Prof. Dr. José Carlos Marion 1 APRENDENDO A GERENCIAR TRIBUTOS NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS...

Prof. Dr. José Carlos Marion1

“APRENDENDO A GERENCIAR TRIBUTOS NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS”

Marinês L. Guerra Dotto


Estabelecido pela Constituição Federal.

SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONALSISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL



SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONALSISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL



Considera-se como a principal fonte de recursos

para financiamento dosserviços públicos

no Brasil.

TRIBUTOSTRIBUTOS



é.

TRIBUTOSTRIBUTOS



A comunidade em geral têm o direito de saber que o tributoque pagam é a principal fonte de financiamento

da máquina pública e é responsávelpela consecução das políticas

sociais de saúde, educação, previdênciae assistência social, segurança e aplicações

em infra-estrutura.

TRIBUTOSTRIBUTOS



A maior parte das receitas públicas advém do pagamento de impostos

indiretos (que incidem sobre o consumo), Conforme a

capacidade contributiva, que se materializa(quem ganha mais deve pagar mais,Constituição Federal, art. 153, § 2º, I).

TRIBUTOSTRIBUTOS



GOVERNO X CONTRIBUINTESGOVERNO X CONTRIBUINTES



Empresários devem se organizar econtrolar seus tributos.

CONTRIBUINTESCONTRIBUINTES



É todo aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a

produção ou circulação de bens ou serviços (indústria, comércio ou

serviços não especializados, atuação individual, sem sócios, cfe

artigo 966 do Código Civil).

EMPRESÁRIOSEMPRESÁRIOS



MEI, Eireli, Ltda ou S/A. Qual o formato ideal para o seu negócio?.

EMPRESÁRIOSEMPRESÁRIOS



Requer garantias tributárias e jurídicas requer planejamento por parte dos empreendedores,

que devem planejar desde o início em qual modalidade o novo negócio vai se enquadrar.

CONSTITUIR UMA EMPRESACONSTITUIR UMA EMPRESA



As mais variadas siglas, como MEI, Eireli e Ltda,

podem confundir o empresário, mas cada uma tem características próprias.




Oferece ao microempresário benefícios como auxílio maternidade,

auxílio doença e aposentadoria, mas tem regras definidas para os participantes. .

Microempreendedor Individual (MEI)




“O MEI é a forma de iniciar o negócio legalizado, com a opção de emitir nota fiscal e

ter uma máquina de cartão. Com o MEI, o microempreendedor inicia o negócio

com cidadania empresarial .





É a pessoa que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário.

Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até

R$ 60 mil por ano e não ter participação

em outra empresa como sócio ou titular.

Modalidade jurídicaModalidade jurídica



“O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

Será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais,

pagando apenas o valor fixo mensal de R$ 34,90 (comércio ou indústria), R$ 38,90 (prestação de serviços) ou

R$ 39,90 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social

e ao ICMS ou ao ISS).”

Modalidade jurídica Modalidade jurídica



A empresa individual de responsabilidade limitada é aquela constituída por uma única pessoa

titular da totalidade do capital social, que não poderá ser inferior a cem vezes

o maior salário-mínimo (hoje, em R$ 678). .

MODALIDADE JURÍDICA

Eireli MODALIDADE JURÍDICA

Eireli



O titular não responderá com seus bens pessoais pelas dívidas da empresa.

A pessoa natural que constituir empresa somente poderá figurar

em uma única empresa dessa modalidade.

MODALIDADE JURÍDICAEireli

MODALIDADE JURÍDICAEireli



É a sociedade que realiza atividade empresarial, formada por dois ou mais sócios que contribuem

com moeda ou bens avaliáveis em dinheiro para formação do capital social.

MODALIDADE JURÍDICASociedade Limitada

MODALIDADE JURÍDICASociedade Limitada



A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor do capital social,

mas respondem solidariamente pela totalidade do capital, ou seja,

cada sócio tem obrigação com a sua parte no capital social.

MODALIDADE JURÍDICASOCIEDADE LIMITADA

MODALIDADE JURÍDICASOCIEDADE LIMITADA



O art. 1º da Lei 6.404/76 indica os seus elementos:

Capital AbertoOu

Fechado!Natureza MercantilDe Direito Privado.

MODALIDADE JURÍDICASOCIEDADE ANÔNIMA

MODALIDADE JURÍDICASOCIEDADE ANÔNIMA



- SIMPLES NACIONAL; - LUCRO PRESUMIDO; - LUCRO ARBITRADO; - LUCRO REAL.

FORMAS DE TRIBUTAÇÃOFORMAS DE TRIBUTAÇÃO



Um sistema que confere tratamento tributário diferenciado,

simplificado e favorecido,aplicável às microempresas (ME’s) e

às empresas de pequeno porte (EPP’s), nos termos da Lei Complementar nº 123,

de 14 de dezembro de 2006.

SIMPLES NACIONALSIMPLES NACIONAL



O Simples Nacional implica o recolhimento mensal,

mediante documento único de arrecadação, dos seguintes tributos:




-Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);-Contribuição para o Financiamento da -Seguridade Social (COFINS);- Contribuição para o PIS/Pasep;




- Contribuição para Seguridade Social (cota patronal);-Imposto sobre Operações à Circulação

- de Mercadorias e -Prestações de Serviços Transporte Interestadual e

-Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);- Imposto sobre Serviços Qualquer Natureza (ISS).




é um mecanismo adotado pela autoridade tributária

que arbitra a base de cálculo do imposto

das pessoas jurídicas, sempre que estas deixam de cumprir

suas obrigações acessórias. (escrituração, por exemplo).

LUCRO ARBITRADOLUCRO ARBITRADO



É o lucro líquido do período de apuração ajustado pelas adições,

exclusões ou compensações estabelecidas em nossa legislação.

LUCRO REALLUCRO REAL



é o mais complexo de todos, dependendo de uma série de fatores

que devem ser avaliados com seu contabilista, o lucro real pode ser a melhor opção

para a sua empresa.




Existem várias maneiras de calcular o IRPJ e a CSLL:

Mensal;Trimestral;

Anual por Balancetes de Redução/suspensãoOu pela estimativa.




Presume-se através da receita bruta de vendas de mercadorias e/ou prestação de serviços.

É uma forma de tributação simplificada opcional, utilizada para determinar a base de cálculo do (IR)

e da Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) das pessoas jurídicas que não estiverem obrigadas

à apuração do lucro real.

LUCRO PRESUMIDOLUCRO PRESUMIDO



No regime do lucro presumido a apuração do imposto é feita trimestralmente.

A base de cálculo corresponde a 1,6%, 8%, 16% ou 32% da receita bruta

conforme a atividade desenvolvida pela pessoa jurídica.

LUCRO PRESUMIDOLUCRO PRESUMIDO



É necessário planejar com antecedênciasAs operações a serem realizadas pelas

Empresas.

Lucro Real, Presumido ou Simples!Lucro Real, Presumido ou Simples!



Geração deImpostos

Operações Financeiras.

LUCROFaturamento

Retenções

ServiçosEncargos Sociais.

Taxas Encargos

Trabalhistas

Contribuições

Procedimentos para cálculo dos impostosProcedimentos para cálculo dos impostos

INCIDENCIA DOS IMPOSTOS INCIDENCIA DOS IMPOSTOS INCIDENCIA DOS IMPOSTOS INCIDENCIA DOS IMPOSTOS


PIS – Programa de Integração Social.COFINS – Contribuição para o Financiamento

da Seguridade Social.ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias.

Impostos sobre o FaturamentoImpostos sobre o Faturamento



Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);

Impostos sobre a Industrialização de Produtos

Impostos sobre a Industrialização de Produtos



Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Impostos sobre Serviços Impostos sobre Serviços



II – Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros,

IE – Imposto sobre Exportação de Produtos.

Impostos sobre operações com o Exterior

Impostos sobre operações com o Exterior



IRPJ – IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS.

Adicional de IRPJCSL – Contribuição Social sobre o Lucro

Impostos sobre Resultado LUCRO

Impostos sobre Resultado LUCRO



INSS – Previdência Social-Valor devido pela Empresa

-20% folha de pagamento de salários, -pró-labore e autônomos;

-Contribuição a terceiros (entidades): -variável, sendo, regra geral 5,8%;

Impostos sobre Folha de Pagamento




-S.A.T – Seguro de Acidentes do Trabalho -alíquotas variam de acordo com a -atividade da empresa, de 1% a 3%.

-FGTS – Fundo de Garantia por -Tempo de Serviço.





IRRF sobre Aplicações.IOF – Imposto sobre Operações

Financeiras.

Impostos sobre Operações Financeiras

Impostos sobre Operações Financeiras



IRRFINSS ISS

CSLLPIS

COFINS

Retenções Sobre ServiçosRetenções Sobre Serviços



ITCMDIPVA

IPTUITBI

Impostos Estaduais e Municipais Impostos Estaduais e Municipais



Contribuições para o Exercício da Profissão

Demais Contribuições Demais Contribuições



Subistituição Tributária e Retenção de Im postos!!!

Antecipaçao de Impostos Antecipaçao de Impostos





LUCROFaturamento

Retenções


Taxas Encargos

Trabalhistas

Contribuições






LUCROFaturamento

Retenções


Taxas Encargos

Trabalhistas

Contribuições



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