naturais. Mas tem conserto. Inclusive, há experiências

exitosas.

Fomos fazer essa parceria com o instituto Terra, porque o Sebastião Salgado, depois de se tornar uma

celebridade em fotografia no mundo, comprou a propriedade de seus pais que estava dizimada e começou um

processo de recuperação. Contratou catadores de sementes que foram procurar na região as essências locais; isso se

transformou num viveiro e depois num reflorestamento. Numa área degradada as nascentes reapareceram e hoje é

uma área verde com água e animais.

É uma experiência aqui do lado. Poderia se falar de experiências do mundo afora, mas é experiência

próxima, em Aimorés que está aí para mostrar que é possível fazer. Não é fácil. É dispendioso. Por isso, precisamos

de parcerias, inclusive com empresas privadas. É dispendioso, mas é possível fazer. E o sinal não é amarelo, na

minha visão. Se o sinal não é vermelho, é laranja. Então, a hora é de arregaçar as mangas e assumir outra postura

em relação à natureza. Inclusive, em relação a nossa vida, em relação aos alimentos que consumimos, indo para

uma cultura de produção orgânica, de combate ao veneno na agricultura e assim por diante. Então, tem muita coisa

para fazer, mas o sinal está dado de que precisamos mudar o rumo da nossa relação com os recursos naturais.

O SR. DOUTOR RAFAEL FAVATTO – (PEN) - Senhor Governador, obrigado pela resposta.

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O SR. PRESIDENTE - (THEODORICO FERRAÇO - DEM) – Concedo a palavra ao Senhor Deputado

Freitas.

O SR. FREITAS – (PSB) - Senhor Presidente, Bom-dia! Ao cumprimentá-lo cumprimento os

componentes da Mesa, o senhor governador e também toda sua equipe.

Senhor Governador, sabemos que a vida acontece basicamente nos municípios. O Espírito Santo é um

Estado com dimensões geográficas pequenas, com apenas setenta e oito municípios.

O Congresso Nacional, quando da elaboração da Lei de Responsabilidade Fiscal, que nem parece que foi

elaborada pelo Congresso, estabeleceu, como V. Ex.ª disse, limites mínimos de investimentos para os municípios e

estados em saúde e educação. Se observamos os limites estabelecidos para os municípios, de quinze na saúde e

vinte e cinco na educação, dá quarenta por cento. E não vemos nenhum município gastando menos que cinquenta

por cento com sua folha de pessoal que somado já dá noventa. Não falamos de segurança, de serviço social, de

cultura e esporte. Vemos a penúria por que passam todos os nossos municípios.

O Espírito Santo tem arranjos econômicos diversos e a grande maioria com facilidades de sustentabilidade.

Quando V. Ex.ª governou no primeiro ciclo o Estado criou alternativas de ajuda aos municípios, como por

exemplo, o Fundo de Combate às Desigualdades. O Estado do Espírito Santo fez bonito, um papel orientando até o

Governo Federal, que tem como ajudar os municípios.

Posterior, na sua sucessão, foi criado um cofinanciamento a saúde. Os municípios assumem uma

responsabilidade muito grande ajudando os hospitais filantrópicos quando não era, talvez, a sua obrigação, fazendo

atenção de média complexidade com especialistas contratados. Alguns municípios têm até hospitais próprios, e

tentam fazer isso. Acho um erro dos municípios, mas, enfim, o governo que sucedeu V. Ex.ª foi além e criou o

Fundo Cidades quando da perda do Fundap neste Estado que foi estabelecido o caos para os municípios, é minha

preocupação. Vejo o Dalton Perim. Essa é a minha preocupação. Este Estado tão pequeno, com o pensamento do

governo de atenuar, diminuir, minimizar os problemas nos municípios quando lá acontece o tratamento primário de

saúde; o tratamento primário da educação, que são as creches. Na segurança, vejo municípios criando guarda

municipal.

Então, qual é a política de V. Ex.ª para poder dar suporte aos nossos municípios neste momento?

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO – DEM) – Concedo a palavra ao senhor

governador.

O SR. GOVERNADOR – (PAULO HARTUNG) – Primeiro, muito obrigado pela pergunta. A questão

dos municípios não é homogênea. Se olharmos assim, teremos um olhar equivocado sobre a realidade dos

municípios. O bom para vermos a realidade dos municípios é dividir a receita do município pelo número de

habitantes. Assim, começamos a entender a diferença de um município para outro.

Os municípios perderam com o Fundap? Perderam. Não foi relevante na receita do estado o fim do Fundap.

Foi relevante o desmonte de um arranjo produtivo de que tínhamos muito orgulho. Então, os municípios perderam

com o Fundap? Perderam com o Fundap. Mas o problema é que simultaneamente está tendo uma redistribuição de

ICMS entre os municípios. Talvez, isso seja mais grave do que o Fundap, por isso que é preciso fazer conta.

O que acontece com a produção e petróleo, Senhor Deputado Freitas? Quando se tem uma plataforma de

petróleo em alto-mar, ela está ligada a uma área em terra de produção. Para nosso telespectador entender, uma

plataforma de petróleo em alto-mar significa, em termo de valor adicionado fiscal, que é o que dá a distribuição de

ICMS entre os municípios, que tem um cômputo como se fosse uma Fibria dentro do município. Então, é isso.

O que está acontecendo nos últimos anos? O litoral do Espírito Santo, onde tem produção de petróleo, além

de receber royalties, está recebendo crescentemente percentual no bolo do ICMS. Então, não é linear essa conta.

O que está acontecendo? É que alguns municípios estão ganhando e outros estão perdendo. Fica fácil ver

quando se apanha receita de cada município e divide pela população; essa é a primeira parte para que não tenhamos

uma visão geral de que os municípios estão na penúria. Tem município na penúria e tem município com muito

dinheiro no Estado do Espírito Santo. Aliás, tem município no Estado do Espírito Santo que não consegue gastar o

dinheiro que tem. Vamos ser claros. Chega a esse ponto.

Outra coisa, não fui apoiado politicamente por grande parte dos prefeitos; todos sabem disso. Na verdade,

enfrentei a máquina do estado e a máquina de quase que a totalidade das prefeituras no Estado do Espírito Santo.

Acabou a eleição e por sugestão do presidente da Assembleia Legislativa, faço questão de registrar, convidei todos

os setenta e oito prefeitos, representando os setenta e oito municípios, para conversar e disse a eles: a campanha

acabou, a campanha é página virada. Não sou governador de grupo, não sou governador de facção. Tenho

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dimensão da minha missão e da minha responsabilidade. Sou governador de todos os capixabas e é assim que

trabalharemos.

Estamos na hora da dificuldade, precisamos de muita solidariedade neste momento. Daqui a pouco, se Deus

quiser, sairemos da dificuldade e teremos condições de fazer muito em todo o território do Estado do Espírito Santo

e vamos fazer em todas as regiões. Senhor Deputado Freitas, evidentemente, que a primeira coisa quer precisamos

fazer, agora, é o que toda família faz quando entra em desajuste financeiro. Se havia dois empregados, passa a ter

um só e assim por diante.

Precisamos organizar as coisas e as finanças do estado. No momento em que começarmos a melhorar a vida,

se Deus quiser, melhorará de ponta a ponta no Espírito Santo. É aquela história que os senhores conhecem e que

praticamos no orçamento durante os oito anos que estivemos no governo. Daremos mais a quem tem menos.

O SR. FREITAS – (PSB) – Senhor Presidente, gostaria de fazer uma sugestão.

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO – DEM) – Desculpe-me, Senhor Deputado. Não

tem réplica porque senão ficaremos nesta Casa até amanhã.

Vamos obedecer. Os deputados estão muito disciplinados. Vamos respeitar o horário que está igual para todo

mundo.

Concedo a palavra ao Senhor Deputado Sandro Locutor.

O SR. SANDRO LOCUTOR – (PPS) – Senhor Governador, bom-dia. Felicito V. Ex.ª por cumprir o

preceito constitucional e estar em nossa Casa. Cumprimento os colegas deputados e deputadas. Cumprimento as

mulheres e aproveito para felicitá-las pelo próximo dia 08 ser o Dia Internacional da Mulher.

Cumprimento todas as mulheres na pessoa da prefeita de Dores do Rio Preto, minha querida amiga Cláudia

Martins Bastos, e também cumprimento a vereadora do meu município de Cariacica, Ilma Crizóstomo Siqueira.

Cumprimento o secretariado na pessoa de dois secretários: O secretário de saúde, Ricardo de Oliveira, que

esteve esta semana nesta Casa; e o secretário de segurança, André de Albuquerque Garcia, porque quando tudo dá

errado, poca em cima dos dois. Usamos o linguajar capixaba. Os dois têm que apresentar o resultado final, que é na

ponta.

Governador, poderia tecer vários comentários até duros relacionados, por exemplo, à Cesan, à Secretaria de

Meio Ambiente, ao Iema, ao Iases, à Sejus e até mesmo ao Banestes. Mas respeitosamente aguardarei o tempo de

implementação do planejamento capitaneado por V. Ex.ª para posteriormente até ver, colaborar e cobrar, se assim

for, os resultados previstos.

Enquanto presidente da Comissão de Meio Ambiente desta Casa no primeiro biênio da legislatura anterior,

fui um dos grandes batalhadores e incentivadores do Ministério Público e da Doutora Isabela de Deus Cordeiro

para a implementação da Agência das Águas.

Governador, V. Ex.ª tem dado uma atenção inicial e, inclusive, trouxe uma pessoa de fora do estado com

conhecimento para ajudar nesse sentido. Mas vou para a prática pedir a atenção de V. Ex.ª em dois assuntos que

beneficiam em especial a região metropolitana. Uma é a questão da Rotam, uma obra que está parada há muito

tempo lá pelo Iopes, ficou agarrada muito tempo. A sede do batalhão irá para o município de Cariacica, no antigo

fórum em Jardim América, em uma área cedida onde o Iopes já estava fazendo uma obra, que está paralisada. Ali é

uma posição estratégica. Essa semana mesmo teve reunião com vários empresários da grande Jardim América. É

uma demanda muito grande da região metropolitana a melhoria da segurança naquela área e seu posicionamento é

estratégico.

Outro assunto importante que gostaria de uma atenção especial de V. Ex.ª é relacionado à revitalização do rio

Marinho. Existe um convênio do Governo do Estado com o Governo Federal e as prefeituras de Vila Velha e

Cariacica que vai demandar uma articulação muito grande de V. Ex.ª juntamente com a bancada federal para que

consigamos revitalizar aquele rio.

Recentemente, fiz uma indicação a V. Ex.ª aprovada nesta Casa para que fizessem os estudos para a

contenção das águas na vazão dos rios ao desaguar no mar. A exemplo do rio Doce e do rio Jucu, após a servidão

que é dada aos munícipes, para que possamos fazer um estudo para o aproveitamento dessas águas que deságuam

no mar.

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO – DEM) – Obrigado, Senhor Deputado Sandro

Locutor.

Concedo a palavra ao Senhor Governador.

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O SR. GOVERNADOR – (PAULO HARTUNG) – Muito obrigado, Senhor Deputado Sandro Locutor.

Sobre a Rotam, tomarei pé dessa obra e se V. Ex.ª permitir depois darei notícia. Em relação ao projeto de

Vila Velha e de Cariacica, é amplo. É um projeto de drenagem expressivo. São quase trezentos milhões de reais. A

parte do rio Marinho foi perdida no período anterior. O recurso foi perdido porque as providências não foram

tomadas em tempo. Na vinda do Ministro Gilberto Kassab ao estado, um dos assuntos que tratamos com prioridade

absoluta foi justamente não perder a outra parte do recurso.

Conseguimos um tempo para tentar estabelecer algumas licitações, ainda de pequenas obras, para manter a

relação com o governo central e ter um tempo para apresentar os projetos executivos definitivos.

A obra é muito importante, o secretário João Coser tem negociado diretamente com o Ministério das

Cidades e tem feito, inclusive, todo um trabalho para tentar recuperar essa parte do rio Marinho. Ainda não temos

uma resposta definitiva, mas colocamos como prioridade para o nosso governo.

Está sendo feito todo um esforço técnico, profissional, vamos ver se conseguimos não perder e, ao mesmo

tempo, recuperar algum recurso perdido nesse período anterior, porque é uma obra essencial para a população

daquela região, abrangendo parte do território de Vila Velha importante e também parte do território de Cariacica.

Esse é um passo.

A terceira questão que o deputado coloca é em relação à possibilidade de reter águas antes que tenham o

destino do mar. Estamos estudando essas questões. Há alguns projetos de barragens que encontramos prontos,

estamos reavaliando esses projetos. Evidentemente, à medida que estiverem dentro de uma condição técnica

adequada, dentro de uma condição ambiental adequada, pretendemos iniciar a implantação desses projetos.

Volto a dizer: reservar água é muito importante, mas quero chamar a atenção que produzir é mais

importante que reservar, porque se tiver reservatório e não tiver produção, temos reservatórios vazios, como

assistimos no nosso país.

Evidentemente que o caminho da reservação de águas é muito importante, inclusive a mudança da cultura.

A própria cultura construtiva no nosso país terá que mudar. Vi os empresários ontem do ABC Paulista discutindo

reservação de água de chuva para uso industrial. Ontem, vi uma parte do debate. Isso tem que chamar a nossa

atenção. O nosso comportamento, a nossa atitude e os nossos costumes precisam ser modificados.

Na mesma direção de um bom uso do recurso hídrico, temos sol, precisamos pensar. Discuti com o

ministro de Minas e Energia como se trabalhar a energia solar e se poder abrir um caminho para que o produtor de

energia, de microprodução de energia, possa colocar essa energia na rede, aquela parte da energia que não usa, e

isso ser descontado na sua conta de luz, e assim por diante.

Temos dois parques eólicos identificados no Estado do Espírito Santo, um no norte e um no sul.

Precisamos também, na medida do possível - nossa concorrência não é tão boa com os ventos do nordeste -

diversificar nossa matriz energética nesse sentido.

Então, são várias. Peguei carona aí na água indo para o mar, que fica quase com a água perdida, com a

relação com os diversos recursos naturais, no sentido de termos mais sustentabilidade na vida capixaba.

O SR. SANDRO LOCUTOR - (PPS) - Agradeço.

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO - DEM) – Concedo a palavra à Senhora Deputada

Janete de Sá.

A SR.ª JANETE DE SÁ - (PMN) – Senhor governador, é um prazer tê-lo conosco nesta manhã de

prestação de contas deste governo.

Inscrevi-me para perguntar sobre violência familiar e doméstica contra a mulher, mas V. Ex.ª já adiantou

que apresentará amanhã à bancada capixaba as atitudes que o Governo visa tomar.

Já apresentei três projetos nesta Casa, visando fortalecer as mulheres. Os projetos são A Patrulha Maria da

Penha, a Sala Lilás do IML e o Observatório da Violência contra a Mulher Capixaba.

Quero perguntar também se existe alguma previsão para a inauguração da Unidade de Polícia de Jardim

Camburi, que conta com cinquenta e cinco mil habitantes e há dois anos teve seu DPM demolido. A população

anseia por essa inauguração o mais rápido possível.

Principalmente, vim para fazer um apelo a V. Ex.ª. Desde às 5h da manhã os trabalhadores da Vale

paralisaram suas atividades na portaria de Tubarão. Estava com os companheiros, pois sou empregada da Vale e

diretora do sindicato, cheguei a esta casa pelas mãos dos meus colegas ferroviários.

A Vale já demitiu, de janeiro até hoje, cento e cinquenta e três trabalhadores e trabalhadoras e, hoje, a

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empresa está reunida para discutir a demissão de mais seiscentos novos casos. Os trabalhadores da Vale dos turnos,

das oficinas, da pelotização, da área portuária, das ferrovias e do administrativo paralisaram e devem retornar às

atividades às 11h da manhã.

Quero denunciar ao nosso procurador que a Vale está mantendo trabalhadores de turno há mais de doze

horas de serviço, porque essa jornada dos turnos, em cárcere privado, correndo o risco de os trabalhadores, que

estão cansados, serem vítimas de um acidente de trabalho.

Vimos fazer um apelo a V. Ex.ª, que já nos ajudou. Este apelo foi decidido em assembleia porque V. Ex.ª já

nos ajudou em momentos difíceis. Em 1998, V. Ex.ª nos ajudou a conter as demissões logo depois da privatização.

V. Ex.ª sabe o que significa uma demissão volumosa em uma empresa grande, com trabalhadores qualificados,

como a Vale.

Quero pedir que V. Ex.ª interceda junto à direção da empresa para paralisar esse processo de demissão e

que nos apresente alternativas a serem discutidas com o movimento sindical que está hoje em Vitória. São

sindicatos de Carajás, Maranhão, Sergipe, Rio de Janeiro e daqui do Estado que estão reunidos. Queremos que nos

apresente alternativas para conter esse processo demissionário e poder conter gastos nesse momento difícil, mas

que não seja o corte de postos de trabalho dos empregados da Vale. É o apelo que faço a V. Ex.ª.

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO - DEM) – Concedo a palavra ao Senhor

Governador.

O SR. GOVERNADOR – (PAULO HARTUNG) – São três questões. Primeiro, estou à disposição dos

sindicatos, deputada Janete de Sá. Se V. Ex.ª achar que é útil, posso recebê-los. Ao mesmo tempo, farei a

interlocução com a direção da Vale no sentido que a deputada pede. Farei contato para abrir um diálogo com a

direção da Vale em relação a este tema.

A segunda questão, com relação à unidade de Jardim Camburi, vamos concluí-la. Problemas aconteceram

na obra, o que não vem ao caso agora, mas a orientação é no sentido da conclusão. O secretário, inclusive, já

recebeu a comunidade de Jardim Camburi há um mês, se não me engano.

A terceira questão é parabenizá-la pela militância em torno da violência contra a mulher e estimulá-la a

seguir em frente nos ajudando, dando-nos sugestões, avaliando os projetos que colocaremos amanhã para a

sociedade capixaba, enfim, continuando essa luta.

Precisamos mobilizar a sociedade capixaba em torno da violência contra a mulher e da violência contra o

jovem. Esse é um desafio. Precisamos de políticas sociais, das nossas polícias, da sociedade, das igrejas, enfim,

precisamos de muita união de força, porque está muito ligado aos conflitos deste tempo que estamos vivendo. Um

tempo curioso, porque é de avanços no conhecimento humano e, simultaneamente, também, de ampliação de

problemas de relacionamento interpessoal, de dificuldades da vida pessoal e assim por diante.

Parabéns pelo trabalho, siga em frente e nos ajude em relação às políticas públicas que podemos

disponibilizar no sentido de enfrentar essas e outras questões ligadas aos diversos tipos de violências, com as quais

convivemos em terras capixabas.

A SR.ª JANETE DE SÁ – (PMN) – Peço licença ao Senhor Presidente para passar para às mãos do

Senhor Governador a lista dos cento e cinquenta e três demitidos da Vale.

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO - DEM) – Concedo a palavra ao Senhor Deputado

Edson Magalhães.

O SR. EDSON MAGALHÃES - (DEM) – Bom-dia, Senhor Presidente; bom-dia a todos os colegas de

Parlamento; bom-dia, governador do Estado; bom-dia a todos que nos assistem através da TV Ales e todos aqueles

que estão nesta manhã neste Parlamento.

A minha pergunta é de quem não tem nenhum sentimento partidário, sentimento de um brasileiro e de um

capixaba. Vivemos um dos piores momentos da nossa vida brasileira. Na economia, indicadores econômicos

terríveis, deficit na balança comercial, já começando o desemprego no Brasil, os setores importantes da economia,

como o de calçados, o setor têxtil indo água abaixo por causa da imensa carga tributária que o Brasil tem; ou seja,

hoje é um Brasil de bagunça. De manhã, se fala uma coisa; à tarde, se fala outra; à noite, se fala a mesma coisa; ou,

à noite, se fala coisa muito diferente.

A minha preocupação é exatamente com relação ao Espírito Santo. V. Ex.ª nos ensinou a ser experts em

empreender. A minha pergunta vai nesse sentido: quando V. Ex.ª era governador em 2010, queria criar outra região

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metropolitana que contemplava Guarapari. Tenho muita preocupação com a região sul, porque enquanto a região

norte despontou, por razões logísticas talvez. Hoje, temos as regiões noroeste e norte com nove deputados e a

região sul com cinco deputados - tenho que puxar a sardinha para a região sul. V. Ex.ª falou do Porto Central de

Presidente Kennedy, mas precisamos desenvolver o sul do Estado do Espírito Santo.

Daí, a minha pergunta: se V. Ex.ª realmente está disposto a criar essa nova região metropolitana? E

também: o que V. Ex.ª fará para melhorar o IDH, já que em seu governo estava em ascensão, e no governo passado

houve uma queda brutal por erros administrativos. São estas as minhas perguntas.

O SR. PRESIDENTE - (THEODORICO FERRAÇO - DEM) – Concedo a palavra ao senhor

governador.

O SR. GOVERNADOR – (PAULO HARTUNG) – Deputado Edson Magalhães, primeiramente, muito

obrigado. Vou pela ordem das suas colocações e reflexões.

Acho que estamos vivendo um tempo desafiador em nosso país. Boa parte da população já consegue

entender o que está acontecendo. Tem uma parte da população que ainda não entende o que está se passando.

A minha visão é clara: o mundo em que estamos vivendo não dá colher de chá para quem não é

competitivo. É isto. Estamos vivendo em um mundo integrado. Ninguém mais é autárquico, ninguém mais fecha os

seus portões em relação ao resto do mundo. Tudo o que é produzido aqui compete com o resto do mundo, até para

o consumo local. Não são poucas as empresas brasileiras que já fecharam as portas porque não conseguem

produzir, não conseguem competir com produtos que são produzidos em outros países,e alguns países distantes do

nosso país.

O que precisamos no País? Um choque de competitividade. O que precisamos para um choque de

competitividade? Uma agenda de modernização do País.

Quer dizer, não tem lugar para produzirmos tão caro como estamos produzindo. Para as pessoas que saíram

do País no momento em que se tinha um dólar barato - agora estamos com um dólar caríssimo -, agora não dá mais

para sair do País. Quem saiu do País e foi lá fora e viu o preço das coisas - preço de roupa, preço disso e daquilo -,

caía de costas quando voltava para o Brasil.

Vejo a crise, mas em vez de ficar paralisado nas crises, fico tentando ver para onde temos que ir para

arranjar solução. Acho que o Brasil, para arranjar solução, precisa colocar a questão da competitividade no eixo

central deste país. Precisamos melhorar o nosso desempenho profissional e para isso precisa de educação.

Educação que liberta da escuridão da ignorância, que abre portas de oportunidade, que prepara para o cidadão ter

protagonismo no desafio social do país. Precisamos e esse é um desafio do nosso país. O que eu espero? Que em

algum momento dessa crise brutal que estamos vivendo no país isso se produza uma agenda modernizadora.

A questão da região metropolitana. Agora temos o estatuto das metrópoles. O Coser já criou um grupo que

está começando a estudar o estatuto das metrópoles e já vai levar esse tema para o planejamento estratégico. Não

quis descer a detalhes porque já estava achando que a fala estava muito grande. Não desci a detalhes, mas

tentaremos agora entender o estatuto das metrópoles, e acho que é um debate que esta Casa pode fazer também, e

vermos com essa nova modelagem como organizamos. Primeiro, a região metropolitana da Grande Vitória precisa

de mais governança, e isso está claro. Está aqui o prefeito Juninho, o Rodney Miranda estava aqui também. A

região metropolitana da Grande Vitória precisa de mais governança, precisa de mais integração e depois ver quais

os outros passos que podemos dar.

Por último a questão do índice de desenvolvimento humano, que melhora quando as coisas melhoram.

Precisamos organizar os Estado, organizar as políticas públicas do Estado, sacudir o estado para que volte a crescer,

volte a se desenvolver, volte a gerar oportunidade para os capixabas de norte a sul, leste a oeste do estado, porque

isso vai redundar numa melhoria de vida da população. Tem áreas de IDH mais baixo e aí precisamos ter foco.

Volto á questão do foco nas políticas sociais. Chega ao Caparaó tem um desafio, chega ao extremo norte tem um

desafio; então, precisamos ter foco nas políticas sociais para fazer com que o IDH volte a melhorar no Estado do

Espírito Santo.

O SR. EDSON MAGALHÃES – (DEM) – Parabéns pela explanação, parabéns pela Escola Viva. Muito

obrigado.

O SR. GOVERNADOR – (PAULO HARTUNG) – Obrigado ao senhor.

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO – DEM) – Concedo a palavra ao Senhor

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Deputado Enivaldo dos Anjos.

O SR. ENIVALDO DOS ANJOS – (PSD) – Senhor governador, na verdade temos três questionamentos.

Juntamente com os deputados Ferraço e Cacau, apresentamos uma emenda que trata das diárias dos

Poderes e tem apoiamento de mais de vinte Senhores Deputados desta Casa. Queremos no final saber das três

posições do senhor. Essa emenda trata de fazer com que as diárias dos outros Poderes sejam congeladas, até as

diárias do Poder Executivo chegar até lá, e somente poderão ser tratadas por meio de lei conjunta dos Poderes.

Nenhum Poder pode mais, por resolução, criar diárias. Tem que criar por meio de uma lei conjunta dos Poderes.

A outra questão é a Vale. Quero saber a posição do senhor nos três questionamentos. Sobre a utilização da

quantidade de água bruta da Cesan que a Vale usa para a sua indústria, diminuindo a capacidade de atendimento da

Cesan á população. Qual a condição que tem para isso ser reduzido, até porque me parece que ela tem preço

privilegiado para utilização dessa água.

Também adianto que é lógico que a Vale não vai demitir ninguém. A Vale está fazendo uma jogada de

marketing contra a CPI, em função de estar instalada contra ela.

Também perguntar a V. Ex.ª : qual a proposta que o governo tem, como o governo está vendo, porque

existe um parecer da Procuradoria-Geral do Estado com relação ao auxílio-alimentação. Qual é a posição do

governo, do Executivo com relação a esse parecer?

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO – DEM) – Concedo a palavra ao senhor

governador.

O SR. GOVERNADOR – (PAULO HARTUNG) – Auxílio-alimentação está judicializado, então terá

uma evolução dentro da tramitação no Judiciário. A questão do consumo de água da Vale e da Arcelor, não sei se

Denise tem esses dados precisos. Da água captada do rio Santa Maria, acredito que um terço da água abastece as

duas grandes empresas com água tratada e com água bruta. Água bruta - se não me engano - o abastecimento é para

a Arcelor, ou seja, a ArcelorMittal é que recebe água bruta. A empresa tem um consumo de água do mar, capta a

água do mar, no seu processo industrial, e tem uso de água bruta que um pedaço ela trata para o consumo da

empresa e um pedaço é usado no processo industrial. Quando tivemos escassez de água, conversei com três

empresas. Conversei com a EDP para que parasse de produzir energia, fiz esse apelo a EDP lá em Rio Bonito, que

deixasse o reservatório de Rio Bonito à disposição do abastecimento. Fui atendido, o que agradeço publicamente.

Conversei com a Vale e com a ArcelorMittal no sentido delas reduzirem o seu consumo e, ao mesmo

tempo, estabelecesse um plano de busca de outros recursos. As duas empresas já me apresentaram seus respectivos

planos, inclusive a Vale pretende captar água salgada, tratar, dessalinizar e usar no seu processo de consumo

interno da empresa.

Estamos dialogando com essas empresas e em nenhum momento até agora ficamos sem água por causa

dessas empresas. Tenho que dizer isso neste Plenário porque temos de agir com absoluta honestidade. Muito pelo

contrário: conseguimos cortar abastecimento durante o dia, quando a população consome mais, para poder fazer o

atendimento principalmente da região norte da malha metropolitana.

Quanto à primeira questão, ela tem que ser desenvolvida pela Assembleia Legislativa. Um governante, na

posição em que estou, precisa muito das instituições públicas. Eu preciso muito do apoio da Justiça, preciso muito

do apoio do Ministério Público, preciso muito do apoio do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública, quer dizer,

não posso reclamar porque chamei as instituições e Poderes para conversar sobre o orçamento e todos aceitaram

dar uma contribuição neste momento de dificuldade, um fato que não é comum no nosso País. O vice-governador

está dizendo que é único. Então, preciso, Deputado Enivaldo dos Anjos, ser poupado nesse debate porque se ele

tem de ocorrer, tem que ocorrer entre a Assembleia Legislativa, os Poderes e as instituições porque preciso manter

essa relação institucional sólida. Se tem uma coisa que é importante para que consigamos sair dessa dificuldade

que estamos vivendo e colocar o Estado em outro patamar, é termos um bom diálogo entre o Governo, a

Assembleia Legislativa, o Poder Judiciário, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública.

Então, os Poderes e as instituições precisam estar muito bem articulados. Se eu, que já fui atendido na questão

orçamentária, for dar palpite em execução orçamentária, daqui a pouco não serei ouvido por ninguém. Estou

fazendo até uma brincadeira comigo mesmo. O Presidente até me deu um apertozinho quando convidei nosso chefe

da Defensoria Pública para compor a Mesa.

Peço que esses assuntos, sempre que possível, sejam tratados no âmbito dos próprios Poderes para que

mantenhamos essa relação o mais afinada possível para mantermos a independência dos Poderes, mantendo o

papel e a missão de cada instituição; mas que possamos ter uma visão de harmonia em torno dos objetivos, que é

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melhorar o Estado do Espírito Santo e a vida no nosso Estado. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO – DEM) – Concedo a palavra ao Senhor

Deputado Almir Vieira.

O SR. ALMIR VIEIRA – (PRP) – Cumprimento o senhor governador Paulo Hartung, assim como todos

os presentes. Inicialmente agradeço a V. Ex.ª a visita que fez ao Hospital dos Servidores Públicos, a nosso convite,

quando pôde verificar a estrutura do nosso hospital. Na ocasião, V. Ex.ª participou, juntamente conosco da

diretoria, da entrega de treze leitos de enfermaria. V. Ex.ª pôde perceber o padrão desses leitos de enfermaria que

foram inaugurados e entregues para atender à Secretaria de Estado da Saúde, nessa parceria que o hospital possui

com aquela Secretaria. Na segunda-feira, senhor governador, entregamos mais dez leitos de UTI para atender à

Secretaria de Estado da Saúde nesta parceria.

Mesmo nesses momentos de crise temos a oportunidade de crescer, como acontece hoje no estado. Estamos

vivendo uma crise, mas sabemos da capacidade de V. Ex.ª como gestor e sabemos também que V. Ex.ª colocará o

nosso estado nos trilhos novamente do caminho do desenvolvimento.

Muito já tem sido feito na área da saúde. Parabenizo V. Ex.ª pela escolha do Doutor Ricardo de Oliveira,

um grande gestor na área da saúde, que muito já tem feito. Já foram pagos alguns valores deixados pelo governo

passado. Mas a situação ainda é muito crítica, senhor governador, ou seja, a situação da área de saúde é muito

crítica e a maioria dos hospitais está passando por muitas dificuldades, principalmente os filantrópicos. Isso não se

estende aos hospitais particulares.

Conhecedores da capacidade de gestão de V. Ex.ª, a pergunta é: há um plano emergencial para melhorar

essa questão da saúde? A saúde não pode esperar. Como gestores de hospital, todos os dias recebemos telefonemas

de pessoas de vários lugares do estado pedindo, pelo amor de Deus, um leito de UTI. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO – DEM) – Concedo a palavra ao senhor

governador Paulo Hartung.

O SR. GOVERNADOR – (PAULO HARTUNG) - Deputado Almir Vieira, primeiramente obrigado e

parabéns mais uma vez pelo trabalho que está sendo feito no Hospital dos Servidores Públicos, do qual eu e minha

família já fomos usuários. Operei de apendicite lá há alguns anos – não falarei há quantos anos para não confessar

minha idade – e meu filho Gabriel nasceu naquele hospital. Parabéns pelo trabalho que vocês estão desenvolvendo

e que esse trabalho continue tendo o êxito que obteve até agora.

O que fizemos nesta semana? Convidamos a bancada federal - eu estava esperando a bancada federal

escolher a sua coordenação - para uma reunião, ela veio e estabelecemos uma agenda de trabalho. A bancada

federal me perguntou qual era a prioridade número um do nosso governo, e eu disse: O custeio da saúde. No que

vocês puderem me ajudar, ajudar o Espírito Santo, ajudar o povo capixaba, junto ao Ministério da Saúde em

relação ao custeio da saúde, é a melhor ajuda que podemos ter neste momento. Estão lá estabelecidas questões

ligadas ao custeio, aos serviços. A bancada foi no sentido de marcar uma audiência com o ministro da saúde e, à

medida que marcar, a bancada reivindica minha presença, estarei presente e estabeleceremos uma negociação com

o Ministério em torno de assuntos que já foram aprovados pelo Ministério. Só darei essa informação porque é

muito importante. São procedimentos que o Ministério já aprovou a realização na estrutura do Sistema Único de

Saúde. Acho que se conseguirmos êxito nesse diálogo, é mais um passo que daremos.

Também há o recurso que a Assembleia nos devolveu. Recebemos o sinal verde, na verdade quando

devolveu, pediu para abrirmos novos serviços. Foi um pedido legítimo e pedimos autorização para que esse recurso

fosse usado agora, emergencialmente, pagando dívidas. Recebemos o sinal verde e esse recurso será usado da

mesma forma.

É passo a passo. É tentar seguir de uma forma organizada. Na caminhada da vida, não podemos, ninguém

pode, as pessoas pensam que não podem, mas que o Governo pode, mas não; ninguém pode dar um passo maior do

que a perna, porque se der um passo maior que a perna, machuca e para de caminhar, quando não retrocede, como

já disse em minha fala hoje.

Seguiremos de maneira organizada, dando um passo do tamanho da perna na reorganização do orçamento.

Não sei se todos lembram onde colocamos mais recurso adicional no orçamento reestruturado. Foi na saúde. É

nessa direção que vamos. Precisamos da colaboração de todos porque é um momento de reforçarmos nossas

posições para que possam produzir reorganização e produzir um caminho sólido não só na saúde, mas com as

diversas políticas públicas do Governo.

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O SR. ALMIR VIEIRA – (PRP) – Muito obrigado, senhor governador. Acreditamos na sua capacidade

de gestão.

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO – DEM) – Concedo a palavra ao Senhor

Deputado Padre Honório.

O SR. PADRE HONÓRIO – (PT) – Cumprimento o Senhor Presidente Theodorico Ferraço e V. Ex.ª,

governador Paulo Hartung. Agradeço por ter participado da abertura da nossa Escola de Formação Política em

Nova Venécia.

Havia preparado umas dez perguntas, mas farei cinco e depois faço as outras cinco ao César.

Governador, V. Ex.ª tem empregado a preocupação de colocar o Estado no rumo certo. Poderia falar

algumas coisas de alguns municípios com os quais tive oportunidade de trabalhar, como Santa Teresa, Nova

Venécia e Alto Rio Novo, mas farei uma referência apenas ao município onde nasci porque assim estarei falando

referente a todos.

Com relação aos cortes, este é feito em função de alguma administração que não tenha sido bem sucedida.

Um gestor que gastou mal precisa fazer cortes para equilibrar as finanças. Vejo em Mantenópolis várias obras.

Obras paradas há vinte anos. Há quadra de esporte em escola há vinte anos parada servindo de mau exemplo aos

alunos. Quando chega a campanha eleitoral, é um desespero para começar obras, para dar ordem de serviço, para

entregar equipamento, que acabam se somando àquelas que pararam no meio do caminho.

Pergunto a V. Ex.ª como será o tratamento do Governo com relação a esses gestores ou em relação a essas

obras que ficaram paradas.

Com relação à saúde, V. Ex.ª disse que foi operado de apendicite, eu fui de vesícula. Sabemos como

sofremos. Fico imaginando um cidadão que sai de Ecoporanga ou que sai de um extremo do estado para conseguir

uma consulta ou uma cirurgia aqui em Vitória, a distância da locomoção! Nosso povo está sofrendo muito.

Ouvi e ouvi com um pouco de esperança quando o secretário de saúde disse que a preocupação é

regionalizar a fim de levar para mais próximo do cidadão esses tratamentos. Percebemos, muitas vezes, que quando

morre uma pessoa, a família tem que ficar sofrendo durante dez, doze, treze horas à espera de uma atenção para

aquele ente que morreu.

Gostaria que nesses debates pudéssemos participar lá na base.

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO – DEM) – Concedo a palavra ao Senhor

Governador Paulo Hartung.

O SR. GOVERNADOR – (PAULO HARTUNG) – Senhor Deputado Padre Honório, obrigado pelas

perguntas. Parabéns pelo trabalho de formação de lideranças na região norte; um trabalho de muito boa qualidade

pelo que pude presenciar. Volto a dizer que o trabalho de formação de lideranças é um trabalho muito importante

para o Espírito Santo e para o Brasil. Temos um vazio de lideranças aqui e lá, e precisamos formar gente, formar

gente qualificada, que cultue boas práticas, bons valores, bons princípios. É isso que vi no movimento feito, que

agora o César neste final de semana irá participar.

Segunda questão. Obras paradas. Quer dizer, é tirar o Espírito Santo dessa situação e retomar os

investimentos com as obras que estão em curso. A não ser que cheguemos à conclusão de que elas não são

necessárias, mas o meu posicionamento sempre foi esse. Quando fui prefeito da capital, quando fui governador,

sempre entendi que uma obra parada é um prejuízo enorme para a população. Independente de qualquer questão, se

pudermos concluir as obras, se elas são úteis para a população, se é uma quadra de esporte - V. Ex.ª falou vinte

anos, lembrei-me quais são, não é uma só não, mas um conjunto de obras no estado ficaram paradas e isso foi parar

no Tribunal de Contas e é um assunto conhecido da imprensa, e assim por diante -, quando tivermos condições é

seguir em frente e terminar o que foi iniciado.

A questão da distância. Só temos um caminho, pegar essas quatro regiões, fazer um bom debate. Ao invés

de pulverizar o dinheiro, concentrar o dinheiro nos serviços que temos e nos serviços que podemos implantar. Todo

atendimento de saúde em lugar nenhum do planeta existirá em todo canto. Quer dizer, o próprio Sistema Único de

Saúde. Sempre apoiei muito o sistema único. A minha geração participou do debate; tem-se a visão de que é um

sistema descentralizado, mas é hierarquizado, porque vai sendo hierarquizado na medida da complexidade do

serviço. Quer dizer, existe serviço que não teremos no Espírito Santo, porque é mais barato. Há um programa nesse

sentido. Pagar a passagem da mãe, do filho, o hotel lá, do que ter o serviço, pois fica muito caro. O custo é muito

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alto e a escala de resolução do problema é muita baixa.

O sistema único é isso. É descentralizado. Por isso é trabalhar as quatro regiões e concentrar na

manutenção dos serviços existentes para que eles funcionem, na ampliação dos serviços existentes, na implantação

de novos serviços, mas fazer uma coisa que é regional. E aí, nós, de certa forma, é melhorar a aplicação do dinheiro

público, que é curto, que não dá para tudo.

Volto a dizer: precisamos melhorar muito a gestão na saúde e precisamos de mais recursos. A parte que

precisa colocar um dinheirinho a mais na saúde é o Governo Central. É só olhar as contas históricas, que veremos

isso.

O problema, Senhor Deputado Padre Honório, é que numa crise como a que estamos vivendo, até que o

Governo Federal também possa entrar, do tamanho que precisa, na questão do financiamento da saúde, teremos que

ralar. Por isso, teremos que aprender a trabalhar muito com esse cobertor que temos, para fazer o máximo que

pudermos com os recursos de que dispomos.

É importante também colocar um tema. Precisamos discutir melhor essa questão de judicialização da saúde.

É um tema sobre o que esta Casa poderia fazer um seminário ou um evento, porque você tem um orçamento que já

é curto, limitado e, de repente, ele é invadido por questões que não estão postas com senso de prioridade pelo

conjunto dos agentes, pelo debate que temos no estado, e assim por diante.

O caminho para diminuir um pouco a distancia é a regionalização, caminho que seguiremos com as

audiências, ouvindo a população, ouvindo os diversos atores e vendo como poderemos combinar a ação da bancada

federal com o prefeito municipal, com o Governo do Estado, e assim por diante.

O SR PRESIDENTE - (THEODORICO FERRAÇO - DEM) – Concedo a palavra ao Senhor Deputado

Rodrigo Coelho.

O SR. RODRIGO COELHO – (PT) – Bom dia a todos! Cumprimento todos os presentes na pessoa do

Senhor Governador Paulo Hartung.

A exposição de V. Ex.ª foi clara. Portanto, não farei perguntas, mas gostaria de contribuir com a agenda

colocando três fatores que julgo importantes. Todos querem falar de todas as coisas, mas fiz um recorte de três

fatores.

A crise dos hospitais filantrópicos foi dita por V. Ex.ª e está sentida por todos os deputados que querem

contribuir com a gestão desses hospitais, que salvaram a saúde do Estado numa estratégia que V. Ex.ª liderou nos

primeiros dois governos. Acontece que, por muitas vezes, até pelo atraso do repasse dos recursos públicos ora

pactuados com esses hospitais, eles foram ao mercado financeiro e contraíram dívidas a juros de mercado.

Hoje, V. Ex.ª propõe um corte de orçamento. Dinheiro não se inventa e é preciso trabalhar com esse

orçamento que está aí.

Peço que V. Ex.ª avalie a possibilidade de, via Bandes e Banestes, trabalhar um programa de crédito

exclusivo para os hospitais filantrópicos que pudesse diminuir os juros que eles pagam. Dependendo do volume,

dividindo essa carga de juros Estado/hospitais filantrópicos, é possível que o percentual que pode ser cortado pelo

corte linear do orçamento com a contratualização ser compensado por conta desse crédito trocado.

A segunda questão é sobre a arrecadação dos municípios. Fico muito feliz com a resposta que V. Ex.ª deu

ao Senhor Deputado Freitas sobre a questão do Valor Adicionado Fiscal que é creditado aos municípios produtores

de petróleo. Aprovamos a Lei n.º 10321/2014, ao final do ano passado, que foi publicado em dezembro, mas o IPM

definitivo já estava publicado. Peço carinho com essa distribuição e sei que V. Ex.ª tem.

Aproveito a oportunidade para homenagear o prefeito Dalto Perim, porque só conseguimos aprovar a lei

pela participação efetiva da Amunes nessa discussão, preocupada com os municípios. Espero que S.Ex.ª continue

presidente da Amunes pelos próximos dois anos, que os municípios estarão bem servidos.

Por fim, gostaria de solicitar, via Secretaria de Desenvolvimento, que pensássemos um programa de

parcelamento do solo e de incentivo de ocupação do solo próximo aos nossos eixos rodoviários, no sul do Estado

do Espírito Santo, para que o que aconteceu com Linhares, com o norte do Estado, pela topografia, pela existência

da Sudene, aconteça no sul do Estado pelo estímulo do Estado, porque temos uma dificuldade local de instalar

industrias. As indústrias estão entrando nas cidades, o que não é o lugar adequado. Precisamos dar agilidade ao

escoamento da produção industrial.

Essas são as três questões que gostaria de apresentar. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO – DEM) – Concedo a palavra ao Governador

Paulo Hartung.

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O SR. GOVERNADOR – (PAULO HARTUNG) - Senhor Deputado Rodrigo Coelho, ótima agenda. Só

quero lhe lembrar de uma coisa que já falei e que vou repetir. Quando pegamos o orçamento que estava tramitando,

com apoio desta Casa e da Legislatura passada, e tivemos a chance de trabalhar esse orçamento, o que estava

orçado para a saúde não recebeu cortes. Adicionamos recursos ao que estava orçado para a saúde e isso os

deputados e as deputadas podem examinar. Quer dizer, o orçamento para a saúde era menor do que o que

aprovamos e que estamos executando. Falo isto porque senão ficaremos com a visão errada do que está

acontecendo. Essa é a primeira questão importante.

Luiz Paulo Vellozo Lucas está com processo com o Banco Central para ser aprovado e deve assumir o

Bandes dentro dos próximos dias. O Bandes precisa agora ser reestruturado. O que aconteceu? O Bandes precisava

ter passado por uma reestruturação quando perdemos o Fundap, da forma como ele existia, porque era um

instrumento de financiamento importante. Na linguagem dos economistas, era o funding mais importante do banco.

Teremos todo um trabalho e Luiz Paulo Vellozo Lucas está chegando para isso. O Bandes terá um papel

importante, terá um papel na atração de investimentos, na diplomacia comercial de buscar novos arranjos

produtivos, geradores de empregos, de prosperidade para nosso Estado, mas passará por uma reestruturação

importante.

Temos é que focar, agora, nessa relação Governo do Estado/Bancada Federal/Ministério da Saúde e quem

puder ajudar será bem-vindo, porque acho que temos um caminho. Não estamos falando de coisa grande para eles e

para a relação deles com os estados federados. Temos um caminho dentro do nosso orçamento e corrigindo

algumas questões do relacionamento com o órgão central de Brasília temos um caminho para seguirmos com muito

zelo, mas com uma boa e sólida relação com os filantrópicos.

A relação com os filantrópicos desandou porque saímos de uma posição - do meu período de governo - em

que antecipávamos o recurso para uma posição de atraso de pagamento, em alguns casos desde o início do ano

passado. Quando colocarmos esse pagamento em dia, direitinho, isso criará outra relação saudável. O problema é

que foi tirado o oxigênio de dentro do pulmão. Esse desajuste está posto e agora não tem milagre. Temos a

capacidade de fazer gestão, de fazer organização e de trabalhar com os recursos disponíveis.

Quanto à questão do ICMS. Fiz questão de apresentar, quando estava respondendo ao Senhor Deputado

Freitas, que a produção de petróleo, que é um beneficio econômico para o Estado por meio do pagamento de

royalties e de créditos de participações especiais, gerou um desequilíbrio na distribuição de ICMS. Isso precisa ser

debatido e precisamos enfrentar esse tema. Parabenizo o Senhor Deputado Rodrigo Coelho, que apresentou esse

tema na agenda do Estado.

Precisamos enfrentar esse tema de forma sólida e nossa procuradoria trabalhará nesse tema com boa técnica

econômica. Nossa secretária da Fazenda já começou a se debruçar sobre esse tema para ver o que é possível fazer

para que fique de pé. Tem uma parte que sei que fica de pé, que é de legislação estadual, própria, que não mexe na

Lei do Valor Adicionado Fiscal, que é uma lei federal que foi recepcionada pela Constituição de 88.

Então, precisamos olhar com muito zelo, porque isso está desorganizando muito. Está claro isso e os

prefeitos que têm se relacionado comigo nesse tempo e agora, como governador, têm me apresentado essa questão.

A política de ocupação do solo é genial. Temos que bolar para ver como se faz. Se alguns eventos

econômicos acontecerem no sul do estado, como estamos pensando que podem ocorrer, facilitará muito uma

política como essa e ajudará a dar o que precisamos: um dinamismo diferenciado à economia do sul do Estado do

Espírito Santo.

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO – DEM) – Concedo a palavra ao Senhor Deputado

Euclério Sampaio.

O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO – (PDT) – Bom-dia a todos. Saúdo o Senhor Presidente, toda a Mesa, o

Governador do Estado, toda a equipe de Governo e todos os presentes.

Senhor Governador, o Senhor Deputado Doutor Rafael Favatto tem razão ao dizer que V. Ex.ª está de

parabéns pela equipe escolhida.

Teria dois pontos a abordar. Um ponto o secretário André Garcia e o subsecretário Monteiro já esclareceram

essa semana junto à Comissão de Segurança e à Presidência. O outro ponto é sobre a questão do Hospital Geral de

Cariacica.

Em 2013 aprovamos uma emenda na Comissão de Finanças, inclusive o então Deputado Paulo Roberto

ajudou e muito, para a construção do Hospital Geral de Cariacica. Na época o Governo nos pediu para que a

emenda fosse retirada e prometeu ao povo e a esta Casa que daria início à construção do Hospital Geral. A emenda

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era de nossa autoria. Não cumpriu nada.

Estou fazendo esse questionamento porque a situação do povo de Cariacica, assim como de outros

municípios, é caótica e o Governo Municipal, quem anda no município sabe, não elegeu nem a saúde nem a

educação como área prioritária naquele município. Lamentavelmente!

Gostaria de ouvir de V. Ex.ª sobre a visão do Governo do Estado sobre a construção ou não do Hospital

Geral de Cariacica, que não vai ajudar só o povo tão sofrido de Cariacica, mas também dos municípios vizinhos.

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO – DEM) – Concedo a palavra ao Senhor

Governador Paulo Hartung.

O SR. GOVERNADOR – (PAULO HARTUNG) – Na verdade começamos com duas ações importantes.

Primeiro a reestruturação do Hospital São Lucas. Quer dizer, compramos a área que pertencia originalmente à

família Neffa. Era uma negociação que o Bandes já estava fazendo. E ganhamos a área para fazer a expansão do

Hospital São Lucas na ideia de transformá-lo em uma porta de entrada relativa a trauma no Estado do Espírito

Santo. E precisamos concluir. Já falamos, só não vamos repetir. Precisamos e vamos concluir aquela obra e colocar

de fato o hospital para funcionar.

O segundo passo que demos... Na época o atual Prefeito Audifax Barcelos era o prefeito de Serra e nos doou

uma área na av. Paulo Pereira Gomes. Conseguimos que o Movimento Empresarial Espírito Santo em Ação,

representado pelo Luiz Wagner Chieppe, pagasse todos os projetos executivos daquele hospital para que

pudéssemos ter na área norte da região metropolitana um hospital com boa capacidade de resolutividade.

Recebemos o projeto e a sugestão de fazer uma licitação turn key. Fizemos. Compramos de uma vez a obra e

os equipamentos. Foi uma licitação de cento e trinta e oito milhões, na época. Compramos e iniciamos aquela obra.

Tivemos muita dificuldade na hora de licitar a obra por causa da briga de quem queria ganhá-la. Começamos a obra

e hoje temos um hospital estruturado, com uma organização social capixaba dentro dela, vinda de um grupo que é

muito bem-sucedido na área de saúde filantrópica no Estado do Espírito Santo.

Então, o que precisamos avançar é o que o Senhor Deputado Euclério Sampaio nos pede, ou seja, estruturar

um hospital com boa resolutividade na parte sul da malha metropolitana, e esse passo daremos. Já olhamos a área,

recebemos a doação de uma área que está sendo examinada pelo Iema e pela Secretaria da Saúde lá na Leste Oeste.

Particularmente acho que aquela é uma região boa para construir um hospital. Se essa área for aprovada, é

em cima dela que será edificado o hospital.

Vamos ver se conseguimos uma boa alma empresarial para pagar esse projeto para darmos uma adiantada e

cortarmos um pouco de caminho. Todos que estão nos ouvindo nesta sessão sabem da dificuldade se tivermos que

licitar esse projeto. É um inferno até terminar a licitação, contratar escritório de arquitetura e assim por diante.

Vamos ver se conseguimos cortar o caminho, como fizemos na construção do Jayme Santos Neves, colocar de pé

esse hospital.

Vou lutar muito para que eu coloque em funcionamento, durante o meu mandato, até 2018, se Deus me

ajudar e todos vocês me ajudarem a dar mais esse passo na estruturação da saúde pública no Estado do Espírito

Santo.

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO - DEM) – Concedo a palavra ao Senhor Deputado

Marcelo Santos.

O SR. MARCELO SANTOS - (PMDB) – Bom dia Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores

Deputados, Senhor Governador Paulo Hartung, Senhor Vice-Governador Cesar Colnago e toda equipe de Governo.

Cumprimento o Procurador-Chefe do Ministério Público, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública, todas as

senhoras e todos os senhores presentes.

Senhor Governador, cumprimento V. Ex.ª pela prestação de contas, mesmo que precoce ainda no seu

governo, mas há dinamismo e quero cumprimentar e parabenizar V. Ex.ª pela prestação de contas. Confesso que

estou surpreso, cada vez mais, com as informações que V. Ex.ª nos faz chegar.

Segundo pesquisa realizada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, divulgada

no final de janeiro, o Espírito Santo, lamentavelmente, ainda é o quinto Estado brasileiro com maior índice de

assassinato de adolescentes. Com muita tristeza, Governador, muita mesmo, ressalto que o meu município de

Cariacica lidera o ranking estadual e é o segundo no ranking nacional de cidades com mais de duzentos mil

habitantes com maiores taxas de homicídios de menores, por falta de investimentos por parte daquele município em

equipamentos públicos.

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Hoje, presido a Comissão de Políticas sobre Drogas e tenho uma preocupação, uma vez que a maior parte

dos homicídios no Espírito Santo e em Cariacica tem envolvimento com drogas.

Queria pedir a V. Ex.ª que transformasse a Deten – Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes, em divisão, para

que ela pudesse alcançar aquilo que planeja no seu trabalho, uma vez que está localizada no Município de Serra e é

uma delegacia. E gostaria de perguntar sobre os investimentos do Governo de V. Ex.ª com relação ao

enfrentamento às drogas e à violência.

Presidi durante muito tempo a Comissão de Infraestrutura e hoje sou vice-presidente. Durante o Governo

de V. Ex.ª trabalhei muito, e V. Ex.ª sabe disso, para melhorar a questão da mobilidade urbana. Um tema que

trouxe à baila nesta Assembleia Legislativa, que debati muito, foi o aquaviário.

A imprensa noticiou, V. Ex.ª suspendeu o edital e pergunto a V. Ex.ª se esse edital será reavaliado e se

teremos de volta o aquaviário como forma de melhorar a questão da mobilidade urbana na região metropolitana da

Grande Vitória.

Outra pergunta. Nos três mandatos que exerci nesta Casa defendi a realização de um sonho que foi falado

agora nesta sessão pelo Senhor Deputado Euclério Sampaio e tantos outros que são de Cariacica, a construção do

Hospital Geral, que não aconteceu.

Feliz estou pelo anúncio de V. Ex.ª, de que construirá o Hospital Geral. Gostaria de ratificar esse pedido e

dizer da importância... O Hospital Geral não será de Cariacica, claro, mas atenderá a uma cidade que carece de

investimento nessa área, como ficou patente na fala do Senhor Deputado Euclério Sampaio.

Senhor Governador, como presidente da Comissão de Petróleo, Gás e Energia, tenho discutido com os

capixabas a preocupação de melhor ser investida a questão dos royalties de petróleo e V. Ex.ª anunciou a criação de

um fundo para tratar melhor essas questões.

Era o que gostaria de perguntar, tendo em vista o limitar do nosso tempo.

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO - DEM) – Concedo a palavra ao Senhor

Governador Paulo Hartung.

O SR. GOVERNADOR – (PAULO HARTUNG) – Vou tentar responder com a brevidade das perguntas.

E muito obrigado pelas perguntas.

Em relação ao aquaviário, a suspensão vem de uma ação do Ministério Público de Contas. Na verdade,

estamos atendendo ao Ministério Público de Contas e ao Tribunal de Contas em relação à avaliação do edital que

estava na rua.

A questão dos recursos de royalties e participações especiais, o grande problema agora é que esse dinheiro

está rodando pagando custeio. Imagina todos os discursos que ouvimos nesta sessão e se você agora desvia esse

recurso para um fundo específico.

Por isso é que precisamos trabalhar no sentido da reorganização do Estado. Na medida em que vai

reorganizando, vamos tendo espaço para fazer as coisas como elas precisam ser feitas, com seriedade, com a visão

e com o olhar para o futuro e para as futuras gerações.

Tenho certeza absoluta de que conseguiremos reorganizar o Espírito Santo para o Estado voltar a ter

capacidade de fazer as coisas com seus próprios recursos. Isso não será uma tarefa de estalar os dedos. Mas, quando

olhamos para a produção de petróleo, olho para uma produção finita que continuará subindo não sei até quando, e

que em algum momento estabilizará e em algum momento cairá. Precisamos de, em algum momento, dar uma

utilidade estratégica para esse recurso. O que é uma utilidade estratégica? É a formação de gente qualificada, de

capital humano, é o Estado, talvez, ter que ser sócio para colocar de pé um novo terminal portuário de águas

profundas para movimentação de cargas gerais e contêineres, e assim por diante, pois isso impactará no futuro da

economia do Estado do Espírito Santo, em nossos filhos, nossos netos e assim por diante.

No momento, é aquilo que falei: pega daqui e paga aqui. Essa é a operação que fizemos em janeiro e

fevereiro. Mas, em algum momento, trabalhando direitinho como fizemos da outra vez, passaremos a ter margens e

meios para estabelecer políticas públicas mais nobres.

Separei dois pedaços dos royalties. Um é o Fundo de Desenvolvimento Regional dos Municípios que está

ajudando os municípios neste momento de dificuldade. O outro é o Fundo Estadual de Recursos Hídricos do

Espírito Santo, Fundágua, que tem um pedacinho também. Isso é um olhar para o futuro. O Fundágua é um olhar

para frente, para os recursos naturais, meio ambiente, água, preservação de nascentes, cobertura florestal e assim

por diante.

Sobre a questão da violência contra jovens, peço com muita humildade que entremos de cabeça neste tema.

Tem um trabalho, que é de polícia, mas tem um trabalho que não podemos cobrar das nossas polícias, porque não é

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de polícia. É um trabalho que depende de políticas sociais e de abrir campos de oportunidades para jovens. Tem um

trabalho que é dificílimo, que é na família, e muitas vezes ela inexiste e está desestruturada. Portanto, tem muita

coisa para fazer.

Essa proposta da ocupação social é uma boa luz e é uma coisa que pode nos ajudar muito. Se conseguirmos

que o movimento do Governo do Estado esteja junto com as prefeituras municipais, melhor. Se estivermos juntos

com a Defensoria Pública, o Ministério Público, a Justiça e com a Assembleia nos acompanhando e nos sugerindo,

melhor ainda. Se pudermos ter a sociedade junto conosco, temos que colocar como meta mudar esse quadro no

Estado do Espírito Santo. Não é fácil. Não há pessoa demagógica em dizer que em um estalar de dedos resolverá os

problemas, mas é um desafio que todos precisamos enfrentar.

Na minha visão, Deputado Marcelo Santos, todo mundo pode fazer alguma coisa. A primeira coisa é

ninguém fingir que não está vendo isso. A sociedade capixaba não pode fingir que não está vendo seus problemas,

fingir que não está vendo o que está acontecendo, porque tem problemas e precisamos enfrentá-los na medida de

nossas possibilidades.

Se quisermos andar um quilômetro e só conseguirmos andar quatrocentos metros, andaremos quatrocentos

metros. Temos seiscentos para andar. Temos que estabelecer metas, correr atrás e envolver a sociedade, os poderes

e as instituições porque isso é um flagelo.

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO - DEM) – Concedo a palavra ao Senhor Deputado

Bruno Lamas.

O SR. BRUNO LAMAS - (PSB) – Bom-dia! Apesar do avançar das horas, temos de ser receptivos,

educados, gratos pela presença de todos, dos servidores que estão num momento oportuno fazendo suas

reivindicações; a toda a equipe do Governador Paulo Hartung, aos ex-deputados presentes, Jamir Malini, Solange

Lube, Lúcia Dornellas...

O SR. GOVERNADOR – (PAULO HARTUNG) – O doutor Elcio, que está lá atrás escondidinho.

O SR. BRUNO LAMAS - (PSB) – Doutor Elcio Alvares; inclusive os Poderes aqui representados,

Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública; nosso vice-governador, prefeitos. É importante isso.

Gostaria de começar parabenizando o Governador Paulo Hartung. Aprendi bem cedo na vida pública que

esse momento de prestação de contas, além de ser constitucional, é digno. Nós, homens e mulheres, temos essa

obrigação, porque não temos procuração em aberto da população. Temos que voltar a todo o momento e prestar

contas dos nossos atos.

Desejo sucesso à gestão de V. Ex.ª, à sua equipe. Que Deus o abençoe, dê sabedoria, discernimento, porque

sabemos que capacidade V. Ex.ª tem de sobra.

Tenho uma pergunta um pouco longa, mas farei a tempo. Cheguei atrasado quinze minutos, porque estava

desde às 7h reunido com moradores do bairro Novo Horizonte, na Serra, em uma agenda do prefeito e amigo,

Audifax Barcelos. E vem de lá a primeira pergunta sobre a possibilidade e cronograma de execução das obras da

escola estadual, que é um sonho daquela comunidade; assim como da Escola Aristóbulo Barbosa Leão, em

Laranjeiras, uma escola tradicional.

Esta semana, tivemos a oportunidade de ouvir do Movimento Empresarial da Serra também

questionamentos e apelos em relação à obra do Contorno do Mestre Álvaro, que sabemos que temos recursos

federais; do Contorno de Jacaraípe; do Faça Fácil. Enfim, diante de tudo que foi exposto, o que V. Ex.ª poderia

falar para esses moradores hoje? O que V. Ex.ª poderia falar, ao fim do mês de março, quando terá um raio-x

melhor das receitas?

Por fim, gostaria de sugerir à sua equipe de educação, senhor governador, muito bem representada pelo

secretário Haroldo Correa Rocha, um diálogo e a implantação do programa Educação e Valores Humanos, sucesso

no Município de Serra, reconhecido como um dos dez programas mais relevantes do mundo na promoção da paz. E

também um diálogo com o movimento Espírito Santo em Ação sobre a educação em tempo integral.

Na segurança, qual o rumo e ações que V. Ex.ª idealizou e planejou? A Rotam, senhor governador,

inicialmente iria para a Serra. Existe essa possibilidade? Temos uma sede gratuita disponível. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - (THEODORICO FERRAÇO - DEM) – Concedo a palavra ao senhor

governador Paulo Hartung.

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O SR. GOVERNADOR – (PAULO HARTUNG) – Temos uma disputa aí, não é?

O SR. BRUNO LAMAS - (PSB) – A bancada é menor.

O SR. GOVERNADOR – (PAULO HARTUNG) – Vou colocar o nosso querido André Garcia para

arbitrar essa disputa.

Deputado Bruno Lamas, são muitas as questões levantadas, mas V. Ex.ª perguntou tanto que até respondeu.

Tem uma evolução e precisamos agora seguir nessa evolução passo a passo.

Quando olho para frente, não sou otimista nem pessimista; sou realista. O quadro local é desafiador,

combinado com um quadro nacional que nos chama a atenção. Vamos evolui

ndo passo a passo. Dá para fazer muita coisa, por isso que na minha fala, não sei se V. Ex.ª estava presente,

disse: com a mão – mostrei uma mão – vamos ajustando as contas, organizando a máquina, organizando as

finanças; com outra mão vamos fazendo políticas públicas inovadoras que aproxime o governo da sociedade, que

facilite o acesso do nosso povo às políticas públicas, entre outras questões. É nessa direção que estamos andando.

V. Ex.ª depois der uma olhadinha na prestação de contas irá encontrar todos esses elementos que estamos

trabalhando. Alguns elementos dependem do planejamento estratégico. Por exemplo, qual obra dá para fazer?

Vamos para o planejamento estratégico e vamos definir. Isso foi o que falei no final do meu pronunciamento.

Vamos definir o que dá para fazer este ano e vamos anunciar para a população. Seguramente, o que der estará

dentro de um senso de prioridade do nosso povo, da nossa gente. Agora é só ter um pouquinho de paciência.

Percorremos dois meses, vamos percorrer o terceiro mês, ver a receita, porque é muito importante o

comportamento da receita, e ver os passos que podemos programar e continuar acompanhando. Por isso é

planejamento estratégico, porque é flexível. Se a realidade piorar, temos que dar outros passos. Se a realidade

melhorar podemos fazer outras coisas que neste momento não estamos podendo fazer. É um método de trabalho da

organização, da gestão e assim por diante. Assim, esperamos que tenha lhe respondido, porque aí vamos entrar

nessas questões.

A questão da Rotam, não sabia que tinha nenhuma disputa, mas tenho certeza de que o talentoso secretário

de segurança vai ser bom para conversar com o senhor e com o Senhor Deputado Sandro Locutor na mesma mesa.

O SR. BRUNO LAMAS – (PSB) – Valores Humanos?

O SR. GOVERNADOR – (PAULO HARTUNG) – Sim, vamos conhecer o programa. Fica tranquilo que

V. Ex.ª já disse direto ao secretário.

O SR. BRUNO LAMAS – (PSB) – Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO – DEM) – Na forma regimental, prorrogo a

sessão pelo tempo necessário para que o senhor governador atenda aos senhores deputados inscritos.

Concedo a palavra ao senhor deputado Guerino Zanon.

O SR. GUERINO ZANON – (PMDB) – Bom dia a todos. Cumprimento o nosso presidente Theodorico

Ferraço; o presidente do Tribunal de Contas, Domingos Taufner; o chefe do Ministério Público, doutor Eder

Pontes; César Colnago, nosso vice-governador; Leonardo Oggioni Cavalcanti de Miranda. Cumprimento os

secretários na pessoa de Robson Leite, nosso secretário de turismo; todos os servidores da Casa, convidados,

prefeitos, vereadores, população em geral que nos assiste e aqui presente.

Governador, primeiro falamos para o nosso colega Edson Magalhães que o norte tem uma situação um

pouco mais privilegiada, mas os prefeitos da região norte fizeram aquilo que se deve fazer. Saímos mundo afora

para buscar indústrias. O governador sabe muito bem que em 2008 pegamos uma avião e fomos a Santa Catarina.

Trouxemos a Weg com três mil empregos para Linhares, para o norte do estado do Espírito Santo. Sabemos que as

dificuldades para a região sul hoje estão colocadas e o governo é consciente disso. Assim como já foi um centro de

alto grau de desenvolvimento no passado, tenho certeza de que voltará a ser.

A crise está colocada e não tem como escondê-la, haja vista em Sooretama uma indústria que tinha

quatrocentos empregos há sessenta dias e hoje tem quinze. Está colocada. O déficit na balança comercial chegou a

seis bilhões com apenas dois meses. O déficit financeiro da balança comercial de fevereiro é o maior dos últimos

trinta e cinco anos.

Senhor governador, não faço uma pergunta, mas queremos que o senhor fale um pouquinho sobre o que

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isso representa e representará no curto espaço de tempo nas finanças do Estado e consequentemente dos municípios

capixabas.

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO – DEM) – Concedo a palavra ao senhor

governador.

O SR. GOVERNADOR – (PAULO HARTUNG) – Na verdade, é interessante olhar, Guerino Zanon, que

o problema da diminuição da receita não começa em janeiro e fevereiro. Se olhar a execução orçamentária de 2014,

verá uma previsão de receita que não se realizou. Na verdade, tem uma mudança econômica que antecede o tempo

que estamos vivendo. Quando Ana Paula Vescovi, Haroldo Rocha e Rodrigo Medeiros fizeram um estudo

mostrando que estado estava caminhando velozmente para a desorganização fiscal, o mundo caiu em cima da

cabeça. O senhor se lembra: Não, a situação está ótima, não tem nada errado. A vida mostrou, infelizmente, que

eles estavam certos.

No próprio debate da campanha eleitoral, o tempo inteiro, era uma visão negativa, era um visão

catastrofista. A vida mostrou que essa é a realidade. Qual o problema? O problema é que poderíamos ter

administrado, com zelo, no momento em que a realidade começou a mudar, o vento começou a mudar. O vento não

começou a mudar agora. Isso é importante. Nem nacional nem localmente. É só olhar os números da economia

tanto daqui quanto de lá. É só olhar os números da arrecadação. A falta de cautela, de perícia na administração nos

traz problema.

Se tivéssemos mantido reservas... Quando tomei posse em 2003, o Estado devia duas folhas aos servidores

públicos. Não tinha dinheiro para fazer nada em lugar nenhum. Devia os fornecedores, aos prestadores de serviços.

A primeira coisa que pensamos é como colocaríamos os pagamentos em dia? A segunda foi pensar em

como se faz uma poupança para que o Estado não pague a folha do mês, Poderes e instituições, com a arrecadação

do mês? A segunda coisa que fizemos foi isso. Estabelecemos uma poupança, para que não ficássemos na boca do

caixa para saber ou não se tinha dinheiro.

Essa poupança depois cresceu. Ter perdido essa poupança foi um tiro no próprio pé do Estado e dos

capixabas. Perdemos, juntos, a capacidade de investir com os próprios recursos. É importante dizer que o Estado

pagava suas contas de custeio e folha e tinha uma parte para investir na sociedade, para construir uma estrada, para

melhorar uma escola, para melhorar um hospital. Isso foi pela barbeiragem gerencial, pela barbeiragem fiscal.

A realidade não começou em janeiro e fevereiro, tanto que debati isso na campanha eleitoral. Agora é

deixar claro. Tem luta política. Quem está falando em luta política quer enganar a população, quer mentir para

população, dizendo que a realidade não é essa que está nos balancetes. A realidade está publicada nos balancetes do

Estado. São números, são documentos.

O que precisamos fazer não é luta política; é trabalho, é organização. Preciso de apoio. Não estou

disputando nada. Pela confiança dos capixabas, fui eleito no primeiro turno da eleição. Para governar, tenho a

humildade de dizer, nesta Casa, que preciso muito do apoio de S. Ex.as

, das instituições públicas e dos capixabas.

Com humildade, digo isso. (Palmas)

Não tenho medo dessa situação, Guerino, V. Ex.ª me conhece. Não tenho medo. Nós viraremos esse jogo

de novo. Viraremos esse jogo e passaremos a viver em outra realidade. Vamos esconder a realidade da população?

Não pode. Vamos dizer que há setecentos milhões em caixa com caixa negativo? Isso não é possível. Querer

mistificar com isso? Quem quer mistificar com isso, não quer ajudar o Estado do Espírito Santo.

A realidade é realidade, sejamos claros. A realidade é dura, por melhor que conheçamos a realidade para

operar com ela. As primeiras vezes em que fui conversar com os Poderes e instituições, está aqui o Doutor Helder e

sabe disso. Perguntou: Paulo, é isso mesmo? Estávamos juntos. É isso mesmo? Falei: É isso. Recebi a confiança do

Ministério Público Estadual. É isso? Então temos que dar nossa contribuição. Precisamos evoluir.

Aí perguntam: e o Brasil? Quanto ao Brasil, Guerino, torço para que a crise vire oportunidade, para que

nesta fase dura em que estamos vivendo enxerguemos uma luzinha, para que Deus nos ajude a enxergar uma

luzinha. Que luz é essa? É uma agenda que modernize este país. Como a WEG Motores sobreviverá se o motor

elétrico que fabrica sai com um custo de produção trinta por cento, quarenta por cento maior do que o que ela

mesma fabrica em outras partes do mundo? Esta é a questão. O país está caro, pouco competitivo, e precisamos

modernizar o país, precisamos modernizar a infraestrutura do país. Não faremos isso sem capital privado, mas o

capital privado não vem se não houver regras claras, uma estruturação de regulação muito bem feita, e assim por

diante.

Acho que esse é o nosso dever de casa hoje. Espero que o Brasil também ache uma fresta em algum

momento e comece a discutir coisas estruturantes, porque não é mole viver neste mundo, cheio de oportunidades,

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mas quem não faz o seu dever de casa não é só colocado no banco, usando a linguagem do futebol, mas é colocado

fora do campo de futebol. Precisamos entrar no jogo de novo, entrar no campo, disputar e ganhar o nosso espaço

neste mundo competitivo em que vivemos.

O SR. GUERINO ZANON – (PMDB) – Obrigado, Governador. Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO – DEM) – Concedo a palavra ao Senhor

Deputado Doutor Hércules.

O SR. DOUTOR HÉRCULES – (PMDB) – Saúde, saúde, saúde e saúde. Ele falou, então vou repetir.

O SR. GOVERNADOR – (PAULO HARTUNG) – Na respiração, entre saúde e saúde, Vila Velha e

Cachoeiro de Itapemirim.

O SR. DOUTOR HÉRCULES – (PMDB) – O ar puro de Cachoeiro de Itapemirim, não é, Paulo Roberto

e Presidente Theodorico Ferraço?

Tomara que essa luz no fundo do túnel não seja um trem quem venha de encontro a nós, porque me parece

que é um trem.

A saúde é a razão da minha vida, especialmente por ter entrado na política como vereador ainda voluntário,

em Cachoeiro de Itapemirim, no tempo em que o Senhor Deputado Theodorico Ferraço já era rapaz. Fui vereador

voluntário nessa época e entrei na política a pedido do Dom Luiz Gonzaga Peluso, bispo à época, de Madre

Gertrudes de São José. Todas as pessoas que estou mencionando o Senhor Deputado Theodorico Ferraço conheceu.

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO – DEM) – Pode falar à vontade, meu querido

vovô.

O SR. DOUTOR HÉRCULES – (PMDB) – Exatamente. Quero mais um minuto por causa disso, Senhor

Presidente.

Na verdade era para abrir as portas do poder público, e a minha vida toda foi essa. Estou no nono mandato,

e é preciso que haja renovação mesmo, porque estou ficando cansado de tentar abrir as portas do poder público.

Precisamos da juventude para nos auxiliar, especialmente das mulheres.

Governador, com a criatividade de V. Ex.ª, reitero um apelo já feito por vários colegas com relação ao

pagamento aos filantrópicos. Sei que V. Ex.ª está fazendo o impossível, porque o possível V. Ex.ª já fez, mas olhe

essas pessoas, principalmente aqueles técnicos de enfermagem. Não é o médico, não estou defendendo os médicos.

Defendo a saúde, porque os médicos geralmente têm outro emprego. Ajude a Federação dos Hospitais

Filantrópicos.

Quero lembrar também que infelizmente Brasília não tem tido o cuidado com o nosso povo. Foi o que

aconteceu com a PEC 29.

Lembro a V. Ex.ª que o Hospital de Cariacica servirá a Vila Velha também. Já discutimos sobre isso.

Atenderá também o estado do Espírito Santo todo.

Quero lembrar ainda – já conversamos sobre isso também com o vice-governador, que é médico, grande

colega – sobre o Instituto do Coração. Sei que V. Ex.ª não fará promessas, o momento é de pagar o que deve e

depois procurar, naturalmente, construir mais alguma coisa. Então, governador, é o nosso apelo. Lembro

também que V. Ex.ª, no primeiro mandato, deu licença maternidade de cento e oitenta dias às gestantes do Estado

de cento e oitenta dias. Isso é a formação do ser humano, é o começo da vida. Estude também, agora, para as

mulheres de cargos comissionados e DTs também, se existe essa possibilidade de fechar essa conta importante que

é a formação do ser humano, que é a amamentação mínima de seis meses. Desculpe prolongar, mas tinha que falar

isso.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO – DEM) – Concedo a palavra ao Senhor

Governador Paulo Hartung.

O SR. GOVERNADOR – (PAULO HARTUNG) – Concedi o benefício por proposta de V. Ex.ª. Faço o

registro. Trabalharemos com a bancada federal, repito, e veremos se sensibilizamos nosso ministro da saúde para

29

que o Governo Federal seja parceiro desse momento que estamos vivendo. A bancada está sendo coordenada pela

senadora Rose de Freitas e saiu muito estimulada. Espero, Senhor Deputado Doutor Hércules, nos próximos dias,

talvez no início da semana que vem, ir a Brasília negociar e ser bem-sucedido nessa negociação. Estou ligado.

O SR. DOUTOR HÉRCULES – (PMDB) – Obrigado.

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO – DEM) – Concedo a palavra ao Senhor

Deputado Amaro Neto. (Pausa)

Ausente, concedo-a ao Senhor Deputado Dary Pagung. (Pausa)

Ausente, concedo a palavra ao Senhor Deputado Pastor Marcos Mansur.

O SR. PASTOR MARCOS MANSUR – (PSDB) – Senhor Governador, boa-tarde! Aproveito e

cumprimento também o Senhor Presidente Theodorico Ferraço, extenso à Mesa, e meu amigo César Colnago,

nosso líder tucano.

Como o tempo é muito exíguo, serei bastante objetivo e tocarei em alguns pontos rápidos como indicação.

Na verdade, é uma fala representativa neste momento. Farei alguns pedidos para Cachoeiro de Itapemirim, no sul

do Estado do Espírito Santo, aproveitando esta oportunidade.

A reivindicação do Samu para Cachoeiro de Itapemirim e região sul do Estado do Espírito Santo são

indicações que temos. A instalação de um hemonúcleo em Cachoeiro de Itapemirim para atender também à cidade

e à região. Também uma descentralização do IML no sul do Estado, colocando um centro integrado de perícia

criminal na região do Caparaó e também na região do sudoeste serrano, para amenizar o sofrimento das famílias

que precisam desses trabalhos.

Também temos uma indicação, e peço a V. Ex.ª e ao Governo atuação junto à ANTT em relação ao nosso

modal ferroviário do sul do Estado e de toda região serrana. Uma preocupação fundamental para o

desenvolvimento da nossa região no que diz respeito à cafeicultura, ao setor de rochas ornamentais e ao turismo.

Também faço uma indicação, tenho feito, está aqui também na Casa, para a utilização do Fundepar, para

auxiliar os municípios fora da abrangência dos incentivos da Sudene e da Grande Vitória. Também uma indicação

para uma política de desenvolvimento sustentável para a região do Caparaó, que é um anseio. Gostaria que V. Ex.ª

colocasse isso.

Para finalizar, é um sonho, uma necessidade e um clamor de Cachoeiro de Itapemirim, já comentei

particularmente com V. Ex.ª e repito, o retorno do 190 para o município.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO – DEM) – Concedo a palavra ao Senhor

Governador Paulo Hartung.

O SR. GOVERNADOR – (PAULO HARTUNG) – Senhor Deputado Pastor Marcos Mansur, são muitas

as questões, começarei pelas que já tratei, quer dizer, estamos junto com o governo do Rio de Janeiro negociando

com o governo Central a Ferrovia 118. Se esse projeto da ferrovia ficar de pé, ele é impactante, do ponto de vista,

não só do sul do Espírito Santo como do norte do Rio de Janeiro. Estive no Rio com o governador Pezão, ele esteve

com a presidenta Dilma; a presidenta Dilma pediu ao ministro do Planejamento, foi marcada uma reunião; os

nossos técnicos e os técnicos do Rio já estiveram no Ministério do Planejamento, preparando agora um novo

encontro sobre o tema.

Dos estudos feitos de novas ferrovias, essa é uma das melhores posicionadas nos estudos feitos pela

Agência Nacional. Acho que essa é uma luta que precisamos continuar porque se resolver a questão da logística no

Espírito Santo, paramos de sentir falta do Fundap. Quer dizer, logística é basicamente a BR 101 duplicada, a BR

262 duplicada, é termos uma ferrovia com eixo em direção ao estado vizinho do Rio de Janeiro; é termos esse

aeroporto terminado. A Grosso modo logística é isso: se tivermos a ferrovia, temos porto, porque uma coisa puxa a

outra, e assim por diante.

A região do Caparaó é onde eu nasci, é um espaço que temos que cuidar. Já falei aqui no meu

pronunciamento que é uma região que tem um IDH baixo em vários municípios, temos que trabalhar muito.

Curiosamente é uma região que tem água, que é um bem que estamos discutindo o tempo inteiro. Você vai a

qualquer canto e está se discutindo água. É numa escola, é na hora do café da manhã em casa, e assim por diante. É

uma região produtora de água. O povo de Cachoeiro do Itapemirim vê o rio Itapemirim passando, mas ele nasce lá

em cima. É uma região que precisa de um olhar estratégico do governo, e eu estou, absolutamente, concordando.

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Importante falar da questão do SAMU, porque muita gente fez política com isso nos últimos dias. O que

fiz? Calei-me, porque essas coisas tem perna curta, e peguei só os documentos e entreguei- inclusive entreguei para

a Bancada também- em relação ao SAMU, as ambulâncias e assim por diante. E esses documentos estão à

disposição da Casa também, porque mostra todos os atos que foram praticados, e não foram atos praticados durante

o meu governo.

Aproveito a oportunidade do tema. Mas nós precisamos ajustar as contas do SAMU. Essa é outra coisa

agora; estou aproveitando, já coloquei uma, vou colocar outra.

Quanto implantei o SAMU no Espírito Santo, com o apoio da Assembleia Legislativa- se tiver errado

alguém me corrija- a relação era a seguinte: o governo federal bancava cinquenta por cento do custeio, o estadual

vinte e cinco por cento e os municípios vinte e cinco por cento. Nós discutimos no governo e desoneramos os

municípios, então ficou o governo federal com cinquenta por cento e o governo estadual com cinquenta por cento.

Foi assim que foi implantado o SAMU no Espírito Santo.

A conta hoje está mais ou menos assim: o governo estadual está colocando oitenta por cento e governo

central vinte por cento. Isso será bom, pedi à bancada que marque essa audiência, porque esse é um ponto, para

quando formos discutir a ampliação do sistema, podermos discutir em outras bases de financiamento em relação

governo central.

O Doutor Luiz Paulo Vellozo Lucas vai ao Bandes, depois V. Ex.ª peça uma audiência para discutir sobre o

sul do Estado, senhor presidente, para discutir incentivos ao sul do Estado. V. Ex.ª colocou a questão do Fundepar.

Tem outras questões que depois vou conversar com o Doutor Luiz Paulo, para depois conversar com V. Ex.ª.

Acho que precisamos criar condições - usarei a expressão diferenciada para atração de investimentos no sul

do Estado do Espírito Santo. Teremos que bolar coisas inteligentes e o Doutor Luiz Paulo, Doutor José Eduardo-

que hoje está em Brasília - representando-me numa reunião na Casa Civil da presidência da república, para

construirmos essa política. Mas associo-me a preocupação de V. Ex.ª, que é de todos os representes do sul do

Espírito Santo.

O SR. PRESIDENTE - (THEODORICO FERRAÇO - DEM) - Concedo a palavra ao Senhor Deputado

Hudson Leal.

O SR. HUDSON LEAL – (PRP) – Boa-tarde, governador! Cumprimentando V. Ex.ª, cumprimento todos

os presentes nesta Casa e todos que nos assistem. No discurso, V. Ex.ª foi muito incisivo na preocupação,

principalmente de três setores: saúde, segurança e educação. Esses foram os setores que o orçamento de 2015, que

é a lei mais importante do estado, expressa a divisão de recursos entre os setores da sociedade. Foram previstos

aumentos, senão me engano, Regis me corrige - pois foi o secretário de planejamento - na ordem de dezessete por

cento na segurança, doze por cento na saúde e três por cento na educação, os únicos que tiveram aumento.

Evidentemente, mostra indicação de prioridades do governo de V. Ex.ª,além dos outros é claro.

Venho falar sobre o setor de saúde, que teve aumento de doze por cento. Nesta Casa, temos cinco

representantes do ramo de saúde, e a preocupação de todos que me antecederam foi em relação ao corte de vinte

por cento, anunciado por um decreto logo no início do governo de V. Ex.ª. Foi falado nesta Casa pela explicação da

Ana Paula e pelo secretário de Saúde Ricardo de Oliveira.

Então, governador, faço um pedido para reconsideração de alguns setores da saúde. Acredito que os vinte

por cento, tem setores que tem de ser feito realmente. Tenho certeza de que o secretário verá isso com um olhar

atento, terá que ser um olhar de microscópio para ver onde vai cortar.

Hoje estamos vivendo um colapso na saúde, desde quando V. Ex.ª assumiu o governo. De repente, se for

feito esse corte em setores prioritários para a população, diretamente na assistência da população, como diminuição

de leitos hospitalares e diminuição de medicamentos.

Em alguns hospitais, sabemos que os DTs representam um percentual muito representativo. E se esses vinte

por cento for feito, governador, acho que esse colapso precederá um caos. Então, venho fazer um pedido a V. Ex.ª,

ao secretário junto à secretária Ana Paula, para rever alguns setores que terá esse corte na assistência à saúde, a fim

de que a nossa população menos favorecida, não seja mais uma vez prejudicada, como V. Ex.ª falou em seu

discurso.

O SR. PRESIDENTE - (THEODORICO FERRAÇO - DEM) – Concedo a palavra ao Senhor

governador.

O SR. GOVERNADOR – (PAULO HARTUNG) – Senhor Deputado Hudson Leal, confio no doutor

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Ricardo. Desde o início, quando comecei a montar a equipe, foquei em procurar um gestor para a saúde. As

informações que me foram chegando, durante a campanha eleitoral, mostravam que era uma desorganização

completa, uma falta de controle absoluto, uma politização sem fim. Politização no mau sentido. Política é um valor

da sociedade humana. Então, fui procurar um gestor. O primeiro encaixe que procurava para o Ricardo não era na

saúde, não; pensava em voltar com S. Ex.ª para a secretaria de gestão. Acho que o Ricardo foi um dos melhores

secretários de gestão do País,

na minha modesta visão. Conversei muito, ouvi muito e acabei voltando ao Senhor Ricardo de oliveira fazendo um

apelo, ou seja, fui eu que fiz o apelo para que S. Ex.ª assumisse a secretaria de Saúde e a reorganizasse. É muito

trabalho, não tenham dúvida disso. Mas acredito que esse trabalho será feito.

Peço aos amigos que estão me ouvindo que podem dizer: Ah! Por que o corte... o orçamento é uma peça

grande, tem que saber onde tem desperdício e cortar onde tem desperdício não traz prejuízo nenhum para a

população.

Vou dizer uma coisa franca aos senhores: a desorganização tem dono, não tem sócio não; a desorganização

tem dono. Não pensem que a desorganização é neutra.

Lembro-me de quando fui eleito governador do Espírito Santo em 2002, antes de tomar posse, as pessoas

falavam: Isso está uma bagunça, está todo mundo prejudicado. Eu dizia: Não! Nessa bagunça tem muita gente

prejudicada, a maioria dos capixabas está prejudicada, os funcionários públicos estão muito prejudicados, dois

meses de atraso de pagamento, mas tem gente ganhando com essa bagunça. A bagunça não é neutra, o desperdício

no setor público brasileiro é enorme e tem dono. Vamos consertar esse trem. Qual é o problema de abrir as contas?

Qual é o problema de saber se o serviço está sendo prestado ou não? Esse dinheiro não é nosso. Vamos abrir essas

contas. Isso não pode ser uma caixa-preta que o primeiro movimento que faz para ajustar, podem dizer: Ah, está

diminuindo. Está diminuindo o quê? Isso parece as histórias das radiopatrulhas, meu Deus do céu. Vamos abrir

essas contas. É dinheiro público, é dinheiro do cidadão, não é dinheiro do Hartung ou do Deputado Hudson não. É

dinheiro do povo capixaba como um todo, inclusive nosso. Então, vamos abrir essas contas e ver como se faz mais

com menos recursos, como conseguiremos dar mais resultados para a população. Agora, começa a consertar e

vamos fazer um muro de contenção para não consertar? Tem que ter cuidado com isso porque parece movimento

corporativo para manter tudo do jeito que está. Se tudo ficar do jeito que está, vamos para um buraco que não tem

tamanho. Tudo do jeito que está, aí não valeu a pena eu ser candidato a governador, era melhor ter ficado em casa.

Temos é que sacudir esse troço, olhar quanto custa, quanto custa aqui, quanto custa em outros estados, fazer

comparação com isso. Tenho certeza disso. Conheço o Senhor Ricardo de Oliveira, é isso que S. Ex.ª fará.

Outra coisa: quem conhece o Senhor Ricardo de Oliveira, os funcionários públicos que o conhecem sabem

que era S. Ex.ª quem negociava com eles no meu governo; S. Ex.ª é um homem de ouvir, de negociar, de conversar.

Não tem porta fechada, tem diálogo. Se tiver proposta alternativa, S. Ex.ª ouvirá as pessoas dizerem: Ricardo, não

faz isso aqui não, faz isso aqui que economiza mais e produz menos. É capaz de S. Ex.ª dar a sua própria cadeira

para o cara sentar, não é isso?

Vamos ter propostas alternativas e vamos olhar o todo. Esse orçamento não é pequeno. A execução

orçamentária do ano passado foi de 18,47. Estamos falando de bilhões. Esse bilhão, já que está alocado lá, precisa

chegar ao nosso povo, à nossa gente. Precisa chegar, não pode ficar pelo meio do caminho. Vamos entrar, olhar,

reestruturar e ajudar o secretário de Saúde, Senhor Ricardo de Oliveira, mostrando a S. Exª: Oh, em tal hospital tem

um esquema de desvio de dinheiro, é isso que precisamos receber, temos um esquema, vamos fechar aquilo porque

podemos fazer mais coisas. Quando estabelece esse descontrole, Senhor Deputado Hudson Leal, que vivenciamos

no estado do Espírito Santo, sabemos que ninguém toma conta de nada, ninguém sabe o que está acontecendo; se

nós gastamos todo esse tempo para saber quanto estávamos devendo, quando estávamos seguros de que era o valor

de cento e cinquenta e três virou cento e cinquenta e cinco. Já aumentou! Descontrole absoluto! Onde já se viu, se

eu pedisse um relatório gerencial da secretaria de Saúde em dezembro do ano passado, não tinham como me dar,

Senhor Deputado Hudson Leal. Vá ao Hospital Evangélico para ver se não dão um relatório gerencial na hora em

que se pede. É assim que temos que fazer a nossa secretaria de Saúde e não uma secretaria desorganizada em que

meia-dúzia de gente poderosa vira dono dessa desorganização. Vamos organizar e ajudem-nos. Estou pedindo de

coração porque não é para ajudar o Paulo Hartung e sim ajudar o povo que precisa de saúde pública no estado do

Espírito Santo, que são os mais pobres.

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO – DEM) – Concedo a palavra ao Senhor Deputado

Erick Musso. Em seguida, concederei ao Senhor Deputado Dary Pagung e as inscrições estão encerradas.

O SR. ERICK MUSSO – PP – Boa-tarde a todos. Cumprimento o Governador Paulo Hartung e estendo os

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cumprimentos a todas as autoridades presentes, a nossa Mesa Diretora e a todo o publico que nos assiste tanto

presencialmente quanto pela TV Ales.

Primeiro parabenizo o governador Paulo Hartung porque acaba de dar uma resposta não só ao Deputado

Hudson Leal e a todos nós deputados, mas ao povo capixaba; e não é uma resposta diferente daquilo que temos a

certeza do que seria essa resposta. Não tenho dúvidas, Governador, de que nem V. Ex.ª e muito menos sua equipe

faria qualquer corte em qualquer área que atingiria a vida das famílias capixabas, seja na área da saúde ou na área

da segurança.

Muito se falou nesses trinta dias sobre o corte de vinte por cento. Mas tenho certeza de que já foi muito bem

explicado por V. Ex.ª que é um corte daquilo que estava excessivo e sendo desperdiçado e não daquilo que

impactará diretamente num serviço de qualidade prestado ao nosso povo, porque V. Ex.ª quer que o serviço seja

ampliado, melhorado. E para isso tem que tomar essa medida austera que, a poucos olhos, pode ser uma medida

que pode gerar algumas insatisfações. Mas no todo, no conjunto e ao longo do tempo, veremos que foi a melhor

medida para ajustar e dar melhor qualidade de vida ao nosso povo.

A minha pergunta, que até não iria fazê-la se tocassem nesse assunto, mas não tocaram, é sobre o

desenvolvimento econômico. O que V. Ex.ª espera ou está vendo, já que é um craque nessa área, em atrair

investimentos, empreendedorismo e empesas ao nosso estado para melhorar e gerar mais renda, mais trabalho e

mais riqueza? Dentro dessa pergunta colocar uma situação que disse ao secretario Ricardo de Oliveira, que

possamos criar um método, se não existe - e se existe, fortalecê-lo - de dialogar com essas empresas que trazem

sim benefícios, mas também trazem impactos sociais na educação, na saúde e na segurança. Que possamos usar,

em modo de condicionante, como são usados nos municípios, para que essas empresas possam também fazer

investimentos nessas áreas e ajudar com a iniciativa privada o governo do Estado a melhorar a vida da nossa gente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO - DEM) – Concedo a palavra ao Senhor

Governador Paulo Hartung.

O SR. GOVERNADOR – (PAULO HARTUNG) – Eu é que agradeço ao Deputado Erick Musso. Desde

que tomei posse, acho que não tem uma semana que não tenha recebido dois, três grupos empresariais do Brasil e

de fora para conversar sobre investimento no Espírito Santo. Acho que no meu trabalho e no trabalho do secretario

José Eduardo Azevedo, que agora teremos o reforço da figura do Luiz Paulo Vellozo, que é um economista e

engenheiro muito qualificado da secretaria de Desenvolvimento, estamos retomando o que chamo de uma

diplomacia comercial, de uma diplomacia de atração de investimento ativa. Qualquer investimento nos interessa?

Não! Isso é importante. Qualquer investimento não interessa, não interessa uma coisa para degradar e destruir o

nosso estado, interessa o investimento que venha para o estado, some com a gente, gere emprego, gere renda e nos

permita, inclusive, recursos para fazer políticas sociais, como V. Ex.ª disse.

Então, é esse o trabalho que vamos fazer. Em tempos difíceis no Brasil? Tempos difíceis, mas quero dizer

uma coisa - é o que penso e falei isso ontem em Linhares, e vou repetir aqui nesta sessão -, esse negócio de ser bom

administrador com vento nas costas é mole. Estamos desafiados, agora estou falando para a minha equipe toda

nesta sessão, e para os senhores, estamos desafiados a fazer um bom serviço agora, com vento no peito, com

atividade toda desafiadora. Aí é que acho que você forja um gestor de boa qualidade.

Estou animado. Acho que daqui a pouco teremos que andar o mundo, como fizemos no outro governo. Foi

assim que trouxemos o Jurong para cá. Perdemos o Atlântico Sul, que vinha para cá, e por algum motivo foi parar

em Pernambuco. Ninguém sabe até hoje. E aí corremos atrás e fomos parar lá em Cingapura, e conseguimos trazer

o Jurong para cá.

Olhar a fotografia daquele casco já sendo trabalhado por trabalhadores daqui do estado é uma coisa que dá

alegria. Precisamos de outros projetos como esse na cadeia do petróleo e gás e nos outros arranjos produtivos e em

arranjos novos.

Que arranjos novos? Precisamos trazer para o Espírito Santo uma atividade econômica que esteja ligada às

novas tecnologias, às tecnologias avançadas que são geradoras de emprego, de renda, de grande valor adicionado,

não geram poluição, não trazem o problema da poluição, mas o problema do emprego de boa qualidade, com bom

salário, e assim por diante.

Precisamos correr atrás. Até brinquei de correr atrás na Federação do Comércio outro dia, e o Lilo falou

que temos que correr na frente. Precisamos nos movimentar, evidentemente, com essa visão de desenvolvimento,

que não é desenvolvimento a qualquer preço, é desenvolvimento sustentável, porque precisamos plantar hoje para

poder melhorar a vida do nosso povo e para poder ter um desenvolvimento com qualidade para as futuras gerações.

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Então, é esse o roteiro que estamos seguindo. Estou muito animado, mas também nesse campo não tem

jeito, tem que arregaçar as mangas para poder enfrentar esse mundo de contingências que estamos em relação à

própria imagem do nosso país, que mudou completamente o olhar do mundo em relação ao Brasil nesses últimos

anos.

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO - DEM) – Governador, o Senhor Deputado

Gildevan Fernandes fará, em nome da Assembleia, um agradecimento, mas dentro do tempo de até três minutos.

O SR. GILDEVAN FERNANDES - (PV) – Senhor governador, agradeço a V. Ex.ª a honrosa missão que

me confiou como líder do Governo nesta Casa. Cumprimento V. Ex.ª, nosso vice-governador César Colnago, nosso

presidente Theodorico Ferraço, demais autoridades, deputados e deputadas presentes.

V. Ex.ª bem disse, e temos essa convicção também, que crise é também momento de oportunidade,

oportunidade de rever conceitos, quebrar paradigmas, estabelecer novos projetos, processos dinâmicos e eficazes

que possam propiciar a reconstrução do Espírito Santo.

Infelizmente, esse termo se torna necessário, reconstrução das nossas finanças, do equilíbrio fiscal e da boa

gestão. Época de crise também é oportunidade de bons diálogos, de bom debate, como testemunhamos nesta

sessão, nesta manhã.

É uma festa da democracia, é um aprendizado para todos nós, é um amadurecimento, porque é muito fácil

ser político, governar em época de bonança. Em época de crise somos desafiados a ser responsáveis nas nossas

expectativas, nas nossas reivindicações, na representação dos anseios da sociedade, sem populismo, sem

demagogia e alicerçados na realidade que estamos conhecendo.

Portanto, nossas palavras são de agradecimento pela presença de V. Ex.ª e de agradecimento a todos os

deputados, com suas participações contribuindo para o diálogo. O apoio não tem faltado a V. Ex.ª nesta Casa e

quero testemunhar que todos os deputados são solidários e parceiros desse projeto que estamos vivenciando

novamente sob o comando de V. Ex.ª.

Sobretudo, a benção de Deus. Nele está alicerçada a nossa fé e, nas mãos de V. Ex.ª, temos certeza de que o

Espírito Santo está em mãos firmes, capazes e que irão nos direcionar para um futuro muito melhor. Muito

obrigado por tudo, pela presença, pelo apoio e pelas palavras e exposição apresentadas.

O SR. GOVERNADOR – (PAULO HARTUNG) – Muito obrigado, deputado Gildevan Fernandes, líder

do Governo nesta Casa. Queria terminar agradecendo a todos.

Convidei a nossa equipe de Governo mais uma vez e, presidente, isso é quase um treinamento para a

equipe, pois temas são falados e virarão agenda para os nossos secretários, subsecretários, dirigentes de autarquias

e assim por diante.

Desde o primeiro ano de Governo em 2003, repetimos esse tipo de participação, às vezes, depois do

planejamento estratégico, mas em alguns momentos conseguimos vir à Assembleia depois do planejamento

estratégico e em alguns momentos antes do planejamento estratégico. Este é um treinamento e também uma forma

de, respeitando a Constituição, pois o que nos traz é uma determinação constitucional, respeitando a Constituição e

o Regimento Interno da Casa, estabelecermos um bom debate com a audiência do conjunto da sociedade capixaba.

Este é um instrumento curioso porque é um instrumento que é mais do parlamentarismo do que do

presidencialismo, mas acho que inova. É muito interessante um formato como este.

Queria agradecer aos convidados que vieram, aos servidores públicos que vieram, inclusive, aos que

vieram reivindicar hoje. Ainda não escolhemos um interlocutor no Governo do Estado, e estamos trabalhando para

escolher, mas daqui a pouco escolheremos um interlocutor no Governo do Estado, como tivemos no período que

estive no Governo e na prefeitura, para receber as associações, os sindicatos e todos os grupos funcionais para

debatermos todas as questões com transparência e com clareza, pois não temos nada a esconder.

As contas do Governo estão no portal. A arrecadação do Governo está à disposição. Não tem nada

escondido, porque ninguém pode esconder nada, pois ninguém é dono disso. O dono é o povo e o povo tem que ter

conhecimento de tudo que está se passando.

Quero agradecer, presidente, esta acolhida democrática de debate e queria passar às mãos do presidente um

projeto que espero que marque a história da educação no Estado do Espírito Santo. Lerei um trecho:

Encaminho ao exame desta Casa de Leis o incluso projeto de lei complementar que dispõe sobre a

implantação do programa de escolas estaduais de ensino médio em turno único, denominado

Escola Viva.

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Os fundamentos estão todos aqui e quero sugerir, inclusive, que isso vire uma audiência pública, um

encontro de debate. O Haroldo Rocha, com sua equipe adorará vir nesta Casa, e para termos um concurso de toda

representação parlamentar e da sociedade.

É um momento muito importante e não teria como fazer um ato significativo, um ato relevante como esse,

nessa primeira sessão em que venho falar sobre a situação do Estado, prestar contas desses primeiros dois meses e

pouco de trabalho.

No mais, quero agradecer.

Termino motivando muito a nossa equipe para o trabalho e afirmando novamente a todos os capixabas que

estão presentes, aos que nos assistem e aos que tomarão conhecimento desta sessão, que ralaremos muito. Estou

falando agora como um menino e isso é energia boa. Vamos ralar muito e vamos, com uma mão, consertar o que

precisa ser consertado - consertar as finanças do Estado e reorganizar a máquina pública -, e com a outra mão, do

lado do Theodorico Ferraço, que já veio buscar, não vamos ficar parados só consertando a questão financeira, mas

já instituir políticas públicas efetivas, ajustando políticas públicas para dialogar com sentimento e com as

necessidades legítimas dos capixabas.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - (THEODORICO FERRAÇO - DEM) – Nada mais havendo a tratar, vou

encerrar a presente sessão. Antes, porém, convoco os Senhores Deputados para a próxima, ordinária, dia 09 de

março de 2015, às 15h, para a qual designo

EXPEDIENTE:

O que ocorrer.

ORDEM DO DIA: anunciada na nona sessão ordinária, realizada dia 03 de março de 2015.

Está encerrada a sessão.

Encerra-se a sessão às doze horas e cinquenta e dois minutos.