CONTESTAO - DISSOLUO DE UNIO ESTVEL

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. ___ VARA DE FAMLIA.COMARCA DE ____________ ___.Processo n Contestao

____________, brasileiro, convivente, metalrgico, portador do RG n ____________, inscrito no CPF n ____________, residente e domiciliado Rua ____________, ____, Bairro ____________, ____________, ___, por seu procurador signatrio, instrumento de mandato incluso (Doc. 01), o qual recebe intimaes no endereo profissional, sito Rua ____________, ____, ___ andar, CEP ____________, ____________ - ___, vem respeitosamente presena de V. Exa. apresentarCONTESTAO Ao de Dissoluo de Sociedade de Fato, movida por ____________, j qualificada, pelos fatos e fundamentos expostos: Os litigantes conviveram em regime de unio estvel por aproximadamente trs anos e meio.Cumpre esclarecer que a afirmao da Autora de que o Requerido mantinha conduta agressiva inverdica, eis que o mesmo sempre a tratou com respeito e lealdade, observando os deveres dos companheiros elencados nos artigos 1.724 do CCB e 2, I, da Lei n 9.278/96, abaixo transcritos:" Art. 1.724. As relaes pessoais entre os companheiros obedecero aos deveres de lealdade, respeito e assistncia, e de guarda, sustento e educao dos filhos. Art. 2. So direitos e deveres iguais dos conviventes:I respeito e considerao mtuos;[...]." Alm disso, o Requerido sempre se preocupou com o bem-estar da Autora, prestando-lhe toda a assistncia material necessria, inclusive auxiliando-a no pagamento dos seus estudos.Relativamente aos bens, necessrio que se faam algumas consideraes:Quanto ao bem imvel, adquirido conforme contrato de compromisso de compra e venda juntado aos autos com a inicial, de se esclarecer que o pagamento da entrada, no valor de R$ ______, foi efetuado pelo Requerido com a importncia recebida pela venda de seu automvel, o qual foi adquirido anteriormente convivncia dos litigantes em unio estvel, devendo referido valor ser excludo da partilha, de conformidade com o disposto no artigo 1.659, II do CCB.Ademais, de acordo com a jurisprudncia abaixo colacionada, a Autora, no que se refere partilha do imvel financiado pelos litigantes, somente tem direito metade das parcelas pagas durante a constncia da unio estvel, uma vez que as demais vm sendo pagas unicamente pelo Requerido, restando ainda um saldo devedor junto Caixa Econmica Federal, no valor de R$ ______, conforme demonstrativo anexo (Doc. 03).CIVIL. DIREITO DE FAMLIA. UNIO ESTVEL. PARTILHA DE BENS. EXCLUSO DOS BENS ADQUIRIDOS ANTES DO PERODO DE CONVIVNCIA EM UNIO ESTVEL. Reconhecida a unio estvel, os bens adquiridos antes da sua vigncia no podem ser partilhados, mas, a companheira tem o direito de receber 50% dos valores pagos referente a prestaes de imvel financiado durante o perodo em que foi reconhecida a existncia da unio estvel. Recursos conhecidos e improvidos. (Processo n 2007.01.1.125400-5 (368520), 5 Turma Cvel do TJDFT, Rel. Esdras Neves. unnime, DJe 13.08.2009).

Quanto aos bens mveis, somente a mesa com seis cadeiras, a batedeira, o liquidificador, o colcho de casal e o roupeiro foram adquiridos na constncia da unio estvel, sendo que o fogo, a geladeira, o sof, a televiso e o quarto de casal, devem ser excludos da partilha, eis que adquiridos pelo Requerido anteriormente unio estvel, de acordo com o contido no artigo 1.659, I do CCB.No h que se falar em pagamento de penso alimentcia Autora, eis que a mesma trabalha na Rdio ____________, na funo de auxiliar de servios gerais, percebendo remunerao, e como bem enfatizado por este MM. Juzo pessoa jovem e capaz para o trabalho, podendo prover sua prpria subsistncia.Isto Posto, requer:a) Seja a presente juntada aos autos;b) Seja decretada, por sentena, a dissoluo da unio estvel e a partilhados os bens;c) Protesta o Requerido em provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial o depoimento pessoal da Autora;d) Seja deferido o benefcio da Assistncia Judiciria Gratuita ao Requerido, sendo que o mesmo no tem condies de pagar custas processuais e honorrios de advogado, sem prejuzo de seu prprio sustento, de conformidade com a declarao anexa. (Doc. 02). N. T.P. E. D.____________, ___ de ____________ de 20__.p.p. ____________OAB/