Programa Joaquim Nabuco 1º/2012 - STF€¦ · Vinícius Arrais Limongi Miguel Assessoria de...

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Programa

Joaquim Nabuco

1º/2012

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PROGRAMA JOAQUIM NABUCO

– SEVIDORES 1º/2012 –

1. SUPERVISORA

Cyntia Maria Martins Santos

Assessoria de Assuntos Internacionais da Presidência

E-mail: [email protected]

Telefone: (+55 61) 3217-4012

2. COORDENADOR

Vinícius Arrais Limongi Miguel

Assessoria de Assuntos Internacionais da Presidência

E-mail: [email protected]

Telefone: (+55 61) 3217- 6505

3. SERVIDOR

Fernando Vinícius dos Reis Souza Nacionalidade: brasileira

Tribunal de Origem: Supremo Tribunal Federal

Período: 17/06/2012 a 30/06/2012

Alocação: Suprema Corte de Justicia de Uruguay

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ÍNDICE

VISITA À SUPREMA CORTE DE JUSTIÇA ............................................................................................................. 5

VISITA AO DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO À SUPREMA CORTE DE JUSTIÇA ............... 8

FERIADO NACIONAL ......................................................................................................................................... 9

VISITA À DIRETORIA DE JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS ............................................................................ 10

RETORNO À SUPREMA CORTE DE JUSTIÇA ..................................................................................................... 11

VISITA À SEÇÃO DE RECEPÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS DOS TRIBUNAIS ........................................... 12

VISITA AO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO .................................................................... 13

VISITA AO PROFOSJU – PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DO PODER JUDICIÁRIO ....................................... 14

COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE INTERCÂMBIO ....................................................................................... 16

VISITA AO PARLAMENTO ............................................................................................................................... 17

VISITA AO JUÍZO LETRADO CIVIL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ............................................................................. 22

VISITA À DIRETORIA GERAL DA SUPREMA CORTE DE JUSTIÇA ........................................................................ 24

VISITA AO JUÍZO LETRADO DE FAMÍLIA .......................................................................................................... 25

VISITA AO JUÍZO DE CONCILIAÇÃO ................................................................................................................. 26

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VISITA À SUPREMA CORTE DE JUSTIÇA

Montevidéu, 18 de junho de 2012

Fernando Vinícius dos Reis Souza

Supremo Tribunal Federal

Brasília – Brasil

Fomos recebidos pela Sra. Ethel Mercadal, que nos apresentou o prédio da Suprema

Corte de Justicia – SCJ.

A instalação do órgão máximo do poder judiciário do Uruguai ocorreu em 1907,

sendo criada a Alta Corte de Justicia, renomeada em 1934 para Suprema Corte de Justicia. A

SCJ funciona no Palácio Piria, situado na Praça Cagancha, sendo construído por Francisco

Piria, que utilizou o prédio como residência familiar. Apaixonado pela alquimia, Francisco

Piria colocou diversos símbolos na construção de sua residência, desde símbolos do infinito

nos pisos, os ovais como símbolos da vida e os cabalísticos como a escada com dupla

bifurcação que simboliza o signo de Áries. Antes de virar a sede da SCJ o Palácio serviu de

residência para o Presidente da República.

Palácio Piria

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Ovais (símbolos da vida)

Hall de entrada

A visita seguiu pela Sala “Dr. Héctor L. Odriozola”, similar ao Salão Nobre do STF, local

utilizado para recepção de autoridades nacionais e estrangeiras, e para assinaturas de

tratados que envolvem o poder judiciário.

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Sala “Dr. Héctor L. Odriozola”

Na sequência fomos recebidos pelo Dr. Fernando Tovagliare, o Secretário Letrado,

que atua como uma espécie de Secretário Geral da Presidência, que nos passou a agenda de

trabalhos para a primeira semana, e nos levou a uma Sessão de Colação de Grau de

Advogados, pois, não prova da ordem no Uruguai, contudo, para exercer a profissão, devem

os formandos prestar seu juramento perante a SCJ.

A cerimonia conta com a presença dos 5 Ministros da SCJ, de modo que o Presidente

chama nominalmente cada um dos futuros advogados a prestar seu juramente. Ao termino

dos juramentos, os Ministros se retiram, passando a cerimonia a ser coordenada pelo

Secretario Letrado que colhe a assinatura no termo de juramento dos agora advogados. A

cerimonia durou menos de 10 minutos, tendo sido juramentados 6 advogados. Segundo o

Dr. Fernando, são 3 cerimonias por dia, sempre as segundas feiras.

Sessão de Colação de Grau de Advogados

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VISITA AO DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO À

SUPREMA CORTE DE JUSTIÇA





Seguimos com a visita ao Departamento de Jurisprudência da SCJ, sendo recebidos

pelos Srs. Gonzalo Pettinari, Graciela Barón, Ximena González e Grabriela Hebech, que nos

apresentou o sistema da Base de Jurisprudência Nacional do Uruguai – BJN, que é o local

onde são registradas as sentenças de todo o sistema judiciário.

As sentenças são classificadas de acordo sua importância, sendo as proferidas pela

SCJ sempre como de alta importância. Um julgado tem um processo de classificação de

assuntos bem complexo, sendo inserido em todos os ramos de direito que sejam afetos à

sentença.

No cadastro da sentença é feito um resumo dos trechos mais importantes para o

entendimento das partes e para a aplicação do caso. O julgamento de uma causa na SCJ tem

efeito entrepartes, não havendo, mesmo em casos de controle de constitucionalidade,

efeito erga omnes.

Foram entregues diversos documentos, leis e julgados, dentre os quais, manual do

sistema BJN, quantitativo de jurisprudência cadastrada no sistema, Lei da regulamentação

dos processos de trabalho, julgado sobre extradição de brasileiro, julgado penal e um sobre

a possibilidade de agente de segurança do estado prestas serviço de segurança privada,

dentre outros.

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FERIADO NACIONAL





Não houve agenda oficial em virtude do feriado de “Nascimento de José Artigas”.

José Gervásio Artigas foi um politico e militar uruguaio e herói nacional uruguaio. Ao

contrário do Brasil, as repartições públicas não ostentam a foto de seu governante e sim de

seu herói nacional, abaixo retratado.

José Artigas

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VISITA À DIRETORIA DE JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS





A visita foi ao departamento de Jurisprudencia de Tribunales, onde fomos recebidos

pela Dra. Maria Luisa Tosi Zas, Diretora de Jurisprudência dos Tribunais.

Existem no Uruguai apenas 16 tribunais de apelação, cada um formado por 3

membros (magistrados), sendo divididos em 2 de Família, 4 de Penal, 3 de Trabalho e 7 de

Civil.

No período de 2003 a 2007 foi feito o trabalho de implementação de um sistema

para controle da jurisprudência, sendo implantado em 2007 o sistema BJN, proveniente de

um acordo de cooperação com o Governo Frances.

A jurisprudência cadastrada pelo Departamento da Dra. Tosi é recebida dos tribunais,

já inclusa no sistema BJN, aguardando apenas a liberação para publicação.

A publicação das sentenças ocorre pela internet, não existindo uma publicação oficial

para este fim. As publicações impressas existentes no Uruguai são privadas, e feitas por

editoras ou associações, normalmente agrupadas por julgados semelhantes e de matérias

pertinentes à associação que os publica.

A classificação de uma sentença quanto a sua importância, entre baixa, média ou

alta, deve ser feita pelo magistrado relator (nos casos recursais), ficando a cargo da

Secretaria de Jurisprudência definir o grau quando não vem classificada.

Os dados sensíveis (segredo de justiça, no caso os nomes das partes sigilosas) são

ocultados em documentos de acesso livre ao público, ficando os dados disponíveis apenas

para os servidores dos tribunais.

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RETORNO À SUPREMA CORTE DE JUSTIÇA





A reunião diária inicial com o Dr. Fernando Tavagliare ocorreu no fim do dia, e nela

foram apresentadas particularidades da SCJ.

A SCJ é composta por 5 Ministros, todos magistrados de carreira, e são escolhidos

pela Assembleia Geral das Câmaras (Câmara de Deputados e Senado), cada ministro possui

apenas dois assessores processuais.

Respeitados os requisitos de admissibilidade (entre eles o que será questionado

apenas procedimentos processuais, e não o mérito), qualquer cidadão pode ingressar com

uma ação na SCJ, sobre qualquer matéria do direito, na forma do processo de “casación”, o

que equivaleria no direito Brasileiro aos embargos declaratórios.

Sobre as matérias constitucionais, somente se pronunciam os ministros quando

provocados sobre determinada lei, seus julgados somente produzem efeitos para as pessoas

que ingressaram com a ação.

Também é competência do SCJ o julgamento de questões relativas a pactos e

tratados internacionais, e o julgamento administrativo dos membros do poder judiciário.

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VISITA À SEÇÃO DE RECEPÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS DOS

TRIBUNAIS





A visita começa pela Recepción e Distribuición de Assuntos, o protocolo judicial do

poder judiciário em Montevidéu, que é o setor responsável por receber as petições que

serão distribuídas nos tribunais de primeira estância, nos recursais ou na SCJ.

Quase todos os tipos de pedidos são recepcionados pelo protocolo visitado, ficando

de fora apenas algumas especialidades, como delitos de menores de 12 anos por exemplo.

Para pedidos de jurisdição voluntária, como o de reconhecimento da união estável,

não é necessário o auxilio de um advogado, já nos demais pedidos basta que o advogado

assine a petição, podendo a parte ingressar com o documento. O sistema faz a distribuição

automática das petições pelas varas. As causas de família ou correlatas são distribuídas por

prevenção, de modo que um juiz que julga um processo de determinada família receberá os

demais processos desta família.

A petição inicial só é recebida em meio físico, já as petições de recurso somente em

meio eletrônico.

Quando existe um número grande de documentos ou petições, deve ser realizado o

pré-ingresso pela internet dos documentos, visando agilizar o atendimento presencial do

protocolo.

A lei de acesso à informação do Uruguai, mediante pedido, garante acesso a dados

dos processos judiciais, exceto os dados sensíveis (sigilosos).

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VISITA AO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO





Nossa segunda visita do dia foi ao Departamento de Tecnologia de Informação – DTI,

onde formos recebidos por César Arambillete, Diretor do departamento.

O DTI é responsável pelo suporte ao usuário e manutenção inicial das estações de

trabalho, pela administração dos servidores de informática e pelo desenvolvimento de

sistemas para todo o poder judiciário do Uruguai.

Alguns dos sistemas utilizados pelo Poder Judiciário são desenvolvidos pelo DTI, e

alguns são desenvolvidos por empresas contratadas.

O centro computacional fica no edifício dos Tribunales, tendo a contingência

instalada a 5 quadras.

Em 2008 foi aprovada a lei que regula o uso da assinatura eletrônica, estando o

sistema que possibilitara a implantação do processo digital em desenvolvimento.

Foi determinado pela SCJ que deveria o DTI optar pela utilização de softwares livres

no maior número possível de oportunidades, assim, temos que quase todas as estações de

trabalho do judiciário, com justificadas exceções, utilizando sistemas como o Linux.

Foi relatado que o DTI adotou o programa Genexus, que reduziu o tempo de

desenvolvimento de sistemas, bem como aumento a qualidade quanto à adequação do que

é solicitado. Foi colocado que a taxa de produtividade aumenta pelo menos 2 vezes com a

adoção de tal programa.

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VISITA AO PROFOSJU – PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DO PODER

JUDICIÁRIO





Fomos conhecer o PROFOSJU – Programa de Fortalecimento do Poder Judiciário, que

é o escritório responsável pela melhoria do Sistema Judiciário Nacional do Uruguai. O

PROFOSJU é dirigido pela Juíza Ivone Carrión, que nos recebeu juntamente com a servidora

Virginia Traversa.

O PROFOSJU tem uma atuação em boa parte semelhante ao da AGE do STF,

realizando medições, planejamento, cuidando do organograma, elaborando manuais, etc.

O trabalho de fortalecimento proposto pelo PROFOSJU baseia-se em 3 componentes,

o primeiro dele realizado em 2003, quando fizeram o mapeamento das atribuições da corte,

visando fortalecer os trabalhos administrativos da SCJ.

O 2º componente foi trabalhar o fortalecimento das funções judiciais, principalmente

separando as atribuições jurídicas das administrativas para os Ministros da SCJ.

O 3º componente é a melhora na gestão dos tribunais e de seus julgamentos.

A junção dos componentes resultou em 3 principais produtos, sendo o 1º o IUD –

Identificação Única de Documentos, que foi implantado em 2004, e prevê a utilização em

processos e documentos, desde a sua origem até a tramitação final na SCJ.

O 2º produto é o Sistema de Notificações Eletrônicas – SNE, que é uma espécie de

correio eletrônico, onde são criadas caixas para pessoas físicas ou jurídicas, que venham a se

tornar partes em processos, ou seus advogados, e serão notificadas de toda e qualquer

tramitação através deste sistema. A criação de tal caixa é feita pela PROFOSJU, e ao ser

disponibilizada a notificação fica na caixa do remetente por até 90 dias, sendo excluída do

sistema, contudo, podendo ser recuperada por backup em caso de contestação quanto à

data de envio.

O sistema judiciário considera o momento de disponibilização das notificações no

SNE como a data de notificação da parte, já que a caixa é criada por solicitação da parte. Não

havendo uma caixa, a notificação se dará por publicação oficial. Implantado desde março de

2009, já foram emitidos mais de 500.000 notificações, sendo esta marca atingida em maio

de 2012 e sem nenhum problema relatado.

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A apresentação de 3º componente foi precedida de uma forte demonstração de

orgulho por parte da Diretora do PROFOSJU, que fez questão de enaltecer que o que seria

apresentado é único na América do Sul, e começou a explanar sobre o Sistema de Gestão de

Tribunais – SGT.

Inicialmente o SGT é um sistema de processo eletrônico, que cuida da tramitação,

confecção e juntada de peças aos processos. A parte básica de um GED encontra-se

presente, como a gravação de documentos e a tramitação através de um workflow.

O que realmente impressionou foi o módulo do banco de modelos de peças

processuais, que com pequenas interações produz peças padronizadas automaticamente,

inclusive com nomes das partes, e com os dados de quem assinará o documento. Esse

módulo diminuiu o tempo de confecções de documentos para algo em torno de 2 minutos,

aumentando a produtividade dos servidores que tratam os processos, e com a utilização da

assinatura eletrônica, e a integração com o SNE, a consequente diminuição do tempo de

tramitação dos processos.

Atualmente estão em tramitação pelo SGT 2.600 processos, lembrando que não são

todos que são inseridos no sistema.

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COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE INTERCÂMBIO





Não houve agenda oficial em virtude data reservada para coordenação do programa

intercâmbio.

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VISITA AO PARLAMENTO





Fomos conduzidos ao Palácio Legislativo, Sede do Parlamento Uruguaio, onde nos

recepcionou o Sr. Carlos Zamit para uma visita guiada.

O Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Geral, que é presidida pelo Vice-

Presidente da Republica, e composto por duas câmaras, sendo a dos senadores, com 30

membros, e a dos deputados com 99 membros.

Palácio Legislativo

O Palácio Legislativo teve sua construção terminada em 1925, e por conta de seu

conjunto arquitetônico, em conjunto com a grande quantidade de obras de artes, é o

edifício mais importante do país.

Na sala denominada Vestíbulo de Honor encontra-se a primeira Constituição do

Uruguai e o Registro da Declaração de Independência, ambos originais e manuscritos, são

guardados pelo batalhão militar Flórida. Encontra-se nesta sala, também, pinturas feitas

diretamente nas paredes por artista nacionais.

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Primeira Constituição Uruguaia

O Salão dos Passos Perdidos é o hall que dá acesso aos plenários das câmaras dos

deputados e senadores, e tem destaques pelas variações de cores dos mármores que

cobrem as paredes, num total de 52 variedades. Possui dois grandes vitrais desenhados pelo

artista italiano Giovanni Buffa. Existem também dois grandes mosaicos, feito com pastilhas

de 1cmx1cm, o que nos proporcionou a impressão de estarmos diante de duas pinturas.

Salão dos Passos Perdidos

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No Salão dos Passos Perdidos estão, provisoriamente, os restos mortais de José

Artigas, herói nacional, que devem retornar à Praça Independência ao final das obras de

reforma no mausoléu da praça.

Mausoléu do José Artigas (Praça Independência)

Restos Mortais de José Artigas

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Visitamos os dois plenários, que, assim como no Brasil, tem as sessões abertas ao

público.

A presidência do senado é do vice-presidente da república, que tem direito a voto, a

da câmara e anual, e feita por eleição entre os deputados, sendo nos 1º, 3º e 5º anos do

mandato exercida por um deputado da situação e nos 2º e 4º anos por um deputado da

oposição.

Plenário do Senado

Plenário da Câmara

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A biblioteca do palácio é a segunda maior do país, contando com mais de 300.000

exemplares sobre todos os temas. É aberta para uso público, sendo vetado, apenas, o

empréstimo das obras. No Uruguai todo livro editado deve fornecer duas cópias para a

biblioteca nacional e uma para o acervo da biblioteca do parlamento.

Plenário da Câmara

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VISITA AO JUÍZO LETRADO CIVIL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA





Para a agenda do dia fomos levados para acompanhar uma audiência preliminar em

um caso na corte civil sobre um acidente de trânsito.

Na 3ª Turma Civil fomos recebidos pela Juíza Letrada Cláudia Kelland, que antes de

realizar a audiência preliminar nos proporcionou uma preliminar sobre o que

acompanharíamos.

As audiências são publicas, podendo ser acompanhados por qualquer cidadão, além

dos Intercambistas, estavam presentes um aluno e uma professora da faculdade de direto

do Uruguai.

Acompanhamos uma audiência preliminar, que é feita entre as partes e seus

advogados, sendo a presença das partes obrigatórias, sob pena de sucumbência, conforme

Art. 340 do Código General del Processo.

A preliminar visa mais uma oportunidade de conciliação, contudo, não a existindo,

passam a preparação do processo. Anterior a preliminar, a Constituição determina que seja,

obrigatoriamente, tentada uma conciliação entre as partes nas câmaras de conciliação.

Não havendo acordo na conciliação da audiência preliminar, passam-se a preparação

do processo, onde as partes retificam o pedido e a contestação, não podendo mais modifica-

los, salvo por existência de fato novo, e seguem com a produção de provas, apresentando os

pedidos de pericia e de convocação de testemunhas.

Os próximos passos do processo são as audiências complementares, onde são

ouvidas as testemunhas, e se encerram com o Allegato, as alegações finais, que abrem prazo

de 30 dias para que seja a sentença prolatada pelo juiz, sob pena de sanção aplicada pelos

ministros da SCJ.

As causas até $ 330.000,00 (trezentos e trinta mil pesos) são julgadas pelo Juiz de Paz

(juizado especial), e as superiores ao valor citado, pelo Juiz Letrado.

O caso que acompanharíamos era a respeito de um acidente de trânsito que resultou

na morte de uma uruguaia de 37 anos, que conduzia sua motocicleta e ao parar em um

semáforo foi atropelada por um ônibus. São as partes do processo os autores que são os

pais, irmãos e sobrinhos da vítima, e a parte demandada sendo o condutor do ônibus e a

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empresa, já que respondem solidariamente o condutor, o empregador e proprietário do

automóvel, quando houver.

O processo que acompanhamos tem o número único 0002-008130/2012, e encontra-

se em tramitação do SGT.

Com a entrada das partes e seus advogados tem início a audiência preliminar com a

confirmação das partes e advogados, e em seguida passam ao momento da conciliação,

onde não houve acordo, assim após a leitura da síntese do pedido, não tendo havido

questionamento sobre as questões processuais entraram no momento das provas

processuais, sendo solicitada pela parte autora a reconstituição do acidente, sendo

indeferido pela juíza, já que, tendo o acidente ocorrido em 2008, não seria possível a

reprodução fiel dos fatos, bem como, seria extremamente dispendioso e oneroso tal

procedimento, e não sendo fato fundamental para decisão judicial foi indeferido, contudo,

sendo aceito uma diligencia ao local dos fatos.

Foi pedido também pela parte autora que fosse colhido depoimento do motorista

demandado. Seguindo, apresentaram os advogados pedidos para as que fossem ouvidas as

testemunhas, na proporção de 9 por parte da autora e 5 da demandada, sendo uma comum

as duas partes, totalizando 13 convocados. No direito civil uruguaio só são admitidas no

máximo 5 testemunhas por pedido, e tendo os autores ingressados com pedidos de danos

morais e matérias com lucros cessantes, podendo convocar até 10.

Na própria audiência preliminar ficaram agendadas as complementares e, também, a

diligencia judicial, devendo esta e os primeiros depoimentos ocorrer em 30/08.

O agendamento encerrou a audiência preliminar, assim sendo dispensadas as partes

e seus advogados, e passando a Juíza a nos fornecer informações complementares, inclusive

nos apresentando os autos do processo e suas peças.

O direto de pedido de indenização civil prescreve em 4 anos, e a decisão civil é

independente a decisão penal sobre o caso.

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VISITA À DIRETORIA GERAL DA SUPREMA CORTE DE JUSTIÇA





Fomos visitar a Direção Geral, que cuida da parte administrativa de todo o poder

judiciário do Uruguai, tendo sido recebidos pelos Sr. Carlos Queirolo, Diretor da Divisão, Sr.

Morgan Mariño, Sub Diretor da Divisão e o Sr. Gustavo Machin.

A Direção Geral é responsável pela parte administrativa, financeira e de recursos

humanos.

Os servidores são contratados por concurso público.

As contratações, via de regra, ocorrem por licitação, conforme decreto de 2012, que

reformou decreto de 2007.

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VISITA AO JUÍZO LETRADO DE FAMÍLIA





O dia iniciou com a última reunião com o Drº Fernando Tovagliare, que encerrou o

intercâmbio repassando a agenda oficial do dia e abrindo espaço para eventuais

questionamentos.

Após, fomos acompanhados pela Sra. Ethel Mercadal até uma audiência na Vara de

Família, comandada pelo Dr. Fernando Moreno, Juiz Letrado de Família, no qual uma garota

de 11 anos, nunca reconhecida pelo pai biológico pedia a quebra do vinculo com a família do

pai. Estavam presentes a mãe da garota e seu atual marido, e acompanhamos as alegações

finais.

A lei uruguaia permite que o padrasto ou madrasta adotem o enteado. No caso que

acompanhamos a garota não foi reconhecida pelo pai, o que facilitava tal pedido. Caso

houvesse sido reconhecida e abandonada deveriam entrar com pedido de perda do poder

familiar pela parte que a abandonou. São sempre defendidos os interesses da família

sanguínea, e assim, foram intimados o pai e os demais membros da família paterna,

contudo, não houve manifestação de ninguém.

Estavam presentes também uma representante do Ministério Público Uruguaio e um

curador dos interesses da menor.

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VISITA AO JUÍZO DE CONCILIAÇÃO





Após o encerramento da audiência na vara de família seguimos para o Juizado de

Conciliação, onde fomos recebidos pela Juíza Letrada Marta Toyos Rodríguez.

A conciliação é um requisito prévio obrigatório ao direito civil uruguaio desde 1830,

não podendo ser aplicado ao juízo de família, podendo ingressar no âmbito da conciliação

demandas de qualquer quantia e em qualquer moeda.

Em 2002 foram criadas 4 sedes especializadas de conciliação, estando dispensados da

conciliação apenas os processos em que o estado é parte, podendo estes processos ser

ingressados diretamente no tribunal competente.

Apesar de não se aplicar ao direito de família, muitos advogados ingressam nas varas

de conciliação assuntos pertinente à separação e de sucessões, obtendo êxito nas

negociações e evitando o ingresso destes processos nas varas de família. Em suma, caso haja

interesse das partes, pode haver a conciliação mesmos nos casos em que tal juízo é

dispensado.

As audiências de conciliação devem ocorrer no máximo em 30 dias após o pedido.

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