Programa Bolsa Família XV Encontro Nacional do Congemas Abril/2013 1.

Programa Bolsa Família

XV Encontro Nacional do Congemas

Abril/2013

1


Bolsa Família

Bolsa EscolaBolsa Alimentação Cartão

Alimentação

Auxílio Gás

2


Transferência de renda

• Alívio imediato da pobreza• Ruptura do ciclo intergeracional da

pobreza• Desenvolvimento das famílias

• Focalizado• Condicionado• De livre utilização

3

Gestão descentralizada e compartilhada

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Fundamentos legais e

normativos

Procedimentos operacionais

Governos Municipais

Governo Federal

Governos Estaduais

Bolsa Família

Governo Federal

Estabelecimento de diretrizesApoio à gestão do PBFAlocação de recursos financeirosDefinição de concessão e pagamento de benefícios Disponibilização e gestão dos Sistemas de InformaçõesAções intersetoriais e intergovernamentaisEstabelecimento de termos e acordosDefinição e implementação de mecanismos de monitoramento e aprimoramentos de informações e sistemas

Acompanhamento e gestão do cumprimento das condicionalidades

Repasse de recursos para gestão do PBF aos entes federadosPromoção de capacitação

Principais atribuições na Gestão do PBF

Governos Municipais

Identificação e cadastramento das famílias pobres no Cadastro Único

Sensibilização, mobilização e recepção das famílias para atualização e revisão cadastral

Operação e gestão dos sistemas de informações Acompanhamento e registro do cumprimento das condicionalidades

Acompanhamento dos procedimentos de concessão e pagamento de benefícios

Oferta de serviços de assistência social, educação e saúdeGestão do PBF Estabelecimento de termos e acordos Recebimento, execução e prestação de contas de recursos de apoio à gestão



Governos Estaduais

Apoio à gestão do PBFSensibilização e articulação com os gestores municipaisApoio e estímulo ao cadastramento pelos municípiosDisponibilização e monitoramento de informações Acompanhamento do cumprimento das condicionalidadesAções intersetoriais e intergovernamentaisEstabelecimento de termos e acordosPromoção de capacitaçãoGestão de políticas setoriaisRecebimento, execução e prestação de contas de recursos de para gestão do PBFAlocação de recursos e concessão de benefícios pactuados

Sistemas de Informações e Gestão Cadastro

Único

SibecSicon

SigPBF

Entrada e alteração de dados das famílias

Administração de benefícios

Gestão de informações do Programa

Gestão de condicionalidades

Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família


Abril/2013

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O que é o SIGPBF

É um sistema informatizado com acesso via internet, no qual ficam armazenadas as principais informações gerencias sobre o Programa Bolsa Família e Cadastro Único.

A quem se destina

- Gestores e Técnicos Municipais;- Coordenadores e Técnicos Estaduais;- Usuários de outros Ministérios;- Controle Social;- Órgãos de Controle; - Cidadãos ( consulta pública).

Módulos e sistemas do SIGPBF

- Módulo de Transmissão de Arquivos/Dados;- Módulo de controle de acesso; - Módulo de Relação com Estados e Municípios- Sistema de Solicitação de Formulários - SASF;- CECAD;- Sistema de Condicionalidades – SICON.

Como efetuar a alteração do Gestor Municipal no SIGPBF

via acesso público

COMO EFETUAR A ALTERAÇÃO DO GESTOR MUNICIPAL DO PBF NO SIGPBF VIA ACESSO PÚBLICO

Mudança conjunta de Prefeito e Gestor Municipal

Mudança conjunta de Prefeito e Gestor Municipal

IMPORTANTE: Quando ocorrer a mudança de Gestor e Prefeito, juntamente com o ofício gerado pelo SIGPBF deverá ser enviada a seguinte documentação, autenticada pelo Cartório ou por servidor estável da Prefeitura: a) Cópia do RG do Prefeito;b) Cópia do CPF do Prefeito;c) Cópia do Diploma, Ata ou Termo de Posse do

Prefeito. Sem o envio desta documentação anexa os dados não serão validados!

Envio da documentação para a SENARC

A documentação deverá ser enviada para SENARC para o seguinte endereço:

Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDSAvenida W3 Norte – SEPN Quadra 515 – Bloco B Sala 548 5º andarCEP 70770-502 – Brasília - DF

Critérios para validação da solicitação de mudança de Gestor Municipal

1. As informações constantes no oficio impresso devem ser iguais a aquelas contidas no SIGPBF ( não pode haver a edição das informações);

2. O oficio não pode apresentar rasuras;

3. O oficio deve ser devidamente assinado pelo Prefeito Municipal;

4. O oficio deve ser impresso em papel timbrado da Prefeitura Municipal.

Acompanhamento da solicitação de mudança de Gestor Municipal –

Consulta pública

Inserir o nº do Protocolo

Como acessar o SIGPBF

ESQUECI MINHA SENHA/LOGIN

Mensagens de erro de login

As seguintes mensagens poderão aparecer por erro de login:

Como resolver problemas de login

• Se for usuário municipal, exceto Gestor, deverá entrar em contato com o Gestor de seu município;

• Caso o usuário for o Gestor Municipal, deverá entrar em contato com o telefone 0800 707 2003 ou e-mail [email protected] para resolver os problemas de acesso ao SIGPBF.

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mailto:[email protected]

Manter usuário• A funcionalidade manter usuários destina-se

a: • Cadastrar usuários;• Visualizar usuários; • Pesquisar usuários;• Alterar o cadastro dos usuários e;• Ativar/inativar usuários.

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Cadastramento de usuários

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Termo de Adesão dos Municípios

O aplicativo adesão municipal tem como objetivo cadastrar e gerir as informações da adesão do município ao PBF e Cadastro Único. É composto pelas abas:- Prefeitura;- Dados da Gestão;- Equipe de Gestão;- Controle Social e ;- Termo de Adesão.

Atualização das informações da adesão Gestão Municipal do PBF

IMPORTANTE

1)Todos os campos marcados com * são de preenchimento obrigatório.

2) Após alterar a informações deve-se clicar no botão localizado no final da página.

Atualização das informações da adesão Gestão Municipal do PBF

Quem pode efetuar a atualização das informações da adesão dos municípios?

- Perfil Gestor Municipal; - Perfil Técnico Municipal Gravação

O perfil técnico municipal consulta apenas efetua a consulta das informações da adesão (visualiza as mesmas informações do perfil consulta pública no que se refere a Adesão).

Atualização das informações da aba Prefeitura

Na aba PREFEITURA estão contidas as informações do Município, da Prefeitura e do Prefeito:

Atualização das informações da aba Dados da Gestão

Atualização das informações da aba Equipe de Gestão

É necessário cadastrar pelo menos um representante por área de atuação, EXCETO COMISSÃO GESTORA, cujos representantes somente devem ser cadastrados estiver devidamente constituída no município.

Atualização das informações da aba Controle Social

Esta aba contém as seguintes informações:a) Tipo da Instância

Quando a ICS for o Conselho Municipal de Assistência Social: os dados são carregados a partir das informações cadastradas no CADSUAS. Neste caso não é possível a edição e sim, apenas a leitura dos mesmos.


b) Dados da Instância


C) Dados dos Conselheiros Titulares e;d) Dados dos Conselheiros Suplentes

Aba Termo de AdesãoEsta aba contém informações :

a) Dados da adesão do município

ABA TERMO DE ADESÃO

b) Data da última atualização dos dados da Adesão do município:

Impressão do Termo de AdesãoNesta aba é possível efetuar a impressão dos dados atualizados da adesão do município.

Para efetuar a impressão, todos os dados dos campos dados da adesão devem estar sinalizados conforme podemos observar nos campos abaixo:

Impressão do Termo de Adesão1º Passo: clicar no botão SALVAR conforme podemos observar na tela abaixo, para habilitar a impressão:

IMPRESSÃO DO TERMO DE ADESÃO

2º Passo: clicar no botão imprimir termo de adesão.

Geração do Termo de Adesão

Sistema de Solicitação de Formulários - SASF

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• A solicitação de formulários só pode ser feita a cada 7 dias;

• A Senarc autoriza os pedidos todas as 2ª feiras e a CAIXA tem o prazo de 15 dias para entregar os formulários

• Para realizar um novo pedido, é imprescindível que o gestor municipal informe no Sasf a entrega dos formulários anteriormente solicitados. Caso isto não aconteça, o Sistema ficará bloqueado.

CECAD

• Disponibiliza informações que permitem identificar demandas sociais das famílias inscritas no Cadastro Único.

• As informações disponibilizadas são extraídas periodicamente da base do Cadastro Único.

• 4 tipos de consulta: Tabulador, Frequência Simples, Extrator de Dados, Busca Nome/NIS.

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CECAD• Tabulador: Permite o cruzamento de duas variáveis do

Cadastro Único e a aplicação de filtros, trazendo os resultados por pessoa ou por família. Por exemplo, famílias quilombolas e forma de abastecimento de água de um município.

• Frequência Simples: Permite a tabulação de apenas uma variável do Cadastro Único e a aplicação de filtros, trazendo os resultados por pessoa ou por família. Por exemplo, o número de pessoas com deficiência em determinado estado;

• Extrator de Dados: Permite extrair informações de identificação das famílias incluídas no Cadastro Único;

• Busca NOME/NIS: Permite consultar informações analíticas da pessoa (formulário completo).

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SICON• Pesquisa de descumprimento;

• Relatório de famílias em descumprimento;

• Registro do Acompanhamento Familiar;

• Interrupção Temporária dos Efeitos do Descumprimento;

• Registro e Avaliação de Recurso

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SICON

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Programa Bolsa FamíliaGestão de Benefícios


Abril/2013

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Conteúdos Conhecer quais são os benefícios que compõem o Programa

Bolsa Família; Compreender o que é a gestão de benefícios do PBF; Entender os procedimento de entrada de famílias no PBF; Compreender quais são e como funcionam as atividades de

administração de benefícios; Compreender a Revisão Cadastral de beneficiários; Conhecer o que é o Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec)

e sua interface com o Sistema do Cadastro Único.

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Relação entre Cadastro - Benefícios

Benefícios

Cadastro Único Condicionalidades

Transmissão de Dados e informações

1. Porta de entrada das famílias no PBF;2. Afeta a composição e a situação do benefício das famílias PBF.

Etapas da gestão de benefícios

Gestão de Benefícios

HabilitaçãoRevisão

cadastral de beneficiários

Seleção Concessão Administração

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Etapas da gestão de benefícios

Habilitação e seleção de famílias inscritas no Cadastro Único;

Concessão de benefícios financeiros; Atividades de administração de benefícios; Revisão Cadastral de Beneficiários.

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Habilitação de famílias





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Habilitação de famíliasProcesso automatizado que verifica se as

famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais atendem aos critérios de elegibilidade do PBF.

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Habilitação de famíliasHABILITADAS

Famílias em situação de “cadastrada”

Renda familiar por pessoa menor ou igual a R$ 140,00

ATENÇÃO

O registro da família no Cadastro Único NÃO significa sua inclusão automática ou imediata no PBF

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Habilitação de famíliasNÃO serão habilitadas

Renda familiar por pessoa MAIOR do que R$ 140,00

Renda familiar por pessoa entre R$ 70,01 e R$ 140,00 e que não tenham crianças e/ou adolescentes de 0 a 17 em sua composição

Cadastro Único inconsistente (multiplicidade cadastral, Responsável familiar com idade menor de 16 anos, etc.)

Atualização cadastral igual ou maior que 24 meses

Impedimento judicial

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Habilitação de famílias

Atendendo aos critérios, tornam-se habilitadas à

Seleção

Concessão

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Seleção de famílias





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Seleção de famílias

Definição da quantidade máxima de famílias por município que poderão ingressar no PBF em determinada folha de pagamento;

As famílias habilitadas são agrupadas em categorias, levando-se em consideração a prioridade de atendimento.

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Critérios para seleção de famílias

Percentual de cobertura da estimativa oficial de famílias pobres;

Quantidade de famílias com cadastros habilitados;

Disponibilidade orçamentária e financeira, segundo a Lei Orçamentária Anual em vigor.

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Seleção de famílias Se houver mais famílias habilitadas no município do

que a estimativa de famílias pobres considerada para o atendimento, serão priorizadas as famílias com menor renda mensal por pessoa e maior número de crianças e de adolescentes de zero a dezessete anos. (Portaria nº 341/08)

IMPORTANTE:Cada município possui uma Estimativa de famílias em situação de Pobreza, definida segundo estudos do IBGE, com base na metodologia de Mapas de Pobreza, desenvolvida pelo Banco Mundial.

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Concessão de benefícios

Feita exclusivamente pela Senarc em parceria com a Caixa





Habilitação Seleção Concessão

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Administração de benefícios





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Famílias beneficiárias PBF

Administração de benefícios O que é

Conjunto de ações realizadas pelos municípios ou pela Senarc que podem interromper ou restabelecer o pagamento de benefícios às famílias;

O que aconteceModifica a situação dos benefícios pagos às

famílias, podendo repercutir ou não sobre as parcelas de pagamento ainda não sacadas, conforme cada caso.

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Administração de benefícios Onde acontece

Sibec: Ferramenta para realização das atividades de Administração de Benefícios. É um Sistema,

disponível via internet, permite o acesso a consultas e relatórios sobre os benefícios do Programa.

Cadastro Único: com repercussão automática no Sibec.

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Atividades de administração de benefícios

SENARC

• Inclusão• Liberação• Suspensão• Reversão de Suspensão• Reinclusão• Reavaliação

MUNICÍPIOS e SENARC• Bloqueio• Desbloqueio• Cancelamento• Reversão de Cancelamento

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Inclusão de benefícios

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Efeitos da inclusão de benefíciosEmissão e a expedição do Cartão Bolsa Família

pela CAIXA; Emissão e a entrega de notificação da concessão

à família, por correspondência ao endereço registrado no Cadastro Único;

Definição da modalidade de conta para saque de benefícios (Conta Social ou Conta Caixa Fácil).

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Efeitos da inclusão de benefícios

Bloqueio do benefício se a senha do Cartão Bolsa Família não for cadastrada em quatro meses, a partir da concessão do benefício, ou a critério da Senarc;

Cancelamento do benefício se a senha do Cartão Bolsa Família não for cadastrada em até seis meses, a partir da concessão do benefício, ou a critério da Senarc.

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Liberação de benefícios Atividade que autoriza o pagamento dos benefícios

financeiros das famílias do PBF.

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Efeitos da liberação de benefíciosDisponibilização das parcelas de pagamento nos

meses seguintes;Liberação de parcelas de pagamento, ou fração, a

critério da Senarc, para:• Correção de erro operacional;• Cumprimento de decisão judicial ou recurso

administrativo deferido pela Senarc, com limite de 12 parcelas.

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Bloqueio de benefícios Impede, temporariamente, o saque das parcelas

dos benefícios que já foram depositadas na conta social do PBF.

RealizadaSenarc

Gestor municipal

Usado para averiguar o descumprimento de alguma regra do PBF

Diretamente no Sibec

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Bloqueio de benefíciosEm algumas situações de bloqueio de benefícios,

o RF é comunicado, via extrato bancário, antes que essa ação ocorra, para que compareça à gestão municipal do PBF com o objetivo de:• Confirmar ou corrigir dados e informações

cadastrais;• Confirmar ou corrigir dados e informações

sobre condicionalidades.

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Efeitos do Bloqueio de Benefícios

Benefício Bloqueado

Não poderá sacar as parcelas dos meses seguintes ao bloqueio, até que a situação seja solucionada

A família não poderá retirar as parcelas anteriormente geradas e não sacadas

Após 6 meses bloqueado, o benefício será cancelado

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Trabalho infantil na família; Procedimento de averiguação, quando houver indícios de: Renda per capita superior ao limite de meio salário mínimo; Não localização de crianças ou adolescentes nos

estabelecimentos regulares de ensino; Não adequação das regras de cadastro válido; Não localização da família no endereço informado no

Cadastro Único; e Crianças ou adolescente em situação de abrigamento.

Falta de revisão ou atualização cadastral por mais de 2 anos; Omissão de informações ou prestação de informações falsas; Em decorrência de procedimentos de fiscalização; e Descumprimento de condicionalidades (Educação e Saúde).

Motivos de Bloqueio

SENARC

MUNICÍPIOSe SENARC

Ações realizadas diretamente no Sibec.

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Bloqueio de benefícios

ATENÇÃO O bloqueio pode afetar todos os benefícios

que a família recebe ou ter efeito somente sobre o valor financeiro do BVJ.

Benefícios bloqueados há mais de seis meses são automaticamente cancelados, salvo decisão contrária da Senarc.

81

Ação de Bloqueio no SibecA gestão do PBF deverá comandar o bloqueio via Sibec clicando em MANUTENÇÃO, em seguida, BENEFÍCIO e SITUAÇÃO.

Ação de Bloqueio no SibecApós preencher o NIS da família, o gestor deverá clicar na ação de bloqueio, escolher o motivo e a justificativa

Desbloqueio de Benefícios

Atividade que permite desfazer o bloqueio efetuado;

Pode ser realizada pela Senarc ou pelos municípios, a depender do motivo de bloqueio;

É utilizado quando os motivos que originaram o bloqueio dos benefícios tenham cessado ou sido esclarecidos;

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Desbloqueio de Benefícios

Somente pode ser realizado no prazo de até seis meses, a contar da data do bloqueio;

Após esse prazo, os benefícios que se mantiverem bloqueados serão cancelados automaticamente;

Esta atividade pode ser aplicada a todos os benefícios da família ou apenas ao BVJ.

85

Efeitos do desbloqueio de benefícios Liberação das parcelas anteriormente bloqueadas

que ainda estejam dentro do prazo de validade, que é de 90 dias corridos e;

Liberação do benefício.

ATENÇÃO: Dois motivos levam ao desbloqueio automático:

1. a regularização no cumprimento das condicionalidades; e

2. a atualização cadastral de famílias com benefício bloqueado por revisão cadastral.

86

Ação de Desbloqueio no SibecA gestão do PBF deverá comandar o desbloqueio via Sibec clicando em MANUTENÇÃO, em seguida, em BENEFÍCIO e SITUAÇÃO.

Ação de Desbloqueio no SibecApós preencher o NIS da família, o gestor deverá clicar na ação de desbloqueio, escolher o motivo e a justificativa

Suspensão de benefícios Impede a geração de parcelas dos benefícios por um

período determinado; Realizada apenas pela Senarc, em decorrência de

descumprimento de condicionalidades ou ausência de informações sobre o seu acompanhamento;

Pode repercutir sobre o todos os benefícios da família ou apenas sobre o BVJ.

Encerrando-se o prazo da suspensão, o pagamento é regularizado automaticamente.

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Reversão de suspensãoRetoma, automaticamente, o pagamento após

solução dos motivos que levaram a suspensão do benefício;

Reversão da suspensão de benefícios é atribuição exclusiva da Senarc;

Pode ser aplicada a todos os benefícios da família ou apenas ao BVJ.

Haverá disponibilização das parcelas a partir da próxima folha de pagamento, caso a reavaliação resulte em liberação de benefícios.

90

Cancelamento de benefícios

Cancelamento

Efetua o desligamento da família do PBF, ou seja, com o cancelamento a

família deixa de fazer parte do Programa

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Efeitos do cancelamento de benefícios Interrupção do pagamento das parcelas nos

meses seguintes; Cancelamento das parcelas de pagamento

ainda não sacadas pela família; Desligamento da família do PBF; Cancelamento do Cartão Bolsa Família; e Cancelamento de benefícios de famílias do PBF

em situação de trabalho infantil, depois de esgotadas todas as possibilidades para que essa situação deixasse de existir.

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Efeitos do cancelamento de benefícios

ATENÇÃOAs famílias que atualizarem no Cadastro a renda per capita familiar para até meio salário mínimo continuarão a receber o benefício do PBF até o término da validade do benefício.

O cancelamento do benefício apenas será imediato caso a renda per capita familiar ultrapasse o valor de meio salário mínimo.

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Decisão Judicial; e Desligamento Voluntário da Família

Repercussão de alteração cadastral; Não adequação as regras de Cadastro Válido; Acúmulo de benefícios do PBF com os do PETI; Decurso do prazo de permanência do benefício na situação

de “bloqueado”; Não realização da revisão cadastral no prazo normativo; Omissão de informação ou prestação de informações falsas; Posse de beneficiário em cargo eletivo; Procedimento de fiscalização; Descumprimento de condicionalidades; Reiterada ausência de saque; Esgotamento do prazo para ativação do Cartão Bolsa Família; Decisão Judicial.

Motivos de Cancelamento

SENARC

MUNICÍPIOS

A gestão municipal realiza a ação de cancelamento diretamente no Sibec.

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Cancelamento - Desligamento Voluntário

Solicitado pelos beneficiários que não necessitam, mesmo que temporariamente, do Bolsa Família;

Para solicitar o desligamento voluntário, a família beneficiária deve procurar o gestor municipal e manifestar expressamente sua decisão de se desligar do Programa;

Essa manifestação é feita por meio de uma declaração escrita do RF.

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ATENÇÃO

Nos casos em que o RF não for alfabetizado, valerá declaração redigida pelo gestor municipal, acompanhada da impressão digital do RF, com os dados da Carteira de Identidade do gestor, além da assinatura de duas testemunhas com idade igual ou superior a 18 anos, também identificadas pelo RG.

96


O gestor municipal deverá atualizar os dados da família no Cadastro Único, em especial o campo renda.

97

O Gestor Municipal NÃO deverá excluir o cadastro da família no Cadastro Único pelo motivo Desligamento Voluntário.


98

Após a atualização do cadastro deverá cancelar o benefício no Sibec


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0000000000

MARIA DA SILVA


100

Relação entre Cadastro e Benefícios

Benefícios

Cadastro Único Condicionalidades

Transmissão de Dados e informações

1. Porta de entrada das famílias no PBF;2. Afeta a composição e a situação do benefício das famílias PBF;3. Consistência dos dados (dados completos e consistentes, data de nascimento, renda, mudança de município, exclusão de membro, etc.)

Reversão de cancelamentoReversão de

cancelamento

Possibilita o retorno da família ao PBF, se efetuada nos prazos após a data do cancelamento:• até 180 dias para casos gerais;• até 36 meses nos casos de desligamento voluntário.

Essa ação pode ser realizada pela Senarc ou pelos municípios.

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Reversão de cancelamento realizada pela Senarc

Apenas algumas situações específicas permitem a reversão de cancelamento, em prazo superior a 180 dias, que será realizada pela Senarc:

• Correção de erro operacional na folha de pagamento já gerada, com limite de disponibilização de 12 parcelas, de acordo com as informações cadastrais disponíveis no Sibec quando realizada a reversão de cancelamento;

104

Reversão de cancelamento realizada pela Senarc

• Cumprimento de decisão judicial; ou• Cumprimento de decisão de recurso

administrativo (FPGB) deferido no âmbito da Senarc, limitada à geração de 12 parcelas.

105

Efeitos da reversão de cancelamento Reavaliação de benefícios; Caso a reavaliação resulte em liberação de

benefícios;• Retorno da família ao Programa e geração de

parcelas, a partir da próxima • Disponibilização das parcelas anteriormente

canceladas.

ATENÇÃO Após 180 dias do cancelamento, o reingresso da família no PBF só será realizado pela atividade de reinclusão de benefícios.

106

Efeito da Reversão de Cancelamento

ATENÇÃO O término do prazo para reversão de cancelamento de benefícios levará ao cancelamento do Cartão Bolsa Família, em prazo estipulado pela Senarc.

107

O gestor municipal deverá atualizar os dados da família no Cadastro Único, em especial o campo renda.

Reversão de Cancelamento Retorno Garantido

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109


110


111

Benefícios financeirosBenefício Valor RegraBásico R$

70,00- Pago às famílias em situação de

extrema pobreza (renda mensal per capita menor ou igual a R$ 70,00)

Variável R$ 32,00

- Pago às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza que tenham gestantes, nutrizes, crianças ou adolescentes de 0 a 15 anos de idade;

- Limite de cinco benefícios por família.

112

Benefício Valor Regra

Benefício Variável à Gestante (BVG)

R$ 32,00

- Pago a todas as famílias já beneficiárias do PBF que tenham gestantes em sua composição;

- Pagamento de nove parcelas consecutivas, a contar da data de concessão do benefício, desde que a gestação tenha sido identificada no sistema até o nono mês gestação;

- A família precisa ser identificada no Sistema Bolsa Família na Saúde e no Sistema de Condicionalidades (Sicon)

Benefícios financeiros

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Benefício Valor Regra

Benefício Variável à Nutriz (BVN)

R$ 32,00

- Pago a todas as famílias beneficiárias do PBF que tenham crianças com idade entre 0 e 6 meses em sua composição;

- Pagamento de seis parcelas consecutivas, a contar da data de concessão do benefício, desde que a criança tenha sido identificada no Cadastro Único até o sexto mês de vida.

Benefícios financeiros

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Benefícios financeirosBenefício Valor Regra

Benefício Variável Vinculado ao Adolescente(BVJ)

R$ 38,00

- Pago a todas as famílias beneficiárias do PBF que tenham adolescentes de 16 e 17 anos e que estejam frequentando a escola;

- Limite de até dois benefícios por família;

- O adolescente beneficiário do BVJ, ao completar 18 anos, continua recebendo regularmente as parcelas do benefício até dezembro do ano de seu aniversário

115

Benefícios financeirosBenefício Valor Regra

Benefício para Superação da Extrema Pobreza (BSP)

Caso a caso

- Pago a todas as famílias beneficiárias do PBF que, mesmo recebendo outros benefícios do Programa, permaneçam em situação de extrema pobreza (renda mensal per capita menor ou igual a R$ 70,00).

- O art. 2º, §§ 15 e 16, da Lei 10.836/04, dá esclarecimentos sobre o BSP.

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Benefício para Superação da Extrema Pobreza - BSP

Concedido automaticamente a todas as famílias beneficiárias do PBF que, mesmo recebendo outros benefícios do Programa, ainda estejam no perfil de extrema pobreza (com renda menor ou igual a R$ 70,00 per capita);

O cálculo do valor do BSP é feito mensalmente, de forma individualizada, de acordo o número de integrantes e a renda de cada família, identificados no Cadastro Único;

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Benefício para Superação da Extrema Pobreza - BSP

O valor mínimo da parcela do BSP é de R$ 2,00 e o benefício é pago em intervalos de R$ 2,00 (por ex. cálculo que indique valor de R$ 41,03, o PBF pagará de BSP o valor de R$ 42,00);

A família receberá de BSP o valor necessário para que cada membro da família ultrapasse a linha de extrema pobreza;

Todas as regras de administração de benefícios aplicadas aos demais benefícios também valem para o BSP.

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Cálculo: 1) Renda total da Família (renda total Cadastro Único +

valor recebido do PBF) nº de membros da família Renda per capita com PBF

2) R$ 70,01 (renda per capita para superação da extrema pobreza)

Renda per capita com PBF VALOR DO BSP POR PESSOA DA FAMÍLIA

Valor do BSP

119

Cálculo do BSP

Casal 1 Filho de 4 anos

Renda familiar per capita

antes do PBF:R$ 20,00

Renda per capita no Cadastro e no

Sibec:R$20,00

Entrou no PBF Benefício Básico: R$ 70,00Benefício Variável: R$ 32,00Total: R$ 102,00

Para o cálculo do BSP, será considerada a renda per capita da família (R$ 20,00), informada no Cadastro Único e no Sibec, mais os valores já pagos pelo PBF (R$ 102,00)

120

Cálculo do BSPBenefício Básico:R$ 70,00

Benefício Variável:R$ 32,00

Valor total de benefícios do

PBF para a família:

R$ 102,00

Para encontrar a renda mensal por pessoa:

Renda per capitaFamiliar

Cadastro/Sibec:R$ 20,00

3

Nova renda per capita:

R$ 54,00

Valor de benefícios do PBF por pessoa da

família:R$ 34,00

Valor de benefícios do PBF por pessoa:

R$ 34,00

121

Cálculo do BSP Como a renda per capita da família é menor ou igual

a R$ 70,00 ela tem direito ao BSP:

Valor definido para

superação da extrema pobreza:R$ 70,01

Nova renda per capita:

R$ 54,00

Diferença a ser paga para cada

pessoa da família R$ 16,01

R$ 16,01 3 R$ 48,03

Como o benefício é pago em intervalos de R$ 2,00 a família

receberá R$ 50,00

122

Cálculo do BSP Os benefícios do PBF pagos a família totalizam:

BSPR$ 50,00

R$ 152,00Benefício Básico: R$ 70,00Benefício Variável: R$ 32,00Total: R$ 102,00

Renda per capitaBenefícios PBF

R$ 50,66

Nova renda per capita depois do BSP:

Renda per capita no

Cadastro:R$ 20,00

R$ 70,66

123

Exemplo 1• Joana, beneficiária do PBF, tem 25 anos, é mãe de Pedro que

tem 2 meses de idade. Sua irmã, Rita, pertencente a unidade familiar de Joana, possui 20 anos e está grávida de 5 meses;

• A renda per capita da família no Cadastro Único é de R$ 75,00;

• Levando em consideração que as duas irmãs e Pedro constituem a Unidade Familiar, as duas têm direito à 3 benefícios variáveis (Variável, BVN e BVG);

• Em julho de 2012, tiveram o benefício cancelado pelo motivo “Acúmulo de benefícios financeiros do programa com o peti” ERRO OPERACIONAL

O QUE FAZER?124

Exemplo 1• O gestor municipal deverá realizar a reversão de

cancelamento no Sibec, dentro do prazo de 180 dias;• As parcelas canceladas indevidamente deverão ser

disponibilizadas ao beneficiário, até o limite de 12 parcelas.

ATENÇÃO Caso o gestor municipal não consiga realizar a reversão de cancelamento, seja por algum erro no Sistema ou por ter ultrapassado o prazo para reversão, deverá encaminhar à Senarc ofício com o FPGB e Declaração de Erro Operacional.

125

Exemplo 2

• A família da senhora Maria entrou no PBF em fevereiro de 2011. Como a família não fez nenhum saque por 6 meses consecutivos, teve seu benefício cancelado em agosto de 2011 por “reiterada ausência de saque do benefício”;

• Em setembro de 2011, a família procurou a gestão municipal do PBF para a regular o benefício.

QUAL PROCEDIMENTO DEVE SER ADOTADO?

126

Exemplo 2

• O gestor deverá verificar a data de cancelamento do benefício;

• Se cancelado com menos de 180 dias, conforme exemplo, o gestor deverá realizar a reversão de cancelamento online via Sibec.

ATENÇÃO Prazos para reversão de cancelamento:

• Até 36 meses – Desligamento Voluntário da Família;• Até 180 dias - Demais casos.

127

Exemplo 3• A família da senhora Antonia entrou no PBF em setembro

de 2010; • Em julho de 2011, após uma atualização cadastral, o

benefício foi cancelado pelo motivo “renda per capita superior a meio salário mínimo”;

• A família, em agosto de 2012, procurou a gestão do PBF para verificar como poderia receber novamente os benefícios do PBF;

• Atualmente, a renda familiar per capita registrada no Cadastro Único e no Sibec é de R$ 11,00.

O QUE FAZER?128

Exemplo 3

• O gestor municipal deverá verificar a data de cancelamento do benefício;

• Como o benefício foi cancelado a mais de 180 dias, a família retornará ao PBF pela atividade de administração de benefícios conhecida como “reinclusão”;

• A família retorna à fila para acesso aos benefícios do PBF, ou seja, entra novamente no processo de habilitação, seleção e concessão de benefícios.

129

Reinclusão de Benefícios

Possibilita o reingresso da família no PBF depois do prazo de reversão de cancelamento.

Realizada com novo processo de habilitação, seleção e concessão de benefícios.

130

Reinclusão de Benefícios

Executada automaticamente pela Senarc, considerando as atualizações ocorridas no Cadastro das famílias.

Processo automático que considera as famílias com benefícios cancelados há mais de 180 dias, e que passam novamente a atender às regras de ingresso no PBF.

131

Reinclusão de BenefíciosATENÇÃO

Nem todas as famílias poderão ser reincluídas, mesmo que elas atendam aos critérios de elegibilidade do PBF.

É o caso dos benefícios cancelados em razão de inconsistências no Cadastro Único, identificadas a partir do cruzamento com outras bases de dados, ou por Auditorias de Fiscalização da Senarc.

132

Efeitos da Reinclusão de Benefícios

Recondução do cadastro da família ao processo de habilitação, que pode resultar em habilitação ou não habilitação do registro da família a novo ingresso no PBF; e

Submissão do cadastro habilitado às regras de seleção e concessão de benefícios em condições de igualdade com as demais famílias.

133

Reavaliação de Benefícios

Verifica se os critérios de elegibilidade estão sendo atendidos pelas famílias para que elas possam permanecer ou não no PBF;

A reavaliação ocorre cada vez que são feitas alterações no cadastro da família;

134

Reavaliação de Benefícios

Realizada de forma automática pela Senarc nos seguintes casos:• Depois de processadas as alterações

cadastrais das famílias do PBF, que estejam com seus benefícios liberados ou bloqueados;

• Como resultado das atividades de reversão de cancelamento ou reversão de suspensão e

• Após verificação da compatibilidade das informações entre o Cadastro Único e o Sibec.

135

Efeitos da Reavaliação de Benefícios

Liberação de benefícios, caso as regras de elegibilidade do PBF sejam atendidas; e

Cancelamento de benefícios, caso alguma regra de elegibilidade do PBF não seja atendida.

136

Revisão Cadastral de BeneficiáriosRotina obrigatória das famílias beneficiárias do PBF;Visa garantir maior qualidade das informações

cadastrais das famílias atendidas pelo PBF, mantendo os dados – endereço, composição familiar, escola onde as crianças da família estão estudando, situação no mercado de trabalho, entre outros – sempre atualizados;

O cadastro deve ser atualizado ou revalidado no mínimo a cada dois anos para que as famílias continuem recebendo seus benefícios.

137

Procedimentos da Revisão Cadastral

A Senarc seleciona as famílias beneficiárias que precisam ter o cadastro atualizado, divulga as listas aos municípios e fixa um prazo para que seja feita a atualização cadastral. Encerrado o prazo, ocorre o bloqueio do benefício.

Dois meses depois, caso ainda não tenha sido feita a atualização, o benefício é cancelado.

138

Sistema de Benefícios ao Cidadão - Sibec

Ferramenta para operacionalização das atividades de administração de benefícios, via internet, pelos municípios,;

Permite também a consulta da situação do benefício de uma família e de informações gerenciais sintéticas, como, por exemplo, as folhas de pagamento do Programa Bolsa Família do município.

139

SibecAdministração de benefícios (manutenção)

Bloqueio, desbloqueio, cancelamento e reversões respectivas

Consultas a informações de beneficiáriosRelatórios para administração de benefíciosFolha de pagamento (sintética e analítica)Consulta a calendário operacionalManual do Sibec

Sistemas de Informações e Gestão

140

Sibec e Repercussão de Alteração Cadastral

Rotina automática de atualização de informações Cadastro Único e Sibec, que verifica toda alteração realizada no cadastro da família, referente às regras de permanência no PBF;

Ao receber as alterações cadastrais, o Sibec reavalia automaticamente o benefício da família;

141

Sibec e Repercussão de Alteração Cadastral

A rotina de Repercussão Automática de Alterações Cadastrais pode resultar no bloqueio, cancelamento ou alteração no valor total do benefício pago à família.

A alteração de valor pode ocorrer ou por cancelamento de um tipo de benefício ou pela concessão de outro benefício financeiro.

142

Utilização do Sibec

Entrada com login e senhaindividuais

144

Utilização do Sibec

Módulos• Infraestrutura•Consulta•Manutenção•Relatório

145

Utilização do Sibec• Módulo Infraestrutura

146

Utilização do Sibec• Módulo Consulta

147

Utilização do Sibec• Módulo Manutenção

148

Utilização do Sibec• Módulo Relatório

a) AnalíticoAcompanhamento OperacionalSituação de benefício;

Benefícios Selecionados PBF.

149


a) AnalíticoAcompanhamento Financeiro

Folha de pagamento.

150


a) AnalíticoAcompanhamento Operacional

Benefícios Selecionados.

151


b) SintéticoAcompanhamento Operacional

152

Agradecemos a atenção

Senarc0800-707-2003

[email protected]

153



Programa Bolsa Família XV Encontro Nacional do Congemas Abril/2013 1.

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