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Encontro 1Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro

Encontro 1: Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro

PROCEDIMENTOS PARA EXPORTAÇÃO

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TÓPICO 1: Contextualizando o encontro

ENCONTRO 01 – Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro

Olá!

Você está iniciando o primeiro encontro do curso “Procedimentos para Exportação”. O Prof. Rômulo estará com você durante todos os encontros.

Neste encontro, veremos a Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro.

Antes de continuarmos, gostaria de passar algumas orientações:

• Sempre que tiver dúvidas, procure o tutor pela ferramenta tira-dúvidas.• Interaja com seu tutor e seus colegas de turma.

Competências a serem desenvolvidas

• Compreender os principais órgãos de controle administrativo da exportação e suas principais funções e responsabilidades.

• Compreender como o Brasil trata os mais diferentes assuntos ligados à atividade exportadora.

• Buscar apoio nos órgãos governamentais para ampliar suas informações sobre comércio exterior.

• Tomar consciência de que, ao desenvolver suas atividades internacionais, a empresa adquire uma série de vantagens sobre os concorrentes internos.

• Tomar consciência de que, ao internacionalizar suas atividades, a empresa exportadora desenvolve uma nova mentalidade e aprimora seus métodos administrativos.

• Predispor-se a participar das decisões de todos os setores de sua empresa, não somente do departamento comercial.

Então, vamos prosseguir? Lembre-se de que terá a companhia dos colegas de curso e de seu tutor. Bom estudo!



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Selecione os itens abaixo que, no seu entender, compõem a estrutura do Comércio Exterior Brasileiro.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Ministério da Fazenda

Ministério do Meio Ambiente

Ministério das Relações Exteriores

Secretaria de Comércio Exterior

Câmara de Comércio Exterior – CAMEX

Banco do Brasil

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente – IBAMA

Banco Central - BACEN

Associação Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA

Receita Federal do Brasil

Enviar

Para ver a resposta correta do desafio, acesse o ambiente virtual do curso.

TÓPICO 2: Desafio do encontro

No início de cada encontro, você é convidado a realizar um desafio para que possa verificar até que ponto você domina o conteúdo a ser estudado. Vamos ao desafio!

Utilize o ambiente virtual para realizar este desafio.



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TÓPICO 3: Comércio exterior brasileiro

Prof. Rômulo, neste encontro, veremos como o Brasil está estruturado para o comércio exterior?

Exatamente, Rodolfo. Veja como o governo brasileiro vem atuando.

Nos últimos anos, diversas iniciativas governamen-tais foram colocadas em prática, buscando conferir maior competitividade às empresas e ampliar o po-tencial de inserção dos produtos brasileiros no mer-cado externo, dentro do objetivo maior de promover o crescimento sustentado das exportações e, con-comitantemente, o equilíbrio da balança comercial (É o cômputo das entradas e saídas de divisas referentes às exportações e importações.).

TÓPICO 4: Motivos para Exportar

Professor! Mas, afinal... por que exportar?

Alguém faz ideia de por que as empresas exportam?

Bem, penso que seja porque, ao desenvolver atividades comerciais no exterior, a empresa adquira uma série de vantagens sobre os concorrentes internos.



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Isso mesmo! E as vantagens de que o Rodolfo fala podem ser, entre outras, as seguintes:

• Melhor aproveitamento da capacidade instalada;

• Incremento da produtividade;• Redução dos custos operacionais;• Aprimoramento da qualidade;• Incorporação de tecnologia e aumento

da rentabilidade.



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Flávia: Professor, no ano passado participei de um congresso, em que o palestrante falou que, ao internacionalizar suas atividades, o exportador desenvolve uma nova mentalidade em sua empresa e aprimora seus métodos administrativos. É isso mesmo?

Prof. Rômulo: É isso mesmo, Flávia. E, do ponto de vista mercadológico, o exportador reduz a dependência dos seus produtos no mercado interno. Vejam...

A boa qualidade do produto está diretamente ligada ao preço competitivo e esta mentalidade faz com que a empresa

suba um patamar em relação aos concorrentes.

Prof. Rômulo: E para concluir este tópico, vejam o que ressaltei sobre o ato de exportar...

Exportar - embora esteja longe de representar um mistério - pressupõe boa postura profissional, habilidade e segurança diante da dinâmica

do mercado internacional. Estas qualidades são necessárias em todos os aspectos da exportação, desde a negociação inicial, passando pela

venda e pelos procedimentos envolvidos na logística internacional, até o recebimento das divisas. E muitas vezes este processo não termina aí,

sendo necessário, ainda, prestar serviços pós-venda ao cliente.

Rodolfo: Professor, qual é a estrutura governamental que o empresário exportador pode aproveitar como apoio para incrementar a venda internacional dos seus produtos?

Prof. Rômulo: Ótima pergunta, Rodolfo. Esta resposta, encontraremos no transcorrer do encontro.

Prof. Rômulo: Antes de terminar, convido vocês a participarem da minha palestra sobre “Estrutura Administrativa do Comércio” que vou proferir no auditório do Ministério da Fazenda. É o mesmo tema de que trataremos nos próximos tópicos.

Antes de continuar discutindo o assunto, sugerimos que você reflita sobre a seguinte questão:

Reflexão

Por que uma empresa exportadora adquire vantagens competitivas em relação aos seus concorrentes internos que não exportam?



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TÓPICO 5: Estrutura administrativa do comércio exterior

Veja o diagrama da estrutura hierárquica administrativa do comércio exterior.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,

INDÚSTRIA E COMÉRCIO

EXTERIOR (MDIC)

MINISTÉRIO DA FAZENDA

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES

EXTERIORES

SECRETARIA DE COMÉRCIO

EXTERIOR (SECEX)

BANCO CENTRAL

BANCO DO BRASIL S.A.

RECEITA FEDERAL DO

BRASIL

O Prof. Rômulo ministrará uma palestra no auditório do Ministério da Fazenda. Confira!

CAMEX



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Prof. Rômulo: Para atingir as metas de exportação, o governo brasileiro conta com uma estrutura administrativa, em que pelo menos três ministérios estão envolvidos. Vejam...

Cabe ao Ministério da Fazenda controlar as atividades de câmbio, financiamentos e aduana, tendo como órgãos de primeiro escalão o Banco Central, o Banco do Brasil e a

Secretaria da Receita Federal.

Flávia: Professor, o Ministério da Fazenda publica, semanalmente, um relatório sobre a Balança Comercial Brasileira.

Prof. Rômulo: Bem lembrado, Flávia! A página do Ministério da Fazenda traz também outras informações importantes. Vale a pena vocês pesquisarem. No Saiba Mais do curso vocês têm acesso a esse site.

Já ao Ministério das Relações Exteriores cabe, como função principal, a promoção comercial dos produtos brasileiros, utilizando as estruturas das embaixadas e consulados

no exterior, exercendo uma política agressiva hoje denominada diplomacia comercial.

Flávia: Professor, como o exportador pode utilizar a estrutura das embaixadas e consulados no exterior?

Prof. Rômulo: Flávia, um primeiro passo a ser dado é cadastrar-se no serviço mantido pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) (http://www.mre.gov.br ). Todas as oportunidades que aparecem no exterior, por meio das embaixadas brasileiras, são repassadas e direcionadas aos exportadores. Vale ressaltar que o Itamaraty somente faz a aproximação, sem nenhuma responsabilidade quanto ao resultado comercial que venha acontecer.

Renato: Professor, o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior é a pasta governamental que cuida da parte administrativa do comércio exterior, certo?

Prof. Rômulo: Isso mesmo, Renato, e este ministério, além de regulamentar o setor, acompanha:

• As estatísticas de comércio exterior; • A elaboração da balança comercial mensal e anual; • Outras atividades ligadas ao controle das exportações e importações, inclusive o SISCOMEX - Sistema Integrado de Comércio Exterior.

Prof. Rômulo: Vocês já ouviram falar sobre a CAMEX?

Rodolfo: É a Câmara de Comércio Exterior, que antes estava vinculada à Presidência da República e que atualmente está ligada a este ministério. Estou certo?

Prof. Rômulo: É isso mesmo, Rodolfo! Veja...

A CAMEX é um órgão direcionado a ditar a política brasileira no setor e é composto por representantes dos ministérios envolvidos na área.



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TÓPICO 6: Secretaria do Comércio Exterior (SECEX)

Oi, Pessoal! Então, vamos reunir os materiais que pesquisamos para apresentar para o professor?

Ótima ideia! Durante a pesquisa o que mais me chamou a atenção foram as atribuições e os objetivos da SECEX.

Ah! Eu descobri que a SECEX está estruturada em cinco departamentos.

Que ótimo, pessoal! Então fechou! Flavinha e eu fizemos um resumo do histórico desta secretaria.

Então, agora vamos nos organizar para a apresentação...

Olá, pessoal! Preparados para a apresentação?

Sim, professor! Organizamo-nos da seguinte forma: primeiro, o Cecílio apresenta, depois, o Rodolfo, e, no final, Renato e eu.

Cecílio: Professor, este é o principal órgão que trata das atividades deste ministério?

Flávia: Não, Cecílio, o órgão principal dentro do ministério para desenvolver as atividades é a SECEX (Secretaria de Comércio Exterior).

Prof. Rômulo: Isso mesmo, Flávia. Bem, sobre este assunto, peço que vocês aproveitem o fato de estarem aqui na Esplanada dos Ministérios, vão até a biblioteca e façam uma pesquisa sobre a SECEX, para apresentar no próximo encontro.



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É isso mesmo, Cecílio. Você listou todas as atribuições e objetivos. Parabéns pela apresentação!

Veja a seguir a apresentação do Rodolfo!

TÓPICO 7: Estrutura da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX)

Pessoal! De acordo com a minha pesquisa, a SECEX está estruturada em cinco departamentos. Preparei um resumo com uma breve explicação e as principais atribuições de cada um para vocês lerem.

Professor, vou apresentar as principais atribuições e objetivos da SECEX. Você me corrige se eu não estiver certo, ok?

• Formular propostas de políticas e programas de comércio exterior e estabelecer normas para sua implementação.

• Propor medidas, no âmbito das políticas fiscal e cambial, de financiamento, de recuperação de créditos à exportação, de seguro, de transportes e fretes e de promoção comercial.

• Propor diretrizes que articulem o emprego do instrumento aduaneiro com os objetivos gerais de política de comércio exterior, bem como propor alíquotas para o imposto de importação, e suas alterações.

• Participar das negociações em acordos ou convênios internacionais relacionados com o comércio exterior.

• Implementar os mecanismos de defesa comercial. • Apoiar o exportador submetido a investigações de defesa

comercial no exterior.



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Departamentos da SECEX

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO

EXTERIOR (DECEX)

DEPARTAMENTO DE DEFESA

COMERCIAL* (DECOM)

*Defesa comercial: representa a proteção que o governo deve oferecer à indústria local diante da prática desleal de comércio de outro país.

DEPARTAMENTO DE NEGOCIAÇÕES INTERNACIONAIS

(DEINT)

PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO

DO COMÉRCIO EXTERIOR (DEPLA)

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR (DECEX)

Com o propósito de planejar e implementar ações com vistas ao incremento da participação brasileira no comércio internacional, o DECEX é também responsável pelo acompanhamento e controle das operações de comércio exterior.

Principais atribuições:• Aperfeiçoar os mecanismos de comércio exterior brasileiro.• Implementar ações direcionadas à simplificação e adequação dos mecanismos de

comércio exterior brasileiro.• Elaboração de normas e acompanhamento em assuntos de financiamento às exportações,

procedimentos de exportação, importação, drawback, empresas comerciais exportadoras e regimes aduaneiros.

DEPARTAMENTO DE DEFESA COMERCIAL (DECOM)

Com a abertura comercial, a eliminação dos controles administrativos e a progressiva desregulamentação das importações, a economia brasileira elevou seu grau de exposição à concorrência internacional. Visando a assegurar que o ingresso de produtos no país ocorra em condições leais de comércio e que a política de importação brasileira esteja em perfeita sintonia com as disposições vigentes no comércio internacional, foi criado o Departamento de Defesa Comercial - DECOM.

DEPARTAMENTO DE NORMAS E

COMPETITIVIDADE (DENOC)



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Principais atribuições:• Examinar a procedência e o mérito de petições de abertura de investigações de dumping,

de subsídios e de salvaguardas, com vistas à defesa da produção doméstica.• Propor a abertura e conduzir investigações para a aplicação de medidas antidumping,

compensatórias e de salvaguardas.• Acompanhar e participar de negociações internacionais relativas à defesa comercial,

particularmente aquelas conduzidas no âmbito da OMC.• Acompanhar as investigações de defesa comercial abertas por outros países contra

exportações brasileiras e prestar assistência à defesa do exportador.

DEPARTAMENTO DE NEGOCIAÇÕES INTERNACIONAIS (DEINT)

Com o objetivo de aumentar a participação brasileira no intercâmbio mundial, o DEINT apóia e informa os trabalhos de preparação da posição brasileira em negociações nos acordos internacionais bem como o posicionamento sobre a extensão ou retirada de concessões, sobre regras de origem e programas de liberalização comercial.

Principais atribuições:• Negociar e promover estudos e iniciativas internas destinados ao apoio, informação e

orientação da participação brasileira em negociações de comércio exterior.• Desenvolver atividades de comércio exterior, junto a organismos e participar de acordos

internacionais.• Coordenar, no âmbito interno, os trabalhos de preparação da participação brasileira nas

negociações tarifárias em acordos internacionais e opinar sobre a extensão e retirada de concessões.

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTODO COMÉRCIO EXTERIOR (DEPLA)

O DEPLA promove ações coordenadas com os demais departamentos do SECEX, bem como outras áreas dos Ministérios e do Governo para implementação de políticas de comércio exterior.

Principais atribuições:• Formular propostas de planejamento da ação governamental para o desenvolvimento

do comércio exterior brasileiro.• Propor e acompanhar a execução das políticas e dos programas de comércio exterior; • Desenvolver estudos de mercados e produtos estratégicos para expansão das exportações

brasileiras.• Planejar e executar programas de capacitação em comércio exterior.• Acompanhar, em fóruns e comitês internacionais, os assuntos relacionados com o

desenvolvimento do comércio internacional e do comércio eletrônico. • Produzir, analisar, sistematizar e disseminar dados e informações estatísticas de comércio

exterior.• Coordenar atividades, implementar ações e prestar informações sobre comércio exterior.



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DEPARTAMENTO DE NORMAS E COMPETITIVIDADE (DENOC)

Este departamento foi criado em 5 de março de 2010 e até a data de finalização desta apostila ainda não se encontrava operacional. Serão suas principais atribuições (http://infosecex.desenvolvimento.gov.br/):

• Coordenar as atividades relacionadas a normas e procedimentos. coordenar ações relativas aos acordos de facilitação ao comércio e aos procedimentos de licenciamento de importação junto à OMC.

• Coordenar os agentes externos autorizados a processar operações de comércio exterior; o Cadastro de Exportadores e Importadores e o Registro de Empresas Comerciais Exportadoras.

• Administrar o Sistema de Registro de Informações de Promoção (Sisprom).• Planejar ações orientadas para a logística de comércio exterior.• Formular propostas para aumento da competitividade internacional de produtos brasileiros,

especialmente, de âmbito burocrático, tributário, financeiro ou logístico.

Veja a seguir a apresentação do Renato e da Flávia!

TÓPICO 8: Histórico da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX)

A nossa parte, organizamos na forma de um livreto com um resumo do histórico da SECEX.

Pontuamos os aspectos considerados mais importantes. Olhem, ficou bem interessante.



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Introdução

Durante muitos anos, o órgão que tinha a responsabilidade administrativa das exportações era a CACEX – Carteira de Comércio Exterior, que se caracterizou pela rigidez com as importações, obedecendo a uma política de equilibrar a balança comercial, favorecendo as exportações e restringindo as importações.

Na época, o lema era “Exportar é o que importa”.

Como os países não podem ser auto-suficientes, essa política acabou sendo alterada no início da década de 1990, com a abertura da economia brasileira a produtos estrangeiros e a criação do Mercosul.

Em função das mudanças realizadas no comércio exterior brasileiro, tornou-se necessário criar uma estrutura dinâmica, que atendesse à nova realidade. Assim, foram criados:

• O SISCOMEX – Sistema Integrado de Comércio Exterior em 1992, com sua implementação em janeiro de 1993;

• A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), em 1997;

• A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), em 2001.

Lembrando o

passado da

SECEX

Pessoal! Estou feliz com o desempenho de todos. Podemos passar para o próximo tópico: “Promoção Comercial pela Iniciativa Privada”. Mas antes, façam uma revisão!



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TÓPICO 9: Promoção comercial pela iniciativa privada

Existe, na iniciativa privada, uma série de entidades e associações de classe que desempenham diversas atividades de comércio exterior. Vejam algumas delas:

entidades e associações privadas

• Federações de Indústrias

• Associações Comerciais

• AEB – Associação de Comércio Exterior do Brasil

• Sebrae – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

entidades sem fins lucrativos

As câmaras de comércio estrangeiras estabelecidas no Brasil funcionam como entidades sem fins lucrativos, de caráter privado. Sua principal atribuição é promover o comércio bilateral entre o Brasil e o país que representa.

Professor, estas entidades normalmente estão ligadas à embaixada e o maior interesse é a exportação para o Brasil?

Isso mesmo. Mas, é importante lembrar que mesmo estando ligadas à embaixada, não possuem nenhum tipo de vinculação diplomática.

Ficou clara para você a apresentação realizada pelos seus colegas? Se você tem dúvidas, sugerimos que faça uma revisão sobre as seguintes questões:

1. Quais são as atribuições da SECEX?2. Quais são os quatro departamentos atualmente operacionais da SECEX e suas

atribuições?3. Qual é o novo departamento da SECEX, criado em março de 2010?



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TÓPICO 10: Promoção comercial da iniciativa privada

A Câmara de Comércio Internacional – CCI, como órgão máximo de regulamentação comercial, também está presente por meio de um escritório de representação localizado dentro da Confederação Nacional de Comércio – CNC, e seu principal papel é de acompanhar e fiscalizar o cumprimento das normas internacionais emanadas pela CCI, com sede em Paris, França.

Para finalizar este item, deixo como reflexão a seguinte questão:

ReflexãoAs Câmaras de Comércio estrangeiras possuem status diplomático?

Pessoal! No mundo dos negócios internacionais, tanto as grandes empresas exportadoras, quanto as micro, pequenas e médias empresas precisam estar bem informadas. Os serviços e iniciativas elencados a seguir são importantes fontes de pesquisa. Conheça cada um destes sites e veja quais deles podem lhe ajudar.

1. Encontros de Comércio Exterior – ENCOMEX

A SECEX, dentro de seus programas de incentivo às exportações, desenvolve o projeto ENCOMEX – Encontros de Comércio Exterior. São encontros realizados em diversas regiões do país, buscando maior interação do setor público com o privado. Informações no site: http://www.encomex.desenvolvimento.gov.br.

2. Portal do Exportador

Neste portal do MDIC – Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, você encontrará diversas informações relacionadas à exportação, tais como: procedimentos, instituições e endereços relacionados ao processo de exportação. Além disso, o Portal disponibiliza o serviço “Aprendendo a exportar”, que traz, de forma didática, o passo a passo da exportação. Entre em: www.portaldoexportador.gov.br.

3. Vitrine do Exportador

Site de comércio internacional, mantido pelo MDIC, com lista de empresas exportadoras brasileiras, em português, inglês, espanhol e francês, para acesso de importadores estrangeiros. O exportador brasileiro pode incluir ou atualizar seus dados neste site, para que sejam disponibilizados a potenciais importadores. Pode também criar uma vitrine virtual para seus produtos. Acesse http://www.vitrinedoexportador.gov.br/.



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4. Projeto Primeira Exportação

Este projeto, iniciado em março de 2007, é coordenado pela SECEX e tem o propósito de ajudar as micro e pequenas empresas a exportarem. Para participar, é preciso cadastrar-se. Em seguida, é dado apoio a cada empresa por meio de consultores, que fazem um diagnóstico seletivo da empresa, encaminhando para as etapas de treinamento. Inscreva-se no site http://www.primeiraexportacao.desenvolvimento.gov.br/.

5. Centro de Informações de Comércio Exterior - CICEX

O CICEX é formado por unidades de atendimento presentes nas principais cidades brasileiras, com a finalidade de disseminar e facilitar o acesso a informações especializadas de comércio exterior. Veja o site: http://cicex.desenvolvimento.gov.br/sitio/inicial/.

6. Portal IMPE – Internacionalização das Micro e Pequenas Empresas

O portal do SEBRAE oferece cursos a distância sobre exportação, estudos e pesquisas de mercado, casos de sucesso de micro e pequenas empresas, aconselhamento sobre aspectos específicos da exportação, perguntas mais frequentes e notícias diárias sobre exportação, entre outros. Acesse http://www.internacionalizacao.sebrae.com.br/.

7. Portal ApexBrasil

Este portal da ApexBrasil – Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos oferece informações de interesse aos exportadores, além de orientação e estudos de mercado (inteligência comercial). A Apex oferece, ainda, centros de negócios em todo o mundo para apoiar a atividade de exportação. Obtenha informações no site: http://www.apexbrasil.com.br/.

8. Rede Brasileira de Centros Internacionais de Negócios

Esta é uma iniciativa da Confederação Nacional de Indústria – CNI, para promover as exportações do setor industrial, apoiada pela ApexBrasil. A rede desenvolve programas para capacitação dos exportadores e presta assessoria para concretização de negócios internacionais. Além disso, disponibiliza informações de mercado e realiza eventos para promoção de negócios. Acesse o site: www.cin.org.br.

9. International Trade Centre – ITC

Mantido pelas Nações Unidas, este centro presta informações sobre os mais diversos temas do comércio internacional (http://www.intracen.org).

10. Sites Estaduais

Alguns estados brasileiros oferecem sites muito úteis ao exportador. Veja, por exemplo, o site do governo de Minas Gerais Exportaminas (http://www.exportaminas.mg.gov.br/apoioaoexportador/), que traz uma variedade de informações úteis ao exportador.



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TÓPICO 11: Curiosidade

Em abril de 2009, o governo brasileiro regulamentou, por meio do Decreto 6.814, de 06 de abril de 2009, o programa de implantação das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), áreas de livre comércio localizadas em regiões menos desenvolvidas do País. As ZPEs são criadas com o propósito de produzir bens destinados à exportação. Países como China e Índia há muito operam essas zonas, responsáveis por parcela significativa de suas exportações, principalmente no caso chinês.

Para que sejam criadas, inicialmente Estados e Municípios devem encaminhar proposta para o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Cada ZPE será administrada por uma pes-soa jurídica.

Para que uma empresa possa se instalar em uma ZPE, ela deverá obter aprovação do CZPE, sendo um requisito que a empresa obtenha pelo menos 80% de seu faturamento de expor-tações. Uma vez instalada na ZPE, a empresa faz jus a tratamento fiscal, cambial e adminis-trativo favorecido pelo prazo de até 20 anos, prorrogável por igual período, a critério do CZPE. Os benefícios fiscais para empresas instaladas em ZPEs são relevantes e o procedimento aduaneiro é simplificado, além de haver previsão de liberdade cambial, admitindo-se que a empresa mantenha no exterior a totalidade da receita proveniente de exportações.

TÓPICO 12: Saiba mais

Certamente, este assunto não se esgota aqui. Assim se você quiser ir além dos temas deste encontro, deixamos a indicação do seguinte autor:

KEEDI, Samir. ABC do Comércio Exterior. São Paulo. Aduaneiras, 2ª edição, 2004.

Acesse também os seguintes sites:

Agência de Promoção das Exportações (http://www.apexbrasil.com.br/).

Banco do Brasil (http://www.bb.com.br/appbb/portal/index.jsp).

Catálogo de Exportadores Brasileiros (http://www.brazil4export.com/).

Confederação Nacional da Indústria (http://www.cni.org.br/).

Guia do Exportador (http://www.global21.com.br/guiadoexportador/).

Portal Brazil Trade Net (http://www.braziltradenet.gov.br/).



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TÓPICO 13: Resumo

Neste primeiro encontro, você aprendeu como o Brasil estruturou seus órgãos e mecanismos de apoio e incentivo às exportações. Aprendeu as atribuições e modos de ação dos diversos órgãos e familiarizou-se com os principais serviços de apoio disponíveis ao exportador.

Estas informações lhe serão úteis particularmente se você está dando os primeiros passos na exportação. No entanto, mesmo se você já exportou, a disponibilidade de serviços e informações destes vários órgãos e entidades certamente propiciará uma ajuda importante ao fortalecimento da atividade exportadora de sua empresa.

Bem, fechamos aqui o primeiro encontro do curso. A seguir, realize o exercício de fixação de aprendizagem.

No próximo encontro, trataremos do Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX.

Aguardo você no encontro 2!



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1. Ministério da Fazenda2. Ministério das Relações Exteriores3. Ministério de Desenvolvimento,

Indústria e Comércio Exterior

( ) Cuida da parte administrativa das exportações( ) Controla as atividades de câmbio, financiamento e aduana( ) Cuida da promoção das exportações

2. Relacione a primeira coluna com a segunda, colocando os números correspondentes entre parênteses:

( ) SECEX( ) MDIC( ) CNI( ) SEBRAE

3. Relacione a primeira coluna com a segunda, colocando os números correspondentes entre parênteses:

1. Portal IMPE 2. Vitrine do Exportador3. Projeto Primeira Exportação4. Centros Internacionais de Negócios

Exercício de Fixação de Aprendizagem

É importante que você realize todas as atividades no Ambiente Virtual de Aprendizagem.

1. Indique, entre as alternativas relacionadas abaixo, quais são verdadeiras (V) e quais são falsas (F), no que se refere às vantagens da exportação para a empresa:

a. ( ) Melhor aproveitamento da capacidade instaladab. ( ) Aprimoramento dos canais de distribuição brasileirosc. ( ) Redução das obrigações trabalhistasd. ( ) Incremento da produtividade

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