PROFª KYLDES BATISTA VICENTE DATA: 25/8/2005 WEB-TUTORA: SIBELE LETÍCIA BIAZOTTO AULA 3 PETIÇÃO...
Transcript of PROFª KYLDES BATISTA VICENTE DATA: 25/8/2005 WEB-TUTORA: SIBELE LETÍCIA BIAZOTTO AULA 3 PETIÇÃO...
![Page 1: PROFª KYLDES BATISTA VICENTE DATA: 25/8/2005 WEB-TUTORA: SIBELE LETÍCIA BIAZOTTO AULA 3 PETIÇÃO INICIAL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022070311/552fc10c497959413d8c35f5/html5/thumbnails/1.jpg)
![Page 2: PROFª KYLDES BATISTA VICENTE DATA: 25/8/2005 WEB-TUTORA: SIBELE LETÍCIA BIAZOTTO AULA 3 PETIÇÃO INICIAL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022070311/552fc10c497959413d8c35f5/html5/thumbnails/2.jpg)
PROFª KYLDES BATISTA VICENTE
DATA: 25/8/2005
WEB-TUTORA: SIBELE LETÍCIA BIAZOTTO
AULA 3
PETIÇÃO INICIAL
![Page 3: PROFª KYLDES BATISTA VICENTE DATA: 25/8/2005 WEB-TUTORA: SIBELE LETÍCIA BIAZOTTO AULA 3 PETIÇÃO INICIAL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022070311/552fc10c497959413d8c35f5/html5/thumbnails/3.jpg)
![Page 4: PROFª KYLDES BATISTA VICENTE DATA: 25/8/2005 WEB-TUTORA: SIBELE LETÍCIA BIAZOTTO AULA 3 PETIÇÃO INICIAL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022070311/552fc10c497959413d8c35f5/html5/thumbnails/4.jpg)
LÍNGUAS TÉCNICAS: SÃO UTILIZADAS PELAS VÁRIAS
PROFISSÕES EXISTENTES, DE VOCABULÁRIO ESPECÍFICO E
DE NÍVEL CULTO.
![Page 5: PROFª KYLDES BATISTA VICENTE DATA: 25/8/2005 WEB-TUTORA: SIBELE LETÍCIA BIAZOTTO AULA 3 PETIÇÃO INICIAL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022070311/552fc10c497959413d8c35f5/html5/thumbnails/5.jpg)
O QUE É PETIÇÃO INICIAL?
![Page 6: PROFª KYLDES BATISTA VICENTE DATA: 25/8/2005 WEB-TUTORA: SIBELE LETÍCIA BIAZOTTO AULA 3 PETIÇÃO INICIAL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022070311/552fc10c497959413d8c35f5/html5/thumbnails/6.jpg)
“A PETIÇÃO INICIAL É O ATO FORMAL DO AUTOR QUE
INTRODUZ A CAUSA EM JUÍZO. NELA, EM ESSÊNCIA, ESTÁ
DESCRITO O PEDIDO DO AUTOR E SEUS FUNDAMENTOS
E SOBRE ESSE PEDIDO INCIDIRÁ A PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL.” (VICENTE GRECO FILHO, 1999)
![Page 7: PROFª KYLDES BATISTA VICENTE DATA: 25/8/2005 WEB-TUTORA: SIBELE LETÍCIA BIAZOTTO AULA 3 PETIÇÃO INICIAL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022070311/552fc10c497959413d8c35f5/html5/thumbnails/7.jpg)
O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO ARTIGO 282, DETERMINA QUE: ART. 282 - A PETIÇÃO INICIAL INDICARÁ:I - O JUIZ OU TRIBUNAL, A QUE É DIRIGIDA;
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ______________________ – TO
![Page 8: PROFª KYLDES BATISTA VICENTE DATA: 25/8/2005 WEB-TUTORA: SIBELE LETÍCIA BIAZOTTO AULA 3 PETIÇÃO INICIAL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022070311/552fc10c497959413d8c35f5/html5/thumbnails/8.jpg)
II - OS NOMES, PRENOMES, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, DOMICÍLIO E RESIDÊNCIA DO AUTOR E DO RÉU;
![Page 9: PROFª KYLDES BATISTA VICENTE DATA: 25/8/2005 WEB-TUTORA: SIBELE LETÍCIA BIAZOTTO AULA 3 PETIÇÃO INICIAL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022070311/552fc10c497959413d8c35f5/html5/thumbnails/9.jpg)
J. S., BRASILEIRO, SOLTEIRO, VAQUEIRO, CPF XXX.XXX.XXX-XX, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA DAS FLORES, JARDIM DAS FLORES, PORTO NACIONAL – TO, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS QUE ESTA SUBSCREVEM, COM ESCRITÓRIO PROFISSIONAL NA AV. XXXXXXXX, CENTRO, PORTO NACIONAL – TO, ONDE RECEBEM AS INTIMAÇÕES DE ESTILO, VEM RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA PARA PROPOR A PRESENTE
![Page 10: PROFª KYLDES BATISTA VICENTE DATA: 25/8/2005 WEB-TUTORA: SIBELE LETÍCIA BIAZOTTO AULA 3 PETIÇÃO INICIAL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022070311/552fc10c497959413d8c35f5/html5/thumbnails/10.jpg)
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DE COMPENSAÇÃO POR
DANOS MORAIS
• EM FACE DE TRANSPORTADORA DO PROGRESSO LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, COM ENDEREÇO NA AVENIDA SANTOS DUMONT, 000, PORTO NACIONAL - TO, PELOS FATOS E FUNDAMENTOS QUE A SEGUIR ADUZ:
![Page 11: PROFª KYLDES BATISTA VICENTE DATA: 25/8/2005 WEB-TUTORA: SIBELE LETÍCIA BIAZOTTO AULA 3 PETIÇÃO INICIAL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022070311/552fc10c497959413d8c35f5/html5/thumbnails/11.jpg)
DOS FATOS E DO DIREITO
• DESCRIÇÃO DO PROBLEMA QUE O CIDADÃO PRETENDE VER SOLUCIONADO E AQUILO QUE PRETENDE OBTER POR MEIO DE DECISÃO DO PODER JUDICIÁRIO.
• INTERESSE DESTA DISCIPLINA.
![Page 12: PROFª KYLDES BATISTA VICENTE DATA: 25/8/2005 WEB-TUTORA: SIBELE LETÍCIA BIAZOTTO AULA 3 PETIÇÃO INICIAL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022070311/552fc10c497959413d8c35f5/html5/thumbnails/12.jpg)
FATO É TUDO AQUILO QUE ACONTECE COM OU SEM INTERFERÊNCIA HUMANA. A CHUVA É UM FATO, O MOVIMENTO DAS MARÉS É UM FATO, A VENDA DE UM IMÓVEL É UM FATO, A MORTE DE UMA PESSOA É UM FATO. ALGUNS FATOS CRIAM, CONSERVAM, MODIFICAM, TRANSFEREM OU EXTINGUEM DIREITOS; OUTROS NÃO. OS PRIMEIROS SÃO CHAMADOS DE FATOS JURÍDICOS.
![Page 13: PROFª KYLDES BATISTA VICENTE DATA: 25/8/2005 WEB-TUTORA: SIBELE LETÍCIA BIAZOTTO AULA 3 PETIÇÃO INICIAL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022070311/552fc10c497959413d8c35f5/html5/thumbnails/13.jpg)
NA PETIÇÃO INICIAL SÃO DESCRITOS FATOS GERAIS E FATOS JURÍDICOS.
FATOS GERAIS: SÃO APRESENTADOS PARA FINS DE CONTEXTUALIZAÇÃO.
FATOS JURÍDICOS: SÃO APRESENTADOS COMO RAZÃO PARA A PRETENSÃO APRESENTADA.
![Page 14: PROFª KYLDES BATISTA VICENTE DATA: 25/8/2005 WEB-TUTORA: SIBELE LETÍCIA BIAZOTTO AULA 3 PETIÇÃO INICIAL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022070311/552fc10c497959413d8c35f5/html5/thumbnails/14.jpg)
FUNDAMENTOS JURÍDICOS SÃO OS QUE ESTÃO PREVISTOS NA
LEI COMO UM DIREITO HIPOTÉTICO.
![Page 15: PROFª KYLDES BATISTA VICENTE DATA: 25/8/2005 WEB-TUTORA: SIBELE LETÍCIA BIAZOTTO AULA 3 PETIÇÃO INICIAL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022070311/552fc10c497959413d8c35f5/html5/thumbnails/15.jpg)
NA PETIÇÃO INICIAL A PESSOA APRESENTARÁ OS FATOS E APONTARÁ QUE AQUELES FATOS APRESENTADOS LHE DÃO DIREITO A EXIGIR DO OUTRO UM BEM OU UM COMPORTAMENTO, PORQUE O DIREITO PREVÊ QUE, OCORRENDO FATOS SEMELHANTES AOS QUE NARROU, AS CONSEQÜÊNCIAS SERÃO AQUELAS PREVIAMENTE ESTABELECIDAS EM FORMA DE LEI.
![Page 16: PROFª KYLDES BATISTA VICENTE DATA: 25/8/2005 WEB-TUTORA: SIBELE LETÍCIA BIAZOTTO AULA 3 PETIÇÃO INICIAL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022070311/552fc10c497959413d8c35f5/html5/thumbnails/16.jpg)
O PEDIDO É AQUILO QUE A PESSOA PRETENDE QUE LHE SEJA DADO, POR ORDEM DO
PODER JUDICIÁRIO.
![Page 17: PROFª KYLDES BATISTA VICENTE DATA: 25/8/2005 WEB-TUTORA: SIBELE LETÍCIA BIAZOTTO AULA 3 PETIÇÃO INICIAL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022070311/552fc10c497959413d8c35f5/html5/thumbnails/17.jpg)
IMPORTANTE:
• PRECISÃO
• CLAREZA
• CONCISÃO