PREGÃO PRESENCIAL N° 020/2015 – PROCESSO N°...

MUNICÍPIO DE BARBACENA – MG 1 Coordenadoria de Aquisições e Contratos

Gerência de Licitação LCF.

PREGÃO PRESENCIAL N° 020/2015 – PROCESSO N° 030/2015

TIPO DE LICITAÇÃO – MENOR PREÇO

REGISTRO DE PREÇOS

Pregoeiro : Luiz Carlos FabriEquipe de apoio: Adriana Rodrigues Costa Maria Aparecida Eugênia

Mirian de Paiva Damasceno LadeiraPaulo Sérgio RangelSimone Rodrigues da Costa

O SERVIÇO DE ÁGUA E SANEAMENTO – SAS, inscrito no CNPJ 17.714.486/0001-22,com sede na Av. Governador Benedito Valadares, 181, Bairro Padre Cunha, torna público para oconhecimento dos interessados, que fará realizar a licitação para REGISTRO DE PREÇOS doobjeto informado na cláusula 1 deste Edital cuja direção e julgamento serão realizados peloPregoeiro e Equipe de Apoio designados pela Portaria nº 16.784/2015, em conformidade com ospreceitos da Lei Federal n° 8.666/93 e modificações posteriores, a Lei nº 10.520/2002, LeiComplementar 123/2006, alterada pela Lei Complementar 147/2014, Lei Municipal 4.239/2009,os Decretos Municipais nº 7.674/2014 e 7.660/2014 e as condições deste instrumentoconvocatório.

A sessão pública do pregão será na Gerência de Licitação, situada na Rua MonsenhorSilvestre de Castro, 275, 1º andar, Bairro Funcionários, Barbacena/MG no dia 15/12/2015 às13:00 horas, onde realizar-se-á o credenciamento e o recebimento dos envelopes contendo aproposta e a habilitação dos licitantes.

1 – OBJETO1.1 – O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual

aquisição de materiais hidráulicos para atender ao SAS – Serviço de Água e Saneamento nosserviços de manutenção e substituição de redes e manutenção de hidrômetros, conformeespecificações contidas no anexo VI e minuta da Ata de Registro de Preços que são partesintegrantes deste edital.

1.2 – A licitação será na modalidade PREGÃO PRESENCIAL do tipo menor preçounitário.

1.3 – A Ata de Registros de Preços vigerá por um prazo de 12 (doze) meses, a contar dadata da sua assinatura.

1.4 – A existência de preços registrados não obriga o SAS a contratar, facultando-se arealização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada preferência aofornecedor registrado em igualdade de condições, hipótese em que o beneficiário do Registroterá preferência, nos termos do art. 15, § 4º da Lei 8.666/93 e Decreto Municipal nº 7660/2014.

2 – DOTAÇÃOA presente despesa correrá por conta da seguinte dotação orçamentária:

17.512.0034.2185 – Manter as Atividades do Sistema de Abastecimento de água do SAS 33.90.30 – Material de Consumo.

COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS – GERÊNCIA DE LICITAÇÃO – SEPLANRua Monsenhor Silvestre de Castro, 275, Bairro Funcionários. CEP 36.202-020. Barbacena/MG

Tel.: (32) 3339-2026. E-mail: [email protected]

mailto:[email protected]



3 – CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO3.1 – Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto

licitado, nacionais ou estrangeiras autorizadas a funcionar no país, desde que seu objetivo socialseja compatível com o objeto licitado e atendam a todas as exigências constantes deste Edital,inclusive quanto à documentação que consiste em:

a) credenciamento junto ao Pregoeiro, devendo o interessado, ou seu representante,comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a práticade todos os demais atos inerentes ao certame, conforme modelo do anexo I e cláusula 4 –CREDENCIAMENTO, item 4.1 deste edital; (apresentação deste documento no início dareunião, fora dos envelopes).

b) declaração do licitante dando ciência de que cumpre plenamente os requisitos dehabilitação, nos termos do art. 4º, VII, da Lei 10.520/02, conforme modelo do ANEXO II,sujeitando-se às sanções legais na hipótese de declaração falsa; (apresentação destedocumento no início da reunião, fora dos envelopes).

c) envelope lacrado, indevassável, contendo a proposta comercial, devendo constarna parte externa a razão social do licitante e os seguintes dizer

SAS – GERÊNCIA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 020/2015 PROPOSTA

d) envelope lacrado, contendo os documentos de habilitação, devendo constar na parte externa a razão social do licitante e os seguintes dizeres:

SAS – GERÊNCIA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 020/2015 HABILITAÇÃO

3.2 – Poderão participar da “COTA PRINCIPAL”, todos os interessados quepreencham os requisitos do edital – Anexo VI;

3.2.1 – Para a “COTA RESERVADA” poderão participar somente às empresasenquadradas como Microempresa – ME e Empresa de Pequeno Porte – EPP nos termos do art.3º da Lei Complementar n° 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, nãoobstando sua participação na “COTA PRINCIPAL” – Anexo VI.

3.3 – Não poderão participar desta licitação:a) pessoas jurídicas enquadradas no artigo 9º da Lei nº 8.666/93 e posteriores

alterações;b) empresas declaradas inidôneas ou inadimplentes com o SAS, que estejam sob

falência, concurso de credores, em dissolução e liquidação ou em regime de subcontratação.

4 – CREDENCIAMENTO4.1 – Na sessão pública do pregão, será realizado o credenciamento dos licitantes, os

quais deverão apresentar:a) cópia do documento de identidade com foto do representante, autenticado ou

acompanhado do original;b) Carta de credenciamento, podendo ser usado modelo constante do Anexo I OU

procuração pública ou particular que os habilitem a participar do certame, ofertar lances e aresponder pelo licitante.

c) Cópia autenticada do ato constitutivo, acompanhado da ata de eleição dossócios/contrato social e alterações/declaração de empresário individual se for o caso;






d) Declaração de comprovação, exigida somente para microempresas,microempreendedor individual e empresas de pequeno porte, de enquadramento em um dosregimes, caso pretenda beneficiar-se, na forma do disposto na Lei Complementar n. 123 de14/12/2006, conforme modelo constante no Anexo VII deste edital.

4.1.1 – Fica vedado o credenciamento de um mesmo representante para mais de umlicitante para itens/lotes idênticos.

4.2 – Caso o credenciado seja sócio ou dirigente da empresa é indispensável que secomprove, na ocasião, ser detentor de poderes que o habilitem a formular lances e praticartodos os demais atos inerentes ao certame, em nome do licitante.

5 – FORMULAÇÃO DAS PROPOSTAS5.1 – 5.1 – A proposta comercial deverá ser elaborada conforme modelo constante do

Anexo III (observando a integralidade das regras lá estabelecidas), bem como, especificaçõesde acordo com o estabelecido em sua totalidade no Anexo VI deste Edital, devendo constar osseguintes requisitos:

a) Data e assinatura do representante legal da empresa com identificação de seu nomeabaixo da assinatura;

b) Razão social, CNPJ, endereço completo, telefone/fax. c) Preço unitário e total do item, em algarismos, em moeda corrente do país, estando

nele inclusas despesas, impostos, taxas e demais encargos;d) Prazo de validade da proposta que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias;e) Identificação da marca e validade dos produtos ofertados;5.2 – Não serão conhecidas propostas e documentação entregues em atraso ou

extraviadas, caso apresentadas via postal.5.3 – Após a entrega das propostas, não será admitida a sua retirada ou o

descumprimento das condições estabelecidas neste edital, ficando o licitante sujeito asuspensão ou cancelamento de seu registro no Cadastro de Fornecedores do Município deBarbacena e as sanções estabelecidas neste Edital, por descumprimento integral dasobrigações assumidas, salvo manifestação expressa e justificativa em razão de fatossupervenientes.

5.4 – Não serão aceitas propostas alternativas, sob pena de desclassificação daproposta.

6 – ABERTURA DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DOS LANCES6.1 – No dia, hora e local estabelecidos no preâmbulo deste Edital, será realizada sessão

pública para recebimento dos envelopes, devendo o interessado ou seu representante,identificar-se e, se for o caso, comprovar a existência dos necessários poderes para formulaçãode proposta e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame.

6.2 – Após o credenciamento dos representantes e o recebimento dos envelopes, dar-se-á início à abertura dos envelopes de propostas. Aberto o primeiro envelope não será aceita aparticipação de nenhuma licitante retardatária.

6.3 – O Pregoeiro verificará a adequação das propostas e desclassificará as propostasque estiverem em desacordo com este edital.

6.4 – O Pregoeiro classificará o autor da oferta de menor preço unitário, conformeAnexo VI e aqueles que tenham apresentado valores sucessivos e superiores em até 10% (dezpor cento) relativamente à de menor preço.

6.5 – Não havendo pelo menos três propostas nas condições definidas no item anterior, oPregoeiro classificará as melhores propostas, até o máximo de três.

6.6 – O Pregoeiro convidará individualmente os licitantes classificados, de forma






seqüencial, a apresentar lances verbais, a partir do autor da proposta classificada de maiorpreço e os demais, em ordem decrescente de valor. Dos lances ofertados não caberá retratação.

6.7 – Caso duas ou mais propostas iniciais apresentem preços iguais, será realizadosorteio para determinação da ordem de oferta dos lances.

6.8 – A desistência em apresentar lance verbal implicará a exclusão do licitante da etapade lances e na manutenção do último preço por ele apresentado, para efeito de posteriorordenação das propostas.

6.9 – Se não forem ofertados lances verbais, será verificada a conformidade entre amelhor proposta escrita e o valor praticado no mercado, podendo o Pregoeiro negociardiretamente com o proponente.

6.10 – Ocorrendo hipótese de igualdade entre duas ou mais propostas de menor valorsem oferecimento de lances verbais, o Pregoeiro realizará sorteio para efetuar a classificaçãodas propostas.

6.11 – O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, convocados peloPregoeiro, os licitantes manifestarem desinteresse em apresentar novos lances.

6.12 – Após a disputa de lances, ocorrendo alteração do valor da proposta escrita,constará de ata a alteração e o licitante declarado vencedor assinará a mesma comocomprovação e aceitação das alterações com os preços readequados, bem como, assinatura nomapa de apuração emitido pelo sistema.

7 – DOS CRITÉRIOS DA LEI COMPLEMENTAR 123/20067.1 – Na hipótese de empate, nos termos da Lei Complementar n. 123/06 e Lei Municipal

nº 4.239/2009, será procedido o seguinte:7.2 – A ME, EPP e MEI melhor classificada será convocada para apresentar a nova

proposta após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão, aplicando-se a regra aosdemais licitantes que se enquadrarem na hipótese de ME – EPP – MEI;

7.3 – Não ocorrendo a contratação na forma do item anterior serão convocadas asremanescentes que se enquadrem como ME – EPP – MEI na ordem classificatória, para oexercício dos direitos trazidos pela Lei Complementar n. 123/06 E Lei Municipal nº 4.239/2009;

7.4 – No caso de equivalência dos percentuais apresentados pelas ME – EPP – MEI, quese encontrem na situação descrita no item referente ao Empate, será realizado sorteio entre elaspara que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar a oferta;

7.5 – O disposto nos itens anteriores somente se aplicará quando a melhor proposta,superada a fase de lances, não tiver sido apresentada por ME, EPP e MEI;

7.6 – Neste momento, o Pregoeiro verificando que há licitante na condição de ME – EPP– MEI, em caso positivo, indagá-la-á sobre a intenção do exercício das prerrogativas trazidaspela Lei Complementar n. 123/06 e Lei Municipal nº 4.239/2009;

7.7 – A licitante devidamente enquadrada como ME, EPP e MEI, em conformidade com aLei Complementar n. 123/06, deverá apresentar os documentos relativos à regularidade fiscal,ainda que existam pendências;

7.8 – Será concedido à licitante vencedora, enquadrada no caput deste item, quandoencerrada a fase de classificação das propostas, o prazo de 05 (cinco) dias úteis, para aregularização das pendências, prorrogáveis uma única vez, por igual período a critério doPregoeiro e, desde que solicitado, por escrito, pela licitante;

7.9 – A não regularização das pendências, no prazo previsto no item anterior, implicaráem decadência do direito à contratação, sem prejuízo das penalidades impostas pela cláusula20 do edital e Lei n. 8.666/93, da contratação pela ordem de classificação das propostas e darevogação da licitação;






8 – DA “COTA RESERVADA” DE ATÉ 25% PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DEPEQUENO PORTE

8.1 – Fica destacada uma cota deste Pregão, denominada “Cota Reservada”, destinadaexclusivamente a participação de microempresa e empresa de pequeno porte, de acordo com oque estabelece o art. 48, III da Lei Complementar 123/06, alterada pela Lei Complementar nº147/14 – Anexo V.

8.2 – Se a microempresa ou empresa de pequeno porte vencer a “cota reservada” e a“cota principal”, e houver diferença de preço apresentado entre as duas cotas, a contrataçãoocorrerá pelo menor preço.

8.2.1 – Caso não haja licitantes interessados na Cota Reservada, esta poderá seradjudicada ao vencedor da Cota Principal.

9 – HABILITAÇÃO9.1 – Encerrada a fase competitiva e ordenadas as ofertas, o Pregoeiro comprovará as

condições de habilitação do autor da melhor oferta, recebendo seu envelope de habilitação.9.2 – O envelope deverá conter:

PARA LICITANTES CADASTRADOS:a) Certificado de Registro Cadastral (CRC), com as certidões atualizadas, emitido pelo

Cadastro de Fornecedores da Gerência de Licitação, do Município de Barbacena;b) Declarações de acordo com o modelo do Anexo IV; PARA LICITANTES NÃO CADASTRADOS:

a) Documentos constantes do Anexo III;9.3 – Os proponentes deverão apresentar no mínimo 01 (um) atestado de capacidade

técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove fornecimentoanterior pertinente e compatível com os itens, objeto da presente licitação.

9.4 – A não apresentação dos documentos solicitados implicará a inabilitação doproponente nesta licitação.

9.5 – Os documentos exigidos poderão ser apresentados em original ou qualquerprocesso de cópia autenticada em cartório ou por servidor da Gerência de Licitação, e ainda, porpublicação em órgão da Imprensa Oficial.

9.6 – Se o detentor da melhor proposta desatender as exigências previstas nestacláusula será inabilitado e O Pregoeiro examinará a oferta subseqüente na ordem declassificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, repetindo esteprocedimento sucessivamente, se for necessário, até a apuração de uma proposta que atendaao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor.

9.7 – A licitante devidamente enquadrada como Microempresa (ME) ou Empresa dePequeno Porte (EPP) e Micro Empreendedor Individual (MEI) em conformidade com a LeiComplementar n. 123/06 deverá apresentar os documentos relativos à regularidade fiscal, aindaque existam pendências;

9.8 – As certidões apresentadas com validade expirada acarretarão em inabilitação doproponente, salvo o disposto na Lei Complementar n. 123/2006.

10 – CONDIÇÕES GERAIS DE FORNECIMENTO10.1 – A licitante vencedora deverá entregar os produtos, no quantitativo solicitado e em

conformidade com as especificações constantes do Edital e da proposta ofertada. A entrega seráparcelada, de acordo com as necessidades do SAS, no prazo de 30 (trinta) dias contados dorecebimento da Autorização de Fornecimento, emitida pelo SAS, dentro dos prazos de validade,






com carga e descarga por conta da licitante vencedora, em perfeitas condições de consumoimediato, no almoxarifado do SAS, na Avenida Governador Benedito Valadares, 181 – BairroCunha, Barbacena – MG ou onde o gestor da Ata determinar, no horário compreendido entre8:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados nacionais e municipais. 10.2 – A licitante vencedora deverá comunicar previamente ao setor competente, para queno dia e hora da entrega dos materiais licitados a Comissão de Recebimento de Materiais estejapresente para o recebimento e verificação dos itens entregues. O contato com esta Comissãopoderá ser feito através dos telefones (32) 3339-6800 ou 3339-6828. 10.3 – Todos os produtos deverão ser fabricados conforme Normas Técnicas da ABNT. 10.4 – Não serão aceitos produtos com mais de 3 meses de fabricação. 10.5 – Todos os produtos deverão possuir garantia de 12 meses contra defeitos defabricação, contados da data de entrega. 10.6 – Os materiais entregues deverão estar acondicionados em embalagens originais,lacradas e apropriadas para o transporte e armazenamento, fazendo constar a descrição doproduto, incluindo a marca, data de fabricação e validade, de acordo com as característicasindividuais de cada produto. 10.7 – Observado o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93, a gestão da Ata de Registroserá realizada pelo servidor Francisco Dorneles da Costa. 10.8 – A fiscalização da Ata será realizada pelo servidor Moacir Albino de Souza. Afiscalização não exclui nem reduz a responsabilidade da contratada, inclusive perante terceiros,por quaisquer irregularidades e, a sua ocorrência não implica co-responsabilidade do SAS ou deseus agentes e/ou prepostos (fiscais).

10.9 – A licitante vencedora no momento da entrega dos materiais no Almoxarifadodeverá demonstrar por meio de laudo expedido por laboratório ou instituto idôneo, a qualidadedos produtos especificados neste Termo, ou seja, atendimento às normas técnicas.

11 – PAGAMENTO E PREÇO11.1 – O valor máximo definido para o presente processo licitatório é de R$516.161,85

(quinhentos e dezesseis mil, cento e sessenta e um reais e oitenta e cinco centavos). Opreço máximo aceitável por unidade encontra-se discriminado no ANEXO VI.

11.2 – O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a entrega dos materiais, emediante a apresentação da Nota Fiscal, devidamente recebida em caráter definitivo através deateste pela Comissão de Recebimento de Material do SAS.

11.2.1 – O pagamento será efetuado pela Contratante, à licitante vencedora, através dedepósito em conta no Banco Itaú, devendo ser informado os dados necessários ao depósito.Caso a licitante vencedora não seja correntista deste estabelecimento bancário, o pagamentoserá realizado por ordem de pagamento através daquele banco.

11.3 – Em caso de irregularidade na emissão do documento fiscal, a Contratantenotificará a Contratada para que sejam sanadas as pendências no prazo de 30 (trinta) dias,prorrogável por igual período mediante justificativa da Contratada aceita pela Contratante. Findoeste prazo sem que haja regularização por parte da Contratada, ou apresentação de defesaaceita pela Contratante, fatos estes que, isoladamente ou em conjunto, caracterizarãodescumprimento de cláusula contratual, ficando o Contrato passível de rescisão e a Contratadasujeita às sanções previstas neste Edital.

11.4 – Não será pago o produto entregue em desacordo com as especificações desteedital.

11.5 – A contratada apresentará no Setor Financeiro do SAS, os originais das certidõesnegativas de débitos das Fazendas Públicas Municipal, Estadual e Federal, bem como certidõesnegativas de débitos do INSS (agora inclusa na Certidão Negativa Conjunta da União) , FGTS,






CNDT todas válidas e regulares.

12 – REEQUILÍBRIO ECONÔMICO – FINANCEIRO12.1 – Os valores constantes da Ata de Registro de Preços poderão ser revistos em

decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custodos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações juntoaos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea “d” do inciso II do caput do art.65 da Lei 8.666, de 1993.

12.1.1 – As eventuais solicitações deverão fazer-se acompanhar de comprovação desuperveniência do fato imprevisível ou previsível, porém de consequências incalculáveis, bemcomo de demonstração analítica de seu impacto nos custos do contrato.

12.1.2 – Independentemente de solicitação feita pelo fornecedor, o ÓrgãoGerenciador poderá a qualquer momento reduzir os preços registrados, de conformidade com osparâmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando alterações conjunturais provocarem aredução dos preços praticados no mercado nacional e/ou internacional, sendo que o novo preçofixado será válido a partir da publicação no diário Oficial do Município de Barbacena.

12.2 – Os preços revisados não poderão ultrapassar os praticados no mercado, mantidasas condições de pagamento fixadas neste edital.

12.3 – Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado pormotivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores par negociarem aredução dos preços aos valores praticados pelo mercado;

12.3.1 – Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticadospelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade;

12.3.2 – A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preçosaos valores de mercado observará a classificação original.

12.4 – Quando o preço de mercado se tornar superior ao registrado e o fornecedor nãopuder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

12.4.1 – liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorraantes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidadedos motivos e comprovantes apresentados;

12.5 – convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade denegociação. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder àrevogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção dacontratação mais vantajosa.

13 – INSTRUMENTALIZAÇÃO DA COMPRA13.1 – Homologada a licitação pela autoridade competente, o SAS emitirá Requisição

de Empenho e Ordem de Fornecimento, visando a execução do objeto licitado, de acordo comas suas necessidades.

13.1.1 – A contratação com os fornecedores registrados, após a indicação pelo órgãogerenciador do registro de preços, será formalizada pelo órgão interessado por intermédio deinstrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ououtro instrumento hábil, conforme o art. 62 da Lei nº 8.666, de 1993.

13.2 – O licitante vencedor deverá estar em dia com as Fazendas Federal, Estadual eMunicipal, com o FGTS, com o INSS e CNDT.

13.3 – A recusa injustificada do licitante vencedor em realizar os serviços dentro doprazo estabelecido, sujeita-lo-á a aplicação das penalidades prevista na cláusula das sançõesadministrativas deste edital.

13.4 – A Ordem de Fornecimento e o pedido de empenho poderão ser cancelados pelo






SAS nas seguintes hipóteses: a) unilateralmente, nos termos da legislação pertinente, em especial pela ocorrência de

uma das hipóteses contidas no art. 78 da Lei 8.666/93 e alterações. b) bilateralmente, formalizada em autorização escrita e fundamentada da contratante,

após acordo entre as partes. c) judicialmente, nos termos da legislação.

14 – CONDIÇÕES GERAIS PARA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS14.1 – Após a homologação desta licitação, a empresa vencedora assinará a Ata de

Registro de Preços, junto ao SAS, que incluirá as condições estabelecidas neste edital, Minutada Ata de Registro de Preços e nos demais Anexos, além de outras fixadas na propostavencedora e necessárias à fiel execução do objeto licitado.

14.2 – A licitante vencedora terá o prazo de 02 (dois) dias, a contar do recebimento dacomunicação, para assinatura da Ata de Registro de Preços.

14.2.1 – O prazo poderá ser prorrogado por igual período quando solicitado pelofornecedor e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Administração Pública.

14.3 – Ocorrendo o descumprimento do previsto no item anterior, o SAS convocará oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para nova negociação, para fazê-lo emigual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado. 14.4 – A Ata de Registro de Preços implicará compromisso de fornecimento nascondições estabelecidas, após cumpridos os requisitos de publicidade.

14.4.1 – A recusa injustificada de fornecedor classificado em assinar a ata, dentro doprazo estabelecido, ensejará a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas.

14.5 – A licitante deverá manter, durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços,em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação equalificação exigidas na licitação, devendo comunicar a contratante imediatamente, qualqueralteração que possa comprometer a manutenção do contrato.

15 – DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS15.1 – Desde que devidamente justificada a vantagem, a Ata de Registro de Preços,

durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administraçãopública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgãogerenciador;

15.2 – Os órgãos e entidades que não participarem do registro de preços, quandodesejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão consultar o órgão gerenciador daAta, para manifestação sobre a possibilidade de adesão;

15.3 – Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de registro de preços, observadas ascondições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente deadesão, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações presentes e futurasdecorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;

15.4 – As aquisições ou contratações adicionais a que se refere esta cláusula nãopoderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens doinstrumento convocatório e registrados na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador eórgãos participantes.

15.5 – O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não poderáexceder, na totalidade e independente do número de órgãos não participantes que aderirem:

15.5.1 – ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro dePreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, no caso de bens e serviços;

15.5.2 – ao triplo do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preços






para o órgão gerenciador e órgãos participantes, no caso de obras e serviços de engenharia;15.6 – Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar

a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência daAta;

15.7 – Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimentopelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampladefesa e o princípio do contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimentode cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrênciasao órgão gerenciador;

15.8 – É facultada aos órgãos ou entidades municipais, distritais ou estaduais a adesão àAta de Registro de Preços.

16 – OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR16.1 – Manter durante a vigência da ata de Registro de Preços, todas as condições de

habilitação e qualificação, bem como, a compatibilidade com as obrigações assumidas,condições estas que deverão ser comprovadas durante a vigência da ata à medida que foremvencendo os prazos de sua validade.

16.2 – Fornecer durante 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata, o materialrequisitado, na forma e condições fixadas no presente edital, mediante ordem de fornecimentoexpedida pelo SAS, nos locais por estes determinados, de conformidade com as necessidadesde cada setor e as solicitações do Gerenciador.

16.3 – Providenciar a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidadesconstatadas pelo órgão gerenciador, referentes à forma de fornecimento do material adquirido eao cumprimento das demais obrigações assumidas na Ata de Registro de Preços.

16.4 – Sujeitar-se à aplicação das penalidades previstas na Cláusula das sanções,quando recusar-se, injustificadamente, em realizar a entrega na forma e dentro do prazoestabelecido.

16.5 – Em caso de necessidade, de conformidade com o que preceitua o art. 65 § 1º daLei Federal nº 8.666/93, aceitar os acréscimos ou supressões nos quantitativos que se fizeremindispensáveis, sempre nas mesmas condições registradas. 16.6 – Responder por danos ou prejuízos causados diretamente ao SAS ou a terceiros,decorrentes de sua culpa, dolo, ineficiência ou irregularidades cometidas na execução docontrato e obrigações assumidas na Ata de Registro de Preços, não reduzindo essaresponsabilidade à fiscalização ou o acompanhamento pela Administração. 16.7 – Fornecer os materiais requisitados em até 30 (trinta) dias após autorização deFornecimento expedida pelo SAS, no almoxarifado do SAS, na Av. Governador BeneditoValadares – 181 – bairro Padre Cunha, ou em outro local indicado, sem qualquer ônus para oSAS, estando incluídas no pagamento todas e quaisquer despesas, tais como frete, seguro edescarregamento das mercadorias.

16.8 – Promover a entrega em embalagens adequadas para proteger o conteúdo domaterial contra danos durante o transporte, desde a origem até o destino da entrega, sobcondições que envolvam embarques, desembarques, transportes por rodovias nãopavimentadas, marítimos ou aéreos, correndo por conta da contratada os custoscorrespondentes.

16.9 – Assumir inteira responsabilidade pela qualidade dos itens fornecidos, bem comoobservar rigorosamente a regulamentação e as especificações técnicas, aplicáveis a cada caso,executando todo o fornecimento com esmero e perfeição.

16.10 – Reparar, corrigir, remover, reconstituir imediatamente às suas expensas, no totalou em parte, o objeto do contrato/ata em que se verifiquem vícios, defeitos ou incorreções






resultantes da execução ou de materiais empregados, independentemente das penalidadesaplicáveis ou cabíveis.

17 – OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GESTOR17.1 – Avaliar a fiel observância do que foi pactuado, através do servidor designado para

o acompanhamento e a fiscalização do cumprimento do objeto, registrando em relatório asdeficiências porventura existentes, notificando a empresa e determinando prazo para aregularização das falhas observadas. 17.2 – Fazer solicitação de pagamento devidamente acompanhada da Nota Fiscal,quando esta estiver de acordo com as exigências do Edital, Anexos e Ata.

17.3 – Efetuar os pagamentos devidos à Contratada, na forma convencionada na Ata,referentes às Notas Fiscais/Faturas atestadas quanto à efetiva entrega do objeto da Ata, dentrodo prazo previsto, desde que atendidas as formalidades pactuadas.

17.4 – Atestar na nota fiscal/fatura a efetiva entrega dos itens por meio do Fiscal decontrato, quando estiver de acordo com as exigências do edital, seus anexos e do contrato.

18 – RECEBIMENTO DO OBJETO LICITADO18.1 – O recebimento do objeto do contrato dar-se-á se satisfeitas as seguintes

condições:a) devidamente embalados e identificados, no que couber; b) nas quantidades corretas; c) após verificação da conformidade com as quantidades e especificações

constantes deste edital, pela comissão de recebimento de materiais;d) no prazo e horário de entrega previstos neste edital.

18.2 – Satisfeitas estas exigências, lavrar-se-á o Termo de Recebimento Definitivo, quepoderá ser substituído pela atestação no verso da Nota Fiscal, efetuada pela Comissão deRecebimento de Materiais em conjunto com o Gestor da Ata de Registro de Preços.

18.3 – Insatisfatórias as condições de recebimento, será lavrado Termo de Recusa, noqual se consignarão as desconformidades, devendo o produto ser substituído imediatamente,quando serão realizadas novamente as verificações antes referidas.

18.4 – Caso a substituição não ocorra no prazo determinado, estará a contratadaincorrendo em atraso na entrega e, portanto sujeita a aplicação das sanções previstas nesteedital.

18.5 – Os produtos serão recebidos provisoriamente no momento da entrega, para efeitode verificação de sua conformidade com as especificações exigidas e, em definitivo, no prazo de05 dias úteis, contados da data de entrega, desde que o Gestor do Contrato e a Comissão deRecebimento avaliem as características dos materiais e declarem tal conformidade.

18.6 – Em caso de irregularidades apuradas no momento da entrega, os produtospoderão ser recusados de pronto, mediante termo correspondente, ficando dispensado orecebimento provisório e fazendo-se imediata comunicação escrita ao fornecedor.

18.7 – Se após o recebimento provisório, constatar-se que o fornecimento foi executadoem desacordo com o pactuado ou foi entregue em quantitativo inferior ao solicitado, o gestor docontrato notificará por escrito a contratada para substituir, às suas expensas, o materialrecusado ou complementar o material faltante, no prazo que lhe restar daquele indicado acima.

18.8 – A licitante vencedora no momento da entrega dos materiais no almoxarifadodeverá demonstrar, por meio de laudo expedido por laboratório ou instituto idôneo, a qualidadedos produtos, ou seja atendimento às normas técnicas.






19 – CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR19.1 – O registro do fornecedor poderá ser cancelado, garantida a prévia defesa, no

prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da notificação nas seguintes hipóteses:19.1.1 – Pelo SAS quando:a) O fornecedor não cumprir as exigências contidas no Edital ou na Ata de Registro de

Preços;b) O fornecedor, injustificadamente, deixar de firmar o contrato decorrente do Registro de

Preços;c) O fornecedor der causa à rescisão administrativa, de contrato decorrente do Registro

de Preços, por um dos motivos elencados no art. 78 e incisos da Lei nº 8666/93 e alteraçõesposteriores;

d) O fornecedor não aceitar reduzir o seu preço registrado na hipótese deste seapresentar superior ao praticado no mercado;

e) O fornecedor não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazoestabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

f) O fornecedor sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei8.666/93, ou o art. 7º da Lei nº 10520/2002;

g) Nos casos das letras “a, e, f” o cancelamento será formalizado por despacho do órgãogerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa;

h) Por razões de interesse público, devidamente fundamentadas, na forma do inciso XII,do art. 78 da Lei nº 8666/93 e alterações posteriores. 19.1.2 – Pelo fornecedor, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estarimpossibilitado de cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu origem aoRegistro de Preços. 19.2 – O cancelamento será precedido de processo administrativo a ser examinado peloórgão gerenciador, sendo que a decisão final deverá ser fundamentada. 19.3 – A comunicação do cancelamento do registro do fornecedor, nos casos previstos noinciso I do item 1 desta cláusula será feita por escrito, juntando-se o comprovante dorecebimento. 19.4 – No caso do fornecedor encontrar-se em lugar ignorado, incerto ou inacessível, acomunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Município de Barbacena,considerando-se cancelado o registro do fornecedor a partir do quinto dia útil, contado dapublicação. 19.5 – A solicitação do fornecedor ou prestador de serviços para cancelamento doregistro de preço, não o desobriga do fornecimento dos produtos ou da prestação dos serviços,até a decisão final do órgão gerenciador, a qual deverá ser prolatada no prazo máximo de 30(trinta) dias, facultado o SAS a aplicação das penalidades previstas neste instrumentoconvocatório, caso não aceitas as razões do pedido. 19.6 – Enquanto perdurar o cancelamento poderão ser realizadas novas licitações para aaquisição do objeto constante do registro de preços.

20 – IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E RECURSO20.1 – Decairá do direito de impugnação dos termos deste Edital, perante a Gerência de

Licitação, qualquer pessoa que não se manifestar até 2 (dois) dias úteis antes da data fixadapara abertura do Pregão, apontando as falhas e irregularidades que o viciaram;

20.2 – A impugnação será aceita na forma eletrônica – e-mail ou fax, condicionada suavalidade a entrega do original dentro do prazo estipulado no item 1 desta Cláusula;

20.3 – Fica estabelecido que, o não encaminhamento do original por parte do (a) licitante,que utilizar a forma eletrônica, será responsabilizado de acordo com o estabelecido no art. 7, da






Lei Federal nº 10.520/2002;20.4 – Caberá ao Pregoeiro decidir sobre a impugnação no prazo de até 24 (vinte e

quatro) horas, antes da data de abertura da Sessão do Pregão;20.5 – A apresentação de impugnação, após o prazo estipulado no item 1 desta Cláusula,

não a caracterizará como tal, recebendo tratamento como mera informação;20.6 – Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar, imediata e

motivadamente, a intenção de recorrer, cuja síntese será lavrada em ata, sendo concedido oprazo de 3 (três) dias para a apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes,desde logo, intimados a apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão acorrer a partir do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dosautos;

20.7 – O licitante poderá apresentar as razões do recurso no ato do pregão, as quaisserão reduzidas a termo na respectiva ata, sendo que o prazo de 3 (três) dias paracontrarrazões contar-se-á da data da lavratura da ata;

20.8 – O encaminhamento das razões e eventuais contra razões deverá ser feito porescrito e protocolado na Gerência de Licitações, na Rua Monsenhor Silvestre de Castro, nº 275,1º andar, Funcionários, Barbacena/MG, no horário de 12:00 às 17:00 horas;

20.9 – Os recursos serão dirigidos ao Pregoeiro que, não reconsiderando sua decisão ofará subir ao Diretor do SAS, devidamente informado, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a qualdeverá proferir sua decisão no prazo de 5 (cinco) dias úteis;

20.10 – O recurso será aceito na forma eletrônica – e-mail ou fax, condicionada suavalidade a entrega do original dentro do prazo estipulado no item 19.6 desta Cláusula;

20.11 – A falta de manifestação imediata e motivada do licitante quanto ao resultado docertame, importará decadência do direito de recurso;

20.12 – O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveisde aproveitamento.

21 – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS21.1 – A proponente que fornecer declaração falsa relativa aos cumprimentos dos

requisitos de habilitação, ensejar o retardamento da execução do objeto do certame, nãomantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneoou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e de contratar com a Administração Pública,pelo prazo de até 05 (cinco) anos (art. 7º da Lei Federal 10.520/2002), enquanto perdurarem osmotivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própriaautoridade que aplicou a penalidade.

21.2 – A inexecução total ou parcial do contrato ou instrumentos equivalentes, assimcomo a execução irregular, ou com atraso injustificado, sujeitará o contratado garantido a préviadefesa, à aplicação das seguintes sanções, conforme artigo 86 a 88 da Lei Federal 8666/93 ealterações posteriores.

a) A pena de advertência deve ser aplicada a título de alerta para adoção dasnecessárias medidas corretivas, a fim de evitar a aplicação de sanções mais severas, sempreque o contratado descumprir qualquer obrigação contratualmente assumida e/ou qualquerinstrumento equivalente, ou desatender as determinações da autoridade competente paraacompanhar e fiscalizar a execução do contrato.

b) A pena pecuniária de multa, própria para a punição de atrasos injustificados dosprazos estipulados, pode ser aplicada cumulativamente com as sanções restritivas de direitos,previstas nos incisos III e IV, do art. 87 da Lei 8.666/93, nos casos de inexecução total e parcialdo contrato e/ou instrumento equivalente;

c) A pena de suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a






Administração Municipal destina-se a punir a reincidência em faltas já apenadas comadvertência, bem como as faltas graves que impliquem a rescisão unilateral do contrato;

d) A declaração de inidoneidade do contratado, sanção administrativa de máximaintensidade, destina-se a punir faltas gravíssimas de natureza dolosa, das quais decorramprejuízos ao interesse público de difícil reversão.

21.3 – Na estipulação do prazo de suspensão dos direitos do contratado, que não poderáexceder a 02 (dois) anos, deverão ser considerados o grau de comprometimento do interessepúblico e o prejuízo pecuniário decorrente das irregularidades constatadas, respeitados osprincípios da razoabilidade e da proporcionalidade;

21.4 – A pena de suspensão dos direitos do contratado impede-o, durante o prazo fixado,de participar de licitações promovidas pelos órgãos da Administração Municipal, bem como decom eles celebrar contratos;

21.5 – A aplicação das sanções previstas nesta cláusula, são de competência do DiretorGeral do SAS, facultada a defesa prévia do contratado no respectivo processo administrativo, noprazo de 10 (dez) dias, contados da abertura de vistas;

21.6 – Decorridos 02 (dois) anos da declaração de inidoneidade, o interessado poderárequerer a sua reabilitação, cujo deferimento está condicionado ao ressarcimento dos prejuízosresultantes da ação punida.

21.7 – A multa prevista nesta cláusula será:I – de 10% (dez por cento) do valor global do contrato, no caso de inexecução total da

obrigação;II – de 10% (dez por cento) do valor correspondente à parte da obrigação contratual não

cumprida, no caso de inexecução parcial da obrigação;III – de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia, no caso de atraso no

cumprimento dos prazos de início e conclusão das etapas previstas no cronograma e odescumprimento dos prazos fixados para a entrega dos bens e materiais adquiridos, até omáximo de 30 (trinta) dias, a partir dos quais será considerado descumprimento total ou parcialda obrigação, neste último caso, calculada sobre a parcela em atraso. O SAS, após este prazoaplicará cumulativamente a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato e/ouinstrumento equivalente, ou sobre o valor correspondente à parcela não executada;

IV – Na hipótese do previsto no item III anterior, se o descumprimento da obrigaçãocomprometer o regular desenvolvimento das funções administrativas, a multa poderá sercumulada com a pena de suspensão do direito de licitar e impedimento de contratar com osórgãos da Administração Municipal, por prazo não superior a 2 (dois) anos, observados osprincípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

21.8 – O valor correspondente à multa, após o devido procedimento em que tenha sidoassegurado o direito de defesa e de recurso do contratado, será descontado do primeiropagamento devido pelo Município em decorrência da execução contratual e/ou instrumentoequivalente;

21.9 – Na hipótese de descumprimento total da obrigação em face do não atendimentoda convocação para a assinatura do contrato, bem como, o valor das penalidades pecuniáriasprevistas nesta cláusula, deverá ser recolhido junto à Tesouraria do SAS, através de Guia deRecolhimento, no prazo de 30 (trinta) dias contados da intimação, conforme estipulado nosincisos I, II e III do item 7 desta cláusula;

21.10 – O não recolhimento da multa no prazo estipulado implicará a sua inscrição nadívida ativa, para cobrança judicial.

21.11 – As multas não têm caráter compensatório, são independentes e cumulativas enão eximem a contratada da plena execução do contrato.

21.12 – Se a contratada ficar temporariamente impossibilitada, por motivo de força maior,






de cumprir com suas obrigações e responsabilidades, poderá comunicar, por escrito e no prazode 48 (quarenta e oito) horas, a existência daqueles motivos, devidamente comprovados,indicando a alteração dos prazos pretendidos.

21.13 – O comunicado de força maior será julgado à época do seu recebimento comrelação a aceitação ou não dos motivos, podendo ou não a contratante averiguar em fasesuperior a veracidade do fato.

22 – DISPOSIÇÕES FINAIS 22.1 – A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo o SASrevogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivado de fato supervenientecomprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro mediante atoescrito e fundamentado. O SAS poderá, ainda, prorrogar, a qualquer tempo, os prazos pararecebimento das propostas ou para sua abertura.

22.2 – Os fornecimentos realizados em decorrência da licitação serão efetuadosindependentemente de contrato formal, nos termos do § 4º do art. 62 da Lei 8.666/93,reconhecendo desde já o licitante que a ordem de fornecimento representa compromisso entreas partes.

22.3 – Os preços registrados em ATA, nos termos deste edital, poderão, justificadamente,sofrer variação.

22.4 – Independentemente de solicitação, o SAS poderá convocar o Fornecedor, após aaprovação da ATA, para negociar a redução dos preços visando manter o mesmo objeto cotadona qualidade e especificações indicadas na proposta, em virtude de redução dos preços demercado.

22.5 – A apresentação de proposta obriga o licitante declarado vencedor ao cumprimentode todas as disposições contidas neste edital.

22.6 – É facultado O Pregoeiro, em qualquer fase da licitação, promover diligênciadestinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior dedocumento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.

22.7 – Caso não seja possível decidir de imediato sobre a aceitabilidade da proposta oudos documentos de habilitação. O Pregoeiro poderá suspender o pregão, para a realização dediligências e marcará nova data para sua continuidade ficando intimados, no mesmo ato, oslicitantes presentes.

22.8 – O Pregoeiro, se julgar necessário, poderá solicitar parecer de técnicospertencentes ao quadro de servidores da Administração Direta e/ou Indireta do SAS, ou ainda,de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ela, para orientar-se na decisão.

22.9 – O Pregoeiro, no interesse público, poderá: sanar, relevar omissões ou errospuramente formais observados na documentação e na proposta, desde que não contrariem alegislação vigente e não comprometam a lisura da licitação.

22.10 – Os casos omissos neste Edital serão decididos pelo Pregoeiro e sua equipe deapoio, de acordo com a legislação que regula a matéria.

22.11 – Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seuspreços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado.

22.11.1 – a apresentação de novas propostas na forma deste item não prejudicará oresultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado.

22.12 – Os licitantes, no ato do recebimento dos valores devidos, deverão estarregularizados com a Fazenda Municipal, devendo ser verificada a existência de débito, inclusiveISSQN, junto a Secretaria Municipal de Fazenda.

22.13 – A Gerência de Licitação somente responderá as consultas formuladas por e-mail,dirigidas ao endereço [email protected], pelo fax (32) 3339-2026 ou protocolados







na Gerência de Licitação, na Rua Monsenhor Silvestre de Castro, 275, 1º andar, Barbacena/MG.22.14 – Os esclarecimentos prestados aos potenciais licitantes poderão ser

encaminhados a todos os interessados, desde que tenham se cadastrado, através do endereçoeletrônico [email protected].

22.15 – Caso a sessão seja suspensa ou encerrada antes de cumpridas todas as fasespreestabelecidas, os envelopes de habilitação deverão ficar sob a guarda do Pregoeiro em umenvelope devidamente rubricado pelo mesmo, equipe de apoio e pelos licitantes, sendo exibidoaos participantes na reabertura da sessão ou na nova sessão previamente marcada paraprosseguimento dos trabalhos.

22.16 – A licitante vencedora responde, com suporte nos princípios da culpa objetiva, pordanos causados ao contratante ou a terceiros em razão da utilização do produto objeto destalicitação.

22.17 – Qualquer modificação no Edital exigirá divulgação pela mesma forma de que sedeu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando,inquestionavelmente, a retificação não alterar a formulação das propostas;

22.18 – Para solução de quaisquer questões porventura decorrentes deste Edital, o forocompetente é o da Comarca de Barbacena - MG, com exclusão de qualquer outro.

22.19 – Os avisos de licitação serão publicados no Diário Oficial do Estado de MinasGerais, e os demais atos licitatórios deverão ser acompanhados através do diário eletrônicooficial do Município de Barbacena – www.barbacena.mg.gov.br.

22.20 – São partes integrantes do presente edital:- Anexo I – Modelo de credenciamento;- Anexo II – Modelo de declaração de que preenche os requisitos de habilitação;- Anexo III – Modelo de proposta comercial; - Anexo IV – Relação de documentos exigidos para habilitação de não cadastrados;- Anexo V – Modelo de declarações diversas;- Anexo VI – Especificações;- Anexo VII – Modelo de declaração para ME, EPP e MEI;- Minuta da Ata de Registro de Preços.22.21 – Mais informações poderão ser obtidas na Rua Monsenhor Silvestre de Castro,

275, 1º andar, Bairro Funcionários – Gerência de Licitação – Barbacena/MG, pelo telefax (32)3339-2026, no horário de 12:00 às 18:00 horas, ou por solicitação expressa no endereç[email protected].

Barbacena, 26 de novembro de 2015.

Luiz Carlos FabriPregoeiro









ANEXO I

MODELO DE CREDENCIAMENTO

Através do presente, credenciamos o(a) Sr(a)._____________, portador(a) da

Cédula de Identidade _____________________________e CPF

____________________________, a participar da licitação instaurada pelo SAS, na modalidade

Pregão Presencial, sob o nº 020/2015 Processo nº 030/2015, na qualidade de representante

legal, outorgando-lhe plenos poderes para pronunciar-se em nome da empresa

_________________________________, CNPJ ______________________, bem como

formular propostas e praticar todos os demais atos inerentes ao certame.

________________________, ____ de __________________ de 2015.

________________________________

Assinatura do dirigente da empresa

Nome e qualificação do signatário

OBS: Caso o contrato social ou estatuto determinem que mais de uma pessoa deva assinar o

credenciamento, a falta de qualquer uma delas invalida o documento para os fins deste

procedimento licitatório.






ANEXO II

MODELO DE DECLARAÇÃO

(conforme art. 4º, VII da Lei nº 10.520/2002)

_______________________________________________ (nome da empresa), CNPJ nº

___________________, situada na _______________________________, bairro

__________________, na cidade de ________________, estado de _____, DECLARA, sob as

penas da lei, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação para participação no presente

procedimento licitatório – PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2015 – PROCESSO Nº 030/2015.

O preenchimento dos requisitos de habilitação poderá ser comprovado

mediante:

Consulta ao Cadastro de Fornecedores do Município de Barbacena;

Verificação dos documentos constantes do envelope de habilitação.

________________________, ____ de __________________ de 2015.

_______________________________________

(nome e nº da identidade do declarante)






ANEXO III

MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL

PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2015 PROCESSO Nº 030/2015

Objeto:

Identificação do licitante:

Razão social:

CNPJ:

Endereço completo:

e-mail: Telefone/Fax:

Validade da proposta: 60 (sessenta) dias

Item Quant. Unid. ESPECIFICAÇÃO MarcaValor

Unitário

Valor

Total

1 ... ...Conforme especificação

constante do Anexo VIIDEM PARA OS DEMAIS ITENS

Obs. Declaramos que aceitamos e estamos de acordo com todas as condições, especificações,

valores, quantidades, etc. estabelecidas neste edital.

Local e data

_____________________________________________

Carimbo da empresa/ Assinatura do responsável






ANEXO IV

DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA HABILITAÇÃO

HABILITAÇÃO JURÍDICA:01 – Cédula de Identidade de todos os sócios e/ou administradores;02 – Inscrição do Ato Constitutivo e alterações, no caso de sociedades civis, acompanhada deprova da diretoria em exercício;03 – Cópia do CNPJ (Pessoa Jurídica);04 – Documento de inscrição estadual e/ou municipal relativo ao domicílio sede do licitante;REGULARIDADE FISCAL:05 – Certidão Negativa de Débito estadual;06 – Certidão Negativa de Débito Municipal do domicílio sede do licitante;07 – Certidão Negativa de Débito relativos aos Tributos Federais e Dívida Ativa da União,incluindo contribuições previdenciárias e de terceiros (novo modelo);contribuições previdenciárias e de terceiros (novo modelo);08 – Certidão de regularidade de situação junto ao FGTS, emitido pela CEF;09 – Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – CNDT;QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:10 – Certidão Negativa de pedido de falência ou recuperação da empresa, expedida pelocartório distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou execução patrimonial expedida no domicíliosede do licitante;11 – Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis eapresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedadasua substituição por balancetes ou balanços provisórios, devidamente autenticados pela juntaComercial da unidade federativa da sede da empresa ou Declaração de Imposto de Renda, sefor Optante pelo SIMPLES. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:12 – Os proponentes deverão apresentar no mínimo 01 (um) atestado de capacidade técnica,expedido por pessoa de direito público, que comprove fornecimento anterior pertinente ecompatível com os itens, objeto do presente termo.DECLARAÇÕES DIVERSAS13 – Declarações conforme modelo do anexo VOBSERVAÇÃO: Os documentos apresentados em fotocópia, só terão validade se autenticadosou mediante apresentação dos originais.






ANEXO V

MODELO DE DECLARAÇÕES DIVERSAS

REF: PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2015 – PROCESSO Nº 030/2015

Empresa..........................................................., inscrita no CNPJ nº........................, por

intermédio de seu representante legal, o Sr................................................... portador da Carteira

de Identidade nº ........................... e do CPF nº..................., DECLARA sob as penas da lei:

1) ATENDIMENTO AO ART. 27, INCISO V DA LEI 8666/93, acrescido pela Lei 9854, de 27

de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno,

perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos;

2) INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO PARA HABILITAÇÃO: que até a presente data

inexiste(m) fato(s) impeditivo(s) para habilitação, estando ciente da obrigatoriedade de

declarar ocorrências posteriores;

3) CONHECIMENTO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO: ter recebido todos os

documentos e informações, conhecer e acatar as condições para cumprimento das

obrigações objeto da Licitação;

Local e data

____________________________________

(Nome- Identidade – CPF/CNPJ do declarante)

OBS: A presente declaração deverá ser assinada pelo licitante ou seu representante legal.






ANEXO VI

ESPECIFICAÇÕES

PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2015 – PROCESSO 030/2015

COTA PRINCIPAL

ITEM CÓD. UNID. QUANT. ESPECIFICAÇÃO VAL. UNIT.

MÁXIMO

01 33719 Unid. 75ADAPTADOR DE PVC, SOLDÁVEL,CURTO, PARA REGISTRO, COM BOLSAE ROSCA, 110 MM X 4" - NBR 5648.

R$ 32,14

02 46014 Unid. 375ADAPTADOR DE PVC, SOLDÁVELCURTO PARA REGISTRO, COM BOLSA EROSCA, 32 MM X 1" - NBR 5648.

R$ 1,37


R$ 7,57

04 33721 Unid. 38ADAPTADOR DE PVC, SOLDAVELCURTO PARA REGISTRO, COM BOLSA EROSCA, 75MM X 2.1/2" - NBR 5648.

R$ 12,97

05 37733 Unid. 45ADAPTADOR DE PVC, SOLDÁVELCURTO PARA REGISTRO, COM BOLSA EROSCA, 85MM X 3" - NBR 5648.

R$ 19,19

06 9925 Unid. 150ADESIVO PLÁSTICO, PARA TUBOS ECONEXÕES DE PVC, BISNAGA COM75G.

R$ 4,98

07 37391 Unid. 1500ANEL DE VEDACÃO DA VIROLA PARAHIDRÔMETRO DE 1/2".

R$ 0,46


R$ 0,25

09 33183 Unid. 15

BUCHA DE REDUÇÃO, ROSCA BSP, EMFERRO MALEÁVEL PRETO, EMCONFORMIDADE COM AS NORMASABNT NBR 6590, ISO 5922 E EN 1542,COM ACABAMENTO GALVANIZADO AFOGO (ZINCAGEM POR IMERSÃO AQUENTE), CONFORME ABNT NBR 6323,ISO 49 E EN 10242, EM CONFORMIDADECOM AS NORMAS ABNT NBR 6943, ISO49 E EN 10242, COM DIÂMETRO DATUBULAÇÃO PRINCIPAL DE 1.1/2", COMDIÂMETRO DA REDUÇÃO DE 1.1/4",PARA SER UTILIZADO EM REDE DEÁGUA POTÁVEL.

R$ 12,67






10 33188 Unid. 15

BUCHA DE REDUÇÃO, ROSCA BSP, EMFERRO MALEÁVEL PRETO, EMCONFORMIDADE COM AS NORMASABNT NBR 6590, ISO 5922 E EN 1542,COM ACABAMENTO GALVANIZADO AFOGO (ZINCAGEM POR IMERSÃO AQUENTE), CONFORME ABNT NBR 6323,ISO 49 E EN 10242, EM CONFORMIDADECOM AS NORMAS ABNT NBR 6943, ISO49 E EN 10242, COM DIÂMETRO DATUBULAÇÃO PRINCIPAL DE 2", COMDIÂMETRO DA REDUÇÃO DE 1.1/2",PARA SER UTILIZADO EM REDE DEÁGUA POTÁVEL.

R$ 16,52

11 33182 Unid. 2

BUCHA DE REDUÇÃO, ROSCA BSP, EMFERRO MALEÁVEL PRETO, EMCONFORMIDADE COM AS NORMASABNT NBR 6590, ISO 5922 E EN 1542,COM ACABAMENTO GALVANIZADO AFOGO (ZINCAGEM POR IMERSÃO AQUENTE), CONFORME ABNT NBR 6323,ISO 49 E EN 10242, EM CONFORMIDADECOM AS NORMAS ABNT NBR 6943, ISO49 E EN 10242, COM DIÂMETRO DATUBULAÇÃO PRINCIPAL DE 2", COMDIÂMETRO DA REDUÇÃO DE 1/2", PARASER UTILIZADO EM REDE DE ÁGUAPOTÁVEL.

R$ 15,37

12 33177 Unid. 8

BUCHA DE REDUÇÃO, ROSCA BSP, EMFERRO MALEÁVEL PRETO, EMCONFORMIDADE COM AS NORMASABNT NBR 6590, ISO 5922 E EN 1542,COM ACABAMENTO GALVANIZADO AFOGO (ZINCAGEM POR IMERSÃO AQUENTE), CONFORME ABNT NBR 6323,ISO 49 E EN 10242, EM CONFORMIDADECOM AS NORMAS ABNT NBR 6943, ISO49 E EN 10242, COM DIÂMETRO DATUBULAÇÃO PRINCIPAL DE 2.1/2", COMDIÂMETRO DA REDUÇÃO DE 2", PARASER UTILIZADO EM REDE DE ÁGUAPOTÁVEL.

R$ 24,26

13 36147 Unid. 15BUCHA DE REDUÇÃO, PVC SOLDÁVELCURTA 85 X 75MM, NORMA ABNT EB-892/ CB2/ NBR-5648.

R$ 8,25

14 33711 Unid. 15BUCHA DE REDUÇÃO, DE PVCSOLDÁVEL LONGA, 40 X 20 MM, NORMAABNT EB-892/ CB2/ NBR-5648.

R$ 2,12







R$ 2,50

16 33706 Unid. 23BUCHA DE REDUÇÃO, DE PVCSOLDÁVEL LONGA, 50X 32 MM, NORMAABNT EB-892/ CB2/ NBR-5648.

R$ 5,71

17 32932 Unid. 15CAP DE PVC SOLDÁVEL, 110 MM - NBR5648.

R$ 50,68

18 32942 Unid. 150CAP DE PVC SOLDÁVEL, 20MM - NBR5648.

R$ 0,83


R$ 0,93


R$ 1,33


R$ 2,61


R$ 4,87


R$ 7,30


R$ 12,85


R$ 28,77

26 33941 Unid. 75COLAR DE TOMADA, EM PEAD, DN 110MM X 1/2", COM PARAFUSOS.

R$ 14,58


R$ 13,26

28 33964 Unid. 8

COLAR TOMADA, EM FERRO FUNDIDO,PARA TUBOS COM DIÂMETRO DE 100MM, COM FURO DE 1", COM ANEL DEBORRACHA PARA VEDAÇÃO,PARAFUSOS COM ROSCA TOTAL EPORCAS INCLUSOS.

R$ 29,20

29 33959 Unid. 75

COLAR TOMADA, EM FERRO FUNDIDO,PARA TUBOS COM DIÂMETRO DE 100MM, COM FURO DE 1/2", COM ANEL DEBORRACHA PARA VEDAÇÃO,PARAFUSOS COM ROSCA TOTAL EPORCAS INCLUSOS.

R$ 28,70

30 33961 Unid. 8

COLAR TOMADA, EM FERRO FUNDIDO,PARA TUBOS COM DIÂMETRO DE100MM, COM FURO DE 3/4", COM ANELDE BORRACHA PARA VEDAÇÃO,PARAFUSOS COM ROSCA TOTAL EPORCAS INCLUSOS.

R$ 28,70

31 33981 Unid. 8 COLAR TOMADA, EM FERRO FUNDIDO,PARA TUBOS COM DIÂMETRO DE 150

R$ 41,42






MM, COM FURO DE 1", COM ANEL DEBORRACHA PARA VEDAÇÃO,PARAFUSOS COM ROSCA TOTAL EPORCAS INCLUSOS.

32 33980 Unid. 8

COLAR TOMADA, EM FERRO FUNDIDO,PARA TUBOS COM DIAMETRO DE150MM, COM FURO DE 3/4", COM ANELDE BORRACHA PARA VEDAÇAO,PARAFUSOS COM ROSCA TOTAL EPORCAS INCLUSOS.

R$ 41,42

33 33942 Unid. 38


R$ 9,91

34 33945 Unid. 30


R$ 17,40

35 33764 Unid. 75


R$ 18,06

36 33952 Unid. 19


R$ 20,26

37 40925 Unid. 12


R$ 18,79

38 38092 Unid. 60


R$ 16,01

39 41053 Unid. 15 COLAR TOMADA, EM FERRO FUNDIDO,PARA TUBOS COM DIÂMETRO DE 85

R$ 16,39






MM, COM FURO DE 3/4", COM ANEL DEBORRACHA PARA VEDAÇÃO,PARAFUSOS COM ROSCA TOTAL EPORCAS INCLUSOS.

40 32919 Unid. 23CURVA 90° DE PVC SOLDAVEL, 20MM,CONFORME NORMA ABNT EB-892/ CB2/NBR-5648.

R$ 1,57

41 32891 Unid. 15CURVA 90°, DE PVC SOLDAVEL, 110MM,CONFORME NORMA ABNT EB-892/ CB2/NBR-5648.

R$ 44,48


R$ 2,18


R$ 4,33


R$ 7,56


R$ 32,95


R$ 40,39

47 32898 Unid. 33CURVA 90º, DE PVC SOLDÁVEL, 50 MM,CONFORME NORMA ABNT EB-892/ CB2/NBR-5648.

R$ 10,91


R$ 18,87

49 17702 Unid. 68EMENDA SIMPLES (UNIÃO INTERNA),EM POLIETILENO, PARA MANGUEIRA1/2".

R$ 3,24

50 33215 Unid. 750

FITA TEFLON PARA ROSCAS, TEFLON(POLITETRAFLUORETILENO),COMPRIMENTO DE 25 METROS, COMLARGURA DE 18 MM, PARA SERUTILIZADA EM INSTALAÇÕES PREDIAISDE ÁGUA FRIA, FITA VEDA-ROSCA 18MM X 25 METROS.

R$ 4,88

51 32909 Unid. 15JOELHO 90º, DE PVC SOLDÁVEL, 110MM, CONFORME NORMA ABNT EB-892/CB2/ NBR-5648.

R$ 149,21


R$ 0,38

53 36091 Unid. 154 JOELHO 90º, DE PVC SOLDÁVEL, 25 R$ 0,54






MM, CONFORME NORMA ABNT EB-892/CB2/ NBR-5648.


R$ 1,53


R$ 3,54


R$ 3,79


R$ 59,98

58 37712 Unid. 12

JUNTA GIBAULT (JGI), EM FERROFUNDIDO, COM CONTRA FLANGES,ARRUELAS DE BORRACHA EPARAFUSOS DN 100 MM, NBR 7675.

R$ 139,60

59 35115 Unid. 8


R$ 183,98

60 37208 Unid. 8


R$ 217,38

61 39338 Unid. 15


R$ 121,41

62 56476 Unid. 1125 KIT CAVALETE PARA 1 (UM)HIDRÔMETRO, COM TUBO DE FERRO,ROSCA BSP, EM FERRO MALEÁVELPRETO, SEM COSTURA, EMCONFORMIDADE COM AS NORMASABNT NBR 6590, ISO 5922 E EN 1542,GALVANIZADO A FOGO (ZINCAGEM PORIMERSÃO A QUENTE), CONFORMEABNT NBR 6323, ISO 49 E EN 10242, EMCONFORMIDADE COM AS NORMASABNT NBR 6943, ISO 49 E EN 10242,COM DIÂMETRO 1/2", PARA SERUTILIZADA EM REDE DE ÁGUAPOTÁVEL. COM COTOVELOGALVANIZADO, REGISTRO DE ESFERADN ½", CLASSE DE PRESSÃO MÍNIMAPN 10, CORPO EM LATÃO COM BANHODE CROMO OU AÇO INOX, SEDES E

R$ 111,66






VEDAÇÃO DE HASTE EM PTFE (RESINAANTIADERENTE), PASSAGEMREDUZIDA, EXTREMIDADES COMROSCA BSP ( DE UM LADO MACHOCÔNICA E DO OUTRO FÊMEAPARALELA), COMPRIMENTO DE 65 MM,ALTURA (INCLUINDO BORBOLETA) DE51 MM, DIÂMETRO EXTERNO DOCORPO 29 MM, ACIONADO PORBORBOLETA METÁLICA, CONFORMENORMA ABNT NBR 6834 TABELA A-7,DESIGNAÇÃO 383.0, COMPRIMENTOMAIOR 49 A 51 MM, ALTURA 15 A 18 MM,ESPESSURA 3,5 A 4,5 MM, PROTEGIDACONTRA CORROSÃO COM TINTA NACOR VERDE EMBLEMA PADRÃOMUNSELLS 2,5G ¾, CONFORME NORMAABNT NBR 6493, AMOSTRAGEM,ESPECIFICAÇÕES, PROCEDIMENTOS EREQUISITOS PARA TESTE E INSPEÇÃODE QUALIDADE CONFORME NORMASABNT NBR 5426 E NBR 14788. COMTUBETES E VIROLA DE METAL.

63 33839 Unid. 162LUVA DE CORRER PARA TUBO DE PVCSOLDÁVEL, COM ANÉIS DE BORRACHA,20 MM - NBR 5648.

R$ 6,91


R$ 8,44

65 33841 Unid. 38LUVA DE CORRER, DE PVC, PARA TUBOSOLDÁVEL, COM ANEIS DE BORRACHA,32 MM, CONFORME NBR 5648.

R$ 16,07


R$ 17,74

67 36199 Unid. 8

LUVA DE CORRER, DE PVC VINILFERDEFOFO, JE, DN 200 MM, COM ANEL DEBORRACHA PARA VEDAÇÃO INCLUSO,CONFORME NBR 7665.

R$ 109,41

68 60832 Unid. 15


R$ 304,27

69 33845 Unid. 53 LUVA DE CORRER, DE PVC, JE (JUNTAELÁSTICA), PARA TUBOS PBA, DN(DIÂMETRO NOMINAL) 60 / DE(DIÂMETRO EXTERNO) 75 MM, COMANEL DE BORRACHA INCLUSO,

R$ 16,91






CONFORME NBR 5647.

70 33932 Unid. 8

LUVA DE FERRO, ROSCA BSP, EMFERRO MALEÁVEL PRETO, EMCONFORMIDADE COM AS NORMASABNT NBR 6590, ISO 5922 E EN 1542,ACABAMENTO GALVANIZADO A FOGO(ZINCAGEM POR IMERSÃO A QUENTE),CONFORME ABNT NBR 6323, ISO 49 EEN 10242, EM CONFORMIDADE COM ASNORMAS ABNT NBR 6943, ISO 49 E EN10242, COM DIÂMETRO DA TUBULAÇÃOPRINCIPAL DE 1", PARA SER UTILIZADAEM REDE DE ÁGUA POTÁVEL.

R$ 7,00

71 9976 Unid. 15

LUVA DE FERRO, ROSCA BSP, EMFERRO MALEÁVEL PRETO, EMCONFORMIDADE COM AS NORMASABNT NBR 6590, ISO 5922 E EN 1542,ACABAMENTO GALVANIZADO A FOGO(ZINCAGEM POR IMERSÃO A QUENTE),CONFORME ABNT NBR 6323, ISO 49 EEN 10242, EM CONFORMIDADE COM ASNORMAS ABNT NBR 6943, ISO 49 E EN10242, COM DIÂMETRO DA TUBULAÇÃOPRINCIPAL DE 1.1/2", PARA SERUTILIZADA EM REDE DE ÁGUAPOTÁVEL.

R$ 13,91

72 34530 Unid. 15


R$ 40,13

73 33933 Unid. 15 LUVA DE FERRO, ROSCA BSP, EMFERRO MALEÁVEL PRETO, EMCONFORMIDADE COM AS NORMASABNT NBR 6590, ISO 5922 E EN 1542,ACABAMENTO GALVANIZADO A FOGO(ZINCAGEM POR IMERSÃO A QUENTE),CONFORME ABNT NBR 6323, ISO 49 EEN 10242, EM CONFORMIDADE COM ASNORMAS ABNT NBR 6943, ISO 49 E EN10242, COM DIÂMETRO DA TUBULAÇÃO

R$ 65,16






PRINCIPAL DE 4", PARA SER UTILIZADAEM REDE DE ÁGUA POTÁVEL.

74 33758 Unid. 150LUVA DE PVC, ROSCÁVEL ROSCA /ROSCA INTERNA DIÂMETRO 3/4",CONFORME NBR 5648.

R$ 1,24

75 35767 Unid. 3000LUVA DE PVC SOLDÁVEL, 20 MM,CONFORME NBR 5648.

R$ 0,44


R$ 0,53


R$ 1,26


R$ 2,65


R$ 12,18

80 12863 Unid. 2250

LUVA DE PVC, SOLDÁVEL / ROSCÁVEL,COM INSERTO METÁLICO (BUCHA DELATÃO), DN 20 MM X 1/2", CONFORMENBR 5648.

R$ 3,03

81 6423 Unid. 2250


R$ 4,33

82 11786 Unid. 1800

LUVA DE PVC, SOLDÁVEL / ROSCÁVEL,COM INSERTO METÁLICO (BUCHA DELATÃO), DN 32 MM X 1", CONFORMENBR 5648.

R$ 6,94

83 34033 Unid. 45

NIPLE DUPLO DE FERRO, DN 1", ROSCABSP, EM FERRO MALEÁVEL PRETO, EMCONFORMIDADE COM AS NORMASABNT NBR 6590, ISO 5922 E EN 1542,COM ACABAMENTO GALVANIZADO AFOGO (ZINCAGEM POR IMERSÃO AQUENTE), CONFORME ABNT NBR 6323,ISO 49 E EN 10242, EM CONFORMIDADECOM AS NORMAS ABNT NBR 6943, ISO49 E EN 10242, COM DIÂMETRO DATUBULAÇÃO PRINCIPAL DE 1", PARASER UTILIZADA EM REDE DE ÁGUAPOTÁVEL.

R$ 6,26

84 34535 Unid. 34 NIPLE DUPLO DE FERRO, DN 2", ROSCABSP, EM FERRO MALEÁVEL PRETO, EMCONFORMIDADE COM AS NORMASABNT NBR 6590, ISO 5922 E EN 1542,COM ACABAMENTO GALVANIZADO AFOGO (ZINCAGEM POR IMERSÃO AQUENTE), CONFORME ABNT NBR 6323,ISO 49 E EN 10242, EM CONFORMIDADE

R$ 16,66






COM AS NORMAS ABNT NBR 6943, ISO49 E EN 10242, COM DIÂMETRO DATUBULAÇÃO PRINCIPAL DE 2", PARASER UTILIZADA EM REDE DE ÁGUAPOTÁVEL.

85 34032 Unid. 30

NIPLE DUPLO DE FERRO, DN 3/4",ROSCA BSP, EM FERRO MALEÁVELPRETO, EM CONFORMIDADE COM ASNORMAS ABNT NBR 6590, ISO 5922 EEN 1542, COM ACABAMENTOGALVANIZADO A FOGO (ZINCAGEM PORIMERSÃO A QUENTE), CONFORMEABNT NBR 6323, ISO 49 E EN 10242, EMCONFORMIDADE COM AS NORMASABNT NBR 6943, ISO 49 E EN 10242,COM DIÂMETRO DA TUBULAÇÃOPRINCIPAL DE 3/4", PARA SERUTILIZADA EM REDE DE ÁGUAPOTÁVEL.

R$ 3,94

86 55086 Unid. 38

PASTA LUBRIFICANTE, JUNTAELÁSTICA, COMPOSTA DE ÁCIDOSGRAXOS, ASPECTO FÍSICO PASTOSO,APLICAÇÃO EM TUBOS E CONEXÕESDE PVC E TUBOS OCRE,ACONDICIONADA EM EMBALAGEMPLÁSTICA COM 01 (UM) KG.

R$ 21,02

87 14762 Unid. 19

PLUG DE PVC RÍGIDO, ROSQUEÁVEL,PARA ÁGUA FRIA, FABRICAÇÃOCONFORME NBR 5648/77, DIÂMETRONOMINAL 1" (POLEGADA), NA CORBRANCA, PARA SER UTILIZADO EMINSTALAÇÕES PREDIAIS DE ÁGUAFRIA.

R$ 1,84

88 6697 Unid. 19

PLUG DE PVC RÍGIDO, ROSQUEÁVEL,PARA ÁGUA FRIA, FABRICAÇÃOCONFORME NBR 5648/77, DIÂMETRONOMINAL 1/2" (POLEGADA), NA CORBRANCA, PARA SER UTILIZADO EMINSTALAÇÕES PREDIAIS DE ÁGUAFRIA.

R$ 0,75

89 34416 Unid. 19


R$ 1,08

90 60757 Unid. 75 REGISTRO DE ESFERA DN ½", CLASSE R$ 26,54






DE PRESSÃO MÍNIMA PN 10, CORPO EMLATÃO COM BANHO DE CROMO OUAÇO INOX, SEDES E VEDAÇÃO DEHASTE EM PTFE (RESINAANTIADERENTE), PASSAGEMREDUZIDA, EXTREMIDADES COMROSCA BSP ( DE UM LADO MACHOCÔNICA E DO OUTRO FÊMEAPARALELA), COMPRIMENTO DE 65 MM,ALTURA (INCLUINDO BORBOLETA) DE51 MM, DIÂMETRO EXTERNO DOCORPO 29 MM, ACIONADO PORBORBOLETA METÁLICA, CONFORMENORMA ABNT NBR 6834 TABELA A-7,DESIGNAÇÃO 383.0, COMPRIMENTOMAIOR 49 A 51 MM, ALTURA 15 A 18 MM,ESPESSURA 3,5 A 4,5 MM, PROTEGIDACONTRA CORROSÃO COM TINTA NACOR VERDE EMBLEMA PADRÃOMUNSELLS 2,5G ¾, CONFORME NORMAABNT NBR 6493, AMOSTRAGEM,ESPECIFICAÇÕES, PROCEDIMENTOS EREQUISITOS PARA TESTE E INSPEÇÃODE QUALIDADE CONFORME NORMASABNT NBR 5426 E NBR 14788. COMTUBETES E VIROLA DE METAL.

91 9525 Unid. 8

REGISTRO DE GAVETA, DE LIGA DEBRONZE COM VOLANTE, COMPASSAGEM PLENA, NBR10072,ACIONAMENTO POR VOLANTE, PARASER UTILIZADO REDE DEABASTECIMENTO DE ÁGUA POTAVEL,NA BITOLA DE DN 1", COM CONEXÃODO TIPO ENTRADA COM ROSCAINTERNA, SAÍDA COM ROSCA INTERNA,ROSCA CONFORME NBR 8465.

R$ 35,32

92 9526 Unid. 19

REGISTRO DE GAVETA, DE LIGA DEBRONZE COM VOLANTE, COMPASSAGEM PLENA, NBR10072,ACIONAMENTO POR VOLANTE, PARASER UTILIZADO REDE DEABASTECIMENTO DE ÁGUA POTAVEL,NA BITOLA DE DN 1.1/2", COMCONEXÃO DO TIPO ENTRADA COMROSCA INTERNA, SAÍDA COM ROSCAINTERNA, ROSCA CONFORME NBR8465.

R$ 62,09

93 34062 Unid. 15 REGISTRO DE GAVETA, DE LIGA DE R$ 52,40






BRONZE COM VOLANTE, COMPASSAGEM PLENA, NBR10072,ACIONAMENTO POR VOLANTE, PARASER UTILIZADO REDE DEABASTECIMENTO DE ÁGUA POTAVEL,NA BITOLA DE DN 1.1/4", COMCONEXÃO DO TIPO ENTRADA COMROSCA INTERNA, SAÍDA COM ROSCAINTERNA, ROSCA CONFORME NBR8465.

94 11825 Unid. 23

REGISTRO DE GAVETA, DE LIGA DEBRONZE COM VOLANTE, COMPASSAGEM PLENA, NBR10072,ACIONAMENTO POR VOLANTE, PARASER UTILIZADO REDE DEABASTECIMENTO DE ÁGUA POTAVEL,NA BITOLA DE DN 1/2", COM CONEXÃODO TIPO ENTRADA COM ROSCAINTERNA, SAÍDA COM ROSCA INTERNA,ROSCA CONFORME NBR 8465.

R$ 22,08

95 39904 Unid. 15

REGISTRO DE GAVETA BRUTO, DN 2",PN16, EM METAL COM VOLANTE, COMPASSAGEM PLENA, CORPO CUNHA ECASTELO FUNDIDOS EM LIGA DEBRONZE, COM BAIXO TEOR DE ZINCO,RESISTENTE A CORROSÃO, HASTEREFORÇADA EM LATÃO E VOLANTEZAMAC PINTADO - NBR 8465.

R$ 96,00

96 34054 Unid. 15


R$ 24,84

97 61176 Unid. 60 CONJUNTO, TAMPA MAIS ARO, EMFERRO FUNDIDO DÚCTIL, TAMPA E AROUSINADO, ARTICULADO, FABRICADOCONFORME NBR 10.160, DIÂMETRONOMINAL (DN) MÍNIMO 600 MM(PASSAGEM LIVRE), CARGA DECONTROLE (CLASSE) D400, APOIOELÁSTICO FIXADO AO TELAR,DISPOSITIVO DO TIPO ELÁSTICO QUEDIFICULTE A ABERTURA INDESEJADA

R$ 555,93






DA TAMPA, DISPOSITIVO QUE PERMITAA ARTICULAÇÃO DA TAMPA E QUE AMANTENHA TRAVADA NUM ÂNGULOMÁXIMO DE ABERTURA DE 120º,CAVIDADE QUE PERMITA A INSERÇÃODE FERRAMENTA MANUAL PARAABERTURA DA TAMPA. DIMENSÕESAPROXIMADAS: ABERTURA LIVRE DOTELAR MÍNIMA DE 600 MM, DIÂMETROMÁXIMO DA BASE DO TELAR 800 MM,ALTURA MÍNIMA 100 MM, COMLOGOMARCA A CRITÉRIO DACONTRATANTE.

98 35986 Unid. 8

TE 90º DE PVC SOLDÁVEL,FABRICAÇÃO CONFORME NORMA ABNTNBR 5648/77, COM DIÂMETRO DE 110MM, NA COR MARROM, PARA ÁGUAFRIA.

R$ 105,38

99 12854 Unid. 413


R$ 0,93

100 35980 Unid. 413


R$ 2,57

101 35981 Unid. 8


R$ 6,39

102 35983 Unid. 34


R$ 21,80

103 35985 Unid. 14


R$ 57,58

104 55120 Unid. 8TÊ DE DERIVAÇÃO (COLAR +DERIVAÇÃO BROCA MONTADO 110 MMX ½") NTS - 176.

R$ 75,16

105 40962 Unid. 8 TE DE DERIVAÇÃO, (COLAR +DERIVAÇÃO BROCA MONTADO 60 MM X

R$ 40,33






1/2", NTS - 176.

106 46247 Unid. 8TE DE DERIVAÇÃO, (COLAR +DERIVAÇÃO BROCA MONTADO 85 MM X1/2", NTS - 176.

R$ 54,66

107 14777 Unid. 75TE EM PEAD, DE COMPRESSÃO DN1/2".

R$ 13,42

108 34179 Unid. 8

TUBO DE FERRO, ROSCA BSP, EMFERRO MALEÁVEL PRETO, SEMCOSTURA, EM CONFORMIDADE COMAS NORMAS ABNT NBR 6590, ISO 5922E EN 1542, GALVANIZADO A FOGO(ZINCAGEM POR IMERSÃO A QUENTE),CONFORME ABNT NBR 6323, ISO 49 EEN 10242, EM CONFORMIDADE COM ASNORMAS ABNT NBR 6943, ISO 49 E EN10242, COM DIÂMETRO 1", PARA SERUTILIZADA EM REDE DE ÁGUAPOTÁVEL, BARRA COM 6,00 (SEIS)METROS DE COMPRIMENTO.

R$ 100,70

109 34151 Unid. 8


R$ 345,48

110 34152 Unid. 8


R$ 675,80

111 36008 Unid. 150 TUBO DE PVC RÍGIDO SOLDÁVEL,CLASSE 15, FABRICAÇÃO CONFORMENBR 5648/77, COM DIÂMETRO

R$ 208,77






EXTERNO DE 110 MM, NA CORMARROM, PARA SER UTILIZADO EMINSTALAÇÕES PREDIAIS DE ÁGUAFRIA, BARRA COM 6,00 (SEIS) METROSDE COMPRIMENTO.

112 9952 Unid. 15

TUBO DE PVC RÍGIDO SOLDÁVEL,CLASSE 15, FABRICAÇÃO CONFORMENBR 5648/77, COM DIÂMETROEXTERNO DE 40 MM, NA COR MARROM,PARA SER UTILIZADO EMINSTALAÇÕES PREDIAIS DE ÁGUAFRIA, BARRA COM 6,00 (SEIS) METROSDE COMPRIMENTO.

R$ 47,05

113 22583 Unid. 150


R$ 59,98

114 36006 Unid. 8


R$ 108,40

115 36050 Unid. 600


R$ 116,73

116 54869 Unid. 3

TUBO EDUTOR GEOMECÂNICO, DN1.1/2", ROSCA COM 4 MM, COM 4,00METROS DE COMPRIMENTO,NBR13.604.

R$ 88,66

117 34147 Unid. 8


R$ 74,66

118 34112 Unid. 8 UNIÃO DE FERRO, ROSCA BSP, EMFERRO MALEÁVEL PRETO, ASSENTOPLANO, EM CONFORMIDADE COM AS

R$ 44,56






NORMAS ABNT NBR 6590, ISO 5922 EEN 1542, GALVANIZADO A FOGO(ZINCAGEM POR IMERSÃO A QUENTE),CONFORME ABNT NBR 6323, ISO 49 EEN 10242, EM CONFORMIDADE COM ASNORMAS ABNT NBR 6943, ISO 49 E EN10242, COM DIÂMETRO DA TUBULAÇÃOPRINCIPAL DE 1.1/2", PARA SERUTILIZADA EM REDE DE ÁGUAPOTÁVEL.

COTA RESERVADA PARA ME, EPP E MEI

ITEM CÓD. UNID. QUANT. ESPECIFICAÇÃO VAL. UNIT.

MÁXIMO

1 33719 Unid. 25ADAPTADOR DE PVC, SOLDÁVEL,CURTO, PARA REGISTRO, COM BOLSAE ROSCA, 110 MM X 4" - NBR 5648.

R$ 32,14


R$ 1,37


R$ 7,57

4 33721 Unid. 12ADAPTADOR DE PVC, SOLDAVELCURTO PARA REGISTRO, COM BOLSA EROSCA, 75MM X 2.1/2" - NBR 5648.

R$ 12,97

5 37733 Unid. 15ADAPTADOR DE PVC, SOLDÁVELCURTO PARA REGISTRO, COM BOLSA EROSCA, 85MM X 3" - NBR 5648.

R$ 19,19

6 9925 Unid. 50ADESIVO PLÁSTICO, PARA TUBOS ECONEXÕES DE PVC, BISNAGA COM75G.

R$ 4,98


R$ 0,46


R$ 0,25

9 33183 Unid. 5 BUCHA DE REDUÇÃO, ROSCA BSP, EMFERRO MALEÁVEL PRETO, EMCONFORMIDADE COM AS NORMASABNT NBR 6590, ISO 5922 E EN 1542,

R$ 12,67






COM ACABAMENTO GALVANIZADO AFOGO (ZINCAGEM POR IMERSÃO AQUENTE), CONFORME ABNT NBR 6323,ISO 49 E EN 10242, EM CONFORMIDADECOM AS NORMAS ABNT NBR 6943, ISO49 E EN 10242, COM DIÂMETRO DATUBULAÇÃO PRINCIPAL DE 1.1/2", COMDIÂMETRO DA REDUÇÃO DE 1.1/4",PARA SER UTILIZADO EM REDE DEÁGUA POTÁVEL.

10 33188 Unid. 5

BUCHA DE REDUÇÃO, ROSCA BSP, EMFERRO MALEÁVEL PRETO, EMCONFORMIDADE COM AS NORMASABNT NBR 6590, ISO 5922 E EN 1542,COM ACABAMENTO GALVANIZADO AFOGO (ZINCAGEM POR IMERSÃO AQUENTE), CONFORME ABNT NBR 6323,ISO 49 E EN 10242, EM CONFORMIDADECOM AS NORMAS ABNT NBR 6943, ISO49 E EN 10242, COM DIÂMETRO DATUBULAÇÃO PRINCIPAL DE 2", COMDIÂMETRO DA REDUÇÃO DE 1.1/2",PARA SER UTILIZADO EM REDE DEÁGUA POTÁVEL.

R$ 16,52

11 33177 Unid. 2

BUCHA DE REDUÇÃO, ROSCA BSP, EMFERRO MALEÁVEL PRETO, EMCONFORMIDADE COM AS NORMASABNT NBR 6590, ISO 5922 E EN 1542,COM ACABAMENTO GALVANIZADO AFOGO (ZINCAGEM POR IMERSÃO AQUENTE), CONFORME ABNT NBR 6323,ISO 49 E EN 10242, EM CONFORMIDADECOM AS NORMAS ABNT NBR 6943, ISO49 E EN 10242, COM DIÂMETRO DATUBULAÇÃO PRINCIPAL DE 2.1/2", COMDIÂMETRO DA REDUÇÃO DE 2", PARASER UTILIZADO EM REDE DE ÁGUAPOTÁVEL.

R$ 24,26

12 36147 Unid. 5BUCHA DE REDUÇÃO, PVC SOLDÁVELCURTA 85 X 75MM, NORMA ABNT EB-892/ CB2/ NBR-5648.

R$ 8,25


R$ 2,12


R$ 2,50

15 33706 Unid. 7 BUCHA DE REDUÇÃO, DE PVC R$ 5,71






SOLDÁVEL LONGA, 50X 32 MM, NORMAABNT EB-892/ CB2/ NBR-5648.


R$ 50,68


R$ 0,83


R$ 0,93


R$ 1,33


R$ 2,61


R$ 4,87


R$ 7,30


R$ 12,85


R$ 28,77


R$ 14,58


R$ 13,26

27 33964 Unid. 2


R$ 29,20

28 33959 Unid. 25


R$ 28,70

29 33961 Unid. 2

COLAR TOMADA, EM FERRO FUNDIDO,PARA TUBOS COM DIÂMETRO DE100MM, COM FURO DE 3/4", COM ANELDE BORRACHA PARA VEDAÇÃO,PARAFUSOS COM ROSCA TOTAL EPORCAS INCLUSOS.

R$ 28,70

30 33981 Unid. 2


R$ 41,42






31 33980 Unid. 2

COLAR TOMADA, EM FERRO FUNDIDO,PARA TUBOS COM DIAMETRO DE150MM, COM FURO DE 3/4", COM ANELDE BORRACHA PARA VEDAÇAO,PARAFUSOS COM ROSCA TOTAL EPORCAS INCLUSOS.

R$ 41,42

32 33942 Unid. 12


R$ 9,91

33 33945 Unid. 10


R$ 17,40

34 33764 Unid. 25


R$ 18,06

35 33952 Unid. 6


R$ 20,26

36 40925 Unid. 3


R$ 18,79

37 38092 Unid. 20


R$ 16,01

38 41053 Unid. 5


R$ 16,39







R$ 1,57


R$ 44,48


R$ 2,18


R$ 4,33


R$ 7,56


R$ 32,95


R$ 40,39


R$ 10,91


R$ 18,87

48 17702 Unid. 22EMENDA SIMPLES (UNIÃO INTERNA),EM POLIETILENO, PARA MANGUEIRA1/2".

R$ 3,24

49 33215 Unid. 250

FITA TEFLON PARA ROSCAS, TEFLON(POLITETRAFLUORETILENO),COMPRIMENTO DE 25 METROS, COMLARGURA DE 18 MM, PARA SERUTILIZADA EM INSTALAÇÕES PREDIAISDE ÁGUA FRIA, FITA VEDA-ROSCA 18MM X 25 METROS.

R$ 4,88


R$ 149,21


R$ 0,38


R$ 0,54

53 32916 Unid. 185 JOELHO 90º, DE PVC SOLDÁVEL, 32MM, CONFORME NORMA ABNT EB-892/

R$ 1,53






CB2/ NBR-5648.


R$ 3,54


R$ 3,79


R$ 59,98

57 37712 Unid. 3


R$ 139,60

58 35115 Unid. 2


R$ 183,98

59 37208 Unid. 2


R$ 217,38

60 39338 Unid. 5


R$ 121,41

61 56476 Unid. 375 KIT CAVALETE PARA 1 (UM)HIDRÔMETRO, COM TUBO DE FERRO,ROSCA BSP, EM FERRO MALEÁVELPRETO, SEM COSTURA, EMCONFORMIDADE COM AS NORMASABNT NBR 6590, ISO 5922 E EN 1542,GALVANIZADO A FOGO (ZINCAGEM PORIMERSÃO A QUENTE), CONFORMEABNT NBR 6323, ISO 49 E EN 10242, EMCONFORMIDADE COM AS NORMASABNT NBR 6943, ISO 49 E EN 10242,COM DIÂMETRO 1/2", PARA SERUTILIZADA EM REDE DE ÁGUAPOTÁVEL. COM COTOVELOGALVANIZADO, REGISTRO DE ESFERADN ½", CLASSE DE PRESSÃO MÍNIMAPN 10, CORPO EM LATÃO COM BANHODE CROMO OU AÇO INOX, SEDES EVEDAÇÃO DE HASTE EM PTFE (RESINAANTIADERENTE), PASSAGEMREDUZIDA, EXTREMIDADES COMROSCA BSP ( DE UM LADO MACHO

R$ 111,66






CÔNICA E DO OUTRO FÊMEAPARALELA), COMPRIMENTO DE 65 MM,ALTURA (INCLUINDO BORBOLETA) DE51 MM, DIÂMETRO EXTERNO DOCORPO 29 MM, ACIONADO PORBORBOLETA METÁLICA, CONFORMENORMA ABNT NBR 6834 TABELA A-7,DESIGNAÇÃO 383.0, COMPRIMENTOMAIOR 49 A 51 MM, ALTURA 15 A 18 MM,ESPESSURA 3,5 A 4,5 MM, PROTEGIDACONTRA CORROSÃO COM TINTA NACOR VERDE EMBLEMA PADRÃOMUNSELLS 2,5G ¾, CONFORME NORMAABNT NBR 6493, AMOSTRAGEM,ESPECIFICAÇÕES, PROCEDIMENTOS EREQUISITOS PARA TESTE E INSPEÇÃODE QUALIDADE CONFORME NORMASABNT NBR 5426 E NBR 14788. COMTUBETES E VIROLA DE METAL.


R$ 6,91


R$ 8,44


R$ 16,07


R$ 17,74

66 36199 Unid. 2


R$ 109,41

67 60832 Unid. 5


R$ 304,27

68 33845 Unid. 17

LUVA DE CORRER, DE PVC, JE (JUNTAELÁSTICA), PARA TUBOS PBA, DN(DIÂMETRO NOMINAL) 60 / DE(DIÂMETRO EXTERNO) 75 MM, COMANEL DE BORRACHA INCLUSO,CONFORME NBR 5647.

R$ 16,91

69 33932 Unid. 2 LUVA DE FERRO, ROSCA BSP, EMFERRO MALEÁVEL PRETO, EMCONFORMIDADE COM AS NORMAS

R$ 7,00






ABNT NBR 6590, ISO 5922 E EN 1542,ACABAMENTO GALVANIZADO A FOGO(ZINCAGEM POR IMERSÃO A QUENTE),CONFORME ABNT NBR 6323, ISO 49 EEN 10242, EM CONFORMIDADE COM ASNORMAS ABNT NBR 6943, ISO 49 E EN10242, COM DIÂMETRO DA TUBULAÇÃOPRINCIPAL DE 1", PARA SER UTILIZADAEM REDE DE ÁGUA POTÁVEL.

70 9976 Unid. 5

LUVA DE FERRO, ROSCA BSP, EMFERRO MALEÁVEL PRETO, EMCONFORMIDADE COM AS NORMASABNT NBR 6590, ISO 5922 E EN 1542,ACABAMENTO GALVANIZADO A FOGO(ZINCAGEM POR IMERSÃO A QUENTE),CONFORME ABNT NBR 6323, ISO 49 EEN 10242, EM CONFORMIDADE COM ASNORMAS ABNT NBR 6943, ISO 49 E EN10242, COM DIÂMETRO DA TUBULAÇÃOPRINCIPAL DE 1.1/2", PARA SERUTILIZADA EM REDE DE ÁGUAPOTÁVEL.

R$ 13,91

71 34530 Unid. 5


R$ 40,13

72 33933 Unid. 5


R$ 65,16

73 33758 Unid. 50 LUVA DE PVC, ROSCÁVEL ROSCA /ROSCA INTERNA DIÂMETRO 3/4",

R$ 1,24






CONFORME NBR 5648.


R$ 0,44


R$ 0,53


R$ 1,26


R$ 2,65


R$ 12,18

79 12863 Unid. 750


R$ 3,03

80 6423 Unid. 750


R$ 4,33

81 11786 Unid. 600

LUVA DE PVC, SOLDÁVEL / ROSCÁVEL,COM INSERTO METÁLICO (BUCHA DELATÃO), DN 32 MM X 1", CONFORMENBR 5648.

R$ 6,94

82 34033 Unid. 15

NIPLE DUPLO DE FERRO, DN 1", ROSCABSP, EM FERRO MALEÁVEL PRETO, EMCONFORMIDADE COM AS NORMASABNT NBR 6590, ISO 5922 E EN 1542,COM ACABAMENTO GALVANIZADO AFOGO (ZINCAGEM POR IMERSÃO AQUENTE), CONFORME ABNT NBR 6323,ISO 49 E EN 10242, EM CONFORMIDADECOM AS NORMAS ABNT NBR 6943, ISO49 E EN 10242, COM DIÂMETRO DATUBULAÇÃO PRINCIPAL DE 1", PARASER UTILIZADA EM REDE DE ÁGUAPOTÁVEL.

R$ 6,26

83 34535 Unid. 11 NIPLE DUPLO DE FERRO, DN 2", ROSCABSP, EM FERRO MALEÁVEL PRETO, EMCONFORMIDADE COM AS NORMASABNT NBR 6590, ISO 5922 E EN 1542,COM ACABAMENTO GALVANIZADO AFOGO (ZINCAGEM POR IMERSÃO AQUENTE), CONFORME ABNT NBR 6323,ISO 49 E EN 10242, EM CONFORMIDADECOM AS NORMAS ABNT NBR 6943, ISO49 E EN 10242, COM DIÂMETRO DATUBULAÇÃO PRINCIPAL DE 2", PARASER UTILIZADA EM REDE DE ÁGUA

R$ 16,66






POTÁVEL.

84 34032 Unid. 10

NIPLE DUPLO DE FERRO, DN 3/4",ROSCA BSP, EM FERRO MALEÁVELPRETO, EM CONFORMIDADE COM ASNORMAS ABNT NBR 6590, ISO 5922 EEN 1542, COM ACABAMENTOGALVANIZADO A FOGO (ZINCAGEM PORIMERSÃO A QUENTE), CONFORMEABNT NBR 6323, ISO 49 E EN 10242, EMCONFORMIDADE COM AS NORMASABNT NBR 6943, ISO 49 E EN 10242,COM DIÂMETRO DA TUBULAÇÃOPRINCIPAL DE 3/4", PARA SERUTILIZADA EM REDE DE ÁGUAPOTÁVEL.

R$ 3,94

85 55086 Unid. 12

PASTA LUBRIFICANTE, JUNTAELÁSTICA, COMPOSTA DE ÁCIDOSGRAXOS, ASPECTO FÍSICO PASTOSO,APLICAÇÃO EM TUBOS E CONEXÕESDE PVC E TUBOS OCRE,ACONDICIONADA EM EMBALAGEMPLÁSTICA COM 01 (UM) KG.

R$ 21,02

86 14762 Unid. 6

PLUG DE PVC RÍGIDO, ROSQUEÁVEL,PARA ÁGUA FRIA, FABRICAÇÃOCONFORME NBR 5648/77, DIÂMETRONOMINAL 1" (POLEGADA), NA CORBRANCA, PARA SER UTILIZADO EMINSTALAÇÕES PREDIAIS DE ÁGUAFRIA.

R$ 1,84

87 6697 Unid. 6


R$ 0,75

88 34416 Unid. 6


R$ 1,08

89 60757 Unid. 25 REGISTRO DE ESFERA DN ½", CLASSEDE PRESSÃO MÍNIMA PN 10, CORPO EMLATÃO COM BANHO DE CROMO OUAÇO INOX, SEDES E VEDAÇÃO DEHASTE EM PTFE (RESINA

R$ 26,54






ANTIADERENTE), PASSAGEMREDUZIDA, EXTREMIDADES COMROSCA BSP ( DE UM LADO MACHOCÔNICA E DO OUTRO FÊMEAPARALELA), COMPRIMENTO DE 65 MM,ALTURA (INCLUINDO BORBOLETA) DE51 MM, DIÂMETRO EXTERNO DOCORPO 29 MM, ACIONADO PORBORBOLETA METÁLICA, CONFORMENORMA ABNT NBR 6834 TABELA A-7,DESIGNAÇÃO 383.0, COMPRIMENTOMAIOR 49 A 51 MM, ALTURA 15 A 18 MM,ESPESSURA 3,5 A 4,5 MM, PROTEGIDACONTRA CORROSÃO COM TINTA NACOR VERDE EMBLEMA PADRÃOMUNSELLS 2,5G ¾, CONFORME NORMAABNT NBR 6493, AMOSTRAGEM,ESPECIFICAÇÕES, PROCEDIMENTOS EREQUISITOS PARA TESTE E INSPEÇÃODE QUALIDADE CONFORME NORMASABNT NBR 5426 E NBR 14788. COMTUBETES E VIROLA DE METAL.

90 9525 Unid. 2

REGISTRO DE GAVETA, DE LIGA DEBRONZE COM VOLANTE, COMPASSAGEM PLENA, NBR10072,ACIONAMENTO POR VOLANTE, PARASER UTILIZADO REDE DEABASTECIMENTO DE ÁGUA POTAVEL,NA BITOLA DE DN 1", COM CONEXÃODO TIPO ENTRADA COM ROSCAINTERNA, SAÍDA COM ROSCA INTERNA,ROSCA CONFORME NBR 8465.

R$ 35,32

91 9526 Unid. 6

REGISTRO DE GAVETA, DE LIGA DEBRONZE COM VOLANTE, COMPASSAGEM PLENA, NBR10072,ACIONAMENTO POR VOLANTE, PARASER UTILIZADO REDE DEABASTECIMENTO DE ÁGUA POTAVEL,NA BITOLA DE DN 1.1/2", COMCONEXÃO DO TIPO ENTRADA COMROSCA INTERNA, SAÍDA COM ROSCAINTERNA, ROSCA CONFORME NBR8465.

R$ 62,09

92 34062 Unid. 5 REGISTRO DE GAVETA, DE LIGA DEBRONZE COM VOLANTE, COMPASSAGEM PLENA, NBR10072,ACIONAMENTO POR VOLANTE, PARASER UTILIZADO REDE DE

R$ 52,40






ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTAVEL,NA BITOLA DE DN 1.1/4", COMCONEXÃO DO TIPO ENTRADA COMROSCA INTERNA, SAÍDA COM ROSCAINTERNA, ROSCA CONFORME NBR8465.

93 11825 Unid. 7


R$ 22,08

94 39904 Unid. 5

REGISTRO DE GAVETA BRUTO, DN 2",PN16, EM METAL COM VOLANTE, COMPASSAGEM PLENA, CORPO CUNHA ECASTELO FUNDIDOS EM LIGA DEBRONZE, COM BAIXO TEOR DE ZINCO,RESISTENTE A CORROSÃO, HASTEREFORÇADA EM LATÃO E VOLANTEZAMAC PINTADO - NBR 8465.

R$ 96,00

95 34054 Unid. 5


R$ 24,84

96 61176 Unid. 20 CONJUNTO, TAMPA MAIS ARO, EMFERRO FUNDIDO DÚCTIL, TAMPA E AROUSINADO, ARTICULADO, FABRICADOCONFORME NBR 10.160, DIÂMETRONOMINAL (DN) MÍNIMO 600 MM(PASSAGEM LIVRE), CARGA DECONTROLE (CLASSE) D400, APOIOELÁSTICO FIXADO AO TELAR,DISPOSITIVO DO TIPO ELÁSTICO QUEDIFICULTE A ABERTURA INDESEJADADA TAMPA, DISPOSITIVO QUE PERMITAA ARTICULAÇÃO DA TAMPA E QUE AMANTENHA TRAVADA NUM ÂNGULOMÁXIMO DE ABERTURA DE 120º,

R$ 555,93






CAVIDADE QUE PERMITA A INSERÇÃODE FERRAMENTA MANUAL PARAABERTURA DA TAMPA. DIMENSÕESAPROXIMADAS: ABERTURA LIVRE DOTELAR MÍNIMA DE 600 MM, DIÂMETROMÁXIMO DA BASE DO TELAR 800 MM,ALTURA MÍNIMA 100 MM, COMLOGOMARCA A CRITÉRIO DACONTRATANTE.

97 35986 Unid. 2


R$ 105,38

98 12854 Unid. 137


R$ 0,93

99 35980 Unid. 137


R$ 2,57

100 35981 Unid. 27


R$ 6,39

101 35983 Unid. 11


R$ 21,80

102 35985 Unid. 4


R$ 57,58

103 55120 Unid. 2TÊ DE DERIVAÇÃO (COLAR +DERIVAÇÃO BROCA MONTADO 110 MMX ½") NTS - 176.

R$ 75,16


R$ 40,33


R$ 54,66






106 14777 Unid. 25TE EM PEAD, DE COMPRESSÃO DN1/2".

R$ 13,42

107 34179 Unid. 2


R$ 100,70

108 34151 Unid. 2


R$ 345,48

109 34152 Unid. 2


R$ 675,80

110 36008 Unid. 50 TUBO DE PVC RÍGIDO SOLDÁVEL,CLASSE 15, FABRICAÇÃO CONFORMENBR 5648/77, COM DIÂMETROEXTERNO DE 110 MM, NA CORMARROM, PARA SER UTILIZADO EMINSTALAÇÕES PREDIAIS DE ÁGUAFRIA, BARRA COM 6,00 (SEIS) METROS

R$ 208,77






DE COMPRIMENTO.

111 9952 Unid. 5


R$ 47,05

112 22583 Unid. 50


R$ 59,98

113 36006 Unid. 2


R$ 108,40

114 36050 Unid. 200


R$ 116,73

115 54869 Unid. 1


R$ 88,66

116 34147 Unid. 2


R$ 74,66

117 34112 Unid. 2 UNIÃO DE FERRO, ROSCA BSP, EMFERRO MALEÁVEL PRETO, ASSENTOPLANO, EM CONFORMIDADE COM ASNORMAS ABNT NBR 6590, ISO 5922 EEN 1542, GALVANIZADO A FOGO(ZINCAGEM POR IMERSÃO A QUENTE),CONFORME ABNT NBR 6323, ISO 49 E

R$ 44,56






EN 10242, EM CONFORMIDADE COM ASNORMAS ABNT NBR 6943, ISO 49 E EN10242, COM DIÂMETRO DA TUBULAÇÃOPRINCIPAL DE 1.1/2", PARA SERUTILIZADA EM REDE DE ÁGUAPOTÁVEL.

ANÁLISE PELO SAS

APÓS ANÁLISE, APROVO AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DESTE ANEXO

___________________________________________ DATA ______/______/2015 ASSINATURA E CARIMBO IDENTIFICADOR






ANEXO VII

MODELO DE DECLARAÇÃO SOMENTE PARA

MICRO E PEQUENAS EMPRESAS e MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL

(NOMEDA EMPRESA) _________________________________________________________,

CNPJNº____________________, com sede ________________________________________

_______________________________________, (endereço completo) por intermédio de seu

representante legal, para fins do Pregão Presencial nº 020/2015, DECLARA expressamente,

sob as penalidade cabíveis, que :

A) Encontra-se enquadrada como empresa de Micro e Pequeno Porte ou Micro Empreendedor

Individual, nos termos do art. 3º da Lei Complementar 123/2006 e art. 3º da Lei Municipal nº

4.239/2009;

B) Tem conhecimento dos Artigos 42 a 45 da Lei Complementar 123/2006, estando ciente da

obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores impeditivas de tal habilitação e que não

incide nos impedimentos do § 4º do art. 3º da Lei Complementar 123/2006.

____________________________,____________de 2015.

_________________________________(assinatura do representante legal)

Nome ou carimbo do declarante:_____________________________Cargo ou carimbo do declarante:_____________________________Nº da cédula de identidade:__________________________________Telefone, fax e e-mail para contato:____________________________

*Esta declaração deverá ser entregue fora dos envelopes e por ocasião do credenciamento.




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