CORONELISMO ELETRÔNICODinâmicas Assimétricas de Poder e Negociação

IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA Título: Coronelismo eletrônico: dinâmicas assimétricas de poder e negociação - Clientelismoe patrimonialismo nas políticas de comunicação brasileirasCoordenadora: Suzy dos SantosE-mail: suzy.santos@eco.ufrj.br IES de Origem: Programa de Pós-Graduação em Comunicação (ECO-UFRJ)Linha de Pesquisa: Mídia e mediações socioculturaisGrupo de Pesquisa: Políticas e Economia Política da Informação e da Comunicação (PEIC)Período de execução: 06/2014- 05/2017

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INTRODUÇÃO

Este projeto de pesquisa busca desenvolver e testar uma metodologiapara o estudo das políticas de comunicação baseada na interconexão entre ossistemas midiático e político nacional nas três últimas décadas (1985-2015).Partindo da perspectiva teórico-metodológica do sistema que temos chamadode Coronelismo Eletrônico, articulamos os conceitos de espacialidade,clientelismo e patrimonialismo buscando traçar um mapa das relações depoder e negociação nos níveis local, regional e nacional. A pesquisa propõetambém a aplicação da categorização dos atores políticos proprietários demeios de comunicação divididos em quatro tipos gerais: 1) famíliasgovernamentais; 2) trabalhadores midiáticos que são eleitos ou nomeados paracargos públicos; 3) proprietários de sistemas midiáticos que são eleitos ounomeados para cargos públicos; e, 4) líderanças que concentram negócios emsetores diversificados e derivados da atividade política (educação, transporte,construção civil, saúde e comunicação, por exemplo).

Para entender a extensão das atividades dos principais grupos políticos, esuas articulações com o empresariado brasileiro e internacional deradiodifusão, analisaremos em detalhe a estrutura política e comunicacionalem 100 municípios de portes distintos (capitais, cerca de 200 mil habitantes,acima de 50 mil habitantes, menores que 50 mil habitantes) nos 27 estadosbrasileiros e no Distrito Federal. Será fundamental acompanhar ofinanciamento de campanhas políticas por empresas de comunicação, a partirdos dados do Tribunal Superior Eleitoral e dos tribunais regionais. Serãotambém analisadas as campanhas eleitorais e parte do conteúdo dos meios decomunicação no pleito 2016. Em 2016 acompanharemos em detalhe extratosdo jornalismo, dos programas policiais-sensacionalistas e dos programas deopinião de canais de televisão, de jornais impressos controlados por liderançaspolíticas locais e regionais e também a informação disponibilizada em portais eredes sociais nos municípios selecionados. Na Amazônia Legal analisaremostodas as emissoras de televisão, incluindo retransmissoras. Excluiremos oconteúdo dos canais de rádio da amostra por conta da dificuldade emacompanhar programação que não segue uma grade prévia. Pretende-se, comisso, analisar em que medida os meios de comunicação locais e regionaisconfiguram um instrumento de domínio político.

Como se trata de um projeto de grande porte, envolvendo um complexotrabalho de campo na coleta de dados, a equipe será interinstitucional

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agregando uma jornalista com larga experiência no campo específico, ElviraLobato; instituições de ativismo social (Coletivo ComJunto, o Intervozes e aArtigo 19, dentre outras) e universidades (UFBA, UnB, UFRGS, UFSC, UFPB,dentre outras). A divulgação dos dados da pesquisa será combinada com açõespartilhadas com Artigo 19 e Agência Pública.

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QUALIFICAÇÃO DO PROBLEMA: O RETORNO DOSCORONÉIS QUE NUNCA FORAM

Na abertura da I Conferência Nacional de Comunicação – Confecom,ocorrida em dezembro de 2009, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamavaatenção para a necessidade de se coibir o avanço de emissoras de rádiosoutorgadas a instituições sociais que servem de fachada para o controle depolíticos tradicionais de várias regiões do país. O Presidente defendeu anecessidade de “agir corretamente para que as rádios comunitárias possamatender verdadeiramente os interesses comunitários”. Se, num primeiroinstante, esta fala poderia sinalizar para uma ruptura na lógica das políticas decomunicação nacionais, a continuidade do discurso tratou de arrefecer aesperança: “e nós sabemos que todas essas coisas têm que passar peloCongresso Nacional”(Silva, 2009).

Com uma expressiva quantidade de radiodifusores entre os seusmembros, o Congresso Nacional, é locus fecundo da rede de relações entre ospoderes locais, regionais e nacionais que fundamenta o sistema que temoschamado de coronelismo eletrônico (Santos, 2006, 2007, 2008, 2009a, 2009b;Santos, Capparelli, 2005; Santos, Stevanim, 2010; 2012; Camara, Aires, Santos,2013). Esta categoria resgata o conjunto de enunciados do sistemadenominado de coronelismo, na tradição analítica nascida em Victor NunesLeal (1997), como herança conceitual conveniente para o estudo das políticasde comunicação no Brasil. No intuito de desenvolver um aparato teórico-metodológico para compreender as dinâmicas assimétricas de poder enegociação neste cenário, busca-se concatenar o papel dos meios decomunicação como elemento de ruptura ou continuidade no sistema políticonacional e as especificidades geopolíticas do mercado brasileiro decomunicações.

Desde a denúncia no Jornal do Brasil, em 1980, de que quase um terçodas estações de rádio e televisão nacionais eram propriedade de deputados,governadores, senadores e ministros, a expressão 'coronelismo eletrônico' temsido usada com relativa frequência na mídia para referir-se ao singular cenáriorecente brasileiro no qual membros do Executivo e do Legislativo se tornaramproprietários de empresas concessionárias de rádio e televisão e,simultaneamente, são gestores de processos decisórios e participam dascomissões legislativas que outorgam os serviços e regulam os meios decomunicação no país. Passados quase 30 anos da democratização esta situação

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se tornou muito mais complexa. As políticas de comunicação brasileiras nosgovernos democráticos subsequentes ao período militar foram pontuadas porelementos que as diferenciaram das tendências globais de liberalização econvergência econômica entre meios de comunicação de massa,telecomunicações e informática. Na verdade, o período compreendido nasúltimas décadas operou um grande distanciamento entre o modelo brasileirode comunicação e os modelos internacionais mais conhecidos. Inclui-se:

O detalhamento das lógicas clientelistas que transformou as outorgasmunicipais de rádio e televisão em moeda política no jogo federal;

A esdrúxula separação das “velhas” e “novas” tecnologias decomunicação em marcos regulatórios distintos (radiodifusão no âmbitodo Ministério das Comunicações, e telecomunicações1 no âmbito daAgência Nacional de Telecomunicações);

A ausência de transparência sobre a estrutura de propriedade e deafiliação da radiodifusão nacional; e, por fim,

A substituição das barreiras à entrada nacionalistas por barreiras àentrada segmentadas por serviço (os serviços gratuitos nacionalistas e osserviços pagos internacionalizados) e por região (em grandes centrosurbanos a oferta de serviços tornou-se diversificada e competitiva,enquanto os pequenos municípios ficam isolados com o acesso àinformação e à cultura fundamentalmente condicionado pela televisãoaberta e pelo rádio).

Este projeto de pesquisa de pesquisa busca desenvolver e testar umametodologia para o estudo das políticas de comunicação baseada nainterconexão entre os sistemas midiático e político nacional nas três últimasdécadas (1985-2015). Partindo da perspectiva teórico-metodológica do sistemaque temos chamado de Coronelismo Eletrônico, articulamos os conceitos deespacialidade, clientelismo e patrimonialismo buscando traçar um mapa dasrelações de poder e negociação nos níveis local, regional e nacional. A pesquisapropõe também a aplicação da categorização dos atores políticos proprietáriosde meios de comunicação divididos em quatro tipos gerais: 1) famíliasgovernamentais; 2) trabalhadores midiáticos que são eleitos ou nomeados paracargos públicos; 3) proprietários de sistemas midiáticos que são eleitos ounomeados para cargos públicos; e, 4) líderanças que concentram negócios em

1 A divisão opera uma separação conceitual entre televisão aberta, compreendida pela radiodifusão, etelevisão por assinatura, compreendida junto com os demais serviços como Internet e telefonia. Háainda outra separação que é a retirada do cinema do escopo dos meios de comunicação e a suaestratégica colocação no âmbito do Ministério da Cultura/Agência Nacional do Cinema.

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setores diversificados e derivados da atividade política (educação, transporte,construção civil, saúde e comunicação, por exemplo).

CONTEXTO E JUSTIFICATIVAS

Apesar de já acumular um volume razoável de estudos, o campo daspolíticas de comunicação carece de um aparato conceitual próprio queproporcione métodos de análise abarcando tanto a estrutura de propriedadedos meios de comunicação brasileiros quanto a sua relação com as políticaspúblicas para o setor. Desde o trabalho inaugural de Sérgio Capparelli (1982),focado centralmente na televisão aberta, os trabalhos que buscam dar contada relação entre mídia e políticas de comunicação dedicam-semajoritariamente à propriedade dos meios e sua afiliação aos grandes gruposcomunicacionais, sem detalhar a relação destes com outros negócios ouinteresses dos atores em questão. Assim, estão na mesma categoria o radialistade sucesso que adquiriu uma estação de rádio e elegeu-se vereador e oprefeito cujos negócios são resultado da sua privilegiada posição na obtençãode recursos públicos. Por outro lado, as espacialidades nas políticas decomunicação são pouco exploradas. Temos estudos que dão conta dossistemas políticos e da mídia em uma determinada região2 sem umaperspectiva nacional das relações entre estes micro-sistemas e o sistemamidiático mais amplo. Quando se discutem as políticas públicas, é usual umacerta confusão entre as distintas esferas do Estado e seus espaços derepresentação na regulação das comunicações. Assim, misturam-se executivo,legislativo e judiciário bem como município, estado e país. Desde o seminaltrabalho de Paulino Motter (1994) temos uma vertente de estudos deregulamentação do cenário comunicacional que usualmente se dedicam àsrelações clientelares e partidárias no estabelecimento de normas para o setor3.No entanto, ficam de fora destes as relações entre município e federação quesão, ao nosso ver, o fio condutor do sistema coronelista. Por fim, temos a sólidatradição das pesquisas de comunicação e política que tem se dedicado ao

2 Destacam as pesquisas sobre os sistemas regionais de comunicação, em especial os afiliados da Rede Globo,como RBS e a Rede Amazônica, e aquelas sobre personalidades políticas de relevância regional ou nacional queestão vinculadas a sistemas centrais de comunicação nas suas regiões de origem, tais como Antonio CarlosMagalhães, Fernando Collor de Mello, Jader Barbalho e José Sarney. 3 São fundamentais os trabalhos de Venício Artur de Lima, Othon Jambeiro, Cristiano Aguiar, Murilo CésarRamos e Marcos Dantas. Nos últimos anos têm se destacado as pesquisas conduzidas pelo Coletivo Intervozes.

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estudo do conteúdo midiático e seus reflexos no sistema político, em especialno processo eleitoral4.

É muito difícil precisar o número exato de políticos detentores deoutorgas de radiodifusão no país. O caráter estratégico da radiodifusão na vidapolítica e os estratagemas usados para encobrir irregularidades tornaram esteum dos menos transparentes sistemas nacionais. A publicação das listas deacionistas das empresas é recente, com um pouco menos de uma década, e osdados oficiais nem sempre permitem uma visão clara. Há outorgas cujasinformações desatualizadas, incompletas, com erros e, principalmente, usa-seo subterfúgio de estarem registradas em nome de parentes, afiliados ou sóciosdos verdadeiros donos.

É importante destacar também que o campo científico da comunicaçãonacional tem parca tradição no manejo de dados primários. Os dois bancos dedados conhecidos sobre o tema, Donos da Mídia e Transparência Brasil –Excelências, são mantidos por organizações externas ao ambiente acadêmico.

Estes bancos de dados são complementares já que as metodologias sãodistintas. O Donos da Mídia cruza as informações dos sistemas eletrônicosdisponibilizados pela Agência Nacional de Telecomunicações e dados doMinistério das Comunicações sobre os sócios e diretores de outorgas com aslistas de prefeitos, governadores, deputados e senadores em todo o país.Assim, considera apenas outorgas em nome dos próprios políticos, ficando defora aquelas em nome de parentes e afiliados. O banco de dados também nãoanalisa vereadores. Ao todo, o Donos da Mídia lista 271 políticos radiodifusoresno país. Apesar do total de políticos radiodifusores ser semelhante noTransparência Brasil – Excelências (270 em todo o país), a metologia écompletamente distinta. Este banco de dados apenas parlamentares, excluindomembros do poder executivo. O universo engloba o Congresso Nacional, asassembleias legislativas de 21 estados – não fazem parte da amostra: Acre,Alagoas, Distrito Federal, Roraima e Tocantins – e, por fim, as câmarasmunicipais de Curitiba, Natal, São Paulo e Rio de Janeiro. As fontes dos dadostambém diferem. Aqui são consultadas as declarações de bens à JustiçaEleitoral e os perfis informados pelos parlamentares nas suas Casas legislativas.Assim, para uma amostra mais completa da rede de relações entreradiodifusão e política em um determinado espaço geográfico são necessáriosoutros levantamentos além destes disponíveis, como, por exemplo, cruzar aslistagens oficiais com os nomes de esposas, pais, filhos e sócios dos políticos.

O ineditismo desta proposta também abarca o universo do conteúdomidiático. Embora seja de amplo conhecimento a propriedade de veículos de

4 Em especial os trabalhos de Afonso Albuquerque, Mauro Porto e Wilson Gomes.8

comunicação por parte de lideranças políticas, exercendo ou não mandatoseleitorais, não há, até o presente momento, uma observação sistemática doque é transmitido nos veículos por eles controlados em termos nacionais. Aocontrário, é corriqueiro o discurso de que a prática jornalística destes veículos éimparcial, desvinculada dos interesses imediatos dos seus proprietários. Hátambém uma certa mitologia sobre a distribuição geográfica do uso dos meiosde comunicação como elemento de manipulação política. No senso comum, éusual atribuir o fenômeno do coronelismo eletrônico apenas às regiões maispobres e/ou isoladas do país, em especial ao Norte e Nordeste. No entanto, asinvestigações prévias apontam para uma distribuição mais homogênea dofenômeno. Municípios ricos e bastante urbanizados de estados localizados nasregiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, como Paraná, Santa Catarina, MinasGerais e Goiás, apresentam meios de comunicação fortemente concentradosna mão de políticos locais e conteúdo manipulado para atender aos interessesdestas oligarquias. Em paralelo, a cultura nacional, em especial a tradiçãoliterária, cristalizou no imaginário nacional uma figura relativamente positivade “coronel”. Personagem frequente dos cenários de dramaturgia queassociem a vida política das pequenas cidades brasileiras, o “coronel”frequentemente é humanizado e naturalizado. Ele é um senhor um tantoarcaico, mas valoriza a família, é sentimental, muitas vezes reproduz oimaginário patriarcal de “reprodutor incansável”. Usualmente é uma figuracômica. As telenovelas, em especial as da Rede Globo após 1984, trataram deexplorar ainda mais esta mitologia. Esta pesquisa abordará a exploraçãomitológica da figura do coronel no sentido que Barthes (1986) e Mosco (2001)apontam como uma ferramenta na construção de sentidos ideologizados.

Um último fator que pode mostrar a relevância deste projeto é a rapidezcom que as decisões acerca das tecnologias das comunicações têm sidoadotadas com poucas discussões públicas sobre os papéis sociais que elaspodem representar no Brasil. A busca de parcerias especializadas para lidarcom este objeto constitui – a nosso ver – um diferencial desta proposta. Busca-se adensar uma rede colaborativa engajada no avanço do conhecimento acercadas possibilidades e implicações do cenário convergente, bem como na buscade oportunidades para o uso das novas tecnologias da comunicação comoelemento transformador da sociedade, ampliando o acesso à informação, aoconhecimento e à cultura, levando em conta o lugar da mídia nos direitoshumanos e nas democracias ocidentais.

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OBJETIVOS

OBJETIVO GERAL

Desenvolver e testar uma metodologia para o estudo das políticas decomunicação baseada na interconexão entre os sistemas midiático e políticonacional nas três últimas décadas (1985-2015).

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Definir o papel dos meios de comunicação como elemento de rupturaou continuidade no sistema político nacional;

Caracterizar o modelo clientelar-patrimonial do sistema decomunicações brasileiro e suas inter-relações: pequenos grupos demídia, afiliadas, grandes redes, sistema político municipal, estadual enacional;

Identificar e esquematizar os processos de formação, estruturação,negociação e consolidação das políticas de comunicação brasileiras;

Analisar minuciosamente a estrutura geopolítica de produção edistribuição - incluindo propriedade e acesso - das comunicações nasdiferentes regiões do País;

Analisar o conteúdo dos veículos audiovisuais e impressos depropriedade de lideranças políticas locais e regionais em uma amostraque compreenda as distinções geopolíticas nacionais;

Analisar o clientelismo entre sistema midiático e sistema político nahistória nacional (desde os governos Vargas até o primeiro mandatode Dilma Roussef), através de documentos oficiais;

Analisar a presença e as construções simbólicas relativas à figura do“coronel” na teledramaturgia nacional.

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METAS E ASPECTOS METODOLÓGICOS

Como o objetivo central deste projeto é desenvolver um modelo deanálise que possa orientar o estudo das dinâmicas assimétricas de poder enegociação na implantação das novas tecnologias de comunicação no Brasil, éprimordial a este projeto dar conta de algumas questões fundamentais:

Como o coronelismo eletrônico se manifesta na estrutura políticabrasileira?

Como esse sistema constitui (ou não) uma barreira à entrada daglobalização no setor audiovisual nacional?

Em que medida o acesso diversificado à informação e à comunicaçãopode contribuir para o avanço dos direitos humanos e da democracia nopaís?

Como se constituem os processos especificamente nacionais deestruturação das novas tecnologias?

Quais as tendências de médio e longo prazo do setor de comunicaçõesbrasileiro, tendo em vista as perspectivas de continuidade ou mudança?

Temos nos dedicado, desde 2008, ao levantamento de documentação edados referentes ao desenvolvimento das comunicações, nos contextos emque esteve inserida e o detalhamento dos processos ocorridos no Brasil. Paraeste levantamento, temos ampliado e detalhado o banco de dadosanteriormente construído para atender às necessidades do projetoConvergência das Comunicações: a lógica dos atores sociais nas mudanças datelevisão brasileira, adotando as informações oficiais sobre entidades deradiodifusão outorgadas no SISCOM – Sistema de Informação dos Serviços deComunicação de Massa disponível na home page da Anatel – Agência Nacionalde Telecomunicações. Estas outorgas já vêm sendo acompanhadas desde adisponibilização do sistema, em 2001.

Como o SISCOM apresenta apenas o tipo das outorgas, sua localidadegeográfica e a razão social das entidades, é necessário cruzar essas informaçõescom outras. Ainda no espectro da Anatel, outros dois sistemas devem seradotados na construção do banco de dados que norteia este trabalho: o SATVA

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– Acompanhamento das Obrigações de Prestadoras de TVA, que forneceinformações sobre dados cadastrais destas outorgadas; e o SIACO – Sistema deAcompanhamento de Controle de Cotas, que fornece as informações sobre ascomposições acionárias. Estes dois sistemas, no entanto, restringem-se àstelecomunicações. Para observar as questões de propriedade referentes aosmeios, serão adotadas as listagens fornecidas pelo Ministério da Comunicação,que indicam os nomes dos acionistas das geradoras de radiodifusão.

Para entender a extensão das atividades dos principais grupos políticos, esuas articulações com o empresariado brasileiro e internacional deradiodifusão, será fundamental acompanhar o financiamento de campanhaspolíticas, no período compreendido entre 1985 e 2015, por empresas decomunicação, a partir dos dados do Tribunal Superior Eleitoral e dos tribunaisregionais. Em paralelo, pretendemos analisar em detalhe toda a atividadeparlamentar e uso das emendas parlamentares por congressistas identificadoscom a estrutura de poder nestas localidades. Serão também analisadas ascampanhas eleitorais e parte do conteúdo dos meios de comunicação nospleitos de 2012 e 2014. Acompanharemos, assim, o jornalismo e os programasde opinião de canais de televisão e jornais impressos controlados porlideranças políticas locais e regionais e também a informação disponibilizadaem portais e redes sociais em 94 municípios, em todos os estados e no DistritoFederal.

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Municípios selecionados paraa AMOSTRA

Excluiremos os conteúdo dos canais de rádio da amostra por conta dadificuldade em acompanhar programação que não segue uma grade prévia.Pretende-se, com isso, analisar em que medida os meios de comunicação locaise regionais configuram um instrumento de domínio político. Para esteacompanhamento, buscaremos estabelecer uma parceria com o ColetivoIntervozes, instituição de ativismo relacionada ao direito à comunicação queconta com uma equipe geograficamente distribuída em todo o Brasil. Estamostambém articulando a possibilidade de ingresso na equipe de uma jornalistainvestigativa com ampla experiência no jornalismo político nacional.

Também serão necessários o levantamento e a revisão bibliográficadetalhada das publicações, tanto impressas quanto eletrônicas, teses,dissertações e monografias sobre coronelismo, patrimonialismo, mandonismo,clientelismo e sobre as mudanças ocorridas nas comunicações no cenárionacional e internacional. A Economia Política da Comunicação tambémnecessita de uma revisão extensa bem como os estudos que podem estar nasfronteiras de ação dessa corrente teórica, como os das áreas de história,sociologia e ciência política.

ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

Para o acompanhamento e avaliação da execução do projeto,pretendemos contar com um corpo de quatro avaliadores externos ao longo detodo o período de desenvolvimento da pesquisa. Todos os avaliadores serãoescolhidos essencialmente pelo grau de senioridade no campo. Doisavaliadores terão como função central avaliar a revisão bibliográfica e aconstrução conceitual relativa ao projeto, o primeiro avaliador acompanharáexclusivamente a ressemantização da noção de coronelismo para o campo daspolíticas de comunicação. Sua atuação se dará principalmente no primeiro anoda pesquisa. O segundo avaliador conceitual acompanhará a contribuiçãoteórica da pesquisa do ponto de vista dos estudos de comunicaçãointernacionais. Sua participação ocorrerá apenas a partir do relatório final dapesquisa. Os outros avaliadores acompanharão toda a condução do projeto aolongo dos três anos: exequibilidade, condução metodológica, análise eresultados. Um avaliador terá o perfil acadêmico interno ao grupo PEIC e ooutro será pesquisador com alto grau de maturidade na área Comunicação. Osistema de acompanhamento e avaliação da pesquisa acontecerá por meio depareceres técnicos e encontros presenciais com a equipe executora em quatromomentos: leitura do projeto, relatórios parciais ao final do primeiro e dosegundo ano e relatório final.

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ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS

Levantamento bibliográfico da produção científica sobre coronelismoeletrônico;

Mapeamento do acesso aos serviços e da distribuição de propriedadedecomunicações nas diferentes regiões do Brasil; do financiamento decampanhas políticas por empresas de comunicação; e dos negócios eatividades privadas dos grupos políticos selecionados.

Análises preliminares com vistas a definir e operacionalizar osenunciados hereditários do coronelismo.

Acompanhamento e análise do conteúdo dos meios de com. depropriedade de grupos políticos relativo ao pleito eleitoral de 2014.

Levantamento de documentos oficiais nos arquivos públicos (CPDOC-FGV, Arquivo Nacional) que relacionem radiodifusão e clientelismopolítico.

Levantamento e análise da produção de teledramaturgia que inclua apersonagem “coronel” na programação televisiva nacional no períodopós-ditatorial.

Acompanhar - a partir de visitas, entrevistas e material de divulgação -algumas experiências municipais de acesso público à Internet paraverificar o impacto do acesso às novas tecnologias de comunicação einformação na adoção e consolidação de práticas democráticas entre aspopulações locais e as instituições políticas.

Construção dos dispositivos de observação e registro das práticas sociais:parâmetros de inserção/exclusão, parâmetros de disputa/concorrência eparâmetros de negociação/acomodação/associação.

Elaboração do mapa interativo da estrutura política das comunicaçõesbrasileiras.

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INDICADORES DE SUCESSO

Visibilidade da relação entre clientelismo político e meios decomunicação como elemento nocivo ao avanço da democracia. Osresultados da pesquisa servirão de base para matérias jornalísticas,documentários, e, principalmente funcionarão como fonte para ações deadvocacy junto ao Estado.

Constituir-se uma fonte de referência e informação aberta a quem tiverinteresse no assunto. Aumentando a transparência.

Engajamento e formação de estudantes fora das grandes cidades,através dos cursos de extensão.

Consolidação das parcerias entre grupos de pesquisa, ONGs e entidadesestatais buscando o avanço do conhecimento e a criação deoportunidades para o uso das novas tecnologias de comunicação comoelemento democratizador da sociedade e a formação de uma redeinternacional de pesquisa em políticas de comunicação.

Formação de cerca de 200 estudantes em nível de extensão universitária. Público de cerca de 300 pessoas nos 2 seminários de debates. Visibilidade dos documentos relacionando outorgas de radiodifusão e

vida política nacional, tando online quanto presencial através deexposição a ocorrer na Casa de Ciência da UFRJ.

PRODUTOS ESPERADOS

Preparação de artigos científicos para apresentação em congressos eseminários especializados, tais como os encontros da AssociaçãoBrasileira dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação(Compós), Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares daComunicação (Intercom), União Latina de Economia Política daInformação, da Comunicação e da Cultura (Ulepicc), InternationalCommunication Association (ICA), e International Association forMedia and Communication Research (IAMCR);

Formação de estudantes com a elaboração de artigos individuais eem co-autoria para apresentação em seminários de pesquisa,congressos especializados e elaboração de trabalhos de conclusão decurso de graduação, mestrado e doutorado;

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Ao final de cada etapa da pesquisa, preparação de artigos parapublicação em revista especializada;

Divulgação massiva dos resultados da pesquisa, atingindo públicosexternos ao ambiente acadêmico;

Organização de dois seminários de debates, um deles internacional;

Oferta de cursos sobre aspectos específicos da pesquisa tanto emnível de graduação e pós-graduação quanto em nível de extensãouniversitária;

Disponibilização online da legislação referente às comunicaçõesdesde o decreto 20.047, de 1931 até o início das publicaçõeseletrônicas do governo brasileiro, em 1995;

Divulgação, online, de um mapa estrutural das políticas decomunicação brasileiras que servirá de fonte primária parapesquisadores e para a sociedade;

Organização de exposição itinerante com os documentosrelacionando outorgas de radiodifusão e vida política nacional;

Preparação de livro-reportagem com os resultados da pesquisa daregião da Amazônia Legal (Elvira Lobato);

Preparação de dois livros acadêmicos a partir dos relatórios dapesquisa, a serem submetidos para publicação.

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