PROGRAMA E CRONOGRAMA - UFPB · Assíncrona BECKER, Howard. studos de sociologia do desvio. Rio de...

PROGRAMA E CRONOGRAMASociologia Geral e Jurídica

Professora: Renata Ribeiro RolimPeríodo: 2020.1Horário: segunda e quarta das 19h às 21h30mCarga horária: 90h

PROGRAMA

I. EMENTA

Sociologia Geral. Paradigmas das Ciências Sociais. Reprodução da Sociedade e do Indivíduo. Sociologia Jurídica. Função do Direito na ReproduçãoSocial. Sociologia dos Tribunais.

II. ROTEIRO DO CURSO E REFERÊNCIAS BÁSICAS

Unidade I – Antecedentes históricos e paradigmas das Ciências Sociais

1 - MARTINS, Carlos Benedito. O que é sociologia. São Paulo: Brasiliense, 2006.

2 - MARX, Karl. Prefácio. Contribuição à crítica da economia política. 2a ed., São Paulo: Expressão Popular, 2008, p. 45/52.

3 - TONET, Ivo; LESSA, Sergio. Introdução à filosofia de Marx. São Paulo: Expressão Popular, 2008.

4 - DURKHEIM, Emile. Durkheim. Coleção Grandes Cientistas Sociais. São Paulo: Ática, 1993.

5 - BECKER, Howard. Outsiders. Estudos de sociologia do desvio. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2008.

6 - WEBER, Max. Weber. COHN, Gabriel (org.). Coleção Grandes Cientistas Sociais. São Paulo: Ática, 1991.

7 - TRUBEK, David. Max Weber sobre o direito e a ascensão do capitalismo (1972). Revista Direito GV. v. 3, n. 1, jan./jun., 2007. p. 151/186.

Unidade II – Sociologia Jurídica

8 - TIGAR, Michael; LEVY, Madeleine. O direito e a ascensão do capitalismo. Rio de Janeiro: Zahar, 1978

9 – WOLKMER, Antonio Carlos. História do direito no Brasil. Rio de Janeiro: Forense, 2003.

Unidade III – Sociologia dos tribunais

10 - CARDOSO, Luciana Zaffalon Leme. A política da justiça: blindar as elites, criminalizar os pobres. São Paulo: HUITEC, 2018.

11 - ARAGÃO, Eugênio J. G.. O Ministério Público na encruzilhada: parceiro entre sociedade e estado ou adversário implacável da governabilidade?.In: De Lucca, Newton; Baeta Neves, Mariana Barbosa; Meyer-Pflug, Samantha Ribeiro. (Org.). Direito Constitucional Contemporâneo. Homenagemao Professor Michel Temer. 1ed. São Paulo: Quartier Latin, 2012, p. 245-260.

III. REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES

FERNANDES, Florestan. A herança intelectual da sociologia. In. FORACCHI, M. M. & MARTINS, J. S. (Orgs.). Sociologia e sociedade: leituras deintrodução à sociologia. Rio de Janeiro: LTC, 1998.

HUBERMAN, Leo. História da riqueza do homem: do feudalismo ao século XXI. Rio de Janeiro: LTC, 22a ed., 2012

NAVES, Márcio Bilarinho. A questão do direito em Marx. São Paulo: Outras Expressões, 2014.

SANTOS, Boaventura de Souza. Sociología jurídica crítica. Para un nuevo sentido común en el derecho. Madri/Bototá: Trotta/ILSA, 2009.

TREVES, Renato. Sociologia do direito: origens, pesquisas e problemas Barueri: Manole, 3a ed., 2004.

CRONOGRAMA

DATA CH TIPO DE AULA CONTEÚDO09.09 3h Síncrona Apresentação do Programa e do Cronograma da Disciplina

Unidade I14.09 1h – vídeo aula gravada

3h - leituraAssíncrona MARTINS, Carlos Benedito. O que é sociologia. São Paulo: Brasiliense, 2006.

16.09 3h Síncrona Esclarecimentos de dúvidas sobre o texto21.09 1h – vídeo aula gravada

3h - leituraAssíncrona MARX, Karl. Prefácio. Contribuição à crítica da economia política. 2a ed., São Paulo: Expressão

Popular, 2008, p. 45/52.23.09 1h – vídeo aula gravada

3h - leituraAssíncrona TONET, Ivo; LESSA, Sergio. Introdução à filosofia de Marx. São Paulo: Expressão Popular, 2008.


3h - leituraAssíncrona DURKHEIM, Emile. Coleção Grandes Cientistas Sociais. São Paulo: Ática, 1993.

05.10 1h – vídeo aula gravada3h - leitura

Assíncrona BECKER, Howard. studos de sociologia do desvio. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2008.

07.10 3h Síncrona Esclarecimentos de dúvidas sobre os textos


Assíncrona WEBER, Max. Weber. COHN, Gabriel (org.). Coleção Grandes Cientistas Sociais. São Paulo: Ática,1991.


Assíncrona TRUBEK, David.Max Weber sobre o direito e a ascensão do capitalismo (1972). Revista Direito GV.v. 3, n. 1, jan./jun., 2007. p. 151/186.

21.10 3h Síncrona Esclarecimentos de dúvidas sobre o texto

26.10 1h2h - elaboração/correção

Síncrona 1a PROVA

DATA CH TIPO DE AULA CONTEÚDO

Unidade II


Assíncrona TIGAR, Michael; LEVY, Madeleine. O direito e a ascensão do capitalismo. Rio de Janeiro: Zahar,1978


Assíncrona TIGAR, Michael; LEVY, Madeleine. O direito e a ascensão do capitalismo. Rio de Janeiro: Zahar,1978


3h - leituraAssíncrona WOLKMER, Antonio Carlos. História do direito no Brasil. Rio de Janeiro: Forense, 2003.


Assíncrona WOLKMER, Antonio Carlos. História do direito no Brasil. Rio de Janeiro: Forense, 2003.

23.11 3h Síncrona Esclarecimentos de dúvidas sobre o texto25.11 1h

2h - elaboração/correçãoSíncrona 2a PROVA

Unidade III


Assíncrona CARDOSO, Luciana Zaffalon Leme. A política da justiça: blindar as elites, criminalizar os pobres.São Paulo: HUITEC, 2018.


Assíncrona ARAGÃO, Eugênio J. G. O Ministério Público na encruzilhada: parceiro entre sociedade e estado ouadversário implacável da governabilidade?. In: De Lucca, Newton; Baeta Neves, Mariana Barbosa;Meyer-Pflug, Samantha Ribeiro. (Org.). Direito Constitucional Contemporâneo – Homenagem aoProfessor Michel Temer. 1ed. São Paulo: Quartier Latin, 2012, p. 245-260.

07.12 3h Síncrona Esclarecimentos de dúvidas sobre os textos09.12 1h

2h - elaboração/correçãoSíncrona 3a PROVA


Síncrona REPOSIÇÃO


Síncrona FINAL

AVISOS IMPORTANTES

• As aulas expositivas serão assíncronas. Elas serão disponibilizadas no dia previsto neste plano e depois disso poderão ser acessadas a qualquermomento durante o semestre.

• As aulas síncronas serão dedicadas a esclarecer possíveis dúvidas acerca do conteúdo dos textos recomendados. A plataforma utilizada será oGoogleMeet. Essas aulas também serão gravadas e disponibilizadas.

• Estão previstas 3 avaliações, cada uma delas correspondentes aos textos das respectivas unidades de ensino previstas no programa.

• O conteúdo da prova de reposição refere-se aos textos da prova que o estudante não pôde fazer no dia previsto (1 a, 2a ou 3a prova). O conteúdoda prova final refere-se a todos os textos indicados no programa.

• As provas serão feitas mediante atividades síncronas, registradas pelo SIGAA.

• Todos os textos recomendados estão disponíveis no SIGAA.

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA Centro de Ciências Jurídicas

Departamento de Direito Privado

PLANO DE CURSO DE DISCIPLINA REMOTA RESOLUÇÃO CONSEPE 13/2020

DADOS GERAIS: Turma: ECONOMIA POLÍTICA Docentes: IEDO LEITE FONTES Carga Horária: 30H Créditos: 3 Horário: Sexta feira das 19h00 às 22h30 (aulas síncronas e assíncrona)

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Ementa: Introdução ao estudo da Economia Política, considerando a interdependência do Direito com a Economia. As relações sociais de produção. Estrutura econômica dos sistemas de produção. Funções do Estado, particularizando-se as atribuições dos poderes. Desenvolvimento Socioeconômico. Economia Brasileira. Subdesenvolvimento, globalização econômica, interdependência e vulnerabilidade externa.

Objetivos: Estudar a evolução da sociedade capitalista, analisando suas categorias econômicas, sociais e politicas no processo histórico, para coomprenssão do seu desenvolvimento no contexto internacional e nacional.

METODOLOGIA DE ENSINO E AVALIAÇÕES

Metodologia Aulas exclusivamente prestadas em ambiente virtual, síncronas e assíncronas, ministradas através da plataforma sigaa e do google classroom, com a utilização de recursos da Gsuit model 378, inclusive seminários virtuais e salas de discussão com os alunos.

Avaliação Serão aplicadas três avaliações considerando a participação dos alunos: a) Presença e participação no fórum da disciplina; b) Atividades online, sigaa ou forms; c) Apresentação de seminários online

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Disciplina de economia política, com carga horária de 30 horas/aula, serão ministradas através

de aulas expositivas e seminários, no período de 08 de setembro a 16 de dezembro. Portanto

com três horas/aula por semana.

Semana 1 (12/06/2020)

UNIDADE I - produção de mercadorias e modo de produção capitalista.

Semana 2 (19/06/2020)

UNIDADE I - A acumulação capitalista e o movimento do capital

Semana 3 (26/06/2020)

UNIDADE I - As crises e as contradições do capitalismo

Semana 4 (03/07/2020)

UNIDADE I - A etapa superior do capitalismo

Semana 5 (10/07/2020)

UNIDADE I - A etapa superior do capitalismo

Semana 6 (14/07 e 15/07)

UNIDADE II - Profa. Juliana Coelho:Tendências para a prática trabalhista na era digital. O ecossistema das startups e o direito do trabalho. Lei Geral de Proteção de Dados e seus impactos nas rotinas trabalhistas.

Semana 7 (21 e 22/07)

UNIDADE III - Prof. Paulo Henrique: Desconcentração produtiva: terceirização, teletrabalho, contrato intermitente

Semana 8 (28/07 e 29/07)

UNIDADE III - Prof. Paulo Henrique: Doenças relacionadas ao trabalho e dano moral trabalhista.

Semana 9 (04/08 e 05/08)

UNIDADE III - Prof. Paulo Henrique: Inteligência artificial e direito do trabalho. Adequação dos princípios do direito do trabalho às novas tecnologias: novos direitos fundamentais? OBS: Dia 05.08 - Feriado N.Sa. das Neves

Semana 10 (11/08 e 12/08)

Apresentação de seminários/encerramento da disciplina - Profs. Marcela Asfora, Marília Vilhena e Juliana Coelho

REFERÊNCIAS BÁSICAS

Tipo de material

Descrição

Livro SCHWAB, Klaus. A quarta revolução industrial. São Paulo: Edipro, 2019

Livro HAN, Byung-Chul. Sociedade do Cansaço. 2ed. Petropolis, RJ: Vozes, 2019

Livro PISTONO, Federico. Os robôs vão roubar seu trabalho, mas tudo bem: como sobreviver ao colapso econômico e ser feliz. São Paulo: Portfolio-Penguin, 2019

Livro LEONHARD, Gerd. Tecnologia versus humanidade: o confronto futuro entre máquina e homem. Lisboa: Gradiva, 2016.

Livro PINHEIRO, Patricia Peck.Proteção de dados pessoais: comentários à Lei n. 13.709/2018 (LGPD). São Paulo : Saraiva Educação, 2018.

Livro TEIXEIRA, Tarcisio et al [coord.]. Startups e inovação: direito no empreendedorismo. Barueri: Manole, 2020.



PLANO DE CURSO DE DISCIPLINA REMOTA Resolução CONSEPE 19/2020

PERÍODO SUPLEMENTAR 2020.1

DADOS GERAIS: Turma: HISTORIA E ANTROPOLOGIA JURIDICA - NOITE Docentes: JULIANA COELHO TAVARES MARQUES Carga Horária: 60h Horário (3N56 5N12): Terças – 17h20 às 19h e Quintas – 19h-20h40


Ementa: Aspectos gerais da Antropologia Jurídica e da História do Direito. Visão global das instituições jurídicas através das primeiras civilizações que habitaram nosso planeta, com estudo mais detalhado daquelas que deram origem e fundamento ao nosso direito. História do direito brasileiro.

Objetivos: Apresentar a Antropologia e a História do Direito na sua condição de processos socioculturais aptos a colaborar com a transformação do homem e das sociedades tradicionais primitivas e contemporâneas, a partir de suas diversidades e complementaridades fundamentais. * Promover a apreciação do conteúdo jurídico da Antropologia e da História pelo mundo e pelo Brasil, permitindo ampla compreensão da Cultura e do Direito e uma melhor interpretação de seus institutos jurídicos; * Facultar o exercício de análise crítica dos ditames jurídicos em vigor, bem como acerca da influência exercida pela Antropologia sobre o Direito.

Conteúdo: Aspectos gerais da Antropologia Jurídica. A cultura e o Direito das Sociedades Tradicionais Primitivas: comunidades primitivas e suas relações com as normas costumeiras e religiosas; organização sócio-política, cultural e jurídica; a propriedade, os bens e a família. Aspectos gerais da História do Direito. O direito dos povos que utilizam a escrita: Os egípcios: sociedade; política; religião; economia e direito; principais instituições jurídicas. Os mesopotâmios: sociedade; economia; política e direito; O Código de Hamurabi. Os hebreus: cultura jurídica judaica; a legislação

mosaica. Os gregos: filosofia; política; direito; a organização social e as lutas políticas; principais instituições jurídicas. O declínio do império romano e a ascensão dos povos bárbaros; a dominação romana e o direito desses novos povos. Sistemas jurídicos não ocidentais: Direito hindu: religião, fontes do dharma; as castas e a justiça; organização política da Índia e o direito tradicional hindu; direito muçulmano e direito europeu. Direito chinês: religiões e filosofia; o confucionismo e o “fa” dos juristas; a cultura jurídica chinesa e o direito ocidental. Direito muçulmano: cultura judaica islâmica; as fontes da Char’ia e as outras fontes do Direito. Direito africano: natureza da ordem jurídica na África; a propriedade nas sociedades africanas; diversidade e complementaridade cultural. Evolução do direito no século XIX: Direitos e garantias individuais nos ordenamentos jurídicos; a revolução industrial e a prepoderância do capital; a propriedade e suas influências sócioeconômicas e culturais; o romanismo jurídico na Europa e no Brasil; os domínios do positivismo – a escola antropológica do direito. A evolução do direito no século XX: do direito totalitário aos direitos sociais; do totalitarismo corporativo aos direitos humanos; do direito neoliberal aos direitos alternativos.

Habilidades: Competências Abordar toda a temática relativa ao intróito desse ramo do Direito; Reconhecer os diversos aspectos da Antropologia Jurídica e da História do Direito. Compreender a importância e abrangência deste ramo do Direito; Aferir da Antropologia Jurídica e da História do Direito o que melhor os caracterize.


Metodologia Aulas exclusivamente prestadas em ambiente virtual, síncronas e assíncronas, ministradas através da plataforma Google Meet, com a utilização de recursos da G Suíte, inclusive seminários e simulações virtuais e salas de discussão com os alunos e professora. Também será utilizado o SIGAA e Moodle Classes 3.8.

Avaliação Serão computadas três notas, com possibilidade de mais de um instrumento avaliativo por unidade. As avaliações e atividades serão aplicadas através da plataforma Moodle Classes e/ou Google Meet, exclusivamente durante o horário das aulas, em conformidade com o cronograma anexo.


Serão ministradas 04 horas-aulas por semana, divididas em aulas síncronas e assíncronas, atividades de pesquisa, salas de discussão e análise de conteúdo virtual, durante o período suplementar 2020.1.

Dia/Modalidade da aula Assunto

08.09 (SÍNCRONA)

Apresentação da disciplina.

10.09 (SÍNCRONA)

A antropologia como saber

15.09 (ASSÍNCRONA)

Os argonautas do Pacífico Ocidental (Composição AV 1)

17.09 (ASSÍNCRONA)

Cultura e culturas

22.09 (ASSÍNCRONA)

Cultura e culturas

24.09 (ASSÍNCRONA)

Cultura e Culturas (Fórum – World Cafe)

Composição AV1

29.09 (ASSÍNCRONA)

O direito e o olhar antropológico

01.10 (ASSÍNCRONA)

Direitos Humanos e Antropologia “Hakani - uma menina chamada sorriso”

06.10 (SÍNCRONA)

Direitos Humanos e Antropologia (Debate)

Composição AV1

08.10 (ASSÍNCRONA)

Pluralismo Jurídico

13.10 (ASSÍNCRONA)

Pluralismo Jurídico (Estudo de Caso) Composição AV1

15.10 (SÍNCRONA)

Revisão e Plantão de Dúvidas

20.10 (ASSÍNCRONA)

AV 1

22.10 (SÍNCRONA)

Seminários “O que faz do Brasil, Brasil?” (AV2)

27.10 (SÍNCRONA)

Seminários “O que faz do Brasil, Brasil?” (AV2)

29.10 (ASSÍNCRONA)

AV 2

03.11 (ASSÍNCRONA)

O direito dos povos que utilizam a escrita: egípcios, mesopotâmios, hebreus.

05.11 (ASSÍNCRONA)

O Direito Antigo: Grécia e Roma

10.11 (SÍNCRONA)

Seminário: Direito Hindu: Religião, fontes do Dharma, as castas e a justiça, organização política da índia e o direito tradicional hindu;

direito mulçumano e direito europeu (AV3)

12.11 (SÍNCRONA)

Seminário: Direito Chinês: Religiões e filosofia; o confucionismo e o "fa" dos juristas; a cultura

jurídica chinesa e o direito ocidental. (AV3)

17.11 (SÍNCRONA)

Seminário: Direito Mulçumano: cultura judaica islâmica, as fontes da Char'ia e as outras fontes

do Direito. (AV3)

19.11 (SÍNCRONA)

Seminário: Direito Africano: natureza da Ordem Jurídica na África; a propriedade nas sociedades

africanas; diversidade e complementariedade cultural (AV3)

24.11 (SÍNCRONA)

Seminário: O Common Law (AV3)

26.11 (SÍNCRONA)

Seminário: O Civil Law (AV3)

01.12 (SÍNCRONA)

Seminário1: O Direito no Brasil Colônia (AV3)

Seminário2: O Direito no Brasil Império (AV3)

03.12 (SÍNCRONA)

Seminário: A República Brasileira e o Direito (AV3)

08.12 FERIADO

10.12 REPOSIÇÃO

15.12 FINAL


LARAIA, Roque de Barros. Cultura: um conceito antropológico. Rio de Janeiro: Zahar, 2011,2014. 117p. (Antropologia Social) ISBN: 9788571104389. WOLKMER, Antonio Carlos. Fundamentos de história do direito. 9.ed., 2. tir. rev. e atual. Belo Horizonte: Del Rey, 2018. 576p. ISBN: 9788538404644. ROQUE, Sebastião José. História do Direito. . São Paulo: Icone. 2007 WOLKMER, Antonio Carlos. História do direito no Brasil. 4. ed., rev. com alterações. Rio de Janeiro: Forense, 2007. 212p. ISBN: 9788530925215. ASSIS, Olney Queiroz; KUMPEL, Vitor Frederico. Manual de Antropologia Jurídica. . São Paulo: Saraiva. 2011 ROULAND, Norbert. Nos Confins do direito. . São Paulo: Martins Fontes. 2008

REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES

ROCHA, José Manuel de Sacadura.. Antropologia Jurídica Geral e do Brasil. 5ª. Salvador: JusPodivm. 2018. PALMA, Rodrigo Freitas. História do Direito. 6ª. São Paulo: Saraiva Jur. 2017. MACIEL, José Fábio Rodrigues; AGUIAR, Renan.. Manual de História do Direito. 9ª. São Paulo: SaraivaJur. 2019.

DA MATTA, Roberto. O que faz o brasil, Brasil?. . Rio de Janeiro: Rocco. 1986.

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CENTRO DE CIÊNCIA JURÍDICAS DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CARGA HORÁRIA: 60h PROFA.: MARIA GORETTI DAL BOSCO SEMESTRE: 2020/1 - NOTURNO PLANO DE CURSO 1. EMENTA - Conceito de direito. Epistemologia Jurídica. Grandes divisões do Direito. Direito e outras normas de conduta social. Imperatividade do Direito. A norma jurídica, sua estrutura e âmbitos de validade. Ordenamento jurídico. Fontes do Direito. Teorias Críticas. 2. OBJETIVO GERAL Apresentar as nuances fundamentais da teoria do direito, permitindo a aproximação com os múltiplos aspectos práticos e conceituais dessa área do conhecimento e a adoção de atitude crítica e reflexiva em relação ao fenômeno jurídico. 3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 3.1. Oferecer ao graduando uma noção panorâmica da teoria geral do direito e da dogmática jurídica; 3.2. Expor o quadro de disciplinas jurídicas fundamentais que compõem esse campo do saber, debatendo conceitos primordiais e a estrutura epistemológica associada à tradição legal; 3.3. Fornecer elementos para compreender o direito como campo de atividade ética e tecnologia social; 3.4. Investigar as dimensões teóricas da norma jurídica, das fontes do Direito e dos sistemas legais, no contexto da sociedade e do Estado democrático de Direito contemporâneo, em especial o sistema nacional. 4. COMPETÊNCIAS E HABILIDADES A DESENVOLVER 4.1. Possibilitar que o graduando domine conceitos operacionais da teoria geral do direito e da dogmática jurídica; 4.2. Sedimentar competências que articulem a teoria e a realidade do Direito a partir do enfrentamento de perguntas acerca do seu papel na sociedade, permitindo um espaço de mediação conceitual construtiva e intercambiável; 4.3. Possibilitar que o estudante identifique claramente a relação entre o direito e outros saberes, sua relação com a moral e demais formas de atividade ética,

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a concepção filosófica sobre a justiça e a dimensão normativista, compreendendo as diferenças entre as variadas atitudes gnosiológicas em torno do objeto de estudo. 5. METODOLOGIA DO PROCESSO ENSINO-APRENDIZAGEM E RECURSOS DIDÁTICOS Aulas síncronas nas datas abaixo relacionadas, nas quais serão controladas a participação e a presença para efeitos de avaliação e cumprimento da carga horária, complementadas com atividades assíncronas, todas nos sistemas Moodle Classes, Google Meet, Sigaa e outras ferramentas autorizadas. TURMA NOTURNO HORÁRIO DAS AULAS: TERÇAS-FEIRAS - 19:00 ÀS 20:40h QUARTAS-FEIRAS, DAS 17:20 ÀS 19:00 Mês: Setembro/2020

DATA ATIVIDADE SISTEMA

10.09.2020 Aula síncrona Moddle Classes/Google Meet





25.09.2020 Atividade assíncrona Sigaa e Ferramentas Google

Mês: Outubro/2020



02.10.2020 Aula síncrona + plantão dúvidas Moddle Classes/Google Meet

08.10.2020 AVALIAÇÃO ESTÁGIO I Sigaa








Mês: novembro/2020



06.11.2020 AVALIAÇÃO ESTÁGIO II Sigaa


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27.11.2020 AVALIAÇÃO ESTÁGIO III Sigaa

Mês: Dezembro/2020



04.12.2020 REPOSIÇÃO Sigaa


11.12.2020 EXAME FINAL Sigaa

OBS. As atividades assíncronas que integram a avaliação serão realizadas a partir de estudos prévios a serem realizados pelos discentes, para completar a carga horária de 08 horas/aula, perfazendo as 60 horas do semestre. 6. AVALIAÇÃO DO PROCESSO ENSINO APRENDIZAGEM Serão realizados 03 (três) estágios avaliativos durante o semestre, conforme datas abaixo especificadas, por meio dos sistemas Moodle Classes e Sigaa, a serem informados previamente aos discentes. O conteúdo das avaliações é acumulado. As avaliações singulares ou conjunto de atividades terão valor de 0 (zero) a 10 (dez). A média final será calculada com a soma das notas dos três estágios, conforme a fórmula: MF= E1+E2+E3/3 IMPORTANTE: REPOSIÇÕES SOMENTE MEDIANTE REQUERIMENTO MOTIVADO E PROTOCOLADO NO PRAZO NA COORDENAÇÃO DO CURSO (Resolução CONSEPE n. 16/2015, art. 92).

Datas prováveis das avaliações

1º Estágio 08/10/2020

2º Estágio 13/11/2020

3º Estágio 27/11/2020

Reposição 04/12/2019

Final 11/12/2019

7. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO C.H. UNIDADE 1 – Fundamentos da Teoria do Direito 1.1. Multiplicidade conceitual do fenômeno jurídico. 1.2. Formação histórica do direito moderno: fenômeno social e universal 1.3. Direito e Estado. Sistemas jurídicos contemporâneos. 1.4.

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Epistemologia jurídica: dogmática e zetética. 1.5. Direito e justiça. 1.6. Grandes Divisões do Direito. 20h UNIDADE 2 – Norma Jurídica: modelos e paradigmas 2.1. Direito e moral: teses de separação e conexão 2.2. Teoria da Norma Jurídica: ainda a questão das normas de conduta social. 2.3. Natureza e função da norma jurídica (função social da dogmática jurídica) 2.4. A estrutura lógica da norma jurídica 2.5. Classificação das normas jurídicas 2.6. Âmbitos de validade normativa e pluralidade analítica 2.7. Constitucionalização do direito. 20h UNIDADE 3 – O ordenamento jurídico 3.1. Teoria do ordenamento jurídico 3.2. Processos de criação e manifestação do direito: classificações 3.3. O processo legislativo 3.4. Poder Jurisdicional: Jurisprudência e precedentes judiciais 3.5. Negócios jurídicos ou acordos de vontade 3.6. Os tratados e demais documentos de Direito Internacional; 3.7. Doutrina e outras espécies de fontes normativas 3.8. A teorias críticas do Direito. 20h BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Nova edição. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. BOBBIO, Norberto. O Positivismo Jurídico. São Paulo: Atlas, 1995; DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. São Paulo: Saraiva, 2001; FERRAZ JR., Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito. 10. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Gen/Atlas, 2018. TELLES JUNIOR, Goffredo. Iniciação na Ciência do Direito. São Paulo: Saraiva, 2001. REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 27 ed. São Paulo: Saraiva, 2002. REALE, Miguel. Estudos de Filosofia do Direito. São Paulo: Saraiva, 1978. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

ADEODATO, João Maurício. Ética e retórica: para uma teoria da dogmática jurídica. São Paulo: Saraiva, 2002. AGUIAR, R. A.R. de. O que é Justiça: uma abordagem dialética. 4 ed. São Paulo: Alga- Omega, 1999. BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. 10. ed. Trad. Maria Celeste C.J. Santos. Brasília: Editora UNB, 1997. HERKENHOFF, J. B. Fundamentos de Direito. São Paulo: Forense, 2000; NUNES, L. A. Manual de Introdução ao Estudo do Direito. São Paulo: Saraiva, 2000; DAVID, R. Os Grandes Sistemas do Direito Contemporâneo. São Paulo: Martins Fontes, 1998. DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. São Paulo: Martins Fontes, 2002. DINIZ, M. H. A Ciência Jurídica. São Paulo: Saraiva, 1995; FERRAZ JR., Tércio Sampaio. A Ciência do Direito. São Paulo: Atlas, 1994; H.L. HART. Visita a Kelsen. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ln/n64/a10n64.pdf

http://www.scielo.br/pdf/ln/n64/a10n64.pdf

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SEN, Amartya. A ideia de justiça. Trad. Nuno Castello-Branco Bastos. Coimbra: Almedina, 2012. OUTROS CONTEÚDOS EM MEIO DIGITAL 1. Portal Scielo - Scientific Electronic Library Online (Base de dados que hospeda diversas revistas científicas indexadas, de vários países, com assuntos variados de todas as áreas, inclusive Direito). Disponível em: http://www.scielo.org/php/index.php 2. Site Consultor Jurídico – Disponível em: www.conjur.com.br . 3. Portal JusBrasil (portal muito completo de legislação, jurisprudência, doutrina e informações jurídicas variadas, busca de profissionais, entre outros). Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br 6. Site do Supremo Tribunal Federal. Disponível em: http://www.stf.jus.br/ Obs. Além de notícias, pesquisas de jurisprudência e publicações em geral, o STF disponibiliza um glossário jurídico, uma Constituição interpretada e, ainda, o informativo semanal, que pode ser recebido por email. Link para se cadastrar: http://www.stf.jus.br/portal/push/autenticarUsuario.asp 7. Site do Superior Tribunal de Justiça. Disponível em: http://www.stj.jus.br/sites/STJ. Obs. Ferramenta para receber notícias e jurisprudência do STJ: http://www.stj.jus.br/SCON/feed.jsp

http://www.jusbrasil.com.br/

http://www.stf.jus.br/portal/push/autenticarUsuario.asp





DADOS GERAIS: Turma: HERMENÊUTICA JURÍDICA Docente: PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA Carga Horária: 60H Créditos: 4 Horário: Segundas e quintas, das 17:20 às 19:00 h


Ementa: Principais escolas hermenêuticas. Especificidades e conceito da hermenêutica jurídica. Os modos de produção do direito. Hermenêutica jurídica e jurisprudência. Lógica jurídica e hermenêutica. Interpretação do direito. Integração do direito. Antinomias jurídicas. Aplicação do direito.

Objetivos: Apresentar os elementos conceituais, escolas fundamentais e inserção da hermenêutica jurídica no quadro da hermenêutica geral, do Estado liberal ao Estado Democrático de Direito, com especial ênfase aos problemas de interpretação e aplicação das normas jurídicas oriundos do ordenamento estatal brasileiro, emprestando prevalência à valorização dos direitos fundamentais.

Conteúdo: UNIDADE I – HERMENÊUTICA E CONSTRUÇÃO DO DIREITO 1.1 Os sentidos da hermenêutica 1.2 Hermenêutica jurídica no quadro geral das hermenêuticas 1.3 Dimensões filosóficas da hermenêutica 1.4 Modos de produção do direito historicamente prevalecentes 1.5 Escolas histórica e exegética 1.6 Positivismo jurídico: características e estruturação lógica UNIDADE II– PRINCIPAIS ESCOLAS HERMENÊUTICAS CONTEMPORÂNEAS 2.1 Realismo Jurídico; 2.2 Positivismo

jurídico inclusivo (Hebert Hart e Neil MacCormick); 2.3 Direito como integridade (Ronald Dworkin) 2.4 Retórica e argumentação jurídicas (Chaim Perelman e Tolmin) 2.5 Teoria dos princípios (Robert Alexy) 2.6 Metódica Estruturante do Direito (Friedrich Muller) 2.7 Teoria dos Sistemas (Niklas Luhmann) UNIDADE III – HERMENÊUTICA JURÍDICA E JURISPRUDÊNCIA 3.1 Raciocínio Jurídico: fundamentos; 3.2 antinomias, lacunas e normas implícitas; 3.3 A aplicação do Direito; 3.4 A argumentação das decisões interpretativas; 3.5 Direito jurisprudencial brasileiro

Habilidades: Contextualizar o pensamento hermenêutico jurídico contemporâneo, em suas variadas escolas. Possibilitar uma atitude teórico-prática capaz de identificar os principais problemas relacionados à hermenêutica jurídica contemporânea, capacitando os discentes ao exercício de uma atitude crítica e reflexiva acerca dos procedimentos de interpretação e aplicação do direito, visando a construção de uma cultura permanente de valorização dos direitos fundamentais.


Metodologia Aulas exclusivamente prestadas em ambiente virtual, síncronas (presenciais) e assíncronas (não-presenciais), ministradas através da plataforma Google Classroom, com a utilização de recursos da G Suíte, inclusive seminários virtuais e salas de discussão com os alunos e todos os professores envolvidos. Também será utilizado o SIGAA e/ou Moodle Classes 3.8.

Avaliação Serão aplicadas três avaliações regulares e uma prova final, permitindo-se, na forma regimental, reposição de uma nota em caso de ausência de uma das anteriores. As avaliações serão aplicadas através da plataforma Moodle Classes ou SIGAA, exclusivamente durante o horário de aulas síncronas, de conformidade com o cronograma anexo. A composição da nota de cada uma das 3 avaliações regulares segue a seguinte fórmula: participação nas atividades remotas ao longo da unidade (até 3,0 pontos) + prova eletrônica em aula síncrona (até 7,0 pontos). A reposição e a prova final terão notas de zero a dez.


Serão ministradas 04 horas-aulas por semana, divididas em aulas síncronas e assíncronas, atividades de pesquisa, salas de discussão e análise de conteúdo virtual, no período de 08 de setembro a 16 de dezembro.

10/09 Síncrona

Apresentação da disciplina e do componente 1.1 Os sentidos da hermenêutica

14/09 Assíncrona

1.2 Hermenêutica jurídica no quadro geral das hermenêuticas 1.3 Dimensões filosóficas da hermenêutica

17/09 Assíncrona

1.4 Modos de produção do direito historicamente prevalecentes: os caminhos do jusnaturalismo

21/09 Assíncrona

1.5 Escolas histórica e exegética

24/09 Assíncrona

1.6 Positivismo jurídico: características e estruturação lógica

28/09 Assíncrona

1.6 Positivismo jurídico: características e estruturação lógica (parte 2)

01/10 Síncrona

1ª Avaliação

05/10 Síncrona

2.1 Realismo jurídico

08/10 Assíncrona

2.2 Positivismo jurídico inclusivo (Hebert Hart)

15/10 Assíncrona

2.2 Positivismo jurídico inclusivo (Neil MacCormick)

19/10 Assíncrona

2.3 Retórica e argumentação jurídicas (Perelman/Tolmin)

22/10 Assíncrona

2.5 Teoria dos princípios (Robert Alexy)

26/10 Assíncrona

2.6 Metódica Estruturante do Direito (Friedrich Muller)

29/10 Assíncrona

2.7 Teoria dos Sistemas (Niklas Luhmann)

5/11 Síncrona

2ª Avaliação

9/11 Síncrona

3.1 Raciocínio Jurídico: fundamentos

12/11 Assíncrona

3.2 antinomias, lacunas e normas implícitas

16/11 Assíncrona

3.3 A aplicação do Direito

19/11 Assíncrona

3.4 A argumentação das decisões interpretativas

23/11 Assíncrona

3.5 Direito jurisprudencial brasileiro

26/11 Assíncrona

3.5 Direito jurisprudencial brasileiro (parte II)

30/11 Assíncrona

3.5 Direito jurisprudencial brasileiro (parte III)

03/12 Síncrona

3ª Avaliação

07/12 Síncrona

Reposição

10/12 Síncrona

Prova final


Tipo de material

Descrição

Livro VESTING, Thomas. Teoria do Direito: uma introdução. Saraiva. 2015

Livro

STRECK, Lenio Luiz; ALVIM, Eduardo Arruda; LEITE, George Salomão (Coords.). Hermenêutica e Jurisprudência no Novo Código de Processo Civil: coerência e integridade. . Saraiva. 2016

Livro SOARES, Ricardo Maurício Freire. Hermenêutica e interpretação jurídica. 4. Saraiva. 2017

Livro MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. 20. Forense. 2016

Livro MACEDO JR, Ronaldo Porto; BARBIERI, Catarina Helena Cortada (Orgs.). Direito e Interpretação: racionalidades e instituições. . Saraiva. 2011

Livro JUST, Gustavo. Interpretando as teorias da interpretação. Saraiva. 2014.

Livro HESSE, Konrad. Temas Fundamentais do direito constitucional. Saraiva. 2009

Livro

ADEODATO, João Maurício. A retórica constitucional: sobre tolerância, direitos humanos e outros fundamentos éticos do direito positivo. 2. Saraiva. 2010

Livro VIANA, Antônio Aurélio de Souza; NUNES, Dierle. Precedentes: a mutação no ônus argumentativo. Editora Forense, 2018.

Livro DIDIER JR., Fredie et al. Grandes Temas do Novo CPC - v.3 – Precedentes. Editora Juspodivm, 2016.

Livro ELTZ, Magnum Koury de Figueiredo; TEIXEIRA, Juliana Kraemer Micelli; DUARTE, Melissa de Freita. Hermenêutica e argumentação jurídica. Porto Alegre: SAGAH, 2018.

Livro MAZOTTI, Marcelo. As escolas hermenêuticas e os métodos de interpretação da lei. Barueri, SP: Minha Editora, 2010.

Livro FRIEDE, Reis. Ciência do Direito, norma, interpretação e hermenêutica jurídica. 9ª ed. Barueri, São Paulo: Manole, 2015.

Livro FRANÇA, Rubens Limongi. Hermenêutica Jurídica. 13ª ed. rev. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS-CCJ

DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO

DISCIPLINA: METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTIFÍCO

CARGA HORÁRIA: 30 HORAS

PROFESSOR: EDWARD ANTONIO PINTO DE LEMOS

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

I - OBJETIVOS:

1. Oferecer ao aluno iniciante do curso de direito do CCJ, as noções básicas sobre o

significado do conhecimento cientifico em geral e do conhecimento cientifico jurídico

em particular, além das noções básicas sobre métodos e técnicas apropriadas para o

processo de organização da pesquisa jurídica.

2. Auxiliar o aluno a percorrer os primeiros passos na pesquisa jurídica, orientando-o

na elaboração correta de projeto de pesquisa jurídica

II - METODOLOGIA DO ENSINO:

O termo metodologia empregado neste item diz respeito as técnicas como serão

organizadas as aulas que darão suporte ao curso. Seja nas modalidades assimétricas

e simétricas. Na primeira parte ao curso as aulas serão discursivas contendo a

analises e comentários do professor.

Na segunda parte do curso, as aulas terão um carácter mais pratico e técnico haja

vista que suas finalidades serão de explicar parte por parte como se realiza a

pesquisa cientifica e inclusive como poderá ser construído um projeto de pesquisa

jurídica correto.

III - AVALIAÇÕES:

Estas serão efetuadas em dois momentos do curso: No primeiro momento a aferição

do rendimento da classe será por meio de fichamento critico dos textos teóricos que

integram a primeira parte do curso: A segunda avaliação consistirá porém na

realização de um projeto de pesquisa sobre temas jurídicos previamente indicados

pelo o professor. Este projeto poderá ser confeccionado por grupos de alunos com até

três componentes e será exigido ao término do período letivo.

IV - CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES DIDÁTICAS:

14/09/2020- Abertura do curso seguida de aula expositiva que tratará do tema o

conhecimento cientifico, suas virtudes e seus problemas.

21/09/2020- Aula sobre a ciência e o direito. As possibilidades e limitações do

conhecimento jurídico cientifico.

28/09/2020- Aula focalizando o tema da metodologia da pesquisa tendo por base o

texto sobre a metodologia da pesquisa no direito do jurista Boaventura de Sousa

Santos.

05/10/2020- Aula que abordará a metodologia da pesquisa no direito do teórico Junger

Habermas, dando sequência a aula anterior.

19/10/2020- Entrega dos trabalhos de fichamento critico dos textos objeto de aulas

anteriores.

26/10/2020- Aula que marcará a segunda parte do plano de curso. Focalizará o tema

da pesquisa cientifica e jurídica bem como tratará das vertentes da pesquisa jurídica

na atualidade.

09/11/2020- Aula que tem por finalidade estudar a estrutura do projeto de pesquisa

jurídica analisando seus itens e elementos essenciais.

16/11/2020- Aula que dará continuidade ao tema exposto anteriormente sobre projeto

de pesquisa.

23/11/2020- Aula que tratará das regras e procedimentos utilizados na organização

dos trabalhos científicos.

30/11/2020- Aula que analisará o modelo de pesquisa jurídica bibliográfica.

07/12/2020- Aula destinada aos últimos preparativos do projeto de pesquisa jurídica

pela classe.

14/12/2020- Entrega dos projetos de pesquisa jurídica para avaliação do professor

finalizando portanto o curso ministrado.

V - REFERÊNCIAS

CARNEIRO, Maria Francisca. Pesquisa jurídica. 6 ed. Curitiba: Juruá Editora, 2009.

FILHO, Rodolfo Pamplona; CERQUEIRA, Nelson. Metodologia da pesquisa em

direito. 3 ed. São Paulo: Saraiva,2011

JUSTIN, Miracy B,S.; DIAS, Maria Teresa Fonseca. Repensando a pesquisa

jurídica. 3 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.

MACEDO ,Magda Helena Soares. Manual de metodologia da pesquisa jurídica.

Porto Alegre: Editora Sagra Luzzatto. 2000.

MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia cientifica. 2ed. São Paulo: Editora

Atlas, 2001.

MEZZAROBA, Orides; MONTEIRO Claudia Sevilha. Manual de metodologia da

pesquisa no direito. São Paulo; Editora Saraiva, 2003.

PASOLD, Cezar Luiz. Prática da pesquisa jurídica. 2 ed. Florianópolis: OAB/SC,

2002.

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO

Curso: DIREITO

Disciplina: DISCIPLINA: Introdução ao Direito II

Código: 1502218

Turmas: NOITE - Quartas e quintas 19-21 horas

carga horária 60h/a

Período

2020.1 (calendário acadêmico período suplementar remoto – Res. 19/20

DOCENTE RESPONSÁVEL:

Prof. Dr. ENOQUE FEITOSA Currículo-Lattes-CNPq: http://lattes.cnpq.br/4321425005255787

e-mail institucional: [email protected]

P R O G R A M A

1 EMENTA:

1.A lei como fonte do direito

2.Eficácia da lei no tempo e no espaço

3.Hermenêutica ou interpretação da lei

4.Experiência jurídica e direito objetivo

5.Dos fatos e atos jurídicos

6.Relação jurídica

7.Sujeito de direito e personalidade jurídica

8.Situações subjetivas e direito subjetivo

9.Divisão do direito

10.Sistemas jurídicos contemporâneos

11.Relações jurídicas no plano internacional

12.Direito alternativo.

2 OBJETIVO GERAL

Examinar, sob perspectiva retórica e realista, as categorias centrais do direito moderno dogmaticamente organizado, estimulando uma abordagem crítica da forma jurídica com referenciais descritivos e não-prescritivos.

3 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

3.1. Encetar uma abordagem crítica da forma jurídica e das categorias centrais da dogmática jurídica; 3.2. Examinar autores e escolas jurídicas a partir das perspectivas supracitadas; 3.3. Inserir o debate acerca da forma jurídica sob o viés dos aportes contemporâneos às teorias da argumentação e do discurso jurídico como justificação.

http://lattes.cnpq.br/4321425005255787

4 COMPETÊNCIAS E HABILIDADES

Ao fim da disciplina pretende-se que o discente esteja apto a: a) reconhecer as várias possibilidades de trato com a forma jurídica e as implicações dessas perspectivas na escolha dos problemas e das soluções no campo da teoria do direito; b) reconhecer criticamente o sentido e interesses em disputa nas diferentes visões do direito c) compreender as noções de sujeito de direito e relação jurídica e sua crítica do ponto de vista interpretativo que tenha conta os interesses em jogo no debate jurídico; d) no plano interno e internacional estudar o papel do direito e tendências contemporâneas de abordagem das questões objeto da disciplina. 5 METODOLOGIA DE ENSINO-APRENDIZAGEM E RECURSOS DIDÁTICOS

Aulas expositivas, discussão de textos previamente indicados e dos quais serão exigidos fichas de leitura em ATIVIDADES ASSÍNCRONAS. Leitura crítica da bibliografia. Estudo dirigido de casos. As aulas de cada unidade se desenvolverão exclusivamente em plataformas de ensino a distância, conforme resolução CONSEPE 13/2020 e 14/2020, sendo uma aula síncrona pelo MEET do email institucional e uma assíncrona pelo SIGAA turma virtual, conforme cronograma. As atividades assíncronas, na forma de trabalho, previamente combinado, podem valer pontuação adicional para cada unidade.

6 AVALIAÇÃO

Serão três (03) avaliações escritas, com questões discursivas, ao longo do semestre. Poderá ser, a critério do docente, objeto de composição das notas a frequência e participação nas aulas e demais atividades, das seguintes formas (cumulativas ou alternativas): a) resenha de textos pré-determinados; b) análise de decisão judicial previamente entregue; c) apresentação e defesa oral de trabalhos.

Previsão de datas referentes aos estágios

1º Estágio 07/10/2020

2º Estágio 04/11/2020

3º Estágio 26/11/2020

Reposição 02/12/2020

Final 09/12/2020

Como se evidencia, o sistema de avaliação será de forma continuada ao longo do semestre no regime suplementar, podendo vir a ser considerada a frequência e participação nas atividades indicadas no cronograma e pelo professor nas aulas como nota do respectivo estágio. O 1º Estágio compreende as aulas de 09/09/2020 até 01/10/2020

O 2º Estágio compreende as aulas de 08/10/2020 até 29/10/2020

O 3º Estágio compreende as aulas de 05/11/2020 até 25/11/2020

No último dia (09/12/2020) será a finalização da avaliação, computando-se as frequências e com entrega de eventuais atividades requeridas. Os três estágios avaliativos, a reposição e o exame final serão feitos na forma de avaliações escritas com questões objetivas e/ou subjetivas, valendo de 0 a 10, realizadas exclusivamente e envidas, também exclusivamente, pelo SIGA-A.

CRONOGRAMA do CONTEÚDO PROGRAMÁTICO HORÁRIO NOITE - Quartas e quintas 19-21 horas

09/09 Quarta

19-21 horas

aula síncrona

1. LEI COMO FONTE DO DIREITO

1.1. Leis naturais e leis sociais;

1.2. Para a crítica do paradigma jusnaturalista e do direito natural como lei 1.3. Estado, direito e o monopólio do direito pelo Estado 1.4. A lei como fonte formal do direito: o juspositivismo oitocentista 1.5. O juspositivismo clássico e os seus limites

1.6. O positivismo contemporâneo e seus principais teóricos

10/09 Quinta 19-21 horas

aula assíncrona

1. LEI COMO FONTE DO DIREITO

1.1. Leis naturais e leis sociais;

1.2. Para a crítica do paradigma jusnaturalista e do direito natural como lei 1.3. Estado, direito e o monopólio do direito pelo Estado 1.4. A lei como fonte formal do direito: o juspositivismo oitocentista 1.5. O juspositivismo clássico e os seus limites

1.6. O positivismo contemporâneo e seus principais teóricos

16/09 Quarta

19-21 horas

aula síncrona

2. EFICÁCIA DA LEI NO TEMPO E NO ESPAÇO 2.1. Normas e norma fundamental: a teoria kelseniana 2.2. Da hierarquia das normas 2.3. Retroatividade e irretroatividade da lei. 2.4. Conflitos de normas no espaço e o direito internacional privado


aula assíncrona

2. EFICÁCIA DA LEI NO TEMPO E NO ESPAÇO

2.5. Normas e norma fundamental: a teoria kelseniana 2.6. Da hierarquia das normas 2.7. Retroatividade e irretroatividade da lei. 2.8. Conflitos de normas no espaço e o direito internacional privado

23/09 Quarta

19-21 horas

aula síncrona

3. HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO DA LEI 3.1. Para uma abordagem tópica e zetética da interpretação 3.2. A teoria da interpretação em Kelsen 3.3. Hart, seu conceito de direito e a atividade hermenêutica: o problema

dos hard cases. 3.4. Bobbio, os problemas da interpretação e dos conflitos entre

normas como problema da hermenêutica. 3.5. Dworkin, a questão da única interpretação correta e as leituras

pós-positivistas 3.6. Os realistas e a interpretação como decisão


aula assíncrona

.3 HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO DA LEI 3.7. Para uma abordagem tópica e zetética da interpretação 3.8. A teoria da interpretação em Kelsen 3.9. Hart, seu conceito de direito e a atividade hermenêutica: o problema

dos hard cases. 3.10. Bobbio, os problemas da interpretação e dos conflitos entre

normas como problema da hermenêutica. 3.11. Dworkin, a questão da única interpretação correta e as leituras

pós-positivistas 3.12. Os realistas e a interpretação como decisão

30/09 Quarta

19-21 horas

aula síncrona

4. EXPERIÊNCIA JURÍDICA E DIREITO OBJETIVO

4.1. Direito objetivo e direito positivo: distinções 4.2. Direito objetivo e concepções de direito;

4.3. Vida social e experiência jurídica

Quinta 19-21 horas

aula assíncrona

EXPERIÊNCIA JURÍDICA E DIREITO OBJETIVO

4.3. Direito objetivo e direito positivo: distinções 4.4. Direito objetivo e concepções de direito;

4.3. Vida social e experiência jurídica

07/10 Quarta 19-21 horas

aula assíncrona

1º Estágio


aula síncrona

5. DOS FATOS E ATOS JURÍDICOS 5.1. A análise do realismo jurídico 5.2.Fatos brutos versus fatos percebidos: um problema da teoria do

conhecimento

5.3. Fatos e atos jurídicos e a crítica ao formalismo 5.4. O direito e as tentativas de resposta aos problemas de incerteza na interpretação dos fatos.

5.5. Direito como práxis teórica e como práxis da decisão diante do mundo dos fatos


aula assíncrona

5. DOS FATOS E ATOS JURÍDICOS

5.4. A análise do realismo jurídico 5.5.Fatos brutos versus fatos percebidos: um problema da teoria do

conhecimento

5.6. Fatos e atos jurídicos e a crítica ao formalismo 5.4. O direito e as tentativas de resposta aos problemas de incerteza na interpretação dos fatos.

5.5. Direito como práxis teórica e como práxis da decisão diante do mundo dos fatos


aula síncrona

6. RELAÇÃO JURÍDICA 6.1. A relação jurídica e o Sujeito de direito 6.2. O status teórico da relação jurídica e o lugar do sujeito do direito 6.3. Sujeito de direito e troca de equivalentes

Relação jurídica, propriedade e contrato.


aula assíncrona

7. RELAÇÃO JURÍDICA

7.1. A relação jurídica e o Sujeito de direito 7.2. O status teórico da relação jurídica e o lugar do sujeito do direito 7.3. Sujeito de direito e troca de equivalentes

Relação jurídica, propriedade e contrato.


aula síncrona

8. SUJEITO DE DIREITO E PERSONALIDADE JURÍDICA

8.1. Sujeito de direito e relação jurídica 8.2. A emergência do sujeito de direito e a questão da propriedade

8.3. Sujeito de direito e ideologia jurídica

28/10 Quarta Feriado


aula assíncrona

9. SITUAÇÕES SUBJETIVAS E DIREITO SUBJETIVOS 9.1. O status teórico dos direitos subjetivos e sua matriz jusnaturalista 9.2. Kelsen e o direito subjetivo como reflexo do direito de propriedade 9.3. As teorias sobre os direitos subjetivos

9.4. As fontes teológicas dos direitos subjetivos


aula síncrona

9. SITUAÇÕES SUBJETIVAS E DIREITO SUBJETIVOS

9.1. O status teórico dos direitos subjetivos e sua matriz jusnaturalista 9.2. Kelsen e o direito subjetivo como reflexo do direito de propriedade 9.3. As teorias sobre os direitos subjetivos

9.4. As fontes teológicas dos direitos subjetivos


aula assíncrona

2º Estágio

11/11 Quarta

19-21 horas

aula síncrona

DIVISÕES DO DIREITO

9.1. Divisões do direito e sistemas dicotômicos 9.2. As divisões como topos de referência

9.3. O problema da publicização do privado vis-a-vis a privatização do público


aula assíncrona

OS SISTEMAS JURÍDICOS CONTEMPORÂNEOS

10.1. A idéia de sistema no direito 10.2. Sistema e problema 10.3. Sistema como topos

10.4 A emergência das teorias da argumentação: Aristóteles, a tópica e a retórica

10.5 Os precursores contemporâneos da T. A. J. – Theodor Vieheweg e Chaim Perelman


aula síncrona

OS SISTEMAS JURÍDICOS CONTEMPORÂNEOS

10.1. A idéia de sistema no direito 10.2. Sistema e problema 10.3. Sistema como topos

10.4 A emergência das teorias da argumentação: Aristóteles, a tópica e a retórica

10.5 Os precursores contemporâneos da T. A. J. – Theodor Vieheweg e Chaim Perelman


aula assíncrona

RELAÇÕES JURÍDICAS EM PLANO INTERNO E INTERNACIONAL

11.1. Conflitos jurídicos interespaciais 11.2. Direito uniforme, direito internacional privado e direito comparado

11.3. Nacionalidade e direito

25/11 Quarta 19-21 horas aula síncrona

12. DIREITO ALTERNATIVO

12.1. Sobre a categoria “direito alternativo” 12.2. Direito alternativo e uso alternativo do direito

12.3. Direito alternativo e suas variantes: a construção de uma narrativa e o direito posto


aula assíncrona

3o Estágio


aula assíncrona

Reposição


aula assíncrona

Revisão de prova


aula síncrona

Revisão para final


aula assíncrona

Final


aula síncrona

Revisão de prova; Consolidação de turma no sigaa.

8 BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: lições de filosofia do direito. São Paulo: Ícone, 2006

_____. Teoria do ordenamento jurídico. Brasília: UnB, 1995

_____. Teoria da norma jurídica. São Paulo: EDIPRO, 2001

FEITOSA, Enoque. O discurso jurídico como justificação. Recife: EDUFPE, 2008

FERRAZ Jr., Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: Técnica, decisão, dominação.

São Paulo: Atlas, 2007

HART, Herbert L. A. O conceito de direito. Lisboa: Calouste Gulbenkian,

2007 KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2006.

COMPLEMENTAR: AFTALIÓN, Enrique; VILLANOVA, J.; RAFFO, Julio. Introducción al derecho. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1999. ARISTÓTELES. Retórica. Lisboa: Casa da Moeda-Imprensa Nacional, 1997 ATIENZA, Manuel. As razões do direito: teorias da argumentação jurídica. RJ: Landy, 1997

CARDOZO, Benjamin N. The nature of judicial process. New York: Dover, 2005

FEITOSA, Enoque. Direito e humanismo no jovem Marx. João Pessoa: ERDUFPB, 2015. FREITAS, Lorena. O realismo jurídico como pragmatismo: Acerca da tese realista de que direito é o que os juízes dizem que é direito. João Pessoa: EDUFPB, 2015

KELSEN, Hans. Teoria Geral do Estado e do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2005. LARENZ, Karl. Metodologia da ciência do direito. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1997. MACCORMICK, Neil. Retórica e Estado de direito. São Paulo: Elsevier, 2008

MARX, K. Sobre a lei prussiana que penaliza a coleta de lenha. In: Escritos de Juventude. Lisboa:

Estampa, 1974

PERELMAN, Chäim. El imperio retórico: retórica y argumentación. Barcelona: Norma, 1997

ROESLER, Claudia. Theodor Viehweg e a ciência do direito. Belo Horizonte: Arraes, 2013. ROSS, Alf. Direito e Justiça. São Paulo: EDIPRO, 2000

SOBOTA, Katherine. Não mencione a norma. In: Revista ESMAPE, nº 7, 1997, Tradução: JM Adeodato (PPGD-UFPE)

VIEHWEG, Theodor. Tópica e jurisprudência. Porto Alegre: SAFE, 2007

João Pessoa, 15, AGOSTO, 2020

Prof. Dr. Enoque Feitosa

Turma Virtual

Universidade Federal da Paraíba Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas Emitido em 16/08/2020 22:24 Plano de Curso Parte superior do formulário

Dados Gerais da Turma

Turma: 1502225 - DIREITO EMPRESARIAL I

Docente(s): 6330246 - CARLOS ALBERTO DE BRITO

Carga Horária: 60h

Créditos: 4

Horário: 34N56

Programa do Componente Curricular

Ementa:

Objetivos:

Proporcionar uma visão ampla e principais alterações na matéria a partir do Código Civil de 2002. Oferecer ao acadêmico uma visão interdisciplinar do Direito e a identificação do seu conteúdo com o contexto social e econômico, enfatizatodas as áreas da carreira jurídica. ESPECÍFICO: Criar e cooperar com a consciência cívica e de cidadania. Detectar o conhecimento empírico e descobrir o conteúdo técnico relacionado. ConfHabilitar o acadêmico para a tomada de decisões dentro dos limites impostos pela legislação no convívio social

Conteúdo:

Parte I. História do Comércio e do Direito Comercial; FoComerciante e Atos de Comércio; Empresa e Empresário individual e EIRELI; Perfil Objetivo da Empresa; estabelecimento Empresarial; Aspectos do Estabelecimento ; Registro de Empresa; Nome Empresarial; Livros Empresariais. Direito Direito Societário. Das Sociedades em Geral; Responsabilidade da Sociedade e dos Sócios; Princípios Gerais; Responsabilidade dos Sócios: Ingresso, Retirada; Da Constituição das Sociedades em Geral. Aspectos Comuns; Das Personificadas; das Sociedades em Espécie ; A Sociedade Simples; Das Sociedades em espécie: As Sociedades em Nome Coletivo; Em Comandita Simples ; Das Sociedades Limitadas. Parte III. Das Sociedades por Ações; Ações, aÓrgãos da Sociedade por Ações; Reorganização das Sociedades; Dissolução e Liquidação de Sociedades.""

Habilidades e Competências:

Possibilitar ao aluno analisar o direito empresarial a partir da visão tridimensional: partide um fato econômico, específico a um agente especial, o empresário, determinar o valor que a ele é dado e as normas que regem a sua atuação. Habilitar o aluno a entender que o mundo do empresário é orientado por normas a ele específicas mas que têm viConstituição e ao Direito Civil, em específico a normas que tratam dos Negócios Jurídicos, do qual o mais importante é o Contrato e as Obrigações que dele emergem

Metodologia de Ensino e Avaliação

Metodologia:

Consiste em um conjunto de meios atingir os objetivos propostos, com ênfase na relação teoria/prática, na participação ativa e facilitadora para promover a aprendizagem de forma transdisciplinar, ampliando sua capacidade para relacionrelevante à sua formação, através de aulas expositivas e dialogadas, de atividades e

Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

DIREITO EMPRESARIAL I - Turma: 04 (2020.1)

CARLOS ALBERTO DE BRITO

Proporcionar uma visão ampla e atualizada do Direito Empresarial no Brasil, com as principais alterações na matéria a partir do Código Civil de 2002. Oferecer ao acadêmico uma visão interdisciplinar do Direito e a identificação do seu conteúdo com o contexto social e econômico, enfatizando direitos fundamentais, e viabilizando a aplicação da matéria em todas as áreas da carreira jurídica. ESPECÍFICO: Criar e cooperar com a consciência cívica e de cidadania. Detectar o conhecimento empírico e descobrir o conteúdo técnico relacionado. Conferir aplicação e utilidade das informações e teorias relacionadas ao Direito. Habilitar o acadêmico para a tomada de decisões dentro dos limites impostos pela legislação no convívio social

Parte I. História do Comércio e do Direito Comercial; Fontes do Direito Comercial; Comerciante e Atos de Comércio; Empresa e Empresário individual e EIRELI; Perfil Objetivo da Empresa; estabelecimento Empresarial; Aspectos do Estabelecimento ; Registro de Empresa; Nome Empresarial; Livros Empresariais. Direito de Propriedade Industrial. Parte II. Direito Societário. Das Sociedades em Geral; Responsabilidade da Sociedade e dos Sócios; Princípios Gerais; Responsabilidade dos Sócios: Ingresso, Retirada; Da Constituição das Sociedades em Geral. Aspectos Comuns; Das Sociedades em Espécie; Sociedades não Personificadas; das Sociedades em Espécie ; A Sociedade Simples; Das Sociedades em espécie: As Sociedades em Nome Coletivo; Em Comandita Simples ; Das Sociedades Limitadas. Parte III. Das Sociedades por Ações; Ações, acionistas e Valores Mobiliários; Órgãos da Sociedade por Ações; Reorganização das Sociedades; Dissolução e Liquidação de

Possibilitar ao aluno analisar o direito empresarial a partir da visão tridimensional: partide um fato econômico, específico a um agente especial, o empresário, determinar o valor que a ele é dado e as normas que regem a sua atuação. Habilitar o aluno a entender que o mundo do empresário é orientado por normas a ele específicas mas que têm viConstituição e ao Direito Civil, em específico a normas que tratam dos Negócios Jurídicos, do qual o mais importante é o Contrato e as Obrigações que dele emergem

Consiste em um conjunto de meios utilizados para facilitar a aprendizagem do discente a atingir os objetivos propostos, com ênfase na relação teoria/prática, na participação ativa e facilitadora para promover a aprendizagem de forma transdisciplinar, ampliando sua capacidade para relacionar, organizar e interpretar, analisar e sintetizar temas e abordagens relevante à sua formação, através de aulas expositivas e dialogadas, de atividades e

atualizada do Direito Empresarial no Brasil, com as principais alterações na matéria a partir do Código Civil de 2002. Oferecer ao acadêmico uma visão interdisciplinar do Direito e a identificação do seu conteúdo com o contexto social

ndo direitos fundamentais, e viabilizando a aplicação da matéria em todas as áreas da carreira jurídica. ESPECÍFICO: Criar e cooperar com a consciência cívica e de cidadania. Detectar o conhecimento empírico e descobrir o conteúdo técnico

erir aplicação e utilidade das informações e teorias relacionadas ao Direito. Habilitar o acadêmico para a tomada de decisões dentro dos limites impostos pela legislação

ntes do Direito Comercial; Comerciante e Atos de Comércio; Empresa e Empresário individual e EIRELI; Perfil Objetivo da Empresa; estabelecimento Empresarial; Aspectos do Estabelecimento ; Registro de

de Propriedade Industrial. Parte II. Direito Societário. Das Sociedades em Geral; Responsabilidade da Sociedade e dos Sócios; Princípios Gerais; Responsabilidade dos Sócios: Ingresso, Retirada; Da Constituição das

Sociedades em Espécie; Sociedades não Personificadas; das Sociedades em Espécie ; A Sociedade Simples; Das Sociedades em espécie: As Sociedades em Nome Coletivo; Em Comandita Simples ; Das Sociedades

cionistas e Valores Mobiliários; Órgãos da Sociedade por Ações; Reorganização das Sociedades; Dissolução e Liquidação de

Possibilitar ao aluno analisar o direito empresarial a partir da visão tridimensional: partindo de um fato econômico, específico a um agente especial, o empresário, determinar o valor que a ele é dado e as normas que regem a sua atuação. Habilitar o aluno a entender que o mundo do empresário é orientado por normas a ele específicas mas que têm vinculação à Constituição e ao Direito Civil, em específico a normas que tratam dos Negócios Jurídicos, do

utilizados para facilitar a aprendizagem do discente a atingir os objetivos propostos, com ênfase na relação teoria/prática, na participação ativa e facilitadora para promover a aprendizagem de forma transdisciplinar, ampliando sua

ar, organizar e interpretar, analisar e sintetizar temas e abordagens relevante à sua formação, através de aulas expositivas e dialogadas, de atividades e


dinâmicas individuais e/ou em grupo, de leituras e análises de textos, de estudos dirigidos com textos de apoio sobre temáticas atuais, de resoluções de questões contextualizadas, de apresentação de seminários e da análise de situações problema e de casos concretos, reais ou fictícios. Aulas síncronas e assíncronas.

Procedimentos de Avaliação da Aprendizagem:

Provas escritas; relatórios de filmes selecionados sobre a matéria e apresentação de trabalhos

Horário de atendimento:

De segunda a sexta feira à noite

Cronograma de Aulas

Início Fim Descrição

08/09/2020 08/09/2020 1. Apresentação do Programa. Introdução. O Direito de Empresa. Aula síncrona

09/09/2020 09/09/2020 2. O Direito de Empresa. Aula síncrona

15/09/2020 15/09/2020 3. O Empresário individual. Noções gerais: conceito, espécies, capacidade e impedimento. Aula síncrona

16/09/2020 16/09/2020 4. A empresa individual de responsabilidade ilimitada: EIRELI. Aula assíncrona

22/09/2020 22/09/2020 5. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO EMPRESÁRIO. Aula síncrona

23/09/2020 23/09/2020 6. A identificação do empresário. Principios e hipótese de perda da exclusividade. Aula síncrona

29/09/2020 29/09/2020 7. A escrituração do empresário. Aula assíncrona

30/09/2020 30/09/2020 8. Colaboradores do empresário. Aula assíncrona

06/10/2020 06/10/2020 9. O Estabelecimento . Aula síncrona

07/10/2020 07/10/2020 10. O Estabelecimento. Aula síncrona

13/10/2020 13/10/2020 11. Tópicos de Direito de Empresa. Aula assíncrona

14/10/2020 14/10/2020 12. Primeira avaliação

20/10/2020 20/10/2020 13. Direito Societário. Introdução: personalização, desconsideração da personalidade jurídica e despersonalização. Aula síncrona

21/10/2020 21/10/2020 14. Direito societário. Modificações na estrutura societária. Aula síncrona

27/10/2020 27/10/2020 15. Direito societário. Noções gerais: sociedades entre conjuges, sociedades nacionais e as especies. Aula síncrona

28/10/2020 28/10/2020 16. As sociedades simples. Conceito, contrato social e as espécies de sócios. Aula síncrona

03/11/2020 03/11/2020 17. As sociedades simples. Direitos e responsabilidade dos sócios. Aula síncrona

04/11/2020 04/11/2020 18. Dissolução societária: parcial e total. A figura do liquidante. Aula síncrona

10/11/2020 10/11/2020 19. A sociedade limitada. Aspectos gerais: a figura dos sócios e o contrato. Aula assíncrona

11/11/2020 11/11/2020 20. Sociedade limitada e a figura do administrador. Aula assíncrona

17/11/2020 17/11/2020 21. Sociedade limitada. Deliberações sociais: assembléia geral e conselho de administração. Extinção parcial e total. Aula assíncrona

18/11/2020 18/11/2020 22. Sociedades em nome coletivo, Sociedades em conta de participação, Sociedades em comandita simples e sociedades em comum. Aula assincrona

24/11/2020 24/11/2020 25. Segunda avaliação

25/11/2020 25/11/2020 26. Sociedades Anônimas. Aula síncrona

01/12/2020 01/12/2020 27. Sociedades Anônimas. Aula assíncrona

02/12/2020 02/12/2020 28. Sociedades Anônimas. Aula assíncrona

08/12/2020 08/12/2020 29. Sociedade Anônimas. Aula síncrona

09/12/2020 09/12/2020 30. Terceira avaliação

15/12/2020 15/12/2020 Reposição

16/12/2020 16/12/2020 Prova Final

Avaliações

Data Hora Descrição


07/10/2020 17:00 1ª Avaliação

03/11/2020 17:00 2ª Avaliação

25/12/2020 17:00 3ª Avaliação

01/12/2020 Reposição

01/12/2020 Exame Final

Referências Básicas

Tipo de material Descrição

Livro TOMAZETTE, Marlon. Curso de Direito Empresarial. . Atlas. 2020

Livro RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito empresarial esquematizado. . Método. 2020

Livro COELHO, Fábio Ulhôa. Manual de Direito Empresarial. . Revista dos Tribunais. 2020

Referências Complementares


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16/08/2020 Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

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Portal do Docente

U�� F�� P��S�� I�� G�� A��

A��

E�� 16/08/2020 20:01

P�� C��

Dados Gerais da TurmaTurma: 1502224 - DIREITO CIVIL I - Turma: 04 (2020.1)

Docente(s): 2241841 - WLADIMIR ALCIBIADES MARINHO FALCAO CUNHA

Carga Horária: 60h

Créditos: 4

Horário: 23N12

Programa do Componente CurricularEmenta:

Objetivos:

Transmitir ao discente conhecimentos aprofundados acerca dos principais institutos insertosna Parte Geral do Código Civil de 2002 – Direito Civil I, permitindo-lhe a compreensão,crítica, de seus problemas essenciais bem como a contextualização com os demais ramos doDireito Civil, a partir de uma visão interpretativa-integrativa baseada essencialmente narepersonalização das relações privadas e na Constitucionalização do Direito Civil.Compreender a evolução do direito civil contemporâneo, a partir das mudanças das matizesjurídico-principiológicas de interpretação, integração e aplicação das normas civis, desde osCódigos Oitocentistas até o CC 2002; Analisar os princípios, normas e institutos da ParteGeral do CC 2002, articulando-os com as demandas sociais contemporâneas.

Conteúdo:

1. A Evolução do Direito Civil Contemporâneo. 1.1. Estado liberal e Estado social. 1.2.Códigos Civis oitocentistas e códigos civis modernos. 1.3. Código Civil de 2002 e suascaracterísticas principais. 1.4. Constitucionalização do Direito Civil. 1.5. Cláusulas gerais. 2.Pessoa e personalidade. 2.1. Noção clássica x Noção contemporânea de personalidade. 2.2.Repersonalização das relações privadas. 2.3. Início da personalidade: teorias. 2.4.Capacidade. 2.5. Incapacidade: absoluta e relativa. 2.6. Maioridade e emancipação. 3. Teoriados Direitos da Personalidade. 3.1. Características. 3.2. Fontes constitucionais. 3.3.Classificação. 3.4. Direitos da personalidade em espécie no Código Civil de 2002. 4. Extinçãoda personalidade jurídica da pessoa natural. 4.1. Morte real e morte presumida. 4.2.Ausência. 5. Pessoa Jurídica. 5.1. Definição. 5.2. Requisitos. 5.3. Classificação. 5.4. Começoda existência da pessoa jurídica. 5.5. Pessoas jurídicas de direito privado: associações,sociedades e fundações. 6. Extinção da pessoa jurídica. 6.1. Modalidades. 6.2.Desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica. 7. Domicílio. 7.1. Modalidades.8. Bens. 8.1. Teoria do Patrimônio Mínimo. 8.2. Classificação. 9. Fatos, atos e negóciosjurídicos. 9.1. Classificação. 9.2. Teoria dualista: atos jurídicos stricto sensu e negóciosjurídicos. 10. Teoria Geral dos Negócios Jurídicos. 10.1. Negócios jurídicos e autonomiaprivada. 10.2. Planos: existência, validade e eficácia. 10.3. Requisitos de validade. 10.4.Interpretação dos negócios jurídicos: teorias da vontade e da declaração. 10.5. Elementosacidentais do negócio jurídico: condições suspensiva e resolutiva, termo e encargo. 10.6.Defeitos do negócio jurídico: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contracredores. 11. Invalidade do negócio jurídico: anulabilidade e nulidade. 11.1. Distinções. 11.2.Conversão, ratificação e redução do negócio jurídico. 12. Teoria Geral da ResponsabilidadeCivil. 12.1. Ilícitos civis. 12.2. Ato ilícito. 12.3. Responsabilidade civil subjetiva e objetiva.12.4. Abuso de direito. 12.5. Excludentes de responsabilidade civil. 13. Prescrição eDecadência. 13.1. Conceito de prescrição e características. 13.2. Prazos prescricionais. 13.3.Decadência. 14. Prova no Código Civil de 2002. 14.1. Confissão, prova documental,testemunhal, presunções e perícia."

Habilidades eCompetências:

Compreensão, análise, interpretação e aplicação das normas e institutos jurídicos atinentes àParte Geral do Código Civil de 2002, a partir de uma investigação integrada da legislação,doutrina e jurisprudência; Reflexão crítica acerca das principais normas e institutos jurídicosatinentes à Parte Geral do Código Civil de 2002.

Metodologia de Ensino e Avaliação

Metodologia:

Aulas expositivas, com enfoque analítico, visando à exposição sistematizada do conteúdo, acargo do professor. Aulas dialogadas, com debates orais com os alunos. Utilização de textosde referência e textos complementares. Análise e fichamento de textos acadêmicos. Estudosde casos jurídicos. Eventuais seminários a cargo dos discentes. Utilização de PlataformasVirtuais. Recursos didáticos de mídia e tecnologia.

Procedimentosde AvaliaçãodaAprendizagem:

Avaliações periódicas de aprendizagem, sob a forma objetiva e/ou subjetiva. Seminários eestudos dirigidos. Fichamentos. Questionários e trabalhos. Participação em sala de aula.Provas escritas e orais.

Horário deatendimento:

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16/08/2020 Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

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Dados Gerais da TurmaCronograma de Aulas

Início Fim Descrição08/09/2020 08/09/2020 Introdução ao Direito Civil – Aula Síncrona14/09/2020 14/09/2020 Pessoas – Aula Síncrona15/09/2020 15/09/2020 Pessoas – Aula Assíncrona21/09/2020 21/09/2020 Pessoas – Aula Síncrona22/09/2020 22/09/2020 Pessoas – Aula Assíncrona28/09/2020 28/09/2020 Pessoas – Aula Síncrona29/09/2020 29/09/2020 Pessoas – Aula Assíncrona05/10/2020 05/10/2020 Pessoas – Aula Síncrona06/10/2020 06/10/2020 1º Estágio – Aula Síncrona13/10/2020 13/10/2020 Pessoas – Aula Síncrona19/10/2020 19/10/2020 Bens – Aula Síncrona20/10/2020 20/10/2020 Fatos, Atos e Negócio Jurídico – Aula Síncrona26/10/2020 26/10/2020 Fatos, Atos e Negócio Jurídico – Aula Síncrona27/10/2020 27/10/2020 2º Estágio – Aula Síncrona03/11/2020 03/11/2020 Fatos, Atos e Negócio Jurídico – Aula Assíncrona09/11/2020 09/11/2020 Fatos, Atos e Negócio Jurídico – Aula Síncrona10/11/2020 10/11/2020 Fatos, Atos e Negócio Jurídico – Aula Assíncrona16/11/2020 16/11/2020 Fatos, Atos e Negócio Jurídico – Aula Síncrona17/11/2020 17/11/2020 Fatos, Atos e Negócio Jurídico – Aula Assíncrona23/11/2020 23/11/2020 Ato ilícito e Responsabilidade Civil – Aula Assíncrona24/11/2020 24/11/2020 Ato ilícito e Responsabilidade Civil – Aula Síncrona30/11/2020 30/11/2020 Prescrição e decadência – Aula Síncrona01/12/2020 01/12/2020 Da prova no Código Civil de 200207/12/2020 07/12/2020 3º Estágio – Síncrona14/12/2020 14/12/2020 Reposição – Síncrona15/12/2020 15/12/2020 Prova Final – Síncrona

AvaliaçõesData Hora Descrição06/10/2020 19h 1o Estágio27/10/2020 19h 2o Estágio07/12/2020 19h 3o Estágio14/12/2020 Reposição15/12/2020 Exame Final

Referências BásicasTipo dematerial Descrição

Livro CUNHA, Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha. Revisão Judicial dos Contratos. Do Códigode Defesa do Consumidor ao Código Civil de 2002. . Gen. 2007

Livro DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. Teoria Geral do Direito Civil. Vol. I.35a Ed. Saraiva. 2018

Livro FARIAS, Cristiano Chaves; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil: Parte Geral e LINDB.Vol. 1. 16a ed. JusPodivm. 2018

Livro GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil. Parte Geral.Vol. 1. 20a Ed. Saraiva. 2018

Livro LOBO, Paulo Luiz Netto. Direito Civil. Parte Geral. Vol. 1. 7a Ed. Saraiva. 2018Livro SCHREIBER, Anderson. Manual de Direito Civil Contemporâneo. . Saraiva. 2018Livro TARTUCE, Flávio. Direito Civil. Lei de Introdução e Parte Geral. Vol. 1. 14a Ed. Gen. 2018

Referências ComplementaresTipo de material Descrição

SIGAA | STI - Superintendência de Tecnologia da Informação da UFPB / Cooperação UFRN - Copyright © 2006-2020 |producao_sigaa-5.sigaa-5 | 20200814093314-master

PLANO DE CURSO

Dados gerais

Turma:1502229 - direito do trabalho I - turma: 03 (2020.1)

carga horária: 60h

horário:

Terças, de 20h 40min às 22horas.

Quintas, 19horas às 20h 40min.

Programa do componente curricular

Ementa:

As constantes mutações no cenário econômico e social acarretam mudanças na

compreensão do direito, sobretudo do direito do trabalho. Nesse cenário, o curso irá

intentar compreender o novo direito do trabalho à luz dos princípios clássicos do direito

laboral e dos institutos inerentes a este ramo do direito, quais sejam, contrato de trabalho,

remuneração e jornada, e da inserção desses institutos jurídicos na seara dos direitos

fundamentais.

Objetivos:

Possibilitar ao aluno o conhecimento dos princípios informadores do direito do trabalho

e a legislação trabalhista referente ao contrato individual de trabalho, tudo dentro de uma

perspectiva da aplicação dos direitos fundamentais às relações privadas.

Conteúdo:

Compreensão histórica do direito do trabalho e a inserção deste ramo do direito na

sociedade hodierna

Formação e extinção do contrato de trabalho

Término do contrato de trabalho

Suspensão e interrupção do contrato de trabalho

Férias

Acidente de trabalho

Dano e assédio moral

Meio ambiente do trabalho

FGTS

Habilidades / competências:

Possibilitar ao aluno de direito o conhecimento e a história do direito do trabalho, a partir

da constituição, possibilitando uma aplicação prática do conhecimento adquirido.

Metodologia de ensino e avaliação

Metodologia:

Por meio de aulas expositivas e do debate de questões concretas, jurisprudência dos

tribunais, cuidar do surgimento do direito do trabalho trazendo, por meio de debates, uma

visão atual da disciplina.

Procedimentos de avaliação da aprendizagem:

1. apresentação de trabalho oral em classe e em grupo acerca do direito do trabalho, seu

surgimento na história e princípios;

2. Prova com questões objetivas e subjetivas sobre problemas atuais do direito do

trabalho: direitos fundamentais, dano moral e assédio moral.

3.prova com questões objetivas e subjetivas acerca do contrato de trabalho, duração e jornada.

Horário de atendimento:

Terças, de 20h 40min às 22horas.

Quintas, 19horas às 20h 40min.

Cronograma de aulas

Ver anexo I

Cronograma das avaliações

Ver anexo II

Referências

Referências básicas

Silva, H. B. M. (2009). Curso de direito do trabalho aplicado. Rio de Janeiro: Elsevier.

Referências complementares

https://sigaa.ufpb.br/sigaa/ensino/consolidacao/selecionaTurmaPlanoCurso.jsf

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 7 edição. São Paulo: LTr,

2008.

ANEXO I

CRONOGRAMA DE AULAS

AULA 1 – Síncrona

Data: 08/09/2020 (terça)

Descrição: Aula expositiva com apresentação do docente e indicação de obras para

estudo e breve apresentação do direito laboral à luz dos direitos fundamentais: da

aplicação direta dos direitos fundamentais às relações privadas.

Conteúdo: Direito do Trabalho na Constituição, estudo sumário do artigo 7º da CF,

inclusiva da prescrição trabalhista, e a importância hermenêutica da compreensão dos

direitos trabalhistas como direitos fundamentais. Debate da aplicação dos direitos

fundamentais às relações privadas e do princípio da reserva do possível. Debate sobre

decisões judiciais que tratem da matéria (aplicação dos direitos fundamentais às

relações privadas na esfera juslaboral).

AULA 2 - Síncrona

Data: 10/09/2020 (quinta)

Descrição: Primeira meia hora de aula destinada a debate acerca das decisões judiciais

trazidas na aula pretérita e outras questões por ventura trazida pelos discentes.

Princípios do direito do trabalho clássico. Debate sobre jurisprudência que trate das

matérias.

Conteúdo: princípio de proteção; princípio da continuidade da relação de emprego;

princípio da aplicação da norma mais favorável etc.

AULA 3 - Assíncrona

Data: 15/09/2020 (terça)

Descrição: Primeira meia hora de aula destinada a debate acerca das decisões judiciais

trazidas na aula pretérita e outras questões por ventura trazida pelos discentes.

Princípios do direito do trabalho clássico e contrato de trabalho. Debate sobre

jurisprudência que trate das matérias.

Conteúdo: Princípios do direito do trabalho (sobretudo primazia da realidade e

continuidade da relação de emprego) e os requisitos legais para reconhecimento da

existência de um contrato de trabalho. Debater jurisprudência acerca da matéria e a

questão da intencionalidade.

AULA 4 – Assíncrona


Descrição: Meia hora para debate de questões pretéritas e exame dos requisitos legais

para existência de contrato de trabalho: subordinação jurídica e estrutural;

remuneração, não eventualidade e alteridade.

Conteúdo: Conceitos de subordinação, de remuneração, de não eventualidade e de

alteridade. Contrato de trabalho e sua natureza onerosa e de trato sucessivo.

Jurisprudência sobre esses temas para debate.

AULA 5 - Síncrona

Data: 22/09/2020 (terça)

Descrição: Dano moral nas relações de trabalho

Conteúdo: Breve esboço histórico acerca do reconhecimento da existência de dano

moral e da possibilidade do seu ressarcimento. Dano moral na esfera trabalhista e a pré-

compreensão da coligação entre os requisitos para reconhecimento da existência de

uma relação de emprego, contrato de trabalho, e a ocorrência de dano moral. Outros

danos extrapatrimoniais passíveis de indenização. Debate sobre jurisprudência.



Descrição: Do princípio da continuidade da relação de emprego e da suspensão e

interrupção do contrato de trabalho.

Conteúdo: Contrato de trabalho e sua existência temporal. Prazo determinado e

indeterminado. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho e suas consequências

jurídicas.


Data: 29/09/2020 (terça)

Descrição: Primeira prova escrita.

Conteúdo: Prova com as matérias pretéritas.

AULA 8 – Síncrona.


Descrição: Acidente de trabalho

Conteúdo: Conceito de acidente de trabalho, seu reconhecimento, prescrição e

indenização e outras consequências jurídicas. Responsabilidade civil na esfera

trabalhista. Debate sobre responsabilidade objetiva e subjetiva.


Data: 06/10/2020 (terça)

Descrição: Acidente de trabalho por equiparação

Conteúdo: Conceito de acidente de trabalho por equiparação e estudo jurisprudencial.



Descrição: Da duração do contrato de trabalho (prazo determinado e indeterminado).

Da formas de extinção do contrato de trabalho. Estudo de jurisprudência.

Conteúdo: Apresentação sumária das formas de término de um contrato de trabalho.

Dispensa sem justa causa.


Data: 13/10/2020 (terça)

Descrição: Extinção do contrato de trabalho por culpa do empregado.

Conteúdo: Estudo dos princípios aplicáveis à espécie e das respectivas normas legais

à luz da jurisprudência sobre a dispensa por justa causa do empregado.



Descrição: Extinção do contrato de trabalho por justa causa do empregador, da rescisão

indireta do contrato de trabalho e por culpa reciproca.

Conteúdo: Estudo dos princípios jurídicos aplicáveis à espécie e das respectivas normas

legais à luz da jurisprudência sobre a dispensa por justa causa do empregador.


Data: 20/10/2020 (terça)

Descrição: Do FGTS e da estabilidade no emprego (dos institutos jurídicos que

impossibilitam a demissão sem justa causa).

Conteúdo: Da estabilidade pretérita a CF de 1988 e do FGTS, instituto jurídico.

AULA 14 – Assíncrona.


Descrição: Das estabilidades provisórias – PARTE 1

Conteúdo: Das estabilidades provisórias constitucionais e legais.


Data: 27/10/2020 (terça)

Descrição: Das estabilidades provisórias- PARTE 2

Conteúdo: Das estabilidades provisórias constitucionais e legais.



Descrição: 2º Exercício envolvendo as aulas pretéritas posteriores ao primeiro

exercício.

Conteúdo: prova escrita mista: objetiva e subjetiva.


Data: 03/11/2020 (terça)

Descrição: Conceito de remuneração

Conteúdo: Remuneração e salário, da irredutibilidade salarial, das gratificações e do

salário condição.



Descrição: Dos adicionais.

Conteúdo: Dos adicionais de insalubridade, periculosidade, noturno etc, estudo da

jurisprudência e debatendo a questão da irredutibilidade salarial.


Data: 10/11/2020 (terça)

Descrição: Do adicional de horas extras e conceito de jornada

Conteúdo: Do adicional de horas extras e as jornadas, debate sobre a flexibilização

possível das jornadas. Do controle da jornada



Descrição: Das jornadas especiais

Conteúdo: As jornadas especiais e o seu regramento legal.


Data: 17/11/2020 (terça)

Descrição: Meio ambiente laboral

Conteúdo: A proteção constitucional do meio ambiente de trabalho e a jurisprudência

do STF acerca da matéria, competência da JT.



Descrição: 3º Exercício

Conteúdo: Prova escrita referente aos assuntos posteriores ao segundo exercício.

AULA 23 - Assíncrona.

Data: 24/11/2020 (terça)

Descrição: Estudo de filmes – Direito do trabalho e cinema.

Conteúdo: Direito do trabalho e cinema



Descrição: Exercício de reposição

Conteúdo: Data destinada à realização de exercício de reposição.


Data: 01/12/2020 (terça)

Descrição: Revisão da matéria.

Conteúdo: Revisão e condensação dos assuntos ministrados ao longo do curso que

poderá servir, também, aos alunos que, por ventura, tenham que realizar a prova final.



Descrição: Seminário acerca da responsabilidade civil na esfera trabalhista, que poderá

valer como avaliação.

Conteúdo: Responsabilidade civil na esfera trabalhista

AULA 27

Data: 08/12/2020 (terça)

Descrição: FERIADO

Conteúdo:



Descrição: Prova final

Conteúdo: Prova final.


Data: 15/12/2020 (terça)

Descrição: Registro das médias finais no SIGAA

Conteúdo: Registro das médias finais no SIGAA

ANEXO II

CRONOGRAMA DE AVALIAÇÕES

AVALIAÇÃO 1-ASSÍNCRONA

DESCRIÇÃO: Prova com as matérias pretéritas.

DATA: 29/09/2020 (terça)

HORA: 20h 40min às 22horas.

DATA/HORA DA REPOSIÇÃO: 26/11/2020 (quinta, 19horas às 20h 40min)

AVALIAÇÃO 2- ASSÍNCRONA

DESCRIÇÃO: prova escrita mista- objetiva e subjetiva- envolvendo as aulas pretéritas

posteriores ao primeiro exercício.

DATA: 29/10/2020 (quinta)

HORA: 19horas às 20h 40min


AVALIAÇÃO 3- ASSÍNCRONA

DESCRIÇÃO: Prova escrita referente aos assuntos posteriores ao segundo exercício.




AVALIAÇÃO 4- SÍNCRONA

DESCRIÇÃO: Seminário acerca da responsabilidade civil na esfera trabalhista, que

poderá valer como avaliação.



UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DE JOÃO PESSOA

PLANO DE CURSO – DIREITO CIVIL II


DADOS GERAIS DA TURMA Turma: QUARTO PERÍODO NOTURNO (P4 NOITE) Componente: DIREITO CIVIL II Modalidade de ensino:

Remota

Docente: Maria Cristina Santiago – matrícula nº 1097423 Carga horária:

60 horas

Créditos: 04 Horário: Segundas 17:20 às 19;00 Horas e Quartas 19:00: às 20:40

PROGRAMA DO COMPONENTE CURRICULAR Ementa:

Diálogo contextualizado e coletivo sobre fundamentação teórico-metodológica acerca do Direito Civil no tempo e no espaço. Estudo coletivo e transdisciplinar da Teoria Geral das Obrigações. Estrutura, Elementos e Fontes das obrigações. Características e Classificação das obrigações. Direitos pessoais, direitos reais e figuras híbridas. Obrigações de dar, de fazer e de não fazer. Obrigações alternativas, indivisíveis e solidárias. Adimplemento das obrigações. Meios indiretos de pagamento. Sucedâneos de pagamento. Inadimplemento das obrigações. Transmissão das obrigações. Interpretação do regime jurídico dos institutos de Teoria Geral das Obrigações.

Objetivos:

Objetivo geral: Proporcionar formação jurídica e humanística relacionada à teoria das obrigações contratuais e extracontratuais, viabilizando a utilização das ferramentas técnicas e profissionais para a formação inter e transdisciplinar de juristas comprometidos com a justiça social, os direitos humanos e o desenvolvimento sustentável. Objetivos específicos: Aprender e dominar os institutos jurídicos relacionados à Teoria Geral das Obrigações, de modo a saber diagnosticar e manusear o regime jurídico do direito obrigacional para resolcer consultas e mediar litígios entre credores, devedores e terceiros envolvidos em uma relação obrigacioanal.

Conteúdo:

1. OBRIGAÇÃO Localização no Código Civil Brasileiro. Localização na Doutrina. Diferenças para

os direitos reais. Conceito. Elementos integrantes da sua estrutura. 2. FONTES DAS OBRIGAÇÕES:

Fontes no Direito Romano. Fontes no Direito Brasileiro. 3. CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES – Visão geral:

Quanto ao seu objeto. Quanto aos seus elementos. Quanto ao momento de execução. Quanto aos elementos acidentais. Outras classificações: Obrigações instantâneas, diferidas e de trato sucessivo; Obrigações líquidas e ilíquidas; Obrigações de meio e de resultado; Obrigações morais, naturais e cíveis; Obrigações propter rem.

4. OBRIGAÇÕES DE DAR.



Obrigação de dar coisa certa. Obrigação de restituir. Obrigação de dar coisa incerta.

5. OBRIGAÇÕES DE FAZER E DE NÃO FAZER. 6. OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS 7. OBRIGAÇÕES DIVISÍVEIS, INDIVISÍVEIS E SOLIDÁRIAS. 8. ADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES

Requisitos do pagamento. Pagamento Direto: De quem deve pagar. Daqueles a quem se deve pagar. Objeto do pagamento. Prova do pagamento. Lugar do pagamento. Tempo do pagamento.

9. MEIOS INDIRETOS DE PAGAMENTO:

Pagamento em consignação. Pagamento com sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento.

10. SUCEDÂNEOS DE PAGAMENTO: * Novação. Compensação. Confusão. Remissão. 11. INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES: * Inadimplemento absoluto e relativo. Mora. Perdas e Danos. Juros Legais. Cláusula Penal. Arras 12. CESSÃO DE CRÉDITO E INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS



Habilidades e Competência s:

Situar o Direito Civil como principal ramos do direito privado, delimitando-o como

um conjunto de normas que regulam as relações entre os particulares, que comumente encontram-se em uma situação de equilíbrio de condições.

Entender o Direito Civil como instrumento de solução para os conflitos da sociedade brasileira e mundial na atualidade, criando-se mecanismos de participação e controle social, programas, projetos e ações que indiquem um movimento de transformações positivas.

Relacionar conhecimentos da seara jurídica civilista necessários para se estabelecer uma plausível interpretação da realidade brasileira e mundial na atualidade, interagindo com outras áreas do conhecimento e analisando situações-problemas com ênfase em suas causas, consequências, soluções e implicações para uma sociedade em constantes mudanças.

Utilizar adequada terminologia jurídica no trato com questões do Direito Civil, construindo raciocínio jurídico, argumentação, persuasão, reflexão crítica, julgamento e tomada de decisões de forma razoável.

Utilizar adequada terminologia jurídica civilista, interrelacionando o Direito Civil de forma transdisciplinar com outras áreas do conhecimento, construindo raciocínio jurídico, argumentação, persuasão, reflexão crítica, julgamento e tomada de decisões de forma razoável, considerando a diversidade cultural da sociedade brasileira e mundial da atualidade.

Constatar que a cultura é um elemento orientador do raciocínio da sociedade, defendendo a ideia de mutabilidade da cultura de um povo e a necessidade de adequação das normas jurídicas a essas mudanças.

Estabelecer padrões normativos que regem as relações jurídicas das pessoas físicas e jurídicas, criando termos em que os membros da comunidade estabelecem entre si relações jurídicas nas mais variadas esferas e nos mais diversos sentidos.

Direcionar o discurso jurídico civilista para a pacificação e solução de situações problemas relacionadas à promoção da paz, justiça, liberdade, equidade e diversidade.

METODOLOGIA DE ENSINO E AVALIAÇÃO

Metodologia:

A disciplina será ministrada de forma remota, mediante a exposição síncrona e assíncrona de conteúdo, ou seja, com a realização de aulas ao vivo em horários pré-estabelecidos e a disponibilização programada de videoaulas, textos e links. Para tanto, far-se-á uso do SIGAA, Moodle Classes e/ou outras plataformas digitais, a exemplo do Google Classroom e do Google Meet, Whastapp, Hangout, Zoom e outros previamente informados. Buscar-se-á incentivar a leitura, a pesquisa e o desenvolvimento do raciocínio lógico-jurídico dos discentes, fazendo-se uso de textos, vídeos, indicações de leitura e outros recursos didáticos que se revelarem convenientes. A interação com os discentes ocorrerá através das plataformas digitais indicadas pelos docente que estará a disposição de forma remota.



Procediment os de avaliação da aprendizage m:

A avaliação consistirá na realização de 03 (três) estágios que ocorrerão nas datas abaixo indicadas:

a) 1º Estágio: 05/10/2020 b) 2º Estágio: 04/11/2020 c) 3º Estágio: 30/11/2020 d) Reposição: 07/12/2020 e) Exame final: 14/12/2020

O/A estudante terá direito a se submeter a reposição de apenas um único estágio. Será automaticamente aprovado quem obtiver média aritmética dos três estágios igual ou superior a sete e tiver pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) de frequência às atividades previstas no calendário do componente. Quem não somar pelo menos 21 (vinte e um) pontos nos três estágios, será submetido ao exame final, que terá peso 4 na média ponderada final. Será reprovado por falta o/a estudante que tiver frequência às atividades do componente inferior a 75% (setenta e cinco por cento).

Atendimento ao discente:

Ocorrerá através das plataformas digitais indicadas pelo docente responsável.

TRANCAMENTO DA DISCIPLINA É facultado aos discentes solicitar trancamento do componente atendidos os requisitos e prazos estabelecidos no art. 6º da Resolução CONSEPE nº 19/2020.



CRONOGRAMA DE AULAS Data Conteúdo Modalidade

07/09/20

Apresentação do professor, do plano de curso, do componente, da metodologia de aulas e avaliações, do conteúdo programático e da bibliografia. Dirieto Civil II no Código Civil e da dogmática civilística

Síncrona

09/09/20 FONTES DAS OBRIGAÇÕES:

Fontes no Direito Romano. Fontes no Direito Brasileiro

Assíncrona (videoaulas, textos e/ou links)

14/09/20

CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES – Visão geral:

Quanto ao seu objeto. Quanto aos seus elementos. Quanto ao momento de execução. Quanto aos elementos acidentais. Outras classificações: Obrigações instantâneas, diferidas e de trato sucessivo; Obrigações líquidas e ilíquidas; Obrigações de meio e de resultado; Obrigações morais, naturais e cíveis; Obrigações propter rem.


16/09/20

OBRIGAÇÕES DE DAR.

Obrigação de dar coisa certa. Obrigação de restituir. Obrigação de dar coisa incerta.


21/09/20 OBRIGAÇÕES DE FAZER E DE NÃO FAZER.


23/09/20

OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS


28/09/20 OBRIGAÇÕES DIVISÍVEIS, INDIVISÍVEIS


30/09/20 OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS Assíncrona (videoaulas, textos e/ou links)

05/10/20 1º Estágio Síncrona 14/10/20

ADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES Requisitos do pagamento. Pagamento Direto: De quem deve

pagar. Daqueles a quem se deve pagar. Objeto do pagamento. Prova do pagamento. Lugar do pagamento. Tempo do pagamento.


19/10/20 MEIOS INDIRETOS DE PAGAMENTO: Pagamento em consignação. Pagamento com sub-rogação.

Imputação do pagamento. Dação em pagamento.


21/10/20 INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES: * Inadimplemento absoluto e relativo. Mora. Perdas e Danos. Juros




Legais. Cláusula Penal. Arras

26/10/20 SUCEDÂNEOS DE PAGAMENTO:

* Novação. Compensação. Confusão. Remissão.


28/10/20 . INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES: * Inadimplemento absoluto e relativo. Mora. Perdas e Danos. JurosLegais. Cláusula Penal. Arras


04/11/20 2º Estágio Síncrona 09/11/20


10/11/20


16/11/20


17/11/20


23/11/20


24/11/20


30/11/20 3º Estágio Síncrona 01/12/20 Atividade de fixação Assíncrona 07/12/20 Reposição Síncrona 14/12/20 Exame final Síncrona

BIBLIOGRAFIA

BÁSICA

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil. volume 4: Contratos. 1. ed. unificada. São Paulo: Saraiva Educação, 2018 (E-book). NADER, Paulo. Curso de Direito Civil, volume 3: Contratos. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018 (E-book). TARTUCE, Flávio. Direito Civil: Teoria Geral dos Contratos e Contratos em Espécie. v. 3 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019 (E-book).

COMPLEMENTAR

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil 2: esquematizado® - contratos em espécie, /direito das coisas. 6. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018. (Coleção esquematizado® coordenador Pedro Lenza) (E-book). PEREIRA, Caio Mário da Silva; MULHOLLAND, Caitlin. Instituições de Direito Civil: volume 3. 22. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil: volume único. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2018 (E-book). VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Contratos.18. ed. – São Paulo: Atlas, 2018. (Coleção Direito Civil; V. 3) (E-book).



Referências

Básica:

COMPARATO, F. Konder. Ética – Direito, Moral e Religião no Mundo Moderno. Ed. Companhia das Letras, 2006.

LÔBO, Paulo. Comentários ao estatuto da advocacia e da OAB. 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

NALINI, José Renato. Ética Geral e Profissional. 11ª ed., São Paulo: RT, 2014.

VAZQUEZ, Adolfo Sánchez. Ética. Civilização Brasileira, 2000.

Complement ar:

ADEODATO, João Maurício. Ética & Retórica: para uma teoria da dogmática jurídica. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Curso de ética jurídica: Ética Geral e Profissional. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

MEDINA, Paulo Roberto de Gouvêa. Comentários ao código de ética e disciplina da OAB: análise do Código de 2015, pelo relator do anteprojeto e da sistematização final do texto. – Rio de Janeiro: Forense, 2016.

MAMEDE, Gladston. Fundamentos da legislação do advogado. São Paulo: Altas, 2002.



CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DE JOÃO PESSOA

PLANO DE CURSO

DADOS GERAIS DA TURMA

Turma: DIREITO EMPRESARIAL II

Modalidade de ensino:

Remota

Docente: André Luiz Cavalcanti Cabral – matrícula nº 2356373

Carga horária: 60 horas

Créditos: 4

Horário: Terça-feira, das 19h às 20h40 – Quinta-feira, das 20:40h às 22h20.

PROGRAMA DO COMPONENTE CURRICULAR

Ementa:

Noções gerais de crédito. Teoria geral dos títulos de créditos. Principais institutos e espécies de títulos de créditos. Insolvência e impontualidade. Concurso creditório civil e falimentar. Análise da estrutura da ação de execução e da ação falimentar. Natureza jurídica da falência. Sujeito ativo e sujeito passivo da ação de falência. Atividades excluídas da área de incidência da falência. Decretação da falência. Sentença: natureza e conteúdo. Atribuições do juiz. Ministério Público. Administração da falência. Sindico. Direitos e obrigações do sindico. Remuneração. Substituição e destituição. Habilitação de crédito. Procedimento. Impugnações. Habilitações retardatárias. Ação rescisória. Eficácia da sentença falimentar. Atos ineficazes e revogáveis. Classificação dos créditos habilitados. Quadro geral de credores. Liquidação. Formas de realização do ativo. Pagamento do passivo. Relatório final. Encerramento do processo. Extinção das obrigações do falido. Inquérito judicial. Ação penal. Crimes falimentares.

Objetivos:

Proporcionar aos alunos o conhecimento interdisciplinar dos conteúdos do Direito Empresarial II, a fim de que, de posse dos mesmos, eles consigam criar uma base para compreender a necessidade imposta pelo mercado de profissionais conhecedores dos títulos de crédito, da recuperação empresarial e da falência como institutos essenciais para a proteção das atividades econômicas, do mercado e para o desenvolvimento econômico e social, principalmente, devido a função social que a empresa deve cumprir e:

• Induzir os discentes ao entendimento da necessidade do estudo dos títulos de crédito, das crises e do inadimplemento empresariais.

• Apresentar a teoria geral dos títulos de créditos, seus principais institutos e espécies de títulos, bem como as possibilidades de recuperação de situações emergentes e indesejáveis financeira e economicamente.

• Analisar as espécies de recuperação empresarial definidas na legislação brasileira.

• Trabalhar a falência e suas regras verificando procedimentos e as responsabilidades dos seus dirigentes;

• Dotar os discentes da capacidade para identificar, definir, comparar e corretamente aplicar as normas e princípios que disciplinam os títulos de crédito, a recuperação e a falência, além de fornecer-lhe noções legais, doutrinárias e jurisprudenciais complementares.

Conteúdo:

1. PRIMEIRA UNIDADE: Noções gerais de crédito. Teoria geral dos títulos de créditos (TC). Princípios Cambiários. Classificação dos TC. Declarações Cambiárias: saque, endosso, aval e aceite. Espécies de títulos de créditos próprios: Letra de Câmbio, Nota Promissória, Cheque e Duplicata. Noção de títulos impróprios. Cédulas e Notas de Crédito.




2. SEGUNDA UNIDADE: Insolvência empresarial: noções gerais, histórico, princípios do direito concursal empresarial, devedor empresário e não empresário. Regras legais comuns à falência e a recuperação. Juízo competente. Administração na Falência e na Recuperação: assembleia de credores, administração dos bens da empresa em recuperação, administrador judicial: funções, requisitos, nomeação, substituição e destituição, comitê de credores. Créditos na Falência e na Recuperação. Recuperações: noções gerais, princípios, meios de recuperação, recuperação extrajudicial, recuperação de micro e pequenas empresas, recuperação judicial, legitimidade, competência, despacho de processamento, plano de recuperação, convolação da recuperação em falência, cumprimento da recuperação, créditos na recuperação.

3. TERCEIRA UNIDADE: Estado de falência: Noções gerais, pressupostos, critérios aferidores da insolvência, meios de decretação, pluralidade de credores, princípios. Legitimidade ativa e passiva para a falência, tratamento dos créditos na falência. Devedor Empresário: espécies, empresas excluídas do regime, empresários não personificados, efeitos sobre os sócios, impedidos e proibidos do exercício da atividade empresarial. Competência: juízo, reclamações trabalhistas, Créditos da União, Créditos tributários, ações anteriores ao pedido. Ação constitutiva da falência: legitimidade, autofalência, credor, credor privilegiado, fazenda pública, sócio, espólio. Procedimento falimentar com base nos sintomas legais. Desistência do pedido. Resposta do promovido. Sentença e Recursos no processo falimentar. Efeitos da decretação de falência. Ações revocatórias; Liquidação e encerramento da falência.


Habilidades: Construção e exposição de raciocínio crítico de forma clara, precisa e fundamentada; identificação da relevância de uma construção argumentativa coerente. Competências: Compreensão e interpretação lógico-sistemática de textos legais, doutrinários e jurisprudenciais referentes ao Direito Empresarial II dentro de um contexto socioeconômico interdisciplinar.


Metodologia:

A disciplina será ministrada de forma remota, mediante a exposição síncrona e assíncrona de conteúdo (com tempo preestabelecido de disponibilização), ou seja, com a realização de aulas ao vivo em horários pré-estabelecidos e a disponibilização programada de videoaulas, textos, questionários e links. Eventualmente, a aula síncrona que não ocorra por problemas técnicos de queda ou indisponibilidade da internet poderá ser reposta de forma assíncrona com a devida comunicação aos discentes. Para tanto, far-se-á uso do SIGAA e de outras plataformas digitais, a exemplo do Google Classroom e do Google Meet, Whastapp, Hangout, E-mail e outros previamente comunicados. Durante a semana os alunos terão duas aulas síncronas e duas assíncronas (videoaulas, textos, artigos e ou questionários). O docente poderá exigir dos alunos a apresentação de um artigo científico ou paper sobre temas relacionados diretamente com os conteúdos do componente curricular, que serão realizados de forma assíncrona, como atividade complementar (extra aula). Buscar-se-á incentivar a leitura, a pesquisa e o desenvolvimento do raciocínio lógico-jurídico dos discentes, fazendo-se uso de textos, vídeos, indicações de leitura e outros recursos didáticos que se revelarem convenientes. A interação com os discentes ocorrerá através das plataformas digitais indicadas pelo docente responsável que estará à disposição de forma remota.





Os alunos serão avaliados mediante atividades disponibilizadas pelo professor em datas previamente definidas no cronograma que serão realizadas no horário das aulas. As atividades avaliativas serão disponibilizadas em dias de aulas síncronas ou assíncrona programada, através de questionário, ou quiz/forms ou provas subjetivas, com tempo pré-estabelecido de acesso e resposta a ser realizado pelo discente, a critério do professor. O professor pode ainda fazer uso de atividades durante às aulas síncronas e assíncronas como parte da avaliação da disciplina que integrará os pontos da prova/avaliação relativo ao mesmo conteúdo programático da disciplina. Os discentes obrigatoriamente terão que possuir frequência às aulas nos limites regimentais, sob pena de reprovação por falta. A média final para aprovação será obtida da soma das notas das três avaliações constantes no cronograma. Será aprovado na disciplina o discente que obtiver pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) de frequência nas aulas estabelecidas no cronograma (síncronas e assíncronas), e no mínimo média final 7,0 (sete), nos termos regimentais.


Ocorrerá através das plataformas digitais indicada pelo docente responsável, sendo prioritariamente o e-mail.

TRANCAMENTO DA DISCIPLINA

Nos termos da Resolução CONSEPE nº 19/2020 e demais normas pertinentes a matéria no âmbito da UFPB, observada a autonomia de cátedra do professor.

CRONOGRAMA DE AULAS

Data Conteúdo Docente Modalidade

08.09.20 Apresentação do plano de ensino. Noções gerais de crédito. Teoria geral dos títulos de créditos (TC). Princípios Cambiários.

André Cabral Aula síncrona

10.09.20 Classificação dos TC. Declarações Cambiárias: saque e endosso.


15.09.20 Declarações Cambiárias: saque e endosso. aval e aceite. Espécies de títulos de créditos próprios: Letra de Câmbio, Nota Promissória, Cheque e Duplicata. Noção de títulos impróprios. Cédulas e Notas de Crédito.


17.09.20 Declarações Cambiárias: aval e aceite. Espécies de títulos de créditos próprios: Letra de Câmbio.


22.09.20 Espécies de títulos de créditos próprios: Letra de Câmbio, Nota Promissória.


24.09.20 Cheque. André Cabral Aula síncrona

29.09.20 Duplicata.


01.10.20 Noção de títulos impróprios. Cédulas e Notas de Crédito.


06.10.20 Atividade Avaliativa da Primeira Unidade.

André Cabral Aula síncrona. (SIGAA ou Google forms).

08.10.20 Insolvência empresarial: noções gerais; Princípios do direito concursal empresarial. Regras legais comuns à falência e a recuperação. Juízo competente. Créditos na Falência e na Recuperação. Recuperações empresariais: noções gerais.


13.10.20 Recuperação extrajudicial: noção, legitimidade, créditos sujeitos.

André Cabral Aula assíncrona (vídeo).




15.10.20 Recuperação extrajudicial: procedimento e desafios.


20.10.20 Recuperação judicial geral: noção, legitimidade, créditos sujeitos. Pedido inicial da Recuperação judicial. Despacho de Processamento da Recuperação Judicial.


22.10.20 Recuperação judicial geral: despacho de Processamento da Recuperação Judicial. Habilitação de Credores. Lista de Credores. Impugnação a Lista. Quadro Geral de Credores.


27.10.20 Recuperação judicial geral: plano de recuperação judicial; objeção ao plano de recuperação judicial; assembleia geral de credores para deliberar sobre o plano.

André Cabral Aula síncrona.

29.10.20 Concessão da Recuperação judicial geral e cumprimento da recuperação. Encerramento da Recuperação Judicial Geral.


03.11.20 Recuperação judicial especial para microempresas e empresas de pequeno porte. Hipóteses de convolação da recuperação judicial em falência.


05.11.20 Atividade Avaliativa da Segunda Unidade


10.11.20 Falência: conceito e hipóteses de fundamento. Legitimidade ativa e Autofalência.


12.11.20 Legitimidade passiva na falência e tratamento dos créditos na falência. Defesa na falência.


17.11.20 Sentença e Recursos no processo falimentar. Efeitos da decretação de falência.


19.11.20 Atos ineficazes e revogáveis na falência.


24.11.20 Realização do ativo do falido. Pagamento dos credores. André Cabral Aula síncrona.

26.11.20 Extinção das obrigações do falido e encerramento da falência.


01.12.20 Atividade Avaliativa da Terceira Unidade


03.12.20 Avaliação de Reposição de Unidades (nos termos regimentais).


10.12.20 Atividade Avaliativa Final


Obs. O cronograma de aulas (síncrono, assíncrono), conteúdos ministrados e atividades poderão ser alterados à critério do docente, mediante prévio aviso aos discentes.

Referências

Básica:

BERTOLDI, Marcelo M; RIBEIRO, Márcia Carla Pereira. Curso Avançado de Direito Comercial. São Paulo, RT: 2016. CAMPINHO, Sérgio. Curso de Direito Comercial - Falência e Recuperação de Empresa, São Paulo: Saraiva, 2019; COELHO, Fábio Ulhôa. Curso de Direito Comercial. Vol. 03, São Paulo: RT, 2019; REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Falimentar, vols. 01 e 02, São Paulo: Saraiva, 1999; JUNIOR, Waldo Fazzio. Lei de falências e recuperações comentada. São Paulo: Atlas, 2019.




MAMEDE, Gladston. Títulos de Crédito, Vol. 04. São Paulo: Atlas, 2019. MAMEDE, Gladston. Falência e Recuperação de Empresas, Vol. 04. São Paulo: Atlas, 2019.

Complementar:

NEGRÃO, Ricardo, Manual de Direito Comercial e de Empresa, vol. 03, São Paulo: Saraiva, 2020; RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito empresarial esquematizado. São Paulo: Método, 2020.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOUNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBASISTEMA INTEGRADO DE PATRIMÔNIO, ADMINISTRAÇÃO E CONTRATOS

FOLHA DE ASSINATURAS

Emitido em 16/08/2020

PLANO Nº Res 19/2020/2020 - CCJ - DDP (11.01.46.11) (Nº do Documento: 24)

NÃO PROTOCOLADO)(Nº do Protocolo:

(Assinado digitalmente em 16/08/2020 19:07 ) ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL

PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR

2356373

Para verificar a autenticidade deste documento entre em informando seu número: https://sipac.ufpb.br/documentos/, ano: , documento (espécie): , data de emissão: e o código de verificação: 24 2020 PLANO 16/08/2020 64f40fc422

https://sipac.ufpb.br/public/jsp/autenticidade/form.jsf





DADOS GERAIS: Turma: DIREITO DO TRABALHO II Docente:

MARCELA DE ALMEIDA MAIA ASFORA Carga Horária: 60H Créditos: 4 Horário: quartas e quintas, das 20:40 às 22:20h


Ementa: Continuidade da disciplina Direito do Trabalho I. Temas que concedem diretrizes para a condução das relações de emprego e que estão previstos na CLT e em normas esparsas.

Objetivos: A presente disciplina visa ao estudo dos vários institutos formadores do DIREITO DO TRABALHO, objetivando, especificamente, oferecer uma abordagem principiológica e material de seu núcleo, possibilitando ao acadêmico desenvolver, quando do estudo dos mencionados institutos, uma visão crítica.

Conteúdo: I. ESTABILIDADE DECENAL E ESTABILIDADE “PROVISÓRIA” II. INDENIZAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO III. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS IV. JORNADA DE TRABALHO V. INTERVALOS PARA DESCANSO VI. FÉRIAS VII. TERCEIRIZAÇÃO VIII. TELETRABALHO IX. DIREITO À DESCONEXÃO X. RESCISÃO DO CONTRATO DE EMPREGO XI. DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO XII. SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

XIII. ACIDENTE DE TRABALHO E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR

XIV. FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO XV. ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO XVI. ASSÉDIOS MORAL E SEXUAL NAS RELAÇÕES DE EMPREGO XVII. CRITÉRIOS DE NÃO-DISCRIMINAÇÃO NO TRABALHO

Habilidades Contextualizar o pensamento hermenêutico jurídico

contemporâneo, em suas variadas escolas. Possibilitar uma atitude teórico-prática capaz de identificar os principais problemas relacionados à hermenêutica jurídica contemporânea, capacitando os discentes ao exercício de uma atitude crítica e reflexiva acerca dos procedimentos de interpretação e aplicação do direito, visando a construção de uma cultura permanente de valorização dos direitos fundamentais.


Metodologia Aulas exclusivamente prestadas em ambiente virtual, síncronas

(presenciais) e assíncronas (não-presenciais), ministradas através da plataforma Google Classroom, com a utilização de recursos da G Suíte, inclusive seminários virtuais e salas de discussão com os alunos e todos os professores envolvidos. Também será utilizado o SIGAA e/ou Moodle Classes 3.8.

Avaliação Serão aplicadas três avaliações regulares e uma prova final, permitindo-se, na forma regimental, reposição de uma nota em caso de ausência de uma das anteriores. As avaliações serão aplicadas através da plataforma Moodle Classes ou SIGAA, exclusivamente durante o horário de aulas síncronas, de conformidade com o cronograma anexo.



09/09

Síncrona ESTABILIDADE DECENAL E ESTABILIDADE “PROVISÓRIA”

14/09 Assíncrona

Atividade relacionada ao tema anterior

16/09 Síncrona

INDENIZAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO e FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS

21/09 Assíncrona


23/09 Síncrona

JORNADA DE TRABALHO, INTERVALOS PARA DESCANSO e FÉRIAS

28/09 Assíncrona


30/09 Síncrona

1ª Avaliação

05/10 Síncrona

TERCEIRIZAÇÃO. TELETRABALHO. DIREITO À DESCONEXÃO

07/10 Assíncrona


14/10 Síncrona

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

19/10 Assíncrona


21/10 Síncrona

DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO

26/10 Assíncrona


4/11 Síncrona

2ª Avaliação

9/11 Síncrona

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

11/11 Assíncrona


16/11 Síncrona

ACIDENTE DE TRABALHO E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR

18/11 Assíncrona


23/11 Síncrona

FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO e ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

25/11 Assíncrona


30/11 Síncrona

ASSÉDIOS MORAL E SEXUAL NAS RELAÇÕES DE EMPREGO e CRITÉRIOS DE NÃO-DISCRIMINAÇÃO NO TRABALHO

02/12 Síncrona

3ª Avaliação

07/12 Síncrona

Reposição

09/12 Síncrona

Prova final



Livro BARROS, Alice Monteiro de. Proteção à intimidade do empregado. 2. ed. São Paulo: LTr, 2009.

Livro CAIRO JÚNIOR, José. O acidente do trabalho e a responsabilidade civil do empregador. 8. ed. São Paulo: LTr, 2015.

Livro CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do trabalho. 17. ed. São Paulo: Método, 2020.

Livro

MELO, Raimundo Simão de. Direito ambiental do trabalho e a saúde do trabalhador: responsabilidades legais, dano material, dano moral, dano estético, indenização pela perda de uma chance e prescrição. 5. ed. São Paulo: LTr, 2013.

Livro digital

OITAVEN, Juliana Carreiro Corbal; CARELLI, Rodrigo de Lacerda, CASAGRANDE, Cássio Luis. Empresas de transporte, plataformas digitais e a relação de emprego : um estudo do trabalho subordinado sob aplicativos. – Brasília: Ministério Público do Trabalho, 2018

MARCELA DE ALMEIDA MAIA ASFÓRA Matrícula 2555786-2

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO Campus I – Cidade Universitária

PLANO DE ENSINO

Turma do componente curricular: DIREITO CIVIL III - Turma: 2020.1

(remoto)

Docente(s): RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO

Carga Horária: 60h semestre

Horário: Terça-feira (noite), quinta-feira (noite)

Ementa: CONTRATOS – Teoria Geral dos Contratos – Contratos em espécie – Compra e venda – doação – locação – empréstimo – estimatório. Objetivos:

• Relacionar os conhecimentos básicos da teoria geral dos contratos e das espécies contratuais previstas no Código Civil;

• Abordar conceitos baseados na teoria e na prática contratual; Conteúdo: O conteúdo será distribuído em duas partes: PARTE 1 – TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1. TEORIA CONTRATUAL CONTEMPORÂNEA EVOLUÇÃO E RELEITURA DOS PRINCÍPIOS CONTRATUAIS 2. CONCEITO DE CONTRATO 3. REQUISITOS DE VALIDADE 4. FORMAÇÃO DOS CONTRATOS 5. CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS 6. EFEITOS DOS CONTRATOS 7. REVISÃO DOS CONTRATOS 8. EXTINÇÃO DOS CONTRATOS

PARTE 2 – CONTRATOS EM ESPÉCIE 1. Compra e venda 2. Doação 3. Locação 4. Empréstimo 5. Estimatório. Habilidades e Competências: Ter conhecimento básicos sobre a teoria geral dos contratos e os contratos em espécie de forma a conhecer questões teóricas e práticas sobre o direito contratual e ser capaz de solucionar controvérsias e realizar planejamentos em sobre questões contratuais. Metodologia: As atividades de ensino remotas do componente curricular será ministrado através das plataformas digitais (Google meet, Google classroom, Zoom e/ou SIGAA), além de mídias sociais (email e WhatsApp). As estratégias de ensino e aprendizagem remotas incluem aulas síncronas por videoconferência expositiva com diálogos entre alunos e professores, e estudo e discussão de casos clínicos integrados e assíncronas. Procedimentos de Avaliação da Aprendizagem: As avaliações serão realizadas por provas aplicadas com tempo determinado através de envio por e-mail ou SIGAA. Avaliação I (06/10/20 – 19h), Avaliação II (03/11/20 – 19h) e Avaliação III (01/12/20 – 19h), sendo realizado uma média entre as três avaliações.

Cronograma de aulas:

DATA DIA HORÁRIO ATIVIDADE DA DISCIPLINA PROFESSOR

08/09/20 3a Feira 19:00-20:40 08:00-11:00

Apresentação da disciplina Rodrigo Toscano

10/09/20 5a Feira 20:50 – 22:00

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS (assíncrona) Rodrigo Toscano

15/09/20 3a Feira 19:00-20:40 TEORIA GERAL DOS CONTRATOS (síncrona)

Rodrigo Toscano

17/09/20 5a Feira 20:50 – 22:00


22/09/20 3a Feira 19:00-20:40 TEORIA GERAL DOS CONTRATOS (síncrona) Rodrigo Toscano

24/09/20 5a Feira 20:50 – 22:00



01/10/20 5a Feira 20:50 – 22:00


06/10/20 3a Feira 19:00-20:40 AVALIAÇÃO I Rodrigo Toscano

08/10/20 5a Feira 20:50 – 22:00



15/10/20 5a Feira 20:50 – 22:00

CONTRATOS EM ESPÉCIE (assíncrona) Rodrigo Toscano

20/10/20 3a Feira 19:00-20:40 CONTRATOS EM ESPÉCIE (síncrona) Rodrigo Toscano

22/10/20 5a Feira 20:50 – 22:00


27/10/20 3a Feira 19:00-20:40 CONTRATOS EM ESPÉCIE (síncrona) Rodrigo Toscano

29/10/20 5a Feira 20:50 – 22:00


03/11/20 3a Feira 19:00-20:40

AVALIAÇÃO II Rodrigo Toscano

05/11/20 5a Feira 20:50 – 22:00


10/11/20 3a Feira 19:00-20:40

CONTRATOS EM ESPÉCIE (síncrona) Rodrigo Toscano

12/11/20 5a Feira 20:50 – 22:00


17/11/20 3a Feira 19:00-20:40


19/11/20 5a Feira 20:50 – 22:00


24/11/20 3a Feira 19:00-20:40


26/11/20 5a Feira 20:50 – 22:00 CONTRATOS EM ESPÉCIE (assíncrona) Rodrigo Toscano

01/12/20 3a Feira 19:00-20:40

AVALIAÇÃO III Rodrigo Toscano

03/12/20 5a Feira 20:50 – 22:00 REPOSIÇÃO DAS AVALIAÇÕES Rodrigo Toscano

08/12/20 3a Feira 19:00-20:40

Feriado Nossa Senhora da Conceição Rodrigo Toscano

10/12/20 5a Feira 20:50 – 22:00 AVALIAÇÃO FINAL Rodrigo Toscano

Referências: STOLZE, Pablo e PAMPLONA, Rodolfo. Novo curso de direito civil. São Paulo: Saraiva, v. 3 e 4. TARTUCE, Flávio. Direito Civil. São Paulo: Atlas, v. 3., 2020.




PLANO DE CURSO


Componente: DIREITO DIGITAL - Semestre Suplementar - 2020.1

Turma: T03 Modalidade de ensino: Remota

Docente: Gustavo Rabay – matrícula nº 2355882


Créditos: 4

Horário: Terças e Sextas, das 9h-11h

Local: P05 Sala Virtual JP


Ementa:

Direito da Informática, Informática Jurídica e Direito das novas Tecnologias da Informação e Comunicação – TIC - conceitos, histórico e perspectivas. Direito Digital e Sociedade Digital. A Propriedade Intelectual nas novas mídias. Direitos autorais ligados à informática. Legislação de proteção à propriedade intelectual de programas de computador. Contratos de transferência de tecnologia e de programas de computador. Os desafios e as tendências da regulamentação jurídica nas questões e problemas suscitados pela informática. Documento Digital/Certificação Digital. Responsabilidade Civil e dano moral no Direito Digital. Deep web. Compliance, Ética e Educação Digital. Questões jurídicas sobre o comércio eletrônico. Crimes eletrônicos. Fraude eletrônica. Perícia Digital. Informatização do Processo Judicial e governo eletrônico. Segurança digital – ambiente seguro e Negócios Eletrônicos. O Estado Eletrônico e o futuro do Direito Digital. Personalidade Jurídica do Robô. Blockchain, Moedas Digitais e Smart Contracts. Big Data e Privacidade. Inteligência Artificial e computação cognitiva. Internet das Coisas. Singularidade tecnológica.




2

Objetivos:

Geral: Analisar a fundamentação teórico-metodológica básica do Direito Digital acerca dos ramos do Direito com a influência das tecnologias de informação. Específicos: Proporcionar ao aluno uma visão geral do Direito Digital e a correlação com os demais ramos do direito, observando, para tanto, o impacto causado com o advento das tecnologias de informação na sociedade e com ênfase nas relações jurídicas; Delimitar, interpretar e aplicar conhecimentos jurídicos atualizados sobre tecnologia no Direito; Permitir ao aluno a compreensão dos casos de diversos ramos, possibilitando a identificação das teses envolvidas; Estreitar o aluno com a prática dos tribunais e a solução de casos relacionados ao Direito e tecnologias da informação e comunicação.

Conteúdo:

1. Conceitos de Informática Jurídica, Direito de Informática, Direito Eletrônico e afins

1.2. A importância do estudo sistematizado do Direito de Informática. Sua relação com os outros ramos do Direito. 1.3. Conceito de Informação e conhecimento na Sociedade Digital. 1.4. Compliance, educação digital e novos desafios da nova economia. 1.5. Evolução Tecnológica e breve história dos computadores; Conceitos básicos de Hardware e Software. 1.6. Problemas enfrentados na área da propriedade intelectual e a moderna concepção de fair use. 1.7. Definição e proteção jurídica do software. 1.8. Internet e as diversas relações jurídicas decorrentes da rede mundial de computadores.

2. Validades dos negócios digitais e seus principais aspectos jurídicos

2.1. Documentos eletrônicos e demais meios de utilização da informática nas relações comerciais e pessoais. 2.2. Validade de atos jurídicos realizados no meio digital. Meios de prova. 2.3. Assinatura Eletrônica, Assinatura Digital e Certificação Digital. 2.4. Dos Contratos Informáticos no Direito brasileiro. Formação e classificação dos contratos eletrônicos. 2.5. Breve nota sobre os contratos inteligentes (smartcontracts) e cripotativos. 2.7. Direitos do consumidor e responsabilidade civil no ambiente eletrônico/digital.




3

3. Desafios jurídicos da Tecnosfera 3.1. Segurança na era das redes sociais: da invasão de dispositivos ao mundo das Fake News. 3.2. Lei “Carolina Dieckmann” e legislação complementar: Conceitos e definições legais dos delitos virtuais. 3.3. Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014) e seus principais elementos 3.4. Fraudes eletrônicas e procedimentos de segurança. 3.5. Inviolabilidade de dados informáticos. Exceções legais permissivas do fornecimento de registros de dados. 3.6. Responsabilidade Civil e dano moral: aplicabilidade no ambiente digital. 3.7. Privacidade na era digital: big data, reconhecimento facial e a sociedade da vigilância. 3.8. Introdução à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018) 3.9. Regulação de novas tecnologias

Habilidades e Competências

Habilidades: • Capacidade de apreensão, transmissão crítica e produção criativa do

Direito,aliada ao raciocínio lógico e tecnológico. • Consciência da necessidade de permanente atualização, como processo

de educação ao longo da vida acadêmica, especialmente para conhecer as expressões digitais do Direito.

• Percepção das bases dogmáticas e extradogmáticas do fenômeno informacional, enquadrando fatos da vida às normas jurídicas correspondentes

• Adequar a linguagem jurídica aos fenômenos da era digital e traduzir tais fenômenos ao ambiente legal, em dupla mão

• Adaptabilidade às vertiginosas mudanças implicadas pelas chamadas tecnologias disruptivas, com possibilidade concreta de superação dos desafios jurídicos.

Competências: • Dialogar sobre o sistema jurídico e a importância da informática na

solução de conflitos sociais, econômicos, culturais, políticos, jurídicos, artísticos e ambientais.

• Refletir sobre as influências positivas do Direito da Informática para a educação jurídica, apreendendo os ensinamentos para a formação de uma sociedade comprometida com o desenvolvimento sustentável.

• Considerar a relevante contribuição da informática na solução de conflitos de forma mais célere na sociedade brasileira e mundial da atualidade.

• Refletir sobre as implicações e problemas jurídicos surgidos com a utilização das modernas tecnologias da informação.




4

• Interrelacionar o Direito com a Informática de forma transdisciplinar, construindo raciocínio jurídico, argumentação, persuasão, reflexão crítica, julgamento e tomada de decisões de forma razoável, considerando a diversidade cultural da sociedade brasileira e mundial da atualidade.

• Constatar que a informática é um elemento orientador do raciocínio da sociedade, defendendo a ideia de mutabilidade da cultura de um povo e a necessidade de adequação das normas jurídicas a essas mudanças.

• Identificar o instrumento jurídico-processual adequado para lidar com a questão em discussão;

• Consultar a legislação pertinente ao caso e argumentar juridicamente com apoio na aludida legislação;

• Selecionar a jurisprudência relativa ao problema proposto; • Redigir um texto que mostre o conhecimento da técnica profissional e a

capacidade de interpretação e de exposição. • Articular raciocínio quanto aos limites e possibilidades de horizontes

regulatórios de novas tecnologias. METODOLOGIA DE ENSINO E AVALIAÇÃO

Metodologia:

A disciplina será ministrada de forma remota, mediante a exposição síncrona e assíncrona de conteúdo, ou seja, com a realização de aulas ao vivo em horários pré-estabelecidos e a disponibilização programada de videoaulas, textos e links. Para tanto, far-se-á uso do SIGAA e de outras plataformas digitais, a exemplo do Google Classroom e do Google Hangout Meets, Whatsapp, Zoom, Vimeo e outras ferramentas tecnológicas. Para melhor aproveitamento serão indicadas leituras, rotinas de pesquisa e o desenvolvimento de atividades que estimulem o raciocínio lógico-jurídico dos discentes, fazendo-se uso de textos, vídeos, indicações de leitura e outros recursos didáticos que se revelarem convenientes. A interação com os discentes ocorrerá através das plataformas digitais indicadas pelos docentes responsáveis que estarão a disposição de forma remota.

Procedimentos de avaliação/ aprendizagem

A avaliação ocorrerá por meio de avaliações escritas, além de atividade complementar. Além delas, haverá atividades avaliativas excepcionais, comoquestionários de avaliação pertinentes às aulas cuja disponibilização esteja programada para dia de feriado indicado no Calendário Suplementar estabelecido pela Resolução CONSEPE n.º 13/2020. A média será obtida da soma da nota das avaliações. Será aprovado na disciplina o discente que obtiver pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) de participação nas atividades estabelecidas no cronograma e média 7,0 (sete) nos questionários de avaliação disponibilizados.

Atendimento ao discente

Ocorrerá através das ferramentas digitais indicadas pelo docente responsável.

TRANCAMENTO DA DISCIPLINA Nos termos do art. 4º, § 4º, da Resolução CONSEPE nº 13/2020, o trancamento da disciplina poderá ocorrer até que se alcance 50% (cinquenta por cento) da sua execução.




5

CRONOGRAMA DE AULAS Aula Conteúdo Modalidade

08/09/20

Panorama da disciplina: Conceitos de Informática Jurídica, Direito de Informática, Direito Eletrônico e afins. A importância do estudo sistematizado do Direito de Informática. Sua relação com os outros ramos do Direito. Conceito de Informação e conhecimento na Sociedade Digital. Exercício prático.

Síncrona, com uso de textos e vídeos de apoio.

11/09/20

Compliance, educação digital e novos desafios da nova economia. Evolução Tecnológica e breve história dos computadores; Conceitos básicos de Hardware e Software. Problemas enfrentados na área da propriedade intelectual e a concepção de fair use.

Síncrona, com uso de textos e vídeos de apoio

15/09/20 Definição e proteção jurídica do software. Internet e as diversas relações jurídicas decorrentes da rede mundial de computadores. Apresentação de cartilhas sobre comportamento online e debate sobre “gig economy” (com precedentes jurídicos)


18/09/20 Definição e proteção jurídica do software. Internet e as diversas relações jurídicas decorrentes da rede mundial de computadores. Análise das Leis 9609 e 9610/1998. Exame de casos concretos e simulação de consultoria a uma startup. Debate sobre redes sociais e seus riscos contemporâneos


22/09/20 Conceito de Comércio Eletrônico e seus principais aspectos jurídicos. Documentos eletrônicos e demais meios de utilização da informática nas relações comerciais e pessoais.

Assíncrona, com videoaula e material de apoio

25/09/20 Validade de atos jurídicos realizados no meio digital. Meios de prova. Assinatura Eletrônica, Assinatura Digital e Certificação Digital.


29/09/20 Dos Contratos Informáticos no Direito brasileiro. Formação e classificação dos contratos eletrônicos. Breve nota acerca dos contratos inteligentes (smart contracts) e cripotativos. Palestra com especialista convidado sobre smart contracts e blockchain.


02/10/20 1ª Avaliação

Síncrona

06/10/20 Segurança na era das redes sociais: da invasão de dispositivos ao mundo das Fake News. Lei “Carolina Dieckmann” e legislação complementar: Conceitos e definições legais dos delitos virtuais. Fraudes eletrônicas e procedimentos de segurança.

Assíncrona, com videoaula e material de apoio)

09/10/20 Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014) e seus principais elementos. Neutralidade da rede. Inviolabilidade de dados informáticos. Exceções legais permissivas do fornecimento de registros de dados.





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13/10/20 Responsabilidade Civil e dano moral: aplicabilidade no ambiente digital. Debate sobre ilícitos cibernéticos a partir da legislação vigente.


16/10/20 Ainda sobre o debate sobre os conflitos envolvendo a liberdade de expressão x a privacidade na tecnoesfera


20/10/20 Privacidade na era digital: big data, algoritmos e a sociedade da vigilância.


23/10/20 Direito da privacidade e proteção de dados pessoais: panorama geral do tema e legislação internacional


27/10/20 Introdução à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)


30/10/20 Aspectos práticos e controvertidos da LGPD.


03/11/20 Exercício prático sobre a aplicação da LGPD: projeto de conformidade e auditoria de dados.


06/11/20 Informatização do Processo Judicial e governo eletrônico. Acesso à justiça digital e tecnologias assistivas.


10/11/20 Segurança digital – ambiente seguro e Negócios Eletrônicos.


13/11/20 O Estado Eletrônico e o futuro do Direito Digital. Personalidade Jurídica do Robô.


17/11/20 Direito e regulação de novas tecnologia. Inteligência Artificial e computação cognitiva.


20/11/20 IA e sua aplicação no campo jurídico


24/11/20 Internet das Coisas. Singularidade tecnológica.


27/11/20 Reconhecimento facial e outras questões relacionadas à privacidade na era pós-digital


01/12/20 Blockchain e tecnologias de registro descentralizado: a revolução silenciosa





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04/12/20 Principais desafios do direito digital e novas habilidades profissionais no setor jurídico


11/12/20 2ª Avaliação

Síncrona

15/12/20 Avaliação final

Síncrona

Referências

Básica

FAVA, Rui. Educação para o século XXI: a era do indivíduo digital. São Paulo: Saraiva, 2016. GONÇALVES, Victor Hugo Pereira. Marco civil da internet comentado. São Paulo : Atlas, 2017. LEONARDI, Marcel. Fundamentos de Direito Digital. São Paulo: RT, 2019. PINHEIRO, Patricia Peck. Direito digital. 6. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2016.

Complementar

DONEDA, Danilo. Da Privacidade à Proteção de Dados Pessoais. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. O Marco Civil da Internet e o meio ambiente digital na sociedade da informação: Comentários à Lei n. 12.965/2014. São Paulo: Saraiva, 2015 (E-book). JESUS, Damásio de. Marco Civil da Internet: comentários à Lei n. 12.965. São Paulo: Saraiva, 2014 (e-book). LEITE, George Salomão; LEMOS, Ronaldo (coord.). Marco Civil da Internet. São Paulo: Atlas, 2014. TEIXEIRA, Tarcisio. Comércio eletrônico: conforme o Marco Civil da Internet e a regulamentação do e-commerce no Brasil. São Paulo: Saraiva, 2015. ZANIOLO, Pedro Augusto. Crimes Modernos: o impacto da tecnologia no direito. Curitiba: Juruá, 2012.




PLANO Nº PLANODIRINF/2020 - CCJ - DDP (11.01.46.11) (Nº do Documento: 27)


(Assinado digitalmente em 16/08/2020 21:20 ) GUSTAVO RABAY GUERRA


2355882

Para verificar a autenticidade deste documento entre em informando seu número: https://sipac.ufpb.br/documentos/, ano: , documento (espécie): , data de emissão: e o código de verificação: 27 2020 PLANO 16/08/2020 2caee04a4c




PLANO DE CURSO – DIREITO CIVIL IV



Turma: SEXTO PERÍODO NOTURNO (P6 NOITE)

Componente: DIREITO CIVIL IV


Remota

Docente: Alfredo Rangel Ribeiro – matrícula nº 2322968

Carga horária:

60 horas

Créditos: 04

Horário: Segundas e terças-feiras, das 19h00 às 20h40


Ementa:

Diálogo coletivo e contextualizado sobre fundamentação teórico-metodológico acerca

do Direito Civil relacionado à teoria das obrigações contratuais e extracontratuais, com

ênfase nos contratos de mandato, transporte, seguro e fiança, além das teoria geral

das obrigações extracontratuais. Da comissão, da agência e distribuição e da

corretagem, do jogo e aposta, da constituição de renda, da transação e do

compromisso. Análise de situações-problemas típicas da sociedade brasileira e mundial

da atualidade, envolvendo contratos em espécie, atos unilaterais e responsabilidade

civil extracontratual.

Objetivos:

Objetivo geral: Proporcionar formação jurídica e humanística relacionada à teoria das obrigações contratuais e extracontratuais, viabilizando a utilização das ferramentas técnicas e profissionais para a formação inter e transdisciplinar de juristas comprometidos com a justiça social, os direitos humanos e o desenvolvimento sustentável. Objetivos específicos: Aprender e dominar os institutos jurídicos relacionados aos contratos de mandato, transporte, seguro e fiança. Diagnosticar e manusear o regime jurídico dos atos unilaterais e da responsabilidade civil extracontratual.

Conteúdo:

1. Contratos em espécie: i. Do mandato ii. Da comissão iii. Da corretagem iv. Da agência e da distribuição v. Do transporte vi. Do seguro vii. Da constituição de renda viii. Do jogo e aposta ix. Da fiança x. Da transação xi. Do compromisso

2. Teoria Geral da Responsabilidade Civil Extracontratual: i. Relação entre RC e os demais âmbitos da responsabilidade

jurídica



ii. Classificação da Responsabilidade Civil a) Responsabilidade contratual e extracontratual b) Responsabilidade subjetiva e objetiva c) Responsabilidade direta e indireta

iii. Elementos da Responsabilidade Civil a) Conduta comissiva e omissiva b) Dano indenizável c) Nexo causal d) Culpa

iv. Excludentes de Responsabilidade Civil v. Exercício abusivo de direito vi. Responsabilidade pelo fato de terceiro vii. Responsabilidade na guarda de animais viii. Responsabilidade pelo fato da coisa ix. Indenização e sua quantificação

3. ATOS UNILATERAIS i. Promessa de recompensa ii. Pagamento indevido iii. Enriquecimento sem causa iv. Gestão de negócios



Habilidades e Competência s:

Situar o Direito Civil como um dos principais ramos do direito privado, delimitando-o como um conjunto de normas que regulam as relações entre os particulares, que comumente se encontram em uma situação de equilíbrio de condições.

Entender o Direito Civil como instrumento de solução para os conflitos da sociedade brasileira e mundial na atualidade, criando-se mecanismos de participação e controle social, programas, projetos e ações que apontem para o desenvolvimento regional sustentável.

Relacionar conhecimentos da seara jurídica civilista necessários à interpretação da atual realidade brasileira e mundial, interagindo transversalmente com outras áreas do conhecimento e analisando situações-problemas com ênfase em suas causas, consequências, soluções e implicações para uma sociedade em constantes mudanças.

Utilizar adequada terminologia jurídica no trato com questões do Direito dos Contratos, responsabilidade civil extracontratual e atos unilaterais, construindo raciocínio jurídico, argumentação, persuasão, reflexão crítica, julgamento e tomada de decisões de forma razoável.

Constatar que a cultura é um elemento orientador do raciocínio da sociedade, defendendo a ideia de mutabilidade da cultura de um povo e a necessidade de adequação das normas jurídicas a essas mudanças.

Estabelecer padrões normativos que regem as relações jurídicas das pessoas físicas e jurídicas, criando termos em que os membros da comunidade estabelecem entre si relações jurídicas nas mais variadas esferas e nos mais diversos sentidos.

Direcionar o discurso jurídico civilista para a pacificação e solução de situações problemas relacionadas à promoção da paz, justiça, liberdade, equidade e diversidade.


Metodologia:

A disciplina será ministrada de forma remota, mediante a exposição síncrona e assíncrona de conteúdo, ou seja, com a realização de aulas ao vivo em horários pré-estabelecidos e a disponibilização programada de videoaulas, textos e links. Para tanto, far-se-á uso do SIGAA, Moodle Classes e/ou outras plataformas digitais, a exemplo do Google Classroom e do Google Meet, Whastapp, Hangout e outros previamente informados. Buscar-se-á incentivar a leitura, a pesquisa e o desenvolvimento do raciocínio lógico-jurídico dos discentes, fazendo-se uso de textos, vídeos, indicações de leitura e outros recursos didáticos que se revelarem convenientes. A interação com os discentes ocorrerá através das plataformas digitais indicadas pelos docente que estará a disposição de forma remota.



Procediment os de avaliação da aprendizage m:

A avaliação consistirá na realização de 03 (três) estágios que ocorrerão nas datas abaixo indicadas:

a) 1º Estágio: 06/10/2020 b) 2º Estágio: 03/11/2020 c) 3º Estágio: 30/11/2020 d) Reposição: 07/12/2020 e) Exame final: 14/12/2020

O/A estudante terá direito a se submeter a reposição de apenas um único estágio. Será automaticamente aprovado quem obtiver média aritmética dos três estágios igual ou superior a sete e tiver pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) de frequência às atividades previstas no calendário do componente. Quem não somar pelo menos 21 (vinte e um) pontos nos três estágios, será submetido ao exame final, que terá peso 4 na média ponderada final. Será reprovado por falta o/a estudante que tiver frequência às atividades do componente inferior a 75% (setenta e cinco por cento).


Ocorrerá através das plataformas digitais indicadas pelo docente responsável.


É facultado aos discentes solicitar trancamento do componente atendidos os requisitos e prazos estabelecidos no art. 6º da Resolução CONSEPE nº 19/2020.



CRONOGRAMA DE AULAS Data Conteúdo Modalidade

08/09/20

Apresentação do professor, do plano de curso, do componente, da metodologia de aulas e avaliações, do conteúdo programático e da bibliografia. Dirieto Civil IV no Código Civil e da dogmática civilística

Síncrona

14/09/20 DO MANDATO: Conceito. Elementos. Natureza. Mandato e representação. Efeitos do mandato. Mandato e procuração.


15/09/20 DO MANDATO: Direitos e deveres das partes. Mandato e substabelecimento.


21/09/20 DO MANDATO: Extinção do mandato. Mandato judicial. Assíncrona (videoaulas, textos e/ou links)

22/09/20 DA COMISSÃO Assíncrona (videoaulas, textos e/ou links)

28/09/20 DA CORRETAGEM Assíncrona (videoaulas, textos e/ou links)

29/09/20 DA AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO Assíncrona (videoaulas, textos e/ou links)

05/10/20 CONTRATOS PREPARATÓRIOS E FIGURAS HÍBRIDAS Assíncrona (videoaulas, textos e/ou links)

06/10/20 1º Estágio Síncrona

13/10/20 DO TRANSPORTE: Conceito. Elementos. Natureza. Espécies. Classificação. Do transporte de pessoas. Do transporte de coisas.


19/10/20 DO TRANSPORTE: Responsabilidade do transportador. Transporte gratuito. Transporte cumulativo.


20/10/20 DO SEGURO: Conceito. Elementos. Natureza. Apólice e bilhete de seguro. Boa-fé securitária. Espécies de seguro. Regras gerais sobre seguro


26/10/20 DO SEGURO: Do seguro de dano. Do seguro de responsabilidade civil. Do seguro de pessoas.


27/10/20 DA CONSTITUIÇÃO DE RENDA. DO JOGO E APOSTA



09/11/20 DA FIANÇA. DA TRANSAÇÃO E COMPROMISSO.


10/11/20 ASPECTOS GERAIS DA RESPONSABILIDADE CIVIL


16/11/20 ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL


17/11/20 RESPONSABILIDADE PELO FATO DE TERCEIRO, PELA GUARDA DE ANIMAIS E PELO FATO DA COISA


23/11/20 DA INDENIZAÇÃO E SUA QUANTIFICAÇÃO


24/11/20 DOS ATOS UNILATERAIS



01/12/20 Atividade de fixação Assíncrona

07/12/20 Reposição Síncrona

14/12/20 Exame final Síncrona

BIBLIOGRAFIA

BÁSICA

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil. volume 4: Contratos. 1. ed. unificada. São Paulo: Saraiva Educação, 2018 (E-book). NADER, Paulo. Curso de Direito Civil, volume 3: Contratos. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018 (E-book). TARTUCE, Flávio. Direito Civil: Teoria Geral dos Contratos e Contratos em Espécie. v. 3 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019 (E-book).



COMPLEMENTAR

GONCALVES, Carlos Roberto. Direito civil 2: esquematizado® - contratos em espécie, /direito das coisas. 6. ed. Sao Paulo: Saraiva Educacao, 2018. (Colecao esquematizado® coordenador Pedro Lenza) (E-book). PEREIRA, Caio Mário da Silva; MULHOLLAND, Caitlin. Instituições de Direito Civil: volume 3. 22. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil: volume único. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2018 (E-book). VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Contratos.18. ed. – São Paulo: Atlas, 2018. (Coleção Direito Civil; V. 3) (E-book).



Referências

Básica:

COMPARATO, F. Konder. Ética – Direito, Moral e Religião no Mundo Moderno. Ed. Companhia das Letras, 2006.

LÔBO, Paulo. Comentários ao estatuto da advocacia e da OAB. 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

NALINI, José Renato. Ética Geral e Profissional. 11ª ed., São Paulo: RT, 2014.

VAZQUEZ, Adolfo Sánchez. Ética. Civilização Brasileira, 2000.

Complement ar:

ADEODATO, João Maurício. Ética & Retórica: para uma teoria da dogmática jurídica. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Curso de ética jurídica: Ética Geral e Profissional. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

MEDINA, Paulo Roberto de Gouvêa. Comentários ao código de ética e disciplina da OAB: análise do Código de 2015, pelo relator do anteprojeto e da sistematização final do texto. – Rio de Janeiro: Forense, 2016.

MAMEDE, Gladston. Fundamentos da legislação do advogado. São Paulo: Altas, 2002.




PLANO DE CURSO


Turma: ÉTICA GERAL E PROFISSIONAL


Remota

Docente: André Luiz Cavalcanti Cabral – matrícula nº 2356373


Créditos: 2

Horário: Terça-feira, das 17h20 às 19h.


Ementa:

Ética: aspectos filosóficos, psicológicos e sociológicos. Ética, valores e moral. A reflexão ética em direito. A ética de sistemas. Organizações: comunidades e agentes morais. Ética de finalidade, de princípio, de consequência. Poder e ética no direito. Justiça, direitos e ética. Ética nas organizações. O Estatuto da OAB e o Código de Ética.

Objetivos:

Objetivo geral: Proporcionar aos discentes uma reflexão acerca da importância da ética em sociedade e nas profissões jurídicas. Objetivos específicos:

• Expor os fundamentos da Ética Geral e sua relação com o direito;

• Estudar o Estatuto da OAB (Lei n. 8.906/1994);

• analisar o Código de Ética da advocacia de acordo com os temas abordados.

Conteúdo:

UNIDADE 01: 1. Ética Geral: conceitos fundamentais (ética e moral), teorias éticas e relação entre ética e

direito. 2. Ética e as Profissões: Ética como disciplina da vida em sociedade; o trabalho como fator

social; 3. Estatuto da Advocacia: do advogado; da Atividade de Advocacia; da inscrição; do

estagiário; do mandato. 4. Dos Direitos do Advogado. Direitos da mulher advogada. 5. Da Sociedade de Advogados. 6. Do Advogado empregado. Do advogado associado. UNIDADE 02: 7. Dos Honorários Advocatícios. 8. Das incompatibilidades e dos impedimentos na Advocacia. 9. Da Ética do Advogado. A estrutura do Código de Ética e o diálogo das fontes.

Responsabilidade Civil do Advogado. 10. Das infrações éticas e as espécies de sanções disciplinares. 11. Da Estrutura da Ordem dos Advogados do Brasil: fins da OAB; Órgãos e competências; 12. Mandatos e eleições na OAB.


Habilidades: Construção e exposição de raciocínio crítico de forma clara, precisa e fundamentada; identificação da relevância de uma construção argumentativa coerente. Competências: Compreensão e interpretação lógico-sistemática de textos legais, doutrinários e jurisprudenciais referentes à Ética Geral e Profissional; aplicação adequada das normas éticas disciplinares ao caso concreto da advocacia.





Metodologia:

A disciplina será ministrada de forma remota, mediante a exposição síncrona e assíncrona de conteúdo (com tempo preestabelecido de disponibilização), ou seja, com a realização de aulas ao vivo em horários pré-estabelecidos e a disponibilização programada de videoaulas, textos, questionários e links. Eventualmente, a aula síncrona que não ocorra por problemas técnicos de queda ou indisponibilidade da internet poderá ser reposta de forma assíncrona com a devida comunicação aos discentes. Para tanto, far-se-á uso do SIGAA e de outras plataformas digitais, a exemplo do Google Classroom e do Google Meet, Whastapp, Hangout, E-mail e outros previamente comunicados. Durante a semana os alunos terão duas aulas síncronas e duas assíncronas (videoaulas, textos, artigos e ou questionários). O docente poderá exigir dos alunos a apresentação de um artigo científico ou paper sobre temas relacionados diretamente com os conteúdos do componente curricular, que serão realizados de forma assíncrona, como atividade complementar (extra aula). Buscar-se-á incentivar a leitura, a pesquisa e o desenvolvimento do raciocínio lógico-jurídico dos discentes, fazendo-se uso de textos, vídeos, indicações de leitura e outros recursos didáticos que se revelarem convenientes. A interação com os discentes ocorrerá através das plataformas digitais indicadas pelo docente responsável que estará à disposição de forma remota.


Os alunos serão avaliados mediante atividades disponibilizadas pelo professor em datas previamente definidas no cronograma que serão realizadas no horário das aulas. As atividades avaliativas serão disponibilizadas em dias de aulas síncronas ou assíncrona programada, através de questionário, ou quiz/forms ou provas subjetivas, com tempo pré-estabelecido de acesso e resposta a ser realizado pelo discente, a critério do professor. O professor pode ainda fazer uso de atividades durante às aulas síncronas e assíncronas como parte da avaliação da disciplina que integrará os pontos da prova/avaliação relativo ao mesmo conteúdo programático da disciplina. Os discentes obrigatoriamente terão que possuir frequência às aulas nos limites regimentais, sob pena de reprovação por falta. A média final para aprovação será obtida da soma das notas das duas avaliações constantes no cronograma. Será aprovado na disciplina o discente que obtiver pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) de frequência nas aulas estabelecidas no cronograma (síncronas e assíncronas), e no mínimo média final 7,0 (sete), nos termos regimentais.


Ocorrerá através das plataformas digitais indicada pelo docente responsável, sendo prioritariamente o e-mail.


Nos termos da Resolução CONSEPE nº 19/2020 e demais normas pertinentes a matéria no âmbito da UFPB, observada a autonomia de cátedra do professor.

CRONOGRAMA DE AULAS

Data Conteúdo Docente Modalidade

08.09.20 Apresentação do plano de ensino. 1. Ética Geral: conceitos fundamentais (ética e moral),

teorias éticas e relação entre ética e direito. André Cabral Aula síncrona

15.09.20 1. Ética Geral: conceitos fundamentais (ética e moral), teorias éticas e relação entre ética e direito (Continuação).


22.09.20 2. Ética e as Profissões: Ética como disciplina da vida em sociedade; o trabalho como fator social;

3. Estatuto da Advocacia: do advogado; da Atividade de Advocacia; da inscrição; do estagiário; do mandato.


29.09.20 3. Estatuto da Advocacia: do advogado; da Atividade de Advocacia; da inscrição; do estagiário; do mandato. (Continuação)





4. Dos Direitos do Advogado.

06.10.20 4. Direitos da mulher advogada. 5. Da Sociedade de Advogados.


13.10.20 6. Do Advogado empregado. Do advogado associado.


20.10.20 Atividade Avaliativa da Primeira Unidade


27.10.20 UNIDADE 02: 7. Dos Honorários Advocatícios.


03.11.20 8. Das incompatibilidades e dos impedimentos na Advocacia.

9. Da Ética do Advogado. A estrutura do Código de Ética e o diálogo das fontes. Responsabilidade Civil do Advogado.


10.11.20 10. Das infrações éticas e as espécies de sanções disciplinares.


17.11.20 11. Da Estrutura da Ordem dos Advogados do Brasil: fins da OAB; Órgãos e competências;

12. Mandatos e eleições na OAB.


24.11.20 Atividade Avaliativa da Segunda Unidade


01.12.20 Avaliação de Reposição de Unidades (nos termos regimentais).


08.12.20 Feriado – Nossa Senhora da Conceição.

15.12.20 Atividade Avaliativa Final


Obs. O cronograma de aulas (síncrono, assíncrono), conteúdos ministrados e atividades poderão ser alterados à critério do docente, mediante prévio aviso aos discentes.

Referências

Básica:

COMPARATO, F. Konder. Ética – Direito, Moral e Religião no Mundo Moderno. Ed. Companhia das Letras, 2006. LÔBO, Paulo. Comentários ao estatuto da advocacia e da OAB. 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009. NALINI, José Renato. Ética Geral e Profissional. 11ª ed., São Paulo: RT, 2014. VAZQUEZ, Adolfo Sánchez. Ética. Civilização Brasileira, 2000.

Complementar:

ADEODATO, João Maurício. Ética & Retórica: para uma teoria da dogmática jurídica. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009. BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Curso de ética jurídica: Ética Geral e Profissional. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010. MEDINA, Paulo Roberto de Gouvêa. Comentários ao código de ética e disciplina da OAB: análise do Código de 2015, pelo relator do anteprojeto e da sistematização final do texto. – Rio de Janeiro: Forense, 2016. MAMEDE, Gladston. Fundamentos da legislação do advogado. São Paulo: Altas, 2002.




PLANO Nº Res 19/2020/2020 - CCJ - DDP (11.01.46.11) (Nº do Documento: 26)


(Assinado digitalmente em 16/08/2020 19:07 ) ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL


2356373

Para verificar a autenticidade deste documento entre em informando seu número: https://sipac.ufpb.br/documentos/, ano: , documento (espécie): , data de emissão: e o código de verificação: 26 2020 PLANO 16/08/2020 5d2d56b449


UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO Campus I – Cidade Universitária

PLANO DE ENSINO

Turma do componente curricular: DIREITO CIVIL V - Turma: 2020.1

(remoto)

Docente(s): RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO

Carga Horária: 60h semestre

Horário: Terça-feira (noite), quinta-feira (noite)

Ementa: DIREITO DAS COISAS – Noções gerais sobre direito das coisas – Posse – Propriedade – Condomínio – Noções gerais sobre direitos reais sobre coisas alheias. Objetivos:

• Relacionar os conhecimentos básicos sobre posse, propriedade e direitos reais sobre coisas alheias;

• Abordar conceitos baseados nas questões teóricas e práticas a respeito do direito das coisas e dos direitos reais;

Conteúdo: O conteúdo será distribuído em quatro partes: PARTE 1 – NOÇÕES GERAIS SOBRE DIREITO DAS COISAS PARTE 2 – POSSE 1. Conceito

2. Objeto 3. Natureza jurídica 4. Modalidades 5. Aquisição. 6. Perda 7. Efeitos PARTE 3 – PROPRIEDADE 1. Conceito 2. Elementos 3. Modos de aquisição PARTE 4 – NOÇÕES GERAIS SOBRE DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS Habilidades e Competências: Ter conhecimento básicos sobre a direitos das coisas de forma a conhecer questões teóricas e práticas sobre posse, propriedade e direitos reais sobre coisas alheias de modo a ser capaz de solucionar controvérsias e realizar planejamentos em sobre questões atinentes à matéria. Metodologia: As atividades de ensino remotas do componente curricular será ministrado através das plataformas digitais (Google meet, Google classroom, Zoom e/ou SIGAA), além de mídias sociais (email e WhatsApp). As estratégias de ensino e aprendizagem remotas incluem aulas síncronas por videoconferência expositiva com diálogos entre alunos e professores, e estudo e discussão de casos e assíncronas. Procedimentos de Avaliação da Aprendizagem: As avaliações serão realizadas por provas aplicadas com tempo determinado através de envio por e-mail ou SIGAA. Avaliação I (06/10/20 – 19h), Avaliação II (03/11/20 – 19h) e Avaliação III (01/12/20 – 19h), sendo realizado uma média entre as três avaliações.

Cronograma de aulas:

DATA DIA HORÁRIO ATIVIDADE DA DISCIPLINA PROFESSOR

08/09/20 3a Feira 20:50 – 22:00 08:00-11:00

Apresentação da disciplina Rodrigo Toscano

10/09/20 5a Feira 19:00-20:40

Noções gerais sobre direito das coisas (assíncrona) Rodrigo Toscano

15/09/20 3a Feira

20:50 – 22:00 08:00-11:00

Posse (síncrona) Rodrigo Toscano

17/09/20 5a Feira 19:00-20:40

Posse (assíncrona) Rodrigo Toscano

22/09/20 3a Feira 20:50 – 22:00 08:00-11:00


24/09/20 5a Feira 19:00-20:40


29/09/20 3a Feira 20:50 – 22:00 08:00-11:00


01/10/20 5a Feira 19:00-20:40


06/10/20 3a Feira 20:50 – 22:00 08:00-11:00

AVALIAÇÃO I Rodrigo Toscano

08/10/20 5a Feira 19:00-20:40

Propriedade (assíncrona) Rodrigo Toscano

13/10/20 3a Feira 20:50 – 22:00 08:00-11:00

Propriedade (síncrona) Rodrigo Toscano

15/10/20 5a Feira 19:00-20:40


20/10/20 3a Feira 20:50 – 22:00 08:00-11:00


22/10/20 5a Feira 19:00-20:40


27/10/20 3a Feira 20:50 – 22:00 08:00-11:00


29/10/20 5a Feira 19:00-20:40


03/11/20 3a Feira 20:50 – 22:00

08:00-11:00

AVALIAÇÃO II Rodrigo Toscano

05/11/20 5a Feira 19:00-20:40

Propriedade – Condomínio (assíncrona) Rodrigo Toscano

10/11/20 3a Feira 20:50 – 22:00

08:00-11:00

Propriedade – Condomínio (síncrona) Rodrigo Toscano

12/11/20 5a Feira 19:00-20:40

Direitos reais sobre coisas alheias (assíncrona) Rodrigo Toscano

17/11/20 3a Feira 20:50 – 22:00

08:00-11:00

Direitos reais sobre coisas alheias (síncrona) Rodrigo Toscano

19/11/20 5a Feira 19:00-20:40

Direitos reais sobre coisas alheias (assíncrona) Rodrigo Toscano

24/11/20 3a Feira 20:50 – 22:00

08:00-11:00

Direitos reais sobre coisas alheias (síncrona) Rodrigo Toscano

26/11/20 5a Feira 19:00-20:40 Direitos reais sobre coisas alheias (assíncrona) Rodrigo Toscano

01/12/20 3a Feira 20:50 – 22:00

08:00-11:00

AVALIAÇÃO III Rodrigo Toscano

03/12/20 5a Feira 19:00-20:40 REPOSIÇÃO DAS AVALIAÇÕES Rodrigo Toscano

08/12/20 3a Feira 20:50 – 22:00

08:00-11:00

Feriado Nossa Senhora da Conceição Rodrigo Toscano

10/12/20 5a Feira 19:00-20:40 AVALIAÇÃO FINAL Rodrigo Toscano

Referências: STOLZE, Pablo e PAMPLONA, Rodolfo. Novo curso de direito civil. São Paulo: Saraiva, v. 5. TARTUCE, Flávio. Direito Civil. São Paulo: Atlas, v. 5., 2020.





DADOS GERAIS:

Turma: TÓPICOS ESPECIAIS EM DIREITO DO TRABALHO Docentes:

MARCELA DE ALMEIDA MAIA ASFORA MARÍLIA MARQUES RÊGO VILHENA

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Carga Horária: 60H Créditos: 4 Horário: quartas e quintas, das 19:00 às 20:40h


Ementa: Conteúdo variável. Aprofundamento monográfico de um tema específico relativo ao Direito do Trabalho. Relação Tecnologia e Direito. Impactos da Revolução 4.0 no mundo do trabalho. Novos arranjos empresariais. Inovações legislativas no direito do trabalho brasileiro.

Objetivos: Discutir o impacto do desenvolvimento tecnológico no direito do trabalho e suas implicações na regulação dos contratos laborais brasileiros.


Conteúdo: UNIDADE I – O incremento da tecnologia nas relações de trabalho em época de pandemia. Valorização do trabalho humano. Direito à saúde. Ampliação do trabalho por aplicativo. Teletrabalho. Direito à desconexão. Regime Excepcional Trabalhista em tempos de pandemia. Qualificação da COVID19 como doença do trabalho. Responsabilidade civil de empregador. Atuação do Ministério Público do Trabalho.

UNIDADE II – Valor social do trabalho e liberdade econômica. A Revolução 4.0 e o mundo do trabalho. Histórico das revoluções industriais. A formação histórica do direito do trabalho. Caracterizando as relações de trabalho a partir das novas tecnologias. Direito Civil Constitucional e Humanizado: Diálogos entre o Direito Civil e o Direito do Trabalho. Novos perfis empresariais no Brasil.Tendências para a prática trabalhista na era digital.

UNIDADE III – Adequações e transformações no direito do trabalho brasileiro. Desconcentração produtiva: terceirização, teletrabalho, contrato intermitente. Meio ambiente do trabalho. Doenças relacionadas ao trabalho e dano moral trabalhista. Aspectos éticos nas relações de trabalho a partir das novas tecnologias. Inteligência artificial e direito do trabalho. Adequação dos princípios do direito do trabalho às novas tecnologias: novos direitos fundamentais?

Habilidades: Contextualizar o pensamento hermenêutico jurídico contemporâneo, em suas variadas escolas. Possibilitar uma atitude teórico-prática capaz de identificar os principais problemas re lac ionados à hermenêut ica jur íd ica contemporânea, capacitando os discentes ao exercício de uma atitude crítica e reflexiva acerca dos procedimentos de interpretação e aplicação do direito, visando a construção de uma cultura permanente de valorização dos direitos fundamentais.

Metodologia Aulas exclusivamente prestadas em ambiente virtual, síncronas (presenciais) e assíncronas (não-presenciais), ministradas através da plataforma Google Classroom, com a utilização de recursos da G Suíte, inclusive seminários virtuais e salas de discussão com os alunos e todos os professores envolvidos. Também será utilizado o SIGAA e/ou Moodle Classes 3.8.



Avaliação Serão aplicadas três avaliações regulares e uma prova final, permitindo-se, na forma regimental, reposição de uma nota em caso de ausência de uma das anteriores. As avaliações serão aplicadas através da plataforma Moodle Classes ou SIGAA, exclusivamente durante o horário de aulas síncronas, de conformidade com o cronograma anexo. A composição da nota de cada uma das 3 avaliações regulares segue a seguinte fórmula: participação nas atividades remotas ao longo da unidade (até 3,0 pontos) + prova eletrônica em aula síncrona (até 7,0 pontos). A reposição e a prova final terão notas de zero a dez.

09/09

Síncrona

Apresentação do componente. Valorização do trabalho humano. Direito à saúde. Ampliação do trabalho por aplicativo. Teletrabalho. Direito à desconexão.

16/09 Assíncrona


17/09 Síncrona

Regime Excepcional Trabalhista em tempos de pandemia. Qualificação da COVID19 como doença do trabalho

23/09 Assíncrona


24/09 Síncrona

Responsabilidade civil de empregador. Atuação do Ministério Público do Trabalho

30/09 Assíncrona


01/10 Síncrona

1ª Avaliação

07/10 Síncrona

A Revolução 4.0 e o mundo do trabalho

08/10 Assíncrona



14/10 Síncrona

Histórico das revoluções industriais. A formação histórica do direito do trabalho. Caracterizando as relações de trabalho a partir das novas tecnologias

15/10 Assíncrona


21/10 Síncrona

Novos perfis empresariais no Brasil.Tendências para a prática trabalhista na era digita

22/10 Assíncrona


29/10 Síncrona

Revisão dos conteúdos

4/11 Síncrona

2ª Avaliação

5/11 Síncrona

Desconcentração produtiva: terceirização, teletrabalho, contrato intermitente.

11/11 Assíncrona

Desconcentração produtiva: terceirização, teletrabalho, contrato intermitente (parte II)

12/11 Assíncrona

Meio ambiente do trabalho. Doenças relacionadas ao trabalho e dano moral trabalhista.

18/11 Assíncrona

Meio ambiente do trabalho. Doenças relacionadas ao trabalho e dano moral trabalhista (Parte II)

19/11 Assíncrona

Aspectos éticos nas relações de trabalho a partir das novas tecnologias. Inteligência artificial e direito do trabalho.

25/11 Assíncrona

Adequação dos princípios do direito do trabalho às novas tecnologias: novos direitos fundamentais?

26/11 Síncrona

Adequação dos princípios do direito do trabalho às novas tecnologias: novos direitos fundamentais? (Parte II)

02/12 3ª Avaliação

03/12 Síncrona

Reposição

10/12 Síncrona

Prova final


Livro SCHWAB, Klaus. A quarta revolução industrial. São Paulo: Edipro, 2019

Livro HAN, Byung-Chul. Sociedade do Cansaço. 2ed. Petropolis, RJ: Vozes, 2019

Livro PISTONO, Federico. Os robôs vão roubar seu trabalho, mas tudo bem: como sobreviver ao colapso econômico e ser feliz. São Paulo: Portfolio-Penguin, 2019

Livro LEONHARD, Gerd. Tecnologia versus humanidade: o confronto futuro entre máquina e homem. Lisboa: Gradiva, 2016.

Livro PINHEIRO, Patricia Peck.Proteção de dados pessoais: comentários à Lei n. 13.709/2018 (LGPD). São Paulo : Saraiva Educação, 2018.

Livro TEIXEIRA, Tarcisio et al [coord.]. Startups e inovação: direito no empreendedorismo. Barueri: Manole, 2020.


CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS


CURSO: DIREITO

DISCIPLINA: DIREITO CIVIL VI (DIREITO DE FAMÍLIA)

CARGA HORÁRIA: 60 CRÉDITOS: 04

PERÍODO: 2020.1 – NOITE 24N12

PROFESSORA: RAQUEL MORAES DE LIMA

PROGRAMA

1 EMENTA

Família. Casamento. Formalidades preliminares do casamento. Impedimentos

matrimoniais. Celebração do casamento. Provas do casamento. Ineficácia do

casamento. Disposições penais relativas ao casamento. Efeitos jurídicos do casamento.

Direitos e deveres do marido. Direitos e deveres da mulher. Regime de bens entre os

cônjuges. Regime de comunhão universal. Regime de comunhão parcial. Regime de

separação. Regime dotal. Dissolução da sociedade conjugal. Parentesco. Filiação.

Adoção. Poder familiar. Alimentos. Tutela. Curatela. Ausência. A união estável. A

família monoparental. As relações homoafetivas.

2 OBJETIVO GERAL

Estudar o Direito de Família à luz dos princípios constitucionais e da sociedade atual.

3 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

- Estudar as famílias, sua origem, transformação e características fundamentais, a partir da

compreensão de que a esfera familiar, devido a sua singularidade, é um dos organismos

sociais e jurídicos que mais sofreu, e vem sofrendo, mudanças ao longo do tempo;

- Entender as normas do Direito de Família a partir de conceitos e reflexões

contemporâneos;

- Analisar institutos jurídicos essenciais que circundam o Direito de Família, tais como

o casamento e sua dissolução, a união estável, as relações pessoais e patrimoniais entre

os cônjuges e entre pais e filhos, a tutela e a curatela, dentre outros.

4 COMPETÊNCIAS E HABILIDADES

Competências

- Abordar as temáticas que envolvem o Direito de Família, repensando as suas matrizes

patrimoniais;

- Reconhecer os institutos do Direito de Família a partir dos princípios constitucionais e

da humanização do Direito Civil.

Habilidades

- Compreender a importância e abrangência deste ramo do Direito Civil;

- Trabalhar com todos os institutos na busca de caracterizá-los e adequá-los ao prisma

do direito civil constitucionalizado e humanizado.

5 MÉTODOS DE ACESSO, MÉTODOS DE ENSINO-APRENDIZAGEM E

RECURSOS DIDÁTICOS

5.1 Métodos de acesso: plataforma Google Sala de Aula/Classroom, Google Meet e

aplicativo de mensagens.

5.2 Métodos de ensino-aprendizagem: aulas síncronas e assíncronas, previamente

determinadas pela professora nos horários destinados à disciplina; exposição dialogada,

debates, exposição com atividades de retorno, jogos ou gamificação, estudo de casos,

aprendizagem baseada em projetos, busca na web, dentre outras metodologias ativas de

ensino.

5.3 Recursos didáticos: vídeos, livros, textos, artigos científicos, filmes e slides.

6 AVALIAÇÃO

As avaliações privilegiarão o domínio e a sensibilidade à especificidade dos conteúdos

trabalhados, clareza nas argumentações, coerência na apresentação de ideias, senso

crítico e perceptividade, por meio de debates, estudos orientados, provas escritas e

participação nas atividades propostas.

7 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

UNIDADE I

Introdução ao Direito das Famílias

1. O que é família? Direito das Famílias: função, natureza jurídica e

características (lacunas, interdisciplinaridade, perfil publicista). A

família através dos tempos: do modelo tradicional à família

contemporânea.

2. Constitucionalização do direito de família. Princípios. Famílias

plurais.

Casamento

1. Casamento. Definição, natureza, caracteres jurídicos e

finalidades do casamento.

2. Capacidade para o casamento. Impedimentos matrimoniais e

causas suspensivas. Habilitação para o casamento. Celebração e

prova do casamento.

3. Invalidade. Casamento inexistente, nulo e anulável. Casamento

putativo.

4. Efeitos do casamento.

5. Regime de bens.

6. Dissolução da sociedade conjugal e do vínculo matrimonial.

Separação e divórcio à luz da Emenda Constitucional 66/10.

UNIDADE II

União Estável

1. União estável. Uniões homoafetivas. Famílias paralelas ou

simultâneas. Relações múltiplas consensuais (poliafetivas).

Relações de Parentesco (I)

1. Parentesco: espécies e graus de parentesco. 2. Filiação: aspectos jurídicos, biológicos e socioafetivos. Posse do

estado de filho. Reconhecimento de filho. Reprodução assistida.

Origem genética. Gestação por substituição. Multiparentalidade.

3. Adoção: conceito, natureza jurídica, requisitos, efeitos. Espécies

de adoção. Cadastro Nacional de Adoção.

UNIDADE III

Relações de Parentesco (II)

4. Poder familiar: definição, consequências, cessação, suspensão e

perda.

5. Proteção dos filhos: direito à convivência; guarda compartilhada;

direito de visita na guarda unilateral; dano afetivo e alienação

parental.

6. Prestação de alimentos: requisitos, características, sujeitos da

obrigação alimentícia, obrigação subsidiária ou solidária? Revisão,

exoneração e execução dos alimentos (medidas coercitivas

alternativas). Alimentos compensatórios. Alimentos gravídicos.

Bem de Família

1. Natureza jurídica. Requisitos. Espécies. Decisões judicias.

Tutela, Curatela e Tomada de Decisão Apoiada

1. Tutela: requisitos, proibições legais, exercício e cessação.

2. Curatela após o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Interdição?

3. Tomada de decisão apoiada.

8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS*

Básicas

DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. São Paulo: Revista dos Tribunais,

2011.

FACHIN, Luiz Edson. Direito de família: elementos críticos à luz do novo código civil

brasileiro. 2 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

LÔBO, Paulo. Direito Civil - Famílias. São Paulo: Saraiva, 2015.

TARTUCE, Flávio. Direito civil: direito de família. São Paulo: Método, 2014.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: direito de família. São Paulo: Atlas, 2007.

PEREIRA, Rodrigo da Cunha (Org.). Tratado de Direito das Famílias. 2. Ed. Belo

Horizonte: IBDFAM, 2016.

Complementares

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: direito de família. São Paulo:

Saraiva, 2007.

EHRHARDT Jr., Marcos; ALVES, Leonardo Barreto Moreira. Leituras

Complementares de Direito Civil – Direito das Famílias. Salvador: Editora Juspodivm,

2009.

FACHIN, Rosana Amara Girardi. Em busca da família do novo milênio. Rio de Janeiro: Renovar, 2001. (Biblioteca de teses) ISBN: 8571472688.

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil:

direito de família. São Paulo: Saraiva, 2011.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: direito de família. São Paulo:

Saraiva, 2013.

KLAFKE E FEFERBAUM, Guilherme Forme e Marina. Metodologias ativas em

direito. São Paulo: Atlas, 2020.

LEAL, Edvalda Araújo; MIRANDA, Gilberto José; CASA NOVA, Silvia Pereira de

Castro. Revolucionando a sala de aula. São Paulo: Atlas, 2017.

MADALENO, Rolf. Direito de família. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

OLIVEIRA, Guilherme de. Temas de direito da família. 2. Ed. Coimbra: Coimbra

Editora, 2001.

*Também serão indicados artigos científicos ao longo da disciplina.

CRONOGRAMA - Noite

Apresentação do programa da disciplina. Introdução ao Direito das

Famílias. (09/09/2020) – Aula síncrona O que é família? Direito das Famílias: função, natureza jurídica e características (lacunas, interdisciplinaridade, perfil publicista). A família através dos tempos: do modelo tradicional à família contemporânea.

Introdução ao Direito das Famílias (14/09/2020) – Aula síncrona Constitucionalização do direito de família. Princípios. Famílias plurais.

Casamento (16/09/2020) – Aula assíncrona Casamento. Definição, natureza, caracteres jurídicos e finalidades do casamento. Capacidade para o casamento. Impedimentos matrimoniais e causas suspensivas. Habilitação para o casamento. Celebração e prova do casamento.

Casamento (21/09/2020) – Aula assíncrona Invalidade. Casamento inexistente, nulo e anulável. Casamento putativo. Efeitos do casamento. Regime de bens.

Casamento (23/09/2020) – Aula síncrona Dissolução da sociedade conjugal e do vínculo matrimonial. Separação e divórcio à luz da Emenda Constitucional 66/10.

União Estável (28/09/2020) – Aula síncrona União estável. Uniões homoafetivas. Famílias paralelas ou simultâneas. Relações múltiplas consensuais (poliafetivas).

Prova (30/09/2020) – Aula síncrona

Relações de Parentesco (I) (05/10/2020) – Aula síncrona Parentesco: espécies e graus de parentesco. Filiação: aspectos jurídicos, biológicos e socioafetivos.

Relações de Parentesco (I) (07/10/2020) – Aula assíncrona Posse do estado de filho. Reconhecimento de filho. Reprodução assistida. Origem genética. Gestação por substituição.

FERIADO (12/10/2020)

Relações de Parentesco (I) (14/10/2020) – Aula síncrona Multiparentalidade.

Relações de Parentesco (I) (19/10/2020) – Aula assíncrona Adoção: conceito, natureza jurídica, requisitos, efeitos.

Relações de Parentesco (I) (21/10/2020) – Aula assíncrona Espécies de adoção. Cadastro Nacional de Adoção.

Relações de Parentesco (II) (26/10/2020) – Aula assíncrona Poder familiar: definição, consequências, cessação, suspensão e perda.

FERIADO SERVIDOR PÚBLICO (28/10/2020)

FERIADO (02/11/2020)


Relações de Parentesco (II) (09/11/2020) – Aula síncrona Proteção dos filhos: direito à convivência; guarda compartilhada; dano afetivo.

Relações de Parentesco (II) (11/11/2020) – Aula assíncrona Alienação parental.

Relações de Parentesco (II) (16/11/2020) – Aula síncrona Prestação de alimentos: requisitos, características, sujeitos da obrigação alimentícia, obrigação subsidiária ou solidária?

Relações de Parentesco (II) (18/11/2020) – Aula assíncrona Revisão, exoneração e execução dos alimentos (medidas coercitivas alternativas). Alimentos compensatórios. Alimentos gravídicos.

Bem de família. (23/11/2020) – Aula assíncrona Bem de família: natureza jurídica. Requisitos. Espécies. Decisões judiciais.

Tutela, Curatela e Tomada de Decisão Apoiada (25/11/2020) – Aula

assíncrona Tutela: requisitos, proibições legais, exercício e cessação.

Tutela, Curatela e Tomada de Decisão Apoiada (30/11/2020) – Aula

síncrona Curatela após o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Interdição? Tomada de decisão apoiada.


Reposição (07/12/2020) – Aula síncrona

Prova Final (14/12/2020) – Aula síncrona



PLANO DE CURSO

DADOS GERAIS: Turma: DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Docentes: MARIA LIGIA MALTA DE FARIAS Carga Horária: 60H Créditos: 04 Horário: NOITE Quarta -feira: das 19 às 20.40 horas aula síncrona- conteudista. Quinta feira: das 19 às 20.40 horas- aula assíncrona ( com desenvolvimento de atividades)


Ementa: Convenção Internacional dos Direitos da Criança (ONU/1989) e a

doutrina da proteção integral. Constituição Federal/ e o princípio da

Prioridade Absoluta. Estatuo da Criança e do Adolescente e os

direitos fundamentais da criança. Política de proteção e defesa. Ato

infracional e Lei do SINASE.

Objetivos: -Compreender a importância e influência dos documentos

internacionais nas mudanças de paradigmas nas legislações

nacionais(CF/88 e ECA)

-Entender os direitos humanos da criança e do adolescente em

todas as circunstâncias que cercam seu desenvolvimento

biopsíquico.

-Aprofundar os conhecimentos jurídicos na área da

infância/adolescência e a necessidade de mudanças legislativas

permanentes buscando acompanhar o desenvolvimento

socioeconômico e cultural da sociedade brasileira.

CRONOGRAMA E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO HORÁRIO Quarta -feira: das 19 às 20.40 horas aula síncrona- conteudista. Quinta feira: das 19 às 20.40 horas- aula assíncrona ( com desenvolvimento de atividades)

09/09

Quarta

das 19 às

20.40 horas

aula síncrona

UNIDADE I – Aspectos Gerais do Direito da Criança e do

Adolescente- Antecedentes Históricos; Marcos Legais do direito

Nacional e Internacional.

10/09

Quinta

aula

assíncrona

Aspectos Gerais do Direito da Criança e do Adolescente-

Antecedentes Históricos; Marcos Legais do direito Nacional e

Internacional.

16/09

Quarta

das 19 às

20.40 horas

aula síncrona

UNIDADE II – Sujeitos de Direitos- Doutrina da Situação

Irregular; Doutrina das Nações Unidas da Proteção Integral;

Constituição Federal de 1988- Prioridade Absoluta; Estatuto

da Criança e do Adolescente- Direitos Fundamentais infanto-

juvenil

17/09

Quinta

aula

assíncrona

UNIDADE II – Sujeitos de Direitos- Doutrina da Situação

Irregular; Doutrina das Nações Unidas da Proteção Integral;

Constituição Federal de 1988- Prioridade Absoluta; Estatuto

da Criança e do Adolescente- Direitos Fundamentais infanto-

juvenil

23/09

Quarta

das 19 às

20.40 horas

aula síncrona

UNIDADE III- Princípios Fundamentais do Estatuto: 1- Direito

à Vida e à saúde; 2- Direito à Liberdade, ao Respeito e à

Dignidade- fundamentos constitucionais; 3- Direito à

Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer; 4- Direito À

Profissionalização e a Proteção ao Trabalho; 5- Direito à

Convivência Familiar e Comunitária.

24/09

Quinta

aula

assíncrona

Princípios Fundamentais do Estatuto: 1- Direito à Vida e à

saúde; 2- Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade-

fundamentos constitucionais; 3- Direito à Educação, à

Cultura, ao Esporte e ao Lazer; 4- Direito À Profissionalização

e a Proteção ao Trabalho; 5- Direito à Convivência Familiar e

Comunitária.

30/09

Quarta

das 19 às

20.40 horas

aula síncrona

1o Estágio

01/10 Quinta

aula

assíncrona

UNIDADE IV- Adoção. Adoção estatutária; Requisitos

específicos da adoção; Irrevogabilidade da adoção;

Convenções Internacionais e legislação interna

07/10 Quarta

das 19 às

20.40 horas

aula síncrona

Adoção. Adoção estatutária; Requisitos específicos da

adoção; Irrevogabilidade da adoção; Convenções

Internacionais e legislação interna

08/10 Quinta

aula

assíncrona

UNIDADE V- Prevenção. Prevenção geral e Prevenção

especial

14/10 Quarta

das 19 às

20.40 horas

aula síncrona

Prevenção. Prevenção geral e Prevenção especial

15/10 Quinta

aula

assíncrona

UNIDADE VI- Política de Atendimento. Linhas de Ação da

Politica de atendimento- Diretrizes básicas da Politica de

atendimento. Entidades de atendimento e fiscalização.

21/10 Quarta

das 19 às

20.40 horas

aula síncrona

Política de Atendimento. Linhas de Ação da Politica de

atendimento- Diretrizes básicas da Politica de atendimento.

Entidades de atendimento e fiscalização.

22/10 Quinta

aula

assíncrona

UNIDADE VII- Medidas de Proteção à Criança e ao

Adolescente Medidas gerais e específicas de proteção-

aplicação das medidas protetivas.

28/10 Quarta Feriado

29/10 Quinta

das 19 às

20.40 horas

aula síncrona

2o Estágio

04/11 Quarta

das 19 às

20.40 horas

aula síncrona

Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente Medidas

gerais e específicas de proteção- aplicação das medidas

protetivas.

04/11 Quinta

aula

assíncrona

UNIDADE VIII- Prática de Ato Infracional Conceito- causas

determinantes da conduta antijurídica – Inimputabilidade

penal do adolescente. Direito individuais e garantias

processuais Medidas socioeducativas- internação- princípios

e finalidade da medida. Remissão- formas de remissão

Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo- SINASE

11/11 Quarta

das 19 às

20.40 horas

aula síncrona

Prática de Ato Infracional Conceito- causas determinantes da

conduta antijurídica – Inimputabilidade penal do

adolescente. Direito individuais e garantias processuais

Medidas socioeducativas- internação- princípios e finalidade

da medida. Remissão- formas de remissão Sistema Nacional

de Atendimento Socioeducativo- SINASE

12/11 Quinta

aula

assíncrona

Prática de Ato Infracional Conceito- causas determinantes da

conduta antijurídica – Inimputabilidade penal do

adolescente. Direito individuais e garantias processuais

Medidas socioeducativas- internação- princípios e finalidade

da medida. Remissão- formas de remissão Sistema Nacional

de Atendimento Socioeducativo- SINASE

18/11 Quarta

das 19 às

20.40 horas

aula síncrona

UNIDADE IX- Conselho Tutelar Conceito- Atribuições –

competência- escolha dos conselheiros

19/11 Quinta

aula

assíncrona

UNIDADE IX- Conselho Tutelar Conceito- Atribuições –

competência- escolha dos conselheiros

25/11 Quarta

das 19 às

20.40 horas

aula síncrona

3o Estágio

26/11 Quinta

aula

assíncrona

Revisão de prova

02/12 Quarta

das 19 às

20.40 horas

aula síncrona

Reposição

03/12 quinta-

aula

assíncrona

Revisão de prova

09/12 Quarta

das 19 às

20.40 horas

aula síncrona

Revisão para final

10/12 quinta-

aula síncrona

Final

16/12 Quarta

das 19 às

20.40 horas

aula síncrona

Revisão de prova; Consolidação de turma no sigaa.

Habilidades: Conhecer as normas infanto-juvenis e os parâmetros de sua

aplicabilidade no âmbito sociojurídico e político.


Metodologia Aulas exclusivamente prestadas em ambiente virtual, síncronas e

assíncronas, ministradas através da plataforma SIGAA e do

Google Classroom, com a utilização de seminários virtuais e salas

de discussão com os alunos e professora ministrante.

Avaliação Serão aplicadas três estágios escolares, no decorrer do período

letivo. Aplicação de provas escritas, seminários virtuais e

apresentação de resumo de texto indicado em aula síncrona. O

sistema de avaliação será de forma continuada ao longo do

semestre do regime suplementar. Serão aplicadas: uma reposição

escolar e o exame final, de acordo com o calendário do período

suplementar (2020.1) e datas estabelecidas nesse plano de curso

.


Serão ministradas 04 horas-aulas por semana, divididas em aulas síncronas e assíncronas, atividades de pesquisa, salas de discussão e análise de conteúdo virtual, durante o período de 08/09/2020 até a data de 16/12/2020. O conteúdo programático será dividido de forma homogênea ao longo do período do curso.

Datas referentes aos estágios: 1o Estágio: 30/09/2020 2o Estágio: 29/10/2020 3o Estágio: 25/11/2020 Reposição: 02/12/2020 Final: 10/12/2020


Tipo de

material Descrição

Livro CURY, Munir. Estatuto da Criança e do Adolescente “comentários

jurídicos e sociais”. São Paulo. Malheiros, 2019.

Livro

MACIEL, Kátia Regina Lobo Andrade( coordenação). Curso de Direito

da Criança e do Adolescente: aspectos teóricos e práticos. São

Paulo: Saraiva, 2013

Livro

RIEZO, Fernão Barbosa. Prática do Estatuto da Criança e do

Adolescente- doutrina , legislação, jurisprudência. São Paulo:

Tradebook, 2015

Livro RIZZINI, IRENE. A institucionalização de crianças no Brasil:

percurso histórico e desafios do presente. São Paulo: Loyola, 2004


CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS


COMPONENTE CURRICULAR: DIREITO AGRÁRIO CARGA HORÁRIA : 60 HORAS

DIAS: SEGUNDA-FEIRA (19:00 / 20:40) / TERÇA-FEIRA (19:00 / 20:40)

DOCENTE: PROFESSORA DOUTORA PAULLA CHRISTIANNE DA COSTA NEWTON

EMENTA: LEGISLAÇÃO AGRÁRIA. MEIO AGRÁRIO. INFRA-ESTRUTURA E ATIVIDADES AGRÁRIAS. IMÓVEL RURAL: CLASSIFICAÇÃO. MÓDULO RURAL E FISCAL. POSSE, PROPRIEDADE E DOUTRINA DA USUCAPIÃO AGRÁRIA. FUNÇÃO SOCIAL. CONTRATOS AGRÁRIOS. REFORMA AGRÁRIA E POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO RURAL.

OBJETIVOS:

Geral: Examinar, de forma crítica a legislação agrária e ambiental brasileira, avaliando a sua adequabilidade ao princípio da função socioambiental, econômica e cultural da propriedade, inscrito na Constituição Federal de 1988, sobretudo nos capítulos referentes à política urbana, agrícola, fundiária.

Específicos: 1. Analisar a questão indígena a partir da proteção constitucional, sobretudo os direitos indígenas às terras reservadas da União, a demarcação da terra indígena, a tese do marco temporal e o laudo antropológico como instrumento pericial necessário à definição da presença indígena tradicional, tendo como parâmetro normativo os arts. 231 e 232 da Constituição Federal de 1988. 2. Analisar a reforma agrária e a política de desenvolvimento rural no quadro do parâmetro constitucional. 3. Identificar os requisitos da usucapião agrária; 4. Analisar as sanções ao proprietário rural que não cumpre a função econômica e socioambiental. Conteúdo: Função Socioambiental, Econômica da propriedade rural; Reforma Agrária e a Política de Desenvolvimento Rural;Imóvel rural e contratos agrários. Posse, propriedade e Usucapião Agrária; Sanções ao proprietário rural. Propriedade improdutiva. Direitos indígenas às terras, propriedade reservada da União, demarcação, tese do marco temporal e laudo antropológico.

Habilidades / Competências: O aluno deverá demonstrar a apreensão dos conceitos e institutos relativos ao regime jurídico da propriedade rural no Brasil e capacidade crítica para averiguar a

adequabilidade da legislação agrária ao princípio constitucional da função socioambiental e econômica da propriedade.

Metodologia de Ensino: Utilização de ambientes virtuais de aprendizagem tais como: Sigaa; Moodle; Google Classroom; Google Groups e outras plataformas. Aulas com recursos digitais, análise de casos paradigmas. As aulas serão ministradas de forma síncrona e assíncrona.

Procedimentos de Avaliação da Aprendizagem: A primeira avaliação constará de atividade inserida no sistema a ser realizada em momento síncrono, a segunda avaliação constará de um estudo de caso sobre os temas examinados e a terceira avaliação será a produção de um artigo científico. A reposição terá como objeto o mesmo tema da avaliação a qual o aluno faltou. O exame final constará de toda a matéria analisada.

REFERÊNCIAS

Referências Básicas

Livro – TRENTINI, Flavia. Desafios do direito agrário contemporâneo. Ribeirão Preto: Altai, 2014. 893 p. ISBN: 9788565586047.

Livro - SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Direito ambiental:introdução, fundamentos e teoria geral. São Paulo: Saraiva, 2014. 456 p. (Série IDP) ISBN: 9788502225084.

Livro - ROCHA, Olímpio de Moraes. A função socioambiental da terra:uma análise das decisões liminares proferidas nos autos de ações possessórias em trâmite no Estado da Paraíba. João Pessoa: s.n., 2018. 192 f. Dissertação (Mestrado) - UFPB/CCJ.

Livro – BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. São Paulo: Saraiva, 2019.

Livro – MARQUES, Benedito Ferreira. Direito Agrário Brasileiro. São Paulo: Atlas.

Referências suplementar

Livro - SILVA, José Afonso da. Comentário contextual à constituição 8ª edição, atualizada. São Paulo: Malheiros, 2012. 1055p. ISBN: 9788539201283.. . Malheiros. 2012

Livro - José Afonso da Silva. Direito ambiental constitucional. 2.ed. rev. São Paulo: Malheiros, 1995. xix, 243p.. . Malheiros. 1995

Livro - FERRETTO, Vilson. Contratos agrários:aspectos polêmicos. São Paulo: Saraiva, 2009. 223p. ISBN: 9788502073609.

Livro - FACHIN, Luiz Edson.. Teoria crítica do direito civil:à luz do novo Código Civil brasileiro. 2. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. xi, 365p. ISBN: 8571473277.

SEMESTRE SUPLEMENTAR – CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES

PRIMEIRA SEMANA : INÍCIO DO PERÍODO SUPLEMENTAR. APRESENTAÇÃO DO TEMÁRIO DO CURSO; PLANO DE CURSO; AVALIAÇÕES E REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

08/09

HORÁRIO: 19:00 / 20:40

APRESENTAÇÃO DOCENTE E DO CONTEÚDO

AULA SÍNCRONA

SEGUNDA SEMANA : TEORIA GERAL DO DIREITO AGRÁRIO; HISTÓRICO; LEGISLAÇÃO AGRÁRIA; FONTES

14/ 09

HORÁRIO: 19:00 / 20:40

RECURSO: ARQUIVOS NA PLATAFORMA DIGITAL

15/ 09

HORÁRIO: 19:00 / 20:40


INDICADORES DA TABELA:

TEMÁTICAS SEMANAIS

FERIADO

AVALIAÇÕES

ENCERRAMENTO DO COMPONENTE

TERCEIRA SEMANA: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA TUTELA AGRÁRIA. ATIVIDADES AGRÁRIAS. IMÓVEL RURAL.

21 / 09 HORÁRIO: 19:00 / 20:40


22 / 09 HORÁRIO: 19:00 / 20:40


QUARTA SEMANA: FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NA CF 1988.

28 / 09

HORÁRIO: 19:00 / 20:40


29 / 09

HORÁRIO: 19:00 / 20:40

AULA SÍNCRONA

QUINTA SEMANA: PRIMEIRA AVALIAÇÃO. REVISÃO PEDAGÓGICA.

05/ 10

HORÁRIO: 19:00 / 20:40


06 / 10

HORÁRIO: 19:00 / 20:40

PRIMEIRA AVALIAÇÃO

ATIVIDADE SÍNCRONA

SEXTA SEMANA: CONTRATOS AGRÁRIOS. ESPECIFICAÇÕES. TIPOLOGIA. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

12 / 10

HORÁRIO: 19:00 / 20:40

FERIADO

13 / 10

HORÁRIO: 19:00 / 20:40


SÉTIMA SEMANA: ASPECTOS ESSENCIAIS SOBRE O TRABALHO RURAL. PROBLEMÁTICAS CONTEMPORÂNEAS.

19 / 10

HORÁRIO: 19:00 / 20:40


20 / 10

HORÁRIO: 19:00 / 20:40


OITAVA SEMANA: REFORMA AGRÁRIA E POLÍTICA AGRÍCOLA. MODELO ATUAL DE REFORMA AGRÁRIA NO BRASIL.

26 / 10

HORÁRIO: 19:00 / 20:40


27 / 10

HORÁRIO: 19:00 / 20:40


NONA SEMANA: TÓPICOS ESPECIAIS E REVISÃO.

02/ 11

HORÁRIO: 19:00 / 20:40

FERIADO

03 / 11

HORÁRIO: 19:00 / 20:40

AULA SÍNCRONA

DÉCIMA SEMANA: SEGUNDA AVALIAÇÃO. REVISÃO PEDAGÓGICA.

09 / 11

HORÁRIO: 19:00 / 20:40

SEGUNDA AVALIAÇÃO

SÍNCRONA. ATIVIDADE INSERIDA NA PLATAFORMA DIGITAL

10 / 11

HORÁRIO: 19:00 / 20:40

RECURSO: ARQUIVO INSERIDO NA PLATAFORMA DIGITAL

DÉCIMA PRIMEIRA SEMANA: USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL.

16 / 11

HORÁRIO: 19:00 / 20:40

RECURSO: ATIVIDADE INSERIDA NA PLATAFORMA DIGITAL

17/11

HORÁRIO: 19:00 / 20:40

RECURSO: ARQUIVO INSERIDO NA PLATAFORMA DIGITAL

DÉCIMA SEGUNDA SEMANA: TERCEIRA AVALIAÇÃO. REVISÃO PEDAGÓGICA

23/11

HORÁRIO: 19:00 / 20:40

TERCEIRA AVALIAÇÃO

(PRODUÇÃO CIENTÍFICA)

24/11

HORÁRIO: 19:00 / 20:40

ARQUIVOS INSERIDOS NA PLATAFORMA DIGITAL

DÉCIMA TERCEIRA SEMANA: REPOSIÇÃO DAS AVALIAÇÕES.

30/11

HORÁRIO: 19:00 / 20:40

AULA SÍNCRONA

01 / 12 HORÁRIO: 19:00 / 20:40

REPOSIÇÃO DAS AVALIAÇÕES SÍNCRONA

DÉCIMA QUARTA SEMANA: EXAME FINAL. 07/12

HORÁRIO: 19:00 / 20:40

EXAME FINAL

SÍNCRONA

08/12

HORÁRIO: 19:00 / 20:40

FERIADO

DÉCIMA QUINTA SEMANA: RESULTADOS. ENCERRAMENTO DA DISCIPLINA

14/12

HORÁRIO: 19:00 / 20:40

SÍNCRONA

15/12

HORÁRIO: 19:00 / 20:40

SÍNCRONA

PROGRAMA E CRONOGRAMA - UFPB · Assíncrona BECKER, Howard. studos de sociologia do desvio. Rio de...

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