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UFRJ FND
PROGRAMA DA DISCIPLINA DIREITO CONSTITUCIONAL II
(Direitos Fundamentais)
DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA
Disciplina: DIREITO CONSTITUCIONAL II Direitos Fundamentais C/H: 60 horas Créditos: 04
Curso: Direito Professor(a): Lilian Balmant Emerique I EMENTA: Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. Delimitação conceitual de direitos fundamentais. Sistema de direitos fundamentais: posições doutrinárias e possibilidades. Regime jurídico dos direitos fundamentais. A eficácia dos direitos fundamentais. Direitos fundamentais e a reforma da Constituição. Direitos fundamentais em espécie na Constituição de 1988 (Principais Direitos Individuais e Coletivos. Direitos Políticos e Sociais. Partidos Políticos). Ordem Econômica. Política Urbana. Ordem Social. II OBJETIVOS DA DISCIPLINA: Esta disciplina propõese a: a) Ampliar a capacidade de identificar e compreender os fundamentos básicos da disposição constitucional sobre os direitos fundamentais. b) Possibilitar a interpretação das normas constitucionais de direitos fundamentais, através de situações práticas, solucionando casos verídicos e fictícios, possibilitando uma análise efetiva dos conhecimentos adquiridos. c) Desenvolver a aptidão de entender e integrarse na dinâmica jurídicoconstitucional dos direitos fundamentais. d) Aplicar o conhecimento técnicoinstrumental das normas de direitos fundamentais no exercício de atividades como operadores jurídicosociais. e) Fornecer subsídios para acrescer a habilidade de pesquisa da legislação, da jurisprudência e da doutrina das normas constitucionais formais e materiais sobre direitos fundamentais. f) Formar um cidadão com instrução crítica e consciente em relação a dinâmica dos valores sóciojurídicos de direitos fundamentais, integrantes da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito.
III CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Teoria Geral dos Direitos Fundamentais na ordem constitucional
1. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. Delimitação conceitual de direitos fundamentais: conceito, natureza, objeto e
destinatários. 2. O catálogo dos direitos fundamentais na Constituição de 1988. 3. Sistema de direitos fundamentais: posições doutrinárias e possibilidades. 4. A abertura constitucional do catálogo de direitos fundamentais: significado e
alcance do art. 5º, § 2º da CF/88. 5. Regime jurídico dos direitos fundamentais. 5.1. Direitos e garantias fundamentais.
Dos direitos individuais clássicos aos modernos direitos sociais. Classificação dos Direitos do Homem.
5.2. Direitos e deveres individuais e coletivos. 5.3. Os direitos sociais:
Fundamento. Direitos sociais relativos aos trabalhadores (individuais e
coletivos). Demais modalidades de direitos sociais. 5.4. Direitos da nacionalidade.
5.5. Os direitos políticos. 6. A eficácia dos direitos fundamentais eficácia dos direitos de defesa eficácia dos direitos sociais. 7. A vinculação do poder público e dos particulares aos direitos fundamentais. 8. Direitos fundamentais e a reforma da Constituição 9. Direitos Fundamentais em espécie na Constituição de 1988.
IV PROCEDIMENTOS E RECURSOS DE ENSINO: O curso será ministrado através de:
aulas expositivas dialogadas seminários estudo dirigido de casos discussão e trabalhos em grupos solução de problemas.
V AVALIAÇÃO: Os alunos serão avaliados:
seminários provas objetivas e subjetivas
trabalhos individuais e/ou em grupos pesquisa (classe e extraclasse).
Calendário: 1ª Avaliação: 18/05/2016 – Trabalho em grupo (04 alunos) com consulta. Texto Base para o trabalho: Livro: MENDES, Gilmar Ferreira e BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 9ª ed. 3ª tiragem, 2014 (p. 627742) – Capítulo 5 Direitos Sociais; Capítulo 6 – Direito de Nacionalidade e Regime Jurídico do Estrangeiro; Capítulo 7 Direitos Políticos na Constituição – exceto partidos políticos). 2ª Avaliação: 13/07/16 Prova individual e sem consulta – Toda matéria, exceto conteúdo do trabalho.
2ª Chamada: 20/07/16 – Todas as avaliações perdidas no semestre. Toda matéria.
Prova Final: 27/07/16 – Matéria toda. As vistas de prova ocorrerão após uma semana da realização das avaliações.
VI REFERÊNCIA BÁSICA: MENDES, Gilmar Ferreira e BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 9ª ed. 3ª tiragem, 2014. MORAES. Alexandre de. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 2010. SARLET, Ingo Wolfgang, MARINONI, Luiz Guilherme, MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. _______. A eficácia dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001. VII REFERÊNCIA COMPLEMENTAR:
ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. 2ª ed. Coimbra: Almedina, 2001.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2000. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional E Teoria da Constituição. Coimbra: Almedina, 2003.
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: promulgada em 5 de outubro de 1988.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos Humanos Fundamentais. São
Paulo: Saraiva, 1995.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 2010.