29PROGRAMA E BIBLIOGRAFIA DAS DISCIPLINAS POR DEPARTAMENTO 2001 So Paulo - Brasil 30 31DEPARTAMENTO DE DIREITO CIVIL CORPO DOCENTE PROFESSORES CATEDRTICOS E TITULARES 1. Jos Carlos Moreira Alves 2. Antnio Junqueira de Azevedo 3. Fbio Maria De-Mattia 4. lvaro Villaa Azevedo 5. Eduardo Cesar Silveira Vita Marchi 6. Rui Geraldo Camargo Viana 7. Luiz Carlos de Azevedo PROFESSORES ASSOCIADOS 1. Carlos Alberto Dabus Maluf 2. Srgio Carlos Covello 3. Roberto Joo Elias PROFESSORES DOUTORES 1. Teresa Ancona Lopez2. Alcides Tomasetti Jnior 3. Silmara Juny de Abreu Chinelato e Almeida 4. Daisy Gogliano 5. Custdio da Piedade Ubaldino Miranda 6. Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka 7. Nestor Duarte 8. Jos Lus Gavio de Almeida 9. Igncio Maria Poveda Velasco 10. Drcio Roberto Martins Rodrigues 11. Joo Alberto Schtzer Del Nero DISCIPLINAS: Ciclo Bsico Direito Romano IDCV 113 - 1 semestre Direito Romano IIDCV 114 - 2 semestre Teoria Geral do Direito Privado IDCV 123 - 1 semestre Teoria Geral do Direito Privado IIDCV 122 - 2 semestre Ciclo Institucional Teoria Geral das ObrigaesDCV 226 - 3 semestre Fontes das Obrigaes: teoria geral doscontratose contratos do Cdigo CivilDCV 227 - 4 semestre Fontes das Obrigaes: contratos especiais, atos unilaterais, responsabilidade civile outras fontes DCV 327 - 5 semestre Histria do Direito IDCV 328 - 3 semestre Histria do Direito IIDCV 330 - 4 semestre Direitos ReaisDCV 325 - 6 semestre Direito de FamliaDCV 326 - 7 semestre Direito das SucessesDCV 428 - 8 semestre 32Ciclo Complementar - disciplinas obrigatrias e optativas Direito AgrrioDCV 531 - 9semestre Direito Civil Aplicado IDCV 541 - 9semestre Direito Civil Aplicado IIDCV 542 - 10 semestre Direito do AutorDCV 551 - 10 semestre Direito da Criana e do AdolescenteDCV 565 - 9 semestre Introduo ao Latim Jurdico IDCV 228 - 2 ao 10 seme stres Introduo ao Latim Jurdico IIDCV 229 - 3 ao 10 seme stres I- OBJETIVOS: O ensino de Direito Civil tem por finalidade habilitar o futuro bacharel ao exerccio consciente e responsvel da profisso, mediante conhecimento de cada um dos dis-positivosdoCdigoCivileleiscomplementares,dostextosfundamentaisdadou-trinanacionaleestrangeira,dajurisprudncia,preparando-ogradualmente,para complementarosconhecimentosbsicosadquiridosemaulastericaseprticas comodesembaraonecessrioparaodesempenhodasfunesqueoaguardam, comoadvogado,autoridadepolicial,membrodoMinistrioPblico,JuizdeDirei-to,diplomataouparaexercciodafunodeconsultornasdiferentesespecialida-des. II - CONTEDO: Direito Romano I - DCV 113 - 1 semestre 01. O que se deve entender por direito romano. Utilidade do seu estudo. 02. Conceito do Direito e suas classificaes. 03. Fontes do direito em geral. 04. O costume. 05. A lei e o plebiscito. 06. Editos dos magistrados. 07. A jurisprudncia e as respostas dos jurisconsultos. 08. Os senatusconsultos. 09. As constituies imperiais. 10. O direito privado e sua exposio. 11. Sujeitos de direito em geral. 12. O homem, sujeito de direito. 13. "Status Libertatis". 14. "Status Civitatis". 15. "Status Familiae". 16. Coisas corpreas e incorpreas. 17. Coisas "mancipi" e "nec mancipi". 18. Coisas no comrcio; coisas patrimoniais; coisas sem dono. 19. Coisas fungveis e no fungveis. 20. Coisas consumveis e inconsumveis. 21. Coisas divisveis e indivisveis. 22. Coisas singulares, coletivas ou universais. 23. Coisas acessrias, furtos e benfeitorias. 24. Os atos jurdicos: conceito e classificaes modernas. 25. Atos jurdicos do "Ius Civile". 3326. Capacidade do sujeito. 27. A vontade nos atos jurdicos. 28. Simulao e restrio mental. 29. Erro; dolo; coao. 30. Modalidades dos atos jurdicos. 31. Fundamento e conceito da posse. 32. Elementos e espcies de posse. 33. Aquisio e perda da posse. 34. Proteo da posse; posse de direitos. 35. Conceito e espcies de propriedade. 36. Limitaes legais da propriedade. 37. Co-propriedade. 38. Modos de aquisio da propriedade em geral. 39. Modos de aquisio originrios. 40. Usucapio. 41. Modos de aquisio derivados. 42. Defesa da propriedade. 43. Direitos reais sobre coisas alheias. 44. Servides: caractersticas e tipos de servides prediais. 45. Aquisio, proteo e extino das servides prediais. 46. Usufruto e direito anlogos. 47. Superfcie e enfiteuse. 48. Fidcia, penhor e hipoteca. Direito Romano II - DCV 114 - 2 semestre 01. Conceito de obrigao. 02. A prestao. 03. Classificao das obrigaes. 04. Espcies de obrigaes quanto prestao. 05. Espcies de obrigaes quanto aos sujeitos. 06. Espcies de obrigaes quanto sano. 07. Inadimplemento e responsabilidade. 08. Modos de extino das obrigaes; extino "ipso iure" e "exception ope". 09. Transmisso das obrigaes. 10. Garantias assecuratrias das obrigaes. 11. Fiana. 12. Fontes das obrigaes. 13. Caractersticas gerais do sistema contratual romano. 14. Obrigaes de natureza contratual do direito quiritrio. 15. O sistema do "ius gentium". 16. Contratos reais. 17. Pagamento indevido e "condictiones". 18. Contratos verbais; literais; consensuais. 19. Gesto de negcios. 20. Contratos inominados. 21. Pactos adjectos aos atos de boa-f. 22. O sistema do direito pretoriano. 23. A funo da "exceptio". 24. Aes fictcias e fico de estipulao. 25. Pactos pretorianos. 3426. O sistema do direito extraordinrio. 27. Perodo ps-clssico. 28. As doaes. 29. Regime jurdico das doaes. 30. Doaes "mortis causa". 31. Obrigaes por atos ilcitos. 32. Delitos do direito civil; delitos do direito pretoriano. 33. A famlia romana. 34. A famlia e parentesco. 35. O poder do "pater familias". 36. Aquisio e perda do poder do "pater familias". 37. Matrimnio. 38. Efeitos do matrimnio. 39. Dissoluo do matrimnio. 40. O dote. 41. As doaes entre cnjuges e as npcias. 42. Tutela e curatela. 43. A tutela e suas espcies. 44. Origem e conceito da herana. 45. Sucesso testamentria. 46. A instituio de herdeiro. 47. A instituio numa coisa determinada. 48. Sucesso "ab intestato". 49. Relao entre sucesso testamentria e "ab intestato". 50. A regra que probe a concorrncia das duas normas de sucesso. 51. A sucesso legtima real. 52. Delao, aquisio e efeitos da sucesso. 53. A "bonorum possessio". 54. Relao entre "hereditas" e "bonorum possessio". 55. O legado; caractersticas e espcies. 56. Desenvolvimento e fuso dos legados. 57. O prelegado; limitaes dos legados. 58. O fideicomisso. 59. Fuso entre legados fideicomissos; fideicomisso universal. Teoria Geral do Direito Privado I - DCV 123 - 1 semestre I Direito como Justo e Teoria da Norma Jurdica A) Direito como justo 01. Etimologia das palavras "direito" e "jus". Vrios sentidos da palavra "direito". 02.Nooinicialdenormajurdicaedesuasdiferenasde normas religiosas ou morais. 03. Norma jurdica, ordenamento jurdico, sistema jurdico e sociedade. 04.Direitonaturaledireitopositivo.Justonaturalejustopositivo.Direitosnatu-rais e direitos humanos positivados. Relao entre lei natural, os trs princpios gerais de direito (tria precepta juris) e as normas jurdicas em geral. 05. Cincia ou cincias do direito. Objeto e mtodo da cincia do direito em senti-dorestrito;normasjurdicas,fontesdasnormaseconcretizaesdasnormas como objetos diversos de abordagem das obras jurdicas. 35B) Norma Jurdica e lei 06. Definio e caracteres da norma jurdica. A positivao. O preceito. A hiptese e a estatuio. A finalidade. 07. A positivao das normas jurdicas. Formao simples e complexa. Monismo e pluralismo. 08. O preceito jurdico. Preceitos gerais (princpios jurdicos, regras e precedentes) e especiais ("comandos" e relaes jurdicas). Preceitos com e sem contedo -tico;formaopermodumdedutionisepermodumdeterminationis;for-mao autoritria e negocial. 09. A hiptese e a estatuio. Espcies de sano. Classificao das normas jurdi-cas segundo a sano. 10. A lei como espcie de norma jurdica (preceito geral e escrito). A promulgao. A frmula habitual da lei. O princpio da legalidade no mundo moderno. 11.Ajustiadalei:opreceitocorreto;aformaolegtima;afinalidadeade-quada. O Bem Comum. Legitimidade e legalidade. C) Direito Objetivo 12. Diviso dos direito objetivo. Ramos do direito. 13. A diviso entre direito pblico e direito privado. 14. Hierarquia das leis. Constitucionalidade e "justia" da lei. 15.Tcnicaslegislativas:"Standards"jurdicosefixaorgida.Livre-apreciao na estatuio. Clusulas gerais. "Fictio juris". 16. Tcnicas normativas: normas principiolgicas e regras. Normas programticas. A atual disperso normativa. D) Realizao do Direito 17.Compreensoeinterpretao.Processohermenutico.Pr-compreensoeim-portncia dos fatos. 18.Interpretaodalei.Interpretaosubjetivaxinterpretaoobjetiva.Interpre-tao evolutiva. 19. Mtodos de interpretao. Relaes entre os mtodos. 20.Espciesdeinterpretao(declaratria,restritivaeextensiva)(autnticae doutrinal). Direito alternativo e equidade. 21. Lacunas da lei. Meios de integrao. Analogia. Costumes. Princpios gerais do direito. 22. A questo das fontes do direito. A doutrina, a jurisprudncia e o direito compa-rado como eventuais fontes do direito. 23. Vigncia e eficcia da lei. Eficcia da lei do tempo. Vocatio legis 24. Eficcia da lei no espao. O mar territorial. 25. Conflito de leis. Irretroatividade. Teoria do direito adquirido. 26. Conflito de princpios jurdicos. II - Direito Subjetivo e Teoria dos Efeitos Jurdicos. A) Direitos subjetivos e posies de vantagem jurdica. 27. Direito subjetivo: os vrios conceitos. 28. Direito subjetivo, poder, faculdade e pretenso. Ao. 29. Espcies de direitos subjetivos. B) Obrigao e posies de desvantagem jurdica 30. Obrigao, dever, nus, situao de sujeio. C) Situaes neutras 31. Status e outras. III - O Direito Civil e o Direito Comercial 32. Evoluo do Direito Civil e do Direito Comercial. 33.FormaohistricadoDireitoCivilbrasileiro.Fasecolonial;faseimperial;o perodo do pr-codificao civil. 3634. Codificao. Trabalhos de elaborao do Cdigo Civil brasileiro. 35. Teoria da unificao do direito privado. Argumentos contra e a favor. Ativida-de dos agentes econmicos privados. 36. Histrico da doutrina unificadora. 37. O direito empresarial e a situao atual do direito comercial no Brasil. 38. A situao atual do direito civil; projetos de cdigos e micro-sistemas. Direito agrrio, direito de autor, direito do menor, etc. IV - Pessoas A) Pessoa e personalidade e outros atributos relativos pessoa 39. Conceito filosfico e conceito jurdico de pessoa. Espcies de pessoas no direito em geral. 40. Personalismo tico no direito civil. Constitucionalizao do personalismo -tico pela Constituio de 1988. O direito civil na Constituio. 41. Pessoa, personalidade, capacidade jurdica, capacidade de fato. Legitimidade e ilegitimidadeouimpedimento.Prerrogativaserestriesdedireito.Conceito de status. B) Pessoa Natural 42.Pessoanatural.Inciodapersonalidade.Condiojurdicadonasciturno. Condio jurdica do embrio humano. 43. Fim da pessoa natural. Morte presumida. Comorincia. 44. Caracterizao da morte e possibilidade de transplante. 45. Incapacidade absoluta e incapacidade relativa. Representao e assistncia.46. Casos de incapacidade absoluta. 47. Casos de incapacidade relativa. 48. Atos vlidos dos menores de 21 anos. Emancipao. C) Pessoa Jurdica 49. Noo e classificao das pessoas jurdicas. Panorama atual das pessoas jurdi-cas. Entes no personalizados. 50. Histrico da pessoa jurdica. Teorias sobre a natureza da pessoa jurdica (fases do liberalismo poltico, do liberalismo econmico, do Estado intervencionista e do ps-modernismo). 51. Elementos constitutivos (=intrnsecos) das pessoas jurdicas de direito privado. Estatutos. O registro como fator extrnseco. Autorizaes. 52. Sociedades civis e comerciais. 53. Associaes. Espcies de associao. 54. Fundaes: conceito; instituio; estrutura. Situao atual das fundaes. 55. Empresa: conceito e espcies. 56. Extino das pessoas jurdicas de direito privado. D) Domiclio 57. Domiclio das pessoas naturais. Espcies. Pluralidade de domiclios. 58. Domiclios das pessoas jurdicas. 37E) Direitos de personalidade 59. Natureza jurdica e quadro geral dos direitos de personalidade. 60. O direito vida, liberdade, honra, intimidade e outros de ordem moral.61. O direito ao nome, imagem e outros relativos identidade.62. O direito ao corpo e s partes do corpo. Teoria Geral do Direito Privado II - DCV 122 - 2 semestre V Objeto de Direito 01. A relao jurdica e o objeto da relao jurdica. Objeto imediato e objeto me-diato. Noo de patrimnio. 02. Classificao de bens. Bens considerados em si mesmos. Bens reciprocamente considerados. Bens considerados sob o ponto de vista do titular do domnio. 03. Os bens considerados em si mesmos. Bens mveis e imveis. Espcies de bens mveis. 04. Bens simples e compostos. Bens singulares e coletivos (universalidades de fato e de direito). Subrogao real. 05.Osbensreciprocamenteconsiderados.Bensprincipaisebensacessrios.Fru-tos;produtos;pertenas;acesses;benfeitorias.Aregraoacessriosegueo principal. 06. Os bens considerados em relao aos sujeitos. Bens no comrcio e bens fora do comrcio. Bens pblicos e bens particulares. 07. Bem de famlia. Histrico; conceito; espcies. A Lei n. 8.009, de 1990.08. Direitos registrveis e no registrveis. Registro dos bens imveis. Registro dos bens mveis. VI Fatos Jurdicos 09. Noo de fato jurdico. A hiptese legal e o suporte ftico. Formao simples e formao complexa dos fatos jurdicos. Existncia e eficcia jurdica. 10. As vrias classificaes dos fatos jurdicos (quanto estrutura da facti species, quanto licitude, quanto ao nmero de elementos e quanto aos efeitos). 11. Atos no-negociais. VII - Teoria do Negcio Jurdico A) O plano de existncia do negcio jurdico. 12. Evoluo do conceito de negcio jurdico (Teoria da Vontade e liberalismo po-ltico; Teoria da Declarao e liberalismo econmico; teorias da tutela pelo or-denamento subjetivas e objetivas e Estado-intervencionista). A teoria do re-conhecimento social do jurdico e a ps-modernidade. 13.Definioefunodonegciojurdico.Adeclaraonegocialvistasocial-mentecomotipodeatodecartervinculante.Onegciojurdicocomoins-trumentodecolaboraoentreoshomens.Onegciojurdicocomovalorem si. 14.Ostrsprincpiosdonegciojurdico:afides, a igualdade (formal e real) e a adequao social do fim. 15. Ato e negcio jurdico no C.C. brasileiro e no ordenamento jurdico brasileiro. Ato e negcio jurdico nos demais ordenamentos romano-germnicos. 16. Negcios jurdicos livres e obrigatrios, discricionrios e vinculados. Negcios jurdicos de direito privado e de direito pblico. Preceitos de formao negocial e de formao autoritria. O negcio jurdico normativo (ato normativo negoci-al). 17. As declaraes em geral, a declarao de vontade e a declarao negocial. Ma-nifestaoedeclarao.Distinoentre declarao de vontade incompleta, de-clarao negocial incompleta e negcio jurdico incompleto. 3818. As tomadas de posio e a declarao negocial: os negcios de atuao. De-claraodevontadeexpressaetcita;osilnciocomodeclaraodevontade. Relaes contratuais de fato. 19.Existncia,validadeeeficciadonegciojurdico.Elementosdeexistncia, requisitos de validade e fatores de eficcia. Elementos essenciais, naturais e a-cidentais. 20.Onegciojurdicocomoprocessoouprocedimento.Re-examedosrequisitos dadeclarao,vontadeefimluzdosprincpiosde fides,daigualdadeeda adequao social. 21. O momento da formao e concluso do negcio e o papel da vontade. O jogo entre justo posto e o justo natural. 22. O momento de eficcia do negcio jurdico; os vrios sentidos da palavra cau-sa. O papel da causa de atribuio nos negcios jurdicos em geral e nos ne-gcios jurdicos sinalagmticos em especial. 23. O momento da extino do negcio jurdico e a frustrao do fim. A teoria da base negocial objetiva. Eficcia ps-negocial. 24. Classificao dos negcios jurdicos (quanto ao agente, vontade, forma, objeto, causa de atribuio e momento de produo dos efeitos). Negcios jurdicos t-picos e atpicos; negcios jurdicos uns em relao aos outros. 25. Interpretao dos negcios jurdicos. Tipologia negocial: o jogo entre vontade, declarao e causa. 26. O negcio jurdico como processo, ou procedimentoa regra da boa f objetiva como aplicao do princpio da fides e as fases pr-negocial, negocial propria-mente dita e ps-negocial. Deveres autnomos e anexos. 27.Negciojurdicoeatividadenegocial.Oconceitodeatividadenodireitoco-mercial. 28. Representao. Espcies de representao. 29. Teoria da aparncia. Efeitos jurdicos da aparncia. B) Validade e eficcia do negcio jurdico. 30.Objetodonegciojurdico.Objetoecontedo.Negciojurdicoperrelatio-nem. Requisitos do objeto. 31. Forma. Declaraes negociais que dependem de forma especial. 32.Meiosdeprovadosnegciosjurdicos.Documentospblicosedocumentos particulares. Registro. 33. Vontade e capacidade (remisso). Falta absoluta de vontade. 34. Vontade e vcios do consentimento: erro. 35. Vontade e vcios do consentimento: dolo. 36. Vontade e vcio do consentimento: coao e estado de perigo. 37. O fim ilcito: lesoenorme e leso qualificada. 38. O fim ilcito: simulao. Noo de simulao, tipos, efeitos. Negcio fiducirio e negcio indireto. 39. O fim ilcito : fraude contra credores. Noo de fraude em geral. As hipteses legais de fraude contra credores. Ao pauliana. 40.Osfatoresdaeficcia.Eficciasuspensa.Eficciarelativa(ouincompleta).A oponibilidade do negcio jurdico a terceiros. 41. A condio e o modelo condicional. 42. O termo. 43. O encargo. 44. O motivo determinante expresso. A pressuposio. 39C) Invalidade e ineficcia. Teoria das nulidades. 45. Inexistncia, invalidade (irregularidade) e ineficcia. As sanes em caso de ir-regularidade do negcio jurdico. 46. O negcio jurdico inexistente. 47. Espcies de nulidade: de pleno direito e dependente de sentena; absoluta e re-lativa;sanveleinsanvel;textualevirtualetc..Nulidadeeanulabilidadeno Cdigo Civil. 48. Ineficcia pendente e ineficcia relativa. (ou inoponibilidade ao interessado). 49.Oprincpiodaconservaodosnegciosjurdicos.Nulidadeparcial.Conver-so. 50. Confirmao. Convalidao. Ps-eficacizao. 51. Ineficcia superveniente: revogao, resoluo, resilio, resciso. 52.Particularidadesdateoriadasnulidadesnodireitocomercialeemoutrosra-mos do direito. VIII - Atos Ilcitos e Distribuio Eqitativa de Prejuzos 53.Oatoilcitoearesponsabilidadesubjetiva.Pressupostosdaresponsabilidade civil. 54. Exerccio de direito e suas limitaes. Abuso de direito. 55. Estado de necessidade e legtima defesa. 56.Evoluodaresponsabilidadecivil:responsabilidadeobjetivaedistribuio equitativa de prejuzos. 57. Enriquecimento sem causa. IX Tutela dos direitos, prescrio e decadncia 58. Direito subjetivo, pretenso e ao. A tutela dos direitos. 59. Prescrio e decadncia. 60. Prazos de prescrio e decadncia. 61. Causas que impedem ou suspendem a prescrio. 62. Causas que interrompem a prescrio. Teoria Geral das Obrigaes - DCV 226 - 3 semestre. I Conceito de obrigao. Fontes das obrigaes. Espcies 01. Noo geral de obrigao. Conceito de obrigao. Elementos constitutivos. 02. Evoluo histrica. O vnculo jurdico: dbito e responsabilidade. 03. Obrigao civil e obrigao natural. Casos de quebra da igualdade entre dbito e responsabilidade. Ao e sano 04. Distino entre obrigao (=dever de prestar objetivado), dever em geral, nus e situao de sujeio. 05. Distino entre direitos reais e pessoais. Obrigao propter rem. 06. Fontes das obrigaes: as vrias classificaes. Responsabilidade negocial e ex-tra-negocial. As tentativas de unificao (contrato social). Obrigaes e con-tratos: comparao entre o sistema romano-germnico e o anglo-saxo. 07. Viso atual quadripartida das fontes das obrigaes. 08. Fontes voluntrias negociais. Negcio jurdico: contratos e atos unilaterais. 09. Fontesvoluntriasno-negociais.Osquase-contratos.Asrelaescontratu-aisdefatoourelaespara-negociais;exemplosdoCdigodeDefesado Consumidor. 10. Fontesinvoluntriasconsistentesematoilcito.Pressupostosdaresponsabili-dade civil. 11. Fontes involuntrias de fato ilcito. A responsabilidade objetiva. Legitima defe-sa e estado de necessidade. Responsabilidade pelo risco do negcio. 4012. Classificao das obrigaes. 13. Obrigaes de dar, entregar e restituir coisa certa. Obrigaes de dar coisa in-certa. Obrigaes pecunirias. 14. Obrigaes de fazer e no fazer. 15. Obrigaes de prestar declarao de vontade. 16. Obrigaes de meio e de resultado. Obrigaes fungveis e infungveis. 17. Obrigaes divisveis e indivisveis. 18. Obrigaes solidrias. Conceito de solidariedade. Solidariedade ativa. Solidari-edade passiva. Extino da solidariedade. 19. Obrigaes alternativas. A escolha. 20. Obrigaes condicionais e a termo. 21. Obrigaes principais e acessrias. 22.Clusulapenal.Naturezaecaracteresdaclusulapenal.Penaconvencional moratria e compensatria. Efeitos da clusula penal. IIAdimplemento,inadimplementoeoutrasformasdeextinodas obrigaes. 23.Pessoasvinculadasobrigao.Situaodosherdeiros.Promessadefatode terceiro e estipulao em favor de terceiro. 24.Distinoentrepagamento,adimplementoecumprimentodaobrigao.Qua-drogeraldasfigurasdepagamentosubrogadoedasfigurasdeextinoda obrigao sem pagamento. 25. O pagamento. De quem deve ou pode pagar. 26.Daquelesaquemsedeveousepodepagar.Pagamentoseficazesfeitosaum no-credor e pagamentos ineficazes feitos ao credor. 27.Objetodopagamento.Obrigaespecunirias.Oprincpiodonominalismo. Clusula de escala mvel. 28. Prova do pagamento e presunes de pagamento Quitao. 29. Lugar e tempo do pagamento. Antecipaes de vencimento. 30. O pagamento indevido. 31. Noo geral de inadimplemento. Distino entre mora e inadimplemento abso-luto. O que violao positiva do contrato? 32. A regra da boa f objetiva e o descumprimento de obrigaes secundrias ou de deveres acessrios. 33. Mora: conceito. Espcies. Conseqncias da mora do devedor. 34.Termoinicialdamora.Constituioemmora.Casosdeexceoaoprincpio dies interpellat pro homine. 35. Mora do credor. Conseqncias. Purgao da mora em geral. 36. Inadimplemento absoluto. Saco fortuito e fora maior. Perdas e danos. Os juros legais. 37.Quatrofigurasrelativasaoinadimplementoesubordinadasregradaboaf objetiva: substantial performance, tender of performance, fato do produto ou servio e ps-eficcia em sentido amplo. 38. Transao: conceito, natureza jurdica, forma, objeto, efeitos. 39. Compromisso: natureza jurdica, espcies, forma. A clusula compromissria. 40. Confuso. 41. Remisso de dvidas. 42. Consignao em pagamento. 43. Sub-rogao. 44. Dao em pagamento. 45. Imputao em pagamento. 4146. Novao. 47. Compensao. III Transmisso das Obrigaes 48. Cesso de crdito. 49. Cesso de dbito. 50. Cesso do contrato. Fontes das Obrigaes: teoria geral dos contratos e contratos do Cdigo Civil - DCV 227 - 4 semestre. I- Teoria Geral dos Contratos: 01. Introduo. Noo de Contrato. O contrato e o negcio jurdico. Distino en-tre conveno e contrato. 02. Histrico e funo social do contrato. 03. Princpios do direito contratual na viso tradicional. A liberdade contratual e a autonomia de vontade. 04. Os novos princpios contratuais. A regra da boa f objetiva. 05. O sinalagma contratual. A chamada causa dos contratos. Relaes contratu-ais de fato. 06. Requisitos de agente, objeto e forma. 07. O silncio como manifestao de vontade. 08. Formao dos contratos. O contrato por correspondncia. 09. As negociaes preliminares. 10. O contrato preliminar. 11. Classificao dos contratos. 12. Interpretao dos contratos. 13. O contrato de adeso. Condies gerais dos contratos. 14. Contratos bilaterais. 15. Teoria da impreviso e onerosidade excessiva. 16. Base do negcio frustrao do fim do contratual. 17. Extino dos contratos. Resoluo, resilio e resciso. 18. Arras. 19. Estipulao em favor de terceiros. 20. Vcios redibitrios. 21. Evico. 22. Contratos aleatrios. II. - Contratos do Cdigo Civil: 23.Compraevenda.Carterobrigacionalourealdacompraevenda.Natureza jurdica e elementos da compra-e-venda. 24.Regrasespeciaisdealgumasmodalidadesdacompraevenda:a)vendapor amostra;b)vendaad corpus e ad mensuram; c) despesas nas vendas imobili-rias; d) hiptese de defeito oculto nas coisas conjuntas. 25.Problemasrelativoslegitimidadedaspartesnacompraevenda:a)venda de ascendentedescendente;b)vendaporpessoaencarregadadezelarpelointe-resse do vendedor; c) venda por condmino. 26.Pactosadjectoscompraevenda:caracterizaodaretrovenda,vendaacon-tento, preempo, pacto de melhor comprador e pacto comissrio. 27.Compromissodecompraevenda:histrico;efeitosreais;conseqnciasdoi-nadimplemento. 4228. Pacto de reserva de domnio e alienao fiduciria. Caracterizao e tutela ju-dicial. 29. Troca ou permuta. Natureza jurdica. Diferenas da compra-e-venda. 30. Diao: natureza jurdica; espcies. Questes relativas s modalidades de acei-tao. 31. Doao: restries liberdade de doar. Clusula de reverso. Doao a casal e doao entre cnjuges. 32. Doao: nulidades e ineficcias. Revogao por ingratido. Revogao por no-cumprimento do encargo. 33.Comodato:naturezajurdica.Obrigaesdocomodatrio.Conseqnciasdo comodato interessado. Todo comodato modal verdadeiro comodato? 34. Mtuo: natureza jurdica. Figuras afins. Espcies de mtuo. 35. Mtuo: Lei da Usura; pagamento em moeda estrangeira; princpio do nomina-lismo. Prazos e extino do mtuo. 36.Contratosdelocaodecoisa:a)noo;b)naturezajurdica;c)espcies;d) quadro geral da locao, hoje. 37. Lei de Inquilinato. Locao residencial: espcies e conseqncias. Direito e de-veres do locador e do locatrio. 38.LeidoInquilinato:locaono-residencial.Existnciaouinexistnciadodi-reito de preferncia na locao residencial e no-residencial. Ao de despejo. 39.Contratos de prestao (ou locao) de servio: a) noo; b) natureza jurdica; c) principal diferena do contrato de empreitada de lavor; d) principal diferen-adocontratodetrabalhodisciplinadopelaConsolidaodasLeisdoTraba-lho. 40.Contratosdeempreitadadelavor:a)noo;b)naturezajurdica;c)principal diferenadocontratodeprestaodeservio;d)extinodedireitosubjetivo do empreiteiro de receber a remunerao. 41. Contratos de empreitada de lavor e material: a) noo; b) natureza jurdica; c) h contrato da compra-e-venda entre o empreiteiro e o dono da obra? 42.Depsitos:espcies.Naturezajurdicadodepsitovoluntrio.Figurasafins. Obrigaes do depositante e do depositrio. 43. Depsito necessrio como relao contratual de fato. Hipteses legais. Regime jurdico. 44. Mandato. Diferenas entre mandato (contrato), mandato (procurao) e repre-sentao. Figuras afins a esses trs institutos. Natureza jurdica do contrato de mandato. Obrigaes do mandante e do mandatrio. 45.Mandato:procuraoepoderes.Procuraoemcausaprpria;clusula-mandato.Atosdofalsoprocurador,doprocuradoragindocomexcessodepo-der, ou com abuso de representao. Extino do mandato. Mandato judicial. 46. Edio e representao dramtica. Noes e remisso ao direito autoral. 47.Contratodesociedade.Noes.Contratodesociedadeeinstituio.Direitoe deveres. 48. Parceria rural e contratos agrrios. Noes e remisso ao direito agrrio. 49. Seguro. Noes e remisso ao direito comercial. 4350. Jogo e aposta. Obrigaes naturais e suas espcies. Conseqncias jurdicas do jogo e de aposta. 51. Fiana. Caractersticas. Deveres. Exonerao. FontesdasObrigaes:contratosespeciais,atosunilaterais,responsabilidade civil e outras fontes - DCV 327 - 5 semestre. I. - Contratos Especiais: 01. Contrato de mediao. 02. Contrato de incorporao. 03. Negcio fiducirio. 04. Contratos atpicos. 05. Contratos coligados. II. - Atos Unilaterais: 06. Obrigaes por declarao unilateral de vontade. 07. Promessa de recompensa. III. - Outras Fontes: 08. Enriquecimento sem causa. 09. Gesto de negcios. 10. Estado de necessidade. 11. Teoria da aparncia. IV. - Responsabilidade Civil: 12.Conceitoderesponsabilidadecivil.Responsabilidadecivileresponsabilidade penal. Responsabilidade contratual e extracontratual. 13. Evoluo da responsabilidade civil. Da culpa ao risco. O nus da prova. Os ca-sos de responsabilidade objetiva no Direito Brasileiro. 14. Pressupostos da responsabilidade civil. Dolo e culpa. Graus de culpa. 15. Nexo de causalidade. As excludentes da responsabilidade civil. Do caso fortuito e de fora maior. Da clusula de no indenizar. Da assuno do risco pelo de-vedor. 16. AresponsabilidadecivildecorrentedosatosabusivosdoDireito.Osatoscau-sadores de dano que no so considerados ilcitos. 17. Responsabilidadeporfatoprprio.Imputabilidade.Capacidadeeresponsabili-dade. 18. Responsabilidade por fato de terceiro. 19. A responsabilidade dos pais pelos atos dos filhos. 20. Responsabilidade do patro pelos atos dos empregados. 21. Responsabilidade civil da pessoa jurdica de direito pblico. 22. Responsabilidade pelo fato da coisa. 23. Responsabilidade do transportador. 24. Responsabilidade pela runa dos edifcios e pelos objetos deles despejados. 25. Responsabilidade pelo fato dos animais. 26. Do dano e sua reparao. 27. Dano patrimonial e dano moral. 28. O dano esttico. 29. Responsabilidade civil dos mdicos. 30. Responsabilidade civil dos bancos. 31. Responsabilidade civil dos hotis. A hospedagem gratuita. 32. Responsabilidade civil do construtor. 33. Responsabilidade do produtor pelo fato do produto. 34. Seguro de responsabilidade civil. Garantia de indenizao. 44Histria do DireitoI - DCV 328 - 3 semestre Parte Geral: A Histria do Direito no Mundo Ocidental: 1. Introduo 1.1. AHistriadoDireito:conceito;divises;metodologia;fontes;interdiscipli-nariedade. 1.2. Direito, Jurisprudncia e Justia no pensamento clssico (greco-romano). 1.3. Direito e Lei em Toms de Aquino. 1.4. Humanismo e Escolstica. Excursus: a retrica clssica e o direito. Excursus:FranciscodeVitriaeosproblemasjurdicosdacolonizaoda Amrica. Excursus: o racionalismo jurdico e o advento da Revoluo francesa. 2. O Direito na Antigidade 2.1. O direito na Grcia: as fontes; o direito pblico; o processo. 2.2. O direito em Roma: as fontes; o ensino do Direito; o processo; a codificao de Justiniano. Excursus: a Lei das XII Tbuas. Excursus: o estoicismo e o aristotelismo na formao do direito romano. 3. O Direito na Idade Mdia 3.1. O direito germnico. 3.2. O direito cannico. 3.3. A recepo do direito romano. Excursus: forais. 4. O Direito na Idade Moderna 4.1. O direito comum e a formao dos direitos nacionais. 4.2. O direito continental e Common Law. 4.3. O movimento codificador: o Code Civil e o B.G.B. Excursus: Aspectos histricos da Common Law. Histria do DireitoII - DCV 330 - 4 semestre Parte Especial: A Histria do Direito Luso-Brasileiro A) Histria do Direito Portugus 1. Origens de Portugal e antecedentes jurdicos. 1.1. A Pennsula Ibrica antes da romanizao. 1.2. Dominao romana: contexto scio-poltico. O direito romano na pennsula. 1.3. Invasesgermnicas:contextoscio-poltico.Oreinovisigtico.Direitoro-mano-germnico. Direito visigtico. Fuero Jusgo. 1.4. Dominao muulmana: contexto scio-poltico; situao jurdica. 2. O Estado Portugus e seu direito 2.1. Formao do Estado Portugus (S.XII-XIII): contexto scio-poltico. O direi-to costumeiro: origem, influncias, fontes. Outras fontes jurdicas nesse per-odo (Leis gerais, direito romano-cannico, cdigo visigtico). A fundao da Universidade de Coimbra. 2.2.ConsolidaodoEstadoPortugus(S.XIV-XV):contextoscio-poltico.O direito nacional: as Ordenaes do Reino. 45B) Histria do Direito Brasileiro 1. O Direito Luso-brasileiro no perodo colonial 1.1. Legislao geral: Ordenaes e legislao extravagante. Leis especiais para o Brasil. O direito local. 1.2. Contextoscio-polticoantesdaIndependncia:fatorhumanoefatorpolti-co. 1.3. Situao jurdica antes da Independncia: doutrina, legislao. Principais as-pectos da legislao joanina e do Regente D. Pedro. 2. O Direito Brasileiro no Imprio 2.1. A Constituinte de 1823 e a Carta Constitucional de 1824. 2.2. Os Cursos Jurdicos. 2.3. Ascodificaes:CdigoCriminal;CdigoComercial;projetosdeCdigo Civil. 3. Transformaes ocorridas no direito positivo a partir do sc. XIX 3.1. A famlia. 3.2. O direito das coisas. 3.3. O direito das obrigaes. 4. Problemticas jurdicas particulares 4.1. A escravido. 4.2. O Direito indgena. 4.3. A propriedade territorial. Direitos Reais - DCV 325 - 6 semestre 01.Introduoaodireitodascoisas.Diferenasentreosdireitosreaiseosdaso-brigaes. Enumerao e classificao dos direitos reais. Caracteres especiais: 02.Posse:origemeevoluohistrica.Teoriasprincipais.Conceito.Naturezaju-rdica.Elementos.SujeitoeobjetodaPosse.Aquestodaposseeosdireitos pessoais. 03. As diversas espcies de posse: posse "ad usucapionem", "ad interdicta", deten-o. Posse direta e indireta. Posse justa e injusta. Posse de boa-f e de m-f. 04. Aquisio e perda de posse. 05. Efeitos secundrios da posse: quanto a furtos, benfeitorias, direito de reteno. A presuno de propriedade. 06. Proteo possessria: os interditos de reintegrao, de manuteno proibitrio. Outras aes possessrias. 07. Usucapio: usucapio de imveis, usucapio de mveis, usucapio de outros di-reitos reais. Processo. 08. A propriedade: evoluo, natureza e fundamento do direito de propriedade. Ca-racteres. 09. A propriedade imvel: evoluo e situao atual. Limitaes legais e restries de correntes da vontade do titular. 10.Modosdeaquisiodapropriedadeimvel:a)transcrio;b)acesso:ilhas, aluvio,avulso,lveo,lveoabandonado,construoeplantaes;c)outros modos (remisso). 11.Perdadepropriedadeimvel:alienao,renncia,abandono,perecimentode imvel. A desapropriao. O confisco. 12. Direitodevizinhana:usonocivodapropriedade.rvoreslimtrofes.Passa-gem forada. guas. Limites entre prdios. Direito de construir. 13. Condomnio:conceito,natureza,espcies.Direitosedeveresdoscondminos. Condomniosdenaturezaespecial.Administraodecondomnios.Ao divisria. Extino do condomnio. 14. Condomnio em edificaes: evoluo histrica; natureza jurdica. Constituio do condomnio. A conveno. Direitos e deveres dos condminos. Administra-o. A assemblia geral. Aes e sanes. Extino do condomnio. 15. Propriedade resolvel: espcies. 16. Regimesespeciais:minasejazidas.guaseenergia.Florestas.Fauna.Opa-trimnio histrico e artstico nacional. 4617. Proteo propriedade imvel: aes. Registro de imveis. 18. Modosdeaquisiodapropriedademvel:atradio.Requisitosdatradio. Espcies. Natureza jurdica. Coisas achadas e roubadas. 19. Outrosmodos de aquisio: ocupao(caa e pesca), inveno (tesouro). Espe-cificao. Confuso, comisso, adjuno. 20. Perda da propriedade mvel. 21. Propriedadeliterria,artsticaecientfica:direito do autor. Noo e natureza; fundamento. Sujeito e objeto. Atributos do direito de autor: a) de origem extra-pecuniria; b) de ordem pecuniria. Complicao. Parfase. Pardia. Utilizao sobformacorprea:reproduo,traduo,exposio.Utilizaosob forma in-corprea, recitao pblica, execuo e representao. 22. Transmisso do direito do autor: transmisso "causa mortis" e "inter vivos". A cesso do direito de autor. Limites do direito de autor. Domnio pblico. O do-mnio pblico remunerado. 23. Proteoedefesadodireitodeautor;violao.Aescabveis.Associedades arrecadadoras. 24. Direitosreaissobrecoisasalheias:definio,naturezajurdica,constituio, caracteres, classificao. 25. Enfiteuse:noogeral.Naturezajurdica.Objeto.Modosdeconstituio.Di-reitos e obrigaes do foreiro e do senhorio. Extino. 26. Servides prediais: noo geral. Classificao. Constituio e extino. 27. Usufruto, uso e habitao: direitos e obrigaes do usufruturio e do propriet-rio. Constituio e extino. Uso, habitao. 28. Outros direitos reais de gozo: rendas constitudas sobre imveis, direito de su-perfcie, nus real. 29. Direitos reais de aquisio. 30. Direitosreaisdegarantia:noo,histrico,conceito.Espcies.Disposies comuns. Diferenas. Requisitos. Efeitos. 31. Penhor: elementos. Direitos e deveres do devedor e do credor. Espcies: a) pe-nhor legal; b) penhor rural; c) penhor mercantil; d) penhor industrial. A cdula industrial pignoratcia; e) penhor de direitos. Cauo de ttulos de crdito. Ins-crio e extino do penhor.32. Antcrese: noo. Direitos e deveres do credor e do devedor anticrticos. 33. Hipoteca, generalidades. Antecedentes histricos. Natureza e caracteres. Cons-tituio. Pluralidade de hipoteca. Hipoteca convencional, legal e judicial. Hipo-tecasespeciais.Efeitosemodificaesdahipoteca.Inscrio.Extinodahi-poteca. Direito de Famlia - DCV 326 - 7 semestre 01. Generalidades: definio e caracteres do direito de famlia. Esboo histrico da famlia e situao atual. Famlia legtima Famlia Unilateral. 02. Casamento. 03. Formalidades que antecedem a celebrao do casamento e esponsais. 04. Impedimentos. 05. Celebrao e provas do casamento. 06. Casamento inexistente, nulo e anulvel. 07. Casamento putativo. Casamento nuncupativo. 08. Efeitos jurdicos do casamentoe disposies penais relativas ao casamento. 09. Direitos e deveres materiais e imateriais dos cnjuges. 10. Regime de bens entre cnjuges. 11. Regime de comunho parcial e de comunho universal. 12. Regime de separao de bens. Regime total. 13. Doaes antenupciais. 14. Dissoluo da sociedade conjugal. 15. Separao judicial. 4716. Divrcio. 17. Unio estvel. Entidade familiar. 18. Proteo da pessoa dos filhos. 19. Relao de parentesco. 20. Filiao. Matrimonial e extra-matrimonial. 21. Reconhecimento voluntrio e forado de filhos. 22. Adoo. 23. Ptrio-poder. 24. Tutela. 25. Curatela. 26. Ausncia. 27. Alimentos. Direito das Sucesses - DCV 428 - 8 semestre 01. Conceito e fundamento do direito das sucesses. 02. Da sucesso em geral. 03. Abertura da sucesso, aceitao e renncia da herana. 04. Herana jacente e vacante. 05. Excluso por indignidade. Atos praticados pelo herdeiro aparente. 06. Sucesso legtima. 07. Vocao dos herdeiros legtimos. 08. Direito de representao. 09. Sucesso testamentria. Testamento. 10. Formas de testamento: testemunhas testamentrias. 11. Disposies testamentrias. 12. Legados. 13. Efeitos dos legados, seu pagamento e caducidade. 14. Direitos de acrescer entre os herdeiros. 15. Capacidade para adquirir por testamento. 16. Herdeiros necessrios e reduo das disposies testamentrias. 17. Substituies e fideicomisso. 18. Deserdao. 19. Revogao e do rompimento dos testamentos. 20. Testamenteiro. 21. Inventrio e partilha. 22. Colaes. 23. Sonegados. 24. Pagamento das dvidas. Direito Civil Aplicado I - DCV 541 - 9 semestre 01. Primeira parte - Noes gerais Pargr. 1 - Definio do Negcio Jurdico I-Osdoistiposdeatosjurdicos:preceptivosenopreceptivos.Atosreceptivos normativos e atos preceptivos negociais.II - Negcio jurdico e declarao preceptiva de vontade; viso jurdica e viso so-cial do mesmo fenmeno. III- Definies voluntaristas. Teoria da Vontade (Willenstheorie) e Teoria da De-clarao (Erklarungstheorie). Crtica. IV - Definies normativas. Crtica. 48V - Negcio Jurdico e toda declarao de vontade vista socialmente como destina-daaproduzirpreceitosjurdicosemregimedeautonomiaeemsituaodei-gualdade. VI- Negcio Jurdico de direito pblico e ato jurdico normativo de direito priva-do. Atos coletivos. Pargr. 2 - Fundamentos do Negcio Jurdico I-Fundamentoshistricoseopapelhistricojrealizadopelasdeclaraesde vontade. II - Fundamentos polticos: igualdade e liberdade. A "ordem pblica". III-FundamentosdedireitopositivoeaposiodoCdigoCivil.Alicitudeea imediatividade dos efeitos. IV - Fundamentos doutrinrios e as vantagens da categoria. Pargr. 3 - Estrutura do Negcio Jurdico I - Elementos de existncia, requisitos de validade e fatores de eficcia. II - Plano da existncia. Os elementos do Negcio Jurdico. III - Plano de validade. Os requisitos do Negcio Jurdico. IV - Plano de eficcia. Os fatores de eficcia do Negcio Jurdico. V - Inexistncia, invalidade e ineficcia. 02. Segunda parte - Anlise do Negcio Jurdico no plano de existncia Pargr. 1 - Negcio Jurdico e declarao preceptiva de vontade I-Relaoentreadeclaraodevontadenegocialeonegciojurdico.Todone-gcio declarao? Os chamados negcios de atuao. Todo Negcio Jurdico somente declarao? Toda declarao negcio? As declaraes irrelevantes. II-Asdeclaraesdevontade:ummodeloculturaldeatitudejurdica."Causa civilis" e "causa naturalis". Os negcios jurdicos duvidosos. III - A forma negocial. Forma expressa e tcita, ativa e omissiva. O silncio como manifestao de vontade. IV-Ocontedonegocial."Ncleoobjetivo"objetoerefernciaexpressacausa, realizao simultnea e suposio dela. Pargr. 2 - Negcio Jurdico, elementos, categorias e causa I-Oselementoscategoriais,formaiseobjetivos:negcioscom"causacivilis"e "causa naturalis". II - A causa. Histrico: causa de obrigao e causa de contrato. III - A causa do negcio jurdico. A causa subjetiva e a causa objetiva. Definio e funo de cada uma. IV - A causa objetiva e os negcios causais e abstratos. Abstrao absoluta e relati-va. Falsa abstrao: abstrao instrumental e processual. V-Acausacomofatoreeficciadosnegcioscausais.Causas,pressupostose causas finais. VI - Influncia da causa: negcios neutros, negcios mistos, negcios conexos, ne-gcios dependentes. Negcios inominados. Negcios indiretos. 03. Terceira parte - Anlise do negcio jurdico no plano de validade Pargr. 1 - Requisitos do agente. Negcios unilaterais eplurilaterais I - Capacidade: capacidade jurdica, capacidade de fato e restrio de direito. II - Legitimidade - requisito e legitimidade - fator de eficcia. Pargr. 2 - Requisitos dos elementos tempo e lugar I - Requisitos da declarao como um todo. II - Requisitos de tempo. Tempo til. Decadncia. Pargr. 3 - Requisitos da declarao I - Requisitos da declarao como um todo: A)Voluntariedade:negciosnulosporfaltaabsolutadevontade.Areserva mental. B)Declaraoeconscinciadoquerer:erro,doloefaltasmomentneasda lucidez. C) Declarao e liberdade do querer: coao e estado de perigo. 49D) Declarao e licitude da motivao: o motivo ilcito, a leso, a simulao, negcios fiducirios, a fraude contra credor e a fraude lei. II-Requisitosdaforma:vantagensdoformalismo.Negciosformaisenofor-mais. III - Requisitos do objeto. IV - A influncia da chamada ordem pblica no contedo do negcio. Direito Civil Aplicado II - DCV 542 - 10 semestre 01. Quarta parte - Anlise do negcio jurdico no plano da eficcia Pargr. 1 - Fatores de atribuio de eficcia I - Casos: causa pressuposta e condio suspensiva. II - Negcios receptcios e no receptcios. III - Exame da condio suspensiva. Pargr. 2 - Fatores de extenso da eficcia I - Fatores de extenso objetiva de eficcia. Legitimidade e representao. O termo inicial. II - Fatores da extenso subjetiva da eficcia. Publicidade. Pargr. 3 - Fatores de permanncia ou conservao da eficcia I - Casos: causa final, encargo, condio resolutiva. Termo final. II - Exame da condio resolutiva. III - Exame do encargo. 02. Quinta parte - Inexistncia, Invalidade e Ineficcia Pargr. 1 - A inexistncia I - Conceituao. II - Histrico. III - Vantagens. Pargr. 2 - A invalidade I- Nulidades sanveis e insanveis, absolutas e relativas, declarveis "ex oficio" e dependentes de alegao, textuais e virtuais, prescritveis e imprescritveis. II - Nulidades e anulabilidades. III - Nulidade parcial. IV - Converso. Pargr. 3 - Ineficcia I - Ineficcia pendente. II - Ineficcia relativa (objetiva e subjetiva). III - Ineficcia superveniente por causa intrnseca. IV - Ineficcia superveniente por causa extrnseca. Pargr. 4 - O perodo da conservao I - Conceituao. II - Fundamento. III - Aplicao e alcance. 03. Sexta-parte - Interpretao dos negcios jurdicos Pargr. 1 - Consideraes gerais. Pargr. 2 - Critrios objetivos e critrios subjetivos. Direito Agrrio - DCV 531 - 9 semestre 01. Finalidade e importncia do estudo do direito agrrio. A agricultura, a cincia do direito e o desenvolvimento integrado do Brasil. 02.Conceitododireitoagrrio.Precisoterminolgica.Estudocomparativodas principais definies. 03. A atividade agrria. Conceito. 5004. Autonomia ou especializao do direito agrrio. Estudo comparativo doutrin-rio: Brasil, Amrica Latina e Europa. 05. Natureza jurdica. Sua classificao no quadro geral da cincia do direito. O di-reito agrrio como ramo do direito econmico. 06. Contedo do direito agrrio brasileiro. Pontos de conflito. 07. As fontes do direito agrrio. 08. Relaes do direito agrrio com outros ramos jurdicos. 09. Princpios gerais peculiares do direito agrrio. 10. As normas de direito agrrio na Constituio Federal. Principais conceitos. 11. Consolidar ou codificar o direito agrrio brasileiro? Anlise de alguns cdigos vigentes. 12. A lei para o desenvolvimento rural do Brasil. Fundamentos econmicos e soci-ais que inspiram o legislador. As grandes diretrizes jurdicas: reforma agrria e desenvolvimento rural. 13. A reforma agrria no Brasil. Problemas a serem solucionados em reas espec-ficas,nocontextogeraldedesenvolvimentodoPas:a)disposiesprelimina-resdaLeino.4.504/64,finseprincipaisdefinies;b)oproblemadolatifn-dio e do minifndio. 14. A funo social da propriedade terra rural. 15. Terras pblicas e terras particulares. Novas normas. reas de conflito de terras. Legislao. Reservas indgenas. 16. Imvel rural. Conceito. Diferena de imvel urbano. O tamanho do imvel ru-ral. A "propriedade familiar". 17. Mdulo rural. Conceito. Objetivos. Implicaes jurdicas. 18.Invisibilidadedoimvelruralabaixodomdulo.Objetivosdalei.Estudode direito comparado; desmembramento de imvel rural. 19. Empresarural.Conceito.Direitocomparado.Doutrinaedireitopositivo brasileiro. 20. O Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria - INCRA. Finalidades e formas de atualizao. Legislao sobre a autarquia. 21.MeiosparaaimplantaodareformaagrrianoBrasil.Processosacurtoea longo prazo. 22. O cadastro de imveis rurais. Legislao regulamentar e complementar. Noes de tributao. 23. reasprioritriasdareformaagrria.Projetosdereformaemandamentono Brasil. Anlise. O PROTERRA. 24.Colonizao- pblica e particular. Incentivos e legislao pertinente. A Tran-samaznicaeoprocessocolonizador.Imigrao.Asmigraesinternaseo xodo rural. 25. A desapropriaopara fins da Reforma Agrria. Legislao Especfica. 26. A funodoimposto territorial rural - ITR. Carter de extrafiscalidade. 27. Uso ou posse temporria da terra. Normas gerais: a) o arrendamento rural. His-trico. Normas de ordem pblica. Vigncia do Cdigo Civil na omisso da lei. Legislao; b) a parceria agrcola, pecuria, agroindustrial e extrativa. Histri-co. As novas normas do Direito Agrrio. 28. A Reforma Agrria em outros pases. Estudo de Direito Comparado dos princi-pais sistemas e aspectos legais. 51Direito do Autor - DCV 551 - 10 semestre 01. Direito do Autor. Noo, evoluo, natureza, fundamento. 02. Sujeito do direito do autor. O autor. O annimo e o pseudnimo. A obra em co-laborao. 03. Objetododireitodoautor.Asobrasprotegidaseasexcludasdeproteo.O-brasfuturas.Obrassobencomendas.Ascartasmissivas.Obrasderivadas: compilaes, parfases, pardias. 04.Atributos:I.deordemextrapecuniria;II.deordempecuniria.Odireitode utilizao: 1) sob forma incorprea: a) recitao pblica, b) execuo ou repre-sentao,c)apresentaoeexibiopblica;2)sobformacorprea:a)repro-duo (publicao, traduo); b) exposio. O direito de distribuio. 05. Limitesdodireitodeautor.Direitodecitao.Durao.Obraspstumas.Do-mnio pblico. Licena legal. 06. Transmisso do direito de autor "intervivos" e "causa mortis". 07. Regime das diferentes obras: a) grficas e fono-mecnicas; b) musicais, dram-ticas e similares; c) cinematogrficas; d) radiofnicas, sonoras e visuais; e) jor-nalistas e peridicas; f) orais; g) plsticas e fotogrficas. A moda; h) do arquite-to,doengenheiro,dourbanista,dopaisagista,dodecorador;i)dointrpretee executante; j) do folclore. 08. Violaes do direito do autor. Crimes e infraes. Sanes penais e sanes ci-vis. A autoridade policial. 09. Proteo e defesa do direito do autor. 10. O registro. Registro de nome das obras. 11. O problema da censura. 12. A cobranado direito. As sociedades de direitos autorais. Contratos, tipo.A cobrana pelos clubes sociais. 13. O projeto do Cdigo de Direito do Autor e de Direitos Conexos.O Conselho Nacional do Direito de Autor e Direitos Conexos. (CONDAC). 14. O direito do inventor. A propriedade cientfica. O cdigo de Propriedade Indus-trial. 15. As principais leis dos outros pases. 16. A proteo internacional. O problemas dos royalties. O Intelsat. 17. Tratados e convenes. Direito da Criana e do Adolescente DCV 565 9 semestre DIREITO CIVIL: 01.A Doutrina da situao irregular e o princpio da proteo integral. 02.Das disposies preliminares do estatuto da criana e do adolescente. 03.Do direito vida e sade. A defesa do nascituro. 04.Do direito liberdade, ao respeito e dignidade. 05.Do direito convivncia familiar e comunitria. 06.Da famlia natural e da famlia substituta. 07.Da guarda no Cdigo civil e no E. C. A. 08.Da tutela no Cdigo civil e no E. C. A. 09.Da adoo no Cdigo civil e no E. C. A. 10.Do direito educao, cultura, ao esporte e ao lazer. DIREITO PENAL: 11.Os menores de conduta anti-social. 12.Os atos infracionais. 5213.As medidas scio-educacionais. 14.Os crimes e as infraes admininstrativas contra os menores. DIREITO INTERNACIONAL: 15.Declaraes e convenes internacionais. 16.Adoo internacional. DIREITO PROCESSUAL: 17.Processo do Menor: O juiz, o Ministrio Pblico, a defesa. 18.Procedimento infracional. 19.Procedimentos civis. Introduo ao Latim Jurdico I - DCV 228 - 2 ao 10 semestre Ementa: Este curso visa proporcionar aos estudantes d FDUSP o aprendizado das noes elementares da gramtica latina, habilitando-os leitura de textos sim-ples na lngua de Ccero. Em particular, buscar-se- torn-los capazes de com-preenderetraduzirexpressesebrocardoslatinos,toencontradiosna linguagem jurdica, e de iniciar-se na leitura das fontes romanas, sobretudo as Institutas de Gaio e o Digesto de Imperador Justiniano. 01. Apresentao do curso. 02.Caractersticasgeraisdalngualatina.Apronnciadolatim.Olatimcomo lngua sinttica. As declinaes. 03. Explicao dos casos da declinao latina. Sua significao e emprego. 04. A primeira declinao. 05. O verbo "esse": presente do indicativo. 06. As quatro conjugaes. Verbos regulares: presente do indicativo (voz ativa). 07. O uso de preposies; complementos de lugar. 08. A segunda declinao. Verbos regulares e verbo "esse": pretrito imperfeito do indicativo (voz ativa). 09. Os adjetivos da primeira classe. Os pronomes possessivos. 10. Verbos regulares e verbo "esse": futuro simples do indicativo. 11. Empregos especiais do dativo: dativo de posse e de interesse. Emprego do abla-tivo. 12. Terceira declinao: genitivo em -um. 13. Terceira declinao: genitivo em -ium. 14. A segunda classe de adjetivos: os substantivos neutros em -ar, -e, -al da tercei-ra declinao. Grau comparativo e superlativo. Introduo ao Latim Jurdico II - DCV 229 - 3 ao 10 semestre Ementa:DandoseguimentoaocursodeIntroduoaoLatimJurdicoI(DCV 228)estecursovisaaproporcionaraosestudantesdaFDUSPoaprendizado dasnoeselementaresdagramticalatina,habilitando-os leitura de textos simplesnalnguadeCcero.Emparticular,buscar-se-torn-loscapazesde compreenderetraduzirexpressesebrocardoslatinos,toencontradiosna linguagem jurdica, e de iniciar-se na leitura das fontes romanas, sobretudo as Institutas de Gaio e o Digesto do imperador Justiniano. 5301. A quarta declinao. 02. A quinta declinao. 03. Tempos do "infectum": presente e pretrito imperfeito do subjuntivo. 04. O imperativo presente. 05. Tempos do "perfectum": pretrito perfeito e mais-que-perfeito do indicativo. 06. Tempos do "perfectum": futuro perfeito do indicativo. 07. Tempos do "perfectum": pretrito perfeito e mais-que-perfeito do subjuntivo. 08. Oraes condicionais. Correlao dos tempos. 09. Formas nominais do verbo: particpio, gerndio e gerundivo. 10. Ablativo absoluto. 11. O supino ativo. O infinitivo: orao infinitiva e sujeito acusativo. 12. A voz passiva. Verbos depoentes. 13. Pronomes relativos, demonstrativos e interrogativos. 14. Numerais. Leituras:Brocardosjurdicos;excertosdasInstitutas de Gaio, bem como do Cor-pus Iuris Civilis; eventualmente, uma pequena amostra dos clssicos latinos. Utilidade:desnecessrioressaltarquoimportanteoconhecimentodolatim para a formao cultural e humanstica de qualquer estudioso, sobretudo do ju-rista.Lembremosapenasoquenosdizoilustregramtico,prof.Napoleo MendesdeAlmeida,evocandoCastilho:"Olatim,quandoestudadocomo cumpre, por si s, um bom curso de lgica, de retrica e de todas as humani-dades". Jdopontodevistaeminentementeprtico,lembremosquequaseim-possvel folhear duas ou trs pginas de qualquer bom manual de direito civil, em qualquer idioma, sem deparar com frases e citaes latinas. O que se veri-fica que muitos advogados e at magistrados, na ignorncia do latim, apenas decoramaquelasexpresses,semlhescompreenderarealsignificao,fre-qentementeascitamincorretamente,baralhandoostermos,ecomissotra-zem, aos olhos das pessoas cultas, um imerecido desdouro para a nobre profis-so que representam. Mtodo:Ocursopropostodesenvolveraaplicaosimultneaeharmoniosade doisprincpiosdidticosdistintos.Porumlado,seroministradasasnoes gramaticais essenciais, maneira tradicional, com base na repetio de regras demorfologiaesintaxe,copiosaresoluodeexercciodeleituraetraduo, anlise sinttica etc. Estas aula se orientaro pelos manuais j consagrados pe-lousoemnossasescolas,particularmenteoGradusPrimusdePauloRnai. ArsLatinadeBerge-Castro-Mller,eoProgramadeLatimdeJlioComba. (vide bibliografia anexa). Por outro lado, seguindo a mais moderna metodologia de ensino, as aulas tambm procurao familiarizar o aluno com a lngua latina de modo prtico e intuitivo, tal como se faz nos cursos de lnguas vivas, pela repetio de dilo-gosefrasesdeusocotidiano,utilizandoinclusiverecursosaudiovisuais como aaudiodefitascassetescomdilogosecanesemlatim,projeodedia-positivos e vdeos didticos ect. Nenhum recurso apto a cativar os alunos e au-xili-losafixarnamenteasliesserdesprezado.Atmesmopalavras-cruzadasouhistorietasemquadrinhosemlatimpoderoserempregadas.O potencialdainformtica tampouco ser esquecido, com o emprego de progra-mas de computador especialmente voltados para o aprendizado do latim. sa-bidoqueemtempos passados o estudo da lngua latina era motivo de temor e 54averso para muitos alunos, o que talvez se devesse menos a uma suposta ari-dezdamatriadoqueaumainadequaodosmtodosentoempregados. Uma ateno muito especial ser dedicada a essa questo, buscando obviar tais riscosetornaradescobertadolatimumaaventuraacimadetudoprazerosa para o estudante. Outras Caractersticas do Curso: ser adotada a pronncia tradicional do latim, predominantenomeiojurdico.Noobstante,sertambmapresentadaaos alunos a pronncia dita reconstituda, de maior rigor cientfico, preferida pelos latinistasmaispuristas(ensinada,entrens,naFFLCH-USP). Conhecendo ambas, o estudante no passar embaraos em qualquer situao em que preci-se utilizar o latim. Semprequepossvelosalunosreceberoinformaesgeraissobreaeti-mologia das palavras portuguesas derivadas do latim, com vistas em ampliar-lhes o vocabulrio e proporcionar-lhes um domnio mais seguro do vernculo. Comparaescomvocbulosdeoutraslnguasneolatinas(italiano,espanhol, francs) tambm sero freqentes. Desnecessrio dizer que o carter essencial ser o de um curso jurdico eprtico, voltado para o preparo de juristas versados em latim, e no de lati-nistas. O preparo especfico que ser oferecido aos discentes ser para a leitura e exegese de textos jurdicos, em especial as fontes do direito romano, e no de textosdaliteraturalatina-osquais,noentretanto,poderoserespordica e incidentalmenteapresentadosattulodeilustraoeenriquecimentocultural do aluno. III - MTODOS UTILIZADOS: Os indicados no 1, artigo 65, do Regimento Geral da Universidade de So Pau-lo, aprovado pelo Resoluo n 3745, de 19 de outubro de 1990. IV - ATIVIDADES DISCENTES: Pesquisadedoutrinaedejurisprudncia,estgiosnosTribunaisdeJustiaede Aladas do Estado, nas Varas Cveis da Famlia e das Sucesses, na Vara de Me-nores. Soluo de casos concretos e de problemas prticos. Relatrios e condensa-es de livros e artigos. Discusses em classe. V - CARGA HORRIA SEMANAL E NMERO DE CRDITOS: DCV 531, DCV 565 - 2 aulas e 2 crditos. DCV 228, DCV 229, DCV 328, DCV 330, DCV 428, DCV 541, DCV 542 e DCV 551 - 3 aulas e 3 crditos. DCV 113, DCV 114, DCV 325, DCV 326, DCV 327 - 4 aulas e 4 crditos. DCV123, DCV 122, DCV 226 e DCV 227 - 5 aulas e 5 crditos. VI BIBLIOGRAFIA: HISTRIA DO DIREITO I E II CAETANO, Marcelo Jos das Neves Alves.Histria do direito portugus, Lisboa, Ed. Verbo, 1981, v.1 Fontes, direito pblico 1140-1495. 55DAVID,Ren.Os grandes sistemas do direito contemporneo (direito compara-do), 2ed. Lisboa, Meridiano, 1978. DELGADO, Luis.Quadro histrico do direito brasileiro, Recife, Ed. Universit-ria, 1974, 216p. FERREIRA, Waldemar Martins.Histria do direito brasileiro, 2ed., So Paulo, Saraiva, 1962, 4v. GILISSEN, John.Introduo histrica ao direito, Lisboa, Gulbenkian, 1988. HESPANHA,AntonioManuel.Histriadasinstituies:pocamedievalemo-derna, Coimbra, Almedina, 1982, 569p. KOSCHAKER, Paul.Europa y el derecho romano, trad. Esp. do original alemo por Jos Santa Cruz Tejeiro, Madrid, Ed. Ver. de Derecho Privado, 1955. SILVA, Nuno Espinosa Gomes da.Histria do direito portugus: fontes de direi-to, 2. ed., Lisboa, Gulbenkian, 1991, 424p. 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