Prestando Contas 2

Projetos de Lei

Principais Votações

Imposto zeropara remédios

O ANO DO SENADOR

Giro por SC

INFORMATIVO DO SENADOR PAULO BAUER Edição 02

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AF-REVISTA PAGINADA OK.pdf 1 13/12/11 22:44

O fim do primeiro ano de mandato no Senado Federal é o momento adequado para se fazer um

balanço do trabalho real izado e apontar os caminhos que serão seguidos a partir de 2012.

Tomei posse no cargo de Senador da República em 1º de fevereiro de 2011 , cumprindo a

vontade de 1.580.403 eleitores catarinenses que me confiaram seus votos.

Procurei , ao longo do ano, real izar um trabalho sério e dedicado, colocando Santa Catarina,

sempre, em primeiro lugar.

Apresentei projetos, alguns com grande repercussão social , como é o caso da Emenda

Constitucional que pretende reduzir a zero a cobrança de impostos sobre medicamentos para

uso humano. Um resumo dos principais projetos você poderá ver nessa revista.

O título da presente mensagem fala em trabalho e em aprendizado. Por quê? Porque, apesar

de completar em 2012 tr inta anos de vida pública, e mesmo tendo ocupado cargos relevantes

na administração pública e na política - duas vezes Secretário de Educação, presidente de

empresa pública, uma vez deputado estadual , quatro vezes deputado federal e

vice-governador de Santa Catarina - sempre é tempo de aprender , de evoluir , de melhorar.

O Senado Federal é uma grande escola. Convivo diariamente com homens públicos que já

exerceram mandatos de presidente da república, governador de estado, prefeito , deputado,

senadores com mais de um mandato e os novos senadores, como eu.

Com todos, aprendo todos os dias, uma nova l ição.

Gostaria de encerrar essa mensagem fazendo a cada um desses colegas um agradecimento

especial , ao dedicar esta revista à memória do ex-presidente e ex-governador de Minas,

Senador Itamar Franco, que nos deixou em julho desse ano e que também deixou grande

exemplo de caráter , dignidade, respeito à democracia e à vida republicana.PRESTANDO

CONTAS.

Informativo do

Senador Paulo Bauer

(PSDB-SC) Nº .02 - 2º

semestre/2011

Coordenação/Edição: Conteúdo

Comunicação e Marketing Ltda.

Projeto Gráfico: Thiago Busato

Textos: Alessandro Bonassoli - MTB/SC 01008

e Reginaldo Jorge dos Santos MTB/SC 4142

GABINETE PARLAMENTAR: Praça dos 3 Poderes

Senado Federal - Anexo I I - Ala Afonso Arinos

Gabinete 05 - CEP: 70165-900 - Brasíl ia/DF

Fone: (61) 3303-6529

ESCRITÓRIO ESTADUAL: Av. Pref. Osmar Cunha, 183 - Bloco C

Sala 902 - Centro - Florianópolis/SC CEP 88015-100

Fone: (48) 3304-6721

Twitter: @paulobauer45 | YouTube: paulobauer45

Fl ickr: paulobauer45 | Facebook: paulobauer

E-mail : [email protected]

UM ANO DE TRABALHO E DE APRENDIZADO

Um abraço a todos,

Senador Paulo Bauer

César Souza (PSD)Primeiro Suplente

Athos de Almeida Lopes (PMDB)Segundo Suplente

02

O trabalho de um senador não se l imita aos discursos no Plenário , a entrevistas para a imprensa e a representação de seu Estado. O dia-a-dia no Senado é formado também pela participação nas comissões temáticas permanentes e temporárias, bem como pelo trabalho nas frentes e nos grupos parlamentares.

A seguir , você verá quais desses grupos o Senador Paulo Bauer integra.

Subscrição da CPI da Corrupção

Posicionamento contrário à volta da CPMF

Relatoria favorável ao projeto que inclui creches e pré-escolas

na Lei do Simples

Requerimento de Audiência Pública com o jornalista britânico que revelou

escândalo da FIFA e CBF

Convite para Ministro da Educação explicar em Audiência Pública resultados

insatisfatórios da rede pública de ensino no ENEM

Pedido para manutenção do posto da Polícia Rodoviária Federal em São Francisco do Sul

Discurso em memória aos 150 anos do poeta catarinense Cruz e Sousa

VEJA AS PRINCIPAIS MATÉRIAS VOTADAS PELO SENADOR EM PLENÁRIO

Frentes Parlamentares e Comissões

Matérias votadas em 2011

Comissões Permanentes do Senado Educação, Cultura e Esporte - Vice-presidente Titular - Relações Exteriores Titular - Assuntos Econômicos Suplente - Assuntos SociaisTitular - Subcomissão do TrabalhoComissões Temporárias do Senado Titular - Comissão Especial de Alterações no Sistema Nacional de Defesa Civi l Comissões do Congresso: Suplente - OrçamentoParlamento do Mercosul - PARLASUL

Grupos Parlamentares: Suíça (presidente) , Alemanha, República Tcheca, Argentina, Áustria , Chi le , Espanha, China e Itál iaFrentes Parlamentares: Mista das Micros e Pequenas Empresas CooperativismoUnião Interparlamentar Saúde Desenvolvimento da Indústria Têxti l e de ConfecçõesCiência , Tecnologia e Inovação Apoio ao Programa Antártico BrasileiroMista em Defesa do Carvão Mineral

MP502/2010 PLV01/2011 | Altera as leis 9.615, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva. | SIMMP503/2010 / PLV02/2011 | Cr ia a Autoridade Pública Olímpica. NÃO - Justificativa: Cria mais cargos de confiança e mais gastos para o Governo.MP505/2010 / PLV03/2011 | Destina recursos adicionais ao BNDES. NÃO - Justificativa: Aumenta o endividamento interno do país com baixo nível de prestações de contas.MP510/2010 / PLV06/2011 | Regula contratações de pessoas jurídicas e físicas; muda Lei 10.168. NÃO - Justificativa: novos gastos para o País.MP511/2010 / PLV07/2011 | Autoriza a criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade, o Trem-Bala. NÃO - Justificativa: gera cargos e gastos de R$ 53 bi lhões.PLC178/2010 | Cr ia cargos em comissão e funções de confiança no Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS). | NÃOMP513/2010 / PLV09/2011 | NÃO - Justificativa: Reúne em uma mesma MP leis com temas sem l igação. Todos os assuntos são alvos de denúncias de irregularidades.PDS115/2011 | NÃO - Justificativa: Autoriza o pagamento de $ 200 milhões por ano, a mais, ao Paraguai pela energia da Usina de Itaipu.MP515/2010 | NÃO - Justificativa: Abre crédito extra de mais de R$ 26 bi lhões para diversos órgãos do Poder Executivo, algo que só pode ser feito em caso de calamidade pública.MP517/2010 / PLV13/2011 | NÃO -Justificativa: MP que muda 19 leis , incluindo apoio ao desenvolvimento de usinas nucleares e ajuda financeira a bancos.MP520/2011 / PLV14/2011 | NÃO - Justificativa: Cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, gerando cargos ao invés de destinar recursos à saúde.MP526/2011 | NÃO - Justificativa: Destina recursos adicionais ao BNDES. MP528/2011 | Atualiza a tabela do Imposto de Renda de pessoa física. SIMMP529/2011 | Reduz de 11% para 5% alíquota de contribuição do microempreendedor individual para a Previdência Social . | SIMPLC86/2007 | Cr ia normas para organizar e manter programas de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas. | SIMMP530/PLV20/2011 | Cr ia plano especial de recuperação da rede física escolar pública. | SIMMP532/PLV21/2011 | NÃO - Justificativa: Une em um projeto três temas diferentes, incorrendo em inconstitucionalidade.MP503/PLV2/2011 | Autoriza a União a transferir verba a municípios para apoiar manutenção de novas escolas públicas de educação infanti l . | SIMPLS448/2011 | Nova Divisão para Royalties do petróleo. | SIMPLC88/2011 | Cr ia a Comissão Nacional da Verdade. | SIMMP540/PLV29/2011 | Artigo 49 - permite propaganda de cigarros.| NÃOPLC1/2011 | Normatiza cooperação entre União, Estados, DF e Municípios na proteção ao meio-ambiente, combate à poluição e a preservação de florestas. | SIMPEC29 | Determina que a União invista na saúde o valor do ano anterior mais a variação do PIB | SIM

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Projeto do Senador Paulo Bauer que prevê a real ização de

plebiscito sobre a permanência no Brasil de estrangeiros que

tenham cometido crimes graves no exterior repercutiu na

Europa. Os jornais “Quotidiano Atuttadestra” e “Campania

Notizie” , ambos da Itál ia , trataram do tema.

“Proponho que a população decida sobre o assunto

paralelamente às eleições de 2012, quando for escolher os novos

prefeitos e vereadores” , explica o senador.

O Sindicato Independente de Polícia da Itál ia aplaudiu a

iniciativa do parlamentar brasileiro. O secretário-geral do

sindicato, Franco Maccari , enviou correspondência ao

embaixador ital iano, Gherardo La Francesca, sol icitando apoio

concreto e político à proposta de Bauer. O projeto não muda o

caso de Cesare Battisti , que fugiu da Itál ia acusado de praticar

atos terroristas e ganhou abrigo oficial no Brasil ao final do

governo do ex-presidente Lula , mas pretende evitar que casos

semelhantes ocorram no futuro. Jornais ital ianos repercutem o projeto do Senador

Projeto repercute na Europa

Presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Suíça, o Senador Paulo Bauer surpreendeu o Ministro da Economia, Johann Schneider-Ammann, ao presenteá-lo com uma camisa oficial da Seleção Brasileira com o nome nas costas. O ministro agradeceu e brincou ao dizer que a Suíça deveria fazer um intercâmbio de jogadores para aprender futebol no Brasil.Schneider-Ammann chefiou uma missão oficial de cinco dias pela América do Sul, acompanhado de representantes de grandes empresas. “ Há um potencial muito grande com vantagens mútuas se ampliarmos as relações comerciais entre os dois países", afirmou o senador.Fo

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Parte dos recursos são para obras de prevenção a novos deslizamentos de terra em 23 pontos da cidade. Essas conquistas foram fruto de audiências nos Ministérios da Integração e das Cidades, agil izadas pelo senador em março deste ano. Em outubro, Bauer procurou o apoio da Ministra da Secretaria de Políticas para a Mulher , Ir iny Lopes. Apresentou sua iniciativa voltada às mulheres e ganhou a simpatia da ministra para o projeto que prevê o pagamento em dobro do salário-família para as mães trabalhadoras que tenham filhos de 0 a 6 anos de idade. “A ministra gostou da ideia porque é uma forma de ajudar as mulheres trabalhadoras a cuidar de seus fi lhos.”No Ministério dos Transportes, coordenando a bancada catarinense, o senador defendeu junto ao Ministro Paulo Sérgio Oliveira a urgência nas obras de duplicação das rodovias federais em Santa Catarina. O resultado foi a garantia de l icitação para a BR-280 em abril de 2012 e para a BR-470 em junho, além da l iberação de mais R$ 125 milhões para o trecho Sul da BR-101. E até o fim de 2011, devem ser l iberados mais R$ 13 milhões para obras em escolas estaduais, recursos referentes à emenda parlamentar apresentada em 2010.

Mesmo na oposição, Bauer consegue verbas para SCApesar de fazer oposição ao governo federal , Paulo Bauer ajudou lideranças catarinenses no acesso e no atendimento em ministérios e agências governamentais, buscou apoio para projetos de sua autoria que beneficiam Santa Catarina e o Brasil e para questões emergenciais, como as trágicas enchentes deste ano e as duplicações das rodovias federais no Estado.Depois de visitar e sobrevoar as regiões atingidas pelas cheias em 17 de setembro, Bauer ficou impressionado com a destruição nas cidades do Alto Vale do Itajaí e voltou a Brasília com o objetivo de conseguir auxílio. Cinco dias depois, em audiência articulada por ele, o Ministro da Educação, Fernando Haddad, l iberou R$ 5 milhões para o município de Rio do Sul , para a reconstrução de quatro escolas, e R$ 500 mil para três centros de educação infantil na cidade de Lontras. Também em setembro veio a boa notícia para Jaraguá do Sul. A prefeitura assinou três convênios que garantiram R$ 16 milhões do governo federal para a construção de 256 apartamentos, de um centro de educação infantil , uma unidade básica de saúde, quadra poliesportiva, um centro de referência de Assistência Social e pavimentação de ruas.

Admiro muito o senador Paulo,

principalmente por sua postura correta. Na

condição de vice-presidente da Comissão de Educação, ele tem

dado mostras de muita competência.

Maria do Carmo Alves (DEM/SE)

A experiência de Paulo Bauer como parlamentar

e Secretário da Educação foram su�cientes e o

prepararam para sua atuação no Senado.

Cyro Miranda (PSDB/GO)


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Bom Dia BrasilEm discurso no plenário do Senado Federal, o Senador Paulo Bauer defendeu um aumento maior para o salário mínimo e falou em nome da oposição no programa Bom Dia Brasil, da TV Globo, veiculado no dia 24 de fevereiro de 2011.


Cinco dias depois de sobrevoar as cidades atingidas pela enchente de

setembro, em Santa Catarina, o Senador Paulo Bauer articulou uma

audiência no Ministério da Educação. Na reunião, o Ministro

Fernando Haddad liberou R$ 5 milhões para recuperar quatro

escolas do município de Rio do Sul e três centros de educação infantil

da cidade de Lontras.

22 de setembro

Durante audiência pública da Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da

Previdência Social, o Senador Paulo Bauer voltou a defender os trabalhadores da indústria

do carvão mineral. O setor, que gera 35 mil empregos, está sob ameaça de entrar em

colapso por causa de uma decisão do Ministério das Minas e Energia e da Agência

Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que deixou o carvão mineral fora dos próximos

leilões de energia.

O drama vivido pelos catarinenses durante as enchentes de setembro foi relatado por Paulo Bauer no Senado. Ele citou os dados da Defesa

Civil, que contabilizou os prejuízos, tanto humanos quanto de empresas de todos os setores e

tamanhos, além da destruição causada em prédios públicos, como escolas, hospitais e postos de

saúde. Bauer cobrou apoio financeiro da União às obras de contenção, que há anos são

aguardadas pelos moradores, principalmente do Vale do Itajaí, mas que

o governo federal nunca priorizou.14 de setembro

13 de setembro

02 de dezembro

Senador do MercosulPaulo Bauer tomou posse como Senador no PARLASUL - Parlamento do

Mercosul - na cidade de Montevidéu, capital do Uruguai. Bauer é um dos 10 senadores indicados pelo Congresso para representar o Brasil até 2014

neste importante fórum de debates e decisões dos países do cone sul. O PARLASUL se reúne uma vez a cada mês para deliberar assuntos de

interesse das nações que integram o Mercosul.

A participação de Bauer reforça não apenas a posição do Brasil, mas atende também a demandas específicas de Santa Catarina, em

função da proximidade geográfica com Argentina, Uruguai, Paraguai e Chile, e da intensa relação comercial entre o

Estado e esses países.

www.paulobauer.com.br06

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Micros e pequenas empresas do setor de comunicação também podem ganhar o direito de participar do Simples Nacional , conforme o PLS 344/2011. “É mais que justo que estes empresários, que geram milhares de empregos em todo o Brasil possam se beneficiar do Simples” , avalia o Senador Paulo Bauer. A alta carga tr ibutária existente onera o mercado de comunicação e toda a atividade econômica no país.

Relator da Lei do Simples na Câmara dos Deputados durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Agora senador , Paulo Bauer apresentou no primeiro semestre projeto para ampliar os l imites de enquadramento, que passariam de R$ 240 mil para R$ 360 mil/ano no caso das micro e de R$ 2 milhões e 400 mil para R$ 3 milhões e R$ 600 mil/ano no caso das pequenas empresas. Posteriormente, o Governo Federal encaminhou projeto semelhante ao do Senador que foi aprovado pelo Congresso Nacional no segundo semestre de 2011.

Sequestro seguido de morte, latrocínio (matar para roubar) e estupro de menores são considerados crimes hediondos. Tramita no Senado Projeto de Lei criado por Bauer para que os autores destes del itos cumpram suas respectivas sentenças integralmente. A proposta veta a redução de pena por bom comportamento ou qualquer outro fator. O objetivo é dar um passo firme pelo fim da impunidade e no combate à violência.

Mulheres com fi lhos de 0 a 6 anos de idade devem receber o salário-família em dobro, conforme o PL 416/2011 , de autoria do Senador Paulo Bauer. O projeto pretende ajudar as mães que trabalham e não contam com creches públicas para deixar os seus fi lhos em segurança, além de obrigar que o pagamento do salário-família seja feito em nome da mulher. “Concentrar na mulher o pagamento do salário-família é um ato de preservação dos direitos das crianças”, argumenta Paulo Bauer.

Projetos de Lei Incluir a proteção à adolescência através do artigo 6º da Constituição. Com este objetivo, foi criada a PEC 70/2011. “Todo brasileiro tem direito à saúde, infância , moradia , al imentação, trabalho, previdência social , segurança e proteção à maternidade. Mas falta reservar direito semelhante aos adolescentes, que representam o nosso futuro” , justif ica o Senador Paulo Bauer , autor da proposta.

É preciso alterar o Estatuto do Índio para aprimorar as regras de demarcação de terras indígenas. O Projeto de Lei 417/2011 determina que só com estudos de natureza etno-histórica, antropológicos, sociológicos, cartográficos, jurídicos, ambientais e levantamentos fundiários que comprovem que os interessados na área sejam, de fato, índios, é que os terr itórios podem ser demarcados.

Donos de terras definidas como indígenas também ganham mais segurança com a PEC 71/2011. A iniciativa prevê que toda e qualquer melhoria úti l e necessária feita sobre os terrenos devem ser indenizadas pelo Estado. Desde a Constituição de 1988, é pago somente o valor da terra desapropriada aos agricultores que devem deixá-las.

Com a PEC 8/2011 , Paulo Bauer deseja l imitar o uso de Medidas Provisórias pelo governo federal . Primeira proposta sobre o tema apresentada neste ano, a iniciativa veda também a criação de cargos e órgãos públicos por meio deste instrumento. O texto proíbe ainda o aumento de tr ibutos, novos impostos, criação ou transformação de cargos, empregos ou funções públicas.

Patrões que financiam a educação de seus funcionários podem ter a vida fiscal simplif icada. Projeto criado por Paulo Bauer prevê a desoneração de despesas do empregador que banca cursos de capacitação e qualif icação. Atualmente, quem faz isto está sujeito à infração fiscal e multa por sonegação de impostos.

Oposição com responsabilidadeEleito pelo PSDB em 2010, o Senador Paulo Bauer integra a bancada de oposição ao governo federal . O primeiro ano da administração de Di lma Roussef foi repleto de denúncias de irregularidades e de corrupção, com a saída de sete ministros e dezenas de assessores. “O que aconteceu foi muito grave e infel izmente o governo da presidente Di lma atuou de forma reativa, muitas vezes demorando para demitir os ministros", afirmou Bauer. De acordo com o senador , um presidente ou governador de estado tem que atuar de forma proativa, com informações que permitam antecipar e agir antes que os problemas aconteçam". Mesmo com tantas denúncias, o senador procurou fazer uma oposição construtiva. “Não adianta apenas atacar , é preciso apontar caminhos

que beneficiem o Brasil e os brasileiros".Paulo Bauer destacou a atuação da oposição, que mesmo contando com um número pequeno de integrantes, ajudou a sociedade a tomar conhecimento dos fatos e cobrou do governo federal transparência e atitude. “Sem a nossa contribuição, convocando os ministros para prestar esclarecimentos e valorizando o trabalho da imprensa, as irregularidades permaneceriam". O senador lamenta que as investigações sobre os desvios de recursos públicos federais demorem e que isso traga para a sociedade um sentimento de impunidade. “O governo federal dispõe de órgãos competentes para fazer uma apuração rápida dos fatos e encaminhar as conclusões para a justiça. Somente assim a população vai sentir que a sua indignação surtiu efeito", concluiu o senador.

Governo Dilma: doze mesesde pouca ação e muita confusão

Recursos para a Hercílio Luz

Novas regras para o livro didático

O primeiro ano de governo da presidente Di lma Roussef foi marcado pela saída de ministros e assessores acusados de irregularidades e de corrupção. Além disso, pouca coisa andou na esfera administrativa, com obras e ações importantes praticamente paradas de norte a sul do Brasil .Santa Catarina sofreu mais uma vez com a falta de investimentos federais , principalmente para

infraestrutura. A duplicação das BRs 470 e 280 sequer t iveram os editais de l icitação encaminhados e a conclusão do trecho sul da 101 andou a passos muito lentos. Setores importantes da indústria catarinense sofrem com a desvalorização cambial e a concorrência com produtos de outros países, principalmente da China. A pesada carga tr ibutária e as deficiências na infraestrutura tornam a produção industrial brasileira pouco competit iva. Com a folgada maioria parlamentar

do governo federal , reformas fundamentais como a tr ibutária e a trabalhista poderiam sair do papel e modernizar o Brasil , tornando-o mais eficiente.No quesito irregularidade, nunca antes na história desse País tantos ministros caíram por denúncias de corrupção. Até o dia 5 de dezembro, seis ministros t iveram que deixar o cargo devido a uma série de acusações de desvios de recursos públicos. O atual modelo de governo, ancorado em acordos que garantem aos partidos ministérios inteiros em troca de apoio no Congresso, mostrou-se nocivo aos interesses nacionais. É preciso buscar um novo tipo de relacionamento com os parlamentares governistas que preserve os recursos públicos. O Brasil precisa mudar a agenda e construir saídas de forma transparente e democrática, adotando a meritocracia como principal pré-requisito para a ocupação de postos públicos. Os governos do PSDB, em vários estados brasileiros, adotam essa prática com resultados bastante positivos.

"Não adianta apenas atacar, é preciso apontar

caminhos que beneficiem o Brasil e os brasileiros

"A pesada carga tributária e deficiências na infraestrutura tornam

a produção industrial brasileira pouco competitiva

Paulo Bauer tem coordenado muito

bem a Comissão de Educação. Sua

participação é decisiva na melhoria e no funcionamento

da discussão das matérias.Lídice da Mata (PSB/BA)

O Paulo é um senador presente,

e�caz e de grande espírito público.

Paulo Davim (PV/RN)

Paulo Bauer vem se destacando no

Senado por seu compromisso com a

Educação.

Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)

Bauer é um senador presente,

atuante e de posições �rmes e claras.

Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprovou por unanimidade Projeto de Lei 415/11 , apresentado pelo Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) , para regulamentar a escolha, compra e distribuição de l ivros didáticos às escolas de educação básica do País. O objetivo do projeto é preencher o vácuo que existe na área educacional pela falta de uma lei específica sobre os programas de material didático. Paulo Bauer lembrou que no primeiro semestre de 2011 houve uma série de denúncias graves relativas aos programas de aquisição e distribuição de l ivros didáticos executados pelo Ministério da Educação (MEC). “Tivemos casos de l ivros com conteúdos duvidosos e informações incorretas, que passaram pelo crivo e avaliação do MEC. Não faltaram, também, exemplos de l ivros com teor claramente político ideológico, que privi legiavam determinadas visões da história recente do País. A impressão e a distribuição desses materiais custaram milhões aos cofres públicos, além de causar verdadeiro desserviço aos alunos e à sociedade” , comentou.

www.paulobauer.com.br08 Informativo do Senador Paulo Bauer 09

Preocupado com estudos técnicos de especial istas internacionais que alertaram sobre o r isco de desabamento da Ponte Hercíl io Luz, o Senador Paulo Bauer destinou Emenda ao Orçamento de 2012 para as obras de recuperação. “A Ponte Hercíl io Luz é um símbolo para os catarinenses, assim como o Cristo Redentor é para os cariocas e a Torre Eiffel para os franceses”.

Paulo Bauer é um senador que tem se

destacado por saber trabalhar integrado com

os demais colegas. E aqui entre 81 senadores isso é

essencial.Ivo Cassol (PP/RO)

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Conversas

Cruzadas - TV C

om

Conversas

Cruzadas

TV Com

Paulo Bauer participou, junto

com os Senadores Luiz

Henrique e Casildo M

aldaner ,

do Programa Conversas

Cruzadas, da TV Com.

Entrevistados pelos jornalis

tas

Renato Igor e Raphael M

artini ,

os três senadores fizeram um

balanço do ano de 2011.

A situação das grandes

escolas em Santa Catarina e o

pagamento do salário-família

em dobro foram os temas

abordados pelo Senador Paulo

Bauer no programa 103

Notícias da Rádio MaisFM. N

a

oportunidade, ele foi

entrevistado pelos jornalis

tas

Marco Aurél io Braga, Charles

Henrique Voos e Schilei A

lves.

A duplicação da BR-280 e o

fechamento do Posto da PRF

em São Francisco do Sul foram

os temas principais da

entrevista do Senador Paulo

Bauer no Programa Tribuna do

Povo da 89 FM, em Joinvil le,

apresentado pelo comunicador

e deputado Ni lson Gonçalves.

RIC Record

Paulo Bauer participou, em

Blumenau, do programa Jornal

da Nereu Primeira edição (760

AM) com apresentação do

jornalista P

aulo César. O

senador falou sobre seu projeto

de cumprimento in

tegral para

os crimes hediondos e também

sobre as ações governamentais

para tentar amenizar os

prejuízos ocasionados pelas

cheias na região.

A participação do público foi a

marca maior da entrevista do

Senador Paulo Bauer no

programa Show da Manhã, da

Rádio Clube 1590 AM, em

Joinvil le. A

apresentação é do

Comunicador Osman Lincoln

que abordou temas

relacionados à atuação de

Bauer no Senado.

Entrevista Clube AM

Rádio Nereu Ramos

Entrevista com

Nilson G

onçalves

Educação & C

idadania News

com Maria

Odete

Programa Página Um

com Rute Enriconi

Educação, um dos temas

preferidos do Senador Paulo

Bauer , foi o principal a

ssunto

na entrevista concedida à

jornalista M

aria Odete.Record NEW

SRádio M

ais FM

A descontração foi

a marca principal d

a

entrevista do Senador Paulo

Bauer , no programa BreakFest

(Cultura AM), do jornalis

ta

Osny Martins, em Joinvil le

.

Bauer comentou assuntos

relacionados à política da

cidade e as suas ações no

Senado Federal .

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Joinvi l le

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abalho realizado em 2011 pelo Senador P

aulo Bauer repercutiu

na imprensa

nacional e estadual. D

iversos veículos deram destaque aos projetos e à

partic

ipação do senador em eventos. “O mandato é exercido no Senado Federal em

Brasília. Porém, o que se discute e aprova no Congresso te

m repercussão dire

ta na

vida de catarinenses e brasileiro

s. Por isso, a cobertu

ra da imprensa é tã

o importa

nte.

“É um dos canais que nós, parlamentares, temos para que a sociedade se inform

e

sobre o nosso trabalho", afirm

ou Bauer. Parte

das notícias publicadas por jornais,

revistas e blogs e algumas das participações do senador e

m programas de rádio e TV

podem ser conferid

as acima.

Paulo Bauer participou com

José Serra do Programa

Conversas Cruzadas da TV

Com, entrevistados pelo

jornalista M

oacir Pereira.

Junto com o deputado

federal Edinho Bez,

coordenador

do Fórum Parlamentar

Catarinense, o senador

tratou de temas do

interesse de Santa

Catarina.

Projeto de Lei criado pelo deputado Roberto Magalhães (DEM-PE) exclui a embriaguez

habitual como motivo de demissão por justa causa. O texto recebeu parecer favorável do

Senador Paulo Bauer na Comissão de Assuntos Sociais. O catarinense apresentou emenda que permite a empresa ou o patrão suspender o contrato de trabalho e orientar

o funcionário para que faça a perícia no INSS, com o objetivo de receber o

auxílio-doença e cuidar do problemacom dignidade.

26 de outubro

Paulo Bauer participou mais uma vez do tradicional desfile da Centopeia, durante a Oktoberfest, em Blumenau, sua cidade natal. O senador fez questão de manter a tradição e prestigiar uma das festas mais importantes do Brasil, que atrai para SC turistas de todo o Brasil e de

vários países do mundo. Além da alegria e da diversão, a Oktoberfest, assim

como todas as outras festas de outubro no Estado, gera emprego, renda e

movimenta a economia.

15 de outubro

As ações de Paulo Bauer repercutem cotidianamente na

imprensa catarinense e nacional. Jornais, websites, rádios e

emissoras de televisão fiscalizam e divulgam as

atividades do senador de Santa Catarina. Um exemplo foi a entrevista para o Programa Argumento, da TV Senado.

23 de novembro

Além da visita de políticos, prefeitos e lideranças, o Senador Paulo Bauer

também recebe empresários, líderes regionais de diversos setores e

estudantes de Santa Catarina e do Brasil. Foi o caso dos Vereadores Mirins de

Blumenau, que conheceram o Congresso Nacional e o Museu do Senado, onde há

uma coleção de peças relativas à história do parlamento brasileiro.

18 de outubro

Na Comissão de Relações Exteriores do Senado, entre outras atribuições, Paulo Bauer tem como incumbência aprovar os indicados

pelo Ministério das Relações Exteriores para ocupar o cargo de Embaixador do Brasil no exterior. Em novembro, votou no diplomata

catarinense Roberto Colin, designado para representar o

nosso país na Coréia do Norte.

24 de novembro

Após receber denúncias de que, em todo o Brasil, estudantes de

Serviço Social na modalidade à distância estariam sendo vítimas

de preconceito, o Senador Paulo Bauer convocou uma audiência

pública na Comissão de Educação do Senado. Representantes do MEC,

dos alunos e do conselho federal da profissão debateram o assunto.

Ao final, Bauer informou que a comissão vai acompanhar a

apuração dos fatos.

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Senador cobra infraestrutura em SC

Acompanhado do Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) , o ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, viveu no mês de outubro um dia repleto de emoções em Florianópolis (SC). As homenagens começaram logo cedo, no Teatro Pedro Ivo Campos, quando Fernando Henrique recebeu do Governador Raimundo Colombo a Medalha do Mérito Anita Garibaldi . “A honraria é concedida somente aos cidadãos que se destacam por relevantes serviços prestados à Santa Catarina e ao Brasil e o ex-presidente preenche estes requisitos com louvor” , ressaltou o Senador Paulo Bauer. Depois , na Câmara de Vereadores de Florianópolis , o ex-presidente recebeu o título de Cidadão Honorário da Cidade.

No discurso de agradecimento, relembrou que na juventude esteve na capital catarinense participando de estudos sociológicos e que foi muito bem recebido pelos intelectuais da época.

“Todos foram muito receptivos comigo na década de 40 e neste período eu não passava de um menino de 20 e poucos anos em busca de informações” , disse Fernando Henrique. No final do dia , o ex-presidente fez a palestra “Para onde caminha o Brasil", para mais de 500 pessoas, na Associação Catarinense de Medicina. Na oportunidade, falou de saúde, educação, polít ica internacional e economia de mercado, além de destacar os avanços e os retrocessos do país nos últ imos anos.

Alunos que chegarem ao fim do terceiro ano do ensino fundamental com índice insatisfatório nas disciplinas de matemática e português ganham o direito de fazer reforço intensivo no contraturno do ano seguinte. Com este Projeto de Lei, o Senador Paulo Bauer pretende garantir que estes estudantes consigam alcançar o nível de aprendizado adequado para, mais tarde, chegar ao ensino médio.O PLS 414/2011 vai alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, criando o reforço a partir de 1º de janeiro do ano seguinte a sua aprovação e é válido para os sistemas de ensino organizados em ciclos ou que admitem o regime de progressão continuada. “O investimento do Estado feito no reforço é infinitamente menor do que os prejuízos causados para os alunos e para o país em caso de reprovação nas séries seguintes”, avalia o parlamentar. Na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, o projeto foi relatado pelo senador Cristovam Buarque (PDT/DF), que apontou o “indiscutível mérito” da iniciativa e votou favoravelmente por sua aprovação. O relator citou em seu parecer que o Brasil tem o mais alto índice de repetência na América Latina, cerca de 20% dos alunos. Por isso, o projeto de Bauer pode ser uma ótima ferramenta para impedir a frustração e o insucesso das crianças brasileiras. “Durante a campanha, me comprometi a trabalhar pelas crianças e pela educação. Com este projeto, começo a colocar em prática as metas que tracei para ajudar a melhorar a situação de nosso sistema educacional e dar um futuro melhor às novas gerações”, comentou o senador.

Paulo Bauer (PSDB/SC) e Luiz Henrique da Silveira (PMDB/SC) trabalham unidos, em fina sintonia, defendendo os interesses de Santa Catarina no Senado Federal, contando sempre com a participação do Senador Casildo Maldaner (PMDB/SC).

Paulo Bauer (PSDB/SC) voltou a cobrar investimentos do governo federal em obras de infraestrutura em Santa Catarina. Durante discurso no plenário do Senado, o parlamentar citou matéria da revista “Exame”, que mostra a região norte-nordeste do Estado como uma das cinco do país com potencial para crescer duas vezes mais que São Paulo e Rio de Janeiro nos próximos 15 anos. “Para isso acontecer é preciso uma presença maior do governo federal , viabil izando a duplicação das BRs 280 e 470 e a conclusão da duplicação da BR-101”.

A BR-280, por exemplo, no trecho que liga Jaraguá do Sul

ao porto de São Francisco do Sul, é essencial justamente para

a região indicada pela revista

“Exame”. “As cidades de São Bento do Sul, Joinville e

Jaraguá do Sul têm números muito positivos.

Mas o sucesso econômico dessa região é fruto do

espírito empreendedor dos empresários e do trabalho de nossa gente. Queremos

a presença do governo federal, que, não tendo

condições, deve delegar essas obras à iniciativa

privada”. Além das rodovias, Santa Catarina precisa de obras

de infraestrutura em portos e aeroportos para se manter

como “um exemplo de contribuição efetiva para o

engrandecimento do Brasil”, concluiu o senador.Homenagens emocionam

Fernando Henrique Cardoso

O ex-presidente Fernando Henrique, o Senador Paulo Bauer e sua esposa, Deborah Bauer

Reforço escolar


Segundo município mais atingido pelas enchentes do início de 2011, Jaraguá do

Sul contou com a intervenção do Senador Paulo Bauer para buscar auxílio

nos Ministérios das Cidades e da Integração. Os relatórios preparados

pela prefeitura e entregues pelo parlamentar aos ministros foram essenciais para a liberação, em

setembro, de R$ 16 milhões em recursos para obras na cidade.

22 de março

Durante todo o ano de 2011, além das atividades no Senado, Paulo

Bauer também participou do Fórum Parlamentar Catarinense. Ao lado

dos demais senadores e deputados federais de Santa Catarina,

defendeu assuntos de interesse do Estado. Uma de suas ações, por

exemplo, foi atuar em favor das universidades comunitárias.

11 de abril

Um dos vários compromissos de Paulo Bauer no mês de maio foi a posse da

nova diretoria da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF). Junto

com outros parlamentares, ele prestigiou este importante evento para o

empresariado da capital catarinense.

5 de maio

O Projeto de Lei que altera o nome do Programa Bolsa Família para Bolsa Escola foi apresentado pelo Senador Cristovam Buarque

(PDT-DF). Na Comissão de Educação, a matéria foi relatada favoravelmente pelo

Senador Paulo Bauer (PSDB-SC), que defendeu a necessidade de deixar claro o caráter

educacional do Programa, relacionando a frequência e o desempenho escolar das

crianças como pré-requisitos para o recebimento do benefício financeiro pago

pelo Governo Federal às famílias carentes.

9 de agosto

O trabalho de um senador não está restrito ao Congresso Nacional. Em evento realizado na Assembleia Legislativa de SC, o Senador Paulo Bauer debateu questões climáticas com parlamentares de outros Estados, na

reunião da Comissão Especial de Alterações Climáticas. Bauer destacou que o Brasil não

tem ainda uma cultura de prevenção a desastres e catástrofes naturais e lembrou que, para isso mudar, o Governo Federal tem

que destinar mais recursos financeiros e adotar novas tecnologias.

13 de junho

A morte do ex-presidente Itamar Franco sensibilizou o País. Na tarde de 10 de agosto, Paulo

Bauer foi ao Plenário e exaltou a honestidade e a

dedicação de Itamar aodesenvolvimento do Brasil.

10 de agosto


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Florianópolis - 27 de JulhoA falta de infraestrutura é uma das principais responsáveis pelo processo de desindustrial ização que o Brasil vive no momento. A afirmação foi feita pelo Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) , na abertura do 9º Congresso Catarinense dos Municípios, no CentroSul , em Florianópolis. O evento, promovido pela Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), teve a presença do Governador Raimundo Colombo e de prefeitos da maioria dos municípios de Santa Catarina.

Imbituba - 28 de JulhoCom investimentos de R$ 90 milhões e geração de 450 empregos diretos e indiretos a Votorantim Cimentos inaugurou, em Imbituba, uma nova fábrica. O Senador Paulo Bauer participou do evento e disse que a vinda do grupo empresarial , que é um dos maiores do país, demonstra a capacidade de Imbituba, administrada pelo prefeito José Roberto Martins (PSDB) , para atuar fortemente tanto na área turística como na industrial . “O Estado precisa de empresas deste porte e qualidade para manter o seu r itmo de desenvolvimento” , comentou.

Lages - 27 de AgostoPosse da Associação Comercial e Industrial de Lages (Acil) , Sessão Solene na Câmara de Vereadores em homenagem aos 50 anos do Conselho Regional de Farmácia (CRF-SC) , visita à Escola de Educação Básica Vidal Ramos, encontro com o prefeito Renato Nunes de Ol iveira (PP) e o vice Pinheiro (PSDB) , reunião no Hospital Geral e Maternidade Teresa Ramos, entrevista na Rádio Clube. Estas foram algumas das atividades desenvolvidas pelo Senador Paulo Bauer na sua passagem pelo município de Lages.

Chapecó - 02 de SetembroPrefeitura Municipal , Hospital Regional de Chapecó, Colégio Bom Pastor , Coopercentral Aurora (Aurora Al imentos) , Sindicato do Comércio Varej ista de Chapecó (SICOM) e CTG Os Vaqueanos. Estes foram os locais visitados pelo Senador Paulo Bauer , em Chapecó.

Xanxerê - 03 de SetembroO prefeito de Xanxerê, Bruno Bortoluzzi , recebeu a visita do Senador Paulo Bauer. Juntos, o prefeito e o senador visitaram as obras do Saúde 24 horas, da creche do bairro Colatto e da duplicação da BR 282.

Joinvil le - 05 de SetembroMaior representatividade das micro e pequenas empresas junto ao governo federal e críticas à pesada carga tr ibutária. Esses foram os principais temas da visita do Senador Paulo Bauer à sede da Ajorpeme - Associação das Pequenas, Micros e Média Empresas de Joinvil le e Região.

Brusque - 16 de SetembroO prefeito de Brusque, Paulo Eccel (PT) , recebeu a visita do Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e do Secretário da Assistência Social , Trabalho e Habitação, Serafim Venzon. Eccel destacou que a primeira frente de trabalho após as cheias está focada na reconstrução da cidade.

Itajaí - 16 de SetembroO prefeito Jandir Bell ini (PP) , de Itajaí , explicou ao Senador Paulo Bauer , as diversas providências que foram tomadas para evitar maiores estragos ocasionados pelas cheias. O senador assumiu compromisso de buscar recursos para a prevenção de enchentes.

Blumenau - 16 de SetembroO prefeito João Paulo Kleinubing (PSD) sugeriu ao Senador Paulo Bauer a criação de um Centro de Operação e Gestão de Barragens. Segundo Kleinubing, as barragens de Santa Catarina pertencem à União e a transferência para o Estado ajudaria no processo de gestão. Participaram do encontro os vereadores Napoleão Bernardes (PSDB) , Jens Mantau (PSDB) , Marco Wanrowsky (PSDB) e Norma Dickmann (PSD).

Rio do Sul - 17 de SetembroAcompanhado do Senador Paulo Bauer , o prefeito Milton Hobbus (PSD) sobrevoou as áreas atingidas pela enchente. O senador afirmou ao prefeito que vai lutar para garantir os pleitos de Rio do Sul . “A prevenção das cheias em Santa Catarina será tema permanente no Fórum Parlamentar Catarinense em Brasíl ia” , assegurou Bauer.

Jaraguá do Sul - 19 de SetembroA eleição dos Senadores Luiz Henrique da Si lveira (PMDB/SC) e Paulo Bauer (PSDB/SC) garante representatividade política às reivindicações da região norte. Ao participarem da reunião semanal da Associação Empresarial de Jaraguá do Sul , os senadores reafirmaram os compromissos, destacando a duplicação da BR-280, rejeição ao aumento da carga tr ibutária e agil ização das reformas política e trabalhista.

Massaranduba - 10 de novembro – Atendendo a convite do prefeito Mário Fernando Reinke, o Senador Paulo Bauer marcou presença no aniversário de 50 anos da cidade, juntamente com os deputados estaduais Ni lson Gonçalves (PSDB/SC) e Carlos Chiodini (PMDB/SC).


2º Semestre - 2011

o segundo semestre de 2011 , além das atividades parlamentares em Brasíl ia , o Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) visitou as cidades de Joinvil le , Florianópolis , Lages, Chapecó, Brusque, Rio do Sul , Itajaí , Jaraguá do Sul , Blumenau, Massaranduba, Imbituba, Palhoça, São José, São Bento do Sul , Qui lombo, São Lourenço do Oeste, Xanxerê, Maravilha, Itapiranga, Dionísio Cerqueira , Palmitos, São Miguel do Oeste e Cunha Porã. Veja aqui algumas dessas viagens. Remédio sem imposto

roposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do Senador

Paulo Bauer (PSDB/SC) prevê o fim da cobrança de impostos

estaduais e federais sobre a produção e comercial ização de

medicamentos. “O brasileiro paga em média 33,9% de impostos cada

vez que compra um remédio", diz o senador. Países como os EUA,

Canadá, Colômbia e Inglaterra não tr ibutam medicamentos. O índice

médio de cobrança em outros é de 6 a 8%". Aqui , 1/3 do valor f inal vai

para os cofres dos Estados e da União". No caso do governo federal , a

renúncia alcançaria cerca de 0 ,5% da arrecadação total em 2010, que

foi R$ 815 bi lhões de reais". Para o governo, é um montante que não

faria falta , principalmente se melhorar a gestão dos recursos federais

e combater o desperdício e a corrupção. Para os consumidores, a

redução de mais de 30% nos valores cobrados tornaria a vida de

milhões de brasileiros menos difíci l".

Para o senador , o cidadão que precisa comprar um medicamento não pode ser duplamente penalizado. “Ninguém toma remédio porque quer. Toma porque está doente, porque precisa se tratar.

O preço do remédio no Brasil , muitas vezes duas ou três vezes maior que em outros países, é mais um peso na vida dessas

pessoas". A aprovação da PEC também aliviaria as contas de hospitais públicos e privados, governos estaduais e

prefeituras. “Um hospital que gasta R$ 10 milhões por ano em medicamentos reduz o seu custo em mais de R$ 3 milhões, dinheiro que poderia ser apl icado na ampliação e melhoria do atendimento e na compra de equipamentos mais modernos"explicou o senador. A proposta recebeu a assinatura de 81 senadores de todos os partidos, o que deixou

Bauer muito confiante em sua aprovação pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. “Este é um projeto que precisa tramitar e ser votado o mais rápido possível ,

pela sua enorme repercussão social e para fazermos justiça aos brasileiros de todas as idades que sofrem, em razão do alto custo, para comprar os

medicamentos que necessitam para recuperação de sua saúde", f inal izou Paulo Bauer.

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Saúde

Proposta de Emenda Constitucional recebe apoio de 81 senadores

Senador brilhante e competente, Paulo

Bauer defende aqui no Senado suas convicções

com �rmeza e lealdade.

Jayme Campos (DEM/MT)

Paulo Bauer é um dos mais destacados membros do Senado,

tanto na defesa dos temas de Santa Catarina quanto no trabalho de

oposição, contra tudo que nosso partido reprova neste governo. Tem uma postura

construtiva, principalmente na Comissão de Educação, onde mostra uma experiência

reconhecida por todos nós na Casa. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)


Paulo Bauer é um político

competente que tem palavra e é muito bem

preparado. Certamente, um dos melhores parlamentares

que o Senado dispõe.Delcídio do Amaral (PT/MS)

Para o governo,é um montante

que não faria falta,principalmente

se melhorar a gestão dos recursos

federais e combater o desperdícioe a corrupção

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Prestando Contas 2

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