PREGÃO ELETRÔNICO N.º 21/2020 PROCESSO LICITATÓRIO …

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 21/2020

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 132/2020

O MUNICÍPIO DE GRAMADO (RS), em conformidade com a Lei Federal n° 8.666, de 21de junho de 1993, e suas alterações e Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002,torna público, para o conhecimento dos interessados, que às 14 horas do dia 28 de Maiode 2020, através do Portal de Compras Públicas, a pregoeira e equipe de apoio realizarãoo Pregão Eletrônico do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, cujo objeto é a contratação deseguro total com assistência 24 (vinte e quatro) horas para os veículos da frota oficial doMunicípio de Gramado, conforme as especificações técnicas e condições estabelecidasneste edital e no Projeto Básico (anexo 02). A presente licitação reger-se-á pela LeiFederal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, pelos Decretos Municipais n° 088/2003 de 02de dezembro de 2003 e nº 129/2007 de 18 de outubro de 2007, com aplicação subsidiáriada Lei Federal nº 8.666/93.

Os procedimentos para acesso ao Pregão Eletrônico estão disponíveis na página inicial dosite do Portal de Compras Públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br.

REFERÊNCIA DE TEMPO: para todas as referências de tempo será considerado ohorário de Brasília-DF.

1 – DO OBJETO

1.1 A presente licitação tem por objeto a contratação de seguro total com assistência 24(vinte e quatro) horas para os veículos da frota oficial do Município de Gramado, conformeas especificações técnicas e condições estabelecidas neste edital e no Projeto Básico(anexo 02), para os lotes de veículos abaixo descritos:

LOTE 01: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOITEM TIPO

VEÍCULODESCRIÇÃO EQUIPAMENTOS

E/OU ACESSORIOSFRANQUIAMÁXIMA R$

TIPOSEGURO

PRÊMIO

01 VLE VW Kombi placa ISY-0319ano 2012 branca

NÃO SEGUROTOTAL

02 ONI Iveco ônibus placa IWH-6851 ano 2014 amarela

NÃO SEGUROTOTAL V.D

R$150.000,00

03 ONI VW ônibus placa IVH-4646ano 2013 amarela

NÃO SEGUROTOTAL V.D.

R$200.000,00

04 MIO Fiat Micro-ônibus placa NÃO SEGURO

http://www.portaldecompraspublicas.com.br/

IXB-6055 ano 2015 branca TOTAL05 VLE Fiat Línea placa IVS-2940

ano 2014 brancaNÃO SEGURO

TOTAL06 VLE Fiat Doblo placa IWX-1819


TOTAL07 VLE Fiat Strada placa IWT-3257


TOTAL08 VAN M. Benz Sprinter placa IYL-

9747 ano 2017 brancaNÃO SEGURO

TOTAL09 VLE VW Kombi placa IRY-9646


TOTAL

LOTE 2: SECRETARIA DE OBRAS

ITEM TIPOVEÍCULO

DESCRIÇÃO ACESSÓRIO OUEQUIPAMENTO

FRANQUIAMÁXIMA R$

TIPOSEGURO

PRÊMIO

01 CAM Ford Cargo 1317E placaDPE-4512 ano 2007 branca

Caçamba R$35.000,00

SEGUROTOTAL

02 VLE Fiat Strada Working placaIQT-5551 ano 2010 branca

NÃO SEGUROTOTAL

03 CAM M. Benz 710 placa ILP-9408 ano 2003 branca

NÃO SEGUROTOTAL

04 CAM Ford Cargo 2622E placaIRQ-7079 ano 2011 branca

NÃO SEGUROTOTAL

05 CAM Yveco Daily placa IRY-9728ano 2010 branca

NÃO SEGUROTOTAL

06 VLE Fiat Fiorino 1.3 placa ISU-4786 ano 2012 branca

NÃO SEGUROTOTAL

07 CAM M. Benz 1718 placa IMM-0072 ano 2005 branca

NÃO SEGUROTOTAL

08 CAM M. Benz 710 placa JGH-5835 ano 2003 branca

NÃO SEGUROTOTAL

09 CAM M. Benz Acello placa ING-8463 ano 2006 branca

NÃO SEGUROTOTAL

10 CAM M. Benz 710 placa HOZ-3661 ano 1997 verde

NÃO SEGUROTOTAL

11 CAM VW 26.260E placa IOE-1303 ano 2007 branca

NÃO SEGUROTOTAL

12 CAM VW 17.180 Euro3 Workerplaca IOG-1384 ano 2007

branca

NÃO SEGUROTOTAL

13 CAM VW 26.260E placa IOL-1246 ano 2007 branca

NÃO SEGUROTOTAL

14 VLE Fiat Strada Adventure placaINP-0630 ano 2009 branca

NÃO SEGUROTOTAL

15 CAM M. Benz 710 placa MQF-3956 ano 2004 branca

NÃO SEGUROTOTAL

16 MAQ Case Retroescavadeira580M placa ITF-4549 ano

2007 amarela

NÃO Sem Franquia SEGUROTERCEIRO

S17 MAQ Case Retroescavadeira NÃO Sem Franquia SEGURO

580M placa IQA-6260 ano2009 amarela

TERCEIROS

18 MAQ Case Retroescavadeira580M placa IWJ-6609 ano

2014 laranja


S19 MAQ Case Retroescavadeira

580M placa IYD-0084 ano2017 laranja



580M placa IYD-0094 ano2017 laranja


S21 VLE VW Saveiro Robust CD

placa IYF-7593 ano2017/2018 branca

NÃO SEGUROTOTAL

22 VLE VW Saveiro Robust CDplaca IYF-4568 ano2017/2018 branca

NÃO SEGUROTOTAL

23 VLE VW Saveiro Robust CDplaca IYF-7583 ano2017/2018 branca

NÃO SEGUROTOTAL

24 VLE VW Saveiro PP MBVEplaca IYH-2084 ano2017/2018 branca

NÃO SEGUROTOTAL

25 CAM Ford Cargo 2629 placaIYP-1545 ano 2018/2019

branca


Franquia CaçambaR$ 4.000,00

SEGUROTOTAL

26 CAM Ford Cargo 2629 placaIYP-1536 ano 2018/2019

branca



SEGUROTOTAL

27 CAM Ford Cargo 2629 placaIVK-2185 ano 2014 branco

NÃO SEGUROTOTAL

28 CAM M. Benz L1618 placa MBC-4200 ano 1993 vermelho

Pipa R$ 15.000,00Franquia pipa R$

1.500,00

SEGUROTOTAL

29 CAM M.Benz 1113, placa IHT-9561, ano 1986

Equipamento TanqueAsfáltico R$10.000,00

Franquia Tanque R$1.000,00

SEGUROTOTAL

30 CAM M.Benz 1618, placa IEK-1021, ano 1991



SEGUROTOTAL

31 VEL Fiat Strada Adventure,2002, Placa ILC-9551

NÃO SEGUROTOTAL

32 CAM Mercedes Benz 708C,1987, Placa ICE-4595

NÃO SEGUROTOTAL

33 VEL Volks Gol 1.0, 2011, PlacaIRU-1462

NÃO SEGUROTOTAL

34 VEL GM Celta, 2007, Placa IOB-4772

NÃO SEGUROTOTAL

35 VEL Volks Saveiro 1.6, PlacaILK-2824, 2011/2011

NÃO SEGUROTOTAL

36 VEL Fiat Strada NÃO SEGUROTOTAL

LOTE 3: SECRETARIA DA CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

ITEM TIPOVEÍCULO


FRANQUIAMÁXIMA R$

TIPOSEGURO

PRÊMIO

01 VLE VW Kombi furgão placaISW-4026 ano branca

NÃO SEGUROTOTAL

02 VLE Fiat Siena El placa IUJ-2631 ano 2013/2014

branca

NÃO SEGUROTOTAL

03 VLE GM Spin LTZ placa IUJ-3610 ano 2013 branca

NÃO SEGUROTOTAL

04 VLE GM Corsa Classic placaIXC-7871 ano 2016 branca

NÃO SEGUROTOTAL

05 VLE GM Spin LTZ placa IXZ-5410 ano 2017/2018

branca

NÃO SEGUROTOTAL

06 ÔNIB VW/NEOBUS TH ÔNIBUS35 LUGARES, 2018/2019,

PLACAS PBN-7664

CASCO VALORDETERMINADO DE

R$142.500,00

SEGUROTOTAL

LOTE 4: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

ITEM TIPOVEÍCULO


FRANQUIAMÁXIMA R$

TIPOSEGURO

PRÊMIO

01 VLE VW Saveiro 1.6 placa IRC-2770 ano 2010/2011

branca

NÃO SEGUROTOTAL

02 VLE VW Parati 1.6 placa IMI-2659 ano 2005

NÃO SEGUROTOTAL

03 VLE VW Saveiro Starline placaIVO-6590 ano 2014/2015

branco

NÃO SEGUROTOTAL

04 VLE VW Gol Trendline placaIVO-6685 ano 2014/2015

branco

NÃO SEGUROTOTAL

05 VLE VW Gol placa INS-7269ano 2007 branco

NÃO SEGUROTOTAL

06 MOT Honda C100 Biz placa IML-2656 ano 2005

NÃO SEGUROTOTAL

07 CAM M. Benz 1218 placa CIV-5344 ano 1997

NÃO SEGUROTOTAL

08 CAM Ford Cargo 815 Muck placaIVF-1628 ano 2013

NÃO SEGUROTOTAL

09 CAM Ford Cargo 816S placa NÃO SEGURO

IVF-5062 ano 2013 TOTAL10 MAQ Trator New Holland placa

IOV-0876 ano 2005NÃO SEGURO

TERCEIROS

11 MAQ Trator Yanmar placa IOV-8533 ano 2005

NÃO SEGUROTERCEIRO

S12 CAM M.BENZ 1113, Placa IFZ-

4145, 1976 MEIONÃO SEGURO

TERCEIROS

LOTE 5: SECRETARIA DA SAÚDE

ITEM TIPOVEÍCULO


FRANQUIAMÁXIMA R$

TIPOSEGURO

PRÊMIO

01 AMB Fiat Ducato Ambulânciaplaca ITX-4712 ano2012/2013 branca

Equipamentos FixosR$ 30.000,00 –

Franquia R$3.000,00

SEGUROTOTAL

02 MIO Marcopolo Volare placaIKE-9167 branco ANO

2001/12001

NÃO SEGUROTOTAL

03 VEL Celta LS placa IUO-0098ano 2013/2014 branca

NÃO SEGUROTOTAL

04 VAN M. Benz Sprinter placa IVY-2472 ano 2014 branca

NÃO SEGUROTOTAL

05 MIO Marcopolo Volare placaIPV-3297 ano 2009 branca

NÃO SEGUROTOTAL

06 VEL VW Saveiro 1.6 placa IPW-0642 ano 2009/2010

branca

NÃO SEGUROTOTAL

07 AMB Fiat Doblo Ambulânciaplaca MGO-3472 ano 2006

branca

Equipamentos FixosR$ 10.000,00

Franquia de R$1.000,00

SEGUROTOTAL

08 VEL VW Gol placa INQ-2900ano 2007 branca

NÃO SEGUROTOTAL

09 VEL GM Celta placa IOB-4770ano 2007/2008 branca

NÃO SEGUROTOTAL

10 MIO Marcopolo Volare ION-2117ano 2008 branca

NÃO SEGUROTOTAL

11 VAN Renault Master placa IXZ-4692 ano 2017/2018

branca

NÃO SEGUROTOTAL

12 VAN M. Benz Sprinter placa IYL-9759 ano 2018 branca

NÃO SEGUROTOTAL

13 AMB Fiat Ducato Ambulânciaplaca IOV-3117 ano 2008

branca



SEGUROTOTAL

14 AMB Peugeot Partner Equipamentos Fixos SEGURO

R$ 7.000,00Franquia de R$

1.000,00

TOTAL

15 AMB Peugeot Partner Equipamentos FixosR$ 7.000,00


SEGUROTOTAL

16 VEL VW Gol 1.0 NÃO SEGUROTOTAL



19 MOT Honda NXR 160 Bros placaIYH-9794 ano 2017/2018

laranja

NÃO SEGUROTOTAL

23 AMB Fiat Ducato ambulânciaplaca IQT-4467



SEGUROTOTAL

LOTE 6 –RCO SECRETARIAS EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

ITEM TIPOVEÍCULO


FRANQUIAMÁXIMA R$

TIPOSEGURO

PRÊMIO

01 VAN Renault Master placa IXZ-4692 ano 2017/2018

branca SECRETARIA DASAÚDE capacidade de 1

tripulante mais 15passageiros

Sem Franquia RCO

02 VAN VW Kombi placa ISY-0319ano 2012 branca

capacidade de 1 tripulantemais 14 passageiros

Sem Franquia RCO

03 ONI Iveco ônibus placa IWH-6851 ano 2014 amarelo


Sem Franquia RCO

04 ONI VW ônibus placa IVH-4646ano 2013 amaelo


Sem Franquia RCO

05 MIO Fiat Micro-ônibus placaIXB-6055 ano 2015 brancacapacidade de 1 tripulante

mais 21 passageiros

Sem Franquia RCO



Sem Franquia RCO

07 VAN VW Kombi placa IRY-9646ano 2011 branca


Sem Franquia RCO

08 ONIB VW/NEOBUS TH ÔNIBUS35 LUGARES, 2018/2019,

PLACAS PBN-7664

Sem Franquia RCO

LOTE 7: GABINETE DO PREFEITO

ITEM TIPOVEÍCULO


FRANQUIAMÁXIMA R$

TIPOSEGURO

PRÊMIO

01 VEL Gm Celta placa IOB-4773ano 2007/2008 branca

NÃO SEGUROTOTAL

LOTE 8: SECRETARIA DA AGRICULTURA

ITEM TIPOVEÍCULO


FRANQUIAMÁXIMA R$

TIPOSEGURO

PRÊMIO

01 CAM M.Benz 1214, Placa IHX-0654, 1993

Pipa R$ 15.000,00Franquia R$

1.500,00

SEGUROTOTAL

02 CAM Ford Cargo 2629, PlacaIYN-7397

Pipa R$ 15.000,00Franquia R$

1.500,00

SEGUROTOTAL

03 VEL Gm Classic placa IXE-8394ano 2016 branco

NÃO SEGUROTOTAL

04 VEL Fiat Uno placa IYA-4051ano 2017 branco

NÃO SEGUROTOTAL

05 VEL VW Amarok CS placa IYH-4030 ano 2017 branca

NÃO SEGUROTOTAL

06 VEL Fiat Strada Working placaIXE-4259 ano 2016 branca

NÃO SEGUROTOTAL

07 VEL Gm Montana LS placa IUJ-6722 ano 2013 branca

NÃO SEGUROTOTAL

08 MAQ Cartepillar Moto niveladora120H placa IQU-9218


S09 MAQ Case Moto niveladora GR

845 B placa IWB-3455 ano2014


S10 MAQ Mahpex Pá Carregadeira

XV350 K, ano 2014, ChassiZLS350200YVZX0101


S11 CAM M. Benz 1214 placa IHX-

0654 ano 1993NÃO SEGURO

TOTAL12 CAM M. Benz 2423k plataforma

placa Ajh-2594 ano 2000EquipamentosPlataforma R$

20.000,00 Franquiade R$ 2.000,00

SEGUROTOTAL

13 MAQ JCB Mini Retroescavadeira NÃO SEGURO

1 CX ano 2016, ChassiJCB1CXWSPG2479195

TERCEIROS

14 MAQ Case Retroescavadeira580N placa ITF-1097 ano

2011

NÃO SEGUROTERCEIRO


580M placa ISP-0742 ano2011

NÃO SEGUROTERCEIRO

S16 MAQ Randon Retroescavadeira

RK 406 placa IUF-8218 ano2013

NÃO SEGUROTERCEIRO


580N placa IYH-2207 ano2017

NÃO SEGUROTERCEIRO

S18 CAM M. Benz 1718 C 116 placa

ILM-4049 ano 2003NÃO SEGURO

TOTAL19 MAQ New Holland Trator

Agrícola TL 75 E ano 2014,chassi

HCCZPL75JBC128322


S

20 MAQ Yanmar Trator Agrícola1155 placa ISW-7499 ano

2012


S21 MAQ Yanmar Trator Agrícola

1155 placa ISV-7858 ano2012


S22 MAQ Massey Ferguson Trator

Agrícola MF275 placa IPT-8127 ano 2007


S23 MAQ LS Trator Agrícola P80R

ano 2017, chassi9BLP08001HG000216


S24 MAQ John Deere Trator Agrícola

6100J ano 2018, chassi1BM6100JCJA000766


S25 CAM Ford Cargo caçamba 2622

placa IRQ-7095 ano 2011Caçamba R$

35.000,00 Franquiade R$ 3.500,00

SEGUROTOTAL

26 CAM Ford Cargo caçamba 2622placa IQL-9747 ano 2009

Caçamba R$35.000,00 Franquia

de R$ 3.500,00

SEGUROTOTAL

27 CAM M. Benz Atron 2729caçamba placa IVH-7613

ano 2014


de R$ 3.500,00

SEGUROTOTAL

28 CAM Volvo VM 330 caçambaplaca IWN-2681 ano 2015


de R$ 3.500,00

SEGUROTOTAL

29 CAM VW 31330 Caçamba placaIYU-5526 ano 2018


de R$ 3.500,00

SEGUROTOTAL

30 CAM VW 31330 Caçamba placa Caçamba R$ SEGURO

IYU-3420 ano 2018 35.000,00 Franquiade R$ 3.500,00

TOTAL

31 VEL Kia Bongo UK2500 placaIVW-7566 ano 2015 branca

NÃO SEGUROTOTAL

32 VEL VW Kombi placa IJQ-3882ano 2001 branco

NÃO SEGUROTOTAL

33 VEL Hafey Towner Jr placa IRW-5066 ano 2011 branco

NÃO SEGUROTOTAL

34 VEL Hafey Towner placa IRW-4708 ano 2011 branco

NÃO SEGUROTOTAL

LOTE 9: SECRETARIA DE DESPORTOS

ITEM TIPOVEÍCULO


FRANQUIAMÁXIMA R$

TIPOSEGURO

PRÊMIO

01 VEL VW Kombi placa IPW-9939ano 2009 branco


S02 VEL GM Spin placa IUJ-3597

brancaNÃO SEGURO

TOTAL

LOTE 10: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO

ITEM TIPOVEÍCULO


FRANQUIAMÁXIMA R$

TIPOSEGURO

PRÊMIO

01 VEL VW Parati 1.6 placa IOS-7107 ano 2008/2009

branca


S02 VEL GM Celta LT placa IVI-3392


TOTAL03 VEL VW Saveiro RB placa IYF-

7600 ano 2017/2018branca

NÃO SEGUROTOTAL

LOTE 11: CORPO DE BOMBEIROS

ITEM TIPOVEÍCULO


FRANQUIAMÁXIMA R$

TIPOSEGURO

PRÊMIO

01 VEL VW Polo NÃO SEGUROTOTAL


03 AMB Renault Master ambulânciaplaca ION-0635 ano 2007

vermelha

EQUIPAMENTOSFIXOS R$ 30.000,00

SEGUROTOTAL

04 VEL Fiat Grand Siena placaIVS-4590 ano 2014

vermelho

NÃO SEGUROTOTAL

05 CAM VW 17250 CAMINHÃOTANQUE placa JBM-2918

ano 2009

EQUIPAMENTOAUTO BOMBA

TANQUE

SEGUROTOTAL

R$ 400.000,0006 CAM Volvo 330 automático

CAMINHÃO TANQUE placaIYR-4180 ano 2017

EQUIPAMENTOAUTO BOMBA

TANQUER$ 605.000,00

SEGUROTOTAL

LOTE 12: SECRETARIA DE TRÂNSITO

ITEM TIPOVEÍCULO


FRANQUIAMÁXIMA R$

TIPOSEGURO

PRÊMIO

01 VEL Kia Bongo placas IQK-2584ano 2009/2010 branca

NÃO SEGUROTOTAL

02 VEL GM Montana placa IWP-6082 ano 2015 branca

NÃO SEGUROTOTAL

03 VEL GM Celta placas IUK-3594ano 2013 branco

NÃO SEGUROTOTAL

04 VEL Fiat Toro placas IYK-0755ano 2017/2018 branco

NÃO SEGUROTOTAL

LOTE 13: SECRETARIA DA GOVERNANÇAITEM TIPO

VEÍCULODESCRIÇÃO ACESSÓRIO OU

EQUIPAMENTOFRANQUIAMÁXIMA R$

TIPOSEGURO

PRÊMIO

01 VEL GM Celta placas IVI-34262014 branco

NÃO SEGUROTOTAL

02 VEL VW Saveiro Robust IYT-7892 2018 branco

NÃO SEGUROTOTAL

03 VEL VW Saveiro Robust IYT-7906 2018 branco

NÃO SEGUROTOTAL

LOTE 14: SECRETARIA DA FAZENDA01 VEL GM Celta placas IVI-3426

ano 2014 brancoNÂO SEGURO

TOTAL02 VEL VW Saveiro Robust placas

IYT-7892 ano 2018 brancoNÃO SEGURO

TOTAL03 VEL VW Saveiro Robust placas

IYT-7906 ano 2018 brancaNÃO SEGURO

TOTAL

1.2 Os licitantes interessados em participar do certame poderão VISTORIAR os veículos aserem segurados, até o último dia útil anterior à data fixada para abertura da sessãopública, com o objetivo de inteirar das condições dos veículos e grau de dificuldadesexistentes, mediante prévio agendamento com o Diretor de Transporte e Controle deFrotas, através do telefone (54) 3295-7100.

2 – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1 Poderão participar da presente licitação as empresas legalmente autorizadas a atua-rem no ramo pertinente ao objeto desta licitação e que apresentarem a documentação so-licitada no local, no dia e no horário informado no preâmbulo deste edital.

3 – DO CREDENCIAMENTO

3.1 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitanteou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realizaçãodas transações inerentes a este Pregão.3.2 O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas emseu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive osatos praticados diretamente ou por seu representante. Fica excluída a responsabilidade doprovedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danosdecorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.

4 – DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

4.1 Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantementecom os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objetoofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública,quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.4.2 O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos nesteEdital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.4.3 As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar adocumentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal etrabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.4.4 Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante asessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda denegócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou desua desconexão.4.5 Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a propostae os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;4.6 Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre aspropostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos denegociação e julgamento da proposta.4.7 Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhorclassificado somente serão disponibilizados para avaliação do Pregoeiro e para acessopúblico após o encerramento do envio de lances.

5 – DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA

5.1 O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistemaeletrônico, dos seguintes campos:

5.1.1 Preço unitário e por lote, em moeda corrente nacional, no qual deverão estarincluídas quaisquer vantagens, abatimentos, impostos, taxas e contribuições sociais,

obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, que eventualmenteincidam sobre a operação ou, ainda, despesas com transporte ou terceiros, quecorrerão por conta da licitante vencedora;5.1.2 Seguradora.

5.2 Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam à Contratada.5.3 Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargosprevidenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam diretaou indiretamente no fornecimento dos bens ou serviços.5.4 Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão deexclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualqueralteração sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.5.5 O prazo de validade da proposta é fixado em 60 (sessenta), a contar da data de suaapresentação.

6 – DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS EFORMULAÇÃO DE LANCES

6.1 A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistemaeletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital.6.2 O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logoaquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital,que contenham vícios insanáveis ou que não apresentem as especificações técnicasexigidas no Projeto Básico.6.3 Também será desclassificada a proposta que identifique o licitante.6.4 A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, comacompanhamento em tempo real por todos os participantes.6.5 A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentidocontrário, levado a efeito na fase de aceitação.6.6 O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somenteestas participarão da fase de lances.6.7 Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamentepor meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e dovalor consignado no registro.6.8 O lance deverá ser ofertado de acordo com o tipo de licitação indicada no preâmbulo.6.9 Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado paraabertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.6.10 O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ou percentual de descontosuperior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.6.11 O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto emrelação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta

deverá ser de R$ 1,00 (um real).6.12 Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa“aberto”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, comprorrogações.6.13 A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, seráprorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos doisminutos do período de duração da sessão pública.6.14 A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o item anterior, será dedois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesseperíodo de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários.6.15 Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessãopública encerrar-se-á automaticamente.6.16 Encerrada a fase competitiva sem que haja a prorrogação automática pelo sistema,poderá o Pregoeiro, assessorado pela equipe de apoio, justificadamente, admitir o reinícioda sessão pública de lances, em prol da consecução do melhor preço.6.17 Em caso de falha no sistema, os lances em desacordo com os subitens anterioresdeverão ser desconsiderados pelo Pregoeiro.6.18 Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que forrecebido e registrado primeiro.6.19 Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em temporeal, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.6.20 No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva doPregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepçãodos lances.6.21 Quando a desconexão do sistema eletrônico para o Pregoeiro persistir por temposuperior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente apósdecorridas vinte e quatro horas da comunicação do fato pelo Pregoeiro aos participantes,no sítio eletrônico utilizado para divulgação.6.22 Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.6.23 Em relação a itens não exclusivos para participação de microempresas e empresasde pequeno porte, uma vez encerrada a etapa de lances, o sistema identificará asmicroempresas e empresas de pequeno porte participantes, procedendo à comparaçãocom os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como dasdemais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123,de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 8.538, de 2015.6.24 Nessas condições, as propostas de microempresas e empresas de pequeno porteque se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta oumelhor lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada.6.25 A melhor classificada nos termos do item anterior terá o direito de encaminhar umaúltima oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada,no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação

automática para tanto.6.26 Caso a microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada desista ounão se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantesmicroempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem naquele intervalo de 5%(cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazoestabelecido no subitem anterior.6.27 No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresasde pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos subitens anteriores,será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderáapresentar melhor oferta.6.28 A ordem de apresentação pelos licitantes é utilizada como um dos critérios declassificação, de maneira que só poderá haver empate entre propostas iguais (nãoseguidas de lances), ou entre lances finais da fase fechada do modo de disputa aberto efechado.6.29 Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate seráaquele previsto no art. 3º, § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993, assegurando-se a preferência,sucessivamente, aos bens e serviços:

6.29.1 produzidos no país;6.29.2 produzidos ou prestados por empresas brasileiras;6.29.3 produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e nodesenvolvimento de tecnologia no País;6.29.4 produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento dereserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado daPrevidência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

6.30 Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônicodentre as propostas empatadas.6.31 Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, o Pregoeiro deveráencaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado omelhor preço, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação em condiçõesdiferentes das previstas neste Edital.6.32 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelosdemais licitantes.6.33 O Pregoeiro solicitará ao licitante melhor classificado que, no prazo de 02 (duas)horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada,acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários àconfirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados.6.34 Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamentoda proposta.

7 – DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA

7.1 Encerrada a etapa de negociação, o Pregoeiro examinará a proposta classificada emprimeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação aomáximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos, observado o dispostono parágrafo único do art. 7º e no § 9º do art. 26 do Decreto n.º 10.024/2019.7.2 O licitante qualificado como produtor rural pessoa física deverá incluir, na suaproposta, os percentuais das contribuições previstas no art. 176 da Instrução NormativaRFB n. 971, de 2009, em razão do disposto no art. 184, inciso V, sob pena dedesclassificação.7.3 Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, apresentar preço final superiorao preço máximo fixado, ou que apresentar preço manifestamente inexequível.7.4 Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir aexequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indíciosque fundamentam a suspeita.7.5 Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização dediligências, com vistas ao saneamento das propostas, a sessão pública somente poderáser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, vinte e quatro horas deantecedência, e a ocorrência será registrada em ata;7.6 O Pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar documento digital complementar,por meio de funcionalidade disponível no sistema, no prazo de 02 (duas) horas, sob penade não aceitação da proposta.7.7 O prazo estabelecido poderá ser prorrogado pelo Pregoeiro por solicitação escrita ejustificada do licitante, formulada antes de findo o prazo, e formalmente aceita peloPregoeiro.7.8 Dentre os documentos passíveis de solicitação pelo Pregoeiro, destacam-se os quecontenham as características do material ofertado, tais como: marca, modelo, tipo,fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo decatálogos, folhetos ou propostas, encaminhados por meio eletrônico, ou, se for o caso, poroutro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelosistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.7.9 Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, o Pregoeiro examinará aproposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.7.10 Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” anova data e horário para a sua continuidade.7.11 O Pregoeiro poderá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, contraproposta aolicitante que apresentou o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtenção demelhor preço, vedada a negociação em condições diversas das previstas neste Edital.7.12 Também nas hipóteses em que o Pregoeiro não aceitar a proposta e passar àsubsequente, poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.7.13 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelosdemais licitantes.

8 – DO RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS

8.1 Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados, em formato digital, viasistema, no prazo de 02 (duas) horas, sob pena de inabilitação, contados a partir daconvocação do Pregoeiro.

8.1.1 Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitosmediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houverdúvida em relação à integridade do documento digital.

8.2 No prazo de 03 (três) dias após adjudicação dos itens aos vencedores, os licitantesdeverão encaminhar os documentos originais que necessitam de autenticação (nãoextraídos da internet ou sem autenticação digital), bem como os originais de declarações epropostas.

9 – DA HABILITAÇÃO

Deverão ser encaminhados os seguintes documentos:9.1 Declaração que atende ao disposto no artigo 7°, inciso XXXIII, da Constituição Fede-ral, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei Federal n.º 8.666/93, acrescido pelaLei Federal n.º 9.854/99. (Modelo – Anexo 04).9.2 Declaração de que a empresa não foi considerada inidônea para licitar ou contratarcom a Administração Pública e de que comunicará a ocorrência de fatos supervenientesimpeditivos para a sua participação no presente processo licitatório. (Modelo – Anexo 05)

9.3 HABILITAÇÃO JURÍDICA

9.3.1 Registro comercial no caso de empresa individual.9.3.2 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em setratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado dedocumentos de eleição de seus administradores.9.3.3 Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira emfuncionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedidopelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.9.3.4 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF).

9.4 REGULARIDADE FISCAL

9.4.1 Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Município, se hou-ver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade.9.4.2 Certidão de Regularidade Unificada de Débitos Relativos aos Tributos Federais e àDívida Ativa da União.

9.4.3 Prova de Regularidade Estadual.9.4.4 Prova de Regularidade Municipal, do domicílio do licitante.9.4.5 Prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

9.5 REGULARIDADE TRABALHISTA

9.5.1 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

9.6 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

9.6.1 Atestado de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ouprivado, atestando que a empresa forneceu satisfatoriamente objeto compatível com o oralicitado.9.6.2 Certidão emitida pela SUSEP (Superintendência de Seguros Privados),comprovando a autorização para atuar na área de seguros, conforme objeto destalicitação.

9.7 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA – FINANCEIRA

9.7.1 Certidão Negativa de Falência ou de Recuperação Judicial expedida pelo distribui-dor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a noventa dias da data designadapara a apresentação do documento.9.8 Os documentos que dependam de prazo de validade e que não contenham esse prazoespecificado no próprio corpo, em lei ou nesse processo, devem ter sido expedidos em nomáximo 03 (três) meses anteriores a data determinada para a entrega dos envelopes.9.9 Os documentos deverão ser apresentados autenticados por processo de cópia autenti-cada por cartório competente, ou outro sistema, ou ainda por via eletrônica (internet), des-de que devidamente autorizado pelo órgão competente.9.10 A critério do Pregoeiro poderão ser solicitados esclarecimentos, assim como seremefetuadas diligências, visando a conformar a capacidade técnica, gerencial e administrati-va das empresas concorrentes.9.11 A não apresentação da proposta de preços e/ou dos documentos de habilitação exigi-dos por parte da empresa classificada em 1º lugar, dentro do prazo estabelecido ocasiona-rá a desclassificação da licitante, sendo convocados, por ordem de classificação, os de-mais participantes do processo licitatório.9.12 Para as empresas já cadastradas como fornecedores do Município deGramado, ou as que efetuarem seu cadastro antecipadamente, a documentaçãoexigida acima (no item 9 deste edital), poderá ser substituída pelo seu Certificadode Registro Cadastral, desde que seu objetivo social comporte o objeto licitado e oregistro cadastral, bem como suas certidões negativas de débito, estejam dentro doprazo de validade, acompanhado dos seguintes documentos:

9.12.1 Declaração que atende ao disposto no artigo 7°, inciso XXXIII, da ConstituiçãoFederal, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei Federal n.º 8.666/93, acres-cido pela Lei Federal n.º 9.854/99. (Modelo - Anexo 04)9.12.2 Declaração de que a empresa não foi considerada inidônea para licitar ou con-tratar com a Administração Pública e de que comunicará a ocorrência de fatos super-venientes impeditivos para a sua participação no presente processo licitatório. (Modelo- Anexo 05)

9.12.3 Atestado de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de direito públicoou privado, atestando que a empresa forneceu satisfatoriamente objeto compatívelcom o ora licitado.

9.12.4 Certidão emitida pela SUSEP (Superintendência de Seguros Privados),comprovando a autorização para atuar na área de seguros, conforme objeto destalicitação.

9.13 A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impedeque a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte sejadeclarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.

9.13.1 A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior àfase de habilitação.9.13.2 Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada comomicroempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência dealguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, a mesma seráconvocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor,comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critérioda administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação dejustificativa.9.13.3 A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterioracarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital,sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem declassificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresade pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentaçãofiscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização.

9.14 Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, oPregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para acontinuidade da mesma.9.15 Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por nãoapresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com oestabelecido neste Edital.9.16 Nos itens não exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, emhavendo inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do

empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplinaantes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.

10 – DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA

10.1 A proposta final do licitante declarado vencedor deverá ser encaminhada no prazo de02 (duas) horas, a contar da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico e deverá:

10.1.1 Ser redigida em língua portuguesa, datilografada ou digitada, em uma via, sememendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a última folha ser assinada e asdemais rubricadas pelo licitante ou seu representante legal.10.1.2 Conter a indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor,para fins de pagamento.

10.2 A proposta final deverá ser documentada nos autos e será levada em consideraçãono decorrer da execução do Contrato ou da Ata de Registro de Preços e aplicação deeventual sanção à Contratada, se for o caso.10.3 Todas as especificações do objeto contidas na proposta, tais como marca, modelo,tipo, fabricante e procedência, vinculam à Contratada.10.4 Os preços deverão ser expressos em moeda corrente nacional, o valor unitário emalgarismos e o valor por lote em algarismos e por extenso (art. 5º da Lei nº 8.666/93).10.5 Ocorrendo divergência entre os preços unitários e o preço por lote, prevalecerão osprimeiros, e no caso de divergência entre os valores numéricos e os valores expressos porextenso, prevalecerão estes últimos.10.6 A oferta deverá ser firme e precisa, limitada, rigorosamente, ao objeto deste Edital,sem conter alternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento amais de um resultado, sob pena de desclassificação.10.7 A proposta deverá obedecer aos termos deste Edital e seus Anexos, não sendoconsiderada aquela que não corresponda às especificações ali contidas ou queestabeleça vínculo à proposta de outro licitante.

11 – DOS RECURSOS

11.1 Declarado o vencedor e decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista dalicitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso, seráconcedido o prazo de no mínimo trinta minutos, para que qualquer licitante manifeste aintenção de recorrer, de forma motivada, isto é, indicando contra qual(is) decisão(ões)pretende recorrer e por quais motivos, em campo próprio do sistema.11.2 Havendo quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro verificar a tempestividade e aexistência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso,fundamentadamente.11.3 Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificaráas condições de admissibilidade do recurso.

11.4 A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importaráa decadência desse direito.11.5 Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá, a partir de então, o prazo de três diaspara apresentar as razões, pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desdelogo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões também pelo sistemaeletrônico, em outros três dias, que começarão a contar do término do prazo dorecorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesade seus interesses.11.6 O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis deaproveitamento.11.7 Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, noendereço constante neste Edital.

12 – DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA

12.1 A sessão pública poderá ser reaberta:12.1.1 Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atosanteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada aprópria sessão pública, situação em que serão repetidos os atos anulados e os quedele dependam.12.1.2 Quando houver erro na aceitação do preço melhor classificado ou quando olicitante declarado vencedor não assinar o contrato, não retirar o instrumentoequivalente ou não comprovar a regularização fiscal e trabalhista, nos termos do art.43, §1º da LC nº 123/2006. Nessas hipóteses, serão adotados os procedimentosimediatamente posteriores ao encerramento da etapa de lances.

12.2 Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar asessão reaberta.12.3 A convocação se dará por meio do sistema eletrônico (“chat”), e-mail, ou, ainda, deacordo com a fase do procedimento licitatório.

13 – DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

13.1 O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato doPregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após aregular decisão dos recursos apresentados.13.2 Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridadecompetente homologará o procedimento licitatório.

14 – DO CONTRATO

14.1 Após a homologação da licitação, em sendo realizada a contratação, será firmado

Termo de Contrato ou emitido instrumento equivalente.14.2 O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de suaconvocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente,conforme o caso (Nota de Empenho/Carta Contrato/Autorização), sob pena de decair dodireito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.14.3 Alternativamente à convocação para comparecer perante o órgão ou entidade para aassinatura do Termo de Contrato ou aceite do instrumento equivalente, a Administraçãopoderá encaminhá-lo para assinatura ou aceite da Adjudicatária, mediantecorrespondência postal com aviso de recebimento (AR) ou meio eletrônico, para que sejaassinado ou aceito no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de seu recebimento.14.4 O prazo previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado, por igual período, porsolicitação justificada do adjudicatário e aceita pela Administração.

15 – DO PAGAMENTO

15.1 O pagamento será efetuado em 07 (sete) dias após a liquidação da Nota Fiscal dosserviços devidamente quitada e atestada por servidor público responsável pela execuçãodos serviços.15.2 A nota fiscal emitida pelo licitante vencedor deverá conter, em local de fácilvisualização, a indicação do número do processo e o número do pregão, a fim de aceleraro trâmite de recebimento do material e posterior liberação do documento fiscal parapagamento.15.3 Pelos débitos pagos em atraso, a Administração responderá perante a contratadapelo que deu causa, sendo que o critério de atualização monetária terá por base o IGP-M,e, a título de penalidade, juros de mora, à razão de 0,2%, ao mês.

16 – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

16.1 É obrigação da contatada a execução do objeto licitado em estreita observância àlegislação vigente para contratações públicas, às especificações técnicas e obrigaçõescontidas neste Edital e em seus Anexos, além das constantes nos artigos 55 inciso XIII,66, 68, 69, 70 e 71 da Lei n.º 8.666/93, assumindo-as integralmente.16.2 Constituem obrigações além das constantes no Art. 66 da Lei n.º 8.666/93, asespecificadas no anexo 02 – Termo de Referência.

17 – DAS PENALIDADES

17.1 A CONTRATANTE poderá, garantida a prévia defesa, aplicar as seguintes sanções:17.1.1 Advertência.17.1.2. Multa de mora no percentual correspondente a 0,3% (zero vírgula três porcento) por dia de atraso no cumprimento das obrigações assumidas, incidente sobre

o valor total do contrato/empenho, até a data do efetivo adimplemento, respeitando olimite de 10% sobre o valor do Contrato ou da Ata de Registro de Preços.

17.2 A multa moratória será aplicada a partir do 2º (segundo) dia útil da inadimplência,contado da data definida para o regular cumprimento da obrigação.17.3 Multa de 10% (dez por cento) incidente sobre o valor total do contrato/empenho, nocaso de inexecução parcial do objeto contratado, sem embargo de indenização dosprejuízos porventura causados ao CONTRATANTE.17.4 Multa de 10% incidente sobre o valor total do contrato/empenho, no caso deinexecução total do objeto contratado, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos,contado da comunicação oficial, sem embargo de indenização dos prejuízos porventuracausados ao CONTRATANTE.17.5 Multa de 5% incidente sobre o valor total do contrato/empenho, no caso dedescumprimento de obrigações contratuais.17.6 Decorridos 30 (trinta) dias corridos sem que a CONTRATADA tenha iniciado aprestação da obrigação assumida, estará caracterizada a inexecução contratual ou da Atade Registro de Preços, ensejando a sua rescisão.17.7 A aplicação de multa por inexecução contratual ou da Ata de Registro de Preçosindepende da multa moratória eventualmente aplicada ou em fase de aplicação, sendoaplicável cumulativamente.17.8 Suspensão temporária, de participação em licitação e impedimento de contratar coma Administração, por prazo de até 2 (dois) anos.17.9 Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública poraté 5 anos ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que sejapromovida a reabilitação perante o Município, o qual será concedida sempre que ocontratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazoda sanção aplicada com base no inciso anterior.17.10 Conforme preconiza o Decreto Federal nº 10.024/2019, ficará impedido de contratarcom a Administração Pública, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, o licitante que,convocado dentro do prazo de validade de sua proposta:

17.10.1 Não assinar o contrato ou a ata de registro de preços;17.10.2 Não entregar a documentação exigida no edital;17.10.3 Apresentar documentação falsa;17.10.4 Causar o atraso na execução do objeto;17.10.5 Não mantiver a proposta;17.10.6 Falhar na execução do contrato;17.10.7 Comportar-se de modo inidôneo;17.10.8 Declarar informações falsas; e17.10.9 Cometer fraude fiscal.

17.11 As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadasisoladas ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

17.12 Em qualquer hipótese de aplicação de sanções será assegurado aCONTRATADA vencedora o contraditório e a ampla defesa.17.13 Notificado do processo para apuração de penalidade, a CONTRATADA poderámanifestar-se em até 05 (cinco) dias úteis. No caso de declaração de inidoneidade o prazopara manifestação será de 10 dias corridos, de acordo com a Lei 8.666/1993.

18 – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

18.1 A despesa com a prestação dos serviços objeto do presente Edital correrá pelasseguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 2 – Gabinete do PrefeitoUnidade: 1 – Gestão, Manutenção e Serviço do Gabinete Projeto Atividade: 2.0023.3.90.39.69.00.00.00

Órgão: 6 – Secr. Mun. Planejamento, Urb. Pub. e Defesa CivilUnidade: 1 – Gestão, Manutenção e Serviço da Secretaria Projeto Atividade: 2.0153.3.90.39.69.00.00.00

Órgão: 7 – Secretaria Municipal da EducaçãoUnidade: 5 – Ensino Fundamental Projeto Atividade: 2.0223.3.90.39.69.00.00.00

Órgão: 8 – Secretaria Municipal da SaúdeUnidade: 3 – Média e Alta Complexidade Projeto Atividade: 1.4013.3.90.39.39.00.00.00

Órgão: 9 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços UrbanosUnidade: 5 – Infraestrutura MunicipalProjeto Atividade: 1.7013.3.90.30.25.00.00.00

Órgão: 10 – Secretaria Municipal da AgriculturaUnidade: 1 – Gestão, Manutenção e Serviço da SecretariaProjeto Atividade: 2.0293.3.90.39.69.00.00.00

Órgão: 12 – Secretaria Municipal da Cidadania e Assistência SocialUnidade: 1 – Gestão, Manutenção e Serviço da Secretaria Projeto Atividade: 2.0383.3.90.39.69.00.00.00

Órgão: 13 – Secretaria Municipal do Meio AmbienteUnidade: 1 – Gestão, Manutenção e Serviço da Secretaria Projeto Atividade: 2.0423.3.90.39.19.00.00.00

Órgão: 18 – Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade UrbanaUnidade: 4 – Gestão e Manutenção do TrânsitoProjeto Atividade: 2.0163.3.90.39.96.00.00.00

Órgão: 18 – Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade UrbanaUnidade: 2 – FUNREBOM Projeto Atividade: 2.0163.3.90.39.96.00.00.00

Órgão: 19 – Secretaria Municipal de Esporte e LazerUnidade: 4 – Desporto Municipal Projeto Atividade: 2.0233.3.90.39.05.00.00.00

19 – DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

19.1 Qualquer pessoa poderá impugnar o presente Edital em até 03 (três) dias úteisanteriores à data designada para a abertura da sessão pública.19.2 A impugnação poderá ser realizada por forma eletrônica, pelos e-mailslicitacao @gramado.rs.gov.br , ou ainda protocolada no endereço Avenida das Hortênsias,n.º 2029 Centro – Gramado/RS, dirigida ao Departamento de Compras e Licitações.19.3 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejamenviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original via correiosdentro do prazo de impugnação/recurso estabelecido na legislação vigente, e deverãoainda vir acompanhados do contrato social da empresa e procuração se for o caso.19.4 Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração deste Edital eseus anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de até dois dias úteis contados da datade recebimento da impugnação.19.5 Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão serenviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura

mailto:[email protected]


da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicadono Edital, ou ainda para e-mail citado.19.6 O Pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de dois dias úteis,contado da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aosresponsáveis pela elaboração do edital e dos anexos.19.7 As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstosno certame.19.8 A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá sermotivada pelo Pregoeiro, nos autos do processo de licitação.

20 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

20.1 As normas disciplinadoras neste Pregão serão sempre interpretadas em favor da am-pliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse do Mu-nicípio, a segurança e o objetivo da aquisição.20.2 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, apromoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo,vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato dasessão pública.20.3 Consultas, impugnações e demais informações relativas ao presente Pregão serãoprestadas pelo Departamento Compras e Licitações, de segundas a sextas-feiras, atravésdo telefone (54) 32860259 e por e-mail li citacao @gramado.rs.gov.br .20.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e aber-tura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos licitantes.20.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do lici -tante, com todos os termos e condições deste Edital.20.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das in-formações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação.20.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constitui-rá causa de inabilitação ou desclassificação.20.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejamenviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro doprazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda serencaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso.20.9 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado(RS), para dirimir quaisquer litígiosoriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a outroqualquer, por mais privilegiado que seja.20.10 O presente Edital poderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet)no site www.gramado.rs.gov.br/licitacoes. No mesmo local também serão fornecidasmaiores informações.20.12 São anexos deste Edital:

http://www.gramado.rs.gov.br/licitacoes




Anexo 01 – Minuta do Contrato de Prestação de ServiçosAnexo 02 – Projeto BásicoAnexo 03 – Modelo de Proposta de PreçosAnexo 04 – Modelo Declaração de EmpregadorAnexo 05 – Modelo Declaração de Idoneidade

Gramado (RS), 14 de maio de 2020.

JOÃO ALFREDO DE CASTILHOS BERTOLUCCIPrefeito de Gramado

ANEXO 01

MINUTA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O MUNICÍPIO DEGRAMADO(RS).

CONTRATO N.º___ /2020

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE GRAMADO (RS), pessoa jurídica de direitopúblico interno, com sede na Av. das Hortênsias, n.º 2029, inscrito no CNPJ/MF sob n.º88.847.082/0001-55, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. JOÃO ALFREDO DECASTILHOS BERTOLUCCI e o Secretário Municipal da Administração, Sr. JULIO CESARDORNELES DA SILVA, neste ato denominado CONTRATANTE, e a empresa ________, Inscritano CNPJ/MF sob n.º ________, com sede na ______, município de _______ (RS), neste atorepresentada pelo Sr. ______, doravante denominado CONTRATADO, tendo em vista ahomologação do Pregão Eletrônico n.º ___/2020 e de conformidade com a Lei Federal n.º10.520/02, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores,firmam o presente contrato mediante o estabelecimento das seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente instrumento tem como objeto a contratação de seguro total com assistência 24 (vinte equatro) horas para os veículos da frota oficial do Município de Gramado, conforme asespecificações técnicas e condições estabelecidas no edital licitatório e no Projeto Básico (anexo02 do edital).

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS QUANTIDADES E DESCRIÇÕES

2.1 A empresa contratada deverá observar as condições previstas no Projeto Básico (anexo 02 doedital licitatório).2.2 A empresa contratada emitirá seguro total para os seguintes lotes:

_____________________________

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DO PAGAMENTO

3.1 O valor do objeto do presente Contrato, corresponde a R$ ___________(_________). Opagamento será efetuado em 07 (sete) dias após a liquidação da Nota Fiscal dos serviçosdevidamente quitada e atestada por servidor público responsável pela execução dos serviços.

3.2 A nota fiscal emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil visualização, a indicaçãodo número do processo e o número do pregão, a fim de acelerar o trâmite de recebimento domaterial e posterior liberação do documento fiscal para pagamento.

3.3 Pelos débitos pagos em atraso, a Administração responderá perante a contratada pelo que deucausa, sendo que o critério de atualização monetária terá por base o IGP-M, e, a título depenalidade, juros de mora, à razão de 0,2%, ao mês.

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO

As despesas com a prestação dos serviços objeto do presente contrato correrão pelas seguintesdotações orçamentárias:________________________________

CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA

6.1 O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses contados a partir da data daassinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o estabelecido na Lei Federal n.º 8.666/93.

CLÁUSULA SEXTA– DAS SANÇÕES

6.1 Pela inexecução total ou pela execução parcial do objeto do Contrato, a Administração doCONTRATANTE poderá, garantida a prévia defesa, aplicar as seguintes sanções:

6.1.1 Advertência.

6.1.2. Multa de mora no percentual correspondente a 0,3% (zero vírgula três por cento) pordia de atraso no cumprimento das obrigações assumidas, incidente sobre o valor totaldo contrato/empenho, até a data do efetivo adimplemento, respeitando o limite de 10% sobreo valor do Contrato.

6.2 A multa moratória será aplicada a partir do 2º (segundo) dia útil da inadimplência, contado dadata definida para o regular cumprimento da obrigação.

6.3 Multa de 10% (dez por cento) incidente sobre o valor total do contrato/empenho, no caso deinexecução parcial do objeto contratado, sem embargo de indenização dos prejuízos porventuracausados ao CONTRATANTE.

6.4 Multa de 10% incidente sobre o valor total do contrato/empenho, no caso de inexecução totaldo objeto contratado, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da comunicaçãooficial, sem embargo de indenização dos prejuízos porventura causados ao CONTRATANTE.

6.5 Multa de 5% incidente sobre o valor total do contrato/empenho, no caso de descumprimento deobrigações contratuais.

6.6 Decorridos 30 (trinta) dias corridos sem que a CONTRATADA tenha iniciado a prestação daobrigação assumida, estará caracterizada a inexecução contratual, ensejando a sua rescisão.

6.7 A aplicação de multa por inexecução contratual independe da multa moratória eventualmenteaplicada ou em fase de aplicação, sendo aplicável cumulativamente.

6.8 Suspensão temporária, de participação em licitação e impedimento de contratar com aAdministração, por prazo de até 2 (dois) anos.

6.9 Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública por até 5anos ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida areabilitação perante o Município, o qual será concedida sempre que o contratado ressarcir aAdministração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com baseno inciso anterior.

6.10 Nos termos do artigo 7º da Lei nº 10.520, de 17-07-2002, o licitante, sem prejuízo das demaiscominações legais e contratuais, poderá ficar, pelo prazo de até 02 (dois) anos, impedido de licitar

e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, e descredenciado do Cadastrodo Município, nos casos de:

6.10.1 Ausência de entrega de documentação exigida para habilitação;6.10.2 Apresentação de documentação falsa para participação no certame;6.10.3 Retardamento da execução do certame, por conduta reprovável;6.10.4 Não-manutenção da proposta escrita ou lance verbal, após a adjudicação;6.10.5 Comportamento inidôneo;6.10.6 Cometimento de fraude fiscal;6.10.7 Fraudar a execução do contrato;6.10.8 Falhar na execução do contrato.

6.11 As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas oucumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

6.12 Em qualquer hipótese de aplicação de sanções será assegurado a CONTRATADA vencedorao contraditório e a ampla defesa.

6.13 Notificado do processo para apuração de penalidade, a CONTRATADA poderá manifestar-seem até 05 (cinco) dias úteis. No caso de declaração de inidoneidade o prazo para manifestaçãoserá de 10 dias corridos, de acordo com a Lei 8.666/1993.

CLÁUSULA OITAVA SÉTIMA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

7.1 Caberá rescisão do presente instrumento, sem que assista direito ao CONTRATADOindenização de qualquer espécie quando:

7.1.1 O CONTRATADO não cumprir as obrigações assumidas no presente instrumento o prazode 5 (cinco) dias para alegar o que entender de direito;

7.1.2 O CONTRATADO transferir o presente contrato a terceiros, no todo ou em parte, semprévia e expressa autorização da CONTRATANTE;

7.1.3 No caso de acordo entre as partes, atendida a conveniência dos serviços, mediantelavratura de termo próprio ou conclusão dos serviços contratados ou por ocasião da conclusãodestes, conforme objeto da licitação;

7.1.4 Quando decorrido o prazo de vigência do presente contrato;

7.1.5 Ocorrendo qualquer uma das hipóteses previstas nos artigos 77 a 80 da Lei Federal nº8.666/93.

CLÁUSULA OITAVA – DA FISCALIZAÇÃO

8.1 O MUNICÍPIO desde já nomeia como fiscal do contrato o Servidor _______________,pertencente do quadro de funcionários, devidamente habilitado para exercer ampla, cotidiana erotineira fiscalização do contrato.

CLÁUSULA NONA – DO FORO

9.1 Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado/RS para dirimir qualquer questão que por venturavenha a ocorrer entre as partes.

E, por estarem assim ajustados, assinam o presente instrumento em 05 (cinco) vias de igual teor e

forma, para um só efeito e declaram conhecer todas as Cláusulas contratadas.

Gramado, __ de ___ de 2020.

JOÃO ALFREDO DE CASTILHOS BERTOLUCCIPrefeito de Gramado

Nome representante legalNome empresa

ANEXO 02

PROJETO BÁSICO

O serviço contratado é motivado pela necessidade de garantir a cobertura de despesas frentea eventuais danos que possam atingir os veículos da frota da Secretaria Municipal de Saúde, nestecaso denominado CONTRATANTE, principalmente por se tratar de veículos que circulamdiariamente, garantindo assim o resguardo do patrimônio Municipal.

Além de garantir a assistência para os veículos e equipamentos da frota doCONTRATANTE, tal contratação garante também pagamentos e indenizações a veículos deterceiros, nos casos em que o CONTRATANTE for responsável pelo acidente.

1. SEGURO E COBERTURAS

1.1. A Seguradora deverá cobrir todos os riscos derivados da circulação dos veículos segurados, asdespesas indispensáveis ao salvamento e transporte dos veículos até oficina indicada peloCONTRATANTE, e as indenizações e prestações de correspondentes a cada uma das coberturas doseguro.

1.2. COBERTURAS

1.2.1. Seguro do Casco para Veículos Leves e Ambulâncias e motocicletas:1.2.2. Valor de referência: 100 tabela FIPE;1.2.3. Danos Materiais a Terceiros: R$ 200.000,00;1.2.4. Danos Corporais a Terceiros: R$ 200.000,00;1.2.5. Acidentes Pessoais para cada Passageiro Morte / Invalidez: R$ 50.000,00;1.2.6. Despesas Médico-hospitalares: R$ 50.000,00;1.2.7. Guincho sem Limite de KM, cobertura para Vidros, Faróis. Lanternas e Retrovisores.1.3. Seguro do Casco e Seguro RCF para Micro-ônibus, Vans e Caminhões: 1.3.1.Valor de referência: 100 tabela FIPE ou valor Determinado1.3.2. Danos Materiais a Terceiros: R$ 500.000,00;1.3.3. Danos Corporais a Terceiros: R$ 500.000,00;1.3.4. Acidentes Pessoais para cada Passageiro - Morte: R$ 150.000,00;1.3.5. Acidentes Pessoais para cada Passageiro - Invalidez Permanente: R$ 150.000,001.3.6. Acidentes Pessoais para Tripulante – Morte Acidental: R$ 150.000,001.3.7. Acidentes Pessoais para Tripulante – Invalidez Permanente: R$ 150.000,001.3.8. Acidentes Pessoais para passageiro – Despesas médico hospitalares por passageiro: R$50.000,00;1.3.9. Guincho sem Limite de KM, cobertura para Vidros.1.3.9.1 Seguro Compreensivo e Seguro RCF Máquinas, Trator, Retroescavadeiras, RCF1.3.9.2 Danos Materiais a Terceiros: R$ 500.000,001.3.9.3 Danos Corporais a Terceiros: R$ 500.000,001.3.9.4 APP Morte R$ 100.000,001.3.9.5 APP Invalidez R$ 100.000,001.3.9.6 DMH – Despesas Médico hospitalares: R$ 50.000,00Sem Assistência 24 horas e sem Vidros

IMPORTANTE: As coberturas constantes na tabela são coberturas mínimas exigidas peloCONTRATANTE. As seguradoras poderão ofertar coberturas adicionais e/ou valores superiores aosolicitado, desde que não incidam aumentos nos valores dos prêmios.

1.4. Cobertura Compreensiva (ou cobertura básica nº 1):

1.4.1. Valor de mercado referenciado atribuído a cada veículo pela tabela FIPE, utilizando opercentual de 100% da mesma data da liquidação do sinistro nos eventos de perda parcial ou totalpor Colisão, Incêndio, Roubo ou Furto;1.4.2. Valor Determinado nos casos em que os veículos não constam na tabela FIPE. Em caso deperda total ou furto, o valor a ser considerado é o estipulado pelo CONTRATANTE (conforme ítem7).1.4.3. A cobertura compreensiva, também chamada de cobertura básica nº1, tem por objetivoindenizar o segurado pelos prejuízos sofridos em consequencia de danos materiais causados aoveículo segurado ou a perda do veículo segurado, proveniente de:- Acidentes de trânsito, colisão, abalroamento, capotagem, tombamento, derrapagem ou quedaacidental;- Queda sobre o veículo de qualquer objeto externo que não faça parte integrante dele ou que nãoesteja nele fixado;- Acidente com o veículo durante transporte por qualquer meio comum e apropriado;- Atos danosos praticados por terceiros, assim entendidos com ato isolado ou esporádico;- Submersão parcial ou total do veículo em água proveniente de alagamentos, enchentes ouinundações, inclusive nos casos de veículos guardados em subsolo;- Ressaca, vendaval, granizo, furacão, terremoto;- Raios;- Incêndio ou explosão;- Roubo ou furto parcial ou total do veículo.

1.4.4. Franquia Casco: No caso de danos causados ao veículo segurado e que sejam passíveis dereparação (perda parcial), haverá incidência de franquia. O valor máximo de franquia é fixado peloCONTRATANTE.1.4.5. Franquia de Vidros e faróis: No caso de danos nos vidros e faróis poderá ou não haverincidência de franquia para a substituição dos mesmos. O valor máximo da franquia é fixado peloCONTRATANTE.1.4.6. Franquia de retrovisores: A cobertura para retrovisores não é obrigatória, podendo aseguradora ofertar ou não tal cobertura ao CONTRATANTE, não devendo ser objeto declassificação das propostas. Caso a seguradora ofertar em suas propostas a cobertura pararetrovisores, poderá ou não haver incidência de franquia para a substituição dos mesmos. O valormáximo das franquias é fixada pelo CONTRATANTE.1.4.7. Franquia de equipamentos e carrocerias: No caso de danos causados ao equipamento oucarroceria do veículo segurado e que sejam passíveis de reparação (perda parcial), haverá incidênciade franquia. O valor da franquia deverá ser de, no máximo, 10% do valor declarado do equipamentoou carroceria.1.5. Responsabilidade Civil Facultativa por veículo segurado (RCF): para Danos Pessoais eDanos Materiais causados a terceiros pelo veículo segurado compreendendo o reembolso de

indenização até o Limite Máximo de Responsabilidade estabelecido neste Termo de Referência, peloqual o segurado vier a ser responsável civilmente em sentença judicial transitada em julgado ou emacordo judicial autorizado pela seguradora, por danos involuntários, materiais ou corporais causadoa terceiros.1.5.1. Danos Materiais a Terceiros – Garantia de reembolso ao segurado por danos materiaiscausados a terceiros.1.5.2. Danos Pessoais a Terceiros – Garantia de reembolso ao segurado por danos causados àintegridade física de terceiros.1.5.3. O RCF deve cobrir quaisquer sinistros ocorridos com os veículos do CONTRATANTE,durante a condução ou operação dos mesmos. Ou seja, além dos riscos normais que podem ocorrercom veículos que trafegam nas rodovias, devem ser considerados riscos provenientes de operaçõesde trabalho de veículos e máquinas, como por exemplo: Operação de basculamento paracascalhamento com caminhões, operações de escavação de escavadeiras próximas a residências erede elétricas, operações de patrolamento em locais próximos a calçadas e cercas; etc.

1.6. Acidentes Pessoais a Passageiros (APP): Garante o pagamento de indenizações por morte,invalidez ou despesas médico-hospitalares do motorista e dos passageiros do veículo segurado,estando os ocupantes no interior do veículo no momento do acidente.1.6.1. Morte – R$ 50.000,001.6.2. Invalidez – R$ 50.000,001.6.3. Despesas Médico-hospitalares – R$ 20.000,00

Obs.: Veículos com cobertura somente contra terceiros (RCF-V) não são cobertos por APP,conforme circular da SUSEP nº 06/2015/SUSEP/CGPRO, de 08/06/2015. Todavia, as seguradoraspoderão ofertar coberturas de APP para veículos com cobertura RCF-V, desde que não incidamaumentos nos valores dos prêmios.

1.7. Outras coberturas adicionais:1.7.1. Vidros e faróis: Cobertura adicional que garante a troca de vidros e faróis danificados,podendo ser passível ou não de franquia. Este serviço não deve possuir limites para sua utilização.1.7.2. Retrovisores: Cobertura adicional que garante a troca de retrovisores danificados, podendoser passível ou não de franquia. Este serviço não deve possuir limites para sua utilização.1.7.2.1. A cobertura para retrovisores não é obrigatória, podendo a seguradora ofertar ou não talcobertura ao CONTRATANTE, não devendo ser objeto de classificação das propostas. Caso aseguradora ofertar em suas propostas a cobertura para retrovisores, poderá ou não haver incidênciade franquia para a substituição dos mesmos.1.7.3. Assistência 24 (vinte e quatro) horas: Tal cobertura garante ao veículo segurado e aos seusocupantes assistência na ocorrência de sinistros como acidentes, roubos, furtos, panes no veículo,pneu furado, etc. A assistência deve compreender: Remoção do veículo, remoção e transporte dospassageiros, reboque do veículo, etc. O serviço de guincho deve garantir o reboque do veículo dolocal do sinistro até a Divisão de garagens da Secretaria de Obras do Município ou local dereparação do veículo, sem limites de quilometragem.1.7.4. Equipamentos ou carrocerias: Garante coberturas aos equipamentos que fazem parte doveículo, e que foram definidos na apólice, conforme previsto neste anexo. São exemplos deequipamentos e carrocerias: implementos de caminhões como caçambas basculantes e carrocerias demadeira, guindastes instalados em caminhões, equipamentos internos de ambulâncias, sirenes esinaladores, etc.

1.7.5. A cobertura deve abranger todo o território nacional.

1.8. PERFIL DOS MOTORISTAS1.8.1. Características individuais dos motoristas, como tempo de habilitação, idade ou sexo, nãodevem ser consideradas como condição delimitadora para efeitos de fixação do seguro a sercontratado.1.8.2. O CONTRATANTE deverá garantir que os veículos só sejam conduzidos ou operados porservidores que possuam as licenças (CNH’s) com as devidas categorias, bem como não sejamoperados ou conduzidos por servidores sem licença.

1.9. ENDOSSO1.9.1. Qualquer alteração na apólice poderá ser solicitada pelo CONTRATANTE e processada pelaCONTRATADA, mediante endosso, inclusive no caso da compra de novos veículos por parte doCONTRATANTE.1.9.2. No caso de troca de veículo, a CONTRATADA deve recalcular os valores da apólice e caso osvalores de prêmio entre o veículo antigo e o novo forem diferentes deve ser feito o ressarcimento oupagamento de valores para a devida parte (CONTRATANTE ou CONTRATADA).1.9.3. Os valores deves ser calculados observando o seguinte: A CONTRATADA deverá apresentar,em até 2 dias úteis, os valores de prêmio e franquia do novo veículo, para a aprovação doCONTRATANTE. O valor da franquia e dos prêmios deverão ser próximos aos de outro veículosemelhante (tipo, motorização), etc.), e caso não exista um veículo semelhante, tais valores nãodeverão ser maiores que a média de marcado.Nestes casos, a CONTRATADA deverá apresentar comprovação dos valores de mercado(orçamentos, índices, etc.), sendo que o CONTRATANTE fará a análise, ou não.

2. FRANQUIAS3.1. No caso de danos causados ao veículo segurado e que sejam passíveis de reparação (perdaparcial), haverá incidência de franquia.2.1.1. Os valores de franquia não deverão ser objeto de classificação das propostas, que serãoavaliadas exclusivamente em função dos preços propostos (prêmio);2.1.2. Em caso de sinistro, o valore referente `franquia deverá ser pago pelo CONTRATANTE,prioritariamente, à concessionária/oficina que promover o conserto do veículo. Caso esta não estejacom sua documentação regular para contratação com o CONTRATANTE, o pagamento da franquiadeverá ser efetuado à seguradora emitente da apólice, que se responsabilizará pelo repasse.2.2. O valor de franquia MÁXIMO é fixado pelo CONTRATANTE, não podendo ser excedido. Ocritério para julgamento será o menor valor de prêmio ofertado.2.3. A franquia a ser ofertada será do tipo FRANQUIA REDUZIDA.2.4. Nos lotes em que houver cobertura de vidros, faróis e retrovisores, e equipamentos ecarrocerias, poderá ou não haver incidência de franquia. O valor máximo das franquias é fixada peloCONTRATANTE.2.5. Nos casos de perda total não haverá incidência de franquia para o veículo e seusequipamentos/carrocerias (quando o veículo possuir).

3. SINISTROS E CONSERTOS3.1. A CONTRATADA deverá prestar assistência 24 (vinte e quatro) horas aos veículos depropriedade do CONTRATANTE (nos lotes em que tais serviços são previstos), prevendo adisponibilidade de serviço de guincho em todo o território nacional, quando necessário, e de rede

de oficinas credenciadas localizadas na cidade de Gramado/RS (para todos os lotes), capacitadaspara os consertos decorrentes de sinistros, tanto para o segurado como para terceiros envolvidos.3.2. Em caso de sinistro o CONTRATANTE providenciará os documentos necessários paraapresentação à seguradora, tais como: Boletim de Ocorrência – BO ou Boletim de Registro deAcidente de Trânsito – BRAT, Aviso de Sinistro, etc., comunicando a ocorrência à CONTRATADAou ao Representante da CONTRATADA, bem como colocará a disposição da CONTRATADA obem sinistrado para a realização de vistoria e/ou pericia. Tratando-se de danos ou avarias sofridospelo veículo segurado a CONTRATADA deverá:3.2.1. Efetuar o ressarcimento do valor referenciado do veículo (No caso de coberturacompreensiva), quando houver perda total.3.2.2. Reparar os danos (No caso de cobertura compreensiva), quando houver perda parcial.3.3. No caso em que os danos excederem o limite de 75% (setenta e cinco por cento) do valorconstante da tabela FIPE ou Valor Determinado, considera-se a PERDA TOTAL do veículo, e aCONTRATADA deverá efetuar o pagamento correspondente ao valor de referência do veículo aoCONTRATANTE (100% da tabela FIPE ou Valor Determinado) somando ao valor de equipamentosou carroceira (quando o veículo possuir). Ao CONTRATANTE não cabe nenhum ônus oupagamentos para ressarcimento do valor referente à Perda Total.3.4. Nos casos de Perda Total, a CONTRATADA deverá indenizar o CONTRATANTE pelo veículosegurado para consertos, reparações ou recuperações dos veículos segurados para coberturacompreensiva (casco), até o limite de 75% (setenta e cinco por cento) do valor constante da tabelaFIPE ou Valor Determinado, deduzida o valor da franquia estipulada na apólice que será paga peloCONTRATANTE.3.4.1. A CONTRATADA deverá apresentar a lista de oficinas credenciadas para serviços dechapeação, pintura e demais reparos, sendo que deve possuir, no mínimo, 3 oficinas localizadasem Gramado/RS, sendo que estas:

a) no mínimo 1 oficina deve ter condições de efetuar os reparos em veículos de maior porte(caminhões leves, médios e cavalos trator);b) no mínimo 1 oficina deve ter condições de efetuar os reparos em ônibus e microônibus;c) no mínimo 1 oficina deve ter condições de efetuar reparos em motocicletas.

3.4.2. Nos lotes onde possui cobertura para vidros, faróis e retrovisores, a CONTRATADA deveráindicar também a (s) oficinas para troca de vidros/faróis/retrovisores.3.5. Para os consertos, as seguradoras devem utilizar somente peças genuínas ou originais.3.5.1. Para efeito de esclarecimento dos termos utilizados na definição da origem das peçasempregadas, especificamos abaixo o seu significado:

a) PEÇAS GENUÍNAS: são aquelas fornecidas pelo fabricante do veículo ou máquina. Suasembalagens se destacam com as marcas das montadoras;b) PEÇAS ORIGINAIS: são fornecidas pelo mesmo fabricante que atende a linha de montagem,de reposição e de montadora. As peças são encontradas no mercado com a sua própria marca;c) PEÇAS PARALELAS: são produzidas por terceiros, e nem sempre obedecem os padrõesprodutivos e os parâmetros estabelecidos pelas montadoras, referentes à conformidade do projetodo veículo ou máquina.

3.6. Caso o veículo que sofreu sinistro e precisa ser consertado ainda estiver na garantia, aCONTRATADA deverá encaminhar o mesmo para conserto na respectiva concessionária damarca, a fim de não intervir na garantia do veículo.3.6.1. O setor de Gerência de Frota informará à CONTRATADA se o veículo a ser reparado estáou não na garantia. Na maioria da vezes, os veículos novos adquiridos pelo CONTRATANTEpossuem garantia de 2 anos ou 70.000 Km rodados.

3.7. Os reparos serão efetuados em oficinas credenciadas, todavia o CONTRATANTE poderáoptar por outras oficinas, observando critérios como: qualidade, facilidade no atendimento, prazode conclusão dos serviços, dentre outros.3.7.1. O CONTRATANTE possui contrato com empresa de chapeação e pintura para conserto deveículos (no caso de reparos não cobertos pelo seguro, ou no caso de veículos que tem segurosomente contra terceiros). Caso esta empresa não fizer parte da lista de oficinas referenciadas daCONTRATADA, o CONTRATANTE poderá optar por fazer os consertos nesta empresa, sendo quea CONTRATADA deverá efetuar o pagamento à empresa.3.8. Nos casos de perda parcial, a CONTRATADA deverá fornecer tabela ou relação de peças queserão substituídas no veículo, bem como os serviços executados. Tal relação é necessária para ocontrole interno e histórico de manutenções que o CONTRATANTE faz com os veículos da frota.

4. LOCAL DE ENTREGA DAS APÓLICES:4.1. O local de entrega das apólices será na Secretaria Municipal de Administração, localizada naAv. Borges de Medeiros, 2029, bairro centro na cidade de Gramado/RS, fone (54) 3286-0200 emhorário comercial.4.1.1. A CONTRATADA deverá fornecer também, caso exista, acesso ao site oficial, onde sejapossível efetuar o download das apólices em formato digital, além de outras informaçõesadicionais.

5. DA EMISSÃO DAS APÓLICES:5.1. A CONTRATADA deverá considerar todos os veículos e equipamentos a serem seguradosconforme Anexo I (relação de todos os veículos a serem segurados da frota do município).5.2. As apólices terão vigências diferentes dependendo de cada veículo, conforme indicado natabela de Composição dos Lotes, sendo que o período de inicio será diferente, mas o período detérmino será igual para todas, ou seja, determinados veículos terão coberturas de seguro inferioresa 12 (doze) meses.5.3. Os veículos deverão estar segurados contra os riscos previstos na apólice a partir das datasprevisas na tabela de composição dos Lotes, ainda que não emitida a apólice, devendo aCONTRATADA fornecer os dados necessários ao acionamento do socorro em caso de sinistro,entre a data de início da vigência e a emissão da apólice do seguro.5.4. A CONTRATADA deverá emitir todas as apólices, tão logo for emitida a nota de empenho,mesmo as apólices que terão início de vigência mais tarde. Caso não for possível, poderá optarpor criar apólices novas conforme forem iniciando as datas de vigência dos seguros, ou criar umaúnica apólice, em que esta inicia na data de publicação do contrato e após fazer o endosso dosdemais veículos para esta, conforme forem iniciando as datas de vigência.5.5. As apólices que possuem mais de um veículo podem ser apresentadas de forma agrupada,porém também devem ser emitidas apólices em folhas individuais para cada veículo.5.6. A CONTRATADA deverá incluir nas apólices o número da placa de cada veículo e tambémentregar juntamente com as apólices os cartões individuais para cada veículo, informando dadoscomo identificação do veículo, como modelo, placa e ano, dados da apólice e vigência, e tambémtelefones de contato em caso de sinistros e emergências.5.7. Não haverá período de carência para recebimento de indenização.

6. DA SUBCONTRATAÇÃO:6.1. A CONTRATADA poderá subcontratar os serviços de guincho e reparação de perdas parciais,sendo entretanto, responsável por esses serviços.6.1.1. Havendo necessidade de subcontratação deverá ser dado preferência na contratação demicroempresas ou empresas de pequeno porte.6.2. Não será permitida a participação de empresas em consórcio.

6.3. LISTAGEM DE VEÍCULOSLOTE 01: SECRETARIA DA

EDUCAÇÃOÍTEM TIPO

VEÍCULODESCRIÇÃO EQUIPAMENTOS E/OU

ACESSORIOSFRANQUIAMÁXIMA R$

TIPOSEGURO

PREMIO

01 VLE VW Kombi placa ISY-0319 ano2012 branca

NÃO SEGUROTOTAL

02 ONI Iveco ônibus placa IWH-6851ano 2014 amarela

NÃO SEGUROTOTAL V.D

R$150.000,00

03 ONI VW ônibus placa IVH-4646 ano2013 amarela

NÃO SEGUROTOTAL V.D.

R$200.000,00

04 MIO Fiat Micro-ônibus placa IXB-6055 ano 2015 branca

NÃO SEGUROTOTAL

05 VLE Fiat Línea placa IVS-2940 ano2014 branca

NÃO SEGUROTOTAL

06 VLE Fiat Doblo placa IWX-1819ano 2015 branca

NÃO SEGUROTOTAL

07 VLE Fiat Strada placa IWT-3257ano 2015 branca

NÃO SEGUROTOTAL


NÃO SEGUROTOTAL

09 VLE VW Kombi placa IRY-9646 ano2011 branca

NÃO SEGUROTOTAL

LOTE 2: SECRETARIA DEOBRAS

ACESSÓRIO OUEQUIPAMENTO

FRANQUIAMÁXIMA R$

TIPOSEGURO

PREMIO

01 CAM Ford Cargo 1317E placa DPE-4512 ano 2007 branca


SEGUROTOTAL

02 VLE Fiat Strada Working placaIQT-5551 ano 2010 branca

NÃO SEGUROTOTAL

03 CAM M. Benz 710 placa ILP-9408ano 2003 branca

NÃO SEGUROTOTAL

04 CAM Ford Cargo 2622E placa IRQ-7079 ano 2011 branca

NÃO SEGUROTOTAL

05 CAM Yveco Daily placa IRY-9728ano 2010 branca

NÃO SEGUROTOTAL

06 VLE Fiat Fiorino 1.3 placa ISU-4786 ano 2012 branca

NÃO SEGUROTOTAL

07 CAM M. Benz 1718 placa IMM-0072ano 2005 branca

NÃO SEGUROTOTAL

08 CAM M. Benz 710 placa JGH-5835 NÃO SEGURO

ano 2003 branca TOTAL09 CAM M. Benz Acello placa ING-8463


TOTAL10 CAM M. Benz 710 placa HOZ-3661

ano 1997 verdeNÃO SEGURO

TOTAL11 CAM VW 26.260E placa IOE-1303


TOTAL12 CAM VW 17.180 Euro3 Worker

placa IOG-1384 ano 2007branca

NÃO SEGUROTOTAL

13 CAM VW 26.260E placa IOL-1246ano 2007 branca

NÃO SEGUROTOTAL

14 VLE Fiat Strada Adventure placaINP-0630 ano 2009 branca

NÃO SEGUROTOTAL

15 CAM M. Benz 710 placa MQF-3956ano 2004 branca

NÃO SEGUROTOTAL

16 MAQ Case Retroescavadeira 580Mplaca ITF-4549 ano 2007

amarela

NÃO Sem Franquia SEGUROTERCEIROS

17 MAQ Case Retroescavadeira 580Mplaca IQA-6260 ano 2009

amarela


18 MAQ Case Retroescavadeira 580Mplaca IWJ-6609 ano 2014

laranja


19 MAQ Case Retroescavadeira 580Mplaca IYD-0084 ano 2017

laranja


20 MAQ Case Retroescavadeira 580Mplaca IYD-0094 ano 2017

laranja


21 VLE VW Saveiro Robust CD placaIYF-7593 ano 2017/2018

branca

NÃO SEGUROTOTAL


branca

NÃO SEGUROTOTAL


branca

NÃO SEGUROTOTAL

24 VLE VW Saveiro PP MBVE placaIYH-2084 ano 2017/2018

branca

NÃO SEGUROTOTAL

25 CAM Ford Cargo 2629 placa IYP-1545 ano 2018/2019 branca


Franquia Caçamba

SEGUROTOTAL

R$ 4.000,0026 CAM Ford Cargo 2629 placa IYP-

1536 ano 2018/2019 brancaCaçamba R$

40.000,00Franquia Caçamba

R$ 4.000,00

SEGUROTOTAL

27 CAM Ford Cargo 2629 placa IVK-2185 ano 2014 branco

NÃO SEGUROTOTAL

28 CAM M. Benz L1618 placa MBC-4200 ano 1993 vermelho

Pipa R$ 15.000,00Franquia pipa R$

1.500,00

SEGUROTOTAL

29 CAM M.Benz 1113, placa IHT-9561,ano 1986

Equipamento TanqueAsfáltico R$

10.000,00Franquia Tanque R$

1.000,00

SEGUROTOTAL

30 CAM M.Benz 1618, placa IEK-1021,ano 1991



SEGUROTOTAL

31 VEL Fiat Strada Adventure, 2002,Placa ILC-9551

NÃO SEGUROTOTAL

32 CAM Mercedes Benz 708C, 1987,Placa ICE-4595

NÃO SEGUROTOTAL

33 VEL Volks Gol 1.0, 2011, PlacaIRU-1462

NÃO SEGUROTOTAL

34 VEL GM Celta, 2007, Placa IOB-4772

NÃO SEGUROTOTAL

35 VEL Volks Saveiro 1.6, Placa ILK-2824, 2011/2011

NÃO SEGUROTOTAL

36 VEL Fiat Strada NÃO SEGUROTOTAL

LOTE 3: SECRETARIA DA

CIDADANIA E ASSISTÊNCIASOCIAL


FRANQUIAMÁXIMA R$

TIPOSEGURO

PREMIO

01 VLE VW Kombi furgão placa ISW-4026 ano branca

NÃO SEGUROTOTAL

02 VLE Fiat Siena El placa IUJ-2631ano 2013/2014 branca

NÃO SEGUROTOTAL

03 VLE GM Spin LTZ placa IUJ-3610ano 2013 branca

NÃO SEGUROTOTAL

04 VLE GM Corsa Classic placa IXC-7871 ano 2016 branca

NÃO SEGUROTOTAL

05 VLE GM Spin LTZ placa IXZ-5410ano 2017/2018 branca

NÃO SEGUROTOTAL

06 ÔNIB VW/NEOBUS TH ÔNIBUS 35 CASCO VALOR SEGURO

LUGARES, 2018/2019, PLACASPBN-7664

DETERMINADO DER$142.500,00

TOTAL

LOTE 4: SECRETARIA DE MEIOAMBIENTE


FRANQUIAMÁXIMA R$

TIPOSEGURO

PREMIO

01 VLE VW Saveiro 1.6 placa IRC-2770ano 2010/2011 branca

NÃO SEGUROTOTAL

02 VLE VW Parati 1.6 placa IMI-2659ano 2005

NÃO SEGUROTOTAL

03 VLE VW Saveiro Starline placaIVO-6590 ano 2014/2015

branco

NÃO SEGUROTOTAL

04 VLE VW Gol Trendline placa IVO-6685 ano 2014/2015 branco

NÃO SEGUROTOTAL

05 VLE VW Gol placa INS-7269 ano2007 branco

NÃO SEGUROTOTAL

06 MOT Honda C100 Biz placa IML-2656 ano 2005

NÃO SEGUROTOTAL

07 CAM M. Benz 1218 placa CIV-5344ano 1997

NÃO SEGUROTOTAL

08 CAM Ford Cargo 815 Muck placaIVF-1628 ano 2013

NÃO SEGUROTOTAL

09 CAM Ford Cargo 816S placa IVF-5062 ano 2013

NÃO SEGUROTOTAL

10 MAQ Trator New Holland placa IOV-0876 ano 2005

NÃO SEGUROTERCEIROS

11 MAQ Trator Yanmar placa IOV-8533ano 2005


12 CAM M.BENZ 1113, Placa IFZ-4145,1976 MEIO


LOTE 5: SECRETARIA DASAÚDE


FRANQUIAMÁXIMA R$

TIPOSEGURO

PREMIO

01 AMB Fiat Ducato Ambulânciaplaca ITX-4712 ano 2012/2013

branca

Equipamentos FixosR$ 30.000,00 –

Franquia R$ 3.000,00

SEGUROTOTAL

02 MIO Marcopolo Volare placa IKE-9167 branco ANO 2001/12001

NÃO SEGUROTOTAL

03 VEL Celta LS placa IUO-0098 ano2013/2014 branca

NÃO SEGUROTOTAL

04 VAN M. Benz Sprinter placa IVY-2472 ano 2014 branca

NÃO SEGUROTOTAL

05 MIO Marcopolo Volare placa IPV-3297 ano 2009 branca

NÃO SEGUROTOTAL

06 VEL VW Saveiro 1.6 placa IPW- NÃO SEGURO

0642 ano 2009/2010 branca TOTAL07 AMB Fiat Doblo Ambulância

placa MGO-3472 ano 2006branca



SEGUROTOTAL

08 VEL VW Gol placa INQ-2900 ano2007 branca

NÃO SEGUROTOTAL

09 VEL GM Celta placa IOB-4770 ano2007/2008 branca

NÃO SEGUROTOTAL

10 MIO Marcopolo Volare ION-2117ano 2008 branca

NÃO SEGUROTOTAL

11 VAN Renault Master placa IXZ-4692 ano 2017/2018 branca

NÃO SEGUROTOTAL


NÃO SEGUROTOTAL

13 AMB Fiat Ducato Ambulânciaplaca IOV-3117 ano 2008

branca



SEGUROTOTAL

14 AMB Peugeot Partner EquipamentosFixos R$ 7.000,00


SEGUROTOTAL

15 AMB Peugeot Partner EquipamentosFixos R$ 7.000,00


SEGUROTOTAL




19 MOT Honda NXR 160 Bros placaIYH-9794 ano 2017/2018

laranja

NÃO SEGUROTOTAL

23 AMB Fiat Ducatoambulância placa IQT-

4467



SEGUROTOTAL

LOTE 6 –RCO SECRETARIASEDUCAÇÃO, SAÚDE EASSISTÊNCIA SOCIAL

01 VAN Renault Master placa IXZ- Sem Franquia RCO

4692 ano 2017/2018 brancaSECRETARIA DA SAÚDE


02 VAN VW Kombi placa ISY-0319 ano2012 branca capacidade de 1


Sem Franquia RCO

03 ONI Iveco ônibus placa IWH-6851ano 2014 amarelo capacidade

de 1 tripulante mais 21passageiros

Sem Franquia RCO

04 ONI VW ônibus placa IVH-4646 ano2013 amaelo capacidade de 1


Sem Franquia RCO

05 MIO Fiat Micro-ônibus placa IXB-6055 ano 2015 branca


Sem Franquia RCO



Sem Franquia RCO

07 VAN VW Kombi placa IRY-9646 ano2011 branca capacidade de 1


Sem Franquia RCO

08 ONIB VW/NEOBUS TH ÔNIBUS 35LUGARES, 2018/2019, PLACAS

PBN-7664

Sem Franquia RCO

LOTE 7: GABINETE DOPREFEITO


FRANQUIAMÁXIMA R$

TIPOSEGURO

PREMIO

01 VEL Gm Celta placa IOB-4773 ano2007/2008 branca

NÃO SEGUROTOTAL

LOTE 8: SECRETARIA DAAGRICULTURA


FRANQUIAMÁXIMA R$

TIPOSEGURO

PREMIO

01 CAM M.Benz 1214, Placa IHX-0654,1993

Pipa R$ 15.000,00Franquia R$ 1.500,00

SEGUROTOTAL

02 CAM Ford Cargo 2629, Placa IYN-7397

Pipa R$ 15.000,00Franquia R$ 1.500,00

SEGUROTOTAL

03 VEL Gm Classic placa IXE-8394ano 2016 branco

NÃO SEGUROTOTAL

04 VEL Fiat Uno placa IYA-4051 ano2017 branco

NÃO SEGUROTOTAL

05 VEL VW Amarok CS placa IYH-4030ano 2017 branca

NÃO SEGUROTOTAL

06 VEL Fiat Strada Working placaIXE-4259 ano 2016 branca

NÃO SEGUROTOTAL

07 VEL Gm Montana LS placa IUJ-6722 ano 2013 branca

NÃO SEGUROTOTAL

08 MAQ Cartepillar Moto niveladora120H placa IQU-9218


09 MAQ Case Moto niveladora GR 845B placa IWB-3455 ano 2014


10 MAQ Mahpex Pá CarregadeiraXV350 K, ano 2014, Chassi

ZLS350200YVZX0101


11 CAM M. Benz 1214 placa IHX-0654ano 1993

NÃO SEGUROTOTAL

12 CAM M. Benz 2423k plataformaplaca Ajh-2594 ano 2000

EquipamentosPlataforma R$

20.000,00 Franquiade R$ 2.000,00

SEGUROTOTAL

13 MAQ JCB Mini Retroescavadeira 1CX ano 2016, Chassi

JCB1CXWSPG2479195


14 MAQ Case Retroescavadeira 580Nplaca ITF-1097 ano 2011


15 MAQ Case Retroescavadeira 580Mplaca ISP-0742 ano 2011


16 MAQ Randon Retroescavadeira RK406 placa IUF-8218 ano 2013


17 MAQ Case Retroescavadeira 580Nplaca IYH-2207 ano 2017


18 CAM M. Benz 1718 C 116 placa ILM-4049 ano 2003

NÃO SEGUROTOTAL

19 MAQ New Holland Trator AgrícolaTL 75 E ano 2014, chassi

HCCZPL75JBC128322


20 MAQ Yanmar Trator Agrícola 1155placa ISW-7499 ano 2012


21 MAQ Yanmar Trator Agrícola 1155placa ISV-7858 ano 2012


22 MAQ Massey Ferguson TratorAgrícola MF275 placa IPT-

8127 ano 2007


23 MAQ LS Trator Agrícola P80R ano2017, chassi


9BLP08001HG00021624 MAQ John Deere Trator Agrícola

6100J ano 2018, chassi1BM6100JCJA000766


25 CAM Ford Cargo caçamba 2622placa IRQ-7095 ano 2011


de R$ 3.500,00

SEGUROTOTAL

26 CAM Ford Cargo caçamba 2622placa IQL-9747 ano 2009


de R$ 3.500,00

SEGUROTOTAL

27 CAM M. Benz Atron 2729 caçambaplaca IVH-7613 ano 2014


de R$ 3.500,00

SEGUROTOTAL

28 CAM Volvo VM 330 caçamba placaIWN-2681 ano 2015


de R$ 3.500,00

SEGUROTOTAL

29 CAM VW 31330 Caçamba placa IYU-5526 ano 2018


de R$ 3.500,00

SEGUROTOTAL

30 CAM VW 31330 Caçamba placa IYU-3420 ano 2018


de R$ 3.500,00

SEGUROTOTAL

31 VEL Kia Bongo UK2500 placa IVW-7566 ano 2015 branca

NÃO SEGUROTOTAL

32 VEL VW Kombi placa IJQ-3882 ano2001 branco

NÃO SEGUROTOTAL

33 VEL Hafey Towner Jr placa IRW-5066 ano 2011 branco

NÃO SEGUROTOTAL

34 VEL Hafey Towner placa IRW-4708ano 2011 branco

NÃO SEGUROTOTAL

LOTE 9: SECRETARIA DEDESPORTOS


FRANQUIAMÁXIMA R$

TIPOSEGURO

PREMIO

01 VEL VW Kombi placa IPW-9939 ano2009 branco


02 VEL GM Spin placa IUJ-3597branca

NÃO SEGUROTOTAL

LOTE 10: SECRETARIA DOPLANEJAMENTO


FRANQUIAMÁXIMA R$

TIPOSEGURO

PREMIO

01 VEL VW Parati 1.6 placa IOS-7107ano 2008/2009 branca


02 VEL GM Celta LT placa IVI-3392ano 2014 branca

NÃO SEGUROTOTAL

03 VEL VW Saveiro RB placa IYF-7600 NÃO SEGURO

ano 2017/2018 branca TOTAL

LOTE 11: CORPO DEBOMBEIROS


FRANQUIAMÁXIMA R$

TIPOSEGURO

PREMIO



03 AMB Renault Master ambulânciaplaca ION-0635 ano 2007

vermelha

EQUIPAMENTOSFIXOS R$ 30.000,00

SEGUROTOTAL

04 VEL Fiat Grand Siena placa IVS-4590 ano 2014 vermelho

NÃO SEGUROTOTAL

05 CAM VW 17250 CAMINHÃO TANQUEplaca JBM-2918 ano 2009

EQUIPAMENTO AUTOBOMBA TANQUE

R$ 400.000,00

SEGUROTOTAL

06 CAM Volvo 330 automáticoCAMINHÃO TANQUE placa IYR-

4180 ano 2017

EQUIPAMENTO AUTOBOMBA TANQUE

R$ 605.000,00

SEGUROTOTAL

LOTE 12: SECRETARIA DETRÂNSITO


FRANQUIAMÁXIMA R$

TIPOSEGURO

PREMIO

01 VEL Kia Bongo placas IQK-2584ano 2009/2010 branca

NÃO SEGUROTOTAL

02 VEL GM Montana placa IWP-6082ano 2015 branca

NÃO SEGUROTOTAL

03 VEL GM Celta placas IUK-3594 ano2013 branco

NÃO SEGUROTOTAL

04 VEL Fiat Toro placas IYK-0755 ano2017/2018 branco

NÃO SEGUROTOTAL

LOTE 13 GOVERNANÇA01 VEL GM Celta placas IVI-3426 2014

brancoNÃO SEGURO

TOTAL02 VEL VW Saveiro Robust IYT-7892

2018 brancoNÃO SEGURO

TOTAL03 VEL VW Saveiro Robust IYT-7906

2018 brancoNÃO SEGURO

TOTAL

LOTE 14: SECRETARIA DA FAZENDA01 VEL GM Celta placas IVI-3426 ano

2014 brancoNÂO SEGURO

TOTAL02 VEL VW Saveiro Robust placas IYT-

7892 ano 2018 brancoNÃO SEGURO

TOTAL

03 VEL VW Saveiro Robust placas IYT-7906 ano 2018 branca

NÃO SEGUROTOTAL

Atenciosamente,

Mauricio Luis RoldoDiretor de Transporte e Controle de Frotas

ANEXO 03

MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS

ÀPrefeitura Municipal de GramadoAv. Das Hortênsias, 2029 – Gramado – RSPregão Presencial Nº __/2020Objeto: _______________________________________

Empresa: __________________________________________________________Endereço: __________________________________________________________Cidade: ________________________________ Estado: _____________________CNPJ n.º _______________________________ Fone: ______________________E-mail: ____________________________________________________________Representante Legal: _________________________________________________Conta-Corrente: ________________ Agência: ______________ Banco: _________

Para a prestação dos serviços objeto deste edital ofertamos os valores abaixo descritos:

Lote Descrição Valor

Cumpre-nos informar-lhes ainda que examinamos os documentos da licitação, inteirando-nos dos mesmos para elaboração da presente proposta.

Declaramos que a garantia dos equipamentos propostos é de 12 (doze) meses.

______, __________ de _____.

Nome, Assinatura e Carimbo

ANEXO 04

MODELO DECLARAÇÃO DE EMPREGADOR

Eu, __________________________________________________________ portador dacédula de identidade registro geral número _______________________,na condição derepresentante legal daempresa:_______________________________________________ inscrita no CNPJ sobnúmero:_________________________ declaro, em conformidade com o disposto noinciso V do artigo 27 da lei 8666/93, de 21 de junho de 1993, acrescido pela lei n.º 9854,de 27 de outubro de 1999, que não emprego menor de dezoito anos em trabalho noturno,perigoso ou insalubre e não emprego menor de dezesseis anos.

Ressalva: emprego menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ).

Sendo a expressão da verdade, firmo a presente declaração.

Local, ______ de ______________ de ____.

_________________________________________Assinatura do representante legal

ANEXO 05

MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE

Eu, ________________________________________________________, portador da

cédula de identidade registro geral número _______________________,na condição de

representante legal da

empresa:_______________________________________________ inscrita no CNPJ sob

número:_________________________ declaro que a empresa não foi considerada

inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública e que comunicará a

ocorrência de fatos supervenientes impeditivos para a sua participação no presente

processo licitatório.

Sendo a expressão da verdade, firmo a presente declaração.

Local, ______ de ______________ de ____.

_________________________________________Assinatura do representante legal

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 21/2020 PROCESSO LICITATÓRIO …

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