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SUCESSÃO PROVISÓRIA - ABERTURA - BENS DOS AUSENTES
ARROLAMENTO - INVENTÁRIO E PARTILHA - ABERTURA - BENS DEIXADOS PELO CONVIVENTE
ARROLAMENTO - ABERTURA - INICIAL
INVENTÁRIO - ABERTURA
INVENTÁRIO - ABERTURA - OFÍCIO PARA BANCO
TESTAMENTO - PARTICULAR - ABERTURA - INICIAL
INVENTÁRIO - ABERTURA - CESSIONÁRIO DE DIREITOS DO HERDEIRO
INVENTÁRIO - ABERTURA - CÔNJUGE SUPÉRSTITE
INVENTÁRIO - ABERTURA - CONVIVENTE SOBREVIVENTE
INVENTÁRIO - ABERTURA - CREDOR DO HERDEIRO - TÍTULO COM EXECUTIVIDADE
INVENTÁRIO - ABERTURA - CREDOR DO HERDEIRO - TÍTULO SEM EXECUTIVIDADE
INVENTÁRIO - ABERTURA - LEGATÁRIO
INVENTÁRIO - ABERTURA - TESTAMENTEIRO
CONTESTAÇÃO - ABSTENÇÃO - CONCORDÂNCIA AO PEDIDO - AÇÃO POPULAR
AUXÍLIO-ACIDENTE - AÇÃO ACIDENTÁRIA
AUXÍLIO-ACIDENTE - AÇÃO ACIDENTÁRIA CONTRA O INSS - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - LEI Nº 6.367/76
ANULAÇÃO - ATO JURÍDICO - PERDAS E DANOS
ANULAÇÃO - TÍTULO AO PORTADOR - CHEQUE FURTADO - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO - ART 907 DO CPC
ANULAÇÃO - ASSEMBLÉIA DE CONDÔMINOS
ANULAÇÃO - ATO JUDICIAL - ARREMATAÇÃO - TUTELA ANTECIPADA
ANULAÇÃO - COBRANÇA - MULTA CONTRATUAL
ANULAÇÃO - CONTRATO DE FRANQUIA
ANULAÇÃO - DÉBITO FISCAL
APELAÇÃO - ANULAÇÃO - DÉBITO FISCAL
ANULAÇÃO - DÉBITO FISCAL - IPTU
RÉPLICA - ANULAÇÃO - DÉBITO FISCAL
ANULAÇÃO - DÉBITO PREVIDENCIÁRIO - INSS
ANULAÇÃO - LANÇAMENTO FISCAL - INSS - DÉBITO PREVIDENCIÁRIO
ANULAÇÃO - TÍTULO - CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL - INICIAL
RÉPLICA - ANULAÇÃO - TÍTULO
ANULAÇÃO - VENDA DE BEM IMÓVEL DE ASCENDENTE A DESCENDENTE
ANULAÇÃO - FAZENDA PÚBLICA - AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA
ALIMENTOS PROVISIONAIS - MEDIDA CAUTELAR
ARRESTO - MEDIDA CAUTELAR - ART. 813 DO CPC
ARRESTO - MEDIDA CAUTELAR - INSS
CONTRARRAZÕES - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR - ARROLAMENTO DE BENS
ARROLAMENTO DE BENS - MEDIDA CAUTELAR - INICIAL
RÉPLICA - ARROLAMENTO DE BENS - MEDIDA CAUTELAR
ARROLAMENTO DE BENS - MEDIDA CAUTELAR - SEPARAÇÃO
BUSCA E APREENSÃO - COISA - MEDIDA CAUTELAR - DIREITO AUTORAL
BUSCA E APREENSÃO - MENOR - MEDIDA CAUTELAR
CONTESTAÇÃO - MEDIDA CAUTELAR - BUSCA E APREENSÃO - MENOR CUMULADA COM LIMINAR
CONTESTAÇÃO - MEDIDA CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS
CONTESTAÇÃO - MEDIDA CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CARÊNCIA DE AÇÃO - DISPONIBILIDADE DOS DOCUMENTOS
EXIBIÇÃO JUDICIAL - MEDIDA CAUTELAR
EXIBIÇÃO JUDICIAL - MEDIDA CAUTELAR - II
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - MEDIDA CAUTELAR
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - MEDIDA CAUTELAR - INICIAL
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - MEDIDA CAUTELAR - DANOS NO IMÓVEL LOCADO PROMOVIDA PELO LOCADOR DURANTE O PRAZO DA LOCAÇÃO
QUESITOS - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - MEDIDA CAUTELAR
RÉPLICA - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - MEDIDA CAUTELAR
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - SEPARAÇÃO DE CORPOS - MEDIDA CAUTELAR
SEQUESTRO - MEDIDA CAUTELAR - CUMULADA COM MEDIDA INOMINADA
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - SUSTAÇÃO DE PROTESTO - MEDIDA CAUTELAR - INICIAL
RÉPLICA - SUSTAÇÃO DE PROTESTO - MEDIDA CAUTELAR
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - AFASTAMENTO DO COMPANHEIRO DO LAR - ALCOOLISMO - EXPULSA DO LAR - CONCUBINOS
AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - EFEITO SUSPENSIVO - LIMINAR - FINANCIAMENTO - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO
CONTESTAÇÃO - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - EFEITO SUSPENSIVO - LIMINAR - FINANCIAMENTO - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO
CONTESTAÇÃO - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - EXCLUSÃO - ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - COBRANÇA DO ICMS
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - DEPÓSITO PREPARATÓRIO - VALOR DO DÉBITO - ANULAÇÃO DE DÉBITO TRIBUTÁRIO
AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - SUSTAÇÃO DE PROTESTO - CHEQUE
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - SUSTAÇÃO DE PROTESTO - CHEQUE - INICIAL
RÉPLICA - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - SUSTAÇÃO DE PROTESTO - CHEQUE
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - SEPARAÇÃO DE CORPOS - BUSCA - GUARDA - PROVISÓRIA - FILHOS - RETIRADA DE BENS DE USO PESSOAL
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - SEPARAÇÃO DE CORPOS - CASADOS - SAÍDA DO VARÃO
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - SEPARAÇÃO DE CORPOS - CONVIVENTES - SAÍDA VARÃO - AMEAÇA DE MORTE
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - SUSTAÇÃO DE PROTESTO
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - NÃO AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL - PEDIDO DE PERDA DA EFICÁCIA
POSSE PROVISÓRIA DOS FILHOS - MEDIDA CAUTELAR - LIMINAR - ART. 888 III DO CPC
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - MEDIDA CAUTELAR - REALIZAÇÃO DE PERÍCIA - PROVAS SUFICIENTES
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
CONTESTAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - INFRAÇÃO AMBIENTAL
AÇÃO CIVIL PÚBLICA - II
AÇÃO CIVIL PÚBLICA - TELEFONIA CELULAR - LIMITAÇÃO AO USO DOS PRÉ-PAGOS
SERVIDÕES - AÇÃO CONFESSÓRIA - ACESSO À AÇUDE - ÁGUA
COMINATÓRIA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - EMPREGADOR - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - INSS
COMINATÓRIA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - QUITAÇÃO DE SALDO DEVEDOR JUNTO AO AGENTE FINANCEIRO - HIPOTECA
CONTESTAÇÃO - COMINATÓRIA - CURADOR ESPECIAL
COMINATÓRIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER
COMINATÓRIA - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER
CONTESTAÇÃO - COMINATÓRIA - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER
COMINATÓRIA - JUIZADO ESPECIAL
COMINATÓRIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - INICIAL
COMINATÓRIA - SUBSTITUIÇÃO DE PRODUTO MACULADO POR VÍCIO
COMINATÓRIA - TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO - DETRAN
GUARDA - CONSENSUAL - MODIFICAÇÃO DE GUARDA
AUXÍLIO-ACIDENTE - ACIDENTE DO TRABALHO - INSS - LEI Nº 6.367 DE 19.10.1976
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
CONTESTAÇÃO - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
EMENDA À INICIAL - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - PROMESSA DE COMPRA E VENDA
ALIENAÇÃO DE QUINHÃO EM COISA COMUM
CONTESTAÇÃO - ALIENAÇÃO DE QUINHÃO EM COISA COMUM
ALIMENTOS - ABANDONO DA FAMÍLIA
ALIMENTOS - GUARDA - MENOR - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
ALIMENTOS - AJUIZADA PELO CÔNJUGE VARÃO
ALIMENTOS - AJUIZADA POR CONVIVENTE
ALIMENTOS - AJUIZADA POR CONVIVENTE SEM PROVA DO CONCUBINATO
ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS
ALIMENTOS - CASADOS - SEPARADOS DE FATO - MESMO TETO
CONTESTAÇÃO - ALIMENTOS
CONTESTAÇÃO - ALIMENTOS - REQUERIDO RECEBE AUXÍLIO-DOENÇA
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E PEDIDO DE LIMINAR - ALTERAÇÃO NA REGULAMENTAÇÃO DAS VISITAS
ALIMENTOS - DESCONTO EM BENEFÍCIO - INSS
ALIMENTOS - DESCONTO EM FOLHA
ALIMENTOS - DESCONTO EM FOLHA - MILITAR
ALIMENTOS - DESCONTO EM FOLHA - PEDIDO PROVISÓRIO
ALIMENTOS - DESCONTO NO INSS - FILHO DOENTE
ALIMENTOS - FILHA CONTRA PAI
ALIMENTOS - FILHA CONTRA PAI - AJUDA - SÓ LEITE
ALIMENTOS - FILHA CONTRA PAI - DESCONTO EM FOLHA
ALIMENTOS - FILHA CONTRA PAI - NÃO DESCONTO EM FOLHA
ALIMENTOS - FILHOS CONTRA GENITORA
ALIMENTOS - FILHOS CONTRA PAI - AUTÔNOMO
ALIMENTOS - FILHOS QUE ESTAVAM COM O PAI E RETORNARAM
ALIMENTOS GRAVÍDICOS - LEI Nº 11.804/08
ALIMENTOS GRAVÍDICOS - LEI Nº 11.804/08 - II
ALIMENTOS - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
ALIMENTOS - MÃE CONTRA FILHOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS
ALIMENTOS - MÃE DESEMPREGADA
ALIMENTOS - NÃO INCIDÊNCIA SOBRE A PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - PETIÇÃO PARA NOVO OFÍCIO
ALIMENTOS - NETO QUE REQUER ALIMENTOS DOS AVÓS - ART. 1.696 DO CCB
ALIMENTOS - PAI AGRICULTOR
ALIMENTOS - PAI CONTRIBUI ESPORADICAMENTE
ALIMENTOS - FILHA - MÃE DESEMPREGADA
ALIMENTOS - PEDIDO DE PRISÃO
ALIMENTOS - PROTÓTIPO - VÁRIOS PEDIDOS
ALIMENTOS - PROVISÓRIOS - AUDIÊNCIA
ALIMENTOS - PROVISÓRIOS - CITAÇÃO POR PRECATÓRIA
ALIMENTOS - PROVISÓRIOS - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO
ALIMENTOS - PROVISÓRIOS - DOIS FILHOS
ALIMENTOS - PROVISÓRIOS - NÃO DESCONTO EM FOLHA
ALIMENTOS - RITO DA LEI Nº 5.478/68
ALIMENTOS - UM FILHO - TODOS OS PEDIDOS
ALIMENTOS - UNIÃO ESTÁVEL - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO
ALIMENTOS - USUFRUTO DE BEM IMÓVEL
ALVARÁ - MENOR - DEPÓSITO
CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - AMPARO ASSISTENCIAL A DEFICIENTE FÍSICO - LOAS - ART. 20 DA LEI Nº 8.742/93
ANULAÇÃO - ACORDO EXTRAJUDICIAL HOMOLOGADO POR SENTENÇA
ANULAÇÃO - CASAMENTO
ANULAÇÃO - CASAMENTO - AJUIZADA PELO CÔNJUGE VARÃO
ANULAÇÃO - ESCRITURA - COMPRA E VENDA - NULIDADE DE REGISTRO
ANULAÇÃO - ESCRITURA - COMPRA E VENDA
ANULAÇÃO - NEGÓCIO JURÍDICO - POR DEPENDÊNCIA
ANULAÇÃO - NEGÓCIO JURÍDICO - POR ERRO CUMULADA COM PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE DANO MORAL
ANULAÇÃO - PARTILHA
ANULAÇÃO - PARTILHA - SEPARAÇÃO
TESTAMENTO - ANULAÇÃO
ANULAÇÃO - TÍTULO - FALÊNCIA - ADMINISTRADOR JUDICIAL PEDINDO MANIFESTAÇÃO DO FALIDO
CONTESTAÇÃO - ANULAÇÃO DE TÍTULO CUMULADA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
CONTESTAÇÃO - ANULAÇÃO - TÍTULO - MASSA FALIDA - INEXISTÊNCIA DE DANO
ANULAÇÃO - VENDA
ANULAÇÃO - SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR
ANULAÇÃO - SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR - ART. 907 DO CPC
MEMORIAIS - ATENTADO - MEDIDA CAUTELAR - INSPEÇÃO JUDICIAL
CONTESTAÇÃO - MEDIDA CAUTELAR - ATENDADO
BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
BUSCA E APREENSÃO - PEDIDO DE LIMINAR
CONTESTAÇÃO - BUSCA E APREENSÃO
BUSCA E APREENSÃO - CONTRATO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AUTOMÓVEL - ART. 3º DO DEC.-LEI 911/69
BUSCA E APREENSÃO - BEM MÓVEL - AUTOMÓVEL
BUSCA E APREENSÃO - MENOR
BUSCA E APREENSÃO - FILHAS MENORES - RETIRADA DE BENS DE USO PESSOAL - SEPARAÇÃO DE CORPOS
CONTESTAÇÃO - BUSCA E APREENSÃO - NULIDADE DA CITAÇÃO - NOVAÇÃO
APREENSÃO E DEPÓSITO - OBJETO DE VENDA A CRÉDITO COM RESERVA DE DOMÍNIO - ART. 1.071 DO CPC
CONTESTAÇÃO - CANCELAMENTO DE PROTESTO
CONTESTAÇÃO - CANCELAMENTO DE PROTESTO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RETIFICAÇÃO DE PROTESTO
CANCELAMENTO DE REGISTRO DE LOTEAMENTO
COBRANÇA
COBRANÇA - INICIAL
COBRANÇA - ACORDO - NÃO CUMPRIMENTO - PENHORA - CARTA PRECATÓRIA
COBRANÇA - APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - PARCELAS ATRASADAS - CORREÇÃO MONETÁRIA
COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - ATROPELAMENTO - MORTE
RECONVENÇÃO - COBRANÇA - BANCO - CONTRATO DE ADESÃO A PRODUTOS E SERVIÇOS
RÉPLICA - COBRANÇA - BANCO - CONFISSÃO DA CONTRATAÇÃO
COBRANÇA - CHEQUE
CONTESTAÇÃO - COBRANÇA - CHEQUE - MANDATÁRIO - PARTE ILEGÍTIMA
COBRANÇA - CITAÇÃO DOS REQUERIDOS POR MANDADO
COBRANÇA - COMPRA - PRODUTO DANIFICADO - RESSARCIMENTO
APELAÇÃO - COBRANÇA - CONDOMÍNIO - PELO DEVEDOR
CONTESTAÇÃO - COBRANÇA - AGIOTAGEM
CONTESTAÇÃO - COBRANÇA - CDC - AMOSTRA GRÁTIS
CONTESTAÇÃO - COBRANÇA - CONSÓRCIO
CONTESTAÇÃO - COBRANÇA - FIANÇA
CONTESTAÇÃO - COBRANÇA - PERÍCIA - EMPRESA FECHADA
COBRANÇA - CONTRA CONSÓRCIO
COBRANÇA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - CONTA EMPRESARIAL
COBRANÇA - CONTRATO DE ADESÃO - CONSÓRCIO - DESISTÊNCIA
CONTESTAÇÃO - COBRANÇA - DESPESAS CONDOMINIAIS - PEDIDO DE INSPEÇÃO JUDICIAL
COBRANÇA - FRANQUIA
COBRANÇA - FRANQUIA DE SEGURO - ACIDENTE
COBRANÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
COBRANÇA - SEGURO DE VIDA
COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - SUICÍDIO
RÉPLICA - COBRANÇA - VALORES LOCATÍCIOS
RÉPLICA - COBRANÇA - LOCAÇÃO - PEDIDO DE JULGAMENTO
COBRANÇA - CONTRATO VERBAL
COBRANÇA - DESPESAS CONDOMINIAIS - REPARAÇÃO E PINTURA DO PRÉDIO
COBRANÇA - JUIZADO ESPECIAL - INICIAL
COBRANÇA - JUIZADO ESPECIAL - COMPANHIA DE SEGUROS - INICIAL
COBRANÇA - IPVA
COBRANÇA - JUIZADO ESPECIAL - LEI 9.099/95
MEMORIAIS - COBRANÇA
COBRANÇA - NÃO REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO - DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO
COBRANÇA - PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO APÓS SUSPENSÃO - NÃO ADIMPLEMENTO
COBRANÇA - RECEBIMENTO TOTAL DO SEGURO POR ACIDENTE - RITO SUMÁRIO
RÉPLICA - COBRANÇA - AUTORIZAÇÃO VERBAL PARA REALIZAÇÃO DE COMPRA
RÉPLICA - COBRANÇA - REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO
COBRANÇA - SEGURO - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO
COLAÇÃO - INVENTÁRIO E PARTILHA
AUXÍLIO-DOENÇA - CONCESSÃO DE BENEFÍCIO - INSS
CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO
CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO - SUBLOCATÁRIO - ART. 21 DA LEI Nº 8.245/91
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - II
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - CONCESSIONÁRIA
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - CONSIGNAÇÃO DE DEPÓSITOS SUBSEQUENTES - ART. 892 DO CPC
CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO - II
CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO - III
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - IPTU - ITR
APELAÇÃO - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - CITAÇÃO DA REQUERIDA
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - COMPROVAÇÃO DA AVERBAÇÃO DO DIVÓRCIO
RECURSO ESPECIAL - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO
CURATELA - DOENTE MENTAL - INICIAL
DANO INFECTO
CONTESTAÇÃO - DANO INFECTO
DANO INFECTO - MAU USO DA PROPRIEDADE - INICIAL
DEMARCAÇÃO
DEMARCAÇÃO - II
CONTESTAÇÃO - DEMARCAÇÃO
CONTESTAÇÃO - DEMARCAÇÃO - II
DEMARCAÇÃO - COM DIVISÃO
DEMARCAÇÃO - COM QUEIXA DE ESBULHO - PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO
DEMARCAÇÃO - III
DEMARCAÇÃO - DIVISÃO - COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE ÁREA INVADIDA
DEMARCAÇÃO - IV
DEPÓSITO
DEPÓSITO - II
DEPÓSITO - ART. 901 DO CPC
CONTESTAÇÃO - DEPÓSITO
DESAPROPRIAÇÃO
APELAÇÃO - DESAPROPRIAÇÃO - MUNICÍPIO - UTILIDADE PÚBLICA
DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA
MEMORIAIS - DESAPROPRIAÇÃO - ÚLTIMAS ALEGAÇÕES
DESAPROPRIAÇÃO - UTILIDADE PÚBLICA - VIA URBANA
PEDIDO - DESAPROPRIAÇÃO - IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE - REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REGISTRO
CONTESTAÇÃO - DESAPROPRIAÇÃO - UTILIDADE PÚBLICA
DESPEJO - DEMOLIÇÃO E EDIFICAÇÃO LICENCIADA
PEDIDO - DESPEJO - ACORDO ENTRE AS PARTES
DESPEJO - MEDIDA LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO - TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO
CONTESTAÇÃO - DESPEJO - CONEXÃO DE AÇÕES
DESPEJO - CUMULADA COM COBRANÇA
CONTRARRAZÕES - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA - EFEITO DEVOLUTIVO DA APELAÇÃO
CONTRARRAZÕES - APELAÇÃO - DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA - DESNECESSIDADE DE CAUÇÃO
DESPEJO - CUMULADA COM COBRANÇA - ALUGUERES E ENCARGOS
EMENDA À INICIAL - DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA - DESOCUPAÇÃO DA ECONOMIA LOCADA
DESPEJO - CUMULADA COM COBRANÇA - INCLUSÃO DE VALORES LOCATÍCIOS VENCIDOS DURANTE O TRÂMITE PROCESSUAL
RÉPLICA - DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA
DESPEJO - CUMULADA COM COBRANÇA - PEDIDO DE EXECUÇÃO NOS AUTOS
PEDIDO - RECONSIDERAÇÃO - DESPEJO - COBRANÇA - APELAÇÃO QUE FOI RECEBIDA EM DUPLO EFEITO
PEDIDO - DESPEJO - CUMULADA COM COBRANÇA - DESISTÊNCIA DA CITAÇÃO DA FIADORA - PÓLO PASSIVO
RÉPLICA - DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA - DESISTÊNCIA DA CITAÇÃO DA FIADORA
DESPEJO - CONTRATO POR TEMPORADA - INICIAL
DESPEJO - IMÓVEL NÃO-RESIDENCIAL - INICIAL
DESPEJO - IMÓVEL RURAL - ARRENDAMENTO RURAL
DESPEJO - IMÓVEL RURAL - ARRENDAMENTO RURAL - II
DESPEJO - IMÓVEL RURAL - PARCERIA AGRÍCOLA
DESPEJO - SUBLOCATÁRIO - INICIAL
DESPEJO - DEMOLIÇÃO E EDIFICAÇÃO LICENCIADA
PEDIDO - DESPEJO JÁ REALIZADO - EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS
CONTESTAÇÃO - DESPEJO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - DEFEITO NA NOTIFICAÇÃO
DESPEJO - IMÓVEL LOCADO À PESSOA JURÍDICA
DESPEJO - IMÓVEL LOCADO POR TEMPORADA - LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE
DESPEJO - INFRAÇÃO CONTRATUAL
DESPEJO - LOCAÇÃO COMERCIAL - COBRANÇA - ALUGUÉIS EM OUTRA AÇÃO - INICIAL
PEDIDO - DESPEJO - NÃO CUMPRIMENTO DO ACORDO - REQUERIMENTO DE NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL
DESPEJO - AMPLIAÇÃO NO PRÉDIO LOCADO - INICIAL
DESPEJO - DEMOLIÇÃO - INICIAL
DESPEJO - RETOMADA DE IMÓVEL NÃO-RESIDENCIAL - INICIAL
DESPEJO - USO DE ASCENDENTE - INICIAL
DESPEJO - USO DE DESCENDENTE - INICIAL
DESPEJO - USO DO PROMITENTE-CESSIONÁRIO - INICIAL
DESPEJO - USO PRÓPRIO - INICIAL
DESPEJO - USO PRÓPRIO - INICIAL - II
DESPEJO - POR DECURSO DO PRAZO CONTRATUAL - INICIAL
DESPEJO - DENÚNCIA VAZIA - EXTINÇÃO DE USUFRUTO - INICIAL
DESPEJO - DESCUMPRIMENTO DE ACORDO - INICIAL
DESPEJO - EXTINÇÃO DE USUFRUTO - INICIAL
DESPEJO - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - AUDIÊNCIA PRÉVIA - INICIAL
DESPEJO - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - INICIAL
DESPEJO - FALTA DE PAGAMENTO - INICIAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DESPEJO - FALTA DE PAGAMENTO - COBRANÇA - ALUGUÉIS - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS VENCIDOS
DESPEJO - FALTA DE PAGAMENTO - COMUNICAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO E PEDIDO DE ARQUIVAMENTO
DESPEJO - FALTA DE PAGAMENTO - CONTA DOS DÉBITOS ATÉ A DESOCUPAÇÃO
DESPEJO - FALTA DE PAGAMENTO - CUMULADA COM COBRANÇA - INICIAL
DESPEJO - FALTA DE PAGAMENTO - CUMULADA COM COBRANÇA - DÉBITO LOCATÍCIO
DESPEJO - FALTA DE PAGAMENTO - CUMULADA COM COBRANÇA - VALORES LOCATÍCIOS - INICIAL
DESPEJO - FALTA DE PAGAMENTO - DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL CERTIFICADA - PEDIDO DE IMISSÃO
DESPEJO - FALTA DE PAGAMENTO - CUMULADA COM COBRANÇA - INICIAL
DESPEJO - FALTA DE PAGAMENTO - LOCAÇÃO COMERCIAL E RESIDENCIAL
DESPEJO - INFRAÇÃO CONTRATUAL À DESTINAÇÃO DO IMÓVEL - INICIAL
DESPEJO - MORTE DO LOCATÁRIO - INICIAL
DESPEJO - TRANSCURSO DE PRAZO - INICIAL
RÉPLICA - DESPEJO - LEI Nº 9.800/99
DESPEJO - RETOMADA PARA USO PRÓPRIO
DESPEJO - VIGÊNCIA DA LOCAÇÃO ULTRAPASSA CINCO ANOS
DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO IMOBILIÁRIO
CONTESTAÇÃO - DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO IMOBILIÁRIO
DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE - SOCIEDADE CIVIL - PROPOSTA PELO SÓCIO - ART. 1.033 DO CÓDIGO CIVIL
CONTESTAÇÃO - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA DE BENS
DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - DESCUMPRIMENTO
CONTESTAÇÃO - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - AFASTAMENTO DO LAR
DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - AUDIÊNCIA PRÉVIA
CONTESTAÇÃO - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSA - DEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - LITIGIOSA CUMULADA COM ALIMENTOS
DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - LITIGIOSA - EXAME DE DNA - PATERNIDADE NEGADA
DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - SEM FILHOS
DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - VÁRIOS PEDIDOS
MANIFESTAÇÃO - SOBRE A PERÍCIA - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE - SOCIEDADE CIVIL - LIQUIDAÇÃO
DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE - SOCIEDADE CIVIL - DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE - INICIAL
DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE - SOCIEDADE CIVIL - DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA
RÉPLICA - DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA
RÉPLICA - DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE
DIVISÃO
DIVISÃO - II
DIVISÃO - ART. 967 DO CPC
CONTESTAÇÃO - DIVISÃO
DIVISÃO - TERRAS PARTICULARES
DIVÓRCIO DIRETO
DIVÓRCIO DIRETO - ART. 1.580, § 2º, DO CCB
DIVÓRCIO DIRETO - CONSENSUAL
DIVÓRCIO DIRETO - CONSENSUAL - IMÓVEL - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO
DIVÓRCIO DIRETO - NÃO CONSENSUAL
EMBARGOS DE TERCEIRO - FALÊNCIA - ADMINISTRADOR JUDICIAL - PEDIDO - EXTINÇÃO
CONTESTAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - ALEGAÇÃO DE SUBLOCAÇÃO
CONTESTAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - NULIDADE DA PENHORA - COMPRA DE BEM PENHORADO
EMBARGOS DE TERCEIRO - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - LIMINAR - RETIRADA DE BENS DO LAR CONJUGAL - INICIAL
RÉPLICA - EMBARGOS DE TERCEIRO - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - LIMINAR - RETIRADA DE BENS DO LAR CONJUGAL
EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA - IMÓVEL - ALEGAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO
RÉPLICA - EMBARGOS DE TERCEIRO
ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - ART. 884 DO CÓDIGO CIVIL
EVICÇÃO
EVICÇÃO - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ACORDO - EXECUÇÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL - INDEFERIMENTO
EXECUÇÃO - ARREMATAÇÃO - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
EXECUÇÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - COMPROVAÇÃO DO RENDIMENTO
EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - COOPERATIVA DE CRÉDITO
EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA - PÓLO PASSIVO - PARTE LEGÍTIMA
EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - EXECUÇÃO PIGNORATÍCIA - QUOTAS SOCIAIS
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - ART. 732 DO CPC
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - ART. 732 DO CPC - II
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - ART. 733 DO CPC
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - ART. 734 DO CPC
EMENDA À INICIAL - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - ART. 734 DO CPC
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO - PLANILHA DE CÁLCULO
CONTESTAÇÃO - JUSTIFICATIVA - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - INEXISTÊNCIA DO DÉBITO
CONTRARRAZÕES - RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - CUMPRIMENTO DO ACORDO - ARQUIVAMENTO
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - INADIMPLÊNCIA - PENHORA
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - INADIMPLÊNCIA - PRISÃO CIVIL
PEDIDO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PROSSEGUIMENTO - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL - EFEITO DEVOLUTIVO
CONTESTAÇÃO - JUSTIFICATIVA - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
RÉPLICA - CONTESTAÇÃO - JUSTIFICATIVA - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - MANIFESTAÇÃO
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - NOS PRÓPRIOS AUTOS
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - OFÍCIO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PEDIDO DE PRISÃO
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PRISÃO CIVIL - ART. 733 DO CPC
EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO - II
EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - ART. 733 DO CPC
PEDIDO - MASSA FALIDA - MUDANÇA PÓLO ATIVO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL
ACORDO - EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL
PEDIDO - ADMINISTRADOR - FALTA DE DEPÓSITO JUDICIAL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL
EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - ALUGUÉIS - ÁGUA E LUZ - JUIZADO ESPECIAL
EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - ANTICRESE - ART. 585, III, DO CPC
EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CAUÇÃO - ART. 585, III, DO CPC
EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA - ART. 585, VII DO CPC
EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CHEQUE - PAGAMENTO SAFRA DE ALHO - ART. 47, INC. I, DA LEI Nº 7.357/85
EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL COM INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA - ART. 652, § 2º DO CPC
CONTRARRAZÕES - APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - HONORÁRIOS - LEILOEIRO
EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE LOCAÇÃO - FIADORES
EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE LOCAÇÃO - JUIZADO ESPECIAL
EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE LOCAÇÃO - JUIZADO ESPECIAL - ART. 585, V, DO CPC
EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - EMPRESA
EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - FORO - ART. 585, IV DO CPC
EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - HIPOTECA - ART. 585, III, DO CPC
EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - HONORÁRIOS - JUIZADO ESPECIAL
EMBARGOS DO DEVEDOR - IMPUGNAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL
EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - LAUDÊMIO - ART. 585, IV, DO CPC
EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - LOCAÇÃO
EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - NOTA PROMISSÓRIA
EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - NOTA PROMISSÓRIA - II
EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO DE REFORÇO DE PENHORA
EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - PENHOR - ART. 585, III, DO CPC
EXECUÇÃO - ENCARGOS CONDOMINIAIS
EXECUÇÃO - ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - ART. 566 DO CPC
EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
EXECUÇÃO FISCAL
EXECUÇÃO FISCAL - DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS DA FALÊNCIA
EXECUÇÃO - HIPOTECA
EXECUÇÃO - JUIZADO ESPECIAL - GASTOS COM PUBLICAÇÃO E LEILOEIRO - INTIMAÇÃO DA DEVEDORA PARA PAGAR
EXECUÇÃO - JUIZADO ESPECIAL - PEDIDO PARA DISPENSA DA PUBLICAÇÃO
EXECUÇÃO - LOCAÇÃO - FIANÇA - PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO
EXECUÇÃO - MULTA
EXECUÇÃO - OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA - OPÇÃO DO CREDOR
EXECUÇÃO - PARA ENTREGA DE COISA CERTA
PEDIDO - REMOÇÃO DOS BENS PENHORADOS - EXECUÇÃO
EXECUÇÃO - POR QUANTIA CERTA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL
EXECUÇÃO - POR QUANTIA CERTA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL
EXECUÇÃO - POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE
EXECUÇÃO - POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - CONTRATO
EXECUÇÃO - PRESTAÇÕES ALIMENTÍCIAS
EXECUÇÃO - SOLICITAÇÃO PARA PRISÃO DE DEPOSITÁRIO INFIEL - REFORÇO DE PENHORA
CONTRARRAZÕES - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - ART. 1.699 DO CCB
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - PEDIDO LIMINAR
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - CONSENSUAL - CASAMENTO DA FILHA
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - GERAL
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE
RÉPLICA - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - TUTELA ANTECIPADA - NÚPCIAS
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
CONTESTAÇÃO - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
EXONERAÇÃO DE FIANÇA - INICIAL
EXONERAÇÃO DE FIANÇA - INICIAL - II
PEDIDO - JUNTADA DE DOCUMENTOS DA SEPARAÇÃO - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - TUTELA ANTECIPADA
RÉPLICA - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - TUTELA ANTECIPADA
GUARDA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PROVISÓRIA - AVÓ - MÃE PRESA
GUARDA - PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - INAUDITA ALTERA PARTE - MENOR IMPÚBERE - AVÓ
GUARDA - RESPONSABILIDADE DE MENOR - GERAL
GUARDA - PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - MENOR IMPÚBERE
GUARDA - PROVISÓRIA - PEDIDO LIMINAR
HABILITAÇÃO - PROMOVIDA PELA PARTE
CONTESTAÇÃO - IMISSÃO NA POSSE
IMISSÃO NA POSSE - CUMULADA COM RESSARCIMENTO DE DANOS
INDENIZAÇÃO
INDENIZAÇÃO - COMPRA E VENDA DE EMPRESA - OMISSÃO DE DÍVIDAS - MÁ-FÉ
CONTESTAÇÃO - INDENIZAÇÃO - ABALROAMENTO TRASEIRO
CONTESTAÇÃO - INDENIZAÇÃO - LOMBADA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA
INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS - COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA
INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - PROTESTO DE TÍTULO - CONTRARRAZÕES
QUESITOS - AO PERITO - ART. 435 DO CPC - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS
CONTESTAÇÃO - INDENIZAÇÃO DE SEGURO
INDENIZAÇÃO DE SEGURO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO
MEMORIAIS - INDENIZAÇÃO - DESNÍVEL EM VIA PÚBLICA - MUNICIPALIDADE
MEMORIAIS - INDENIZAÇÃO - HOMICÍDIO - PELO DEMANDADO
INDENIZAÇÃO - JUIZADO ESPECIAL - PEDIDO DE RESTRIÇÃO À VENDA - INICIAL
INDENIZAÇÃO - TAXISTA ASSALTADO - DANO MORAL - INICIAL
APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - JUIZADO ESPECIAL
MANIFESTAÇÃO - ESCLARECIMENTOS DO PERITO - INDENIZAÇÃO - PELA DEMANDADA
INDENIZAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA ANTECIPADA - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE TRATAMENTO - MEDICAMENTO NEGADO
INDENIZAÇÃO - PERDAS E DANOS - PAGAMENTO DE PECÚLIO - PLANO PRIVADO
INDENIZAÇÃO - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO
INDENIZAÇÃO - ATO ILÍCITO - CHOQUE NA TRASEIRA DO VEÍCULO
APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO CONTRA O ESTADO - ACIDENTE DE TRÂNSITO
INDENIZAÇÃO - ATO ILÍCITO CONTRA O ESTADO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
INDENIZAÇÃO - ATO ILÍCITO - DANOS MORAIS DE PESSOA JURÍDICA - SUSTAÇÃO DE PROTESTO
CONTRARRAZÕES - APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO - DANOS MORAIS DE PESSOA JURÍDICA - SUSTAÇÃO DE PROTESTO
RÉPLICA - INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO - DANOS MORAIS DE PESSOA JURÍDICA - SUSTAÇÃO DE PROTESTO
INDENIZAÇÃO - ATO ILÍCITO - DANOS MORAIS - ALIMENTOS
CONTESTAÇÃO - INDENIZAÇÃO - DANO MATERIAL E MORAL - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO COM GARANTIA FIDEJUSSÓRIA
INDENIZAÇÃO - DANO MORAL
INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - CHEQUE DEVOLVIDO INDEVIDAMENTE
INDENIZAÇÃO - DANO MORAL COM CANCELAMENTO DE PROTESTO
INDENIZAÇÃO - DANO MORAL COM CANCELAMENTO NA SERASA
INDENIZAÇÃO - DANO MORAL COM PERDAS E DANOS - EMPRESA DE ECONOMIA MISTA
INDENIZAÇÃO - DANO MORAL POR ERRO JUDICIÁRIO - PRISÃO INDEVIDA
INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - PRISÃO INDEVIDA
INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - PROTESTO INDEVIDO - DUPLICATAS SEM CAUSA
INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - REPETIÇÃO DE ILÍCITO COMETIDO PELA RÉ
INDENIZAÇÃO - DANOS A IMÓVEL LOCADO
INDENIZAÇÃO - DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS
INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - JUIZADO ESPECIAL
INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS COM PEDIDO DE CONDENAÇÃO NA FORMA DO ART. 1.547 DO CÓDIGO CIVIL
INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - DECORRENTES DE PERDA DE BAGAGEM
INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ERRO MÉDICO
INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - TUTELA ANTECIPADA - SERASA - FALTA DE NOTIFICAÇÃO
INDENIZAÇÃO - MORTE - ACIDENTE DE TRÂNSITO
EMENDA À INICIAL - INDENIZAÇÃO POR QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO
RÉPLICA - CONTESTAÇÃO - INDENIZAÇÃO - TAXISTA ASSALTADO - DANO MORAL - MANIFESTAÇÃO
CONTESTAÇÃO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - INDENIZAÇÃO - TAXISTA ASSALTADO
MANIFESTAÇÃO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - INDENIZAÇÃO - TAXISTA ASSALTADO
INDENIZAÇÃO - VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO - ART. 18, § 1º, II, DO CDC
CURATELA - INTERDIÇÃO - ART. 1.768, I, DO CCB
CURATELA - INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
CURATELA - INTERDIÇÃO DE ALIENADO
CURATELA - INTERDIÇÃO DE PRÓDIGO
INTERDITO PROIBITÓRIO
INTERDITO PROIBITÓRIO - II
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDITO PROIBITÓRIO
APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS - INTERDITO PROIBITÓRIO
CONTESTAÇÃO - INTERDITO PROIBITÓRIO
CONTESTAÇÃO - INTERDITO PROIBITÓRIO - II
CONTRARRAZÕES - APELAÇÃO - INTERDITO PROIBITÓRIO
INTERDITO PROIBITÓRIO - PEDIDO DE SENTENÇA - JULGAMENTO FAVORÁVEL NA PRESTAÇÃO DE CONTAS
INTERDITO PROIBITÓRIO - PETIÇÃO - INDICAÇÃO DE PROVAS
INTERDITO PROIBITÓRIO - PETIÇÃO - LIGAÇÃO DE ÁGUA
INTERDITO PROIBITÓRIO - SERVIDÃO DE PASSAGEM
INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - AVALIAÇÃO MÉDICA - DROGAS
INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - DEPRESSÃO
INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - DOENÇA MENTAL
INTERNAÇÃO PROVISÓRIA - ÁLCOOL E DROGAS
INVENTÁRIO POR ARROLAMENTO SUMÁRIO
INVENTÁRIO POR ARROLAMENTO SUMÁRIO - RENÚNCIA - ÚNICO HERDEIRO
CONTESTAÇÃO - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - CUMULADA COM ALIMENTOS - RELACIONAMENTO EVENTUAL
CONTESTAÇÃO - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
CONTESTAÇÃO - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS
CONTESTAÇÃO - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - EXCEPTIO PLURIUM CONCUBENTIUM
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA - NÃO COMPARECIMENTO - EXTINÇÃO
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - GERAL
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL
MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS
MANUTENÇÃO DE POSSE
MANUTENÇÃO DE POSSE - ART. 926 DO CPC
CONTESTAÇÃO - MANUTENÇÃO DE POSSE
MANUTENÇÃO DE POSSE - CUMULADA COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR
MANUTENÇÃO DE POSSE - FORÇA NOVA
NULIDADE DE CONTRATO - COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS E RESTITUIÇÃO DE VALORES
NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - CONDÔMINO
CONTESTAÇÃO - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - CONDÔMINO
CONTESTAÇÃO - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - MUNICÍPIO
CONTESTAÇÃO - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - MUNICÍPIO
OFERTA DE ALIMENTOS
CONTESTAÇÃO - CURADOR ESPECIAL - FALÊNCIA
ALIMENTOS - LEI Nº 5.478/68
ALIMENTOS - USUFRUTO DE BEM IMÓVEL - ART. 21, §1º, DA LEI Nº 6.515/68
ALIMENTOS - GERAL
ALIMENTOS - PELO CÔNJUGE VARÃO
ALIMENTOS - POR CONVIVENTE
PRECEITO COMINATÓRIO - HIPOTECA - SFH - FCVS
PREFERÊNCIA
PREFERÊNCIA - ART. 504 DO CCB
CONTESTAÇÃO - PREFERÊNCIA
PREFERÊNCIA - NA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL - INICIAL
PRESTAÇÃO DE CONTAS
PRESTAÇÃO DE CONTAS - II
PRESTAÇÃO DE CONTAS - III
PRESTAÇÃO DE CONTAS - ART. 914 INC. II DO CPC
PRESTAÇÃO DE CONTAS - CONTRA BANCO - ART. 914 INC. I DO CPC
PRESTAÇÃO DE CONTAS - CONTRA CONSÓRCIO - ART. 914 INC. I DO CPC
PRESTAÇÃO DE CONTAS - DILAÇÃO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
PRESTAÇÃO DE CONTAS - IMPUGNAÇÃO ÀS CONTAS
PRESTAÇÃO DE CONTAS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
PRESTAÇÃO DE CONTAS - INVENTARIANTE
PRESTAÇÃO DE CONTAS - MODELO BÁSICO
PRESTAÇÃO DE CONTAS - PARCERIA RURAL - ART. 914 INC. I DO CPC
PRESTAÇÃO DE CONTAS - PETIÇÃO - ENCERRAMENTO DA FASE PROBATÓRIA
QUESITOS - INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO - PRESTAÇÃO DE CONTAS
RÉPLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS
PEDIDO - REQUERIMENTO DE PERÍCIA - PRESTAÇÃO DE CONTAS
RESCISÃO DE CONTRATO - COMPRA E VENDA - DOLO - ART. 147 DO CCB - ANULAÇÃO - NEGÓCIO JURÍDICO - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
CONTESTAÇÃO - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA DE BENS
REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
CONTESTAÇÃO - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
REINTEGRAÇÃO DE POSSE
AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COM PEDIDO DE LIMINAR - ART. 1.210 DO CCB
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO - INICIAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO
APELAÇÃO ADESIVA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO
CONTRARRAZÕES - APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO - JUNTADA DE SENTENÇA TRABALHISTA
MEMORIAIS - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO
RÉPLICA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO
CONTESTAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
CONTESTAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - II
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - BEM PÚBLICO
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL URBANO
CONTESTAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL URBANO
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LEASING - LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LOCAÇÃO
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MODELO BÁSICO
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MUNICÍPIO
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO
RÉPLICA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DESOCUPAÇÃO DA ÁREA
RÉPLICA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE
REINTEGRAÇÃO - CARGO PÚBLICO CUMULADA COM ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO
CONTRARRAZÕES - APELAÇÃO - REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO
REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - JUIZADO ESPECIAL
RÉPLICA - REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - JUIZADO ESPECIAL
REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO - ARTIGOS 186, 927 E 402 DO NOVO CCB
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO
RÉPLICA - REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO
RÉPLICA - DENUNCIAÇÃO À LIDE - REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO
CONTESTAÇÃO - REPARAÇÃO DE DANOS - AGRESSÃO
CONTRARRAZÕES - RECURSO ESPECIAL - REPARAÇÃO DE DANOS - NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
REPARAÇÃO DE DANOS - EMPRESA DE ÔNIBUS - MENOR
QUESITOS - PARA PERÍCIA - PELA AUTORA - REPARAÇÃO DE DANOS - ERRO ODONTOLÓGICO
REPARAÇÃO DE DANOS - EMPREITADA - JUIZADO ESPECIAL - INICIAL
REPARAÇÃO DE DANOS - PACOTE TURÍSTICO - DANOS MORAIS - INICIAL
RÉPLICA - REPARAÇÃO DE DANOS - PACOTE TURÍSTICO - DANOS MORAIS
REPARAÇÃO DE DANOS - MATERIAIS E AMBIENTAIS - CONFINAMENTO DE GADO - RESÍDUOS DE PRODUTOS QUÍMICOS ATINGINDO AÇUDE
REPARAÇÃO DE DANOS - POR ATO ILÍCITO CUMULADA COM ARBITRAMENTO DE DANO MORAL
CONTESTAÇÃO - REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - AÇÃO PRINCIPAL
REPETIÇÃO DE INDÉBITO - ATIVO FIXO - ICMS
CONTESTAÇÃO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM REVISIONAL - LOCAÇÃO
RESCISÃO DE CONTRATO - DEVOLUÇÃO DO PAGAMENTO
CONTRARRAZÕES - APELAÇÃO - RESCISÃO DE CONTRATO
RESCISÃO DE CONTRATO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROMESSA DE COMPRA E VENDA
RESOLUÇÃO DE CONTRATO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - RESOLUÇÃO DE CONTRATO
RESOLUÇÃO DE CONTRATO - CONTRATO DE COMISSÃO
RESOLUÇÃO DE CONTRATO - POR IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO
RESOLUÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - ART. 475 DO CC
RECURSO INOMINADO - RESOLUÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - ART. 475 DO CC
INDENIZAÇÃO - DANOS POR PRETERIÇÃO NA ALIENAÇÃO - INICIAL
RESSARCIMENTO - PERDAS E DANOS - ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA
RESSARCIMENTO - DANO CAUSADO EM ACIDENTE DE VEÍCULO
RESSARCIMENTO - PERDAS E DANOS
AUXÍLIO-DOENÇA - RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO - INSS
RESTITUIÇÃO
RESTITUIÇÃO DE ARRAS - ART. 418 DO CCB
RESTITUIÇÃO - PIS - COFINS - CONTA DE TELEFONE
RESTITUIÇÃO - SAQUE INDEVIDO
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
EMENDA À INICIAL - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - EXPEDIÇÃO DE MANDADO JUDICIAL
RETIFICAÇÃO - REGISTRO IMOBILIÁRIO
PEDIDO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REVISIONAL DE ALIMENTOS - DESCONTO - SEGURO DESEMPREGO
REVISÃO DE BENEFÍCIO - BURACO VERDE
REVISÃO DE CONTRATO - BANCÁRIO - GERAL - ARRENDAMENTO MERCANTIL
REVISÃO DE CONTRATO - BANCÁRIO - GERAL - INICIAL
CONTESTAÇÃO - REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO CUMULADA COM DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS LEONINAS, RESTITUIÇÃO DE INDÉBITOS E TUTELA ANTECIPADA
REVISÃO DE CONTRATO - BANCÁRIO - DECLARATÓRIA DE NULIDADE - FINANCIAMENTO DE IMÓVEL - SFH
APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS - SEPARAÇÃO
SEPARAÇÃO CONSENSUAL
SEPARAÇÃO CONSENSUAL - COMPROVAÇÃO DA AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO
SEPARAÇÃO CONSENSUAL - FILHO ÚNICO
SEPARAÇÃO CONSENSUAL - GUARDA DA FILHA COM O PAI - PENSÃO - COMPENSAÇÃO
SEPARAÇÃO CONSENSUAL - GUARDA DO FILHO COM PAI
SEPARAÇÃO CONSENSUAL - JUNTADA DO COMPROVANTE DE AVERBAÇÃO
SEPARAÇÃO CONSENSUAL - PARTILHA DE BENS DO CASAL
SEPARAÇÃO CONSENSUAL - PEDIDO DE CONCESSÃO DE PRAZO
SEPARAÇÃO CONSENSUAL - PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS - DESNECESSIDADE
CONTESTAÇÃO - SEPARAÇÃO DE CORPOS - AFASTAMENTO DO LAR - REVOGAÇÃO DA LIMINAR
CONTESTAÇÃO - SEPARAÇÃO DE CORPOS - PERDA DO OBJETO
RÉPLICA - SEPARAÇÃO DE CORPOS
SEPARAÇÃO - DESCONTO EM FOLHA - OFÍCIO - RETIFICAÇÃO
SEPARAÇÃO - INFORMAÇÃO DE CONTA-CORRENTE - PENSÃO
SEPARAÇÃO - INFORMAÇÃO SOBRE LOCAL DE TRABALHO DO SEPARANDO
SEPARAÇÃO - APRESENTAÇÃO DO PLANO DE PARTILHA DOS BENS
SEPARAÇÃO CONSENSUAL - FILHO MENOR
SEPARAÇÃO LITIGIOSA - ABANDONO DO LAR CONJUGAL
SEPARAÇÃO LITIGIOSA - ART. 1.572 DO CCB
SEPARAÇÃO LITIGIOSA - CITAÇÃO POR EDITAL
CONTESTAÇÃO - SEPARAÇÃO LITIGIOSA
SEPARAÇÃO LITIGIOSA - FILHOS - MODIFICAÇÃO DA GUARDA - PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA
SEPARAÇÃO LITIGIOSA - LIMINAR - SEPARAÇÃO DE CORPOS
MANIFESTAÇÃO - SOBRE A RÉPLICA - SEPARAÇÃO LITIGIOSA
RECONVENÇÃO - SEPARAÇÃO LITIGIOSA
RÉPLICA - RECONVENÇÃO - SEPARAÇÃO LITIGIOSA
PEDIDO - SUSPENSÃO DO FEITO - SEPARAÇÃO
SEPARAÇÃO - JUNTADA DO PACTO ANTENUPCIAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - EFEITO SUSPENSIVO
SEPARAÇÃO LITIGIOSA - CUMULADA COM PEDIDO CAUTELAR DE AFASTAMENTO DE CÔNJUGE DO LAR E ALIMENTOS PROVISÓRIOS
CONTESTAÇÃO - SEPARAÇÃO LITIGIOSA
CONTESTAÇÃO - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - ART. 1.566 DO CC
PEDIDO - NOVO PRAZO - SEPARAÇÃO
SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS PARCIALMENTE DESTRUÍDOS - ART. 912 DO CPC
SUPRIMENTO DE IDADE
SUPRIMENTO JUDICIAL - ART. 11 DO CPC
USUCAPIÃO
USUCAPIÃO - MODELO - II
CONTESTAÇÃO - USUCAPIÃO - BEM PÚBLICO
USUCAPIÃO - TERRAS PARTICULARES - VÁRIOS AUTORES
USUCAPIÃO ESPECIAL
USUCAPIÃO ESPECIAL CONSTITUCIONAL
USUCAPIÃO ESPECIAL - ÁREA RURAL
CONTESTAÇÃO - USUCAPIÃO ESPECIAL - ÁREA RURAL
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO
CONTESTAÇÃO - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO
USUCAPIÃO ORDINÁRIO
USUCAPIÃO ORDINÁRIO - ART. 1.242 DO CCB
DECLARATÓRIA - ART. 4°, I DO CPC
DECLARATÓRIA - ART. 806 DO CPC
DECLARATÓRIA - AUTENTICIDADE DE DOCUMENTO
RÉPLICA - DECLARATÓRIA - CONDOMÍNIO - PAGAMENTO DE DESPESAS
DECLARATÓRIA CONSTITUTIVA - APÓLICES DA DÍVIDA PÚBLICA - COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA
CONTRARRAZÕES - APELAÇÃO - DECLARATÓRIA - COBRANÇA CONDOMINIAL
DECLARATÓRIA - CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL REFERENTE A PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO
DECLARATÓRIA - CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO
DECLARATÓRIA - CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS - CONSÓRCIO
DECLARATÓRIA - DAÇÃO EM PAGAMENTO
DECLARATÓRIA - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - RESCISÃO DO CONTRATO
DECLARATÓRIA - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO
DECLARATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
DECLARATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - ALTERAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA
RÉPLICA - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - ALTERAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA
DECLARATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - CADASTRO NEGATIVO - CANCELAMENTO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
DECLARATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - ENERGIA - FRAUDE
DECLARATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRA EMPRESA DE TELEFONIA
DECLARATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA CUMULADA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO
DECLARATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
RÉPLICA - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS CUMULADA COM PEDIDO DE REVISÃO DE CONTRATO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS CUMULADA COM PEDIDO DE REVISÃO DE CONTRATO E PEDIDO DE LIMINAR
DECLARATÓRIA - NULIDADE DE DECRETO EXPROPRIATÓRIO - INICIAL
RÉPLICA - DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DECRETO EXPROPRIATÓRIO
DECLARATÓRIA - NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO - ALIENAÇÃO DE IMÓVEL SEM OUTORGA UXÓRIA
DECLARATÓRIA - NULIDADE DE TÍTULO CUMULADA COM PEDIDO DE DANO MORAL E TUTELA ANTECIPADA - INICIAL
APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO CUMULADA COM PEDIDO DE DANO MORAL E TUTELA ANTECIPADA
RÉPLICA - DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO CUMULADA COM PEDIDO DE DANO MORAL E TUTELA ANTECIPADA
RÉPLICA - DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO CUMULADA COM PEDIDO DE DANO MORAL E TUTELA ANTECIPADA - BANCO
CONTESTAÇÃO - DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO JUDICIAL - TÍTULO PROTESTADO
DECLARATÓRIA - PRESCRIÇÃO DE CAMBIAL - CHEQUE - CANCELAMENTO DE PROTESTO
DECLARATÓRIA - UNIÃO ESTÁVEL
DECLARATÓRIA - UNIÃO ESTÁVEL - II
RÉPLICA - DECLARATÓRIA DE REVERSÃO CUMULADA COM PEDIDO DE REVERSÃO
DECLARATÓRIA - REVOGAÇÃO DE ADOÇÃO CUMULADA COM EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
DECLARATÓRIA - TEMPO DE SERVIÇO - TRABALHADOR RURAL - BÓIA-FRIA
DECLARATÓRIA - TEMPO SERVIÇO RURAL CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER - COBRANÇA - VALORES
DECLARATÓRIA - UNIÃO ESTÁVEL - III
DECLARATÓRIA - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DECLARATÓRIA - EMPRESA COLIGADA - CO-RÉUS - EXTENSÃO DA FALÊNCIA
DECLARATÓRIA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE CONTA CORRENTE
APELAÇÃO - DECLARATÓRIA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE CONTA CORRENTE
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DECLARATÓRIA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE CONTA CORRENTE
DECLARATÓRIA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE CONTA CORRENTE - PROVAS A PRODUZIR
RÉPLICA - DECLARATÓRIA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE CONTA CORRENTE
DECLARATÓRIA - FALSIDADE DE DOCUMENTO
DECLARATÓRIA - ILEGALIDADE - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PAGO A MENOR - MODELO BÁSICO
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - DECLARATÓRIA
DECLARATÓRIA INCIDENTAL
DECLARATÓRIA INCIDENTAL - II
DECLARATÓRIA - INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO - INICIAL
RÉPLICA - DECLARATÓRIA - INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO
DECLARATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA - IRPJ
DECLARATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - TAXAS DIVERSAS - PREFEITURA
APELAÇÃO - DECLARATÓRIA - INSTALAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA - INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SERASA
RÉPLICA - DECLARATÓRIA - INSTALAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA - INSCRIÇÃO INDEVIDA NA SERASA
DECLARATÓRIA - INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPLETIVO - MANUTENÇÃO DE LIMINAR EM MEDIDA CAUTELAR - DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
DECLARATÓRIA - ISENÇÃO DE IMPOSTOS - ISSQN
DECLARATÓRIA - LOCAÇÃO
CONTESTAÇÃO - DECLARATÓRIA NEGATIVA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO
DECLARATÓRIA NEGATIVA - CONTRATO BANCÁRIO CUMULADA COM RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS
DECLARATÓRIA - NULIDADE DE DUPLICATA - SACADA IMOTIVADAMENTE - ART. 4º INC. I DO CPC
DECLARATÓRIA - PEDIDO - OITIVA DO REPRESENTANTE LEGAL DA RÉ
CONTESTAÇÃO - RECONVENÇÃO - DECLARATÓRIA
DECLARATÓRIA - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - COFINS - MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA
RÉPLICA - DECLARATÓRIA
DECLARATÓRIA - REVERSÃO DE IMÓVEL
DECLARATÓRIA - TEMPO DE SERVIÇO
DECLARATÓRIA - TEMPO DE SERVIÇO - APOSENTADORIA - TRABALHO RURAL - REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR - INSS
DEMARCAÇÃO
DEMARCAÇÃO - ART. 950 DO CPC
DEMOLITÓRIA
CONTESTAÇÃO - AÇÃO DEMOLITÓRIA
AÇÃO DIRETA DE CREDOR RETARDATÁRIO - DEVEDOR INSOLVENTE
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
AÇÃO DIVISÓRIA - ART. 1.298 DO CCB
APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA CONCORRENTE
QUESITOS - INDENIZAÇÃO - ATROPELAMENTO - ATO COMETIDO POR FUNCIONÁRIO
RÉPLICA - INDENIZAÇÃO - ATROPELAMENTO - ATO COMETIDO POR FUNCIONÁRIO
RÉPLICA - INDENIZAÇÃO - ATROPELAMENTO - ATO COMETIDO POR FUNCIONÁRIO - INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DE OUTRA EMPRESA
CONTESTAÇÃO - INDENIZAÇÃO - BANCO - ALEGAÇÃO DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO
CONTESTAÇÃO - INDENIZAÇÃO - PRÉDIO LINDEIRO - ALEGAÇÃO DE DANOS
CONTESTAÇÃO - INDENIZAÇÃO - REPARAÇÃO DE DANOS
EMENDA À INICIAL - INDENIZAÇÃO
MANIFESTAÇÃO - ESCLARECIMENTO SOBRE PEDIDO DE OFÍCIO AO DETRAN - INDENIZAÇÃO
CONTESTAÇÃO - INDENIZAÇÃO - FORNECIMENTO DE SERVIÇO - DECADÊNCIA
MANIFESTAÇÃO - SOBRE A RÉPLICA - INDENIZAÇÃO - FORNECIMENTO DE SERVIÇO - DECADÊNCIA
INDENIZAÇÃO - DANOS EM PRÉDIO URBANO - INICIAL
INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS CONTRA PREFEITO
CONTESTAÇÃO - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - BANCO - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES
INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - PERMANÊNCIA EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - PAGAMENTO - INICIAL
RÉPLICA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - PERMANÊNCIA EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - PAGAMENTO
AÇÃO INIBITÓRIA
AÇÃO MONITÓRIA - I
AÇÃO MONITÓRIA - II
AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - PESSOA JURÍDICA
AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO
AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - II
AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES PRESCRITOS
AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES PRESCRITOS - CORREÇÃO MONETÁRIA
AÇÃO MONITÓRIA - COBRANÇA - BORDERÔ DE CRÉDITO
AÇÃO MONITÓRIA - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS OFERECIDOS PELO DEVEDOR
AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO - I
AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO - II
AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE CRÉDITO
AÇÃO MONITÓRIA - DEPÓSITO - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS
AÇÃO MONITÓRIA - ENTREGA DE BEM MÓVEL
AÇÃO MONITÓRIA - ENTREGA DE COISA FUNGÍVEL - ART. 1.102 "a" DO CPC
AÇÃO MONITÓRIA - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - SUSPENSÃO DO PROCESSO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - AÇÃO MONITÓRIA - IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - AÇÃO MONITÓRIA - RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO DA EXECUÇÃO
AÇÃO MONITÓRIA - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO COMO TÍTULO - INICIAL
AÇÃO MONITÓRIA - ESCRITURA PÚBLICA DE ABERTURA DE CRÉDITO COM GARANTIA HIPOTECÁRIA - INICIAL
AÇÃO MONITÓRIA - NULIDADE DA CITAÇÃO - CURADOR ESPECIAL
AÇÃO MONITÓRIA - PEDIDO DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
AÇÃO MONITÓRIA - PESSOA JURÍDICA - DESCONTO DE VALOR JÁ PAGO
AÇÃO MONITÓRIA - PROVAS A PRODUZIR - INEXISTÊNCIA
AÇÃO MONITÓRIA - QUANDO NÃO FOREM OPOSTOS EMBARGOS
AÇÃO MONITÓRIA - RECEBIMENTO DE IMPORTÂNCIA EM DINHEIRO - ART. 1.102 DO CPC
AÇÃO MONITÓRIA - TRÂNSITO EM JULGADO - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO
AÇÃO MONITÓRIA - VENDA DE AUTOMÓVEL - NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA
AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - COMPROVAÇÃO DO EXAME DE DNA
AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - FILHO - PAI ESTÉRIL
ANULAÇÃO - DUPLICATA MERCANTIL CUMULADA COM DANO MORAL E PERDAS E DANOS
RÉPLICA - ANULAÇÃO - DUPLICATA MERCANTIL
AÇÃO PAULIANA - FRAUDE AOS CREDORES - ART. 162 DO NOVO CÓDIGO CIVIL - RECEBIMENTO ANTECIPADO - REPOSIÇÃO AO ACERVO DE CREDORES
CONTESTAÇÃO - COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
CONTESTAÇÃO - NULIDADE DA CITAÇÃO - CHEQUE - TERCEIRO DE BOA-FÉ
CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA - EMPRESA DE TELEFONIA - CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA - EMPRESA DE TELEFONIA - INICIAL
RÉPLICA - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA - EMPRESA DE TELEFONIA
APELAÇÃO - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA - EMPRESA DE TELEFONIA
RECURSO ESPECIAL - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA - EMPRESA DE TELEFONIA
CONTRARRAZÕES - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA - EMPRESA DE TELEFONIA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA - EMPRESA DE TELEFONIA
GUARDA - ALTERAÇÃO
COBRANÇA - INICIAL
RÉPLICA - COBRANÇA
AGRAVO DE INSTRUMENTO - COBRANÇA
COBRANÇA - BANCO - ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE
COBRANÇA - BANCO - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO - CONTRATO DE EMISSÃO E UTILIZAÇÃO DOS CARTÕES
COBRANÇA - BANCO - CONTRATO PARA DESCONTO DE TÍTULOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - COBRANÇA - BANCO - CONTRATO PARA DESCONTO DE TÍTULOS
COBRANÇA - MUNICÍPIO
COBRANÇA - MUNICÍPIO - CÂMARA DE VEREADORES
COBRANÇA - INSS
RÉPLICA - COBRANÇA - CONTRATO BANCÁRIO - REVISÃO
COBRANÇA - CONTRATO PARA DESCONTO DE CHEQUES
COBRANÇA - DUPLICATA
PENSÃO POR MORTE - PREVIDENCIÁRIA - CONCESSÃO - TUTELA ANTECIPADA
SEPARAÇÃO - CONVERSÃO - DIVÓRCIO
CUMPRIMENTO DE CONTRATO - ART. 476 DO NOVO CCB
RÉPLICA - CUMPRIMENTO DE CONTRATO
CONTRARRAZÕES - APELAÇÃO - DECLARAÇÃO DE CRÉDITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO - INSS
CONTRARRAZÕES - RECURSO ESPECIAL - DECLARAÇÃO DE CRÉDITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO - INSS
DECLARATÓRIA - DECLARAÇÃO DE CRÉDITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO - INSS - INICIAL
RÉPLICA - DECLARAÇÃO DE CRÉDITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO - INSS
DESAPOSENTAÇÃO
DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO - CONCUBINOS
DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - CUMULADA COM GUARDA DOS FILHOS E PARTILHA
QUESITOS - PERÍCIA - INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO - INDENIZAÇÃO
CONTESTAÇÃO - INDENIZAÇÃO - ORDINÁRIO
CONTESTAÇÃO - INDENIZAÇÃO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - DESNÍVEL NA PISTA
MANIFESTAÇÃO - SOBRE A RÉPLICA - INDENIZAÇÃO
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL - UNIMED
NULIDADE DE SENTENÇA ARBITRAL
NULIDADE - SENTENÇA ARBITRAL - ART. 33 LEI Nº 9.307/96
REGULARIZAÇÃO DE VEÍCULO
REINTEGRAÇÃO DE POSSE
RESCISÃO DE CONTRATO - PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
CONTESTAÇÃO - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - ORDINÁRIO
CONTESTAÇÃO - REVISÃO DE CONTRATO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - ORDINÁRIO
REVISÃO DE CONTRATO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - PETIÇÃO INICIAL
REVISÃO DE CONTRATO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - PETIÇÃO INICIAL
DECLARATÓRIA - ICMS
FGTS - REAJUSTE DOS SALDOS DAS CONTAS VINCULADAS - PLANOS - COLLOR VERÃO - BRESSER - INICIAL
APELAÇÃO - FGTS - REAJUSTE DOS SALDOS DAS CONTAS VINCULADAS - PLANOS - COLLOR VERÃO - BRESSER
CONTRARRAZÕES - RECURSO ESPECIAL - FGTS - REAJUSTE DOS SALDOS DAS CONTAS VINCULADAS - PLANOS - COLLOR VERÃO - BRESSER
RÉPLICA - FGTS - REAJUSTE DOS SALDOS DAS CONTAS VINCULADAS - PLANOS - COLLOR VERÃO - BRESSER
RÉPLICA - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - CORTE - FALÊNCIA
INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS
CONTESTAÇÃO - INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DE PROTESTO DE TÍTULO - ORDINÁRIO
MEMORIAIS - INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DE PROTESTO DE TÍTULO
CONTESTAÇÃO - INDENIZAÇÃO - MASSA FALIDA - BANCO - BLOQUEIO DE VALORES - ILEGITIMIDADE PASSIVA
CONTESTAÇÃO - NULIDADE DA CITAÇÃO - DUPLICATA
ANULAÇÃO - TÍTULO DE CRÉDITO - CHEQUE
ANULAÇÃO - TÍTULO DE CRÉDITO - DUPLICATA
MEMORIAIS - ANULAÇÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - INSS - DEC. 3.048/99 - LEI 8.213/91
AUXÍLIO-DOENÇA - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - RESTABELECIMENTO DO PAGAMENTO
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INICIAL
RÉPLICA - CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
MEMORIAIS - CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
CONTRARRAZÕES - APELAÇÃO - CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
CUMPRIMENTO DE CONTRATO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INICIAL
RÉPLICA - CUMPRIMENTO DE CONTRATO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO
INDENIZAÇÃO - REPARAÇÃO DE DANOS - ABALROAMENTO - MARCHA A RÉ - INICIAL
RÉPLICA - INDENIZAÇÃO - REPARAÇÃO DE DANOS - ABALROAMENTO - MARCHA A RÉ
APELAÇÃO - ADITAMENTO - INDENIZAÇÃO - REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO
INDENIZAÇÃO - REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - JUIZADO ESPECIAL
INDENIZAÇÃO - REPARAÇÃO DE DANOS - PEDIDO DE INDEFERIMENTO DE PERÍCIA - VENDA DO VEÍCULO
INDENIZAÇÃO - REPARAÇÃO DE DANOS - VENDA DO VEÍCULO
INDENIZAÇÃO - REPARAÇÃO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL
REVISÃO DE CONTRATO - INICIAL
RÉPLICA - REVISÃO DE CONTRATO
REVISÃO DE CONTRATO - CARTÃO DE CRÉDITO
REVISÃO DE CONTRATO - CARTÃO DE CRÉDITO - II
RÉPLICA - REVISÃO DE CONTRATO - CARTÃO DE CRÉDITO
CONTRARRAZÕES - APELAÇÃO - REVISÃO DE CONTRATO - CARTÃO DE CRÉDITO
EMBARGOS INFRINGENTES - REVISÃO DE CONTRATO - CARTÃO DE CRÉDITO
RECURSO ESPECIAL - REVISÃO DE CONTRATO - CARTÃO DE CRÉDITO
REVISÃO DE CONTRATO - ABERTURA DE CRÉDITO
REVISÃO DE CONTRATO - ABERTURA DE CRÉDITO - RECURSO - COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL
APELAÇÃO - REVISÃO DE CONTRATO - ARRENDAMENTO MERCANTIL
REVISÃO DE CONTRATO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - INICIAL
REVISÃO DE CONTRATO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - PEDIDO DE CANCELAMENTO DE RESTRIÇÃO
CONTRARRAZÕES - RECURSO ESPECIAL - REVISÃO DE CONTRATO - ARRENDAMENTO MERCANTIL
CONTRARRAZÕES - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - REVISÃO DE CONTRATO - ARRENDAMENTO MERCANTIL
RÉPLICA - REVISÃO DE CONTRATO - ARRENDAMENTO MERCANTIL
CONTESTAÇÃO - REVISÃO DE ENCARGOS CONTRATUAIS CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO, COMPENSAÇÃO DE DÍVIDA E PEDIDOS ANTECIPATÓRIOS DE TUTELA E ACAUTELATÓRIOS - ORDINÁRIO
APELAÇÃO ADESIVA - REVISIONAL E DECLARATÓRIA CUMULADA COM MEDIDA CAUTELAR COM PEDIDO DE LIMINAR
CONTRARRAZÕES - APELAÇÃO - REVISIONAL E DECLARATÓRIA CUMULADA COM MEDIDA CAUTELAR COM PEDIDO DE LIMINAR
CONTRARRAZÕES - APELAÇÃO - REVISIONAL E DECLARATÓRIA CUMULADA COM MEDIDA CAUTELAR COM PEDIDO DE LIMINAR - REVISÃO DE CONTRATO - CONTRATOS EXTINTOS
CONTRARRAZÕES - APELAÇÃO - REVISIONAL E DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
RECOMPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS - URV - 1994 - CONTRA A UNIÃO
CORREÇÃO DOS ÍNDICES APLICADOS NO FGTS - PLANO BRESSER - PLANO VERÃO - COLLOR I
AUXÍLIO-DOENÇA - RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - NOVO BENEFÍCIO - MESMA DOENÇA
REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ART. 186 E 927 DO CCB
REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE POR FATO DE TERCEIRO - ART. 932 DO CCB
CONTESTAÇÃO - REPARAÇÃO DE DANOS - EXCESSO DE VELOCIDADE
AUXÍLIO-DOENÇA - RESTABELECIMENTO - DOENÇA OCUPACIONAL - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - LEI Nº 6.367/76
AÇÃO PAULIANA
AÇÃO PAULIANA - ART. 158 DO CCB
AÇÃO PAULIANA - ART. 161 DO CCB
AÇÃO PAULIANA - ART. 163 DO CCB
AÇÃO POPULAR
AÇÃO POPULAR - AUTARQUIA FEDERAL - ANULAÇÃO DE CONTRATO
AÇÃO POPULAR - CITAÇÃO POR EDITAL
AÇÃO POPULAR - COMPRA IRREGULAR DE IMÓVEL - ART. 4º, INC. V, "C", DA LEI Nº 4.717/65
AÇÃO POPULAR - CONTRATAÇÃO ILEGAL - PREJUÍZO AO ERÁRIO MUNICIPAL
AÇÃO POPULAR - EMPREITADA SEM NORMAL COMPETIÇÃO - ART. 4º, INC. III, "B", DA LEI Nº 4.717/65
AÇÃO POPULAR - HABILITAÇÃO COMO ASSISTENTE - ART. 6º, § 5º, DA LEI Nº 4.717/65
AÇÃO POPULAR - HABILITAÇÃO COMO LITISCONSORTE - ART. 6º DA LEI Nº 4.717/65
AÇÃO POPULAR - ILEGALIDADE DO OBJETO - FUNDAÇÃO
AÇÃO POPULAR - INCOMPETÊNCIA DO AGENTE - PREJUÍZO AO ERÁRIO MUNICIPAL
AÇÃO POPULAR - PRIVILÉGIO A IMPORTADOR - PEDIDO INAUDITA ALTERA PARTE
SEQUESTRO - AÇÃO PRINCIPAL
AÇÃO REDIBITÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS
AÇÃO REDIBITÓRIA - PETIÇÃO INICIAL
AÇÃO REGRESSIVA - EMPRESA DE SEGUROS
REIVINDICATÓRIA
REIVINDICATÓRIA - BUSCA E APREENSÃO - COMPRA E VENDA - DIREITO DE PROPRIEDADE
REIVINDICATÓRIA - CONDOMÍNIO - ÁREA COMUM - ART. 1.228 DO CC
CONTESTAÇÃO - REIVINDICATÓRIA
RÉPLICA - REIVINDICATÓRIA
RENOVATÓRIA - ART. 71 DA LEI DO INQUILINATO
CONTESTAÇÃO - RENOVATÓRIA
RENOVATÓRIA - LOCAÇÃO - COMÉRCIO - DEPÓSITO JUDICIAL - DEFINIÇÃO DA PROPRIEDADE
RENOVATÓRIA - LOCAÇÃO NÃO-RESIDENCIAL - INICIAL
RÉPLICA - RENOVATÓRIA - LOCAÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - INSS - PRÓ-LABORE - ADMINISTRADORES
RESCISÃO DE CONTRATO - FRANQUIA COMERCIAL - FRANCHISING - PERDAS E DANOS
AÇÃO RESCISÓRIA - MODELO BÁSICO
AÇÃO RESCISÓRIA - MODELO - II
CONTRARRAZÕES - RECURSO ESPECIAL - REVISIONAL - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO
REVISÃO DE CONTRATO - ENCARGOS FINANCEIROS - INICIAL
REVISIONAL DE ALIMENTOS
REVISIONAL DE ALIMENTOS - COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL DA LIDE
REVISIONAL DE ALIMENTOS - CONCORDÂNCIA COM O PEDIDO DO AUTOR
REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS
REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA PROPOSTA PELO ALIMENTANTE
REVISIONAL DE ALIMENTOS - PENSÃO - OUTRO FILHO
REVISIONAL DE ALIMENTOS PROPOSTA PELO PAI - NOVO EMPREGO
REVISIONAL DE ALIMENTOS - REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS
CONTESTAÇÃO - REVISIONAL DE ALIMENTOS - SEPARAÇÃO
MANIFESTAÇÃO - SOBRE A RÉPLICA - REVISIONAL DE ALIMENTOS - SEPARAÇÃO
REVISIONAL DE ALUGUEL - INICIAL
AGRAVO INTERNO - REVISÃO DE CONTRATO - RETRATAÇÃO DA DECISÃO
CONTESTAÇÃO - REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO
CONTRARRAZÕES - RECURSO ESPECIAL - REVISÃO DE CONTRATO
CONTESTAÇÃO - REVISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM AÇÃO CONSTITUTIVA - VALIDADE DO CONTRATO
CONTESTAÇÃO - RECONVENÇÃO - REVISÃO DE CONTRATO DE CRÉDITO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
CONTESTAÇÃO - REVISÃO DE CONTRATO DE CRÉDITO - BANCO
CONTESTAÇÃO - REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO E CONTA CORRENTE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
REVISÃO DE CONTRATO - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES
CONTRARRAZÕES - APELAÇÃO - REVISÃO DE CONTRATO E NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS
APELAÇÃO - REVISÃO DE CONTRATO E NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - REVISÃO DE CONTRATO E NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS
REVISÃO DE CONTRATO - LOCADOR - INICIAL
REVISÃO DE CONTRATO - MENSALIDADE ESCOLAR
CONTRARRAZÕES - APELAÇÃO - REVISÃO DE CONTRATO - PESSOA JURÍDICA
CONTESTAÇÃO - REVISÃO DE ENCARGOS FINANCEIROS CUMULADA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO
RECONVENÇÃO - REVISIONAL DO CONTRATO DE CRÉDITO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
REVISIONAL DE ALIMENTOS - AUMENTO DO ENCARGO ALIMENTAR POR ATO ILÍCITO
REVISIONAL DE ALIMENTOS - REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR - ATO ILÍCITO
AÇÃO REVOCATÓRIA - PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - FALÊNCIA - ADMINISTRADOR JUDICIAL
AÇÃO REVOCATÓRIA - FALÊNCIA - ART. 129 DA LEI DE FALÊNCIAS
AÇÃO REVOCATÓRIA - TUTELA ANTECIPADA - FALÊNCIA - TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL DENTRO DO TERMO LEGAL DE QUEBRA
PEDIDO - ACAREAÇÃO DE TESTEMUNHA
PRESTAÇÃO DE CONTAS - ACEITAÇÃO DAS CONTAS - ART. 916 DO CPC
CONTRARRAZÕES - APELAÇÃO - ACESSÃO - RETENÇÃO POR BENFEITORIAS
REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE VEÍCULO - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
POSTURAS MUNICIPAIS - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - PRECEITO COMINATÓRIO
ACORDO - ALIMENTOS - MEDIDA CAUTELAR - ALIMENTOS PROVISIONAIS
ACORDO - ALIMENTOS - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÕES ALIMENTÍCIAS
ACORDO - DESPEJO - DESOCUPAÇÃO EM SEIS MESES - CONCORDÂNCIA DO LOCATÁRIO
ACORDO - PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO - CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
ACORDO - QUITAÇÃO DO OBJETO DA AÇÃO - LIBERAÇÃO DA PENHORA
ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA - CONVENÇÃO ENTRE AS PARTES
ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA - PROCURADOR - AUDIÊNCIA NA MESMA DATA
ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA
ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA - II
ADIÇÃO DO PATRONÍMICO MATERNO
ADIÇÃO DO PATRONÍMICO PATERNO
ADITAMENTO DA INICIAL - REQUERIMENTO - MEDIDA CAUTELAR - BUSCA E APREENSÃO
ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL
ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - II
ADJUDICAÇÃO
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DE IMÓVEL
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DE IMÓVEL - II
ADJUDICAÇÃO - ALIENAÇÃO DE COISA COMUM - QUANDO VENDIDA SEM AUDIÊNCIA - DEPÓSITO DO PREÇO
ADJUDICAÇÃO - BENS PARA PAGAMENTO DE CREDOR - INVENTÁRIO - ART. 1017 DO CPC
ADJUDICAÇÃO - BEM PENHORADO - ART. 685-A, DO CPC
ADJUDICAÇÃO - BEM PENHORADO - PENHORA DE QUOTA - DIREITO DE PREFERÊNCIA DOS SÓCIOS - ART. 685-A, § 4º, DO CPC
ADJUDICAÇÃO - MAIS DE UM INTERESSADO - ART. 685-A, § 2º, DO CPC
PEDIDO - ADMINISTRAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL - HOMOLOGAÇÃO - ART. 677, § 2º, DO CPC
ADMINISTRADOR JUDICIAL - ACEITAÇÃO PROPOSTA - ALIENAÇÃO DE BENS - MASSA FALIDA
ADMINISTRADOR JUDICIAL - PARECER FAVORÁVEL AO CRÉDITO HABILITADO
ADMISSÃO DE HERDEIRO PRETERIDO - ART. 1.001 DO CPC
ADOÇÃO
ADOÇÃO - II
ADOÇÃO - ART. 39 DO ECA
ADOÇÃO - ART. 41, § 1º DO ECA - ADOTANTE CASADO - MÃE NATURAL
ADOÇÃO - ART. 41, § 1º DO ECA - CONVIVENTE
ADOÇÃO - CASAL
ADOÇÃO - CUMULADA COM DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR - INICIAL
CONTESTAÇÃO - ADOÇÃO - TESTEMUNHAS POR PRECATÓRIA
ADOÇÃO - GUARDA ANTERIOR
ADOÇÃO - JÁ COM O TERMO DE GUARDA
ADOÇÃO - MENOR SEM REGISTRO - COM ANUÊNCIA DA GENITORA
ADVOGADO - PROCURAÇÃO COM PODERES AD JUDICIA
MEDIDA CAUTELAR - AFASTAMENTO DO MENOR DO LAR DOS PAIS - ART. 888 INC. IV DO CPC
MEDIDA CAUTELAR - AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DO CÔNJUGE DO LAR
MEDIDA CAUTELAR - AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DO CÔNJUGE DO LAR - II
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIMINAR DE EFEITO SUSPENSIVO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIMINAR DE EFEITO SUSPENSIVO - PENHORA - CONTA-SALÁRIO - EXECUÇÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIMINAR DE EFEITO SUSPENSIVO - IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE SENTENÇA
CONTRARRAZÕES - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TERCEIRO INTERESSADO - LEILOEIRO
AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIMINAR DE EFEITO SUSPENSIVO - IMPEDIR O APONTAMENTO JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - REFIS
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - PENHORA - INDEFERIMENTO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO - FALTA DE INTIMAÇÃO DE ATO PROCESSUAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIRETAMENTE AO TRIBUNAL - ART. 524 DO CPC - MODELO BÁSICO
AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPENHORABILIDADE DE BENS
AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERPOSTO EM PROCESSO DE EXECUÇÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA
AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ISENÇÃO DO PIS - COOPERATIVA DE CRÉDITO
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE ARQUIVAMENTO - SEGUNDA INSTÂNCIA
AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO ADMISSÃO - RECURSO ESPECIAL - REVISÃO DE CONTRATO
AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO ADMISSÃO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - REVISÃO DE CONTRATO
CONTRARRAZÕES - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESAPROPRIAÇÃO - REGISTROS PÚBLICOS
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVO EM CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
AGRAVO INTERNO
AGRAVO INTERNO - DESPEJO - ALEGAÇÃO DE SUBLOCAÇÃO
AGRAVO INTERNO - NA FORMA REGIMENTAL - ART. 545 DO CPC - INCLUSÃO NO SERASA
AGRAVO INTERNO - II
AGRAVO INTERNO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
AGRAVO INTERNO - NULIDADE DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - NOVOS PROCURADORES
AGRAVO DE INSTRUMENTO - REQUERIMENTO DE JUNTADA DA CÓPIA PROTOCOLADA DO AGRAVO AOS AUTOS
AGRAVO DE INSTRUMENTO - REQUERIMENTO DE JUNTADA DO PROTOCOLO DE AGRAVO DO TRIBUNAL NO JUÍZO AGRAVADO
CONTRARRAZÕES - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ATO ADMINISTRATIVO
CONTRARRAZÕES - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMODATO
CONTRARRAZÕES - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRETENSÃO DE NOVO EXAME - INVESTIGAÇÃO PATERNIDADE
AGRAVO RETIDO - MODELO
MEMORIAIS - ALEGAÇÕES FINAIS - USUCAPIÃO - AUTOR
MEMORIAIS - ALEGAÇÕES FINAIS - INDENIZAÇÃO - ARRENDAMENTO - PELO RÉU
MEMORIAIS - ALEGAÇÕES FINAIS - ALIMENTOS
ALIENAÇÃO ANTECIPADA DE BEM
INSOLVÊNCIA CIVIL - ALIENAÇÃO ANTECIPADA DE BENS - ART. 766, INC. IV, DO CPC
ALIENAÇÃO ANTECIPADA DE BEM - ART. 670 DO CPC
ALIENAÇÃO DE BENS - ALVARÁ JUDICIAL
ALIENAÇÃO DE BENS DE MENORES - ART. 1.112, INC. III DO CPC
ALIENAÇÃO DE BENS DOTAIS - ART. 293 INC. II DO CC DE 1.916
ALIENAÇÃO DE BENS GRAVADOS DE INCAPAZES
ALIENAÇÃO DE COISA COMUM
ALIENAÇÃO DE COISA COMUM - ART. 1.112, INC. IV DO CPC
ALIENAÇÃO DE COISA COMUM INDIVISÍVEL
ALIENAÇÃO DE COISA COMUM INDIVISÍVEL - IMÓVEL
ALIENAÇÃO DE COISA COMUM - MANIFESTAÇÃO QUANTO À PREFERÊNCIA
ALIENAÇÃO DE COISA COMUM - MANIFESTAÇÃO QUANTO À PREFERÊNCIA - PELO RÉU
ALIENAÇÃO DE IMÓVEL COM SUB-ROGAÇÃO
ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE NÃO ADMITE DIVISÃO CÔMODA - ART. 1.112, INC. V DO CPC
ALIENAÇÃO DE PARTE DO IMÓVEL - ART. 702 DO CPC
ALIENAÇÃO DE QUINHÃO EM COISA COMUM - ART. 1.112 DO CPC CUMULADA COM ART. 1.322 DO CCB
ALIENAÇÃO DE QUINHÃO EM COISA COMUM - II
ALIENAÇÃO DE QUINHÃO EM COISA COMUM - III
ALIENAÇÃO DE QUINHÃO EM COISA COMUM - IV
ALIMENTOS - AGRAVO - RESPOSTA - ALIMENTADA
ALIMENTOS - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - CONTRARRAZÕES - PROCEDÊNCIA
ALIMENTOS - PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL - ART. 5º, § 4º, DA LEI Nº 5.478/68
ALIMENTOS - PEDIDO DE CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA - ART. 5º, § 3º, DA LEI Nº 5.478/68
ALTERAÇÃO DO REGIME DE CASAMENTO - CASAMENTO CELEBRADO NA VIGÊNCIA DO CCB DE 1916
ALVARÁ JUDICIAL - CONTA INATIVA FGTS
ALVARÁ JUDICIAL - FALECIMENTO DE GENITOR - RESÍDUO INSS
ALVARÁ JUDICIAL - FALECIMENTO DE MADRASTA - BENEFÍCIO INSS
ALVARÁ JUDICIAL - FALECIMENTO ESPOSO - CONTA BANCÁRIA
ALVARÁ JUDICIAL - FALECIMENTO FILHO - FGTS
ALVARÁ JUDICIAL - FALECIMENTO - VERBAS SALARIAIS
ALVARÁ JUDICIAL - FGTS - PIS - POUPANÇA - INSS
ALVARÁ JUDICIAL - FILHA - RESÍDUO BENEFICIÁRIO
ALVARÁ JUDICIAL - FILHO ÚNICO - FALECIMENTO GENITOR
ALVARÁ JUDICIAL - INCAPAZ - VENDA DE IMÓVEL
ALVARÁ JUDICIAL - INSS - APOSENTADORIA
ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858-80
ALVARÁ JUDICIAL - LEVANTAMENTO DE CADERNETA DE POUPANÇA
ALVARÁ JUDICIAL - PAGAMENTO DE DESPESA DE TERCEIRO
ALVARÁ JUDICIAL PARA ALIENAÇÃO DE BEM DE MENOR
ALVARÁ JUDICIAL PARA ALIENAÇÃO DE BEM DE MENOR - INCLUSÃO NO PÓLO ATIVO
ALVARÁ JUDICIAL PARA ESTERILIZAÇÃO DE PESSOA INTERDITA
ALVARÁ JUDICIAL PARA INTERRUPÇÃO DE GRAVIDEZ
ALVARÁ JUDICIAL PARA VENDA DE IMÓVEL DE ASCENDENTE A DESCENDENTE
ALVARÁ JUDICIAL - POUPANÇA - MENOR - DOENÇA
ALVARÁ JUDICIAL - SOBRINHO REQUER INSS
ALVARÁ JUDICIAL - TRANSFERÊNCIA DE AUTOMÓVEL
ALVARÁ JUDICIAL - VEÍCULO - FALECIMENTO GENITOR
ALVARÁ JUDICIAL - VEÍCULO ÚNICO BEM
ALVARÁ JUDICIAL - VENDA DE AUTOMÓVEL
ALVARÁ JUDICIAL - VENDA DE MEAÇÃO - MENOR
ALVARÁ JUDICIAL - VENDA DE MOTO
ALVARÁ PARA ALIENAÇÃO DE AÇÕES - PROCESSO FALIMENTAR - MANUTENÇÃO DA MASSA FALIDA
ALVARÁ PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO ADMINISTRADOR JUDICIAL
ACORDO - ANUÊNCIA DO AUTOR QUANTO À AVALIAÇÃO - EXECUÇÃO NA AÇÃO MONITÓRIA
ANUÊNCIA DO EXEQUENTE PARA QUE OS BENS PENHORADOS FIQUEM DEPOSITADOS COM O EXECUTADO - ART. 666, § 1º, DO CPC
ANUÊNCIA DO EXEQUENTE QUANTO À ESTIMATIVA DO VALOR DOS BENS FEITA PELO EXECUTADO - ART. 684, I, DO CPC
ANULAÇÃO - PARTILHA
ANULAÇÃO - REGISTRO DE NASCIMENTO
ANULAÇÃO - TÍTULO CAMBIAL - LIMINAR SUSTAÇÃO DE PROTESTO - INICIAL
APELAÇÃO - FALÊNCIA - ADMINISTRADOR JUDICIAL - NULIDADE DE CITAÇÃO
APELAÇÃO - AUMENTO - DANO MORAL
APELAÇÃO - AUMENTO - DANO MORAL - II
CONTRARRAZÕES - APELAÇÃO - REVISÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO
CONTRARRAZÕES - APELAÇÃO - HONORÁRIOS - CURADOR ESPECIAL
APELAÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS DO EXECUTADO
APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO
APELAÇÃO - EXECUÇÃO DA DECISÃO
APELAÇÃO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
APELAÇÃO - FOLHA DE ROSTO - INTERPOSIÇÃO
APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL
APELAÇÃO - PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE ACORDO COM O ART. 20, § 3º DO CPC
APELAÇÃO - DESPEJO - FATO NOVO
APELAÇÃO - HONORÁRIOS - CURADOR ESPECIAL
APELAÇÃO - REVISÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - 109 § 3º DA CF/88
APENSAMENTO - SOBRESTAMENTO DOS AUTOS - PEDIDO
APOSENTADORIA - MAGISTÉRIO - SERVIDOR PÚBLICO - RETIFICAÇÃO
APOSENTADORIA POR IDADE - RURÍCOLA
APOSENTADORIA POR IDADE - TRABALHADOR RURAL - ART. 7º, INC. XXIV, CF/88
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - TUTELA ANTECIPADA
APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO - DEC. 3.048/99
APREENSÃO DE TÍTULO
MANDADO DE SEGURANÇA - REQUERIMENTO LIMINAR - APREENSÃO DE VEÍCULO POR ATO ARBITRÁRIO
APREENSÃO E DEPÓSITO - VENDA A CRÉDITO COM RESERVA DE DOMÍNIO - ART. 1.070 DO CPC
QUESITOS - APRESENTAÇÃO DE QUESITOS SUPLEMENTARES - ART. 425 DO CPC
TESTAMENTO - APRESENTAÇÃO DE TESTAMENTO PARTICULAR
APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS
APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS - ART. 407 DO CPC
APROVAÇÃO DE ESTATUTOS DE FUNDAÇÃO - ART. 1.199 DO CPC
ARBITRAGEM - ADENDO - PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 19 DA LEI Nº 9.307/96
ARBITRAGEM - ÁRBITRO - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS QUANDO ESTES NÃO TENHAM SIDO CONVENCIONADOS
ARBITRAGEM - COMUNICAÇÃO À OUTRA PARTE - ART. 30 DA LEI Nº 9.307/96
ARBITRAGEM - COMUNICAÇÃO AO ÁRBITRO - NOTICIANDO COMPOSIÇÃO - ART. 28 DA LEI Nº 9.307/96
PEDIDO - ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS DO ADMINISTRADOR NA INSOLVÊNCIA CIVIL - ART. 767 DO CPC
PEDIDO - ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIAIS - AÇÃO MONITÓRIA
ARBITRAMENTO DE PENSÃO - DEVEDOR INSOLVENTE - ART. 785 DO CPC
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL - FETO ANENCEFÁLICO
ARGUIÇÃO DE FALSIDADE - RÉU ANALFABETO
ARRECADAÇÃO - BENS DOS AUSENTES - ART. 1.159 E SEGUINTES DO CPC
ARRECADAÇÃO - BENS DOS AUSENTES - MODELO BÁSICO
ARRECADAÇÃO - BENS - DEVEDOR INSOLVENTE - BEM ADQUIRIDO PELO INSOLVENTE - ART. 775 DO CPC
ARREMATAÇÃO - FEITA POR PRETENDENTE NA FORMA DO § 1º DO ART. 701 DO CPC
PEDIDO - ARREMATANTE - REQUERIMENTO DE BUSCA E APREENSÃO DE BEM LEILOADO
ARRENDAMENTO - BEM DE INCAPAZ - ART. 1.112, III, DO CPC
ARRENDAMENTO - BENS DE ÓRFÃOS
ARRESTO - ART. 813 DO CPC - II
ARROLAMENTO - BENS - FALECIMENTO - ART. 1.036 DO CPC
ARROLAMENTO - BENS NÃO AVALIADOS OFICIALMENTE
ARROLAMENTO - BENS - ART. 855 DO CPC
ARROLAMENTO - BENS - INVENTÁRIO - RELIGIOSA
ARROLAMENTO SUMÁRIO
RESCISÃO DE CONTRATO - ASSINATURA DE REVISTAS - NÃO ENTREGA DO PRODUTO - RESTITUIÇÃO DE PARCELAS JÁ PAGAS - JUIZADO ESPECIAL
ASSISTÊNCIA
ASSISTÊNCIA - ALIENANTE - ART. 42, § 2º, DO CPC
ASSISTÊNCIA - ART. 50 DO CPC - II
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - IMPUGNAÇÃO - INICIAL
RÉPLICA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - IMPUGNAÇÃO
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PUBLICAÇÃO DE EDITAL
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - LEI Nº 1.060/50
ASSISTÊNCIA - PEDIDO DE ASSISTÊNCIA - ART. 50 DO CPC
MANIFESTAÇÃO - CIÊNCIA DE LAUDO DE INSPEÇÃO - ASSISTENTES
ATENTADO
CARTA - ATESTADO - INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO PARA O CASAMENTO - TESTEMUNHAS
MANIFESTAÇÃO - AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS - DECLARAÇÃO - FÉ PÚBLICA - ADVOGADO
AUTOFALÊNCIA - RELATÓRIO PREVISTO NOS ARTS. 22 E 186 DA LEI Nº 11.101/05
CARTA - AUTORIZAÇÃO - COBRANÇA - SERVIÇOS - DÉBITO EM CONTA
CARTA - AUTORIZAÇÃO - COMISSÃO - ADESÃO A CONVÊNIO - DÉBITO EM CONTA
CARTA - AUTORIZAÇÃO - CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - DÉBITO EM CONTA
CARTA - AUTORIZAÇÃO - ESTAGIÁRIO - VISTA/CARGA/FOTOCÓPIA DE PROCESSOS
PEDIDO - AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA CITAR O RÉU EM DOMINGOS OU FERIADOS E FORA DO HORÁRIO PREVISTO NO ART. 172 DO CPC
PEDIDO - AUTORIZAÇÃO PARA CITAÇÃO APÓS AS 18 HORAS E EM DOMINGOS E FERIADOS - ART. 172, § 2º DO CPC
CARTA - AUTORIZAÇÃO PARA CONSULTA DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS
CARTA - AUTORIZAÇÃO - RESPONSÁVEL - VIAGEM DE MENOR
CARTA - AUTORIZAÇÃO - SUBLOCAÇÃO DE IMÓVEL
CARTA - AUTORIZAÇÃO - VIAGEM - VEÍCULO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
AUXÍLIO-DOENÇA - LER - PERCA DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO
AUXÍLIO-RECLUSÃO
AUXÍLIO-RECLUSÃO - REQUERIMENTO POR VIA ADMINISTRATIVA
AUXÍLIO-RECLUSÃO - REQUERIMENTO POR VIA ADMINISTRATIVA - II
AVERBAÇÃO DE SENTENÇA NO REGISTRO CIVIL - ANULAÇÃO DE CASAMENTO
AVERBAÇÃO DO PATRONÍMICO - PADRASTO - ENTEADA - LEI Nº 11.924/09
AVERBAÇÃO DO PATRONÍMICO - UNIÃO ESTÁVEL
AVISO AOS CREDORES E INTERESSADOS - FALÊNCIA - ADMINISTRADOR JUDICIAL
AVISO DE COBRANÇA
CARTA - AVISO DE DENUNCIAÇÃO DA LOCAÇÃO PELO LOCATÁRIO
BANCO - SAQUE INDEVIDO EM CONTA CORRENTE - JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
BEM DE FAMÍLIA - IMPUGNAÇÃO E CANCELAMENTO DO REGISTRO
BEM DE FAMÍLIA - RECLAMAÇÃO - ART. 262, INC. II, DA LEI Nº 6.015/73
BEM MÓVEL - USUCAPIÃO - ART. 1.260 do CCB
BENS DOTAIS - ART. 293, INC. I, DO CC
BUSCA E APREENSÃO - COISA - INICIAL
BUSCA E APREENSÃO - DOCUMENTO - INICIAL
COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO BRESSER - PLANO VERÃO - PLANO COLLOR
CANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO - ART. 257 DO CPC
CARTA - COBRANÇA
CARTA - COBRANÇA - AVALISTA
CARTA - PREPOSTO - PROCEDIMENTO SUMÁRIO - ART. 277, § 3º DO CPC
CARTA - RECUSA ENVIADA PELO CREDOR AO BANCO - ART. 890, § 3º DO CPC
REVISÃO DE CONTRATO - CARTÃO DE CRÉDITO - TAXA DE JUROS - JUIZADO ESPECIAL
CASAMENTO - IMPEDIMENTO AO CASAMENTO - ART. 1523, INC. I, DO CCB
PEDIDO - CASAMENTO - PUBLICAÇÃO DE EDITAIS - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL
CAUÇÃO - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA PARA SUSTAÇÃO DE PROTESTO
CAUÇÃO - ART. 925 DO CPC
CAUÇÃO - CUSTAS
CAUÇÃO - CUSTAS - ART. 835 CPC
CAUÇÃO - CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ART. 835 DO CPC
CAUÇÃO - MEDIDA CAUTELAR
CAUÇÃO - NOS PRÓPRIOS AUTOS
CAUÇÃO - OFERECIMENTO DE BENS
CAUÇÃO - OFERECIMENTO DE IMÓVEL
CAUÇÃO - PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - ART. 830 DO CPC
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - INCLUSÃO - SPC - SERASA
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - SATISFATIVA - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - AVALISTA
MEDIDA CAUTELAR - SUSPENSÃO DE NEGATIVAÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS
PEDIDO - CESSAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
CESSÃO DE CRÉDITO - PAGAMENTO - NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR
CHAMAMENTO AO PROCESSO
CHAMAMENTO AO PROCESSO - DEMAIS FIADORES - RÉU FIADOR
CHAMAMENTO AO PROCESSO - DO DEVEDOR - RÉU FIADOR
PEDIDO - CIÊNCIA AO DEVEDOR DA DATA DA REALIZAÇÃO DO LEILÃO - INTIMAÇÃO
PEDIDO - CITAÇÃO DE HERDEIRO
PEDIDO - CITAÇÃO DO ALIENANTE - CIÊNCIA DO LITÍGIO
PEDIDO - CITAÇÃO DO ALIENANTE PARA CIÊNCIA DO LITÍGIO - ART. 73 DO CPC
PEDIDO - CITAÇÃO DO DEVEDOR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA PAGAR SOB PENA DE PRISÃO
PEDIDO - CITAÇÃO - INFORMAÇÃO DE FALÊNCIA - ADMINISTRADOR JUDICIAL
PEDIDO - CITAÇÃO POR CARTA ROGATÓRIA
PEDIDO - CITAÇÃO POR EDITAL
PEDIDO - CITAÇÃO POR EDITAL - ART. 231 DO CPC
PEDIDO - CITAÇÃO POR HORA CERTA - NOVA DILIGÊNCIA - OFICIAL DE JUSTIÇA
PEDIDO - AO MINISTÉRIO PÚBLICO - CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA - DECLARAÇÃO DE NULIDADE - ART. 51, §4º, DA LEI Nº 8.078/90
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO DE DEVEDOR - COBRANÇA - VALORES LOCATÍCIOS - FIADORES
COBRANÇA DOS AUTOS - ADVOGADO
COBRANÇA DOS AUTOS - EM PODER DO ADVOGADO
APELAÇÃO - COBRANÇA - HONORÁRIOS - LEILOEIRO
COBRANÇA - HONORÁRIOS - LEILOEIRO - INICIAL
RÉPLICA - COBRANÇA - HONORÁRIOS - LEILOEIRO
CONTESTAÇÃO - COBRANÇA - ILEGITIMIDADE DE PARTE - INÉPCIA DA INICIAL
APELAÇÃO - COBRANÇA - ILEGITIMIDADE DE PARTE - INÉPCIA DA INICIAL
COBRANÇA - PAGAMENTO DE MULTA
RECURSO ESPECIAL - COBRANÇA - SEGURO - DPVAT - INICIAL
COBRANÇA DOS AUTOS - ART. 196 DO CPC
COBRANÇA - MULTA CONTRATUAL - COMODATO MODAL
COISA VAGA - INVENTOR
COLAÇÃO
COLAÇÃO - BENS RECEBIDOS NO INVENTÁRIO - ART. 1.014 DO CPC
COLAÇÃO - ESCOLHA DO DONATÁRIO DENTRE OS BENS DOADOS PARA EFEITOS DE PARTILHA
QUESITOS - COMPLEMENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO
ANULAÇÃO - COMPRA E VENDA - USUFRUTO - ART. 166, INC. VII, DO CCB - CONCUBINA - PROPRIEDADE DA FILHA MENOR
COMPROMISSO ARBITRAL EXTRAJUDICIAL
COMPROMISSO ARBITRAL EXTRAJUDICIAL - ART. 10, INC. II, LEI Nº 9.307/96
COMPROMISSO ARBITRAL JUDICIAL - ART. 9º DA LEI Nº 9.307/96
RECLAMAÇÃO - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - TERRENO - RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS - JUIZADO ESPECIAL
MANIFESTAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - COMUNICAÇÃO DAS AVERBAÇÕES EFETIVADAS - ART. 615-A, § 1º, DO CPC
CARTA - COMUNICAÇÃO DE CONTINUIDADE - LOCAÇÃO POR CÔNJUGE EM RAZÃO DE SEPARAÇÃO
MANIFESTAÇÃO - COMUNICAÇÃO DOS ATOS - ART. 202 DO CPC - CARTA PRECATÓRIA
CARTA - COMUNICADO À PARTE CONTRÁRIA SUA INTENÇÃO DE DAR INÍCIO À ARBITRAGEM - ART. 6º DA LEI Nº 9.307/96
AUXÍLIO-ACIDENTE - CAPACIDADE LABORATIVA - SURDEZ - ACIDENTE DO TRABALHO - DEFICIÊNCIA FÍSICA
CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL - PORTADOR DE DEFICIÊNCIA - LOAS
PEDIDO - CONCESSÃO DE PRAZO EM DOBRO PARA RECORRER - ART. 191 DO CPC
MANIFESTAÇÃO - CONCORDÂNCIA COM CÁLCULO DO CONTADOR
MANIFESTAÇÃO - CONCORDÂNCIA COM CÁLCULO E PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO
MANIFESTAÇÃO - CONCORDÂNCIA COM PEDIDO DE HONORÁRIOS DO PERITO
ACORDO - CONCORDÂNCIA DO LOCATÁRIO COM O DESPEJO - ART. 61 DA LEI DO INQUILINATO
CONCUBINATO - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR SERVIÇOS DOMÉSTICOS
CONCUBINATO - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE E PARTILHA DOS BENS
CARTA - CONDOMÍNIO - SOLICITAÇÃO DE DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS
CONDUÇÃO - OFICIAL DE JUSTIÇA
CONEXÃO - ART. 103 DO CPC
CONEXÃO - ART. 103 DO CPC - II
TESTAMENTO - CONFIRMAÇÃO DO TESTAMENTO PARTICULAR
CONFISSÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA - ART. 96 DO CPC
CONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA POSITIVO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO - ART. 115, INC. II, CUMULADA COM ART. 118, INC. II, AMBOS DO CPC
CONFLITO DE COMPETÊNCIA POSITIVO - ART. 115, I, DO CPC
CARTA - CONSENTIMENTO DOS PAIS - ART. 1.525 DO CCB
CONSIGNAÇÃO DAS CHAVES - LOCAÇÃO - PETIÇÃO INICIAL
CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO - IV
CONSÓRCIO - RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS - JUIZADO ESPECIAL
CONSÓRCIO - RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS - PROMESSA DE QUOTA CONTEMPLADA - JUIZADO ESPECIAL
CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL - INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO
PEDIDO - CONSTITUIÇÃO DE GARANTIA HIPOTECÁRIA EM PENSÃO ALIMENTÍCIA - ART. 21 DA LEI N° 6.515/77
RESCISÃO DE CONTRATO - CONSTRUTORA - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - ARTS. 389 E 475 DO CCB - INDENIZAÇÃO - PERDAS E DANOS
RESCISÃO DE CONTRATO - CONSTRUTORA - RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS - JUIZADO ESPECIAL
CONTESTAÇÃO - COMINATÓRIA - ARROIO - CANALIZAÇÃO
CONTESTAÇÃO - ALIMENTOS
CONTESTAÇÃO - COBRANÇA - REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS
CONTESTAÇÃO - COBRANÇA - PRAZO DECADENCIAL - ART. 445 DO CCB
CONTESTAÇÃO - CONVERSÃO LITIGIOSA DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
CONTESTAÇÃO - GUARDA DE MENOR
CONTESTAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - DEFEITO EM PRODUTO - RECALL
CONTESTAÇÃO - REVISIONAL DE ALUGUEL
CONTESTAÇÃO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
CONTESTAÇÃO - QUALIDADE DE HERDEIRO - ART. 1000, INC III DO CPC
CONTESTAÇÃO - RECONVENÇÃO - LOCAÇÃO
CONTESTAÇÃO - SEPARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE AFASTAMENTO DO LAR
CONTESTAÇÃO - MEDIDA CAUTELAR - SEPARAÇÃO DE CORPOS - OUTRO MODELO
CONTESTAÇÃO - ALIMENTOS - DEFENSORIA PÚBLICA
CONTESTAÇÃO - COBRANÇA - FORNECEDOR DE SERVIÇOS
CONTESTAÇÃO - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
CONTESTAÇÃO - CONVERSÃO - SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PENSÃO ALIMENTÍCIA - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
CONTESTAÇÃO - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
CONTESTAÇÃO - INDENIZAÇÃO - ERRO MÉDICO - PRONTO ATENDIMENTO
CONTESTAÇÃO - INDENIZAÇÃO - INCLUSÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES
CONTESTAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - CURADOR ESPECIAL - NULIDADE DE CITAÇÃO EDITALÍCIA
CONTESTAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
CONTESTAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - II
CONTESTAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - III
CONTESTAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
CONTESTAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - II
CONTESTAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LEASING
CONTESTAÇÃO - REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - ERRO MÉDICO
CONTESTAÇÃO - RESCISÃO DE ESCRITURA PÚBLICA
CONTESTAÇÃO - SEPARAÇÃO COM PEDIDO LIMINAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS
CONTESTAÇÃO - DEMARCAÇÃO
CONTESTAÇÃO - COBRANÇA
CONTESTAÇÃO - MODELO BÁSICO
CONTESTAÇÃO - COBRANÇA - NOVAÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA
CONTESTAÇÃO - AÇÃO POPULAR POR EMPREITADA IRREGULAR
CONTESTAÇÃO - AÇÃO POPULAR POR ILEGALIDADE DO OBJETO
CONTESTAÇÃO - REVISÃO DE CONTRATO DE FRANQUIA
CONTESTAÇÃO - COM PEDIDO CONTRAPOSTO - ACIDENTE DE TRÂNSITO
CONTESTAÇÃO - DIVÓRCIO LITIGIOSO DIRETO - MODELO
CONTESTAÇÃO - DIVÓRCIO LITIGIOSO FEITO POR CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO
CONTESTAÇÃO - SEPARAÇÃO LITIGIOSA
CONTESTAÇÃO - TESTAMENTO PARTICULAR - ART. 1.132 DO CPC
CONTESTAÇÃO - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
CONTESTAÇÃO - ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO
CONTESTAÇÃO - COBRANÇA
CONTESTAÇÃO - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - II
CONTESTAÇÃO - BUSCA E APREENSÃO
CONTESTAÇÃO - RECONVENÇÃO - MODELO BÁSICO
CONTESTAÇÃO - EXECUÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA
CONTESTAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO - AÇÃO POPULAR - PRESCRIÇÃO
CONTESTAÇÃO - JUSTIFICAÇÃO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
CONTESTAÇÃO - MODELO BÁSICO - PRESTAÇÃO DE CONTAS
CONTESTAÇÃO - ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR
CONTESTAÇÃO - DESAPROPRIAÇÃO - IMPUGNAÇÃO DE VALOR
CONTESTAÇÃO - RESTAURAÇÃO DOS AUTOS - ART. 1.065 DO CPC
CONTESTAÇÃO - INCIDENTE DE FALSIDADE
CONTESTAÇÃO - NULIDADE DA CITAÇÃO
CONTESTAÇÃO - PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS - SEPARAÇÃO LITIGIOSA
CONTESTAÇÃO - SERASA - PEDIDO CONTRAPOSTO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
CONTESTAÇÃO - PERDA DO PODER FAMILIAR - DROGADIÇÃO E FALTA DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS - CURADOR ESPECIAL
CONTESTAÇÃO - PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DEPENDE DO JULGAMENTO DE DECLARATÓRIA - ART. 265, IV, ALÍNEA "A" DO CPC
CONTESTAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO - AUTO DE INFRAÇÃO - MEIO AMBIENTE
CONTESTAÇÃO - PROCESSO NA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - PERDA DO PODER FAMILIAR
CONTESTAÇÃO - SEPARAÇÃO DE CORPOS - ADULTÉRIO
CONTESTAÇÃO - UNIÃO ESTÁVEL - ALEGAÇÕES DIVERSAS
CONTESTAÇÃO - USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL URBANO
CONTESTAÇÃO - VENDA DE MÁQUINA USADA - ALEGAÇÃO DE VÍCIO REDIBITÓRIO - DECADÊNCIA
CONTESTAÇÃO - VENDA DE MÁQUINA USADA - ALEGAÇÃO DE VÍCIO REDIBITÓRIO - DECADÊNCIA - MANIFESTAÇÃO SOBRE NOVOS DOCUMENTOS
CONTESTAÇÃO - VENDA DE VEÍCULO - COBRANÇA - MULTA
CONTRARRAZÕES - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO ESPECIAL
CONTRARRAZÕES - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO ESPECIAL - II
CONTRARRAZÕES - EMBARGOS DE EXECUÇÃO - PENSÃO
CONTRAPROTESTO JUDICIAL - ART. 871 DO CPC
CONTRAPROTESTO JUDICIAL - ART. 871 DO CPC - II
CONTRARRAZÕES - APELAÇÃO - FOLHA DE ROSTO - INSS
CONTRARRAZÕES - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO
CONTRARRAZÕES - APELAÇÃO - INSS - DECLARATÓRIA DE TEMPO DE SERVIÇO
CONTRARRAZÕES - APELAÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS DO EXECUTADO
CONTRARRAZÕES - APELAÇÃO
CONTRARRAZÕES - APELAÇÃO - EXECUÇÃO - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO - SÚMULA 233 DO STJ
CONTRARRAZÕES - APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
CONTRARRAZÕES - APELAÇÃO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO
CONTRARRAZÕES - APELAÇÃO - FALÊNCIA - ADMINISTRADOR JUDICIAL - JUROS EXTORSIVOS - ART. 51, INC. IV DO CDC
CONTRARRAZÕES - APELAÇÃO - CONTRA A FAZENDA NACIONAL - MASSA FALIDA - ADMINISTRADOR JUDICIAL
CONTRARRAZÕES - APELAÇÃO - DANOS MORAIS - AUMENTO - QUANTUM INDENIZATÓRIO
CONTRARRAZÕES - APELAÇÃO - INSS - MANUTENÇÃO DE SENTENÇA FAVORÁVEL
CONTRARRAZÕES - APELAÇÃO - LOCAÇÃO - RENOVATÓRIA
CONTRARRAZÕES - APELAÇÃO - SERVIDÃO - ASSISTENTES
CONTRARRAZÕES - RECURSO ESPECIAL
CONTRARRAZÕES - RECURSO ESPECIAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - REEXAME DA CAUSA
CONTRARRAZÕES - RECURSO ESPECIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS
CONTRARRAZÕES - RECURSO ESPECIAL - REVISÃO DE CONTRATO - LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS
CONTRARRAZÕES - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONTRARRAZÕES - RECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL
CONTRARRAZÕES - RECURSO INOMINADO - BANCO CONDENADO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS
CONTRARRAZÕES - APELAÇÃO - CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA
APELAÇÃO - CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA
CONTRARRAZÕES - RECURSO ESPECIAL - CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRATOS BANCÁRIOS - LEGISLAÇÃO INFRA CONSTITUCIONAL - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
APELAÇÃO - CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA TRIBUTO ILEGAL
CONVERSÃO CONSENSUAL - SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
CONVERSÃO - BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO - ART. 4º DO DEC.-LEI Nº 911/69
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - CONSENSUAL
CONTESTAÇÃO - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - CONSENSUAL - II
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - CITAÇÃO POR EDITAL
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - COM PARTILHA DE BENS
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - FORO PRIVILEGIADO
CONVERSÃO - INVENTÁRIO EM ARROLAMENTO SUMÁRIO - ART. 1.031 DO CPC
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - LITIGIOSA
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - LITIGIOSA - PERDA DO NOME PELA MULHER
CONVERSÃO - SUCESSÃO PROVISÓRIA EM DEFINITIVA
PEDIDO - CORREÇÃO DE ERRO DE CÁLCULO - ART. 463, INC. I, DO CPC
PEDIDO - CORREÇÃO DE INEXATIDÃO MATERIAL NA PARTILHA - ART. 1.028 DO CPC
PEDIDO - CORREÇÃO DE SENTENÇA - ERRO MATERIAL - FALÊNCIA
PEDIDO - FALÊNCIA - CRÉDITO TRABALHISTA - HABILITAÇÃO - EXCLUSÃO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - ACORDO - JUIZADO ESPECIAL
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - ACORDO - JUIZADO ESPECIAL - OBRIGAÇÃO DE FAZER
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - ASTREINTES - EXECUÇÃO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - AUTORIZAÇÃO PARA O CREDOR TRATAR DA ALIENAÇÃO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - CRÉDITO DE NATUREZA ALIMENTAR - PEDIDO DE DISPENSA DE CAUÇÃO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - CONDENAÇÃO PARA EMITIR DECLARAÇÃO DE VONTADE
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - DECURSO DE PRAZO PARA PAGAMENTO ESPONTÂNEO - MULTA - PENHORA - MEMÓRIA DO CÁLCULO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - AÇÃO MONITÓRIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA POR QUANTIA CERTA
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - EXECUÇÃO DE ENCARGOS CONDOMINIAIS
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - EXECUÇÃO PROVISÓRIA - ART. 475-O DO CPC
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO - PRESTAÇÃO CONTINUADA - CESSADA A OBRIGAÇÃO - PEDIDO DE CANCELAMENTO DOS DESCONTOS E FIM DAS GARANTIAS PRESTADAS
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO - PRESTAÇÃO CONTINUADA - CESSADA A OBRIGAÇÃO - PEDIDO DE CANCELAMENTO DOS DESCONTOS E FIM DAS GARANTIAS PRESTADAS - II
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO - PRESTAÇÃO CONTINUADA - MODIFICAÇÃO NAS CONDIÇÕES ECONÔMICAS DO DEVEDOR - PEDIDO DE AUMENTO DA PRESTAÇÃO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO - PRESTAÇÃO CONTINUADA - MODIFICAÇÃO NAS CONDIÇÕES ECONÔMICAS DO DEVEDOR - PEDIDO DE REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO EM 15 DIAS - ART. 475-J
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - DECLARAÇÃO DE VONTADE - JUIZADO ESPECIAL
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA - PRESTAÇÕES
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - TÍTULO JUDICIAL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS
TESTAMENTO - CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO - ART. 1.128 DO CPC
CUMULAÇÃO DE PEDIDOS - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - PETIÇÃO DE HERANÇA
PEDIDO - CURADOR - ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS
PEDIDO - CURADOR - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO - CARTA PRECATÓRIA
CURATELA - CURADORIA DE AUSENTES - ART. 1.159 DO CPC
PEDIDO - CURATELA - PEDIDO DE DISPENSA DO ENCARGO DE CURADOR
PEDIDO - VENDA DE BENS - CUSTEIO DO INVENTÁRIO
POSSE EM NOME DO NASCITURO
DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - CONTRA BANCO
DANOS MORAIS - TELEFÔNICA - LINHA TELEFÔNICA COM INTERNET - FALHA NO SERVIÇO
CARTA - DECLARAÇÃO BNH
CARTA - DECLARAÇÃO - CONCORDÂNCIA COM O PEDIDO DE GUARDA
DECLARATÓRIA - DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA
MANIFESTAÇÃO - DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE DAS PEÇAS - ART. 544, § 1º, PARTE FINAL, DO CPC
PEDIDO - DECLARAÇÃO DE BENS E HERDEIROS - PARTILHA AMIGÁVEL
CARTA - DECLARAÇÃO DE CARÊNCIA
DECLARAÇÃO DE CRÉDITO - ART. 9º DA LEI Nº 11.101/05
DECLARAÇÃO DE CRÉDITO - BANCO - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO
DECLARAÇÃO DE CRÉDITO - PEDIDO DE EXCLUSÃO DOS JUROS
DECLARATÓRIA - DECLARAÇÃO DE FALSIDADE DE DOCUMENTO NAS INSTÂNCIAS SUPERIORES
INSOLVÊNCIA CIVIL - DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
CARTA - DECLARAÇÃO - UNIÃO ESTÁVEL
CARTA - DECLARAÇÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
MANIFESTAÇÃO - DECLARAÇÃO - SITUAÇÃO ATUAL DOS IMÓVEIS - CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA - ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA - IPTU
CARTA - DECLARAÇÃO - DOS NUBENTES - HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO - ART. 1.525 DO CCB
MANIFESTAÇÃO - DECLARAÇÃO - ESTIMATIVA DE BENS - ARROLAMENTO - PARTILHA
DECLARATÓRIA - NULIDADE - ANULAÇÃO DE MULTA DE TRÂNSITO - TUTELA ANTECIPADA
MANIFESTAÇÃO - DEFENSORIA PÚBLICA - CITAÇÃO POR EDITAL - REVEL - NECESSIDADE DE NOMEAÇÃO DE CURADOR
MEMORIAIS - DEFENSORIA PÚBLICA - ADOÇÃO E PERDA DO PODER FAMILIAR - CURADOR ESPECIAL - CITAÇÃO POR EDITAL
PEDIDO - DEFENSORIA PÚBLICA - ISENÇÃO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
PEDIDO - DEFENSORIA PÚBLICA - ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS - COBRANÇA
DEFESA ADMINISTRATIVA - NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO DE DÉBITO - REFIS
DEFESA ADMINISTRATIVA - DEFESA CONTRA AUTO DE INFRAÇÃO - INMETRO - IRREGULARIDADE
CONTESTAÇÃO - DEFESA DO DEVEDOR - PEDIDO DE FALÊNCIA
DEFESA ADMINISTRATIVA - DEFESA EM INQUÉRITO CIVIL - DEGRADAÇÃO AMBIENTAL
DEFESA ADMINISTRATIVA - DEFESA PRÉVIA - PROCESSO ADMINISTRATIVO - INMETRO - AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA - MULTA
DEFESA ADMINISTRATIVA - DEFESA PRÉVIA - REPRESENTAÇÃO - TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB
DEMOLIÇÃO DE PRÉDIO PARA RESGUARDAR A SAÚDE - ART. 888 INC. VIII
CONTESTAÇÃO - DENUNCIAÇÃO À LIDE - DESPEJO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DENUNCIAÇÃO À LIDE - HONORÁRIOS
DENUNCIAÇÃO À LIDE - PELO AUTOR
DENUNCIAÇÃO À LIDE - PELO RÉU
DENUNCIAÇÃO À LIDE - RÉU - ART. 70, INC. I DO CPC
DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA FORA DA AUDIÊNCIA - ART. 336 PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC
DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA FORA DO JUÍZO - ART. 410, INC. III DO CPC
DEPOIMENTO PESSOAL - ART. 343 DO CPC
DEPÓSITO - CREDOR - DIFERENÇA DA ADJUDICAÇÃO
DEPÓSITO - COISA - ART. 622 DO CPC
DEPÓSITO - DOCUMENTO - EXIBIÇÃO
DEPÓSITO - MENOR - ART. 888 INC. V DO CPC
INSOLVÊNCIA CIVIL - DEPÓSITO PARA ILIDIR A INSOLVÊNCIA
CONTRARRAZÕES - APELAÇÃO - DESAPROPRIAÇÃO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO
MANIFESTAÇÃO - SOBRE A PERÍCIA - DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA
PEDIDO - REVOGAÇÃO DE DESPACHO - DESAPROPRIAÇÃO - JÁ SENTENCIADO - PAGAMENTO DO DÉBITO
DESCONSTITUIÇÃO DE CONTRATO - RESTITUIÇÃO DE NUMERÁRIO - JUIZADO ESPECIAL
DESCONSTITUIÇÃO DE CONTRATO - RESTITUIÇÃO DE VALORES - JUIZADO ESPECIAL - II
DESENTRANHAMENTO DE CÓPIAS NÃO CONFERIDAS - ART. 385 DO CPC
DESENTRANHAMENTO DE CONTESTAÇÃO APRESENTADA FORA DO PRAZO LEGAL
PEDIDO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA - DEVEDOR E TERCEIRO - CONLUIO - ART. 672, § 4º DO CPC
PEDIDO - DESIGNAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA - MUDANÇA DE DATA
DESISTÊNCIA DA AÇÃO - APÓS A CONTESTAÇÃO
DESISTÊNCIA DA AÇÃO - ATO DAS PARTES - ART. 158 DO CPC
DESISTÊNCIA DA AÇÃO - CONCORDÂNCIA - PARTE CONTRÁRIA - RENÚNCIA DO DIREITO - ART. 269, INC. V DO CPC
DESISTÊNCIA DA AÇÃO - CUSTAS PAGAS PELO RÉU
DESISTÊNCIA DA AÇÃO - EM RELAÇÃO A UMA DAS PARTES
DESISTÊNCIA DE AÇÃO
RENÚNCIA DE PRAZO - ART. 186 DO CPC - PARTILHA
DESISTÊNCIA DE RECURSO - ART. 501 DO CPC
DESISTÊNCIA DA AÇÃO - II
DESISTÊNCIA - EMBARGOS DO DEVEDOR - PARCELAMENTO
DESISTÊNCIA - EXECUÇÃO
DESPEJO - ESCOLA OU HOSPITAL - INICIAL
DESPEJO - DENÚNCIA CHEIA PARA USO DO CESSIONÁRIO - INICIAL
DESPEJO - NOVO ADQUIRENTE - INICIAL
DESPEJO - USO DE CÔNJUGE OU COMPANHEIRA - INICIAL
DESPEJO - INFRAÇÃO CONTRATUAL - INICIAL
DESPEJO - DESCUMPRIMENTO DE MÚTUO ACORDO - INICIAL
DESPEJO - PROMISSÁRIO-COMPRADOR - INICIAL
PEDIDO - DESPEJO - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO
PEDIDO - DESPEJO - TRÂNSITO EM JULGADO - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS - CONTINUIDADE DO FEITO
DESTITUIÇÃO DE CURADOR
DESTITUIÇÃO DE LIQUIDANTE - DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE - ART. 661 DO DEC.-LEI Nº 1.608
DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR
DEVEDOR - COMPROMISSO PARA NÃO MAIS PRATICAR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - ART. 601, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC
DEVOLUÇÃO DE CUSTAS - SECRETARIA DE FINANÇAS - AÇÃO NÃO INTERPOSTA - GUIA FUNJECC - PEDIDO
DIFERENÇA NO VALOR DA APOSENTADORIA - FERROVIÁRIO
DIREITO DE PREFERÊNCIA
DISPENSA DA AVALIAÇÃO - CONCORDÂNCIA COM VALOR ATRIBUÍDO PELA FAZENDA PÚBLICA
DISPENSA DA HIPOTECA LEGAL AO CURADOR NOMEADO
DISPENSA DE AVALIAÇÃO NA EXECUÇÃO - CONCORDÂNCIA DO EXEQUENTE COM O VALOR ATRIBUÍDO NA PENHORA
DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE PLENO DIREITO - DEC.-LEI Nº 1.608 DE 18.09.1939
DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO VARÃO
DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE - ART. 1.034 DO CÓDIGO CIVIL
DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE - ART. 655 DO DEC.-LEI Nº 1.608/39
DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ABANDONO DO LAR - AUDIÊNCIA PRÉVIA
DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ABANDONO DO LAR - CONVIVENTE GRÁVIDA
DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ALVARÁ DE AFASTAMENTO DO LAR
DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - AQUISIÇÃO DO IMÓVEL POR CÔNJUGE
DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - AUDIÊNCIA PRELIMINAR
DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - BANIMENTO - LIMINAR
DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - CAUTELAR DE SEQUESTRO DE IMÓVEL
DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - CONSENSUAL
DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - CONSENSUAL - ALIMENTOS FIXADOS
DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ESTABELECIMENTO DE MEAÇÃO
DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - GUARDA DE FILHO COM AVÓ
DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - INFIDELIDADE - AFASTAMENTO CAUTELAR
DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - LIMINAR DE ENTREGA DOS BENS
DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - SEM FILHOS
DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - TODOS PEDIDOS
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - ART. 253, INC. II DO CPC
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - ART. 253, INC. III DO CPC
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - CONTINÊNCIA - ART. 253 DO CPC
DIVÓRCIO DIRETO - CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS
DIVÓRCIO DIRETO - CONSENSUAL
DIVÓRCIO DIRETO - LITIGIOSO - PETIÇÃO INICIAL
PEDIDO - DOCUMENTOS NOVOS - JUNTADA - EXECUÇÃO
INSOLVÊNCIA CIVIL - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CREDORES
EDITAL DE PROCLAMAS - OFICIAL DE REGISTRO
EMBARGO DE TERCEIRO - NA ARRECADAÇÃO DA HERANÇA JACENTE
AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS - MODELO BÁSICO
EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO - MODELO BÁSICO
EMBARGOS À ARREMATAÇÃO - ART. 746, DO CPC
EMBARGOS À ARREMATAÇÃO - NULIDADE DA AVALIAÇÃO - PREÇO VIL
EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO DE ALUGUÉIS
EMBARGOS DO DEVEDOR - FALÊNCIA - ADMINISTRADOR JUDICIAL - FGTS
EMBARGOS DO DEVEDOR - COM PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE - ART. 739-A, § 1º, DO CPC
EMBARGOS DO DEVEDOR - CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - ART. 741, V, DO CPC
EMBARGOS DO DEVEDOR - IMPUGNAÇÃO - FIADOR - LOCAÇÃO
EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO FISCAL CONTRA A MASSA FALIDA
RÉPLICA - EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO FISCAL CONTRA A MASSA FALIDA
EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO FISCAL - DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - IRPJ - PRESCRIÇÃO
EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO FISCAL - DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO FISCAL - FALÊNCIA - EXCESSO DE PENHORA
EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - BENS DO ATIVO FIXO
MANIFESTAÇÃO - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO FISCAL - REINCLUSÃO NO REFIS
EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO FISCAL - NULIDADE DA PENHORA - EXCLUSÃO DO REFIS
EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO FISCAL - REPRESENTAÇÃO COMERCIAL
CONTRARRAZÕES - APELAÇÃO - EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO FISCAL - REPRESENTAÇÃO COMERCIAL
MANIFESTAÇÃO - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO FISCAL - REPRESENTAÇÃO COMERCIAL
EMBARGOS DO DEVEDOR - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL
CONTRARRAZÕES - APELAÇÃO - EMBARGOS DO DEVEDOR - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA
EMBARGOS DO DEVEDOR - IMPUGNAÇÃO - EXECUÇÃO DE VALORES LOCATÍCIOS
EMBARGOS DO DEVEDOR - JUIZADOS ESPECIAIS
EMBARGOS DO DEVEDOR - VEÍCULO USADO - CONSUMIDOR - PRINCÍPIO DA BOA-FÉ
EMBARGOS DO DEVEDOR - IMPENHORABILIDADE - MÁQUINAS E FERRAMENTAS NECESSÁRIAS AO EXERCÍCIO DE PROFISSÃO - ARTS. 649, V E 745 DO CPC
EMBARGOS DO DEVEDOR - IMPENHORABILIDADE - VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS - ARTS. 649, IV E 745 DO CPC
PEDIDO - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - EMBARGOS DO DEVEDOR
EMBARGOS DO DEVEDOR - PROSSEGUIMENTO
PEDIDO - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - EMBARGOS DO DEVEDOR
EMBARGOS À HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
INSOLVÊNCIA CIVIL - EMBARGOS - OPOSIÇÃO - MODELO BÁSICO - ART. 756 DO CPC
EMBARGOS À PENHORA - COBRANÇA - VALORES LOCATÍCIOS - FIADORES
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REPARAÇÃO DE DANOS - OMISSÃO DA SENTENÇA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REVISÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CURADOR ESPECIAL - ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - HONORÁRIOS - CURADOR ESPECIAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INDENIZAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ISENÇÃO DA COFINS - COOPERATIVA DE CRÉDITO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PROPORÇÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - ABATIMENTO - VALORES DESPENDIDOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRIMEIRA INSTÂNCIA - ART. 535 DO CPC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CNJ - ACESSO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA EM FÓRUNS E JUIZADOS ESPECIAIS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REVISIONAL DE ALUGUEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SEGUNDA INSTÂNCIA - ART. 535 DO CPC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VERBA HONORÁRIA - FIXAÇÃO - APELAÇÃO
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO STF
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO STJ
EMBARGOS DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS A SEREM LIQUIDADAS - ART. 745 DO CPC
EMBARGOS DE TERCEIRO
EMBARGOS DE TERCEIRO - II
EMBARGOS DE TERCEIRO - ANULAÇÃO DA PENHORA - INICIAL
RÉPLICA - EMBARGOS DE TERCEIRO - ANULAÇÃO DA PENHORA
CONTESTAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - ALIENAÇÃO DE BEM PENHORADO
CONTESTAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - ILEGITIMIDADE PASSIVA
CONTESTAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - PRELIMINARES - INTEMPESTIVIDADE
APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - DEFESA DA MEAÇÃO
RÉPLICA - EMBARGOS DE TERCEIRO - DEFESA DA MEAÇÃO
EMBARGOS DE TERCEIRO - FACTORING - DUPLICATA
CONTESTAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - MEAÇÃO
EMBARGOS DE TERCEIRO - MEAÇÃO DE BEM DO CASAL - DÍVIDA NÃO CONTRAÍDA EM BENEFÍCIO DO CASAL
EMBARGOS DE TERCEIRO - MULHER CASADA - ART. 1.046, § 3º DO CPC
EMBARGOS DE TERCEIRO - VEÍCULO - ART. 1.046 DO CPC
EMBARGOS DO DEVEDOR - IMPUGNAÇÃO - PRECLUSÃO DA MATÉRIA
EMBARGOS DO DEVEDOR - MANIFESTAÇÃO - INADIMPLEMENTO FISCAL - ART. 135 DO CTN
INSOLVÊNCIA CIVIL - EMBARGOS DO DEVEDOR
EMBARGOS INFRINGENTES
EMBARGOS INFRINGENTES - II
EMBARGOS INFRINGENTES NO STF - ART. 333 DO RISTF
EMBARGOS INFRINGENTES NO STJ - ART. 260 DO RISTJ
EMBARGOS MONITÓRIOS
EMENDA DA PARTILHA - ERRO DE FATO NA DESCRIÇÃO DE BEM - ART. 1.028 DO CPC
ENTREGA DE BENS DE USO PESSOAL DO CÔNJUGE - ART. 888 INC. II DO CPC
ENTREGA DE COISA CERTA - ART. 621 DO CPC
ENTREGA DE COISA INCERTA - ART. 629 DO CPC
ESBOÇO DE PARTILHA AMIGÁVEL
ESBOÇO DE PARTILHA - ART. 1.022 DO CPC
ESCOLA - DEVOLUÇÃO TAXA DE MATRÍCULA - JUIZADO ESPECIAL
ESCUSA DE PERITO - ART. 146 DO CPC
ESCUSA DE TESTEMUNHA - ART. 414, § 2º DO CPC
ESCUSA DO PERITO
ESCUSA DO PERITO - ART. 146 DO CPC - II
ESCUSAÇÃO APRESENTADA PELO CURADOR NOMEADO
ESPECIALIZAÇÃO DE HIPOTECA LEGAL - MODELO BÁSICO - ART. 1.205 DO CPC
ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - ART. 324 DO CPC
ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - CONFIRMAÇÃO DO PEDIDO PROBATÓRIO
EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO
EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO - REVISIONAL DE ALUGUEL
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - GUARDA - MENOR
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - REVISIONAL DE ALUGUEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - ART. 100, INCISO V, ALÍNEA "A" DO CPC - II
CONTESTAÇÃO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - ART. 100 DO CPC
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - EXECUÇÃO - TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS - CHEQUES
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - INDENIZAÇÃO - CONTRATO
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - INDENIZAÇÃO - DUPLICATA
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - JUIZADO ESPECIAL - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - MANIFESTAÇÃO
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - MODELO BÁSICO
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - II
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - EXECUÇÃO BANCÁRIA
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - EXECUÇÃO FISCAL
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - EXECUÇÃO FISCAL - RESPONSABILIDADE DO SÓCIO - ILEGITIMIDADE PASSIVA
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ - ART. 312 DO CPC
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - II
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO PERITO - ART. 138 INC. III DO CPC
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO EM REVISIONAL DE ALUGUEL
EXCLUSÃO DE FIADOR - PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO
EXECUÇÃO - ADJUDICAÇÃO
EXECUÇÃO - ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DOS BENS INDICADOS À PENHORA
EXECUÇÃO - ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA ENTRE A EXECUÇÃO E REVISIONAL
EXECUÇÃO - ARQUIVAMENTO - DILIGÊNCIA NEGATIVA
EXECUÇÃO - ARREMATAÇÃO - INDICAÇÃO DE LEILOEIRO
EXECUÇÃO - ARREMATAÇÃO - PEDIDO DE BUSCA DOS BENS ARREMATADOS
EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - ART. 730 E 731 DO CPC
EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - PETIÇÃO PARA FORMAÇÃO DE PRECATÓRIO
EXECUÇÃO DA MULTA IMPOSTA - ARREPENDIMENTO DO PRETENDENTE - ARREMATAÇÃO
EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER
EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE NÃO-FAZER
EXECUÇÃO DA PENHORA POR CARTA PRECATÓRIA
EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER - MODELO BÁSICO
EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER - MODELO BÁSICO
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - MANDADO DE PENHORA - VALORES DEPOSITADOS
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PAGAMENTO - CÁLCULO ERRADO
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO
EXECUÇÃO DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - BANCO
EXECUÇÃO DE DÍVIDA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO
EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - ART. 733, § 1º DO CPC
EXECUÇÃO DE SENTENÇA - ACEITAÇÃO DOS EMBARGOS - ERRO DE CÁLCULO
EXECUÇÃO DE SENTENÇA - COBRANÇA - HONORÁRIOS
EXECUÇÃO DE SENTENÇA - COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL DA LIDE
EXECUÇÃO DE SENTENÇA - EXECUÇÃO FISCAL - COBRANÇA - HONORÁRIOS
EXECUÇÃO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS AO CURADOR ESPECIAL
EXECUÇÃO DE SENTENÇA - JUSTIÇA FEDERAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO
CONTRARRAZÕES - APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE VALORES LOCATÍCIOS
EXECUÇÃO ESPECIAL HIPOTECÁRIA - SFH - LEI Nº 5.741/71
EXECUÇÃO FISCAL - LEI Nº 6.830/80
EXECUÇÃO FISCAL - MASSA FALIDA - FALTA DE INTIMAÇÃO - OUTRA FIGURA JURÍDICA
EXECUÇÃO FISCAL - MODELO BÁSICO
EXECUÇÃO - FRAUDE À EXECUÇÃO - DOAÇÃO
EXECUÇÃO - JUIZADO ESPECIAL
EXECUÇÃO - NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA - DEPOSITÁRIO
EXECUÇÃO - OFERTA DE COMPRA DO BEM IMÓVEL PENHORADO
EXECUÇÃO - PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
PEDIDO - EXECUÇÃO - HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO - SUSPENSÃO
EXECUÇÃO - PEDIDO DE PRISÃO COMO DEPOSITÁRIO INFIEL - BENS ARREMATADOS NÃO LOCALIZADOS
PEDIDO - EXECUÇÃO - SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA DILIGENCIAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA
EXECUÇÃO - PENHORA - AUTOMÓVEL - ALEGAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO
INSOLVÊNCIA CIVIL - DEPÓSITO PARA ILIDIR INSOLVÊNCIA - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - DEVEDOR INSOLVENTE
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - DOCUMENTOS - PRAZO
EXECUÇÃO PROMOVIDA PELO ÁRBITRO - HONORÁRIOS
EXECUÇÃO PROMOVIDA PELO ÁRBITRO PARA RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXECUÇÃO PROVISÓRIA - ART. 475-O DO CPC
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXECUÇÃO PROVISÓRIA - DESPEJO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXECUÇÃO PROVISÓRIA
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXECUÇÃO PROVISÓRIA - LEI DO INQUILINATO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXECUÇÃO PROVISÓRIA - PEDIDO DE ARQUIVAMENTO - DESOCUPAÇÃO DA ECONOMIA LOCADA
PEDIDO - REQUERIMENTO DE PENHORA ON-LINE - EXECUÇÃO - ART. 655-A DO CPC
EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS
EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - TRADUTOR
EXECUTAR DIRETAMENTE HONORÁRIOS FIXADOS NA SENTENÇA
EXERCÍCIO DE PREFERÊNCIA DO CONDÔMINO EM QUINHÃO DE IMÓVEL COMUM - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
EXIBIÇÃO
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - ART. 355 DO CPC
EXIBIÇÃO DE LIVROS COMERCIAIS - ART. 381 DO CPC
EXIBIÇÃO DE PROVA DA PROPRIEDADE DOS BENS - ART. 656 § 1º DO CPC
TESTAMENTO - EXIBIÇÃO DE TESTAMENTO PÚBLICO
EXIBIÇÃO DOS LIVROS COMERCIAIS E DOS DOCUMENTOS DO ARQUIVO - ART. 381 DO CPC
EXIBIÇÃO - ART. 844 INC. I DO CPC
EXIBIÇÃO - ART. 844 INC. II DO CPC
EXIBIÇÃO - ART. 844 INC. II DO CPC - II
EXIBIÇÃO - ART. 844 INC. III DO CPC
PEDIDO - EXISTÊNCIA DE FATO EXTINTIVO DE DIREITO - COBRANÇA - RENEGOCIAÇÃO - ART. 462 DO CPC
PEDIDO - EXONERAÇÃO DO CARGO DE CURADOR ESPECIAL
PEDIDO - EXONERAÇÃO DO ENCARGO - TUTOR
ALVARÁ JUDICIAL - FALÊNCIA - ADMINISTRADOR JUDICIAL - RESSARCIMENTO DE DESPESAS
PEDIDO - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA - DEPOIMENTO DA PARTE
PEDIDO - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA - DEPOIMENTO DA PARTE - SUSPENSÃO DO PROCESSO
PEDIDO - EXPEDIÇÃO DE CARTA ROGATÓRIA - DEPOIMENTO DA PARTE - SUSPENSÃO DO PROCESSO
PEDIDO - EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS POR TELEFONE - ART. 208 DO CPC
PEDIDO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL
PEDIDO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL - ATOS ATENTATÓRIOS À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - COMINAÇÃO DE MULTA
PEDIDO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ÀS REPARTIÇÕES PÚBLICAS - CERTIDÃO - ART. 399 DO CPC
PEDIDO - EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA - JUNTADA DE CERTIDÕES - SEPARAÇÃO
EXPOSIÇÃO CIRCUNSTANCIADA - ART. 186 DA LEI DE FALÊNCIAS
PEDIDO - EXTENSÃO DA RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA AOS HERDEIROS
PEDIDO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - PELO DEVEDOR
INSOLVÊNCIA CIVIL - EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DA INSOLVÊNCIA - ART. 778 DO CPC
PEDIDO - EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES NA FALÊNCIA - ARTS. 159 E 160 DA LEI Nº 11.101/05
DIVISÃO - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO
EXTINÇÃO DE FIDEICOMISSO
EXTINÇÃO DE FIDEICOMISSO - ART. 1.955 DO CCB
EXTINÇÃO DE MANDATO
EXTINÇÃO DE USUFRUTO
PEDIDO - EXTINÇÃO DO FEITO - PEDIDO DE HONORÁRIOS AO CURADOR
PEDIDO - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ART. 269 DO CPC
PEDIDO - EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO - ART. 794 DO CPC
PEDIDO - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR TRANSAÇÃO - ART. 269 INC. III DO CPC
PEDIDO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - ART. 269, INC. II DO CPC
PEDIDO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ABANDONO DE CAUSA POR MAIS DE TRINTA DIAS
EXTINÇÃO DE USUFRUTO
EXTINÇÃO DE USUFRUTO - ADMINISTRATIVO - OFICIAL DO CARTÓRIO - ART. 250, INC. III, DA LEI Nº 6.015/73
EXTINÇÃO DE USUFRUTO - ART. 1.410, INC. II, DO CCB DE 2002
FALÊNCIA - AÇÃO REVOCATÓRIA
FALÊNCIA - ACEITAÇÃO DE GERENTE - ART. 99 DA LEI DE FALÊNCIAS
FALÊNCIA - APURAÇÃO - RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS OCULTOS
FALÊNCIA - ART. 94 DA LEI Nº 11.101/05
FALÊNCIA - ART. 94, I DA LEI Nº 11.101/05
FALÊNCIA - ART. 94, INCISO III, "B", DA LEI Nº 11.101/05
FALÊNCIA - AUTO DE ARRECADAÇÃO
FALÊNCIA - AUTOFALÊNCIA
FALÊNCIA - AUTOFALÊNCIA - II
FALÊNCIA - BENS REMOVIDOS - DIVERSOS PEDIDOS
FALÊNCIA - CITAÇÃO DO ADMINISTRADOR
FALÊNCIA - COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO ELISIVO
CONTESTAÇÃO - FALÊNCIA - EMBARGOS DE TERCEIRO
FALÊNCIA - DECLARAÇÃO DE CRÉDITO
FALÊNCIA - DECLARAÇÃO DO CRÉDITO - CRÉDITO ESPECIAL
FALÊNCIA - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS - DECRETAÇÃO DE QUEBRA
FALÊNCIA - EXISTÊNCIA DE BEM - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
FALÊNCIA - EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES DO FALIDO
FALÊNCIA - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
FALÊNCIA - IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO
FALÊNCIA - INTIMAÇÃO DOS CREDORES PARA ENTREGA DE BENS
FALÊNCIA - MANDADO DE PRISÃO - PEDIDO DE LOCALIZAÇÃO
RÉPLICA - FALÊNCIA
FALÊNCIA - MASSA FALIDA - FIRMA INDIVIDUAL - PAGAMENTO DAS DÍVIDAS
FALÊNCIA - PAGAMENTO DO CRÉDITO TRABALHISTA
FALÊNCIA - PEDIDO DE INTIMAÇÃO DO FALIDO
FALÊNCIA - PEDIDO DE INTIMAÇÃO PESSOAL
FALÊNCIA - PEDIDO DE PRAZO PARA QUITAÇÃO
FALÊNCIA - PEDIDO DE SOLUÇÃO PARA DISSIDÊNCIA ENTRE O ADMINISTRADOR JUDICIAL E OS CREDORES
FALÊNCIA - PREFERÊNCIA DO CRÉDITO TRABALHISTA
FALÊNCIA - REALIZAÇÃO DA PERÍCIA CONTÁBIL - FALTA DE RECURSOS
FALÊNCIA - RELAÇÃO DE LIVROS E DOCUMENTOS ENTREGUES PELO FALIDO
RÉPLICA - FALÊNCIA - PRELIMINAR - CITAÇÃO POR EDITAL - CURADOR ESPECIAL
FALÊNCIA - REQUERIDA PELO CREDOR
FALÊNCIA - REQUERIDA PELO DEVEDOR
INCIDENTE DE FALSIDADE - FALSIDADE DE DOCUMENTO
CORREÇÃO DO FGTS - JUROS PROGRESSIVOS - PETIÇÃO INICIAL
PEDIDO - FIADOR - EXECUÇÃO DO AFIANÇADO NO MESMO PROCESSO - ART. 595, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC
PEDIDO - FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO - DEPOSITÁRIO OU ADMINISTRADOR - ART. 149 DO CPC
REVISÃO DE VALORES COBRADOS - FORNECIMENTO DE ÁGUA - AUMENTO DE CONSUMO - JUIZADO ESPECIAL
REVISÃO DE VALORES COBRADOS - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - AUMENTO INDEVIDO DO CONSUMO - JUIZADO ESPECIAL
FRAUDE À EXECUÇÃO - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL
POSSE EM NOME DO NASCITURO - GARANTIA DOS DIREITOS DO NASCITURO
GDATEM - SERVIDOR PÚBLICO - PETIÇÃO INICIAL
EMENDA À INICIAL - GUARDA
GUARDA - INICIAL
GUARDA - MENORES - TUTELA ANTECIPADA - INICIAL
HABEAS CORPUS EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - DECRETAÇÃO DA PRISÃO DO DEVEDOR
HABEAS DATA
HABEAS DATA - II
HABEAS DATA CORRETIVO - INCLUSÃO DO NOME NO SPC
HABILITAÇÃO - ART. 1.060, INC. I, DO CPC
HABILITAÇÃO - ART. 1.060, INC. II, DO CPC
HABILITAÇÃO - CREDOR - HERANÇA JACENTE
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - AUTOS DE INVENTÁRIO - ART. 1.017 DO CPC
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - CRÉDITO PRIVILEGIADO - ERRO
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - CREDOR QUIROGRAFÁRIO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - CREDOR RETARDATÁRIO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - DÍVIDA NÃO VENCIDA - ESPÓLIO - ART. 1.019 DO CPC
INSOLVÊNCIA CIVIL - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
FALÊNCIA - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
INSOLVÊNCIA CIVIL - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - DECLARAÇÃO EM CARTÓRIO
HABILITAÇÃO DE HERDEIRO - HERANÇA JACENTE
HABILITAÇÃO DE HERDEIRO - OMISSÃO DO INVENTARIANTE
HABILITAÇÃO INCIDENTE - ART. 1.055 DO CPC
HERANÇA JACENTE - ART. 1.142 DO CPC
RECONHECIMENTO DE DIREITO HEREDITÁRIO - ENTREGA DE BENS - HERDEIRO - ART. 1.158 DO CPC
HIPOTECA JUDICIÁRIA - ART. 466 DO CPC
HOMOLOGAÇÃO DA OPÇÃO PELA NACIONALIDADE BRASILEIRA
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - SEGURO
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO SOBRE ALIMENTOS
HOMOLOGAÇÃO DE CASAMENTO CELEBRADO IN ARTICULO MORTIS - ART. 1.540 DO CCB
HOMOLOGAÇÃO DE PENHOR LEGAL - FORNECEDOR DE ALIMENTOS
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA - ART. 483 DO CPC
HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL - APOSENTADORIA ESPECIAL - INSS
CURADOR ESPECIAL - HONORÁRIOS - ADIANTAMENTO
CURADOR ESPECIAL - HONORÁRIOS - PAGAMENTO
CONTRARRAZÕES - APELAÇÃO - CURADOR ESPECIAL - HONORÁRIOS - PAGAMENTO
IMISSÃO NA POSSE - IMÓVEL ABANDONADO - ART. 66 DA LEI Nº 8.245/91
IMPEDIMENTO DO JUIZ
IMPEDIMENTO DO JUIZ - ART. 312 DO CPC
IMPEDIMENTO DO PERITO JUDICIAL
IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO - AUTOR HOSPITALIZADO
ASSISTÊNCIA - IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA - ART. 51 DO CPC
IMPUGNAÇÃO - AVALIAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA - NECESSIDADE DE PERITO COM CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - ART. 143, V, DO CPC
RÉPLICA - CONDOMÍNIO AÇÃO ANULAÇÃO CUMULADA COM PRESTAÇÃO DE CONTAS
RÉPLICA - ACIDENTE DE TRÂNSITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE SENTENÇA DE DESPEJO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO - TÍTULO JUDICIAL FUNDADO EM LEI OU ATO NORMATIVO DECLARADOS INCONSTITUCIONAIS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
IMPUGNAÇÃO - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - FALÊNCIA
NOMEAÇÃO À AUTORIA - IMPUGNAÇÃO
SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA - NOMEAÇÃO DE BENS FEITA PELO DEVEDOR - ART. 656 INC. IV DO CPC
IMPUGNAÇÃO - NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE - FALTA DE QUALIDADE
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO - EXECUÇÃO - PRESTAÇÕES ALIMENTÍCIAS
IMPUGNAÇÃO - AUTO DE INFRAÇÃO - IRRF
IMPUGNAÇÃO - AUTO DE INFRAÇÃO - OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
IMPUGNAÇÃO - CÁLCULO DO IMPOSTO CAUSA MORTIS - ART. 1.013 DO CPC
IMPUGNAÇÃO - CÁLCULO DO INVENTÁRIO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO - 475-L, INCISO I DO CPC
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO - 475-L, INCISO VI DO CPC
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO - EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO POR INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DE COISA DETERMINADA OU DIRETA - AUTOR NÃO CUMPRIU A SUA PRESTAÇÃO
IMPUGNAÇÃO - HERDEIRO - PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NO INVENTÁRIO
IMPUGNAÇÃO - LAUDO DE AVALIAÇÃO - INVENTÁRIO - ART. 1009 DO CPC
IMPUGNAÇÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
IMPUGNAÇÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM REVISIONAL DE LOCAÇÃO
IMPUGNAÇÃO - PEDIDO DE INSCRIÇÃO DE LOTEAMENTO
IMPUGNAÇÃO - PENHOR LEGAL
INSOLVÊNCIA CIVIL - IMPUGNAÇÃO AO QUADRO GERAL DE CREDORES
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - ALIMENTOS
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - REVISIONAL
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - REVISIONAL DE ALUGUEL
MANIFESTAÇÃO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - REVISIONAL
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - EMBARGOS DE TERCEIRO
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - CHEQUES - CURADOR
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - II
MANIFESTAÇÃO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
MANIFESTAÇÃO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - RECUPERAÇÃO JUDICIAL
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - AÇÃO MONITÓRIA - ART. 261 DO CPC
IMPUGNAÇÃO - CÁLCULOS DO CONTADOR
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO - EMBARGOS DO DEVEDOR - REVISÃO DE APOSENTADORIA
AÇÃO MONITÓRIA - IMPUGNAÇÃO - EMBARGOS MONITÓRIOS
AÇÃO MONITÓRIA - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS - PEDIDO DE EXCLUSÃO DA LIDE - SEPARAÇÃO
AÇÃO MONITÓRIA - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS - PROCRASTINAÇÃO DO FEITO
IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS - AUSÊNCIA DE PLANILHA - § 5º DO ART. 739-A DO CPC
IMPUGNAÇÃO DAS CONTAS - ART. 916 DO CPC
IMPUGNAÇÃO DE AVALIAÇÃO DO INVENTARIANTE
IMPUGNAÇÃO DE CÁLCULOS - DESAPROPRIAÇÃO
INSOLVÊNCIA CIVIL - IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO HABILITADO - MODELO BÁSICO
INSOLVÊNCIA CIVIL - IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO HABILITADO
IMPUGNAÇÃO DE DOCUMENTO REPROGRAFADO - ART. 365, IV, DO CPC
INSOLVÊNCIA CIVIL - IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO HABILITADO - CREDOR - MODELO BÁSICO
IMPUGNAÇÃO DO INVENTARIANTE - RESPOSTA
IMPUGNAÇÃO DO PEDIDO DE HONORÁRIOS DO PERITO
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - ART. 261 DO CPC
IMPUGNAÇÃO - INSS - EMPRESA EM PROCESSO DE FALÊNCIA - PRIORIDADE - CRÉDITO TRABALHISTA - AUSÊNCIA - DÉBITO PREVIDENCIÁRIO
IMPUGNAÇÃO - LANÇAMENTO DE DÉBITO TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA - RECURSO ADMINISTRATIVO
IMPUGNAÇÃO - LAUDO PERICIAL - DESAPROPRIAÇÃO
INCIDENTE DE FALSIDADE - ART. 390 DO CPC
MANIFESTAÇÃO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
INCIDENTE DE REMOÇÃO DE TUTOR - MODELO BÁSICO
MANIFESTAÇÃO - INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO DO PERITO
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PURGAÇÃO DA MORA - INDEFERIMENTO - LOCAÇÃO
INDENIZAÇÃO DE SEGURO PRIVADO - SEGURO DE VIDA - SUSEP
INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - ÔNIBUS - RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR
INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS CONTRA O MUNICÍPIO - EXECUÇÃO FISCAL
INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - FATURA TELEFÔNICA COM VALOR EXORBITANTE
INDENIZAÇÃO - PERDAS E DANOS - CONSTRUÇÃO DE MURO
INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - PERDAS - DANOS MORAIS - ALIMENTOS - LIMINAR
INDENIZAÇÃO
INDICAÇÃO - BENS DO DEVEDOR À PENHORA - FIADOR
QUESITOS - INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO - APRESENTAÇÃO - ART. 421, § 1º, DO CPC
QUESITOS - INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E QUESITOS EM PERÍCIA CONTÁBIL
INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA - EXECUÇÃO FISCAL
INDICAÇÃO DE BENS DA SOCIEDADE À PENHORA FEITA PELO SÓCIO - ART. 596, § 1º, DO CPC
INDICAÇÃO DE LEILOEIRO PELO CREDOR NA EXECUÇÃO
INDICAÇÃO DE LEILOEIRO PÚBLICO - ART. 706 DO CPC
INDICAÇÃO DE PERITO PELO LIQUIDANTE - DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE
INDICAÇÃO DE PROVAS
INDICAÇÃO DE PROVAS - II
INEFICÁCIA DA CAUTELAR - NÃO AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL - ART. 808, INC. I, DO CPC
INGRESSO DE LITISCONSORTE NA AÇÃO POPULAR
INQUÉRITO DISCIPLINAR - PEDIDO DE PUNIÇÃO DISCIPLINAR DE MÉDICO - INICIAL
MANIFESTAÇÃO - INQUÉRITO JUDICIAL - ADMINISTRADOR JUDICIAL - MASSA FALIDA
IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO - INQUIRIÇÃO DA PARTE FORA DA AUDIÊNCIA - ART. 336, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC
DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA FORA DO JUÍZO - IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO - INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA - ESTADO DE SAÚDE PRECÁRIO
INSCRIÇÃO DE LOTEAMENTO - DEC.-LEI Nº 58/37
INSOLVÊNCIA CIVIL - CONFESSADA PELO DEVEDOR
INSOLVÊNCIA CIVIL - PRESUNÇÃO - REQUERIDA POR CREDOR
INSOLVÊNCIA CIVIL - REQUERIDA PELO CREDOR - ART. 748 DO CPC - REQUERIMENTO DE JULGAMENTO EM 10 DIAS
INSOLVÊNCIA CIVIL - REQUERIDA PELO DEVEDOR - ART. 753, II, DO CPC
INSOLVÊNCIA CIVIL - REQUERIDA POR CREDOR
INSOLVÊNCIA CIVIL - REQUERIDA PELO CREDOR
INSOLVÊNCIA CIVIL - REQUERIDA PELO DEVEDOR
INSPEÇÃO JUDICIAL - ART. 440 DO CPC
INSPEÇÃO JUDICIAL DIRETA - ART. 440 DO CPC
CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL - INSS - TUTELA ANTECIPADA - PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA - PRESTAÇÃO CONTINUADA - LOAS - INICIAL
INSTITUIÇÃO DE USUFRUTO - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
CURATELA - INTERDIÇÃO - ART. 1.177 DO CPC
CURATELA - INTERDIÇÃO DE INCAPAZ - ART. 1.767, I, CÓDIGO CIVIL
INTERDITO PROIBITÓRIO - ART. 1.210 DO CCB
INTERMEDIAÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO - ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR - ART. 685-C DO CPC
NOTIFICAÇÃO JUDICIAL - INTERPELAÇÃO
NOTIFICAÇÃO JUDICIAL - INTERPELAÇÃO - ART. 867 DO CPC
PEDIDO - CITAÇÃO - INTERRUPÇÃO DE PRESCRIÇÃO
PEDIDO - INTERVENÇÃO DE LITISCONSORTE
PEDIDO - INTERVENÇÃO DO REVEL
PEDIDO - INTIMAÇÃO - CREDOR HIPOTECÁRIO - REALIZAÇÃO DA PRAÇA - ART. 698 DO CPC
PEDIDO - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - PRONÚNCIA SOBRE O VALOR DOS BENS INVENTARIADOS - ART. 1.007 DO CPC
PEDIDO - INTIMAÇÃO DE LEILÃO
PEDIDO - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE CONTRÁRIA - ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
PEDIDO - INTIMAÇÃO DO DEVEDOR - PENHORA SOBRE DIREITO DE PRESTAÇÃO DE COISA DETERMINADA - ART. 676 DO CPC
PEDIDO - INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ART. 84 DO CPC
PEDIDO - INTIMAÇÃO DO PERITO E DO ASSISTENTE TÉCNICO - ART. 435 DO CPC
PEDIDO - INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS - ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA - ART. 242 § 2º DO CPC
PEDIDO - INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE - ABANDONO DE CAUSA - ART. 267 § 1º DO CPC
PEDIDO - INTIMAÇÃO POR DESPACHO NA PRÓPRIA PETIÇÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO
ALVARÁ - INVENTÁRIO - ALIENAÇÃO DO IMÓVEL - RESIDÊNCIA DO INVENTARIANTE
ALVARÁ - INVENTÁRIO - AUTORIZAÇÃO DE VENDA - SALVADO - SEGURADORA
INVENTÁRIO - ARROLAMENTO
INVENTÁRIO - ARROLAMENTO - PEDIDO DE CERTIDÃO NEGATIVA
INVENTÁRIO - ARROLAMENTO - PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA
INVENTÁRIO - ARROLAMENTO SUMÁRIO - JUNTADA DE CERTIDÕES NEGATIVAS
INVENTÁRIO - AUTOMÓVEL - VENDA - NOMEAÇÃO DE AVALIADOR JUDICIAL
INVENTÁRIO - BEM ADMINISTRADO POR HERDEIRO - PRESTAÇÃO DE CONTAS - BENS SONEGADOS
INVENTÁRIO - CONCESSÃO DE ALVARÁ JUDICIAL - VENDA DE AUTOMÓVEL
INVENTÁRIO - CORREÇÃO DE ERROS NAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES - ART. 1000, INC I DO CPC
INVENTÁRIO - DILAÇÃO DO PRAZO PARA ENCERRAMENTO
INVENTÁRIO - PARTILHA - I
INVENTÁRIO - PARTILHA - II
INVENTÁRIO - PARTILHA - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR
INVENTÁRIO - PARTILHA - PROCESSO PELO RITO DO ARROLAMENTO SUMÁRIO
INVENTÁRIO - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ - PAGAMENTO DAS CUSTAS
INVENTÁRIO - HABILITAÇÃO DE HERDEIRO NECESSÁRIO
INVENTÁRIO - JUNTADA DE CERTIDÃO NEGATIVA
INVENTÁRIO - LIQUIDAÇÃO DA FIRMA INDIVIDUAL
INVENTÁRIO - MANIFESTAÇÃO - BEM ADMINISTRADO POR HERDEIRO
INVENTÁRIO - MANIFESTAÇÃO DE QUE NÃO HÁ INTERESSE EM SER INVENTARIANTE
INVENTÁRIO - NO CURSO DE OUTRO - MORTE DO OUTRO CÔNJUGE
INVENTÁRIO - PEDIDO DE DISPENSA DO CARGO DE INVENTARIANTE
INVENTÁRIO - CÔNJUGE SOBREVIVENTE
INVENTÁRIO - PRAZO - RECURSO - RENÚNCIA
INVENTÁRIO - PRIMEIRAS DECLARAÇÕES
INVENTÁRIO - RESERVA DE BENS NOS PRÓPRIOS AUTOS
INVENTÁRIO - SOCIEDADE - NOMEAÇÃO DE NOVO ADMINISTRADOR
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - CUMULADA COM ALIMENTOS
COMINATÓRIA - JORNAL - PRODUTO NÃO SOLICITADO - ENVIO SEM SOLICITAÇÃO - JUIZADO ESPECIAL
JUIZADO ESPECIAL - CONTRARRAZÕES - COBRANÇA
CONTESTAÇÃO - JUIZADO ESPECIAL - PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE REVELIA
CONTESTAÇÃO - PEDIDO CONTRAPOSTO - JUIZADO ESPECIAL - PEQUENAS CAUSAS
USO NOCIVO DA PROPRIEDADE - JUIZADO ESPECIAL
JUNTADA DE DOCUMENTO - GUIA DE DEPÓSITO
JUNTADA DE DOCUMENTO - ART. 397 DO CPC
JUSTIFICAÇÃO - DEFESA - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PRECATÓRIA
JUSTIFICAÇÃO - RELAÇÃO EMPREGATÍCIA - 861 DO CPC
CONTESTAÇÃO - JUSTIFICATIVA - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - DEFESA - PRISÃO
CONTESTAÇÃO - JUSTIFICATIVA - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - ILEGITIMIDADE DA PARTE - DEFESA - PRISÃO
CONTESTAÇÃO - JUSTIFICATIVA - IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
LANÇAMENTO DE COTAS MARGINAIS E INTERLINEARES
MANIFESTAÇÃO - LAUDO PERICIAL
PEDIDO - LEVANTAMENTO DE 80% DO DEPÓSITO - DESAPROPRIAÇÃO
PEDIDO - CURATELA - LEVANTAMENTO DE INTERDIÇÃO - ART. 1.186 DO CPC
PEDIDO - LEVANTAMENTO DO CRÉDITO NA EXECUÇÃO
PEDIDO - LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO NA CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PEDIDO - LEVANTAMENTO DO FGTS - VIÚVA - ALVARÁ JUDICIAL
PEDIDO - LEVANTAMENTO DO PIS-PASEP MEDIANTE ALVARÁ - JUSTIÇA GRATUITA
PEDIDO - LEVANTAMENTO DO SALDO DA EXECUÇÃO PELO EXECUTADO - ART. 710 DO CPC
PEDIDO - LEVANTAMENTO PARCIAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - ART. 732, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC
NOTIFICAÇÃO - LICITAÇÃO PÚBLICA - NÃO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO
NOTIFICAÇÃO - LICITAÇÃO PÚBLICA - NÃO CUMPRIMENTO PELA EMPRESA VENCEDORA
DECLARATÓRIA - RESCISÃO DE CONTRATO - PERDAS E DANOS COBRANÇA DE PENALIDADES CONTRATUAIS - LICITAÇÃO
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - DEPÓSITO DO DOCUMENTO POR TERCEIRO
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - NA PENDÊNCIA DE RECURSO - ART. 475-A DO CPC - LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - POR ARBITRAMENTO - ART. 475-C DO CPC
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - POR ARBITRAMENTO - ART. 475-C DO CPC - II
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - POR ARTIGOS - ART. 475-E DO CPC - SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - REQUERIMENTO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS EM POSSE DO DEVEDOR
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - POR ARBITRAMENTO
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - POR ARBITRAMENTO - MANIFESTAÇÃO DA PARTE - CREDOR
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - POR ARBITRAMENTO - MANIFESTAÇÃO DA PARTE - DEVEDOR
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - POR ARBITRAMENTO - POR SENTENÇA
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - POR ARBITRAMENTO - POR SENTENÇA - II
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - POR ARTIGOS
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - POR ARTIGOS - II
CONTESTAÇÃO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - POR ARTIGOS - HOMICÍDIO
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - ART. 17 DO CPC
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONTRA EXECUTADO - ART. 739-B, DO CPC
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONTRA EXEQUENTE - ART. 739-B, DO CPC
CARTA - LOCAÇÃO - DENÚNCIA - ART. 6º DA LEI Nº 8.245/91
MANDADO DE INJUNÇÃO
PEDIDO - FALÊNCIA - MANDADO DE LACRAÇÃO - ADMINISTRADOR JUDICIAL - LOCAL INCERTO - ACOMPANHAMENTO DO OFICIAL DE JUSTIÇA
PEDIDO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REGISTRO DA PENHORA
MANDADO DE SEGURANÇA
MANDADO DE SEGURANÇA - CERTIDÃO NEGATIVA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - COFINS - COOPERATIVA
MANDADO DE SEGURANÇA - PEDIDO DE LIMINAR - MATRÍCULA - MENOR - ENSINO FUNDAMENTAL - IDADE LIMITE
MANDADO DE SEGURANÇA - PEDIDO LIMINAR - MATRÍCULA EM FACULDADE
MANDADO DE SEGURANÇA - INSS - AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - APROVAÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - IDADE
MANDADO DE SEGURANÇA - CONSÓRCIO
MANDADO DE SEGURANÇA - DETRAN
EMENDA À INICIAL - MANDADO DE SEGURANÇA - VALOR DA CAUSA
MANDADO DE SEGURANÇA - EMPLACAMENTO DE VEÍCULO COM MULTAS PENDENTES
MANDADO DE SEGURANÇA - ENERGIA ELÉTRICA - SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO - INICIAL
RÉPLICA - MANDADO DE SEGURANÇA - ENERGIA ELÉTRICA - SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO
MANDADO DE SEGURANÇA - PIS - ILEGALIDADE
MANDADO DE SEGURANÇA - INSS
MANDADO DE SEGURANÇA - INSS - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO
MANDADO DE SEGURANÇA - INSS - CANCELAMENTO DE APOSENTADORIA
MANDADO DE SEGURANÇA - INSS - CONTRIBUIÇÃO SOBRE PRÓ-LABORE - COMPENSAÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA - IPI - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA - ISENÇÃO DA COFINS
AGRAVO DE INSTRUMENTO - STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - ISENÇÃO DA COFINS - ART. 544 DO CPC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - ISENÇÃO DA COFINS
PEDIDO - MANDADO DE SEGURANÇA - ISENÇÃO DA COFINS - NOVO VALOR DA CAUSA
MANDADO DE SEGURANÇA - ISSQN
CONTRARRAZÕES - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO ESPECIAL - ISSQN
CONTRARRAZÕES - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - ISSQN
CONTRARRAZÕES - APELAÇÃO - ISSQN
CONTRARRAZÕES - RECURSO ESPECIAL - ISSQN
CONTRARRAZÕES - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - ISSQN
PEDIDO - ISSQN - DEPÓSITO JUDICIAL - MONTANTE INTEGRAL
PEDIDO - ENTREGA DE OFÍCIO PARA A AUTORIDADE COATORA - MANDADO DE SEGURANÇA - ISSQN - RECONHECIMENTO DO DEPÓSITO JUDICIAL
MANDADO DE SEGURANÇA - JUNTA COMERCIAL - ALVARÁ JUDICIAL
MANDADO DE SEGURANÇA - LICENCIAMENTO DO VEÍCULO
MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO
MANDADO DE SEGURANÇA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO COM PEDIDO LIMINAR
MANDADO DE SEGURANÇA - PARCELAMENTO DO DÉBITO
RECURSO ESPECIAL - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - PIS - COOPERATIVA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - PIS - COOPERATIVA
MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO - CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DO PAGAMENTO DE TARIFA
MANDATO - PROCURAÇÃO - BEM IMÓVEL - VENDA
MANDATO - PROCURAÇÃO - PODERES AD JUDICIA - PESSOA JURÍDICA
MANDATO - PROCURAÇÃO - MOVIMENTAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA
MANDATO - PROCURAÇÃO - REPRESENTAÇÃO DE ACIONISTA EM ASSEMBLÉIA
MANDATO - PROCURAÇÃO - VENDA DE VEÍCULO
MANIFESTAÇÃO - SUBSTITUIÇÃO DOS BENS PENHORADOS - ART. 657, DO CPC
MANIFESTAÇÃO - OFÍCIO PARA LOCALIZAÇÃO DE GENITOR - ADOÇÃO
MANIFESTAÇÃO - EXECUÇÃO - ALEGAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO - INOCORRÊNCIA
MANIFESTAÇÃO - NOS AUTOS - JUNTADA DE DOCUMENTOS
MANIFESTAÇÃO - PEDIDO DE CERTIDÃO EM CARTÓRIO - HIPOSSUFICIENTES
PEDIDO - ISENÇÃO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
MANIFESTAÇÃO - PROVAS A PRODUZIR - REQUISITAR CÓPIA DE AUTOS - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA - OITIVA DE TESTEMUNHAS
MANIFESTAÇÃO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - AMICUS CURIAE
MANIFESTAÇÃO - SOBRE INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO DO PERITO - MEDIDA CAUTELAR - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS
PENSÃO POR MORTE - MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO - COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - NETO - INICIAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - SUS - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
MEDIDA CAUTELAR - AFASTAMENTO DE MENOR AUTORIZADO A CASAR CONTRA A VONTADE DOS PAIS
MEDIDA CAUTELAR - APREENSÃO DE TÍTULOS - COM PEDIDO DE PRISÃO
MEDIDA CAUTELAR - APREENSÃO DE TÍTULOS - SEM PEDIDO DE PRISÃO
ARRESTO - ART. 813 DO CPC
ATENTADO
ATENTADO - ART. 879 DO CPC
BUSCA E APREENSÃO - MENOR - MEDIDA CAUTELAR
GUARDA - FILHO - REGULANDO O DIREITO DE VISITAS
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - SEPARAÇÃO DE CORPOS
SEQUESTRO - ART. 822 DO CPC
MEDIDA CAUTELAR - SUSTAÇÃO DE PROTESTO COM PEDIDO DE LIMINAR - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO COMERCIAL
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - APOSENTADORIA - REVISÃO CONCEDIDA POR LEI NÃO EFETUADA PELO INSS
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - SEPARAÇÃO DE CORPOS - GUARDA PROVISÓRIA DOS FILHOS - RETIRADA DE BENS MÓVEIS - AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
MEDIDA CAUTELAR - INTERNAÇÃO HOSPITALAR - SEGURO SAÚDE
MEDIDA CAUTELAR INOMIDADA - SUSTAÇÃO DE PROTESTO - INFORMAÇÃO AO JUÍZO QUE FOI COMUNICADO O OFÍCIO DE PROTESTOS
MEDIDA CAUTELAR INOMIDADA - SUSTAÇÃO DE PROTESTO - OFERECIMENTO DE CAUÇÃO - DUPLICATA MERCANTIL SEM ORIGEM
MEDIDA CAUTELAR - SUSTAÇÃO DE REGISTRO, DE NOVAS TRANSAÇÕES E DE CONSERVAÇÃO DO BEM
MEMORIAIS - DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR - PAIS DOENTES MENTAIS
MEMORIAIS - INDENIZAÇÃO DE ATO ILÍCITO
MEMORIAIS - REPARAÇÃO DE DANOS
MEMORIAIS - CNJ - ACESSO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA EM FÓRUNS E JUIZADOS ESPECIAIS
MEMORIAIS
CARTA - MANIFESTANDO DESINTERESSE NA CONTINUIDADE DA SOCIEDADE - FIXAÇÃO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO
TERMO - COMPROMISSO ARBITRAL EXTRAJUDICIAL
DECLARAÇÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
PEDIDO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO
PEDIDO - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA DO ACORDO DE SEPARAÇÃO
GUARDA - MODIFICAÇÃO DE GUARDA - MENOR
MODIFICAÇÃO DO PEDIDO INICIAL ANTES DA CITAÇÃO - ART. 264 DO CPC
MONITÓRIA - PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - SUSPENSÃO DO PROCESSO
NEGATÓRIA DE PATERNIDADE E FILIAÇÃO - CANCELAMENTO DE ASSENTO DE NASCIMENTO - PETIÇÃO INICIAL
NOMEAÇÃO À AUTORIA
NOMEAÇÃO À AUTORIA - ART. 62 DO CPC
NOMEAÇÃO DE AVALIADOR JUDICIAL
NOMEAÇÃO DE BENS A PENHORA - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL
NOMEAÇÃO DE CURADOR - DESNECESSIDADE
NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL - CONCORDÂNCIA
NOMEAÇÃO DE CURADOR - IMPEDIMENTO
NOMEAÇÃO DE TÉCNICO - JUIZADO ESPECIAL
NOMEAÇÃO DE TUTOR
NOMEAÇÃO DE TUTORA
NOMEAÇÃO DO EXECUTADO COMO DEPOSITÁRIO - DISCORDÂNCIA
NOTÍCIA - FALÊNCIA DO EXEQUENTE - ADMINISTRADOR JUDICIAL
CARTA - NOTIFICAÇÃO
CARTA - NOTIFICAÇÃO AO CREDOR - DEPÓSITO EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO - ART. 890 § 1º DO CPC
CARTA - NOTIFICAÇÃO - CESSÃO DE CRÉDITO
CARTA - NOTIFICAÇÃO - EXCLUSÃO DE SÓCIO
CARTA - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - DENÚNCIA DO CONTRATO DE COMODATO - DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL
CARTA - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - LOCATÁRIO - DIREITO DE PREFERÊNCIA
CARTA - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - LOCATÁRIO - PEDIDO DE CONSENTIMENTO PARA SUBLOCAÇÃO
CARTA - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - NU-PROPRIETÁRIO PARA LOCATÁRIO - DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL
CARTA - NOTIFICAÇÃO FEITA PELA PARTE AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL ARBITRAL - ART. 12, III, DA LEI Nº 9.307/96
CARTA - NOTIFICAÇÃO FEITA PELO LOCATÁRIO EM LOCAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO - ARTIGO 6º DA LEI Nº 8.245/91
NOTIFICAÇÃO JUDICIAL AO CONDÔMINO
NOTIFICAÇÃO JUDICIAL AO CO-PROPRIETÁRIO
NOTIFICAÇÃO JUDICIAL - ART. 867 DO CPC
NOTIFICAÇÃO JUDICIAL - DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL - PERMISSÃO DE USO
NOTIFICAÇÃO JUDICIAL - DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL SOB PENA DE DESPEJO
NOTIFICAÇÃO JUDICIAL - DESOCUPAÇÃO - IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL
NOTIFICAÇÃO JUDICIAL - DESOCUPAÇÃO - IMÓVEL RESIDENCIAL
NOTIFICAÇÃO JUDICIAL - DESOCUPAÇÃO POR ALIENAÇÃO
NOTIFICAÇÃO JUDICIAL - DESOCUPAÇÃO POR EXTINÇÃO - USUFRUTO OU FIDEICOMISSO
NOTIFICAÇÃO JUDICIAL - EXERCÍCIO - DIREITO DE PREFERÊNCIA
NOTIFICAÇÃO JUDICIAL - REPRESENTAÇÃO CONTRA ADVOGADO - UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO LOGOTIPO DE OUTRO ESCRITÓRIO
NOTIFICAÇÃO - NÃO CUMPRIMENTO DE CONVÊNIO - MUNICÍPIO
NULIDADE DA CITAÇÃO
NULIDADE DA CITAÇÃO - ART. 247 DO CPC
NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - CONSTRUÇÃO DE MURO
NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - PROSSEGUIMENTO DA OBRA MEDIANTE CAUÇÃO
OBJEÇÃO - PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
COISA VAGA - OBJETOS DEIXADOS EM PENSÃO - ART. 1.170 DO CPC
MEDIDA CAUTELAR - OBRAS DE CONSERVAÇÃO - COISA JUDICIALMENTE APREENDIDA - ART. 888, INC. I, DO CPC
MEDIDA CAUTELAR - OBRAS DE CONSERVAÇÃO EM COISA LITIGIOSA
MEDIDA CAUTELAR - OBRAS DE CONSERVAÇÃO EM COISA LITIGIOSA - II
CONTESTAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRECEITO COMINATÓRIO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RITO ORDINÁRIO
OFERECIMENTO - BENS À PENHORA - ART. 652 DO CPC
OFERECIMENTO - BENS À PENHORA
CAUÇÃO - OFERECIMENTO
MANIFESTAÇÃO - OFICIAL DE JUSTIÇA - RECLAMAÇÃO - CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO
CARTA - OFÍCIO FEITO AO ÁRBITRO - EXISTÊNCIA E VALIDADE DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA - ART. 8º DA LEI Nº 9.307/96
ARRENDAMENTO - BENS DE INTERDITOS - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - ONERAÇÃO DE BENS - ART. 1.112, III, DO CPC
HOMOLOGAÇÃO DA OPÇÃO PELA NACIONALIDADE BRASILEIRA - OPÇÃO DE NACIONALIDADE - ESTRANGEIRO
OPOSIÇÃO
OPOSIÇÃO - ART. 56 DO CPC
INSOLVÊNCIA CIVIL - OPOSIÇÃO DO CREDOR AO PEDIDO DE EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DA INSOLVÊNCIA - ART. 780, INC. I, DO CPC
OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - LEI Nº 6.766/79
PEDIDO - PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO ARBITRADA A FAVOR DO ADMINISTRADOR JUDICIAL
PEDIDO - PAGAMENTO DE DESPESAS DA TESTEMUNHA
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - PAGAMENTO DE DÍVIDA NO INVENTÁRIO
PAGAMENTO PARCIAL - PEDIDO DE MULTA SOBRE O RESTANTE DO DÉBITO
PARTILHA - SEPARAÇÃO CONSENSUAL
PARTILHA AMIGÁVEL
PARTILHA - VENDA DO IMÓVEL QUE NÃO OFERECE DIVISÃO CÔMODA
PEDIDO - AÇÕES CONEXAS - DECISÃO CONJUNTA
ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA
PEDIDO - FALÊNCIA - ADMINISTRADOR JUDICIAL - DEVOLUÇÃO DE LIVROS - INTIMAÇÃO DO CREDOR PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO
PEDIDO - FALÊNCIA - ADMINISTRADOR JUDICIAL - PERITO CONTÁBIL
PEDIDO - FALÊNCIA - ADMINISTRADOR JUDICIAL - REALIZAÇÃO DE NOVA DILIGÊNCIA
PEDIDO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - FALÊNCIA - ADMINISTRADOR JUDICIAL - EXECUÇÃO - ART. 6º DA LEI Nº 11.101/05
PEDIDO - ÁRBITRO REQUERENDO O DEPOIMENTO DA OUTRA PARTE
PEDIDO - ESCRIVÃO - RESPONSABILIDADE DO JUIZ - ART. 133 DO CPC
PEDIDO - APRESENTAÇÃO DA FORMA DE ADMINISTRAÇÃO - ART. 677 DO CPC
PEDIDO - AR NEGATIVO - NOVA CARTA
PEDIDO - AUSÊNCIA DE PROVAS A PRODUZIR - ART. 330 DO CPC
PEDIDO - BAIXA DO PROTESTO
SUSPENSÃO DO PROCESSO - CAUTELAR - AÇÃO PRINCIPAL - TRANSAÇÃO
PEDIDO - CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DA PENHORA - ART. 659, § 4º DO CPC
PEDIDO - CERTIDÃO DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO - FINS JUDICIAIS
PEDIDO - CERTIDÃO DE SENTENÇA - I
PEDIDO - CERTIDÃO DE SENTENÇA - II
PEDIDO - CITAÇÃO PESSOAL DOS EXECUTADOS
PEDIDO - CITAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA
PEDIDO - CITAÇÃO POR EDITAL
PEDIDO - COMINAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
PEDIDO - CONCESSÃO DE NOVO PRAZO
PEDIDO - SENTENÇA - PRESTAÇÃO DE CONTAS - PRAZO PARA APRESENTAR AS CONTAS
PEDIDO - CUMPRIMENTO DE CONTRATO - OBTENÇÃO DE SENTENÇA QUE PRODUZA O MESMO EFEITO DO CONTRATO A SER FIRMADO
PEDIDO - ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS DO CASAMENTO
PEDIDO - ALVARÁ JUDICIAL - FGTS
PEDIDO - ALVARÁ JUDICIAL - FGTS - COMPROVAÇÃO DA TITULARIDADE
PEDIDO - ALVARÁ PARA VENDA DE BENS PARA PAGAMENTO DE CREDOR HABILITADO NO INVENTÁRIO
PEDIDO - AMPLIAÇÃO DA PENHORA - ART. 685 INC. II DO CPC
PEDIDO - ARQUIVAMENTO
ASSISTÊNCIA - ARTS. 50 ATÉ 55 DO CPC
PEDIDO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
PEDIDO - AUDIÊNCIA
PEDIDO - AUTOFALÊNCIA FEITO PELO DEVEDOR
PEDIDO - AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRO DE LOTEAMENTO - PREFEITO MUNICIPAL
PEDIDO - CÁLCULO À CONTADORIA DO FÓRUM - ACORDO
PEDIDO - CANCELAMENTO DAS AVERBAÇÕES EFETUADAS - ART. 615-A, § 2º, DO CPC
PEDIDO - CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
PEDIDO - CANCELAMENTO DE PROTESTO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO
PEDIDO - CELERIDADE EM DECLARATÓRIA DE NULIDADE
PEDIDO - CERTIDÃO A ÓRGÃO PÚBLICO - AÇÃO POPULAR
PEDIDO - CERTIDÃO COMPROBATÓRIA DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO PARA FINS DE AVERBAÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS - ART. 615-A, CAPUT, DO CPC
GUARDA - PEDIDO DE COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA
PEDIDO - COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO
PEDIDO - CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - JUIZADO ESPECIAL
PEDIDO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL - PROVEDOR DE ACESSO RÁPIDO
PEDIDO - CUMPRIMENTO DE MANDADO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - ART. 475-I, § 1º
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - EXECUÇÃO PROVISÓRIA - ART. 475-O
PEDIDO - DECLARAÇÃO DA REVELIA - ART. 319 DO CPC
PEDIDO - DESARQUIVAMENTO DE AUTOS
PEDIDO - DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS PARA EXECUÇÃO - ART. 475-J, § 5º
PEDIDO - DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS - REVISIONAL DE ALIMENTOS
PEDIDO - DESENTRANHAMENTO DE MANDADO - OFICIAL DE JUSTIÇA
PEDIDO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO
PEDIDO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PEDIDO - DESPEJO - LOCATÁRIO NÃO DESOCUPA O IMÓVEL EM SEIS MESES - ART. 61 DA LEI Nº 8.245/91
PEDIDO - DEVOLUÇÃO DE MANDADO
PEDIDO - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS - MINISTÉRIO PÚBLICO
PEDIDO - ELABORAÇÃO DE CÁLCULO - REMESSA A CONTADORIA
EMANCIPAÇÃO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA DE DESPEJO - ART. 475-I, § 1º
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - EXECUÇÃO PROVISÓRIA - DESPEJO - ART. 475-O
PEDIDO - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ - FATURAMENTO DA EMPRESA
PEDIDO - EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO - MENORES
PEDIDO - EXTINÇÃO DE FIDEICOMISSO - ART. 1.958 DO CCB
PEDIDO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - EMBARGOS DO DEVEDOR
PEDIDO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ART. 267 DO CPC
PEDIDO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ART. 267 I DO CPC
PEDIDO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ART. 267 II DO CPC
PEDIDO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ART. 267 III DO CPC
PEDIDO - FALÊNCIA
PEDIDO - FIXAÇÃO E DEPÓSITOS DOS HONORÁRIOS DO PERITO - PEDIDO FEITO PELO PERITO
CONTESTAÇÃO - GUARDA - PEDIDO
GUARDA - PEDIDO - MENOR - DEPENDENTE - INCLUSIVE PERANTE A PREVIDÊNCIA SOCIAL
GUARDA - PEDIDO - DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO
GUARDA - PEDIDO - RESPONSABILIDADE - MENOR
GUARDA - PEDIDO - LIMINAR - COMPROVAÇÃO DA PATERNIDADE
GUARDA - PEDIDO - MANIFESTAÇÃO SOBRE AS PROVAS
GUARDA - PEDIDO - PROPOSTO PELA IRMÃ - CONCORDÂNCIA DOS PAIS
GUARDA - PEDIDO - REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DE FATO - INICIAL
EMENDA À INICIAL - GUARDA - PEDIDO - REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DE FATO
RÉPLICA - PEDIDO DE GUARDA
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - PEDIDO
GUARDA - COMPARTILHADA - PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
PEDIDO - HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA
PEDIDO - INCLUSÃO NO DÉBITO DOS EXECUTADOS A IMPORTÂNCIA DOS EMOLUMENTOS PAGOS
PEDIDO - INSPEÇÃO JUDICIAL
PEDIDO - INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ART. 84 DO CPC
PEDIDO - INTERVENÇÃO ESTADUAL EM MUNICÍPIO - NÃO PAGA PRECATÓRIO
PEDIDO - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA TOMAR CIÊNCIA DA PARTILHA
PEDIDO - INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA PARA CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS - ART. 385 DO CPC
PEDIDO - INTIMAÇÃO DO FALIDO PARA ESCLARECIMENTOS
PEDIDO - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - ART. 330, I, DO CPC
PEDIDO - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - MEDIDA CAUTELAR
PEDIDO - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - REVELIA
PEDIDO - JUNTADA - COMPROVANTE DE DESPESAS
PEDIDO - JUNTADA DE CUSTAS PAGAS - EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE
PEDIDO - JUNTADA DE LAUDO PELO PERITO
PEDIDO - JUNTADA DO OFÍCIO - MEDIDA CAUTELAR - SUSTAÇÃO DE PROTESTO
PEDIDO - JUNTADA - TRANSAÇÃO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PEDIDO - LEILÃO VIRTUAL PELO EXEQUENTE - ART. 689-A, DO CPC
PEDIDO - NOVA AVALIAÇÃO - ART. 683 DO CPC
PEDIDO - NOVA PERÍCIA - QUESITO IMPERTINENTE
PEDIDO - PARCELAMENTO DO DÉBITO EM 6 PARCELAS MENSAIS - DEPÓSITO DE 30% - ART. 745-A, DO CPC
PEDIDO - PENHORA
PEDIDO - PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA
PEDIDO - PENSÃO - CONCUBINA - PREVIDENCIÁRIO
PEDIDO - PREFERÊNCIA DE JULGAMENTO
PEDIDO - PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO - DOENTE TERMINAL - LEI Nº 12.008/09 E ESTATUTO DO IDOSO
PEDIDO - PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO - IDOSO - LEI Nº 12.008/09 E ESTATUTO DO IDOSO
PEDIDO - PRISÃO - FALIDO - ART. 104 DA Nº 11.101/05
PEDIDO - PRISÃO - REPRESENTANTE LEGAL - EMPRESA FALIDA
PEDIDO - PROVIDÊNCIAS - DOCUMENTOS - OUTRO MUNICÍPIO - DIREÇÃO DO FORO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
PURGAÇÃO DA MORA - LOCATÍCIA
PARTILHA - PEDIDO DE QUINHÃO - ART. 1.022 DO CPC
PEDIDO - REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA
PEDIDO - RECONSIDERAÇÃO
PEDIDO - RECONSIDERAÇÃO - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
PEDIDO - RECONSIDERAÇÃO - EXECUÇÃO - PENHORA
PEDIDO - RECONSIDERAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
PEDIDO - RECONSIDERAÇÃO - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE
PEDIDO - REDUÇÃO DE PENHORA - ART. 685 INC. I DO CPC
PEDIDO - REDUÇÃO DO ALUGUEL PROVISÓRIO
PEDIDO - REITERAÇÃO DE CITAÇÃO - CITADO ANTERIORMENTE NA MEDIDA CAUTELAR
PEDIDO - REMESSA DOS AUTOS PARA CÁLCULOS DO CONTADOR
PEDIDO - REMIÇÃO DA EXECUÇÃO - ART. 651, DO CPC
PEDIDO - REMUNERAÇÃO DE ADMINISTRADOR JUDICIAL - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ART. 24 DA LEI 11.101/05
PEDIDO - REPUBLICAÇÃO DE NOTA DE EXPEDIENTE
PEDIDO - REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
PEDIDO - RESPONSABILIZAÇÃO DO JUIZ - ART. 7º, INC. VI, DA LEI Nº 4.717/65
PEDIDO - RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL
PEDIDO - RETIFICAÇÃO DE PENHORA
PEDIDO - RECONSIDERAÇÃO - DESPEJO
PEDIDO - SUB-ROGAÇÃO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEL
SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA - POR FIANÇA BANCÁRIA - ART. 656, § 2º, DO CPC
SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA - POR SEGURO GARANTIA JUDICIAL - ART. 656, § 2º, DO CPC
PEDIDO - SUBSTITUIÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA
PEDIDO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - EXECUÇÃO
PEDIDO - SUSPENSÃO DO PROCESSO
PEDIDO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - AÇÃO CONEXA
PEDIDO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - ART. 792 DO CPC
PEDIDO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - EXECUÇÃO - ART. 791, III, DO CPC
PEDIDO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - SOLICITAÇÃO DE PRAZO
PEDIDO - USUFRUTO DOS BENS DEIXADOS PELO DE CUJUS
PEDIDO - VISTA DOS AUTOS COM PROCURAÇÃO - ART. 40 INC. II DO CPC
PEDIDO - MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
PEDIDO - OFÍCIO - ESCLARECIMENTOS
PEDIDO - DESARQUIVAMENTO
PEDIDO - DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS
PEDIDO - DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS - ACORDO
PEDIDO - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS
PEDIDO - DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DA RÉ
PEDIDO DO CREDOR PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO EM 15 DIAS ART. 475-J - ART. 614, II - MULTA 10%
PEDIDO DO FALIDO PARA CONTINUAÇÃO DO NEGÓCIO
PEDIDO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA INSUFICIENTE
PEDIDO - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
PEDIDO - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DA SUCUMBÊNCIA
PEDIDO - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS
PEDIDO - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO
PEDIDO - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ - RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
PEDIDO - EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA - INSS
PEDIDO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESPEJO COMPULSÓRIO
PEDIDO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA EM CARÁTER DE URGÊNCIA
PEDIDO - EXPEDIÇÃO DE NOVA CARTA DE CITAÇÃO
PEDIDO - EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO
PEDIDO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
PEDIDO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS
PEDIDO - EXTRAÇÃO DE CÓPIA AUTENTICADA - JUNTADA EM OUTRO PROCESSO
PEDIDO FEITO AO ÁRBITRO - ART. 30 DA LEI Nº 9.307/96
PEDIDO - REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL - ART. 22 DA LEI Nº 9.307/96
PEDIDO - REQUERIMENTO PARA OUVIR TESTEMUNHAS
PEDIDO - INCLUSÃO NO DÉBITO DOS EXECUTADOS - EMOLUMENTOS PAGOS - REGISTRO DA PENHORA
PEDIDO - INEFICÁCIA DA NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA
PEDIDO - INFORMAÇÃO AO JUÍZO DEPRECADO - NOVO ENDEREÇO DO EXECUTADO
PEDIDO - CURATELA - INTERDIÇÃO - TROCA DO CURADOR
PEDIDO - CONCESSÃO DE PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO - DESPEJO
PEDIDO - JUNTADA DA TRANSAÇÃO
PEDIDO - JUNTADA DE PROCURAÇÃO
PEDIDO - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
PEDIDO - LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
PEDIDO - LIBERAÇÃO DE BEM PENHORADO
PEDIDO - MANDADO DE PENHORA - SUBSTITUIÇÃO DEPOSITÁRIO
PEDIDO - MANDADO DE REFORÇO DE PENHORA
PEDIDO - NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL - REVELIA
PEDIDO - NOVA INTIMAÇÃO - INFORMAÇÃO ERRADA
PEDIDO - NULIDADE DA INTIMAÇÃO - NOME DO PROCURADOR
PEDIDO - OFÍCIO PARA O BACEN
PEDIDO - OFÍCIO PARA O DETRAN - IMPEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO
PEDIDO - PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
PEDIDO - PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS AO ADMINISTRADOR JUDICIAL - AUTOFALÊNCIA
PEDIDO - PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS
PEDIDO - APRESENTAÇÃO DE PLANILHAS PARA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR CÁLCULO DO CREDOR
PEDIDO - COMPLETAR DEPÓSITO EM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
DIVISÃO - PEDIDO PARA CONSTITUIÇÃO DE QUINHÃO - ART. 970 DO CPC
PEDIDO - DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR
PEDIDO - DEPOIMENTO PESSOAL DO RÉU
PEDIDO - JUIZ FIXAR DE PLANO O VALOR DEVIDO - PROCEDIMENTO SUMÁRIO - ART. 275, II, ALÍNEA “D”, DO CPC - ART. 475-A, § 3º
PEDIDO - QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA FAÇA AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO - ART. 143, V, DO CPC
PEDIDO - REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA
PEDIDO - REGISTRO DE ADOTANTES
PEDIDO - UTILIZAÇÃO DO CONTADOR DO JUÍZO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - ART. 475-B, § 3º
PEDIDO - PENHORA DE BENS - PEDRAS E METAIS PRECIOSOS - AVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA
PEDIDO - PENHORA DO FATURAMENTO DA EMPRESA
PEDIDO - PENHORA - TRANSFERÊNCIA DO VALOR - DEPÓSITO JUDICIAL
PEDIDO - PRODUÇÃO DE PROVAS - AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA
PEDIDO - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - ACORDO - OUTRO DEVEDOR
PEDIDO - REABERTURA DO PRAZO - ART. 180 DO CPC
PEDIDO - RECOLHIMENTO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
PEDIDO - RECONHECIMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO
PEDIDO - REITERAR OFÍCIO AO BACEN - CARTA PRECATÓRIA
PEDIDO - REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA - ATUALIZAÇÃO
PEDIDO - REQUERIMENTO DE NOVAS PROVAS
PEDIDO - REUNIÃO DA AÇÃO PRINCIPAL E CAUTELAR
PEDIDO - REVOGAÇÃO DE MANDATO
PEDIDO - TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU
PENHORA - ALUGUÉIS - INTIMAÇÃO PARA DEPÓSITO
PENHORA - AUTOMÓVEL - OFÍCIO AO DETRAN
PEDIDO - PENHORA E REMOÇÃO DE VEÍCULOS
PENHORA - EXECUÇÃO - IMÓVEL - USUFRUTO
PENHORA - EXECUÇÃO - RETIFICAÇÃO - NU-PROPRIEDADE
PENHORA - FRAUDE À EXECUÇÃO - HIPOTECA
PENHORA - GARANTIA - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN
PENHORA - INDICAÇÃO DE BENS - FATURAMENTO DA EMPRESA
PENHORA - NOMEAÇÃO DE BENS PELO CREDOR
PENHORA ON-LINE - AGRAVO - CONTRARRAZÕES
PENHORA - PEDIDO DE AVALIAÇÃO DOS BENS
PENHORA - REQUISIÇÃO - IMPOSTO DE RENDA
PENHORA - RESISTÊNCIA DOS EXECUTADOS - ART. 660 DO CPC
PENHORA - TRANSFERÊNCIA PARA BEM MAIS VALIOSO - ART. 685 INC. III do CPC
PENHORA - VEÍCULO - PEDIDO DE REMOÇÃO E DEPÓSITO
PENSÃO POR MORTE - PETIÇÃO INICIAL
PERCA DO PRAZO - JUSTA CAUSA - AUSÊNCIA DA PRÁTICA DE ATO PROCESSUAL - ART. 183 § 1º DO CPC
PERÍCIA CONTÁBIL - MEDIDA PROTELATÓRIA
PERITO - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS - SUBSTITUIÇÃO
PERITO - PETIÇÃO RECUSANDO A INDICAÇÃO DO PERITO - ART. 145 DO CPC
PERMISSÃO DE PASSAGEM OU CAMINHO
CONTESTAÇÃO - PERMISSÃO DE PASSAGEM OU CAMINHO
TESTAMENTO - PEDIDO - ABERTURA - REGISTRO - CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO CERRADO
PEDIDO - MEDIDA CAUTELAR - INCLUSÃO NA PAUTA - JULGAMENTO
PEDIDO - SEPARAÇÃO - ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS
PEDIDO - AÇÃO MONITÓRIA - AUSÊNCIA DE EMBARGOS - CONVERSÃO EM MANDADO EXECUTIVO
PEDIDO - ACEITAÇÃO DO BEM INDICADO À PENHORA
PEDIDO - ACESSO ÀS INFORMAÇÕES - CADASTRO EM LOJA - REGISTROS PESSOAIS - ART. 43 DO CDC
PEDIDO - ACORDO - PAGAMENTO - RESTRIÇÃO DO VEÍCULO
PEDIDO - FALÊNCIA - ADMINISTRADOR JUDICIAL - DECLARATÓRIA - MP - INTIMAÇÃO - SÓCIO-GERENTE
PEDIDO - FALÊNCIA - ADMINISTRADOR JUDICIAL - AVALIAÇÃO - VENDA - OFÍCIO AO DETRAN - AUTOMÓVEIS - MASSA FALIDA
PEDIDO - FALÊNCIA - ADMINISTRADOR JUDICIAL - CERTIDÃO - EXISTÊNCIA DE REQUERIMENTOS - CREDORES - ENCERRAMENTO
PEDIDO - FALÊNCIA - ADMINISTRADOR JUDICIAL - CONCURSO DE PREFERÊNCIAS - FAZENDA NACIONAL - CRÉDITO FISCAL
PEDIDO - FALÊNCIA - ADMINISTRADOR JUDICIAL - EMBARGOS - EXECUÇÃO FISCAL - FAZENDA NACIONAL - INFORMAÇÃO - PERDA DA GARANTIA
PEDIDO - FALÊNCIA - ADMINISTRADOR JUDICIAL - ENTREGA DE DOCUMENTOS - CARTÓRIO - REQUERIMENTO DO PERITO
PEDIDO - FALÊNCIA - ADMINISTRADOR JUDICIAL - EXECUÇÃO FISCAL - MULTA MORATÓRIA - ILEGALIDADE - OFICIAR JUSTIÇA - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PEDIDO - FALÊNCIA - ADMINISTRADOR JUDICIAL - EXECUÇÃO FISCAL - NOVO CÁLCULO
PEDIDO - FALÊNCIA - ADMINISTRADOR JUDICIAL - IMÓVEL ARREMATADO POR PREÇO VIL
PEDIDO - FALÊNCIA - ADMINISTRADOR JUDICIAL - IMPOSSIBILIDADE DA MASSA ARCAR COM EDITAL
PEDIDO - FALÊNCIA - ADMINISTRADOR JUDICIAL - IMPROCEDÊNCIA DA HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PEDIDO - FALÊNCIA - ADMINISTRADOR JUDICIAL - OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA
PEDIDO - FALÊNCIA - ADMINISTRADOR JUDICIAL - PERÍCIA CONTÁBIL - SEM ÔNUS
PEDIDO - FALÊNCIA - ADMINISTRADOR JUDICIAL - PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES - UNIFICAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS
PEDIDO - FALÊNCIA - ADMINISTRADOR JUDICIAL - RENÚNCIA - PRESTAÇÃO DE CONTAS
PEDIDO - FALÊNCIA - ADMINISTRADOR JUDICIAL - REQUERIMENTO - PERITO CONTADOR
PEDIDO - FALÊNCIA - ADMINISTRADOR JUDICIAL - RETENÇÃO DE CRÉDITOS TRABALHISTAS
PEDIDO - ALIENAÇÃO DE BEM PENHORADO
PEDIDO - ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA
CONTESTAÇÃO - RECLAMAÇÃO DE CREDOR - AO JUIZ - BEM DE FAMÍLIA
PEDIDO - AO JUIZ - BEM DE FAMÍLIA - RECLAMAÇÃO
PEDIDO - APRESENTAÇÃO DO TÍTULO DE PROPRIEDADE DOS BENS
PEDIDO - APURAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO
PEDIDO - AR - VOLTOU NEGATIVA - AÇÃO MONITÓRIA
PEDIDO - ARBITRAGEM - EM CASO DE NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE PARA FIRMAR O COMPROMISSO ARBITRAL
PEDIDO - ARBITRAGEM - REQUERIMENTO DE CONDUÇÃO COERCITIVA DE TESTEMUNHA
PEDIDO - ART. 343, § 2º DO CPC - DEPOIMENTO PESSOAL - OITIVA DE TESTEMUNHAS
PEDIDO - AUXÍLIO CONDUÇÃO - PAGAMENTO
PEDIDO - AVALIAÇÃO DE BEM PENHORADO
PEDIDO - BEM ARREMATADO - OCULTAÇÃO - BUSCA E APREENSÃO
PEDIDO - CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
PEDIDO - COMPROVAÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL - LOAS
CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL - LOAS - SIDA/AIDS
PEDIDO - CONCESSÃO DE PRAZO - OFICIAL DE JUSTIÇA
PEDIDO - CONCORDÂNCIA COM A CARGA DOS AUTOS À AUTORA
PEDIDO - CONCORDÂNCIA COM A NOMEAÇÃO DE BENS
PEDIDO - CONCORDÂNCIA COM O PEDIDO DE HABILITAÇÃO
PEDIDO - CONVOLAÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM FALÊNCIA
PEDIDO - CREDOR - RESCISÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
PEDIDO - CREDORES REPRESENTANDO MAIS DE 25% DO TOTAL DE CRÉDITOS - CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA - SUSTAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
PEDIDO - DE NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA - EXECUÇÃO FISCAL
PEDIDO - DE PRESTAÇÃO DE CONTAS POR PARTE DO ADMINISTRADOR JUDICIAL RENUNCIANTE - ART. 22, III, "R", DA LEI Nº 11.101/05
PEDIDO - DE REGISTRO TARDIO - PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ATESTADO DE ÓBITO TARDIO
PEDIDO - DE RENÚNCIA DE HERANÇA - ART. 1.806 DO CC
PEDIDO - DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA INTIMAÇÃO - ART. 247 DO CPC
PEDIDO - DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL - MULTA - ART. 287 DO CPC
PEDIDO - DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS - JUNTADA EXTEMPORÂNEA
PEDIDO - DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA PARA ARREMATAÇÃO
PEDIDO - DESISTÊNCIA DO DEPOIMENTO PESSOAL DO RÉU
PEDIDO - DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
PEDIDO - DIVERGÊNCIA QUANTO A NOMEAÇÃO DE ÁRBITRO A SER SUBSTITUÍDO
PEDIDO - DO ADMINISTRADOR JUDICIAL REQUERENDO PERITO CONTADOR
PEDIDO - DO FALIDO PARA SE AUSENTAR DO LUGAR DA FALÊNCIA
PEDIDO - ENTREGA DE LAUDO PERICIAL CONTÁBIL - FALÊNCIA
PEDIDO - ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA POR MALOTE
PEDIDO - ERRO NA EMISSÃO DO AR - DEPÓSITO DO BEM CONSCRITO E INTIMAÇÃO PESSOAL - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
PEDIDO - EXCLUSÃO DE UM DOS PROCURADORES
PEDIDO - EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO NARRATÓRIA
PEDIDO - FALÊNCIA - ENTREGA DOS LIVROS CONTÁBEIS AO PERITO
PEDIDO - FALTA DE DEPÓSITO DE HONORÁRIOS DO PERITO
PEDIDO - FEITA POR PRETENDENTE - DO ART. 701, § 1º DO CPC
PEDIDO - HIPÓTESE DE NÃO HAVER ACORDO QUANTO À NOMEAÇÃO DO ÁRBITRO - ART. 13, § 1º, DA LEI Nº 9.307/96
PEDIDO - IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - PROVA PERICIAL - DEPOIMENTOS PESSOAIS
PEDIDO - IMPOSSIBILIDADE DE SALDAR DÍVIDA - EXECUÇÃO FISCAL
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
PEDIDO - INCLUSÃO DE OUTRAS DESPESAS - CONTADORIA
PEDIDO - INDICAÇÃO DE DEPOSITÁRIO DOS BENS PENHORADOS
PEDIDO - INDICAÇÃO DE TESTEMUNHA
PEDIDO - INFORMAÇÕES - MINISTÉRIO PÚBLICO - FALÊNCIA - ADMINISTRADOR JUDICIAL - MASSA FALIDA
PEDIDO - REVISIONAL DE ALUGUEL
PEDIDO - LITISCONSÓRCIO ATIVO
PEDIDO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO
PEDIDO - NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE - COMPROMISSO ARBITRAL
PEDIDO - PARTE NÃO COMPARECEU - ARBITRAGEM
PEDIDO - VÍCIO REDIBITÓRIO - JUIZADO ESPECIAL
PEDIDO - INQUIRIÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA - AUTOR
PEDIDO - INTERESSE NOS BENS DA MASSA FALIDA - PROPOSTA
PEDIDO - INTIMAÇÃO DO PERITO - ENTREGA DO LAUDO
PEDIDO - INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
PEDIDO - INVESTIGAÇÃO DE FURTO - FALÊNCIA
PEDIDO - JUIZ NEGOU OFÍCIO - PENHORA - BACENJUD - RECEITA FEDERAL - BACEN-JUD, RENA-JUD E INFO-JUD
PEDIDO - JUNTADA DA DECLARAÇÃO DE CARÊNCIA
PEDIDO - JUNTADA DE ACORDO EXTRAJUDICIAL - SUSPENSÃO DO PROCESSO
PEDIDO - JUNTADA DE CÓPIA DA SENTENÇA
PEDIDO - JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PÚBLICO
PEDIDO - JUNTADA DE PROCURAÇÃO - NOVO PROCURADOR
PEDIDO - JUNTADA DO COMPROVANTE DE RENDA
PEDIDO - JUNTANDO COMPROVANTE DO EDITAL
MANIFESTAÇÃO - SOBRE A PERÍCIA - COBRANÇA
PEDIDO - MASSA FALIDA - CARTAS PRECATÓRIAS - DEPÓSITO
PEDIDO - MULTA DIÁRIA - INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - BC
PEDIDO - NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA
PEDIDO - NOVA INTIMAÇÃO - DÉBITO JÁ PAGO
PEDIDO - OFÍCIO - FEPAM - VISTORIA - MASSA FALIDA
PEDIDO - OITIVA DO RÉU E TESTEMUNHAS
PEDIDO - PAGAMENTO DE CUSTAS REMANESCENTES
PEDIDO - PAGAMENTO DE PENSÃO - MAIORIDADE - EXONERAÇÃO - CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO
PEDIDO - CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO
PEDIDO - CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO EM CASA
PEDIDO - CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO - JUIZ DE PAZ
PEDIDO - CITAÇÃO DO ALIENANTE - CIÊNCIA DO LITÍGIO
PEDIDO - DEPOSITAR A QUANTIA RECLAMADA PELO CREDOR NO PROCESSO DE FALÊNCIA
PEDIDO - DEPÓSITO DE HONORÁRIOS
PEDIDO - EDITAL DE ARREMATAÇÃO - LEILÃO
PEDIDO - EDITAL DE ARREMATAÇÃO - PRAÇA
PEDIDO - ENTREGA DE COISA - ART. 461-A DO CPC
PEDIDO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA
PEDIDO - INFORMAR O ENDEREÇO DOS RÉUS - ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO
APELAÇÃO - FOLHA DE ROSTO - INTERPOSIÇÃO - EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO FISCAL
PEDIDO - LEILÃO DO OBJETO PENHORADO - EXECUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO
NOMEAÇÃO À AUTORIA - PROPRIETÁRIO DE COISA OBJETO DA DEMANDA
PEDIDO - POSTULAR SEM ADVOGADO - ART. 36 DO CPC
PEDIDO - RATEIO DE CUSTAS
PEDIDO - PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
PEDIDO - SEGREDO DE JUSTIÇA
PEDIDO - PENHORA - BENS INSUFICIENTES E INADEQUADOS
PEDIDO - PENHORA DE COTA DE CONSÓRCIO
PEDIDO - PENHORA - OFÍCIO PARA RECEITA FEDERAL
PEDIDO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO - DESISTÊNCIA DA PROVA
PEDIDO - PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE
PEDIDO - PROVA PERICIAL - JULGAMENTO
PEDIDO - PROVIDÊNCIAS PARA REGULARIZAÇÃO DO PROCESSO FALIMENTAR - FALÊNCIA - ADMINISTRADOR JUDICIAL
PEDIDO - RECURSO - TRANSMISSÃO POR FAX - LEI Nº 9.800/99
PEDIDO - RECUSANDO O PERITO - ART. 145 DO CPC
PEDIDO - REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO
PEDIDO - REMESSA PARA A CONTADORIA - SUCUMBÊNCIA
PEDIDO - REQUERENDO QUE A PENHORA SE FAÇA EM DOMINGOS E FERIADOS - ART. 172, § 2º, DO CPC
PEDIDO - REQUERIMENTO AO DETRAN - LIBERAÇÃO DE ÔNUS - DÉBITO QUITADO
PEDIDO - REQUERIMENTO DE PROVA - PERICIAL CONTÁBIL
PEDIDO - RETIFICAÇÃO DE INEXATIDÃO MATERIAL NA SENTENÇA
PEDIDO - REVOGAÇÃO DE MANDATO PELA PARTE - JUNTADA DE NOVO INSTRUMENTO
PEDIDO - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - PEDIDO PARA SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS
PEDIDO - SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
PEDIDO - SUBSTITUIÇÃO DE PROCURADOR - NOTA DE EXPEDIENTE
PEDIDO - SUSPENSÃO DE LEILÃO - PROCESSO SUSPENSO
PEDIDO - TRÂNSITO EM JULGADO - ALVARÁ - LEVANTAMENTO
PEDIDO - URGÊNCIA NA DISTRIBUIÇÃO
PEDIDO - VENDA IMEDIATA DE BENS - OFÍCIO AO DETRAN E CARTÓRIO DE IMÓVEIS - MASSA FALIDA
RESCISÃO DE CONTRATO - PLANO DE SAÚDE - POR INADIMPLEMENTO COM PERDAS E DANOS
POSSE EM NOME DO NASCITURO - ART. 877 DO CPC
POSSE PROVISÓRIA DOS FILHOS - ART. 888 INC. III DO CPC
POSTULAR SEM ADVOGADO - ART. 36 DO CPC
PRAZO RECURSAL - DESISTÊNCIA - SEPARAÇÃO
PRECATÓRIO - MANIFESTAÇÃO SOBRE O VALOR
PRESCRIÇÃO - PRODUÇÃO DE PROVAS
PRESERVAÇÃO DE IMÓVEL TOMBADO - AÇÃO POPULAR - PETIÇÃO INICIAL
PRESTAÇÃO DE CONTAS - ART. 22, III, "R", DA LEI Nº 11.101/05
PRESTAÇÃO DE CONTAS - MASSA FALIDA - SOLICITAÇÃO DE PRAZO
PRESTAÇÃO DE CONTAS - FORMA MERCANTIL - ART. 917 DO CPC
PRESTAÇÃO DE CONTAS - PELO AUTOR - INÉRCIA DO RÉU - ART. 915, § 3º DO CPC
INVENTÁRIO - PRIMEIRAS DECLARAÇÕES - INVENTARIANTE
EMANCIPAÇÃO - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - ART. 5º DO CCB
MEDIDA CAUTELAR - INEFICÁCIA DA CAUTELAR - AÇÃO PRINCIPAL FORA DO PRAZO LEGAL
MANDATO - PROCURAÇÃO - EXAMINAR AUTOS
MANDATO - PROCURAÇÃO GERAL PARA FORO - MODELO
MANDATO - PROCURAÇÃO - INSCRIÇÃO PARA CONCURSO
MANDATO - PROCURAÇÃO - RENÚNCIA
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - PROVA PERICIAL - MODELO BÁSICO
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - VISTORIA AD PERPETUAM REI MEMORIAM
APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS - PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL
PEDIDO - PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL - ART. 397 DO CPC
RECLAMAÇÃO - PRODUTO DE USO GERAL - VÍCIO NO PRODUTO - JUIZADO ESPECIAL
MANIFESTAÇÃO - PRONUNCIAMENTO DOS INTERESSADOS SOBRE O PLANO DE PARTILHA NA DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
RÉPLICA - PRONUNCIAMENTO SOBRE DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO RÉU NA CONTESTAÇÃO - MODELO BÁSICO
MANIFESTAÇÃO - PRONUNCIAMENTO SOBRE PARTILHA - CONCORDÂNCIA COM O ESBOÇO DE PARTILHA
RECLAMAÇÃO - PROPAGANDA ENGANOSA - JUIZADO ESPECIAL
INSOLVÊNCIA CIVIL - PROPOSTA DE CONCORDATA
INSOLVÊNCIA CIVIL - PROPOSTA DE FORMA DE PAGAMENTO AOS CREDORES - ART. 783 DO CPC
PEDIDO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO - APRESENTAÇÃO DO MANDATO - ART. 37 DO CPC
PEDIDO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DILATÓRIO - ART. 181 DO CPC
PEDIDO - PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO CONTRA O RÉU - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO ALIENANTE NO PRAZO LEGAL - ART. 72 DO CPC
NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - PROSSEGUIMENTO DA OBRA EMBARGADA - ART. 940 DO CPC
MEDIDA CAUTELAR - PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS - ART. 867 DO CPC
PEDIDO - PROTESTO DE TÍTULO
MEDIDA CAUTELAR - PROTESTO JUDICIAL - MODELO BÁSICO - ART. 867 DO CPC
MANIFESTAÇÃO - PROVA PERICIAL - ESCLARECIMENTOS DADOS PELO PERITO - ART. 435 DO CPC
PEDIDO - PUBLICAÇÃO DO AVISO AOS CREDORES - FALÊNCIA - ADMINISTRADOR JUDICIAL
PURGAÇÃO DA MORA - ART. 62, II, DA LEI DO INQUILINATO
PURGAÇÃO DA MORA - DESPEJO
PURGAÇÃO DA MORA - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - II
PURGAÇÃO DA MORA - APREENSÃO E DEPÓSITO - ART. 1.071 § 2º DO CPC
PURGAÇÃO DA MORA - DESPEJO
QUEIXA-CRIME CONTRA FALIDO
PEDIDO - QUITAÇÃO DE ACORDO CUMPRIDO - REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO E BAIXA DOS AUTOS - DESPEJO - FALTA DE PAGAMENTO - COBRANÇA
RATIFICAÇÃO - EXIBIÇÃO DE PROCURAÇÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISIONAL DE ALUGUEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
APELAÇÃO - RAZÕES - ART. 285-A, § 1º, DO CPC
APELAÇÃO - RAZÕES - EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO FISCAL
APELAÇÃO - RAZÕES - REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
APELAÇÃO - RAZÕES - REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - TRIBUNAL ESTADUAL
MEMORIAIS - MANUTENÇÃO DE POSSE
RECOMPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS - REAJUSTE RESIDUAL DE 3,17 % - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - PLANO REAL - URV - PETIÇÃO INICIAL
PEDIDO - REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA - ART. 437 DO CPC
PEDIDO - REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA - ART. 437 DO CPC - II
CARTA - RECIBO DE PARTE DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
CARTA - RECIBO - HONORÁRIOS - ADVOGADO
CARTA - RECIBO - LIBERAÇÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RECLAMAÇÃO - STF - SÚMULA VINCULANTE N. 8 - PRESCRIÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO
RECLAMAÇÃO - CONTRARIEDADE AO ENUNCIADO DE SÚMULA VINCULANTE - ART. 103-A, § 3º DA CF/88
RECLAMAÇÃO - DEFERIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM VALOR INFERIOR A UM SALÁRIO - DOAÇÃO AO FORO
RECLAMAÇÃO - JUIZADO ESPECIAL - CELULAR - PROPAGANDA ENGANOSA
PEDIDO - RECOLHIMENTO DE MANDATO CITATÓRIO
RECONCILIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL
DECLARATÓRIA - UNIÃO ESTÁVEL - MORTE DO COMPANHEIRO
CONTESTAÇÃO - RECONVENÇÃO - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
CONTESTAÇÃO - RECONVENÇÃO - LOCAÇÃO - PRELIMINARES
RECONVENÇÃO - MODELO BÁSICO
RECONVENÇÃO - SEPARAÇÃO
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ART. 22 DA LEI DE FALÊNCIAS
RECUPERAÇÃO JUDICIAL - INCIDÊNCIA DO ART. 59 DA LEI DE FALÊNCIAS
RECUPERAÇÃO JUDICIAL - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - ALIENAÇÃO DAS MERCADORIAS
RECUPERAÇÃO JUDICIAL - REQUERIMENTO
RECUPERAÇÃO JUDICIAL - REQUERIMENTO - ART. 47 DA LEI 11.101/05
RECURSO ADESIVO
RECURSO ADESIVO - CONTRARRAZÕES - COBRANÇA - DANO MORAL
RECURSO ADMINISTRATIVO - AMBIENTAL
RECURSO ADMINISTRATIVO - AUXÍLIO-DOENÇA - ACIDENTE DO TRABALHO - CRPS
RECURSO ADMINISTRATIVO - CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - IRREGULARIDADE NO MEDIDOR
RECURSO ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO
RECURSO ADMINISTRATIVO - IMPUGNAÇÃO - OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
RECURSO ADMINISTRATIVO - INFRAÇÃO AMBIENTAL
RECURSO ADMINISTRATIVO - LICITAÇÃO
RECURSO ADMINISTRATIVO - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO MUNICIPAL
RECURSO ADMINISTRATIVO - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO MUNICIPAL - LEITURA DO HIDRÔMETRO
RECURSO - CONSELHO PROFISSIONAL - CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO - PAGAMENTO DE ANUIDADES
CONTRARRAZÕES - RECURSO INOMINADO - REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - JUIZADO ESPECIAL
APELAÇÃO - CAUTELAR DE ANTECIPAÇÃO DE PROVAS
RECURSO ESPECIAL
RECURSO ESPECIAL - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
CONTRARRAZÕES - RECURSO ESPECIAL - CONTRATO DE LEASING
RECURSO ESPECIAL - EMPRESA DE TELEFONIA - LEGITIMIDADE ATIVA
RECURSO ESPECIAL - REVISÃO DE CONTRATO - COOPERATIVA
RECURSO ESPECIAL - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - COFINS - ATOS COOPERATIVOS
RECURSO ESPECIAL - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO - EMPRÉSTIMO - LITISPENDÊNCIA - NÃO EXISTÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL - ART. 543-A DO CPC
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - INSS
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - REVISÃO DE CONTRATO - COOPERATIVA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - COFINS - ATOS COOPERATIVOS
PEDIDO - DESISTÊNCIA DO PRAZO RECURSAL - INVENTÁRIO
RECURSO ORDINÁRIO - MODELO BÁSICO
RECURSO INOMINADO - COBRANÇA - REPARAÇÃO DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL
RECURSO ADMINISTRATIVO - CREA - PENALIDADE
CONTESTAÇÃO - MEDIDA CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - RECUSA
ARBITRAGEM - RECUSA DO ÁRBITRO PELA PARTE
ARBITRAGEM - RECUSANDO O ÁRBITRO
PEDIDO - REDUÇÃO DE PRAZO - ART. 181 DO CPC
CAUÇÃO - REFORÇO - ART. 837 DO CPC
PEDIDO - REGISTRO DA PENHORA - IMÓVEL - JUNTADA AOS AUTOS
PEDIDO - REGISTRO DE IMÓVEIS - CANCELAMENTO DE AVERBAÇÃO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - MORA DO COMPRADOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS - AÇÃO MONITÓRIA - SEGUIMENTO
FALÊNCIA - APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO - ADMINISTRADOR JUDICIAL - CRIME FALIMENTAR - ART. 178, INC. VI, DA LEI Nº 11.101/05
CONTESTAÇÃO - MUNICÍPIO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO COM PEDIDO LIMINAR - HEPATITE - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
PEDIDO - REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR
REMIÇÃO DA EXECUÇÃO - BAIXADA DA PENHORA - CONTA DE LIQUIDAÇÃO - ART. 651 DO CPC
REMOÇÃO DO INVENTARIANTE
REMOÇÃO DO INVENTARIANTE - ART. 995 DO CPC
REMOÇÃO DO INVENTARIANTE - RESPOSTA DO INVENTARIANTE - DEFESA
RENÚNCIA À NOMEAÇÃO - ADVOGADO DATIVO
RENÚNCIA AO MANDATO - ADVOGADO
RENÚNCIA AO MANDATO - ADVOGADO - FORÇA MAIOR
RENÚNCIA AO MANDATO - ADVOGADO - TERMO
RENÚNCIA DE PRAZO - ART. 186 DO CPC
RENÚNCIA AO MANDATO - ADVOGADO - ART. 45 DO CPC
RENÚNCIA DE PRAZO - ART. 186 DO CPC - II
RÉPLICA
RÉPLICA - DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA
RÉPLICA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
RÉPLICA - COMINATÓRIA - ENERGIA ELÉTRICA
RÉPLICA - ANULAÇÃO DE CHEQUE
RÉPLICA - DANO MORAL POR ERRO MÉDICO
RÉPLICA - DECLARAÇÃO - RESTITUIÇÃO DE VALORES
RÉPLICA - EMBARGOS DO DEVEDOR - MASSA FALIDA
RÉPLICA - NÃO LOCALIZAÇÃO DE UM DOS RÉUS
RÉPLICA - PROPAGANDA ENGANOSA - DANOS MORAIS
REPRESENTAÇÃO AO CNJ - ACESSO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA EM FÓRUNS E JUIZADOS ESPECIAIS
REPRESENTAÇÃO AO PRESIDENTE DA OAB - AFRONTA ÀS PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS
REPRESENTAÇÃO - ART. 198 DO CPC - PRESIDENTE DO TRIBUNAL - CONTRA JUIZ - PREJUÍZO A CELERIDADE PROCESSUAL
REPRESENTAÇÃO CONTRA JUIZ
REPRESENTAÇÃO CONTRA JUIZ PELO EXCESSO DE PRAZO
REPRESENTAÇÃO DE INCAPAZ - REGULARIZAÇÃO
REQUERENDO A NULIDADE DO PROCESSO - ART. 13 DO CPC
REQUERENDO A REVELIA DO RÉU - ART. 13 DO CPC
REQUERENDO EXCLUSÃO DE TERCEIRO DO FEITO - ART. 13 DO CPC
PEDIDO - FALÊNCIA - ADMINISTRADOR JUDICIAL - JUNTA COMERCIAL - CONTRATO SOCIAL
PEDIDO - FALÊNCIA - ADMINISTRADOR JUDICIAL - NOVA INTIMAÇÃO - CARTA PRECATÓRIA - RESTITUIÇÃO DE VALORES À MASSA
PEDIDO - ADMINISTRATIVO - REQUERIMENTO AO INSS - ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA - NEOPLASIA MALIGNA
PEDIDO - ADMINISTRATIVO - REQUERIMENTO AO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO - SUSPENSÃO DO SERVIÇO - LIGAÇÃO SEM CONSENTIMENTO DO PROPRIETÁRIO
PEDIDO - ADMINISTRATIVO - CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS - ENDEREÇADA AO CHEFE DO EXECUTIVO
PEDIDO - ADMINISTRATIVO - REQUERIMENTO - CRIAÇÃO DE SOCIEDADE - REGISTRO CIVIL
PEDIDO - REQUERIMENTO DE ADJUDICAÇÃO DE BENS MÓVEIS PENHORADOS - AÇÃO MONITÓRIA
ADOÇÃO INTERNACIONAL - FAMÍLIA SUBSTITUTA ESTRANGEIRA - REQUERIMENTO DE ADOÇÃO FORMULADO POR ESTRANGEIRO
PEDIDO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
PEDIDO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - II
PEDIDO - PENHORA E BLOQUEIO DE VEÍCULO - EXECUÇÃO
PEDIDO - DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE
INSOLVÊNCIA CIVIL - REQUERIMENTO DE EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES
PEDIDO - ADMINISTRATIVO - REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE IPI - PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA - RECEITA FEDERAL
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - ART. 475-A, § 1º, DO CPC
PEDIDO - PENHORA - PERCENTUAL DO FATURAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA - ART. 655-A, § 3º, DO CPC
PEDIDO - PENHORA ON-LINE - ART. 655-A DO CPC
PEDIDO - PROVA PERICIAL
SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA - PELO EXECUTADO - ART. 668 DO CPC
SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA - PELO EXEQUENTE - ART. 656 DO CPC
PEDIDO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO FEITO - PRAZO PARA PAGAMENTO PELO DEVEDOR - DESPEJO - COBRANÇA
PEDIDO - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA
PEDIDO - DEPOIMENTO PESSOAL - MODELO BÁSICO
PEDIDO - DEPOIMENTO PESSOAL - DOS EMBARGANTES - EMBARGOS DO DEVEDOR
PEDIDO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVERBAÇÃO - DESAPROPRIAÇÃO
PEDIDO - PENHORA - INDICAÇÃO DE BENS PELO CREDOR - ART. 475-J, § 3º, DO CPC
PEDIDO - ADMINISTRATIVO - INSS - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ASSISTÊNCIA PERMANENTE
PEDIDO - PENHORA - COMPLEMENTAR O PAGAMENTO DO DÉBITO - CUSTAS DE ARREMATAÇÃO
ADOÇÃO - MAIOR DE IDADE - ART. 41, § 1º, DO ECA
PEDIDO - HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO
PEDIDO - INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS - JUIZADO ESPECIAL - ART. 34 DA LEI Nº 9.099/95
PEDIDO - INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS
PEDIDO - CITAÇÃO - EM FERIADO - ART. 172, § 2º, DO CPC
PEDIDO - CURADOR ESPECIAL
PEDIDO - ADMINISTRATIVO - RECEITA FEDERAL - INSCRIÇÃO NO REFIS
PEDIDO - REMOÇÃO DE BENS - URGÊNCIA - FALÊNCIA - ADMINISTRADOR JUDICIAL
PEDIDO - ADMINISTRATIVO - RETIFICAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA
PEDIDO - ADMINISTRATIVO - SERASA - BAIXA DA INSCRIÇÃO
PEDIDO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - EXECUÇÃO
PEDIDO - REQUISIÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO - LAUDOS PERICIAIS - INSS - ART. 399 INC. II DO CPC
PEDIDO - REQUISIÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSS - ART. 399 DO CPC
RESCISÃO DE CONTRATO - LEI DE LEHMANN
PEDIDO - RESCISÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CONVOLAÇÃO DA RECUPERAÇÃO EM FALÊNCIA - ART. 61, § 1º, DA LEI Nº 11.101/05
INVENTÁRIO - PARTILHA - RESERVA DE QUINHÃO DE HERDEIRO EXCLUÍDO - PEDIDO DE REMESSA PARA A VIA ORDINÁRIA
RESPONSABILIDADE DO CONSTRUTOR
RESPONSABILIDADE POR ESTACIONAMENTO DE AUTOMÓVEL - SUPERMERCADO - JUIZADO ESPECIAL
RÉPLICA - CARTÃO DE CRÉDITO - PRESTAÇÃO DE CONTAS
RÉPLICA - EMISSÃO DE FATURAS EM DUPLICIDADE - SERVIÇO DE TELEFONIA E INTERNET - INDENIZAÇÃO
RÉPLICA - ÔNIBUS - RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR
RESPOSTA À CONTESTAÇÃO - REVISIONAL - CARTÃO DE CRÉDITO - TAXA MÉDIA DO MERCADO
MANIFESTAÇÃO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO DO DEVEDOR
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO DO DEVEDOR - II
RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO DO EMBARGADO - EMBARGOS DO DEVEDOR
RESPOSTA AO DESPACHO - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DECRETAÇÃO DE REVELIA - INDENIZAÇÃO
RESPOSTA - NOTIFICAÇÃO JUDICIAL
RESSARCIMENTO - QUANTIAS PAGAS - INEXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO - EXECUÇÃO - ART. 574 DO CPC
RESTAURAÇÃO DE AUTOS - ART. 1.063 DO CPC
RESTAURAÇÃO DE AUTOS - ARTIGO 1.063 DO CPC - II
RESTITUIÇÃO - BENS ALIENADOS FIDUCIARIAMENTE - CONCORDÂNCIA DO ADMINISTRADOR JUDICIAL
RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E IMPOSTO DE RENDA SOBRE O ADICIONAL DE 1/3 DE FÉRIAS
RESTITUIÇÃO DE PRAZO
RESTITUIÇÃO DO PRAZO - OBSTÁCULO - RETIRADA DOS AUTOS - ART. 180 DO CPC
RETIFICAÇÃO DA PARTILHA
RETIFICAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL
RETIFICAÇÃO DE ERROS DE CÁLCULO - ART. 463, INCISO I DO CPC
RETIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - NOTIFICAÇÃO - ENDEREÇO ERRADO DO CONTRIBUINTE
RETIFICAÇÃO DO REGISTRO - IMÓVEL - FORMAL DE PARTILHA
RETIRADA DOS AUTOS PARA FINS DE CONTESTAR AÇÃO
RETRATAÇÃO DO ARREMATANTE - ÔNUS REAL QUE NÃO CONSTAVA DO EDITAL - ART. 694, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO III DO CPC
PEDIDO - RÉU ENFERMO - CITAÇÃO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO - DESAPROPRIAÇÃO - ART. 218 DO CPC
REVISÃO DE CONTRATO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS - TUTELA ANTECIPADA - INSCRIÇÃO SERASA
REVISÃO DA PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - ATUALIZAÇÃO DOS ATRASADOS
REVISIONAL DE ALIMENTOS - GUARDA - PEDIDO DE ARQUIVAMENTO
REVISIONAL DE ALIMENTOS - GUARDA - SOLICITAÇÃO DE EXTRATO DETALHADO DE CONTA CORRENTE
REVISÃO DE APOSENTADORIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INICIAL
REVISÃO DE APOSENTADORIA - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO
REVISÃO DE CONTRATO - CONTRATO DE ADESÃO - SFH - EQUIVALÊNCIA SALARIAL
GUARDA - REVOGAÇÃO - MENOR
REVOGAÇÃO DO MANDATO RECEBIDO PELA PARTE - ART. 45 DO CPC
RISCAR AS EXPRESSÕES INJURIOSAS NOS AUTOS - ART. 15 DO CPC
APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS - ART. 278, § 2º, DO CPC
APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS - ART. 407 DO CPC
SEGUNDA PENHORA - ART. 667 DO CPC
SEGURO-SAÚDE - REAJUSTE INDEVIDO DA MENSALIDADE - JUIZADO ESPECIAL
SEGURO-SAÚDE - REAJUSTE INDEVIDO - FAIXA ETÁRIA - RESTITUIÇÃO DE VALORES - JUIZADO ESPECIAL
SEPARAÇÃO DE BENS PARA FUTURO PAGAMENTO DE CREDOR
SEPARAÇÃO DE CORPOS - ART. 888 INC. VI DO CPC
SEPARAÇÃO CONSENSUAL - COM PARTILHA DE BENS
SEPARAÇÃO CONSENSUAL - FILHOS - BENS A PARTILHAR
SEPARAÇÃO CONSENSUAL - PROTÓTIPO
SEPARAÇÃO CONSENSUAL - SEM BENS A PARTILHAR
SEPARAÇÃO CONSENSUAL - SEPARANDA NÃO ALTERA NOME
SEPARAÇÃO - DOENÇA MENTAL DO CÔNJUGE
SEPARAÇÃO LITIGIOSA - ART. 5°, § 1°, DA LEI N° 6.515/77
SEPARAÇÃO LITIGIOSA - RELAÇÃO HOMOSSEXUAL
SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM OFERTA DE ALIMENTOS
SEQUESTRO - ANTES DE PROPOR A AÇÃO PRINCIPAL
SEQUESTRO DA QUANTIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - ART. 731 DO CPC
SEQUESTRO DE BENS DA SOCIEDADE NA DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO
SEQUESTRO DE BENS SUJEITOS À COLAÇÃO - ART. 1.016 DO CPC
SEQUESTRO - PROPOSTO NO CURSO DA AÇÃO PRINCIPAL
SERVIÇO NÃO SOLICITADO - ENVIO INDEVIDO DE CARTÃO DE CRÉDITO - JUIZADO ESPECIAL
MEMORIAIS - SERVIDÃO - USUCAPIÃO - ASSISTENTES
SFH - ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO
SOBREPARTILHA
SOBREPARTILHA - ARROLAMENTO SUMÁRIO
SOBREPARTILHA - ART. 1.040 II DO CPC
SOBREPARTILHA - BENS DESCOBERTOS APÓS A CONCLUSÃO DO INVENTÁRIO
SOBREPARTILHA DE BENS - BENS EM LOCAL REMOTO
SOLICITAÇÃO DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÕES DO LIVRO DE REGISTRO DE AÇÕES NOMINATIVAS E DO LIVRO DE TRANSFERÊNCIA DE AÇÕES NOMINATIVAS
SUB-ROGAÇÃO DA LOCAÇÃO - COMUNICAÇÃO AO LOCADOR - SEPARAÇÃO
SUBSTABELECIMENTO - MODELO
SUBSTABELECIMENTO - MODELO - II
SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE PODERES
SUBSTABELECIMENTO - ESTAGIÁRIO - MODELO
SUBSTABELECIMENTO - MÚLTIPLOS SUBSTABELECIMENTOS ANTERIORES
SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DE PODERES
SUBSTITUIÇÃO DA PARTE - ART. 43 DO CPC
SUBSTITUIÇÃO DA PARTE - ESPÓLIO - ART. 43 DO CPC
SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA - POR DINHEIRO - ART. 668 DO CPC
SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA - BEM PENHORADO
SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA - BEM PENHORADO POR DINHEIRO - ART. 668 DO CPC
CAUÇÃO - SUBSTITUIÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR
CAUÇÃO - SUBSTITUIÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR - ART. 805 DO CPC
SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA
SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA - ART. 408, INC. I DO CPC
SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHAS - ART. 408, INC. II DO CPC
SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHAS - ART. 408, INC. III DO CPC
SUBSTITUIÇÃO DO ADVOGADO
SUBSTITUIÇÃO DO ASSISTENTE-TÉCNICO
SUBSTITUIÇÃO DO FIADOR - CONTRATO DE ALUGUEL
SUBSTITUIÇÃO DO PERITO - ART. 424, INC. I DO CPC
SUCESSÕES - ARROLAMENTO
SUPRIMENTO JUDICIAL - AUTORIZAÇÃO PARA CONTRAIR CASAMENTO - ART. 1.519 DO CCB
SUPRIMENTO JUDICIAL - CONSENTIMENTO PATERNO
SUPRIMENTO JUDICIAL - DA OUTORGA DO CONSENTIMENTO MARITAL
SUSPENSÃO DA ARREMATAÇÃO - ALCANÇADO O MONTANTE DA EXECUÇÃO
PEDIDO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - EXECUÇÃO - ART. 791, INC. III DO CPC
PEDIDO - SUSPENSÃO DO DESPEJO - ART. 65, § 2º, DA LEI Nº 8.245/91
SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR
PEDIDO - SUSPENSÃO DO PROCESSO
PEDIDO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - EXECUÇÃO - ART. 791 DO CPC
PEDIDO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - JULGAMENTO DE OUTRA AÇÃO
CONTESTAÇÃO - SUSTAÇÃO DE PROTESTO COM PEDIDO LIMINAR CUMULADA COM DANO MORAL
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - SUSTAÇÃO DE PROTESTO - INICIAL
RÉPLICA - SUSTAÇÃO DE PROTESTO - MEDIDA CAUTELAR
COMINATÓRIA - TELEFONE - AUMENTO INDEVIDO DE IMPULSOS - JUIZADO ESPECIAL
COMINATÓRIA - TELEFONE - SERVIÇOS EXECUTADOS SEM AUTORIZAÇÃO - DISQUE-SEXO - JUIZADO ESPECIAL
COMINATÓRIA - TELEFONE - SUSPENSÃO DEFINITIVA DO SERVIÇO - JUIZADO ESPECIAL
TERMO - ACORDO
TERMO - ADOÇÃO (ÁREA PÚBLICA)
TERMO - CAUÇÃO
TERMO - COMPARECIMENTO - INCINERAÇÃO DE BENS - MASSA FALIDA
TERMO - CONVÊNIO
TERMO - DEPOSITÁRIO
TERMO - RECONHECIMENTO DE FILHO E REGULARIZAÇÃO DO REGISTRO CARTORÁRIO - REGISTRO PÚBLICO
CARTA - TERMO - RENÚNCIA - MANDATO
TESTAMENTO - PEDIDO DE APROVAÇÃO E REGISTRO
TESTAMENTO - PÚBLICO - APRESENTAÇÃO
ADIAMENTO DE DEPOIMENTO - TESTEMUNHA
ANTECIPAÇÃO DE DEPOIMENTO - TESTEMUNHA
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - ANTECIPAÇÃO DE DEPOIMENTO - TESTEMUNHA - AD PERPETUAM REI MEMORIAM - ART. 846 DO CPC
MANIFESTAÇÃO - COMPROMISSO DE LEVAR A TESTEMUNHA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DISPENSA DE DEPOIMENTO - TESTEMUNHA
DISPENSA DE DEPOIMENTO - TESTEMUNHA - II
PEDIDO - TESTEMUNHA REFERIDA NOS AUTOS - ART. 418, INC. I, DO CPC
PEDIDO - TESTEMUNHA - TRANSFERÊNCIA DO LOCAL DO DEPOIMENTO
EXECUÇÃO - POR QUANTIA CERTA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL
EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL
COBRANÇA - ACORDO - TRANSAÇÃO JUDICIAL
PEDIDO - INTIMAÇÃO - CURADOR - TRÂNSITO EM JULGADO - PARTILHA
PEDIDO - REVISÃO DE CONTRATO - TUTELA ANTECIPADA - INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO
PEDIDO - TUTELA ANTECIPADA NO CURSO DO PROCESSO - ART. 273 INC. II DO CPC
TUTELA - ART. 1.187 DO CPC CUMULADA COM 1.728 DO CCB E 36 DA LEI Nº 8.069/90
ÚLTIMAS DECLARAÇÕES - INVENTARIANTE
ÚLTIMAS DECLARAÇÕES - NO INVENTÁRIO - ART. 1.011 DO CPC
UNIÃO ESTÁVEL - AVERBAÇÃO DO SOBRENOME DO COMPANHEIRO NO REGISTRO CIVIL DA COMPANHEIRA
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - ART. 476 DO CPC
APREENSÃO E DEPÓSITO - VENDAS A CRÉDITO COM RESERVA DE DOMÍNIO COM APREENSÃO E DEPÓSITO
RECLAMAÇÃO - VÍCIO DE PRODUTO - JUIZADO ESPECIAL
VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO - ART. 40 DO CPC
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - VISTORIA AD PERPETUAM REI MEMORIAM - ART. 846 DO CPC