Procedimentos para Registro de Marca

Registro da Marca

Manual do Usuário Sistemas e-marcas

Diretrizes de análise da marca

Leitura Obrigatória

É uma marca de produto, serviço,

coletiva ou certificação?

Tabela Completa

Antes do pedidoÉ importante definir a natureza do uso da marca

A marca é nominativa, mista,

figurativa ou tridimensional.

Tabela Completa

Antes do pedidoE a forma de apresentação da marca

Etapas do registro

Cadastre-se junto ao Módulo de Seleção de Serviços do e-INPI e emita a Guia de Recolhimento da União (GRU) relativa ao pedido de registro;

1. Cadastro

2. Pagamento

OBS: O cálculo funciona da mesma maneira dos outros períodos, porém, deve-se adicionar a taxa quinquenal da solicitação de Prorrogação do Registro no 10º ano, no 15º e no 20º ano.

Envie o formulário de pedido de registro de marca, acessando o módulo do e-Marcas do portal;

3. Encaminhamento

Acompanhe a etapa de exame formal, por meio da RPI;

Atenção: Caso haja alguma exigência formal, a mesma será publicada na RPI, e o usuário terá até 5 (cinco) dias para cumpri-la, sob pena do pedido de registro vir a ser considerado inexistente.

4. Acompanhamento

OBS: Assim que o pedido for publicado, terceiros têm um prazo de até 60 dias para se opor; caso isso ocorra, você será notificado através da RPI, e terá também 60 dias para enviar sua defesa.

5. Aguarde a publicação do pedido

Seu pedido aguardará o exame técnico, que resultará em uma decisão sobre a registrabilidade de sua marca.

6. Confira a decisão técnica

Acesse regularmente a RPI para acompanhar as decisões. O prazo é de 60 dias, após a publicação, para respondê-las, sob pena do arquivamento do pedido.

Também pode-se interpor recursos contra uma eventual decisão de indeferimento do INPI dentro do prazo de 60 dias da sua publicação. Não esqueça que todos esses procedimentos têm um custo e formulários próprios a serem preenchidos.

Atenção: depositar um pedido de marca não significa que sua marca será registrada. Somente depois do exame técnico é que seu pedido será decidido.

Pague as taxas finais de expedição de certificado e proteção ao primeiro decênio;Há um prazo de 60 dias, a contar da publicação do deferimento, para solicitar a concessão do seu registro.

7. Pagamento final

A marca devidamente registrada tem vigência de 10 anos, a contar da publicação da concessão na RPI. Ao final desse prazo pode-se prorrogar tal vigência.