TURMA OAB – 2ª FASE

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PROJETO DE ESTUDO TEÓRICO

DIREITO TRIBUTÁRIO - 2ª Fase – OAB/FGV 2012.1

PROF. EDUARDO SABBAG

Caros Alunos: este é o “projeto de estudo” para a nossa aprovação na OAB

- 2ª Fase. Siga as recomendações de leitura abaixo e verá que tudo dará

certo! Boa sorte! Prof. Sabbag.

1. Leitura de artigos de lei:

- Na CF: art. 145 ao art. 162; e art. 195;

- No CTN: art. 96, em diante, primordialmente.

(Observação: na primeira “centena” de artigos do CTN, leia: art. 3º, art. 4º, art. 7º, art. 8º, art. 16, art. 29, art. 32, art.

36, art. 43, arts 77 a 79, arts. 81 e 82).

2. Leitura de Caderno.

3. Leitura de doutrina (Prof. Sabbag):

- Prática Tributária - 2ª Fase, V.3, 2012 (Ed. Impetus);

- Manual de Direito Tributário, 4ª edição, Saraiva, 2012.

- Leitura rápida:

- Direito Tributário. V. 6., 13ª edição, Impetus, 2012;

- Audiobooks (Direito Tributário), Saraiva, Vols. I e II.

4. Leitura de CTN:

“CTN, CF e Legislação Tributária” (Org. Eduardo Sabbag) - 17ª edição, RT, 2012.

5. Pontos teóricos de estudo na doutrina:

Na CF:

- Princípios tributários;

- Imunidades tributárias;

- Tributos:

- taxas; QUESTÃO – V EXAME;

- contribuições de melhoria;

- empréstimos compulsórios;

- impostos (estudo aprofundado dos “impostos em espécie”);

- Impostos municipais (art. 156, CF);

- IPTU (art. 156, §1º, I e II, CF);

- ITBI (art. 156, §2º, I e II, CF);

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- ISS (art. 156, §3º, I a III, CF);

- Impostos estaduais (art. 155, CF);

- ICMS (art. 155, §2º, I a XII, CF); QUESTÃO – V EXAME;

- ITCMD (art. 155, §1º, I a IV, CF);

- IPVA (art. 155, §6º, I e II, CF);

- Impostos federais (art. 153, CF);

- Imposto residual (art. 154, I, CF);

- Imposto extraordinário (art. 154, II, CF);

- ITR (art. 153, §4º, I a III, CF) c/c art. 29, CTN; QUESTÃO – V EXAME

- IR (art. 153, §2º, I, CF);

- IPI (art. 153, §3º, I a IV, CF);

- contribuições (estudo aprofundado – art. 149, CF).

No CTN:

- Responsabilidade tributária (art. 128 até art. 137) e Substituição Tributária (art. 150, §7º, CF) QUESTÃO – V EXAME;

- Solidariedade tributária (arts. 124 e 125);

- Denúncia Espontânea (art. 138);

- Lançamento (art. 142 até art. 149);

- Arbitramento (art. 148);

- Suspensão do Crédito Tributário (art. 151);

- Certidões Negativas (arts. 205 e 206);

- Moratória (arts. 152 até art. 155);

- Extinção do Crédito Tributário (art. 156);

- Compensação (art. 170);

- Transação (art. 171);

- Remissão (art. 172);

- Consignação em pagamento (art. 164); PEÇA PRÁTICA – V EXAME

- Decadência (art. 173 e art. 150, §4º);

- Prescrição (art. 174);

- Causas interruptivas da prescrição (art. 174, parágrafo único, I a IV);

- Efeitos da solidariedade e a prescrição (art. 125, III);

- Prescrição intercorrente (art. 40, §4º, da Lei 6.830/80);

- Exclusão do Crédito Tributário (art. 175);

- Isenção (arts. 176 até art. 179);

- Princípio da proibição das isenções heterônomas (art. 151, III, CF);

- Anistia (arts. 180 até art. 182);

- Normas complementares (art. 100);

- Vigência das normas complementares (art. 103);

- Interpretação literal da legislação tributária (art. 111);

- Interpretação e os conceitos legais e constitucionais (arts. 109 e 110);

- Integração da legislação tributária (art. 108);

- Leis produtoras de efeitos jurídicos pretéritos (art. 106);

- Alteração de base de cálculo por ato infralegal (art. 97, §§ 1º e 2º);

- Plena capacidade tributária passiva (arts. 118 e 126);

- Dívida Ativa (art. 201 até art. 204).

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