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Proposta de Orçamento do Conselho Regional de Évora
2017 Proposta de Orçamento do Conselho Regional Proposta de Orçamento do Conselho de Deontologia Proposta de Orçamento dos Agrupamentos de Delegações de : Abrantes, Évora, Beja, Portalegre, Santarém, Santiago do Cacém e Setúbal
Orçamento Consolidado
Proposta de Orçamento do Conselho Regional de Évora
2017
Rua Romão Ramalho,38-Évora Página 1
Nota introdutória
A presente proposta de orçamento para o ano de 2017 respeita numa primeira parte ao
Conselho Regional de Évora, numa segunda parte ao Conselho de Deontologia e numa
terceira parte aos Agrupamentos de Delegações ( Abrantes, Beja, Évora, Portalegre,
Santarém, Santiago do Cacém e Setúbal).
As propostas de orçamento referentes ao Conselho de Deontologia e aos Agrupamentos
de Delegações, são apresentadas autonomamente, sem prejuízo da referência aos
mesmos neste relatório sempre que se justifique, nomeadamente quando os valores
neles inscritos tenham implicações no orçamento do Conselho Regional.
Como documento auxiliar de trabalho da presente proposta, foi utilizado o histórico da
execução orçamental do ano de 2015, e a execução orçamental do primeiro semestre
do corrente ano. Nesta execução orçamental, ao Conselho de Deontologia
corresponderam os gastos com um funcionário e ao Agrupamento de Delegações de
Évora os gastos com outro funcionário. Também ao Conselho de Deontologia e ao
Agrupamento de Delegações de Évora, nesta execução orçamental, corresponderam
respetivamente 20% e 10% dos gastos comuns do funcionamento dos Serviços e sede
do Conselho, que compartilham.
Este Orçamento é realizado de acordo com as medidas de rigor e de racionalização,
sempre presentes na gestão orçamental do Conselho.
O valor do histórico das execuções orçamentais foi utilizado como ferramenta de
trabalho e referência para a elaboração do presente orçamento. No entanto, o presente
orçamento representa um esforço de redução contínua de despesas, com vista à
aproximação de um equilíbrio orçamental.
Como se concluirá a final o presente orçamento traduz, por comparação com os
orçamentos dos anos anteriores, uma redução significativa de Gastos nalgumas
rubricas, resultado de uma política de apertada contenção de custos, sendo que, quanto
às rubricas cujo valor aumentou, tal deveu-se a um aumento também significativo da
actividade do Conselho, no exercício das suas competências, designadamente, no que
diz respeito às despesas associadas, não só à representação institucional e
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relacionamento institucional, mas, essencialmente, ao acréscimo das actividades
programáticas, designadamente formativas.
Pressupostos relativos às Receitas/proveitos, próprias do Conselho
Regional de Évora:
Foram calculadas com base na análise específica de cada uma das seguintes rubricas:
RECEITAS CORRENTES
Receitas Estatutárias: 201.664,10€
Receitas com origem no Conselho Geral, de acordo com as informações
transmitidas, relativamente ao valor da quotização prevista receber.
Quotizações estatutárias: 138.464,10€ (CDE)
Taxas de Inscrição de Advogados: Estes valores têm origem na análise do
histórico do Centro de Estágio:
25*300.00= 7.500,00€
Provas de Agregação (Estágios anteriores ao 1º Curso de 2015)
15*150,00€= 2.250,00€
Receitas do estágio : 53.450,00€
Com as alterações ao Regulamento Nacional de Estágio houve bastantes alterações
nos emolumentos, tendo-se optado por colocar todos os emolumentos pagos
pelos Estagiários ao longo do Estágio na rubrica: Inscrições.
Taxas de Inscrição de Advogados Estagiários
Inscrição de Estagiários- Curso 2017 Valor
Inscrições no 1º curso de estágio de 2017 14.000,00
Curso de 2016- A pagar até 5 dias antes do termo da 1º fase 6.000,00
Curso de 2016- a pagar ate´15 dias antes EN 10.000,00
Curso 2015- a pagar até 15 dias antes EN 14.000,00
total Inscrições 44.000,00
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Repetição e revisão de testes – Foram consideradas as repetições e revisões de
provas, assim como repetições de provas de agregação.
Repetições e Revisões de Provas Valor
Recurso por componente (14*3=42) 2.100,00
Recurso por área da prova escrita (14*5) 2.625,00
Repetição EN Escritos (15) 750,00
Revisão exames por área (10*5=50) 1.875,00
Repetição EN Orais (8) 400,00
Repetição e Revisão de testes e Provas 7.750,00
Outras receitas do estágio
Para as restantes receitas do Centro de Estágio, decorrentes, entre outras situações,
de transferência de Centro de Estágio, alteração de patrono, suspensão e
levantamento da inscrição, estimou-se o valor global de acordo com a seguinte
previsão:
Outras Receitas: 1.740,00€
Vendas de Mercadorias e prestação de serviços: Agenda do Advogado e outros
bens de merchandising.
Serviços de Apoio ao Advogado- Como se tratam de valores variáveis foi tida em
consideração a análise do histórico das execuções orçamentais anteriores.
Outras Receitas do Centro de estágio Valor
Mudança patrono ( 50*5) 250,00
Levantamento suspensão( 75,00*5) 375,00
Transferências( 15,00*5+50,00*5) 325,00
Prorrogações(15) 750,00
Total Outras Receitas do Centro de estágio 1.700,00
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Receitas Correntes Totais: 203.404,10€
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DESPESAS CORRENTES
Serviços Especializados – (estas despesas são repartidas pelos três órgãos que partilham
a sede do Conselho Regional de Évora, na proporção de 70% para o Conselho Regional,
20% para o Conselho de Deontologia e 10% para o Agrupamento de Delegações de
Évora, com exceção de despesas próprias de cada órgão) …………………. 33.139,75€
Trabalhos Especializados, prevê-se o aumento desta verba, em virtude das
actividades previstas realizar, designadamente o reforço das actividades de
formação contínua e diversos previstos, como a Cerimónia de Tomada de Posse
dos órgãos eleitos para o triénio 2017/2019.
Publicidade e Propaganda (divulgação obrigatória e Institucional), esta verba
compreende os custos com publicação de editais ou anúncios.
Vigilância e Segurança, valor correspondente ao contrato de Alarme e Vigilância
da sede do Conselho.
Honorários: Esta rubrica é integralmente preenchida com o valor dos Honorários
pagos aos formadores do Centro de Estágio e aos formadores das Conferências
e acções de formação contínua para os Advogados.
Fase Inicial Qtd/hora
n.º
Grupos
/cursos
Preço/€ Iva/€ Total
Formação obrigatória 150 1 50 11,5 9.225,00
Formação complementar 144 1 50 11,5 8.856,00
Correcção trabalhos(20*5=100) 100 1 10 2,3 1.230,00
Total 19.311,00
Áreas n.º formandos Preço/€ Iva/€
5 45 5 1,15 1.383,75
Revisão Exames 5 30 10 2,3 1.845,00
Total 3.228,75
22.539,75
5.904,00
Total 28.443,75
Fase de Agregação -Exames
Honorários da fase complementar: Aulas e Exames
Conferências e Formação Contínua
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Conservação e Reparação – serviços de manutenção
Reparações pontuais e necessárias na sede do Conselho Regional.
Serviços bancários- Os valores do histórico.
Materiais (estas despesas são repartidas na proporção de 70% CRE, 20% Conselho de
Deontologia e 10% AD de Évora)………………………………………………………… 3.261,00€
Ferramentas e utensílios de desgaste rápido e material de escritório e
consumíveis de informática
Foi considerado o valor do histórico e as necessidades previsíveis.
Nas seguintes rubricas foi considerado o valor do histórico introduzindo-se
algumas correções:
Artigos para oferta
Ornamentação e decoração
Material de limpeza e higiene
Jornais e revistas
Energia e Fluidos -foi considerado o valor do histórico introduzindo-se algumas
correcções…………………………………………………………………………2.436,00€
Deslocações e Estadas e transportes……………………………………….27.908,00€
Deslocações e estadas de pessoal- Estas deslocações prendem-se com
necessidades de deslocação dos funcionários em serviço ou formação. O
Conselho tem apostado e incentivado a formação dos funcionários, num
contínuo esforço de melhoria de desempenho, desenvolvendo acções de
formação em colaboração com o Conselho Geral e outros Conselhos Regionais,
factor que considera fundamental para a prestação de um melhor serviço aos
Advogados, por um lado e, por outro lado, para a melhoria da eficiência da
prestação de trabalho, o que sempre se traduzirá em poupança futura.
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Deslocações e estadas de membros de órgãos- Foram tidas em consideração
as reuniões dos diversos órgãos: Conselho Regional e Comissões. Dada a
extensão territorial do Conselho, as deslocações dos titulares de cargos e
refeições por conveniência de serviço têm relativo peso no orçamento, uma
vez que, na maior parte das reuniões estas se prolongam por todo o dia. A
rubrica correspondente a estas despesas inclui despesas de deslocação de
todos os membros no âmbito das respetivas funções e pelouros ao serviço da
Ordem dos Advogados, bem como no âmbito da representação institucional do
Conselho Regional e intervenção ao abrigo das respetivas competências
estatutárias.
O aumento previsto desta rubrica prende-se com a previsão da realização do
Congresso dos Advogados, da Convenção das Delegações e do Dia do Advogado.
Deslocações dos titulares de cargos- Órgão CRE
Órgão Membros Sessões Custo Valor
Reuniões do Conselho (Regional) 7 11 100,00 € 7.700,00 €
Reuniões da Comissão Procuradoria 5 6 100,00 € 3.000,00 €
Reuniões da Comissão Formação 1 11 108,00 € 1.188,00 €
Deslocação semanal a Despacho 1 38 140,00 € 5.320,00 €
Outras reuniões-CG /Delegações/Comissões 5 10 120,00 € 6.000,00 €
Congresso/Convenção/ Dia Advogado 7 3 200,00 € 4.200,00 €
Total 27.408,00 €
Serviços Diversos- estas despesas são repartidas na proporção de 70% CRE, 20% Conselho
de Deontologia e 10% AD de Évora, com exceção dos CTT, Seguros e refeições por conveniência
de serviço as quais estão consignadas no orçamento do respetivo órgão:
……………………………………………………………………………………………………………………….20.286.,00€
Nesta rúbrica (Serviços Diversos) foi considerado o valor do histórico.
Aluguer de Equipamento: Contrato com empresa de Impressoras, esta rubrica
aumentou devido ao aumento de trabalho de impressões com o Centro de
Estágio e Formação.
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Comunicação: Avença CTT, Telefone e Internet.
Seguros: Este valor refere-se ao seguro do edifício, sede do Conselho.
Despesas de Representação: Nesta rubrica são relacionados os montantes pagos
com a recepção de convidados institucionais e de conferencistas que
habitualmente, de forma gratuita, se deslocam ao Conselho, prevendo-se um
aumento desta rubrica.
Limpeza higiene e conforto: Foi considerado o valor do histórico.
Águas, cafés e outros: Foi considerado o valor do histórico.
Refeições por conveniência de serviço de membros e órgãos da O.A.: Prevê-se
um ligeiro aumento desta rubrica em resultado do histórico e das atividades
programáticas previstas
Síntese:
Despesas Correntes: 87.030,75€
Comparticipação em taxas de inscrição de Advogados - Afectação de inscrições ao
Conselho Geral
Estima-se como possível a inscrição de 25 advogados
= 2.182,00€
Descrição Valor
Serviços Especializados 33.139,75
Materiais 3.261,00
Energia e Fluídos 2.436,00
Deslocações e Estadas 27.908,00
Serviços Diversos 20.286,00
Total 87.030,75
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GASTOS COM PESSOAL
Não se preveem aumentos, havendo apenas lugar a actualizações por força da lei.
Foram considerados neste orçamento os gastos com 3 funcionários a prestar serviço na
sede do Conselho.
Os gastos com a funcionária que presta serviço no âmbito do SADT- Sistema de Acesso
ao Direito e aos Tribunais, foram considerados no orçamento do Agrupamento de
Delegações de Évora, e os gastos com o funcionário que presta serviço ao Conselho de
Deontologia foram considerados no orçamento deste órgão.
Total: 90.676,97€
Despesas Correntes Totais: 180.899,06€
Despesas de capital:
Reposição de algum equipamento.
Total: 500.00€
O saldo final previsto é de 22.005,04€
Síntese da Proposta do Orçamento do Conselho Regional de Évora:
Descrição Valor
Receitas Correntes 203.404,10
Despesas Correntes 180.899,06
Excedente Gerado 22.505,04
Receitas capital 0,00
Despesas capital 500,00
Saldo Final 22.005,04
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CONCLUSÃO:
A proposta de Orçamento do Conselho Regional de Évora é excedentário, gerando
um saldo positivo de 22.005,04€.
Este saldo positivo é fruto do aumento das Receitas Próprias do Conselho, o que,
por comparação entre o orçamentado para 2016 (20%) e o orçamentado para
2017 (32%), representa uma previsão de aumento de receitas próprias de 12%.
Pese embora o enorme acréscimo de atividade do Conselho Regional,
designadamente nas suas atividades programáticas e de representação, há uma
diminuição nas despesas de 11,31 %, face ao Realizado em 2015.
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Órgãos que repartem a sede do CRE e custos de funcionamento
Quadros síntese:
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Órgãos que
repartem a sede do
CRECRE CDEONT ADEvora total
Receitas Correntes 203.404,10 0,00 27.286,31 230.690,41
Despesas Correntes 180.899,06 67.703,55 34.283,44 282.886,05
Excedente Gerado 22.505,04 -67.703,55 -6.997,13 -52.195,64
Receitas capital 0,00 0,00 0 0,00
Despesas capital 500,00 0,00 0,00 500,00
Saldo Final 22.005,04 -67.703,55 -6.997,13 -52.695,64
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Síntese da Proposta do Orçamento do Conselho de Deontologia de Évora:
Descrição Valor
Receitas Correntes 0,00
Despesas Correntes 67.703,55
Excedente Gerado -67.703,55
Receitas capital 0,00
Despesas capital 0,00
Saldo Final -67.703,55
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Síntese da Proposta do Orçamento dos Agrupamentos de Delegações do
Conselho Distrital de Évora- Consolidado:
QuotizaçõesOutras
receitasTotal
Agrupamento de Abrantes 12.499,87 700,00 13.199,87 20.204,63 0,00 -7.004,76
Abrantes 12.499,87 700,00 13.199,87 20.204,63 0,00 -7.004,76
Entroncamento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Golegã 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Ponte de Sôr 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Agrupamento de Beja 14.684,84 0,00 14.684,84 22.587,00 0,00 -7.902,16
Almodôvar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Beja 14.684,84 0,00 14.684,84 22.587,00 0,00 -7.902,16
Cuba 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Ferreira do Alentejo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mértola 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Moura 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Ourique 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Portel 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serpa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Agrupamento de Portalegre 5.132,07 0,00 5.132,07 19.344,44 522,76 -14.735,13
Avis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Castelo de Vide 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fronteira 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Portalegre 5.132,07 0,00 5.132,07 19.344,44 522,76 -14.735,13
Nisa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Agrupamento de Santarém 24.491,63 2.200,00 26.691,63 27.480,38 0,00 -788,75
Almeirim 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cartaxo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Coruche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Santarém 24.491,63 2.200,00 26.691,63 27.480,38 0,00 -788,75
Agrupamento de Santiago do Cacém 10.670,63 3.810,76 14.481,39 23.330,43 0,00 -8.849,04
Grândola 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Odemira 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alcácer do Sal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Santiago do Cacém 10.670,63 3.810,76 14.481,39 23.330,43 0,00 -8.849,04
Agrupamento de Setúbal 34.959,00 10.250,00 45.209,00 45.209,00 0,00 0,00
Setúbal 34.959,00 10.250,00 45.209,00 45.209,00 0,00 0,00
Agrupamento de Évora 27.286,31 0,00 27.286,31 34.283,44 0,00 -6.997,13
Arraiolos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Elvas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Estremoz 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Évora 27.286,31 0,00 27.286,31 34.283,44 0,00 -6.997,13
Montemor-o-Novo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Redondo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reguengos de Monsaraz 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Vila Viçosa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Totais 154.215,98 16.960,76 146.685,11 192.439,32 522,76 -46.276,97
Conselho Regional de Évora - delegações
Saldo
orçamentalDelegação
Resumo das propostas de orçamentoReceitas
Despesas
correntes
Despesas de
capital
Proposta de Orçamento do Conselho Regional de Évora
2017
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Síntese da Proposta do Orçamento do Conselho Regional de Évora, dos
Agrupamentos de Delegações do Conselho Regional de Évora e do
Conselho de Deontologia de Évora- Consolidado:
CONCLUSÃO:
O Orçamento Consolidado traduz de forma expressiva a situação financeira do
Conselho Regional de Évora.
Ou seja:
a) o órgão Conselho Regional tem uma situação orçamental superavitária (no
entanto o excedente que gera é manifestamente insuficiente para suportar a
situação deficitária dos demais órgãos, essencialmente do Conselho de
Deontologia que representa o maior peso no deficit do orçamento
consolidado);
b) o órgão Conselho de Deontologia tem uma situação orçamental deficitária,
não tem receitas e todas as suas despesas são suportadas pelo Conselho
Regional;
c) o Agrupamento de Delegações de Évora tem uma situação deficitária, a qual é
coberta pelo Conselho Regional;
d) Os Agrupamentos de Delegações de Abrantes, Beja, Portalegre, Santarém e
Santiago do Cacém, têm uma situação orçamental deficitária;
e) O Agrupamento de Delegações de Setúbal tem uma situação orçamental
equilibrada.
Descrição Valor
Receitas Correntes 350.089,21
Despesas Correntes 441.064,69
Excedente Gerado -90.975,48
Receitas capital 0,00
Despesas capital 1.000,00
Saldo Final -91.975,48