PROJETO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO APLICADO À ... · FERRARI, Robson Lucas. PROJETO DE...

ROBSON LUCAS FERRARI

LONDRINA 2017

PROJETO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO APLICADO À LEGISLAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ:

Análise das Necessidades Básicas de Emergência de uma Edificação para o Combate de Incêndio no Paraná

ROBSON LUCAS FERRARI


Análise das Necessidades Básicas de Emergência de uma Edificação para o Combate de Incêndio no Paraná

LONDRINA 2017

Trabalho de Conclusão de Cursoapresentado à Faculdade Pitágoras, comorequisito parcial para a obtenção do títulode graduado em Engenharia civil.

Orientador:


Análise das Necessidades Básicas de Emergência

de uma Edificação para o Combate de Incêndio no Paraná

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Pitágoras, como requisito parcial para a obtenção do título de graduado em Engenharia civil.

Aprovado em: ____/____/________

BANCA EXAMINADORA

Prof(ª). Titulação Nome do Professor(a)



Projeto não é custo, é sempre investimento.

(Telmo Brentano)

AGRADECIMENTOS

A Deus, em primeiro lugar, pela presença sempre constante.

Aos meus pais, que sempre me incentivaram e em momento algum pouparam

esforços para a minha educação. A eles, o meu respeito, admiração e o meu muito

obrigado pelo amor e incentivo que sempre me deram;

Aos professores, pelo apoio, pela dedicação e esforço desprendidos durante

as aulas, bem como, por sua preocupação com nossa formação ética, moral e

técnica, procurando sempre trilhar o futuro profissional no caminho da sabedoria;

À família, pela ajuda e pelo incentivo ao longo do curso;

Aos amigos de velhas datas e aos amigos que fiz durante o curso,

companheiros sempre presentes em momentos alegres e difíceis. Amigos estes

que o tempo e a distância jamais separarão...

Enfim,

A todos aqueles que, de alguma forma, contribuíram para a realização deste

trabalho.

FERRARI, Robson Lucas. PROJETO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO APLICADO À LEGISLAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ: Análise das Necessidades Básicas de Emergência de uma Edificação para o Combate de Incêndio no Paraná. 2017. __ f 58. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia Civil) – Faculdade Pitágoras, Londrina, 2017.

RESUMO

Este trabalho é uma das possibilidades de tratar sobre a elaboração de projetos de prevenção e combate a incêndios em edificações. A pesquisa é uma revisão bibliográfica de cunho qualitativo e surgiu do questionamento de quais os equipamentos, treinamentos e a documentações são necessários para que as edificações estejam dentro dos parâmetros da legislação do Corpo de Bombeiros do Paraná. Desse modo, tem como objetivo principal apontar a necessidade do uso correto dos equipamentos, a importância dos treinamentos e da regularização da documentação exigida pela legislação para que o plano de prevenção contra incêndio e pânico seja colocado em prática. Para tanto, faz-se necessário evidenciar os conceitos sobre incêndio, as formas de transmissão de calor e os métodos de extinção e controle do fogo; descrever os tipos de proteção necessários à prevenção contra incêndio; bem como, apresentar os aspectos que devem ser considerados durante o desenvolvimento de um plano de prevenção, considerando o tipo da edificação, sua classe e área.

Palavras-chave: Projeto; Segurança; Incêndio; Código; Equipamentos.

FERRARI, Robson Lucas. PREVENTION AND FIRE FIGHTING PROJECT APPLIED TO PARANÁ STATE LEGISLATION: Analysis of the Basic Emergency Needs of a Building for the Fire Fighting in Paraná. 2017. ____ I 58. Course Completion Work (Graduation in Civil Engineering) - Pitágoras College, Londrina, 2017.

ABSTRACT

This work is one of the possibilities of dealing with the elaboration of projects of fire prevention and fire prevention in buildings. The research is a bibliographical review of a qualitative nature and arose from the questioning of which equipment, training and documentation are necessary for the buildings to be within the parameters of the legislation of the Department of Firemen of Paraná. Thus, its main objective is to point out the need for correct use of the equipment, the importance of training and the regularization of the documentation required by the legislation so that the fire prevention and panic plan is put into practice. To do this, it is necessary to highlight the concepts about fire, the forms of heat transmission and the methods of extinguishing and controlling fire; describe the types of protection required for fire prevention; as well as presenting the aspects that should be considered during the development of a prevention plan, considering the type of construction, its class and area. Key-words: Project; Safety; Fire; Code; Equipment.

LISTA DE FIGURAS

Figura 01 - Transferência de calor por condução ............................................…. 16

Figura 02 - Fluxo de calor por convecção em um prédio de apartamentos........... 17

Figura 03 - Transferência de calor por ondas de irradiação...................................18

Figura 04 - Tetraedro do Fogo Inicial.....................................................................20

Figura 05 - Qual Classe de Fogo cada Agente Extintor Extingue..........................22

Figura 06 - Separação entre edifícios na mesma propriedade..............................26

Figura 07 - Distância de segurança entre a cobertura e a fachada.......................26

Figura 08 - Separação entre edifícios em propriedades diferentes.......................27

Figura 09 - Separação entre edifícios por meio de parede corta-fogo...................27

Figura 10 - Abertura das portas no sentido do trânsito de saída...........................30

LISTA DE QUADROS

Quadro 01 - Classes de Incêndio..............................................................…19

LISTA DE TABELAS

Tabela 01 – Classificação das Edificações e Áreas de Risco Quanto a Ocupação…...................................................................................................34

Tabela 02 - Classificação das Edificações Quanto à Altura..........................37

Tabela 03 - Classificação das Edificações e Áreas de Risco Quanto à Carga de Incêndio.................................................................................................…38

Tabela 04 - Exigências para Edificação.....................................................…38

Tabela 05 - Distância Máxima de Caminhamento até o Extintor...............…42

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas

CB Corpo de Bombeiros

CREA Conselho Regional de Engenharia e Agronomia

CSCIP Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico

GLP Gás Liquefeito de Petróleo

PQS Extintor de Pó Químico Seco

PSCIP Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico

MJ Mega Jaule

NBR Norma Brasileira Regulamentadora

NPT Norma de Procedimento Técnico

NR Norma Regulamentadora

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ........................................................................................... 12

1.1 PROBLEMA DE PESQUISA ........................................................................ 12

1.2 OBJETIVOS ................................................................................................. 13

1.2.1 Objetivo Geral...................................................................................... 13

1.2.2 Objetivos Específicos ......................................................................... 13

1.3 JUSTIFICATIVA ........................................................................................... 13

2 METODOLOGIA ......................................................................................... 14

3 CONCEITOS E RELACÕES SOBRE INCÊNDIO ...................................... 15

3.1 CONCEITOS BÁSICOS ............................................................................... 15

3.1.1 Conceitos de Fogo e Incêndio ............................................................. 15

3.2 FORMAS DE TRANSMISSÃO DO CALOR ................................................. 16

3.3 CLASSES DE INCÊNDIOS .......................................................................... 18

3.4 EXTINÇÕES DO FOGO ............................................................................... 19

3.5 AGENTES EXTINTORES ............................................................................ 21

3.6 A PREVENÇÃO DE INCÊNDIO NO BRASIL E NO PARANÁ ...................... 22

3.6.1 Norma Regulamentadora - NR 23 - Proteção Contra Incêndios ......... 23

3.6.2 Código De Segurança Contra Incêndio e Pânico – CSCIP ................. 23

4 MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO .................................. 25

4.1 SEPARAÇÃO ENTRE EDIFICAÇÕES ........................................................ 25

4.2 SAÍDAS DE EMERGÊNCIA ......................................................................... 28

4.2.1 Portas Para Saídas de Emergência ..................................................... 29

4.3 EXTINTORES .............................................................................................. 31

5 PROPOSTA DE ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE PSCIP ............... 33

5.1 INFORMAÇÕES PRELIMINARES .............................................................. 33

5.1.1 Portas de Saídas de Emergência ........................................................ 39

5.1.2 Iluminação de Emergência .................................................................. 40

5.1.3 Sinalização de Emergência ................................................................. 40

5.1.4 Distribuição dos Extintores .................................................................. 41

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS ....................................................................... 44

REFERÊNCIAS ..................................................................................................... 45

12

1 INTRODUÇÃO

Este trabalho é uma das possibilidades de tratar sobre a elaboração de projetos

de prevenção e combate a incêndios em edificações residenciais, comerciais e

industriais, considerando a necessidade de discutir propostas de prevenção contra

incêndio e pânico, uma vez que a questão da segurança contra incêndio e pânico

sempre foi fator de preocupação para a sociedade.

A pesquisa demonstra que novas medidas de combate ao fogo já foram

elaboradas e implantadas, como também o desenvolvimento de novos equipamentos,

técnicas e legislações, visando à proteção e a prevenção; tanto em nível federal

quanto estadual e municipal. Tais medidas dizem respeito às condutas no momento

do incêndio, à manutenção, bem como os cuidados especiais na elaboração de

projetos e implantação das medidas de segurança.

É possível evidenciar que a execução de um sistema preventivo garante a

segurança dos ocupantes de qualquer edificação, portanto é preciso que os meios de

circulação interna e as rotas de fugas em situações de emergência estejam sempre

em destaque, uma vez que as rotas de fugas, além de atender as necessidades

de acesso, de comunicação entre ambientes e pavimentos com a saída da

edificação, projetam uma saída rápida e segura em situações de incêndio e

sinistros. Assim, as edificações devem ser dotadas de saídas de emergência e

rotas de fuga adequadas, dimensionadas de o deslocamento com segurança de

seus ocupantes até um local externo à edificação.

1.1 PROBLEMA DE PESQUISA

A partir da reflexão sobre as medidas de segurança contra incêndio e pânico,

as quais foram estabelecidas pelas Normas do Corpo de Bombeiro, tanto para

edificações permanentes, quanto para as instalações e ocupações temporárias, este

trabalho partiu do questionamento sobre quais são os equipamentos, treinamentos e

a documentos que são necessários nas edificações para que estas estejam de acordo

com a legislação do Corpo de Bombeiros do Paraná?

13

1.2 OBJETIVOS

1.2.1 Objetivo Geral

Apontar a necessidade do uso correto dos equipamentos, a importância dos

treinamentos e da regularização da documentação exigida pela legislação para que o

plano de prevenção contra incêndio e pânico seja colocado em prática, seguindo a

legislação vigente no Estado do Paraná.

1.2.2 Objetivos Específicos

Evidenciar os conceitos relacionados ao incêndio, as formas de transmissão

de calor e sua propagação, e os métodos de extinção e controle do fogo.

Descrever quais os tipos de proteção que são necessários para a prevenção

contra incêndio e pânico.

Apresentar os aspectos que deverão ser considerados durante o

desenvolvimento do plano, pontuando o tipo da edificação, sua classe e área.

1.3 JUSTIFICATIVA

Este trabalho justifica-se pela importância em analisar quais preceitos das

normas, leis e dos decretos que se devem obedecer na elaboração de um Projeto

de Prevenção e Combate a Incêndio de qualquer edificação, seja ela, comercial,

residencial ou industrial; e, em apresentar quais as documentações necessárias no

encaminhamento aos órgãos fiscalizadores e que procedimentos são necessários,

para que o PSCIP fique de acordo com a legislação vigente.

14

2 METODOLOGIA

A pesquisa tem como metodologia uma revisão bibliográfica acerca do tema

de Prevenção e Combate a Incêndio, dentro dos parâmetros da legislação vigente

no Paraná e foi elaborada com base nas normas vigentes do Código de Segurança

Contra Incêndio e Pânico (CSCIP), além de artigos, livros e resenhas de diversos

autores como Bonitese (2007); Brentano (2007; 2010; 2011); Ferigolo (1977); Gomes

(2014); Paraná (2012; 2014); Seito (2008); Simiano E Baumel (2013); Stockmann

(2012); bem como consultas a leis e decretos; com o intuito de apresentar os

principais passos à implantação dos sistemas de proteção e combate a incêndio que

são exigidos para a segurança de uma edificação.

15

3 CONCEITOS E RELACÕES SOBRE INCÊNDIO

3.1 CONCEITOS BÁSICOS

Neste capítulo, serão apresentados os conceitos de fogo e incêndio, bem como

as formas de transmissão do calor, as classes de incêndio, extinções do fogo, agentes

extintores e prevenção de incêndio no Brasil e Paraná, com base nos regulamentos e

códigos de segurança.

3.1.1 Conceitos de Fogo e Incêndio

Para Brentano (2010, p. 6), o fogo "é uma reação química, que ocorre com

a oxidação rápida do material combustível com o ar, provocada por uma fonte de

calor, que gera chama, libera calor, emite fumaça, gases e outros resíduos". Além

disso, pode ser chamado também de combustão, " reação exotérmica que consiste

na combinação de material combustível com o comburente [ . . . ] , que quando

ativado por uma fonte de calor (chama, fagulha ou contato com uma superfície

aquecida), inicia uma reação química”.

Conforme aponta Ferigolo (1977, p. 11), é preciso considerar o fogo em todos

os seus aspectos, seja “sua constituição, suas causas, seus efeitos e, principalmente,

como dominá-lo”, desta forma tornar-se-á possível efetivar uma prevenção de

incêndio adequada. Assim, a implantação da prevenção de incêndio faz-se por meio

de ações que impeçam o surgimento do mesmo, possibilitando a redução de seus

efeitos antes da chegada do Corpo de Bombeiros.

As principais causas de incêndio estão classificadas em três grupos, que de

acordo com Ferigolo (1977), o primeiro considerado por causas naturais, ou seja,

que não depende da vontade do ser humano, como raios, terremotos, vulcões; o

segundo grupo é o das causas acidentais, podendo ocorrer por diferentes motivos,

tais como: eletricidade, balões, ratos, chamas expostas; por fim, o grupo das causas

criminosas, em que o incêndio é provocado para esconder alguma fraude para

receber seguros, ou ainda, para queima de arquivos, intrigas, crimes passionais.

Para que o fogo possa ocorrer, são necessários que seus três elementos,

combustível (responsável por queimar e abastecer a combustão), calor (elemento que

propicia o fogo, aumentando a sua temperatura) e comburente (todo elemento químico

16

que, ao passo que se associa ao combustível, se torna capaz de entrar em

combustão), estejam em presença contínua, produzindo uma reação química em

cadeia; caso contrário, não havendo combustível ou tendo pouco comburente, o fogo

não se mantém. (BONITESE, 2007).

3.2 FORMAS DE TRANSMISSÃO DO CALOR

Em se tratando de segurança frente ao perigo oferecido pelo fogo, torna-se

fundamental compreender o processo de transmissão do calor. Segundo Ferigolo

(1977) apud Gomes (2014), o ar atmosférico ou a estrutura do corpo combustível faz

com que haja uma transmissão de energia, fazendo com que o calor se alastre dos

pontos mais quentes aos mais frios. A condução, convecção ou irradiação são três

maneiras de o calor propagar-se. A Condução define-se como uma transferência de

calor que se faz por contato direto entre um corpo e outro.

É a forma pela qual o Calor é transmitido de corpo para corpo ou em um mesmo corpo, de molécula para molécula. Um bom exemplo é quando acendemos um fósforo e percebemos que o fogo vem consumindo a madeira do palito de forma gradual, ou seja, molécula a molécula. (SIMIANO; BAUMEL, 2013, p. 10).

A Figura 1 ilustra a forma de propagação do fogo em um ambiente pelo

processo de transferência de calor por condução.

Figura 1 – Transferência de calor por condução

Fonte: Gomes (2014).

A Convecção é a maneira em que o calor é transferido mediante o

deslocamento de uma massa aquecida, do ambiente incendiado para outros locais,

sendo o suficiente para iniciar outros focos de incêndio. Tal propagação é

17

característica dos líquidos e dos gases, pois os mesmos dilatam e perdem

densidade da porção de ar mais próxima da fonte de calor.

Ocorre quando o calor é transmitido através de uma massa de ar aquecida, de um ambiente para o outro, por meio de compartimentações. Como exemplo temos algumas situações em que um ambiente de um edifício está em chamas e, em minutos, outro edifício que não tem ligação direta, nem elemento físico os ligando, também começa a pegar fogo. Isso geralmente ocorre pela transmissão de calor por massa de ar aquecida. (SIMIANO; BAUMEL, 2013, p. 10).

O fluxo de calor por convecção no interior de um ambiente pode ser observado

na Figura 2.

Figura 2 – Fluxo de calor por convecção em um prédio de apartamentos


O fato é que pelos gases quentes serem menos densos acabam ocupando a

atmosfera superior, ao passo que os gases frios ocupam a parte inferior do ambiente

em chamas. Forma-se, desse modo, o fluxo de calor por convecção, transferindo o

calor. (GOMES, 2014).

A irradiação é transferência de calor por meio de ondas que se deslocam

através do espaço vazio. Essa propagação de calor por ondas de irradiação, no

interior de um ambiente, pode ser observada na Figura 3. De acordo com Simiano e

Baumel (2013, p. 10), irradiação “é a transmissão do calor por meio de ondas

caloríficas através do espaço. Um bom exemplo é a transmissão de calor do sol para

a terra, através dos raios solares. ”.

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Figura 3 – Transferência de calor por ondas de irradiação


3.3 CLASSES DE INCÊNDIOS

A Norma de Procedimento Técnico NPT- 003 (PARANÁ, 2014, p. 26)

caracteriza incêndio como “ o fogo sem controle, intenso, o qual causa danos e

prejuízos à vida, ao meio ambiente e ao patrimônio”. Os materiais combustíveis

possuem características diferentes uns dos outros, e queimam-se de maneiras

distintas. Brentano (2011) aponta que os fogos são classificados, conforme o

material combustível, em seis classes diferentes: A, B, C, D, K e E.; seguindo a

denominação da Associação Nacional de Proteção a Incêndios (NFPA) / EUA e

adotada pelas seguintes instituições: IFSTA – Associação Internacional para o

Treinamento de Bombeiros/EUA, ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas

e Corpos de Bombeiros/BR.

As Classes Incêndio e seus respectivos aspectos são descritas segundo

Brentano (2011, p. 10) são apresentas no quadro 01:

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Quadro 01 – Classes de Incêndio CLASSE ASPECTOS

A

Fogo em combustíveis sólidos como madeiras, papel, tecido eborracha. Estes queimam em superfície e em profundidade, podendo deixar resíduos após a combustão como cinzas e brasas, dependendo de seu volume. O resfriamento é o método mais indicado para eliminá-lo, principalmente "pela ação da água, que é o mais efetivo agente extintor, e por abafamento, como ação secundária".

B

Fogo em líquidos e gases inflamáveis ou combustíveis sólidos, como a gasolina, o óleo, a querosene e o gás liquefeito de petróleo (GLP). Geralmente não deixa resíduos e queima " apenas na superfície exposta. O melhor método de extinção é por abafamento, pela quebra de reação química em cadeia, sendo que o melhor agente extintor para esse caso é a espuma mecânica, podendo utilizar também, pó químico seco e gases".

C Fogo em materiais e equipamentos energizados, como, por exemplo, motores, transformadores [...] Para a extinção de incêndios desta classe devem-se usar agentes limpos e o dióxido de carbono (CO2).

D

Fogo em metais combustíveis, como magnésio, selênio, antimônio, lítio, potássio, alumínio fragmentado, zinco, titânio, sódio e zircônio. "Queima em altas temperaturas e por reagir com agentes extintorescomuns, principalmente, se contem água. Para a extinção deste tipo de incêndio, exige-se técnica, equipamentos e agentes extintores de pó químico seco especial."

K

Fogo envolvendo óleo vegetal e gordura animal, tanto no estado sólidoou líquido", um exemplo é o ambiente d e cozinha comerciais ouindustriais. É uma classe pouco conhecida no Brasil, "sendo que para a extinção deste tipo de incêndio, exigem-se agentes extintores que proporcionem uma ótima cobertura em forma de lençol de abafamento.

E Fogo envolvendo materiais radioativo e químico em grandesproporções, sendo necessários equipamentos e equipes altamente treinadas.

Fonte: Brentano, (2011, p. 10).

3.4 EXTINÇÕES DO FOGO

Os métodos de extinção de incêndio visam eliminar um ou mais componentes

do tetraedro do fogo (combustível, comburente, ignição ou reação em cadeia), uma

vez que os estudos demonstram que só há combustão na proporção ideal dos três

elementos básicos combustível, comburente ou energia para ignição. Seguindo tais

preceitos é que foram organizados os métodos modernos de combate a incêndios, ou

seja, desfazer o tetraedro para extinguir o fogo. Para tanto, existem três possibilidades

para extinção de um incêndio: Resfriamento, Abafamento e retirada do material

(combustível). (PARANÁ, 2012).

20

O resfriamento “é o método pelo qual, através de agentes extintores próprios,

se faz absorção do calor do corpo em combustão, baixando a um ponto de insatisfação

a energia de ignição. ” (PARANÁ, 2012, p. 16). É fundamental que o local onde ocorre

a falha na prevenção seja controlado já de imediato, por isso é imprescindível que

tanto empregadores quanto empregados, gestores ou funcionários devem estar

preparados para agir de forma coerente com cada situação, evitando que o fogo se

propague de forma descontrolada e que coloque em risco a vida de alguém.

(STOCKMANN, 2012).

Figura 4 – Tetraedro do Fogo Inicial

Fonte: Paraná (2012).

O Abafamento é a tomada de ação que inviabiliza a chegada do oxigênio até a

combustão. Desta forma ocorre a diminuição da quantidade de comburente

necessária para que haja a queimada. (STOCKMANN, 2012). De acordo com o

Manual de Prevenção e Combate a princípio de incêndio (PARANÁ, 2012, p. 17), “no

momento em que a quantidade de oxigênio do ar atmosférico se encontrar abaixo da

proporção de aproximadamente 13% a 16%, a combustão deixará de existir”.

Quanto à Retirada do Combustível, este método condiz com a retirada do

combustível inflamado, com o objetivo de interromper a propagação do fogo. Apesar

de ser um processo ideal e econômico, é pouco usado.

21

É evidente que os incêndios de classe “A” (os que deixam resíduos como brasas ou calor concentrado), devem ser muito bem resfriados, pois, do contrário, uma vez extinto o fogo, as brasas remanescentes ou a caloria concentrada, reiniciariam o incêndio ao entrarem em contato com o comburente pelo ar atmosférico. O resfriamento deve atingir toda a massa incendiada que se encontra em profundidade. Um serviço operado superficialmente, não atingirá a parte interna do material incendiado, o qual continuará lentamente em combustão. (PARANÁ, 2012, p. 17).

Além das três formas citadas, anteriormente, ainda se pode fazer a extinção de

incêndio através da interrupção da reação química em cadeia, que consiste em

utilizar determinadas substâncias que têm a propriedade de reagir com algum dos

produtos intermediários da reação de combustão, evitando que está se complete

totalmente. Pode-se impedir que materiais combustíveis e comburentes se

combinem colocando-se materiais mais reativos e menos exotérmicos na queima.

Exemplos: bicarbonato de sódio (extintor de PQS), bicarbonato de potássio, etc.

(SIMIANO; BAUMEL, 2013).

3.5 AGENTES EXTINTORES

Os equipamentos ou aparelhos extintores são recipientes destinados ao

armazenamento dos agentes extintores, podendo apresentar vários formatos e serem

fixos ou moveis. Além de armazenar e conservar o extintor, os equipamentos ou

aparelhos extintores têm como objetivo auxiliar na prevenção e combate dos

incêndios.

Agente extintor é todo material que aplicado ao fogo, interfere em sua reação

química provocando uma descontinuidade. Os agentes extintores podem ser

encontrados nos estados sólido, líquido ou gasoso. Os mais comuns são: Água (H2O),

Espuma, Gás Carbônico (C02), Pó Químico Seco (ABC ou BC), Agentes improvisados

(areia, cobertor, tampa de vasilha).

Tais agentes assumem diferentes formas de atuação sobre a combustão,

assim, pode ser que haja a necessidade de utilizar um ou mais métodos

simultaneamente para eliminar um incêndio. (FERRARI, 2009).

22

Figura 5 – Classe de Fogo para cada Agente Extintor Extingue

Fonte: Bucka (2017).

Para que o fogo seja extinto com sucesso é preciso eliminar, no mínimo, um

dos elementos formadores do fogo, por isso na maioria das vezes é utilizado água

ou algumas substâncias químicas, sólidas, líquidas ou gasosas, que são os agentes

extintores, atuantes diretos sobre um ou mais elementos (BRENTANO, 2007).

3.6 A PREVENÇÃO DE INCÊNDIO NO BRASIL E NO PARANÁ

Não existe lei federal que regulamente a prática de medidas preventivas contra

incêndio e pânico, ficando assim sob a responsabilidade dos estados, através do

Corpo de Bombeiros Militar, criarem e fiscalizarem tais medidas. Neste âmbito,

existem as Instruções Técnicas que definem medidas de segurança contra incêndio e

pânico nas edificações e áreas de risco, além de critérios e procedimentos para

apresentação de Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico - PSCIP. Através

do PSCIP as empresas adquirem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB,

documento que pertence à série de requisitos exigidos para a liberação do alvará de

23

funcionamento de qualquer estabelecimento. Tratando-se de segurança do trabalho,

a Norma Regulamentadora 23 (NR 23 - Proteção Contra Incêndio) é a responsável

por indicar as medidas mínimas de segurança contra incêndio nos locais de trabalho.

De acordo com a NR 23 (ABNT, 2011), todos os empregadores devem adotar medidas

de prevenção de incêndios, em conformidade com a legislação estadual e as normas

técnicas aplicáveis.

3.6.1 Norma Regulamentadora - NR 23 - Proteção Contra Incêndios

Segundo a Portaria SIT nº 221, de 06 de maio de 2011, NR 23 aponta que todos

os empregados devem passar por uma formação de Brigada de Incêndio, atendendo

à Legislação Estadual e as Normas Técnicas vigentes. Além disso, é de

responsabilidade do empregador providenciar a todos os seus empregados/

funcionários as informações decorrentes de como utilizarem dos equipamentos de

combate ao incêndio; quais devem ser os procedimentos para evacuação dos locais

de trabalho com segurança; e, quais são os dispositivos de alarme existentes no local.

A Normativa prevê, ainda, que os locais de trabalho tenham saídas em quantidades

suficientes para que dinamize a evacuação de maneira rápida e segura em caso de

emergência, sendo que todas as saídas de emergências não poderão ficar à chave

durante a jornada de permanência no local. (ABNT, 2011).

De acordo com o Corpo de Bombeiros Militares do Paraná, para se desenvolver

atividades relacionadas à prevenção e proteção contra incêndio nas edificações e

áreas de risco sempre cumprindo as exigências do novo código CSCIP-2016. Nada

mais importante e eficiente do que planejar a Prevenção de Incêndio no momento

em que a edificação está sendo projetada (PARANÁ, 2016).

3.6.2 Código De Segurança Contra Incêndio e Pânico – CSCIP

O Código de Segurança estabelece ainda algumas disposições importantes a

serem observadas quando da elaboração do projeto.

Segundo o novo Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (CSCIP)

(PARANÁ, 2016, p.1).

Artigo 1º - Este Código dispõe sobre as medidas de segurança contra incêndio nas edificações e áreas de risco, atendendo ao previsto no artigo 144 § 5º da Constituição Federal, ao artigo 48 da Constituição Estadual e ao disposto na Lei Estadual nº 16.575 de 28 de setembro de 2010.

24

Artigo 2º - Os objetivos deste Código são: Proteger a vida dos ocupantes e das edificações e áreas de risco, em caso de incêndio; Dificultar a propagação do incêndio, reduzindo danos ao meio ambiente e ao patrimônio; Proporcionar meios de controle e extinção do incêndio; Dar condições de acesso para as operações do Corpo de Bombeiros; Proporcionar a continuidade dos serviços nas edificações e áreas de risco.

O Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) pode ser elaborado

apenas por profissionais habilitados (Engenheiros Civis, Engenheiros de Segurança

do Trabalho e Arquitetos), fiscalizado e aprovado pelo Corpo de Bombeiros,

mediante vistorias e concessão de alvarás, sendo exigido por órgãos públicos para

qualquer imóvel, a fim de proporcionar maior segurança às pessoas. É obrigatório

para todas as edificações existentes, mesmo aquelas que se encontram em situação

de construção ou reforma (naquelas que possuírem ampliação de área superior a

10% da sua área total). (PARANÁ, 2016).

Segundo Brentano (2011, p. 35), “[...] os principais objetivos do Projeto de

Prevenção e Combate a Incêndio devem ser a proteção da vida humana, a proteção

do patrimônio e, por último, a continuidade do processo produtivo”. A elaboração do

PSCIP de uma edificação deve ser focada em duas premissas básicas, de acordo

com Brentano (2011, p. 36),

1ª Evitar o início do fogo; 2ª Havendo a ocorrência de foco de fogo, devem ser previstos meios apropriados para confinar o fogo no seu local de origem, permitir a desocupação da edificação com segurança e rapidez e facilitar o acesso e o combate ao fogo de forma rápida e eficaz.

O propósito global da segurança contra incêndio em edificações é a redução

do risco de vidas e da propriedade, sendo o conceito principal a segurança das

pessoas. O melhor projeto de segurança contra incêndio é realizado pela implantação

de um conjunto de sistemas de proteção ativa (detecção do fogo, combate ao

incêndio, etc.) e de proteção passiva (resistência ao fogo das estruturas,

compartimentação etc.).

A seleção de um sistema de segurança deve ser determinada pela

probabilidade de ocorrência do incêndio e o consequente risco à segurança das vidas.

Adicionalmente, é necessário identificar a extensão do dano à propriedade que pode

ser considerada tolerável.

25

4 MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO

As medidas de segurança devem ter como ponto de partida a prevenção da

vida de todos os ocupantes de qualquer que seja a edificação e áreas de risco quando

houver caso de incêndio. Desta forma, as ações e os instrumentos são determinados

com o objetivo de dificultar a propagação do incêndio e de reduzir os danos.

(PARANÁ, 2014). Assim, o artigo 26 do Código de Segurança Contra Incêndio do

Paraná (CSCIP) prevê como medidas de segurança contra incêndios em edificações

e áreas de risco os seguintes itens:

I - acesso de viatura na edificação e áreas de risco; II - separação entre edificações; III - resistência ao fogo dos elementos de construção; IV - compartimentação; V - controle de materiais de acabamento; VI - saídas de emergência; VII - elevador de emergência; VIII - controle de fumaça; IX - gerenciamento de risco de incêndio; X - brigada de incêndio; XI - brigada profissional; XII - iluminação de emergência; XIII - detecção automática de incêndio; XIV - alarme de incêndio; XV - sinalização de emergência; XVI - extintores; VII - hidrante e mangotinhos; XVIII - chuveiros automáticos; XIX - resfriamento; XX - espuma; XXI - sistema fixo de gases limpos e dióxido de carbono (CO2); XXII - sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA); XXIII - controle de fontes de ignição (sistema elétrico; soldas; chamas; aquecedores, etc.). (PARANÁ, 2014, p. 11-12).

Deste modo, este capítulo tem como objetivo apresentar as medidas de

segurança referentes à separação entre edificações, saída, iluminação e sinalização

de emergência, bem como os extintores, considerando as normativas estabelecidas

em nível de Paraná e Brasil.

4.1 SEPARAÇÃO ENTRE EDIFICAÇÕES

A NPT 07 - Separação entre Edificações (Isolamento de Riscos) tem como

objetivo isolar os riscos de propagação do incêndio seja por radiação de calor, por

26

convecção de gases quentes ou transmissão de chama; evitando que uma edificação

propague para outra. (PARANÁ, 2012).

Figura 6 – Separação entre edifícios na mesma propriedade


O isolamento de risco pode ser obtido quando há o distanciamento entre as

fachadas de edificações adjacentes conforme a figura 6. Ou ainda quando se

estabelece o isolamento entre a cobertura de uma edificação de menor altura e a

fachada de uma edificação adjacente como na figura 7. (PARANÁ, 2012).

Figura 7 - Distância de segurança entre a cobertura e a fachada


27

Figura 8 - Separação entre edifícios em propriedades diferentes


As figuras 6, 7 e 8 demonstram a importância de distanciamento entre as

edificações como forma de promover a prevenção de incêndio, considerando a

evolução do fogo, do calor, da fumaça, sendo que além da separação seja por

distância ou por parede corta-fogo como o exemplo da figura 9, há outros elementos

que devem ser colocados em prática a fim de garantir maior segurança em situações

que podem propagar o incêndio.

Figura 9 - Separação entre edifícios por meio de parede corta-fogo


28

4.2 SAÍDAS DE EMERGÊNCIA

Conforme prevê o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Corpo de

Bombeiros da Polícia Militar do Paraná, as saídas de emergência é uma das medidas

de segurança que pode garantir a proteção da integridade física das pessoas que

ocupam determinada edificação, uma vez que possibilitam o acesso dos bombeiros e

de suas guarnições para combater ao fogo e retirar quem ainda estiver no local.

(PARANÁ, 2016).

De acordo com a Norma de Procedimento Técnico (NPT 011), as edificações

são classificadas quanto à ocupação e altura de acordo com o Anexo A. Quanto aos

componentes da saída de emergência, destacam-se: acessos; rotas de saídas

horizontais e respectivas portas ou espaço livre exterior, nas edificações térreas;

escadas ou rampas; e, descarga. (PARANÁ, 2016).

Seguindo a NPT 003 de 08 de outubro de 2014, classificam-se as saídas de

emergência (Anexo B) como:

caminho contínuo, devidamente protegido e sinalizado, proporcionado por portas, corredores, “halls”, passagens externas, balcões, vestíbulos, escadas, rampas, conexões entre túneis paralelos ou outros dispositivos de saída, ou combinações desses, a ser percorrido pelo usuário em caso de emergência, de qualquer ponto da edificação, recinto de evento ou túnel, até atingir a via pública ou espaço aberto (área de refúgio), com garantia de integridade física. (PARANÁ, 2014, p. 40-41).

Entende-se que não somente a saída em si seja importante, mas também a

iluminação de emergência, dentro dos aspectos de balizamento, de orientação de

direção e de sentido das pessoas, de claridade, com nível de iluminação que viabilize

a segurança de todos ao deslocarem-se. (SEITO et al., 2008).

A Norma de Proteção Técnica NPT- 011 prevê que

As luminárias de emergência localizadas acima das portas de saída (intermediárias e finais) em ambientes fechados com lotação superior a 100 pessoas para as ocupações F-3, F-5, F-6, F-7, F-10 e F-11 devem ser do tipo balizamento, mantendo-se permanentemente acessas durante a utilização do ambiente (funcionamento: normal e emergência). (PARANÁ, 2016, p. 30).

Tal normativa demonstra, então, que a iluminação adequada pode garantir

segurança e que a mesma deve seguir criteriosamente as regras mediante ao espaço

e ao número de lotação, potencializando o acesso à saída de emergência em

situações de risco. De acordo com as Normas Brasileiras de iluminação “a iluminação

29

de emergência deve clarear áreas escuras de passagens, horizontais e verticais,

incluindo áreas de trabalho e áreas técnicas de controle de restabelecimento de

serviços essências e normais, na falta de iluminação normal”. (ABNT, 2013, p. 8). A

Iluminação de Emergência é definida pela NPT 003 (PARANÁ, 2014, p. 26) como

“ um sistema que permite clarear áreas escuras de passagens, horizontais e

verticais, incluindo áreas de trabalho e áreas técnicas de controle de

restabelecimento de serviços essenciais e normais, na falta de iluminação normal”.

Desse modo, a NPT 020 regulamenta que se torna imprescindível que as

sinalizações de emergência alertem as pessoas sobre os riscos existentes

conforme o Anexo C, bem como garantam eu as mesmas adotem ações que

possam minimizar o risco de ocorrência de incêndio, como orientar sobre a

localização dos equipamentos que devem ser utilizados em situações de perigo de

incêndio, além de ficarem em evidência as rotas de saída para abandono imediato e

seguro. (PARANÁ, 2014, p. 2). Assim, a sinalização de emergência divide-se em:

sinalização básica e complementar. A primeira constitui-se como o “mínimo de

sinalização que a edificação deve apresentar”, considerando-se “o item de proibição

(que visa impedir ações capazes de dar início ao incêndio); o item de e o uso de

equipamentos”; já a sinalização complementar é “mais elaborada e tem a finalidade

de complementar a sinalização básica com faixas de cor ou mensagens [...]”.

Exemplo dessa complementação é a “indicação continuada de rotas de saída,

indicação de obstáculos e os riscos de utilização das rotas e mensagens específicas

onde for necessária a complementação da sinalização básica em uma edificação ou

área de risco.

Compreende-se que seguir a sinalização de emergência promove sucesso em

um projeto de abandono de uma edificação, pois é capaz de orientar tanto funcionários

quanto as pessoas de forma em geral.

4.2.1 Portas Para Saídas de Emergência

A NPT 011 (PARANÁ, 2016, p. 7) assegura que as portas que fazem parte da

rota da saída e todas aquelas que pertencerem a salas que sejam ocupadas por mais

de 50 pessoas “devem abrir no sentido do trânsito de saída” conforme a figura 10; já

as portas pertencentes aos espaços que comportam até 200 pessoas “poderão

possuir portas de correr em substituição as portas de abertura no sentido de fuga,

30

desde que permaneçam permanentemente abertas durante o horário de

funcionamento comercial”.

Figura 10 – Abertura das portas no sentido do trânsito de saída


Ainda segundo a NPT 011 (PARANÁ, 2016, p. 7-8), as portas devem ter as

seguintes dimensões mínimas de luz:

a) 0,80 m, valendo por uma unidade de passagem; b) 1,0 m, valendo por duas unidades de passagem; c) 1,5 m, em duas folhas, valendo por três unidades de passagem; d) 2,0 m, em duas folhas, valendo por quatro unidades de passagem. Notas: 1) Porta com dimensão maior que 1,20 m deverá ter duas folhas; 2) Porta com dimensão maior ou igual a 2,20 m exige-se coluna central.

Diante do contexto apresentado e dada a sua singularidade, nas rotas de fuga

não devem existir portas de enrolar ou de correr, “exceto quando esta for utilizada

somente como porta de segurança da edificação, devendo permanecer aberta durante

todo o transcorrer dos eventos”, mediante termo de responsabilidade das saídas de

emergência. Neste caso, “deve haver internamente portas de saídas, abrindo no

sentido de fuga”. (PARANÁ, 2016, p. 8).

Ainda de acordo com a NPT 011 (PARANÁ, 2016, p. 8) é proibida “ a

utilização de peças plásticas em fechaduras, espelhos, maçanetas, dobradiças e

outros, nas portas [...]” das rotas de saídas; na entrada de unidades autônomas, bem

como nas salas que caibam mais de 50 pessoas.

31

4.3 EXTINTORES

Em relação aos extintores, a NPT 003 denomina-os como “ aparelhos de

acionamento manual, portátil ou sobre rodas, destinado a combater princípios de

incêndio”. (PARANÁ, 2014, p. 22).

Segundo a NPT 020 (PARANÁ, 2014, p. 24), a sinalização de equipamentos

de combate a incêndio deve obedecer à “Forma: quadrada ou retangular; Cor de fundo

(cor de segurança): vermelha; Cor do símbolo (cor de contraste): fotoluminescente;

Margem (opcional): fotoluminescente; Proporcionalidades paramétricas”.

A NPT 021 (PARANÁ, 2014, p. 5) alerta sobre a certificação, validade e

garantia, apontando que os extintores “devem estar lacrados, com a pressão

adequada e possuir selo de conformidade concedida por órgão credenciado pelo

Sistema Brasileiro de Certificação (Inmetro). ” Faz-se necessário que haja vistoria do

Corpo de Bombeiros e que seja verificado o prazo de validade da carga, bem como a

data de garantia de funcionamento dos extintores.

Em termos de legislação, as recomendações gerais quanto ao sistema de

proteção por extintores de incêndio são:

O extintor deve ser instalado em uma altura entre 0,60m e 1,60m, considerando a borda inferior e a parte superior do extintor (alça), respectivamente; Deve ser instalado em local visível, desobstruído, de fácil acesso e protegido de intempéries; Não pode ser instalado nas paredes das escadas; É importante ter prazo de validade da manutenção da carga (1 ano) e teste hidrostático (5 anos) atualizados; Deve-se evitar intercalar diferentes tipos de extintores; É importante operá-los corretamente e, portanto, investir em treinamento de pessoal; Só devem ser utilizados extintores de incêndio que obedeçam às normas brasileiras ou regulamentos técnicos do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO; Independentemente da área ocupada, deverá existir pelo menos 2 extintores para cada pavimento; Em locais com armazenagem e transporte de materiais deverá ser pintada de vermelho, com bordas amarelas, uma larga área do piso embaixo do extintor, a qual não poderá ser obstruída por forma nenhuma. Essa área deverá ser no mínimo de 1,00m x 1,00m; A sinalização do local do extintor deve ser feita por placas com setas visíveis de qualquer ponto do prédio, normalmente nas cores vermelho e amarelo, e indicando a classe de incêndio a que o extintor se destina. Essa sinalização deverá estar a uma altura de 1,80m do piso acabado (até a base da placa ou seta); Quando da inspeção deverá ser apresentada nota fiscal de compra ou de manutenção dos equipamentos. (EUZEBIO, 2011 apud GOMES, 2014, p. 61).

32

Todos esses aspectos devem ser levados em consideração com seriedade,

uma vez que são ações que permitem agilizar o processo de resgate em situações de

incêndio, agindo como um primeiro socorro ao passo que pode evitar que ocorra

danos maiores às pessoas (quando estiverem envolvidas) e aos locais.

33

5 PROPOSTA DE ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE PSCIP

De acordo com o Corpo de Bombeiros do Paraná, o Plano de Segurança Contra

Incêndio e Pânico (PSCIP) é composto por Medidas de Segurança que devem ser

colocadas em prática com o intuito de garantir a segurança às edificações e ao público

que as frequenta, seja qual for a sua atribuição residencial ou comercial. Sendo assim,

este capítulo tem como objetivo apresentar as informações preliminares de um Projeto

de Elaboração de um PSCIP.

5.1 INFORMAÇÕES PRELIMINARES

O ponto de partida para organizar e estabelecer um Plano de Segurança de

Combate ao Incêndio e Pânico é conhecer e analisar a edificação em questão, sua

localidade, capacidade de público, funcionalidade e sua estrutura. A tabela 1

demonstra a classificação dos ambientes de acordo com cada Edificação e as Áreas

de Risco, seguindo o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Corpo de

Bombeiros do Paraná.

De acordo com o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, quando as

edificações ou áreas de riscos incorporadas forem caracterizadas como ocupações

mistas, as mesmas deverão obedecer aos critérios determinados para carga de

incêndio e risco que mais predominar. (PARANÁ, 2016).

Em relação às edificações ou áreas de risco incorporadas caracterizadas como

ocupações mistas e com riscos diferentes, o Artigo 23 do Código de Segurança Contra

Incêndio e Pânico do Paraná prevê os seguintes critérios:

I - multiplicar a área de cada ocupação pela sua respectiva carga de incêndio específica (qfi) conforme valores definidos na Norma de Procedimento Técnico específica; II - somar os valores das cargas de incêndio encontradas das diversas ocupações e dividir pela área total da edificação e/ou área de risco; III - o valor encontrado será a carga de incêndio específica do risco predominante [...] (PARANÁ, 2014, p. 10).

Em se tratando das ocupações mistas, partindo da determinação de medidas

de segurança a serem implantadas, deve-se adotar o somatório das exigências de

ocupação, levando em consideração os seguintes aspectos:

34

I - nas áreas de riscos isoladas é permitido efetuar o dimensionamento em separado e peculiar a cada agrupamento de áreas isoladas; II - nas edificações térreas, quando houver parede de compartimentação entre as ocupações mistas, as exigências de chuveiros automáticos, de controle de fumaça e de compartimentação horizontal (de áreas) podem ser determinadas em função de cada ocupação; III - nas edificações com mais de um pavimento, quando houver compartimentação entre as ocupações mistas, as exigências de controle de fumaça e de compartimentação horizontal (de áreas) podem ser determinadas em função de cada ocupação. As áreas destinadas exclusivamente para uso residencial estão isentas do sistema de chuveiros automáticos. (PARANÁ, 2014, p. 10).

Tabela 01 – Classificação das Edificações e Áreas de Risco Quanto a Ocupação

37

Fonte: Paraná (2016, p. 14-16).

Levando-se em consideração a altura da edificação a Tabela 2 do CSCIP

apresenta a classificação das edificações.

Tabela 02 – Classificação das Edificações Quanto à Altura

Fonte: Paraná (2014, p. 18).

38

Conforme a Tabela 3, a edificação é classificada com o risco de incêndio,

determinando o dimensionamento dos extintores no local.

Tabela 03 – Classificação das Edificações e Áreas de Risco Quanto à Carga de

Incêndio

Fonte: Paraná (2014, p.18).

Após tais atribuições, é preciso determinar as medidas de segurança contra

incêndio para a edificação. A Tabela 4 do CSCIP do Corpo de Bombeiros do Paraná

determina quais são as medidas necessárias à edificação.

Tabela 04 – Exigências para Edificação

Fonte: Paraná (2014, p.19).

39

Conforme os dados apresentados na Tabela 4, para as edificações de tipo leve

com área igual ou superior a 1.500 m² e/ou altura superior a 9,0 metros e edificações

do tipo moderado ou elevado com área igual ou superior a 1.000 m² e/ou altura

superior a 6,0 metros deve-se consultar as tabelas que se encontram no CSCIP

(PARANÁ, 2014), as quais apresentam as exigências necessárias para cada tipo de

ocupação.

5.1.1 Portas de Saídas de Emergência

Depois de analisar todas as tabelas e ver a necessidade da edificação, faz-se

necessário verificar o dimensionamento das portas para as saídas de emergência,

usando o cálculo apresentado pela NPT - 011 (2016, p.3) em que se leva em

consideração o número de unidades de passagem, arredondado para número inteiro,

sendo representado por N; a população, conforme coeficiente da tabela do Anexo A,

sendo representado por P; e, a capacidade da unidade de passagem conforme

também o Anexo A, representado por C. Obtém-se, desta maneira, a composição: N

= P/C.

O valor encontrado mediante o cálculo deverá ser arredondado para um

número inteiro. Caso seja inferior a 1,20, deve se adotar largura mínima de 1,20

exigida pelo código. É fundamental que as rotas de fuga estejam sempre livres de

qualquer obstáculo. De acordo com a NPT - 011 (PARANÁ, 2016, p. 6), os acessos

devem satisfazer às seguintes condições:

a) Permitir o escoamento fácil de todos os ocupantes da edificação; b) Permanecer desobstruídos em todos os pavimentos; c) Ter larguras de acordo com o estabelecido em 5.4; d) Ter pé direito mínimo de 2,5 m, com exceção de obstáculos representados por vigas, vergas de portas, e outros, cuja altura mínima livre deve ser de 2,1 m; e) Ser sinalizados e iluminados (iluminação de emergência de balizamento) com indicação clara do sentido da saída, de acordo com o estabelecido, na NPT 018/14 – Iluminação de Emergência e na NPT 020/14 – Sinalização de Emergência.

Ao se determinar o número de passagens, do tipo da edificação e das

exigências necessárias, tem-se uma distância máxima a ser percorrida para atingir as

portas de acesso às saídas das edificações e o acesso às escadas ou às portas das

escadas (nos pavimentos), conforme os dados que constam no Anexo B; sendo que

40

devem ser considerados a partir da porta de acesso da unidade autônoma mais

distante, desde que o seu caminhamento interno não ultrapasse 10,0 m.

5.1.2 Iluminação de Emergência

É preciso considerar os aspectos relacionados à iluminação de emergência,

uma vez que existem seis sistemas:

1. Conjunto de blocos autônomos (instalação fixa); 2. Sistema centralizado com baterias; 3. Sistema centralizado com grupo moto gerador; 4. Equipamentos portáteis com a alimentação compatível com o tempo de funcionamento garantido; 5. Sistema de iluminação fixa por elementos químicos sem geração de calor, atuando a distância; 6. Sistemas fluorescentes à base de acumulação de energia de luz ou ativados por energia elétrica externa. (ABNT, 2013, p. 4-6).

Quanto à vistoria, a NPT 018 (PARANÁ, 2014, p. 3) afirma que o Corpo de

Bombeiros Militar do Estado do Paraná poderá exigir que os equipamentos utilizados

no sistema de iluminação de emergência sejam certificados pelo Sistema Brasileiro

de Certificação. Outro dado importante é que após os primeiros meses de uso, algum

responsável pela área de segurança do local fiscalize a validade das lâmpadas e o

carregador da iluminação de emergência para averiguar se há a necessidade de

realizar a troca ou não.

5.1.3 Sinalização de Emergência

Torna-se necessário evidenciar as sinalizações de emergência com o objetivo

de evitar maiores transtornos em um momento de fuga. Nesse sentido, a NPT 020

(2014, p. 8) aponta que as mesmas devem ser de fácil visualização e compreensão,

uma vez que,

a) A sinalização de emergência deve destacar-se em relação à comunicação visual adotada para outros fins; b) A sinalização de emergência não deve ser neutralizada pelas cores de paredes e acabamentos, dificultando a sua visualização; c) A sinalização de emergência deve ser instalada perpendicularmente aos corredores de circulação de pessoas e veículos, permitindo-se condições de fácil visualização; d) As expressões escritas utilizadas nas sinalizações de emergência devem seguir as regras, termos e vocábulos da língua portuguesa, podendo,

41

complementarmente, e nunca exclusivamente, ser adotada outra língua estrangeira; e) As sinalizações básicas de emergência destinadas à orientação e salvamento, alarme de incêndio e equipamentos de combate a incêndio devem possuir efeito fotoluminescente; f) As sinalizações complementares de indicação continuada das rotas de saída e de indicação de obstáculos devem possuir efeito fotoluminescente; g) Os recintos destinados à reunião de público, cujas atividades se desenvolvem sem aclaramento natural ou artificial suficientes para permitir o acúmulo de energia no elemento fotoluminescente das sinalizações de saídas, devem possuir luminária de balizamento com a indicação de saída (mensagem escrita e/ou símbolo correspondente), sem prejuízo do sistema de iluminação de emergência, em substituição à sinalização apropriada de saída com o efeito fotoluminescente; h) Os equipamentos de origem estrangeira, instalados na edificação, utilizados na segurança contra incêndio, devem possuir as orientações necessárias à sua operação na língua portuguesa.

Segundo a NPT 020 (PARANÁ, 2014, p. 13), cada placa de sinalização tem

um formato e uma função diferente da outra, de acordo com o Anexo C. A sinalização

de proibição deve indicar: forma circular; cor branca; barra diametral e faixa circular

(cor de segurança) da cor vermelha; símbolo da cor preta e a margem opcional branca.

A sinalização de alerta deve ser de forma triangular; cor do fundo amarela;

moldura preta; cor do símbolo preta e margem (opcional) amarela. Já a sinalização de

orientação deve ter forma quadrada ou retangular; cor de fundo verde, cor do símbolo

fotoluminescente; e, margem (opcional) fotoluminescente. A sinalização de emergência e

de equipamento de combate a incêndio deve ter forma quadrada ou retangular; cor de

fundo vermelha; cor de símbolo fotoluminescente; margem (opcional)

fotoluminescente. (PARANÁ, 2014, p. 14).

A Norma Brasileira 13434-2 prevê que os diversos tipos de sinalização de

segurança contra incêndio e pânico “ devem ser implantados em função de

características específicas de uso e dos riscos, bem como em função de

necessidades básicas para a garantia da segurança contra incêndio na edificação”

(ABNT, 2004, p. 3).

5.1.4 Distribuição dos Extintores

Para finalizar, faz-se necessário que haja um dimensionamento do sistema

móvel, indicando o dimensionamento dos extintores e o símbolo utilizado. De acordo

com a NPT 021 (PARANÁ, 2014, p. 1) “é necessário estabelecer critérios para

proteção contra incêndio em edificações e áreas de risco por meio de extintores de

42

incêndio para o combate a princípios de incêndios”, seguindo as e xigências feitas

pelo CSCIP do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná.

Segundo o item 5.1.1 da NPT - 021 (PARANÁ, 2014, p. 2) a capacidade

extintora mínima de cada tipo de extintor portátil, para que se constitua uma unidade

extintora:

a) Carga d’água: extintor com capacidade extintora de, no mínimo, 2-A; b) Carga de espuma mecânica: extintor com capacidade extintora de no mínimo 2-A: 10-B; c) Carga de Dióxido de Carbono (CO2): extintor com capacidade extintora de no mínimo 5-B: C; d) Carga de pó BC: extintor com capacidade extintora de no mínimo 20-B: C; e) Carga de pó ABC – extintor com capacidade extintora de no mínimo 2-A: 20-B: C; f) Carga de halogenado: extintor com capacidade extintora de no mínimo 5 B:C.

De acordo com o item 5.1.2 da NPT – 021 (PARANÁ, 2014, p. 2) a capacidade

extintora mínima de cada tipo de extintor sobre rodas, para que se constitua uma

unidade extintora, deve ser

a) Carga d’água: extintor com capacidade extintora de, no mínimo, 10-A; b) Carga de espuma mecânica: extintor com capacidade extintora de no mínimo 6-A: 40-B; c) Carga de Dióxido de Carbono (CO2): extintor com capacidade extintora de no mínimo 10-B:C; d) Carga de pó BC: extintor com capacidade extintora de no mínimo 80-B:C; e) Carga de pó ABC – extintor com capacidade extintora de no mínimo 6-A: 80-B:C;

Além de saber qual a carga que um extintor deve possuir é muito importante

que se caminhe o mínimo possível até chegar em um extintor, dependendo do risco

que o local oferece. Existe um limite máximo de caminhamento para chegar a um

extintor, levando em consideração o risco da edificação conforme a Tabela 05

estabelece.

Tabela 05 – Distância Máxima de Caminhamento até o Extintor

Fonte: NPT 21, 2014, Tabela 1, p.02

43

A quantidade de extintores a ser instalado na edificação deve ser levada em

consideração conforme a Tabela 05, acima, que leva em conta o risco de incêndio e

também estabelece a distância máxima a ser percorrida por qualquer ocupante da

edificação, no momento do incêndio, desde o local que ela se encontra até o local

onde se localiza o extintor. Com base no critério de distância máxima e de área

coberta por cada unidade extintora, é possível realizar a distribuição dos

extintores.

Uma das condições estabelecidas por esta norma é que os extintores,

instalados em paredes ou divisórias, devem ser fixados em uma altura máxima entre

1,6 m do piso de forma que a parte inferior do extintor permaneça, no mínimo, a 0,10

m do piso acabado. “Os extintores não devem ser instalados em escadas”.

(PARANÁ, 2014, p. 2).

Um extintor deve ficar pelo menos 5 metros da entrada e saída de emergência

mais próxima. Para efeito de vistoria do Corpo de Bombeiros, o prazo de validade da

carga e a garantia de funcionamento dos extintores deve ser aquele estabelecido pelo

fabricante, se novo, ou pela empresa de manutenção certificada pelo Inmetro, se

recarregado (PARANÁ, 2014, p. 3).

44

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS

De acordo com os estudos realizados a respeito da prevenção e combate a

incêndio nas edificações, nos últimos anos devido as catástrofes ocorridas, foi se

exigindo um comprometimento maior, tanto dos órgãos públicos de fiscalização e

normatização, bem como o interesse e participação da sociedade, a fim de garantir a

preservação de vidas num todo.

Importante salientar que nas edificações a prevenção de combate a incêndio

abrange também a atuação dos profissionais de Engenharia e Arquitetura no

dimensionamento das medidas e equipamentos de segurança, de forma a eliminar ou

diminuir ao máximo as perdas materiais e humanas.

Para a população em geral, ou seja, a sociedade, é importante o conhecimento

mesmo que seja básico das características do fogo e o comportamento do incêndio,

bem como o manuseio básico dos equipamentos de segurança.

No Brasil no que se refere à normatização tem-se apresentado avanços

importantes nas últimas décadas, mesmo que esses avanços foram resultados de

grandes calamidades, como por exemplo mais recente o da Boate Kiss em Santa

Mariana, onde morreram várias pessoas. Para se combater estas catástrofes, é

necessário se exigir um maior nível de segurança tanto na elaboração do plano, como

na implantação do sistema, antes mesmo da liberação dos alvarás de licença para

funcionamento

Hoje no Brasil, há um grande número de normas, leis, decretos, até mesmo

instruções técnicas, entre outros, no que diz respeito a área de incêndio, tanto em

nível Federal, Estadual e Municipal, cada qual com suas interpretações. Seria

interessante se fosse criada uma legislação unificada para o Brasil, a fim de

regulamentar o Código, em âmbito nacional, de maneira a evitar divergências de um

plano de um estado para o outro.

Essa solução acaba também por obrigar profissionais da área a estar se

atualizando constantemente, sempre atento as alterações do código e leis e tendo

consciência que a vida das pessoas está sempre em primeiro lugar.

45

REFERÊNCIAS

ABNT. Norma Brasileira Regulamentadora 13434-2. Sinalização de Segurança Contra Incêndio e Pânico. Rio de Janeiro: ABNT, 2004. Disponível em:< http://www.gmfmontagens.com.br/assets/content/downloads/2061c032257a56b631877882dc030d66.pdf >. Acesso em: 30 abr. de 2017.

ABNT. Norma Regulamentadora 23 - Proteção Contra Incêndios. Ministério do Trabalho e emprego Brasília, Editora do Diário oficial da União: 2011. Disponível em <http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C816A2E7311D1012FE5B554845302/nr_23_atualizada_2011.pdf>. Acesso em 26 abril 2017.

BONITESE, Karina Venâncio. Segurança Contra Incêndio em Edifício Habitacional de Baixo Custo Estruturado em Aço. 2007. 253 f. Dissertação (Mestrado em Construção Civil) – Universidade Federal de Minas Gerais 2007.

BRENTANO, Telmo. Instalações Hidráulicas de Combate a Incêndio nas Edificações: 3ª ed. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2007.

BRENTANO, Telmo. A Proteção Contra Incêndio no Projeto de Edificações. 2ª ed. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2010. 632p

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ANEXO A - Dados Para O Dimensionamento Das Saídas De Emergência

49

ANEXO B - Distâncias Máximas a Serem Percorridas

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ANEXO C - NPT 020 - Sinalização de Emergência

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