TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS SER VIDORES PÚBLICOS … federais_2011[1].pdf · corrigidos e o...

TABELA DE REMUNERAO DOS SERVIDORES PBLICOS FEDERAIS

Presidenta da RepblicaDilma Rousseff

MinistraMiriam Belchior

Secretria-ExecutivaIraneth Rodrigues Monteiro

Secretrio de Recursos HumanosDuvanier Paiva Ferreira

Diretora do Departamento de Relaes do Trabalho Marcela Tapajs e Silva

MPMinistrio do Planejamento, Oramento e GestoSecretaria de Recursos Humanos

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SRH/MP - Tabela de Remunerao dos Servidores Pblicos Federais

Tabela de Remunerao dos Servidores Pblicos Federais ser publicada sempre que houver qualquer alterao nos Cargos/Carreiras.Elaborado pela Coordenao-Geral de Estudos e Informaes Gerenciais do Departamento de Relaes do Trabalho da Secretaria deRecursos Humanos do Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto.

Equipe Tcnica

Coordenao-Geral de Estudos e Informaes GerenciaisSandra Helena Caresia Gustavo - Coordenadora-Geral

Andra Karla Mattos FlorsCarlos Henrique Marques da SilvaJoelina Magalhes CavalcantiMaria Cleudimar Rodrigues da SilvaMaria Vilani Maia de FreitasMirian Lcia Bittencourt GuimaresLectcia Bizarria GomidePaulo Csar Caserta da Cunha Vasconcellos

Edio e Montagens GrficasMaria Vilani Maia de Freitas

Home Page: www.servidor.gov.br/publicacao/index.htmMinistrio do Planejamento, Oramento e GestoEsplanada dos Ministrios bloco C, 7 andarTelefone: (61) 2020-1140 Fax: (61) 2020-116770.046-900 - Braslia DF

Tabela de Remunerao dos Servidores Pblicos Federais, v. 56, Abril de 2.011 Braslia, Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto. Periodicidade - irregular 520p. 1. Remunerao - Peridicos. I. Brasil. Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto.Secretaria de Recursos Humanos CDD 351.12

APRESENTAO

Visando facilitar consultas relativas remunerao dos Servidores Pblicos Federais

Civis do Poder Executivo divulgamos, a seguir, as Tabelas de Remunerao e Subsdios atribudas aos cargos e/ou carreiras.

A remunerao dos Servidores Pblicos Federais do Poder Executivo constituda de

vencimento bsico, gratificaes, adicionais (art. 40 e 49 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990) e outras parcelas. Nesta Tabela de Remunerao no constam os adicionais uma vez que esta vantagem inerente ao servidor.

Para facilitar a compreenso apresentamos alguns conceitos: Classe/Padro: a forma como esto estruturados os Cargos/Carreiras, onde a classe

corresponde ao conjunto de padres e a cada padro corresponde um valor da estrutura remuneratria.

Vencimento Bsico: a retribuio a que se refere o art. 40 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, devida pelo efetivo exerccio do cargo, para os servidores civis por ela regidos (item I do art. 1 da Lei n 8.852 de 04 de fevereiro de 1994).

Gratificaes: so parcelas da estrutura remuneratria, podem ser de valor fixo ou varivel, encontra-se detalhadas ao longo do caderno.

Remunerao: a soma dos vencimentos com os adicionais de carter individual e demais vantagens, nestas compreendidas as relativas natureza ou ao local de trabalho e a prevista no art. 62 da Lei n 8.1l2, de 1990 (item II do art. 1 da Lei 8.852 de 04 de fevereiro de 1994).

Subsdio: remunerao fixada em parcela nica.

Posio: esta informao refere-se ao ms/ano em que a tabela entrou em vigor.

Esclarecemos que as informaes contidas na Tabela de Remunerao dos Servidores Pblicos Federais tiveram como base a legislao em vigor. Os dados nas referidas tabelas sero corrigidos e o caderno reeditado sempre que houver qualquer alterao.

Esta Tabela de Remunerao dos Servidores Pblicos Federais est disponvel para

consulta e impresso na Home Page do Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto-MP, endereo eletrnico (www.planejamento.gov.br) e no site servidor (www.servidor.gov.br) no link Publicaes.

SRH/MP - Tabela de Remunerao dos Servidores Pblicos Federais 5

SUMRIO

I - SUBSDIO

01. Agncia Brasileira de Inteligncia - ABINOficial de Inteligncia - NS .................................................................................................................................................................................................. 20Oficial Tcnico de Inteligncia - NS .................................................................................................................................................................................... 22Agente de Inteligncia - NI .................................................................................................................................................................................................. 24Agente Tcnico de Inteligncia - NI ..................................................................................................................................................................................... 26

02. rea JurdicaAdvogado da Unio - NS ..................................................................................................................................................................................................... 28Defensor Pblico da Unio - NS.......................................................................................................................................................................................... 30Procurador da Fazenda Nacional - NS ................................................................................................................................................................................ 32Procurador Federal - NS ..................................................................................................................................................................................................... 34Quadros Suplementares da Advocacia-Geral da Unio - NS ............................................................................................................................................... 36

03. Auditoria FederalAuditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - NS ................................................................................................................................................................ 38Analista-Tributrio da Receita Federal do Brasil - NS ......................................................................................................................................................... 40Auditor-Fiscal do Trabalho - NS .......................................................................................................................................................................................... 42

04. Banco Central do BrasilAnalista do Banco Central do Brasil - NS ........................................................................................................................................................................... 44Procurador do Banco Central do Brasil - NS ....................................................................................................................................................................... 46Tcnico do Banco Central do Brasil - NI .............................................................................................................................................................................. 48

05. Comisso de Valores Mobilirios - CVMAnalista da CVM - NS......................................................................................................................................................................................................... 50Inspetor da CVM - NS ......................................................................................................................................................................................................... 50

06. DIPLOMACIADiplomata - NS ................................................................................................................................................................................................................... 52


07. Grupo de GestoAnalista de Finanas e Controle - NS .............................................................................................................................................................................. 54Analista de Planejamento e Oramento - NS .................................................................................................................................................................. 54Analista de Comrcio Exterior - NS ................................................................................................................................................................................. 54Especialista em Polticas Pblicas e Gesto Governamental - NS .................................................................................................................................. 54Tcnico de Finanas e Controle - Carreira de Finanas e Controle .................................................................................................................................. 54Tcnico de Planejamento e Oramento - Carreira de Planejamento e Oramento ........................................................................................................... 56

08. Instituto de Pesquisa Econmica Aplicada - IPEATcnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA - NS ........................................................................................................................................................ 58

09. Polcia FederalDelegado de Polcia Federal - NS .................................................................................................................................................................................... 60Perito Criminal Federal - NS ............................................................................................................................................................................................ 60Agente de Polcia Federal ................................................................................................................................................................................................ 62Escrivo de Polcia Federal .............................................................................................................................................................................................. 62Papiloscopista Policial Federal ........................................................................................................................................................................................ 62

10.Polcia RodoviriaPolicial Rodovirio Federal - NI ........................................................................................................................................................................................ 64

11. Superintendncia de Seguros Privados - SUSEPAnalista Tcnico da SUSEP - NS .................................................................................................................................................................................... 66


II - CARREIRAS E CARGOS

12. Agncia Brasileira de Inteligncia - ABINInstrutor de Informaes do Grupo informaes - ABIN - NS ................................................................................................................................................ 68Demais Cargos de Nvel Superior do Grupo de Informaes da ABIN - (exceto Cargo de Instrutor de Informaes) - NS ..................................................... 68Monitor de Informaes do Grupo Informaes da ABIN - NI ................................................................................................................................................ 70Demais Cargos de Nvel Intermedirio do Grupo de Informaes da ABIN - (exceto Cargo de Instrutor de Informaes) -NI ................................................ 70Cargos de Nvel Superior do Grupo Apoio da ABIN - NS ....................................................................................................................................................... 72Cargos de Nvel Intermedirio do Grupo Apoio da ABIN - NI ................................................................................................................................................. 74Cargos de Nvel Auxiliar do Grupo Apoio da ABIN - NA ........................................................................................................................................................ 76

13. Agncias Reguladoras - (ANA - ANAC - ANEEL - ANSS - ANATEL - ANTAQ - ANTT - ANVISA - ANCINE - ANP)

ANA - Agncia Nacional de guaEspecialista em Geoprocessamento - ANA - NS ................................................................................................................................................................. 78Especialista em Recursos Hdricos - ANA - NS ................................................................................................................................................................... 78Analista Administrativo - ANA - NS....................................................................................................................................................................................... 80Tcnico Administrativo - ANA - NI ......................................................................................................................................................................................... 86

ANAC - Agncia Nacional de Aviao CivilEspecialista em Regulao de Aviao Civil - ANAC - NS ................................................................................................................................................... 82Tcnico em Regulao de Aviao Civil - ANAC - NI ............................................................................................................................................................ 84Analista Administrativo - ANAC - NS .................................................................................................................................................................................... 80Tcnico Administrativo - ANAC - NI ...................................................................................................................................................................................... 86

ANEEL- Agncia Nacional de Energia EltricaEspecialista em Regulao de Servios Pblicos de Energia - ANEEL - NS ....................................................................................................................... 82Analista Administrativo - ANEEL - NS .................................................................................................................................................................................. 80Tcnico Administrativo - ANEEL - NI .................................................................................................................................................................................... 86

ANSS - Agncia Nacional de Sade SuplementarEspecialista em Regulao de Sade Suplementar - ANSS - NS ........................................................................................................................................ 82Tcnico em Regulao de Sade Suplementar - ANSS - NI ............................................................................................................................................... 84Analista Administrativo - ANSS - NS .................................................................................................................................................................................... 80Tcnico Administrativo - ANSS - NI ...................................................................................................................................................................................... 86


ANATEL - Agncia Nacional de TelecomunicaesEspecialista em Regulao de Servios Pblicos de Telecomunicaes - ANATEL - NS ................................................................................................... 82Tcnico em Regulao de Servios Pblicos de Telecomunicaes - ANATEL - NI ............................................................................................................. 84Analista Administrativo - ANATEL - N ................................................................................................................................................................................... 80Tcnico Administrativo - ANATEL - NI ................................................................................................................................................................................... 86

ANTAQ - Agncia Nacional de Transportes AquaviriosEspecialista em Regulao de Servios de Transportes Aquavirios - ANTAQ - NS ............................................................................................................ 82Tcnico em Regulao de Servios de Transportes Aquavirios - ANTAQ - NI ..................................................................................................................... 84Analista Administrativo - ANTAQ - NS .................................................................................................................................................................................. 80Tcnico Administrativo - ANTAQ - NI .................................................................................................................................................................................... 86

ANTT - Agncia Nacional de Transportes TerrestresEspecialista em Regulao de Servios de Transportes Terrestres - ANTT - NS ................................................................................................................. 82Tcnico em Regulao de Servios de Transportes Terrestres - ANTT - NI .......................................................................................................................... 84Analista Administrativo - ANTT - NS ..................................................................................................................................................................................... 80Tcnico Administrativo - ANTT - NI ....................................................................................................................................................................................... 86

ANVISA - Agncia Nacional de Vigilncia SanitriaEspecialista em Regulao e Vigilncia Sanitria - ANVISA - NS ....................................................................................................................................... 82Tcnico em Regulao e Vigilncia Sanitria - ANVISA - NI ................................................................................................................................................ 84Analista Administrativo - ANVISA - NS ................................................................................................................................................................................. 80Tcnico Administrativo - ANVISA - NI ................................................................................................................................................................................... 86

ANVISA - Plano Especial de Cargos da Agncia Nacional de Vigilncia SanitriaPlano Especial de Cargos da Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria - Mdico 40 hs - NS .............................................................................................. 88Plano Especial de Cargos da Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria - Mdico 20 hs - NS .............................................................................................. 90Plano Especial de Cargos da Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria - NS ...................................................................................................................... 92Plano Especial de Cargos da Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria - NI ........................................................................................................................ 94Plano Especial de Cargos da Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria - NA ...................................................................................................................... 96

ANCINE - Agncia Nacional do CinemaEspecialista em Regulao da Atividade Cinematogrfica e Audiovisual - ANCINE - NS ...................................................................................................... 82Tcnico em Regulao da Atividade Cinematogrfica e Audiovisual - ANCINE - NI............................................................................................................... 84Analista Administrativo - ANCINE - NS ................................................................................................................................................................................. 80Tcnico Administrativo - ANCINE - NI ................................................................................................................................................................................... 86

ANP- Agncia Nacional do PetrleoEspecialista em Geologia e Geofsica do Petrleo, lcool Combustvel e Gs Natural - ANP - NS ..................................................................................... 82


Especialista em Regulao de Petrleo e Derivados e Gs Natural - ANP - NS ................................................................................................................. 82Tcnico em Regulao de Petrleo e Derivados, cool Combustvel e Gs Natural - ANP - NI ......................................................................................... 84Analista Administrativo - ANP - NS .................................................................................................................................................................................... 80Tcnico Administrativo - ANP - NI ....................................................................................................................................................................................... 86

Plano Especial de Cargos das Agncias Reguladoras (ANA - ANAC - ANEEL - ANSS - ANATEL - ANTAQ - ANTT - ANCINE - ANP)Plano Especial de Cargos das Agncias Reguladoras - Mdico 40 hs - NS ....................................................................................................................... 98Plano Especial de Cargos das Agncias Reguladoras - Mdico 20 hs - NS ..................................................................................................................... 100Plano Especial de Cargos das Agncias Reguladoras - NS ............................................................................................................................................ 102Plano Especial de Cargos das Agncias Reguladoras - NI .............................................................................................................................................. 104Plano Especial de Cargos das Agncias Reguladoras - NA .............................................................................................................................................. 106

14. Cargos EspecficosEngenheiro,integrantes dos Planos de Carreiras e de Cargos referidos no Anexo XII da Lei 12.277/2010 - NS ................................................................. 108Arquiteto, integrantes dos Planos de Carreiras e de Cargos referidos no Anexo XII da Lei 12.277/2010 - NS ................................................................... 108Economista, integrantes dos Planos de Carreiras e de Cargos referidos no Anexo XII da Lei 12.277/2010 - NS............................................................... 108Estatstico, integrantes dos Planos de Carreiras e de Cargos referidos no Anexo XII da Lei 12.277/2010 - NS ................................................................ 108Gelogo, integrantes dos Planos de Carreiras e de Cargos referidos no Anexo XII da Lei 12.277/2010 - NS .................................................................... 108

15. Cincia e TecnologiaPesquisador da Carreira de Pesquisa em Cincia e Tecnologia - NS ................................................................................................................................. 110Analista em Cincia e Tecnologia - NS .............................................................................................................................................................................. 112Tecnologista da Carreira de Desenvolvimento Tecnolgico - NS ......................................................................................................................................... 112Assistente em Cincia e Tecnologia - NI ............................................................................................................................................................................ 114Tcnico da Carreira de Desenvolvimento Tecnolgico - NI .................................................................................................................................................. 114Auxiliar em Cincia e Tecnologia - NA ............................................................................................................................................................................... 116Auxiliar Tcnico da Carreira de Desenvolvimento Tecnolgico - NA.................................................................................................................................... 116

16. Comisso de Valores Mobilirios - CVMNvel Superior integrantes do Quadro Suplementar da CVM ( 5 do art. 87 da MP 440/2008) - NS .................................................................................. 118Agente Executivo da CVM - NI ......................................................................................................................................................................................... 120Auxiliar de Servios Gerais da CVM - NI ........................................................................................................................................................................... 122

17. Departamento Nacional de Auditoria do Sistema nico de Sade - DENASUSCargos de Nvel Superior em efetivo exerccio no DENASUS - NS .................................................................................................................................... 124Cargos de Nvel Intermedirio em efetivo exerccio no DENASUS - NI .............................................................................................................................. 126Cargos de Nvel Auxiliar em efetivo exerccio no DENASUS - NA ..................................................................................................................................... 128

18. Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNITAnalista Administrativo - DNIT - NS......................................................................................................................................................................130


Analista de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT - NS ..................................................................................................................................................... 132Tcnico Administrativo - DNIT - NI ..................................................................................................................................................................................... 134Tcnico de Suporte em Infra-Estrutura de Transportes - DNIT - NI .................................................................................................................................... 136Arquiteto, Economista, Engenheiro, Engenheiro Agrnomo, Engenheiro de Operaes, Estatstico e Gelogo - DNIT - NS ............................................ 138Agente de Servios de Engenharia, Tcnico de Estradas e Tecnologista - DNIT - NI ........................................................................................................ 140Cargos de Nvel Superior no referidos no art. 3-A da Lei n 11.171/2005 - DNIT - NS ..................................................................................................... 142Cargos de Nvel Intermedirio no referidos no art. 3-A da Lei n 11.171/2005 - DNIT - NI ............................................................................................... 144Cargos de Nvel Auxiliar do Plano Especial de Cargos do DNIT - NA ................................................................................................................................ 146

19. Departamento Nacional de Produo Mineral - DNPMAnalista Administrativo - DNPM - NS ................................................................................................................................................................................ 148Especialista em Recursos Minerais - DNPM - NS ............................................................................................................................................................ 150Tcnico em Atividades de Minerao - DNPM - NI ............................................................................................................................................................ 152Tcnico Administrativo - DNPM - NI .................................................................................................................................................................................. 154Economista, Engenheiro, Gegrafo, Gelogo, Pesquisador em Cincias Exatas e da Natureza e Qumico - DNPM - NS ............................................... 156Desenhista, Tcnico em Cartografia e Tcnico de Recursos Minerais - DNPM - NI .......................................................................................................... 158Cargos previstos no art. 3 da Lei n 11.046/2004 - DNPM - NS ....................................................................................................................................... 160Cargos previstos no art. 3 da Lei n 11.046/2004 - DNPM - NI ......................................................................................................................................... 162Cargos previstos no art. 3 da Lei n 11.046/2004 - DNPM - NA ....................................................................................................................................... 164

20. DIPLOMACIAOficial de Chancelaria - NS ............................................................................................................................................................................................... 166Assistente de Chancelaria - NI ......................................................................................................................................................................................... 168

21. DOCENTEMagistrio SuperiorCargos de que trata a Lei n 7.596/87 - Dedicao Exclusiva ........................................................................................................................................... 170Cargos de que trata a Lei n 7.596/87 - 40h ...................................................................................................................................................................... 172Cargos de que trata a Lei n 7.596/87 - 20h ...................................................................................................................................................................... 174

Magistrio Ensino Bsico, Tcnico e TecnolgicoCargo de Professor do Ensino Bsico, Tcnico e Tecnolgico - Dedicao Exclusiva ...................................................................................................... 176Cargo de Professor do Ensino Bsico, Tcnico e Tecnolgico - 40h ................................................................................................................................. 178Cargo de Professor do Ensino Bsico, Tcnico e Tecnolgico - 20h ................................................................................................................................. 180

Cargo Isolado de Professor Titular do Ensino Bsico, Tcnico e TecnolgicoCargo Isolado de Professor Titular do Ensino Bsico, Tcnico e Tecnolgico - Dedicao Exclusiva ............................................................................... 182Cargo Isolado de Professor Titular do Ensino Bsico, Tcnico e Tecnolgico - 40h .......................................................................................................... 184Cargo Isolado de Professor Titular do Ensino Bsico, Tcnico e Tecnolgico - 20h .......................................................................................................... 186


Magistrio Ensino Bsico FederalCargo de Professor do Ensino Bsico Federal - Dedicao Exclusiva .............................................................................................................................. 188Cargo de Professor do Ensino Bsico Federal - 40h ......................................................................................................................................................... 190Cargo de Professor do Ensino Bsico Federal - 20h ......................................................................................................................................................... 192

Magistrio Ensino Bsico Federal dos Ex-TerritriosCargo de Professor do Ensino Bsico Federal dos Ex-Territrios - Dedicao Exclusiva .................................................................................................. 194Cargo de Professor do Ensino Bsico Federal dos Ex-Territrios - 40h ............................................................................................................................ 196Cargo de Professor do Ensino Bsico Federal dos Ex-Territrios - 20h ............................................................................................................................ 198

22. EndemiasEducador em Sade -Endemias - NS ............................................................................................................................................................................... 200Agente de Sade - Endemias - NI ..................................................................................................................................................................................... 202Auxiliar de Saneamento - Endemias - NIAuxiliar de Transporte Martimo e Fluvial - Endemias - NI ................................................................................................................................................. 202Cartgrafo - Endemias - NI ................................................................................................................................................................................................ 202Condutor de Lancha - Endemias - NI ............................................................................................................................................................................... 202Comandante de Navio - Endemias - NI ............................................................................................................................................................................. 202Divulgador Sanitrio - Endemias - NI ................................................................................................................................................................................. 202Guarda de Endemias - Endemias NI ................................................................................................................................................................................. 202Inspetor de Saneamento - Endemias - NI .......................................................................................................................................................................... 202Laboratorista - Endemias - NI ........................................................................................................................................................................................... 202Laboratorista Jornada 8 (oito) horas - Endemias - NI ......................................................................................................................................................... 202Mestre de Lancha - Endemias - NI .................................................................................................................................................................................. 202Microscopista - Endemias - NI .......................................................................................................................................................................................... 202Tcnico de Laboratrio - Endemias - NI ............................................................................................................................................................................ 202Visitador Sanitrio - Endemias - NI ................................................................................................................................................................................... 202Agente Auxiliar de Sade Pblica - Endemias - NA .......................................................................................................................................................... 204Agente de Sade Pblica - Endemias - NA ...................................................................................................................................................................... 204Agente de Transporte Martimo e Fluvial - Endemias - NA ................................................................................................................................................ 204Artfice de Mecanica - Endemias - NA .............................................................................................................................................................................. 204Auxiliar de Laboratrio - Endemias - NA ........................................................................................................................................................................... 204Auxiliar de Laboratrio 8 (oito) horas - Endemias - NA...................................................................................................................................................... 204Orientador em Sade - Endemias -NA .............................................................................................................................................................................. 204

23. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao - FNDEEspecialista em Financiamento e Execuo de Programas e Projetos Educacionais - FNDE - NS ................................................................................. 206Tcnico em Financiamento e Execuo de Programas e Projetos Educacionais - FNDE - NI .......................................................................................... 208


Plano Especial de Cargos do FNDE - Nvel Superior ......................................................................................................................................................... 210Plano Especial de Cargos do FNDE - Nvel Intermedirio .................................................................................................................................................. 212Plano Especial de Cargos do FNDE - Nvel Auxiliar .......................................................................................................................................................... 214

24. Fundao Nacional do ndio - FUNAIQuadro de Pessoal da FUNAI - Nvel Superior .................................................................................................................................................................. 216Quadro de Pessoal da FUNAI - Nvel Intermedirio ........................................................................................................................................................... 218Quadro de Pessoal da FUNAI - Nvel Auxiliar .................................................................................................................................................................... 220

25. Fundao Oswaldo Cruz - FIOCRUZPesquisador em Sade Pblica - FIOCRUZ - NS.............................................................................................................................................................. 222Analista de Gesto em Sade - FIOCRUZ - NS ................................................................................................................................................................ 224Tecnologista em Sade Pblica - FIOCRUZ -NS ............................................................................................................................................................... 224Cargo isolado de provimento efetivo de Especialista - FIOCRUZ - NS ............................................................................................................................... 226Assistente Tcnico de Gesto em Sade - FIOCRUZ - NI ................................................................................................................................................ 228Tcnico em Sade Pblica - FIOCRUZ - NI ....................................................................................................................................................................... 228Cargos referidos no art. 28 da Lei n 11.355/2006 - FIOCRUZ - NS................................................................................................................................... 230Cargos referidos no art. 28 da Lei n 11.355/2006 - FIOCRUZ - NI .................................................................................................................................... 232

26. Grupo-Defesa Area e Controle do Trfego Areo - DACTANvel Superior - DACTA ..................................................................................................................................................................................................... 234Nvel Intermedirio - DACTA .............................................................................................................................................................................................. 236

27. Grupo P-1500Tcnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500 - NS .................................................................................................................................................. 238

28. Hospital da Foras Armadas - HFAEspecialista em Atividades Hospitalares - rea de Sade - NS ........................................................................................................................................ 240Tcnico em Atividades Mdico-Hospitalares - rea de Sade - NI .................................................................................................................................... 242Mdico - 40 horas - rea Mdica - NS .............................................................................................................................................................................. 244Mdico - 20 horas - rea Mdica - NS .............................................................................................................................................................................. 246Quadro de Pessoal do HFA - rea Administrativa - Nvel Superior ..................................................................................................................................... 248Quadro de Pessoal do HFA - rea Administrativa - Nvel Intermedirio .............................................................................................................................. 250Quadro de Pessoal do HFA - rea Administrativa - Nvel Auxiliar ...................................................................................................................................... 252

29. IBAMA, Instituto Chico Mendes e Ministrio do Meio Ambiente,Analista Administrativo - NS ............................................................................................................................................................................................. 254Analista Ambiental - NS .................................................................................................................................................................................................... 254


Gestor Administrativo - NS ................................................................................................................................................................................................ 254Gestor Ambiental - NS ...................................................................................................................................................................................................... 254Tcnico Administrativo - NI ................................................................................................................................................................................................ 256Tcnico Ambiental - NI ...................................................................................................................................................................................................... 256Auxiliar Administrativo - NA............................................................................................................................................................................................... 258Plano Especial de Cargos-PECMA de Nvel Superior - NS ................................................................................................................................................ 260Plano Especial de Cargos-PECMA de Nvel Intermedirio - NI .......................................................................................................................................... 262Plano Especial de Cargos- PECMA de Nvel Auxiliar - NA ................................................................................................................................................ 264Quadro de Pessoal de Nvel Superior - art. 9 da Lei 11.156/2005 - NS ............................................................................................................................ 266Quadro de Pessoal de Nvel Intermedirio - art. 9 da Lei 11.156/2005 - NI ....................................................................................................................... 268Quadro de Pessoal de Nvel Auxiliar - art. 9 da Lei n 11.156/2005 - NA ......................................................................................................................... 270

30. Imprensa NacionalQuadro de Pessoal da Imprensa Nacional - NS ................................................................................................................................................................ 272Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional - NI .................................................................................................................................................................. 274Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional - NA ................................................................................................................................................................ 276

31. Infra-EstruturaAnalista de Infra-Estrutura - NS ........................................................................................................................................................................................ 278Cargo Isolado de Especialista em Infra-Estrutura Snior - NS .......................................................................................................................................... 280

32. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica - IBGEPesquisador em Informaes Geogrficas e Estatsticas - IBGE - NS ............................................................................................................................. 282Analista de Planejamento, Gesto e Infra-Estrutura em Informaes Geogrficas e Estatsticas - IBGE - NS ................................................................. 284Tecnologista em Informaes Geogrficas e Estatsticas - IBGE - NS ............................................................................................................................. 284Tcnico em Informaes Geogrficas e Estatsticas - IBGE - NI ..................................................................................................................................... 286Tcnico em Planejamento, Gesto e Infra-Estrutura em Informaes Geogrficas e Estatsticas - IBGE - NI .................................................................. 286Cargos referidos no art. 84 da Lei n 11.355/2006 - IBGE - NS ......................................................................................................................................... 288Cargos referidos no art. 84 da Lei n 11.355/2006 - IBGE - NI ........................................................................................................................................... 290

33. Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATURCargos de Nvel Superior da EMBRATUR - NS ................................................................................................................................................................. 292Cargos de Nvel Intermedirio da EMBRATUR - NI ............................................................................................................................................................ 294Cargos de Nvel Auxiliar da EMBRATUR - NA ................................................................................................................................................................... 296

34. Instituto Evandro Chagas - IEC e Centro Nacional de Primatas - CENPPesquisador em Sade Pblica - NS ................................................................................................................................................................................ 298Analista de Gesto em Pesquisa e Investigao Biomdica - NS .................................................................................................................................... 300Tecnologista em Pesquisa e Investigao Biomdica - NS ............................................................................................................................................... 300Cargos isolados de provimento efetivo de Especialista em Pesquisa e Investigao Biomdica em Sade Pblica - NS ................................................. 302


Assistente Tcnico de Gesto em Pesquisa e Investigao Biomdica - NI ..................................................................................................................... 304Tcnico em Pesquisa e Investigao Biomdica - NI ........................................................................................................................................................ 306Auxiliar em Pesquisa e Investigao Biomdica em Sade Pblica - NA ......................................................................................................................... 308Demais Cargos do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigao Biomdica em Sade Pblica - Nvel Superior ........................................... 310Demais Cargos do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigao Biomdica em Sade Pblica - Nvel Intermedirio .................................... 312Demais Cargos do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigao Biomdica em Sade Pblica - Nvel Auxiliar ............................................. 314

35. Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPIPesquisador em Propriedade Industrial - INPI - NS ........................................................................................................................................................... 316Analista de Planejamento, Gesto e Infra-Estrutura em Propriedade Industrial - INPI - NS ............................................................................................... 318Tecnologista em Propriedade Industrial - INPI - NS ........................................................................................................................................................... 318Cargo Isolado de Provimento efetivo de Especialista Snior em Propriedade Intelectual - INPI - NS ................................................................................. 320Tcnico em Planejamento, Gesto e Infra-Estrutura em Propriedade Industrial - INPI - NI ................................................................................................ 322Tcnico em Propriedade Industrial em Sade Pblica - INPI - NI ...................................................................................................................................... 322

36. Instituto de Pesquisa Econmica Aplicada - IPEAAnalista de Sistemas do IPEA - NS .................................................................................................................................................................................. 324Assessor Especializado do IPEA - NS ............................................................................................................................................................................. 324Tcnico em desenvolvimento e Admnistrao do IPEA - NS ............................................................................................................................................. 324Tcnico Especializado do IPEA - NS ................................................................................................................................................................................ 324Mdico do IPEA - NS ........................................................................................................................................................................................................ 324Nvel Superior integrantes do quadro suplementar do IPEA ( 5 art.120 da Lei n 11.890/2009) - NS .............................................................................. 324Auxiliar Administrativo do IPEA - NI .................................................................................................................................................................................. 326Auxiliar de Servios Gerais do IPEA - NI .......................................................................................................................................................................... 326Auxiliar Tcnico do IPEA - NI ............................................................................................................................................................................................ 326Auxiliar de Manuteno e Servios Operacionais do IPEA - NI ......................................................................................................................................... 326Secretria do IPEA - NI ..................................................................................................................................................................................................... 326Motorista do IPEA - NI ...................................................................................................................................................................................................... 326

37. Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria - INCRAEngenheiro Agrnomo do INCRA - NS .............................................................................................................................................................................. 328Analista Reforma e Desenvolvimento Agrrio - INCRA - NS............................................................................................................................................... 330Analista Administrativo - INCRA - NS ............................................................................................................................................................................... 330Cargos do Quadro de Pessoal do INCRA (art. 2 da Lei n 11.090/2005) - INCRA - NS..................................................................................................... 330Tcnico Administrativo - INCRA - NI .................................................................................................................................................................................. 332Tcnico em Reforma e Desenvolvimento Agrrio - INCRA - NI ........................................................................................................................................... 332Cargos do Quadro de Pessoal do INCRA (art. 2 da Lei n 11.090/2005) - INCRA - NI ...................................................................................................... 332Cargos do Quadro de Pessoal do INCRA (art. 2 da Lei n 11.090/2005) - INCRA - NA..................................................................................................... 334


38. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEPPesquisador-Tecnologista em Informaes e Avaliaes Educacionais - INEP - NS ......................................................................................................... 336Tcnico em Informaes Educacionais - INEP - NI ........................................................................................................................................................... 338Plano Especial de Cargos do INEP de Nvel Superior - NS ............................................................................................................................................... 340Plano Especial de Cargos do INEP de Nvel Intermedirio - NI .......................................................................................................................................... 342Plano Especial de Cargos do INEP de Nvel Auxiliar - NA ................................................................................................................................................ 344

39. Instituto Nacional de Metrologia, Normalizao e Qualidade Industrial - INMETROAnalista Executivo em Metrologia e Qualidade - INMETRO - NS ...................................................................................................................................... 346Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade - INMETRO - NS ........................................................................................................................... 346Cargo Isolado de Provimento efetivo de Especialista em Metrologia e Qualidade Snior - INMETRO - NS ....................................................................... 348Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade - INMETRO - NI .................................................................................................................................... 350Tcnico em Metrologia e Qualidade - INMETRO - NI ......................................................................................................................................................... 350Auxiliar Executivo em Metrologia e Qualidade - INMETRO - NA ....................................................................................................................................... 352

40. Instituto Nacional do Seguro Social - INSSPerito Mdico Previdencirio - INSS - 40 e 20 horas - NS ................................................................................................................................................ 354Perito Mdico Previdencirio - INSS - 30 horas - NS......................................................................................................................................................... 356Supervisor Mdico-Pericial - INSS - 40 e 20 horas - NS .................................................................................................................................................... 358Supervisor Mdico-Pericial - INSS - 30 horas - NS ........................................................................................................................................................... 360

41. Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento - MAPAFiscal Federal Agropecurio - MAPA - NS......................................................................................................................................................................... 362Agente de Atividades Agropecurias - MAPA - NI .............................................................................................................................................................. 364Agente de Inspeo Sanitria e Industrial de Produtos de Origem Animal - MAPA - NI ..................................................................................................... 364Tcnico de Laboratrio - MAPA - NI .................................................................................................................................................................................. 366Auxiliar de Laboratrio - MAPA - NA ................................................................................................................................................................................. 368

42. Plano de Classificao de Cargos - (PCC)Cargos de Nvel Superior do PCC - NS ............................................................................................................................................................................. 370Cargos de Nvel Intermedirio do PCC - NI ........................................................................................................................................................................ 372Cargos de Nvel Auxiliar do PCC - NA ............................................................................................................................................................................... 374Engenheiro Agrnomo (Exceto INCRA) do PCC - Nvel Superior ....................................................................................................................................... 376Farmacutico do PCC - Nvel Superior - NS ...................................................................................................................................................................... 376Qumico do PCC - Nvel Superior - NS .............................................................................................................................................................................. 376

43. Plano Especial de Cargos da CulturaCargos de provimento efetivo alcanados pelo art. 1 da Lei n 11.233/2005 - Nvel Superior - NS .................................................................................... 378Cargos de provimento efetivo alcanados pelo art. 1 da Lei n 11.233/2005 - Nvel Intermedirio - NI .............................................................................. 380Cargos de provimento efetivo alcanados pelo art. 1 da Lei n 11.233/2005 - Nvel Auxiliar - NA ..................................................................................... 382


44. Plano Especial de Cargos do Departamento de Polcia FederalPlano Especial de Cargos do Departamento de Polcia Federal - Nvel Superior - NS ....................................................................................................... 384Plano Especial de Cargos do Departamento de Polcia Federal - Nvel Intermedirio -NI .................................................................................................. 386Plano Especial de Cargos do Departamento de Polcia Federal - Nvel Auxiliar - NA ........................................................................................................ 388

45. Plano Especial de Cargos do Departamento de Polcia Rodoviria FederalPlano Especial de Cargos do Departamento de Polcia Rodoviria Federal - Nvel Superior - NS...................................................................................... 390Plano Especial de Cargos do Departamento de Polcia Rodoviria Federal - Nvel Intermedirio - NI ................................................................................ 392Plano Especial de Cargos do Departamento de Polcia Rodoviria Federal - Nvel Auxiliar -NA ........................................................................................ 394

46. Plano Especial de Cargos do Ministrio da Fazenda - PECFAZNvel Superior do PECFAZ - NS ........................................................................................................................................................................................ 396Nvel Intermedirio do PECFAZ - NI ................................................................................................................................................................................... 398Nvel Auxiliar do PECFAZ - NA .......................................................................................................................................................................................... 400

47. Superintendncia da Zona Franca de Manaus - SUFRAMAPlano Especial de Cargos da SUFRAMA - Nvel Superior - NS ......................................................................................................................................... 402Plano Especial de Cargos da SUFRAMA - Nvel Intermedirio - NI ................................................................................................................................... 404Plano Especial de Cargos da SUFRAMA - Nvel Auxiliar - NA .......................................................................................................................................... 406

48. Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPEPlano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE - Nvel Superior - NS ........................................................................................................................ 408Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE - Nvel Intermedirio - NI ................................................................................................................... 410Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE - Nvel Auxiliar - NA .......................................................................................................................... 412Engenheiro Agrnomo (Exceto INCRA) do PGPE - Nivel Superior - NS ............................................................................................................................ 414Farmacutico do PGPE - Nivel Superior - NS ................................................................................................................................................................... 414Qumico do PGPE - Nivel Superior - NS............................................................................................................................................................................ 414

49. Polticas SociaisAnalista Tcnico de Polticas Sociais - NS ....................................................................................................................................................................... 416

50. PrevidenciriaAnalista Previdencirio - NS ............................................................................................................................................................................................. 418Cargos de Nvel Superior - Quadro de Pessoal do INSS - NS ........................................................................................................................................... 418Tcnico Previdencirio - NI ................................................................................................................................................................................................ 420Cargos de Nvel Intermedirio - Quadro de Pessoal do INSS - NI ...................................................................................................................................... 420Cargos de Nvel Auxiliar - Quadro de Pessoal do INSS - NA ............................................................................................................................................. 422


51. Previdncia, Sade e TrabalhoCargos da Carreira da Previdncia, da Sade e do Trabalho - Nvel Superior - NS ............................................................................................................ 424Cargos da Carreira da Previdncia, da Sade e do Trabalho - Nvel Intermedirio - NI ....................................................................................................... 426Cargos da Carreira da Previdncia, da Sade e do Trabalho - Nvel Auxiliar - NA .............................................................................................................. 428Mdico e Mdico de Sude Pblica dos Quadros de Pessoal - M. Sade, FUNASA, MPAS e MTE - NS ....................................................................... 430Sanitarista - Grupo-Sade Pblica do Quadro de Pessoal - M. Sade e FUNASA - NS ................................................................................................... 432

52. Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da Unio - AGUQuadro de Pessoal da Advocacia-Geral da Unio - Nvel Superior - NS ............................................................................................................................ 434Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da Unio - Nvel Intermedirio - NI ....................................................................................................................... 436Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da Unio - Nvel Auxiliar - NA .............................................................................................................................. 438

53. Quadro de Pessoal do Ministrio da JustiaEspecialista em Assistncia Penitenciria - NS ............................................................................................................................................................... 440Agente Penitencirio Federal - NI ..................................................................................................................................................................................... 442Tcnico de Apoio Assistncia Penitenciria - NI ............................................................................................................................................................ 444

54. Seguridade Social e do TrabalhoCargos de Nvel Superior dos Quadros de Pessoal - M. Sade, FUNASA, MPAS e MTE - NS ....................................................................................... 446Cargos de Nvel Intermedirio dos Quadros de Pessoal - M. Sade, FUNASA, MPAS e MTE - NI .................................................................................. 448Cargos de Nvel Auxiliar dos Quadros de Pessoal - M. Sade, FUNASA, MPAS e MTE - NA .......................................................................................... 450Mdico e Mdico de Sude Pblica dos Quadros de Pessoal - M. Sade, FUNASA, MPAS e MTE - NS ....................................................................... 452Sanitarista (Grupo-Sade Pblica) - Quadros de Pessoal - M. Sade, FUNASA, MPAS e MTE - NS .............................................................................. 454

55. Seguro SocialAnalista do Seguro Social - NS ........................................................................................................................................................................................ 456Cargos de Nvel Supeior do Quadro de Pessoal do INSS - NS.......................................................................................................................................... 456Agente de Servios Diversos - NI ...................................................................................................................................................................................... 458Tcnico de Servios Diversos - NI ..................................................................................................................................................................................... 458Tcnico do Seguro Social - NI ........................................................................................................................................................................................... 458Cargos de Nvel Intermedirio do Quadro de Pessoal do INSS - NI ................................................................................................................................... 458Auxiliar de Servios Diversos - NA .................................................................................................................................................................................... 460Cargos de Nvel Auxiliar do Quadro de Pessoal do INSS - NA .......................................................................................................................................... 460

56. Superintendncia de Seguros Privados - SUSEPAnalista Tcnico do Quadro Suplementar da SUSEP - NS ............................................................................................................................................... 462Agente Executivo da SUSEP - NI ..................................................................................................................................................................................... 464Demais Cargos de Nvel Intermedirio da SUSEP - NI ...................................................................................................................................................... 464


57. Superintendncia Nacional de Previdncia Complementar - PREVICAnalista Administrativo - NS ............................................................................................................................................................................................. 466Especialista em Previdncia Complementar - NS ............................................................................................................................................................ 468Tcnico Administrativo - NI ................................................................................................................................................................................................ 470Nvel Superior da PREVIC - NS ......................................................................................................................................................................................... 472Nvel Intermedirio da PREVIC - NI ................................................................................................................................................................................... 474Nvel Auxiliar da PREVIC - NA .......................................................................................................................................................................................... 476

58. Tcnico-Administrativos em EducaoTcnico-Administrativos em Educao - Nvel Clasificao: A .......................................................................................................................................... 478Tcnico-Administrativos em Educao - Nvel Clasificao: B .......................................................................................................................................... 480Tcnico-Administrativos em Educao - Nvel Clasificao: C .......................................................................................................................................... 482Tcnico-Administrativos em Educao - Nvel Clasificao: D .......................................................................................................................................... 484Tcnico-Administrativos em Educao - Nvel Clasificao: E .......................................................................................................................................... 486

59. Tecnologia MilitarAnalista de Tecnologia Militar - NS ................................................................................................................................................................................... 488Engenheiro de Tecnologia Militar - NS .............................................................................................................................................................................. 488Quadro de Pessoal Civil das Organizaes Militares - Nvel Superior - NS ....................................................................................................................... 488Tcnico de Tecnologia Militar - NI ..................................................................................................................................................................................... 490Quadro de Pessoal Civil das Organizaes Militares - Nvel Intermedirio - NI .................................................................................................................. 490Quadro de Pessoal Civil das Organizaes Militares - Nvel Intermedirio - NA ................................................................................................................ 492

60. Tribunal MartimoJuiz-Presidente - NS ......................................................................................................................................................................................................... 494Juiz do Tribunal Martimo - NS .......................................................................................................................................................................................... 494

III - CARGOS EM COMISSO E GRATIFICAES

61. CARGOS EM COMISSO e GRATIFICAESRemunerao dos Cargos em Comisso e Gratificaes ................................................................................................................................................. 496


IV - NDICE

62. NDICEndice ...........................................................................................................................................................................................................................................510


01. AGNCIA BRASILEIRA DE INTELIGNCIA - ABIN Plano de Carreira e Cargos da Agncia Brasileira de Inteligncia - ABIN

Carreira de Oficial de Inteligncia

* Cargo: Oficial de Inteligncia

Nvel Superior Posio: abril/2011ATIVO APOSENTADO

SUBSDIO (em R$) SUBSDIO (em R$)

lll 18.400,00 18.400,00

ll 18.110,24 18.110,24

l 17.825,04 17.825,04

Vl 17.261,12 17.261,12

V 16.989,29 16.989,29

lV 16.721,74 16.721,74

lll 16.458,40 16.458,40

ll 16.199,22 16.199,22

l 15.944,11 15.944,11

Vl 15.439,70 15.439,70

V 15.196,55 15.196,55

lV 14.957,24 14.957,24

lll 14.721,69 14.721,69

ll 14.489,85 14.489,85

l 14.261,66 14.261,66

V 13.810,48 13.810,48

lV 13.592,99 13.592,99

lll 13.378,93 13.378,93

ll 13.168,23 13.168,23

l 12.960,86 12.960,86

CLASSE PADRO

ESPECIAL

PRIMEIRA

SEGUNDA

TERCEIRA


O e n q u a d ra m e n to d o s s e rv id o re s d e q u e t ra ta o c a p u t n a C a r re ira d e O f ic ia l d e In te l ig n c ia f ic a c o n d ic io n a d o c o m p ro v a o d e q u e :I - p re e n c h e m o s re q u is ito s p a ra in g re s s o n o c a rg o d e O f ic ia l d e In te lig n c ia ;

A o D ire to r -G e ra l d a A b in in c u m b e e fe t iv a r o s e n q u a d ra m e n to s d e q u e t ra ta o 1 d o a r t . 3 -A d a L e i n 1 1 .7 7 6 /2 0 1 0 .

L e i n 1 1 .7 7 6 d e 1 7 .0 9 .2 0 0 8 L e i n 1 2 .2 7 7 d e 3 0 .0 6 .2 0 1 0

* O s a tu a is c a rg o s , o c u p a d o s e v a g o s , d e A n a lis ta d e In fo rm a e s , d e q u e t ra ta L e i n 1 0 .8 6 2 /2 0 0 4 , p a s s a m a d e n o m in a r -s e O f ic ia l d e In te lig n c ia e a in te g ra r a c a r re ira d e q u e t ra ta a a ln e a a d o in c is o I d o a r t . 2 d a M P 4 3 4 /2 0 0 8 .

D e c re to n 5 .0 8 8 d e 2 0 .0 5 .2 0 0 4 D e c re to n 5 .2 0 6 d e 1 5 .0 9 .2 0 0 4

L e i n 1 0 .6 9 7 d e 0 2 .0 7 .2 0 0 3 L e i n 1 0 .6 9 8 d e 0 2 .0 7 .2 0 0 3 M e d id a P ro v is r ia n 1 5 8 d e 2 3 .1 2 .2 0 0 3 L e i n 1 0 .8 6 2 d e 2 0 .0 4 .2 0 0 4

P a re c e r C S - 4 3 /P R L e i n 9 .6 5 1 d e 2 7 .0 5 .9 8 P o r ta r ia M A R E n 2 .1 7 9 d e 2 8 .0 7 .9 8

D e c re to -L e i n 2 .4 0 5 a r t . 6 d e 1 9 8 7 P a re c e r S A E /C A D /A J n 1 7 /9 1

L e i n 1 0 .3 3 1 d e 1 8 .1 2 .2 0 0 1

P o r ta r ia n 1 7 1 /S S I/C M P R L e i n 8 .1 6 2 d e 0 8 .0 1 .9 1 L e i n 7 .9 2 3 d e 1 2 .1 2 .8 9 P a re c e r n 5 2 d e 1 6 /0 5 /9 4 /S A E

S u b s d io - v a lo re s A n e x o I I d a A n e x o I I d a M P 4 3 4 /2 0 0 8

* O s t i tu la re s d o c a rg o e fe t iv o d e n v e l s u p e r io r d e In s tru to r d e In fo rm a e s d o G ru p o In fo rm a e s p o s s u id o re s d o C u rs o d e In fo rm a e s C a te g o r ia A d a e x t in ta E s c o la N a c io n a l d e In fo rm a e s - E s N I o u d o C u rs o d e A p e r fe i o a m e n to e m In te l ig n c ia d o e x t in to C e n tro d e F o rm a o e A p e r fe i o a m e n to d e R e c u rs o s H u m a n o s - C E F A R H o u d e c u rs o e q u iv a le n te d a E s c o la d e In te l ig n c ia , t i tu la d o c o m o A n a lis ta d e In fo rm a e s , e m fu n o d a fo rm a o e s p e c f ic a d e q u e p o s s u id o r , p a s s a m a in te g ra r a C a r re ira d e O f ic ia l d e In te l ig n c ia , c o m p o s ta p e lo c a rg o d e O f ic ia l d e In te l ig n c ia ,d e q u e t ra ta a a ln e a a d o in c is o I d o c a p u t d o a r t . 2 d a L e i n 1 1 .7 7 6 /2 0 0 8 .(a r t .2 3 d a L e i 1 2 .2 7 7 /1 0 )

I I - s u a s a tr ib u i e s g u a rd a m s im ila r id a d e e m d ife re n te s g ra u s d e c o m p le x id a d e e re s p o n s a b il id a d e c o m o e x e rc c io d e a t iv id a d e s d e n a tu re z a t c n ic o -a d m in is tra t iv a s re la c io n a d a s o b te n o , a n lis e e d is s e m in a o d e c o n h e c im e n to s e a o d e s e n v o lv im e n to d e re c u rs o s h u m a n o s p a ra a a t iv id a d e d e in te l ig n c ia ;I I I - s u a in v e s t id u ra h a ja o b s e rv a d o a s p e r t in e n te s n o rm a s c o n s t itu c io n a is e o rd in r ia s a n te r io re s a 5 d e o u tu b ro d e 1 9 8 8 e , s e p o s te r io r a e s s a d a ta , te n h a d e c o r r id o d e a p ro v a o e m c o n c u rs o p b lic o .

M e d id a P ro v is r ia n 4 3 4 d e 0 4 .0 6 .2 0 0 8

P o r ta r ia n 2 9 8 d e 3 1 .0 9 .2 0 0 5 M e d id a P ro v is r ia n 2 6 9 d e 1 5 .1 2 .2 0 0 5 L e i n 1 1 .2 3 3 d e 2 2 .1 2 .2 0 0 5 a r t . 1 2 M e d id a P ro v is r ia n 3 0 9 d e 0 4 .0 7 .2 0 0 6

A te n d id a s a s c o n d i e s d e q u e tra ta m o s in c is o s I , I I e I I I , o s s e rv id o re s d e q u e t ra ta o a r t . 3 -A d a L e i n 1 1 .7 7 6 /2 0 1 0 , s e r o e n q u a d ra d o s n o s c a rg o s d o P la n o d e C a r re ira s e C a rg o s d a A b in , o b s e rv a d o s a s im ila r id a d e d e s u a s a tr ib u i e s , o s re q u is ito s d e fo rm a o p ro f is s io n a l e a p o s i o re la t iv a n a T a b e la d e C o r re la o , n o s te rm o s d o A n e x o V II d a le i n 1 1 .7 7 6 /2 0 1 0 .

O s t itu la re s d o c a rg o in te g ra n te d a s c a r re ira s a q u e s e re fe re m o s in c is o s I e I I d o a r t . 2 d a M P 4 3 4 /2 0 0 8 p a s s a m a s e r re m u n e ra d o s e x c lu s iv a m e n te p o r s u b s d io , f ix a d o e m p a rc e la n ic a , v e d a d o o a c r s c im o d e q u a lq u e r g ra t i f ic a o , a d ic io n a l, a b o n o , p r m io , v e rb a d e re p re s e n ta o o u o u tra e s p c ie re m u n e ra t r ia .A o s t i tu la re s d o c a rg o in te g ra n te d a C a r re ira d e O f ic ia l d e In te l ig n c ia a p lic a -s e o re g im e d e d e d ic a o e x c lu s iv a , c o m o im p e d im e n to d o e x e rc c io d e o u tra a t iv id a d e re m u n e ra d a , p b lic a o u p r iv a d a . A r t . 6 d a M P 4 3 4 /2 0 0 8 .

L e i n 1 1 .3 6 2 d e 1 9 .1 0 .2 0 0 6

O f c io S A E /C A D /S E -0 2 /n 1 0 5 3 P a re c e r n 3 5 2 .9 1 - B o le t im S e rv i o n 1 4 A n o I d e 1 6 a 3 1 O U T /9 1 S A E /P R

A p o s e n ta d o - a r t . 3 2 d a M P 4 3 4 /2 0 0 8 .L e g is la e s C o r re s p o n d e n te s :

L e i-D e le g a d a n 1 3 d e 2 7 .0 8 .9 2 M e d id a P ro v is r ia n 1 .5 8 7 -3 d e 1 3 .1 1 .9 7


01. AGNCIA BRASILEIRA DE INTELIGNCIA - ABIN Plano de Carreira e Cargos da Agncia Brasileira de Inteligncia - ABIN

Carreira de Oficial Tcnico de Inteligncia

Cargo: Oficial Tcnico de Inteligncia

Nvel Superior Posio: abril/2011ATIVO APOSENTADO

SUBSDIO (em R$) SUBSDIO (em R$)

lll 16.558,16 16.558,16

ll 16.313,46 16.313,46

l 16.072,37 16.072,37

Vl 15.604,25 15.604,25

V 15.373,64 15.373,64

lV 15.146,44 15.146,44

lll 14.922,60 14.922,60

ll 14.702,07 14.702,07

l 14.484,80 14.484,80

Vl 14.062,91 14.062,91

V 13.855,09 13.855,09

lV 13.650,33 13.650,33

lll 13.448,60 13.448,60

ll 13.249,86 13.249,86

l 13.054,05 13.054,05

V 12.673,83 12.673,83

lV 12.486,53 12.486,53

lll 12.302,00 12.302,00

ll 12.120,20 12.120,20

l 11.941,08 11.941,08

TERCEIRA

CLASSE PADRO

ESPECIAL

PRIMEIRA

SEGUNDA


Lei n 12.277 de 30.06.2010

Aposentado - art. 32 da MP 434/2008.Legislaes Correspondentes:

Medida Provisria n 434 de 04.06.2008

Lei n 11.776 de 17.09.2008

Subsdio - valores Anexo II da Anexo II da MP 434/2008Os titulares do cargo integrante das carreiras a que se referem os incisos

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