Prefeitura Municipal de São José dos...

Conselho da Cidade de São José dos PinhaisCONCIDADE

Rua Passos de Oliveira, 1101São José dos Pinhais – Pr

PAUTA REUNIÃO CONCIDADE

DATA:01/07/2021 14h

Sala de reuniões da Semutt

1. Calendário das reuniões do Concidade -

SJP;

2. Resolução do Concidade sobre as reuniões on-line;

3. Processos a serem analisados;

4. Outros assuntos;

1. Calendário: A cada 2 meses, sempre na primeira 5ª feira do mês, às 14 horas.

Data Horário Local

01/07/2021 14h00 Sala de reuniões da Semutt



Observações da reunião:

2. Resolução do Concidade sobre as reuniões on-line:A proposta seria fazer as reuniões através das plataformas como o meet para seguir

os protocolos de segurança em relação à pandemia de COVID-19 evitando

aglomerações.


3. Processos a serem analisados:ATRIA SA

Protocolo: 202011242218149833 e 202011242218149833

Indicação fiscal: 10.090.003.0000

Solicitação do requerente: Análise de laudo geológico-hidrogeológico-geotécnico

para descarcterização de drenagem e nascente, para imóvel urbano de matrícula

62.785 lote D130, quadra 07, localizado na esquina das ruas Pedro Gapski Filho,

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Alvino Buhrer Machado e Fioravante Zocolotti, Planta Portal do Sol, Jardim Itália,

neste município.

Em 23/03/2021 requerente apresentou novo protocolo com apresentação do mapa

de uso e ocupação do solo

Informações de outras secretarias:DIVIM: os dados apresentados permitem a reprodução de novos limites de

zoneamento na base cartográfica municipal em caso de aprovação por este

conselho. (22/12/2020)

SEMMA: não observação de ocorrência de qualquer linha de drenagem; o lote

encontra-se parcialmente delimitado em Zona Especial de Restrição à Ocupação,

porém após vistoria e análise é possível informar que a área não apresenta APP a

ser observada; solicita maiores esclarecimentos da área, objeto de estudo, a

apresentação de mapa de declividade da situação atual e informações e/ou

observações, se houver, sobre uma hipótese de possível canalização no terreno ou

área ao lado podem esclarecer de maneira mais conclusiva a questão do curso

d’água não estar presente no imóvel. Deverá apresentar solicitação com as devidas

correções e classificação de vegetação por meio de Mapa de Uso e Ocupação de

Solo da situação atual e situação desejada em duas vias, elaborado por profissional

habilitado com respectiva anotação de responsabilidade técnica. Após a

apresentação do mapa com as devidas adequações, a Semma não vê óbices

ambientais quanto à continuidade do processo para mudança de zoneamento.

(08/02/2021)

DIVIM: solicitamos que seja anexo ao processo a versão digital dos dados utilizados

para a elaboração do mapa de uso do solo apenso devendo esses dados estarem

em formato shapefile ou DWG. (07/04/2021)

Informamos que recebemos os dados digitais do mapa e, em caso de deferimento

do pedido de ajuste do zoneamento incidente no imóvel em questão, é possível

fazer a atualização dos dados cartográficos no banco de dados geográfico municipal

(16/04/2021)

SEMMA: o requerente acima identificado está oficialmente notificado a apresentar

complementação e/ou informações abaixo listadas para continuidade da análise

processual: 1. Mapa de uso e ocupação do solo em duas vias contendo a situação

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atual do imóvel e a situação desejada quanto a mudança de zoneamento.

(10/05/2021)

Parecer 410/2021: tendo em vista a apresentação dos mapas conforme solicitado,

assim como também o parecer da geóloga junto ao protocolo, o qual relata a

inexistência de áreas de preservação permanente no imóvel, não há óbices quanto

ao prosseguimento do processo por parte da divisão de patrimônio natural e

paisagístico. (10/06/2021)


ADEMAR G. GONZAGA / ELOI DA FONTOURA BASTOS

Protocolo: 202010022118572578

Indicação fiscal: 0802100090000

Solicitação do requerente: venho através deste requerimento solicitar a

possibilidade de alteração de zoneamento do lote localizado na rua Foz do Iguaçu,

133, ZEOR1 para ZR2.

Informações de outras secretarias: DIVIM: informamos que o levantamento topográfico está consistente, não atinge

áreas públicas municipais. Esta em conformidade com relação a delimitação da

APP do canal extravasor. (15/10/2020)

SEMMA: em avaliação do mapa de uso e ocupação do solo verificamos que é

necessário a delimitação da ZEOR1 – canal extravasor: cuja faixa em ZEOR1

corresponderá a uma largura de no mínimo 50metros para cada lado da borda da

calha regular ao longo do referido canal artificial. (28/10/2020)

Encaminhado ao requerente para atendimento das solicitações da SEMMA

SEMMA: em avaliação do processo, vistoria no local, a Semma informa que o imóvel

encontra-se em área urbana, em ZEOR1, próximo ao canal extravasor, cuja faixa em

ZEOR1 corresponde a uma largura de no mínimo 50m para cada lado da borda da

calha regular ao longo do referido canal artificial. Não vê óbices quanto à alteração

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de zoneamento e continuidade do processo, tendo em vista que requerente atendeu

os parâmetros preestabelecidos por esta divisão. (25/02/2021)


GRACIETTI LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA

Protocolo: 202007023917355239

Indicação fiscal: 08.244.0016.0000 e 08.244.0015.0000

Solicitação do requerente: solicita que seja revisto o tamanho da área destinada a

ZEOR2, com aumento da mesam de 1.289,10m² agregando a área (C) ZEOR1

4.854,16m², totalizando 6.143,26m², passando a ser toda esta área ZEOR2.

Informações de outras secretarias:DIVIM: informamos que o mapa de uso e ocupação do solo não permite reproduzir

as poligonais dos imóveis. Indicamos que sejam fornecidos os memoriais descritivos

das poligonais e, no mínimo, as coordenadas de um dos vértices materializados

(21/07/2020) foram encaminhadas ao requerente para complementações

Submetemos o mapa de uso e ocupação do solo e áreas provenientes dos

memoriais descritivos à base cartográfica municipal e, após análise, indicamos que

as áreas não representam as divisas existentes e não permitem a reprodução dos

limites sugeridos para o zoneamento. Indicamos que sejam retificadas as direções

como também sejam fornecidas as coordenadas de um dos vértices; sugerimos a

inclusão do arquivo digital (dwg ou shapefile) do mapa de uso e ocupação do solo.

(03/09/2020) foi encaminhado ao requerente para atender as solicitações.

Ao analisar o memorial descritivo, em caso de deferimento da alteraçõ de

zoneamento, é possível reproduzir na base cartográfica a poligonal do imóvel.

SEMMA: após análise processual e vistoria in loco, o qual foi possível observar que

encontra-se próximo do canal extravasor, Área de Interesse Especial Regional do

Iguaçu conforme decreto estadual nº 3742/2008, o qual possui o objetivo de

promover a proteção, manutenção e recuperação ambiental das áreas contíguas do

leito do rio Iguaçu. Desta forma, somos de parecer desfavorável quanto à alteração

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de zoneamento. Todavia, o empreendedor poderá solicitar a COMEC uma consulta

prévia com mais informações referente a presente área, de quais são as principais

atividades que podem ser implantadas na presente área.


ESTILO EMPREENDIMENTOS

Protocolo: 202010025013860383


Solicitação do requerente: solicita a revisão do zoneamento do lote para uso como

ZR3 e análise quanto ao artigo 18 inciso IV da Lei Complementar 123/2018 pra

construção de condomínio edilício horizontal com 125 unidades. A área possui

licença prévia emitida pelo IAP e informação do Águas Paraná que não se opõem ao

aterramento da área nas cotas indicadas, mediante a execução de tanque de

compensação de cota de inundação, com localização conforme indicada no mapa de

uso do solo, o qual fará a compensação dos volumes de cheia das áreas aterradas

pra execução do empreendimento.

Informações de outras secretarias:DIVIM: o levantamento topográfico planialtimétrico fornecido em formato digital não

confere com as coordenadas apresentadas em planta, portanto, não é possível

submetermos o material à base cartográfica municipal. (19/10/2020)

SEMMA: observa-se que trata-se de uma área que encontra-se em sua maior parte

sob ZEOR1, tendo em vista o lote apresentar-se no limite do Rio Iguaçu/canal

paralelo e o Rio Lava Pés. O lote apresenta-se, ainda, próximo ao limite da cota de

inundação. A hidrografia da região é constituído como área de contribuição direta do

Alto Iguaçu. Solicitamos a análise da Divisão de Drenagem, junto à SMVOP, tendo

em vista a apresentação do projeto com proposta de formação de uma bacia de

detenção por escavação, tanque de compensação de cotas, devido o aterramento

da área para execução do empreendimento. Na análise da SMVOP deve constar

possibilidade de impacto e ou interferência no escoamento das águas

remanescentes. Ainda frisa que a avaliação dos solos com capacidade de suporte

para apoio das fundações das estruturas apresenta-se acima de 3 a 5m,

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dependendo do local do furo. Aguarda manifestação da SMVOP para deliberação.

(18/12/2020)

SMVOP: não se opõe em relação à continuidade do empreendimento desde que

sejam atendidos os parâmetros ambientais e as indicações descritas no documento

em anexo do IAT. (12/01/2021)

SEMMA: após considerações da SMVOP, as indicações descritas no documento do

IAT e avaliação dos estudos ambientais apresentados, foram apresentadas

argumentações referentes à situação do terreno quanto às suas condições

hidrográficas, geológicas e geotécnicas e proposição de projeto com formação de

uma bacia de detenção por escavação, tanque de compensação de cotas para

controle de cheias devido o aterramento da área para execução do

empreendimento. Se seguido todas as orientações e indicações descritas, a Semma

não apresenta óbices ambientais quanto à continuidade do processo para mudança

de zoneamento. (18/02/2021)


KELLY BATISTELA

Protocolo: 202011051014537651


Solicitação do requerente: Em atendimento ao protocolo 202008314214133574,

conforme parecer da SEMMA – Divisão de Patrimônio Natural e Paisagístico, para o

imóvel em questão, localizado em Zona Especial de Ocupação Restrita 1 ZEOR1, e

de acordo com a Lei Municipal Complementar 124/2018, em casos de divergências

na delimitação de ZEOR1, solicita-se a utilização de loteamento limítrofe, conforme

documentos em anexo.

Informações de outras secretarias: SEMMA: O lote indicado no processo está parcialmente delimitado em Zona

Especial de Restrição à Ocupação ZEOR1. Conforme mapa de uso e ocupação do

solo e vistoria realizada no local demonstra divergências, descaracterizando a

existência de nascente e curso d’água, cuja faixa de preservação permanente

atingiria o lote. Diante disso não vemos óbices quanto à utilização dos parâmetros

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urbanísticos da zona limítrofe ou de outra justificada tecnicamente, definido na Lei

Complementar 124/2018. (18/12/2020)


MARILEI WILLENBORG RODRIGUES

Protocolo: 202103034912167483

Indicação fiscal:08.202.0019.0000

Solicitação do requerente: Na emissão da Guia Amarela a requerente foi

informada por servidor da SEMMA de que seu terreno continha nascente que

inviabilizaria qualquer edificação no imóvel. Requerente apresenta laudo

geológico/geotécnico/hidrogeológico no terreno todo. Realizadas todas as

sondagens, chegou-se à conclusão de que a nascente esta localizada no imóvel

vizinho. Apresenta o laudo e mapa de uso do solo com delimitação das áreas de

preservação e solicita redução do zoneamento ZEOR1 e aumento da área em ZR3.

Informações de outras secretarias:SEMMA: no lote em questão a área não apresenta nascente a ser observada; cabe

ressaltar que a área é atingida parcialmente por faixa de preservação, raio da Área

de preservação APP da nascente. A delimitação de zeor1 na área, encontra-se no

limite do terreno (porção sudoeste), com restrição à ocupação a faixa de vegetação

que deverá ser mantida e preservada. Após apresentação do mapa de uso e

ocupação de solo com as devidas adequações a Semma não apresenta óbices

ambientais quanto a continuidade do processo para mudança de zoneamento.

(18/12/2020)

DIVIM: informamos que, em caso de deferimento do pedido de ajuste incidente no

imóvel em questão é possível fazer a atualização dos dados cartográficos no banco

de dados geográfico municipal. (06/04/2021)


FIBRACABOS AMBICOM

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Protocolo: 202102192413814933 e 202106223719565241


Solicitação do requerente: Solicita a apreciação técnica para tornar as atividades

que se encontram em situação de Permissível pra situação de Permitido.

Informações de outras secretarias:SEMMA: foram realizadas exigências de adequações do mapa de uso e ocupação

do solo apresentado, bem como maiores informações em relação às atividades de

extração mineral para avaliação ambiental na área, objeto de estudo. A Semma não

vê óbices ambientais quanto à continuidade do processo para recurso junto ao

Concidade e após, ao CMPDU. (25/03/2021)

Em 18/06/2021 requerente entrou com novo protocolo (202106223719565241)

informando que o arquivo na extensão shapefile com as devidas correções e

delimitações da faixa de APP e com a indicação da situação de zoneamento

pretendida já foi apresentado para inserção na base de dados junto à Semutt.


4. Outros assuntos:Avisos e considerações gerais


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