PTE_cursista_03maio2012

Módulo PTE

Atividades

Presidência da República

Ministério da Educação

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Caderno de Atividades3

FormAção pela Escola

Atividade 1

1a. Complete as lacunas:

A educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, conforme determina o art. 205 da Constituição Federal. Sendo as-sim, o Estado, além de garantir o acesso à educação, deve oferecer _______________ necessárias para que os alunos cheguem à escola e nela permaneçam.

Portanto, um dos objetivos do governo federal, por meio do FNDE, é garantir o __________ ____________ à educação a todas as crianças em idade escolar. Para tanto, são desenvolvidas ações específicas, como as que dizem respeito ao transporte do escolar.

Nesse contexto, o dever do Estado (na figura do governo federal) com a educação será efetivado mediante a garantia de _____________ ao educando no ensino fundamental, através de ____________ _______________ de material didático-escolar, transporte, alimenta-ção e assistência à saúde, de acordo com o art. 208 da Constituição. Em contrapartida, os estados – incluindo o Distrito Federal – têm o dever de assumir o transporte escolar da rede estadual (e distrital), e os municípios devem assumir o transporte escolar da rede munici-pal. Cabe, então, aos gestores públicos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a _____________ de tornar real o __________ dos cidadãos de acesso à escola, por meio de uma _________ ___________ voltada para o ______________ ____________.

1b. Tendo como base a resposta da questão anterior, assinale com um X as razões pelas quais o governo federal contribui para garan¬tir que os estados e municípios ofereçam transporte escolar para os alunos da zona rural:

a. ( ) Não há linha de ônibus.

b. ( ) As crianças são pobres e as famílias não têm como pagar a passagem.

c. ( ) Para propaganda política junto às famílias dos alunos.

d. ( ) É um direito constitucional, reforçado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

e. ( ) É um direito do aluno ter passe livre.

f. ( ) Por falta de transporte, muitas crianças da zona rural não teriam como ir à escola e nela permanecer.

g. ( )Os pais não têm como levar os filhos à escola porque estão trabalhando no campo.

Unidade I



h. ( ) É função do Estado, por meio de suas políticas compensatórias, atender às necessidades específicas desses estudantes.

i. ( ) Nenhum aluno deve ser impedido de ir à escola por morar em local distante, na zona rural ou em local de difícil acesso.

1c. Complete as lacunas:

Um dos maiores desafios do FNDE é __________ as reais condições e qualidade do serviço de transporte escolar ofereci-do nos estados e municípios brasileiros. Por isso, a autarquia vem investindo em ____________, ___________ para co-nhecer melhor essa realidade. Esses estudos são importantes porque os seus resultados podem apontar as falhas no sistema e, dessa maneira, contribuir para que sejam criados programas específicos e feitos ___________ e ____________ dos programas do transporte escolar existentes. Por exemplo, a pesquisa do FNDE/Ceftru indicou que os alunos reclamam que os veículos são desconfortáveis, não têm assentos para todos os ocupantes, carecem de equipamentos de segurança (como, por exemplo, o cinto de segurança), ocorrem muitas faltas e atrasos, sem contar as condições das vias de acesso, que são de terra batida e cheias de buracos. Nesse caso, o FNDE pode tornar mais rígidas as ___________ e ______________ dos veículos para transporte do escolar (sejam ônibus, microônibus ou embarcações) e reforçar a _____________ para que esses itens sejam cumpridos, com o apoio da comunidade, que fará a _______________ caso não haja o cumprimento desses itens. O FNDE poderá também condi-cionar o repasse de recursos à melhoria das vias de acesso, que deverão ser feitas pelos estados ou municípios, para garantir a _____________ do transporte dos estudantes nas vias terrestres e fluviais.

Atividade 2Escreva dentro dos parênteses o nome do programa ao qual o texto está relacionado: PNTE, Pnate ou Caminho da Escola:

a. (_______________) Foi criado em março de 2007, com o objetivo de renovar, ampliar e padronizar a frota de transporte do escolar, enfocando os alunos matriculados na educação básica (incluindo a EJA presencial), preferencialmente residentes na zona rural, das redes estadual e municipal de ensino. Por meio desse programa, os municípios, os estados e o Distrito Federal podem buscar financia-mento junto ao BNDES, nos exercícios de 2007 a 2009, visando à aquisição de ônibus zero quilômetro e de embarcações novas, desti-nadas ao transporte diário dos alunos.

b. (_______________) Existe desde 1994, mas em 2004 foi alterado e passou a beneficiar somente as organizações não-governamen-tais sem fins lucrativos que mantêm escolas especializadas de ensino fundamental, atendendo alunos com necessidades educacionais especiais, das áreas rurais e urbanas. Seus recursos eram repassados mediante convênio e tinham como objetivo contribuir financeira-mente para a aquisição de veículos automotores zero quilômetro, destinados ao transporte diário de alunos.



c. (_______________) Foi criado pela Lei nº 10.880/2004, alterada pela Lei Nº 11.947, de 16/06/2009, e oferece assistência financeira, em caráter suplementar, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, com o objetivo de garantir o acesso e a permanência nos estabe-lecimentos escolares de alunos da Educação Básica do ensino público regular, residentes em área rural, que utilizam transporte escolar e que constam do censo escolar do ano anterior. Esse programa também atende aos alunos matriculados em cursos de educação de jovens e adultos (EJA) presencial, da Educação Básica pública.

Atividade 3Pesquise a definição da palavra suplementar no dicionário, compare com o sentido que ela tem no nosso módulo de estudo e, em

seguida, escreva com suas palavras o que você entendeu por suplementar, quando se faz referência aos recursos que o governo federal destina ao Pnate.

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Atividade 4Faça uma pesquisa nas secretarias de educação do seu município ou estado para saber se há uma legislação específica que trata do

transporte escolar. Se ela existir, leia-a e faça anotações sobre seus aspectos mais relevantes, como, por exemplo, a questão relacionada à qualidade do transporte escolar a ser oferecido, o tipo de veículo a ser utilizado (ônibus, microônibus, vans, barcos etc.), as metas e os objetivos de atendimento. Não se prenda ao espaço disponível abaixo, que pode não ser suficiente; utilize uma folha à parte.

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Atividade 5Marque verdadeiro (V) ou falso (F) para as questões a seguir:

a. ( ) Existem especificações e exigências particulares quanto à qualidade do serviço de transporte escolar.

b. ( ) O Código Nacional de Trânsito define que os proprietários dos veículos automotores destinados à condução coletiva de escola-res devem possuir uma autorização especial expedida somente pela Divisão de Fiscalização de Veículos e Condutores do Detran.

c. ( ) É obrigatório que os veículos de transporte de escolares tenham cintos de segurança em número igual à lotação e que a palavra ESCOLAR esteja escrita na cor preta, dentro de uma faixa horizontal de cor amarela, que cubra toda a extensão das laterais e tra-seira da carroceria do veículo.

d. ( ) O registrador de velocidade (tacógrafo) é um item de segurança recomendável, mas não obrigatório.

e. ( ) A condução de escolares em número superior à capacidade estabelecida pelo fabricante do veículo é permitida, desde que ob-servado o limite de velocidade estabelecido para a rodovia ou estrada.

f. ( ) O condutor de escolares (motorista) não precisa necessariamente ter passado pelo curso de formação de condutores em trans-porte escolar, desde que tenha 21 anos, possua habilitação na categoria “D” e tenha matrícula específica no Detran.

g. ( ) A revisão das luzes internas do painel, do estepe e do macaco são itens importantes da manutenção do veículo e obrigatórios para a segurança no transporte dos escolares.

h. ( ) Para embarcar nos veículos de transporte escolar, os alunos devem obrigatoriamente fazer fila, para evitar correrias e atropelos.

i. ( ) Dentro do veículo, os alunos devem permanecer sentados, com os cintos afivelados e levantar para o desembarque somente quando o automotor parar completamente.

j. ( ) Os barcos que fazem transporte escolar devem ter coletes salva-vidas igual ao número de alunos transportados, mas o uso des-ses coletes pelos alunos é obrigatório somente em situações de perigo iminente.



Atividade 6Você sabe qual é a qualidade do transporte escolar oferecido pelo poder público onde você mora? Faça um levantamento sobre o

sistema de transporte escolar da área urbana e rural de sua região. Converse com estudantes, pais de alunos, condutores, e anote suas observações acerca da qualidade e da segurança do serviço oferecido. Utilize uma folha de papel à parte se o espaço abaixo não for suficiente.

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Atividade 7Como você viu na unidade II do módulo de estudo, os participantes do Pnate são três: FNDE, ente executor (EEx) e o Conselho de

Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb). Você viu também que cada um tem seus deveres e funções específicos, não é mesmo? Então, preencha o quadro abaixo com as responsabilidades de cada participante.

Participantes Responsabilidades

FNDE

Ente executor (EEx)

Cacs-Fundeb



Atividade 88a. Enumere, sequencialmente, os principais passos da execução do Pnate.

a. ( ) Encaminhamento do parecer conclusivo ao FNDE, juntamente com o demonstrativo da execução devidamente preenchi-do e conferido e o extrato bancário.

b. ( ) Definição do valor custo/aluno/ano.

c. ( ) Acompanhamento da aplicação dos recursos.

d. ( ) Análise do demonstrativo da execução da receita e da despesa e de pagamentos efetuados e do extrato bancário, além de elaboração do parecer conclusivo sobre a prestação de contas.

e. ( ) Aplicação do recurso no mercado financeiro.

f. ( ) Registro do alunado da área rural no Censo Escolar.

g. ( ) Elaboração e envio da prestação de contas ao Conselho do Fundeb.

h. ( ) Envio da 1a parcela do recurso, via transferência automática, para a conta específica (aberta pelo FNDE) do órgão executor.

i. ( ) Execução do programa.

8b. Agora, com base na numeração da atividade 8a, escreva ao lado de cada participante os passos da execução pelos quais são res-ponsáveis:

FNDE – .......................................................................................................................................................................................................................................................

Ente executor (EEx) – ............................................................................................................................................................................................................................

Cacs/Fundeb – ........................................................................................................................................................................................................................................

Unidade II



Atividade 9Descreva os procedimentos obrigatórios que garantem o repasse dos recursos financeiros do Pnate pelo FNDE.

a)____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

b)____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

c)____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

d)____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Atividade 10Complete a frase a seguir:

O cálculo dos recursos financeiros do Pnate é definido com base no quantitativo de alunos da Educação Básica residentes na zona rural, que é informado no censo escolar do ano anterior ao do atendimento, e nos recursos específicos destinados ao programa pela Lei Orçamentária Anual (LOA). A partir de 2006, o FNDE incorporou uma nova regra para o cálculo (não use sigla), o _____________________________________________________________________________, um índice que define o quanto cada estado, incluindo o Distrito Federal, e cada município irá receber de verba suplementar para apoiar os gastos com o transporte dos alunos do ensino fundamental, residentes na área rural. Em 2007, o FNDE estabeleceu que no cálculo deve ser considerado também o (não use sigla) __________________________________________________________________________, que tem como objetivo reduzir as diferenças nos repasses financeiros do Pnate entre municípios vizinhos, diminuindo as disparidades entre os valores recebidos em uma mesma região.

Atividade 11a) Observe com atenção o quadro 2 – distribuição dos estados em relação às necessidades de recursos (na unidade III do seu

caderno de estudo) e responda: Em que faixa de necessidade de recursos o seu estado se inclui? _____________________ .

b) Informe-se, na secretaria de educação de seu município, sobre o número de alunos atendidos pelo Pnate, o custo-aluno para o ano de 2009 e o volume total de recursos disponibilizados.



Número de alunos atendidos Custo aluno Total de recurso disponibilizado

Ano de 2009 >> Ano de 2009 >> Ano de 2009 >>

c) Consulte, no site do FNDE (www.fnde.gov.br – link transporte escolar - legislação - Pnate 2009), o documento Consulta de valores por município. O recurso do Pnate repassado pelo FNDE ao seu município confere com o valor registrado na secretaria de educação do seu município? Caso o valor não confira, procure se informar do porquê da diferença e anote essas informações.

Atividade 12Indique, entre os parênteses, se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

Quanto aos recursos do Pnate:

a. ( ) Seus recursos destinam-se a custear despesas com a manutenção de veículos escolares pertencentes às esferas municipal, esta-dual e dis¬trital e com a contratação de serviços terceirizados de transporte.

b. ( ) A compra de combustível e lubrificantes pode custar, no máximo, R$ 3.000,00 (três mil reais), quando o valor da parcela men-sal for de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e 20% (vinte por cento) da parcela mensal quando o seu valor for superior a R$ 15.000,00.

c. ( ) As despesas com seguros, licenciamentos, impostos e taxas correspondentes ao ano em curso não poderão ser custeadas com os recursos do programa.

d. ( ) É permitida a compra de veículo com os recursos do programa.

Unidade III



e. ( ) Os recursos do programa podem ser usados para a compra de vale-transporte.

f. ( ) Os salários dos motoristas podem ser pagos com os recurso do programa.

g. ( ) A despesa relativa à contratação de serviços terceirizados deverá ser apresentada, observando o tipo de veículo e o custo, em moeda corrente no país, por quilômetro ou aluno transportado.

Atividade 13Complete as lacunas:

Entre os procedimentos gerais a serem adotados pelo EEx na execução do Pnate, está a aquisição dos bens e serviços de transpor-te do escolar, visando ao atendimento dos objetivos do programa e ao respeito à legislação pertinente. Para realizar qualquer com-pra ou contratação de serviços com recursos públicos, é preciso efetuar um processo licitatório. Pergunta-se: O ente executor deve __________ e ___________ cuidadosamente, com base no ____________ __________ total de ____________a serem investidos, a ________________ de licitação a ser aplicada. As modalidades de licitação são: convite, tomada de preços, concorrência e pregão (ele-trônico ou presencial). Pode haver ____________ de licitação, mas somente para ________ e aquisição de ____________ com valores iguais ou inferiores a R$ ____________. Nesse caso, o EEx deve realizar uma pesquisa de preços (pelo menos três orçamentos) para fundamentar sua aquisição.

Atividade 14Complete os espaços em branco:

Em um certo documento, o EEx deve elaborar o planejamento da execução dos recursos financeiros, detalhando os objetivos da aquisição/contratação de serviços, definindo o cronograma de atividades, identificando a modalidade de licitação, a estimativa de custo global e as especificações do produto ou serviço, bem como o perfil das empresas que poderão participar do processo licitatório, apon-tando os critérios a serem utilizados na avaliação da proposta, o método de seleção e a publicidade dos resultados desse processo, entre outros apontamentos e exposições. Esse documento é chamado de_______________________ ou _____________________________.



Atividades 1515a. Nos parênteses abaixo, enumere a seqüência dos passos principais para prestação de contas do programa.

a. ( ) Elaboração da prestação de contas.

b. ( ) Envio, até 28 de fevereiro, da prestação de contas ao CACS/Fundeb.

c. ( ) Homologação do parecer do CACS.

d. ( ) Se não homologada a prestação de contas, há 30 dias para apresentar recurso.

e. ( ) Envio para o FNDE do parecer conclusivo.

f. ( ) Emissão do parecer conclusivo.

15b. Relacione as etapas acima com o respectivo responsável na sua execução.

EEx: _________________________________________________________________________________________________________

Cacs/Fundeb: _________________________________________________________________________________________________

FNDE: _______________________________________________________________________________________________________

Atividades 16Liste no quadro abaixo os erros mais comuns e que devem ser evitados nos momentos de execução do Pnate:

Na execução Na prestação de contas



Atividades 17O Conselho de Acompanhamento e Controle Social (Cacs) do Fundeb, que deve ser formado em cada município, tem sua composição

definida por lei. Da lista abaixo, identifique com um X aqueles que deverão compor, minimamente, esse importante conselho.

a. ( ) Secretário de educação.

b. ( ) Representante dos professores e diretores das escolas de educação básica pública.

c. ( ) Representante da câmara dos vereadores ou da assembléia legislativa.

d. ( ) Representante de pais de alunos.

e. ( ) Presidente do sindicato dos professores.

f. ( ) Pessoa indicada pelo prefeito ou pelo governador.

g. ( ) Representante do conselho municipal de educação.

h. ( ) Representante da secretaria de educação.

i. ( ) Representante do conselho estadual de educação.

Atividade 18Complete a frase a seguir:

No que diz respeito ao Pnate, compete ao Cacs/Fundeb ______________________________________________________________.



Atividade 19Quanto ao acompanhamento e ao controle social dos recursos do Pnate, é correto afirmar que:

( ) se trata de papel exclusivo do CACS/Fundeb.

( ) cabe à equipe coordenadora organizada por cada ente executor oferecer assessoria técnica ao conselho.

( ) se trata de responsabilidade da comunidade local, por direito constitucional.

( ) é o EEx quem indica o responsável para essa ação.

( ) se trata de competência do FNDE.

Atividade 20Em relação ao seu conhecimento ou participação no Cacs/Fundeb de seu município, responda às seguintes questões:

a) Você faz parte do conselho atualmente? Já fez parte? ( ) Sim ( ) Não

b) Como integrante, você freqüenta as reuniões do conselho assiduamente? ( ) Sim ( ) Não

c) Se sim, como você avalia essas reuniões e a sua participação?

_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

d) Caso não participe do conselho, diga se já participou de alguma reunião como visitante e se gostaria de fazer parte do conselho. Jus-tifique sua resposta.

_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

e) O conselho realiza atividades para divulgar e avaliar seu trabalho?

( ) Sim ( ) Não



f ) Em caso positivo, que tipo de divulgações?

_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

g) Como o conselho vem funcionando em seu município? Faça uma breve avaliação (se você não conhece o trabalho do Cacs em seu município, procure ir a uma reunião, converse com os membros do conselho e troque informações com seus colegas de trabalho, seus colegas de curso e seu tutor).

_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Unidade IV



Atividade 21Após ter estudado sobre as particularidades do programa Caminho da Escola, provavelmente você já está apto a reconhecer quem são

seus participantes e quais são suas responsabilidades na execução do programa. Então, enumere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

a) ( ) Responsável pelo regulamento do programa, é a entidade executora do pregão eletrônico, para o registro de preços

com vistas à aquisição dos ônibus e embarcações.

b) ( ) Responsável pelas especificações dos ônibus e apoio técnico ao FNDE para a construção do termo de referência do

pregão eletrônico de registro de preços.

c) ( ) Responsável por analisar a documentação proveniente dos interessados e autorizar as operações de crédito, caso

tenham sido cumpridas todas as exigências. Além disso,promove a dispensa dos impostos que ocorrem sobre os impostos e

incidentes sobre os veículos (ônibus e embarcações).

d) ( ) Estados, Municípios e Distrito Federal recebem o apoio financeiro do Caminho da Escola para oferecer transporte

escolar aos alunos da Educação Básica (regular) e EJA (presencial), da zona rural.

e) ( ) São responsáveis por:

- receber, para análise, o termo de adesão, número de veículos com o valor pleiteado e os documentos comprobatórios

da necessidade e capacidade de endividamento do interessado;

- encaminhar o termo de adesão ao BNDES, quando a documentação estiver de acordo, solicitando liberação do limite de

crédito;

- assinar, em conjunto com os interessados e de posse do Termo de Habilitação,,enviando a documentação completa e

atualizada à Secretaria do Tesouro Nacional – STN, para fins de análise.

f ) ( ) Responsável pelas especificações das embarcações, pelo apoio técnico ao FNDE para a construção do termo de

referência do pregão eletrônico de registro de preços e pela cooperação técnica para avaliação da conformidade dos ônibus e

embarcações, sendo esta realizada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial – Inmetro.

1) Beneficiários

2) FNDE

3) Agentes financeiros

credenciados pelo BNDES

4) Ministério das Cidades

5) Ministério do

Desenvolvimento,

Indústria e Comércio

Exterior – MDIC

6) Ministério da Fazenda, por

intermédio da Secretaria

do Tesouro Nacional – STN



Atividade FinalIndependentemente de sua participação no Pnate ser direta (na gestão, monitoramento, assessoria do programa ou como membro

do conselho) ou indireta, convidamos você a apresentar um estudo sobre um aspecto problemático do transporte do escolar em seu município ou região, como trabalho conclusivo deste módulo. Chamaremos esse trabalho de relato de experiência: da sua experiência na comunidade escolar (vivenciando a questão do transporte do escolar) e da sua experiência neste curso (com as leituras, realização das atividades e discussões com seus colegas e tutor sobre o programa).

Para começar, sugerimos que você releia, no caderno do cursista, os procedimentos para conduzir o seu trabalho final.

Para a redação e apresentação do seu relato de experiência, apresentamos os tópicos a seguir que podem servir como modelo de roteiro para o seu estudo:

1. Introdução

Aqui você situa pelo menos os seguintes aspectos:

- como se encontra o Pnate em seu município, contextualizando-o (trazendo dados e informações gerais sobre o programa);

- a situação que você considera problemática em relação ao programa em seu município;

- os objetivos que você pretende alcançar com o seu estudo;

- como conduziu a investigação para ter uma compreensão crítica do problema.

Você se lembra das atividades de pesquisa que pedimos que você realizasse no caderno de atividades? Pois é, parte do seu trabalho foi feito: você já investigou uma série de dados e informações! Utilize-as para realizar o seu trabalho final.

2. Análise dos dados

A partir das observações realizadas, busque compreender o problema levantado. Você deve apresentar dados, informações, depoi-mentos, documentos etc. relacionados à situação pesquisada, tecendo comentários e análises.Você se lembra das atividades de pes-quisa que pedimos que você realizasse no caderno de atividades? Pois é, parte do seu trabalho foi feito: você já investigou uma série de dados e informações! Utilize-as para realizar o seu trabalho final.



Preste atenção:

Seu texto não precisa ser muito extenso; esperamos, no máximo, cinco pá-ginas. No encontro presencial, você deverá apresentar sua atividade final, que, depois, poderá ser disponibilizada no site do curso Formação pela Escola, para ser socializada com os cursistas de outros municípios e estados.

Portanto, bom trabalho e capriche!

3. Proposta de solução

A partir dos dados levantados e da compreensão que você tem da situação-problema, apresente as possíveis soluções e encaminha-mentos que podem ser dados pelos gestores, pelos participantes do programa e/ou pela comunidade.

Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE

PTE_cursista_03maio2012

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