PROJETO DE LEI - Prefeitura Municipal do...

PROJETO DE LEI

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias paraelaboração do Orçamento Geral do Município para oexercício de 2020, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL,Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º - O Orçamento do Município do Natal, relativo ao exercício de 2020, será elaboradoe executado segundo as diretrizes gerais estabelecidas nos termos da presente Lei, em cumprimentoao disposto no art. 165, § 2º da Constituição Federal, no art. 93, inciso II, § 2º, da Lei Orgânica doMunicípio do Natal e no art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de ResponsabilidadeFiscal – LRF), compreendendo:

I – as prioridades e metas da Administração Municipal;II – a organização e a estrutura do orçamento;III – as diretrizes específicas do orçamento participativo;IV- as diretrizes específicas da participação do Poder Legislativo;V – as diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos do Município e suas alterações;VI – as diretrizes específicas do orçamento fiscal e da seguridade social;VII – as diretrizes específicas do orçamento de investimento;VIII – as disposições inerentes às despesas com pessoal e encargos sociais;IX – as disposições relativas à dívida pública municipal;X – as disposições relativas aos precatórios judiciários;XI – as disposições relativas às alterações na legislação tributária do Município;XII – as disposições finais.

CAPÍTULO IDAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Art. 2º - As programações prioritárias para o exercício de 2020, serão especificadas noAnexo de Ações que integrará da Lei nº 6.674, de 01 de agosto de 2017, que dispõe sobre o PlanoPlurianual – PPA para o quadriênio 2018-2021, as quais terão prioridades na alocação de recursosna Lei Orçamentária de 2020, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.

Art. 3º – O Anexo de Metas Fiscais e Anexos de Riscos Fiscais de que trata o art. 4º, §§ 1ºao 3º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, estão definidos, respectivamente, nos AnexosI a X desta Lei.

PALÁCIO FELIPE CAMARÃORua Ulisses Caldas, 81, Centro, 59025-090

(84) 3232.8845, www.natal.rn.gov

CAPÍTULO IIDA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO ORÇAMENTO

Art. 4º - O Projeto de Lei Orçamentária Anual do Município de Natal relativo ao exercíciode 2020 deverá assegurar os princípios de justiça social, da economicidade, do controle social, datransparência e da eficiência orçamentária, na elaboração e execução do Orçamento Geral doMunicípio.

§ 1º. O princípio de justiça social implica assegurar, na elaboração e execução do orçamento,projetos e atividades que venham reduzir as desigualdades entre indivíduos e regiões da cidade, bem como combater a exclusão social.

§ 2º. O princípio do controle social implica assegurar a todo cidadão a participação naelaboração e no acompanhamento do orçamento através dos Conselhos Setoriais, dos Fóruns doOrçamento Participativo e o do Conselho da Cidade do Natal – CONCIDADE.

§ 3º. O princípio da transparência implica – além da observância aos princípiosconstitucionais da legalidade, publicidade, eficiência e moralidade – na utilização de todos os meiosdisponíveis para garantir o efetivo acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento,dando prioridade a campanhas publicitárias em mídias escritas e audiovisuais em tempo hábil.

§ 4º. Os princípios da economicidade e da eficiência orçamentária implicam emsalvaguardar o equilíbrio orçamentário na execução do Orçamento Geral do Município, observandoa receita real (ou efetivamente realizada) para atender as despesas ordinárias, objetivando sempregarantir o equilíbrio financeiro antes de promover os dispêndios necessários e ainda reduzindo osgastos públicos quando imprescindíveis a este desiderato, nos termos do art. 66 da Lei Federal nº4320/1964 e do art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101/2000.

Art. 5º - O Projeto de Lei Orçamentária Anual, encaminhado ao Poder Legislativo no prazoestabelecido no art. 99, inciso III, da Lei Orgânica do Município pelo Chefe do Poder Executivo,será composto de:

I – Mensagem;II – Texto do Projeto de Lei;III – Tabelas explicativas das estimativas da receita e previsão da despesa;IV – Orçamento fiscal e da seguridade social a que se refere o art. 93, § 5º, incisos I e III, da

Lei Orgânica do Município;V – Orçamento de investimento a que se refere o art. 93, § 5º, inciso II, da Lei Orgânica do

Município.

Parágrafo Único – Para assegurar a transparência e ampla participação popular durante oprocesso de elaboração da proposta orçamentária, o Poder Executivo promoverá audiênciaspúblicas, de forma regionalizada, obedecendo ao mínimo de 02 (duas) audiências por regiãoadministrativa, abrangendo bairros e comunidades, nos termos do art. 48 da Lei ComplementarFederal nº 101, de 04 de maio de 2000, sem prejuízo no Parágrafo Único do art. 2º desta Lei, alémde disponibilizar ferramenta virtual por meio da qual a população poderá enviar suas sugestões eelencar prioridades para a Lei Orçamentária Anual.

Art. 6º - O Orçamento Fiscal destinará recursos, através de programas específicos, àsempresas que compõem o Orçamento de Investimento.



Art. 7º - Deverão acompanhar o Projeto de Lei Orçamentária, dentre outros, os seguintesdemonstrativos:

I – evolução da receita e da despesa de que trata o art. 22, inciso III, da Lei Federal nº 4.320,de 17 de março de 1964;

II – receita por fonte de recursos do orçamento fiscal e da seguridade social;III – sumário geral da receita por fonte de recursos e da despesa do orçamento fiscal e da

seguridade social por funções e órgãos do governo;IV – demonstrativo das despesas por poder e órgão, esfera orçamentária, fonte de recursos e

grupos de despesas;V – demonstrativo das despesas do orçamento fiscal e da seguridade social por órgão e

função;VI – resumo geral das receitas do orçamento fiscal e da seguridade social, isolada e

conjuntamente;VII – resumo geral das despesas do orçamento fiscal e da seguridade social, isolada e

conjuntamente por fonte de recursos;VIII – demonstrativo das receitas e despesas do orçamento fiscal e da seguridade social,

isolada e conjuntamente segundo as categorias econômicas, conforme preceitua o anexo I da LeiFederal nº. 4.320/1964, e suas alterações;

IX – recursos destinados a investimentos por poder e órgão;X – programação referente à manutenção e ao desenvolvimento do ensino segundo meta

definida na Lei nº 6.603, de 1º de abril de 2016, que aprovou o Plano Municipal de Educação para odecênio 2016 – 2025, observando os limites mínimos constitucionais (art. 212, da ConstituiçãoFederal e art. 158 da Lei Orgânica do Município) e detalhando fonte e valores por categoria deprogramação;;

XI – programa de trabalho dos orçamentos fiscal e da seguridade social, por funções,subfunções, programas e agrupamentos de despesas;

XII – demonstrativo dos projetos/atividades por órgão e unidade;XIII – demonstrativo da despesa por função;XIV – demonstrativo da despesa por subfunção;XV – demonstrativo da despesa por programa;XVI – compatibilização do Plano Plurianual – PPA a Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO

e com a Lei Orçamentária Anual - LOA.

Art. 8º - Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão as despesas por unidadeorçamentária, expressa por categoria de programação em seu menor nível com a respectiva dotação,detalhada por grupos de despesa conforme a seguir especificados, indicando, para cada categoria, aesfera orçamentária, a modalidade de aplicação, a fonte de recursos e o identificador de uso,levando em consideração os aspectos a seguir:

I – pessoal e encargos sociais;II – juros e encargos da dívida;III – outras despesas correntes;IV – investimentos;V – inversões financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes à constituição ou aumento

de capital de empresa;VI – amortização da dívida;VII – outras despesas de capital.



Parágrafo Único – As despesas e as receitas dos orçamentos fiscal e da seguridade social,bem como o conjunto dos dois orçamentos, serão apresentadas de forma sintética e evidenciando ototal de cada um dos orçamentos.

CAPÍTULO IIIDAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

Art. 9 - O Poder Executivo destinará, na Lei Orçamentária Anual do Município, opercentual mínimo de 1,5% (um e meio por cento) da Receita Tributária do Município para atenderações de caráter do Orçamento Participativo, desde que respeitadas as normas previstas naConstituição Federal, na Lei Orgânica do Município, na Lei Complementar Federal nº 101/2000 ena Lei Federal nº 4.320/1964.

Parágrafo Único – O disposto no caput deste artigo poderá ser destinado para as áreas desaúde, educação, cultura, obras urbanas e desporto.

Art. 10 - Será assegurada aos cidadãos a sua contribuição no processo do OrçamentoParticipativo de 2020 da Administração Municipal, por meio de ferramentas virtuais e plenáriasregionais e temáticas, a serem convocadas, especialmente para esse fim, pelo Poder ExecutivoMunicipal.

Parágrafo Único – As plenárias regionais a serem realizadas, envolvendo temas prioritários,deverão ter a coordenação da Secretaria Municipal de Planejamento, com a participação direta dasSecretarias afins aos temas objetos de cada plenária.

Art. 11 - O acompanhamento da execução das ações programáticas previstas no orçamento2020 será realizado com a sociedade civil, através de comissões eleitas nas plenárias regionais etemáticas previstas no Parágrafo Único do art. 2º desta Lei, sem prejuízo do acompanhamentoprevisto pela Lei Federal nº 4.320 e pela Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000(Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF).

Parágrafo Único – É prioritária a execução de obras ou serviços eleitos pelas Plenárias doOrçamento Participativo, que tratam do caput deste artigo; salvo os impedimentos de ordem técnicaque se entenda como a incompatibilidade do objeto indicado com a finalidade da ação orçamentária,com o programa do órgão ou entidade executora; e as incompatibilidades com o Plano Plurianual,com esta Lei, com a Constituição Federal, com a Lei Orgânica do Município, com a LeiComplementar Federal nº 101/2000 e com a Lei Federal nº 4.320/1964.

CAPÍTULO IVDAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS DA PARTICIPAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO

Art. 12 - Na Lei Orçamentária Anual do Município para o exercício de 2020, será destacadoum percentual de 2% (dois por cento) da Receita Tributária – desde que respeitadas a ConstituiçãoFederal, a Lei Orgânica do Município, a Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei Federal nº4.320/1964 –, a ser fracionado paritariamente em favor do corpo parlamentar para atender obras ouserviços indicados por estes, através de requerimentos, observados:

I – Os anexos e termos dispostos no Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD, daAdministração Direta e Indireta do Município de Natal.



§ 1º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal detalhará os investimentos a que se refere ocaput deste artigo até o limite estabelecido, elegendo suas prioridades em consonância com aanuência do Vereador Autor, devendo produzir um relatório mensal e individualizado para efeito deencaminhamento e posicionamento, observando sempre o Regimento Interno da Câmara erespeitando ainda a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município, a Lei Complementar nº101/2000 e a Lei Federal nº 4.320/1964.

§ 2º – É obrigatória a execução orçamentária, financeira, de obras ou de serviços indicadospelos parlamentares através de requerimentos de que tratam o caput deste artigo, salvoimpedimentos de ordem técnica que se entenda como a incompatibilidade do objeto indicado com afinalidade da ação orçamentária, com o programa do órgão ou entidade executora, além dosimpedimentos previstos na Lei Orgânica do Município, na Constituição Federal, na LeiComplementar Federal nº 101/2000 e na Lei Federal nº 4.320/1964, observado ainda o disposto nocaput deste artigo.

§ 3º – O disposto no caput deste artigo poderá ser destinado para as áreas de saúde,educação, cultura, obras urbanas e desporto.

CAPÍTULO VDAS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DOS

ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES

Art. 13 - O Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2020 alocará recursos doTesouro Municipal para custeio, investimento e inversão financeira depois de deduzidos os recursosdestinados:

I – ao pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, assim como garantirprogressão na carreira e direitos já previstos em lei;

II – ao pagamento da dívida pública;III – não menos de 30% (trinta por cento) à manutenção e desenvolvimento do ensino

fundamental e da educação infantil, conforme Lei nº 6.603, de 1º de abril de 2016, que aprovou oPlano Municipal de Educação para o decênio 2016 – 2025;

IV – ao pagamento de precatórios inscritos até 1º de julho de 2019;V – a reserva de contingência;VI – ao financiamento das ações e dos serviços públicos de saúde, conforme Emenda

Constitucional nº 29/2000, de acordo com o Plano Municipal de Saúde;VII – ao repasse financeiro correspondente ao valor do duodécimo do Poder Legislativo nos

termos das Emendas Constitucionais nº 25/2000 e nº 58/2009.VIII – à política de atendimento às crianças e aos adolescentes, nos termos do art. 227 da

Constituição Federal;IX – à política de atendimento aos idosos, nos termos do art. 230 da Constituição Federal;X – à prioridade dos programas sociais do governo nas áreas de menor Índice de

Desenvolvimento Humano, em especial as políticas de prevenção as drogas nos jovens emvulnerabilidade social;

XI – ao financiamento dos planos e ações do Plano Diretor Municipal (Lei Complementar nº082/2007), garantindo o Plano Diretor de Mobilidade Urbana, Plano Local de Habitação deInteresse Social e a Revisão dos Parâmetros de Aproveitamento Construtivos das Zonas Adensáveis;



XII – ao financiamento de ações voltadas à segurança pública do Município do Natal,priorizando o aumento e capacidade do efetivo da Guarda Municipal;

XIII – ao financiamento de ações que promovam a regularização fundiária no Município deNatal;

XIV – ao financiamento de ações visando à promoção do turismo na cidade de Natal,especialmente nas feiras e eventos de divulgação nacional e internacional;

XV – ao financiamento da saúde preventiva, com especial atenção para o controle deendemias, garantindo pessoal e insumos;

XVI – ao financiamento de ações voltadas à assistência à mulher em situação de violênciadoméstica e familiar, nos termos da Lei Federal nº 11.340/2006.

XVII – ao financiamento de ações visando a educação ambiental, incentivo a projetossustentáveis e especial atenção ao reforço de políticas para preservação das zonas de proteçãoambiental do município;

XVIII - ao financiamento de ações, visando à promoção da cultura.

Parágrafo Único – Nas alocações de recursos mencionados no caput deste artigo, deverãoser levadas em consideração as estratégias de governo com relação à reconstituição e manutençãodo equilíbrio financeiro e orçamentário do Município durante o ano de 2020.

Art. 14 - O Poder Legislativo e os órgãos que compõem o Poder Executivo remeterão àSecretaria Municipal de Administração suas respectivas propostas orçamentárias em data a serfixada, para fins de ajustamento e consolidação dentro do prazo legalmente estabelecido para orespectivo envio à Câmara Municipal do Natal.

§ 1º - O Poder Executivo disponibilizará à Câmara Municipal do Natal por meio eletrônico efará publicar no Diário Oficial do Município, até trinta dias antes do prazo final paraencaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das Receitas para oexercício subsequente, inclusive da receita corrente líquida e as respectivas memórias de cálculo naforma do que dispõe o § 3º do art. 12 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei deResponsabilidade Fiscal – LRF).

§ 2º - A elaboração do Projeto de Lei e a execução da Lei Orçamentária Anual, previstosneste artigo, serão efetuadas de modo descentralizado, sujeito ao cumprimento das técnicas enormas legais pertencentes às áreas de orçamento, contabilidade, programação e administraçãofinanceira.

Art. 15 - A Lei Orçamentária conterá dotação para Reserva de Contingência, constituídaexclusivamente com recursos do orçamento fiscal, no valor de até dois por cento (2%) da ReceitaCorrente Líquida prevista para o orçamento de 2020, destinada ao atendimento de PassivosContingentes e outros riscos, eventos fiscais imprevistos e à cobertura de despesas com pessoal eencargos da dívida pública e casos de calamidade pública legalmente reconhecida, na forma do art.167, § 3º, da Constituição Federal.

Art. 16 – A Lei Orçamentária conterá dotações relativas a projetos a serem desenvolvidospor meio de parcerias público-privadas, reguladas pela Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de2004, e pelas demais legislações em vigor.



Art. 17 – A Lei Orçamentária conterá dotações relativas a projetos a serem desenvolvidospor meio de consórcios públicos, regulados pela Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, edemais leis em vigor.

Art. 18 - Na programação da despesa não poderão ser:

I – fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos elegalmente instituídas às unidades executoras;

II – incluídos projetos com o mesmo objetivo em mais de um órgão;III – incluídas despesas a título de investimentos – Regime de Execução Especial,

ressalvados casos de calamidade pública legalmente reconhecida, na forma do art. 167, § 3º, daConstituição Federal.

Art. 19 – Para abertura de créditos adicionais, além dos recursos indicados no art. 43, § 1ºda Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, destinados à cobertura das respectivas despesas,considerar-se-ão os valores resultantes de convênios, contratos ou acordos similares celebrados oureativados durante o exercício de 2019, bem como de seus saldos financeiros do ano anterior e nãocomputados na receita prevista na lei orçamentária.

Art. 20 - Quando da abertura de crédito especial implicar em alteração das ações constantesdo quadro demonstrativo desta Lei e do Plano Plurianual vigente (2018-2021), fica o PoderExecutivo autorizado a fazer as adequações necessárias à execução, acompanhamento e avaliaçãoda ação programada, desde que autorizado pelo Poder Legislativo nos casos previstos em lei, naConstituição Federal, na Lei Orgânica do Município, na Lei Complementar Nacional nº 101/2000 ena Lei Federal nº 4.320/1964.

Art. 21 – No Projeto de Lei Orçamentária, somente serão incluídos os fundos que tiveremsido instituídos e regulamentados até 31 de julho de 2019.

Art. 22 – Na programação de investimentos da administração direta e indireta, serãoobservadas as seguintes normas:

I – os projetos já iniciados terão preferência sobre os novos:

a) obras de mobilidade urbana terão prioridade, assim como da drenagem e pavimentaçãode vias;

b) serão prioridades da administração pública a atenção e execução prioritária de projetosque estejam no âmbito da saúde pública e de ações ligadas ao programa de controle, cuidado e bem-estar social.

II – não poderão ser programados e orçados novos projetos:

a) que implique em paralisação de projetos prioritários em execução;b) que não tenham sua viabilidade técnica, econômica e financeira previamente comprovada

através de análise submetida e aprovada pelo Conselho de Desenvolvimento Municipal - CDM;c) sem autorização específica do Poder Legislativo.



III – nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá seriniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual – PPA.

Art. 23 – As receitas diretamente arrecadadas por órgãos, fundos e fundações instituídas emantidas pelo Poder Público, bem como das empresas públicas, somente poderão ser programadaspara cobrir despesas com investimentos se atenderem, prioritária e integralmente, suas necessidadesde custeio administrativo e operacional, incluindo pessoal e encargos sociais, além do pagamento dejuros, encargos e amortização de dívidas, contrapartida de convênios e operações de crédito.

§ 1º – Terão prioridade no atendimento das despesas com investimento de que tratam ocaput deste artigo, as contrapartidas de convênios.

§ 2º – Nos termos do art.76-B da Emenda Constitucional nº 093, de 8 de setembro de 2016,serão desvinculadas do órgão arrecadador e transferidos para o Tesouro Municipal 30% (trinta porcento) das receitas correntes diretamente arrecadadas.

§ 3º – Excetuam-se da desvinculação de que trata o § 2º:

I – recursos destinados ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde edesenvolvimento do ensino de que tratam, respectivamente, os inciso II e III do § 2º do art. 198 e oart. 212 da Constituição Federal;

II – receitas de contribuições previdenciárias e de assistência à saúde dos servidores;

III – transferências obrigatórias e voluntárias entre entes da Federação com destinaçãoespecífica em lei;

Art. 24 – Não poderão ser destinados recursos para atender despesas com:

I – atividades e propagandas político-partidárias;II – objetivos ou campanhas estranhas às atribuições legais do Poder Executivo;III – obras de grande porte, sem comprovação da clara necessidade social, capaz de

comprometer o equilíbrio das finanças municipais;IV – pagamento, a qualquer título, a servidor da administração pública municipal por

serviços de consultoria ou assistência técnica;V – auxílios a entidades privadas com fins lucrativos.VI – pagamento, auxílio ou subvenção, a qualquer título, a entidades instituídas, controladas

ou que possua em seus quadros agentes políticos no exercício de mandato eletivo;VII – pagamento, auxílio ou subvenção, a qualquer título, a entidades com fins lucrativos ou

empresas privadas, que tenham em seus quadros acionários ou diretivos, participação dasautoridades do município abaixo listadas, bem como do cônjuge, parente consanguíneo ou afim, ateo segundo grau:

a) do Prefeito;b) do Vice-Prefeito;c) do Vereador;d) de Secretário;e) do Procurador Geral;



f) do Controlador Geral;g) de dirigente de qualquer órgão da administração direta, indireta ou autárquica ou

fundacional.

Parágrafo Único – As despesas com publicidade de interesse municipal restringir-se-ão aosgastos necessários à divulgação institucional, de investimento, de serviços públicos, de campanhasde natureza educativa ou preventiva, conforme dispõem os termos do Artigo 75 da Lei Orgânica doMunicípio, excluídas as despesas com publicação de editais e outras publicações legais.

Art. 25 – Somente poderão ser incluídas, no projeto de lei orçamentária, as receitas e aprogramação de despesas decorrentes de operações de crédito, cuja realização já tenha sidoautorizada pelo Legislativo Municipal, ou solicitadas ao Poder Legislativo até o final do mês deagosto do corrente ano.

Parágrafo Único – Observados, para consecução e efeito deste artigo, nos termos do § 2º doart. 7º, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, o disposto § 2º do art. 12 e no art. 32,ambos da Lei Complementar Federal nº. 101, de 2000, no inciso III do caput do art. 167 daConstituição Federal, assim como, se for o caso, os limites e condições fixados pelo SenadoFederal.

Art. 26 – As programações a serem custeadas com recursos de operações de crédito aindanão formalizadas deverão ser identificadas no orçamento, ficando sua implementação condicionadaà efetiva realização dos contratos.

Parágrafo Único – Observados, para consecução e efeito deste artigo, o disposto no § 2º doart. 12 e no art. 32, ambos da Lei Complementar Federal nº. 101, de 2000, no inciso III do caput doart. 167 da Constituição Federal, assim como, se for o caso, os limites e condições fixados peloSenado Federal.

Art. 27 – A inclusão ou alteração de ações no orçamento de 2020 somente poderão serrealizadas se estiverem em consonância com o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2018-2021e com esta Lei.

Parágrafo Único – Além do disposto no caput deste artigo, a inclusão ou alterações deações no orçamento de 2019 também necessitarão de autorização do Poder Legislativo através deLei, salvo as exceções previstas na própria Lei Orçamentária Anual, na Constituição Federal, na LeiOrgânica do Município e na Lei Federal nº 4.320/1964.

Art. 28 – Na elaboração do Orçamento para 2020, será o observado o disposto no art. 8º daLei nº 6.603/2016 que aprova o Plano Municipal de Educação.

Art. 29 – A Lei Orçamentária conterá dispositivo indicando que o Município aplicará:

I – na política de manutenção e promoção da saúde, o estabelecido na EmendaConstitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000;

II – o mínimo de 30% (trinta por cento) na manutenção e no desenvolvimento do ensinofundamental e da educação infantil, conforme Lei Municipal nº 6.603/2016 (Plano Municipal deEducação do Município de Natal);



III – na política de atendimento às crianças e aos adolescentes em respeito ao disposto noart. 227 da Constituição Federal;

IV – na política da Assistência Social, conforme determina o Sistema Único de AssistênciaSocial – SUAS, em especial, o Programa de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF.

CAPÍTULO VIDAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS DO ORÇAMENTO

FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Art. 30 – Os orçamentos fiscal e da seguridade social compreenderão todos os fundos,órgãos, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como das empresaspúblicas, sociedade de economia mista em que o Município, direta ou indiretamente, detenha amaioria do capital social com direito a voto.

Art. 31 – As metas e prioridades serão enquadradas em projetos e atividades a seremestabelecidas de acordo com a classificação funcional-programática, nos termos da Portaria nº. 42,de 14 de abril de 1999, da Secretaria do Tesouro Nacional-STN, vinculada ao Ministério da Fazendaou nos atos normativos que vierem a lhe suceder ou alterar-lhe.

Art. 32 – O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações voltadas para asações nas áreas de saúde, previdência e assistência social e contará, dentre outros, com recursosprovenientes:

I – das contribuições e compensações previdenciárias;II – das transferências recebidas da União relativas ao Sistema Único de Saúde – SUS;III – recursos próprios do Município, destinados ao Sistema de Saúde e à assistência social e

previdência;IV – de convênios celebrados com vistas a sua execução;V – de receitas próprias dos órgãos, fundos e entidades que integram exclusivamente, o

orçamento de que trata este artigo.VI – das transferências recebidas da União relativas ao Sistema Único de Assistência Social

– SUAS.

Art. 33 – Observado o disposto no art. 25 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, évedada, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociaise auxílios, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, de atividade denatureza continuada, nas áreas de assistência social, saúde e educação.

Parágrafo Único - Sem prejuízo da observância das condições estabelecidas neste artigo, orepasse de dotações orçamentárias seguirá, ainda, as normas fixadas pelo Poder Executivo paraconcessão dos benefícios previstos no caput.

Art. 34 – As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qualquer títulosubmeter-se-ão à fiscalização da Prefeitura, com a finalidade de verificar o cumprimento de metas eobjetivos para os quais receberam os recursos.

Parágrafo Único – É vedada a transferência de recursos públicos a entidades privadas queestejam com prestações de contas irregulares ou inadimplentes com o Município do Natal.



Art. 35 – No caso da ocorrência de despesa resultante da criação, expansão ou

aperfeiçoamento das ações governamentais que demandam alterações orçamentárias, aplicam-se asdisposições do art. 16 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.

CAPÍTULO VIIDAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Art. 36 – O orçamento de investimento é composto pelas empresas públicas e sociedades deeconomia mista em que o Município detenha a maioria do capital social com direito a voto, emconformidade com o previsto no art. 165, § 5º, inciso II, da Constituição Federal, constará da LeiOrçamentária Anual.

Art. 37 – Os orçamentos das empresas públicas e sociedade de economia mista sãointegrados pelos seguintes demonstrativos:

I – investimento por empresas;II – investimento por subfunção;III – detalhamento dos investimentos por empresa e fonte de financiamento;IV – detalhamento dos investimentos por empresa e projeto.

Art. 38 – O detalhamento das fontes de financiamento do orçamento de investimento seráfeito por empresa de modo a identificar as receitas oriundas da própria empresa, dos recursos dotesouro municipal, de operações de crédito e outras fontes.

Art. 39 – No processo de elaboração e execução do orçamento de investimento, serãoobservadas, no que couber, as diretrizes específicas do orçamento fiscal e da seguridade social.

CAPÍTULO VIIIDAS DISPOSIÇÕES INERENTES AS DESPESAS COM

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Art. 40 – Na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2019, asdespesas com pessoal ativo, pessoal inativo e encargos sociais observarão o limite estabelecido naLei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

§ 1º-A fixação das despesas citadas no caput do artigo comportará previsão de incorporação,no mínimo, do percentual relativo à meta de inflação definida para 2019 pelo Conselho MonetárioNacional, desde que seja compatível com as determinações previstas na Lei Complementar Federalnº 101/2000.

§ 2º - O provimento de cargos e contratação será realizado no limite estritamente necessárioe desde que respeitada a legislação vigente.

§ 3º - Fica inserida, nas despesas com a Função Legislativa, a previsão da despesa comimplantações de Planos de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal deNatal, ou suas respectivas reestruturações, bem como de eventuais reajustes salariais e revisão geralanual, previstos em lei e no art. 37, X da Constituição Federal.



I - A revisão geral anual de que trata o art. 37, X da Constituição Federal cuja data base é omês de março de cada ano, assegurar-se-á o índice que reponha as perdas inflacionárias do anoanterior.

Art. 41 - Ficam autorizadas as admissões decorrentes dos concursos públicos parapreenchimento de cargos abrangidos pelo Plano de Cargos e Vencimentos dos Funcionários daAdministração Direta e Autárquica da Prefeitura Municipal do Natal, desde que respeitados Termode Ajustamento de Gestão nº 002/2017 – TAG (publicado no DOM em 20/07/2017, p. 03-16),firmado entre a Prefeitura Municipal do Natal e o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande doNorte – TCE/RN, e observados ainda os limites impostos nos arts. 21, 22 e 23 da Lei deResponsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar Federal n 101/2000).

Art. 42 - Fica o Município de Natal autorizado a realizar concurso público para oprovimento de cargos efetivos de Educador Infantil e Professor da Rede Pública Municipal deEnsino, visando o preenchimento de vagas relativas a estes cargos existentes no quadro permanenteda Secretaria Municipal de Educação.

Parágrafo Único – Caso o Poder Executivo estiver acima do limite prudencial, previstos noart. 20, III, “b”, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, as admissões previstas no caput desteartigo limitar-se-ão às reposições decorrentes de aposentadoria, exoneração ou falecimento, quandoessenciais para fins de reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento, quando essenciaispara manutenção do serviço.

Art. 43 – Observado o disposto nos artigos anteriores esta Lei, o Poder Executivo poderáencaminhar Projetos de Lei visando à:

I – concessão e absorção de vantagens e aumento de remuneração de servidores;II – criação e extinção de cargos públicos;III – criação, extinção e alteração da estrutura de carreiras;IV – revisão do sistema de pessoal, particularmente dos planos de cargos, carreiras e

salários, objetivando a melhoria da qualidade do serviço público por meio de políticas devalorização, desenvolvimento profissional e melhoria das condições de trabalho do servidorpúblico.

Parágrafo Único – Fica dispensada do encaminhamento de Projeto de Lei a concessão devantagens já previstas na legislação, salvo aquelas hipóteses exigidas pela Constituição Federal epela Lei Complementar Federal nº 101/2000.

CAPÍTULO IXDAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL

Art. 44 – Todas as despesas relativas à Dívida Pública Municipal constarão da LeiOrçamentária Anual.

Parágrafo Único - Para fixação das despesas com serviços da dívida, devem serconsideradas as operações de crédito contratadas e as autorizações concedidas até 31 de agosto de2019.



CAPÍTULO XDAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AOS PRECATÓRIOS JUDICIÁRIOS

Art. 45 – As despesas com pagamento de precatórios judiciários da administração direta eindireta correrão a conta de dotações consignadas no orçamento com esta finalidade, obedecendo aoque determina o art. 100 da Constituição Federal e demais normas legais e constitucionais em vigor.

§ 1º - Os precatórios judiciários apresentados até 1º de julho de 2019 deverão ser remetidosà Secretaria Municipal de Administração, para inclusão no Orçamento Geral do Município, atravésde relação especificando:

I – número do processo;II – número de precatório;III – data da expedição do precatório;IV - data de recebimento da comunicação do Tribunal determinando a inclusão do precatório

no orçamento;V – nome do beneficiário; eVI – valor do precatório a ser pago.

§ 2º - Os recursos com destinação prevista neste artigo serão alocados na Procuradoria Geraldo Município.

CAPÍTULO XIDAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS ALTERAÇÕES NA

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO

Art. 46 – O Poder Executivo poderá encaminhar ao Poder Legislativo Projeto de Leipropondo alterações na legislação tributária municipal, se necessário à preservação do equilíbrio dascontas públicas.

Parágrafo Único – A concessão ou ampliação de incentivos, de isenção ou benefícios denatureza tributária ou financeira, deverá obedecer ao disposto no art. 14 da Lei Complementar nº.101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Art. 47 – As alterações nas políticas de isenção, incentivo fiscal ou de outros benefíciosserão objeto de apreciação legislativa e visarão:

I – promover a justiça fiscal;II – reconhecer uma reduzida capacidade contributiva;III – promover a redistribuição da renda; eIV – incentivar o desenvolvimento de segmentos econômicos do município; e V – incentivar a correta utilização do solo, observando-se a função social da propriedade.

Art. 48 – Ocorrendo alterações na legislação tributária, em consequência de Projeto de Leiencaminhado à Câmara Municipal após 30 de setembro de 2019 e que impliquem em acréscimorelativo à estimativa da receita constante do Projeto de Lei Orçamentária para 2020, os recursoscorrespondentes servirão para abertura de créditos adicionais.



Parágrafo Único – As alterações na legislação tributária terão os seguintes objetivos:

I – combater a sonegação, a elisão e a evasão fiscal;II – combater as iniciativas de favorecimento fiscal;III – incorporar o uso de tecnologias modernas da informação como instrumento fiscal;IV – adequar às bases de cálculo do tributo a real capacidade contributiva e a promoção da

justiça fiscal, dentro dos princípios da extrafiscalidade.V – simplificar o cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes.VI – adequar à legislação municipal à legislação federal.

CAPÍTULO XIIDAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 49 – O Poder Executivo disponibilizará, por meios eletrônicos, as programaçõescontidas no Plano Plurianual – PPA, na Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO e na LeiOrçamentária Anual – LOA, bem como as prestações de contas consolidadas anualmente, apuradasno respectivo Balanço Geral do Município e os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária(RREO) e de Gestão Fiscal (RGF).

Art. 50 – No prazo de 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, o PoderExecutivo divulgará o Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD para o exercício de 2020, porunidade orçamentária, especificando para cada categoria de programação, a natureza de despesa porcategoria econômica, grupo de despesa, modalidade de aplicação, elemento de despesa e fonte derecursos.

§ 1º – As alterações decorrentes da abertura ou reabertura de créditos adicionais serãointegradas ao Quadro de Detalhamento de Despesas por Decreto do Chefe do Executivo Municipal.

§ 2º - O Poder Executivo Municipal só poderá proceder a alterações previstas no § 1º desteartigo a partir do 2º bimestre, exceto se esta modificação referir-se à dotação de pessoal eincorporação de recursos externos os quais poderão ser feitos a qualquer momento.

§ 3º – As dotações destinadas a Pessoal e Encargos Sociais, Dívida Pública e SentençasJudiciais não poderão ser remanejados para atender despesas de Investimentos ou manutenção damáquina administrativa.

Art. 51 - Fica o Poder Executivo autorizado, mediante Decreto, a transpor, remanejar,transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias, programas, projetos eatividades aprovados na Lei Orçamentária do Exercício de 2020 e em seus créditos adicionais, emdecorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação, desmembramento de órgãos eentidades, bem como, alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estruturaprogramática, expressa por categoria de programação, metas e objetivos, assim como, respectivodetalhamento por esfera orçamentária, grupos de natureza de despesa, fonte de recursos emodalidade de aplicação em até 10% (dez por cento), do valor total da despesa fixada noorçamento, executando-se as despesas com pessoal, saúde e educação.

Art. 52 – O Poder Executivo deverá elaborar e publicar no Diário Oficial no prazo de 30(trinta) dias a contar da data da publicação da Lei Orçamentária Anual para 2020, o Decreto daProgramação Financeira, estabelecendo os limites mensais de despesas e desembolso financeiro porórgão e por categoria de despesa, os quais serão discriminados em anexos e as Metas Bimestrais de



Arrecadação , nos termos dos arts. 8º e 13º da Lei Federal nº 101/2000, em consonância com com asdisposições nos arts. 47 e 50 da Lei Federal nº 4.320/, de 1964.

Parágrafo Único - O desembolso mensal estabelecido na Programação Financeira serádeterminado pela previsão de arrecadação da receita para 2020, que terá como base a média mensalda arrecadação nos anos de 2018 e 2019 e/ou outro condicionante de natureza econômico-financeiroque recomende sua reestimativa para valores inferiores ao previsto na Lei Orçamentária Anual.

Art. 53 – No caso do cumprimento das metas de resultado primário e nominal estabelecidasna presente Lei vir a ser comprometido por uma insuficiente realização de Receita, os PoderesLegislativo e Executivo deverão promover redução nas suas despesas, nos termos do artigo 9º daLei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, fixando, por atos próprios, limitações aoempenhamento da despesa e movimentação.

§ 1º - As limitações referidas no caput incidirão, prioritariamente, sobre os seguintes tiposde despesas:

I – despesas com serviços de consultoria;II – despesas com diárias e passagens aéreas e terrestres;III - despesas a título de ajuda de custo;IV - despesas com locação de mão de obra;V - despesas com locação de veículos;VI - despesas com combustíveis;VII - despesas com treinamento;VIII - transferências voluntárias a instituições privadas;IX - outras despesas de custeio;X - despesas com comissionados;XI – despesas com comissionados;XI – despesas com comunicação, publicidade e propaganda;XII – despesas com serviços de bufett e alimentação em restaurantes.

§ 2º - Com o objetivo de dar suporte às medidas preconizadas no caput, o alcance das metasfiscais ali referidas deverá ser monitorado bimestralmente pelos Poderes Executivo e Legislativo.

Art. 54 - Se o Projeto de Lei Orçamentária de 2020 não for sancionado pelo Prefeito até 31de dezembro de 2019, a programação dele constante poderá ser executada para atendimento decaráter inadiável, até o limite de um doze avos do valor previsto para cada órgão no Projeto de Leide 2020, multiplicado pelo número de meses decorridos até data de publicação da respectiva Lei.

Art. 55 – Na hipótese da necessidade de limitação de empenho das dotações orçamentárias eda movimentação financeira, será feita estabelecendo-se percentuais específicos para o conjunto deProjetos e Atividades, buscando-se preservar os gastos com Pessoal, Encargos Sociais e DívidaPública.

§ 1º - O Chefe de cada Poder, com base na comunicação que trata o § 1º deste artigo,publicará ato estabelecendo os montantes que cada órgão dos respectivos Poderes terá como limite.

§ 32º - Na hipótese do não atendimento da prescrição do § 2º deste artigo, fica o PoderExecutivo autorizado a limitar repasses financeiros necessários ao cumprimento das metas de



resultado primário ou nominal, estabelecidas no anexo de Metas Fiscais, conforme determina o §3ºdo art. 9º da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Art. 56 – Em cumprimento ao disposto no caput e na alínea “e” do inciso I do art. 4º da LeiComplementar Federal Nº 101, de 2000, a alocação dos recursos na lei orçamentária será feita deforma a propiciar o controle de custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas degoverno.

. Art. 57 – Os Restos a Pagar não processados terão vigência de um ano a partir de sua

inscrição, exceto se:

I – vierem a ser liquidados nesse período, em conformidade com o disposto no art. 63 da LeiFederal nº 4.320/1964;

II – referirem-se a convênio, ou instrumento congênere, por meio do qual já tenha sidotransferida a primeira parcela de recursos, ressalvado o caso de rescisão; ou

III – referirem-se a convênio ou instrumento congênere, cuja efetivação depende de licençaambiental ou do cumprimento de requisito de ordem técnica estabelecido pelo poder públicoconcedente.

§ 1º - Durante a execução dos Restos a Pagar, não serão admitidas alterações nos valores

anteriormente inscritos.§ 2º - Fica vedada, no exercício de 2020, a execução de Restos a Pagar inscritos em

exercícios anteriores a 2018 que não tenham sido liquidados até 31 de dezembro de 2017,ressalvado o disposto no inciso II do caput deste artigo.

§ 3º - A Controladoria Geral do Município, como órgão de controle interno, verificará ocumprimento do disposto neste artigo.

Art. 58 – Fica a Secretaria Municipal de Administração, através do seu titular, autorizada aestabelecer normas complementares ao processo de elaboração e execução orçamentária.

Art. 59 – Ficam assegurados recursos orçamentários e financeiros para que a CâmaraMunicipal do Natal possa conceder reajuste remuneratório aos seus funcionários efetivos,assessores parlamentares e cargos comissionados através de rubrica própria.

Parágrafo Único – Os recursos orçamentários para fazer face a esta despesa correrão porconta do disposto na Lei Orçamentária Anual.

Art. 60 – Para os fins desta Lei, ficam estabelecidos a observância e a integridade doequilíbrio orçamentário e financeiro, compatibilizados entre receitas e despesas previamenteestimadas.

Art. 61 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.

Palácio Felipe Camarão, em Natal/RN, 29 de abril de 2019.

ÁLVARO COSTA DIASPrefeito



TABELA 1PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASANEXO DE METAS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

EXERCÍCIO 2020

LRF, Art. 4º, § 3º Em R$ 1.000,00

PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIASDescrição Descrição Valor

Decisão Judiciais 8.012 2.000

19.987

Dívidas em Processo de Recolhimento

Avais e Garantias ConcedidasAssunção de Passivos

Assistências a Epidemias 13.352

SUBTOTAL 21.364 SUBTOTAL 21.987

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIASDescrição Descrição Valor

70.000 Limitação de empenho e movimentação financeira 70.000

Restituição de Tributos a Maior 1.384 Limitação de empenho e movimentação financeira 1.384

Inflação

Outros Riscos Fiscais

SUBTOTAL SUBTOTAL

TOTAL 91.364 91.987 FONTE: Sistema E-Cidade/Procuradoria Geral do Município//SADOF/SEMAD

Os Riscos Fiscais são a possibilidades de ocorrência de eventos que possam vir impactar, negativamente, o equilíbrio das contas públicas. Sendo classificados de duas formas: riscos

orçamentários e riscos decorrentes da gestão da dívida pública.

Os riscos orçamentários referem-se à possibilidade das receitas previstas não se realizarem ou à necessidade de execução da despesa, inicialmente não fixada ou orçadas a menor durante a

execução do Orçamento.

Os ricos decorrentes da gestão da dívida, referem-se a possíveis ocorrências externas à administração que, quando efetivadas, resultarão em um aumento do serviço da dívida pública.

Abertura de Créditos adicionais por redução de dotações contidas na Reserva de ContingênciaAbertura de Créditos adicionais por redução de dotações de despesas orçamentárias

Frustração de Arrecadação (queda nos valores das transferências constitucionias)

Frustração de Arrecadação: decorrente da possibilidade de manutenção de recessão econômica e conseguente crise fiscal.

Restituição de Tributos a Maior: Valor correspondente ao valor estimado para o exercício de 2019



METAS ANUAISEXERCÍCIO 2020

LRF, Art. 4º, § 1º Em R$ 1.000,00

2020 2021 2022

Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB

ESPECIFICAÇÃO Corrente Constante Corrente Constante Corrente Constante

(a) (a/PIB) (b) (b/PIB) (c) (c/PIB)

x 100 x 100 x 100

Receita Total 3.226.694 3.102.590 15,83 3.422.647 3.169.118 16,14 3.551.510 3.170.991 16,42

Receitas Primárias (I) 2.822.664 2.714.100 13,85 6.652.579 6.159.795 31,37 3.126.297 2.791.337 14,45

Despesa Total 3.226.694 3.102.590 12,71 3.422.647 3.169.118 16,14 3.551.510 3.170.991 16,42

Despesas Primárias (II) 3.163.201 3.041.539 12,46 3.354.906 3.106.394 15,82 3.479.809 3.106.972 16,09

Resultado Primário (I - II) 302.901 291.251 1,19 338.385 313.319 1,60 -613.134 -547.441 -2,83

Resultado Nominal -80.864 -77.754 -0,32 -89.018 -82.424 -0,42 -104.557 -93.354 -0,48

Dívida Pública Consolidada 309.768 297.854 1,22 313.840 290.593 1,48 316.679 282.749 1,46

Dívida Consolidada Líquida 125.317 120.497 0,49 108.636 100.589 0,51 103.266 92.202 0,48

FONTE: PIB Natal (IBGE e Estimativas Próprias)

TABELA 3

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

EXERCÍCIO 2020

LRF, Art. 4º, § 2º, Inciso I Em R$ 1.000,00

Metas Previstas em Metas Realizadas em Variação

ESPECIFICAÇÃO 2018 % PIB 2018 % PIB Valor %

(a) (b) (c) = (b-a) (c/a)x100

Receita Total 2.733.339 13,95 2.256.923 11,52 -626.493 -28,73

Receitas Primárias (I) 2.708.574 13,83 2.154.274 11,00 -288.252 -15,80

Despesa Total 2.733.339 13,95 2.429.881 12,40 -634.558 -29,10

Despesas Primárias (II) 2.682.298 13,69 2.143.199 10,94 -627.151 -29,10

Resultado Primário (I - II) 26.276 0,13 37.222 0,19 338.899 -102,51

Resultado Nominal -185.467 -0,95 -161.810 -0,83 -359.319 2.313,11

Dívida Pública Consolidada 320.242 1,63 529.243 2,70 -26.279 -15,04

Dívida Consolidada Líquida 142.512 0,73 396.047 2,02 -359.299 -206,81

FONTES: PIB Natal (IBGE e Estimativas próprias)

Balanço Geral PMN / Relatório Resumido da Execução Orçamentária



METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

EXERCÍCIO 2020

LRF, Art. 4º, § 2º, inciso II Em R$ 1.000,00

VALORES A PREÇOS CORRENTES

ESPECIFICAÇÃO 2017 2018 % 2019 % 2020 % 2021 % 2022 %(a) (b) (b/a) (c) (c/b) (d) (d/c) (e) (e/d) (f) (f/e)

Receita Total 2.037.048 2.198.885 7,94 2.897.443 31,77 3.226.694 11,36 3.422.647 6,07 3.551.510 3,77

Receitas Primárias (I) 1.891.426 2.154.274 13,90 2.744.071 27,38 2.822.664 2,86 6.652.579 135,68 3.126.297 -53,01

Despesa Total 2.864.242 2.429.882 -15,16 2.572.731 5,88 3.226.694 25,42 3.422.647 6,07 3.551.510 3,77

Despesas Primárias (II) 2.211.345 2.380.408 7,65 2.836.711 19,17 3.163.201 11,51 3.354.906 6,06 3.479.809 3,72

Resultado Primário (I - II) -319.919 37.222 -111,63 27.259 -26,77 302.901 1.011,20 338.385 11,71 -613.134 -281,19

Resultado Nominal 125.163 -161.810 -229,28 152.233 -3.789,00 -80.864 -153,12 -89.018 10,08 -104.557 17,46

Dívida Pública Consolidada 498.104 529.243 6,25 323.444 -38,89 309.768 -4,23 313.840 1,31 316.679 0,90

Dívida Consolidada Líquida 170.126 396.047 132,80 146.088 -63,11 125.317 -14,22 108.636 -13,31 103.266 -4,94

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

ESPECIFICAÇÃO 2017 2018 % 2019 % 2020 % 2021 % 2022 %(a) (b) (b/a) (c) (c/b) (d) (d/c) (e) (e/d) (f) (f/e)

Receita Total 2.587.051 2.396.785 -7,35 2.897.443 20,89 3.102.590 7,08 3.169.118 2,14 3.170.991 0,06

Receitas Primárias (I) 2.402.111 2.348.159 -2,25 2.744.071 16,86 2.714.100 -1,09 6.159.795 126,96 2.791.337 -54,68

Despesa Total 3.637.587 2.648.571 -27,19 2.897.443 9,40 3.102.590 7,08 3.169.118 2,14 3.170.991 0,06

Despesas Primárias (II) 2.808.408 2.594.645 -7,61 2.836.711 9,33 3.041.539 7,22 3.106.394 2,13 3.106.972 0,02

Resultado Primário (I - II) -406.297 40.572 -109,99 27.259 -32,81 291.251 968,46 313.319 7,58 -547.441 -274,72

Resultado Nominal 158.957 -176.373 -210,96 152.233 -186,31 -77.754 -151,08 -82.424 6,01 -93.354 13,26

Dívida Pública Consolidada 632.592 576.875 -8,81 323.444 -43,93 297.854 -7,91 290.593 -2,44 282.749 -2,70

Dívida Consolidada Líquida 216.060 431.691 99,80 177.356 -58,92 120.497 -32,06 100.589 -16,52 92.202 -8,34

FONTE: IPCA / Relatório Resumido da Execução Orçamentária / Balanço Geral do Município



EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDOEXERCÍCIO 2020

LRF, Art. 4º, § 2º, inciso III Em R$ 1.000,00

RECEITAS REALIZADAS 2018 % 2017 % 2016 %

Patrimônio/Capital -165.613 -17,38 49.406 4,42 -51,194 6,57

Reservas 0 0 .

Resultado Acumulado 1.118.242 117,38 1.068.836 95,58 1.120.030 93,43

TOTAL 952.629 100,00 1.118.242 100,00 1.119.979 100,00

FONTE: Contadoria Geral do Município/CGM

Nota: Os dados referentes à situação Líquida Patrimonial podem sofrer alterações, tendo em vista que estarão integralmente disponíveis quando

do fechamento do Balanço Patrimonial cujo prazo pelo TCE/RN é dia 30/04/2019



ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2020

LRF, Art. 4º, § 2º, inciso III Em R$ 1.000,00

RECEITAS REALIZADAS 2018 2017 2016

(a) (b) (c)

RECEITAS DE CAPITAL (I) 0,00 0,00 39,15

ALIENAÇÃO DE ATIVOS 0,00 0,00 39,15

Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 39,15

Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00

TOTAL 0,00 39,95 0,00

DESPESAS REALIZADAS2018 2017 2016

(d) (e) (f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 0,00

ATIVOS

DESPESAS DE CAPITAL

Investimentos 0,00 0,00 0,00

Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.

Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00

Regime Próprios dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00

TOTAL 0,00 0,00 0,00

SALDO FINANCEIRO 0,00 0,00 39,15

FONTE: Contadoria Geral do Município/CGM

Prefeitura Municipal do NatalGabinete do Prefeito

ANEXO DE METAS FISCAISLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Artigo 4º, Parágrafo 2º, Inciso IV, Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000

O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município do Natal (RPPS

Natal) foi reorganizado pela Lei Complementar n.º 063, de 11 de outubro de 2005, adequando-o às

prescrições Constitucionais.

A referida Lei, como principais determinações, aumentou a alíquota do servidor ativo de 8%

para 11%, instituiu a contribuição previdenciária do aposentado e do pensionista e criou dois

Fundos Previdenciários a fim de proporcionar uma melhor gestão para a preservação das fontes de

custeio do RPPS Natal, conforme os pertinentes ditames legais.

Atualmente, como fontes do plano de custeio do RPPS Natal temos:

1. Contribuições previdenciárias mensal e compulsória a cargo do Municípios incluídos

seus poderes, autarquias e fundações;

2. Contribuições previdenciárias mensal e compulsória a cargo dos segurados do RPPS

NATAL e seus dependentes;

3. Doações, subvenções, legados e bens ou direitos de qualquer natureza;

4. Receitas decorrentes de aplicações financeiras e investimentos patrimoniais;

5. Saldos de contas bancarias do NATALPREV – Instituto de Previdência Social dos

Servidores de Natal, e todos os outros valores decorrentes de sua extinção;

6. Rendimento mobiliário e imobiliário de qualquer natureza;

7. Outros ativos financeiros de qualquer natureza.

Além da contribuição prevista no inciso I de acima, fica o Município responsável pela

cobertura de eventuais insuficiências financeiras do RPPS Natal, decorrentes do pagamento de

despesas administrativas e de benefícios previdenciários, observada a proporcionalidade das

despesas entre poderes e órgãos ou instituições que tenham servidores vinculados ao referido

regime previdenciário, devendo tal aporte complementar ser repassado para o órgão previdenciário

no prazo máximo de setenta e duas (72) horas anteriores ao início do pagamento dos benefícios

previdenciários, na forma desta lei e de seu regulamento.


Os benefícios oportunizados pelo RPPS Natal e por todos os demais RPPS de servidores públicos

estão elencados na Portaria MPAS n.º4.992/99, na conformidade com o que prescreveu a Emenda

Constitucional n.º 20/98, na forma abaixo descriminada:

Quanto ao segurado:

I. Aposentadoria por invalidez;

II. Aposentadoria compulsória;

III. Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e idade;

IV. Aposentadoria voluntária por idade;

V. Aposentadoria especial;

VI. Salário-família.

Quanto ao dependente:

I. Pensão previdenciária;

II. Auxílio-reclusão.

Visando assegurar um RPPS equilibrado e solidário, que seja propulsionador de desenvolvimento

econômico e social para seus beneficiários, os recursos financeiros, fontes do plano de custeio do RPPS,

foram divididos da seguinte forma: FUNFIPRE – Fundo Financeiro de Previdência e o FUNCAPRE – Fundo

Capitalizado de Previdência, onde:

FUNFIPRE (Regime de repartição simples):

As contribuições previdenciárias advindas do servidor admitido na Prefeitura até julho de 2002 e a

correspondente contribuição do município.

Estes recursos são aportados no Fundo de Previdência Social do RPPS Natal e utilizados para pagar

os atuais benefícios previdenciários, contando, para tanto, com um aporte complementar advindo do Tesouro

Municipal, uma vez que os primeiros recursos não são suficientes para o suprimento necessário.

FUNCAPRE (Regime de capitalização):

As contribuições previdenciárias advindas do servidor admitido na Prefeitura após julho de 2002 e a

correspondente contribuição do município.

Estes recursos são aportados no Fundo de Previdência Social do RPPS Natal e aplicados, servindo

para pagar os futuros benefícios dos respectivos segurados.

A avaliação atuarial do RPPS Natal foi procedida pelo Banco do Brasil.

Para elaboração do Estudo utilizou-se o Banco de Dados cadastral fornecido com informações

acerca dos participantes ativos, aposentados, Pensionista s e dependentes, que em linhas gerais apresentou

qualidade satisfatória. Esses dados foram criticados e as inconsistências encontradas foram corrigidas

utilizando os padrões mais conservadores, conforme parecer atuarial apresentado pelo atuário responsável:

Antônio Mario Rattes de Oliveira MIBA 1.162 CPF 259.450.683 – 49.


reavaliação atuarial do Plano Financeiro de Natal-RN revelou a existência de um déficit atu-

arial, evidenciando a insuficiência do custeio atual em relação às obrigações previdenciárias assu-

midas pelo referido regime.

BALANÇO ATUARIAL – GERAÇÃO ATUAL

GERAÇÃO ATUAL VALOR ATUAL (R$)


RESERVA MATEMÁTICAS TOTAIS (A+B) 8.867.554.929,70

RESERVAS MATEMATICAS DE BENEFICIOS ACONCEDER(A)= (A.2+A.+A.3-A.1-A.4)

4.332.954.418,16

Total do Valor Presente das Contribuições Futuras (A.1) 508.473.005,77

Valor Presente das contribuições sobre Salários 375.915.863,03

Valor Presente das Contribuições sobre Benefícios 132.557.142,74

Total de valor Presente dos Benefícios Futuros(A.2) 5.078.850.694,66

Valor Presente das aposentadorias 4.085.159.392,01

Valor Presentes das Pensões 993.691.312,65

Valor Presente das Despesas Administrativas (A.3) 218.246.243,45

Valor Presente da Compensação Financeira a Receber(A.4)

455.669.514,18

RESERVAS MATEMATICAS DE BENEFICIOSCONCEDIDOS9B)= (B.1-B.2)

4.534.600.511,18

Total do Valor Presente Líquido dos BenefíciosConcedidos (Atuais Aposentados e Pensionistas) (B.1)

4.534.600.511,18

Valor Presente dos Benefícios de Aposentarias 3.199.639.507,52

Valor Presentes dos Benefícios de Pensão 1.494.682.984,63

Valor Presente das Contribuições Sobre Benefícios (-) 159.721.980,61

Valor Presente da Compensação Financeira a Receber(b.2)

0,00

VALOR PRESENTE DOS PARCELAMENTOS © 0,00

PATRIMONIO LIQUIDO (D0 5.293.813,97

DEFICIT ATUARIAL (D+C- A-B) - 8.862.261.115,73508478

O Valor Presente dos Benefícios Futuros representa o somatório dos benefícios futuros

prometidos aos servidores e seus dependentes, quer estejam adquiridos ou não, fundados ou não.

Refere-se, pois, ao montante de recursos que deve estar reunido numa determinada data para

assegurar o pagamento de todos os benefícios prometidos a esses segurados no futuro sem que haja

a necessidade de qualquer outra contribuição adicional ao plano.


O Valor Presente das Contribuições Futuras, por sua vez, representa o somatório das

contribuições futuras, a serem pagas pelos segurados e pelo ente municipal, devendo ser suficiente

para amortizar o correspondente ao Valor Presente dos Benefícios Futuros desses indivíduos,

considerando o período de atividade do servidor e o patrimônio líquido existente na data da

avaliação atuarial. Nos valores presentes das contribuições futuras estão inseridas, ainda, as

contribuições que serão arrecadadas dos aposentados e pensionistas, pois segundo as novas

determinações da Emenda Constitucional nº 41, esses grupos deverão pagar contribuições sobre a

parcela dos benefícios que exceder ao teto do RGPS. Evidentemente, o impacto dessas

contribuições para o município será mínimo, dado que o valor médio dos proventos de

aposentadorias e pensões não excede o limite imposto constitucionalmente.

valor do ativo líquido do plano

A reserva matemática ou passivo atuarial representa a obrigação do fundo de previdência

para com os seus segurados e dependentes até a extinção da massa. Em outras palavras, a reserva

matemática é o montante que já deveria estar constituído no regime de previdência se todas as

hipóteses e premissas da avaliação atuarial tivessem sido confirmadas na prática e se as

contribuições normais e suplementares tivessem sido corretamente aportadas. O confronto entre a

reserva matemática e o valor do ativo líquido do plano resultará na situação atuarial do regime de

previdência, que poderá ser superavitária, deficitária ou nula.

Os resultados foram agrupados em Benefícios a Conceder e Benefícios Concedidos, sendo

que o primeiro grupo representa os direitos e obrigações do regime de previdência para com os

indivíduos que ainda não estão em gozo de benefícios, compostos pelos atuais servidores ativos e

seus dependentes, bem como pelos futuros servidores ativos.

O grupo dos benefícios concedidos se refere aos atuais aposentados e pensionistas, que já

estão em gozo de benefícios.

O patrimônio do Plano Financeiro na data desta reavaliação atuarial era igual a R$

5.293.813,97.

Observa-se, como resultado da reavaliação atuarial, que o Plano Financeiro apresenta um

déficit atuarial de R$ 8.862.261.115,73 considerando-se as premissas utilizadas, as regras das

Emendas Constitucionais nºs 41/03, 47/05, 70/12 e 88/15 e as alíquotas de contribuições

mencionadas anteriormente.


A reavaliação atuarial do Plano Financeiro de Natal-RN revelou a existência de um déficit

atuarial, evidenciando a insuficiência do custeio atual em relação às obrigações previdenciárias

assumidas pelo referido regime.

O balanço atuarial demonstra que o regime de previdência do município apresenta uma

insuficiência atuarial de R$ 8.862.261.115,73, equivalente à diferença entre as reservas matemáticas

do plano (R$ 8.867.554.929,70) e o patrimônio existente na data desta reavaliação atuarial (R$

5.293.813,97).

No desenvolvimento da presente reavaliação foram utilizadas as premissas e hipóteses

atuariais relacionadas no relatório de avaliação atuarial, bem como a legislação constitucional,

federal e municipal que regulam o funcionamento dos regimes de previdência dos servidores

públicos e, em especial, do RPPS de Natal-RN.

Os dados cadastrais utilizados na reavaliação atuarial foram considerados de boa

qualidade e refletem adequadamente as características previdenciais, funcionais e remuneratórias

dos grupos populacionais contemplados no referido estudo, estando posicionados em dezembro de

2017 e se referem aos servidores dos poderes Executivo e Legislativo municipais.

O montante da folha salarial utilizado nas projeções foi de R$ 15.428.034,90, sendo que o

mesmo era de R$ 16.299.977,13, em 31/12/2016, tendo experimentado uma redução de 5,35%.

As hipóteses atuariais estão descritas no Demonstrativo dos Resultados da Avaliação

Atuarial – DRAA, do qual este parecer é integrante, bem como no relatório de avaliação atuarial em

poder do órgão gestor do RPPS.

As justificativas técnicas para a utilização das hipóteses atuariais requeridas nas normas de

preenchimento do DRAA 2018 estão abaixo apresentadas.

As alíquotas praticadas pelo município na data desta reavaliação são:

a) 22,00% do município, incidente sobre a remuneração dos servidores ativos, a título de

contribuição normal, bem como sobre a parcela dos benefícios que excede o teto do RGPS;

b) 11,00% dos servidores ativos; e

c) 11,00% dos servidores inativos e pensionistas, incidentes sobre a parcela do benefício que excede

ao teto do RGPS.

O custo dos benefícios assegurados pelo RPPS é de 33,00%, para o custo normal, estando

inserida no custo normal a parcela relativa ao custeio administrativo, que, conforme a legislação em


vigor, não poderá ultrapassar 2,00% do total das remunerações e benefício do ano imediatamente

anterior.

O déficit atuarial registrado nesta avaliação será equacionado através de aportes do ente

público, pois se trata de um Plano Financeiro.

O plano de custeio proposto para 2018, prevê contribuições do município (22%), do servidor

ativo (11%), inativos e pensionistas (11%), sendo estas últimas incidentes sobre a parcela dos

benefícios que exceder ao teto do RGPS, conforme previsto na legislação federal aplicável aos

RPPS.

O demonstrativo dos fluxos financeiros com a alternativa proposta está anexo ao relatório de

avaliação atuarial, onde pode ser constatado que o saldo previdenciário será suficiente para adimplir

todos os benefícios com a geração atual de servidores, pensionistas e dependentes.

Ressaltamos que as alíquotas aqui sugeridas poderão sofrer modificações ao longo do

tempo, tendo em vistas mudanças no perfil etário, previdenciário, salarial ou familiar dos segurados

do regime previdenciário.

O Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial – DRAA foi preenchido levando-se

em consideração as alíquotas vigentes na data desta reavaliação atuarial.

Os modelos previdenciários são arranjos concebidos para longo período de maturação e,

portanto, requerem planejamento de igual dimensão e ajustes imediatos, tão logo sejam

identificados problemas estruturais ou conjunturais que venham a desequilibrar financeira,

econômica e atuarialmente o regime. Assim, a manutenção do equilíbrio de um fundo

previdenciário requer constante e contínuo monitoramento das obrigações do ente federativo e sua

justa fundação.

O regime de capitalização pressupõe a formação de reservas financeiras de longo prazo, ge-

radas a partir das contribuições do ente público e dos servidores, bem como dos rendimentos finan-

ceiros auferidos a partir do investimento em mercado dessas contribuições.

O regime de capitais de cobertura prevê a constituição das reservas matemáticas dos

benefícios que se estima serem concedidos ao longo do próximo ano, enquanto que o regime

financeiro de repartição simples se caracteriza pela contemporaneidade entre as receitas e despesas

previdenciárias, sendo as alíquotas de contribuição são definidas a cada período de forma a custear

integralmente os benefícios pagos no mesmo período. Nesse regime não são constituídas reservas e


as receitas auferidas no período são integralmente utilizadas para o pagamento dos benefícios do

mesmo período.

O cadastro utilizado na reavaliação atuarial contém as informações do grupo de segurados

vinculado ao RPPS, sendo todas as informações referentes a dezembro de 2017.

Esta reavaliação contemplou o universo de 6.193 segurados, sendo 6.095 ativos com vínculo

efetivo e 75 inativos e 23 pensionistas.

A base de dados utilizada está posicionada em dezembro de 2017 e os testes de consistência

realizados demonstraram a qualidade da referida base de dados e sua adequação à elaboração da

avaliação atuarial, demonstrando com fidedignidade a situação previdenciária e atuarial do RPPS.

Os dados se referem a todos os servidores públicos ocupantes de cargos efetivos do ente

público, inativos e pensionistas e não foram necessários ajustes significativos na base de dados, o

que atesta a sua qualidade, completude e atualização.

O Quadro seguinte apresenta o balanço atuarial calculado com base nas regras de cálculo,

elegibilidades e nas alíquotas vigentes em 31/12/2017, conforme informações enviadas pelo órgão

gestor do RPPS.

BALANÇO ATUARIAL – GERAÇÃO ATUAL


RESERVA MATEMÁTICAS TOTAIS (A+B) 478.032,577,20

RESERVAS MATEMATICAS DE BENEFICIOS ACONCEDER(A)= (A.2+A.+A.3-A.1-A.4)

439.721.408,29

Total do Valor Presente das Contribuições Futuras (A.1) 543.036.075,13

Valor Presente das contribuições sobre Salários 538.413.465,66

Valor Presente das Contribuições sobre Benefícios 4.622.609,47

Total de valor Presente dos Benefícios Futuros(A.2) 1.047.256.922,88

Valor Presente das aposentadorias 910.383.037,94

Valor Presentes das Pensões 136.873.884,94

Valor Presente das Despesas Administrativas (A.3) 44.066.056,48

Valor Presente da Compensação Financeira a Receber(A.4)

108.565.495,94

RESERVAS MATEMATICAS DE BENEFICIOSCONCEDIDOS9B)= (B.1-B.2)

38.311.168,91

Total do Valor Presente Líquido dos BenefíciosConcedidos (Atuais Aposentados e Pensionistas) (B.1)

38.311.168,91

Valor Presente dos Benefícios de Aposentarias 27.945.146,04

Valor Presentes dos Benefícios de Pensão 10.452.890,52


Valor Presente das Contribuições Sobre Benefícios (-) 86.867,65

Valor Presente da Compensação Financeira a Receber(b.2)

0,00

VALOR PRESENTE DOS PARCELAMENTOS © 104.690.235,28

PATRIMONIO LIQUIDO (D0 380.681.460,06

DEFICIT ATUARIAL (D+C- A-B) 7.339188,17

Conforme informação prestada pelo órgão gestor do RPPS, o valor do ativo líquido do pla-

no, em 31/12/2017, era de R$ 380.681.460,09.

Observa-se, como resultado da reavaliação atuarial, que o plano apresenta um superávit

atuarial, relativo à geração atual, de R$ 7.339.118,17, considerando-se as premissas utilizadas, as

regras das Emendas Constitucionais nºs 41/03, 47/05, 70/12 e 88/15 e as alíquotas de contribuições

mencionadas anteriormente.

Avaliação Atuarial – DRAA, do qual este parecer é integrante, bem como no relatório de

Avaliação atuarial em poder do órgão gestor do RPPS.

As alíquotas praticadas pelo município na data desta reavaliação são:

a) 22,00% do município, incidente sobre a remuneração dos servidores ativos, a título de

contribuição normal, bem como sobre a parcela dos benefícios que excede o teto doRGPS;

b) 11,00% dos servidores ativos; e

c) 11,00% dos servidores inativos e pensionistas, incidentes sobre a parcela do benefício que excede

ao teto do RGPS.

O custo dos benefícios assegurados pelo RPPS é de 33,00%, para o custo normal.

Está inserida no custo normal a parcela relativa ao custeio administrativo, que, conforme a

legislação em vigor, não poderá ultrapassar 2,00% do total das remunerações e benefícios do ano

imediatamente anterior.

O plano de custeio proposto para 2018 prevê contribuições normais do município (22,00%),

do servidor ativo (11%), inativos e pensionistas (11%), sendo estas últimas incidentes sobre a

parcela dos benefícios que exceder ao teto do RGPS, conforme previsto na legislação federal

aplicável aos RPPS. Além das contribuições normais, o município deverá aportas as contribuições

extraordinárias previstas no plano de amortização do déficit atuarial em vigor.


O demonstrativo dos fluxos financeiros com a alternativa proposta está anexo ao relatório de

avaliação atuarial, onde pode ser constatado que o saldo previdenciário será suficiente para adimplir

todos os benefícios com a geração atual de servidores, pensionistas e dependentes.

Ressaltamos que as alíquotas aqui sugeridas poderão sofrer modificações ao longo do

tempo, tendo em vistas mudanças no perfil etário, previdenciário, salarial ou familiar dos segurados

do regime previdenciário.

O Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial – DRAA foi preenchido levando-se

em consideração as alíquotas vigentes na data desta reavaliação atuarial.

Os modelos previdenciários são arranjos concebidos para longo período de maturação e, portanto,

requerem planejamento de igual dimensão e ajustes imediatos, tão logo sejam identificados

problemas estruturais ou conjunturais que venham a desequilibrar financeira, econômica e

atuarialmente o regime. Assim, a manutenção do equilíbrio de um fundo previdenciário requer

constante e contínuo monitoramento das obrigações do ente federativo e sua justa fundação.

Neste ponto a Constituição Federal determinou, com a modificação introduzida pela

Emenda Constitucional nº 20/98, o alcance e a manutenção do equilíbrio atuarial de todos os

regimes previdenciários de entes públicos, sendo ratificada pela regulamentação dos regimes de

previdência dos servidores públicos, consoante a Lei n.º 9.717/98.

Fonte: Relatório de reavaliação Atuarial do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Natal

– RN – Plano Previdenciário (páginas 14 a 24)

As informações constantes deste documento encontram-se no Cálculo Atuarial 2018 do

NATALPREV, postado no CADPREV.- SPS.

TABELA 7 – BPREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL


RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS – FUNCAPRE

2020

LRF, Art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a Em R$ 1.000,00

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS 2016 2017 2018RECEITAS CORRENTES 336.748 58.619 48.705

Receitas de Contribuições 104.718 49.806 40.568

Pessoal Civil

Pessoal Militar

Outras Contribuiçoes Previdenciárias

Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS

Receita Patrimonial

Outras Receitas Correntes

RECEITAS DE CAPITAL

Alienação de Bens

Outras Receitas de Capital

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS

INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS 112.577 8.813 8.137

Contribuição Patronal do Exercício

Pessoal Civil

Pessoal Militar

Contribuição Patronal de Exercícios Anteriores

Pessoal Civil

Pessoal Militar

REPASSES PREVID. PARA COBERTURA DO DÉFICIT 119.453 0 0

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (I) 336.748 58.619 48.705

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 2016 2017 2018ADMINISTRAÇÃO GERAL 178.143 1.587 2.287

Despesas Correntes 5.645 0 0

Despesas de Capital

PREVIDÊNCIA SOCIAL 172.498 1.587 2.287 Pessoal Civil Pessoal Militar Outras Despesas Correntes Compensação Previd. de Aposent. RPPS e RGPS Compensação Previd. de Pensões entre RPPS e RGPSRESERVA DO RPPS

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II) 178.143 1.587 2.287

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (III) = (I - II) 158.605 57.032 46.418

DISPONIBILIDADE FINANCEIRAS DO RPPS 321.542 321.542 409.672

FONTE: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município do Natal - NATALPREV

TABELA 7 – APREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL


RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS – FUNFIPRE

2020


RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS 2016 2017 2018RECEITAS CORRENTES 336.748 226.143 247.260

Receitas de Contribuições 104.718 33.942 31.815

Pessoal Civil

Pessoal Militar

Outras Contribuiçoes Previdenciárias

Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS

Receita Patrimonial

Outras Receitas Correntes

RECEITAS DE CAPITAL

Alienação de Bens

Outras Receitas de Capital

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS

INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS 112.577 49.498 46.670

Contribuição Patronal do Exercício

Pessoal Civil

Pessoal Militar

Contribuição Patronal de Exercícios Anteriores

Pessoal Civil

Pessoal Militar

REPASSES PREVID. PARA COBERTURA DO DÉFICIT 119.453 142.703 168.775

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (I) 336.748 226.143 247.260

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 2016 2017 2018ADMINISTRAÇÃO GERAL 178.143 207.784 249.266

Despesas Correntes 5.645 4.958 5.337

Despesas de Capital

PREVIDÊNCIA SOCIAL 172.498 202.826 243.929 Pessoal Civil Pessoal Militar Outras Despesas Correntes Compensação Previd. de Aposent. RPPS e RGPS Compensação Previd. de Pensões entre RPPS e RGPSRESERVA DO RPPS

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II) 178.143 207.784 249.266

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (III) = (I - II) 158.605 18.359 -2.006

DISPONIBILIDADE FINANCEIRAS DO RPPS 321.542 5.293 15.507


TABELA 8 – B

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATALLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAISPROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS – FUNCAPRE

2020


EXERCÍCIOS

(a) (b) (c) (d) = (a+b-c) (e)

2016 112.577 104.718 178.143 39.152 142.703

2017 8.813 58.619 1.587 65.845 0

2018 8.137 40.568 2.387 46.318 0


(Relatório Resumido da Execução orçamentária – RREO dos Exercício 2016 - 2018)

REPASSE CONTRIBUIÇÃO

PATRONAL

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS.

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO

REPASSE RECEBIDO P/ COBERTURA DE DÉFICIT DO RPPS

TABELA 8 – A


ANEXO DE METAS FISCAISPROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS – FUNFIPRE

2020


EXERCÍCIOS

(a) (b) (c) (d) = (a+b-c) (e)

2016 112.577 104.718 178.143 39.152 119.453

2017 49.498 33.942 207.784 -124.344 142.703

2018 46.670 31.815 243.929 -165.444 168.775


(Relatório Resumido da Execução orçamentária – RREO dos Exercício 2016 - 2018)

REPASSE CONTRIBUIÇÃO

PATRONAL

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS.

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO

REPASSE RECEBIDO P/ COBERTURA DE DÉFICIT DO RPPS

Tabela 9PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL



LRF, Art. 4º, §2º, inciso V Em R$ 1.000,00

SETOR/PROGRAMA/BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA - ESTIMADA

COMPENSAÇÃO

Tributos Base Legal Ano 2017 Ano 2018 Ano 2019 Ano 2020 Ano 2021

Valor mínimo de lançamento IPTU IPTU38 38 41 43 46

Valor mínimo de lançamento TLP TLP66 71 76 80 85

Remissão de IPTU IPTU Art. 17, Lei nº 3.882/89 0 0 0 0 0Isenção IPTU IPTU Art. 48, Lei nº 3.882/89 2.031 2.544 2.713 2.883 3.063

Redução de Base de Cálculo IPTU IPTU Art. 23, Lei nº 3.882/89 5.028 10.782 11.499 12.218 12.981Isenção ITIV ITIV Art. 57, Lei nº 3.882/89 38 40 43 46 49Isenção TLP TLP Art. 107, Lei nº 3.882/89 2.000 2.127 2.267 2.410 2.560

Incentivo a Produtores Culturais - IPTUIPTU 2.626 2.656 2.833 310 2.197

Isenção TLL3.800 3.236 3.451 3.667 3.896

Isenção TLL para Templos256 265 283 300 319

Isenção ISSISS 4.589 4.879 5.204 5.529 5.875

Incentivo a Produtores Culturais - ISSISS 6.922 6.921 7.381 7.843 8.333

ISS 1.246 1.325 1.413 1.501 1.595

Ampliação das hipóteses de incidência de ISSQN

PROEDUC - Lei Incentivo à Educação Universitária ISS 2.586 645 0 #REF! #REF!

ISS 32.347 34.395 36.682 38.974 41.410

ISS 265 400 427 453 482

IPTU 0 0 0 #REF! #REF!

Art.47-A, Lei nº 3.882/89 – CTM, incluído pela Lei Complementar nº 171 de 30/11/2017

Art.47-A, Lei nº 3.882/89 – CTM, incluído pela Lei Complementar nº 171 de 30/11/2018

Lei nº 4.838/97, Lei Djalma Maranhão, alterada pela Lei nº 5.323/01. Decreto Legislativo nº 1.437/2019

TLL - Taxa de Licença e

Localização


TLL - Taxa de Licença e

Localização




Redução de Base de Cálculo - Hospitais/Clínicas - Saúde Lei nº 4.838/97, Lei Djalma Maranhão, alterada pela Lei nº 5.323/01. Decreto Legislativo nº 1.437/2019

Lei nº 257/2008 de 10/06/2008 – PROEDUC. Alterada pela Lei Complementar nº 161 de 29/12/2016

Lei - Autor : Júlio Protásio - Ver processo administrativo. A Lei Complementar nº 161/2016 revogou a Lei nº 6.131, de 22 de julho de 2010 e suspendeu a partir de 1º de janeiro de 2017, pelo período de dois (02) anos, novas adesões de alunos ao programa de incentivo de que trata a Lei Promulgada nº 257/2008. Nova Liminar concedida pelo TJRN -Ação Civil Pública manteve a suspensão da utilização dos recursos para Ensino Superior, permitindo o incentivo apenas aos bolsistas já contemplados.

Redução de Base de Cálculo, para a prestação de serviços de assistência médica, fornecidos por meio de Sociedades Cooperativas

item 4, do art. 60 da Lei nº 5.914 de 02 de abril de 2009

Lei - Autor : Chefe do Executivo Municipal - Ver processo administrativo

Redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), para 2%, incidente sobre os serviços

Art. 3º, inciso I, da Lei Complementar nº 167 de 18 de julho de 2017 - concessão de incentivos fiscais a empresas de Tecnologia da Informação e a Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) integrantes de Parque Tecnológico,

Redução do valor relativo ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre o imóvel de propriedade da empresa, desde que nele exerça, de forma exclusiva, suas atividades, em: 75%, nos primeiros 3 anos, 50%, no período compreendido entre 3 e 5 anos e 25%, no período compreendido entre 5 e 10 anos de funcionamento

Art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 167 de 18 de julho de 2017 - concessão de incentivos fiscais a empresas de Tecnologia da Informação e a Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) integrantes de Parque Tecnológico,

Tabela 9PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL



ITIV 9 10 10 11 12

Isenção da Taxa de licença de localização 3 3 #REF! #REF! #REF!

TOTAL 63.850 70.337 #REF! #REF! #REF!Fontes: DIAF/SEMUT

(2) Considerou-se para o cálculo o índice de inflação IPCA, e do PIB divulgados pelo Banco Central - Expectativa de Mercado - Mediana, partindo dos valores informados como base de 2019 e com base em estudos anteriores.

(3) Para a previsão do PROEDUC de 2020, manteve-se o indicativo de suspensão do programa, prevendo apenas uma expectativa da continuidade do incentivo dos bolsistas.

(4) O valor lançado como ISENÇÃO 2018, corresponde ao informado nos do Art.83 da Lei nº 3.882/89 e na Lei Complementar nº 115/2010, de acordo com as NFS-e emitidas pelos prestadores.

(5) Os dados de informações da Lei Complementar nº 167/2017 tiveram como fonte a Comissão do Parque Tecnológico e apuração do DIAF.

(6) Para o exercício de 2019, fez-se um incremento projetado de novas empresas que irão aderir ao benefício fiscal;

Redução de 30% sobre a alíquota para a cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Intevivos (ITIV), quando for o caso de aquisição de imóvel destinado, exclusivamente, à instalação e ao funcionamento de empresa de Tecnologia da Informação ou de Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs)

Art. 3º, inciso III, da Lei Complementar nº 167 de 18 de julho de 2017 - concessão de incentivos fiscais a empresas de Tecnologia da Informação e a Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) integrantes de Parque Tecnológico,

Taxa de Licença de Localização

Art. 3º, inciso IV, da Lei Complementar nº 167 de 18 de julho de 2017

TABELA 10


ANEXO DE METAS FISCAISMARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

EXERCÍCIO 2020

LRF, Art. 4º, § 2º, inciso V Em R$ 1.000,00

EVENTO Valor Previsto

Aumento Permanente da Receita 99.668

( - ) Decorrentes de Receitas Tributárias 80.236

( -) Transferências ao FUNDEB 19.432

Saldo Final do Aumento Permanente da Receita (I) 60.804

Redução Permanente da Despesa (II) 27.388

Margem Bruta (III) = (I + II) 88.192

Saldo Utilizado de Margem Bruta (IV)

Impacto de Novas DOCC

5.Margem Líquida de Expansão 88.192

FONTE: SEMUT - Secretaria Municipal de Tributação

NOTA:

1) A Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, de fine as estimativa de margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado como sendo um

requisito para garantir que nenhuma nova despesa possa ser criada sem a devida fonte de financiamento responsável integralmente pela sua cobertura.

2) No artigo 17 da LRF considera Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado possui uma natureza derivada de Lei, decretos ou ato administrativo que fixe ao

Município a obrigação de sua execução por um período superior a 02 (dois) anos

alterações na legislação e do esforço fiscal, como também do crescimento da atividade econômica.

Infantil para 2020 de 1.252 vagas/matrículas e a construção de 02 (dois) CMEIS.

5) O valor previsto na Margem Líquida de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado, mostra-se superavitário em R$ 25.956 milhões, de forma

a garantir o financiamento dos aumentos de despesas com pessoal e encargos sociais com o aumento do salário mínimo e a manutenção de novos investimentos.

3) O Município estabeleceu como método para apuração de suas receitas próprias o aumento da arrecadação dos tributos será proveniente do crescimento do PIB,

(1) A Secretaria Municipal de Educação estabeleceu como determinantes para o aumento da arrecadação de transferência do FUNDEB será proveniente do

incremento no Ensino Fundamental (construção de uma nova ) , acréscimo de 10% matrícula de Educação Especial e acréscimo no PROJOVEM e na na Educação

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATALRUA ULISSES CALDAS, 81NATAL - RN08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43

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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA

EXERCÍCIO : 2020

Programa 02 - EDUCANDO PARA A CIDADANIA

Objetivo Publico Alvo

GARANTIR O ACESSO UNIVERSAL A UMA EDUCAçãO CIDADã E INCLUSIVA E AO ENSINO DE QUALIDADE,

FORTALECENDO A CIDADANIA, BEM COMO PROPICIAR O APRIMORAMENTO DO PLANEJAMENTO E DA GESTãO DA

EDUCAçãO NO MUNICíPIO.

POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO

Orgão/Unidade: 15.01 - GABINETE DO SECRETARIO/SME

Ação : 1006 - IMPLANTAÇÃO DA SALA DE PRODUÇÃO DE MATERIAIS EM BRAILLE

Produto : SALA IMPLANTADA

Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta

ATENDER 100 ALUNOS, ANUALMENTE, COM DEFICIÊNCIA VISUAL, DISPONIBILIZANDO MATERIAIS DIDÁTICOS ACESSÍVEIS UNIDADE 100

Ação : 1024 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE APROVEITAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS NAS UNIDADES DE ENSINO.

Produto : SISTEMA DE APROVEITAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS IMPLANTADO


IMPLANTAR EM 30% DAS UNIDADES DE ENSINO O SISTEMA DE APROVEITAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS PERCENTUAL 10

Ação : 1143 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL

Produto : ESCOLAS REFORMADAS, ADEQUADAS E CONSTRUÍDAS


CONSTRUIR 08 ESCOLAS UNIDADE 2

REFORMAR 23 ESCOLAS UNIDADE 6

AMPLIAR 09 ESCOLAS COM SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS UNIDADE 3

ADEQUAR, ANUALMENTE, 72 ESCOLAS MUNICIPAIS E PRÉDIOS SOB RESPONSABILIDADE DA SME UNIDADE 72

Ação : 1144 - REESTRUTURAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA DO EDUCADOR: PROFª OLINDINA GOMES

Produto : FUNCIONAMENTO REESTRUTURADO


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EXERCÍCIO : 2020


IMPLEMENTAR O NÚCLEO DE MEMÓRIA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL UNIDADE 1

CATALOGAR 80% DAS PRODUÇÕES CIENTÍFICAS E PEDAGÓGICA DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL PERCENTUAL 30

REALIZAR 27 EVENTOS LITERÁRIOS UNIDADE 7

Ação : 1151 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Produto : CMEI CONSTRUÍDO, REFORMADO E ADEQUADO


CONSTRUIR 19 CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL UNIDADE 4

REFORMAR 03 CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL UNIDADE 1

AMPLIAR 07 CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL COM SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS UNIDADE 2

ADEQUAR, ANUALMENTE, 74 CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL UNIDADE 74

Ação : 1152 - PROJETO PRÉ-ESCOLA PARA TODOS

Produto : CRIANÇAS ATENDIDAS


GARANTIR O ATENDIMENTO A 4.800 CRIANÇAS NA PRÉ-ESCOLA UNIDADE 1200

Ação : 1155 - CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Produto : SEDE CONSTRUÍDA


CONSTRUIR A SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE 1

Ação : 1156 - ESPORTE E CULTURA NA ESCOLA

Produto : ALUNOS E COMUNIDADE ATENDIDOS


DISSEMINAR A CULTURA E O DESPORTO A 33.420 EDUCANDOS UNIDADE 33420

Ação : 1199 - GRATUIDADE NO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO - PASSE LIVRE

Produto : ALUNOS BENEFICIADOS


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EXERCÍCIO : 2020


BENEFICIAR 6.000 ALUNOS COM GRATUIDADE NO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO UNIDADE 6000

Ação : 1920 - REFORMULAÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS REFERENCIAIS E PARÂMETROS CURRICULARES MUNICIPAIS

Produto : REFERENCIAIS E PARÂMETROS REFORMULADOS E PUBLICADOS


REPRODUZIR 7.473 EXEMPLARES DOS PARÂMETROS CURRICULARES MUNICIPAIS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL UNIDADE 7473

Ação : 1926 - TECENDO O SABER E TECENDO CAMINHOS

Produto : JOVENS E ADULTOS ESCOLARIZADOS


ESCOLARIZAR 500 JOVENS E ADULTOS UNIDADE 500

Ação : 2020 - FARDAMENTO ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL

Produto : ALUNOS BENEFICIADOS


ATENDER 100% DOS ALUNOS MATRICULADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL PERCENTUAL 100

Ação : 2049 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL

Produto : ALUNOS ATENDIDOS


ATENDER 100% DOS ALUNOS MATRICULADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. PERCENTUAL 100

Ação : 2148 - IMPLANTAÇÃO DE NOVAS TURMAS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA

Produto : JOVENS E ADULTOS ESCOLARIZADOS


ESCOLARIZAR 500 JOVENS E ADULTOS. UNIDADE 500

Ação : 2149 - DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA EDUCACIONAL NAS UNIDADES ESCOLARES

Produto : UNIDADES ESCOLARES MODERNIZADAS



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EXERCÍCIO : 2020


MODERNIZAR 100% DAS UNIDADES ESCOLARES PERCENTUAL 25

Ação : 2150 - FARDAMENTO ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL

Produto : CRIANÇAS BENEFICIADAS


ATENDER 100% DAS CRIANÇAS MATRICULADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL PERCENTUAL 100

Ação : 2151 - REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS COMPLEMENTARES

Produto : ALUNOS E COMUNIDADE ATENDIDOS


ATENDER 146 UNIDADES DE ENSINO COM O PROJETO "JUSTIÇA NA ESCOLA" UNIDADE 146

ATENDER 20 ESCOLAS COM O PROJETO "PELOTÃO DA CIDADANIA ESCOLAR E PROTAGONISMO JUVENIL" UNIDADE 20

OPORTUNIZAR A PARTICIPAÇÃO DE 100% DOS ALUNOS DO 6º AO 9º NA OLIMPÍADA DE MATEMÁTICA DA REDE MUNICIPAL PERCENTUAL 100

PROPORCIONAR A PARTICIPAÇÃO DE 100% DOS ALUNOS APROVADOS PARA A SEGUNDA ETAPA DA OLIMPÍADA BRASILEIRA DE MATEMÁTICA DAS ESCOLAS PÚBLICAS -

OBMEP

PERCENTUAL 100

ATENDER 100% DAS UNIDADES DE ENSINO, POR MEIO DO NÚCLEO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PERCENTUAL 100

ATENDER 100% DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, COM O PROJETO "SETEMBRO CIDADÃO" PERCENTUAL 100

Ação : 2152 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL

Produto : CRIANÇAS ATENDIDAS


ATENDER 100% DAS CRIANÇAS MATRICULADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PERCENTUAL 100

Ação : 2153 - TRANSPORTE ESCOLAR

Produto : AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS E TRANSLADO DE ALUNOS


TRANSLADAR, COM ÔNIBUS LOCADOS, 3.500 ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ANUALMENTE UNIDADE 3500


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EXERCÍCIO : 2020


ADQUIRIR 10 ÔNIBUS ACESSÍVEIS PARA TRANSLADO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO UNIDADE 3

Ação : 2155 - DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO ESCOLAR

Produto : GESTÃO ESCOLAR DEMOCRATIZADA


REALIZAR FORMAÇÃO PARA DIRETORES PEDAGÓGICOS E DIRETORES ADMINISTRATIVO-FINANCEIROS EM 100% DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PERCENTUAL 100

REALIZAR CAPACITAÇÃO PARA CONSELHEIROS ESCOLARES EM 100% DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PERCENTUAL 100

REALIZAR FORMAÇÃO PARA OS ALUNOS QUE COMPÕEM OS GRÊMIOS ESTUDANTIS DAS 72 ESCOLAS DA REDE UNIDADE 31

REALIZAR 04 CONGRESSOS DE CONSELHEIROS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL – CONCEN UNIDADE 1

REALIZAR CAPACITAÇÃO COM OS REPRESENTANTES DAS 146 UNIDADES EXECUTORAS – UEX DA REDE UNIDADE 146

REALIZAR AVALIAÇÃO, ANUALMENTE, DOS DIRETORES PEDAGÓGICOS E DIRETORES ADMINISTRATIVO-FINANCEIROS UNIDADE 292

Ação : 2168 - FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

Produto : PROFESSOR FORMADO


PROPORCIONAR FORMAÇÃO CONTINUADA, ANUALMENTE, PARA 100% DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EXERCÍCIO PERCENTUAL 100

Ação : 2172 - PROJETO TRIBUTO À CRIANÇA

Produto : FAMÍLIAS ASSISTIDAS


ATENDER 7.000 FAMÍLIAS COM AS AÇÕES DO PROJETO TRIBUTO À CRIANÇA UNIDADE 7000

Ação : 2190 - REALIZAÇÃO DA MOSTRA DE ARTE, CULTURA E CONHECIMENTO - MARCO

Produto : MOSTRA DE ARTE, CULTURA E CONHECIMENTO REALIZADA


REALIZAR 04 MOSTRAS DE ARTE, CULTURA E CONHECIMENTO - MARCO UNIDADE 1

Ação : 2193 - FORMAÇÃO DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Produto : SERVIDORES CAPACITADOS


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EXERCÍCIO : 2020


CAPACITAR 100% DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PERCENTUAL 25

Ação : 2196 - CEMURE-ESPAÇO PARA APRENDER E CRESCER

Produto : OTIMIZAÇÃO NOS SERVIÇOS PRESTADOS


RENOVAR EM 60% OS EQUIPAMENTOS DOS SETORES DO CEMURE PERCENTUAL 15

REALIZAR 40 ATIVIDADES DE LAZER E CULTURA PARA ATENDER O PÚBLICO USUÁRIO DO CEMURE UNIDADE 10

Ação : 2197 - CORREÇÃO DE FLUXO ESCOLAR

Produto : ALUNOS REINTEGRADOS


ATENDER 100% DOS ALUNOS COM DISTORÇÃO IDADE/SÉRIE DA REDE PERCENTUAL 25

Ação : 2199 - IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE LEITORES

Produto : REDE DE LEITORES IMPLEMENTADA


AMBIENTAR 100% DAS SALAS DE LEITURA E BIBLIOTECAS DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL PERCENTUAL 25

FORMAR 100% DOS LEITORES QUE ESTÃO NAS SALAS DE LEITURAS E BIBLIOTECAS DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL PERCENTUAL 25

ADQUIRIR 18.967 LIVROS UNIDADE 4742

Ação : 2927 - IMPLANTAÇÃO DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL

Produto : JORNADA ESCOLAR EM TEMPO INTEGRAL


IMPLANTAR O TEMPO INTEGRAL EM 50% DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL PERCENTUAL 10

Ação : 2940 - BRASIL ALFABETIZADO - GERAÇÃO CIDADÃ

Produto : JOVENS E ADULTOS ALFABETIZADOS



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EXERCÍCIO : 2020


POSSIBILITAR A ALFABETIZAÇÃO DE 2.000 JOVENS E ADULTOS UNIDADE 500

Ação : 2941 - IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA - PDE

Produto : PDE IMPLEMENTADO


IMPLEMENTAR O PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA – PDE EM 100% DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PERCENTUAL 25

Ação : 2957 - CÍRCULO DE CULTURA E ALFABETIZAÇÃO

Produto : JOVENS E ADULTOS ALFABETIZADOS


ALFABETIZAR 10.000 JOVENS E ADULTOS UNIDADE 3400

Orgão/Unidade: 25.10 - AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSIC

Ação : 2685 - EDUCAÇÃO SANITÁRIA E AMBIENTAL

Produto : AÇÕES DE EDUCAÇÃO REALIZADA


REALIZAR AÇÕES DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA E AMBIENTAL EM 100% DAS COMUNIDADES QUE ESTÃO SENDO CONTEMPLADAS NA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE

ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA CIDADE;

PERCENTUAL 25

REALIZAR AÇÕES DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA E AMBIENTAL EM 100% DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DAS QUATRO REGIÕES ADMINISTRATIVAS; PERCENTUAL 25

REALIZAR AÇÕES DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA E AMBIENTAL EM 25% DA POPULAÇÃO DA CIDADE ATENDIDA PELOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO PERCENTUAL 7


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EXERCÍCIO : 2020

Programa 03 - VIVER COM SAÚDE


APRIMORAR OS SERVIçOS DE SAúDE DO MUNICíPIO, GARANTINDO A UNIVERSALIZAçãO E A HUMANIZAçãO DO

ATENDIMENTO à POPULAçãO, DE FORMA A ELEVAR A QUALIDADE DE VIDA.


Orgão/Unidade: 20.49 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Ação : 1398 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

Produto : UNIDADES CONSTRUÍDAS, REFORMADAS E AMPLIADAS


CONSTRUIR 15 UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE UNIDADE 2

AMPLIAR A ESTRUTURA FÍSICA EM 30% DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE PRÓPRIAS PERCENTUAL 2

REFORMAR 50% DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE PERCENTUAL 10

ADEQUAR A ESTRUTURA FÍSICA DE 40% DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE PARA INSTALAÇÃO DE CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS PERCENTUAL 10

Ação : 1436 - IMPLANTAÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Produto : LABORATÓRIO IMPLANTADO


REALIZAR ANÁLISE DE 10% DOS ESTABELECIMENTOS DO SETOR DE ALIMENTAÇÃO(SELF-SERVICE) PARA FINS DE MONITORAMENTO PERCENTUAL 10

REALIZAR ANÁLISE DE ÁGUA EM 30% DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA FINS DE MONITORAMENTO PERCENTUAL 25

Ação : 1437 - ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE FÍSICA DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA

Produto : REDE FÍSICA DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS ESTRUTURADA


REFORMAR E AMPLIAR 100% DOS CENTROS DE ESPECIALIDADES INTEGRADAS (POLICLÍNICAS) PERCENTUAL 25


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EXERCÍCIO : 2020


RENOVAR 80% DOS EQUIPAMENTOS DE IMAGEM E DIAGNÓSTICO DAS POLICLÍNICAS PERCENTUAL 20

ADQUIRIR 100% DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO PLENO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE FISIOTERAPIA MOTORA PERCENTUAL 25

MANTER 100% DAS UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADAS PERCENTUAL 100

ADQUIRIR 60% DOS EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA OS CENTROS DE ESPECIALIDADES INTEGRADAS (POLICLÍNICAS) PARA O ATENDIMENTO DE OBESOS PERCENTUAL 15

EQUIPAR 01 POLICLÍNICA PARA O SERVIÇO DE MAMOGRAFIA UNIDADE 1

Ação : 1438 - IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL

Produto : REDE MATERNO INFANTIL IMPLEMENTADA


RENOVAR 50% DOS EQUIPAMENTOS DAS MATERNIDADES PERCENTUAL 10

QUALIFICAR 60% DOS PROFISSIONAIS PARA DESENVOLVER BOAS PRÁTICAS DENTRO DAS MATERNIDADES PERCENTUAL 15

IMPLEMENTAR 3 NÚCLEOS DE SAÚDE COLETIVA (NSC) NAS MATERNIDADES UNIDADE 1

INSTITUIR O PROTOCOLO CLÍNICO MUNICIPAL DE DIRETRIZES TERAPÊUTICAS PARA CESARIANA UNIDADE 1

ADQUIRIR 01 PLATAFORMA ELEVATÓRIA PARA A MATERNIDADE ARAKEN PINTO UNIDADE 1

Ação : 1439 - ESTRUTURAÇÃO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DA SAÚDE

Produto : CENTRAL DE ABASTECIMENTO DA SAÚDE ESTRUTURADA


ADQUIRIR 100% DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DA SAÚDE, CONFORME NORMAS DE

SEGURANÇA

PERCENTUAL 100

ATENDER 100% DAS NORMAS DE ARMAZENAMENTO, DISTRIBUIÇÃO E SEGURANÇA DOS INSUMOS E MEDICAMENTOS, PRECONIZADAS PELOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES PERCENTUAL 100

AQUISIÇÃO DE UM SISTEMA DE INFORMAÇÃO UNIDADE 1

GARANTIR FARMACÊUTICO EM 100% DOS SERVIÇOS DE SAÚDE COM FARMÁCIA PERCENTUAL 100

Ação : 1970 - FORTALECIMENTO DA REDE HOSPITALAR

Produto : REDE HOSPITALAR FORTALECIDA



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EXERCÍCIO : 2020


IMPLANTAR 30 LEITOS CLÍNICOS DE LONGA PERMANÊNCIA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE NATAL (HMN) UNIDADE 30

IMPLANTAR 10 LEITOS DE UTI PEDIÁTRICA NO HMN UNIDADE 10

IMPLEMENTAR 01 NÚCLEO DE SAÚDE COLETIVA (NSC) NO HOSPITAL MUNICIPAL DE NATAL UNIDADE 1

AUMENTAR EM 50% O NÚMERO DE EQUIPAMENTOS UTILIZADOS PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO AOS DIAGNÓSTICOS DE IMAGEM DO HMN PERCENTUAL 25

ADQUIRIR 01 PLATAFORMA ELEVATÓRIA PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE NATAL UNIDADE 1

ADQUIRIR 01 PRÉDIO PRÓPRIO PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE NATAL UNIDADE 1

Ação : 1972 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO DESCENTRALIZADA DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Produto : GESTÃO DESCENTRALIZADA DAS AÇÕES FORTALECIDA


ESTRUTURAR 100% DOS DISTRITOS SANITÁRIOS POR MEIO DA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E INSUMOS PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES; PERCENTUAL 25

QUALIFICAR 100% DO QUADRO FUNCIONAL DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE NOS DISTRITOS PERCENTUAL 25

IMPLANTAÇÃO DE 01 PLANO DE TRABALHO PARA REESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE NOS DISTRITOS SANITÁRIOS UNIDADE 1

Ação : 2000 - FORTALECIMENTO DA OUVIDORIA DO SUS MUNICIPAL

Produto : OUVIDORIA FORTALECIDA


ESTRUTURAR EM 100% A OUVIDORIA DO SUS PERCENTUAL 50

CRIAR 01 NÚCLEO DE OUVIDORIA POR DISTRITO SANITÁRIO UNIDADE 3

Ação : 2002 - IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO TRABALHADOR DO SUS

Produto : POLÍTICA IMPLANTADA E IMPLEMENTADA


FOMENTAR EM 100% ÀS AÇÕES DA MESA MUNICIPAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE DO SUS PERCENTUAL 25

CUMPRIR, NO ÂMBITO DO SUS, 100% AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO ESTABELECIDAS NAS NORMAS REGULAMENTADORAS DO

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO NA REDE DE SERVIÇOS

PERCENTUAL 25


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EXERCÍCIO : 2020


CRIAR 01 FÓRUM PRESENCIAL DOS SERVIDORES DE SAÚDE DA SMS PARA DISCUSSÃO DA EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE NO ÂMBITO MUNICIPAL UNIDADE 1

Ação : 2003 - IMPLANTAÇÃO DA REDE DE DIAGNÓSTICO LABORATORIAL EM ANÁLISES CLÍNICAS

Produto : LABORATÓRIO IMPLANTADO


IMPLANTAR 01 LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DE REFERÊNCIA MUNICIPAL UNIDADE 1

IMPLANTAR 20 POSTOS DE COLETA DISTRIBUÍDOS ENTRE OS DISTRITOS SANITÁRIOS UNIDADE 5

Ação : 2354 - FORTALECIMENTO DA REDE DE SAÚDE MENTAL

Produto : REDE DE SAÚDE MENTAL FORTALECIDA


IMPLANTAR 01 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) UNIDADE 1

IMPLANTAR 01 RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA (RT) UNIDADE 1

MANUTENÇÃO DE 100% DA ESTRUTURA FÍSICA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL; PERCENTUAL 25

QUALIFICAR 05 CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) UNIDADE 1

IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE COMBATE AO USO DE ÁLCOOL E DROGAS UNIDADE 1

IMPLANTAR 02 UNIDADES DE ACOLHIMENTO UNIDADE 1

IMPLEMENTAR 02 NÚCLEOS DE SAÚDE COLETIVA (NSC) NOS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL UNIDADE 1

Ação : 2393 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA POLITICA DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO A SAÚDE

Produto : AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE FORTALECIDAS


CONSTRUIR 02 POLOS DA ACADEMIA DA SAÚDE UNIDADE 1

AMPLIAR EM 50% O NÚMERO DE AÇÕES DO PROJETO VIDA NO TRÂNSITO. PERCENTUAL 15

Ação : 2394 - FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DE SAÚDE BUCAL

Produto : REDE ESPECIALIZADA DE SAÚDE BUCAL FORTALECIDA



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EXERCÍCIO : 2020


RENOVAR 70% DOS EQUIPAMENTOS DOS CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS PERCENTUAL 20

QUALIFICAR A HABILITAÇÃO DE 01 CEO TIPO II PARA CEO TIPO III UNIDADE 1

REALIZAR A MANUTENÇÃO DE 100% DOS CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEOS) PERCENTUAL 25

ATENDER A 100% DAS DEMANDAS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE NECESSITAM DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ODONTOLÓGICOS COM ANESTESIA PERCENTUAL 25

Ação : 2396 - IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE DO TRABALHADOR

Produto : POLÍTICA DE SAÚDE DO TRABALHADOR IMPLEMENTADA


ESTRUTURAR EM 100% O CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR (CEREST) POR MEIO DA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E INSUMOS PARA

A OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES

PERCENTUAL 25

AMPLIAR EM 50% O NÚMERO DE PROFISSIONAIS DO CEREST PERCENTUAL 20

IMPLEMENTAR A LINHA DE CUIDADO À SAÚDE DO TRABALHADOR UNIDADE 1

CAPACITAR PROFISSIONAIS DE 100% DAS UNIDADES BÁSICAS EM SAÚDE DO TRABALHADOR PERCENTUAL 25

REALIZAR 01 CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM VIGILÂNCIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR UNIDADE 1

Ação : 2411 - FORTALECIMENTO DO SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU NATAL

Produto : SAMU FORTALECIDO


ADQUIRIR 08 AMBULÂNCIAS UNIDADE 2

ESTRUTURAR 100% DAS BASES DE APOIO DO SAMU PERCENTUAL 25

APARELHAR 70% DAS AMBULÂNCIAS DO SAMU PERCENTUAL 20

Ação : 2421 - FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA COM APOIO PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO NO ÂMBITO DO SUS

Produto : ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA FORTALECIDA


ADQUIRIR MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA ABASTECER 100% DAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL PERCENTUAL 100


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EXERCÍCIO : 2020

Ação : 2436 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA GESTÃO DO SUS

Produto : GESTÃO DO SUS MODERNIZADA


ATUALIZAR O PLANO ORGANIZACIONAL DA REDE MUNICIPAL PARA MELHORIA DO PROCESSO DE TRABALHO, REDEFININDO FLUXOS E MÉTODOS UNIDADE 1

IMPLANTAR 01 SISTEMA DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA PARA GESTÃO EM SAÚDE UNIDADE 1

Ação : 2437 - EXPANSÃO E CONSOLIDAÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF)

Produto : EQUIPES ESF AMPLIADAS E CONSOLIDADAS.


AUMENTAR A COBERTURA DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) PARA 70% DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NATAL PERCENTUAL 20

CONSISTIR 100% DAS EQUIPES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) PERCENTUAL 20

AUMENTAR PARA 70% A COBERTURA DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE BUCAL (ESB) PARA OBTER A PARIDADE DAS EQUIPES PERCENTUAL 20

Ação : 2438 - QUALIFICAÇÃO DAS PRÁTICAS DE TRABALHO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO SUS

Produto : PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUALIFICADOS


REALIZAR AÇÕES DE EDUCAÇÃO PERMANENTE, ABRANGENDO 100% DAS UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAIS PERCENTUAL 100

ESTABELECER E REGULAMENTAR UMA POLÍTICA MUNICIPAL DE PRECEPTORIA NO SUS UNIDADE 1

IMPLANTAR E ESTRUTURAR 01 ESCOLA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO DE PESSOAL PARA OS SERVIÇOS DE SAÚDE UNIDADE 1

IMPLANTAR E ESTRUTURAR 01 RESIDÊNCIA MUNICIPAL MULTIPROFISSIONAL NA ATENÇÃO BÁSICA UNIDADE 1

IMPLANTAR E ESTRUTURAR UMA POLÍTICA DE GESTÃO DE PESSOAS VOLTADAS PARA OS DESAFIOS DA MODERNIDADE DA TECNOLOGIA NOS PROCESSOS E NAS

RELAÇÕES DE TRABALHO

UNIDADE 1

Ação : 2439 - FORTALECIMENTO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA

Produto : UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO FORTALECIDAS


HABILITAR E QUALIFICAR 01 UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UNIDADE 1


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EXERCÍCIO : 2020


RENOVAR A QUALIFICAÇÃO DAS 04 UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO UNIDADE 2

REALIZAR A MANUTENÇÃO DE 100% DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO PERCENTUAL 25

IMPLEMENTAR 4 NÚCLEOS DE SAÚDE COLETIVA (NSC) NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO UNIDADE 1

Ação : 2441 - FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE REGULAÇÃO

Produto : POLÍTICA DE REGULAÇÃO FORTALECIDA


IMPLANTAR A POLÍTICA DE REGULAÇÃO EM 100% DAS UNIDADES DE SAÚDE DE NATAL PERCENTUAL 25

REGULAR 80% DAS AUTORIZAÇÕES DE INTERNAÇÕES HOSPITALARES (AIH) DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS CONVENIADOS AO SUS EM NATAL PERCENTUAL 80

IMPLANTAR 01 EQUIPE DE REGULAÇÃO SECUNDÁRIA UNIDADE 1

CAPACITAR 100% DOS PROFISSIONAIS DA CENTRAL METROPOLITANA DE REGULAÇÃO PERCENTUAL 25

CAPACITAR 80% DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM EM AUDITORIA, FATURAMENTO, CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE (CNES), REGULAÇÃO E

AVALIAÇÃO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE E NO NÍVEL CENTRAL DA SMS

PERCENTUAL 20

ELABORAR 01 PLANO DE DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE AUDITORIA UNIDADE 1

REALIZAR CONTROLE E AVALIAÇÃO EM 100% DOS SERVIÇOS CONTRATADOS PÚBLICOS E PRIVADOS PERCENTUAL 100

Ação : 2442 - FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO SUS

Produto : ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE FORTALECIDA.


IMPLANTAR 01 CENTRAL DE ESTERILIZAÇÃO UNIDADE 1

ATENDER A 100% DOS MUNÍCIPES DE NATAL COM SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PERCENTUAL 100

REALIZAR A MANUTENÇÃO DE 100% DA REDE PERCENTUAL 25

AMPLIAR EM 10% A OFERTA DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PERCENTUAL 2

IMPLANTAR 01 PROGRAMA MUNICIPAL DE CUIDADOS PALIATIVOS UNIDADE 1

ADQUIRIR SUPLEMENTOS ALIMENTARES PARA 100% DOS USUÁRIOS QUE REALIZARAM CIRURGIA BARIÁTRICA NO SUS PERCENTUAL 25


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EXERCÍCIO : 2020


OFERTAR SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM DEFORMIDADE CONGÊNITA DE FISSURA LABIOPALATINA UNIDADE 1

Ação : 2445 - IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Produto : REDE IMPLEMENTADA


RENOVAR 60% DOS EQUIPAMENTOS DOS SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO PERCENTUAL 30

INSTALAR DISPOSITIVOS DE ACESSIBILIDADE EM 100% DAS POLICLÍNICAS PERCENTUAL 30

CONSTRUIR 01 CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO (CER) UNIDADE 1

EQUIPAR 01 CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO (CER) UNIDADE 1

Ação : 2447 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Produto : AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA OPERACIONALIZADAS


INFORMATIZAR EM 100% O SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DOS SERVIÇOS PRESTADOS PERCENTUAL 25

IMPLANTAR 01 PLANO DE AÇÃO PARA REESTRUTURAÇÃO DOS PROCESSOS DE TRABALHO NECESSÁRIOS A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA UNIDADE 1

REGULAMENTAR 100% DAS ÁREAS DE ATUAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PERCENTUAL 25

CAPACITAR 100% DOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA PERCENTUAL 25

REALIZAR INSPEÇÕES SANITÁRIAS EM 40% DOS ESTABELECIMENTOS CADASTRADOS NA VIGILÂNCIA SANITÁRIA PERCENTUAL 40

Ação : 2448 - FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DAS INSTÂNCIAS DE CONTROLE SOCIAL NA GESTÃO DO SUS

Produto : CONSELHO MUNICIPAL FORTALECIDO


DESENVOLVER AÇÕES DE EDUCAÇÃO PERMANENTE PARA QUALIFICAÇÃO DE 100% DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO DE SAÚDE PERCENTUAL 25

ESTRUTURAR EM 100% O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATAL COM AS CONDIÇÕES DA ESTRUTURA FÍSICA, MATERIAIS, TÉCNICAS, ADMINISTRATIVAS E DE

PESSOAL PARA O SEU FUNCIONAMENTO

PERCENTUAL 25

PARTICIPAR DA FORMULAÇÃO, DELIBERAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE 100% DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO SUS PERCENTUAL 100


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EXERCÍCIO : 2020

Ação : 2449 - IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DAS ISTS /AIDS E HEPATITES VIRAIS

Produto : AÇÕES IMPLEMENTADAS E QUALIFICADAS


IMPLANTAR UMA REFERÊNCIA NOS 05 DISTRITOS SANITÁRIOS PARA O TRATAMENTO DA SÍFILIS NA ATENÇÃO BÁSICA; UNIDADE 2

FORNECER FÓRMULA INFANTIL PARA 100% DAS CRIANÇAS EXPOSTAS AO HIV/AIDS ATÉ OS 6 MESES DE IDADE PERCENTUAL 100

REALIZAR 08 AÇÕES DE EDUCAÇÃO PERMANENTE NA TEMÁTICA DAS IST/AIDS E HEPATITES VIRAIS NOS DISTRITOS SANITÁRIOS UNIDADE 2

INSTITUIR 01 DE COMITÊ DE INVESTIGAÇÃO DA TRANSMISSÃO VERTICAL DO HIV E DA SÍFILIS UNIDADE 1

ELABORAR 01 AGENDA DE AÇÕES DE PREVENÇÃO ÀS IST/AIDS E HEPATITES VIRAIS EM DATAS ALUSIVAS AO TEMA EM PARCERIA COM AS POPULAÇÕES CHAVES UNIDADE 1

ELABORAR 01 GUIA PARA AS LINHAS DE CUIDADO DE SÍFILIS, HIV E HEPATITES VIRAIS UNIDADE 1

MONITORAR 100% DAS IST/AIDS E HEPATITES VIRAIS REGISTRADAS NOS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES EM SAÚDE OFICIAIS PERCENTUAL 100

Ação : 2450 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL

Produto : AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL OPERACIONALIZADAS


REALIZAR 100% DAS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO PREVISTAS PERCENTUAL 100

CONSTRUIR 01 CENTRAL MUNICIPAL DE ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE IMUNOBIOLÓGICOS - CEMADI; UNIDADE 1

MONITORAR 100% DAS DOENÇAS E AGRAVOS TRANSMISSÍVEIS E NÃO TRANSMISSÍVEIS REGISTRADOS VIA SISTEMAS DE INFORMAÇÃO EM SAÚDE PERCENTUAL 100

REALIZAR O CONTROLE E O MONITORAMENTO DE 100% DAS FONTES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA VOLTADA PARA O CONSUMO HUMANO PERCENTUAL 100

IMPLANTAR 01 PLANO DE OPERAÇÕES VOLTADAS PARA AS AÇÕES RELACIONADAS AOS RISCOS ÀS POPULAÇÕES EXPOSTAS A SOLOS CONTAMINADOS, DESASTRES E

POLUIÇÃO DO AR

UNIDADE 1

REGISTRAR 100% DOS ÓBITOS E NASCIMENTOS COM OCORRÊNCIA NO MUNICÍPIO PERCENTUAL 100

Ação : 2970 - FORTALECIMENTO, MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA

Produto : UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE FORTALECIDAS, MODERNIZADAS E MANTIDAS


ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA 100% DAS UBS PERCENTUAL 25


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EXERCÍCIO : 2020


REALIZAR MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA E TECNOLÓGICA DE 100% DAS UNIDADES DE SAÚDE PERCENTUAL 25

ABASTECER 100% DAS UNIDADES DE SAÚDE COM INSUMOS E MEDICAMENTOS PERCENTUAL 100

REALIZAR MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS EM 100% DAS UNIDADES DE SAÚDE PERCENTUAL 25

AMPLIAR SEGURANÇA EXTENSIVA PARA 100% DAS UNIDADES BÁSICAS PERCENTUAL 100

IMPLANTAR PRONTUÁRIO ELETRÔNICO EM 100% DAS UNIDADES BÁSICAS COM SAÚDE DA FAMÍLIA PERCENTUAL 100

Ação : 2981 - IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DA POLÍTICA DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO.

Produto : AÇÕES DA POLÍTICA DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO IMPLEMENTADAS


IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DA POLÍTICA DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO EM 100% DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE PERCENTUAL 25

FORNECER FÓRMULAS ESPECIAIS/SUPLEMENTOS PARA 100% DOS USUÁRIOS CADASTRADOS NO PROGRAMA COMBATE AS INTOLERÂNCIAS E ALERGIAS ALIMENTARES PERCENTUAL 100

Ação : 2982 - QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA

Produto : AÇÕES QUALIFICADAS E SERVIÇOS EXPANDIDOS


IMPLANTAR 09 EQUIPES DO NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF) UNIDADE 3

IMPLANTAR 02 EQUIPES DE CONSULTÓRIO NA RUA (ECR); UNIDADE 1

IMPLANTAR 02 EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS DE ATENÇÃO DOMICILIAR (EMAD) TIPO I; UNIDADE 1

REALIZAR A ADESÃO DE 100% DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA

(PMAQ)

PERCENTUAL 70

IMPLEMENTAR AS AÇÕES DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA (PSE) EM 100% DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PACTUADAS PERCENTUAL 100

IMPLANTAR PROTOCOLO DE ACOLHIMENTO EM 100% DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE PERCENTUAL 25


Ação : 2684 - MONITORAMENTO E CONTROLE DA QUALIDADE DAS ÁGUAS DE ABASTECIMENTO PÚBLICO E DOS EFLUENTES URBANOS

Produto : MONITORAMENTO E CONTROLE REALIZADO



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EXERCÍCIO : 2020


REALIZAR 7.200 ANÁLISES LABORATORIAIS, GARANTINDO O MONITORAMENTO E CONTROLE E A DIVULGAÇÃO DA QUALIDADE DAS ÁGUAS DE ABASTECIMENTO E DOS

EFLUENTES URBANOS PARA 100% DA POPULAÇÃO NATALENSE

UNIDADE 1800

Orgão/Unidade: 29.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO/SEMURB

Ação : 1045 - SERVIÇO MÓVEL DE RESGATE DE ANIMAIS DE PEQUENO PORTE

Produto : SERVIÇO MÓVEL IMPLEMENTADO


ADQUIRIR 01 VEÍCULO UNIDADE 1

OPERACIONALIZAR O SAMU ANIMAL UNIDADE 1


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EXERCÍCIO : 2020

Programa 04 - ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL


FORTALECER A ORGANIZAçãO INSTITUCIONAL E A GESTãO DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTêNCIA SOCIAL (SUAS)

COM A AMPLIAçãO DE SERVIçOS E A VALORIZAçãO DOS TRABALHADORES, ASSIM COMO APRIMORAR A GESTãO

DESSE SISTEMA NA PERSPECTIVA DE CONSOLIDAR O DIREITO SOCIOASSISTENCIAL. OBJETIVA-SE, AINDA,

APERFEIçOAR AS PRáTICAS DE INTERSETORIALIDADE COM OUTRAS POLíTICAS SOCIAIS E ECONôMICAS, DE

FORMA A GARANTIR A INCLUSãO SOCIAL E A MELHORIA DAS CONDIçõES DE VIDA DA POPULAçãO.


Orgão/Unidade: 18.01 - GABINETE DO SECRETARIO/SEMTAS

Ação : 1046 - CONSTRUÇÃO DO 5º. E 6º. CONSELHOS TUTELARES (ZONA NORTE E ZONA OESTE)

Produto : CONSELHOS CONSTRUÍDOS


CONSTRUIR O 5º. CONSELHO TUTELAR NA ZONA NORTE UNIDADE 1

CONSTRUIR O 6º. CONSELHO TUTELAR NA ZONA OESTE UNIDADE 1

Ação : 1360 - GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS

Produto : GESTÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO REALIZADOS


ELABORAR 100 ESTUDOS, DOCUMENTOS, RELATÓRIOS E INFORMATIVOS DE CARÁTER DE GESTÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO UNIDADE 25

Ação : 1986 - CONSTRUÇÃO DO CONSELHO TUTELAR MODELO

Produto : IMÓVEL DO CONSELHO CONSTRUÍDO


CONSTRUIR 01 (UM) CONSELHO TUTELAR MODELO NA ZOA OESTE UNIDADE 1

Ação : 2987 - ESTRUTURAÇÃO DA GESTÃO DO TRABALHO

Produto : SERVIDORES ATENDIDOS



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EXERCÍCIO : 2020


QUALIFICAR 100% DOS SERVIDORES DA SEMTAS PERCENTUAL 25

ELABORAR E IMPLEMENTAR A CARREIRA SUAS UNIDADE 25

Orgão/Unidade: 18.45 - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICION

Ação : 1827 - ESTRUTURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO BANCO DE ALIMENTOS E DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO

Produto : ALIMENTOS DISTRIBUÍDOS


ALCANÇAR O NÚMERO DE 2.000 TONELADAS DE ALIMENTOS DISTRIBUÍDOS PELO BANCO DE ALIMENTOS E PELA CENTRAL DE ABASTECIMENTO TONELADA 500

Ação : 1828 - ESTRUTURAÇÃO DA COZINHA SOLIDÁRIA, DA SOPA SOLIDÁRIA E DA EDUCAÇÃO NUTRICIONAL

Produto : ATENDIMENTOS REALIZADOS


DISTRIBUIR 1.560.000 PORÇÕES DE SOPA UNIDADE 250000

REALIZAR ATIVIDADES EDUCATIVAS E DE PROMOÇÃO DE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL COM 5.400 PESSOAS UNIDADE 1350

RECUPERAR O ESTADO NUTRICIONAL DE 1.800 PESSOAS UNIDADE 450

Ação : 1829 - IMPLANTAÇÃO DE RESTAURANTE POPULAR



REALIZAR 360.000 ATENDIMENTOS COM O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES SAUDÁVEIS E DE BAIXO CUSTO UNIDADE 90000

Ação : 2361 - APOIO ÀS HORTAS URBANAS E À AGRICULTURA FAMILIAR

Produto : ALIMENTOS DISTRIBUÍDOS


BENEFICIAR 500.000 PESSOAS, GARANTINDO O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA ÀQUELES EM SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL UNIDADE 100000

Orgão/Unidade: 18.49 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FUMAS


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EXERCÍCIO : 2020

Ação : 1388 - CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS

Produto : CRAS CONSTRUÍDO


CONSTRUIR 01 CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS UNIDADE 1

Ação : 1392 - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS

Produto : CREAS CONSTRUÍDO


CONSTRUIR 01 (UMA) UNIDADE DE CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS UNIDADE 1

Ação : 2345 - AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

Produto : CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATENDIDOS


REALIZAR 2.923 ATENDIMENTOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL UNIDADE 730

Ação : 2368 - APOIO ÀS AÇÕES ASSISTENCIAIS

Produto : SERVIÇOS ATENDIDOS


ATENDER 100% DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS PERCENTUAL 25

Ação : 2370 - SERVIÇO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

Produto : BENEFÍCIOS CONCEDIDOS


CONCEDER 17.000 BENEFÍCIOS EVENTUAIS A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE UNIDADE 4250

Ação : 2849 - APOIO A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO PROGRAMA DO BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO - IGD PBF



REALIZAR 180.048 ATENDIMENTOS A FAMÍLIAS BENEFICIADAS UNIDADE 45012


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EXERCÍCIO : 2020


CADASTRAR 13.000 FAMÍLIAS NO CADASTRO ÚNICO UNIDADE 15000

ATUALIZAR O CADASTRO ÚNICO DE 60.000 FAMÍLIAS UNIDADE 3250

Ação : 2991 - SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA



REALIZAR 222.376 ATENDIMENTOS A FAMÍLIAS POR MEIO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF UNIDADE 55594

REALIZAR 14.400 ATENDIMENTOS A CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS POR MEIO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV) UNIDADE 3600

Ação : 2996 - SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL



REALIZAR 24.000 ATENDIMENTOS A FAMÍLIAS PELO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS – PAEFI UNIDADE 6000

REALIZAR 3.200 ATENDIMENTOS A PESSOAS PELO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL - SEAS UNIDADE 800

REALIZAR 1.720 ADOLESCENTES ATENDIDOS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO – LIBERDADE ASSISTIDA (LA) E PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS À COMUNIDADE (PSC)

UNIDADE 430

REALIZAR 4.400 ATENDIMENTOS A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO CENTRO POP – CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA A

POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

UNIDADE 1100

REALIZAR 4.800 ATENDIMENTOS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SUAS FAMÍLIAS –

CENTRO DIA

UNIDADE 1200

REALIZAR 1.152 ATENDIMENTOS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS E SUAS FAMÍLIAS PELA REDE CONVENIADA UNIDADE 288

REALIZAR 68.000 ATENDIMENTOS NO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA ADULTOS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RUA – ALBERGUE MUNICIPAL UNIDADE 17000

REALIZAR 480 ATENDIMENTOS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL – RESIDÊNCIA INCLUSIVA UNIDADE 120

REALIZAR 2.456 ATENDIMENTOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS UNIDADES DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES UNIDADE 614

REALIZAR 3.200 ATENDIMENTOS A PESSOAS IDOSAS NAS ILPIS – INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS UNIDADE 800


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EXERCÍCIO : 2020

Ação : 2998 - APOIO À ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS - IGD SUAS

Produto : GESTÃO DO SUAS FORTALECIDO


FORTALECER A TOTALIDADE DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS UNIDADE 25

Orgão/Unidade: 25.01 - GABINETE DO SECRETARIO / SEMPLA

Ação : 1023 - IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO NOSSA CIDADE

Produto : PROJETO IMPLEMENTADO


REALIZAR 24 EDIÇÕES DO PROJETO NOSSA CIDADE UNIDADE 8

BENEFICAR 24.000 PESSOAS COM O PROJETO NOSSA CIDADE UNIDADE 8000

Orgão/Unidade: 28.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO/SEL

Ação : 1043 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE INICIAÇÃO AO ESPORTE – CIE

Produto : CENTRO CONSTRUÍDO


CONSTRUIR 01 CENTRO DE INICIAÇÃO AO ESPORTE - CIE NA ZONA NORTE DE NATAL UNIDADE 1

Orgão/Unidade: 31.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO/SETUR

Ação : 1651 - IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO NOSSA ORLA



REALIZAR 08 EDIÇÕES DO PROJETO NOSSA ORLA UNIDADE 2

Ação : 2651 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Produto : AÇÕES DESENVOLVIDAS



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EXERCÍCIO : 2020


PROMOVER 8 CAMPANHAS UNIDADE 4

REDUZIR EM 40% OS CASOS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL PERCENTUAL 40


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EXERCÍCIO : 2020

Programa 05 - VIDA ATIVA


DEMOCRATIZAR O ACESSO à PRáTICA E à CULTURA DO ESPORTE E DO LAZER, NO SENTIDO DE PROMOVER O

DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DOS CIDADãOS, A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA, BEM COMO O

FORTALECIMENTO DOS LAçOS DE SOCIABILIDADE E A DIMINUIçãO DOS RISCOS SOCIAIS EM áREAS DE

VULNERABILIDADE SOCIAL.


Orgão/Unidade: 17.01 - GABINETE DO SECRETARIO/SEMSUR

Ação : 2250 - INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE

Produto : ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE INSTALADAS E MANTIDAS


INSTALAR 80 ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE; UNIDADE 20

MANTER 83 ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE UNIDADE 83

Orgão/Unidade: 28.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO/SEL

Ação : 1042 - IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA PRAÇA DA TERCEIRA IDADE

Produto : PROGRAMA IMPLEMENTADO


REALIZAR 64 EVENTOS DESTINADOS AO FOMENTO DA PRÁTICA DE ESPORTES À POPULAÇÃO IDOSA DE NATAL UNIDADE 16

ENVOLVER 1.920 IDOSOS NAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PRAÇA DA TERCEIRA IDADE UNIDADE 1200

Ação : 1221 - REFORMA DA INFRAESTRUTURA DESPORTIVA PARA CAMPOS DE AREIA

Produto : CAMPO DE AREIA REFORMADO


REFORMAR 14 CAMPOS DE AREIA PARA A PRÁTICA DE DIVERSAS MODALIDADES DE ESPORTE UNIDADE 6

Ação : 1224 - CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE CORREDORES PARA A PRÁTICA DE CAMINHADAS E CORRIDAS

Produto : CORREDOR CONSTRUÍDO


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EXERCÍCIO : 2020


CONSTRUIR 9 KM DE CORREDORES PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E ESPORTIVAS KM 3

ADEQUAR 3 KM DE CORREDORES PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E ESPORTIVAS KM 2

Ação : 1228 - MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS

Produto : EQUIPAMENTO ESPORTIVO MANTIDO


REALIZAR MANUTENÇÃO EM 101 QUADRAS DE ESPORTES DA CIDADE DO NATAL/RN, ADEQUANDO-AS AO USO DE ATLETAS COM DEFICIÊNCIA UNIDADE 60

GARANTIR QUE 100% DAS QUADRAS DE ESPORTES DE NATAL ESTEJAM ADEQUADAS E ADAPTADAS SEGUNDO AS NORMAS DE ACESSIBILIDADE PARA USO DA

POPULAÇÃO

PERCENTUAL 60

Ação : 1231 - ESTRUTURAÇÃO DE QUADRAS DE ESPORTES

Produto : QUADRAS ESTRUTURADAS


IMPLANTAR COBERTURA EM 20 QUADRAS DE ESPORTES NA CIDADE DO NATAL UNIDADE 4

IMPLANTAR ALAMBRADOS DE PROTEÇÃO EM 20 QUADRAS DE ESPORTES NA CIDADE DO NATAL UNIDADE 10

Ação : 2055 - FORTALECIMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Produto : AÇÕES REALIZADAS


GARANTIR A REGULAMENTAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER NA CIDADE DO NATAL UNIDADE 1

Ação : 2204 - IMPLEMENTAÇÃO DO CALENDÁRIO ESPORTIVO

Produto : EVENTOS REALIZADOS


REALIZAR 416 EVENTOS INSERIDOS NO CALENDÁRIO ESPORTIVO DA CIDADE DO NATAL UNIDADE 60

ENVOLVER 30.000 MIL CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS NOS EVENTOS DO CALENDÁRIO ESPORTIVO DA CIDADE DO NATAL UNIDADE 6000

Ação : 2225 - APOIO ÀS ATIVIDADES DO PROGRAMA ESPORTE E LAZER NA CIDADE - PELC

Produto : AÇÕES EDUCATIVAS


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EXERCÍCIO : 2020


REALIZAR 144 EVENTOS EDUCATIVOS NA ÁREA DE ESPORTE E LAZER UNIDADE 40

Ação : 2227 - REALIZAÇÃO DOS JOGOS DE VERÃO

Produto : JOGOS DE VERÃO REALIZADOS


REALIZAR 08 EDIÇÕES DOS JOGOS DE VERÃO UNIDADE 3


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EXERCÍCIO : 2020

Programa 06 - CULTURA NA CIDADE


FORTALECER O CENáRIO ARTíSTICO-CULTURAL DA CIDADE DO NATAL POR MEIO DA EFETIVAçãO DE AçõES DE

REESTRUTURAçãO DE ESPAçOS CULTURAIS E DE FOMENTO à PRODUçãO DOS DIVERSOS SEGMENTOS

CULTURAIS DO MUNICíPIO, DISPONIBILIZANDO OS SUBSíDIOS NECESSáRIOS à AMPLIAçãO DAS MANIFESTAçõES

CULTURAIS E CONSOLIDANDO A IDENTIDADE CULTURAL DA CIDADE.



Ação : 1246 - OPERACIONALIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO FESTIVA DO CARNAVAL MULTICULTURAL DE NATAL

Produto : DECORAÇÃO DE CARNAVAL OPERACIONALIZADA


ILUMINAR 100% DOS PÓLOS CARNAVALESCOS DA CIDADE PERCENTUAL 100

Ação : 1249 - OPERACIONALIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO FESTIVA NATALINA

Produto : DECORAÇÃO NATALINA OPERACIONALIZADA


ILUMINAR 100% DAS PRINCIPAIS VIAS E MONUMENTOS HISTÓRICO-CULTURAIS DA CIDADE COM A DECORAÇÃO NATALINA PERCENTUAL 20

Ação : 1256 - IMPLANTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO FESTIVA

Produto : ILUMINAÇÃO FESTIVA OPERACIONALIZADA


ATENDER 100% DAS SOLICITAÇÕES COMUNITÁRIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO FESTIVA (GAMBIARRAS) UNIDADE 100

REALIZAR 08 CAMPANHAS SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO DA ILUMINAÇÃO FESTIVA PROVISÓRIA UNIDADE 1

IMPLANTAR ILUMINAÇÃO FESTIVA PROVISÓRIA PARA O CARNAVAL. UNIDADE 1

IMPLANTAR ILUMINAÇÃO FESTIVA PROVISÓRIA PARA O NATAL UNIDADE 1



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EXERCÍCIO : 2020

Ação : 1280 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA - PRÉDIOS

Produto : CONCURSO REALIZADO


REALIZAR 04 CONCURSOS DE DECORAÇÃO NATALINA UNIDADE 1

AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO EM 15% A CADA ANO UNIDADE 15

Ação : 1640 - REALIZAÇÃO DE FESTIVAIS FOLCLÓRICOS E GASTRONÔMICOS

Produto : FESTIVAIS FOLCLÓRICOS E GASTRONOMICOS REALIZADOS


GERAR R$ 500 MIL DE RECEITA POR ANO REAL 500

REALIZAR 08 FESTIVAIS GASTRONÔMICOS UNIDADE 2

GERAR 2.400 EMPREGOS DIRETOS UNIDADE 600

REALIZAR 08 FESTIVAIS FOLCLÓRICOS UNIDADE 1

GERAR 1.000 EMPREGOS INDIRETOS. UNIDADE 250

Ação : 2971 - REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS JUNINOS

Produto : FESTEJOS REALIZADOS


REALIZAR OITO EVENTOS UNIDADE 2

Orgão/Unidade: 37.01 - GABINETE DO SECRETARIO / SECULT

Ação : 1002 - IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA

Produto : PLANO IMPLANTADO


IMPLANTAR 50% DAS AÇÕES PREVISTAS NO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA PERCENTUAL 10

Ação : 2024 - IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA

Produto : SISTEMA IMPLEMENTADO



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EXERCÍCIO : 2020


IMPLEMENTAR 01 SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA NO MUNICÍPIO DO NATAL UNIDADE 1

IMPLEMENTAR 01 POLÍTICA CULTURAL NO MUNICÍPIO DO NATAL UNIDADE 1

Ação : 2048 - IMPLEMENTAR O PLANO MUNICIPAL DO LIVRO, DA LEITURA, DA LITERATURA E DAS BIBLIOTECAS DA CIDADE DO NATAL (PLLLB).

Produto : PLANO IMPLEMENTADO


AUMENTAR EM 40% O NÚMERO DE LEITORES NA CIDADE DO NATAL PERCENTUAL 4

ADQUIRIR 15.000 EXEMPLARES DE DIVERSAS OBRAS LITERÁRIAS PARA AS BIBLIOTECAS DA CIDADE DO NATAL UNIDADE 1000

REFORMAR 01 BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL ESMERALDO SIQUEIRA UNIDADE 1

MODERNIZAR 10 BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO UNIDADE 2

REALIZAR 4 ENCONTROS E/OU FEIRAS LITERÁRIAS UNIDADE 2

Orgão/Unidade: 37.10 - FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIAS DAS ARTES - FUNCARTE

Ação : 1018 - PROMOÇÃO E APOIO À PRODUÇÃO LITERÁRIA DO MUNICÍPIO

Produto : PRODUÇÃO LITERÁRIA APOIADA


PUBLICAR 15 OBRAS DE AUTORES LOCAIS UNIDADE 3

PUBLICAR 01 REVISTA COM CONTEÚDO ARTÍSTICO E CULTURAL UNIDADE 1

Ação : 1054 - IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ARTES INTEGRADAS - CMAI

Produto : CENTRO IMPLEMENTADO


IMPLEMENTAR O CENTRO MUNICIPAL DE ARTES INTEGRADAS (CMAI) UNIDADE 1

Ação : 1073 - DOCUMENTAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL

Produto : REGISTRO DO PATRIMÔNIO



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EXERCÍCIO : 2020


REALIZAR 01 INVENTÁRIO DO PATRIMÔNIO CULTURAL UNIDADE 1

PUBLICAR 01 CATÁLOGO DO PATRIMÔNIO CULTURAL UNIDADE 1

Ação : 1079 - REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS

Produto : APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS REALIZADAS


REALIZAR 400 APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS NO MUNICÍPIO DO NATAL UNIDADE 70

Ação : 1092 - CAPACITAÇÃO DOS AGENTES CULTURAIS DO MUNICÍPIO

Produto : PROFISSIONAIS CAPACITADOS


CAPACITAR 800 AGENTES CULTURAIS UNIDADE 100

REALIZAR 8 CURSOS DE CAPACITAÇÃO PARA AGENTES E SERVIDORES CULTURAIS UNIDADE 4

REALIZAR 100 ATIVIDADES DE CAPACITAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL UNIDADE 30

Ação : 1096 - REALIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL DA FUNCARTE

Produto : PROGRAMAÇÃO REALIZADA


REALIZAR 80 EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS PELAS UNIDADES DE FORMAÇÃO DA FUNCARTE UNIDADE 10

Ação : 2006 - INCENTIVO ÀS PRÁTICAS ARTÍSTICAS E CULTURAIS

Produto : PRÁTICAS ARTÍSTICAS E CULTURAIS INCENTIVADAS


PROMOVER 50 ATIVIDADES CULTURAIS EM TERRITÓRIOS DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA UNIDADE 10

REALIZAR 60 AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DA LEITURA, DA LITERATURA E DE VIVÊNCIAS POÉTICAS EM ÁREAS DE VULNERABILIDADE SOCIAL E NOS CENTROS DE ARTES E

ESPORTES UNIFICADO (CEUS)

UNIDADE 10

REALIZAR 30 EVENTOS DE PROMOÇÃO DA LEITURA, LITERATURA E DA POESIA EM ÁREAS DE VULNERABILIDADE SOCIAL E NOS CENTROS DE ARTES E ESPORTES

UNIFICADO (CEUS)

UNIDADE 5


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EXERCÍCIO : 2020


REALIZAR EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS PELAS UNIDADES DE FORMAÇÃO DA FUNCATE, INCLUINDO PROGRAMAS DE INCENTIVO A ARTE DO GRAFITE UNIDADE 5

Ação : 2022 - IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDITAIS NA ÁREA DA CULTURA

Produto : POLÍTICA DE EDITAIS IMPLEMENTADA


APROVAR 800 PROJETOS E PROPOSTAS DE INCENTIVO À CULTURA POR MEIO EDITAIS E/OU CHAMADAS PÚBLICAS UNIDADE 50

Ação : 2023 - REALIZAÇÃO DE CONCERTOS DA BANDA SINFÔNICA DE NATAL

Produto : CONCERTOS REALIZADOS


REALIZAR 28 CONCERTOS SINFÔNICOS OFICIAIS UNIDADE 6

REALIZAR 07 CONCERTOS SINFÔNICOS DIDÁTICOS EM DIFERENTES REGIÕES DA CIDADE UNIDADE 3

Ação : 2039 - FOMENTO À CADEIA PRODUTIVA DO AUDIOVISUAL

Produto : CADEIA PRODUTIVA DO AUDIOVISUAL FOMENTADA


APOIAR 48 PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS ENTRE LONGAS, ANIMAÇÃO E CURTAS METRAGENS EM TODAS AS VERTENTES UNIDADE 4

APOIAR E/OU REALIZAR 8 FESTIVAIS DE AUDIOVISUAL NO MUNICÍPIO DO NATAL UNIDADE 2

Ação : 2047 - APRESENTAÇÃO DO BALLET MUNICIPAL DA CIDADE DO NATAL

Produto : APRESENTAÇÕES REALIZADAS


REALIZAR 56 APRESENTAÇÕES DO BALLET MUNICIPAL DE NATAL UNIDADE 5

Ação : 2067 - APOIO ÀS FESTAS TRADICIONAIS E OS FESTEJOS POPULARES DO MUNICÍPIO DO NATAL

Produto : FESTAS TRADICIONAIS APOIADAS


APOIAR 07 FESTAS DE TRADIÇÃO DA DIVERSIDADE CULTURAL RELIGIOSA, GARANTINDO O ACESSO A TODAS AS RELIGIÕES UNIDADE 4


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EXERCÍCIO : 2020


REALIZAR 04 PROGRAMAÇÕES DIVERSAS EM COMEMORAÇÃO AO CARNAVAL DE NATAL UNIDADE 1

APOIAR 04 FESTIVAIS DE QUADRILHAS JUNINAS E ARRAIÁS DE RUA UNIDADE 2

Ação : 2075 - REALIZAÇÃO DAS COMEMORAÇÕES DO NATAL EM NATAL

Produto : COMEMORAÇÕES DO NATAL EM NATAL REALIZADAS


ATRAIR 300.000 PESSOAS ANUALMENTE NAS COMEMORAÇÕES DO NATAL EM NATAL UNIDADE 300000

Orgão/Unidade: 37.49 - FUNDO DE INCENTIVO À CULTURA - FIC

Ação : 2019 - FORTALECIMENTO DO FUNDO DE INCENTIVO À CULTURA (FIC)

Produto : FUNDO MUNICIPAL FORTALECIDO


CONTEMPLAR 100% DOS PROJETOS APROVADOS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA COM RECURSOS DO FIC PERCENTUAL 100

APOIAR 40 AÇÕES DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO UNIDADE 40


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EXERCÍCIO : 2020

Programa 07 - REAFIRMANDO DIREITOS


PROMOVER A PROTEçãO, A REINSERçãO E A REINTEGRAçãO DO INDIVíDUO, ASSIM COMO O RESGATE DA

CIDADANIA DA POPULAçãO EM SITUAçãO DE RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICíPIO DO NATAL, POR

MEIO DA IMPLEMENTAçãO DE POLíTICAS PúBLICAS DE QUALIFICAçãO PROFISSIONAL, DE CONSCIENTIZAçãO E

DE COMBATE à VIOLêNCIA E àS DIVERSAS FORMAS DE DISCRIMINAçãO.

POPULAçãO DO MUNICíPIO EM SITUAçãO DE RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL


Ação : 1048 - SERVIÇOS PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

Produto : SERVIÇOS IMPLANTADOS


CONSTRUIR SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RUA UNIDADE 1

REALIZAR 01 (UM) CENSO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA. UNIDADE 1

Orgão/Unidade: 35.01 - GABINETE DO SECRETARIO / SEMDES

Ação : 1047 - IMPLANTAÇÃO DO PROJETO TRANSCIDADANIA

Produto : PROJETO IMPLANTADO


REALIZAR POLÍTICA DE INCENTIVO A INSERÇÃO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO. UNIDADE 1

PROMOVER CURSOS EM DIREITOS HUMANOS PARA AS TRAVESTIS OU TRANSEXUAIS ATENDIDOS/AS PELO PROGRAMA UNIDADE 2

Ação : 2014 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO AO ABUSO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS E PROTEÇÃO AOS USUÁRIOS.

Produto : AÇÕES FORTALECIDAS


CAPACITAR 1.200 PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL PARA ATUAR NA PREVENÇÃO AO CONSUMO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS; UNIDADE 300

CRIAR 01 REDE DE ATENÇÃO GEORREFERENCIADA AOS USUÁRIOS DE CRACK E OUTRAS DROGAS UNIDADE 1


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EXERCÍCIO : 2020


ELABORAR 11 CAMPANHAS ANUAIS DE DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO DE PESSOAS USUÁRIAS DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS E SUAS FAMÍLIAS; UNIDADE 6

Ação : 2015 - MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA, PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS VÍTIMAS DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE BAIXA, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Produto : SOCIEDADE CIVIL E VÍTIMAS DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS ASSISTIDAS E PROTEGIDAS


REALIZAR 1.440 ATENDIMENTOS ANUAIS COM PROFISSIONAIS DA ÁREA JURÍDICA, PSICOLÓGICA E ASSISTENTE SOCIAL E INTERMEDIAR A SOLUÇÃO PACÍFICA DE

CONFLITOS ATRAVÉS DA MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA NOS BAIRROS DE NATAL

UNIDADE 700

Ação : 2815 - FORTALECIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS

Produto : POLÍTICAS PÚBLICAS FORTALECIDAS


ESTRUTURAR 01 CENTRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA EM DIREITOS HUMANOS E MINORIAS; UNIDADE 1

CAPACITAR 1200 PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO EM EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS; UNIDADE 600

REALIZAR 11 CAMPANHAS DE EVENTOS DE CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS; UNIDADE 5

IMPLANTAR 01 OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA CONTRA LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS, E TRANSGÊNEROS (LGBT); UNIDADE 1

REALIZAR 04 SEMINÁRIOS SOBRE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E MINORIAS; UNIDADE 2

Orgão/Unidade: 35.20 - INSTITUTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUM

Ação : 1814 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE COMBATE AO SUPERENDIVIDAMENTO E CRÉDITO CONSCIENTE

Produto : AÇÕES FORTALECIDAS


ATINGIR 70% DOS CONSUMIDORES NATALENSES COM AÇÕES DE COMBATE AO SUPERENDIVIDAMENTO E CRÉDITO CONSCIENTE PERCENTUAL 70

Orgão/Unidade: 35.49 - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DIFUSOS

Ação : 1815 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PARA O CONSUMO

Produto : PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO REALIZADA



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EXERCÍCIO : 2020


ALCANÇAR 400.000 CONSUMIDORES COM AÇÕES DE EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PARA O CONSUMO UNIDADE 120000

REALIZAR 24 AÇÕES DE EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO UNIDADE 6

Ação : 2812 - FORTALECIMENTO DO PROCON/NATAL NAS COMUNIDADES

Produto : PROGRAMA FORTALECIDO


CONSCIENTIZAR 60% DA POPULAÇÃO NATALENSE SOBRE A IMPORTÂNCIA DO CONSUMO CONSCIENTE PERCENTUAL 15

Ação : 2813 - GERENCIAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DIFUSOS

Produto : GERENCIAMENTO REALIZADO


PROMOVER O GERENCIAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DIFUSOS, GARANTINDO, A 100% DA POPULAÇÃO, A EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE

PROTEÇÃO AOS DIREITOS DIFUSOS.

PERCENTUAL 25

Orgão/Unidade: 36.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO/SEMUL

Ação : 1356 - REESTRUTURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ELIZABETH NASSER

Produto : CENTRO REESTRUTURADO E AMPLIADO


AUMENTAR O PERCENTUAL DE MULHERES ATENDIDAS PELOS SERVIÇOS DA SEMUL, SENDO 50% NO PRIMEIRO ANO, SEGUIDO DE 15% A CADA ANO DE EXERCÍCIO PERCENTUAL 20

Ação : 2356 - ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA

Produto : MULHERES ATENDIDAS E PROTEGIDAS


PRESERVAR A VIDA DE 100% DAS MULHERES ATENDIDAS PELOS SERVIÇOS DA SEMUL, NO QUE DIZ RESPEITO AO FEMINICÍDIO PERCENTUAL 100

Ação : 2882 - PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES

Produto : MULHERES EMPODERADAS



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EXERCÍCIO : 2020


PROPORCIONAR A PARTICIPAÇÃO DE 200 PESSOAS EM CADA UMA DAS DUAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE POLÍTICAS PARA MULHERES UNIDADE 200

PROPORCIONAR A PARTICIPAÇÃO DE 960 MULHERES EM EVENTOS RELACIONADOS À PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PARA MULHERES UNIDADE 240


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EXERCÍCIO : 2020

Programa 08 - JUVENTUDE INTEGRADA


IMPLEMENTAR AçõES DE QUALIFICAçãO PROFISSIONAL, DE INCLUSãO SOCIAL E DE PROTEçãO CONTRA OS

RISCOS SOCIAIS PARA OS JOVENS NATALENSES, NO SENTIDO DE REDUZIR A VULNERABILIDADE E AS

SITUAçõES DE VIOLêNCIA FíSICA E SIMBóLICA, A PARTIR DA CRIAçãO DE OPORTUNIDADES DE INCLUSãO SOCIAL

E AUTONOMIA PARA OS JOVENS ENTRE 15 E 29 ANOS.

POPULAçãO JOVEM DO MUNICíPIO

Orgão/Unidade: 11.01 - GABINETE DO PREFEITO/SMG

Ação : 1033 - ESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE JUVENTUDE

Produto : POLÍTICAS PÚBLICAS IMPLEMENTADAS


ELABORAR E IMPLEMENTAR 01 PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE UNIDADE 1

IMPLANTAR 01 CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE E GARANTIR A PLURALIDADE REPRESENTATIVA UNIDADE 1

Ação : 1823 - CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO JUVENTUDE

Produto : ESPAÇO CONSTRUÍDO


CONSTRUIR 04 ESPAÇOS PARA A JUVENTUDE NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DE NATAL UNIDADE 2

Ação : 1853 - IMPLANTAÇÃO DO PROJETO JUVENTUDE INTEGRADA



DESENVOLVER 04 EVENTOS DE JUVENTUDE DISTRIBUÍDOS ENTRE AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DA CIDADE; UNIDADE 1

APOIAR 50% DOS PROJETOS VOLTADOS PARA A JUVENTUDE; PERCENTUAL 20

ADEQUAR 04 ESPAÇOS PÚBLICOS VOLTADOS PARA A PRÁTICA DE ESPORTES RADICAIS URBANOS; UNIDADE 1

REALIZAR 02 CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE JUVENTUDE UNIDADE 1


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EXERCÍCIO : 2020


Ação : 1668 - IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO NOSSA PRAÇA, NOSSO ESPAÇO



IMPLEMENTAR O PROJETO NOSSA PRAÇA, NOSSO ESPAÇO EM 12 ESPAÇOS PÚBLICOS DE NATAL UNIDADE 4


Ação : 1171 - IMPLANTAÇÃO DO PROJETO NATAL ARTE URBANA



ELABORAR 01 PROJETO DE LEI; UNIDADE 1

ATENDER 40 ARTISTAS VISUAIS; UNIDADE 10

DISPONIBILIZAR 200 ESPAÇOS PÚBLICOS PARA GRAFITAGEM UNIDADE 20


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EXERCÍCIO : 2020

Programa 09 - SEGURANÇA URBANA


GARANTIR A PROTEçãO DO PATRIMôNIO PúBLICO E A DEFESA SOCIAL DA POPULAçãO EM GERAL, A PARTIR DA

IMPLEMENTAçãO DE POLíTICAS PúBLICAS QUE POSSIBILITEM A CONSOLIDAçãO DE UMA CULTURA DE PAZ, DE

MANEIRA INTEGRADA COM A SOCIEDADE LOCAL.

PATRIMôNIO PúBLICO E POPULAçãO DO MUNICíPIO

Orgão/Unidade: 35.01 - GABINETE DO SECRETARIO / SEMDES

Ação : 1044 - IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO ATITUDE



IMPLEMENTAR O PROJETO ATITUDE EM 48 ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL UNIDADE 24

ENVOLVER 4.000 CRIANÇAS NO PROJETO ATITUDE UNIDADE 2000

ADQUIRIR MATERIAL DIDÁTICO DO PROJETO PARA 100% DOS ALUNOS ENVOLVIDOS PERCENTUAL 25

Ação : 1792 - REESTRUTURAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE NATAL

Produto : GUARDA MUNICIPAL REESTRUTURADA


FORMAR E CAPACITAR 100% DO EFETIVO, CONFORME MATRIZ CURRICULAR NACIONAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS POR MEIO DO CENTRO DE FORMAÇÃO; PERCENTUAL 50

AMPLIAR EM 65% O EFETIVO DA GUARDA MUNICIPAL DE NATAL PERCENTUAL 30

AMPLIAR EM 100% A FROTA DE AUTOMÓVEIS E VIATURAS DA GUARDA MUNICIPAL DE NATAL PERCENTUAL 25

EQUIPAR 100% DO EFETIVO DA GUARDA MUNICIPAL DE NATAL PARA AÇÕES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS PERCENTUAL 50

CRIAR 01 PELOTÃO CICLÍSTICO DA GUARDA MUNICIPAL DE NATAL PARA PATRULHAMENTO NA ORLA DE NATAL UNIDADE 1

AMPLIAR PARA 40% A QUANTIDADE DE PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS COM CÂMERAS DE MONITORAMENTO PERCENTUAL 20

IMPLEMENTAR 01 CENTRO DE FORMAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE NATAL UNIDADE 1


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EXERCÍCIO : 2020


IMPLEMENTAR 01 CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES MUNICIPAIS UNIDADE 1

REFORMAR A SEDE DA GUARDA MUNICIPAL DE NATAL UNIDADE 1

ADQUIRIR 100% DOS MOBILIÁRIOS NECESSÁRIOS PARA O TRABALHO NA SEDE DA GUARDA MUNICIPAL DE NATAL PERCENTUAL 50

Ação : 2790 - FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DOS PROJETOS SOCIAIS AMANA E SEMENTE CIDADÃ DA GUARDA MUNICIPAL

Produto : PROJETOS SOCIAIS AMPLIADOS E FORTALECIDOS


IMPLANTAR 02 NÚCLEOS DOS NÚCLEOS DOS PROJETOS PARA A REGIÃO OESTE E LESTE UNIDADE 1

AMPLIAR EM 150% O PERCENTUAL DE ALUNOS PARA O PROJETO AMANA PERCENTUAL 75

AMPLIAR EM 115% O PERCENTUAL DE ALUNOS PARA O PROJETO SEMENTE CIDADÃ PERCENTUAL 30

AMPLIAR EM 60% OS MATERIAIS ESPORTIVOS E EQUIPAMENTOS DESENVOLVIDOS NAS ATIVIDADES DE LAZER E CULTURA DOS PROJETOS PERCENTUAL 30

AMPLIAR EM 100% O PERCENTUAL DE TÉCNICOS ENVOLVIDOS NOS PROJETOS SOCIAIS DA GMN PERCENTUAL 50

Ação : 2793 - IMPLEMENTAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE DEFESA CIVIL

Produto : AÇÕES IMPLEMENTADAS E FORTALECIDAS


IMPLEMENTAR 03 NÚCLEOS COMUNITÁRIOS DE DEFESA CIVIL (NUDEC'S); UNIDADE 1

IMPLANTAR 01 PROJETO AGENTE MIRIM DA DEFESA CIVIL PARA 120 CRIANÇAS ANUALMENTE; UNIDADE 1

ATIVAR 01 CENTRO DE MONITORAMENTO DE CHUVAS; UNIDADE 1

CAPACITAR E QUALIFICAR 06 PROFISSIONAIS (GESTORES E DIRETORES DA DEFESA CIVIL); UNIDADE 6

CAPACITAR E QUALIFICAR 30 AGENTES DA DEFESA CIVIL UNIDADE 30


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EXERCÍCIO : 2020

Programa 10 - GESTÃO DEMOCRÁTICA DA CIDADE


ADEQUAR A ESTRUTURA, OS MéTODOS E OS PROCEDIMENTOS ORGANIZACIONAIS E FUNCIONAIS DA

ADMINISTRAçãO PúBLICA MUNICIPAL, DE FORMA A GARANTIR MAIOR EFICIêNCIA, EFICáCIA E EFETIVIDADE AS

SUAS AçõES. OBJETIVA-SE, AINDA, FORTALECER A PARTICIPAçãO SOCIAL E APRIMORAR OS CANAIS DE

TRANSPARêNCIA DAS AçõES PúBLICAS E O CONTROLE SOCIAL.

ADMINISTRAçãO PúBLICA E POPULAçãO DO MUNICíPIO

Orgão/Unidade: 11.01 - GABINETE DO PREFEITO/SMG

Ação : 1032 - IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA COMUNIDADE VIVA

Produto : PROGRAMA IMPLANTADO


REALIZAR 24 AÇÕES DISTRIBUÍDAS ENTRE AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DA CIDADE UNIDADE 6

Ação : 1852 - MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Produto : ÓRGÃO APARELHADO E MODERNIZADO


ADQUIRIR 100% DOS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES NECESSÁRIOS A MODERNIZAÇÃO E APARELHAMENTO DO ÓRGÃO; PERCENTUAL 100

Ação : 2012 - FORTALECIMENTO DO PROGRAMA DE APOIO ÀS INSTITUIÇÕES SOCIAIS E COMUNITÁRIAS



AMPLIAR EM 30% O NÚMERO DE SOLICITAÇÕES ATENDIDAS PERCENTUAL 15

MAPEAR 50% DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS LEGALMENTE CONSTITUÍDAS E FOMENTAR PROJETOS DE ESTRUTURAÇÃO BÁSICA DE SUAS AÇÕES PERCENTUAL 25

FOMENTAR 30 PROJETOS DE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS UNIDADE 15

Orgão/Unidade: 12.01 - GABINETE DO VICE PREFEITO

Ação : 1017 - MODERNIZAÇÃO DO GABINETE DO VICE PREFEITO

Produto : ÓRGÃO MODERNIZADO


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EXERCÍCIO : 2020


APARELHAR E MODERNIZAR O ÓRGÃO EM 100% PERCENTUAL 100

Orgão/Unidade: 13.49 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E REESTRUTURAÇÃO DA PGM

Ação : 1000 - CONSTRUÇÃO DA SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Produto : SEDE CONSTRUÍDA


CONSTRUIR 01 SEDE PARA PGM UNIDADE 1

Ação : 1124 - IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE ESTUDOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Produto : CENTRO IMPLANTADO


IMPLANTAR 01 CENTRO DE ESTUDOS NA PGM UNIDADE 1

Ação : 1125 - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Produto : PROCURADORIA REEST. E MODERNIZADA


MODERNIZAÇÃO DE 80% DOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA UNIDADE 20

Ação : 2119 - PROMOÇÃO DO APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL DO SERVIDOR DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Produto : APERFEIÇOAMENTO REALIZADO


QUALIFICAR 80% DOS SERVIDORES DA PGM UNIDADE 15

Orgão/Unidade: 17.10 - COMPANHIA DE SERVICOS URBANOS DE NATAL - URBANA

Ação : 1297 - IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE INFORMAÇÃO, INFORMATIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO




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EXERCÍCIO : 2020


INTEGRAR, FISICAMENTE, A COMUNICAÇÃO EM 100% DOS SETORES DA URBANA UNIDADE 100

Ação : 2308 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADAS AOS RESÍDUOS SÓLIDOS

Produto : CONTROLE SOCIAL FORTALECIDO


REALIZAR 14 EVENTOS (OFICINAS, CONFERÊNCIAS, SEMINÁRIOS), A FIM DE ENVOLVER A POPULAÇÃO NATALENSE NAS ATIVIDADES DE FOMENTO AO CONTROLE

SOCIAL

UNIDADE 4

ATENDER COM EFICIÊNCIA 100% DOS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO (SAP) PERCENTUAL 100

Ação : 2309 - AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE MOBILIZAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Produto : PROGRAMA AMPLIADO


REALIZAR AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM 16 ESCOLAS MUNICIPAIS UNIDADE 4

REALIZAR 08 CAMPANHAS DE RECOLHIMENTO DE RESÍDUOS ELETROELETRÔNICOS; UNIDADE 2

REALIZAR 08 BLITZ EDUCATIVAS COM FOCO NA TEMÁTICA AMBIENTAL UNIDADE 2

Orgão/Unidade: 18.01 - GABINETE DO SECRETARIO/SEMTAS

Ação : 2827 - FORTALECIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA

Produto : SERVIÇOS, PROGRAMAS E AÇÕES ACOMPANHADOS


ACOMPANHAR 100% DOS SERVIÇOS E AÇÕES DA ÁREA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PERCENTUAL 25

Ação : 2828 - FORTALECIMENTO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ZONA NORTE



REALIZAR 9.600 ATENDIMENTOS A CRIANÇAS, ADOLESCENTE E SUAS FAMÍLIAS UNIDADE 2400

Ação : 2829 - FORTALECIMENTO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ZONA SUL



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EXERCÍCIO : 2020


REALIZAR 9.600 ATENDIMENTOS DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E SUAS FAMÍLIAS UNIDADE 2400

Ação : 2830 - FORTALECIMENTO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ZONA OESTE



REALIZAR 9.600 ATENDIMENTOS A CRIANÇAS, ADOLESCENTES E SUAS FAMÍLIAS UNIDADE 2400

Ação : 2831 - FORTALECIMENTO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ZONA LESTE



REALIZAR 9.600 ATENDIMENTOS A CRIANÇAS, ADOLESCENTES E SUAS FAMÍLIAS. UNIDADE 2400

Orgão/Unidade: 18.45 - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICION

Ação : 2832 - FORTALECIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - FUMSAN

Produto : AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMEN. FORTALECIDAS


ATENDER 100% DOS SERVIÇOS DA POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL PERCENTUAL 25

Orgão/Unidade: 18.46 - FUNDO MUNIC. DE APOIO A POLÍTICA DO IDOSO - FUMAPI

Ação : 2375 - FORTALECIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO



ACOMPANHAR 100% DAS AÇÕES/SERVIÇOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO PERCENTUAL 25

Ação : 2385 - FORTALECIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À POLÍTICA DO IDOSO - FUMAPI

Produto : SERVIÇOS FORTALECIDOS



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EXERCÍCIO : 2020


ATENDER 100% DOS SERVIÇOS E AÇÕES PERCENTUAL 25

Orgão/Unidade: 18.47 - FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA

Ação : 2388 - FORTALECIMENTO DO FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA

Produto : SERVIÇOS, PROGRAMAS E AÇÕES FINANCIADOS


ATENDER 100% DO SERVIÇOS, PROGRAMAS E AÇÕES PERCENTUAL 25

Orgão/Unidade: 18.48 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - FUMDEC

Ação : 2374 - FORTALECIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - FUMDEC

Produto : AÇÕES DO TRABALHO FORTALECIDAS


ATENDER 100% DAS AÇÕES DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA PERCENTUAL 25


Ação : 2846 - FORTALECIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA

Produto : AÇÕES MONITORADAS


ACOMPANHAR 100% DAS AÇÕES/SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PERCENTUAL 25

Ação : 2847 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - IGD SUAS



ACOMPANHAR 100% DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS PERCENTUAL 25

Ação : 2848 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - IGD PBF




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EXERCÍCIO : 2020


PROMOVER O CONTROLE SOCIAL EM 100% DAS AÇÕES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO PERCENTUAL 25

Orgão/Unidade: 23.01 - GABINETE DO SECRETARIO/STTU

Ação : 1510 - OPERACIONALIZAÇÃO DO PROJETO 156NATAL DE COMUNICAÇÃO

Produto : PROJETO 156NATAL DE COMUNICAÇÃO OPERACIONALIZADO


EQUIPAR O PROJETO EM 100% PARA IMPLANTAÇÃO DO ESTÚDIO B DA RÁDIO 156NATAL PERCENTUAL 30

EQUIPAR O PROJETO EM 100% PARA IMPLANTAÇÃO DO SINAL FM DA RÁDIO 156NATAL PERCENTUAL 30

Orgão/Unidade: 24.01 - GABINETE DO SECRETARIO / SEMAD

Ação : 1034 - ADEQUAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

Produto : MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DISPONIBILIZADOS


DISPONIBILIZAR PARA A SEMAD 100% DAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DE SUAS FUNÇÕES. PERCENTUAL 20

Ação : 1669 - IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO MUNICIPAL



IMPLANTAR 04 CENTRAIS DA CIDADANIA MUNICIPAL UNIDADE 1

DIGITALIZAR 100% DO ACERVO DO EXECUTIVO MUNICIPAL PERCENTUAL 30

IMPLANTAR 02 SALAS DE DIGITALIZAÇÃO UNIDADE 1

ADQUIRIR 01 GERENCIADOR ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS (GED) UNIDADE 1

Ação : 2555 - AQUISIÇÃO DE LICENÇAS DE SOFTWARES

Produto : SOFTWARES E LICENÇAS ADQUIRIDOS



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EXERCÍCIO : 2020


ADQUIRIR 100% DAS LICENÇAS E SOFTWARES NECESSÁRIOS À OPERACIONALIZAÇÃO PLENA E SEGURA DO SISTEMA UTILIZADO PELA SEMAD PERCENTUAL 30

Ação : 2561 - CONCURSO PÚBLICO

Produto : CONCURSOS REALIZADOS


REALIZAR 100% DOS CONCURSOS NECESSÁRIOS AO PLENO FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PERCENTUAL 30

Orgão/Unidade: 24.20 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO

Ação : 1592 - ADEQUAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DO NATALPREV

Produto : PRÉDIO ADEQUADO


ADEQUAR AS INSTALAÇÕES DO PRÉDIO SEDE DO NATALPREV, PROPICIANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES E UM ATENDIMENTO DE

EXCELÊNCIA PARA 100% DOS SEUS USUÁRIOS

PERCENTUAL 100

Ação : 1784 - REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DO NATALPREV

Produto : REGIME REESTRUTURADO


CONTRIBUIR PARA A MELHORIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA ATENDER 100% DOS SERVIDORES VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO (RPPS) PERCENTUAL 100

Ação : 2008 - VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR DO NATALPREV

Produto : SERVIDOR CAPACITADO


CAPACITAR 100% DOS SERVIDORES DO NATALPREV, A FIM DE ELEVAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS OFERTADOS PERCENTUAL 50

Orgão/Unidade: 24.45 - FUNDO DE TREINAMENTO, MANUTENÇÃO. E PESQUISA ADM D

Ação : 2560 - PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL




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EXERCÍCIO : 2020


CAPACITAR 4.000 SERVIDORES UNIDADE 1000


Ação : 1019 - IMPLANTAÇÃO DO OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Produto : OBSERVATÓRIO IMPLANTADO


IMPLANTAR 01 OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS UNIDADE 1

CRIAR 01 REVISTA ELETRÔNICA DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO ÂMBITO MUNICIPAL E METROPOLITANO UNIDADE 1

Ação : 1022 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA - NATAL LEGAL

Produto : GESTÃO ADMINISTRATIVA MODERNIZADA


IMPLANTAR 07 MÓDULOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVAS UNIDADE 2

Ação : 1031 - CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO



CAPACITAR 100% DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO PERCENTUAL 25

Ação : 1670 - IMPLANTAÇÃO DA REDE ÓTICA DO MUNICÍPIO - NATAL DIGITAL

Produto : REDE ÓTICA IMPLANTADA


IMPLANTAR A REDE ÓTICA EM 10 IMÓVEIS ADMINISTRATIVOS UNIDADE 2

IMPLANTAR A REDE ÓTICA EM 80 UNIDADES DE SAÚDE UNIDADE 20

IMPLANTAR A REDE ÓTICA EM 20 ESCOLAS UNIDADE 4

Ação : 1679 - IMPLANTAÇÃO DO DATA CENTER

Produto : DATA CENTER IMPLANTADO



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EXERCÍCIO : 2020


IMPLANTAR 01 DATA CENTER UNIDADE 1

Ação : 2672 - FORTALCIMENTO DA BIBLIOTECA VIRTUAL

Produto : BIBLIOTECA FORTALECIDA


AMPLIAR PARA 3.000 O NÚMERO DE PUBLICAÇÕES NA BIBLIOTECA VIRTUAL DE NATAL UNIDADE 1500

AMPLIAR EM 50% O NÚMERO DE PARCERIAS DA BIBLIOTECA VIRTUAL DE NATAL PERCENTUAL 20

ESTIMULAR A PRODUÇÃO CIENTÍFICA EM 30% DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PERCENTUAL 15

PUBLICAR 40% DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PERCENTUAL 10

Ação : 2678 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL

Produto : AÇÕES DE CONTROLE SOCIAL DESENVOLVIDAS


EXECUTAR 04 CICLOS DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO UNIDADE 1

AMPLIAR EM 60% A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO CICLO ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL PERCENTUAL 15

CAPACITAR 100% DOS DELEGADOS DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO PERCENTUAL 100

REALIZAR 08 OFICINAS DE CAPACITAÇÃO COM OS TÉCNICOS DA PREFEITURA DO NATAL SOBRE METODOLOGIA DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO UNIDADE 2

PUBLICIZAR 100% DOS CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PERCENTUAL 40

Ação : 2690 - IMPLANTAÇÃO DA SALA DE SITUAÇÃO DOS CONVÊNIOS E CONTRATOS MUNICIPAIS

Produto : SALA DE SITUAÇÃO IMPLANTADA


IMPLANTAR 01 SISTEMA INFORMATIZADO DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS FIRMADOS COM O GOVERNO FEDERAL E/OU

INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

UNIDADE 1

CAPACITAR 50 SERVIDORES MUNICIPAIS EM GESTÃO DE PROJETOS UNIDADE 40

ACOMPANHAR E MONITORAR 100% DOS CONVÊNIOS E CONTRATOS FIRMADOS COM O GOVERNO FEDERAL E/OU INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PERCENTUAL 100


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EXERCÍCIO : 2020


AVALIAR 100% DOS CONVÊNIOS E CONTRATOS FIRMADOS COM O GOVERNO FEDERAL E/OU INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PERCENTUAL 100

CRIAR A SALA DE SITUAÇÃO DOS CONVÊNIOS E CONTRATOS MUNICIPAIS FIRMADOS COM O GOVERNO FEDERAL E/OU INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS UNIDADE 1


Ação : 1038 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS



QUALIFICAR 100% DO CORPO TÉCNICO DA ARSBAN PERCENTUAL 25

Ação : 2688 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO

Produto : CONTROLE SOCIAL FORTALECIDO


REALIZAR 100 EVENTOS, A FIM DE ENVOLVER 100% DA POPULAÇÃO NATALENSE NAS ATIVIDADES DE FOMENTO AO CONTROLE SOCIAL UNIDADE 25

Ação : 2692 - FORTALECIMENTO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL DA ARSBAN

Produto : COMUNICAÇÃO SOCIAL FORTALECIDA


REALIZAR 10 CAMPANHAS DE PUBLICIDADE UNIDADE 2

COMUNICAR 100% DA POPULAÇÃO NATALENSE ACERCA DA REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO. PERCENTUAL 25

Orgão/Unidade: 26.01 - GABINETE DO SECRETARIO / CGM

Ação : 1698 - FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DA CGM

Produto : AÇÕES INSTITUCIONAIS FORTALECIDAS


REALIZAR 01 CONCURSO PÚBLICO UNIDADE 1

CRIAR 01 PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTOS UNIDADE 1


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EXERCÍCIO : 2020


IMPLANTAR 24 UNIDADES DE CONTROLE INTERNO (UCI) NOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS UNIDADE 1

CAPACITAR 400 SERVIDORES UNIDADE 100

REALIZAR 20 AUDITORIAS OPERACIONAIS SISTEMATIZADAS EM PROGRAMAS, AÇÕES E PROJETOS DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL UNIDADE 5

Ação : 1699 - MODERNIZAÇÃO E APARELHAMENTO DA CGM

Produto : ÓRGÃO MODERNIZADO E APARELHADO


ADQUIRIR 100% DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS A MODERNIZAÇÃO E APARELHAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO UNIDADE 25

Ação : 1700 - IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CIDADÃO FISCAL



CRIAR 01 PORTAL DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES E ATIVIDADES GOVERNAMENTAIS UNIDADE 1

REALIZAR 04 CAMPANHAS EDUCATIVAS PARA PROMOÇÃO E FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL UNIDADE 1

CAPACITAR E/OU ORIENTAR 100% DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS QUANTO A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE GOVERNO UNIDADE 25

Ação : 1701 - IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E INTERCÂMBIO ENTRE CONTROLADORIAS



REALIZAR 20 VISITAS A CONTROLADORIA DE DIVERSOS MUNICÍPIOS UNIDADE 5

REALIZAR 4 EVENTOS DE INTERCÂMBIO DE CONHECIMENTO EM CONTROLE INTERNO UNIDADE 1

Ação : 1703 - IMPLANTAÇÃO DO PROJETO OUVIDORIA ITINERANTE E FORTALECIDA



REALIZAR 50 VISITAS À UNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS DA OUVIDORIA UNIDADE 12

REALIZAR 8 EVENTOS DE INTERCÂMBIO DE CONHECIMENTO E APRIMORAMENTO DA ÁREA UNIDADE 2


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EXERCÍCIO : 2020

Orgão/Unidade: 27.01 - GABINETE DO SECRETARIO / SEMUT

Ação : 1723 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA SEMUT

Produto : SERVIDOR QUALIFICADO E CAPACITADO


QUALIFICAR 100% DOS SERVIDORES DA SEMUT PERCENTUAL 50

Ação : 1730 - CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA SEMUT

Produto : SEDE CONSTRUÍDA E ESTRUTURADA


CONSTRUIR UMA SEDE PRÓPRIA PARA A SEMUT UNIDADE 1

MELHORAR AS CONDIÇÕES DE ACESSO PARA 100% DOS USUÁRIOS DO PRÉDIO SEDE DA SEMUT PERCENTUAL 80

Ação : 1733 - CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE CENTRAIS DE ATENDIMENTO FÍSICAS E VIRTUAIS

Produto : CENTRAIS CRIADAS E ESTRUTURADAS


PROPORCIONAR ATENDIMENTO EFICIENTE A 100% DA POPULAÇÃO NATALENSE PERCENTUAL 80

CRIAR CENTRAL DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO NATALENSE UNIDADE 1

Orgão/Unidade: 33.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO/SECOM

Ação : 2043 - DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DE GOVERNO

Produto : AÇÕES PUBLICIZADAS


INVESTIR 30% DO VALOR DESTINADO À PUBLICIDADE EM CAMPANHAS EDUCATIVAS; PERCENTUAL 30

GARANTIR ATIVAS 100% DAS REDES SOCIAIS DO MUNICÍPIO PERCENTUAL 100

Ação : 2044 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS




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EXERCÍCIO : 2020


CAPACITAR 100% DO CORPO TÉCNICO DA SECOM PERCENTUAL 50

Orgão/Unidade: 35.49 - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DIFUSOS

Ação : 2811 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DO PROCON/NATAL



CAPACITAR 80% DOS SERVIDORES DO PROCON/NATAL, QUALIFICANDO O ATENDIMENTO DESTINADO AOS CONSUMIDORES NATALENSES PERCENTUAL 20


Ação : 2340 - FORALECIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES E MINORIAS



REALIZAR 16 CAPACITAÇÕES PARA OS CONSELHEIROS DO CMDMM UNIDADE 6

ASSEGURAR 100% DOS RECURSOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DO CMDMM PERCENTUAL 100

ASSEGURAR 80% DOS RECURSOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES PERTINENTES AO CONSELHO PERCENTUAL 80

Ação : 2881 - CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA SEMUL



REALIZAR 08 CAPACITAÇÕES PARA OS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA UNIDADE 3


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EXERCÍCIO : 2020

Programa 11 - GESTÃO LEGISLATIVA


PROPICIAR à CâMARA MUNICIPAL DE NATAL AS CONDIçõES NECESSáRIAS AO DESEMPENHO ADEQUADO DE

SUAS FUNçõES LEGISLATIVA E FISCALIZADORA


Orgão/Unidade: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL DO NATAL

Ação : 1010 - REFORMA E CONSERVAÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL

Produto : SEDE REFORMADA E CONSERVADA


ADEQUAR O PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE, INCLUINDO A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIO, DETECTOR DE METAIS NA PORTA

GIRATÓRIA, CÂMERAS DE SEGURANÇA NOS CORREDORES, AQUISIÇÃO OU CONSERTO DA PLATAFORMA ELEVATÓRIA E AQUISIÇÃO DE PLACA PARA A SALA DE

REUNIÃO DAS COMISSÕES LUIZ IGNÁCIO MARANHÃO FILHO

UNIDADE 1

CONSERVAR O PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL UNIDADE 1

Ação : 1025 - IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA RÁDIO CÂMARA

Produto : RÁDIO IMPLANTADA E OPERACIONALIZADA


VIABILIZAR A TRANSMISSÃO, DIVULGAÇÃO E PUBLICIZAÇÃO DE 100% DAS ATIVIDADES DA PARLAMENTARES PERCENTUAL 100

Ação : 1026 - MODERNIZAÇÃO DA CÂMARA

Produto : ÓRGÃO REEQUIPADO


ADQUIRIR 100% DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DO LEGISLATIVO PERCENTUAL 100

ADQUIRIR 100% DOS RECURSOS TECNOLÓGICOS NECESSÁRIOS AO PLENO FUNCIONAMENTO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS PERCENTUAL 100


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EXERCÍCIO : 2020

Ação : 1028 - IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CÂMARA CIDADÃ



REALIZAR 32 EDIÇÕES DO PROJETO UNIDADE 32

Ação : 2056 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO

Produto : AÇÕES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DESENVOLVIDAS


PROMOVER 208 VISITAS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO. UNIDADE 208

IMPLEMENTAR O PROGRAMA PROQUALIS, COM A REALIZAÇÃO DE 100 CAPACITAÇÕES. UNIDADE 100

REABRIR O TELECENTRO UNIDADE 1

FOMENTAR E INFORMATIZAR A BIBLIOTECA DA CÂMARA MUNICIPAL UNIDADE 1

INSTALAR A CÂMARA CULTURAL UNIDADE 1

INSTALAR A CÂMARA ESPORTIVA UNIDADE 1

INAUGURAR A UNIVERSIDADE SÊNIOR UNIDADE 1

INSTALAR O PROCON LEGISLATIVO UNIDADE 1

AMPLIAR OS SERVIÇOS DA OUVIDORIA MÓVEL UNIDADE 1

IMPLEMENTAR O PROJETO MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA UNIDADE 1


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EXERCÍCIO : 2020

Programa 12 - DESENHO DA CIDADE


FORTALECER A INFRAESTRUTURA E OS SERVIçOS URBANOS E MELHORAR AS CONDIçõES DE HABITABILIDADE

DA POPULAçãO COM O DESENVOLVIMENTO DE AçõES EM SANEAMENTO AMBIENTAL, HABITAçãO E

REGULARIZAçãO FUNDIáRIA. OBJETIVA-SE, AINDA, MELHORAR AS CONDIçõES DE MOBILIDADE URBANA E

ACESSIBILIDADE, ALéM DE APRIMORAR E CONSOLIDAR OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E GESTãO

URBANA E METROPOLITANA, DE MODO A GARANTIR O DESENVOLVIMENTO SUSTENTáVEL E RESILIENTE DO

MUNICíPIO, SOBRETUDO EM FACE DO PROCESSO DE METROPOLIZAçãO.


Ação : 1241 - REFORMA, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO HORTO MUNICIPAL

Produto : HORTO REFORMADO, AMPLIADO E MANTIDO


ADEQUADO FUNCIONAMENTO DO HORTO POR MEIO DA REFORMA, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO MESMO UNIDADE 1

Ação : 1242 - URBANIZAÇÃO DE FEIRAS LIVRES

Produto : FEIRAS LIVRES URBANIZADAS


URBANIZAR 11 FEIRAS LIVRES; UNIDADE 2

Ação : 1243 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E REURBANIZAÇÃO DE CENTROS PÚBLICOS COMERCIAIS

Produto : CENTROS PÚBLICOS COMERCIAIS CONSTRUÍDOS, REFORMADOS E REURBANIZADOS


CONSTRUIR 01 CENTRO PÚBLICO COMERCIAL; UNIDADE 1

REFORMAR 03 CENTROS PÚBLICOS COMERCIAIS; UNIDADE 1

REURBANIZAR 100% DOS CENTROS PÚBLICOS COMERCIAIS DA CIDADE PERCENTUAL 100

Ação : 1244 - FORTALECIMENTO DO PROJETO ADOTE O VERDE

Produto : ÁREAS VERDES RECUPERADAS E MANTIDAS



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EXERCÍCIO : 2020


PROMOVER A ADOÇÃO DE 2000 ÁREAS VERDES; UNIDADE 500

REALIZAR 20 AÇÕES PARA DIVULGAÇÃO DO PROJETO UNIDADE 5

Ação : 1247 - EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Produto : PARQUE DE ILUMINAÇÃO EXPANDIDO E MODERNIZADO


MODERNIZAR EM 100% O PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA A PARTIR DA INSTALAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE LUMINÁRIAS CONVENCIONAIS POR LÂMPADAS DE LED; PERCENTUAL 20

INSTALAR 10.000 UNIDADES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LÂMPADAS DE LED UNIDADE 2000

SUBSTITUIR 50.000 LUMINÁRIAS CONVENCIONAIS POR LÂMPADAS DE LED; UNIDADE 15000

APERFEIÇOAR O SISTEMA DE GESTÃO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE UNIDADE 1

Ação : 1248 - REESTRUTURAÇÃO DO CURRAL MUNICIPAL

Produto : CURRAL REESTRUTURADO


ATENDER 100% DAS DEMANDAS POR SERVIÇOS DE APREENSÃO, TRATAMENTO E ALIMENTAÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE; PERCENTUAL 100

REALIZAR 04 CAMPANHAS DE SENSIBILIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO DE CUIDADOS PARA COM OS ANIMAIS DE GRANDE PORTE UNIDADE 1

ADQUIRIR 100% DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA A REESTRUTURAÇÃO DO CURRAL MUNICIPAL; PERCENTUAL 20

Ação : 1251 - CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO E PAISAGISMO DE PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Produto : PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS CONSTRUÍDOS E RESTAURADOS


CONSTRUIR 20 PRAÇAS; UNIDADE 5

RESTAURAR 152 PRAÇAS; UNIDADE 40

REALIZAR PAISAGISMO EM 152 PRAÇAS; UNIDADE 40

MANTER 100% DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS LIMPOS E ADEQUADOS AO PASSEIO PERCENTUAL 100

Ação : 1254 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS

Produto : CEMITÉRIO CONSTRUÍDO, REFORMADO E AMPLIADO


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EXERCÍCIO : 2020


REFORMAR 08 CEMITÉRIOS; UNIDADE 2

MANTER 100% DOS CEMITÉRIOS LIMPOS E CONSERVADOS PERCENTUAL 100

Ação : 1255 - ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE SERVIÇOS URBANOS

Produto : PLANO DIRETOR DE SERVIÇOS URBANOS ELABORADO


REGULARIZAR 85% DOS AMBULANTES FIXOS E MÓVEIS DA CIDADE PERCENTUAL 35

IDENTIFICAR 85% DOS AMBULANTES DA CIDADE PARA POSTERIOR CADASTRAMENTO; PERCENTUAL 35

ELABORAR 01 PLANO DIRETOR DE SERVIÇOS URBANOS UNIDADE 1

REALIZAR 08 CAMPANHAS DE DIVULGAÇÃO DO REORDENAMENTO E URBANIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO UNIDADE 2

Ação : 1258 - PERFURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POÇOS E CISTERNAS E IRRIGAÇÃO DE PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Produto : POÇOS PERFURADOS E APARELHADOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS IRRIGADOS


PERFURAR 40 POÇOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS; UNIDADE 10

MANTER 100% DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS COM POÇOS PERFURADOS IRRIGADOS PERCENTUAL 20

REALIZAR 04 CAMPANHAS EDUCATIVAS SOBRE A IMPORTÂNCIA DE SE CONSERVAR OS POÇOS E CISTERNAS DA CIDADE UNIDADE 1

Ação : 1264 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO

Produto : MOBILIÁRIO URBANO ADQUIRIDO E INSTALADO


INSTALAR 2000 LIXEIRAS A FIM DE CONTRIBUIR PARA A LIMPEZA PÚBLICA DA CIDADE UNIDADE 500

Ação : 1267 - REFORMA, AMPLIAÇÃO, URBANIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MERCADOS PÚBLICOS

Produto : MERCADOS PÚBLICOS REFORMADOS, AMPLIADOS E URBANIZADOS


REFORMAR 02 MERCADOS PÚBLICOS; UNIDADE 1


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EXERCÍCIO : 2020


AMPLIAR 01 MERCADO PÚBLICO; UNIDADE 1

URBANIZAR 04 MERCADOS PÚBLICOS; UNIDADE 1

MANTER 100% DOS MERCADOS PÚBLICOS PERCENTUAL 100

REALIZAR 08 CAMPANHAS DE DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO UNIDADE 1

Ação : 2263 - MANUTENÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Produto : PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MANTIDO


MANTER 100% DAS UNIDADES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CIDADE PERCENTUAL 100

REALIZAR 04 CAMPANHAS DE DIVULGAÇÃO SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS; UNIDADE 1

Orgão/Unidade: 17.10 - COMPANHIA DE SERVICOS URBANOS DE NATAL - URBANA

Ação : 1292 - RECUPERAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO SEDE DA URBANA

Produto : PRÉDIO RECUPERADO E REFORMADO


RECUPERAR E REFORMAR O PRÉDIO SEDE DA URBANA, A FIM DE PROPORCIONAR A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ACESSO A 100% DE SEUS USUÁRIOS UNIDADE 1

Ação : 1298 - ATUALIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Produto : PLANO ATUALIZADO E IMPLEMENTADO


ATUALIZAR E DIVULGAR O PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DO NATAL PARA 100% DA POPULAÇÃO NATALENSE PERCENTUAL 100

Ação : 1299 - IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRANSBORDO

Produto : ESTAÇÃO DE TRANSBORDO IMPLANTADA


IMPLANTAR 01 ESTAÇÃO DE TRANSBORDO UNIDADE 1

Ação : 1300 - IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTOS

Produto : ECOPONTOS IMPLANTADOS


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EXERCÍCIO : 2020


IMPLANTAR 08 ECOPONTOS UNIDADE 2

Ação : 1303 - RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA ÁREA DO ANTIGO LIXÃO DE CIDADE NOVA

Produto : ÁREA RECUPERADA


RECUPERAR 34 HECTARES DE ÁREA DEGRADADA HECTARES 34

Ação : 1304 - CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

Produto : PROGRAMA CRIADO E IMPLEMENTADO


CAPACITAR 885 FUNCIONÁRIOS UNIDADE 200

Ação : 2284 - FORTALECIMENTO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA



ELABORAR 01 PLANO MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA UNIDADE 1

Ação : 2295 - FORTALECIMENTO DO SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA DA CIDADE

Produto : SERVIÇO FORTALECIDO


ATENDER 100% DA POPULAÇÃO NATALENSE COM O SERVIÇO DE COLETA DOMICILIAR PERCENTUAL 100

DISPONIBILIZAR O SERVIÇO DE COLETA SELETIVA AOS 36 BAIRROS UNIDADE 36

COLETAR E DESTINAR CORRETAMENTE 100% DOS RESÍDUOS COLETADOS PERCENTUAL 100

Orgão/Unidade: 22.01 - GABINETE DO SECRETARIO/SEMOV

Ação : 1009 - RECUPERAÇÃO DA ORLA MARÍTIMA DO MUNICÍPIO

Produto : ORLA RECUPERADA



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EXERCÍCIO : 2020


IMPLANTAR 24.200,50 M³ DE ENROCAMENTO DA ORLA M³ 24201

Ação : 1015 - RECUPERAÇÃO DOS ESPIGÕES DA PRAIA DE AREIA PRETA

Produto : ESPIGÕES RECUPERADOS


IMPLANTAR 6000 M³ DE PEDRAS M³ 6000

RECUPERAR 02 ESPIGÕES NA PRAIA DA AREIA PRETA UNIDADE 2

Ação : 1016 - COMPLEMENTAÇÃO DO TÚNEL DE DRENAGEM DO ARENA DAS DUNAS

Produto : TÚNEL COMPLEMENTADO


EXECUTAR 3.241 M² DE SISTEMA DE DRENAGEM DO TÚNEL DO ARENA DAS DUNAS M² 3241

Ação : 1030 - EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS URBANOS E EQUIPAMENTOS ORIUNDOS DE DEMANDAS DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

Produto : AÇÕES ATENDIDAS


ATENDER 100% DAS DEMANDAS DELIBERADAS NAS PLENÁRIAS/FÓRUNS DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO PERCENTUAL 100

Ação : 1468 - ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA URBANA

Produto : PROJETOS ELABORADOS


ELABORAR 20 PROJETOS DE INFRAESTRUTURA URBANA UNIDADE 10

Ação : 1469 - REALIZAÇÃO DO SANEAMENTO INTEGRADO DOS BAIRROS PLANALTO E GUARAPES

Produto : SANEAMENTO REALIZADO


EXECUTAR 18.699 METROS DE DRENAGEM M 9350

EXECUTAR 310.842 M² DE PAVIMENTAÇÃO M² 155421


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EXERCÍCIO : 2020


IMPLANTAR 11.781 M DE LIGAÇÕES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA M 5800

CONSTRUIR 02 EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS UNIDADE 1

Ação : 1470 - REALIZAÇÃO DO SANEAMENTO INTEGRADO DA ZONA NORTE

Produto : SANEAMENTO REALIZADO


EXECUTAR 16.955M DE DRENAGEM M 8500

EXECUTAR 347.054,58M² DE PAVIMENTAÇÃO M² 18000000

IMPLANTAR 23.180M DE TUBULAÇÃO PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA M 13180

CONSTRUIR 10 EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS UNIDADE 5

IMPLANTAR 11.004M DE LIGAÇÕES INTRADOMICILIARES M 6004

Ação : 1471 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO

Produto : OBRAS EXECUTADAS


EXECUTAR 34.729M DE DRENAGEM M 34729

EXECUTAR 1.297.590M² DE PAVIMENTAÇÃO M² 1297590

EXECUTAR 2.375M DE DRENAGEM NO BAIRRO CAPIM MACIO M 2375

Ação : 1474 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA DOS CORREDORES TURÍSTICOS

Produto : INFRAESTRUTURA VIÁRIA MELHORADA


EXECUTAR 500.000M² DE PAVIMENTAÇÃO NOS CORREDORES TURÍSTICOS DE NATAL M 300000

Ação : 1492 - RECUPERAÇÃO DE GALERIAS, AFUNDAMENTOS, CALHAS E ESCADARIAS

Produto : CALHAS IMPLANTADAS



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EXERCÍCIO : 2020


IMPLANTAR 19.179M DE CALHAS M 9000

Ação : 2473 - RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

Produto : VIAS PÚBLICAS RECUPERADAS


EXECUTAR 560.000M² DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS VIAS PÚBLICAS M² 190000

EXECUTAR 146.596,85M² DE PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPÍPEDO M² 5000

Ação : 2474 - RECUPERAÇÃO DE MEIO-FIO DAS RUAS E CANTEIROS

Produto : MEIO-FIO RECUPERADO


RECUPERAR 42.857M DE MEIO-FIO EM RUAS E CANTEIROS NA CIDADE M 14200

Ação : 2475 - RECUPERAÇÃO DE LAGOAS DE CAPTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE NATAL

Produto : LAGOAS RECUPERADAS


RECUPERAR 142.857M³ DE LAGOAS DE CAPTAÇÃO M³ 50000

Ação : 2476 - EXECUÇÃO DE URBANIZAÇÃO E DRENAGEM DE BACIAS E LAGOAS

Produto : BACIAS E LAGOAS URBANIZADAS E DRENADAS


URBANIZAÇÃO E DRENAGEM DE 04 LAGOAS. UNIDADE 4

Orgão/Unidade: 23.01 - GABINETE DO SECRETARIO/STTU

Ação : 1501 - FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO

Produto : SISTEMA DE MONITORAMENTO FORTALECIDO E AMPLIADO


AMPLIAR EM 130% A COBERTURA DO MONITORAMENTO POR MEIO DA AQUISIÇÃO E/OU LOCAÇÃO DE CÂMERAS PERCENTUAL 50


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EXERCÍCIO : 2020

Ação : 1503 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE PASSARELAS

Produto : PASSARELAS REFORMADAS, MANTIDAS E CONSTRUÍDAS


REFORMAR E MANTER 02 PASSARELAS, UMA NA AVENIDA BERNARDO VIEIRA E A OUTRA NA SALGADO FILHO. UNIDADE 2

MANTER 100% DAS PASSARELAS INSTALADAS. UNIDADE 100

CONSTRUIR 02 PASSARELAS UNIDADE 2

Ação : 1505 - CONSTRUÇÃO DE PONTILHÕES SOBRE FERROVIA

Produto : PONTILHÃO CONSTRUÍDO


CONSTRUIR 01 PONTILHÃO UNIDADE 1

Ação : 1506 - CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ABRIGOS

Produto : ABRIGOS REFORMADOS, MANTIDOS E CONSTRUÍDOS


CONSTRUIR 1000 ABRIGOS DE PASSAGEIROS UNIDADE 200

REFORMAR 300 ABRIGOS DE PASSAGEIROS EXISTENTES UNIDADE 100

MANTER 100% DOS ABRIGOS DE PASSAGEIROS EXISTENTES UNIDADE 100

Ação : 1516 - ELIMINAÇÃO DE PONTOS CRÍTICOS EM VIAS PÚBLICAS

Produto : PONTOS CRÍTICOS ELIMINADOS


REALIZAR 40 ACERTOS GEOMÉTRICOS UNIDADE 40

CONSTRUIR 120 LOMBADAS UNIDADE 50

CONSTRUIR 27 ROTATÓRIAS UNIDADE 15

IMPLANTAR 1400 FAIXAS DE PEDESTRE UNIDADE 400

IMPLANTAR 3000 SINALIZAÇÕES VERTICAIS UNIDADE 750


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EXERCÍCIO : 2020


IMPLANTAR 10000 SINALIZAÇÕES HORIZONTAIS M/M² 250

IMPLEMENTAR SINALIZAÇÃO SONORA EM 50 SEMÁFOROS UNIDADE 25

Ação : 1522 - CONSTRUÇÃO DO VIADUTO DA URBANA

Produto : VIADUTO CONSTRUIDO


CONSTRUÇÃO DE 01 VIADUTO UNIDADE 1

Ação : 1523 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE TERMINAIS DE PASSAGEIROS E ESTAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA

Produto : TERMINAIS E ESTAÇÕES CONSTRUÍDOS, REFORMADOS E MANTIDOS


CONSTRUIR 04 ESTAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA UNIDADE 1

REFORMAR E MANTER 21 TERMINAIS DE PASSAGEIROS UNIDADE 6

MANTER 06 ESTAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA UNIDADE 2

Ação : 1524 - IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO CICLOVIÁRIO

Produto : PLANO CICLOVIÁRIO IMPLEMENTADO


CONSTRUIR 72 KM DE CICLOFAIXA E CICLOVIA KM 18

IMPLANTAR 05 BICICLETÁRIOS EM ENTRONCAMENTOS DE OUTROS MODAIS DE TRANSPORTE. UNIDADE 1

Ação : 1526 - MELHORIA E REQUALIFICAÇÃO DE CORREDORES DO SISTEMA DE TRANSPORTE

Produto : CORREDORES MELHORADOS


REQUALIFICAR 32 KM DE CORREDOR DE TRANSPORTE PARA PASSAGEIROS KM 32

Ação : 1595 - REESTRUTURAÇÃO DO ORGÃO GESTOR

Produto : ÓRGÃO GESTOR REESTRUTURADO



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EXERCÍCIO : 2020


DESENVOLVER 01 SISTEMA DE CADASTRAMENTO DE INFRAÇÕES UNIDADE 1

ELABORAR E EXECUTAR 01 PROJETO DE REFORMA E CONSTRUÇÃO DO ÓRGÃO GESTOR UNIDADE 1

Ação : 2502 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE ELETRÔNICO DE TRÂNSITO

Produto : AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO FORTALECIDAS


IMPLANTAR 40 PONTOS DE CÂMERAS UNIDADE 25

IMPLANTAR 40 PONTOS DE RADAR ELETRÔNICO UNIDADE 20

MANTER 100 EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS UNIDADE 50

Ação : 2525 - APERFEIÇOAMENTO DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO

Produto : AÇÕES DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO APERFEIÇOADAS


REALIZAR 07 TIPOS DE CAMPANHAS EDUCATIVAS UNIDADE 4

REALIZAR 06 TIPOS DE CURSOS E TREINAMENTOS UNIDADE 3

REALIZAR 03 TIPOS DE AÇÕES LÚDICO-EDUCATIVAS UNIDADE 3

REALIZAR 08 TIPOS DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCATIVOS UNIDADE 2

Ação : 2527 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE OPERAÇÃO DE TRANSPORTE

Produto : AÇÕES DE OPERAÇÃO DE TRANSPORTE FORTALECIDAS


IMPLANTAR 01 SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DE BILHETAGEM ELETRÔNICA UNIDADE 1

Ação : 2528 - MELHORIA DAS AÇÕES DE OPERAÇÃO DE TRÂNSITO

Produto : AÇÕES DE TRÂNSITO MELHORADAS


IMPLANTAR SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO PARA A OPERAÇÃO DE TRÂNSITO UNIDADE 1


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EXERCÍCIO : 2020

Ação : 2530 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

Produto : RECURSOS HUMANOS CAPACITADOS


CAPACITAR 100% DO ÓRGÃO GESTOR PERCENTUAL 40


Ação : 1665 - FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA METROPOLITANA

Produto : GOVERNANÇA METROPOLITANA FORTALECIDA


ELABORAR O PLANO DE DESENVOLVIMENTO NATAL CIDADE INTEGRADA UNIDADE 1

FORTALECER O FÓRUM DOS SECRETÁRIOS DE PLANEJAMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA UNIDADE 1

ENVOLVER 100% DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE NATAL NAS DISCUSSÕES SOBRE SOLUÇÕES DOS PROBLEMAS COMUNS PERCENTUAL 100


Ação : 1004 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, ADEQUAÇÃO E/OU ESTRUTURAÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA ARSBAN

Produto : SEDE CONSTRUÍDA ESTRUTURADA


CONSTRUIR, REFORMAR, ADEQUAR E/OU ESTRUTURAR A SEDE DA ARSBAN UNIDADE 1

Ação : 2001 - REGULAÇÃO ECONÔMICA, NORMATIZAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO

Produto : REGULAÇÃO REALIZADA


REALIZAR 09 ESTUDOS PARA FUNDAMENTAR A DEFINIÇÃO DA REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DRENAGEM URBANA, BEM COMO REVISÕES E

REAJUSTES TARIFÁRIOS DOS SISTEMAS JÁ REGULADOS

UNIDADE 3

Ação : 2004 - IMPLEMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E PLANOS SETORIAIS

Produto : PLANOS IMPLEMENTADOS E FISCALIZADOS



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EXERCÍCIO : 2020


FISCALIZAR O ATENDIMENTO DE 100% DAS METAS ESTABELECIDAS NO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO PERCENTUAL 50

Orgão/Unidade: 29.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO/SEMURB

Ação : 1020 - CONSTRUÇÃO DE ABRIGO MUNICIPAL PARA ANIMAIS RESGATADOS

Produto : ABRIGO CONSTRUÍDO


CONSTRUIR 01 ABRIGO TEMPORÁRIO PARA ANIMAIS DE PEQUENO PORTE RESGATADOS. UNIDADE 1

Orgão/Unidade: 29.46 - FUNDO DE URBANIZAÇÃO - FURB

Ação : 1041 - MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA SEMURB

Produto : INFRAESTRUTURA OPERACIONAL MODERNIZADA


AMPLIAR EM 50% A FROTA DE VEÍCULOS QUE ATENDE À SEMURB PERCENTUAL 10

MODERNIZAR EM 50% A ESTRUTURA DE INFORMÁTICA DA SEMURB PERCENTUAL 15

CONSTRUIR 01 SEDE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO UNIDADE 1

DESENVOLVER 01 APLICATIVO PARA AUXILIAR NOS CONTROLES DE FISCALIZAÇÃO UNIDADE 1

Ação : 1602 - PLANEJAMENTO E CONTROLE DA ORLA DO MUNICÍPIO

Produto : PROJETOS ELABORADOS, EXECUTADOS E/OU FISCALIZADOS


EXECUTAR INTERVENÇÕES URBANÍSTICAS PARA ORDENAMENTO EM 07 PRAIAS MUNICIPAIS UNIDADE 2

IMPLANTAR O LARGO DO ARTESÃO NA PRAIA DE PONTA NEGRA UNIDADE 1

IMPLANTAR 03 COLÔNIAS DOS PESCADORES (REDINHA - UNIDADE 3

REFORMAR 01 CLUBE DA REDINHA UNIDADE 1

REFORMAR 01 MERCADO DA REDINHA UNIDADE 1


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EXERCÍCIO : 2020

Ação : 1603 - AMPLIAÇÃO DA ACESSIBILIDADE EM PRÉDIOS PÚBLICOS DE NATAL

Produto : ÁREAS E PRÉDIOS PÚBLICOS ACESSÍVEIS


PROJETAR E EXECUTAR OBRAS PARA PROMOVER A ACESSIBILIDADE EM 04 PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO UNIDADE 1

REALIZAR 04 CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO NA MATÉRIA DE ACESSIBILIDADE UNIDADE 1

ELABORAR E EXECUTAR 01 PROJETO DE ROTAS ACESSÍVEIS NA CIDADE DE NATAL UNIDADE 1

Ação : 1619 - PLANEJAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

Produto : ÁREAS PÚBLICAS IDENTIFICADAS E FISCALIZADAS


REALIZAR 250 REMOÇÕES DE OCUPAÇÕES IRREGULARES EM ÁREAS VERDES MUNICIPAIS UNIDADE 60

REALIZAR 250 REMOÇÕES DE OCUPAÇÕES IRREGULARES EM ÁREAS DE EQUIPAMENTOS URBANOS UNIDADE 60

PROJETAR E EXECUTAR 01 OBRA DE URBANIZAÇÃO EM ÁREA NON AEDIFICANDI UNIDADE 1

REALIZAR 02 CONCURSOS PARA DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS E/OU URBANÍSTICOS EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO UNIDADE 2

IDENTIFICAR 2.000 LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO UNIDADE 500

PROJETAR E EXECUTAR 01 OBRA NO PONTO SETE E ÁREA VERDE DE CAPIM MACIO UNIDADE 1

PROJETAR E EXECUTAR OBRAS DE URBANIZAÇÃO EM 08 RUAS VERDES UNIDADE 2

IDENTIFICAR E/OU IMPLANTAR AÇÕES DE PROTEÇÃO DE 200 ÁREAS VERDES UNIDADE 50

PROJETAR E EXECUTAR OBRAS DE URBANIZAÇÃO EM 04 LAGOAS E ENTORNO UNIDADE 1

PROMOVER 10 AÇÕES DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL EM RIOS DO MUNICÍPIO UNIDADE 2

PROJETAR E EXECUTAR 01 OBRA DE URBANIZAÇÃO NO RIACHO DAS LAVADEIRAS UNIDADE 1

Ação : 1625 - INTERVENÇÕES EM ÁREAS ESPECIAIS

Produto : ÁREAS ESPECIAIS FISCALIZADAS E RECUPERADAS


REMOVER 200 OCUPAÇÕES ILEGAIS EM ÁREAS DE RISCO, ÁREAS VERDES E/OU ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL UNIDADE 50


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EXERCÍCIO : 2020

Ação : 1952 - PRESERVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO

Produto : PATRIMÔNIO HISTÓRICO PRESERVADO E VALORIZADO


RESTAURAR E REFORMAR 02 PRÉDIOS HISTÓRICOS ( PALÁCIO FELIPE CAMARÃO E HOTEL CENTRAL ) UNIDADE 1

Ação : 2622 - PRODUÇÃO E MONITORAMENTO DE DADOS GEOGRÁFICOS

Produto : DADOS GEOGRÁFICOS PRODUZIDOS E MONITORADOS


ATUALIZAR 01 CADASTRO IMOBILIÁRIO A PARTIR DE IMAGENS AÉREAS PERCENTUAL 25

Orgão/Unidade: 29.47 - FUNDO UNICO DO MEIO AMB. DO MUN. DE NATAL/FUNAM

Ação : 1613 - ARBORIZAÇÃO DE NATAL

Produto : PLANTIO DE ÁRVORES


ELABORAR 01 INVENTÁRIO ARBÓREO NAS CALÇADAS, CANTEIROS , PRAÇAS E ÁREAS VERDES PÚBLICAS PERCENTUAL 25

PLANTAR 20.000 MUDAS DE ÁRVORES UNIDADE 2000

Ação : 1628 - GESTÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E URBANÍSTICA DE NATAL

Produto : LEIS AMBIENTAIS E URBANÍSTICAS GERIDAS


ELABORAR 01 PROJETO DE LEI PARA VALORAÇÃO AMBIENTAL UNIDADE 1

ELABORAR PROJETO DE LEI PARA SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E ÁREAS PROTEGIDAS UNIDADE 1

ELABORAR O PROJETO DE LEI PARA O PROGRAMA DE GESTÃO INTEGRADA DO PROJETO ORLA UNIDADE 1

REVISAR AS LEIS DE REGULAMENTAÇÃO DE 03 ZONAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (ZPA 03, 04 E 05) UNIDADE 3

REVISAR A LEI 082/2007 - PLANO DIRETOR UNIDADE 1

REVISAR AS LEIS DE REGULAMENTAÇÃO DE 02 ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE TURÍSTICO (ZET 01 E 03) UNIDADE 1

ELABORAR 01 ESTRUTURA ECOLÓGICA DO MUNICÍPIO UNIDADE 1


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EXERCÍCIO : 2020


ELABORAR 02 PLANOS URBANÍSTICOS UNIDADE 2

ELABORAR 02 PROJETOS DE LEI DE OPERAÇÃO URBANA UNIDADE 1

Ação : 2605 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Produto : EVENTOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL


REALIZAR 04 EVENTOS DENOMINADOS SEMANA DO MEIO AMBIENTE UNIDADE 1

REALIZAR 20 CURSOS DE CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS COM A TEMÁTICA AMBIENTAL UNIDADE 5

REALIZAR 60 OFICINAS VOLTADAS PARA AÇÕES DE SUSTENTABILIDADE E TEMÁTICA AMBIENTAL UNIDADE 15

REALIZAR 48 PALESTRAS EM ESCOLAS COM A TEMÁTICA AMBIENTAL UNIDADE 12

Ação : 2623 - PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE DADOS

Produto : DADOS PRODUZIDOS E DIVULGADOS


PUBLICAR 04 ANUÁRIOS UNIDADE 1

PUBLICAR 05 CARTILHAS PARA REVISÃO DO PLANO DIRETOR UNIDADE 5

PRODUZIR E PUBLICAR 01 ORDENAMENTO URBANO DE NATAL UNIDADE 1

PUBLICAR 01 LIVRO SOBRE A HISTÓRIA DO REMO EM NATAL UNIDADE 1

PUBLICAR 01 CARTILHA SOBRE O USO DO ESPAÇO PÚBLICO UNIDADE 1

PUBLICAR 01 CARTILHA SOBRE O CENTRO HISTÓRICO DE NATAL E LEI DE OPERAÇÃO URBANA CENTRO HISTÓRICO UNIDADE 1

PUBLICAR 01 CARTILHA SOBRE CONSTRUIR LEGALMENTE UNIDADE 1

Ação : 2628 - PLANEJAMENTO E PRESERVAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, PARQUES, BOSQUES E HORTOS DO MUNICÍPIO.

Produto : UNIDADES AMBIENTAIS PRESERVADAS


REQUALIFICAR O BOSQUE DAS MANGUEIRAS UNIDADE 1


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EXERCÍCIO : 2020


PROJETAR E IMPLANTAR 35 HORTAS URBANAS UNIDADE 8

CRIAR, PROJETAR E IMPLANTAR 01 PARQUE PÚBLICO UNIDADE 1

PROJETAR E IMPLANTAR 05 HORTOS PÚBLICOS UNIDADE 1

REFORMAR O PARQUE DA CIDADE - PROJETO, EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO UNIDADE 1


Ação : 1646 - INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS EM EVENTOS

Produto : BANHEIROS PÚBLICOS INSTALADOS


INSTALAR 100 MIL BANHEIROS PÚBLICOS EM EVENTOS E PONTOS TURÍSTICOS UNIDADE 25000

Ação : 1655 - AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA

Produto : INFRAESTRUTURA TURÍSTICA AMPLIADA


CONSTRUIR 01 PÍER FLUTUANTE UNIDADE 1

REESTRUTURAR E ADEQUAR A INFRAESTRUTURA DE 04 EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS UNIDADE 4

IMPLANTAR SINALIZAÇÃO TURÍSTICA BILÍNGUE EM EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS EM 100 ÁREAS PÚBLICAS UNIDADE 25

Orgão/Unidade: 34.49 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -

Ação : 1036 - PROMOÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DO NATAL

Produto : TÍTULOS EMITIDOS


IMPLANTAR 01 BANCO DE DADOS CONTENDO ÁREAS E IMÓVEIS IRREGULARES DO MUNICÍPIO UNIDADE 1

REGULARIZAR 20.000 UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DO NATAL UNIDADE 5000

REDUZIR EM 10% O NÚMERO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL IRREGULARES NO MUNICÍPIO DO NATAL PERCENTUAL 6


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EXERCÍCIO : 2020

Ação : 1750 - CONCESSÃO DE BOLSA MORADIA

Produto : BENEFÍCIOS CONCEDIDOS


CONCEDER 1.400 BOLSAS DE AUXÍLIO ÀS FAMÍLIAS BENEFICIADAS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV UNIDADE 500

REDUZIR 100% DA INADIMPLÊNCIA NO PAGAMENTO DAS MENSALIDADES DOS IMÓVEIS DOS BENEFICIÁRIOS DO PMCMV PERCENTUAL 35

Ação : 1751 - CAPACITAÇÃO DE USUÁRIOS/BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL

Produto : CAPACITAÇÃO REALIZADA


ORIENTAR 4.000 USUÁRIOS/BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS E PROJETOS HABITACIONAIS UNIDADE 1000

CAPACITAR 4.000 USUÁRIOS/BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS E PROJETOS HABITACIONAIS UNIDADE 1000

QUALIFICAR 4.000 USUÁRIOS/BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS E PROJETOS HABITACIONAIS UNIDADE 1000

Ação : 1752 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL

Produto : UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA E/OU RECUPERADA


CONSTRUIR 500 UNIDADES HABITACIONAIS PARA A REALOCAÇÃO DE FAMÍLIAS EM ÁREAS DE RISCO E/OU PROTEÇÃO AMBIENTAL UNIDADE 250

RECUPERAR 500 UNIDADES HABITACIONAIS DE FAMÍLIAS EM ÁREAS DE RISCO E/OU PROTEÇÃO AMBIENTAL UNIDADE 250

Ação : 1753 - DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PROJETOS ESTRUTURANTES - SEHARPE

Produto : CAPACITAÇÃO REALIZADA


REALIZAR 12 EVENTOS DE FORMAÇÃO NA ÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, SANEAMENTO BÁSICO E PROJETOS ESTRUTURANTES PARA SERVIDORES DA

SEHARPE

UNIDADE 4

CAPACITAR 100% DOS SERVIDORES DA SEHARPE PERCENTUAL 40

Ação : 1754 - ELABORAÇÃO E REVISÃO DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

Produto : POLÍTICA ELABORADA E PLANO ATUALIZADO/ELABORADO



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EXERCÍCIO : 2020


REVISAR E COMPLEMENTAR O PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL UNIDADE 1

ELABORAR O PLANO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA UNIDADE 0

ELABORAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL UNIDADE 0

Ação : 1756 - IMPLANTAÇÃO DE BANCO DE IMÓVEIS PARA POLÍTICA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Produto : BANCO DE DADOS IMPLANTADO


CRIAR 01 BANCO DE IMÓVEIS E TERRENOS VAZIOS E SUBUTILIZADOS PARA FINS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL UNIDADE 1

CRIAR 01 BANCO DE DADOS/SOFTWARE PARA OPERACIONALIZAR AS ROTINAS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA UNIDADE 1

Ação : 1760 - REASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS EM ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS NO MUNICÍPIO DO NATAL

Produto : FAMÍLIAS REASSENTADAS


ERRADICAR 04 ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS NO MUNICÍPIO DO NATAL UNIDADE 2

REASSENTAR 800 FAMÍLIAS RESIDENTES EM ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS NO MUNICÍPIO DO NATAL UNIDADE 300

Ação : 1761 - DEMOLIÇÃO DE IMÓVEIS DESOCUPADOS EM ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS

Produto : IMÓVEIS DEMOLIDOS


DEMOLIR 4.000 IMÓVEIS DESOCUPADOS EM ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS NÃO INFORMADO 1000

Ação : 1762 - CONCEDER AUXÍLIO MORADIA À FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL E MORADIA EM SITUAÇÃO DE RISCO

Produto : AUXÍLIOS CONCEDIDOS


CONCEDER 5.640 AUXÍLIOS MORADIAS PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO VULNERABILIDADE SOCIAL E MORADIA EM RISCO UNIDADE 1200

Ação : 1765 - CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA BANHEIRO LEGAL

Produto : PROGRAMA CRIADO E IMPLEMENTADO



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EXERCÍCIO : 2020


CONSTRUIR 2.500 UNIDADES SANITÁRIAS EM HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL, INSERIDAS NO MUNICÍPIO DO NATAL UNIDADE 500

Ação : 1766 - CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS NO BAIRRO GUARAPES

Produto : EQUIPAMENTO CONSTRUÍDO


CONSTRUIR 01 CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) UNIDADE 1

CONSTRUIR 01 CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) UNIDADE 1

CONSTRUIR 01 UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE UNIDADE 1

Ação : 1768 - URBANIZAÇÃO DA COMUNIDADE DO MARUIM

Produto : COMUNIDADE URBANIZADA


CONSTRUIR 01 CENTRO DE ATIVIDADES VOLTADAS PARA O COMÉRCIO E SERVIÇOS DESENVOLVIDOS PELOS BENEFICIÁRIOS DO PMCMV QUE INTEGRARAM A

COMUNIDADE DO MARUIM

UNIDADE 1

Ação : 1769 - URBANIZAÇÃO DA COMUNIDADE PASSO DA PÁTRIA

Produto : COMUNIDADE URBANIZADA


CONSTRUIR 01 CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE 1

Ação : 1771 - URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS

Produto : ASSENTAMENTOS URBANIZADOS


URBANIZAR 05 ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS NO MUNICÍPIO DO NATAL UNIDADE 1

BENEFICIAR 1000 FAMÍLIAS RESIDENTES EM ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS COM OS PROJETOS DE URBANIZAÇÃO E TRABALHO SOCIAL UNIDADE 100


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EXERCÍCIO : 2020

Programa 13 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


DESENVOLVER AçõES, EM ARTICULAçãO COM OS DIVERSOS SETORES PRODUTIVOS, QUE CULMINEM COM A

AMPLIAçãO E O FORTALECIMENTO DA ATIVIDADE ECONôMICA E COM A GERAçãO DE TRABALHO, EMPREGO E

RENDA, COMO FORMA DE GARANTIR O DESENVOLVIMENTO SUSTENTáVEL NO MUNICíPIO.



Ação : 2058 - FOMENTO À COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGROECOLÓGICOS E ORGÂNICOS

Produto : ESPAÇOS ESTRUTURADOS


GARANTIR A ESTRUTURA FÍSICA PARA FEIRAS DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGROECOLÓGICOS E ORGÂNICOS UNIDADE 8

Orgão/Unidade: 18.48 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - FUMDEC

Ação : 2050 - IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ARTESANATO MUNICIPAL



REALIZAR 4.400 ATENDIMENTOS A TRABALHADORES(AS) QUE ATUAM NA PRODUÇÃO ARTESANAL NO MUNICÍPIO DE NATAL UNIDADE 1100

PROMOVER A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE 600 ARTESÃOS(ÃS) ATRAVÉS DE CURSOS, OFICINAIS, SEMINÁRIOS, ASSESSORIA E MINICURSOS, ENTRE OUTROS UNIDADE 150

PROMOVER O ACESSO DE 2.000 PESSOAS À EXPOSIÇÃO, DIVULGAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ARTESANAIS UNIDADE 500

Ação : 2338 - INTERMEDIAÇÃO DA MÃO DE OBRA QUALIFICADA E DE TRABALHADORES SEGURADOS

Produto : TRABALHADORES ATENDIDOS


REALIZAR 190.000 ATENDIMENTOS A TRABALHADORES, VISANDO À INTERMEDIAÇÃO AO MERCADO DE TRABALHO FORMAL UNIDADE 47500

REALIZAR 60.000 ATENDIMENTOS A TRABALHADORES, OBJETIVANDO HABILITÁ-LOS AO SEGURO DESEMPREGO UNIDADE 15000


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EXERCÍCIO : 2020


REALIZAR 2.400 ATENDIMENTOS PARA EMISSÃO DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - CTPS UNIDADE 1000

REALIZAR 24 REUNIÕES, VISANDO CONTRIBUIR PARA O FORTALECIMENTO E CRIAÇÃO DE POLÍTICAS DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA NO MUNICÍPIO DO NATAL UNIDADE 6

Ação : 2363 - ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO E À ECONOMIA SOLIDÁRIA

Produto : TRABALHADORES ATENDIDOS


REALIZAR 7.200 ATENDIMENTOS A TRABALHADORES AUTÔNOMOS, VISANDO ENCAMINHAR ÀS AÇÕES DE ORIENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL UNIDADE 1800

REALIZAR 900 ATENDIMENTOS A ASSOCIADOS DOS EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS, BENEFICIANDO COM QUALIFICAÇÃO, ORIENTAÇÃO E APOIO À

COMERCIALIZAÇÃO A 60 EMPREENDIMENTOS

UNIDADE 225

Ação : 2840 - PROMOÇÃO DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, TECNOLÓGICA, SOCIAL E PROFISSIONAL INICIAL E CONTINUADA



QUALIFICAR SOCIAL, TECNOLÓGICA E PROFISSIONAL 16.000 PESSOAS ATRAVÉS DO PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL E DO PROGRAMA QUALIFICAR NATAL UNIDADE 4000

MOBILIZAR E ENCAMINHAR 100.000 PESSOAS PARA O ACESSO A CURSOS, ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL, INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA E DEMAIS DE

OPORTUNIDADES DE ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO, ATRAVÉS DO PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO

UNIDADE 25000

REALIZAR 4.000 ATENDIMENTOS, VISANDO PROMOVER O ACESSO AO PROGRAMA NACIONAL DE ENSINO TÉCNICO E EMPREGO - PRONATEC, EM PARCERIA COM

ENTIDADES DO SISTEMA "S", UNIVERSIDADES E INSTITUTOS FEDERAIS, DE ACORDO COM A OFERTA DO GOVERNO FEDERAL

UNIDADE 1000


Ação : 2673 - FORTALECIMENTO DO PROGRAMA NATAL CIDADE EMPREENDEDORA



ATENDER 200 MICROEMPREENDEDORES PARA O FOMENTO DA ECONOMIA CRIATIVA UNIDADE 50

IMPLEMENTAR 100% DOS INSTRUMENTOS DA LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENA EMPRESA (DESBUROCRATIZAÇÃO, SALA DO EMPREENDEDOR, ACESSO AO MERCADO,

ATORES DO DESENVOLVIMENTO)

PERCENTUAL 25


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EXERCÍCIO : 2020


CRIAR 02 SALAS DO EMPREENDEDOR UNIDADE 1

IMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA EM 60% DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PERCENTUAL 25

IMPLANTAR 01 PROGRAMA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS DO MUNICÍPIO UNIDADE 1

CRIAR O COMITÊ GESTOR DA MICRO E PEQUENA EMPRESA UNIDADE 1


Ação : 1727 - ATUALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO CADASTRO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO

Produto : CADASTROS ATUALIZADOS


ATUALIZAR OS DADOS FÍSICOS DE 60 MIL IMÓVEIS UNIDADE 40000

ATUALIZAR AS INFORMAÇÕES DE LOCALIZAÇÃO E SITUAÇÃO CADASTRAL DE 70 MIL CONTRIBUINTES UNIDADE 45000


Ação : 1632 - FORTALECIMENTO DE AÇÕES DE PROMOÇÃO TURÍSTICA NO AMBITO MUNICIPAL

Produto : AÇÕES DE PROMOÇÃO TURÍSTICAS FORTALECIDAS


INCREMENTAR A ATRATIVIDADE TURÍSTICA EM 100% POR MEIO DE AÇÕES DE PROMOÇÕES TURÍSTICAS PERCENTUAL 100

Ação : 1634 - PLANEJAMENTO DO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO

Produto : PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS ELABORADOS E/OU EXECUTADOS


EXECUTAR 05 PROJETOS PARA O FORTALECIMENTO DO TURISMO. UNIDADE 5

ELABORAR 04 PROJETOS DE PESQUISA DA DEMANDA TURÍSTICA UNIDADE 1

REALIZAR 04 ESTUDOS ECONÔMICOS UNIDADE 1

Ação : 1647 - IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CATS - CENTROS DE ATENDIMENTO AO TURISTA

Produto : CENTROS DE ATENDIMENTO AO TURISTA MANTIDOS



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EXERCÍCIO : 2020


IMPLANTAR E MANTER 08 CENTROS DE ATENDIMENTO AO TURISTA UNIDADE 8

Ação : 1656 - IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO ANFITRIÃO



REALIZAR 3 PROJETOS UNIDADE 1

Ação : 2632 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA O TURISMO



CAPACITAR 1.000 SERVIDORES UNIDADE 100

Ação : 2633 - CAPACITAÇÃO DA CADEIA PRODUTIVA DO TURISMO

Produto : PROFISSIONAIS DA CADEIA PRODUTIVA CAPACITADOS


REALIZAR 60 CURSOS BÁSICOS PARA OS PROFISSIONAIS DA ÁREA UNIDADE 15

Ação : 2636 - FORTALECIMENTO DO FLUXO TURÍSTICO

Produto : FLUXO TURÍSTICO FORTALECIDO


PROMOVER 100 EVENTOS TURÍSTICOS UNIDADE 25

PARTICIPAR DE 100 EVENTOS TURÍSTICOS UNIDADE 25

Ação : 2642 - FOMENTAR O TURISMO DE EVENTOS

Produto : EVENTOS REALIZADOS


APOIAR E/OU REALIZAR 150 EVENTOS UNIDADE 50

Orgão/Unidade: 31.48 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO/FUNATUR


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EXERCÍCIO : 2020

Ação : 2639 - FORTALECIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO

Produto : FUNDO MUNICIPAL FORTALECIDO


ATIVAR O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO PROJETOS 1


Ação : 2353 - PROMOÇÃO SOCIAL E AUTONOMIA FINANCEIRA DAS MULHERES

Produto : MULHERES CAPACITADAS/QUALIFICADAS PARA O MERCADO DE TRABALHO


CAPACITAR/QUALIFICAR 70% DAS MULHERES ACOMPANHADAS PELOS SERVIÇOS DA SEMUL PERCENTUAL 25

INSERIR NO MERCADO DE TRABALHO FORMAL OU INFORMAL 20% A CADA ANO DAS MULHERES CAPACITADAS/QUALIFICADAS PELA SEMUL PERCENTUAL 20


Ação : 2046 - FOMENTO À ECONOMIA CRIATIVA E SOLIDÁRIA E AO EMPREENDEDORISMO CULTURAL

Produto : ECONOMIA CRIATIVA E SOLIDÁRIA FOMENTADA


QUALIFICAR 800 EMPREENDEDORES DA ECONOMIA CRIATIVA UNIDADE 70

POTENCIALIZAR 800 NOVOS PRODUTOS DOS TERRITÓRIOS CRIATIVOS UNIDADE 30

QUALIFICAR E IMPLEMENTAR 04 TERRITÓRIOS CRIATIVOS NO MUNICÍPIO DO NATAL UNIDADE 1


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EXERCÍCIO : 2020

Programa 14 - CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


PROMOVER A CONSOLIDAçãO DA BASE CIENTíFICA E TECNOLóGICA MUNICIPAL, INCENTIVANDO O

EMPREENDEDORISMO E A INOVAçãO, A PARTIR DA ADOçãO DE PRáTICAS VOLTADAS PARA O APROVEITAMENTO

DAS POTENCIALIDADES E OPORTUNIDADES MUNICIPAIS E REGIONAIS, ALéM DE AMPLIAR MECANISMOS DE

INTERAçãO ENTRE A PREFEITURA E A SOCIEDADE E MODERNIZAR A GESTãO DE TECNOLOGIA DA INFORMAçãO.


Orgão/Unidade: 15.01 - GABINETE DO SECRETARIO/SME

Ação : 1146 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA FOTOVOLTAICO EM UNIDADES ESCOLARES

Produto : SISTEMA IMPLANTADO


IMPLANTAR SISTEMA DE ENERGIA FOTOVOLTAICA EM 12 UNIDADES ESCOLARES UNIDADE 3

Ação : 2147 - MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Produto : INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA MODERNIZADA.


MODERNIZAR 100% DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DA SME PERCENTUAL 25

Ação : 2200 - INCLUSÃO DIGITAL: CONHECENDO NOVAS TECNOLOGIAS

Produto : PROFESSORES E SERVIDORES FORMADOS


AUMENTAR EM 30% O NÚMERO DE PROFESSORES E SERVIDORES ATENDIDOS, POR MEIO DA FORMAÇÃO EM NOVAS TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS PERCENTUAL 8

Orgão/Unidade: 20.49 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Ação : 1403 - IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EM SAÚDE

Produto : POLÍTICA IMPLEMENTADA



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EXERCÍCIO : 2020


ADQUIRIR EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATINGIR 100% DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE; UNIDADE 25

IMPLANTAR A CONECTIVIDADE EM 100% DAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL; UNIDADE 25

IMPLANTAR 01 FERRAMENTA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE; UNIDADE 1

IMPLEMENTAR 01 SALA DE INFORMAÇÃO ESTRATÉGICA EM SAÚDE UNIDADE 1

INSTALAR O PONTO ELETRÔNICO EM 100% DAS UNIDADES DE SAÚDE PERCENTUAL 25

Orgão/Unidade: 24.20 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO

Ação : 1007 - INFORMATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO NATALPREV

Produto : NATALPREV INFORMATIZADO E MODERNIZADO


CONTRIBUIR PARA A MELHORIA NO ATENDIMENTO DE 100% DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO NATALPREV, ATRAVÉS DA MODERNIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PERCENTUAL 100


Ação : 1629 - FORTALECIMENTO DO PROGRAMA NATAL CIDADE INTELIGENTE E HUMANA



IMPLEMENTAR 01 PROJETO DE MOBILIDADE INTELIGENTE, QUE PERMITA ANALISAR OS BENEFÍCIOS E IMPACTOS DAS TECNOLOGIAS DE SENSORIZAÇÃO E ANÁLISE DE

DADOS E DO RESPECTIVO SISTEMA DE GESTÃO INTELIGENTE

UNIDADE 1

CAPACITAR 50% DOS GESTORES PÚBLICOS ESCOLARES EM EDUCAÇÃO CIENTÍFICA, NOS MOLDES DA NOVA EDUCAÇÃO, EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E

PRIVADAS

PERCENTUAL 20

IMPLEMENTAR 01 PROJETO PILOTO DE BAIRRO INTELIGENTE E HUMANO UNIDADE 1

IMPLEMENTAR 01 PROJETO DE ILUMINAÇÃO INTELIGENTE, QUE PERMITA ANALISAR OS BENEFÍCIOS E IMPACTOS DAS TECNOLOGIAS DE ILUMINAÇÃO LED E DO

RESPECTIVO SISTEMA DE GESTÃO INTELIGENTE

UNIDADE 1

IMPLEMENTAR 01 POLÍTICA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E APLICAÇÃO DE ENERGIAS ALTERNATIVAS NOS EDIFÍCIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS; UNIDADE 1


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EXERCÍCIO : 2020


ESTABELECER PARCERIAS COM 14 MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE NATAL PARA ANALISAR O IMPACTO DE SOLUÇÕES INTELIGENTES PARA INTEGRAÇÃO

DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS.

UNIDADE 14

IMPLEMENTAR 01 PLANO DE AÇÃO PARA ENVOLVER A POPULAÇÃO NO FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA PARTICIPATIVA, ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DE

METODOLOGIAS E TECNOLÓGICAS SOCIAIS DESENVOLVIDAS NA PLATAFORMA FIWARE/WIN

UNIDADE 1

CRIAR 01 INCUBADORA DE EMPRESAS NA ÁREA DE ECONOMIA CRIATIVA E NOVA ECONOMIA UNIDADE 1

AMPLIAR PARA 04 A FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS COM UNIVERSIDADES E INSTITUTOS DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO UNIDADE 2

PROMOVER 04 HACKATONS E MARATONAS DO CONHECIMENTO PARA DESENVOLVER SOLUÇÕES QUE ATENDAM OS DESAFIOS DA CIDADE, UTILIZANDO DADOS

ABERTOS

UNIDADE 4

ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO DE 10 APLICATIVOS E SOFTWARES QUE FACILITEM A INTERAÇÃO ENTRE A GESTÃO E O CIDADÃO UNIDADE 3

DIVULGAR O PROGRAMA NATAL CIDADE INTELIGENTE E HUMANA EM 08 EVENTOS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS UNIDADE 2

CAPACITAR 50% DA EQUIPE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA PREFEITURA DO NATAL NO USO DE PLATAFORMA FIWARE PERCENTUAL 20

IMPLEMENTAR 01 PROJETO SAÚDE DIGITAL, POR MEIO DE UMA PLATAFORMA DE SERVIÇOS PARA MELHORAR O ACESSO REMOTO, A QUALIDADE E A EFICIÊNCIA,

REDUZINDO OS CUSTOS DO SISTEMA DE SAÚDE DO NATAL

UNIDADE 1

IMPLEMENTAR 01 PROJETO DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, QUE PERMITA ANALISAR OS BENEFÍCIOS E IMPACTOS DAS TECNOLOGIAS DE SENSORIZAÇÃO DA

QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE E DO RESPECTIVO SISTEMA DE GESTÃO INTELIGENTE, INCLUINDO INSTRUMENTOS DE APOIO À TOMADA DE DECISÃO;

UNIDADE 1

REALIZAR 01 MAPEAMENTO GRÁFICO GEORREFERENCIADO DAS INSTITUIÇÕES QUE ATUAM NA CTI, TENDO EM VISTA A INTEGRAÇÃO DO ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO; UNIDADE 1

AMPLIAR EM 50% A UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE E-CIDADE PERCENTUAL 15

Ação : 1678 - IMPLANTAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO DE NATAL

Produto : PARQUE TECNOLÓGICO IMPLANTADO


ATRAIR E INSTALAR 80 EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA EM NATAL UNIDADE 20

GERAR 320 EMPREGOS NO PARQUE TECNOLÓGICO UNIDADE 30

IMPLEMENTAR A LEI DE INOVAÇÃO UNIDADE 1


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EXERCÍCIO : 2020


IMPLEMENTAR A LEI DE INCENTIVO DE PARQUES TECNOLÓGICOS UNIDADE 1

Ação : 2662 - MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Produto : INFRAESTRUTURA MODERNIZADA


SUBSTITUIR 75% DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DA PREFEITURA DO NATAL PERCENTUAL 8

ATUALIZAR O PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - PDTI UNIDADE 1


Ação : 1684 - AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO ÓRGÃO REGULADOR

Produto : ÓRGÃO AMPLIADO E MODERNIZADO


ESTRUTURAR O PARQUE TECNOLÓGICO DA ARSBAN EM 4 ANOS; UNIDADE 1

ATENDER COM EFICIÊNCIA 100% DOS USUÁRIOS QUE DEMANDAM O SERVIÇO DA OUVIDORIA DA ARSBAN PERCENTUAL 25

Orgão/Unidade: 25.49 - FUNDO MUN. DE APOIO A CIÊNCIA E TECNOLOGIA-FACITEC

Ação : 1663 - IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Produto : PLANO IMPLEMENTADO


APOIAR A IMPLEMENTAÇÃO DE 01 PLANO ESTRATÉGICO PARA TORNAR NATAL E A REGIÃO METROPOLITANA REFERÊNCIAS NACIONAIS NO CONTEXTO DAS CIDADES

INTELIGENTES E HUMANAS

UNIDADE 1

OFERECER SUPORTE ADMINISTRATIVO PARA O APRIMORAMENTO DAS AÇÕES DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO UNIDADE 1

APOIAR A IMPLEMENTAÇÃO DE 01 ESPAÇO PARA ESTÍMULO A INTEGRAÇÃO DO ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO LOCAL UNIDADE 1

PROMOVER 02 EVENTOS DE COOPERAÇÃO REGIONAL, NACIONAL E INTERNACIONAL, PARA O INTERCÂMBIO DE CONHECIMENTOS E EXPERIÊNCIAS EM PESQUISA,

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO SOBRE CIDADES INTELIGENTES

UNIDADE 1


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EXERCÍCIO : 2020

Ação : 2674 - FORTALECIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - FACITEC

Produto : FUNDO FORTALECIDO


CRIAR 01 COMITÊ GESTOR DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES FINANCIADAS PELO FACITEC UNIDADE 1


Ação : 1739 - REDESENHO DO FLUXO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

Produto : PROCESSOS ADMINISTRATIVOS REDESENHADOS


REDUZIR EM 50% O TEMPO DE TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PERCENTUAL 50

Ação : 1747 - FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DE INFORMÁTICA DA SEMUT

Produto : INFRAESTRUTURA FORTALECIDA


MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA DE INFORMÁTICA DA SEMUT, A FIM DE AUMENTAR A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO E EFICIÊNCIA PARA 100% DE SEUS USUÁRIOS. PERCENTUAL 70


Ação : 1648 - DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS TURÍSTICOS

Produto : SISTEMAS TURÍSTICOS DESENVOLVIDOS E IMPLEMENTADOS


DESENVOLVER 01 PORTAL DE INFORMAÇÃO UNIDADE 1

DESENVOLVER E LANÇAR 01 APLICATIVO MOBILE UNIDADE 1

PROJETO DE LEI - Prefeitura Municipal do...

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