Sindicato dos Trabalhadores emSaúde, Trabalho ePrevidência Socialno Estado doRio de Janeiro28/maio/2007

Na avaliação das entidades organizadoras, mais de 1,5 milhão de pessoas participaram das manifestações eparalisações em dezenas de cidades, no Dia Nacional de Luta (23 de maio) contra reformas e projetos dogoverno Lula, como o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que mexem com as aposentadorias,direitos trabalhistas, congelam salários e tentam tornar a greve ilegal

Fenaps quer modificarMP 341 em defesadas 30h eremuneração

Ação judicial exigepermanência de paisna GEAP

Páginas 6, 7 e12 Páginas 2, 4, 8 e 10

Página 11

Nesta edição, andamento das ações judiciais

Página 10

Sindsprev cobra novoprazo para opção àcarreira e respeito às30h no INSS

Página 8

Conselho de Saúdeaprova PCCS emNova Friburgo

Página 5

FO

TO:

FE

RN

AD

O D

E F

RA

NÇ

A

Protestos contra ‘reformas’envolvem 1,5 mi de pessoasProtestos contra ‘reformas’envolvem 1,5 mi de pessoas

Página 3

Assembléia geralda seguridade

marca Congressodo Sindsprev

2� 28 DE MAIO DE 2007

Semana de enfermagem teve ativa participação do público em Niterói

FO

TO:?????????

Informativo do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde,Trabalho e Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro

Rua Joaquim Silva, 98-A - Centro - Rio de Janeiro� (21) 3478-8200 | fax: (21) 3478-8233

Edição: André Pelliccione (Mtb JP19301RJ) | Redação: Helcio Duarte Filho (Mtb JP16379RJ), Vânia Gomes (Mtb JP18880RJ) e Ricardo Portugal (Mtb JP16959RJ) | Diagramação:

Virginia Aôr (Mtb JP18580RJ) | Fotografia: Fernando de França | Tiragem: 40 mil exemplares | Impressão: Folha Dirigida | Secretaria de Imprensa e Divulgação Tel.: (21) 3478-

8220 | Fax (21) 3478-8223 | website: http://www.sindsprevrj.org.br | e-mail: imprensa@sindsprevrj.org.br

SEMANA DE ENFERMAGEM

Por Ricardo Portugal

omo é do co-nhecimentoda categoria,o Sindsprev/

RJ ganhou na justiça a ação dos28,86% para os servidores dos Mi-nistérios da Saúde, da PrevidênciaSocial e do Trabalho. Os cálculospara pagamento foram feitos e já en-tregues nos autos, mas a AdvocaciaGeral da União apresentou Embar-gos à Execução, inconformada comtrês grupos de cálculos: o primeirorefere-se aos servidores de nível su-perior em última referência, pois, deacordo com a AGU, estes já teriamrecebido integralmente o percentualpostulado na Ação; o segundo gru-po é contra aqueles que ingressaramcom ações individuais (além daque-les que fizeram acordo) e, por fim, o

28,86% DO PESSOAL DA FIOCRUZ - o processo está retornandopara a vara de origem. A AGU perdeu uma apelação e foi condenadaem litigância de má-fé. Neste processo, já há cálculos e assim queretornar à vara os valores serão atualizados para pagamento. (12ª Vara– processo 950023279- 0).

28,86% DO PESSOAL DO INSS - sem acordo no Grupo deTrabalho, houve recurso do Instituto, mas até agora não ocorreu ojulgamento (processo 950023277- 4).

28,86% DO PESSOAL DA FUNASA - o processo já transitou emjulgado, mas o Sindicato ainda não dispõe dos dados para realizar oscálculos, pois a FUNASA ainda vai liberar as informações da base dosistema para que o montante seja calculado. Resolvemos contratarnova assessoria contábil para elaborar as contas da execução.(processo 950023280-4).

Ação dos 28,86% nosMinistérios da Saúde,Previdência e Trabalho

está em fase de embargosúltimo contra os servidores já faleci-dos. O juiz da 20ª Vara Federal doRio de Janeiro, Érico Teixeira VinhosaPinto, concedeu 60 dias de prazo paraque a União complemente os embar-gos.

O Sindsprev/RJ vai pedir umaaudiência especial ao juiz, para ten-tar sanear os embargos. Posterior-mente, divulgaremos os nomes dosservidores que tiveram os cálculosembargados.

A posição do Sindicato é reque-rer a continuação da Ação, em rela-ção aos que não tiveram cálculosembargados, e prosseguir o processode embargos, contestando a versãoapresentada pela AGU contra os ser-vidores de Nível Superior. (MS 20ªVara – processo 950023278-2).

Indice

28,86% da FIOCRUZ, do INSS página 2 e da FUNASA

3,17% (FIOCRUZ e FUNASA) página 4 INSALUBRIDADE (INSS e MS)

PCCS DO INSS página 8

GEELED – SAÚDE ESTADUAL página 10 GEAP

Textos: Ricardo Portugal

A

C

Regional de Niterói doSindsprev participou, nosdias 15 e 16 de maio, das ati-vidades em comemoração a68ª Semana da Enfermagem,em conjunto com o Centro

de Estudos do Hospital MunicipalCarlos Tortelly (CPN).

O evento incluiu exibição de filmese mostra de trabalhos manuais dos ser-vidores, que lotaram as dependênciasdo auditório do CPN para ouvir a pa-lestra da juíza da 7ª Vara Federal,Salete Macalloz, que abordou as Re-formas Neoliberais do governo Lula.Outro tema que atraiu as atenções foio “Assédio Moral no ambiente de tra-balho”, apresentado pelo professor epedagogo Wagner Figueiredo.

Reformas de Lula

A juíza Salete Macalloz desta-cou em sua fala que, toda vez que setenta usurpar do servidor público qual-quer direito ou conquista, a manobravem embrulhada como um “presente”pelos governos. Depois de aberto, per-cebe-se que ‘continha cicuta (vene-no) em seu interior’. Assim ela refe-riu-se às reformas neoliberais e à cri-

Regional Niterói debatereformas neoliberais

ação de Fundações para a gestão dehospitais públicos, onde os contratosnão respeitam sequer o teto da remu-neração salarial do presidente da Re-pública. Segundo ela, uma ameaçaconcreta aos servidores dessas uni-dades é a mudança do regime jurídi-co que os rege, ou seja, todos passa-rão compulsoriamente para a CLT,com a perda da estabilidade no em-prego.

Assédio moral noambiente de trabalho

O professor Wagner Figueiredoexplicou que o assédio moral é a for-ma de violência psicológica que noambiente de trabalho se dá na formade opressão, autoritarismo, humilha-ções, gritos e etc, e pode ocorrer decima para baixo (da chefia para os su-bordinados) ou horizontalmente (en-tre pessoas no mesmo nível hierárqui-co).

Segundo ele, normalmente a víti-ma tem medo de denunciar o assédiomoral por medo de ser demitida doemprego. O professor Wagner acon-selha a ida à justiça para combatertal prática.

Juíza SaleteMaccalóz (aolado) criticoureformas de

Lula queretiram

direitos dostrabalhadores

FO

TO: ????????

�328 DE MAIO DE 2007

SINDSPREV-RJ

Com expressiva participação dacategoria, cerca de 600 servido-res, a assembléia geral dos ser-vidores da seguridade do Esta-do do Rio, realizada dia 15 demaio, no auditório da ABI, apro-vou por ampla maioria a prorro-gação, até novembro deste ano,

do mandato da atual diretoria do Sindsprev.Com a prorrogação, as eleições no Sindi-cato serão realizadas na penúltima sema-na de novembro, com assembléia eleitoralmarcada para o dia 10/09.

A prorrogação, por uma única vez,do mandato da diretoria, está prevista noartigo 46, parágrafo único, do Estatutodo Sindicato, desde que haja um ‘justomotivo’ para isso. O que, no caso, foi aimpossibilidade de o Sindsprev fazer fren-te aos altos custos de uma eleição aomesmo tempo em que, como agora, temque cumprir pesadas obrigações finan-ceiras exigidas pelo Sistema Integradode Administração de Recursos Huma-nos (SIAPE), do Ministério do Planeja-mento, impostas como condição para seurecadastramento como entidade repre-sentativa dos servidores. Se não cum-pridas tais obrigações, estará inviabilizadoo funcionamento e a própria existênciado Sindsprev, que só possui a contribui-

Assembléia geral da seguridade aprova por amplamaioria prorrogação do mandato da atual direção

Congresso do Sindsprev será realizado em agosto e eleições, em novembro

Por André Luis Pelliccione

ção de seus associados como fonte derecursos.

Cumpre ressaltar que, além das obri-gações impostas pelo SIAPE, o Sindica-to tem que continuar fazendo frente àsgrandes demandas (políticas e financei-ras) das categorias que representa, comoa organização de caravanas, atos públi-cos e patrocínio de ações judiciais, entreoutras obrigações cotidianas.

ConSindsprev e plebiscito dedesfiliação da Fenaps da CUT

Mais uma importante deliberação daassembléia foi a definição das datas derealização do próximo Congresso Esta-dual do Sindsprev (CONSINDSPREV),de 30 de agosto a 2 de setembro. Entreoutros temas de grande relevância paraos trabalhadores da seguridade, o Con-gresso discutirá a luta pela carreira, re-

forma dos estatutos da entidade, Sinds-prev Comunitário, Conlutas, conceito deseguridade, fundações na saúde e SUS.O Congresso também definirá um planogeral de lutas para as categorias daseguridade social no Estado do Rio.

A participação do Sindsprev no ple-biscito sobre a desfiliação da Fenasps daCUT, em 19 e 20 de junho, também foiaprovada por ampla maioria da assem-bléia. Indicado na plenária estatutária daFenasps de dezembro de 2006, o plebis-cito será um dos acontecimentos políti-cos mais importantes para a federaçãoeste ano, influindo nos rumos da entida-de e seguridade social. De forma seme-lhante ao praticado durante o plebiscitoque desfiliou o Sindsprev da CUT, emmarço de 2006, o Sindicato organizará,na base, a votação para o plebiscito daFenasps.

Outras deliberaçõesA assembléia de 15 de maio também

aprovou apoio do Sindsprev às chapas daConlutas nos processos eleitorais dosSindprevs de todo o Brasil e fora daseguridade, como Seringueiros do Acre ePMs da Bahia.

O Sindsprev foi autorizado a subes-tabelecer a ação judicial movida pelaFenasps para assegurar a permanênciade pais de segurados da GEAP — leiamatéria à página 10.

DIREITO DE GREVE

Projeto de Lula tenta tornar greve ilegalAnteprojeto do ex-sindicalista que liderou as greves do ABC

na ditadura cria obstáculos quase intransponíveis para greve ‘legal’

A Advocacia Ge-ral da União enviou àCasa Civil projeto quena prática acaba como direito legal de greve do servidor público. Greves,mesmo assim parciais, passariam a só ser permiti-das em lei quando aprovadas em assembléias compresença de dois terços da base da categoria. Núme-ro irreal em quaisquer análises que se faça. O projetotambém prevê o corte de ponto e a contratação deservidores em caráter temporário para substituir osgrevistas.

Ao remeter o anteprojeto à Casa Civil, o advoga-do-geral da União, José Antonio Toffoli, disse que “todoserviço público é essencial”.

Pelo projeto, deflagrada a greve, 40% dos servi-ços seriam mantidos. O governo quer criar o conceitode “atividades de interesse inadiável”, que lhe permiti-rá pedir à Justiça a elevação do percentual mínimo.Antes do envio ao Congresso, o anteprojeto será dis-cutido pelos ministros da Previdência, Trabalho e Jus-tiça. Não há previsão de debate com os servidores.

Expressiva participação da categoria marcou a assembléia geral da seguridade

FO

TO:

FE

RN

AD

O D

E F

RA

NÇ

A

É um projeto arbitrário que tenta deter a resis-tência dos servidores públicos aos ataques aos di-reitos da categoria. A avaliação do anteprojeto de leié unânime entre servidores ouvidos por este jornal.

Na opinião de Janira Rocha, diretora doSindsprev-RJ, o projeto mira não só o aspecto sala-rial, mas ainda a aliança entre servidores e popula-ção em defesa dos serviços públicos. “É um ataquetambém à população”, afirma.

Ela relaciona o projeto à tentativa do governo debarrar a luta contra o PAC (Programa de Aceleraçãodo Crescimento), que “transfere recursos do setorpúblico para o capital privado”.

Avaliação parecida tem a também diretora doSindsprev-RJ Cristiane Gerardo, que não vê coinci-dência no fato de o projeto ter sido preparado nomesmo momento das reformas e do PAC. “Não bastamais para Lula ter a CUT como braço sindical”, ana-lisa, referindo-se ao fato dos trabalhadores estaremconstruindo suas alternativas de luta.

A aposentada do Ministério da Saúde Leda dosSantos Ferreira diz que o governo quer cortar dosservidores o direito até de reivindicar. “As poucas

‘Tentativa de impedir reação da categoria fracassará’, afirmam servidorescoisas que a gente conseguiu foram através de gre-ves”, recorda.

A diretora da Regional São Gonçalo do SindsprevJane de Oliveira Amaral teme que o projeto fomenteos casos de assédio moral que, afirma, vêm ocor-rendo nas unidades de saúde com freqüência. “Játiraram os direitos dos trabalhadores, agora queremtirar o direito do trabalhador se expressar”, critica.

Mas os servidores ressaltam: com ou sem lei, asgreves vão continuar. “Há 20 anos, a greve era proibi-da e os trabalhadores fizeram aquela greve históri-ca”, diz Cristiane, referindo-se ao movimento de 1987,que conquistou o PCCS na Saúde e Previdência.

“Lula deve refletir sobre a própria história dele:nós já fizemos greve debaixo da ditadura, da repres-são”, recorda Janira. Nas décadas de 1970 e 1980,o hoje presidente da República liderou as históricasgreves metalúrgicas no ABC paulista, que enfrenta-ram a ditadura militar.

Para Janira, pode ser preciso aprimorar a orga-nização das greves, mas elas não vão cessar. “Issonecessariamente vai nos levar a uma aliança maiorcom a população”, prevê. (HDF)

Por Hélcio Duarte Filho

FO

TO:

FE

RN

AD

O D

E F

RA

NÇ

A

4� 28 DE MAIO DE 2007

3,17% DA FIOCRUZ – o processo está na 2ªinstância (tribunal) aguardando o trânsito em julgado -processo 970104160-7.

3,17% DA FUNASA – o processo já transitou emjulgado, o Sindicato aguarda a extração dos dados paraa execução do pagamento. Estamos contratando novaassessoria contábil para realizar as contas da ação (8ªVara – processo 970104158-5).

INSALUBRIDADE (contagem do tempo deserviço) NO INSS e MINISTÉRIO DA SAÚDE – osadvogados pedem que os servidores compareçam aosindicato para dar entrada em suas ações individuais,não esquecendo de trazer uma declaração do Setor dePessoal do órgão, comprovando o exercício deatividades em ambiente insalubre. Nesse documento,é preciso que conste a informação de que o servidoresteve exposto a risco de contaminação por agentebiológico, químico ou tóxico, especificando qual oagravo e o risco que caracteriza o ambiente detrabalho, não podendo ser uma declaração onde consteapenas o recebimento do percentual da insalubridade.Esta ação é direcionada tanto aos ativos quanto aosaposentados, pois quem parou de trabalhar pelaproporcional pode ter um acréscimo no valor de seusproventos, além de receber os atrasados. Já quem foipara a inatividade por tempo de serviço (aos 35 anos)essa ação não se aplica, pois o servidor aposentou-secom proventos integrais, não precisando mais contartempo de serviço.

Processo de 3,17%no INSS aguardahomologação deacordo pelo juiz

oi assi-nada apetiçãod o

acordo do Grupo de Traba-lho. O Sindicato aguarda ape-nas a homologação desseacordo pelo juiz, para que seproceda ao pagamento. Paraos valores abaixo de 60 sa-lários mínimos, os processosserão quitados por RPV (re-

quisitório de pequeno valor).Para valores acima de 60 mí-nimos, serão pagos através deprecatórios. O diretor do De-partamento Jurídico, RobertoGonçale, afirmou que caso ojuiz homologue logo esse acor-do, provavelmente ainda esteano os servidores associadosao Sindsprev-RJ já comecema receber.(18ª Vara – proces-so 970104157-7).

Departamento Jurídico ressalta que não há ne-cessidade de os servidores sindicalizados in-gressarem com ações individuais com advo-gados particulares porque as ações doSindsprev são coletivas e englobam a todos.

Por Vânia Gomes

O Ministério Públi-co do Trabalho(MPT) vai investi-gar denúncias deservidores federaisque acusam a dire-tora do Hospital

Psiquiátrico Jurandir Man-fredini, em Jacarepaguá, depraticar assédio moral. OSindsprev notificou o MPTe prepara dossiê contendorelatos de funcionários queestariam sofrendo constran-gimentos e sendo persegui-dos e removidos arbitraria-mente, sem causa justifi-cada.

Dos casos relatados emassembléia, no último dia 15,

MPT investiga denúnciasde assédio moral

HOSPITAL JURANDIR MANFREDINI

O

F

O

Veja outros dois processos de 3,17%

o do psiquiatra Antônio LuísSanfim é um dos mais em-blemáticos. Após 20 anosna unidade, o médico con-cluiu que a saída do hospi-tal seria a única alternativapara evitar o agravamentodos problemas de saúde. Eleatribui essa situação àsconstantes perseguições econstrangimentos provoca-dos pela atual diretora, queassumiu há um ano e meio.

Sanfim conta que, emprincípio, perdeu a gratifi-cação de plantão – o moti-vo alegado era de que ser-vidores federais não fariammais plantão. Em seguida,o hospital perdeu a autono-mia para marcar consultas.Muitos pacientes do psiqui-atra foram encaminhados aoutros profissionais, e a mai-oria das consultas passou aser agendada em horáriosapós o expediente do médi-co.

Em decorrência da per-seguição, Sanfim começoua ter problemas de saúde eentrou de licença médica,depois de ter sido negadopedido de remoção para oHospital da Lagoa. Na vol-ta, Sanfim foi transferido

para a direção da Colônia,sem causa justificada, e per-manecia na unidade de ori-gem ‘quebrando galho’,como o diretor da Colôniafazia questão de repetir.

- Por várias vezes, fuiagredido verbalmente pelosmeus pacientes, que recla-maram do abandono e meculparam pela piora. Em umaocasião saí de lá aos pran-tos – recorda. Me tornei ummero fazedor de receitas,porque passei a ser o tercei-ro ou quarto médico a aten-der o mesmo paciente.’

Hoje, Sanfim trabalha noHospital da Lagoa e luta ju-dicialmente pelo ressarci-mento moral e financeiro dosdanos sofridos no período.‘Fui cassado, coagido, ex-posto e roubado quanto aosmeus direitos trabalhistas.Saí para não enfartar’, con-fessa. Para a diretora doSindsprev Cristiane Gerardo,a atitude da diretora é umcontra-senso. ‘Não é fomen-tando o caos e agindo comocapitão do mato que se me-lhora o atendimento. É comconcurso e condições ade-quadas de trabalho e aten-dimento.’

Assembléia no Jurandir Manfredini debateu perseguições eassédio moral contra servidores

FO

TO:

FE

RN

AD

O D

E F

RA

NÇ

A

Sindsprev

prepara

dossiê, que

será

encaminhado

ao MP,

contendo

relatos de

servidores

�528 DE MAIO DE 2007

Fenasps (federação nacional)e sindicatos querem modificaros artigos da Medida Provisó-ria (MP) 341 que fixam em 40horas (sem qualquer flexibili-dade) a jornada de trabalho

dos servidores da seguridade. A fede-ração também quer que, na hipótese deredução da remuneração, provento oupensão decorrente da aplicação do dis-posto na MP, a diferença seja transfor-mada em vantagem de caráter pessoale permanente, sujeita aos índices geraisde remuneração, sem sofrer qualquerforma de abatimento ao longo do tem-po. Do jeito que está, a MP 341 prevêque esses valores excedentes sejamconvertidos em diferença pessoal no-minalmente identificada de caráter pro-visória e sujeita apenas ao índice de re-ajuste aplicável às tabelas de vencimen-tos dos servidores.

No Senado para votação, a MP 341alterou o artigo 143 da Lei 11.355 e oartigo 71 da lei 11.357, suprimindo-lhesos parágrafos que previam as 40 horascomo jornada máxima semanal dos ser-vidores integrantes dos planos de car-gos e carreiras e das carreiras/planosespeciais de cargos. Com a supressão,

Fenasps quer modificar artigos da MP 341 queameaçam 30h e achatam remuneração dos servidores

Por André Pelliccione

SEGURIDADE SOCIAL

Prorrogaçãopermite entrega doTermo de Opção

até 3 de junhoComo resultado das pressões

exercidas pelos servidores sobre ogoverno e Congresso Nacional, nodia 28 de março a MP 341 foi prorro-gada por mais 60 dias, a contar de3 de abril. Efetuada através do Atonº 15, assinado pelo Senador RenanCalheiros (PMDB), a prorrogação daMP implica em novo prazo para as-sinatura e recolhimento do Termo deOpção dos 47,11% na Saúde Fede-ral, Ministério da Previdência e DRT,que deverá ir até o dia 3 de junho. Oproblema é que, até o fechamentodesta edição, em 25 de maio, o Mi-nistério da Saúde ainda não haviapassado qualquer orientação ao RHdas unidades para que recebessemmais termos de opção no novo pra-zo. Desde 28 de março, quando ex-pirou o prazo anterior, muitos servi-dores não conseguiram entregar oTermo de Opção.

A Fenasps continua cobrandouma solução do Ministério. Mas osservidores que não assinaram devempressionar os RHs de suas unida-des pela aceitação do Termo.

ficaram os cáputs dos dois artigos, afir-mando (sem flexibilidade) que é de 40horas a jornada desses servidores. Ouseja: uma jornada única fixa. A Fenaspsteme que o governo se utilize da MPpara futuras medidas que visem reverjornadas de trabalho atualmente redu-zidas em razão da natureza do serviço,da necessidade de atuação do órgão ou

entidade em regime de plantão (caso das30 horas).

A federação e sindicatos tambémlutam pela redução nas parcelas doadiantamento pecuniário do PCCS(47,11%), e pela retomada das discus-sões sobre carreira com base nas pro-postas apresentadas pela Fenasps emjunho de 2006.

A

EPor André Pelliccione

MP 341 mexe com direitos conquistados na luta pelos servidores, em atospúblicos e manifestações realizadas desde o acordo de greve de 2006

FO

TO

:FE

RN

AN

DO F

RA

NÇ

A

FO

TO:

FE

RN

AD

O D

E F

RA

NÇ

A

Greve histórica do SINE, em 2006, evitou demissões. Mas a luta continua.

xercendo suas atividades labo-rais sob novo contrato desde 1ºde março deste ano, os traba-lhadores do Sistema Nacionalde Emprego (SINE-RJ) que-rem que a Secretaria Estadualde Trabalho (SETRAB) lhesdisponibilize, com recursos do

FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador),um curso preparatório ao futuro concur-so para o órgão. A reivindicação foi apre-sentada pela Associação dos Funcioná-rios do SINE e SETRAB (ASSERT),durante audiência com o SecretárioAlcebíades Sabino, em abril último, comacompanhamento do Sindsprev. Apósafirmar que ‘desconhecia’ a possibilida-de de oferecer o curso da forma propos-ta pelos trabalhadores, Alcebíades pro-meteu ‘estudar o assunto’ e ‘apresentaruma resposta’.

Sob novo contrato, trabalhadores do

SINE-RJ querem que Estado lhes garanta

preparação para futuro concurso

Reversão das demissões também foi debatida com Secretário

Além do curso preparatório, ostrabalhadores do SINE cobraram do Se-cretário o retorno de nove trabalha-dores cujas demissões ainda não foramrevertidas. Dos 16 demitidos entre o fimdo antigo e início do novo contrato, setejá foram reintegrados por pressão da ca-tegoria, que rejeitou a arbitrariedade dealguns gestores.

A luta pelo curso de qualificação epela reversão das demissões foram doispontos centrais debatidos pelos trabalha-dores do SINE em sua assembléia dodia 20 de abril, no auditório do Sindsprev.Eles decidiram pelo aumento das pres-sões sobre a Setrab pelo atendimento desuas reivindicações.

Novo contrato é de um anoPrevisto na Lei 4.990, de 27 de mar-

ço de 2007, aprovada na Alerj, o novocontrato dos 598 trabalhadores do SINEno Estado do Rio tem um ano de dura-

ção. Na época de sua aprovação, o go-vernador Sergio Cabral (PMDB) editoutambém o Decreto 40.626, autorizandoa Setrab a efetuar as contratações a partirde 1º de março deste ano. “Sei que ain-da continuamos numa situação precária,mas foi a força das nossas mobilizaçõese greves do ano passado que forçou ogovernador a enviar a mensagem exe-cutiva com a proposta do novo contrato.Caso contrário, estaríamos todos demiti-dos hoje”, avalia a servidora do SINEJane Ferreira.

Dirigente do Sindsprev que acompa-nhou e participou de todas as mobiliza-ções realizadas pelos trabalhadores doSINE desde o ano passado, RolandoMedeiros também frisa a necessidade decontinuar a luta e não se acomodar. “Ostrabalhadores do SINE são qualificadose devem ter, como meta final, a conquis-ta de uma situação funcional estável”,afirma.

Segundo o Secretário AlcebíadesSabino, o concurso previsto para o SINEnão deverá ser realizado este ano.

6� 28 MAIO 2007

Um dia pra Lu

oi expressiva a partici-pação dos servidoresda FUNASA nos pro-

testos do Dia Nacional de Mobilização.A concentração ocorreu pela manhã, naCentral do Brasil. A dirigente daFenasps, Lúcia Pádua, e o diretor doSindsprev/RJ Octaciano Ramos (Piano)disseram que os servidores vêm sofren-do arrocho salarial depois da edição daLei 11.350, que não estendeu aos rein-tegrados os mesmos direitos trabalhis-tas concedidos aos efetivos da Funda-ção. Estão nesse caso a GDASST (206reais), a GESST (de 181 reais) e asparcelas dos 47,11% relativas ao PCCSda seguridade.

Lúcia destacou que essa diferençasalarial é um absurdo. A não equipara-ção salarial contraria a Constituição,

Funasa inicia mobilizações com ato pela manhã na Central

Por Ricardo Portugal

Categoria seguiu em passeata até a Candelária, unindo-se aos demais servidores

que assegura isonomia a quem exercefunções iguais no serviço público, comono caso dos efetivos e reintegrados daFunasa. Ela denunciou também que oPAC/ PLC 01, recém anunciado pelo

governo, é um entrave à concessãodesses benefícios na medida em queprevê o congelamento dos salários dosservidores por 10 anos.

A resposta dos servidores da

Funasa em passeata rumo à Candelária, onde uniu-se aos demais servidores

F

Funasa a essa situação foi a Opera-ção- Padrão dos dias 22, 23 e 24 demaio, que consistiu numa redução dasvisitas domiciliares dos agentes deendemias. Uma caravana a Brasília seráorganizada pelo Sindsprev em junho,para pressionar o governo pelo atendi-mento das reivindicações.

Piano destacou outra reivindicaçãoimportante dos trabalhadores daFunasa: a transformação da indeniza-ção de campo em gratificação perma-nente, outra promessa não cumpridapelo governo e acertada na mesa denegociação.

Após quatro reuniões da Coordena-ção da Força-Tarefa, foi finalmente acer-tada a implantação do horário corrido,de 8 às 14 horas, para a categoria.

Da Central, os manifestantes saí-ram em passeata pela Avenida Presi-dente Vargas rumo à Candelária, ondese juntaram às demais categorias dofuncionalismo.

23 DE MAIO –DIA NACIONALDE LUTACONTRA ASREFORMAS

A passaeata ocupa a avenida RioBranco, no ato conjunto do dia 23 noRio; acima, o ‘elefante’ PAC Derme dosgrevistas da Cultura, com a críticairônica ao PAC, que congela os saláriosdos servidores

FO

TO:

FE

RN

AD

O D

E F

RA

NÇ

A

FO

TO

: N

IKO

�728 MAIO 2007

Por Hélcio Duarte Filho

F

Servidores aprovam luta contra reformas e PACPlenária nacional aponta greve para junho

ula não esquecerProtesto em dezenas de

cidades do país levammilhares às ruas,

envolvem mais de 1,5milhão de pessoas e

dão um recado aopresidente: haverá

resistência às reformase projetos que reduzem

aposentadorias, direitostrabalhistas, congelam

salários e tentam tornara greve ilegal

O s servidores públicosfederais vão participarda construção de umgrande movimento na-

cional que envolva a categoria na defe-sa dos direitos ameaçados pelas refor-mas neoliberais do governo Lula. OPAC (Programa de Aceleração doCrescimento), que tem relação com asreformas, também será alvo da campa-nha.

A decisão é uma das principais de-liberações da plenária nacional do fun-cionalismo, ocorrida no dia 6 de maio,em Brasília. A plenária reuniu 206 dele-gados e 61 observadores, representan-do as entidades nacionais do funciona-lismo que integram a Cnesf (Coorde-nação Nacional das Entidades dos ser-

vidores Federais). O Sindsprev-RJ par-ticipou da atividade em Brasília.

Os servidores também buscam, coma campanha salarial unificada, espantara ameaça de congelamento salarial, pre-vista no PAC, forçar o governo a res-peitar a data-base da categoria e a aten-der as reivindicações específicas decada setor.

A plenária geral do funcionalismoaprovou ainda a indicação da primeiraquinzena de junho para início da greveunificada por tempo indeterminado.

Alguns seguimentos, no entanto, de-cidiram parar sem data para retorno aotrabalho já em maio. É o caso dos ser-vidores das universidades, que entramem greve no dia 28. Os funcionários da

área de cultura, do Incra e do Ibamapararam antes e já estão em greve.

A necessidade da unidade dos tra-balhadores para defender seus direitosfoi destacada durante a plenária. Osservidores também ressaltaram a impor-tância de envolver a população na lutacontra o desmonte do serviço público eos ataques aos direitos trabalhistas eprevidenciários. “Não pode ficar só namão dos servidores a defesa do serviçopúblico”, disse Berna Menezes, da di-reção do sindicato dos servidores da uni-versidade federal do Rio Grande do Sul.

A próxima plenária nacional do fun-cionalismo está marcada para 3 de ju-nho, também em Brasília. Na véspera,acontece a plenária da federação naci-onal (Fenasps). (HDF).

oi um dia como há muito nãose via. Por todos os estados,trabalhadores da cidade e docampo e estudantes saíram àsruas para exigir o fim das re-formas e dos projetos neolibe-rais de Lula que reduzem di-reitos previdenciários, traba-lhistas e sindicais.

As avaliações das entida-des organizadoras dos atos de23 de maio, Dia Nacional deLuta, são de que pelo menos1,5 milhão de pessoas parti-ciparam das manifestações edas paralisações.

No Centro do Rio, cercade cinco mil pessoas foramaos atos conjuntos, que come-çaram logo pela manhã, comos trabalhadores da Funasa(Fundação Nacional de Saú-de), na Central do Brasil, e osservidores municipais da edu-cação, na Prefeitura, onde aPM e a guarda municipalagrediram os manifestantes.“Bateram em professores e

até em criança”, disse Cristine Costa,que leciona em uma escola na ZonaOeste.

Unidade é ressaltadaTodos os ‘protestos’ se `encontra-

ram` na Candelária, de onde saíram empasseata pela avenida Rio Branco. Fun-cionários do HSE carregavam dois bo-necos, simbolizando o atendimento nasunidades. Um deles vestia camisa comreferência à corrupção e ao ‘mensalão.O diretor do sindicato Luiz Henriquecriticou o projeto que privatiza os hospi-tais por meio das fundações.

Servidores do Ministério da Cultu-ra, em greve, levaram para avenida umboneco ‘elefante’, onde se lia “PacDerme”, numa referência crítica e irô-nica ao programa de crescimento dogoverno (PAC). Projeto que, segundoo ex-deputado federal do PSOL JoãoBatista (Babá), tira “dinheiro dos tra-balhadores para dar aos banqueiros”.

Ao final do ato, em frente ao Mi-nistério da Fazenda, a unidade em tor-no da luta em defesa dos direitos ame-açados foi comemorada. “Consegui-mos depois de muito tempo fazer umamanifestação em que estivéssemos to-dos [juntos]”, disse Cyro Garcia, ex-deputado federal e dirigente do PSTU,que fez um chamado à CUT (CentralUnida dos Trabalhadores) para querompa com o governo Lula.

Bandeiras da Conlutas (Coordena-ção Nacional de Lutas), da Intersindicale da CUT ‘selavam’ o ato conjunto.

A dirigente do Sindsprev Janira Ro-cha, falando em nome do MTL (Movi-mento Terra, Trabalho e Liberdade),defendeu a unidade dos trabalhadoresda cidade e do campo contra a reformada Previdência e em prol do direito degreve. E mandou um recado para o pre-sidente Lula: “Hoje é apenas o primeirodia”, disse.

Acima, servidores edirigentes doSindsprev napasseata (em primeiroplano, a diretoraCristiane); à esquerda,Janira Rocha fala noato em frenteao Ministério daFazenda

Acima, funcionários doHSE levam bonecos queretratam a saúde públicapara passeata; ao lado,detalhe da participaçãode servidores daseguridade social namanifestação

FO

TO

S: F

ER

NA

DO

DE

FR

AN

ÇA

FO

TO :

FE

RN

AD

O D

E F

RA

NÇ

A

FO

TO:

FE

RN

AD

O D

E F

RA

NÇ

A

8� 28 DE MAIO DE 2007

Ação do PCCS noMinistério da Saúde

continua ativa

primeira ação,de número9400299656,foi julgada ex-

tinta sem o mérito ter sido avaliado,mas teve sua sentença anulada, poiso Sindicato comprovou que nenhumadas publicações feitas naquele proces-so tinham sido efetivadas de forma re-gular, ou seja, não havia nomes dosadvogados. Após a anulação da sen-tença de extinção, a ação está ativa.Importante entender que esta ação éigual a dos outros estados, onde sepostula o pagamento da diferença dereajuste no percentual de 47,11%. Àépoca, o governo Collor unificou asgratificações no salário-base, deixan-do de corrigir essa parcela naquelemomento pelo índice acima citado.

A segunda Ação, de número9700710548, embora seja também re-ferente ao PCCS do pessoal da Saú-de, tem um pedido diferenciado da pri-meira. O pedido é de que a gratifica-ção volte a constar no contracheque,como adiantamento pecuniário. Estaação foi interposta por vários sindica-tos estaduais, mas nenhuma entidadesindical ganhou provimento porque ostribunais (STF e STJ) entendem queisso é ‘dar aumento salarial’.

Ou seja, uma coisa é você discu-tir a ausência de reajuste em épocaprópria de uma parcela pré-existenteno contracheque. Outra coisa comple-tamente diferente é você requerer ju-dicialmente a implantação de uma par-cela salarial que já foi excluída por de-cisão do governo.

Lamentavelmente, há um grupo

de pessoas que quer instalar uma gran-de confusão entre estas duas ações;este grupo quer o substabelecimentodessa segunda ação, mas a posição dosindicato e do seu departamento jurídi-co é contrária a isso, em razão do en-tendimento já consolidado pelos Tribu-nais Superiores (STF e STJ). Eles jul-garam improcedente esta ação, não ha-vendo jurisprudência ganha em nenhumestado. A ação que já foi ganha emoutros sindicatos é a primeira ação,aquela que pede o reajustamento de47,11% na gratificação que foi supri-mida quando o governo Collor unificoutudo no salário-base. Esta ação só vol-tou a tramitar graças ao empenho daatual direção do Sindsprev-RJ, que teveargumentos jurídicos suficientes e dequalidade para garantir a nulidade daprimeira sentença, o que permitiu a con-tinuidade da ação. A segunda ação foijulgada integralmente no TRF, não ten-do sido extinta sem julgamento de mé-rito, como equivocadamente informa-do por pessoas interessadas em levareste processo para um escritório parti-cular, ao custo de R$ 100.000,00, mais12% de honorários por sindicalizado.

Importante informar que os47,11% foram conquistados na luta, naúltima greve do MS e garantido pelasMP 301 e 341, nas quais este Sindi-cato teve grande participação na suaelaboração.

Portanto, já garantimos na luta os47,11% para o Ministério da Saúde.Estamos agora perseguindo os atra-sados na primeira ação, e não na se-gunda, como equivocadamente outrospensam estar o caminho.

PCCS DO INSS – o processo já está em fase de elaboração decálculos, para o início da execução (39ª Vara do Trabalho - processo1663/90).

O

A

Conselho Municipal de Saúde(CMS) de Nova Friburgoaprovou por unanimidade, emsua reunião ordinária de mar-ço/2007, a proposta de implan-tação do Plano de Carreira,Cargos e Salários para os tra-

balhadores do SUS do município, apre-sentada e argumentada pela represen-tação do Sindsprev/RJ no Conselho.

Segundo o autor da proposta, NeiltonLima, que também é conselheiro e di-retor da Regional Serrana do Sindsprev,o ato de se aprovar como deliberaçãode Plenário de Conselho de Saúde ga-rante um instrumento importante no quetange a gestão do SUS no município, acumprir o estabelecido há muito tempoem legislação.

O CMS/NF também aprovou a re-alização de concurso público para pre-enchimento dos cargos e término dasformas de contratação (Cooperativas –Nitycoop etc) que vêm, ao longo dosúltimos 8 anos, servindo de instrumentoda gestão para contratação e precariza-ção das relações de trabalho no muni-cípio.

Na mesma ocasião ficou tambémaprovada a realização de SeminárioTécnico sobre o tema ‘Gestão do Tra-balho no SUS/NF e a criação de Co-missão Temática Ampliada do CMS/NF’, com participação do Legislativo,Prefeitura e Ministério Público para sediscutir a realização do Concurso Pú-blico com base nas diretrizes de carrei-ra e cargos propostos para o SUS a ní-vel nacional.

O diretor da regional serrana defen-de a necessidade das diversas regionaiscomeçarem a promover SemináriosRegionais de Gestão de Trabalho paradiscutir, junto com os Conselhos de Saú-de, questões relacionadas à precariza-ção do trabalho no SUS.

“Construir políticas públicas quevalorizem o trabalho e o trabalhador dasaúde são vitais para a construção doSUS que a sociedade necessita e acre-dita”, afirma Neilton. Segundo ele, o ex-Secretário de Saúde Gustavo AdolfoFrança Galvão tentou manipular, comcoerção e desrespeito à lei, o funciona-mento do Controle Social durante suagestão. Ainda de acordo com Neilton, oex-secretário teria sido denunciado peloCMS/NF por improbidade administrati-va relativa à contratação de serviços de

PCCS foi lembrado na passeata do dia 23 como reivindicação histórica

Conselho de Saúdeaprova PCCS e denunciagestor por improbidade

em Nova FriburgoPor André Pelliccione

OSCIP que, segundo a Comissão deOrçamento e Finanças do Conselho,nunca se realizaram. TCE, TCU,DENASUS, MPs Federal e Estadual járeceberam a documentação e espera-se a responsabilização do gestor.

O CMS/NF também aprovou o fimda participação do município no Con-sórcio Intermunicipal da Região Serra-na, solicitando ao Conselho Estadual deSaúde e à Secretaria Estadual de Saú-de que verifiquem o funcionamento do

mesmo e que se realize nova pactuaçãoentre municípios nas diversas regiões doEstado, tendo em vista que a atualregionalização não atende aos interes-ses da população que se utiliza do SUS.

“Para construir o SUS que quere-mos necessitamos ampliar a participa-ção dos movimemosntos populares esuas representações sobre os conselhosde saúde”, conclui Neilton Lima.

O conselheiro e dirigente doSindsprev, Neilton Lima

FO

TO:

FE

RN

AD

O D

E F

RA

NÇ

A

“Construir políticaspúblicas que valorizemo trabalho e o traba-lhador da saúde sãovitais para a constru-ção do SUS que asociedade necessita eacredita”

REGIONAL SERRANA

FO

TO:

FE

RN

AD

O D

E F

RA

NÇ

A

�928 DE MAIO DE 2007

ENTREVISTA

Por Fábia Corrêa

opacabana recebeu, dia 28de abril, um ‘arrastão lite-rário’ em comemoração aoDia Nacional da Educação.O evento, que já havia ocor-rido em novembro de 2006,tem o intuito de despertar ogosto pela leitura. Este ano

o evento literário prestou homenagema seis escritores que têm em comumo fato de terem sido professores. Sãoeles: Monteiro Lobato; Augusto dosAnjos, Silvio Romero, GabrielaMistral, Johann Heinrich Pestalozzie Darci Ribeiro.

O ‘Arrastão Literário’ é uma dasidéias de Evando dos Santos paradespertar o interesse pela leitura.Vamos conhecer outras idéias destehomem, que é fundador da Bibliote-ca Popular Tobias Barreto de Mene-ses, na Vila da Penha.

Sindsprev/RJ - Como surgiu aidéia do arrastão literário?Evando – o Arrastão Literário é umaidéia que está registrada no estatutoda Biblioteca Popular Tobias Barreto.Desde o inicio da biblioteca eu saiaàs ruas carregando de três a quatrolivros, me aproximava das pessoas eoferecia um livro depois de recitar umpoema. Dependendo da receptivi-

dade, falava sobre um autor brasilei-ro e incentivava a leitura do livro ofe-recido. Resolvi então criar o Ho-mem-Livro, criei uma roupa ondepáginas de livros estão expostas, vestie fui à Praia de Copacabana, distri-buindo livros.

Por que Copacabana? - Pela primeira vez a Zona Norte vaipara a Zona Sul fazer um movimentocultural, dizendo que só o livro, a edu-cação e o trabalho são as únicas so-luções contra a violência.

Relate como foi o ‘arrastão literá-rio’ do dia 28 de abril e por queele foi realizado?- Foi um sucesso. Participaram do ar-rastão 77 pessoas. Levamos cerca de500 livros para serem distribuídos.

Além de eventos como o ‘arrastãoliterário’, que outras atividades e/ou políticas devem ser implemen-

Zona Norte promove eventocultural na orla de Copacabana

Arrastão Literário homenageia o Dia Nacional da Educação

tadas para estimular o hábito deleitura no Brasil? - O Estado brasileiro deveria ver olivro como prioridade, valorizar osautores brasileiros e incentivar aseditoras a produzirem livros a preçode custo. Criar a bolsa de livro e olivro na cesta-básica. As empresasacrescentariam um livro na cesta, acada mês um novo tema, incluindoum dicionário e uma minigramática.Ao final de um ano a família teriamuma pequena biblioteca em sua casae o funcionário que mostrasse melhorproveito do livro seria premiado comum passeio cultural para ele e ummembro da família. ‘O salário da vi-

‘A vida é uma leitura,ler é lutar’, TobiasBarreto

“O salário da violên-cia é a morte da socie-dade não organizadapelo livro”

olência é a morte da sociedade nãoorganizada pelo livro’.

Você tem algum projeto de consti-tuir bibliotecas semelhantes à suaem comunidades carentes? - Já montamos 32 bibliotecas. Man-damos para o Estado de Sergipe10.270 livros. Desses, 2.700 livros fo-ram para minha cidade natal, Aqui-dabã, e lá estão montando a bibliote-ca. Doamos para Angola 4.700 livros.Mas infelizmente não sabemos semontaram a biblioteca.

Quando serão inauguradas as no-vas instalações da BibliotecaTobias Barreto de Meneses, proje-tadas por Oscar Niemeyer?- Ainda não temos previsão

C

Nas fotos acima, arrastão literário em Copacabana edetalhe de Evando dos Santos vestido de homem-livro,em homenagem ao Dia Nacional da Educação

Informais daLapa lutam porregularização

No último dia 10, representantesda Associação dos Trabalhadores In-formais da Lapa e do Sindsprev foramrecebidos, em audiência, pelo Coor-denador de Controle Urbano da Pre-feitura do Rio de Janeiro, Lúcio Cos-ta. Na ocasião, Lúcio afirmou que ‘nãoé intenção da Prefeitura reprimir os tra-balhadores’, ressaltando porém a ne-cessidade de que seja discutida, comos trabalhadores e suas diversas re-presentações, uma proposta geral deregularização, incluindo a que seráapresentada pela própria Prefeitura.“Do jeito que a Lapa está, hoje, nãodá pra continuar, pois aquele espaçoprecisa ser organizado para que o tra-balho dos informais não desrespeiteuma série de códigos e posturas ur-banas exigidas pela legislação em vi-gor”, afirmou o coordenador.

Lúcio pediu expressamente quea Associação apresente, ainda estemês, um projeto de ocupação comdefinição das áreas urbanas onde ostrabalhadores informais pretendematuar, sem especificar, por enquan-to, o número de trabalhadores a se-rem lotados. Segundo ele, qualquerprojeto de regularização da atividadedos informais terá que ser previamen-te analisada por sua coordenação emconjunto com o Instituto Pereira Pas-sos. O coordenador acrescentou ain-da que qualquer resposta sobrelicenciamento das atividades dos in-formais está condicionada à defini-ção da área de atuação desses tra-balhadores.

Representantes da Associação edo Sindsprev avaliam que, emboratenha estabelecido conversaçõescom a Prefeitura, a audiência com Lú-cio Costa pouco avançou no rumo dalegalização e conquista dolicenciamento.

Solenidade emTeresópolishomenageiaservidores noDia doTrabalhador

Em solenidade no dia 1º de maiode 2007, em homenagem ao Dia doTrabalhador, na Casa de Cultura deTeresópolis, foram homenageados di-versos trabalhadores de diferentescategorias que destacaram-se duran-te o corrente ano. Dentre estes, acompanheira Berene da Silva Dias,funcionária da Previdência Social emTeresopolis, eleita pela categoria, aolado de seu esposo, Carlos Alberto“Carlito”, Chefe da APS de São Josedo Vale do Rio Preto, e da diretorada Regional Serrana e representan-te do Sine, Malu Titonelli, que rece-beu o troféu Trabalhador 2007.

* Colaboração de Fábia Corrêa, estudante de jornalismo.

FO

TO:

SA

MU

EL

TO

ST

AF

OT

O: S

AM

UE

L T

OS

TA

10� 28 DE MAIO DE 2007

emos no servi-ço públicouma gratifica-ção por pon-

tos, tanto no INSS quanto na Saúde.Os aposentados recebem a metadedo valor de pontos do pessoal da ati-va. Houve um julgamento recente deduas ações individuais no SupremoTribunal Federal, que considerouinconstitucional essa diferenciação depontos entre ativos e aposentados,pois feria o princípio da Paridade. OSTF determinou então que aquelesaposentados que ingressaram emjuízo recebessem a mesma pontua-ção e o mesmo valor da gratificaçãodos ativos, abrindo jurisprudência paraoutras iniciativas judiciais. Diantedisso, o sindicato ingressou com duasações coletivas, uma no Ministério daSaúde e Trabalho (GDASST - pro-

Decisão do STFbeneficia ações que pedem

paridade entre ativos eaposentados na seguridade

cesso nº 20035101019383-1) e outrano INSS (GDASS - processo nº20035101008086-6. Na ação do Mi-nistério da Saúde, o Sindicato já estárequerendo o julgamento antecipadoda lide. Já para o pessoal do INSS, asentença foi favorável, mas o INSSrecorreu e o Sindicato apresentou ascontra-razões. O processo subirá parao TRF e o passo seguinte para estasduas ações é a juntada aos autos dacópia do acórdão do STF relativo aotema, deixando claro tanto para o juízode primeira instância (onde está aação do pessoal da Saúde), como parao Tribunal Regional Federal (onde tra-mitará o processo do INSS), qual é oentendimento da mais alta corte judi-ciária do país sobre essa disparidadeabsurda entre os valores da gratifica-ção, com uma pontuação tão diferen-ciada entre ativos e aposentados.

GEELED – SAÚDE ESTADUAL – aguarda (processo2004.004.02300) o trânsito em julgado. Estendeu para os aposentados agratificação no percentual integral. O recurso do Estado não foi aceito.

GEAP – PORTARIA 1983/2006 - Houve nesta portaria a exclusãodos genitores (pai e mãe dos servidores da União) como dependentes.Estamos esperando a Fenasps, que vai compor uma ação nacional pararever os termos desta portaria. Esta foi a orientação encaminhada pelaPlenária Nacional que tratou do tema.

Na mesma portaria, houve a possibilidade da inclusão de companheiroshomoafetivos. Para tanto, os servidores devem procurar a GEAP a fimde inscrever seus companheiros.

A

T

Paridade tem sido objeto de debates em assembléias de aposentados

Fenasps vai ingressar na Jus-tiça, ainda este mês, para ga-rantir o direito de permanên-cia dos pais no plano de saú-de da Geap. De acordo coma portaria 1983, do Ministériodo Planejamento, os pais se-rão excluídos do plano a par-

tir de janeiro de 2008 ou à medida queos contratos forem vencendo. Em as-sembléia no último dia 15,os servidores da Segu-ridade Social do Rio au-torizaram o Sindsprev asubscrever o mandado desegurança que será im-petrado pela federação.

A decisão de impetrara ação foi tomada pelaplenária da Fenasps apósvárias negociações da fe-deração com o coordena-dor de Seguridade Socialdo Ministério do Planeja-mento, Luís Roberto Do-mingues, que mantém po-sição irredutível quanto àretirada dos pais. Entreoutros motivos, ele alegaque a exclusão dos pais énecessária porque o go-verno pretende estender oplano a 62% dos servido-res do Poder Executivoque não têm assistênciasuplementar à saúde.

Para a diretora daFenasps e conselheira daGeap Cleuza Faustino, amedida fere o Estatuto doIdoso e o Regime Jurídi-co Único. ‘Se não conse-guirmos reverter essa de-cisão, 80 mil pessoas fi-carão sem assistência’, adverte. Se-gundo ela, o orçamento de 2008 vai serdiscutido em breve, e, se as verbaspara manutenção dos pais não foremincluídas, eles ficarão sem o plano.

Outro ponto conflitante diz respeitoà natureza jurídica da fundação. Cleuzaexplica que os questionamentos sobre asituação jurídica da Geap surgiram em1996, quando a Golden Cross impetrouuma ação solicitando a prestação decontas da fundação. Desde então, o Tri-bunal de Contas da União (TCU) temquestionado a situação jurídica da Geap.

Ação da Fenasps exigepermanência dos pais

no plano de saúdeAssembléia autoriza Sindsprev a

subscrever mandado de segurança

GEAP

Segundo a dirigente, há cerca dedois anos foi criada uma comissãointerministerial na Casa Civil que dis-cutiu e apresentou várias propostas,dentre elas a que trata da cisão da fun-dação em Geap Saúde e Geap Previ-dência. A Secretaria de PrevidênciaComplementar (SPC) aprovou a cria-ção da Geap Previdência. Já o Minis-tério Público emitiu parecer classifi-

cando a fundação como de direito pri-vado, contrariando a decisão da SPC.Recomendou, no entanto, que a Geapsolicitasse autorização judicial paratransferir os patrimônios. No enten-dimento da dirigente, isso é um pre-texto para aguardar o julgamento domérito da ação da Fenasps, que der-rubou a decisão do TCU.

Em razão desses motivos, o Con-selho Deliberativo da Geap suspendeutemporariamente a eleição do Conse-lho Nacional de Administração, queseria realizada este mês.

Exclusão de pais da GEAPprejudicará servidores em todo o país,restringindo atendimento

Por Vânia GomesFO

TO:

FE

RN

AD

O D

E F

RA

NÇ

A

FO

TO : ???????

�1128 DE MAIO DE 2007

OPor André Pelliccione

s cerca de seis mil servidoresda extinta Secretaria da Recei-ta Previdenciária (SRP) redis-tribuídos para a Receita Fede-ral do Brasil (RFB) lutam pelorespeito ao seu direito de op-ção e garantias funcionais nonovo órgão quanto à carreira,redistribuição, jornada de tra-balho, plano de saúde e atribui-ções.

Ao sancionar a Lei 11.457, de mar-ço deste ano, criando a Receita Fede-ral do Brasil, o presidente Lula vetoutrês parágrafos do artigo 12. Os dispo-sitivos vetados davam, aos redistribuí-dos, prazo de 30 dias para manifesta-rem seu direito de optarem por perma-necer no INSS, sem interferência da ad-ministração ou do governo; o direito àGEAP como plano de saúde; e a condi-ção de redistribuídos aos aposentadose pensionistas na arrecadação/SRP.

Servidores redistribuídos à Receita Federal do Brasil lutam pordireito de opção e garantias funcionais no novo órgão

Trabalhadores estão sem definições quanto à carreira, redistribuição, jornada de trabalho e atribuições

Incerteza quanto à carreira efuturo funcional

Com a edição da Medida Provisó-ria (MP) 359, em 16 de março desteano, Lula acrescentou dois parágrafosao artigo 9º da Lei 11.457. Um deles éque o que dá 180 dias para o servidorrequerer seu retorno ao INSS, cabendoà administração manifestar-se sobre opedido. O outro afirma que os distribu-ídos “perceberão seus respectivos ven-cimentos e vantagens como se em exer-cício estivessem no órgão de origem[INSS], até a vigência da lei que dispo-rá sobre suas carreiras, cargos, remu-neração, lotação e exercício”.

“Os dispositivos acrescentados pelaMP 359 à Lei 11.457 pioraram nossasituação. Agora, se optar pela perma-nência no INSS, o servidor terá que fa-zer requerimento à Receita Federal doBrasil e o pedido passará pelo RH eGerência do Instituto e então pela RFB,que poderá indeferir e, se concordar, de-

cidirá até o prazo de retorno para o ór-gão de origem”, critica a servidoraMaysa Cabral, da extinta SRP.

Segundo ela, o outro artigo acres-centado à 11.457 aumenta, entre os ser-vidores que desejarem ir para a RFB, ainsegurança quanto a seu futuro e situ-ação funcionais.”Não há qualquer ga-rantia quanto à carreira, definição deatribuições, plano de saúde e carga ho-rária, que é de 40 horas entre os servi-dores da receita, contra 30 no INSS”,explica.

Termo de Opção político paraforçar negociações

Em abril, os redistribuídos, com re-presentação de 19 estados, fizeram umencontro nacional, em Brasília, reafir-mou a luta pelo direito de opção; a ma-nutenção do plano GEAP e das 30 ho-ras e uma definição de carreira. Todasas deliberações foram referendadaspela plenária nacional da Fenasps de 22de abril. A federação elaborou emenda

restabelecendo o direito de opção nosmoldes anteriores à MP 359. Apresen-tada pelo deputado federal ChicoAlencar (PSOL), a emenda foi aprovaquando da votação da MP 359 na Câ-mara dos Deputados, na primeira sema-na de maio, assegurando que “os servi-dores podem pedir retorno ao INSS,mediante opção irretratável, sem a in-terferência da administração”. A MPestá no Senado para nova votação, ten-do sido prorrogada por mais 60 dias.

Além da emenda, os redistribuídose Fenasps elaboraram um Termo deOpção, de caráter político, no qual ma-nifestam desejo de permanecer no INSSdada a ausência de garantias no novoórgão (RFB). “A finalidade do Termopolítico é sinalizar ao governo o descon-tentamento dos redistribuídos com essasituação. Há servidores que não que-rem ir pra RFB exatamente porque alinão há garantia de carreira, carga ho-rária, GEAP e outros direitos”, explicaMaysa.

SRP

INSS

Conquistas da MP 359 foram produto de greves e mobilizações no INSS

FO

TO:

FE

RN

AN

DO

FR

AN

ÇA

m reunião no dia 17 de maiocom a assessora da Secreta-ria Executiva do Ministério daPrevidência Social (MPS),Vilma Ramos, o Sindsprev co-brou uma resposta quanto aodossiê, entregue em novembrode 2006 ao então ministro in-

terino, Carlos Eduardo Gabas, apontan-do a concessão de benefícios conside-rados fraudulentos por trabalhadores daDataprev que se utilizariam de senhasde servidores do INSS. Em resposta,Vilma informou que o documento foiencaminhado ao serviço de informaçõesdo MPS, que atua no caso sob sigilopara ‘não atrapalhar as investigações’.Presente à reunião, o diretor doSindsprev Rolando Medeiros criticou asalegações da assessora. “Nos causaestranheza que as investigações nãosejam divulgadas e o MPS só se pro-nuncie ao ser cobrado pelo Sindsprev.Afinal quando os servidores são presospor supostas fraudes, há grande publi-cidade e divulgação na imprensa, o queatingiu a honra de muitos inocentes nasoperações da força-tarefa”.

A abertura de novo prazo para op-

Sindsprev cobra do MPS apuração de fraudes na Dataprev, novoprazo de opção à carreira do seguro social e respeito às 30h

EPor André Pelliccione

ção à carreira do seguro social (lei10.855/04) no INSS foi também reivin-dicada pelo Sindsprev. Calcula-se quecerca de 2.700 servidores do Institutoestejam nessa situação em todo o país.O MPS respondeu negativamente, ale-gando que o prazo para opção já forareaberto três vezes desde a criação dacarreira. “É natural que, frente aos be-

nefícios auferidos na carreira do segu-ro social como resultado das mobiliza-ções no INSS ocorridas desde 2003,muitos servidores queiram migrar paraa carreira.”, afirmou Rolando.

Desrespeito às 30 horasOutro assunto tratado na reunião

com Vilma, ocorrida em Brasília, foi o

memorando circular º 10, da GerênciaCentro do Rio de Janeiro, comunicandoque, a partir de 21/05, o prédio da refe-rida Gerência, na rua Pedro Lessa, fun-cionará de 8 às 18h, com atendimentoao público de 9 às 17h. Para Rolando, acircular ‘impossibilita dois turnos de 6horas’, criando-se ‘justificativas’ paradesrespeitar as 30 horas semanais. “AGerência está contrariando acordos degreve da categoria e decreto do própriopresidente Lula autorizando a jornadade 6 horas, que é uma conquista.

MP 359 votada na CâmaraAprovada na Câmara dos Deputa-

dos no dia 8 de maio, a Medida Provi-sória (MP) 359 está agora no Senadopara votação. Por pressão do governo,a Câmara rejeitou a emenda que resta-belecia a paridade entre ativos e apo-sentados/ pensionistas na GDASS. AFenasps, no entanto, reapresentará aemenda no Senado.

Entre as aprovadas estão a que as-segura, aos servidores do INSS que ain-da não optaram pela carreira do segurosocial, novo prazo para fazê-lo; e direi-to de opção irretratável para os redis-tribuídos à RFB (Receita Federal doBrasil - leia abaixo).

12� 28 DE MAIO DE 200723 DE MAIO – DIA NACIONAL DE LUTA

Servidores da Seguridadeno Rio param e protestam

No dia nacional de mobilização, servidores defendem saúde e previdência públicas, participamde ato com os sem-terra e levam a luta pelas 30h, plano de carreira e data-base para as ruas

tos públicos nos locais de trabalho eparalisações marcaram os protestosdo 23 de maio, Dia Nacional de Luta,na Seguridade Social no Rio de Janei-ro.

Houve atos no PAM Hélio Pellegrini (PAMMatoso), em Niterói (Posto de Saúde CarlosAntônio da Silva), em Duque de Caxias (PAM404), no Hospital dos Servidores do Estado, noCentro do Rio, e no Hospital Cardoso Fontes,em Jacarepaguá, entre outros locais.

Os trabalhadores da Fundação Nacional deSaúde realizaram uma passeata logo pela ma-nhã, partindo da Central do Brasil em direção àCandelária (ver texto na página 6).

Servidores se concentraram na porta daGerência Centro do INSS, na rua Pedro Lessa.Trabalhadores sem-terra ligados ao Movimen-to Terra, Trabalho e Liberdade (MTL) partici-param da manifestação contra a reforma da Pre-vidência e demais projetos que atacam direitosdos trabalhadores. O hall do prédio foi ocupadopelos sem-terra, que pouco antes participaramde uma vigília no Incra (Instituto Nacional deColonização e Reforma Agrária), onde os ser-vidores estão em greve.

Nas manifestações nos locais de trabalhoos servidores convidaram a população a apoiara luta contra as reformas e em defesa dos ser-viços públicos. A manicure Maria AparecidaGuimarães, de 60 anos, disse, no PAM Matoso,que a situação da saúde é ‘absurda’. “Pra me-lhorar o atendimento deve acabar a roubalheira”,receitou.

Defesa do plano de carreira e das 30h

À tarde, os servidores da Seguridade Soci-al dirigiram-se para a passeata conjunta dos tra-balhadores, que percorreu a av. Rio Branco eterminou no Ministério da Fazenda, na av. An-tônio Carlos.

A avaliação do sindicato é de que 70% dosservidores do INSS aderiram à paralisação.Também houve adesão parcial nas unidades dasaúde.

No dia de protesto nacional, que atingiu aseguridade em outros estados do país, os servi-dores também levaram para as ruas a pauta dereivindicações da categoria: respeito à data-basecom reposição das perdas, implementação dosplanos de carreira, jornada de 30 horas sema-nais, cumprimento dos acordos de greve e in-corporação das gratificações, entre outros pon-tos.

Os trabalhadores da Previdência redistri-buídos para a Receita Federal defenderam, ain-da, o direito de decidir em qual órgão queremficar, com opção irretratável e sem interferên-cia da administração.

A

Por Hélcio duarte Filho

FO

TO:

JOR

GE

NU

NE

S

FO

TO :

SA

MU

EL

TO

ST

AF

OT

O : FE

RN

AN

DO

FR

AN

ÇA

FO

TO: F

ER

NA

ND

O F

RA

NÇ

A

FO

TO : F

ER

NA

ND

O F

RA

NÇ

A

FO

TO:

NIK

O

Seguridade participou ativamente dodia 23. Nas fotos ao lado e em baixo,servidores e sem-terra ocupamgerência centro do INSS.Trabalhadores da saúde tambémfizeram ato no PAM Matoso (fotoabaixo, canto esquerdo),denunciando sucateamento daunidade e convocando à luta contraas reformas.

Irreverência e bomhumor marcaram apasseata deservidores (aolado). Acima,flagrante dasmanifestações doHSE e PAM 404,Caxias, ondeservidoresdenunciaramarrocho salarialprevisto no PAC dogoverno Lula