Diário Oficial do Município - Prefeitura Municipal do...

Diário Oficial do MunicípioInstituído pela Lei Nº. 5.294 de 11 de outubro de 2001Alterada pela Lei Nº. 6.485 de 28 de agosto de 2014

ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CARLOS EDUARDO NUNES ALVES - PREFEITO

PODER EXECUTIVOLEI N.º 6.559 DE 29 DE SETEMBRO DE 2015Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Terra da Promessa, localizada na Cidade da Esperança, e dá outras providências.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL;Faço saber que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1° - Fica reconhecido de Utilidade Pública Municipal a “Associação Terra da Promessa, com sede e foro na Rua Manoel de Castro, 205, Cidade da Esperança, nesta Capital.Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Palácio Felipe Camarão, em Natal/RN, 29 de setembro de 2015.CARLOS EDUARDO NUNES ALVESPrefeito

LEI N.º 6.560 DE 29 DE SETEMBRO DE 2015Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Organização Potiguar para o Desenvolvimento Sustentável - OPDS, com sede e foro nesta Capital e dá outras providências.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL,Faço saber que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1° - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a “Organização Potiguar para o Desenvolvimento Sustentável – OPDS” com sede e foro nesta Capital.Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Palácio Felipe Camarão, em Natal/RN, 29 de setembro de 2015.CARLOS EDUARDO NUNES ALVESPrefeito

DECRETO Nº 10.829, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015Abre à Secretaria Municipal de Saúde, o crédito suplementar de R$ 1.067.000,00 para o fim que especifica.O Prefeito do Município de Natal, usando de autorização contida nos arts. 5º e 6º da Lei nº 6.514 de 21 de janeiro de 2015 tendo em vista o que consta do Processo nº 044551/2015-81, aprovado “ad referendum” do Conselho de Desenvolvimento Municipal em 29 de setembro de 2015,DECRETA:Art. 1º - Fica aberto à Secretaria Municipal de Saúde, o crédito suplementar de R$ 1.067.000,00 (hum milhão, e sessenta e sete mil reais), para reforço de dotações orçamentárias especificadas no Adendo I, deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, anulações em igual valor de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, de acordo com o item III, § 1º do Art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, discriminadas no Adendo II, deste Decreto.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Felipe Camarão, em Natal, 29 de setembro de 2015.CARLOS EDUARDO NUNES ALVESPrefeitoMARIA VIRGÍNIA FERREIRA LOPESSecretária Municipal de PlanejamentoAdendo I (Incorporação) Unidade Orçamentária : 20.149Código Especificação Natureza Fonte Valor

10.302.001.2-414Gerenciamento do Sistema Municipal de Saúde e Manutenção das Atividades Administrativas

547.000,00

3.3.90.36 111 30.000,003.3.90.39 111 517.000,00

10.302.051.2-442Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade do SUS em Natal

20.000,00

3.3.90.39 111 20.000,00

10.305.051.2-444Fortalecimento da Vigilância de Zoonoses e Controle de Doenças Transmitidas por Vetores

300.000,00

3.3.90.30 183 300.000,00

10.301.051.2-982Qualificação das Ações e Serviços da Atenção Básica

200.000,00

3.3.90.30 183 200.000,00TOTAL 1.067.000,00

Adendo I (Redução) Unidade Orçamentária : 20.149Código Especificação Natureza Fonte Valor

10.303.051.2-421Assistência Farmacêutica com Apoio Profilático e Terapêutico

200.000,00

3.3.90.32 111 200.000,00

10.305.051.2-444Fortalecimento da Vigilância de Zoonoses e Controle de Doenças Transmitidas por Vetores

567.000,00

3.3.90.30 111 267.000,004.4.90.51 183 300.000,00

10.306.051.2-981Programa de Combate às Intolerâncias e Alergias Alimentares e Suporte às Ações Relacionadas à Política de Alimentação e Nutrição

100.000,00

3.3.90.32 111 100.00,000

10.301.051.2-982 Qualificação das Ações e Serviços da Atenção Básica 4.4.90.52 200.000,00183 200.000,00

TOTAL 1.067.000,00

DECRETO Nº 10.830, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015Abre à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, o crédito suplementar de R$ 469.000,00 para o fim que especifica.O Prefeito do Município de Natal, usando de autorização contida no art. 5º da Lei nº 6.514 de 21 de janeiro de 2015, tendo em vista o que consta do Processo nº 044364/2015-06, aprovado em “ad referendum” do Conselho de Desenvolvimento Municipal em 29 de setembro de 2015,DECRETA:Art. 1º - Fica aberto à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, o crédito suplementar de R$ 469.000,00 (quatrocentos e sessenta e nove mil reais), para reforço de dotação orçamentária especificada no Adendo I, deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, anulações em igual valor de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento, de acordo com o item III, § 1º do Art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, discriminada no Adendo II, deste Decreto.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Felipe Camarão, em Natal, 29 de setembro de 2015.CARLOS EDUARDO NUNES ALVESPrefeitoMARIA VIRGÍNIA FERREIRA LOPESSecretária Municipal de PlanejamentoAdendo I (Incorporação) Unidade Orçamentária : 23.101Código Especificação Natureza Fonte Valor15.453.058.1-506 Construção e Conservação de Abrigos 469.000,00

4.4.90.51 111 469.000,00TOTAL 469.000,00Adendo II (Redução) Unidade Orçamentária : 23.101Código Especificação Natureza Fonte Valor

15.453.058.1-526Melhoria de Corredores do Sistema de Transporte e Trânsito Urbano

469.000,00

4.4.90.51 111 86.765,004.4.90.61 111 382.235,00

TOTAL 469.000,00

RESOLUÇÃO INTERADMINISTRATIVA A Secretária Municipal de Planejamento, e o Controlador-Geral do Município, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as disposições contidas no Decreto nº 10.606, de 23 de janeiro de 2015 – Programação Financeira 2015, e considerando a autorização da Exmº. Sr. Prefeito do Município de Natal, no Processo nº 044551/2015-81, aprovado “ad referendum” do Conselho de Desenvolvimento Municipal em 29 de setembro de 2015,RESOLVEM :Art. 1º - Alterar a programação de desembolso financeiro da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) abaixo, fixada no(s) Anexo(s) constante(s) no Decreto da Programação Financeira – 2015, o(s) qual(is) passa(m) a vigorar de acordo com a tabela abaixo.- Fundo Municipal de Saúde – FMS.Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Natal, 29 de agosto de 2015.MARIA VIRGÍNIA FERREIRA LOPES - Secretária Municipal de PlanejamentoJOSÉ DIONISIO GOMES DA SILVA - Controlador-Geral do Município

ANO XV - Nº. 3128 - NATAL/RN QUARTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2015

Diário Oficial do Município NATAL, QUARTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2015

D-10.829

Tipo Incorporação Redução

Unidade 20.149 20.149

Orçamentária FMS FMS

Anexo I – Manutenção VII - Atividades de Ações Finalísticas

Fonte 111 111

Meses

Setembro 547.000,00

Outubro

Novembro

Dezembro

Indisponível 547.000,00

Total 547.000,00 547.000,00

PORTARIA Nº. 1806/2015-A.P., DE 29 DE SETEMBRO DE 2015.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 55, inciso II da Lei Orgânica do Município de Natal e Ofício nº 391/2015-GP,RESOLVE:Art. 1º. Exonerar EUGENIO PACELLI GOMES SILVA, do cargo em comissão, de Chefe do Setor de Programas e Projetos Especiais, símbolo CS, da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social - SEMDES.Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.CARLOS EDUARDO NUNES ALVESPrefeitoJANDIRA BORGES DE OLIVEIRASecretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº. 1807/2015-A.P., DE 29 DE SETEMBRO DE 2015.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta o artigo 55, inciso II, da Lei Orgânica do Município e Ofício nº 391/2015-GP,RESOLVE:Art. 1º. Nomear CELÂNSIA GOMES BARBOSA DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Programas e Projetos Especiais, símbolo CS, da Secretaria Municipal de Segurança Pública Defesa Social - SEMDES, em conformidade com as Leis Complementares nº. 141 e 142, de 28 de agosto de 2014, regulamentadas pelo Decreto nº. 10.412, de 29 de agosto de 2014.Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.CARLOS EDUARDO NUNES ALVESPrefeito JANDIRA BORGES DE OLIVEIRASecretária Municipal de Administração

SECRETARIAS DO MUNICÍPIOSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE SUSPENSÃOPREGÃO PRESENCIAL N.º 24.002/2015 – SEMAD (SRP)O Pregoeiro da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, telefone (84) 3232-4985, torna público que o certame acima identificado, cujo objeto é contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de locação de banheiros químicos, pelo sistema de registro de preços, com data de abertura marcada para o dia 01.10.2015, às 09h30min, está SUSPENSO, em virtude de alterações a serem feitas no edital e Termo de Referência, motivadas por impugnação ao ato convocatório.Comunicamos ainda que, o processo encontra-se com vistas abertas, à disposição dos interessados, na Rua Santo Antônio, 665 – Cidade Alta – Natal/RN, 4º andar, sala 401 – das 08h00min às 16h00min.Natal, 29 de setembro de 2015.Luciano Silva do Nascimento - Pregoeiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOEXTRATO DO CONTRATO Nº 175/2015– SME/PMNPROCESSO Nº 043745/2015-60.CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME/PMNCONTRATADA: JR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA – ME. - CNPJ: 17.570.889/0001-45.ENDEREÇO: Rua Senador Duarte Filho, 116 - Santos Reis - Parnamirim/RN.OBJETO: Aquisição de materiais e equipamentos de informática para atender à Rede Municipal de Educação.VALOR TOTAL: R$ 9.950,00 (nove mil, novecentos e cinquenta reais).VIGÊNCIA: 28 de setembro de 2015 a 31 de dezembro de 2015.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade: 12.122.61.2-147; Fonte: 111; Elemento de Despesa: 4.4.90.52-19. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis Federais nº 8.666/1993 e n° 10.520/2002. ASSINATURAS: Justina Iva de Araújo Silva – ContratanteIvanaldo Severino Malheiro - Contratada Natal/RN, 28 de setembro de 2015.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEPORTARIA Nº. 475/2015-GS DE 29 DE SETEMBRO DE 2015O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 55, inciso II da Lei Orgânica do Município de Natal e ofício nº 6352/2015-GS/SMS.RESOLVE:Art. 1º - Republicar no Diário Oficial do Município - DOM na edição do dia 30/09/2015 em caráter de urgência, o calendário do Edital nº 001/2015, referente ao Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de profissionais a serem encaminhados à Rede de Atenção à Saúde do município de Natal. Em virtude ao grande número de candidatos escritos para o processo seletivo simplificado referente ao mesmo, foi necessário estender o prazo para a conclusão do trabalho de análise curricular. Segue o calendário reformulado: abaixo:10.0 DO CALENDÁRIO PERÍODO ATIVIDADE15/09/2015 PUBLICAÇÃO DO EDITAL16 à 20/09/2015 INSCRIÇÃO21/09 à 09/10/2015 AVALIAÇÃO CURRICULAR

15/10/2015DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO NO SÍTIO (www.natal.rn.gov.br) e DOM.

16 e 17/10/2015 PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS RECURSOS

26/10/2015DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DOS RECURSOS, PUBLICADO NO SÍTIO (www.natal.rn.gov.br) e DOM.

28/10/2015 PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL NO SÍTIO (www.natal.rn.gov.br) e DOM.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.LUIZ ROBERTO LEITE FONSECASecretário Municipal de Saúde

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO:Na publicação do Extrato 3º Termo Aditivo do Contrato nº 202/2013, firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa HW Engenharia Ltda, feita através do Diário Oficial do Município do dia 29 de setembro de 2015, na página 05.ONDE SE LÊ:EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 202/2013Processo nº 058.148/2014-59Contratante: Secretária Municipal de SaúdeContratado: HW Engenharia Ltda.Objeto: Acréscimo de cerca de 24,91% (vinte e quatro virgula noventa e um por cento) do valor pactuado para o Lote 01 - CONSTRUÇÃO DE 01 UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE BELA VISTA, SITUADA NA RUA BELA VISTA, 1254, no Bairro de Igapó;, passando o valor pactuado para o referido lote de R$ 514.000,00 (quinhentos e quatorze mil reais) para R$ 642.059,26 (seiscentos e quarenta e dois mil, cinquenta e nove reais e vinte e seis centavos), do RDC Nº 20.002/2013 – CPL/SMS, para atender as demandas da população com atendimento de promoção da saúde básica para a população assistida pelo Sistema Único de Saúde – SUS, a partir da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos: memorial descritivo, especificações técnicas, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e projetos, na forma e condições constantes do edital deste Regime Diferenciado de Contratação – RDC Presencial N° 002/2013 – CPL/SMS.Fundamento Legal: Com base no Artigo 65, parágrafo 1º bem como o parágrafo 5º, do Artigo 79 da Lei 8.666/93, conforme parecer jurídico acostado aos autos.Vigência: A partir da data de sua assinatura com término no dia 12 de janeiro de 2016.Natal, 25 de Setembro de 2015.Assinaturas: Luiz Roberto Leite Fonseca – Contratante Luiz Eduardo Felix Ferreira - ContratadaLEIA-SEEXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 202/2013Processo nº 058.148/2014-59Contratante: Secretária Municipal de SaúdeContratado: HW Engenharia Ltda.Objeto: Acréscimo de cerca de 24,91% (vinte e quatro virgula noventa e um por cento) do valor pactuado para o Lote 01 - CONSTRUÇÃO DE 01 UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE BELA VISTA, SITUADA NA RUA BELA VISTA, 1254, no Bairro de Igapó;, passando o valor pactuado para o referido lote de R$ 514.000,00 (quinhentos e quatorze mil reais) para R$ 642.059,26 (seiscentos e quarenta e dois mil, cinquenta e nove reais e vinte e seis centavos), do RDC Nº 20.002/2013 – CPL/SMS, para atender as demandas da população com atendimento de promoção da saúde básica para a população assistida pelo Sistema Único de Saúde – SUS, a partir da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos: memorial descritivo, especificações técnicas, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e projetos, na forma e condições constantes do edital deste Regime Diferenciado de Contratação – RDC Presencial N° 002/2013 – CPL/SMS.Fundamento Legal: Com base no Artigo 65, parágrafo 1º bem como o parágrafo 5º, do Artigo 79 da Lei 8.666/93, conforme parecer jurídico acostado aos autos.Vigência: A partir da data de sua assinatura com término no dia 12 de janeiro de 2016.Dotação Orçamentária: Unidade: 20.149Atividade/Projeto: 10.301.051.1.398Elemento de despesa:44.90.51 - Obras e InstalaçõesFonte: 183 no valor de R$ 107.569,78Fonte: 111 no valor de R$ 20.489,48Natal, 25 de Setembro de 2015.Assinaturas: Luiz Roberto Leite Fonseca – Contratante Luiz Eduardo Felix Ferreira - Contratada

Diário Oficial do MunicípioNATAL, QUARTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2015

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃOTERMO DE ANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO/2015 FIRMADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E ESCOLA E ESCRITÓRIO LIVRARIA E PAPELARIA LTDA-EPPATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°009/2015-SEMADPREGÃO ELETRÔNICO N°24.002/2015PROCESSO DE COMPRA N°2015.010476-8 (VIRTUAL Nº 031403/2015-05)CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO-SEMUT.CONTRATADO: ESCOLA E ESCRITORIO LIVRARIA E PAPELAIRIA LTDA-EPP, CNPJ nº 00.800.611/0001-14 - FONTE: 111OBJETO: Aquisição de material de limpeza e descartáveis da Ata de Registro de Preços n°009/2015-SEMAD, para atender as necessidades da Semut nas seguintes quantidades: 50 unidades de esponja limpeza, material espuma/nylon (item 26); 10 caixas de guardanapo de papel, material celulose (item 31). BASE LEGAL: Decreto municipal nº 10.208, de 11 de março de 2014 e Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.VALOR TOTAL: R$ 278,50 (duzentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos).Natal, 04 de setembro de 2015.CONTRATANTE Ludenilson Araújo Lopes - Secretário de Tributação do MunicípioCONTRATADO: ESCOLA E ESCRITORIO LIVRARIA E PAPELAIRIA LTDA-EPP

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS MUNICIPAISPRESIDENTE: RAIMUNDO DA COSTA SOUZAPROCURADOR: HUMBERTO ANTÔNIO BARBOSA LIMA SECRETÁRIA: MARIA CLÁUDIA DE AQUINO FERREI

ACÓRDÃOS LIDOS NA SESSÃO NO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2015.Processo n.º 2014.003775-7 - SEMUTRecorrente: Fazenda MunicipalRecorrido: Aline Sanda Freire Câmara Nogueira Recurso n.º: 074/2015 - TATM - Ex OfficioRelator : Conselheiro Roberto Elias da Câmara MouraACÓRDÃO Nº 128/2015 – TATM - EMENTA: Tributário. ITIV. – Pedido de Restituição de pagamento por transação imobiliária não realizada. Procedência parcial do pedido. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, Acordam os membros deste Tribunal Administrativo de Tributos Municipais - TATM, a unanimidade de votos, em julgar parcialmente procedente o pedido, em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral do Município, para que seja restituído o valor R$ 6.465,00 (seis mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais), nos termos do voto do Relator. Plenário Djanilson Dantas Pereira de Macedo, em Natal (RN), 24 de setembro de 2015.

Processo n. º: 2013.001812-5 – SEMUT Recorrente : Destaque Propaganda e Promoções LtdaRecorrido : Fazenda MunicipalRecurso n. º : 081/2015 – TATM - VoluntárioRelator: Conselheiro Miquéias Beserra da SilvaACÓRDÃO N.º 129/2015 – TATM – EMENTA: Tributário. Auto de Infração. ISS. Retenção. Artigo 64 da Lei 3.882/89. Princípio da Territorialidade Tributária. Tomadores dos serviços estabelecidos fora do município. Inaplicabilidade. Matriz/Filiais. Autonomia Patrimonial (CTN, Artigo 127, II). Recurso Voluntário Conhecido e Improvido. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os membros deste Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, à unanimidade dos votantes e em consonância com parecer da Procuradoria-Geral do Município, em conhecer do recurso Voluntário interposto, para negar-lhe provimento, confirmando integralmente a decisão recorrida pelos fundamentos de fato e de direito.Plenário Djanilson Dantas Pereira de Macedo, em Natal (RN), 24 de setembro de 2015.

Processo nº: 2012.005742-0 - SEMUT.Recorrente: Fazenda Municipal Recorrido: Raimundo Nonato Fonseca e Silva - Espólio Recurso nº: 100/2015 - TATM - Remessa NecessáriaRelator: Conselheiro Miquéias Beserra da SilvaACÓRDÃO Nº 130/2015 – TATM - EMENTA: Tributário. Reclamação contra lançamento. Imposto sobre serviços. Profissional Autônomo. Inocorrência de fato gerador a partir do óbito. Remessa necessária conhecida e improvida. - ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os membros deste Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, por unanimidade de votos e em consonância com parecer oral da Procuradoria-Geral do Município, em conhecer da remessa necessária para negar-lhe provimento, no sentido de manter a decisão a quo, para anular os lançamentos do ISS profissional autônomo da inscrição municipal 118.493-8 das competências do maio de 1995 a dezembro de 2011. Plenário Djanilson Dantas Pereira de Macêdo, em Natal(RN), 24 de setembro de 2015.Secretaria do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, Natal (RN), 29 de setembro de 2015.Maria Cláudia de Aquino Ferreira - Secretária do TATM/ Mat. 05.986-2

JUNTA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ADMINISTRATIVOPRESIDENTE: CYNTHIA CUNHA BARRETO DE GÓISEDITAL Nº 24/2015 – JIJAA Secretaria Municipal de Tributação, pelo presidente da Junta de Instrução e Julgamento Administrativo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 133, inciso III, parágrafo único, da Lei nº 3.882, de 11/12/1989, torna público para conhecimento e ciência dos contribuintes abaixo relacionados, que a Junta de Instrução e Julgamento Administrativo desta Secretaria julgou os Processos Fiscais Administrativos, oriundos de AUTO DE INFRAÇÃO a seguir relacionados:

JULGADOS PROCEDENTESPROCESSO INTERESSADO20150061716 F GILBERTO DOS SANTOS20150060744 FIRENZE DESIGN E COMUNICAÇÃO LTDA20150060035 ITA AÇU IMOVEIS LTDA20150061074 J C DE MOURA CONSTRUÇÕES LTDA20150062887 J M CORRETORA LTDA20150062224 J T BATISTA20150060760 L T CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA20150057972 M AZEVEDO REPRESENTAÇÕES LTDA20150064286 M E F REPRESENTAÇÕES DE CONSORCIO LTDA20150060680 M J A RAMOS20150060140 MAIS COMUNICAÇÃO ASSESSORIA, PROP E MARKETING LTDA20150056674 MARIA DE FATIMA VARELA DE SOUZA ME20150056577 MARIOCRUZ REPRESENAÇÕES E COM DE MATERIAL ELETRONICO20150060418 MAXIMA ENGENHARIA LTDA20150057077 MIDIA CONSULTORIA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA20150061538 NEOPED – CLINICA DE PEDIATRIA LTDA20150064294 REDEBRASIL REPRESENTAÇÕES BRASILEIRAS LTDA20150064219 WEVERTONN DE OLIVEIRA COSTA ME

JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTESPROCESSO INTERESSADO20150063999 THIAGO DE MORAIS XAVIER

Isto posto, ficam intimadas as empresas e/ou pessoas aqui citadas a comparecer à Secretaria da Junta de Instrução e Julgamento Administrativo localizada na Sala 502 do 5º andar da Secretaria Municipal de Tributação (SEMUT), na Rua Açu, 394, sala 502, Tirol – Natal/RN, para tratar dos respectivos julgamentos ou apresentar recurso ao Tribunal Administrativo de Tributos Municipais no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste Edital, na forma prevista no Art. 167 da mesma Lei. Nos casos em que se se julgou integralmente improcedente o Auto de Infração, será dado andamento ao(s) respectivo(s) processo(s).Natal, 28 de setembro de 2015.CYNTHIA CUNHA BARRETO DE GÓIS - Presidente da JIJA

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIALTERMO DE HOMOLOGAÇÃOPROCESSO Nº 024635/2015-07-SEMTASPREGÃO PRESENCIAL nº 18.005/2015– SEMTASOBJETO: Aquisição de Caminhão Baú Isotérmico.A Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social, após transcorridas todas as formalidades legais decidiu HOMOLOGAR o objeto da presente licitação em favor da empresa TREVO – CAVALCANTE E CIA LTDA – ME, no item 01, com o valor mensal de R$ 8.930,00 (oito mil, novecentos e trinta reais),por um período de doze meses, conforme disposições contidas na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Federal nº 5.450/2005, Decreto Municipal 7.652, de 23 de Junho de 2005, subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, para que produzam os seus efeitos legais.Natal/RN, 28 de Setembro de 2015.Ilzamar Silva Pereira - Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social – SEMTAS

NOTIFICAÇÃOEm cumprimento ao disposto no art. 2º, da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, NOTIFICAMOS os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede no Município do Natal, da liberação de recursos pelo Fundo Nacional da Assistência Social/FNAS, no valor de R$: 174.492,48 (cento e setenta e quatro mil quatrocentos e noventa e dois reais e quarenta e oito centavos), destinados ao Piso de Transição de Média complexidade.Natal/RN, em 29 de Setembro de 2015.ILZAMAR SILVA PEREIRA - Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social/SEMTAS

NOTIFICAÇÃOEm cumprimento ao disposto no art. 2º, da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, NOTIFICAMOS os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede no Município do Natal, da liberação de recursos pelo Fundo Nacional da Assistência Social/FNAS, no valor de R$: 143.031,98 (cento e quarenta e três mil e trinta e um reais noventa e oito centavos), destinados ao Índice de Gestão Descentralizada- IGDBF. BOLSA FAMILIANatal/RN, em 29 de Setembro de 2015.ILZAMAR SILVA PEREIRA - Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social/SEMTAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIALTERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2015Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é manutenção veicular, com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei no 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostada aos autos, exigência do art.38, inciso VI, do mesmo diploma legal. NÚMERO DO PROCESSO: 042851/2015-26 NOME DO CREDOR: Ledilson Auto Peças e Serviços - CNPJ: 07.734.005/0001-97 ENDEREÇO: Rua Manoel Miranda, 1118 Loja A – Alecrim. Natal/RN. VALOR: R$ 4.780,00 (quatro mil, setecentos e oitenta reais). Natal, 28 de setembro de 2015. Emerson Osório Domingos Xavier - Chefe USAF/SEMDES Osório Jácome Xavier de Mesquita - Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social


TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2015 Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é aquisição de óleos/fluídos automotivos, com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei no 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostada aos autos, exigência do art.38, inciso VI, do mesmo diploma legal. NÚMERO DO PROCESSO: 037228/2015-51 NOME DO CREDOR: Ledilson Auto Peças e Serviços - CNPJ: 07.734.005/0001-97 ENDEREÇO: Rua Manoel Miranda, 1118 Loja A – Alecrim. Natal/RN. VALOR: R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais). Natal, 28 de setembro de 2015. Emerson Osório Domingos Xavier - Chefe USAF/SEMDES Osório Jácome Xavier de Mesquita - Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2015 Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a aquisição de capas de processo, certificados e blocos para rascunho, com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei no 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostada aos autos, exigência do art.38, inciso VI, do mesmo diploma legal. NÚMERO DO PROCESSO: 037229/2015-04 NOME DO CREDOR: P. F. DE OLIVEIRA - CNPJ: 70.162.680/0001-25 ENDEREÇO: Av. Rio Branco, n. 335, Ribeira, Natal/RN. VALOR: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais). Natal, 28 de Setembro de 2015. Emerson Osório Domingos Xavier - Chefe USAF/SEMDES Osório Jácome Xavier de Mesquita - Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZEREXTRATO DO 1º TERMO ADITIVOPROCESSO Nº 039280/2015-42, referente a Licitação na modalidade concorrência publica nº 009/2015.CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – SELCONTRATADA: AZEVEDO E COELHO ENGENHARIA LTDA.OBJETO: Aumentar o prazo para realizaçãoes dos serviços contratados por 90 (NOVENTA) dias, em virtudes da justificativa apresentada no cronograma em anexo, mantido o equilíbrio econômico – financeiro comprovando a impossibilidade do termino da reforma no prazo estipulado. Novo prazo a partir de 21/09/20115 a 19/12/2015 sendo este o prazo de execução e o prazo de virgencia do contarto a partir de 11/10/2015, que terá no prazo para termino no dia 08/08/2016.Base Legal: Art.57, inciso V da Lei nº 8.666/93.Natal (RN), 16 de setembro de 2015.Assinaturas: Luiz Eduardo Machado Pereira – ContratanteHenrique Alfredo de Macedo Coelho – Contratada

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANACONVOCAÇÃO PÚBLICAA Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana - STTU, localizada na Rua Almino Afonso, 44 - Ribeira, telefone (84) 3232-9125, nesta Capital, CONVOCA os licitantes que ainda não assinaram o termo de permissão, habilitados na Concorrência Pública 001/2015 que trata da regulamentação dos motofretistas, para comparecerem ao Departamento de Operações e Permissões – DOP da STTU até 20 de outubro de 2015, das 09:00 às 13:00, para assinarem o Termo de Permissão. Os interessados deverão levar cópia do documento do veículo, da Carteira Nacional de Habilitação e do comprovante de aprovação em curso especializado, na forma regulamentada pelo CONTRAN. O licitante que não apresentar a cópia desses documentos ficará impedido de assinar o Termo de Permissão. Caberá ao Departamento de Operações a exigência de outros documentos necessários. Serão distribuídas 30 senhas por dia para atendimento, ou a critério do diretor do DOP.Natal/RN, 29 de setembro de 2015.Josemar Tavares Câmara Júnior - Presidente da CPL – STTU.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURAPORTARIA Nº 059/2015-GS/SEMOV, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Especial de Fiscalização dos serviços objeto dos Contratos nºs 014, 015 e 016/2013, oriundos do RDC nº 001/2013-SEMOPI, cujos quais tratam-se da EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS E PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS REFERENTES À ACESSIBILIDADE DAS CALÇADAS, VIAS PÚBLICAS E IMPLANTAÇÃO DE ABRIGOS EM CORREDORES DE TRANSPORTE DA CIDADE DO NATAL - LOTES 01, 02 E 03, respectivamente, para os fins de avaliar a situação atual da obra, e outras providências cabíveis relativas a contratação: Clécio José Avelino Martins, Matrícula. nº 07.021-1 - Presidente;Glicemar Pereira Sátiro, Matrícula nº 04.916-6 - Membro;Gualter Câmara de Sá Júnior, Matrícula nº 06.463-7 - Membro.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.TOMAZ PEREIRA DE ARAÚJO NETOSecretário Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01Processo nº 040176/2015-09-SEMOVContratante: Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura - SEMOVContratada: Alcântara & Nóbrega Engenharia Ltda.Objeto: fica substituída a planilha orçamentária referente ao contrato nº 048/2014-SEMOV, serviços integrantes do Lote II da Concorrência Pública 019/2014, drenagem, pavimentação bripar e pavimentação rejuntado com cimento e areia em diversas ruas da Cidade do Natal, considerando a necessidade de acréscimo e exclusão de itens já licitados, planilha adequada constante dos autos, às fl. 9/10, até então utilizada, servindo de base para critérios de medição a partir desta data. Fundamento Legal art. 65, I, “b”e §1º da Lei nº 8.666/93.Assinaturas: Tomaz Pereira de Araújo Neto - ContratanteVital Duarte Nóbrega - ContratadaNatal, 24 de setembro de 2015.

TERMO DE ANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃOA Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura – SEMOV, resolve TORNAR SEM EFEITO, a publicação do Extrato de Contrato nº 027/2015-SEMOV – Pregão Eletrônico N: 24.030/2014-SEMAD, publicado na página 22 do Diário Oficial do Município nº 3102 de 26 de agosto de 2015, referente ao Processo Administrativo nº 030993/2015-SEMOV.Natal/RN, 29 de setembro de 2015Tomaz Pereira de Araújo Neto – Secretário da SEMOV

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMOLICENÇA AMBIENTAL SANTOS E FERNANDES LTDA (PESSOA JURÍDICA), inscrita no CNPJ 02.909.308/0001-80, torna público, conforme a resolução CONAMA Nº 237/97, que requereu à SEMURB em 07/07/2011, através do Processo Administrativo Nº 014297/2011-63, a LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO para a OPERAR UMA EMPRESA COM A ATIVIDADE DE TRANSPORTADORA, LOCADORA DE VEICULOS E LAVAJATO com área construída final de 244,27 m² em um terreno de 917,25 m², situado na Rua Olinto Meira, 1251. Alecrim, Natal/RN, ficando estabelecido um prazo de 05 (cinco) dias para solicitação de quaisquer esclarecimentos.

LICENÇA AMBIENTALSupermercado Varejão do Satélite Eireli, pessoa jurídica no CP: 12996070000120, torna público, conforme a resolução CONAMA Nº 237/97, que requereu à SEMURB em 28/09/2015, através do processo administrativo Nº 000000.044450/2015-19, a Licença Ambiental de Instalação para funcionamento de Supermercado com área construída de 1.137,97 m² em um terreno de 765,00 m², situado na Rua Rio Tietê, 7694, Pitimbu, Natal/RN, CEP: 59068-400. Ficando Estabelecido um prazo de 05 (cinco) dias para solicitação de quaisquer esclarecimentos.

LICENÇA AMBIENTALAnastácio Nóbrega Tahim Júnior, inscrito no CPF: 685.595.024-00, torna público, conforme a resolução do CONAMA Nº 237/97, que requereu à SEMURB em 02/09/2015, através do Processo Administrativo Nº 000000.040151/2015-05, a Licença Ambiental de Instalação para o funcionamento de um Estabelecimento Comercial com área construída de 212,71m² em um terreno de 190,08m², situado na Avenida Rio Branco, Nº 883, Bairro Cidade Alta, Natal/RN, ficando estabelecido um prazo de 05 (cinco) dias para solicitação de quaisquer esclarecimentos.

LICENÇA AMBIENTALSandra Fernandes da Nobrega Lörli inscrita no CPF: 914.081.484 - 04, torna público, conforme a resolução CONAMA n° 237/97, que requereu à SEMURB em 04.05.2015, através do Processo Administrativo n° 020978/2015-94, a Licença Ambiental de Operação ( ou Instalação) para o funcionamento de um Residencial Multifamiliar de 03 unidades com área construída de 189,00 m em um terreno de 360,00 m, situado na Rua da Sorveira 7823, Cidade Satélite / Natal, ficando estabelecido um prazo de 05 (cinco) dias para solicitação de quaisquer esclarecimentos.

CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIOPORTARIA Nº 027/2015 – GC/CGM - NATAL/RN, 28 DE SETEMBRO DE 2015.O Controlador Geral do Município do Natal, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 22, da Lei Complementar 141, de 28 de agosto de 2014,RESOLVE:Art. 1º - Constituir Comissão de Sindicância para apurar o fato constante no Processo nº 44443/2015-17, relativo à colisão com o veículo Pajero, placas MYG-5023, desta Controladoria, composta pelas Servidoras: Renata Sousa Gomes matricula nº 68.389-2, como Presidente, Jeane Borges de Oliveira, matricula 68.396-5, como secretária e Danielly Dantas de Oliveira, matrícula nº 65.721-2, como membro, da referida comissão.Art. 2º - A Comissão ora constituída não receberá nenhuma remuneração pelo trabalho e terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar relatório conclusivo sobre a matéria, podendo ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias, caso necessário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.JOSÉ DIONISIO GOMES DA SILVAControlador-Geral do Município


ANEXO I RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO: JULHO A AGOSTO / 2015

RREO - ANEXO I (LRF, Art. 52, Inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ 1,00

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

DOTAÇÃO INICIAL

(d)

DESPESAS EMPENHADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA

(f) = (d+e) DESPESAS LIQUIDADAS

ATE AGO/15 (g)

DESPESAS JUL A AGO/15 JUL A AGO/15 ATE AGO/15 SALDO SALDO

DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 2.095.005.000,00 2.162.110.982,07 92.321.695,49 1.617.010.140,14 298.689.204,82 1.001.882.658,57 545.100.841,93 1.160.228.323,50 906.253.941,89 DESPESA CORRENTE 1.694.497.000,00 69.471.391,03 1.733.231.958,08 1.523.728.723,63 283.371.984,98 967.616.672,18 209.503.234,45 765.615.285,90 882.290.061,90

930.865.000,00 3.747.139,76 937.092.301,00 857.947.361,07 145.648.897,77 595.256.292,35 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 79.144.939,93 341.836.008,65 550.567.175,97 22.726.000,00 6.782.518,00 24.096.206,00 23.890.779,00 4.472.241,84 17.561.366,37 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 205.427,00 6.534.839,63 17.561.366,37

740.906.000,00 58.941.733,27 772.043.451,08 641.890.583,56 133.250.845,37 354.799.013,46 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 130.152.867,52 417.244.437,62 314.161.519,56 DESPESA DE CAPITAL 398.508.000,00 22.850.304,46 426.879.023,99 93.281.416,51 15.317.219,84 34.265.986,39 333.597.607,48 392.613.037,60 23.963.879,99

384.926.000,00 22.850.304,46 414.667.229,99 81.151.094,51 12.970.493,35 26.797.810,37 INVESTIMENTOS 333.516.135,48 387.869.419,62 16.495.703,97 2.000,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 2.000,00 2.000,00 0,00

13.580.000,00 0,00 12.209.794,00 12.130.322,00 2.346.726,49 7.468.176,02 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 79.472,00 4.741.617,98 7.468.176,02 RESERVA DE CONTINGENCIA 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00 0,00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 169.195.000,00 169.195.000,00 (142,80) 158.698.857,20 5.699.588,82 36.928.385,64 10.496.142,80 132.266.614,36 15.071.664,76

Amortização da Dívida Interna

SUPERÁVIT (XIII) TOTAL (XIV) = (XII + XIII)

AMORT. DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI)

Dívida Mobiliária Outras Dívidas

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X+XI)

0,00

0,00 0,00

0,00

0,00 0,00

0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 2.264.200.000,00

2.264.200.000,00

2.264.200.000,00

2.331.305.982,07

2.331.305.982,07

2.331.305.982,07

92.321.552,69

92.321.552,69

92.321.552,69

1.775.708.997,34

1.775.708.997,34

1.775.708.997,34

304.388.793,64

304.388.793,64

304.388.793,64

1.038.811.044,21

1.038.811.044,21

1.262.793.736,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 223.982.692,32

555.596.984,73 0,00

555.596.984,73 0,00 0,00

0,00 555.596.984,73

1.292.494.937,86 0,00

1.292.494.937,86 0,00 0,00

0,00 1.292.494.937,86

921.325.576,65 0,00

921.325.576,65 0,00 0,00

0,00 921.325.576,65

ANEXO I RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO: JULHO A AGOSTO / 2015

RREO - ANEXO I (LRF, Art. 52, Inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ 1,00


quarta-feira, 2 de setembro de 2015

PREVISÃO INICIAL PREVISÃO

ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

(b) %

(b/a) %

c/a)

SALDO A REALIZAR

(a - c)

RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (c)

RECEITAS CORRENTES RECEITA INTRA ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES 169.195.000,00

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL 169.195.000,00

169.195.000,00

8,05 55,86 74.675.646,56

169.195.000,00 169.195.000,00 169.195.000,00

13.611.904,49 13.611.904,49 13.611.904,49

94.519.353,44 94.519.353,44 94.519.353,44

74.675.646,56 74.675.646,56

55,86 55,86

8,05 8,05

JUL A AGO/15 ATE AGO/15

TOTAL 169.195.000,00 169.195.000,00 13.611.904,49 94.519.353,44 74.675.646,56 55,86 8,05

DOTAÇÃO INICIAL

(d) DESPESAS EMPENHADAS DOTAÇÃO

ATUALIZADA (f)=(d + e)

DESPESAS LIQUIDADAS ATE AGO/15

(g)

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS JUL A AGO/15 JUL A AGO/15

ATE AGO/15 SALDO SALDO DESPESAS PAGAS ATÉ

O BIMESTRE ATE AGO/15

DESPESA CORRENTE 169.195.000,00 (142,80) 158.698.857,20 5.699.588,82 36.928.385,64 169.195.000,00 10.496.142,80 132.266.614,36 15.071.664,76 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 169.195.000,00 (142,80) 158.698.857,20 5.699.588,82 36.928.385,64 169.195.000,00 10.496.142,80 132.266.614,36 15.071.664,76

TOTAL 169.195.000,00 (142,80) 158.698.857,20 5.699.588,82 36.928.385,64 169.195.000,00 10.496.142,80 132.266.614,36 15.071.664,76


NOTAS EXPLICATIVAS Com o objetivo de atender o princípio da transparência na gestão dos recursos públicos e fornecer informações relevantes para a instrumentalização do controle social, assim como propiciar o pleno exercício dos órgãos de controle, apresentam-se notas explicativas sobre os ajustes que foram realizados neste Anexo I pertencente ao RREO. I - Ajustes decorrentes de erros na alimentação do sistema: Foi verificado que os valores referentes à previsão inicial das receitas e despesas, descritos na linha denominada “Subtotal das Receitas e das Despesas” que deveriam em conformidade com a Lei Orçamentária Anual, apresentaram valores divergentes neste Anexo I ao longo dos bimestres do ano de 2015, conforme tabela abaixo:

1º bimestre 2º bimestre 3º bimestre 4º bimestre Receita R$ 2.264.199.800,00 R$2.264.199.800,00 R$2.264.199.800,00 R$ 2.264.200.000,00 Despesa R$ 2.264.245.000,00 R$2.264.245.000,00 R$2.264.200.000,00 R$ 2.264.200.000,00

O somatório correto das receitas provém de um ajuste no grupo “Transferências Correntes”, especificamente na conta “Transferências Intergovernamentais”, que apresentava valor de R$ 1.282.404.800,00 quando o correto seria R$ 1.282.405.0000,00. Já a divergência da despesa foi detectada ainda no 3º bimestre nos seguintes detalhamentos: 11101- Gabinete do Prefeito 04.122.001.2-019 - Administração de recursos Humanos 31.90.92 Despesas de exercícios anteriores - O Valor de R$ 50.000,00 deveria ser R$25.000,00 e na atividade 34101- Gabinete do secretário SEHARPE 16.122.001.2-752 - Manutenção e Funcionamento da SEHARPE 33.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores - O valor de 65.000,00 deveria ser 45.000,00.

A divergência causada por erros na alimentação do sistema foi sanada neste bimestre, passando a concordar e convergir os valores equilibrados entre receitas e despesas e a Lei Orçamentária do município, publicada em 22 de janeiro de 2015 em diário oficial, por meio do decreto 10.605/2015.

II - Ajustes decorrentes mudanças na formatação do demonstrativo:

Os bimestres anteriores continham uma linha chamada “Deduções da Receita Corrente”, nesta publicação optou-se por excluí-las, considerando que os valores do demonstrativo já se apresentavam deduzidos desses valores.


ANEXO I

R$ 1,00 RREO - ANEXO I (LRF, Art. 52, Inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO: JULHO A AGOSTO / 2015


PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA

(a) RECEITAS REALIZADAS

(b) %

(b/a) %

(c/a)

SALDO A REALIZAR

(a - c)

RECEITAS (c) JUL A AGO ATE AGO

2.095.005.000,00 RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 2.153.749.063,36 270.332.063,36 1.228.325.103,39 999.456.928.88 12,55 53,59 RECEITAS CORRENTES 2.069.117.000,00 2.127.544.093,98 270.232.813,36 1.145.608.385,68 12,70 53,85 981.935.708,30 RECEITA TRIBUTARIA 571.787.000,00 577.547.701,00 725.448.520,10 358.281.435,21 13,06 62,03 219.266.265,79 IMPOSTOS 503.693.000,00 506.607.234,00 68.528.839,83 306.303.294,96 13,53 60,46 200.303.839,04 TAXAS 67.823.000,00 70.939.467,00 6.919.680,27 51.978.040,25 9,75 73,27 18.961.426,75 CONTRIBUICAO DE MELHORIA 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 90.528.000,00 90.528.000,00 18.028.311,81 66.802.196,85 19,91 73,79 23.725.803,15 CONTRIBUICOES SOCIAIS 46.723.000,00 46.723.000,00 9.279.660,07 35.913.482,73 19,86 76,86 10.809.517,27 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP 43.804.000,00 43.804.000,00 8.748.651,74 30.888.714,12 19,97 70,52 12.915.285,88

RECEITA PATRIMONIAL 44.236.000,00 44.512.288,00 8.758.640,79 36.094.832,87 19,68 81,09 8.417.455,13 RECEITAS IMOBILIARIAS 5.627.000,00 5.903.288,00 1.177.212,49 3.986.474,89 19,94 67,53 1.916.813,11 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 32.658.000,00 32.658.000,00 6.561.843,85

27.828.316,88 20,09 65,21 4.829.683,12

RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES 5.951.000,00 5.951.000,00 1.019.584,45 4.280.041,10 17,13 71,92 1.670.958,90 RECEITA DE SERVICOS 7.899.000,00 8.992.299,00 21.091,60 1.148.261,40 0,23 12,77 7.844.037,60 TRANSFERENCIAS CORRENTES 1.282.405.000,00 1.320.389.964,98 154.497.032,76 709.549.175,85 11,70 47,47 693.557.306,84 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 1.225.828.000,00 1.236.964.966,41 168.559.020,16 697.657.801,61 13,63 56,40 539.307.164,80 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 2.075.000,00 2.475.000,00 0,00 400.000,00 0,00 16,16 2.075.000,00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 191.283.000,00 217.730.998,57 5.438.581,90 11.491.374,24 2,50 5,28 206.239.624,33 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 72.262.000,00 85.574.041,00 13.479.216,30 56.449.201,21 15,75 65,97 29.124.839,79 MULTAS E JUROS DE MORA 16.831.000,00 20.432.596,00 5.233.450,80 18.334.883,63 25,61 89,73 2.097.712,37 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.358.000,00 1.449.052,00 360.808,51 864.265,71 24,90 59,64 584.786,29 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 28.282.000,00 37.901.393,00 6.563.474,44 31.598.291,09 17,32 83,37 6.303.101,91 RECEITAS DIVERSAS 25.791.000,00 25.791.000,00 1.321.482,55 5.651.760,78 5,12 21,91 20.139.239,22 RECEITAS DE CAPITAL 25.888.000,00 26.205.510,00 99.250,00 8.684.289,42 0,38 33,14 17.521.220,58 OPERACOES DE CREDITO 1.006.000,00 1.323.510,00 0,00 6.517.539,42 0,00 492,44 (5.194.029,42) OPERACOES DE CREDITO INTERNAS 1.006.000,00 1.323.510,00 0,00 6.517.539,42 0,00 492,44 (5.194.029,42) ALIENAÇÃO DE BENS 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00

Continua 1/2

ANEXO I

R$ 1,00 RREO - ANEXO I (LRF, Art. 52, Inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO: JULHO A AGOSTO / 2015


PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA


(b) %

(b/a) %

(c/a)

SALDO A REALIZAR

(a - c)

RECEITAS (c) JUL A AGO ATE AGO

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 24.880.000,00 24.880.000,00 99.250,00 2.166.750,00 0,40 8,71 22.713.250,00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 24.880.000,00 24.880.000,00 99.250,00 2.166.750,00 0,40 8,71 22.713.250,00

169.195.000,00 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 169.195.000,00 27.593.612,49 108.501.061,43 60.693.938,57 16,31 64,13

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Superávit Financeiro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00

TOTAL (VII) = (V + VI) 2.264.000.000,00 2.322.944.603,98 297.925.675,85 1.060.150.867,45 12,83 54,36 1.262.793.736,53

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 1.060.150.867,45 2.264.000.000,00 2.322.944.603,98 297.925.675,85 1.262.793.736,53 12,83 54,36

Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 DÉFICIT (VI)

Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Operações de Crédito Internas

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 2.264.000.000,00 2.322.944.603,98 297.925.675,85 1.262.793.736,53 1.060.150.867,45 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Controlador Geral do Município Prefeito Contador Geral do Município

CARLOS EDUARDO NUNES ALVES JOSÉ DIONISO GOMES DA SILVA LEANDRO DANTAS SARAIVA DE OLIVEIRA

Continua 2/2


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL ANEXO II

RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$ 1,00

PERÍODO: JULHO - AGOSTO / 2015

2.095.005.000,00 2.162.110.982,07 92.321.695,49 1.617.010.140,14 298.689.204,82 1.001.882.658,57 1.160.228.323,50 545.100.841,93 DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

DOTAÇÃO INICIAL

JUL a AGO/15 JUL a AGO/15 ATÉ AGO/15 ATÉ AGO/15

FUNÇÃO/SUB-FUNÇÃO Saldo Saldo DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO

ATUALIZADA (a)

01 - Legislativa 62.057.000,00 62.063.000,00 9.455.176,07 44.442.739,67 9.082.030,78 37.467.665,33 24.595.343,67 17.620.260,33 031 - Ação Legislativa 60.005.000,00 59.311.000,00 9.478.537,67 41.859.266,21 8.638.704,80 35.521.498,68 23.789.510,32 17.451.733,79

128 - Formação de Recursos Humanos 2.052.000,00 2.752.000,00 -23.361,60 2.583.473,46 443.325,98 1.946.166,65 805.833,35 168.526,54

03 - Essencial à Justiça 49.935.000,00 50.015.000,00 428.873,49 43.819.021,31 6.584.138,44 27.009.804,28 23.005.195,72 6.195.978,69 062 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário

21.600.000,00 21.600.000,00 23.297,13 21.377.238,53 2.233.928,29 12.791.594,14 8.808.405,86 222.761,47

122 - Administração Geral 27.873.000,00 27.953.000,00 404.900,36 22.434.353,88 4.343.381,25 14.210.781,24 13.742.218,76 5.518.646,12

128 - Formação de Recursos Humanos 462.000,00 462.000,00 676,00 7.428,90 6.828,90 7.428,90 454.571,10 454.571,10

04 - Administração 95.824.000,00 97.827.500,00 9.171.641,77 82.674.590,80 13.951.597,69 52.245.345,77 45.582.154,23 15.152.909,20

Notas: Excluidas as transferências intragovernamentais.




RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, insiso II, alínea "c") R$ 1,00


121 - Planejamento e Orçamento 2.352.000,00 2.352.000,00 11.499,32 1.185.809,93 241.787,67 844.080,86 1.507.919,14 1.166.190,07

122 - Administração Geral 76.530.000,00 80.353.000,00 3.980.499,81 69.335.786,00 12.516.279,59 46.219.741,97 34.133.258,03 11.017.214,00

124 - Controle Interno 2.484.000,00 2.448.000,00 15.642,64 2.307.993,74 581.160,04 2.010.088,67 437.911,33 140.006,26

125 - Normatização e Fiscalização 12.000,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.000,00 12.000,00

128 - Formação de Recursos Humanos 371.000,00 371.000,00 0,00 23.800,00 6.525,00 12.485,00 358.515,00 347.200,00

131 - Comunicação Social 11.331.000,00 9.831.000,00 5.114.000,00 9.614.000,00 546.845,39 3.055.748,14 6.775.251,86 217.000,00

244 - Assistência Comunitária 1.382.000,00 1.110.500,00 50.000,00 89.201,13 55.000,00 89.201,13 1.021.298,87 1.021.298,87

331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador 151.000,00 151.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 151.000,00 151.000,00

334 - Fomento ao Trabalho 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00







391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueólogico

6.000,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.000,00 6.000,00

571 - Desenvolvimento científico 1.155.000,00 1.155.000,00 0,00 118.000,00 4.000,00 14.000,00 1.141.000,00 1.037.000,00

572 - Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia

47.000,00 35.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35.000,00 35.000,00

06 - Segurança Pública 22.176.000,00 22.409.240,20 257.444,86 21.129.484,70 3.222.675,59 13.611.649,05 8.797.591,15 1.279.755,50 122 - Administração Geral 22.176.000,00 22.409.240,20 257.444,86 21.129.484,70 3.222.675,59 13.611.649,05 8.797.591,15 1.279.755,50

08 - Assistência Social 54.309.000,00 65.137.214,48 1.651.112,03 41.383.073,60 6.096.802,80 27.876.115,79 37.261.098,69 23.754.140,88 122 - Administração Geral 30.433.000,00 32.788.936,63 205.144,61 27.128.245,78 3.993.763,03 20.671.405,44 12.117.531,19 5.660.690,85

128 - Formação de Recursos Humanos 100.000,00 90.000,00 0,00 40.000,00 0,00 2.580,00 87.420,00 50.000,00

241 - Assistência ao idoso 2.574.000,00 3.213.298,25 84.154,70 1.995.519,87 208.673,50 999.875,71 2.213.422,54 1.217.778,38

242 - Assistência ao Portador de Deficiência 2.050.000,00 2.669.922,97 193.978,38 1.409.502,72 186.700,94 610.845,03 2.059.077,94 1.260.420,25








243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 10.033.000,00 14.189.000,72 848.595,56 6.747.434,05 831.195,62 3.332.855,19 10.856.145,53 7.441.566,67

244 - Assistência Comunitária 6.216.000,00 9.133.055,91 264.036,65 3.436.899,54 664.676,81 1.939.577,08 7.193.478,83 5.696.156,37

306 - Alimentação e Nutrição 876.000,00 876.000,00 -10.610,99 146.835,29 73.783,10 73.783,10 802.216,90 729.164,71

331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador 198.000,00 198.000,00 0,00 114.869,66 27.137,77 76.044,26 121.955,74 83.130,34

333 - Empregabilidade 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00

334 - Fomento ao Trabalho 1.668.000,00 1.818.000,00 57.726,00 331.179,57 109.557,01 166.634,96 1.651.365,04 1.486.820,43

367 - Educação Especial 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00

422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 155.000,00 155.000,00 8.087,12 32.587,12 1.315,02 2.515,02 152.484,98 122.412,88

09 - Previdência Social 167.355.000,00 167.434.000,00 -820,00 143.578.743,93 27.441.542,01 99.328.315,57 68.105.684,43 23.855.256,07







122 - Administração Geral 3.555.000,00 3.634.000,00 -820,00 2.624.823,32 568.486,05 1.604.118,65 2.029.881,35 1.009.176,68

272 - Previdência do Regime Estatutário 163.800.000,00 163.800.000,00 0,00 140.953.920,61 26.873.055,96 97.724.196,92 66.075.803,08 22.846.079,39

10 - Saúde 581.728.000,00 583.675.325,00 23.996.574,74 494.870.006,79 94.549.021,29 292.291.447,48 291.383.877,52 88.805.318,21 121 - Planejamento e Orçamento 1.100.000,00 300.000,00 0,00 138.182,00 69.091,00 69.091,00 230.909,00 161.818,00

122 - Administração Geral 164.039.000,00 165.117.181,00 1.622.834,07 164.244.548,64 28.741.460,17 117.752.812,80 47.364.368,20 872.632,36

126 - Tecnologia da Informação 510.000,00 356.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 356.000,00 356.000,00

128 - Formação de Recursos Humanos 622.000,00 622.000,00 30.000,00 32.350,00 0,00 0,00 622.000,00 589.650,00

301 - Atenção Básica 74.870.000,00 75.184.094,00 4.356.248,80 65.352.020,36 9.638.974,51 30.324.217,55 44.859.876,45 9.832.073,64

302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 306.164.000,00 308.881.050,00 14.862.936,62 250.939.507,03 52.335.589,12 136.523.949,30 172.357.100,70 57.941.542,97







303 - Suporte Profilático e Terapêutico 9.877.000,00 9.877.000,00 1.027.362,99 5.683.003,95 2.159.451,06 3.685.976,45 6.191.023,55 4.193.996,05

304 - Vigilância Sanitária 5.517.000,00 5.249.000,00 278.954,48 1.511.422,04 257.607,30 627.111,96 4.621.888,04 3.737.577,96

305 - Vigilância Epidemiolólica 16.339.000,00 16.299.000,00 588.521,78 5.729.256,77 1.346.848,13 3.308.288,42 12.990.711,58 10.569.743,23

306 - Alimentação e Nutrição 2.690.000,00 1.790.000,00 1.229.716,00 1.239.716,00 0,00 0,00 1.790.000,00 550.284,00

12 - Educação 383.756.000,00 406.670.221,53 4.990.748,21 328.922.089,66 56.478.524,44 195.539.914,26 211.130.307,27 77.748.131,87 122 - Administração Geral 52.355.000,00 55.752.529,36 636.407,48 45.320.614,27 6.944.151,10 24.893.260,49 30.859.268,87 10.431.915,09

128 - Formação de Recursos Humanos 268.000,00 268.000,00 10.950,00 221.110,00 7.500,00 212.810,00 55.190,00 46.890,00

243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 5.694.000,00 5.694.000,00 0,00 5.694.000,00 794.340,00 3.182.400,00 2.511.600,00 0,00

361 - Ensino Fundamental 186.434.000,00 201.019.581,28 1.522.961,24 174.252.550,22 33.037.356,66 112.639.164,28 88.380.417,00 26.767.031,06








365 - Educação Infantil 119.972.000,00 124.903.110,89 2.760.079,49 88.884.887,40 14.130.893,64 48.244.802,83 76.658.308,06 36.018.223,49

366 - Educação de Jovens e Adultos 19.033.000,00 19.033.000,00 60.350,00 14.548.927,77 1.564.283,04 6.367.476,66 12.665.523,34 4.484.072,23

13 - Cultura 24.834.000,00 28.493.000,00 1.932.336,30 14.699.834,23 1.760.867,89 9.819.861,46 18.673.138,54 13.793.165,77 122 - Administração Geral 7.049.000,00 6.549.000,00 1.445.717,70 4.647.243,95 791.230,40 3.282.942,55 3.266.057,45 1.901.756,05


60.000,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00 60.000,00

392 - Difusão Cultural 17.725.000,00 21.884.000,00 486.618,60 10.052.590,28 969.637,49 6.536.918,91 15.347.081,09 11.831.409,72

15 - Urbanismo 508.645.000,00 523.850.942,42 30.131.268,92 299.952.621,94 64.534.951,72 180.248.951,21 343.601.991,21 223.898.320,48 122 - Administração Geral 94.136.000,00 94.417.028,53 1.613.095,87 86.593.927,81 14.493.594,04 56.933.867,01 37.483.161,52 7.823.100,72

125 - Normatização e Fiscalização 698.000,00 1.300.905,00 0,00 445.905,00 0,00 445.905,00 855.000,00 855.000,00

127 - Ordenamento Territorial 650.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00







244 - Assistência Comunitária 260.000,00 260.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 260.000,00 260.000,00


200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

451 - Infra-Estrutura Urbana 193.507.000,00 194.323.366,00 11.477.177,12 23.627.528,86 1.176.569,65 4.094.451,59 190.228.914,41 170.695.837,14

452 - Serviços Urbanos 190.814.000,00 194.557.109,42 12.734.487,68 172.725.618,41 46.548.312,17 112.534.660,19 82.022.449,23 21.831.491,01

453 - Transportes Coletivos Urbanos 24.826.000,00 29.073.688,40 3.363.002,28 9.793.507,96 1.414.267,41 3.977.507,26 25.096.181,14 19.280.180,44

541 - Preservação e Conservação Ambiental 1.902.000,00 1.436.846,75 478.757,70 753.418,20 189.648,30 331.178,85 1.105.667,90 683.428,55

543 - Recuperação de Áreas Degradadas 194.000,00 181.614,03 0,00 181.614,03 0,00 181.614,03 0,00 0,00

813 - Lazer 1.458.000,00 8.300.384,29 464.748,27 5.831.101,67 712.560,15 1.749.767,28 6.550.617,01 2.469.282,62

16 - Habitação 37.733.000,00 37.233.000,00 268.142,48 2.300.093,38 501.840,85 1.882.284,39 35.350.715,61 34.932.906,62







122 - Administração Geral 2.767.000,00 3.367.000,00 264.182,48 1.709.267,38 484.054,85 1.394.974,86 1.972.025,14 1.657.732,62

128 - Formação de Recursos Humanos 7.000,00 7.000,00 3.960,00 3.960,00 0,00 0,00 7.000,00 3.040,00

244 - Assistência Comunitária 400.000,00 485.000,00 0,00 481.316,00 9.008,00 430.588,00 54.412,00 3.684,00

481 - Habitação Rural 31.694.000,00 30.283.000,00 0,00 14.950,00 0,00 14.950,00 30.268.050,00 30.268.050,00

482 - Habitação Urbana 1.958.000,00 2.184.000,00 0,00 90.600,00 8.778,00 41.771,53 2.142.228,47 2.093.400,00

512 - Saneamento Básico Urbano 907.000,00 907.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 907.000,00 907.000,00

18 - Gestão Ambiental 1.935.000,00 2.466.100,00 77.819,89 1.852.372,94 414.722,89 1.253.448,89 1.212.651,11 613.727,06 122 - Administração Geral 1.776.000,00 2.265.100,00 69.206,89 1.822.673,94 410.169,89 1.231.053,89 1.034.046,11 442.426,06

128 - Formação de Recursos Humanos 18.000,00 18.000,00 4.800,00 10.044,00 740,00 2.740,00 15.260,00 7.956,00








131 - Comunicação Social 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00

541 - Preservação e Conservação Ambiental 59.000,00 156.000,00 0,00 15.842,00 0,00 15.842,00 140.158,00 140.158,00

542 - Controle Ambiental 67.000,00 12.000,00 3.813,00 3.813,00 3.813,00 3.813,00 8.187,00 8.187,00

23 - Comércio e Serviços 5.438.000,00 5.421.816,00 374.042,24 3.351.101,80 716.900,22 2.293.858,80 3.127.957,20 2.070.714,20 128 - Formação de Recursos Humanos 74.000,00 24.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.000,00 24.000,00

243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 11.000,00 11.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.000,00 11.000,00

392 - Difusão Cultural 22.000,00 22.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22.000,00 22.000,00

695 - Turismo 5.331.000,00 5.364.816,00 374.042,24 3.351.101,80 716.900,22 2.293.858,80 3.070.957,20 2.013.714,20

27 - Desporto e Lazer 14.723.000,00 23.422.622,44 1.294.738,97 15.877.797,10 1.797.684,24 7.406.111,09 16.016.511,35 7.544.825,34 122 - Administração Geral 11.571.000,00 11.627.750,00 160.730,00 11.311.614,04 1.371.529,15 6.355.338,03 5.272.411,97 316.135,96







811 - Desporto de Rendimento 718.000,00 572.600,00 369.641,86 389.641,86 6.090,00 6.090,00 566.510,00 182.958,14

812 - Desporto Comunitário 127.000,00 6.824.936,18 352.939,30 2.231.315,44 67.071,44 586.943,98 6.237.992,20 4.593.620,74

813 - Lazer 2.307.000,00 4.397.336,26 411.427,81 1.945.225,76 352.993,65 457.739,08 3.939.597,18 2.452.110,50

28 - Encargos Especiais 82.557.000,00 83.992.000,00 8.292.595,52 78.156.568,29 11.555.903,97 53.607.894,20 30.384.105,80 5.835.431,71 122 - Administração Geral 17.262.000,00 17.262.000,00 0,00 13.260.000,00 -972.578,95 5.881.541,62 11.380.458,38 4.002.000,00

271 - Previdência Básica 20.441.000,00 20.441.000,00 1.494.827,28 20.412.337,18 4.268.323,55 16.938.457,87 3.502.542,13 28.662,82

272 - Previdência do Regime Estatutário 8.548.000,00 9.983.000,00 15.250,24 8.463.130,11 1.441.191,04 5.758.352,32 4.224.647,68 1.519.869,89

841 - Refinanciamento da Dívida Interna 9.016.000,00 2.738.855,00 0,00 2.612.455,00 455.008,36 1.786.963,07 951.891,93 126.400,00

843 - Serviço da Dívida Interna 27.290.000,00 33.567.145,00 6.782.518,00 33.408.646,00 6.363.959,97 23.242.579,32 10.324.565,68 158.499,00

77 - Reserva Orçamentária do RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00







- 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

99 - Reserva de Contingência 2.000.000,00 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00 999 - Reserva de Contingência 2.000.000,00 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 169.195.000,00 169.195.000,00 -142,80 158.698.857,20 5.699.588,82 36.928.385,64 10.496.142,80 132.266.614,36 TOTAL (III) = (I + II) 2.264.200.000,00 2.331.305.982,07 92.321.552,69 1.775.708.997,34 304.388.793,64 1.038.811.044,21 1.292.494.937,86 555.596.984,73








169.195.000,00 169.195.000,00 -142,80 158.698.857,20 5.699.588,82 36.928.385,64 132.266.614,36 10.496.142,80 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II)

DOTAÇÃO INICIAL

JUL a AGO/15 JUL a AGO/15 ATÉ AGO/15 ATÉ AGO/15

FUNÇÃO/SUB-FUNÇÃO Saldo Saldo DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO

ATUALIZADA (a)

10 - Saúde 25.310.000,00 25.310.000,00 -142,80 25.309.857,20 1.736.481,90 8.674.083,82 16.635.916,18 -142,80 122 - Administração Geral 25.310.000,00 25.310.000,00 -142,80 25.309.857,20 1.736.481,90 8.674.083,82 16.635.916,18 -142,80

12 - Educação 38.796.000,00 38.796.000,00 0,00 38.796.000,00 2.632.065,70 18.906.912,56 19.889.087,44 0,00 122 - Administração Geral 6.408.000,00 6.408.000,00 0,00 6.408.000,00 250.026,42 1.790.479,20 4.617.520,80 0,00

361 - Ensino Fundamental 22.898.000,00 22.898.000,00 0,00 22.898.000,00 1.789.187,90 12.860.245,24 10.037.754,76 0,00

365 - Educação Infantil 6.685.000,00 6.685.000,00 0,00 6.685.000,00 465.384,22 3.354.587,70 3.330.412,30 0,00

366 - Educação de Jovens e Adultos 2.805.000,00 2.805.000,00 0,00 2.805.000,00 127.467,16 901.600,42 1.903.399,58 0,00

28 - Encargos Especiais 105.089.000,00 105.089.000,00 0,00 94.593.000,00 1.331.041,22 9.347.389,26 95.741.610,74 10.496.000,00







272 - Previdência do Regime Estatutário 105.089.000,00 105.089.000,00 0,00 94.593.000,00 1.331.041,22 9.347.389,26 95.741.610,74 10.496.000,00

TOTAL 169.195.000,00 169.195.000,00 -142,80 5.699.588,82 36.928.385,64 132.266.614,36 10.496.142,80


158.698.857,20


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL ANEXO III - STN

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA

PERÍODO: SET/14 - AGO/15

RREO - ANEXO III (LRF, Art. 53, Inciso I) R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO SET/14 OUT/14 NOV/14 DEZ/14 JAN/15 FEV/15 MAR/15

153.914.528,76 140.154.622,03 200.055.105,64 175.756.136,83 132.437.887,03 131.984.435,46 150.102.707,91 48.515.011,50 38.856.968,81 85.444.962,15 44.447.480,80 30.873.404,66 38.481.150,12 36.657.835,75

Receita Patrimonial 4.194.892,30 4.384.875,35 4.971.033,27 4.261.278,94 5.928.431,74 3.101.133,43 4.447.666,33 6.699.893,65 6.767.264,16 10.868.598,80 8.079.829,01 8.203.742,36 8.159.506,88 Receita de Contribuições 6.663.066,11

7.370.471,67 6.401.610,46 35.702.533,81 6.640.492,55 1.499.701,92 4.244.083,37 3.912.710,54 20.986.163,60 20.288.710,34 21.842.007,03 22.896.283,64 20.107.658,33 22.118.999,45 21.822.713,35 5.880.279,04 4.239.698,50 4.806.842,41 4.957.858,75 4.089.355,03 5.695.211,15 4.192.675,66

3.321.332,99 2.983.957,97 3.272.074,97 5.322.979,99 4.776.345,23 2.884.098,05 3.410.273,97 10.867.823,22 5.042.851,46 18.317.233,67 4.629.865,87 1.904.614,41 3.408.403,21 3.438.898,18

Receita Tributária IPTU ISS ITIV

Outras Receitas Tributárias IR

Receitas Correntes ( I )

18.383.722,58 25.240.123,46 24.725.674,61 36.124.304,93 22.459.692,87 17.953.898,87 86.021.862,08 85.654.567,46 94.360.111,27 105.540.382,69 85.124.337,85 94.384.605,47

4.820,40 7.522,51 1.163.624,13 34.971,97 224,43 437.347,06

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita de Serviços 10.982,03 Transferências Correntes 77.990.622,39

Cota-Parte do FPM 16.968.283,32

Receita Industrial

27.591.828,45 23.589.243,35 24.755.481,58 30.396.739,76 27.284.732,44 27.691.378,66 20.639.663,81 7.020.073,06 3.497.828,48 1.117.354,90 1.422.928,64 1.271.375,80 2.512.709,64 3.740.776,79

0,00 571,88 713,18 563,98 16,36 20,05 860,37 40.210,06 40.210,06 40.210,06 80.420,12 0,00 0,00 0,00 Transferência da LC 87/1996

Cota-Parte ITR

Cota-Parte do ICMS Cota-Parte IPVA

6.333.134,91 4.337.985,54 6.206.799,50 9.474.771,47 4.694.324,58 8.160.660,34 Outras Transferências Correntes Royalties 19.954.919,73 17.914.373,39 29.594.291,56 20.928.955,06 24.032.165,21 33.347.199,93 25.420.322,68

Outras Receitas Correntes 4.453.739,46

13.053.349,28 15.394.683,89 14.135.140,04 16.558.916,15 10.007.815,74 12.384.385,42 11.588.555,77 22.585,39 24.187,09 27.773,85 27.404,85 31.604,60 18.298,53 17.948,93 IPI

Transferências do FUNDEB

13.581.161,59 11.504.521,36 13.767.612,26 19.213.051,00 14.572.324,41 15.148.459,79 15.391.581,07 Deduções (II) Contribuição Plano Previdência e Assistência Social Servidor

6.344,96 6.344,96 178.507,39 0,00 0,00 0,00 0,00 8.037.182,81 10.216.871,33 11.319.706,70 10.126.135,88 10.469.102,00 10.602.718,60 9.889.769,91

136.521.546,25 120.479.914,10 118.670.274,77 156.543.085,83 185.482.781,23 125.006.162,24 138.522.947,69 Receita Corrente Liquida III - (I - II) Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB Compensação Financeira entre Regimes Previd.

3.691.391,68 3.467.338,55 3.550.740,93 7.893.344,30 4.267.681,14 4.673.012,83 4.782.517,51







RREO - ANEXO III (LRF, Art. 53, Inciso I) R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO ABR/15 MAI/15 JUN/15 JUL/15 AGO/15 Total Últimos

12 Meses Previsão p/ Exercício

Receitas Correntes ( I )

4.509.202,73 5.926.468,75 3.423.289,10 5.355.661,57 3.314.661,83 53.818.595,30 44.512.288,00 90.528.000,00 94.224.470,12 8.533.615,10 9.057.046,71 8.192.119,29 7.765.248,67 8.373.438,83 73.034.167,00 67.410.704,81 3.792.987,83 3.667.703,74 4.115.313,35 3.777.993,33 4.447.016,54 49.096.429,00 43.994.449,83 3.638.915,44 3.366.368,83 3.394.984,87 3.399.123,47 4.223.994,05 54.456.105,00 55.999.330,80 5.416.603,00 4.494.687,96 3.831.735,38 4.392.147,50 4.002.236,42

284.260.000,00 251.829.156,86 20.687.634,79 20.694.968,09 19.734.158,57 20.073.652,50 20.576.207,17 116.701.000,00 89.507.664,24 5.301.725,27 4.386.925,15 4.499.882,00 4.537.295,33 5.010.232,17 577.547.701,00 505.878.189,20 38.837.866,33 36.610.653,77 35.576.074,17 36.180.212,13 38.259.686,35

2.264.325.293,98 1.818.080.303,23 145.230.493,25 143.976.922,04 144.409.796,06 156.529.944,43 143.527.723,79

Receita Patrimonial Receita de Contribuições

Outras Receitas Tributárias IR ITIV ISS IPTU

Receita Tributária

0,00 0,00

1.422,01 87.307.859,04 19.840.908,10 20.797.357,88 8.802.601,89 10.244.892,06 9.910.233,86 8.549.994,01 6.744.084,01 64.834.853,14 81.000.000,00

321.899.000,00 295.311.350,02 22.096.655,64 25.891.963,06 22.389.042,25 22.187.263,14 24.398.782,40 21.229.414,20 18.596.265,51 18.385.306,61 264.306.377,46 280.206.000,00

1.457.170.964,98 1.072.589.124,25 88.160.040,03 85.837.562,05 91.004.874,64 91.202.299,28 639.446,04 13.758,29 16.811,05 4.280,55 2.335.210,47 8.992.299,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Cota-Parte ITR Cota-Parte IPVA Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do FPM

Transferências Correntes Receita de Serviços Receita Industrial Receita Agropecuária

109,17 0,00 35,84 0,00 15,00 2.905,83 5.000,00 Transferência da LC 87/1996 0,00 507.865,82 38.351,91 38.351,91 38.351,91 38.351,91 153.407,88

5.076.114,83 14.816.269,56 6.199.680,57 7.099.186,89 6.380.029,41 83.232.697,06 85.574.041,00

618.413.670,62 267.785.397,89 26.824.243,37 21.436.011,67 22.216.309,45 20.990.153,82 22.296.339,93 15.398.334,83 13.321.648,07 15.201.286,57 11.306.367,16 14.051.582,94 162.402.065,86 154.850.294,36

350.000,00 268.420,32 19.800,55 18.608,73 20.200,56 21.207,88 18.799,36 IPI Transferências do FUNDEB Outras Transferências Correntes

Outras Receitas Correntes






RREO - ANEXO III (LRF, Art. 53, Inciso I) R$ 1,00

Receita Corrente Liquida III - (I - II) Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB Compensação Financeira entre Regimes Previd. Contribuição Plano Previdência e Assistência Social Servidor

Deduções (II)

129.136.022,71 141.206.761,56 129.176.842,04 129.351.431,20 131.513.404,70 1.641.611.174,32 4.602.099.093,98 9.922.636,81 11.378.099,43 10.717.455,67 10.043.726,63 9.456.842,69 122.180.248,46 136.781.200,00

6.344,96

6.344,96

6.344,96

0,00 0,00 210.232,19 129.000,00 4.462.719,31 3.938.738,48 4.509.153,39 4.581.764,21 4.260.245,86 54.078.649,15 46.723.000,00

14.391.701,08 15.323.182.87 15.232.954,02 14.625.490,84 13.717.088,55 176.469.128,84 183.633.200,00


ANEXO VRREO - ANEXO V (LRF, art 53, inciso III)

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)DEDUÇÕES (II) Disponibilidade de Caixa bruta Demais Haveres Financeiros

(-) Restos a Pagar Processados (Exceto precatórios)

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)PASSIVOS RECONHECIDOS (V)DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V)

RESULTADO NOMINAL No Bimestre Até o Bimestre(c-b) (c-a)

VALOR

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) Passivo Atuarial Demais DívidasDEDUÇÕES (VIII) Disponibilidade de Caixa Bruta Investimentos Demais Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar ProcessadosDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII)

PASSIVOS RECONHECIDOS (X)

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X)

FONTE: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM

(255.791.229,84)

(215.739.995,20) (254.290.319,38) (255.791.229,84)

(254.290.319,38)(215.739.995,20)

255.791.229,84

406.769,38

673.342,89255.524.656,33

0,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO

Em Mai-Jun/2015(a)

417.941,65

0,000,00

409.934,05

0,00

0,00

215.739.995,20216.157.936,85

0,00

254.290.319,38870.863,45

253.419.455,93

0,00

269.026.941,66 284.597.648,30

15.570.706,64 88.611.169,98

PERÍODO DE REFERÊNCIA

Em Jul-Ago/2015Em 31/Dez/2014

7.173.000,00META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

(b) (c)

SALDO

210.084.972,41195.986.478,32

133.697.664,86284.597.648,30

219.719.820,52

377.796.303,61108.769.361,95

(c)

216.330.550,52

VALOR CORRENTE

(a) (b)

195.986.478,32

134.796.834,15269.026.941,66

391.254.010,17195.267.531,85

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATALRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

23.846.375,58

SALDO

Em 31/Dez/2014

PERÍODO: MAIO/JUNHO/ 2015

Em Jul-Ago/2015

R$ 1,00

EmMai-Jun/2015

378.503.941,9893.906.293,6811.273.408,02121.679.554,96

283.672.949,30

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

NOTAS EXPLICATIVAS Com o objetivo de atender o princípio da transparência na gestão dos recursos públicos e fornecer informações relevantes para a instrumentalização do controle social, assim como propiciar o pleno exercício dos órgãos de controle, apresentam-se notas explicativas sobre os ajustes que foram realizados neste Anexo V pertencente ao RREO. I - Ajustes decorrentes de erros na classificação de valores: Foi verificado que os valores antes classificados como “Disponibilidade de Caixa Bruta” referentes aos recursos provenientes de aplicações bancárias da NATALPREV não possuem liquidez imediata, logo, seriam melhor classificados no campo “Investimentos” do demonstrativo. Tal reclassificação não tem implicações no resultado primário, tampouco na apuração da Dívida fiscal Líquida Previdenciária, pois ambas as classificações constituem


ANEXO VI

Até 08/15 Até 08/14

967.616.672,18 928.396.757,58

595.256.292,35 580.550.483,4517.561.366,37 8.547.812,48

354.799.013,46 339.298.461,65950.055.305,81 919.848.945,10

Outras Despesas Correntes 772.043.451,08 641.890.579,56 542.573.198,10DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX)

1.709.135.752,08 1.499.837.940,63 1.389.745.787,11

Pessoal e Encargos Socias 937.092.301,00 857.947.361,07 847.172.589,01Juros e Encargos da Dívida (IX) 24.096.206,00 23.890.779,00 13.627.630,00

DESPESAS LIQUIDADASAté 08/15 Até 08/14

DESPESAS CORRENTES (VIII) 1.733.231.958,08 1.523.728.719,63 1.403.373.417,11

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 2.288.961.093,98 1.228.536.197,64 1.155.902.913,94

DESPESAS PRIMÁRIASDOTAÇÃO

ATUALIZADADESPESAS EMPENHADAS

Outras Receitas de Capital 0,00 0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V)

24.880.000,00 2.166.750,00 950.000,00

Convênios 0,00 0,00 0,00

Outras Transferências de Capital 0,00 2.166.750,00 950.000,00

Alienação de Bens (V) 2.000,00 0,00 216,27

Transferência de Capital 24.880.000,00 2.166.750,00 950.000,00

Operações de Crédito (III) 1.323.510,00 6.517.539,42 218.200.433,60

Amortização de Empréstimos (IV) 0,00 0 0

Diversas Receitas Correntes 56.664.947,00 25.999.171,53 22.268.964,66

RECEITAS DE CAPITAL (II) 26.205.510,00 8.684.289,42 219.150.649,87

Demais Receitas Correntes 94.566.340,00 57.597.462,61 37.722.904,47

Divida Ativa 37.901.393,00 31.598.291,09 15.453.939,81

Convênios 217.730.998,57 11.491.374,24 76.960.754,18

Outras Transferências Correntes 620.974.566,41 326.686.547,35 300.541.105,66

FPM 224.165.000,00 137.215.468,12 140.943.929,83ICMS 257.519.200,00 151.439.068,43 147.278.824,86

(-)Aplicações Financeiras 32.658.000,00 27.739.999,49 32.668.861,67

Transferências Correntes 1.320.389.764,98 626.832.458,14 665.724.614,53

Receita Patrimonial Liquida 11.854.288,00 8.354.833,38 8.229.411,34

Receita Patrimonial 44.512.288,00 36.094.832,87 40.898.273,01

Receitas Previdenciárias 215.918.000,00 144.414.544,18 74.911.558,01

Outras Receitas de Contribuições 43.805.000,00 30.888.714,12 25.643.791,92

Outras Receitas Tributárias 70.940.467,00 51.978.040,25 48.349.345,47

Receitas de Contribuições 259.723.000,00 175.303.258,30 100.555.349,93

ITIV 54.456.105,00 37.064.230,21 32.290.781,15IR 51.190.129,00 31.144.986,80 24.501.024,10

IPTU 116.701.000,00 73.210.675,86 68.789.000,73ISS 284.260.000,00 164.883.502,09 168.790.482,22

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 2.264.081.093,98 1.226.369.447,64 1.154.952.913,94

Receitas Tributárias 577.547.701,00 358.281.435,21 342.720.633,67

LRF, Art. 53, Inciso III - Anexo VI R$ 1,00

RECEITAS PRIMÁRIASPREVISÃO

ATUALIZADARECEITAS REALIZADASAté 08/15 Até 08/14


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO

PERÍODO: De 01/07/2015 a 31/08/2015


ANEXO VI

34.265.986,39 317.482.392,6426.797.810,37 307.819.680,88

0,00 0,000,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

7.468.176,02 9.662.711,76

26.797.810,37 307.819.680,88

0,00 0,00

0,00 0,00

976.853.116,18 1.227.668.625,98

Prefeito Controlador Geral do Município Contador Geral do Município

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTEMETA DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 15.721.000,00

CARLOS EDUARDO NUNES ALVES JOSÉ DIONISIO GOMES DA SILVA LEANDRO SARAIVA DANTAS DE OLIVEIRA

251.683.081,46 -71.765.712,04

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

DESPESAS PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) =(X + XV + XVI + XVII)

2.125.804.982,07 1.580.989.035,14 1.914.564.954,52

RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII) 163.156.111,91 -352.452.837,50 -686.117.079,75

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 2.000.000,00 0,00 0,00

RESERVA DO RPPS (XVII) 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida (XIV) 12.209.794,00 12.130.322,00 19.318.691,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV)

414.669.229,99 81.151.094,51 524.819.167,41

Aquisição de Titulo de Capital já integralizado (XIII)

0,00 0,00 0,00

Demais Inversões Financeiras 2.000,00 0,00 0,00

Inversões Financeiras 2.000,00 0,00 0,00Concessão de Empréstimos (XII) 0,00 0,00 0,00

DESPESAS DE CAPITAL (XI) 426.881.023,99 93.281.416,51 544.137.858,41Investimentos 414.667.229,99 81.151.094,51 524.819.167,41



ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADEDEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO

PERÍODO: De 01/05/2015 a 30/06/2015

LRF, Art. 53, Inciso III - Anexo VI R$ 1,00


ANEXO VII

RREO - Anexo VII (LRF, art. 53, inciso V) R$ 1,00

Exercícios Anteriores 2014 Exercícios

Anteriores 2014

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIOS)(I)

80.838.380,72 89.166.223,75 82.893.017,08 87.567,20 87.024.020,19 29.835.848,01 285.310.584,42 99.797.469,98 92.493.173,18 13.880.442,34 208.772.817,41 295.796.837,60

PODER EXECUTIVO 80.838.380,72 89.166.223,75 82.893.017,08 87.567,20 87.024.020,19 29.835.848,01 285.223.194,42 99.726.469,48 92.422.172,68 13.880.442,34 208.756.427,41 295.780.447,60FIC / 111 0,00 395.000,00 345.000,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00FUNCARTE / 111 808.046,68 6.106.570,25 5.505.875,42 1.025,00 1.407.716,51 183.334,55 320.386,02 137.722,16 137.722,16 182.535,26 183.463,15 1.591.179,66FUNCARTE / 291 0,00 1.176.800,00 1.161.800,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00OGM / 111 9.200,00 0,00 0,00 0,00 9.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.200,00SMG / 111 959.479,02 36.903,47 35.782,80 0,00 960.599,69 0,00 43.045,90 20.080,00 17.000,00 0,00 26.045,90 986.645,59GAVIPRE / 111 1.345,00 4.302,74 4.302,74 0,00 1.345,00 23,68 8.148,58 7.817,86 7.817,86 0,00 354,40 1.699,40PGM / 111 63.842,41 4.639.157,62 4.610.468,00 0,00 92.532,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 92.532,03PGM / 122 337.172,51 0,00 0,00 0,00 337.172,51 3.603,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.603,00 340.775,51FME / 185 0,00 948.186,31 948.186,31 0,00 0,00 0,00 1.726.223,49 1.558.777,47 1.558.777,47 134.816,68 32.629,34 32.629,34SME / 111 16.360.949,41 22.624.382,37 23.183.683,53 12.057,43 15.789.590,82 22.864,63 9.007.354,32 7.266.867,09 6.310.912,62 485.490,40 2.233.815,93 18.023.406,75SME / 131 28.831,20 4.000,00 4.000,00 0,00 28.831,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28.831,20SME / 181 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 684.692,20 498.768,30 498.768,30 0,00 185.923,90 185.923,90SME / 185 8.227,58 140.463,81 136.550,08 738,84 11.402,47 0,00 3.680.268,23 2.510.207,82 2.195.046,95 15.932,49 1.469.288,79 1.480.691,26ALIMENTAR / 111 16.605,20 22.954,50 18.162,00 0,00 21.397,70 0,00 151.471,08 115.001,24 0,00 0,00 151.471,08 172.868,78SEMSUR / 111 2.545.093,33 5.117.693,25 5.227.963,11 0,00 2.434.823,47 672.545,96 13.355.683,65 11.312.822,27 10.695.243,31 155.451,71 3.177.534,59 5.612.358,06SEMSUR / 127 543.550,76 0,00 0,00 0,00 543.550,76 140.991,03 0,00 0,00 0,00 0,00 140.991,03 684.541,79SEMSUR / 181 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 388.273,77 0,00 315.455,23 315.455,23 0,00 72.818,54 72.818,54URBANA / 111 19.437.118,80 11.101.652,03 11.196.662,35 412,91 19.341.695,57 8.603,20 12.114.944,98 11.399.741,09 11.182.898,59 20.873,99 919.775,60 20.261.471,17URBANA / 281 0,00 52.878,85 52.878,85 0,00 0,00 36.340,23 109.000,00 0,00 0,00 109.000,00 36.340,23 36.340,23FIA / 105 18.189,14 0,00 0,00 0,00 18.189,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18.189,14FUMAS / 111 2.035.740,69 395.011,69 395.605,37 0,00 2.035.147,01 139.961,70 2.530,18 0,00 0,00 115.848,70 26.643,18 2.061.790,19FUMAS / 181 128.706,50 64.617,84 64.617,84 0,00 128.706,50 499,50 162,67 162,67 162,67 499,50 0,00 128.706,50FUMAS / 184 306.226,13 440.123,44 418.083,87 0,00 328.265,70 25.562,62 45.744,22 900,00 540,00 25.929,52 44.837,32 373.103,02FUNDEC / 111 130.464,44 3.171,20 3.171,20 1.020,00 129.444,44 0,00 540,00 270,00 270,00 0,00 270,00 129.714,44FUNDEC / 181 12.912,00 3.600,00 3.600,00 0,00 12.912,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.912,00FUNDEC / 184 0,00 6.064,00 6.064,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00SEMTAS / 111 1.541.400,67 47.714,35 47.714,35 1.275,23 1.540.125,44 131.916,16 94.956,97 38.490,16 37.823,68 188.382,97 666,48 1.540.791,92SEMTAS / 184 0,00 37.993,60 37.993,60 0,00 0,00 0,00 7.985,04 7.985,04 7.985,04 0,00 0,00 0,00SMS / 111 8.688.641,24 8.772.536,10 6.251.630,94 0,00 11.209.546,40 1.192.745,17 10.891.956,57 7.314.772,83 6.501.448,88 316.475,64 5.266.777,22 16.476.323,62SMS / 183 7.755.082,50 17.459.992,86 16.388.446,71 45.613,52 8.781.015,13 15.478.638,38 30.219.791,18 17.193.890,42 16.918.092,84 272.601,41 28.507.735,31 37.288.750,44SEMOV / 111 10.104.722,68 2.326.986,80 2.651.005,30 0,00 9.780.704,18 1.365.843,66 20.003.066,39 10.448.708,48 8.724.710,40 677.639,03 11.966.560,62 21.747.264,80SEMOV / 151 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 750.467,74 110.028.407,51 7.075.024,76 6.517.539,42 0,00 104.261.335,83 104.261.335,83SEMOV / 181 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.086.636,25 40.227.191,12 4.379.020,95 4.233.779,21 9.678.454,72 31.401.593,44 31.401.593,44STTU / 111 235.704,88 1.211.245,13 280.009,17 432,00 1.166.508,84 483.924,51 1.015.441,71 649.514,78 555.825,63 11.081,21 932.459,38 2.098.968,22

SaldoSaldo Total dos Restos

a Pagar


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO : MAIO/JUNHO/2015

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Poder/OrgãoCancelados

Inscritos InscritosLiquidados

em 2015Pagos Cancelados Saldo Pagos


STTU / 121 73.444,42 166.601,68 166.601,68 0,00 73.444,42 51.490,87 286.545,12 250.504,86 250.504,86 0,00 87.531,13 160.975,55FUNTRAM / 111 0,00 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 82.240,00 82.240,00 82.240,00 0,00 0,00 0,00NATALPREV / 111 0,00 905,41 0,00 0,00 905,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 905,41NATALPREV / 261 385.199,40 31.836,84 6.200,00 4.972,27 405.863,97 204.890,35 1.068.596,43 5.347,00 5.347,37 1.025.834,95 242.304,46 648.168,43SEMAD / 111 630.854,91 2.200.402,74 2.060.402,74 0,00 770.854,91 84.868,69 12.155.767,61 10.081.538,26 10.081.538,26 0,00 2.159.098,04 2.929.952,95ARSBAN / 241 180,00 11.260,00 11.260,00 0,00 180,00 0,00 59.980,83 54.187,15 54.187,15 0,00 5.793,68 5.973,68SEMPLA / 111 44.393,17 64.068,54 61.443,54 0,00 47.018,17 319.208,00 1.225.702,11 1.219.459,41 1.219.459,41 199.603,74 125.846,96 172.865,13CGM / 111 32.819,00 0,00 0,00 0,00 32.819,00 130,97 861,87 424,44 424,44 437,43 130,97 32.949,97SEMUT / 111 125.612,72 0,00 0,00 0,00 125.612,72 43.675,74 23.497,69 20.750,36 20.750,36 0,00 46.423,07 172.035,79FENAT / 111 500,00 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500,00SEL / 111 86.905,05 56.789,78 49.589,78 0,00 94.105,05 295.579,47 1.941.111,12 950.636,87 881.286,17 0,00 1.355.404,42 1.449.509,47SEL / 181 2.000,00 2.880,00 0,00 0,00 4.880,00 0,05 141.132,81 65.730,36 65.730,31 0,00 75.402,55 80.282,55FUNAM / 124 30.356,60 230.568,54 250.568,54 0,00 10.356,60 143.226,00 1.083.807,25 413.709,59 274.242,67 32.687,25 920.103,33 930.459,93FURB / 123 9.307,08 12.089,19 12.089,19 5.020,00 4.287,08 62.886,00 695.824,76 195.973,31 175.588,31 205.628,97 377.493,48 381.780,56SEMURB / 111 0,00 91,44 0,00 0,00 91,44 1.188,77 0,00 0,00 0,00 1.188,77 0,00 91,44FUNATUR / 111 28.890,00 51.000,00 51.000,00 0,00 28.890,00 73.956,61 180.703,87 215.719,91 205.692,35 0,00 48.968,13 77.858,13FUNATUR / 181 117.360,00 0,00 0,00 0,00 117.360,00 1.770.139,24 744.874,70 1.089.278,85 1.089.278,85 0,00 1.425.735,09 1.543.095,09SETUR / 111 187.310,35 34.372,91 6.070,00 0,00 215.613,26 3.969,20 0,00 0,00 0,00 0,00 3.969,20 219.582,46SERIG / 111 94.118,33 0,00 0,00 0,00 94.118,33 1.509,80 0,00 0,00 0,00 0,00 1.509,80 95.628,13SECOM / 111 3.619.123,48 1.283.949,93 1.046.479,93 0,00 3.856.593,48 178.147,36 1.090.129,63 1.033.863,22 1.033.236,22 0,00 235.040,77 4.091.634,25FUNHABINS / 111 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.989.454,00 498.127,46 498.127,46 24.048,00 4.467.278,54 4.467.278,54FUNHABINS / 181 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.640.996,33 46.281,39 46.281,39 0,00 3.594.714,94 3.594.714,94SEHARPE / 111 456.248,59 0,00 0,00 0,00 456.248,59 11.820,03 6.605,88 6.605,88 6.605,88 0,00 11.820,03 468.068,62PROCON / 111 16.863,25 8.801,22 8.801,22 0,00 16.863,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.863,25SEMDES / 111 2.291.059,67 27.205,93 23.524,64 0,00 2.294.740,96 12.475,50 135.902,04 10.635,82 10.635,82 0,00 137.741,72 2.432.482,68SEMDES / 181 293.176,00 1.683.669,11 0,00 0,00 1.976.845,11 463.909,62 1.927.273,22 1.230.259,58 0,00 0,00 2.391.182,84 4.368.027,95SEMUL / 111 233.405,93 28.060,80 28.060,80 0,00 233.405,93 0,00 3.195,14 3.195,14 3.195,14 0,00 0,00 233.405,93SEMUL / 181 2.000,00 111.667,48 111.667,48 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 87.390,00 71.000,50 71.000,50 0,00 16.390,00 16.390,00CÂMARA MUN. NATAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 87.390,00 71.000,50 71.000,50 0,00 16.390,00 16.390,00RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTARIOS)(II) 39.541.147,73 7.539.266,32 0,00 0,00 47.080.414,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 47.080.414,05

SME / 111 18.412.571,29 0,00 0,00 0,00 18.412.571,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18.412.571,29SMS / 111 4.925.750,32 7.539.266,32 0,00 0,00 12.465.016,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.465.016,64SEMAD / 111 16.202.826,12 0,00 0,00 0,00 16.202.826,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.202.826,12TOTAL (III) = (I)+(II) 120.379.528,45 96.705.490,07 82.893.017,08 87.567,20 134.104.434,24 29.835.848,01 285.223.194,42 99.726.469,48 92.422.172,68 13.880.442,34 208.756.427,41 342.860.861,65

CARLOS EDUARDO NUNES ALVES BRENO PEREIRA DAHAS


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

MUNICÍPIO NATAL / RN RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA


RREO - Anexo VIII (LDB, Art. 72) R$ 1,00

JULHO - AGOSTO/2015

1.4 - Receita Resultante do Imposto sobre Renda Retido na Fonte - IRRF

49.159.000,00 51.190.129,00 31.144.986,80 55,25

1.4.1 IRRF 31.144.986,80 51.190.129,00 49.159.000,00 55,25 1.4.2 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 0,00 0,00 0,00 0 1.4.3 Dívida Ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00 0 1.4.4 Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

0,00 0,00 0,00 0

1.4.5 (-) Deduções da Receita do IRRF 0 0,00 0,00 0,00

1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos -ITBI

53.915.000,00 54.528.105,00 37.089.239,30 68,02

1.2.1 ITBI 53.843.000,00 54.456.105,00 37.064.230,21 68,06 1.2.2 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 72.000,00 72.000,00 25.009,09 34,73 1.2.3 Dívida Ativa do ITBI 0,00 0,00 0,00 0 1.2.4 Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

0,00 0,00 0,00 0

1.2.5 (-) Deduções da Receita do ITBI 0,00 0,00 0,00 0

1.1.5 (-) Deduções da Receita do IPTU 0,00 0,00 0,00 0

1.1.2 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 111,73 2.518.000,00 3.013.976,00 3.367.412,33 7.861.000,00 9.683.950,00 8.813.550,02 91,01

1.1.1 IPTU 62,73 116.701.000,00 116.701.000,00 73.210.675,86

1.1.3 Dívida Ativa do IPTU 1.1.4 Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

0,00 0,00 0,00 0

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA


RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput. do art. 212 da Constituição)

(%) c = (b/a)

1 - RECEITA DE IMPOSTOS 522.811.000,00 534.016.017,00 331.774.409,54 61,59 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

127.080.000,00 129.398.926,00 85.391.638,21 65,99

RECEITAS DO ENSINO

1.3.5 (-) Deduções da Receita do ISS 0 0,00 0,00 0,00

1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS

292.657.000,00 298.898.857,00 178.148.545,23 59,60

1.3.1 ISS 164.883.502,09 284.260.000,00 284.260.000,00 58,00 1.3.2 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 2.583.000,00 3.605.229,00 3.574.942,97 99,16 1.3.3 Dívida Ativa do ISS 5.814.000,00 11.033.628,00 9.690.100,17 87,82 1.3.4 Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

0,00 0,00 0,00 0

2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996 2.2 - Cota-Parte ICMS

2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 2.5 - Cota-Parte ITR 2.6 - Cota-Parte IPVA

189.298.835,35 321.899.000,00 321.899.000,00 58,81 68,64 447.000,00 447.000,00 306.815,52

166.469,14 350.000,00 350.000,00 47,56 15,21 760,40 5.000,00 5.000,00

55.887.062,27 81.000.000,00 81.000.000,00 69,00

2.1.2 Parcela Referente à CF, art. 159, 1, alínea d 2.1.1 Parcela Referente à CF, art. 159, 1, alínea b

2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS LEGAIS

683.907.000,00 683.907.000,00 416.460.140,15 60,89

2.1 - Cota-Parte FPM 60,96 170.800.197,47 280.206.000,00 280.206.000,00 280.205.000,00 280.205.000,00 167.923.647,60

1.000,00 1.000,00 2.876.549,87 59,93

287.654,99

61,20 1.206.718.000,00 1.217.923.017,00 748.234.549,69 3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

ATÉAGO/15 (b)






JULHO - AGOSTO/2015

0 0,00 0,00 0,00 7 - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

0,00 0,00 3.740.000,00 3.740.000,00 6.1 - Transferências de Convênios

0,00 0,00 0,00 0,00 8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

5.937.000,00 8.302.295,16 4.811.706,90 57,96 5.1 - Transferências do Salário-Educação 14,32 32.906.000,00 33.522.376,89 4.799.012,21 5.2 - Outras transferências do FNDE

(%) c = (b/a)

RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA

(a) PREVISÃO

INICIAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

25,09 10.571.817,03 42.139.672,05 39.158.000,00 5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

0,00 961.097,92 315.000,00 315.000,00 5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 0,00 0,00 3.740.000,00 3.740.000,00 6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

23,04 10.571.817,03 45.879.672,05 42.898.000,00 9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

0 0,00 0,00 0,00

ATÉAGO/15 (b)

0,00 0,00 0,00 0

15,21 152,08 1.000,00 1.000,00 10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5))

47,56 33.293,83 70.000,00 70.000,00 10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada FUNDEB (20% de 2.4) 68,64 61.363,10 89.400,00 89.400,00 10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

64.379.800,00 58,81 37.859.767,07 64.379.800,00 10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 56.041.000,00 59,93 33.584.729,52 56.041.000,00 10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB (%) c = (b/a)

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

(a) 60,47 82.716.718,06 136.781.200,00 136.781.200,00 10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

RECEITAS REALIZADAS

0,00 16.905.262,78

228,30 16.905.262,78 7.404.800,00 7.404.800,00

72,33 112.600.717,69 155.667.294,36 147.512.000,00 69,00 11.177.412,45 16.200.000,00 16.200.000,00

817.000,00 817.000,00 738.324,91 90,37

69,09 144.186.000,00 144.186.000,00 99.621.980,84

SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS

11.3 - Receita da Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

12 - RESULTADO LÍQUIDO TRANSFERÊNCIAS FUNDEB (11

ATÉAGO/15 (b)

2.509.000,00 114,78 12.240.411,94 10.664.294,36

0,00 18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

0,00 16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00 17 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

19 - MÍNIMO 60% DO FUNDEB REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ 90,03

VALOR DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO

ATUALIZADA (d) (%)

h = (g/d)

DOTAÇÃO INICIAL

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 147.512.000,00 147.512.000,00

101.374.540,51

68,72 63,48 20.216.681,59 31.848.000,00 31.848.000,00 13.1 - Com Educação Infantil

13.2 - Com Ensino Fundamental 115.664.000,00 81.157.858,92 115.664.000,00 70,17 14 - OUTRAS DESPESAS 0,00 0,00 0,00 0,00

14.1 - Com Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 14.2 - Com Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 0,00

15 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 147.512.000,00 147.512.000,00

101.374.540,51

68,72

ATÉAGO/15 (g)

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS (%)

f = (e/d) ATÉAGO/15 (e)

0,00 0,00

31.848.000,00 115.664.000,00 100,00

100,00

0,00 0,00

147.512.000,00

100,00

0,00 0,00

100,00 147.512.000,00






JULHO - AGOSTO/2015

(%) h = (g/d)

ATÉAGO/15

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

23 - EDUCAÇÃO INFANTIL 92.124.000,00 97.187.095,00 47.786.091,32 49,17 23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 23.897.435,31 35.597.602,00 31.848.000,00 67,13 23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 38,79 23.888.656,01 61.589.493,00 60.276.000,00

24 - ENSINO FUNDAMENTAL 281.111.000,00 286.523.484,36 154.950.181,23 54,08 24.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 71,13 85.407.555,84 120.069.692,36 115.664.000,00 24.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 69.542.625,39 166.453.792,00 165.447.000,00 41,78

25- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 26 - ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENS. REGULAR

0,00 0,00 0,00

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2014 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2011²

RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA

(a) PREVISÃO

INICIAL (%) c =(b/a)*100

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE ATÉAGO/15

(b) 22 - IMPOSTOS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS MDE (25% DE 3)³

301.679.500,00 304.480.754,25 186.342.858,09 61,20

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

28 - OUTRAS 29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)

55,89 3.182.400,00 5.694.000,00 5.694.000,00 378.929.000,00 389.404.579,36

205.918.672,5

5 52,88

DESPESAS EMPENHADA DESPESAS LIQUIDADAS (%)

f = (e/d) ATÉAGO/15

85.606.261,61 88,08

99,81 81,31

255.530.016,77 89,18 99,87 81,47

0,00 0,00 0,00

100,00 346.830.278,38 89,07

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

35.528.754,37

135.616.319,85 119.913.696,92

50.077.507,24

5.694.000,00

24,67 39 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((38)/(3)X100)%

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR

30 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 16.905.262,78 31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00

738.324,91 32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h) 33 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERAVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00 34 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIROS, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

18.141.557,30 37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)

36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g) 497.969,61

35 - RESTOS A PAGAS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00

38 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) - (37))

0,00

184.594.715,25






JULHO - AGOSTO/2015

OUTRAS INFORMÇÕES PARA CONTROLE

48,03 214.446.826,82 446.529.221,53 424.115.000,0

0

14,93 8.528.154,27 57.124.642,17 45.186.000,00 44 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO 45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)

39,25 5.936.000,00 8.301.295,16 3.258.392,44 41 - DESPESAS CUSTEADAS COMA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (%)

h = (g/d) OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00 0,00 0,00 0,00 42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO 5.269.761,83 48.823.347,01 39.250.000,00 10,79 43- DESPESAS CUSTEDAS COM OUTRAS RECEITAS PARA

FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00 0,00 0,00 0,00

ATÉAGO/15 (g)

(%) f = (e/d)*100 ATÉAGO/15

(e)

DESPESAS EMPENHADA DESPESAS LIQUIDADAS

50,79 367.718.089,66 36,57 20.887.811,28

89,75

0,00 0,00 27,52

0,00 0,00

13.437.314,56

7.450.496,72

46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS VALOR 47 - SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 2.564.345,04 48 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 111.862.392,78 49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 109.308.991,15 50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 738.324,91

497.969,61 2.427.765,79

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS

SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2014 (g)

51 - (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 5.856.071,58

¹ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. ² Art. 21, 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à con dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional." ³ Caput do art. 212 da CF/1988 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5 Limites minimos anuais a serem cumpridos no ecerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.

Controlador Geral do Município Prefeito Contador Geral do Município

CARLOS EDUARDO NUNES ALVES JOSÉ DIONISIO GOMES DA SILVA LEANDRO DANTAS SARAIVA DE OLIVEIRA


PREVISÃO INCIAL PREVISÃOATUALIZADA %

(d / c) *

151.129.627,00

RECEITAS REALIZADASRECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

ATE AGO/15

MUNICÍPIO: NATAL / RNRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO : JULHO A AGOSTO/15

RREO - ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00

PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

RECEITAS REALIZADASRECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E

SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEATE AGO/15 %

(b/a)*100(a) (b)

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 522.811.000,00 534.016.017,00 331.774.409,54 62,13

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 116.701.000,00 116.701.000,00 73.210.675,86 62,73

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 53.843.000,00 54.456.105,00 37.064.230,21 68,06

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 284.260.000,00 284.260.000,00 164.883.502,09 58,00

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 49.159.000,00 51.190.129,00 31.144.986,80 60,84

Imposto Territorial Rural - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 5.173.000,00 6.691.205,00 6.967.364,39 104,13

Dívida Ativa dos Impostos 13.675.000,00 20.717.578,00 18.503.650,19 89,31

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 724.739.000,00 724.739.000,00 423.928.152,28 58,49

Cota-Parte FPM 280.206.000,00 280.206.000,00 170.800.197,47 60,96

Cota-Parte ITR 5.000,00 5.000,00 760,40 15,21

Cota-Parte IPVA 81.000.000,00 81.000.000,00 55.887.062,27 69,00

Cota-Parte ICMS 321.899.000,00 321.899.000,00 189.298.835,35 58,81

Cota-Parte IPI-Exportação 350.000,00 350.000,00 166.469,14 58,81

Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências

16.408.000,00 16.408.000,00 7.468.012,13 45,51

ConstitucionaisDesoneração ICMS (LC 87/96) 447.000,00 447.000,00 306.815,52 68,64

Outras 24.424.000,00 24.424.000,00 0,00 0,00

TOTAL DAS RECEITA PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

1.247.550.000,00 1.258.755.017,00 755.702.561,82 60,04

(d)

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

314.949.000,00 314.949.000,00 151.029.422,32 47,95

Proveniente da União 260.422.000,00 131.138.922,32 50,36

Proveniente dos Estados 54.527.000,00 54.527.000,00 19.890.500,00 36,48260.422.000,00

Proveniente de Outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Receitas do SUS 3.339.000,00 3.339.000,00 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIASRECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 183.000,00 183.000,00 100.204,68 54,76

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 318.288.000,00 318.288.000,00 47,96


(Por Grupo de Natureza da Despesa)

300.965.531,30 49,42

125.582.658,58TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADOS (V)

CANCELADOS/PRESCRITOS PAGOS

23,21%

259.225.399,75 49,83 175.382.872,72

DESPESAS LIQUIDADA

91,41

Até o Bimestre(f)

85,42

DOTAÇÃOATUALIZADA

(e)

608.985.325,00 520.179.863,99

DOTAÇÃOATUALIZADA Até o Bimestre

(h)

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃOINICIAL

0,00

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃOINICIAL

DESPESAS COM SAÚDE

% (f/e)x100 Até o Bimestre(g)

% (g/e)x100

62,60

DESPESAS CORRENTES

550.837.000,00 550.350.081,00 503.078.663,32 293.844.038,68 53,39

Pessoal e Encargos Sociais

227.739.000,00 228.282.738,95 99,70 143.327.153,20

85,51 150.516.885,48 46,84

Juros e Encargos da Dívida

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS DE CAPITAL

56.201.000,00 58.635.244,00 17.101.200,67 29,17

0,00

Outras Despesas Correntes

323.098.000,00 321.376.900,00 274.795.924,37

0,00

7.121.492,62

0,00 0,00 0,00 0,00

12,15

7.121.492,62 12,15

0,00

Investimentos 56.201.000,00 58.635.244,00 17.101.200,67 29,17

0,00Inversões Financeiras

0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM

SAÚDE (IV)607.038.000,00

DESPESAS LIQUIDADAS

Amortização da 0,00 0,00 0,00

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO

PERCENTUAL MÍNIMO% (h/IVf)x100

0,00 0,00

337.137.000,00

76,55

50,17

340.878.000,00

% (i/IVf)x100Até o Bimestre(i)

260.954.464,24

0,00

41,73

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS

260.954.464,24

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

0,00

Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúd

340.878.000,00 125.582.658,58

0,00

0,00

0,00 0,00

36,84

0,00 0,00 0,00 0,00

337.137.000,00 125.582.658,58

Outros Recursos 3.741.000,00 3.741.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Recursos de Operações de Crédito 0,00

0,00 0,00

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR

0,00

266.160.000,00 268.107.325,00 7,69340.878.000,00 260.954.464,24 50,17

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE

340.878.000,00 41,73

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi/ IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VII - 15) / 100 x IIIb]

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGARNÃO PROCESSADOS INSCRITOS COMDISPONIBILIDADE DE CAIXA

PARCELA CONSIDERADA NO

LIMITEINSCRITOS A PAGAR

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV -V)

Inscritos em 2011 4.336.605,35 1.369.721,28 1.461.647,39 1.505.236,68

Inscritos em 2012 4.401.460,90 14.051,80 957.088,63 3.430.320,47

Inscritos em 2013 8.443.336,75 4.843.242,48 552.293,19 3.047.801,08

Inscritos em 2014 7.325.704,70 16.280,93 5.916.281,34 1.393.142,43

24.507.107,70 6.243.296,49 8.887.310,55 9.376.500,66Total

228.973.181,00

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS


CARLOS EDUARDO NUNES ALVES

DESPESAS LIQUIDADAS

PrefeitoJOSÉ DIONISIO GOMES DA SILVA

Controlador Geral do Município

ATE AGO/15

Atenção Básica 74.870.000,00

191.705.181,00

308.881.050,00

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA ATE AGO/15

DESPESA COM SAÚDE

(Por Subfunção) %(l / total l) *

Definição de limite não cumprido em 2014

Total (IX)

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Despesas custeadas no exercício de Saldo Final (Não Aplicado)

Saldo Inicial

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º e 2º

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2011 0,00 0,00 0,00

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2012 3.369.478,16 0,00 3.369.478,16

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2013 9.632.753,40 0,00 9.632.753,40

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2014 0,02 0,00 0,02

Total (VIII) 13.002.231,58 0,00 13.002.231,58

LIMITE NÃO CUMPRIDO

Despesas custeadas no exercício de Saldo Inicial Saldo Final (Não Aplicado)

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO COMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

75.184.094,00 65.352.020,36 12,56 30.324.217,55

250.939.507,03 48,24 136.523.949,30

(m)%

(m / total) *

10,08

45,36

Suporte Profilático e Terapêutico

9.877.000,00 9.877.000,00 5.683.003,95 1,09 3.685.976,45 1,22

Assistência Hosp. e Ambulatorial

306.164.000,00

3.308.288,42 1,10Vigilancia Sanitária 5.517.000,00 5.249.000,00 1.511.422,04 0,29 627.111,96

1.790.000,00 1.239.716,00 0,24 0,00

0,21

1,10Vigilancia Epidemiológica 16.339.000,00 16.299.000,00 5.729.256,77

0,00

Outras Subfunções 191.581.000,00 189.724.937,84 36,47

Alimentação e Nutrição

608.985.325,00

2.690.000,00

LEANDRO DANTAS SARAIVA DE OLIVEIRA

TOTAL 607.038.000,00 520.179.863,99 300.965.531,30

Contador Geral do Município

1 Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária so último bimestre do exercício

2 O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total"

3 O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total"4 Limite anual mínimo a ser cumprido no ecerramento do exercício

5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012

126.495.987,62 42,03


RREO - Anexo XIV (LRF, Art. 48) R$ 1,00

RECEITASPrevisão Inicial 2.264.000.000,00Previsão Atualizada 2.322.944.603,98Receitas Realizadas 1.228.236.786,00Déficit Orçamentário -Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) -

DESPESASDotação Inicial 2.264.200.000,00Créditos Adicionais 67.305.982,07Dotação Atualizada 2.331.305.982,07Despesas Empenhadas 1.775.708.997,34Despesas Liquidadas 1.038.811.044,21

Despesas Pagas 921.325.606,65Superávit Orçamentário 214.451.345,59

Despesas Empenhadas 1.775.708.997,34Despesas Liquidadas 1.038.811.044,21

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCLReceita Corrente Líquida

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores PúblicosReceitas Previdenciárias Realizadas ( I )Despesas Previdenciárias Liquidadas ( II ) 116.995.121,22Resultado Previdenciário (III) = (I - II) (3.394.624,36)

Resultado Nominal 7.173.000,00 88.611.169,98 1235%Resultado Primário 15.721.000,00 251.594.758,59 1600%

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 170.004.604,47 87.567,20 82.893.017,08 87.024.020,19Poder Executivo 170.004.604,47 87.567,20 82.893.017,08 87.024.020,19Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 315.146.332,93 13.880.442,34 82.493.173,18 208.772.817,41Poder Executivo 315.059.042,43 13.880.442,34 92.422.172,68 208.756.427,41Poder Legislativo 87.290,50 0,00 71.000,50 16.390,00TOTAL 485.150.937,40 13.968.009,54 165.386.190,26 295.796.837,60

Valor Apurado Limites Constitucionais Anuais

Até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício

Mínimo Anual de <18% / 25%> dos Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 184.594.715,25 <25% / 18%> 24,67%Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração dos Professores co Educação Infantil e c/ Ensino fundamental 101.374.540,00 60% 90,03%60824724

Valor Apurado Limites Constitucionais AnuaisAté o Bimestre % Mínimo a Aplicar no

ExercícioDespesas Próprias com Ações de Serviços Públicos de Saúde 175.382.872,72 15% 23,21%

ATÉ AGO/2015

DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ATÉ AGO/2015

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO

113.600.496,86

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE % Aplicado Até o Bimestre

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SET/2014 - AGO/2015

PERÍODO: JUL-AGO/2015ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

% Aplicado Até o Bimestre

Pagamentos Até o Bimestre Saldo a PagarInscrição Cancelamento Até o

BimestreRESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER

1.641.611.174,32RECEITAS / DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA ATÉ AGO/2015

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Meta Fixada no

Anexo de Metas

Fiscais da LDO (a)

Resultado Apurado até o Bimestre (b) % em Relação à Meta (b/a)



RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO: SETEMBRO/2014 a AGOSTO/2015

RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00

DESPESAS EXECUTADAS

SET/2014 a AGO/2015

LIQUIDADAS (a)

DESPESA COM PESSOAL

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 956.825.072,17

Pessoal Ativo 803.585.647,72

Pessoal Inativo e Pensionistas 153.239.424,45

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 98.882.508,36

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 144.792,03

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 21.728.120,30

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 13.549.091,79

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 63.460.504,24

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL - (III) = (I - II)857.942.563,81

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) 1.641.611.174,32 -

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) 857.942.563,81 52,26%

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <54%> 886.470.034,13 54,00%

LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 LRF) - <51.3%> 842.146.532,43 51,30%

LIMITE DE ALERTA (inciso II parágrado 1° do art. 59 da LRF) - <48,60%> 797.823.030,72 48,60%

CARLOS EDUARDO NUNES ALVES MARIA VIRGINIA FERREIRA LOPES Prefeito Secretária Municipal de Planejamento

JOSÉ DIONISIO GOMES DA SILVA LEANDRO SARAIVA DANTAS DE OLIVEIRA Controlador Geral do Município Contador Geral do Município


PREFEITURA MUNICIPAL DO NATALRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO: MAIO a AGOSTO/2015

RGF - ANEXO II (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1.00

DÍVIDA CONSOLIDADAEXERCÍCIO DE 2015

Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 391.254.010,17 378.383.313,47 378.503.941,98 -

Divida MobiliáriaDivida Contratual 369.959.010,17 365.520.189,22 363.005.014,74 -

Interna 369.959.010,17 365.520.189,22 363.005.014,74

Externa

21.295.000,00 12.863.124,25 15.498.927,24

Demais DívidasDEDUÇÕES (II)¹ 195.267.531,85 113.050.143,97 93.906.293,68 -

Disponibilidade de Caixa Bruta 121.679.554,96 23.898.548,89 11.273.408,02 Demais Haveres Financeiros 283.672.949,30 225.761.359,52 216.330.550,52 (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 210.084.972,41 136.609.764,44 133.697.664,86

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) III=(I -II) 195.986.478,32 265.333.169,50 284.597.648,30 - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL 1.644.925.038,62 1.660.067.453,54 1.641.611.174,32 % da DC SOBRE a RCL (I/RCL) 23,78 22,79 23,06%% da DCL SOBRE a RCL (III/RCL) 11,91 15,98 17,34%

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 120 % da RCL 1.969.933.409,18

DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL

DÍVIDA DE PPP

PARCELAMENTO DE DÍVIDAS

De Tributos De Contribuições Sociais

Previdenciárias Demais Contribuições Sociais

Do FGTSDEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS 369.959.010,17 365.520.189,22 363.005.014,74 -

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000INSUFICIÊNCIA FINANCEIRADEPÓSITOS

RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 38.681.432,06 29.630.957,66 29.835.848,01

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO

REGIME PREVIDENCIÁRIO

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIAEXERCÍCIO DE 2015

Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA(IV) - - - -

Passivo Atuarial - - - - Demais Dívidas - - -

DEDUÇÕES (V)¹ 215.739.995,20 246.514.076,41 255.791.229,84 -

Disponibilidade de Caixa Bruta 216.157.936,85 246.924.010,46 673.342,89 Investimentos 255.524.656,33 Demais Haveres Financeiros - - (–) Restos a Pagar Processados 417.941,65 409.934,05 406.769,38

OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC - -

(215.739.995,20) (246.514.076,41) (255.791.229,84) -

CARLOS EDUARDO NUNES ALVES MARIA VIRGINIA FERREIRA LOPES

Prefeito Secretária Municipal de Planejamento

JOSÉ DIONISIO GOMES DA SILVA LEANDRO SARAIVA DANTAS DE OLIVEIRA

Controlador Geral do Município Contador Geral do Município

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (VI) =(IV - V)

NOTA:¹Se o saldo apurado for negativo,ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta somada aos os Demais Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira", das Obrigações não integrantes da Divida Consolidada - DC.Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES (II) for negativo, colocar um "-" (traço) nessa linha.


RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO: MAIO a AGOSTO/2015

RGF - ANEXO III (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) R$ 1,00

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015

GARANTIAS CONCEDIDAS

EXTERNAS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00

Aval ou fiança em operações de crédito 0,00 0,00 0,00 0,00

Outra garantias nos termos da LRF¹ 0,00 0,00 0,00 0,00

INTERNAS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00


Outras garantias nos termos da LRF¹ 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.644.925.038,62 1.660.067.453,54 1.641.611.174,32 0,00

% DO TOTAL DAS GARANTIAS SOBRE A RCL

361.883.508,50 365.214.839,77 361.154.458,35 0,00

325.695.157,65 328.693.355,79 325.039.012,52 0,00

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015

CONTRA GARANTIAS RECEBIDAS

EXTERNAS (V) 0,00 0,00 0,00 0,00


Outra garantias nos termos da LRF¹ 0,00 0,00 0,00 0,00

INTERNAS (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00


Outras garantias nos termos da LRF¹ 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

Nota: ¹Inclui Garantias Concedidas por meio de Fundo

CARLOS EDUARDO NUNES ALVES MARIA VIRGÍNIA FERREIRA LOPES Prefeito Secretária Municipal de Planejamento


SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º

QuadrimestreAté o 2º

QuadrimestreAté o 3º

Quadrimestre

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL (22%)

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <90% do Limite do Senado Federal>

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

Até o 1º Quadrimestre



TOTAL CONTRA GARANTIAS CONCEDIDAS(VII) = (V + VI)


PREFEITURA MUNICIPAL DO NATALRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

PERÍODO: MAIO - AGOSTO / 2015

RGF - ANEXO IV (LRF, art 55, inciso 1, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00

VALOR REALIZADOOPERAÇÕES DE CRÉDITO

SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I) 509.301,66 6.517.539,42

Mobiliária

Interna

Externa

Contratual 509.301,66 6.517.539,42

Interna 509.301,66 6.517.539,42

Abertura de Crédito

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

Derivadas de PPP

Demais Aquisições Financeiras

Antecipação da Receita

Pela Venda a Termo de Bens e Serviços

Demais Antecipações de Receita

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, 1º)

Outras Operações de Crédito 509.301,66 6.517.539,42

Externas

NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II)

Parcelamento de Dívidas

De Tributos

De Contribuições Sociais

Previdenciárias

Demais Contribuições Sociais

Do FGTS

Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial

Programa de Iluminação Pública - RELUZ

Amparadas pelo art. 9-N da Resolução nº 2.827/01, do CMN

Outras Operações de Crédito Não Sujeitas ao Limite

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 1.641.611.174,32

OPERAÇÕES VEDADAS

Do Período de Referência (III)

De Períodos Anteriores ao de Referência

6.517.539,42 0,40%

262.657.787,89 16,00%

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1] do art. 59 daLRF) -<90%> 236.392.009,10 14,40%

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

114.912.782,20 7,00%

6.517.539,42 0,40%

CARLOS EDUARDO NUNES ALVES MARIA VIRGÍNIA FERREIRA LOPES Prefeito Secretária Municipal de Planejamento


No Quadrimestre de Referência

Até o Quadrimestre de

Referência (a)

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE(IV) = (Ia + III)

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO(V) = (IV + IIa)


PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO: MAIO A AGOSTO/2015LRF, art. 48 – Anexo VII

DESPESA COM PESSOAL VALOR R$ % sobre a RCL

Total da Despesa Líquida com Pessoal para fins de apuração do limite TDP 857.942.563,81 52,26%

Limite Máximo (inciso I,II e III, art.20.da LRF) -<%> 886.470.034,13 54,00%

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) -<%> 842.146.532,43 51,30%

DÍVIDA VALOR % sobre a RCL

Dívida Consolidada Líquida 284.597.648,30 17,34%

Limite definido por Resolução do Senado Federal 1.969.933.409,18 120,00%

GARANTIAS DE VALORES VALOR % sobre a RCL

Total das Garantias 0,00 -

Limite definido por Resolução do Senado Federal 361.154.458,35 22,00%

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % sobre a RCL Operações de Crédito Internas e Externas 6.517.539,42 0,40%

Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 -

Limite definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito Internas e Externas 262.657.787,89 16,00%

Limite definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito por Antec. Da Receita 114.912.782,20 7,00%

CARLOS EDUARDO NUNES ALVES MARIA VIRGINIA FERREIRA LOPES Prefeito Secretária Municipal de Planejamento



INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NATALPORTARIA Nº 030/2015-GP-NATALPREV, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NATAL - NATALPREV, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo cargo, em conformidade com o artigo 19, inciso VIII da Lei Complementar nº 110, de 24 de junho de 2009 e tendo em vista o que consta no Processo n° 00000.042081/2015-11 – NATALPREV, de 15/09/2015, RESOLVE:Art. 1º - Conceder o benefício de Pensão Previdenciária Provisória, rateada em partes iguais conforme artigos 39 e 44 da Lei Complementar nº 063, de 11 de outubro de 2005, em favor de JAINNE DANIELY MEDEIROS SILVA, inscrita no CPF nº 016.710.874-37 e JOAN GUSTAVO MEDEIROS SILVA, inscrito no CPF nº 707.701.934-98, em virtude de terem preenchido os requisitos do artigo 9°, inciso I, §1°, da Lei Complementar nº 063/05, na qualidade de

filhos menores de dezoito anos do ex servidor municipal JOAQUIM LUIZ DA SILVA, matrícula nº 07.912-0, aposentado como integrante do Grupo de Apoio e Serviços Gerais – GASG, Padrão A, Nível IV, falecido em 01 de setembro de 2015, com valor correspondente a totalidade dos proventos do ex-servidor, quando do seu falecimento, conforme disposto no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional n° 041, de 19 de dezembro de 2003, cumulado com o artigo 2°, inciso I, da Lei n° 10.887, de 18 de junho de 2004 e artigo 38, inciso I, da Lei Complementar nº 063, de 11 de outubro de 2005.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BENEFICIÁRIOS / PENSIONISTAS TIPO DE PENSÃO %PENSÃOJAINNE DANIELY MEDEIROS SILVA PENSÃO PROVISÓRIA 50%JOAN GUSTAVO MEDEIROS SILVA PENSÃO PROVISÓRIA 50%HOMERO GREC CRUZ SÁPresidente/NATALPREV

RREO - Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II)PREVISÃO PREVISÃO

RECEITAS INICIAL ATUALIZADA RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 67.864.000,00 67.864.000,00 RECEITAS CORRENTES 67.864.000,00 67.864.000,00

Receita de Contribuições dos Segurados 46.723.000,00 46.722.000,00 Pessoal Civil 46.723.000,00 46.722.000,00 Ativo 43.410.000,00 43.410.000,00 Inativo 2.552.000,00 2.552.000,00 Pensionista 760.000,00 760.000,00 Pessoal Militar Ativo Inativo Militar Outras Receitas de Contribuições 1.000,00 1.000,00 Receita Patrimonial 21.011.000,00 21.011.000,00 Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários 21.011.000,00 21.011.000,00 Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes 129.000,00 129.000,00 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 129.000,00 129.000,00 Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 91.602.000,00 91.602.000,00TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (III) = (I + II) 159.466.000,00 159.466.000,00

DOTAÇÃO DOTAÇÃO

DESPESAS INICIAL ATUALIZADA

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 171.676.000,00 171.676.000,00 145.296.855,93 126.937.907,02 86.092.829,38 62.063.411,87 ADMINISTRAÇÃO 7.876.000,00 7.876.000,00 4.342.935,32 2.937.908,02 3.181.490,27 1.472.304,98 Despesas Correntes 5.194.000,00 5.194.000,00 4.297.872,00 2.937.908,02 3.181.490,27 1.472.304,98 Despesas de Capital 2.682.000,00 2.682.000,00 45.063,32 PREVIDÊNCIA Pessoal Civil 163.800.000,00 163.800.000,00 140.953.920,61 123.999.999,00 82.911.339,11 60.591.106,89 Aposentadorias 136.036.000,00 136.036.000,00 115.011.200,00 96.999.999,00 63.424.360,19 44.015.474,70 Pensões 26.764.000,00 26.764.000,00 25.941.800,00 27.000.000,00 19.486.978,92 16.575.632,19 Outros Benefícios Previdenciários 1.000.000,00 1.000.000,00 920,61 Pessoal Militar Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras Despesas Previdenciárias - - Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS Demais Despesas PrevidenciáriasDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 55.026.000,00 55.026.000,00 55.026.000,00 45.054.000,00 30.902.291,84 28.675.563,00TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV + V) 226.702.000,00 226.702.000,00 200.322.855,93 171.991.907,02 116.995.121,22 90.738.974,87

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI) -67.236.000,00 (67.236.000,00) -86.722.359,07 -58.391.410,16 -3.394.624,36 22.861.521,99 98.856.677,09 98.856.677,09

JAN-AGO/15 JAN-AGO/14 JAN-AGO/15 JAN-AGO/14 2015 2014

57.578.463,55 49.882.919,86113.600.496,86 98.856.677,09

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS

213.232,19 24.135,10213.232,19 24.135,10

19.895.308,39 21.047.994,18

19.895.308,39 21.047.994,18

1.806.716,08 1.247.082,56586.708,27 442.576,20

35.913.492,73 27.901.627,9535.913.492,73 27.901.627,9533.520.068,38 26.211.969,19

RECEITAS REALIZADAS

JAN-AGO/2015 JAN-AGO/2014

56.022.033,31 48.973.757,2356.022.033,31 48.973.757,23

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO : JULHO – AGOSTO / 2015

R$ 1,00


TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS Plano Financeiro Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva Outros Aportes para o RPPS Plano Previdenciário Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial Outros Aportes para o RPPS

CAIXABANCOS CONTA MOVIMENTOINVESTIMENTOSOUTROS BENS E DIREITOS

PREVISÃO PREVISÃORECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS INICIAL ATUALIZADA

RECEITAS CORRENTES (VIII) 91.602.000,00 91.602.000,00

Receita de Contribuições Patronal Pessoal Civil 86.822.000,00 86.822.000,00 Ativo 86.822.000,00 86.822.000,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Pessoal Militar Ativo Inativo Militar Para Cobertura de Déficit Atuarial Em Regime de Débitos e Parcelamentos 4.780.000,00 4.780.000,00 Receita Patrimonial Receita de Serviços Outras Receitas CorrentesRECEITAS DE CAPITAL (IX) Alienação de Bens Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS(XI) = (VIII + IX - X) 91.602.000,00 91.602.000,00

DOTAÇÃO DOTAÇÃO

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS INICIAL ATUALIZADA

ADMINISTRAÇÃO (XII) Despesas Correntes 55.026.000,00 55.026.000,00 30.902.291,84 28.675.563,00 Despesas de CapitalTOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII)=XII 55.026.000,00 55.026.000,00 55.026.000,00 45.054.000,00 30.902.291,84 28.675.563,00

SISTEMA GOC 2015 -GESTEC

Homero Grec Cruz SáPresidente do NATALPREV

FONTE: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Natal – NATALPREV

Zélia Aparecida R. de Albuquerque CabralDiretora do DEGEFI/NATALPREV

2014

R$ 55.026.000,00 45.054.000,00 0,00

0,00

57.378.463,5549.882.919,83

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS

JAN-AGO/15 JAN-AGO/14 JAN-AGO/15 JAN-AGO/14 2015

0,00 0,00

3.371.346,18 R$ 3.274.126,98

54.007.117,37 46.608.792,8554.007.117,37 46.608.792,85

0,00 0,00

RECEITAS REALIZADAS

JAN –AGO/2015JAN –AGO/14

57.378.463,55 49.882.919,83

242.379.135,26 255.524.656,33 215.344.937,31

12.804.947,62 673.342,89 903.457,05

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR

BENS E DIREITOS DO RPPS JULHOPERÍODO DE REFERÊNCIA

AGOSTO 2015

56.949.327,4956.949.327,49

APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIODE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR APORTES REALIZADOS


PRESIDENTE: VEREADOR FRANKLIN CAPISTRANO1º. VICE-PRESIDENTE: VEREADOR CHAGAS CATARINO 2º. VICE-PRESIDENTE: VEREADOR

BERTONE MARINHO 3º. VICE-PRESIDENTE: VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS 1º. SECRETÁRIO: VEREADOR LUIZ ALMIR 2º. SECRETÁRIO: VEREADOR JÚLIO PROTÁSIO

3º. SECRETÁRIO: VEREADOR ADÃO ERIDAN 4º. SECRETÁRIO: VEREADOR DICKSON NASSER JÚNIOR.

DIÁRIO DA CÂMARA MUNICIPALPODER LEGISLATIVO

MESA DIRETORA

LEI PROMULGADA Nº 0435/2015Dispõe sobre autorização ao Poder Público Municipal em criar, no âmbito do Município de Natal, o Projeto Micros e Pequenas Cooperativas de Confeccionistas, e dá outras providências.O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 22, Inciso XVI, da Lei Orgânica do Município de Natal, e pelo Artigo 201, § 6º, da Resolução nº 337/05 - Regimento Interno - PROMULGA a seguinte Lei:Art. 1º - Fica ao Gestor Público Municipal, no âmbito do Município de Natal, autorizado a criar o projeto Micros e Pequenas Cooperativas de Confeccionistas.Parágrafo Único - As Micros e Pequenas Cooperativas de Confeccionistas, será operacionalizadas pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social e consistirá de:reunir profissionais da área de costura e corte de confecção e municiá-los de recursos necessários para o funcionamento de uma Micros e/ou Pequena Cooperativa;capacitará os membros do empreendimento para o exercício da Administração, através de cursos específicos;disponibilizará um espaço predestinado a comercialização, seja no varejo ou atacado da produção efetiva das Micros e Pequenas Cooperativas;disponibilizará assessorias técnicas e dará apoio para a legalização formal do empreendimento.Art. 2º - As Micros e Pequenas Cooperativas terão prioridade no fornecimento de fardamentos e demais compras que venham a serem efetuadas pelo Município referentes a vestuário, respeitado os dispositivos legais da Lei de Licitações.Art. 3º - Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo Municipal.Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Sala das Sessões, em Natal, 25 de setembro de 2015.Franklin Capistrano - PresidenteLuiz Almir - Primeiro SecretárioJúlio Protásio - Segundo Secretário

*DECRETO LEGISLATIVO Nº 1214/2015Dispõe sobre a criação da Comenda Médico Sanitarista Dr. Ruy Pereira dos Santos, no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL;Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu PROMULGO o seguinte Decreto Legislativo:Art. 1º - Fica criada no âmbito do Município de Natal a Comenda Médico Sanitarista Dr. Ruy Pereira dos Santos.Art. 2º - A Comenda Médico Sanitarista Dr. Ruy Pereira dos Santos será entregue anualmente aos Profissionais da Saúde que se destacarem em suas áreas de atividade nas comunidades em que atuam nas quatro zonas administrativas no âmbito do Município de Natal.Art. 3º - Serão entregues a honraria aos profissionais dos seguintes segmentos da saúde desde que em atuação no âmbito do serviço público de saúde:I – Médicos em quaisquer especialidades;II – Odontólogos;III – Bioquímicos e/ou profissionais de análises clínicas;IV – Enfermeiros;V – Técnicos em enfermagem;

VI – Atendentes de consultórios médicos e odontológicos;VII – Auxiliares de serviços gerais desde que em serviço ou a serviço da saúde pública.§ 1º - Os profissionais ora listados, serão indicados pelos Vereadores através da propositura de Decreto Legislativo:Cada Vereador poderá indicar até o máximo de 03 (três) profissionais e comprovar a veracidade e autenticidade do merecimento da honraria, via currículo do homenageado;A aprovação do Decreto Legislativo habilitará o indicado a receber honrarias;O homenageado de uma edição não poderá voltar a ser indicado em edições futuras;A honraria é de caráter definitivo e só será revogada a qualquer tempo para o profissional que vier a cometer eventos desmederecedores da honraria ou que não sejam condizentes com os princípios de ilibação moral relativas a pessoa humana;o profissional que tenha sido homenageado por um Vereador não poderá ser por outro, ainda que seja em ano ou legislatura diferente.Art. 4º - A concessão da Comenda Médico Sanitarista Dr. Ruy Pereira dos Santos, ocorrerá sempre dentro das comemorações alusivas a Semana do Médico.Art. 5º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Sala das Sessões, em Natal, 03 de setembro de 2015.Franklin Capistrano - PresidenteLuiz Almir - Primeiro SecretárioJúlio Protásio - Segundo Secretário*Republicado por incorreção

CÂMARA MUNICIPAL DE NATALRELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOALORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO: SETEMBRO 2014 A AGOSTO 2015II QUADRIMESTRE - 2015RGF, ANEXO I ( LRF Art. 55, inciso I, alínea “a” )Despesa Líquida com Pessoal (I)Pessoal Ativo 37.383.179,55Pessoal Inativo e Pensionista 6.429.194,90Despesas não computadas (art. 19, § 1º da LRF) 0,00( - ) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00( - ) Decorrentes de Decisão Judicial 0,00( - ) Despesas de Exercícios Anteriores 0,00( - ) Inativos com Recursos Vinculados 0,00( - ) Convocação Extraordinária (Inciso II, § 6º, art. 57 da CF) 0,00Outras Despesas de Pessoal Decorrente de Contratos de Terceirização (art. 18, § 1º da LRF) (II)

0,00

( - ) OBRIGAÇÕES PATRONAIS 958.673,98TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I + II) 42.853.700,47RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 1.641.611.174,32% DO TOTAL DA DESP. LÍQUIDA COM PESSOAL SOBRE A RCL (V) = (III/IV) * 100 2,61%LIMITE LEGAL (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6 % 98.496.670,45LIMITE PRUDENCIAL (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) – 5,7 % 93.571.836,93FIX. OU ALT. REMUN. OU SUBSÍDIO POR LEI ESPECÍFICA E REVISÃO GERAL ANUAL (Inciso X, art. 37 da CF)% DA FIX. OU ALT. REMUN. OU SUBSÍDIO POR LEI ESPECÍFICA E REVISÃO GERAL ANNUAL SOBRE A RCLTOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL, deduzido aumento (inciso X, art. 37 da CF). 42.853.700,47

Franklin Capistrano Luiz Almir Erivone R. O. Justino Severino Simião da SilvaPresidente 1º Secretário Controladora Gerente Financeiro – CRC-RN5662/0*Republicado por incorreção

DESPESA COM PESSOAL VALOR

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 1.641.611.174,32

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP 42.853.700,47

LIMITE MÁXIMO ( Incisos I, II e III, art. 20 da LRF <%) 98136549,39

LIMITE PRUDENCIAL (PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 22 DA LRF 93.229.721,92

DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 0,00

GARANTIAS DE VALORES VALOR

TOTAL DAS GARANTIAS CONCEDIDAS 0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADOI FEDERAL 0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITOS VALOR

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 0,00

OPERAÇÕES DE CFRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITAS 0,00

LIMITE DEF. PELO SENADO FEDERAL OP.CRED. EXTERNAS / EXTERNAS 0,00

LMITE DEF. SENADO FEDERAL OP. CRÉD. ANECIPAÇÃO DA RECEITAS 0,00

,

RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO RESTOS

A PAGAR NÃO PROC.

NO EXERCÍCIO

TOTAL 0,00

Franklin Capistrano Luiz Almir Erivone R. O. Just Severino Simião da Silva

Presidente 1º Secretário Controladora Gerente Financeiro – CRC-RN5662/0

CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

DEMONSTRATIVO DOS LIMITES

PERÍODO - SETEMBRO 2014 A AGOSTO 2015

II QUADRIMESTRE 2015

LRF, art 54 - ANEXO XXII

% SOBRE RCL

100,00

2,61

6,00

5,70

% SOBRE RCL

0,00

0,00

% SOBRE RCL

0,00

22,00

% SOBRE RCL

0,00

0,00

0,00

0,00

DISPONIBILIDADE

DE CAIXA LÍQUIDA

ANTES DA INSCRI-

ÇÃO RP 2015

0,00

CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

DEMONSTRATIVO DOS LIMITES

PERÍODO - SETEMBRO 2014 A AGOSTO 2015

II QUADRIMESTRE 2015

LRF, art 54 - ANEXO XXII

*Republicado por incorreção


NORMAS TÉCNICAS (DECRETO N° 8.740, DE 03 DE JUNHO DE 2009, PUBLICADO EM 04 DE JUNHO DE 2009)

• Fica estabelecido que a responsabilidade dos conteúdos das matérias enviadas são de responsabilidade do órgão emissor, competindo à Comissão Gestora do DOM, reproduzir fidedignamente as matérias enviadas pelos diversos órgãos da administração Municipal;

• Em caso de a matéria ser rejeitada para publicação, deverá a Comissão Gestora do Diário Oficial do Município, informar ao órgão emissor o respectivo motivo, no prazo máximo de 24:00 horas;

• No que concerne a prazo hábil de recebimento para efeito de publicação, as matérias de conteúdo administrativo em geral deverão chegar à Comissão Gestora do Diário Oficial, impreterivelmente até às 15:00 horas da véspera da data da publicação;

• Em caso de inobservância ao prazo estabelecido, a matéria será encaminhada à análise no dia seguinte, providenciando-se a publicação na edição subsequente;

• As republicações e Retificação ocorrerão somente quando o equívoco comprometer a essência do ato publicado;

• A reclamação quanto a publicação de matéria deverá ser dirigida, por escrito, à Comissão Gestora do Diário Oficial do Município até 24:00 horas contadas a partir da data de publicação, observando-se o horário de entrega; por motivo de segurança, não serão aceitos pedidos de sustação de matéria por telefone ou e-mail, os quais deverão ser encaminhados por meio de ofício ou fax à comissão Gestora do Diário Oficial do Município, respeitando os limites de horário;

• No que concerne ao Padrão, as matérias enviadas deveram observar os seguintes aspectos: em CD, DVD ou disquete gravado apenas com a matéria a ser publicada, identificando-se o nome do órgão, setor responsável pelo envio e telefone para contato, bem como o nome responsável;I- por e-mail, identificando o nome do órgão, setor, responsável pelo envio e telefone para contato;II- as matérias enviadas por e-mail, CD, DVD e disquete deverão, obrigatoriamente, ser encaminhadas juntamente com o impresso, através de oficio assinado pelo Titular do órgão emissor ou por seu substituto legal;

• Os órgãos Municipais deverão enviar ao Diário Oficial do Município, através de oficio: nome, telefone e numero do celular para contato e setores dos responsáveis pelo envio das matérias;

• As páginas deverão ser numeradas, quando o texto contiver mais de uma página;

• Não serão aceitas ou deixarão de serem publicadas, matérias enviadas com formatação em caixa de texto ou de forma que não esteja no padrão exigido(ver decreto), ou caso o CD, ou outra mídia, contenha avaria ou defeito que impossibilite a leitura do arquivo ou ainda se o e-mail enviado não contiver o correspondente anexo;

• Os arquivos recebidos pela Comissão, após publicação da matéria, terão o seguinte destino:I – Os Originais impressos permanecerão por 30 (trinta) dias na Comissão Gestora do DOM, após o que serão enviados para reciclagem;II – Os cds, dvd´s e os disquetes ficarão disponíveis na Comissão até 48:00 horas após a publicação da matéria, devendo o órgão emissor ser responsável pelo seu recolhimento.

A COMISSÃO

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - EXPEDIENTEDisponibilizado no endereço eletrônico http://www.natal.rn.gov.br/dom/ de segunda à sextas, ou em edições especiais

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL - PMN

CARLOS EDUARDO NUNES ALVES - PREFEITO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

JANDIRA BORGES DE OLIVEIRA

COMISSÃO GESTORA DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NATAL

PRESIDENTE: Wilton Pereira da Silva

MEMBROS: Rose Mary Linhares Tavares,

Iury Ranieri Vieira Costa, Jandir da Silva Smith Júnior.

SECRETÁRIA: Solange Teixeira Avelino

DIAGRAMADOR: Alyson Felipe de Souza

Rua Santo Antônio, 665 - CENTRO - CEP 59025-520 - Natal/RN - Fone - Fax: 3232-8346 - email: [email protected]

Diário Oficial do Município - Prefeitura Municipal do...

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