PÓS GRADUAÇÃO DIREITO E PROCESSO TRIBUTÁRIO · 2017-08-28 · O Sr. Silva ao rescindir o seu...
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PÓS GRADUAÇÃO
DIREITO E PROCESSO TRIBUTÁRIO
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Impostos FEDERAIS
ir
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O Sr. Silva ao rescindir o seu contrato de trabalho com a empresa XYZ Comercial
Ltda, no mês de junho de 2015, recebeu:
Caso...
Especificação Valor
Aviso Prévio Trabalhado R$ 2.400,00
Verbas Indenizatórias de PDV R$ 12.000,00
Saldo de Salários R$ 3.200,00
Efetuou ainda no mês de junho, o levantamento do FGTS no valor de R$ 18.000,00.
Tendo em vista os dados acima, qual o total do rendimento TRIBUTÁVEL por ele
recebido a título de IR?
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Art. 43
imposto, de
competência da União,
sobre a renda e
proventos de qualquer
natureza tem como fato
gerador a aquisição da
disponibilidade
econômica ou jurídica
MATERIAL
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Art. 43
I - de renda, assim
entendido o produto do
capital, do trabalho ou da
combinação de ambos;
II - de proventos de
qualquer natureza, assim
entendidos os acréscimos
patrimoniais não
compreendidos no inciso
anterior.
MATERIAL
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O Sr. Silva ao rescindir o seu contrato de trabalho com a empresa XYZ Comercial
Ltda, no mês de junho de 2015, recebeu:
Caso...
Especificação Valor
Aviso Prévio Trabalhado R$ 2.400,00
Verbas Indenizatórias de PDV R$ 12.000,00
Saldo de Salários R$ 3.200,00
Efetuou ainda no mês de junho, o levantamento do FGTS no valor de R$ 18.000,00.
Tendo em vista os dados acima, qual o total do rendimento TRIBUTÁVEL por ele
recebido a título de IR?
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IN 15/2001 SRF
Artigo 33: Constitui rendimento tributável na Declaração de
Ajuste Anual o valor correspondente ao acréscimo patrimonial
não justificado pelos rendimentos tributáveis, não-tributáveis,
isentos, tributáveis exclusivamente na fonte ou de tributação
definitiva.
MATERIAL
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TEMPORAL
APURAÇÃOANUAL
APURAÇÃO DEFINITIVA
APURAÇÃO EXCLUSIVA
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Renato, em Setembro de 2009 recebeu uma determinada quantia em
razão de um trabalho realizado, contudo, por dificuldades financeiras,
deseja realizar o pagamento do IRPF, apenas em janeiro do próximo
ano, antes de apresentar a declaração correspondente.
Em Janeiro de 2010, ingressou no sistema da Receita Federal para
impressão do carnê leão, e ficou surpreendido com um aumento de
alíquota. Verificou pela internet que a Lei aprovada em Dezembro de
2009 havia sido sancionada pelo Governo Federal dia 15.12.2009.
Para ele, é legítimo o direito de recolher o valor conforme àquela que
vigorava em setembro de 2009.
Caso...
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Art. 43, §1º
A incidência do imposto
independe da
denominação da receita
ou do rendimento, da
localização, condição
jurídica ou
nacionalidade da fonte,
da origem e da forma de
percepção
ESPACIAL
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Determinado funcionário público de Goiânia fora descontado de
forma irregular pelo município no que tange ao recolhimento do
IR sobre seu salário pago a título de Horas Extras por
acréscimo de carga horária de trabalho.
Em razão disso procurou advogado que tempestivamente
impetrou Mandado de Segurança à Justiça Federal, com base
no entendimento jurisprudencial a luz da Sumula 498 do STJ
alegando que verbas indenizatórias não sofrem a incidência do
IR.
O Juízo negou provimento ao MS, alegando ilegitimidade de
parte da Justiça Federal.
Caso...
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Flávia e Eduardo, são casados há 1 ano, e devem prestar as
declarações do IRPF, porém estão com receio de como devem
realizar, considerando que:
- Ambos estão empregados;
- Possuem patrimônio em comum, sendo 1 casa e um 1
veículo;
- 1 imóvel alugado fora do Brasil, onde recebem aluguéis
mensais.
Caso...