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GOVERNO DO ESTADO DO

AMAZONAS

MEMO N°015/2018 AP010/ADM/PROCESSUAL/PROCON/AM — Manaus 25 de maio de 2018

Ao Sr. Paulo Radin GESTOR DO PROCON/AM Assunto: Capa de Processos

Senhor gestor,

Vimos pelo presente solicitar que seja verificada a possibilidade de aquisição de capa de processos administrativos, levando em consideração que o órgão necessita dos mesmos para organização dos processos.

Respeitosamente,

Ribeiro Apoio A srniiiistrativo Processual PROCON/AM

PROCON/APul FIS

ASS.

GOVERNO DO ESTADO DO

AMAZONAS

DESPACHO: Tendo em vista a necessidade para contratação de empresa especializada em confecção de pastas

para os processos administrativos da Procon/AM, solicito ao setor financeiro providenciar Projeto

Básico para contratação dos serviços.

Manaus, 01 de agosto 2018.

alil Fraenpos

Gestor do PROCON-AM

PROCON/AM FIS

PROCON/AM FIS No 0 5 1

'kbAsA

PROJETO BÁSICO

1. DADOS DA INSTITUIÇÃO

ÓRGÃO/ENTIDADE PROPONENTE: FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FUNDECON

CNPJ: 02.429.933/0001-24 ENDEREÇO: Avenida André Araújo, 1.500, Aleixo, Manaus - AM Cidade: Manaus UF: AM CEP: 69.060-000 Telefone: (92) 3215-4010

DESCRIÇÃO DO PROJETO

2.1 TÍTULO DO PROJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS GRÁFICOS. CONFECÇÃO DE PASTAS PARA PROCESSO, conforme especificados modelos

constantes deste Projeto Básico.

2.2 JUSTIFICATIVA:

Atender as necessidades do setor administrativo processual do PROCON/AM que se encontra com o estoque de Capa de Processo esgotado, inviabilizando a remessa de ofícios e formalização de registros de atendimento recepcionados no PROCON/AM.

LOCAL DE ENTREGA DO SERVIÇO E PRAZO

Os serviços especificados neste projeto básico deverão ser entregues na sede do PROCON/AMAZONAS, no prazo de 15 dias após emissão da nota de empenho Local: Avenida André Araújo, 1500, Aleixo, Manaus, Amazonas, tel.: (92) 3515-4011.

DAS ESPECIFICAÇOES E QUANTIDADES

ITEM UNIDADE QUANT. DESCRIÇÃO

01 Folha 8.150 (ID: 116190) SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE CAPA DE PROCESSO, Tamanho: 460 x 315mm; Papel: offset; Gramatura: 180g/m2; Impressão: 4x0; Cor: em cor; Apresentação: com dobra; Unidade de Fornecimento: folha.

5. DAS CONDIÇÕES DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO E PRAZO:

5.1 — A empresa vencedora responsabilizar-se-á por efetuar dos serviços, de acordo com as especificações e quantidades descritas neste Projeto Básico. 5.2 — A garantia mínima exigida para o serviço será de 90 (noventa) dias a contar da data de execução do serviço.

Ir

5.3 — Não será aceito pelo setor competente, o serviço que deixar de obedecer a padrões

estabelecidos nas especificações. 5.4 — Ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor — Fundecon é assegurado o direito de exercer permanente fiscalização dos serviços ora contratados.

DO PRAZO

6.1 — A prestação do serviço deste objeto deverá ser entregue em até 30 (trinta) dias, a partir da data da emissão da Nota de Empenho.

DA FISCALIZAÇÃO

7.1 — A fiscalização do serviço será realizada por servidor designado pelo Titular do Fundecon, devidamente credenciado denominado executor do contrato ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirão no curso da prestação de serviço e de tudo dará ciência conforme art. 67 da Lei N° 8.666/93.

DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA

8.1 — A empresa prestadora do serviço responsabilizar-se-á por quaisquer danos pessoais ou materiais que forem causados por seus empregados e prepostos, inclusive por omissão deste. 8.2 — Em nenhuma hipótese poderá a empresa fornecedora veicular publicidade acerca do objeto a que se refere este Projeto Básico. 8.3 — A empresa vencedora sujeitar-se-á às disposições do Código de Defesa do Consumidor instituído pela Lei N° 8.078/90. 8.4 — As despesas decorrentes da execução dos serviços a este Fundecon e sua posterior devolução, caso seja necessária, serão de inteira responsabilidade da empresa contratada. 8.5 — A empresa fornecedora deverá manter durante toda a execução do contrato. em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação

DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE

9.1 — Este Fundecon se obriga a cumprir os termos do contrato, e ainda, efetuar os pagamentos das faturas nos prazos estabelecidos no contrato; 9.2 — Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços.

PLANO DE APLICAÇÃO

Programa/ Projeto Atividade

Fonte Elemento de Despesa

Vigência (em meses)

Valor Global Estimado

14.422.3247.2102 201 339039 01 R$ 8.000,00

PROCON/AM EIS N° 0(0

ASS.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

11.1 — O pagamento se fará por meio de Nota de Empenho. 11.2 — É condição para o pagamento do valor constante da Nota Fiscal/Fatura, a apresentação de Prova de regularidade com o Fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), receita federal, Secretaria de Estado da Fazendo e prefeitura Municipal, além dos demais documentos exigidos pela Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas. 11.3 — Valor Estimativo Total: R$ 8.000,00 11.4 — Fonte de Recursos: 201 11.5 — Elemento de Despesa: 339039

DECLARAÇÃO

Declaramos que este Projeto Básico está de acordo com a Lei N° 8.666/93 de 31.03.1993 e solicitamos ao Ordenador de Despesas a sua aprovação.

Manaus, 01 de agosto de 2018.

Solicitante:

Lo • alia Banquero Barreiro Luís HenriqYF de A Lins

Assessor Adm. Financeiro Chefe do Administrativo Financeiro

Procon-AM/Fundecon Procon-AM/Fundecon

Aprovado:

raxe Campos Gestor do PROCON-AM/FUNDECON

Manaus, 07 de Agosto de 2018.

ORÇAMENTO

Ao PROCON

SERVIÇO: CONFECÇÃO DE SERVIÇOS GRAFICOS

ITEM DESCRIÇÃO DO SERVIÇO QUANT. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL

1 PASTAS CAPA DE PROCESSO COM JANELA 46x31.5cm,

4x0 CORES, TINTA ESCALA EM OFF SET 180g.

CTP.FACA ESPECIAL, CORTE/VINCO

8.150 R$ 0,94 R$ 7.661,00

VALOR TOTAL: R$ 7.661,00

Prazo de entrega:

*3 dias úteis

Forma de pagamento:

*A combinar

*Validade do orçamento: 30 dias

ATENCIOSAMENTE

r CAD NACIONAL DE PESSOA JUR1DICA 1")

20.647.768/0001 - 69

J H C GUEDES JUNIOR EIRELI • EPP Av. Desembargador João Machado, n°201

Alvorada - Casa A CEE. 69.043

fulAt4Aue 4 AMAZONAS e)

Lq5 S.PAÇE

Assinatura

Av. Desembargador João Machado, n° 201, Casa A Alvorada - Manaus/AM CEP: 69.043-000PROCON/AM 3346-8037 1 (;) s pacec o m un icacaovisua 1@g ma il .com 1 C.N.P.J.: 20.647.768/0001,s N. o a)

ES 0A CRUZ COMERCIO .EPP 06.136.794/0001-00

PROCON/Artil

FIS N°

2doku..), SS.

Assinatura

E S DA CRUZ COMÉRCIO CNPJ: 06.136.794/0001-00

INSC. EST.: 04.211.709-7

MANAUS, 07 DE AGOSTO DE 2018.

AO PROCON

SERVIÇO: IMPRESSÃO GRÁFICA

ITEM DESCRIÇÃO DO SERVIÇO QUANT. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL

1 Pastas Capa de Processo com Janela 14x0 cores, tinta escala em OFF SET 180g. CTP. Faca especial,

corte/vinco.

8.150 R$ 0,96 R$ 7.824,00

VALOR TOTAL: R$7.824,00

Prazo de entrega: 3 dias úteis

Validade do orçamento: 30 dias

ATENCIOSAMENTE

-06.136.79410001- 0-61 E S DA CRUZ COMERCIO - EPP

2A R. ITALO CALVINO, N°44 PARQUE 10 DE NOVEMBRO

CEP: 69.054-

LJ aAANAUS Aid

R. ítalo Calvino, n. 44— Pq. 10 de Novembro — CEP: 69.054-764 Fone: (92)3213-6564. E-mail: cruzcomercio@gmail.com

L G FURTADO BRAGA ME CNPJ: 23.917.074/0001-92

INSC. MUNICIPAL: 22462501 MANAUS, 07 DE AGOSTO DE 2018.

FONE: 92 991269760

AO PROCON

Item Qtde. Und. Serviços/Modelo Dimensões Vir. Unit Vir. Total

1 8.150 _ Pastas Capa de Processo com Janela ,4x0 cores,

tinta escala em OFF SET 18%. CTP. Faca especial, corte/vinco.

46x31.5cm R$ 0,98 R$7.987,00

Total dos Serviços

Desconto% Desconto $ Total do Orçamento

R$ 7.987,00

R$ 7.987,00

Prazos:

Validade da Proposta: 30 dias

donclusão dos Serviços

Condições de Pagamento:

Forma de Pagamento:

A combinar A combinar

Condições Gerais:

a Furtai( "liaga : 417.372.102-15

Propnetana

FASTRO NACIONAL DE

23.917.074/0001-92 L. G. FURTADO BRAGA ME

Rua Satiro Dias, N° 400 São Francisco

Cep. 69.079-060 (I.V.yjaus

L G FURTADO BRAGA— ME 1 CNPJ:23.917.074/0001-92 RUA SATIRO DIAS — Ne 400— SÃO FRANCISCO — 69.079-060 — MANAUS/AM

CONTATO: (092) 9.9126-9760 ilaraguerrafurtado@hotmaii.com 1 PROCON/AM

FIS 140 40

O+ ss.

01/08/2018 https://www.sifge.caixa.gov.br/Empresa/Crf/CrF/FgeCFSImprimirPapelasp

CAI A CAIXA ECONeilvl:CA FEDERAL

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

Inscrição: 20647768/0001-69 Razão Social: JGH GUEDES JUNIOR EIRELI EPP

Nome Fantasia:SPACE COMUNICACAO VISUAL

Endereço: AV DESEMBARGADOR JOAO MACHADO 201 Cl NOVA FRIBURGO 56 / ALVORADA / MANAUS / AM / 69043-000

A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.

Validade: 14/07/2018 a 12/08/2018

Certificação Número: 2018071409395655567273

Informação obtida em 01/08/2018, às 09:37:29.

A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br

PROCON/AM FIS 111

AS

https://www.sitge.caixa.gov.br/Empresa/Crf/Crf/FgeCFSImprimirPapelasp 1/1

PROCON/A M FIS PP 4

1

1/2

01/08/2018

SERVIÇOS AO CIDADÃO

CAI "kai Ps=2- brasileiros

ACES E SUA CONTA E

DOWNLOAD MAPA DO SFE SESUPAMCA iMPRINSA Navegue pela CAIXA

Home SERVR;05 ri.3 CIDADÃO FGTS Empresa Consulta N Ajuda

Regularidade do Empregador Situageo de Regularidade do Empregador I Histórico do Empregador

:: Histórico do Empregador

O Histórico do Empregador apresenta os registros dos CRF concedidos nos últimos 24 meses, bem como a situaçâo de regularidade apurada na vicência da Circular CAIXA 204/2001 - de 08 de janeiro a 22 de abril de 2001.

Inscrição: 20647768/0001-69 Razao Social: 10H GUEDES JUNIOR EIRELI EPP Nome Fantasia: SPACE COMUNICACAO VISUAL

Liaria a Num-i»ro cio C09

14/07/2018 14/07/2018 a 12/08/2018 2018071409395655567273

25/06/2018 25/06/2018 a 24/07/2018 2018062508124983806239

06/06/2018 06/06/2018 a 05/07/2018 2018060609443148303719

18/05/2018 18/05/2018 a 16/06/2018 2018051809590597236667

29/04/2018 29/04/2018 a 28/05/2018 2018042910201158481962

10/04/2018 10/04/2018 a 09/05/2018 2018041011001660074470

18/03/2018 18/03/2018 a 16/04/2018 2018031804105789699761

27/02/2018 27/02/2018 a 28/03/2018 2018022705360519967320

08/02/2018 08/02/2018 a 09/03/2018 2018020805451422658697

18/01/2018 18/01/2018 a 16/02/2018 2018011805524180854058

30/12/2017 30/12/2017 a 28/01/2018 2017123005515583446233

11/12/2017 11/12/2017 a 09/01/2018 2017121103524440782180

22/11/2017 22/11/2017 a 21/12/2017 2017112203091294236952

03/11/2017 03/11/2017 a 02/12/2017 2017110301231878326320

15/10/2017 15/10/2017 a 13/11/2017 2017101503365432255627

26/09/2017 26/09/2017 a 25/10/2017 2017092602454181674160

07/09/2017 07/09/2017 a 06/10/2017 2017090702105251752557

19/08/2017 19/08/2017 a 17/09/2017 2017081904071945503161

31/07/2017 31/07/2017 a 29/08/2017 201707310210534E757009

12/07/2017 12/07/2017 a 10/08/2017 2017071202461885725015

23/06/2017 23/06/2017 a 22/07/2017 2017062303334357232090

04/06/2017 04/06/2017 a 03/07/2017 2017060401503576046390

16/05/2017 16/05/2017 a 14/06/2017 2017051603044659445768

27/04/2017 27/04/2017 a 26/05/2017 2017042703035980343651

08/04/2017 08/04/2017 a 07/05/2017 2017040802584812612970

20/03/2017 20/03/2017 a 18/04/2017 2017032001224186367271

01/03/2017 01/03/2017 a 30/03/2017 2017030101370817173898

10/02/2017 10/02/2017 a 11/03/2017 2017021003335804401412

22/01/2017 22/01/2017 a 20/02/2017 2017012203460994106749

03/01/ 2017 03/01/20173 01/02/2017 2017010302311398067206

15/12/2016 15/12/2016 a 13/01/2017 2016121502292267835806

26/11/2016 26/11/20168 25/12/2016 2016112603063895829267

07/11/2016 07/11/2016 a 06/12/2016 2016110701231663705595

19110/2016 1 9/10/2016 a 17/11,1201.6 2016101903204375087111

htIps //www.sifge.caixa.gov.br/Cidadao/CrOCrf/FgeefSHistoricoStatusReguLasp

01/08/2018 SERVIÇOS AO CIDADÃO

30/09/2016 30/09/2016 a 29/10/2016 2016093002414474198901

11/09/2016 11/09/2016 a 10/10/2016 2016091102395247741270

23/08/2016 23/08/2016 a 21/09/2016 2016082301412777559840

04/08/2016 04/08/2016 a 02/09/2016 2016080402090909187589

Resultado da consulta em 01/08/2018 às 09:29:36

Dúvidas mais Freqüentes

O uso destas informações para os fins previstos em lei deve ser precedido de verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixasov.br

227

PROCON/ANI EIS N'AI

https://www.sifge.caixa.gov.br/Cidadao/Crf/CrF/FgeCfSHistoticoStatusRegulasp 2/2

Página Je 1

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS

Nome: J H C GUEDES JUNIOR EIRELI (MATRIZ E FILIAIS)CNPJ: 20.647.768/0001-69

Certidão n°: 151737070/2018 Expedição: 13/06/2018, às 00:35:34 Validade: 09/12/2018 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição.

Certifica-se que J H C GUEDES JUNIOR EIRELI

(MATRIZ E FILIAIS), inscrito (a) no CNPJ sob o n° 20.647.768/0001-69, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias anteriores à data da sua expedição. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se ã verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br). Certidão emitida gratuitamente.

INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.

Dúvidas e sugestões: crldt@tst.jus.br

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04/07/2018 hIlps 1/sim rnanaus.am gov bristrntservIelihwydoLumorlos_v 3

n i- n PREFEITURA

- 11 r•4» SECRETARIA .X.• il SEMEF oi s.. 1.

DE MANAUS

MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO -

CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA DE DEBITOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

.-<ND N°

100867/2018

CONTRIBUINTE ; .1 MC GUEDES JUNIOR EIRELI - EPP

ENDEREÇO : AVENIDA DESEMBARGADOR JOÃO MACHADO, No: 201, CEP: 69043000 BAIRRO: ALVORADA COMPLEMENTO: CASA A INSCRIÇÃO MUNICIPAL : 22498601

CNPYCPF : 20647768000169

Declara-se para os devidos fins que, em nome do sujeito passivo, CONSTAM DÉBITOS lançados relativo a Tributos Municipais, inscritos ou não em Divida Ativa, até a presente data.

04/07/ 2018 Observação: TRAMITA NESTA SECRETARIA O PROCESSO 2017.11209.12613.0.025136 DE IMPUGNAÇÃO DE ALVARÁ 2017, FATO ESTE QUE SUSPENDE A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. — .. • • • n* iiin— ii.tic*m..*****irm**.***********************.*****vm***,...*** ...„ .. • ... .......... * ********************************************************* w, .. TM . ^ fr • , • . • -

..... *******************w***************************,.******.**.a."

Certidão Positiva com Efeito de Negativa, de acordo com o disposto no Art. 206 C/C o Art. 151 do CTN. Certidão expedida com base no Decreto no. 7007/2003 c/c Dec. 883/2011

VÁLIDA ATÉ 03/08/2018

de

13W?t.ã. o

r-ilig..:14. a ?;;Fir4•Ái

l'efpleSr 1:1-__. -5.

A FAZENDA MUNICIPAL PODERÁ COBRAR DÍVIDAS POSTERIORMENTE CONSTATADAS, MESMO REFERENTES A PERÍODOS NESTA CERTIDÃO COMPREENDIDOS.

Para Serviços 8DE.7A6.C1C.C7A. CNPJ/CPF Cadastrado

VALIDAÇÃO

CNC,

comprovar a veracidade desta certidão, utilize o QR CODE ou visite o Portal SEMEF ATENDE (http://semefatende.manauS.am.gov.br/) e infome a chave

A Certidão emitida abrange todos o5 cadastros inscritos no Município do contribuinte acima qualificado.

em: 04/07/2018

N°100867/ 2018

Informações e de validação

de Manaus no

PROCON/AM FIS

Certidão N" Unia e 110I'ã

25344609 13/07/2018 16:57:15 Hs

Governo do Estado do Amazonas Secretaria de Estado da Fazenda Secretaria Executiva da Receita Departamento de Arrecadação

13/07/2018

Certidão Negativa

CERTIDAO NEGATIVA DE DÉBITOS

Válida até 12/08/2018

RAZÃO SOCIAL

ENDEREÇO

INSCRIÇÃO ESTADUAL SITUAÇÃO CADASTRAL CNAE

J H C GUEDES JUNIOR EIRELI EPP AVE DESEMBARGADOR JOAO MACHADO, NRO 201, CASA A,ALVORADA,MANAUS-AM CEP69.043

ctoru 20 647 768/0001- 69

Suspenso

Comércio varejista de artigos de papelada

05.397.666-6

Resguardando o direito da Fazenda Estadual de cobrar as dívidas que venham a ser apuradas, certifico que de acordo com as buscas procedidas nos livros e registros existentes na Divida Ativa do Estado do Amazonas, correspondentes aos últimos 05 (cinco) anos, não consta qualquer débito inscrito em nome do interessado acima identificado, até a presente data. Esta CERTIDÃO é a única emitida pela Secretaria de Fazenda, inclui todos os débitos inscritos ou não na Divida Ativa do Estado.

Para efeito de validação desta certidão, consultar: littp://www.selaz.am.gov.br

Certidão emitida de acordo com a Resolução 04/99-Gsefaz

http:flonlineseferam.gov.bricertidaonegativa/CertNeg_CertidaoOtasp

azão Social: H C GUEDES JUNIOR EIRELI EPP

NPJ: 0.647.768/0001-69

'tinção Suspenso

'Inscrição : 05.397.866-8

31/07/2018 Validar Certidão Negativa

Atendimento Online

Validação de Certidão Negativa

Certidão(25394609) válida até 12/08/2018 Certidão Negativa de Débitos

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PROCON/AM AS te

fti) https://online.sefaz.am gov.br/CertidaoNegativaNalCertidao.asp 1/1

PROCIRN/AM FIS N°

PA) A

27/06/2018

MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

Nome: J H C GUEDES JUNIOR EIRELI CNPJ: 20.647.768/0001-69

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:

1 constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e

2. não constam inscrições em Divida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão negativa.

Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n°8.212, de 24 de julho de 1991.

A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.

Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n°1.751, de 2/10/2014. Emitida às 11:56:24 do dia 27/06/2018 <hora e data de Brasília>. Válida até 24/12/2018. Código de controle da certidão: 7A4A.6D2A.A108.7174 Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.

1/1

31/07/2018 Confirmação de Autenticidade da Certidão

BRASIL Acesso à informação Participe Serviços Legislação Canais I

'Mc:P:4r PO

401.. Receita Federal

Confirmação de Autenticidade das Certidões Resultado da Confirmação de Autenticidade da Certidão

CNPJ : 20.647.768/0001-69

Data da Emissão : 27/06/2018

Hora da Emissão : 11:56:24

Código de Controle da Certidão : 7A4A.6D2A.A108.7174

Tipo da Certidão : Positiva com Efeitos de Negativa

Certidão Positiva com Efeitos de Negativa emitida em 27/06/2018, com validade até 24/12/2018.

Página Anterior

PROC, a,0,01AM

F15

http://servicosseceitalazenda.gov.br/Servicos/certidao/certauUCndConjunta/ConfirmaAutenticResultado.asp 1/1

10107/2018 004099606

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Comarca de Manaus

CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO

FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO

CERTIDÃO N°: 004099606 FOLHA: 1/1

A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça.

Pesquisando os registros de distribuição de feitos no sistema informatizado do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no período de 20 anos anteriores a data de 09/07/2018, Certifico NADA CONSTAR em nome de:

J H C GUEDES JUNIOR EIRELI - EPP, residente na Av. Desembargador João Machado, N. 201„ Alvorada, CEP: 69043-000, Manaus - AM, vinculado ao CNPJ: 20.647.768/0001_69. ..********.**....***********************************************************

Certidão expedida gratuitamente pela internet, com validade de 30 dias.

Manaus, terça-feira, 10 de julho de 2018.

PEDIDO N°:

004099606

II liii

GOVERNO DO ESTADO DO

AMAZONAS

Departamento Jurídico.

Solicito parecer jurídico acerca da possibilidade da compra direta por Dispensa de Licitação da

empresa JHC GUEDES JUNIOR EIRELI - EPP.

Manaus, 28 de junho de 2018

Jefferson R os Pereira

Chefe do Administrativo Financeiro

Fundecon/Arn

PROCONIA ,i

EIS N'ja------

--124+-SS.

GOVERNO DO ESTADO DO

AMAZONAS

Processo N.° 044/2018-FUNDECON

Interessado: JIIC GUEDES — SPACE COMUNICAÇÃO VISUAL

Assunto: Contratação Direta dos Serviços de Confecção de Capas para Processos.

PARECER N. 023/2018-SJURfPROCON/AM

Senhor Gestor,

Trata-se de análise de situação fático-jurídica que permite a Contratação de Serviços para Confecção de Capas para Processos, nos moldes da Lei N° 8.666/93 (Lei das Licitações).

Instruem o presente feito: Memorando N° 015/2018 - APOIO/ADM/PROCESSUAL/PROCON/AM Projeto Básico; Cotação de Preço; Certidões Negativas da Caixa, TST, Prefeitura, SEFAZ, Receita Federal e

TJAM; Mapa Comparativo de preços.

Da análise do processo podemos concluir:

Pela letra do art. 24, IV, da Lei n° 8.666/93, a licitação será dispensável quando o valor da contratação a ser efetuada for de até R$ 8.000,00, importância essa que corresponde a 10% de R$ 80.000,00. Por conseguinte, contratações em valores superiores a R$ 80.000,00 deverão ser precedidas de licitação. Não nos esqueçamos que obrigatoriedade de licitação é a regra e a contratação direta é a exceção.

Quanto à justificativa do preço, já se verifica que estão juntados aos autos do processo as propostas comerciais das empresas proponentes, atendendo assim o principio da moralidade na seleção das propostas.

Av. André Araújo. 1500 -Aleixo. CEP: 69080-00 MANAUS AM Fones de contato: (92) 32154009/4010 0800 092 1512 dirpr000n©sejus.sm.gov.br

PROCON/AM FIS

A S.

Manaus. 16 de julho de 2018.

Mau rílio Ces r Ch fe do . rl CO

SJU ROCON/AM

GOVERNO DO ESTADO DO

AMAZONAS

Assim sendo, após a análise do processo, verificou-se que feita a pesquisa de preços, a proposta mais vantajosa é a da empresa JHC GUEDES JUNIOR EIRELI - EPP, estando os presentes autos devidamente instruídos, conclui-se que o serviço deverá ser realizado de uma só vez, no período indicado pelo órgão contratante, e pela modalidade de licitação em que for enquadrável o valor total da contratação (no caso,

serviços). Isto posto, aproveitando o ensejo para reiterar a necessidade de formalização

de procedimento regular para contratação do mencionado serviço. Logo, por conhecer da dispensa de licitação para a contratação objeto destes

autos, bem como a minuta de despacho analisada, em atendimento ao parágrafo único do art. 38. VI, da Lei n° 8.666, de 1993, motivo pelo qual opinamos pela sua aprovação a fim de atender a necessidade da confecção de capas para processos para a sede do PROCON AMAZONAS.

É o parecer.

De acordo: Em 16/07/2018

ahl raxe Campos Gestor do PROCON / AM

Av. André Araújo, 1500 -Aleis°. CEP: 69060-00 - MANAUS -AM Fones de contato: (92) 3215-4009/4010 1 0800 092 1512 dIrprocon@sejus.am.gov.br

Encerrar Usuário! L Henrique Turananbe de A. 11 Home 7 Help 2 Suporta Empresa. GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

1 Requisição 1 SRP & SP 1 Licitação 1 Gerenciamento 1 Catálogo 1 Suporte 1 Gestão 1 Cadastro 1 eRecebimento 1 Licit. Presencial 1

MI 5FCRE IARIA D1 151400 DA FAZENDA

tVm

SP 1 licititç;lo Gerenciamento , Catálogo I Suporte 1 Gestão 1 Cadastro I eRecebimento 1 Licit. Presencial 1

530 STCRE FARIA DL E51A00 DA FAZENDA

PROCON/AM FIS N°

A

06/08/2018

Correio Busca Agenda Calculadora

https://www.e-compras.am.gov.br/mercatto/aplicacao/asp/segisistema.asp

Navegador

eCompras Amazonas Página 1 de 1

eCompras Amazonas Página 1 de 1

Empresa: GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS Usuário: JALIL FRAXE CAMPOS IP: 177.66.10.119 III Home ? Help 2 Suporte Encerrar

Requisição f Aprovação de Processos Trata Exibição de Processos

Processo Aprovado com sucesso.

PROCESSO DE COMPRA - 021702.000044/2018

DADOS GERAIS DO PROCESSO DE COMPRA

SOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS AV. BRASIL, S/N

COMPENSA 11 - MANAUS- Amazonas

CEP: 69038-110

Unidade Solicitante: 021702- FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Unidade interessada: 021702- FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Data de Criação: 02/08/2018 11:11:17

Criador: Luis Henrique Tupinanbe de A. Lins

Tipo do Processo: PES

Mates: Liberado

Valor Total: 7.661,00

Objeto do Processo: SERVIÇOS GRAFICOS EM CONFECÇÃO DE CAPAS DE PROCESSO.

Razão do Pedido: CAPAS DE PROCESSOS UTILIZADAS PELO SETOR ADMINISTRATIVO PROCESSUAL JA ENCONTRAM-SE PERTO DO TERMINO DO ESTOQUE.

Requisição - PES 0006/2018

Item

1 - (I0-116190) SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE CAPA DE PROCESSO, Tamanho: 460 x 315mm; Papel' °Usei; Gramalura: 180g/m2; Impressão: 440; Cor: em cor Apresentação: com dobra Unidade de Fornecimento: folha.

Código

000001-01 VI. Previsto Quantidade

0,8400 8.150 folha VI. Total

7.661,00

Local de Entrega: SEDE DO PROCON-AM. AV: ANDRÉ ARAUJO N51500, ALEIXO -MANAUS-AM

Elementos de Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR1DICA

FONTES DE RECURSO

2010000- Diretamente Arrecadados

1 Requisição 1 SRP & BP 1 Licitação 1 Gerenciamento 1 Catalogo 1 Suporte 1 Gestão 1 Cadastro I eRecebimento 1 Licit. Presenciai 1

•4211SECRETARIA D 11 ESTADO DA FAZENDA et

—~zienzumemeepummo

Empresa: GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS Usuário. Lk IP. 177E6.10.189

endilt. e Tupinanb h Honra Halp fie Suporta Encerrar

PES 0002/2018 00 PES 0006/2018

i Licitação t Lances / Fase Final Operações Disponíveis

Classificação final encerrada com sucesso

Fase Final - RDL0006/18 - SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE CAPA PERSONALIZA (Aguardando Homologação)

Data e Horário Padrão 121/08120181 [11:17:20]

Legenda: Coluna • Melhor Proposta no momento • Proposta não e a melhor no momento Melhor: Sorteio: • Participante vencedor no sorteio

Vencedor: 1! Proponente Vencedor

Situação-Encerrado com Vencedor

VL. Unit VL. Total Melhor indic. Preço índice Técnico / Índice Final Valor Pontuação

0,9400 7.661,00 11 1,0000 0,5000

r Item 1 - (10-118100) SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE CAPA DE PROCESSO Tamanho' 460 x 3

Quantidades Proponente Dispor / Atual

1— 1 -J H C GUEDES JUNIOR 8150 (olha/ EIRELI -EPP Y 8150 folha

it,47:11) Retornar

Atualizar (-1 rz) Marcar Item • Limpar Rem Mapa

() Recurso

Criar Ata g Atas j Histórico Lances C) Movimentação

Navegador Correio Busca Agenda Calculadora PROCON/AM

FIS N°

j Requisição 1 SRP & BP Licitação 1 Gerenciamento 1 Catálogo 1 Suporte J Gestão I Cadastro 1 eRecebimento 1 Lica. Presencial

4/20 SÉCRE IARIA DI SIADO DA IA/I NDA II

PROCON/AM FIS N°

Ass.

Empresa: GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS Usuário: JATA PRAXE CAMPOS IR 177.66.10.189 h Nome ? Help 2 Suporte Encerrar

Licitação 6 Lances / Fase Final 9 Mapa de Lances! Propostas

MAPA COMPARATIVO DE LANCES! PROPOSTAS - ROL0006/18 SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE CAPA PERSONALIZA

'ATENÇÃO: VALORES NEGOCIADOS NO CHAT NÃO CONSTAM NESTE MAPA COMPARATIVO*"

liam 10 CIteLiclt Descrição - ROL0006/18 VI. Unit Estimado •

VI. Total Estimado •

(10-116190) SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE CAPA DE PROCESSO, Tamanho: 460 x 316mm; Papel: oRaet; 115190 0160 1 Gramatura: 180g/m'; Impressão: 440; Cor: em cor; Apresentação: com dobra, Unidade de Fornecimento:

tolha. 0,94 7.661,00

ParlICIpa te Otd Cotada VI, Unitário Lance i VI Total Lince ,

Otd.LIcit

VI. Total Lance • Cotado/Negociado

DIT.% p/ Valor Inicial

V or Unit Negoc/Total Lica Marca Modelo V

1 - J MC GUEDES JUNIOR EIRELI - EPP - KW: AM)

2150 folha 0,9400 7.661,00 7.661,00! — 100,00 —1— NT 6

(4‘49 Retornar C) Imprimir

1 Requisição 1 SRP & SP 1 Licitação I Gerenciamento 1 Catálogo 1 Suporte 1 Gestão Cadastro 1 eRecebimento Licit. Presencial

SECRETARIA Dt (SIADO DA IA NOA

--„„eamenemanwer

ma

eCompras Amazonas Página 1 de 1

Empresa: GOVERNO 00 ESTADO DO AMAZONAS Usuário: JALIL PRAXE CAMPOS IP: 177 66.10 1E9 II Nome ' Help 2 Suporte Encerrar

/ Licitação 1 Lances / Fase Final 1 Operações Disponivels

Fase Final - RDL0006/18 - SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE CAPA PERSONALIZA (Homologado Total)

Data e Horário Padrão [21/0812018] til:54:45]

Legenda : Coluna Melhor

Sorteio:

Vencedor

SI Melhor Proposta no momento • Proposta não é a melhor no momento

Participante vencedor no sorteio

Y Proponente Vencedor

r- item 1- GD-118190) SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE CAPA DE PROCESSO, Tamanho: 480 x 3

Situação-Homologado

Proponente

c 1-J HC GUEDES JUNIOR EIRELI - EPP

Quantidades Dispon Ajust

8150 folha / 8150 folha

Melhor indico? Técnico! indico Final VL. IAM VL. Total valor indica Preço Pontuação

0,9400 7.661,00 • 1,0000 0,5000

141( Retornar Atualizar E Marcar Item Limpar Item ® Mapa

C/43. Reabrir fase Criar Ata ie Atas Histórico Lances Movimentação

PROCON/AM Nur.egrui,,r Curn,..) Agenda Calculadora

FIS tf'

https.//www.e-compras.am.gov.br/mercatto/aplicacao/asp/seg/sistema.asp 21/08/2018

GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

Nota de (.Empenho

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA

Unidade Gestora 021702 - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Número Documento 2018NE00055

Data Emissão 27/08/2018

Gestão 00007 - FUNDOS

Processo 021702,000044/2018

NE Original

Credor 20647768000169 - J H C GUEDES JUNIOR EIRELI

Licitação 5 - Dispensa de Licitação

Referencia Art.24; II; Lei 8E66193

Evento 400091 - Empenho de despesa

Modalidade 1 - Ordinário

Valor 7.661,00

Unidade Orçamentária 21702 FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR Programa Trabalho 14.422.3247.2102.0001 Gestão e Operacionalização das Atividades de Defesa do Consumidor Fonte Recurso 02010000 Recursos Diretamente Arrecadados Natureza Despesa 33903963 Services Grafices

LMunicipio 9999- Estado Origem do Material 1 -Origem Nacional

Convênio Tipo de Empenho 9 - Despesa Normal

rC7bnograma de Desembolso

Janeiro 0.00 Fevereiro 0,00 Março 0,00 Abril 0,00 Maio 0.00 Junho 0,00 Julho 0,00 Agosto 7,661,00

Setembro 0.00 Outubro 0,00 Novembro 0,00 Dezembro 0,00

Descrição dos Itens

Unid. folha

Descrição 116190 (ID-116190) SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE CAPA DE PROCESSO, Tamanho: 460 x 315mm; Papel: offset; Gramatura: 180g/m2; Impressão: 4x0; Cor: em cor; Apresentação: com dobra; Unidade de Fornecimento: folha. MARCA: NT MODELO DA CAPA CONSTANTE NO PROCESSO.

Qtde Preço Unitário Preço Total 8150 0.9400 7.661,00

Certificados: Cenificadosi

CND TRIBUTOS FEDERAIS E DIVIDA ATIVA DA UNIÃO (7e4e682aa1087174) - Inicio: 27/06/2018 - Mona: 24/12/2018 ' CERTIDÃO NEGATIVA DA FAZENDA ESTADUAL (25661779) - Inicio: 23/06/2016- Venc: 22/09/2018 ' CERTIDÃO NEGATIVA DA FAZENDA MUNICIPAL (134158/2018) - Inicio: 23/08/2016- Venci 22/09/2018 ' CERTIDÃO NEGATIVA DO FGTS ( 2018082108530540268566) - Inicio: 21/08/2016. Venc: 19/09/2018

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS (151737070/2018) - Inicio: 13/06/2018- Venci 09/12/2016

Fraxe Campos Ordenador de Despesas

FUNDECON IAM Luis Hen fumei

MsessorAdtfinanceiroifl PROCON I FUNDECON

9QiflaJW-j4-. beZe essora I Inspetoriá Sele 'ECON SET 0,:rt, • -

Saldo Anterior:

Data de Entrega:

Ordenador de Despesa:

22,840,62 Valor do Empenho:

30/09/2018 Local de Entrega: Usuário Operador da NE:

7,661,00 Valor Disponível AV: ANDRE ARAUJO N°1500 -ALEIXO

LUIS HENRIQUE TUPINAMIEM DE ALBUQUERQUE LINS

15.179,62

RelNes.rpt NeR9C9j1113M FIS N°

A

GOVERNO GO ESTADO DO

AMAZONAS

DESPACHO:

Tendo em vista o regular trâmite do processo, já tendo sido efetuado o respectivo pagamento,

autorizo o arquivamento com as cautelas de praxe.

Manaus, 26 de Setembro de 2018

Luis Henriq T. de A. Lins

Chefe do Administrativo Financeiro

PROCON-AM

PROC9N/AM FiS N° ra°

M•13-3-Â ASS.