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INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO (IESA)

FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO (FADISA)

PROJETO PEDAGÓGICO

CURSO DIREITO

MONTES CLAROS

2015

SUMÁRIO

1 DADOS GERAIS DO CURSO ....................................................................................................................... 1

2 PERFIL INSTITUCIONAL ............................................................................................................................. 2

2.1 BREVE HISTÓRICO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO E MANTENEDORA ....................................................... 2

2.1.1 MANTIDA ........................................................................................................................................... 3

2.2 CONTEXTUALIZAÇÃO EDUCACIONAL E INSERÇÃO REGIONAL DA IES ..................................................... 4

2.3 MISSÃO DA IES ...................................................................................................................................... 6

2.4 VISÃO DA IES ......................................................................................................................................... 6

2.5 VALORES DA IES .................................................................................................................................... 6

2.6 ARTICULAÇÃO ENTRE O PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E O PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO................................................................................................................................................... 7

2.6.1 POLÍTICAS DE ENSINO, INICIAÇÃO À PESQUISA E EXTENSÃO .............................................................. 7

2.6.1.1 POLÍTICAS DE ENSINO ..................................................................................................................... 7

2.6.1.2 POLÍTICAS DE INICIAÇÃO À PESQUISA ............................................................................................. 9

2.6.1.3 POLÍTICAS DE EXTENSÃO ............................................................................................................... 10

3 ESTRUTURA ACADÊMICA E ADMINISTRATIVA PARA O CURSO ............................................................... 11

3.1 ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA E ADMINISTRATIVA ................................................................................ 11

3.2 SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO DISCENTE ........................................................................................ 13

3.2.1 NÚCLEO DE ATENDIMENTO PSICOPEDAGÓGICO E SOCIAL (NAPS) ................................................... 13

3.2.2 PROGRAMA DE MONITORIA ............................................................................................................ 14

3.2.3 PROGRAMA DE NIVELAMENTO ........................................................................................................ 15

3.2.4 BOLSAS E AUXÍLIOS .......................................................................................................................... 15

4 ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICA ................................................................................................ 16

4.1 CONCEPÇÃO E VOCAÇÃO DO CURSO ................................................................................................... 17

4.2 OBJETIVOS DO CURSO ......................................................................................................................... 19

4.3 HABILIDADES E COMPETÊNCIAS .......................................................................................................... 19

4.4 PERFIL DO EGRESSO ............................................................................................................................ 23

4.5 ESTRUTURA, CONTEÚDO E ORGANIZAÇÃO CURRICULAR .................................................................... 23

4.5.1 NÚCLEOS DE FORMAÇÃO ................................................................................................................. 23

4.5.2 REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DO PERFIL DE FORMAÇÃO (MATRIZ CURRICULAR 2014) ........................ 26

4.5.3 ESTRUTURA CURRICULAR ................................................................................................................. 27

4.6 ARTICULAÇÃO DA MATRIZ CURRICULAR COM AS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS ................. 33

4.7 ARTICULAÇÃO DA MATRIZ CURRICULAR COM OS OBJETIVOS DO CURSO ........................................... 35

4.8 BASES TEÓRICAS E CONCEPÇÕES METODOLÓGICAS QUE NORTEIAM AS ESTRATÉGIAS EDUCACIONAIS ................................................................................................................................................................. 38

4.8.1 EDUCAÇÃO AMBIENTAL ................................................................................................................... 39

4.8.2 EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA ................................................................................................................................................. 40

4.8.3 EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS ............................................................................................... 40

4.8.4 DISCIPLINAS OPTATIVAS .................................................................................................................. 41

4.9 EMENTÁRIO E BIBLIOGRAFIA .............................................................................................................. 41

4.10 ESTÁGIO SUPERVISIONADO ............................................................................................................ 120

4.11 ATIVIDADES COMPLEMENTARES ..................................................................................................... 123

4.12 TRABALHO DE CURSO ..................................................................................................................... 124

4.13 ATIVIDADES EXTRACURRICULARES DE ENSINO ............................................................................... 126

4.14 ATIVIDADES EXTRACURRICULARES DE PESQUISA E DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA ................................ 127

4.15 ATIVIDADES EXTRACURRICULARES DE EXTENSÃO ........................................................................... 128

4.16 FORMAS DE INTEGRAÇÃO ENTRE A GRADUAÇÃO E A PÓS-GRADUAÇÃO ........................................ 130

4.17 TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NO PROCESSO DE ENSINO E APRENDIZAGEM . 130

5. INFRAESTRUTURA ............................................................................................................................... 131

5.1 CONDIÇÕES DE ACESSO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS ....................................... 131

5.2 BIBLIOTECA ....................................................................................................................................... 132

5.2.1 OBJETIVOS ..................................................................................................................................... 133

5.2.2 TRATAMENTO TÉCNICO DA INFORMAÇÃO ..................................................................................... 133

5.2.3 INFORMATIZAÇÃO ......................................................................................................................... 134

5.2.4 FORMAS DE UTILIZAÇÃO DO ACERVO ............................................................................................ 134

5.2.5 SERVIÇOS PRESTADOS AOS USUÁRIOS ........................................................................................... 134

5.2.6 POLÍTICA DE ATUALIZAÇÃO DO ACERVO ........................................................................................ 135

5.3 LABORATÓRIOS DO CURSO ............................................................................................................... 135

6. AVALIAÇÃO ......................................................................................................................................... 137

6.1 AVALIAÇÃO DO RENDIMENTO DO ALUNO OU PROCESSO DE ENSINO-APRENDIZAGEM .................... 137

6.2 AVALIAÇÃO DO CURSO ..................................................................................................................... 140

6.3 AFERIÇÃO PROGRESSIVA DE DESEMPENHO ...................................................................................... 142

6.4 PROVA COLEGIADA ........................................................................................................................... 143

7. CORPO DOCENTE ................................................................................................................................ 144

7.1 COMPOSIÇÃO DO CORPO DOCENTE ................................................................................................. 144

7.1.1 COMPOSIÇÃO DO NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE (NDE) ......................................................... 146

7.2 COORDENAÇÃO DO CURSO ............................................................................................................... 147

Projeto Pedagógico do Curso Direito

Faculdade de Direito Santo Agostinho - FADISA 1

1 DADOS GERAIS DO CURSO

Curso: Direito

Habilitação: Bacharelado

Modalidade: Presencial

Número de vagas: 300 (trezentas) anuais, sendo 150 (cento e cinquenta) semestrais

Turno: Matutino e Noturno

Acesso: Processo seletivo, transferência e ex offício

Sistema de matricula: Semestral

Carga horária total: 4.584 horas/aulas, correspondendo a 3.820 horas/relógio.

Duração do curso: 5 (cinco) anos

Local de funcionamento do curso: Av. Donato Quintino, 90, Cidade Nova, Montes Claros,

Minas Gerais, CEP 39404-006.

Atos autorizativos

credenciamento pela Portaria n.º 625, de 6 de março de 2002, publicada no Diário

Oficial da União de 7 de março de 2002;

Reconhecimento pela Portaria n.º 742, de 6 de outubro de 2006, publicada no Diário

Oficial da União de 10 de outubro de 2006;

recredenciamento pela Portaria n.º 1.465, de 7 de outubro de 2011, publicada no Diário

Oficial da União de 10 de outubro de 2011;

renovação do Reconhecimento pela Portaria n.º 623, de 25 de novembro de 2013,

publicada no Diário Oficial da União de 26 de novembro de 2013.



2 PERFIL INSTITUCIONAL

2.1 Breve Histórico da Instituição de Ensino e Mantenedora

A necessidade social advinda da grande demanda, identificada através de fontes

secundárias (órgãos oficiais), de egressos do Ensino Médio do Norte de Minas Gerais, Vale

do Jequitinhonha, Vale do Mucuri e Sul da Bahia, que tinham oportunidades restritas de

ingressar em um curso superior, levou um grupo de Professores, com ampla experiência em

Ensino Superior, a propor a construção de um novo tempo para esse nível de ensino na região

norte-mineira, surgindo, desta parceria, o Instituto Educacional Santo Agostinho e suas

mantidas.

O Instituto Educacional Santo Agostinho (IESA) é entidade de direito privado, com

fins lucrativos, sede e foro em Montes Claros, Estado de Minas Gerais, com contrato social

registrado no Serviço de Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas de

Montes Claros/MG.

O IESA e suas mantidas têm marcado sua trajetória buscando sempre a excelência

do ensino, ampliando cada vez mais suas atividades nas áreas de graduação, pós-graduação

e extensão, e realizando um trabalho de qualidade que já se faz notar pela sua aceitação na

comunidade acadêmica em Montes Claros/MG.

As mantidas pelo Instituto Educacional Santo Agostinho, em Montes Claros/MG,

possuem dois campi, com oferta total de doze Cursos nas áreas de Ciências da Saúde,

Ciências Exatas e Tecnológicas, Ciências Sociais Aplicadas e Ciências Jurídicas. No

município de Sete Lagoas/MG, oferta os cursos nas áreas de Ciências Jurídicas, Ciências

Exatas e Tecnológicas e Ciências da Saúde.

Em continuidade ao processo de expansão, está em fase de credenciamento a

Faculdade Santo Agostinho de Vitória da Conquista (FASAVIC), no município de Vitória

da Conquista (Bahia). Inicialmente serão oferecidos cursos na área de Arquitetura e

Urbanismo, Direito e Engenharia Civil. Também em fase final de credenciamento está o

Curso de Medicina.

Para continuar atingindo seus objetivos e firmar-se como instituição de ensino

superior de referência, têm sido implementadas novas propostas educativas, não só pela

presença das diversas áreas do conhecimento, mas também por novas diretrizes de ação,

novo espaço de discussão e elaboração intelectual. De tal forma que toda a equipe de



profissionais está envolvida com o objetivo de fazer da Instituição um centro de excelência

do ensino, um “ethos” institucional alimentado pela implantação de projetos de iniciação à

pesquisa, pelo incentivo à produção e divulgação intelectual e pelas atividades de extensão,

bem como pela qualidade de sua infraestrutura.

O IESA possui um Complexo Educacional que, além de articular o ensino, a iniciação

à pesquisa e a extensão nas áreas básicas da produção do conhecimento e da educação,

consolida uma infraestrutura para atender às exigências dos órgãos oficiais e às necessidades

dos cursos oferecidos.

2.1.1 Mantida

A Faculdade de Direito Santo Agostinho (FADISA) é um estabelecimento de ensino

superior, mantido pelo Instituto Educacional Santo Agostinho Ltda. (IESA), entidade de

direito privado, registrada no Serviço de Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas

Jurídicas de Montes Claros/MG, sob o n.º 5.562-00, Livro A-8, folhas 136, em 13 de março

de 2000, tendo sede na Av. Donato Quintino, 90, Cidade Nova, na cidade de Montes Claros,

Estado de Minas Gerais, CEP 39.404-006, com área de atuação no Norte de Minas Gerais,

Vale do Jequitinhonha, Vale do Mucuri e Sul da Bahia, de aonde recebe a maior parte do

seu corpo de Acadêmicos.

Credenciada pelo Ministério da Educação por meio da Portaria n.° 625, de 6 de março

de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 7 de março de 2002, autorizando o

funcionamento do Curso de Direito – único Curso de que a integra – a FADISA tem por

missão institucional propiciar o ensino, a iniciação à pesquisa e a extensão de qualidade,

através de uma sólida formação humanística, ética, interdisciplinar e prática, formando

indivíduos comprometidos com o desenvolvimento econômico, político, social e cultural da

sociedade em que estão insertos.

O Curso visa à formação de cidadãos conscientes do seu papel social, especialmente

no contexto do Norte de Minas, aptos para enfrentarem os novos desafios surgidos da

necessidade de capacitação para o desenvolvimento pessoal e profissional. Possui

infraestrutura necessária para proporcionar o melhor aperfeiçoamento de suas atividades

educacionais, sendo o seu corpo docente integrado por profissionais altamente qualificados.

A instituição oportuniza a formação de egressos preparados e competitivos para a inserção

no mercado de trabalho, nos níveis regional, nacional e internacional.



A FADISA estimula o conhecimento dos problemas do mundo atual, em particular

os regionais e os nacionais, prestando serviços especializados à comunidade, estabelecendo

assim uma relação de reciprocidade.

Com o propósito de compartilhar, confrontar e aprimorar os conhecimentos

adquiridos na academia, resultantes das atividades desenvolvidas no âmbito do ensino,

pesquisa científica e da criação cultural, a FADISA também promove a extensão voltada à

integração com a população. Ao envolver o estudante com a realidade social que o circunda,

é oportunizada a reflexão crítica sobre o contexto em que está inserto, estimulando-o a

desenvolver soluções para o avanço social, econômico, cultural e político.

A FADISA tem atuado em consonância com uma visão contextualizada do ser

humano e do mundo, sintonizada com uma sociedade em constante transformação,

defendendo uma formação global, crítica e reflexiva, promovendo a construção de

conhecimentos, o exercício da cidadania, a participação coletiva e a valorização de

princípios norteadores de tolerância na convivência social. Pauta-se por princípios éticos que

visam à dignidade humana, à justiça social, à responsabilidade, ao diálogo e à tolerância

social.

A FADISA sempre foi avaliada pelo Ministério da Educação com conceitos de

satisfatoriedade, tendo obtido Conceito Quatro no ciclo avaliativo de 2006, e Conceito Três

no ciclo avaliativo de 2009 e 2012, sendo de se destacar a constância do índice de aprovação

no Exame de Ordem acima da média nacional.

2.2 Contextualização Educacional e Inserção Regional da IES

O Município de Montes Claros está situado na Bacia do Alto Médio São Francisco,

no Norte do Estado de Minas Gerais, com uma população de 361.915 habitantes (2012), que

associada aos números da região do Norte de Minas, Vales do Mucuri e Jequitinhonha,

Noroeste e Centro de Minas, totaliza uma população de 2.560.576 habitantes, que equivale

a 42% dos municípios do Estado de Minas Gerais (IBGE, 2012).

A região possui clima tropical, com uma vegetação típica de cerrado, havendo

ocorrência de áreas de transição cerrado/caatinga, constituindo-se, o Município de Montes

Claros, como a cidade mais importante de toda a região setentrional mineira – além de servir

enquanto polo regional das cidades centro-meridionais da Bahia. A distância da capital do



Estado de Minas Gerais é de 418km. As rodovias, em condições de pavimentação asfáltica,

que servem o município são: BR 135 – que liga Montes Claros a Belo Horizonte, Bocaiúva,

Curvelo, Sete Lagoas, Januária e outras, incluindo as cidades do Centro-Oeste da Bahia,

tendo ainda derivação para cidades como Brasília de Minas, São Francisco, São João da

Ponte, Varzelândia e outras; BR 365 – que liga Montes Claros a Brasília (DF), Pirapora,

Uberlândia, Uberaba e todo o Centro-Oeste brasileiro, tendo ainda derivação para cidades

como Coração de Jesus; BR 251 – que liga Montes Claros à Rodovia denominada Rio-Bahia,

e cidades como Francisco Sá, Salinas, Taiobeiras, Grão-Mogol e outras, incluindo as cidades

do Centro-Leste da Bahia; BR 122 – que liga Montes Claros Janaúba, Porteirinha, Espinosa,

e outras, incluindo o Centro-Sul da Bahia.

A malha rodoviária montes-clarerense torna a cidade o segundo maior tronco

rodoviário do Brasil.

A cidade também possui um aeroporto que a liga a vários centros nacionais e

regionais brasileiros.

De economia diversificada, o Município possui entre suas várias atividades um

comércio varejista que abastece grande parte das cerca de 150 cidades situadas na sua região

de abrangência. A construção civil, na cidade e região, vem passando por um acelerado

processo de intensificação, com a construção de inúmeras edificações, tanto unifamiliares,

multifamiliares, comerciais, institucionais e industriais, o que demonstra o aquecimento

econômico.

O setor de prestação de serviços (aproximadamente 3.411 pequenas, médias e

grandes empresas) e a agropecuária compõem uma fatia importante na economia local. No

setor industrial, destacam-se as grandes fábricas, como grupo têxtil; uma unidade do grupo

francês líder mundial em materiais de construção; a maior fábrica de leite condensado do

mundo, pertencente ao Grupo Nestlé; a multinacional Elster; a Vallé Nordeste e a Novo

Nordisk, farmacêutica dinamarquesa líder no mercado de insulina; Somai Nordeste,

especializada em granja, Usina de Biodiesel Petrobrás, fábrica de cimento, dentre outras.

É fato notório que, nos últimos anos, a cidade se transformou em um importante polo

universitário, sendo de se destacar a presença de uma Universidade Estadual, e de três

Instituições particulares de Ensino Superior na região (a FADISA e mais duas), autorizadas

a ofertar a Graduação em Direito.

Pode-se inferir que o Município de Montes Claros é um polo de prestação

jurisdicional, contando uma ampla estrutura do Tribunal de Justiça do Estado de Minas



Gerais, dividida em cinco Varas Cíveis, duas Varas de Família, uma Vara da Infância e

Juventude, duas Varas Empresariais e de Fazenda Pública, duas Varas Criminais, uma Vara

de Execução Penal e Tribunal do Júri, além de uma Unidade Jurisdicional do Juizado

Especial. É sede também de três Varas da Justiça Federal e três Varas do Trabalho. A cidade

conta com oito Serventias Notariais e de Registro, e é sede local e regional do Ministério

Publico do Estado de Minas, do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria da

República, da Advocacia Geral do Estado, da Advocacia da União. Possui uma Subseção da

Ordem dos Advogados do Brasil (que foi a primeira do Norte de Minas e da qual se viram

criadas as demais hoje sediadas na região). Isso, sem contar o âmbito de atuação policial e

fazendário, o que, indubitavelmente, faz da cidade de Montes Claros uma referência para

diversos tipos profissionais do Direito, e alarga a possibilidade de atuação dos Acadêmicos

da FADISA enquanto estagiários, e dos egressos da FADISA, enquanto operadores plurais

da Ciência Jurídica.

2.3 Missão da IES

A Missão de uma empresa expressa o motivo pelo qual ela foi criada e a razão de sua

existência. Ou seja, ela se define pela sua missão. A informação quanto à Missão dá conta

de que “A Faculdade de Direito Santo Agostinho tem por missão institucional propiciar o

ensino, a iniciação à pesquisa, e a extensão com qualidade, por meio de uma sólida formação

humanística, ética, interdisciplinar e prática, formando indivíduos comprometidos com o

desenvolvimento econômico, político, social e cultural da sociedade em que estão insertos”.

2.4 Visão da IES

Constituir-se em núcleo educacional, tecnológico, científico, artístico e cultural

capaz de ser uma referência para a construção de práticas inovadoras e voltadas à excelência

do fazer universitário e ao processo de desenvolvimento em suas diversas instâncias e formas

de manifestações.

2.5 Valores da IES

Ética

Qualidade na Educação

Respeito aos Clientes



Valorização dos Funcionários

Compromisso com a Sociedade

2.6 Articulação entre o Plano de Desenvolvimento Institucional e o Projeto

Pedagógico do Curso

2.6.1 Políticas de Ensino, Iniciação à Pesquisa e Extensão

2.6.1.1 Políticas de Ensino

As políticas de ensino visam favorecer a formação de profissionais multicompetentes

e empreendedores, com uma ampla visão crítica da realidade regional, com vistas a uma

ação transformadora do mundo que os cerca.

Dessa forma, o ensino deve ser inter e transdisciplinar, admitindo, todavia,

habilitações profissionais específicas e considerando que a base da atuação profissional deve

se assentar em sólidos conhecimentos das diversas áreas, relacionadas com cada profissão.

O Curso desenvolve as atividades de ensino buscando uma vinculação com a

extensão e a iniciação à pesquisa, garantindo que a atividade de ensino envolva a perspectiva

da produção do conhecimento e sua contribuição social; que cada atividade de iniciação à

pesquisa se articule com o conhecimento existente e seja vinculada com a melhoria da

qualidade de vida da população; que cada atividade de extensão seja um espaço privilegiado

no qual docentes, discentes e comunidade articulem a difusão e a produção do conhecimento

acadêmico e do conhecimento popular, possibilitando uma percepção enriquecida dos

problemas sociais, bem como suas soluções de forma solidária e responsável.

Articulando-se com as Políticas de Ensino do IESA, a FADISA destaca a realização

das seguintes atividades.

Aperfeiçoamento em Língua Portuguesa, que consiste na realização de aulas

regulares e facultativas, em horários diversos do horário em que Acadêmico esteja

matriculado, objetivando a instrumentalização de conhecimentos para

aperfeiçoamento das condições de interpretação e produção de textos pelos

Acadêmicos, compondo atividade extracurricular.

Programa de Atualização Jurídica Permanente (PAP), que se caracteriza pela

realização regular de palestras proferidas pelos Professores do IESA e por



autoridades convidadas, visando à apresentação de temas atuais e pulsantes da

Ciência do Direito, como forma de manter atualizado o conhecimento, e de rever e

aprofundar os conteúdos programáticos obrigatórios da Estrutura Curricular.

Programa Especial de Tutoria Acadêmica (PROTASA), que se identifica através

do fomento da constituição de grupos de estudos coordenados e promovidos pelos

próprios Acadêmicos, sob a supervisão de um Professor da FADISA. Almeja,

sobretudo, o desenvolvimento do hábito do estudo e a oportunização do intercâmbio

de conhecimentos entre colegas de um mesmo período. Todas as disciplinas do

semestre em curso são estudadas, o que se traduz no melhor desempenho nas

atividades avaliativas do período e em processos seletivos a que sejam submetidos

os estudantes.

Monitoria, programa que propicia aos Acadêmicos desenvolver autonomia nos

estudos, além de despertar o interesse pela docência, através do exercício da função

de monitor. Promove a interação entre Acadêmicos de diversos períodos, com

atendimentos individuais ou em grupos, em dias e horários regulares, visando à

elucidação, aprofundamento e discussão de conteúdos programáticos das disciplinas

cursadas.

Programa de Orientação e Técnica para Resolução de Questões (PROTEQ), que

se distingue pelo acompanhamento individual e em grupo de Acadêmicos,

selecionados mediante regras previstas em Edital, com o objetivo de

desenvolvimento de habilidades que favoreçam o seu desempenho em provas de

concursos público e/ou Exame de Ordem. É realizado, parte através do formato de

“coaching” (individual) e parte através de aulas dinâmicas de resolução de questões

de provas, testes e concursos (grupos), visando à aplicação dos conhecimentos dos

conteúdos programáticos à interpretação e linguagem das questões.



2.6.1.2 Políticas de Iniciação à Pesquisa

As grandes transformações na sociedade exigem um profissional atento e consciente

da incompletude do seu conhecimento e com a capacidade de aprender permanentemente.

Considerando que a pesquisa não constitui uma tarefa exclusiva de docentes, o Curso da

Faculdade de Direito Santo Agostinho procura definir suas linhas de pesquisa e áreas

temáticas através do direcionamento para o desenvolvimento de programas de iniciação

científica. Para o estímulo da produção, a instituição propõe como estratégia: realizar

eventos de âmbito nacional e internacional, divulgar a produção científica, criar projetos de

iniciação à pesquisa, apoiar a formação e consolidação dos grupos de iniciação à pesquisa.

Com esse enfoque, destacam-se as seguintes atividades desenvolvidas pela FADISA:

Congresso Brasileiro de Direito e Teoria do Estado - Seminário Internacional

de Direitos Humanos, evento de porte internacional, realizado anualmente e que já

está em sua XI Edição, conta com a presença de renomados pesquisadores do Brasil

e do mundo na área do Direito e das Ciências Sociais, oportunizando a realização de

conferências, painéis, oficinas e publicação de trabalhos científicos, em que se

discutem temas relevantes dos Direitos Humanos, Direitos das Minorias e Políticas

Públicas.

Revista Eletrônica – FAS@JUS, e Revista Brasileira de Estudos Jurídicos,

distinguem-se, a primeira como publicação virtual e a segunda como publicação

impressa, e compõem importantes ferramentas para a divulgação das produções

científicas do corpo docente e discente, bem como o intercâmbio de produções de

pesquisadores do Brasil e do mundo.

Programa Especial de Tutoria (PET), que se caracteriza pela disponibilização de

Professores da FADISA, especialistas em diversas áreas do conhecimento, para a

orientação de Acadêmicos, selecionados mediante regras previstas em Edital, através

de acompanhamento individual, para desenvolverem pesquisas facultativas e

voluntárias e objetiva à produção de artigos e participação em eventos científicos.

Grupos de Pesquisa, coordenados por Professores, especialistas na área do

conhecimento da linha pesquisada, envolve Acadêmicos que são selecionados

mediante regras contidas em Edital, visando o direcionamento de leituras,

levantamento de dados, discussão e análise de fontes de um tema específico,

favorecendo o desenvolvimento do senso crítico e o incentivo à produção científica.



2.6.1.3 Políticas de Extensão

A extensão proporciona o desenvolvimento de atividades de natureza educativa,

desportiva, artística e cultural, por meio de eventos. A FADISA promove ações

comunitárias, em parceria com diversos atores sociais, efetivando uma troca sistemática de

saberes, numa comunicação efetiva entre a Instituição e a sociedade. Propõe como estratégia:

ações de envolvimento e aproximação do alunado com a comunidade e incentivo à sua

participação em projetos sociais, oferecimento de cursos de extensão aos Acadêmicos e à

comunidade, e captação de recursos em fontes de fomento para projetos sociais. A FADISA

é reconhecida regionalmente pelo alcance das suas atividades específicas de extensão, sendo

de se destacar as seguintes:

Juizado de Conciliação, implantado através de convênio com o Tribunal de Justiça

de Minas Gerais, e que se constitui como o primeiro Juizado no Norte de Minas

Gerais com atendimento à comunidade através da realização de sessões de

conciliação para resolver conflitos de interesses, orientados por um conciliador, com

a participação ativa do Acadêmico. É um espaço que visa amparar a população na

resolução de conflitos, evitando a jurisdição e favorecendo a convivência pacífica

entre os cidadãos.

NPJ Comunidade, Projeto interdisciplinar do Curso de Direito promovido pelo

Núcleo de Prática Jurídica, com a participação do Juizado de Conciliação e do

Serviço de Assistência Jurídica, executado por professores e estagiários, visa a

promoção de atividade comunitária voltada às minorias e populações carentes, de

prestação de assistência jurídica gratuita e conciliação, buscando a harmonia social e

oferecendo orientação referentes aos direitos e deveres do cidadão. O projeto é

itinerante, atua em escolas, associações e demais agremiações no município de

Montes Claros, contribuindo para melhoria na qualidade de vida das comunidades

envolvidas.

Serviço de Assistência Jurídica Empresarial (SAJE), é um Programa de Extensão

da FADISA que visa prestar assistência jurídica através de consultoria e de medidas

extrajudiciais, voltadas para o atendimento de necessidades específicas de pessoas

jurídicas de natureza empresarial de pequeno porte e comprovada hipossuficiência



financeira, associações, fundações, cooperativas, preferencialmente, de cunho

filantrópico, assistencial ou de reconhecida relevância social junto ao contexto em

que atuam.

Consumidor Consciente, Programa de Extensão da FADISA que se caracteriza pela

interação ampla com a comunidade local, através de uma reflexão acerca dos hábitos

de consumo, de modo a oportunizar o conhecimento dos direitos do consumidor, da

situação de hipervulnerabilidade de núcleos específicos de consumidores e das

consequências biológicas, ambientais, financeiras e sociais do ato de consumir. O

programa busca fomentar o envolvimento do alunado na promoção de ações junto à

comunidade em que está inserido que discutam e estimulem a adoção de hábitos de

consumo conscientes.

Jurista Cidadão, Programa de Extensão da FADISA que busca provocar no

acadêmico o senso de responsabilidade em relação ao seu papel de cidadão e

envolvimento com a comunidade. Identifica, a cada ciclo de trabalho, um núcleo de

pessoas ou entidades, preferencialmente, de cunho filantrópico ou assistencial, e

passa a diagnosticar as necessidades que possam ser sanadas através da utilização de

conhecimentos do Direito, fazendo assim uma articulação com todas as atividades

de Extensão da FADISA e com os demais Cursos que integram o IESA.

3 ESTRUTURA ACADÊMICA E ADMINISTRATIVA PARA O CURSO

3.1 Organização Acadêmica e Administrativa

A garantia da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão se apresenta

como condição básica para a definição das metas e ações que são priorizadas pela Instituição,

garantindo que as ações propostas em cada dimensão estejam em consonância com as outras.

Por tal motivo, as ações da FADISA estão impregnadas das possibilidades transformadoras

e do compromisso social da Instituição.

O Curso de Direito implantado pela FADISA está de acordo com as orientações

contidas nas Diretrizes Curriculares Nacionais. Apresenta proposta curricular inovadora,

apoiada nos princípios de flexibilidade, da interdisciplinaridade, do avanço tecnológico e

dos princípios de inclusão.



Em consonância com os pressupostos ético-político, metodológicos e as diretrizes

curriculares do Ministério da Educação (MEC), a Instituição realiza um planejamento

curricular flexível, com uma organização do conhecimento que priorize a prática

interdisciplinar e que permita o envolvimento de Docentes e Discentes em atividades de

iniciação à pesquisa.

A organização curricular permite a aprendizagem a partir da interação entre a busca

do conhecimento, a prática reflexiva, a relação Aluno–Aluno, a relação Professor–Aluno e

Aluno–Professor. A cada período letivo, são desenvolvidas disciplinas visando a um

tratamento interdisciplinar entre os conteúdos. Também visam à atualização dos

conhecimentos em relação ao período em que o conteúdo foi lecionado. Por exemplo, há

semestre em que há a disciplina “Atualização em Direito Constitucional”, quando os

Acadêmicos dos últimos semestres foram alcançados por uma relevante mudança no texto

constitucional, diferente do que estudaram quando a disciplina esteve na Estrutura Curricular

que cursaram. Igualmente, há a disciplina “Atualização em Direito Penal” ou “Atualização

em Direito Processual Penal”, ou “Atualização em Direito Processual Civil”, quando se

constata que os Acadêmicos não deveriam deixar os bancos escolares sem um novo estudo

de conteúdos já lançados, mas que sofreram profundas alterações. São apenas exemples.

Tem o Curso de Direito da Faculdade de Direito Santo Agostinho a função de

assumir um caráter integrador do conhecimento como pilar de formação. A base do processo

de ensino-aprendizagem da FADISA considera o equilíbrio entre a formação profissional e

a formação do cidadão, buscando uma concepção orientada pelo diálogo, pela integração do

conhecimento, pelo exercício da criticidade, da curiosidade epistemológica e pela busca da

autonomia intelectual do Discente. Assim, supera a perspectiva de um ensino mecanicista

no qual o Aluno apenas recebe e memoriza o conhecimento. No Curso de Direito da

FADISA, ao contrário, o Discente assume uma postura dialógica e curiosa na produção da

aprendizagem.

A FADISA implanta ações que oportunizam ao Acadêmico a utilização de métodos

que priorizam espaços de investigação e inovação, além da sala de aula, e que permitem a

construção de sua identidade, respeitando o direito à diferença, a singularidade, a

transparência, considerando as diversidades culturais, religiosas, políticas, sociais e

econômicas presentes no contexto acadêmico.

As metodologias propostas criam ambiente propício à implementação de práticas

pedagógicas inovadoras.



3.2 Serviços de Atendimento ao Discente

O Corpo Discente da FADISA conta com os seguintes serviços de atendimento:

3.2.1 Núcleo de Atendimento Psicopedagógico e Social (NAPS)

O Núcleo de Atendimento Psicopedagógico e Social (NAPS), do Instituto

Educacional Santo Agostinho foi criado em 2004 para atender, mediar e solucionar situações

que possam surgir no decorrer da vida acadêmica do corpo discente, docente e demais

colaboradores da Instituição.

São realizados dois tipos de atendimento: o individual e o coletivo. O atendimento

individual visa orientar aos Acadêmicos, Professores ou colaboradores em questões

situacionais que possam interferir no desenvolvimento pessoal, profissional e acadêmico. O

atendimento do NAPS tem se caracterizado por orientações individuais a Acadêmicos

encaminhados pelos Professores, Coordenadores de Curso ou àqueles que procuram o

serviço espontaneamente. Esses atendimentos têm duração de trinta a cinquenta minutos e

são previamente agendados dentro dos horários disponibilizados pela Coordenação. O

NAPS funciona todos os dias da semana. E, em razão da agenda, há atendimentos nos turnos

matutino, vespertino e noturno.

Outra forma de atendimento do NAPS é o grupal ou coletivo. Tem por fito o

acompanhamento de pequenos grupos (no máximo seis Acadêmicos) com dificuldades de

aprendizagem identificadas em triagem anterior.

Além dos casos apontados, como dificuldades de aprendizagem ou de

relacionamento interpessoal dos Acadêmicos, também Professores e colaboradores têm sido

beneficiados com atendimentos individuais, principalmente orientações para a solução de

problemas pessoais que estão interferindo momentaneamente em seu desempenho

profissional.

Os objetivos do NAPS são:

desenvolver competências ou habilidades dos Acadêmicos que possam apresentar

dificuldades de aprendizagem;

oferecer suporte necessário a Professores e Acadêmicos, para um melhor

aproveitamento no processo ensino-aprendizagem;



acompanhar o desempenho acadêmico, a evasão escolar, índices de aproveitamento

e de frequência às aulas e demais atividades dos Acadêmicos.

Desde sua criação, o NAPS tem oferecido um serviço de acompanhamento

psicopedagógico aos Acadêmicos do IESA, bem como a mediação de situações que

envolvem o relacionamento do Acadêmico com os demais profissionais da Instituição.

O Atendimento do NAPS visa:

à identificação de problemas no processo de aprendizagem do Acadêmico do IESA,

que podem envolver aspectos cognitivos, afetivos, funcionais e sociais. A partir da

identificação de possíveis dificuldades, o NAPS desenvolve acompanhamento breve,

que compreende até dez sessões, quando é feita a avaliação psicopedagógica por

meio de entrevistas e aplicação de instrumentos formais, a conscientização do

Acadêmico de sua problemática e, se necessário, o encaminhamento para outros

profissionais (médicos, psicólogos, fonoaudiólogos);

à capacitação dos Acadêmicos para atuar em atividades que envolvam a participação

em grupos, desenvolvendo a compreensão da importância do respeito à diversidade;

à orientação vocacional, através de entrevistas, discussões, participação em palestras,

levantamento do perfil do profissional da área, com o intuito de identificar

habilidades e competências a serem desenvolvidas pelo Acadêmico que escolhe a

formação acadêmica em determinado curso.

3.2.2 Programa de Monitoria

A FADISA, com o objetivo de auxiliar na formação do Discente, possibilitando a

experiência da vida acadêmica, promovendo a integração de alunos e a participação em

diversas funções da organização e desenvolvimento das disciplinas do curso, implantou o

Programa de Monitoria, que funciona de acordo com Regulamento próprio.

Há seleção de Acadêmicos, conforme Editais lançados a cada ano, para prestar

complementos às atividades e conteúdos lecionados. Os horários em que o Programa de

Monitoria funciona são diversos dos que os Acadêmicos têm atividades como Discentes

regulares, tanto em relação ao Monitor como aos Acadêmicos participantes.



A Monitoria proporciona ao Acadêmico interessado a oportunidade de rever

conteúdos, retirar dúvidas, complementar os estudos e direcionar o aprendizado em

segmentos educacionais.

Quanto aos Acadêmicos selecionados como Monitor, recebem benefícios

pecuniários materializados em descontos na mensalidade e, academicamente, preparam-se

mais e melhor quanto ao conhecimento das disciplinas, além de se treinarem para futuro

exercício do magistério superior.

3.2.3 Programa de Nivelamento

A FADISA, com o intuito de promover e estimular o aprimoramento do desempenho

Acadêmico de seus discentes, desenvolve o Programa de Nivelamento para Alunos de

graduação, conforme descrito em documento próprio.

Permanentemente, são oferecidas aulas especiais sobre Língua Portuguesa. As aulas,

cuja adesão é optativa ao Acadêmico, são ofertadas em turnos matutinos e noturnos, para

que os Acadêmicos possam frequentar as atividades sem prejuízo aos horários das aulas do

turno no qual são regularmente inscritos.

No âmbito da Faculdade de Ciências Exatas e Tecnológicas Santo Agostinho,

também mantida pelo Instituto Educacional Santo Agostinho, há oferta de Programa de

Nivelamento em Matemática e Física. Embora não sejam disciplinas diretamente ligadas ao

Curso de Direito, aos Acadêmicos da FADISA é divulgada a existência destas aulas

especiais de nivelamento e, caso queiram, os Acadêmicos de Direito têm livre.

O Programa de Nivelamento visa colocar o Acadêmico em condição de captar o

conteúdo lecionado regularmente no Curso. Por exemplo, as aulas de Língua Portuguesa, no

Programa de Nivelamento, têm por objetivo revisar conteúdos do Ensino Médio, o que

proporcionará ao Acadêmico desenvolver hábitos de leitura, compreender e saber aplica a

Gramática Normativa e, sobretudo, acompanhar o conteúdo das aulas e da literatura jurídica

levada a efeito em sala de aulas.

3.2.4 Bolsas e Auxílios



Há, no seio da Faculdade de Direito Santo Agostinho, programas de Bolsas e

Auxílios aos Acadêmicos. As Bolsas de Estudos, como óbvio parece, funcionam com

desconto parcial ou total dos valores da mensalidade. Paralelamente, a Central de Benefícios

auxilia aos Acadêmicos em todo o trâmite para que consigam financiamentos externos em

programas institucionais como FIES e ProUni. Também prepara toda a documentação que

torna apto o Acadêmico interessado em obter financiamento por meio da própria Instituição.

Quanto aos Acadêmicos e Professores que têm objetivos direcionados à pesquisa

acadêmica, a Central de Benefícios está qualificada para prestar toda a assistência para

obtenção de financiamentos e fomentos especiais ligados à Coordenação de

Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e à Fundação de Amparo à

Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), como exemplos. Para fins de ilustração,

destaca-se no ano de 2013 – embora relativamente fora do alcance do estudo do Direito, mas

com resultados expressivos no auxílio a Acadêmicos de outros Cursos mantidos pelo IESA,

como Arquitetura e Urbanismo, Engenharia Civil, Enfermagem e Administração – o suporte

da Central de Benefícios a diversos Acadêmicos para participarem do Programa “Ciências

Sem Fronteiras”, do Ministério da Educação, sendo que em 2014 foram vários os

beneficiados que estão em diversos países como França, Canadá, Inglaterra.

Em resumo, os principais pontos do Programa são:

concessão de Bolsas de Estudo para Alunos que tenham carência comprovada e

obtenham êxito no concurso de ingresso na FADISA, conforme divulgado no Edital

do Processo Seletivo;

Bolsa de Extensão Acadêmica, destinada a incentivar o Aluno que atua em

programas, projetos ou atividades de extensão e assuntos comunitários aprovados

pela Coordenadoria de Extensão.

Bolsa Monitoria;

Programas de Financiamento Próprio;

Programa Universidade para Todos (ProUni), da esfera federal;

Programa de Financiamento Estudantil (FIES), de âmbito federal.

4 ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICA



4.1 Concepção e Vocação do Curso

O Curso de Direito da FADISA pauta-se pela concepção desenvolvida a partir da

Resolução n.º 9, de 29 de setembro de 2004, que instituiu as novas Diretrizes Curriculares

Nacionais do Curso de Graduação em Direito.

Busca, assim, atender às expectativas dos egressos que serão insertos no mercado de

trabalho, que a cada dia se torna mais exigente. Os novos profissionais que se adentram ao

mercado de trabalho, quando oriundos da Faculdade de Direito Santo Agostinho, têm a

compreensão das dificuldades profissionais inerentes aos operadores do Direito,

especialmente em Montes Claros/MG e Norte de Minas, o que os torna capazes de

acompanhar a evolução do mercado que se encontra em um processo de intensa mutação.

Para proporcional tal capacidade é que o Curso de Direito da Faculdade de Direito

Santo Agostinho tem e externa uma sólida formação humanística, ética, interdisciplinar e

prática, tendo como focos de aprimoramento a capacidade de raciocínio, articulação de

argumentos, compreensão dos fenômenos jurídicos e sociais, conhecimentos dos vários

mecanismos jurídicos e administrativos – bem como dos conceitos e terminologias –

resposta adequada frente a situações peculiares à profissão, e solução eficiente dos conflitos,

judicial ou extrajudicialmente, estribada numa postura crítica e reflexiva.

Deve-se destacar a preservação de alguns progressos determinados pela Portaria n.º

1886, de 1994, fundamentais para o desenvolvimento do profissional do Direito, a exemplo

da obrigatoriedade do Trabalho de Conclusão de Curso, a ser desenvolvido conforme

regulamentação aprovada pelo Conselho Superior da FADISA, a partir do Oitavo Período.

Por sinal, com Regulamente próprio que o transforma em Trabalho de Curso, já que há

possibilidade de, não unicamente na época da conclusão, o Acadêmico desenvolver atividade

científica.

Neste sentido, realça-se a preocupação do Curso de Direito da FADISA com esta

pesquisa individual, o que é demonstrado pela própria Estrutura Curricular que tem como

disciplina essencial, no Sétimo Período, denominada “Metodologia da Pesquisa em Direito”,

que oferece as condições para que o Aluno crie o seu projeto e, logo após, desenvolva o

trabalho sob a forma de monografia ou de publicação de artigo científico, conforme

regulamentação específica. A disciplina “Metodologia da Pesquisa em Direito” referida é

integrante da Estrutura Curricular, sendo que o Acadêmico tem a disciplina “Metodologia

do Trabalho Acadêmico” ainda no Segundo Período. Como se vê, a disciplina do Sétimo



Período é voltada, integralmente, à pesquisa em Direito, sendo a disciplina do Segundo

Período a que normalmente é aplicada a todos os trabalhos científicos.

Da mesma forma, a Prática Jurídica foi valorizada através da criação de uma Unidade

de Extensão do Campus, situada em região central da cidade de Montes Claros, para abrigar

o Núcleo de Prática Jurídica, que reúne as atividades do Estágio Supervisionado, que é

desenvolvido não apenas através de práticas simuladas, como também e em especial através

de atendimentos reais à população carente, por meio da consultoria jurídica e intervenção

extrajudicial e judicial, de acordo com os parâmetros estabelecidos pela Ordem dos

Advogados do Brasil (OAB). Os Acadêmicos são acompanhados por Professores legalmente

inscritos como Advogados na Ordem dos Advogados do Brasil, tendo oportunidade de

atender ao público, elaborar petições, acompanhar processos judiciais desde seu primeiro

andamento até fim, consultar processos, fazer audiências e, sobretudo, atender ao público

em suas situações jurídicas submetidas a consulta ou prestação jurisdicional.

Respeitados os limites das Diretrizes Curriculares Nacionais, o histórico das

atividades desenvolvidas pelo Curso de Direito da FADISA, apontam para a sua vocação

ligada aos Direitos Humanos e Diversidade, o que pode ser notado pela valorização de

disciplinas do eixo público e pela realização de programas de ensino, pesquisa e sobretudo

de extensão que consolidam essa inclinação, fio condutor das ações futuras a serem

implementadas, no próximo ciclo de cinco anos.

A vocação humanista e desenvolvimentista da FADISA, preocupada com a

diversidade que emana dos sujeitos de direito, favorece a atuação profissional dos seus

egressos à medida que a cidade de Montes Claros, Minas Gerais, é um polo de instituições

públicas que demandam a vasta atuação de profissionais graduados em Direito. É de se

destacar que, no atual cenário, as instituições públicas sediadas no Norte de Minas tendem a

alargar o âmbito de atuação, o que gera a expectativa do aumento da absorção pelo mercado

desses profissionais.

Esta vocação também se articula com o contexto político, geográfico e social em que

está inserta a FADISA, uma vez que o Norte de Minas é considerada uma região não muito

rica, em comparação com outras regiões do Brasil, o que atrai a necessidade da criação ou

ampliação e implementação de políticas públicas, reforçando, assim, a conveniência da

valorização de conhecimentos emergentes do Direito voltados à promoção dos Direitos

Humanos e ao exame das Diversidades existentes na região.



4.2 Objetivos do Curso

Gerais

Propiciar a formação de profissionais a partir das bases técnico-jurídicas e práticas

necessárias para o exercício das variadas carreiras jurídicas;

promover a formação de profissionais com a visão ética e humanística que lhes

permita entender e enfrentar as transformações políticas, sociais, econômicas e

culturais que afetam o ordenamento jurídico, e, consequentemente, a sociedade da

qual fazem parte.

Específicos

Estimular uma postura crítica frente ao Direito, para adequá-lo à realidade

socioeconômica e cultural, inclusive regional, valorizando a vocação humanista e o

entendimento da diversidade que o cerca;

dar pleno cumprimento ao preceito constitucional da indissociabilidade entre ensino,

pesquisa e extensão, na formação dos futuros profissionais do Direito;

capacitar para as adaptações teórico-conceituais, com sensibilidade do conhecimento

jurídico interdisciplinar, visando à solução de problemas novos, para os quais a

legislação não oferecerá as respostas prévias nas normas consolidadas;

desenvolver prestações de serviços sociais, em especial às parcelas mais carentes da

população e ações direcionadas aos direitos das minorias, relacionadas à assistência

judicial e extrajudicial nas diversas áreas do Direito;

promover a educação continuada como meio de ampliar e atualizar conhecimentos

jurídicos.

4.3 Habilidades e Competências

Além da formação de um profissional capacitado a atuar no mercado de trabalho

local, regional e global, com ampla visão do fenômeno jurídico, a FADISA propicia aos seus

Acadêmicos as condições para a aquisição e desenvolvimento das seguintes competências e

habilidades:

a) leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou

normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas: são desenvolvidas,



no plano curricular, de maneira direta e específica, o que é vislumbrado pela introdução das

disciplinas Português I e Português II na Estrutura Curricular, como disciplinas obrigatórias.

Cabe lembrar ainda que a interpretação de texto aliada ao domínio da ortografia, sintaxe e

semântica do idioma pátrio é não apenas estimulada como exigida enquanto requisito básico

de aproveitamento em todas as disciplinas do Curso. Além disso, são oferecidos Cursos de

“Aperfeiçoamento de Português” para aqueles Alunos que, porventura, apresentarem

alguma dificuldade na correta utilização e compreensão dos mecanismos essenciais da língua

pátria;

b) interpretação e aplicação do Direito: essas habilidades são estimuladas através de uma

abordagem crítico-interpretativa necessariamente presente em todas as disciplinas da

Estrutura Curricular. Em sentido estrito, porém, esse processo está radicado na disciplina

Hermenêutica Jurídica, que é ministrada de modo a estabelecer a articulação consciente entre

os elementos teóricos do Direito e a sua prática cotidiana, a partir da compreensão do sentido

dos princípios e enunciados normativos;

c) pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes

do Direito: a habilidade para a pesquisa e utilização das leis, da doutrina e da jurisprudência

emerge naturalmente no processo de ensino-aprendizagem das disciplinas que possuem o

direito positivo como objeto, através de uma metodologia de ensino atenta ao pleno

desenvolvimento das capacidades dos alunos no que diz respeito ao manuseio fluente das

fontes do Direito. Para pesquisas de termos, assuntos e problemas jurídicos em meios

informatizados, os alunos têm amplo acesso aos laboratórios de informática disponíveis na

Instituição. Há uma disciplina, de caráter optativo, que se denomina “Laboratório de

Jurisprudência”, especialmente voltada à prática conforme exposta;

d) adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou

judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos: a correta utilização

dos meios técnico-jurídicos é ponto essencial para o profissional do Direito. Tendo este

objetivo, o Núcleo de Prática Jurídica conta com uma estrutura voltada para o aprendizado

simulado e real da prática do Direito, podendo, assim, aplicar a teoria aprendida em sala de

aulas. A aprendizagem e a qualificação necessárias para entender e solucionar situações

conflituosas, tanto judicial como extrajudicialmente, constituem-se fundamental

preocupação da FADISA. Agindo com tal propósito, a Faculdade promove, em primeiro

lugar, o atendimento das necessidades sociais básicas do indivíduo carente, valorizando

técnicas de mediação e conciliação não excluindo o patrocínio de demandas judiciais. É



valorizada também a simulação de situações visando ao aprimoramento da técnica-jurídica,

sendo de se destacar a realização de um Júri Simulado por semestre letivo;

e) correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito: a correta

utilização da linguagem, a riqueza vernacular e fluência da comunicação escrita e oral na

área do Direito são desenvolvidos e estimulados em sala de aulas, por intermédio de todas

as técnicas que envolvem o processo ensino-aprendizagem, tais como trabalhos de pesquisa,

elaboração supervisionada de peças processuais e documentos resultantes das intervenções

dos Discentes em atividades concretas no Estágio Supervisionado e no processo de

orientação e preparação do Trabalho de Curso;

f) utilização de raciocínio jurídico, argumentação, convencimento e reflexão crítica: o

desenvolvimento satisfatório e estruturado do raciocínio jurídico, da argumentação, do

convencimento e da reflexão crítica é o objetivo precípuo das disciplinas pertencentes ao

eixo de formação fundamental deste Curso de Direito, na medida em que tais matérias têm

por escopo apresentar ao Aluno os pressupostos e problemas básicos da realidade político-

social circundante. Fato que o estimula, portanto, a criar de maneira lógica e sustentada suas

próprias valorações a respeito do meio em que vive. Ademais, as capacidades relacionadas

ao convencimento e à argumentação jurídica são estimuladas através de um estudo atento

das melhores obras do Direito e da jurisprudência, especialmente dos Acórdãos dos

Tribunais Superiores, que envolvam questões complexas e controvertidas. Por fim, é

importante mencionar que toda essa perspectiva é sintetizada na disciplina Argumentação e

Lógica, que compõe disciplina obrigatória da Estrutura Curricular;

g) julgamento e Tomada de Decisões: no âmbito das atividades do Direito, as capacidades

de julgar e tomar decisões, além de, em um primeiro momento, já serem cuidadosamente

estimuladas nas disciplinas pertencentes ao eixo de formação fundamental, são

desenvolvidas de maneira concreta no Estágio Supervisionado, bem como nas matérias

compreendidas pelo eixo de formação prática;

h) domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do

Direito: o Direito Digital, em seu aspecto operacional, constitui um campo de conhecimento

moderno, que oferece técnicas e métodos extraordinariamente eficientes para o estudo

permanente, aprofundado e crítico do Direito, além de ensejar o acompanhamento de suas

transformações com a agilidade e as facilidades que o mundo contemporâneo exige. A

pesquisa da legislação, da jurisprudência, da doutrina, e o estudo de elementos de prática

jurídica, especialmente da prática judiciária, estão hoje à disposição de todos os Alunos



devidamente preparados para a utilização da informática para esse fim. A FADISA,

preocupada com o desenvolvimento do aluno de forma autônoma, mas assistida, está

implementando a modalidade EAD (Ensino à Distância) em algumas disciplinas, dedicando

parte da carga horária para que o Acadêmico possa utilizar dessa ferramenta de ensino,

capacitando-o ao uso das modernas tecnologias. Essa modalidade teve como precursora a

disciplina Direito Digital. A FADISA tem presente que a área jurídica, enquanto tecnologia

de controle social por definição, exige dos seus profissionais um entendimento não apenas

formal e mecânico dos seus instrumentos e instituições básicas, sob pena de formar

autômatos incapazes de julgar e pensar por si próprios. Daí o comprometimento desta

Instituição de Ensino para com a situação de urgência evidenciada no entorno político

regional e global de pessoas a um só tempo hábeis na correta utilização das tecnologias

sociais e conscientes do significado e poder de transformação que lhes são inerentes.



4.4 Perfil do Egresso

O operador do Direito formado pela FADISA tem conhecimento das áreas jurídicas

fundamentais, do uso da Língua Portuguesa enquanto instrumento indispensável de trabalho,

bem como meio de construção e expressão do raciocínio lógico na interpretação e produção

de textos e comunicação oral.

Também, tem o domínio dos princípios fundamentais das várias áreas do Direito, sob

a perspectiva crítica e interdisciplinar, que o capacita a enfrentar as necessidades

profissionais, decorrentes de uma realidade em constante mutação.

Possui sólida formação humanística, ética, técnica jurídica e prática indispensáveis à

compreensão do fenômeno jurídico e das transformações sociais.

O egresso da FADISA é capaz de, a partir da pesquisa e investigação, equacionar e

buscar soluções harmônicas para as demandas individuais e coletivas, sendo um verdadeiro

defensor dos valores que compõem o Estado Democrático de Direito.

4.5 Estrutura, Conteúdo e Organização Curricular

4.5.1 Núcleos de Formação

Para a efetivação deste perfil do egresso que pretende formar, a FADISA procura

estruturar o conhecimento da seguinte forma:

I – Conhecimentos do EIXO DE FORMAÇÃO FUNDAMENTAL: objetivam

contextualizar a Ciência do Direito estabelecendo correlação com outras áreas do saber que

lhe sejam afins, ou mesmo introdutórias, ou ainda facilitadoras da compreensão, de áreas

específicas do Direito, constituindo uma base axiológica e principiológica em cima da qual

será assentado o conhecimento profissionalizante.

Esse eixo é agrupado em:

Disciplinas Instrumentais compostas pelas disciplinas Português I, Português II,

Metodologia do Trabalho Acadêmico, Metodologia da Pesquisa em Direito,

Argumentação e Lógica, Hermenêutica, Ética Profissional;

Disciplinas Propedêuticas compostas pelas disciplinas Sociologia Geral e Jurídica,

Antropologia, Filosofia Geral, Filosofia do Direito, Economia, Psicologia;



Disciplinas Introdutórias compostas pelas disciplinas Ciência Política e Teoria do

Estado, História do Direito, Teoria do Direito, Teoria do Processo e Criminologia.

II – Conhecimentos do EIXO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL: objetivam

apreender e aplicar os conteúdos dos diversos ramos do Direito, estudados e

contextualizados de acordo com a evolução da Ciência do Direito, partindo do cenário

político, econômico, cultural e social do Norte de Minas, para compreender as possibilidades

de utilização do conhecimento das ramificações do Direito no Brasil e no mundo, habilitando

o exercício profissional de diversas carreiras jurídicas.

Esse eixo é agrupado em:

Disciplinas da Grande Área Direito Constitucional, composta pelas disciplinas

Direito Constitucional I, Direito Constitucional II, Direito Constitucional III, Direito

Constitucional IV;

Disciplinas da Grande Área Direito Administrativo e Tributário, composto pelas

disciplinas Direito Administrativo I, Direito Administrativo II, Direito Processual

Administrativo, Direito Tributário I, Direito Tributário II;

Disciplinas da Grande Área Direito Civil, composta pelas disciplinas Direito Civil

I (Parte Geral I), Direito Civil II (Parte Geral II), Direito Civil III (Obrigações),

Direito Civil IV (Contratos), Direito Civil V (Direito das Famílias), Direito Civil VI

(Sucessões), Direito Civil VII (Coisas), e Responsabilidade Civil;

Disciplinas da Grande Área Direito Processual Civil, composta pelas disciplinas

Direito Processual Civil I, Direito Processual Civil II, Direito Processual Civil III,

Direito Processual Civil IV;

Disciplinas da Grande Área Direito Empresarial, composta pelas disciplinas

Direito Empresarial I, Direito Empresarial II e Direito Empresarial III;

Disciplinas da Grande Área Direito Penal e Processual Penal, composta pelas

disciplinas Direito Penal I, Direito Penal II, Direito Penal III, Direito penal IV,

Direito Processual Penal I, Direito Processual Penal II;

Disciplinas da Grande Área Direito do Trabalho e Processo do Trabalho,

composta pelas disciplinas Direito do Trabalho I, Direito do Trabalho II, Processo

do Trabalho, Direito Previdenciário;

Disciplinas da Grande Área Novos Direitos, composta pelas disciplinas Direito da

Criança e Adolescente, Direito do Consumidor, Direito Ambiental;



Disciplinas da Grande Área Direito Internacional, composta pelas disciplinas

Direito Internacional I, Direito Internacional II e Direitos Humanos.

Acrescem-se, ao Eixo de Formação Profissional, as disciplinas Tópico Especial I, Tópico

Especial II, Tópico Especial III e Tópico Especial IV, cujas ementas são flexíveis e erigidas sob

a premissa da interdisciplinaridade, objetivando ao aprofundamento, atualização e

complementação dos conteúdos tratados pelas disciplinas o que integram este Eixo.

Também dentro do Eixo de Formação Profissional está incluída a disciplina Optativa,

cujo rol de possibilidades é definido ciclicamente, sempre com a oferta da disciplina Libras,

sendo ainda oferecidas Disciplinas Optativas, que compõem conhecimento extracurricular e são

cursadas voluntariamente pelos Acadêmicos.

III – Conhecimentos do EIXO DE FORMAÇÃO PRÁTICA: objetivam propiciar

a integração entre os conteúdos teóricos dos demais eixos e o seu correspondente exercício

prático; sobretudo, através da operacionalização do conhecimento profissional.

Esse eixo é composto pelas disciplinas Estágio Supervisionado I, Estágio

Supervisionado II, Estágio Supervisionado III, Estágio Supervisionado IV, Trabalho de

Curso I, Trabalho de Curso II e Atividades Complementares, com possibilidade de, em sendo

a opção dos Acadêmicos, ainda ser composto pelas disciplinas Prática I e Prática II.



4.5.2 Representação Gráfica do Perfil de Formação (Matriz Curricular 2014)

1.º Período 2.º Período 3.º Período 4.º Período 5.º Período 6.º Período 7.º Período 8.º Período 9.º Período 10.º Período

Antropologia Filosofia Geral Argumentação

e Lógica Jurídica

Direito Civil III – Obrigações

Direito Civil IV - Contratos

Direito Civil V – Direito das Famílias

Direito Administrativo I

Direito Administrativo II

Direito Ambiental

Direito Previdenciário

Ciência Política e Teoria do

Estado

Direito Civil I – Parte Geral I

Direito Civil II – Parte Geral II

Direito Constitucional III

Direito da Criança e do Adolescente

Direito Internacional

Privado

Direito Civil VI – Sucessões

Direito Empresarial I

Direito Empresarial II

Optativa

Criminologia Direito

Constitucional I

Direito Constitucional II

Direito Penal III Direito

Internacional Público

Direito Processual Civil

III

Direito Civil VII – Coisas

Direito Humanos Direito

Processual Administrativo

Direito Empresarial III

História do Direito

Direito Penal I Direito Penal II Direito

Processual Civil I Direito Penal

IV

Direito Processual

Penal II

Direito do Trabalho II

Direito Processual do

Trabalho

Direito do Consumidor

Tópico Especial II

Português I Economia Psicologia Jurídica

Filosofia do Direito

Direito Processual

Civil II

Direito do Trabalho I


IV

Direito Tributário I

Direito Tributário II

Tópico Especial III

Sociologia Geral e Jurídica

Metodologia do Trabalho Acadêmico

Teoria do Processo

Hermenêutica Jurídica

Direito Processual

Penal I

Responsa-bilidade Civil

Metodologia da Pesquisa em

Direito

Ética Profissional

Tópico Especial I

Tópico Especial IV

Teoria do Direito

Português II Trabalho de

Curso I Trabalho de

Curso II

Estágio Curricular

Supervisionado I

Estágio Curricular

Supervisionado II

Estágio Curricular

Supervisionado III

Estágio Curricular

Supervisionado IV

Atividades Complementares

Eixo de Formação Fundamental

Eixo de Formação Profissional

Eixo de Formação Prática



4.5.3 Estrutura Curricular

A Estrutura Curricular do Curso de Direito da FADISA foi originalmente formatada

em consonância com a antiga Portaria n.º 1886/94 e adaptada à Resolução n.º 9/2004. A

primeira Estrutura Curricular entrou em vigência em 2002 e foi sucedida pela Estrutura

Curricular implantada em 2004, que por sua vez foi substituída pela Estrutura Curricular de

2009.

O amadurecimento institucional, aliado às exigências do mercado local e nacional,

evidenciaram a necessidade de reformulação na Estrutura Curricular de 2009 (sobretudo após

a possibilidade de os Acadêmicos do Nono Período se submeterem ao Exame de Ordem), que

inicialmente foi adaptada apenas para melhor posicionar as disciplinas nos Períodos da

graduação, para finalmente ser substituída pela Estrutura Curricular que entrou em vigência em

2014.

Deste modo, coexistem atualmente duas estruturas curriculares a saber, a estrutura de

2009, com modificações não estruturais, e a Estrutura Curricular de 2014, assim sintetizadas:

ESTRUTURA CURRICULAR 2009

Período Disciplinas C/H

1.º

Período

Antropologia I 36

Ciência Política e Inst. Brasileiras 72

Filosofia Geral e do Direito 72

História do Direito 36

Metodologia da Pesquisa I 36

Sociologia I 36

Teoria do Direito 72

Sub-total 360

2.º

Período

Criminologia 36

Direito Civil I – Parte Geral I 72

Direito Constitucional I 72

Economia I 36

Português I 36

Psicologia 36

Sociologia II 72

Sub-total 360

3.º

Período

Argumentação e Lógica Jurídica 36

Direito Civil II – Parte Geral II 72

Direito Constitucional II 72

Direito Penal I 72

Português II 36

Teoria do Processo 72



Sub-total 360

4.º

Período

Direito Civil III – Obrigações 72

Direito Constitucional III 72

Direito Internacional Público 36

Direito Penal II 72

Direito Processual Civil I 72

Hermenêutica Jurídica 36

Sub-total 360

5.º Período

Direito Administrativo I 72

Direito Civil IV – Contratos 72

Direito da Criança e do Adolescente 36

Direitos Humanos 36

Direito Penal III 72

Direito Processual Civil II 72

Sub-total 360

6.º Período

Direito Administrativo II 72

Direito Civil V – Direito das Famílias 72

Direito do Trabalho I 72

Direito Penal IV 72

Direito Processual Civil III 72

Sub-total 360

7.º Período

Direito Civil VI - Sucessões 36

Direito Civil VII – Coisas 72

Direito do Trabalho II 72

Direito Processual Civil IV 72

Direito Processual Penal I 72

Metodologia da Pesquisa II 36

Estágio Supervisionado I 90

Sub-total 450

8.º

Período

Direito Empresarial I 72

Direito Internacional Privado 36

Direito Processual do Trabalho 72

Direito Processual Penal II 72

Direito Tributário I 72

Ética Geral e Profissional 36

Estágio Supervisionado II 90

Trabalho de Curso I 72

Sub-total 522

9.º

Período

Direito Ambiental 72

Direito do Consumidor 36

Direito Empresarial II 72

Direito Processual Administrativo 36

Direito Tributário II 72

Tópico Especial I 72

Estágio Supervisionado III 90

Trabalho de Curso II 72

Sub-total 522



10.º

Período

Direito Empresarial III 36

Direito Previdenciário 72

Optativa 36

Tópico Especial II 72

Tópico Especial III 72

Tópico Especial IV 72

Estágio Supervisionado IV 90

Sub-total 450

Total Geral 4.104



ESTRUTURA CURRICULAR 2014

Período Disciplinas C/H

Estágio

Curricular

Supervisionado

Trabalho

de Curso

Atividades

Comple-

mentares

1.º

Antropologia 36

Ciência Política e Teoria do Estado 72

Criminologia 36

História do Direito 36

Português I 36

Sociologia Geral e Jurídica 72

Teoria do Direito 72

Sub-total 360 34

2.º

Direito Civil I – Parte Geral I 72

Direito Constitucional I 72

Direito Penal I 72

Economia 36

Filosofia Geral 36

Metodologia do Trabalho Acadêmico 36

Português II 36

Sub-total 360 34

3.º

Argumentação e Lógica Jurídica 36

Direito Civil II – Parte Geral II 72

Direito Constitucional II 72

Direito Penal II 72

Psicologia Jurídica 36

Teoria do Processo 72

Sub-total 360 34

4.º

Direito Civil III – Obrigações 72

Direito Constitucional III 72

Direito Penal III 72

Direito Processual Civil I 72

Filosofia do Direito 36

Hermenêutica Jurídica 36

Sub-total 360 34

5.º

Direito Civil IV - Contratos 72

Direito da Criança e do Adolescente 36

Direito Internacional Público 36

Direito Penal IV 72

Direito Processual Civil II 72

Direito Processual Penal I 72

Sub-total 360 34

6.º

Direito Civil V – Direito das Famílias 72

Direito do Trabalho I 72

Direito Internacional Privado 36

Direito Processual Civil III 72

Direito Processual Penal II 72



Responsabilidade Civil 36

Sub-total 360 34

7.º

Direito Administrativo I 72

Direito Civil VI – Sucessões 36

Direito Civil VII – Coisas 72

Direito do Trabalho II 72

Direito Processual Civil IV 72

Metodologia da Pesquisa em Direito 36

Estágio Supervisionado I 90

Sub-total 360 90 90

8.º

Direito Administrativo II 72

Direito Empresarial I 72

Direito Humanos 36

Direito Processual do Trabalho 72

Direito Tributário I 72

Ética Profissional 36

Trabalho de Curso I 72

Estágio Supervisionado II 90

Sub-total 360 90 72 34

9.º

Direito Ambiental 72

Direito do Consumidor 36

Direito Empresarial II 72

Direito Processual Administrativo 36

Direito Tributário II 72

Tópico Especial I 72

Trabalho de Curso II 72

Estágio Supervisionado III 90

Sub-total 360 90 72 34

10.º

Direito Empresarial III 36

Direito Previdenciário 72

Optativa 36

Tópico Especial II 72

Tópico Especial III 72

Tópico Especial IV 72

Estágio Supervisionado IV 90

Sub-total 360 90 34

Total Geral 3.600 360 144 340

Integralização da Estrutura

Curricular

Carga Horária em

Hora-aula

Carga Horária em

Hora-relógio

Atividades Complementares 408 h/a 340 h

Estágio Curricular Supervisionado 360 h/a 300 h

Trabalho de Curso 144 h/a 120 h

Disciplinas Curriculares 3.600 h/a 3.000 h

TOTAL GERAL 4.512 h/a 3.760 h



OBS.: as Atividades Complementares são desenvolvidas livremente ao longo do Curso, e o

Estágio Curricular Obrigatório é desenvolvido através da disciplina Estágio Supervisionado I,

Estágio Supervisionado II, Estágio Supervisionado III e Estágio Supervisionado IV, podendo

ser realizado no âmbito do Núcleo de Prática Jurídica, ou através de atividades de estágio em

instituições conveniadas, conforme previsão do Regimento de Estágio da FADISA.

Indicadores Fixos

Organização: Semestral

N.º de dias letivos: 100

N.º de semanas de atividades acadêmicas: 20

Módulo-aula: 50 minutos

Frequência mínima exigida nas atividades acadêmicas: 75%

Tempo de integralização curricular:

Mínimo: 5 anos



4.6 Articulação da Matriz Curricular com as Diretrizes Curriculares Nacionais

A reestruturação da matriz curricular que sedimentou a Estrutura Curricular de 2014,

foi motivada pela constante necessidade de aperfeiçoamento da proposta pedagógica do Curso,

observando a sua linha direcionada a uma proposta humanista, priorizando o estudo do Direito

através da análise das relações sociais com enfoque nos Direitos Humanos, estudo das

Diversidades e Direitos de Minorias, além de procurar atender à possibilidade de submissão do

Acadêmico ao Exame de Ordem a partir do nono Período, ajustando a conveniência da

conclusão de conteúdos do Eixo de Formação Profissional a partir do Sétimo Período, quando

iniciam as atividades de estágio e processos seletivos para ingresso no mercado de trabalho.

Além desse ajuste, a Estrutura Curricular de 2014, em comparação com as anteriores,

destaca-se pela ampliação do núcleo flexível das disciplinas Optativas (entra as quais, as

disciplinas Prática I e Prática II) e Tópicos Especiais.

Coerente com os objetivos propostos, o currículo estabelece que nos dois primeiros

períodos estão concentradas as disciplinas do Eixo de Formação Fundamental, proporcionando

uma introdução do fenômeno jurídico, por meio de uma análise ampla e interdisciplinar, na

medida em que outras áreas de conhecimento humanístico e afins ao Direito são estudadas,

objetivando oferecer ao aluno uma compreensão mais diversificada da realidade social. Assim,

o conhecimento profissional é assentado sob uma boa base crítica e humanista. Nos Sétimo e

Oitavo Períodos, as disciplinas de Metodologia da Pesquisa em Direito e Ética Profissional

proporcionam uma releitura das disciplinas anteriores e preparam o Aluno para o

desenvolvimento do seu Trabalho de Curso, além de aprofundar os fundamentos éticos e

críticos dos institutos do Direito.

A partir do Segundo Período, as disciplinas do Eixo de Formação Profissional, que

visam à profissionalização do futuro operador do Direito, são articuladas de forma a valorizar

a interdisciplinaridade, contemplando os temas transversais pertinentes a cada disciplina. As

atividades práticas são pulverizadas por todos os Períodos, mormente através do fomento às

Atividades Complementares a partir do Primeiro Período, mas ficam concentradas a partir do

Sétimo Período, quando é introduzido o Estágio Supervisionado obrigatório, para assim

reforçar os conhecimentos teóricos em sua articulação com a experiência prática, compondo o

núcleo central do Eixo de Formação Prática. No Nono Período, há possibilidade de oferta de

uma disciplina de Prática, dependendo da opção dos Acadêmicos. Também há como ser feita a

oferta, sob a denominação Tópico Especial I, de duas disciplinas de práticas, em um total de



72h/a, e, destarte, seriam lançadas e são cursadas as disciplinas Prática I e Prática II, conforme

área da afinidade de cada Acadêmico, as disciplinas Prática I e Prática II compondo o Tópico

Especial. Essa mesma sistemática pode ser aplicada no Décimo Período, quanto a um dos três

Tópicos Especiais que o compõem (Tópico Especial II, Tópico Especial III e Tópico Especial

IV).

As atividades de Pesquisa e Extensão também são oportunizadas em todos os Períodos,

sendo de se destacar neste sentido o papel do Programa Especial de Tutoria (PET) e dos Projetos

de Extensão Consumidor Consciente, Jurista Cidadão, NPJ Comunidade e Serviço de

Assistência Jurídica Empresarial (SAJE), que se tornam ferramentas de importante auxílio na

aprendizagem.

A Estrutura Curricular do Curso contempla, pois, de forma equilibrada, a formação

fundamental, social, ética, técnica e prática do futuro profissional do Direito em um total de

4.512 horas/aulas de atividades acadêmicas (correspondendo a 3.760 horas/relógio), a serem

integralizadas em pelo menos cinco anos

As disciplinas que fazem parte da Estrutura Curricular são distribuídas de modo a

contemplar as mais variadas áreas do Direito, propiciando uma formação multidisciplinar.

Contudo, a valorização do Eixo de Formação Fundamental, principalmente através das

disciplinas Sociologia Geral e do Direito, Antropologia, Filosofia Geral, Filosofia do Direito e

Economia, aponta para a vocação desenvolvimentista do Curso, e a valorização das disciplinas

sob a perspectiva do Direito Público, sobretudo através do reforço de carga horária destas

disciplinas legitimam a vocação humanista.



4.7 Articulação da Matriz Curricular com os Objetivos do Curso

N.º Objetivos do Curso Perfil do Egresso

associado ao objetivo

Unidades Curriculares que

garantem o perfil de egresso e o

cumprimento do objetivo

1

Promover a formação de

profissionais com a visão

ética e humanística que

lhes permita entender e

enfrentar as

transformações políticas,

sociais, econômicas e

culturais que afetam o

ordenamento jurídico, e,

consequentemente, a

sociedade em que estão

insertos.

O operador do Direito

formado pela FADISA

deverá ter conhecimento

das áreas jurídicas

fundamentais, usar a

Língua Portuguesa

enquanto instrumento

indispensável de

trabalho, bem como

meio de construção e

expressão do raciocínio

lógico na interpretação e

produção de textos e

comunicação oral.

Possuir sólida formação

humanística, ética,

técnica jurídica e prática

indispensáveis à

compreensão do

fenômeno jurídico e das

transformações sociais.

Disciplinas Instrumentais

compostas pelas disciplinas

Português I, Português II,

Metodologia do Trabalho

Acadêmico, Metodologia da

Pesquisa em Direito,

Argumentação e Lógica,

Hermenêutica, Ética Profissional;

Disciplinas Propedêuticas compostas pelas disciplinas

Sociologia Geral e Jurídica,

Antropologia, Filosofia Geral,

Filosofia do Direito, Economia,

Psicologia; Disciplinas

Introdutórias compostas pelas

disciplinas Ciência Política e

Teoria do Estado, História do

Direito, Teoria do Direito, Teoria

do Processo e Criminologia.

Aperfeiçoamento em Língua

Portuguesa, Atividade

Complementar de Ensino.

2

Propiciar a formação de

profissionais a partir das

bases técnico-jurídicas e

práticas necessárias para o

exercício das variadas

carreiras jurídicas.

Estimular uma postura

crítica frente ao Direito,

para adequá-lo à realidade

socioeconômica e cultural,

inclusive regional,

valorizando a vocação

publicista.

Deverá, também, ter o

domínio dos princípios

fundamentais das várias

áreas do Direito, sob a

perspectiva crítica e

interdisciplinar, que o

capacite a enfrentar as

necessidades

profissionais,

decorrentes de uma

realidade em constante

mutação.

Disciplinas da Grande Área

Direito Constitucional, composta

pelas disciplinas Direito

Constitucional I, Direito

Constitucional II, Direito

Constitucional III, Direito

Constitucional IV; Disciplinas da

Grande Área Direito

Administrativo e Tributário:

Direito Administrativo I, Direito

Administrativo II, Direito

Tributário I, Direito Tributário II,

Direito Processual

Administrativo; Disciplinas da

Grande Área Direito Civil:



Capacitar para as

adaptações teórico-

conceituais, com

sensibilidade do

conhecimento jurídico

interdisciplinar, visando à

solução de problemas

novos, para os quais a

legislação não oferecerá as

respostas prévias nas

normas consolidadas.

Promover a educação

continuada como meio de

ampliar e atualizar

conhecimentos jurídicos.

Direito Civil I (Parte Geral I),

Direito Civil II (Parte Geral II),

Direito Civil III (Obrigações),

Direito Civil IV (Contratos),

Direito Civil V (Direito das

Famílias), Direito Civil VI

(Sucessões), Direito Civil VII

(Coisas), e Responsabilidade Civil

; Disciplinas da Grande Área


composta pelas disciplinas

Direito Processual Civil I, Direito

Processual Civil II, Direito

Processual Civil III, Direito

Processual Civil IV; Disciplinas

da Grande Área Direito

Empresarial composta pelas

disciplinas Direito Empresarial I

e Direito Empresarial II;

Disciplinas da Grande Área

Direito Penal e Processual Penal


Direito Penal I, Direito Penal II,

Direito Penal III, Direito penal IV,

Direito Processual Penal I, Direito

Processual Penal II; Disciplinas

da Grande Área Direito do

Trabalho e Processo do

Trabalho composta pelas

disciplinas Direito do Trabalho I,

Direito do Trabalho II, Processo

do Trabalho, Direito

Previdenciário; Disciplinas da

Grande Área Novos Direitos


Direito da Criança e Adolescente,

Direito do Consumidor, Direito

Ambiental; Disciplinas da

Grande Área Direito

Internacional composta pelas

disciplinas Direito Internacional I,

Direito Internacional II, Direito

Internacional dos Direitos

Humanos, além dos Tópicos

Especiais.

Congresso Brasileiro de Direito e

Teoria do Estado, desenvolvido

anualmente como Atividade

Complementar.



3

Promover a formação de

profissionais com a visão

ética e humanística que

lhes permita entender e

enfrentar as

transformações políticas,

sociais, econômicas e

culturais que afetam o

ordenamento jurídico, e,

consequentemente, a

sociedade em que estão

insertos.

Dar pleno cumprimento ao

preceito constitucional da

indissociabilidade entre

ensino, pesquisa e

extensão, na formação dos

futuros profissionais do

Direito.

Desenvolver prestações de

serviços sociais, em

especial às parcelas mais

carentes da população,

relacionadas à assistência

judicial e extrajudicial nas

diversas áreas do Direito.

O egresso da FADISA é

capaz de, a partir da

pesquisa e investigação,

equacionar e buscar

soluções harmônicas

para as demandas

individuais e coletivas,

sendo um verdadeiro

defensor dos valores que

compõem o Estado

Democrático de Direito.

Eixo de Formação Prática,

composto pelas disciplinas Prática

I, Prática II, Estágio

Supervisionado I, Estágio

Supervisionado II, Estágio

Supervisionado III, Estágio

Supervisionado IV, Trabalho de

Curso I, Trabalho de Curso II e

Atividades Complementares.

Projetos e Programas de Ensino (PAP, Protasa, Proteq, Monitoria),

Pesquisa (PET, Grupos de

Pesquisa, Revista Eletrônica e

Revista Brasileira de Estudos

Jurídicos) e Extensão (Juizado de

Conciliação, SAJE, Consumidor

Consciente, Jurista Cidadão, NPJ

Comunidade).



4.8 Bases Teóricas e Concepções Metodológicas que norteiam as Estratégias

Educacionais

As disciplinas foram separadas, para fins didáticos, em áreas de conhecimento.

Entretanto, sabe-se que a integração dos conteúdos é o que favorece ao aprendizado. Desse

modo, as ementadas das disciplinas foram construídas visando à constante articulação e

comunicação entre conteúdos, de modo a garantir a interdisciplinaridade.

A organização das disciplinas do Eixo de Formação Fundamental, agrupando-as em

disciplinas Instrumentais, Propedêuticas e Introdutórias facilitou a criação e efetivação de

princípios específicos de cada grupo, tendo em vista a diferença de objetivos a serem satisfeitos

pelas disciplinas integrantes desses grupos.

As disciplinas instrumentais assumiram a responsabilidade fazer a conversão dos

conhecimentos trazidos do Ensino Médio e da própria experiência pessoal, habilitando o

Acadêmico a utilizá-los no âmbito do Ensino Superior. Neste contexto, justifica-se, por

exemplo, a importância das disciplinas Português I, Português II e Metodologia do Trabalho

Acadêmico. Acrescendo particularidades da Ciência do Direito, as disciplinas Argumentação e

Lógica, Hermenêutica, Metodologia da Pesquisa em Direito, e Ética Profissional apresentam

os recursos necessários à operacionalização dos conhecimentos das disciplinas

profissionalizantes. No mesmo sentido, as disciplinas propedêuticas oferecem uma base

principiológica e valorativa em cima da qual deverá ser edificado o conhecimento apresentado

pelas disciplinas do Eixo de Formação Profissional.

Criando uma zona de transição a fim de garantir a escalada gradual do conhecimento,

as disciplinas introdutórias emergem com a função precípua de iniciar a particularização da

Ciência do Direito, demonstrando o leque de possibilidades de interação entre os ramos do

Direito, fazendo também a apresentação inicial das possibilidades de atuação do profissional

do Direito.

Sedimentado o conhecimento fundamental, a partir do Segundo Período, até o Décimo

Período, com maior concentração entre o Quarto e Nono Períodos, as disciplinas que compõem

o Eixo de Formação Profissional são apresentadas de modo agrupado por áreas afins, visando

a uma melhor articulação entre conteúdos e favorecendo a interdisciplinaridade. Para propiciar

o aprofundamento dos conhecimentos escolhidos de acordo com a perspectiva profissional de

cada estudante, há a oferta de disciplinas optativas e também as disciplinas caracterizadas sob

a denominação Tópico Especial.



Importante papel assumem as disciplinas Tópico Especial I, Tópico Especial II, Tópico

Especial II e Tópico Especial IV, ministradas no Nono e Décimo Períodos, na justa medida em

que permitem o reforço do conteúdo das disciplinas anteriores e a incorporação de atualidades

do cenário jurídico, acontecidas durante a graduação, como, por exemplo, revogação de textos

normativos, criação de novas leis ou novas inclinações jurisprudenciais.

O Eixo de Formação Prática é concentrado a partir do Sétimo Período, época em que o

estudante pode requerer a sua inscrição como Estagiário junto à Ordem dos Advogados do

Brasil (OAB), e passa a cursar o Estágio Obrigatório, que se insere nas disciplinas Estágio

Supervisionado I, Estágio Supervisionado II, Estágio Supervisionado III, Estágio

Supervisionado IV, no âmbito do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) ou em instituições

conveniadas com a FADISA.

Para oportunizar uma melhor organização dos conhecimentos práticos, são oferecidas

as disciplinas Prática I e Prática II nas áreas Civil, Penal, Trabalhista e Constitucional, podendo

o estudante optar por uma área (como Disciplina Optativa) ou por duas áreas, escolhidas

conforme inclinações pessoais, para a composição de uma disciplina sob a denominação de

Tópico Especial.

As Atividades Complementares podem ser cursadas durante todo o período da

graduação, compreendido entre o Primeiro e Décimo Períodos, devendo totalizar 340h/a

distribuídas proporcionalmente entre atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Por fim, deve-se ressaltar que os temas transversais obrigatórios da Graduação em

Direito são tratados como conteúdos programáticos de disciplinas específicas, conforme

demonstrado a seguir e, em alguns casos, chegam a compor totalidade da abordagem de uma

disciplina, como é o caso da disciplina Direitos Humanos.

4.8.1 Educação Ambiental

A Resolução CP/CNE/MEC 2, de 15 de junho de 2012, estabelece no art. 8.º que a

Educação Ambiental, respeitando a autonomia da dinâmica escolar e acadêmica, deve ser

desenvolvida como uma prática educativa integrada e interdisciplinar, contínua e permanente,

em todas as fases, etapas, níveis e modalidades, não devendo, como regra, ser implantada como

disciplina ou componente curricular específico.

Considerando que, nos termos do art. 2.º da referida resolução extrai-se que a Educação

Ambiental é atividade intencional da prática social, que deve imprimir ao desenvolvimento

individual um caráter social em sua relação com a natureza e com os outros seres humanos,



visando potencializar essa atividade humana com a finalidade de torná-la plena de prática social

e de ética ambiental, fica patente que o tema é absolutamente pertinente às discussões típicas

da graduação em Direito. Exatamente por ser a área do conhecimento na qual são recorrentes

as temáticas relacionadas às limitações da ação do homem com o meio ambiente, e do Estado

em face da premissa do desenvolvimento econômico e social.

Deste modo, a Educação Ambiental é apresentada de modo combinado, sendo conteúdo

da disciplina Direito Ambiental, onde são bem detalhados os princípios da Educação

Ambiental, sendo tratado também como assunto transversal de outras disciplinas, sobretudo das

Disciplinas Direito Constitucional I, Direito Administrativo I, e Direito do Consumidor.

A Educação Ambiental também é tratada como assunto transversal do Programa

Consumidor Consciente, onde ações sociais são periodicamente promovidas visando à

conscientização e revisão de valores em todos os impactos ambientais ligados ao consumo.

4.8.2 Educação das Relações Étnico-Raciais e Ensino de História e Cultura Afro-

Brasileira e Indígena

A Resolução CNE 1, de 17 de junho de 2004, estabelece no Art. 1.º § 1.º que as

Instituições de Ensino Superior incluirão nos conteúdos de disciplinas e atividades curriculares

dos cursos que ministram a Educação das Relações Étnico-Raciais, bem como o tratamento de

questões e temáticas que dizem respeito aos afrodescendentes, nos termos explicitados no

Parecer CNE/CP 3/2004.

A questão das relações étnico-raciais e cultura afro-brasileira e indígena são

contempladas por meio de conteúdos específicos da disciplina “Direitos Humanos” e, também,

na disciplina optativa “Direito das Minorias”, sendo tema transversal da disciplina Direito Civil

I – oportunidade em que é feito o estudo acerca da capacidade civil dos povos indígenas – e na

disciplina Direito Penal IV, quando é estudado o crime de racismo.

4.8.3 Educação em Direitos Humanos

A Resolução CNE/CP 01, de 30 de maio de 2012, dispõe:

Art. 6.º A Educação em Direitos Humanos, de modo transversal, deverá ser considerada

na construção dos Projetos Político- Pedagógicos (PPP); dos Regimentos Escolares; dos

Planos de Desenvolvimento Institucionais (PDI); dos Programas Pedagógicos de Curso

(PPC) das Instituições de Educação Superior; dos materiais didáticos e pedagógicos; do

modelo de ensino, pesquisa e extensão; de gestão, bem como dos diferentes processos

de avaliação.



Em que pese o fato de que a Estrutura Curricular da FADISA contemplar a disciplina

Direitos Humanos, na qual, inevitavelmente, são apresentados e profundamente discutidos o

histórico, princípios gerais dos Direitos Humanos e normatização correlata, como processo

sistemático e multidimensional, orientador da formação integral dos sujeitos de direitos, a

Educação em Direitos Humanos é assunto transversal das disciplinas Criminologia, História do

Direito, Direito Constitucional I, Direito Internacional Privado e Direito Processual Penal II,

compondo, todavia, a base axiológica presente em todas as disciplinas da Estrutura Curricular.

4.8.4 Disciplinas Optativas

O Currículo conta com um enorme rol de disciplinas optativas, dentre ela, Libras,

ministrada por Docente das Faculdades Santo Agostinho, sendo a disciplina presencial.

Salienta-se a sua importância, vislumbrando uma proposta de inserção social do profissional do

Direito.

As demais disciplinas Optativas são ofertadas de acordo com uma lista periodicamente

definida pelo Núcleo Docente Estruturante (NDE).

4.9 Ementário e Bibliografia

PRIMEIRO PERÍODO

ANTROPOLOGIA

Carga Horária: 36h/a

Ementa: Introdução à Antropologia. Temáticas convergentes da Antropologia e das ciências

políticas. Antropologia, cidadania e direitos humanos. Transformações sociopolíticas no campo

do Direito.

Referência bibliográfica básica

FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: história da violência nas prisões. Tradução de Raquel

Ramalhete. 41. ed. Petrópolis: Vozes, 2013.

LIMA, Roberto Kant de; MISSE, Michel (Org.). Ensaios de antropologia e de direito: acesso

à justiça e processos institucionais de administração de conflitos e produção da verdade jurídica

em uma perspectiva comparada. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, 2011.

MARCONI, Marina de Andrade; PRESOTTO, Zélia Maria Neves. Antropologia: uma

introdução. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2014.



Referência bibliográfica complementar

DaMATTA, Roberto. A questão da cidadania em um universo relacional. In:---. A casa & a

rua: espaço, cidadania, mulher e morte no Brasil. 6. ed. Rio de Janeiro: Rocco, 2000.

LIMA, Roberto Kant de (Org.). Antropologia e direitos humanos 2. Niterói: Ed. UFF/ABA,

2001. v.2.

NOVAES, Regina Reyes; LIMA, Roberto Kant de (Org.). Antropologia e direitos humanos.

Niterói: Ed. UFF/ABA, 2001. v.1 .

OLIVEIRA, Roberto Cardoso de. O trabalho do antropólogo: olhar, ouvir, escrever. In:---.O

trabalho do antropólogo. 3. ed. Brasília: Paralelo 15; São Paulo: Ed. UNESP, 2006.

XAVIER, Juarez Tadeu de Paula. Teorias antropológicas. Curitiba: IESDE Brasil, 2009.

CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA DO ESTADO


Ementa: Formação e evolução de paradigmas do Estado. Elementos constitutivos do Estado.

Formas de Estado e de governo. Regimes de governo. O Estado contemporâneo e o exercício

de suas funções. O estudo do poder.


BOBBIO, Norberto. Estado, governo, sociedade: para uma teoria geral da política. Tradução

de Marco Aurélio Nogueira. 13. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2012.

BONAVIDES, Paulo. Ciência política. 21. ed. São Paulo: Malheiros, 2014.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do estado. 32. ed. São Paulo: Saraiva,

2013.


ARENDT, Hannah. O que é política. Tradução de Reinaldo Guarany. 5. ed. Rio de Janeiro:

Bertrand Brasil, 2004.

BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de teoria do estado e ciência política. 5. ed. São Paulo: Celso

Bastos, 2002.

DAHL, Robert A. Sobre a democracia. Tradução de Beatriz Sidou. Brasília: Ed. UnB, 2001.

RIBEIRO, Renato Janine. A democracia. 2. ed. São Paulo: Publifolha, 2002.

RIBEIRO, Renato Janine. A república. 2. ed. São Paulo: Publifolha, 2001.



STRECK, Lênio Luís; MORAIS, José Luís Bolzan de. Ciência política e teoria geral do

estado. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.

CRIMINOLOGIA


Ementa: Aspectos históricos, epistemológico e políticos da Criminologia. Paradigmas

etiológicos da reação social. Criminalidade, criminalização, vitimização. Direitos Humanos,

civilização e práticas sociais punitivas em face da teoria do crime. Penalogia: penas e sistemas

penitenciários. Políticas criminais. Estado, segurança pública, cidadania e direitos humanos.


BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal: introdução à

sociologia do direito penal. Tradução de Juarez Cirino dos Santos. 6. ed. Rio de Janeiro: Revan,

2011.

CARVALHO, Salo de. Antimanual de criminologia. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

MOLINA, Antônio Garcia-Pablos de; GOMES, Luís Flávio. Criminologia: introdução a seus

fundamentos teóricos. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.


ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Sistema penal máximo x cidadania mínima: códigos

de violência na era da globalização. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.

ZYGMUNT, Bauman. Globalização: as consequências humanas. Tradução de Marcus

Penchel. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1999.

FERNANDES, Newton; FERNANDES, Valter. Criminologia integrada. 4. ed. São Paulo:

Revista dos Tribunais, 2012.

GALEANO, Eduardo. De pernas pro ar: a escola do mundo ao avesso. Tradução de Sérgio

Faraco. 9. ed. Porto Alegre: L&PM, 2007.

WACQUANT, Loïc. As prisões da miséria. Tradução de André Telles. Rio de Janeiro: Jorge

Zahar, 2001. Título original: Les prisions de la misère.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas: a perda de legitimidade do

sistema penal. Tradução de Vânia Romano Pedrosa e Amir Lopez da Conceição. Rio de Janeiro:

Revan, 1991.

HISTÓRIA DO DIREITO




Ementa: Direito e história. Pré-direito. Direito na antiguidade. Direito Romano e início dos

Direitos Humanos. Direito europeu medieval. Direito moderno. História da positivação dos

Direitos Humanos. História do Direito no Brasil.


REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 27. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2005.

WOLKMER, Antônio Carlos. Fundamentos de história do direito. 8. ed. Belo Horizonte: Del

Rey, 2014.

WOLKMER, Antônio Carlos. História do direito no Brasil. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense,

2014.


CARVALHO, José Murilo. Os bestializados: o Rio de Janeiro e a república que não foi. 3. ed.

São Paulo: Companhia das Letras, 2010.

COULANGES, Fustel de. A cidade antiga: estudos sobre o culto, o direito, as instituições da

Grécia e de Roma. Tradução de Jonas Camargo Leite e Eduardo Fonseca. São Paulo: Hemus,

2005.

FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. 3. ed. rev.

Porto Alegre: Globo, 2001.

GILISSEN, John. Introdução histórica ao direito. Tradução de António Manuel Hespanha e

L. M. Macaísta Malheiros. 3. ed. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 2001.

MAQUIAVEL, Nicolau. O príncipe. Tradução de Brasil Bandecchi. 6. ed. São Paulo: Martins

Fontes, 2008.

MARKY, Thomas. Curso elementar de direito romano. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 1995.

NASCIMENTO, Walter Vieira do. Lições de história do direito. 13. ed. Rio de Janeiro:

Forense, 2001.

PRADO JÚNIOR, Caio. História econômica do Brasil. São Paulo: Brasiliense, 2002.

PORTUGUÊS I


Ementa: Português aplicado. Componentes do processo de comunicação. Habilidades para o

sucesso da comunicação. Comunicação do corpo. O texto como interlocução. Fatores de

textualidade: coerência, coesão, inferência, argumentatividade. Organização do texto escrito.

Leitura, interpretação e produção de textos.




FIORIN, José Luís; SAVIOLI, Francisco Platão. Lições de texto: leitura e redação. 5. ed. São

Paulo: Ática, 2006.

SABBAG, Eduardo. Português jurídico. São Paulo: Saraiva, 2012. (Coleção Saberes do

Direito, 52).

VELOSO, Waldir de Pinho. A língua portuguesa renovada. São Paulo: Hucitec, 2010.


KOCH, Ingedore Grunfield Villaça. A coesão textual. 22. ed. São Paulo: Contexto, 2013.

LIMA, Carlos Henrique da Rocha. Gramática normativa da língua portuguesa. Rio de

Janeiro: J. Olímpio, 2003.

MEDEIROS, João Bosco. Português instrumental: contém técnicas de elaboração de trabalho

de conclusão de curso (TCC). 9. ed. São Paulo: Atlas, 2010.

MEDEIROS, João Bosco. Redação científica: a prática de fichamentos, resumos e resenhas.

12. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

VIANA, Carlos Antônio (Coord.). Roteiro de redação: lendo e argumentando. São Paulo:

Scipione, 2008.

SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA


Ementa: Abordagens clássicas da Sociologia. Relação entre Sociologia Jurídica e a Ciência

do Direito. Teorias sociológicas do Direito. Acesso à justiça e estratificação social. Direitos

Humanos. Diversidade cultural. Globalização. Raça e gênero.


ARON, Raymond. As etapas do pensamento sociológico. Tradução de Sérgio Bath. 7. ed. São

Paulo: Martins Fontes, 2008.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: história da violência nas prisões. Tradução de Raquel

Ramalhete. 41. ed. Petrópolis: Vozes, 2013.



QUINTANEIRO, Tânia; OLIVEIRA, Maria Lígia Barbosa de; OLIVEIRA, Maria Gardênia

Monteiro de. Um toque de clássicos: Durkheim, Marx e Weber. 2. ed. Belo Horizonte: Ed.

UFMG, 2009.

SABADELL, Ana Lúcia. Manual de sociologia jurídica. 6. ed. São Paulo: Revista dos

Tribunais, 2013.


BOUDON, Raymond; BOURRICAUD, François. Dicionário crítico de sociologia. Tradução

de Maria Letícia Guedes Alcoforado e Durval Ártico. 2. ed. São Paulo: Ática, 2001.

CASTRO, Celso Antônio Pinheiro de. Sociologia do direito. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2009.

CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de sociologia jurídica. 11. ed. Rio de Janeiro:

Forense, 2006.

COSTA, Maria Cristina Castilho. Sociologia: introdução à ciência da sociedade. 3. ed. São

Paulo: Moderna, 2005.

DaMATTA, Roberto. A questão da cidadania em um universo relacional. In: ---. A casa & a

rua: espaço, cidadania, mulher e morte no Brasil. 6. ed. Rio de Janeiro: Rocco, 2000.

DURKHEIM, Émile. As regras do método sociológico. Tradução de Paulo Neves. 2. ed. São


DURKHEIM, Émile. Solidariedade orgânica e solidariedade contratual. In:---. Da divisão

do trabalho social. Tradução de Eduardo Brandão. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2004.

P.185-220.

FORACCHI, Marialice Mencarini; MARTINS, José de Sousa. Sociologia e sociedade: leituras

de introdução à sociologia. Rio de Janeiro: LTC, 1977.

GREENE, Robert; ELFFERS, Joost. As 48 leis do poder. Tradução de Talita Rodrigues. Rio

de Janeiro: Rocco, 2000.

IANNI, Octávio. Sociologia da sociologia: o pensamento sociológico brasileiro. 3. ed. São


LUHMANN, Niklas. Sociologia do direito. Tradução de Gustavo Bayer. v. 1. São Paulo:

Tempo Brasileiro, 1983.

LUHMANN, Niklas. Sociologia do direito. Tradução de Gustavo Bayer. v. 2. São Paulo:

Tempo Brasileiro, 1985.

MARCELLINO, Nelson Carvalho (Org.). Introdução às ciências sociais. 16. ed. Campinas:

Papirus, 2008.



MARTINS, Carlos Benedito. O que é sociologia. São Paulo: Brasiliense, 2013. (Coleção

Primeiros Passos, 57).

MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. Manifesto do partido comunista. Tradução de Leandro

Konder e Marcos Aurélio Nogueira. 10. ed. Rio de Janeiro: Vozes, 2000.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade.

14. ed. rev. e aum. São Paulo: Cortez, 2013.

SOUSA, Jessé. A invisibilidade da desigualdade brasileira. Belo Horizonte: Ed. UFMG,

2006.

TEORIA DO DIREITO


Ementa: Introdução ao estudo do Direito. Direito positivo, objetivo e subjetivo. Positivismo,

jusnaturalismo e pós-positivismo. Teoria da norma jurídica. Teoria do ordenamento jurídico.

Enfoque dogmático e estético. Teorias críticas do Direito. Fontes do Direito. Monismo e

pluralismo.


FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão,

dominação. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2013.

NUNES, Luís Antônio Rizzatto. Manual de introdução ao estudo do direito. 11. ed. São

Paulo: Saraiva, 2013.

REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 27. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2005.


BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: lições de filosofia do direito. Tradução de Márcio

Pugliesi, Edson Bini e Carlos E. Rodrigues. São Paulo: Ícone, 1999. (Coleção Elementos de

Direito).

BOBBIO, Norberto. Teoria da norma jurídica. Tradução de Ariani Bueno Sudrati e Fernando

Pavan Baptista. Bauru: Edipro, 2005.

BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. Tradução de Maria Celeste Cordeiro

Leite dos Santos. 10. ed. Brasília: Ed. UnB, 1999.

COELHO, Luís Fernando. Teoria crítica do direito. 3. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.



COULANGES, Fustel de. A cidade antiga: estudos sobre o culto, o direito, as instituições da

Grécia e de Roma. Tradução de Jonas Camargo Leite e Eduardo Fonseca. São Paulo: Hemus,

2005.

DIMOULIS, Dimitri. Manual de introdução ao estudo do direito. 2. ed. rev. atual e ampl.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução à ciência do direito. 14. ed. São Paulo:

Saraiva, 2001.

FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. A ciência do direito. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

FULLER, Leon L. O caso dos exploradores de cavernas. Tradução de Plauto Faraco de

Azevedo. Porto Alegre: Safe, 1976.

KELSEN, Hans. Teoria geral das normas. Tradução de José Florentino Duarte. Porto Alegre:

Safe, 1986. Título original: Allgemeine theorie der normen.

LYRA FILHO, Roberto. O que é direito. 17. ed. São Paulo: Brasiliense, 1995. (Coleção

Primeiros Passos, 62)

MONTORO, André Franco. Introdução à ciência do direito. 28. ed. São Paulo: Revista dos

Tribunais, 2009.

WARAT, Luís Alberto. Introdução geral ao direito: a epistemologia jurídica da modernidade.

v. 2. Porto Alegre: Safe, 1995.

WARAT, Luís Alberto. Introdução geral ao direito: interpretação da lei, temas para uma

reformulação. v. 1. Porto Alegre: Safe, 1994.

WARAT, Luís Alberto. Introdução geral ao direito: o direito não estudado pela teoria

moderna. v. 3. Porto Alegre: Safe, 1997.

SEGUNDO PERÍODO

DIREITO CIVIL I - PARTE GERAL I


Ementa: Introdução ao Direito Civil. Cidadania das minorias Étnico-Raciais e capacidade

civil dos povos indígenas. Pessoas. Bens.


GAGLIANO, Pablo Stolze, PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: parte

geral. v. 1. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: parte geral. v. 1. 12. ed. São Paulo:

Saraiva, 2014.



TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil. 4. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Método, 2014.


ADIERS, Moacir. Ausência da pessoa natural. Revista de Direito Privado. São Paulo, Revista

dos Tribunais, v. 18, p. 176, 2004.

ALBUQUERQUE, Luciano Campos. A capacidade da pessoa física no direito civil. Revista

de Direito Privado. São Paulo, Revista dos Tribunais, v. 18, p. 66, 2004.

AMARAL, Francisco. Direito civil: introdução. 7. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil: parte geral. v. 1. São Paulo: Saraiva, 2003.

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: teoria geral do direito civil. v. 1. 26.

ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: parte geral e

lindb. v. 1. 12. ed. rev., ampl. e atual. Salvador: JusPodivm, 2014.

GOMES, Orlando; BRITO, Edvaldo. Introdução ao direito civil. 18. ed. Rio de Janeiro:

Forense, 2002.

MELO, Marcos Bernardes de. Teoria do fato jurídico: plano da existência. 16. ed. São Paulo:

Saraiva, 2010.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: introdução ao direito civil: teoria

geral do direito civil. Atualizado por Maria Celina Bodin de Moraes. 27. ed. rev. e atual. Rio

de Janeiro: Forense, 2007.v.

RIOS JÚNIOR, Carlos Alberto dos. Direito das minorias e limites jurídicos ao poder

constituinte originário. São Paulo: Edipro, 2013.

TEPEDINO, Gustavo; BARBOSA, Heloísa Helena; MORAES, Maria Celina Bodin de.

Código civil interpretado conforme a constituição da república. 2. ed. Rio de Janeiro:

Renovar, 2007.v.1.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: parte geral. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2014. v.1.

DIREITO CONSTITUCIONAL I


Ementa: Teoria da Constituição. Constitucionalismo. Constituição. Teoria do poder

constituinte. Processo de alteração constitucional. Teoria das normas constitucionais. Princípios

da interpretação constitucional. Cidadania, educação e direito ambiental como princípio

constitucional. Controle da constitucionalidade: noções gerais. A Constituição Federal de 1988.



Princípios fundamentais. Direitos Humanos e gerações de direitos fundamentais. Direitos e

garantias fundamentais: os direitos e deveres individuais e coletivos.


COELHO, Inocêncio Mártires. Interpretação constitucional. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito

constitucional. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 37. ed. São Paulo:

Malheiros, 2014.


BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 29. ed. São Paulo: Malheiros, 2014.

CAPPELLETTI, Mauro. O controle judicial de constitucionalidade das leis no direito

comparado. Tradução de Aroldo Plínio Gonçalves. 2. ed. Porto Alegre: Safe, 1999.

FERNANDES, Bernardo Gonçalves Alfredo. Curso de direito constitucional. 6. ed. rev.,

ampl. e atual. Salvador: JusPodivm, 2014.

HESSE, Konrad. A força normativa da constituição. Tradução de Gilmar Ferreira Mendes.

Porto Alegre: Safe, 1991.

KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Tradução de José Cretella Jr. e Agnes Cretella. 8. ed.


LASSALLE, Ferdinand. A essência da constituição. Tradução de Walter Stönner. 9. ed. Rio

de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

LEAL, Saul Tourinho. Controle de constitucionalidade moderno. 3. ed. Rio de Janeiro:

Ímpetus, 2014.

MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 30. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

SALDANHA, Nelson. Formação da teoria constitucional. 2. ed. atual. e ampl. Rio de Janeiro:

Renovar, 2000.

SIEYÈS, Emmanuel Joseph. A constituinte burguesa: o que é o terceiro estado. Tradução de

Norma Azevedo. 4. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001.

DIREITO PENAL I




Ementa: Introdução ao Direito Penal. Princípios constitucionais penais. Teoria da lei penal.

Teoria do delito. Iter criminis.


BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral. 20. ed. São Paulo:

Saraiva, 2014.v.1.

MIRABETE, Júlio Fabbrini; FABBRINI, Renato N. Manual de direito penal: parte geral; arts.

1.º a 120 do CP. 30. ed. São Paulo: Atlas, 2014. v.1.

NUCCI, Guilherme de Sousa. Manual de direito penal: parte geral, parte especial. 10. ed. São

Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

PRADO, Luís Régis. Curso de direito penal brasileiro: parte geral. 12. ed. rev., atual. e ampl.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. v.1.


BECCARIA, Césare Bonesana. Dos delitos e das penas. Tradução de Agnes Cretella e José

Cretella Júnior. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

DOTTI, René Ariel. Casos criminais célebres. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.

GRECO, Rogério. Curso de direito penal: parte geral. 16. ed. Niterói: Impetus, 2014. v.1.

JESUS, Damásio Evangelista de. Direito penal: parte geral. 30. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

v.1.

ZAFFARONI, Eugênio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal

brasileiro: parte geral. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

ECONOMIA


Ementa: Economia e Ciências Sociais. Juízo de valor na Ciência Econômica. Teoria

econômica e economia política. Problemas e dilemas centrais da Economia. Mercado de

capitais.


MOCHON, Francisco; TROSTER, Roberto Luís. Introdução à economia. São Paulo: Makron

Books, 2004.

PASSOS, Carlos Roberto Martins; NOGAMI, Otto. Princípios de economia. 6. ed. rev. e ampl.

São Paulo: Pioneira, 2012.

ROSSETTI, José Paschoal. Introdução à economia. 20. ed. São Paulo: Atlas, 2014.




COSTA, Fernando Nogueira. Economia monetária e financeira: uma abordagem pluralista.

São Paulo: Makron Books, 1999.

FUSFELD, Daniel R. A era do economista. Tradução de Fábio D. Waltenberg. São Paulo:

Saraiva, 2003.

HUNT, E. K.; SHERMAN, Howard J. História do pensamento econômico. 2. ed. Petrópolis:

Vozes, 2005.

KENEN, Peter Bain. Economia internacional: teoria e política. Tradução de Sílvia Düssel

Schiros. 3. ed. Rio de Janeiro: Campus, 1998.

MONTORO FILHO, André Franco et al. Manual de economia. 5. ed. São Paulo: Saraiva,

2005.

PEREIRA, Jubilino José Carneiro. Economia: economia nos cursos de graduação em ciências

jurídicas. 2. ed. Rio de Janeiro: BVZ, 2000.

SANDRONI, Paulo Henrique. Novíssimo dicionário de economia. 13. ed. São Paulo: Best

Seller, 2004.

SOUSA, Nali de Jesus de. Desenvolvimento econômico. 4. ed. São Paulo: Atlas, 1999.

FILOSOFIA GERAL


Ementa: Filosofia e seus elementos característicos. Divisão de Filosofia. História geral da

Filosofia. Filosofia da doutrina positivista. Neopositivismo. Tipos e estrutura do

conhecimento. Teoria dos objetos - ser e dever ser. Objetos naturais psíquicos e ideais. Os

valores. Situação do Direito no mundo da cultura filosófica. O Direito como objeto da

Filosofia.


CHAUÍ, Marilena de Sousa. Convite à filosofia. 14. ed. São Paulo: Ática, 2010.

DU MARSAIS, César Chesneau. “Philosopher”. In: The encyclopedia of Diderot &

D’Alembert collaborative translation project. Translated by Dena Goodman. University of

Michigan Library, 2002. http://hdl.handle.net/2027/spo.did2222.0000.001 (acessado em 18 de

fevereiro de 2013)

MORENTE, Manuel García. Fundamentos filosóficos. Trad. de Guilhermo de La Cruz

Coronado. 8. ed. São Paulo: Mestre Jou, 1980.



REALE, Giovanni; ANTISERI, Dario. História da Filosofia. São Paulo: Paulus, 2004, 3 v.

REALE, Miguel. Filosofia do Direito. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 1993.

ROVIGHI, Sofia. História da filosofia moderna. Trad. de Marcos Magno e Silvana Cobucci

Leite. 2. ed. São Paulo: Loyola, 2000.

VIEGAS, Sônia. “A cidade grega”. In: Revista Kriterion. Belo Horizonte: UFMG, 1978. Vol.

XXIV, p. 20- 44.

*Além de TEXTOS SELECIONADOS dos filósofos referentes aos temas abordados nas

aulas.

Referência bibliográfica Complementar

ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de filosofia. Tradução de Alfredo Bosi. São Paulo: 2001,

Martins Fontes.

ABRÃO, Bernadette Siqueira (Org.). História da filosofia. São Paulo: Nova Cultural, 2004.

(Coleção Os Pensadores)

CASSIRER, Ernst. A filosofia do iluminismo. 2. ed. Tradução: Álvaro Cabral. Campinas-SP:

Editora da UNICAMP, 1994.

JASPERS, Karl. Introdução ao pensamento filosófico. Trad. de Leonidas Hegenberg e Octanny

Silveira da Mota. São Paulo: Cultrix, s.d.

MOREIRA, Alberto. “O projeto de humano da Modernidade”. In: Revista Eclesiástica

Brasileira. Bragança Paulista, SP: Universidade São Francisco. Vol.51, fasc. 202, p.389-410.

VERNANT, Jean-Pierre. As origens do pensamento grego. Trad. Ísis Borges B. da Fonseca.

Rio de Janeiro: DIFEL, 2002.

METODOLOGIA DO TRABALHO ACADÊMICO


Ementa: Natureza do conhecimento científico. Ciência e pesquisa. Formas de comunicação

científica: resumo, resenha, artigo, relatório e outras. Normas de apresentação do trabalho

científico.


FRANÇA, Júnia Lessa et al. Manual para normalização de publicações técnico-científicas.

9. ed. rev. e ampl. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2013.

MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Metodologia do trabalho científico:

procedimentos básicos, pesquisa bibliográfica, projeto e relatório, publicações e trabalhos

científicos. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2014.



VELOSO, Waldir de Pinho. Metodologia do trabalho científico. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2011.


ALVES, Rubem. Filosofia da ciência. São Paulo: Ars Poética, 2013.


DESCARTES, René. Discurso sobre o método. Tradução de Márcio Pugliesi e Norberto de

Paula Lima. 2. ed. Curitiba: Hemus, 2003.

GIL, Antônio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 5. ed. São Paulo: Atlas, 1999.

MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Metodologia científica: ciência e

conhecimento científico; métodos científicos; teoria, hipóteses e variáveis; metodologia

jurídica. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2011.

MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Técnicas de pesquisa: planejamento

e execução de pesquisas; amostragens e técnicas de pesquisa; elaboração, análise e

interpretação de dados. 4. ed. São Paulo: Atlas, 1999.


12. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

MINAYO, Maria Cecília de Sousa (Org.). Pesquisa social: teoria, método e criatividade. 23.

ed. Petrópolis: Vozes, 2004.

SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 22. ed. rev. e ampl. São

Paulo: Cortez, 2002.

PORTUGUÊS II


Ementa: Português aplicado. Funções da linguagem. Intencionalidade discursiva. Falar em

público. Fatores de textualidade. Organização do texto argumentativo: leitura e persuasão/a

força das palavras. Aspectos gramaticais.


FIORIN, José Luís; SAVIOLI, Francisco Platão. Lições de texto: leitura e redação. 5. ed. São


SABBAG, Eduardo. Português jurídico. São Paulo: Saraiva, 2012. (Coleção Saberes do

Direito, 52).

VELOSO, Waldir de Pinho. A língua portuguesa renovada. São Paulo: Hucitec, 2010.




KOCH, Ingedore Grunfield Villaça. A coesão textual. 22. ed. São Paulo: Contexto, 2012.

LIMA, Carlos Henrique da Rocha. Gramática normativa da língua portuguesa. Rio de

Janeiro: J. Olímpio, 2003.

MEDEIROS, João Bosco. Português instrumental: contém técnicas de elaboração de trabalho

de conclusão de curso (TCC). 9ª. ed. São Paulo: Atlas, 2010.


12ª. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

VIANA, Carlos Antônio (Coord.). Roteiro de redação: lendo e argumentando. São Paulo:

Scipione, 2008.

TERCEIRO PERÍODO

ARGUMENTAÇÃO E LÓGICA JURÍDICA


Ementa: Introdução à lógica. Lógica formal e dialética. Silogismo. Direito como sistema

lógico. Natureza e importância da lógica jurídica. Lógica e argumentação. Lógica analítica e

lógica do razoável. Nova retórica. Argumentação e tópica. Argumentação jurídica. Utilidade

do raciocínio jurídico.


ATIENZA, Manuel. As razões do direito: teorias da argumentação jurídica. Tradução de

Maria Cristina Guimarães Cupertino. 2ª. ed. São Paulo: Landy, 2014.

COELHO, Fábio Ulhoa. Roteiro de lógica jurídica. 7. ed. rev. e aum. São Paulo: Max

Limonad, 2012.

PERELMAN, Chaïm. Lógica jurídica. Tradução de Virgínia K. Pupi. São Paulo: Martins

Fontes, 1998. 3.ª tiragem em 2004.

RODRÍGUEZ, Víctor Gabriel. Argumentação jurídica: técnicas de persuasão e lógica

informal. 5ª. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2011.


FETZNER, Neli Luísa Cavalieri et al. Lições de argumentação jurídica: teoria e prática. 2.

ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.



GÜNTHER, Klaus. Teoria da argumentação no direito e na moral: justificação e aplicação.

Tradução de Cláudio Molz. 2. ed. São Paulo: Landy, 2011.

KOCH, Ingedore Grundfeld Villaça. Argumentação e linguagem. 9ª. ed. São Paulo: Cortez,

2004.

NASCIMENTO, Edmundo Dantes. Lógica aplicada à advocacia: técnicas de persuasão. 5ª.

ed. rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2008.

PERELMAN, Chaïm; OLBRECHTS-TYTECA, Lucie. Tratado da argumentação: a nova

retórica. Tradução de Maria Ermantina de Almeida Prado. 2ª. ed. São Paulo: Martins Fontes,

2005.

DIREITO CIVIL II - PARTE GERAL II


Ementa: Fenômeno jurídico. Fatos jurídicos. Negócio jurídico. Planos da existência,

validade e eficácia. Defeitos do negócio jurídico. Ato ilícito. Prescrição e decadência. Provas.


FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: parte geral e

lindb. v. 1. 12. ed. rev., ampl. e atual. Salvador: JusPodivm, 2014.

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: parte

geral. v. 1. 15ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: parte geral. v. 1. 12. ed. São Paulo:

Saraiva, 2014.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: parte geral. v. 1. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2014.


AMARAL, Francisco. Direito civil: introdução. 7. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: teoria geral do direito civil. v. 1. 26ª.


MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil: parte geral. v. 1. 39ª. ed. São


NICOLAU, Gustavo René. Implicações práticas da boa-fé objetiva. Revista Síntese de Direito

Civil e Processual Civil. Porto Alegre, Síntese, v. 7, n.º 39, jan.-fev. 2006. Bimestral.



PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: introdução ao direito civil; teoria

geral do direito civil. Atual. por Maria Celina Bodin de Moraes. v. 1. 22ª. ed. rev. e atual. Rio

de Janeiro: Forense, 2007.

RODRIGUES, Sílvio. Direito civil: parte geral. v. 1. 34. ed. São Paulo: Saraiva 2003.


Código civil interpretado conforme a constituição da república. v. 1. 2. ed. Rio de Janeiro:

Renovar, 2007.

DIREITO CONSTITUCIONAL II


Ementa: Remédios constitucionais: noções gerais. Direitos e garantias fundamentais: os

direitos sociais. Ordem social. Nacionalidade. Direitos políticos e partidos políticos.

Organização do Estado.


CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito constitucional: teoria do estado e da constituição,

direito constitucional positivo. v. 1. 19ª. ed. rev. atual. e ampl. Belo Horizonte: Del Rey, 2012.




Malheiros, 2014.


BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional. 209. ed. São Paulo: Celso Bastos,

2002.

BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 29ª. ed. São Paulo: Malheiros, 2014.

FERREIRA FILHO, Manuel Gonçalves. Curso de direito constitucional. 32ª. ed. São



SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das normas constitucionais. 8. ed. São Paulo:

Malheiros, 2012.

DIREITO PENAL II




Ementa: Erro de tipo e de proibição. Concurso de pessoas. Teoria da pena. Responsabilidade

penal nos crimes ambientais e da pessoa jurídica nos delitos contra o meio ambiente. Penas no

sistema penal brasileiro. Medidas de segurança. Teoria da ação penal. Extinção de punibilidade.


BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral. v. 1. 20. ed. São Paulo:

Saraiva, 2014.

GRECO, Rogério. Curso de direito penal: parte geral. v. 1. 16. ed. Niterói: Impetus, 2014.

NUCCI, Guilherme de Sousa. Manual de direito penal: parte geral, parte especial. 10ª. ed.



JESUS, Damásio Evangelista de. Direito penal: parte geral. v. 1. 30ª. ed. São Paulo: Saraiva,

2009.

JESUS, Damásio Evangelista de. Prescrição penal. 14ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2001.

MILARÉ, Édis; COSTA JÚNIOR, Paulo José da; COSTA, Fernando José da. Direito penal

ambiental. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

MIRABETE, Júlio Fabbrini. Execução penal: comentários à Lei 7.210, de 11-7-1984. 12ª. ed.

São Paulo: Atlas, 2014.

MIRABETE, Júlio Fabbrini; FABBRINI, Renato N. Manual de direito penal: parte geral; arts.

1.º a 120 do CP. v. 1. 30. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

PRADO, Luís Régis. Curso de direito penal brasileiro: parte geral. v. 1. 13. ed. rev., atual. e

ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

SHECAIRA, Sérgio Salomão; CORREA JÚNIOR, Alceu. Teoria da pena: finalidades, direito

positivo, jurisprudência e outros estudos de ciência criminal. São Paulo: Revista dos Tribunais,

2002.

PSICOLOGIA JURÍDICA


Ementa: Histórico da Psicologia como ciência. Interface entre Psicologia e Direito. A família

e o discurso jurídico. O trabalho do psicólogo na área jurídica. Mediação de conflitos. Saúde

mental e as práticas jurídicas.


FIORELLI, José Osmir; FIORELLI, Maria Rosa; MALHADAS JÚNIOR, Marcos Júlio Olive.

Psicologia aplicada ao direito. 3. ed. São Paulo: LTr., 2010.



FIORELLI, José Osmir; MANGINI, Rosana Cáthya Ragazzoni. Psicologia jurídica. 5. ed. São

Paulo: Atlas, 2014.

ZIMERMAN, David E.; COLTRO, Antônio Carlos Mathias (Org.). Aspectos psicológicos na

prática jurídica. 3. ed. Campinas (SP): Millennium, 2010.


BRITO, Leila Maria Torraca de (Org.). Temas de psicologia jurídica. 4. ed. Rio de Janeiro:

Relumé Dumará, 2002.

DAVIDOFF, Linda L. Introdução à psicologia. Tradução de Lenke Perez. 3. ed. São Paulo:

Makron Books, 2004. Título original: Introduction to psychology.

GONÇALVES, Hebe Signorini; BRANDÃO, Eduardo Ponte. Psicologia jurídica no Brasil.

Rio de Janeiro: NAU, 2010.

JESUS, Fernando de. Psicologia aplicada à justiça. 2ª. ed. rev. e atual. Goiânia: AB, 2006.

SILVA, Denise Maria Perissini. Psicologia jurídica no processo civil brasileiro: a interface

da psicologia com direito nas questões de família e infância. 2. ed. São Paulo: Forense, 2012.

TEORIA DO PROCESSO


Ementa: Teoria do processo. Princípios do Direito Processual. Fontes do Direito Processual.

Teoria da norma processual. Direito Processual: jurisdição, ação e processo. Métodos

alternativos de solução de controvérsias.


ALVIM, José Eduardo Carreira. Teoria geral do processo. 16. ed. rev.; ampl. e aum. Rio de

Janeiro: Forense, 2014.

CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini. DINAMARCO, Cândido

Rangel. Teoria geral do processo. 29ª. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.

CORREIA, Marcus Orione Gonçalves. Teoria geral do processo. 5ª. ed. atual. São Paulo:

Saraiva, 2009.


CARNELUTTI, Francesco. Como se faz um processo. Tradução de Hiltomar Martins de

Oliveira. 2. ed. Belo Horizonte: Líder, 2008.



DIDIER JÚNIOR, Fredie. Sobre a teoria geral do processo, essa desconhecida. 2. ed.

Salvador: JusPodivm, 2013.

DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. v. 1. 6ª. ed. São

Paulo: Malheiros, 2009.

MATTOS, Carlos E. F. Teoria geral do processo e processo de conhecimento. 39ª. ed. São

Paulo: Saraiva, 2000. (Coleção Sinopses Jurídicas, 11).

NERY JÚNIOR, Nelson. Princípios do processo civil na constituição federal. 7ª. ed. São


THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: teoria do direito

processual civil e processo de conhecimento. v. 1. 51ª. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.

QUARTO PERÍODO

DIREITO CIVIL III - OBRIGAÇÕES


Ementa: Obrigações: conceito, elementos constitutivos, fontes e classificação. Espécies de

obrigações. Transmissão, adimplemento, extinção e inadimplemento das obrigações. Influência

das obrigações no contexto social.


GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil. v. 2.

15. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: teoria geral das obrigações. v. 2. 11.


VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: teoria geral das obrigações e teoria geral dos

contratos. v. 2. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2014.


DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: teoria geral das obrigações. v. 2. 20ª.


LOTUFO, Renan. Código civil comentado. v. 2. São Paulo: Saraiva, 2003.

NORONHA, Fernando. Direito das obrigações: fundamentos do direito das obrigações:

introdução à responsabilidade civil. v. 1. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.



OLIVEIRA, José Maria Leoni Lopes de. Novo código civil anotado: direito das obrigações. v.

2. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.


Código civil interpretado conforme a constituição da república. v. 2. 2. ed. Rio de Janeiro:

Renovar, 2006.

DIREITO CONSTITUCIONAL III


Ementa: Organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Funções essenciais à

justiça. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Tributação e orçamento: noções

gerais. Ordem econômica e financeira. Direito intertemporal. Controle de constitucionalidade.

Processo constitucional. Efeitos das decisões no controle de constitucionalidade. Súmula

Vinculante. Repercussão Geral. Recurso Extraordinário. Ações constitucionais de competência

do Supremo Tribunal Federal. Controle de constitucionalidade estadual.


DIMOULIS, Dimitri; LUNARDI, Soraia Regina Gasparetto. Curso de processo

constitucional: controle de constitucionalidade e remédios constitucionais. 2. ed. atual. e

ampl. São Paulo: Atlas, 2013.


Ímpetus, 2014.


Malheiros, 2014.


BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da constituição: fundamentos de uma

dogmática constitucional transformadora. 3ª. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 1999.

BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 29ª. ed. São Paulo: Malheiros, 2014.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7. ed.

Coimbra: Almedina, 2003.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Aspectos do direito constitucional contemporâneo.

2ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.


DIREITO PENAL III




Ementa: Crimes contra a pessoa, o patrimônio, a propriedade imaterial, a organização do

trabalho, o sentimento religioso e o respeito aos mortos.


CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte especial. v. 2. 14. ed. São Paulo: Saraiva,

2014.

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte especial. v. 3. 12. ed. São Paulo: Saraiva,

2014.

PRADO, Luís Régis. Curso de direito penal brasileiro: parte especial. v. 2. 11. ed. rev. e

atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

PRADO, Luís Régis. Curso de direito penal brasileiro: parte especial. v. 3. 7ª. ed. São



ANDRADE, Manoel da Costa. As lesões corporais (e a morte) no desporto. Revista Brasileira

de Ciências Criminais. São Paulo, Revista dos Tribunais/IBCCRIM, ano 14, n.º 59, p. 128,

mar.-abr. 2006.

BECCARIA, Césare Bonesana. Dos delitos e das penas. Tradução de Agnes Cretella e José

Cretella Júnior. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

BUNG, Jochem. Direito penal do inimigo como teoria da vigência da norma e da pessoa.

Revista Brasileira de Ciências Criminais. São Paulo, Revista dos Tribunais/IBCCRIM, ano

14, n.º 62, p. 107, set.-out. 2006.

JESUS, Damásio Evangelista de. Direito penal: parte especial. v. 3. 15ª. ed. São Paulo:

Saraiva, 2002.

REVEILLEU, Ana Célia Alves de Azevedo. Responsabilidade penal da pessoa jurídica.

Revista Brasileira de Ciências Criminais. São Paulo, Revista dos Tribunais/IBCCRIM, ano

14, n.º 61, p. 107, jul.-ago. 2006.

SERRA NEGRA, Octávio. Direito penal: crimes contra o patrimônio. 3ª. ed. São Paulo: Atlas,

2009. (Série Leituras Jurídicas, 16).

SOUSA, Paulo Vinícius Sporleder de. Clonagem terapêutica: aspectos jurídico-penais. Revista

Brasileira de Ciências Criminais. São Paulo, Revista dos Tribunais/IBCCRIM, ano 13, n.º

53, p. 142, mar.-abr. 2005.

STOCO, Rui; FRANCO, Alberto Silva (Coord.). Código penal e sua interpretação

jurisprudencial: doutrina e jurisprudência. v. 1. 7ª. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,

2001.



STOCO, Rui; FRANCO, Alberto Silva (Coord.). Código penal e sua interpretação

jurisprudencial: doutrina e jurisprudência. v. 2. 7ª. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,

2001.

STOCO, Rui; FRANCO, Alberto Silva (Coord.). Leis penais especiais e sua interpretação

jurisprudencial. v. 1. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

STOCO, Rui; FRANCO, Alberto Silva (Coord.). Leis penais especiais e sua interpretação

jurisprudencial. v. 2. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

TELES, Ney Moura. Direito penal: parte especial: arts. 112 a 212. v. 2. 2. ed. São Paulo:

Atlas, 2004.

TELES, Ney Moura. Direito penal: parte especial: arts. 213 a 339-H. v. 3. 2. ed. São Paulo:

Atlas, 2004.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I


Ementa: Direito Processual Civil. Partes e procuradores. Ministério Público. Órgãos

judiciários e auxiliares da Justiça. Atos processuais. Formação, suspensão e extinção do

processo. Processo e procedimento.


BUENO, Cássio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil: teoria geral

do direito processual civil. v. 1. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil. v. 1. 25. ed. São Paulo:

Atlas, 2014.

DIDIER JÚNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil. v. 1. 16. ed. rev., ampl. e atual.

Salvador: JusPodivm, 2014.


ALVIM NETTO, José Manoel de Arruda. Manual de direito processual civil: parte geral. v.

1. 16. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

ALVIM NETTO, José Manoel de Arruda. Manual de direito processual civil: processo de

conhecimento. v. 2. 12. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

CALDEIRA, Adriano. A inconstitucionalidade da obrigatoriedade da denunciação da lide.

Revista de Processo. São Paulo, Revista dos Tribunais, v. 31, n.º 134, p. 75-87, abr. 2006.

CARNEIRO, Athos Gusmão. Jurisdição e competência: exposição didática: área do direito

processual civil. 13ª. ed. rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2004.



MALACHINI, Edson Ribas. As ações (e sentenças) condenatórias, mandamentais e executivas.

Revista de Processo. São Paulo, Revista dos Tribunais, v. 30, n.º 125, p. 15-60, jul. 2005.

NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de processo civil

comentado e legislação extravagante. 11ª. ed. rev. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais,

2010.

NUNES, Elpídio Donizetti. Curso didático de direito processual civil. 16ª. ed. Rio de Janeiro:

Atlas, 2012.

SILVA, Ovídio Araújo Baptista da. Curso de processo civil: processo de conhecimento. v. 1.

7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.


processual civil e processo de conhecimento. v. 1. 51ª. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.

WAMBIER, Luís Rodrigues; TALAMINI, Eduardo. Curso avançado de processo civil:

teoria geral do processo e processo de conhecimento. v. 1. 14. ed. rev. e atual. São Paulo:


FILOSOFIA DO DIREITO


Ementa: Fundamentos gerais da Filosofia do Direito. Principais escolas de pensamento

filosófico jurídico. Tendências contemporâneas da Filosofia do Direito.


BITTAR, Eduardo Carlos Bianca; ALMEIDA, Guilherme Assis de. Curso de filosofia do

direito. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

MORRISON, Wayne. Filosofia do direito: dos gregos ao pós-modernismo. Tradução de

Jefferson Luís Camargo. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2012.

NADER, Paulo. Filosofia do direito. 22ª. ed. São Paulo: Forense, 2014.

Referência bibliográfica Complementar

ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de filosofia. Tradução de Alfredo Bosi e Ivone Castilho

Benedetti . 6. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

ADEODATO, João Maurício. Filosofia do direito: uma crítica à verdade na ética e na

ciência. 3ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.

MAIA, Antônio Cavalcanti et al (Org.). Perspectivas atuais da filosofia do direito. Rio de

Janeiro: Lumen Juris, 2005.



REALE, Miguel. Filosofia do direito. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

VELOSO, Waldir de Pinho. Filosofia do direito. São Paulo: IOB Thomson, 2005.

HERMENÊUTICA JURÍDICA


Ementa: Conceito, significados e objeto da Hermenêutica Jurídica. Interpretação, aplicação

e integração do Direito. Interpretação jurídica. Escolas de Hermenêutica. Análise da

interpretação constitucional. Hermenêutica filosófica. Fundamentos de Filosofia da

Linguagem.


ALEXY, Robert. Teoria da argumentação jurídica: a teoria do discurso racional como teoria

da justificação jurídica. Tradução de Zilda Hutchinson Schild Silva. 3ª. ed. São Paulo: Landy,

2011.

COELHO, Inocêncio Mártires. Interpretação constitucional. Porto Alegre: Safe, 2011.

MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. 20. ed. Rio de Janeiro:

Forense, 2011.


AZEVEDO, Plauto Faraco de. Crítica à dogmática e hermenêutica jurídica. Porto Alegre:

Safe, 1989.

BAHIA, Alexandre Gustavo Melo Franco. Anti-semitismo, tolerância e valores. Revista dos

Tribunais. São Paulo, Revista dos Tribunais, v. 847, p. 443-470, maio 2006.

BARROSO, Luís Roberto; BARCELLOS, Ana Paula de. O começo da história: a nova

interpretação constitucional e o papel dos princípios no direito brasileiro. In: BARROSO, Luís

Roberto (Org.). A nova interpretação constitucional: ponderação, direitos fundamentais e

relações privadas. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 327-405.

BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. Tradução de Maria Celeste Cordeiro

Leite dos Santos. 10. ed. Brasília: Ed. UnB, 1999.


COSTA, Dilvanir José da. Curso de hermenêutica jurídica. 14ª. ed. Rio de Janeiro: GZ, 2012.

DWORKIN, Ronald. O império do direito. Tradução de Jefferson Luís Camargo. 2ª. ed. São


FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. A ciência do direito. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2012.



GALUPPO, Marcelo Campos. Igualdade e diferença: estado democrático de direito a partir

do pensamento de Habermas. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002.

KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Tradução de José Cretella Jr. e Agnes Cretella. 8ª.

ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

MARQUES, Alberto. Roteiro de hermenêutica: técnicas para interpretar o direito e construir

argumentações jurídicas e convincentes. Curitiba: Juruá, 2008.

STRECK, Lênio Luís. Hermenêutica Jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da

construção do direito. 6ª. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.

VIGO, Rodolfo Luís. Interpretação jurídica: do modelo juspositivista-legalista do século

XIX às novas perspectivas. Tradução de Suzana Elena Dalle Mura. São Paulo: Revista dos

Tribunais, 2005.

QUINTO PERÍODO

DIREITO CIVIL IV - CONTRATOS


Ementa: Teoria geral dos contratos. Contratos em espécie.


GAGLIANO, Pablo Stolze. PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil:

contratos em espécie. v. 4. t. 2. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

GAGLIANO, Pablo Stolze. PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil:

contratos: teoria geral. v. 4. t. 1. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: contratos e atos unilaterais. v. 3. 11.

ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2014.

TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil. 4. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Método, 2014.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: contratos em espécie. v. 3. 14. ed. São Paulo: Atlas,

2014.


ASSIS, Araken de. Resolução do contrato por inadimplemento. 4ª. ed. rev. e atual. São




DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: teoria das obrigações contratuais e

extracontratuais. 22ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2006. v.3

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: contratos. 11ª. ed. Rio de Janeiro:

Forense, 2004. v.3.

RODRIGUES, Sílvio. Direito civil: dos contratos e das declarações unilaterais de vontade. v.

3. 30ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. v.3.

REVISTA DE DIREITO PRIVADO. São Paulo: Revista dos Tribunais.

REVISTA JURÍDICA CONSULEX. São Paulo: Consulex.

REVISTA SÍNTESE DE DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. Porto Alegre: IOB

Thompson.


Código civil interpretado conforme a constituição da república. 2. ed. Rio de Janeiro:

Renovar, 2006. v.2.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. O contrato e sua função social. 3. ed. Rio de Janeiro:

Forense, 2003.



DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE


Ementa: História do Direito da Criança e do Adolescente. Proteção da criança e do

adolescente no plano internacional. Imputabilidade penal. Teoria da proteção integral.

Estatuto da Criança e do Adolescente.


CURY, Munir. Estatuto da criança e do adolescente comentado: comentários jurídicos e

sociais. 12. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.

DEL-CAMPO, Eduardo Roberto Alcântara; OLIVEIRA, Thales Cezar. Estatuto da criança e

do adolescente. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2012. (Série Leituras Jurídicas/Provas e Concursos,

28).

MACIEL, Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade. Curso de direito da criança e do adolescente.

6ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.




ARIÈS, Philippe. História social da criança e da família. Tradução de Dora Flaksman. 2. ed.

Rio de Janeiro: LTC, 2006.

CHAVES, Antônio. Comentários ao estatuto da criança e do adolescente. 2. ed. São Paulo:

LTr, 1997.

DEL PRIORE, Mary (Org.). História das crianças no Brasil. 6ª. ed. São Paulo: Contexto,

2007.

PASSETTI, Edson. O que é menor. 3. ed. São Paulo: Brasiliense, 1987. (Coleção Primeiros

Passos).

SIMONETTI, Cecília (Org.). Do avesso ao direito: da situação irregular à proteção integral da

infância e da adolescência na América Latina. São Paulo: Malheiros, 1994.

TAVARES, José de Farias. Direito da infância e da juventude. Belo Horizonte: Del Rey,

2001.

VERONESE, Josiane Rose Petry. Temas de direito da criança e do adolescente. São Paulo:

LTr., 1997.

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO


Ementa: Sociedade internacional. Direito Internacional Público: características e

fundamento. Relações entre Direito Internacional Público e Direito interno. Fontes do Direito

Internacional Público e Direito dos Tratados. Sujeitos de Direito Internacional. Relações

internacionais, diplomáticas e consulares. Responsabilidade internacional do Estado e

imunidades. Espaços globais comuns. Conflitos internacionais e meios de soluções de

controvérsias.


ACCIOLY, Hildebrando; SILVA, Geraldo Eulálio do Nascimento e; CASELLA, Paulo Borba.

Manual de direito internacional público. 19ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Coletânea de direito internacional. 9ª. ed. São Paulo:


MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de direito internacional público. 7. ed. São Paulo:



MELLO, Celso Renato Duvivier Albuquerque de. Curso de direito internacional público. 15.

ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2007. v.1.



MELLO, Celso Renato Duvivier Albuquerque de. Curso de direito internacional público. 15.

ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2007. V.2.

SOARES, Guido Fernando Silva. Curso de direito internacional público. 2. ed. São Paulo:

Atlas, 2004. v.1.

TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Direito das organizações internacionais. 3ª. ed. rev.

atual. e ampl. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.

REZEK, Francisco. Direito internacional público: curso elementar. 15ª. ed. São Paulo:

Saraiva, 2014.

SHAW, Malcolm Nathan. Direito internacional. Tradução de Marcelo Brandão Cipolla,

Lenita Ananias do Nascimento e Antônio de Oliveira Sette-Câmara. São Paulo: Martins

Fontes, 2010.

DIREITO PENAL IV


Ementa: Crimes contra a dignidade sexual, a família, a incolumidade pública, a paz pública, a

fé pública. Crime de racismo e direito das minorias. Crimes contra a Administração Pública.


GRECO, Rogério. Curso de direito penal: parte especial. 11. ed. Niterói: Impetus, 2014.v.3.

GRECO, Rogério. Curso de direito penal: parte especial. 10. ed. Niterói: Impetus, 2014. v.4

PRADO, Luís Régis. Curso de direito penal brasileiro: parte especial. 9ª. ed. rev. e atual.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.v.2

PRADO, Luís Régis. Curso de direito penal brasileiro: parte especial. 7ª. ed. São Paulo:

Revista dos Tribunais, 2011.v.3.


CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v.3.

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: legislação penal especial. 5ª. ed. São Paulo:

Saraiva, 2010. v.4.

CAPEZ, Fernando. Legislação penal especial simplificado. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

(Coleção Direito Simplificado)

JESUS, Damásio Evangelista de. Direito penal: parte especial. 15ª. ed. São Paulo: Saraiva,

2002. v.3.



JESUS, Damásio Evangelista de. Direito penal: parte especial. 13ª. ed. São Paulo: Saraiva,

2005. v.4.

MIRABETE, Júlio Fabbrini; FABBRINI, Renato N. Manual de direito penal: parte especial:

arts. 121 a 234 do CP. 31. ed. São Paulo: Atlas, 2014. v.2.

MIRABETE, Júlio Fabbrini; FABBRINI, Renato N. Manual de direito penal: parte especial:

arts. 235 a 361 do CP. 28. ed. São Paulo: Atlas, 2014. v.3.

NUCCI, Guilherme de Sousa. Leis penais e processuais penais comentadas. 7. ed. São Paulo:

Revista dos Tribunais, 2013. v.1.

NUCCI, Guilherme de Sousa. Leis penais e processuais penais comentadas. 7. ed. São Paulo:

Revista dos Tribunais, 2013. v.2.



PRADO, Luís Régis. Curso de direito penal brasileiro. 4. ed. São Paulo: Revista dos

Tribunais, 2006. v.4.

SILVA, Amaury; SILVA, Artur Carlos. Crimes de racismo. Leme (SP): Mizuno, 2012.

TELES, Ney Moura. Direito penal: parte especial: arts. 213 a 339-H. 2. ed. São Paulo: Atlas,

2004. v.3.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II


Ementa: Procedimento ordinário. Processos nos Tribunais. Recursos.


ARENHART, Sérgio Cruz; MARINONI, Luís Guilherme. Curso de processo civil: processo

de conhecimento. 10ª. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. v.2.

CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil. 25. ed. São Paulo: Atlas,

2014. v.1.


teoria geral do processo e processo de conhecimento. 14. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista

dos Tribunais, 2014. v.1.


ALVIM NETTO, José Manoel de Arruda. Manual de direito processual civil: parte geral. v.

10ª. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. v.1.



ALVIM NETTO, José Manoel de Arruda. Manual de direito processual civil: processo de

conhecimento. 12. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. v.2.

ASSIS, Araken de. Manual do processo de execução. 8ª. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,

2002.

FIÚZA, César Augusto de; SÁ, Maria de Fátima Freire de; DIAS, Ronaldo Bretas C. Temas

atuais de direito processual civil. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.

MOREIRA, José Carlos Barbosa. O novo processo civil brasileiro: exposição sistemática do

procedimento. 22ª. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004.


comentado e legislação extravagante. 11ª. ed. rev. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais,

2010.


processual civil e processo de conhecimento. 55. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.v.1.

SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil. 24ª. ed. São Paulo:

Saraiva, 2008. V.2.

WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; WAMBIER, Luís Rodrigues. Anotações sobre o

julgamento de processos repetitivos. Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil. Porto

Alegre, Síntese, n.º 49, p. 38-45, set.-out. 2007. Bimestral.

DIREITO PROCESSUAL PENAL I


Ementa: Introdução ao Direito Processual Penal. Inquérito policial. Ação penal. Ação civil ex

delicti. Competência. Questões e processos incidentes. Provas. Sujeitos do processo. Prisões.

Liberdade provisória. Citação e intimações. Sentença.


MIRABETE, Júlio Fabbrini. Processo penal. 18. ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2005. 6.ª

tiragem em 2006.

OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de processo penal. 18. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de processo penal. 16. ed. rev., atual. e

ampl. São Paulo: Saraiva, 2013.




CARNELUTTI, Francesco. As misérias do processo penal. Tradução de José Antônio

Cardinalli. 7. ed. Campinas: Bookseller, 2006.

GOMES, Luís Flávio. Direito processual penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

GRINOVER, Ada Pellegrini; FERNANDES, Antônio Scarance; GOMES FILHO, Antônio

Magalhães. As nulidades no processo penal. 9ª. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

NUCCI, Guilherme de Sousa. Manual de processo e execução penal. 10. ed. São Paulo:


REVISTA DO PROCESSO. São Paulo: Revista dos Tribunais.

REVISTA SÍNTESE DO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. Porto Alegre: Síntese.

SEXTO PERÍODO

DIREITO CIVIL V - DIREITO DAS FAMÍLIAS


Ementa: Família constitucionalizada. Casamento e dissolução. União estável. Uniões

homoafetivas. Poliamor. Proteção aos filhos. Relações de parentesco. Filiação. Direito

patrimonial. Alimentos. Bem de família. Tutela e curatela.


DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 9. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo:


FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: famílias. 6. ed.

rev., ampl. e atual. Salvador: JusPodivm, 2014.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: direito de família. 11. ed. São Paulo:

Saraiva, 2014. v.6.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: direito de família. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2014. v.6.


CAHALI, Yussef Said. Separações conjugais e divórcio. 12. ed. São Paulo: Revista dos

Tribunais, 2011.

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: direito de família. 21ª. ed. São Paulo:

Saraiva, 2006. V.5.

LÔBO, Paulo Luís Neto. Direito civil: famílias. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.



PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: direito de família. Atual. por

Tânia da Silva Pereira. 22. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. v.5.

RODRIGUES, Sílvio. Direito civil: direito de família. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. v.6.

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO


Ementa: Teoria do Direito Internacional Privado. Conflitos de lei no tempo e no espaço.

Fontes do Direito Internacional Privado. Normas do Direito Internacional Privado. Relação do

Direito Internacional Privado com outros ramos do Direito. Nacionalidade. Domicílio. Direito

estrangeiro. Direito Internacional Privado e Direitos Humanos. Condição jurídica do

estrangeiro. O Direito Civil e Processual Civil Internacional.


CASTRO, Amílcar de. Direito internacional privado. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

RECHSTEINER, Beat Walter. Direito internacional privado: teoria e prática. 16. ed. São


STRENGER, Irineu. Direito internacional privado. 6. ed. São Paulo: LTr., 2005.


ARAÚJO, Nádia de. Direito internacional privado: teoria e prática brasileira. 5. ed. atual. e

ampl. Rio de Janeiro: Renovar, 2011.

BATALHA, Wilson de Sousa Campos; RODRIGUES NETO, Sílvia Marina Labate Batalha

de. O direito internacional privado na organização dos estados americanos: comentários

sobre o decreto n.º 1.979/96. São Paulo: LTr., 1997.

DINIZ, Maria Helena. Lei de introdução às normas do direito brasileiro interpretada. 18.


DOLINGER, Jacob. Direito internacional privado: parte geral. 10. ed. Rio de Janeiro:

Renovar, 2008.

JUBILUT, Liliana Lyra; MÔNACO, Gustavo Ferraz de Campos. Direito internacional

privado. São Paulo: Saraiva, 2012.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL III




Ementa: Teoria da execução civil. Liquidação. Títulos executivos. Espécies de execução.

Embargos de devedor e de terceiro. Suspensão e extinção do processo executivo.



2014. v.2.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: processo de execução e

cumprimento de sentença; processo cautelar e tutela de urgência. 46ª. ed. Rio de Janeiro:

Forense, 2011. v.2.


execução. 10ª. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. v.2.


ASSIS, Araken de. Manual do processo de execução. 8ª. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,

2002.

MARCATO, Antônio Carlos (Coord.). Código de processo civil interpretado. 3. ed. São

Paulo: Atlas, 2005.

MONTENEGRO FILHO, Misael. Cumprimento da sentença e outras reformas

processuais: leis n.ºs 11.232/2005, 11.276/2006, 11.277/2006 e 11.280/2006, comentadas e em

confronto com as disposições do CPC de 1973. São Paulo: Atlas, 2006.


procedimento. 22ª. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Lei de execução fiscal: comentários e jurisprudência. 9.

ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2004.

SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil. 24ª. ed. São Paulo:

Saraiva, 2008. v.2.

DIREITO PROCESSUAL PENAL II


Ementa: Processos em espécie. Nulidades. Direitos Humanos e fase inquisitorial do processo.

Recursos. Ações autônomas de impugnação. Execução penal.







TÁVORA, Nestor; ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Curso de direito processual penal. 9. ed.

rev., ampl. e atual. de acordo com a lei 11.900/09. Salvador: JusPodivm, 2014.


CAPEZ, Fernando. Execução penal. v. 3. 12. ed. São Paulo: Damásio de Jesus, 2006.

CASTELO BRANCO, Tales. Teoria e prática dos recursos criminais. São Paulo: Saraiva,

2003.

GRINOVER, Ada Pellegrini; FERNANDES, Antônio Scarance; GOMES FILHO, Antônio

Magalhães. As nulidades no processo penal. 9. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos

Tribunais, 2006.

MAIA NETO, Cândido Furtado. Direitos humanos individuais fundamentais no processo penal

democrático: blindagem das garantias constitucionais ou vítimas do crime de abuso de poder.

Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre, Síntese, v. 7, n.º 37, abr.-

maio 2006.

MARREY, Adriano et al. Teoria e prática do júri: comentários de doutrina e interpretação

judiciária roteiros práticos, questionários, jurisprudência. 7. ed. rev. e ampl. São Paulo: Revista

dos Tribunais, 2000.

MIRABETE, Júlio Fabbrini. Execução penal: comentários à Lei 7.210, de 11-7-1984. 12. ed.


TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal. 27. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo:

Saraiva, 2005.

RANGEL, Paulo C. Direito processual penal. 22. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

DIREITO DO TRABALHO I


Ementa: Formação e evolução histórica. Caracterização do Direito do Trabalho. Fontes do

Direito do Trabalho. Princípios trabalhistas. Prescrição e decadência. Relação de trabalho e

relação de emprego. Sujeitos da relação empregatícia. Contrato de trabalho e contratos afins.

Contratos por prazo determinado e indeterminado.


CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do trabalho. 9. ed. São Paulo: Método, 2014.

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 13. ed. São Paulo: LTr.,

2014.



NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao direito do trabalho. 39. ed. São Paulo: LTr.,

2014


BRASIL. Lei 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social,

institui Plano de Custeio, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa

do Brasil, Brasília, DF, 25 jul. 1991.

BRASIL. Lei 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da

Previdência Social e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do

Brasil, Brasília, DF, 25 jul. 1991.

CARRION, Valentin; CARRION, Eduardo. Comentários à consolidação das leis do

trabalho. 36. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

MARTINEZ, Luciano. Curso de direito do trabalho. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho. 29. ed. São Paulo: Atlas, 2013.

RODRIGUEZ, Américo Plá. Princípios do direito do trabalho. Tradução de Wagner D.

Giglio. 3. ed. São Paulo: LTr., 2000.

SUSSEKIND, Arnaldo; MARANHÃO, Délio; TEIXEIRA, Segadas Vianna e Lima.

Instituições de direito do trabalho. v. 1. 22. ed. São Paulo: LTr., 2005.

RESPONSABILIDADE CIVIL


Ementa: Teoria da responsabilidade civil. Teoria da ilicitude. Preceitos básicos da

responsabilidade civil. Responsabilidade civil e suas espécies. Regimes jurídicos de

responsabilidade civil. Indenização e sua liquidação. Dano. Abuso de

direito. Responsabilidade civil contratual e aquiliana.


CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. 10. ed. São Paulo:

Atlas, 2012.

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil:

responsabilidade civil. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v.3.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: responsabilidade civil. 14. ed. São Paulo: Atlas,

2014. v.4.




AZEVEDO, Álvaro Villaça. Teoria geral das obrigações: responsabilidade civil. 10. ed.


BITTAR, Carlos Alberto C. B. Responsabilidade civil: teoria e prática. 5. ed. Rio de Janeiro:

Forense, 2005.

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: responsabilidade civil. 20. ed. aum.

e atual. São Paulo: Saraiva, 2006. v.7.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: responsabilidade civil. 9. ed. São

Paulo: Saraiva, 2014. v.4.

ROSENVALD, Nelson. As funções da responsabilidade civil: a reparação e a pena civil.


SÉTIMO PERÍODO

DIREITO ADMINISTRATIVO I


Ementa: Teoria do Direito Administrativo. Estado, governo e administração pública.

Princípios jurídicos administrativos. Meio ambiente, políticas de preservação e

desenvolvimento sustentável como metas da administração pública. Regime jurídico

administrativo. Organização administrativa. Desconcentração e descentralização. Teoria do

órgão. Poderes administrativos. Atos administrativos. Serviços públicos. Agentes públicos.


CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 27. ed. rev., ampl.

e atual. São Paulo: Atlas, 2014.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 31. ed. rev. e atual.

São Paulo: Malheiros, 2014.


DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Parcerias na administração pública: concessão,

permissão, franquia, terceirização e outras formas. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2005.

FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Curso de direito administrativo. 6. ed. rev. e atual. São Paulo:

Malheiros, 2003.

GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 8. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2003.



MARINELA, Fernanda. Direito administrativo. 7. ed. rev., ampl. e atual. Niterói: Impetus,

2003.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 28. ed. São Paulo: Malheiros,

2003.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de direito administrativo. 12. ed. rev. e atual.

Rio de Janeiro: Forense, 2001.

OLIVEIRA, Régis Fernandes de. Ato administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.

PRESTES, Vanêsca Buzelato. Instrumentos legais e normativos de competência municipal em

matéria ambiental. Revista de Direito Ambiental. São Paulo, Revista dos Tribunais, n.º 31,

jul.-set. 2003. Trimestral.

TRENNEPOHL, Terence Dorneles. Incentivos fiscais no direito ambiental. 2. ed. São


TRENNEPOHL, Curt; TRENNEPOHL, Terence Dorneles. Licenciamento ambiental. 5.

ed. Niterói: Impetus, 2013.

DIREITO CIVIL VI - SUCESSÕES


Ementa: Teoria do Direito das Sucessões. Estudo das espécies clássicas de sucessão. As novas

possibilidades de sucessão. Sucessões do cônjuge e do companheiro. Inventário e partilha.


DIAS, Maria Berenice. Manual das sucessões. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: direito das sucessões. 8. ed. São


VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: direito das sucessões. v. 7. 14. ed. São Paulo: Atlas,

2014.


BIRCHAL, Alice de Sousa. Ordem de vocação hereditária no novo código civil: os direitos

sucessórios do cônjuge. Revista Brasileira de Direito de Família. Porto Alegre, Síntese, v.

17, p. 149, 2003.

DANELUZZI, Maria Helena Marques Braceiro. Aspectos polêmicos na sucessão do cônjuge

sobrevivente. São Paulo: Letras Jurídicas, 2004.

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: direito das sucessões. v. 6. 28. ed. São




GANDINI, João Agnaldo D. A vocação hereditária e a concorrência do cônjuge com os

descendentes e ascendentes do falecido. Revista dos Tribunais. São Paulo, Revista dos

Tribunais, 834/11.

HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes; PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Direito das

sucessões. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.

PACHECO, José da Silva. Inventários e partilhas na sucessão legítima e testamentária. 18.


PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: direito das sucessões. Atual. por

Carlos Roberto Barbosa Moreira. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005. V.6.

RIBEIRO, Paulo Hermano Soares. Novo direito sucessório brasileiro. Leme (SP): Mizuno,

2009.

DIREITO CIVIL VI - COISAS


Ementa: Direito das Coisas. Posse, propriedade e sua função socioambiental. Usucapião.

Direitos Reais sobre coisa alheia. Direitos Reais de Garantia.


DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: direito das coisas. 18. ed. São


FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: reais. 10.

ed. rev., ampl. e atual. Salvador: JusPodivm, 2014. v.5

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: direito das coisas. 9. ed. São Paulo:

Saraiva, 2014. v. 5

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: direitos reais. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2014. v. 5.


MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil: direito das coisas. 37. ed. São

Paulo: Saraiva, 2003.v.3

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: direitos reais. Atual. por

Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho. v. 19. ed. São Paulo: Forense, 2006. v.4.

RIZZARDO, Arnaldo. Direito das coisas. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004.

RODRIGUES, Sílvio. Direito civil: direito das coisas. v. 5. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.



VELOSO, Waldir de Pinho. Comentários aos direitos reais no código civil. São Paulo:

IOB Thomson, 2007.

DIREITO DO TRABALHO II


Ementa: Remuneração. Jornada de trabalho. Férias. Medicina, segurança e acidentes do

trabalho. Direito Coletivo do Trabalho. Direito Administrativo do Trabalho.


BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho. 9. ed. São Paulo: LTr., 2013.

CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do trabalho. 9. ed. São Paulo: Método, 2014.


2014.


CARRION, Valentin; CARRION, Eduardo. Comentários à consolidação das leis do

trabalho. 36. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

GOMES, Orlando; GOTTSCHALK, Elson. Curso de direito do trabalho. 16. ed. Rio de


GUARNIERI, Bruno Marcos. Iniciação ao direito sindical. São Paulo: LTr., 2005.

MARTINEZ, Luciano. Curso de direito do trabalho. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho. 19. ed. São Paulo: Saraiva,

2004.

RODRIGUEZ, Américo Plá. Princípios do direito do trabalho. Tradução de Wagner D.

Giglio. 3. ed. São Paulo: LTr., 2000.


Instituições de direito do trabalho. 22. ed. São Paulo: LTr., 2005. v.1.


Instituições de direito do trabalho. 22. ed. São Paulo: LTr., 2005. v.2.



DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV


Ementa: Processo cautelar. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária.



2011. v.3

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: procedimentos

especiais. 46. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. v.3.


processo cautelar e procedimentos especiais. 13. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos

Tribunais, 2014. v.3.


CAHALI, Yussef Said. Separações conjugais e divórcio. 12. ed. São Paulo: Revista dos

Tribunais, 2011.

GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro. 18. ed. São Paulo: Saraiva,

2006. v.3.


comentado e legislação processual civil extravagante em vigor. 5. ed. rev. e ampl. São Paulo:


PACHECO, José da Silva. Inventários e partilhas na sucessão legítima e testamentária. 18.



REVISTA DE PROCESSO. São Paulo: Revista dos Tribunais.


REVISTA SÍNTESE DE DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. Porto Alegre: Síntese/IOB

Thompson.

SANTOS, Ernane Fidélis dos. Manual de direito processual civil. 10. ed. São Paulo: Saraiva,

2006. v.3.

SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil. 22. ed. São Paulo:

Saraiva, 2008. v.3.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Processo cautelar. 25. ed. São Paulo: LEUD, 2010.



METODOLOGIA DA PESQUISA EM DIREITO


Ementa: Noções de epistemologia. Processo de conhecimento. Ética na pesquisa. Métodos

de abordagem e procedimento. Técnicas de coleta de dados. Normatização aplicável –

ABNT. Projeto de pesquisa. Redação científica.


FRANÇA, Júnia Lessa et al. Manual para normalização de publicações técnico-científicas.

9. ed. rev. e ampl. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2007. 1.ª reimpressão em 2013.

MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Metodologia científica: ciência e

conhecimento científico; métodos científicos; teoria, hipóteses e variáveis; metodologia

jurídica. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2011.

VELOSO, Waldir de Pinho. Metodologia do trabalho científico. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2011.


ALVES-MAZZOTTI, Alda Judith; GEWANDSZNAJDER, Fernando. O método nas ciências

naturais e sociais: pesquisa quantitativa e qualitativa. 2. ed. São Paulo: Pioneira, 1999.

BARRAL, Wélber Oliveira. Metodologia da pesquisa jurídica. 4. ed. rev. atual. e ampl. Belo

Horizonte: Del Rey, 2013.

GALUPPO, Marcelo Campos. Da ideia à defesa: monografias e teses jurídicas. 2. ed. Belo

Horizonte: Mandamentos, 2003.

HENRIQUES, Antônio; MEDEIROS, João Bosco. Monografia no curso de direito: trabalho

de conclusão de curso (TCC). 4. ed. São Paulo: Atlas, 2004.

LEITE, Eduardo de Oliveira. A monografia jurídica. 6. ed. rev. ampl. e atual. São Paulo:


MONTEIRO, Cláudia Servilha; MEZZAROBA, Orides. Manual de metodologia da pesquisa

em direito. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

OLIVEIRA, Olga Maria Boschi Aguiar. Monografia jurídica: orientações metodológicas para

o trabalho de conclusão de curso. 3. ed. Porto Alegre: Síntese, 2003.

ESTÁGIO SUPERVISIONADO I




Ementa: Atividades reais e simuladas. Atendimento à população. Elaboração de petições.

Prática Forense. Acompanhamento de processos judiciais. Audiências e atos judiciais.

Aplicação dos institutos de Direito Processual Civil (Processo de Conhecimento e Execução).


ASSIS, Araken de. Da execução de alimentos e prisão do devedor. 8. ed. São Paulo: Revista


NEGRÃO, Theotônio; BONDIOLI, Luís Guilherme Aidar; GOUVÊA, José Roberto Ferreira.

Código civil e legislação processual em vigor. 33. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.


Código de processo civil e legislação processual em vigor. 46. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: direito de família. v. 6. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

v.6.


DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. 12. ed. São Paulo:

Malheiros, 2005.

PARIZATTO, João Roberto. Separação, divórcio, alimentos: ação revisional e exoneratória;

medidas cautelares. 5. ed. rev. e atual. Leme (SP): Edipa, 2005.

SILVA, De Plácido e. Vocabulário jurídico. 31. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.




processual civil e processo de conhecimento. 51. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010. v.1.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: direito das sucessões. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

v. 7.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: parte geral. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2014. v.1.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: responsabilidade civil. v. 4. 14. ed. São Paulo: Atlas,

2014.



OITAVO PERÍODO



DIREITO ADMINISTRATIVO II


Ementa: Responsabilidade extracontratual do Estado. Improbidade administrativa. Licitações.

Contratos administrativos. Controle da Administração Pública. Intervenção do Estado na

propriedade privada. Desapropriação. Bens públicos.


CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 27. ed. rev., ampl.

e atual. São Paulo: Atlas, 2014.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 31. ed. rev. e atual.

São Paulo: Malheiros, 2014.


ABRÃO, Nelson. Direito bancário. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

BARROS, Sérgio Resende de. Liberdade e contrato: a crise da licitação. 2. ed. Piracicaba

(SP): Ed. Unimep, 1999.

COELHO, Paulo Magalhães da Costa. Controle jurisdicional da administração pública. São


CRETELLA JÚNIOR, José. Direito administrativo brasileiro. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense,

2002.

FARIA, Edimur Ferreira de. Curso de direito administrativo positivo. 8. ed. Belo Horizonte:

Del Rey, 2007.

FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Curso de direito administrativo. 7. ed. rev. e atual. São Paulo:

Malheiros, 2004.

GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 13. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008.

HARADA, Kiyoshi. Desapropriação: doutrina e prática. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002.

JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. 11.

ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

JUSTEN FILHO, Marçal. Pregão: comentários à legislação do pregão comum e eletrônico. 6.

ed. São Paulo: Dialética, 2013.

MARTINS JÚNIOR, Wallace Paiva. Probidade administrativa. 3. ed. rev. e atual. São Paulo:

Saraiva, 2006.



MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 14. ed. São Paulo: Revista dos

Tribunais, 2010.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de direito administrativo. 13. ed. rev. e atual.

Rio de Janeiro: Forense, 2003.

DIREITO EMPRESARIAL I


Ementa: Teoria do Direito de Empresa. O empresário. A empresa e o estabelecimento

empresarial. As sociedades empresariais.


COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial: direito de empresa. 16. ed. rev. e atual.

São Paulo: Saraiva, 2012. v. 1.

FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Manual de direito comercial. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

MAMEDE, Gladston. Direito empresarial brasileiro: direito societário: sociedades simples e

empresárias. v. 2. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

MAMEDE, Gladston. Direito empresarial brasileiro: empresa e atuação empresarial. v. 1. 7.

ed. São Paulo: Atlas, 2013.


ALMEIDA, Amador Paes de. Curso de falência e recuperação de empresa. 27. ed. São


BRUSCATO, Wilges. Manual de direito empresarial brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2011.

BULGARELLI, Waldírio. Sociedades comerciais: sociedades civis, sociedades cooperativas,

empresas, estabelecimento comercial. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2000.

COELHO, Fábio Ulhôa. A sociedade limitada no novo código civil. São Paulo: Saraiva, 2003.

COELHO, Fábio Ulhôa. Comentários à lei de falências e recuperação de empresas. 8. ed.

São Paulo: Saraiva, 2011.

COELHO, Fábio Ulhôa. Curso de direito comercial: direito de empresa. 11. ed. rev. e atual.

São Paulo: Saraiva, 2008. v. 2.



KOURY, Susy Cavalcante. Empresa no novo código civil: conceituação e dicotomia entre

sociedades simples e empresária. Revista de Direito Privado. São Paulo, Revista dos

Tribunais, n. 22, p. 277, abr.-jun. 2005.

MAMEDE, Gladston; MAMEDE, Eduarda Cotta. Blindagem patrimonial e planejamento

jurídico. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2013.

MAMEDE, Gladston; MAMEDE, Eduarda Cotta. Holding familiar e suas vantagens:

planejamento jurídico e econômico do patrimônio e da sucessão familiar. 5. ed. São Paulo:

Atlas, 2013.

MARTINS, Fran. Curso de direito comercial. 29. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito comercial e de empresa. 10. ed. reform. São Paulo:

Saraiva, 2013. v.1.

RAMOS, André Luís Santa Cruz. Curso de direito empresarial: o novo regime jurídico-

empresarial brasileiro. 3. ed. rev., ampl. e atual. Salvador: JusPodivm, 2009.

RAMOS, André Luís Santa Cruz. Direito empresarial esquematizado. 4. ed. rev., atual. e

ampl. São Paulo: Método, 2014.

REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. v. 1.

SZTAJN, Rachel. Externalidades e custos de transação: a redistribuição de direitos no novo

código civil. Revista de Direito Privado. São Paulo, Revista dos Tribunais, n. 22, p. 250, abr.-

jun. 2005.

TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial: teoria geral e direito societário. 6. ed.

São Paulo: Atlas, 2013. v. 1.

DIREITOS HUMANOS


Ementa: Teoria dos Direitos Humanos. Direito Internacional dos Direitos Humanos.

Dignidade da pessoa humana e as gerações dos direitos. Evolução dos direitos fundamentais.

Universalização dos Direitos Humanos na sociedade internacional multicultural. Direitos

Humanos e minorias étnico-raciais. Direitos humanos e reconhecimento cultural das

comunidades indígenas e de matriz africana. Declaração Universal dos Direitos Humanos de

1948. Universalidade X Relatividade. Sistemas global, especial e regional de proteção de

Direitos Humanos: principais documentos. Tribunais e Cortes Internacionais. Proteção

constitucional aos Direitos Humanos.


COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 7. ed. São




PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 14. ed. São


PIOVESAN, Flávia; GOMES, Luís Flávio (Coord.). O sistema interamericano de proteção

dos direitos humanos e o direito brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.


BICUDO, Hélio Pereira. Direitos humanos e sua proteção. São Paulo: FTD, 1997.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução de Nelson Carlos Coutinho. Rio de Janeiro:

Campus, 2004.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos humanos fundamentais. 8. ed. São Paulo:

Saraiva, 2006.

LAFER, Celso. A internacionalização dos direitos humanos: constituição, racismo e relações

internacionais. Barueri: Manole, 2005.

MIRABETE, Júlio Fabbrini. Execução penal: comentários à Lei 7.210, de 11-7-1984. 12. ed.


MORAES, Alexandre. Direitos humanos fundamentais: teoria geral. 10. ed. São Paulo: Atlas,

2013.

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e justiça internacional. São Paulo: Saraiva, 2007.

PIOVESAN, Flávia. Temas de direitos humanos. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.


constituinte originário. São Paulo: Edipro, 2013.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 10. ed. Porto Alegre:

Livraria do Advogado, 2009.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na

Constituição de 1988. 9. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO


Ementa: Direito Processual do Trabalho. Organização judiciária trabalhista. Justiça do

Trabalho. Ações trabalhistas. Partes e procuradores. Dissídios individual e coletivo. Sistema

recursal trabalhista. Execução trabalhista.




LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho. 12. ed. São Paulo:

LTr., 2014.

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito processual do trabalho: doutrina e prática forense, modelos

de petições, recursos, sentenças e outros. 35. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito processual do trabalho. 28. ed. São



CORDEIRO, Wolney de Macedo. Fundamentos do direito processual do trabalho

brasileiro. São Paulo: LTr., 2005.

GIGLIO, Wagner D.; CORRÊA, Cláudia Veltri. Direito processual do trabalho. 15. ed. São


MALTA, Christóvão Piragibe Tostes. Introdução ao processo do trabalho. São Paulo: LTr.,

1995.

MARTINS, Adalberto. Manual didático de direito processual do trabalho. 6. ed. São Paulo:

Malheiros, 2014.

MARTINS, Sérgio Pinto. Fundamentos de direito processual do trabalho. 17. ed. São Paulo:

Atlas, 2014.

OLIVEIRA, Francisco Antônio de. A prova no processo do trabalho. 3. ed. São Paulo:


TEIXEIRA FILHO, Manoel Antônio. Execução no processo do trabalho. 9. ed. São Paulo:

LTr., 2005.

TEIXEIRA FILHO, Manoel Antônio. Processo do trabalho: embargos à execução ou

impugnação à sentença (a propósito do art. 475-J, do CPC). Revista LTr. São Paulo, LTr., ano

70, n. 10, p. 1.179-1.182, out. 2006.

DIREITO TRIBUTÁRIO I


Ementa: Teoria do Direito Tributário. Sistema constitucional tributário. Normas gerais de

Direito Tributário. Direito Tributário Internacional. Direito Tributário Ambiental.


CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.



COELHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro. 13. ed. Rio de


MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 35. ed. São Paulo: Malheiros, 2014.


ALEXANDRE, Ricardo. Direito tributário esquematizado. 3. ed. rev. atual. e ampl. São

Paulo: Método, 2009.

AMARO, Luciano da Silva. Direito tributário brasileiro. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.

BALEEIRO, Aliomar. Direito tributário brasileiro. Atual. por Misabel Abreu Machado

Derzi. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013.

CAIS, Cleide Previtalli. O processo tributário. 5. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista


CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de direito constitucional tributário. 21. ed. São Paulo:

Malheiros, 2005.

CASSONE, Vittorio. Direito tributário. 18. ed. São Paulo: Atlas, 2007.

CASSONE, Vittorio; ROSSI, Júlio César; CASSONE, Maria Eugênia Teixeira. Processo

tributário: teoria e prática. 9. ed. rev., reform. e ampl. São Paulo: Atlas, 2009.

COELHO, Sacha Calmon Navarro. Comentários à constituição de 1988: sistema tributário.

9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

MARTINS, Sérgio Pinto. Manual de direito tributário. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

MORAES, Bernardo Ribeiro de. Compêndio de direito tributário. 3. ed. Rio de Janeiro:

Forense, 2002. v.1-2002 . v.2- 1999

NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Curso de direito tributário. 15. ed. atual. São Paulo: Saraiva,

1999.

TORRES, Heleno Teixeira (Org.). Direito tributário ambiental. São Paulo: Malheiros, 2005.

SABBAG, Eduardo. Direito tributário. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

(Coleção Elementos do Direito, 3).

SABBAG, Eduardo. Manual de direito tributário. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.



ÉTICA PROFISSIONAL


Ementa: Advocacia. A Ordem dos Advogados do Brasil. Direitos e deveres dos advogados.

Infrações disciplinares. Processo disciplinar.


LÔBO, Paulo Luís Neto. Comentários ao estatuto da advocacia e da OAB. 6. ed. rev. e atual.


MAMEDE, Gladston. A advocacia e a ordem dos advogados do Brasil. 5. ed. São Paulo:

Atlas, 2013.

NALINI, José Renato. Ética geral e profissional. 11. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos

Tribunais, 2014.


ALMEIDA, Guilherme Assis de; CHRISTMANN, Martha Ochsenhoser. Ética e direito: uma

perspectiva integrada. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2006.

AZEVEDO, Flávio Olímpio de. Ética e estatuto da advocacia: jurisprudência ética; estatuto

do advogado; código de ética; regulamento da advocacia. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2004.

BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Curso de ética jurídica: ética geral e profissional. 3. ed.


BITTAR, Eduardo Carlos Bianca; ALMEIDA, Guilherme Assis de. Curso de filosofia do

direito. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

CALAMANDREI, Piero. Eles, os juízes vistos por um advogado. Tradução de Eduardo

Brandão. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

COUTURE, Eduardo. Os Mandamentos do advogado. Tradução de Ovídio Baptista da Silva

e Carlos Otávio Athayde. Porto Alegre: Safe, 1979.

LÂNGARO, Luís Lima. Curso de deontologia jurídica. 2. São Paulo: Saraiva, 2008.

MARTINS, Francisco Peçanha. Honorários advocatícios de sucumbência. Revista de Direito

Renovar. Rio de Janeiro, Renovar, n. 32, p.1-5, maio-ago. 2005.

SOUSA, Josyanne Nazareth; COLNAGO, Rodrigo Henrique. Ética profissional e da

advocacia. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. (Coleção Estudos Direcionados, 31).

ESTÁGIO SUPERVISIONADO II




Ementa: Atividades reais e simuladas. Atendimento à população. Elaboração de petições.

Prática forense. Acompanhamento de processos judiciais. Audiências e atos judiciais.

Aplicação dos institutos de direito processual civil (processo cautelar e procedimentos

especiais).









Malheiros, 2005.

PARIZATTO, João Roberto. Separação, divórcio, alimentos: ação revisional e exoneratória;

medidas cautelares. 5. ed. rev. e atual. Leme (SP): Edipa, 2005.


SOUSA, Ionete de Magalhães. Perícia genética paterna e acesso à justiça: uma análise

constitucional. 3. ed. Leme (SP): Mizuno, 2013.


especiais. v. 3. 46. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.


processual civil e processo de conhecimento. v. 1. 51. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: direito das sucessões. v. 7. 14. ed. São Paulo: Atlas,

2014.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: parte geral. v. 1. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: responsabilidade civil. v. 4. 14. ed. São Paulo: Atlas,

2014.



TRABALHO DE CURSO I




Ementa: Constitui-se de elaboração de Monografia, Artigo Científico ou Comunicação

conforme Regulamento do Curso.

Referência bibliográfica

Será indicada de acordo com cada tema a ser desenvolvido.

NONO PERÍODO

DIREITO AMBIENTAL


Ementa: Teoria do Direito Ambiental. Tutela constitucional do meio ambiente. Repartição

de competências. Política e sistema nacional do meio ambiente. Responsabilidades civil,

administrativa e penal do meio ambiente.


FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 15. ed. ampl. São


LEGISLAÇÃO de direito ambiental. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. (Coleção Saraiva de

Legislação)

SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de direito ambiental. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

THOMÉ, Romeu. Manual de direito ambiental. 4. ed. rev. e ampl. Salvador: JusPodivm,

2014.


ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2013.

AKAOUI, Fernando Reverendo Vidal. Compromisso de ajustamento de conduta ambiental.

4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

LIMA, André (Org.). O direito para o Brasil socioambiental. Porto Alegre: Safe, 2002.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 19. ed. São Paulo:

Malheiros, 2011.

MILARÉ, Edis. Direito do ambiente: doutrina, prática, jurisprudência. 4. ed. rev. ampl. e atual.




MILARÉ, Édis; COSTA JÚNIOR, Paulo José da; COSTA, Fernando José da. Direito penal

ambiental. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

MUKAI, Toshio. O Novo código florestal. Rio de Janeiro: Forense, 2013.

PRADO, Luís Régis. Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural,

ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005). 5. ed. São Paulo:


PRESTES, Vanêsca Buzelato. Instrumentos legais e normativos de competência municipal em

matéria ambiental. Revista de Direito Ambiental. São Paulo, Revista dos Tribunais, n.º 31,

jul.-set. 2003. Trimestral.

REGO, Patrícia de Amorim. A efetividade do direito ambiental brasileiro: instrumentos legais

de proteção do meio ambiente. Revista de Direito Ambiental. São Paulo, Revista dos

Tribunais, n.º 37, jan.-mar. 2005. Trimestral.

REVISTA DE DIREITO AMBIENTAL. São Paulo: Revista dos Tribunais.

SILVA, José Afonso da. Fundamentos constitucionais da proteção do meio ambiente. Revista

de Direito Ambiental. São Paulo, Revista dos Tribunais, n.º 27, jul.-set. 2002. Trimestral.

STEIGLEDER, Annelise Monteiro. Responsabilidade civil ambiental: as dimensões do

dano ambiental no direito brasileiro. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.

DIREITO DO CONSUMIDOR


Ementa: Relação jurídica de consumo. Direitos básicos do consumidor. Qualidade de

produtos e serviços. Prevenção e reparação de danos. Práticas comerciais. Proteção

contratual. Tutela jurisdicional da relação de consumo. Consumo sustentável e legislação

aplicada.


CARVALHO, José Carlos Maldonado de. Direito do consumidor: fundamentos

doutrinários e visões jurisprudenciais. 5. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012.

FILOMENO, José Geraldo Brito. Manual de direitos do consumidor. 12. ed. São Paulo:

Atlas, 2012.

NUNES, Luís Antônio Rizzatto. Curso de direito do consumidor. 9. ed. rev., modif. e atual.





ALMEIDA, João Batista de. Manual de direito do consumidor. 2. ed. São Paulo: Saraiva,

2006.

BITTAR, Carlos Alberto C. B. Direitos do consumidor. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013.

GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Código brasileiro de defesa do consumidor: comentado

pelos autores do anteprojeto. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

LIMA, Rogério Medeiros Garcia de. Aplicação do código de defesa do consumidor. São


MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Manual do consumidor em juízo. 4. ed. São Paulo:

Saraiva, 2007.

MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no código de defesa do consumidor: o novo regime

das relações contratuais. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

SILVA, Jorge Alberto Quadros de Carvalho. Cláusulas abusivas no código de defesa do

consumidor. São Paulo: Saraiva, 2003.

DIREITO EMPRESARIAL II


Ementa: As obrigações empresariais. Os contratos empresariais. O direito cambial: espécies

de títulos de crédito.


COELHO, Fábio Ulhôa. Curso de direito comercial: direito de empresa. v. 3. 15. ed. São


COSTA, Wille Duarte. Títulos de crédito: de acordo com o novo código civil. 4. ed. Belo

Horizonte: Del Rey. 3.ª tiragem em 2010.

MAMEDE, Gladston. Direito empresarial brasileiro: títulos de crédito. v. 3. 7. ed. São Paulo:

Atlas, 2012.


BULGARELLI, Waldírio. Contratos mercantis. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2000.





Atlas, 2013.



MELLO, Adriana Mandim Theodoro de. Franquia empresarial: responsabilidade civil na

extinção do contrato. Rio de Janeiro: Forense, 2001.

OLIVEIRA, Eversio Donizete de; BARBOSA, Magno Luís (Coord.). Manual prático do

protesto extrajudicial. Franca (SP): Lemos e Cruz, 2002.

PARIZATTO, João Roberto. Multas e juros no direito brasileiro. 5. ed. Leme (SP): Edipa,

2003.

REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. v. 2. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.

DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO


Ementa: Teoria do processo administrativo. Processo administrativo geral: as leis federais,

estadual e municipal – aspectos comuns. Processos administrativos especiais: disciplinar;

previdenciário; fiscal; de licitação. Outras espécies de processos administrativos.


CRETELLA JÚNIOR, José. Prática do processo administrativo. 8. ed. São Paulo: Revista


MOREIRA, Egon Bockmann. Processo administrativo: princípios constitucionais e a lei

9.784/99. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

VELOSO, Waldir de Pinho. Direito processual administrativo. 3. ed. Curitiba: Juruá,

2012.


BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Processo administrativo disciplinar. São Paulo:

Saraiva, 2003.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Processo administrativo federal: comentários à

Lei 9.784, de 29.1.1999. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2009.

COSTA, Nelson Nery. Processo administrativo e suas espécies. 4. ed. Rio de Janeiro:

Forense, 2007.

FIGUEIREDO, Lúcia Valle (Coord.). Comentários à lei federal de processo

administrativo. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2009.

LIMA, Arnaldo Esteves. O processo administrativo no âmbito da administração pública

federal. Rio de Janeiro: Forense, 2005.



MARTINS, Ives Gandra da Silva. Processo administrativo tributário. São Paulo: Revista


DIREITO TRIBUTÁRIO II


Ementa: Espécies tributárias. Legislação tributária da União, dos Estados e do Distrito

Federal e dos Municípios. Noções gerais de processo tributário. Espécies de processos

tributários.


COELHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro. 13. ed. Rio de


KFOURI JÚNIOR, Anis. Curso de direito tributário. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 35. ed. São Paulo: Malheiros, 2014.


BALEEIRO, Aliomar. Direito tributário brasileiro. Atualizado por Misabel Abreu

Machado Derzi. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013.

BALEEIRO, Aliomar. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Atual. por Misabel

Abreu Machado Derzi. 7. ed. rev., complem. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

BARRETO, Aires Fernandino. ISS na constituição e na lei. São Paulo: Dialética, 2003.

CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de direito constitucional tributário. 21ª. ed. São Paulo:

Malheiros, 2005.

CARRAZZA, Roque Antônio. ICMS. 9ª. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.

CASSONE, Vittorio; ROSSI, Júlio César; CASSONE, Maria Eugênia Teixeira. Processo

tributário: teoria e prática. 9ª. ed. rev., reform. e ampl. São Paulo: Atlas, 2009.

CASTRO, Alexandre Barros. Teoria e prática do direito processual tributário. 2ª. ed. rev. e

atual. São Paulo: Saraiva, 2002.

MACHADO, Hugo de Brito. Mandado de segurança em matéria tributária. 5ª. ed. São

Paulo: Dialética, 2003.

MARTINS, Ives Gandra da Silva (Coord.). Curso de direito tributário. 8ª. ed. São Paulo:

Saraiva, 2001.



PAULSEN, Leandro. Curso de direito tributário completo. 6. ed. Porto Alegre: Livraria do

Advogado, 2014.

PAULSEN, Leandro; MELO, José Eduardo Soares de. Impostos federais, estaduais e

municipais. 5ª. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

SABBAG, Eduardo. Manual de direito tributário. 5ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

XAVIER, Alberto. Do lançamento no direito tributário brasileiro: teoria geral do ato, do

procedimento e do processo tributário. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

TÓPICO ESPECIAL I


Ementa:


Será definida a partir das escolhas das disciplinas, sempre condizente com a atualidade.



ESTÁGIO SUPERVISIONADO III


Ementa: Atividades reais e simuladas. Prática forense. Acompanhamento de processos

judiciais. Audiências e atos judiciais. Aplicação dos institutos trabalhista e penal, mediante

redação de petições, sentenças, recursos e pareceres.


BRASIL. Decreto-Lei 5.452, de 1.º de maio de 1943. Institui a Consolidação das Leis do

Trabalho. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Rio de Janeiro, DF, 9 out.

1943.


2014.

LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho. 12. ed. São Paulo:

LTr., 2014.

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho. 29ª. ed. São Paulo: Atlas, 2010.



MALTA, Christóvão Piragibe Tostes. Prática do processo trabalhista. 33ª. ed. São Paulo:

LTr., 2006.







TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Prática de processo penal. 28ª. ed. São Paulo:

Saraiva, 2007.


DEVECHI, Antônio. Exame de ordem: prática processual do trabalho. 7ª. ed. rev. e atual.

Curitiba: Juruá, 2010.

DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. 12ª. ed. São Paulo:

Malheiros, 2005.





processual civil e processo de conhecimento. 51ª. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.v.1.

TRABALHO DE CURSO II


Ementa: Constitui-se de elaboração de Monografia, Artigo Científico ou Comunicação

conforme Regulamento do Curso.

Referência bibliográfica

Será indicada de acordo com cada tema a ser desenvolvido.

DÉCIMO PERÍODO

DIREITO EMPRESARIAL III




Ementa: Teoria do Direito Falimentar. Sentença. Efeitos da falência. Recuperação judicial e

extrajudicial do empresário e da sociedade empresária.


ALMEIDA, Amador Paes de. Curso de falência e recuperação de empresa. 27. ed. São


COELHO, Fábio Ulhoa. Comentários à nova lei de falência e de recuperação de empresas.


FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Lei de falência e recuperação de empresas. 6. ed. São Paulo:

Atlas, 2012.


BATALHA, Wilson de Sousa Campos; BATALHA, Silvia Marina Labate. Falências e

concordatas. 3. ed. São Paulo: LTr., 1999.

BEZERRA FILHO, Manoel Justino. Nova lei de recuperação e falências comentada. 3ª. ed.


COELHO, Fábio Ulhôa. Curso de direito comercial: direito de empresa. 15. ed. São Paulo:

Saraiva, 2014. v.3.

OLIVEIRA, Celso Marcelo de. Comentários à nova lei de falências. São Paulo: IOB

Thomson, 2005.

REQUIÃO, Rubens. Curso de direito falimentar: concordatas, crimes falimentares,

intervenção e liquidação extrajudicial. 17ª. ed. São Paulo: Saraiva, 1998. v.2.


DIREITO PREVIDENCIÁRIO


Ementa: Seguridade social. Regime Geral de Previdência Social e regimes próprios. Sujeitos

protegidos. Prestação de benefícios. Plano de custeio e regra de contrapartida. Contribuições

sociais. Decadência e prescrição. Saúde. Assistência social. Previdência privada.


IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de direito previdenciário. 19ª. ed. Niterói: Impetus, 2014.

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito da seguridade social: custeio da seguridade social;

benefícios – acidentes de trabalho; assistência social – saúde. 34. ed. São Paulo: Atlas, 2014.



TSUTIYA, Augusto Massayuki. Curso de direito da seguridade social. 4. ed. São Paulo:

Saraiva, 2013.


BALERA, Wagner. Sistema de seguridade social. 5ª. ed. São Paulo: LTr., 2009.

CASTRO, Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista. Manual de direito previdenciário.

13ª. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2011.

SANTOS, Marisa Ferreira dos. Direito previdenciário. 9ª. ed. São Paulo: saraiva, 2013.

(Coleção Sinopses Jurídicas, 25).

SILVA, Germano Campos. Da super receita: uma análise à luz da Constituição Federal de 1988.

Revista de Previdência Social. São Paulo, LTr., n.º 304, p. 195, mar. 2006.

TAVARES, Marcelo Leonardo. Direito previdenciário. 12ª. ed. Niterói: Impetus, 2010.

VIANNA, Cláudia Salles Vilela. Previdência social: custeio e benefícios. 2. ed. São Paulo:

LTr., 2008.

DISCIPLINA OPTATIVA


Ementa: Conteúdos de atualidades em Direito e disciplinas que não são abordados em outras

ementas.





TÓPICO ESPECIAL II



ementas.







TÓPICO ESPECIAL III



ementas.





TÓPICO ESPECIAL IV



ementas.





ESTÁGIO SUPERVISIONADO IV


Ementa: Atividades reais e simuladas. Prática forense. Acompanhamento de processos

judiciais. Audiências e atos judiciais. Aplicação dos institutos de direito processual civil,

trabalhista, penal, administrativo e direito constitucional, mediante redação de petições,

sentenças, recursos e pareceres.




BRASIL. Decreto-Lei 5.452, de 1.º de maio de 1943. Institui a Consolidação das Leis do

Trabalho. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Rio de Janeiro, DF, 9 ago.

1943.

CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho. 12. ed. São

Paulo: LTr., 2014.

MALTA, Christóvão Piragibe Tostes. Prática do processo trabalhista. 33. ed. São Paulo:

LTr., 2006.


Código civil e legislação civil em vigor. 33. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.



NUCCI, Guilherme de Sousa. Manual de direito penal: parte geral, parte especial. 10. ed. São




TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Prática de processo penal. 28. ed. São Paulo:

Saraiva, 2007.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: contratos em espécie. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

v. 3.



DEVECHI, Antônio. Exame de ordem: prática processual do trabalho. 7. ed. rev. e atual.



Malheiros, 2005.

MARCÃO, Renato. Curso de execução penal. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.



especiais. 46. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. v. 3.




processual civil e processo de conhecimento. 51. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010. v. 1.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: direito das sucessões. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

v. 7.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: parte geral. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2014. v. 1.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: responsabilidade civil. 14. ed. São Paulo: Atlas,

2014. v. 4.


contratos. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2014. v. 2.

DISCIPLINAS DE ENRIQUECIMENTO

O Curso de Direito da Faculdade de Direito Santo Agostinho oferece algumas

disciplinas cuja matrícula é por opção do próprio interessado. Por não fazerem parte da

Estrutura Curricular oficial, são disciplinas que complementam a cultura jurídica do Acadêmico

com a oferta de conhecimento de mundo e sua ligação com o Direito.

As disciplinas de conteúdo que visam enriquecer a vida acadêmica formam um grupo

de aulas multisseriais, significando que a matrícula pode ser requerida por Acadêmicos de

qualquer Período. As aulas acontecem nas manhãs dos sábados e, destarte, não impossibilitam

a frequência por quem se acha matriculado regularmente no Curso.

São disciplinas que requerem, normalmente, a leitura de determinados livros ou textos

indicados em uma oportunidade/aula para que, na aula seguinte, possam os Acadêmicos

participar ativamente dos debates. Exemplo: se em sábado vindouro será exibido um filme cuja

linha central mostra um julgamento em um Júri Popular, na aula que antecede à exibição e

debate são indicados livros e textos que tratam da competência do Tribunal do Júri.

A frequência – mínima de 75% da carga horária – e o aproveitamento regular a estas

aulas dão aos Acadêmicos os Certificados de Horas de Atividades Complementares.

O exemplo de amplo sucesso é a disciplina “Direito e Arte”, cujos objetivos são reunir

Acadêmicos aos quais são mostradas várias faces da Arte que têm liame para com o Direito.

Ou a visão do Direito através das artes.

No exemplo, a Ementa e a Bibliografia da disciplina “Direito e Arte”.

DIREITO E ARTE


Ementa: A disciplina, de maneira transdisciplinar, discute as inter-relações e interfaces entre

o Direito e a Arte, sobretudo entre Direito, Cinema, Música e Literatura. Serão apresentados

e discutidos textos literários, músicas e filmes que impliquem, de alguma maneira, aportes

jurídicos. Da mesma maneira, o debate das obras se dá numa perspectiva a considerar a

trajetória evolutiva das principais tendências hermenêuticas da Arte e do Direito na

contemporaneidade.

Referência Bibliográfica básica



FOUCAULT, Michel. A verdade e as formas jurídicas. Tradução de Roberto Cabral de

Meio Machado e Eduardo Jardim Morais. 4. ed. Rio de Janeiro: Nau, 2013. Título original:

La vérité et les formes juridiques.

LACERDA, Gabriel. O direito no cinema: relato de uma experiência didática no campo do

Direito. Rio de Janeiro: FGV, 2011.

NUNES, Benedito; CAMPOS, Maria José (Org.). Hermenêutica e poesia: o pensamento

poético. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2011.

OST, François. Contar a lei: as fontes do imaginário jurídico. Tradução de Paulo Neves. São

Leopoldo: Ed. Unisinos, 2004. (Coleção Dike).

Referência Bibliográfica complementar

KAFKA, Franz. O processo. Tradução de Modesto Carrone. Rio de Janeiro: Globo/Folha,

2011. Título original: Der prozeiss. (Coleção Dois Mundos).

SÓFOCLES. Antígona. Tradução de Millor Fernandes. 5. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2013.

TRINDADE, André Karam; GUBERT, Roberta Magalhães; COPETTI NETO, Alfredo.

Direito & literatura: reflexões teóricas. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.

DISCIPLINAS OPTATIVAS

O Curso de Direito oferece um enorme número de disciplinas que é apresentado aos

Acadêmicos para que façam escolha. Uma vez escolhidas, passam a, para a Turma, integrar a

estrutura curricular. São disciplinas de 36h/a.

As Disciplinas Optativas são integrantes de um grupo de ensinamentos com cargas

horárias previstas na Estrutura Curricular e são listadas conforme relação a seguir.

De conformidade com o disposto na Lei n.º 10.436, de 24 de abril de 2002, e do Decreto

que a regulamentou, de número 5.626, de 22 de dezembro de 2005, há a oferta da disciplina

“Língua Brasileira de Sinais” como disciplina optativa. Por se tratar de Curso de Bacharelado,

a disciplina LIBRAS não é obrigatória (a obrigatoriedade é para os Cursos de Licenciatura e de

“formação de Professores para o exercício do Magistério”, conforme artigo 3.º do Decreto

5.626, de 22 de dezembro de 2005, e artigo 4.º da Lei 10.436, de 24 de abril de 2002). Mas, a

oferta da disciplina faz parte da estrutura educacional do Curso de Direito da Faculdade de

Direito Santo Agostinho.

A Ementa ofertada é a seguinte:

LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS




Ementa: O que é língua de sinais, sua origem, evolução histórica e usos. História da educação

de surdos no Brasil e no mundo. Relações entre a educação e a escolarização dos surdos.

Estudo das diretrizes nacionais para educação de surdos. As línguas de sinais no contexto das

pesquisas linguísticas.


QUADROS, Ronice Müller; KARNOPP, Lodenir Beckar. Língua de sinais brasileira:

estudos linguísticos. Porto Alegre: Artmed, 2004.

SACKS, Oliver. Vendo vozes: uma viagem ao mundo dos surdos. Tradução de Laura Teixeira

Motta. São Paulo: Companhia de Bolso, 2013. Título original: Seeing voices: a journey into the

world of the deaf.

SKLIAR, Carlos. Surdez: um olhar sobre as diferenças. 6. ed. Porto Alegre: Mediação, 2013.

Referência Bibliográfica complementar

CAPOVILLA, Fernando César; RAPHAEL, Walkíria Duarte. Dicionário enciclopédico

ilustrado trilingue: língua brasileira de sinais. 3. ed. São Paulo: Edusp, 2013. v. 1.

CAPOVILLA, Fernando César; RAPHAEL, Walkíria Duarte. Dicionário enciclopédico

ilustrado trilingue: língua brasileira de sinais. 3. ed. São Paulo: Edusp, 2013. v. 2.

CARVALHO, Ilza Silva de; CASTRO, Alberto Rainha de. Comunicação por língua

brasileira de sinais. 4. ed. Brasília: Ed. Senac, 2013.

As demais Disciplinas Optativas são as seguintes:

BIODIREITO


Ementa: Ética e bioética. Princípios. Regulamentação da pesquisa com seres humanos no

Brasil. Relação médico-paciente. Temas específicos: reprodução humana, manipulação de

embriões humanos, aborto, doação de órgãos e tecidos, transexualidade, eutanásia e outros.

Referência Bibliográfica Básica

DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

GAMA, Guilherme Calmon N. da. A nova filiação: o biodireito e as relações parentais. São

Paulo: Renovar, 2003.

PESSINI, Leocir; BARCHIFONTAINE, Christian de Paul de. Problemas atuais de

bioética. 10. ed. São Paulo: Loyola, 2012.

Referência Bibliográfica Complementar



DWORKIN, Ronald. Domínio da vida: aborto, eutanásia e liberdades individuais. Tradução

de Jefferson Luís Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

ENGELHARDT JÚNIOR, Hugo Tristram. Fundamentos de bioética. Tradução de José A.

Ceschin. São Paulo: Loyola, 2013.

FERRAZ, Ana Cláudia Brandão de Barros Correia. Reprodução humana assistida e suas

consequências nas relações de família. Curitiba: Juruá, 2009.

SANDEL, Michael J. Contra a perfeição: ética na era da engenharia genética. Tradução de

Ana Carolina Mesquita. São Paulo: Civilização Brasileira, 2013.

SGRECCIA, Élio. Manual de bioética: fundamentos e ética biomédica. Tradução de

Orlando Soares Moreira. 3. ed. São Paulo: Loyola, 2009. v.1.

SILVA, Reinaldo Pereira e. Introdução ao biodireito: investigações político-jurídicas sobre

o estatuto da concepção humana. São Paulo: LTr., 2002.

SINGER, Peter. Ética prática. Tradução de Jefferson Luís Camargo. 3. ed. São Paulo:

Martins Fontes, 2002.

DIREITO CONSTITUCIONAL IV


Ementa: Poder Judiciário. Direito intertemporal. Controle de constitucionalidade. Processo

constitucional. Efeitos das decisões no controle de constitucionalidade. Súmula Vinculante.

Repercussão Geral. Recurso Extraordinário. Ações constitucionais de competência do Supremo

Tribunal Federal. Controle de constitucionalidade estadual.





Ímpetus, 2014.





CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7. ed.

Coimbra: Almedina, 2003.



CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito constitucional: teoria do estado e da constituição,

direito constitucional positivo. 19. ed. rev. atual. e ampl. Belo Horizonte: Del Rey, 2012.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Aspectos do direito constitucional contemporâneo.


FONSECA, Edson Pires da. Direito constitucional legislativo. Rio de Janeiro: Lumen Juris,

2013.

HORTA, Raul Machado. Direito constitucional. 5. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.


DIREITO DAS MINORIAS


Ementa: Os movimentos sociais no Brasil. Direito Constitucional das Minorias: mulheres,

idosos, negros, índios, homossexuais.



constituinte originário. 3. ed. São Paulo: Edipro, 2013.

DIREITO DIGITAL


Ementa: Direito da informática. Informática jurídica. Doutrina, legislação e jurisprudência

sobre informática. Direitos e garantias fundamentais: direito à privacidade na internet. Crimes

de informática. Comércio eletrônico: contratos eletrônicos. Direito do Consumidor. Direitos

autorais sobre software. Documentos eletrônicos e assinatura digital.


CORREA, Gustavo Testa. Aspectos jurídicos da internet. São Paulo: Saraiva, 2000.

PAESANI, Liliana Minardi. Direito e internet: liberdade de informação, privacidade e

responsabilidade civil. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2013.

PINHEIRO, Patrícia Peck. Direito digital. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.


ALMEIDA FILHO, José Carlos de Araújo; CASTRO, Aldemário Araújo. Manual de

informática jurídica e direito da informática. Rio de Janeiro: Forense, 2005.



ROVER, Aires José. Direito e informática. Barueri, SP: Manole, 2004.

DIREITO ELEITORAL


Ementa: Teoria do Direito Eleitoral. Sufrágio. Direito Eleitoral brasileiro. Princípios e normas

constitucionais. Legislação infraconstitucional. Justiça Eleitoral. Partidos Políticos. Recursos e

crimes eleitorais.


CÂNDIDO, Joel José. Direito eleitoral brasileiro. 15. ed. Bauru: Edipro, 2012.

CASTRO, Edson de Resende. Curso de direito eleitoral. 7. ed. Belo Horizonte: Del Rey,

2014.

GOMES, José Jairo. Direito eleitoral. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2013.


CASTRO, Edson de Rezende. Teoria e prática do direito eleitoral. 5. ed. Belo Horizonte:

Del Rey, 2010.

COSTA, Adriano Soares da. Instituições de direito eleitoral. 6. ed. Belo Horizonte: Forum,

2006.


PINTO, Djalma. Direito eleitoral: improbidade administrativa e responsabilidade fiscal -

noções gerais. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2010.

SOARES, Antônio Carlos Martins. Direito eleitoral: questões controvertidas. 2. ed. rev. e

ampl. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

STOCO, Rui; STOCO, Leandro de Oliveira. Legislação eleitoral interpretada: doutrina e

jurisprudência. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS


Ementa: Legislação especial do Município de Montes Claros: Código Tributário Municipal,

legislação ambiental municipal, lei de incentivo à cultura municipal. Código de Posturas

municipal. Plano Diretor. Política urbana municipal. Lei de Ocupação do Solo Urbano.

Aspectos do Estatuto da Cidade compatíveis com a legislação municipal.





DIREITO E PERÍCIA MÉDICO-LEGAL


Ementa: Importância e objetivo da perícia médico-legal. Perícias e peritos. Antropologia

forense. Traumatologia forense. Asfixiologia forense. Toxicologia forense. Infortunística.

Psicologia e Psiquiatria forenses. Sexologia e Tanatologia forenses. Documentos médico-

legais.


CROCE, Delton; CROCE JÚNIOR, Delton. Manual de medicina legal. 8. ed. rev. São


DEL-CAMPO, Eduardo Roberto Alcântara. Medicina legal I. 7. ed. São Paulo: Saraiva,

2012 (Coleção Curso & Concurso, 20).

FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina legal. 9. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan,

2014.


FÁVERO, Flamínio. Medicina legal: introdução ao estudo da medicina legal, identidade,

traumatologia, infortunística e tenatologia. 12. ed. Belo Horizonte: Villa Rica, 1991. v. 2.

GRECO, Rogério (Coord.). Medicina legal à luz do direito penal e do direito processual

penal: teoria resumida. 11. ed. rev. e atual. Nitetói: Impetus, 2014.

DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL


Ementa: História do Direito positivo Notarial e Registral brasileiro. Direito positivo Notarial

e Registral. Práxis da função notarial. Lei de Registros Públicos. Enfiteuse. Incorporação.

Novas formas de multipropriedade. Procedimento de dúvida imobiliária e procedimento de

retificação de registro imobiliário.


VELOSO, Waldir de Pinho. Registro civil das pessoas naturais. Curitiba: Juruá, 2013.




LOUREIRO, Luís Guilherme. Registros públicos: teoria e prática. 5. ed. rev., atual. e ampl.

São Paulo: Método, 2013.

LABORATÓRIO DE JURISPRUDÊNCIAS


Ementa: Estudos de decisões do Supremo Tribunal Federal.


DIMOULIS, Dimitri. O caso dos denunciantes invejosos: introdução prática às relações

entre direito, moral e justiça. Tradução de Lon L. Fuller. 9. ed. São Paulo: Revista dos

Tribunais, 2014.

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 14. ed.


MATEMÁTICA FINANCEIRA


Ementa: Fundamentos da Matemática Financeira. Juros simples. Desconto simples. Juros

compostos. Formação de poupança. Consolidação de dívidas e de créditos a receber.

Empréstimos e compras a prazo. Inflação e índices de preços. Aplicação e captação de

recursos. Leasing. Matemática Financeira nas operações tributárias. A Matemática

Financeira no dia a dia do advogado.


ARAÚJO, Carlos Roberto Vieira. Matemática financeira: uso das minicalculadoras HP-

12C e HP19BII; mais de 500 exercícios propostos e resolvidos. São Paulo: Atlas, 1993.

ASSAF NETO, Alexandre. Matemática financeira e suas aplicações. 12. ed. São Paulo:

Atlas, 2012.

VERAS, Lília Ladeira. Matemática financeira: uso de calculadoras financeiras, aplicações

ao mercado financeiro, introdução à engenharia econômica. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2007.


KUHNEN, Osmar Leonardo; BAUER, Udibert Reinoldo. Matemática financeira aplicada

e análise de investimentos. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2001.

PUCCINI, Abelardo de Lima. Matemática financeira: objetiva e aplicada. 7. ed. São Paulo:

Saraiva, 2004.



SAMANEZ, Carlos Patrício. Matemática financeira: aplicações à análise de investimentos.

5. ed. São Paulo: Pearson, 2010.

TEIXEIRA, James; DI PIERRO NETTO, Scipione. Matemática financeira. São Paulo:

Pearson, 1998.

VIEIRA SOBRINHO, José Dutra. Matemática financeira: juros, capitalização, descontos e

séries de pagamentos, empréstimos, financiamento e aplicações. 7. ed. São Paulo: Atlas,

2000.

OFICINA DE REDAÇÃO


Ementa: Elaboração de trabalhos acadêmicos: fichamento, resumo, resenha e artigos

científicos. Textos para mídias sociais. Trabalhos jurídicos. Apresentação de trabalhos orais.

PRÁTICA JURÍDICA I


Ementa:

PRÁTICA JURÍDICA II


Ementa:

PRÁTICA JURÍDICA, COMO DISCIPLINA OPTATIVA

A disciplina “Prática Jurídica” constitui-se de um módulo optativo ofertado no Nono

Período. Caso haja a opção por outra disciplina (obviamente, integrante do rol das disciplinas

optativas), há a consulta sobre o interesse de os Acadêmicos escolherem duas disciplinas de

Prática Jurídica (Prática Jurídica I e Prática Jurídica II), compondo um módulo de 72h/a, com

a oferta sob a denominação Tópico Especial.

Há também a possibilidade de, ao fazerem a opção, os Acadêmicos trocarem um Tópico

Especial de 72h/a por duas disciplinas de Prática Jurídica (Prática Jurídica I e Prática Jurídica

II). Isto, quanto aos Nonos e Décimo Períodos. As duas disciplinas (Prática Jurídica I e Prática

Jurídica II), do Décimo Período, não poderão ser repetidas de iguais escolhas do que já foi

estudado no Nono Período.

Por serem, normalmente, disciplinas de 36h/a no semestre letivo, se duas disciplinas de

Prática Jurídica substituírem a um Tópico Especial, completam 72h/a, mas com divisão de dois

submódolos ou dois subdisciplinas de 36h/a cada.

No fim do Oitavo Período, antes da oferta da disciplina “Tópico Especial”, de 72h/a, os

Acadêmicos são consultados se querem duas disciplinas de Prática Jurídica, de 36h/a cada. Se

não houver a escolha, o “Tópico Especial I” é inserto no Nono Período. Ou a disciplina “Tópico

Especial I” ou, em seu lugar, dois módulos de “Prática Jurídica” são lecionados no Nono

Período.



No fim do Nono Período, os Acadêmicos são convidados a fazerem opção de uma das

“disciplinas optativas” para ser lecionada no Décimo Período. Se não houver a opção pelo

conjunto de duas disciplinas de Prática Jurídica a ser lecionada como Tópico Especial I, durante

o Nono Período, ao fim de tal Período novamente os Acadêmicos podem escolher duas

disciplinas de Prática Jurídica que serão lecionadas no Décimo Período como Tópico Especial,

recaindo a escolha em uma das outras possibilidades disponibilizadas.

Em resumo, no Décimo Período pode haver:

a escolha de uma disciplina de “Prática Jurídica” dentre as ofertadas, sob o manto

de “Disciplina Optativa” de 36h/a;

a escolha de duas disciplinas de “Prática Jurídica” – com 36h/a cada uma, mas

lecionadas em submódulos com conteúdos e avaliações distintas, formando uma

só disciplina de 72h/a – em lugar de um “Tópico Especial” se os Acadêmicos

não tiverem feito igual opção para estudos durante o Nono Período.

Ao ser escolhida, uma disciplina de Prática Jurídica passa a integrar a Estrutura

Curricular com todas as normalidades: atividades avaliativas, nota mínima, frequência mínima

e outros aspectos próprios para aprovação na disciplina.

As Ementas e as Bibliografias são indicadas em razão da escolha feita pelos

Acadêmicos.

PRÁTICA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Elaboração de peças de competência dos operadores do Direito. Prática forense. Audiências e

atos judiciais. Aplicação dos institutos de Direito Processual Civil.

PRÁTICA DE DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL

Elaboração de peças de competência dos operadores do Direito. Prática forense.

Acompanhamento de processos judiciais. Audiências e atos judiciais. Regimentos Internos dos

Tribunais Superiores na parte que dão suporte a recursos, reclamações e ações de competência

originária ou recursal perante tais Tribunais.

PRÁTICA DE DIREITO PROCESSUAL PENAL


atos judiciais. Tribunal do júri. Aplicação dos institutos de Direito Processual Penal.

PRÁTICA DE DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA


atos judiciais. Aplicação dos institutos de Direito Processual Trabalhista.

TÓPICOS ESPECIAIS

A Coordenação do Curso de Direito escolhe uma disciplina a ser lecionada no Nono

Período sob o título de “Tópico Especial I”. A disciplina tem 72h/a. Antes da escolha, há uma

consulta aos Acadêmicos, no fim do Oitavo Período, para eventual escolha de duas disciplinas

de Prática Jurídica em substituição ao “Tópico Especial I”.



Quanto ao Décimo Período, a Estrutura Curricular define que são ofertados três

disciplinas sob os títulos “Tópico Especial II”, “Tópico Especial III” e “Tópico Especial IV.

Também têm, tais Tópicos, 72h/a de carga horária.

A escolha recai em temas que complementam o saber jurídico ou atualizam disciplinas

já lecionadas e que, em razão da alteração profunda na legislação, são credoras de um estudo

especial apropriado para capacitar o Acadêmico em relação aos conteúdos capitais para o Curso.

Um exemplo: se a disciplina Direito Constitucional III, lecionada no já longínquo Quarto

Período, sofreu ampla modificação em razão de Emendas Constitucionais, no Nono ou no

Décimo Períodos haverá a oferta de uma Atualização do conteúdo. Outro exemplo: em havendo

grande alteração na legislação processual civil, processual penal, penal ou tributária, o momento

mais apropriado para uma atualização é nos dois últimos Períodos do Curso.

O aparecimento, no mundo jurídico brasileiro, de um novo Código Tributário, de um

Código Empresarial desgarrado do Direito Civil, uma modificação no Código Civil ou no

Código Penal quanto a um conteúdo completo (exemplo: uma nova Parte Geral do Código

Penal) são motivos para a oferta de uma atualização nos dois últimos Períodos do Curso,

capacitando os Acadêmicos a somente deixarem a Faculdade após todos os conhecimentos

jurídicos disponíveis e compatíveis com o Curso lhes serem ofertados.

Também são objeto de oferta as disciplinas que têm importância para o Curso e que não

fazem parte da Estrutura Curricular do Curso, como é o caso de Direito Econômico e Direito

Financeiro, como integrantes de rol exemplificativo.

Há também possibilidade de oferta de disciplinas que cuidam de parte de conteúdos que

não fazem parte das Ementas de disciplinas já lecionadas, como é o caso da disciplina

“Legislação Especial Civil e Empresarial” que tem Ementa que contempla matérias não

lecionadas tanto nas disciplinas de Direito Civil quanto nas de Direito Empresarial.

Algumas disciplinas, muitas delas já ofertadas, têm as seguintes Ementas e

Bibliografias, não impedindo a oferta de outras, em razão das atualizações e o contexto regional

do Curso.

ATUAÇÃO PROFISSIONAL NA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL


Ementa: Direito, política e poder. Profissões jurídicas na Constituição da República de 1988.

Carreiras jurídicas e o Estado Democrático de Direito.


COSTA, Elcias Ferreira da. Deontologia jurídica: ética das profissões jurídicas. 4. ed. Rio de


HADAD, José Ricardo et al. Poder Judiciário e carreiras jurídicas. 5. ed. São Paulo: Atlas,

2014.

TAVARES, André Ramos. Manual do poder judiciário brasileiro. São Paulo: Saraiva,

2012.




ATUALIZAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL


Ementa: A nova interpretação constitucional. Novos delineamentos do controle de

constitucionalidade no Direito pátrio. A ADPF no modelo brasileiro de controle de

constitucionalidade. A evolução do Mandado de Injunção na jurisprudência do Supremo

Tribunal Federal. Emendas Constitucionais.


LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.





Malheiros, 2014.


BARROSO, Luís Roberto. O direito constitucional e a efetividade de suas normas: limites

e possibilidades da constituição brasileira. 5. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

BARROSO, Luís Roberto. Temas de direito constitucional. Rio de Janeiro: Renovar,

2005.t.3.

BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional. 20. ed. São Paulo: Celso Bastos,

2002.


BULOS, Uadi Lammego. Constituição federal anotada. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Curso de direito constitucional. 2. ed. rev. e ampl. Salvador:

JusPodivm, 2008.



FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Aspectos do direito constitucional

contemporâneo. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

MAGALHÃES, José Luís Quadros de. Direito constitucional. 2. ed. Belo Horizonte:

Mandamentos, 2000. Tomo 1.

TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.



REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO CONSTITUCIONAL. São Paulo: Escola Superior

de Direito Constitucional/Método.

ATUALIZAÇÃO EM DIREITO EMPRESARIAL


Ementa: Direito de Empresa. Regime das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Técnicas de solução de conflito: arbitragem. Propriedade industrial: marcas, patentes,

desenho industrial. Leis de atualização do Direito Empresarial.

ATUALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSO PENAL


Ementa: Processo Penal moderno. Leis de atualização do Direito Penal e de Direito

Processual Penal. As perspectivas de mudanças do processo penal brasileiro. Juizados

Especiais Criminais. Teoria dos recursos.








CARNELUTTI, Francesco. As misérias do processo penal. Tradução de José Antônio

Cardinalli. Campinas: Bookseller, 2006.

MIRABETE, Júlio Fabbrini. Processo penal. 18. ed. São Paulo: Atlas, 2006.

ATUALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL


Ementa: Teoria dos recursos. Recursos em espécie. Procedimento nos Tribunais. Leis de

atualização do Processo Civil.


CÂMARA, Alexandre de Freitas. Lições de direito processual civil. 23. ed. São Paulo:

Atlas, 2014. v. 2.



FIGUEIRA JÚNIOR, Joel Dias. Juizados especiais da fazenda pública: comentários à lei

12.153, de 22 de dezembro de 2009. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.


teoria geral do processo e processo de conhecimento. 14. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista

dos Tribunais, 2014. v. 1.


DIDIER JÚNIOR, Fredie; CUNHA, Leonardo José Carneiro da. Curso de direito

processual civil. 7. ed. rev. ampl. e atual. Salvador: JusPodivm, 2009. v. 3.

GAIO JÚNIOR, Antônio Pereira. O processo nos juizados especiais cíveis estaduais. Belo

Horizonte: Del Rey, 2010.

GRINOVER, Ada Pellegrini. Mudanças estruturais no processo civil brasileiro. Revista

Síntese de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, Síntese, n.º 44, p. 35-55, nov.

2006.

MACHADO, Antônio Cláudio da Costa. Código de processo civil interpretado e anotado:

artigo por artigo, parágrafo por parágrafo. 5. ed. São Paulo: Manole, 2013.


procedimento. 22. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004.


Código civil e legislação civil em vigor. 33. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.


comentado e legislação processual civil extravagante em vigor. 13. ed. rev. e ampl. São


SANTOS, Ernane Fidélis dos. As reformas de 2005 do código de processo civil: execução

de títulos judiciais e agravo de instrumento. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.


processual civil e processo de conhecimento. 51. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010. v. 1.

DIREITO ECONÔMICO


Ementa:


BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito econômico. São Paulo: Celso Bastos, 2004.



FONSECA, João Bosco Leopoldino da. Direito econômico. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense,

2014.

NUSDEO, Fábio. Curso de economia: introdução ao direito econômico. 8. ed. São Paulo:



COSTA, Marcos da; MARTINS, Rogério Gandra da Silva; MENEZES, Paulo Lucena de

(Org.). Direito concorrencial: aspectos jurídicos e econômicos. Rio de Janeiro: América

Jurídica, 2003.

DANTAS, Ivo. Direito constitucional econômico: globalização e constitucionalismo.


MARTINS, Ives Gandra da Silva. Questões de direito econômico. São Paulo: Revista dos

Tribunais, 1999.

PRADO, Luís Régis. Direito penal econômico. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,

2004.

PINHEIRO JÚNIOR, Gilberto José. Crimes econômicos: as limitações do direito penal.

Campinas: Edicamp, 2003.

SOUSA, Washington Peloso Albino de. Lições de direito econômico. Paulo Alegre: Safe,

2002.

SOUSA, Washington Peloso Albino de. Teoria da constituição econômica. Belo Horizonte:

Del Rey, 2002.

VAZ, Manuel Afonso. Direito económico. 4. ed. Coimbra: Ed. Coimbra, 1998.

DIREITO FINANCEIRO


Ementa:


BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito financeiro e de direito tributário. 5. ed. São

Paulo: Celso Bastos, 1997.

OLIVEIRA, Régis Fernandes de. Curso de direito financeiro. 5. ed. São Paulo: Revista dos

Tribunais, 2013.



TORRES, Ricardo Lobo. Curso de direito financeiro e tributário. 19. ed. Rio de Janeiro:

Renovar, 2013.


AMARO, Luciano da Silva. Direito tributário brasileiro. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

BALEEIRO, Aliomar. Direito tributário brasileiro. Atual. por Misabel Abreu Machado

Derzi. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013.

BALEEIRO, Aliomar. Uma introdução à ciência das finanças. Atualizado. por Hugo de

Brito Machado Segundo. 18. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

BORGES, José Souto Maior. Introdução ao direito financeiro. São Paulo: Max Limonad,

1998.

CASTRO, Alexandre Barros. Manual de direito financeiro e tributário. 4. ed. Rio de


HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2005.

EXECUÇÃO PENAL


Ementa: Conceito de execução penal e individualização executória da pena. Natureza

jurídica, autonomia e humanização da execução penal. Objetivos das penas e medida de

segurança. Aplicação da Lei de Execução Penal ao preso provisório. Deveres e faltas do

condenado e do preso provisório. Regime disciplinar diferenciado. Órgãos da execução

penal. Competência do Juiz e atuação do Ministério Público na execução penal.

Estabelecimentos penais. Execução provisória da pena. Regimes de cumprimento de pena.

Progressão e regressão. Remição. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena.

Pena privativa de liberdade, restritiva de direitos, de multa e medidas de segurança. Recurso

na execução penal.

LEGISLAÇÃO ESPECIAL CIVIL E EMPRESARIAL


Ementa: Inquilinato. Estatuto da microempresa e da empresa de pequeno porte. Registros

públicos. Franquia. Propriedade industrial.


MAMEDE, Gladston. Direito empresarial brasileiro: empresa e atuação empresarial. 7. ed.

São Paulo: Atlas, 2013. v. 1.

VELOSO, Waldir de Pinho. Registro civil das pessoas naturais. Curitiba: Juruá, 2013.



VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: contratos em espécie. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

v. 3.


LOUREIRO, Luís Guilherme. Registros públicos: teoria e prática. 5. ed. São Paulo. Método,

2014.





Atlas, 2013.

RAMOS, André Luís Santa Cruz. Direito empresarial esquematizado. 4. ed. rev., atual. e

ampl. São Paulo: Método, 2014.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Lei do inquilinato comentada: doutrina e prática. 12. ed. São

Paulo: Atlas, 2013.

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS CÍVEIS E EMPRESARIAL


Ementa: Procedimentos especiais cíveis. Juizado Especial Cível. Procedimento especial da Lei

de Locações. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa pertinente ao Direto das

Coisas.


GIANCOLI, Brunno Pandori; FIGUEIREDO, Fábio Vieira. Nova lei do inquilinato: análise

crítica das alterações introduzidas pela lei n.º 12.112/2009. São Paulo: Saraiva, 2010.

SALLES, José Carlos de Moraes. Ação renovatória de locação empresarial: locações

comerciais, industriais e para sociedades civis com fins lucrativos. 2. ed. São Paulo: Revista


SANTOS, Gildo dos. Locação e despejo: comentários à lei 8.245/91. 7. ed. São Paulo: Revista



AZEVEDO, Gilmar Alves de. Lei do inquilinato comentada: residencial e comercial, lei

n.º 8.245, de 18 de outubro de 1991. São Paulo: Saraiva, 2002.



BARBI, Humberto Agrícola. Das locações residenciais e comerciais: doutrina, prática e

jurisprudência. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.


comentado e legislação extravagante. 13. ed. rev. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais,

2013.

NOGUEIRA, Paulo Lúcio. Juizados especiais cíveis e criminais. São Paulo: Saraiva, 1996.


REVISTA DE PROCESSO. São Paulo: Revista dos Tribunais.


REVISTA SÍNTESE DE DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. Porto Alegre: IOB

Thomson.

SANTOS, Marisa Ferreira dos; CHIMENTI, Ricardo Cunha. Juizados especiais cíveis e

criminais: federais e estaduais. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.t.2.

TÉCNICAS ALTERNATIVAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS


Ementa: Acesso à Justiça e métodos alternativos de resolução de conflitos. Negociação.

Mediação. Conciliação. Arbitragem. Transação penal nos juizados especiais criminais.

Compromisso de ajustamento de conduta nas ações coletivas.

4.10 Estágio Supervisionado

O Estágio Supervisionado visa promover a articulação entre o processo formal de ensino

do Curso de Graduação e a demonstração da proficiência que dele deve decorrer, através de

desenvolvimento e inserção na comunidade e no mercado de trabalho. Busca, também,

proporcionar ao Aluno a oportunidade de desenvolver sua capacidade profissional, sob

orientação de profissionais do Direito, especialmente de Advogados, que atuam como

Professores. Em último grau, o Estágio Supervisionado avalia de modo prático a formação

acadêmica recebida durante o curso, propiciando, assim, a primeira experiência profissional do

Acadêmico na área do Direito.

Trabalha com matéria essencialmente prática, de modo a propiciar aos Alunos um

adequado conhecimento e treinamento no exercício das atividades, para que vivenciem os



problemas da área jurídica e adquiram responsabilidades, especialmente as de ordem ético-

profissional.

O Estágio Supervisionado, enquanto componente curricular obrigatório, possui um

mínimo de 432 horas/relógio (correspondentes a 360 horas/aula) de atividades, incluídas no

currículo pleno como atividade regular, na forma disposta no Regimento da FADISA.

Em que pese o incentivo a que o Estágio Acadêmico aconteça desde o Primeiro Período,

o Estágio Supervisionado compõe disciplina obrigatória a partir do Sétimo Período,

desmembrando-se em Estágio Supervisionado I, ministrado no Sétimo Período, Estágio

Supervisionado II, ministrado no Oitavo Período, Estágio Supervisionado III, ministrado no

Nono Período, Estágio Supervisionado IV, ministrado no Décimo Período.

As atividades do Estágio Supervisionado são desenvolvidas no âmbito do Núcleo de

Prática Jurídica (NPJ), que compõe sede anexa ao Campus, a fim de facilitar a interação com a

sociedade. O NPJ possui Regulamento próprio e Coordenação subordinada, mas destacada da

Coordenação do Curso de Direito.

Uma vez que se trata de uma disciplina, as atividades do Estágio Supervisionado são

desenvolvidas por Professores especiais, todos advogados militantes, dotados de carga horária

adequada ao exercício da atividade docente e ao desdobramento da prática real, que se traduz

também no acompanhamento judicial, daí serem intitulados “Professores Orientadores de

Estágio”.

Os Acadêmicos desenvolvem o Estágio Supervisionado em turno diverso do seu turno

regular, integrando turmas reduzidas, e são supervisionados pessoalmente pelo Professor

Orientador de Estágio, a quem incumbe exercitar a prática através de simulações, tais como

exercícios de peticionamento, audiências simuladas, emissões de pareceres, e também através

de atendimentos reais, consistentes na consultoria jurídica, realização de sessões de conciliação

ou mediação, ou mesmo acionamento judicial.

Cumpre esclarecer que, em cumprimento das orientações da OAB Seccional Minas

Gerais, os atendimentos reais do NPJ se limitam às causas cuja legitimidade seja de pessoas

comprovadamente carentes, e que não possuam recursos para custear as despesas do advogado.

Também está fora da atuação do NPJ causas que importem o recebimento de valores vultosos,

causas da jurisdição trabalhista e causas da jurisdição criminal.

Os Acadêmicos que realizam atividades de Estágio junto às instituições conveniadas a

FADISA, a exemplo do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública,

Departamentos Jurídicos Oficiais e Escritórios de Advocacia devidamente credenciados para



esse fim, etc., até mesmo por uma questão de incompatibilidade funcional, desenvolvem o

Estágio Supervisionado na modalidade Externa, que consiste na aferição de frequência através

de Relatórios firmados pelo preceptor do Estágio, e aferição de desempenho mediante entrega

de peças práticas simuladas, corrigidas e acompanhadas pelo Professor Orientador do Estágio

a quem deverá necessariamente estar vinculado o Acadêmico, mesmo os desta modalidade,

além das demais atividades avaliativas realizadas pelo NPJ e que alcançam, indistintamente

todos os Acadêmicos do Sétimo ao Décimo Períodos.

O Estágio Supervisionado na modalidade Externa é rigorosamente administrado pela

Coordenação do NPJ, que registra semestralmente os Termos de Compromisso celebrados entre

o Aluno e a parte concedente (representada por um profissional responsável pelo estagiário),

através Centro de Relacionamento Profissional (CERPRO), setor próprio do IESA, bem como

fiscaliza a idoneidade das atividades práticas descritas no Relatório de Estágio.

Durante o Oitavo Período, todos os Acadêmicos deverão comprovar que assistiram a

um determinado número de tipo de audiências definidas pela Coordenação do NPJ, e no Sétimo,

Oitavo, Nono e Décimo Períodos deverão comprovar que participaram do Júri Simulado

realizado pelo NPJ, seja atuando em simulação de uma das funções características do Tribunal

do Júri, seja na condição de ouvinte.

A verificação do rendimento do Aluno no Estágio Supervisionado leva em conta:

a frequência mínima exigida de 75% (setenta e cinco por cento) aferida conforme

presença registrada diretamente pelo Professor Orientador de Estágio, ou conforme

noticiado no Relatório de Estágio junto às instituições conveniadas, apreciado também

pelo Professor Orientador de Estágio;

desempenho nas peças técnicas, reais ou simuladas, produzidas na âmbito do NPJ, ou

entregues pelos Acadêmicos ao Professor Orientador de Estágio responsável por

acompanhar o Estágio na modalidade Externa;

comprovação de participação do Júri Simulado e, no caso do Oitavo Período,

comprovação de ter assistido a todas as audiências determinadas pela Coordenação do

NPJ;

desempenho em uma Prova Prática, realizada semestralmente.

O Aluno considerado inabilitado na avaliação final do Estágio Supervisionado, deverá

refazê-lo, submetendo-se à Prova Final, que sempre consistirá uma Prova Prática.



4.11 Atividades Complementares

As Atividades Complementares são componentes curriculares enriquecedores e

complementadores do perfil do formando, inclusive aquelas adquiridas fora do ambiente

acadêmico, incluindo a prática de estudos e atividades independentes, temas transversais,

interdisciplinares, especialmente nas relações com o mercado de trabalho e com as ações de

extensão junto à comunidade.

Almejando diversificar as Atividades Complementares, o Curso de Direito sistematizou

os tipos de atividades admissíveis para essa finalidade, fazendo uma distribuição

necessariamente proporcional entre atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão, para totalizar

340h/a, compondo a seguinte grade:

ESPÉCIES DE ATIVIDADES

Atividades

de Ensino

Até

170h/a

Disciplinas de Enriquecimento ou

Extracurriculares Até 170h/a

Monitorias

Até 170h/a

Nivelamento Até 70h/a

Programa de Atualização Jurídica (PAP)

Permanente - PAP Até 70h/a

Programa Especial de Tutoria (PET) Até 70h/a

Grupos de Estudo Até 170h/a

Curso preparatório jurídico Até 70h/a

Atividades

de Pesquisa

Até

170h/a

Projetos, programas de pesquisa e

iniciação científica Até 170h/a

Publicação científica:

Artigo científico– 15h

Resumo ou Pôster – 5h

Até 170h/a

Participação em concurso de monografia Até 170h/a

Apresentação de trabalho em evento

científico – 5h Até 70h/a

Atividades

de Extensão

Até

170h/a

Projetos, programas e cursos de extensão Até 170h/a

Eventos diversos na área de Direito ou

em áreas afins Até 170h/a



Visitas técnicas Até 70h/a

Atividades

promovidas

pela

FADISA

Até

170h/a

Eventos diversos na área de Direito ou

em áreas afins realizados pela FADISA Até 170h/a

Outras

Atividades

Até

170h/a

Estágios extracurriculares Até 170h/a

Língua estrangeira Até 70h/a

Participação em sessão de defesa de

trabalho acadêmico Até 70h/a

Representação estudantil Até 40h/a

CARGA HORÁRIA MÍNIMA A SER COMPROVADA

340h/a

As Atividades desenvolvidas devem ser comprovadas através de Certificados ou

Declarações idôneas, exibidas em original, e devem ter sido realizadas durante o período da

graduação. A comprovação pode ser apresentada a qualquer momento, mas, preferencialmente

deverá ser apresentada na totalidade, em meados do Décimo Período.

4.12 Trabalho de Curso

O Trabalho de Curso (TC), enquanto componente curricular obrigatório, consistirá em

trabalho individual sobre temática pertinente à Ciência do Direito, desenvolvido através da

apresentação oral e entrega do texto escrito de uma monografia, ou através da publicação de

artigo científico, conforme detalhamento previsto do Regulamento de Trabalho de Curso da

FADISA.

O TC pode ser apresentado a qualquer momento da graduação, sob a forma de artigo

científico, e a partir do Nono Período sob a forma de monografia, devendo se traduzir, em

qualquer dos casos, numa carga horária total de 144h/a destinadas a esta atividade, que compõe

as disciplinas Trabalho de Curso I (TC I) e Trabalho de Curso II (TC II).

Visando favorecer ao desenvolvimento e aprofundamento da aptidão à pesquisa, a

disciplina Metodologia da Pesquisa em Direito é ministrada no Sétimo Período, findo o qual

todos os Acadêmicos deverão, necessariamente, depositar um Projeto de Pesquisa junto à

Coordenação de Trabalho de Curso (Coordenação de TC).

Cumpre esclarecer que a Coordenação de TC é exercida por um Professor do Curso de



Direito, com experiência em Pesquisa, competindo-lhe a supervisão geral dos trabalhos, a

indicação de Professores Orientadores por áreas de afinidade, o estabelecimento dos prazos e

cronogramas, e o registro da aprovação ou reprovação dos Acadêmicos, dentre outras funções

regulamentares. O Coordenador de TC é o responsável pelas disciplinas TC I e TC II.

O Acadêmico que optar pelo cumprimento do TC através do desenvolvimento e defesa

de uma monografia, receberá da Coordenação de TC a indicação de um Professor Orientador

com afinidade na área do Projeto de Pesquisa. O Professor Orientador acompanhará o

Acadêmico na produção do texto a partir do Oitavo Período e defesa da monografia a partir do

Nono Período. Incumbirá ao Professor Orientador aferir a presença dos Acadêmicos aos

encontros obrigatórios que serão designados, bem como corrigir a produção textual atentando

aos prazos estabelecidos pela Coordenação de TC. A aprovação em TC I será aferida pelo

Professor Orientador com base no desempenho parcial do Acadêmico, e a aprovação em TC II

será aferida pela Banca Examinadora, composta por três Professores, com afinidade com o tema

da pesquisa, incluindo o Professor Orientador.

O TC também poderá ser desenvolvido através da publicação de artigo científico,

fomentando, assim, a independência acadêmica e o compartilhamento científico. O Acadêmico

que optar pelo desenvolvimento do TC sob essa forma deverá apresentar o texto publicado e o

comprovante da publicação perante a Coordenação de TC, que designará uma Banca

Examinadora composta por três Professores com afinidade na área da pesquisa, os quais aferirão

a presença dos critérios regulamentares e emitirão parecer. O Acadêmico poderá ser convocado

para detalhar a pesquisa perante a Banca Examinadora, ou mesmo para complementar a

pesquisa publicada com outras publicações, se assim for o caso. Diante do parecer da Banca

Examinadora, a Coordenação de TC aferirá a suficiência do trabalho para cumprimento dos

requisitos da disciplina TC I e TC II, inclusive no que diz respeito à carga horária. Não sendo

considerado suficiente, o Acadêmico poderá buscar novas publicações ou desenvolver o TC

sob a forma de monografia.

A aprovação em TC I e TC II é, pois, requisito obrigatória à integralização curricular,

e portanto, indispensável à Colação de Grau.



4.13 Atividades Extracurriculares de Ensino

Em absoluta correção com as políticas de ensino desenvolvidas pela FADISA, enquanto

único Curso que a integra, o Curso de Direito visa favorecer a formação de profissionais

multicompetentes e empreendedores, com uma ampla visão crítica da realidade regional, com

vistas a uma ação transformadora do mundo que os cerca.

Dessa forma, o Curso desenvolve as atividades de ensino buscando uma vinculação com

a iniciação à pesquisa e a extensão, garantindo que a atividade de ensino envolva a perspectiva

da produção do conhecimento e sua contribuição social; que cada atividade de iniciação à

pesquisa se articule com o conhecimento existente e seja vinculada com a melhoria da qualidade

de vida da população; que cada atividade de extensão seja um espaço privilegiado no qual os

Docentes, Discentes e comunidade articulem a difusão e a produção do conhecimento

acadêmico e do conhecimento popular, possibilitando uma percepção enriquecida dos

problemas sociais, bem como suas soluções de forma solidária e responsável.

Articulando-se com as Políticas de Ensino do IESA, a FADISA destaca a realização das

seguintes Atividades Extracurriculares relacionadas ao Ensino:

Aperfeiçoamento em Língua Portuguesa, que consiste na realização de aulas

regulares e facultativas, em horários diversos do horário em que Acadêmico esteja

matriculado, objetivando a instrumentalização de conhecimentos para aperfeiçoamento

das condições de interpretação e produção de textos pelos Acadêmicos, compondo

atividade extracurricular.

Programa de Atualização Jurídica Permanente (PAP), que se caracteriza pela

realização regular de palestras proferidas pelos Professores do IESA e por autoridades

convidadas, visando à apresentação de temas atuais e pulsantes da Ciência do Direito,

como forma de manter atualizado o conhecimento, e de rever e aprofundar os conteúdos

programáticos obrigatórios da Estrutura Curricular.

Programa Especial de Tutoria Acadêmica (PROTASA), que se identifica através do

fomento da constituição de grupos de estudos coordenados e promovidos pelos próprios

Acadêmicos, sob a supervisão de um Professor da FADISA. Almeja, sobretudo, o

desenvolvimento do hábito do estudo e a oportunização do intercâmbio de

conhecimentos entre colegas de um mesmo período. Todas as disciplinas do semestre



em curso são estudadas, o que se traduz no melhor desempenho nas atividades

avaliativas do período e em processos seletivos a que sejam submetidos os estudantes.

Monitoria, programa que propicia aos Acadêmicos desenvolver autonomia nos estudos,

além de despertar o interesse pela docência, através do exercício da função de

monitor. Promove a interação entre Acadêmicos de diversos períodos, com

atendimentos individuais ou em grupos, em dias e horários regulares, visando à

elucidação, aprofundamento e discussão de conteúdos programáticos das disciplinas

cursadas.

Programa de Orientação e Técnica para Resolução de Questões (PROTEQ), que

se distingue pelo acompanhamento individual e em grupo de Acadêmicos, selecionados

mediante regras previstas em Edital, com o objetivo de desenvolvimento de habilidades

que favoreçam o seu desempenho em provas de concursos público e/ou Exame de

Ordem. É realizado, parte através do formato de “coaching” (individual) e parte através

de aulas dinâmicas de resolução de questões de provas, testes e concursos (grupos),

visando à aplicação dos conhecimentos dos conteúdos programáticos à interpretação e

linguagem das questões.

4.14 Atividades Extracurriculares de Pesquisa e de Iniciação Científica

As grandes transformações na sociedade exigem um profissional atento e consciente da

incompletude do seu conhecimento e com a capacidade de aprender permanentemente.

Considerando que a pesquisa não constitui uma tarefa exclusiva de docentes, o Curso procura

definir suas linhas de pesquisa e áreas temáticas como um direcionamento para o

desenvolvimento de programas de iniciação científica. Em coerência com as Políticas

Institucionais para a pesquisa, o Curso realiza eventos de porte nacional, visando atrair e

divulgar a produção científica, mantém projetos de iniciação à pesquisa, e publica duas Revistas

Científicas, assim sintetizadas as Atividades Extracurriculares de Pesquisa e de Iniciação

Científica:

Congresso Brasileiro de Direito e Teoria do Estado - Seminário Internacional de

Direitos Humanos, evento de porte nacional e internacional, realizado anualmente, e

que já está em sua XI Edição (a décima edição, comemorativa, realizada em maio de

2013, reuniu expoentes do Direito de todo o Brasil e vários outros países, especialmente

os que foram destaques nas nove edições anteriores), e conta com a presença de



renomados pesquisadores do Brasil e do mundo na seara jurídica, especialmente nas

áreas de Direitos Humanos e Teoria do Estado, oportunizando a realização de

conferências, painéis, oficinas e publicação de trabalhos científicos.

Revista Eletrônica – FAS@JUS, e Revista Brasileira de Estudos Jurídicos, sendo a

primeira uma publicação virtual e a segunda uma publicação impressa, compõem

importantes ferramentas para a divulgação das produções científicas do corpo docente

e discente, bem como a oferta de oportunidade de intercâmbio de produções de

pesquisadores do Brasil e do mundo.

Programa Especial de Tutoria (PET), que se caracteriza pela disponibilização de

Professores da FADISA, em diversas áreas do conhecimento, para a orientação

individual de Acadêmicos selecionados mediante regras previstas em Edital, que

desenvolvem pesquisas facultativas e voluntárias e objetivam à produção de artigos

científicos, compondo a base da Iniciação Científica.

Grupos de Pesquisa, coordenados por um Professor especialista na área do

conhecimento da linha pesquisada, envolvendo Acadêmicos selecionados mediante

regras contidas em Edital, visando ao direcionamento das leituras, levantamento de

dados, análise de fontes de um tema específico, favorecendo assim a produção científica

em determinadas linhas de pesquisa.

4.15 Atividades Extracurriculares de Extensão

A extensão proporciona o desenvolvimento de atividades de natureza educativa,

desportiva, artística e cultural, por meio de eventos. A FADISA promove ações comunitárias,

em parceria com diversos atores sociais, efetivando uma troca sistemática de saberes, numa

comunicação efetiva entre a Instituição e a sociedade. Propõe como estratégia: ações de

envolvimento e aproximação do alunado com a comunidade e incentivo à sua participação em

projetos sociais, oferecimento de cursos de extensão aos Acadêmicos e à comunidade, e

captação de recursos em fontes de fomento para projetos sociais. A FADISA é reconhecida

regionalmente pelo alcance das suas atividades específicas de extensão, sendo de se destacar as

seguintes:

Juizado de Conciliação, implantado através de convênio com o Tribunal de Justiça de

Minas Gerais, e que se constitui como o primeiro Juizado no Norte de Minas Gerais

com atendimento à comunidade através da realização de sessões de conciliação para



resolver conflitos de interesses, orientados por um conciliador, com a participação ativa

do Acadêmico. É um espaço que visa amparar a população na resolução de conflitos,

evitando a jurisdição e favorecendo a convivência pacífica entre os cidadãos.

NPJ Comunidade, Projeto interdisciplinar do Curso de Direito promovido pelo Núcleo

de Prática Jurídica, com a participação do Juizado de Conciliação e do Serviço de

Assistência Jurídica, executado por professores e estagiários, visa a promoção de

atividade comunitária voltada às minorias e populações carentes, de prestação de

assistência jurídica gratuita e conciliação, buscando a harmonia social e oferecendo

orientação referentes aos direitos e deveres do cidadão. O projeto é itinerante, atua em

escolas, associações e demais agremiações no município de Montes Claros,

contribuindo para melhoria na qualidade de vida das comunidades envolvidas.

Serviço de Assistência Jurídica Empresarial (SAJE), é um Programa de Extensão da

FADISA que visa prestar assistência jurídica através de consultoria e de medidas

extrajudiciais, voltadas para o atendimento de necessidades específicas de pessoas

jurídicas de natureza empresarial de pequeno porte e comprovada hipossuficiência

financeira, associações, fundações, cooperativas, preferencialmente, de cunho

filantrópico, assistencial ou de reconhecida relevância social junto ao contexto em que

atuam.

Consumidor Consciente, Programa de Extensão da FADISA que se caracteriza pela

interação ampla com a comunidade local, através de uma reflexão acerca dos hábitos de

consumo, de modo a oportunizar o conhecimento dos direitos do consumidor, da

situação de hipervulnerabilidade de núcleos específicos de consumidores e das

consequências biológicas, ambientais, financeiras e sociais do ato de consumir. O

programa busca fomentar o envolvimento do alunado na promoção de ações junto à

comunidade em que está inserido que discutam e estimulem a adoção de hábitos de

consumo conscientes.

Jurista Cidadão, Programa de Extensão da FADISA que busca provocar no acadêmico

o senso de responsabilidade em relação ao seu papel de cidadão e envolvimento com a

comunidade. Identifica, a cada ciclo de trabalho, um núcleo de pessoas ou entidades,

preferencialmente, de cunho filantrópico ou assistencial, e passa a diagnosticar as

necessidades que possam ser sanadas através da utilização de conhecimentos do Direito,

fazendo assim uma articulação com todas as atividades de Extensão da FADISA e com

os demais Cursos que integram o IESA.



4.16 Formas de Integração entre a Graduação e a Pós-Graduação

A FADISA reconhece a integração entre a Graduação e as Pós-Graduações como

fundamental para a atuação conjunta destes níveis de conhecimento.

A concretização deste objetivo se realiza de duas formas. A primeira, constitui-se na

possibilidade dos Alunos das Pós-Graduações exercerem a atividade docente na graduação,

através do estágio de docência. Este estágio foi implantado, inicialmente, na Pós-Graduação em

Ensino Jurídico: Metodologia e Docência, momento em que todos os pós-graduandos

ministraram uma aula na graduação, promovendo, assim, a aplicação dos conhecimentos

adquiridos. Torna-se relevante consignar que o estágio de docência não tem a finalidade de

provocar a substituição dos Professores em suas atividades docentes, mas o de aproximar a pós-

graduação da graduação. Esta experiência pode se efetivar em todos os cursos de pós-graduação

a serem implantadas pela FADISA.

A segunda forma se realiza na possibilidade que os Alunos da graduação têm de

frequentar aulas das Pós-Graduações, desde que convidados pelo Professor e autorizados pela

Coordenação do Curso de Direito, e contará, também, como atividade complementar da

graduação.

Os alunos da Pós Graduação também tem oportunidade de publicar artigos nas revistas

científicas do Curso de Direito, Fas@jus e Revista Brasileira de Estudos Jurídicos, além de

participarem dos eventos promovidos pela instituição.

4.17 Tecnologias de Informação e Comunicação no Processo de Ensino e Aprendizagem

Conforme expresso no Instrumento de Avaliação de Cursos Bacharelado e Licenciatura

(Presencial e EAD) do Ministério da Educação, as Tecnologias de Informação e Comunicação

no Processo de Ensino e Aprendizagem são recursos didáticos constituídos por diferentes

mídias e tecnologias, síncronas e assíncronas, tais como ambientes virtuais e suas ferramentas,

redes sociais e suas ferramentas, fóruns eletrônicos, blogs, chats, tecnologias de telefonia,

teleconferências, videoconferências, TV convencional, TV digital e interativa, rádio, programas

específicos de computadores (softwares), objetos de aprendizagem, conteúdos disponibilizados



em suportes tradicionais (livros) ou em suportes eletrônicos (CD, DVD, Memória Flash, etc.),

entre outros.

O IESA, e por consequência a FADISA, insere-se nesse contexto por meio de recursos

tecnológicos que visam a disponibilizar informações acadêmicas e de biblioteca pela internet,

como forma de facilitação de acesso às informações pertinentes à comunidade acadêmica,

oferecendo praticidade e proporcionado aos estudantes o acompanhamento em tempo real da

programação das aulas, lançamentos de frequência, notas, downloads de textos, vídeos e outros

conteúdos oferecidos extraclasse, por meio do Portal Acadêmico.

É disponível para a comunidade acadêmica e técnico-administrativa o acesso a recursos

informacionais para o desenvolvimento do ensino e apoio à iniciação à pesquisa e extensão. Os

serviços de biblioteca, como empréstimos, consultas e reservas, são automatizados através de

terminais de atendimento. Outros, como consulta ao acervo, listagem simplificada, pesquisa e

reserva online, estão disponíveis via página portal Santo Agostinho na internet.

O Portal Acadêmico contempla também uma interface direcionada ao Coordenador do

Curso, que possibilita o gerenciamento para e acompanhamento do trabalho realizado pelos

Professores.

Com intuito de estabelecer o elo entre a Instituição e os públicos internos e externos, o

IESA faz uso de tecnologias como orkut, twitter, facebook, mailling, espera telefônica, e-mail

marketing e sítio institucional em diversas atividades, tais como apoio à promoção de eventos

acadêmicos, como Congressos, Palestras, Seminários, entre outros.

Por meio do sítio institucional, são oferecidos ágeis canais de comunicação com os

diferentes públicos, como o Fale Conosco e a Ouvidoria, possibilitando uma conexão direta

para o envio de dúvidas, reclamações, críticas, elogios e sugestões.

As ações desenvolvidas atestam o compromisso da Instituição em aprimorar os sistemas

internos utilizados pelos Acadêmicos e demonstram que a instituição está constantemente em

busca de novos recursos didáticos que contribuam para a melhoria constante do processo de

ensino-aprendizagem.

5. INFRAESTRUTURA

5.1 Condições de Acesso para Portadores de Necessidades Especiais



A FADISA objetiva não apenas a busca da qualidade do ensino, mas também o

desenvolvimento regional, através de investimentos em recursos humanos e recursos físicos.

Cumpre também sua missão de assegurar o exercício das profissões com responsabilidade

social e garante a atuação em diferentes parcelas da população, de forma a alcançar uma

sociedade mais justa e absolutamente inclusiva.

A preocupação da Instituição com a acessibilidade se inicia com sua estrutura física, que

procura a redução e a eliminação das barreiras arquitetônicas, através do entendimento e

aplicação das normas que definem os parâmetros de construção de espaços acessíveis. As suas

instalações estão adequadas aos termos da Portaria n.º 3.284, de 7 de novembro de 2003, do

Ministério da Educação, que, conforme a própria ementa, “trata sobre acessibilidade para

portadores de deficiências”. Os edifícios contam com instalações que garantem a acessibilidade

de pessoas portadoras de necessidades especiais, através de dimensões referenciais

determinadas na NBR 9.050/2004, da Associação Brasileira de Normas Técnicas,

proporcionando a utilização de sinalização de acessibilidade, espaços para a mobilidade em

cadeira de rodas, rotas acessíveis (rampas), sanitários e lavatórios acessíveis e portas com vão

livre de 0,80m com maçaneta do tipo alavanca.

O IESA conta com um setor específico de Arquitetura e Urbanismo, responsável pelas

edificações das mantidas do Grupo, procurando sempre garantir que todos os seus projetos

sejam acessíveis e em perfeita obediência à legislação vigente.

No prédio da Faculdade de Direito, há elevadores para usos de portadores de

necessidades especiais, tendo atendimento prioritário a gestantes e pessoas que, ainda que

transitoriamente, sejam credoras de uma atenção especial quanto à movimentação.

Além da preocupação com a estrutura física, vale reafirmar que o Curso de Direito busca

também a inclusão dos portadores de necessidades especiais, com a oferta da disciplina Língua

Brasileira de Sinais, conforme determina o Decreto n.º 5.626, de 22 de dezembro de 2005, na

qualidade de disciplinas optativas. E, embora não seja um procedimento que acontece

comumente, tem condições de ofertar intérprete da linguagem falada especificamente aos

surdos-mudos, de forma individual e específica para cada aluno, como já houve oferta de tal

pessoa em outros Cursos das Faculdades mantidas pelo Instituto Educacional Santo Agostinho.

5.2 Biblioteca

A Biblioteca Santo Agostinho possui Regulamento próprio, elaborado de acordo com a

filosofia e objetivos da Instituição.



5.2.1 Objetivos

Proporcionar à Comunidade Acadêmica, Técnica e Administrativa o acesso aos

recursos informacionais para o desenvolvimento do ensino, apoio à iniciação à

pesquisa e extensão;

oferecer um acervo especializado que contemple as áreas pertinentes à Ciência do

Direito e outras Ciências que lhe sejam afins, de acordo com a Estrutura Curricular

do Curso de Direito.

5.2.2 Tratamento Técnico da Informação

A Biblioteca utiliza, para o tratamento técnico do acervo, o Sistema de Classificação -

CDU (Classificação Decimal Universal), para a catalogação o código AACR2 (Código de

Catalogação Anglo-Americana) e para a normalização bibliográfica as normas de

documentação da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).



5.2.3 Informatização

Para o gerenciamento das principais atividades, a Biblioteca Santo Agostinho conta com

programas computacionais especiais e apropriados, disponibilizando, em tempo real e mesmo

à distância, estruturação da base de dados bibliográficos, base de dados dos usuários, serviços

de empréstimos, consulta, reservas, estatísticas e controle patrimonial. Trata-se de um software

específico, de fácil aplicação e que não requer treinamentos específicos por parte dos

Acadêmicos, sendo considerado autoexplicativo.

Os serviços informatizados da Biblioteca mais utilizados pelos Acadêmicos são a

consulta do acervo e a feitura de reserva de livros com visita ao sítio da Biblioteca,

proporcionando o acesso online diretamente, e em tempo real, do local em que estiver, seja sua

residência, local de trabalho ou em viagem.

A Biblioteca é cadastrada como participante em redes científicas como BIREME e

COMUT/IBICT.

5.2.4 Formas de Utilização do Acervo

Para os serviços de consulta ao acervo, estão disponibilizados para os usuários dois

terminais de microcomputadores, para acesso à base de dados local. Também é disponibilizada

a listagem simplificada de todo o acervo, incluindo autor, título, assunto, número de chamada

(que representa a localização do livro na estante), garantindo ao usuário o acesso ao material

demandado.

O serviço de empréstimo/reserva é automatizado e disponibilizado através de terminal

de atendimento. Em situações adversas, a biblioteca utiliza o sistema manual, visando à garantia

da prestação do serviço.

5.2.5 Serviços Prestados aos Usuários

acesso às bases de dados local, CD-ROM e internet;

catalogação na fonte;

comutação bibliográfica online - COMUT;

consultas;

exposições e mostras;



orientação sobre normalização de documentação através de conjunto de normas da

ABNT;

treinamento de usuários quanto à utilização dos recursos informacionais disponíveis;

empréstimo domiciliar;

reserva.

5.2.6 Política de Atualização do Acervo

O acervo é atualizado e renovado semestralmente e a cada nova disciplina, com

aquisição, sempre que solicitada. A renovação dos periódicos é constante e automática,

vinculada à indicação do corpo docente, discente e administrativo, cujos recursos estão

previstos no planejamento econômico-financeiro da Instituição.

A aquisição de livros leva em consideração a qualidade de integrante de cada título, se

integra a Bibliografia Básica ou a Bibliografia Complementar. Quando se trata de Bibliografia

Complementar, são adquiridos três exemplares, no mínimo, por título. Trabalho detalhado é

levado a efeito em relação aos livros integrantes da Bibliografia Básica. Inicialmente, é colhida

a informação sobre a quantidade de Turmas que utilizará o título. E, para cada grupo de

usuários, são adquiridos trinta e quatro exemplares, de cada título. A representação, de acordo

com as determinações do Ministério da Educação, é de um exemplar de cada livro da

Bibliografia Básica para conjunto de nove Acadêmicos. Mas, considerando que as entradas são

semestrais, a prática indica que a proporção é de um livro de cada título da Bibliografia Básica

para cada quatro e meio Acadêmicos. Considerando que são três ou quatro livros que fazem

parte da Bibliografia Básica, há praticamente um livro para cada Acadêmico, somente em

relação à Bibliografia Básica.

A cada ano, são adquiridos códigos atualizados. E, especialmente quando há alteração

profunda na legislação, novos livros são adquiridos com a intenção de atualizar o conteúdo.

5.3 Laboratórios do Curso

Além dos Laboratórios comuns aos demais Cursos, mantidos pela IESA, tais como

Laboratório de Informática e Laboratório de Audiovisual, locais nos quais, ainda que

eventualmente, são desenvolvidas atividades curriculares e extracurriculares, o Curso de

Direito mantém o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) que é um Laboratório exclusivo para o



desenvolvimento das atividades práticas da graduação. Ainda quanto ao Laboratório de

Informática, é o local no qual são desenvolvidas as aulas denominadas “Laboratório de

Jurisprudência” (com acesso aos sítios dos Tribunais Superiores, com orientação, sobre

determinados temas) e das disciplinas que vão dedicar parte de sua carga horária à modalidade

EAD (Ensino à distância), como é o exemplo de Direito Digital. Após os acessos e coleta dos

dados das pesquisas, são levadas a efeitos as demais formas de interpretação, integração e

entendimento dos conteúdos.

Especificamente, como dito, para o Curso de Direito, há o Núcleo de Prática Jurídica,

espécie de laboratório para as práticas, reais e simuladas, do aprendizado em sala de aulas. O

NPJ foi implantado no Curso de Direito da FADISA no ano de 2004, em consonância com a

Portaria n.º 1.886/94 e Resolução n.º 09/04, ambas do Ministério da Educação, e,

principalmente, em harmonia com o projeto didático-pedagógico do IESA que propõe um

estágio pleno.

É legítimo afirmar que o NPJ é o Laboratório do Curso de Direito, pois é no âmbito da

prática que o Acadêmico tem a convergência entre teoria e prática e apresenta os resultados da

sua pesquisa e do seu aprendizado. Destarte, é o estudo pragmático que, aliado à teoria,

proporciona ao Acadêmico-Estagiário o desenvolvimento de diversas habilidades e

competências, imprescindíveis ao exercício da futura profissão, visando a sua inserção no

mercado de trabalho.

A sede física do NPJ é anexa à estrutura do Campus II - Shopping, sede do Curso de

Direito. É localizado na Praça Rotary, n.º 72, Bairro Jardim São Luís, Montes Claros/MG. O

NPJ se localiza na região central da Cidade, em área de fácil acesso e a escolha do local foi

pensado como forma de promover a melhor interação entre os Acadêmicos e a sociedade;

sobretudo, a comunidade carente de recursos financeiros, cujo deslocamento poderia ser um

fator limitante. A localização do NPJ também foi pensada de modo a facilitar o descolamento

de Acadêmicos e Professores Orientadores de Estágio para os Fóruns (Justiça Estadual, Federal,

Trabalhista, além de Delegacias) aonde são realizadas as audiências e demais atos processuais.

É composto de uma sala de recepção, uma sala para a secretaria e uma sala para a

coordenação; três salas grandes para os Professores e seus estagiários; gabinetes para

atendimento aos clientes pelos estagiários; banheiros feminino e masculino; cantina e área livre;

e outras salas para procedimentos diversos. As salas são dotadas de boa iluminação e ventilação,

e servidas de computadores interligados à internet e em rede interna, e impressoras, além da

lousa para eventuais exposições.



No que tange aos seus recursos humanos, o NPJ é integrado por um Coordenador, quatro

funcionários administrativos (secretaria) e onze Professores Orientadores de Estágio, além dos

colaboradores terceirizados para limpeza e manutenção.

O NPJ funciona diariamente, de segunda à sexta das 7h às 18h e aos sábados, das 8h às

12h.

6. AVALIAÇÃO

6.1 Avaliação do Rendimento do Aluno ou Processo de Ensino-aprendizagem

O processo de ensino-aprendizagem deve ser objeto de constante avaliação para que se

consiga aprimorá-lo continuamente. Considerando que o método de ensino é uma maneira pela

qual se estabelecem as condições para o entrosamento entre os atores desse processo de

ensino/aprendizagem, observa-se que um de seus objetivos é o de servir como suporte ao

discente, de modo que se crie uma condição favorável ao engrandecimento da aula, para melhor

assimilação do assunto em discussão. Esse suporte daria melhores condições de se

estabelecerem os pilares do processo de avaliação.

Considerando que avaliar é uma questão intrínseca ao processo ensino/aprendizagem, a

adoção de mecanismos de avaliação passa, necessariamente, pela escolha de métodos

avaliativos que permitam verificar o aproveitamento e os esforços despendidos pelos estudantes

para dominar os conteúdos trabalhados em sala de aula e aferir a eficácia do método de ensino

utilizado, no sentido de atingir os objetivos definidos nos programas das diferentes disciplinas

do Curso.

O Curso de Direito oferecido pela FADISA trabalha com a perspectiva de que a

avaliação dos seus discentes deve ser realizada continuamente, em que os docentes possam

acompanhar o desenvolvimento de todas as atividades realizadas durante o período letivo, à

medida que conduzem as disciplinas. Assim, o Curso utiliza múltiplos instrumentos de

avaliação, como, por exemplo, provas escritas, exercícios avaliativos, estudos de caso,

seminários, resenhas de artigos, trabalhos escritos, participação em sala de aula, debates, entre

outros.

Além disso, é um procedimento institucional que todos os Docentes devem oferecer um

retorno aos Alunos sobre a qualidade do seu desempenho. Os resultados das avaliações são

dados em sala de aula, com todos os esclarecimentos solicitados pelos Estudantes, inclusive a

importância de cada conteúdo lecionado e a importância do próprio Acadêmico, uma vez que



muitas são as situações em que a produção dos Alunos não pode ser avaliada apenas como

correta ou incorreta.

Nessas situações, esse retorno deve ser entendido em uma concepção mais ampla, uma

vez que exige do Docente a determinação da qualidade do trabalho desenvolvido pelo Aluno, a

partir de um julgamento que envolve, pelo menos, o conhecimento do padrão a ser atingido,

objetivos estabelecidos para a atividade e habilidades no estabelecimento dos múltiplos critérios

de avaliação. Esses elementos servirão de orientação no sentido de redução das discrepâncias

entre o que é solicitado e o que é apresentado pelo Estudante.

Enfim, o processo ensino-aprendizagem possibilita que os discentes aprendam a

monitorar o seu desempenho acadêmico, através da autoavaliação e do retorno oferecido pelos

Professores. Oferta condições de desenvolvimento de habilidades que levam o Acadêmico a

avaliar a qualidade do seu desempenho continuamente.

É dessa forma que se entende que, além de valorizar conhecimentos assimilados,

também se deve buscar e valorizar habilidades, atitudes e experiência dos Alunos, estimulando

a autocrítica.

O regime de avaliação do Curso de Direito contempla avaliações parciais, com datas

discutidas e definidas com os Alunos, e expressas nos planos de ensino, que deverão constar,

também, os critérios de avaliação.

No semestre letivo, os Professores realizam, no mínimo, três avaliações parciais, que

totalizarão pontos, sendo que duas delas serão necessariamente escritas; e a terceira, livremente

estabelecida pelo Docente, desde que, dos cem pontos distribuídos semestralmente, setenta

pontos, no mínimo, e oitenta pontos, no máximo, sejam reservados a atividades consideradas

como Provas, na qualidade de avaliação escrita. A exceção é feita quanto às disciplinas de

36h/a, que admitem o mínimo de sessenta pontos, e o máximo de setenta pontos em Provas.

Para esse fim, considera-se Prova a atividade avaliativa escrita, individual, e sem consulta

(exceto à lei sem comentários doutrinários), podendo ser composta de questões objetivas,

dissertativas ou mistas, cujo valor da atividade não ultrapasse 35 pontos.

Como forma de estimular aos Alunos, a distribuição da pontuação é gradativa,

iniciando-se com uma pontuação menor – para que uma eventual nota baixa na primeira

avaliação não desestimule aos Alunos, possibilitando a sua recuperação em razão dos valores

altos ainda a ser distribuídos – e sucessivamente aumentando até o máximo de quarenta pontos.

Este máximo de pontuação poderá ser excepcionado, dependendo da disciplina e da forma de

avaliação.



O rendimento acadêmico mínimo, a ser obtido, pelo aluno é de setenta pontos, conforme

Regimento da FADISA. E a frequência obrigatória mínima de 75 % (setenta e cinco por cento)

da carga horária.

O Aluno é considerado aprovado quando atingir, conjuntamente, a frequência mínima

de 75% da carga horária e aproveitamento mínimo de setenta pontos. Terá direito a uma Prova

Substitutiva visando desconstituir e reconstituir a nota de uma atividade avaliativa realizada e

indicada, tudo conforme normatização própria da FADISA, e terá também direito a uma Prova

de Segunda Oportunidade, visando compor a nota de uma atividade avaliativa perdida por

qualquer motivo, sendo possível a realização de uma única Prova de Segunda Oportunidade por

disciplina.

Se o Acadêmico atingir a frequência mínima e aproveitamento igual ou superior a

cinquenta e inferior a setenta pontos, será submetido a uma Prova Final. Será considerado

reprovado quando não atingir a frequência mínima 75% da carga horária ou aproveitamento

abaixo de cinquenta pontos, ou ainda se não atingir setenta pontos na Prova Final.

As provas aplicadas pelos Professores, depois de devidamente corrigidas, serão

devolvidas aos Alunos, que poderão recorrer do resultado obtido no prazo de cinco dias,

contados do recebimento. O recurso de prova deverá ser formalizado mediante o preenchimento

de um formulário próprio, necessitando ser justificado e fundamentado, comprovado a partir da

prova original e recolhida à respectiva taxa. Ouvido o Professor responsável pela prova

recorrida, caso este mantenha a correção, será designada uma Banca Revisora, composta de três

Professores da área afim à disciplina, e que emitirão parecer individual que norteará a decisão

do Coordenador do Curso. Contra a decisão do Coordenador do Curso será possível ainda o

recurso ao Colegiado do Curso e, em último grau, ao Conselho Superior, conforme

normatização própria. Estes dois últimos, órgãos colegiados nos quais há participação de

discente, eleito pelos Acadêmicos em eleições diretas e com voto secreto, com voto paritário,

em igual valor aos, dos demais integrantes.

Os procedimentos de avaliação aplicados são variados e buscam se adaptar ao conteúdo

das disciplinas, às Turmas e outras situações particulares, detectadas pelos Docentes.



6.2 Avaliação do Curso

O Programa de Autoavaliação do Curso de Direito segue as orientações gerais para a

autoavaliação das Instituições de Ensino Superior através do Sistema Nacional de Avaliação da

Educação Superior (SINAES), instituído pela Lei n.° 10.861, de 14 de abril de 2004.

A avaliação interna da FADISA tem como objetivo precípuo o aprimoramento, a

mudança e a manutenção das ações a serem executadas na Instituição. Trata-se, portanto, de

um processo “cíclico, criativo, renovador de análise, interpretação e síntese das dimensões que

definem a Instituição.” (INEP: 6; 2004). Para isso, a Comissão Própria de Avaliação (CPA) da

FADISA tem como propostas avaliar, discutir, sugerir e monitorar as ações que deverão ser

corrigidas na IES ao longo do processo, e, como premissa, buscar o diálogo entre os segmentos

da comunidade acadêmica, no consenso das ações.

A avaliação interna é constituída pelos segmentos discentes, docentes, técnico-

administrativos, estendendo-se ao público externo, constituído pelo egresso – graduado –

advindo dos cursos ofertados. Os representantes discentes, docentes e técnico-administrativos

são eleitos pelos seus pares, com mandato de dois anos. As eleições são diretas, com voto

secreto, e precedidas de editais específicos para cada segmento. São convocados para o

exercício do voto todos os integrantes da categoria, como todos os Acadêmicos quando se trata

de escolha do representante discente. Em razão do princípio da continuidade, as eleições de

Professores, de técnico-administrativos e de Acadêmicos, poderão não ser coincidentes, até

mesmo porque pode haver caso – embora as eleições de um titular representem a eleição de um

suplente – de perda da condição de Acadêmico, por exemplo, tanto do eleito titular quanto do

seu suplente, ocasionando a realização de novas eleições.

A autoavaliação da FADISA é estruturada e executada pela Comissão Própria de

Avaliação (CPA), seus Comitês de Apoio à Avaliação (CA’s), numa perspectiva de concepção

avaliativa que privilegie o compromisso com o processo, tanto quanto com os resultados nas

suas diversas etapas, a saber: a sensibilização da comunidade acadêmica, a discussão dos

parâmetros de avaliação, a elaboração/reestruturação dos instrumentos de avaliação com todos

os segmentos, a definição dos instrumentos e técnicas e sua aplicação, a coleta e tabulação dos

dados, o tratamento qualitativo-quantitativo da análise dos resultados, a divulgação dos

resultados, a emissão de relatórios, o planejamento e acompanhamento de ações para o

aprimoramento dos processos.



Para obter os indicadores da comunidade acadêmica, a CPA utiliza sítio eletrônico (site),

correio eletrônico (e-mail) e atendimento local e por telefone, além de reuniões no Curso de

Direito. Assim, a FADISA trabalha a avaliação em suas diversas dimensões de forma integrada,

buscando uma coerência dos procedimentos aplicados à Comunidade Acadêmica através de

ações transformadoras, atendendo ao compromisso social da Instituição cuja proposta consta

no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da Instituição de Ensino Superior (IES).

Vale ressaltar que responsabilidades inerentes a cada envolvido são traduzidas em um

Plano de Ação proposto pela Comissão Própria de Avaliação (CPA).

Por sua vez, a CPA utiliza como ferramenta para autoavaliação o Sistema Informatizado

de Avaliação Santo Agostinho (SINASA). Trata-se de um recurso que contribui para a coleta e

a análise dos dados quantitativos, gerados com a aplicação de questionário com formulários

próprios a todos os segmentos investigados – Discentes, Docentes e colaboradores da

Instituição. O SINASA tem estrutura apropriada para aplicar individualmente os questionários

e tabular, com segurança e rapidez, os dados, possibilitando a sistematização de informações

válidas e confiáveis. Quanto aos resultados, sua disponibilização e divulgação são específicos

e distintos para cada segmento da comunidade acadêmica. Assim, aos Discentes são

disponibilizados gráficos no SINASA, em “Resultados do Curso” e, posteriormente, por meio

de uma cartilha consolidada da IES, que também será disponibilizada no SINASA.

Quanto ao segmento Docente, o acesso é direto (eletronicamente) no SINASA,

viabilizando ao Professor, seus resultados referentes à disciplina que ministra, ficando a critério

do Coordenador do Curso, chamá-lo, caso seja necessário, para apresentação dos resultados de

forma comentada, buscando as melhorias quanto aos pontos mostrados, pelos Acadêmicos (na

condição de avaliadores) como não eficientes. Para os colaboradores, faz-se uma reunião com

os Supervisores/Coordenadores de setores para a exposição dos resultados, ficando a critério

dos Coordenadores/Supervisores repassá-los aos seus pares. Para a gestão, são emitidos

relatórios, para o gerenciamento e a tomada de decisões institucionais.

Esse círculo virtuoso tem como eixo a Avaliação Institucional, que busca níveis de

excelência.

A FADISA conta, ainda, com o método avaliativo do Programa de Aferição Progressiva

de Desempenho (APD), detalhado no item 6.3, a seguir, que consiste na aplicação de provas

contemplando os conteúdos trabalhados de forma cumulativa. Através dos resultados obtidos,

a Coordenadoria de Ensino e a Coordenação do Curso podem avaliar o processo de ensino e



aprendizagem e, com o apoio do NDE e todo o corpo docente, propor novas estratégias de

ensino.

O Núcleo Docente Estruturante (NDE), bem como o Colegiado do Curso, são parceiros

do Coordenador, buscando nos dados gerados pela Avaliação Institucional, a consolidação e

contínua atualização do PPC. Atuam com vistas a contribuir para a integração curricular

interdisciplinar, indicando formas de incentivo ao desenvolvimento do Curso.

6.3 Aferição Progressiva de Desempenho

O Programa de Aferição Progressiva de Desempenho (APD) consiste na aplicação de

provas ou avaliações a todos os Acadêmicos regularmente matriculados em todos os Cursos de

Graduação das Instituições de Ensino Superior mantidas pelo Instituto Educacional Santo

Agostinho. Obviamente, a Faculdade de Direito Santo Agostinho está integrada a esse contexto.

O caráter de progressividade se dá quanto:

I – à quantidade de questões que constarão das avaliações a serem aplicadas aos

Acadêmicos regularmente matriculados em cada Período ou Semestre Letivo;

II – ao conteúdo cumulado das disciplinas já lecionadas em Períodos ou Semestres

Letivos anteriores e em curso;

III – à evolução ou cumulação do conhecimento específico e de mundo, quando da

comparação das notas obtidas pelos Acadêmicos regularmente matriculados no Primeiro

Período de cada Curso com as notas obtidas pelos mesmos Acadêmicos ou suas Turmas, quando

estiverem cursando o último Período do mesmo Curso.

A aplicação da avaliação é de periodicidade anual.

As questões são elaboradas pelos Professores das disciplinas, com a orientação de que

deverão apontar a resposta correta apenas na opção “A”. Caberá à composição final trocar a

ordem das opções, em consonância com as demais questões integrantes da prova. O Núcleo

Docente Estruturante se reúne e analisa as questões propostas, fazendo escolha das que

comporão a prova. O trabalho do NDE, ainda que de forma transversal, acaba por servir de

análise à qualidade das redações dos Professores. E, quando há entendimento, por parte do

NDE, de que um determinado Professor, embora conhecedor da disciplina, elabora questões de

maneira dúbia ou com redação confusa ou imprecisa, há a sugestão de que uma Professora

especializada, integrante do corpo da Coordenadoria de Ensino, Pesquisa e Extensão (COPEX),

faça atendimento individual a tal Professor, visando ao aprimoramento das técnicas de redação.

Por sinal, e apenas como complemento, em cada início de semestre há qualificação e reciclagem



dos Professores, e um dos temas que, de tempos em tempos, volta à tona é a oficina de

elaboração de questões, a cargo da referida Professora, graduada em Letras e com

especialização em Didática no Ensino Superior, lotada na COPEX.

6.4 Prova Colegiada

A Prova Colegiada consiste em uma aplicação de avaliação especial, a aplicada

semestralmente aos Acadêmicos do Curso de Direito que estejam regularmente matriculados

no Primeiro Período letivo, sendo composta de questões feitas pelo Professor da disciplina, e

analisadas, previamente à sua aplicação pelos membros do NDE.

A Prova Colegiada tem por finalidade geral aferir o processo ensino-aprendizado,

fomentar nos Acadêmicos o aprimoramento dos conhecimentos adquiridos durante a

graduação; estimular os Acadêmicos a participar de ações continuadas de formação acadêmica

e profissional; preparar os Discentes para o mercado de trabalho; e preparar os acadêmicos para

a realização das avaliações sazonais aplicadas pelo Exame Nacional de Desempenho de

Estudantes (ENADE), do Ministério da Educação.

Em termos operacionais, a Prova Colegiada visa oportunizar a expressão dos

conhecimentos quanto às disciplinas já concluídas, testando, assim, a capacidade de síntese dos

Acadêmicos, numa promoção verdadeira da integração de conhecimentos e

interdisciplinaridade.



7. CORPO DOCENTE

7.1 Composição do Corpo Docente

NOME DO PROFESSOR TITULAÇÃO

REGIME

DE

TRABALHO

Alex Brant Paulino Especialista Integral

Alysson Luiz Freitas de Jesus Doutor Horista

Aparecida Maciel da Silva Shikida Doutora Integral

André Gonçalves Godinho Fróes Mestre Parcial

Candice Diniz Pinto de Melo Franco Especialista Horista

Cyntia Mirella Cangussu Fernandes e Sales Especialista Integral

Daniel Durães Oliveira Especialista Horista

Darcley Soares Menezes Especialista Parcial

Déborah Cordeiro Silva Especialista Parcial

Dilson de Quadros Godinho Neto Especialista Parcial

Elton Dias Xavier Doutor Horista

Ernaldo Inácio de Sena Especialista Horista

Fabiana Carvalho Vieira Mestre Horista

Fagner Campos Carvalho Mestre Horista

Flávia Salum Carneiro Soares Mestre Parcial

Fernando Gontijo Cruz Especialista Horista

Gilson Cássio de Oliveira Santos Mestre Horista

Hélen Cristiany Pimenta de Oliveira Mestre Parcial

Hélio Olímpio de Souza Macedo Especialista Parcial

Igor Ramos Rosa Especialista Parcial

Izabela Alves Drumond Especialista Integral



Janaína Silveira Castro Especialista Integral

Janice Cláudia Freire Sant'ana Mestre Integral

José Luiz Quadros de Magalhães Doutor Integral

Juliana Nobre Canela Especialista Parcial

Kelle Grace Mendes Caldeira e Castro Especialista Integral

Leandro Gabriel Moura Teixeira Mota Especialista Parcial

Lucas Moraes Martins Doutor Parcial

Lucivaldo Gomes da Silva Mestre Horista

Márcio Antônio Alves Veloso Mestre Horista

Maria Fernanda Oliveira Maia Amorim Especialista Horista

Noêmia Coutinho Pereira Lopes Especialista Horista

Otávio Augusto Neiva de Melo Franco Especialista Horista

Otávio Batista Rocha Machado Especialista. Horista

Paulo Henrique Campos Leite Especialista Horista

Paulo Ricardo Caldeira Dias Especialista Horista

Rafael Soares Duarte de Moura Mestre Integral

Reinaldo Silva Pimentel Mestre Parcial

Silvana Maria de Carvalho Mendes Especialista Integral

Simone Rosiane Correa Araújo Mestre Integral

Tacyana Karoline Araújo Lopes Mestre Integral

Talita Soares Moran Mestre Parcial

Tatiana de Souza Araújo Antunes Mestre Parcial

Vânia Ereni Lima Vieira Bittencourt Especialista Parcial

Waldir de Pinho Veloso Mestre Parcial

Willian César Rocha Especialista Parcial



William César Rocha Especialista Integral

7.1.1 Composição do Núcleo Docente Estruturante (NDE)

O Curso de Direito possui Núcleo Docente Estruturante (NDE) nos termos da Resolução

CONAES n. 1 de 17 de junho de 2010, e respectivo Parecer n.º 4, de 17 de junho de 2010.

É constituído por um grupo de docentes, com atribuições acadêmicas de

acompanhamento, atuante no processo de concepção, consolidação e contínua atualização do

Projeto Pedagógico do Curso.

São atribuições do NDE:

contribuir para a consolidação do perfil profissional do egresso do Curso;

zelar pela integração curricular interdisciplinar entre as diferentes atividades de

ensino constantes no currículo;

indicar formas de incentivo ao desenvolvimento de linhas de pesquisa e extensão,

oriundas da necessidade da graduação, de exigências do mercado de trabalho e

afinadas com as políticas públicas relativas à área de conhecimento do Curso;

zelar pelo cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de

Direito.

NOME DO PROFESSOR TITULAÇÃO

REGIME

DE

TRABALHO

Rafael Soares Duarte de Moura Mestre Integral

Tacyana Karoline Araújo Lopes Mestre Integral

Tatiana de Souza Araújo Antunes Mestre Parcial

Talita Soares Moran Mestre Integral

Waldir de Pinho Veloso Mestre Parcial



7.2 Coordenação do Curso

O Curso de Direito da Faculdade de Direito Santo Agostinho tem uma equipe de três

Coordenadores. Há, entre eles, uma divisão de afazeres.

A Coordenação-Geral está a cargo do Professor Rafael Soares Duarte de Moura e

Castro, detentor de ampla experiência na área acadêmica e administrativa, inclusive por já ter

exercido, durante dois anos, a Coordenação em outra IES.

Há dois Coordenadores-Adjuntos, que são: Professora Silvana Maria de Carvalho

Mendes e Professor Alex Brant Paulino. Também possuem grande experiência na área, sendo

que exercem a Coordenadoria-Adjunta por mais de oito anos e cinco anos, respectivamente.

Sendo três os Coordenadores, a divisão de afazeres compreende, dentre outras

atividades, horários de atendimento aos Acadêmicos, através de um acompanhamento em

tempo integral, análises curriculares, despachos de requerimentos, atendimentos às solicitações,

supervisão dos projetos e programas de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidos pelo Curso,

e à administração escolar como um todo. Nos turnos matutino e noturno, sempre há um dos três

Coordenadores à disposição dos Acadêmicos. Até mesmo no período vespertino, em que não

há aulas, há trabalho administrativo desenvolvido por um dos três Coordenadores, todos os dias.

E para aqueles acadêmicos que não querem ou não podem comparecer à Coordenação do Curso

durante os horários de aulas, também há atendimento, mediante agendamento. Um dos grandes

diferenciais da equipe de coordenação é a ampla disponibilidade ao acadêmico e ao

acompanhamento das demandas da instituição.

Em visita às salas de aulas – e, necessariamente, quando do início das atividades dos

Primeiros Períodos – há a orientação de que os Acadêmicos devem, prioritariamente, procurar

a Coordenadoria para tratar de assunto mais complexo em horário distinto das atividades em

sala de aulas. A explicação é que se os Acadêmicos que estudam na parte da manhã puderem

procurar a Coordenação do Curso no período noturno, não perderão atividades. Igualmente, se

os Acadêmicos que estudam à noite puderem comparecer à Coordenação do Curso no período

matutino, não há prejuízo ao aproveitamento das aulas.

Outra grande vantagem aos Acadêmicos da existência de um conjunto de três

Coordenadores é que, em estando algum deles em reunião ou em atividade externa de

representação do curso – por exemplo, em atendimento às visitas do Ministério da Educação

ou mesmo durante a realização de eventos Científicos, há outro Coordenador à disposição para

atender às demandas apresentadas.



Currículo resumido do Coordenador-Geral

A Coordenação-Geral do Curso de Direito da Faculdade de Direito Santo Agostinho

está a cargo do Professor Rafael Soares Duarte de Moura.

O Professor Rafael Soares Duarte de Moura é Doutorando em Direito pela Universidade

de Brasília - UnB, Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, onde também

se graduou. É coordenador e professor do Curso de Direito das Faculdades Santo Agostinho.

Foi coordenador e professor do Curso de Direito da Faculdade Del Rey e, posteriormente, da

Uniesp. Lecionou, também, na pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de Minas

Gerais e na Academia de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. Desenvolve, atualmente,

o projeto intitulado: O exercício da cidadania da confessionalidade do II Reinado Brasileiro à

Primeira República Laica: apontamentos sobre aspectos da vida civil e dos registros públicos à

luz dos conceitos de laicismo e laicidade, orientado pelo Prof. Dr. Menelick de Carvalho Netto

. Foi bolsista pela CAPES, tendo desenvolvido o projeto intitulado: A Hermenêutica Filosófica

da Alteridade: Análise Fenomenológica da Justiça Fundada na Ética do Amor, sob a orientação

da Profa. Dra. Mônica Sette Lopes. Foi Coordenador do Grupo de Pesquisa sobre as Formas de

interpretação do direito: hermenêutica jurídica na matriz fenomenológica e epistemológica.

Atuou no Grupo de Pesquisa Fenomenologia e Direito desde 2008, no grupo

Neoconstitucionalismo, argumentação jurídica e ciência do Direito, dentre outros. Foi

estagiário docente da disciplina Hermenêutica Jurídica no curso de Direito da UFMG e foi

orientador na Divisão de Assistência Judiciária - DAJ da UFMG. Foi pesquisador de iniciação

científica por três anos, sendo dois com financiamento da FAPEMIG e da Fundação Professor

Valle Ferreira. Áreas de interesse: História do Direito; Introdução e Ciência do Direito;

Filosofia do Direito; Hermenêutica Jurídica; Metodologia de Pesquisa, Teoria da Constituição

e Metodologia do Ensino na Educação Superior.

Endereço para acessar o currículo da Coordenadora do Curso, na plataforma Lattes é

http://lattes.cnpq.br/8471140718706716

https://wwws.cnpq.br/cvlattesweb/PKG_MENU.menu?f_cod=67BF49FE9831D014F0DA952686432EE7

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