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ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA

REFERENTE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 020 / 2015

INTRODUÇÃO

Este Termo de Referência foi elaborado em cumprimento ao disposto na legislação federal e

municipal correspondente.

DO OBJETO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO,

CONSERVAÇÃO E JARDINAGEM DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS E ESPAÇOS DA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA E FORNECIMENTO

DE TODOS OS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS, a fim de atender as

necessidades deste órgão licitante, pelo prazo de vigência contratual de 12 (doze) meses, de

acordo com o disposto neste Termo de Referência, no Edital do respectivo Pregão Presencial

e demais Anexos.

DA JUSTIFICATIVA

A necessidade da Contratação através deste processo de licitação é em razão deste

Município não dispor de pessoal para executar o serviço de limpeza, manutenção e

conservação das unidades escolares municipais, e espaços da Secretaria, sendo certo tratar-

se de serviços contínuos e indispensáveis para atendimento do interesse público.

DO VALOR DE REFERÊNCIA

O VALOR ESTIMADO para esta contratação foi calculado com base em pesquisa de preços e

nos preços praticados no mercado para a execução do serviço objeto desta licitação, sendo:

ITEM DESCRIÇÃO QTDE. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL

01 Auxiliar de Limpeza em unidades escolares

e espaços pertencentes à Secretaria. 40 R$ 2.460,00 R$ 98.400,00

02 Jardinagem em unidades escolares e

espaços pertencentes à Secretaria. 04 R$ 2.616,00 R$ 10.464,00

VALOR MENSAL R$ 108.864,00

VALOR GLOBAL (valor mensal x 12 meses) R$ 1.306.368,00

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO





Quanto à prestação de serviços de limpeza, manutenção, conservação e jardinagem das

unidades escolares municipais e espaços da Secretaria de Educação:

A fim de atender a demanda a empresa contratada deverá disponibilizar 40 (quarenta)

auxiliares de limpeza e 04 (quatro) jardineiros.

Seguem às definições das condições para a execução do serviço:

1. Áreas Internas:

1.1 Diariamente, uma vez:

a) remover, com pano úmido, o pó das mesas, armários, arquivos, prateleiras, persianas,

peitoris, caixilhos das janelas, bem como dos demais móveis existentes, inclusive aparelhos

elétricos, extintores de incêndio, etc.;

b) remover capachos e tapetes, procedendo a sua limpeza e aspirando o pó;

c) proceder a lavagem de bacias, assentos e pias dos sanitários com saneante domissanitário

desinfetante;

d) varrer, passar pano úmido e polir os balcões e os pisos;

e) varrer os pisos de cimento;

f) limpar com saneantes domissanitários os pisos dos sanitários, copas e outras áreas

molhadas;

g) abastecer com papel toalha, higiênico e sabonete líquido os sanitários, quando

necessário;

h) retirar o pó dos telefones com flanela e produtos adequados;

i) passar pano úmido com álcool nos tampos das mesas e assentos da copa/refeitório antes e

após as refeições;

j) retirar o lixo, acondicionando-o em sacos plásticos, removendo-os para local indicado pela

Administração;

k) proceder à coleta seletiva do papel para reciclagem, quando couber;

m) executar demais serviços considerados necessários à frequência diária.

1.2. Semanalmente, uma vez:

a) limpar atrás dos móveis, armários e arquivos;

b) limpar, com produtos adequados, divisórias e portas revestidas de fórmica;

c) limpar, com produto neutro, portas, barras e batentes pintados à óleo ou verniz sintético;

d) lustrar todo o mobiliário envernizado com produto adequado e passar flanela nos móveis

encerados;

e) limpar, com produto apropriado, as forrações de couro ou plástico em assentos e

poltronas;





f) limpar e polir todos os metais, como válvulas, registros, sifões, fechaduras, etc.;

g) lavar os balcões e os pisos com detergente, encerar e lustrar;

h) passar pano úmido com saneantes domissanitários nos telefones;

i) limpar os espelhos com pano umedecido em álcool;

j) retirar o pó e resíduos, com pano úmido, dos quadros em geral;

k) limpar, com produto apropriado, bebedouros, geladeiras, frigobares e demais

eletrodomésticos porventura existentes;

l) executar demais serviços considerados necessários à frequência semanal.

1.3. Mensalmente, uma vez:

a) limpar todas as luminárias por dentro e por fora;

b) limpar forros, paredes e rodapés;

c) limpar cortinas, com equipamentos e acessórios adequados;

d) limpar persianas com produtos adequados;

e) remover manchas de paredes;

f) limpar, engraxar e lubrificar portas, grades, basculantes, caixilhos, janelas de ferro (de

malha, enrolar, pantográfica, correr, etc.);

g) proceder a uma revisão minuciosa de todos os serviços prestados durante o mês.

2. Esquadrias Internas e Externas:

2.1. Quinzenalmente, uma vez: limpar todos os vidros (face interna/externa), aplicando-lhes

produtos antiembaçantes.

2.2. Semestralmente, uma vez: limpar fachadas envidraçadas (face externa), em

conformidade com as normas de segurança do trabalho, aplicando-lhes produtos

antiembaçantes.

3. Áreas Externas:

3.1. Diariamente, uma vez:

a) remover capachos e tapetes, procedendo a sua limpeza;

b) varrer, passar pano úmido e polir os pisos;

c) varrer as áreas pavimentadas;

d) retirar o lixo, acondicionando-o em sacos plásticos, removendo-os para local indicado pela

Administração;

e) proceder à coleta seletiva do papel para reciclagem, quando couber;

f) executar demais serviços considerados necessários à frequência diária.

3.2. Semanalmente, uma vez:

a) limpar e polir todos os metais (torneiras, válvulas, registros, sifões, fechaduras, etc.)





b) lavar os pisos com detergente, encerar e lustrar;

c) retirar papéis, detritos e folhagens das áreas verdes;

d) executar demais serviços considerados necessários à frequência semanal.

3.3. Mensalmente, uma vez:

a) lavar as áreas cobertas destinadas a garagem/estacionamento;

b) proceder a capina e roçada, retirar de toda área externa, plantas desnecessárias, cortar

grama e podar árvores que estejam impedindo a passagem de pessoas.

Seguem às definições das condições para a execução do serviço:

ITEM DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS

1. Serviços Especiais

1.1. Equipe padrão para serviços congêneres (capina, roçagem, limpeza de sarjeta,

etc)

2. Serviços Mecanizados

2.1. Roçagem com utilização de roçadeira costal

2.2. Podas de pequenas monta

Os serviços objeto desta solicitação poderão sofrer acréscimo de quantitativo, através da

inclusão de outras localidades, sempre em obediência aos limites definidos legalmente.

Os serviços deverão ser executados a partir da data definida no instrumento contratual,

obedecendo obrigatoriamente o plano efetivo de operação dos serviços previamente

aprovado pela Administração, através da Secretaria da Educação desta Prefeitura.

Desde logo, fica reservado o direito a esta Administração de implantar, em comum acordo

com a empresa contratada, alternativas operacionais diferentes dos planos e metodologias

apresentados, de forma a assegurar melhoria da qualidade dos serviços.

A equipe devera permanecer no setor respectivo durante toda a jornada de trabalho, sendo

que em nenhuma hipótese, os jardineiros deverão ser deslocados, para a realização de

outros serviços, salvo em situações absolutamente indispensáveis, em casos emergenciais,

devidamente justificados, sob solicitação da Secretaria Municipal de Educação.





Do mesmo modo é de responsabilidade da empresa contratada o fornecimento dos

equipamentos e ferramentas necessários a execução do serviço.

A Secretaria da Educação poderá implantar novas técnicas operacionais, ao longo da

execução do contrato, de forma a assegurar a atualização e melhoria da qualidade da

prestação dos serviços à população, desde que não haja alteração dos custos.

A contratada obriga-se a fornecer a mão de obra, os saneantes domissanitários, os materiais,

os equipamentos, ferramentas e utensílios necessários para a perfeita execução dos serviços

de limpeza dos prédios e demais atividades correlatas, e ainda:

A equipe de auxiliar de limpeza bem como de jardinagem deveram apresentar-se ao

trabalho, devidamente uniformizadas e munidas de todos os equipamentos necessários,

inclusive os equipamentos de proteção individual – EPI’s, nos locais previstos para a

execução dos serviços, próximos às caixas de ferramentas.

Manter todos os equipamentos e utensílios necessários a execução dos serviços, em

perfeitas condições de uso, devendo substituir aqueles danificados ou que apresentarem

rendimento insatisfatório em até 24 (vinte e quatro) horas.

Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os

materiais, inclusive sacos plásticos para acondicionamento de detritos e equipamentos,

ferramentas e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a

observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação.

Executar os serviços em horários que não interfiram com o bom andamento da rotina de

funcionamento da Administração.

Os serviços serão realizados de segunda-feira a sábado. Nos feriados, os serviços somente

poderão ser realizados se for verificada a necessidade de manutenção.

Os turnos poderão ser matutinos ou vespertinos, conforme as necessidades de cada

localidade.

Seguem algumas condições gerais para a contratação:





A empresa contratada deverá manter funcionários folguistas suficientes para atender às

necessidades permanentes dos serviços, sem deixar de observar o cumprimento da

legislação pertinente e vigente.

A responsabilidade, o zêlo, a disciplina, a honestidade, dentre outras virtudes, deverão ser

rigorosamente observadas e cumpridas pelos funcionários da empresa contratada no

desempenho de suas funções.

A empresa contratada para a prestação deste serviço, será plenamente responsável por

todos os danos e consequências de quaisquer espécies causados ao patrimônio público e /

ou a terceiros, decorrentes direta e indiretamente da execução dos serviços prestados, sem

qualquer responsabilização e / ou ônus para esta municipalidade.

Para a execução dos serviços a empresa contratada deverá empregar pessoal habilitado e

competente, com comportamento compatível com a função a ser desempenhada.

A empresa contratada estará obrigada a acatar e obedecer as determinações emanadas por

esta administração, através da Secretaria da Educação, a qual fiscalizará a execução dos

serviços contratados, sendo que a contratada deverá atender às ordens proferidas, quando

for constatado que o comportamento de algum dos membros de sua equipe de profissionais

não for condizente com as exigências e / ou características do local no qual o serviço esteja

sendo prestado, gerando reclamação e / ou sugestão por parte da população em geral ou

pelo responsável pelo posto de trabalho, vindo a criar problemas para esta administração,

no sentido de substituí-lo.

A empresa contratada deverá obedecer, quanto à contratação de seu pessoal, tudo o que a

legislação pertinente (trabalhista, previdenciária, securitária, etc...) exige, bem como, deverá

observar e cumprir todas as demais exigências legais vigentes e pertinentes, na execução

dos serviços contratados.

A empresa contratada deverá responsabilizar-se pelo cumprimento, por parte de seus

empregados, das normas disciplinares determinadas pela Administração, bem como assumir

todas as responsabilidades e tomar as medidas necessárias ao atendimento dos seus

empregados, acidentados ou com mal súbito, por meio de seus encarregados.





Deverá ainda registrar e controlar, diariamente, a assiduidade e a pontualidade de seu

pessoal, bem como as ocorrências havidas.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

As obrigações da empresa a ser contratada para a execução do objeto desta licitação são as

constantes da Minuta do Contrato Administrativo.

DA RESPONSABILIZAÇÃO DA CONTRATADA

A CONTRATADA responderá administrativa, civil e penalmente, por quaisquer danos

materiais ou pessoais ocasionados, à Administração e / ou a terceiros, por seus empregados,

dolosa ou culposamente, devendo comunicar imediatamente, por escrito, à CONTRATANTE,

através de documento formal, qualquer anormalidade verificada, inclusive às de ordem

funcional.

DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO UTILIZADA

Para a contratação do objeto em referência, será empregada a modalidade de licitação

denominada PREGÃO PRESENCIAL, a qual observará os preceitos de direito público e, em

especial as disposições da Lei Federal nº. 10.520 de 17 de julho de 2.002, do Decreto

Municipal, e, subsidiariamente, da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas

alterações e outras normas aplicáveis à espécie.

DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO

Será VENCEDORA a licitante que apresentar o MENOR VALOR GLOBAL (por profissional

disponibilizado).

DAS CONDIÇOES DE PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS

O pagamento pelos serviços prestados será realizado todo décimo (10º) dia útil do mês

posterior ao vencido, mediante a apresentação do competente documento fiscal, já

incluídos os impostos e demais despesas diretas e indiretas, oriundas da prestação dos

serviços, observando-se o serviço que for efetivamente prestado no mês anterior à





efetivação do pagamento, de acordo com o atestado de medição dos serviços prestados que

será emitido pela Secretaria de Educação, através de seus titulares.

DO PRAZO PARA O INÍCIO E EXECUÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

O início e execução da prestação dos serviços se dará após a expedição de Ordem de Serviço,

sendo certo, que referida prestação dos serviços será pelo prazo de 12 (doze) meses,

podendo ser prorrogado nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei de Licitações e Contratos

Administrativos.

DOS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS PARA FINS DE HABILITAÇÃO

Para fins de habilitação as empresas deverão apresentar os documentos definidos no

instrumento convocatório respectivo.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

Os recursos orçamentários para suportar a respectiva contratação será atendido pela

seguinte dotação orçamentária do orçamento vigente:

02.05.13.12.361.0005.2.013.3.3.90.39.0000-265.

DAS ALTERAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA

Este Termo de Referência poderá sofrer alterações até a data de divulgação ou publicação

do instrumento convocatório, a fim de fornecer corretamente os dados para a apresentação

da proposta comercial, bem como, para se adequar às condições estabelecidas pela

legislação vigente.

Serrana / SP, 01 de julho de 2015.

JOÃO ANTÔNIO BARBOZA

Prefeito Municipal

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