PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EMPRESARIAL: UM ESTUDO DE … · forma básica de organização, do seu...

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Projeto de Aperfeiçoamento Teórico e Prático – Getúlio Vargas – RS – Brasil 1

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO

EDUCACIONAL DO ALTO URUGUAI

FACULDADES IDEAU

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EMPRESARIAL: UM ESTUDO DE

CASO

CZYZEWSKI, Grasiane, Carla¹

[email protected]

PERUSSOLO, Daniela, Ines¹

[email protected]

TONDO, Angélica, L, B¹

[email protected]

BRIANCINI, Valkiria²

[email protected]

GREINER, Olivan. Borges²

[email protected]

KARPINSKI, Cléber. Airton²

[email protected]

MACHADO, Vitor. Paulo. Ribeiro²

[email protected]

PINOTTI, Fabio. Itamar²

[email protected]

ZANCANARO, João. Henrique²

[email protected]

¹ Discentes do Curso de Ciências Contábeis, Nível V 2016/1- Faculdade IDEAU – Getúlio Vargas/RS.

² Docentes do Curso de Ciências Contábeis, Nível V 2016/1 - Faculdade IDEAU – Getúlio Vargas/RS

.

RESUMO: Um bom planejamento tributário visa a diminuição dos tributos pagos pelas empresas, para que

assim, tenha-se uma lucratividade mais significativa. Este projeto de aperfeiçoamento teórico e prático, foi

realizado em uma empresa distribuidora de medicamentos e produtos hospitalares, localizada na cidade de Barão

de Cotegipe, RS e realizado pelas graduandas de Ciências Contábeis nível V da Faculdade IDEAU de Getúlio

Vargas/RS. Teve como objetivo analisar o planejamento tributário empresarial nos regimes Simples Nacional,

Lucro Presumido e Lucro Real. Para assim, verificar qual é o menos oneroso para a entidade. O método de

pesquisa utilizado é qualitativo e bibliográfico e trata-se de um estudo de caso. Este projeto foi muito

importante, pois pode-se ver na prática que a empresa não está encaixada no regime de tributação que lhe traria

mais rentabilidade. Para que tudo isso fosse possível, foi realizada uma reunião com os diretores da empresa que

forneceram alguns dos documentos contábeis necessários para a sua realização, embora tenha faltado

documentos mais precisos sobre o pagamento de impostos da mesma.

Palavras-chave: Planejamento tributário, tributos, documentos contábeis

ABSTRACT: A good tax planning aims to decrease the taxes paid by the companies, so that, it has a more

significant profitability. This theoretical and practical improvement project was carried out in a distributor of

drugs and medical products, located in Cotegipe Baron, RS and held the graduation courses in Accounting

mailto:[email protected]




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Sciences level V IDEAU School of Getulio Vargas / RS. Aimed to analyze the tax business planning in the

National Simple schemes presumed income and taxable income. So to verify which is the least onerous for the

entity. The research method is qualitative and bibliographic and it is a case study. This project was very

important, as you can see in practice that the company is not embedded in the tax system that would bring more

profit you. For all this to be possible, a meeting with the directors of the company that provided some of the

accounting documents necessary for its implementation was carried out, although it has been lacking most

accurate documents on the payment of taxes the same.

Keywords: Tax planning, tax, accounting documents

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Conforme as empresas vão percebendo a importância que um bom planejamento

tributário tem, como ele pode diminuir a carga tributária, para assim, apresentar uma

lucratividade melhor. Assim, os empresários começam a vê-lo de uma forma diferenciada,

pois é de vital importância que seja planejado qual é o mais apropriado para cada tipo de

atividade e porte da empresa.

Neste artigo científico que teve como objetivo analisar qual modelo tributário é o

melhor a ser seguido, alinhando a teoria aprendida em sala de aula, juntamente com a prática,

por meio de cálculos e análises dos dados que foram fornecidos, em cima do método que a

entidade está encaixada, para assim, apurar os demais e ver realmente qual é o melhor a ser

adotado. Após esse estudo minucioso ser concluído, será possível visualizar qual regime é o

menos oneroso, ou seja, o que apresenta um resultado líquido maior.

Para obter os dados necessários, foi realizada uma visita com o proprietário da

empresa estudada, o qual forneceu alguns dos documentos solicitados para tal. Após isso foi

feita uma análise dos dados e a elaboração dos cálculos, os quais apontaram qual é o regime

mais apropriado para a entidade. O grupo também pode ter uma noção de como realmente

funciona na prática a tributação de uma empresa, com suas particularidades.

2 DESENVOLVIMENTO

Referencial Teórico

O texto que segue é resultante de pesquisa bibliográfica, que foram realizadas em

livros e artigos científicos, nele estando presentes todas as disciplinas estudadas, as quais

atendem aos objetivos que foram propostos.

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2.1 Gestão financeira e orçamento empresarial

O fluxo de caixa é uma demonstração contábil muito importante para que se possa

controlar as entradas e saídas de dinheiro de qualquer empresa. Segundo Mafra, Linhares

(2014, p. 30) apud Silva (2006), “o fluxo de caixa surge como uma ferramenta peculiar, pois

possibilita ao administrador planejar, controlar e analisar as receitas, despesas e investimentos

em determinado período de tempo”.

De acordo com Vidor e Boff (2011, p. 02):

O objetivo é mostrar sua importância como uma ferramenta estratégica para os

gestores da empresa, já que terão a vantagem de poder planejar e controlar suas

finanças. Dessa forma pode-se ver se é preciso buscar financiamentos futuros ou

quando a empresa terá excedentes de caixa, através da projeção de seus recursos,

possibilita a escolha dos investimentos bem como os financiamentos necessários

caso houver falta de recursos financeiros.

Braga (2010) diz, que para uma boa administração do caixa é necessário que o mesmo

apresente liquidez, para assim cumprir os compromissos financeiros e consequentemente

gerar lucro. Para tanto, a sua gestão é relevante quanto a capacidade de produção e vendas,

pois mescla-se informações que são obtidas do setor de contas a pagar, receber, despesas e

demais movimentações financeiras da empresa.

Para que tudo isso seja possível, necessita-se de um planejamento claro e preciso que,

demonstre as movimentações mensais, semanais e consequentemente diárias, para assim ter

uma visão do desempenho do que entrou e saiu do caixa, tendo dessa forma um melhor

controle com o que acontece com o dinheiro da empresa e a sua forma de utilização.

No entendimento de Zdanowicz, para que se tenha uma boa administração do caixa,

necessita-se de um orçamento do mesmo, o qual:

Trata de um processo um pouco mais complexo, pois existem muitos detalhes em

sua elaboração, o que varia de empresa para empresa, porem seus aspectos são

semelhantes. As pequenas e micros empresas em sua grande maioria concentrar-se-

ão no orçamento de caixa, enquanto as médias e grandes empresas se preocuparão

com todo o sistema orçamentário. (MAFRA, LINHARES. 2014, p. 28 apud

ZDANOWICZ,1998)

Corrêa, (2006. p. 5) diz que “planejamento tributário é um componente

indispensável no planejamento estratégico das empresas, o que irá garantir redução de

custos tributários, ganho de competitividade e incremento da lucratividade”.

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O planejamento tributário é fundamental como instrumento empresarial para

competir em ambiente globalizado e exige também a presença dos atos e fatos

registrados pela contabilidade para auxiliar o empresário nas tomadas de decisões,

uma vez que sem a informação contábil não há como planejar independente de sua

forma básica de organização, do seu ramo de atividade, adotam o planejamento

tributário como instrumento empresarial de estratégica competitiva. (LIMA,

DUARTE, 2007. p. 02)

Seguindo a mesma linha de pensamento Carneiro (2011) diz, que uma ferramenta que

as empresas usam para controlar seu caixa e consequentemente diminuir suas despesas é o

orçamento empresarial que se utilizado de forma correta reflete diretamente na carga

tributária e fiscal. Mas para que isso aconteça cabe a entidade fazer um estudo minucioso do

faturamento, despesas em geral, custos para verificar qual regime tributário mais se encaixa

com a mesma e adotar o que tem a carga tributária menor para assim ter uma maior

rentabilidade.

O orçamento empresarial, divide-se em dois níveis:

a) orçamento financeiro: caracterizado por estimar os recursos financeiros

necessários à compra de ativos, bem como por projetar o fluxo de caixa,

os financiamentos e os investimentos a curto prazo;

b) orçamento operacional: caracterizado por descrever o resultado das

atividades operacionais da empresa: vendas, produção e estoques de

produtos. (CARNEIRO, 2011, p.02)

2.2 Organização e constituição de empresas

2.2.1 Sociedade Simples

A sociedade simples é definida como uma sociedade formada por duas ou mais

pessoas, por meio de contrato particular ou público, não possui finalidade empresarial e

destina-se a atividade profissional ou outro modelo societário. (MARTINS, 2007.)

De acordo com o Portal contábeis (2016), tem como características: ser formada

exclusivamente por pessoas físicas ou jurídicas, exercer atividades rurais, intelectuais,

cientificas, literárias ou artísticas, não estar sujeita a falência e ter caráter social.

Conforme o Código Civil anotado Art. 997, (2005, p.450), “sociedade simples

constitui-se mediante contrato por instrumento público ou particular, o qual será inscrito no

Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede.”

Martins (2007, p.246) define a responsabilidade dos sócios:

Nas sociedades simples a presença dos sócios, no mínimo dois se faz por meio de

pessoas físicas, cuja responsabilidade é adstrita ao capital social integralizado, mas

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com a possibilidade expressa, no ato da constituição, de suceder subsidiária

consideração pelas obrigações sociais.

2.2.2 Sociedade limitada

Sociedade limitada é o tipo societário de maior presença no Brasil e assim como outras

sociedades se responsabiliza pelas dívidas de seus sócios. “Originária da Alemanha, onde

nasceu por força da lei de 20 de abril de 1892, a sociedade limitada se tornou a mais comum

em solo brasileiro, ganhando a prefência de empresários e não empresários para o exercício de

atividades de pequeno, médio e grande porte.” (NEGRÃO, 2008, p.360)

Suas principais características são a limitação da responsabilidade dos sócios, podendo

os empreendedores e investidores limitar as perdas, no caso de fracasso da empresa, e a

contratualidade, o que determina que as negociações entre os sócios seja maior. (COELHO,

2008)

Bertoldi e Ribeiro (2006, p.194) declaram:

A sociedade limitada poderá ser constituída mediante contrato escrito lavrado por

instrumento público ou privado. O contrato social é o instrumento que irá regular o

funcionamento da sociedade, impondo, em conjunto com o ordenamento jurídico,

quais as regras a que submeterão a sociedade empresária e seus sócios.

De acordo com Martins (2007, p.255) “[...] a sociedade limitada dispõe caber aos

sócios obrigações pelo total do capital social. A limitação da responsabilidade dos sócios ao

total do capital social é a matéria que se radiografa na norma e emerge do contrato social”.

2.2.3 Sociedade anônima

Sociedade anônima é um tipo de sociedade em que o capital é dividido em ações.

Conforme Bertoldi e Ribeiro (2008), a sociedade anônima é uma sociedade de capital, o que

significa, que suas ações podem ser transferidas a outras pessoas e negociadas livremente.

De acordo com Martins (2007), as principais características das sociedades anônimas

são: a divisão do capital social em ações; a responsabilidade dos sócios limitada somente ao

preço das ações subscritas ou adquiridas; uso de denominação ou nome fantasia sempre

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seguido das palavras “sociedade anônima” por extenso ou abreviado e a possibilidade de ter

menores ou incapazes como pertencentes a mesma.

Conforme o Código Civil Art.1088 da Lei 10.406/02: “Na sociedade anômima ou

companhia, o capital divide-se em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista somente pelo

preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir.”

A sua constituição pode ser particular ou pública:

A constituição da companhia por subscrição particular do capital pode fazer-se por

deliberação dos subscritores em assembleia-geral ou por escritura pública,

considerando-se fundadores todos os subscritores.A constituição de companhia por

subscrição pública dep;;.ende do prévio registro da emissão na Comissão de Valores

Mobiliários - CVM, e a subscrição somente poderá ser efetuada com a

intermediação de instituição financeira. (NORMAS LEGAIS, 2016)

2.2.4 Sociedade cooperativa

Sociedades cooperativas são sociedades simples que não tem receita própria e que se

destinam a prestar serviços a seus associados.

Conforme o Código Civil anotado Lei 5.764/1971: Art.3° :Celebram contrato de

sociedade cooperativa as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou

serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum, sem objetivo de

lucro.

De acordo com o Código Civil Anotado Art. 1095 (2005, p.531):

Na sociedade cooperativa, a responsabilidade dos sócios pode ser limitada ou

ilimitada. Art 1°As sociedades cooperativas serão de responsabilidade limitada,

quando a responsabilidade do associado pelos compromissos da sociedade se limitar

ao valor do capital por ele subscrito. Art.2°. As sociedades cooperativas serão de

responsabilidade ilimitada quando a responsabilidade do associado pelos

compromissos da sociedade for pessoal, solidária e não tiver limites.

Conforme o Código Civil Anotado Art. 1.904 (2005, p.529), são características da

sociedade cooperativa:

I — variabilidade, ou dispensa do capital social; II — concurso de sócios em

número mínimo necessário a compor a administração da sociedade, sem limitação

de número máximo; III — limitação do valor da soma de quotas do capital social

que cada sócio poderá tomar; IV — intransferibilidade das quotas do capital a

terceiros estranhos à sociedade, ainda que por herança; V — quorum, para a

assembleia geral funcionar e deliberar, fundado no número de sócios presentes à

reunião, e não no capital social representado; VI — direito de cada sócio a um só

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voto nas deliberações, tenha ou não capital a sociedade, e qualquer que seja o valor

de sua participação; VII — distribuição dos resultados, proporcionalmente ao valor

das operações efetuadas pelo sócio com a sociedade, podendo ser atribuído juro fixo

ao capital realizado; VIII — indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios,

ainda que em caso de dissolução da sociedade.

A constituição da Sociedade Cooperativa é deliberada por assembleia geral de seus

sócios fundadores por ata ou escritura pública e registrada em Cartório de Notas ou

Documentos. (RECEITA FEDERAL DO BRASIL, 2016)

2.3 Contabilidade gerencial

2.3.1 Contabilidade gerencial e financeira

A contabilidade gerencial é uma ferramenta indispensável para a avaliação das

necessidades internas das organizações, através dela, são obtidas informações para as

atividades de controle e tomadas de decisões.

Conforme avalia Crepaldi:

Contabilidade Gerencial é o ramo da contabilidade que tem por objetivo fornecer

instrumentos aos administradores de empresas que os auxiliem em suas funções

gerenciais. É voltada para a melhor utilização dos recursos econômicos da empresa,

através de um adequado controle dos insumos efetuado por um sistema de

informação gerencial. CREPALDI, 2006, p.20).

A contabilidade gerencial também se utiliza dos outros campos de conhecimento, é o

que afirma Iudicíbus:

A contabilidade gerencial também se vale, em suas aplicações, de outros campos de

conhecimento não circunscritos à contabilidade. Atinge e aproveita da administração

da produção, da estrutura organizacional, bem como da administração financeira,

campo mais amplo, no qual toda a contabilidade empresarial se situa. (IUDICÍBUS,

2006, p. 21)

Para Garrison, Norren, Brewer (2013), a contabilidade gerencial possui três pilares:

planejamento, controle e tomada de decisões. Por meio deles, os gestores tem a possibilidade

de tomar decisões mais inteligentes e eficazes que possibilitem criar planos financeiros para o

futuro e alcançar objetivos através da obtenção de dados.

Iodicíbus (2006, p.21), reforça “[...] todo procedimento, técnica, informação ou

relatório contábil feitos “sob medida” para que a administração os utilize na tomada de

decisões entre alternativas conflitantes, ou na avaliação de desempenho, recai na

contabilidade gerencial.”

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Padoveze (2004), menciona que a contabilidade gerencial proporciona informações

aos usuários internos das organizações e está voltada a decisões que afetam o futuro, o que

pode ser contrastado com a contabilidade financeira que proporciona informações aos

usuários externos e enfatiza acontecimentos passados das organizações.

Em relação à contabilidade financeira, Crepaldi declara:

A contabilidade Financeira é o processo de elaboração de demonstrativos

financeiros para propósitos externos: pessoal externo à organização, como

acionistas, credores e autoridades governamentais. Esse processo é muito

influenciado por autoridades que estabelecem padrões, regulamentadores e fiscais,

bem como por exigências de auditoria de contadores independentes. (CREPALDI,

2006, p.20)

Conforme Padoveze (2004, p.36), “os métodos de contabilidade financeira e de

contabilidade gerencial foram desenvolvidos para diferentes propósitos e para diferentes

usuários das informações financeiras.” No entanto, uma está ligada à outra, porque muitas

vezes a contabilidade gerencial gera relatórios que tem como base dados que são gerados pela

contabilidade financeira.

“[...]as demonstrações contábeis representam a fronteira entre a Contabilidade

Financeira e a Contabilidade Gerencial. Elas podem servir como indicadores válidos de

desempenho, mesmo que em largos traços, e serem utilizadas no modelo provisional da

gerência.” (CIÊNCIAS CONTÁBEIS, 2014)

2.3.2 Efeito dos tributos sobre custos e preços

Os tributos representam um dos principais custos das empresas. Sendo o Brasil, um

país onde a quantidade de tributos é grande e seus percentuais elevados, eles acabam tendo

muita influência nos preços repassados aos consumidores.

Bruni e Famá argumentam:

A compreensão dos custos e, sobretudo, dos preços e das margens de lucro requer

uma análise cuidadosa dos tributos incidentes sobre a operação. Embora os impostos

não sejam registrados contabilmente nos custos dos produtos, já que possuem

mecânica própria de registro e compensação, são muito importantes no processo de

formação de preços. (BRUNI; FAMÁ, 2008, p. 232)

Para saber o quanto os tributos irão influenciar nos custos e na formação dos preços, a

empresa precisa calcular os tributos do regime tributário na qual se enquadra e o percentual

que cada um representa. Conforme Bruni e Famá (2008), são três as formas de tributação

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existentes no Brasil (Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional) e os tributos que

causam efeitos na formação de custos e preços são o IPI, ICMS, ISS, COFINS, PIS, IRPJ,

CSSL e os do Simples Nacional.

De acordo com Bruni e Famá:

Preços praticados nos mercados devem ser suficientemente capazes de remunerar os

custos plenos, gerar margem razoável de lucro e cobrir todos os impostos incidentes,

que podem ser de três esferas- federal, estadual e municipal- e de dois tipos básicos-

cumulativos e não cumulativos. (BRUNI; FAMÁ, 2008, p. 232)

Para Bruni e Famá (2008, p. 250), “os principais tributos associados ao processo de

formação do preço de venda podem ser classificados em relação aos preços como gerais,

incidentes em quase todas as empresas, e específicos, incidentes em algumas operações,

apenas”.

2.4 Contabilidade de Custos II

Conforme Abbas, Gonçalves e Leoncine (2012), os métodos de custeio são

ferramentas de vital importância para a tomada de decisões, o qual deve apresentar

informações precisas sobre o que está ocorrendo dentro das empresas. Algumas funções

desses métodos são determinar o preço de venda, reduzir custos, diminuir desperdícios,

melhorar os processos de produção, dentre muitas outras. Ressalta-se que cada método

apresenta suas vantagens e desvantagens, cabendo à empresa verificar e adotar o que mais se

encaixa ao tipo de atividade que exerce. Segue abaixo alguns dos sistemas de custo mais

utilizados:

Custeio por Absorção: Também conhecido por Custeio Integral, é o aceito pelo fisco

para fins contábeis.

Cujo objetivo é considerar todos os custos incorridos (fixos ou variáveis, diretos ou

indiretos) em cada fase da produção, na avaliação e no registro do valor, do produto

fabricado. [...] O produto que está sendo fabricado “absorve” como seu o valor de

qualquer gasto que ocorrer (matérias primas, mão de obra direta e custos indiretos de

fabricação) no esforço de sua produção. (LIMA, 2014, p. 17)

Custeio Variável: Segundo Lima (2014) também conhecido como custeio direto,

consiste em alocar somente os custos variáveis, atribui para cada custo uma

classificação específica. O custo final do produto será a soma do custo variável,

dividido pela produção e os custos fixos lançados como despesas no resultado do

exercício.

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Custeio Padrão: O custo padrão indica um “custo ideal” a ser seguido, no qual

conforme diz Bruni e Famá (2008, p. 129, 130), “consiste em técnica de fixar

previamente preços para cada produto que a empresa fabrica”. Servindo para conhecer

as variações de custo.

Custeio Baseado em Atividades (ABC): Esse método consiste em analisar todas as

atividades da empresa e calcular o custo de cada uma delas, alocando os custos aos

produtos conforme a forma de utilização. O ABC é o método que apresenta mais

detalhes, sendo possível avaliar quanto cada setor consome em termos monetários.

(ABBAS, GONÇALVES e LEONCINE, 2012)

Leone, define a contabilidade de custos como um ramo da contabilidade que:

[...]se destina a produzir; informações para os diversos níveis gerenciais de entidade,

como auxílio às funções de determinação de desempenho, planejamento e controle

das operações e de tomada de decisões. (LEONE, 2000, p. 19)

Assim pode-se dizer que a contabilidade de custos tem ligação com a contabilidade

gerencial para fins de organização, planejamento e possibilita que o contador possa organizar

melhor seu gerenciamento de custos para assim ter uma melhor lucratividade, ver se é

possível diminuir custos nas mais diversas áreas da entidade, entre outras funções.

2.5 Contabilidade e Planejamento Tributário

O planejamento tributário tornou-se uma ferramenta essencial para a continuidade da

empresa, segundo FABRETTI (2006, p. 32) é:

O estudo feito previamente, ou seja, antes da realização do fato

administrativo, pesquisando-se seus efeitos jurídicos e econômicos e as

alternativas legais menos onerosas, denomina-se Planejamento Tributário,

que exige antes de tudo, bom senso do planejador.FABRETTI(2006, p. 32).

Considerando que com a globalizaçãosurgem mudanças cada vez mais rápidas, e que

surgem novas alternativas e novas lacunas na lei, o bom planejamento interfere de maneira

decisória e significativa em uma organização.

A escolha tributária depende do enquadramento nos regimes tributários, os quais

destacam-se:

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2.5.1 Simples Nacional

O Sistema Integrado de Pagamento de Impostos das Micro e Pequenas Empresas

(Simples Nacional) é um regime diferenciado, simplificado e favorecido de recolhimento de

tributos, segundo FERREIRA(2001):

As principais obrigações das empresas optantes pelo Simples consistem em

efetuar o pagamento dos impostos e contribuições unificados pelo Simples

em uma única guia, apresentar anualmente declaração simplificada e possuir

livro caixa, livro de registro de inventário de todos os documentos nos quais

se baseia a sua escrituração. (FERREIRA, 2001, p .23)

O Simples Nacional e a Lei das Micro e Pequenas Empresas possibilitou com que

muitas empresas saíssem da informalidade, trazendo reflexos positivos nos aspectos

tributários, na competitividade e no mercado de trabalho. (Wanke; Magalhães 2012).

2.5.2 Lucro Presumido

É a forma de apuração de imposto com base na presunção do lucro, ou seja, sobre a

receita bruta obtida da empresa, por meio de vendas e serviços prestados. Para Silva (2006,

p.58) “É o lucro líquido do período, considerando as normas das legislações comerciais e

societárias, ajustadas por meio de adições, exclusões, ou compensações prescritas pela

legislação do Imposto de Renda”. (SILVA, 2006, p.58).

É indicado para empresas com maior margem de lucro bruto e líquido, Fabretti (2008),

relata que o lucro presumido é um conceito tributário e tem a finalidade de facilitar o

pagamento do IR, sem ter que recorrer à complexa apuração do lucro real.

Em SANTOS (2008, p. 88), o Lucro Presumido é uma forma de tributação

simplificada da base de cálculo do imposto de renda (IRPJ); e, da contribuição social sobre

o lucro líquido (CSLL) das pessoas jurídicas que não são sujeitas à apuração do lucro

real.

2.5.3 Lucro Real

Lucro real é o lucro líquido do período de apuração ajustado pelas adições, exclusões

ou compensações prescritas ou autorizadas pela legislação fiscal. É a base de cálculo do

imposto sobre a renda apurada segundo registros contábeis efiscais efetuados

sistematicamente, de acordo com as leis comerciais e fiscais.

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Fabretti (2006, p. 225) afirma:

As pessoas obrigadas à apuração do resultado devem apurar o resultado no final do

ano- calendário mediante a escrituração contábil, elaboração das demonstrações

financeiras e demonstração do cálculo do lucro real no LALUR (Livro de Apuração

do Lucro Real).” Fabretti (2006, p. 225)

Recomendado para empresas com pequena margem de lucro bruto e líquido. Cautela

ao realizar um bom planejamento é a melhor opção, pois a escolha do regime é válida para o

ano-calendário, o que pode trazer consequências a empresa caso haja equívoco no momento

da escolha.

Metodologia

Para a realização desse projeto de aperfeiçoamento teórico e prático, necessitou-se

fazer uma reunião com o dono da empresa escolhida para fazer o mesmo, o qual forneceu

alguns dos documentos solicitados. O grupo teve que estudar sobre o assunto, para assim

conseguir realizar a parte teórica que foi embasada em livros e artigos científicos e os cálculos

que exigiram ter um bom conhecimento da matéria estudada em sala de aula, também teve o

direcionamento de professores que entendem do assunto.

Visando responder os objetivos propostos, o presente artigo científico é um estudo de

caso, também é uma pesquisa qualitativa e bibliográfica. O qual foi feito em uma distribuidora

de medicamentos e produtos hospitalares que disponibilizou dados secundários como Balanço

Patrimonial e DRE para a análise da situação tributária vigente, conta também com dados

primários, os quais foram elaborados pelas alunas.

3 RESULTADOS E ANÁLISE

Para a realização do prersente artigo e atender a todos os objetivos que foram

propostos, foi necessário coletar dados contábeis de uma empresa do ano de 2015, para

realização do mesmo foi escolhido uma distriuidora de medicamentos e produtos hospitalares.

A entidade estudada é de porte médio e vende seus produtos para todo

território nacional. Possui um pró labore, e no ano de 2015 contava com mais sete

funcionários. Já no ano que transcorre conta ainda com um pró- labore.

De início a empresa optou por apurar seus tributos no regime tributário do Simples

Nacional, o qual atende um faturamento anual de até R$ 3.600.000,00, pois o seu faturamento

era pequeno. No ano de 2015 operou neste regime até o mês de outubro, quando as suas

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vendas ultrapassaram o limite do Simples Nacional, passando para o Lucro Presumido.

Embora o faturamento do ano passado tenha passado ao permitido para o Simples

nacional, o DRE de 2015 foi apurado no Simples, por mais que a empresa tenha mudado de

faixa tributária e seu faturamento tenha exedido o permitido para este regime. Sobre este Dre,

pode-se dizer que se a empresa pudesse ainda estar nesse regime tributário, ele seria o mais

indicado a ser seguido, mas como pode-se notar o limite de faturamento exedeu o pemitido,

então ele não poderia ter sido elaborado no simples, mas sim, em outra modalidade de

tributação.

Também visualiza-se que os impostos pagos pela empresa, embora não tenha sido

fornecido documentos mais específicos sobre eles é de 9,30% sobre a receita bruta.Nessses

impostos que a empresa pagou existe bastante isenções, devido ao tipo de atividade que é o

comércio de produtos hospitalares e medicamentos, os quais não são tributados em sua

totalidade e alguns tipos não possuem tributação alguma (embora não se pode especificar tais

e falar sobre essas isenções pela falta de documentos, o que não permitiu essa análise mais

aprofundada e detalhada).

Descontando o custo das mercadorias vendidas e as despesas operacionais que envolve

todas as demais despesas que a empresa teve, com exceção dos impostos, a empresa teve um

lucro líquido de R$959.391,94.

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FACULDADES IDEAU

Tabela 1-DRE Simples Nacional ano 2015

FATURAMENTO

VENDAS 5.660.727,42

VENDAS DE MERCADORIAS 5.513.546,28

VENDA DE PRODUTOS 129.491,30

VENDA DE SERVICO DE TRANPORTE 17.689,84

DEVOLUÇÕES (153.916,39)

Devoluções de vendas (153.916,39)

RECEITA BRUTA 5.506.811,03

DEDUÇÕES ALQ % BASES (512.622,03)

Impostos 9,30 (512.622,03)

RECEITA LIQUIDA 4.994.189,00

CUSTOS DAS MERCADORIAS VENDIDAS (3.593.396,32)

Materiais diretos (uso e consumo) (25,48)

Custo da mecadoria vendida (3.593.370,84)

LUCRO BRUTO 1.400.792,88

DESPESAS OPERACIONAIS (441.400,74)

Administrativos (339.548,41)

Salarios (70.766,00)

INSS 20,00 (14.153,20)

FGTS 8,00 (1.132,26)

Pro Labore (8.668,00)

Despesas administrativas gerais (244.828,95)

Financeiras (77.041,79)

Despesas Tributárias (4.668,97)

Despesas com vendas (6.095,70)

Outras Despesas Operacionais (14.045,87)

LUCRO LIQUIDO 959.391,94

SIMPLES

Fonte: As autoras (2016).

Seguindo a proposta do artigo, foi realizada uma projeção para o ano de 2016 no Lucro

Presumido e Real, os quais foram calculados com as alíquotas normais, devido a falta de

documentações necessárias como já foi dito acima.

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Tabela 2- Projeção de DREs Lucro Presunido e Lucro Real para o ano de 2016;

FATURAMENTO

VENDAS 5.660.727,42 5.660.727,42

VENDAS DE MERCADORIAS 5.513.546,28 5.513.546,28

VENDA DE PRODUTOS 129.491,30 129.491,30

VENDA DE SERVICO DE TRANPORTE 17.689,84 17.689,84

DEVOLUÇÕES (153.916,39) (153.916,39)

Devoluções de vendas (153.916,39) (153.916,39)

RECIETA BRUTA 5.506.811,03 5.506.811,03

DEDUÇÕES ALQ % BASES (1.334.897,85) ALQ % BASES (1.509.650,17)

ICMS 18,00 (988.041,81) 18,00 ICMS (988.041,81)

COFINS 3,00 (165.204,33) 7,60 COFINS (430.215,28)

PIS 0,65 (35.794,27) 1,65 PIS (90.862,38)

ISS 3,00 (530,70) 3,00 ISS (530,70)

CS 1,08 660.817,32 (59.473,56) -

IR VENDA MERCADORIAS 1,20 437.714,51R$ (65.657,18)

ADICIONAL DO IR 10,00 197.714,51 (19.771,45)

IRVENDA SERVIÇO TRANSPORTE 2,40 2.830,37 (424,56)

RECEITA LIQUIDA 4.171.913,18 3.997.160,86

CUSTOS DAS MERCADORIAS VENDIDAS (3.593.396,32) (2.829.805,02)

Materiais diretos (uso e consumo) (25,48) (25,48)

Custo da mecadoria vendida (3.593.370,84) (3.593.370,84) (2.829.779,54)

ICMS - 12,00 431.204,50

COFNS - 7,60 273.096,18

PIS - 1,65 59.290,62

-

LUCRO BRUTO 578.516,86 1.167.355,84

DESPESAS OPERACIONAIS 443.134,34 443.134,34-

Administrativos (341.282,01) (341.282,01)

Salarios (70.766,00) (70.766,00)

INSS 20,00 (14.153,20) 20,00 (14.153,20)

FGTS 8,00 (1.132,26) 8,00 (1.132,26)

Pro Labore (8.668,00) (8.668,00)

INSS 20,00 (1.733,60) 20,00 (1.733,60)

Despesas administrativas gerais (244.828,95) (244.828,95)

Financeiras (77.041,79) (77.041,79)

Despesas Tributárias (4.668,97) (4.668,97)

Despesas com vendas (6.095,70) (6.095,70)

Outras Despesas Operacionais (14.045,87) (14.045,87)

LUCRO OPERACIONAL 135.382,52 724.221,50

CS 9,00 (65.179,94)

IR 15,00 (108.633,23)

ADICIONAL DO IR 10,00 724.221,50 (48.422,15)

LUCRO LIQUIDO 135.382,52 501.986,19

PRESUMIDO REAL

Fonte: As autoras (2016).

Sobre o Lucro Presumido, as alíquotas utilizadas para calcular os impostos foram sem

nenhum tipo de isenção, para o ICMS foi utilizada a alíquota de 18% e calculado sobre o total

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de vendas de mercadorias e produtos descontando as devoluções. O PIS é de 0,65% calculado

sobre a receita bruta; o COFINS foi calculado também sobre a receita bruta e sua alíquota é de

3% e o ISS 3% sobre a venda de serviços.

A contribuição social (CS) possui uma presunção de 12% sobre a receita bruta, que

resultou em uma base de cálculo, a qual foi multiplicada pela alíquota de 9%. O IRPJ tem dois

cálculos, o sobre a venda de mercadorias que possui a presunção de 8% e uma alíquota de

15%, sobre este, possui um adicional de 10% pois, a base de cálculo excedeu R$ 240.000,00.

O IR sobre a venda de serviços tem uma presunção de 16% e a sua alíquota também é de

15%.

Após a análise dos cálculos do Lucro Presumido, chegou-se ao seguinte resultado: por

mais que o faturamento da empresa seja um valor razoavelmente alto, a carga tributária é

altamente onerosa, o que faz com que a entidade não apresente um resultado líquido

satisfatório se comparado com o volume de vendas.

Sobre os cálculos do Lucro Real foram realizados da mesma maneira que os do Lucro

Presumido. O que mudou foram algumas alíquotas, como a do PIS que é de 1,65% e o

COFINS 7,60%. Por mais que o IR e A CS não seja calculada nas deduções a receita líquida é

menor que no Lucro Presumido devido aos impostos seram mais altos nessa modalidade. O

Lucro Real possibilita as empresas a possiblidade de crédito de ICMS, PIS e COFINS sobre o

custo das mercadorias vendidas, o que fez que a empresa tivesse um lucro bruto maior que a

receita líquida.

Após todas as despesas operacionais calculadas tem-se o lucro operacional, que é a

base de cálculo para a apuração da CSLL que possui a alíquota de 9% e o IR de 15%, sobre o

IR tem-se o adicional de 10% devido a sua base de cálculo ter ultrapassado o limite de R$

240.000.00.

O Lucro Real seria mais indicado para essa empresa seguir, pois ele apresentou uma

boa lucratividade, se comparada com a do Lucro Presumido, o Simples Nacional fica excluso,

pois o faturamento da empresa é maior que o permitido para esse regime de tributação.

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Entre as muitas funções de um contador, uma é mostrar aos gestores a maneira de se

gerar mais lucros gastando menos. A empresa que não tem um bom planejamento por conta

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de um contador ineficiente, que muitas vezes não consegue indicá-las para o melhor caminho,

para que, assim alcançe esse objetivo, correm o risco de não sobreviver no mercado, devido a

grande carga tributária, a qual é uma das maiores do mundo. Diante desse quadro é de grande

importância a utilização do orçamento dos impostos, pois manter-se em atividade nos

momentos de turbulência que a economia está passando atualmente está cada vez mais díficil.

De acordo com o objetivo do trabalho, que foi coletar e analisar os registros contábeis

de uma empresa, para assim podermos calcular qual é o melhor regime tributário a ser

seguido e direcioná-la a um melhor planejamento para que, assim pudesse ser visualizado

qual é o que traz o melhor retorno monetário.

Após a realização dos cálculos da empresa estudada, no Lucro Presumido e Real,

ressalta-se que a mesma não poderia se enquadrar no Simples Nacional por conta que seu

faturamento ultrapassou R$ 3.600.000,00 no último exercício. Chegou-se então a conclusão

de que o melhor regime para ela é o Lucro Real, pois foi o que apontou um resultado mais

favorável ao final.

Apesar das limitações que o grupo por falta de tempo para reunir documentos

específicos sobre as alíquotas de tributos da mesma, o que dificultou um pouco os cálculos

por conta das isenções que a empresa tem. Em um pesquisa futura pode ser realizado um

estudo detalhado sobre as alíquotas de impostos que a empresa paga e como funcionam as

isenções da mesma. Apesar de todas as dificuldades, o grupo conseguiu atingir o objetivo e

fazer as análises e apurações necessárias para a realização desse artigo e direcioná-la a um

cenário mais favorável em relação a seus tributos pagos.

Pode-se dizer que este trabalho foi muito importante para nós, futuras contadoras, pois

tivemos o privilégio de ver na prática como funciona os regimes tributários, com as

particularidades de cada empresa, que, conforme a atividade altera muito a forma de apurar,

pois para cada atividade e valor de faturamento possui uma alíquota e um tipo de

enquadramento. Também foi de gande valia, pois podemos ter em mãos documentos

contábeis, para assim poder ver realmente como eles são, calcular e apurar outras formas de

tributações para a entidade, analisando qual seria o regime mais indicado a ser seguido.

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