GERAIS4

BELÉM, DOMINGO, 17 DE MAIO DE 2015

PROCON MIRA OPERADORASÓRGÃO RECEBE 15 DENÚNCIAS POR DIA CONTRA EMPRESAS DE TELEFONIA EM BELÉM. BLOQUEIO DA INTERNET GERA POLÊMICA.

as 100 reclamações diárias recebidas pela Diretoria de Proteção e Defesa do Con-

sumidor (Procon-PA) em Belém, ao menos 15 estão relacionadas a serviços prestados por operado-ras de telefonia móvel. Em pelo menos oito delas, a reclamação dos consumidores mira especi� -camente a qualidade da conexão à internet pelas redes 3G e 4G, que oferece, em teoria, acesso rápido a páginas e serviços na web.

A queda de braço diária entre consumidores e operadoras de telefonia celular ganhou mais um capítulo esta semana, quando os Tribunais de Justiça do Estado de São Paulo e do Rio de Janeiro de-terminaram, em resposta a ações

movidas por consumidores, que as operadoras Claro, Oi, Tim e Vivo não podem mais bloque-ar o acesso à internet de clientes que tenham contratado serviços ilimitados de acesso à rede. As decisões se referem às restrições impostas pelas operadoras desde 2014 aos clientes de internet mó-vel que limitam ou bloqueiam os serviços depois que o pacote de dados contratado foi alcançado. Antes, todas as operadoras apenas reduziam a velocidade do tráfego de dados quando o cliente alcan-çava a franquia contratada. Des-de o início de 2015, as operadoras passaram a bloquear o serviço.

No Pará, segundo levanta-mento feito pela assessoria de comunicação do Tribunal de Jus-tiça do estado, ainda não existe

determinação judicial que im-peça as operadoras de bloquea-rem o acesso dos clientes. Mas o coordenador de Fiscalização do Procon-PA, Rafael Braga, ressalta que, no Estado, também há pos-sibilidade do órgão, em parceria com o Ministério Público (MPPA) e a Defensoria Pública, conduza medida similar às que resultaram na suspensão do procedimento pelas operadoras. “Precisamos de maiores números de registros dos casos para poder encaminhar ao MPPA e à Defensoria Pública e tornar uma ação coletiva junto à Justiça do Estado. Hoje, no Pro-con, a maior parte das reclama-ções sobre as operadoras de tele-fonia móvel envolvem problemas com a velocidade da internet, co-branças abusivas e indevidas, má

prestação de serviços e oscilação do sinal”, explica Rafael Braga.

A farmacêutica Rafaela Ro-sado, de 23 anos, que mora em Ananindeua, sofre com o novo procedimento adotado pelas ope-radoras. Ela contratou o serviço de internet ilimitada no celular e diz que o serviço é bloqueado sempre que alcança a cota esta-belecida pela operadora. “Há um ano e meio tenho um plano de R$ 32 que oferece internet ilimitada e torpedo ilimitado pagando R$ 0,50 e R$ 0,50, respectivamente, por dia, além de R$ 0,25 por cada ligação. No início era ótimo, fun-cionava bem, usava o dia inteiro, mas há três meses a internet co-meçou a ser bloqueada. Depois chega mensagem dizendo que atingi a franquia e aí oferece a con-

tratação de um pacote de serviço adicional. Os pacotes podem ser de 10 megabytes (por R$ 0,70) ou 30 megabytes (por R$ 1,40). Acho isso horrível, porque contratei o serviço ilimitado e não limitado. Sinto-me lesada porque contratei um serviço falso. Agora vou trocar de operadora, pois me sinto muito prejudicada”, diz a farmacêutica.

Além do problema do blo-queio, Rafaela Rosado reclama de outros problemas que enfrenta utilizando o serviço. “A ligação cai muito, aí tenho que pagar de novo para fazer outra chamada, o sinal não pega, vive fora de área, en-� m, o serviço não é de qualidade como era antes. Eles estão muito despreparados para comportar muitos clientes, e não vejo � scali-zação nisso”, a� rma a jovem.

DCLEIDE MAGALHÃES

Da redação

A redução da velocidade de co-nexão à internet ao � nal da fran-quia de dados foi autorizada pela Agência Nacional de Telecomu-nicações (Anatel) no início deste ano. No entanto, a Anatel permi-tiu as mudanças nos planos desde que as operadoras avisem o con-sumidor, preferencialmente por mensagem de texto ou eletrônica, com 30 dias de antecedência, de acordo com Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações.

A medida da Anatel foi vista pelo Instituto Nacional de Defe-sa do Consumidor (Idec) “como afronta ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e aos direitos de um público que por anos foi massacrado com um serviço já considerado essencial e sempre prestado de maneira precária e cara”. O CDC trata como abusiva qualquer cláusula contratual que autorize o fornecedor a modi� car unilateralmente o conteúdo ou a qualidade do contrato, após sua celebração.

Motivado pela mudança libe-rada pela Anatel, o Idec lançou a campanha “Não me desconecte”, que continua no site www.idec.

org.br/mobilize-se/campanhas/nao-me-desconecte. Além disso, pesquisa do Instituto mostrou que 80% dos consumidores ainda preferem a velocidade reduzida ruim do que � car sem ela.

“Acesso à internet pelo celular há uns três anos e acho bem limita-do, o sinal é bem precário. Quando atinge certo limite fica muito lento e até parado, as mensagens chegam atrasadas. Na verdade, prefiro ligar. Mas uso todos os dias para casos importantes, de necessidade, e não para entrar nas mídias sociais. Mes-mo lento, é melhor que ficar sem internet no celular”, afirma Webner Chaves, 28 anos, técnico em refri-geração, que mora no Tapanã.

Márcio Moreira, 23 anos, repo-sitor de vendas, pensa diferente de Weber Chaves. “Tenho acesso à internet todo dia pelo celular há uns seis anos, é um chip pré-pago e não é boa a conexão, porque sempre chega mensagem de que já atingi o limite da frequência diária e se quiser usar mais tem que pagar, se aceitar, em uns cinco minutos chega mais uma para pagar. Eu ignoro as mensa-gens, pre� ro � car com a conexão reduzida”.

ANATEL AUTORIZOU REDUÇÃO NA VELOCIDADE

As operadoras assinaram, dia 23 de abril, compromisso com Anatel, Ministério das Comuni-cações e Secretaria Nacional do Consumidor para incrementar e ampliar as informações ao pú-

blico sobre as condições de con-tratação de ofertas de planos e promoções de internet móvel. O acordo prevê a realização uma campanha publicitária com es-clarecimentos sobre a franquia

de dados e seus limites, exemplos práticos de consumo de dados, entre outras. Ficou de� nida tam-bém a elaboração de um Código de Conduta para a Comunicação da Oferta de Internet Móvel.

EMPRESAS SE COMPROMETEM A INFORMAR CLIENTES SOBRE MUDANÇAS

Rafael Braga, do Procon-PA: abusos devem ser denunciados

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Para o coordenador de Fisca-lização do Procon-PA, o bloqueio do acesso à internet de clientes é prática abusiva por parte das operadoras de telefonia móvel. Ele orienta sobre como clientes que se sentirem lesados pela medida devem proceder diante do problema: “A partir do mo-mento em que a pessoa faz o contrato, a internet não pode ser bloqueada, pode ser reduzida quando o consumidor extrapola a velocidade contratada com a operadora. Se o pacote é ilimita-do, serviço geralmente oferecido aos planos pós-pagos, a veloci-dade não pode ser reduzida nem bloqueada”, diz Rafael Braga.

A orientação inicial do Procon é que a pessoa contate a opera-dora e, se a empresa não der um prazo para resolver o problema ou não atender ao acordado, deve procurar o órgão. “No Procon o consumidor � ca amparado pela nova lei da telefonia, que entre vários benefícios, traz que se a li-gação cair ao falar com atendente a operadora é obrigada a retornar a ligação para o consumidor”, de-talha Braga.

Além disso, tento em mãos o número de protocolo do aten-dimento, o consumidor pode acessar a página da Anatel (www.anatel.gov.br) ou o Servi-ço de Atendimento ao Cliente da

Agência (centraldeatendimento.blogspot.com.br/2015/03/ana-tel-sac.html), e esta deverá apli-car penalidades contra as ope-radoras.

O Procon-PA � ca na traves-sa Castelo Branco, esquina com a avenida Magalhães Barata, ao lado da Divisão de Homicídios, em São Brás. Para abertura de processos, o atendimento é de segunda a quinta, das 8h às 14h, com distribuição de senhas. A sexta-feira é somente para o retor-no de consumidores já atendido previamente. Os telefones para denúncia ou � scalização são (91) 3073 28 46 / 3073 2805 / 3073 2824. O site é www.procon.pa.gov.br.

CONSUMIDOR DEVE FICAR ATENTO A CONTRATO E DENUNCIAR ABUSOS

Por mensagem, operadoras avisam sobre bloqueio e que é preciso pagar para voltar a se conectar

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