NOÇÕES DE DIREITO PARA NÃO JURISTAS

MÓDULO 3 – Direito laboral

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ÍNDICE 1. Introdução ............................................................................................................................................... 3

2. Público-alvo ............................................................................................................................................. 3

3. Perfil de saída .......................................................................................................................................... 3

4. Duração do Módulo ................................................................................................................................ 3

5. Modalidade e Forma de Organização da Formação .............................................................................. 3

6. Objectivos Gerais do Módulo ................................................................................................................. 4

7. Objectivos Específicos do Módulo .......................................................................................................... 4

8. Conteúdos Programáticos....................................................................................................................... 4

9. Metodologias de Formação .................................................................................................................... 5

10. Critérios e Metodologias de Avaliação ............................................................................................... 5

11. Recursos Pedagógicos ......................................................................................................................... 5

NOÇÕES DE DIREITO PARA NÃO JURISTAS

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MÓDULO 3 – Direito laboral

1. Introdução

Um conhecimento profundo da legislação laboral ao abrigo do Código de Trabalho é uma condição essencial na área de Recursos Humanos. Torna-se assim, de grande interesse o conhecimento geral das normas que regulam as relações jurídicas que se estabelecem entre empregadores e trabalhadores. A globalização, as novas teorias e ferramentas de gestão estratégica e a actual conjuntura económica, exigem que a organização do trabalho seja cada vez mais flexível. Os profissionais na área dos Recursos Humanos devem conhecer os direitos e deveres dos trabalhadores, os contratos de trabalho, horários, férias e vencimentos, de modo a que adoptem as soluções mais corretas, para as situações que surgem no dia-a-dia da relação laboral.

2. Público-alvo Este curso é destinado a todos, activos empregados ou desempregados maiores de idade e que tenham concluído o ensino secundário (12.º ano), e que pretendam vir a adquirir competências profissionais na área de Gestão de Recursos Humanos.

3. Perfil de saída Executar actividades na área da gestão de recursos humanos e mediar o relacionamento entre a entidade empregadora e o trabalhador, em matérias de relações individuais e colectivas de trabalho.

4. Duração do Módulo 30 horas

5. Modalidade e Forma de Organização da Formação Formação contínua.

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Formação presencial.

6. Objectivos Gerais do Módulo Este módulo tem como objectivo dotar os formandos com conhecimentos e competências em direito laboral que lhes permitam tomar decisões e melhor gerir as equipas nas quais estão integrados.

7. Objectivos Específicos do Módulo No final da formação pretende-se que os formandos sejam capazes de: • Identificar e caracterizar um Contrato de Trabalho; • Conhecer alguns dos elementos do Contrato do Trabalho (v.g. retribuição, local de trabalho, subordinação jurídica, etc.); • Identificar dos Direitos, Deveres e Garantias dos Trabalhadores; • Identificar as formas de extinção do Contrato de Trabalho; • Saber quais os Direitos dos Trabalhadores após a cessação do contrato de trabalho;

8. Conteúdos Programáticos 1. Contrato de trabalho (4 Horas) 1.1. Noção de contrato de trabalho 1.2. Contratos de trabalho e contrato prestação de serviços 1.3. Tipos de contrato de trabalho 1.4. Período experimental 2. Tempo de trabalho (4 Horas) 2.1. Noção de horário de trabalho 2.2. Intervalos de descanso 2.3. Isenção de horário de trabalho e o tempo parcial 2.4. Trabalho suplementar, trabalho nocturno e trabalho por turnos 3. Férias, Feriados e Faltas (2 Horas) 3.1. Noção de Feriados e Feriados obrigatórios 3.2. Noção de Férias, duração do “período de férias” e marcação do “período de férias” 3.3. Noção de falta justificada e injustificada 4. Retribuição e outras prestações patrimoniais (2 Horas) 4.1. Noção e modalidades 4.2. Retribuição do período de férias e subsídio 4.3. Pagamento do trabalho suplementar e nocturno 4.4. Prestações relativas a dia de feriado

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5. Formas de cessação de contrato de trabalho (10 Horas) 5.1. Modalidades da cessação do contrato de trabalho 5.2. Causas que motivam a caducidade do contrato 5.3. Revogação dos contratos – mútuo acordo 5.4. Denuncia do contrato de trabalho por iniciativa de uma das partes 5.5. Resolução por iniciativa do trabalhador 5.6. Despedimento por iniciativa da entidade patronal 5.7. Abandono do trabalho 5.8. Compensações e indemnizações motivadas pela cessação do contrato de trabalho 5.9. O Procedimento Disciplinar (8 Horas) 5.10. Os deveres do Trabalhador; Violação de deveres que constituem justa causa 5.11. As principais fases do Procedimento Disciplinar; 5.12. Noção e função da Nota de Culpa 5.13. Ilicitude de despedimento e os seus efeitos

9. Metodologias de Formação - Expositiva; - Interrogativa; - Demonstrativa; - Activa

10.Critérios e Metodologias de Avaliação Avaliação Diagnóstica: aplicada no início do módulo; Avaliação formativa: aplicada durante o módulo Avaliação Sumativa: aplicada no final do módulo Avaliação da formação: no final do curso o Formando irá avaliar o Formador; a Acção de Formação e a Entidade Formadora.

11.Recursos Pedagógicos Manual de apoio à aprendizagem; Textos de apoio Apresentações multimédia Jogos pedagógicos.