Professor Allan Weston Wanderley Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina....
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O seu futurocomeça hoje!
Instituições Judiciárias e Ética
Aula 1
Professor Allan Weston Wanderley
• Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina.• Pós-Graduado – Especialista em Direito Civil e Processual Civil.• Mestre em Direito pela UNIMAR – Universidade de Marília/SP.• Advogado inscrito na OAB/PR sob o nº 20.165.
Celular: (45) 9929-2030Comercial: (45) 3522-1011
Endereço: Av. Pedro Basso, 425 – Jardim Pólo Centro – Foz do Iguaçu
HORÁRIO DAS AULAS08h30min. às 09h45min.
Intervalo
10h00min. às 11h15min.
CHAMADASerá feita em uma única oportunidade: ao final de cada encontro. A ata de registro de presenças não poderá ser rasurado em nenhuma hipótese. Lembrem-se: Se o acadêmico ultrapassar o
limite máximo de faltas (25%) estará reprovado automaticamente. Como temos 20 encontros no semestre, cada qual com 3 aulas (total de 66 aulas), o limite de faltas é 16 aulas (ou 5 encontros).
Celulares desligados e/ou no modo silencioso. Não é permitido o uso de equipamentos eletrônicos durante a aula (notebooks, iPod, iPad, music players etc.). Conversas paralelas fora de sala de aula, para não atrapalhar a concentração dos acadêmicos e acadêmicas que estão interessados no aprendizado.
DURANTE
A AULA
AVALIAÇÕES
• 2 provas bimestrais (NP1 e NP2), com questões de
múltipla escolha, com nota máxima 8,0 (oito). As datas
das avaliações são divulgadas no calendário da
faculdade. A NP2, ao final do segundo bimestre,
abordará toda a matéria lecionada durante o
semestre.
Serão realizados trabalhos acadêmicos
complementares, para entrega juntamente com as
provas, valendo no máximo 2,0 (dois) pontos.
TRABALHOS ACADÊMICOSCOMPLEMENTARES
Também serão objetos de questionamentos nas
avaliações bimestrais. A nota dos TAC’s somente são
somadas às notas das avaliações ordinárias. Caso o(a)
acadêmico(a) faça a prova substitutiva, esta terá valor
máximo 10 (dez), não se computando a(s) nota(s) do(s)
TAC(s) eventualmente entregue.
O conteúdo programático será apresentado, durante o semestre, através de materiais em “Power Point”, com a utilização de “Data Show”.
Desta forma, os acadêmicos não necessitarão fazer anotações, podendo participar mais efetivamente das aulas.
Todos os materiais apresentados serão disponibilizados na Home Page do Professor, bastando que cada aluno faça seu cadastro para acessar o conteúdo exclusivo dos acadêmicos.
www.professorallan.com.br
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BOM ESTUDO!
VOCÊ TEM O HÁBITODA LEITURA?
Segundo a concepção popular, Direito é
Lei e Ordem, isto é, o conjunto de
regras obrigatórias que garante a
convivência social graças ao
estabelecimento de limites à ação de
cada um de seus membros.
Quem fizer, com seriedade, o curso de
uma faculdade de Direito, e obtiver o
conhecimento científico ofertado, estará
pronto para a vida, formado para enfrentar
as exigências do mundo moderno!
Como diria o mestre Goffredo da Silva
Telles, este curso, antes de ser uma escola
de Direito, “é uma escola de vida! Seu
diploma é uma chave, a primeira
chave para as portas do mundo!”
Pode-se definir esta matéria como a instrução
preliminar que habilita o estudante a compreender
com maior facilidade os ensinamentos que serão
ministrados posteriormente.
Trata-se de uma disciplina que dará ao
estudante, não só a noção sintética da ciência
jurídica, como também os elementos necessários
para o exercício das carreiras jurídicas.
Esta disciplina é indispensável - e de
extrema importância para o
acadêmico - que inicia os cursos
jurídicos, proporcionando uma visão
ampla da estrutura do Poder
Judiciário nacional , bem como das
funções essenciais à justiça, com
ênfase para a Advocacia.
Em especial, é a disciplina que
irá aproximar o acadêmico do
Estatuto da Advocacia e da OAB,
bem como do Código de Ética e
Disciplina dos Advogados.
A importância desta disciplina está estampada no artigo
11, § 4º do Provimento nº 144/2011 do Conselho
Federal da OAB, que estabelece normas e diretrizes do
Exame de Ordem, e prevê:
§ 4º - § 4º A prova objetiva conterá, no mínimo, 15% (quinze por
cento) de questões versando sobre Estatuto da Advocacia e da
OAB e seu Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina e
Direitos Humanos.
É a única disciplina que possui esse tipo de
atenção na elaboração da prova objetiva do
Exame de Ordem – 1ª fase – onde são elaboradas
80 questões, com 4 alternativas em cada, de
múltipla escolha.
Baixe o arquivo
no site
A história do Direito, da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil
Ética na Advocacia
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Os Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil
As subseções da Ordem dos Advogados do Brasil
A Caixa de Assistência dos Advogados
Eleições e mandatos no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil
A atividade da advocacia e o “jus postulandi”
Publicidade na Advocacia e o Provimento 94/2000 do Conselho Federal da OAB
O estágio profissional de Advocacia
O mandato judicial e as implicações éticas
Direitos e prerrogativas dos Advogados
Inscrição do Advogado nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil
A sociedade de advogados
O advogado empregado
Os honorários advocatícios
Incompatibilidades e impedimentos no âmbito da OAB
A responsabilidade civil do Advogado
As infrações disciplinares e o Processo Disciplinar no âmbito da OAB
O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB
A estrutura do Poder Judiciário à luz da Constituição Federal
O Ministério Público e a Polícia Judiciária O CNMP e o CNJ
Aposti la sobre a
Estrutura do Poder
Judiciár io já está
disponível no si te .
Bom Estudo!
Todo autor utiliza-se do NEGRITO para destacar as
partes mais importantes do seu texto.
Todo publicitário utiliza-se do NEGRITO para
destacar o produto e/ou o serviço que anuncia.
O NEGRITO é a ênfase de um texto... E se o
escritor o utiliza, é porque o ponto destacado deve ser
memorizado, para não ser esquecido!
Eu adoto a “Teoria do Negrito” em minhas
aulas... Se um assunto está em negrito, no meio de um
texto, é porque merece relevância... E se é relevante,
pode ser futuro questionamento em avaliação.
Após o resultado de
cada uma das duas
avaliações bimestrais,
o(s) acadêmico(s) que
atingir a nota máxima ganhará um
livro didático de
presente, a escolha do
Professor. Se houver
mais de um(a)
acadêmico(a) com nota
máxima, haverá um
sorteio.
Emendas
Constitucionais
Dizem que existem mais de 100 mil leis federais em vigor. Os números exatos são completamente desconhecidos. Somem-se a esses as normas estaduais e municipais e o número certamente ultrapassará as centenas de milhares.
Segundo o Pensador Tácito:
“As leis abundam nos Estados mais corruptos”
(Corruptissima in republica plurimae leges)
“Toda pessoa tem direi to à vida,
à l iberdade e à segurança
pessoal .”
Onde esses direitos
estão previstos?
“Ninguém será submetido à tortura,
nem a tratamento ou castigo cruel,
desumano ou degradante.”
Onde esses direitos
estão previstos?
“Toda pessoa tem direito a repouso e lazer,
inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e
férias periódicas remuneradas.”
Onde esses direitos
estão previstos?
“Ninguém será
arbitrariamente
preso, detido ou exilado.”
Onde esses direitos
estão previstos?
1º TRABALHO ACADÊMICO
Redação: A Declaração Universal dos Direitos
Humanos.
A redação deverá ser elaborada pelo acadêmico, escrita
em papel almaço, com no mínimo 4 (quatro) páginas.
Data para entrega: Impreterivelmente na data da 1ª
avaliação (NP1), juntamente com o caderno de prova.
Valor do trabalho: 1,0 ponto.
• O acadêmico deverá citar as fontes consultadas.
Não deverá copiar trabalhos prontos que estejam
disponíveis na internet ou em qualquer outra
ferramenta de pesquisa!
O plágio está previsto no Código Penal brasileiro (Art. 184), no título que trata dos Crimes Contra a Propriedade Intelectual. Entretanto, não se constitui ofensa à propriedade intelectual a citação de trechos de qualquer escrito, desde que sejam indicados o nome do autor e a proveniência da obra.
O que é a Ordem dosAdvogados do Brasil?
Subseções
ConselhosSeccionais
ConselhoFederal
Art. 44. A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, serviço público, dotada de personalidade jurídica e forma federativa, tem por finalidade: I – defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas; II – promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil.
Legislação que será estudada
neste semestre
Estatuto da Advocacia e da OAB – Lei 8.906, de 04 de Julho de 1994
Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB
Código de Ética e Disciplina da OAB – Publicado no Diário da Justiça de 01/03/1995
Regimento Interno do Conselho Seccional da OAB
Regimento Interno do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/PR
Alguns Provimentos do Conselho Federal da OAB
Estatuto da Advocacia e da OABhttp://www.oab.org.br/Content/pdf/LegislacaoOab/estatuto.pdf
Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB
http://www.oab.org.br/Content/pdf/LegislacaoOab/RegulamentoGeral.pdf
Código de Ética e Disciplina da OABhttp://www.oab.org.br/Content/pdf/LegislacaoOab/codigodeetica.pdf
Regimento Interno do Conselho Seccional da OAB/PR
http://www.oabpr.org.br/imagens/downloads/51.pdf
PROVIMENTOS DO CONSELHO FEDERAL
Provimento Nº 83/96 - Dispõe sobre processos éticos de representação
por advogado contra advogado
Provimento Nº 94/2000 - Dispõe sobre publicidade na advocacia
Provimento Nº 112/2006 - Dispõe sobre as Sociedades de Advogados
Provimento Nº 144/2011 - Estabelece normas e diretrizes do Exame de Ordem
Provimento Nº 146/2011 - Dispõe sobre as eleições dos Conselheiros e da
Diretoria do Conselho Federal, dos Conselhos Seccionais e das Subseções da
OAB e da Diretoria das Caixas de Assistência dos Advogados
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![[Recensão a] WESTON, Anthony - A Arte de Argumentar ...](https://static.fdocumentos.tips/doc/165x107/623baca6099aa641766cdcd8/recenso-a-weston-anthony-a-arte-de-argumentar-.jpg)
