PROJECTOS DE

URBANISMO COMERCIAL

ÂMBITO TERRITORIAL

•Áreas limitadas aos centros urbanos

•Modernização das actividades empresariais

•Qualificação do espaço público

•Promoção do projecto global

OBJECTIVOS

Fases Processuais de um Projecto Global URBCOM

Apresentação do Estudo

Prévio

Realização e Aprovação

do Estudo Global

Qualificação do Projecto

Global Candidatura para

Realização do Projecto

Global

Aprovação das

Normas Específicas

Candidaturas das Empresas

Candidaturas das Associações para Formação Profissional

Candidaturas das Câmaras para a

envolvente urbana

Candidaturas das Associações para

Investimentos Promocionais

Estruturas Associativas

Câmaras Municipais

Empresas

•Tipo de Empresas a que se destina o URBCOM•Micro, pequenas e médias empresas

•constituídas sob qualquer forma jurídica;

•das CAE 50/51/52/5530/5540/ 9301/9302

•Tipo e Natureza dos Projectos•Modernização das actividades empresariais existentes

•Desenvolvimento de novas actividades

•Inseridos nos objectivos definidos pelo estudo global

CANDIDATURAS DAS EMPRESAS

URBANISMO COMERCIAL“Santa Maria Maior – Modernização e

Inovação”NORMAS ESPECÍFICAS:

•Definição da área de intervenção•Eixos urbanos (ruas, largos, travessas…)

• Investimentos Complementares•Modernização física das unidades empresariais, reforço da oferta comercial qualificada, introdução de novas formas de venda…

• Período de apresentação das candidaturas das empresas

•03-01-2006 a 03-05-2006

CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE :

• Encontrar-se legalmente constituída:

•situação contributiva perante Estado, Seg. Social e IAPMEI / IDE-RAM; dispor de contabilidade organizada segundo o POC; cumprir condições necessárias ao exercício da actividade – como licenças camarárias, cadastro comercial, etc….

• Apresentar situação económico-financeira equilibrada: Autonomia financeira >= 0,2 no final do ano anterior ao da candidatura (Anexo II e III)

• Deter aprovação pelas respectivas câmaras municipais de todos os projectos necessários à execução do investimento

• Tempo de execução máximo 12 meses após a data da comunicação da aprovação da candidatura

• Ser financiado por capitais próprios em pelo menos 25%

•45% das despesas elegíveis – “Qualidade do Projecto” Forte (critério A – atractividade do estabelecimento e critério B – reestruturação funcional da empresa)

• 35% das despesas elegíveis – QP Média

(Incentivo Não Reembolsável)

Empresas

Apoio Financeiro

INVESTIMENTO ELEGÍVEL MÁXIMO POR CANDIDATURA:

45.000 euros

Exemplos de despesas elegíveis:• Realização de obras na fachada dos estabelecimentos; obras de adaptação

do interior, etc. (limite 50% do investimento total elegível);

• Aquisição de equipamentos de exposição;

• Aquisição de máquinas e equipamentos incluindo soft- e hardware, investimentos em serviços pós-venda, etc.;

• Elaboração de processo de candidatura, estudos e diagnósticos, projectos de arquitectura, engenharia e design (até limite 6% do i.e.t. ou 6.000 euros);

• Intervenção de TOC ou ROC (até limite 1.250 euros);

DESPESAS ELEGÍVEIS

Esclarecimento de quaisquer questões colocadas pelos promotores

Recepção e análise das Candidaturas

Celebração dos contratos de concessão de incentivos

Pagamento dos incentivos

Acompanhamento e Verificação da execução dos projectos

IDE-RAM / IAPMEI

Emissão de parecer relativo à qualificação do projecto global aprovar o estudo global

Emissão de parecer sobre os processos de candidatura respeitantes aos projectos apresentados pelas estruturas associativas e pela câmara municipal a remeter à entidade gestora

DGE (Direcção Geral da Empresa)

Competências

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

PORTARIA nº188/2004 de 26 de Fevereiro tendo em atenção a Declaração de Rectificação nº33/2004 de 16 de Abril

Como apresentar a sua candidatura ?

3 – Preenchimento do Formulário Electrónico

de acordo com o Guia do

Formulário

1 - Importação do Formulário Electrónico

(Download)

Através de Formulário Electrónico disponível

em:http://www.prime.min-economia.pt

2 – Instalação do Formulário Electrónico

4 – Exportar a candidatura por

Disquete (IDE) / Internet

Período das candidaturas:

03/01/2006 a 03/05/2006

URBCOM – “Santa Maria maior – Modernização e Inovação” (Qualificação dos Projectos Globais de Urbanismo Comercial – Aprovado na reunião de 10/03/04)

Estudo Global (Elegível): 24 679,67 Euros

Investimentos Empresariais (Elegível) 3 034 090,51Euros

Investimentos Urbanísticos (Elegível): 606 818,10 Euros

Investimentos Promocionais (Elegível): 203 760,00 Euros

Nº de Estabelecimentos: 120

Investimento Total (Elegível): 3 869 348,28 Euros

Incentivo Previsto: 1 567 251,63 Euros

Valia do Projecto: 85 Pontos

Área de Intervenção: Faz parte da área de intervenção, o Núcleo Histórico de Santa Maria Maior, incluindo a Rua de Santa Maria, toda a área circundante ao Mercado dos Lavradores e algumas zonas limítrofes como por exemplo a Rua do Hospital Velho.

Data de Qualificação: 10 de Março de 2003

Data de Aprovação do Estudo Global: 25 de Novembro de 2004

Contactos

IAPMEI

Linha Azul 808 201 201

Telefone: 213836000Fax: 213836283

Direcção Geral da Empresa

Telefone: 217919100Fax: 217965158

Gabinete Gestor do PRIME

Tel.: 213112100Fax: 213112197

IDE-RAM

Av. Arriaga 21-A, Ed. Golden, 3º Piso, 9004-528 Funchal

Telefone: 291202170Fax: 291202190www.ideram.pt

Mail: ideram@netmadeira.pt

www.iapmei.pt

www.prime.min-economia.pt

info@gabprime.org

www.dgcc.pt